balanço do triênio da lei 12.529/11 - cade.gov.br · fiat / chrysler group 2014 aprovado sem...
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Principais alterações da Lei 12.529/11
• Análise prévia: 240 dias prorrogáveis por até 90 (máximo de 330) • Novos critérios de notificação de operações: faturamento bruto, no Brasil, dos grupos requerentes de R$ 750 milhões e o outro R$ 75 milhões. • Nova estrutura SBDC: mais eficiência
―Tribunal ―SG (novo) ―DEE
Atos de concentração nova lei: entrada e saída
1077
262
406 409
1038
249
378 411
0
200
400
600
800
1000
1200
Triênio 1º ano 2º ano 3º ano
Entrada
Saída
Nova lei
1835
460
691 684
1852
474
660 718
Triênio 2009 2010 2011
Entrada
Saída
(*) Até 28 de maio
423
138
0
100
200
300
400
500
600
700
800
2009 2010 2011 2012* 2013 2014 2015**
471
691 684 626
377
(*) Dos quais 138 notificados sob o regime da nova lei (**) Até 28 de maio
Atos de concentração: notificação por ano
Atos de concentração nova lei:
decididos pelo Tribunal do Cade (triênio)
Total = 30 operações
Avocação pelo Tribunal = 3
Grupo Laureate / Anhembi Morumbi 2013 Aprovado sem restrição
Embrapa / Monsanto do Brasil 2013 Aprovado sem restrição
Monsanto / Bayer 2014 Aprovado com restrição
Recurso de Terceiro Interessado = 1
Banco do Brasil / Correios 2014 Aprovado sem restrição
Atos de concentração nova lei:
decididos pelo Tribunal do Cade (triênio)
Impugnação pela SG = 20
Kinea / Delfpar 2012 Aprovado com restrição (cláusula de não concorrência)
Ahlstrom Corporation / Munksjö AB (complexo)
2013 Aprovado com restrição (ACC)
WP Roaming III S.A.R.L. / Syniverse Holdings, Inc
2013 Aprovado com restrição (ACC)
Proair / Seaviation 2013 Aprovado com restrição (cláusula de não concorrência)
Seller Magazine e Seller MNT Magazine / União de Lojas Leader
2013
Aprovado com restrição (cláusula de não concorrência)
Estácio Participações / TCA Investimentos em Participações (complexo)
2014 Aprovado com restrição (ACC)
Anhanguera Educacional / Kroton Educacional (complexo + prorrogação de prazo)
2014 Aprovado com restrição (ACC)
Atos de concentração nova lei:
decididos pelo Tribunal do Cade (triênio)
Impugnação pela SG = 20
Videolar/ Innova 2014 Aprovado com restrição (ACC)
Cromossomo Participações II / Diagnósticos da América
2014
Aprovado com restrição (ACC)
JBS/Rodopa 2014
Aprovado com restrição (ACC)
Minerva/BRF 2014
Aprovado com restrição (ACC)
Braskem/Solvay 2014
Reprovado
Bromisa Industrial e Comercial /ICL Brasil/Fosbrasil
2014
Aprovado com restrição (ACC)
Holcim/Lafarge 2014
Aprovado com restrição (ACC)
Atos de concentração nova lei:
decididos pelo Tribunal do Cade (triênio)
Impugnação pela SG = 20
Continental/Veyance (complexo + prorrogação de prazo)
2015 Aprovado com restrição (ACC)
All/Rumo Logística (complexo)
2015 Aprovado com restrição (ACC)
GSK/Novartis 2015 Aprovado com restrição (ACC)
Telefónica/Assicurazioni S.p.A/Intesa Sanpaolo
2015 Aprovado com restrição (ACC)
Telefónica/GVT 2015 Aprovado com restrição (ACC)
Weg Equipamentos Elétricos/Efacec Energy Service Ltda.
