Florestas Públicas e Mosaicos

II Seminário Mosaicos de Áreas ProtegidasManaus, 26 de novembro de 2008

Florestas Públicas

Lei de Gestão de Florestas Públicas (2006)

cria o conceito de FLORESTA PÚBLICA

Florestas públicas: florestas, naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal ou das entidades da administração indireta.

Florestas Públicas

• Unidades de Conservação

• Terras indígenas

• Assentamentos de uso sustentável

• Áreas militares

• Áreas não-destinadas

Florestas Públicas

• Florestas públicas devem ser conservadas e utilizadas de forma sustentável por meio de três formas de gestão:

1. criação de unidades de conservação;

2. destinação para uso sustentável pelas comunidades locais; e

3. contratos de concessão florestal com empresas brasileiras por meio de processo de licitação.

Florestas Públicas

• Florestas públicas devem permanecer florestas e públicas

• Art. 72. As florestas públicas não destinadas a manejo florestal ou unidades de conservação ficam impossibilitadas de conversão para uso alternativo do solo, até que sua classificação de acordo com o ZEE esteja oficializada e a conversão seja plenamente justificada.

Onde estão as Florestas Públicas?O Cadastro Nacional das Florestas Públicas

Destinação e área das Florestas Públicas

TIPO DESTINACAO CATEGORIA AREA AREA TOTAL(ha)

TIPO A

Proteção IntegralESEC 6.448.292

27.888.558PARNA 18.226.778REBIO 3.213.488

Uso Sustentável

APA 1.641.139

41.603.220

ARIE 17.925FLONA 15.722.476FLOTA 12.354.307RDS 689.590RESEX 11.177.783

Terra Indígena TI 106.930.042 106.930.042

AssentamentosPAE 1.324.184

3.296.486PAF 137.141PDS 1.835.162

TIPO B Terra Não Destinada TA 25.413.642 25.413.642Total geral 205.131.949 205.131.949

Cadastro Nacional das Florestas Públicas - Amazônia

Que é Plano Anual de Outorga Florestal?

O PAOF é o documento instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas para informar quais florestas públicas podem ser submetidas ao processo de concessão para exploração de recursos madeireiros, não-madeireiros e serviços.

O PAOF é proposto pelo Serviço Florestal Brasileiro e definido pelo Ministério do Meio Ambiente.

Só Florestas Nacionais e florestas não-destinadas podem ser concedidas

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Quantos PAOFs existem?Consulta Pública

Todo ano é publicado um novo PAOF.

O primeiro (PAOF 2007-2008), depois de passar por consulta pública, foi publicado em 31 de julho de 2007 e, excepcionalmente, por ser o primeiro, refere-se a um período superior a um ano (jul/2007 a dez/2008).

O PAOF 2009 apresenta as florestas disponíveis para concessão no período de Janeiro a Dezembro de 2009 e foi publicado em 31 de Julho de 2009.

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Como a sociedade participa do PAOF?

• reuniões de consulta pública realizadas antes da publicação do PAOF,

• a versão prévia é mantida no site do Serviço Florestal Brasileiro (www.florestal.gov.br),

• sugestões e comentários podem ser enviadas para o Serviço Florestal ou para os membros da Comissão de Gestão de Florestas Públicas - CGFLOP.

A CGFLOP é o órgão consultivo do Serviço Florestal e participa ativamente da elaboração do PAOF através dos seus 24 membros, que representam o governos federal, estadual e a sociedade civil.

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REGIÕES DO PAOF

REGIÃO PURUS MADEIRA

REGIÃO PURUS MADEIRA

REGIÃO BR-163

REGIÃO BR-163

CALHA NORTE

O que é o Serviço Florestal Brasileiro

Concepção & Lógica

1. Planejamento2. Regulamentação3. Fomento (crédito, ATER)

4. Pesquisa e Desenvolvimento5. Licenciamento e Fiscalização Ambiental6. Outorga de Florestas Públicas7. Monitoramento e Controle8. Gestão de UCs de Uso Sustentável9. Inventário Florestal Nacional10. Proteção Florestal

Funções a serem desenvolvidas na gestão de políticas públicas florestais

O que é o Serviço Florestal Brasileiro

Concepção & Lógica

Tripé da gestão florestal

Políticas e Normatização

Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Gestão e Fomento

MMA

Serviço Florestal

IBAMA

ICMBio

O que é o Serviço Florestal Brasileiro

Natureza e Funções

Serviço Florestal Brasileiro é um orgão autônomo da administração direta vinculado ao MMA.

Atribuições

Exercer a função de órgão gestor do sistema de florestas públicas

Gerir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal

Apoiar a criação e gestão de programas de treinamento, capacitação, pesquisa e assistência técnica na área florestal

Estimular e fomentar a prática de atividades florestais sustentáveis

Promover estudos de mercado para produtos e serviços florestais

Propor planos de produção florestal sustentável compatível com as demandas da sociedade;

Criar e manter o Sistema Nacional de Informações Florestais

Gerir o Cadastro Nacional de Florestas Públicas.

Nossa missão é conciliar o uso e conservação das florestas brasileiras, valorizando-as em benefício das gerações presentes e futuras, por meio da gestão de florestas públicas, a construção de conhecimento, o desenvolvimento de capacidades e a oferta de

serviços especializados.

www.florestal.gov.br