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8 CRISE E DEMOCRACIA RESOLUCcedilAtildeO DA CRISE E
APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA
Helena Rato
-Whatever fate or desliacuteny lhe future may hold for human ciacuteviacuteliacutezation
that future wiacutell be a product 01 human choiacutecebull
Vincent Ostrom1
LvrnODUCcedilAtildeO
Etimologicamente crise rem duas origens a grega (krisiSl para desigshy
nar um tempo de extrema cot(usatildeo ou perigo mas tambeacutem uma etapa crucial ou ponto de viragem no decurso de qualquer coisa a latina (crise) que signifishy
ca vento perturbaccedilatildeo individual estaacutegio de alternacircncia sem possibilidade de regresso aos antigos padrotildees O conceito de crise incorpora pois a ideia da neshy
cessidade de mudanccedila ranto ao nfvecircl socieral como ao niacutevel dos comportamentos
bull IovesuumlgJdor1 Principal no Instiacutetuto Nacioruuml de AdminL3trJccedilatildeo onue eacute lanheacutem ampre(T0ra da equipa rnulriillsdplinar de inveStigado c consultoria Investigadora e presidente da Mesa da Assembleia-Geral do CEDEP lJnkiaJt de Investigaccedilao de Economia Imerlconai Centro A5SO~ (aoo da Universidade Lusoacutefona dt Humanidades e Tecnologias
1 Ostmffi Vinc(ot ne lmellectual Crisis ir Amltmmiddotcatt PuhUc Admimltration The UnivcrSiry
of Alabaacuterna Prcss Tuscaloosa Alabama) 3ordf ediccedilatildeo 2008
176 LVESTTGA(AgraveO E PRAnCA EM ECONOMIA CRHE E DEMOC
individuais pelo que a superaccedilatildeo da(s) crise(s) constitui um desafio que exige
determinaccedilatildeo competecircncia e ousadia na busca de soluccedilotildees inovadoras Assim
podemos considerar que a procura de soluccedilotildees para a resoluccedilatildeo das crises tem
sido o grande motor da evoluccedilatildeo histoacuterica da humanidade
Em favor desta tese temos a perspectiva de Albert Einstein sobre as crises
-A crise eacute a melhor becircnccedilatildeo que pode ocorrer com as pessoas e paiacuteses porque
a crise traz progressos [ 1 Eacute na crise que nascem as invenccedilotildees os descobrishy
mentos e as grandes estrateacutegias [ 1 O inconveniente das pessoas e dos paiacuteses eacute
a esperanccedila de encontrar as saiacutedas e as soluccedilotildees faacuteceis [ 1 A verdadeira crise eacute a crise da incompetecircnciaraquo2
O pensamento de Einstein levanta de imediato duas questotildees a saber
a) quem tem e onde estacirco as competecircncias capazes de produzir as inovaccedilotildees neshy
cessaacuterias bl quem tem o suficiente poder de decisagraveo para promover ou dificultar
o desenvolvimento e a aplicaccedilatildeo das inovaccedilotildees A resposta a estas questotildees imshy
plica uma anaacutelise das muacuteltiplas dimensotildees que compotildeem a organizaccedilatildeo poliacutetica
e determinam o funcionamento de uma sociedade Entre essas dimensotildees pela
pertinecircncia em relaccedilatildeo ao assunto aqui tratado destacamos as seguintes forma
de legitimaccedilatildeo do poder poliacutetico processo da tomada de decisotildees especialmenshy
te no acircmbito das poliacuteticas puacuteblicas formas de execuccedilatildeo e grau de efectividade
dessas poliacuteticas inrer-relaccedilatildeo entre poder poliacutetico e poder econoacutemico processo
de selecccedilatildeo das pessoas que detecircm o poder econoacutemico Em suma na sociedade
actual em que consisre e como funciona a democracia
Tal como crise democflcia eacute etimologicamente uma palavfl com origem
na Greacutecia antiga que significa governo (cracia) do povo (demo) Nas sociedades
modernas o conceito evoluiu para governo do povo pelo povo No entanto sob
esta designaccedilatildeo encontramos um leque diversificado de formas de organizaccedilatildeo
e de funcionamento do poder poliacutetico Por exemplo haacute a democracia directa a democracia representativa a democracia participativa e mais recentemente
estaacute em construccedilatildeo o conceito de democracia econoacutemica
Assim como resumo desta diversidade e paflfraseando Michel LasserreJ
definimos democracia como um conjunto de praacuteticas sociais assentes nos valoshy
res da igualdade da liberdade e da justiccedila que se tem enriquecido ao longo do
tempo em funccedilatildeo do desenvolvimento das sociedades humanas-o
2 httpope ninnovation orgl2009 0531como-einstein-encarava-as-cl1scs j LASSERRE Michel Deacutemocratie Politique Deacutemocratie Economique Deacutemocratie Globale
wwwm-lassenccom Deacutec 2001
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presente texto de que forma e ateacute onde a procura de soluccedilotildees para a resoluccedilatildeo
de uma crise ele muacuteltiplos contornos como eacute o caso actual poderaacute coneluzir ao
aprofundamento dos valores e praacuteticas em que assenta a democracia
BREVE DISCUSSAtildeO DAS CRISES
Embora exista uma granele eliversidade de tipo de crises podemos classishy
ficaacute-las em elois grandes grupos as crises ele acircmbito micro e as crises de acircmbito
macro No primeiro grupo temos por exemplo crises pessoais familiares de
organizaccedilotildees empresariais As crises cuja problemaacutetica eacute aqui focalizada satildeo
de acircmbito IIlaCro mais especificamente satildeo as crises que atingem as lIaccedilotildees
pondo em causa as respectivas organizaccedilotildees da vida econoacutemica social e evenshy
tualmente do sistema de organizaccedilatildeo poliacutetica
Do ponto de vista econoacutemico as crises podem ser conjunturais ou estrutushy
rais No primeiro caso a resoluccedilatildeo da crise obedece a reajustamentos do preccedilos
dos factores de produccedilo coadjuvados por poliacuteticas puacuteblicas orientadas para a
oferta ou para a procurd No segundo caso a crise assume dimensoes mais proshy
fundas com graves impliGlccedilotildees ao niacutevel social e poliacuterico pelo que a sua resoshy
luccedilatildeo implica mudanccedilas na proacutepria forma de organizaccedilatildeo do sistema produtivo
podendo induzir alteraccedilotildees no tecido social e na forma vigente do modelo de
organizaiacuteagraveo poliacutetico-administrativa Qualquer uma delas poele ficar limitada a um
ou poucos paiacuteses ou pelo contraacuterio assumir uma dimensatildeo multinacionaL
Ao niacutevel macro~ as crise sociais decorrem gemlnlente das crises ecoshy
noacutemicas e caracterizam-se pelo aparecimento eou aprofundamento de desishy
gualdades e injusticcedilas sociais a que se associam fenoacutemenos de intoleracircncia
de exclusatildeo de violecircncia e de outros comportamentos desestruturantes e antIacuteshy
-sociais tanto ao niacutevel individual como colectivo Consequentemente as caracshy
teriacutesticas das crises sociais em termos de dimensotildees e amplitudes demograacuteficas
e espaciais duraccedilatildeo e intensidade dependem do tipo de crise econoacutemica a que
estatildeo associadas Como exemplo lemos o caso do desemprego cuja resoluccedilatildeo
se torna particularmente difiacutecil no quadro de uma crise econoacutemica de tipo estrushy
turdl sobretudo se esta assumir uma dimensatildeo multinacional pois isso limita as
possibilidades de reduccedilatildeo das taxas de desemprego pelo recurso agrave emigrJccedilatildeo
Embora na visatildeo minimalista do Estado nacional se lhe atribuam apenas
como funccedilotildees as inerentes ii defesa nacional agrave seguranccedila na ordem interna e agrave
178
administraccedilatildeo da justiccedila a anaacutelise da evoluccedilatildeo histoacuterica demonstrJ que os sisshy
temas de organizaccedilatildeo poliacutetica dos paiacuteses e sociedades soacute persistem enquanto
conseguem assegurar o bom funcionamento dos respectivos sistemas econoacutemishy
cos e sociais vlais especIfkamente o reconhecimento da legitimidade do poshy
der poliacutetico pelas populaccedilotildees depende da eficaacutecia do mesmo para organizar
a sociedade de forma a garantir os aumentos de ganhos de produtividade
necessaacuterios para que as necessidades das populaccedilotildees sejam satisfeitas no resshy
peito pelo statuo luo do sistema soeletal vigente tanto em termos da composishy
ccedilatildeo e da estrutura social como dos respectivos valores eacuteticos Quando (l sistema
deixa de poder assegurar ganhos de produtividade o equiliacutebrio entre os grupos
sociais que manteacutem o statuo quo rompe-se e o modelo de organizaccedilatildeo poliacutetica
eacute posto em causa exigindo-se uma reformulaccedilagraveo da estrutura social com base
numa nova redistribuiccedilatildeo da riqueza e do poder econoacutemico de decisagraveo Esta
exigecircncia conduz quer a uma reforma do modelo de organizaccedilatildeo poliacutetica ecoshy
noacutemica e social quer a revoltas e revoluccedilotildees cujos resultados satildeo imprevisiacuteveis
podendo oscilar desde o agravamento da crise ateacute agrave autodestruiccedilatildeo do sistema
situaccedilatildeo que eventualmente culmina com a mstituiccedilatildeo de um novo sistema de
organizaccedilatildeo econoacutemica social e poliacutetica
Com efeito desde os primoacuterdios da humanidade ateacute ao advemo da socieshy
dade de consumo o principal desafio das sociedades consistiu em obter ganhos
de produtividade suficientes para alimentar nagraveo soacute o crescimento demograacutefico
sem o qual a proacutepria existecircncia dessas sociedades seria posta em causa mas
tambeacutem as ameaccedilas de conquLsta A construccedilatildeo dos impeacuterios esteve sempre
associada ii procura de captaccedilatildeo dos ganhos de produtiVidade dos povos conshy
quistados pelo que o comeacutercio 11 distacircncia e a guerra foram geralmente duas
faces da mesma moeda Com o aumento da capacidade produtiva incluindo o
decorrente das conquistas imperiais desenvolveu-se uma luta pela reparticcedilatildeo
dos ganhos de produtividade facto que oonduziu ao alargamento do nuacutemero
de dasses sociais que passaram a beneficiar da criaccedilatildeo de riqueza e subsequenshy
temente ao alargamento da base social representada nos oacutergatildeos do poder poliacuteshy
tico Este processo acelerou quando o progresso tecnoloacutegico passou a ser um
dos principais factores do desenvolvimento econoacutemico levando agrave implantaccedilatildeo
do sistema poliacutetico alicerccedilado na democracia representativa
A aceleraccedilagraveo do ritmo de crescimento econoacutemico assente no binoacutemio
progr~sso tecnoloacutegico e competitividade apesar de garantir ganhos de produshy
tividade sem precede
humanidade a saber
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A CRISE DO sEacutecuw
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tiacutevidade sem precedentes trouxe tambeacutem um novo e ameaccedilador problema agrave humanidade a saber a crise do sistema ecoloacutegico global
Na realidade a humanidade jaacute se confrontou com crises ecoloacutegicas no
passado mais ou menos distame desde as glaciaccediloacutees cujos ecos nos chegaram
ataveacutes dos textos antigos incluindo os textos sagrados bull Mais recentemente
para citar apenas alguns dos exemplos histoacutericos mais conhecidos podemos
referir a crise ambiental que assolou a Europa nos princiacutepios do seacuteculo XIV
no seacuteculo XIX a grande fome da Irlanda que teve origem na doenJ da batashy
ta provocada por um fungo igualmente no seacuteculo XIX a crise da fioxera que
provocou a ruiacutena e a emigraccedilatildeo em massa dos vinhateiros europeus designadashy
mente franceses italianos portugueses e espanhoacuteis- Todas essas crises tiacuteveram
efeitos catastroacuteficos sobre as sociedades devido agrave queda brusca da capacidade
de obtenccedilatildeo de ganhos de produtividade Mas num contexto de crise ecoloacutegica
global a questatildeo eacute saber se eacute possiacutevel continuar com um sistema de desenvolvishy
mento que privilegia o crescimento econoacutemico assente na procura incessante de
ganhos de produtividade Segundo os teoacutericos da ecologia poliacutetica a resposta a
essa questatildeo eacute que natildeo advogando que o sistema econoacutemico ambientalmente
sustentaacutevel deve reger-se pelos seguintes objectivos a) alteraccedilatildeo dos haacutebitos de
consumo e do tipo de bens produzidos no sentido de reduzir o desperdiacutecio e a
descruiccedilagraveo do meio ambiente b) acabar com o aumento incontrolado da capashy
cidade produtiva c) diminuir a produccedilatildeo de resiacuteduos e de lixo
A CRISE DO sEacuteCULO XXI
Aceitar a ideia de que a actual crise mundial decorre apenas da crise
financeira desencadeada pela falecircncia dos fundos hipotecaacuterios nos EUA e conshy
sequentemente considerar que o remeacutedio para a resoluccedilatildeo da crise consiste
em injectar liquidez financeira nos bancos e noutras instituiccedilotildees de creacutedito que
entraram em processo de falecircncia seja este -teacutemico ou real constitui um grave
erro que pela dimensatildeo e profundidade da crise pode ter traacutegicas consequecircnshy
cias para a sociedade Parafraseando eacute como prescrever a algueacutem aspirinas para
tatar da dor de cabeccedila ignorando diversos relatoacuterios meacutedicos que lhe diagnosshy
ticaram um tumor no ceacuterebro
lt fausto Boris (org) FazLgtraAmt-5rlca EditOrlt rniversldade de Satildeo PaUlO Bmsil 2000 Iacute) Fitz Don Green Party of Sr LouisGateuy Green AlHatildence A Democratic Economy mui a
Democratic WorkJife httpvvrwgreensDrgs~i21214)7htmL
180
Com efeito com base nos inuacutemeros eSlUdos produzidos por diversos
analistas econoacutemicos desde meados da deacutecada de 80 do seacuteculo passado foi
possiacutevel diagnosticar que a actual crise constitui um surro epideacutemico de um proshy
blema sisteacutemico inerente ao processo de globalizaccedilatildeo financeira na medirb em
que este processo engendra a produccediliiacuteo descontrolada de liquidez internacioshy
nal sem ter correspondecircncia com a economia real Para lustrar a dimensagraveo do
problema basta referir que em 1992 a meacutedia diaacuteria das transacccedilotildees em divisas
foi de um triliacirco de doacutelares enquanto que o valor anual do comeacutercio mundial foi
inferior a qUatro triacuteliotildees de doacutelares O gigantesco diferencL1 de volume destas
duas categorias de transacccedilotildees eacute um indicador do caraacutecter especulativo da quashy
se totalidade das transacccedilotildees em divisas Desde entatildeo a situaccedilatildeo natildeo mudou
Soacute que a contabilizaccedilatildeo mundial deste tipo de transacccedilocirces se tornou cada vez
mais difiacutecil pelo facto de as operaccedilotildees especulativas utilizarem cada vez mais
as praccedilas de oJfshore w Quanto ao facto de se considerar a presente crise como
um surro epideacutemico de uma crise sisteacutemica basta recordar a segunda-feira negra
de 1987 com o colapso das acccedilotildees Down jones a crise dos fundos de pensotildees
de 1989 e a subsequente recessatildeo econoacutemica de 1990-1991 a crise mexicana de
1992 ou a crise asiaacutetica de 1997-1999
Assim e porque o sistema financeiro eacute um subsisteacutema do econoacutemico a
anaacutelLse das causas e conseqoecircncias da actual crise financeira deve ser efectuashy
da numa perspectiva multidimensional tendo como foco centml a avalia~iio
da dinacircmica de desenvolvimento que conduziu agrave globalizaccedilatildeo da economia de
mercado
Causas e consequecircncias da economia de mercado A actual globalizaccedilatildeo decorre de um duplo processo de expansatildeo do
sistema da economia capitalista de mercado quer em termos geograacuteficos quer
em termos da mercantilizaccedilagraveo de toda a produccedilatildeo resultante da actiVIdade hushy
mana seja ela material ou imaterial entendendo-se por economia capitalista
~ Ferrari Filho F PAlHA L F j Globaliaccedilacirco FinUtlceim ensaos de rnacroecoHomw aberta Perroacutepoi5 Vozc~ 2004 646 pp
H Hallwood C Paul MacDonald Ronalc Internaftonal Houryand Finance RhlCkwelt OxfunJ amp Cambridge 2ordf ediacuteccedilatildeo 1994
9 Rato Helena Necessita-se urgentemente ue urna noYaacute tco~iagrave cwnoacutemica m Sob o Signo de H6rus Homeruxgem a Eduardo de SOUStl Ferreira Ed Arnldeu PJivl Ediccedilotildeegt Colihri liboa
2007 lt Couvrat Jean Fram-Ois PIeamp Nicolas Uacutei Face Cocbeacutee de rtcunomie Mondiale Haiter Paris
19
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23 de Outubro de 2003
CmSE E DIlMOCIltAClA RtSuacuteljflAO DA GRISE APII010WTHMFN1V lJA ikOCRACIA 181
de mercado O sistema em que a resoluccedilatildeo dos problemas econoacutemicos fundashy
mentais (o quecirc como e para quem produzir) tem por base a maximizaccedilatildeo da acumulaccedilatildeo do capital necessaacuterio ao financiamento do aumento da capacidade produtiva e em que o equiliacutebrio entre produccedilatildeo e consumo se estabelece em funccedilatildeo dos preccedilos Este processo que alguns consideram ter sido iniciado com o movimento das descobertas mariacutetimas portuguesa e outros com o advento da revoluccedilatildeo industrial atingiu o ponto de nagraveo retorno a partir da Segunda Guerra Mundial com o consenso que se estabeleceu entre os principais paiacuteses econoshymicamente desenvolvidos sobre as vantagens reciacuteprocas da liberalizaccedilatildeo das trocas comerciais e subsequentemente da liberalizaccedilatildeo dos fluxos internacioshynais de capitais
A dinacircmica de desenvolvimento da economia capitalista de mercado
assema no dilema crescimento ou morte ou seja na aceleraccedilatildeo da competitivishydade entre os agentes econ6micos em husca de permanentes e cada vez mais elevados ganhos de produtividade o que provoca a falecircncia e porranto o deshysaparecimento dos menos eficazes e eficientes Consequentemente o modelo conduziu agrave concentraccedilatildeo do poder econ6mico ao mesmo tempo que expandia a internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo de bens e serviccedilos processo em que o papel das multinacionais e das transnacionais (TNC) foi preponderante designadashy
mente dinamizando e tirando o maior proveito da revoluccedilatildeo informaacutetica Nesta corrida mundial por maiores ganhos de produtividade ficaram a
perder os paiacuteses que tinham optado por modelos de controlo social das ecoshynomias levando agrave aceitaccedilatildeo generalizada do princiacutepio de quanto menor Estado melbor utilizado como argumento quer para a reduccedilatildeo da capacidade de
intervenccedilatildeo do poder puacuteblico no acircmbito da regulamentaccedilatildeo do controlo e da fiscalizaccedilatildeo dos mercados quer para a extinccedilatildeo de qualquer fOlIDa de economia estatizada ou intervencionada
A perda da capacidade de intervenccedilatildeo do Estado teve pesodas consequecircnshycias no que concerne a neutralizaccedilagraveo das externalidades negativas do mercado a produccedilatildeo de externalidades positivas capazes de promover a equidade e a justiccedila social assim como a promoccedilagraveo dos direitos humanos designadamente os direitos fundamentais de segunda e de terceira geraccedilatildeo
II Fotopoulos Takis The Multidimensional Crisis and Jncuslve DelTI(xracymiddot lntprrJtuumli(mal ]oumai oflttclusitc netnocrac 2009
1) fotopoulos Takb idertL Humenhuk Hewerstlon A Teoria dos Direitos Fundamentais Retiua Jult Vigilm-aibus
2 de Outubro de 2003 httpUsv1comJlnlgos690
r I
182 IlltVPS17G4CcedilAO PRAnCA 11M ECOOMfA
ExternaHdades negativas e positivas As externalidades negativas surgem quando a produccedilatildeo ou o consumo de
um bem gera efeitos adversos a outros produtoresconsumidores ou a quaisquer
outros stakeholders incluindo a populaccedilatildeo em geral sem que esses efeitos posshy
sam ser corrigidos atraveacutes do mecanismo de preccedilos do mercado14bull A degradaagraveo
do ambiente provocada pelas descargas poluentes l e pela queima de combusshy
tiacuteveis foacutesseis eacute O tipo de externalidades negativas mais conbecida Mas a estas
pode-se acrescentar um nuacutemero ilimitado de outros tipos de externalidades com origem nos actuais processos produtivos como eacute o caso da introduccedilagraveo de
quiacutemicos na agricultura e na induacutestria alimentar cujas consequecircncias nefastas
se repercutem ao niacutevel da sauacutede puacuteblica e da dilapidaccedilatildeo de recursos naturais
do patrimoacutenio geneacutetico e da biodiversidade Neste acircmbito eacute interessante citar
a decisacirco de um juiz indiano Balakrishnana Nair que em Dezembro de 2003
-expediu parecer contraacuterio ii Coca-Cola exigindo que a empresa cessasse os
bombeamentos que vinha realizando no lenccedilol de Plachimada no Kerala regiatildeo
do sul da Iacutendia alegando que os recursos naturais como o ar a aacutegua do mar e
as florestas tecircm para a populaccedilatildeo mundial uma importacircncia tatildeo gmnde que seria
totalmente injustificado fazer delas objecto de propriedade privada
As externalidades positivas tecircm em comum com as negativas o facto de
os seus efeitos neste caso beneacuteficos natildeo poderem ser traduzidos em termos
de preccedilos pelo que o mercado natildeo tem condiccedilotildees para garantir a produccedilatildeo
distribuiccedilagraveo de bens que geram aquele tipo de externalidacles Como exemshy
plo podemos referir especificamente as campanhas de vacinaccedilotildees que por
limitarem o nuacutemero de pessoas susceptiacuteveis de contrair determinada doenccedila
protegem tambeacutem as pessoas natildeo vacinadas Mais globalmente as poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sauacutede da educaccedilatildeo da seguranccedila e da protecccedilatildeo soshycial dos Cidadatildeos satildeo exemplos de actividades que natildeo podendo obedecer agraves
leis do mercado produzem externalidades positivas para toda a sociedade Asshy
sim o movimento proacute-privatizaccediliiacuteo dessas actividades que atingiu O seu auge
nas deacutecadas de 80 e de 90 do seacuteculo XX ao mercantilizar designadamente os
14 Togeiro de A Luciana Po[tlca ambkltfltal uma anaacutelise econoacutemica Utesp Sfto Paulo 1998 1gt AVfwezin~artide5corrv(()maminccedildtapwlters VlvwpetroleJmeqJitiescomOilSupplyRepeacutent Igt Goulart Marcelo Pedroso (Promotor de Justiccedila do Estado de Satildeo Paulo) Impactos Srxi()~
-amhientais da Monocultura da Cana de Accediluacutecar Escola Superior do Ministeacuterio Puhlico de Goiaacutes wwwmpgogovbrnaumcroalcoollttroDocumtntos 06pJL
F Shiva Vandana gtgt$ mulheres do Kerala conilll a Coca-Cola) in teMonde Diptomatiqu(~ Mal~o 2005 citado por Silveira Stefano Joseacute Caetaacuteno -Externalidades negarivas as ahordagens ncorlaacutessca e institudomlista~ Reacutedsta FA Ccritiha v 9 ngt 2 pp 39~44 Julho-Dezembro de 2006
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de mercado o sistema em que a resoluccedilatildeo dos problemas econoacutemicos fundashy
mentais (o quecirc como e para quem produzir) tem por base a maximizaccedilatildeo da
acumulaccedilatildeo do capital necessaacuterio ao financiamento do aumento da capacidade
produtlva e em que o equiliacutebrio entre produccedilatildeo e consumo se estabelece em
funccedilatildeo dos preccedilos Este processo que alguns consideram ter sido iniciado com
O movimento das descobertas mariacutetimas portuguesa e outros com o advento da
revoluccedilatildeo industrial atingiu o ponto de natildeo retorno a partir da Segunda Gurrm
Mundial com o consenso que se estabeleceu entre os principais paiacuteses econoshy
micamente desenvolvidos sobre as vantagens reciacuteprocas da liberalizaccedilatildeo das trocas comerciais e subsequentemente da liberalizaccedilatildeo dos fluxos internacioshy
nais de capitais
A dinacircmica de desenvolvimento da economa capitalista de mercado
assenta no dilema crescirnento ou mortj ou seja na aceleraccedilatildeo da competitivishy
dade entre os agentes econoacutemicos em busca de permanentes e cada vez mais
elevados ganhos de produtividade o que provoca a falecircncia e portanto o deshy
saparecimento dos menos eficazes e eficientes Consequentemente o modelo
conduziu agrave concentraccedilatildeo do poder econoacutemico ao mesmo tempo que expandia
a internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo de bens e serviccedilos processo em que o papel das multinacionais e das transnacionaLs (TNe) foi preponderante designadashy
mente dinltlmizando e tirJndo o maior proveito da revoluccedilatildeo informaacutetica
Nesta corrida mundial por maiores ganhos de produtividade ficaram a
perder os paiacuteses que tinham optado por modelos de controlo social das ecoshynomias levando ii aceitaccedilatildeo generalizada do princiacutepio de quanto menor Estado melhor utilizado como argumento quer para a reduccedilatildeo da capacidade de
intervenccedilatildeo do poder puacuteblico no acircmbito ela regulamentaccedilatildeo do controlo e da
fiscalizaccedilatildeo dos mercados quer para a extinccedilatildeo de qualquer forma de economia estatizada ou intervencionada
A perda da capacidade de intervenccedilatildeo do Estado teve pesadas consequecircnshy
cias no que concerne a neutralizaccedilagraveo das externalidades negativas do mercado
a produccedilatildeo de externalidades positivas capazes de promover a equidade e a
justiccedila social assim como a promoccedilatildeo dos direitos humanos designadamente os
direitos fundamentais de segunda e de terceira geraccedilatildeo
bull 1 Fotopoulos Takis ~The Multidimensional Crisis and Inclusive Democfd(Y Jntccedil~ti(mal 10umal (Inclusive Dtmocrar)I 2009
FNopoult~i Takis idem 13 Humenhuk Hltwcrstton A Teoria dos Direitos Fundamentilismiddot) Revista jus l(~ilanfibus
23 de Outubro de 2003 httpJjuvLcomartigos690
182 lNVJSflGAccedilAtildeO E PRATICA EH ECaVVMfA
ExternaHdades negativas e positivas As extefnaliacutedades negativas sUfgem quando a produccedilatildeo ou o consumo de
um bem gefa efeitos adversos a outros produtoresconsumidores ou a quaLsquef
outros stakeholders incluindo a populaccedilatildeo em geral sem que esses efeitOs posshy
sam sef corrigidos atfaveacutes do mecanismo de preccedilos do mefcadoltlt A degfadaccedilatildeo
do ambiente provocada pelas descafgas poluentesl5 e pela queima de combusshy
tiacuteveis foacutesseis eacute o tipo de externaliacutedades negativas mais conhecida Mas a estas
pode-se aCfescentar um nuacutemero ilimitado de outros tipos de extemalidades
com origem nos actuais pfocessos produtivos como eacute o caso da introduccedilatildeo de
quiacutemicos na agficultura c na induacutestria alimentaf cujas consequecircncias nefastas
se repercutem ao niacutevel da sauacutede puacuteblica e da dilapidaccedilagraveo de fecuros natufais do patrimoacutenio geneacutetico e da biodiversidade l ileste acircmbito eacute interessante citar
a decisatildeo de um juiz indiano Balakrishnana Nair que em Dezembro de 2003 expediu parecer contraacuterio ii Coca-Cola exigindo que a empresa cessasse os
bombeamentos que vinha fealizando no lenol de Plachimada no Kerala regiatildeo
do sul da Iacutendia alegando que os recursos naturais como o ar a aacutegua do mar e
as florestas tecircm para a populaccedilatildeo mundial uma importacircncia tatildeo grande que sefia
totalmente injustificado fazer delas objecto de propriedade privadal
As externalidades positivas tecircm em comum com as negativas o facto de
os seus efeitos neste caso beneacuteficos natildeo poderem ser traduzidos em termos
de preccedilos pelo que o mercado nagraveo tem condiccedilotildees para garantir a produccedilatildeoiacute
distribuiccedilatildeo de bens que geram aquele tipo de externalidades Como exemshy
plo podemos refefir especificamente as campanhas de vacinaccedilotildees que por
limitarem o nuacutemero de pessoas susceptiacuteveis de contrair determinada doenccedila
protegem tambeacutem as pessoas natildeo vacinadas Mais globalmente as poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sauacutede da educaccedilatildeo da seguranccedila e da protecccedilatildeo soshy
cial dos cidadagraveos satildeo exemplos de actividades que natildeo podendo obedecef agraves
leis do mercado produzem externalidades positivas pafa toda a sociedade Asshy
sim o movimento proacute-pfivatizaccedilagraveo dessas actividades que atingiu o seu auge
nas deacutecadas de 80 e de 90 do seacuteculo XX ao mercantilizar designadamente os
14 Togeiro de li Lucima Politica ambiental Uffll4 anaacutelise econoacutemica Unesp Sao Pauto t9-J8 n Nwwezineartidesfonconl1rninedtapwaten w-vwpetroleuJntqulilescornuumlilSpplyReport I Gouhu1 Marcelo Pedltxo (Promotor de ]usiccedila do ESlado de Sagraveo Paulo) lmpactos Suacutecioshy
middotambientais dli Monocultura da Cana CUacute Accediluacutecar E5(01a Superior do Ministeacuterio PUblico de Goiaacutes ~VImpgogobrjnacsllcruagravelcoolejroDocumentosOGpciacuteL
F Shiva Vandana -As mulheres do Ktrala contra a Cc)(-~JCola in IR lrfonde Diptomatique Marccedilu 2ooS dwdo por Silvttra Stefaco Joseacute Caetano Externalidades negativas as abordagens neoclaacutessica e institudona[is(a RerJistardE Cuririba v 9 n 2 pr 39-41 Julho-Dezembro de 2006
CRISE E DEMltX
serviccedilos de sauacutede ((
dados de sauacutede por
contribuiu para o au potenciar extemalid
O aumento do nuacutem(
se) e com outras do
dessa realidadel
Estes exemplc de serviccedilos puacuteblicos
feitos Humanos sem
ccedilos puacutehlicos
Direitos Hun
Ateacute ao iniacutecio
dos Difeitos do Horn
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ao desenvolvimento
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3 Whltehead Margare low-income ((Ifntnes esc
hnpvVwheathp()rgI 10 (JngcrJean-Pierre (
ir [ou) and middle~lrlCOfl
mtxktntrnlnihgovartidt Jfj ON1 Corwenccedilacirco l
Nova Iorque 2j de vfarccedill
CiUSimiddot h DEMCXRAC1A RESO[)CcedilAtildeO Dtl CRISE h APROFVlDA41ElITO DA DEtfOCRtlCJA 183
serviccedilos de sauacutede teve como consequecircncias a diminuiccedilatildeo do acesso aos cuishy
dados de sauacutede por parte das populaccedilotildees mais pobres e vulneraacuteveis facto que
contribuiu para o aumento das desigualdades entre pessoas e paiacuteses8 aleacutem de
potenciar externalidades negativas em casos de epidemias ou de pandemias
O aumento do nuacutemero de pessoas infectadas pelo bacilo de Koch (tuberculoshy
se) e com outras doenccedilas clinicamente neutralizaacuteveis constitui um indicador
dessa realidade9
Estes exemplos demonstram tambeacutem como as opccedilotildees de privatizaccedilatildeo
de serviccedilos puacuteblicos essenciais interferem com aspectos fundamentais dos Dishy
reitos Humanos sempre que a privatizaccedilatildeo obste ao acesso universal aos servishy
ccedilos puacuteblicos
Direitos Humanos Fundamentais Ateacute ao iniacutecio do seacuteculo XX os Direitos Fundamentais entatildeo designashy
dos Direitos do Homem restringiam-se aos direitos civis e poliacuteticos individuais
Estes designados de direitos fundamentais de primeira geraccedilatildeo na realidade
natildeo eram universais visto natildeo se aplicarem agrave maior parte das pessoas designashy
damente agraves mulheres2u aos povos colonizados e a outros que viviam sob regimes
poliacuteticos absolutistas ou autocraacuteticos No decorrer do seacuteculo XX nagraveo soacute esses
direitos se foram tornando progressivamente universais como outros direitos funshy
damentais foram sendo consignados em [ratados e convenccedilotildees internacionais e
sucessivamente transpostos para os direitos fundamentais das naccedilotildees de que eacute
paradigma a actual Constituiccedilagraveo ela Repuacuteblica Portuguesa Os novos direitos dishy
tos de segunda geraccedilatildeo sagraveo os direitos sociais culturais econoacutemicos colectivos
ou de colectividades como eacute o caso dos direitos fundamentais dos trabalhadoshy
res Posteriormente na sequecircncia do movimento da descolonizaccedilatildeo da revolushy
ccedilatildeo tecnoloacutegica no domiacutenio da comunicaccedilatildeo e da tomada de consciecircncia sobre
as ameaccedilas ambientais surgiram os direitos de terceira geraccedilatildeo que se referem
ao desenvolvimento agrave paz agrave sustentabilidade do meio ambiente agrave propriedade
sobre o patrimoacutenio comum da humanidade e agrave comunicaccedilatildeo Finalmente como
IH WhitehelU Margarct Dahlgrcn GOran Evans Timothy Equity and beuth sector reforms mn low-income countries escape lhe medical poverty trap International Association of Health Polic hnpiwhealthporg node91
19 Lngcr Jean-Pierre et al De~i1ltegruted care lhe Achilles heel (f intematiacuteonal health jJolicies
in low and middie-income countries InternationalJournal of Integratecl Care httpwwwpubshyiOeccentral nihgov anillcrcndcr fcgiartiu= 15765Oacute6
2degONe Convenccedilatildeo dos Direitos Poliacuteticos das Mulheres Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas Nova Iorque 23 de Marccedilo de 1953shy
184
iacute
]VYB7lGACcedilAgrave(J F PRA1JCA 111 EcovO1lA
consequecircncia do processo de globalizaccedilatildeo emergiram os direitos de quarta geshy
raccedilatildeo a saber o direito agrave democracia agrave informaccedilatildeo e ao pluralismoll
Como jaacute referimos os direitos fundamentais do ser humano estatildeo consigshy
nados no quadro legislativo internacional e genericamente no quadro legislashy
tivo nacional da maioria dos paiacuteses imegmdos na OlU pelo que os oacutergatildeos de
soberania desses paiacuteses satildeo os legiacutetimos garantes dos Direitos Fundamentais
competindo aos governos fazecirc-los cumprir Contudo a concretizaccedilatildeo desta resshy
ponsabilidade tem vindo a ser dificultada pelas eternalidades negativas decorshy
rentes da globalizaccedilatildeo do modelo econoacutemico neoliberal
Com efeiro a g1olydizaccedilatildeo desregulamentada do mercado financeiro reshy
tirou aos governos a prerrogativa de criaccedilatildeo e controlo da criaccedilatildeo de dinheiro
tendo este passado a ser um produto da expansatildeo do creacutedito gerado pelo sL-tema
financeiro- Instalou-se assim um dilema cuia natildeo resoluccedilatildeo conduziu agrave actual
crise e constitui uma ameaccedila ao actual sistema poliacutetico de democmcia represenshy
tativa a saber a criaccedilatildeo permanente de um excesso de liquidez internacional
que engendra bolhas especulativas e que tem como corolaacuterio uma situaccedilatildeo de
escassez permanente de meios financeiros para os governos poderem assegurar
aos cidadagraveos o usufruto dos Direitos Fundamentais no acircmbito social cultural econoacutemico e ambiental
Hipertrofla da liquidez internacional Diz-se que haacute hipertrofia da liquidez internacional quando a oferta de
dinheiro eja ela monetaacuteria ou oob qualquer outra forma de financiamento
excede largamente a capacidade produtiva mundiaL Consequentemente grande
parte do dinheiro eacute canalizada pam aplicaccedilotildees nagraveo produtivas proporcionando
o aparecimento de bolhas especulativas que propulsionam a hipertrofiacutea TmGlshy
-se portanto de uma questatildeo central para a resoluccedilatildeo da crise anual embora
pouco divulgada junto da opiniagraveo puacuteblica e ateacute do meio acadeacutemico pelo menos
em Portugal daiacute a pertinecircncia de se aprofundar o conhecimento sobre as causas
e consequecircncias dessa hipertrofia
Inicialmente isto eacute desde os finais da deacutecada de 60 ateacute meados da deacutecada
de 80 do seacuteculo XX considerou-se que tal hipertrofia resultava do excesso de proshy
duccedilatildeo de dinheiro pelos bancos centmls como fonna de financiunento dos deacuteflces
il Humenhuk Hewer$two op ctt 22 Brown EUeo Hodgson j D Ibe Web 01 Dobl 3 de Julho de 2007 htrpiacutewvwwebofdcbt
(omartidesdollar~dercptionphp
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Federal Reserve S relcasesH6200060223 llsminLgov 81111 Bmw
2G RolxIlsnn James com 2003 p 26
CnlSI DMl()(RACkC lIJiSOlCCcedilAO DA CJIf5E li ApROFEVDAflfEYfO DA D~WCKRA(M 185
governamentais com principal destaque para os EUA Com efeito pelo facto de
o doacutelar ser a divisa de tmnsacccedilotildees internacionais por excelecircncia os deacutefices das
transaCccedilotildees e1ernas dos EUA nagraveo emm nem satildeo objecto de qualquer tipo de
restriccedilotildees por pane do FMI ateacute porque ltIS reservas cambiais da lllJior pane dos
paises eram (sagraveo) contabilizadas em doacutelares Para termos UlllJ ideia da dimensatildeo
do problema podemos referir que em 2004 a diacutevida etema dos EUA asrendia a
7200 mil milhoacutees de doacutelares ou seja o equivalente a 66 do PIB desse pais
A criacutetica ao endividamento do Estado foi suportada pelos economistas da
Escola de Chicago que advogalam ser poss[vel controhlr o aumento da massa
monetaacuteria atraveacutes da libemlizaccedilagraveo e desregulamentaccedilatildeo dos mercados financeiros
e cambiais Esta escola defendeu tambeacutem que o desenvolvimento econoacutemico
estava associado agrave oferta de creacutedito bancaacuterio
1Ia praacutetica as poliacuteticas monetaristas permitiram que tiacutetulos e moedas passhy
sassem a ser mercantilizados como produtos de persi e que a concessatildeo de creacuteshy
dito deixasse de estar sujeita ao respeito das regm prudenciais especialmente
no que diz respeito agraves taxas de constituiccedilatildeo de provisotildees e de cobertura para o
risco de creacutedito O resultado foi o aumento excessivo e incontrolado da liquidez
internacional por efeito da aceleraccedilatildeo do multiplicador monetaacuterio alavancado
tambeacutem pela revoluccedilatildeo informaacutetica na medida em que a atribuiccedilagraveo de creacuteditos
pode ser feita 11 velocidade da luz Como resultado etima-se que actualmente
97 da oferta de dinheiro nos EUA~ e no Reino Unido foi criada atraveacutes dos
creacuteditos bancaacuterios
Uma das consequecircncias da criaatildeo de excesso de liquidez eacute a permanente
ameaccedila de derrapagem inflacionista Esta ameaccedila tem conduzido ii aplicaccedilatildeo de
poliacuteticas orccedilamentais e salariais restritivas com o objectivo de reduzir a pressatildeo
inflacionista do lado da procura
Poliacuteticas orccedilamentais 110 que concerne agrave restriccedilatildeo das poliacuteticas orccedilamentais eacute necessaacuterio referir
que a principal justificaccedilatildeo assenta no controlo do deacutefice sendo que este de-
l BRI funcuE deacuteS R(gl(lnents Internationaux 75ordm Reb(oacuterio Anual Baacutele 200) Carvalho Fernando J CArtUm Regulaccedilagraveo Prudencial na Encntzbada Depois de Basileia
II o Diuacutevio lmpwvWieufrjbrmotdapdfsregularnentacao3pdf n Federal Reserve StatLstical Release H6 Money Stock )1easuresgt ~WWJooeralrc5tlYcgovj
releasesH6120006022 23 de Fevereiro de 2006 middotlJnitezl SWtes Mini 2004 Arulllal Report www llsmJnrgov Ellen Brown Web of Deb wwwwebofdebLOfit 2007 cap 2
IS Robertson James Bunzl Jones Afomtary Rejorm J1aking it Happen vrVVvjamesrobertson com 2003 p 26
186 JNVr~TlGACcediljO ii PRATiCA EW FcONOMIA CRi-iE E DHMOC
corre do facto de a tendecircncia ao crescimento das despesas puacuteblicas ser claramenshy
te superior ao das receitas Neste cenaacuterio as poliacuteticas de contenccedilatildeo orccedilamental
tecircm-se centrado mais na reduccedilatildeo da despesa puacuteblica prejudicando a etlcaacutecia das
poliacuteticas puacuteblicas sociais designadamente no acircmbito da promoccedilatildeo da igualdashy
de de oportunidades do combate agrave pobreza e agrave discriminaccedilatildeo dos grupos mais
vulneraacuteveis trdduzindo-se num signitlcativo aumento das desigualdades sociais
e mesmo da pobreza gerando situaccedilotildees particularmente dramaacuteticas no caso dos
paiacuteses com economias mais deacutebeis
Neste acircmbito conveacutem questionarmo-nos sobre a razatildeo da rigidez veritlshy
cada do lado do aumento das receitas puacuteblicas em termos de impostos visto
o recurso ao endividamento do Estado estar fortemente limitado pelo receio de
que possa alimentar as pressotildees inflacionistas A rigidez do aumento das receishy
tas puacuteblicas decorre pois da incapacidadelimpossibjlid~lde de se proceder ao
necessaacuterio aumento da mateacuteria colectaacutevel Esta questatildeo eacute sem duacutevida compleshy
xa apesar de ser objecto de inuacutemeros estudos e opiniotildees lo entanto de um
trulneira sucinta podemos afirmar que estaacute em causa a inadaptaccedilatildeo do actual
sistema de impostos ii realldade do processo de globalizaccedilatildeo em curso desig~
nadamente pelo facto do crescente protdgonismo das transacccedilotildees com suporte
electroacutenico porem em causa as praacuteticas de imposiccedilatildeo baseadas na localizaccedilatildeo
geograacutefica das actividades e dos agentes econoacutemicos28
A desmaterializaccedilatildeo das sedes das empresas a possibilidade de se proceshy
der rapidamente ii deslocalizaccedilatildeo de segmentos de produccedilatildeo e a fluidez internashy
cional dos movimentos de capital financeiro levou a que o aumento das receitas
fiscais incida sobre o consumo (impostos indirectos) e sobre os rendimentos cio
trabalho por conta de outrem neste caso sobretudo quando as cotizaccedilotildees e os
benefiacutecios da seguranccedila sodallhes estatildeo associados Estl praacutetica teria conduzido
a uma reduccedilatildeo do poder de compra da populaccedilatildeo que vive dos rendimentos do
trabalho se em compensaccedilatildeo o sistema financeiro natildeo lhe tivesse proporcionashy
do o acesso faacutecil ao creacutedito A contrapartida foi o excessivo endividamento das
famfliasJuacute e a subsequente fragilizaccedilatildeo do proacuteprio sistema bancaacuterio
F Ilftpeceurop3eueCOn(my_fjnancethe_eurojoinin~eu9413~ccedilnhrm
28 Jlnyan li Jonarhan Sec JJectronic (ommerce arld Int(rnational Tamtion httplosgoode- yorkucaosgmediansf
2~ Ganghof Steffen ProgressuJe ircome Taxatton ln Advanced OECD Coutltnes RevisitinICcedil lhe Stmctural Dejxtidenc( Olhe State Otl Capital PapeI pesenfed at the annuagravel meeting of the Ameshyrican PoliticaI Sciefice Asociarion Chkago 11 23 de Agosto de 2004 htrp Jilacademic rommctaJpi9789_tndexhtmL
W Fosterj John Reltmy Tbe bousehoid dOOi bubbk Monthly Rciev 01 S8 n5 1 Maio de 2CX)i
Desregulame O aumento da
satildeo em favor da desn
do lrdbalho que se I
ccedilacirco do emprego pre(
dos paiacuteses noacuterdicos
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de penalizarem as r aos afectos Estas co
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Novos PARADIGMA
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e subsequente rdOl
mica Nesta perspect
crescimento econoacutern
1 RAto Helena Vai Comunicaccedilagraveo ao 6Q Con
9 Bakvis PeleI Diro infoiacutetradt-Jl1Iacuteons-corr
13 Mason Mary Ann
Work and Fami[y SwveJshy2004
CRIsE E DfM(XRAr]A RESOlrccedilAO DA CRISE E AlROFUADAHl170 DA DPMfXJL4DA 187
Desregulamentaccedilatildeo do mercado de trabalho O aumento da competitividade internacional provocou uma elevada presshy
sagraveo em favor da desregulamentaccedilatildeo e da consequente flexibilizaccedilatildeo do mercado
do trabalho que se tem traduzido na perda de direitos laborais e na proliferashy
ccedilatildeo do emprego precaacuterio Como excepccedilatildeo a esta tendecircncia global temos o caso
dos paiacuteses noacuterdicos onde a flexibilizaccedilatildeo do trabalho tem sido entendida como
uma forma de apoio agraves fammas espedalmente no que diz respeito aos usos
do tempo Nos outros paiacuteses a flexibilizaccedilatildeo e a precariedade do trabalho tecircm
facilitado os despedimentos e contribuiacutedo para a diminuiccedilagraveo dos salaacuterios aleacutem
de penalizartm as famiacutelias retirando-lhes tempo disponiacutevel para se dedicarem
aos afectos Estas consequecircncias provocam outras com elevados custos socieshy
tais de que sagraveo exemplo o aumento de famUias desestruturadas da delinquecircnda
juvenil do insucesso escolar das doenccedilas do foro psicoloacutegico e psiquiaacutetrico do
desinteresse pela politica
De referir que a discussatildeo sobre estas problemaacuteticas e mais em particular
sobre os usos do tempo tem gerado uma crescente tomada de consciecircncia soshy
bre os custos societais inerentes agraves praacuteticas de llexibiacutelizaccedilatildeo do tralYdlho quanshy
do meramente perspectivadas numa oacuteptica empresarial orientada para a procura
de ganhos de eficiecircncia levando algumas instituiccedilotildees a introduzir praacuteticas mais
amigas das faffil1ias com resultados muito positivos tambeacutem no que concerne
a eficaacutecia e a eficiecircncia produtivasmiddotH
Novos PARADIGMAS PARA O DESENVOLVlMElTO SUSTENTAacuteVEL
A complexidade da crise actual devido agrave multiplicidade das variaacuteveis em
causa e do intrincado das respectivas conexotildees que conduzem agrave auto-alimentaccedilagraveo
e subsequente reforccedilo dos desequilfbrios demonstra tratar-se de uma crise sisteacuteshy
mica Nesta perspectiva impotildee-se mudar o paradigma do desenvolvimento pelo
crescimento econoacutemico assente no modelo neoliberal para um novo parailigma
1 Ruo Helena Valorlzaccedilacirco social do uso do tempo ria promoccedilacirco da igualdade de geacutenero Comunioccedilao ao 6Y Congresso INA APl lJsboo 2008
32 Bakvisl Peter Director of rhe m)CGlohal Unions Washington l)c office httpwwwgun info rude- unions-combat-tIacutele middotglobal-finandal-cnsis
1 Maron Mary Aoo Stacy Angeacutelica Goulden Mare RejXJrt 011 tbe Universj~y 01 Calljurnill Work and FamiJy SUri)(Y Developing New lrtitiatiLcsjbra FamiJtFriendly Package 9 de Junho de 2004
188 lVy7S71CAccedil40 E PRAacute1lG4 ampW JC()YO4IA
de desenvolvimento sustentaacutevel que promova a participaccedilatildeo a justiccedila e a coesagraveo
social de acordo com os Direitos Humanos Fundamentais
Neste acircmbito a revisatildeo bibliograacutefka no domiacutenio da economia poliacutetica pershy
mite identificar duas grandes correntes de pensamento sobre modelos alternativos
para o desenvolvimento a da ecologia poliacutetica e a da democracia econoacutemica
o modelo da ecologia poliacutetica A ecologia poliacutetica considerando que os valores societais constituem a
alavanca de mudana do sistema e que esses valores satildeo construiacutedos pelas pesshy
SoaS em interacccedilatildeo com o ambiente envolvente advoga um modelo assenle na
autogestatildeo das comunidades e portanto no empoderamenlo das pessoas que
constituem as comunidades Esta eacute por exemplo a posiccedilatildeo defendida por Eliashy
nor Ostrom designadamente na sua obra de 1990 Governing tbe Commons lhe Evaution ofInstitutionsfor Collective Action
O problema com este modelo ecirc a sua aplicabilidade ao niacutevel macro numa
economia global onde o espiacuterito de lucro continua a persistir na medida em que
esse espiacuterito pode minar os valores eacuteticos da reputaccedilatildeo da confianccedila e da recishy
procidade factores essenciais ao sucesso das praacuteticas de autogestatildeo Este tipo
de dificuldade pode ser ilustrddo pela crise da pesL Com efeito no contexto
da economia de mercado a gesratildeo dos recursos piscatoacuterios pelos respectivos
stakeboders (armadores pescador consumidores disrribuidores e vendedoshy
res) tem conduzido a situaccedilotildees de sobrepesea que potildeem em perigo a sustentashy
biJidade dos stocks piscatoacuterios Por outro lado nagraveo se entende como as praacuteticas
locais de autogestagraveo podem ser aplicadas a poliacuteticas ambientais que necessariashy
mente tecircm de assumir uma dimensatildeo internacional como eacute o caso da reduccedillo
de emissotildees de CO~ Em suma o modelo de ecologia poliacutetica apresenta-se como uma alternatishy
va de governance apenas ao microniacutevd Consequentemente a exequibilidade
do modelo de ecologia poliacutetica pressupotildee o desenvolvimento de um outro mo~
delo com aplicabilidade ao niacutevel macro desde que ambos obedeccedilam a objecti~
vos e valores civilizaciacuteonais comuns) de forma a garamir-se uma governancc a
multiniacutevel de aconlo com o princiacutepio da subsidiariedade
3~ lkJeira Seacutergio tuis Ecologia PoHtlca Guerreiro Ramos e Friljof Capragt ln Ambiente amp Soshyciedade ano V 0gt1 10 Vi semeacuteSUlt ue 2002 UNlCAMl Campinas BGlsiL
j~ Bordalo Cariogt AlexltlOllre Leatildeo) A Geslauuml dos Recursos Hidrlcoi agrave Luz da Hcoiogia Poliacutetica http ega 12009easyplanners iacutenfo
ligt wwwu5cambridgeorglcat1logueJcataliacute)gut3spisrrt
O modelo da c O modelo de d
poder econoacutemico e ur esta ideia possa parec
enunciado por BeItran
real querer mandar nu
e tudo mas achamos
o poder econoacutemico e der propriedades con
A afirmaccedilatildeo de
trecircs pilares fundamen
vo o acesso equiacutelibrlt
acesso de todos agrave infe
Primeiro piIaJ Hilitoricamente
ligada agrave sociacutealizaCcedilllo a
desde sempre oS proe
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sociais desviantes) enf Cd e domeacutestica a deli
no processo produtiv
e ao empobrecimentc
elevadas taxas de abs
A integr-accedilatildeo d
dos Direitos Humano
acircmbito do direito ao II
de criaccedilatildeo de empreg
sensuaL O problema (
a inovaccedilacirco tecnoloacutegic
ao dounsizlng ou Se]
A partilha do t
tipo de poliacutetica que ter
r Dowbor Ladislau L
deste do Brasil 2007 Iilt Dowbor Lacuslau (~
o modem da democracia econoacutemica O modelo de democracia econoacutemica pressupotildee uma desconcentraccedilatildeo do
poder econoacutemico e uma reparticcedilatildeo mais equitativa da riqueza produzida Embora
esta ideia possa parecer utoacutepica podemoo objectivaacute-Ia recorrendo ao paradoxo
enunciado por Bertmnd Russell em 1940 Considemmos ultrapassado uma famflia
real querer mandar num paLs nU doar uma regiatildeo a um sobrinho com habitantes
e tudo mas achamos normal uma famuia os Rockefeller por exemplo usarem
o poder econoacutemico e poliacutetico de que dispotildeem para repassar compmr ou venshy
der propriedades com trabalhadores e tudo como se fossem feudos pessoai
A afirmaccedilacirco do modelo de democracia econoacutemica desenvolve-se sobre
trecircs pilares fundamentais a saber a inser~agraveo das pessoas no processo produtishy
vo o acesso equilibrado das pessoas aos resultados dos esforcos colectivos o
acesso de todos agrave informaccedilatildeo
Primeiro pilar da democracia econoacutemica Historicamente a construccedilatildeo da condiccedilatildeo humana estaacute intrinsecamente
ligada agrave socializaccedilatildeo atraveacutes do trabalho em equipa facto que tem influenciado
desde sempre os processos educativos Assim a exdusagraveo das pessoas do processhy
so produtivo engendra fenoacutemenos de alienaccedilatildeo que originam comportamentos
sociais desviantes entre os quais podemos citar a apatia ciacutevica a violecircncia eacutetnishy
ca e domeacutestica a delinquecircncia a criminalidade A natildeo participaccedilatildeo das pessoas
no processo produtivo acaba pois por conduzir agrave sua exclusagraveo social e ciacutevica
e ao empobrecimento da vivecircncia democraacutetica que se tem vindo a traduzir em
elevadas taxas de abstenccedilatildeo eleitoral
A integraccedilatildeo das pessoas no processo produtivo corresponde 11 aplicaccedilatildeo
dos Direitos Humanos Fundamentais de segunda geraccedilatildeo designadamente no
acircmbito do direito ao trabalho Assim a sua efectivaccedilatildeo passa por poliacuteticas activas
de criaccedilatildeo de emprego Em temros poliacuteticopartidaacuterios esta eacute uma questatildeo conshy
sensual O problema estaacute em como passar da teoria ii praacutetica sobretudo quando
a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica e a procura da eficiecircncia organizacional tecircm conduzido
ao doumsizing ou seja ii reduccedilatildeo sistemaacutetica de postos de trabalho
A partilha do tempo de trabalho pela wduccedilagraveo de horaacuterios laborais eacute um
tipo de poliacutetica que tem vindo a ser tentada em alguns paiacuteses de que slo exemplo
3~ Dovoor L3dlSbu Democracia Ecouoacutemica rim fJa-ltgtseiuuml pelas teorias Fortale7-2 13aoco Nor~ b1lt do BrasH 2007
38 Dowbor Laoacuteslau op dI
190 GRISE E lJEJI0CR
o Canadaacute a Franccedila (Loi Robien de 1996) a Sueacutecia e a Noruegal9 Relativamente
a este tipo de poliacutetica o problema estaacute no aumento de custos para as empresas
cuja resolu~agraveo implica uml partilha equilibrada desses custos entre empregadoshy
res trabalhadores e Estado tomando em consideraccedilatildeo oS respectivos benefiacutecios
De um modo geral os benefiacutecios advecircm da reduccedilatildeo do desemprego da maior
disponibilidade de tempo para os trabalhadores se ocuparem de si proacuteprios e da
famuia assim como para participarem em actiacutevidades luacutedicas culmrais ciacutevicas e
outras de desenvolvimento das capacidades e competecircncias individuais Trabalhashy
dores menos stressados com mais tempo para os afectos satildeo trabalhadores mais
felizes saudaacuteveis e motivados e portanto mais produtivos e criativos condiccedilotildees
essenciais para um bom desempenho na sociedade do conhecimento
No plano soeiela I estas poliacuteticas traduzem-se em desenvolvimento do
potencial e do capital humano e em outros resultados com elevado impacto poshy
sitivo entre os quais destacamos a diminuiccedilatildeo do envelhecimento demogratildefico
Com efeito a reduccedilatildeo do horaacuterio de trabalho introduzida atraveacutes das POliacutetIacuteCdS
de apoio agrave famiacutelia tem contribuiacutedo para o aumento da natalidade por exemplo
na Dinamarca e na Sueacutecia Por outro lado estima-se que as financcedilas puacutehlicas
tambeacutem beneficiem da poliacutetica de promoccedilatildeo do emprego na partilha do tempo
de trahalho devido quer ao a umento das receitas fiscais decorrentes do aumento
dos rendimentos e do consumo das famiacutelias quer ii reduccedilagraveo da despesa puacuteblica
no acircmhito das prestaccedilotildees sociais e dos cuidados de sluacutede Consequentemente
a partilha do tempo de trAbalho pode ser financiada atraveacutes da reduccedilatildeo de imshy
postos do aumento da produtividade nas empresas e nalguns casos de uma
reduccedilatildeo eqUilibrada e necessariamente negociada dos salaacuterios que poderaacute ir ateacute
1 como aconteceu em Franccedila aquando da aplicaccedilatildeo da lei Robien
O investimento puacuteblico em sectores de actividade que necessitam de eleshy
vado capital humano tanto em quantidade como em qualidade como eacute o caso
da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo ao longo da vidaH da cultura da sauacutede da protecshy
ccedilatildeo e do desenvolvimento do capital natural e patrimonial eacute outra forma de se
reduzir o desemprego ~ de se melhorar a qualidade de vida das populaccedilotildees no
curto meacutedio e longo prazo A tiacutetulo de exemplo podemos referir que a promoshy
ccedilatildeo da cultufl constitui um poderoso incentivo ao turismo na UE-25 a cultura
19 hoSOl Main Leacutecole ii temps panageacute el te partnge du tramil Presses de lUnlversireacute bval Queacutebec-Caoada 1997
4() Fa)acircrd Marcel J A OUltxJ da Feacutelicidade e i1 Saude Mental Caampl Publicadora Brasileira Satildeo Paulo 41 European Trade Union Confederation E1TJC and lhe [ibon mid~tcrm reJiewmiddot a hackground
document to tbe draft reolutlon ETUCJEC165]MRHiacuteRjhr23illi20Q4
e o turismo cultural cc
tendo sido considefJ(
instrumento eficaz paI
Segundo pilar A concretizaccedilagravec
librado das pessoas a
criada pelo investimel
para a coesatildeo sodal e
hilO incluem-se as po
rendimento miacutenimo e
pa ra as pessoas c paa
As poliacuteticas de
orientadas no sentido
do creacutedito ao mnsum
mento produtivo ou das poupanccedilas e dos
financeiras derivadas
famllias e a criaccedilatildeo d
O estabelecime
que visa limitar sHuaccedil
meiro pilar podemos (
seraacute proporcionar agraves p
seja um emprego estaacute
de protecccedilatildeo social (
evitar as remuneraccedilotildee
justificiacuteveis por reuh
exemplo a citar eacute o d
41 KEA European Aff peao Commjsion ~)irecto
HGroupc de Tra~di u posiliOttS de Reacuteformes du rapprcabVmiddot
TCAC - Trade UnioJ the glebal cdss Position P
~i Cosl~mLL Rogeacuterio ~
~( Piniwti Sam middotThe I JulhomiddotAgoMo de 2005 p 4
CRI F DEMO(1ltAG1A RESOLlCcedilAcircO DA CRISE E ApRONJAJAMJ7iO IJA DfiHXRACIA 191
e o turismo cultural contribuiacuteram para 310( do total de emprego e 26 do PIB
tendo sido considerado que o investimento na cultura e na criatividade eacute um
instrumento eficaz para se concretizar a Agenda de Lisboa
Segundo pilar da democracia econoacutemica A concretizaccedilatildeo do segundo pilar da democracia econoacutemica aCeSSo equishy
librado das pessoas aos resultados dos esforccedilos colectivos ou seja agrave riqueza
criada pelo investimento e pelo trabalho eacute tambeacutem uma condiccedilatildeo necessaacuteria
para a coesagraveo social e ponanto para o desenvolvimento sustentaacutevel Neste agravemshy
bito incluem-se as poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema financeiro de
rendimento miacutenimo e de rendimento maacuteximo de promoccedilatildeo da equidade fiscal
para as pessoas e para as empresas
As poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema fiacutenanceiro devem Ser
orientadas no sentido de impedir a criaccedilatildeo descontrolada de dinheiro atraveacutes
do creacutedito ao consumo e agrave especulaccedilatildeo a fim de prevenir o deSvio do investishy
mento produtivo ou socialmente uacutetil para aplicaccedilotildees especulativas a destruiccedilagraveo das poupanccedilas e dos sistemas de seguranccedila social em consequecircncia das crises
financeiras derivadas das bolhas especulativas o excessivo endividamento das
famuias e a criaccedilatildeo de falsos milionaacuterios a ameaccedila inflacionista
O estabelecimento de um rendimento miacutenimo eacute jaacute hoje uma realidade
que visa limitar situaccedilotildees de extrema pobreza Contudo se considerarmos o prishy
meiro pilar podemos concluir que mais importante do que o rendimento miacutenimo
seraacute proporcionar agraves pHssoas a possibilidade de terem um emprego decente+ ou
seja um emprego estaacutevel (natildeo precaacuterio) suficientemente remunerado e gerador