2015 Aprovado sem restrição
Atos de concentração nova lei:
decididos pelo Tribunal do Cade (triênio)
Outros = 6
Petrobras / OGX Petróleo e Gás S/A 2013 Aprovado sem restrição (ACC/Gun Jumping)
Potióleo / UTC Óleo e Gás 2014 Aprovado sem restrição (ACC/Gun Jumping)
Aurizônia Petróleo / UTC Óleo e Gás
2014 Aprovado sem restrição (ACC/Gun Jumping)
Fiat / Chrysler Group
2014 Aprovado sem restrição (ACC/Gun Jumping)
Petrobras / Total E&P do Brasil 2014 Aprovado sem restrição
Brasfrigo/Goiás Verde
2015 Aprovado sem restrição (ACC/Gun Jumping)
Atos de concentração nova lei:
tempo de análise
73
19 24
TEMPO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO (em dias)
88
20
28
1º ano 2º ano
84
20
31
3º ano
Ordinários
Sumários
Total
Comparativo ano a ano:
tempo de análise TEMPO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO (em dias)
21 26 30 30
182
156 154
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015*
TEMPO MÉDIO GERAL DE TRAMITAÇÃO DOS ACS SUBMETIDOS À LEI 12.529
TEMPO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO SUBMETIDOS À LEI 8.884 (instrução + Cade)
(*) Até 28 de maio
Processos julgados por tipo:
comparativo ano a ano
763
814
955
643
643
219
28
32
34
101
63
60
75
66
96
95
82
21
660
716
825
447
427
138
0 200 400 600 800 1000 1200
2010
2011
2012
2013
2014
2015*
AC
Conduta
Outros
TOTAL
69%
86%
88%
86%
66%
63%
(*) Até 26 de maio
Processos Administrativos julgados: triênio da nova lei
12 20
15
11
21
46
0
10
20
30
40
50
60
70
1º ano 2 ano 3º ano*
Condenados
Arquivados
23
41
(*) Até 29 de maio (**) Desse total, R$ 3.151.941.615,57 referem-se às multas aplicadas no caso do cartel do cimento, que encontra-se em embargos de declaração
Multas aplicadas somam R$ 4.019.955.691,94**
61
Processos administrativos julgados: comparativo ano a ano
(*) Até 29 de maio
14 15 12 16 18
4
4 1
2
22
39
17
0
10
20
30
40
50
60
2010 2011 2012 2013 2014 2015*
Condenados
Arquivados
18 16 38 14 57 21
Casos condenados em 2015
1) Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará e Associação Médica Cearense
2) Cartel no mercado de fabricação de placas e de tarjetas de veículos automotores na Bahia
3) Cartel no mercado de prestação de serviços médico-hospitalares no DF
4) Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Pernambuco e uma pessoa física
5) Cartel internacional no mercado de mangueiras marítimas
6) Telemar Norte Leste
7) Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Associação Paulista de Medicina e Sindicato dos Médicos de São Paulo
8) Raízen Combustíveis (antiga Shell Brasil)
9) Sindicato das Empresas de Conservação, Manutenção e Instalação de Elevadores do Estado de São Paulo
Casos condenados em 2015
10) Associação Médica de Divinópolis, Unimed de Divinópolis e duas pessoas físicas
11) Cartel no mercado de calibração de instrumentos de precisão
12) Cartel em licitações para contratação de prestadores de serviços de trânsito no município de Jahu, em São Paulo
13) Cartel em licitação realizada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp
14) Sindicato dos Fotógrafos, Lojistas e Cinegrafistas do Estado do Piauí e uma pessoa física
15) Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Associação Médica de Minas Gerais, Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Federação Mineira das Cooperativas Médicas
16) Cartel no mercado de combustíveis no Espírito Santo
17) Associação dos Fabricantes de Placas e Similares do Ceará e Serviço Técnico Veicular
Termo de Compromisso
de Cessação de Prática – TCC
6 11
3 5
53
36
27
0
10
20
30
40
50
60
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015*
TCC
42 Unimilitância
(*) Até 29 de maio
Arrecadação ano a ano
R$ 46.026.106
R$ 23.863.448 R$ 30.536.113
R$ 45.642.670
R$ 91.833.107
R$ 168.558.985
R$ 108.400.071
0
20.000.000
40.000.000
60.000.000
80.000.000
100.000.000
120.000.000
140.000.000
160.000.000
180.000.000
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015*
(*) janeiro a março
Estoque • Estoque em 29 de maio de 2012: 826
– Atos de Concentração (Lei 8.884/94): 382
– Condutas*: 444
• Estoque em 29 de maio de 2013: 395
– Atos de Concentração (Lei 8.884/94): 62
– Condutas*: 333
• Estoque em 29 de maio de 2014: 299
– Atos de Concentração (Lei 8.884/94): 3
– Condutas*: 296
• Estoque em 29 de maio de 2015: 140
– Atos de Concentração (Lei 8.884/94): 1
– Condutas*: 266
Desde o advento da nova lei, a SG
concluiu a análise de 421 casos de
conduta, arquivando-os ou
remetendo –os para julgamento pelo
Tribunal
(*) inclui casos instaurados depois do advento da nova lei
Atualizado para correção de dados
Buscas e apreensões SG
Investigação Local Data
Combustíveis Mossoró – RN; 10 locais de busca 30/05/12
Licitações de uniformes, material escolar e mochilas
São Paulo – SP; 06 locais de busca 14/09/12
Sal Rio de Janeiro – RJ, Natal – RN e Mossoró – RN; 09 locais de busca
20/09/12
