judicialização em saúde

Judicialização em SaúdeTalita Rodrigues Gomes

Programa de Direito Sanitário – Fiocruz Brasília

Pesquisa sobre a Judicialização em Saúde

“O arcabouço infralegal da política pública de saúde e sua observância pelo poder judiciário: interação entre o sistema

político e o sistema jurídico.”

Avaliar o impacto político das decisões judiciais proferidas em processos que têm por objeto a demanda por ações e serviços de saúde perante o Estado, em nível nacional, tomando como base as sentenças proferidas em varas de fazenda pública, inclusive decisões liminares e antecipação de tutela, nas capitais brasileiras e respectivos Tribunais de Justiça Estaduais

Informações da pesquisa

Financiamento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) Vigência do Projeto: 2013 a 2016 Abrangência: Nacional, nas Procuradorias Gerais e Tribunais de Justiça Estaduais das comarcas

das capitais. Coordenação Nacional do Projeto: Maria Célia Delduque/Fiocruz Brasília Região Centro-Oeste: Talita Rodrigues Gomes/Fiocruz Brasília Região Nordeste: Edith Maria Barbosa Ramos/Universidade Federal do Maranhão-UFMA Região Norte: Krishina Day Ribeiro/Centro Universitário do Estado do Pará-CESUPA Região Sul: Liane Teresinha Schuh Pauli/Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC Região Sudeste: Miriam Ventura da Silva/Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da

Universidade Federal do Rio de Janeiro – IESC/UFRJ Monitoramento e Avaliação de Pesquisas Regionais: Andréa Brito Theorga/Fiocruz

Brasília

Critérios de Pesquisa

Processos da área da Saúde em que o Réu seja o Estado – com sentenças em 1ª instância

Processos de Varas de Fazenda Pública /Juizados Especiais de Fazenda Pública

Processos em inteiro teor – INICIAL/CONTESTAÇÃO/SENTENÇA Pleitos de...

Medicamentos, Consultas, Cirurgias, Leito de UTI, Transferências para hospitais especializados etc.

Que os processos tenham sido: iniciados e sentenciados em 2012 e 2013.

Pressupostos para a Coleta

PGETRIBUNAL DE

JUSTIÇA - TJ

• Varas de Fazenda Pública/Juizados Especiais

DEFENSORIA

SECRETÁRIA

ESTADUAL DE SAÚDE

• Conselhos de Saúde/ Núcleo de Apoio Técnico/ Ouvidoria

CNJ

Receptividade à com facilitação de acesso físico às peças processuais e visualização de documentos processuais digitalizados;

Algumas instâncias não permitiram o acesso aos processos alegando sigilo das informações;

Operacionalização dificultada pela falta de espaços reservados e horário de coleta reduzido ao expediente – limitando assim o desenvolvimento da pesquisa.

Mudança de gestão dos órgãos ocasionaram novas negociações por razão das transferências de responsabilidades.

Etapas de coleta

Articulação entre Procuradorias, Tribunais, Defensorias, Secretarias e CNJ

Obtenção de listas de processos Análise, tratamento e seleção de processos habilitados para a pesquisa -

submetido ao cálculo amostral para sugerir o “número de processos a pesquisar”

Agendamento de coleta in loco Coleta por meio de um formulário de dados – processos em inteiro teor

Inicial – Autor Contestação – Réu/Estado Sentença

Sistematização dos dados, correções e importação

Brasil

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUL

SUDESTE

0 200 400 600 800 1000 1200

Quantidade De Processos Por Região

PROCESSOS

Representação do autorMinistério Público; 4.11%

Núcleo de Assistência Jurídica; 1.56%

Advogado; 39.47%

Defensoria Pública; 54.86%

Prestação de saúde mais recorrente por região

CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUL SUDESTE0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

35%

58%53%

66%

55%

35%

4% 3% 2%

9%

20%

5%

16%

5% 5%9%

13%8%

5%11%

2%

19% 20% 22%19%

MEDICAMENTO LEITO DE UTI CIRURGIAPRODUTO DE SAÚDE OUTROS

Doenças q acometem o autor

doe

nça

0 20 40 60 80 100 120 140 160 180 200

INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIAACIDENTE VASCULAR CEREBRALCÂNCER DE MAMADIABETES tipo 1HIPERTENSÃODOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA - DPOCINSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICADIABETES tipo 2 HEPATITE C

Argumentos do Autor

proc

esso

s

0 500 1000 1500 2000 2500 3000 3500 4000

Via administrativa exaurida Medicamento/insumo/tratamento de alto custo JurisprudênciasPrincípioRisco de agravar o quadro do pacientePaciente hipossuficienteDoutrina

Argumentos do Réu

proc

esso

s

0 500 1000 1500 2000 2500 3000 3500 4000

Negativa de fornecimento/tratamento pelas vias administrativas

Via administrativa exaurida

Medicamento/insumo/tratamento de alto custo

Jurisprudências

Princípio

Risco de agravar o quadro do paciente

Paciente hipossuficiente

Doutrina

Argumentos do Juiz

proc

esso

s

0 500 1000 1500 2000 2500 3000 3500

Doutrina

Comprovação da necessidade do pedido

Jurisprudencias

Confirmação da tutela antecipada

Extinção do processo sem julgamento do mérito

Produção de prova

Princípio

Sentenças

Procedente68%

Processo extinto sem resolução do mérito

19%

Parcialmente Procedente

7%

Improcedente5%

Sem julgamento da ação1%

Obrigada!Talita Rodrigues GomesPrograma de Direito Sanitário – PRODISAE-mail: talita.prodisa@gmail.com