lei de gestÃo de florestas pÚblicas
Post on 16-Jan-2015
4.647 Views
Preview:
DESCRIPTION
TRANSCRIPT
Exploração Florestal e Sustentabilidade O Caso do Controle da Atividade Madeireira e
da descentralização da gestão
ANTÕNIO CARLOS HUMMELDIRETOR DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS - DBFLO
Produção anual de Madeira
300 milhões m3
Uso industrial
150 milhões m3
Uso informal
150 milhões m3
• Pasta Celulose Chapas de Fibras• Madeira sólida Serrados Laminados• Carvão e Lenha
• Lenha e Carvão• Madeira sólida
2. Contexto da Produção e Consumo
Dados ~~FRA2005ABRAF, 2005Imazon, 2003
3. Contexto da Produção e Consumo
Uso industrial
150 milhões m3
• Pasta Celulose Chapas de Fibras• Madeira sólida Serrados Laminados• Carvão e Lenha
Plantações
100-110 milhões m3
Floresta Natural
30-40 milhões m3
• Madeira sólida Serrados Laminados• Carvão e Lenha
~90% Amazônia90-95%
eucalipto e
pinus
Predomínio Mercado Externo
85% mercado interno
4. CONTEXTO DA DESCENTRALIZAÇÃO
Constituições – 34/37/46/67 – Competência privativa união (legislar)
Estado Centralizador – Instituto do Pinho, Mate, Sudhevea
Lei 6.938/81 – Licenciamento/acesso ao recurso florestal
Constituição – 88 - concorrente Descentralização Gestão Ambiental -
Previsão na lei, Programas do governo federal – PNMA, SPRN
Pactos Federativos
5. Dificuldades para descentralizar
Ausência de decisão política clara para descentralizar
Resistência na interpretação das leis para descentralizar
Resistências institucionais - federal Falta de interesse e capacidade dos estados Falta de confiança entre entes federados Medo do clientelismo, corrupção Entendimento que descentralização é perda de
arrecadação Interrupções no processo –eleições, mudanças de
dirigentes
6. Elementos da Gestão Florestal
Os elementos principais da gestão florestal incluem: Licenciamento
Autorização de Manejo Florestal Plantio e corte Desmatamento
Autorização de transporte de produtos florestais
Monitoramento e Fiscalização Fomento e incentivos Administração das Florestas Públicas
7. Competências
Competências Gestão Florestal– âmbito federal :
IBAMA. ICM. SFB. MMA/PNF MMA/SDR
8. Competências - Estados
Código Florestal – Lei 11.284/2006 Art. 19 define o licenciamento ambiental na
área florestal como estadual. – vigência imediata
IBAMA - Terras Públicas Federais
Assentamentos - Estados (Resolução CONAMA 289/01 e 387/2006)
Lei 6.938/81 – artigo 10º Resolução CONAMA – 237/97 – Artigo 2º Resolução Conama 379/06 Resolução Conama 378/06
9. Prós e Contras
Vantagens da Descentralização Multiplicação da capacidade de
resposta do poder público Racionalização do uso de estruturas de
operação locais Maior proximidade da sociedade local
com o poder público Melhor adaptação às realidades locais Maior facilidade de balancear
atendimento a demandas.
10. Prós e Contras (cont.)
Riscos Sobreposição de funções/duplicidade
de gastos públicos Incompatibilidade de sistemas (ex.
ATPF e outros) Interesses mais imediatistas Disparidade de controles Competição predatória entre estados
11. Condições para o bom funcionamento de um sistema
Existência de regras gerais claras no nível federal (ex. SNUC e Lei de Gestão de Florestas Públicas)
Estrutura e arranjo institucional nos estados Definição e publicação das políticas estaduais e
municipais (ex. Programas Estaduais de Florestas) Existência de mecanismos de controle social nos entes
federativos. Transparência em todos os processos Integração de informações e sistemas (ex. SISCOM,
Cadastro de Florestas Públicas,reposição florestal, controle de fluxo de produtos florestais )
Padronização de procedimentos/formulários Facilidades de entendimento dos sistemas de
controle/consultas por parte da fiscalização
12. Orientações gerais - Competência
Autorização União – autoriza em áreas de seu domínio Estados – autoriza em áreas de seu domínio e
imóveis rurais que não sejam de domínio da união Municípios – autoriza supressão em área urbana e
corte seletivo para utilização final local Síntese: quem licencia emite demais
licenças/supressão/desmate/acesso/controles no âmbito do licenciamento.
Fiscalização: Exercida pelo ente que licencia/autoriza e subsidíariamente pelos outros entes.
Dar transparência aos processos – Resolução 379/06Garantir a origem legal da matéria-prima
PAPEL DO PODER PÚBLICO - Controle
Controle na origem e no destino
FOCO NO CONTROLE DA FLORESTA
FOCO NA PRIMEIRA TRANSFORMAÇÃO
• 90-95% espécies exóticas• Exploração é livre desde que: - Respeite APP - Mantenha Reserva Legal
Plantações
Em geral Legal
15 Origem e legalidade
Floresta Natural
Amazônia (~90%)
Duas formas de matéria prima legal:
Plano de Manejo Florestal Sustentável
Desmatamento Autorizado
16. Origem e legalidade
DIRETORIA DE FLORESTAS
CONTROLE BASEADO NA INFORMAÇÃO
ATPF VERDETORA / LENHA
MODELOS CARTORIAIS
ATPF PRETA
CARVÃO
FISCALIZAÇÃO B
ASEADA NO TRANSPORTE DESTINO
O IDEAL
ORIGEM
O QUE É O DOF? – Resolução Conama 379/06 ? – Portal da Gestão
Florestal?
O DOF (Documento de Origem Florestal) é um documento eletrônico de controle de produtos florestais gerido através de um sistema informatizado com um banco de dados centralizado.
CTF
Sisar
SISCOM / SISNIMA
SLAPR
PMFS Desmate
FISCALIZAÇÃO
DETER SIFISC
16. Normas Florestais Federais para a Amazônia
Marco Legal Consolidado - manejo florestal Código Florestal Decretos Instruções Normativas Normas de execução. Manuais de vistoria e análise.
Condicionantes para adoção do Manejo Florestal Questão normativa Tributária Mercado Fomento e extensão
Licenciamento Fundiário, INCRA,
FUNAI, descentralização
Gestão e manejo de Florestas Públicas
Oferta de madeira ilegal ou de
desmatamento
Sistemas de controles eficientes
Compensações, Royaltles, FLONAS,
Municípios, Comunidades
Incentivos fiscais, tributários, ICMS toras, ITR, Taxas Licen., IPI, Imp.
Importação
Benefícios/Custos, Fiscais,/sociais, da
legalidade do manejo
Políticas de Valorização,
Serviços ambientais,
efetuar estudos propositivos
Políticas de compras públicas
Promoção da economia de base
florestal
Promoção da exportação de
produtos de florestas manejadas
Políticas p/ desenvolvimento sustentável das
cadeias produtivas florestais
Extensão/ Assistência
técnica
Políticas de crédito dos
bancos oficiais BASA, BNDES,
PRONAF, Bancos
Privados, ADA
Promoção do Manejo
Comunitário e Empresarial
top related