do diario do congresso nacional -...

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ESTADOS

DIARIO DO CONGRESSO NACIONALANO VII - IV no CAPITAL FEDERAL

.,!23I

.QUINTA-FEIRA, t1 DE JULHO DE 1952

CÂMARA OOS DEPUTADOS

RESOLUÇÃON.o 166- 1952

("o.c. N." de 15-7-1952, pág.6.600)

Atel1dendo nquc n Inspetoria, ora Dcpal'tl1mento Nacional. de ObrasContra as Sêcas, Cal cnuoc em' 1909, a f1m de realizara estudo sistcmt!,.tlco das condíções Ctslcas, econômicas e sociais da reglãosuJelta aoflagelo c organizar OS 111'0.;etos c construções' necessárlas para a.tenuaros seus efeitos;

Atendendo 1\ que o 6rgão em aprêço de 1900 a .1919 procedeu o. estudos geraís c. à. cOI1~truçli-c .de cbras de pequeno vulto, mas, de '1930 u1921· alargou o âmbito .de suas atividades, com o .lnlclo da slmUltAneaconstrução de 9 gl'andesb:J.l'ragens situadas nas principaIs bacill8dal'cglL,

Atendendo a que longo perrode de estagnação sucedeu a êsse slgan.tesco csfôrço. do Presidente Epltâciopessoa para solucionar o secularproblema c10 NC'rdeste,' que se vcícou a preocupar séríamente 0Il poderes públícos ao i1'1'On1l1er.a calamidade de 1932:

Acendend·'.1I que entào se construíram alguns açudes •. masJogo .:ie.pols ias atividades se concentraram na execução de' vasto programa· 1'0

. doviAr!" quailllcndo de "lll'anÇo em rclaçãc às necessidades econômicasda regtão .. : '

Atendendo 11 que isómcnte agora se voitou a cogitar da Solução DI.l·ctn. do problema das sêcas, isto e, da. construçllo. de açudes em .altaceca:o : -" 'At'cnde::do 11 que surge. vez por outra, a alegação da Inutilidade

dos. sacrifícios· fina,ncelros realizados pela Uniil.o em beneficio cio Nor.deste, pois, não obstante vencidos maís de 40 anos de' trabalhos, aindaperduram as graves conseqüências das sê<:as;' .

Atendendo a. que enquanto uns julgam que Isso decorrer da 1nsoIubiüdade elo problema. mediante. os processos postos em prática, outrosatr.ibuem o .msucessc li talta de planejamento técnico e sua tlel e rpermanente execução

I\cendendo a que Indlca 11 descnentncão dominante 11 êsse respeítoo fato· de continuarem paralisados há .mals dé 28 anos os trabalhos deconscl'ução da. c:rande barragem de Oroo, do sIstema do Jaguaribe. noCeara, apesar ela União Já ter dJspcndldocom a mesllla elevada soma,.invertida em construções Mmlclliares e lllstalaçôes mecAnlcaa, vias dctransporte c estudos e projetos e o próprio DNOCS a qualiflca.r de"obra funcillmer,tal" l\ mal:; 1nt:\Icada para a construção" .(Diário doCOllgres,CO r.I! n de Maio Cle 194D. 1'11:. 4.414>:

Reqlleremo,~, lIas. têrmo< doi. artigos 53 da Constituição, artIgo 1.°e paragl'Rfo único da Lei 1\" l,:i79, de 18 de Mal'ÇQ de 1952 e 30 dI)Regimento Intern<), que se nonlele uma Comissão Parlamentar de 111·qUél'jto, consUtulda de nove (OI membros, para, no prazo de noventa(90) dias. apuraI' os fa;ws<;relaciClnll.dos com a solução do problema das~êeas do Nordeste e oS atividades empreendidas. nêsse tocante peloDNOCS, notadamente quanto il .lnalé1'ia compreendida. n:l. seguinte â1sc.t'lnllna~ho:

1.· - se. os efeitos das sêcas podem .ser rel\.Imel1te prevenidos .. eatenuados. mediante !lo execução elo prOsraU11l de obras a cargo dI)DNOCS' .

,2." ~.qual o motivo porque· 1I,lllda hoje repercutem tão profunda..mente os efeitoa daasêcas; . '. .'

3." -. em qUe Pé SI' en(011t1'9n1 as obras realizadas pelo DNOCSe que .proV!dêllClll8 fIâo necessárIas para que conclua quanto antes t\execução elo respectivo programa; •

4.° ..,. se ns obras realízadas eorrespondem aodlspôndlo felt~... obe..dcccmllS prescrIções ttenlcas e saUsfazem aos objetIVOs a que se' des. "~m: . ". '.'

5.• - se a. barragem de. OROS é realmente .U1Dll.. obra públka. cuja.construção Interessa fundameritslmente à. soluçãc :do problema das sêcas,11a região mais acossad:J. pelas mesmas e ao progreSoSo econômico esocial do .Ceará.e Estados próximos, não se justifIcando que .conU·nuem paralisados os respectlvor, trabalhos.

'Sala .das Sessões, em 10 dc Julho de 1952. - AlcncClrÁraripe.Jos~ Cândido Ferraz. - Alencar Ararlpe. - Viruilio 7'"vora. - Adol/()Gentil. - Alberto Bottill0. - ChClgaa RodrIgues·. - More/rada ROcha._ Jalldllí Cnrneiro. - Adahii Barreto. - Antônio Peixoto. - ROlld01~

. pacheco. - José Guiomard. - .Guilherme Màchado• .;.. Carlos. Vala.dar!ls. _ ValdcnUlr' RU1IP• ..,. Muni~ Falcão•. - Mendonça. BraRQ.. Ulisscs Um. - BTenllonça Jllnior. - Val/redo Curuel .. -GuilhermeXavier. - Ol'loja NO(lu,lk. - LIdo Borralho• .;.. Nilo Coelho. - Pes..soa de MaMo.' - Canlll1toNeto. - Elpúlio de Almeida. -Erndn.tSátiro. -Flores da Cunlll' .... PUnia Gal/er. - Dtrmeval Lobâo, 'Augusto ·.lIeira; _, OSI:/lrl'a8808. - Francisco-lIrllCedo. ~ Hum.bertoMoura. -' Aquiles .Min"crone. - OtávloCorrcla. - Anllre Fernandes,_ Tarso Dutra . ..,. Dolo de Ar/drade. - Antdriio Horácio. __ lIfauTldCJJoppert da S/lva. - Railn.tllU:o Pad/lha. -" Gald/no do Vale. - Herf·,rBeltrão.. - Jose Neit'a. -;. Ant"nio Maia. - POllc/ano Santos. - Pe_reimda Si/ru. ;.... F~eir.. Lmaa. - Vasco Filho. - Jalles lIlachado._ Dario de Bar('O$. '- EpilofN .de Cam/lOs. - Bui Palmeira. - VanderZeI Junior. - II/vuro C(;siII71O. - Sigetredo Pacheco. - NaPOleãoFontenel/e. - Catl~1l0s Vem"l - Jos6 Flellry•. - DiIennalldo Cru;:.- DuIcino Monteiro . ..;. AI·CiIMoreira • .... Leopolao Maciel • ..:. AluisioFerreira. - Vieir.. Lim«, - Saulo Ramos. ,- A/alISO Matos. _ J08dGaudê'ncio. - Ioelieiano Pen4. - AlItenor Boruea. - Paulo B411108._ PauIoFIeu.nJ. - Beneditu Va.::, - CIodamirMtIlet. - Virginio Salli~Rosa. - AI'omar BalcP.lro. _. VieiraLin,~.- Vitorino Cl;lrrela. Sá ·Cavaleânti. - Orlatlau Dantas. - AT1llando Falcélo. - TallcredoNeves. _ Arruda Climaltl, - Deodoro Mendonça. - Clemente lole.drado. - .Joaqui111 Vicr.as. - Coc/lIode S0U84. - Pereira DitIU., 1termcsPereira .i!1 SCIUSU. - Filadel/o Garcia. - Benedito Lago. Azl,~Marol~. - Frota Aglliar.-, l.candro .Illaciel. - VllScolleelos C08ta._ WIIII/. Frohlich. -- POIIC.1 de Mrllda. - Rafael Cincurá. - A. rll'Oliveira Dento... '

Em virtude. destllResoluçEo o Senhor Presidente. da Camal'a .dosDeputados deslgnoJu pa.·" ccustltlur estaComll;são de Inquérito. os Se.nhores Deputad'Js F~'anclscl1 Aglüar, Oscar Carnell'o, . Jandui Camel1'o.Mauricio JOllPel't, Virgillo 'l'ãvora.· Sall1uel Duarte, Paulo Ramos, Cio.doml1' M1llct.

----'----------_._--_._-_._----M e s a "1' ttciO..80rralho - Suplente.

ReUlllôea ~ quintas-feiras. .. 10Goras

Nercu. Ramo! - Pl'esidente.! . Secret4rl0eJ _ NestorMllllsena,Jose Augusto - 1.· VIUepl'eSlde.nte I Secrc~'l:rl0 Gel~(1a Presidência.Adroaldo CO$l(.. - 2.· Vlce·Prell- .

dcnte. -- .,:..

Ruy Almeldo - 1.o Secretàrlo. Lkleres .~a MaioriaCarvalho Sobrttl/lo - 2.· Secretârlo e MinoriàRUI/ Salltoa - 3.0 &cretllrlO..4mando Fontes _ 4" Secretll,rlo LideI' da Maioria - Gustavo Ca-Fel;" ValolS _ Suplente, !l8l,emll.

Vlce-Llder da. Maioria - BrochadoAlItllnro IIlaUJ - Suplente. .la Rocha.1l111ltberto IIrour4- Suplente: Llder da Ml110rla - .

Lideres partidários I P S.T. - .Llder - Afonso Mato!.fi.!... I.<ICler - RaUl PUla.

P.S.D. - Llller ..,. QuatD.voCll~ fi T "lp<:tnema.; Vice.Lider _ Eurico Sates. . .N. ~'Llder - l!:mlllo Carlo"Oscar Carneiro e .Antllnlo l"eUc12.'lo. vlce-l1der - DarIo de Barol:. '.

[l,D.N. - Lldel ~.............. P,D O, - Llder - Arrutta04mara.I'lec·l.ideres - Afonsv Arinos. Erna:l1P.R,p, - loIC1er _ Ponciano dOllS tua e Luis Garcia. . SlICtos: vlce·lflter _ Woltran MetzJcZ\

P.'l.B. - 1.ll1er - Brochado da . . 'Rocha; vi.::e-l1deres _ VtelraL.!l1i P.8.B. - Llder - Orlll.11do Dan ..Azil! Mnron e Ldclo Bltteccourt. taa. ..

P.S.E'. _ Llder - Deoltoro.l&tI- P.R.T. -LIlter_ Robertor.!orena.lança: vlco-I1.lerea ~ PaUlo Lauro e Neto .Campelo - UDN.A:ea'eio Cerdelra. Osvaldo· Oosta ....; P5I:).

P.P • .,. t.lder - Artur Bernardes: Ovldlo de Abreu - PSO...v.ce·llder - Alalluet Novail. Ublrajara ICeutencdJIRIl _ 1'S1t,

.lulho 'd. 1t52

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.::eue:wcDIARtODO CON.ORES80, ·NACIONAL

OIIl.TO" ••IIA"

< : ALBERTO'~EBRíTÓPEREiRA·

E'X'P'E 011;:: 'NT'E o"

DEPARTAMEJtlTO DE IMPRENSA NACiONAl.

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,'704; Quinta·f.ira 17 ,

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"': eaatliho'Cabril -: pm.'. (l\Uiha'áumo. __ PIO, ''zduarcio~lt.allo ,~. Ji'TB.

)"rlO 'Palm,rto ~PrB. ,,liI'D4oaç.~Janlor -"PID., o.·i!l1ào 1;)'IJU~IfO·. ,;:';'UDN.

. BoDclon' Pacheco __ UDH., ",Rtani6e' . Aa qulntu.felr... '1 1. OM'••, 00 •••~I.O D' ""'I',,cA,,6••

"\lua, na' sala "lluelloBra.rilli\D". '. " • S_,8rcnt6r1a- (JUIi& de AaIl."Repu· 'MURI~O . ,FERREIRA ~~Vl;

1)1~~iar~,RI,~i~ode Melo,- ÓtARIO 00' CONGRESSO, NACIONAL. ,Impr...on"~'Cflclnai .Ó'.p~rl.m.nto,d. Impr.n'~N.cIO~"

- Quintá.feirâ,11 .DIAAIO:PO C.ONCRESSO NACJONAl;:/

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Valorização Econômica '"da Amadnia

'V.."rrvlOl ....'IOiIf_AJi&OllIO' BaJlliDo- P8D.

. Eduardo . CatalAo - .PTB•.Ferreira· L.una _. PSP.Heraclto RéIO. - .PSD;ItWI Garcia - I1DN.Macllado'. SobrJnbo - PTB. .Va5co Filho. -I1DN. . . ~Reunllo ... qaurGas.·telras, U 1i ho·

raso n. Sala "Bueno Brandllo".:: I

Slcret'rlo - De Ja 14 oBladelr1Góil Lopea.

P'Oirlon~ dá. SScat. .' oIclr cat1Jelto·~PSD p,.i.r'~t'. '

.. .J~Ollud.nclo· - 'UDN - Vi~..re,...en~e. ." . 'Alrredd' BarreJra - O'DN~Carvalbo Neto ... P8D

• Brochado .a.'Roélla": P'I'B.Chalu ROdrl,uei .. aDN. .

" .~~lIIentll Medrado - P8DDIU,t.tnl_ tlDN.· •Pr~nclsco, Maceelo - (lTaJoaqUim ',Vlegas''';' P8T. •LeOnidllS Melo - PSD.MaClltlloSobrlnbo .... PTBMenClonçaBrala - PSP' .'OUvelr. Brito _ PSD; .•Dlysael Ltns- PSO.Varo -,PSP.Varo -P1'B.

St:l:SItl'tiiOS PllltM.IIIEIITU

AdahllB.rreto - 110N"010 Roma _·PSU. •Joel Prealdlo_ PTB •LeopoldO MaCiel - UDN.Mendonça Junior - PSD•Walter Sá - PSI' .Reunl6es as quartas-fetras. •• til

horas. na .Sala paulo de Frontlo",Secrctl\rlo - Lucília Amarinho de

OliveIra.Auxl~lar - Uda f'Onteltele.Oaelllógrafo -. Rosélla CleA. LIma.

Comissões EspeciaisVale do Rio Doce

Napoleão Fontenele - PSD - p,,." ..s/dente;

I..1' Alberto Deodato - UDN - .V'" .. " PremIente. ... .

, Alvaro Castelo .-: C'SO•. 'Bw Fortes 7 PSD.

· .Tranlport'l•.ComunlclgS••" ,'.• Obras púbUc.. ..-

Tomada di ContaiGullhermeMllchaelo - ODN __ pN.

Ildente:'.' ,Germano Doe~horn - P'l'B - Vice;

PreSidenteAUrllQo DIl&lIb. - PST.eünli••· Macliado -PST.'BUla.ao lAQJ - PSJ)F.~ratl!:lJ'el. - UUN..f'rLncISCO. AiWlr _ PIID.f'ranclsco M.cedo - PTa.Galeno Parsnnoa - PSL - .ISubltl·

tU!tlC, Inlerlllalllcntll llGt ...uloFleul')' I·OÚllnerrr,lll<l de OliveIra, ~ P.SO.Kel~1 8eLt~i.o -. I.!ON.olo~e Nela '-. psp

· 101..1'10 Gome. - '1JD~Menezes Pimentel _ !"EID.\' lelfa .Soorlllbo.. - .PSP.

" Vago - PTB.VillO .~ PRo

SUBSTITUiOS P."A5SICl'''1

Armando Oorrel.·- PI.'I1), .&lIOn1c ~Oorre" ,~' ~;.

· oIae"el AJoeraatll .-. flSD. .Menàon.çl. 8rall. ~ PSP:NODtell'O a'e C.stro;" UCN•.

·'lIaulo, RaIllO'- PTIL .:'Reunllieaa:, .quart.s-telfu. ri.

"Relo llarros·., 'sll nciril;8ecretirlo .ZUae Oouv6a·.·

·A\lIlIUarea - Joio GUberto etia Lulzial1dlo.. .... ,

Baci. do São FrancilCoVieira .de Melo - P5D - Pruf·

lIe71n. .AzlZ Maron - PTB - Vice·Pre.l·

dente.Berbert ele Castro. - PSD.Francisco Monte- PTB.Jose Guimarães - PRo.Leandro Maciel - UDN.LeopoldO Maciel - UDN.Mario Gome, - ODN.ISu.bstituldo .Interlnamellte por FreI-

tas Cavalcantl! •MedeIros Neto - .PSO.Muniz Fa,lcão - PSP -(ubsU

tuldolnterlnamente pelo .Sr, MeD'dcnça 13rap;al.

Nilo Coelho - ..PSO.OUnto.Fonseca - PSD•-Pessoa Cuerra.· - PSD.Rodrl!:U~ Seabra - PSJ).· •Vasconcelos,Costa' ..,....1"5P.'Vieira LIns - PTB·. -.,Vago - lJDN.

Pereira da Silva - PSO' - P,,".Mnte,. . .... I

Vlrilnló Santa aOIa - PSP - 'Itce·P,eritlmt. ,

Atonla M.toa.';'PST..,AIUllto:l'err.lra .- PTB.Artblll'Audrl' - PTII.Atall1e·Bllto. -DDN.Ooarac! Nunes - PlCi' . .

~!lpllo.ocl'.:Campo.· - UDKe ."all$" Maclllaa- ·aDN i. -',"a•• Ar.t:lJo ·.;oUDN. •

, ,"oIod'Abreu- PSP..Nelaorl Pat1j6a' - ND..Parllfal Ban'OlO'':'': PT8. J , '.'

:p.Ula I'leur,'''' PSD;" .p.uJoMe" _. UDIi.. .PUnloCloelho .. 'PT1I.RU, Ar&UJo·,- .,NO,"VIJ:111loCofi'ela _. PBD.Va,o- PTB. ;.

':dIsOQp.a9s~ .~L 'rB - pre.(~'~t_;, ·.cr..~ ;DMA.....·.Tãncredó Nevea. ~ PSD - Vice· • te" .' .'Pre~."mte.·· . '., . ,. ".n nor Boclta-. ODN. . .' '.. .'. ' ,'Car'aUlo.Neto ._. PSD- (SufI.".'8ene<iltoVu -.pm~ tuillO·tltterlll.llm.~t•..--, PlintO: .........).·IiDIlla ::irlOl--1"Th. ..." C...... Ir ~. ~ vrKSDrlque .P'inouoelll ;o. '.TB,~ .... ; _0111 "MUI": -'SE'.': ,"· , .. -'0' HUliebr.lldo 815&111&- PTB•

" JAlml Telxelra"-·'L'S . . ,. J0I6,'letlf1'._ODN•. , ..' ',' ..'.....ra'et;, CoULIDh~ ~ DON.·· ,JaHOUlomard' _ PSD.'

·'M.uríciO';/OPllert·- C:DN.... . ''''-raOIo' Borbà- .. 'P'1'8i· ..,Menliot.~a JUl\lor-' fSD. '... ReunIAo' uaelUadu-ftlrL',." ti...Dsto)a lto;usk1"" l1V!'4.' " .,n.IIl'1li;M.8ala:'''S'''DO Br.II·..&o••.•· . '.'"

RondClJlpacbecó' - VON. se. I .... -Saio Bralld ",,:PTa. .' . . . ..cret ,u - ~Jildo.8alldelra 061a:

,~htuÍ'DiDO· Bral'.:-· 'P8O;Vuco PIlho ;,. l1D~. .'nasconcelÕl Costa-. PSP.

:Walter' Si .-. P8P.:WlIl1f'rohllcll -PSJ).

.tlls%lIihol ;aM"••%.: .CoutlnÍlo '. cav.lc.uti -' P'ril.·

Dario do .Barroa - ,'IN.'Francisco .Alular - .paD,

e Germano Doclrliorn"":PT.B; ':Jales MachaClo '. - UON.

· Llm. J'Iguelredo'-' PSD•..,Reul\le6a nl: ·SalaPaulo ele Pron·tUl" as têrçaa e sextas·relras: h 1;,30horas. .

SecretArio - Luenl. Amarlnha deOliveira. . .

. AUIllIar - IMa .ll'ontenell••DattU6Irafo~ RoS6\\a Um...

Luthero Var,u .. - m.Novelll Júnior -1'8D.·Perelr•.Lopes;" .DDN•Plútlo al,er ~ .PSD.81gefredo Pic1\eeo - PSD.

,WoUram Metzler ~. 1'SP. ~

SVISTIT.UTO, l'DJI~IfINn:.

Arl PltombO - PTB.Breno QaStlve1ra - UDH.·José, Nelv:l- papoJose Pel1r~. - . P8D.

.Lauro Crlll! - UDM.SauJCl Ramos -. PTB.Vlrglllo Corre. - P8D.R'.lIlUI{)es 18 terçaa .e. lelttu-fe1ru,

u'qufnze hOI'U. na Slll "BlIenoBrandão",· S~retirla - Oild. ele" AMls Re·publICano. . .

· ÃUlÚlIlr - Riv.ldo de ·Yel0.

-Miguel Conto Filho .:. PSD - Pre·

sldente.· .Leão Samll310 -. ODN - Vlce.Pre-

sldente,ASTlppa Fa.rla - P80. '.Anisio Moreira ~ ~.AntOnio Corrêa - UCN.César Santos - PTB.Coutinho ClI.valca.nU·,;,;, PTB.Epllo~o de Ca.mpo~';' UDN;Ferreira Uma - PS1'. ..Jaecler AJberllarla - PSD,José l"lery - DDN.

Antl)lllo Peixoto ,;,;, OJ)N.caml)Os Vetlal ... PSP.Lapa Coell1o ~. PaD.Saulo ,Ramos - PTB.Renniôel lecund..~. quantia e

!leKt.·felras 14.80 horu, n•. 6&1.•1.J'~+lldoaull.l1abara. .' ."

Secretário: Maria. concelçlo wa........Ultl11:lJ'; . Oylene .Mottà.

S.,ur;ança NacionalLeljllllç~o Social" 'Artliur BernÃr4';"_' PR ·;,,;PreiJ·. '. - .• ciente. .... . . .........

. tr\ldebran4o . SlaIiUa -' fTB -' •.. -.' . -'. '". ..' . .Presidente. ' , .... . Galdlno do Vale:: - ODN - .Vlee·.A1Ulllló Alve.·..:.·UDN· _ Vlce.Pri. l'r~ldet1te. . . .'sldente. ....,. ....' ," .' Alvaro Coelho '-. PSD.

At'lJllndo .l"alclO:- PeD, .."Andr.· Pe11lllidea - :UDN, ..areno ila Silveira .. UaN. ·~n~oâorO..'de, Yenclon~a - PR.

.. ClllI!lJ!lS Ve~r.l o;P8P. .I'lirretr. 'ArlarUtIJ"- l'SP. .'Cebo p~anh. -,PTe. ,;.30,* ÇtU\llmard -Pl:ID, ..CUnha SuenQ- psn.. ' 'Uma f'llUrlre4o' -PSC.. ,.Docléelo Duartll_ PSD: Ma,albAe. Plntó· -DON.

'ErnanI86t!to":' ,bDN, . ..:.MaL1~.I"ello~, :-:-DON.. ~rl.'lUUto I!'IllfU'._. PSD. . .Moura '.BrUll' - .PSD> ..

-, tJeur~G"tÃ1te'....:êP:N .., Nerrelr~ f'l.1oio.•- ·psn.Maralhiea·Mello... · PaD. . a.c.r .p...oe'- Pl'B;.Munlz.ralcio ... Psp. ' . ·Pall1oAoreu. ~PTB.Orlanelo .'OUtal.- PSJI; > Palato'Oout~ .... PTB;ROinéõ Plorl',;';' ~PTB; '. . .VIr.CIllI)'Tavor.a:-"UDN••TitIO .D"\.n."'. PSD..· .•V1t.or11.1o :,",crre1a.. -. PSD..Ten4Sr:~, Ca~aJl~aiitê -., O~. . ", ...' .i,ti~8rrTDTO. ·P:m~:.:tz"

. ,·IU'lSTJ1'l1~If'IUI~~u. ' " íirDCh"c~:~a ·ltOpllâ. ;., PTB:Le6nlelü lIelO;" PeD. . .;,OsNlla·ROlJwtI ... · UD.f: .'.Lu .... Q.~.,.~ ~·DD~· '. ' ,.' ..,t.ln~telro ~&.c:..tro _lJJ)N.Nel~p. ,OIll.rn•.,,~.Pl'B •. ·.. '. Y.ot.aKetlf"'· nn '.'Plnn~lro··Ch...... 'p8D ' Nelton, Partj6l- P8D.Pt'cldciOUáiplO _ UpN.: Romeu·'.rlorl":':" 'll'1'B",': :'Plm.lo' Côelbo _' ;ta.; '" ' Vlelra SOllrlnl1o~ PIP.

-~ RellJll6ell .. '.Uftclla e ·'lIxtu·f~J.' ·RellD.16eJ~-SelRU~rell'''. "'15~~•.l'3B, "'IUO.. l1ot~. Da,S~1Ulo.8ar· ru, na Sala :S..blnO Blnoso"'•...1'01. .'., .' ...' .,'. . ' .. " '. ... . .,' .

&lereI.rIo _ m.... Ooúv'a. .' ,'SlicreUrlo ;.... Helsoln&. C as t 11oAuhdli.re.... JOIO GUbertooJl.~' Branco." . "

rIa' Lulsa' Rudlo. -"...., .' " .

" ".~, ,'Serviço' P~blicoCivll.

. . ,Redaí;io .. . Benjamin Farab ~ '8' - PÍtIl'G~tàJl~,'MoUr' :.. .NJ). Préalde~te,: "'''te.· .' "'. '... .

c ll4oura-'Relende'- PSP .... VIe..Ptl· ;','Dtno· 4. Barrlll:"'" PTN· - Vle,·• Iclente. 'r,.t~flnt ••

Danton Coelho -,PTB. ;'ütenoraói6.. - UDN.Motl Nelo - P8C. ArI Pltombo - PTB.'Waldemar Rupp- OCN. Arma.llllo oorrllla - PSD.Roberto IIIClren. - PRT. At.1Cle BUlo.-DDN.

. Benedito Meriulhlo - '9.alai POI·tU·- PiD.DU1ClltO' MClntelro - U1)H.

'Herlllrt Vasconcelol - Pap.JClS•.ArÍ1aud - PSD.

:1Apo Coelho,..-'PSD..-. Paulo R.mo. - PTB.Pli.cl~ Olmplo - UDN.Pon~lllIo santo. .;. PRP.

· Vaao - PTB.· Vago - P8D.

svesrnl/1'Os PlR:IlAtfEXrJl

,Alberto BotlnO'- ~TB.Carla' Valadares - PS1).

'DelJ\erval Lablío - UDl'I..EauUo carlos- P.TN.Fernando Flores. .- PSD,Heitor Beltrlío - .UDN.SlllcBrand - PTB,Tarso Dutra - PSD. .Bcunlõe.sãs.tOrcas e q\llnta-fclras,

tos 15 hor:u e 30 minutos, na .sala..8ablno' Ba.rroso".

Secretd1'io - Lulza. Alllll.aU deFarias..' ", ' . '. '

Allxl/iár _ Hélio ....;\e5 Ribeiro.DactilOgrlljo Marl l.ci.te

PassoscoutlnhO..

Chagaa Rodrlguea.':' tmN.EpUollO 11. C.mpal - .ODN.Serret,a MartL"llJ. - .PSP.Helio Cabal - PR.La/atete Ooutlnl1o' - tlDN.Licurgo Leite - t1:PN.Medeiros Neto - paD.Nelson OlUegna _ PTB.NiI/l Coelho ."" P5D.Pereira da Silva - PSD,Reunlúes: Tuma "A"'~terçU e

cumta· felra~ ta 111.30 tloraa na aaltAntOnio CarlOll.

Tlu'ma "B" .~guii"a.s .e quartasl15.30 hOJ'35 na. ;i.la Ant4nlo Carlol.

Turmll "4-Secretário ,,;'''An~aeJo .Jos6 _VlI:rela.

Turmll ···S" . '. ,Secret4rlo-" Alberto Nuc1IIlentc

. Gome~·.de Ollvelrl ..AUlll\lar -Maria Dulce .teMe'" e

Cunha.:

OiÁRIOOOCONORESsO NACIO"A~ .sulho d.1 tS2

Comissão Especial para dar pa. recer sôbre o Projeto n,o 53(),. de 1951

Comissão Espeçial para dar pa,recer sôbre O Projetonúme.ro 1.471. de' 1949. quedlsp6e sôbre os dissidios coletivos dO trabalho

Lúcio' Bitencourt - /'rellicl!!1I1e.Carvalho Ne~c- Relator.FI/mo Castrloto.Osvaldo Trigllelro.'I'arso Dutra.

Comissão de Inquérito.. sôbreosassuntos ligados à AgêncillNacional

Moura Rezende - PSP '.- Presl·dente. . .

GUIlherme Machado - UDN VICe-Presidente.

f'ernando f'errarl - P·IB.1\1cIlezes Punentel - PSI) - SUbs·

tttuto l.!lterinamcnte por AntOnill ·110racun ,

Oscar Carne1ro - PSD - <SUbS·ma). .'tttutdo Interinamente por J040 ao

Osvaldo TrIgueIro - UDN•.Tancl'eeto Neves - PSD.SecretárIo _.Oeorres do Rê~Q ca

"alcanti snva,

Comiesão de Emenda.à COl1stituição

eN.o 6, de 1952)<AUTONOMIA DO DISTRITO

. FEDERALI .Heitor Beltrão ..;.. t1DN -l'I·esi.

dente.Bl'lgldo Tinoco - PSD _. vtce.

Pre'tdente.Lúclo Blttencourt -.PTB - Re.

lator.•Benjamim Farah _ PSP.Luj~ Garcia· - Ol)~MagalhAes Melo -: 1'80.'I'arso Dutra - P8D.

.. :Reuniões na Sala "Bueno Bran.tito·'.Secretária - Gilda .de ~\~.;Is fie.

·pUbllcano. ..•AuXiliar - Rivaldo d.e Melo.

DUIcsDo IIontel:'~ - (1)N,C:oMi•• lo.dt Emendaâ ~on.tl- ComlSlioE,plCial para elabo· Comi'lio Parlamentar' de In~=:ePe'::CIl~cl~R..: ODM. tulC;lo (N.·.5. d.1'S2) . rar projeto aabr'conc...iode qu6rlto••abre aa atividadesláea. Alber.atll - Im, (OIUAOAO 011 TEaIUTólttos terra. e via. de.comun.Icaça.. e da C. C. P.

· 8&loll'lDd '- PTB. I I d .r. I I d''Valter Atltde _ PTS. FB:DEAUl) exerc c o • com.rc o.. n UI- Outllho Cabral ...,; Prenden!e.·· ,VueoncelOl COItl _ PSP. Artur.15ernardes - PR -Ptesld!·l',.te. tria na faixa defronteiraa' Ollerma.nclo Ct1m _. Pietl·Prcsi.Reunh'le... qul~t"!-telrI\J. U U FIOre8 da CUJlha - tJDH - Vice. *'UII.

41orl•. Da· Bala "Ré!ollarrna". Pre.utenf,. . (ProJ. 1.315-48 e outros:) 'I'aneredo Neves - Relatar.8eereUrlo-Oeor,es do Rêgo c.· Artutr Santos - CON - BIl/ator, SU I E hl PTB 11' Alberto Sotlno.

9aleantl SUva. Benedito Valldare8 _ PSD, v o c en que - - ....rest- Guilherme Machado.Oscar. Passos _ peD, dente. JoaquIm Vielas.Paulo P1ekr)' - PBD. Nestor Jost - PSD -Relator. Napolcrto Fontenell!.ReunlGe. na Bala "SlIcn' Zra.nd/io". Maceao Soares - PSD. 8erretárlo -afat11cus Oc1nl'iosecretArio - Gilda de Ass!o'l Ele· OstoJa RoIlUSIC _DON. Mandnrlno.

puWcano. VlrglnlOSanta Roal_ 1'51'. Assesscr Técnico - Antôlllo camneAuxUlar:Rivaldode·Melo. Reunl6es na Sala "Paulo ele Eroo. Neto. .

tln"SecÍ'etàl'lo _ Rosl\lla da. CUll11a El

KUeU'edo Oarvalho.

ComllSic de Emenda l.Constl.tuição (N.o 4. de '949)

Rtm:rBLlCA PAl'lL.AMEN'IAf/1STA'Menezes PunenteJ- PSD_ Prc.

IJ/IenteAtonso Arloo. - ODli8eneetltoValadaree. • PSD.CastilJ'lO CatlraJ- p~p

Fernando f'errarl - PTB.Raul .'1la - PI...Watderle, JQlUor - ODN.

Secre·tllrtll - DeJalao BandeiraQo~ a..ope.

leunJões no SalAoNobre.

C:,>missÃo de Emenda li Con$tl·tuicâo eN.o 6. de 194t)

IOROANIZAQAO' sENADOFEDERAL I

AlclCles'Cirntllro - PSD.MonteIro de Castro _ I1DH.aUla Marllllnãc "" .t1DN.RaUl PUla - PL .Válter Cle Sã .. PTB.vago' ·~PTB.

.Vago -l'TB.

(.~T..'l07Do REQ. INT~OlDaniel decarvlllho'~ Pn ;"'Pre4

stdenet .Comissão Especial de Cinema. Comissão de Inqu6rlt.o InCLlm. ~i%S~BAJ~~l~~~P. . .

Rád' T t bidade apurar a. acusa96es Hlldebra.ndo BI!&S'lia - PTB.Comllsâo 'de Emenda àConati. .0 e ea rg levantadas .emt&rno·· da' en- Ranlerl MazzII11 -- PSO. .

.tuiçio (Ns~7e 11..A. de 1t4t) Srlgldo Tinoco _ P8D- Prtal. campaçli.o daLeo p O I d I'n a _.' ..E A'"AO MAGtsTRA--"'& de;;~;é Bonlficio _ UDN _ Vtet. Railvvay. . ComiaãóEepecial para dar pa_U> -\oi ." ... • ....... Pre,rdcnte. Gald1no do Vale - tJI>N - Presl. recer sabrl O Projeto n.o 83,

ESTADOAL) .Jose Romero _ I'TB - ReZCltor. dente. ":., . (R'AlbertoOeodato _ CTDN _ ~re:f. .l!:IJr1(o Sales _ I'SD. Ne~r .111st - PSrJ - VIc8.Prtsl. de 1952 -' e,lm'dlla.""".PJAvlo ClUItrloto _ 1'80.. dente. . voura·na. terraa IlIrlcola.>:

MarreJ oJÚll1or - PJ'B - VIc,·"''' Jorge LlIcerda. ...;. t1DN. -g 81as Fortes _ PSD - BtlGtor~.1IUJl!'. P1nhelí'o Choras - psn. _ Carmelod.ÁlOItiDho _ P8P~ (ART. 107 no REG.!N'n:1'lJtiO)

Tano Dutra - PSD - Be14tor. secretArio - Lucllla Amar~o de MacblldoSobriDho _ P'l'D. AntOwo Balblno - !'SI;) - pre.PinheirO Charas -. PSD. OUveU'a. . MonteIrO de Outro - UDN aldellte.AzlrMIlOD - fTD.· AuxillóU' _ L!da Pontenelle. Nilo Clotlbo _. PSD~ • Outllho cabral - PSP.l"oJ:lo Coelno -fSD. Oaetllorr-afa - lloséUade Almel. ReunlAo Uoumtaa·lelru, 's la !lo. Moura Andrlde•

. Alou... aelenae - PIn. \111. Lima. 1'as. na Sala ~1URo Barros". 06valdO '1'1'1I\le1%o - tJDN.S«rettmo - llI1U Gouveta ••. 5ecret6.rlo _ E1lu Gouvea. Vieira LtDI ~ PI'B.- -

. ~' .' '.. Comillü Especial de Refonna Comia.Ao de~'rlto .abri o Comlsslio Especial de Inqu6ritOComl.alo d. Emlndl l Conati. do R••lmento I Re..t'utur.~ desastre ooorrldo na Estrada para. exame da. operaça••

tul9Io(N.· 2. d.1ta,) . çlodol ServigcI da Cimara d. Ferro Central do 8rll'l d.Cart.irade Relte.contoli(J'LAMOBCONOMICO DA 8ACIA ..... .._. . . Mauricio Joppet- ODN _ I'rut.· • da .Caixa 11. MoblllzaolO

DO PARASBA 00 SOLl y..,lra ........ - PTB - I'I'e....k. ctmte. . . It\ncbla .alll~ M&CJJado - mm _ ri. '. . .. .

Oscar Oarne1ro _ .80 - 're,l· ce_PrUúUnte. Saturnfuo~ - PSO - Bell'or. (ftJ!lSOLtJQAO N.O%402.S2)·IfMte. . Fernando J'Joru - PSD. . .

·Rondoll Pacheco _ tnm _ VIce. AntOlUo .15all:llno - PaD. Osvaldo l'oDIe;a _ na. Adolfo QeDtU - PSD -",.,,,,..~PrUidc.,e. CollioPeçanha -.PTB, Vaeeo PIlho _ tmN, I remando i'en'llrl - I'TB - v,~

TlUleredo Neves _ MO ..;. Rclator. doeé GUlmarâes - PRo . VURiDlo santa Roaa _ PSP. Prendeute.MOllraRelendt _ PSP Lapo Coelho - PID. W11T,. JI'rob1!cb _ PBD. Jose Bon1f6c1o - ODN.Raimundo Padl1lla _ ÓDN Menottl deI Plechla .~ PTII. ReunldOl as BacIa ·PaUlaJ'rontln·, M&I1hAea Baneto - Pt\.....Godo Ilha _ PSD • Monteiro de castro - trDN. .. terçaa-felZ'lIIl, .. Ia awa. .80 f)svalclo CloI'& - PSDArtul Audr' '-rn . (subatltulllo lutetínamente I10r José mmutos.· Pere1ra UIP -'CJDR.Sec u" DeJ'" B· ti I. 061 13onU6cIo) • . 'lO'. . .Ranlerl KII8Wt - PBD - lUlA_..re......o _. a...o ID elfa . $ Osvaldo TrIsue1ro _ tJDN. Becretârlo - Luc.... Amarlllho4e aeUJlI~ na saJa-"PauJo4elrGn.

Ulpell. 'l'arso tlUtn- PBD.. OliveJ:a. .' . . tlDh• . . ..' .

W!laon Cunha _ P8P. AWtW81' - UcSàl'ol1tene11l. 8ecrtUorl0 - all'do QuJDIa:_Comissio d. Emenda • Constl~ ~.;ili~~-M1'~~~u:~· Comls.lo E.peclal pàr~'IUO· ~~lIl101' - Uda JI'oll.tesleJ1e.

tulçloJN.o a. d.18S1-rar·o proJeta di C6dl,o Ira- Limo:.w6rrafO - RoH11a 4. Almeida,~ 6enacto) Com.iss.ào Eapecial para il~ljo. ,8i1elro c1e R'd'o~Tranàm".h. . , --.,.....'CA~ONO*..· .&t..'. DISTRITO raro projetolÔbr•.• ponOi. . ~~op=a::=:~:=: Comissão E~peclal.d.··I.pqu'rlto

Ri B I. ... . "'"N , ·.'1 Maritima. A6rea e de. Frcntifra dente. '.. ..' sabre acorranea. vel'IJloadac

etor e .....o _.'....... !!8 r_o . Joel Presldlo - P'J'B. - ..., t 'f "·t I '''1 d ··'I!IL.;,··U :dela.' .." . ".. D lor d • dr d A'onlO _. . 00"; ~. Ir ar. na ron e ra eu OIlll"U ,• ,. . '... ' . o. o nU a o - . & _ 011 - ... '. .' '. : l. 'A1'ol'110 A.tlnOJ~. ODM - ..e,atOt•. Mores ciaOunha _ ODN;' :' A110mar Baleeiro - übN, '.' .... Plaíéiitél . "p, li!"..:..•• · ,..1

Benjamim l'arab - P81'. 00cl0J' Dha _ PSO" . '. EcI1IoD PusoI·... ITB. .,..0.. . _enezes - e ...,.,...,.... ,ll:Iutído saiu - pm.' 0IvaId0 PoIlIecs. _ 'P'1'B. '.".' ; Oscar Ollol'oelro' "'" PSU..·... ,····'li< ; 1llp11oBO,do ClIDpoS.-V~r"t..

'';~aD·''1t.O -PSD~. .., :ott.vloOortoia _ P8P~· . BaIUnliDo ..n: ....1I8O. . .~. !lente. '.... ' . .,', ; ..,.,:' ...Joe. ·Pl'eIlI.Ilo - Pl'8: . ~ Pereira dá SBva - ..1'8D,- '. -.:.... ; VirIiDio &allta:RoIa -~SP... . HU~es. pere~d8 ~1U~ .. Selllfl1r,: Me!lezli,flUnente1 .. NO.... ol : PoDee de A1'tIad~-- 11m,. .. . Rellni6eS l1aSala "Paula cle·l'ron- Alcides'carntlJ'o; '.. ''SU~tltutdoÚlterlr1amlllte P!lt~..o • RoIJn16ea na·Sala··"AfrIJI1O'4eab. tlll".· .'. .. . ..•. : . '., .' !'ernlllda:renvJ... .

~smefbto .. zjéfeatlO .àllle!11J 10 JI'raZlCo"•. ~,.: ,':: . "I"~::-:;: 'BeeretarIa - t.ui:11li. ~ar1Jih. ~e =aPUbO. ',.'. " .~.':"':'06U' 1Apw. . .. Stleretlrla - Rostlta. tia. OWlha 1"1. Ou,elra·SecrJl:'.~Ô86 ao-- ti .•~

ftcllDUlea 1lO02lrJio NobrO. ~'.iredo. O(\r\"lllho. Áu:l1111r _ L6da Pontenele. SOusa. _ ..0.\

Quinta-feira 17 DlAKIU UO CONGRESSO NACiONAL .ulho de 1952 6707

Godoy ilha - PSD - Presidente.Antônio Balbino - PSD.Arthur Santos - UDN.Gurgel do Amaral - PTB.Otávio Corrêa - PSD.

Clodomir MiUet - PSP.Francisco Aguiar - PSD.Janduhy Carneiro - PSD.Leandro Maciel - UDN.Mauricio Joppert - UDN.Oscar Carneiro - PSD.Paulo Ramos - PTB.Samuel Duarte - PTB.Virgilio Távora - UDN.

Comissão Especial para darparecer ao Projeto n.? 40, de1951, que dá nova recÚ1çãoao artigo 60 do C6digo I!fenal

Marrey Júniordente.

Godoy ilha --' PSD.José Fleury - UDN.Moura Rezende - PSP.Oliveira Brito - PSD.

Comissão Especial para darparecer ao Projeto n.o 163,de 1951, que incorpora abono ao salário ou vencimentopara efeito de aposentadoriae descontos nos Institutos eCaixas e Pensões

CREQ. 786-52)

tREQ. 792-52)

IREQ. 801-52)

Comissão Especial para dar parecer sôbre o Projeto 1 _794.de 1952 (Aplicação das reservas das sociedades de seguros e de capitalização

Ari Pitombo - PTB.Herbert Vasconcelos - PSP.Olinto Fonseca - PSD.Tarso Dutra - PSD.

Secretário - Maiheus Octavlo Man.darino.

Achiles Mincarone - PTB - Presidente.

PR _ Rui Palmeira - UDN - Presi-·dente.Daniel de Carvalho

Relator.

Afonso Matos - PST.Agnpa Faria - PSDAliomar Baleeiro - V8NAndre Araújo - PDC. .Antônio Corrêa - UDNAn Pitombo - PTB

- Carvalho Neto - PSl:> - Presidente.

Joâo Roma - Presidente.Guilherme Machado - Relatar.Moura Rezende.Alberto Botina.Paulo Fleury.Secretário - Dejaldo Lopes

=::~omissão Especial para dar pa- i 9 - Bar;os de Carvalho - L"DN. Comissão Especial para dar Atas das Comissões

recer sôbre o Projeto n o 643 10 - coe~~o ae Souza - PL. parecer ao Projeto 474-A, de• , 11 - Dano de Barros - PTN. •de 1951, que concede ao em- 12 - Ferreira Martins - psp. de 1950, que dispõe sôbre Comissão de Constituiçãopregado de emprêsa privada 13 - Getúlio Mcura - PSD. promoções de sezundos te, e Justiça

':'". _ 1~ - Godoy Ilha - PSD -O direito a percepçao de au- 16 _ Jayme Teixeira _ PSD nentes do Q. A. O. ATA DA :!I." SESSÃO ORDDARIAxilio-familia lo - Joâo Roma - PSD Aos 14 de julho de 1952. às 15 ho-

17 - Lauro Cruz _ UDN. Macedo Soares _ PSD _ Prest- ras, na Sala Afrânio de Melo F'rart-18 - Licio Borralho - PTB dente; c:'( reuniu-se a ccmíssão de co~stit:li-19 _ Lóbo Carneiro _ PRT ç2.0 e Justiça, presentes 0~ Sr.s. Depu-20 - Orlando Dantas _ 9S3. Alberto Bottíno - PTB. t";dos Marrey Júnior. Presidente. C,,-21 - Osvaldo Fonseca _ PTB. André Fernandes - UD~. tIlho Cabral. Vice-Presidente, Godçv22 _ Paulo Fleury _ PSD. Antônio Correia - PSD. Ilha, Osvaldo Trigueiro, Daniel "?

23 - Ponciano dos S3.ntos _ PRE-. I Benjamim Farah - PSP. Carvalh? Benedito Valadares, ulis.cós24 _ Ruy Ramos _ PTB. Gu~mr.raes, Antônio Horácio, AugUSTO25 _ Tancreào Neves _ ?SD. Meir-a. Alberto Botrno. 0ctavio CO"·26 - Virgílio Távora _ uDN" IComissão Especial dar reía, Tarso Dutra. Lúcio Bittencour-.27 _ Virgtnío Santa Rosa PSP para DRn_tas Júnior. José Joff:ly, Dermeva!

Comissão Especial para dar pa 23 - Waíoercar Rupp _ UDN. parecer ao Projeto 106, de Lobao. Jarbas Maranhão. Alencar• 627 1951, que subvenciona a ma- ~ranpe. Do10~ de Andrans e Gnrg~l

recer sobre o Projeto 1 _ , Secretário - Mario Iusírn , ao Amaral. nao tendo comparecido osde 1952, que concede abono Sala das Reuniôes: Bibliotcza , nutenção e o desenvolvimen- Srs. Deputados Flores oa Cunha e

. J t d . - , rti José Matos. Faltou. ainda. nor e"-de emergência ao pessoal cio I -- o as assocracoes cespo 1- contrar-se tomando parte em' reuniãovil da .União e das autarquias. Com.issão Especial de Ina,uérito I vas de outra romissâo, o Sr. AntônioI I Balbino Lida e aprovada a aia dafederais I sobre. acontecimentos na I!ha I Heitor Beltrão _ UDN Dr"i 120 ,' sessão ordinária,. o Sr Presiderr-

Adahil Barreto _ UDN _ Frest- Anchieta e reforma do siste. dente. ... '..,) - te assinou-a. Os Srs Daniel de Ca~-

I~.'alho e Godoy Ilha declararam cue

dente. ma penitenciário Arthur Audrá - PTB. faltaram à sessão anterior por se en-·Benjamim Farah - PSP. (Res. 158. de 1952 Bias Fortes - PSD. contra rem tomando parte nos traba-Manoel Ribas - PTB. Herbert Vasconcelos _ PSP. lhos de uma Comissão ",-pecial. Fo-Tancredo Neves - P8D. Nestor Jost PSD r~!I1 examinadas as sezumtes proposi-Tarso Dutra - PSD. Breno da Silveira - UD~,- -. coes, 1) Consulta da Comisão de Re-

Lapa Coelho - PSD. dacão a resneíto de dúvida surgidaPaulo Lauro - PSP. ..,\h~e o Pro íeto de lei n' 1.451. - 1eUlisses Guimarães - PSD. Comissão Especial para dar 194q. oue dispõe sôbre crimes contraVieira Lins - PTB. parecer ao Projeto n.? 62, de o Fstado. Relator, Sr. Osvaldo Tri-

1951, que dá nova redação cueiro. Parecer. anrovado no sentidod" oH':' se resnonda ~ 1.0 _ O plenário

ao artigo 609, do Código de anrovon o substitutivo da ComissãoProcesso Penal de J .. otica, 2" - anresenta emen"a

,de ro.;",..;;io. nara evitar possíbílidace,;e . ihtvida. 2' Proieto de lei TI.o 142.~P 'lO!)". rme "''''8: o Fund" Nacional .j~Protp('~'l ~ FaT!1ília. será enviado l:tCornic::<:'<;n Fc::.....,edal ("'"iada para estudaro assunto. riP acôrrto Cf)!!1 o reouerímente') rlo Hpl::lt.or. Sor. Dantas Júnior,~) Proiph:, ,,0 1 ?19. de 1951. ~JUe

díspõe sr."'"p normas das polícias rn.1!tar~c:: P~lat0r Sr. Alencar Araríne. Parer-er peta constrtucíonalídad» .O Sr Ts rso Dutra. f'l'Ue nedíra vista do nroipt(l concorda com o relator. • nrovado 4' Pro ieto n.o 1.9;5.de !9!j? 1"l11e di.-:: .... ;;'" <::ôh!'e 8 eobranrsde 'Ped?O'io, na Rodovia PresidenteDntra. PI'I.1a t () T" Si Godov Tlha . Pq

- PTB - Presi- ref'pr T"nl~ B~!,o,racão Vlsta ao SeT'!"lnr n 1í <:" <:: ec: Gn;""'~!'ã~s !5'l Ofício !lÚmpro 1~d. de lj)~2. do Superior Tr.l)unaJ '''''ilitar A t;omisC':?o deliberouane fn~<::!?, o me~mo anp"":3do ao 01'0iet.() m;mero 2.(07. de 1952. 6) Proieto númpro 2027. de ~~52. que uror..'N'g'a a T-,Pl de TnauiPTlj:\to. Rplat-l·!"',Seroh0r G"dov Tlh2: pe'"l rejeicâo 1~~me!1da. AT:'r0V~do o I')R...pt.:'er. 7) R~

'1rp~pnt~c5.c ~0 ~r ?o'be'!"to Frey, Re-lator. q--r f'Todov Ilha Parecer nela~,rqui\·'"lmp..,t(l .o\nrovado.~) Prr)i~t9

dp I,~i "." 2 .M6 de 190,2. aue dl"'nóp c:A:'t'€:' ~:<';'lntag'ep..s de oficiais tiPOo,:prdto. pplator - Renhor Godov TIh3..'Parp"'''''r n9'1::t:'on<::tituclor:a1iâacte.

9' P"oipto de l~i nO 2 029. de 195~.

"'De re'!ub 3.' ::Iti~dad~~ dos desoa~hantp~ "d.u8!'!eiros. HelatoT. Sen....'i10r

Prcsi- (j.0Õ'1V Ilha P::U'f\'rer f\P1'?l constitucion1!id30r> t\D"!"OVf!rll"'. :0) Proietc nú"mero 18?~. de ~95? /)ue abre crédi!-Oe~ne('inI. nnrn.. €"TE'C?O i~ '1m monu..ment-o 8 ~A,rn01f() Rod~iO'llP~ ~~ Az"'''''pd~ pm TJO!'''''13: E. r'le S:1r. Prmlo. q",

~ l~tcr, S.,. r:.~dov I1ha. ParE'cer an'"o·.;>ado. 11' Prl')ieto n.o 1 ~20, de ~9~2.

f'T"Je co'" ~(;liri3. cs dj<:;nosi~l~"O~ da lez'clação do ImTJô.sto np Re~da. referf''ôte à i.c:::encão concedida 30~ dirpitosdp fi utor e a rem'',Jneraf'':)(" de TIrof~~

<:;or e ior:1aJi<::ta Re1:uor. Si. o~valdo

TriglIPiro P:::l'recer favt);~'re1. anrOV:ido. 12) Proieto número , 965. de 195:'>.

. Isenta. as instituicões ~p assistê'!1<"?l'1.aos Ceg:os ne c()nstrlbu~~óes aos 1m:..tit.ut.()s dp 'Prp ..rid';;TIcia Sof'ial. de autoria do Sr Tvfarrev -JÚn:0T Helaw!",8r. Lúcio Bittencourt. r')ur:1TIte 1Sdebates Dr~idiu aos trahalhos o Senhor AU'2'U~t0 Meira. ~'lrecer "1el;lcon.c:::titucirma1i da de AnT"~p.r3do 12'

i Ofício TI.O 3. de 1\')~2, da r'?!rn1.r3. ~.,.u ..!.,.,i...ip~l de s:·~o ,JoãlJ de ~f~t'iti. Rel~I :0}" L:':cio B~_ttencourt Parecer pel....,

Tancreào Neves - PSD _. Presifiente.