de protecccedilatildeo social Quanto agrave fixaccedilagraveo de um rendimento maacuteximo destina-se a
evitar as remuneraccedilotildees escandalosas de executivos sobretudo quando nagraveo sagraveo
justificaacuteveis por resultados palpaacuteveis e objectivos das empresas Neste caso um
exemplo a citar eacute o do Plano de Breedem Nomeado judicialmente em 2002~
~l KEA European Affairs Tbe Hconomy ofCulture ln Europe Study prcpared for The Euro~ pean Commission Directoratcmiddot General for Edllcation and Culture 20Qli
e Groupe de Trat1 Slr b Crise Fintndecircrc lnterrwuumlonale UsscmblCe latlonale er Secircnan Proshypositiom de Reacutejorl11eacutef du ~ysteme Financier lntemationai Vvwltvassenbitt-nauumlonalcfr j--Tisefi~ rapportasp_
+l niAC - Trade Unlon Advisory Committee (O the OECD Re-regulation in lbe f1ftermatb of lhe global cnsis Pos1tlon Papel Novembro de 2008
-I) Costagravenzi Rogeacuterio Nagamine Trabalho Decente eluventudo no Brastl OlT 2009 14 Pizzigati Sam The Rich and thc Rcst th~~ growing concentration of wea[h in Tbe Futurist
Julho-Agosto de 2005 p 41 wwwroomuchonlineorg
192 CRl5F F DffMCIG
para pocircr cobro aos escacircndalos de uma multinacional dos EUA Breedem impocircs
um tecto ao rendimento global dos execulIacutevos tendo por isso sido considerado
como o pai do primeiro salaacuterio maacuteximo
A atribuiccedilatildeo de regalias a executivos cujo custo pode ser incorporado em
despesas dedutiacuteveis ao imposto das empresas eacute tJmbeacutem um processo de fuga
ao fisco e que lesa o princiacutepio da equidade fiscaL A equidade fiscal passa pois
pela legislaccedilagraveo sobre despesas dedut[veis regras de contabilidade praacuteticas de
auditoria e de fiscalidade
Terceiro pilar da democracia econoacutemica O acesso de todos agrave informaccedilatildeo terceiro pilar da democracia econoacutemica
tem duas vertentes essenciais a saber a vertente da produccedilatildeo e divulgaccedilatildeo da
informaccedilatildeo a vertente da c~apacidade das pessoas em aceder e em compreender
a informaccedilatildeo Na primeifJ vertente impotildee-se que governos administmccedilagraveo puacuteblishy
ca empresas e qualquer outro actor cuja actividade tenha consequecircncias para a
vida das pessoas produzam e divulguem toda e qualquer informaccedilagraveo relevante
para a sociedade em geral e as pessoas em particular Essa informaccedilagraveo deve
ser objectiva verdadeira e de faacutecil apreensatildeo Quanto agrave acessibilidade impoemiddotse
a tomada de medidas que garantam a todas as pessoas a efectividade do direito
agrave informa~agraveo Para isso haacute que prevenir as dificuldades de acessibilidade por
razoes de deficiecircncia fiacutesica ou de iliteraciacutea atraveacutes de poliacuteticas de integraccedilatildeo de
pessoas com necessidades especiais de educaccedilatildeo de promoccedilatildeo da culturJ e
de formaccedilatildeo ao longo da vida
ROTEIRO PARA A DEMOCRACIA ECONOacuteMICA
A concretizaccedilatildeo das politicas de constlUccedilatildeo e de desenvolvimento da deshy
mocfJcia econoacutemica exige vontade e determinaccedilatildeo dos governantes mas tambeacutem
capacidade de financiamento puacuteblico e uma Administraccedilatildeo Puacuteblica competente
empenhada criativa e responsaacutevel
Formaccedilatildeo dos governantes A vontade e a determinaccedilatildeo dos governantes satildeo Clracteriacute~tkas relacionashy
das com competecircncias comportamentais e inteligecircncia emocional No entJnto a
utilizaccedilagraveo dessas competecircncias no quadro de um determinado programa de reforshy
mas decorre do grau de conhecimento que os governantes tecircm wbre a necessidashy
de de aplicactio das f(
dos custos e benefiacuteci
de objectivos e da m
independentemente (
tecircncias que eles foran
ccedilatildeo de reformas com
da democmcia econeacute
as necessidades de f programas eacute uma aer
cIacuteonadas para a forrr
EstJ eacute jaacute uma praacutetica
Aumentoda( O aumento de
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mas inerentes agrave cons nacirco pode ser orientac
na despesa puacuteblica e tomando em conside
programaacuteticos da ref(
niente de uma gestatildec
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Como jaacute refer
dificuldades devido
da globalizaccedilatildeo ecom
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de democracia econ
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equitativa Neste case
Obama que prevecirc a
dos no estrangeiro e
zadas em offtbores e
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i httpvWcentrO
dlocalgmernncIlasp
CJaSH l DHOCRACcit RESOLU(-AO IJA CRISE F APkOPfJiDA1EJttrJ 1)1 DE1XXAClA 193
de de aplicaccedilatildeo das reformas do contexto sodetal em causa incluindo a avaliaccedilatildeo
dos custos e benefiacutecios acarretado pelas reformas da subsequente priorizaccedilatildeo
de objectivos e da monitorizaccedilatildeo dos resultados que vatildeo sendo obtidos Assim
independentemente das qualidades individuais dos governantes e das compeshy
tecircncias que eles xam adquirindo ao longo da vida a concepccedilatildeo e implementashy
ccediliiacuteo de reformas complexas como as que se impotildeem no acircmbito da construagraveo
da democracia econoacutemica podem exigir formaccedilatildeo complementar Diagnosticar
as necessidades de formaccedilatildeo dos governames e daborar o correspondentes
programas eacute uma actividade a ser desenvolvida por instituiccedilotildees puacuteblicas vocashycionadas para a formaccedilatildeo protlssional como o INA IP oU por universidades
Esta eacute jaacute uma praacutetica nalguns paiie tais como os EUA a Sueacutecia e o Brasilshy
Aumento da capacidade puacuteblica de fInanciamento a aumento desta capacidade pressupotildee o aumento das receitas e a dimishy
nuiccedilatildeo das despesas puacutehlicas Contudo no quadro da implementaccedilatildeo das relorshy
mas inerentes agrave construccedilatildeo da democracia econoacutemica a reduccedilatildeo das despesas
nagraveo pode ser orientada pela praacutetica economicLsta de cones cegos A haver corres
na despesa puacuteblica estes tecircm de ser avaliados em termos de custosibenefiacutecios
tomando em consideroccedilatildeo os impactos directos e indirectos sobre os objectivos
programaacuteticos da reforma Claro estaacute que toda a diminuiccedilatildeo de despesa proveshy
niente de uma gestatildeo mais eficiente resultante da reduagraveo do desperdiacutecio e da
racionalizaccedilatildeo da utilizaccedilagraveo dos recursos seraacute sempre indispensaacuteveL Como jaacute referimos o aumento das receitas fiscais enfrenta grandes
dificuldades devido ao desajustamento do actual sistema fiscal no contexto
da globalizaccedilatildeo econoacutemica Assim embora se possa prever que a diminuiccedilaacuteo do
desemprego em resultado do proacutept10 processo de implementaccedilatildeo do modelo
de democrocia econoacutemica contrihua para o aumento das receitas fiscais so~
bre o trabalho impotildee-se uma reforma fiscal capaz de tornar a carga fiscal mais
equitaLiva Neste caso eacute de realccedilar o programa de reforma fisml do Presidente
abama que prevecirc a tributaccedilatildeo dos lucros das multinacionais americanas obtishy
dos no estrangeiro em particular os que advecircm das operaccedilotildees de filiais localishyzadas em ojlshores e paraiacutesos fiscais Para isso propocircs acabar com as deduccedilotildees
aos impostos das despesas em investimento estlangeiro ateacute que as empresas beneficiaacuterias paguem os impostos sobre os lucros provenientes daquele tipo de
-~ httpiacutevvwcemrovhoorgnocltJ119 hftPi Iftpesi~intlcomjpubliacuteconsiterrainjngstateanmiddot dlocalgovernrnenL3sp
194
investimentos Esta proposta estaacute a provocar uma grande discussatildeo nos EUA e
provavelmente enfrentaraacute forte oposiccedilatildeo No entanto tem o meacuterito de apontar
o caminho para a necessidade do sistema fiscal ter tambeacutem uma wmponente
global ideia jaacute defendida noutros momentos Com efeito jaacute em 1972 o ewnoshy
mista Tobin9 ao propor a criaccedilagraveo de um imposto sobre as transacccedilotildees financeishy
ras internacionais lanccedilou o debate sobre a oportunidade e a exequibilidade de
se implementar uma tributaccedilatildeo de acircmbito internacional
A tlscalidade verde eacute outra experiecircncia de reforma fiscal enquadrada naS
orientaccedilotildees da Uniagraveo Europeia relativamente agrave defesa do ambiente que estaacute a
ser levada agrave praacutetica em paiacuteses europeus Mas tambeacutem neste caso os resultados
apontam para a necessidade de uma articulaccedilatildeo entre 05 governos no plano inshy
ternacional
Capadtaccedilatildeo das adminlstraccedilotildees puacuteblicas Estas e outras reformas implicam acrescidas exigecircncias competecircncia
das administraccedilotildees puacuteblicas nas mais diversas aacutereas de actuaccedilatildeo A primeira diz
respeito agrave capacidade de informar de forma objectiva os governantes sobre os
diversos contornos da realidade soeietal nos planos nacional e internacional
sobre os quais iratildeo incidir as reformas A segunda seraacute o desenvolvimento de
competecircncias no quadro da negociaccedilatildeo com todos oS actores que venham a ser
implicados nas reformas tanto no plano nacional como internacional A terceira
prende-se com a capacidade de transmitir aos governantes os resultados da imshy
plementaccedilagraveo das reformas incluindo a opiniatildeo dos cidadatildeos sobre as mesmas
A quarta refere-se agrave capacidade de informar os cidadagraveos sobre os resultados
esperados das reformas assim como sobre as dificuldades inerentes ao processhy
so de implementaccedilagraveo pam que a monitorizaccedilatildeo das reformas possa receber o
contributo activo e participante de todos os interessados Esta eacute de resto uma
questatildeo central para se cumprir dois princiacutepios essenciais ao desenvolvimento
sustentaacutevel da democracia econoacutemica prestaccedilatildeo de contas aos cidadatildeos sobre o
cumprimento dos programas e poliacuteticas puacuteblicas induindo os gastos de dinheiro
puacuteblico transparecircncia na forma de fazer poliacutetica
~ Obama calls for cuebs no ofhhore tax havens h~tp1vwvnytime-com2009uuml5051 busiotssOJtaxhtmLr=lampnlpolampenc poja J
19 Reiseo Helmut robio tax could iI work ln OECD Obsemer nY 231232 Maio de 2002 )( Decrop Jehagraven Fiscaliteacute laquoIJene~ quelles balises sociales hnpwwwrevje~democratebe
indexphPrartampid455
9 A QUAL
OSFLl PUacuteBllC
INrRODUCcedilAtildeO
o presente trai
raacuteeter econoacutemico e $(
dade observa os paiacute1
guiados ateacute patamare
O conjunto de
preferencial para O a
fenoacutemenos econoacutemi
das e dos choques 50
uma forma muito visiacute diluiacutedos pela comple
seus agentes econoacuterr
nos dependente da q
bull Professor da Faculd e TLCoologias Fundador Econoacutemica (ULHT)
176 LVESTTGA(AgraveO E PRAnCA EM ECONOMIA CRHE E DEMOC
individuais pelo que a superaccedilatildeo da(s) crise(s) constitui um desafio que exige
determinaccedilatildeo competecircncia e ousadia na busca de soluccedilotildees inovadoras Assim
podemos considerar que a procura de soluccedilotildees para a resoluccedilatildeo das crises tem
sido o grande motor da evoluccedilatildeo histoacuterica da humanidade
Em favor desta tese temos a perspectiva de Albert Einstein sobre as crises
-A crise eacute a melhor becircnccedilatildeo que pode ocorrer com as pessoas e paiacuteses porque
a crise traz progressos [ 1 Eacute na crise que nascem as invenccedilotildees os descobrishy
mentos e as grandes estrateacutegias [ 1 O inconveniente das pessoas e dos paiacuteses eacute
a esperanccedila de encontrar as saiacutedas e as soluccedilotildees faacuteceis [ 1 A verdadeira crise eacute a crise da incompetecircnciaraquo2
O pensamento de Einstein levanta de imediato duas questotildees a saber
a) quem tem e onde estacirco as competecircncias capazes de produzir as inovaccedilotildees neshy
cessaacuterias bl quem tem o suficiente poder de decisagraveo para promover ou dificultar
o desenvolvimento e a aplicaccedilatildeo das inovaccedilotildees A resposta a estas questotildees imshy
plica uma anaacutelise das muacuteltiplas dimensotildees que compotildeem a organizaccedilatildeo poliacutetica
e determinam o funcionamento de uma sociedade Entre essas dimensotildees pela
pertinecircncia em relaccedilatildeo ao assunto aqui tratado destacamos as seguintes forma
de legitimaccedilatildeo do poder poliacutetico processo da tomada de decisotildees especialmenshy
te no acircmbito das poliacuteticas puacuteblicas formas de execuccedilatildeo e grau de efectividade
dessas poliacuteticas inrer-relaccedilatildeo entre poder poliacutetico e poder econoacutemico processo
de selecccedilatildeo das pessoas que detecircm o poder econoacutemico Em suma na sociedade
actual em que consisre e como funciona a democracia
Tal como crise democflcia eacute etimologicamente uma palavfl com origem
na Greacutecia antiga que significa governo (cracia) do povo (demo) Nas sociedades
modernas o conceito evoluiu para governo do povo pelo povo No entanto sob
esta designaccedilatildeo encontramos um leque diversificado de formas de organizaccedilatildeo
e de funcionamento do poder poliacutetico Por exemplo haacute a democracia directa a democracia representativa a democracia participativa e mais recentemente
estaacute em construccedilatildeo o conceito de democracia econoacutemica
Assim como resumo desta diversidade e paflfraseando Michel LasserreJ
definimos democracia como um conjunto de praacuteticas sociais assentes nos valoshy
res da igualdade da liberdade e da justiccedila que se tem enriquecido ao longo do
tempo em funccedilatildeo do desenvolvimento das sociedades humanas-o
2 httpope ninnovation orgl2009 0531como-einstein-encarava-as-cl1scs j LASSERRE Michel Deacutemocratie Politique Deacutemocratie Economique Deacutemocratie Globale
wwwm-lassenccom Deacutec 2001
Esta definiccedilatildeo
presente texto de qu
de uma crise de muacutelt
aprofundamento dos
BREVE DISCUSSAtildeO D
Embora exista
ficaacute-Ias em dois gran
macro No primeiro
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e espaciais duraccedilatildeo
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possibilidades de re
Embora na v
como funccedilotildees as im
Esta elefmiccedilatildeo rem o meacuterito de corresponeler clarAmente ao objectivo elo
presente texto de que forma e ateacute onde a procura de soluccedilotildees para a resoluccedilatildeo
de uma crise ele muacuteltiplos contornos como eacute o caso actual poderaacute coneluzir ao
aprofundamento dos valores e praacuteticas em que assenta a democracia
BREVE DISCUSSAtildeO DAS CRISES
Embora exista uma granele eliversidade de tipo de crises podemos classishy
ficaacute-las em elois grandes grupos as crises ele acircmbito micro e as crises de acircmbito
macro No primeiro grupo temos por exemplo crises pessoais familiares de
organizaccedilotildees empresariais As crises cuja problemaacutetica eacute aqui focalizada satildeo
de acircmbito IIlaCro mais especificamente satildeo as crises que atingem as lIaccedilotildees
pondo em causa as respectivas organizaccedilotildees da vida econoacutemica social e evenshy
tualmente do sistema de organizaccedilatildeo poliacutetica
Do ponto de vista econoacutemico as crises podem ser conjunturais ou estrutushy
rais No primeiro caso a resoluccedilatildeo da crise obedece a reajustamentos do preccedilos
dos factores de produccedilo coadjuvados por poliacuteticas puacuteblicas orientadas para a
oferta ou para a procurd No segundo caso a crise assume dimensoes mais proshy
fundas com graves impliGlccedilotildees ao niacutevel social e poliacuterico pelo que a sua resoshy
luccedilatildeo implica mudanccedilas na proacutepria forma de organizaccedilatildeo do sistema produtivo
podendo induzir alteraccedilotildees no tecido social e na forma vigente do modelo de
organizaiacuteagraveo poliacutetico-administrativa Qualquer uma delas poele ficar limitada a um
ou poucos paiacuteses ou pelo contraacuterio assumir uma dimensatildeo multinacionaL
Ao niacutevel macro~ as crise sociais decorrem gemlnlente das crises ecoshy
noacutemicas e caracterizam-se pelo aparecimento eou aprofundamento de desishy
gualdades e injusticcedilas sociais a que se associam fenoacutemenos de intoleracircncia
de exclusatildeo de violecircncia e de outros comportamentos desestruturantes e antIacuteshy
-sociais tanto ao niacutevel individual como colectivo Consequentemente as caracshy
teriacutesticas das crises sociais em termos de dimensotildees e amplitudes demograacuteficas
e espaciais duraccedilatildeo e intensidade dependem do tipo de crise econoacutemica a que
estatildeo associadas Como exemplo lemos o caso do desemprego cuja resoluccedilatildeo
se torna particularmente difiacutecil no quadro de uma crise econoacutemica de tipo estrushy
turdl sobretudo se esta assumir uma dimensatildeo multinacional pois isso limita as
possibilidades de reduccedilatildeo das taxas de desemprego pelo recurso agrave emigrJccedilatildeo
Embora na visatildeo minimalista do Estado nacional se lhe atribuam apenas
como funccedilotildees as inerentes ii defesa nacional agrave seguranccedila na ordem interna e agrave
178
administraccedilatildeo da justiccedila a anaacutelise da evoluccedilatildeo histoacuterica demonstrJ que os sisshy
temas de organizaccedilatildeo poliacutetica dos paiacuteses e sociedades soacute persistem enquanto
conseguem assegurar o bom funcionamento dos respectivos sistemas econoacutemishy
cos e sociais vlais especIfkamente o reconhecimento da legitimidade do poshy
der poliacutetico pelas populaccedilotildees depende da eficaacutecia do mesmo para organizar
a sociedade de forma a garantir os aumentos de ganhos de produtividade
necessaacuterios para que as necessidades das populaccedilotildees sejam satisfeitas no resshy
peito pelo statuo luo do sistema soeletal vigente tanto em termos da composishy
ccedilatildeo e da estrutura social como dos respectivos valores eacuteticos Quando (l sistema
deixa de poder assegurar ganhos de produtividade o equiliacutebrio entre os grupos
sociais que manteacutem o statuo quo rompe-se e o modelo de organizaccedilatildeo poliacutetica
eacute posto em causa exigindo-se uma reformulaccedilagraveo da estrutura social com base
numa nova redistribuiccedilatildeo da riqueza e do poder econoacutemico de decisagraveo Esta
exigecircncia conduz quer a uma reforma do modelo de organizaccedilatildeo poliacutetica ecoshy
noacutemica e social quer a revoltas e revoluccedilotildees cujos resultados satildeo imprevisiacuteveis
podendo oscilar desde o agravamento da crise ateacute agrave autodestruiccedilatildeo do sistema
situaccedilatildeo que eventualmente culmina com a mstituiccedilatildeo de um novo sistema de
organizaccedilatildeo econoacutemica social e poliacutetica
Com efeito desde os primoacuterdios da humanidade ateacute ao advemo da socieshy
dade de consumo o principal desafio das sociedades consistiu em obter ganhos
de produtividade suficientes para alimentar nagraveo soacute o crescimento demograacutefico
sem o qual a proacutepria existecircncia dessas sociedades seria posta em causa mas
tambeacutem as ameaccedilas de conquLsta A construccedilatildeo dos impeacuterios esteve sempre
associada ii procura de captaccedilatildeo dos ganhos de produtiVidade dos povos conshy
quistados pelo que o comeacutercio 11 distacircncia e a guerra foram geralmente duas
faces da mesma moeda Com o aumento da capacidade produtiva incluindo o
decorrente das conquistas imperiais desenvolveu-se uma luta pela reparticcedilatildeo
dos ganhos de produtividade facto que oonduziu ao alargamento do nuacutemero
de dasses sociais que passaram a beneficiar da criaccedilatildeo de riqueza e subsequenshy
temente ao alargamento da base social representada nos oacutergatildeos do poder poliacuteshy
tico Este processo acelerou quando o progresso tecnoloacutegico passou a ser um
dos principais factores do desenvolvimento econoacutemico levando agrave implantaccedilatildeo
do sistema poliacutetico alicerccedilado na democracia representativa
A aceleraccedilagraveo do ritmo de crescimento econoacutemico assente no binoacutemio
progr~sso tecnoloacutegico e competitividade apesar de garantir ganhos de produshy
tividade sem precede
humanidade a saber
Na realidade a
passado mais ou mm
atraveacutes dos textos an
para citar a penas alg
referir a crise ambier
no seacuteculo XIX a gear
ta provocada por um
provocou a ruiacutena e a I
mente franceses italilt
efeitos catasrroacuteficos slt
de obtenccedilatildeo de ganhe
global a questatildeo eacute sa
mento que privilegia (
ganhos de produtivid
essa questatildeo eacute que n
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cidade produtiva c)
A CRISE DO sEacutecuw
Aceitar a icleiz
financeira desencade
sequentemente com
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das para a sociedade
tratar da dor de cabemiddot
ticaram um tumor nc
Pwto Boris (orgt Oacute Fitz Don Green Pa
lhJrrloaattc Forklife lmp
tiacutevidade sem precedentes trouxe tambeacutem um novo e ameaccedilador problema agrave humanidade a saber a crise do sistema ecoloacutegico global
Na realidade a humanidade jaacute se confrontou com crises ecoloacutegicas no
passado mais ou menos distame desde as glaciaccediloacutees cujos ecos nos chegaram
ataveacutes dos textos antigos incluindo os textos sagrados bull Mais recentemente
para citar apenas alguns dos exemplos histoacutericos mais conhecidos podemos
referir a crise ambiental que assolou a Europa nos princiacutepios do seacuteculo XIV
no seacuteculo XIX a grande fome da Irlanda que teve origem na doenJ da batashy
ta provocada por um fungo igualmente no seacuteculo XIX a crise da fioxera que
provocou a ruiacutena e a emigraccedilatildeo em massa dos vinhateiros europeus designadashy
mente franceses italianos portugueses e espanhoacuteis- Todas essas crises tiacuteveram
efeitos catastroacuteficos sobre as sociedades devido agrave queda brusca da capacidade
de obtenccedilatildeo de ganhos de produtividade Mas num contexto de crise ecoloacutegica
global a questatildeo eacute saber se eacute possiacutevel continuar com um sistema de desenvolvishy
mento que privilegia o crescimento econoacutemico assente na procura incessante de
ganhos de produtividade Segundo os teoacutericos da ecologia poliacutetica a resposta a
essa questatildeo eacute que natildeo advogando que o sistema econoacutemico ambientalmente
sustentaacutevel deve reger-se pelos seguintes objectivos a) alteraccedilatildeo dos haacutebitos de
consumo e do tipo de bens produzidos no sentido de reduzir o desperdiacutecio e a
descruiccedilagraveo do meio ambiente b) acabar com o aumento incontrolado da capashy
cidade produtiva c) diminuir a produccedilatildeo de resiacuteduos e de lixo
A CRISE DO sEacuteCULO XXI
Aceitar a ideia de que a actual crise mundial decorre apenas da crise
financeira desencadeada pela falecircncia dos fundos hipotecaacuterios nos EUA e conshy
sequentemente considerar que o remeacutedio para a resoluccedilatildeo da crise consiste
em injectar liquidez financeira nos bancos e noutras instituiccedilotildees de creacutedito que
entraram em processo de falecircncia seja este -teacutemico ou real constitui um grave
erro que pela dimensatildeo e profundidade da crise pode ter traacutegicas consequecircnshy
cias para a sociedade Parafraseando eacute como prescrever a algueacutem aspirinas para
tatar da dor de cabeccedila ignorando diversos relatoacuterios meacutedicos que lhe diagnosshy
ticaram um tumor no ceacuterebro
lt fausto Boris (org) FazLgtraAmt-5rlca EditOrlt rniversldade de Satildeo PaUlO Bmsil 2000 Iacute) Fitz Don Green Party of Sr LouisGateuy Green AlHatildence A Democratic Economy mui a
Democratic WorkJife httpvvrwgreensDrgs~i21214)7htmL
180
Com efeito com base nos inuacutemeros eSlUdos produzidos por diversos
analistas econoacutemicos desde meados da deacutecada de 80 do seacuteculo passado foi
possiacutevel diagnosticar que a actual crise constitui um surro epideacutemico de um proshy
blema sisteacutemico inerente ao processo de globalizaccedilatildeo financeira na medirb em
que este processo engendra a produccediliiacuteo descontrolada de liquidez internacioshy
nal sem ter correspondecircncia com a economia real Para lustrar a dimensagraveo do
problema basta referir que em 1992 a meacutedia diaacuteria das transacccedilotildees em divisas
foi de um triliacirco de doacutelares enquanto que o valor anual do comeacutercio mundial foi
inferior a qUatro triacuteliotildees de doacutelares O gigantesco diferencL1 de volume destas
duas categorias de transacccedilotildees eacute um indicador do caraacutecter especulativo da quashy
se totalidade das transacccedilotildees em divisas Desde entatildeo a situaccedilatildeo natildeo mudou
Soacute que a contabilizaccedilatildeo mundial deste tipo de transacccedilocirces se tornou cada vez
mais difiacutecil pelo facto de as operaccedilotildees especulativas utilizarem cada vez mais
as praccedilas de oJfshore w Quanto ao facto de se considerar a presente crise como
um surro epideacutemico de uma crise sisteacutemica basta recordar a segunda-feira negra
de 1987 com o colapso das acccedilotildees Down jones a crise dos fundos de pensotildees
de 1989 e a subsequente recessatildeo econoacutemica de 1990-1991 a crise mexicana de
1992 ou a crise asiaacutetica de 1997-1999
Assim e porque o sistema financeiro eacute um subsisteacutema do econoacutemico a
anaacutelLse das causas e conseqoecircncias da actual crise financeira deve ser efectuashy
da numa perspectiva multidimensional tendo como foco centml a avalia~iio
da dinacircmica de desenvolvimento que conduziu agrave globalizaccedilatildeo da economia de
mercado
Causas e consequecircncias da economia de mercado A actual globalizaccedilatildeo decorre de um duplo processo de expansatildeo do
sistema da economia capitalista de mercado quer em termos geograacuteficos quer
em termos da mercantilizaccedilagraveo de toda a produccedilatildeo resultante da actiVIdade hushy
mana seja ela material ou imaterial entendendo-se por economia capitalista
~ Ferrari Filho F PAlHA L F j Globaliaccedilacirco FinUtlceim ensaos de rnacroecoHomw aberta Perroacutepoi5 Vozc~ 2004 646 pp
H Hallwood C Paul MacDonald Ronalc Internaftonal Houryand Finance RhlCkwelt OxfunJ amp Cambridge 2ordf ediacuteccedilatildeo 1994
9 Rato Helena Necessita-se urgentemente ue urna noYaacute tco~iagrave cwnoacutemica m Sob o Signo de H6rus Homeruxgem a Eduardo de SOUStl Ferreira Ed Arnldeu PJivl Ediccedilotildeegt Colihri liboa
2007 lt Couvrat Jean Fram-Ois PIeamp Nicolas Uacutei Face Cocbeacutee de rtcunomie Mondiale Haiter Paris
19
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23 de Outubro de 2003
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de mercado O sistema em que a resoluccedilatildeo dos problemas econoacutemicos fundashy
mentais (o quecirc como e para quem produzir) tem por base a maximizaccedilatildeo da acumulaccedilatildeo do capital necessaacuterio ao financiamento do aumento da capacidade produtiva e em que o equiliacutebrio entre produccedilatildeo e consumo se estabelece em funccedilatildeo dos preccedilos Este processo que alguns consideram ter sido iniciado com o movimento das descobertas mariacutetimas portuguesa e outros com o advento da revoluccedilatildeo industrial atingiu o ponto de nagraveo retorno a partir da Segunda Guerra Mundial com o consenso que se estabeleceu entre os principais paiacuteses econoshymicamente desenvolvidos sobre as vantagens reciacuteprocas da liberalizaccedilatildeo das trocas comerciais e subsequentemente da liberalizaccedilatildeo dos fluxos internacioshynais de capitais
A dinacircmica de desenvolvimento da economia capitalista de mercado
assema no dilema crescimento ou morte ou seja na aceleraccedilatildeo da competitivishydade entre os agentes econ6micos em husca de permanentes e cada vez mais elevados ganhos de produtividade o que provoca a falecircncia e porranto o deshysaparecimento dos menos eficazes e eficientes Consequentemente o modelo conduziu agrave concentraccedilatildeo do poder econ6mico ao mesmo tempo que expandia a internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo de bens e serviccedilos processo em que o papel das multinacionais e das transnacionais (TNC) foi preponderante designadashy
mente dinamizando e tirando o maior proveito da revoluccedilatildeo informaacutetica Nesta corrida mundial por maiores ganhos de produtividade ficaram a
perder os paiacuteses que tinham optado por modelos de controlo social das ecoshynomias levando agrave aceitaccedilatildeo generalizada do princiacutepio de quanto menor Estado melbor utilizado como argumento quer para a reduccedilatildeo da capacidade de
intervenccedilatildeo do poder puacuteblico no acircmbito da regulamentaccedilatildeo do controlo e da fiscalizaccedilatildeo dos mercados quer para a extinccedilatildeo de qualquer fOlIDa de economia estatizada ou intervencionada
A perda da capacidade de intervenccedilatildeo do Estado teve pesodas consequecircnshycias no que concerne a neutralizaccedilagraveo das externalidades negativas do mercado a produccedilatildeo de externalidades positivas capazes de promover a equidade e a justiccedila social assim como a promoccedilagraveo dos direitos humanos designadamente os direitos fundamentais de segunda e de terceira geraccedilatildeo
II Fotopoulos Takis The Multidimensional Crisis and Jncuslve DelTI(xracymiddot lntprrJtuumli(mal ]oumai oflttclusitc netnocrac 2009
1) fotopoulos Takb idertL Humenhuk Hewerstlon A Teoria dos Direitos Fundamentais Retiua Jult Vigilm-aibus
2 de Outubro de 2003 httpUsv1comJlnlgos690
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182 IlltVPS17G4CcedilAO PRAnCA 11M ECOOMfA
ExternaHdades negativas e positivas As externalidades negativas surgem quando a produccedilatildeo ou o consumo de
um bem gera efeitos adversos a outros produtoresconsumidores ou a quaisquer
outros stakeholders incluindo a populaccedilatildeo em geral sem que esses efeitos posshy
sam ser corrigidos atraveacutes do mecanismo de preccedilos do mercado14bull A degradaagraveo
do ambiente provocada pelas descargas poluentes l e pela queima de combusshy
tiacuteveis foacutesseis eacute O tipo de externalidades negativas mais conbecida Mas a estas
pode-se acrescentar um nuacutemero ilimitado de outros tipos de externalidades com origem nos actuais processos produtivos como eacute o caso da introduccedilagraveo de
quiacutemicos na agricultura e na induacutestria alimentar cujas consequecircncias nefastas
se repercutem ao niacutevel da sauacutede puacuteblica e da dilapidaccedilatildeo de recursos naturais
do patrimoacutenio geneacutetico e da biodiversidade Neste acircmbito eacute interessante citar
a decisacirco de um juiz indiano Balakrishnana Nair que em Dezembro de 2003
-expediu parecer contraacuterio ii Coca-Cola exigindo que a empresa cessasse os
bombeamentos que vinha realizando no lenccedilol de Plachimada no Kerala regiatildeo
do sul da Iacutendia alegando que os recursos naturais como o ar a aacutegua do mar e
as florestas tecircm para a populaccedilatildeo mundial uma importacircncia tatildeo gmnde que seria
totalmente injustificado fazer delas objecto de propriedade privada
As externalidades positivas tecircm em comum com as negativas o facto de
os seus efeitos neste caso beneacuteficos natildeo poderem ser traduzidos em termos
de preccedilos pelo que o mercado natildeo tem condiccedilotildees para garantir a produccedilatildeo
distribuiccedilagraveo de bens que geram aquele tipo de externalidacles Como exemshy
plo podemos referir especificamente as campanhas de vacinaccedilotildees que por
limitarem o nuacutemero de pessoas susceptiacuteveis de contrair determinada doenccedila
protegem tambeacutem as pessoas natildeo vacinadas Mais globalmente as poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sauacutede da educaccedilatildeo da seguranccedila e da protecccedilatildeo soshycial dos Cidadatildeos satildeo exemplos de actividades que natildeo podendo obedecer agraves
leis do mercado produzem externalidades positivas para toda a sociedade Asshy
sim o movimento proacute-privatizaccediliiacuteo dessas actividades que atingiu O seu auge
nas deacutecadas de 80 e de 90 do seacuteculo XX ao mercantilizar designadamente os
14 Togeiro de A Luciana Po[tlca ambkltfltal uma anaacutelise econoacutemica Utesp Sfto Paulo 1998 1gt AVfwezin~artide5corrv(()maminccedildtapwlters VlvwpetroleJmeqJitiescomOilSupplyRepeacutent Igt Goulart Marcelo Pedroso (Promotor de Justiccedila do Estado de Satildeo Paulo) Impactos Srxi()~
-amhientais da Monocultura da Cana de Accediluacutecar Escola Superior do Ministeacuterio Puhlico de Goiaacutes wwwmpgogovbrnaumcroalcoollttroDocumtntos 06pJL
F Shiva Vandana gtgt$ mulheres do Kerala conilll a Coca-Cola) in teMonde Diptomatiqu(~ Mal~o 2005 citado por Silveira Stefano Joseacute Caetaacuteno -Externalidades negarivas as ahordagens ncorlaacutessca e institudomlista~ Reacutedsta FA Ccritiha v 9 ngt 2 pp 39~44 Julho-Dezembro de 2006
CRlsr F Dtwx~
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de mercado o sistema em que a resoluccedilatildeo dos problemas econoacutemicos fundashy
mentais (o quecirc como e para quem produzir) tem por base a maximizaccedilatildeo da
acumulaccedilatildeo do capital necessaacuterio ao financiamento do aumento da capacidade
produtlva e em que o equiliacutebrio entre produccedilatildeo e consumo se estabelece em
funccedilatildeo dos preccedilos Este processo que alguns consideram ter sido iniciado com
O movimento das descobertas mariacutetimas portuguesa e outros com o advento da
revoluccedilatildeo industrial atingiu o ponto de natildeo retorno a partir da Segunda Gurrm
Mundial com o consenso que se estabeleceu entre os principais paiacuteses econoshy
micamente desenvolvidos sobre as vantagens reciacuteprocas da liberalizaccedilatildeo das trocas comerciais e subsequentemente da liberalizaccedilatildeo dos fluxos internacioshy
nais de capitais
A dinacircmica de desenvolvimento da economa capitalista de mercado
assenta no dilema crescirnento ou mortj ou seja na aceleraccedilatildeo da competitivishy
dade entre os agentes econoacutemicos em busca de permanentes e cada vez mais
elevados ganhos de produtividade o que provoca a falecircncia e portanto o deshy
saparecimento dos menos eficazes e eficientes Consequentemente o modelo
conduziu agrave concentraccedilatildeo do poder econoacutemico ao mesmo tempo que expandia
a internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo de bens e serviccedilos processo em que o papel das multinacionais e das transnacionaLs (TNe) foi preponderante designadashy
mente dinltlmizando e tirJndo o maior proveito da revoluccedilatildeo informaacutetica
Nesta corrida mundial por maiores ganhos de produtividade ficaram a
perder os paiacuteses que tinham optado por modelos de controlo social das ecoshynomias levando ii aceitaccedilatildeo generalizada do princiacutepio de quanto menor Estado melhor utilizado como argumento quer para a reduccedilatildeo da capacidade de
intervenccedilatildeo do poder puacuteblico no acircmbito ela regulamentaccedilatildeo do controlo e da
fiscalizaccedilatildeo dos mercados quer para a extinccedilatildeo de qualquer forma de economia estatizada ou intervencionada
A perda da capacidade de intervenccedilatildeo do Estado teve pesadas consequecircnshy
cias no que concerne a neutralizaccedilagraveo das externalidades negativas do mercado
a produccedilatildeo de externalidades positivas capazes de promover a equidade e a
justiccedila social assim como a promoccedilatildeo dos direitos humanos designadamente os
direitos fundamentais de segunda e de terceira geraccedilatildeo
bull 1 Fotopoulos Takis ~The Multidimensional Crisis and Inclusive Democfd(Y Jntccedil~ti(mal 10umal (Inclusive Dtmocrar)I 2009
FNopoult~i Takis idem 13 Humenhuk Hltwcrstton A Teoria dos Direitos Fundamentilismiddot) Revista jus l(~ilanfibus
23 de Outubro de 2003 httpJjuvLcomartigos690
182 lNVJSflGAccedilAtildeO E PRATICA EH ECaVVMfA
ExternaHdades negativas e positivas As extefnaliacutedades negativas sUfgem quando a produccedilatildeo ou o consumo de
um bem gefa efeitos adversos a outros produtoresconsumidores ou a quaLsquef
outros stakeholders incluindo a populaccedilatildeo em geral sem que esses efeitOs posshy
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pode-se aCfescentar um nuacutemero ilimitado de outros tipos de extemalidades
com origem nos actuais pfocessos produtivos como eacute o caso da introduccedilatildeo de
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se repercutem ao niacutevel da sauacutede puacuteblica e da dilapidaccedilagraveo de fecuros natufais do patrimoacutenio geneacutetico e da biodiversidade l ileste acircmbito eacute interessante citar
a decisatildeo de um juiz indiano Balakrishnana Nair que em Dezembro de 2003 expediu parecer contraacuterio ii Coca-Cola exigindo que a empresa cessasse os
bombeamentos que vinha fealizando no lenol de Plachimada no Kerala regiatildeo
do sul da Iacutendia alegando que os recursos naturais como o ar a aacutegua do mar e
as florestas tecircm para a populaccedilatildeo mundial uma importacircncia tatildeo grande que sefia
totalmente injustificado fazer delas objecto de propriedade privadal
As externalidades positivas tecircm em comum com as negativas o facto de
os seus efeitos neste caso beneacuteficos natildeo poderem ser traduzidos em termos
de preccedilos pelo que o mercado nagraveo tem condiccedilotildees para garantir a produccedilatildeoiacute
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plo podemos refefir especificamente as campanhas de vacinaccedilotildees que por
limitarem o nuacutemero de pessoas susceptiacuteveis de contrair determinada doenccedila
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puacuteblicas de promoccedilatildeo da sauacutede da educaccedilatildeo da seguranccedila e da protecccedilatildeo soshy
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14 Togeiro de li Lucima Politica ambiental Uffll4 anaacutelise econoacutemica Unesp Sao Pauto t9-J8 n Nwwezineartidesfonconl1rninedtapwaten w-vwpetroleuJntqulilescornuumlilSpplyReport I Gouhu1 Marcelo Pedltxo (Promotor de ]usiccedila do ESlado de Sagraveo Paulo) lmpactos Suacutecioshy
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F Shiva Vandana -As mulheres do Ktrala contra a Cc)(-~JCola in IR lrfonde Diptomatique Marccedilu 2ooS dwdo por Silvttra Stefaco Joseacute Caetano Externalidades negativas as abordagens neoclaacutessica e institudona[is(a RerJistardE Cuririba v 9 n 2 pr 39-41 Julho-Dezembro de 2006
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serviccedilos de sauacutede teve como consequecircncias a diminuiccedilatildeo do acesso aos cuishy
dados de sauacutede por parte das populaccedilotildees mais pobres e vulneraacuteveis facto que
contribuiu para o aumento das desigualdades entre pessoas e paiacuteses8 aleacutem de
potenciar externalidades negativas em casos de epidemias ou de pandemias
O aumento do nuacutemero de pessoas infectadas pelo bacilo de Koch (tuberculoshy
se) e com outras doenccedilas clinicamente neutralizaacuteveis constitui um indicador
dessa realidade9
Estes exemplos demonstram tambeacutem como as opccedilotildees de privatizaccedilatildeo
de serviccedilos puacuteblicos essenciais interferem com aspectos fundamentais dos Dishy
reitos Humanos sempre que a privatizaccedilatildeo obste ao acesso universal aos servishy
ccedilos puacuteblicos
Direitos Humanos Fundamentais Ateacute ao iniacutecio do seacuteculo XX os Direitos Fundamentais entatildeo designashy
dos Direitos do Homem restringiam-se aos direitos civis e poliacuteticos individuais
Estes designados de direitos fundamentais de primeira geraccedilatildeo na realidade
natildeo eram universais visto natildeo se aplicarem agrave maior parte das pessoas designashy
damente agraves mulheres2u aos povos colonizados e a outros que viviam sob regimes
poliacuteticos absolutistas ou autocraacuteticos No decorrer do seacuteculo XX nagraveo soacute esses
direitos se foram tornando progressivamente universais como outros direitos funshy
damentais foram sendo consignados em [ratados e convenccedilotildees internacionais e
sucessivamente transpostos para os direitos fundamentais das naccedilotildees de que eacute
paradigma a actual Constituiccedilagraveo ela Repuacuteblica Portuguesa Os novos direitos dishy
tos de segunda geraccedilatildeo sagraveo os direitos sociais culturais econoacutemicos colectivos
ou de colectividades como eacute o caso dos direitos fundamentais dos trabalhadoshy
res Posteriormente na sequecircncia do movimento da descolonizaccedilatildeo da revolushy
ccedilatildeo tecnoloacutegica no domiacutenio da comunicaccedilatildeo e da tomada de consciecircncia sobre
as ameaccedilas ambientais surgiram os direitos de terceira geraccedilatildeo que se referem
ao desenvolvimento agrave paz agrave sustentabilidade do meio ambiente agrave propriedade
sobre o patrimoacutenio comum da humanidade e agrave comunicaccedilatildeo Finalmente como
IH WhitehelU Margarct Dahlgrcn GOran Evans Timothy Equity and beuth sector reforms mn low-income countries escape lhe medical poverty trap International Association of Health Polic hnpiwhealthporg node91
19 Lngcr Jean-Pierre et al De~i1ltegruted care lhe Achilles heel (f intematiacuteonal health jJolicies
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184
iacute
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consequecircncia do processo de globalizaccedilatildeo emergiram os direitos de quarta geshy
raccedilatildeo a saber o direito agrave democracia agrave informaccedilatildeo e ao pluralismoll
Como jaacute referimos os direitos fundamentais do ser humano estatildeo consigshy
nados no quadro legislativo internacional e genericamente no quadro legislashy
tivo nacional da maioria dos paiacuteses imegmdos na OlU pelo que os oacutergatildeos de
soberania desses paiacuteses satildeo os legiacutetimos garantes dos Direitos Fundamentais
competindo aos governos fazecirc-los cumprir Contudo a concretizaccedilatildeo desta resshy
ponsabilidade tem vindo a ser dificultada pelas eternalidades negativas decorshy
rentes da globalizaccedilatildeo do modelo econoacutemico neoliberal
Com efeiro a g1olydizaccedilatildeo desregulamentada do mercado financeiro reshy
tirou aos governos a prerrogativa de criaccedilatildeo e controlo da criaccedilatildeo de dinheiro
tendo este passado a ser um produto da expansatildeo do creacutedito gerado pelo sL-tema
financeiro- Instalou-se assim um dilema cuia natildeo resoluccedilatildeo conduziu agrave actual
crise e constitui uma ameaccedila ao actual sistema poliacutetico de democmcia represenshy
tativa a saber a criaccedilatildeo permanente de um excesso de liquidez internacional
que engendra bolhas especulativas e que tem como corolaacuterio uma situaccedilatildeo de
escassez permanente de meios financeiros para os governos poderem assegurar
aos cidadagraveos o usufruto dos Direitos Fundamentais no acircmbito social cultural econoacutemico e ambiental
Hipertrofla da liquidez internacional Diz-se que haacute hipertrofia da liquidez internacional quando a oferta de
dinheiro eja ela monetaacuteria ou oob qualquer outra forma de financiamento
excede largamente a capacidade produtiva mundiaL Consequentemente grande
parte do dinheiro eacute canalizada pam aplicaccedilotildees nagraveo produtivas proporcionando
o aparecimento de bolhas especulativas que propulsionam a hipertrofiacutea TmGlshy
-se portanto de uma questatildeo central para a resoluccedilatildeo da crise anual embora
pouco divulgada junto da opiniagraveo puacuteblica e ateacute do meio acadeacutemico pelo menos
em Portugal daiacute a pertinecircncia de se aprofundar o conhecimento sobre as causas
e consequecircncias dessa hipertrofia
Inicialmente isto eacute desde os finais da deacutecada de 60 ateacute meados da deacutecada
de 80 do seacuteculo XX considerou-se que tal hipertrofia resultava do excesso de proshy
duccedilatildeo de dinheiro pelos bancos centmls como fonna de financiunento dos deacuteflces
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governamentais com principal destaque para os EUA Com efeito pelo facto de
o doacutelar ser a divisa de tmnsacccedilotildees internacionais por excelecircncia os deacutefices das
transaCccedilotildees e1ernas dos EUA nagraveo emm nem satildeo objecto de qualquer tipo de
restriccedilotildees por pane do FMI ateacute porque ltIS reservas cambiais da lllJior pane dos
paises eram (sagraveo) contabilizadas em doacutelares Para termos UlllJ ideia da dimensatildeo
do problema podemos referir que em 2004 a diacutevida etema dos EUA asrendia a
7200 mil milhoacutees de doacutelares ou seja o equivalente a 66 do PIB desse pais
A criacutetica ao endividamento do Estado foi suportada pelos economistas da
Escola de Chicago que advogalam ser poss[vel controhlr o aumento da massa
monetaacuteria atraveacutes da libemlizaccedilagraveo e desregulamentaccedilatildeo dos mercados financeiros
e cambiais Esta escola defendeu tambeacutem que o desenvolvimento econoacutemico
estava associado agrave oferta de creacutedito bancaacuterio
1Ia praacutetica as poliacuteticas monetaristas permitiram que tiacutetulos e moedas passhy
sassem a ser mercantilizados como produtos de persi e que a concessatildeo de creacuteshy
dito deixasse de estar sujeita ao respeito das regm prudenciais especialmente
no que diz respeito agraves taxas de constituiccedilatildeo de provisotildees e de cobertura para o
risco de creacutedito O resultado foi o aumento excessivo e incontrolado da liquidez
internacional por efeito da aceleraccedilatildeo do multiplicador monetaacuterio alavancado
tambeacutem pela revoluccedilatildeo informaacutetica na medida em que a atribuiccedilagraveo de creacuteditos
pode ser feita 11 velocidade da luz Como resultado etima-se que actualmente
97 da oferta de dinheiro nos EUA~ e no Reino Unido foi criada atraveacutes dos
creacuteditos bancaacuterios
Uma das consequecircncias da criaatildeo de excesso de liquidez eacute a permanente
ameaccedila de derrapagem inflacionista Esta ameaccedila tem conduzido ii aplicaccedilatildeo de
poliacuteticas orccedilamentais e salariais restritivas com o objectivo de reduzir a pressatildeo
inflacionista do lado da procura
Poliacuteticas orccedilamentais 110 que concerne agrave restriccedilatildeo das poliacuteticas orccedilamentais eacute necessaacuterio referir
que a principal justificaccedilatildeo assenta no controlo do deacutefice sendo que este de-
l BRI funcuE deacuteS R(gl(lnents Internationaux 75ordm Reb(oacuterio Anual Baacutele 200) Carvalho Fernando J CArtUm Regulaccedilagraveo Prudencial na Encntzbada Depois de Basileia
II o Diuacutevio lmpwvWieufrjbrmotdapdfsregularnentacao3pdf n Federal Reserve StatLstical Release H6 Money Stock )1easuresgt ~WWJooeralrc5tlYcgovj
releasesH6120006022 23 de Fevereiro de 2006 middotlJnitezl SWtes Mini 2004 Arulllal Report www llsmJnrgov Ellen Brown Web of Deb wwwwebofdebLOfit 2007 cap 2
IS Robertson James Bunzl Jones Afomtary Rejorm J1aking it Happen vrVVvjamesrobertson com 2003 p 26
186 JNVr~TlGACcediljO ii PRATiCA EW FcONOMIA CRi-iE E DHMOC
corre do facto de a tendecircncia ao crescimento das despesas puacuteblicas ser claramenshy
te superior ao das receitas Neste cenaacuterio as poliacuteticas de contenccedilatildeo orccedilamental
tecircm-se centrado mais na reduccedilatildeo da despesa puacuteblica prejudicando a etlcaacutecia das
poliacuteticas puacuteblicas sociais designadamente no acircmbito da promoccedilatildeo da igualdashy
de de oportunidades do combate agrave pobreza e agrave discriminaccedilatildeo dos grupos mais
vulneraacuteveis trdduzindo-se num signitlcativo aumento das desigualdades sociais
e mesmo da pobreza gerando situaccedilotildees particularmente dramaacuteticas no caso dos
paiacuteses com economias mais deacutebeis
Neste acircmbito conveacutem questionarmo-nos sobre a razatildeo da rigidez veritlshy
cada do lado do aumento das receitas puacuteblicas em termos de impostos visto
o recurso ao endividamento do Estado estar fortemente limitado pelo receio de
que possa alimentar as pressotildees inflacionistas A rigidez do aumento das receishy
tas puacuteblicas decorre pois da incapacidadelimpossibjlid~lde de se proceder ao
necessaacuterio aumento da mateacuteria colectaacutevel Esta questatildeo eacute sem duacutevida compleshy
xa apesar de ser objecto de inuacutemeros estudos e opiniotildees lo entanto de um
trulneira sucinta podemos afirmar que estaacute em causa a inadaptaccedilatildeo do actual
sistema de impostos ii realldade do processo de globalizaccedilatildeo em curso desig~
nadamente pelo facto do crescente protdgonismo das transacccedilotildees com suporte
electroacutenico porem em causa as praacuteticas de imposiccedilatildeo baseadas na localizaccedilatildeo
geograacutefica das actividades e dos agentes econoacutemicos28
A desmaterializaccedilatildeo das sedes das empresas a possibilidade de se proceshy
der rapidamente ii deslocalizaccedilatildeo de segmentos de produccedilatildeo e a fluidez internashy
cional dos movimentos de capital financeiro levou a que o aumento das receitas
fiscais incida sobre o consumo (impostos indirectos) e sobre os rendimentos cio
trabalho por conta de outrem neste caso sobretudo quando as cotizaccedilotildees e os
benefiacutecios da seguranccedila sodallhes estatildeo associados Estl praacutetica teria conduzido
a uma reduccedilatildeo do poder de compra da populaccedilatildeo que vive dos rendimentos do
trabalho se em compensaccedilatildeo o sistema financeiro natildeo lhe tivesse proporcionashy
do o acesso faacutecil ao creacutedito A contrapartida foi o excessivo endividamento das
famfliasJuacute e a subsequente fragilizaccedilatildeo do proacuteprio sistema bancaacuterio
F Ilftpeceurop3eueCOn(my_fjnancethe_eurojoinin~eu9413~ccedilnhrm
28 Jlnyan li Jonarhan Sec JJectronic (ommerce arld Int(rnational Tamtion httplosgoode- yorkucaosgmediansf
2~ Ganghof Steffen ProgressuJe ircome Taxatton ln Advanced OECD Coutltnes RevisitinICcedil lhe Stmctural Dejxtidenc( Olhe State Otl Capital PapeI pesenfed at the annuagravel meeting of the Ameshyrican PoliticaI Sciefice Asociarion Chkago 11 23 de Agosto de 2004 htrp Jilacademic rommctaJpi9789_tndexhtmL
W Fosterj John Reltmy Tbe bousehoid dOOi bubbk Monthly Rciev 01 S8 n5 1 Maio de 2CX)i
Desregulame O aumento da
satildeo em favor da desn
do lrdbalho que se I
ccedilacirco do emprego pre(
dos paiacuteses noacuterdicos
uma forma de apoio
do tempo Nos outre
facilitado os despediJ
de penalizarem as r aos afectos Estas co
tais de que sagraveo exetr
juvenil do insucesso
desinreresse pela po
De referir que
sobre os usos do ter
bre os custos societa
do meramente persp
de ganhos de eficiecircr
amigas das famiacutelias
a eficaacutecia e a efiacuteciecircn
Novos PARADIGMA
A complexida
causa e do intrinccadc
e subsequente rdOl
mica Nesta perspect
crescimento econoacutern
1 RAto Helena Vai Comunicaccedilagraveo ao 6Q Con
9 Bakvis PeleI Diro infoiacutetradt-Jl1Iacuteons-corr
13 Mason Mary Ann
Work and Fami[y SwveJshy2004
CRIsE E DfM(XRAr]A RESOlrccedilAO DA CRISE E AlROFUADAHl170 DA DPMfXJL4DA 187
Desregulamentaccedilatildeo do mercado de trabalho O aumento da competitividade internacional provocou uma elevada presshy
sagraveo em favor da desregulamentaccedilatildeo e da consequente flexibilizaccedilatildeo do mercado
do trabalho que se tem traduzido na perda de direitos laborais e na proliferashy
ccedilatildeo do emprego precaacuterio Como excepccedilatildeo a esta tendecircncia global temos o caso
dos paiacuteses noacuterdicos onde a flexibilizaccedilatildeo do trabalho tem sido entendida como
uma forma de apoio agraves fammas espedalmente no que diz respeito aos usos
do tempo Nos outros paiacuteses a flexibilizaccedilatildeo e a precariedade do trabalho tecircm
facilitado os despedimentos e contribuiacutedo para a diminuiccedilagraveo dos salaacuterios aleacutem
de penalizartm as famiacutelias retirando-lhes tempo disponiacutevel para se dedicarem
aos afectos Estas consequecircncias provocam outras com elevados custos socieshy
tais de que sagraveo exemplo o aumento de famUias desestruturadas da delinquecircnda
juvenil do insucesso escolar das doenccedilas do foro psicoloacutegico e psiquiaacutetrico do
desinteresse pela politica
De referir que a discussatildeo sobre estas problemaacuteticas e mais em particular
sobre os usos do tempo tem gerado uma crescente tomada de consciecircncia soshy
bre os custos societais inerentes agraves praacuteticas de llexibiacutelizaccedilatildeo do tralYdlho quanshy
do meramente perspectivadas numa oacuteptica empresarial orientada para a procura
de ganhos de eficiecircncia levando algumas instituiccedilotildees a introduzir praacuteticas mais
amigas das faffil1ias com resultados muito positivos tambeacutem no que concerne
a eficaacutecia e a eficiecircncia produtivasmiddotH
Novos PARADIGMAS PARA O DESENVOLVlMElTO SUSTENTAacuteVEL
A complexidade da crise actual devido agrave multiplicidade das variaacuteveis em
causa e do intrincado das respectivas conexotildees que conduzem agrave auto-alimentaccedilagraveo
e subsequente reforccedilo dos desequilfbrios demonstra tratar-se de uma crise sisteacuteshy
mica Nesta perspectiva impotildee-se mudar o paradigma do desenvolvimento pelo
crescimento econoacutemico assente no modelo neoliberal para um novo parailigma
1 Ruo Helena Valorlzaccedilacirco social do uso do tempo ria promoccedilacirco da igualdade de geacutenero Comunioccedilao ao 6Y Congresso INA APl lJsboo 2008
32 Bakvisl Peter Director of rhe m)CGlohal Unions Washington l)c office httpwwwgun info rude- unions-combat-tIacutele middotglobal-finandal-cnsis
1 Maron Mary Aoo Stacy Angeacutelica Goulden Mare RejXJrt 011 tbe Universj~y 01 Calljurnill Work and FamiJy SUri)(Y Developing New lrtitiatiLcsjbra FamiJtFriendly Package 9 de Junho de 2004
188 lVy7S71CAccedil40 E PRAacute1lG4 ampW JC()YO4IA
de desenvolvimento sustentaacutevel que promova a participaccedilatildeo a justiccedila e a coesagraveo
social de acordo com os Direitos Humanos Fundamentais
Neste acircmbito a revisatildeo bibliograacutefka no domiacutenio da economia poliacutetica pershy
mite identificar duas grandes correntes de pensamento sobre modelos alternativos
para o desenvolvimento a da ecologia poliacutetica e a da democracia econoacutemica
o modelo da ecologia poliacutetica A ecologia poliacutetica considerando que os valores societais constituem a
alavanca de mudana do sistema e que esses valores satildeo construiacutedos pelas pesshy
SoaS em interacccedilatildeo com o ambiente envolvente advoga um modelo assenle na
autogestatildeo das comunidades e portanto no empoderamenlo das pessoas que
constituem as comunidades Esta eacute por exemplo a posiccedilatildeo defendida por Eliashy
nor Ostrom designadamente na sua obra de 1990 Governing tbe Commons lhe Evaution ofInstitutionsfor Collective Action
O problema com este modelo ecirc a sua aplicabilidade ao niacutevel macro numa
economia global onde o espiacuterito de lucro continua a persistir na medida em que
esse espiacuterito pode minar os valores eacuteticos da reputaccedilatildeo da confianccedila e da recishy
procidade factores essenciais ao sucesso das praacuteticas de autogestatildeo Este tipo
de dificuldade pode ser ilustrddo pela crise da pesL Com efeito no contexto
da economia de mercado a gesratildeo dos recursos piscatoacuterios pelos respectivos
stakeboders (armadores pescador consumidores disrribuidores e vendedoshy
res) tem conduzido a situaccedilotildees de sobrepesea que potildeem em perigo a sustentashy
biJidade dos stocks piscatoacuterios Por outro lado nagraveo se entende como as praacuteticas
locais de autogestagraveo podem ser aplicadas a poliacuteticas ambientais que necessariashy
mente tecircm de assumir uma dimensatildeo internacional como eacute o caso da reduccedillo
de emissotildees de CO~ Em suma o modelo de ecologia poliacutetica apresenta-se como uma alternatishy
va de governance apenas ao microniacutevd Consequentemente a exequibilidade
do modelo de ecologia poliacutetica pressupotildee o desenvolvimento de um outro mo~
delo com aplicabilidade ao niacutevel macro desde que ambos obedeccedilam a objecti~
vos e valores civilizaciacuteonais comuns) de forma a garamir-se uma governancc a
multiniacutevel de aconlo com o princiacutepio da subsidiariedade
3~ lkJeira Seacutergio tuis Ecologia PoHtlca Guerreiro Ramos e Friljof Capragt ln Ambiente amp Soshyciedade ano V 0gt1 10 Vi semeacuteSUlt ue 2002 UNlCAMl Campinas BGlsiL
j~ Bordalo Cariogt AlexltlOllre Leatildeo) A Geslauuml dos Recursos Hidrlcoi agrave Luz da Hcoiogia Poliacutetica http ega 12009easyplanners iacutenfo
ligt wwwu5cambridgeorglcat1logueJcataliacute)gut3spisrrt
O modelo da c O modelo de d
poder econoacutemico e ur esta ideia possa parec
enunciado por BeItran
real querer mandar nu
e tudo mas achamos
o poder econoacutemico e der propriedades con
A afirmaccedilatildeo de
trecircs pilares fundamen
vo o acesso equiacutelibrlt
acesso de todos agrave infe
Primeiro piIaJ Hilitoricamente
ligada agrave sociacutealizaCcedilllo a
desde sempre oS proe
50 produtivo engendr
sociais desviantes) enf Cd e domeacutestica a deli
no processo produtiv
e ao empobrecimentc
elevadas taxas de abs
A integr-accedilatildeo d
dos Direitos Humano
acircmbito do direito ao II
de criaccedilatildeo de empreg
sensuaL O problema (
a inovaccedilacirco tecnoloacutegic
ao dounsizlng ou Se]
A partilha do t
tipo de poliacutetica que ter
r Dowbor Ladislau L
deste do Brasil 2007 Iilt Dowbor Lacuslau (~
o modem da democracia econoacutemica O modelo de democracia econoacutemica pressupotildee uma desconcentraccedilatildeo do
poder econoacutemico e uma reparticcedilatildeo mais equitativa da riqueza produzida Embora
