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Balanço 2012
12 de dezembro de 2012
Processos julgados - 2012
Total de processos julgados
Tipo Quant.
Ato de
concentração
723 (Lei Antiga)
+ 102 (Lei Nova)
Total AC = 825
Averiguação
Preliminar 83
Processo
Administrativo 13
Outros 34
Total 955
Total = 955
•825 atos de concentração ―723 atos de concentração julgados em sessão ―102 atos de concentração aprovados por despacho
Sessões de julgamento - 2012
Mês Total
jan 45
fev 56
mar 99
abr 53
mai 139
jun 0
jul 177
ago 127
set 43
out 42
nov 28
dez 13
Total 822 Média 87
430 Novo Cade
Processos julgados
AC 716
PA 15
AP 51
ED 21
Outros 11
Total 814
AC 825
PA 13
AP 83
ED 17
Outros 17
Total 955
86%
1% 9% 2% 2%
AC
PA
AP
ED
Outros
88%
2% 6% 3% 1% AC
PA
AP
ED
Outros
2011 2012
Atos de concentração
563
638
474
660
716825
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
2007 2008 2009 2010 2011 2012
ACs julgados/ano
Atos de concentração em 2012:
tipo de decisão
Total = 825
93%
4% 1% 1%
1% 767 - Aprovados
36 - Aprovados com restrições
9 - Perda de objeto
10 - Não conhecidos
3 - Reprovados
Atos de concentração
Operações reprovadas pelo Cade: 3 – Cimentos: Aquisição pela Votorantim de
participação minoritária no capital social da cimenteira Cimpor, em Portugal, por força de permuta de ações com a Lafarge e de compra de ações Cinveste.
– Hospitais: Aquisição pela Amil de 100% do capital social de emissão da Casa de Saúde Santa Lúcia.
– Hospitais: Subscrição pela FMG Empreendimentos Hospitalares S/A de 50% do capital social do Hospital Fluminense S/A.
Atos de concentração
Operações aprovadas com restrições pelo Cade: 36
• Mais de 85% dos casos são referentes à adequação de cláusulas de não concorrência
• Cerca de 10% condicionadas ao cumprimento de compromisso de desempenho (TCD)
Novos critérios para notificação de atos de concentração
• Antes: faturamento de R$ 400 milhões.
• Após a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 994, DE 30 DE MAIO DE 2012: faturamento de R$ 750 milhões e R$ 75 milhões.
• Em 2011, 75% dos atos de concentração foram sumários.
• Total – 716 ACs
• Sumários – 600
Atos de concentração: Lei antiga e Lei nova
• 723 atos de Concentração julgados pela Lei 8.884/94 – Sumários: 618
– Ordinários: 105
• 102 atos de Concentração decididos pela Lei 12.529/11 – Sumários: 98
– Ordinários: 4
Atos de concentração notificados
• Notificações recebidas em 2012: 626
– Nova Lei: 120 Atos de Concentração
– Antiga Lei: 506 Atos de Concentração
• Atos de concentração notificados em 2011 (Seae): 684
Atos de concentração:
entrada e saída em 2012
0
500
1000
Entrada Saída
626 825
Atos de concentração – Nova Lei
0
20
40
60
80
100
120
140
Lei 12.529/11
TOTAL RECEBIDO
CONCLUÍDOS
EM ANDAMENTO
120
102
18
98 sumários + 4 ordinários
Comparativo: tempo de análise
TEMPO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO (em dias)
0
50
100
150
200
250
300
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
TEMPO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO DOS ACS SUBMETIDOS À LEI 12.529 (rito ordinário)
TEMPO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO (instrução + CADE)
TEMPO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO DOS ACS SUBMETIDOS À LEI
12.529 (Rito sumário)
Prazo máximo da nova lei: 330 dias
252
226
199
165 182
156 154
19
48
Processos Administrativos
Julgados
Arquivados 85%
Condenados 15%
Decisões em PA - 2012
Arquivados 94%
Condenados 6%
Decisões em PA - 2011
Arquivados 15 94%
Condenados 1 6%
Total 16 100%
Arquivados 11 85%
Condenados 2 15%
Total 13 100%
Condenações em PA - 2012
• Cartel de peróxido de hidrogênio
– Valor da multa: R$ 150 milhões
• Discriminação de preços e de serviços e venda casada no setor de fabricação de placas automotivas, de serviço de emplacamento e de lacração de veículos
– Valor da multa: 4% do faturamento sobre o faturamento bruto de 1998, corrigido pela SELIC.
Buscas e apreensões
• 5 realizadas em 2012, das quais 4 após o advento da nova lei (Superintendência-Geral)
Estacionamentos (São Paulo – SP);
Combustíveis (Mossoró – RN);
Licitações de uniformes, material escolar e mochilas (São Paulo – SP);
Salineiras (Rio de Janeiro – RJ, Natal – RN e Mossoró – RN)
Silicatos (Mogi das Cruzes –SP, Rio de Janeiro – RJ, Cajamar – SP, Jaboatão dos Guararapes – PE, Criciúma – SC e Rio Claro – SP);
• Em 2011, foram realizadas 2.
SDE
Leniência
0
2
4
6
8
10
12
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Acordos assinados
10
1 1 1 1 1
2
8
4 4
Estoque Lei 8.884/94
• Estoque lei antiga na transição: 826
–Atos de Concentração: 382
–Condutas: 444
• Estoque lei antiga hoje: 501
–Atos de Concentração: 107
–Condutas: 394
Judiciário
• Favoráveis: 79 (67%)
• Desfavoráveis: 39 (33%)
Sentenças proferidas em processos do CADE em 2012
• Favoráveis: 25 (86%)
• Desfavoráveis: 4 (14%)
Acórdãos proferidos em processos do CADE em 2012
Liminares proferidas em processos do CADE em 2012
Favoráveis: 14 (74%) Desfavoráveis: 5 (26%)
Judiciário
• Favoráveis: 7 (70%)
• Desfavoráveis: 3 (30%)
Sentenças proferidas em processos do CADE em 2011
• Favoráveis: 14 (82%)
• Desfavoráveis: 3 (18%)
Acórdãos proferidos em processos do CADE em 2011
Liminares proferidas em processos do CADE em 2011
Favoráveis: 19 (78%) Desfavoráveis: 5 (22%)
Arrecadação Arrecadação total em 2011:
R$ 30.536.112,68 Arrecadação total em 2012:
R$ 45.420.598,97
27%
16% 57%
ACORDO JUDICIAL
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
TCC
6% 4%
90%
ACORDO JUDICIAL
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
TCC
Arrecadação ano a ano
2009
46.026.106
2010
23.863.448
2011
30.536.113
2012
45.420.598
2013
52.983.435
2014
55.475.012
2015
56.793.815
0
10000000
20000000
30000000
40000000
50000000
60000000
2009
2010
2011
2012
2013 *
2014 *
2015*
(*) Previsão baseada nos valores devidos apenas em 3 TCCs (Whirpool, Politec e Banco do Brasil).
Dados administrativos
Equipe: atualmente, o Cade conta com mais de 240 funcionários – desses, cerca de 100 atuam nas áreas fim
Orçamento: custeio e investimento
• 2013 – R$ 21,272 milhões
• 2012 – R$ 23 milhões
• 2011 – R$ 9 milhões
Obrigado