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Caderno Judicirio do Tribunal Superior do Trabalho

DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA DO TRABALHOPODER JUDICIRIO REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

N1535/2014 Data da disponibilizao: Tera-feira, 12 de Agosto de 2014. DEJT Nacional

Tribunal Superior do Trabalho

Ministro Antonio Jos de Barros Levenhagen

Presidente

Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho

Vice-Presidente

Ministro Joo Batista Brito Pereira

Corregedor-Geral da Justia do Trabalho

Setor de Administrao Federal Sul (SAFS) Quadra 8 - Lote 1

Zona Cvico-Administrativa

Braslia/DF

CEP: 70070943

Telefone(s) : (61) 3043-4300

Presidncia

Resoluo

RESOLUO ADMINISTRATIVA N 1682

RESOLUO ADMINISTRATIVA N 1682, DE 12 DE AGOSTO DE

2014.

Elege, para compor o rgo Especial do Tribunal Superior do

Trabalho, os Excelentssimos Senhores Ministros Guilherme

Augusto Caputo Bastos e Walmir Oliveira da Costa.

O EGRGIO PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,

em Sesso Extraordinria hoje realizada, sob a Presidncia do

Excelentssimo Senhor Ministro Antonio Jos de Barros

Levenhagen, Presidente do Tribunal, presentes os Excelentssimos

Senhores Ministros Ives Gandra da Silva Martins Filho, Vice-

Presidente do Tribunal, Joo Batista Brito Pereira, Corregedor-Geral

da Justia do Trabalho, Joo Oreste Dalazen, Maria Cristina

Irigoyen Peduzzi, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira,

Lelio Bentes Corra, Aloysio Corra da Veiga, Luiz Philippe Vieira

de Mello Filho, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Maria de

Assis Calsing, Dora Maria da Costa, Fernando Eizo Ono, Guilherme

Augusto Caputo Bastos, Mrcio Eurico Vitral Amaro, Walmir Oliveira

da Costa, Maurcio Godinho Delgado, Ktia Magalhes Arruda,

Augusto Csar Leite de Carvalho, Jos Roberto Freire Pimenta,

Delade Alves Miranda Arantes, Hugo Carlos Scheuermann,

Alexandre de Souza Agra Belmonte, Cludio Mascarenhas

Brando, Douglas Alencar Rodrigues e a Excelentssima Vice-

Procuradora-Geral do Trabalho, Dr. Eliane Araque dos Santos,

considerando o disposto no artigo 68, inciso I, do Regimento Interno

do Tribunal Superior do Trabalho,

R E S O L V E

Eleger, para compor o rgo Especial do Tribunal Superior do

Trabalho, os Excelentssimos Senhores Ministros Guilherme

Augusto Caputo Bastos e Walmir Oliveira da Costa.

Ministro ANTONIO JOS DE BARROS LEVENHAGEN

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Corregedoria Geral da Justia do Trabalho

Ata

ATA DA CORREIO ORDINRIA REALIZADA NO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15

REGIO, NO PERODO DE 4 A 8 DE AGOSTO DE

2014

CorOrd-11003-39.2014.5.00.0000

A Correio Ordinria realizada no Tribunal Regional do Trabalho

da 15 Regio pelo Ex.mo Sr. Ministro Joo Batista Brito Pereira,

Corregedor-Geral da Justia do Trabalho, sendo Presidente do

Tribunal correicionado o Desembargador Flvio Allegretti de

Campos Cooper, deu-se no perodo de 4 a 8 de agosto de 2014,

contando com a seguinte equipe da Corregedoria-Geral: Coelis

Maria Arajo Martins, Diretora da Secretaria da Corregedoria-Geral

da Justia do Trabalho, e os assessores Deoclides Antunes

Madureira Neto, Jos Roberto Terra de Barros, Juliana Ramos

Magalhes Pat, Las Carvalho Castro Souza, Luciana Belm Lima

Borba e Murilo Queiroz Bastos. Durante a Correio, o Sr. Ministro

Corregedor-Geral reuniu-se com os Desembargadores, visitou as

instalaes do Tribunal, da Corregedoria Regional e da Escola

Judicial e recebeu em audincia Desembargadores, o Vice-

Presidente da AMATRA XV, juzes de 1 grau, advogados, o

representante dos servidores e advogados da Unio.

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1535/2014 Tribunal Superior do Trabalho 2Data da Disponibilizao: Tera-feira, 12 de Agosto de 2014

1. INTRODUO

O Ministro Corregedor-Geral esclareceu que a atividade correicional

da Corregedoria-Geral da Justia do Trabalho, como rgo do

Tribunal Superior do Trabalho, se restr inge atuao

administrativa, fiscalizao e orientao dos Tribunais Regionais

relativamente a servios judicirios e procedimentos, visando,

essencialmente, contribuir com a celeridade na prestao

jurisdicional sem, entretanto, imiscuir-se na atividade jurisdicional do

Tribunal. Salientou que a correio tem por finalidade essencial

contribuir com o Tribunal Regional, seus membros e seus rgos,

ajudar na soluo de problemas, identificar suas dificuldades e

recomendar solues, para viabilizar uma prestao jurisdicional

clere. A par de reafirmar a necessidade de as corregedorias

regionais oferecerem informaes atualizadas de sua atuao,

consignou sua disposio de contribuir com os Corregedores

Regionais, a quem est afeta a orientao e a fiscalizao no

mbito do 1 grau.