esta ideia possa parecer utoacutepica podemoo objectivaacute-Ia recorrendo ao paradoxo
enunciado por Bertmnd Russell em 1940 Considemmos ultrapassado uma famflia
real querer mandar num paLs nU doar uma regiatildeo a um sobrinho com habitantes
e tudo mas achamos normal uma famuia os Rockefeller por exemplo usarem
o poder econoacutemico e poliacutetico de que dispotildeem para repassar compmr ou venshy
der propriedades com trabalhadores e tudo como se fossem feudos pessoai
A afirmaccedilacirco do modelo de democracia econoacutemica desenvolve-se sobre
trecircs pilares fundamentais a saber a inser~agraveo das pessoas no processo produtishy
vo o acesso equilibrado das pessoas aos resultados dos esforcos colectivos o
acesso de todos agrave informaccedilatildeo
Primeiro pilar da democracia econoacutemica Historicamente a construccedilatildeo da condiccedilatildeo humana estaacute intrinsecamente
ligada agrave socializaccedilatildeo atraveacutes do trabalho em equipa facto que tem influenciado
desde sempre os processos educativos Assim a exdusagraveo das pessoas do processhy
so produtivo engendra fenoacutemenos de alienaccedilatildeo que originam comportamentos
sociais desviantes entre os quais podemos citar a apatia ciacutevica a violecircncia eacutetnishy
ca e domeacutestica a delinquecircncia a criminalidade A natildeo participaccedilatildeo das pessoas
no processo produtivo acaba pois por conduzir agrave sua exclusagraveo social e ciacutevica
e ao empobrecimento da vivecircncia democraacutetica que se tem vindo a traduzir em
elevadas taxas de abstenccedilatildeo eleitoral
A integraccedilatildeo das pessoas no processo produtivo corresponde 11 aplicaccedilatildeo
dos Direitos Humanos Fundamentais de segunda geraccedilatildeo designadamente no
acircmbito do direito ao trabalho Assim a sua efectivaccedilatildeo passa por poliacuteticas activas
de criaccedilatildeo de emprego Em temros poliacuteticopartidaacuterios esta eacute uma questatildeo conshy
sensual O problema estaacute em como passar da teoria ii praacutetica sobretudo quando
a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica e a procura da eficiecircncia organizacional tecircm conduzido
ao doumsizing ou seja ii reduccedilatildeo sistemaacutetica de postos de trabalho
A partilha do tempo de trabalho pela wduccedilagraveo de horaacuterios laborais eacute um
tipo de poliacutetica que tem vindo a ser tentada em alguns paiacuteses de que slo exemplo
3~ Dovoor L3dlSbu Democracia Ecouoacutemica rim fJa-ltgtseiuuml pelas teorias Fortale7-2 13aoco Nor~ b1lt do BrasH 2007
38 Dowbor Laoacuteslau op dI
190 GRISE E lJEJI0CR
o Canadaacute a Franccedila (Loi Robien de 1996) a Sueacutecia e a Noruegal9 Relativamente
a este tipo de poliacutetica o problema estaacute no aumento de custos para as empresas
cuja resolu~agraveo implica uml partilha equilibrada desses custos entre empregadoshy
res trabalhadores e Estado tomando em consideraccedilatildeo oS respectivos benefiacutecios
De um modo geral os benefiacutecios advecircm da reduccedilatildeo do desemprego da maior
disponibilidade de tempo para os trabalhadores se ocuparem de si proacuteprios e da
famuia assim como para participarem em actiacutevidades luacutedicas culmrais ciacutevicas e
outras de desenvolvimento das capacidades e competecircncias individuais Trabalhashy
dores menos stressados com mais tempo para os afectos satildeo trabalhadores mais
felizes saudaacuteveis e motivados e portanto mais produtivos e criativos condiccedilotildees
essenciais para um bom desempenho na sociedade do conhecimento
No plano soeiela I estas poliacuteticas traduzem-se em desenvolvimento do
potencial e do capital humano e em outros resultados com elevado impacto poshy
sitivo entre os quais destacamos a diminuiccedilatildeo do envelhecimento demogratildefico
Com efeito a reduccedilatildeo do horaacuterio de trabalho introduzida atraveacutes das POliacutetIacuteCdS
de apoio agrave famiacutelia tem contribuiacutedo para o aumento da natalidade por exemplo
na Dinamarca e na Sueacutecia Por outro lado estima-se que as financcedilas puacutehlicas
tambeacutem beneficiem da poliacutetica de promoccedilatildeo do emprego na partilha do tempo
de trahalho devido quer ao a umento das receitas fiscais decorrentes do aumento
dos rendimentos e do consumo das famiacutelias quer ii reduccedilagraveo da despesa puacuteblica
no acircmhito das prestaccedilotildees sociais e dos cuidados de sluacutede Consequentemente
a partilha do tempo de trAbalho pode ser financiada atraveacutes da reduccedilatildeo de imshy
postos do aumento da produtividade nas empresas e nalguns casos de uma
reduccedilatildeo eqUilibrada e necessariamente negociada dos salaacuterios que poderaacute ir ateacute
1 como aconteceu em Franccedila aquando da aplicaccedilatildeo da lei Robien
O investimento puacuteblico em sectores de actividade que necessitam de eleshy
vado capital humano tanto em quantidade como em qualidade como eacute o caso
da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo ao longo da vidaH da cultura da sauacutede da protecshy
ccedilatildeo e do desenvolvimento do capital natural e patrimonial eacute outra forma de se
reduzir o desemprego ~ de se melhorar a qualidade de vida das populaccedilotildees no
curto meacutedio e longo prazo A tiacutetulo de exemplo podemos referir que a promoshy
ccedilatildeo da cultufl constitui um poderoso incentivo ao turismo na UE-25 a cultura
19 hoSOl Main Leacutecole ii temps panageacute el te partnge du tramil Presses de lUnlversireacute bval Queacutebec-Caoada 1997
4() Fa)acircrd Marcel J A OUltxJ da Feacutelicidade e i1 Saude Mental Caampl Publicadora Brasileira Satildeo Paulo 41 European Trade Union Confederation E1TJC and lhe [ibon mid~tcrm reJiewmiddot a hackground
document to tbe draft reolutlon ETUCJEC165]MRHiacuteRjhr23illi20Q4
e o turismo cultural cc
tendo sido considefJ(
instrumento eficaz paI
Segundo pilar A concretizaccedilagravec
librado das pessoas a
criada pelo investimel
para a coesatildeo sodal e
hilO incluem-se as po
rendimento miacutenimo e
pa ra as pessoas c paa
As poliacuteticas de
orientadas no sentido
do creacutedito ao mnsum
mento produtivo ou das poupanccedilas e dos
financeiras derivadas
famllias e a criaccedilatildeo d
O estabelecime
que visa limitar sHuaccedil
meiro pilar podemos (
seraacute proporcionar agraves p
seja um emprego estaacute
de protecccedilatildeo social (
evitar as remuneraccedilotildee
justificiacuteveis por reuh
exemplo a citar eacute o d
41 KEA European Aff peao Commjsion ~)irecto
HGroupc de Tra~di u posiliOttS de Reacuteformes du rapprcabVmiddot
TCAC - Trade UnioJ the glebal cdss Position P
~i Cosl~mLL Rogeacuterio ~
~( Piniwti Sam middotThe I JulhomiddotAgoMo de 2005 p 4
CRI F DEMO(1ltAG1A RESOLlCcedilAcircO DA CRISE E ApRONJAJAMJ7iO IJA DfiHXRACIA 191
e o turismo cultural contribuiacuteram para 310( do total de emprego e 26 do PIB
tendo sido considerado que o investimento na cultura e na criatividade eacute um
instrumento eficaz para se concretizar a Agenda de Lisboa
Segundo pilar da democracia econoacutemica A concretizaccedilatildeo do segundo pilar da democracia econoacutemica aCeSSo equishy
librado das pessoas aos resultados dos esforccedilos colectivos ou seja agrave riqueza
criada pelo investimento e pelo trabalho eacute tambeacutem uma condiccedilatildeo necessaacuteria
para a coesagraveo social e ponanto para o desenvolvimento sustentaacutevel Neste agravemshy
bito incluem-se as poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema financeiro de
rendimento miacutenimo e de rendimento maacuteximo de promoccedilatildeo da equidade fiscal
para as pessoas e para as empresas
As poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema fiacutenanceiro devem Ser
orientadas no sentido de impedir a criaccedilatildeo descontrolada de dinheiro atraveacutes
do creacutedito ao consumo e agrave especulaccedilatildeo a fim de prevenir o deSvio do investishy
mento produtivo ou socialmente uacutetil para aplicaccedilotildees especulativas a destruiccedilagraveo das poupanccedilas e dos sistemas de seguranccedila social em consequecircncia das crises
financeiras derivadas das bolhas especulativas o excessivo endividamento das
famuias e a criaccedilatildeo de falsos milionaacuterios a ameaccedila inflacionista
O estabelecimento de um rendimento miacutenimo eacute jaacute hoje uma realidade
que visa limitar situaccedilotildees de extrema pobreza Contudo se considerarmos o prishy
meiro pilar podemos concluir que mais importante do que o rendimento miacutenimo
seraacute proporcionar agraves pHssoas a possibilidade de terem um emprego decente+ ou
seja um emprego estaacutevel (natildeo precaacuterio) suficientemente remunerado e gerador
de protecccedilatildeo social Quanto agrave fixaccedilagraveo de um rendimento maacuteximo destina-se a
evitar as remuneraccedilotildees escandalosas de executivos sobretudo quando nagraveo sagraveo
justificaacuteveis por resultados palpaacuteveis e objectivos das empresas Neste caso um
exemplo a citar eacute o do Plano de Breedem Nomeado judicialmente em 2002~
~l KEA European Affairs Tbe Hconomy ofCulture ln Europe Study prcpared for The Euro~ pean Commission Directoratcmiddot General for Edllcation and Culture 20Qli
e Groupe de Trat1 Slr b Crise Fintndecircrc lnterrwuumlonale UsscmblCe latlonale er Secircnan Proshypositiom de Reacutejorl11eacutef du ~ysteme Financier lntemationai Vvwltvassenbitt-nauumlonalcfr j--Tisefi~ rapportasp_
+l niAC - Trade Unlon Advisory Committee (O the OECD Re-regulation in lbe f1ftermatb of lhe global cnsis Pos1tlon Papel Novembro de 2008
-I) Costagravenzi Rogeacuterio Nagamine Trabalho Decente eluventudo no Brastl OlT 2009 14 Pizzigati Sam The Rich and thc Rcst th~~ growing concentration of wea[h in Tbe Futurist
Julho-Agosto de 2005 p 41 wwwroomuchonlineorg
192 CRl5F F DffMCIG
para pocircr cobro aos escacircndalos de uma multinacional dos EUA Breedem impocircs
um tecto ao rendimento global dos execulIacutevos tendo por isso sido considerado
como o pai do primeiro salaacuterio maacuteximo
A atribuiccedilatildeo de regalias a executivos cujo custo pode ser incorporado em
despesas dedutiacuteveis ao imposto das empresas eacute tJmbeacutem um processo de fuga
ao fisco e que lesa o princiacutepio da equidade fiscaL A equidade fiscal passa pois
pela legislaccedilagraveo sobre despesas dedut[veis regras de contabilidade praacuteticas de
auditoria e de fiscalidade
Terceiro pilar da democracia econoacutemica O acesso de todos agrave informaccedilatildeo terceiro pilar da democracia econoacutemica
tem duas vertentes essenciais a saber a vertente da produccedilatildeo e divulgaccedilatildeo da
informaccedilatildeo a vertente da c~apacidade das pessoas em aceder e em compreender
a informaccedilatildeo Na primeifJ vertente impotildee-se que governos administmccedilagraveo puacuteblishy
ca empresas e qualquer outro actor cuja actividade tenha consequecircncias para a
vida das pessoas produzam e divulguem toda e qualquer informaccedilagraveo relevante
para a sociedade em geral e as pessoas em particular Essa informaccedilagraveo deve
ser objectiva verdadeira e de faacutecil apreensatildeo Quanto agrave acessibilidade impoemiddotse
a tomada de medidas que garantam a todas as pessoas a efectividade do direito
agrave informa~agraveo Para isso haacute que prevenir as dificuldades de acessibilidade por
razoes de deficiecircncia fiacutesica ou de iliteraciacutea atraveacutes de poliacuteticas de integraccedilatildeo de
pessoas com necessidades especiais de educaccedilatildeo de promoccedilatildeo da culturJ e
de formaccedilatildeo ao longo da vida
ROTEIRO PARA A DEMOCRACIA ECONOacuteMICA
A concretizaccedilatildeo das politicas de constlUccedilatildeo e de desenvolvimento da deshy
mocfJcia econoacutemica exige vontade e determinaccedilatildeo dos governantes mas tambeacutem
capacidade de financiamento puacuteblico e uma Administraccedilatildeo Puacuteblica competente
empenhada criativa e responsaacutevel
Formaccedilatildeo dos governantes A vontade e a determinaccedilatildeo dos governantes satildeo Clracteriacute~tkas relacionashy
das com competecircncias comportamentais e inteligecircncia emocional No entJnto a
utilizaccedilagraveo dessas competecircncias no quadro de um determinado programa de reforshy
mas decorre do grau de conhecimento que os governantes tecircm wbre a necessidashy
de de aplicactio das f(
dos custos e benefiacuteci
de objectivos e da m
independentemente (
tecircncias que eles foran
ccedilatildeo de reformas com
da democmcia econeacute
as necessidades de f programas eacute uma aer
cIacuteonadas para a forrr
EstJ eacute jaacute uma praacutetica
Aumentoda( O aumento de
nlliccedilatildeo das despesas
mas inerentes agrave cons nacirco pode ser orientac
na despesa puacuteblica e tomando em conside
programaacuteticos da ref(
niente de uma gestatildec
racionalizaccedilatildeo da lltil
Como jaacute refer
dificuldades devido
da globalizaccedilatildeo ecom
desemprego em reSl
de democracia econ
bre o trabalho impotildelt
equitativa Neste case
Obama que prevecirc a
dos no estrangeiro e
zadas em offtbores e
aos impostos das de
beneficiaacuterias paguem
i httpvWcentrO
dlocalgmernncIlasp
CJaSH l DHOCRACcit RESOLU(-AO IJA CRISE F APkOPfJiDA1EJttrJ 1)1 DE1XXAClA 193
de de aplicaccedilatildeo das reformas do contexto sodetal em causa incluindo a avaliaccedilatildeo
dos custos e benefiacutecios acarretado pelas reformas da subsequente priorizaccedilatildeo
de objectivos e da monitorizaccedilatildeo dos resultados que vatildeo sendo obtidos Assim
independentemente das qualidades individuais dos governantes e das compeshy
tecircncias que eles xam adquirindo ao longo da vida a concepccedilatildeo e implementashy
ccediliiacuteo de reformas complexas como as que se impotildeem no acircmbito da construagraveo
da democracia econoacutemica podem exigir formaccedilatildeo complementar Diagnosticar
as necessidades de formaccedilatildeo dos governames e daborar o correspondentes
programas eacute uma actividade a ser desenvolvida por instituiccedilotildees puacuteblicas vocashycionadas para a formaccedilatildeo protlssional como o INA IP oU por universidades
Esta eacute jaacute uma praacutetica nalguns paiie tais como os EUA a Sueacutecia e o Brasilshy
Aumento da capacidade puacuteblica de fInanciamento a aumento desta capacidade pressupotildee o aumento das receitas e a dimishy
nuiccedilatildeo das despesas puacutehlicas Contudo no quadro da implementaccedilatildeo das relorshy
mas inerentes agrave construccedilatildeo da democracia econoacutemica a reduccedilatildeo das despesas
nagraveo pode ser orientada pela praacutetica economicLsta de cones cegos A haver corres
na despesa puacuteblica estes tecircm de ser avaliados em termos de custosibenefiacutecios
tomando em consideroccedilatildeo os impactos directos e indirectos sobre os objectivos
programaacuteticos da reforma Claro estaacute que toda a diminuiccedilatildeo de despesa proveshy
niente de uma gestatildeo mais eficiente resultante da reduagraveo do desperdiacutecio e da
racionalizaccedilatildeo da utilizaccedilagraveo dos recursos seraacute sempre indispensaacuteveL Como jaacute referimos o aumento das receitas fiscais enfrenta grandes
dificuldades devido ao desajustamento do actual sistema fiscal no contexto
da globalizaccedilatildeo econoacutemica Assim embora se possa prever que a diminuiccedilaacuteo do
desemprego em resultado do proacutept10 processo de implementaccedilatildeo do modelo
de democrocia econoacutemica contrihua para o aumento das receitas fiscais so~
bre o trabalho impotildee-se uma reforma fiscal capaz de tornar a carga fiscal mais
equitaLiva Neste caso eacute de realccedilar o programa de reforma fisml do Presidente
abama que prevecirc a tributaccedilatildeo dos lucros das multinacionais americanas obtishy
dos no estrangeiro em particular os que advecircm das operaccedilotildees de filiais localishyzadas em ojlshores e paraiacutesos fiscais Para isso propocircs acabar com as deduccedilotildees
aos impostos das despesas em investimento estlangeiro ateacute que as empresas beneficiaacuterias paguem os impostos sobre os lucros provenientes daquele tipo de
-~ httpiacutevvwcemrovhoorgnocltJ119 hftPi Iftpesi~intlcomjpubliacuteconsiterrainjngstateanmiddot dlocalgovernrnenL3sp
194
investimentos Esta proposta estaacute a provocar uma grande discussatildeo nos EUA e
provavelmente enfrentaraacute forte oposiccedilatildeo No entanto tem o meacuterito de apontar
o caminho para a necessidade do sistema fiscal ter tambeacutem uma wmponente
global ideia jaacute defendida noutros momentos Com efeito jaacute em 1972 o ewnoshy
mista Tobin9 ao propor a criaccedilagraveo de um imposto sobre as transacccedilotildees financeishy
ras internacionais lanccedilou o debate sobre a oportunidade e a exequibilidade de
se implementar uma tributaccedilatildeo de acircmbito internacional
A tlscalidade verde eacute outra experiecircncia de reforma fiscal enquadrada naS
orientaccedilotildees da Uniagraveo Europeia relativamente agrave defesa do ambiente que estaacute a
ser levada agrave praacutetica em paiacuteses europeus Mas tambeacutem neste caso os resultados
apontam para a necessidade de uma articulaccedilatildeo entre 05 governos no plano inshy
ternacional
Capadtaccedilatildeo das adminlstraccedilotildees puacuteblicas Estas e outras reformas implicam acrescidas exigecircncias competecircncia
das administraccedilotildees puacuteblicas nas mais diversas aacutereas de actuaccedilatildeo A primeira diz
respeito agrave capacidade de informar de forma objectiva os governantes sobre os
diversos contornos da realidade soeietal nos planos nacional e internacional
sobre os quais iratildeo incidir as reformas A segunda seraacute o desenvolvimento de
competecircncias no quadro da negociaccedilatildeo com todos oS actores que venham a ser
implicados nas reformas tanto no plano nacional como internacional A terceira
prende-se com a capacidade de transmitir aos governantes os resultados da imshy
plementaccedilagraveo das reformas incluindo a opiniatildeo dos cidadatildeos sobre as mesmas
A quarta refere-se agrave capacidade de informar os cidadagraveos sobre os resultados
esperados das reformas assim como sobre as dificuldades inerentes ao processhy
so de implementaccedilagraveo pam que a monitorizaccedilatildeo das reformas possa receber o
contributo activo e participante de todos os interessados Esta eacute de resto uma
questatildeo central para se cumprir dois princiacutepios essenciais ao desenvolvimento
sustentaacutevel da democracia econoacutemica prestaccedilatildeo de contas aos cidadatildeos sobre o
cumprimento dos programas e poliacuteticas puacuteblicas induindo os gastos de dinheiro
puacuteblico transparecircncia na forma de fazer poliacutetica
~ Obama calls for cuebs no ofhhore tax havens h~tp1vwvnytime-com2009uuml5051 busiotssOJtaxhtmLr=lampnlpolampenc poja J
19 Reiseo Helmut robio tax could iI work ln OECD Obsemer nY 231232 Maio de 2002 )( Decrop Jehagraven Fiscaliteacute laquoIJene~ quelles balises sociales hnpwwwrevje~democratebe
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Esta elefmiccedilatildeo rem o meacuterito de corresponeler clarAmente ao objectivo elo
presente texto de que forma e ateacute onde a procura de soluccedilotildees para a resoluccedilatildeo
de uma crise ele muacuteltiplos contornos como eacute o caso actual poderaacute coneluzir ao
aprofundamento dos valores e praacuteticas em que assenta a democracia
BREVE DISCUSSAtildeO DAS CRISES
Embora exista uma granele eliversidade de tipo de crises podemos classishy
ficaacute-las em elois grandes grupos as crises ele acircmbito micro e as crises de acircmbito
macro No primeiro grupo temos por exemplo crises pessoais familiares de
organizaccedilotildees empresariais As crises cuja problemaacutetica eacute aqui focalizada satildeo
de acircmbito IIlaCro mais especificamente satildeo as crises que atingem as lIaccedilotildees
pondo em causa as respectivas organizaccedilotildees da vida econoacutemica social e evenshy
tualmente do sistema de organizaccedilatildeo poliacutetica
Do ponto de vista econoacutemico as crises podem ser conjunturais ou estrutushy
rais No primeiro caso a resoluccedilatildeo da crise obedece a reajustamentos do preccedilos
dos factores de produccedilo coadjuvados por poliacuteticas puacuteblicas orientadas para a
oferta ou para a procurd No segundo caso a crise assume dimensoes mais proshy
fundas com graves impliGlccedilotildees ao niacutevel social e poliacuterico pelo que a sua resoshy
luccedilatildeo implica mudanccedilas na proacutepria forma de organizaccedilatildeo do sistema produtivo
podendo induzir alteraccedilotildees no tecido social e na forma vigente do modelo de
organizaiacuteagraveo poliacutetico-administrativa Qualquer uma delas poele ficar limitada a um
ou poucos paiacuteses ou pelo contraacuterio assumir uma dimensatildeo multinacionaL
Ao niacutevel macro~ as crise sociais decorrem gemlnlente das crises ecoshy
noacutemicas e caracterizam-se pelo aparecimento eou aprofundamento de desishy
gualdades e injusticcedilas sociais a que se associam fenoacutemenos de intoleracircncia
de exclusatildeo de violecircncia e de outros comportamentos desestruturantes e antIacuteshy
-sociais tanto ao niacutevel individual como colectivo Consequentemente as caracshy
teriacutesticas das crises sociais em termos de dimensotildees e amplitudes demograacuteficas
e espaciais duraccedilatildeo e intensidade dependem do tipo de crise econoacutemica a que
estatildeo associadas Como exemplo lemos o caso do desemprego cuja resoluccedilatildeo
se torna particularmente difiacutecil no quadro de uma crise econoacutemica de tipo estrushy
turdl sobretudo se esta assumir uma dimensatildeo multinacional pois isso limita as
possibilidades de reduccedilatildeo das taxas de desemprego pelo recurso agrave emigrJccedilatildeo
Embora na visatildeo minimalista do Estado nacional se lhe atribuam apenas
como funccedilotildees as inerentes ii defesa nacional agrave seguranccedila na ordem interna e agrave
178
administraccedilatildeo da justiccedila a anaacutelise da evoluccedilatildeo histoacuterica demonstrJ que os sisshy
temas de organizaccedilatildeo poliacutetica dos paiacuteses e sociedades soacute persistem enquanto
conseguem assegurar o bom funcionamento dos respectivos sistemas econoacutemishy
cos e sociais vlais especIfkamente o reconhecimento da legitimidade do poshy
der poliacutetico pelas populaccedilotildees depende da eficaacutecia do mesmo para organizar
a sociedade de forma a garantir os aumentos de ganhos de produtividade
necessaacuterios para que as necessidades das populaccedilotildees sejam satisfeitas no resshy
peito pelo statuo luo do sistema soeletal vigente tanto em termos da composishy
ccedilatildeo e da estrutura social como dos respectivos valores eacuteticos Quando (l sistema
deixa de poder assegurar ganhos de produtividade o equiliacutebrio entre os grupos
sociais que manteacutem o statuo quo rompe-se e o modelo de organizaccedilatildeo poliacutetica
eacute posto em causa exigindo-se uma reformulaccedilagraveo da estrutura social com base
numa nova redistribuiccedilatildeo da riqueza e do poder econoacutemico de decisagraveo Esta
exigecircncia conduz quer a uma reforma do modelo de organizaccedilatildeo poliacutetica ecoshy
noacutemica e social quer a revoltas e revoluccedilotildees cujos resultados satildeo imprevisiacuteveis
podendo oscilar desde o agravamento da crise ateacute agrave autodestruiccedilatildeo do sistema
situaccedilatildeo que eventualmente culmina com a mstituiccedilatildeo de um novo sistema de
organizaccedilatildeo econoacutemica social e poliacutetica
Com efeito desde os primoacuterdios da humanidade ateacute ao advemo da socieshy
dade de consumo o principal desafio das sociedades consistiu em obter ganhos
de produtividade suficientes para alimentar nagraveo soacute o crescimento demograacutefico
sem o qual a proacutepria existecircncia dessas sociedades seria posta em causa mas
tambeacutem as ameaccedilas de conquLsta A construccedilatildeo dos impeacuterios esteve sempre
associada ii procura de captaccedilatildeo dos ganhos de produtiVidade dos povos conshy
quistados pelo que o comeacutercio 11 distacircncia e a guerra foram geralmente duas
faces da mesma moeda Com o aumento da capacidade produtiva incluindo o
decorrente das conquistas imperiais desenvolveu-se uma luta pela reparticcedilatildeo
dos ganhos de produtividade facto que oonduziu ao alargamento do nuacutemero
de dasses sociais que passaram a beneficiar da criaccedilatildeo de riqueza e subsequenshy
temente ao alargamento da base social representada nos oacutergatildeos do poder poliacuteshy
tico Este processo acelerou quando o progresso tecnoloacutegico passou a ser um
dos principais factores do desenvolvimento econoacutemico levando agrave implantaccedilatildeo
do sistema poliacutetico alicerccedilado na democracia representativa
A aceleraccedilagraveo do ritmo de crescimento econoacutemico assente no binoacutemio
progr~sso tecnoloacutegico e competitividade apesar de garantir ganhos de produshy
tividade sem precede
humanidade a saber
Na realidade a
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para citar a penas alg
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A CRISE DO sEacutecuw
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tiacutevidade sem precedentes trouxe tambeacutem um novo e ameaccedilador problema agrave humanidade a saber a crise do sistema ecoloacutegico global
Na realidade a humanidade jaacute se confrontou com crises ecoloacutegicas no
passado mais ou menos distame desde as glaciaccediloacutees cujos ecos nos chegaram
ataveacutes dos textos antigos incluindo os textos sagrados bull Mais recentemente
para citar apenas alguns dos exemplos histoacutericos mais conhecidos podemos
referir a crise ambiental que assolou a Europa nos princiacutepios do seacuteculo XIV
no seacuteculo XIX a grande fome da Irlanda que teve origem na doenJ da batashy
ta provocada por um fungo igualmente no seacuteculo XIX a crise da fioxera que
provocou a ruiacutena e a emigraccedilatildeo em massa dos vinhateiros europeus designadashy
mente franceses italianos portugueses e espanhoacuteis- Todas essas crises tiacuteveram
efeitos catastroacuteficos sobre as sociedades devido agrave queda brusca da capacidade
de obtenccedilatildeo de ganhos de produtividade Mas num contexto de crise ecoloacutegica
global a questatildeo eacute saber se eacute possiacutevel continuar com um sistema de desenvolvishy
mento que privilegia o crescimento econoacutemico assente na procura incessante de
ganhos de produtividade Segundo os teoacutericos da ecologia poliacutetica a resposta a
essa questatildeo eacute que natildeo advogando que o sistema econoacutemico ambientalmente
sustentaacutevel deve reger-se pelos seguintes objectivos a) alteraccedilatildeo dos haacutebitos de
consumo e do tipo de bens produzidos no sentido de reduzir o desperdiacutecio e a
descruiccedilagraveo do meio ambiente b) acabar com o aumento incontrolado da capashy
cidade produtiva c) diminuir a produccedilatildeo de resiacuteduos e de lixo
A CRISE DO sEacuteCULO XXI
Aceitar a ideia de que a actual crise mundial decorre apenas da crise
financeira desencadeada pela falecircncia dos fundos hipotecaacuterios nos EUA e conshy
sequentemente considerar que o remeacutedio para a resoluccedilatildeo da crise consiste
em injectar liquidez financeira nos bancos e noutras instituiccedilotildees de creacutedito que
entraram em processo de falecircncia seja este -teacutemico ou real constitui um grave
erro que pela dimensatildeo e profundidade da crise pode ter traacutegicas consequecircnshy
cias para a sociedade Parafraseando eacute como prescrever a algueacutem aspirinas para
tatar da dor de cabeccedila ignorando diversos relatoacuterios meacutedicos que lhe diagnosshy
ticaram um tumor no ceacuterebro
lt fausto Boris (org) FazLgtraAmt-5rlca EditOrlt rniversldade de Satildeo PaUlO Bmsil 2000 Iacute) Fitz Don Green Party of Sr LouisGateuy Green AlHatildence A Democratic Economy mui a
Democratic WorkJife httpvvrwgreensDrgs~i21214)7htmL
180
Com efeito com base nos inuacutemeros eSlUdos produzidos por diversos
analistas econoacutemicos desde meados da deacutecada de 80 do seacuteculo passado foi
possiacutevel diagnosticar que a actual crise constitui um surro epideacutemico de um proshy
blema sisteacutemico inerente ao processo de globalizaccedilatildeo financeira na medirb em
que este processo engendra a produccediliiacuteo descontrolada de liquidez internacioshy
nal sem ter correspondecircncia com a economia real Para lustrar a dimensagraveo do
problema basta referir que em 1992 a meacutedia diaacuteria das transacccedilotildees em divisas
foi de um triliacirco de doacutelares enquanto que o valor anual do comeacutercio mundial foi
inferior a qUatro triacuteliotildees de doacutelares O gigantesco diferencL1 de volume destas
duas categorias de transacccedilotildees eacute um indicador do caraacutecter especulativo da quashy
se totalidade das transacccedilotildees em divisas Desde entatildeo a situaccedilatildeo natildeo mudou
Soacute que a contabilizaccedilatildeo mundial deste tipo de transacccedilocirces se tornou cada vez
mais difiacutecil pelo facto de as operaccedilotildees especulativas utilizarem cada vez mais
as praccedilas de oJfshore w Quanto ao facto de se considerar a presente crise como
um surro epideacutemico de uma crise sisteacutemica basta recordar a segunda-feira negra
de 1987 com o colapso das acccedilotildees Down jones a crise dos fundos de pensotildees
de 1989 e a subsequente recessatildeo econoacutemica de 1990-1991 a crise mexicana de
1992 ou a crise asiaacutetica de 1997-1999
Assim e porque o sistema financeiro eacute um subsisteacutema do econoacutemico a
anaacutelLse das causas e conseqoecircncias da actual crise financeira deve ser efectuashy
da numa perspectiva multidimensional tendo como foco centml a avalia~iio
da dinacircmica de desenvolvimento que conduziu agrave globalizaccedilatildeo da economia de
mercado
Causas e consequecircncias da economia de mercado A actual globalizaccedilatildeo decorre de um duplo processo de expansatildeo do
sistema da economia capitalista de mercado quer em termos geograacuteficos quer
em termos da mercantilizaccedilagraveo de toda a produccedilatildeo resultante da actiVIdade hushy
mana seja ela material ou imaterial entendendo-se por economia capitalista
~ Ferrari Filho F PAlHA L F j Globaliaccedilacirco FinUtlceim ensaos de rnacroecoHomw aberta Perroacutepoi5 Vozc~ 2004 646 pp
H Hallwood C Paul MacDonald Ronalc Internaftonal Houryand Finance RhlCkwelt OxfunJ amp Cambridge 2ordf ediacuteccedilatildeo 1994
9 Rato Helena Necessita-se urgentemente ue urna noYaacute tco~iagrave cwnoacutemica m Sob o Signo de H6rus Homeruxgem a Eduardo de SOUStl Ferreira Ed Arnldeu PJivl Ediccedilotildeegt Colihri liboa
2007 lt Couvrat Jean Fram-Ois PIeamp Nicolas Uacutei Face Cocbeacutee de rtcunomie Mondiale Haiter Paris
19
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1 Fotopoulos Takb lournal qfInclusive Den
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23 de Outubro de 2003
CmSE E DIlMOCIltAClA RtSuacuteljflAO DA GRISE APII010WTHMFN1V lJA ikOCRACIA 181
de mercado O sistema em que a resoluccedilatildeo dos problemas econoacutemicos fundashy
mentais (o quecirc como e para quem produzir) tem por base a maximizaccedilatildeo da acumulaccedilatildeo do capital necessaacuterio ao financiamento do aumento da capacidade produtiva e em que o equiliacutebrio entre produccedilatildeo e consumo se estabelece em funccedilatildeo dos preccedilos Este processo que alguns consideram ter sido iniciado com o movimento das descobertas mariacutetimas portuguesa e outros com o advento da revoluccedilatildeo industrial atingiu o ponto de nagraveo retorno a partir da Segunda Guerra Mundial com o consenso que se estabeleceu entre os principais paiacuteses econoshymicamente desenvolvidos sobre as vantagens reciacuteprocas da liberalizaccedilatildeo das trocas comerciais e subsequentemente da liberalizaccedilatildeo dos fluxos internacioshynais de capitais
A dinacircmica de desenvolvimento da economia capitalista de mercado
assema no dilema crescimento ou morte ou seja na aceleraccedilatildeo da competitivishydade entre os agentes econ6micos em husca de permanentes e cada vez mais elevados ganhos de produtividade o que provoca a falecircncia e porranto o deshysaparecimento dos menos eficazes e eficientes Consequentemente o modelo conduziu agrave concentraccedilatildeo do poder econ6mico ao mesmo tempo que expandia a internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo de bens e serviccedilos processo em que o papel das multinacionais e das transnacionais (TNC) foi preponderante designadashy
mente dinamizando e tirando o maior proveito da revoluccedilatildeo informaacutetica Nesta corrida mundial por maiores ganhos de produtividade ficaram a
perder os paiacuteses que tinham optado por modelos de controlo social das ecoshynomias levando agrave aceitaccedilatildeo generalizada do princiacutepio de quanto menor Estado melbor utilizado como argumento quer para a reduccedilatildeo da capacidade de
intervenccedilatildeo do poder puacuteblico no acircmbito da regulamentaccedilatildeo do controlo e da fiscalizaccedilatildeo dos mercados quer para a extinccedilatildeo de qualquer fOlIDa de economia estatizada ou intervencionada
A perda da capacidade de intervenccedilatildeo do Estado teve pesodas consequecircnshycias no que concerne a neutralizaccedilagraveo das externalidades negativas do mercado a produccedilatildeo de externalidades positivas capazes de promover a equidade e a justiccedila social assim como a promoccedilagraveo dos direitos humanos designadamente os direitos fundamentais de segunda e de terceira geraccedilatildeo
II Fotopoulos Takis The Multidimensional Crisis and Jncuslve DelTI(xracymiddot lntprrJtuumli(mal ]oumai oflttclusitc netnocrac 2009
1) fotopoulos Takb idertL Humenhuk Hewerstlon A Teoria dos Direitos Fundamentais Retiua Jult Vigilm-aibus
2 de Outubro de 2003 httpUsv1comJlnlgos690
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182 IlltVPS17G4CcedilAO PRAnCA 11M ECOOMfA
ExternaHdades negativas e positivas As externalidades negativas surgem quando a produccedilatildeo ou o consumo de
um bem gera efeitos adversos a outros produtoresconsumidores ou a quaisquer
outros stakeholders incluindo a populaccedilatildeo em geral sem que esses efeitos posshy
sam ser corrigidos atraveacutes do mecanismo de preccedilos do mercado14bull A degradaagraveo
do ambiente provocada pelas descargas poluentes l e pela queima de combusshy
tiacuteveis foacutesseis eacute O tipo de externalidades negativas mais conbecida Mas a estas
pode-se acrescentar um nuacutemero ilimitado de outros tipos de externalidades com origem nos actuais processos produtivos como eacute o caso da introduccedilagraveo de
quiacutemicos na agricultura e na induacutestria alimentar cujas consequecircncias nefastas
se repercutem ao niacutevel da sauacutede puacuteblica e da dilapidaccedilatildeo de recursos naturais
do patrimoacutenio geneacutetico e da biodiversidade Neste acircmbito eacute interessante citar
a decisacirco de um juiz indiano Balakrishnana Nair que em Dezembro de 2003
-expediu parecer contraacuterio ii Coca-Cola exigindo que a empresa cessasse os
bombeamentos que vinha realizando no lenccedilol de Plachimada no Kerala regiatildeo
do sul da Iacutendia alegando que os recursos naturais como o ar a aacutegua do mar e
as florestas tecircm para a populaccedilatildeo mundial uma importacircncia tatildeo gmnde que seria
totalmente injustificado fazer delas objecto de propriedade privada
As externalidades positivas tecircm em comum com as negativas o facto de
os seus efeitos neste caso beneacuteficos natildeo poderem ser traduzidos em termos
de preccedilos pelo que o mercado natildeo tem condiccedilotildees para garantir a produccedilatildeo
distribuiccedilagraveo de bens que geram aquele tipo de externalidacles Como exemshy
plo podemos referir especificamente as campanhas de vacinaccedilotildees que por
limitarem o nuacutemero de pessoas susceptiacuteveis de contrair determinada doenccedila
protegem tambeacutem as pessoas natildeo vacinadas Mais globalmente as poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sauacutede da educaccedilatildeo da seguranccedila e da protecccedilatildeo soshycial dos Cidadatildeos satildeo exemplos de actividades que natildeo podendo obedecer agraves
leis do mercado produzem externalidades positivas para toda a sociedade Asshy
sim o movimento proacute-privatizaccediliiacuteo dessas actividades que atingiu O seu auge
nas deacutecadas de 80 e de 90 do seacuteculo XX ao mercantilizar designadamente os
14 Togeiro de A Luciana Po[tlca ambkltfltal uma anaacutelise econoacutemica Utesp Sfto Paulo 1998 1gt AVfwezin~artide5corrv(()maminccedildtapwlters VlvwpetroleJmeqJitiescomOilSupplyRepeacutent Igt Goulart Marcelo Pedroso (Promotor de Justiccedila do Estado de Satildeo Paulo) Impactos Srxi()~
-amhientais da Monocultura da Cana de Accediluacutecar Escola Superior do Ministeacuterio Puhlico de Goiaacutes wwwmpgogovbrnaumcroalcoollttroDocumtntos 06pJL
F Shiva Vandana gtgt$ mulheres do Kerala conilll a Coca-Cola) in teMonde Diptomatiqu(~ Mal~o 2005 citado por Silveira Stefano Joseacute Caetaacuteno -Externalidades negarivas as ahordagens ncorlaacutessca e institudomlista~ Reacutedsta FA Ccritiha v 9 ngt 2 pp 39~44 Julho-Dezembro de 2006
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mentais (o quecirc como e para quem produzir) tem por base a maximizaccedilatildeo da
acumulaccedilatildeo do capital necessaacuterio ao financiamento do aumento da capacidade
produtlva e em que o equiliacutebrio entre produccedilatildeo e consumo se estabelece em
funccedilatildeo dos preccedilos Este processo que alguns consideram ter sido iniciado com
O movimento das descobertas mariacutetimas portuguesa e outros com o advento da
revoluccedilatildeo industrial atingiu o ponto de natildeo retorno a partir da Segunda Gurrm
Mundial com o consenso que se estabeleceu entre os principais paiacuteses econoshy
micamente desenvolvidos sobre as vantagens reciacuteprocas da liberalizaccedilatildeo das trocas comerciais e subsequentemente da liberalizaccedilatildeo dos fluxos internacioshy
nais de capitais
A dinacircmica de desenvolvimento da economa capitalista de mercado
assenta no dilema crescirnento ou mortj ou seja na aceleraccedilatildeo da competitivishy
dade entre os agentes econoacutemicos em busca de permanentes e cada vez mais
elevados ganhos de produtividade o que provoca a falecircncia e portanto o deshy
saparecimento dos menos eficazes e eficientes Consequentemente o modelo
conduziu agrave concentraccedilatildeo do poder econoacutemico ao mesmo tempo que expandia
a internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo de bens e serviccedilos processo em que o papel das multinacionais e das transnacionaLs (TNe) foi preponderante designadashy
mente dinltlmizando e tirJndo o maior proveito da revoluccedilatildeo informaacutetica
Nesta corrida mundial por maiores ganhos de produtividade ficaram a
perder os paiacuteses que tinham optado por modelos de controlo social das ecoshynomias levando ii aceitaccedilatildeo generalizada do princiacutepio de quanto menor Estado melhor utilizado como argumento quer para a reduccedilatildeo da capacidade de
intervenccedilatildeo do poder puacuteblico no acircmbito ela regulamentaccedilatildeo do controlo e da
fiscalizaccedilatildeo dos mercados quer para a extinccedilatildeo de qualquer forma de economia estatizada ou intervencionada
A perda da capacidade de intervenccedilatildeo do Estado teve pesadas consequecircnshy
cias no que concerne a neutralizaccedilagraveo das externalidades negativas do mercado
a produccedilatildeo de externalidades positivas capazes de promover a equidade e a
justiccedila social assim como a promoccedilatildeo dos direitos humanos designadamente os
direitos fundamentais de segunda e de terceira geraccedilatildeo
bull 1 Fotopoulos Takis ~The Multidimensional Crisis and Inclusive Democfd(Y Jntccedil~ti(mal 10umal (Inclusive Dtmocrar)I 2009
FNopoult~i Takis idem 13 Humenhuk Hltwcrstton A Teoria dos Direitos Fundamentilismiddot) Revista jus l(~ilanfibus
23 de Outubro de 2003 httpJjuvLcomartigos690
182 lNVJSflGAccedilAtildeO E PRATICA EH ECaVVMfA
ExternaHdades negativas e positivas As extefnaliacutedades negativas sUfgem quando a produccedilatildeo ou o consumo de
um bem gefa efeitos adversos a outros produtoresconsumidores ou a quaLsquef
outros stakeholders incluindo a populaccedilatildeo em geral sem que esses efeitOs posshy
sam sef corrigidos atfaveacutes do mecanismo de preccedilos do mefcadoltlt A degfadaccedilatildeo
do ambiente provocada pelas descafgas poluentesl5 e pela queima de combusshy
tiacuteveis foacutesseis eacute o tipo de externaliacutedades negativas mais conhecida Mas a estas
pode-se aCfescentar um nuacutemero ilimitado de outros tipos de extemalidades
com origem nos actuais pfocessos produtivos como eacute o caso da introduccedilatildeo de
quiacutemicos na agficultura c na induacutestria alimentaf cujas consequecircncias nefastas
se repercutem ao niacutevel da sauacutede puacuteblica e da dilapidaccedilagraveo de fecuros natufais do patrimoacutenio geneacutetico e da biodiversidade l ileste acircmbito eacute interessante citar
a decisatildeo de um juiz indiano Balakrishnana Nair que em Dezembro de 2003 expediu parecer contraacuterio ii Coca-Cola exigindo que a empresa cessasse os
bombeamentos que vinha fealizando no lenol de Plachimada no Kerala regiatildeo
do sul da Iacutendia alegando que os recursos naturais como o ar a aacutegua do mar e
as florestas tecircm para a populaccedilatildeo mundial uma importacircncia tatildeo grande que sefia
totalmente injustificado fazer delas objecto de propriedade privadal
As externalidades positivas tecircm em comum com as negativas o facto de
os seus efeitos neste caso beneacuteficos natildeo poderem ser traduzidos em termos
de preccedilos pelo que o mercado nagraveo tem condiccedilotildees para garantir a produccedilatildeoiacute
distribuiccedilatildeo de bens que geram aquele tipo de externalidades Como exemshy
plo podemos refefir especificamente as campanhas de vacinaccedilotildees que por
limitarem o nuacutemero de pessoas susceptiacuteveis de contrair determinada doenccedila
protegem tambeacutem as pessoas natildeo vacinadas Mais globalmente as poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sauacutede da educaccedilatildeo da seguranccedila e da protecccedilatildeo soshy
cial dos cidadagraveos satildeo exemplos de actividades que natildeo podendo obedecef agraves
leis do mercado produzem externalidades positivas pafa toda a sociedade Asshy
sim o movimento proacute-pfivatizaccedilagraveo dessas actividades que atingiu o seu auge
nas deacutecadas de 80 e de 90 do seacuteculo XX ao mercantilizar designadamente os
14 Togeiro de li Lucima Politica ambiental Uffll4 anaacutelise econoacutemica Unesp Sao Pauto t9-J8 n Nwwezineartidesfonconl1rninedtapwaten w-vwpetroleuJntqulilescornuumlilSpplyReport I Gouhu1 Marcelo Pedltxo (Promotor de ]usiccedila do ESlado de Sagraveo Paulo) lmpactos Suacutecioshy
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F Shiva Vandana -As mulheres do Ktrala contra a Cc)(-~JCola in IR lrfonde Diptomatique Marccedilu 2ooS dwdo por Silvttra Stefaco Joseacute Caetano Externalidades negativas as abordagens neoclaacutessica e institudona[is(a RerJistardE Cuririba v 9 n 2 pr 39-41 Julho-Dezembro de 2006
CRISE E DEMltX
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Nova Iorque 2j de vfarccedill
CiUSimiddot h DEMCXRAC1A RESO[)CcedilAtildeO Dtl CRISE h APROFVlDA41ElITO DA DEtfOCRtlCJA 183
serviccedilos de sauacutede teve como consequecircncias a diminuiccedilatildeo do acesso aos cuishy
dados de sauacutede por parte das populaccedilotildees mais pobres e vulneraacuteveis facto que
contribuiu para o aumento das desigualdades entre pessoas e paiacuteses8 aleacutem de
potenciar externalidades negativas em casos de epidemias ou de pandemias
O aumento do nuacutemero de pessoas infectadas pelo bacilo de Koch (tuberculoshy
se) e com outras doenccedilas clinicamente neutralizaacuteveis constitui um indicador
dessa realidade9
Estes exemplos demonstram tambeacutem como as opccedilotildees de privatizaccedilatildeo
de serviccedilos puacuteblicos essenciais interferem com aspectos fundamentais dos Dishy
reitos Humanos sempre que a privatizaccedilatildeo obste ao acesso universal aos servishy
ccedilos puacuteblicos
Direitos Humanos Fundamentais Ateacute ao iniacutecio do seacuteculo XX os Direitos Fundamentais entatildeo designashy
dos Direitos do Homem restringiam-se aos direitos civis e poliacuteticos individuais
Estes designados de direitos fundamentais de primeira geraccedilatildeo na realidade
natildeo eram universais visto natildeo se aplicarem agrave maior parte das pessoas designashy
damente agraves mulheres2u aos povos colonizados e a outros que viviam sob regimes
poliacuteticos absolutistas ou autocraacuteticos No decorrer do seacuteculo XX nagraveo soacute esses
direitos se foram tornando progressivamente universais como outros direitos funshy
damentais foram sendo consignados em [ratados e convenccedilotildees internacionais e
sucessivamente transpostos para os direitos fundamentais das naccedilotildees de que eacute
paradigma a actual Constituiccedilagraveo ela Repuacuteblica Portuguesa Os novos direitos dishy
tos de segunda geraccedilatildeo sagraveo os direitos sociais culturais econoacutemicos colectivos
ou de colectividades como eacute o caso dos direitos fundamentais dos trabalhadoshy
res Posteriormente na sequecircncia do movimento da descolonizaccedilatildeo da revolushy
ccedilatildeo tecnoloacutegica no domiacutenio da comunicaccedilatildeo e da tomada de consciecircncia sobre
as ameaccedilas ambientais surgiram os direitos de terceira geraccedilatildeo que se referem
ao desenvolvimento agrave paz agrave sustentabilidade do meio ambiente agrave propriedade
sobre o patrimoacutenio comum da humanidade e agrave comunicaccedilatildeo Finalmente como
IH WhitehelU Margarct Dahlgrcn GOran Evans Timothy Equity and beuth sector reforms mn low-income countries escape lhe medical poverty trap International Association of Health Polic hnpiwhealthporg node91
19 Lngcr Jean-Pierre et al De~i1ltegruted care lhe Achilles heel (f intematiacuteonal health jJolicies
in low and middie-income countries InternationalJournal of Integratecl Care httpwwwpubshyiOeccentral nihgov anillcrcndcr fcgiartiu= 15765Oacute6
2degONe Convenccedilatildeo dos Direitos Poliacuteticos das Mulheres Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas Nova Iorque 23 de Marccedilo de 1953shy
184
iacute
]VYB7lGACcedilAgrave(J F PRA1JCA 111 EcovO1lA
consequecircncia do processo de globalizaccedilatildeo emergiram os direitos de quarta geshy
raccedilatildeo a saber o direito agrave democracia agrave informaccedilatildeo e ao pluralismoll
Como jaacute referimos os direitos fundamentais do ser humano estatildeo consigshy
nados no quadro legislativo internacional e genericamente no quadro legislashy
tivo nacional da maioria dos paiacuteses imegmdos na OlU pelo que os oacutergatildeos de
soberania desses paiacuteses satildeo os legiacutetimos garantes dos Direitos Fundamentais
competindo aos governos fazecirc-los cumprir Contudo a concretizaccedilatildeo desta resshy
ponsabilidade tem vindo a ser dificultada pelas eternalidades negativas decorshy
rentes da globalizaccedilatildeo do modelo econoacutemico neoliberal
Com efeiro a g1olydizaccedilatildeo desregulamentada do mercado financeiro reshy
tirou aos governos a prerrogativa de criaccedilatildeo e controlo da criaccedilatildeo de dinheiro
tendo este passado a ser um produto da expansatildeo do creacutedito gerado pelo sL-tema
financeiro- Instalou-se assim um dilema cuia natildeo resoluccedilatildeo conduziu agrave actual
crise e constitui uma ameaccedila ao actual sistema poliacutetico de democmcia represenshy
tativa a saber a criaccedilatildeo permanente de um excesso de liquidez internacional
que engendra bolhas especulativas e que tem como corolaacuterio uma situaccedilatildeo de
escassez permanente de meios financeiros para os governos poderem assegurar
aos cidadagraveos o usufruto dos Direitos Fundamentais no acircmbito social cultural econoacutemico e ambiental
Hipertrofla da liquidez internacional Diz-se que haacute hipertrofia da liquidez internacional quando a oferta de
dinheiro eja ela monetaacuteria ou oob qualquer outra forma de financiamento
excede largamente a capacidade produtiva mundiaL Consequentemente grande
parte do dinheiro eacute canalizada pam aplicaccedilotildees nagraveo produtivas proporcionando
o aparecimento de bolhas especulativas que propulsionam a hipertrofiacutea TmGlshy
-se portanto de uma questatildeo central para a resoluccedilatildeo da crise anual embora
pouco divulgada junto da opiniagraveo puacuteblica e ateacute do meio acadeacutemico pelo menos
em Portugal daiacute a pertinecircncia de se aprofundar o conhecimento sobre as causas
e consequecircncias dessa hipertrofia
Inicialmente isto eacute desde os finais da deacutecada de 60 ateacute meados da deacutecada
de 80 do seacuteculo XX considerou-se que tal hipertrofia resultava do excesso de proshy
duccedilatildeo de dinheiro pelos bancos centmls como fonna de financiunento dos deacuteflces
il Humenhuk Hewer$two op ctt 22 Brown EUeo Hodgson j D Ibe Web 01 Dobl 3 de Julho de 2007 htrpiacutewvwwebofdcbt
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2G RolxIlsnn James com 2003 p 26
CnlSI DMl()(RACkC lIJiSOlCCcedilAO DA CJIf5E li ApROFEVDAflfEYfO DA D~WCKRA(M 185
governamentais com principal destaque para os EUA Com efeito pelo facto de
o doacutelar ser a divisa de tmnsacccedilotildees internacionais por excelecircncia os deacutefices das
transaCccedilotildees e1ernas dos EUA nagraveo emm nem satildeo objecto de qualquer tipo de
restriccedilotildees por pane do FMI ateacute porque ltIS reservas cambiais da lllJior pane dos
paises eram (sagraveo) contabilizadas em doacutelares Para termos UlllJ ideia da dimensatildeo
do problema podemos referir que em 2004 a diacutevida etema dos EUA asrendia a
7200 mil milhoacutees de doacutelares ou seja o equivalente a 66 do PIB desse pais
A criacutetica ao endividamento do Estado foi suportada pelos economistas da
Escola de Chicago que advogalam ser poss[vel controhlr o aumento da massa
monetaacuteria atraveacutes da libemlizaccedilagraveo e desregulamentaccedilatildeo dos mercados financeiros
e cambiais Esta escola defendeu tambeacutem que o desenvolvimento econoacutemico
estava associado agrave oferta de creacutedito bancaacuterio
1Ia praacutetica as poliacuteticas monetaristas permitiram que tiacutetulos e moedas passhy
sassem a ser mercantilizados como produtos de persi e que a concessatildeo de creacuteshy
dito deixasse de estar sujeita ao respeito das regm prudenciais especialmente
no que diz respeito agraves taxas de constituiccedilatildeo de provisotildees e de cobertura para o
risco de creacutedito O resultado foi o aumento excessivo e incontrolado da liquidez
internacional por efeito da aceleraccedilatildeo do multiplicador monetaacuterio alavancado
tambeacutem pela revoluccedilatildeo informaacutetica na medida em que a atribuiccedilagraveo de creacuteditos
pode ser feita 11 velocidade da luz Como resultado etima-se que actualmente
97 da oferta de dinheiro nos EUA~ e no Reino Unido foi criada atraveacutes dos
creacuteditos bancaacuterios
Uma das consequecircncias da criaatildeo de excesso de liquidez eacute a permanente
ameaccedila de derrapagem inflacionista Esta ameaccedila tem conduzido ii aplicaccedilatildeo de
poliacuteticas orccedilamentais e salariais restritivas com o objectivo de reduzir a pressatildeo
inflacionista do lado da procura
Poliacuteticas orccedilamentais 110 que concerne agrave restriccedilatildeo das poliacuteticas orccedilamentais eacute necessaacuterio referir
que a principal justificaccedilatildeo assenta no controlo do deacutefice sendo que este de-
l BRI funcuE deacuteS R(gl(lnents Internationaux 75ordm Reb(oacuterio Anual Baacutele 200) Carvalho Fernando J CArtUm Regulaccedilagraveo Prudencial na Encntzbada Depois de Basileia
II o Diuacutevio lmpwvWieufrjbrmotdapdfsregularnentacao3pdf n Federal Reserve StatLstical Release H6 Money Stock )1easuresgt ~WWJooeralrc5tlYcgovj
releasesH6120006022 23 de Fevereiro de 2006 middotlJnitezl SWtes Mini 2004 Arulllal Report www llsmJnrgov Ellen Brown Web of Deb wwwwebofdebLOfit 2007 cap 2
IS Robertson James Bunzl Jones Afomtary Rejorm J1aking it Happen vrVVvjamesrobertson com 2003 p 26
186 JNVr~TlGACcediljO ii PRATiCA EW FcONOMIA CRi-iE E DHMOC
corre do facto de a tendecircncia ao crescimento das despesas puacuteblicas ser claramenshy
te superior ao das receitas Neste cenaacuterio as poliacuteticas de contenccedilatildeo orccedilamental
tecircm-se centrado mais na reduccedilatildeo da despesa puacuteblica prejudicando a etlcaacutecia das
poliacuteticas puacuteblicas sociais designadamente no acircmbito da promoccedilatildeo da igualdashy
de de oportunidades do combate agrave pobreza e agrave discriminaccedilatildeo dos grupos mais
vulneraacuteveis trdduzindo-se num signitlcativo aumento das desigualdades sociais
e mesmo da pobreza gerando situaccedilotildees particularmente dramaacuteticas no caso dos
paiacuteses com economias mais deacutebeis
Neste acircmbito conveacutem questionarmo-nos sobre a razatildeo da rigidez veritlshy
cada do lado do aumento das receitas puacuteblicas em termos de impostos visto
o recurso ao endividamento do Estado estar fortemente limitado pelo receio de
que possa alimentar as pressotildees inflacionistas A rigidez do aumento das receishy
tas puacuteblicas decorre pois da incapacidadelimpossibjlid~lde de se proceder ao
necessaacuterio aumento da mateacuteria colectaacutevel Esta questatildeo eacute sem duacutevida compleshy
xa apesar de ser objecto de inuacutemeros estudos e opiniotildees lo entanto de um
trulneira sucinta podemos afirmar que estaacute em causa a inadaptaccedilatildeo do actual
sistema de impostos ii realldade do processo de globalizaccedilatildeo em curso desig~
nadamente pelo facto do crescente protdgonismo das transacccedilotildees com suporte
electroacutenico porem em causa as praacuteticas de imposiccedilatildeo baseadas na localizaccedilatildeo
geograacutefica das actividades e dos agentes econoacutemicos28
A desmaterializaccedilatildeo das sedes das empresas a possibilidade de se proceshy
der rapidamente ii deslocalizaccedilatildeo de segmentos de produccedilatildeo e a fluidez internashy
cional dos movimentos de capital financeiro levou a que o aumento das receitas
fiscais incida sobre o consumo (impostos indirectos) e sobre os rendimentos cio
trabalho por conta de outrem neste caso sobretudo quando as cotizaccedilotildees e os
benefiacutecios da seguranccedila sodallhes estatildeo associados Estl praacutetica teria conduzido
a uma reduccedilatildeo do poder de compra da populaccedilatildeo que vive dos rendimentos do
trabalho se em compensaccedilatildeo o sistema financeiro natildeo lhe tivesse proporcionashy
do o acesso faacutecil ao creacutedito A contrapartida foi o excessivo endividamento das
famfliasJuacute e a subsequente fragilizaccedilatildeo do proacuteprio sistema bancaacuterio
F Ilftpeceurop3eueCOn(my_fjnancethe_eurojoinin~eu9413~ccedilnhrm
28 Jlnyan li Jonarhan Sec JJectronic (ommerce arld Int(rnational Tamtion httplosgoode- yorkucaosgmediansf
2~ Ganghof Steffen ProgressuJe ircome Taxatton ln Advanced OECD Coutltnes RevisitinICcedil lhe Stmctural Dejxtidenc( Olhe State Otl Capital PapeI pesenfed at the annuagravel meeting of the Ameshyrican PoliticaI Sciefice Asociarion Chkago 11 23 de Agosto de 2004 htrp Jilacademic rommctaJpi9789_tndexhtmL
W Fosterj John Reltmy Tbe bousehoid dOOi bubbk Monthly Rciev 01 S8 n5 1 Maio de 2CX)i
Desregulame O aumento da
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do lrdbalho que se I
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dos paiacuteses noacuterdicos
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e subsequente rdOl
mica Nesta perspect
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1 RAto Helena Vai Comunicaccedilagraveo ao 6Q Con
9 Bakvis PeleI Diro infoiacutetradt-Jl1Iacuteons-corr
13 Mason Mary Ann
Work and Fami[y SwveJshy2004
CRIsE E DfM(XRAr]A RESOlrccedilAO DA CRISE E AlROFUADAHl170 DA DPMfXJL4DA 187
Desregulamentaccedilatildeo do mercado de trabalho O aumento da competitividade internacional provocou uma elevada presshy
sagraveo em favor da desregulamentaccedilatildeo e da consequente flexibilizaccedilatildeo do mercado
do trabalho que se tem traduzido na perda de direitos laborais e na proliferashy
ccedilatildeo do emprego precaacuterio Como excepccedilatildeo a esta tendecircncia global temos o caso
dos paiacuteses noacuterdicos onde a flexibilizaccedilatildeo do trabalho tem sido entendida como
uma forma de apoio agraves fammas espedalmente no que diz respeito aos usos
do tempo Nos outros paiacuteses a flexibilizaccedilatildeo e a precariedade do trabalho tecircm
facilitado os despedimentos e contribuiacutedo para a diminuiccedilagraveo dos salaacuterios aleacutem
de penalizartm as famiacutelias retirando-lhes tempo disponiacutevel para se dedicarem
aos afectos Estas consequecircncias provocam outras com elevados custos socieshy
tais de que sagraveo exemplo o aumento de famUias desestruturadas da delinquecircnda
juvenil do insucesso escolar das doenccedilas do foro psicoloacutegico e psiquiaacutetrico do
desinteresse pela politica
De referir que a discussatildeo sobre estas problemaacuteticas e mais em particular
sobre os usos do tempo tem gerado uma crescente tomada de consciecircncia soshy
