formação das tabelas unificadas airton pedro marin filho ... · de 11 a 13/05/09, encontro em...
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Formação das Tabelas Unificadas Airton Pedro Marin Filho
Corregedor-Geral do Ministério Público de Rondônia
Agenda
2
Cenário – Somos uma Instituição transparente ?
Histórico da Construção das Tabelas unificadas
Desdobramentos do Trabalho
Cenário existente em 2009
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Folha de São Paulo 06/07/2009
Criado em 2004 para exercer o controle externo do Ministério Público, o CNMP é uma espécie de
xerife sem munição que não sabe o que acontece nas suas barbas;
"A cúpula do CNMP não tem a menor idéia do que acontece nos Estados", diz o procurador da
República Celso Três, de Santa Catarina;
Cabe ao CNMP zelar pela boa gestão e administração financeira do Ministério Público dos
Estados e da União (inclui os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito
Federal). Deve controlar a conduta funcional dos membros dessas instituições.
Finalmente, o CNMP não põe fé nas informações que recebe de muitas instituições que deve
controlar. O relatório da Corregedoria Nacional do Ministério Público revela que, em 2008, oito
Ministérios Públicos estaduais não fizeram nenhuma correição. A listagem também não cita
nenhuma correição da Procuradoria, sob a alegação de que não há padronização e consistência
nas informações de suas unidades.
"O papel do Ministério Público é fundamental, mas reconheço que é mais difícil captar dados no
Ministério Público do que no Judiciário", diz a pesquisadora Maria Tereza Sadek. Ela considera
o CNMP "um órgão apagado" e, de certa forma, a reboque do CNJ.
Cenário existente em 2009
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CNMP não exerce a contento suas atribuições - Editorial do
jornal O Estado de S. Paulo - 12/07/2009
....o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresenta um desempenho muito
diferente do do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem funções equivalentes no
âmbito do Poder Judiciário.
... o CNJ aperfeiçoou o Banco de Dados do Judiciário, obrigando os tribunais a enviar,
regularmente, informações estatísticas sobre volume de trabalho.
...Os conselheiros do CNMP afirmam que sua atuação é dificultada por problemas
estruturais e legais. Um deles é a ausência de um mínimo de padronização nas
informações enviadas pelos órgãos que têm de fiscalizar.
...Mas isso não justifica a falta de empenho do CNMP para tentar agir com a mesma
eficiência e dinamismo do CNJ. http://www.conjur.com.br/2009-jul-12/cnmp-nao-exercer-
contento-trabalho-qual-foi-criado
Cenário existente em 2009
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CAIXA PRETA NOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS – Cláudio Weber Abramo - 29/07/2009
Em 20 de julho o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou um relatório sobre o
desempenho dos Ministérios Públicos estaduais em 2008.
...Acontece que, dos 27 MPs (dos 26 estados e mais o do DF), oito simplesmente não enviaram dados
referentes a esse tipo de item.
...Ora, a forma mais objetiva de avaliar a eficácia do Ministério Público é determinar qual é a taxa de
sucesso das ações, representações etc. que são oferecidas.
...Das 23 páginas do relatório, onze são dedicadas a descrever o que os MPs não responderam (e faz isso
de uma forma ininteligível) e dez a tabelas dedicadas ao seu aparelhamento tecnológico.
...Nada no relatório dá alguma idéia sobre o seu desempenho.
...Contudo, diversas das informações exibidas no mapa estão obviamente erradas. Por exemplo, no Rio
Grande do Norte, em 2008 teria havido 2,4 processos por membro por mês e 72,13 processos por membro
por ano. Como 2,4 vezes 12 resulta em 28,8 e não em 72,13, há algo de errado. Dados referentes a custos
também estão errados.
...É impossível deixar de concluir que esse é o retrato do Ministério Público brasileiro no capítulo da
prestação de contas à comunidade a respeito daquilo que faz e deixa de fazer.
Cenário existente em 2009
6
O Projeto Pró – MP justificava sua execução pelos seguintes pontos:
Falta de Unidade e integração entre os Ministérios Públicos estaduais, bem como
entre estes e o da União, refletindo em ineficiência das ações do Ministério Público
Brasileiro;
Dificuldades do CNMP na promoção permanente do planejamento estratégico do
Ministério público Brasileiro, função prevista no artigo 124 de seu regimento
interno;
Ineficácia dos mecanismos de mensuração da atuação dos Ministérios Públicos,
visando à efetividade suas ações e à aproximação do cidadãos.
