mercado financeiro: uma abordagem prática dos principais produtos e serviços
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Mercado financeiro:
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CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte.
Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
M524 Mercado financeiro: uma abordagem prática dos principais produtose serviços / Alexandre Galvão... [et al.]. — Rio de Janeiro: Elsevier,2006. — 3a reimpressão.
Contém questões para reflexãoInclui bibliografiaISBN 978-85-352-1336-2
1. Mercado financeiro. 2. Instituições financeiras. I. Galvão, Alexandre.
05-3128CDD 332.10981CDU 336.76(81)
© 2006, Elsevier Editora Ltda.
Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/98.Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora,poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados:eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros.
CopidesqueMarina Vargas
Editoração EletrônicaDTPhoenix Editorial
Revisão GráficaMarília Pinto de OliveiraMarco Antonio Correa
Elsevier Editora Ltda.Conhecimento sem FronteirasRua Sete de Setembro, 111 – 16o andar
20050-006 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Brasil
Rua Quintana, 753 – 8o andar04569-011 – Brooklin – São Paulo – SP – Brasil
Serviço de Atendimento ao Cliente0800-0265340sac@elsevier.com.br
ISBN 978-85-352-1336-2
Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podemocorrer erros de digitação, impressão ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses,solicitamos a comunicação ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, para que possamosesclarecer ou encaminhar a questão.
Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ouperdas a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação.
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Agradecimentos
A ideia deste livro surgiu devido a uma conjuntura altamente motivadora.
Foram quatro os fatores decisivos para o sucesso da ideia e aqui queremos
agradecer os responsáveis e apoiadores do projeto: os autores; a Fundação
Dom Cabral; a Editora Campus/Elsevier e as pessoas que acreditaram e apoia-
ram a ideia.Primeiramente, agradecemos todos os autores que trabalharam arduamen-
te no projeto e a Fundação Dom Cabral pela nobre filosofia de buscar a gera-
ção e a difusão do conhecimento.
Agradecemos também a Editora Campus/Elsevier pela confiança e apoio
sem limites neste ano de trabalho.
Finalmente um especial agradecimento a Bárbara Xavier de Oliveira pela
dedicação e ajuda na formatação e leitura dos capítulos. A Teresa Goulart que
esteve presente desde o primeiro contato com a Editora Campus/Elsevier eao Glauco Lívio Silva Azevedo. Trata-se de um jovem brilhante economista
que contribuiu no capítulo Valor de Títulos de Dívida e Ações Ordinárias.
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Aplicabilidade e
Objetivos deste Livro
Esta obra tem como finalidade atender a estudantes de graduação emEconomia e Administração nas disciplinas de Mercado Financeiro. Tambématende a estudantes de pós-graduação nos cursos de especialização e MBA nas áreas de Economia e Administração e possui uma destinação especial
para os profissionais que possuam interesse em mercado financeiro, alémde tópicos relacionados à economia monetária e internacional, gestão derisco e derivativos.
Este livro possui o objetivo central de apresentar a estruturação e os con-teúdos necessários ao entendimento crítico de processos, produtos e serviços,pertinentes ao mercado financeiro.
É o primeiro livro de mercado a reunir uma equipe de professores, pro-movendo uma diversidade de exposições, acadêmicas e profissionais, sistêmicas
e operacionais.É aplicável a empresas e executivos, no intuito de ampliar sua visão econô-mica e, consequentemente, da análise dos fatores inter-relacionados a negó-cios, a formação de preços e a tomada de decisão.
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Apresentação
O Mercado Financeiro possui papel relevante na propagação de investi-
mentos, na transmissão de políticas de crédito e, principalmente, no atendi-
mento às necessidades distintas de seus participantes, provendo equilíbrio e
eficiência sistêmica em uma economia.
O domínio dos processos inerentes a essa estrutura, permeando sua ori-gem, destino e tendências, bem como do conhecimento da operacionalização
de seus produtos e serviços, são marcos de elevada importância dentre o pro-
cesso de gestão empresarial.
Os agentes participantes, normativos e operacionais, se encontram interli-
gados nessa rede de distribuição, ponderando em seus objetivos, risco e retor-
no, incerteza e decisões de investimento.
O intuito dessa publicação é propiciar ao leitor uma apresentação das es-
truturas existentes no mercado financeiro e das segregações de seus merca-
dos: monetário, de crédito, de capitais, e cambial.
O livro, assim, está dividido dentre essa estrutura principal, considerando,
ainda, a importância do valor, do risco e da aplicabilidade das decisões asso-
ciadas aos produtos financeiros.
O Capítulo I introduz o mercado e o sistema financeiro, considerando a
relevância dos fatores-chave de sua concepção e atuação desse sistema como
facilitador de trocas junto ao sistema econômico e produtivo. Enfatiza, ainda,
a existência de excedentes de poupança, geradores de financiamentos aos
demandantes de recursos nessa economia.
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x Mercado Financeiro
O Capítulo II apresenta, formalmente, o sistema financeiro nacional,
caracterizando o papel do Banco Central como instituição fiscalizadora e
normativa. Estabelece as diversas atribuições das instituições presentes nessesistema, sejam em seu papel regulador, operacional, auxiliar ou complemen-
tar. O Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB também é contextualizado
dentro de uma arquitetura atual, incorporando as câmaras de compensação
integrantes a esse sistema.
O Capítulo III comenta a estrutura dos leilões públicos no gerenciamento
da taxa de juros e do controle monetário via mercado aberto e de títulos.
O Capítulo IV proporciona um contato com as relações de crédito e as prin-
cipais abordagens de avaliação desse risco. Faz um extenso e amplo detalhamento
dos produtos oferecidos nesse mercado em consonância às necessidades de seus
participantes, sejam destinadas à natureza comercial, oriundas de negociações
com o comércio doméstico ou exterior – produtos trade finance , sejam operações
aplicadoras ou tomadoras – na alavancagem de capital de giro ou para realiza-
ção de investimentos. Nesse capítulo são fornecidas as estruturas dos produtos
financeiros, proporcionando uma leitura sistematizada dessas transações, in-
cluindo sua finalidade, a quem se destinam os produtos, o embasamento legal,
mecanismos de transmissão, tributação devida e resultados esperados.
Os Capítulos V e VI tratam da geração de fontes de financiamento às em-
presas através do mercado de capitais. No Capítulo V há um relato histórico
de captações societárias existentes já nas grandes navegações e do processo
rentista em formação. Juros e aluguel são termos com similaridade, utilizados
nesse período. Estrutura-se, posteriormente, ainda nesse capítulo, todo o pro-
cesso de abertura de capital das empresas (underwriting ). Consideram-se o papel
e a atuação dos players de mercado, a necessidade de anúncios publicitários e
da formação de expectativas, bem como o cumprimento de regras existentes
para se tornar uma companhia aberta e apta ao lançamento de ações e a
prospecção de financiamentos no mercado primário.
O Capítulo VI apresenta a estrutura do mercado de capitais no Brasil com
referência à tipologia do mercado acionário e seus valores mobiliários. Escla-
rece a prática dessas negociações e especificidades desse mercado. Aborda,
ainda, a importância da governança corporativa como forma de gestão em-
presarial para maior eficácia na captação de recursos, atendendo aos princí-
pios: transparência, equidade, accountability e responsabilidade.
Para o fechamento e abrangência dos mercados, o Capítulo VII conceitua
o mercado cambial, contextualizando as relações financeiras internacionais,
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Apresentação xi
ocorridas em transações comerciais ou na geração de recursos e créditos
provenientes do exterior. Inicia-se o capítulo com a evolução dos princi-
pais sistemas monetários, historicamente utilizados no mundo. As relaçõesde troca preceituam a existência de modelos de paridade cambial que
contemplam em sua formação: poder de compra, inflação e taxas de juros
entre essas economias. O Balanço de Pagamentos, como demonstrativo
dos fluxos de transações de uma economia com outros mercados, também
é classificado em suas principais contas. O risco cambial e o político são
abordados, por último, nesse capítulo, por sua influência direta nas transa-
ções internacionais e nas variações do poder de compra e do preço de
uma moeda em relação a outros mercados globais. O gerenciamento des-
sas exposições é classificado, internamente nas empresas, e comentado em
técnicas de gestão.
Os capítulos seguintes complementam a avaliação dos mercados e seus
instrumentos de gerenciamento financeiro nas empresas.
O Capítulo VIII apresenta os Derivativos. São conceituados os tipos bási-
cos: contratos futuros e a termo, swaps e opções. Há ênfase no hedging para o
atendimento das expectativas futuras das empresas, em relação a variações
cambiais e de juros. São apresentados, também, alguns spreads de formação
no uso desses derivativos e a formação teórica de seus preços.