bre os custos societais inerentes agraves praacuteticas de llexibiacutelizaccedilatildeo do tralYdlho quanshy
do meramente perspectivadas numa oacuteptica empresarial orientada para a procura
de ganhos de eficiecircncia levando algumas instituiccedilotildees a introduzir praacuteticas mais
amigas das faffil1ias com resultados muito positivos tambeacutem no que concerne
a eficaacutecia e a eficiecircncia produtivasmiddotH
Novos PARADIGMAS PARA O DESENVOLVlMElTO SUSTENTAacuteVEL
A complexidade da crise actual devido agrave multiplicidade das variaacuteveis em
causa e do intrincado das respectivas conexotildees que conduzem agrave auto-alimentaccedilagraveo
e subsequente reforccedilo dos desequilfbrios demonstra tratar-se de uma crise sisteacuteshy
mica Nesta perspectiva impotildee-se mudar o paradigma do desenvolvimento pelo
crescimento econoacutemico assente no modelo neoliberal para um novo parailigma
1 Ruo Helena Valorlzaccedilacirco social do uso do tempo ria promoccedilacirco da igualdade de geacutenero Comunioccedilao ao 6Y Congresso INA APl lJsboo 2008
32 Bakvisl Peter Director of rhe m)CGlohal Unions Washington l)c office httpwwwgun info rude- unions-combat-tIacutele middotglobal-finandal-cnsis
1 Maron Mary Aoo Stacy Angeacutelica Goulden Mare RejXJrt 011 tbe Universj~y 01 Calljurnill Work and FamiJy SUri)(Y Developing New lrtitiatiLcsjbra FamiJtFriendly Package 9 de Junho de 2004
188 lVy7S71CAccedil40 E PRAacute1lG4 ampW JC()YO4IA
de desenvolvimento sustentaacutevel que promova a participaccedilatildeo a justiccedila e a coesagraveo
social de acordo com os Direitos Humanos Fundamentais
Neste acircmbito a revisatildeo bibliograacutefka no domiacutenio da economia poliacutetica pershy
mite identificar duas grandes correntes de pensamento sobre modelos alternativos
para o desenvolvimento a da ecologia poliacutetica e a da democracia econoacutemica
o modelo da ecologia poliacutetica A ecologia poliacutetica considerando que os valores societais constituem a
alavanca de mudana do sistema e que esses valores satildeo construiacutedos pelas pesshy
SoaS em interacccedilatildeo com o ambiente envolvente advoga um modelo assenle na
autogestatildeo das comunidades e portanto no empoderamenlo das pessoas que
constituem as comunidades Esta eacute por exemplo a posiccedilatildeo defendida por Eliashy
nor Ostrom designadamente na sua obra de 1990 Governing tbe Commons lhe Evaution ofInstitutionsfor Collective Action
O problema com este modelo ecirc a sua aplicabilidade ao niacutevel macro numa
economia global onde o espiacuterito de lucro continua a persistir na medida em que
esse espiacuterito pode minar os valores eacuteticos da reputaccedilatildeo da confianccedila e da recishy
procidade factores essenciais ao sucesso das praacuteticas de autogestatildeo Este tipo
de dificuldade pode ser ilustrddo pela crise da pesL Com efeito no contexto
da economia de mercado a gesratildeo dos recursos piscatoacuterios pelos respectivos
stakeboders (armadores pescador consumidores disrribuidores e vendedoshy
res) tem conduzido a situaccedilotildees de sobrepesea que potildeem em perigo a sustentashy
biJidade dos stocks piscatoacuterios Por outro lado nagraveo se entende como as praacuteticas
locais de autogestagraveo podem ser aplicadas a poliacuteticas ambientais que necessariashy
mente tecircm de assumir uma dimensatildeo internacional como eacute o caso da reduccedillo
de emissotildees de CO~ Em suma o modelo de ecologia poliacutetica apresenta-se como uma alternatishy
va de governance apenas ao microniacutevd Consequentemente a exequibilidade
do modelo de ecologia poliacutetica pressupotildee o desenvolvimento de um outro mo~
delo com aplicabilidade ao niacutevel macro desde que ambos obedeccedilam a objecti~
vos e valores civilizaciacuteonais comuns) de forma a garamir-se uma governancc a
multiniacutevel de aconlo com o princiacutepio da subsidiariedade
3~ lkJeira Seacutergio tuis Ecologia PoHtlca Guerreiro Ramos e Friljof Capragt ln Ambiente amp Soshyciedade ano V 0gt1 10 Vi semeacuteSUlt ue 2002 UNlCAMl Campinas BGlsiL
j~ Bordalo Cariogt AlexltlOllre Leatildeo) A Geslauuml dos Recursos Hidrlcoi agrave Luz da Hcoiogia Poliacutetica http ega 12009easyplanners iacutenfo
ligt wwwu5cambridgeorglcat1logueJcataliacute)gut3spisrrt
O modelo da c O modelo de d
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r Dowbor Ladislau L
deste do Brasil 2007 Iilt Dowbor Lacuslau (~
o modem da democracia econoacutemica O modelo de democracia econoacutemica pressupotildee uma desconcentraccedilatildeo do
poder econoacutemico e uma reparticcedilatildeo mais equitativa da riqueza produzida Embora
esta ideia possa parecer utoacutepica podemoo objectivaacute-Ia recorrendo ao paradoxo
enunciado por Bertmnd Russell em 1940 Considemmos ultrapassado uma famflia
real querer mandar num paLs nU doar uma regiatildeo a um sobrinho com habitantes
e tudo mas achamos normal uma famuia os Rockefeller por exemplo usarem
o poder econoacutemico e poliacutetico de que dispotildeem para repassar compmr ou venshy
der propriedades com trabalhadores e tudo como se fossem feudos pessoai
A afirmaccedilacirco do modelo de democracia econoacutemica desenvolve-se sobre
trecircs pilares fundamentais a saber a inser~agraveo das pessoas no processo produtishy
vo o acesso equilibrado das pessoas aos resultados dos esforcos colectivos o
acesso de todos agrave informaccedilatildeo
Primeiro pilar da democracia econoacutemica Historicamente a construccedilatildeo da condiccedilatildeo humana estaacute intrinsecamente
ligada agrave socializaccedilatildeo atraveacutes do trabalho em equipa facto que tem influenciado
desde sempre os processos educativos Assim a exdusagraveo das pessoas do processhy
so produtivo engendra fenoacutemenos de alienaccedilatildeo que originam comportamentos
sociais desviantes entre os quais podemos citar a apatia ciacutevica a violecircncia eacutetnishy
ca e domeacutestica a delinquecircncia a criminalidade A natildeo participaccedilatildeo das pessoas
no processo produtivo acaba pois por conduzir agrave sua exclusagraveo social e ciacutevica
e ao empobrecimento da vivecircncia democraacutetica que se tem vindo a traduzir em
elevadas taxas de abstenccedilatildeo eleitoral
A integraccedilatildeo das pessoas no processo produtivo corresponde 11 aplicaccedilatildeo
dos Direitos Humanos Fundamentais de segunda geraccedilatildeo designadamente no
acircmbito do direito ao trabalho Assim a sua efectivaccedilatildeo passa por poliacuteticas activas
de criaccedilatildeo de emprego Em temros poliacuteticopartidaacuterios esta eacute uma questatildeo conshy
sensual O problema estaacute em como passar da teoria ii praacutetica sobretudo quando
a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica e a procura da eficiecircncia organizacional tecircm conduzido
ao doumsizing ou seja ii reduccedilatildeo sistemaacutetica de postos de trabalho
A partilha do tempo de trabalho pela wduccedilagraveo de horaacuterios laborais eacute um
tipo de poliacutetica que tem vindo a ser tentada em alguns paiacuteses de que slo exemplo
3~ Dovoor L3dlSbu Democracia Ecouoacutemica rim fJa-ltgtseiuuml pelas teorias Fortale7-2 13aoco Nor~ b1lt do BrasH 2007
38 Dowbor Laoacuteslau op dI
190 GRISE E lJEJI0CR
o Canadaacute a Franccedila (Loi Robien de 1996) a Sueacutecia e a Noruegal9 Relativamente
a este tipo de poliacutetica o problema estaacute no aumento de custos para as empresas
cuja resolu~agraveo implica uml partilha equilibrada desses custos entre empregadoshy
res trabalhadores e Estado tomando em consideraccedilatildeo oS respectivos benefiacutecios
De um modo geral os benefiacutecios advecircm da reduccedilatildeo do desemprego da maior
disponibilidade de tempo para os trabalhadores se ocuparem de si proacuteprios e da
famuia assim como para participarem em actiacutevidades luacutedicas culmrais ciacutevicas e
outras de desenvolvimento das capacidades e competecircncias individuais Trabalhashy
dores menos stressados com mais tempo para os afectos satildeo trabalhadores mais
felizes saudaacuteveis e motivados e portanto mais produtivos e criativos condiccedilotildees
essenciais para um bom desempenho na sociedade do conhecimento
No plano soeiela I estas poliacuteticas traduzem-se em desenvolvimento do
potencial e do capital humano e em outros resultados com elevado impacto poshy
sitivo entre os quais destacamos a diminuiccedilatildeo do envelhecimento demogratildefico
Com efeito a reduccedilatildeo do horaacuterio de trabalho introduzida atraveacutes das POliacutetIacuteCdS
de apoio agrave famiacutelia tem contribuiacutedo para o aumento da natalidade por exemplo
na Dinamarca e na Sueacutecia Por outro lado estima-se que as financcedilas puacutehlicas
tambeacutem beneficiem da poliacutetica de promoccedilatildeo do emprego na partilha do tempo
de trahalho devido quer ao a umento das receitas fiscais decorrentes do aumento
dos rendimentos e do consumo das famiacutelias quer ii reduccedilagraveo da despesa puacuteblica
no acircmhito das prestaccedilotildees sociais e dos cuidados de sluacutede Consequentemente
a partilha do tempo de trAbalho pode ser financiada atraveacutes da reduccedilatildeo de imshy
postos do aumento da produtividade nas empresas e nalguns casos de uma
reduccedilatildeo eqUilibrada e necessariamente negociada dos salaacuterios que poderaacute ir ateacute
1 como aconteceu em Franccedila aquando da aplicaccedilatildeo da lei Robien
O investimento puacuteblico em sectores de actividade que necessitam de eleshy
vado capital humano tanto em quantidade como em qualidade como eacute o caso
da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo ao longo da vidaH da cultura da sauacutede da protecshy
ccedilatildeo e do desenvolvimento do capital natural e patrimonial eacute outra forma de se
reduzir o desemprego ~ de se melhorar a qualidade de vida das populaccedilotildees no
curto meacutedio e longo prazo A tiacutetulo de exemplo podemos referir que a promoshy
ccedilatildeo da cultufl constitui um poderoso incentivo ao turismo na UE-25 a cultura
19 hoSOl Main Leacutecole ii temps panageacute el te partnge du tramil Presses de lUnlversireacute bval Queacutebec-Caoada 1997
4() Fa)acircrd Marcel J A OUltxJ da Feacutelicidade e i1 Saude Mental Caampl Publicadora Brasileira Satildeo Paulo 41 European Trade Union Confederation E1TJC and lhe [ibon mid~tcrm reJiewmiddot a hackground
document to tbe draft reolutlon ETUCJEC165]MRHiacuteRjhr23illi20Q4
e o turismo cultural cc
tendo sido considefJ(
instrumento eficaz paI
Segundo pilar A concretizaccedilagravec
librado das pessoas a
criada pelo investimel
para a coesatildeo sodal e
hilO incluem-se as po
rendimento miacutenimo e
pa ra as pessoas c paa
As poliacuteticas de
orientadas no sentido
do creacutedito ao mnsum
mento produtivo ou das poupanccedilas e dos
financeiras derivadas
famllias e a criaccedilatildeo d
O estabelecime
que visa limitar sHuaccedil
meiro pilar podemos (
seraacute proporcionar agraves p
seja um emprego estaacute
de protecccedilatildeo social (
evitar as remuneraccedilotildee
justificiacuteveis por reuh
exemplo a citar eacute o d
41 KEA European Aff peao Commjsion ~)irecto
HGroupc de Tra~di u posiliOttS de Reacuteformes du rapprcabVmiddot
TCAC - Trade UnioJ the glebal cdss Position P
~i Cosl~mLL Rogeacuterio ~
~( Piniwti Sam middotThe I JulhomiddotAgoMo de 2005 p 4
CRI F DEMO(1ltAG1A RESOLlCcedilAcircO DA CRISE E ApRONJAJAMJ7iO IJA DfiHXRACIA 191
e o turismo cultural contribuiacuteram para 310( do total de emprego e 26 do PIB
tendo sido considerado que o investimento na cultura e na criatividade eacute um
instrumento eficaz para se concretizar a Agenda de Lisboa
Segundo pilar da democracia econoacutemica A concretizaccedilatildeo do segundo pilar da democracia econoacutemica aCeSSo equishy
librado das pessoas aos resultados dos esforccedilos colectivos ou seja agrave riqueza
criada pelo investimento e pelo trabalho eacute tambeacutem uma condiccedilatildeo necessaacuteria
para a coesagraveo social e ponanto para o desenvolvimento sustentaacutevel Neste agravemshy
bito incluem-se as poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema financeiro de
rendimento miacutenimo e de rendimento maacuteximo de promoccedilatildeo da equidade fiscal
para as pessoas e para as empresas
As poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema fiacutenanceiro devem Ser
orientadas no sentido de impedir a criaccedilatildeo descontrolada de dinheiro atraveacutes
do creacutedito ao consumo e agrave especulaccedilatildeo a fim de prevenir o deSvio do investishy
mento produtivo ou socialmente uacutetil para aplicaccedilotildees especulativas a destruiccedilagraveo das poupanccedilas e dos sistemas de seguranccedila social em consequecircncia das crises
financeiras derivadas das bolhas especulativas o excessivo endividamento das
famuias e a criaccedilatildeo de falsos milionaacuterios a ameaccedila inflacionista
O estabelecimento de um rendimento miacutenimo eacute jaacute hoje uma realidade
que visa limitar situaccedilotildees de extrema pobreza Contudo se considerarmos o prishy
meiro pilar podemos concluir que mais importante do que o rendimento miacutenimo
seraacute proporcionar agraves pHssoas a possibilidade de terem um emprego decente+ ou
seja um emprego estaacutevel (natildeo precaacuterio) suficientemente remunerado e gerador
de protecccedilatildeo social Quanto agrave fixaccedilagraveo de um rendimento maacuteximo destina-se a
evitar as remuneraccedilotildees escandalosas de executivos sobretudo quando nagraveo sagraveo
justificaacuteveis por resultados palpaacuteveis e objectivos das empresas Neste caso um
exemplo a citar eacute o do Plano de Breedem Nomeado judicialmente em 2002~
~l KEA European Affairs Tbe Hconomy ofCulture ln Europe Study prcpared for The Euro~ pean Commission Directoratcmiddot General for Edllcation and Culture 20Qli
e Groupe de Trat1 Slr b Crise Fintndecircrc lnterrwuumlonale UsscmblCe latlonale er Secircnan Proshypositiom de Reacutejorl11eacutef du ~ysteme Financier lntemationai Vvwltvassenbitt-nauumlonalcfr j--Tisefi~ rapportasp_
+l niAC - Trade Unlon Advisory Committee (O the OECD Re-regulation in lbe f1ftermatb of lhe global cnsis Pos1tlon Papel Novembro de 2008
-I) Costagravenzi Rogeacuterio Nagamine Trabalho Decente eluventudo no Brastl OlT 2009 14 Pizzigati Sam The Rich and thc Rcst th~~ growing concentration of wea[h in Tbe Futurist
Julho-Agosto de 2005 p 41 wwwroomuchonlineorg
192 CRl5F F DffMCIG
para pocircr cobro aos escacircndalos de uma multinacional dos EUA Breedem impocircs
um tecto ao rendimento global dos execulIacutevos tendo por isso sido considerado
como o pai do primeiro salaacuterio maacuteximo
A atribuiccedilatildeo de regalias a executivos cujo custo pode ser incorporado em
despesas dedutiacuteveis ao imposto das empresas eacute tJmbeacutem um processo de fuga
ao fisco e que lesa o princiacutepio da equidade fiscaL A equidade fiscal passa pois
pela legislaccedilagraveo sobre despesas dedut[veis regras de contabilidade praacuteticas de
auditoria e de fiscalidade
Terceiro pilar da democracia econoacutemica O acesso de todos agrave informaccedilatildeo terceiro pilar da democracia econoacutemica
tem duas vertentes essenciais a saber a vertente da produccedilatildeo e divulgaccedilatildeo da
informaccedilatildeo a vertente da c~apacidade das pessoas em aceder e em compreender
a informaccedilatildeo Na primeifJ vertente impotildee-se que governos administmccedilagraveo puacuteblishy
ca empresas e qualquer outro actor cuja actividade tenha consequecircncias para a
vida das pessoas produzam e divulguem toda e qualquer informaccedilagraveo relevante
para a sociedade em geral e as pessoas em particular Essa informaccedilagraveo deve
ser objectiva verdadeira e de faacutecil apreensatildeo Quanto agrave acessibilidade impoemiddotse
a tomada de medidas que garantam a todas as pessoas a efectividade do direito
agrave informa~agraveo Para isso haacute que prevenir as dificuldades de acessibilidade por
razoes de deficiecircncia fiacutesica ou de iliteraciacutea atraveacutes de poliacuteticas de integraccedilatildeo de
pessoas com necessidades especiais de educaccedilatildeo de promoccedilatildeo da culturJ e
de formaccedilatildeo ao longo da vida
ROTEIRO PARA A DEMOCRACIA ECONOacuteMICA
A concretizaccedilatildeo das politicas de constlUccedilatildeo e de desenvolvimento da deshy
mocfJcia econoacutemica exige vontade e determinaccedilatildeo dos governantes mas tambeacutem
capacidade de financiamento puacuteblico e uma Administraccedilatildeo Puacuteblica competente
empenhada criativa e responsaacutevel
Formaccedilatildeo dos governantes A vontade e a determinaccedilatildeo dos governantes satildeo Clracteriacute~tkas relacionashy
das com competecircncias comportamentais e inteligecircncia emocional No entJnto a
utilizaccedilagraveo dessas competecircncias no quadro de um determinado programa de reforshy
mas decorre do grau de conhecimento que os governantes tecircm wbre a necessidashy
de de aplicactio das f(
dos custos e benefiacuteci
de objectivos e da m
independentemente (
tecircncias que eles foran
ccedilatildeo de reformas com
da democmcia econeacute
as necessidades de f programas eacute uma aer
cIacuteonadas para a forrr
EstJ eacute jaacute uma praacutetica
Aumentoda( O aumento de
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mas inerentes agrave cons nacirco pode ser orientac
na despesa puacuteblica e tomando em conside
programaacuteticos da ref(
niente de uma gestatildec
racionalizaccedilatildeo da lltil
Como jaacute refer
dificuldades devido
da globalizaccedilatildeo ecom
desemprego em reSl
de democracia econ
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equitativa Neste case
Obama que prevecirc a
dos no estrangeiro e
zadas em offtbores e
aos impostos das de
beneficiaacuterias paguem
i httpvWcentrO
dlocalgmernncIlasp
CJaSH l DHOCRACcit RESOLU(-AO IJA CRISE F APkOPfJiDA1EJttrJ 1)1 DE1XXAClA 193
de de aplicaccedilatildeo das reformas do contexto sodetal em causa incluindo a avaliaccedilatildeo
dos custos e benefiacutecios acarretado pelas reformas da subsequente priorizaccedilatildeo
de objectivos e da monitorizaccedilatildeo dos resultados que vatildeo sendo obtidos Assim
independentemente das qualidades individuais dos governantes e das compeshy
tecircncias que eles xam adquirindo ao longo da vida a concepccedilatildeo e implementashy
ccediliiacuteo de reformas complexas como as que se impotildeem no acircmbito da construagraveo
da democracia econoacutemica podem exigir formaccedilatildeo complementar Diagnosticar
as necessidades de formaccedilatildeo dos governames e daborar o correspondentes
programas eacute uma actividade a ser desenvolvida por instituiccedilotildees puacuteblicas vocashycionadas para a formaccedilatildeo protlssional como o INA IP oU por universidades
Esta eacute jaacute uma praacutetica nalguns paiie tais como os EUA a Sueacutecia e o Brasilshy
Aumento da capacidade puacuteblica de fInanciamento a aumento desta capacidade pressupotildee o aumento das receitas e a dimishy
nuiccedilatildeo das despesas puacutehlicas Contudo no quadro da implementaccedilatildeo das relorshy
mas inerentes agrave construccedilatildeo da democracia econoacutemica a reduccedilatildeo das despesas
nagraveo pode ser orientada pela praacutetica economicLsta de cones cegos A haver corres
na despesa puacuteblica estes tecircm de ser avaliados em termos de custosibenefiacutecios
tomando em consideroccedilatildeo os impactos directos e indirectos sobre os objectivos
programaacuteticos da reforma Claro estaacute que toda a diminuiccedilatildeo de despesa proveshy
niente de uma gestatildeo mais eficiente resultante da reduagraveo do desperdiacutecio e da
racionalizaccedilatildeo da utilizaccedilagraveo dos recursos seraacute sempre indispensaacuteveL Como jaacute referimos o aumento das receitas fiscais enfrenta grandes
dificuldades devido ao desajustamento do actual sistema fiscal no contexto
da globalizaccedilatildeo econoacutemica Assim embora se possa prever que a diminuiccedilaacuteo do
desemprego em resultado do proacutept10 processo de implementaccedilatildeo do modelo
de democrocia econoacutemica contrihua para o aumento das receitas fiscais so~
bre o trabalho impotildee-se uma reforma fiscal capaz de tornar a carga fiscal mais
equitaLiva Neste caso eacute de realccedilar o programa de reforma fisml do Presidente
abama que prevecirc a tributaccedilatildeo dos lucros das multinacionais americanas obtishy
dos no estrangeiro em particular os que advecircm das operaccedilotildees de filiais localishyzadas em ojlshores e paraiacutesos fiscais Para isso propocircs acabar com as deduccedilotildees
aos impostos das despesas em investimento estlangeiro ateacute que as empresas beneficiaacuterias paguem os impostos sobre os lucros provenientes daquele tipo de
-~ httpiacutevvwcemrovhoorgnocltJ119 hftPi Iftpesi~intlcomjpubliacuteconsiterrainjngstateanmiddot dlocalgovernrnenL3sp
194
investimentos Esta proposta estaacute a provocar uma grande discussatildeo nos EUA e
provavelmente enfrentaraacute forte oposiccedilatildeo No entanto tem o meacuterito de apontar
o caminho para a necessidade do sistema fiscal ter tambeacutem uma wmponente
global ideia jaacute defendida noutros momentos Com efeito jaacute em 1972 o ewnoshy
mista Tobin9 ao propor a criaccedilagraveo de um imposto sobre as transacccedilotildees financeishy
ras internacionais lanccedilou o debate sobre a oportunidade e a exequibilidade de
se implementar uma tributaccedilatildeo de acircmbito internacional
A tlscalidade verde eacute outra experiecircncia de reforma fiscal enquadrada naS
orientaccedilotildees da Uniagraveo Europeia relativamente agrave defesa do ambiente que estaacute a
ser levada agrave praacutetica em paiacuteses europeus Mas tambeacutem neste caso os resultados
apontam para a necessidade de uma articulaccedilatildeo entre 05 governos no plano inshy
ternacional
Capadtaccedilatildeo das adminlstraccedilotildees puacuteblicas Estas e outras reformas implicam acrescidas exigecircncias competecircncia
das administraccedilotildees puacuteblicas nas mais diversas aacutereas de actuaccedilatildeo A primeira diz
respeito agrave capacidade de informar de forma objectiva os governantes sobre os
diversos contornos da realidade soeietal nos planos nacional e internacional
sobre os quais iratildeo incidir as reformas A segunda seraacute o desenvolvimento de
competecircncias no quadro da negociaccedilatildeo com todos oS actores que venham a ser
implicados nas reformas tanto no plano nacional como internacional A terceira
prende-se com a capacidade de transmitir aos governantes os resultados da imshy
plementaccedilagraveo das reformas incluindo a opiniatildeo dos cidadatildeos sobre as mesmas
A quarta refere-se agrave capacidade de informar os cidadagraveos sobre os resultados
esperados das reformas assim como sobre as dificuldades inerentes ao processhy
so de implementaccedilagraveo pam que a monitorizaccedilatildeo das reformas possa receber o
contributo activo e participante de todos os interessados Esta eacute de resto uma
questatildeo central para se cumprir dois princiacutepios essenciais ao desenvolvimento
sustentaacutevel da democracia econoacutemica prestaccedilatildeo de contas aos cidadatildeos sobre o
cumprimento dos programas e poliacuteticas puacuteblicas induindo os gastos de dinheiro
puacuteblico transparecircncia na forma de fazer poliacutetica
~ Obama calls for cuebs no ofhhore tax havens h~tp1vwvnytime-com2009uuml5051 busiotssOJtaxhtmLr=lampnlpolampenc poja J
19 Reiseo Helmut robio tax could iI work ln OECD Obsemer nY 231232 Maio de 2002 )( Decrop Jehagraven Fiscaliteacute laquoIJene~ quelles balises sociales hnpwwwrevje~democratebe
indexphPrartampid455
9 A QUAL
OSFLl PUacuteBllC
INrRODUCcedilAtildeO
o presente trai
raacuteeter econoacutemico e $(
dade observa os paiacute1
guiados ateacute patamare
O conjunto de
preferencial para O a
fenoacutemenos econoacutemi
das e dos choques 50
uma forma muito visiacute diluiacutedos pela comple
seus agentes econoacuterr
nos dependente da q
bull Professor da Faculd e TLCoologias Fundador Econoacutemica (ULHT)
178
administraccedilatildeo da justiccedila a anaacutelise da evoluccedilatildeo histoacuterica demonstrJ que os sisshy
temas de organizaccedilatildeo poliacutetica dos paiacuteses e sociedades soacute persistem enquanto
conseguem assegurar o bom funcionamento dos respectivos sistemas econoacutemishy
cos e sociais vlais especIfkamente o reconhecimento da legitimidade do poshy
der poliacutetico pelas populaccedilotildees depende da eficaacutecia do mesmo para organizar
a sociedade de forma a garantir os aumentos de ganhos de produtividade
necessaacuterios para que as necessidades das populaccedilotildees sejam satisfeitas no resshy
peito pelo statuo luo do sistema soeletal vigente tanto em termos da composishy
ccedilatildeo e da estrutura social como dos respectivos valores eacuteticos Quando (l sistema
deixa de poder assegurar ganhos de produtividade o equiliacutebrio entre os grupos
sociais que manteacutem o statuo quo rompe-se e o modelo de organizaccedilatildeo poliacutetica
eacute posto em causa exigindo-se uma reformulaccedilagraveo da estrutura social com base
numa nova redistribuiccedilatildeo da riqueza e do poder econoacutemico de decisagraveo Esta
exigecircncia conduz quer a uma reforma do modelo de organizaccedilatildeo poliacutetica ecoshy
noacutemica e social quer a revoltas e revoluccedilotildees cujos resultados satildeo imprevisiacuteveis
podendo oscilar desde o agravamento da crise ateacute agrave autodestruiccedilatildeo do sistema
situaccedilatildeo que eventualmente culmina com a mstituiccedilatildeo de um novo sistema de
organizaccedilatildeo econoacutemica social e poliacutetica
Com efeito desde os primoacuterdios da humanidade ateacute ao advemo da socieshy
dade de consumo o principal desafio das sociedades consistiu em obter ganhos
de produtividade suficientes para alimentar nagraveo soacute o crescimento demograacutefico
sem o qual a proacutepria existecircncia dessas sociedades seria posta em causa mas
tambeacutem as ameaccedilas de conquLsta A construccedilatildeo dos impeacuterios esteve sempre
associada ii procura de captaccedilatildeo dos ganhos de produtiVidade dos povos conshy
quistados pelo que o comeacutercio 11 distacircncia e a guerra foram geralmente duas
faces da mesma moeda Com o aumento da capacidade produtiva incluindo o
decorrente das conquistas imperiais desenvolveu-se uma luta pela reparticcedilatildeo
dos ganhos de produtividade facto que oonduziu ao alargamento do nuacutemero
de dasses sociais que passaram a beneficiar da criaccedilatildeo de riqueza e subsequenshy
temente ao alargamento da base social representada nos oacutergatildeos do poder poliacuteshy
tico Este processo acelerou quando o progresso tecnoloacutegico passou a ser um
dos principais factores do desenvolvimento econoacutemico levando agrave implantaccedilatildeo
do sistema poliacutetico alicerccedilado na democracia representativa
A aceleraccedilagraveo do ritmo de crescimento econoacutemico assente no binoacutemio
progr~sso tecnoloacutegico e competitividade apesar de garantir ganhos de produshy
tividade sem precede
humanidade a saber
Na realidade a
passado mais ou mm
atraveacutes dos textos an
para citar a penas alg
referir a crise ambier
no seacuteculo XIX a gear
ta provocada por um
provocou a ruiacutena e a I
mente franceses italilt
efeitos catasrroacuteficos slt
de obtenccedilatildeo de ganhe
global a questatildeo eacute sa
mento que privilegia (
ganhos de produtivid
essa questatildeo eacute que n
sustentaacutevel deve reg(
consumo e do tipo d
destruiccedilatildeo do meio a
cidade produtiva c)
A CRISE DO sEacutecuw
Aceitar a icleiz
financeira desencade
sequentemente com
em injectar liquidez f
entraram em process
erro que pela dimen
das para a sociedade
tratar da dor de cabemiddot
ticaram um tumor nc
Pwto Boris (orgt Oacute Fitz Don Green Pa
lhJrrloaattc Forklife lmp
tiacutevidade sem precedentes trouxe tambeacutem um novo e ameaccedilador problema agrave humanidade a saber a crise do sistema ecoloacutegico global
Na realidade a humanidade jaacute se confrontou com crises ecoloacutegicas no
passado mais ou menos distame desde as glaciaccediloacutees cujos ecos nos chegaram
ataveacutes dos textos antigos incluindo os textos sagrados bull Mais recentemente
para citar apenas alguns dos exemplos histoacutericos mais conhecidos podemos
referir a crise ambiental que assolou a Europa nos princiacutepios do seacuteculo XIV
no seacuteculo XIX a grande fome da Irlanda que teve origem na doenJ da batashy
ta provocada por um fungo igualmente no seacuteculo XIX a crise da fioxera que
provocou a ruiacutena e a emigraccedilatildeo em massa dos vinhateiros europeus designadashy
mente franceses italianos portugueses e espanhoacuteis- Todas essas crises tiacuteveram
efeitos catastroacuteficos sobre as sociedades devido agrave queda brusca da capacidade
de obtenccedilatildeo de ganhos de produtividade Mas num contexto de crise ecoloacutegica
global a questatildeo eacute saber se eacute possiacutevel continuar com um sistema de desenvolvishy
mento que privilegia o crescimento econoacutemico assente na procura incessante de
ganhos de produtividade Segundo os teoacutericos da ecologia poliacutetica a resposta a
essa questatildeo eacute que natildeo advogando que o sistema econoacutemico ambientalmente
sustentaacutevel deve reger-se pelos seguintes objectivos a) alteraccedilatildeo dos haacutebitos de
consumo e do tipo de bens produzidos no sentido de reduzir o desperdiacutecio e a
descruiccedilagraveo do meio ambiente b) acabar com o aumento incontrolado da capashy
cidade produtiva c) diminuir a produccedilatildeo de resiacuteduos e de lixo
A CRISE DO sEacuteCULO XXI
Aceitar a ideia de que a actual crise mundial decorre apenas da crise
financeira desencadeada pela falecircncia dos fundos hipotecaacuterios nos EUA e conshy
sequentemente considerar que o remeacutedio para a resoluccedilatildeo da crise consiste
em injectar liquidez financeira nos bancos e noutras instituiccedilotildees de creacutedito que
entraram em processo de falecircncia seja este -teacutemico ou real constitui um grave
erro que pela dimensatildeo e profundidade da crise pode ter traacutegicas consequecircnshy
cias para a sociedade Parafraseando eacute como prescrever a algueacutem aspirinas para
tatar da dor de cabeccedila ignorando diversos relatoacuterios meacutedicos que lhe diagnosshy
ticaram um tumor no ceacuterebro
lt fausto Boris (org) FazLgtraAmt-5rlca EditOrlt rniversldade de Satildeo PaUlO Bmsil 2000 Iacute) Fitz Don Green Party of Sr LouisGateuy Green AlHatildence A Democratic Economy mui a
Democratic WorkJife httpvvrwgreensDrgs~i21214)7htmL
180
Com efeito com base nos inuacutemeros eSlUdos produzidos por diversos
analistas econoacutemicos desde meados da deacutecada de 80 do seacuteculo passado foi
possiacutevel diagnosticar que a actual crise constitui um surro epideacutemico de um proshy
blema sisteacutemico inerente ao processo de globalizaccedilatildeo financeira na medirb em
que este processo engendra a produccediliiacuteo descontrolada de liquidez internacioshy
nal sem ter correspondecircncia com a economia real Para lustrar a dimensagraveo do
problema basta referir que em 1992 a meacutedia diaacuteria das transacccedilotildees em divisas
foi de um triliacirco de doacutelares enquanto que o valor anual do comeacutercio mundial foi
inferior a qUatro triacuteliotildees de doacutelares O gigantesco diferencL1 de volume destas
duas categorias de transacccedilotildees eacute um indicador do caraacutecter especulativo da quashy
se totalidade das transacccedilotildees em divisas Desde entatildeo a situaccedilatildeo natildeo mudou
Soacute que a contabilizaccedilatildeo mundial deste tipo de transacccedilocirces se tornou cada vez
mais difiacutecil pelo facto de as operaccedilotildees especulativas utilizarem cada vez mais
as praccedilas de oJfshore w Quanto ao facto de se considerar a presente crise como
um surro epideacutemico de uma crise sisteacutemica basta recordar a segunda-feira negra
de 1987 com o colapso das acccedilotildees Down jones a crise dos fundos de pensotildees
de 1989 e a subsequente recessatildeo econoacutemica de 1990-1991 a crise mexicana de
1992 ou a crise asiaacutetica de 1997-1999
Assim e porque o sistema financeiro eacute um subsisteacutema do econoacutemico a
anaacutelLse das causas e conseqoecircncias da actual crise financeira deve ser efectuashy
da numa perspectiva multidimensional tendo como foco centml a avalia~iio
da dinacircmica de desenvolvimento que conduziu agrave globalizaccedilatildeo da economia de
mercado
Causas e consequecircncias da economia de mercado A actual globalizaccedilatildeo decorre de um duplo processo de expansatildeo do
sistema da economia capitalista de mercado quer em termos geograacuteficos quer
em termos da mercantilizaccedilagraveo de toda a produccedilatildeo resultante da actiVIdade hushy
mana seja ela material ou imaterial entendendo-se por economia capitalista
~ Ferrari Filho F PAlHA L F j Globaliaccedilacirco FinUtlceim ensaos de rnacroecoHomw aberta Perroacutepoi5 Vozc~ 2004 646 pp
H Hallwood C Paul MacDonald Ronalc Internaftonal Houryand Finance RhlCkwelt OxfunJ amp Cambridge 2ordf ediacuteccedilatildeo 1994
9 Rato Helena Necessita-se urgentemente ue urna noYaacute tco~iagrave cwnoacutemica m Sob o Signo de H6rus Homeruxgem a Eduardo de SOUStl Ferreira Ed Arnldeu PJivl Ediccedilotildeegt Colihri liboa
2007 lt Couvrat Jean Fram-Ois PIeamp Nicolas Uacutei Face Cocbeacutee de rtcunomie Mondiale Haiter Paris
19
de mercado o sistm
mentais (o quecirc com
acumulaccedilatildeo do capil
produtiva ( em que
funccedilatildeo dos preccedilos E
o movimento das de
revoluccedilatildeo industrial
Mundial com o cons
micamente desenCol
trocas comerciais e
nais de capitaL A dinacircmica (
assenta no dilema (t
dade entre os agenllt
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conduziu agrave concentl
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perder os paiacuteses qu
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intervenccedilatildeo do poJ
fiscalizaccedilatildeo dos mer
estatizada ou intem
A perda chl ca
cias no que coneerr
a produccedilatildeo de exI
jUfi-ticcedila social) assim
direitos fundamenta
1 Fotopoulos Takb lournal qfInclusive Den
li Fotopoulos Takis H HlImenhuk Hew
23 de Outubro de 2003
CmSE E DIlMOCIltAClA RtSuacuteljflAO DA GRISE APII010WTHMFN1V lJA ikOCRACIA 181
de mercado O sistema em que a resoluccedilatildeo dos problemas econoacutemicos fundashy
mentais (o quecirc como e para quem produzir) tem por base a maximizaccedilatildeo da acumulaccedilatildeo do capital necessaacuterio ao financiamento do aumento da capacidade produtiva e em que o equiliacutebrio entre produccedilatildeo e consumo se estabelece em funccedilatildeo dos preccedilos Este processo que alguns consideram ter sido iniciado com o movimento das descobertas mariacutetimas portuguesa e outros com o advento da revoluccedilatildeo industrial atingiu o ponto de nagraveo retorno a partir da Segunda Guerra Mundial com o consenso que se estabeleceu entre os principais paiacuteses econoshymicamente desenvolvidos sobre as vantagens reciacuteprocas da liberalizaccedilatildeo das trocas comerciais e subsequentemente da liberalizaccedilatildeo dos fluxos internacioshynais de capitais
A dinacircmica de desenvolvimento da economia capitalista de mercado
assema no dilema crescimento ou morte ou seja na aceleraccedilatildeo da competitivishydade entre os agentes econ6micos em husca de permanentes e cada vez mais elevados ganhos de produtividade o que provoca a falecircncia e porranto o deshysaparecimento dos menos eficazes e eficientes Consequentemente o modelo conduziu agrave concentraccedilatildeo do poder econ6mico ao mesmo tempo que expandia a internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo de bens e serviccedilos processo em que o papel das multinacionais e das transnacionais (TNC) foi preponderante designadashy
mente dinamizando e tirando o maior proveito da revoluccedilatildeo informaacutetica Nesta corrida mundial por maiores ganhos de produtividade ficaram a
perder os paiacuteses que tinham optado por modelos de controlo social das ecoshynomias levando agrave aceitaccedilatildeo generalizada do princiacutepio de quanto menor Estado melbor utilizado como argumento quer para a reduccedilatildeo da capacidade de
intervenccedilatildeo do poder puacuteblico no acircmbito da regulamentaccedilatildeo do controlo e da fiscalizaccedilatildeo dos mercados quer para a extinccedilatildeo de qualquer fOlIDa de economia estatizada ou intervencionada
A perda da capacidade de intervenccedilatildeo do Estado teve pesodas consequecircnshycias no que concerne a neutralizaccedilagraveo das externalidades negativas do mercado a produccedilatildeo de externalidades positivas capazes de promover a equidade e a justiccedila social assim como a promoccedilagraveo dos direitos humanos designadamente os direitos fundamentais de segunda e de terceira geraccedilatildeo
II Fotopoulos Takis The Multidimensional Crisis and Jncuslve DelTI(xracymiddot lntprrJtuumli(mal ]oumai oflttclusitc netnocrac 2009
1) fotopoulos Takb idertL Humenhuk Hewerstlon A Teoria dos Direitos Fundamentais Retiua Jult Vigilm-aibus
2 de Outubro de 2003 httpUsv1comJlnlgos690
r I
182 IlltVPS17G4CcedilAO PRAnCA 11M ECOOMfA
ExternaHdades negativas e positivas As externalidades negativas surgem quando a produccedilatildeo ou o consumo de
um bem gera efeitos adversos a outros produtoresconsumidores ou a quaisquer
outros stakeholders incluindo a populaccedilatildeo em geral sem que esses efeitos posshy
sam ser corrigidos atraveacutes do mecanismo de preccedilos do mercado14bull A degradaagraveo
do ambiente provocada pelas descargas poluentes l e pela queima de combusshy
tiacuteveis foacutesseis eacute O tipo de externalidades negativas mais conbecida Mas a estas
pode-se acrescentar um nuacutemero ilimitado de outros tipos de externalidades com origem nos actuais processos produtivos como eacute o caso da introduccedilagraveo de
quiacutemicos na agricultura e na induacutestria alimentar cujas consequecircncias nefastas
se repercutem ao niacutevel da sauacutede puacuteblica e da dilapidaccedilatildeo de recursos naturais
do patrimoacutenio geneacutetico e da biodiversidade Neste acircmbito eacute interessante citar
a decisacirco de um juiz indiano Balakrishnana Nair que em Dezembro de 2003
-expediu parecer contraacuterio ii Coca-Cola exigindo que a empresa cessasse os
bombeamentos que vinha realizando no lenccedilol de Plachimada no Kerala regiatildeo
do sul da Iacutendia alegando que os recursos naturais como o ar a aacutegua do mar e
as florestas tecircm para a populaccedilatildeo mundial uma importacircncia tatildeo gmnde que seria
totalmente injustificado fazer delas objecto de propriedade privada
As externalidades positivas tecircm em comum com as negativas o facto de
os seus efeitos neste caso beneacuteficos natildeo poderem ser traduzidos em termos
de preccedilos pelo que o mercado natildeo tem condiccedilotildees para garantir a produccedilatildeo
distribuiccedilagraveo de bens que geram aquele tipo de externalidacles Como exemshy
plo podemos referir especificamente as campanhas de vacinaccedilotildees que por
limitarem o nuacutemero de pessoas susceptiacuteveis de contrair determinada doenccedila
protegem tambeacutem as pessoas natildeo vacinadas Mais globalmente as poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sauacutede da educaccedilatildeo da seguranccedila e da protecccedilatildeo soshycial dos Cidadatildeos satildeo exemplos de actividades que natildeo podendo obedecer agraves
leis do mercado produzem externalidades positivas para toda a sociedade Asshy
sim o movimento proacute-privatizaccediliiacuteo dessas actividades que atingiu O seu auge
nas deacutecadas de 80 e de 90 do seacuteculo XX ao mercantilizar designadamente os
14 Togeiro de A Luciana Po[tlca ambkltfltal uma anaacutelise econoacutemica Utesp Sfto Paulo 1998 1gt AVfwezin~artide5corrv(()maminccedildtapwlters VlvwpetroleJmeqJitiescomOilSupplyRepeacutent Igt Goulart Marcelo Pedroso (Promotor de Justiccedila do Estado de Satildeo Paulo) Impactos Srxi()~
-amhientais da Monocultura da Cana de Accediluacutecar Escola Superior do Ministeacuterio Puhlico de Goiaacutes wwwmpgogovbrnaumcroalcoollttroDocumtntos 06pJL
F Shiva Vandana gtgt$ mulheres do Kerala conilll a Coca-Cola) in teMonde Diptomatiqu(~ Mal~o 2005 citado por Silveira Stefano Joseacute Caetaacuteno -Externalidades negarivas as ahordagens ncorlaacutessca e institudomlista~ Reacutedsta FA Ccritiha v 9 ngt 2 pp 39~44 Julho-Dezembro de 2006
CRlsr F Dtwx~
serviccedilos de sauacutede te
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potenciar exrernalida O aumento do nuacuteme
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10 ONU Coywenccedilagraveo tova Iorque 23 de Ma~
CRlln f DLgt1uumlCRAClA RrSOHiacuteCcedil40 DA CmSF li Nj()nJVDAMF71) IH DttJUCRACfA 181
de mercado o sistema em que a resoluccedilatildeo dos problemas econoacutemicos fundashy
mentais (o quecirc como e para quem produzir) tem por base a maximizaccedilatildeo da
acumulaccedilatildeo do capital necessaacuterio ao financiamento do aumento da capacidade
produtlva e em que o equiliacutebrio entre produccedilatildeo e consumo se estabelece em
funccedilatildeo dos preccedilos Este processo que alguns consideram ter sido iniciado com
O movimento das descobertas mariacutetimas portuguesa e outros com o advento da
revoluccedilatildeo industrial atingiu o ponto de natildeo retorno a partir da Segunda Gurrm
Mundial com o consenso que se estabeleceu entre os principais paiacuteses econoshy
micamente desenvolvidos sobre as vantagens reciacuteprocas da liberalizaccedilatildeo das trocas comerciais e subsequentemente da liberalizaccedilatildeo dos fluxos internacioshy
nais de capitais
A dinacircmica de desenvolvimento da economa capitalista de mercado
assenta no dilema crescirnento ou mortj ou seja na aceleraccedilatildeo da competitivishy
dade entre os agentes econoacutemicos em busca de permanentes e cada vez mais
elevados ganhos de produtividade o que provoca a falecircncia e portanto o deshy
saparecimento dos menos eficazes e eficientes Consequentemente o modelo
conduziu agrave concentraccedilatildeo do poder econoacutemico ao mesmo tempo que expandia
a internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo de bens e serviccedilos processo em que o papel das multinacionais e das transnacionaLs (TNe) foi preponderante designadashy
mente dinltlmizando e tirJndo o maior proveito da revoluccedilatildeo informaacutetica
Nesta corrida mundial por maiores ganhos de produtividade ficaram a
perder os paiacuteses que tinham optado por modelos de controlo social das ecoshynomias levando ii aceitaccedilatildeo generalizada do princiacutepio de quanto menor Estado melhor utilizado como argumento quer para a reduccedilatildeo da capacidade de
intervenccedilatildeo do poder puacuteblico no acircmbito ela regulamentaccedilatildeo do controlo e da
fiscalizaccedilatildeo dos mercados quer para a extinccedilatildeo de qualquer forma de economia estatizada ou intervencionada
A perda da capacidade de intervenccedilatildeo do Estado teve pesadas consequecircnshy
cias no que concerne a neutralizaccedilagraveo das externalidades negativas do mercado
a produccedilatildeo de externalidades positivas capazes de promover a equidade e a
justiccedila social assim como a promoccedilatildeo dos direitos humanos designadamente os
direitos fundamentais de segunda e de terceira geraccedilatildeo
bull 1 Fotopoulos Takis ~The Multidimensional Crisis and Inclusive Democfd(Y Jntccedil~ti(mal 10umal (Inclusive Dtmocrar)I 2009
FNopoult~i Takis idem 13 Humenhuk Hltwcrstton A Teoria dos Direitos Fundamentilismiddot) Revista jus l(~ilanfibus
23 de Outubro de 2003 httpJjuvLcomartigos690
182 lNVJSflGAccedilAtildeO E PRATICA EH ECaVVMfA
ExternaHdades negativas e positivas As extefnaliacutedades negativas sUfgem quando a produccedilatildeo ou o consumo de
um bem gefa efeitos adversos a outros produtoresconsumidores ou a quaLsquef
outros stakeholders incluindo a populaccedilatildeo em geral sem que esses efeitOs posshy
sam sef corrigidos atfaveacutes do mecanismo de preccedilos do mefcadoltlt A degfadaccedilatildeo
do ambiente provocada pelas descafgas poluentesl5 e pela queima de combusshy
tiacuteveis foacutesseis eacute o tipo de externaliacutedades negativas mais conhecida Mas a estas
pode-se aCfescentar um nuacutemero ilimitado de outros tipos de extemalidades
com origem nos actuais pfocessos produtivos como eacute o caso da introduccedilatildeo de
quiacutemicos na agficultura c na induacutestria alimentaf cujas consequecircncias nefastas
se repercutem ao niacutevel da sauacutede puacuteblica e da dilapidaccedilagraveo de fecuros natufais do patrimoacutenio geneacutetico e da biodiversidade l ileste acircmbito eacute interessante citar
a decisatildeo de um juiz indiano Balakrishnana Nair que em Dezembro de 2003 expediu parecer contraacuterio ii Coca-Cola exigindo que a empresa cessasse os
bombeamentos que vinha fealizando no lenol de Plachimada no Kerala regiatildeo
do sul da Iacutendia alegando que os recursos naturais como o ar a aacutegua do mar e
as florestas tecircm para a populaccedilatildeo mundial uma importacircncia tatildeo grande que sefia
totalmente injustificado fazer delas objecto de propriedade privadal
As externalidades positivas tecircm em comum com as negativas o facto de
os seus efeitos neste caso beneacuteficos natildeo poderem ser traduzidos em termos
de preccedilos pelo que o mercado nagraveo tem condiccedilotildees para garantir a produccedilatildeoiacute
distribuiccedilatildeo de bens que geram aquele tipo de externalidades Como exemshy
plo podemos refefir especificamente as campanhas de vacinaccedilotildees que por
limitarem o nuacutemero de pessoas susceptiacuteveis de contrair determinada doenccedila
protegem tambeacutem as pessoas natildeo vacinadas Mais globalmente as poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sauacutede da educaccedilatildeo da seguranccedila e da protecccedilatildeo soshy
cial dos cidadagraveos satildeo exemplos de actividades que natildeo podendo obedecef agraves
leis do mercado produzem externalidades positivas pafa toda a sociedade Asshy
sim o movimento proacute-pfivatizaccedilagraveo dessas actividades que atingiu o seu auge
nas deacutecadas de 80 e de 90 do seacuteculo XX ao mercantilizar designadamente os
14 Togeiro de li Lucima Politica ambiental Uffll4 anaacutelise econoacutemica Unesp Sao Pauto t9-J8 n Nwwezineartidesfonconl1rninedtapwaten w-vwpetroleuJntqulilescornuumlilSpplyReport I Gouhu1 Marcelo Pedltxo (Promotor de ]usiccedila do ESlado de Sagraveo Paulo) lmpactos Suacutecioshy
middotambientais dli Monocultura da Cana CUacute Accediluacutecar E5(01a Superior do Ministeacuterio PUblico de Goiaacutes ~VImpgogobrjnacsllcruagravelcoolejroDocumentosOGpciacuteL
F Shiva Vandana -As mulheres do Ktrala contra a Cc)(-~JCola in IR lrfonde Diptomatique Marccedilu 2ooS dwdo por Silvttra Stefaco Joseacute Caetano Externalidades negativas as abordagens neoclaacutessica e institudona[is(a RerJistardE Cuririba v 9 n 2 pr 39-41 Julho-Dezembro de 2006
CRISE E DEMltX
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Nova Iorque 2j de vfarccedill
CiUSimiddot h DEMCXRAC1A RESO[)CcedilAtildeO Dtl CRISE h APROFVlDA41ElITO DA DEtfOCRtlCJA 183
serviccedilos de sauacutede teve como consequecircncias a diminuiccedilatildeo do acesso aos cuishy
dados de sauacutede por parte das populaccedilotildees mais pobres e vulneraacuteveis facto que
contribuiu para o aumento das desigualdades entre pessoas e paiacuteses8 aleacutem de
potenciar externalidades negativas em casos de epidemias ou de pandemias
O aumento do nuacutemero de pessoas infectadas pelo bacilo de Koch (tuberculoshy
se) e com outras doenccedilas clinicamente neutralizaacuteveis constitui um indicador
dessa realidade9
Estes exemplos demonstram tambeacutem como as opccedilotildees de privatizaccedilatildeo
de serviccedilos puacuteblicos essenciais interferem com aspectos fundamentais dos Dishy
reitos Humanos sempre que a privatizaccedilatildeo obste ao acesso universal aos servishy
ccedilos puacuteblicos
Direitos Humanos Fundamentais Ateacute ao iniacutecio do seacuteculo XX os Direitos Fundamentais entatildeo designashy
dos Direitos do Homem restringiam-se aos direitos civis e poliacuteticos individuais
Estes designados de direitos fundamentais de primeira geraccedilatildeo na realidade
natildeo eram universais visto natildeo se aplicarem agrave maior parte das pessoas designashy
damente agraves mulheres2u aos povos colonizados e a outros que viviam sob regimes
poliacuteticos absolutistas ou autocraacuteticos No decorrer do seacuteculo XX nagraveo soacute esses
direitos se foram tornando progressivamente universais como outros direitos funshy
damentais foram sendo consignados em [ratados e convenccedilotildees internacionais e
sucessivamente transpostos para os direitos fundamentais das naccedilotildees de que eacute
paradigma a actual Constituiccedilagraveo ela Repuacuteblica Portuguesa Os novos direitos dishy
tos de segunda geraccedilatildeo sagraveo os direitos sociais culturais econoacutemicos colectivos
ou de colectividades como eacute o caso dos direitos fundamentais dos trabalhadoshy
res Posteriormente na sequecircncia do movimento da descolonizaccedilatildeo da revolushy
ccedilatildeo tecnoloacutegica no domiacutenio da comunicaccedilatildeo e da tomada de consciecircncia sobre
as ameaccedilas ambientais surgiram os direitos de terceira geraccedilatildeo que se referem
ao desenvolvimento agrave paz agrave sustentabilidade do meio ambiente agrave propriedade
sobre o patrimoacutenio comum da humanidade e agrave comunicaccedilatildeo Finalmente como
IH WhitehelU Margarct Dahlgrcn GOran Evans Timothy Equity and beuth sector reforms mn low-income countries escape lhe medical poverty trap International Association of Health Polic hnpiwhealthporg node91
19 Lngcr Jean-Pierre et al De~i1ltegruted care lhe Achilles heel (f intematiacuteonal health jJolicies
in low and middie-income countries InternationalJournal of Integratecl Care httpwwwpubshyiOeccentral nihgov anillcrcndcr fcgiartiu= 15765Oacute6
2degONe Convenccedilatildeo dos Direitos Poliacuteticos das Mulheres Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas Nova Iorque 23 de Marccedilo de 1953shy
184
iacute
]VYB7lGACcedilAgrave(J F PRA1JCA 111 EcovO1lA
consequecircncia do processo de globalizaccedilatildeo emergiram os direitos de quarta geshy
raccedilatildeo a saber o direito agrave democracia agrave informaccedilatildeo e ao pluralismoll
Como jaacute referimos os direitos fundamentais do ser humano estatildeo consigshy
nados no quadro legislativo internacional e genericamente no quadro legislashy
tivo nacional da maioria dos paiacuteses imegmdos na OlU pelo que os oacutergatildeos de
soberania desses paiacuteses satildeo os legiacutetimos garantes dos Direitos Fundamentais
competindo aos governos fazecirc-los cumprir Contudo a concretizaccedilatildeo desta resshy
ponsabilidade tem vindo a ser dificultada pelas eternalidades negativas decorshy
rentes da globalizaccedilatildeo do modelo econoacutemico neoliberal
Com efeiro a g1olydizaccedilatildeo desregulamentada do mercado financeiro reshy
tirou aos governos a prerrogativa de criaccedilatildeo e controlo da criaccedilatildeo de dinheiro
tendo este passado a ser um produto da expansatildeo do creacutedito gerado pelo sL-tema
financeiro- Instalou-se assim um dilema cuia natildeo resoluccedilatildeo conduziu agrave actual
crise e constitui uma ameaccedila ao actual sistema poliacutetico de democmcia represenshy
tativa a saber a criaccedilatildeo permanente de um excesso de liquidez internacional
que engendra bolhas especulativas e que tem como corolaacuterio uma situaccedilatildeo de
escassez permanente de meios financeiros para os governos poderem assegurar
aos cidadagraveos o usufruto dos Direitos Fundamentais no acircmbito social cultural econoacutemico e ambiental
Hipertrofla da liquidez internacional Diz-se que haacute hipertrofia da liquidez internacional quando a oferta de
dinheiro eja ela monetaacuteria ou oob qualquer outra forma de financiamento
excede largamente a capacidade produtiva mundiaL Consequentemente grande
parte do dinheiro eacute canalizada pam aplicaccedilotildees nagraveo produtivas proporcionando
o aparecimento de bolhas especulativas que propulsionam a hipertrofiacutea TmGlshy
-se portanto de uma questatildeo central para a resoluccedilatildeo da crise anual embora
pouco divulgada junto da opiniagraveo puacuteblica e ateacute do meio acadeacutemico pelo menos
em Portugal daiacute a pertinecircncia de se aprofundar o conhecimento sobre as causas
e consequecircncias dessa hipertrofia
Inicialmente isto eacute desde os finais da deacutecada de 60 ateacute meados da deacutecada
de 80 do seacuteculo XX considerou-se que tal hipertrofia resultava do excesso de proshy
duccedilatildeo de dinheiro pelos bancos centmls como fonna de financiunento dos deacuteflces
il Humenhuk Hewer$two op ctt 22 Brown EUeo Hodgson j D Ibe Web 01 Dobl 3 de Julho de 2007 htrpiacutewvwwebofdcbt
(omartidesdollar~dercptionphp
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Federal Reserve S relcasesH6200060223 llsminLgov 81111 Bmw
2G RolxIlsnn James com 2003 p 26
CnlSI DMl()(RACkC lIJiSOlCCcedilAO DA CJIf5E li ApROFEVDAflfEYfO DA D~WCKRA(M 185
governamentais com principal destaque para os EUA Com efeito pelo facto de
o doacutelar ser a divisa de tmnsacccedilotildees internacionais por excelecircncia os deacutefices das
transaCccedilotildees e1ernas dos EUA nagraveo emm nem satildeo objecto de qualquer tipo de
restriccedilotildees por pane do FMI ateacute porque ltIS reservas cambiais da lllJior pane dos
paises eram (sagraveo) contabilizadas em doacutelares Para termos UlllJ ideia da dimensatildeo
do problema podemos referir que em 2004 a diacutevida etema dos EUA asrendia a
7200 mil milhoacutees de doacutelares ou seja o equivalente a 66 do PIB desse pais
A criacutetica ao endividamento do Estado foi suportada pelos economistas da
Escola de Chicago que advogalam ser poss[vel controhlr o aumento da massa
monetaacuteria atraveacutes da libemlizaccedilagraveo e desregulamentaccedilatildeo dos mercados financeiros
e cambiais Esta escola defendeu tambeacutem que o desenvolvimento econoacutemico
estava associado agrave oferta de creacutedito bancaacuterio
1Ia praacutetica as poliacuteticas monetaristas permitiram que tiacutetulos e moedas passhy
sassem a ser mercantilizados como produtos de persi e que a concessatildeo de creacuteshy
dito deixasse de estar sujeita ao respeito das regm prudenciais especialmente
no que diz respeito agraves taxas de constituiccedilatildeo de provisotildees e de cobertura para o
risco de creacutedito O resultado foi o aumento excessivo e incontrolado da liquidez
internacional por efeito da aceleraccedilatildeo do multiplicador monetaacuterio alavancado
tambeacutem pela revoluccedilatildeo informaacutetica na medida em que a atribuiccedilagraveo de creacuteditos
pode ser feita 11 velocidade da luz Como resultado etima-se que actualmente
97 da oferta de dinheiro nos EUA~ e no Reino Unido foi criada atraveacutes dos
creacuteditos bancaacuterios
Uma das consequecircncias da criaatildeo de excesso de liquidez eacute a permanente
ameaccedila de derrapagem inflacionista Esta ameaccedila tem conduzido ii aplicaccedilatildeo de
poliacuteticas orccedilamentais e salariais restritivas com o objectivo de reduzir a pressatildeo
inflacionista do lado da procura
Poliacuteticas orccedilamentais 110 que concerne agrave restriccedilatildeo das poliacuteticas orccedilamentais eacute necessaacuterio referir
que a principal justificaccedilatildeo assenta no controlo do deacutefice sendo que este de-
l BRI funcuE deacuteS R(gl(lnents Internationaux 75ordm Reb(oacuterio Anual Baacutele 200) Carvalho Fernando J CArtUm Regulaccedilagraveo Prudencial na Encntzbada Depois de Basileia
II o Diuacutevio lmpwvWieufrjbrmotdapdfsregularnentacao3pdf n Federal Reserve StatLstical Release H6 Money Stock )1easuresgt ~WWJooeralrc5tlYcgovj
releasesH6120006022 23 de Fevereiro de 2006 middotlJnitezl SWtes Mini 2004 Arulllal Report www llsmJnrgov Ellen Brown Web of Deb wwwwebofdebLOfit 2007 cap 2
IS Robertson James Bunzl Jones Afomtary Rejorm J1aking it Happen vrVVvjamesrobertson com 2003 p 26
186 JNVr~TlGACcediljO ii PRATiCA EW FcONOMIA CRi-iE E DHMOC
corre do facto de a tendecircncia ao crescimento das despesas puacuteblicas ser claramenshy
te superior ao das receitas Neste cenaacuterio as poliacuteticas de contenccedilatildeo orccedilamental
tecircm-se centrado mais na reduccedilatildeo da despesa puacuteblica prejudicando a etlcaacutecia das
poliacuteticas puacuteblicas sociais designadamente no acircmbito da promoccedilatildeo da igualdashy
de de oportunidades do combate agrave pobreza e agrave discriminaccedilatildeo dos grupos mais
vulneraacuteveis trdduzindo-se num signitlcativo aumento das desigualdades sociais
e mesmo da pobreza gerando situaccedilotildees particularmente dramaacuteticas no caso dos
paiacuteses com economias mais deacutebeis
Neste acircmbito conveacutem questionarmo-nos sobre a razatildeo da rigidez veritlshy
cada do lado do aumento das receitas puacuteblicas em termos de impostos visto
o recurso ao endividamento do Estado estar fortemente limitado pelo receio de
que possa alimentar as pressotildees inflacionistas A rigidez do aumento das receishy
tas puacuteblicas decorre pois da incapacidadelimpossibjlid~lde de se proceder ao
necessaacuterio aumento da mateacuteria colectaacutevel Esta questatildeo eacute sem duacutevida compleshy
xa apesar de ser objecto de inuacutemeros estudos e opiniotildees lo entanto de um
