cenário econômico e fiscal
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Sumário
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Situação Fiscal e Impactos da Crise do Covid-19 Desafios Estruturais Importância da Consolidação Fiscal Gestão Orçamentária PEC dos Precatórios 5
v
Resultado Primário do Governo Central – 1997 a 2024 (% do PIB)
As despesas relacionadas ao Covid-19 provocaram uma forte deterioração do resultado primário de 2020.
-0,2%
0,5%
2,1% 1,7% 1,7%
2,1% 2,3% 2,7% 2,6%
2,1% 2,2% 2,3%
1,3%
2,0% 2,1% 1,8%
1,4%
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Projeção LDO
Fonte: Realizado, abaixo da linha, STN. Projeções: 2021, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (3º Bimestre 2021/julho-21); 2022-2024, LDO 2022.
Impacto do COVID-19 nas Projeções de Dívida Bruta
DBGG (%PIB)
Fonte: Realizado, BCB. Projeções: STN (ago/2021) - realizadas para fins gerenciais, com base na grade parâmetros da SPE (julho/2021), ainda
não disponíveis em documentos oficiais. Dados fiscais utilizados: 3º Relatório Bimestral, para 2021; Focus de 23/07, para 2022-2024.
59,2
51,8 53,7 56,3
69,8
75,3 74,3
88,8
81,2 80,8 80,6 80,5
77,9 78,2 78,8 79,4 79,3
40
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% P
IB
DBGG
DBGG (pré-covid)
Com o combate à pandemia, o governo está tendo de lidar com uma dívida maior.
Nível de dívida – Comparação os pares
Curvas de Juros –
Brasil vs. Pares Dívida Bruta (% PIB)
Fonte: Bloomberg (06/08/2021).
Fonte: S&P (https://www.spratings.com/sri/ - 09/07/2021)
* Projeção da DBGG do Brasil para 2021 - STN
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40
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Chile Mexico Colombia Brazil*
2020 2021
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Brasil Chile Colômbia México
Volume Médio de Emissão x Prazo médio
* Leilões tradicionais de venda.
Fonte: STN/Fazenda/ME
64,6 56,2 56,8 52,6
58,1
105,4
142,86
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3,9
3,5
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Médias mensais Prazo médio
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Situação Fiscal e Impactos da Crise do Covid-19 Desafios Estruturais Importância da Consolidação Fiscal Gestão Orçamentária PEC dos Precatórios
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Desafios Estruturais: Nível de Gasto
Receitas Líquidas e Despesas do Governo Central (em % do PIB)
Fonte: STN.
A recessão econômica em 2015 e 2016 teve forte impacto nas receitas públicas.
Reformas fiscais estruturais, como teto de gastos e previdência, têm apoiado o ajuste fiscal.
19%
17% 18%
18%
16%
15%
20%
19% 19%
26%
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
RECEITA LÍQUIDA DESPESA TOTAL
Desafios estruturais: Rigidez do Gasto
Despesas do Governo Central* (Acumulado em 12 meses – R$ bilhões – preços de junho, 2021)
Fonte: Tesouro Nacional/Secretaria Especial de Fazenda/Ministério da Economia. * Desconsidera a capitalização Petrobrás realizada em dezembro de 2010 e o pagamento à Petrobrás referente cessão onerosa de dezembro de 2019.
Excluídos os R$ 380,7 bilhões de despesas em resposta à crise COVID-19, as despesas obrigatórias acumuladas em 12 meses (a preços de jun/21) apresentam trajetória estável.
Desafios estruturais: Elevada Carga Tributária
Fonte: OCDE et al (2020)
Carga Tributária 2018 (% PIB)
12,1 13,2 14,0 14,6
16,1 16,4 17,6
19,4 20,0 20,6 21,1 21,1 22,3 23,0 23,1
24,0 24,2 25,4
27,4 27,8 28,8 29,2 29,7
33,1 33,1 34,3
42,3
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Situação Fiscal e Impactos da Crise do Covid-19 Desafios Estruturais Importância da Consolidação Fiscal Gestão Orçamentária PEC dos Precatórios
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Efeito Credibilidade da Consolidação Fiscal
Fonte: Tesouro Direto
* Consolidação fiscal, taxa de juros de longo prazo e PIB no Brasil: Resultados preliminares.
https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/200525_cc48_nt_fiscal.pdf
Estudo do IPEA*
aponta que:
Em conjunto, o
Teto, as últimas
eleições
presidenciais e a
Reforma da
Previdência
responderiam por
redução entre 2,3
a 2,7 p.p na taxa
de juros da NTN-
B de dez anos.