O modelo de Black & Scholes é comentado, ao final, propiciando maior
contato com sua estruturação.
Os Capítulos IX e X efetuam um desfecho quanto à gestão de valor e risco,
sendo que o IX apresenta o cálculo de títulos da dívida, pós e prefixados, em
séries com pagamentos de cupons. Aborda a importante questão da taxa
requerida. Comentam-se, ainda, o valor de ações sujeito a modelos de cresci-
mento e de dividendos e a relevância do valor dessas oportunidades.
Por último, o Capítulo X destaca a importância do risco e da incerteza na
decisão de investimentos.
Os riscos são, então, classificados: mercado, operacional, crédito e legal.
O capítulo conceitua a mensuração do risco corporativo e dos índices Beta,
da empresa e do mercado. Trabalha o conceito de probabilidade em eventos
e a consequente quantificação da incerteza. Apresenta o risco estocástico
em derivativos, especialmente em opções. Detalham-se, nessa etapa, o pro-
cesso de Ito e seus componentes.
Os organizadores
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Prefácio
Um dos fatores para o sucesso das organizações é a gestão adequada doconhecimento – é preciso transformar as informações em processos eficazesque possam ser compartilhados por todos na empresa e que adicionem va-lor aos produtos e serviços. A Fundação Dom Cabral tem trabalhado para
gerar conhecimento próprio e articulado com centros de excelência, visan-do aumentar a inovação das soluções educacionais que desenvolve para asempresas.
Este livro faz parte do esforço de geração de conhecimento na área deFinanças Corporativas. Trata-se de uma iniciativa inserida nos objetivos traça-dos para o Centro de Desenvolvimento do Conhecimento em Gestão, projetoda FDC que terá como base de conteúdo o trabalho de Núcleos de Desenvol-
vimento do Conhecimento em vários temas da gestão empresarial. A maneira como foi estruturado – analisa as áreas do mercado, aliando
teoria e prática – vem preencher uma lacuna editorial, já que a maioria doslivros publicados sobre o tema explora apenas alguns mercados. Tudo come-çou com a preocupação que temos com o material utilizado em nossos pro-gramas. No caso específico do Programa Especialização em Gestão, a carên-cia de livros textos mais adequados encorajou nossa equipe a enfrentar o de-safio, produzindo uma obra que atendesse às necessidades. Em torno deuma ideia central – descrever o mercado financeiro – cada autor desenvol-
veria conteúdos no seu campo de atuação, visando não só preencher as lacu-
nas existentes, mas também ampliar o nível de conhecimento dos partici-pantes de nossos programas.
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xiv Mercado Financeiro
A primeira ideia era envolver os professores que já atuavam na discipli-na, mas logo a coordenadora da obra, Virgínia Izabel de Oliveira, buscou
outras contribuições. Dois professores com larga experiência e atuação naFDC foram agregados ao grupo – o pesquisador José Paschoal Rossetti, autorda contextualização do tema, e Michel Fleuriet, que utiliza sua experiênciade gestor de bancos e empresas multinacionais para analisar o mercado decapitais mundiais. Suas expertises foram fundamentais na identificação dosmercados e na descrição do panorama internacional, que resultou na ten-dência da abertura de capital pelas empresas.
Ao ampliar a visão sobre o mercado financeiro, o livro evidencia a necessi-dade de desenvolver outros conhecimentos nesta área da gestão empresarial.É a primeira obra sobre o assunto que reúne uma equipe de professores, oque permitiu traçar um panorama mais completo das práticas dos mercados,monetário, cambial, de crédito e de capitais. A diversidade dos autores revelaum painel de visões mais sistêmicas, pois além da titulação acadêmica, tam-bém são profissionais do mercado.
Apesar do alvo principal ser os participantes de programas de pós-gradua-ção, este livro também colabora com executivos de médias e grandes empre-sas, ao apresentar metodologias para a gestão do risco e analisar a importân-
cia do tipo de endividamento das empresas, tendo em vista seus resultados. E,qualidade importante – está mais próximo da realidade da empresa brasilei-ra, razão principal do trabalho da FDC, como centro de desenvolvimento deexecutivos, empresários e empresas.
EMERSON DE A LMEIDA Presidente da Fundação Dom Cabral
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Os autores
EQUIPE DE PROFESSORES DA FUNDAÇÃO DOM C ABRAL
Alexandre Moreira GalvãoMestre em Administração FCDRPL e MBA em Finanças – IBMEC
Professor convidado nos cursos de pós-graduação, MBA e especialização, emdiversas instituições.
Autor de publicações científicas e artigos na área financeira, apresentados no
Brasil e exterior.
e-mail: galvao@ceresfinancas.com.br
Caio RadicchiMestre em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa – UFV.
Professor em Câmbio e Finanças Internacionais para cursos de graduação epós-graduação.
e-mail: srbrasil@uai.com.br
Érico Ribeiro CoelhoMestre em Administração pela FCDRPL
Graduado em Economia pela UFMG, Administração pela PUC Minas e MBA
em Finanças pelo IBMEC.
Professor convidado nos cursos de pós-graduação, MBA e especialização, em
diversas instituições.
e-mail: erico@samsul.com.br
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xvi Mercado Financeiro
Haroldo Moura Vale Mota Mestre em Finanças pela Fundação Getulio Vargas – EAESP – FGV
e-mail: haroldo@fdc.org.br
José Antônio de Sousa NetoPh.D pela Universidade de Birmingham – Inglaterra
Professor convidado da Fundação Dom Cabral
Professor do curso de Mestrado em Economia de Empresas da FEAD – Minas
e-mail: jose.antonio.sousa@terra.com.br
José Paschoal RossettiEcononista. Pós-graduado em Administração de Empresas pela FEA – USP
Autor de diversos livros e de mais de 200 artigos na mídia especializada.
e-mail: rossetti@fdc.org.br
Lucas Sodré MendesMestre pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG
Analista do Banco Central do Brasil
e-mail: sodremendes@hotmail.com
Michel J. Fleuriet Finance Department The Wharton School – University of Pennsylvania
Rita MundimMestranda em Administração pela FEAD
Comentarista Econômica da Rádio Band News e da Rede BandMinas
e-mail: ritamundim@aportebhdtvm.com.br
Virgínia Izabel de Oliveira Doutora pela Universidade Federal de Minas Gerais
Autora de vários artigos na área financeira no Brasil e no exterior
e-mail: virginia@fdc.org.br
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Capítulo
I
O Setor Financeiro: Caracterização,
Pressupostos e Funções
Objetivos
Este capítulo é uma breve introdução ao setor financeiro da economia.
Serão inicialmente destacadas as diferenças fundamentais entre os setores
real e financeiro. Em seguida, serão descritas as condições para a existência
e para o desenvolvimento da intermediação financeira. Por fim, será dado
destaque às funções, à importância e aos benefícios sociais da intermediação
de recursos pelo setor financeiro.
O SETOR R EAL E O FINANCEIRO A expressão “intermediação financeira” designa uma categoria diferen-
ciada de serviço, no âmbito das atividades terciárias de produção. Os interme-diários financeiros são os prestadores desse serviço; operam um diversificadoconjunto de instituições que compõem o sistema financeiro nacional.
Ativos e Produtos “Reais” e “Financeiros”
No jargão usual da economia, o setor financeiro diferencia-se do setor real em vários aspectos. No setor real é que se realizam as operações de geraçãode bens (produtos tangíveis) e de serviços não financeiros (produtos intan-
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2 Mercado Financeiro
gíveis, como comunicações, transportes, comércio). Já no setor financeiro,são realizadas operações de custódia, intermediação e compensação de ati-
vos considerados “não reais”, como a moeda, os títulos de crédito, as açõesque representam cotas-partes das empresas e outros papéis negociáveis emsegmentos específicos do mercado.
Por convenção, na terminologia usual da economia, o termo real designa valores, transações e fluxos “expurgados” das variações nominais da moeda eé também empregado para designar produtos ou riquezas que tenham valorintrínseco, de uso, para satisfação direta de necessidades de consumo ou deprodução. Não importa se tangíveis ou não, os bens e serviços têm esses atri-butos. Os bens têm características físicas e resultam de processamentos mate-
riais. Os serviços não, mas fazem parte do mundo real e atendem a um con- junto de necessidades integradas às transações de geração material do Produ-to Interno Bruto.