trulneira sucinta podemos afirmar que estaacute em causa a inadaptaccedilatildeo do actual
sistema de impostos ii realldade do processo de globalizaccedilatildeo em curso desig~
nadamente pelo facto do crescente protdgonismo das transacccedilotildees com suporte
electroacutenico porem em causa as praacuteticas de imposiccedilatildeo baseadas na localizaccedilatildeo
geograacutefica das actividades e dos agentes econoacutemicos28
A desmaterializaccedilatildeo das sedes das empresas a possibilidade de se proceshy
der rapidamente ii deslocalizaccedilatildeo de segmentos de produccedilatildeo e a fluidez internashy
cional dos movimentos de capital financeiro levou a que o aumento das receitas
fiscais incida sobre o consumo (impostos indirectos) e sobre os rendimentos cio
trabalho por conta de outrem neste caso sobretudo quando as cotizaccedilotildees e os
benefiacutecios da seguranccedila sodallhes estatildeo associados Estl praacutetica teria conduzido
a uma reduccedilatildeo do poder de compra da populaccedilatildeo que vive dos rendimentos do
trabalho se em compensaccedilatildeo o sistema financeiro natildeo lhe tivesse proporcionashy
do o acesso faacutecil ao creacutedito A contrapartida foi o excessivo endividamento das
famfliasJuacute e a subsequente fragilizaccedilatildeo do proacuteprio sistema bancaacuterio
F Ilftpeceurop3eueCOn(my_fjnancethe_eurojoinin~eu9413~ccedilnhrm
28 Jlnyan li Jonarhan Sec JJectronic (ommerce arld Int(rnational Tamtion httplosgoode- yorkucaosgmediansf
2~ Ganghof Steffen ProgressuJe ircome Taxatton ln Advanced OECD Coutltnes RevisitinICcedil lhe Stmctural Dejxtidenc( Olhe State Otl Capital PapeI pesenfed at the annuagravel meeting of the Ameshyrican PoliticaI Sciefice Asociarion Chkago 11 23 de Agosto de 2004 htrp Jilacademic rommctaJpi9789_tndexhtmL
W Fosterj John Reltmy Tbe bousehoid dOOi bubbk Monthly Rciev 01 S8 n5 1 Maio de 2CX)i
Desregulame O aumento da
satildeo em favor da desn
do lrdbalho que se I
ccedilacirco do emprego pre(
dos paiacuteses noacuterdicos
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Novos PARADIGMA
A complexida
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e subsequente rdOl
mica Nesta perspect
crescimento econoacutern
1 RAto Helena Vai Comunicaccedilagraveo ao 6Q Con
9 Bakvis PeleI Diro infoiacutetradt-Jl1Iacuteons-corr
13 Mason Mary Ann
Work and Fami[y SwveJshy2004
CRIsE E DfM(XRAr]A RESOlrccedilAO DA CRISE E AlROFUADAHl170 DA DPMfXJL4DA 187
Desregulamentaccedilatildeo do mercado de trabalho O aumento da competitividade internacional provocou uma elevada presshy
sagraveo em favor da desregulamentaccedilatildeo e da consequente flexibilizaccedilatildeo do mercado
do trabalho que se tem traduzido na perda de direitos laborais e na proliferashy
ccedilatildeo do emprego precaacuterio Como excepccedilatildeo a esta tendecircncia global temos o caso
dos paiacuteses noacuterdicos onde a flexibilizaccedilatildeo do trabalho tem sido entendida como
uma forma de apoio agraves fammas espedalmente no que diz respeito aos usos
do tempo Nos outros paiacuteses a flexibilizaccedilatildeo e a precariedade do trabalho tecircm
facilitado os despedimentos e contribuiacutedo para a diminuiccedilagraveo dos salaacuterios aleacutem
de penalizartm as famiacutelias retirando-lhes tempo disponiacutevel para se dedicarem
aos afectos Estas consequecircncias provocam outras com elevados custos socieshy
tais de que sagraveo exemplo o aumento de famUias desestruturadas da delinquecircnda
juvenil do insucesso escolar das doenccedilas do foro psicoloacutegico e psiquiaacutetrico do
desinteresse pela politica
De referir que a discussatildeo sobre estas problemaacuteticas e mais em particular
sobre os usos do tempo tem gerado uma crescente tomada de consciecircncia soshy
bre os custos societais inerentes agraves praacuteticas de llexibiacutelizaccedilatildeo do tralYdlho quanshy
do meramente perspectivadas numa oacuteptica empresarial orientada para a procura
de ganhos de eficiecircncia levando algumas instituiccedilotildees a introduzir praacuteticas mais
amigas das faffil1ias com resultados muito positivos tambeacutem no que concerne
a eficaacutecia e a eficiecircncia produtivasmiddotH
Novos PARADIGMAS PARA O DESENVOLVlMElTO SUSTENTAacuteVEL
A complexidade da crise actual devido agrave multiplicidade das variaacuteveis em
causa e do intrincado das respectivas conexotildees que conduzem agrave auto-alimentaccedilagraveo
e subsequente reforccedilo dos desequilfbrios demonstra tratar-se de uma crise sisteacuteshy
mica Nesta perspectiva impotildee-se mudar o paradigma do desenvolvimento pelo
crescimento econoacutemico assente no modelo neoliberal para um novo parailigma
1 Ruo Helena Valorlzaccedilacirco social do uso do tempo ria promoccedilacirco da igualdade de geacutenero Comunioccedilao ao 6Y Congresso INA APl lJsboo 2008
32 Bakvisl Peter Director of rhe m)CGlohal Unions Washington l)c office httpwwwgun info rude- unions-combat-tIacutele middotglobal-finandal-cnsis
1 Maron Mary Aoo Stacy Angeacutelica Goulden Mare RejXJrt 011 tbe Universj~y 01 Calljurnill Work and FamiJy SUri)(Y Developing New lrtitiatiLcsjbra FamiJtFriendly Package 9 de Junho de 2004
188 lVy7S71CAccedil40 E PRAacute1lG4 ampW JC()YO4IA
de desenvolvimento sustentaacutevel que promova a participaccedilatildeo a justiccedila e a coesagraveo
social de acordo com os Direitos Humanos Fundamentais
Neste acircmbito a revisatildeo bibliograacutefka no domiacutenio da economia poliacutetica pershy
mite identificar duas grandes correntes de pensamento sobre modelos alternativos
para o desenvolvimento a da ecologia poliacutetica e a da democracia econoacutemica
o modelo da ecologia poliacutetica A ecologia poliacutetica considerando que os valores societais constituem a
alavanca de mudana do sistema e que esses valores satildeo construiacutedos pelas pesshy
SoaS em interacccedilatildeo com o ambiente envolvente advoga um modelo assenle na
autogestatildeo das comunidades e portanto no empoderamenlo das pessoas que
constituem as comunidades Esta eacute por exemplo a posiccedilatildeo defendida por Eliashy
nor Ostrom designadamente na sua obra de 1990 Governing tbe Commons lhe Evaution ofInstitutionsfor Collective Action
O problema com este modelo ecirc a sua aplicabilidade ao niacutevel macro numa
economia global onde o espiacuterito de lucro continua a persistir na medida em que
esse espiacuterito pode minar os valores eacuteticos da reputaccedilatildeo da confianccedila e da recishy
procidade factores essenciais ao sucesso das praacuteticas de autogestatildeo Este tipo
de dificuldade pode ser ilustrddo pela crise da pesL Com efeito no contexto
da economia de mercado a gesratildeo dos recursos piscatoacuterios pelos respectivos
stakeboders (armadores pescador consumidores disrribuidores e vendedoshy
res) tem conduzido a situaccedilotildees de sobrepesea que potildeem em perigo a sustentashy
biJidade dos stocks piscatoacuterios Por outro lado nagraveo se entende como as praacuteticas
locais de autogestagraveo podem ser aplicadas a poliacuteticas ambientais que necessariashy
mente tecircm de assumir uma dimensatildeo internacional como eacute o caso da reduccedillo
de emissotildees de CO~ Em suma o modelo de ecologia poliacutetica apresenta-se como uma alternatishy
va de governance apenas ao microniacutevd Consequentemente a exequibilidade
do modelo de ecologia poliacutetica pressupotildee o desenvolvimento de um outro mo~
delo com aplicabilidade ao niacutevel macro desde que ambos obedeccedilam a objecti~
vos e valores civilizaciacuteonais comuns) de forma a garamir-se uma governancc a
multiniacutevel de aconlo com o princiacutepio da subsidiariedade
3~ lkJeira Seacutergio tuis Ecologia PoHtlca Guerreiro Ramos e Friljof Capragt ln Ambiente amp Soshyciedade ano V 0gt1 10 Vi semeacuteSUlt ue 2002 UNlCAMl Campinas BGlsiL
j~ Bordalo Cariogt AlexltlOllre Leatildeo) A Geslauuml dos Recursos Hidrlcoi agrave Luz da Hcoiogia Poliacutetica http ega 12009easyplanners iacutenfo
ligt wwwu5cambridgeorglcat1logueJcataliacute)gut3spisrrt
O modelo da c O modelo de d
poder econoacutemico e ur esta ideia possa parec
enunciado por BeItran
real querer mandar nu
e tudo mas achamos
o poder econoacutemico e der propriedades con
A afirmaccedilatildeo de
trecircs pilares fundamen
vo o acesso equiacutelibrlt
acesso de todos agrave infe
Primeiro piIaJ Hilitoricamente
ligada agrave sociacutealizaCcedilllo a
desde sempre oS proe
50 produtivo engendr
sociais desviantes) enf Cd e domeacutestica a deli
no processo produtiv
e ao empobrecimentc
elevadas taxas de abs
A integr-accedilatildeo d
dos Direitos Humano
acircmbito do direito ao II
de criaccedilatildeo de empreg
sensuaL O problema (
a inovaccedilacirco tecnoloacutegic
ao dounsizlng ou Se]
A partilha do t
tipo de poliacutetica que ter
r Dowbor Ladislau L
deste do Brasil 2007 Iilt Dowbor Lacuslau (~
o modem da democracia econoacutemica O modelo de democracia econoacutemica pressupotildee uma desconcentraccedilatildeo do
poder econoacutemico e uma reparticcedilatildeo mais equitativa da riqueza produzida Embora
esta ideia possa parecer utoacutepica podemoo objectivaacute-Ia recorrendo ao paradoxo
enunciado por Bertmnd Russell em 1940 Considemmos ultrapassado uma famflia
real querer mandar num paLs nU doar uma regiatildeo a um sobrinho com habitantes
e tudo mas achamos normal uma famuia os Rockefeller por exemplo usarem
o poder econoacutemico e poliacutetico de que dispotildeem para repassar compmr ou venshy
der propriedades com trabalhadores e tudo como se fossem feudos pessoai
A afirmaccedilacirco do modelo de democracia econoacutemica desenvolve-se sobre
trecircs pilares fundamentais a saber a inser~agraveo das pessoas no processo produtishy
vo o acesso equilibrado das pessoas aos resultados dos esforcos colectivos o
acesso de todos agrave informaccedilatildeo
Primeiro pilar da democracia econoacutemica Historicamente a construccedilatildeo da condiccedilatildeo humana estaacute intrinsecamente
ligada agrave socializaccedilatildeo atraveacutes do trabalho em equipa facto que tem influenciado
desde sempre os processos educativos Assim a exdusagraveo das pessoas do processhy
so produtivo engendra fenoacutemenos de alienaccedilatildeo que originam comportamentos
sociais desviantes entre os quais podemos citar a apatia ciacutevica a violecircncia eacutetnishy
ca e domeacutestica a delinquecircncia a criminalidade A natildeo participaccedilatildeo das pessoas
no processo produtivo acaba pois por conduzir agrave sua exclusagraveo social e ciacutevica
e ao empobrecimento da vivecircncia democraacutetica que se tem vindo a traduzir em
elevadas taxas de abstenccedilatildeo eleitoral
A integraccedilatildeo das pessoas no processo produtivo corresponde 11 aplicaccedilatildeo
dos Direitos Humanos Fundamentais de segunda geraccedilatildeo designadamente no
acircmbito do direito ao trabalho Assim a sua efectivaccedilatildeo passa por poliacuteticas activas
de criaccedilatildeo de emprego Em temros poliacuteticopartidaacuterios esta eacute uma questatildeo conshy
sensual O problema estaacute em como passar da teoria ii praacutetica sobretudo quando
a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica e a procura da eficiecircncia organizacional tecircm conduzido
ao doumsizing ou seja ii reduccedilatildeo sistemaacutetica de postos de trabalho
A partilha do tempo de trabalho pela wduccedilagraveo de horaacuterios laborais eacute um
tipo de poliacutetica que tem vindo a ser tentada em alguns paiacuteses de que slo exemplo
3~ Dovoor L3dlSbu Democracia Ecouoacutemica rim fJa-ltgtseiuuml pelas teorias Fortale7-2 13aoco Nor~ b1lt do BrasH 2007
38 Dowbor Laoacuteslau op dI
190 GRISE E lJEJI0CR
o Canadaacute a Franccedila (Loi Robien de 1996) a Sueacutecia e a Noruegal9 Relativamente
a este tipo de poliacutetica o problema estaacute no aumento de custos para as empresas
cuja resolu~agraveo implica uml partilha equilibrada desses custos entre empregadoshy
res trabalhadores e Estado tomando em consideraccedilatildeo oS respectivos benefiacutecios
De um modo geral os benefiacutecios advecircm da reduccedilatildeo do desemprego da maior
disponibilidade de tempo para os trabalhadores se ocuparem de si proacuteprios e da
famuia assim como para participarem em actiacutevidades luacutedicas culmrais ciacutevicas e
outras de desenvolvimento das capacidades e competecircncias individuais Trabalhashy
dores menos stressados com mais tempo para os afectos satildeo trabalhadores mais
felizes saudaacuteveis e motivados e portanto mais produtivos e criativos condiccedilotildees
essenciais para um bom desempenho na sociedade do conhecimento
No plano soeiela I estas poliacuteticas traduzem-se em desenvolvimento do
potencial e do capital humano e em outros resultados com elevado impacto poshy
sitivo entre os quais destacamos a diminuiccedilatildeo do envelhecimento demogratildefico
Com efeito a reduccedilatildeo do horaacuterio de trabalho introduzida atraveacutes das POliacutetIacuteCdS
de apoio agrave famiacutelia tem contribuiacutedo para o aumento da natalidade por exemplo
na Dinamarca e na Sueacutecia Por outro lado estima-se que as financcedilas puacutehlicas
tambeacutem beneficiem da poliacutetica de promoccedilatildeo do emprego na partilha do tempo
de trahalho devido quer ao a umento das receitas fiscais decorrentes do aumento
dos rendimentos e do consumo das famiacutelias quer ii reduccedilagraveo da despesa puacuteblica
no acircmhito das prestaccedilotildees sociais e dos cuidados de sluacutede Consequentemente
a partilha do tempo de trAbalho pode ser financiada atraveacutes da reduccedilatildeo de imshy
postos do aumento da produtividade nas empresas e nalguns casos de uma
reduccedilatildeo eqUilibrada e necessariamente negociada dos salaacuterios que poderaacute ir ateacute
1 como aconteceu em Franccedila aquando da aplicaccedilatildeo da lei Robien
O investimento puacuteblico em sectores de actividade que necessitam de eleshy
vado capital humano tanto em quantidade como em qualidade como eacute o caso
da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo ao longo da vidaH da cultura da sauacutede da protecshy
ccedilatildeo e do desenvolvimento do capital natural e patrimonial eacute outra forma de se
reduzir o desemprego ~ de se melhorar a qualidade de vida das populaccedilotildees no
curto meacutedio e longo prazo A tiacutetulo de exemplo podemos referir que a promoshy
ccedilatildeo da cultufl constitui um poderoso incentivo ao turismo na UE-25 a cultura
19 hoSOl Main Leacutecole ii temps panageacute el te partnge du tramil Presses de lUnlversireacute bval Queacutebec-Caoada 1997
4() Fa)acircrd Marcel J A OUltxJ da Feacutelicidade e i1 Saude Mental Caampl Publicadora Brasileira Satildeo Paulo 41 European Trade Union Confederation E1TJC and lhe [ibon mid~tcrm reJiewmiddot a hackground
document to tbe draft reolutlon ETUCJEC165]MRHiacuteRjhr23illi20Q4
e o turismo cultural cc
tendo sido considefJ(
instrumento eficaz paI
Segundo pilar A concretizaccedilagravec
librado das pessoas a
criada pelo investimel
para a coesatildeo sodal e
hilO incluem-se as po
rendimento miacutenimo e
pa ra as pessoas c paa
As poliacuteticas de
orientadas no sentido
do creacutedito ao mnsum
mento produtivo ou das poupanccedilas e dos
financeiras derivadas
famllias e a criaccedilatildeo d
O estabelecime
que visa limitar sHuaccedil
meiro pilar podemos (
seraacute proporcionar agraves p
seja um emprego estaacute
de protecccedilatildeo social (
evitar as remuneraccedilotildee
justificiacuteveis por reuh
exemplo a citar eacute o d
41 KEA European Aff peao Commjsion ~)irecto
HGroupc de Tra~di u posiliOttS de Reacuteformes du rapprcabVmiddot
TCAC - Trade UnioJ the glebal cdss Position P
~i Cosl~mLL Rogeacuterio ~
~( Piniwti Sam middotThe I JulhomiddotAgoMo de 2005 p 4
CRI F DEMO(1ltAG1A RESOLlCcedilAcircO DA CRISE E ApRONJAJAMJ7iO IJA DfiHXRACIA 191
e o turismo cultural contribuiacuteram para 310( do total de emprego e 26 do PIB
tendo sido considerado que o investimento na cultura e na criatividade eacute um
instrumento eficaz para se concretizar a Agenda de Lisboa
Segundo pilar da democracia econoacutemica A concretizaccedilatildeo do segundo pilar da democracia econoacutemica aCeSSo equishy
librado das pessoas aos resultados dos esforccedilos colectivos ou seja agrave riqueza
criada pelo investimento e pelo trabalho eacute tambeacutem uma condiccedilatildeo necessaacuteria
para a coesagraveo social e ponanto para o desenvolvimento sustentaacutevel Neste agravemshy
bito incluem-se as poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema financeiro de
rendimento miacutenimo e de rendimento maacuteximo de promoccedilatildeo da equidade fiscal
para as pessoas e para as empresas
As poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema fiacutenanceiro devem Ser
orientadas no sentido de impedir a criaccedilatildeo descontrolada de dinheiro atraveacutes
do creacutedito ao consumo e agrave especulaccedilatildeo a fim de prevenir o deSvio do investishy
mento produtivo ou socialmente uacutetil para aplicaccedilotildees especulativas a destruiccedilagraveo das poupanccedilas e dos sistemas de seguranccedila social em consequecircncia das crises
financeiras derivadas das bolhas especulativas o excessivo endividamento das
famuias e a criaccedilatildeo de falsos milionaacuterios a ameaccedila inflacionista
O estabelecimento de um rendimento miacutenimo eacute jaacute hoje uma realidade
que visa limitar situaccedilotildees de extrema pobreza Contudo se considerarmos o prishy
meiro pilar podemos concluir que mais importante do que o rendimento miacutenimo
seraacute proporcionar agraves pHssoas a possibilidade de terem um emprego decente+ ou
seja um emprego estaacutevel (natildeo precaacuterio) suficientemente remunerado e gerador
de protecccedilatildeo social Quanto agrave fixaccedilagraveo de um rendimento maacuteximo destina-se a
evitar as remuneraccedilotildees escandalosas de executivos sobretudo quando nagraveo sagraveo
justificaacuteveis por resultados palpaacuteveis e objectivos das empresas Neste caso um
exemplo a citar eacute o do Plano de Breedem Nomeado judicialmente em 2002~
~l KEA European Affairs Tbe Hconomy ofCulture ln Europe Study prcpared for The Euro~ pean Commission Directoratcmiddot General for Edllcation and Culture 20Qli
e Groupe de Trat1 Slr b Crise Fintndecircrc lnterrwuumlonale UsscmblCe latlonale er Secircnan Proshypositiom de Reacutejorl11eacutef du ~ysteme Financier lntemationai Vvwltvassenbitt-nauumlonalcfr j--Tisefi~ rapportasp_
+l niAC - Trade Unlon Advisory Committee (O the OECD Re-regulation in lbe f1ftermatb of lhe global cnsis Pos1tlon Papel Novembro de 2008
-I) Costagravenzi Rogeacuterio Nagamine Trabalho Decente eluventudo no Brastl OlT 2009 14 Pizzigati Sam The Rich and thc Rcst th~~ growing concentration of wea[h in Tbe Futurist
Julho-Agosto de 2005 p 41 wwwroomuchonlineorg
192 CRl5F F DffMCIG
para pocircr cobro aos escacircndalos de uma multinacional dos EUA Breedem impocircs
um tecto ao rendimento global dos execulIacutevos tendo por isso sido considerado
como o pai do primeiro salaacuterio maacuteximo
A atribuiccedilatildeo de regalias a executivos cujo custo pode ser incorporado em
despesas dedutiacuteveis ao imposto das empresas eacute tJmbeacutem um processo de fuga
ao fisco e que lesa o princiacutepio da equidade fiscaL A equidade fiscal passa pois
pela legislaccedilagraveo sobre despesas dedut[veis regras de contabilidade praacuteticas de
auditoria e de fiscalidade
Terceiro pilar da democracia econoacutemica O acesso de todos agrave informaccedilatildeo terceiro pilar da democracia econoacutemica
tem duas vertentes essenciais a saber a vertente da produccedilatildeo e divulgaccedilatildeo da
informaccedilatildeo a vertente da c~apacidade das pessoas em aceder e em compreender
a informaccedilatildeo Na primeifJ vertente impotildee-se que governos administmccedilagraveo puacuteblishy
ca empresas e qualquer outro actor cuja actividade tenha consequecircncias para a
vida das pessoas produzam e divulguem toda e qualquer informaccedilagraveo relevante
para a sociedade em geral e as pessoas em particular Essa informaccedilagraveo deve
ser objectiva verdadeira e de faacutecil apreensatildeo Quanto agrave acessibilidade impoemiddotse
a tomada de medidas que garantam a todas as pessoas a efectividade do direito
agrave informa~agraveo Para isso haacute que prevenir as dificuldades de acessibilidade por
razoes de deficiecircncia fiacutesica ou de iliteraciacutea atraveacutes de poliacuteticas de integraccedilatildeo de
pessoas com necessidades especiais de educaccedilatildeo de promoccedilatildeo da culturJ e
de formaccedilatildeo ao longo da vida
ROTEIRO PARA A DEMOCRACIA ECONOacuteMICA
A concretizaccedilatildeo das politicas de constlUccedilatildeo e de desenvolvimento da deshy
mocfJcia econoacutemica exige vontade e determinaccedilatildeo dos governantes mas tambeacutem
capacidade de financiamento puacuteblico e uma Administraccedilatildeo Puacuteblica competente
empenhada criativa e responsaacutevel
Formaccedilatildeo dos governantes A vontade e a determinaccedilatildeo dos governantes satildeo Clracteriacute~tkas relacionashy
das com competecircncias comportamentais e inteligecircncia emocional No entJnto a
utilizaccedilagraveo dessas competecircncias no quadro de um determinado programa de reforshy
mas decorre do grau de conhecimento que os governantes tecircm wbre a necessidashy
de de aplicactio das f(
dos custos e benefiacuteci
de objectivos e da m
independentemente (
tecircncias que eles foran
ccedilatildeo de reformas com
da democmcia econeacute
as necessidades de f programas eacute uma aer
cIacuteonadas para a forrr
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dos no estrangeiro e
zadas em offtbores e
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i httpvWcentrO
dlocalgmernncIlasp
CJaSH l DHOCRACcit RESOLU(-AO IJA CRISE F APkOPfJiDA1EJttrJ 1)1 DE1XXAClA 193
de de aplicaccedilatildeo das reformas do contexto sodetal em causa incluindo a avaliaccedilatildeo
dos custos e benefiacutecios acarretado pelas reformas da subsequente priorizaccedilatildeo
de objectivos e da monitorizaccedilatildeo dos resultados que vatildeo sendo obtidos Assim
independentemente das qualidades individuais dos governantes e das compeshy
tecircncias que eles xam adquirindo ao longo da vida a concepccedilatildeo e implementashy
ccediliiacuteo de reformas complexas como as que se impotildeem no acircmbito da construagraveo
da democracia econoacutemica podem exigir formaccedilatildeo complementar Diagnosticar
as necessidades de formaccedilatildeo dos governames e daborar o correspondentes
programas eacute uma actividade a ser desenvolvida por instituiccedilotildees puacuteblicas vocashycionadas para a formaccedilatildeo protlssional como o INA IP oU por universidades
Esta eacute jaacute uma praacutetica nalguns paiie tais como os EUA a Sueacutecia e o Brasilshy
Aumento da capacidade puacuteblica de fInanciamento a aumento desta capacidade pressupotildee o aumento das receitas e a dimishy
nuiccedilatildeo das despesas puacutehlicas Contudo no quadro da implementaccedilatildeo das relorshy
mas inerentes agrave construccedilatildeo da democracia econoacutemica a reduccedilatildeo das despesas
nagraveo pode ser orientada pela praacutetica economicLsta de cones cegos A haver corres
na despesa puacuteblica estes tecircm de ser avaliados em termos de custosibenefiacutecios
tomando em consideroccedilatildeo os impactos directos e indirectos sobre os objectivos
programaacuteticos da reforma Claro estaacute que toda a diminuiccedilatildeo de despesa proveshy
niente de uma gestatildeo mais eficiente resultante da reduagraveo do desperdiacutecio e da
racionalizaccedilatildeo da utilizaccedilagraveo dos recursos seraacute sempre indispensaacuteveL Como jaacute referimos o aumento das receitas fiscais enfrenta grandes
dificuldades devido ao desajustamento do actual sistema fiscal no contexto
da globalizaccedilatildeo econoacutemica Assim embora se possa prever que a diminuiccedilaacuteo do
desemprego em resultado do proacutept10 processo de implementaccedilatildeo do modelo
de democrocia econoacutemica contrihua para o aumento das receitas fiscais so~
bre o trabalho impotildee-se uma reforma fiscal capaz de tornar a carga fiscal mais
equitaLiva Neste caso eacute de realccedilar o programa de reforma fisml do Presidente
abama que prevecirc a tributaccedilatildeo dos lucros das multinacionais americanas obtishy
dos no estrangeiro em particular os que advecircm das operaccedilotildees de filiais localishyzadas em ojlshores e paraiacutesos fiscais Para isso propocircs acabar com as deduccedilotildees
aos impostos das despesas em investimento estlangeiro ateacute que as empresas beneficiaacuterias paguem os impostos sobre os lucros provenientes daquele tipo de
-~ httpiacutevvwcemrovhoorgnocltJ119 hftPi Iftpesi~intlcomjpubliacuteconsiterrainjngstateanmiddot dlocalgovernrnenL3sp
194
investimentos Esta proposta estaacute a provocar uma grande discussatildeo nos EUA e
provavelmente enfrentaraacute forte oposiccedilatildeo No entanto tem o meacuterito de apontar
o caminho para a necessidade do sistema fiscal ter tambeacutem uma wmponente
global ideia jaacute defendida noutros momentos Com efeito jaacute em 1972 o ewnoshy
mista Tobin9 ao propor a criaccedilagraveo de um imposto sobre as transacccedilotildees financeishy
ras internacionais lanccedilou o debate sobre a oportunidade e a exequibilidade de
se implementar uma tributaccedilatildeo de acircmbito internacional
A tlscalidade verde eacute outra experiecircncia de reforma fiscal enquadrada naS
orientaccedilotildees da Uniagraveo Europeia relativamente agrave defesa do ambiente que estaacute a
ser levada agrave praacutetica em paiacuteses europeus Mas tambeacutem neste caso os resultados
apontam para a necessidade de uma articulaccedilatildeo entre 05 governos no plano inshy
ternacional
Capadtaccedilatildeo das adminlstraccedilotildees puacuteblicas Estas e outras reformas implicam acrescidas exigecircncias competecircncia
das administraccedilotildees puacuteblicas nas mais diversas aacutereas de actuaccedilatildeo A primeira diz
respeito agrave capacidade de informar de forma objectiva os governantes sobre os
diversos contornos da realidade soeietal nos planos nacional e internacional
sobre os quais iratildeo incidir as reformas A segunda seraacute o desenvolvimento de
competecircncias no quadro da negociaccedilatildeo com todos oS actores que venham a ser
implicados nas reformas tanto no plano nacional como internacional A terceira
prende-se com a capacidade de transmitir aos governantes os resultados da imshy
plementaccedilagraveo das reformas incluindo a opiniatildeo dos cidadatildeos sobre as mesmas
A quarta refere-se agrave capacidade de informar os cidadagraveos sobre os resultados
esperados das reformas assim como sobre as dificuldades inerentes ao processhy
so de implementaccedilagraveo pam que a monitorizaccedilatildeo das reformas possa receber o
contributo activo e participante de todos os interessados Esta eacute de resto uma
questatildeo central para se cumprir dois princiacutepios essenciais ao desenvolvimento
sustentaacutevel da democracia econoacutemica prestaccedilatildeo de contas aos cidadatildeos sobre o
cumprimento dos programas e poliacuteticas puacuteblicas induindo os gastos de dinheiro
puacuteblico transparecircncia na forma de fazer poliacutetica
~ Obama calls for cuebs no ofhhore tax havens h~tp1vwvnytime-com2009uuml5051 busiotssOJtaxhtmLr=lampnlpolampenc poja J
19 Reiseo Helmut robio tax could iI work ln OECD Obsemer nY 231232 Maio de 2002 )( Decrop Jehagraven Fiscaliteacute laquoIJene~ quelles balises sociales hnpwwwrevje~democratebe
indexphPrartampid455
9 A QUAL
OSFLl PUacuteBllC
INrRODUCcedilAtildeO
o presente trai
raacuteeter econoacutemico e $(
dade observa os paiacute1
guiados ateacute patamare
O conjunto de
preferencial para O a
fenoacutemenos econoacutemi
das e dos choques 50
uma forma muito visiacute diluiacutedos pela comple
seus agentes econoacuterr
nos dependente da q
bull Professor da Faculd e TLCoologias Fundador Econoacutemica (ULHT)
tiacutevidade sem precedentes trouxe tambeacutem um novo e ameaccedilador problema agrave humanidade a saber a crise do sistema ecoloacutegico global
Na realidade a humanidade jaacute se confrontou com crises ecoloacutegicas no
passado mais ou menos distame desde as glaciaccediloacutees cujos ecos nos chegaram
ataveacutes dos textos antigos incluindo os textos sagrados bull Mais recentemente
para citar apenas alguns dos exemplos histoacutericos mais conhecidos podemos
referir a crise ambiental que assolou a Europa nos princiacutepios do seacuteculo XIV
no seacuteculo XIX a grande fome da Irlanda que teve origem na doenJ da batashy
ta provocada por um fungo igualmente no seacuteculo XIX a crise da fioxera que
provocou a ruiacutena e a emigraccedilatildeo em massa dos vinhateiros europeus designadashy
mente franceses italianos portugueses e espanhoacuteis- Todas essas crises tiacuteveram
efeitos catastroacuteficos sobre as sociedades devido agrave queda brusca da capacidade
de obtenccedilatildeo de ganhos de produtividade Mas num contexto de crise ecoloacutegica
global a questatildeo eacute saber se eacute possiacutevel continuar com um sistema de desenvolvishy
mento que privilegia o crescimento econoacutemico assente na procura incessante de
ganhos de produtividade Segundo os teoacutericos da ecologia poliacutetica a resposta a
essa questatildeo eacute que natildeo advogando que o sistema econoacutemico ambientalmente
sustentaacutevel deve reger-se pelos seguintes objectivos a) alteraccedilatildeo dos haacutebitos de
consumo e do tipo de bens produzidos no sentido de reduzir o desperdiacutecio e a
descruiccedilagraveo do meio ambiente b) acabar com o aumento incontrolado da capashy
cidade produtiva c) diminuir a produccedilatildeo de resiacuteduos e de lixo
A CRISE DO sEacuteCULO XXI
Aceitar a ideia de que a actual crise mundial decorre apenas da crise
financeira desencadeada pela falecircncia dos fundos hipotecaacuterios nos EUA e conshy
sequentemente considerar que o remeacutedio para a resoluccedilatildeo da crise consiste
em injectar liquidez financeira nos bancos e noutras instituiccedilotildees de creacutedito que
entraram em processo de falecircncia seja este -teacutemico ou real constitui um grave
erro que pela dimensatildeo e profundidade da crise pode ter traacutegicas consequecircnshy
cias para a sociedade Parafraseando eacute como prescrever a algueacutem aspirinas para
tatar da dor de cabeccedila ignorando diversos relatoacuterios meacutedicos que lhe diagnosshy
ticaram um tumor no ceacuterebro
lt fausto Boris (org) FazLgtraAmt-5rlca EditOrlt rniversldade de Satildeo PaUlO Bmsil 2000 Iacute) Fitz Don Green Party of Sr LouisGateuy Green AlHatildence A Democratic Economy mui a
Democratic WorkJife httpvvrwgreensDrgs~i21214)7htmL
180
Com efeito com base nos inuacutemeros eSlUdos produzidos por diversos
analistas econoacutemicos desde meados da deacutecada de 80 do seacuteculo passado foi
possiacutevel diagnosticar que a actual crise constitui um surro epideacutemico de um proshy
blema sisteacutemico inerente ao processo de globalizaccedilatildeo financeira na medirb em
que este processo engendra a produccediliiacuteo descontrolada de liquidez internacioshy
nal sem ter correspondecircncia com a economia real Para lustrar a dimensagraveo do
problema basta referir que em 1992 a meacutedia diaacuteria das transacccedilotildees em divisas
foi de um triliacirco de doacutelares enquanto que o valor anual do comeacutercio mundial foi
inferior a qUatro triacuteliotildees de doacutelares O gigantesco diferencL1 de volume destas
duas categorias de transacccedilotildees eacute um indicador do caraacutecter especulativo da quashy
se totalidade das transacccedilotildees em divisas Desde entatildeo a situaccedilatildeo natildeo mudou
Soacute que a contabilizaccedilatildeo mundial deste tipo de transacccedilocirces se tornou cada vez
mais difiacutecil pelo facto de as operaccedilotildees especulativas utilizarem cada vez mais
as praccedilas de oJfshore w Quanto ao facto de se considerar a presente crise como
um surro epideacutemico de uma crise sisteacutemica basta recordar a segunda-feira negra
de 1987 com o colapso das acccedilotildees Down jones a crise dos fundos de pensotildees
de 1989 e a subsequente recessatildeo econoacutemica de 1990-1991 a crise mexicana de
1992 ou a crise asiaacutetica de 1997-1999
Assim e porque o sistema financeiro eacute um subsisteacutema do econoacutemico a
anaacutelLse das causas e conseqoecircncias da actual crise financeira deve ser efectuashy
da numa perspectiva multidimensional tendo como foco centml a avalia~iio
da dinacircmica de desenvolvimento que conduziu agrave globalizaccedilatildeo da economia de
mercado
Causas e consequecircncias da economia de mercado A actual globalizaccedilatildeo decorre de um duplo processo de expansatildeo do
sistema da economia capitalista de mercado quer em termos geograacuteficos quer
em termos da mercantilizaccedilagraveo de toda a produccedilatildeo resultante da actiVIdade hushy
mana seja ela material ou imaterial entendendo-se por economia capitalista
~ Ferrari Filho F PAlHA L F j Globaliaccedilacirco FinUtlceim ensaos de rnacroecoHomw aberta Perroacutepoi5 Vozc~ 2004 646 pp
H Hallwood C Paul MacDonald Ronalc Internaftonal Houryand Finance RhlCkwelt OxfunJ amp Cambridge 2ordf ediacuteccedilatildeo 1994
9 Rato Helena Necessita-se urgentemente ue urna noYaacute tco~iagrave cwnoacutemica m Sob o Signo de H6rus Homeruxgem a Eduardo de SOUStl Ferreira Ed Arnldeu PJivl Ediccedilotildeegt Colihri liboa
2007 lt Couvrat Jean Fram-Ois PIeamp Nicolas Uacutei Face Cocbeacutee de rtcunomie Mondiale Haiter Paris
19
de mercado o sistm
mentais (o quecirc com
acumulaccedilatildeo do capil
produtiva ( em que
funccedilatildeo dos preccedilos E
o movimento das de
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Mundial com o cons
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trocas comerciais e
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assenta no dilema (t
dade entre os agenllt
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perder os paiacuteses qu
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A perda chl ca
cias no que coneerr
a produccedilatildeo de exI
jUfi-ticcedila social) assim
direitos fundamenta
1 Fotopoulos Takb lournal qfInclusive Den
li Fotopoulos Takis H HlImenhuk Hew
23 de Outubro de 2003
CmSE E DIlMOCIltAClA RtSuacuteljflAO DA GRISE APII010WTHMFN1V lJA ikOCRACIA 181
de mercado O sistema em que a resoluccedilatildeo dos problemas econoacutemicos fundashy
mentais (o quecirc como e para quem produzir) tem por base a maximizaccedilatildeo da acumulaccedilatildeo do capital necessaacuterio ao financiamento do aumento da capacidade produtiva e em que o equiliacutebrio entre produccedilatildeo e consumo se estabelece em funccedilatildeo dos preccedilos Este processo que alguns consideram ter sido iniciado com o movimento das descobertas mariacutetimas portuguesa e outros com o advento da revoluccedilatildeo industrial atingiu o ponto de nagraveo retorno a partir da Segunda Guerra Mundial com o consenso que se estabeleceu entre os principais paiacuteses econoshymicamente desenvolvidos sobre as vantagens reciacuteprocas da liberalizaccedilatildeo das trocas comerciais e subsequentemente da liberalizaccedilatildeo dos fluxos internacioshynais de capitais
A dinacircmica de desenvolvimento da economia capitalista de mercado
assema no dilema crescimento ou morte ou seja na aceleraccedilatildeo da competitivishydade entre os agentes econ6micos em husca de permanentes e cada vez mais elevados ganhos de produtividade o que provoca a falecircncia e porranto o deshysaparecimento dos menos eficazes e eficientes Consequentemente o modelo conduziu agrave concentraccedilatildeo do poder econ6mico ao mesmo tempo que expandia a internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo de bens e serviccedilos processo em que o papel das multinacionais e das transnacionais (TNC) foi preponderante designadashy
mente dinamizando e tirando o maior proveito da revoluccedilatildeo informaacutetica Nesta corrida mundial por maiores ganhos de produtividade ficaram a
perder os paiacuteses que tinham optado por modelos de controlo social das ecoshynomias levando agrave aceitaccedilatildeo generalizada do princiacutepio de quanto menor Estado melbor utilizado como argumento quer para a reduccedilatildeo da capacidade de
intervenccedilatildeo do poder puacuteblico no acircmbito da regulamentaccedilatildeo do controlo e da fiscalizaccedilatildeo dos mercados quer para a extinccedilatildeo de qualquer fOlIDa de economia estatizada ou intervencionada
A perda da capacidade de intervenccedilatildeo do Estado teve pesodas consequecircnshycias no que concerne a neutralizaccedilagraveo das externalidades negativas do mercado a produccedilatildeo de externalidades positivas capazes de promover a equidade e a justiccedila social assim como a promoccedilagraveo dos direitos humanos designadamente os direitos fundamentais de segunda e de terceira geraccedilatildeo
II Fotopoulos Takis The Multidimensional Crisis and Jncuslve DelTI(xracymiddot lntprrJtuumli(mal ]oumai oflttclusitc netnocrac 2009
1) fotopoulos Takb idertL Humenhuk Hewerstlon A Teoria dos Direitos Fundamentais Retiua Jult Vigilm-aibus
2 de Outubro de 2003 httpUsv1comJlnlgos690
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182 IlltVPS17G4CcedilAO PRAnCA 11M ECOOMfA
ExternaHdades negativas e positivas As externalidades negativas surgem quando a produccedilatildeo ou o consumo de
um bem gera efeitos adversos a outros produtoresconsumidores ou a quaisquer
outros stakeholders incluindo a populaccedilatildeo em geral sem que esses efeitos posshy
sam ser corrigidos atraveacutes do mecanismo de preccedilos do mercado14bull A degradaagraveo
do ambiente provocada pelas descargas poluentes l e pela queima de combusshy
tiacuteveis foacutesseis eacute O tipo de externalidades negativas mais conbecida Mas a estas
pode-se acrescentar um nuacutemero ilimitado de outros tipos de externalidades com origem nos actuais processos produtivos como eacute o caso da introduccedilagraveo de
quiacutemicos na agricultura e na induacutestria alimentar cujas consequecircncias nefastas
se repercutem ao niacutevel da sauacutede puacuteblica e da dilapidaccedilatildeo de recursos naturais
do patrimoacutenio geneacutetico e da biodiversidade Neste acircmbito eacute interessante citar
a decisacirco de um juiz indiano Balakrishnana Nair que em Dezembro de 2003
-expediu parecer contraacuterio ii Coca-Cola exigindo que a empresa cessasse os
bombeamentos que vinha realizando no lenccedilol de Plachimada no Kerala regiatildeo
do sul da Iacutendia alegando que os recursos naturais como o ar a aacutegua do mar e
as florestas tecircm para a populaccedilatildeo mundial uma importacircncia tatildeo gmnde que seria
totalmente injustificado fazer delas objecto de propriedade privada
As externalidades positivas tecircm em comum com as negativas o facto de
os seus efeitos neste caso beneacuteficos natildeo poderem ser traduzidos em termos
de preccedilos pelo que o mercado natildeo tem condiccedilotildees para garantir a produccedilatildeo
distribuiccedilagraveo de bens que geram aquele tipo de externalidacles Como exemshy
plo podemos referir especificamente as campanhas de vacinaccedilotildees que por
limitarem o nuacutemero de pessoas susceptiacuteveis de contrair determinada doenccedila
protegem tambeacutem as pessoas natildeo vacinadas Mais globalmente as poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sauacutede da educaccedilatildeo da seguranccedila e da protecccedilatildeo soshycial dos Cidadatildeos satildeo exemplos de actividades que natildeo podendo obedecer agraves
leis do mercado produzem externalidades positivas para toda a sociedade Asshy
sim o movimento proacute-privatizaccediliiacuteo dessas actividades que atingiu O seu auge
nas deacutecadas de 80 e de 90 do seacuteculo XX ao mercantilizar designadamente os
14 Togeiro de A Luciana Po[tlca ambkltfltal uma anaacutelise econoacutemica Utesp Sfto Paulo 1998 1gt AVfwezin~artide5corrv(()maminccedildtapwlters VlvwpetroleJmeqJitiescomOilSupplyRepeacutent Igt Goulart Marcelo Pedroso (Promotor de Justiccedila do Estado de Satildeo Paulo) Impactos Srxi()~
-amhientais da Monocultura da Cana de Accediluacutecar Escola Superior do Ministeacuterio Puhlico de Goiaacutes wwwmpgogovbrnaumcroalcoollttroDocumtntos 06pJL
F Shiva Vandana gtgt$ mulheres do Kerala conilll a Coca-Cola) in teMonde Diptomatiqu(~ Mal~o 2005 citado por Silveira Stefano Joseacute Caetaacuteno -Externalidades negarivas as ahordagens ncorlaacutessca e institudomlista~ Reacutedsta FA Ccritiha v 9 ngt 2 pp 39~44 Julho-Dezembro de 2006
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de mercado o sistema em que a resoluccedilatildeo dos problemas econoacutemicos fundashy
mentais (o quecirc como e para quem produzir) tem por base a maximizaccedilatildeo da
acumulaccedilatildeo do capital necessaacuterio ao financiamento do aumento da capacidade
produtlva e em que o equiliacutebrio entre produccedilatildeo e consumo se estabelece em
funccedilatildeo dos preccedilos Este processo que alguns consideram ter sido iniciado com
O movimento das descobertas mariacutetimas portuguesa e outros com o advento da
revoluccedilatildeo industrial atingiu o ponto de natildeo retorno a partir da Segunda Gurrm
Mundial com o consenso que se estabeleceu entre os principais paiacuteses econoshy
micamente desenvolvidos sobre as vantagens reciacuteprocas da liberalizaccedilatildeo das trocas comerciais e subsequentemente da liberalizaccedilatildeo dos fluxos internacioshy
nais de capitais
A dinacircmica de desenvolvimento da economa capitalista de mercado
assenta no dilema crescirnento ou mortj ou seja na aceleraccedilatildeo da competitivishy
dade entre os agentes econoacutemicos em busca de permanentes e cada vez mais
elevados ganhos de produtividade o que provoca a falecircncia e portanto o deshy
saparecimento dos menos eficazes e eficientes Consequentemente o modelo
conduziu agrave concentraccedilatildeo do poder econoacutemico ao mesmo tempo que expandia
a internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo de bens e serviccedilos processo em que o papel das multinacionais e das transnacionaLs (TNe) foi preponderante designadashy
mente dinltlmizando e tirJndo o maior proveito da revoluccedilatildeo informaacutetica
Nesta corrida mundial por maiores ganhos de produtividade ficaram a
perder os paiacuteses que tinham optado por modelos de controlo social das ecoshynomias levando ii aceitaccedilatildeo generalizada do princiacutepio de quanto menor Estado melhor utilizado como argumento quer para a reduccedilatildeo da capacidade de
intervenccedilatildeo do poder puacuteblico no acircmbito ela regulamentaccedilatildeo do controlo e da
fiscalizaccedilatildeo dos mercados quer para a extinccedilatildeo de qualquer forma de economia estatizada ou intervencionada
A perda da capacidade de intervenccedilatildeo do Estado teve pesadas consequecircnshy
cias no que concerne a neutralizaccedilagraveo das externalidades negativas do mercado
a produccedilatildeo de externalidades positivas capazes de promover a equidade e a
justiccedila social assim como a promoccedilatildeo dos direitos humanos designadamente os
direitos fundamentais de segunda e de terceira geraccedilatildeo
bull 1 Fotopoulos Takis ~The Multidimensional Crisis and Inclusive Democfd(Y Jntccedil~ti(mal 10umal (Inclusive Dtmocrar)I 2009
FNopoult~i Takis idem 13 Humenhuk Hltwcrstton A Teoria dos Direitos Fundamentilismiddot) Revista jus l(~ilanfibus
23 de Outubro de 2003 httpJjuvLcomartigos690
182 lNVJSflGAccedilAtildeO E PRATICA EH ECaVVMfA
ExternaHdades negativas e positivas As extefnaliacutedades negativas sUfgem quando a produccedilatildeo ou o consumo de
um bem gefa efeitos adversos a outros produtoresconsumidores ou a quaLsquef
outros stakeholders incluindo a populaccedilatildeo em geral sem que esses efeitOs posshy
sam sef corrigidos atfaveacutes do mecanismo de preccedilos do mefcadoltlt A degfadaccedilatildeo
do ambiente provocada pelas descafgas poluentesl5 e pela queima de combusshy
tiacuteveis foacutesseis eacute o tipo de externaliacutedades negativas mais conhecida Mas a estas
pode-se aCfescentar um nuacutemero ilimitado de outros tipos de extemalidades
com origem nos actuais pfocessos produtivos como eacute o caso da introduccedilatildeo de
quiacutemicos na agficultura c na induacutestria alimentaf cujas consequecircncias nefastas
se repercutem ao niacutevel da sauacutede puacuteblica e da dilapidaccedilagraveo de fecuros natufais do patrimoacutenio geneacutetico e da biodiversidade l ileste acircmbito eacute interessante citar
a decisatildeo de um juiz indiano Balakrishnana Nair que em Dezembro de 2003 expediu parecer contraacuterio ii Coca-Cola exigindo que a empresa cessasse os
bombeamentos que vinha fealizando no lenol de Plachimada no Kerala regiatildeo
do sul da Iacutendia alegando que os recursos naturais como o ar a aacutegua do mar e
as florestas tecircm para a populaccedilatildeo mundial uma importacircncia tatildeo grande que sefia
totalmente injustificado fazer delas objecto de propriedade privadal
As externalidades positivas tecircm em comum com as negativas o facto de
os seus efeitos neste caso beneacuteficos natildeo poderem ser traduzidos em termos
de preccedilos pelo que o mercado nagraveo tem condiccedilotildees para garantir a produccedilatildeoiacute
distribuiccedilatildeo de bens que geram aquele tipo de externalidades Como exemshy
plo podemos refefir especificamente as campanhas de vacinaccedilotildees que por
limitarem o nuacutemero de pessoas susceptiacuteveis de contrair determinada doenccedila
protegem tambeacutem as pessoas natildeo vacinadas Mais globalmente as poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sauacutede da educaccedilatildeo da seguranccedila e da protecccedilatildeo soshy
cial dos cidadagraveos satildeo exemplos de actividades que natildeo podendo obedecef agraves
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14 Togeiro de li Lucima Politica ambiental Uffll4 anaacutelise econoacutemica Unesp Sao Pauto t9-J8 n Nwwezineartidesfonconl1rninedtapwaten w-vwpetroleuJntqulilescornuumlilSpplyReport I Gouhu1 Marcelo Pedltxo (Promotor de ]usiccedila do ESlado de Sagraveo Paulo) lmpactos Suacutecioshy
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F Shiva Vandana -As mulheres do Ktrala contra a Cc)(-~JCola in IR lrfonde Diptomatique Marccedilu 2ooS dwdo por Silvttra Stefaco Joseacute Caetano Externalidades negativas as abordagens neoclaacutessica e institudona[is(a RerJistardE Cuririba v 9 n 2 pr 39-41 Julho-Dezembro de 2006
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serviccedilos de sauacutede teve como consequecircncias a diminuiccedilatildeo do acesso aos cuishy
dados de sauacutede por parte das populaccedilotildees mais pobres e vulneraacuteveis facto que
contribuiu para o aumento das desigualdades entre pessoas e paiacuteses8 aleacutem de
potenciar externalidades negativas em casos de epidemias ou de pandemias
O aumento do nuacutemero de pessoas infectadas pelo bacilo de Koch (tuberculoshy
se) e com outras doenccedilas clinicamente neutralizaacuteveis constitui um indicador
dessa realidade9
Estes exemplos demonstram tambeacutem como as opccedilotildees de privatizaccedilatildeo
de serviccedilos puacuteblicos essenciais interferem com aspectos fundamentais dos Dishy
reitos Humanos sempre que a privatizaccedilatildeo obste ao acesso universal aos servishy
ccedilos puacuteblicos
Direitos Humanos Fundamentais Ateacute ao iniacutecio do seacuteculo XX os Direitos Fundamentais entatildeo designashy
dos Direitos do Homem restringiam-se aos direitos civis e poliacuteticos individuais
Estes designados de direitos fundamentais de primeira geraccedilatildeo na realidade
natildeo eram universais visto natildeo se aplicarem agrave maior parte das pessoas designashy
damente agraves mulheres2u aos povos colonizados e a outros que viviam sob regimes
poliacuteticos absolutistas ou autocraacuteticos No decorrer do seacuteculo XX nagraveo soacute esses
direitos se foram tornando progressivamente universais como outros direitos funshy
damentais foram sendo consignados em [ratados e convenccedilotildees internacionais e
sucessivamente transpostos para os direitos fundamentais das naccedilotildees de que eacute
paradigma a actual Constituiccedilagraveo ela Repuacuteblica Portuguesa Os novos direitos dishy
tos de segunda geraccedilatildeo sagraveo os direitos sociais culturais econoacutemicos colectivos
ou de colectividades como eacute o caso dos direitos fundamentais dos trabalhadoshy
res Posteriormente na sequecircncia do movimento da descolonizaccedilatildeo da revolushy
ccedilatildeo tecnoloacutegica no domiacutenio da comunicaccedilatildeo e da tomada de consciecircncia sobre
as ameaccedilas ambientais surgiram os direitos de terceira geraccedilatildeo que se referem
ao desenvolvimento agrave paz agrave sustentabilidade do meio ambiente agrave propriedade
sobre o patrimoacutenio comum da humanidade e agrave comunicaccedilatildeo Finalmente como
IH WhitehelU Margarct Dahlgrcn GOran Evans Timothy Equity and beuth sector reforms mn low-income countries escape lhe medical poverty trap International Association of Health Polic hnpiwhealthporg node91
19 Lngcr Jean-Pierre et al De~i1ltegruted care lhe Achilles heel (f intematiacuteonal health jJolicies
in low and middie-income countries InternationalJournal of Integratecl Care httpwwwpubshyiOeccentral nihgov anillcrcndcr fcgiartiu= 15765Oacute6
2degONe Convenccedilatildeo dos Direitos Poliacuteticos das Mulheres Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas Nova Iorque 23 de Marccedilo de 1953shy
184
iacute
]VYB7lGACcedilAgrave(J F PRA1JCA 111 EcovO1lA
consequecircncia do processo de globalizaccedilatildeo emergiram os direitos de quarta geshy
raccedilatildeo a saber o direito agrave democracia agrave informaccedilatildeo e ao pluralismoll
Como jaacute referimos os direitos fundamentais do ser humano estatildeo consigshy
nados no quadro legislativo internacional e genericamente no quadro legislashy
tivo nacional da maioria dos paiacuteses imegmdos na OlU pelo que os oacutergatildeos de
soberania desses paiacuteses satildeo os legiacutetimos garantes dos Direitos Fundamentais
competindo aos governos fazecirc-los cumprir Contudo a concretizaccedilatildeo desta resshy
ponsabilidade tem vindo a ser dificultada pelas eternalidades negativas decorshy
rentes da globalizaccedilatildeo do modelo econoacutemico neoliberal
Com efeiro a g1olydizaccedilatildeo desregulamentada do mercado financeiro reshy
tirou aos governos a prerrogativa de criaccedilatildeo e controlo da criaccedilatildeo de dinheiro
tendo este passado a ser um produto da expansatildeo do creacutedito gerado pelo sL-tema
financeiro- Instalou-se assim um dilema cuia natildeo resoluccedilatildeo conduziu agrave actual
crise e constitui uma ameaccedila ao actual sistema poliacutetico de democmcia represenshy
tativa a saber a criaccedilatildeo permanente de um excesso de liquidez internacional
que engendra bolhas especulativas e que tem como corolaacuterio uma situaccedilatildeo de
escassez permanente de meios financeiros para os governos poderem assegurar
aos cidadagraveos o usufruto dos Direitos Fundamentais no acircmbito social cultural econoacutemico e ambiental
Hipertrofla da liquidez internacional Diz-se que haacute hipertrofia da liquidez internacional quando a oferta de
dinheiro eja ela monetaacuteria ou oob qualquer outra forma de financiamento
excede largamente a capacidade produtiva mundiaL Consequentemente grande
parte do dinheiro eacute canalizada pam aplicaccedilotildees nagraveo produtivas proporcionando
o aparecimento de bolhas especulativas que propulsionam a hipertrofiacutea TmGlshy
-se portanto de uma questatildeo central para a resoluccedilatildeo da crise anual embora
pouco divulgada junto da opiniagraveo puacuteblica e ateacute do meio acadeacutemico pelo menos
em Portugal daiacute a pertinecircncia de se aprofundar o conhecimento sobre as causas
e consequecircncias dessa hipertrofia
Inicialmente isto eacute desde os finais da deacutecada de 60 ateacute meados da deacutecada
de 80 do seacuteculo XX considerou-se que tal hipertrofia resultava do excesso de proshy
duccedilatildeo de dinheiro pelos bancos centmls como fonna de financiunento dos deacuteflces
il Humenhuk Hewer$two op ctt 22 Brown EUeo Hodgson j D Ibe Web 01 Dobl 3 de Julho de 2007 htrpiacutewvwwebofdcbt
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governamentais com principal destaque para os EUA Com efeito pelo facto de
o doacutelar ser a divisa de tmnsacccedilotildees internacionais por excelecircncia os deacutefices das
transaCccedilotildees e1ernas dos EUA nagraveo emm nem satildeo objecto de qualquer tipo de
restriccedilotildees por pane do FMI ateacute porque ltIS reservas cambiais da lllJior pane dos
paises eram (sagraveo) contabilizadas em doacutelares Para termos UlllJ ideia da dimensatildeo
do problema podemos referir que em 2004 a diacutevida etema dos EUA asrendia a
7200 mil milhoacutees de doacutelares ou seja o equivalente a 66 do PIB desse pais
A criacutetica ao endividamento do Estado foi suportada pelos economistas da
Escola de Chicago que advogalam ser poss[vel controhlr o aumento da massa
monetaacuteria atraveacutes da libemlizaccedilagraveo e desregulamentaccedilatildeo dos mercados financeiros
e cambiais Esta escola defendeu tambeacutem que o desenvolvimento econoacutemico
estava associado agrave oferta de creacutedito bancaacuterio
1Ia praacutetica as poliacuteticas monetaristas permitiram que tiacutetulos e moedas passhy
sassem a ser mercantilizados como produtos de persi e que a concessatildeo de creacuteshy
dito deixasse de estar sujeita ao respeito das regm prudenciais especialmente
no que diz respeito agraves taxas de constituiccedilatildeo de provisotildees e de cobertura para o
risco de creacutedito O resultado foi o aumento excessivo e incontrolado da liquidez
internacional por efeito da aceleraccedilatildeo do multiplicador monetaacuterio alavancado
tambeacutem pela revoluccedilatildeo informaacutetica na medida em que a atribuiccedilagraveo de creacuteditos
pode ser feita 11 velocidade da luz Como resultado etima-se que actualmente
97 da oferta de dinheiro nos EUA~ e no Reino Unido foi criada atraveacutes dos
creacuteditos bancaacuterios
Uma das consequecircncias da criaatildeo de excesso de liquidez eacute a permanente
ameaccedila de derrapagem inflacionista Esta ameaccedila tem conduzido ii aplicaccedilatildeo de
poliacuteticas orccedilamentais e salariais restritivas com o objectivo de reduzir a pressatildeo
inflacionista do lado da procura
Poliacuteticas orccedilamentais 110 que concerne agrave restriccedilatildeo das poliacuteticas orccedilamentais eacute necessaacuterio referir
que a principal justificaccedilatildeo assenta no controlo do deacutefice sendo que este de-
l BRI funcuE deacuteS R(gl(lnents Internationaux 75ordm Reb(oacuterio Anual Baacutele 200) Carvalho Fernando J CArtUm Regulaccedilagraveo Prudencial na Encntzbada Depois de Basileia
II o Diuacutevio lmpwvWieufrjbrmotdapdfsregularnentacao3pdf n Federal Reserve StatLstical Release H6 Money Stock )1easuresgt ~WWJooeralrc5tlYcgovj
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IS Robertson James Bunzl Jones Afomtary Rejorm J1aking it Happen vrVVvjamesrobertson com 2003 p 26
186 JNVr~TlGACcediljO ii PRATiCA EW FcONOMIA CRi-iE E DHMOC
corre do facto de a tendecircncia ao crescimento das despesas puacuteblicas ser claramenshy
te superior ao das receitas Neste cenaacuterio as poliacuteticas de contenccedilatildeo orccedilamental
tecircm-se centrado mais na reduccedilatildeo da despesa puacuteblica prejudicando a etlcaacutecia das
poliacuteticas puacuteblicas sociais designadamente no acircmbito da promoccedilatildeo da igualdashy
de de oportunidades do combate agrave pobreza e agrave discriminaccedilatildeo dos grupos mais
vulneraacuteveis trdduzindo-se num signitlcativo aumento das desigualdades sociais
e mesmo da pobreza gerando situaccedilotildees particularmente dramaacuteticas no caso dos
paiacuteses com economias mais deacutebeis
Neste acircmbito conveacutem questionarmo-nos sobre a razatildeo da rigidez veritlshy
cada do lado do aumento das receitas puacuteblicas em termos de impostos visto
o recurso ao endividamento do Estado estar fortemente limitado pelo receio de
que possa alimentar as pressotildees inflacionistas A rigidez do aumento das receishy
tas puacuteblicas decorre pois da incapacidadelimpossibjlid~lde de se proceder ao
necessaacuterio aumento da mateacuteria colectaacutevel Esta questatildeo eacute sem duacutevida compleshy
xa apesar de ser objecto de inuacutemeros estudos e opiniotildees lo entanto de um
trulneira sucinta podemos afirmar que estaacute em causa a inadaptaccedilatildeo do actual
sistema de impostos ii realldade do processo de globalizaccedilatildeo em curso desig~
nadamente pelo facto do crescente protdgonismo das transacccedilotildees com suporte
electroacutenico porem em causa as praacuteticas de imposiccedilatildeo baseadas na localizaccedilatildeo
geograacutefica das actividades e dos agentes econoacutemicos28
A desmaterializaccedilatildeo das sedes das empresas a possibilidade de se proceshy
der rapidamente ii deslocalizaccedilatildeo de segmentos de produccedilatildeo e a fluidez internashy
cional dos movimentos de capital financeiro levou a que o aumento das receitas
fiscais incida sobre o consumo (impostos indirectos) e sobre os rendimentos cio
trabalho por conta de outrem neste caso sobretudo quando as cotizaccedilotildees e os