Lucío Bitiencourt - PTB -Re-lator.

Campos Vergal - PSP.Ernani S3.tiro - UDN"Tarso Dutra - PSD.secretário - Dejaldo Bandeira ~l!i-óis

Lopes.

Aluisio de Castro - PSD - PresiComissão Especial para dar pa- ,dente,

• b P' 1 804 Aluísio Alves - UDNrecer so re O rojete rt• , Herbert Vasconcelos ...:... PSP.de 1952, que regula os di- Joel Presídio - PTB.reltos civis da mulher casada Lameira Bittencourt - PSD.

Marrey Junior _ PTB _ 1'rLSl- • Secreiário - Matheus Octavío Man-dente. Icarmo ,

Alvaro Castelo - PSD. --Antônio Balbino - PSD C· - E .Freitas Cavalcanti _ UD~, omlssao specral para dar pa-Ubirajara Keutenedjian - pSP. recer sôbre o Projeto núme.

,SubstitUldo interinamente por Deu· ro 120 de 1951 que regulati,no de !vIendonça I • '... • 'I' _ .

a execuçao de Imovels rurais

Cumissão Especial de Reformada Lei Eleitoral

<RESOLUÇAO 154. DE 1952)Ernâni Sátiro - UDN· - Presi

dente.Lúcio Bntencourt _ PTB _ Vicea Getúlio Moura - PSD.

Presidente. Neto Campelo - UDN.Gustaro Capanema _ PSD _ Re- Muniz Falcão - PSP.

1ator. Urlel Alvlm - PSD.

Antônio Balbino - PSD. Secreiá"io - Matheus Octavlo Man-Dantas Júnior - UDN. daríno. Campos Vergal - PSPGetúlio Moura - PSD. dente.O,valdo Fonseca - PTB.Paulo Lauro - PSP C . - E . Armando Falcão - PSD.Raul PilIa _ PL. ,. omlssao. speclaf para dar pa- Dolor de Andrade - UDN,Secreiário - Inah de liveira santos., recer sobre o Projeto 124, de Osvaldo Fonseca - PTB"Reuniôes na Sala "Astolpho Dutra". 1951 que m d . . Tarso Dutra - PSD., afl a englr o .

C0missão Especial para opinari "PantheoJ1 de Flonano" em,· ---sôbre denúncia contra o Mi- i Maceió, no Estado de 'Ala- Comissão Especial de Inquérito";~+ro da Fazenda goas Sôbre o Departamento Nacio-

nal de Obras Contra as Sêcas(Res. 156_52)

Comissão Especial para dar parecer sôbre o Projeto 1.134,de 1951, que dispõe sôbrehabilitação do casamento civil

6708' Quinta-feira 17

.rquiV,amento. ',Aprovl\doO llBre<ler.j'" Belator Sr. Oodoy llhn: '11101dln:l ,p~ra ,com.r,.çáo 'de ,umll I1ra-,L:.l.fc.;~".J,.;,ocen; ODB".,,~v5. e,o;; M'':-ÀS 17 horas e 35 mmutos. foi encer- H _ Projeto n." ;,:)6 de 1951, que çn de elJ.portes. 'I·".""'""'~ para evítar o IlUUI.U1úO {("tl

l'~.u. !lo sessão. B. PIl1"lI. ccnstar, el'"dispôe a respeito do ímpõsto llÔbre!u- 35 Proj~lo n.O 2.005. clelD52. que, ;;·Ib,,/.os" - nO,.Senhor Napo,c!1O Fel!s~ret(.rio,laV,re,i !L p,l'esente a,ta, qUJ,brlflcaç!íO e ' combus, llVC,lll, liqU!dO,S autoriza o ,o,ovérno ,Federal n cet1~rltCl1.elle," Ordem d,O, D,~:.11: claoa,a,p,,-,oSera. 'publicada e nsslnac1l1 pelo B.!-lqUaUdo provenientcade lGzidas loca-um lote de terreno ao SindIcato dos lavra ao senhor E~blO Rooha para2111,,or presIdente. ,uma VP,'Z aprova,da. 1I"Zadas, no te,l'ritó,rio,nllC, ior.al. , Trabalh,adorell em EmPI,ê:lasFe,rrovi·lrCJatar 11 emsnca ol~reclda, pel~ .r.;";P1!-.-

Ao Deputado Alellcar Aro.rlpe:," Relator, Sr. Jos6 Joffll1y: /irilis do Rio d~ Jo.nelro. tadoA1!o~u~~ Be.le::ro no. proJeto. ,:u.Oficio, n.O 881, de 195?.do Tribu- 15 _ projeto n.O 1 958 (le 1952. q!.l~ 36 Projeton.o 2.151, de 1952, que~le:o 2,~~S.ii2 que D:U~1'iZ~ a 1l~?:'U

,nal Region~1 Eleitoral do oearli, 50!i., disr.>õe sÔbre o pe<;soal da Comissa:> dl8pôe ,sOIll:e promoção de coletore~ l'.\ ao. O\lnsclh~ Nac'O!:,,1 "0, Pc" olcocita providencias para que sela CK:"IM.lsta Ferroviãrlll IlrD.$lI- Bolív!a. - c escrívãea federais. ' jClO crc-d~:? sl.lj}lcmentl!l de p:r ......tenslvll. ,1iClIl fUllc1onátlos, de sua Se., Parecer eôm vísta ao deputado ·Onnl~l: Relaror, Sr oswaido .Tr!guelro: BP5.OGil. ,VO,OO em l'eiorço d.,s vercsscretaría, 11 gratUlcação al~lclonal .pre- dc carvalho, em 3Q,de1IUJho de 19';2 3'/, Projelo n.~, 91, de' 1951, ,qUE 1I1s- ~ e 4,.. do Anexo 13 do O:'çlllr.cnto "{I-VIsta nos arts._ 4." do P!ojeto nazne- «('lOcO difl8l. põe sóUre atribuJfões de audtorea. _ gente .a,ljuu.I erereca um~ sub-emen-ro 1.737. de llr.i2. ' Relator SI' Antônio Horãclo: ['areeercom vilsta '0 dep Daniel de da moolflcnndo a verba ce Cx ......

Ao Deputad<- Antônio Horácio: 18 ...:. Projetá n.ol 9'8 del9S2 que Cltr\r.t.lho ' "'. 10.000,Coo,OO para Cr 30<L<lOO,OO. $ub-Projeto n.o, 2.158, de 1952, do depu- dispóe s6bre aearreirrt de Av:ente 'Re'a~r Sr Oodey Ilha' mctídaan votos ti aprovaoa a sub-

tado DlIermano Cruz p.sTabelece nOr- Fl5Cal do Impôsfode Rtnda. PArecer 33 PTojtto n;' 6-l8de 1051' anexado emenda liCJUJdo preJuc1iCAda a en~él1~mas plU'8 ~tnellto de oubserlç§.o tle eom víata ao deput.acll) Tarso Dutra d ° 1 3~O d' 1951 que regula Ida elO Deputado Allomnr ,BaleelIu.aç6es de 80cledade anônima (devoJvj. em 1O-7-96a (cinco dias) Ino e ~'I •d ' a~vldaciea dos v;~ Peia oràem, po<ie a palavra o sennord(J Dermeval LoWo)':, , 'Relate!' 8r Gtldov Ilha: o exe.re c o as " ' -' Napoie10 F\:lmtnelk. para restitua "

Ao Deputado Daniel ele Carvalh:l , 11 _ Projeto' n.0.l 995. de 195'2. eue jantes, vendedores e representantes PrOjef() n.O l3il-61 que "regula a exe-Projeto n." 2 .1~, de 1952.d<, deou· ln8tltul o. cobrança de .,ern\2;10 na 'Ro- comerelala CUçllo de ímóveís rurala para paga-

tndo Ublraillra Kflltfl'lerltllln.lnstltll\ldcvla Presidente Dutra PP1"eo=f't com ·119 !'l'O.1fto n.· 1.'45,de 1952! rea- rnent.o af, c1ivldu flsc~ e di outraso PlMO de Valnrlr.llcâo e 8I1ntarJw,- fvl~ta ao deputado mf~!/(!s Glllmn.r.'les JlI5tand(l llS provenro.. da ina.tlVldn.· p1(lvlàêncla~" tm virtude de haverto do VIlle do Rlbelra n" I1lstado dI' em 17-7-52 (cinco dias), . ,de dos servidorespúbllcQs civis e ml· !Slào crl* nesta C.mara uma (.,0-SãoPnulo. . :Relator Sr. Antonio Horaclo: Iisa:es a'aca40s de molestia grave. mis9lio especial par&aprecia.lo. fi:

Pauta PatA o dia 17.~"52ProJero n." ~l, 4e lISO, que atr.o· contaglolaa ou lncurã.vel, especifica- dada a palavra, em sEfulda., ao Se.rua o Poder :tbeculJ\'o 11 doar imÓ· da em lei. nhorsyMo 8chenlque que lé seu pa.

Relator &r. OSvaldo Trigueiro: 'v.-l do dominlo I1aUni!o ao Mun1el· 40 Projeto n.- 2.m9, de 1952, Que recer contrirlo ao ProJeto número1 - PIOJete, n.o 834, de llal. qUjI> pio ele lbaitl,E. do Plnara. - VIS- concede \'a:t~'~rr:!" a ...multll~o:., ~I. 1.1~9C.52 que "cria uma Fa,uldade de

trausfere ,ara UlI1Ao, tntetr.mllon:l ta ao dep. Antoll'lo 1t&11t1n&.VJ3 Que pa 1. ,palCJl1 ..e operllÇ e HedieJna 'VeterÚlinana Fazt:nda-MIn~1:1o ela Iducaçlo P 8a\1de o Prgjelon."l.a22, de 196G. qUe re· guerra. • ' • Modé10 <1eN.8da ooneelçã,o QOCoIMlo 1It&,<tual Paea ~ ('la.,rv.Ih8, \'In VOI,:1 deCreto le,1 q,ue instltU,l • C~ ~1 projeto, 11. 21G,de 1961. que co~. Blllno do 1lHedÓ1IN, Dll Munlclp\O de•. do .P&rá. -Parectr l"/lB'l .il1o $/1 mi~D Técnica de orientação SlDc11- ewe van\&ge~ 80ll mllltarts de 1110. '1\Iace~ó, ~ de ~s". Subme.4elllltadG Allnuto llelta ,p.m 18 d. ou· ,,-al. , ' ,4:J OficIo n. 3&2, de 1852. da C4· tido' votos é rejeiloll4o o projeto ~nltubro jS!! 1851. , Ret1. n,o 225-851, em que flollcit:l mara Municipal de RIo Claro. fiOU· aprtço, contra o V;Jto do De utado

t - Projeto tI.e 1.938 de 191\2. oue Inserção IlOsanale de art. publ1cade> Citando a" revocaçAo do art. 12 doBU! PlIlmeil'~. Ainda eom a !a1f1.vrll.dlsp6e s4bre allbUdlKie de! trUello e no '!Dlário Carioca" de 15-8-161 ,cleo. 11. 9. ,71, de 8-Il-H6_ , o senhor Sylvlo JtJ1flWlue lê seu pa.deeil.lla lIe1lals lI.Bb&rreir'lP trlbut'ri\\"- Projeto n. O 2.'l-It51, llue dJsp6e. U3 Projeto n.o 2,la5, de 19592, que ~r favorivel IID proJet.o número- Pa~r publll'ac'O) JlO f.lldrl0 do('.or bre percepçio ele 50% do que vIera exclui a cla.<:slf1clIÇAo cor.stante cio 1.418.A-1l1 .celta~o a emenda afegresao õo dl~ 1'.1l-112~ V:sta,1\CI dell\1· Bt.;~r arreCAdado em benefle;o de art. 1.° da' lei n.o,1:}1·9'7,. que euu-, :~ldl\'em 'pleIÚmo pelo DeputadO Be.tado BI"!!~d!.o Valnd&.rES em 18-5-~2 quem reprtllentar contra atos leslvOll mera as !luEllOU POrtos militares de nedlto Vazo Sullmetido a votoSQ<Clnl'o dlilB)., , • à fazenda nacional, dos Estr.dOll, do ImportâncIa para aaefelia (\0 Pais, aprovado o pareeer do Relator. ~

ReJlitclr Sr. A.enr.llr Al"arl"c. D Pederal e dos Municlplo! o munlcfplo de SanlOll. da<la a palavra IID, Deputado ArthUl'1! ' -Pto.feto !l.0 I.B~3. d... J~~ o!le Projelo no 3<l0-tl51abre cr~lto ('8- 44 Proje!o n.o 2.180, de 1&52, que AllC~rA que lé P/l.l'ClÇff favorável aoS!nt.a do imn&~ de 1'el'1c1a IlS ven

p!_pecilll pará construçAO de lnllUtuto IU.sp6e sôbre a COnlagem clo, prllJ,O PI'ojcto n.o 1.659-52 que. "conceC1o:cn~os d~d furlOnAr10o;: !?l1!:JlicOS)"' Educacional de Meninas desval1dr:a.s e prevlllto no art. 56. da lei n." 830'949 prêmIo' li. inven~3 demilqulna pa.ra.tl~r.:r~ul;~ e ~: ~lrft~~~nlPp~~~~e;~~ de11quen'<B, /lO D. Peder3l.' ,l~o~"nlzaOo8;;rl~unl~5tedCosntns~':'1 de.scadscar O ~~(.'" oferecendo ~1Ivista ao d~putR'l(\ /"",tnh~ ('~""rRl ~l!' Projeton." 5<12-951. que dlspóe &6- q. n., ,e ,o _r....... emen a. 110 ~r ,0 segundo. Propoe o26 de h'''''n 1e .1~õ? IA"1p" (11",.\. bre R criação, de fazendas, granjas Ii~ Carlos, 5011citam\o ~ ln.se.yão em Deputac-.c. AJ,~rto,Deocla.t) ~.Ufl se,ia.

f _ Proletn n." li'" ,~p 1~1 ,ue a.gricola.s ou pastoris de traballlo co- a,a d~um vot~ de c<lngtatulaçoes eom a~lll4o o pronunc.amento IM. a dl8altera I!. r",~.p~o ~o ! 2 c e llC'TesC'nn- l('tlvo. . prestl..ioso 6j'S'ao da imprensa bandel· CUSBIIO do projeto a6bre br.!'açu, oriun-ta mals dela .f1sr~prp''''' ~o B1:t '10'1. Projeto n." 567-051. que proibe pu- I'ante. do. clCn;lInSag;l11 do O,ovtlrno. Apro.do ch:Tcto-lel n.o 3.6aS-9H (CM!!;" b!lcida~e remunerada pelas rell~rtt. Relator Sr.' Alc!lcar Araripe: t:'e~~a~~~PO;;~ad~ ~IPUtlldO A~eIt<lPeDal). çoes PUl3l1ca.,: autar~uJas e parat'sta· ,41J proje;o n," :I.CO~, de 1~;;2. que te.do Arnaldo Cerdeira ~~al:opal"~~;

Relator "lr, Lui~ Ca~cl:l' taIS c de capItal n:ls"o. concede anLStla a., eleltore.s laltosos. contrário an Projeto 1 ° 1933-5? que~ .... " Proje'o n.· 634-9:>1. que lUliUtul eur' ~7 Ohcl0 n." 416. de 1952. cio l'rl- "dá va r ti· -ti;' to -

11 - Projeto n.' 721 ne lP51, hl1c 50 de direitopenltcncJárlo nas iacut· bunal Ele.toral do Paraná, salicltall- no e açao ao .spos no pa-aS$e~\lra l!.osex-emn"ê"a,l(\~ dos BA!"', ciades de direito no pais. de a abertura. de credito rágr'lfo úl1ico do Art. 1.° da, Lel nú·cOs cuia liou!d~,,"o. f~~all1 rletptmi"~. • ,. . ' 48 Oficio n,c a17, de 1952, do Tri. mere 1 506, de 19 de dezembro de 1951,dos n010 Don~...t()-lpl ,,0 I 51? de lMS. ,:Rela,e. Sr. I:lemenal Lobflo. ounal Eleitoral elo ceará, pedilldo Cl.ue estllbelece, preços .m!::imos para t"

Relnt{)r Sr~ o,,~,.,v !1"a. _ Projcto n~c 1.1-!~-949, que jn.,Utul abertura de crédi.<J. llnanciame?tc ou ~qtlS1Ç"'O de cel'elUS! _- Indka(' n n 'n ti", J~b' ;;". penaliçiades ao eln1Jregador que se'49 Mpnsngem n" 9 de 19'" do 1:"1' e outr:l.S generos oe produçó.o naClO.

!!~FtoO u~."a Pbh2.'':~,"o ~p re"J'l~~~r·I"1.Tazarnu pe:;amemô ele salârlv. Vi:!· ounai RegIonal do ''I'J.·abajll~ da i.a .n~l':- A çomiEsão opina pela sua rc·d5nore a. mrnm~,n ,h, '~, ad, dI' 'U 'f'" I' co àep A'Jtanlo Eoràc'o Reg'&o solicl'tand~ " 'eqtl'pol'a":;o de JelçaO' A.l1lda com a palavra o J:>epu-e m"cl"n d,., "'......T ~ I' '~n"' n","\"~,, I-~ . r... •• • • ... , V". -,- t· A •• C "!~ f

' , ',' " ' ", -Relaor Sr Dolor de Ar.dl'~ de. ,encinlentcs de funcionárl~< a,,<l ....mamo eI'Ciell"a, " parecer a-m~l1tl) r.'p.r1pr'~l. TlpN~(Onl' rl1..lh '"l),r1n''''''' p, . .~~() '), ,~ d" ~ O ' .... vOr<'J.y~l u.o Projeto 0.0 9')4..51 QueD;~r;o do ('r"~I'p"n do ,;i9 12·'I)-,oR·. rOJeto. n:o oo.-95_•.Q"e ,Jspoe s - . _ -- . "concedo isençii,o de impô~t;de consu-- Vj.~fa ,IW ti"" :1'01'50 D'ltra. Wl 26 ~I b~e ;:Sd :,ll:e,t~:~,o dI':"clsmd:catvo~ te em,' COn1ls:;ao de EconomIa mo para ca:~ )Jreâfa'brJ~a:la~, d.esti-de 1°02 'c",to '.l1~S\ p.cg~ 00 Sl.l,,:C<. c"" os. IS li ao 1'20' 'b" . 1 ".. " ~ •. '. dcp. Antonio Horácio., .~TA tJ.A 19.' n.EUNIAO EX'tR.AOR- • oas .~ na, )[aça~ ~op.u ar . q ,Depu-Relator Sr AntunJO U.olbmo: I nplalor Sr Godoy Ilha' DI:'l.\F~lA. REALIZADA E.."\1 15 DE lado f..lz':!blO Rodl" 1iota con,la - "

• ' '-'. .'. o • < JULl"" "'E 19'0 ,acomp:mham Os &nhores. Wilson'T - P~?ido ,n" 1128 ',F.. o~ 19,;~ ",.~( }8 ; ~JoJ~'!!. .1.Q _ 1'>7., ~(l lJ);;>J, ~lJ~1 .~ D . o~'. • CUll1lD., A.ral Mordr- , .tlúndonpache.

:1lt~rll, Ch'''M'' ",C., rJn ,~1 rl~_ "p,r1e~· i c:":",~e.c.e u" ...illo "os. Estados e ,eI, _'"OSQUU1ze. d:as CIO mes de JulhO de co. É asslm ap:'o:vado o P•.'ojeto ;1Ort.,'~',õ,o t~'l':>"I,.,n, POl'c""r ',~nl-"',"~r~o ~r:'1 t:1T'''.1?OS ,ou n ~. r;!orço elo fundo de mil l10ve,centos, e ,ClllcC?enta c d':>is, nove COlltra, 4 ;!v.CCs. ,r,; dada a ,palavraPlar'1 ri; ,...",.,tr1""c-r::7.A~l:, I"';':'~'H~:,I-~.J. Qclc~a , c.aP!~ClUç~O._ . . .. rcuniu...sc, ,e~~traordll1r.nah1ente, às ao pcputa do iJOUO Roma, l'clatOl" 'cio

ReJo "'l'. ;.tr. An ,,. ... '_ fi, He.a.r Sr. O,aylO COrlcla. Ideusseis hora,. na sal? "CarlOSl?ci-IPI'Ojeto n.o 1;863·52 quc "cria duas.11 - Pr01et" ,,0 ~Q~ 'lO, 1~'~1. t"'P .29 Projeto ?,"1.270. de 1951; quelxoto Filho", aCo:1lis.;Go d.e E:enoll1ia. esta~ões experil1lollta!s 110 I/a;c do São

e.,tabeler\ 0, n",,,ol'p,t.m, r" ':' • r."o,: .er·. C"ellrle cc:npetencl,a ,pal'a opro'cess', 30b u pre"id,ênc:U.', Senhor Rui ",ajo, ,/FranCiSCo, em B",li~ c sergilJe -'li\;.ra.~,,m~""~m~.S dos lrr~'os ,rtlf,r:n:s (lUI em julg'amcnto ele ctimcs cé'JJle!:dos melra _ Pre,kknce, presentes os $e- bordinnclas ao 1:1StitUto .'1grOnolD:Coar,~ :: p ;ot.o nO 1 ,.,'5 (lp. 1~'" ""01 pür ~ondutores d'~ veicules. . nl10rcs sylviO .Ge~er.ique, Vi~C·Pl·€Sl- d? Leste. Sua E,;celêll"'ia pl'olJõe au-

, 1 'o. . '.... '''0 ,,~,.... Relator Sr. Oswaldo Trt;:uell'o. dcntll, Adolfo Gentil. Aral MorciIa, d:éncia do lnstitut<l, .'\gwl1õmico do~~,~;;;~;~e_~.~~~o ,;;'~~r,~~~1~~':SP.Q '.lc 30 Projeto n;" 2.130. de 1952, que :\-malelo Ccl'dc1rn. Alberto DeodaTo, Lesle. Deierido,. ti: dada a palavro. no

'lO P"oioto ~ o 40' .,;p' ')"1 ~lP oflclallz:J. o Q\lll1to Congresso Bra.'il- Ban'Os Carv:Ubo. Damel Faruco, EU~ Senl1O,r Jose Pearooo para lEr seu pa.dá I1;;R "CdllC;;O 'ao o.rt', 60:' do eG· Ien-o ele Bomeop4tln. zébio Rocha, Jaime AraÚj<l. João recer fa'/o!5:vel c.o Proj-eto,n." l:laa~50djot) ppn~J EclD.tor S:·. L. Blttencourt: Rema, JO.'ie Pedroso. N:>poleao 11'on, (con"{ocaçao) ~uc "lJ.utonza o Poder

11 _ Pro1eto n," 43,1. Cf' lC51. Oll~. ~l; P'"oJet~ n.· l.~:O•. de 1952: que, tencHe W1Json Cl.lnlla, RO:l~E,n Puche· E~ecutlvo li: fo~nell~:1r! )lar i.'lte~m~eliore!l"t1J~ ofllnelonuTnrnt" de '!1'11'"lr"$O\> w.t.tul c., :F~do Par,ldárlo e regula co .ArthllI Audró. e Leobc"! e Leal - do .Banco ao .... rcdlto dr AmaZól~ta. \l(lU!, o"nl'J,.~tn o sr.~vir/) ú-e altofalnnt~, sua tllstnoulçao. De:Karam de cOffil?arece" os se~hores dos ll)Stit~lto~. Agronômicos Reglo!J"IS,no terrlfti,.lo '11l('j(>"al 2'l" t . S U'1sI . a I '4, Benedito L,a<:o" Bllflc ptnto, EOllurao a plan:'1çuo (le ser!nguelras em zonas

12 -'- F!eoul!l·\tnent.o n.· 4r.S cic 1!1;2 3?'~~j~, ~~o ~ ;6~ d~ n:~~2 es'ue Ca,talão, 1!el'áclio f'..êgo CalJlt1, Iris adequada.;-' do tel'l'it6riO,llaciooa] e da.do Sr. F'ernanclo F~t~llrl l<Olirit.ll!nQ", 1 ':. 1, ~<:..':- . .' ._. . CI , Mc!nbcrr" MarinoM:achado, Parai!io olltrus provldénctas" bem ~omo O]Jfo!lt)"elame"t.- da f'!l)"\1;Or."0 ele Jl'...• ~ te.a a ICgl"l,,~l\,CI do IDlj:lOS.O de rell- Borba, Saulo Rn:n_E,O Uriel ~IVirn. el1J~!ld:l oferecida em plenido. su,bti~n sôbre n incomoetlbílicl,~cle deexer- a. ,i ,.~tll: llda c &provada a d~ se,ssao an- metJdo a. votos e aproVo.do o ParecercIcio do mandat<J de de1"\uto.clr, fedcral • Rel:Ltor Sr. °Anton.o Horac.o. , terio:,; DLstriblliç50: projeto número do Rcl"tor. É dnda ti p:Llal'ra ao Se.com o, do m",mhro ck Cnnsclll~ FCd~' 3a Projeto n. 1.565, de 1952. qUI! 1.572-52 que "dL~pÍJe sôbre o flnan- Ilhor ~a,polcão Fontenellepara ler ~eural, ME' 1l!r(".,,,,,,,i"f.,q "I"Ofi'c,IOl1~l"., ,autoriza, o pOder, E,X,,e,CUlIVO a, dO,',ar Ic!amer..to,.. pelo B,1\11\;>. elO, Brasll soe, parc,cer CCI1C1U,lndO ,por SllbstltU,t1VO

ll,elntor Sr. MarrelO ,,',niCiT' t~rrenos para co:u;trllçlio do A812<J da c1eclo.de Anc5nil1la, da prodUção de ~e-I&O projeto n.· 1.359-51 que "c,'la uma13 -J>roieto n" 1 442 dp 1n5t. a'1~ \ elhlce. " mentcs de olticlca no montallte de Esta~l5.o Expet'lmentlll' de Slsal. no '.:s-

dispõe ~<'Ibre o salArio '11!'limo dosm6. Rclntr Sr. Tarso Dutra: Cr 200.000.000,00, e dli outras proVI-/tado da ,Paraiba e àé out.ras 'provi.·t!kos. Pl.lreel'r pela c/),.,....·tllC'l~nlllfrl~,- 34 Projeto n,~ 2.086. de 10112, que dêne!as" - ao Senl' Leoberto Leal dênclas", submetido a votos é apro.de. - V"lr.ta no dp"utado Gado}' nh~ I\utorizao QO'It!rno Fecleral n cederfe Projeto n.O 1.698, de 1952 que "au~ vaclo osubstltutlvc apresentado. Asem 3-7-952 (cinco dlasi . o teneno da E6tl'ada de Feno LeO'-. tori2:llo o Poder ;EXecutlvo a' promover óezeslietc !loras e clncoentll. mi:1uCOS

Quinta-feira 17 DIARIO 00 CONCRESSO ~lAC'ONAl Julho de 1952 6709

é encerrada a. sessão econv.GCada a. JustlJic.ação: ,miSSãO de :Finanças, presenteaGl se-I .Ao sr. Lame1lt·a·

BtlttencoW'tl:

. t· !. . . .• di àIn·· nhores: Israel Pinhelio _ Presidente, Projeto n.o 1.5 9-5 ,requer men o

p'UXlma pala amanna, OI' m riame - O estudo das posslbllidades eccnc-: PauloSarasat<. _ Vice-Presidente, sem número cio Deputado Lima Fi.",C:. E, para const~,. e~, Rr~ Quar- mtcas elo Vale do São l"ranclSCO e liUlllManilães Barrct<> _ vice-Presidente" gUelredo, o5OlIcitando a. retlílcação 01111.a de carvalho, -:~Iet,:.. od.lll~ei : exploraG!"o0 racional para melhor apro- A1de 5ampai<J, Alotslode Castro, Al,_1 publicação das emendas ele sua aUt~.

oresente ata que, CpOl5. a ve:tamento de suas riquezas potell-, tur santos Carlos Luz José .BonU:á-l'la Ilpresentada.sao pro]. n,o 1.519-.,1lLproyr.da será asslnaua pelo Senhor claís, é tato que de há multo teIDI.'lo LameiÍ'll. BMencourt Lauro Lo- que regula.a Inatívídade dos mílítares,Pl·es1dente. preocupado nossos admlnístrudores dt: ,. pes, Ma.cedo Soares e 'Silva, OrtlZ Proj. n.O 1.845 de 1952 que dlspõ~

Rl~ em 16 do JuJho de 1952 vlsiio 1l11'ga, Babe·se da existência. de .Monteiro Parslfal J3arrOlio, 1'on- sl/brea .forma -de pagamento dn.s dí-'. extensas regiões onde as condições tes Violr~ Raul PUa. Sá. Cavalcante, vidas dos eríadores e :'eorladores (l13

&nhor PreSidente.: . d 'O de solo e ellma favorecem excepcío- Abelardo 'Andrea Antônio l"eUciano, gado .ovlno, e dá outras providêncllls.Atend~ndo a requerímentc o epu'

lnalmcnte determinadas cUltUI'a.:s. on- Clovis Pescana Gama Filho Herbert F-90:.1

tu ão João. ~or.na, relator ~o l'roje. de. não obstante !! empírísmo dOS. mé- Levy, JandUllY' carnelr.o, Jãó Agrlpi- . Prol, n." 2. 088.-52,con.cede pe.nSíiO.to n.

o1. 863-::>2 que" ma duas es~- todos de eJlplora~ao e o seu problema ao Joaquim Ramos JOI'ge Jabour, especial de Cr$ 3.000,00 mensaís "

ções exparímentals no Vale do Sao de escoamento para os centros con- Leite Neto Maria ÍIltlnoPonce de. viúvllo efilh08 de A1l1im de AllncK",F:::mcisco, em Baia e Scr-gipe - SUl" \ sumiüores, a contribuição na balança Arruda Wanderley Juniór,l.ycur!lo ICarneiro, e de igual importância coLord!nadas 80 Instituto A~ron/Jmko econômica da Nação é assás perceptí- Leite Alvaro Ca.;telo Epilogo de cam- víúva e filhos de:Mtttllo Braga cado r.este, .temos a. .\ema de solícltar velo 1;05. e Manoel Novacs. Deixaram 0.(> Carvalho.a V. Exclit., se di,g'llcmandar ouvir As possibilidades de uma agncuí- ~olnparecer os Senhores. carmeio de Proj sem número estabelece nora respeito, ? lnstltll~o Agronômico ~o tura racíonaí em regIão. de tlll am'l A~ostino, Ji'reitas Co.valclUlte e Rui mas pÍtra a execução orçamentária eLeste, por íntermédío do Milllstérlo plltude, eontano.a propicias a uma 11'1'1- Eamos e por mcuvos justificados. dil. outras pro~;:lências.cll. Agricultura. Igaçáo em bases ecoucmicas e as ""-, Abelardo ',Mata, Clodomlr MilJet ~ Ao Sr. Leite Neto: .

AO ense;o, reiteramos a Vossa:!:x' 1tações climáticas defmidas, propor- Raíae! cíncurà, Havendo número le- Proj. 11,0 1.lH8, de 1952, redação pry_c21"J~CÜI os .,rot.estos. de ..nos\;o.. ele"a'

jcíonam ambiente . excepcicnaí paru I g:ll, foi iniciada. a 1'eU.Illllo•. j,"'oi lida, 1'1\ segunda discussão do.~roJeto nu.

da coti.ma. e distinta ccnstderaçãc, tornar-se um dos grandes eeíeírcs prO-I e,'seUl observações, aprovada e ""-I mero l.84S-B-52 que dispõe sooreSylv.o Echeniqur:, Presidente, em\dutÇll'es das Amél'IC8.S [\~ora quo a smu<la. a ata na reuníao anter.ior. 0roperações da. cartelrt< deR~escontCJ;i

EXErcício . .. . .urêncía de taisccntrosevldencllt. Senhor João Agripino lê relatorío 1111 do Banco dO Brasil s. A., e dê. JU-A $,::1. F~cel.ê!lcia o senhor. Do<1t<lr l·sO com. o eras.cente CO.Wiumo e.ggra- Anexo. n.o 26, POder JUdiCiâ.riO,dOltras providências -, (com 31 emendas')...

l:\2reu Ramos, OU, Presidente ll-a Cã· d::mvo empobrecímento vde regloes já Projeto n.o 2.039, opinando pela apro- Ao Sr. Manhae.s Barreto:l:~a:'a dos Deputados. exploradas, não obstante os recursos vaçao do Anexo, salvo as emendue. Proj n,O 406-51, que crla ll.gênci:l

o 1 8e3 -2 técnicos para atenu'" ou equilibral O senhor Alde Sampaio fuz comen· postal-telegré.f1cll. no distrito de Call-pnOJETo%\', , -o tais situações. tárioa às diretriZes constitUCIonaIS r",- tomlll,mun. de Apucarllna, EstaM

Requerimento Da 'solução de tais problemas re- íerentcs ao Orçamento, e pede que se- do Parana. F. 1039. ê. - su.tarâo a fixação do nordestino à ja dlscutlClO e votada o .seu requer1- Proj, j. 933 de 1951. crIa Unla ag n-

O nobre deputado , ~!anuel NovaL! gleba,e o aumento de populaçíio, mento o.e Informações, IilpresentaClo na cla Telegráfica no Município de Tu.Tlrete;:de, co~ o pro~~~o l,~G3~52, li atendidos concomitantemente outros reunião de 10 d.O corrente. J Senhol mlrltinga. M, G. F. 1040. .cr::lç~o d·e daas est!."o<s, ex...er.men· as=,ectos soclaloS ela que.!õtao. . Presiuentl: dá a palavra ao I:Senllllr Proj. l,922-B-1952 a,mplin o plC'taIS, no Vale do Sao FranclBco, em . A crlllÇàO cleEstaçoes Exper1men- João Agripino que fala contra a :rrama ele Primeira Orgencla constllI1'Baia e Sergipe, subordinadas ao lns- tais Ugacias li. rede do Instituto Agro-' 'provação do reQuerlmemO. u. l:;el1110r te dos artigos 21 c 22 de Lei núme.tituto A3ronõmico do Leste, visando nl/mlco do Leste, preencherá' a lacuna pre.sidenw1all verá COmlssão a Im- ro. 202, de 13 de maio de 19~1I."o estudo das possibl!"d-des economl· deixada no "'em estudado plano de possibilidade da.s ellllgilnelas solicita- 1"-936.e::'.; elo Vale e sua exploração racional, aproveitament<lraclonal e IntegralC10 elas, pront1J:lcando-stl o. nomear uma Ao .Sr. Manoel Novais: .]lara melhor aproveitamento de sua.s cxteIll>o vale do S. F1'IUICtscO; pro- SUbC<JinJ,ssão· para estudar· modl!1cli- Proj 2,169, de t952, que autorum.,riquezas potel}clo.is..... .. . pordonarão as bases experlnlemalll ções \lo serem feitas no Orçamento, abertura pelo 1I1inlstério da Educ,l'

A justl!1caçao do projeto mostra as seguras para o melhoramento das que· obedeéam .nelhoràsnormas cons- ção e Saúde,. do crédito espeCIal ,,~nntn.g-cl1S Que lldvirão para o Vale culturn.s existente e a rota para a tltuclonais. O senhor Alde SampaIO, Cr$ 500.000,00 para atendel'a desOl"de S;,o Fr:mcisco com os departamen- evolução' agricola com & intro<lução satisfeito com a exposição do SenhClr sascom o VI C~ngrQ.';so ·{ac. de 'l:~.tos pretendidos. Não esclarece, ende novas cUlturas.. . PreSldente retira o seurequeruneu- berculose, a reahzar-se em nov. 1903tretanto. se o Instituto A.ronOlnlco Estudarl10 entre outros os segu1ntesto.O senhor Presidente suomete 11 na eid.ade de. Curitiba.. Po.ranâ. F-liO',do Leste, ao Qual deverlio ficar SuOOl'- aspectos da agrleultura relllollal:. "otos o Anexo n.0:l6 _ Poder JUI11~ _cUnadas as Estações projetadas, _tem' 1.° - LevlUltamento aSTO!ógicll cU· etárIo, que c aprovado. salvo a! ,_... p.bl':Jl~um plano elaborado par\loll. re~l&o, matél'leoe 10togTáUco da região pro- emendlUl. E' aprovadO parecer elo se- Comlssaode ServIço u tCOde acôrelo com lI.!I condições técnicas porclcnal1do a.s blloSes para os traba- nllor João Agripino: contrilr1o às Civilneces&úrias ao funcIonamento de ~r- lhos agricolas. . Emendas números: 3.333; 3.336, 3.337. .g50s desta natureza. . 2.0 - Problemas atinentes à 11'rl- e 3.343' favoráveis às de nlíl1leros: ATA DA 15.0 REUNIAO ORDINAP.IP~

Para aS Indlspen~ávels informaç&!s gação, drenagem e cOlllervllçí!o de 3.334;' 3,338; 3,339; 3.340; 3.341; EM 16 DE JULHO DE 1952J:1.&st2 sent!do, requeiro a audiência d:O SOI08. . . 3.342, com duas subemendas. e,;on- Aos to lU dias do mês dejn:hOInstituto Agronômico do Leste, l)Or 3,0 - InvestIgação para o apro· tra o vot<> do Senhor Lauro Lopese to d Jl 'hovecentos e clnqucnta· e UUli>intermédio do MinistérIo da tl>l'lcul- veltamento e ut11lzaç6.0. de corretl- 3.346, com subemenda, elevando o toll.~ :ClIEi'b)..5 lto~'as na ::lam "SIIO,:.,1ltura. . vos. e fertilizantes existentes na re- tal lia dotação para. Cr$ 89,OOO,~0. ~Fl- .l:larl'Oso:': presentes os senh<lres Bcn-

Sala. "Car!os pel.'totoFllho", mn gIAo. . .• cara. ma,lIadas as emendas nUDl.ro~ jU~"l1lnl· h,ran . PI'e5idemeHerocrl20 de jUl1ho de 1952 - João Rema - 4.° - ~écn1c<Js de moblllzaçao dI) 3.3"' e 3.345, reterentes a aqUl5iç~ VaS('ol1ce,os.. A~hayde Ba.stoS, armaI:'R~lo.tor. solo acOlàe.!l com as. condições do de automóveis •.0 Senhor Lauro 100 li Correa Heitor Beltrâo .Blas l'\)r-

PItOJ'ETO ambiente, vISand.o a me:ll.nlzaç~ e pes tez uso da .palavra contrll as do- Co DuJcmo Montel:ro, Ari' PltomlJo tiN," 1.863 _ 1952 moto-mecanização da lavoura San- tações plelteat1as, considerando-as S'I~ S~lO BI'and, reuniu-se, ora1nÍlriamen-

'- franciscana. . pérfluas. As dezoito horas,·fol en~r Cm . 'o ele Serviço J?ÚMCO el'Cria ductll estaçõe8 ezper'mC1l· ~.o - Estudo e Inelhcramento dM radB a reunião e, para constar, eu An- t~, a. o lI;SIl a . s B'.

tais 1\0 Vale do Sdo Franci8êo em culturas já existente com apllcaçiío gelo. José Varella, Secl'etárlo, la.vrel v~• .o:1~i~ g: i~~srec.j~e~prei:~'BalLfc. e Sergipe - 8ubordinâdas! das técnicas gerais rie auto-recun· 110 resenteata.. que,. dellOlsde lido. e 11>(lre , Bo ea PaUlo Ra:n\ls,ao lnst.ituto Agr01lÔmico rl.o teste. 11t\~Çll)' seleção, c~zan~~,.-,to e hlbrlda· ap.rovada, sel'a assinada. .PClO senhor ~irC~d.(l&J;fm.n~;o.., '.onJiano santo. ".' c..

(Do Sr•.4anoel Novais) çaO entre _as quaIS o algodão, lUTOZ, Presidente. José Arnaud, senc!o este último po~O Congresso Naelona.l decreta: mUno, fp.~i~~'amamonu, cana de açu- DISl'RwurÇAQ FEITA EM 16 DE moti\'o Justificado. Iniciados 05 Wi"

Art. 1.° Ficam criadas duas Esta. caJ:om~ IntrOduçíio de novas espe- JULHO DE 1952 baillos, foi lida, apl'waCla e a~m''''l;,~cões 1!lKperlmentalsnll Vale do Slo jeles de plantas cultlvadas tais como Ao 61'· Abelardo Andréa: a. ata. da reunlao IUlCerlor. O ·.elm,-.I"rancisco, respectivamente Joeali~lldM sisul,tânlara, trigo. aveia, oltlclca, I'roj, n.~ 1,891-52, 1l1clul entre :1~ Presidente leu, em. segUlc!II, teleg~;l:I\0s. Estados de B!lhia e Serglge, e juta, etc., e de novas varleclildea das 'anta ons incorporáveis (art. all, lema do seM~r Dilll~ tie Bax:os, -;;~_terno por finalidade a. realização de e.péc1es ~e Vil'01' cconOnlico Já exis· ~ra. A.~ o IIobonomUitar de que ',rata que Justu:lca. sua kJ,USê.1Cltl àS l:eumo.,_lJCoqulzas all'ronômleas, para melhor t~ntes· . Ca 'vn do Código de Venclmen- por motivo lI'e doença, .ft-ssando <lo

npl'OVeltamento das posslbllldades '1 0 :" Aproveitamento n(1;rlcole .de fos l' 'llUltagens ~Ilital'es. ~' 1,~06, apl'eciaçào da materia em pauta, oagr!~olas da região. . espécIes vegetais da regliío asselva· Ao SI'. &1tonlO Pellclano: . Senhor A1'manclo. ~o~êa deu. par;c... "

Art 2" Est!ls Est ~6es 'ficam In- jadas ou inelePloradas, entre li! quais Proj n0 1.956-A-52,apre pelo 1U- favoravel às emenaa..:: apreSCll,lUll\. 11:,-'cCl~'poi-adàs à rêde do Instituto Agro- a carnaúba /!la malv,: cabeça de Vea· nistêrlo da E~uc.ação e Saúde, o er~· 1'l'ojeto n, 1.17~B/o(l"l1q~ "or~an~~r Smi"odo Leste (IAL) pertencente do ou;>apoula do 8ao FranciscO. dito especial ae C1'$ 1.500.000,00 P'll.ILZlI o Quadro do onse. o Il<'I0n~."a~ Servi Nacional de P".Qu15as Art. 8~0 - contribulçii.o llO deseu- auxlllar a. co,.stru'.lãO. do préUlo do Eeoll,?,Ula." e, em comcquencla, !t(JA"·ronÔm~1.S u,i N P A) do -~'TJ.nls- ;,clvlmel"W pecuârio estudando o~ Ginásio Cristo Rei, em pesqueira, Es· substttutivo c1aComlssao ele _Ft11:m~t'é-í'io ela Úl'icultura;' ., . forrageirah da l'eltlão e Introduzindo tado de Pernambuso. F 889. ças, () que f~i R?rOVado. ,E:n ~e:;l,(,~":

i\rt 3" Fica aberto o crédito espe..: espécies exótica. ll11l'lt 11 mesma. ,., d'" d • 1 :101 llulda o.1)ro.OOo o palec•• " c,.:~.ei-;' de crs 1000000000 (elez milhões ,Art9° - Estudo das pragas e ProJ, seUl ,numero fie 2t j JlI~O substitUClvo, ao Pr<JJeLO n... 5.;' o..,;l~' cl'uZGlros), . dos QúaI.!! CI'$ ..... doenças ',:as l'lantascllltivadas e seu de 1951

d(~á;.l;arfe:,e cg\eS;liclt~ que "Dlspõe sobre o i'esso~1 ~i1 Pl.~r"

, r"o ano 00 (ei mãe·', nr zel ····"lectlvo contróle zaros e ..... 1\ •• " taria do I'~"bUIlal Supeno. CIO , a.':.~<~', .;. ~ots m ~ " '1. - U .; I • Oon'fiamos ls: 110 elevac10 esp[., apóio à subvenção do Congress,:,; e~ I oolho", COl21 umo. modliicaç;;'o no. éú •

.:,';:';J'.' ..!~';~~·roo. r;~:~[~~ ~th~~~ll~ee e~~II'lto PÚ.bliC.O' eFo~ Se~1hores ?orIgres- pr61 da Caixa i~et~fl:i:~t~'\'%~d~l1:ii: can.te à ClaSS1l'lc.açã.o· Q,:,s~·n..rjt;l~l'.:'O~:"I·C"'·). ","ra l1. de Scrp;fpe, a fim de ,;,'~S, a aurovaç,!o deste ProJeto.. nados do H~P ';-"5~. kZ"1 C,omOI'me salic!ltou o rcla'.",.~ ~~'~~'"···-.;~d!vn~"r+ utC',del'cm .às despe- Sl\lo. dos ~~.<'M> 23 de abl'll de burá - M,.. - B1U~ F<notes. O Senhor ~c:..~: "'...J a,.}

.•l., :·".""""'io 1952. - 111(:1Ioe1 Novaas. Ao Sr Jo1io !\:gripino: apresentou p&rccer favOllÍ{:.:. ao Dl,.' ·'0. ., • PI'oj n ô 1 137 -de 1M2 que altcra elo 492/52, elo Tnbu.llo.l de -':_':lll., .en.':. 4 -, ~ M:mls!r? ~a !,~r!c.ult~1fa Comissão de Fin~l1oas o Quadro' da' se~retarla do Tribl:.al -do .:> :3enhor Lapa "",,,lh'l rcqw;!,JO

"" . ',::5 ,,"Ill co:mssao ~c,nst:rt1l1~n ' _. , "'u crior Eleitoral e dá outras p:n'l- publkaçfto do mesmo, 110 DirÁr'1J elot'-t1,~OS do I A.L, e dJ .O,."ISS1lO ATA DA 31," REUNIãO ORDINÁRI.':., déEc!os 1"-1041 Congresso, para melhe-r estudo <.ta~'~lJ'lr). d~ Vale do UlO Fran- EM'~ DE JULI-IO DE 1952 I OfiCIO' M-TRT.7 de 19 de maio de Matérlo.. Com a pa,<1,\':a, c Sel;h"t-

..":' \JR:'I\ ':ll'occ{l~r est'.ldo c lOCllll- A 1 I t 1 t . 1195" ('l'"111Una' p.r" 'onal do Trabalh"l" Arm:mdo Corrêa, re.!!tor do P;oJ~roI' '13 6::." Rstr.'7õ~S. . s qtt me 10ras e r n a e CUICO ·1 fi R."lãoi ';1Iclto. a abertura de n 1 062/[,0 (altera carrE':l'llS i')., (;,'J:.-/.1 t fi." p;,sta lei e,n~~arl!. em vtf:0r Il1mut~s do dia quln.~~ .de jul~O de ~~ 'crédito' Stlll!'>"~entar de •• ,..... Cll:OS' POl'm::mentes e Espeoio! do M:.-. ,:1/0 ~e sua 'Pu;:)lI"fl~ o, Tovo"a- n111 no~e<:entos c cln~uen,a e dOIS, na C 1173"9 no' li'.[iO~ Imstérlo de Ecluc,\rão c S:l~c!cl i1:>.m)],\

,':; .1' 'n"'si~õcs ê mcc"'.l'árlo. 'sa:a "Antonio Carlos" reuniu-se ti. Co· r. ' .,. • . >

Comissão Espeêialpara elabo..ração do projeto. sÔbrê concéssão de.t.erraseviás decomunioação' e- exercicio decomércio e· indústria na faixade fronteiras:

Tl1:RMO DE REUNIAO

...., .710. -Q~inta-f.lrl.1~ .. .,~iAR!O..'DO,CÔNQR~f·HA~~_.._~ .. _... ~. ~~_,,"~~._!!!!!'"_~='!!l':~' ••Jufho· dé.·'tl>S2

: :e.t'k'lOdllll em.eAdasao UlIl8lllOGfe- ela '1'elearlJlca Da cidadç:~.~. MRf~"lvQ(\~ a eo~têncla d14 ~~~~~li:~W~I~~Y~o:~~~1~;;;reei4Q ·tell4o·; Pl'OPQ6~-<O.se·apre-'MIIWc!l»o" 110" lDeIIIll8 - Dome, or.t.ado CAlnv.rai, .do' .SellllQ,)-l>ÚOII trliolll- ''''--t, _'MendonÇA, Júnio,r, Ost.oja.

,olaàa ..êmenda. .,por:emendli.u de pre-·clo,.Pari, .,. dl.··outr.. pro\'id~ncju; . ,nlllBteclerais,Jlo que -a/ucerne &OS~~~I, :R4ndon oP~o c Willy• :fere*ia.. as otereclGaa &O a.1.• ::lr

b, no. '. ·,Projet,o·;.n. 1-;072/Ocl' ,.,... -Autoriza0 relpeçUvos'E'~viços' !l-dmlni:Ma.l.í· F;íi'hllch, ..' Deixou ;- de comparecer ,o

.....Ul -1'or a,tenUloo, ~m -prJmelro' .!UIIU,· fIoder Esecu~lvo a íl1~tala: uma A1I611- vos competem, eselusivamente ac senhor. J:lnfllo,.. 061:103.; V,el',.ltlcllda a~i'ol' posUl-em' dIsc:USII&OR. emenQlI AU-·CiM. Telell'iflellona eidade de·Ourupi, Presklente 4a. Repúbllca alnic.!ll.- . existência ele nCmero' legal, O' senhor: "ll!IlO ,Meira, 1nc.1uindo, no 110:,&; :l," (-os- Munidpio .4,0·mesmo nOflle; Eltado'do tiva. . dU

jleis qlue

tCrtlem .e:~~~ P!'esldente determinou, f6sse _feita n,

· ~.eparaaores'\.tenao. s.do rejeltada,"Pal'á, e-dá'ouuIlSoprOv1<',Al1"elllS; em serY ÇOS ·ex li en es,au, leitura da.- atada 'reunUio 'aUterlol',· ~s'termo:s ao pa·ccer. ,De' acoruo ..·um·· Pro,Jeto -u, lllIC/i)l' - A.u.torlza. O "encimento,s ou modl1iquem, no de- i trí _

_ v - in' Id curso de eMa, legisla tura, li lei li qual fo lIProVacl'll. sem reli.... çoes•.- epare<'erClllrela&Or, fOl·lIm,aproVlI",••, "POOer. Executl\'o'a st.r:.ar·,.IlB. c llClU detlllaç4a das tórças. armnci.as," Pre\:isaudo aúsentar-se..» senhor. Prc-asseglUI1tes,emel.aa,S: .u,o::>ClUlor H,el-, -de Anajás, M'-llclP,lo do 'lnesmon,o.. sldente P3SS0U a, presidell~l11 ao se-

· tor jl~ltrBO,_lUlC.ut\·seentre.05 CIUSO:; me,Estado do Pará, Agência Telegrâ· :M:elllno sem renovar, aQul,a velho. nhor ,Tancredo Neves, Vlce~Presld~:t-e as runçóes especltlcaaos no art, ~,~, fica, e, dá outrlllS ~rov1dêncla;s. questê.O, de que gratltlc..qçao adle:ona. te,que deu B ralavra ao senhor Sa,o

; a lunÇIoO, ,ae a.l.lUpe.~or ce .I!lnsino /:)c- o Projeto '11, 991/G1 _. J. , orlza o 1'0- por tempo lie serviço não é aumento Brand;êste leu pareceres fRvoràve:s· cundll.no ) e dos. sen.hores Pouc!antl der Exerutivo a instalar wna A::6ncla. de vencimentos, e aceítaadc-se, pois, a08 Projetos na.: 1104/51 _ "Autoriza.

