atualizações quanto ao simples 2011
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AmpliaçãodoSimplesNacionale
MicroempreendedorIndividual
Brasília,9deagostode2011
2
AmpliaçãodoSimplesNacionalparafortaleceramicroepequenaempresa
OSimplesNacionalestásendoelevadoaumnovopatamar:• Vaiabrangermaiornúmerodemicroepequenas
empresas.• EoscontribuintesjáoptantesdoSimplespagarão
aindamenostributos. OMEI(MicroempreendedorIndividual)também
beneficiarámaisempreendedoreseseráaindamaissimplificado.
3
OobjeJvoéfortaleceraspequenasempresasbrasileirasnummomentodiKcildaeconomiainternacional
Para que tenham atuação cada vezmaiornaproduçãoenaexportação.
Geremmaisemprego. IncenFvemaconcorrência. Aumentemaformalização.
Elaboração:MinistériodaFazenda
4
Em2007,foicriadooSimplesNacional:reformatributáriadaspequenasempresasSimplificaçãoereduçãodetributos
Umaúnicaalíquota,umúnicoformulário,menorcarga
Elaboração:MinistériodaFazenda
5
Em2009,foilançadooMicroempreendedorIndividual(MEI) FaturamentoanualatéR$36milemáximodeumfuncionário Inclusãoempresarialereduçãodainformalidade
Umaúnicaalíquota,umúnicoformulário,menorcarga
Fonte:ReceitaFederaldoBrasilElaboração:MinistériodaFazenda
6
CadavezmaisbrasileirosoptampeloSIMPLESNúmerototaldeempresas,emmilhõesdeunidades
*Julhode2011
Fonte:ReceitaFederaldoBrasilElaboração:MinistériodaFazenda
7
ImportânciadoSIMPLESnaeconomiabrasileiraNúmerototaldeempresasporformadedeclaração,emmilhões
Fonte:ReceitaFederaldoBrasilElaboração:MinistériodaFazenda
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OSIMPLESabrangecadavezmaistrabalhadoresEmmilhõesdeempregos
*DadosenviadosàReceitaFederaldoBrasilpormeiodaGFIP;nãoincluemossetoresdeConstruçãoCivil,LimpezaeSegurança.
Fonte:ReceitaFederaldoBrasilElaboração:MinistériodaFazenda
9
AmpliaçãodoSIMPLES:reajustede50%emtodasasfaixasFaturamentoanualdoComércio(exemplodetrêsfaixas)
Obs.:IPCAacumuladodesdejulhode2007:24,6%
Fonte:ReceitaFederaldoBrasilElaboração:MinistériodaFazenda
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ReajustedasfaixasdoSIMPLES:menostributosExemplosdealíquotasobrefaturamentodolucropresumidomaisesJmaJvadafolhadepagamento
*ServiçosconstantesnoAnexoIII
Setor Faturamento Nova alíquota SIMPLES
Alíquota SIMPLES anterior
Comércio
De R$ 120 mil a R$ 180 mil 4,00% 5,47%
De R$ 1,68 milhão a R$ 1,80 milhão 9,12% 10,32%
De R$ 3,42 milhões a R$ 3,60 milhões 11,61% Não abrangia
Indústria
De R$ 120 mil a R$ 180 mil 4,50% 5,97%
De R$ 1,68 milhão a R$ 1,80 milhão 9,62% 10,82%
De R$ 3,42 milhões a R$ 3,60 milhões 12,01% Não abrangia
Serviços *
De R$ 120 mil a R$ 180 mil 6,00% 8,21%
De R$ 1,68 milhão a R$ 1,80 milhão 13,68% 15,48%
De R$ 3,42 milhões a R$ 3,60 milhões 17,42% Não abrangia
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AmpliaçãodoSimplesNacional
Parcelamentododébitoematé60meses
Fonte:ReceitaFederaldoBrasilElaboração:MinistériodaFazenda
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Desoneraçãoeesimuloàsexportações
IncenJvoàexportaçãodaspequenasempresas:limiteadicionaldeR$3,6milhõesdeexportaçõesparafinsdeenquadramento
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AmpliaçãodoMicroempreendedorIndividual:reajustedolimitedeenquadramentoReceitabrutaanual,emR$
Menosimpostosemaiorisenção
fiscalparaomicroempresário
Obs.:IPCAacumuladodesdejulhode2009:12,1%
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DesburocraJzaçãodoMEIedoSIMPLES
MEI:• Poderáfazeralteraçãoebaixapelainternetaqualquer
momento.• Abaixaficarámaissimplificada.• Todosostributoseencargostrabalhistasserãorecolhidosem
guiaúnica.HaveráumaDeclaraçãoÚnicadeInformaçõesSociais,subsFtuindoGFIP,RAIS,CAGEDeRelatórioMensaldeReceitasBrutas.
MicroempresaeEmpresadePequenoPorte:redução,de3anospara12meses,doprazodabaixasimplificada.
NãomaisseránecessáriaaDeclaraçãoAnualdoSimplesNacional–osdadosinformadosparaocálculomensalunificadodostributosserãouFlizados.
Fonte:SIGA‐DW(AnoCalendário2008),SIF,DASN(AnoCalendário2009)Elaboração:MinistériodaFazenda
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RenúnciafiscalapenasdaUniãocomaampliaçãodoSIMPLESImpactofiscalfederaldasnovastabelasdoSIMPLESedoMEI,emR$,esJmaJva
*NãoconsideraICMSeISSnaanálise.
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