Histórico
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Em 28/10/08, reunião no CNJ para tratar do cumprimento das metas 8 e 9 do ENCCLA –
O MPRO assumiu a responsabilidade de adotar 100% as tabelas do CNJ;
Em 20 e 21/11/08, visita de técnicos do CNJ e CNMP ao MPRO para conhecer o sistema
INTELECTO e as necessidades de adequações para adoção das tabelas processuais;
Em 25/11/08, designação da Comissão interna para adequação das tabelas do CNJ ao
Sistema INTELECTO;
2 Promotores de Justiça;
O Chefe do Cartório Judiciário da Capital;
4 Analistas de Sistemas;
De 11 a 13/05/09, Encontro em Rondônia com a presença de representantes do CNJ,
CNMP, MPDFT e MPGO para conhecerem a uniformização processual das atividades do
Ministério Público e o cumprimento da META 8 do ENCCLA;
Histórico
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O MPDFT e MPGO em consenso com o MPRO decidiram ampliar os resultados
alcançados e propor que a iniciativa fosse um projeto de taxonomia nacional.
PREMISSAS DEFINIDAS :
As tabelas dos sistemas de informação deverão ser unificadas, possivelmente com um “núcleo duro” que atenda a todos os ramos
do Ministério Público Brasileiro, subdividida em níveis onde eventualmente algum Ministério Público possa incluir itens que atendam
a particularidades de sua atuação;
As tabelas serão dinâmicas, atualizadas periodicamente;
A visão de futuro é o “Processo Digital”, a visão de momento são as “Estatísticas do CNMP”, e a unificação de tabelas um passo
importante para a concretização desses objetivos.
A forma de unificação das tabelas não será objeto de discussão, ficando em aberto as seguintes opções:
i. Criação de tabelas do CNMP;
ii. Incremento da tabela do CNJ, acrescentando-se itens de taxonomia relativos à atuação do Ministério Público; iii. Criação de tabelas do Sistema Nacional de Justiça, incluindo itens de taxonomia relativos a todos os integrantes do
sistema.
Histórico – Atuações concretas para adesão à proposta de taxonomia no MPBR
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Julho de 2009
Apresentada ao Conselho Nacional de Corregedores Gerais, na cidade de Porto Alegre,
uma proposta para a construção da taxonomia do Ministério Público Brasileiro.
Outubro de 2009
– Representante do Conselho Nacional de Corregedores Gerais comparece à reunião do
Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, realizada no Rio de Janeiro,
apresentando a proposta de construção das tabelas unificadas do Ministério Público
Brasileiro.
Acolhida a proposta, reativa-se a comissão conjunta CNPG/CNCG para esta finalidade,
ficando criado o grupo de trabalho, presidido pelo Procurador-Geral de Jusitça de
Rondônia e coordenado pelo Corregedor Geral de Rondônia.
Histórico - 19 e 20 de novembro de 2009 – Iº Encontro do CNGT em Rondônia
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•Definição da metodologia de
trabalho;
•Premissas e visão do trabalho;
•Relatos de todos os integrantes;
•Construção da Tabela de CLASSES;
Histórico - 14 e 15 de dezembro de 2009 – IIº Encontro do CNGT em Brasília - MPM
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•Integram a equipe do CNGT o MPF,
MPGO, MPM e MPSC que não
estiveram no encontro em Rondônia;
•Revisão da tabela de CLASSES;
•Construção da tabela de
ASSUNTOS;
•Criação do Fórum sobre taxonomia;
Histórico - 25 e 26 de janeiro de 2010 – IIIº Encontro do CNGT em São Paulo - MPSP
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•Presença do CNMP – Dra. Taís
Schilling Ferraz ;
•Presença do CNJ – Dr. Rubens
Curado;
•Conclusão da tabela de ASSUNTOS;
•Assento do CNJ no CNGT;
•Proposta do MPF – Assuntos Matriz
Constitucional;
Histórico - 04 e 05 de março de 2010 – IVº Encontro do CNGT em Brasília - PGR
13
•Presença do Presidente do CNMP Dr.
Roberto Gurgel ;
•Presença da Conselheira do CNMP
Claudia Maria de F. Chagas;
•Presença da Presidente do CNCG Dra.
Maria Creuza de Figueiredo
•Presença do CNJ – Dr. Marivaldo Dantas
de Araújo;
•Duas visões da tabela de ASSUNTOS;
•Construção da tabela de Movimentos;
•Apresentação do Sistema de Taxonomia
do MP Brasileiro;
Histórico - 06 a 09 de abril de 2010 – Vº Encontro do CNGT em Santa Catarina - MPSC
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•Conclusão da tabela de Movimentos;
•Revisão das nomenclaturas.
elaboração e revisão do glossário de
todos os itens das 3 tabelas;
Histórico - 24 a 25 de maio de 2010 – VIº Encontro do CNGT em Brasília - MPDFT
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•Apresentação das tabelas consolidas e
revisadas;
•Tabela de ASSUNTOS do MPT;
•Assuntos específicos da Justiça
Eleitoral;
•Retirada das Atividades Não
Procedimentais da tabela de Classes;
•Elaboração da proposta de Minuta de
Resolução que implantaria as tabelas
taxonômicas;
Histórico - Análise Preliminar – Superação dos mitos e possíveis dificuldades
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O trabalho superou a expectativa inicial de que seria restrito e desenvolvido apenas por
integrantes da área de TI. Mostrou-se um trabalho estratégico para o MPBR;
Trabalho feito por membros com dedicação integral e cumulativa, acompanhado pelo suporte
e apoio dos profissionais da área de tecnologia da informação.
