danilo tiisel incentivos fiscais
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Incentivos Fiscais e Aspectos
Jurídicos da Captação de
Recursos
Danilo B. Tiisel
Atividade planejada e complexa:
envolve marketing, comunicação,
tecnologia, relações públicas,
elaboração de projetos, questões
jurídicas, entre outras
Objetivo: geração de diferentes
recursos
Apoio à finalidade principal da
organização (meio)
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Características da Atividade
Institucional: direcionamento,
governança; fontes de recursos; aspectos
estatutários; Rh; etc.
Tributário: benefícios e incentivos
fiscais
Títulos e qualificações: credibilidade e
relação com o Poder Público
Contratos: relações com parceiros e
fontes de recursos
REQUISITOS LEGAIS PARA MOBILIZAÇÃO
DE RECURSOS
TERCEIRO SETOR
Conceito em construção
Tende a ser impreciso e genérico
Organizações sem fins lucrativos
de interesse social (público ou
coletivo)
Natureza Jurídica e Características
das Organizações
ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
Associação
ONG
Institutos
OSCIP
Fundação
Entidade
OS
UP
CEBAS
Instituição
Artigo 44 do Código Civil Brasileiro
As Associações
As Sociedades
As Fundações
As Organizações Religiosas
Os partidos políticos
As empresas individuais de responsabilidade limitada. (Incluído
pela Lei nº 12.441, de 2011)
PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
• ONG; Instituição; Entidade; Instituto
DENOMINAÇÕES
• Associação e FundaçãoPESSOAS JURÍDICAS
• OSCIP; Utilidade Pública; Organização Social; CEBAS
TÍTULOS RELACIONADOS A ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES
Fins não econômicos
Não há impedimento para uma organização de fins não
econômicos desenvolver atividades econômicas para
geração de renda, desde que
o Seja atividade meio
o Não partilhe os resultados decorrentes entre os associados
(não distribua lucro)
o Destine tais resultados integralmente à consecução de seu
objetivo social
MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS E ATIVIDADES
ECONÔMICAS
Estatuto Social e Mobilização de
Recursos
O Estatuto deve estar adequado à
realidade da organização
o “Roupagem jurídica” do
planejamento
Deve auxiliar a gestão eficiente e
transparente (ferramenta de gestão),
essencial à mobilização de recursos
ESTATUTO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
Cláusulas fundamentais para captação de recursos
Finalidade (missão clara) e atividades meio
Governança institucional (transparência)
Associados e mantenedores (inclusive voluntários)
Títulos, qualificações, certificados e registros
Imunidade, isenções e incentivos fiscais
Fontes de recursos (artigo 54 CC, cláusula obrigatória)
ESTATUTO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
Benefícios e Incentivos
Fiscais
Imunidades (benefício direto)
Isenções (benefício direto)
Incentivos fiscais (dirigidos aos
financiadores)
MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
Benefícios e Incentivos Fiscais
Benefícios tributários
DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE IMUNIDADE E ISENÇÃO
IMUNIDADE ISENÇÃO
Regida pela Constituição Federal. Regida por legislação
infraconstitucional.
Não pode ser revogada por lei Pode ser revogada a qualquer
tempo.
Não há o nascimento da obrigação
tributária.
A obrigação tributária nasce, mas
a entidade é dispensada de pagar
o tributo.
Não há o direito de cobrar o
tributo.
Há o direito de cobrar, mas ele não
é exercido.
MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
Benefícios e Fiscais
Estímulos concedidos pelo governo,
na área fiscal, para que recursos
sejam canalizados para segmentos
específicos (econômico, cultural,
social)
Por um lado, os incentivos
funcionam como estratégia de
captação de recursos
Por outro lado, os incentivos
promovem a criação de uma cultura de
participação cidadã
INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS
Títulos, Qualificações, Certificados e
Repercussões na Mobilização de
Recursos
Diferenciar as organizações que os possuem, inserindo-as
num regime jurídico específico
Demonstrar à sociedade que a entidade possui credibilidade
Facilitar a mobilização de recursos privados, inclusive
utilizando-se incentivo fiscal
Facilitar o acesso a benefícios fiscais
Possibilitar o acesso a recursos públicos, assim coma a
celebração de convênios e parcerias como o Poder Público
TÍTULOS
Características
Principais títulos e qualificações Federais
Utilidade Pública Federal (UPF); Lei nº 91/35; Decreto nº
50.517/61 e Decreto nº 3.415/00;
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP); Lei n°9.790/99; Decreto 3.100/99;
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
(CEBAS); Lei nº 12.101/09; Decreto nº 7.237/10;
Organização Social (OS); Lei n°9.637/98.
TÍTULOS E QUALIFICAÇÕES FEDERAIS
Contratos e Mobilização de
Recursos
Questões indispensáveis
Segurança jurídica: fontes de recursos e organização sem
fins lucrativos
Instrumentalizam e positivam as relações de mobilização de
recursos (parcerias e mobilização de recursos, principalmente)
Exemplos: doação; MRC; ISP; Cooperação técnica; Aliança
Estratégica; Prestação de Serviços, Licenciamento de marca,
entre outros
CONTRATOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Obrigado!
Danilo Tiisel – danilo@socialprofit.com.br
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