Santos e Heitor Bel.rllO, ~acre!lÇente- -p.,sW.TelegríJlcana cidade do Mo- só para argumentar, o ponto de vista. o Poder E:'«!cutlvo a Instalar uma.se a ~,.avra."c~ma.uor' an.es na pa-. J~, Munlc1plo do mesmo nome, Eb.ta- errôneo 'de que o é, ainda assim Q llg~nriu. postal telegrMlca 'nu dístríto

,.lavra R'U/lUOS...ReJeitaCl8 a emen do do Pará e dá outras providen.·s. assunte escapa 11 qualquel' roatrover- de Padre Miguellnho, no Estado doaa ao Sennor Adanu .dal·ret: {llO ar-' sía . tratando-se de, Trl:unal FOOeral, Rio ,Orallde do Norte, c' dá outrast!go 2,<: nepois rua expressão "Us' PUBLIOAÇAOAUTORIZADA como, constitt:····2.J e jurld!camente providências": c 1.068/51 _ "Aut.o-

· 'IIaldo Cruz" ensercaie-se "e 'CIO ser' I'ARJ:CEl\ é o Tribunal de contas, alem de o rj'"a o Poder Executivo a instalar um",v.ço PIll:U.CO .civ.... \l" v..i..ú' J: 'p.'I':- ser lelUco1óglcamente. Isso seir íevar estação' telegráfica no mur.lclplooílJueo'icana a emenna CIO SCnJlor Aaallll, La c t em apreço a pOSIção lkL C6rte, de Con- Amambai, Estado de Mato' Gro.so",

-lIarreto ('·acr.esc~l.~·be ao "'" 2,- OJ/'!o {29 do Tribuna e on as tas, Justapos.a ao COngresbO, De, resto, bem como à. emenda que lhe foi ofc-· as exr>ressbes ·COlltll.lÍl.'b,.." e 6~ar(ul.- ~ oticio n, .~29, de' 28. de março a matéria nem mesmo é' nova nesla rcelda, , Submetidos' a votação, foram~as: uvros"}, por ler ••••• a"re,entaCla último, g • .k'resideme elo '.l.'ribuna1 ae Câmara. Já. por ofieio n, 77., 'de 27 ae aprovlldos unânimementc, O senhol':10 sUDStltutlvo da, ,C".. I.SSt10 ae i'l' Cautas plei:eou, pura seus luncioua· marÇ(l c:.:c 1950, o Presidente do men- Presidente' em exercício fez a senanças; preJuuiça(la.r..u1lll<.u~ n- ';>1.on·. rios, a ..er(:e;JÇão de gratUl<:açues adl' c.!o'nooo Tribunlll fizera à Cêmlll'li guinte dlstribulç!ío: projeton, 2.087,aa AlíaA.. ....ll.l·"·...v·... ,,..u:.: .....w..<l cionais. '. Idênti~o- pedido, ~n<1o-:;e e,laborado de 1952 .;.:,. "Autoriza o Podcr Exe'acreSl:li••...e·se ao aI'" ~,', "cOll~D!' r:adamais Justo,como se vai ver. um pro,leto nesse sentido que ~i1egou cutlvo n instalar agências .de CorreirJllstas'e gUal'i<a;',j~.ro,,'), em ia<:C'Qe O Tribunal de C<lntas e ól'gAo au."a- a serapro\'ado pelas Camlssocs de em "lÍilas lcral1dndes .do Elltado do

· aprovaçlUl lIe fnlel1aaa...c;'.orire· Uar do Poder LelllsJ.atlvo, wna espé- cons.itUlção e Just.lça, Se:'vl~~ "úbll- AlllllZOl1as.... aoscnhor SaIo BraM;Jel.llda a emc..ua he",or .be.'X>lO {1Il- cle dedeiegaçlio, sua; nos têl"mos do Co CivU e Fl.'111nças, nllo tendo, sido, .proj~to n. 2,166/52 _ '"InstitUi oe.U1Mo (lS' pro.:esso.·cs e UIs,últOre. art, 22 <la Carta ·l\oIagl:a, P()~ outro entretanto ate aqUI, sub~etido a p.e- Plano de Valor1z:l.çli() e Saueamento

-licenciados enl ·enueaç.." us!ca..i!m:· ~"O' e 'um r~;bunal, su.i-grneris, com nnrlo. E', porconte:lUinte, t:maidéla OQ Vale da Ribeira" 110 Estado dl)·JUlueada 'a imenoa .Il.:ilÚ1.... .b;ll'6'e~O jur~diçã<lfeclcrale Jtm.o;Ao jUQICall'te em marcha triunfà1ne~:a.Casa UlB'IS- SAOPaulo", ao ,'~nl1or Mau:rlch Jop.~ln!'dia-se,na e~lI441er;,.;:..O 1.1.0 lll'~, 1.' prevista na'Cons.ituiçãoque,·em seu latlva, A'COmiSSf.o.d,lt ConstUui~âo 11 llert;e projeto n, 2.159/õ2,_"COn.

·a' cxpl"esslÍCl ..~ ""'....e ll~a::d::4 a:tlgo 97, inciso 11" 1110 equipara_ os Justiça, em sessâ<J de 26. Ó:c. junhu cede subvenção anual às OO1prêsns da'l1vrOS"); rejeitll s IlSelllellu.." Mau· jt.:iZes aos. do ,l'rlbunal f'ederal, <le próximo, passado, Cl"'. fac~ . d~ novo trl1-!ls~rte ,aé,eo que explorem linhas,l'1010 oJOllJ.:elt ll\-:;!·cs~e·,,"·"e' ao, a:,.· Recursos, quanto ;'(lI; direltós, garan- oficio acfnla dtado, 'prcf<mu e~bornr dentro do território nadonal", ao se"

'Iilo:.l.''' Ul:po!S "'"- palavra "al~l'IrlOS t1l:.s. prerrc~at1vas e vencimentos. o seguinte projeto de lei: nhorVa:reonceJosCost.a; e redlstrlbuill" os "co!ltaa.ores'~; e no I11UU"t10 lU'- Cooperador do Poder L2gls1atll'0 e Art, LO' _ Estende-se aos fU:1clo- 00 senhor SD.lO Jlr'and, o, proJcto nú-otl)lO: "e, Cle contaaor expeu::uo na Vl~ com atrlb\..~ões jUlgadO:llS, é, pois, nários d' Tribunal de Coutl<~ di\ Unlao me:'o 1.922/52 .(em re~ime de ul'gêll-

·:iltl::l:l.GO LJe.:r':':\Al n,' "J'-.i>O,- 'ie Ju o dl."""sto no art, LO da Lei n, 26~. Cilll-"Amplla Ó P:'O:lTllllÍa de Pr!"'ce JlUU1o, de lual"): e'''c~ze ...a.:uda I:nl organismo cuja n.. tureza cum'l1exa ..·~d f IT d 1048 meira Urgência, constante doa a.rtisos- (acrescente-se·' ao lU' I , 2." \·OS' recl:4' coincide com ·II.S finalidades 'das duas de 25 e evere.o· e, . ,21 e 22 da Lei n, 302, de 13 de Julhtl·:ores dos orgl.tls .Oileillis"), l'ôS!JCC- CtLmarus e com as dos olltros Trlbu- Art.. __ Esta lei elltra.rá em VI· de 1043". Devido ao Q(Jlantado da.·tlvamente; 11 ~mté:Ja.a·Jo~e Üuim:41·",e.; 'nais supel'iclres do paIs Os seus ser- geir nll.,da.!a n'e SUII pU411<'IIÇão, revo- ',horll, o senhor Presldellte encel'rou a-·teve' a prjancmlo]lr.:te> :cJe4tami e a vldores~' - '.' -..·;-ter, portanto, t1'll- gadas asdi9;Joslçúes em contrário; Ire\\I1Il\Á) às n'ellessete .horas, E, par:ll8egunna apl'lll"llua; ('om a l:egUllhere- t

. - ,, - ' •. "-~"" .""' que o conte. o") , O rneu-·~ecer é o de quees;;a, .Co-constar, eu, Lucilla Amnrinhode OllG&.,lio, aceita pejo relator.v·lnc.ua· aos' dos dOOltl!S Tribunais do. mesmo nllssãollopoie oD!'Qjeto :<cim~.'_:\·eira, Secretário, lavrei a presente ata.se no are,· 2'," cargo' ae -.redator "que ni\'e1 e aos do Poder.Leglslativo. Sala o"Sabino Barrooo", em .; de qU~, clepoisde lida e ~1>rovadl\, se.rli.J)088UII.' CUp10lUa ue &'<:..i1.'I·Ci en'! crom- l;,ls.so tem sielo ft()O.;.1~Cldo pela. • julho de 1952. _ Blmiel1lllm Fal'a!l. ~sslJll:dapelO senl10r P:esldente.ela (ie Jorr.allsmil .c ,e:::eJa lloexer- gisJ.ação,· 1>: te 'to cons~ltuclonal aque- 1" '"1delHt, -!leitor 'Beltrlio,'Rclator.ClCi?Gl\·!unçií,o de JOMII••s. no c~r- .e do art, 25, que assegura gratifica-

"'Iço Público 'CiVU"); aprovauiis as ç' ~.'l"--.Is aos fu:icionários dasemen41\1l Lopa Coelho .(lIoCre~ente-..e' ~ ..··tr.r1l:.s· do ?odor Leglr~·"vo. C4... art. 2," "Tecnleos ':0 Instituto clil ·Comissã.o de T.omadade· ontas:BIO.l!8lCa da U' "·....idade do' Brasil" Dai as d~wr;ênclas Incvlt&"cis e,e al':'escente~se ao ·n.rt,· 2,. "Orava.. .t::. '3, Equânimes. Foi IIssl111 que a L31do:,."), respectivamente, .. O "Senho: n,:<G~, _~ 25 ct~ !el'&rel:'o d~19{811el:

.Dulclno Monteiro deu pa:e~er, favo- "'·~':··:~:J.r'ões M!·'·'úlls aosfl:. •... C;:~lssao de Tomada' de Contas'l'avc1 uos ~egUintes Pl'<l~tos: -6:W:lil, rico. <1'0 Supre:..o 'I':ibuI'lal .1"c:J;l':>l. A quc deverIa rea!~r, hoje, r' 1ti de-(cria agêncln - telelfl"ática no, Muniel- 'de n, ,1,4,41, de' 24 de seteinbro 'U!! julho, de 11152, .SU:4 l'ewliáo orCl:lnária,PIO ele :M:Iradouro, Mlllns GeraIS) j 11151 cst-eneteu tais dl:'eltcs . os do .1'l'l-deixou cle o fazer por falta de nü- I

·993/5L (Cl'etllrminu.', canc{'lfllne'nto dO! bU.'1a.I· Federal' Cle ReCurE~S, O projeto mero; Estiveram 'presentes os ,8cnho,penallàa,( o apilcadll.l ..os funclona. n, l, 934/ A, dê~te ano, tramlta vito· rtis Douutados GuIlherme IwIlwlotldo.·rlos dos TrlbU!Ulis· Regionais Ele!to" r1os::JÍlenLe r.:l., Cii.mll.l'a, já. estando .Prcs1dent~. Germa.no Doc!;;horn, Vi-_·ral.lil; .iD3/51 . lacreS('{'ntn 'Jm' lllll'á- I"oráveis "C:e~:.a o -",são c.. das, Co- ce-PreBldellt<l,Vle1ra Sobrinho, ,'Hel- Aos 14 dias domlls de ·julho de mlJ/ll'a.!'l 00 Decre:O·'el que dispó2SÕ/).l'e .em oro'em do d~', com parcoores fa- tor Beltrlio, Mel1Pz' Pnnen,tele Frau. no"li~entos e einquelltllc dol" ~\I_eilá.rias de pe·oal ""'r b ) "05 A missões <le' C:ms.lmlção. e Justiça, e Ci,M,ri. ,Ao~u'~r,. O 'Se-"or Pre.'.deu". nlu·,\e l!IItn C9mlsS80, sob .. presiclêll-

' o ' .... a -o I'as i.. - .; ~'luançll.S, oonce;\cndo as me$m:u van-·_.... ...... o cltl do Bl',5.l1vlo Echenique, 'às 15 bode 1949 (estende, os oo:leflclos <1e que t b Ih . S em obediêncll\ no Reglmellto, decla· ra5, na Sala "Paulo de l"rontln", dot rat 'l , o' Decreto-lei n, 8.6?5. de ,1"-'5,' rogens 1I0S ~ue ra li 11m no upe- rou qUA em"-""' 'n"o '"-uves"e n,'l'uos fundon"rlos apoonntn";osl,' 259":A, rior 'rrlbunll~ MilIttlr, , L, ",V.a, a uw •• " . Paliiclo T1ra~entes. 'Comll.!1Crerll.m 011

.. ~ -" mcro !):U'a sevotlU' a matérIa cons- Senhore~ Nestor Jost. Ostoja Rogus.·_tlc 1951 (dispõe, sôbl'e provimento de O' Sllr-rell'lO Tribunl\l E:cito:al vai tallte ,da ordem do, ,'ia. abria os :ra- 1,1.' e Virgiho Santa Rosa. tendo dei•.earg'os de Escrivii.o de Policia): e ter iden:ica sju."ào CCillo'projeto bulbos, . detemlir..ando a leitul'l' da :!:adú' de comparccer o sr, Mac€do1.225/51 (cispüc sôbrc pagamenton'e n, 1,737, de que foi relator,nesta CO- ata, que 1lC~eria ser diseutlda-e ~pro· SoareI; c Silvo, Foi IIdn e õ1provada aauxilio enfermidade nos' Institut<J de missão, Que o Rt>roVou unàuimemen:e, vada, Lida a ata e sUbmctida· à dis- ata da reurJiiio anterior. Aberta ..1:'revldêr.dal. Pelo adiantado da hora, o 1l'1'a:1de douto do assunto. deputado cussão, foi n,n~'(l\'od" O senhor Prc· sessÃo':J SI, 'Presld~nte declar,ou qlll!a Senhor Pre:,idcnte encel'!' -, os tra.- Lopo Coelho Acha-se na Comissno sidcute convocou os cole:!as pat',1 UUla havia sol1cltsclo, .por telcgrtl.llll, '1

·baihos, E, para constar. eu Lui~a .'\1>i- de F1nallças. O Tribunal, SuperioI elo reunião cxtrc""''''' ~"in na próxima 6. llresença d{' t'Jdos os mem!>l'os da C".gaU de Furias, Sc.::retário, lavrei a 'l'rabalho alea:1çarà& mesma fi1mll- fclm, a fim de CJuc' se ...... •·· ·"~e('i(l: missão, d' fimde-:ser ap:'l!ciado o anPL -e!lte ata que, depcis ele lida e/'ade lltl·t\vés ela projeto "ie que é re· fi. matéria, ••.. '-~nte dtl o"dcm do dia te-pl'Ojr.to iá elabó'rado. A segulr, deuaprovada. -sL_á 14~sinuda pelo Senhor I~tor a ta;e~tmo deputado BJ;l For- E, pSl'a co:tstm', cu, Elias GOU";;:l. OI ll:lbvra no Relator. Sr., Ncstor JostPresidente. teso l'Ul1ciOnltndo como Sec,'1tário, lal"rei Jo:-;t, que. ao iniciar n leitUI'a do sel~

DISTRIBtJ!ÇAO EM 15-'j·52 ..'lpre Jelll. r, l1cs:;e, dS'O. que ao presonte têl'mo. o.No·proJeto. fer. l'lr~a~ consideroçú'sa~lckm(J.ls, 1<'UI'II todo 11 fUll<:ionali~llla, r)'~stltndo ml1111cioi<os c,clal'ecimclltCH

Ao Senhor Amumdo Corrêa estão in.::luidas no Estlttuco dos Fun- C . ~ 'd T t sôbrc 0.<, clementoslJáslcas coligld'1"ProJ'eto n" 1.143/51 ~- Autoriza o ciO!llÍrioE upl'cvado pelo Sen"dolle~~ omlssao C ' ranspor es, uamD eOllclusli.o de seu trnbalho.O

p , 1 Comunicacõese Obras PúblicaE: ASSlll1tc fnj mnplnrncnto estudad,) c· ilder E.'l:ccutfvo a 1ns~aln.1' uma Es- tu CUlr" .", .'), dc qne fo. rc ato; o Im- I ' .. dchatldlJ. o' ,senhor' Ostoja Roguskl.tação TClcfón1<'ü 1111 !:.;;é"leia i.'o Cor- Ih - colcga A:: PltomllO. Só o '!'rl- deliber',ido que S. Ex." l'lpl'escntnrittrclo elo Distrito de Ge:101"al Tiburcio. b::nnl de Contas náo tii'hn si{]o con- NrA D.~ 24.' REUNIAO. l~M 15 pl'OpÔ,~ algumas nJtur"çÕC3' fican.:lo!lUllJciplo de Viçosa do Ceul'l1. Estado :emplado, o .Que era 0<110so. Podel'm DE JULHO DE lD5:! na \lI'óxiln't reunião. em~lll1rl ne,SSIlQO C:ará. 'SUl'gir uma dúvida: exlgir-.5e,á, para A ' . , . d' d . d . 'I sentic10 N1()" maif I1n.v~ndo n tratar,

I t esse caoo,' n i:llcint.lva do, PresldDlte os rJ.elll1~e .ns o meg e .lU. 10 Se l.or Pl'~sldel1to ('ollvn.Oll novo.Ao Senhor Pone a-noSoll.os ela R.el)Ub.i~n, por intem~('Cllo de Men- do ?no de mIl novecel1tos c cll1ql~cnl<: 1~"\lni!:C palft illin'u-Ieil'(t, 17 de C01'-

Pmjeto n, l.050/51 - ""lt<ll'lz.~ o S~~f'll1? Nao.A Comissao de Constl- l' .nol<. !'ClI!1!U-se lI' üulme hOlU~ ç IrellGC M 15 nora: .Poder Executivo il lnsta!nl' uma Agên- tulção e JU6tlçu. lUlilnlme, 9.pl'Ovanclo tl'Jntrl minuto.,. n:, "SaJa PaUlo tle • "ela ':['eiegrii.!lca na .Idade de OUl'ém, o llarc('er ' ~. ilustre relator. depu~ li':'oI1t.in" . 'ob a prc"ld 'I;CI:i do scnhol' 1 E, J1:tr\'l I;'Onst,Ql' eu RI181ílin rl,\Município do mesmo 110mp., Eftado do Itaclo Go:loy !!1m,jul:,ro\l o projeto E'1b~n Passos - P,·es1Clente. ,,, qo" Cunll'l F:'flut'lrodo C.lry~ '11~ scel'f':~Pl1l'1\, c dá o,utr".' ll:ovidênclas. perfeitamente com;.fttl"il),n0.1. bas~a,~o I m, iS.·f'O de TJ'an <1,10rt,ls. c.o,'nl"'Wil\'oe~ Irio. hVllll ,n Dl'CSentl' :,:"a~ "c:."e. ~ICJl~:S

Projcto n. 1.058/51 - }"'ol'iza C no § 2.° do nrt, G~da. COllStJtlllçnof e ObJ'rI,< PUblicas,Cnul'lrIre,:,"m.nl•. (IH de 1\(1:'1 '. '1-!:r/)\'H,h\, SCUl ...».Jllll.t1,l !lCI'),POCle'l' Exccuth'on instalo.l' uma Agún- que Ud.slIn c;.,vftbelccc: . i':{'llh(J1'C',~ Ta:1::1'cd() Nc,'u .'-. V~C(!- Sp..nhl"t" );-l'(''!iclcntc.

campO.' Verar.l.BLo Grande'do Sul:NelJOn Cimeiro. :RIo Grande elo Sul:

, Adlbll Barreto. AebYle. Jlinc&rone - P11I.Deoc1klo 01.1a:te. O SR.·, !'RESIDBNTE - A Uet.;LIma Duarte. lU prellen!:a RClUa o eomparecimentoLIma Figueiredo. Cle 35 8entlorea Deputadlll.RUi Ramos. Estio llberta ase.sdo. ' ,I,

MontelN de Castre. O SR. Ht1MBER'I'O' MOURA _MuniZ Flllclio. "__ .Dllor de Andrade. (SUplente ,. ,8ecJrcttin-,8ertlllldo UlIilaePlnto. lI.O) prucede • leitura da. at~ daVieira Lins. sessio antecedente, a 'Qual. ,~, 'semVanderlel Jllnlor. observaolles. assinada.: '

, O iBPRESIDmrrm - Passa-s'Lapa Coelho. & leitura do expediente.t: c~:T:ó. O SR. BRNANI SATIRO (smlnrloOrlando Dantas,. ~ I. 0, Secret6rio) precede à lclturllM'rlo l'almerio. elo s~lnte.M8deiros Neto. IlXPEDDI:NTIMIguel Couto. Oficio!:

SEGUNDA PARTS Da Embaix&da Azner1cana, nos ~e-flUintea têrmos:

Xerce1ro di. Rio de Janeiro, 8 de Julho d~ leuVIeIra Lins - PI'B. ' ZXcel&ncla:José Pleury -UDN. TenhO) a honrada nnexar & preell-Alberto Bottlno- P.T.S. te uma c6f,1Io da Resoluçlo n. 603 4aDolor de ,Anclrade - t1DN'. CAmara dos Deputados dOi EstaU06l

C1nIdos da AmérlClIo. adotada a 10 dePENl:ILTIKA SESSAO abril de 1952, por melo da. qUll a re-

D1& 15 de Julho de 11152 ferida OAlnIU'a apresenta III seus cum-pr1mcntCls e a expressi\o dI mais cor-

Brlrido T1no<'O -P.S.D. dial amizade aos ,repreaentanLes Pl'l'''Daniel Parsc:o - P .8~D. lam~m:ares de cada um dos, outrosAlJI'iPI:a Paria - P.8.D_ palsea ADlerlcano•• na ocaslAo da PI4S-

m.TIM.AEESSAO sarem do Dia Pan Americano. em1'8eonhec:lmento de, I:OS&O proll6slto

Dia. 16 de julho ele 19&2 comum de 'alcançar I) intento cfa SI)"'UlrSlI8S GulmarAes- PSD. lIdari8dade através da cooperaç!o voooAn t6nlo FollclanQ -- PSD. ~o':t~:,em Jiberdade . mútua e ~oa

,93.·SESSÃO~16 DE JULHO t.r:SZ::!r~lI1~:mar~~% ~:u:ca~DE 1952 dos_ btados, Unidos do Brasil, esta.

, , ' ,c6p1a da R.eaoluca.o n. 803 dI' CaDlllrlliplU'Sm~CIA DOS aRS.:' Rt1Y doa Deputados dos Estadoa Unidos c1a

SANTOS, 3.0 8ECR.E'l'AR10; me.. Amêrica.' "RBtr RAMOS. PRESIDENTIl,L!R~ "'uelra aeeltar EscelêllCia os pro:-MANDO roNTI!.'8. ••° 8EClfoIS1"A" ~ • • Id ,

' lUO;Rt1Y ALMEIDA, 1.o SECRI!:. testos de mlnba lII&1s alta COZll era'I'ARIO' ADROALDO COSTA; 2,' çlo. ' ,VICZ-PJUJ8IDENTE: E ,a'UyPe10 E1nba~or. - 811.elt:0:a f'.

~ ;SANTOS 3 • SEClUt'1'AJUG • MIU., MlnlstroCOn.selhelro.. " ,'.,. . , ne80luÇio'ela, Cimara dos Hepre-

As 14 horas comparecem os se·, sentaftte8 dOli·JIlstadoa t1ntdc1, li..Jlhores:, , América a.prescutandoDo" D1aPan-'Adroaldo OOBta.. Americano lIludaçGes lia matacon:ll••Ruy Almeida. amt,,1Cie t.s outral RepúbUca.aAmer1":Ruy &lntOll. eatlu.,',ArliOnlo MaIa.·OctOfréalma selrUDda Sessio tegtsBumb€orto .Mour:'lativa do COl~esso dOa Estados.0111-

Aznazonlll!~, ' , , UDN' dos da Am"rlc:l..3a.;pme A1'a...,o -~... ResoluCAo"Perelr~ caSUva - P....... !!lm 10 de aibr" de lDB!.

PlU'áó de Campos _ tmN';'Oon«lderando que o dia 1C de abr~~~da. Blttencourt - PSD. de, 11152 m~rcar4' R pas~agem, do I&t!Pblllf', , xag~sJmo 'tl~do" ,lUuversirlo da

Anlônl~ correta' - t1DN. ,'União Pan-Americanll. ,nüclueo emCearf.' tôrl10 do qual se, processou O V1goru-

Menezes' PImentel - PSD. socl'csclmento oI~ Organ~acão, dosVlrgüio ,l'avcra- UDN. ' Estll(l~s Am'!rlcanos. aUmentadllpcl"

Pl\rlLlbÍl,' ' IIsufrlto de qolld~rledBde 11,IlsplraçBeSE...na.nl 6~tlro - tTDN'. eomuns ela.. Repl1bllcns d~llte Hemis-

fério; ,Pernambuco: Conslderor.doClue os' POderes r,!.

OSCilE' Carneiro - psn. gtslatlvos d!! nossas' vinte e uma. RI!-'01ysses Lins - PSD. t>t\bllcns Amer1rnf1as vê'11 trAdlC!ol1\:.

Al\lagoas: mente obserVFlndo Il data de 14 tlS.loaq'llIn Vlég3.s - PST. Ilbril c"m~ nil1 PQI1.Am.,.ie""o:'Mend'lnçn BI'Bgll - PSP. Consldemndo que n., Câmal':l. dolt

SertrllJe: ReoNsentalltes. o.través de cllodl1 ul11Carvalho Ncto - PSP. ele sou~ membros e como 6r~;;o renr\la

Bahia: ~11t:ltivO do t~do. tem rOll~tld"lll·n-Manoel Novaes - ,PR. .0 delUon'strlldo l'UB 'eI'uv1ccr." ele !l'll'lVleirll de Melo - PSP. 11 eOf'neracllo. a colftTlreensl\o e n.

P\Lltrlte, Nera1: p amizade Inf.er-l\merlcanns sã c;:sen-Benjamin ~rCl11 -P'ft~TS ("I A -lI' cf9ls fi l)B~'e ao proln'esso de todos O~Lobo Ca·nelro - a .. -.-.,,,. • "Oq~1l!l novos:

Mina,~ Gerais: Resolvc: '1oeopoldoMaciel- trON'. que, 11 Câmara lias' n~J)resentantcltRondon Paoheco - UDN. eft\'1e slIudllç&es ,I:fa mllofs cordial I1lUI..

Sii,o PaUlO: llIde t! dll maior o.pr~o BO~ 6rgíir,!I.Antônio 1"elioilUlo - psn. representatIvos de cl:ldllum dos oU-Lima. F\llUeúedo -IISD. tros msta<'fo~ .Amel'lcaftos. pot' ocllslll..MI-re)' .Tl'inlo!' ..,. P'I'II. doDlll P&1n-Amerlcllno. como con-Nelson Omell1\B - PTB. rlrmar!lo dp nnSllIl comum nr(l!1óSlteJNl'lvelll Jl1nlor ... PSD. de atlnq1r o obJetivo ,da. solldl1rl~dndll

Mato aros~o: Rtrllvép dl\ ooon-r~ell,o volunt4ril',!)olor de Andr3dc - UD!f. d~Tltro de m'iltul1 lI11erdll4e e boa \·on..

Parana.: tRd"•Manoel RlbM- P'I"B. Rerlio dlst.rlbulaos 060ln8 de~t'. reIParamo Br'rb4 - PTB. ~oluçlio. ntrav~; dos cllnaj~ Cúmn~ten'

Snll~q Clitorlna: tes M<; t,p2isllltlVOS dos ontras Eqtlloot.eobertt' tl'Bl - PSD. Ús Aml\rleal1llS e !lO Rec"etdrlo N'r~Wilndcl'lilY Jlinlor -UDN. da. O:';:.m!:<..lçúo ele E.stu<loo Amcl'iClJ

Julho de 1152 671t~C , , 2_._._: 02S==~-----

Jom F1eury.AlIa MIIlOJll.Lobo Carneiro.OllrmeJo ,:.A[08t1no.ClocloJnlr, MlIlet.Arru4l\ CA!nar••'1"el1s ValoLs.Nel!on Omegn••Brilldo T\n0ll0.Plávio Ca~trlot.o.Aral Morei.ra.OICAr Moreira;Joio Agripino.Lllmcira Bittencourt.Chagar. Roó'rir,ues.Saturnino Ilraga.Tenórlo, Oavalcante.llondon Pacheco.AntOnio Pelltoto. ,Manuel, PeixotO.:auilherme MachadD.Valdemar aupp•J086 aulomllrd.FeUcle.no Pena.MlIChado Sobrinho.Pllnlo Garer.Paulo Fleur;r.JOSé Glllldênclo,Brochado do. Roell•• ·Silvio m:h~lllque.Jaime Ara'ljo.Lata!ete, coutlnhD.Si Clvalcant.e.Menl1l'--a Júnior.Leite Neto. .Wolfr~m 'Metzler. 'Arnnleo Cerdelra.

, 1'011 chme dos Santo••C''IOdó1 Ilha.Ortlz ROllU.~k1.Wlll:v Frfielhcb.l'e:elra da SIlV4.Antônio Fellclllno.Carvalho sob"tnhll.oet\1llo MNlrtl.P11!'!'Dlsnd() Crlll!.Da~o ele lIarros.M(l11f1 Annrade.Pinheiro Cbagas,AnUlnio Mala; ,

,.lales M~hMO.'Gurgel elo "man1•.André'PWnan:les. 'OsvIl~O Or!~o.coelho de Sousa.Antenio Rj)rl\cio.Alberto I1otlno.JOI'IrCl Lacerda.V~.soo Filho.LRuro Cruz.DlII9 Uns.JIeltor:Beltríio.Ferreira Mar'in!.Nestor Dl1",rte.AUomu Balccl1'O.Lúc:lo Blttellcourt.Melo BraSil.Alde Sampaio_Artur Santos.Artur Audri.Coutinho Cn' a1cante. 'Paulo Ramos. 'Pa.raillo Borba;,Adroaldo Costn ..Alberto Deooato.Viana Rl''f'lro llos B:lnt•• 'Rui Araú,io. Afonso Arinos.Rafael Clncuri.C~r1M P...herto.

,Pal't'l'p.l B?T:'OSO.Joel Pre~ldlo.Alofslo Ah·t!s.Rui Snntos~PIores da Ounhll.José Augusto.Amandt'lP'o1'lt.es.Fernando Ferrad.Armando P'alc1i.o.P'relta~ CRVAlcante.S~\'erlno Martllll.:BencdltoI.n~o.F'lladelfo Garcia.Mnurlclo J"""p.rt.(l-rmn,no T"I,,"'IPhom.Alc.nca.l· ,..'n-'-l'. -Oswln·o'J'r\l.!vel:o.José Bonifácio.•100é Pedl....'o.V1rlllllo Tá\'Ofll.l\.fclI'l'lra dll Roal1".Paulo S.,.o~ate.Emílio C31'10s.BCl1j:un!m Fllrlll1.

04 3 SESSÃO EM 17 DE JULHO_. , DE 1952Orac!oresin&ctitos para o ex-

pe~jel1te

Clovis pe:-trin::i. (30 minuloE). __Oliveira Brito.rris Meinbert';.Gama Fllbo.José Rom~ro.

Pllnlo "Coelh.>.lTermes, ", ~~:&A.

Novelll Júnior..ToW Glllmarie3.Mata lIieto.André Araú10.Pontl:8 Vieira.Epilogo de Camr.o!.I..ccpoldc Mac!el.Tnrso Du'ra.Neste::" Jo~t.CostlUlO Cabra!.lIfal'lno Mochl"ldO.Coamd Nur.e~.

QtJil1t.-f.tl~a. '17

SECRETARIA DA CAMARADOSDEPUTÁDOS

Diretoria, dos, ServiçosLegislativos

Seção do Expedientel'tESENItA- DOS OF1CIOS

EXPEDID03oridos e"p~dil:\os em 9 do Mho de

" 1952

N 1.186':" ,AoS~. Secretário d~:prcsidêllCla. da Repúblicllo - Encami',1111<1 l'rojeto de Lei QU~ autoriaa o,,Poder Executivo lo abrir. pelo 'ldlnLs'térlo dll.8 Relaç6ea ExterIores o cré·dIto ~peci~' àe Or$ 4.892.320,00, pari.~tender ao pagamen~ do despesas depessoal aos Cluadroa, Permanentes e.suplemelltar lllLCJUIIle Mlni:lt6rl~.

U. 1.181 - Ao S~. Secretario dal'resldêncla da, Repul:lllca. -, Euea·:minha.1"rojeto dO Lei que autoriza odlchhio crédito especbl para para.''Poder ExccHtl\'o a abrir ao Poder Jun1ell~ode despesa. relativas loexcr-'eícío de 10ál. '

N. 1.183..... Ao Sr. t. e Secretirlodo Sellaclo Federal - Comunica que"01 envlado li sa.nç~o o Projeto deÍ .eí Q1Je autoriza o podor, Executivori llbrlr o crédito especln.l dI! Cr$ ...'7~1.6;;o,OO para p3gantpnto lie dcapesas relativas 110 exerclclo ,de 1951.

Em 10 de julho de 11152:N. 1.189 - 1\0 SI'; Ministro da

1i:'iucac!o e Sl1.1lde •• '1'rllnsmlt,e ot'or do reql\erimento, n. 821-52, do2r. Leaudro Maciel. a fim de que in1,'rme a re~pelto. lO. ......"tro ,da

N 1.190- Ao.... lV'Uaü

Eduêa.cilO e SaMe _ '1'l'ansmih oteor da requerimento de, lnformaç6es11- 815-1>2 "'o ar. Adahl1 B~rreto.

:N,' 1.193,_ Ao Q'. Mln~troda'EducaçãO éSll.11de -, 'l'ran.mite o"or elo re4uerlmento de, ,int(l~aç6eS~;~ 818-&2. d.o sr. BrI81do TinOCO.

N. 1.-193 -Ao-Sr. ~tro .d.oTrllbl\lhlJ., ,lndúlltria , c ,COll'lerclo 'l'l"1l1l8mlte o teor do' r~uerlmento~~,m[ormaç~lin. 8'.12-52 do Sr. Anw1110 Fellciano. ar u. '-tro' Inte,-

N 11114 - Ao • ....noe •rlno; d~ Ap.ron4utica, _Tran'lllllt.e. oteor do requerlDlento de, in1Ol'l'!laçoesr' 1l14-~2 do SI'. Adllbll Ban·eto.•.N 1 19S _ Ao 6r. .MInlRtro cl9.8:rtel::çiSe~ Ext.oriores - Transmite oteor do requerlme...to n. ~4-5:r. ,elO81'. Altornar· Bl\leelro.

N 1.l96 - Ao Sr. Mln1stro dll Jus"t\"fC'e NelfóclOS Interiores - 'tra.nslriÍ'te o teor do rE!lluerlmento .d" Inl'ormaçúeSI:l. 819-53 do Sl', Munizl"nldio. Mini Inte'N, 1197--Ao Sr. sro. -fino do TrClb~ho, lnd~~tria eComérr \0 :... Trll"~ml'e 0.. teor do !'e0J'ertm~llto de, in!~rmlV'ons11. 820-5N' eloSr. F",rnnJldo Ferr~rl. M'I ts- Inte

N 1 19R - Ao SI', 'l .1'0, -'I'lno' clâ A~rnnâ\lt!ca- Transmite oteo/ do requerimento deinforma~ões11. 810-52. doSr AlcIdes Lage.-

f~'~~.~::.~~~~-!~,~::t.,:~,~,~~~::.....,~~,~"~ ...o,,<,.~~~~-:,~~~.~~.;~~"~'.'. ;:: .. , " ...., Ô~~.~'~2; . r••.. -:. Ia'~~ .a"~ ~oM1I" .Itor~"·;l· 1'Irúf1l.~.· ,O'.,.dlto•.d1J'f:\t1ll Dl"-a:.. . ". : ""'" Ia. .. :';'..

. 'lo, .;':.: .':-.:.~':'"" ....'t, ..'·~~18.'"40~PutadOl~i)UIl1'':'.·''''dlp1oaA'_~'fI.lha·1Ie"r.; ,.•-"~ ·tWM1 dot. ·tlll mall,.1)0 .Trlll1P111 ~tlJ!ma1"~I~~~ .•t.,netlclAf.lo8 ~li~,I'l, !,plU'tlr d.~ d&,vlto': de. (I1I.:;,a oll,-o.ee:;tlfl.ado,t1O:OI 'IIIDI 'MP:"~Io ·..i f.lta .'erUíllbqéo~d.o. ,"u..II.....l.'.~~~~"'1II&l'\l0.~;IMI, :.q~1I08e ye,rlricou q Bltado;~~l"'-- Am.di..·..... · ',' : tm.)lllDUco•• an...·de·1JUela4a,.ase:.t;- .:do laWlIJlvo,ao•. runcloD.rl0.~,~ IU~ prllll'~.I:~~e '.U~~4AcllI.merca!:lte~, Ao. art. I.· (.".,nlla n, 10)" alo de .l.lIIICIlkl. pelorprealdetlte'üo 'Eteretar1a o ,bI!lel1c!o.d~.;_r.~~l~~ ,l}ICllol}"'l.. .. .'., .. ' '.' ,' .. ; Reell.l~~"alf!m:: ". ...' .. ~lbunal a que coW!erconbecerelort- .Cl6e1 &dlclDnl,lI ..deIlUl! trata'o ·~toJ'~ Art. 1.0 Parlo prova. para·16zo,dol ~Ark3;0 AI.vantare!lldecorrente.;curao; ..' .' . " ....•... ' '.' ., .~ I) 1.787-62. ..... '.. .. ,beZllflcJ.. de~IlI1nIc1Q1na J..el nll~ll.ltalel IIrIO e\1là&du pekl·'Jns&l. .._. VwlSleadoa OI 'niWerOR' de

, . .'A ·Cómllnlo'dI. COll!titll'Qt10 J mero.:$.de 8 de junho c1el"~, o. tuto deA1*Mtadozla. e'·Pen.:ltle.dos ClI'dllD1.doB p1'OCUlIOS opreslc1eute 00·.Justlça f del'íll41i<'I'. ' .. '. dlplomq ela.Me.dBlhad. servIço6le Multlmos, por eonta.l1os lucros: de acrever' em papfls deltaclCiDs,.eolo-

, 'J)aASsembléla Lerlelatlva ele 141.IUS Ouerra " o. cerUllcac10 do·"EstaC:o .seu Departamento d.·.·Acldentes·. de .tllldO-OI MUTna; 'emaea-1da.lrI,, Oerala" envlandC! oftcl9· C1~ por en- Maior '~Armada em ,lIue. ateste·quI Traballlo. Se' mllll1clentel'SIIe•.·re iopor.·sorteio· dlltrlbuído' OI' que' foreml8ono lhe· foi, remetido. e no. ClUlll." ooflclal•. 'llbDflcl.al e pra9a qa ,Marl. ~ursos. o '1'eIOUfofarA o. oecessArlol retirando ·dM IlJJ'Ila.na ordem de an-Prefetturã'MunlclpaJ de .5lo a.onça-. nba Mercante NlICliona.lprestaram .0rneclment08." tliUidl4e doe.lWlocl que 'compu,éremlo. doParA pede pro\'ldfnclaa pll1'aservlçOl ,'etl\'09, durante' o 'períudo Ao art. ',. «(Emenda n. 11) o Tribunal· • . . :: UII seja normallsado pelo.M1nist6rlo de ruerra, embal'Clldoa em navios Suprima-se 'ate' artllo.. Art. 1'74...· , -'~a '"zenda opa~amento da~presta- mercantes. - J:J!~ Augusto .... Mu~. Ao art. '6.° Hlmencla 11. S) . I 2.° NCIi eU&1'fOI de nulldaüecu

6el devidas aos municlplos: por' con~ allO% d4 .RocM -,.OslJ4ldo 8tm!art.; Supríma-ae o artillo.. infringentes cio 1111,140.' UM revlatu.fa da quotá s6breaarrecadaçio elo . Art. 3.° CorrerAo.porco:1ta·do In~~ Ao art. 8.° (Emenda n. I) retirados-das uml8,na ordem·de ano.

1mPÔS~t~~a~~~a".· . . ~1~~t~~~lm~~~;~~::~~: a:Os~;~:~ ~os:~~i~o.i=n~itl~~. '1> :on.gll~~~' ='M~::' o~':tc::t~!:~Da .Assemblela Ledslatlva do. Estll. riu epens6esp revistas nesta lei. . Suprlma·se este· artlgo.· .. relator, p.xpedlrAe6plas .autentlcadas'd do Rio .de J.andi'o. sugerindo a. Parágrafo .únlco. As'dlfer~nçWl .J)a,. Senado Federal em 1 de. julllo de .de relatório, e lIe rllitrlbulrá entre ClJl'n:éeasidade 'de' medlflcaç6esno . Có-ra a intt!graUzaçAo· dI! aposentadorIas 1962..... ,J040 ca/éFlIho - Ve.i]:lllr.ill. lurZOl que. compuserem o Tribunal,dlro Naclonal·dc'Trlnslto"especlal. e pensões relfll1tant~s. desta Ip.I corre, no Martins;"" H/Jmilton No,.'~eír.. . ,comlletente, 21eguMo aLei l1.o L 301.mente 'nO tocantll. to \lermtnênr.la 111) rio por conta d.o Departam~n:o ele " .de 1I3 deciezem:Mo de. 19aO, para julo.Distrito iftderal.ele carros perte~cen~ ~clden~ ·.do Trabalho do mesm"lns· '. PJlOJZTO.. .a~!nto2·o - I ... ' ..'t 'trosElltadol...· . tlttttoo . '. , . !i.o 1.8O&-A ..,.. U611' ......... _ el84Jllea~se .aos,pro··es atl1c omlssc1o ele 2'r4n817ortell. C;C!. Art. '•• 0 Os proventosorlundns da . .. .ee6IIO!. em clJ\'ll(),eentrarj em vis«

koçlies e o~tis PllbUC48. . Ilre~enLe' 1111 'não serão' passlvets de Modifica 08.llrtlgos 801. 838. 863. n.·. data .da :-flua ~ubllea~lio. . .. :.. ncrug..maras· Munielpalsele Andra~ 'desccntos .I\~. qualquer ·natltl'ezil. 15~r.dÓ 871, &721

e,mo ,rlo Código do ~r(). ,()rt. 3:0 ReVOSlI.m~lle IIBcllE:Joslç6e8.' !J . Icente. Barretcis.Beb·lidoll. permitida . a ·sua' Rcumulaçio cem cesso C vI , 8ÓlWe O lulg4mento. do em contIcklo. ..... '.' ~.dlna. 810 V ell carelindla. e Slo JClé qualaouer. outros. provenientes de ~lIr. rtellrso de re'IJ.lst4 e da aç60rc,cl- 8ena.clo. &derll.l. em 11. de ,março ele,~o. ~uar~~PIsão PauloJ. lÍadlndooue go' pdbllco ou pàrt!cular. m)nte'oio sórl4: tea,do ·parecer cOIll elllend.... 18152. - Jofio ca/é Filho .-: Itelvilll).Oj! a~rn.ados cltotenslvosos favores. ml.ma.r ou. ou.tro. .\'.encllmento. ji au... . Mtbltit1ttiJ)/J.. da.. C.IlIn1SSfiO' .,"c I' Lins, 1.•.° secretArio. -. WlIldCi.llar~~ a~rt. 1.0 do Decreto-lei n. ' .•3', ferIdo ant~r!/lrmente. .' C07lstitll!ç40e JuatlÇt. . ~fldrostz:.:.. .....''ele. de abril de 19.5, Ms doentes deArt. ·S.o ~6da a vez que. ho~ver a <.Dl> Senll(!o)· . E!:iIent~: :t4~~~~eull::'iliU'tubercuJl)selu~Ft0ro~rd~Ul;:J:~a~~~?; ~~::io~~a~:: .~à.R~C::~s a~~sltê~~ue~ P~OJETO N.· 1.805·52 - A QUE SE Al"melda - Primeiro secre~locla'Cl-:11I::~6~:. ns u .' el:erclcl~. obtiveram aumento de seus ~J:RJ: O PARECBk .' m~~~ods1t~nfe~~dO:ÓSOflelos ~. cfe· A. Comissão dt !.t/1ls14ç40 sO·. snlãrlos. os .benert~lârlos de!ta lei. ~o~ O Co~so Nacional decreta: $,3.52, 662, .de:u-a-52e 862, de. 1~ de, 0141. . ~ 7.nrAo.na pro.porç~o ele !l'!U;. l1!f!tbs, ,Art. 1.°0 artlgo 801, pro e per,\,. junho t'lltlmo.relatlvosao ProJetod!l· tla. Assoelaç'o ,com.erel91 de 14ln..~. de Idêntlcll!'unta",ens ~ee~l_.. lál.~R ..• ' glllfo 1.°, o artigo 838! pr.• O· artllõo Lei do sen.ado n,o 4e,.d. 1&51, ti.ue.·!IIocomunicando debatcs realizados sl,bre Art ..6.C> Qoarão de l:léll1.lCflS ,lIlre'·1 853, pl".e par6.~rafo unleo. o artigo cimoa os art1:ros do Côcllgo do Pro:''EegUranea de \'60. aponto.ndo deflcl,. tas. e vantagens p:evlstos }te.ta.•el. 0~1871. pr., 0lI n3. lI'e III cio artigo 37::; eesso Clv11 s/lbrejulgamento de recur~"nelas elos camnos de pouso e a!leltl:l. marltlmos que, em tunçao tcrr..stre. e o parágraiQ 2. ~ do artigo' 874, 'do cle.revista e da lIÇão rescisória, tenbo'do para que sejRlI'i t!lmadaspr,:?!'d~n, foram condecorados por se:'VI~~.s r€le·Decreto·lel n.ol.808, de 18 de setell'l. li. hem'a cleencamlnhar a Vossa Exee.'clu no sentido da norma'I'!.aNI,O das vantes junto. aos E5tlldos ~alo.es das bro de 193••C6dl!l'o elo ProcesilO Civili lêncla.eópla autenticada do oficio emirrellulrrld\l-des exi.;~en~s e malur. pro. f'c~a!l Armadas. em,\'lrtu~t. da l)res· passam a vlllorar nos têrmos 'aba!lcoque o Senhor Presidente da Comls·lio'teçio ."o!O na"~aO'mos. . _t~t-;:O. de. serviços rc.aclonados eom o mantidas as d~mal.s dlsposlç6ell dos de Lpls desta.Casasollclta nova retl-

.A Com.lssão fie 2'rD.n~J)orteB.Co, esf6r9!) de ...uerra. .~ artlgcs:. '. 1lrllçAo, no aut6g1'&fo das emend'ls 'c1;)'

lIiu.nfClÍc&s e Ollra,' ~1/!ll/C/lB. .A·-, .,;ooent!'o elo or~LC de ~O (no... ..' . '. o',Senado remetido a essa .Câmara CQm· Do entro C~vlco e Soc!l\1 '1a Preh vent\lldlas. a ,'ontar tlk vc~ênc:fJ. dee. Art. 801. A ação }el!e'1a6rla se1'lI. o primeiro dos, oflclos, aelma rltndos.'d i Cdo Rio Grande .'do Sul. t'!xp~no t', lei. serAo revistas as aposentado. julgada, em Qnlc!'-liIatltncla. ~lo.trl.: . Aprovl'lto a oportunidade para uiel"t:1I~l!umentos eO'1t.rárlos aos pro'!!. rias jic.oncedNlas a03 .1'J~ ~~rvlram lJunal cr001etedntli-: 5el(undoa Lel·nll· terar a Vo~sa Jl:xcelénda os J)r!ltebtos'tos 1121.51 e 1823.52. lIue ,,!sam em zona ele 'luerra. lJa:'a serem tn, ~:OO ;.. ' e 8 ele de2embro~e clemlnha distinta ccnslderaçllo. I enLar' do iD'ÍPôsto de ren:!a os (lue qUCldladas. nl)s termos i ,sta lei, cl~ te. processando·se. na forma se:guln- VesPClslano Martins.'ps~ebein dos cofres públicos e llular. 1'.~Ôrdo com. a fun~ioqu~ cs benefl- i lOS' t .. .... Comissão de Rec1a(;lo dc Leis., e .. el1TloaelloCl'c1am a .partir. de. 22 de •.. e a pe ic;lio .~ . revestir :dos. 'Em 3 de. julho de 1~õ2~ , .Cl111l1. AComlssi1o dI! FinctneU, mll.r~o ele 1941 e. durallte r> uerloda. ~m ~Uj,,1tosdos. utlgos 1~ e 159. ore· .. Excelent15s1mo Senhor Pres!c1ented.o· 'd E.tl1~attte d~ p9.~nlba. /'!ueo Brasil participou Ci'1.guerrae OI' • que ~()r dllltrl~m;la oràenarA a oSt'nado.Pedel·al. .. . .

Da .f1lS:s~lflcU'dlldcS que enrrt'rl; na blL.se ele sll!ci.rlos a::l:llmente em el~açlo do rC\l .,r.r IntermMI{\ da Se·; Em .data de 18 de maio passado e de.ell.pon (I '. f 10nnm~nto e r.~i1it1. v!gor para· essas fun~6~~.. " C'l'etarla do T1'lbunaJ; Mr· aURlq1<et' 10cle junho pr6xlmo findo, ac<!mfs~.ta para 8I~ldll~~c OU!! lhe sela con•. Art.. B.o Es~eDde-se a tJelos DS 1'on, das formos prevNasncstl'C6d!So. , sAo de .~edaçlo.nos termos do art.clo. I'or. eq. IlIDfederal para cOl1S. trlbuln1es do ln~tltut(') .de A.p,:sentad:l· Art 138 se 'nl f . d .'. U8. § 5•• do Regimento .desta Casa.eedldll um aux '.P .s6 s dos M r'''mn< O re"l b" (.l or .CRSO e em· ntlflcou a reclaçio' flnal do proJeto'troÇA0 de sua lléde. . ~~ ?nsl~~'lrI~!l"la' Lê; l~ •• 593 de ~24 c~~: relator o deddlrl. de pl~no, de Lei cio Senado n.o 46. Je 1851, onele

AC. .omlssilo ele .'inança.s. dI' dez;mbro cie194e r"~·u'nT.:{'.,'a.~l Trlbtln~1 el.esta d~li.St·l.o a~r.nvo "a~a. (I.I follnclulda, por' e<lUIVOCOí nos art.s.•, . '. , . "" 77' el'- I' •d • j • <- c!>m"elCn e parlt· o jUl;:a, 801. BS3. § 2.° e 181 do côclgo do ft"~

, Do Slndlcalo ,do. Comércio Va.rejl~. ,,'10 Declero nO' .u. 8.;.~ •. e ~ mento tio.' emba.rg~. . Ct'ssoCivil, a ClUD o art. 1,0 do I)raleto.ta de ~neros Allmentl.c.los do RiO. "deITl.hO de 19019. s;..m pre.l~ t.C' d.O~ dfma.~ . ~t't. as-g. c.ont'~ ~r.F.f!.'. recurso. de! se referia. um.a alusão à lei n." i .3~.. 1.•.Janeiro fazendo nond~rac6es Ilont••• btoneflcloso pre~lstol nt..t~.lel. i,,' re~i~tll. nos I'p·O! em C1UD dlver~hem, de 2B eledezembl'ode 1950.,,.flas no' projeto UI89-52.. que :vIsa su- Art. 9. Esta lei ,,~ptr~,,;\ rm .. v."or em snos decl.~s finais. dllao ou ml\l.s - A. ret1f1caçlo, portm, clevla ter~!eprlmlr o expediente dos s~badCls nlll,.r..a. data da sua pu _.c·a.".o. . i . cA.ma.ras. turnlR8 ou ~UPo!! de C'Amn. estencl!do 1IO art. 874 .. 2o· do mesmo'repartll'õe~·PÜbllcas feder!lls.·. Cim~rad9Sos D~putados, em oi de .. II. rllS, entre ~I, q~sÍ1t.o"nt) m!)(1~ de 1\1. Cód.•Ill'O, também modlr~. pelo pro-

A comissão de StrJ)f!:!o l'ubllco r.P1ro de 1 1.. terpretRr o dh'Clt(l ~mt.,.... Nos m~.~. .leto, 'porque uêste v!nha ij"ualmcnte. IICivil. FMEND.~S DO BENADOAO PRO: mos ·CR.SOS, Mri .oreo:-1l1·~~. el1tells1·;o. referencla 1\ lel 11.° 1.301. cl~ 28 dll'

· vlio a imprimir '>s SI'!· JETO N. 1.087•.:::-t9~" à declsAo final de. ClUaltll1er d~s cÍl' dezembro de 19IiO. E como se hRja!lo lldos e . mara.s, turmas ou l!1'UOOSl ele ('~ma.i·a,(; restringido a retlf!cação aos 'cl~ado~

luintt!s Ao art• .1.0 (EmendaSlIF, 8 e 9, e oue contrarh.r outl'oful"adn. h'nbêrn al'tlgos. 801.853, I 2.° e 8íl,Vetlho tra-1'10.n:'\'OS subemenda à emenda n. ~l. final. dâS clmaras c!yeln reunIdas. 2fr o. fato ao conhecimento de .Vossa1'1I03J:TO S '"·tlt e'o se" • •.••• '. f 1 o Nã .' .' Excelencla., para que Vossa Excelência

l u.... ua-se p ~. "u 1,... . '. . o ser! licito. alE'!Ta.r ,nuo 'haja por bem tomar, nêste .uso, "N. 1.087-0 -IM8 . "'Art. 1.0 SAo exten!!1"'s a todo uma dlnteruretalJAn dlver~e de outrll. providência adotada nos ol.tros. pela

Z cnda! do Senado ao Projeto pessolll da Marinha M.~re3nte Naclo. ~~an Oi deTlols de,~ta•.a me·,;ma ~á- apllcaçãc do citado. artl~ d.o l'te':(!-m C 19.8 qut estende CIO nM no que couber os ~t~eitos e van· ra. urma ou grupo de cAmaT9>, mento, uma .\·ez que o pr!'j~to nio ro!