Taxa de Juros das NTN-B com vencimento em 2035
Aprovação da EC do Teto dos
Gastos
Eleição presidencial
de 2018
Previdência na CCJC
Eclosão da pandemia no
Brasil
1,0 1,5 2,0 2,5 3,0 3,5 4,0 4,5 5,0 5,5 6,0 6,5 7,0 7,5 8,0 8,5 9,0 9,5 10,0 10,5 11,0 11,5 12,0 12,5 13,0 13,5 14,0 14,5 15,0
0 500 1000 1500 2000 2500 3000 3500 4000 4500 5000 5500
Taxas
Dias
31/12/2016 31/12/2019 31/12/2020 05/08/2021
Fonte: B3
2016
2019
2020
2021
Consolidação Fiscal
Risco Fiscal
Risco Fiscal e consequências
i. Impacto negativo na taxa de crescimento da economia
Aumento de 1 p.p. na taxa de juros causa redução acumulada entre 0,7 e 1,3%
no PIB, após 12 meses (IPEA). Em valores correntes, teríamos redução entre R$
52 e R$ 93 bi no PIB (via investimentos e consumo).
ii. Dívida maior
O Banco Central estima que a dívida pública aumente em R$ 30,4 bi para cada 1% de aumento nos juros.
Risco Fiscal e consequências
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Situação Fiscal e Impactos da Crise do Covid-19 Desafios Estruturais Importância da Consolidação Fiscal Gestão Orçamentária PEC dos Precatórios
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Orçamento 2021: Resultado da Avaliação do 3º Bimestre
• Melhoria do resultado primário do Governo Central como consequência principal da melhoria da receita, impulsionada pela retomada do crescimento.
• Desbloqueio de R$ 4,5 bilhões e possível ampliação das despesas discricionárias do Poder Executivo de R$ 2,8 bilhões.
• Montante de créditos extraordinários em R$
124,9 bilhões, com acréscimo de R$ 25,4 bilhões observado nessa Avaliação, em relação à Avaliação anterior, destacando-se a prorrogação do auxílio emergencial.
-1,70%
-1,30%
-10,00%
-1,80% -1,90% -1,50%
-1,00%
2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Realizado
Projetado
Avaliação
Extemporânea
abril
Avaliação
2º bimestre
Avaliação
3º bimestre
-2,20%
-3,50%
Orçamento 2021: Resultado da Avaliação do 3º Bimestre
R$ milhões
DiscriminaçãoAvaliação
2º Bimestre
(a)
Avaliação
3º Bimestre
(b)
Diferença
(c) = (b) - (a)
1. Receita Primária Total 1.752.083,1 1.816.281,0 64.198,0
Receita Administrada pela RFB/MF, exceto RGPS e líquida de incentivos fiscais 1.110.722,6 1.156.101,4 45.378,8
Arrecadação Líquida para o RGPS 441.237,1 440.006,3 -1.230,8
Receitas Não Administradas pela RFB/MF 200.123,4 220.173,3 20.049,9
2. Transferências por Repartição de Receita 318.811,9 339.897,5 21.085,6
3. Receita Líquida de Transferências (1) - (2) 1.433.271,2 1.476.383,5 43.112,4
4. Despesas Primárias 1.620.954,5 1.631.802,0 10.847,5
Obrigatória 1.501.608,2 1.512.455,7 10.847,5
Discricionárias do Poder Executivo 119.346,3 119.346,3 0,0
5. Resultado Primário do Governo Central (3) - (4) -187.683,3 -155.418,4 32.264,9
6. Meta de Resultado Primário OFS (Art. 2º, caput, LDO-2021) -247.118,2 -247.118,2 0,0
7. EC 109/21 e Lei 14.143/2021 (MPVs Auxílio Emergencial, BEm, Pronampe e Saúde) 68.932,2 75.356,6 6.424,4
8. Esforço ( - ) ou Ampliação ( + ) (5) - (6) + (7) 128.367,1 167.056,4 38.689,3
TOTAL EC 95 1.485.936,4 1.485.936,4 0,0
Total despesas sujeitas ao Teto 1.490.458,3 1.473.632,6 -16.825,7
Diferença -4.521,9 12.303,9 16.825,7
Fonte/Elaboração: SOF/Fazenda/ME.