Já o termo financeiro é empregado para designar um conjunto específicode ativos e de fluxos, em que a moeda corrente e outros títulos de crédito sãoos elementos-chave, quando não os próprios objetos das transações. A maiorparte do estoque desses ativos não é manual nem tem existência física: é me-ramente escritural. Diferentemente dos ativos reais, eles não atendem direta-
mente a necessidades. São meios pelos quais se liquidam transações com bense serviços que tenham atendido a necessidades reais dos agentes econômicos.Por sua liquidez, podem ser reservas de valor. E, embora não tenham valor de uso e seu valor de face não tenha qualquer relação com seu valor intrínseco,esses ativos são a contrapartida de praticamente todas as transações econômi-cas. Eles têm valor de troca e são os instrumentos básicos da interação dos agen-tes econômicos. Assim é a moeda, bem como os demais ativos financeirosnão monetários. E o setor financeiro é aquele em que se custodiam esses
ativos, em que se liquidam operações com transferência de seus saldos, emque eles se multiplicam e são emitidos, captados ou intermediados.
Diferenças entre os Setores Real e Financeiro
O Quadro 1.1 sintetiza algumas das diferenças essenciais entre os setoresreal e financeiro, quanto aos produtos gerados, às operações, à segmentação,à movimentação e à tipologia dos seus valores agregados.
Os ativos financeiros, como a moeda corrente e outros títulos de crédito,destinam-se a três finalidades: a transacional (liquidação de transações), a precaucional (manutenção de reservas líquidas ou quase líquidas para finalida-
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O Setor Financeiro: Caracterização, Pressupostos e Funções 3
Diferenciais
considerados
Produtos gerados
Valor adicionado e
operações
Segmentação
Destinação dos produtos
Tipologia predominante
dos agregados
Setor real
• Tangíveis (bens)
• Intangíveis (serviços)
• Resultam de cinco categorias de
processos produtivos:
– Extração do capital natural– Transformação
– Construção
– Movimentação
– Comercialização
• Ramos de atividade
• Gêneros de produtos gerados
• Categorias de uso dos produtos
gerados
• Suprimento de cadeias
produtivas: demanda
intermediária
• Utilização final
• Variáveis-fluxo
Setor financeiro
• Intangíveis (serviços de
intermedição financeira)
• Resultam de quatro categorias de
transações:
– Custód ia– Intermediação
– Compensação
– Liquidação
• Mercados definidos por tipos de
ativos:
– Mercado monetário
– Mercado de crédito
– Mercado de capitais– Mercado cambial
• Três finalidades:
– Liquidação de transações
– Manutenção precaucional de
reservas
– Aplicações especulativas
• Variáveis-estoque
Características
Quadro 1.1
Diferenças essenciais entre os setores real e financeiro
des futuras predefinidas ou para o atendimento de dispêndios imprevistos) ea especulativa (operações de mercado com o objetivo de ganhos, decorrentesde juros ou de valorização dos ativos reais representados por papéis negociá-
veis). Já os ativos reais atendem diretamente ao suprimento de cadeias produ-
tivas, às necessidades finais de consumo ou à formação de capital produtivo.Outra diferença fundamental entre os dois setores está no significadodos agregados em que se totalizam suas transações e seus ativos. Os agrega-
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4 Mercado Financeiro
dos do setor real são geralmente variáveis-fluxo, como a produção, a geraçãoda renda, o consumo, o processo de formação de capital, as exportações e asimportações. Já os agregados do setor financeiro são preponderantemente
variáveis-estoque. Como exemplos: a renda recebida por um agente econô-mico é um fluxo que se realiza ao longo de determinado período, o mesmoocorrendo com a produção de uma empresa ou da economia como umtodo. Já os ativos financeiros de que um agente econômico dispõe, como amoeda em espécie, os seus saldos bancários ou suas aplicações financeirassão variáveis-estoque. Assim são também, para a economia como um todo, omeio circulante, a moeda em poder do público e as reservas cambiais.
Essas diferenças conceituais não devem levar à conclusão de que o se-
tor real da economia é o que produz e que o financeiro é apenas aqueleque facilita a liquidação de transações e o que intermedeia recursos. Tam-bém não devem sugerir que um deles é mais importante que o outro, doponto de vista de suas contribuições para o processo social de geração deriquezas. O que ocorre na realidade é um complexo efeito complementação ,tanto nas cadeias intermediárias de produção quanto nos mercados finais.
Ambos os setores são socialmente importantes, e o valor que adicionam emsuas operações faz parte do agregado do Produto Interno Bruto. As carac-
terísticas que os diferenciam sugerem apenas que a natureza de suas ativi-dades e as razões da existência de um e do outro são distintas, mas essenci-almente complementares.
OS PRÉ-R EQUISITOS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
Gurley-Shaw (1960), em Money in a Theory of Finance , um clássico sobre aexistência, o papel, a importância e a evolução dos mercados financeiros,
destacaram três condições para que se estabeleça a intermediação financeira:
• Maturidade, complexidade e desenvolvimento do sistema de trocas, coma superação do estágio primitivo do escambo e de outras formas de transa-ção sem intervenção monetária.
• Existência de agentes econômicos superavitários e deficitários, respecti- vamente dispostos a ofertar excedentes financeiros e a financiar suas de-ficiências de caixa, assumindo os riscos e os custos envolvidos nessas tran-
sações.• Criação de instituições para a regulação e o funcionamento do mercadode intermediação.
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O Setor Financeiro: Caracterização, Pressupostos e Funções 5
A primeira condição destaca uma obviedade. Em um sistema econômicoem que as trocas se estabelecem por meio do escambo, não existe moedanem mesmo na forma primitiva de mercadoria. As trocas são diretas, semintervenção de quaisquer bens que as facilitem. E, não havendo moeda, nãohá intermediação de ativos que atendam a necessidades de liquidação dasoperações praticadas. O ato de troca é, por ele mesmo, um ato de liquida-ção. As atividades dos agentes econômicos restringem-se à produção, ao in-tercâmbio direto, ao consumo e à estocagem de ativos reais. A poupançaassume a forma de aumento de estoques de ativos produzidos e não consu-midos: é uma reserva real. E os investimentos definem-se pela produção eacumulação de determinados tipos de ativos reais, cuja destinação é servir
como novos instrumentos de produção. Tudo se passa, assim, em um único setor . Da produção às trocas, tudo se limita ao mundo real .
Trata-se, na realidade, de uma forma primitiva de interação dos agenteseconômicos. O sistema é de eficiência precária. Há bloqueios naturais à espe-cialização e à divisão do trabalho. Mas as forças impulsoras do desenvolvimen-to, que se estabelecem quando as trocas se avolumam, sobretudo na presençade crescente e cada vez mais diversificado número de bens transacionáveis,levam ao aparecimento da moeda (em um primeiro estágio), ao uso da moe-
da que se estabeleceu como reserva de valor (em um segundo estágio) e,finalmente, junto com o sistema monetário criado (em um terceiro estágio),ao aparecimento de uma nova forma de transação, a de intermediação dasreservas de valor. É nesse estágio que, enquanto uns agentes acumulam essasreservas e outros as procuram, cria-se um mercado em que a transferência dopoder de compra se processa mediante ganhos para os poupadores e custospara os que financiam suas operações.
Estabelece-se, assim, a segunda condição definida: a existência de agen-
tes superavitários e deficitários. Superado o estágio primitivo do escambo etendo se estabelecido a moeda, os agentes econômicos podem estar em trêssituações:
• Equilíbrio. Os fluxos totais de dispêndios correntes e planejados são rigo-rosamente iguais às disponibilidades atuais e aos fluxos futuros de renda.Tanto o consumo quanto a acumulação de capital são financiados “inter-namente”. Os recursos utilizados na liquidação das transações realizadas
são todos próprios.• Superávit de caixa. Os fluxos totais, correntes e planejados são inferioresàs disponibilidades e aos fluxos futuros de renda. Configuram-se situações
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6 Mercado Financeiro
superavitárias, quanto ao uso efetivo da moeda recebida. Há, assim, ex-cedentes financeiros.
• Déficit. Os dispêndios correntes e os planejados superam as disponibili-dades atuais e as recebíveis. Configuram-se déficits de caixa, que podementão levar à procura por operações financeiras de repasse de recursos.O financiamento do déficit se dará “externamente”.
Claro que, teoricamente, em uma economia em que todos os agentes eco-nômicos operam em rigorosas situações de equilíbrio, quanto aos seus dis-pêndios correntes e às suas projeções orçamentárias, não há lugar para ummercado de excedentes financeiros. Por outro lado, ainda no plano teórico,
mesmo que existam agentes com superávits e outros com déficit, podem serestabelecidas transações diretas de financiamento entre eles, ainda sem a in-tervenção de um intermediário. Daí, então, a terceira condição: para queexistam intermediários, exige-se a criação de bases institucionais para queesse tipo de agente possa operar. É nesse caso que se estabelece um sistemafinanceiro com canais de captação de excedentes de caixa e de sua destinaçãopara agentes que se encontram em situação deficitária.