!t. l'f8~ Marinha Mercante N/J. tn~ens da lei u, 288. de 8 de j"llho ae que I~ ad~tou. ou as. climlll'a.s cll'eis aprovado p~la Câmara e se acha· napesa, 4' eitos e vlln,agens c!a lP.48. rTun fS. ajam fb'modo il.1rl'llrl't1~!1· suaComlssllo de constitu.. ição e J:'dona os Ir 8 d .1unhó de lPof\l, p".·ãC!:rafo único _ ~:l ·O~'s~al ua o_a un forme no sfntldo da Inte:Tlreh· tlça ..r.eíft.288ci de t:gens CI. Milita. Marinha. Mercante S'l~ltnni ~\le • Cao contra a qual se pretende l'ool:l- Apr~sellto a Vossa Exoelê~cla o te!'-q,lt tonce. e "ctn artici ar2111 eis'partir de 22 de março ~;e 1941. duran. mar, ~ o' temunho da minha alta conslderaçaofes e civis queJa P t~ a tlltlma grande flU~I'I'~. ouver p:l.r. § 2. Aeomo?têndn Mro o .iulz:t- e estima, - Clodomír Caldoso, Prest-opertzçócs de Oue. . tlelpado ao menos de duas vIagens na mento de recur.so. em car11' 0".'0, ~I';\ dente.. ..

:PROJETO N. 1.087-0-1948 El.fEN- zona de ataque subm,uir.os. ser.lhe. rCl(ulada pela ~I 11,.0 1.301, de 23 de 662 - d~ Junho de 1952 .... %).1,00 PELO SENADO ão calculadOS os prove'1tos de aposen- dezembro t1c 111,,0. • Ex~elcntlsiimo Senhor Df:p.u.n<1o Rui· •. t di' b e dos '·~cl-~nc('· doi • t 871 P .o\lme.dn. Pr.mclro Secretál.:l d~ C:\..• . Ascomlsslles ele Scguranea ~ac.c. o ora na ~. ' o ......,.. • ~~r., ,1'ePlrado,o OR aut/l.~, Oll mora elo. D~putados.

I d L islll .iO Social., e de !'lnal;·I.T)Ôsto ~u cnte~orJa .superlo.r a..o t10 mo Iv~llflcada 11 d,e'PCll.sa..de 1'.rena.r.o. Rr- Em ad.itrm.(,lltO aos .dl.OiOR 11íllnoros!IRl. e cg ç. mento. 1'00 anresentados. na T'l'!ml'!ri1 s'-'c.f.,.. 256, de 5-3-52 e 562, ae 21-5·52, rela-sa~ 'Con"resRo NacIonal tlecreta: ~odart. ro (Emenda n. 1) ); .hjlgo:nen1.0, 00 pre"ldellt.. ctn 1"';. Ilvos nn·Pr,..i('lo de Lei dI] 5enndo nú.'. 1~o 'São extensivos a tod~. ~ I .. II e est : ." ~ " .0::0. uno a que coubel·. se!!1.lndo l\ Tri mero 4rt, r1e 1951. /)1'0 modifl~am :'11'11-Ipe::;~l cld'~ ~arl~hava~+c:;:~';e e~nCi~i ··;c~ 'deoG~~'~;~~~ ~ac~tI~;/;d'0 ~fo E:_I ~ónl;~~~' ~~ ;:ct~r~,o~c;:;;:(~:Ro d~ ;';f'~: ~o~ i~~?~~~~~,t~ ~~ ~~~~;.:~o d~I~~;'i:~;-~~~1.28~; d~r~' â~ jur.llo ;ie" 1948. 'lado Maior da Armada ... " ,tor na forma do nrtigO 072.' <la 'açflà rcsci~ória". ,'eill1o.'de· ncl)~do

· . ,,'.•Quil,taAeira: 17' OIARIO DO CONCRESSOcNACIONAC ':J'ulho de 1952 '671'3

.15714 .Qulnta.f.lra 1'1 otARIO DOCONCRESSO NACIONAL Julho d. 1952

ai'·1 cltaçl~du'u por intermEdio ,IDIIIACIIlK •.' ,211-61, .Ór- • ISocIAl, 'lloJldtal CA:mara'Ueença. pa· iublftetldo pelo ProCurador GeraCda411· seeretarla do tribunal. por qual- .._... . ra. I:eFar a np"!8enta\lAo Clflc1al no R.epútlllca ao Supromo TrlbUDaI .Pe·

.tlUI,eor . ci." f0110.11I p.revu:.:tKIl ·n..ellte 00., _ ....orta ·loI3mbrC16 cio ConrrtlllO Oonllresao Jntlrnaelonalda Cruz Ver~ deral, dentro de 80 (noventa) d1a.s••ti Nacional. - .•.lha, I' "reallzar~- e- .To"onto. 110 p··tir "o Ileu r~eblm·~to . .

Art. 138. se nio 16r caso de em- Tenho ahon~1 de solicitara aber- êMadf,.. "'~ - , ·Ãrt. 2.' N_~pr~pÓ~ 4& <qua-barro, o, relator o decidirá .de plano, tura de um credito especial, JlA lm- AJolt_ i, em COlluqu~la, de pa. renta. e cinco) diasilnprorrolÍ,\'eill,caber.do dIEta dec15Ao IIgravo para portIDela de Cr$ 21.7110,00 C'I1Dte e reeer.que ae au\)lIIléta to deliberaçio do contaclos da comunlca.çlio da respec.o. tribunal· competente para o Julra.-.eels mll,.elecento. e cinlllltntB·Clnl- pleDi~jó 'd"Cua~e tlva assinatura, o ,Procuracior Geralmento dos embargos. . ,.'. zelr~.r•. deBtlnado~o.paramento·de - da. Repúbllea ouvirá, s6br~ as razbes

Ârt' lU Coneedér.se-A recurso de .a1irio-famfllL· â08 servilloree da.' co- '''OJno ... UIOLUÇXO dllôlmplIllnnç'odo. ta.o, os 6rglosqúorevlstà DOS casos em quo divergirem, m~lo do Vllle ~o alio P!anc~o, ·re,- A <:Am:iradosoeputados re"olve: o tiveram elaborado. ou' eXpedido.,em suas declsOesflnnls 'duas CU mala lat.vo ,ao eltercfc.Q de.lhl.. ArllgO únlco-.. $conc.edldll Ileen. Art. '3.· A falta,ouretal"damento.

A t • 'd il..Aabertura do crédito especlal' está . ' .. ' cl 1ft A d ó li .AC maras, urmas ou grupos e ,0 Justltlcalia em face 'dos térmoa da (1 ao Deputado Aramls Athayde, re- . aman es aç o os rll' ose:ll ap.,,·muras, entre si, quanto ao modo de Inclusa ExposiçAo de Mollvos da. Su- presentante do· Partido. Social De- ço 'nlopre,ludlcará • ob8ervAncia elointerpretal o direito em t:se... Nos p~rlntend~ncla' ela Comla&Ao' do Va.- mocrá:lC(l pelo ,Z,tadoelo Paraná, pa- prazo constante do parl.gra.to únicomosmos casos. sorá e recurso exton-: I d S4 7r j o 'ra partlcl.par, eomo dcle,ado do.Ooo elo artlso L·, ..'.alvo à declsio, tinal' de qualquer das e Rlo d oJ are~ d ju1h d 1952 verne Peaeral, d CnarMs Internac!o- . ·Art•.•. o Aplicá-se no Supremo Trl-àmaras, turmu· ou l!TU!JOB de .clima- ,Jrt ~{ ::Irero, e o e • nal·da. cruz, Vermelh~, a realizar-se bunalPecleral o r!todo prceesse doFas•.que .. eontrarIar outro .Julgado, tam- - u o arga!. em Toronto. no. Canadl\. mandado de segurança, de cuja de.bém. final das cAmaras cíveís reuni- EXPosIçÃo DIl MOTIVO Sall das Reuniões da Mesa em 18 cl,s~ caberA tmba=,08 easo nlo naja

ciar 1.ÓN§oEen\ licito alegar .que COllllssi(ó do Vale do SioPranc!BC(l. de Jlllhode' 19;;2. - Nereu 'NczmoB, .unA~~~~:t~ta lelentrari em, 'l!1iO~uma. Interpretação diverge' de eutra, Rio de Janejro, D. P.· - Nu", Almeida. '-. Aarocz/do CO'· na data de sul.pu.bl1ca.çio, revo:adaaquando, depois desta', a'me~ma câ- .2.~ Jul~o U1Il2. ., ~41a7 ArmllMol'CJntU. - Antolllo as d"'))Qslcllesem· contl't.rJo. . .mara•.turma .ou grupo ae câmaras, Ell;eelentfS.illmo senhor l're"lcllll1te. Cw.itlbl 7 'de jUlho d 11152 Sala"A1clndó Guanabara", ;.. do!lue a Motou, ou os clmllras· elvel! da ~púbaca. .. ElU1I' e.' julho de 1952. - Getfllfo Moura. ·?re.r:eunldas, hajam fltmado 1l1rlsllrudên- Pelo. Anexon.• li da Lei Il:o l:2-fI, o, ,Sr. Df.' Nereu R~I - sldente.· _ WaUemar RUJlIl. lilelator;c1a uniforme JlO sentido da Interpre- de 1•• de dezembro de nãO•. tol atri. M. D.. Presidente da CAmala d05J1 .. _.. L C 11!t!,çi.o contra ~ qual ile J)r~ter.derecla- Iiuleia a os'a.. Coml.iisiío•..pelll. Verba Depu.atlo8 .,... RIo d~ Janeiro. - ourCl nI!Z",...a.:- 0/10 oe .0.mar_ ' . '. .. 3 -~rv1"oa' e Ellcllrll'O~ Conalllll~- lilellher: Premdente. - , UDAÇlo nNAL· f 2.° A compet'ncl:l para o julga- çio J -Súb.:ollSlgnaçAo'U. a qllan. " Dereulio legulr plI:a o Calladino , N. 01.1~.B-1t5l

mento de reeurslJ. em cada caso. ee· tia de 01'$ 100 OOOOJ ._ destinada ao dlA, 20 do (orrente, onde, por. C1'!,e·'rÁ ·reeulada pela lei. ., .'. a amento:de 'saW-1 ~fam1lJa .. laçA0 oflclal,·.eatarel. pruente ao Con. Bt4a~o .'1ftA1 .do "ojeto, fI!!-

· Art. I?! -:. Preb,arados OSll.utOS. ou P:" No ano de . 1"~. habllltaram-lle rreu,oInternac:lollal da. Crl1l! Vel'!!le· 771"'0'1. UO·A, de' lei, que mo-verltleada adl.spensa de preparo. se- ;. Percep~o: do benef'cloem 'liprê\lolhl,a rea.:ur.ee, em roront'} tenJlO ,dlll«l' o artigo '2.~ da, LIlfJll1me~ri,o ..IIDresentado8, ,na prlmt'lra sesslo inatltu'do pelO Decreto-Iel nO 5 '876 a llo.;,rade solicItar a V.Ex, a ru· ro 2I8.4e. '1 de ivrillo:" 18... ede Julgamento, ao ';re:~ldcntel!.o trl- di ... . b. ...• ',pectlva autorlzaçAo. '114 ovtl'fll ""O"fd~71Cllu, '. .bunal a que couber. conhecer ê10 ore_o e· J..dte or%W~m rOtl d~ ldo~' lIeI'\'1c!o- . Ou:~o$S1m.lloll~;io ~ V. ;Ex.'a'lIe· O O'" -".-:,.·.N'·~.Alon'·al'·'·d··-.e'-'. .cur~l1' '~orteadoo relator na forma elo rea ....... e· OMO, a o".n . a rea~ec- vida I\utorlzaçio para permanecer, ai. _lO' e_.... -- ..art .72 . '.' tlva obriiaçlo,~ ~1I0rtâncillde , ... !\lllS, dllll.~OI I:5tldo.a·Unldoso!)de . A:t·. 1000 an; 2.·-daLeI n'.",218..' '. .,~ 128.7ÕC'OO· .....· h-vendo, ""'r COn-, '. ,.". , .. ' ... .... '.' cI- • :de ·u-r.~·d I..... . teArt, 172 , •. ::',·u·1n'.e uma. ''''fer';';.· .par'!:"m-nos "~,D1 .vol.u, .devt'le1.. tratar da -.... . , e, -, ·puar,..·1 r,n'~ quando forem dois ClumalsOS ~ .. , ..... ""7"'"'" .'~ ~.. aallde .4.'.1I11nha .senhora. .' '. lo lIilItnte ·redal;lo:· '., :-"'.

llroce,Q$os, a dlstrlbu!~lo lIerá' relta àe Crt=!6.750,OO -;- o CIIIt! 1mpoaellllll- . ,Sirvo-me, 4a, .oPQrtunldar.le .. ;ara ',.~•. t;O 08, Bub-Tfnentes.em llúbl1eo/,e antés de inletllda'a 1Sl!~•• toU .~ta.ColIIl$slo. de '!I8tlafa~: '!2tt- M!J:'uent,ar:)(,V..' JlJc, aU'cer.Jr",_. Suboflelals • ,SQI'Illl\t08 ,dQ ·."rdei Cl'e'Julgllmcnto, p'elop.restaente do c!"I~eD.e. aquelaobr1Il'açAo., ,.. I . ~o~ullto. "prfço. e, 'dI8Ullt~ éDn.. clto,:,d/L'AeJ'Oll'lltlc&\ ·'·dl 84Ul~trlbll!l8laque' couber cD:1hlller do, 3.• 1llsk ..Superintendtnera.pela.E.8Idera~0;~''''':Dri .Aram/l .AtlUlI/d'; c nbl.:de; O.lIe1Ta~,que:p~el1elter'nl.recurso;' . . .' '....~ D.'.1..253, ..dIl18 de outubro, dOl)eputadO Feder.I>.··· .,.,.u,co~V6ell"e.I«ld!lll.no·.rt.l.~'

m _ 'Yerltlcldo8 os ndml':'/ls de Dr- Ill1Oflndo,. teve a, 'honra,delOllcltar '. ' , .... ,. .... '. .... ' ••;Io.daa, mesmallyal1ta1.lll,demodóilpraceasi)8 o· presldeflte08 la· a. Voua. Excel6ncl!i.l1iabér~1Ka de. um ..,: .~~u " "lol.,.I~pr~ ~ conceclldil,8a'o1;:.~lclaf8', ",:': j:'.~.ereverf,em '.' pela de~t8cades.eol~-' Cl"d1:o 8up-Iemenlar. lia :lmportAncll aellõ.l1 , . .' .; .', . 1''''1"'10 tllleo., ')11' qU4(~I!".icC:Lndo-o no unia: ·emeegulda., .b\.,d. cn ~. '150.00 - cujo· prOCU8O';fol"J&.R>AÇOIIlB .PlNAIS ·,re.ncurso Je. COInIndlnte4e I'e.,llor llO,etelll, distribuindo. O! que. f&r pos~e.rlcJ:menle., encazniJlhldo .lI>O.,MI·. . .: ,. ' '.. i" ". ". .. ll»tlo,' lIeoi o :óu.cij\lh~alell~, Q"~~retlrimdo da· urna, na Clrdem.de :~n- nlstUloda'f'azendi, 1JIIR' .aDle. . ,·.···:IIItIl\l ~·IDAL· ~ cio 'tr~endoa: "ra: r.'!k"'"t~iuld"dri d~s- JiJf~s, lJue e~Dlp~eram. .•• Ttndo~ por~ Ó referld(lIr:oeea- . 'c· N •• ::liii.B~IM&· . ' ..RemulIerada...~ 'r:etOl'lllad9&. ,.otrlbu,nal.. c.". ' '. $O peí1lWleeldo niiqueleMlnlst6r10'1~ . .~ " .., "" rIol!TOmoridC6_a.o·.;~to,M, ;

·Art. 8U • ~ - • ; .. , , o· torrlnte .Herclctll;.f!cou o pmente. ,BecIlIçIo..·,*, 40 1lf'o1efo,~. . l.U~o. 'TJnen&e.- eom OI ftl1Cl-f,2.•~.N~·.embaI'\t08·'cle nulldacr!! DllpéciIClo'';'eéI 'erMlto ·'uplezntntar' _ ;. ~"l.'- :jOI-Ai":44t.JH8,'QM auiorVa • :·ni'llt9i·inttll&18·d~." ..... :,.,;

i!\tl'ln~!!nt"s d~ uqac!o. .nll~ .rey-Ist,as prejud!é:adc).·;dado 'ó encerramen~;do :. o.·~,~in:o !l:.abrlr. pelo :', 4r:\; '. 2.°eer~;ret1fiC~~,"~ .. e~..

.e t\a.saçªes ~el!órl.!lS•.·_a: ~l!Cr.~.t~r~ ...et.e.releiO, 'f.IDâlic.m.óae, i9lif'lielií.·, ·tilU.e :'. M'~UdO. :.-:64.~.l) .·Ba.U,. .t~r.,.~4ade'. dlrele~". 'Lêl..... ;..•m.'~'e.1Imo.<to ·~tlbpn~~:de'ol~fdo!. ~auto8:P!, âó real1f\1ll'1í';iiie.moa 'a:~00D111l:' :~ ~lto·:.".,..··lIt~;.jI; Im.- ,l1aa·'q\lt.pcllltl'l'1ormente; .':cOúilllé:Jien:;"

..rplator. ex;,C!l1ri c6pi~s a1;Jtfntle....a~ aIO. em:' datá ::dê ',. "de:' limbO '\1ltliJ1o~' .~ ~;~2~~ ;C!OO.~dlll'G taram," ... ~a~!fer~~ pàr".~.;:UI!' :

.do. rellltÇri._O,..e. .,!l.~ . dlstrl~UJr". e.rlt: 11'.'l.dameDte.·.lZ1tormad..' O,. p.I'O.O'M.. ;. ,:q.. 'lM~d4.. .~.....'. ':mlíllfcG.I.• '. ,t1Yld~de.; já.' .real1ladal·::/.'. . .. '''., :,0sj!.l1r.es q,1;Je.com~?Z.el'f!lll.o, trl~n r ~. 'competente .daqule,'.iImrIi~o'·o coDtWlIO NlldÔiMrc:del::i'eta·:' '.. .-~t, ~,;e'~~ ·1~1..~~t~ari. ePl .V1!Ot,c~tntlet.~nte,[lllra·r 1~!!a.zn~llt~. '·.o~' .nOYldollctt;lÇiô .de, crédito' â,Ora clt . :Art:. I••:J:'·lI;M1Dlátfttli ·da.:t4üi:âf,ICi na. !Sat. deaua, pu~~açlo;.

_Art, 2.° D.ta.1.! . a':).;,lI.~e .aos .l'làor cariter especial •.·. _: : ': ..,•.. i.S&l1icle· .auiiéiJiJaldo.'i'ídQiaU"l' 'a·b!. Ark •. -Revocam... lllI dl8po.slC6NC!'SIOS .emcu!'lIO, e e~.,.ar. ~~ Y ... 5'. ZID fll.Ce.doexpai;to etmdo em laU.a:anuslllal'perteriCe'MeI:ANO t'lIl ~n~rI.t"o,··: .. :..... ". >na datll lia "UI. p'ublLnçãO ..' '-I .. ·"·· '. 'd' . C . . _ ~ . '..... ". ',.. ,,-.. ,- " .'~, 3.0 RevCllrÍ1til-:liê. &8 dlsl'oslç6eS' v...~o.·que,con&ta. ~.~.eeso,r"Rn...an '-~.: .I.~a~te;." ..salA •AIc!lÍdCl9uAnIWl·~•.' ...; 'deem ·.eontrf.rlo". .... ,. .... . mero. l()1.li3&-61 <S.G. wllt.8".-lil,dorua D•.DI:~II\l!o:D., ·l'f.cAuta- capital..Mhó àe1162. ,.. ,QetIfUO Jl0lU4..'Pre.'Sala. Afrtnlo. de. Melo. l'I:anc~. 10 M1%l1lJ'rJl). ~a .~a) , an.t!So .0 ..Art. ,2~,o,P.rtoé~r,u deçuu (14eh". - 1V4kl1mdr; "'PII. JIAllalor.

c1~jUlbo .de' '1952.. ~ .. M'a.".~ ~u7l1or. preael\te,..tenho a l!0llra· .ele,;aoIlcl- ·com a ~ul8lvto ,da.'.llIbllotecam~. - JlQ/WA lf:aellcle.-.l.opo CoelM.·Pt'e!ldent~. '- .T.úelr) Bittt.1ll1.0urt.Re- tar II VQ86l1. ~celêneia que se; dll1Ie e:101J1d1, h9 art•. 1.~, '. autor1laclo o .... .là",\'. _ A.ntôulo·HortU:lo• .,- .1Je1lf!d,i- ..detennlnllr,.85 . nee!i8àárlRII pro~d!If. Ptxl.I'Kx.CC!lt1Vo'&IJ!rl:,.',pelomeamo . ,. aJD"Ç~9~Al .iq. V4111W1"",,..; -" Ul/s.set, Clt/lmar41!'. ,CII~ no aentIdo. de 6er pedIdo 'ao :'!'~ llC11IlaWrlo. ·...o, .eriit1tc e8peelal.. a~. ~.' 1.12$':8· _. 195:'-_ DmnetJal toMo. _"'b'-rto.Bl)tlnoder· ~latlYoa a~l"tura, de' um Impor.lnclll..de·Crt 2cCOO·.DOO,DO ldola' . . ......,"';;,OtlJllio. .COT1M, ,.. ·Jt1r'bas.Mar4- crf!dll.o:,llIlpeclal, na lmportlnelil"'lIé m11h~.Il .decruzelroU'.... .. ..... '> -.I.~ao Ffllar'4Q fJ1'ClI.to_dm~.nhão. _ JosrJ Jo//ihl. -,-.'ra,.•o l!lItra. Cr$ .26.'1~.OQ ~par~ate!.JdfraoPâ.Art 3.' ... :lei entrarl,. em ,ylI:\'OJ' '0 2'1.~.A,. dIll&5'. flUlI. a~iorf'!ll._ Godoy 1Iha;. -: OSVIIIdo 'l'r!lIuet,o. ra~ento .do rl!lltante daquele' encaro na· data ele lIIIa ,publlcl\Çlo,. revorada& o ~r-Il4~,dllt'I .. CtYA~_at .'j"",t...z ':

, 'o. re1&tlvo 1\0 exerclclode111U ". a.sd~lç6ea em.cont,irlo. . . o rmo a.. , "0 CIO .. m. 1;a o ee ..,pROJIOTo8. Nei. ÇIIBO àe .vOSSlI' lllieeleDclA. Sa.ia. ~Alelndo' GUanAbara'~" •• ; de IIrCl4o,,.tre o Jllnl",~~: da Via· .:° .'. uur de ac6rdocoDl a prllllentepro. Julhodo1852.- GttulloMolU'll,Pre- ç40 11 Obrei, l'11bltca. /I li Blldlo,

'. .:N. 2.202 ..,.. 1951 .'. . . poII!a, f:lço anexar•. 00: prftlente. 1I8 sl~ente. -. !41Nf'G. lU28114C1.~lat(lJ', Vera CruzS•..A ~Au!ori24 o POlZer. Exectlt/IlOG..reapec:tlV81l minutas de mensll,em. -:. W."!clemu ~u"". -- l.opo ,",oeVlo. O .COIlg'tesso ,Naclonnf dpcreta:·

abrir fl,10 Mitli8tl!no ela Fa:en- ser eXped1da ao Poder' Leglslatlvo. e amAçXO J'UlAL Art. 1.· E~ o TrIbunal dpCot!!:as lU·da, ~ cri4ilc· eapeclal de •...•.•.. da le1 abrindo o créclitoespecial., N ... .. '. torlZlldo.8 regIstrar o t61'!ll01l41tlvo M'Cr$ 26.7&0,00 pelrcz 1lIIUClmento de .Aprovelto 1\ opor~unldlldepo,ra. re-, ..• ' 1M-C-19~1 OO!Itl'llto .celebrlldo em 111 de ·jl\!.'l"!lro .$alrfrio-jam/ll4. aos servidor" d4I r.ovar " Vossa Excelência os protcs- , 1:8d4c4o Jl'i1l1l140 projeto ~t1. de 1113'f, entre o .Mlnls~r:o da Vlnc~(1CÓ1nlssão do .Vale do Silo. ,Fran- toa do meu mals profundo respeito. 7/WTO Tõ6.B,·/I6· 1961. "que ·wt:Jli•.e Obru Nbl1eas e a R'r.lloVera Cruzci$co. relativo ao 4110 de le51. -". ..PaulQ Peltier. DIretor SUperlllten- Bóbre' a erqllft;'do"delnconi'Itli. S. A•.• prorrogando por li! Ide,l In"9'.. . p" ~ Exe \ltlvo). dente. ' CW.R4!fdAail' 'JHn.'r" o' su."rll71lo ~deJlrai'Al para. .. fu.n.clon.ar >11.. o DIS.tr1to

(Do o,:,or "c. . . 7'ribtlllAl' FeA-c •. , .... ral.1 d ta· '.OJEro llE MS9LUÇÃO ...... '

O Congrerso Nac onal cere. _ N.. 213 _ 1962 . O ~ona;eiao' ~aC»JlAI de:crota:. e:~n~~~rl~vogam-&eQ3dlsposlçlielArt. 1. - :t o Poder Exe~utivo au , .... . . ,. . A..-t.1. oCabeao 'Pl'eeurlldol Geral ,... . . .'. , ..

torlzado a abrir. Pelo :Mlnlat6rlo'da . Concede 'lice1lllCl ao ~epujadQ rIa.~lll1bllcl\,t6ila'·,vell ',qU'.tlver .cO- .. Sal."Alelndo.·OuanabA~a": . de fu·hzenda.o Cl'édlo-eapeelal d e.~ ... - Aremis Athll/lde para pat1jctpatnhec~~ntq.4e alo 'que'infrinjll ai. lho de 10112: - Gl!'túlfo, lIfoura, .presl·Cr$ 26.750.()(l· (vln~ e' ~elS :mil Bele- fleConllruao el4 Cru:: V'rmeU.a .rum .!kIttp~ecelt08 :lI88eBuradOl' no &1'. clente,'';';' 'MovTCI .Bett1ld! Rel..tor.centoil8 elnquenta é:r~lJ'O!ll destl:- ftoezterlor.. .... "'. t1fO,T.·.dr. Oon~ttulçioftderal;'lub- 'WCll4mulrRIl1lP. ~LcmoCoelho,

nti.clDd!i,II~ J:t\:nt: .cJ&~,~:~. O sei1hOr' Deputlido: Ara~Athay.•. ~~im~lIlO'r e..mê~~S~llin0 ...;.: ·.'iD~çi~~AJ.. '.

;fJ~=8~~:IIl<i~,rifef~e"'o;~~t=~~~tm:o~.·~a1o-.~'k:ó:HajÇdO r.~é. ". .' .N.e.l:~~:.~~.:1~2" " :~~ .del~l.::·· .::.. '~e"~ dls~. ~ll4f.•_e.atJaâ1m~te•. ali.'r~ ::'~6U4I~..::~<., 'l.~. 0" ,,1I~',~ldo~t> ,!-1lIlY- .. ~r.t.,~.," ~.,,~!!I~... ,.:_, ..... ele' SecretArio de 8&\)de·••A:l~arillitaô"c1ê'mCíililti&~I-=,0:: "·,.-,~A_~~,,'.4t·,,1S"~h~J~'"~,~.~~",... ,.~. .•.. ..... ."c..... . '''.:'' ., '.' ", ...". '",,::,.;. \ ... , M,.,:.·.• ·...-·, •. ,Iar!.~a., .•. ,~~i'.;,;.·;?c, •• 9,·.Gnll?o·,I03..Ià'\ow!~ ~~-

..Quintà...reíra 17 'UIAR,IODO, CON(.l~J:560 N~t:IUNAi.

zaç(i<J Jud!cl4ria· dI) Dis/rito ,~. ler, ViÚV4 dI! Budolph Zscll,mlfT atender ds de,peBGs com o Cllmpa· de 11·,de jWlho ele 191$0 1.•a.Aderal. 'Iltensalísta .dlS .811eçOo Comercial TlIoimento do Brcull • as.' Bessdo d. 10· de ag6lito de 19~1 .a. pall1r'

o C()ôgre.loo· .Naclonal decreta: !ta Fábri...- ?resldcnt~ Varga" dA Confertnel4 11Iternllc:'lotull 1IO pelo laldo da verba dos subsicl10s lioá, Art. 1,0 O luto' lOS. do Decl'eto.I~1 O Congra.l.;o NacIonal decreta: 7'r4balhO.Deputados d(1ste ano, a importância

, li.", 8.5:$'7, de 31 de dezembro· de 1~;;. Ar.t. 1.' E' concedida a pellslío.s- O Congresso Nacional decreta: de crt 12;403,80 (setenta e dois.rnllpassa li ter a seguinte redaclio: 'pfJelal deCl'$ 1.500,00 (mil. e.qulnhen- Art. 1.°1:' o Poder Executivo auto- quatrocentos e trés erullelros e often:'

..Art. 10a. N.áo poderio. ter ~~_ tos cruzelro.slmensals. a Maria . pe~ rillado a abrir, pelo MiIlis~érlo do Tra· ta eentavOô), relativa a serviços tXsento na mesma CAmara do '1'1'1. gado Zschmmler•. vhlva· tie .Rudolph Iba1ho. Indústrla e Comércio. o cl'édito traorcl1nários reaUzados em maio úlbuna! de JIl6t1ca desembargador!!,; 2:schmm1er, mensallsta da seção coes))ecla1 de CI'$ 1.200.000.00 (um ml· tlrno, e a deCr' 68.0S0,OO íseS8ent:\

. pal'entesou atins em linha ret'l. mercía! d.a Fibrlcllo Presidente Val'g~s. IháO. e duzentos mil cruzelro~), pari e. sets mU e trInta cruzeIros). rere-ou na (!()llI.teral,atéo 3.• p:rau. t'ar'grafo linieo. !I. de>pesa para o .atender às despeslls -" ajuda. de custo, rente a despesas com o pessoal ex-,parâ;rllío único. No& jll1;ame:l- llagllmellto da penslto especial de que transporte e desPesas outras- aecor' tl'anumerárlo no mesmo ~s; .tos .de compet!!nciado Trlbunl\lI tl'llta.'êsteartlgo cOITerlÍ. por conta. .da rentes .ee comp'aredrnentc:l. do Brasll Art. 2.· Esta aesolução entl'llrá empleno, 'alntervenciio· de um dl7iJ dctaç§ o orcamentárla. d~inl8térioda ê. 35.· aessio da.. Confer~ncill. Inter- vigor no dia de .sua publlcaçdo. redescm1Jargndores il!tados pelos 11\- Fazendp·. destinaâa aos pensíonístas. nacional do Trabalho. realizada em voltadas as dls!,>oslç6es em contráriocos de parentesco 011 ·aflnIdade a da 'UnIão. . . Genellra. em junho de 1952. BlIIa. du Sesll6es, em 16 delulhóque se refere éste artlg(l•.deter., Art. ,2.". Esta 1elentrl1.rll emvlg~r Art. 2.° O crédito de que trataesta de 1952.- Nereu Ramal -Atir04Z

'mlllnr4 o impedi.mente do eutre, 1111. data de sua publicação. revogadu. lei sel'â. automb..tloamente l'e~strado rio .cseu: :... Ruy Almeida. - Ruyprocedendo-se à. 'BUl!.. sUbstituição las dlsposlc6es em con.trirlo. ..'. pelo Tl'ibUna1.do Contas e distribuldD slJnto/l .. - Amando Fontes. All-nOR casos e pela forma. <lue a ·1t.1 ... S&1a"!l.leindo Guanabara", .. de ao Tesouro Nacional. . tônlo MlJia.determinar". ; lulhoele 195'1, - GettZlio 1tlour/l. Pre- Art. 3.· Estalei entrarA emlllg-or

. Art. 2.01!lstll'lel entrlli'â em vilor na ,Iciente. '..,..WaldIlJoo1' RUlll', Rela.,tor. na da.ta de SUl publlcaçj.~, revogadas. S' cfeferIdo o seguinte·Ia.ta, 'de sua publlcaçlo. . .", ~ Moura. .Rt~ende. - Lcpo Coelho. as c11sposfçúes eI11contdrio.. llGtJJ:mIam)

Art. S,"Revogam.se· lll! dlspoal96~s ' .. .. Sala ~ Alcindo .OllanabarSo".... de . . . . ,em contrário...' -, IUUIAÇÃO J'11tAL' jUlho de "&~2.·...., Qetlíllo Moura., Pre· 1!:lcmo. Sr. Presidente da Cimar•. Sala uA1elndoGwu"~1:lara.", . de aldente.- Wlldema.r RUIP, Reator. dos. Deputados:11IIhodc 195'; _ attúlio M6Itr1Z, Pre· tf.• '2.018-:8 _ Ufit . .,.. MourG·1te~ende. -topo Coelho. . !teCluelro a ·V; 1\11:.'.' nostêrmosdôiidente~- Wa14emcrp.ltpp,ReIatori.: .' uDACÃO rm.·.Ar.. . '.jHe•...lmentor.em V.lltude. de .. parece!',r-r- Mour« Re.wl4e., _ topo Coei/lO., . Relf4q4otlll,lZfcfo p~oletolltWne. .' .•. . . aprovado nesta Comlsaio de _utorta

,. to2.011-A, U 1152; Que autorl#! N,~ 2.H1·A ~ li62 do Sr. Peputado Tarso'Dutra; rela··1lIIl.\çI.o,rneA1. ti PII4er·E%eeutfllo a . ,411r'1', ,",'o Betlllp40 FlMllÍo' ProÚto 7111. tor do Projeto n.· 1.789;;62,: seja G

adiO 96 ){inMbló tJtt EtlllcaCá/J 'elallde. o 2 111 .. }""''' "1' mesmo anesado ao Projeto n." l.1ftJ.N••.·t._.• __ i 2 ..._ 1IIero. . ~I ..e. _.o, qUI r,; 01'11111 de lItge outros'que .a 'êle.:ja. -se·RI!....;;•."'..o.F·'....Z'~;..'_;",.t().M..u.m... . crédito eSlleclal, """Or, 220.000,00, Cldoeislio ao TrtbuJIlIIl deConta~. anl\am·anexa..rol' "

~u"'" ••_ .... ,..v,~ ,. 3 ,.rafIQ(JIZmento dlI' "r8~iD'" . que reculloure,l8tro 'IIOContl'lJtQ~' . h':'"· . .' .to 1. M2.A. ,de.1952, ",ue autorlz'Ia,l,fidslção de .. qUJIdro, 1Jrem14tloI1lD celebra'oelttre o 'DepartIJmento . Sala R_~~, Bar!D8, em a.de.julh~o Poder E:ttJcutlJ!Q IJ "brir, pe!D 84140 Nacloh41l1.e 81l1tttArte• . e 1108 Correio. e 'l'elé,ra]o.e \Vol. de 11&2. ~ lfl1de'branllo SlSaprl.,lIlillístérlo da IUltiçll e Nel1ÓCios ,NaciollCl cle .Art~ Ilodel'fuk' nell FrelUrlco D4nt4,llup.tel. .Presldente. '.'...•. . 'b~~e&:o:r~~~~::l:cr~e~:li: O COllllTesso Nacional decreta: O ConateSso Nacional decreta:·. PROJIm)SAl"RESENTA'D01ril:tZJ1So '4e '~.' e!ettUl!fa" o!o Art. 1.- 1:', o poder Deeeutlvo auton- Att; 1.•' Ir· reformacla a·decisio do 'I(Urfo~,'I)erciclo l1e lHO.' "e1Q.polícE& MI. ado,'a abrir. pelo. Itfinlsto!rlo da !:du, 'tribunal de Contas. ll~e recusou rel[~' _ • .litllr rlo Distrito Federal.' eacio e sa4de. o cré41to especial . de ,ro ao eontta,tocelebrado entre o. De- . ~. ~.llO8 ":"::" 1952. .

. '. . . . Clr$.2~.OOO.110 (duzentos lJI.ll cruz~iro.), partl1ne~to·do' C01'1'eloe e. TelélrasO s Altera a relciç/iodo·l7t.'.- d4O'Conltte~!JONaelonll elecreta: para ,pagamento. no ano Se 1052. dJS e Watney 'J'nderico'O&ntas 1lllpael, r.~ifl. 300' «e 134efilIA,{ I~

'. ,\rb. l.~ E'. o ,Poder'~l!CutlV6' auto., pr6mloslniltltull!os ~ela Lei u" 1.612, para 4eeeD11let1har a fun~iO delllnJI\- 19I5, q"~ estAbelece' nMIIUI' 11/1-J:t~lIdo !lo ..brlrpelo<V1nL;t~rloda Jus- de· t, de ell!!embro dll 111&1, e pa~.l nhelrO . ;Especializado em ". PeSQuisas ra titZlJcuçáo do ',,'20 tIO cit:t . ta'tl~a. e ,Negócios. Intérlot'AlI" .0' er~dlto~ulslclode auadl'08 ll1'em!adosno Sn- Tecnológica'. por,desnece_rlo. dl!Vldo .craConstítulç4Çl ,F~e'ral. 114 ;'r-e;l;~eclal de ·Cr' .eoo.OOO,oorselo1centos, 11~, NacIonal de !'elas' Ar,tes e SalãD. !leslst6ncla ile uma das par~ea e ar- t, r,/",ntlJ ". tributaeilo·tfe 111-nut cr.uzelros) ." deatlnado .' reaUlarl- Nacional d.e Arte Moderna. .' , ,.qulvamento do procelsso•., . ' •. 111' t . " 'tl 'r' '11 u'llatlriQ'" cotttdlJ!l. cfe .deso,:,,sa 'l'fetuattt;· Art.!!.' msta. lelenmr' em vIro! "rk 2.0 Revogam-se as cl1sposlç&es ur CCI1 ta IJ,COlll"lU .!le 8.qU...Ol.:;~)\j. IlrMlto orcami!ntlrio,Jlrópr!o, 'tlll na.datade."ilue. l)ubtlcaçd~.: '. emeontrárIo•. ' .. '. '.' ". (Do Sr. Nestor.7ost) '"(',,:erclel<t dI'! 19110•.J)ela Pollol&Milltar : BaIa~I.1r.lndo onan.~~"a...d~l· Bali\"!l.lQlndo Gull.11abarll..... ;·. Ife" , .•. '..... ",." ... "" '.<10 n,lsrr1bo "e4eral.·· .' . . .. ,ulliil de 19&2..... (J.etülio Mour4. Pre- jult\o de 19dZ. _ Getúlio Moura, Pre· Art. t.o O art!:o· '7.- da tel, nO, Art, ll..O:Dta lei entrnrll,.em'·V!!l!:.I"ldentl'l.... I.'l"'O,Coelhl)· R,.lat.or. -,sldllnt.e. _ lVoluma, BUPJl. ·Reator. Q1ersoh302i, ·de.la ,do..jl1~O;.~. 1948..na,' dQta de' sua pubUea~~O.' ' .... MourlJ :ReZelllla • . _ 'IV4!dtilI4r ·Rup,. __ MOllrA no::tn.lft • ...;.,Lo'/N> 'CoelhO.dpa:!lla. a v rOtIa.r. c.om a ser~:A rl,A. ' .' ,.'. '.,.' .. . . . ' . . , .... a9 o:' man u. em aURorp.......(I..1J

Art. 3" aevoram~s~ as dlsJ)Ollç6'!s ••ido 'lTtrAL ' . UII~ÇXO nHAto :idtillnlStratl,,& serviço 'capaz' 4e darClJl contrário"... ,., ... . N•• 2. Ua-}' _ 1962 efIciente .emprê,o. l. co~a .Clue.. lhes

$:\la U Afclndo. Guanabara"•. " ,de N." 2.0iS-•.,,"" 1952 . . .' - .' . . • coutler· noPundo RodovlArio Nac!o-19õ~. .... Gettlllo.. lI'oll1'tJ•., t'reslclente. ' Retlaç60 "llld do llrojtto~- nal, e providencial' nafom.· do are._ llI'ollTa Bf!etr.de•. Bela~or. :-topo ,R;iJll~O FEtfaZ.4oproletofllí-· 'mero 2.1108. de 195t, queautOl'i:3ll t1JoseRUlnte. , .. ,.. .'. ,', "Coelho. _ W'a!demu RIJPP: '. .' mera 2.023-A, .tle 115:1, llue.C!uto. oTribulltIl de, COlltas 4 re,'strllr '.,Art.2.~ ltevogam·se as dfsposlçll••

" . rlzG' o PaU' l:cecutivo a IlllT/r, pelo oco7ltra/o· celelJrarlc) ent,re. a DI- em contrário.' . "'.uDA(!Ãô mi'Àr, MÍlli&tériolftlFa:eti4a, o cr6dtto Tetorla· de .Recrllt4me1tto .elo E:!:ér· Sala. elas' SeIIslles•.,em 10 cie jQUtlJ

_ 8upllllllllntar cid Cr' 2S2.UO.OOO,OO. ctIGe lIfllr/o. RodrlaueI Carreira de 1952. - Nea!or Jm/_N.· 1.9U·S",:" 1!1l>2 . em"1ôrco 4IJ ""114 3, An,zo 1g e. Sul... . . Justljlc/Jç40

rl~dllÇdo riMl do voleto "'llm~-';"" Aux!Uosa.osMu'llelpios do O' Congresso Nacional' clecreta:. '. . .. ' •. ' ,"O 1.9111.A.. fl·.1111i2; oue,altertt t' prçll.~'nto d~ 196~. , Art.t.0 E' o Trlbunl\1 de Contas lIU- A exigência de um "servloo espe-ÃlIe~o '71.• 20. Mml.terlo·í!a..G'llerTll O c. N 1 1 d t; torlr.ac!oa reglstl'ar o contrllto ceie· elal de estradlL~ecamlnbos munl-, ,do 'Orçamento ~41 . da tlniilo Art ,or.riFs~ ~:rnÊxe<:~~f,r~:auto. Iludo er.tre Il Dlretodll. de R~cl'ut..• ail'aJs". constante do artigo que separa o exe,cfclo 4e.1952. rlJuld.o ~. lIOrli..· "elo MinistérIo dll.FaA mento 'do ExércIto e Maria Roarlgues pretende modificar. tem levadO algoos

. • p 1 li· Oarrelra e EM .1lU'1I desem))enhat. na 6rgdos estaduais II condlctonar li eu·,) Con~resso 'Nacional' decreta: llen<ia, o.credito sup ementar .e .... D'vlsiode édllstro e E<tatlstlo3 'Me- trega das auotas do Fundo R.odo.vi"-Al't .. L. m' alterado. s"m aumelltn Cr$ ~$2 •••0 .000.00 (duzentos .e.. ctn-. ' . '_::to I f - I N 1 . I clde despesa'. o Orçamento Geral d'.· qtlentn. e dois mllh6es, qua.troeeMos e canlzada d~ mesma ~""'. r a. li un _ tO ac ona. correspon entes nos mu-

União Anexo n. 20 • !\UnI.térlo da quarento m'l eruzélros) em rerórço d'3. çãn de opet3:lor3 dos ~ervlco~meca!'lo nl.cr"los b. crla~ão prévia de um DeGuerra '- ·para~o.elte-;ICIC flnanccl~I)Ver\)a3-'Sel'V1ços c EncarllQ!'!. Con- !:!rdflco,~ de ead3stro e estatlSt!ca me- "ar~mento co~. autonomia !llllln·de 1952 (Lei n •• 1 48'1. ie (I de dezem- ~lgna9ão VII .~ Dispositivos Consti· canluda. " N. _ . , _. ceha. r: adm!nLtlativa.bt.('1 rl~ lP5!),eomo 'll! se~ue:·.' tuclonals. 71 _ Dotaçãespara atender o Art. 2: tte\o~all1-se as dlspoS.l1oes Depois de haver recebido pedldS'

Sum'lma-se. a Import4ncill de Cr$. ao disposto no art. 105. ~. 4.", da Cons- .tI' ~Ol'lt;,ârlo·.ro e da Câmara Munlelpa.l de Camaqua4. .OOO.OOQ.CO (auatTo mllhh~s de, cru. t1tufllão ,AuxlUo lios Municípios). 14. Sala AI~ln<!o Cluqnnbsra '''~p d. eM fins de m1110. recebemos. durantezeiro.~1 da. SUbctlNlgnllçli" n.O. 19 _ ...;., Direção Geral da Fazenda Naclo- !~111o de 19~!1. - GPlu!i01Iotlra. rc. todo o m'ês de lunho. das CâmarasCombustíveis e lu1»'iflealltl!6 _1.1>1 naL. 16 -" Direto\'la ela DeSPCSll Pú. Ii,dente. - Mouro r.eí~!tde, ~~latOt. de Vereadores de L1V1'lImento, 89(\-COllsio'naçâo TI _ 'Material de con~lblieado Anexo 19 do vigente Orça. - topo Coc17/o. - Wa emllr l.pp. t,la~o ·e· de outras comunas do alosumo"--' da Verba'2 ;.. ~aterlal: e "lmentOlr"el n." 1.(a'l. de 6 de dl!'Z'<!m-' l'nO,)'ETO DE RE50U1Ç~O Grande do Sul. rC"lomações funda-

Aumente-se ele Cr$ "000.000.01) bro de 1~511 . -o mcntn!ios contra as cxln:ênclns Que(qU~ el'o milhões de cruzt>lros') n. S.Ub-. A.rt. 2' Esta I!.'I entrará em \'Isor . N.· 20.3-A - 19.o. se estao fa~endo na. o. uele .Estlld.o. com<,ol1s1~n~ção 211 _ Sobr~s~alentcs dI) na data de SllBPubllenção. (Redll~ão fInal) base \lO. r.eíerlclo, l\rti~() 7.°, sob penamúquinas e tte. viaturas tias mesm'l" Al'!. 8•• Re\'ogam-se as dllpos!ç6es de rctenrao prevista no al't!go 12 dacon'l!:na~fio e Verba. jem coI1tr:\rto, Rcllttrtio fil!tlJ do prol!:o de Lei n." 302.