R$ milhões
DiscriminaçãoAvaliação
2º Bimestre
(a)
Avaliação
3º Bimestre
(b)
Diferença
(c) = (b) - (a)
TOTAL EC 95 1.485.936,4 1.485.936,4 0,0
Total despesas sujeitas ao Teto 1.490.458,3 1.473.632,6 -16.825,7
Diferença -4.521,9 12.303,9 16.825,7
AC nº 1532/2021–TCU–PLENÁRIO 0,0 9.496,3 9.496,3
Economia de Recursos Bolsa Família 9.496,3 9.496,3
Diferença -4.521,9 2.807,6 7.329,4
Fonte/Elaboração: SOF/Fazenda/ME.
Orçamento 2021: Resultado da Avaliação do 3º Bimestre
R$ milhões
DiscriminaçãoEstimativas
das DespesasTeto Diferença
AVALIAÇÃO DO 2º BIMESTRE 1.490.458,3 1.485.936,4 -4.521,9
Benefícios RGPS -891,0
Bolsa Família -9.496,3
Pessoal e Encargos Sociais -3.021,6
Subsídios, Subvenções e Proagro -905,5
Subsídio aos Fundos Constitucionais -546,5
Impacto Primário do FIES -1.755,8
Outras variações de despesas -208,9
AVALIAÇÃO DO 3º BIMESTRE 1.473.632,6 1.485.936,4 12.303,9
Fonte: Diversos órgãos. Elaboração: SOF/Fazenda/ME.
Orçamento 2021: Resultado da Avaliação do 3º Bimestre
Orçamento 2022
R$ milhões
DiscriminaçãoAvaliação
3º Bimestre
2021
PLDO 2022 PLOA 2022
TOTAL EC 95 1.485.936,4 1.592.032,3 1.610.012,1
Total despesas sujeitas ao Teto 1.473.632,6 1.592.032,3 1.610.012,1
Var % 2,13% 7,14% 8,35%
Diferença 12.303,9 0,0 0,0
AC nº 1532/2021–TCU–PLENÁRIO 9.496,3 0,0 0,0
Economia de Recursos Bolsa Família 9.496,3
Diferença 2.807,6 0,0 0,0
Fonte/Elaboração: SOF/SETO/ME.
Orçamento 2022: Espaço no Teto
em R$ bilhões
1485,9
1592
1610
1483,1
1592 1579,6
2021 2022 LDO 2022 PLO
Teto Gasto Despesas Primárias
+30,4 bi +2,8 bi 0 “espaço”
A
Orçamento 2022: Riscos
Crescimento da inflação acima do atualmente projetado: caso o INPC para 2021 performe acima da atual estimativa, haverá impacto no valor do salário mínimo e gastos sociais.
Atendimento do Mandado de Injunção 7.300/STF para Renda Mínima Universal (novo Bolsa Família) e o reajuste do ticket médio mensal.
Modificação do PL 2337/2021 (reforma tributária) ao longo da tramitação no CN, colocando em risco as propostas lá constantes.
36,6 41,3
51,9 54,7
89,1
36,6 38,2 40,0 42,7 44,2
0 8% 30% 28%
102%
-0,1
0,1
0,3
0,5
0,7
0,9
1,1
1,3
1,5
0,0
10,0
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30,0
40,0
50,0
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70,0
80,0
90,0
100,0
2018 2019 2020 2021 2022
Sentenças (Valores Efetivos) Sentenças (se indexadas com o Teto)
Crescimento Real das Sentenças
Valores corrigidos pela variação do IPCA
Em R$ bilhões
R$ 34,4 bi
Crescimento expressivo das sentenças judiciais, notadamente os precatórios, que ensejou encaminhamento da PEC para discussão da questão junto ao Congresso Nacional.