A Figura 1.1 resume essa precondição, cabendo observar que ampliamos,
como de fato ocorre, a espacialidade de atuação dos agentes econômicos bemcomo a sua tipologia. A intermediação pode se dar com agentes nacionais edo exterior, envolvendo pessoas físicas, empresas e governos. Entre os doislados, o de agentes superavitários e o de agentes deficitários, posicionam-se osintermediários, que operam instituições bancárias (intermediação de recursosmonetários, expressos por depósitos à vista) e instituições não bancárias (in-termediação de recursos quase monetários, captados por certificados de de-pósitos a prazo e por outros títulos de crédito, como letras de câmbio, letras
hipotecárias, obrigações de dívida pública ou cotas de fundos de renda fixa).Estabelecidas então as bases institucionais da intermediação, os agentes
superavitários ofertarão seus excedentes e os deficitários procurarão por fi-nanciamentos. A maior parte das operações passivas dos intermediários fi-nanceiros será onerada por juros, excetuando-se desse ônus as captações naforma de depósitos à vista. Em contrapartida, sobre as operações ativas dosintermediários incidirão juros. Os juros das operações passivas com osmutuantes fornecedores de recursos, i (OP), serão inferiores aos das opera-
ções ativas com os mutuários tomadores de recursos i (OA). A diferença dos juros são as receitas operacionais da intermediação. Trata-se do spread , oudiferença entre taxas de captação e de aplicação, que compreende a cober-
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O Setor Financeiro: Caracterização, Pressupostos e Funções 7
tura de custos operacionais e de riscos, devendo, ainda, gerar um exceden-te que remunerará a atividade empresarial da intermediação.
BENEFÍCIOS SOCIAIS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
Aos custos representados pelos spreads contrapõem-se os benefícios soci-ais da intermediação. Os geralmente aceitos são:
• Eficiência operacional. O financiamento indireto é processado com efi-ciência superior ao direto, tanto em relação às escalas quanto às condi-ções contratuais. O sistema financeiro é um canal permanentemente abertopara transações de intermediação de recursos. O encontro dos agentessuperavitários e deficitários se dá indiretamente, sem qualquer encontropessoal e presencial. Não é papel de um agente com recursos disponíveisprocurar outro em situação oposta. As instituições de intermediação finan-
ceira compõem um conjunto de canais estabelecidos para essa finalidade,desenvolvendo-se, então, um mercado institucionalizado para as transa-ções com os ativos disponíveis: de um lado, captados; do outro, destinados.
Figura 1.1
Precondições e funções da intermediação financeira
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8 Mercado Financeiro
• Especialização. Dados os imprevistos, os riscos e as incertezas que ocor-rem na realidade econômica, exige-se dos agentes que intermediarão osrecursos financeiros uma capacidade de previsão e de julgamento, tantopara as operações ativas quanto para as passivas. Isso significa que a admi-nistração dos excedentes poupados poderá ser mais bem conduzida poragentes especializados, preparados para essa finalidade, especialmentequanto à segurança da custódia e aos níveis seguros de remuneração dascaptações a prazo. A filtragem das operações de crédito também passarápor julgamentos especializados, realizados no âmbito do setor financeiro,que terá instrumentos e informações suficientes para minimizar riscos. Jáos agentes que operam no setor real da economia podem não ser dotados
das capacitações exigidas para decisões financeiras que complementemadequadamente seus negócios e suas transações.
• Diluição de riscos. O custo das operações financeiras deve cobrir não ape-nas os riscos inerentes às intenções e às possibilidades futuras de liquida-ção pelos mutuários, mas também os decorrentes de contingências, comodesastres, crises, insucessos e outros infortúnios. Como o processo deintermediação abrange grande número de agentes, estendendo-se por di-ferentes regiões e atendendo a atividades diversificadas, os riscos diluem-
se e os custos operacionais podem ser reduzidos, notadamente quandoprevalecem estruturas competitivas no setor financeiro.
• Ganhos de eficácia. As operações do setor financeiro podem conduzir aganhos de eficácia alocativa. Os intermediários desenvolvem capacitaçõespara selecionar os empreendimentos financiáveis, segundo critérios com-parativos de rentabilidade e de retorno. Os projetos de investimento, can-didatos a financiamento, ao passarem pelo filtro do sistema financeiro,tendem a ser avaliados quanto aos seus riscos, resultados privados e bene-
fícios sociais. Isso significa que a intermediação especializada tende a ele- var os níveis de resultado do sistema econômico como um todo. A alocaçãodos excedentes financeiros, quando intermediada pelo Sistema Financei-ro Nacional, resulta mais eficaz.
• Descasamento seguro de prazos. Os intermediários financeiros captam, junto aos agentes superavitários, recursos a diferentes prazos, de curtíssimosa longos, compondo um mix que só a diversificação dos mercados e dosinstrumentos de captação de excedentes torna possível. O giro dessas cap-
tações proporciona aos intermediários a operação, com segurança, deempréstimos e financiamentos a prazos médios que, em princípio, sãomais dilatados do que os que seriam concedidos pelos mutuantes em
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O Setor Financeiro: Caracterização, Pressupostos e Funções 9
financiamentos diretos. Os descasamentos de prazos elevam potencial-mente os níveis de investimento e a disposição dos mutuários de assumirdívidas a prazo e prestações compatíveis com suas efetivas capacidadesde honrar seus compromissos.
• Expansão dos fluxos reais. A intermediação financeira fomenta os fluxosreais da economia e atua como coadjuvante da expansão do emprego e docrescimento da economia. Se os excedentes de agentes superavitários nãofossem eficazmente recanalizados para o setor real da economia, atua-riam de forma contracionista, como vazamentos de renda não dispendida:isso deprimiria os fluxos de produção, poderia gerar desemprego, pelainsuficiente desova de estoques, e reduziria os níveis de crescimento do PIB.
Mas, quando convertidos em operações de crédito, para o giro do processoprodutivo, para o consumo ou para a formação bruta de capital fixo, osexcedentes não só sustentam como ampliam os fluxos reais, reintegrando-se aos processos de manutenção e de crescimento das atividades produti-
vas como um todo.
Há evidências empíricas desse conjunto de benefícios. Goldsmith (1969),em Financial Structure and Development , demonstrou que, à medida que au-
mentam a renda e a riqueza de uma economia, tende também a evoluir aestrutura de seu sistema financeiro. Mostrou, porém, que é difícil estabelecero que vem primeiro: se é o desenvolvimento do mercado financeiro que ace-lera o do setor real ou se são o crescimento e os níveis de exigência por produ-tos financeiros mais sofisticados que puxam para mais altos padrões o desem-penho do sistema de intermediação financeira. De qualquer forma, aindaque seja difícil estabelecer a direção desse processo de causa e efeito, a corre-lação é evidente, e o efeito-complementação entre os dois setores – real e
financeiro – é inquestionável.Obviamente, aos benefícios evidentes da intermediação financeira con-
trapõem-se custos privados e sociais. Já destacamos que o spread, suportadopelos mutuários, é um desses custos. Quando ele atinge níveis muito altos,pode-se desencadear, em direção oposta à do desenvolvimento do mercadofinanceiro, um lento e inexorável processo de desintermediação, destrutivodo próprio sistema, caso não seja interrompido. Praticamente tudo o que foidestacado como justificativas sociais das funções de intermediação pode ser
negativamente atingido por spreads avantajados.Entre os custos sociais mais evidentes dessa situação, pode-se destacarpelo menos três: 1. a postergação de projetos de investimento produtivo,
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sob a expectativa de rebaixamento das taxas cobradas dos tomadores de fi-nanciamentos; 2. a inviabilização de vários projetos pela comparação clássicaentre a eficiência marginal do capital (sequência de rendimentos líquidosem períodos futuros a valor atual) e os juros praticados no mercado finan-ceiro; e 3. a incapacidade de negócios que passem por situações conjunturaisdifíceis de superarem as contingências momentâneas, dada a agressividadedas taxas praticadas nas operações financeiras de socorro temporário.
Essas observações introdutórias revelam o duplo sentido da relação entreos setores real e financeiro. Construtivo , quando operado segundo padrõesque alavancam o crescimento responsável das atividades produtivas. Destrutivo ,quando implica custos insuportáveis em relação aos retornos médios das ativi-
dades reais de produção.
R EFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASGOLDSMITH, R. W. Financial Structure and Development . New Haven: Yale University Press, 1969.GURLEY, J. C.; SHAW, E. S. Money in a Theory of Finance . Washington: Brookings Instituition, 1960.
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Capítulo
II
Sistema Financeiro Nacional
Objetivos
■ Descrever a intermediação financeira.
■ Apresentar a segmentação do mercado financeiro.■ Demonstrar a estrutura do Sistema Financeiro Nacional.