Art, 2. &ItR. lei entrars em vigor na. Sala ..Alclndo Guan::lbnl'a...... de I ncsolu~ãoll.· .OS. dI! 190_. lIue . E' evidente Que só em ensos ex·<1,ü:t de ,ua llubliclICão 1é\'o:;adas asl.iu111o de 1952. - Getúlio lIfot ra. 1'>1.e-

a.'.ttarlza, a. Mes.ti da 9d:'ltn~:d3s. ce\lcionals estarão OS mantelplos e'm(!"no,lções em contrârio. sldOlt.te. - Mama ne,~ellde. Relatol'. Deputados a lltl.0iar. pedo saDo ti. condições de arcar com a despesa, Sala "A\.-!nr.h Ollanar,~rl\" <i'! - Lopo Coelho. - Waldemar RlIpp. verba d?S slIbs dias . os t .epl!- decorrente da mooutencâo d . servi'..1\1\ho de 195" _ Get"lil) ~follro PI'C-I tados d.este ano, a Impor RlIC/O,. e . .';';rntr, _ i.i:mo CoeZllO :.:telntor. :::.. REDAC'ío rtNAt de scte1!ta t! d<!is mllt7uatroem· Q.O~ espeeloJ1zadcs ~.e~s~ nat~re~a, .POl~\~'(/!àemar RlIPP. _ Mo.,'a ne~elldl' '. tos e tres crU,!Clros e ~!tl!llta cen- gxcg:;;~l:ro pe~n s~~~o\orl~e ~t r~trpSi

r." 2.024.:9 _ -!)52 ta1)os. rclativa a servIço extraor- . ..•.. e ol~'O dinários reali:ados em lItaio úl. cnca.rl'cll"lldo de o1".as, em g~ra\ pes-

RED.,A FINU tlmo. e a de sessenta. 6 !tis ',Ol,i! sna ,~om prática de execuçao d~ssaN.' 1.941.B _ ~952 Jledaçâo Final do 1JTojelo ?IlÍ· I! trinta cruzeiros, referente a fles- espéCie detl'abalho". •

• • • I mero 2.024-A, devTEB, qlle auto- . (l . 1 t' I 'á POl'que na malol'ja dos casos é toonccla<"ac Fmal rlo 'T.Irojcto ll1PllC.1 l'i:a o Poder Executivo a aorir, 1J!!S .s com o pessoa ex la lUme] - I I i Ifl t t '. bld

ro I:~H'·A. de 10õ2,_que con.cl!'ie llelo Ministél'io do TralJalllO. In" r/o lIomesm01l!ês. l~:~~ni~~~;s~ueqit~i~C~e~~l(}rt~ ~~:;;CH:UO. cspcr2(l!.de ',l'S !.5(}O:)I\.1 d~ís!na e Comércio, o cI'édito rspc- ' .Att. '1." E' 11 Mesa da CÍlma1'n nu- sollltaml'ntc uma or,:~nl7.a('ão eooe·'rl.~ats a Maria Pp.!'lIdo Zsehm· ewl de Cr$ l.~Cil.~O,OC, para.tcrlzndn, nos t~rm~ das Lels !\S,; 67, ela], sô jlossJllcl cccl1\'cnlente na·

~716 Qulnta~f'.il'. 17 -DIAR10 DO CONCRESSO NACIONA.L:: i ••_-_ .. ti IS

Ju:ho de '1952=

Julho de 1952 6717DIÁRIO DO CONCRl;:SSO NACIONAL============

Ca"grz33o de 28 de fevereiro do mes- Agradecendo fineza vosso tele- Imotivo por llue até a presente data I sidentes em Petrópolis, assun redi-D10 ano, deüberou o sepuínte : grama datado de 3 de junho de : ::5.0 foram pagcs a-o funcionalismo 'in, I ~ido:

"A Mesa, atendendo a pedido 1952 vg referente aumento dos! SNAPP os aumentos ele 'Vencimentos uE:'{mos. Srs. Presidentes doem oficio, pelo Sr. Ministro da vencimentos dos servidores do Ide 30% a 3.5% a que, consoante ex- Senaa"o Federal, da Càms-ra Fe-Fazenda, resolveu devido ao eu- SNAPP (Serviço Navegação da i oresso imperativo legal, tem direito deral dos Deputados, da Assem-trcsamento que há entre os ser- Amazônia e Administração do I· desde 15 de janeiro dêste ano. -.: bléía Legislativa Fluminense e davícos dêsse ::'linistério e os da Di- Pôrto do Pará) beneficiados pelo I(Muito bem' muito bem). Câmara Munícipal de Petropolís,retorta dos Serviços de Orçamen- Decreto número 30.513 de 7 de O SR. BENJA:-'rrN FARAH _ (Para Sr. Presidente: Os abaixo as-to, comissionar jüat.o ao Gabine- fevereiro de 19c2 vg pedimos vê-, ~t7Tva comunicacão) _ sr. Presídcn- síríados, cidadãos brasileiros, re-te de S. Ex.a o DIretor dcs re- nia para transcrever o seguinte i :2, aproveíto esta oportunidade para s'dentes em Pet'!'ó~,:i~. a.maD:~sferidos serviços, Angelo Lazari de t~:egram.a 'por nos transInltl.do ao i encamínhar à Mesa projeto que reda faz ..e de sua. !?a::!la,. se dírr-Sousa Guedes. .Resolveu, ainda, Excelent,1Ss~O Senhor PresIdente: .eva a prescrição em Que incorreram gem ~ Vossa Exceléncía r.ara pro-autorizar o Diretor Geral da sc- da .!3-epubllca Bpt, aspas os fun,-' ex-alunos da Escola Militar. (Muito testar contra o deuomínadocretaria a por à alsposição de ou- cionarros de, escrítórío vg PDrtua-j bern; muito bem), ..Acordo de Assistência Mílrtarti os órgãos governamentaís, ten- nos ":;) operarios vg ccnferentes e O SR. EPÍLOGO DE CAMPOS _ entre o Brasil e os Estados Uni-do sempre em vista a convenrén- demais servidores da SNAPP, que (Para U"la comunicaçõo) _ s-, pre-j' dos", firmado. pelo Itarnara ta, noda dos trabalhas internos, os tun- a~e o presente momento a ...naa .sidente, a efcméride de amanhã 2.S. dia 15 de marco corrente, e ela..cionários desta Casa que sejam nao ~o,ram contemplados. com o I sínala o transcurso do prímeíro decê- borado, secretamente, à revelia dosolicitados a prestar os seus ser- benerícío que imperativamente 1010 de Instalacão do Servíco Especial povo e contrário aos interêssesviços naqueles setores, mas de ~sseg-ur,,: o Decreto ,r..o, 30.513 de ide Saúde PúbÍica.' da nação, porque é um "ecoadeiroacôrdo com o RegulameTIto da í?"~: ~e~e~elro ae ,;902 vg em ~eu:: I Falar n.o SESP é fixar. prectsamen- t!aH1.do .para ~ R guerra. tr-atadoSecretarta da Câmara". a ..tígo ... 8 .. e lD 'o ve.m respeito I te, o iriício do saneamento do grande ~~ '::UJOS têrn.r-s permitem, a

'Essa decisão, além de antiregímen- .s,::me_nte 11lvoca.r a :ossa ~ter-, vale amazônico. pretexto de suposta s agressoes ex-t:11, contrarra disposição do Regilla- ' ...nçao no sentido d ... ,a~reV.lar. o I E' bem cossívcl que para rnuit os co- ternas cu mesmo íncernas, amento que Invoca. pagamento do n~.merano ,l?dis- !.egas e em muitos Estau.·os seja êsse, ocupação das bases miütarss e

O art , .190, , 2,°. da lei interna pensavei ao reterrco b~;:eflcIo pt importante setor d::o Saúde cornple- do ,'0:0 pátrio por soldados nor-prescreve. inr uerbis; Proporc_lonalmente a a ...mora na tamente àpsc""nheddo uma vez que te-smertcanos que cría todas as

""Entre os funcionários da Se- concessao do rererrdo aumento - '- y '-' <:l" " h' 1'" ....... - d' \oi

cretaria da Câmara não poderá pela SNAPP crescem a&5ustaao_150 onera na Am,,?o;:,',,; ~a la e Va,I condições e entrega das maté-ser incluído. a partir da vig-ênci? ramente os desiquihbrios finan- de Rio ..~ce,,, ~n~~'c~.a;'"l~, em t6~a rias prunas nacionais aos ~rustesti'éste Regimento, servidor ti.e ceiros de.Eta classe de servidores ;- Amazón.a r::~!.d~ ,,~e ...::..:1' em SE:P de ~er~a e ~ue abre as por"as do

que _, e "e' oooober"'ado pelo alto 1 "e o ta.: c~m= ,", ..pec ..~ ... "'.::.. ..L."1...'lo e p.v- pa!~ a my_asoJ.o de t~os _Cf: a:gen:q'.:alquer repartição, nem ser des- -. ~ ~ ~ , i " -'d.. " 1· . d 1 _ligado, temporàriamentc, para ter padrao de v.l.da da .A.mazônia e _u.n, a ..",ra~:. "c~ ....... tes ... (> :sPlOes com ~reoa .11."> IpOexercício fora dela, q~al=luer dos cUJa unlCa esperança reside em I ~~ ~pe ~. aça~ ao IDêS:rr.? ..~_~s hOJe mâ..~tcaz p:.ra a. ~~~;avlz:J,ao ~oseus servidores". receber o ma.;,s breve posslvel o! 'X).::-Uln10S. e:n todo o J.nlJe..~or.' uma po\O hrasiLIro, e. ':"~J~ u_,astã~.!()

E' tão violenta a infraçâo que está. aumento de venCImentos que lhe i \'a5ta.,rede de postos e hospl~a:~, o~. a UUU1 nova ca;n~lCma :;-undlaJ,Eendo pratIcada contra o Re~imen- fOI. concedida pela ,:o.ssa alta com_ll)erm..tem sue o ca~c1o ~a reolao n~~ leV3.I~do, p~r~ ~ c~mpos 'lt bata-ta Interno que se tlJrn& desnecessaria preensã'J e hUmaIlld.ade pt Res- ~orra, m~,IS ao; ~o:l~do..~o" ~b:J.. ma~a lha ,~mperla..lSt.... a m(Xtc!.ade doqualquer a,'gumentação para eviden- peItosos cumprImentos pt 1echas- .. a ~e:xou de ~~.~l.m'L preClc_a5 eXlS- Bra~l1. ,e, ao ~es,mco ~empo queciá-la. Ba.s-eJ., ler os têrmos em que pas com a data de hoje recece- têncIa,s e o. t~·oDtema d,a vermInose proc·t;$tam conLa e::oS€ Acordo deestã vasada a deliberação àa Mesa e mos o seguinte despacho teJegra- ~em sendo a,ac2.do sem aesfalec!men- GU~rTa",_ape~am para os senti-o dispositivo re:;lmer.tal que a fui- fico Bpt aspas RM. Senhor P:::e- ,os. , . . meu,~s oe p~tnotlsmo Cf> Vossamina., sldent" Repúbllca lncumOlu me O aspecto '~l1ltarw, e falo pelo I Exce.encla e de todc'l ,.", Exce-

Reôovendo quost:;'o de ordem por comunicar que a.ssunto sua cor- menos do Est"c:o que tenho a honra lentlsslfios Senho~es represen-mim levantada na sessão de 12 do respondéncla 101 encaminnaao ao de representar r.es~a Casa, mudou tances ,dO Povo, e1elt.cs !Y.',(> povoancrante, a re.spe:co da matéria, o Se- Mmistro ao T"abalho em 24 de complet"mente, daIlao-!:os a certeza brasll,:'ro amante da Paz e deunor Presidente .emi>Ora reconhecen- Junho de 1952 a fim de ser devi- 1e qne a contmuaçao dessa o~ra será sua Patfla~ no sentido de que _es-rio a transgressão ào Regimento, tan- Q&mente aprecIado e protocOlac.o a garantla de futuro.saneamer_~o com- sa Egreg ...a Casa repl~dJE: e~eto assim quo deoIarou haver aesaten- Po-. 5GA14 pt Solu:;âo 1inal ser- pleto de, todo o "ale., , Acôrde. ameaçador ~a Paz, das li-c!ido. em sua gestão, á solicitação do lhe-a ~omumca<la oportunamente' O Para que 50 poswla h05p't~l berdades mdIvldua,s e da Sobe-:Ministéric aa Fazenda. reqUisItando Pt Saudaçôes Lourival Fontes Se- os Capital e pequena ca:s,a de sal!- rânla NaciOna;J e lu!e C1r.';ra as()tltro funcio.r...áno. esclareceu. porem, cretánc .PresIdencia fecha..:,pas pt de em 6bldos. h..oJe pOSSUI hospltals ameaças de co~on.lza~ao e .de. guer..que tamoem a Mesa da atual s~~-::süo Saturados pela a.emora da COll- modelos em San ...a!'ém. Breves, Cas~ ra, r.or um BrasIl lr..Te, L."'l(1epen-leg~lativa entet!àeu não lhe ser lici- cessão dos beneficios que nos a.s- !tanhal. iá estando sendo 'fltimaàoo dente e progressista':.to desfazer deliberacâo da Mesa an- segura a lei e tendo em VISta di- iDs de Monte-Alegre, Maraba, etc). Sr. PreSidente. como tIve ~!l.Sejode

terior, e, por u~lanhrlld.ade, resolveu f!.euldades q~~ nos assoberba!D 1 Postos sanitários estão em funcio- declaral",~:m_ meu dISCurso de on~~,manter aquéle ato, cabendo ao ple- c~mo conseC!uencla da elevaçao' namento em quase todos os munici- em exp ...'l.açao pesso~al, no 'lTl!"l .1?"'-r>áno, na sua aita sabedoria, decidir aSSll.'3taaora _ ao custo da VIda vg ~i05 do Esta'io, tendo à frente dos ele! a ,~~ãUse do Acordo de ASSIS en-ce form" diferente. se assim o en- a que ja nad pooem tazer nossos esmos médicos competentes, enfer- eIa MLl;ar entre SI Br~sil e o; Esta-tt'nder. moae.sLos salanos ali1Qa ldentlCo.s magem dedicada e um corpo de fun- ~os Unlu.{.s :;3 Naçao L'"llJelfa ';.; Enc~ ..

Náa há n0 presente projeto de re- aos de 1948 e que nos colocam cicnários dignos e trab"lhadores. .ra, no !I1omento, com sua 8t-ençao~o-lução qualquer outro intuito. senão pOSIÇZ.O ~nterlOr aos demaIS serVI- O setor ama?:ônico é supervi.sic. 'rú1tad~ para est~ çasa, rl2c~amandocorrigir um erro. cometido talvez por ~ores (Jlllao ap.elam0s maIS uma na(!o pelo b~ilhante san:tarista Dr B. r~je-:çiÚ. do re ..ei"Ido C'On'\ '=:!110. AInadvertência. em' vrrtude da natural \ ez a~ desassollloraao Deputado e IAnn:ntor EDstO. aue imuT:me aos tra. Naçao lntclr~ es~e!'a se repita no. Par-azafama de um úhlmo dia de traba- ?atTlc_o V[1. unICO parlament~r tem b::l:ihos QU€ lhe estão a'ietos ritmo de lame~to r:aclOn,al, a atitude patrIóticalho. '"'~n:pr~enuIC1o nosses an.selüS ":5. tr8h:l]l-}o' honesto e Eficiente. e .altlva úo MeX:lco que, tend'u fron-

Todavia não 50 a intangibilidade Pi:t:a.. lazer s;.~.tIr liltermect1Q da I. E' Supe:'i::tende~te em teclo o Bra- rena. I'?Qn~'um COm os Estados Unidos,co Regimento. em cUJa observânr;ia ~~tr~: a.a. ..... amara a sltUE.Ç~O~E o L'r. Ernani Bra'!a. brilhante fi- soube. não obstante. repelir êste .pactorepousa a se~urança dos nossos tra- "endú nos. e.l.1c~ncramos rBqGe- I-::-·'Jra c:p c:C'ntista e adm:!!istrador. cuja monst:-uoso, Que uma vez a:elto. eb.alhos, COIDQ ainda porque é injusti- .... meCl.J.oas ellca.ses te.;,)deiltes, ~'!')ero.::ld2àe e dedica~ão se f320m sen- tota~mente a soberania nacional.11cável que a Câmara não admita que . ~~~e~~f pag~mento d? aumento It~r em todos cs ~~P10S do SESP. (Muzto be11l..• multo bem).funcior;.ános de outrOs poderes aqU.l. 1 IvlOaclr P c2n e~ldo leI ~t (ua) 1 AD a'ss~naj3r acontecimento de t8.~- O SR,_ ANTON~O _ PET~rc:lANOl1r es t em serviços, enquanto põe os de H _Ubet \g OSlns Costa yg . ~a mal!nituõe cum:Jre-me ainda, em (Pa.. r a U,1:1.a comunICaçaO) ]1/0.0 foiseus: q:-radras à disposição do Poder c.l~~~~n~~t~~~n~~ V.g JC:aA? .Fen- 1;1ome ~cL.::: habitantes da Amazônia. r~tSt: pelo :;rad?n - lSr. P.~ec:ildente,ExecutIVO. to Sü~'a •.ty :,; III asu vg ~dll.oer .. I' rJ:?sta('a~ 2. "'o!abora.ç:lo objeti"';"a da a Imp,2:'~2. ....c S::w ,Pau..,?, nOTad.am~n_

S2.1a da.s Sessôes, em de julho de .t;> ~~p to Santo v~ 1\la- ""··and(> n~~o ..... " ..+p-arr:!:.<',.~('ana uma te a de Santos. ahenarla nublicaçoes'9-ry M' F'~ - no Livelra vry lrene M I . , ,,' , ...", , . f .• ' t 'It' d" f- ,L, - .:rl~":ZZ au:ao. ;:\'. a oura vg Vf'7 "'UP é<:.-:::e ~".,...,.:co d€::"~ <:::;"a C"i3- el ..a.'3 nes es u lmos l8.S, az CO-

O SR. PRESIDENTE - Está fin- .,:za~~;::- Llr....s v~ l\laria Urpeilna "-i,; ·~'~m -~iun~~;;-;;ndo ~';b- r~~:me· de mentá:-:cs ~ôbre o seg-uinte fato.ta :.'t leitur~ do expediente. ~~ut;;J.~~IO.,..,.~~d~ça . \'g L~:-Cl1l0 j A""<;:-20 No PO~10 de_~anLOs. no prL1JeU~ se ..

.Tem a palavra o Sr. Lame~ra OnanaQ ~ed(J' v~aro~, Cast.ro vg r Sr. Pres~àen:e. ?.s.~:ra:~r:d'J êsse f3.- mes~T~ de 19:~. e~t~aram, f :J84 au-Blttencour:, para uma comunlCaçao~ ,"o. ::'lll'CC-Q B ~"+o:;'e Eva ..~o !,o_ares I#.0. o faço D2ra prCl~t3r minhas sin- t.om?\ets de passa~e_ros. Im;"YJI"t·ado'S.

O SR. L..-\MEIRA BIITE.J.\lCOURT n:t~ra:s,-- __ l. mJ.I~ 18; ~Sl- i~C'?"·1S hC)mo"17en~ de rc-sueito e !!r::r~ O~,JOrnp.L<::::, ao me:sJ!l0 tenlpu qVf to ..(Para uma l.:omu!l'!cacão) (]\/ão foi re-· ; ~·.'-'!'i0 ~. tcdc<:: ?~U~lfS o~Te hoje ';Jres- ca ...z~m;15 r~.strIço~s ~do Sanco loti.

8topelo arad~!,) -------=. Sr Pre!31dente, C?LJ.10 se vê, .20ore o 2.~S:.4::':ro o i ~ ... 'l1 ':;eH~ '!'"l~t~:,";r:co,::: ~eL"t·iccs 80 S"E~P B;-.asil ;J<'l.!'".3 a I!TIDOr.açao de ".,.utomo-

.;;:;~ar~~~ ~~Q.'-erca dt duzentas as-, .s~. \'lQUl·.ç;:;do ,;:.~";:.:-'...l-.P Já tiveram 0::10": !"0"110 f"1n"lhprrl 8"'''T::,"7~S que o ide~.jza- VeIS. CO;~3I,!erados" na eo~f·Jr:I:i1daàe~~critórlO·. ·ol;;r"'t(~ànd: g~~lOn.arlO.s de ~ ['~lJ.~aaQe Qe .se d:..:tlg~r ao honrado.l s;. 11,"8m. ~::l7°"':;0. cem c!"'J~ .o, CQb~lo ~3 d~ P:'·OI.~SsOCS; ~corr..o~ alil:;O ,j~ necesf t ' 0-",. rartOS, con-; r're;::,lnentt. d.a Renubll"a recooend "'11:"17')""''1 rl"'x"':".:e a m·c:era <::lrU~I'~ao 51d3.de. _cme~1.am. esse l1U'11erc des~~~~s _ e ç;;,-,.?~~::;'1S o S~n?dOre~ do! 2111 respcsta. L,2J.egrama'"~ssinado "'pe~~ 1e ·nb'=l~do';'ó·· ~~ 0:;~ ;; e:lMntr;"8. €ntradJs de a:.Ito~nÓvei3 sóm~'nte na.Ã~a;óni'" ........ ~"\d~? .ti; a~_a,egaç2.~_ aa Sr . .:.()ur.:.v.... ,L .rcnl;2.5, 1111orrnanào que 11""'~ra €ncoY.!+':dr n,,· âeV0~8.me'r..to ào.s quel~ por~o. _ ,GO Pará,' -=- -te~ ~n~r ~~o jo Pcr~o iam",:tç~ unha 5Ldo recomendado a! C'°rviõílre..;:: õo Ql<SP. o le~Ítivo m'?· ~ Em 'nfo·:mnço.C's ante!"lO!"es :ôbre Ovib"ante ' . ~ .e::>r.... a ...ran.smltn~Qo 1SOlUÇ'~O ela Sr. l\1ullstro do Trabalho I11;,..... ~.s ....:Ff~('1l~d.1df'2 '"Tue e!1fr'2nt~ ..ato .,T~c~bl e~c~~:eclmen~os Qf que,ci::.. - o s'" d.g:'~~il:~a ~ue S, ,Ex,celen: i o que, data ve.nia, parece import~;: C"'~?";:ttu1o-m:: ~-o..tanta. d8(l1ll. com em. YI:-suade ae ~rden.s jUà~da~ ex ..ct mpri~·en·r;, '-~;s' te ts a ~e:)pUb1.fa ,~e I'::ffi €:Jur;oco. POIS ela depende do :\;1-_ 1"'1<:: m"'!!~ c0nter~5neo.:::, com todos O~ ne.drdas pela Ju.stIça Federal do DisD~creto . :::;~' 3" r:: ar. . e O ao, nEtro~ da Fazenaa. • ...·1 ~l,le vl''''em t:1 Ama'7ô71:3; c0!?10 t3.D1- t~Tlto. n,) Pôrro de ?a?to5 h 1Via.,m s~ ..rú de 19.5:2 <:;e~··;)13, ~e 7 de J~eí'e~el-I Aprov-eito o ensejo. S:-. Presidente, :'-'TY! 1201"'1 t<ldo. o fu~c~onalrs~() do ~o.; dE'Sf::nt.~rcados 1l1u.meros au:o:n~"0ura'""'Q<: . ,"/',: ~~ndo . '"'.. q~~l sa.v a~e-, pJ.ra ,soL.cltar a V. E.i:, ~ àe acôrdo ""F~P, 60 S['lJ 11ustraco Su~)(~r~:1trn- '\. e~s..quant!dade. porem.. ,reduzldISSId ... ~ 8., ..".~le~ de\o ...~ao .... trat·alh3- i"'C:ll o art;(ro 9~ ~ 6 o d.o ReO"iment ,-11"''t"1t o 3n rr:""~':'~to 2:uaràa ào interior ma dIante do to:ul ofereclao peJat es.~ ores ~':me!1t~C'_ ~e \'~ncl1:~ento de 35 ',c. :d~l. casa~"~~ n~~€~sâ;i~'s rovictên;:a~1 r;Hit;fn n.?m'l. ;, tã.tis7icas.._<.\ óa~t~~ a:h~J ....e la~:211o, .t. _ , 11 no sentIdo de o Sr. fLnist.ro dá O SR. J/)"gO CAP~EIRf) (Para Com.a lYl:ençao àe l~.var ao público

, '.' i!3. In_ em ap.eço eS...a '\.a.s do .v:a.r:";o àicrnar-.se p"e<:.tar. como lhe I ~'''"''! nnm~'r·~"'acúol (.:'\.Yáo foi rensfo conhec~entos que nao ooffi;:Jromc-ne2te~ termos: .. ~~m"~'€te, ~ -esclare~i~entos Por nÓs [pelo orador) -:- Sr. P~esiden~e. te- tsm por tonna d~Teta ou. l!ldireta f!'

f'I)epurado Lamelrrr Bltte~~ourt It) •. ', <:: há ~ a de dois me~es cu 1r-ho a h('::'":ra cf" encarnrnh-:r a ?r€'- a.çáo do Banco ao BrasIl. formuleICàmRTa do.:: Deputados RIO -: <:;~f~QO~,' '"'O d~er~aio último s6b~e o· <::i(:pnc:a d~~~ r~~!1 rnanff~~~;---0 sssi- requf'?"jmento de i?formaçõ'3S. a que

D. F. ~ ... "' 4. , nado por 206 c:d~dãos brns:Ieiro:::. rc- V. E~:3 .. Sr. Pre.sldenl:e, nús têrmos

,. 6718 Quinta-feira 17,~ Reglmento,le dlznt.Ío.l de ur oI,ftspertlvo andamento.

1;' o seaUlnte:

"llII~:ro

(Pe4ido de· /nform4ções ao Sr.Ministro da Fa3Cnd4· a re~peito-.a entrada ele automóveis, pelQSlCirta /te ,santeis).

Requeiro, na f6rma. :reglmenta'I,sejam liOllcl~ ao 50',· MinIstro da F.uen<la, as ln!ormiIÇOO;eezulntes: -. a) - é certo qUCIlO ·1..o semestre de 1ll62, pelopõrto de santos, entraram noPais, importados. e montlNlos .•.9,~' move mil novecentos e 01·tenta e q\llJtro) llutoll1Óveis depllSSaJelrOJi ~ \l) quais os importadores d~ automovels, SUI~

marcas e V~OI1lS dillcrimim.dos?c) em que condiç6es foram e1(pe.clIdas pela CZXU4 as licençaspreY1ltas 111le cobriram H6aB· impor1lIIQOe.s? 11) quais os Cll!TlNi deaemGu'açados pela A1f~R.e osret.ú'1lÕO.\ PG1' f6rça de mtlldadosde MlU1'W9&,.~s dos Importadores .e ~s iDlDl"~rantes cI&ll'mecUdas de llelrU1'inÇa?

JllsU!k-.pl2oPuWlca a TRDJU1iA. de sau

tos. IIlll1nliil;>O o!'fam d.il ialpren.sa bra"'ilelrll. em lua ediçlo de •ele jll1ho corrente isto:

"MAIS DE DEZ MIL AUTO·MOvm8 CRIlGARAM A S....~.TOS NO 1. 0 SEMESTRE OESTEANO

Baros Iiio os fl4tofo! QM Me;tra2e1n uÍB ~K.i"s 011 flll(laS parlJos mumos - Contrlldições r~e"lacfa pe/411 eltati,ticaa

"Alegam.se, com extrema fl'ectUênc!a, li falta de cambiais, Noentant<l. as listas da importaçãofe:tll' ~Io ;l<lrto de santos não just!fk:z.m t!\is a.rgumentos. Num,pa:s como o nosS()o em que a agricultura. .e 3. indústria deveriammerecer tratamento .prefercn~l3.r.se:ria mais ra'loâvel oue as mãqulnn.s alT!"lco!a.s e fa.brls, os ,'cloulos destinados ao campo. cemoos "1s{'ps" eos caminhões mi\quInas como arados. semeHdcre~.

tratores etc.. ocupassem· 111.g'~-'res

1>:,oPrrl:-entes :1a~ list,nos dE' art~rJ'o~

1m"0r+~l1os.· seemindo-,e dCllO:~OS

meno~ es~encl3.:s. como at:t0!!'ó-1,,"eIs de llas.'elo. refrlze.:?cnres, ré.d~os, Rr:'1~""'h~s de te1ev i s;'i l') - per1umr;!"~a.~. bebidas, h!joute':"i8~ e1;c.Ac?~tecc, nJoe.'1ta~tQ' o .ron.t~ft!'!D 'Illo:s en omelfo "lIe r~r~mpnte se,'êem desfrn1:'al'o"'a.i." de b:lrClo dt'~:n~..v!cs '1ro('ed~;i.t-~s do e:-:t~~r:rér

ro má(luill~S. t~:)tcrC'f', c~tnin1j.õ~~, I"~"ões loC'cm'1ti\'as. m~ltr.:'Ü1S uri ...mas, etc,. r:.r.üCO,1j s50 O~ navIosque UGlli :-t.nortsm ~1}~ r:~n d~-Ico.n-GO'~m ~T~,nde rnJ:w',i!t~3d~, dea~':om{""t'fs de 1'.3'~:)':rl.o c. nn:dtc;"pr("'>c,u"os ü!le P(");1t"·7··:":;~n1 ~C'r clns-•l:iinC8dos c'C:40 de l':.~;;o, 0....1 superfluos.

M"':S DE 1(1 MD, AUTO",rOVElS NO· PRn1ElnO· S;;::,:ES

TRE DO ASa

De conformid:u!e com clacloseo]hldo~ pela nossa report.agem. na~

fontes de informação p{)rtuária,11 noticiárIo 11l1e vimos publicandoa respeito da importação de aouto·m6vels. El.S.tá plenamente confirJt"l.do.

Somente no· primeiro semestredo corrente ano. chegaram. pelOportc de. Santos, mais .àe 10 milcutomõveUl mitados. de passeio;Colhem' elementos wbrea .Importacá dé 'automóveis até 15 de 1~1nho p,. p.,a<:usando um total dto9.984 desses velculos. Nos \\Itimos16 dias do m& PllIlSadO. entretanto. chegaram centen&s dos mesmosvelculos, pois . somente um

. npor. o "HI{lhland Brlgade", en'jtrado a 29 elo mesmo mês,trowcl!

DIAAIOOO CONCRESSO NACIONjlz::z:

de Lon4:esl22 automóveIS de povo. EIs o objetivo deste pedido Itéríos diferentes elos seguidos pela Co-pasl:elo. de Informações. :.. i:~ão elaboradora do Plano, clesi~-

A. buportaçAo per. mêsllA!UWu, Vale como prellminD.1" elucldo.tl- nada, no Govêrno Llnhares, pelo Mi-os 8eClIIllta númeroa: janeiro. VI' para. post:!ll:lr providência. mstro Mauricio Joppert, a Qual pos-1.«1; Jeverelr.1,2,26õ: blaTÇO,.. Salll. das Sessões, em 16 de ju- teriormente eo!reu algumas mcdíríca-2.512; a1Y.U. 1. 977; maío, 1.225; lho ele 1952. - 4ntónio Felieiano" ções, com a. substituição de UlgUllS datunho, até o dia 1'5.564. Sr. Pree!dente: - Apre~entel à !!'.'lIS membros.

. CONTRAI>IÇOFS NAS ~on~icler:rç!io da. Câmara. dos Depu- ~~ll COmissão, 'ao estudar o Plano,, ESTATISTICAS tsdcs oP7ojeto c!e lei numere 2.12? levou em eoasíderaçãc. o pra20Cnl

de 1~52, mondan<!o abrir. ~10 Ml- !J1.e deverla ser executado f" IIS possl-Como revê, as estllt~tlcas ela nlstério da' Edl''la~.áoe Saúde, um crê- LlUdndes rlnnneei1'llll do PIÚS.

ImPOrt~o conEtituem-'f!l\irr:wte IdIto e!:P'eclul destinado à construção ~est·a Casa foi. apresentado grandecontradIção· do que f~quentemen· .d.a. CM:ll. do l!lstudante. Brllsileiro em numero de eme:jd&,s. A CO!1.lssuo dete se alega COIIl rellloÇoo to pre-Pari:, A pro)lCslçlio vem recebendo Trampo~..ea, resolveu. então. adotartellba elebl.lldl4e. de nossas rese.r.·

1apow de. Inúmeras entida!des. de es- outro crltérlO. dclxando de larloqual

vas de dlvlSII!. Alega-se. tam· tudantes do Estado de São Paulo quer conslderaçâo ,'o(jbre o flltortcm.bém, h~ltWllmente. que o auto- '~ca1Jo de receber mais esta mensa- po, isto é, a duração da exeçU';!l') c:J~,m6vel não é um objeto de luxo, rem: _ "O Grcmio. l'an "merl~nno ~br:lS, sem levar e mconta as jJOS~iDi.A~ certo ponto. apenas, a a1e- de senees, conaratutn-se com V Tx.· .Idades !1nll1lCeiru dop:lls A verdadegação pode ter proCl'déncla. nel- 1)I:!0 Pro.IEtO %1_ 2 125. de 195', abrindo p~rén;, é que o Plano Gera' de \iia.xa de ter porém. ouando se tra- cl'l"dlto de li m.!lhõcs de c~U~pi:"M nara ~ao 1;aclonal nIio 6 llIIIis que 11m rctil de euBtoaios "Cad!1lacs". -cne- fi Casa do 'E.qtudllJlte nA Clté Uni\'i'r: teim. não é mais que UJna mdieliç.8o.

. vrolets" do último. tipo, e tantos .!t.l'!"? de. Pari, la; C~111l4 N·nlllfc·ttl A ~or. na exala acepçl.oda ~~r1l1ooutre.'! .veleulas orna~ntllllFe 0/;. Pres!cJ('nt~". Requeiro a V, "E'.f' nâc;l se trata de um plano, por 158(unu-. que 56 l'ItIl'Velll par!! SI· "l!ja. e-npamJnhado .C'doruU1pn>o íunto que plano pretllJll6e Jwtl!icatll'll dEtlstu.r CR c~ichos ~~tacvll\. '\ ('4ml~MO em que se EncQ!1t~e O °njrQedm econ6m!Cll. llllJetlvos bem dot!orIS de mela d\ÍI\a. de enr.Hnhf!ra· ':"l\').'~to n • 2 125. de 11l5:!. . 1118 e .Qpolo em UIll e~tu,if) !lnall.dOI!, lI118kl90! por ex~lroJ)u!~nClll J:ra o I!lle tit1lln a dizer. MUito ce ro IierllJ,e fausto. 1.Nm\; "W#~ llf!lf). Num Jlll1s. como o r.oSSQ, de extcn.

Os aulemóvels eoncentnlln-E! O 8R. PARAll.IO aORBACl'ara :0 trr~~ i1l:lensa, COIII \!ILa H'rJeOUllNl eulu.s1v~cnte nos centrOE umacomllnic4çdo) (') Sr, Pn!B!dente, e pro.........S 8 re.Dh'er. nA., há aúúr_os IIII1Js dfnNlS. como as da J'ederaçiodo Comércio c da Asso- vida neJlhllllla Que a confecçâo elE umetpltals e clôa.ks de ;lrlmelra pJ~. claçilo Comercia! doParan' acabo je ~A~=l:: \'11910 NaclonRl cU deD.,on~ es.~ ~ul" aElDill. nlo ~ber o eeguinte telegrama: . lle 1;0008 ' ranae o .tudo ele 'lUll-~ a;;.~il1l tie> ar.l!U<tlo!'am~"te ne- Curitiba - FMeraçi.o ComérolO «la nlcio::u::a~9.f. bdsloosce.,.~'do,. como r.e ar~llm"n. ta, , ••• e A!llJOOllçAo Comercial Paraná Pllr exem"'o tr' MIm ao -.na!lsJr

. solicitam suas CIll"lpne:ell IIIlnl· .... o lWJSPO!1e ferroviárioAI~m do dlspêndh de dlVl~a l1ue festem solidariedade Diretor CE ao se prnender es"'~r diretrizes

'!'e!l:'t"8enta fi !W1u!sk~o de um iJll- xnt re!!pelto moclliicaçfio critériO \:rQ o aumen.o da r6de f~rro'llãriatomm'el, ll!1ndf.lnlm~nte 0,1 de lu- tradiclío c<lnstlUlte avlSo:llM por- IIstleirll, nlnluem pode dehar de!lO...lm~flc3m ê!es uma cotl8tan- ~uantot projeto C!:XIM. eontldo Julio a eausa de utUaçlo de1"lClt6.riate Evasão cY.!. cllm1)!"!s. nelo ~':- of1elo. n c 52-132 IItende Justas rei-. ~1I maIor parte das p'"lrncl'\.< de rerromenta. assnst1i4o!. tle combu, t.- vincUcaç6es clnsses ImportadOr:lSC.iO Bl'IlllH. E, 110 examinarmos cssrs\'f'~$ Wr:tlkl'l~. I'lue reõ".ondN!l !,>",ln embora tenha sofrido :vlo~enta crI. CllUS~S. !remos deplU'ar com a irac':}mal!)r sll!l"'l'ia. 'dI' M<~~ re·erva~ tk:a Qa Comissão comércio Exte_~~I1S1clade demogrâf!ca d() interiorfl!'~:'1"l!!r?,' . . rlor MsooiaçãoComérclo Rio. An- I asi1eira, Ir~mos "eritlcar que li den-

Ontra. controd\c~o fla'Zl'lInte. tecipll.lnOS nSTadecJmcn~os SU!1 va.' s.dade de,trllfego das 1I08B83 r>erroviasbmlJém. é.. nn!es!'''t~d.n- .T'~I('I. pre-. 110.sa cOlabol'ação .. parn r~:lcfiCiO.I'é ~wt.o peque.1111.,. &'.000 esta n causaço de!!ual'!uer Rl'~",o'\v('l~nRn~ CO:11um sau~ações, _ CamiJo stel- ~,nclj)ill ali s:tU(lÇllo dlficlJ pl'r quoto ma!or ~a Im,,,..~t:l":~~~. ",,1(1. eU'eld, Preside::te Federação Co- t:ravessa ~ matorla das I::ossas es~ê o Si'U C1:st<l. ouqnõo S,. ~3 I~ mércio e Allacleto Teo::enes Carl1; '''radas de,lvrro. Por consegllln'e. Cllm-eo SU'lOr o co!lt;l\.r:o O. l\~~O' Presidente exerc!cio Associuçã<l!'~ e. de mlclo, antes ele E!' projetarm61'el~.. J?l'ra, n,lO s€r~~ ~ 0b ,.,t~ Comercial Param. I~.OV!lS 1inhus férreas. Indng8ld:l. pos-de luxo. nev~r.3m ser C" ~ ;+TO .,Q Era a. c<Jmuni~nçáo que tinha tl fa- ,~.bllidade ,de ser reso!vid(1 ésse pro-:t custo aces..ivel. ~e vendldo~ a zer IMuito bem' I~lema bás.co. Então, teremo~ de cs'pre~o, mie nronor~!':mu-<""m R'1e· . . . ..udnr as diferentes regiões bra'ile' ~nas lu~rcs. ,.p,,,!'ável.·, Fnt"et811- O .SR. PRESIDENTE - Tem a. [lo.- cm funçá<l' do seu clima em rt'n_r~ 3to. freouentomonte lP'~ntece .à,'Ilavra o Sr, H\lmberlot ;Moura. prl- do !Crtil:ullcie (,0 scu 8010 Em f~ll~~,og~3nrlO<; emn1'er9~ im"nr',do)'as n:eiro or.auor il1Sc.rito 110. ffrandc eX[l"-1 "Os. seus recur~os natural/> o.iü \;'.I~nRo ter('m Cp'1'r<)< pP.t'8 1'el1'1er. e dlente. zia eu !lá pouca a coluç:irdc u'-l talO! mc,mos vt>'Cll!n.< sprem P~1~011-1 O DEPUTADO .SR. m;:,rBERTO II;rcblema impllca no. E:S~I'd) ',1 n _t~adc.; ~". m~.,.,~ de t,er"p!ro~ 1:1.,- MOURA,. llr.9!eT..e.. d.'.SCUT.so que! (;ntl'~-. . de todas as o.uestões b:'isl~;s 'dOgJ~'al;;lter[11~dj'lrlo., !X)~~rn n "~'::ço'< ,,.,,,,. gU"1 á Te~;suodo orador, sera pU!!!'-1 _R.e~ta. pois, saber por ql'€ mrtl"Óto SWlerlorE.' ao cu~t" n(1~mnl erldo cl~pc)is. . 111a9 fOI fei,o um estudo dent."" a'es;'1~:unc1.Zlcone13s m~!:mas enit1re~, O SR. P~~~~PE~T!? - PoDe, ~co!"do, II c-rl~l1tp.ção.. comesr-a mag!~ittjci-e. Ê"~~~S, .. com a reso.u,"o n. 1u6, d. 19,., Je.- raZi\O é, mUlto simples' umd 1 rão 'os

Se~11c-~e dni roue ,.()~t!';'11': a,h~ .. I ~i;no p:lru con~:tituir :1 Coc:lis:;~o, uc snunus, ,nu achnini~t;'3Cão' b.~Ç\~il;i~'~~'1er e~.('~,nd.alc~~a p:::I::'~~'l~I'''~\' em Inqucrito, os Senhores: F'rancl;:-;Cü ,um órgão devidnm:?r.te a,T':l~~~lh '11(~tcrnoG~~~(l ramo à:? cJ)m,~r{·i.o, (I1.1C Aguiar, Oscar Cal'~eiro e J'~nduí C~I'~, pa:::a,levar avante umu~a! 't;"reJ~:l' tproMr.~'on; lucros fc,bu,(1~oS aos neil"o do P,S,?,; LC8J1UrO Ma:teJ"j .A verdncJe é qucse teria de Jn(h~al'qu~ o eh~J('~·am. ,~. ~i.o.uricio Joppc~'t o \<"'irgílio Ta\'OT:?.. oa sVlJre n \:ial)f!~:ld~ (!~ e:xe~~l:tur-se' u~n

<.oi:> t-:JCi~<; ",,(2 flOr!?" c: VIS- U.D,N.: Samtd D~lart2 e Paulo ::'ta"IP!r,nocte cOllJunto, enraraGd( os "~ta, port~l1to, é que msc-owamo< mos do P. T .n.: ç Clodo:nir Mi!!ct do .clemas bá'icI'OS do P'l;O de'1trt·~da a.1e=:-='tr.~o, de Clue aut.on~6vcJ P.S,? '.. qLn.J fic::ls:::c inchúcl~ o c"':'i"1r'1d ~.<"> .. ] ,(;0nto é a(,i-:;o Ce luxo, , Par::.'.. constin"l~r ~s coml~.i'õcs rST:c- t~'l1n.sJ~art~s iJ-· ,o .. ta (~e

03 r!uf". ne:"r:H..~';t:'m ,r..cJn1.il'ir tn.l clai~, 'pela :al):'onw~o clOS'reqUE'rur~l1,~ SUr[;p ent.fiu, no vclh~ q:l('ciío '(le ~c't·efct:.~n '!'.;~O Der iu~:~. ,tnCLs con~? t~. n5828 d.e lB52. 'd:~$igno os '3t:,. Sn:Jcr se, 'no regime dÇ~t.O;l·';1.tjco ~enpr~,.~iCl21:f" ~t· sel.1 tl, <lb~!ho. ('0.11:,) Heltor B'~ltl"ao Pret-ilCl.Cnte, Nestç'l', I pOde c:,;trcturnr planos ,ill:er-~'1"i'l.l~ j\~lii..nUX1,19,l' :'rec,o<o para suns oh;!- Jost, Artur Aut\r:\ e Hcrb~lt V:L;con" ,o~ !1l1torO:3 conçestam esta cdi;'mstid;td~-:, l'(t r,,,n';(> l"l ~e tíl"'·(":'l~ncm ob~'e- ce~os: 829, de J:152;, designo os 81'S. ya, ,MtntosClC:ltistas c!'eicu~:.('u~ n teseIn,: ~ao ~:~"'v:ldcs c1e ,lnes CtlS",tl Godoy Ilha. 1 .?l'C'side:lte', Antonio B,ll- d(- que.:)ó n-os rcgünf'S nt.a,iit '1,~i·)S .éEstes sc 11l1lit.am 3..eon1,?,p·r. qual1- bino. Al't:Jr Snr.los. Gur~el elo Ama- possivel a .. organização CP"1"'> ']Jia'W3do fOrl.'lHlos ~.elane~~:,!nurl.,. 0nr- ml c Otãvio Conên.; 830. de 1952, (\e_:l~ClOllajs ae conjunto, 01102'1"1'1':1- -tores usados, 111 ~m 8(1'ont8c1o d~s- signo 05 Srs, MÜl'reyJúnior, PresiJpl1-' do> os a;p~ctos da vida 'lo ;)9,is "10'll'8ste. Que r"llr~',:nt2m ptll'a os. te, Oliveira Brito, Godoy Ilha, JOS9 os chnrr.ado~ plo.r.os rigl00S,' çlir"m~~don.:·s, ,em re:,nrr:.co~:<;,~ cOl1se~t(ls, F1eury e Moura Rezende; 1131, de 1952. U$~lm.. ~um rll -~,·O 0··"O~"10 • designo os Sru, Campos Verl;al, PreSl. Há. porGlO. grnnde núm~ro de outros

Em requerimento Cll1tel'iorso- dente, Armando Fa~ão Tarso Dutra, autores que ctefendema :ese deqlleI1~~tel esclaorecimentos sôol'ea im~ Dolor Andrade e Osvaldo Fonseea; E 8< contrário. o a»erfeiço~m~:lt(l dasport~,ç§o de automóveis de pas- 836. de19~2. ,designo os Sra. Macedo Imt1t.11Içõe.!' democrátIcas. exige umaI!Ct~elr()~, fato que tem sido co- SOC\l'es, Vltorlllo corrêa, André Fel'- I:.anl ficeça o d~ conjunto, não r~'~l U~ll.me:ltado largamente pela im- nandes. Alberto Botina e Benjanun te, com aqllêle C3l'ó,ter ÔO, 'iolUOS 01'llrensa.Na verdadil.O ll.Ssunto Farah. .. ganlzados \lO' .cglmes tot.alitirics. e,deve ter elucidado. ContInuam Tem a palavra o Sr. Clovis Pestana, por isso mesttl~, d<.nominado plunoas entrad~ de carros de J)llssa- quc éo segundo omdor inscrito na f1exlvel, pla.nc elástico.«elro!, Mas os preços eontlnuam grande expedIente. Hã, ainda nutou;· feli2nle::.t,e emnau.esma elevação. O automó. O .tiR. CLOVIS PESTA.....A - Sr. mlnorla, que não ncelt:lm 6e,1_1cravel é objeto de nere,sldnde NAo Pres.dente e:.lcontra-se em tralmtaç:i.o IJ!ls.~lblhdade da ~la::H)raç~;). 110$ tepode ser. conslderadQ como um nestD. (:.\Juara o Plano Geral de VII:.- gl~es dp!" "'1,13t10S fJl'xtobjeto exclusivo de luxo; O! ne- çl\Q Nacionai•• com parecer favorá.- vels, llJegando havc, \'~rrt'l'lr;ra Cf,['roelar.tes deautom6velS o:anbllm vel ela Comissio de ';l'ra118portes, Co- tradlçoo entre li eoncepç/io dJ pianoharbamm~nte. tr!l neeessldade de munlcaÇÓes • Obros Públicas, Que, ao de conjunto, intelll'al.n.mplo e 11. Cl1'um:l. dl:;clpllno. em benefício do íazer o cstudo da mutéria, udotou cri- ganlzação dell1oer~t1ca.. P!I.t.. ".<SI"'-

Quinta-feira 17=

OIARIO DO CONCRESSO NACIONAL Julho de 1952 6719

dentro do regime democrático, acenasfie pode organizar programa admínístratívo e nada mais. E"'1identemente.conforme a escola a que n03 filiarmos, daremos valor únicnrnente aosplanos fixos, rígidos. integrais, nos regimes totaütárros ou, entã.o, iremosaceitar aqueles que ficam r urna posição de meio têrmo, crentes no si.cesso e na ef'ícíànc ía dos ':)"!':!.nos dznominados flexíveis. Combs.",(>!!} êssespianos autores à frente do qual en ..-eon:';,;:a-seo chefe da escola econômica austríaca Ludwíg VO!l Míoscs.mestre de von Hayeck que insiste nadefesa das mesmas idéias. Não hádúvida, porém, de que um grande número de autores abalízados, com exempíos práticos, demonstram a utilldade, a necessidade. da organização dêsses planos flexíveis, como o PlanoMorret, na Fra!1ça, o plano do Govêrf.'o inglês, o plano organizado peleG ovérno japonês antes da guerra, oplano da Mandchuria, e até mesmoo plano de Hitler. Apesar de ser umGovêrno tctaütárío, de fato tôdas ascaracterístícas do plano por êle elaborado são peculiares aos plenos flexíveís, O que não há dúvida é quenão poderemos, em nosso Pais, darsOlução definitiva ao problema dostransportes, se não €nveredarm<?s poressa concepção de plano de conJunto.Ent~o, dizia eu: a L."1exístência. emnosso Pais, dêsse plano de conjunto é('~usada pela circunstãncia de nãodispormos de um órgão capaz de enfr2ntar tal tarefa. Pensamos apre~el1tar projeto de leI criando o Con·selho Superior de Planejamento Nacional, cuja missão. cujo objetivoprincipal será realmente o de organ:zar um plano de conjunto para oBrasil. Evidentemente, este plano de·verá ter prazo de execuçio limitado.Ideal seria que coincidisse com nossos p:?ríodos governament8.is.

O Conselho de Planejamento Geraldeverá ser constituido de con~ll1os

parciais, que se encarregarão do estudo de cada um dos planos parciaisL1tegl'ántes do plano gera1~·-

Em primeiro lugar, co!l1otive oportunidade de afirmar, não é POSShr01organizar-se um plano de via.ção, semse determinarem as tendz:ncias daevolução dem{)gráfic3, as tendênciasde evoluçãc das zonas agricolas e daszonas industriais, pDrque, e·.·identeme:1te, um plano de viação Só podeter como objetivo principal facilitara movimentação de pessoas e de bens.Por consegui...~te. Só se poàe pensarem ampliar um plano de viação, ten'do-se idéia de como, em futuro próximo, em nosso País, estarão locali ..zadas as principais zonas agri(:c~as ecentros industriais.

O Sr. Dolar de Andrade - Se!I1dú.vida, V. Ex.&. há poucos insta!1t.es,afirmou que o plano deveria, pelo mer.os, 2tingir a um período de goêrno.E!ltendo. talvez menos autorizado queV, Ex.a, que o pla:1o organizado pelOPoder Legislativo poderia atingir ac:c::is ou três g07ernos, mesmo porQ1.4C teria de obedecer. no ponto ieY~sta em que- nle coloco, a uma dhi,:,"sáo geo-econômica do Br2.sil, p8is pais1='T~,nde como O nosso l1:?C pode, a umt,:;mpo, executar obras ào p!.ano ge:alda viação nacional do AIllõ3.Z0n2.S BCRio Grande do Sul. J::ste, o me'..! penos3.mentot.

O SR CLOVIS PESTANA - Ag,-Olceço o aparte de nobre colega, mas~credito que não me tenha :eito e:ltei1der. De inicio, afirmei que. 'lOrealidade, o que chamamos de planogeral de viação nacionai pode ser t.udon~enos um plano, E' siI:lp~es descriçãcd~ linhas de transporte, N:S.o ::em fun(arnento ~conômico. nem finnaceiro:não diz em que época as obras deverã0·'er executadas: não há ordem de prioTid8.de: não há uma ordem de :1.r~êncifl: não po~~ui nenhum dos característicos que definem um plano. Demodo que. em se tratando de rompIe" descrieâo de linhas de comunlC3r:-::'o, tem V. R"i:.& tôda a ra7·ão. Des-

de que, porém, se comece a encarar o produção, pois muitos braços são re- endeu a apenas a execução de uma.problema nessa concepção científica tirados da Iavoura, pagando-se-lhes único. grl'.nc'. hídro-eléjaca, que éde plano orgâmeo, já não poderei mais melhores salários. Foi o que aconte- a de Paulo Afonso. Realmente quan»limitar-me a ésse simples programa ceu no meu Estado. Os níveis eleva- to ao Rio Grande do Sul. a Uniãode linhas de comunicaçâo ; deve-se dos dos salárí os, em alguns setores apenas auxiliou na construção da par-senfrerrta- a realidade, deve-se enca- rcdcvíártos, veio prejudicar a produ- te hidráulica. A parte mais cara, maisrar, sob o perito de vista objetivo, o ção. Precisamos organizar um plano, dispendiosa. a elétrica, ficou a car..assunto, deve-se estabelecer um pra- ~~~;oamJ~lIe':na:sar~igO~%a.se~~~~: so do Govêrno do ·E;s"ado.zo relativamente curto para a execu- cías a nossa econoznía , Fora dai, e~.. Num país como O nosso, pobre deção de certo número de obras, c êsse taremcs, com-i) V. Ex.a. dísse, pende combustíveís, em que são raras as mí..prazo, para termos. uma oríentação dínheíro fora. nas de carvão, e aind 1 de carvão dede fato realíctlca, deverá coincidir O SR. CLOVIS P:2STANA _ O no- qualidade Intarícr contrastando comtanto quanto possr:..cl cem a curação bre colega, honrando-me com seu a abundância. de quedas dágua, é dede uma admini.s:r:::.çl0. aparte, accrdou, exatamente, este as- lastímar, realmente. que o Governo

Quero frízar Que, quando defino pecto muito grave na confecção de F'ederaj não tenha enveredado, atéesta concepção. deixo completamente qualquer plano e na sua execução. hoje, pela polttíca do aprQVeita1Il2n_de lado o plano geral de viação na- Refiro-me acs fatores ce produção, to rnt.ensivo do nosso po enc.a, hi ..cíonal, corno foi apresentado e como Realmente, sem um planejamento de dráuiico, base da solução de todos osestá sendo estudado na Câmara. isto ordem econômica, como se poderá, outros problemas, porque o 2,:;:):0";0;:>;'é, como simples relação de estradas dentro de "OSSO pais, estabelecer as tarnento dêsse potencial íríamos per.de f2ITO e de rodagem, sem nenhuma bases seguras de um plano geral de mítír a criação. no ínteríor do PaIS~~~~~~~~, entre si. sem qualquer base viação nacíonaí ? de centrs.s industriais, cujos P:-~du~

Ainda há pouco foi amplamente tos ccnsr.tuírão uma ....arant 3. d f-O Sr. Dola:r de Andrade - Quena disc~~ido nesta c~sa. o pro.bl~m3, 90 tes remuneradores pa~a as r.C[,3:s ~~

dizer a V. E.'" que não há propria- petróleo, no entanto, o Exectrtívo nao tradas de ferro e cujas fábr _.'_mente discordância em nossos pontos rorneceu elezr.entos que ncs permitis- crovocar ... .10:a.:;, tr iamde vista; ao contrário, êles coincidem, s.em ajuizar, com segurança, do valor, ~10g-if· a e:ev:b~o t~~ ~er;,S':d:lce de-Agora, o que entendo é que, feito o a.e certos elementos basicos para este 1 - - ....rica co , in _,-,rJ.aLd , aC:l~a~.v:ano, teríamos a execução. plano, como, per exemplo, a obtenção i do Com essa situação ~ pe?ulla:l.':'s:ma..