benefiacutecios da seguranccedila sodallhes estatildeo associados Estl praacutetica teria conduzido
a uma reduccedilatildeo do poder de compra da populaccedilatildeo que vive dos rendimentos do
trabalho se em compensaccedilatildeo o sistema financeiro natildeo lhe tivesse proporcionashy
do o acesso faacutecil ao creacutedito A contrapartida foi o excessivo endividamento das
famfliasJuacute e a subsequente fragilizaccedilatildeo do proacuteprio sistema bancaacuterio
F Ilftpeceurop3eueCOn(my_fjnancethe_eurojoinin~eu9413~ccedilnhrm
28 Jlnyan li Jonarhan Sec JJectronic (ommerce arld Int(rnational Tamtion httplosgoode- yorkucaosgmediansf
2~ Ganghof Steffen ProgressuJe ircome Taxatton ln Advanced OECD Coutltnes RevisitinICcedil lhe Stmctural Dejxtidenc( Olhe State Otl Capital PapeI pesenfed at the annuagravel meeting of the Ameshyrican PoliticaI Sciefice Asociarion Chkago 11 23 de Agosto de 2004 htrp Jilacademic rommctaJpi9789_tndexhtmL
W Fosterj John Reltmy Tbe bousehoid dOOi bubbk Monthly Rciev 01 S8 n5 1 Maio de 2CX)i
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13 Mason Mary Ann
Work and Fami[y SwveJshy2004
CRIsE E DfM(XRAr]A RESOlrccedilAO DA CRISE E AlROFUADAHl170 DA DPMfXJL4DA 187
Desregulamentaccedilatildeo do mercado de trabalho O aumento da competitividade internacional provocou uma elevada presshy
sagraveo em favor da desregulamentaccedilatildeo e da consequente flexibilizaccedilatildeo do mercado
do trabalho que se tem traduzido na perda de direitos laborais e na proliferashy
ccedilatildeo do emprego precaacuterio Como excepccedilatildeo a esta tendecircncia global temos o caso
dos paiacuteses noacuterdicos onde a flexibilizaccedilatildeo do trabalho tem sido entendida como
uma forma de apoio agraves fammas espedalmente no que diz respeito aos usos
do tempo Nos outros paiacuteses a flexibilizaccedilatildeo e a precariedade do trabalho tecircm
facilitado os despedimentos e contribuiacutedo para a diminuiccedilagraveo dos salaacuterios aleacutem
de penalizartm as famiacutelias retirando-lhes tempo disponiacutevel para se dedicarem
aos afectos Estas consequecircncias provocam outras com elevados custos socieshy
tais de que sagraveo exemplo o aumento de famUias desestruturadas da delinquecircnda
juvenil do insucesso escolar das doenccedilas do foro psicoloacutegico e psiquiaacutetrico do
desinteresse pela politica
De referir que a discussatildeo sobre estas problemaacuteticas e mais em particular
sobre os usos do tempo tem gerado uma crescente tomada de consciecircncia soshy
bre os custos societais inerentes agraves praacuteticas de llexibiacutelizaccedilatildeo do tralYdlho quanshy
do meramente perspectivadas numa oacuteptica empresarial orientada para a procura
de ganhos de eficiecircncia levando algumas instituiccedilotildees a introduzir praacuteticas mais
amigas das faffil1ias com resultados muito positivos tambeacutem no que concerne
a eficaacutecia e a eficiecircncia produtivasmiddotH
Novos PARADIGMAS PARA O DESENVOLVlMElTO SUSTENTAacuteVEL
A complexidade da crise actual devido agrave multiplicidade das variaacuteveis em
causa e do intrincado das respectivas conexotildees que conduzem agrave auto-alimentaccedilagraveo
e subsequente reforccedilo dos desequilfbrios demonstra tratar-se de uma crise sisteacuteshy
mica Nesta perspectiva impotildee-se mudar o paradigma do desenvolvimento pelo
crescimento econoacutemico assente no modelo neoliberal para um novo parailigma
1 Ruo Helena Valorlzaccedilacirco social do uso do tempo ria promoccedilacirco da igualdade de geacutenero Comunioccedilao ao 6Y Congresso INA APl lJsboo 2008
32 Bakvisl Peter Director of rhe m)CGlohal Unions Washington l)c office httpwwwgun info rude- unions-combat-tIacutele middotglobal-finandal-cnsis
1 Maron Mary Aoo Stacy Angeacutelica Goulden Mare RejXJrt 011 tbe Universj~y 01 Calljurnill Work and FamiJy SUri)(Y Developing New lrtitiatiLcsjbra FamiJtFriendly Package 9 de Junho de 2004
188 lVy7S71CAccedil40 E PRAacute1lG4 ampW JC()YO4IA
de desenvolvimento sustentaacutevel que promova a participaccedilatildeo a justiccedila e a coesagraveo
social de acordo com os Direitos Humanos Fundamentais
Neste acircmbito a revisatildeo bibliograacutefka no domiacutenio da economia poliacutetica pershy
mite identificar duas grandes correntes de pensamento sobre modelos alternativos
para o desenvolvimento a da ecologia poliacutetica e a da democracia econoacutemica
o modelo da ecologia poliacutetica A ecologia poliacutetica considerando que os valores societais constituem a
alavanca de mudana do sistema e que esses valores satildeo construiacutedos pelas pesshy
SoaS em interacccedilatildeo com o ambiente envolvente advoga um modelo assenle na
autogestatildeo das comunidades e portanto no empoderamenlo das pessoas que
constituem as comunidades Esta eacute por exemplo a posiccedilatildeo defendida por Eliashy
nor Ostrom designadamente na sua obra de 1990 Governing tbe Commons lhe Evaution ofInstitutionsfor Collective Action
O problema com este modelo ecirc a sua aplicabilidade ao niacutevel macro numa
economia global onde o espiacuterito de lucro continua a persistir na medida em que
esse espiacuterito pode minar os valores eacuteticos da reputaccedilatildeo da confianccedila e da recishy
procidade factores essenciais ao sucesso das praacuteticas de autogestatildeo Este tipo
de dificuldade pode ser ilustrddo pela crise da pesL Com efeito no contexto
da economia de mercado a gesratildeo dos recursos piscatoacuterios pelos respectivos
stakeboders (armadores pescador consumidores disrribuidores e vendedoshy
res) tem conduzido a situaccedilotildees de sobrepesea que potildeem em perigo a sustentashy
biJidade dos stocks piscatoacuterios Por outro lado nagraveo se entende como as praacuteticas
locais de autogestagraveo podem ser aplicadas a poliacuteticas ambientais que necessariashy
mente tecircm de assumir uma dimensatildeo internacional como eacute o caso da reduccedillo
de emissotildees de CO~ Em suma o modelo de ecologia poliacutetica apresenta-se como uma alternatishy
va de governance apenas ao microniacutevd Consequentemente a exequibilidade
do modelo de ecologia poliacutetica pressupotildee o desenvolvimento de um outro mo~
delo com aplicabilidade ao niacutevel macro desde que ambos obedeccedilam a objecti~
vos e valores civilizaciacuteonais comuns) de forma a garamir-se uma governancc a
multiniacutevel de aconlo com o princiacutepio da subsidiariedade
3~ lkJeira Seacutergio tuis Ecologia PoHtlca Guerreiro Ramos e Friljof Capragt ln Ambiente amp Soshyciedade ano V 0gt1 10 Vi semeacuteSUlt ue 2002 UNlCAMl Campinas BGlsiL
j~ Bordalo Cariogt AlexltlOllre Leatildeo) A Geslauuml dos Recursos Hidrlcoi agrave Luz da Hcoiogia Poliacutetica http ega 12009easyplanners iacutenfo
ligt wwwu5cambridgeorglcat1logueJcataliacute)gut3spisrrt
O modelo da c O modelo de d
poder econoacutemico e ur esta ideia possa parec
enunciado por BeItran
real querer mandar nu
e tudo mas achamos
o poder econoacutemico e der propriedades con
A afirmaccedilatildeo de
trecircs pilares fundamen
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acesso de todos agrave infe
Primeiro piIaJ Hilitoricamente
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sociais desviantes) enf Cd e domeacutestica a deli
no processo produtiv
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A integr-accedilatildeo d
dos Direitos Humano
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de criaccedilatildeo de empreg
sensuaL O problema (
a inovaccedilacirco tecnoloacutegic
ao dounsizlng ou Se]
A partilha do t
tipo de poliacutetica que ter
r Dowbor Ladislau L
deste do Brasil 2007 Iilt Dowbor Lacuslau (~
o modem da democracia econoacutemica O modelo de democracia econoacutemica pressupotildee uma desconcentraccedilatildeo do
poder econoacutemico e uma reparticcedilatildeo mais equitativa da riqueza produzida Embora
esta ideia possa parecer utoacutepica podemoo objectivaacute-Ia recorrendo ao paradoxo
enunciado por Bertmnd Russell em 1940 Considemmos ultrapassado uma famflia
real querer mandar num paLs nU doar uma regiatildeo a um sobrinho com habitantes
e tudo mas achamos normal uma famuia os Rockefeller por exemplo usarem
o poder econoacutemico e poliacutetico de que dispotildeem para repassar compmr ou venshy
der propriedades com trabalhadores e tudo como se fossem feudos pessoai
A afirmaccedilacirco do modelo de democracia econoacutemica desenvolve-se sobre
trecircs pilares fundamentais a saber a inser~agraveo das pessoas no processo produtishy
vo o acesso equilibrado das pessoas aos resultados dos esforcos colectivos o
acesso de todos agrave informaccedilatildeo
Primeiro pilar da democracia econoacutemica Historicamente a construccedilatildeo da condiccedilatildeo humana estaacute intrinsecamente
ligada agrave socializaccedilatildeo atraveacutes do trabalho em equipa facto que tem influenciado
desde sempre os processos educativos Assim a exdusagraveo das pessoas do processhy
so produtivo engendra fenoacutemenos de alienaccedilatildeo que originam comportamentos
sociais desviantes entre os quais podemos citar a apatia ciacutevica a violecircncia eacutetnishy
ca e domeacutestica a delinquecircncia a criminalidade A natildeo participaccedilatildeo das pessoas
no processo produtivo acaba pois por conduzir agrave sua exclusagraveo social e ciacutevica
e ao empobrecimento da vivecircncia democraacutetica que se tem vindo a traduzir em
elevadas taxas de abstenccedilatildeo eleitoral
A integraccedilatildeo das pessoas no processo produtivo corresponde 11 aplicaccedilatildeo
dos Direitos Humanos Fundamentais de segunda geraccedilatildeo designadamente no
acircmbito do direito ao trabalho Assim a sua efectivaccedilatildeo passa por poliacuteticas activas
de criaccedilatildeo de emprego Em temros poliacuteticopartidaacuterios esta eacute uma questatildeo conshy
sensual O problema estaacute em como passar da teoria ii praacutetica sobretudo quando
a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica e a procura da eficiecircncia organizacional tecircm conduzido
ao doumsizing ou seja ii reduccedilatildeo sistemaacutetica de postos de trabalho
A partilha do tempo de trabalho pela wduccedilagraveo de horaacuterios laborais eacute um
tipo de poliacutetica que tem vindo a ser tentada em alguns paiacuteses de que slo exemplo
3~ Dovoor L3dlSbu Democracia Ecouoacutemica rim fJa-ltgtseiuuml pelas teorias Fortale7-2 13aoco Nor~ b1lt do BrasH 2007
38 Dowbor Laoacuteslau op dI
190 GRISE E lJEJI0CR
o Canadaacute a Franccedila (Loi Robien de 1996) a Sueacutecia e a Noruegal9 Relativamente
a este tipo de poliacutetica o problema estaacute no aumento de custos para as empresas
cuja resolu~agraveo implica uml partilha equilibrada desses custos entre empregadoshy
res trabalhadores e Estado tomando em consideraccedilatildeo oS respectivos benefiacutecios
De um modo geral os benefiacutecios advecircm da reduccedilatildeo do desemprego da maior
disponibilidade de tempo para os trabalhadores se ocuparem de si proacuteprios e da
famuia assim como para participarem em actiacutevidades luacutedicas culmrais ciacutevicas e
outras de desenvolvimento das capacidades e competecircncias individuais Trabalhashy
dores menos stressados com mais tempo para os afectos satildeo trabalhadores mais
felizes saudaacuteveis e motivados e portanto mais produtivos e criativos condiccedilotildees
essenciais para um bom desempenho na sociedade do conhecimento
No plano soeiela I estas poliacuteticas traduzem-se em desenvolvimento do
potencial e do capital humano e em outros resultados com elevado impacto poshy
sitivo entre os quais destacamos a diminuiccedilatildeo do envelhecimento demogratildefico
Com efeito a reduccedilatildeo do horaacuterio de trabalho introduzida atraveacutes das POliacutetIacuteCdS
de apoio agrave famiacutelia tem contribuiacutedo para o aumento da natalidade por exemplo
na Dinamarca e na Sueacutecia Por outro lado estima-se que as financcedilas puacutehlicas
tambeacutem beneficiem da poliacutetica de promoccedilatildeo do emprego na partilha do tempo
de trahalho devido quer ao a umento das receitas fiscais decorrentes do aumento
dos rendimentos e do consumo das famiacutelias quer ii reduccedilagraveo da despesa puacuteblica
no acircmhito das prestaccedilotildees sociais e dos cuidados de sluacutede Consequentemente
a partilha do tempo de trAbalho pode ser financiada atraveacutes da reduccedilatildeo de imshy
postos do aumento da produtividade nas empresas e nalguns casos de uma
reduccedilatildeo eqUilibrada e necessariamente negociada dos salaacuterios que poderaacute ir ateacute
1 como aconteceu em Franccedila aquando da aplicaccedilatildeo da lei Robien
O investimento puacuteblico em sectores de actividade que necessitam de eleshy
vado capital humano tanto em quantidade como em qualidade como eacute o caso
da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo ao longo da vidaH da cultura da sauacutede da protecshy
ccedilatildeo e do desenvolvimento do capital natural e patrimonial eacute outra forma de se
reduzir o desemprego ~ de se melhorar a qualidade de vida das populaccedilotildees no
curto meacutedio e longo prazo A tiacutetulo de exemplo podemos referir que a promoshy
ccedilatildeo da cultufl constitui um poderoso incentivo ao turismo na UE-25 a cultura
19 hoSOl Main Leacutecole ii temps panageacute el te partnge du tramil Presses de lUnlversireacute bval Queacutebec-Caoada 1997
4() Fa)acircrd Marcel J A OUltxJ da Feacutelicidade e i1 Saude Mental Caampl Publicadora Brasileira Satildeo Paulo 41 European Trade Union Confederation E1TJC and lhe [ibon mid~tcrm reJiewmiddot a hackground
document to tbe draft reolutlon ETUCJEC165]MRHiacuteRjhr23illi20Q4
e o turismo cultural cc
tendo sido considefJ(
instrumento eficaz paI
Segundo pilar A concretizaccedilagravec
librado das pessoas a
criada pelo investimel
para a coesatildeo sodal e
hilO incluem-se as po
rendimento miacutenimo e
pa ra as pessoas c paa
As poliacuteticas de
orientadas no sentido
do creacutedito ao mnsum
mento produtivo ou das poupanccedilas e dos
financeiras derivadas
famllias e a criaccedilatildeo d
O estabelecime
que visa limitar sHuaccedil
meiro pilar podemos (
seraacute proporcionar agraves p
seja um emprego estaacute
de protecccedilatildeo social (
evitar as remuneraccedilotildee
justificiacuteveis por reuh
exemplo a citar eacute o d
41 KEA European Aff peao Commjsion ~)irecto
HGroupc de Tra~di u posiliOttS de Reacuteformes du rapprcabVmiddot
TCAC - Trade UnioJ the glebal cdss Position P
~i Cosl~mLL Rogeacuterio ~
~( Piniwti Sam middotThe I JulhomiddotAgoMo de 2005 p 4
CRI F DEMO(1ltAG1A RESOLlCcedilAcircO DA CRISE E ApRONJAJAMJ7iO IJA DfiHXRACIA 191
e o turismo cultural contribuiacuteram para 310( do total de emprego e 26 do PIB
tendo sido considerado que o investimento na cultura e na criatividade eacute um
instrumento eficaz para se concretizar a Agenda de Lisboa
Segundo pilar da democracia econoacutemica A concretizaccedilatildeo do segundo pilar da democracia econoacutemica aCeSSo equishy
librado das pessoas aos resultados dos esforccedilos colectivos ou seja agrave riqueza
criada pelo investimento e pelo trabalho eacute tambeacutem uma condiccedilatildeo necessaacuteria
para a coesagraveo social e ponanto para o desenvolvimento sustentaacutevel Neste agravemshy
bito incluem-se as poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema financeiro de
rendimento miacutenimo e de rendimento maacuteximo de promoccedilatildeo da equidade fiscal
para as pessoas e para as empresas
As poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema fiacutenanceiro devem Ser
orientadas no sentido de impedir a criaccedilatildeo descontrolada de dinheiro atraveacutes
do creacutedito ao consumo e agrave especulaccedilatildeo a fim de prevenir o deSvio do investishy
mento produtivo ou socialmente uacutetil para aplicaccedilotildees especulativas a destruiccedilagraveo das poupanccedilas e dos sistemas de seguranccedila social em consequecircncia das crises
financeiras derivadas das bolhas especulativas o excessivo endividamento das
famuias e a criaccedilatildeo de falsos milionaacuterios a ameaccedila inflacionista
O estabelecimento de um rendimento miacutenimo eacute jaacute hoje uma realidade
que visa limitar situaccedilotildees de extrema pobreza Contudo se considerarmos o prishy
meiro pilar podemos concluir que mais importante do que o rendimento miacutenimo
seraacute proporcionar agraves pHssoas a possibilidade de terem um emprego decente+ ou
seja um emprego estaacutevel (natildeo precaacuterio) suficientemente remunerado e gerador
de protecccedilatildeo social Quanto agrave fixaccedilagraveo de um rendimento maacuteximo destina-se a
evitar as remuneraccedilotildees escandalosas de executivos sobretudo quando nagraveo sagraveo
justificaacuteveis por resultados palpaacuteveis e objectivos das empresas Neste caso um
exemplo a citar eacute o do Plano de Breedem Nomeado judicialmente em 2002~
~l KEA European Affairs Tbe Hconomy ofCulture ln Europe Study prcpared for The Euro~ pean Commission Directoratcmiddot General for Edllcation and Culture 20Qli
e Groupe de Trat1 Slr b Crise Fintndecircrc lnterrwuumlonale UsscmblCe latlonale er Secircnan Proshypositiom de Reacutejorl11eacutef du ~ysteme Financier lntemationai Vvwltvassenbitt-nauumlonalcfr j--Tisefi~ rapportasp_
+l niAC - Trade Unlon Advisory Committee (O the OECD Re-regulation in lbe f1ftermatb of lhe global cnsis Pos1tlon Papel Novembro de 2008
-I) Costagravenzi Rogeacuterio Nagamine Trabalho Decente eluventudo no Brastl OlT 2009 14 Pizzigati Sam The Rich and thc Rcst th~~ growing concentration of wea[h in Tbe Futurist
Julho-Agosto de 2005 p 41 wwwroomuchonlineorg
192 CRl5F F DffMCIG
para pocircr cobro aos escacircndalos de uma multinacional dos EUA Breedem impocircs
um tecto ao rendimento global dos execulIacutevos tendo por isso sido considerado
como o pai do primeiro salaacuterio maacuteximo
A atribuiccedilatildeo de regalias a executivos cujo custo pode ser incorporado em
despesas dedutiacuteveis ao imposto das empresas eacute tJmbeacutem um processo de fuga
ao fisco e que lesa o princiacutepio da equidade fiscaL A equidade fiscal passa pois
pela legislaccedilagraveo sobre despesas dedut[veis regras de contabilidade praacuteticas de
auditoria e de fiscalidade
Terceiro pilar da democracia econoacutemica O acesso de todos agrave informaccedilatildeo terceiro pilar da democracia econoacutemica
tem duas vertentes essenciais a saber a vertente da produccedilatildeo e divulgaccedilatildeo da
informaccedilatildeo a vertente da c~apacidade das pessoas em aceder e em compreender
a informaccedilatildeo Na primeifJ vertente impotildee-se que governos administmccedilagraveo puacuteblishy
ca empresas e qualquer outro actor cuja actividade tenha consequecircncias para a
vida das pessoas produzam e divulguem toda e qualquer informaccedilagraveo relevante
para a sociedade em geral e as pessoas em particular Essa informaccedilagraveo deve
ser objectiva verdadeira e de faacutecil apreensatildeo Quanto agrave acessibilidade impoemiddotse
a tomada de medidas que garantam a todas as pessoas a efectividade do direito
agrave informa~agraveo Para isso haacute que prevenir as dificuldades de acessibilidade por
razoes de deficiecircncia fiacutesica ou de iliteraciacutea atraveacutes de poliacuteticas de integraccedilatildeo de
pessoas com necessidades especiais de educaccedilatildeo de promoccedilatildeo da culturJ e
de formaccedilatildeo ao longo da vida
ROTEIRO PARA A DEMOCRACIA ECONOacuteMICA
A concretizaccedilatildeo das politicas de constlUccedilatildeo e de desenvolvimento da deshy
mocfJcia econoacutemica exige vontade e determinaccedilatildeo dos governantes mas tambeacutem
capacidade de financiamento puacuteblico e uma Administraccedilatildeo Puacuteblica competente
empenhada criativa e responsaacutevel
Formaccedilatildeo dos governantes A vontade e a determinaccedilatildeo dos governantes satildeo Clracteriacute~tkas relacionashy
das com competecircncias comportamentais e inteligecircncia emocional No entJnto a
utilizaccedilagraveo dessas competecircncias no quadro de um determinado programa de reforshy
mas decorre do grau de conhecimento que os governantes tecircm wbre a necessidashy
de de aplicactio das f(
dos custos e benefiacuteci
de objectivos e da m
independentemente (
tecircncias que eles foran
ccedilatildeo de reformas com
da democmcia econeacute
as necessidades de f programas eacute uma aer
cIacuteonadas para a forrr
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mas inerentes agrave cons nacirco pode ser orientac
na despesa puacuteblica e tomando em conside
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Como jaacute refer
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dos no estrangeiro e
zadas em offtbores e
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i httpvWcentrO
dlocalgmernncIlasp
CJaSH l DHOCRACcit RESOLU(-AO IJA CRISE F APkOPfJiDA1EJttrJ 1)1 DE1XXAClA 193
de de aplicaccedilatildeo das reformas do contexto sodetal em causa incluindo a avaliaccedilatildeo
dos custos e benefiacutecios acarretado pelas reformas da subsequente priorizaccedilatildeo
de objectivos e da monitorizaccedilatildeo dos resultados que vatildeo sendo obtidos Assim
independentemente das qualidades individuais dos governantes e das compeshy
tecircncias que eles xam adquirindo ao longo da vida a concepccedilatildeo e implementashy
ccediliiacuteo de reformas complexas como as que se impotildeem no acircmbito da construagraveo
da democracia econoacutemica podem exigir formaccedilatildeo complementar Diagnosticar
as necessidades de formaccedilatildeo dos governames e daborar o correspondentes
programas eacute uma actividade a ser desenvolvida por instituiccedilotildees puacuteblicas vocashycionadas para a formaccedilatildeo protlssional como o INA IP oU por universidades
Esta eacute jaacute uma praacutetica nalguns paiie tais como os EUA a Sueacutecia e o Brasilshy
Aumento da capacidade puacuteblica de fInanciamento a aumento desta capacidade pressupotildee o aumento das receitas e a dimishy
nuiccedilatildeo das despesas puacutehlicas Contudo no quadro da implementaccedilatildeo das relorshy
mas inerentes agrave construccedilatildeo da democracia econoacutemica a reduccedilatildeo das despesas
nagraveo pode ser orientada pela praacutetica economicLsta de cones cegos A haver corres
na despesa puacuteblica estes tecircm de ser avaliados em termos de custosibenefiacutecios
tomando em consideroccedilatildeo os impactos directos e indirectos sobre os objectivos
programaacuteticos da reforma Claro estaacute que toda a diminuiccedilatildeo de despesa proveshy
niente de uma gestatildeo mais eficiente resultante da reduagraveo do desperdiacutecio e da
racionalizaccedilatildeo da utilizaccedilagraveo dos recursos seraacute sempre indispensaacuteveL Como jaacute referimos o aumento das receitas fiscais enfrenta grandes
dificuldades devido ao desajustamento do actual sistema fiscal no contexto
da globalizaccedilatildeo econoacutemica Assim embora se possa prever que a diminuiccedilaacuteo do
desemprego em resultado do proacutept10 processo de implementaccedilatildeo do modelo
de democrocia econoacutemica contrihua para o aumento das receitas fiscais so~
bre o trabalho impotildee-se uma reforma fiscal capaz de tornar a carga fiscal mais
equitaLiva Neste caso eacute de realccedilar o programa de reforma fisml do Presidente
abama que prevecirc a tributaccedilatildeo dos lucros das multinacionais americanas obtishy
dos no estrangeiro em particular os que advecircm das operaccedilotildees de filiais localishyzadas em ojlshores e paraiacutesos fiscais Para isso propocircs acabar com as deduccedilotildees
aos impostos das despesas em investimento estlangeiro ateacute que as empresas beneficiaacuterias paguem os impostos sobre os lucros provenientes daquele tipo de
-~ httpiacutevvwcemrovhoorgnocltJ119 hftPi Iftpesi~intlcomjpubliacuteconsiterrainjngstateanmiddot dlocalgovernrnenL3sp
194
investimentos Esta proposta estaacute a provocar uma grande discussatildeo nos EUA e
provavelmente enfrentaraacute forte oposiccedilatildeo No entanto tem o meacuterito de apontar
o caminho para a necessidade do sistema fiscal ter tambeacutem uma wmponente
global ideia jaacute defendida noutros momentos Com efeito jaacute em 1972 o ewnoshy
mista Tobin9 ao propor a criaccedilagraveo de um imposto sobre as transacccedilotildees financeishy
ras internacionais lanccedilou o debate sobre a oportunidade e a exequibilidade de
se implementar uma tributaccedilatildeo de acircmbito internacional
A tlscalidade verde eacute outra experiecircncia de reforma fiscal enquadrada naS
orientaccedilotildees da Uniagraveo Europeia relativamente agrave defesa do ambiente que estaacute a
ser levada agrave praacutetica em paiacuteses europeus Mas tambeacutem neste caso os resultados
apontam para a necessidade de uma articulaccedilatildeo entre 05 governos no plano inshy
ternacional
Capadtaccedilatildeo das adminlstraccedilotildees puacuteblicas Estas e outras reformas implicam acrescidas exigecircncias competecircncia
das administraccedilotildees puacuteblicas nas mais diversas aacutereas de actuaccedilatildeo A primeira diz
respeito agrave capacidade de informar de forma objectiva os governantes sobre os
diversos contornos da realidade soeietal nos planos nacional e internacional
sobre os quais iratildeo incidir as reformas A segunda seraacute o desenvolvimento de
competecircncias no quadro da negociaccedilatildeo com todos oS actores que venham a ser
implicados nas reformas tanto no plano nacional como internacional A terceira
prende-se com a capacidade de transmitir aos governantes os resultados da imshy
plementaccedilagraveo das reformas incluindo a opiniatildeo dos cidadatildeos sobre as mesmas
A quarta refere-se agrave capacidade de informar os cidadagraveos sobre os resultados
esperados das reformas assim como sobre as dificuldades inerentes ao processhy
so de implementaccedilagraveo pam que a monitorizaccedilatildeo das reformas possa receber o
contributo activo e participante de todos os interessados Esta eacute de resto uma
questatildeo central para se cumprir dois princiacutepios essenciais ao desenvolvimento
sustentaacutevel da democracia econoacutemica prestaccedilatildeo de contas aos cidadatildeos sobre o
cumprimento dos programas e poliacuteticas puacuteblicas induindo os gastos de dinheiro
puacuteblico transparecircncia na forma de fazer poliacutetica
~ Obama calls for cuebs no ofhhore tax havens h~tp1vwvnytime-com2009uuml5051 busiotssOJtaxhtmLr=lampnlpolampenc poja J
19 Reiseo Helmut robio tax could iI work ln OECD Obsemer nY 231232 Maio de 2002 )( Decrop Jehagraven Fiscaliteacute laquoIJene~ quelles balises sociales hnpwwwrevje~democratebe
indexphPrartampid455
9 A QUAL
OSFLl PUacuteBllC
INrRODUCcedilAtildeO
o presente trai
raacuteeter econoacutemico e $(
dade observa os paiacute1
guiados ateacute patamare
O conjunto de
preferencial para O a
fenoacutemenos econoacutemi
das e dos choques 50
uma forma muito visiacute diluiacutedos pela comple
seus agentes econoacuterr
nos dependente da q
bull Professor da Faculd e TLCoologias Fundador Econoacutemica (ULHT)
180
Com efeito com base nos inuacutemeros eSlUdos produzidos por diversos
analistas econoacutemicos desde meados da deacutecada de 80 do seacuteculo passado foi
possiacutevel diagnosticar que a actual crise constitui um surro epideacutemico de um proshy
blema sisteacutemico inerente ao processo de globalizaccedilatildeo financeira na medirb em
que este processo engendra a produccediliiacuteo descontrolada de liquidez internacioshy
nal sem ter correspondecircncia com a economia real Para lustrar a dimensagraveo do
problema basta referir que em 1992 a meacutedia diaacuteria das transacccedilotildees em divisas
foi de um triliacirco de doacutelares enquanto que o valor anual do comeacutercio mundial foi
inferior a qUatro triacuteliotildees de doacutelares O gigantesco diferencL1 de volume destas
duas categorias de transacccedilotildees eacute um indicador do caraacutecter especulativo da quashy
se totalidade das transacccedilotildees em divisas Desde entatildeo a situaccedilatildeo natildeo mudou
Soacute que a contabilizaccedilatildeo mundial deste tipo de transacccedilocirces se tornou cada vez
mais difiacutecil pelo facto de as operaccedilotildees especulativas utilizarem cada vez mais
as praccedilas de oJfshore w Quanto ao facto de se considerar a presente crise como
um surro epideacutemico de uma crise sisteacutemica basta recordar a segunda-feira negra
de 1987 com o colapso das acccedilotildees Down jones a crise dos fundos de pensotildees
de 1989 e a subsequente recessatildeo econoacutemica de 1990-1991 a crise mexicana de
1992 ou a crise asiaacutetica de 1997-1999
Assim e porque o sistema financeiro eacute um subsisteacutema do econoacutemico a
anaacutelLse das causas e conseqoecircncias da actual crise financeira deve ser efectuashy
da numa perspectiva multidimensional tendo como foco centml a avalia~iio
da dinacircmica de desenvolvimento que conduziu agrave globalizaccedilatildeo da economia de
mercado
Causas e consequecircncias da economia de mercado A actual globalizaccedilatildeo decorre de um duplo processo de expansatildeo do
sistema da economia capitalista de mercado quer em termos geograacuteficos quer
em termos da mercantilizaccedilagraveo de toda a produccedilatildeo resultante da actiVIdade hushy
mana seja ela material ou imaterial entendendo-se por economia capitalista
~ Ferrari Filho F PAlHA L F j Globaliaccedilacirco FinUtlceim ensaos de rnacroecoHomw aberta Perroacutepoi5 Vozc~ 2004 646 pp
H Hallwood C Paul MacDonald Ronalc Internaftonal Houryand Finance RhlCkwelt OxfunJ amp Cambridge 2ordf ediacuteccedilatildeo 1994
9 Rato Helena Necessita-se urgentemente ue urna noYaacute tco~iagrave cwnoacutemica m Sob o Signo de H6rus Homeruxgem a Eduardo de SOUStl Ferreira Ed Arnldeu PJivl Ediccedilotildeegt Colihri liboa
2007 lt Couvrat Jean Fram-Ois PIeamp Nicolas Uacutei Face Cocbeacutee de rtcunomie Mondiale Haiter Paris
19
de mercado o sistm
mentais (o quecirc com
acumulaccedilatildeo do capil
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funccedilatildeo dos preccedilos E
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revoluccedilatildeo industrial
Mundial com o cons
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trocas comerciais e
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Nesta corrida
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Estado melhor utiliacute1
intervenccedilatildeo do poJ
fiscalizaccedilatildeo dos mer
estatizada ou intem
A perda chl ca
cias no que coneerr
a produccedilatildeo de exI
jUfi-ticcedila social) assim
direitos fundamenta
1 Fotopoulos Takb lournal qfInclusive Den
li Fotopoulos Takis H HlImenhuk Hew
23 de Outubro de 2003
CmSE E DIlMOCIltAClA RtSuacuteljflAO DA GRISE APII010WTHMFN1V lJA ikOCRACIA 181
de mercado O sistema em que a resoluccedilatildeo dos problemas econoacutemicos fundashy
mentais (o quecirc como e para quem produzir) tem por base a maximizaccedilatildeo da acumulaccedilatildeo do capital necessaacuterio ao financiamento do aumento da capacidade produtiva e em que o equiliacutebrio entre produccedilatildeo e consumo se estabelece em funccedilatildeo dos preccedilos Este processo que alguns consideram ter sido iniciado com o movimento das descobertas mariacutetimas portuguesa e outros com o advento da revoluccedilatildeo industrial atingiu o ponto de nagraveo retorno a partir da Segunda Guerra Mundial com o consenso que se estabeleceu entre os principais paiacuteses econoshymicamente desenvolvidos sobre as vantagens reciacuteprocas da liberalizaccedilatildeo das trocas comerciais e subsequentemente da liberalizaccedilatildeo dos fluxos internacioshynais de capitais
A dinacircmica de desenvolvimento da economia capitalista de mercado
assema no dilema crescimento ou morte ou seja na aceleraccedilatildeo da competitivishydade entre os agentes econ6micos em husca de permanentes e cada vez mais elevados ganhos de produtividade o que provoca a falecircncia e porranto o deshysaparecimento dos menos eficazes e eficientes Consequentemente o modelo conduziu agrave concentraccedilatildeo do poder econ6mico ao mesmo tempo que expandia a internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo de bens e serviccedilos processo em que o papel das multinacionais e das transnacionais (TNC) foi preponderante designadashy
mente dinamizando e tirando o maior proveito da revoluccedilatildeo informaacutetica Nesta corrida mundial por maiores ganhos de produtividade ficaram a
perder os paiacuteses que tinham optado por modelos de controlo social das ecoshynomias levando agrave aceitaccedilatildeo generalizada do princiacutepio de quanto menor Estado melbor utilizado como argumento quer para a reduccedilatildeo da capacidade de
intervenccedilatildeo do poder puacuteblico no acircmbito da regulamentaccedilatildeo do controlo e da fiscalizaccedilatildeo dos mercados quer para a extinccedilatildeo de qualquer fOlIDa de economia estatizada ou intervencionada
A perda da capacidade de intervenccedilatildeo do Estado teve pesodas consequecircnshycias no que concerne a neutralizaccedilagraveo das externalidades negativas do mercado a produccedilatildeo de externalidades positivas capazes de promover a equidade e a justiccedila social assim como a promoccedilagraveo dos direitos humanos designadamente os direitos fundamentais de segunda e de terceira geraccedilatildeo
II Fotopoulos Takis The Multidimensional Crisis and Jncuslve DelTI(xracymiddot lntprrJtuumli(mal ]oumai oflttclusitc netnocrac 2009
1) fotopoulos Takb idertL Humenhuk Hewerstlon A Teoria dos Direitos Fundamentais Retiua Jult Vigilm-aibus
2 de Outubro de 2003 httpUsv1comJlnlgos690
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182 IlltVPS17G4CcedilAO PRAnCA 11M ECOOMfA
ExternaHdades negativas e positivas As externalidades negativas surgem quando a produccedilatildeo ou o consumo de
um bem gera efeitos adversos a outros produtoresconsumidores ou a quaisquer
outros stakeholders incluindo a populaccedilatildeo em geral sem que esses efeitos posshy
sam ser corrigidos atraveacutes do mecanismo de preccedilos do mercado14bull A degradaagraveo
do ambiente provocada pelas descargas poluentes l e pela queima de combusshy
tiacuteveis foacutesseis eacute O tipo de externalidades negativas mais conbecida Mas a estas
pode-se acrescentar um nuacutemero ilimitado de outros tipos de externalidades com origem nos actuais processos produtivos como eacute o caso da introduccedilagraveo de
quiacutemicos na agricultura e na induacutestria alimentar cujas consequecircncias nefastas
se repercutem ao niacutevel da sauacutede puacuteblica e da dilapidaccedilatildeo de recursos naturais
do patrimoacutenio geneacutetico e da biodiversidade Neste acircmbito eacute interessante citar
a decisacirco de um juiz indiano Balakrishnana Nair que em Dezembro de 2003
-expediu parecer contraacuterio ii Coca-Cola exigindo que a empresa cessasse os
bombeamentos que vinha realizando no lenccedilol de Plachimada no Kerala regiatildeo
do sul da Iacutendia alegando que os recursos naturais como o ar a aacutegua do mar e
as florestas tecircm para a populaccedilatildeo mundial uma importacircncia tatildeo gmnde que seria
totalmente injustificado fazer delas objecto de propriedade privada
As externalidades positivas tecircm em comum com as negativas o facto de
os seus efeitos neste caso beneacuteficos natildeo poderem ser traduzidos em termos
de preccedilos pelo que o mercado natildeo tem condiccedilotildees para garantir a produccedilatildeo
distribuiccedilagraveo de bens que geram aquele tipo de externalidacles Como exemshy
plo podemos referir especificamente as campanhas de vacinaccedilotildees que por
limitarem o nuacutemero de pessoas susceptiacuteveis de contrair determinada doenccedila
protegem tambeacutem as pessoas natildeo vacinadas Mais globalmente as poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sauacutede da educaccedilatildeo da seguranccedila e da protecccedilatildeo soshycial dos Cidadatildeos satildeo exemplos de actividades que natildeo podendo obedecer agraves
leis do mercado produzem externalidades positivas para toda a sociedade Asshy
sim o movimento proacute-privatizaccediliiacuteo dessas actividades que atingiu O seu auge
nas deacutecadas de 80 e de 90 do seacuteculo XX ao mercantilizar designadamente os
14 Togeiro de A Luciana Po[tlca ambkltfltal uma anaacutelise econoacutemica Utesp Sfto Paulo 1998 1gt AVfwezin~artide5corrv(()maminccedildtapwlters VlvwpetroleJmeqJitiescomOilSupplyRepeacutent Igt Goulart Marcelo Pedroso (Promotor de Justiccedila do Estado de Satildeo Paulo) Impactos Srxi()~
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F Shiva Vandana gtgt$ mulheres do Kerala conilll a Coca-Cola) in teMonde Diptomatiqu(~ Mal~o 2005 citado por Silveira Stefano Joseacute Caetaacuteno -Externalidades negarivas as ahordagens ncorlaacutessca e institudomlista~ Reacutedsta FA Ccritiha v 9 ngt 2 pp 39~44 Julho-Dezembro de 2006
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de mercado o sistema em que a resoluccedilatildeo dos problemas econoacutemicos fundashy
mentais (o quecirc como e para quem produzir) tem por base a maximizaccedilatildeo da
acumulaccedilatildeo do capital necessaacuterio ao financiamento do aumento da capacidade
produtlva e em que o equiliacutebrio entre produccedilatildeo e consumo se estabelece em
funccedilatildeo dos preccedilos Este processo que alguns consideram ter sido iniciado com
O movimento das descobertas mariacutetimas portuguesa e outros com o advento da
revoluccedilatildeo industrial atingiu o ponto de natildeo retorno a partir da Segunda Gurrm
Mundial com o consenso que se estabeleceu entre os principais paiacuteses econoshy
micamente desenvolvidos sobre as vantagens reciacuteprocas da liberalizaccedilatildeo das trocas comerciais e subsequentemente da liberalizaccedilatildeo dos fluxos internacioshy
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A dinacircmica de desenvolvimento da economa capitalista de mercado
assenta no dilema crescirnento ou mortj ou seja na aceleraccedilatildeo da competitivishy
dade entre os agentes econoacutemicos em busca de permanentes e cada vez mais
elevados ganhos de produtividade o que provoca a falecircncia e portanto o deshy
saparecimento dos menos eficazes e eficientes Consequentemente o modelo
conduziu agrave concentraccedilatildeo do poder econoacutemico ao mesmo tempo que expandia
a internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo de bens e serviccedilos processo em que o papel das multinacionais e das transnacionaLs (TNe) foi preponderante designadashy
mente dinltlmizando e tirJndo o maior proveito da revoluccedilatildeo informaacutetica
Nesta corrida mundial por maiores ganhos de produtividade ficaram a
perder os paiacuteses que tinham optado por modelos de controlo social das ecoshynomias levando ii aceitaccedilatildeo generalizada do princiacutepio de quanto menor Estado melhor utilizado como argumento quer para a reduccedilatildeo da capacidade de
intervenccedilatildeo do poder puacuteblico no acircmbito ela regulamentaccedilatildeo do controlo e da
fiscalizaccedilatildeo dos mercados quer para a extinccedilatildeo de qualquer forma de economia estatizada ou intervencionada
A perda da capacidade de intervenccedilatildeo do Estado teve pesadas consequecircnshy
cias no que concerne a neutralizaccedilagraveo das externalidades negativas do mercado
a produccedilatildeo de externalidades positivas capazes de promover a equidade e a
justiccedila social assim como a promoccedilatildeo dos direitos humanos designadamente os
direitos fundamentais de segunda e de terceira geraccedilatildeo
bull 1 Fotopoulos Takis ~The Multidimensional Crisis and Inclusive Democfd(Y Jntccedil~ti(mal 10umal (Inclusive Dtmocrar)I 2009
FNopoult~i Takis idem 13 Humenhuk Hltwcrstton A Teoria dos Direitos Fundamentilismiddot) Revista jus l(~ilanfibus
23 de Outubro de 2003 httpJjuvLcomartigos690
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ExternaHdades negativas e positivas As extefnaliacutedades negativas sUfgem quando a produccedilatildeo ou o consumo de
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outros stakeholders incluindo a populaccedilatildeo em geral sem que esses efeitOs posshy
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do ambiente provocada pelas descafgas poluentesl5 e pela queima de combusshy
tiacuteveis foacutesseis eacute o tipo de externaliacutedades negativas mais conhecida Mas a estas
pode-se aCfescentar um nuacutemero ilimitado de outros tipos de extemalidades
com origem nos actuais pfocessos produtivos como eacute o caso da introduccedilatildeo de
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se repercutem ao niacutevel da sauacutede puacuteblica e da dilapidaccedilagraveo de fecuros natufais do patrimoacutenio geneacutetico e da biodiversidade l ileste acircmbito eacute interessante citar
a decisatildeo de um juiz indiano Balakrishnana Nair que em Dezembro de 2003 expediu parecer contraacuterio ii Coca-Cola exigindo que a empresa cessasse os
bombeamentos que vinha fealizando no lenol de Plachimada no Kerala regiatildeo
do sul da Iacutendia alegando que os recursos naturais como o ar a aacutegua do mar e
as florestas tecircm para a populaccedilatildeo mundial uma importacircncia tatildeo grande que sefia
totalmente injustificado fazer delas objecto de propriedade privadal
As externalidades positivas tecircm em comum com as negativas o facto de
os seus efeitos neste caso beneacuteficos natildeo poderem ser traduzidos em termos
de preccedilos pelo que o mercado nagraveo tem condiccedilotildees para garantir a produccedilatildeoiacute
distribuiccedilatildeo de bens que geram aquele tipo de externalidades Como exemshy
plo podemos refefir especificamente as campanhas de vacinaccedilotildees que por
limitarem o nuacutemero de pessoas susceptiacuteveis de contrair determinada doenccedila
protegem tambeacutem as pessoas natildeo vacinadas Mais globalmente as poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sauacutede da educaccedilatildeo da seguranccedila e da protecccedilatildeo soshy
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F Shiva Vandana -As mulheres do Ktrala contra a Cc)(-~JCola in IR lrfonde Diptomatique Marccedilu 2ooS dwdo por Silvttra Stefaco Joseacute Caetano Externalidades negativas as abordagens neoclaacutessica e institudona[is(a RerJistardE Cuririba v 9 n 2 pr 39-41 Julho-Dezembro de 2006
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serviccedilos de sauacutede teve como consequecircncias a diminuiccedilatildeo do acesso aos cuishy
dados de sauacutede por parte das populaccedilotildees mais pobres e vulneraacuteveis facto que
contribuiu para o aumento das desigualdades entre pessoas e paiacuteses8 aleacutem de
potenciar externalidades negativas em casos de epidemias ou de pandemias
O aumento do nuacutemero de pessoas infectadas pelo bacilo de Koch (tuberculoshy
se) e com outras doenccedilas clinicamente neutralizaacuteveis constitui um indicador
dessa realidade9
Estes exemplos demonstram tambeacutem como as opccedilotildees de privatizaccedilatildeo
de serviccedilos puacuteblicos essenciais interferem com aspectos fundamentais dos Dishy
reitos Humanos sempre que a privatizaccedilatildeo obste ao acesso universal aos servishy
ccedilos puacuteblicos
Direitos Humanos Fundamentais Ateacute ao iniacutecio do seacuteculo XX os Direitos Fundamentais entatildeo designashy
dos Direitos do Homem restringiam-se aos direitos civis e poliacuteticos individuais
Estes designados de direitos fundamentais de primeira geraccedilatildeo na realidade
natildeo eram universais visto natildeo se aplicarem agrave maior parte das pessoas designashy
damente agraves mulheres2u aos povos colonizados e a outros que viviam sob regimes
poliacuteticos absolutistas ou autocraacuteticos No decorrer do seacuteculo XX nagraveo soacute esses
direitos se foram tornando progressivamente universais como outros direitos funshy
damentais foram sendo consignados em [ratados e convenccedilotildees internacionais e
sucessivamente transpostos para os direitos fundamentais das naccedilotildees de que eacute
paradigma a actual Constituiccedilagraveo ela Repuacuteblica Portuguesa Os novos direitos dishy
tos de segunda geraccedilatildeo sagraveo os direitos sociais culturais econoacutemicos colectivos
ou de colectividades como eacute o caso dos direitos fundamentais dos trabalhadoshy
res Posteriormente na sequecircncia do movimento da descolonizaccedilatildeo da revolushy
ccedilatildeo tecnoloacutegica no domiacutenio da comunicaccedilatildeo e da tomada de consciecircncia sobre
as ameaccedilas ambientais surgiram os direitos de terceira geraccedilatildeo que se referem
ao desenvolvimento agrave paz agrave sustentabilidade do meio ambiente agrave propriedade
sobre o patrimoacutenio comum da humanidade e agrave comunicaccedilatildeo Finalmente como
IH WhitehelU Margarct Dahlgrcn GOran Evans Timothy Equity and beuth sector reforms mn low-income countries escape lhe medical poverty trap International Association of Health Polic hnpiwhealthporg node91
19 Lngcr Jean-Pierre et al De~i1ltegruted care lhe Achilles heel (f intematiacuteonal health jJolicies
in low and middie-income countries InternationalJournal of Integratecl Care httpwwwpubshyiOeccentral nihgov anillcrcndcr fcgiartiu= 15765Oacute6
2degONe Convenccedilatildeo dos Direitos Poliacuteticos das Mulheres Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas Nova Iorque 23 de Marccedilo de 1953shy
184
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consequecircncia do processo de globalizaccedilatildeo emergiram os direitos de quarta geshy
raccedilatildeo a saber o direito agrave democracia agrave informaccedilatildeo e ao pluralismoll
Como jaacute referimos os direitos fundamentais do ser humano estatildeo consigshy
nados no quadro legislativo internacional e genericamente no quadro legislashy
tivo nacional da maioria dos paiacuteses imegmdos na OlU pelo que os oacutergatildeos de
soberania desses paiacuteses satildeo os legiacutetimos garantes dos Direitos Fundamentais
competindo aos governos fazecirc-los cumprir Contudo a concretizaccedilatildeo desta resshy
ponsabilidade tem vindo a ser dificultada pelas eternalidades negativas decorshy
rentes da globalizaccedilatildeo do modelo econoacutemico neoliberal
Com efeiro a g1olydizaccedilatildeo desregulamentada do mercado financeiro reshy
tirou aos governos a prerrogativa de criaccedilatildeo e controlo da criaccedilatildeo de dinheiro
tendo este passado a ser um produto da expansatildeo do creacutedito gerado pelo sL-tema
financeiro- Instalou-se assim um dilema cuia natildeo resoluccedilatildeo conduziu agrave actual
crise e constitui uma ameaccedila ao actual sistema poliacutetico de democmcia represenshy
tativa a saber a criaccedilatildeo permanente de um excesso de liquidez internacional
que engendra bolhas especulativas e que tem como corolaacuterio uma situaccedilatildeo de
escassez permanente de meios financeiros para os governos poderem assegurar
aos cidadagraveos o usufruto dos Direitos Fundamentais no acircmbito social cultural econoacutemico e ambiental
Hipertrofla da liquidez internacional Diz-se que haacute hipertrofia da liquidez internacional quando a oferta de
dinheiro eja ela monetaacuteria ou oob qualquer outra forma de financiamento
excede largamente a capacidade produtiva mundiaL Consequentemente grande
parte do dinheiro eacute canalizada pam aplicaccedilotildees nagraveo produtivas proporcionando
o aparecimento de bolhas especulativas que propulsionam a hipertrofiacutea TmGlshy
-se portanto de uma questatildeo central para a resoluccedilatildeo da crise anual embora
pouco divulgada junto da opiniagraveo puacuteblica e ateacute do meio acadeacutemico pelo menos
em Portugal daiacute a pertinecircncia de se aprofundar o conhecimento sobre as causas
e consequecircncias dessa hipertrofia
Inicialmente isto eacute desde os finais da deacutecada de 60 ateacute meados da deacutecada
de 80 do seacuteculo XX considerou-se que tal hipertrofia resultava do excesso de proshy
duccedilatildeo de dinheiro pelos bancos centmls como fonna de financiunento dos deacuteflces
il Humenhuk Hewer$two op ctt 22 Brown EUeo Hodgson j D Ibe Web 01 Dobl 3 de Julho de 2007 htrpiacutewvwwebofdcbt
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governamentais com principal destaque para os EUA Com efeito pelo facto de
o doacutelar ser a divisa de tmnsacccedilotildees internacionais por excelecircncia os deacutefices das
transaCccedilotildees e1ernas dos EUA nagraveo emm nem satildeo objecto de qualquer tipo de
restriccedilotildees por pane do FMI ateacute porque ltIS reservas cambiais da lllJior pane dos
paises eram (sagraveo) contabilizadas em doacutelares Para termos UlllJ ideia da dimensatildeo
do problema podemos referir que em 2004 a diacutevida etema dos EUA asrendia a
7200 mil milhoacutees de doacutelares ou seja o equivalente a 66 do PIB desse pais
A criacutetica ao endividamento do Estado foi suportada pelos economistas da
Escola de Chicago que advogalam ser poss[vel controhlr o aumento da massa
monetaacuteria atraveacutes da libemlizaccedilagraveo e desregulamentaccedilatildeo dos mercados financeiros
e cambiais Esta escola defendeu tambeacutem que o desenvolvimento econoacutemico
estava associado agrave oferta de creacutedito bancaacuterio
1Ia praacutetica as poliacuteticas monetaristas permitiram que tiacutetulos e moedas passhy
sassem a ser mercantilizados como produtos de persi e que a concessatildeo de creacuteshy
dito deixasse de estar sujeita ao respeito das regm prudenciais especialmente
no que diz respeito agraves taxas de constituiccedilatildeo de provisotildees e de cobertura para o
risco de creacutedito O resultado foi o aumento excessivo e incontrolado da liquidez
internacional por efeito da aceleraccedilatildeo do multiplicador monetaacuterio alavancado
tambeacutem pela revoluccedilatildeo informaacutetica na medida em que a atribuiccedilagraveo de creacuteditos
pode ser feita 11 velocidade da luz Como resultado etima-se que actualmente
97 da oferta de dinheiro nos EUA~ e no Reino Unido foi criada atraveacutes dos
creacuteditos bancaacuterios
Uma das consequecircncias da criaatildeo de excesso de liquidez eacute a permanente
ameaccedila de derrapagem inflacionista Esta ameaccedila tem conduzido ii aplicaccedilatildeo de
poliacuteticas orccedilamentais e salariais restritivas com o objectivo de reduzir a pressatildeo
inflacionista do lado da procura
Poliacuteticas orccedilamentais 110 que concerne agrave restriccedilatildeo das poliacuteticas orccedilamentais eacute necessaacuterio referir
que a principal justificaccedilatildeo assenta no controlo do deacutefice sendo que este de-
l BRI funcuE deacuteS R(gl(lnents Internationaux 75ordm Reb(oacuterio Anual Baacutele 200) Carvalho Fernando J CArtUm Regulaccedilagraveo Prudencial na Encntzbada Depois de Basileia
II o Diuacutevio lmpwvWieufrjbrmotdapdfsregularnentacao3pdf n Federal Reserve StatLstical Release H6 Money Stock )1easuresgt ~WWJooeralrc5tlYcgovj
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IS Robertson James Bunzl Jones Afomtary Rejorm J1aking it Happen vrVVvjamesrobertson com 2003 p 26
186 JNVr~TlGACcediljO ii PRATiCA EW FcONOMIA CRi-iE E DHMOC
corre do facto de a tendecircncia ao crescimento das despesas puacuteblicas ser claramenshy
te superior ao das receitas Neste cenaacuterio as poliacuteticas de contenccedilatildeo orccedilamental
tecircm-se centrado mais na reduccedilatildeo da despesa puacuteblica prejudicando a etlcaacutecia das
poliacuteticas puacuteblicas sociais designadamente no acircmbito da promoccedilatildeo da igualdashy
de de oportunidades do combate agrave pobreza e agrave discriminaccedilatildeo dos grupos mais
vulneraacuteveis trdduzindo-se num signitlcativo aumento das desigualdades sociais
e mesmo da pobreza gerando situaccedilotildees particularmente dramaacuteticas no caso dos
paiacuteses com economias mais deacutebeis
Neste acircmbito conveacutem questionarmo-nos sobre a razatildeo da rigidez veritlshy
cada do lado do aumento das receitas puacuteblicas em termos de impostos visto
o recurso ao endividamento do Estado estar fortemente limitado pelo receio de
que possa alimentar as pressotildees inflacionistas A rigidez do aumento das receishy
tas puacuteblicas decorre pois da incapacidadelimpossibjlid~lde de se proceder ao
necessaacuterio aumento da mateacuteria colectaacutevel Esta questatildeo eacute sem duacutevida compleshy
xa apesar de ser objecto de inuacutemeros estudos e opiniotildees lo entanto de um
trulneira sucinta podemos afirmar que estaacute em causa a inadaptaccedilatildeo do actual
sistema de impostos ii realldade do processo de globalizaccedilatildeo em curso desig~
nadamente pelo facto do crescente protdgonismo das transacccedilotildees com suporte
electroacutenico porem em causa as praacuteticas de imposiccedilatildeo baseadas na localizaccedilatildeo
geograacutefica das actividades e dos agentes econoacutemicos28
A desmaterializaccedilatildeo das sedes das empresas a possibilidade de se proceshy
der rapidamente ii deslocalizaccedilatildeo de segmentos de produccedilatildeo e a fluidez internashy
cional dos movimentos de capital financeiro levou a que o aumento das receitas
fiscais incida sobre o consumo (impostos indirectos) e sobre os rendimentos cio
trabalho por conta de outrem neste caso sobretudo quando as cotizaccedilotildees e os
benefiacutecios da seguranccedila sodallhes estatildeo associados Estl praacutetica teria conduzido
a uma reduccedilatildeo do poder de compra da populaccedilatildeo que vive dos rendimentos do
trabalho se em compensaccedilatildeo o sistema financeiro natildeo lhe tivesse proporcionashy
do o acesso faacutecil ao creacutedito A contrapartida foi o excessivo endividamento das
famfliasJuacute e a subsequente fragilizaccedilatildeo do proacuteprio sistema bancaacuterio
F Ilftpeceurop3eueCOn(my_fjnancethe_eurojoinin~eu9413~ccedilnhrm
28 Jlnyan li Jonarhan Sec JJectronic (ommerce arld Int(rnational Tamtion httplosgoode- yorkucaosgmediansf
2~ Ganghof Steffen ProgressuJe ircome Taxatton ln Advanced OECD Coutltnes RevisitinICcedil lhe Stmctural Dejxtidenc( Olhe State Otl Capital PapeI pesenfed at the annuagravel meeting of the Ameshyrican PoliticaI Sciefice Asociarion Chkago 11 23 de Agosto de 2004 htrp Jilacademic rommctaJpi9789_tndexhtmL
W Fosterj John Reltmy Tbe bousehoid dOOi bubbk Monthly Rciev 01 S8 n5 1 Maio de 2CX)i
Desregulame O aumento da
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do lrdbalho que se I
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dos paiacuteses noacuterdicos
uma forma de apoio
do tempo Nos outre
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de penalizarem as r aos afectos Estas co
tais de que sagraveo exetr
juvenil do insucesso
desinreresse pela po
De referir que
sobre os usos do ter
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do meramente persp
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amigas das famiacutelias
a eficaacutecia e a efiacuteciecircn
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A complexida
causa e do intrinccadc
e subsequente rdOl
mica Nesta perspect
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1 RAto Helena Vai Comunicaccedilagraveo ao 6Q Con
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13 Mason Mary Ann
Work and Fami[y SwveJshy2004
CRIsE E DfM(XRAr]A RESOlrccedilAO DA CRISE E AlROFUADAHl170 DA DPMfXJL4DA 187
Desregulamentaccedilatildeo do mercado de trabalho O aumento da competitividade internacional provocou uma elevada presshy
sagraveo em favor da desregulamentaccedilatildeo e da consequente flexibilizaccedilatildeo do mercado
do trabalho que se tem traduzido na perda de direitos laborais e na proliferashy
ccedilatildeo do emprego precaacuterio Como excepccedilatildeo a esta tendecircncia global temos o caso
dos paiacuteses noacuterdicos onde a flexibilizaccedilatildeo do trabalho tem sido entendida como
uma forma de apoio agraves fammas espedalmente no que diz respeito aos usos
do tempo Nos outros paiacuteses a flexibilizaccedilatildeo e a precariedade do trabalho tecircm
facilitado os despedimentos e contribuiacutedo para a diminuiccedilagraveo dos salaacuterios aleacutem
de penalizartm as famiacutelias retirando-lhes tempo disponiacutevel para se dedicarem
aos afectos Estas consequecircncias provocam outras com elevados custos socieshy
tais de que sagraveo exemplo o aumento de famUias desestruturadas da delinquecircnda
juvenil do insucesso escolar das doenccedilas do foro psicoloacutegico e psiquiaacutetrico do
desinteresse pela politica
De referir que a discussatildeo sobre estas problemaacuteticas e mais em particular
sobre os usos do tempo tem gerado uma crescente tomada de consciecircncia soshy
bre os custos societais inerentes agraves praacuteticas de llexibiacutelizaccedilatildeo do tralYdlho quanshy
do meramente perspectivadas numa oacuteptica empresarial orientada para a procura
de ganhos de eficiecircncia levando algumas instituiccedilotildees a introduzir praacuteticas mais
amigas das faffil1ias com resultados muito positivos tambeacutem no que concerne
a eficaacutecia e a eficiecircncia produtivasmiddotH
Novos PARADIGMAS PARA O DESENVOLVlMElTO SUSTENTAacuteVEL
A complexidade da crise actual devido agrave multiplicidade das variaacuteveis em
causa e do intrincado das respectivas conexotildees que conduzem agrave auto-alimentaccedilagraveo
e subsequente reforccedilo dos desequilfbrios demonstra tratar-se de uma crise sisteacuteshy
mica Nesta perspectiva impotildee-se mudar o paradigma do desenvolvimento pelo
crescimento econoacutemico assente no modelo neoliberal para um novo parailigma
1 Ruo Helena Valorlzaccedilacirco social do uso do tempo ria promoccedilacirco da igualdade de geacutenero Comunioccedilao ao 6Y Congresso INA APl lJsboo 2008