■ Abordar as funções do Sistema Financeiro Nacional.
■ Discorrer sobre o subsistema normativo.
■ Descrever as principais instituições pertencentes ao subsistema operativo.
■ Avaliar as atribuições das instituições pertencentes ao Sistema Financeiro
Nacional e as diferenças entre elas.
A INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
Os agentes econômicos nem sempre (ou, para ser mais realista, quasenunca) auferem um montante de renda, num dado período, exatamente igualàs suas necessidades de consumo e investimento. Daí verifica-se que, para umdado período de tempo considerado, coexistirão agentes econômicos cujofluxo de renda será superior às suas necessidades de consumo e investimento
– os chamados agentes superavitários – e agentes econômicos cujo fluxo derenda será inferior às suas necessidades de consumo e investimento – os cha-mados agentes deficitários. Há possibilidade de interação direta entre os agen-
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12 Mercado Financeiro
tes superavitários e os agentes deficitários e, na realidade, essa interaçãoocorre no sistema econômico. Entretanto, a relação entre esses agentes é dificulta-
da pelo grau de complexidade da economia. O surgimento de agentes especia-lizados na transferência de rendas excedentes dos agentes superavitários paracolocação sob a forma de empréstimos junto aos agentes deficitários torna ainteração muito mais eficiente. Esses agentes especializados, os chamados in-termediários financeiros, emitem títulos de crédito que são adquiridos pelosagentes superavitários e, de posse das poupanças destes últimos, financiam asnecessidades de consumo e investimento dos agentes deficitários.
Os agentes superavitários também são conhecidos como poupadores de
recursos, enquanto os agentes deficitários também são conhecidos comotomadores de recursos.
Os intermediários financeiros podem ser definidos como aqueles agenteslegalmente capazes de fazer operações passivas (captar recursos) e operaçõesativas (emprestar recursos) com os demais agentes econômicos. Existem ou-tros agentes financeiros que estão legalmente habilitados a prestar serviçosfinanceiros (alguns podem inclusive emprestar recursos), mas estão legalmenteimpedidos de captar recursos do público (realizar operações passivas com o
público). Esses agentes são conhecidos como auxiliares financeiros. A intermediação financeira traz diversos benefícios para o sistema econô-mico, entre os quais podemos citar:
Figura 2.1
Intermediação financeira
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Sistema Financeiro Nacional 13
• Ao se especializarem em operações de intermediação financeira, os inter-mediários financeiros desenvolvem capacidades específicas de análise decrédito que, além de tornar o sistema econômico mais seguro, pode torná-lo mais eficiente quanto à utilização dos recursos, posto que os interme-diários financeiros só se interessarão em emprestar recursos àqueles agen-tes deficitários que disponham de capacidade efetiva de pagamento ouque apresentem projetos de investimento potencialmente mais viáveis. Aoselecionar os tomadores de crédito, os intermediários financeiros tornamas poupanças dos agentes superavitários mais seguras; é claro que, se ointermediário financeiro não dispuser de bons sistemas de análise de cré-dito e de controles internos, além de profissionais devidamente qualifica-
dos, o processo de concessão de crédito se tornará tanto mais vulnerável afalhas e fraudes e não produzirá os benefícios esperados.
• Os intermediários financeiros são capazes de estabelecer extensas redesde relacionamento, além de dispor de maior capacidade de obter infor-mações (especialmente dos tomadores de crédito), o que torna a interaçãodos agentes superavitários com os agentes deficitários mais eficiente.
• Em decorrência da sua especialização, os intermediários financeiros de-senvolvem a capacidade de criar produtos e soluções financeiras que aten-
dam necessidades específicas dos agentes superavitários e dos agentes de-ficitários.
• Os intermediários financeiros, expondo-se aos riscos de descasamento deprazos e taxas de juros, são capazes de compatibilizar diferentes expectati-
vas de prazos e montantes dos agentes superavitários e dos agentes defici-tários. Por exemplo, os agentes econômicos interessados em contrair em-préstimos ou financiamentos para a aquisição da casa própria geralmentenecessitam de montantes maiores por prazos mais longos (10, 15 ou até
20 anos); entretanto, os agentes superavitários (individualmente) em ge-ral não estão interessados em “imobilizar” seus recursos por prazos tãolongos ou muitas vezes não dispõem individualmente de somas significati-
vas. Os intermediários financeiros são capazes de captar pequenos mon-tantes de diversos agentes superavitários em aplicações de curto prazo ouprazo aleatório (caderneta de poupança) e disponibilizar somas mais sig-nificativas por prazos definidos (porém, mais longos) para agentes defici-tários adquirirem suas moradias.
Os benefícios da intermediação financeira têm que ser, naturalmente,contrapostos aos seus custos para o sistema econômico. Esses custos podem
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ser representados pelo spread ou diferença entre as taxas de captação do inter-mediário financeiro (taxas que esses intermediários pagam aos agentessuperavitários pela utilização das suas poupanças) e as taxas de empréstimo(taxas que esses intermediários cobram dos agentes deficitários pelos recur-sos disponibilizados). Quando essa diferença se torna excessiva, surgem for-mas de desintermediação financeira, isto é, formas de aproximação entre osagentes superavitários e os agentes deficitários sem a participação dos inter-mediários financeiros (embora essa aproximação muitas vezes seja viabilizadapelos serviços de outros agentes financeiros que não são legalmente capazesde realizar a intermediação financeira – corretoras, por exemplo).
O spread excessivo obtido pelos intermediários financeiros pode, também,inviabilizar a realização de investimentos sadios que seriam viáveis num am-biente de taxas de juros mais comedidas. Em um ambiente de taxas de jurosexcessivamente elevadas pode ocorrer o fenômeno da seleção inversa de to-madores de crédito: aqueles agentes que dispunham de bons projetos de in-
vestimento podem se sentir desencorajados a tomar recursos emprestados emfunção da elevação do risco dos seus projetos, ou podem simplesmente adiara tomada de decisão de investimento, aguardando uma queda futura das ta-xas de juros. Aqueles agentes que se encontram em situação financeira delica-da e precisam rolar (renovar) as suas dívidas se dispõem a tomar crédito aqualquer custo.
O MERCADO FINANCEIRO
O mercado financeiro pode ser entendido como o conjunto de interme-diários e demais prestadores de serviços financeiros (auxiliares financeiros)que possibilitam a transferência de recursos dos agentes superavitários paraos agentes deficitários.
Andrezo e Lima1 definem mercado financeiro como “conjunto de insti-tuições e instrumentos financeiros destinados a possibilitar a transferência derecursos dos ofertadores para os tomadores, criando condições de liquidezno mercado”.
1. A. F. Andrezo, e, I. S. Lima. Mercado financeiro: aspectos históricos e conceituais . p. 3.
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Sistema Financeiro Nacional 15
A Segmentação do Mercado Financeiro
Cardim et al 2 definem relações financeiras como “aquelas que envolvem
como agentes fundamentais unidades superavitárias e deficitárias, as quais tran-sacionam meios que permitem a realização imediata de gastos desejados emtroca de direitos sobre rendas futuras”. Os autores definem mercados financei-ros como aqueles que “englobam todas as transações que são feitas com obriga-ções emitidas por agentes deficitários ou por intermediários financeiros quebusquem canalizar recursos para eles”. Os autores definem, ainda, sistema fi-nanceiro como “conjunto de mercados financeiros existentes numa dada eco-nomia, pelas instituições financeiras participantes e suas inter-relações e pelas
regras de participação e intervenção do poder público nessa atividade”. Assaf Neto3 define sistema financeiro “como um conjunto de instituiçõesfinanceiras e instrumentos financeiros que visam, em última análise, a trans-ferir recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo) supera-
vitários para os deficitários”.O mercado financeiro pode ser segmentado segundo diversos critérios.
Quanto à natureza das operações desenvolvidas podemos segmentá-lo em:
• Mercado monetário: mercado caracterizado por operações de curto ecurtíssimo prazos, onde as empresas buscam recursos para atender às suasnecessidades imediatas de liquidez ou alternativas para a aplicação de sal-dos de caixa, e onde o Banco Central atua para ajustar a liquidez do siste-ma econômico.
• Mercado de crédito: mercado caracterizado por operações de curto e médioprazos, onde as empresas buscam recursos para o financiamento de capi-tal de giro e onde as famílias obtêm recursos para a aquisição de bens deconsumo duráveis (automóveis, eletrodomésticos etc.).
• Mercado de capitais: mercado caracterizado por operações de prazo mé-dio, longo ou indeterminado, destinadas a suprir recursos para atender àsnecessidades das empresas de capital fixo e de giro. O mercado de ações éum componente do mercado de capitais.