Então, delímitarramcs o programa de divisas. Iem que 90% das 1.nd~'r1as brasi.eí..de cada govêrno, se é que o Govêrno Desde que queiramos resolver, com Iras se ~nccntram sítuad is numa fa1eleito possa aceitar o plano traçado rapidez, problemas como o da produ- Ixa do llt0ral, como apcnas 100 qu,lõpel-o Legislativo. Hé um plano geral çã~ àe energia eléirica, ou do reapa-l nletros de ,larg-ura.de viação que vai ser execütado por relnamento de nossos transpor~es, I Sr. Pre.31dente. nenhum govêrnoetapas. uo meu mOdo de ver, p:refe- l1'J.nc.a pcderemos deixar fte lado o vul- j p.o~erá enfrentar o problema do aDrorencialmente nas zonas que necessi- to de divisas i:ldisyensáveis a impcr-I veltamento das nossas quedls digua.tam àe maior t:-an.sporte, pela sua ~9~ de iios G02 co ore, ~e fios de &.lu- Isem um plano de conjunto, que lheprodutividade, mas obede<:endo a um milllO P,,":a a. comtruç&o da. rede de, facilite a análise rigorosa dos fatoresprograma de govêrr.o. Infelizmente, trsru,mlSsao, ae tt.rtlll111S e ae alter o /' de produção.sa:::e:nos que as piataior:r.as de go- naaores para as usmas e de importar O SR. PRESIDENTE _ L bvêmo muitas vezes são d:.ferentes: fu"f~,. a malOr parte do materia.l ne- V. Ex.a que está fin' ~m ro a.nem se~pre a. anter:or coincide com cessaru) ao reaparelhame!?-to de ncs- pc. co o s_u tem..a postenor. sos portos e de nossas Y!3.S ferreas.! O SR. CLOVIS P"'ST'NA

_ ~ E como será posslvel atender a ne- d' •. ~ .~ - Aten-O SR. CLOiTIS PESTJ'~"A - Que- c€SSidade de divL"2S para construção o a advertencla de V. Ex.', Se

1'0 meu nobre coiega, por em desta- de nossas distilarias de pe+róleo pa- nhor Presidente, e peço me reserveque o fato àe ~ande nUl!lero de qui- ra a cumpra, d::.s sondas destn;a.ctas· algum. tempo. na sessão de. am -nhã.~o~etros de es.raaas d2 ferro cons- ao trabalho mtenso de perfuração de a. fim de contmu2.r o meu discll:so..~a~. em nos~ .Pa;,s permanecepl soio brasileI:-o ao mesmo tem?", as O SR .. PRESIDENTE - V. Ex.~.•e ••o~e, sem ut.llZaçao, por-que nao divisas necessárias a solução de tcdos poderá dLS)Xlr de 30 minutos, na pró.eI? tráf';80' Pcr que. razao nao tem Os outros problemas ? Exatamente r.una sessão.t:'afego . ,Porque,. s;muJtaIlJCa~emt~ em virtude da ausência de um pla- O SR. CLOVIS PESTANA _ Obrl_~~m a cons.mçao da "e.."l:OVl~, nao fOI nejamer.to geral esses dados não po- gado a V. Ex.a ) 11Iuito bem' mui.'~,ecutado um .l~l·ograma ae obras de!I1 ser ferr..eeidos a nenhum de nós., to bem. Palmas). ' .p_bllcas na~ reglO.es a~ravessadas per Quem né.o nos dirâ que cont:IlUan- Durante o discurso do Sress;sd ferr~n~, que Vl~~ pern~ltlr d0!l Brasil nesse regin:e de desorian- vis Pestana o Sr. Ruy Santõ ~lo;seu esemolnID,ento.. ~,ande erro 'I taçao. de planos parc;ais, de planos I Secretário deixa a . S, 3.p:nsa; que é SUllClenve constnur uma· isclaa.cs, dC!1t!"Q de POê1COS ancs não presidênci~ ue cade-zra dae~tra,a. de ferro, para ~rovocs.r o .~e-I teremos de racionar a ga.zolina, e qUi-I Sr Nereu' ~ é Ocupada pelose:t;vo-vune?to de qua,quer reglao. çá, o pão de ql:e o povo necessita? O S· R mos Pres!dente.E.s.-a opllllao sÓ é verd",deU'a quando I Por isso dizia eU no L'Úcio deste à 2 a R. PRESIDENTE - Passa-sea r,:g'lao. atrave:sada ~"excepc1Ol1l':1- meu discU~EO, que ó Piano Geral de I T·emParte. do. expediente ...men"e rIca, pc. pos.."W. solo fértil, Viação Nac!cnal para ser es'udado _ a palaua o Sr. Ullsses Gui-por ,tor regl!l:e pJuv:a: favoravel, o que Icom base sólidas' e executado ~m ba-I maraes.mf,:.lZme.nte. entre n~ con~ltlü. ex- ses mais sólidas ainda, ca~2cia de um '" O SR.. uLISSES GUIM.'l.RÃES _ccç~~: .Na m~~o-;" par"e d~ are~ ?O IpUI.nejamento gera~ Dai a. necessi- I -.;.:. ,~resldente, o art. 203 da Ccnst.er:hor;o _bras;.ieIT?,.o" re_glme~ ~_UVl~ I dade de se criar um Consell:o supe-I tl'.Ulçao Federal proceitua O seguin_e lmprOp>1o_ ~ e..:p.o.açao l',tenSl\ a I rlOr ce Plal,ejamento Nacional que te.~a ;terra. Na malor parte, do n,osEo I eu imag,no c0,:sêituldo de vários con- "Nenhum lmpôsto gravará di.~,err~tÓrlo, ellcontram-se 52...05 re~atl- Iselbos p:3.rciais, incumbião3 dos pIa. r.etamente Os direitos d'" a""'or\ amente po~res, Por CODS.guint~ n:!1-1 nejamentos econômico, finanoeL"O nem a remuneração de •'Of~ •ma c?no~pçao clen_tif!c,:.~e planof nao dem0!P'áfico.. aO planejamento agrí: res e jornaliStas". p. o-e ,poSSlvel p~ojetar se e.:n~a.-da de _er!o, cola, lnd:lSt:-lal e, d:gamos assim, geo- Va.i.e dizer, consoante d!>t, " •

n~m s~ dev_ ~oro~mar ;ua execuçao, grático de á~e2...~. abrangend~ 1Jlan~ lção do Código Máximo ~~-~~!ll1na.-sem. slmulta..ea!ll.nte, .e programar urre...·los rery'ona'. e de áreas 'bde lo m . te . . - da Nçao, quea execução de outras obras que per-I <c-vcJ"'da' ~~eriã' no C.50 • ;~"ca-I to dagls r:o está izent<J do ;oaga:nen_mit~m ~ atividade produ.tiva de uma _ç5.~ GC.w3~ d~~ositives CO:l;UtuciCnD.l~" d~ HãO lmp?sto d~ ~~~~, .PG:J:lI,açao numeros~_, ASSIm..e~ grar..- j ;J]r;;,neiamen.'to ed:'..lcacional àe saDde r ~.. contudo, C.iIC.~nslacc:a cspC'C'ia.de numero de regloes bra_s.llerras. 8.0 I' :)úbli~a. e assistência svei2.l. Enfim,Idu:::n:a ; n~._ mag~~eno, ~:l:-,:::do üJnamesmo tempo que se CO:lSt.oi uma es.. :í'.".o. p,..ec.ndo c-(']'o+aT" tõõa a rela"'ão ..r!1!l::.na~ao, q .....e merece l;;;.er prntrad:a ~ à~ fe~:!'c,.' _devia:n:se . construi:' 1I ~;SS€s" r~~~nos ~~!'Ciais ~ue iriam Ín- c:er~a~. # _ • '- v -

a~~Ge:::. ....pro.ve}~.....~~eda;:, d~,gua., pre- :~;::a:- o p~2:;'O de cC:):l1nto. E~tem proJ.eS:S0les Q;;e exc!"cemp_.ar uma l!I1.~.a,_~ de .acnrdo, co!'" I . 1- dU'la!nos - d,reto, i"'e::;" ..,~o tIPO, de c:~~tllia :: ::.çr Qes€n';(LV~aO t OSr. D0lU.r de Ar--drade - Re:enu-! te, a sua. profiss20 São a r." ...-._~' ..Jen ..e. dcvlam~se t3.:n~c;:u estabelecer ~ Ise V. Ex.& _a:...~da há ooucc. a um dc.s lminist!'am o ensino ' . J:,:;:-.'"',,_7 11etipos àe cultura r-nais aconselhévels 1;mn~os ~~lS lmpc:-t.ant~e3" qu~ precl- l:.;:">,,tedra, em todos c; ~q~e :'~'-;~" c.:,~~ aQue eI!çon-:r1ssem n:e:i"cado certo. cul-I s~~os fi tacar CO!l1 urge'!1~:a a. eletri-/ de o priInário ao s.'p;el;S 'O>f:, .,'l .....~s.tur2s para ab~stecimento das nO&5O$ I {'~aaGe, Sob rCÜ0s os a-spectos, O ,ro- .s1tário Tarr;~é ..... flor 0'..<. "-.:.-., ·~r.centros urbar:os e cult'..U'as que _v:..es- !bl?;~a deve se~ en~a:ad? com firmez..~ ~res que " ~ ....e~te,m ~s 7...,'·f,;s..se:n r~fo:c;ar as nos:;as exportaçoes. I ç:~~:s s!Ia SJJ;.p~ao VIra tIra!' o p.ais da {!~ na su em......~.I.:ç o no e~_ , 2!l.-

_A resposta a tôdas essa.~ pergunt.as s~ ....:~çi:t{) afhtlV::, sob:etudD .nos gran-Ielem a _~~_..;a.ade de p, ~:. ..)~ onao pO<le ser dada num sImples PIa-I des cent"os, 8:;0 .?aulo, RIO de Ja-I f ~ntohe:s.s,'"'C_al. e:eroen:, :"',.;ano geral de viação nacional. D::.i o n€ir6 - não(, set se Pôrto .Alegre _ unÇOes a\·ld~ como ad:n'::i':~r::ltl~:1C3S0 a;1seio, o nosso desejo de que ISalvador, Recife e Pará sofrem <1SIvaso Poderia Clt.a~ o exemplo dos :::s_~o _Brasil, seja, realmente criado. 'Um1 a~:uras ào estac:onamepto ~as ind~s- p.e-tcres do ensinn, àos dirE'tor2Z deorg?D que Pe-!ãJ.:i.ta t,!,,::,.tar, em conJtm.. / tr~as, por falta de e!tncidaae. Assa!l grupo, dos delegados reO'i.('na'~ do] pnto todos ~sses p,.oblema.-. a fim de enten_demc.s q'~e a usina hidro-elétricn sIno: o .• --

Que não se oontinue a malb"-!'atar os do Sao Francisco foi um grande pas· Nao l! porque exerç::.:n de"·r" d·cour.'os naturais, a empregar dinhel· se. Precisamos voltar nossos olhos magistério. atribuiçôes ~d.~;;"·'~"a'o:05 públ1~('IS que nn.o 'Pfopo'!"cionem ao ~aFa. esse sete!' e V. E~_· eO!n a. utc.. V'2.S f'.Ssenciais ao ensino. '~L :' ... '-:nOvo bra.lileiro a devida recomnensa. na.a. que tem. poderá dar-nos msic- !han'es funci<>nários posso",~~ "e.ne. OS,.. Dolor de Andrtu:~ - V. Ex." res esclarerimet'tos a res!'C!t.o. I'ados do oeneflclo da ;;en ~r :;r-,;tem inteira razão, porque. mesmo O SR. CLOVIS P:esTANA - Re- oula10 na Co".st;tu;? Fe ç .st construindo-se e~t":idas de rodagem I"~omte, um dos malores meti vos de hdn, Sr PrêSidento;oêst de71. fCon~ outras.oo!a5 OÚ?licas. em certos s~ 1t!'lSteza, pl:':m nós é C01lS:a+a!" que" en~end.itn'~:lfo d d' e ~ ~ ~j 10tor"'l, f:oar:í. pr~Judlcada li. própna até hOJe, o ;::ovêrno fede~al emp-e- i Di7:.são de· !~~°t ~a aRessu".o ,)e,a

• ~''''''' o uç nda. No-

Df_ ~O;CONe1R1t1O'MAClONALry![.h..!.~'_-:·.~r ·~-·nm- mm r-

"'tDeAte em Sio, Pól~, ..... M . . Clut blm:••.no m..iltélo ,4lo '. O.IIr. .bolor' te AllÃrllle- OI pel" ~1'O, )lf.TIHl!lIcW, lnter'romp\dll,ll, '~u ·clGIProt...ClTIllI 'cllll "..~ .. .: ' ''''Q·4e ,oSlo ,P",. e, 'ao ' ,CNDrl!ll ,enll1l11ll;' llCrtd1to, lia, lIlJórclo 'llIlQ1' ~.tulZo·." plrtl. "llquéles que

. ,funÇ6eí1; Í\dIiúrIlItraUvúat.úNlntu· ao.~, ,.~I\Jl-I1OS üetut' patente COIB '.. ·tIJ.A,OUQC que.fÓflllC ,11"~1\ .ll\1fiMI1 tlMIalbar • Jllo po(\tm·, '. ,enSInO•. ir. dllCl~o·. o· pacalllfinto·,.daa .V. ZX.·, tllnt»r ,DIretor.d6 .em !lenetlclo .Ga cl__c•.O,UIanllado· 081\. 'ANTONIO PilLl:C!ANO '-

,~ '1m.tAl. de .Renda. QOlltra. illlll,· Plvw.o, .. segutllllçll. c1~ protes" de" I\flrurança inAlealtr flldl.apl1caçlioSt' i PWeIcIa1te, mmUJlla I'CR: m~aJlI"I(o~o e óIlvlo, .rebel:u·am-ieos· pre· "tOll de. uQS&a Dlaill alta estlmll eAJlllnlS te6rlca. ' . ' : " 'Qa com a SII.. Intell~nclal. o ,1JlllitreJ:1dlca:lilB, em conllnullIl.peUç6ee dl- viva. admlrnçAo. _.. O, SR. AN.TaNIO FEUorANO-·· De9lltlldo DaIordeA,.-ldra.<1e; N'O,,,er-:ngfda.~ &scntidl\4ea interesNdas, . . ~tlodoProfl!llSorado Pa\llts· pert.elto, sr.Pl·eeXleutc,o. lirtumcnto da.cle; nml!u81 comp~nde que ftl&f\

O Centro. elo P!'ofeillor&oo Pau1Jlta, ta. -A. lA"r'x!kJ -Pr~den- C\0.5r. J)Q)or de AllClraóe. NAQ .llá "bra, f,IJI..l:lante6, lle'll\ dúvida, o ~RJ.ordltidade benell1érltl'. tu;ldilda. pc:t te ." , contrlt,lUinte que sere<:\lIellO paga- eemro l1e pellCaào no EstlK\o de. São\I1Jll1fll\U'3 dlsnl\. de llI!r reCClrdaclll, Com lJ1'::Inde rtlcgrl:t' ,.enbo, nestablento de uma· tp....II••~ ela ,tem oll~ Paulo, o 6t'tO que _re cotll a. SUI\pelcs .tltulos de homem JlÚ'Alloco q~ opor~\mldllde,' comun1ellr li. CMa. que jetlN l10bre c revedo em 81:U pl'óprlo a8llll!t~'Ola' nAo eu a sua ida, como,al5empre exomaram. sua l'ida, em SAo já 'loram, expedidas. pejo l'tllnlstério beneficio. ,.' . ' vida dllcapital e de tôdus as cidadesI'lIulo e no BrilSll _ Pro!•.Sud Me. da Fazenda, Instruções no sentido de !'or estn. tormn ~nt, Srs. Depu- do interior. ninguém comnreende queIlucct. o Centro do Professol'lulo Pa'U· que a, 1sençfio 'determinada pelo. lei tados, os pcs.:ndQres e armadores de uma. o1)ra deYl\, natureZl\, como sej'llista. repito. que tem, hoje,. ~ , sua! maxlma do pais tÔ8l!e. também, ex- pesca. :r;l\o ll-Credito baja .da parte o Elltrepollto de Pesca, obr30 essencltrente, p~puzlndo magnUlca gestão ter.slvll aos tllnclOllárlos nas eondí- dêles l:)ualrtuer recusa 110 pl1.gamento almentc l\da.ptAda e prêsa às atlVlda_o Deputado Arnaldo L:lUrindo, há ções citadas por mim nesta tríbuna, dê8l!e tt'ibUtl!. UlI111 vez,que se exeeu- dea de Santos. onde se desenvolvemul.tO .se movimenta, no sentido de isto é, os 1l1'ofe.>5Ôres que exerçam ta comllreClslío aq\\UO que se l\ll!Cre- com gl'anàe vulto 1\ pescaria, llJnguémfazer respe!tada. a lmull1dade f1~cal I\tribulç6es de ca.rát.cr administrativo. ve no preceito,1'eSJjlectlt'O tio deere~ conlPreende que eSljQ olJm esteja PIl-Cle 'mulLlI8 de seus assocladossiio be- mas reacíonadas diretamente com o querellulf> o assunto, (IUe é o de n, rallsada. ' (llIeflc1áriospor comínllçáo capecl!íca ensino, , 4 9,022. de 18W. " O Sr. Dolor de A.nllra·cle - Pcrgu:n-~Q ataluto Clvlcod1 ltepúbliell. Nossos elltend,mcnlos r~l.erados C?1ll O 8r. Arruda. Câ.mara - Tr.m t6da to a V. Ex,1I se no Or<;:ll.l1ento vilen-

·t\'!J',xe credenclMo pelo CentT~ o DI'. Ceaar Prieto, l\ eUln compete,!l- a razão V. Ex., Nfio 56 os j)escado- te o Minl&térlo da A::rrleultura. quedOProfei..orado Paulista, que congre- cio. e d~dIClU;ão trmto dcvf'l 1\ .DIvlJ;l\t) res de Santo!;. l;ll1S o .lIQ$SO 1l0~ em 3uPllrl~tendeo llCrvlr;oode peBlla:. pro.ca cêrcade 7.000 profel<5Orcs valiosa do Imposto de Renda resultllralll, Il.S- geral Ila.rga.. satlsíeito, os Im~~tos e pb.s \-eríJl\ !lara es~ll O:~l'a porque é41ocumenaçáo, leita paIo dI', 'WUfrido 111m. plena.me:lte sl\tMat6r!o~. . ,taxas, .'t\lar.do ,lo{! Bua apli~:;o em i)O.'lôlvcl !'1ue o tenha fcito:Cid' ,Valérlo, COZlllulk'Jur1dlcoda AO te!.minl1r o meU,_dlscurso,. ueoe- obras the1se Jlroduth·:>.s. Gernlmen- O SR. ANTONIO F'ELICIANO _entl,dude e que tomei p~e8ente aol j&,va sa,.lelltllr que lJ, em poderIa ser t~, o 1>0",o !e rebela contl'Q o\flllo, l\ll. o MU1lstêrlo da. Agrlcllltum que ..éCIr . CéS~ Prieto Dlretd Dl 1:;- de outra 1orml\, pois sabemos que ver onumerál'lo al're~adado para de-lo responsável por esta obra.' UUl oao' lltlp/lllto de' Rendaor T:m&t': :cargos C~o os de lnsjletor, dl1:e~r t.erminndoo fins ter o.pllcr.r,ão diversa. dever; de PI·cst,'}.f inlol'maç&e:'l a um\érm,03 o memorial" ,ele grupo e o,' • '$ administratIvos $i\do e r\esvle.do ;>ara outros emprcr;OIl. E' requerimento por mIm formulado. tô-

, SA p • O equiparados, em muItos ['stados, e- o que as mais do.s vê1.es sllC~dc'erla- brA a. razAo d li lia d19;2 o aulo, I de julho de .1.'ldo 11 _ leglslaçl\o . cOInPdetente. para se a t,alta em beneficio de dcle;minn. Obi-llS. porque ~uir::a"ê:~ pOdee~~~

. promoçM, por antlguida e ou mere- c1M, cl3llSCS - pes"Mlores ag'riculto- ' 1 'd '"". 6' , 'JSenhor I>iretor .de D1\'isíio. clmento do pro!e~r. Níio !rerla Justo reS marceneirO/; 'õtol'istâs e" fi /iDr por cu pa o r,...v\·~rno•• gumasO C.,ntro do ProfClS6ora.ào ,;lgnlflcRssC esta promoçllo callt1go, ll:li de contas 'nfo ,~ d, ;Pll~~ii~ Ds~rllsp PÚlbllc~~ t!Stlt01 pa.l'o.llsactas, e:n.

P·:Il1s.a, entidade que congre- desde que.obtendo-Il, plls,sRrla o pro- dekla a ê~e 'n\" .d,i1 r:r, ri ~ aoau o, I'outre. e as. J'lOr exemplo,'1.,.. cÊ\::ca de 7,~.o lIoSaCl11dos felll;OI' li. v~r SellS vencimentos sael1fl- Oltl multas l'êie7" tl j?l~tis~~~t!°à I ~ecol~ la Agéno~ postal~;I'elegrAtlcae que lidera, no l!!<It:ldo de Bio 'lados pela., dedução correspondente rev~lt,f/, cOln que '~ norso :ovo' "iI"li eullst e rap'uma ?:\Bpw1anr eJs,,!~d(),(!esPa.ulo, o l:Jo"imenooreivlndica- ao Impôsto de Renda. tals·tributo-·· .' , .. opa as, orque e a a ",,,.,111 datório do magl.'ltério bandelrnntc, . O fato, sem dú"lda. é alvisSlU'elr~: O S!'l.••~~TOmo :rF.Llc:t_u~ _ tlrlnn o~st~utora. E' evidente que"tem a subida· hOl1ra de por in- demonstra que sc cJecldll1.110 xmp6.-j rnlJOrporo ls minha~ JlO1l(lereç1í~S o ~er !~b1J.o ~m de promover & res-

· termédio de !leu Presiclenu, al>ai. to de Renda. respeltnrcllSpClsição JudJdoro a;;ar!:e d; Dooutado· Árru- ~ o se, eon rato, Ca.l'R que. a obraleo as.sil1aelo;soiletal' os Dons oU,. clara.. erlstfl.!In::l, categ.6rlca da. Cons-. da,OAmara l'l'''o há neln oodcha-' :"e relnlcle l'IlloS melaf: lega13. Emcios aeV Ex," no sC:ltldo de ser ç~tuil;~o Fedel'al. (;',-llLltO Ô111R; lWUitO reeusll. no ·""r.ám nl I' 'ttl ~:. ,sa.nto~ entretnnto, I1Inl\uêm sa.be.

con.cdjd 15 ! di..... bt11l. Pcolm43)., '''"'''Id ' \-" e o (a Toa. ••... IEstA·l.. o c$q\leleto do entre~11to 'i\.br~ a r~nd:nçao . o ,m"vsto 16- O SR. ANTONIO 'FELICIANO"""·o ~'! luforme.ç5.c na MI:ústérlo 'cntrndR da »arm, na Ponta dâ Praia,exe 8 ' aO<l pr?fe&!~~es. q~f! (Núo !oi rl!lIlstl}-pel0 ot'flctor) . _ 13r. da, Agrklu,tn:r;.a. Q respeito do I1!lBUnto, :l.O.~ olhos de· toda.; quech~p,a.:n f) dc'âen~ ~ cargos all:n1nl.slratlNs Presidente. ua legislatura. pas.~ada, ?O:S: 11 j\l~tLa, coneccIenclo, m'lndadll todos Qua ~aem. dando -"enl dt1v1d.t

, o ,~~:l5lno. " . t11'C oprtullidaae de OCUpar a tribuna de "egura!lça en\ Sáo Paulo, não jul. uma dellOladol'a lm:lIressiio; notada.-·.r:a j~lcB~A.o de tal pretcn- para taler eonsldernc;6es sóbre a R.c;ão ~ i1ega.l II relia. c\csde que ela .tI- mente Iw.ueles que agU:l!dant Il. ton"· ' ~a ':~Ifs,·C C:mt~ rt,IBallar da CaIxa de Crédito da Pesca, ,Inspl- Vt!~ n aplicação lnEr ll ll ~Íl1, leI. dUSM. dLiObl'a part\ maiO!', efic1~nclt\que 1 m." da se ~poe por jus- radano decretil-lel n .• 9,022, dp'2G O;orre, ent:etall';o, ar. Presidente. IdOEe\1 próprio meio de I'ldll,Uc;a, 1st-o que, os .ocupantes de de fe"erelr,o de 11144•.Por @S!lC (lIp1o~ o se:rlllnte: II lei manda. cobr<l1' tnl{.... , O Sr. Dolor Ü Al~drar:~ - Il'lJll'es-·cargOl! oufunÇÕC5 adnl1nlstratl- ma Ins!ltuld:lR as Caixas de CrMito aos pescadores em, ieml nOS entre., s~o. UHC'l: descrença. .,.as dentro do 'llIa-glstério dêste da Pe~1l do Brabil, .flcou atl'lbuido 110 pcstos 0\1' pOi\tos de r~)lÇ'o, Nln-I " _F..tado. nal1a ,mals~lio qUepr~ poder público o direitodc cobrRr umil gl1é!l1 dl!SCôn!1CC1' o eme seja \lII1 to- O 8R.."N'l'ONIoF'ELICIANO f,:",~res prom,ovidoa., PC,r·lnte1"1l1~- ,taxa, de 3% 5Õbre, o pesca.do recolhIdo' tr"po~to l! !lU,aI .0 ob.le,tlt'o, de llIU en.~r. Pl'e~lde1:'tc, as 111fomll,Çóes vlucIa.,d:o· de conclll'liOS ou cle lOll&CS B()S entrepostos ou' subOl'dl1lado ~,tr~vORto. E'. sem c1ilvida, o temnlo CIO M!!l1~t~1'lo da Ag!'l.cultura di2em.an08 de ser\'1çÇ$ à tntl'uçlo, ou açAo dos postos de recepçio. Trouxe de Jlroteç~o ,da cla!'~e, onis que oi.ri-I que. em Santos, nlío h6 aInda enué.állll!a, sã.a es:alhfdo~ Dara Q e:i:er~ :lO conhec1rnento daCin1lir.a.o que trepOsto,pc!aslll(~s /lue au.fere. ou ,porto,. mM atar.8 é ~ob~a.da. llorquo·CICIO. de detcrmino.ÜJll fUl .' le5tnva ocorrendo em Bantos, quando pelos tribt·to5 que rece;;e, ciá. em r:, rô-'ót.o de rec~ll-ÇWJ' .seest.a.beJeeetéC.njCa~ peJOs, ZllC,ttol>.· evidenci- a,gerttts .da Cal,.1l de Credito de Pesea COtn;le,~~l;nçfi,O' a assl~!f!n,cia l'l111te.l'l:ll.' esta. sinonimln: n~, é Po.~to <le. ,l'ecCPJ

·.dos no eumprimell.o &lI;} .set16 ,procura':pm rec2ber, dos llrmadores I\bj~tlvll. ao' exere!clO'!la atiytdade: I~;Jl.o. m!\S r.<I.'1í:O de rcce'jl;lio, EDUo.mllll~res, q\le o:; ll'lOntam para de ~er,eu e do~ pescndores em ceml, a !Ol'!lel'C melo.~ '1)9,1'30 ol'g~nl~."íl.o. dI). tl\do lugar tm que hf< ~SCR é pôst:>4!:Senl:Pl!nJ10l1 de chetills, sempre taxa de 3% sóbl'e li pesc:ll:o ~hegado ~o. -eoneórre pal'lI o .cncah:ota. 'Idi! r~~ep~fio depe.'cl1~o, 1Je.!~ Que se110 interêr;.>"e do, P'óprio e'lSino em S:mt"s para consumo da eldade e rnento, !llCmt.1 o transporte, en dtthe ,8 eobrançl1 de lIn:a t:l:"a comAcre6Ce saltent Itr: ta"mbéin ~ dlstribulçlío pejo J!Jstado. 2-~ses :Ille!;- fim, é, eomo disze, o templo de "P~ct~~ 1f1h?lldlldce~lQre:iàa em lei," l!OmO1sençii.o ll'eróll ele que JlO"~.lIn~ 06 tes, l\ql:ela época, u"aram lltê dl\ po- çüo da, at!vldode di:> lle..cador, I!!ll.ln. ,a ~e pl'oteçao 110 pr6~rlo lIeseaJomali:;t~s.dop~al1lentod·.tlada.. comopoder:coercltlvo.\:Iarall.Orll.llleldill: cC)!:Jre.sc li taxa ~o dor? N'a.o aceito esta ~r~mt:1t:l~ãot':,lbuto jl!. !Ju", J)arll Cil me::n:S C9obrall~:l d:1 ta~a lIlscrlla no decreto clltreoo.t<l. ou !la posto de recepçf,o. •do· ~IL'1i.;tério da Ar,rl~ultttra.noo hou\'c ~eparação de t1in Iles n. 2.0~2, apree.1dendo o !)escada dc O e'lItl'e.posto é i>tC'l,Q~e ser'- o ,,35.1 N.{Q é 1)O,s!vel se oonstrull.,ero San~f>i1m!nistrll'lras .ou não To~os qUllutO& sc recusaram ao J)ar,Rmento. to !le reel)!>cI!O? Ev.!d.ll!1temc:lte. ~ o) tos. lIma ponte e a essa ponto sedA'recl.1tore.~, diretores ' I t' O Sr. D%r de ,-4.T1~/rltcle :- 9ue n.\6r!l';l0 Que sllbstltul o entrono.sto, Ol'lBIo nome de pôsto de, r~ctpçf.o de peso~tc.. ta"er.; Jus ás' er~nlS as, Inallrlat\e se deu às lmportl<l1Clns l'C- ,~I",;lOssjbllid~.lc emlltle· ri encontra CMO. t~ma ponte ·de Inlu:leirn, de.!'-f._&rI. ;are d 'O 'ti re,~a1 a~ do I"Ol.hidIlS•.devld.~ a C!isa tall:...? In :POder l'\Íbl1co dr., !:rillr Oll instal~~ lJlmtla oN1f:'Ill. e Que, foi ('1):1"t!"lIl1!"ln~.. 'l 0:18 tm\·lIo l'etle- O s~. A."''lO~OFE:LICIANO - e::ltl'6po~tos em todos M 1)O:~.tos c1ê pcla importância ela Cr$ 3H OOO.()1,

. .\ 11nal.dade ~eR.~~ ta:o:a.Sr, Fresl- Ipesc:trla elo llrasll. O:lrip é ~!:slt'~l I(:(ImO ,:tfl~mmn n.~ lnf.".ll'm:t(;úes' do Mi·AS'>ll1l sendo. é conflando !io !(le~lte,l.HI comorm.dade do C/~e csta- :Y~l o el1tl'~,lXlsto: onClcnú'o é tlO~oll'e1' nj,·t>lrto elo. AllTle,\ltm,'ll.

talto senlSo_ ndministm:.lvo e :ia itUI o d1r'lúlll.a lc:::al referIdO: e de ~u-I v~l o t:,l't<1 ,de reCCIJci1o. F\t~ ;',""li: 1 Or:t.Sr.1>rf\Ric1rmtc, 11'" obsta!~tc1..l.tel~ilret"~ao exata quão dlstri- ,dUO ::10" pcscndoles, de. ~1:-al;~la~!!.1: I ra mim. 't,\'r,f(l~dejl'a ilJtcli~{,:lcl'(d It,,~· custa,,:lo CI'S 344.0r.D Oi!. n pontcbulçao eQllll1.11me dc justl"a 'D1Ul- \ to. de ~:-u~içftC, d,C b',IICOR (;..,SCllClaJ" D''f'ref;,l le1 11 o 9.022. ,v c o I '1"0 sllb' tltl1tl: scC!ue,r ,.)onp·!~qunmel1tl\\.'ê<.e~.. d,"!llOlJstrac'.os, ~r V. ~\l~~a~n"~~~~~~;ft;~icã~f~~r~a1::~~:e ~ll~;~:~lll +s:;.r.to~. c:-Jtrl't:\p!". ncontec<! a' ;;i ~ ~!1tl'e-!'Osto e nem, ~~ode .~er c'm"Ex. ..:q~,,, ,IMI JrU'~1 ",lSIlO, eca- 1':1.r o labOr ál'd,t\C'C ~cnmrc dil'íl::ll dos s:-,u~n_e. há !t:\os Ú\lCl.Oll-~C n. co::S_I/,L.,?'~'t n~~-to (11).~~()Uo, ' .de 1,'.!~~~'tnonllc,:,"JlIln.le~I~·a c.e rea.l inte- j)eBcntlOI'Cs. ' , t1l'Ç·'o,. ~~ um cn~"c;)()Fte (lc l'cs~n; 11" ~1. 11. 2 .c. .~!: ~'1t-':;fklU~ ~. CO!J!':)'ll-~",~e 1Jur.a U tnIlC:1cín. pública, 'O Sr, DoIor ele A:nàma~ __ Pelicja- ~~~1 iJU:lltU.. em 2::;, ()~ç:tmcntâ!la. mllj C:1 el.1 t.'.,a mllmbl1:t kl.

.?8 que, ':tn. sllb,ldo tnmllém de- rln ,.abcr se _houve npllcaofloc!cth'[l c ~n c:-., a :;:l!lC'l, ,:,';cm ele. 7 Il1i~Mcs A ',r:>veit'? n' oiJOl'tunitlnuc nata., ('0:"~.lct~r os ,Ü!eltos certos e.lIqul- da urrccadaçno obedecendo ao dilllo- "..;'iOO n~l.t uz!:'.:r,~. 111\ ultl.ma lei i C.<,":lS cOlwd~:r'l(:';oe~. (me e1.lld dal11 o

08 • 0,3 COlltl'lblllIJ~es dC$ 1!1lpoa- C::11egnJ. ' ",n,lllev, .m.~ .."e, mIo mc \ot:r~J n rnc- 11 :1~'!'l1to, " invo:mdo .as í"f'.lr'n[l~Õ"s105 dC'VltjO~ ,il. Nue~o. (lt1C o Ccn- .0 SR. AN'l'ONIO. PELIÇrANO -' :;~~:,,~, 1.l1~c,rc~I~-"-{'.fi •jrulXll·!.I\ n !l1. COI'- ,·,~:'ú}~;(l~.s (10 Minlr;t.írI~ d~l "A~~íc;lH"l~tr~U? Pl'l.es~(j·~\(l.n t'aulisl:l l1Ko 1{.o po~,~o re~Plll:c1cl' no jlc(l!clo de 111- N·;.,X1·'~,;r.~ J't l) nlllh"cs de Cl'llZ~\"(\s. )'(1, dh':~'i 1'p,r"m'osn :l.D~l~ (l~ Mi!1i~re.u ,Clt U!ll Ul:--itante scq\.1Ct em ,to:rnlttç;'IO do l1ÜI}l'O eolc~J;~l S:.'. ])0101' ',,:IO o '.' ..tnta ~~ _"·erb..'t,~ (\l''''!l:m~nt:l'' i 1.)·t) .1'o:io Cl~f)fos par:t 'C!,'0 ",,,n.·.1":1- !1~recorrc!, ,no ilu,t,I'~ patrício C mui (\c Amlrn<.le. A im,-tlQ:\. ctn São 1?aulO, :;/1'\ I!$ oilm.'. csbio pa.ralisacl:lO l1:lj'(,hrnf< tl~ wtreM-,t.0 tJ(' ~h-'lt:'0.~ ·do't.,:,:dIJ!.:~o ~)II'Ct,)r d3 Divi,ão do IIIl,- cll~mf\(j:1. :t COll))c:'cr dO. n:;,S\ll.lto, :ttrlt- ~1l~,ll'3 1d~ Pl·a;l<,.em S~'!lto~. .(h:l'~o c1n n ~T:l,.~'d", cidnoc t~a1)].iHtn (la un;,\pOl>hJ ~Ilbre ti, Rcnda, soltcltall- ~~s (\C ln"!,c11\(1? t~e. ~cgl1rrtnçll. tlefe- r. a ,l C~<J.IlIdCl n : 01;,rr5S"0 no. nÚ!Jlieo "".l'c~la tJ1!nlm:l elo mu;to <lOJn «t'~do o se" .JlJprescJndive' C justo 11m ::l medida Jllelwla) par:! e.'itrtbclc-·í nn;Ml::l.nenk, ~ol1ele.o tme tem COll" IcID ,·011CO''I'C p:tra n \"'1:\ d'1 Bl"tSllflpoio a causa acllll) e~po'ln (;'1' n clcvolt~ç0~ (ln nc~,::,do aprr~lldic1o;' :c.~lm!,~!o rl~, '·C~h.1s lnE~!'itas em I· r;MlIÜO 1Jr1/l:muifn lJ~'I; 1-·(tl"la~\ •

C<o!'lo.s de 1ll":ecer11l0S a J!i;lc_je :t Impo.~,~I~lJ'ldaclc r'~ se IIsnr clêsscI·el com e,'·~~h.ietivo. , O SR. PRE~mENTF;-: 'l"'.'1l1 li' ~:ta cle "ua atenG,''L!l )l:u'a o presen pndcl·. co.el:eltl\'o 11" \ ,cobram;a ,d~ Iv O s~, 1Jolor tle A1Id1'fule - Veja' 1~1~'a ,o Sr'. S,\Í. C;1.V,11C[.\.:lÜ 11'aUS~,)tc tJccliclo, .aqui deixamos os n6 -I taxrl l1l~cr't(l, ..('~11, lei. ,~~j,~ flue, h..l . . Ex: 'lU"_;1:'CjU!70 f>!\Crmll M.~ ('0-\ NrIO ~,t{, 'Pl'~:;enl-2'.· '60,;; melhores :>~l'ncJ"cimNJ'O ,lIIelos de efctl1:!! " c()IlI ..I'f,1dos un- [cn;s. tia nacno: o'ilrn.~I!1lcll\dM, dei T~m n palavl':J. o Sr. Sj~efl'edo Pa05 de milllnl'cs' 'de nrol':":: .: I~o;tos .e trlbllto.~. em ~:c:':'1. fo"~ ela I;l1~:'!i'O, r0tN\ ",t:\ n. t'tle V. ,Ex.' RC~-, ('hcrr. (POl/,~a) •

• ' .".01 e,., dC'.lO c1,1 ooHcJrJ. I.»;) dr .<;;;~ !</'7c:l'ir. pt:tn("l; 1Y'~'.1 D:':F'I::t\ ~no e.;:,l,ft llT{lspnt('.

!e'AIIO ooCONOJl.110 NACI~.. Julho CI. 1K2 '672f

d.sa :eA&t .... i;;. .=:-..Toa6 JSollU'~ .roe1 PresldJo - Pl'B. PoDec d1l. Arruâ -PSD. •• S., 14·7-&2._ Allto&lo Btlclblnc

JClIi6 GUlll1uies _ Pl\. VJrrill"COf~.-PSD. . - .J:.üAG~. . '. . .1.r.tlloyette COutinho- U»N. l'uaolÍ:: .lItAtldOopedJdo .llDQuadradl1· UOàN.Jlloll C&I'!lelro. Artur Snnt4ll-ODN. ~nnoa rertmen_, deflro·o jijquer1-Nr-stor Duarte. Il'ernunclo .Florel - P8P. mento que Indepêl1l:kl d6 ,c1GllberuçAD01lwlrBarilo - PSD. Plrman Neto -·1'80. d. ple:nArio. ."'."VMOO Filho - UDN. LalÍro Lopes _ P6D. O SR. GALDINO 00 VALE (Par.

JDrpl!'ltG Santo: ostOja. RoCUSkI _ UDN. ClIClG",ttlMr .. tlOtG9Clo). (Nilo lo~re.

. Al\'IlJ'Cl Castelo - PSD. Vielra Llna _ P'1'B; 1ll3to pelo 0Nd0r) - sr. Prealdente.':Du1~!noMon,eiro - UDN'. SIl.·nta CBtarl.na: o projeto Ee pre1l4, à exc1usílo dosFraneLsco Aguiar - PSO. Agl'1pl Fatia. __ flS]). munlcíp\os' de Niterói 11'ADi1'~ dOsNapoleAo ,Fonten~lI~ - PSI>. JoaqUim Ramos- PBD. Bela da. llata. dl41Mlell Q.utBllvêauPonelano doe Sant.;q - PRP. PIé.cldoOllmplq ..;. unN. prlyados ele I'utonolDÃ& em vlrt\llle'deWilson Cunha - PSP. saulo 50.111 .Ramoa - I"I'B. serem· co11lllderld08 P"l'lDS d~ ,eZOClJ-

Dl.strlt'o l"f:derJl: Wl\lciemar Rupp - tJnN. oillllal lD}portAncia para 11. defesa e••Benedlto Mergulhão - PTB. Ria Orande 40 SUl: tema do »ais. '.:arena da. Sllvell:a - .UDN. Clovla 1'eatan& _ F8D. Oeade 1010 .devo acentuar que 11Dantol1 CoeUlo - PTB.C4elho de SoUla ~ 1'lr. 1)tOpos1çio lI8ti lWinaclapela DaIllla..OUl'gel Atnaral -P'l'D. 1>Inll!l FQfllollO _ PSD. c1f, PlllSecl1sta no· fIleu Estado e eu:Heitor Beltrllo -' PTB. P'Jorel' da. CW1ha- l1I>1'f. del:a~ opoalcl~ quero Wr. àJorge Jo.bour- UON. oertnllno Dockhorn -l'TS. pr , ' de. suQ, iial..... VerUlca:loJosé Roniero -PTS. Ood,. Ilhll .... PSD. .'. ·V. EI.· 11 B CAlnara que se tr&tade·topo Coelbo - P3D. Hu.rnberto Oobb! _ P'l'B (~-1:J.:;:l). um altG obiQtl90 \)010 qual 1lIl1l81aunlII:mo AlUno - 1'TB. Nestor JCllIt- P&O. 09 f1wnlllensea, Nln~m talves, noMauricio Joppert ..::. UD~r. Paulo Coata- 'Pnl. BrlW1. pOllaeldbl1', como os metia co.JoIourl1o I1rasU _ P&D. RaUl PUa.. _ PL. cstaduanos. llclelhilloCie tiO reiterada e

Rio de JAlleii'o: Ruy R&moI _ P1'B. blatilricamclloo comagrada ao r~1h'lgldo TInoco :- PPSD. Sylvl0 1!:ehen1que _ PTlS. r~llu1bllcanC). Neaa: autonomia ta. po-Cllrlo~ Roberto - pSD. '1'a.rso Dut,r.... _ PSD.pu1açio'deNiUl.r6i. J)ara a eBC01ba dO;"CeJ,SO Peç:;llha, - P'I2J. ' Vlctcr I$.Sler -:PTB (7-9-&2). 8.US l(O'lernantes l\lCAla cbell"'" lerI'Iav1o Castr1oto - PS? Wllly Frohlleh _ PSO. tão. cllUl1orosa .lnju8tlça. que OI .flu~Galdino do Vale - UDN. Wo1!:rall1 Metllle.. _ PRP. mI1lenses, pela ln1llba voz, protestamGetulio f,loura - 1"50. Acre: neste lDollMmtol' ..JoaéPedt03O -' PSI>. Jolléouiomud .... PSI>. Recordo que êstc pNjeCo serviu' cle:Macedo Soare" e SUva - PSD. OBClU' PaJlB06 -l"'l'B. tema ?ara emenda que il.prlllentel àMtlUill Couto - PSD. Ama.pá:., lnlciatlYl10 .pllulllta, de restitUir auto•1'llrlUlhM de Oll~'e1ra - PsP. COllro~y Numa _ 1"80. nOmlllo à Capital 110 lllstad9 c1~ aioaalmundo ra.dl1ha ..:.. crOM. Gilopor(,: Paulo e ~ porto de SantOll, N&que~SllloBrlll1d - PTB. AltUZ20 Ferreira _ PTB _ (llltl). la ocasUo. se processaria, dentro em.83.turnl1lo llralJiIo - P8D. POUClI& semanas, a eleição dOIl pqderes

MI!lRS GeraIS: OREDBM DO 1>IA mUnicipais. .e a bancadll pauliata,Alberto Deodato _ tJDN. O SR PRESIDIN'l'E' A lista querendo aprovelt~ro cDlI6jocle e1f;~Artur Bernardel!l-"'" PR.. do presieça DC1lSa I) co.ee\tnllnto rr 08 prefeitos. fez 0001 que, apetan_B t 'Val"ft de ~1 Sra. .......uta<!a1. . ..o pl'ra num. eure~irasse a emend~.. ene o a....rea - PSO. Va.i-sc pr~~ A "Ol.d~ÜI\ .mo.· .t~_to znals QUl1onto, sllnu1~aneame. nte,'BIIi8 Fortes - !'Psn.·· Ur'- que se a~ha ,·obre.....a ........~ .. ela e_va, apresentado iate pzoJeto, deOl\1'ws Lua. - NJ). ' "" MA - - ... meWl o.dvel·wloa' \)Ol1Ueoi CQIIl c,DanJ.el de eu1'lJllD - PRo COlllitaIlte d~.or4eJn do DIa. qUal ll1Iis ,estel: ele p!lenle8imo lleÔr~Pel1clano Pen&. - PR. Vem a tnMa e vou 8uba1eter a \'0- do' •Gul1het!J1e IlacI1~do - UDN., tOll o SCl;umte; •GIlilhermlno de Ollv.lr" .;.. ,pan.· '. . Peço 6. Câmara. a.tençiO pua esteG\llltaVIl Capa.nema _ PSD. " ~lll1llDllll'1'o . . fato: o ,Estado do ~ de J&I1Il.ro. pelaHiId.ebrllJldo BJsarlla _ P'r'B. EJJIlQ. Sr•. 1'l:1lI1l1ente da OD1ara~ra de seua' tilhas nici te~iB.1Il:'l.el.Plnbel:o' _ .PSJ): doas DePl:tlU1OS:. . ,confronto na defeea coiiàtante doprill..JOBê Bonlfác.lo-C'DN. ,Os abaiXo asaIIladOll, nllll ttrmo8 do clplo da. llvre .dQtermmnçiio. da li:vrcLleurgO .Leite _ I1DN. Retrtmento. rllquertm a V; Ex. ~ ae~.. escolba dCsetJfl d!rtgentes. Ainda hli:Lucio Dltlencourt .:- PI'B. eonstilu.1da uma CODÚlI8I.0. de t1'fs poUll03 dlaa reco:c111va' eU; na OOD11S-Mach~llo Sobr1nho.- P.T1l. membrospal'll. 'i1s1t&r oBro DePlltado ilAoslo• ~~ SCll'Uranqa NaclOl1à1, a.propó.Mano.elPelsClto _ tJDN. Broetlado Õll. Rocha que SII 8nCoJltra ""...,,8t& projeto. que bA, numa dasOl1nto ~llI:8ca _ PSO. enfel'lllQ em sua resllHncla fotDIutan..;. pr~.. r1llcapltal flu.rninenae. UIl:l =0.Plnbelro ChD.Baa ,.. PSD. do votos pelo tia\l pronto ',e6ta1le~êl- llum,;ento hIIt6rlco. erlclllo em memó·Rodrigues. Seo.bra :- PSD. ,- mento. . . . ria dos propagnnd1atas da :RepúbUl:a.,'1'a.nere4<l· Nevea _ 1'SI>. E. E. Deferimenlo,. . I' ali Ae vêm BenllLwn Constllnt, flthOOriel Al~lm_ ~o.V:eiraLin~ -. Lucia .Bittcncourt _ de Nlter61: Lopes Trovão. fl1110. deVlL!lconcelQS Costa _ PSP. Aziz 14111'07&... '. A~ll dos Reis: SUva Jo.rQln1 e Quln.

O SR. PR~IDEN'I'E -. 08Senho- tinO lloca.lúva. - . ..Sio Pa.ulo: resql1e uprOVllll1 queiram .flcu como A. l<1élll portanto. de resttt.uir I' $U-

Albert.o lIottino - P'1'8. estíio (PIlUS(l) . tOl1omla !lOS munlc:fplos de. Niterói ('AlltOnJO NOllch~e - UDU. Aprovado. , Anll1'11 dos. Rcls.é·ato de nlta justiç~.Arnaldo Cerde1rll - E'SP. O SR.. PRESIDENTE -Oes\,gIlO Os fluminenses. pela minha voz. es-ArtUl' Audrá - PTB. pal'a.oonstltulr Q COmls.'lão Os Senna-. Del'amse corrij. 11 injustiça. perm!..

. Carltlclo d,'A8c.stiuo - PSP. :'es: Vieir1t-Uns, Ph1111delpho Gtu'cln. tlndl)-l~. !lue. \la. P:t-tiea rigorosllOast1Jho C~bl'al - .PSP. e Lauro Cruz. dos PI'lIICIPIOS' deIJ]OOfl~tlCOS. tenham,EmUlo C::.rlos - PTN. . Votaçüó. em segunrüt disCll.ssào. como outros Munlclplos, o direito à!'J!:useblo Rocha - f>~. ao Projeto 1!. 873.04. de 1951. que c6colher. seus governantes•.Tl'ota MOlelrn - P'l'.a'c;rclui O,! '1l'/l'licI1lio.! de iNterót e Poço a Câmara des Depcta.dos. llumBerber.t. Levy -UDN. Angra dos Reis, no Estado do RI() ~"~1(l ~("(,PM'" ..... tl1~last,Q. mesmo queHerbel't Vasconc~l06 - PSP ...... de. Janeiro, cW .artil10 1.0 da Lei dt1 no E..tedo do :RIo, o que êle bem

(26-S-52) . ,-.' ' 'n. 121 de 2l-10-19-l7 qUI! ,llecla. merece: wtonomla pleno. !In escôU1:!,Ivettc VllrzllS -PTB, ' rm/llar<t fillS do pârcgr4!O 2. 0 de seu~ dirlgentoe. (:>tuito bem; 11ll!.UOLauro Crllz - lJ'O~, (7<1 'arti(lo 28 d4 ConstituiÇtio os bem. Pltlmas) .ManMes &u't'eLO -P5l? ml!l1.1cí-pios q~~ consUtue", ():lses 081'1. CEt.SO F'EC....t'lL\ ..:. (ParI<Marll1<1 Macl1ado -- P8D. 01t por~os 71lI1IÚIJ"t, rIf ~cepciolI41. eflCu.minlu~r a votaçiio) _. f;r. E'te-Moura Rezende -.;. P'rll. ,1It1lOrtaf/.Cia f)Cl1ll a detetl4. ~er. sldente, no ei1~.lo da 5el?Ulldl1 cU.sl:us.Menot,(1.dclP\cchh .:.....P'1lI nll C!;~_ }'./lls: f«nlfo. pareceres das s40 do ?roie~ n. 07S.A. qooro en- •O:t1<: .Monteiro - PTn.· • C01ltu,()I!•. cz~ canstit.içdo " JU8_ llreasa.r il, Cll.~a o llpOio) do. PartidO~~~~aLi~l. -._ ~~~; "'''1~''~). tiça,. (j .de sc~~~ NllfWnQ:l..!~: 't'r1\b9.1hlt"'il, Er~ilei\'O SecçiO do Ef.

.. ......... '"" v_ ~'Or..L'e:·~ ao ... w,,,.... t co mTt ..,,_ ta4.., do:RIo aos C<lIlStJ.ciulU1OS de lti'l.~Flss~ aF1lllJ.,;",.t "-l'li!:~ eSD. or!o...oee.tIUlo ~~ljo BCI~1IOo ler61 c di) Àl111Ta dos Rell:. (j\1I\\ldôll.

." ''''' .., ... Sn, •·..ESID_...."E - ...... uma fIltmo.ra h/eraI dl.s<nte Q' omi"Vieira SOlll'mho - PSJi'. cmendã ,"prescntadll. pe\oa relll.toros ~"~1lIl r:r>rnUIllll'l. ' a UOO4I ,..

G<JilÍ.'l: . dwl duas c~missile8 que opinaram sc). Osf1llmiJlenses alle residem. Jui~'lI6!ledito\'nz _ l:'50. bre a mB,~rilt.. ~ !'elll.tores, na ~ .·t.rohnlh.'lm em. Niterói ~ «!'111 An«J'l1Gtl1lbcrmo Xavier _ PSD ·(2H.JJ2). forma do lut, 8G. par4i;rnto ünloo, do (k<; 1'''''~ têN'&i) manifestaM. pclafJosé F1cury _ trDN lteglnlento, CnVilU'lllll " MCSR o 00. • ...'lOl'IQt'.;.'S d" dlls.&e. pC1ü-~ Cimll.t:l"Pa.\llo Fleury _ Par> guinte requerimento:. . ~(ll"()ici"'\i<!. 00111:> fiIlUl'Q,~ rElt>re<;euw·Plil1lo Gayef ,.- PsD . Rcquere!'los c. retlracla .In l1mCndll tlva.s dll. iníctlll'éndl1 (J di8 cI~"

Mllto Gr068o" o.prescl\taCl~ (lI) proleto 11. 8'13·A, 111 <'\oor<lSllS, M ~l'tid().. ·de que f1() di·Aral Moreirll :..- UDN Ordem do àlude hoje, &~"Jrtuàc dI' ';lItli!lllS ciclt.<le~ ::úto,.detel.'rnhlll~ú,"Atalde BRS'os _ ~ estar ll<!sell.L~do jUl·~Sllr\ldt'\)cln. e\cl!o. dos SOUs de.,tinc!', ~ovill'l1o Pl"Ó\.'l·k,....111"d 1 1 .. " "''':"'',--.. r(lJ enl ~~llt(do con,rárl\) 1\0 que ell\ Mtlolh:l< ~(>lo 1101'0 elos seus munón:r,·.~ 1 ., cp 10 GIlrClll. - IR...... ·propõe. l'lc.~.

Qulnta.f.ira '1'~. 3 .••2!!l!!L ••

T~m 11 palavra. '0' Sr•ese (Pausa). .

1'<ii.o Ci\tl\ PretlPJnt0, . 'Tem B paltW14 O Sr. P:Lr:lftlo Bor

'!"" (Pausll).Nú.VC5!11 presente. ,'l'cm a Plllnyra O $r. BrotO da SiF

"dra. (Pausa).Não está presente,·'rem a pfl1I1'Vl'a.. O .se, Lobo Cal:-

l;c:lI·o (Pil.IlSCI). .':Não ~tt\ presente>.Não havendo 'mala oradorEs inseri":

1:08, val-se .pa_r .. Ordem do Dia.o SR. PRESIOEN'1'!l: - F&tA .fl.n-·

(lo o tempo destinado ao expediente,Vli-se pa;;Sar à Ordem do Di.. .

Cor.npa,recem maIs os 5r8. :Nereu R4Jnos.Armando Foutes

Amatoonas:. Pli.:11o CoeJ.lv.) -'PTa.

parÍl.:Armando Corrêa - PSO.AugUBlO Meira - PI3D.Deodoro de Mendonça. - PaP.Oswaldo Orlco - 1'SO.Vlr;lnio S~ntll RllIa - PSP.

Uarnnhiio: .Alfredo. Dual!be - PST.Antenor BOléa - UDN.Po.ulo Ra.rnOll - P1'B.

Plnu1:Chagas Rodrigues - UDN.Dermevnl LOblIo -. UDN.•J06é C~ndicle - UON~Leonldas Melo ~ PSD.Slgetredo Paoheco - 1'SD.Vitorino corrêa. _ f'SD.

Ccarâ: .Ado.h1l B)1'ret<l - UDN..'l.t!olpho Gentil ,....PSO.AlencQr Arllrlpe .,...... UON.Antonio KoraeJ~ - PSD.Le(i.o So.mpll.lo. - OOM. .Moreira ela Rocha - PR (10-11·52'.Oct'l.Vio LOtlo ..;.; PaD.!>;ll'ciIal .B:IlTOIlo - PT.8.P:LUlD Sar~te -tn>N. .'PCliSo~ de Ara"1o - UDN (25-'1.52).Sá Ct\valcauti - peD.

Rio Grande cio.Norte:WaUrccl<) Ourlel - (l6p' (20-11.52).

Par:1ib.i:'Alcides. Carneiro - P8D.Fllllídlo de Almeida - 1'L.Jallduhy Carneiro - .PsD.João Agrlpino- tmN.Jo.:;é Gaudenc10 - UDN'.J~se Jotfl1Y_ PSU.OawnldQ Trlgue!tQ_ t1DN.Pereira DlnIIG. 'Samuel OUllorte - n!s.

Pernamlll1co:!\Ide SlUllllalo - UDN•...',rruda C.IJ1iU"3 - 1'00.r:J.I·ro~ Carvalho - UON'.Via.sLins _ UON.l"erreml. LIma _ PSPUemcllo Rego - PSO:J:LrUa3 Maranhlio - PSD,1oão RQm3 - ·PSD. •Uma Canlcaml - UDN.Neto ClUllpelo - UON.Otnvio ColTela - PSP.Pontes Vieira - PSU,Bevcl'lnO Mal'Ía~ - PTB.

A1::lg0ilS:.\ry Pltombo - P'l'B.•',fcàelroo Neto· - P13D.Mendonça Jun10r - PSD.Mtlniz Falclltl _ PaP.nu)' Palnleirllo - lJDN'.