32 Bakvisl Peter Director of rhe m)CGlohal Unions Washington l)c office httpwwwgun info rude- unions-combat-tIacutele middotglobal-finandal-cnsis
1 Maron Mary Aoo Stacy Angeacutelica Goulden Mare RejXJrt 011 tbe Universj~y 01 Calljurnill Work and FamiJy SUri)(Y Developing New lrtitiatiLcsjbra FamiJtFriendly Package 9 de Junho de 2004
188 lVy7S71CAccedil40 E PRAacute1lG4 ampW JC()YO4IA
de desenvolvimento sustentaacutevel que promova a participaccedilatildeo a justiccedila e a coesagraveo
social de acordo com os Direitos Humanos Fundamentais
Neste acircmbito a revisatildeo bibliograacutefka no domiacutenio da economia poliacutetica pershy
mite identificar duas grandes correntes de pensamento sobre modelos alternativos
para o desenvolvimento a da ecologia poliacutetica e a da democracia econoacutemica
o modelo da ecologia poliacutetica A ecologia poliacutetica considerando que os valores societais constituem a
alavanca de mudana do sistema e que esses valores satildeo construiacutedos pelas pesshy
SoaS em interacccedilatildeo com o ambiente envolvente advoga um modelo assenle na
autogestatildeo das comunidades e portanto no empoderamenlo das pessoas que
constituem as comunidades Esta eacute por exemplo a posiccedilatildeo defendida por Eliashy
nor Ostrom designadamente na sua obra de 1990 Governing tbe Commons lhe Evaution ofInstitutionsfor Collective Action
O problema com este modelo ecirc a sua aplicabilidade ao niacutevel macro numa
economia global onde o espiacuterito de lucro continua a persistir na medida em que
esse espiacuterito pode minar os valores eacuteticos da reputaccedilatildeo da confianccedila e da recishy
procidade factores essenciais ao sucesso das praacuteticas de autogestatildeo Este tipo
de dificuldade pode ser ilustrddo pela crise da pesL Com efeito no contexto
da economia de mercado a gesratildeo dos recursos piscatoacuterios pelos respectivos
stakeboders (armadores pescador consumidores disrribuidores e vendedoshy
res) tem conduzido a situaccedilotildees de sobrepesea que potildeem em perigo a sustentashy
biJidade dos stocks piscatoacuterios Por outro lado nagraveo se entende como as praacuteticas
locais de autogestagraveo podem ser aplicadas a poliacuteticas ambientais que necessariashy
mente tecircm de assumir uma dimensatildeo internacional como eacute o caso da reduccedillo
de emissotildees de CO~ Em suma o modelo de ecologia poliacutetica apresenta-se como uma alternatishy
va de governance apenas ao microniacutevd Consequentemente a exequibilidade
do modelo de ecologia poliacutetica pressupotildee o desenvolvimento de um outro mo~
delo com aplicabilidade ao niacutevel macro desde que ambos obedeccedilam a objecti~
vos e valores civilizaciacuteonais comuns) de forma a garamir-se uma governancc a
multiniacutevel de aconlo com o princiacutepio da subsidiariedade
3~ lkJeira Seacutergio tuis Ecologia PoHtlca Guerreiro Ramos e Friljof Capragt ln Ambiente amp Soshyciedade ano V 0gt1 10 Vi semeacuteSUlt ue 2002 UNlCAMl Campinas BGlsiL
j~ Bordalo Cariogt AlexltlOllre Leatildeo) A Geslauuml dos Recursos Hidrlcoi agrave Luz da Hcoiogia Poliacutetica http ega 12009easyplanners iacutenfo
ligt wwwu5cambridgeorglcat1logueJcataliacute)gut3spisrrt
O modelo da c O modelo de d
poder econoacutemico e ur esta ideia possa parec
enunciado por BeItran
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e tudo mas achamos
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A afirmaccedilatildeo de
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Primeiro piIaJ Hilitoricamente
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sensuaL O problema (
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ao dounsizlng ou Se]
A partilha do t
tipo de poliacutetica que ter
r Dowbor Ladislau L
deste do Brasil 2007 Iilt Dowbor Lacuslau (~
o modem da democracia econoacutemica O modelo de democracia econoacutemica pressupotildee uma desconcentraccedilatildeo do
poder econoacutemico e uma reparticcedilatildeo mais equitativa da riqueza produzida Embora
esta ideia possa parecer utoacutepica podemoo objectivaacute-Ia recorrendo ao paradoxo
enunciado por Bertmnd Russell em 1940 Considemmos ultrapassado uma famflia
real querer mandar num paLs nU doar uma regiatildeo a um sobrinho com habitantes
e tudo mas achamos normal uma famuia os Rockefeller por exemplo usarem
o poder econoacutemico e poliacutetico de que dispotildeem para repassar compmr ou venshy
der propriedades com trabalhadores e tudo como se fossem feudos pessoai
A afirmaccedilacirco do modelo de democracia econoacutemica desenvolve-se sobre
trecircs pilares fundamentais a saber a inser~agraveo das pessoas no processo produtishy
vo o acesso equilibrado das pessoas aos resultados dos esforcos colectivos o
acesso de todos agrave informaccedilatildeo
Primeiro pilar da democracia econoacutemica Historicamente a construccedilatildeo da condiccedilatildeo humana estaacute intrinsecamente
ligada agrave socializaccedilatildeo atraveacutes do trabalho em equipa facto que tem influenciado
desde sempre os processos educativos Assim a exdusagraveo das pessoas do processhy
so produtivo engendra fenoacutemenos de alienaccedilatildeo que originam comportamentos
sociais desviantes entre os quais podemos citar a apatia ciacutevica a violecircncia eacutetnishy
ca e domeacutestica a delinquecircncia a criminalidade A natildeo participaccedilatildeo das pessoas
no processo produtivo acaba pois por conduzir agrave sua exclusagraveo social e ciacutevica
e ao empobrecimento da vivecircncia democraacutetica que se tem vindo a traduzir em
elevadas taxas de abstenccedilatildeo eleitoral
A integraccedilatildeo das pessoas no processo produtivo corresponde 11 aplicaccedilatildeo
dos Direitos Humanos Fundamentais de segunda geraccedilatildeo designadamente no
acircmbito do direito ao trabalho Assim a sua efectivaccedilatildeo passa por poliacuteticas activas
de criaccedilatildeo de emprego Em temros poliacuteticopartidaacuterios esta eacute uma questatildeo conshy
sensual O problema estaacute em como passar da teoria ii praacutetica sobretudo quando
a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica e a procura da eficiecircncia organizacional tecircm conduzido
ao doumsizing ou seja ii reduccedilatildeo sistemaacutetica de postos de trabalho
A partilha do tempo de trabalho pela wduccedilagraveo de horaacuterios laborais eacute um
tipo de poliacutetica que tem vindo a ser tentada em alguns paiacuteses de que slo exemplo
3~ Dovoor L3dlSbu Democracia Ecouoacutemica rim fJa-ltgtseiuuml pelas teorias Fortale7-2 13aoco Nor~ b1lt do BrasH 2007
38 Dowbor Laoacuteslau op dI
190 GRISE E lJEJI0CR
o Canadaacute a Franccedila (Loi Robien de 1996) a Sueacutecia e a Noruegal9 Relativamente
a este tipo de poliacutetica o problema estaacute no aumento de custos para as empresas
cuja resolu~agraveo implica uml partilha equilibrada desses custos entre empregadoshy
res trabalhadores e Estado tomando em consideraccedilatildeo oS respectivos benefiacutecios
De um modo geral os benefiacutecios advecircm da reduccedilatildeo do desemprego da maior
disponibilidade de tempo para os trabalhadores se ocuparem de si proacuteprios e da
famuia assim como para participarem em actiacutevidades luacutedicas culmrais ciacutevicas e
outras de desenvolvimento das capacidades e competecircncias individuais Trabalhashy
dores menos stressados com mais tempo para os afectos satildeo trabalhadores mais
felizes saudaacuteveis e motivados e portanto mais produtivos e criativos condiccedilotildees
essenciais para um bom desempenho na sociedade do conhecimento
No plano soeiela I estas poliacuteticas traduzem-se em desenvolvimento do
potencial e do capital humano e em outros resultados com elevado impacto poshy
sitivo entre os quais destacamos a diminuiccedilatildeo do envelhecimento demogratildefico
Com efeito a reduccedilatildeo do horaacuterio de trabalho introduzida atraveacutes das POliacutetIacuteCdS
de apoio agrave famiacutelia tem contribuiacutedo para o aumento da natalidade por exemplo
na Dinamarca e na Sueacutecia Por outro lado estima-se que as financcedilas puacutehlicas
tambeacutem beneficiem da poliacutetica de promoccedilatildeo do emprego na partilha do tempo
de trahalho devido quer ao a umento das receitas fiscais decorrentes do aumento
dos rendimentos e do consumo das famiacutelias quer ii reduccedilagraveo da despesa puacuteblica
no acircmhito das prestaccedilotildees sociais e dos cuidados de sluacutede Consequentemente
a partilha do tempo de trAbalho pode ser financiada atraveacutes da reduccedilatildeo de imshy
postos do aumento da produtividade nas empresas e nalguns casos de uma
reduccedilatildeo eqUilibrada e necessariamente negociada dos salaacuterios que poderaacute ir ateacute
1 como aconteceu em Franccedila aquando da aplicaccedilatildeo da lei Robien
O investimento puacuteblico em sectores de actividade que necessitam de eleshy
vado capital humano tanto em quantidade como em qualidade como eacute o caso
da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo ao longo da vidaH da cultura da sauacutede da protecshy
ccedilatildeo e do desenvolvimento do capital natural e patrimonial eacute outra forma de se
reduzir o desemprego ~ de se melhorar a qualidade de vida das populaccedilotildees no
curto meacutedio e longo prazo A tiacutetulo de exemplo podemos referir que a promoshy
ccedilatildeo da cultufl constitui um poderoso incentivo ao turismo na UE-25 a cultura
19 hoSOl Main Leacutecole ii temps panageacute el te partnge du tramil Presses de lUnlversireacute bval Queacutebec-Caoada 1997
4() Fa)acircrd Marcel J A OUltxJ da Feacutelicidade e i1 Saude Mental Caampl Publicadora Brasileira Satildeo Paulo 41 European Trade Union Confederation E1TJC and lhe [ibon mid~tcrm reJiewmiddot a hackground
document to tbe draft reolutlon ETUCJEC165]MRHiacuteRjhr23illi20Q4
e o turismo cultural cc
tendo sido considefJ(
instrumento eficaz paI
Segundo pilar A concretizaccedilagravec
librado das pessoas a
criada pelo investimel
para a coesatildeo sodal e
hilO incluem-se as po
rendimento miacutenimo e
pa ra as pessoas c paa
As poliacuteticas de
orientadas no sentido
do creacutedito ao mnsum
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famllias e a criaccedilatildeo d
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que visa limitar sHuaccedil
meiro pilar podemos (
seraacute proporcionar agraves p
seja um emprego estaacute
de protecccedilatildeo social (
evitar as remuneraccedilotildee
justificiacuteveis por reuh
exemplo a citar eacute o d
41 KEA European Aff peao Commjsion ~)irecto
HGroupc de Tra~di u posiliOttS de Reacuteformes du rapprcabVmiddot
TCAC - Trade UnioJ the glebal cdss Position P
~i Cosl~mLL Rogeacuterio ~
~( Piniwti Sam middotThe I JulhomiddotAgoMo de 2005 p 4
CRI F DEMO(1ltAG1A RESOLlCcedilAcircO DA CRISE E ApRONJAJAMJ7iO IJA DfiHXRACIA 191
e o turismo cultural contribuiacuteram para 310( do total de emprego e 26 do PIB
tendo sido considerado que o investimento na cultura e na criatividade eacute um
instrumento eficaz para se concretizar a Agenda de Lisboa
Segundo pilar da democracia econoacutemica A concretizaccedilatildeo do segundo pilar da democracia econoacutemica aCeSSo equishy
librado das pessoas aos resultados dos esforccedilos colectivos ou seja agrave riqueza
criada pelo investimento e pelo trabalho eacute tambeacutem uma condiccedilatildeo necessaacuteria
para a coesagraveo social e ponanto para o desenvolvimento sustentaacutevel Neste agravemshy
bito incluem-se as poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema financeiro de
rendimento miacutenimo e de rendimento maacuteximo de promoccedilatildeo da equidade fiscal
para as pessoas e para as empresas
As poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema fiacutenanceiro devem Ser
orientadas no sentido de impedir a criaccedilatildeo descontrolada de dinheiro atraveacutes
do creacutedito ao consumo e agrave especulaccedilatildeo a fim de prevenir o deSvio do investishy
mento produtivo ou socialmente uacutetil para aplicaccedilotildees especulativas a destruiccedilagraveo das poupanccedilas e dos sistemas de seguranccedila social em consequecircncia das crises
financeiras derivadas das bolhas especulativas o excessivo endividamento das
famuias e a criaccedilatildeo de falsos milionaacuterios a ameaccedila inflacionista
O estabelecimento de um rendimento miacutenimo eacute jaacute hoje uma realidade
que visa limitar situaccedilotildees de extrema pobreza Contudo se considerarmos o prishy
meiro pilar podemos concluir que mais importante do que o rendimento miacutenimo
seraacute proporcionar agraves pHssoas a possibilidade de terem um emprego decente+ ou
seja um emprego estaacutevel (natildeo precaacuterio) suficientemente remunerado e gerador
de protecccedilatildeo social Quanto agrave fixaccedilagraveo de um rendimento maacuteximo destina-se a
evitar as remuneraccedilotildees escandalosas de executivos sobretudo quando nagraveo sagraveo
justificaacuteveis por resultados palpaacuteveis e objectivos das empresas Neste caso um
exemplo a citar eacute o do Plano de Breedem Nomeado judicialmente em 2002~
~l KEA European Affairs Tbe Hconomy ofCulture ln Europe Study prcpared for The Euro~ pean Commission Directoratcmiddot General for Edllcation and Culture 20Qli
e Groupe de Trat1 Slr b Crise Fintndecircrc lnterrwuumlonale UsscmblCe latlonale er Secircnan Proshypositiom de Reacutejorl11eacutef du ~ysteme Financier lntemationai Vvwltvassenbitt-nauumlonalcfr j--Tisefi~ rapportasp_
+l niAC - Trade Unlon Advisory Committee (O the OECD Re-regulation in lbe f1ftermatb of lhe global cnsis Pos1tlon Papel Novembro de 2008
-I) Costagravenzi Rogeacuterio Nagamine Trabalho Decente eluventudo no Brastl OlT 2009 14 Pizzigati Sam The Rich and thc Rcst th~~ growing concentration of wea[h in Tbe Futurist
Julho-Agosto de 2005 p 41 wwwroomuchonlineorg
192 CRl5F F DffMCIG
para pocircr cobro aos escacircndalos de uma multinacional dos EUA Breedem impocircs
um tecto ao rendimento global dos execulIacutevos tendo por isso sido considerado
como o pai do primeiro salaacuterio maacuteximo
A atribuiccedilatildeo de regalias a executivos cujo custo pode ser incorporado em
despesas dedutiacuteveis ao imposto das empresas eacute tJmbeacutem um processo de fuga
ao fisco e que lesa o princiacutepio da equidade fiscaL A equidade fiscal passa pois
pela legislaccedilagraveo sobre despesas dedut[veis regras de contabilidade praacuteticas de
auditoria e de fiscalidade
Terceiro pilar da democracia econoacutemica O acesso de todos agrave informaccedilatildeo terceiro pilar da democracia econoacutemica
tem duas vertentes essenciais a saber a vertente da produccedilatildeo e divulgaccedilatildeo da
informaccedilatildeo a vertente da c~apacidade das pessoas em aceder e em compreender
a informaccedilatildeo Na primeifJ vertente impotildee-se que governos administmccedilagraveo puacuteblishy
ca empresas e qualquer outro actor cuja actividade tenha consequecircncias para a
vida das pessoas produzam e divulguem toda e qualquer informaccedilagraveo relevante
para a sociedade em geral e as pessoas em particular Essa informaccedilagraveo deve
ser objectiva verdadeira e de faacutecil apreensatildeo Quanto agrave acessibilidade impoemiddotse
a tomada de medidas que garantam a todas as pessoas a efectividade do direito
agrave informa~agraveo Para isso haacute que prevenir as dificuldades de acessibilidade por
razoes de deficiecircncia fiacutesica ou de iliteraciacutea atraveacutes de poliacuteticas de integraccedilatildeo de
pessoas com necessidades especiais de educaccedilatildeo de promoccedilatildeo da culturJ e
de formaccedilatildeo ao longo da vida
ROTEIRO PARA A DEMOCRACIA ECONOacuteMICA
A concretizaccedilatildeo das politicas de constlUccedilatildeo e de desenvolvimento da deshy
mocfJcia econoacutemica exige vontade e determinaccedilatildeo dos governantes mas tambeacutem
capacidade de financiamento puacuteblico e uma Administraccedilatildeo Puacuteblica competente
empenhada criativa e responsaacutevel
Formaccedilatildeo dos governantes A vontade e a determinaccedilatildeo dos governantes satildeo Clracteriacute~tkas relacionashy
das com competecircncias comportamentais e inteligecircncia emocional No entJnto a
utilizaccedilagraveo dessas competecircncias no quadro de um determinado programa de reforshy
mas decorre do grau de conhecimento que os governantes tecircm wbre a necessidashy
de de aplicactio das f(
dos custos e benefiacuteci
de objectivos e da m
independentemente (
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i httpvWcentrO
dlocalgmernncIlasp
CJaSH l DHOCRACcit RESOLU(-AO IJA CRISE F APkOPfJiDA1EJttrJ 1)1 DE1XXAClA 193
de de aplicaccedilatildeo das reformas do contexto sodetal em causa incluindo a avaliaccedilatildeo
dos custos e benefiacutecios acarretado pelas reformas da subsequente priorizaccedilatildeo
de objectivos e da monitorizaccedilatildeo dos resultados que vatildeo sendo obtidos Assim
independentemente das qualidades individuais dos governantes e das compeshy
tecircncias que eles xam adquirindo ao longo da vida a concepccedilatildeo e implementashy
ccediliiacuteo de reformas complexas como as que se impotildeem no acircmbito da construagraveo
da democracia econoacutemica podem exigir formaccedilatildeo complementar Diagnosticar
as necessidades de formaccedilatildeo dos governames e daborar o correspondentes
programas eacute uma actividade a ser desenvolvida por instituiccedilotildees puacuteblicas vocashycionadas para a formaccedilatildeo protlssional como o INA IP oU por universidades
Esta eacute jaacute uma praacutetica nalguns paiie tais como os EUA a Sueacutecia e o Brasilshy
Aumento da capacidade puacuteblica de fInanciamento a aumento desta capacidade pressupotildee o aumento das receitas e a dimishy
nuiccedilatildeo das despesas puacutehlicas Contudo no quadro da implementaccedilatildeo das relorshy
mas inerentes agrave construccedilatildeo da democracia econoacutemica a reduccedilatildeo das despesas
nagraveo pode ser orientada pela praacutetica economicLsta de cones cegos A haver corres
na despesa puacuteblica estes tecircm de ser avaliados em termos de custosibenefiacutecios
tomando em consideroccedilatildeo os impactos directos e indirectos sobre os objectivos
programaacuteticos da reforma Claro estaacute que toda a diminuiccedilatildeo de despesa proveshy
niente de uma gestatildeo mais eficiente resultante da reduagraveo do desperdiacutecio e da
racionalizaccedilatildeo da utilizaccedilagraveo dos recursos seraacute sempre indispensaacuteveL Como jaacute referimos o aumento das receitas fiscais enfrenta grandes
dificuldades devido ao desajustamento do actual sistema fiscal no contexto
da globalizaccedilatildeo econoacutemica Assim embora se possa prever que a diminuiccedilaacuteo do
desemprego em resultado do proacutept10 processo de implementaccedilatildeo do modelo
de democrocia econoacutemica contrihua para o aumento das receitas fiscais so~
bre o trabalho impotildee-se uma reforma fiscal capaz de tornar a carga fiscal mais
equitaLiva Neste caso eacute de realccedilar o programa de reforma fisml do Presidente
abama que prevecirc a tributaccedilatildeo dos lucros das multinacionais americanas obtishy
dos no estrangeiro em particular os que advecircm das operaccedilotildees de filiais localishyzadas em ojlshores e paraiacutesos fiscais Para isso propocircs acabar com as deduccedilotildees
aos impostos das despesas em investimento estlangeiro ateacute que as empresas beneficiaacuterias paguem os impostos sobre os lucros provenientes daquele tipo de
-~ httpiacutevvwcemrovhoorgnocltJ119 hftPi Iftpesi~intlcomjpubliacuteconsiterrainjngstateanmiddot dlocalgovernrnenL3sp
194
investimentos Esta proposta estaacute a provocar uma grande discussatildeo nos EUA e
provavelmente enfrentaraacute forte oposiccedilatildeo No entanto tem o meacuterito de apontar
o caminho para a necessidade do sistema fiscal ter tambeacutem uma wmponente
global ideia jaacute defendida noutros momentos Com efeito jaacute em 1972 o ewnoshy
mista Tobin9 ao propor a criaccedilagraveo de um imposto sobre as transacccedilotildees financeishy
ras internacionais lanccedilou o debate sobre a oportunidade e a exequibilidade de
se implementar uma tributaccedilatildeo de acircmbito internacional
A tlscalidade verde eacute outra experiecircncia de reforma fiscal enquadrada naS
orientaccedilotildees da Uniagraveo Europeia relativamente agrave defesa do ambiente que estaacute a
ser levada agrave praacutetica em paiacuteses europeus Mas tambeacutem neste caso os resultados
apontam para a necessidade de uma articulaccedilatildeo entre 05 governos no plano inshy
ternacional
Capadtaccedilatildeo das adminlstraccedilotildees puacuteblicas Estas e outras reformas implicam acrescidas exigecircncias competecircncia
das administraccedilotildees puacuteblicas nas mais diversas aacutereas de actuaccedilatildeo A primeira diz
respeito agrave capacidade de informar de forma objectiva os governantes sobre os
diversos contornos da realidade soeietal nos planos nacional e internacional
sobre os quais iratildeo incidir as reformas A segunda seraacute o desenvolvimento de
competecircncias no quadro da negociaccedilatildeo com todos oS actores que venham a ser
implicados nas reformas tanto no plano nacional como internacional A terceira
prende-se com a capacidade de transmitir aos governantes os resultados da imshy
plementaccedilagraveo das reformas incluindo a opiniatildeo dos cidadatildeos sobre as mesmas
A quarta refere-se agrave capacidade de informar os cidadagraveos sobre os resultados
esperados das reformas assim como sobre as dificuldades inerentes ao processhy
so de implementaccedilagraveo pam que a monitorizaccedilatildeo das reformas possa receber o
contributo activo e participante de todos os interessados Esta eacute de resto uma
questatildeo central para se cumprir dois princiacutepios essenciais ao desenvolvimento
sustentaacutevel da democracia econoacutemica prestaccedilatildeo de contas aos cidadatildeos sobre o
cumprimento dos programas e poliacuteticas puacuteblicas induindo os gastos de dinheiro
puacuteblico transparecircncia na forma de fazer poliacutetica
~ Obama calls for cuebs no ofhhore tax havens h~tp1vwvnytime-com2009uuml5051 busiotssOJtaxhtmLr=lampnlpolampenc poja J
19 Reiseo Helmut robio tax could iI work ln OECD Obsemer nY 231232 Maio de 2002 )( Decrop Jehagraven Fiscaliteacute laquoIJene~ quelles balises sociales hnpwwwrevje~democratebe
indexphPrartampid455
9 A QUAL
OSFLl PUacuteBllC
INrRODUCcedilAtildeO
o presente trai
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bull Professor da Faculd e TLCoologias Fundador Econoacutemica (ULHT)
CmSE E DIlMOCIltAClA RtSuacuteljflAO DA GRISE APII010WTHMFN1V lJA ikOCRACIA 181
de mercado O sistema em que a resoluccedilatildeo dos problemas econoacutemicos fundashy
mentais (o quecirc como e para quem produzir) tem por base a maximizaccedilatildeo da acumulaccedilatildeo do capital necessaacuterio ao financiamento do aumento da capacidade produtiva e em que o equiliacutebrio entre produccedilatildeo e consumo se estabelece em funccedilatildeo dos preccedilos Este processo que alguns consideram ter sido iniciado com o movimento das descobertas mariacutetimas portuguesa e outros com o advento da revoluccedilatildeo industrial atingiu o ponto de nagraveo retorno a partir da Segunda Guerra Mundial com o consenso que se estabeleceu entre os principais paiacuteses econoshymicamente desenvolvidos sobre as vantagens reciacuteprocas da liberalizaccedilatildeo das trocas comerciais e subsequentemente da liberalizaccedilatildeo dos fluxos internacioshynais de capitais
A dinacircmica de desenvolvimento da economia capitalista de mercado
assema no dilema crescimento ou morte ou seja na aceleraccedilatildeo da competitivishydade entre os agentes econ6micos em husca de permanentes e cada vez mais elevados ganhos de produtividade o que provoca a falecircncia e porranto o deshysaparecimento dos menos eficazes e eficientes Consequentemente o modelo conduziu agrave concentraccedilatildeo do poder econ6mico ao mesmo tempo que expandia a internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo de bens e serviccedilos processo em que o papel das multinacionais e das transnacionais (TNC) foi preponderante designadashy
mente dinamizando e tirando o maior proveito da revoluccedilatildeo informaacutetica Nesta corrida mundial por maiores ganhos de produtividade ficaram a
perder os paiacuteses que tinham optado por modelos de controlo social das ecoshynomias levando agrave aceitaccedilatildeo generalizada do princiacutepio de quanto menor Estado melbor utilizado como argumento quer para a reduccedilatildeo da capacidade de
intervenccedilatildeo do poder puacuteblico no acircmbito da regulamentaccedilatildeo do controlo e da fiscalizaccedilatildeo dos mercados quer para a extinccedilatildeo de qualquer fOlIDa de economia estatizada ou intervencionada
A perda da capacidade de intervenccedilatildeo do Estado teve pesodas consequecircnshycias no que concerne a neutralizaccedilagraveo das externalidades negativas do mercado a produccedilatildeo de externalidades positivas capazes de promover a equidade e a justiccedila social assim como a promoccedilagraveo dos direitos humanos designadamente os direitos fundamentais de segunda e de terceira geraccedilatildeo
II Fotopoulos Takis The Multidimensional Crisis and Jncuslve DelTI(xracymiddot lntprrJtuumli(mal ]oumai oflttclusitc netnocrac 2009
1) fotopoulos Takb idertL Humenhuk Hewerstlon A Teoria dos Direitos Fundamentais Retiua Jult Vigilm-aibus
2 de Outubro de 2003 httpUsv1comJlnlgos690
r I
182 IlltVPS17G4CcedilAO PRAnCA 11M ECOOMfA
ExternaHdades negativas e positivas As externalidades negativas surgem quando a produccedilatildeo ou o consumo de
um bem gera efeitos adversos a outros produtoresconsumidores ou a quaisquer
outros stakeholders incluindo a populaccedilatildeo em geral sem que esses efeitos posshy
sam ser corrigidos atraveacutes do mecanismo de preccedilos do mercado14bull A degradaagraveo
do ambiente provocada pelas descargas poluentes l e pela queima de combusshy
tiacuteveis foacutesseis eacute O tipo de externalidades negativas mais conbecida Mas a estas
pode-se acrescentar um nuacutemero ilimitado de outros tipos de externalidades com origem nos actuais processos produtivos como eacute o caso da introduccedilagraveo de
quiacutemicos na agricultura e na induacutestria alimentar cujas consequecircncias nefastas
se repercutem ao niacutevel da sauacutede puacuteblica e da dilapidaccedilatildeo de recursos naturais
do patrimoacutenio geneacutetico e da biodiversidade Neste acircmbito eacute interessante citar
a decisacirco de um juiz indiano Balakrishnana Nair que em Dezembro de 2003
-expediu parecer contraacuterio ii Coca-Cola exigindo que a empresa cessasse os
bombeamentos que vinha realizando no lenccedilol de Plachimada no Kerala regiatildeo
do sul da Iacutendia alegando que os recursos naturais como o ar a aacutegua do mar e
as florestas tecircm para a populaccedilatildeo mundial uma importacircncia tatildeo gmnde que seria
totalmente injustificado fazer delas objecto de propriedade privada
As externalidades positivas tecircm em comum com as negativas o facto de
os seus efeitos neste caso beneacuteficos natildeo poderem ser traduzidos em termos
de preccedilos pelo que o mercado natildeo tem condiccedilotildees para garantir a produccedilatildeo
distribuiccedilagraveo de bens que geram aquele tipo de externalidacles Como exemshy
plo podemos referir especificamente as campanhas de vacinaccedilotildees que por
limitarem o nuacutemero de pessoas susceptiacuteveis de contrair determinada doenccedila
protegem tambeacutem as pessoas natildeo vacinadas Mais globalmente as poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sauacutede da educaccedilatildeo da seguranccedila e da protecccedilatildeo soshycial dos Cidadatildeos satildeo exemplos de actividades que natildeo podendo obedecer agraves
leis do mercado produzem externalidades positivas para toda a sociedade Asshy
sim o movimento proacute-privatizaccediliiacuteo dessas actividades que atingiu O seu auge
nas deacutecadas de 80 e de 90 do seacuteculo XX ao mercantilizar designadamente os
14 Togeiro de A Luciana Po[tlca ambkltfltal uma anaacutelise econoacutemica Utesp Sfto Paulo 1998 1gt AVfwezin~artide5corrv(()maminccedildtapwlters VlvwpetroleJmeqJitiescomOilSupplyRepeacutent Igt Goulart Marcelo Pedroso (Promotor de Justiccedila do Estado de Satildeo Paulo) Impactos Srxi()~
-amhientais da Monocultura da Cana de Accediluacutecar Escola Superior do Ministeacuterio Puhlico de Goiaacutes wwwmpgogovbrnaumcroalcoollttroDocumtntos 06pJL
F Shiva Vandana gtgt$ mulheres do Kerala conilll a Coca-Cola) in teMonde Diptomatiqu(~ Mal~o 2005 citado por Silveira Stefano Joseacute Caetaacuteno -Externalidades negarivas as ahordagens ncorlaacutessca e institudomlista~ Reacutedsta FA Ccritiha v 9 ngt 2 pp 39~44 Julho-Dezembro de 2006
CRlsr F Dtwx~
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de mercado o sistema em que a resoluccedilatildeo dos problemas econoacutemicos fundashy
mentais (o quecirc como e para quem produzir) tem por base a maximizaccedilatildeo da
acumulaccedilatildeo do capital necessaacuterio ao financiamento do aumento da capacidade
produtlva e em que o equiliacutebrio entre produccedilatildeo e consumo se estabelece em
funccedilatildeo dos preccedilos Este processo que alguns consideram ter sido iniciado com
O movimento das descobertas mariacutetimas portuguesa e outros com o advento da
revoluccedilatildeo industrial atingiu o ponto de natildeo retorno a partir da Segunda Gurrm
Mundial com o consenso que se estabeleceu entre os principais paiacuteses econoshy
micamente desenvolvidos sobre as vantagens reciacuteprocas da liberalizaccedilatildeo das trocas comerciais e subsequentemente da liberalizaccedilatildeo dos fluxos internacioshy
nais de capitais
A dinacircmica de desenvolvimento da economa capitalista de mercado
assenta no dilema crescirnento ou mortj ou seja na aceleraccedilatildeo da competitivishy
dade entre os agentes econoacutemicos em busca de permanentes e cada vez mais
elevados ganhos de produtividade o que provoca a falecircncia e portanto o deshy
saparecimento dos menos eficazes e eficientes Consequentemente o modelo
conduziu agrave concentraccedilatildeo do poder econoacutemico ao mesmo tempo que expandia
a internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo de bens e serviccedilos processo em que o papel das multinacionais e das transnacionaLs (TNe) foi preponderante designadashy
mente dinltlmizando e tirJndo o maior proveito da revoluccedilatildeo informaacutetica
Nesta corrida mundial por maiores ganhos de produtividade ficaram a
perder os paiacuteses que tinham optado por modelos de controlo social das ecoshynomias levando ii aceitaccedilatildeo generalizada do princiacutepio de quanto menor Estado melhor utilizado como argumento quer para a reduccedilatildeo da capacidade de
intervenccedilatildeo do poder puacuteblico no acircmbito ela regulamentaccedilatildeo do controlo e da
fiscalizaccedilatildeo dos mercados quer para a extinccedilatildeo de qualquer forma de economia estatizada ou intervencionada
A perda da capacidade de intervenccedilatildeo do Estado teve pesadas consequecircnshy
cias no que concerne a neutralizaccedilagraveo das externalidades negativas do mercado
a produccedilatildeo de externalidades positivas capazes de promover a equidade e a
justiccedila social assim como a promoccedilatildeo dos direitos humanos designadamente os
direitos fundamentais de segunda e de terceira geraccedilatildeo
bull 1 Fotopoulos Takis ~The Multidimensional Crisis and Inclusive Democfd(Y Jntccedil~ti(mal 10umal (Inclusive Dtmocrar)I 2009
FNopoult~i Takis idem 13 Humenhuk Hltwcrstton A Teoria dos Direitos Fundamentilismiddot) Revista jus l(~ilanfibus
23 de Outubro de 2003 httpJjuvLcomartigos690
182 lNVJSflGAccedilAtildeO E PRATICA EH ECaVVMfA
ExternaHdades negativas e positivas As extefnaliacutedades negativas sUfgem quando a produccedilatildeo ou o consumo de
um bem gefa efeitos adversos a outros produtoresconsumidores ou a quaLsquef
outros stakeholders incluindo a populaccedilatildeo em geral sem que esses efeitOs posshy
sam sef corrigidos atfaveacutes do mecanismo de preccedilos do mefcadoltlt A degfadaccedilatildeo
do ambiente provocada pelas descafgas poluentesl5 e pela queima de combusshy
tiacuteveis foacutesseis eacute o tipo de externaliacutedades negativas mais conhecida Mas a estas
pode-se aCfescentar um nuacutemero ilimitado de outros tipos de extemalidades
com origem nos actuais pfocessos produtivos como eacute o caso da introduccedilatildeo de
quiacutemicos na agficultura c na induacutestria alimentaf cujas consequecircncias nefastas
se repercutem ao niacutevel da sauacutede puacuteblica e da dilapidaccedilagraveo de fecuros natufais do patrimoacutenio geneacutetico e da biodiversidade l ileste acircmbito eacute interessante citar
a decisatildeo de um juiz indiano Balakrishnana Nair que em Dezembro de 2003 expediu parecer contraacuterio ii Coca-Cola exigindo que a empresa cessasse os
bombeamentos que vinha fealizando no lenol de Plachimada no Kerala regiatildeo
do sul da Iacutendia alegando que os recursos naturais como o ar a aacutegua do mar e
as florestas tecircm para a populaccedilatildeo mundial uma importacircncia tatildeo grande que sefia
totalmente injustificado fazer delas objecto de propriedade privadal
As externalidades positivas tecircm em comum com as negativas o facto de
os seus efeitos neste caso beneacuteficos natildeo poderem ser traduzidos em termos
de preccedilos pelo que o mercado nagraveo tem condiccedilotildees para garantir a produccedilatildeoiacute
distribuiccedilatildeo de bens que geram aquele tipo de externalidades Como exemshy
plo podemos refefir especificamente as campanhas de vacinaccedilotildees que por
limitarem o nuacutemero de pessoas susceptiacuteveis de contrair determinada doenccedila
protegem tambeacutem as pessoas natildeo vacinadas Mais globalmente as poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sauacutede da educaccedilatildeo da seguranccedila e da protecccedilatildeo soshy
cial dos cidadagraveos satildeo exemplos de actividades que natildeo podendo obedecef agraves
leis do mercado produzem externalidades positivas pafa toda a sociedade Asshy
sim o movimento proacute-pfivatizaccedilagraveo dessas actividades que atingiu o seu auge
nas deacutecadas de 80 e de 90 do seacuteculo XX ao mercantilizar designadamente os
14 Togeiro de li Lucima Politica ambiental Uffll4 anaacutelise econoacutemica Unesp Sao Pauto t9-J8 n Nwwezineartidesfonconl1rninedtapwaten w-vwpetroleuJntqulilescornuumlilSpplyReport I Gouhu1 Marcelo Pedltxo (Promotor de ]usiccedila do ESlado de Sagraveo Paulo) lmpactos Suacutecioshy
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F Shiva Vandana -As mulheres do Ktrala contra a Cc)(-~JCola in IR lrfonde Diptomatique Marccedilu 2ooS dwdo por Silvttra Stefaco Joseacute Caetano Externalidades negativas as abordagens neoclaacutessica e institudona[is(a RerJistardE Cuririba v 9 n 2 pr 39-41 Julho-Dezembro de 2006
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serviccedilos de sauacutede teve como consequecircncias a diminuiccedilatildeo do acesso aos cuishy
dados de sauacutede por parte das populaccedilotildees mais pobres e vulneraacuteveis facto que
contribuiu para o aumento das desigualdades entre pessoas e paiacuteses8 aleacutem de
potenciar externalidades negativas em casos de epidemias ou de pandemias
O aumento do nuacutemero de pessoas infectadas pelo bacilo de Koch (tuberculoshy
se) e com outras doenccedilas clinicamente neutralizaacuteveis constitui um indicador
dessa realidade9
Estes exemplos demonstram tambeacutem como as opccedilotildees de privatizaccedilatildeo
de serviccedilos puacuteblicos essenciais interferem com aspectos fundamentais dos Dishy
reitos Humanos sempre que a privatizaccedilatildeo obste ao acesso universal aos servishy
ccedilos puacuteblicos
Direitos Humanos Fundamentais Ateacute ao iniacutecio do seacuteculo XX os Direitos Fundamentais entatildeo designashy
dos Direitos do Homem restringiam-se aos direitos civis e poliacuteticos individuais
Estes designados de direitos fundamentais de primeira geraccedilatildeo na realidade
natildeo eram universais visto natildeo se aplicarem agrave maior parte das pessoas designashy
damente agraves mulheres2u aos povos colonizados e a outros que viviam sob regimes
poliacuteticos absolutistas ou autocraacuteticos No decorrer do seacuteculo XX nagraveo soacute esses
direitos se foram tornando progressivamente universais como outros direitos funshy
damentais foram sendo consignados em [ratados e convenccedilotildees internacionais e
sucessivamente transpostos para os direitos fundamentais das naccedilotildees de que eacute
paradigma a actual Constituiccedilagraveo ela Repuacuteblica Portuguesa Os novos direitos dishy
tos de segunda geraccedilatildeo sagraveo os direitos sociais culturais econoacutemicos colectivos
ou de colectividades como eacute o caso dos direitos fundamentais dos trabalhadoshy
res Posteriormente na sequecircncia do movimento da descolonizaccedilatildeo da revolushy
ccedilatildeo tecnoloacutegica no domiacutenio da comunicaccedilatildeo e da tomada de consciecircncia sobre
as ameaccedilas ambientais surgiram os direitos de terceira geraccedilatildeo que se referem
ao desenvolvimento agrave paz agrave sustentabilidade do meio ambiente agrave propriedade
sobre o patrimoacutenio comum da humanidade e agrave comunicaccedilatildeo Finalmente como
IH WhitehelU Margarct Dahlgrcn GOran Evans Timothy Equity and beuth sector reforms mn low-income countries escape lhe medical poverty trap International Association of Health Polic hnpiwhealthporg node91
19 Lngcr Jean-Pierre et al De~i1ltegruted care lhe Achilles heel (f intematiacuteonal health jJolicies
in low and middie-income countries InternationalJournal of Integratecl Care httpwwwpubshyiOeccentral nihgov anillcrcndcr fcgiartiu= 15765Oacute6
2degONe Convenccedilatildeo dos Direitos Poliacuteticos das Mulheres Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas Nova Iorque 23 de Marccedilo de 1953shy
184
iacute
]VYB7lGACcedilAgrave(J F PRA1JCA 111 EcovO1lA
consequecircncia do processo de globalizaccedilatildeo emergiram os direitos de quarta geshy
raccedilatildeo a saber o direito agrave democracia agrave informaccedilatildeo e ao pluralismoll
Como jaacute referimos os direitos fundamentais do ser humano estatildeo consigshy
nados no quadro legislativo internacional e genericamente no quadro legislashy
tivo nacional da maioria dos paiacuteses imegmdos na OlU pelo que os oacutergatildeos de
soberania desses paiacuteses satildeo os legiacutetimos garantes dos Direitos Fundamentais
competindo aos governos fazecirc-los cumprir Contudo a concretizaccedilatildeo desta resshy
ponsabilidade tem vindo a ser dificultada pelas eternalidades negativas decorshy
rentes da globalizaccedilatildeo do modelo econoacutemico neoliberal
Com efeiro a g1olydizaccedilatildeo desregulamentada do mercado financeiro reshy
tirou aos governos a prerrogativa de criaccedilatildeo e controlo da criaccedilatildeo de dinheiro
tendo este passado a ser um produto da expansatildeo do creacutedito gerado pelo sL-tema
financeiro- Instalou-se assim um dilema cuia natildeo resoluccedilatildeo conduziu agrave actual
crise e constitui uma ameaccedila ao actual sistema poliacutetico de democmcia represenshy
tativa a saber a criaccedilatildeo permanente de um excesso de liquidez internacional
que engendra bolhas especulativas e que tem como corolaacuterio uma situaccedilatildeo de
escassez permanente de meios financeiros para os governos poderem assegurar
aos cidadagraveos o usufruto dos Direitos Fundamentais no acircmbito social cultural econoacutemico e ambiental
Hipertrofla da liquidez internacional Diz-se que haacute hipertrofia da liquidez internacional quando a oferta de
dinheiro eja ela monetaacuteria ou oob qualquer outra forma de financiamento
excede largamente a capacidade produtiva mundiaL Consequentemente grande
parte do dinheiro eacute canalizada pam aplicaccedilotildees nagraveo produtivas proporcionando
o aparecimento de bolhas especulativas que propulsionam a hipertrofiacutea TmGlshy
-se portanto de uma questatildeo central para a resoluccedilatildeo da crise anual embora
pouco divulgada junto da opiniagraveo puacuteblica e ateacute do meio acadeacutemico pelo menos
em Portugal daiacute a pertinecircncia de se aprofundar o conhecimento sobre as causas
e consequecircncias dessa hipertrofia
Inicialmente isto eacute desde os finais da deacutecada de 60 ateacute meados da deacutecada
de 80 do seacuteculo XX considerou-se que tal hipertrofia resultava do excesso de proshy
duccedilatildeo de dinheiro pelos bancos centmls como fonna de financiunento dos deacuteflces
il Humenhuk Hewer$two op ctt 22 Brown EUeo Hodgson j D Ibe Web 01 Dobl 3 de Julho de 2007 htrpiacutewvwwebofdcbt
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CnlSI DMl()(RACkC lIJiSOlCCcedilAO DA CJIf5E li ApROFEVDAflfEYfO DA D~WCKRA(M 185
governamentais com principal destaque para os EUA Com efeito pelo facto de
o doacutelar ser a divisa de tmnsacccedilotildees internacionais por excelecircncia os deacutefices das
transaCccedilotildees e1ernas dos EUA nagraveo emm nem satildeo objecto de qualquer tipo de
restriccedilotildees por pane do FMI ateacute porque ltIS reservas cambiais da lllJior pane dos
paises eram (sagraveo) contabilizadas em doacutelares Para termos UlllJ ideia da dimensatildeo
do problema podemos referir que em 2004 a diacutevida etema dos EUA asrendia a
7200 mil milhoacutees de doacutelares ou seja o equivalente a 66 do PIB desse pais
A criacutetica ao endividamento do Estado foi suportada pelos economistas da
Escola de Chicago que advogalam ser poss[vel controhlr o aumento da massa
monetaacuteria atraveacutes da libemlizaccedilagraveo e desregulamentaccedilatildeo dos mercados financeiros
e cambiais Esta escola defendeu tambeacutem que o desenvolvimento econoacutemico
estava associado agrave oferta de creacutedito bancaacuterio
1Ia praacutetica as poliacuteticas monetaristas permitiram que tiacutetulos e moedas passhy
sassem a ser mercantilizados como produtos de persi e que a concessatildeo de creacuteshy
dito deixasse de estar sujeita ao respeito das regm prudenciais especialmente
no que diz respeito agraves taxas de constituiccedilatildeo de provisotildees e de cobertura para o
risco de creacutedito O resultado foi o aumento excessivo e incontrolado da liquidez
internacional por efeito da aceleraccedilatildeo do multiplicador monetaacuterio alavancado
tambeacutem pela revoluccedilatildeo informaacutetica na medida em que a atribuiccedilagraveo de creacuteditos
pode ser feita 11 velocidade da luz Como resultado etima-se que actualmente
97 da oferta de dinheiro nos EUA~ e no Reino Unido foi criada atraveacutes dos
creacuteditos bancaacuterios
Uma das consequecircncias da criaatildeo de excesso de liquidez eacute a permanente
ameaccedila de derrapagem inflacionista Esta ameaccedila tem conduzido ii aplicaccedilatildeo de
poliacuteticas orccedilamentais e salariais restritivas com o objectivo de reduzir a pressatildeo
inflacionista do lado da procura
Poliacuteticas orccedilamentais 110 que concerne agrave restriccedilatildeo das poliacuteticas orccedilamentais eacute necessaacuterio referir
que a principal justificaccedilatildeo assenta no controlo do deacutefice sendo que este de-
l BRI funcuE deacuteS R(gl(lnents Internationaux 75ordm Reb(oacuterio Anual Baacutele 200) Carvalho Fernando J CArtUm Regulaccedilagraveo Prudencial na Encntzbada Depois de Basileia
II o Diuacutevio lmpwvWieufrjbrmotdapdfsregularnentacao3pdf n Federal Reserve StatLstical Release H6 Money Stock )1easuresgt ~WWJooeralrc5tlYcgovj
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IS Robertson James Bunzl Jones Afomtary Rejorm J1aking it Happen vrVVvjamesrobertson com 2003 p 26
186 JNVr~TlGACcediljO ii PRATiCA EW FcONOMIA CRi-iE E DHMOC
corre do facto de a tendecircncia ao crescimento das despesas puacuteblicas ser claramenshy
te superior ao das receitas Neste cenaacuterio as poliacuteticas de contenccedilatildeo orccedilamental
tecircm-se centrado mais na reduccedilatildeo da despesa puacuteblica prejudicando a etlcaacutecia das
poliacuteticas puacuteblicas sociais designadamente no acircmbito da promoccedilatildeo da igualdashy
de de oportunidades do combate agrave pobreza e agrave discriminaccedilatildeo dos grupos mais
vulneraacuteveis trdduzindo-se num signitlcativo aumento das desigualdades sociais
e mesmo da pobreza gerando situaccedilotildees particularmente dramaacuteticas no caso dos
paiacuteses com economias mais deacutebeis
Neste acircmbito conveacutem questionarmo-nos sobre a razatildeo da rigidez veritlshy
cada do lado do aumento das receitas puacuteblicas em termos de impostos visto
o recurso ao endividamento do Estado estar fortemente limitado pelo receio de
que possa alimentar as pressotildees inflacionistas A rigidez do aumento das receishy
tas puacuteblicas decorre pois da incapacidadelimpossibjlid~lde de se proceder ao
necessaacuterio aumento da mateacuteria colectaacutevel Esta questatildeo eacute sem duacutevida compleshy
xa apesar de ser objecto de inuacutemeros estudos e opiniotildees lo entanto de um
trulneira sucinta podemos afirmar que estaacute em causa a inadaptaccedilatildeo do actual
sistema de impostos ii realldade do processo de globalizaccedilatildeo em curso desig~
nadamente pelo facto do crescente protdgonismo das transacccedilotildees com suporte
electroacutenico porem em causa as praacuteticas de imposiccedilatildeo baseadas na localizaccedilatildeo
geograacutefica das actividades e dos agentes econoacutemicos28
A desmaterializaccedilatildeo das sedes das empresas a possibilidade de se proceshy
der rapidamente ii deslocalizaccedilatildeo de segmentos de produccedilatildeo e a fluidez internashy
cional dos movimentos de capital financeiro levou a que o aumento das receitas
fiscais incida sobre o consumo (impostos indirectos) e sobre os rendimentos cio
trabalho por conta de outrem neste caso sobretudo quando as cotizaccedilotildees e os
benefiacutecios da seguranccedila sodallhes estatildeo associados Estl praacutetica teria conduzido
a uma reduccedilatildeo do poder de compra da populaccedilatildeo que vive dos rendimentos do
trabalho se em compensaccedilatildeo o sistema financeiro natildeo lhe tivesse proporcionashy
do o acesso faacutecil ao creacutedito A contrapartida foi o excessivo endividamento das
famfliasJuacute e a subsequente fragilizaccedilatildeo do proacuteprio sistema bancaacuterio
F Ilftpeceurop3eueCOn(my_fjnancethe_eurojoinin~eu9413~ccedilnhrm
28 Jlnyan li Jonarhan Sec JJectronic (ommerce arld Int(rnational Tamtion httplosgoode- yorkucaosgmediansf
2~ Ganghof Steffen ProgressuJe ircome Taxatton ln Advanced OECD Coutltnes RevisitinICcedil lhe Stmctural Dejxtidenc( Olhe State Otl Capital PapeI pesenfed at the annuagravel meeting of the Ameshyrican PoliticaI Sciefice Asociarion Chkago 11 23 de Agosto de 2004 htrp Jilacademic rommctaJpi9789_tndexhtmL
W Fosterj John Reltmy Tbe bousehoid dOOi bubbk Monthly Rciev 01 S8 n5 1 Maio de 2CX)i
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1 RAto Helena Vai Comunicaccedilagraveo ao 6Q Con
9 Bakvis PeleI Diro infoiacutetradt-Jl1Iacuteons-corr
13 Mason Mary Ann
Work and Fami[y SwveJshy2004
CRIsE E DfM(XRAr]A RESOlrccedilAO DA CRISE E AlROFUADAHl170 DA DPMfXJL4DA 187
Desregulamentaccedilatildeo do mercado de trabalho O aumento da competitividade internacional provocou uma elevada presshy
sagraveo em favor da desregulamentaccedilatildeo e da consequente flexibilizaccedilatildeo do mercado
do trabalho que se tem traduzido na perda de direitos laborais e na proliferashy
ccedilatildeo do emprego precaacuterio Como excepccedilatildeo a esta tendecircncia global temos o caso
dos paiacuteses noacuterdicos onde a flexibilizaccedilatildeo do trabalho tem sido entendida como
uma forma de apoio agraves fammas espedalmente no que diz respeito aos usos
do tempo Nos outros paiacuteses a flexibilizaccedilatildeo e a precariedade do trabalho tecircm
facilitado os despedimentos e contribuiacutedo para a diminuiccedilagraveo dos salaacuterios aleacutem
de penalizartm as famiacutelias retirando-lhes tempo disponiacutevel para se dedicarem
aos afectos Estas consequecircncias provocam outras com elevados custos socieshy
tais de que sagraveo exemplo o aumento de famUias desestruturadas da delinquecircnda
juvenil do insucesso escolar das doenccedilas do foro psicoloacutegico e psiquiaacutetrico do
desinteresse pela politica
De referir que a discussatildeo sobre estas problemaacuteticas e mais em particular
sobre os usos do tempo tem gerado uma crescente tomada de consciecircncia soshy
bre os custos societais inerentes agraves praacuteticas de llexibiacutelizaccedilatildeo do tralYdlho quanshy
do meramente perspectivadas numa oacuteptica empresarial orientada para a procura
de ganhos de eficiecircncia levando algumas instituiccedilotildees a introduzir praacuteticas mais
amigas das faffil1ias com resultados muito positivos tambeacutem no que concerne
a eficaacutecia e a eficiecircncia produtivasmiddotH
Novos PARADIGMAS PARA O DESENVOLVlMElTO SUSTENTAacuteVEL
A complexidade da crise actual devido agrave multiplicidade das variaacuteveis em
causa e do intrincado das respectivas conexotildees que conduzem agrave auto-alimentaccedilagraveo
e subsequente reforccedilo dos desequilfbrios demonstra tratar-se de uma crise sisteacuteshy
mica Nesta perspectiva impotildee-se mudar o paradigma do desenvolvimento pelo
crescimento econoacutemico assente no modelo neoliberal para um novo parailigma
1 Ruo Helena Valorlzaccedilacirco social do uso do tempo ria promoccedilacirco da igualdade de geacutenero Comunioccedilao ao 6Y Congresso INA APl lJsboo 2008
32 Bakvisl Peter Director of rhe m)CGlohal Unions Washington l)c office httpwwwgun info rude- unions-combat-tIacutele middotglobal-finandal-cnsis
1 Maron Mary Aoo Stacy Angeacutelica Goulden Mare RejXJrt 011 tbe Universj~y 01 Calljurnill Work and FamiJy SUri)(Y Developing New lrtitiatiLcsjbra FamiJtFriendly Package 9 de Junho de 2004
188 lVy7S71CAccedil40 E PRAacute1lG4 ampW JC()YO4IA
de desenvolvimento sustentaacutevel que promova a participaccedilatildeo a justiccedila e a coesagraveo
social de acordo com os Direitos Humanos Fundamentais
Neste acircmbito a revisatildeo bibliograacutefka no domiacutenio da economia poliacutetica pershy
mite identificar duas grandes correntes de pensamento sobre modelos alternativos
para o desenvolvimento a da ecologia poliacutetica e a da democracia econoacutemica
o modelo da ecologia poliacutetica A ecologia poliacutetica considerando que os valores societais constituem a
alavanca de mudana do sistema e que esses valores satildeo construiacutedos pelas pesshy
SoaS em interacccedilatildeo com o ambiente envolvente advoga um modelo assenle na
autogestatildeo das comunidades e portanto no empoderamenlo das pessoas que
constituem as comunidades Esta eacute por exemplo a posiccedilatildeo defendida por Eliashy
nor Ostrom designadamente na sua obra de 1990 Governing tbe Commons lhe Evaution ofInstitutionsfor Collective Action
O problema com este modelo ecirc a sua aplicabilidade ao niacutevel macro numa
economia global onde o espiacuterito de lucro continua a persistir na medida em que
esse espiacuterito pode minar os valores eacuteticos da reputaccedilatildeo da confianccedila e da recishy
procidade factores essenciais ao sucesso das praacuteticas de autogestatildeo Este tipo
de dificuldade pode ser ilustrddo pela crise da pesL Com efeito no contexto
da economia de mercado a gesratildeo dos recursos piscatoacuterios pelos respectivos
stakeboders (armadores pescador consumidores disrribuidores e vendedoshy
res) tem conduzido a situaccedilotildees de sobrepesea que potildeem em perigo a sustentashy
biJidade dos stocks piscatoacuterios Por outro lado nagraveo se entende como as praacuteticas
locais de autogestagraveo podem ser aplicadas a poliacuteticas ambientais que necessariashy
mente tecircm de assumir uma dimensatildeo internacional como eacute o caso da reduccedillo
de emissotildees de CO~ Em suma o modelo de ecologia poliacutetica apresenta-se como uma alternatishy
va de governance apenas ao microniacutevd Consequentemente a exequibilidade
do modelo de ecologia poliacutetica pressupotildee o desenvolvimento de um outro mo~
delo com aplicabilidade ao niacutevel macro desde que ambos obedeccedilam a objecti~
vos e valores civilizaciacuteonais comuns) de forma a garamir-se uma governancc a
multiniacutevel de aconlo com o princiacutepio da subsidiariedade
3~ lkJeira Seacutergio tuis Ecologia PoHtlca Guerreiro Ramos e Friljof Capragt ln Ambiente amp Soshyciedade ano V 0gt1 10 Vi semeacuteSUlt ue 2002 UNlCAMl Campinas BGlsiL
j~ Bordalo Cariogt AlexltlOllre Leatildeo) A Geslauuml dos Recursos Hidrlcoi agrave Luz da Hcoiogia Poliacutetica http ega 12009easyplanners iacutenfo
ligt wwwu5cambridgeorglcat1logueJcataliacute)gut3spisrrt
O modelo da c O modelo de d
poder econoacutemico e ur esta ideia possa parec
enunciado por BeItran
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e tudo mas achamos
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A afirmaccedilatildeo de
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Primeiro piIaJ Hilitoricamente
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A integr-accedilatildeo d
dos Direitos Humano
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de criaccedilatildeo de empreg
sensuaL O problema (
a inovaccedilacirco tecnoloacutegic
ao dounsizlng ou Se]
A partilha do t
tipo de poliacutetica que ter
r Dowbor Ladislau L
deste do Brasil 2007 Iilt Dowbor Lacuslau (~
o modem da democracia econoacutemica O modelo de democracia econoacutemica pressupotildee uma desconcentraccedilatildeo do
poder econoacutemico e uma reparticcedilatildeo mais equitativa da riqueza produzida Embora
esta ideia possa parecer utoacutepica podemoo objectivaacute-Ia recorrendo ao paradoxo
enunciado por Bertmnd Russell em 1940 Considemmos ultrapassado uma famflia
real querer mandar num paLs nU doar uma regiatildeo a um sobrinho com habitantes
e tudo mas achamos normal uma famuia os Rockefeller por exemplo usarem
o poder econoacutemico e poliacutetico de que dispotildeem para repassar compmr ou venshy
der propriedades com trabalhadores e tudo como se fossem feudos pessoai
A afirmaccedilacirco do modelo de democracia econoacutemica desenvolve-se sobre
trecircs pilares fundamentais a saber a inser~agraveo das pessoas no processo produtishy
vo o acesso equilibrado das pessoas aos resultados dos esforcos colectivos o
acesso de todos agrave informaccedilatildeo
Primeiro pilar da democracia econoacutemica Historicamente a construccedilatildeo da condiccedilatildeo humana estaacute intrinsecamente
ligada agrave socializaccedilatildeo atraveacutes do trabalho em equipa facto que tem influenciado
desde sempre os processos educativos Assim a exdusagraveo das pessoas do processhy
so produtivo engendra fenoacutemenos de alienaccedilatildeo que originam comportamentos
sociais desviantes entre os quais podemos citar a apatia ciacutevica a violecircncia eacutetnishy
ca e domeacutestica a delinquecircncia a criminalidade A natildeo participaccedilatildeo das pessoas
no processo produtivo acaba pois por conduzir agrave sua exclusagraveo social e ciacutevica
e ao empobrecimento da vivecircncia democraacutetica que se tem vindo a traduzir em
elevadas taxas de abstenccedilatildeo eleitoral
A integraccedilatildeo das pessoas no processo produtivo corresponde 11 aplicaccedilatildeo
dos Direitos Humanos Fundamentais de segunda geraccedilatildeo designadamente no
acircmbito do direito ao trabalho Assim a sua efectivaccedilatildeo passa por poliacuteticas activas
de criaccedilatildeo de emprego Em temros poliacuteticopartidaacuterios esta eacute uma questatildeo conshy
sensual O problema estaacute em como passar da teoria ii praacutetica sobretudo quando
a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica e a procura da eficiecircncia organizacional tecircm conduzido
ao doumsizing ou seja ii reduccedilatildeo sistemaacutetica de postos de trabalho
A partilha do tempo de trabalho pela wduccedilagraveo de horaacuterios laborais eacute um
tipo de poliacutetica que tem vindo a ser tentada em alguns paiacuteses de que slo exemplo
3~ Dovoor L3dlSbu Democracia Ecouoacutemica rim fJa-ltgtseiuuml pelas teorias Fortale7-2 13aoco Nor~ b1lt do BrasH 2007
38 Dowbor Laoacuteslau op dI
190 GRISE E lJEJI0CR
o Canadaacute a Franccedila (Loi Robien de 1996) a Sueacutecia e a Noruegal9 Relativamente
a este tipo de poliacutetica o problema estaacute no aumento de custos para as empresas
cuja resolu~agraveo implica uml partilha equilibrada desses custos entre empregadoshy
res trabalhadores e Estado tomando em consideraccedilatildeo oS respectivos benefiacutecios
De um modo geral os benefiacutecios advecircm da reduccedilatildeo do desemprego da maior
disponibilidade de tempo para os trabalhadores se ocuparem de si proacuteprios e da
famuia assim como para participarem em actiacutevidades luacutedicas culmrais ciacutevicas e
outras de desenvolvimento das capacidades e competecircncias individuais Trabalhashy
dores menos stressados com mais tempo para os afectos satildeo trabalhadores mais
felizes saudaacuteveis e motivados e portanto mais produtivos e criativos condiccedilotildees
essenciais para um bom desempenho na sociedade do conhecimento
No plano soeiela I estas poliacuteticas traduzem-se em desenvolvimento do
potencial e do capital humano e em outros resultados com elevado impacto poshy
sitivo entre os quais destacamos a diminuiccedilatildeo do envelhecimento demogratildefico