Silicatos Mogi das Cruzes –SP, Rio de Janeiro – RJ, Cajamar – SP, Jaboatão dos Guararapes – PE, Criciúma – SC e Rio Claro – SP; 06 locais de busca
08/11/12
Farinha de Trigo Maceió – AL, Fortaleza – CE, Natal – RN e Recife – PE; 14 locais de busca
17/04/13
Trens e metrôs São Paulo – SP, Distrito federal – DF; 15 locais de busca 04/07/13
Total = 11 operações
Buscas e apreensões SG
Investigação Local Data
Licitações de obras de engenharia civil
João Pessoa – PB; 14 locais de busca 03/04/14
Resinas para revestimentos e compósitos
São Paulo – SP, Espírito Santo – ES e Paraná – PR; 14 locais de busca
21/05/14
Autopeças São Paulo – SP, Diadema – SP, São Bernardo do Campo – SP, Vinhedo – SP, Sorocaba – SP e Atibaia – SP; 9 locais de busca
17/09/14
Licitações e contratos no município de Caraúbas, Rio Grande do Norte
Caraúbas – RN, Mossoró – RN, Campo Grande – RN e Apodi – RN; 41 locais de busca
14/10/14
Licitações relacionadas às áreas de educação e assistência social em Pernambuco
Recife – PE, Olinda– PE, Tamandaré– PE, Macaparana– PE, Bonito– PE, Floresta– PE e Tacaratu– PE ; 15 locais de busca
10/12/14
Buscas e apreensões:
comparativo ano a ano
4
2
5
2
5
0
1
2
3
4
5
6
2010 2011 2012 2013 2014
Em 2015, ainda não foi realizada operação de busca e apreensão
Leniência
1 1 1
4
1
2
4
8
1
10
1
6
2
1
2
1 1
4
1
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015*
Acordos
Aditivos
(*)Até 29 de maio
Reconhecimento internacional
• Agência antitruste das Américas em 2014, premiação realizada em abril de 2015 pela Global Competition Review (GCR Awards)
Aumento de acordos de leniência no Brasil Incentivo ao aprimoramento de programas de compliance de empresas
• 4 estrelas (“Muito Bom”) no ranking da Global Competition Review, publicado em junho de 2014
Análise prévia de atos de concentração: decisões mais rápidas e eficientes e transparência dos procedimentos Redução do estoque de casos de condutas anticompetitivas
24
Ações institucionais
• Projeto Cade sem Papel — Realização de Audiência Pública (Out/2014) — Realização de Consulta Pública (Out e Nov/2014) — Publicação da Resolução nº 11 que instituiu o Sistema Eletrônico de
Informações – SEI (Nov/2014) — Treinamento da equipe (Dez/2014) — Implantação do SEI (Jan/2015)
Cerca de 5 mil processos já tramitam exclusivamente em meio eletrônico Aproximadamente 900 usuários externos cadastrados Redução de 67% no consumo de papel Redução de 97% nos pedidos de cópia e vistas
25
Ações institucionais
• Seminário Compliance e a Defesa da Concorrência — Realizado em agosto de 2014, em São Paulo, o evento reuniu
palestrantes do meio acadêmico, de organizações internacionais, da iniciativa privada e do poder público para trocar experiências e debater temas relacionados às melhores práticas em compliance concorrencial
• Guia para Análise da Consumação Prévia de Atos de
Concentração Econômica — Lançado em maio de 2015, estabelece parâmetros a serem
utilizados como referências para agentes econômicos em negociações e avaliações de atos de concentração, de modo a evitar a prática de gun jumping
26
Regulamentações
• Aquisições societárias
― nova definição de grupo para fins de cálculo do faturamento no caso de operações envolvendo fundos
― alterações às hipóteses de atos de concentração considerados sumários
― inclusão da disciplina de notificação de debêntures, esclarecendo o momento da notificação desse tipo de negócio
• Operações realizadas em bolsa e detalhamento do
procedimento de avocação ― mesma linha das notificações de OPA
Vigente desde out/2014
Vigente desde out/2014
27
Regulamentações
• Contratos associativos: hipóteses de notificação ao Cade ― contratos celebrados entre concorrentes, desde que a soma de suas participações em qualquer mercado relevante afetado pelo contrato seja igual ou superior a 20% ― aqueles firmados entre empresas verticalmente relacionadas, desde que uma delas tenha participação igual ou maior a 30% do mercado e pelo menos uma das seguintes condições seja preenchida: o contrato prever compartilhamento de receitas ou prejuízos; ou relação de exclusividade jurídica ou fática entre as empresas
• Procedimento de Consulta
― qualquer parte interessada pode formular Consulta ao Tribunal do Cade solicitando posicionamento sobre a aplicação da legislação concorrencial em relação a hipóteses específicas
Vigente desde jan/2015
Vigente desde mar/2015
28
Regulamentações
• Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração – APAC
― obter informações para determinar, no prazo de até um ano, a apresentação de operações que não se enquadrem nos critérios legais de notificação obrigatória, mas que possam impactar a concorrência
― apurar possíveis atos de concentração de notificação obrigatória que tenham sido consumados antes da aprovação do Cade
Em avaliação pelo Cade
29
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