Sergipe.I~l\ndro M:l.clel _ tfD!If.LeIte Neto -P8D.LUlr. Gnrcia ;... [J'UN'.l,)rl~ldl) D:ultas- PSB.

lJo.hin:Abelardo· Andréa - PTB.:1l\()11l111" Bo.lee1ro - UDN.Mulslo di.' Castro - PSD..'1:1tonJo B,lblZlO - PSP.íl.l.l? Maron - PT:B.Berbcrt dI! Caatro ..., PSD.Cnrlos Valladlu'l:S - PaD.Dalltas Junior - UDN.HelJo Cabal. - PR,,7,,'/lTl.e Teixeira - P5D.I::cl\l"J:do C~t~lão - P'l:'tl.

P.MENDA

Q) S.umlma·.•o C\ pArl\!J'raro~nko<lo 'l!"tl"O 142 do Decreto·lel n'1mr::'ori. 527. de III de ri~e'mbr(\ de 1945. :lI·te~'Ado Tl€10 3!t;~C 3. a lIC\ p\'oJeto:

b) Numere,~ O ~rtl".o 3.. como:\··tl l7o 1.': O artl..o 1.o como 2.a e fir.rtl~o ?' romo 3.ft:

~) JlN:Jlja,~n r artko4 .0:"ft.rt. ,4. a Para cumprImento

dn. di.<n(\.•to nos ar!!.,.,," an:cl'lorcssão cr!oc1o'. !'r c:'l'JAr1ro Perma·T1ent~ do M"r,i.tério dn,1ustlcn eNC."kfo' T'ltel'iMr.<, O,,~tl'" "~r:<os{I- ...·'rador p sete r1P D~fr",nrP'·,b1iro. ror. IT.OS vencimentos rixa·<los.em lei".

N ,,0 87Z-A - lt51,O OongrelltO NaclOllal decreta:.~Art. 1." FIcam excluídos do'artl11o

L o da. LeI D,' 121. de 22 de outubrode 21>.7. 06 mun1cl1)IMdf Niterói eAnn-a dos !lds. no Estado do aio11e Janeiro. .....

Art .. 2.° I.stalel entrarA .em ,Mor.na ..dl1tada ~ua. llubltcnefto . revooad3sM. dl.snos!ç8e1 P.tn .ell<%ltrál'lo, ·dc"endol'eall"9r.se .. elelçio ',Jlara Ilr~relto.I':1.'I11,IHTll'DlT'l!llte com a (h~. d~lnal~In'''''~jl\'''P rio m".l'.m.IlEstadll.

'Art. 3.o~~vogllDl-Be as dl'eposlç6esem êo~trl.r!o.

t1otaf!ilo, em uf1liTl~(I' di.cus,çlltl,do Pro;elon." !. 568-0. de 1952,,me· dd I!OVIJ rl!dac/lll ntls artitl/),~'5~ e IM dI) 1)er.reto-ljll lllillle,'Oft;M7. dI! 31 dI! dezelllll"o eZt ...11)45.. e ·l7.bre f!1"liditl) /lO !rln!sUrloela .TustiM e Nef/ÓI'lo~ 7..f.eril)rp.~:tfmdo 1Itlree~· "a C"mi.l;siiI'J r1e Fi.'''al!lln~ '~vorríVl'l, it .elllendcz desegunda di~cl!ssllo;

O SR. PrtF.Sm1!:NTl!: - A ~steTlro.,ef.O. (lU~l''''O ~m slmmda dl'~us~~'l,foi ()·er~,.tda e vou su»meter a I'otosa seguInte

~,' ~J1at,'~&;f~r.'ir.c ' _.;;." ..~··."'t;.'W'IQ':1'\","~~I"Q:,,"~lON'lt. ,;, . .. . '. ,z·.... . ,:,~i~o:d. "1"B'J.' ,?,::';', ,'c, ;. J,.. ..' "~ -.}.,<.,,, ' . ..I." ,., ', :'::_.,"":,r:': ,.,., -;,.."'., .. ~., ·ê,J,·· li , ' ,.. . , t, '. .v-: '.. 4 :.

: ,I.~· , ., '. :, ".,IUI,.,.. I(,cutlljt.lfo, .f!!9Jcto <._f"f.",'~!I~c!(do. ~,.,nc./~ó •. .., ·etalc..· '8··liIIIlItft~· JINIII· :, Becf ":"~,p,toI'&:Clrt ;;. " .. BaoItWtto..tl.lIOlI; _,IN1;fItI· rlel, .iliSecretarl. 'ao ''l'rlbunul do

". .!DIpilII; ,.,."jiftl'.la 'deiIal!' _UJ1lII, :.:.!JClO,OO.:{",n••·......lt&: •."Ii. ali :':' .•~ L 11'" da ..C4....,.....'BlCllrao••. fJe'" •~e(·ft. ,.1.441;dlr.......1Il yerd&dé~ podtrflníOllll111ftar. allamtGl' e&'UItJtcW.' , ':', De,.ta~. ,.....',,,.10 .Jdo,da ".,,·'.,·cl. ,M.mbro, de ltU.{Sub,ti.~.'u.l".t6IDPI'f!;"011:qllAll~; . r Aprovi4&. ..,.... ..lllIlIo, ..ubaf4/Dlcl.o.dIpt&t.., "1titlJ:0 da CóTlt/ÍS60· de'Flnane,,,,'"

...... rea1meJ)~ QI·reprtl8l1ta.11tu.lio ..... "._ . ff~tj ano,· ·..·",., ..ortll... ft ••• de·.,· .Jlnferra4a: a.d1scu6slo. • .povo'>'" ",. ,'.."',. '.' ',' ,O SR. PBEIOIlNTE ,-.n votl' tentll e cloj,.•míi quiltrDiénto,. '.; O .a.c pJlMlri,JIllrioE ;;;. 'Bm "ota-,-Sai 'NiterÓi tftDOI,~"DÓI·üi.. ,~'oo PI'OJ',t.o.; _ ~':::.., trlB crtl:rdros ,~ oltt.'lt!! CIl1\~a"o', ;~lo o })1'Cljeto ..., . '.'. .tJmooIdlU. '&'XPZ'6'Ilvomovlmento Aprovldo • enviaclol comls:io re14tlm., ;~, .II'rllo"III'.' , .,.,., o '.' '.

de·~"CAmaraMunlclpa1.'OIwr.a· de BeClll4l10 o ietulnte . rios ~ZIza4ol em IIIczl0 tlZtllll!'i'- 4provadoe~envlacto'lOQmlsdodQNI-dIArIMiente'attcam '-te p ro- ~._ • de lellenta e ,el, mlZetr.lnt-:J de Rea"~lo él seguinte." ,b1em&' 'fll\'l&- mIOII Deputados'dO ..-....... CFU2.lros, re!ertfl.t" I desPulI, . . ' 1

Jl:ÂlIdo do Rlon& ·Ctmlol'l, Federal N,' 1••-C.- 1182 cem. OJlt'SOClZ e:ttr4numer4rlo 11.0 N ·1 !:.0'J.'O 1"'''telerrlma.· 'no aentldci de IlUAl estl . '.. ..emlO t1~lIo. ..., . . .• .P...• '-.' pu"OIA .' vote o. mall 'd-re., -ív.1 O Con~aso Naelonal t .ereta. J:ncerracla • dJS()uslfoo . O Coll-ues'o '-. 'llinal .dfilre>ll'

-I' r-w Art 1 '" O art 103 do Decreto·lel ." .' 'A ti'" " .'. . ..o DroJeto n.' .~3-A. .' . ':. 5:11' de 31 .de clezembrc de 11145. O S20 PRllSm~TE _ Em vota" " .r. • Eslen~.5~ aos. f'" lonárlos~ Sé e!t1ve.ve ptUente· o nobreDeilU-fcóicl:_ de Orra~lza"io J\HI~clirla Cio çlo o projeto. " li·, . Secretaria do· "IJ-'·. .• TrJbunRI

tado ,llwnlnense. Sr. Oswal4oFon· ..v I . .7 ocl1flc d . ·la· , ' .. Milltilr o dl,':o~'o!lO Art'~(lJ):,lme1rl)seoa/querenruentao munlcllllo dO! Distrito Federa), m a ope, Aprovadtl ~ ;..;.., •.•• à Mesa para .da leln. 26i' de 23 de fe\'erell'o 'ci&AlI doe ft Y -.o 1 Ih 1 úl Do 1.aol, 'ele a ,ele dezembr" de !tedaçlo' o seguInte 11148.. ," .quf:u, flXPre'wr7~'ta~ d:f~ 19&~, pusa a ter a setrumte recla· . PIIIfJITO ParAgrafo dnteo. O· IUmel1to deibM deq.oo1a. 'terra';' .' '. .. '.' ÇAo.. . . vencimentos !ll!r~ palIO' acont.r li ..

De lq . I .."Ano 1&3. Os Prcmotores PIl· , N; 203"':' U~2 :vlzene!ad. Ilresente·lel.. .: . «lua uer mane rlt, t.raduzo D bUcos,. numerados de 1.'. lia,·, .,' , ..... . Art.' 2.' Esta lei. entrarA em vi-

pelUlllileJito '. dos trabalhlstIifJ f1uml-tunelonario: :18, '!ias' Varas Crl- I Art~ 1. - E a Me•• da OAmara gor na data ~a 'sua publicação, re-~f~raCiU!.:.d~i~~.Ulte~~.af!l\eltOlNle1tere16! mln&ls, senclo dois junto 10TrI•. cllutolr;Zdac:l4, noa termas dll! LeL~ DI. 81, ,·oga.elas as dl~o<:.'~-'- em~lÍtrárlo~ ...._ ..... _la.... ...~ bunal dO Jl1rle re~'llectlvo JUlI . e 3 e ,.,"h," .de 11130 e 1.410-A, t4e .'.'. ' . . .' •t()lpelopovo. ' , , Substituto: o:ols na Vara de Re. '10 de Ig6sto de 1111, a paliar, pelo Segun4Cl d18C1I8'0.0 do. Projeto:!'aço; .!)Ois•. um ..~lo .." toc1Q.C1 115 .iluol· 1'\l1;)llcQs: ('Ince, no Serviço :saldo da. verba dos subskllos. dos n•. ~.031-A.de .19,62, qUI 4bre,ao

n.obra ClCllP.lfU no' ~ntldo de que dêfllll do R.eg1stro O!vIl·eabend'.! a cada Deputados deste ano, a ImDorttlDc!a d/! CongresBO VczcfoJial, Sentido Fede.o seu' "1)610: .. esta. lll'OllOslçlo. aue um, fwiélonar pérade os cartt'l•.Cr' 72,'03.80 (setenta e clols' mllqua· . ral.· t;r~clito..r-81l/lcial de Cr$ ..J)CiMlbWtar' a ·lutO·detérmtn~'!ilodM tlC! de nâo meno~ ," eluu enio t!xentos e . três .crur.elrcseoltenta 460.000,00, e.aJndlI, ao COlIgre' •<1Ht1r.u ·daaueles doIS munldnlo~~lu- maIs de ljuatrc. elrcunscrlções ....· cent.a\'as), re.latha ·'·!rvl~s. /!xtracr~ . Nacl!,1l4J, CAmora dos Dellllt4d08,m~e.~•. (M~ito_ ~ni' ftlldtO'bemL Art.·2.' Olll't. 111 do Decreto·leldln'r!os .·Mes .em m~'~ ülUmo, e crédito esr.~···'JZ el- I'mi" valor,

OBR•. PR1llS!D1!lN'I'E _ A '!sten.B.5fl. de 31ded~~'-'"'''' de 11M~ a dI' Cr$ ~·.03o.00 (te~~enta e seIs mil ele.tlnado., .. ,u71ectlvamen1/l. aprojeto, foi oferfClcI" a seguinte (C6cllgo de Or3anlzaçlla Judiel'rla ''11 e tr!ntaerllZ!lro~). ref~rentell,deslle. atenlltr As despe". /fes deüga-

Distrito. Federal), JItlssa I ter a OI, SlScom () l)f,sOlI elttra:lwner&rlo no çóe8 daquela. dUA, C4.' do Con-IIaX1lA gulnte rec1I~Io: " . ,mp!~o mb. . ,resao, que, em, 1u1l10 fJrclxlmoo

krescent~.se, onde (l(lDvler: "Art. 118. OsD~fen~o:u pt•. Art. ~.' ~ :r:staResohl~lo entrarA Irâo G Lon4'e~ a.conlllte do Par.Art. ... A prlmelza ele-I~ para . blicos,. ''l\:meradude 1.' a 3'1.·, em vl"or n, (I~. de sua publi('n~Ao. ICII7li1!7tto lf4. Gr4·Sreta"'ltI.

:!"r~'elto e vlce~l'rerelto ondf!houver, funclonlráCI por deslanaolo do :revogadas as dlS1lOslç6es em eontri· Ence1'radaa ·d!!1ev·slo.lea1lzar•.~dentro de 90 dl~s, COIl· PrOC'urAcior Geral: 36 nu Varal rio. .. . . O SR.PP~"""EN'I'E _ Em TO.tadoll da I)ubllellol:io desta leI e o . CrimInaIs, llendo-2 junto ao Trl· O SR. l'ltt~cD1!)NTE _ Vem· a .talião o projeto. .";;O""a'- dAO eleltft• findar' co'" o bunal do Júri e respectIvo Jull n·esa· e "OU·' b't' f. • . . .. .... _." ..',~ ~, . . - Sub.stltuto·. li na' Varas de Fami. ':u:'-t~, su me el . a vo.OS o ~,. APJ'O'\'a4o e e-vlado l; Coml8sÍloda atualOt.man Municipal. o.. - d .. ~. lia:,,, MS Varas de Orfão~. e Su· •• . IIQvaDlENTO e ..e~açAo o' seguinte

O SR. PRP.:SlDENTF. - A esta c.eaelle6 ·e 1 .na Vara .de Meno" . . .emen.da .0 autor envIou 1 Mesa e rol re,. ti Requeiro llrefer~ncla·paudlscuuio N 2 ~aon:lOdeferlrlo requeriment.o, retirando-a, Art. 3.0 O art.. a2 6'0 Decreto.let e votll~ão das segu1ntes propOalçóe. . " 31~A. - 11152. '.

_ ã J 11.. '.627. de 31 de dezemlJro de 1t46, da. Ordem do Dia: '. . . O CongreEsoN~lonll decreta:",,!,I'O:t~ o.oproet~. . _ passa atel'a ~egulnte re:la~icl: Projeto 1.559·0, de 11152 li ,Art.' I." ·E' aberto ao Conll'essa.

Awovlldoe eXl\'lado A Comlssllo ,"Art. U2.. Os curadores, em PrpJeto 1.934·A, de 11152 '1 Nactonal. Senado Federa!. o crêdllQo seguinte n.l1l:1e:o· de trInta. se.virão: qua.PI'Ojeto 2.031-}..• de 1852' ,e~::"eel111 de ·Cr' "0.000.00 (CIuatrCl'

trcI,' como· curadores 'de 6i'rios; P;oJet~ 1.aO-A. ,I•. IIISO •••••••• t ,('entos e ses~~~" mll,cruzel:'Os)o lilels,como curadores de faml1la; Projeto Um-A. cle 1952 ....... o 10 fun·. de a~nQer ls· despesas da·oe.lIuat%'O. como curadores deau. Saladt" !'"'-·ÔC'.·E"I o· de Julho .'. legação daquela Casa do CongreUIlunte·· quatro, C()m~ ~tll'adore~ d~ 19&2. - Dantas Junior. ·que Irá a J,.QncW!s em. jn"'" ....:íxlmo,massas '. 1'111:\...·: quatro, ('OInO O $R PRESIDENTE- Os S~ .. ~ etonvlte 'do Parlame;:tll· da Gri·curadores de reslduos: dois, como li 1 ~ •• • 1 .• ... e, eanha.curadores de acidentes da traba. (;ã~sa'f' que ram ficar cerne estão .. Arc. 2.° E'. aInda. a~rto· aoOon.lho: dois, como , .•..•••~, .. de me. AIJ~ovad.' -:.,gre~eo Nacional, CAmara dos Depu.Dores .:.. ·t:Klos 'ates ·earllo· nu. .• . o. .' . . tidos, o crécllto especJal de Cr, .•mera.dcs o:'dlnalmente e de 11'6r. Dlrcussé!o Ihioll d4 tlnenda· do ."'.000,00' (quatrocentos e . seeee~to(i'O coma e&pe<:h.ll~a"ãt-·de atrl- St'/!II~OClO' ProJe/o.". 1.5511-0, di ll\.. 1l crUmeiros), ê1estlnado'a !azer flce,

- lIul~6es' -' e. mais.· quatrll como 11152; quO! rrJ,re. ao. Poder Judlcld- Los despeslis doa Del=utlldos que lri'lsubproeurlldores cu em sUllstltlll. 1'10. -. Jm!iÇa fi" Tra1ltll;lo. -./l' n.dres na· mesma' onn.'·é!'idatlere·çlo'aos C'W'adol'es dc,It!I" tos "Na .credito eS71eell!l de "'·.'·\!03 e uin. ferIda no o8rtli'.O anterior.servir como sUblll'or"I"il?lores." te. e clncl) ,1J>11 '~"~ei'o8(Cr' •• Are. 3.. Os. créd1tosabertos !)ela

Par'ara.to IlnIc(l Par. cumnrl· 32".000,00). 1lIJrn' 1lIJI/RIIlento de P"melrcz dlrcussiio doProj/ltomenta do 'llSTl(lstn .. ··.n arUgo, dt81/1!8C!S e!ttl«tdu ",1" Tribunal n. I.UO·A, rlI! 1$50, aue ,Qut.oriilllflcam ~fIar',,~ no QUll.l~O Perm:í. lle"lol1/11 tfo ""ft~._"'" da .2." Re. a abertura, pelo }:W'i-têriol.nente do Ml~l~té~io 'da 1u8ti~a. fllilo: tendo IIIlrectr contrário dll EdlUl

laçl!o, e Sat1de. crI) crtdito u.

Negoc!e~ Inl~r:o:es quatro carsos Comiss60 de F/nanca8 .pecal de CrI 13,:'-!m.430,40, fJ«r.de etrador.... F···-r.-lIda a .di!"":'·'''. 1/CIoa!'!ento'4 VniverMdade do

. Art. 4. ' Para cumprimer', do dls. O SR. PRJl:SIDENTE' ••~u sl1"'. :r~,\11, dos lK1laos . tlertfi~ado.~ "aposte rcs 8rtl~os R".nl'!o"e~ 'in cl'h. me' . . . - y"" I) IIÇliO dez Verba 3 - 2 - 08 --a·os.no Quadro PC:'manente" do MI. .er a voto~ a segl<lnte (!~ - o•.- 05. 'fIO' ezerclclo.' de:nlsUrlo da Justlea e 'N"o:óclos 1l1fe. ZMPDA. %lO SENADO 1~ e 1948: tendo fl/Irecl!r, eamrl?res. qUMro ('a~~o. de P-""'IJ~or PÚ. A" ti emendai dll Comf.lsr;~ " •. r,'IUllÇClS,bltco e sete r10 ~·.fe"'.nr Pú.,'lco com o art. '., . Encerrada a dl.·cu!slla.as ~.'enc!mentos flr.g:rtos em. le.' • • fr~bs!l'Jt~a::;e ~lo .seRulr..te: O 511. PRESIDENTE Em.

A t O ' . . • • • .. a...,rto ao P''ler Ju. ta"áo • - c~r. ~.o 1ll o PO<1er ExecutIvo au. (U~l ~!o - Ju,tl"o " "'-_I,~1ho . um " •

t<:rl'.l.."<:o a abrIr, pelo Ministério da crl!ot.'ito esoeclal ele 'Cr$ '4". ÕOO 00 ó~ Comis,ão de Ffnança.~ no opInarJ~~tl()a e Negóclos Y"terlores o Cl1'~. (Quatrocentos e vlnte.1! cInco ~i, c;u s [e a mlltérfa ofereceu e \'OU lul/·dito especIal ele 'Crt 974.400.00 fl10ve- Zl!lros) para0 pagamentô de deSDe: me cr a"otos a .ft'l'ulntecentos e ·····lta e quatro mil e qua· tas e!etutdas, 11a'cl:erc!.-!~ tie 1950, bENJ),'~rocentos cruzeiros) ,para a clI:eC'ução Il'?'" Tribunal Re"'''~~' do TI'àbalho Retifique-se o valor do crédlt<: dea fresellote lei. ctn ~ .• Re!!!:to, sendo ,.:.~ ."- /lOO r' Cr$ 13.30'1,436,40 para Cr$A.t. 6. Esta lei entrará em "Igor (trezentoll e vinte, ·cln"., mi' ~I"U' 13.127.~30.~0;aa :lllta de SUl! ptlhJlcação. re...~sn. zl'!ros). relatl"os a alu"up.] e Cri . Apro"adn.

as as dj;;l:>()si~~s em cont-ârlo. 100.000,00 (cem D1!! ":::·';'lrv.ldl"j: O SR, PRESIDENTE _ Fmvota-Vof.ace70 110 llequel'imellf.o :::_ ~ldoJ!Jr .cbrr.~ Il::c!rns de reparação ção o projeto.' .

mero 8~1.t1.e 10:;2, C7IC~ solicta a a aR:j"'lt' rle IJn6\:ll}s. li Aprol'atiQ em I. k dlscu:sào o.'nomeaçao de Con"·;.'.<âo Especial e ada. se{:ulntepa"l! .emitir "ar""r o.,.... · • Pro- O SR. PRESIDENTE _ O \lroJcto PROJETOfeta, de '[,el11. 360, de 1951. reje- v~1 à snr,e50, rlando.'c ciência do N. 1.1l0·A _ 1950.r-n.e d Inscrir,fio num fins de ocorrírio ao Sel'~do •montepio civil e mi1lfar. . • O Conr:I"esm Nnclonaldecreta:

Ser1!<llcla discussão do Profeto Art. 1. o E' o POCl-el" E:~·cutlvo ,,\\to-O SR. PR,E,SIDEN:r:c - Os Srs, que 71!"f.934.A,dc1952, q:le CllSer/lIra ri7.ndo 11 ab·"· ~~'ft Mj"jstério rll

a.llrovam CjUClrnm flcar ccnlO estão. (I~< f ...·cio7l(/rin.. do (JUt'.dro· d.1I E(~u"nr~o e Saúde, o crédito especial(Pausa) :':ec1'e'a1'; do Superior Triiml1 fi,! de Cr$ 13.307.430.40 (trflZl! mllhóc.<,

ApTo\'ado. Militar os mesmos direitos c vem. trez,c::(os c seteml1. q1wtrocentos e

, ~,:",:",:,", '., ", ; ;~..'~,....:'.. . .

'.JiIÀJ\~~::2~O;Ç~~.~t".~C~~;.' ,';.-'O<':,;-'·i·' .~,:.:"'~...~tbO:d..."n~.::.f.7JI:'

Projetos despachadosàs-Comi$sõ"

N.D 2.189'~2 _ Cria um car!;o tiaclasse M. da· carnlra de B!olo:rlstlldo Quadro Permanente do Mlnlsté'1'10 dA Agl'lcultura, 11 ser nrovldo. em,·irtud.e de decisão juclicilil'la, porAdauto Miranda.

, ·tl'lnta tr1IICl1'oI- .q~;el1t&. eentanie): "im'lrA 411c1llMiQ, :1o':Pro}et"", 08R, PJtJlSlPEN'7'Z.."'1'.~••&~JI~\~ej,r~);:,:.....at/~ld~l'l~"&'~~~:p&i'&' ocorrer &O. J)~: !"t.:1 lo d\ll~. Ba1·. .' :'11. '1;11'1.", dil.clNaj<.qll,' .utor..t>kpllcA1IO.·,p.....I.:.. ':', .;,;. '.':.: ',', ile ·SaIlO"Jc&~.·:do ,.ta411.·(ue tenh~tWS verltlea,do.· em.: 1.MeI, 1I4r.:1t:t1 .~ ·.Pod"'';:B:ucut'''Q>'' ·,'ltlgir;' aI! ~m a J)fI!~lTl'a _.0 ,sr,.:.•,ODu Carn~~·.:-a',hol1ra:. de:',repreaentar,,·'~omemor ...e1H1'nn do~.q6e!da. Wl'ba'3 _'.·1 ··IIi#l8t#lo. "."~lIueatliio: 'eSII;.te, rll. (,.AlIM. I ::.., : - .. , ," ':hojel" 8e1l .1t••Cl,,"nlve~Birlo e. Fundada;..; 01/08. - '~I/06: cotreSj(lnclenhs à .. o' tl'cl(Ilto 8f11folll u Crt .....·.. Nio,at'·p:esente.· .. ". . .'. :, porJoAo 'PInto 'JlWrelra,lObll pro-UJI!I'eisICl_Cle .'(li;" Brasil,. "Para. Pes~ •• '11'•.aI9;eO, ,,"rI.ocorrer· ~':'''h Tem.: a palan~.o .S1'. Vieira. LIns -: *eçio ·'de. Nossa Be!1hora do. Carmll,·soal", aflm-.de' cllÍr' cumprlm,nto 'ao ,.me"to,. de '.",..,r.lüMe&! osa. VIBmA·.LINS' (Para 1171'& marcou' o··lnlclO~·c1e· um" earacterl!.dlaposto' pelo. Decreto-lei' D!, 1/.388, ',~' 1t:f1:~n2lGreoer fallor""'1 explica!:c!o peS601l:J' (N40·jOlret1,stQ; tlea>l'lvl\lZ&ç&o natlllela' zona pa.ulls;'ó:e 1'1 de deeembro. de 1110(6. .' -, do 1;]01/1..1'800. dI! I'/II411ÇtU; pCCll,uG/t(Jr.l _~-!il1'.' Prelilliente,'l'e- ta. ~".lIt.ndas de·-café ·sa r.brlram,·clu

Art 2." A p:e!e.nte.' lei Iontrnd. em '. F.ooerradl.ll,. cillCusaio. 11'eISanclo.daten·a Jjarana!nse, onele marsllM ,do .Rio'; Morl~auaçd' e Tltllvise: 'na data da sua pu))llcaçAo; re- 'OBR ·PR.MlJ)EN'l'Il Em ve- iul al1llC111tar de peI'1O o sentido dos, IIt6, atlnl1r' ufrontelras de Mi~alvo.aRd"s •as dl8f.Clslç6ts. em con.tdl'lO, 'llIÇli~o 'proJeto - .I:jamoresconua vá·rlal falhas' cleor· aerail, ao lon.o~ RJII"Qrande,· O·

. .' . '. .:. ....., .... " dem .econômlca, na..·forma. dofinnn· vaaComncas e Munlcfp!olJ" dell'se. ~.BR. PRlSIDZN1'P.l - C' projelo .' ,.' , "':1 1 • clainento to'lavoura,obEervel neees. desmembraram . ror m a n d o outrosva.,ta. à Comls~'o re!lPcctlva a fIm de I . Alfrte o em • dlscuseio o s1dadcsCle outra' natureza, as. quais, llTandes centros de atIvidade hum••rdll!lr o vencido. . RIU n 'la.seqt'l.~nclàdos cIiIls,> 1r~1 traz!lndo' nas COII~O .Barretos, Bebedouro,'.C~

1'IlOJI'l'O lIo() conhecimento da Casa . tanduva,,8.JoR do· Rio Preto e 'ou..N,"1.917.A -1&t2 NAo Pude de1ltar de me' deter"p'Jt;tras. na conUnuiclr.cle "o. eaplrlto-dO

exemplo, na all:'eclaçlodeum fato bandeirante ,que, caraetellza O "o~O Congrcs!o Nacllmal decreta: dlll\1larc1ê1e fllz~ntló' ciente a el- de.meuEstado.,.Nestes cento e Ylnte

. . .' . 'a . 6r áoeminentemente olftlco quatro, anos de· RlsUneia, ·8 'Cldad$••rt. 1." E' o.PoderExecutll·o autorlzado a abrIr, 1\.0 MlnlsltrlO'da ~al ,.Ii .' . P 'duRosa8 -.Jabótlcabal;'v,llltransoÕ

Ed\K'.açf\o e .Sa~de, ..o crllcllto especial de Crt6;'Il8::UO,liO' I~els mllhões,ae. uma- ,ezque :s~ .tl ata de rato de .Ia· formllr a sua ativIdade a~rfr.o'" de~eentosce dezoito mil, duzentuse ~neno"e;cruzelrosesl'ssentacentavos), ' ;!~I~aç:o de~tl~ :~ :emocrlU:l~, te. monollllltura docal6 .em ·t1011l)ultur.parA' atepder·ao pagl1me~lto dedea,pesas e.etuRdu eml!H9, afsbn .dl!.'C:rl- "'~á DO~C:sud1:s! o;er?flé:oU'l!e~ no lllu- benéfica l economia do Dais. Ao la~"·mlna~at. Cr, Crt nldl)10 de AssaI, eleiçio suplementar dli.s.lavouras,. surrlram· as "brleA.,... . .. _. .Substlt'ui"JIt.·es "ara., apura"ão.· de .'seis. un,·l.a! anula. marcando. no".· fase da lnd\1~trlall".. ~.. .. ~ te ui zado.· das ,terras de. Plrltlrlln"8;"DlvlsAo dolesaoal ;. .18'7.238,80 11'1 :.238,80 'l1~s, num coe~lclen mlnJmo de ti - .Nosetor do -ensino et'ltlP"ttcaeJlt);,II "'::Qfneros de alimentação e dieta; a.llmentes nnentos e poucos. votos. O tato,· ae JallotTólbal /li. toí'nouJ)lonelrR.Pol

. p~epa:&doll: anlmala p&.I'lI, cl>rte; g61o. ar· pouca. vall~ Il.plimelravlstl., determl· 11\ que e Ilrande educador'AuréU(I,tlRosJlClra fumantes: . ' . , na,.entretanto. I:I!1 ponto de aprecia· !rro!:llls MartIns funclou.·O GIMaio

a)·J)lV1sf,Q àoMaterlal '5.5211.1118.60 Çlo real e traz ao ,n~uo espir~t.odU.8 S. Luiz, moldando'o cl~ter,. a. per•.bJServlQO' Naelonal·.de .Doenças Jilentals -SeçAo conclusões de flTancle releVlUlcla. !onalldade .de suceaslvIl8 l!!raeõe8cle, de .Admlnls~.rllÇ_o . , ........ ; ..... :-;•.;....... 31.907,60 A. primeira, .Iamentivel, é que o moços ouehoJeàelemllenham atlvl-c) Zsccl& lna'Ultllalde AraelloJu· ..............24.000;00· honrado &,onrnldor do meu1l\8tado, dadeapuWca., e ]:lartlcularell: tle te.'dI Eseola Industrial de Joio·Pessoa............ 48.&0&,00 com quem colalxlralllOs, Junto a·quem dos cs recantos de São ·Paulo·. do.e) Escol, Industrial rle lIelém ~ 60.000;00 5,j'OO.~C1,IO p;"cu:amQs resolver oaproblemall.ac1- lIraall. ~. proeu~e. conhecimentos.UI - AKl1a e Irtlgos para,l!InJle~a~ deslnteC\lio: 1l1lnlstrativo., JunW a q\lem busca· sólidos, de enslnàmentos sadlM. ehe•.

. lervlçoa de. asseio e higiene; langem e 01011, tanto quanto poss1Ve1,' tornar gavam meninos., rao~t.lJpllraonOI!l~.enROmagem de roupas; taxa de água, es· !riclentes as medidas capa"s' de be. so glorioso e. trllcUclonal est~1)elecl•.

, lflto e 11.'10: .' .' ~ oetlcíll,r a COletividade. S. Ex,". mal mento educacional, hoje DertencentllaI ElIOOla 'I'éClllcade~ São LUís ;. .. 14.580,00 14.~I!I.OO avisado, talvez. por maus conselhel. aoll~tado,com 08 ell"llOS ,lnaAlal,IV - Ilull1lnaçio. fôrça motrlr. e I!as: '. ros polftleos, f~ dil pequenino Mu- colegial cUssico e científico, e· normal:al I)lvls40 do.Materlal ; 815.419,70 815419.70· nlclpiodeArral, dl1'1uele reduto in. honrando .astra111cbes de Auréll.,.

domá-vel do. trabalhismo e d& deulo· Arr(/bas~artlnll. .Outra InstltulcllcTotal ••. ;-..••• : .•.••••••••••••.•••••••••• ,., '.: 6,718. "19,80 cracla. moderna. verdadelra praça ele llue. merece destaque,. é o Colérll),

- ~uerl'a, enchendo-o, de cerca de 70 po- $tnto !>ndré, onde funcionam todosArt. 3.° Revoiam-se.as dlsposlç6ts emcentr6rlo. 11~lals, o próprio Che!e de Policia em O~ cursos. Inclusive uma eseoll\ nor.,

. . . .. . pessoa com a côrlcde mais de 88 de. mal de onde se orl,lnl.m llranlle par-. prlm'i~tJ /ZiSCli,:IfO da EntendaI O SR~ CAS'l'ILHO C.\BRALIPara .legados, parecendo que se pl'eparava te dasMAes Daullstas•.edu~"das ~obConstitucional n• • •B, dll 1948'lu.1Ila questilo eflJ.o,aelnl.- SI', Pl'e· llm exército para- Il Coréia. em vez ~Ilbla. orlentaçAorelil!lo..~. g~eoladeque. ift.sUtIl! o regime parlcl1n'!,.• isld~nte,. l~screvl.meb~Je e .tenllD .a de uma eleição de apenas 6 urnas. Comércio., Escola AllTicola, ,. f'1I\ te~-.taria.ta. tendo parecer cDntra.'.'0/, m'eu.:n.11 qucstAo. de ,ordem "O n.olllCMerCê de Deus os homens humUdes DOS Iln!sod05 Esc.ola de. Parmãela._d4 ComillsC!o Especial. de 29 4e Deputado Raul .Pl11a. . . . dI' .' . Odontologia' '.. .. ' .',/l.lJr!:o de 19t9, com' voto e'/1 se· O SR.' PRESIDENTE ~ Nilo figura ,aque. a t;rra: .que hav~a01! em me: Sr. Presidente. O povo t o crover. ~',ctrQ@ do Sr. 1lllul 1'11111. Pare.. o nome de V. Ex,' narelaçic. morâ'ICl p.elto. eleito plete,~o o pre no de 'Jàbollcabe.1 hoje 'se'e'lCOlltram"cer /tzllor4vel dllnol'lJ. Cont18s60 O Sft.•. CASTILHO CABItAL - sldente do PartlaoTra1)alhlsta local, em. testa Povo' e ~ovêrno formand"Espeeial,comsubemendas 11 110· AssineI, hoje. O Uvro. . .'. não selu,lmlda1'am ante o fllto. nde por llenumos t1'lI.bI!.1ha:dores. homenstlJl dOI Srs.Raul PlIla, 'Castllho ·0 SR. PRESIDENTE -se V. r.!.' se apavoraram ante a fOrça, demons- simples afeitos 'Iutaexnerlm~nta.Cabral 11 FernandO FeTrcri. Nopo desejar falar, pOdei" uSllr.elat>alaV1'l1 trarllm que já -compreendem, real- ãll~ no' labor que' con~tltul t\qu~lafl/lreeer d/l-rllferlctaCo1ll1ss{iorea. IIgorl.O nobt'eDeputado R:lUJ-Pillll, .mente" o.verdadelrosentldo da ~e. vel'dadeh'a .oficina. de trabslho. Ja.·/iTlntllldo o seu ''PtlreCl.lr allterlor} que e a favor, depois.. '. . mocrac.a e confirmaram, ainda uma botlcabalcontlnulr'•. SI', Pre~ldente;flO' que C!llii respl!lto asubcll1l1llda O SR. RAUL PILLA IPara 1tlllavez, naquelas urnas, a -clelCÃO ~o pr.e- hnnrando o seu passado. Para 11 miFeNUlndo .Ftrlarl. ,llllt,tc!O de ordeml.· (Não fOi Teviato relto de Assai. .' . nha-eIdade e.' Dar. o seu novo .!lS

O sR. 'PRESIDENTE ;... Tem D pelo orador), - Sr. P.'esldente.ml: Lamentando oprlmelro fato, 'sem. nossll! so.udar.6es.. a,"ratldAo' dopalavra o Sr' AlIomor Baleeiro nba: questio de ardem e a seguinte. hostllldade. sem preocuplIçl\o de cen· Brasil I IMuUo b,m: multo. bem.)

. " .' • Sou relator da proposlqlo pl'lnclpal. sura ~re.mas ele 'conselho amigo.. . ' .O J)EPU'l'ADO SR. ALLOMARBA Meu voto tornou·se parecer da com1s· :lpenas.para <lU/! 61e nAo se reproduza, (')~. PRRSIDENTE - ~gotada

LDIRO Pro/ere discurso qlle,/!ntrll sAco Na qualidade de relator, creiO, ao mesmo tempo enalteço osellundc' a hora, vou levantar a sessio,gueArcDls40 do orador, serei publl. tenho o'prlvllllgio de usar da 'palavra e slllto·m.e prorundllnlentefellz, nAocado Ifepollt. ' em Í11tlmo lugar~ Se nlci houver' maIs 56 de ver que meu Partll\o, nl reaU-

.Durante ô r1l8cur80 doSr .Alio' nlnllUérn PlU'l discutir a matéria, ta· dleie, acaba de reafirmar sua pujançamllr .Baleeiro. o Sr. Nereu naIPo.. larei antes. de encerrar~.se, a dlseuS: no Estado onde.· é majoritário, mas,Presidente. deixII a cadp.ira(la J'T'e- são. 015.0 contrArIo, prefiro talar. à.e. tllmb~m, que .otraballmmo, em ero.sldêncilJ . que é ocupallcl "elo Se. nols Jlua J)OC\er apreciar t6c1u as !uçAo, vemdemonstrnndOQue chofihor Arm'ando Font~8 •• Secre ob.leçol'! anresentadas. mem humilde o hoinem comum. o•• 'O SR· PRESIDJ:NTE - Esti Ins- ,...' -t4rlo. erito. agora, o Sr. Deputldo Cnstl' hll~em do povo, já sabe cumprir seu

OSR PRESIDENTE _ Tem a lho Cabral a quem dou a pnlavra. . deur elvlco, sem medo. de forma aI·I ..• S l'lluILauro' '.' . . ' .' . . gumll, dos arreganhos do poder.

pa avra o r•... o. '0. SR.Rut SANTOS (Para uma 'Desta manell'll. congl'atulo-me com (Do Poder ExecutlvolO DEPUTADO PAULO LAURO questdo de ordem) Sr. Preslden.te, o meu partldo, com aquêle eleltol'&do . . .

'Pf'o/.ere discurso que, entremte li '.el)!, consulto o. V, .Elr.' se, Inscrevend.o.meIUV1'e de Ass?f, .eom a temi cxtraor. .A~ CQmlsslles de Serviço Publicoselo do orador} serà publtcado depois, aGora para falar a favOr~o .proJeto. dtnál'!a do Pal'allá, onde. graças .. ClVl~ e de Flnnnças. '.~ ,

D t · di:.....· d' ~ .' terlapreferêncla s4bre o DeputadoIfertllldade do solo. ô. Ill'odut.lvldade da N.. 2.190-52 - Classlflc.a comol/.Tllft e o ",,;,,,r80 O "en,~or Cast1\ho Cabral. . • .' I <'" Professor Catedrátlco. padrao "O",

Paulo Lauro, ~. Sr. A:1RBlldo I'o.n. O SR, PRESIDENTE _ Não, por; .erla, ao ca deame~1to e.pnl1w<so de os cargos de .Professor. padrão M.tes, 4,·s~eretarlo, deixa a cademl que .111. estâ na tribuna o Deputado homens ~~ tô~a plll te ,for:nn.~e uma criados pel:l Lei n.. 1,049. de 3 deda . presidellcla.. que é oCllpada "agUlho Cabral . ~oVa.clvI11zaçao, demo11SÍI andoO vlta- ~alleiro de 1950 e de Profe'sor ea.peloSr. RU1l Aln~eiãa, I.· Soere· ~ '. . '/hd:lde e af!rmandO,posltivlI. e pe- tedrátlco padrão M crIados Ilelnstório. O SR." RUI .SANTOS - Obrigado l'emp!õriamente, Que:! cl~mocracia já Lei~ ns. '924 e 1.014, res\Jectl'lamente.

J SR. PRESIDENTE _ N~o M' aVo Ex, (MUlto bem>., . ~xlst~ e o trabal!llsmo e realidade. de 21 ele novembro e 24 de dezembroe"do mais oradores inscritos dou a O DEPUTrtDO SR CrtSTILHO MUito bem; mudo be1lt. Palmas.) de 1949

~ai~vra ao Sr. Raul Pila. que é o CABRAL pro;ere discU;sO ~e, entre'll" ?r"S~'sPrREASItD~NTFEI:-'Tem lIp

pa. 'mo Poder E,,:ecutlvo)l'elnto),;.. . a:u: à re~i:éi.c docrxdor, será ;:u!l!!ca. ~~. ~ • n 01110 . 'e lClano. ( au~

O SR. PRFiIDENTE - Tela 10 rlc!Jols. W,). . As Comlssõ!s de. Serviço Pú.bU~cpalavra o 51'. Deputado Rnul Pll1~, . .' !'Iao está llrescnte. , Civil e de Finanlllls.

O' SR, RAUL PILLA (Para uma DUrante o._disçurso do Sr. CIlS- . Tem a p~laVl'a o Sr. Parafho Borba, IN.• 2.19Z.U2 -"Abre crédito s\1ple-rmesMo .de ordem) ..:.. Sr. Presidente. [11110 cab~al os:. Rlll/ A7',1,elrZa (Faysa) Imel1tar no Poder Judiclúrio _ Justj.não há outros orndores ü1serlthos con· I.· ~ecret~rio, deixa a cadeira r7a Nao está presente, IC:l dos Territórios _ em rcfõrco daStrn. l1em a favor? llrc.sldênclll flue I! ocupada """s Tem a pala.-ra o Sr. Alberto Bo· \'Crbas 2 c 3 do orçamento ele 1952.

O SR. PRESIDENTE - Os inscl'!'1 .~rs. Adroaldo Costa. 2.° Vicc·Pm- U110. . PlIrll instalação e mnnuten~iio d~,tns estão lIUSc11tes. V. Ex." é O úl- s:dellte, c RUlI santos, 3.° Secre. O SR: ALBERTO BOTINO (P'71'll

jComarcas (/e Brnsiléia e 1"clj6, no

timo túria. CX}Jllca'.;«O pescoa!) (Lê o SCiJltinte Têrritól'lo do Acre. .

1724 Qulnta.feira 172 IPI"

3ulhod. 1952se ttidi!!JL 2.~a._. ~.. -

A. Comluio. ·de PluDças,· AJaa6GSt· .i···· bClmIIra cios DeputadOll, de' quatro plltA a cOlIstrução.pol'· em.prei~do.,••• l.lIas-Da. _ Altera. o Uem •.•• PJ'tlltaa CavaIcAnt!- tm!!r. plrllmentaree, ele llJll funclonAr1O e li' um I1rédlo pRra a agênclll postal-

iIo a:rt 8.•, do Dacr.to-1e1 Ii,- (l,lIlI', Ml\rlo aomei' _ UD1e'.· . . . de .U1a1OfllUolItt&, para '1JIU'tlelparem' tel.grAfila ·de. OUlU'a.tlnguetá, E3tadotle 1(1.:1-"4.>' . . Sergipe: dll :xr..t Conter6ncla da tl'nlonInter- de.SIIoPnolo, pelo preço global de: ...., AComlRa!o de. Finanças. Francisco Macedo' _ PTB: plll'lelM1ltllolrll a' ao rea1llllor em Ber- Cr'I88.880.20. (Da CombSl1o.de To-. N.. :I .194-62 _ Cria o serviço de . Babla: . '. .. na. na Sulç&.de 28 de 8g~to a 12 ele lrIl1da decontas~. '. .' .<pronto !locorro .domlcillar em.' todos Luia Vi1Ul8. letembro detseano..lDa ,Mesa). . .16 - Segundo. disc\lSSão do Proj..to08' prl"~lp:l.ls mllulclploa do. Brasil. Nenelros P'lIleiio - .PSD. • ... P1'~mefra dl~cu.ssAo da Emenda c.· 2.1~, de 1952, qdedetermlna o

los C(llI\!s,3~~ de Constltui(llo .o Rafael C1ncur' _ UDN. constitucional n."4-8, delll48, que rerlstro. pelo Ti'lbunal de centas, do:.TUStlQlI, I'~. Le!lslaçAo Soolal, de Viana Ribeiro dos Slll1tos PRo': institui o relllme parllunentarista: rQutrllto selebradoeIltre 11 Diretoria811lÍde PúbliCa e de Finanças. Distrito J1'ederllJ:. tendo ~arecer contrário ela comlBl!U) ele Recl'\Ita.mento da r.xérd~o e aere-

N.• \1.195-52 _ Cria agência radio- EdltonPa!ll108""; PTS. llI~c-eIã1, de 29 de março de 1948, zlta WoodBl·a.VO. pnra desempenhar'tf"T~""~,f!~" .... eldade de Pontrl de Gama Filho - PSl? com voto em separado do sr. Raul lo função de.operadora.dc servlQosPedrAS, 1!'-t1.,1~ITllo do mesmo nome, Lutere VURll8 - PTS. Pila. parecer favorlt.,e) da nova Co- mecllnolrá.Ucos, na Divlslío do ca-JlBtado do pará. Rio de Janeiro: missão Especial, com sUQemendM e dastro e Estatlst",a Mecanizada. (Da.

A. r:ó"':,~'~! d~ .Cono·lI.lllcM e Ab4'lsrdo MatR - PTB. votos dos 81's. Raul Pila, Castilho. CilnUss.ode Tom~da. cle Contas).;:r.,~t\",\...~ ~""~rtes, t"ol'''tnlr-n- Edl1berto de CRstro - U01(. ' Cabral e Fernando FerraM. Novopn- 17 - Segunda díscussâr, do.Projetoe&.M e r-h~~R p"bllt'all.· de Serviço Osvaldo Fonsecl? - PT:B. recer ela reierida Comissão :eallr-. n." 2.1.1, de 1952, que mantém a de-Jlt'hllM '(1"'" e d~ P1no.nr.lL.'!. . '1"cI16rl,,' Cavalcanti - UDN'. IIUUldo o seu parecer anterior, no que cisão do Tribunal' de Contas. que ne-

'N,. ".1 qft.!l2 _ cr1:\ ~I(@l""'!ll. radlo- . Minas Gerais: diz respeito à sUDelnendaFem:lTldo i/.'0U registro ao contrato. cetebradot...le"",MIA'l ."'li cidade de Bar~!\rel1t\.-'fonso Ar1l1os- UDN.. Ferrar!. (IMcritos os Sra. Ca.stlUlo entre o Qovêrno Federal.e o Estado:Mil"'"!''''' .do mesmo nome.' Estado .Alcides Lages - P'1'B. cabral \Contr3 - 30 minutos). Artur ele Minas Qerais. para a construçAodo P'3rl\. Ant6nlo PeIxoto - tlDN. santos (li. favor), Rui &Lntos .(3 ia-· c1eumlO ponte. a6bre o rio paranalba•-, Ji,. C(' ~eg de Constlutic:ãoe Clemente . Medrado - PSD. \'orJ, Net5(Jr Duarte la favor), os- no local denomlna.do Mangueira.. (Da_ •.; .....~ ,I Qnml'rt.e~ C<lmUl'l~~r.õe~ DUertnando cruz - PR. valelo oricolO. iavon e Raul PUa Comissão de Tomada de oontasi •

..f! (I"rM .""""Ilas. de Serviço E'úl>lIc., =~~~i\e~~\nt;;' :'S~N. (a tavor). . 18 ;.... .segunda discussiie do ProietoCf"" p oi- TI'Inl\n~ll.8. ' ri I érl PTB 't .,.- S6sunda díscussâo do Projeton.· 2.1.8, de 1952, .que mantém li. de-

n» ., 1~7-~1 - flrlf' IlgAncitl radío- ~~n~h~":e cOllsi;o _ troN. 0." 13t-A. de 1951, <lue conccdepen- ::Isio do Tribunal de ContllS, que ne-tplp....MI,,'1 1'1\ cidad.e de .BlJ.lartl, Osvaldo Costa _ PSD. lAo mensal de Cr$ 2.000.00 a O. Eldlt.h IOU registro ao contrato celebradoMI.,'~t."o do rnesmonome,Estado ovfdlo de Abrcu- pan. Henrique Dutra, viúva lio ·or. José entre o Mlnlst~rlo da Ecluca.c;Ao e saú-.ci<> t'a·~. Sio Pa.ulo: 8ourdotOutrll, ex-professor. catedré... de e Il firma Genésio GOuveia S.A..

AR 0011"0'""" deConst.1tulç!to e Anisio !rtorelrllo _ P8t'. tleo da Escola Naéional de Minas e rara.demoUçM de muros de concreto~ust!ça. "'" Trl\nSllOrte, Comunica- Camf)OS Verga} _ P5I'. Metalurgia d'- Universidade do BrA.. que const!tuflln1 'as fundações da on-f'",.~ .. ,,~-•• ~"lI..q~. d!' serviço Coutlr1ho Cavalcanti ;.... PTll. 811: com parecer, oom substitutivo, da tira constl'1lçAo do Milnlcomio Judi·:Pú"1lt''1 1"'"'' e d.. F\nenr.as. Cunha Bueno _ 1'80; Com.\ssâo de Finanças. elárlo do Distrito l"Cderlll. (Da Co-

:N.o'i 1~e-e2' -Cria tl,!!,~!~cin rlldic- Par!ode El~rrcs _ P'I'N'. 88 - se;:unda. cliscullSlio do Projeto missão cle '1'ol1".n.da do. Contas).té'~... õfl".. na eldl\de de A~nt.lcú. Ferreiro. Martins.. _ PSP, Il.oo 1.096-1., de 1951, que dá nova. ro.. li - segunda dlscussl\o do Projeto~M·'II'I~,.. IO do mesmo Mmc, Elstado Preta Moreira' _ PTB. dação ao orvigo 39 da Lei ri.o. 18'1, de n,' 2.1t9, de 1963. quemllnUm o atodo P~""'. Iria Melnberg - UDN. lii de janeiro de 1936, que ellsp6c s6bre. de TrIbunal de ContaS, que negou re-

J,~ Cc."i~.l'ia.q de Conl'titulcâo e Moura Andrade _ tlDN. as. duplp.:lltlls e contas assinadas. glstro ao contrato eelel)radQ entre o;r".tlc•.. ela T1'n."."orles, Comunicn- PaUlo Abreu _ PTB. (SubstltutivG da. Coml~sll.o da 1'U'llln- oepal·tamento NllCionalc1e Portos,Cl~' e ,....·~s .P,;l!'k... de. Serviço Ranlerl MllzzUll - PSO. ÇWl) ,. ·ntose canals e .(l' t1evacore:> otisPI;~P~ 1~~~~~~ ~A~~~~r:'rnd!o- Ob~tt~Q Keutnedjilll1 - PSD; 9 - segunda. discussão dQ Projeto S. A"'llarllo fomeclniento de mo.te-..&.'4....... /1 .. -. ~r.'.~.ade "e Itu-_I-~"". b ..~ n.OO 1.339-A. de 11151,qUe modifica arials e execução ele serviços em dois"" <.... ",~" .. u '~'''''3alea Mac lido -OD... rcclll.Çâo .de diapositivos do cócl.1go elevadores "OUS", Instalados no' edl-:Mil"''''''''? do mesmo nome, ~tc.dCl Jolio _d'Abreu. Penal, 'da Lei c1ss Contravenç6es 'PIl- ficto-iede daqtiele DePn.rtamentc. (Dado Pará. PlU'ani: nais e .do cócl.1go de Processo penal, Comissão de TlImaàll. cl.e contas),Allcomls~l\~g de Con2Htuicilo e [.tl,Cerda..Werneck. - PRo ed' ou~:ts .proV1dénclas •. (Substitu- ~. - d . j

.Tulltiça, ti") Tranl!l1OTtes, comunlca.~ santa Catarina: l1vo da COllll1lsiW Ü~ o"Zllititulyã.a.e 20 __ se.unda dtscussll4 . o Pro eto~r fi ,.,....~. P"~'i~n~ de SelTiQo Jorge Lacerda - UIlN', Justiça)' . n.o;2.l&6, de 1963, que autor1Zll o 'In-Pt'MI~". 1"1";1 e 'li~ Fiuanea.ll. Rio Grande do Sul: 10 _ Segunda .d1scussio do Projeto bunal de Contas a reglstrllr o cOÇltrato

!f.o " ~r.~_,~ _CrialllZi-.,eln ndlo- nraeJtado da. Rocha:'" P'IB. 11,. 1.89S-A"de.-1962, Que autoria a c~lebrac1o e.ntre 1Io Olretorlll.oer lll llo

t ..,~",.Hl'Q nll.elrlade de PorteI. 1\111- Penutndo Ferrarf :.... PTB. abertura,pelo Ministério· da VIaOAo ti Dep~mento cios CorrelOll e 'l'elé--"-""'\0 elo mesmo nome, Estado de :Bermes deSCusa - 1'80, Obri3Públlcas, do'. cmllto espec1ial t;el1'\lofos e a 'SOC1eàade Dr8.llUelra .de:ParA.' Jolo OOlllart- PTB. CI'$ 2.897.127,00. para. pagamento de td'q~ e Motores Lim1tac:1B, para

Ais Oo",I~.I'\"s deConstttulc~o., ~11~VB.·('8;lOnoola:_ PCOft. (",3) c1ividali contrafdas pela 11: li' .......'az fornecimento àe uI!! grupo m.otor-I;e-~.".......- .• • U'" • raelor. tOa Oom1Bs1W l1e TQmoda de

oTustlça, .1" TrS""'Clrttls.Comunkll- 11 _ se~Ul\da. cUs.cU5Sli.O. dó ....oj~to. OonM~),I'~"" ~ ,.,.._~. po·.....11.q~ tlp.. Se1.'\1~o O SR.. PRESIDENTE - f.,e·,'anW - .. ~ .....p(I"t1•.I' ('Oivl' e de Flnn.nr,M. a &essl\o, dCo'l1g1lllllClo para amauhã, n."' 2,020-A, <le 1952.·que autol'lziI' o 21 - Primeira. discussão do Projeto

".0 " ~{)f-~'" _ C1'llIa.q~nc!llracllo- l\ segU1nte PoderEse~utlvo IIoBbrlr um crédito n.· I.OaS-A, de ·1950,!!lle lI.utori7oll at."'~,,,"""i"~ "1\ cidade de Acad.. Mu- ORDEM DO OIA especial de qUlnhentosmU eru1oClr08 abertura, pelo Mli1i5tériod~ Fa.zen-T\lc'nlo do mesmo: nome, &<ltndo d<l ' va.ra. o 1.· Conll1'CSSO N:iclonal de ai, do crédito especial ae .•••••• , •••Pará. 1 Vot.~çll.o, elJl sC(;UIlda dls- f'Umo. .' .. . Cr$ 155.1(;7,70; para atend.er lO pllga-

A. Clt''''\, .....~~ de Constltulcúo e cUS5ãa, do Projeto n." 670, de 1952. 12 - SegU1'1da discusslio d:l prOjeto mento de lndenlzaçAo 1\ companhia,Jl1stlea, no Tral1soortes. Comunica- que erln. li. "Ficha de Declaração de 0.° 2.142, ele 1952, Que'mantém a Cle-. FerrGoarrll do Jardim llot:ntcojtent'~. ' .. Í''''.~ P,""'I~.>. d'! ~r...iço Bens" do servidor púl>Uec; tendo pa~ cisão. do Tr1l:IUnlll de Contas, que rc- do parecer !avorá.velda Comizsão dePúQ1ico Civil e de {o'inanCllS. l'cceres: com substitutivo ~Q projeto cm:ou rcgl.,trc no contra.to eelellra.do J.i'inanças.