O embasamento jurídico e tecnológico das tabelas foi fornecido por quem efetivamente atua
na ponta das atividades institucionais, e que conhece todas suas nuances.
O grupo multidisciplinar foi coeso e determinado. Nunca perdemos as premissas:
Construir uma linguagem que nos permitisse buscar a unidade institucional;
E que nos aproximasse do Judiciário.
O foco sempre foi a construção de uma tabela única que num futuro próximo incorporará as
Polícias, as Defensorias Públicas e os demais agentes do sistema de justiça.
Histórico – Desdobramentos iniciais
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Aprovação das tabelas unificadas pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de
Justiça
Aprovação das tabelas unificadas pelo Conselho Nacional de Corregedores Gerais dos
Ministérios Públicos
Instituição das tabelas unificadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público
Criação do Comitê Nacional Gestor de Tabelas
Criação do Comitê Revisor das Resoluções 32 e 33
Adequação das resoluções vigentes para a transição e implementação das tabelas unificadas
Apresentação do Relatório Anual do CNMP com informações seguras e maior efetividade no
que diz respeito à participação de todas as unidades
Histórico – Cenário Atual do Ministério Público Nacional
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"MP é a instituição menos transparente do pais"
O Ministério Público é a instituição pública menos transparente do país. A constatação foi feita
pelo presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, um especialista em
transparência e informação, durante o seminário Liberdade e Democracia, da Fundação Assis
Chateaubriand, em Brasília, na quarta-feira (27/4).
Para fundamentar sua constatação, Abramo citou o relatório de atividades do Conselho
Nacional do Ministério Público: "Das doze páginas do relatório, dez são dedicadas a
explicações sobre os motivos de os MPs estaduais não terem fornecido os dados pedidos, as
outras duas páginas falam da falta de dados do MP federal. Nem o Ministério Público Federal
nem os estaduais dão qualquer informação", disse o presidente da Transparência Brasil, que é
matemático. "Eles não obedecem qualquer hierarquia e sonegam qualquer dado sobre seu
desempenho", afirmou. Para ele, cabe à imprensa "acompanhar o que faz esse MP mal vigiado
e mal controlado". (http://www.conjur.com.br/2011-abr-28/especialistas-discutem-dificuldade-
aplicar-lei-acesso-informacao)
Histórico – Desconstruindo a notícia
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Obtivemos êxito em tudo que nos propusemos a estudar, idealizar e fazer, buscando a
construção de algo que realmente fosse útil ao Ministério Público.
Doravante, a instituição será conhecida e mensurada através deste instrumento que unificará
informações, registrará dados, feitos, movimentações de processos e procedimentos, dando
ao Parquet uma visibilidade jamais alcançada.
Vivenciamos, verdadeiramente, a unidade institucional: todos – absolutamente todos –
tínhamos o mesmo propósito, qual seja, o de proporcionar ao Ministério Público algo que lhe
desse transparência, efetividade e respeito.
A integração entre a racionalidade técnica, onde nada pode sobrar, e a lógica jurídica, onde
tudo pode caber, foi a medida certa para o sucesso obtido.
Histórico – Desdobramentos do Trabalho do Comitê Nacional Gestor das Tabelas
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A implementação das tabelas deverá ser feita com celeridade. Assim teremos,
em 2012, um relatório com maiores informações, com maior confiabilidade
nos dados apresentados, dando à sociedade uma visão real da instituição.
Acompanhar as unidades na implementação das tabelas unificadas em seus
sistemas de informação para a atividade fim;
Trabalhar nos diversos projetos de integração com o Judiciário e demais
instituições com as quais o Ministério Público mantém forte relacionamento e
interação;
Construir mecanismos de fortalecimento dos recursos tecnológicos em todas
as unidades para viabilizar maior transparência e integração.
Todo trabalho pioneiro tem falhas. Estamos abertos a críticas e conscientes
de que este trabalho será contínuo e sucedido por pessoas capazes e
responsáveis.
Conclusão
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"Não é o crítico que conta, nem aquele que aponta o passo em falso do
homem forte ou o modo pelo qual o benfeitor poderia ter feito melhor.
O crédito cabe ao homem que está de fato na arena, cujo rosto está
desfigurado pela poeira ,suor e sangue; àquele que luta valentemente, que
erra e cai repetidamente; que conhece os grandes entusiasmos, as grandes
devoções; que se consome por uma grande causa; e que, na melhor das
hipóteses, conhece ao final o triunfo de uma grande realização e na pior
delas, se falhou, ao menos falhou com a grandeza da ousadia".
Theodore Roosevelt
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