2. PARTE DESCRITIVA

Consoante os dados apurados na Correio, a situao do Tribunal

Regional est assim retratada:

2.1. ESTRUTURA DA JUSTIA DO TRABALHO NA 15 REGIO

2.1.1. ESTRUTURA JUDICIAL

O Tribunal Regional do Trabalho da 15 Regio composto por 55

desembargadores. Atualmente h 5 cargos vagos no 2 grau.

So rgos do Tribunal (art. 5 do RITRT): o Tribunal Pleno; o

rgo Especial (composto pelo Presidente e por mais 24

desembargadores, com qurum de 14 membros); a Presidncia; a

Corregedoria; as Sees Especializadas: SDC (composta pelo

Presidente, pelo Vice-Presidente Judicial e por mais 13

desembargadores), 1 SDI (composta pelo Corregedor Regional e

por mais 12 desembargadores), 2 SDI (composta pelo Vice-

Corregedor Regional e por mais 12 desembargadores), 3 SDI

(composta pelo Vice-Presidente Administrativo e por mais 13

desembargadores), todas com qurum de 8 membros; as 6 Turmas

(compostas por 2 cmaras cada, exceo da 6 Turma, que

composta apenas pela 11 Cmara); as 11 Cmaras (compostas

por 5 desembargadores, com qurum de 3 membros); a Escola

Judicial.

Nos termos do art. 7 do RITRT, so cargos de direo do Tribunal

os de Presidente, Vice-Presidente Administrativo, Vice-Presidente

Judicial, Corregedor Regional e Vice-Corregedor Regional.

Segundo o art. 44 do RITRT, no concorrem distribuio de

processos os presidentes natos das Sees Especializadas

(Presidente, Vice-Presidente Administrativo, Corregedor Regional e

Vice-Corregedor Regional), bem como o Vice-Presidente Judicial

(que compe a SDC).

A 15 Regio da Justia do Trabalho compreende 599 municpios

(todos abrangidos pela jurisdio trabalhista), contando com 153

varas do trabalho (12 em Campinas, 6 em Ribeiro Preto, 5 em So

Jos dos Campos, 4 em Sorocaba, 4 em So Jos do Rio Preto, 4

em Jundia, 4 em Bauru, 3 em Piracicaba, 3 em Araraquara, 3 em

Araatuba, 2 em Taubat, 2 em Sertozinho, 2 em Presidente

Prudente, 2 em Paulnia, 2 em Marlia, 2 em Limeira, 2 em Lenis

Paulistas, 2 em Ja, 2 em Jacare, 2 em Jaboticabal, 2 em Franca,

2 em Catanduva, 2 em Assis, 2 em Americana, Amparo, Andradina,

Aparecida, Araras, Atibaia, Avar, Barretos, Batatais, Bebedouro,

Birigui, Botucatu, Bragana Paulista, Caapava, Cajuru, Campo

Limpo Paulista, Capo Bonito, Capivara, Cravinhos, Cruzeiro,

Dracena, Fernandpolis, Guaratinguet, Hortolndia, Indaiatuba,

Itanham, Itapetininga, Itapeva, Itapira, Itpolis, Itarar, Itatiba, Itu,

Ituverava, Jales, Jos Bonifcio, Leme, Lins, Lorena, Mato,

Mococa, Mogi Guau, Moji-Mirim, Olmpia, Orlndia, Ourinhos,

Pederne i ras , Penpo l i s , P iedade, P indamonhangaba,

Pirassununga, Porto Ferreira, Presidente Venceslau, Rancharia,

Registro, Rio Claro, Salto, Santa Brbara do Oeste, Santa Cruz do

Rio Pardo, So Joo da Boa Vista, So Joaquim da Barra, So Jos

do Rio Pardo, So Roque, So Sebastio, Sumar, Tanabi,

Taquaritinga, Tatu, Teodoro Sampaio, Tiet, Tup, Ubatuba e

Votuporanga), todas instaladas.

Conta a Regio, ainda, com 9 postos avanados, com jurisdio

especfica sobre determinado municpio abrangido pela Vara Me

(vara do trabalho de vinculao) e com estrutura de pessoal cedida

pela vara e/ou pelo municpio. So eles: Posto Avanado de

Araraquara em Amrico Brasiliense (com jurisdio sobre os

municpios de Rinco, Motuca, Santa Lucia e Amrico Brasiliense);

Posto Avanado de Pindamonhangaba em Campos do Jordo (com

jurisdio sobre os municpios de Santo Antonio do Pinhal, Campos

do Jordo e So Bento do Sapuca); Posto Avanado de Ituverava

em Igarapava (com jurisdio sobre os municpios de Igarapava,

Aramina e Buritizal); Posto Avanado de Orlndia em Morro Agudo

(com jurisdio sobre o municpio de Morro Agudo); Posto

Avanado de Amparo em Pedreira (com jurisdio sobre o

municpio de Pedreira); Posto Avanado de Andradina em Pereira

Barreto (com jurisdio sobre os municpios de Sud Menucci, Ilha

Solteira, Itapura, Guzolndia, Suzanpolis e Pereira Barreto); Posto

Avanado de Pederneiras em Bariri (com jurisdio sobre os

municpios de Itaju e Bariri; Posto Avanado de So Joo da Boa

Vista em Esprito Santo do Pinhal (com jurisdio sobre os

municpios de Esprito Santo do Pinhal e Santo Antnio do Jardim);

Posto Avanado de Jundia em Vinhedo (com jurisdio sobre os

municpios de Louveira e Vinhedo).

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1535/2014 Tribunal Superior do Trabalho 3Data da Disponibilizao: Tera-feira, 12 de Agosto de 2014

No 1 grau, h 371 juzes (153 titulares e 218 substitutos), havendo

atualmente 11 cargos vagos de juiz titular.

A