. '" emendado em pauta ela Comlssiio de entre n Administração do EdItIcIO alio 22 - Primeira discussão do ProjetolPcl,,:~m de comparecer os ~e- Constltuil;ão e Justiça e favorável aO Fazenllll e. fio Limpadora ,BrasUelra, n." 1.668-A,de 18li2,que concede ants-

1llr>res. rtferido substitutivo, da' Comlssllo de para os serviços de pintura:-deesqua. tia aos 1ntrato!'~s do In~iw 2a c10 ar-,1()s.-l I\.UEnlsto. serviço. Público. .Novo parecer da Co- dl'laS, deJ,llonelas do ecll.ficlo do MI- ~i~ 1'15 ao ·QÓdlgo Eleitoral. e dlí ou:r01"'alhl'l Sobrinho. missão de sen'lço público Civil sôl>re nlstérlo da ~awndl\. IDa. comlssão de tras providênclas: tendo p:uecer con-t.l~iQ B'''l'ralho. emendas c;ie 2.- dlscuSo'São: f:l.voráve1·à Toma.dll cle Contas). _ . trário da Comissãtl de Ctlll:ititulçil.o ('

Am3Z0nns:. de l' c 1 e CQntrú.rlo il. de 11." 2. . 1~· - Segunda dis.cussllo do Projeto JUstiça.And"~ Araújo - PDC, 2::'" Votacão (lo Requerimcnt<l nú- n." 2.143. de 1952, que determina 023 -.Prime\r3. dlscuss5.o do Projeto:1'111110 lql'rv- UDN. mero M4 dê 195" que 'soliclta a :no- rezlstro, pelo TrIbUnal de ContaS, do n.O 1.804-.1\, de 1952, que regula Óll dl-RllV II.raújo - 1'60. meuçlli:l de urna'"' com1sslio E~ecla.l têrmo aditivo, de 30 de Janeiro de !'elto~ civis da mulher casada, c dá

P.~rr.: para emitir p:ireccrsObre o Projeto 19t8., ao acOrdo celebrado entre o l\S!- outras providênclM; ~ndo ·parecer.Nl'l~~n Pn.!'I'l,~. - Psr.; '. de Lei 11." :sOS, de 1949, quedlRp(le !'Õ- Dl.stério da EdUcação e Saúde e o ~s- =om s::ost:tuth·o,. da ComIssão Es-Pa'" ~,t·':anlu.o - tJDC'- bre adur:l(\5.o e condições do trabalho tado do ceará, para lntenslflcaçilo da pecial, com voto cmseparado do Se·

1\·1(1"(111":'0: . p"'.... dn categoria profissional dos acrooau· assistência pslqulÚot~ICól no mesmo Es- nbor Alvaro Castelo (artlso 170. nío·Afon5o MIlt?s - "'.L. tos . tado. (Da -·COmlsr-ae de Tomada (le mero I, do Regimento Interno) •.

.. Clod(\mir Mlllct - PSP. • 5":'" Vc.w.r;üo CÃo Requel':mC:11t.J l->Ú- Ccntas),. ~( - Prllneira dlllcussão do ProJcteBen\!dltoML~20d- PSi"'T m.ro S4~,c\e H)l)2. lJue I!olidta a no- 14 - Se~ndl\ dLo;cnssG.odl;J projeto n.O 1.003-A, de 1952. que autorIZa aCunho o.ctu o - .~ . mctlção de Comlssao E"óecial para n,O 2.144. de 1l1(i~, que mantem Il de- aberturA,pelo Mlnls~flo cio. Educa-JJ()~1 ;:!'tR ::: :~i' emitir oareccr FÓbrc o ':'roJeton1\- cisão do Tr\bunlll de Conta~. l!\IP, 1\\1- ~~.o c Ee.11c, d;J c=é::.:t.:> especial de

0"" e ~o... tnero 725; de llJ51. Que coneedc penslio !~orlZOU o registro, sob resel·va ..dl1 Iles- 01'$ 60.000.000,00. para eonstruçâo deCel1r~: _ especial de Cr$ 2.COO,OO a. JOllqulm l·p~So.relotlV:r. (j() pagnmcnt.o de .... um hospital especlllllzado, na Capital

Armantlo Falcao - Psp. 'l'avllores. Viana, elC."prOfes~or. da ~- Ct11.3113~l>20.00.' CUJ.o adla.ntamento. da RepÚb.llca, que d.ará..1lssÚltênCIa to-Oentli B:4lTclro. - OD<\. 'cola ·de Mll.rinha Me1·C[Il:tO. li;: Delém lei 1.'equlsli;Udo.em nome do oirctor tal llOS enfermos de parnllsla e~nh:ll.'V~lter Sá - PSP. do Pnrfl. elo SCrvlço Nacional do Teatro. Aleio 1I'1flmtll; rendo parecer contrário dil

Rio Grnnde do Norte: " _ seguncla dl~cus~rlo do Projeto Calvet. para fiotoender àS despesllH de- Com~ssdo de P'lnonças.Aloflllo Alves - COM. • de R~~olução n.O 200-B, cle 1952, que ~orrento5 da concesslio de o.uxlllos aS 25 - primeira discussão do ProjetoAm~e Fenlanrtdes - ~"\. c:la. .Comi~'fio Esp<:cin1 pm'll r~latar V't.rllJ:S c01npnnhiltS teatrais. (Da Co- n.°1.042-A, (\e 1952. que autorIza liDtocléclc Duo. c -. Pb . [lrojetos origillltl'los do poder Executl- mlssllO de Tmnadll de Contas) • Poder Executll'o o. abrIr o cl."édlto es-Dlx-bul; RdSlldo PSOPR. vo, criallc\o ° Instituto Nacior.a1 de .15- segund0 discussão do projete [lcclnl de CI'$ :l~S.67.,26 para. tltenderJo~é AI "\lU ~. tmigrn.çiic c Colonlw.çÜ<l e' u Cl~rte!l'U o:' 2.145. de 1952. que o.utorlZ'i o Tri- ao \l[l.\!:amento aas despesas' efetuada:;~}'c~la;nbU~~~lO I?SD li,; Co!oni~3ção do Banco do Brasil. bUllal deCantas n l·c:::l~tr['.r o têrmc p~!o Gov,)l'!loclos E~tados Uniclos da

llo«n '";ii ~ PSD' 5 -"- S"gunda discussiio do l"'ojcto de c('1ntrnlo celebmdo ent;e o Di:jJUll- Atnóricu,. em 19~2, com atpatrllu;:ãoN;loI'OC~(, 10 ;;:1. _ PC dc .Il:esolur,io.:1," Ell. de 18W. que It~~mc1:t() do~. correio f;rTr,légr:..ros e,. alde .1;ra~l1eir~s 9ue s.e.e!lCont:'ilVa!l1, nr,;é~SOrt GU~U. ~_ PSD. l:..lU~01·;~:l ::l dC~:lf:nnc:a~\ pelo P';'c~:ldc'~ü~ IJUn.:.D. A, T1L G<:doJ'· r.,'f.atn ~.l:\~h~1l.\J, IA~H1, em nll~~:uo otlclal c CIl1,<:"l.l'atcr

., ~tnta-fo!ra 17.- ., ... ~lg

.~ ,Julho dê 1.95-2 ,6725.

DISCURSO DO DEPUTADO SR.RUY SANTOS, PROFERIDO rl'ASESSAO DO, DIA 11 DE JULHODE 1952.

!lartieúlar, pl>r ecasíão do rompimento ti.tUlÇÕeS, do ~,iúterloi o auXilio ~ que dell'erá r;".er ,.prov~ d1!;to,.' d;wrdl.: 1002,' iXJ::l'Ique; Del momento.da sua. ela- .de relações, di»lcmáti.~ilS'en~re'u :BTa~. carecem .,1~a unja melhor assu;tf'n" , lo" etc.".. '" . J»raçIW, se' esperava que ~ ,lei ,e,n,.rsU 'e o Japão; tendo' parece, favor!Íve! cía, Derrubado, porém, o veto e pu- . Qoo. quís. o legislador I' 'l"acmtm.. trssse em '~iil'oc em 1002.·" . .da comissão .de Finanças. , blmlOdo õ dispositivo ,não toma ep- tDo .reeebímeato das subvençêes, feio 'Que faz. o Ministério da "Edt1!:açolo•..'26 - primeira dJsCllssão elo IJ"ojeto nlll>Cimento elO prouuncíamento , do. to o envio dll.& qunutilts :às.' Dêlegll..lioK ~ Mllih\::ro. 'ou alguém IlOr ~ ~ Pegll.

;n.. 1.976-À. de, 1.952, que' autoriza. <> Congresso Nacional, o. ~odel' ~ec~lti-. Pl.'i.::ais.,·.8 instituição' contemplada da' retação de instituições contempla:poder Executivo_à abrir, pelo Minis- vo, _através o .Sr. Mimstro c.ll. Edu- chegaria com o comprovante lia sua das é :POil" sua. alta recreação, achamtérío da Justiça, o crédito especial de caça0.. . ,existência -e receberia. , de t'ortaJ: esta. -ou aquela,- suprlmíndo(:1"$, 12l:l.00Q,OO, para com.pletá. o pa- .TeMo em mãos cópia de :lll1: afi· O Sr. uotor de 'Andrade .- Pela iMl alg:umàs, tôda a dotação, em QUgamento das pensõ€s vitalícias dos "c- mo de. 4 de .abril de 1952, assma~o .norma adotada na constituição, 00' tras reduaírido-a à-metade, a um têr-teranos da c·ampanha. Acreana, no pcl? Diretor do.Orçamento do Minis- serva-se que o Orçamento está. divi- ço, a dois têrços. .ano ele 1951 criada pela Lm n.o 380, térro .d~ ~ucaçao, ao DIretor da Des- dmo em duas partes: a fixa e a va- ~ o Poder' Executivo tíveses estaide 1<J-7-1.94B; tendo parecer da Cio- pesa ~,ubh~ !lo Tesouro onde .f~ ~lZ: ríável. "Subvenções e Auxílíos'" rere- belecído o critério, por exemplo. iemissão de Finanças com subsntuüvo ' Soll~lto a V.' S. provídêncías re-se à parte variável. Assim, o Go- 'dizel' que só mantêm as verbas para30 Projeto e ao de n.? 736-195]. no sentído de ser posta, .110 ~J.-TJCO vêrno, não só êste como' os anterío- as Bantas Casas, ou para - ginásios,

21 _ Primeira díseussão do Projeto do Brastl S ..A.. à dlSPOS1:çao.do res, costuma dividir também os paga- ainda bem;' mas houve casos em que° d - " termí Conselho -Nacíonal de ServIço 80- mentes. No prírneíro semestre, apa- .mencionava verbas para 'Santas f Cn.-

11•• 2.174, e 19:,2, que de ermma o cial; a ímportãncía de .....'..... nas. procura pagar os encargos ríxa- sas e casos em que suprimia verbasregistro, ~e~o TrIbunal de Contas. do Cr$ '212.549.590 (duzentos e doze dos em lei, sobretudo' em matéria de para' Santa9 Casas. m não o uodiatêrmo adltI;,'o ao. contra.to celebrado mllhões, quinhentos e quarenta pessoal; e no segundo S@mestre. CQS- fazer porque, segundo o artigo 20 daentre o Go;,erfno do. BrasIl e O "Grol:- e nove mil, quinhentos e noventa tuma pagar os eneareos dependentes Lei "o pagamento, de subvencões @

pement D ExportatlOn de Locomotl- "TUZe1roS), nos têrmos do artí- das emendas orcamentáriae ~ "Aml:Í- auxilies, constantes do Orce.rnento d",ves S•. A. R. L. (GELSA). ,para o go 11 da Lei n. o 1.493, de 10 «e lias e Subvenf'Ó€s" . Veja Vossa Exce- 1!}51. terá de ser regulado por 'essafornecnnen~ de peças sobressalentes dezernbrn de 1001, e de oonrormí- lêncía que a L€i. n .v ·1.49~, em parte, lei".de Iocomotívns, dade com a decísão do Sr, Mi- vai se tornar ínexequível, porque o E tanto é 'Verdade que o Gol'êrno

PROPOSIQOES PARA AORDEM: nístro, em cópia am~a, par" pa- Govêrno ale'mrá não dlllor de recur- procedeu com a injustiça que proela-DO DTI\, gamento,de subvenções oxtraor- 80S. ~Nessas eondtcões, nor muito .bem mo, que o nobre Denutado Sá Oa1'o.1-

. -- ... dínárzas, conforme díscrurunacão inspirada que seja. não será exec"ta- cânti, em companhia de outros rg-1 _. Discussão do projeto número' constante do vigeute Orçamento da, nos prazos. nli fixad()~; infeliz. nrllsentantes do Estado do Ceam,

2.039-B, de 1952, que estima a Receita . A despesa :38 classifica na Ver- mente iSS0 "" ,dBr" na nráticR. à;presentou o projeto n. o 1.'i91, auÍO-e fixa ,:;, Despesa da União para o ba :l - Serviços eEncargos,con- O SR, RUY SANTOÔl _ :E:..."Íe 1'e- rlzando o Poder Executivo a .abl·irexerciclo financéiro de 1952; com pa- sign.açao I1 - Auxílios, contril:mi- curso. 'de (lueo Executivo se poderá créditos para pa1Zamento de auxíliosrecer da Oomissão dê Finanças con- . ções' e subvenções, sulicon~ignaçã-c oervil'. ainda n§" OC"1"rcu mas pode consi"nados no Orçamento de 1951 etrário às emenõ<.s (lo plenário ao 18 - Auxílios, item 04-05, artí': vir ,a (>(:0",<;1'., Por emJll"n'n. o Exe- não in"c1'itos em "restos apagar".Anexo n,O 20- - Ministério da go ~:o, anexo 18 da Lei ri.o '1.487 cutivo e"tli. Iqncanno 1""" "",".0 Ól'''ÜO Quer dize!', verbas qu<; constavam doGuerra . de (; de dezembro' Je 1951. . rp.orto. que é. ,o Conselho do Servl,o Orcamento de 1951 i'oram cortadas,

2 -'Discussão do Projeto número O referido créilito está distri- Sooial. c nãô· estão Tll'Óstadas em "restos a2.039-B. de 1952, Que estllna a Receita 'buido ao Tesouro Nacional. Que -pede. norém. no,o c>ffcio~ o Mi- nagar". A meu ver, o Tribunal dee 'fixa. a ~€spes~- da .União para o Foram'feitas as necessárias de- '1istério da F'ducacão ?Que o' cHnheir() Contas, anre o disposto 110 a,rtigo .\lOexcrciclO fll1an.ce~ro de 19~2: com pa- duçÕ<es na escrituraçáo dêste ,Mi- fique nao dflegacias. à dis:nnokão 0"'- da L€i n.O 1,493, re mde fazer a es-~ecer 'da' Conllssao de Fmanças àS nlstério." _~e Conpl'1}lO.'qUP rem ~pde no "'l.h crlturação em "1'estOll a Pllgar" deentendas do plenárIo ao 'Anexo n.· 23. E .êste· outro da ,mesma data' de Janeiro p não(> nossui rlplC'C''lcõ''S tôdàs 9.S p"~,,HQS continn~d's no Or-- Ministério çl.as Rnlaçõe,s E"t~rio- !~Solicit" 'a V, ·S. provldê,iciii.s nos JÇo;tcJos. 0uer f'liz€1'. o cTlnhbiro fi- ça.mento de 1951 com os totais 0011.5-'res, com emenda,favorável às de nu· no sentido d€ ser :listrihuiüa à ~a aU. ?t. cli"no.'\i"!,\·Qn" ('rm M ' '''' " <'lo· tanres do Or1)am~nto. e 1150 com as'meroa 1.'744. 1.745, 1.7~6 ,e contrál'ió Delegacia Fiscal do 'Tesouro Na- C1<orvl,," S'l"l~l "uia sede ~stá 11a Cri- redu"óes apresentad!1B pelo poder~ de n. O 1.743. . ClO::la1 no E,gtado e,a Bahia à.dis- .,it<>l rla PQ"'íblj~!I. Executivo .

. Levanta~se a sessão às 18 horas. posição do Conselho NacIOnal de O Sr..' D!Mn' 'de Andrade - Bem. SI'. President.e feitos "emes comen-,Serviço Social. a importância, de 5,sm e""~ e,.,.o c1n tá.rios. em. tórno da lei e' da mê. ~on-CrSl 5.045.000,00 (cinco mllhóes O SR.. RUV l'l.AN'mS - Dê~se tade do Poder Ji!X\'<'utivo Dara cem as

. '~' quarenta '€ ciÚco mil cruzeiros) modo, p~ ;"!.;Ht,,'~n,!s nã" 1"!"~"·rri, e referidas instit,uições. 'Quero . lei' àIlara ,pagamento das subvencões ;~~!) com desrespeito aó·dispo.sitivoda éasa uma. carta: QlIe .recebi do ?Te- .QrdináI'ias, .,consignadas no an€Xo 'Lei. . - sidenlR de--uma institnicão d9 Bahia.

CUJA PU1l!.I.CAÇÃO SE1\lA :FJ:ITA POSTE- 'ao orçame."1to dêste Minist4rIo em ·Qual f., porém. ~e-nhor Pl'e.d rl"'1fe, Não éitÍlrei o nome de"~a inst,ituicão;favor de -instituições sediadaS'!lo ~. aleo-lIf'i\o (ln- ~,nnist;lrio da ",r'lllPllr nara.Cl11P " cois'l niín &ria ainda nio:r:

I'J:Or.MENl'E. ' . . I re!er:çlo 'E;,ioado, nos têr!l10s' 'do "lio. Quanto/) J'leco',:wnr"" eln r';"'ho,,.0' - "Esta sociedade deve li seu de-.O SR. RUY r-;,A:1.\'TOS - 81'. pre-\, art. 11, §_ 1. c da LeI.' n 'o 1.493, "1. dj.~sj.n~o d" (1{)T)"l'lh~ elo ~l')d~o Votam~nto al"1l11S au"mos e sub-

flidente, está em dw.:ussão () proj<lto . àe 13 de .del!emIJro de 19f1, p de "'''<lial? Ao "na f"l Itlfn~,.,,?"". é" ven"Ó€o' c<'l1('edidas nelo' Go1'êrZl0n,°1.956-A, de 1952. de' autoria do' . conformidade 'com o despaého do '1~' <iUê '0' o"~!m"'l.,.,t<'l. ~l")}(\raN"" 'lO Eedera1.. Acontece. que. 'Por obrailobre Depuiado Oscar Oarneiro, que ~. lo4inistl'O em côpia anexa. . '''m'1O' em ""'8.9(11Ji tRlYlb";;" pl ..1)<lTh- ,_ da burocracia. Me ll."ora, anenaB ,\lisa a abertura. do crédito 'dé uin .ui- A ,despesa se elassifica na 'Ver- ·'~'!1OS R ·rAI !"a)'l'''''p .. ('';''~'-T).rª,' -c<l'Il"e"'ujmn~ r?~l'h~r 11m.. 'subv~n-

'lhi\.o ;; quinhentos ·mil· Cl'uze'rOs para ~ . ba ~ .,... serviços e' Er.icargos. cnn: 'ob R rúh~'na de C'""o"lh" d .... !",~;..,Tj~c cá.o de CrI'; 'lO.OD,OIl. de 'l!l-i9. Alén1e, const.rução do prédio do"Gm';"io s!gm'çáo 'lI -' Auxllios. Conu-i-' "':<l<'.Ílli. Vi","o f'nh,~tanto \l '1><'1. <o. desta, a,Drovou o Confrrl'<:SO. sem-Vristo Rei, l1:t Diccese de f'esquefra. buiç~s e SU')l'encó~s, subcoilsig- ~.,.tl'"ndo aJR "m "v!<ml'. (lp.~:Oar"ceu pre oor- iniciativa de' Vossa Se-

.4. êsse projeto, a Comissá... 1e Fi- ção 20 - Su1:>ven~:5es,· item 06. 'ou;,le ,ôf."""Oj-t"" õ,·~"tl'enH";" Tan- 'nhorí9 um3 1Iubvpncão de GrStianças deu parecer contrário, sendo C,!nselho Nacional de Serviço 80- '''' é .~"'" f.p"cl"''1~ntn li ~l"~il'.lãn (10 ]0.00000 D!lrn H150: tl'm aUXiliorelato· o eminente' Denutado Antonfo cial, ãllnea :'1" art'. 3. 0:.Rnexo 18 ·';fin'.téi-l" do "'ifíi,o"{'~{) fi"e "{\ 01'Ç:l,o de Cr$<lO.OOO.no e uma, subven-J:'eliciano. Conclui o relatório· do no- daLf-i 0,.0 1.487, de 6 de dezem- "'ento' rr,i' n17r,1l""r'l,, nn (Pl'" foen M cão dê 01':% 15.000 00 'Dara 1952.1!lre représenta,nte paullsta- dizendo bro de 1951." 'uhvenF·;;,.,.o ""-+"'Mrcl1T)~,.I""o ~h ri"al~,.. .J':'l.rn. receber essas <:mantins, C0115--que, Jepois :la vigêncJ:ll da Lei -lJÚ- Km.ba~_as miuvtas _ não, só a ''JOO' ~''''lr Y't"~"')'!\nnh "fi" i'.~')o"."'" <1" 'Fórr~ tituimos aI um m'0('11raÇlor_ senhOil'lmero·1. 493. de dezembro, de' 195., que di", respeito a subvenções 'ordlnárIas '-l~j) 1'1«"1"1. .. ..."M, c1"7° r>'~o'~~!~ dEi Armando - Au<m~tn d~ Silva Frei-!lIxou a~ diretrIZes para a coowração como às el(traordlnária<: _ mandam' "~~arr"""'(\ cJ".M;1Íi,·t~~Ir> (lo ·li'cl1'~i1.- re, 1'ésiden'''' na RU3 C"7€n"rol Gli-(h União com institmções' partlcula-, colocar,' uma ,'r.o· Bnn{'o dó Bl'Mil 'e "õo, M~'" o ON'll" p""iac1n à. fl1~"tr>" cério n. 407. aprri"",,,,nto '504,1:es, estabelecer,do que deve ser !"ell.~ outra nas Delegacias FiscaL~, !lS ver- ~jâ de De.~1)f'({~.·- j".l"re 'em !,olN'RT LRraniêira.O. O J'"l'inlstério dalizada sempre com verba, constlJ..nte bas ~'dispõslção do·Oonselho do' Ser- "amhém .~~ Sl,.""c"n""f> prl1~~f)r·"'''~1·;",". Educacão c'/3<l1Jde e:<:iqiu 'oue pres-do Orçamen:o, nada ~e, podia fazer V1ÇO SociaL Já assel'erei em aP2-rte, ~, dl."')oslção do C,mse1hõ ,do serviço tássemos contlls d" E1!hvenclíll

Apr.oveitalldo a discussão do pr<>1<oto, ma.is d.e uma vez, 'quando se quer m.a- S<;<,iat. .. recebida._ de 1949 a fim de Tece-todavla, Quero apenas chamar a. aren- tar udciativa corno .~.ora em dis- Ora. ,Sr. P,",sldente:. nroN'clel' 'nsslm bel'mo& as outras".ção da Ca.sa para a conspiração que cussão, coloca-se'o auxfiio i\ di;posi- 6 desresneitnr a Lei e nl.«r ar> !:lUe A meu ver estava certo. t'~la eleioro. se verific~ entre nós e orlgintria ção do Conselho de Serviço ',ocIal ilo"J'eooe1t"r aTeI -!!- nl"l1 V~I·. é toer a aue me refiro. não hê. mais 1)r~<;Q().';ta Casa do Congresso. contra as j)1'3Slrlido.. }>elo eminente e ven;uoano ...... Ii 'vonta<'le <'o;" ,,~ In"Ht,}I1{'''''~ '1>'1'- ta{'ão de contas de subvel1cóes extra.Institui.,;ões as.sisten<:iaio:' que por ,,'te disslmo Sí:. AtaUlfo de Paiva , H~"I91'es. e..os~. 8ant.~. naMS iln int.e- ordinárias, ú que é um opm. u"rque,Brasil afora, aos trancos e !:>arrall- FoI o que fêz 'o Sr. Mi11istro da ~;or., ~~~l'. no""'''o .,.iná<;~. ·õ,,·interlor, realmente. era. o cúmulo da bllrocrllrcos, vêm prestando, quase que ~om F':llcação, mandando que a ,verba de ~ue Dre,<+o~ oe""ior>< 'l'eleVRT""O e ao~ eia a prestacão de contas de emantlasexclusividade, assistência socIal ou oub{~nções ordinárias e extraol'dmá- ~l1~ls f) "'r""" "'vonI1H"". a 1'Tn1"0' fl~ de cinco 011 opz mil C1'nz~i,.os nueeduca-cit·nal às popul~ções dú InterIor !'ias ficàsse. nas tlelegaeias fisca:s ou "lna ~1P.ri<:l h.,<:,{O'rdfk·~~rnto ~G,.,- :q$11t.~,c: estas institulf'ões renebiam TIara

. Sr. Presidex,te, afi!'ffip que se cons- 1:0 Banco do Brasil,. à dispo.oiçãc !lo' r<".qás .oue tflnl 1'; mil .20 mil (\\,11 - custeio de, 'serviços. E coc1tinu:. .. apITa, pcrque sabe V, Ex. e o ,lU,,· foi Conselho: mas assiúl ;:.roc~del1 "'-:ín OP;l'OS nOl' 1''''', mantendo 15. '20 e 20 cuna; , ..a 21aooraçáo ,fe, Lei ; -493. Dessa' lei, âe.S1'espeito à Lei referida, nús dois 'oit.-s ,,",otulrO" "Prestamo,q 7s 'COl,taS. Mil.~,que foi uI:' minha inICiat.iva mas Cjue oflcios. c;ue ê .a de n ° 1.493. F;' coisa' fl'i.ote.. floloro.oa Dorql'!! . conforme telel!l'ama a.osin~d0 11"1'a Co'nissão de Fi""ncas apreõe:ltou j)ispÕ€ essa lei, quanto às subven- "~rte iTl"tamont,~ te1 n,.mlic1$",<,io... ele NOl"ueira, diretor orçamento E'1'1-substimt:vo, o h"';;,'uclo' SI'. PresuJml- ções ',)rdinál'ills. que nos Bois primei- "m ór"iio al1p, ,"e cJiz M'ln i"t 6 r l" da cação, que recebemos s:clg;em re.te da HepÍlblicu .achou por bem vetar 1'OS meses de roda ano o Tesouro Na- Eduéacii n e l'1aúc1e, e, n01"O azar Ur>S- cibos elaLael"" de 1949, viser> (medois di.;positivos - os dos artigos !lo o cional distribuirá ás drie[!acias, fis- so· no aue 'me tr>.O" diriÕ';c'o, infeliz- o 'são de 1950 os Que apl'e~el1ta-e 11. o. c<t!s. nos Estados as quantias carres- menre, por um Minl<;t,·o b~j~no. mos" Ora. a subvencão eml'loTD

Clleg-8,c'o o véto ao Cong=esm, fioS pondentei' às subl'ençé)es- or(!illál'las 'Sr. P'reslilo"t.e, 9inda - existe {'oisa de 1949, ~Ó a recebemos em 16 de:luas Casas do Parlament,(J l'erinlaas destinadas às diversas institnições mais f-Pl'ia nessa atitude do Foder aUNl de 1950.rejeitaram-no, no que dizia' l"espeito Em outro artigo. o de número 12. EXecutivo. E' para nos ajudar a .rcm.~veJ·ao art. 11. Dmqu~ .ntendlam que (;ue não havia siõo vetado. aSSim Estatui a lei. em viQ'or desde de· llssa dificuldade aue recorremossem a escrituração em "restos a pa· estabelece: ZBmbro, que o pa9'amento' dll suhven- aos bons ofícios de V. S.~ CPl·togar" das verbas conSIgnadas no Ot· "O pagamento de sulwencóes c6es e aux!li<'s constantllo do Ol'cade que mais êste servico lhe de-çal11e':lto, e sem, a facilidade do s€u ordinê.rias não depe.nde de I'P.Qlle- mento ele :1951. se re~ulará. 110 que verá a nossa sociedade".l'eceoimento, não' pOdiamos le"ar ri:nento, mD.8 •.na O'Casiáo de re- Dor a,l)lidvel. DeJa~ rJi.g" d~õe,<; -'18"090 O Sr, Moura Rezende - São ta-através da Lei de' l\!feios a essas 1Il~- cc1JiHas, a entidade L'lt~rc:.<8.dalei. E não se fez l'eferêncla ao :le manl'las as ey.il':ências dos :r.lfi.nisté.

6726 Quinta-feira 17------- D!ÂRiO DO CONGRESSO NACIONAL Julho de 1952-----------

D!ARIO DO CONORESSO N.~CIONALc

Quint:!Aeira 17_._3 == SS5t.s:z:e::......ases:: L__ ..ZUC

Julho de 1~52 6727LZ.

conhecer a verdade oUclal, e lUlo, teste.munho lllBuspeltÍ!Slmo .de .. que.Ifoi mala lnb'an.sliente 1'._'Ufav.or, al·tuar. Foi •.011 não,o agressor, fttanto novidade nesta Casa. tudo que lá ocorreu. . ou maís enérricBcuntra _ governa- 1njurlll.dor o homem que, enfim, eles.-

O SR. RUY 8.\1"1'06 - sr. P't'e- O SR. RUY SANTOS - !l' pu- dor porque êsse. bacharel estA sendo reueou o Governador da B:lhia?,<;idente, dentre .118 pessoas v111d.l\S d.'l bUco • notórlo que S. Ex." lá es- processado pelo próprio ór;:E.o que O SR. RUY S.u.-ros - ~áo tiveBahia recentemente, o Sr. Nestor teve, - e taL uma das fontes que disciplina sua classe, noticl;18 C a.credito que não ...Duarte fol a única. que náo me deu tive. Julgo-me, enlntanto. com o di- A versão mais a.celta. .do lncidlmte O Sr. Al;01rnlr Baleeiro - O G.)-uma achega neste IlOtic;ário. reíto de ~J.r outra. fonte. o Se- é que houve uma díseussão entre • vernaoor Iâo tem odirelto de prel,-

O S1. Aliemar Baleeiro - SoI1 d:l. nborDeputlMSo Oliveira Brito. Governador e êsse funcionário, dís- der.e n:.o mandar autual·. se pren-bancada bIllana. o único' não Inror- O Sr. Neltor 1)wI,rte - V, E:.:." cussão azeda, p:llavrcado\)ara lá. pa- C!~I1. tinhll de mandar autulll·.mado sõbre êste ca80. sabe Que nAo pertençO. neste momen- lavreado para. cá. palavreltdoque nio O SR .. RUYSANTOB - \'(lU cl1car-

O Sr. Neator DlJ.I1,rte - EII tam- to. a nenl~um ParUdo, pelo menos a J'OIl80 repetir por ser Impróprlo para. rarê3te epiaódio de que tl'a:el a coabérn. E a primeira condlo;lo para não nenhum doi! !'a1'tldos ofleialmente dll constar dos Anais, Daf surgiu a oro ~r~;;vsto, 1)o;·"l:.e n~ tenho l'€!a.;;su.ser Informado sc)bre um assunto é nio oposlçfi.Q; lánlo fUI, nem iria, dem do Sr. Governador. para. q,ue com.. Sr. Oswo.lc1o P1nto 4e Catv~querer. A mim pour.o Importa um pe- O Sr. O~a Brito - O nobre prendessem o Sr. Osvaldo Pinto de lho. se o .fiZ foi porque n ele mellUlJIlO incidente que posl!lloter ocottl- orador sabe que qlllUldo ocorreu O in- Carvalho,qullo prendessem e que levou o. 6r.A1iomar Baleel.l'o e porcio no imbito multo restrito em que cldente de Cipó. já eu me eneon- fÔSS6 lavrado imedlat!lmente. o de- que me Jntereaaa a liberda:le dese teria dado Ame. sem m\üote6 een- trava aquI no B10 de Janeiro Nio ereto de sua. demillsio.Boras depois. qU&lqllel' cldadAo. ou a. vlolênCl;1 prll-senuêncías, atê o momento. posso,. portanto, ar voz mais autorl· o Sr. Governac1Dr foi ao QtJartel e ticadacontra qualquer um.a SR. RUY SANTOS -- V. Ex." é zada. que a do Sr. Nestor Duarte, qu(' encontrou o homem na sala livre, O Sr. Neator l>iIDrte - V. Exa.uma candura. -. acaba de ~r da BahIa. onde,. por sinal. eltava tam~m um qualltlcou êste epbódio deep1sódio

OSr. Allomar Bclmro-Nio ~e O .!!R. Rtr!8o\NTOS _ Vou en- correllgionArlo. meu em um cublculo polltlco, e l!le nio me parece um epíintereeaam as brlias entre lIltW' aa- t'!rrar _\l, lllM!lt.r.o do Inclüente, no de que II&lra. ll& véspera, um 100000, sódio P011tloo. a\t pcn'que devemosvcrsádos: quanto ...la Itrll'arem, tan- di:ler do Sr.0Ilvelr8 1Irlto. . . Ora, V. 1:11.& e qualquer .Depu~ado fOll8Ull'dar n_ tnra de eI,1.s6dio~to melbor param1nl. B1nto. ~Ilas. .0 5r. OawldoOrfeo- Antes dIsso. d.IBta Cilta. sabem. o llue • esses llue pouam dtmlnu... :8Bte nlo eque os tatos venNlm refletir oIêOra o permita o noIire orildol' lRltlba Inter- eulllculos das. cadelas tio lnCel·lor. &1nü, pelo menoa, um \!Illt<6dio pall-nome da !labia . venela !lO debite - e & CAmara é O Sr. A>I'omar Bal.etfro - rul pre- itoo •. Pode ser um epl!ódlo que mere.

O SR. BUY BAN'lOS - E' fato. IJilJóaa e 4lante <SI um pratinho bala- se em co~s melhorell. O Depn. ça qwJ4uer quallflc&lJ.vo Que V. axll.O Sr. Au.>mar 8GlNiro - Há.po- no tia lull_'*Io como êsae eAl tlllllo Ntlltor Duarte e V..... é que entenda detaaer, AllI8 polltlco, pe!a

rêm, um ponto fullÔlmental. Na "-que· eDlham t~tos ÚIi1'sielltea (\ conheçem a l!%IlIovla. ZU tll1 ,reso etn menos. nlo é. J)O\1lUt nlo IlOS eorx,·hia. como em tQIIo • Bruo. Il1f'o1Uém 1NJlte uh ]lOlIe deixar de .prestar eondlç6es 1II&la confortheJs. . .....eteu ntle, Dtlll .criou .iésses ca(leve ser.rilo 1~.ll1lInte. _\1\0 _tendo es;li:'JIa]. O Sr. A1.lmn&r Da- O a. RUY 8A1n'OS - JI'U1 j)leSQ _ pol1t1coa, tio t....ue11tes•.•I1M, ruoafilO loca.I em que etteve detido I) prt50; _Iro flula' derruar um pouco dI' em 51110.1'Ccon.'ltruido... aal\1a, ao~o em 4.UIlIIaer outro JilIltR·houve lk!gAlldllde, oomo a Oniml dos ftl/l1ho de 'l)}JneDto de rhtlro com sua. o Sr. ,AllofMr BDleelro - E eu do lia Jllederq6a. S& jsio_~ro 111m3,A<1\'opdoa. _I.rou, pels • cldadlo 1nwrJ'Q(lllflo, e é em t6mo. o;llllM) quc em. saao da Ouardn-Clvlf. . V. aa. tlmd1N1to de f&itCr 03 cofoi reeolblã' ensovl&. ~uandll tII1ha f'~S aN" pel11 raspob'ta que oM-,0 Sr. Ne~tor b ...rte - No t~mpe men*árioa e, qllUdO, 1IS1Ilmproe:e<lel'cilrelto a aalaUm!. Otmo ..... "V, h" ft1 dar." . . ...... sr. OetuUo VarRRs, fui preso a, baRado na. veràade. seu pl'tltl;.~to C01lconteMr é a lM'iAlfo<Jm ,I __IIaa. O O Sr. Neator lJuI;rtt - Tenho euJ- uma

o! mel,~_da mad1'l1ll'au..· . tarA. e v 1d e n tem e nt e, com .0 JÍ!cu

flit41 que lluWtiIClu 6 crhl\17 1l0UYl' "ado, a plmllllta poIieIl!. entrllt no~ gr. ... ,,:marB&leetro - J'U1 ~e- apokl.1'latirantl'? ~ o Oevemador lIrendl:'J. oIl'~ do nobre colega . 10 C8111 1'elIll.~. O SR.. RUY. SAMTOS- Estcueó opodel'la tel' ffJltc em flain'f&nt.t O S,..~ Orlco - Nio tal ..O Sr. Ufa.Dl" Duarte - Não cos- c:.1'IO dwo e salle o Deputado Nmor11 menos que houvllse ma~rdo ju- DIllI: te!lbo oclllo!o para IlreCllVfr-me tume esquecer as mlnbas pri:l6es, nem Duart4l como' tem sido de 'UlA minhadlelal. flue. no easo. "tio belu'" . p", O Sr. N~kw DlWrte - Lembl'l' (l meus ellellreeradores. O Depw..<lo vida pulllllca•. e lula. con.<,tante. Falo.11\\'Tildo f1urnnte contra ..o Sr. Os- tlen.~alllp.n~ lIue Illmenta no lIlbo fllomar. Falei1ro, a êBse tempo" apo- aelden~lmenttl. em prlsf\o ?Ortlue évaldo PlntQ de Oarvalho? V &te" a1N!lo é retrl!A<'O .. '~!a a s tuaç o, e por isso teve pl'l- Deputado AllolDIU' Baleeiro. à. priloãollod!a tntormllr Qulll o Ctln1e? O O 8r. Os~ Ortco -. Sobretudo -.u mais SUIIVO.. se referiu, mas Já f1l1, em meu !:btnDe,uta<lo N*tor Duarte, (JUl' conh!!- n'lflr.do V. b.& Mau na benula d<> O Sr ....,tomar IJallletro_ ElI apo- do,. prteo duas vê:lles. Sou como ocemos de tantlll batalhas. co....~...·",'l .M11'\'~tro Slmõe~. Filho e li .OOiSA já iava Do .sltuaçf.o e fui pr~o. VejllD1Dejlutado Nestor J)l;a~te: ql:ando 03dos mllolores defllnlONlS "a lllJl"!'d'ldl' t.erminou ern CIOO. 10callrlade !Il'de se OS nObres colegas como sao ail col- nomes dos respons,vels.e da. ôlgnldacll! da oc.~a 11U111l\0a.. ,\ssnram àe~rminarlos fatos. J)er(lÔ!' sas, no Br3!ll!. O Sr. Altomllr Baleeiro - Já o.~

O Sf'. Ncstor DII.Qrt~ _ 8<11 .... """0 V.Ex." e rel4!n' mlnhalntfol'vencão O SR. RUY SANTOS - MflS, co- esqlM;c! e não 0Ii quero lembc·ar. Nes-diante .das vlolências dos OovI'rTlos mlUl o prato baiano e'ltá multo llpl· mo dizia, o Governador. passllnrto. te paiS, as coisas sã.o de t'll orelenlllass:1dos. Fiz.me 'I.v.uerrldo Dt'\1U- mentlldo enfio resi$tlrel à f,entnc(l.c er: compnnhla. do Sl'. Jaime Bale- que quaset«losos politlcoS já pas.tado dllo oposiç~" eontrp os crl...."~ e de meter. como dl~ o Cl4'1'!er'l] Flr.rps e....o... saram pela prisão, lnclus1'!e oPresl-v\C\lênc1as dos Qc)verTlo~ pas~;u\.,~ na da Cunha, a minha euclulrra enfer.- O Sr. Aliomar Baleeiro _ Diga-se dcnte desta Casa. TodDoS os l1omen.~Ihh!ll. Neste In.~tante devo c1lvol'r a l'uindn, . de passagem. nàCl é meu parente. públicos, .110 BrasU, têm d(' passa:'V. Ex." e 'lO nobre orMor !llie n!l:o O Sr. NestOf' Duarte - V. Ex," psf,á. O SR. RUY SANTOS _ Não é pa. pela prisllo. Preci.':lamos acabar comop.rel o meu allOlo. a nl'nhum.1 auoo- DrOVOCIl!1do o nobre Deputado Flores rente de V. Exa.: é corl'eligiollàl"o ISSO.r!àarl!! ~stad,!al e fed·TIl) ol.e cometa 1a Cunha. nesse IICclllne bai~no. do sr. Nest<lr Duarte. . O sn. RuY SANTOS -:- Sl·.Pra-vlol~ndn. Nno ~evo o meu l'l1~n,lato O Sr. A7iomlll' Bfll~e!ro- Perrnltlt O Governado~. como dIzia. saindo sidente,.a cont:'agostu, dl~S\), entroa nenhum .(",."",rM . nobre orMor: qual o crime q;,)~ levou do Hotel com o Sr. Jaime Balel'ir'J. nesse epu;ód.io.

O Sr. Al10mar BnCM"'n - Mul~o à ....rlsão o Dl'. Os,'aldo Plnto de C~r- passou na cadeia e encontrou CJ no· O sr. AlzomaT EaZeeiro '-:,0 S1'.bem: .E' u';1a verdRde F;;-t1 issrl qu~ valho. ex-constituinte estad'lal etld- mem na sala livre. E:ltâo. deu orden,: Getúlio Vargas 11unca. fOI preso.I1UeT1fl . 01lV1r de V. .Ex . 18~o mo vo<!aÔO? QUal o ~l'lme OUf> lp,vou o "Sala livre. não; enxovia. Homem . O Sr. Flores àa cunha - O Depu·tran"1,"11za. V.Ex." lO o mC~ll)O de Gov('rl''3.do1' li efetl!a~ a pri~ãn? dcs.sa categoria tcm de Ir para a cn- tado Aliomar .Baleeiro e V. EXft"sempre. . O SR RUY E'ANTOS _ Dizem 02 xovia". .' . . no)):e orador passaram ,leves 1ll0m'll+ 9 s~ .RUY SAN'I'OS -:- O DfllU- jqmai~ Que 0151'. Osval~o 1?i11to de Acrescentaram-mil, ao comen~ar a tos de. deten~ao. Q\1un,o a Ullln, e~·.~n~ N_~.or Dllll·rte. ao VII' 31,ar,ea1', Carvalho sU1)lente de Depu'ado do presença ali do Sr. Jaime BaleeiJ:c, tive prêso qUl!-'eum ano e no entan.dt~se que eu. o pvovo~al'a Vejl)n~')-. P S. D. '... . • que ê-ote não teve palavras em rU\'or to, já risquei de minha lelllbr:rnça osrn .. que .quem o nrOV:'lJ't1U foi ~ Depu· O Sr. AlíOlnar 13a7p.eiro _ A ban- do seu corre:igionârro.Mals alUda: nomes, inclusive, .dos mc'l:'wC's ciob<:lo "'lloT1'1~r B~'e~irl). cada do fi. S. D. está intel'cssMa ll() que estava na localidade uma senho- Trlbul'al de Seg-urallça, riue me con-

O S1 Aliomar Ba./eciro _ A mhn caBO. ra parenta do Sr. ~swa!do P.into de dCl1aram. ". ,_. "interessa. lU'Fim C01110 ao Derutsêl,., O Sr. Flores da Cunha- V. Ex." Carvalho. que precIsava. segu1r 'Ime- ~ SR. RUY SAN.TOS -Nao esh. cNe,""r l)u~rte que, nn .p.~hia. Ou en, d~ve compreender que eu des~onhe- diatamente p~ra n capital, a fim de detlClo t:mt? tempo ql,lan';~ y.Exa,:(ll!alqurr ponto do 'TasU, o 110'11"''''' ~Ja o assunto, !nas o Sr D.t'>!lutado toma.r provlde11:Clas quan~o à delen';~Q mas,.o ft;.l Clt!. :t?-~e t!;S rl~~C'; e, c~~:1)"0 será p"t.~{). sen§o lIa f<lrnla da mnrajoara aehou de ~hnm!'lT-me no do bacharel Pmto. Ped1U transpm',e f=o. n!lo esqueço", .n.l,st_Ça p..l.-

lci.· debate. Sou . ~r9l111e ap!'/lcin(]orda a várias pessoas que saiam, incl;,tsivc ticnda contra lU1m. .O SR. RUY SANTOS .... .:leputndr culinária baiana, mas. Quer-'I1E' Darc- ao .Sr. Ant9nlo simôes S~cretá.r!o da Alü\s se quiser eSCJll~cê'::J.. DlC;:lS. 11.-

A"n1Y'0r n"lc~iro... . " cer que. ~omo dIzia. <I velho e sau. Saude. Irmao do Sr. Slmoes Filho. e lhes. que ~ofreram ta.lt.o _ quan,o CI"O Sr. A1iomar Ba7p.eiro S~T:'l doso Atallba Leonel. amigo meu "de- 11le foi negada a "carona" ':"" eDlp~e. ou mais, nno mo p~nmt11'ao. _

l"rê~o i1""~'''1..,.,teo Sr . Osvaldo Pln'- 001"0 . dêsse ang-ú '.em car:,e"... lluemos o têrmo - ou li facilidade de 0:>1. Flores da Cunha. - N< Jt.<l. o Sr Sllr.õf,~ FilhO.. O SI' n""I;" iRlsol. transporte, para não calr no clesa,;rllr creia. É péSSIma escol::l. essa. mesmovarr.::'s ou'. () Sr ~!tts Pacheco .Sê O SR. RUY SANTOS. Quero do do governador , 'llorQne ser. pl'êso e (")nd~l1ndo }'~r1l10S faltar um amigo pod~m e5la~ atender ao .aparte do nobre. Depu- Mas O Sr. Presidente já. me va1 m.oUI·o .pOhtICO, aca!.>a seLdo s:a.a.:certos de 'lue' terno um inlm'''r not'" tlldo Allomllr' Baleeiro. à sua i1ltlma chamar a a.tcnção... '. dao. Nao Pl'oduz mácnla. rr:;a~ c. do:pmtee!qr com tÔ(ln ~ "cemS'lc!n sollcitD.ção. S. Ex." quer saber o que . O S!'. José GUlmllrile, -,. Rã um altos e bai.'Cos da. \'ld:t po••t.ca do.

O SR. RUY ilAU'1""'I';. _ 1)P"'l.ltll"" ocasionou a prisão ,êsse bacharel requenmento de prorrD(lação. elo tem- povos.Allomnr Balc('!ro, V. Ex' em VClI: de Deputado estadual nl1 le~lslntura.pas- po de V. EXa.. O Sr, Nestor Dua.rte ~ Só h5. l:Jl1nnedil' (> (loI10;mpntl1 rio ])t>T\l1ht;ln Ne.<· sada.. . O SR. RUY SANTOS - Para êsse desQl1I-a: SCI' pl'êso justamente.1.01' Duarte !' o melJ devia sn1lclt.al' O' Sr Aliornar Baleeiro _ .A nós desvio da matérIa em debate náo há O SR. RU'!{ Santos - Tenho :l.au~-m~smn C'()chichado. o cio DtIh•• Ol'pU- não incumbe defendê-lo. no r,a.<;o. 11 prorrogação, o que seria desatenção le defeito na minha formação .• ,t",l" .....,."alo.• ~I·lto "llP .~~ encontra llão ser que êle tIvesse batldoê.s no8- maior. a~ Reglmento,e, membro da O Sr. Alio1llar Baleeiro - J?erml-:1 SCll lado. ools, OS Dr\ll'p'"", notlclâ- sas portas. como hcmem. COmo po- Mesa. nao ouero ser um faltoso. ta o nO!.>l'e Deputado Ruy Sal1tos leiarios aponta"an1até S, Ex,' como vl·lltlco. êle tem seus correIlIl' '.,~. O Sr ...mamar Baleeiro - permi· umtelegl'ama, até porque V. Exa.tima de vlol~"dQII ":1 GOI'cmador ao nesta Casa. - Mda a bancada do ta·me um esclarecimento. Foi lavra- é membro da Mesa. e o Presidente dr.Indo do Sr. Osvaldo "'!nto.Gllr'lntL Partido SOCial Democroitico. _ e os do .flagrante. V. Exll •. a.flnnou I't~e Casa também está ameaçado pela,"o~i?m, que não acreclltll'lB. ~hegasse amigos do Sr. simões Filho. em prl- hO\i,ve bate-~a.e. I\Cred:tO. !l')j(lrlll. consequênclas do despacho. Acabo deu ês.~e ponto o que se tmSSOU en' r:lp<' melro lugar. . . a S. EXII. Se o Governador lfljUrlou receber de senhor do Bonfim e as.após a Iln,ssn~em do SrGetullo Var- O SR. RUY SANTOS - Allâs. em e foi inJurlado, nl'lo. podIa jlre11dero s1nado 'pela Sra. Cm'mélia Rénolso!:D.• pela .ral1ll1. . tllrno do Incidente. há Ullla ~~,." de homem. Vamos admitir que l'Iia hOIl' fleguinte telegrama: ." ~••

O Sr. Nestor Duarte - Nilo es- verslles: a favor e contra. o Sr ~-! vltisedcsacato. Vamos dizer que S. "Gr:lttde nlÍll1ero flagelados pe-tiva lá. O Sr. Waleto. Coutinho. verttador, a favor e contrll o Sr Os· Exa. quisesse castigar. O Govcrnn. dlndo comida jnz mlnba porta.m~lllbro da U. P. N. lá compareceu. vaMo. Pinto de Carvlllho, Boube T)(I~ dor tem de fazer aquilo que qualquer Como último recurso. fret.llrellmc-n tôclas tiS festas. Pode' dar a V. Ex." cxemulo. oue a dcclslí.o da Of'iem, nCtO llomem faria: cumur!r a lei e ma::ldar d!atamclIte ca.minhM ~nl11"f.j~.,,,

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