Orçamento 2022: Riscos
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Situação Fiscal e Impactos da Crise do Covid-19 Desafios Estruturais Importância da Consolidação Fiscal Gestão Orçamentária PEC dos Precatórios
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13,9 15,4 15,1 16,6 20,7 24,7 30,3 31,8 36,6 41,3 51,9 54,7 57,8 89,1
11%
17% 14% 14% 14%
20% 21%
27% 28% 25%
48% 46% 51%
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2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 - LOA
2022 - Pré-limite
2022 - Banco
Judiciário
Evolução dos Gastos com Sentenças Judiciais versus despesas discricionárias
Sentenças Judiciais OGU (R$ bilhões)
Participação Discricionárias (%)
Evolução dos Gastos com Sentenças Judiciais
Regra Atual Proposta
Parcela precatório superior a 15% do montante dos precatórios (difícil de atingir)
Parcela precatório superior a 15% do montante dos precatórios (difícil de atingir)
Parcela precatório superior a 1000 x RPV (1000 x 60 salários mín. = 66 milhões)
+ ESTRUTURAL
ESTRUTURAL
Até 2029
Parcela precatórios que, na ordem decrescente dos valores, fizerem com que a soma dos valores apresentados supere 2,6% da RCL dos 12 meses anteriores
+
15% à vista + 5 parcelas 15% à vista + 9 parcelas
Medidas Sugeridas – Parcelamento de Precatórios
Economia de +R$ 22,7 bi Parcela 47 precatórios
Economia de +R$ 10,8 bi Parcela 8.771 precatórios
Economia de + R$ 33,5 bi em 2022
3.3% (8.771) de um total de 264.717 precatórios atingidos pelo
parcelamento.
Nenhum precatório abaixo de R$ 455 mil parcelado no exercício de 22.
Todos os precatório de pequeno valor, abaixo de R$ 66 mil, sempre estarão fora da regra de parcelamento.
Parcelamento de Precatórios: estimativas
Medidas Sugeridas – Criação do Fundo de Liquidação de Passivos da União
Objetivos: - Reduzir o tamanho do Estado; - Incentivos para uma máquina pública mais eficiente; - Mecanismo de encontro de contas.
Destinação dos recursos: Pagamento da Dívida Pública; Pagamento de precatórios que seriam parcelados.
Recuperação Econômica – Projeções de Crescimento
4,85
5,00
5,05
5,18
5,26 5,27 5,29 5,30 5,30
6/11/2021 6/18/2021 6/25/2021 7/2/2021 7/9/2021 7/16/2021 7/23/2021 7/30/2021 8/6/2021
Projeção de mercado para o PIB em 2021 (%)
Fonte: Focus/BCB.
Orçamento 2021: Desbloqueio do orçamento
Educação 1.557,7
Economia 830,5
Defesa 671,7
Desenvolvimento Regional 382,7
Ciência, Tecnologia e Inovações 255,4
Cidadania 204,7
Comunicações 145,4
Relações Exteriores 143,2
Minas e Energia 89,7
Agricultura, Pecuária e Abastecimento 80,0
Turismo 56,0
Infraestrutura 40,3
Presidência da República 35,6
Saúde 25,8
Justiça e Segurança Pública 3,2
4.521,9
R$ milhões
Dotações a serem
desbloqueadasÓrgãos
Total
Orçamento 2022: principais premissas
Considerará arrecadação das receitas até o mês de junho/2021 e parâmetros econômicos elaborados e divulgados pela SPE em julho.
Não considerará do plano de redução de benefícios tributários da EC 109 a ser encaminhado apenas em setembro.
Considerará o fim da compensação ao RGPS em 2021, conforme legislação em vigor, restando um resíduo em 2022 de R$ 3,2 bilhões, relativos aos 4 últimos meses de 2021.
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