• Mercado de câmbio: mercado caracterizado pelas operações de troca demoedas (nacional e estrangeiras) à vista ou a termo (para liquidaçãofutura).
2. F. J. Cardim et al . Economia monetária e financeira . p. 223-38.3. A. Assaf Neto. Mercado financeiro . p. 60.
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16 Mercado Financeiro
Quanto ao prazo das operações os autores em finanças corporativas comoRoss, Westerfield, Jaffe,4 Weston e Brigham5 segmentam o mercado financei-ro em:
• Mercado monetário: mercado caracterizado pela emissão de títulos e arealização de operações de prazos inferiores a um ano.
• Mercado de capitais: mercado caracterizado pela emissão de títulos deprazos superiores a um ano e de ações.
O mercado financeiro também pode ser segmentado quanto à emissão dotítulo de crédito em:
• Mercado primário: quando ocorre a venda do título por parte do emissor,com a consequente entrada de recursos no seu caixa.
• Mercado secundário: mercado onde os títulos adquiridos no mercado pri-mário são posteriormente revendidos; ocorre a troca da titularidade dospapéis, mas não há ingresso de recursos no caixa do emissor (os recursos
já ingressaram na operação ocorrida no mercado primário). É importan-te ressaltar a importância do mercado secundário para os emissores (go-
vernos ou empresas): quanto mais vigoroso for o mercado secundário parapapéis de um emissor, maior será o interesse de investidores em adquiri-los no mercado primário.
O mercado financeiro ainda pode ser segmentado, quanto a forma e “lu-gar” de colocação dos títulos, em:
• Mercado de bolsa : mercado público, com informações transparentes, onde
os preços dos títulos são estabelecidos por mecanismo de leilão (as melho-res ofertas de compra são contrastadas com as melhores ofertas de vendade títulos por meio de pregão de viva voz ou com o auxílio de sistemasinformatizados).
• Mercado de balcão: mercado privado, onde a negociação ocorre direta-mente entre a instituição financeira e o cliente (ou entre instituições fi-nanceiras) e os preços são negociados somente entre as partes envolvidas.
4. S. Ross, R. Westerfied, e J. Jaffe. Administração financeira. p. 15.5. J. Weston e E. Brigham. Fundamentos da administração financeira .
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O Sistema Financeiro Nacional
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto pelos intermediários
financeiros e demais prestadores de serviços financeiros, pelos instrumentosfinanceiros por eles utilizados e pelas instituições públicas reguladoras efiscalizadoras do mercado.
O SFN foi estruturado por uma série de leis editadas a partir do ano de1964 que formataram sua estrutura de funcionamento.
Entre as principais leis que contribuíram para sua construção seguem:
• Lei da Reforma do Sistema Financeiro Nacional (4.595/64), que criou oConselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil e estabeleceuas normas operacionais, os procedimentos e as subordinações do sistemade intermediação.
• Lei da Correção Monetária (4.357/64), que instituiu a estrutura de in-dexação dos débitos fiscais e criou os títulos públicos com cláusulas decorreção monetária.
• Lei do Plano Nacional de Habitação (4.380/64), que criou o Banco Nacio-nal de Habitação (BNH) para gerir o Sistema Brasileiro de Poupança eEmpréstimo (SBPE) com objetivo de fomentar o setor de construção civil
e de saneamento.• Lei do Mercado de Capitais (4.728/65), que estabeleceu a estrutura do
sistema de investimento destinado a atender a demanda de crédito atéentão reprimida.
• Lei da Comissão de Valores Mobiliários (6.385/76), que instituiu a CVM,que passou a assumir a responsabilidade pela regulamentação e fiscaliza-ção das atividades relacionadas ao mercado de valores mobiliários.
• Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76), que definiu as regras e as estru-
turas das demonstrações financeiras, as estruturas societárias e os direitose as obrigações de acionistas e dos órgãos estatutários.
O desenvolvimento de um país depende da participação crescente de ca-pitais, e o processo de distribuição de recursos no mercado evidencia a fun-ção econômica e social do SFN.
A Estrutura do Sistema Financeiro Nacional
O Sistema Financeiro Nacional pode ser segmentado em dois subsistemasprincipais: o subsistema normativo, constituído pelas instituições públicas res-
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ponsáveis pela regulação e fiscalização do sistema financeiro, e o subsistema operativo, formado por instituições financeiras públicas e privadas.
Essa estrutura do Sistema Financeiro Nacional pode ser resumida confor-me o Quadro 2.1.
O subsistema normativo
O subsistema normativo é representado por órgãos de regulação e fiscali-zação que detêm as responsabilidades pelo funcionamento do mercado fi-nanceiro e de suas instituições. Esses órgãos estabelecem as diretrizes, fiscali-zam e regulamentam as atividades.
A EVOLUÇÃO DO SUBSISTEMA NORMATIVO
Antes da edição da Lei no 4.595/646 e, portanto, da criação do BancoCentral, as funções de autoridade monetária eram divididas entre a Superin-tendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), o Banco do Brasil (BB) e o Tesou-ro Nacional.
A Sumoc foi criada em 1945 com a finalidade de exercer o controle mone-
tário e preparar a organização de um banco central. A Sumoc tinha entre assuas responsabilidades a fixação dos percentuais de encaixe obrigatório dosbancos comerciais e das taxas do redesconto. A instituição também era respon-sável pela supervisão dos bancos comerciais e pela orientação da política cam-bial, além de representar o país junto a organismos internacionais.
O Banco do Brasil era responsável pelo controle das operações de comér-cio exterior e pelo recebimento dos depósitos compulsórios e voluntários dosbancos comerciais. O Tesouro Nacional era responsável pela emissão de pa-pel-moeda.
A Lei no 4.595/64 extinguiu a antiga Superintendência da Moeda e doCrédito (Sumoc) e estabeleceu em seu artigo 1o que o sistema financeiro na-cional seria constituído:
I. Do Conselho Monetário Nacional.II. Do Banco Central do Brasil.III. Do Banco do Brasil S.A.IV. Do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
V. Das demais instituições financeiras públicas e privadas.
6. Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
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Banco Central do Brasil (BCB)
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Secretaria de Previdência Complementar (SPC)
Bancos múltiplos com carteira comercial
Bancos comerciais
Caixas econômicas
Cooperativas de crédito
Bancos múltiplos sem carteira comercial
Bancos de investimentos
Bancos de desenvolvimento
Sociedades de crédito, financiamento e investimento
Sociedades de crédito imobiliário
Companhias hipotecárias
Associações de poupança e empréstimo
Agências de fomentoSociedade do microempreendedor
Bolsa de mercadorias e de futuros
Bolsa de valores
Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários
Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários
Sociedades de arrendamento mercantil
Sociedades corretoras de câmbio
Agentes autônomos de investimento
Entidades fechadas de previdência privada
Entidades abertas de previdência privada
Sociedades seguradoras
Sociedades de capitalização
Sociedades administradoras de seguro saúde
Fundos mútuos
Clubes de investimentos
Administradoras de consórcios
Sistema especial de liquidação e de custódia (Selic)Central de custódia e liquidação financeira de Título (Cetip)
Subsistema Normativo – Órgãos de Regulação e Fiscalização
Conselho Monetário Nacional(CMN)
Instituições financeirascaptadoras de depósitos à vista
Demais instituições financeiras
Auxiliares financeiros ou outrosintermediários
Entidades ligadas aos sistemasde previdência e seguros
Administração de recursos deterceiros
Sistema de Liquidação eCustódia
Subsistema Operativo – Sistema de Intermediação
Quadro 2.1
A estrutura do Sistema Financeiro Nacional
Fonte: Banco Central do Brasil (BCB).
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A necessidade de regulamentar e fiscalizar as instituições operativas de-terminou a criação e o desenvolvimento de novos órgãos e o subsistema normativo hoje consiste nas seguintes instituições:
I. Conselho Monetário Nacional (CMN).II. Banco Central do Brasil (BCB).III. Conselho de Valores Mobiliários (CVM).IV. Superintendência de Seguros Privados (Susep).
V. Secretaria de Previdência Complementar (SPC).
CONSELHO MONETÁRIO N ACIONALO Conselho Monetário Nacional não desempenha função executiva. O
CMN foi criado “com a finalidade de formular a política da moeda e do crédi-to, objetivando o progresso econômico e social do país”.
❒ Objetivos do CMN
A Lei no 4.595/64 estabeleceu como objetivos da política do CMN:
• Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da eco-nomia nacional e a seu processo de desenvolvimento.
• Regular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindoos surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa, asdepressões econômicas e outros desequilíbrios oriundos de fenômenosconjunturais.
• Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamen-
to do país, tendo em vista a melhor utilização dos recursos em moedaestrangeira.
• Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públi-cas, quer privadas, visando a propiciar, nas diferentes regiões do país, con-dições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional.
• Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financei-ros, visando à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilizaçãode recursos.
• Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras.• Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dí- vida pública, interna e externa.
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❒ As competências do CMN
A Lei no 4.595/64 estabeleceu como competências do CMN, entre outras:
• Estabelecer condições para que o Banco Central do Brasil emita moeda-papel de curso forçado, nos termos e limites decorrentes desta lei, bemcomo as normas reguladoras do meio circulante.
• Aprovar os orçamentos monetários, preparados pelo Banco Central doBrasil, por meio dos quais serão estimadas as necessidades globais de moe-da e crédito.
• Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto à com-
pra e venda de ouro e a quaisquer operações em direitos especiais de sa-que e em moeda estrangeira.• Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias
em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquergarantias por parte das instituições financeiras.
• Regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização dos que exerce-rem atividades subordinadas a essa lei, bem como a aplicação das penali-dades previstas.
• Determinar a porcentagem máxima dos recursos que as instituições finan-ceiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas (di- versificação do risco).
• Estipular índices e outras condições técnicas sobre encaixes, imobiliza-ções e outras relações patrimoniais, a serem observados pelas instituiçõesfinanceiras (limites operacionais).
• Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadaspelas instituições financeiras.
• Regulamentar, fixando limites, prazos e outras condições, as operações deredesconto e de empréstimo, efetuadas com quaisquer instituições finan-ceiras públicas e privadas de natureza bancária.
• Baixar normas que regulem as operações de câmbio, inclusive swaps , fi-xando limites, taxas, prazos e outras condições.
• Regular os depósitos a prazo de instituições financeiras e demais socieda-des autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, inclusive entreaquelas sujeitas ao mesmo controle acionário ou coligadas.
O Conselho Monetário Nacional é composto pelos ministros da Fazenda edo Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo presidente do Banco Central.
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B ANCO CENTRAL DO BRASIL
O Banco Central do Brasil (BCB) é o principal poder executivo das po-
líticas traçadas pelo CMN. É um banco fiscalizador e disciplinador do merca-do financeiro. O BCB define regras, limites e condutas das instituições queoperam no mercado financeiro. É a instituição gestora do SFN e executorada política monetária, através do controle dos meios de pagamento. Aplicapenalidades ao intervir e liquidar instituições financeiras.
❒ As competências do BCB
A Lei no 4.595/64, em seu artigo 5o, transformou a antiga Superintendên-cia da Moeda e do Crédito (Sumoc) no Banco Central do Brasil. No seusartigos 10o e 11o, a lei estabelece as competências privativas do Banco Centraldo Brasil (BCB), entre as quais:
• Emitir moeda-papel e moeda metálica, nas condições e nos limites autori-zados pelo Conselho Monetário Nacional (Vetado).
• Executar os serviços do meio circulante.• Determinar o recolhimento de até 100% do total dos depósitos à vista e de
até 60% de outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja naforma de subscrição de letras ou obrigações do Tesouro Nacional ou com-pra de títulos da dívida pública federal, seja por meio de recolhimento emespécie, em ambos os casos entregues ao Banco Central do Brasil, na for-ma e nas condições por ele determinadas.
• Receber os recolhimentos compulsórios de que trata o inciso anterior e,ainda, os depósitos voluntários à vista das instituições financeiras.
• Realizar operações de redesconto e empréstimo a instituições financeiras
bancárias.• Exercer o controle do crédito sob todas as suas formas.• Efetuar o controle dos capitais estrangeiros, nos termos da lei.• Ser depositário das reservas oficiais de ouro, de moeda estrangeira e de
direitos especiais de saque.• Exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades
previstas.• Conceder autorização às instituições financeiras a fim de que possam:
– Funcionar no país.– Instalar ou transferir suas sedes, ou dependências, inclusive no exterior.– Ser transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas.
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Sistema Financeiro Nacional 23
– Praticar operações de câmbio, crédito real e venda habitual, de títulosda dívida pública federal, estadual ou municipal, ações, debêntures, le-tras hipotecárias e outros títulos de crédito ou mobiliários.
– Ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento.– Alterar seus estatutos.– Alienar ou, por qualquer outra forma, transferir o seu controle acionário.
• Estabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer cargos deadministração de instituições financeiras privadas, assim como para o exercí-cio de quaisquer funções em órgãos consultivos, fiscais e semelhantes, segun-do normas que forem expedidas pelo Conselho Monetário Nacional.
• Efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e
venda de títulos públicos federais.• Entender-se, em nome do governo brasileiro, com as instituições financei-
ras estrangeiras e internacionais.• Promover, como agente do governo federal, a colocação de empréstimos
internos ou externos, podendo, também, encarregar-se dos respectivosserviços.
• Atuar no sentido do funcionamento regular do mercado cambial, da esta-bilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de paga-
mentos, podendo para esse fim comprar e vender ouro e moeda estran-geira, bem como realizar operações de crédito no exterior, inclusive asreferentes aos direitos especiais de saque, e separar os mercados de câm-bio financeiro e comercial.
• Efetuar compra e venda de títulos de sociedades de economia mista eempresas do Estado.
• Emitir títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condiçõesestabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
• Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.• Exercer permanente vigilância, nos mercados financeiros e de capitais,
sobre empresas que, direta ou indiretamente, interfiram nesses mercadose em relação às modalidades ou aos processos operacionais que utilizem.
• Prover, sob controle do Conselho Monetário Nacional, os serviços de suaSecretaria.
É importante observar que a Lei Complementar no 101/2000,7 em seu arti-
go 34, vedou a emissão de títulos por parte do Banco Central a partir de maio
7. Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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de 2002. Existem, entretanto, títulos emitidos pelo Banco Central antes dessadata que ainda não venceram e, portanto, circulam no mercado financeiro.
As Instituições que dependem da prévia autorização do Banco Centraldo Brasil para o seu funcionamento são:
• Administradoras de consórcios• Agências de fomento• Bancos comerciais• Bancos múltiplos• Banco cooperativos• Bancos de desenvolvimento• Bancos de investimento• Companhias hipotecárias• Cooperativas de crédito• Sociedades corretoras de câmbio• Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários• Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários• Sociedades de arrendamento mercantil (leasing )
• Sociedades de crédito ao microempreendedor• Sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeira)• Sociedades de crédito imobiliário
COMISSÃO DE V ALORES MOBILIÁRIOS
A Comisssão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada aoMinistério da Fazenda, que age sob a orientação do CMN. É um órgão
normativo de apoio ao SFN, atuando no controle e na fiscalização do merca-do de valores mobiliários (ações e debêntures, commercial papers e outros títu-los emitidos pelas sociedades anônimas e autorizados pelo CMN).
Estão sob a responsabilidade da CVM as instituições auxiliares, com exce-ção das sociedades de arrendamento mercantil, as sociedades corretoras decâmbio, e as administradoras de recursos de terceiros.
❒ Objetivos da CVM
A Comissão de Valores Mobiliários foi criada pela Lei no 6.385/76, queestabeleceu como objetivos da sua atuação:
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• Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa ede balcão.
• Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares eatos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhiasou de administradores de carteiras de valores mobiliários.
• Evitar e coibir modalidades de fraude e manipulação destinadas a criarcondições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliáriosnegociados no mercado.
• Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliáriosnegociados e companhias que os tenham emitido.
• Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercadode valores mobiliários.
• Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários.• Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado
de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital socialdas companhias abertas.
A lei que criou a CVM (6.385/76) e a Lei das Sociedades por Ações (6.404/
76) disciplinaram o funcionamento do mercado de valores mobiliários e aatuação de seus protagonistas: as companhias abertas, os intermediários fi-nanceiros, os investidores e demais participantes.
A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dosdiversos integrantes do mercado e seu poder normatizador abrange todas asmatérias referentes ao mercado de valores mobiliários. Cabe à CVM, entreoutras, disciplinar as seguintes matérias:
• Registro de companhias abertas.• Registro de distribuições de valores mobiliários.• Credenciamento de auditores independentes e administradores de cartei-
ras de valores mobiliários.• Organização, funcionamento e operações das bolsas de valores.• Negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários.• Administração de carteiras e custódia de valores mobiliários.• Suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou autori-
zações.• Suspensão de emissão, distribuição ou negociação de determinado valormobiliário ou decretação de recesso de bolsa de valores.
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A lei atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregulari-dades eventualmente cometidas no mercado. A CVM mantém uma estrutu-ra especificamente destinada a prestar orientação aos investidores e acolherdenúncias e sugestões por eles formuladas.
No seu artigo 5o, a Lei no 6.385/76 (modificada pela Lei no 10.303/2002) institui a CVM:
Art. 5o É instituída a Comissão de Valores Mobiliários, entidade autárquica emregime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídicae patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, au-sência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigen-
tes, e autonomia financeira e orçamentária.
❒ As competências da CVM
No seu artigo 8o, a Lei no 6.385/76 (modificada pela Lei no 10.303/2002)estabelece as competências da CVM:
I – Regulamentar, com observância da política definida pelo ConselhoMonetário Nacional, as matérias expressamente previstas nesta lei e na de
sociedades por ações.II – Administrar os registros instituídos por esta lei.III – Fiscalizar permanentemente as atividades e os serviços do mercadode valores mobiliários, de que trata o art. 1o, bem como a veiculação deinformações relativas ao mercado, às pessoas que dele participem, e aos
valores nele negociados.IV – Propor ao Conselho Monetário Nacional a eventual fixação de limitesmáximos de preço, comissões, emolumentos e quaisquer outras vantagens
cobradas pelos intermediários do mercado. V – Fiscalizar e inspecionar as companhias abertas dada prioridade às quenão apresentem lucro em balanço ou às que deixem de pagar o dividendomínimo obrigatório.§ 1o O disposto neste artigo não exclui a competência das Bolsas de Valo-res, das Bolsas de Mercadorias e Futuros, e das entidades de compensa-ção e liquidação com relação aos seus membros e aos valores mobiliáriosnelas negociados.
Depende de prévia autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)o funcionamento das seguintes instituições:
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• Agentes autônomos de investimento.• Bolsas de valores.• Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários.• Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
As sociedades corretoras e as sociedades distribuidoras de títulos e valoresmobiliários dependem da autorização do Banco Central para a sua constitui-ção e funcionamento e dependem da aprovação da Comissão de Valores Mo-biliários para o exercício de atividades no mercado de valores mobiliários.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS A Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia federal vincu-
lada ao Ministério da Fazenda, é o órgão responsável pelo controle e pelafiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitaliza-ção no Brasil.
❒ Os objetivos da Susep
A Susep foi instituída pelo Decreto-lei no 73, de 21 de novembro de 1966,que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazemparte o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o IRB Brasil Ressegu-ros S.A. (IRB-Brasil Re), as sociedades autorizadas a operar em seguros priva-dos e capitalização, as entidades de previdência privada aberta e os corretoreshabilitados. A Susep é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mer-cados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. É admi-nistrada por um Conselho Diretor, composto pelo superintendente e por qua-
tro diretores. O Decreto-lei no 73/66 estabeleceu as atribuições da Susep:
• Fiscalizar a constituição, a organização, o funcionamento e a operaçãodas sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência pri-
vada aberta e resseguradores, na qualidade de executora da políticatraçada pelo CNSP.
• Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efe-tua por meio das operações de seguro, previdência privada aberta, capita-
lização e resseguro.• Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervi-sionados.
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• Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos ope-racionais a elas vinculados, visando à maior eficiência do Sistema Nacio-nal de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização.
• Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando suaexpansão e o funcionamento das entidades que neles operem.
• Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado.• Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em espe-
cial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas.• Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP, e exercer as atividades
por ele delegadas.• Prover os serviços de secretaria executiva do CNSP.
❒ Instituições autorizadas pela Susep
Depende de prévia autorização da Superintendência de Seguros Privados(Susep) o funcionamento das seguintes instituições:
• Sociedades seguradoras• Sociedades de capitalização
• Entidades de previdência privada aberta• Sociedades resseguradoras
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) é um órgão do Ministé-rio da Previdência e Assistência Social responsável pela fiscalização e pelocontrole dos planos e benefícios das atividades de entidades de previdência
privada fechada.
❒ As competências da SPC
Esse órgão possui como atribuições:
• Propor as diretrizes básicas para o Sistema de Previdência Complementar.• Harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência privada com
as políticas de desenvolvimento social e econômico-financeira do governo.• Supervisionar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadascom a previdência complementar fechada.
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• Analisar e deferir os pedidos de autorização para constituição, funciona-mento, fusão, incorporação, grupamento, transferência de controle e re-forma dos estatutos das entidades fechadas de previdência privada.
• Fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência privada, quan-to ao cumprimento da legislação e das normas em vigor e aplicar as pena-lidades cabíveis.
❒❒❒❒❒ Instituições autorizadas pela SPC
Depende de prévia autorização da Secretaria de Previdência Complemen-tar o funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar.
As entidades fechadas têm como objeto a administração e a execução deplanos de benefícios de natureza previdenciária. Conforme dispõe o artigo31 da Lei Complementar no 109/2001, as entidades fechadas são aquelasacessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, ex-clusivamente:
• Aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidoresda União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, denomina-
dos patrocinadores.• Aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional,
classista ou setorial, denominadas instituidores.
As entidades fechadas devem se constituir sob a forma de fundação ousociedade civil, sem fins lucrativos. Os planos de benefícios de entidades fe-chadas poderão ser instituídos por patrocinadores e instituidores e, nesse caso,os planos de benefícios devem ser, obrigatoriamente, oferecidos a todos os
empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.
O artigo 34 da Lei Complementar no 109/2001 dispõe que as entidadesfechadas podem ser qualificadas da seguinte forma:
• De acordo com os planos que administram:– De plano comum, quando administram plano ou conjunto de planos
acessíveis ao universo de participantes.
– Com multiplano, quando administram plano ou conjunto de planosde benefícios para diversos grupos de participantes, com indepen-dência patrimonial.
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• De acordo com seus patrocinadores ou instituidores:– Singulares, quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou
instituidor.– Multipatrocinadas, quando congregarem mais de um patrocinador ou
instituidor.
OS CONSELHOS DO SUBSISTEMA NORMATIVO
Ainda no âmbito do subsistema normativo funcionam também o Conse-lho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), criado pelo De-creto no 91.152, de 15 de março de 1985, com a competência para julgar em
segunda e última instâncias administrativas os recursos interpostos das deci-sões sobre penalidades administrativas aplicadas às instituições financeiras. OCRSFN é composto por oito conselheiros:
• Um representante do Ministério da Fazenda• Um representante do Banco Central• Um representante da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
• Um representante da Comissão de Valores Mobiliários• Quatro representantes das entidades de classe do mercado financeiro (in-
dicados em lista tríplice)
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é constituído pelosseguintes membros:
• Ministro da Fazenda – presidente• Superintendente da Susep – presidente substituto• Representante do Ministério da Justiça• Representante do Ministério da Previdência e Assistência Social• Representante do Banco Central do Brasil• Representante da Comissão de Valores Mobiliários
O CNSP tem por atribuições:
• Fixar diretrizes e normas da política de seguros privados.
• Regular a constituição, a organização, o funcionamento e a fiscalizaçãodos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de SegurosPrivados, bem como a aplicação das penalidades previstas.
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• Fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência priva-da aberta, capitalização e resseguro.
• Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro.• Conhecer dos recursos de decisão da Susep e do IRB.• Determinar os critérios de constituição das sociedades seguradoras, de
capitalização, entidades de previdência privada aberta e resseguradores,com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações.
• Disciplinar a corretagem do mercado e a profissão de corretor.
Por último, ressalta-se a existência do Conselho de Controle de AtividadesFinanceiras (Coaf), criado pela Lei no 9.613/98 com a finalidade de discipli-
nar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrên-cias suspeitas de atividades ilícitas relacionadas a crimes de “lavagem” ouocultação de bens, direitos e valores, sem prejuízo da competência de outrosórgãos e entidades. Como dispõe o artigo 16 da Lei no 9.613/198, alteradopela Lei no 10.683/2003, o Coaf “será composto por servidores públicos dereputação ilibada e reconhecida competência, designados em ato do ministrode Estado da Fazenda, dentre os integrantes do quadro de pessoal efetivo doBanco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Superinten-
dência de Seguros Privados, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, daSecretaria da Receita Federal, de órgão de inteligência do Poder Executivo,do Departamento de Polícia Federal, do Ministério das Relações Exteriores eda Controladoria-Geral da União, atendendo, nesses quatro últimos casos, àindicação dos respectivos ministros de Estado”.
O Coaf tem como atribuições, também, coordenar e propor mecanismosde cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e efici-entes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores.
Para tanto, o Coaf pode requerer aos órgãos da Administração Pública asinformações cadastrais bancárias e financeiras de pessoas envolvidas em ativi-dades suspeitas.
O subsistema operativo
O subsistema operativo é constituído pelas instituições autorizadas pelosorganismos normativos a funcionar no mercado. Essas instituições dedicam-
se à intermediação financeira e/ou à prestação de outros serviços financei-ros. O subsistema operativo é
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