Com efeito a reduccedilatildeo do horaacuterio de trabalho introduzida atraveacutes das POliacutetIacuteCdS
de apoio agrave famiacutelia tem contribuiacutedo para o aumento da natalidade por exemplo
na Dinamarca e na Sueacutecia Por outro lado estima-se que as financcedilas puacutehlicas
tambeacutem beneficiem da poliacutetica de promoccedilatildeo do emprego na partilha do tempo
de trahalho devido quer ao a umento das receitas fiscais decorrentes do aumento
dos rendimentos e do consumo das famiacutelias quer ii reduccedilagraveo da despesa puacuteblica
no acircmhito das prestaccedilotildees sociais e dos cuidados de sluacutede Consequentemente
a partilha do tempo de trAbalho pode ser financiada atraveacutes da reduccedilatildeo de imshy
postos do aumento da produtividade nas empresas e nalguns casos de uma
reduccedilatildeo eqUilibrada e necessariamente negociada dos salaacuterios que poderaacute ir ateacute
1 como aconteceu em Franccedila aquando da aplicaccedilatildeo da lei Robien
O investimento puacuteblico em sectores de actividade que necessitam de eleshy
vado capital humano tanto em quantidade como em qualidade como eacute o caso
da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo ao longo da vidaH da cultura da sauacutede da protecshy
ccedilatildeo e do desenvolvimento do capital natural e patrimonial eacute outra forma de se
reduzir o desemprego ~ de se melhorar a qualidade de vida das populaccedilotildees no
curto meacutedio e longo prazo A tiacutetulo de exemplo podemos referir que a promoshy
ccedilatildeo da cultufl constitui um poderoso incentivo ao turismo na UE-25 a cultura
19 hoSOl Main Leacutecole ii temps panageacute el te partnge du tramil Presses de lUnlversireacute bval Queacutebec-Caoada 1997
4() Fa)acircrd Marcel J A OUltxJ da Feacutelicidade e i1 Saude Mental Caampl Publicadora Brasileira Satildeo Paulo 41 European Trade Union Confederation E1TJC and lhe [ibon mid~tcrm reJiewmiddot a hackground
document to tbe draft reolutlon ETUCJEC165]MRHiacuteRjhr23illi20Q4
e o turismo cultural cc
tendo sido considefJ(
instrumento eficaz paI
Segundo pilar A concretizaccedilagravec
librado das pessoas a
criada pelo investimel
para a coesatildeo sodal e
hilO incluem-se as po
rendimento miacutenimo e
pa ra as pessoas c paa
As poliacuteticas de
orientadas no sentido
do creacutedito ao mnsum
mento produtivo ou das poupanccedilas e dos
financeiras derivadas
famllias e a criaccedilatildeo d
O estabelecime
que visa limitar sHuaccedil
meiro pilar podemos (
seraacute proporcionar agraves p
seja um emprego estaacute
de protecccedilatildeo social (
evitar as remuneraccedilotildee
justificiacuteveis por reuh
exemplo a citar eacute o d
41 KEA European Aff peao Commjsion ~)irecto
HGroupc de Tra~di u posiliOttS de Reacuteformes du rapprcabVmiddot
TCAC - Trade UnioJ the glebal cdss Position P
~i Cosl~mLL Rogeacuterio ~
~( Piniwti Sam middotThe I JulhomiddotAgoMo de 2005 p 4
CRI F DEMO(1ltAG1A RESOLlCcedilAcircO DA CRISE E ApRONJAJAMJ7iO IJA DfiHXRACIA 191
e o turismo cultural contribuiacuteram para 310( do total de emprego e 26 do PIB
tendo sido considerado que o investimento na cultura e na criatividade eacute um
instrumento eficaz para se concretizar a Agenda de Lisboa
Segundo pilar da democracia econoacutemica A concretizaccedilatildeo do segundo pilar da democracia econoacutemica aCeSSo equishy
librado das pessoas aos resultados dos esforccedilos colectivos ou seja agrave riqueza
criada pelo investimento e pelo trabalho eacute tambeacutem uma condiccedilatildeo necessaacuteria
para a coesagraveo social e ponanto para o desenvolvimento sustentaacutevel Neste agravemshy
bito incluem-se as poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema financeiro de
rendimento miacutenimo e de rendimento maacuteximo de promoccedilatildeo da equidade fiscal
para as pessoas e para as empresas
As poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema fiacutenanceiro devem Ser
orientadas no sentido de impedir a criaccedilatildeo descontrolada de dinheiro atraveacutes
do creacutedito ao consumo e agrave especulaccedilatildeo a fim de prevenir o deSvio do investishy
mento produtivo ou socialmente uacutetil para aplicaccedilotildees especulativas a destruiccedilagraveo das poupanccedilas e dos sistemas de seguranccedila social em consequecircncia das crises
financeiras derivadas das bolhas especulativas o excessivo endividamento das
famuias e a criaccedilatildeo de falsos milionaacuterios a ameaccedila inflacionista
O estabelecimento de um rendimento miacutenimo eacute jaacute hoje uma realidade
que visa limitar situaccedilotildees de extrema pobreza Contudo se considerarmos o prishy
meiro pilar podemos concluir que mais importante do que o rendimento miacutenimo
seraacute proporcionar agraves pHssoas a possibilidade de terem um emprego decente+ ou
seja um emprego estaacutevel (natildeo precaacuterio) suficientemente remunerado e gerador
de protecccedilatildeo social Quanto agrave fixaccedilagraveo de um rendimento maacuteximo destina-se a
evitar as remuneraccedilotildees escandalosas de executivos sobretudo quando nagraveo sagraveo
justificaacuteveis por resultados palpaacuteveis e objectivos das empresas Neste caso um
exemplo a citar eacute o do Plano de Breedem Nomeado judicialmente em 2002~
~l KEA European Affairs Tbe Hconomy ofCulture ln Europe Study prcpared for The Euro~ pean Commission Directoratcmiddot General for Edllcation and Culture 20Qli
e Groupe de Trat1 Slr b Crise Fintndecircrc lnterrwuumlonale UsscmblCe latlonale er Secircnan Proshypositiom de Reacutejorl11eacutef du ~ysteme Financier lntemationai Vvwltvassenbitt-nauumlonalcfr j--Tisefi~ rapportasp_
+l niAC - Trade Unlon Advisory Committee (O the OECD Re-regulation in lbe f1ftermatb of lhe global cnsis Pos1tlon Papel Novembro de 2008
-I) Costagravenzi Rogeacuterio Nagamine Trabalho Decente eluventudo no Brastl OlT 2009 14 Pizzigati Sam The Rich and thc Rcst th~~ growing concentration of wea[h in Tbe Futurist
Julho-Agosto de 2005 p 41 wwwroomuchonlineorg
192 CRl5F F DffMCIG
para pocircr cobro aos escacircndalos de uma multinacional dos EUA Breedem impocircs
um tecto ao rendimento global dos execulIacutevos tendo por isso sido considerado
como o pai do primeiro salaacuterio maacuteximo
A atribuiccedilatildeo de regalias a executivos cujo custo pode ser incorporado em
despesas dedutiacuteveis ao imposto das empresas eacute tJmbeacutem um processo de fuga
ao fisco e que lesa o princiacutepio da equidade fiscaL A equidade fiscal passa pois
pela legislaccedilagraveo sobre despesas dedut[veis regras de contabilidade praacuteticas de
auditoria e de fiscalidade
Terceiro pilar da democracia econoacutemica O acesso de todos agrave informaccedilatildeo terceiro pilar da democracia econoacutemica
tem duas vertentes essenciais a saber a vertente da produccedilatildeo e divulgaccedilatildeo da
informaccedilatildeo a vertente da c~apacidade das pessoas em aceder e em compreender
a informaccedilatildeo Na primeifJ vertente impotildee-se que governos administmccedilagraveo puacuteblishy
ca empresas e qualquer outro actor cuja actividade tenha consequecircncias para a
vida das pessoas produzam e divulguem toda e qualquer informaccedilagraveo relevante
para a sociedade em geral e as pessoas em particular Essa informaccedilagraveo deve
ser objectiva verdadeira e de faacutecil apreensatildeo Quanto agrave acessibilidade impoemiddotse
a tomada de medidas que garantam a todas as pessoas a efectividade do direito
agrave informa~agraveo Para isso haacute que prevenir as dificuldades de acessibilidade por
razoes de deficiecircncia fiacutesica ou de iliteraciacutea atraveacutes de poliacuteticas de integraccedilatildeo de
pessoas com necessidades especiais de educaccedilatildeo de promoccedilatildeo da culturJ e
de formaccedilatildeo ao longo da vida
ROTEIRO PARA A DEMOCRACIA ECONOacuteMICA
A concretizaccedilatildeo das politicas de constlUccedilatildeo e de desenvolvimento da deshy
mocfJcia econoacutemica exige vontade e determinaccedilatildeo dos governantes mas tambeacutem
capacidade de financiamento puacuteblico e uma Administraccedilatildeo Puacuteblica competente
empenhada criativa e responsaacutevel
Formaccedilatildeo dos governantes A vontade e a determinaccedilatildeo dos governantes satildeo Clracteriacute~tkas relacionashy
das com competecircncias comportamentais e inteligecircncia emocional No entJnto a
utilizaccedilagraveo dessas competecircncias no quadro de um determinado programa de reforshy
mas decorre do grau de conhecimento que os governantes tecircm wbre a necessidashy
de de aplicactio das f(
dos custos e benefiacuteci
de objectivos e da m
independentemente (
tecircncias que eles foran
ccedilatildeo de reformas com
da democmcia econeacute
as necessidades de f programas eacute uma aer
cIacuteonadas para a forrr
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mas inerentes agrave cons nacirco pode ser orientac
na despesa puacuteblica e tomando em conside
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Como jaacute refer
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dos no estrangeiro e
zadas em offtbores e
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i httpvWcentrO
dlocalgmernncIlasp
CJaSH l DHOCRACcit RESOLU(-AO IJA CRISE F APkOPfJiDA1EJttrJ 1)1 DE1XXAClA 193
de de aplicaccedilatildeo das reformas do contexto sodetal em causa incluindo a avaliaccedilatildeo
dos custos e benefiacutecios acarretado pelas reformas da subsequente priorizaccedilatildeo
de objectivos e da monitorizaccedilatildeo dos resultados que vatildeo sendo obtidos Assim
independentemente das qualidades individuais dos governantes e das compeshy
tecircncias que eles xam adquirindo ao longo da vida a concepccedilatildeo e implementashy
ccediliiacuteo de reformas complexas como as que se impotildeem no acircmbito da construagraveo
da democracia econoacutemica podem exigir formaccedilatildeo complementar Diagnosticar
as necessidades de formaccedilatildeo dos governames e daborar o correspondentes
programas eacute uma actividade a ser desenvolvida por instituiccedilotildees puacuteblicas vocashycionadas para a formaccedilatildeo protlssional como o INA IP oU por universidades
Esta eacute jaacute uma praacutetica nalguns paiie tais como os EUA a Sueacutecia e o Brasilshy
Aumento da capacidade puacuteblica de fInanciamento a aumento desta capacidade pressupotildee o aumento das receitas e a dimishy
nuiccedilatildeo das despesas puacutehlicas Contudo no quadro da implementaccedilatildeo das relorshy
mas inerentes agrave construccedilatildeo da democracia econoacutemica a reduccedilatildeo das despesas
nagraveo pode ser orientada pela praacutetica economicLsta de cones cegos A haver corres
na despesa puacuteblica estes tecircm de ser avaliados em termos de custosibenefiacutecios
tomando em consideroccedilatildeo os impactos directos e indirectos sobre os objectivos
programaacuteticos da reforma Claro estaacute que toda a diminuiccedilatildeo de despesa proveshy
niente de uma gestatildeo mais eficiente resultante da reduagraveo do desperdiacutecio e da
racionalizaccedilatildeo da utilizaccedilagraveo dos recursos seraacute sempre indispensaacuteveL Como jaacute referimos o aumento das receitas fiscais enfrenta grandes
dificuldades devido ao desajustamento do actual sistema fiscal no contexto
da globalizaccedilatildeo econoacutemica Assim embora se possa prever que a diminuiccedilaacuteo do
desemprego em resultado do proacutept10 processo de implementaccedilatildeo do modelo
de democrocia econoacutemica contrihua para o aumento das receitas fiscais so~
bre o trabalho impotildee-se uma reforma fiscal capaz de tornar a carga fiscal mais
equitaLiva Neste caso eacute de realccedilar o programa de reforma fisml do Presidente
abama que prevecirc a tributaccedilatildeo dos lucros das multinacionais americanas obtishy
dos no estrangeiro em particular os que advecircm das operaccedilotildees de filiais localishyzadas em ojlshores e paraiacutesos fiscais Para isso propocircs acabar com as deduccedilotildees
aos impostos das despesas em investimento estlangeiro ateacute que as empresas beneficiaacuterias paguem os impostos sobre os lucros provenientes daquele tipo de
-~ httpiacutevvwcemrovhoorgnocltJ119 hftPi Iftpesi~intlcomjpubliacuteconsiterrainjngstateanmiddot dlocalgovernrnenL3sp
194
investimentos Esta proposta estaacute a provocar uma grande discussatildeo nos EUA e
provavelmente enfrentaraacute forte oposiccedilatildeo No entanto tem o meacuterito de apontar
o caminho para a necessidade do sistema fiscal ter tambeacutem uma wmponente
global ideia jaacute defendida noutros momentos Com efeito jaacute em 1972 o ewnoshy
mista Tobin9 ao propor a criaccedilagraveo de um imposto sobre as transacccedilotildees financeishy
ras internacionais lanccedilou o debate sobre a oportunidade e a exequibilidade de
se implementar uma tributaccedilatildeo de acircmbito internacional
A tlscalidade verde eacute outra experiecircncia de reforma fiscal enquadrada naS
orientaccedilotildees da Uniagraveo Europeia relativamente agrave defesa do ambiente que estaacute a
ser levada agrave praacutetica em paiacuteses europeus Mas tambeacutem neste caso os resultados
apontam para a necessidade de uma articulaccedilatildeo entre 05 governos no plano inshy
ternacional
Capadtaccedilatildeo das adminlstraccedilotildees puacuteblicas Estas e outras reformas implicam acrescidas exigecircncias competecircncia
das administraccedilotildees puacuteblicas nas mais diversas aacutereas de actuaccedilatildeo A primeira diz
respeito agrave capacidade de informar de forma objectiva os governantes sobre os
diversos contornos da realidade soeietal nos planos nacional e internacional
sobre os quais iratildeo incidir as reformas A segunda seraacute o desenvolvimento de
competecircncias no quadro da negociaccedilatildeo com todos oS actores que venham a ser
implicados nas reformas tanto no plano nacional como internacional A terceira
prende-se com a capacidade de transmitir aos governantes os resultados da imshy
plementaccedilagraveo das reformas incluindo a opiniatildeo dos cidadatildeos sobre as mesmas
A quarta refere-se agrave capacidade de informar os cidadagraveos sobre os resultados
esperados das reformas assim como sobre as dificuldades inerentes ao processhy
so de implementaccedilagraveo pam que a monitorizaccedilatildeo das reformas possa receber o
contributo activo e participante de todos os interessados Esta eacute de resto uma
questatildeo central para se cumprir dois princiacutepios essenciais ao desenvolvimento
sustentaacutevel da democracia econoacutemica prestaccedilatildeo de contas aos cidadatildeos sobre o
cumprimento dos programas e poliacuteticas puacuteblicas induindo os gastos de dinheiro
puacuteblico transparecircncia na forma de fazer poliacutetica
~ Obama calls for cuebs no ofhhore tax havens h~tp1vwvnytime-com2009uuml5051 busiotssOJtaxhtmLr=lampnlpolampenc poja J
19 Reiseo Helmut robio tax could iI work ln OECD Obsemer nY 231232 Maio de 2002 )( Decrop Jehagraven Fiscaliteacute laquoIJene~ quelles balises sociales hnpwwwrevje~democratebe
indexphPrartampid455
9 A QUAL
OSFLl PUacuteBllC
INrRODUCcedilAtildeO
o presente trai
raacuteeter econoacutemico e $(
dade observa os paiacute1
guiados ateacute patamare
O conjunto de
preferencial para O a
fenoacutemenos econoacutemi
das e dos choques 50
uma forma muito visiacute diluiacutedos pela comple
seus agentes econoacuterr
nos dependente da q
bull Professor da Faculd e TLCoologias Fundador Econoacutemica (ULHT)
r I
182 IlltVPS17G4CcedilAO PRAnCA 11M ECOOMfA
ExternaHdades negativas e positivas As externalidades negativas surgem quando a produccedilatildeo ou o consumo de
um bem gera efeitos adversos a outros produtoresconsumidores ou a quaisquer
outros stakeholders incluindo a populaccedilatildeo em geral sem que esses efeitos posshy
sam ser corrigidos atraveacutes do mecanismo de preccedilos do mercado14bull A degradaagraveo
do ambiente provocada pelas descargas poluentes l e pela queima de combusshy
tiacuteveis foacutesseis eacute O tipo de externalidades negativas mais conbecida Mas a estas
pode-se acrescentar um nuacutemero ilimitado de outros tipos de externalidades com origem nos actuais processos produtivos como eacute o caso da introduccedilagraveo de
quiacutemicos na agricultura e na induacutestria alimentar cujas consequecircncias nefastas
se repercutem ao niacutevel da sauacutede puacuteblica e da dilapidaccedilatildeo de recursos naturais
do patrimoacutenio geneacutetico e da biodiversidade Neste acircmbito eacute interessante citar
a decisacirco de um juiz indiano Balakrishnana Nair que em Dezembro de 2003
-expediu parecer contraacuterio ii Coca-Cola exigindo que a empresa cessasse os
bombeamentos que vinha realizando no lenccedilol de Plachimada no Kerala regiatildeo
do sul da Iacutendia alegando que os recursos naturais como o ar a aacutegua do mar e
as florestas tecircm para a populaccedilatildeo mundial uma importacircncia tatildeo gmnde que seria
totalmente injustificado fazer delas objecto de propriedade privada
As externalidades positivas tecircm em comum com as negativas o facto de
os seus efeitos neste caso beneacuteficos natildeo poderem ser traduzidos em termos
de preccedilos pelo que o mercado natildeo tem condiccedilotildees para garantir a produccedilatildeo
distribuiccedilagraveo de bens que geram aquele tipo de externalidacles Como exemshy
plo podemos referir especificamente as campanhas de vacinaccedilotildees que por
limitarem o nuacutemero de pessoas susceptiacuteveis de contrair determinada doenccedila
protegem tambeacutem as pessoas natildeo vacinadas Mais globalmente as poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sauacutede da educaccedilatildeo da seguranccedila e da protecccedilatildeo soshycial dos Cidadatildeos satildeo exemplos de actividades que natildeo podendo obedecer agraves
leis do mercado produzem externalidades positivas para toda a sociedade Asshy
sim o movimento proacute-privatizaccediliiacuteo dessas actividades que atingiu O seu auge
nas deacutecadas de 80 e de 90 do seacuteculo XX ao mercantilizar designadamente os
14 Togeiro de A Luciana Po[tlca ambkltfltal uma anaacutelise econoacutemica Utesp Sfto Paulo 1998 1gt AVfwezin~artide5corrv(()maminccedildtapwlters VlvwpetroleJmeqJitiescomOilSupplyRepeacutent Igt Goulart Marcelo Pedroso (Promotor de Justiccedila do Estado de Satildeo Paulo) Impactos Srxi()~
-amhientais da Monocultura da Cana de Accediluacutecar Escola Superior do Ministeacuterio Puhlico de Goiaacutes wwwmpgogovbrnaumcroalcoollttroDocumtntos 06pJL
F Shiva Vandana gtgt$ mulheres do Kerala conilll a Coca-Cola) in teMonde Diptomatiqu(~ Mal~o 2005 citado por Silveira Stefano Joseacute Caetaacuteno -Externalidades negarivas as ahordagens ncorlaacutessca e institudomlista~ Reacutedsta FA Ccritiha v 9 ngt 2 pp 39~44 Julho-Dezembro de 2006
CRlsr F Dtwx~
serviccedilos de sauacutede te
dados de sauacutede por f comribuiu para o aun
potenciar exrernalida O aumento do nuacuteme
se) e com outras dOE
dessa realidade l
Estes exemplo
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reitos Humanos seml ccedilos puacuteblicos
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Ateacute ao iniacutecio dos Direitos do Hom
Estes designados de
natildeo eram universais
damente agraves mulheres
poliacuteticos absolutistas
direitos se fOFdm tom damental foram sen(
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paradigma a aelual C
tos de segunda geraccedil
ou de colectividades
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ccedilatildeo tecnoloacutegica no d as ameaccedilas ambiem
ao desenvolvimento sobre o patrimoacutenio c
H ~hileheJd Margart ow jncome cormtnmiddotes (-Se htrPAtildeWvlCalthporg
19 Lnger JeIO~Pjefre l
iYI low artd midd1emiddotincol medccnImt nihgovartid
10 ONU Coywenccedilagraveo tova Iorque 23 de Ma~
CRlln f DLgt1uumlCRAClA RrSOHiacuteCcedil40 DA CmSF li Nj()nJVDAMF71) IH DttJUCRACfA 181
de mercado o sistema em que a resoluccedilatildeo dos problemas econoacutemicos fundashy
mentais (o quecirc como e para quem produzir) tem por base a maximizaccedilatildeo da
acumulaccedilatildeo do capital necessaacuterio ao financiamento do aumento da capacidade
produtlva e em que o equiliacutebrio entre produccedilatildeo e consumo se estabelece em
funccedilatildeo dos preccedilos Este processo que alguns consideram ter sido iniciado com
O movimento das descobertas mariacutetimas portuguesa e outros com o advento da
revoluccedilatildeo industrial atingiu o ponto de natildeo retorno a partir da Segunda Gurrm
Mundial com o consenso que se estabeleceu entre os principais paiacuteses econoshy
micamente desenvolvidos sobre as vantagens reciacuteprocas da liberalizaccedilatildeo das trocas comerciais e subsequentemente da liberalizaccedilatildeo dos fluxos internacioshy
nais de capitais
A dinacircmica de desenvolvimento da economa capitalista de mercado
assenta no dilema crescirnento ou mortj ou seja na aceleraccedilatildeo da competitivishy
dade entre os agentes econoacutemicos em busca de permanentes e cada vez mais
elevados ganhos de produtividade o que provoca a falecircncia e portanto o deshy
saparecimento dos menos eficazes e eficientes Consequentemente o modelo
conduziu agrave concentraccedilatildeo do poder econoacutemico ao mesmo tempo que expandia
a internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo de bens e serviccedilos processo em que o papel das multinacionais e das transnacionaLs (TNe) foi preponderante designadashy
mente dinltlmizando e tirJndo o maior proveito da revoluccedilatildeo informaacutetica
Nesta corrida mundial por maiores ganhos de produtividade ficaram a
perder os paiacuteses que tinham optado por modelos de controlo social das ecoshynomias levando ii aceitaccedilatildeo generalizada do princiacutepio de quanto menor Estado melhor utilizado como argumento quer para a reduccedilatildeo da capacidade de
intervenccedilatildeo do poder puacuteblico no acircmbito ela regulamentaccedilatildeo do controlo e da
fiscalizaccedilatildeo dos mercados quer para a extinccedilatildeo de qualquer forma de economia estatizada ou intervencionada
A perda da capacidade de intervenccedilatildeo do Estado teve pesadas consequecircnshy
cias no que concerne a neutralizaccedilagraveo das externalidades negativas do mercado
a produccedilatildeo de externalidades positivas capazes de promover a equidade e a
justiccedila social assim como a promoccedilatildeo dos direitos humanos designadamente os
direitos fundamentais de segunda e de terceira geraccedilatildeo
bull 1 Fotopoulos Takis ~The Multidimensional Crisis and Inclusive Democfd(Y Jntccedil~ti(mal 10umal (Inclusive Dtmocrar)I 2009
FNopoult~i Takis idem 13 Humenhuk Hltwcrstton A Teoria dos Direitos Fundamentilismiddot) Revista jus l(~ilanfibus
23 de Outubro de 2003 httpJjuvLcomartigos690
182 lNVJSflGAccedilAtildeO E PRATICA EH ECaVVMfA
ExternaHdades negativas e positivas As extefnaliacutedades negativas sUfgem quando a produccedilatildeo ou o consumo de
um bem gefa efeitos adversos a outros produtoresconsumidores ou a quaLsquef
outros stakeholders incluindo a populaccedilatildeo em geral sem que esses efeitOs posshy
sam sef corrigidos atfaveacutes do mecanismo de preccedilos do mefcadoltlt A degfadaccedilatildeo
do ambiente provocada pelas descafgas poluentesl5 e pela queima de combusshy
tiacuteveis foacutesseis eacute o tipo de externaliacutedades negativas mais conhecida Mas a estas
pode-se aCfescentar um nuacutemero ilimitado de outros tipos de extemalidades
com origem nos actuais pfocessos produtivos como eacute o caso da introduccedilatildeo de
quiacutemicos na agficultura c na induacutestria alimentaf cujas consequecircncias nefastas
se repercutem ao niacutevel da sauacutede puacuteblica e da dilapidaccedilagraveo de fecuros natufais do patrimoacutenio geneacutetico e da biodiversidade l ileste acircmbito eacute interessante citar
a decisatildeo de um juiz indiano Balakrishnana Nair que em Dezembro de 2003 expediu parecer contraacuterio ii Coca-Cola exigindo que a empresa cessasse os
bombeamentos que vinha fealizando no lenol de Plachimada no Kerala regiatildeo
do sul da Iacutendia alegando que os recursos naturais como o ar a aacutegua do mar e
as florestas tecircm para a populaccedilatildeo mundial uma importacircncia tatildeo grande que sefia
totalmente injustificado fazer delas objecto de propriedade privadal
As externalidades positivas tecircm em comum com as negativas o facto de
os seus efeitos neste caso beneacuteficos natildeo poderem ser traduzidos em termos
de preccedilos pelo que o mercado nagraveo tem condiccedilotildees para garantir a produccedilatildeoiacute
distribuiccedilatildeo de bens que geram aquele tipo de externalidades Como exemshy
plo podemos refefir especificamente as campanhas de vacinaccedilotildees que por
limitarem o nuacutemero de pessoas susceptiacuteveis de contrair determinada doenccedila
protegem tambeacutem as pessoas natildeo vacinadas Mais globalmente as poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sauacutede da educaccedilatildeo da seguranccedila e da protecccedilatildeo soshy
cial dos cidadagraveos satildeo exemplos de actividades que natildeo podendo obedecef agraves
leis do mercado produzem externalidades positivas pafa toda a sociedade Asshy
sim o movimento proacute-pfivatizaccedilagraveo dessas actividades que atingiu o seu auge
nas deacutecadas de 80 e de 90 do seacuteculo XX ao mercantilizar designadamente os
14 Togeiro de li Lucima Politica ambiental Uffll4 anaacutelise econoacutemica Unesp Sao Pauto t9-J8 n Nwwezineartidesfonconl1rninedtapwaten w-vwpetroleuJntqulilescornuumlilSpplyReport I Gouhu1 Marcelo Pedltxo (Promotor de ]usiccedila do ESlado de Sagraveo Paulo) lmpactos Suacutecioshy
middotambientais dli Monocultura da Cana CUacute Accediluacutecar E5(01a Superior do Ministeacuterio PUblico de Goiaacutes ~VImpgogobrjnacsllcruagravelcoolejroDocumentosOGpciacuteL
F Shiva Vandana -As mulheres do Ktrala contra a Cc)(-~JCola in IR lrfonde Diptomatique Marccedilu 2ooS dwdo por Silvttra Stefaco Joseacute Caetano Externalidades negativas as abordagens neoclaacutessica e institudona[is(a RerJistardE Cuririba v 9 n 2 pr 39-41 Julho-Dezembro de 2006
CRISE E DEMltX
serviccedilos de sauacutede ((
dados de sauacutede por
contribuiu para o au potenciar extemalid
O aumento do nuacutem(
se) e com outras do
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Estes exemplc de serviccedilos puacuteblicos
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mtxktntrnlnihgovartidt Jfj ON1 Corwenccedilacirco l
Nova Iorque 2j de vfarccedill
CiUSimiddot h DEMCXRAC1A RESO[)CcedilAtildeO Dtl CRISE h APROFVlDA41ElITO DA DEtfOCRtlCJA 183
serviccedilos de sauacutede teve como consequecircncias a diminuiccedilatildeo do acesso aos cuishy
dados de sauacutede por parte das populaccedilotildees mais pobres e vulneraacuteveis facto que
contribuiu para o aumento das desigualdades entre pessoas e paiacuteses8 aleacutem de
potenciar externalidades negativas em casos de epidemias ou de pandemias
O aumento do nuacutemero de pessoas infectadas pelo bacilo de Koch (tuberculoshy
se) e com outras doenccedilas clinicamente neutralizaacuteveis constitui um indicador
dessa realidade9
Estes exemplos demonstram tambeacutem como as opccedilotildees de privatizaccedilatildeo
de serviccedilos puacuteblicos essenciais interferem com aspectos fundamentais dos Dishy
reitos Humanos sempre que a privatizaccedilatildeo obste ao acesso universal aos servishy
ccedilos puacuteblicos
Direitos Humanos Fundamentais Ateacute ao iniacutecio do seacuteculo XX os Direitos Fundamentais entatildeo designashy
dos Direitos do Homem restringiam-se aos direitos civis e poliacuteticos individuais
Estes designados de direitos fundamentais de primeira geraccedilatildeo na realidade
natildeo eram universais visto natildeo se aplicarem agrave maior parte das pessoas designashy
damente agraves mulheres2u aos povos colonizados e a outros que viviam sob regimes
poliacuteticos absolutistas ou autocraacuteticos No decorrer do seacuteculo XX nagraveo soacute esses
direitos se foram tornando progressivamente universais como outros direitos funshy
damentais foram sendo consignados em [ratados e convenccedilotildees internacionais e
sucessivamente transpostos para os direitos fundamentais das naccedilotildees de que eacute
paradigma a actual Constituiccedilagraveo ela Repuacuteblica Portuguesa Os novos direitos dishy
tos de segunda geraccedilatildeo sagraveo os direitos sociais culturais econoacutemicos colectivos
ou de colectividades como eacute o caso dos direitos fundamentais dos trabalhadoshy
res Posteriormente na sequecircncia do movimento da descolonizaccedilatildeo da revolushy
ccedilatildeo tecnoloacutegica no domiacutenio da comunicaccedilatildeo e da tomada de consciecircncia sobre
as ameaccedilas ambientais surgiram os direitos de terceira geraccedilatildeo que se referem
ao desenvolvimento agrave paz agrave sustentabilidade do meio ambiente agrave propriedade
sobre o patrimoacutenio comum da humanidade e agrave comunicaccedilatildeo Finalmente como
IH WhitehelU Margarct Dahlgrcn GOran Evans Timothy Equity and beuth sector reforms mn low-income countries escape lhe medical poverty trap International Association of Health Polic hnpiwhealthporg node91
19 Lngcr Jean-Pierre et al De~i1ltegruted care lhe Achilles heel (f intematiacuteonal health jJolicies
in low and middie-income countries InternationalJournal of Integratecl Care httpwwwpubshyiOeccentral nihgov anillcrcndcr fcgiartiu= 15765Oacute6
2degONe Convenccedilatildeo dos Direitos Poliacuteticos das Mulheres Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas Nova Iorque 23 de Marccedilo de 1953shy
184
iacute
]VYB7lGACcedilAgrave(J F PRA1JCA 111 EcovO1lA
consequecircncia do processo de globalizaccedilatildeo emergiram os direitos de quarta geshy
raccedilatildeo a saber o direito agrave democracia agrave informaccedilatildeo e ao pluralismoll
Como jaacute referimos os direitos fundamentais do ser humano estatildeo consigshy
nados no quadro legislativo internacional e genericamente no quadro legislashy
tivo nacional da maioria dos paiacuteses imegmdos na OlU pelo que os oacutergatildeos de
soberania desses paiacuteses satildeo os legiacutetimos garantes dos Direitos Fundamentais
competindo aos governos fazecirc-los cumprir Contudo a concretizaccedilatildeo desta resshy
ponsabilidade tem vindo a ser dificultada pelas eternalidades negativas decorshy
rentes da globalizaccedilatildeo do modelo econoacutemico neoliberal
Com efeiro a g1olydizaccedilatildeo desregulamentada do mercado financeiro reshy
tirou aos governos a prerrogativa de criaccedilatildeo e controlo da criaccedilatildeo de dinheiro
tendo este passado a ser um produto da expansatildeo do creacutedito gerado pelo sL-tema
financeiro- Instalou-se assim um dilema cuia natildeo resoluccedilatildeo conduziu agrave actual
crise e constitui uma ameaccedila ao actual sistema poliacutetico de democmcia represenshy
tativa a saber a criaccedilatildeo permanente de um excesso de liquidez internacional
que engendra bolhas especulativas e que tem como corolaacuterio uma situaccedilatildeo de
escassez permanente de meios financeiros para os governos poderem assegurar
aos cidadagraveos o usufruto dos Direitos Fundamentais no acircmbito social cultural econoacutemico e ambiental
Hipertrofla da liquidez internacional Diz-se que haacute hipertrofia da liquidez internacional quando a oferta de
dinheiro eja ela monetaacuteria ou oob qualquer outra forma de financiamento
excede largamente a capacidade produtiva mundiaL Consequentemente grande
parte do dinheiro eacute canalizada pam aplicaccedilotildees nagraveo produtivas proporcionando
o aparecimento de bolhas especulativas que propulsionam a hipertrofiacutea TmGlshy
-se portanto de uma questatildeo central para a resoluccedilatildeo da crise anual embora
pouco divulgada junto da opiniagraveo puacuteblica e ateacute do meio acadeacutemico pelo menos
em Portugal daiacute a pertinecircncia de se aprofundar o conhecimento sobre as causas
e consequecircncias dessa hipertrofia
Inicialmente isto eacute desde os finais da deacutecada de 60 ateacute meados da deacutecada
de 80 do seacuteculo XX considerou-se que tal hipertrofia resultava do excesso de proshy
duccedilatildeo de dinheiro pelos bancos centmls como fonna de financiunento dos deacuteflces
il Humenhuk Hewer$two op ctt 22 Brown EUeo Hodgson j D Ibe Web 01 Dobl 3 de Julho de 2007 htrpiacutewvwwebofdcbt
(omartidesdollar~dercptionphp
govemamentlis COtL
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Federal Reserve S relcasesH6200060223 llsminLgov 81111 Bmw
2G RolxIlsnn James com 2003 p 26
CnlSI DMl()(RACkC lIJiSOlCCcedilAO DA CJIf5E li ApROFEVDAflfEYfO DA D~WCKRA(M 185
governamentais com principal destaque para os EUA Com efeito pelo facto de
o doacutelar ser a divisa de tmnsacccedilotildees internacionais por excelecircncia os deacutefices das
transaCccedilotildees e1ernas dos EUA nagraveo emm nem satildeo objecto de qualquer tipo de
restriccedilotildees por pane do FMI ateacute porque ltIS reservas cambiais da lllJior pane dos
paises eram (sagraveo) contabilizadas em doacutelares Para termos UlllJ ideia da dimensatildeo
do problema podemos referir que em 2004 a diacutevida etema dos EUA asrendia a
7200 mil milhoacutees de doacutelares ou seja o equivalente a 66 do PIB desse pais
A criacutetica ao endividamento do Estado foi suportada pelos economistas da
Escola de Chicago que advogalam ser poss[vel controhlr o aumento da massa
monetaacuteria atraveacutes da libemlizaccedilagraveo e desregulamentaccedilatildeo dos mercados financeiros
e cambiais Esta escola defendeu tambeacutem que o desenvolvimento econoacutemico
estava associado agrave oferta de creacutedito bancaacuterio
1Ia praacutetica as poliacuteticas monetaristas permitiram que tiacutetulos e moedas passhy
sassem a ser mercantilizados como produtos de persi e que a concessatildeo de creacuteshy
dito deixasse de estar sujeita ao respeito das regm prudenciais especialmente
no que diz respeito agraves taxas de constituiccedilatildeo de provisotildees e de cobertura para o
risco de creacutedito O resultado foi o aumento excessivo e incontrolado da liquidez
internacional por efeito da aceleraccedilatildeo do multiplicador monetaacuterio alavancado
tambeacutem pela revoluccedilatildeo informaacutetica na medida em que a atribuiccedilagraveo de creacuteditos
pode ser feita 11 velocidade da luz Como resultado etima-se que actualmente
97 da oferta de dinheiro nos EUA~ e no Reino Unido foi criada atraveacutes dos
creacuteditos bancaacuterios
Uma das consequecircncias da criaatildeo de excesso de liquidez eacute a permanente
ameaccedila de derrapagem inflacionista Esta ameaccedila tem conduzido ii aplicaccedilatildeo de
poliacuteticas orccedilamentais e salariais restritivas com o objectivo de reduzir a pressatildeo
inflacionista do lado da procura
Poliacuteticas orccedilamentais 110 que concerne agrave restriccedilatildeo das poliacuteticas orccedilamentais eacute necessaacuterio referir
que a principal justificaccedilatildeo assenta no controlo do deacutefice sendo que este de-
l BRI funcuE deacuteS R(gl(lnents Internationaux 75ordm Reb(oacuterio Anual Baacutele 200) Carvalho Fernando J CArtUm Regulaccedilagraveo Prudencial na Encntzbada Depois de Basileia
II o Diuacutevio lmpwvWieufrjbrmotdapdfsregularnentacao3pdf n Federal Reserve StatLstical Release H6 Money Stock )1easuresgt ~WWJooeralrc5tlYcgovj
releasesH6120006022 23 de Fevereiro de 2006 middotlJnitezl SWtes Mini 2004 Arulllal Report www llsmJnrgov Ellen Brown Web of Deb wwwwebofdebLOfit 2007 cap 2
IS Robertson James Bunzl Jones Afomtary Rejorm J1aking it Happen vrVVvjamesrobertson com 2003 p 26
186 JNVr~TlGACcediljO ii PRATiCA EW FcONOMIA CRi-iE E DHMOC
corre do facto de a tendecircncia ao crescimento das despesas puacuteblicas ser claramenshy
te superior ao das receitas Neste cenaacuterio as poliacuteticas de contenccedilatildeo orccedilamental
tecircm-se centrado mais na reduccedilatildeo da despesa puacuteblica prejudicando a etlcaacutecia das
poliacuteticas puacuteblicas sociais designadamente no acircmbito da promoccedilatildeo da igualdashy
de de oportunidades do combate agrave pobreza e agrave discriminaccedilatildeo dos grupos mais
vulneraacuteveis trdduzindo-se num signitlcativo aumento das desigualdades sociais
e mesmo da pobreza gerando situaccedilotildees particularmente dramaacuteticas no caso dos
paiacuteses com economias mais deacutebeis
Neste acircmbito conveacutem questionarmo-nos sobre a razatildeo da rigidez veritlshy
cada do lado do aumento das receitas puacuteblicas em termos de impostos visto
o recurso ao endividamento do Estado estar fortemente limitado pelo receio de
que possa alimentar as pressotildees inflacionistas A rigidez do aumento das receishy
tas puacuteblicas decorre pois da incapacidadelimpossibjlid~lde de se proceder ao
necessaacuterio aumento da mateacuteria colectaacutevel Esta questatildeo eacute sem duacutevida compleshy
xa apesar de ser objecto de inuacutemeros estudos e opiniotildees lo entanto de um
trulneira sucinta podemos afirmar que estaacute em causa a inadaptaccedilatildeo do actual
sistema de impostos ii realldade do processo de globalizaccedilatildeo em curso desig~
nadamente pelo facto do crescente protdgonismo das transacccedilotildees com suporte
electroacutenico porem em causa as praacuteticas de imposiccedilatildeo baseadas na localizaccedilatildeo
geograacutefica das actividades e dos agentes econoacutemicos28
A desmaterializaccedilatildeo das sedes das empresas a possibilidade de se proceshy
der rapidamente ii deslocalizaccedilatildeo de segmentos de produccedilatildeo e a fluidez internashy
cional dos movimentos de capital financeiro levou a que o aumento das receitas
fiscais incida sobre o consumo (impostos indirectos) e sobre os rendimentos cio
trabalho por conta de outrem neste caso sobretudo quando as cotizaccedilotildees e os
benefiacutecios da seguranccedila sodallhes estatildeo associados Estl praacutetica teria conduzido
a uma reduccedilatildeo do poder de compra da populaccedilatildeo que vive dos rendimentos do
trabalho se em compensaccedilatildeo o sistema financeiro natildeo lhe tivesse proporcionashy
do o acesso faacutecil ao creacutedito A contrapartida foi o excessivo endividamento das
famfliasJuacute e a subsequente fragilizaccedilatildeo do proacuteprio sistema bancaacuterio
F Ilftpeceurop3eueCOn(my_fjnancethe_eurojoinin~eu9413~ccedilnhrm
28 Jlnyan li Jonarhan Sec JJectronic (ommerce arld Int(rnational Tamtion httplosgoode- yorkucaosgmediansf
2~ Ganghof Steffen ProgressuJe ircome Taxatton ln Advanced OECD Coutltnes RevisitinICcedil lhe Stmctural Dejxtidenc( Olhe State Otl Capital PapeI pesenfed at the annuagravel meeting of the Ameshyrican PoliticaI Sciefice Asociarion Chkago 11 23 de Agosto de 2004 htrp Jilacademic rommctaJpi9789_tndexhtmL
W Fosterj John Reltmy Tbe bousehoid dOOi bubbk Monthly Rciev 01 S8 n5 1 Maio de 2CX)i
Desregulame O aumento da
satildeo em favor da desn
do lrdbalho que se I
ccedilacirco do emprego pre(
dos paiacuteses noacuterdicos
uma forma de apoio
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de penalizarem as r aos afectos Estas co
tais de que sagraveo exetr
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Novos PARADIGMA
A complexida
causa e do intrinccadc
e subsequente rdOl
mica Nesta perspect
crescimento econoacutern
1 RAto Helena Vai Comunicaccedilagraveo ao 6Q Con
9 Bakvis PeleI Diro infoiacutetradt-Jl1Iacuteons-corr
13 Mason Mary Ann
Work and Fami[y SwveJshy2004
CRIsE E DfM(XRAr]A RESOlrccedilAO DA CRISE E AlROFUADAHl170 DA DPMfXJL4DA 187
Desregulamentaccedilatildeo do mercado de trabalho O aumento da competitividade internacional provocou uma elevada presshy
sagraveo em favor da desregulamentaccedilatildeo e da consequente flexibilizaccedilatildeo do mercado
do trabalho que se tem traduzido na perda de direitos laborais e na proliferashy
ccedilatildeo do emprego precaacuterio Como excepccedilatildeo a esta tendecircncia global temos o caso
dos paiacuteses noacuterdicos onde a flexibilizaccedilatildeo do trabalho tem sido entendida como
uma forma de apoio agraves fammas espedalmente no que diz respeito aos usos
do tempo Nos outros paiacuteses a flexibilizaccedilatildeo e a precariedade do trabalho tecircm
facilitado os despedimentos e contribuiacutedo para a diminuiccedilagraveo dos salaacuterios aleacutem
de penalizartm as famiacutelias retirando-lhes tempo disponiacutevel para se dedicarem
aos afectos Estas consequecircncias provocam outras com elevados custos socieshy
tais de que sagraveo exemplo o aumento de famUias desestruturadas da delinquecircnda
juvenil do insucesso escolar das doenccedilas do foro psicoloacutegico e psiquiaacutetrico do
desinteresse pela politica
De referir que a discussatildeo sobre estas problemaacuteticas e mais em particular
sobre os usos do tempo tem gerado uma crescente tomada de consciecircncia soshy
bre os custos societais inerentes agraves praacuteticas de llexibiacutelizaccedilatildeo do tralYdlho quanshy
do meramente perspectivadas numa oacuteptica empresarial orientada para a procura
de ganhos de eficiecircncia levando algumas instituiccedilotildees a introduzir praacuteticas mais
amigas das faffil1ias com resultados muito positivos tambeacutem no que concerne
a eficaacutecia e a eficiecircncia produtivasmiddotH
Novos PARADIGMAS PARA O DESENVOLVlMElTO SUSTENTAacuteVEL
A complexidade da crise actual devido agrave multiplicidade das variaacuteveis em
causa e do intrincado das respectivas conexotildees que conduzem agrave auto-alimentaccedilagraveo
e subsequente reforccedilo dos desequilfbrios demonstra tratar-se de uma crise sisteacuteshy
mica Nesta perspectiva impotildee-se mudar o paradigma do desenvolvimento pelo
crescimento econoacutemico assente no modelo neoliberal para um novo parailigma
1 Ruo Helena Valorlzaccedilacirco social do uso do tempo ria promoccedilacirco da igualdade de geacutenero Comunioccedilao ao 6Y Congresso INA APl lJsboo 2008
32 Bakvisl Peter Director of rhe m)CGlohal Unions Washington l)c office httpwwwgun info rude- unions-combat-tIacutele middotglobal-finandal-cnsis
1 Maron Mary Aoo Stacy Angeacutelica Goulden Mare RejXJrt 011 tbe Universj~y 01 Calljurnill Work and FamiJy SUri)(Y Developing New lrtitiatiLcsjbra FamiJtFriendly Package 9 de Junho de 2004
188 lVy7S71CAccedil40 E PRAacute1lG4 ampW JC()YO4IA
de desenvolvimento sustentaacutevel que promova a participaccedilatildeo a justiccedila e a coesagraveo
social de acordo com os Direitos Humanos Fundamentais
Neste acircmbito a revisatildeo bibliograacutefka no domiacutenio da economia poliacutetica pershy
mite identificar duas grandes correntes de pensamento sobre modelos alternativos
para o desenvolvimento a da ecologia poliacutetica e a da democracia econoacutemica
o modelo da ecologia poliacutetica A ecologia poliacutetica considerando que os valores societais constituem a
alavanca de mudana do sistema e que esses valores satildeo construiacutedos pelas pesshy
SoaS em interacccedilatildeo com o ambiente envolvente advoga um modelo assenle na
autogestatildeo das comunidades e portanto no empoderamenlo das pessoas que
constituem as comunidades Esta eacute por exemplo a posiccedilatildeo defendida por Eliashy
nor Ostrom designadamente na sua obra de 1990 Governing tbe Commons lhe Evaution ofInstitutionsfor Collective Action
O problema com este modelo ecirc a sua aplicabilidade ao niacutevel macro numa
economia global onde o espiacuterito de lucro continua a persistir na medida em que
esse espiacuterito pode minar os valores eacuteticos da reputaccedilatildeo da confianccedila e da recishy
procidade factores essenciais ao sucesso das praacuteticas de autogestatildeo Este tipo
de dificuldade pode ser ilustrddo pela crise da pesL Com efeito no contexto
da economia de mercado a gesratildeo dos recursos piscatoacuterios pelos respectivos
stakeboders (armadores pescador consumidores disrribuidores e vendedoshy
res) tem conduzido a situaccedilotildees de sobrepesea que potildeem em perigo a sustentashy
biJidade dos stocks piscatoacuterios Por outro lado nagraveo se entende como as praacuteticas
locais de autogestagraveo podem ser aplicadas a poliacuteticas ambientais que necessariashy
mente tecircm de assumir uma dimensatildeo internacional como eacute o caso da reduccedillo
de emissotildees de CO~ Em suma o modelo de ecologia poliacutetica apresenta-se como uma alternatishy
va de governance apenas ao microniacutevd Consequentemente a exequibilidade
do modelo de ecologia poliacutetica pressupotildee o desenvolvimento de um outro mo~
delo com aplicabilidade ao niacutevel macro desde que ambos obedeccedilam a objecti~
vos e valores civilizaciacuteonais comuns) de forma a garamir-se uma governancc a
multiniacutevel de aconlo com o princiacutepio da subsidiariedade
3~ lkJeira Seacutergio tuis Ecologia PoHtlca Guerreiro Ramos e Friljof Capragt ln Ambiente amp Soshyciedade ano V 0gt1 10 Vi semeacuteSUlt ue 2002 UNlCAMl Campinas BGlsiL
j~ Bordalo Cariogt AlexltlOllre Leatildeo) A Geslauuml dos Recursos Hidrlcoi agrave Luz da Hcoiogia Poliacutetica http ega 12009easyplanners iacutenfo
ligt wwwu5cambridgeorglcat1logueJcataliacute)gut3spisrrt
O modelo da c O modelo de d
poder econoacutemico e ur esta ideia possa parec
enunciado por BeItran
real querer mandar nu
e tudo mas achamos
o poder econoacutemico e der propriedades con
A afirmaccedilatildeo de
trecircs pilares fundamen
vo o acesso equiacutelibrlt
acesso de todos agrave infe
Primeiro piIaJ Hilitoricamente
ligada agrave sociacutealizaCcedilllo a
desde sempre oS proe
50 produtivo engendr
sociais desviantes) enf Cd e domeacutestica a deli
no processo produtiv
e ao empobrecimentc
elevadas taxas de abs
A integr-accedilatildeo d
dos Direitos Humano
acircmbito do direito ao II
de criaccedilatildeo de empreg
sensuaL O problema (
a inovaccedilacirco tecnoloacutegic
ao dounsizlng ou Se]
A partilha do t
tipo de poliacutetica que ter
r Dowbor Ladislau L
deste do Brasil 2007 Iilt Dowbor Lacuslau (~
o modem da democracia econoacutemica O modelo de democracia econoacutemica pressupotildee uma desconcentraccedilatildeo do
poder econoacutemico e uma reparticcedilatildeo mais equitativa da riqueza produzida Embora
esta ideia possa parecer utoacutepica podemoo objectivaacute-Ia recorrendo ao paradoxo
enunciado por Bertmnd Russell em 1940 Considemmos ultrapassado uma famflia
real querer mandar num paLs nU doar uma regiatildeo a um sobrinho com habitantes
e tudo mas achamos normal uma famuia os Rockefeller por exemplo usarem
o poder econoacutemico e poliacutetico de que dispotildeem para repassar compmr ou venshy
der propriedades com trabalhadores e tudo como se fossem feudos pessoai
A afirmaccedilacirco do modelo de democracia econoacutemica desenvolve-se sobre
trecircs pilares fundamentais a saber a inser~agraveo das pessoas no processo produtishy
vo o acesso equilibrado das pessoas aos resultados dos esforcos colectivos o
acesso de todos agrave informaccedilatildeo
Primeiro pilar da democracia econoacutemica Historicamente a construccedilatildeo da condiccedilatildeo humana estaacute intrinsecamente
ligada agrave socializaccedilatildeo atraveacutes do trabalho em equipa facto que tem influenciado
desde sempre os processos educativos Assim a exdusagraveo das pessoas do processhy
so produtivo engendra fenoacutemenos de alienaccedilatildeo que originam comportamentos
sociais desviantes entre os quais podemos citar a apatia ciacutevica a violecircncia eacutetnishy
ca e domeacutestica a delinquecircncia a criminalidade A natildeo participaccedilatildeo das pessoas
no processo produtivo acaba pois por conduzir agrave sua exclusagraveo social e ciacutevica
e ao empobrecimento da vivecircncia democraacutetica que se tem vindo a traduzir em
elevadas taxas de abstenccedilatildeo eleitoral
A integraccedilatildeo das pessoas no processo produtivo corresponde 11 aplicaccedilatildeo
dos Direitos Humanos Fundamentais de segunda geraccedilatildeo designadamente no
acircmbito do direito ao trabalho Assim a sua efectivaccedilatildeo passa por poliacuteticas activas
de criaccedilatildeo de emprego Em temros poliacuteticopartidaacuterios esta eacute uma questatildeo conshy
sensual O problema estaacute em como passar da teoria ii praacutetica sobretudo quando
a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica e a procura da eficiecircncia organizacional tecircm conduzido
ao doumsizing ou seja ii reduccedilatildeo sistemaacutetica de postos de trabalho
A partilha do tempo de trabalho pela wduccedilagraveo de horaacuterios laborais eacute um
tipo de poliacutetica que tem vindo a ser tentada em alguns paiacuteses de que slo exemplo
3~ Dovoor L3dlSbu Democracia Ecouoacutemica rim fJa-ltgtseiuuml pelas teorias Fortale7-2 13aoco Nor~ b1lt do BrasH 2007
38 Dowbor Laoacuteslau op dI
190 GRISE E lJEJI0CR
o Canadaacute a Franccedila (Loi Robien de 1996) a Sueacutecia e a Noruegal9 Relativamente
a este tipo de poliacutetica o problema estaacute no aumento de custos para as empresas
cuja resolu~agraveo implica uml partilha equilibrada desses custos entre empregadoshy
res trabalhadores e Estado tomando em consideraccedilatildeo oS respectivos benefiacutecios
De um modo geral os benefiacutecios advecircm da reduccedilatildeo do desemprego da maior
disponibilidade de tempo para os trabalhadores se ocuparem de si proacuteprios e da
famuia assim como para participarem em actiacutevidades luacutedicas culmrais ciacutevicas e
outras de desenvolvimento das capacidades e competecircncias individuais Trabalhashy
dores menos stressados com mais tempo para os afectos satildeo trabalhadores mais
felizes saudaacuteveis e motivados e portanto mais produtivos e criativos condiccedilotildees
essenciais para um bom desempenho na sociedade do conhecimento
No plano soeiela I estas poliacuteticas traduzem-se em desenvolvimento do
potencial e do capital humano e em outros resultados com elevado impacto poshy
sitivo entre os quais destacamos a diminuiccedilatildeo do envelhecimento demogratildefico
Com efeito a reduccedilatildeo do horaacuterio de trabalho introduzida atraveacutes das POliacutetIacuteCdS
de apoio agrave famiacutelia tem contribuiacutedo para o aumento da natalidade por exemplo
na Dinamarca e na Sueacutecia Por outro lado estima-se que as financcedilas puacutehlicas
tambeacutem beneficiem da poliacutetica de promoccedilatildeo do emprego na partilha do tempo
de trahalho devido quer ao a umento das receitas fiscais decorrentes do aumento
dos rendimentos e do consumo das famiacutelias quer ii reduccedilagraveo da despesa puacuteblica
no acircmhito das prestaccedilotildees sociais e dos cuidados de sluacutede Consequentemente
a partilha do tempo de trAbalho pode ser financiada atraveacutes da reduccedilatildeo de imshy
postos do aumento da produtividade nas empresas e nalguns casos de uma
reduccedilatildeo eqUilibrada e necessariamente negociada dos salaacuterios que poderaacute ir ateacute
1 como aconteceu em Franccedila aquando da aplicaccedilatildeo da lei Robien
O investimento puacuteblico em sectores de actividade que necessitam de eleshy
vado capital humano tanto em quantidade como em qualidade como eacute o caso
da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo ao longo da vidaH da cultura da sauacutede da protecshy
ccedilatildeo e do desenvolvimento do capital natural e patrimonial eacute outra forma de se
reduzir o desemprego ~ de se melhorar a qualidade de vida das populaccedilotildees no
curto meacutedio e longo prazo A tiacutetulo de exemplo podemos referir que a promoshy
ccedilatildeo da cultufl constitui um poderoso incentivo ao turismo na UE-25 a cultura
19 hoSOl Main Leacutecole ii temps panageacute el te partnge du tramil Presses de lUnlversireacute bval Queacutebec-Caoada 1997
4() Fa)acircrd Marcel J A OUltxJ da Feacutelicidade e i1 Saude Mental Caampl Publicadora Brasileira Satildeo Paulo 41 European Trade Union Confederation E1TJC and lhe [ibon mid~tcrm reJiewmiddot a hackground
document to tbe draft reolutlon ETUCJEC165]MRHiacuteRjhr23illi20Q4
e o turismo cultural cc
tendo sido considefJ(
instrumento eficaz paI
Segundo pilar A concretizaccedilagravec
librado das pessoas a
criada pelo investimel
para a coesatildeo sodal e
hilO incluem-se as po
rendimento miacutenimo e
pa ra as pessoas c paa
As poliacuteticas de
orientadas no sentido
do creacutedito ao mnsum
mento produtivo ou das poupanccedilas e dos
financeiras derivadas
famllias e a criaccedilatildeo d
O estabelecime
que visa limitar sHuaccedil
meiro pilar podemos (
seraacute proporcionar agraves p
seja um emprego estaacute
de protecccedilatildeo social (
evitar as remuneraccedilotildee
justificiacuteveis por reuh
exemplo a citar eacute o d
41 KEA European Aff peao Commjsion ~)irecto
HGroupc de Tra~di u posiliOttS de Reacuteformes du rapprcabVmiddot
TCAC - Trade UnioJ the glebal cdss Position P
~i Cosl~mLL Rogeacuterio ~
~( Piniwti Sam middotThe I JulhomiddotAgoMo de 2005 p 4
CRI F DEMO(1ltAG1A RESOLlCcedilAcircO DA CRISE E ApRONJAJAMJ7iO IJA DfiHXRACIA 191
e o turismo cultural contribuiacuteram para 310( do total de emprego e 26 do PIB
tendo sido considerado que o investimento na cultura e na criatividade eacute um
instrumento eficaz para se concretizar a Agenda de Lisboa
Segundo pilar da democracia econoacutemica A concretizaccedilatildeo do segundo pilar da democracia econoacutemica aCeSSo equishy
librado das pessoas aos resultados dos esforccedilos colectivos ou seja agrave riqueza
criada pelo investimento e pelo trabalho eacute tambeacutem uma condiccedilatildeo necessaacuteria
para a coesagraveo social e ponanto para o desenvolvimento sustentaacutevel Neste agravemshy
bito incluem-se as poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema financeiro de
rendimento miacutenimo e de rendimento maacuteximo de promoccedilatildeo da equidade fiscal
para as pessoas e para as empresas
As poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema fiacutenanceiro devem Ser
orientadas no sentido de impedir a criaccedilatildeo descontrolada de dinheiro atraveacutes
do creacutedito ao consumo e agrave especulaccedilatildeo a fim de prevenir o deSvio do investishy
mento produtivo ou socialmente uacutetil para aplicaccedilotildees especulativas a destruiccedilagraveo das poupanccedilas e dos sistemas de seguranccedila social em consequecircncia das crises
financeiras derivadas das bolhas especulativas o excessivo endividamento das
famuias e a criaccedilatildeo de falsos milionaacuterios a ameaccedila inflacionista
O estabelecimento de um rendimento miacutenimo eacute jaacute hoje uma realidade
que visa limitar situaccedilotildees de extrema pobreza Contudo se considerarmos o prishy
meiro pilar podemos concluir que mais importante do que o rendimento miacutenimo
seraacute proporcionar agraves pHssoas a possibilidade de terem um emprego decente+ ou
seja um emprego estaacutevel (natildeo precaacuterio) suficientemente remunerado e gerador
de protecccedilatildeo social Quanto agrave fixaccedilagraveo de um rendimento maacuteximo destina-se a
evitar as remuneraccedilotildees escandalosas de executivos sobretudo quando nagraveo sagraveo
justificaacuteveis por resultados palpaacuteveis e objectivos das empresas Neste caso um
exemplo a citar eacute o do Plano de Breedem Nomeado judicialmente em 2002~
~l KEA European Affairs Tbe Hconomy ofCulture ln Europe Study prcpared for The Euro~ pean Commission Directoratcmiddot General for Edllcation and Culture 20Qli
e Groupe de Trat1 Slr b Crise Fintndecircrc lnterrwuumlonale UsscmblCe latlonale er Secircnan Proshypositiom de Reacutejorl11eacutef du ~ysteme Financier lntemationai Vvwltvassenbitt-nauumlonalcfr j--Tisefi~ rapportasp_
+l niAC - Trade Unlon Advisory Committee (O the OECD Re-regulation in lbe f1ftermatb of lhe global cnsis Pos1tlon Papel Novembro de 2008
-I) Costagravenzi Rogeacuterio Nagamine Trabalho Decente eluventudo no Brastl OlT 2009 14 Pizzigati Sam The Rich and thc Rcst th~~ growing concentration of wea[h in Tbe Futurist
Julho-Agosto de 2005 p 41 wwwroomuchonlineorg
192 CRl5F F DffMCIG
para pocircr cobro aos escacircndalos de uma multinacional dos EUA Breedem impocircs
um tecto ao rendimento global dos execulIacutevos tendo por isso sido considerado
como o pai do primeiro salaacuterio maacuteximo
A atribuiccedilatildeo de regalias a executivos cujo custo pode ser incorporado em
despesas dedutiacuteveis ao imposto das empresas eacute tJmbeacutem um processo de fuga
ao fisco e que lesa o princiacutepio da equidade fiscaL A equidade fiscal passa pois
pela legislaccedilagraveo sobre despesas dedut[veis regras de contabilidade praacuteticas de
auditoria e de fiscalidade
Terceiro pilar da democracia econoacutemica O acesso de todos agrave informaccedilatildeo terceiro pilar da democracia econoacutemica
tem duas vertentes essenciais a saber a vertente da produccedilatildeo e divulgaccedilatildeo da
informaccedilatildeo a vertente da c~apacidade das pessoas em aceder e em compreender
a informaccedilatildeo Na primeifJ vertente impotildee-se que governos administmccedilagraveo puacuteblishy
ca empresas e qualquer outro actor cuja actividade tenha consequecircncias para a
vida das pessoas produzam e divulguem toda e qualquer informaccedilagraveo relevante
para a sociedade em geral e as pessoas em particular Essa informaccedilagraveo deve
ser objectiva verdadeira e de faacutecil apreensatildeo Quanto agrave acessibilidade impoemiddotse
a tomada de medidas que garantam a todas as pessoas a efectividade do direito
agrave informa~agraveo Para isso haacute que prevenir as dificuldades de acessibilidade por
razoes de deficiecircncia fiacutesica ou de iliteraciacutea atraveacutes de poliacuteticas de integraccedilatildeo de
pessoas com necessidades especiais de educaccedilatildeo de promoccedilatildeo da culturJ e
de formaccedilatildeo ao longo da vida
ROTEIRO PARA A DEMOCRACIA ECONOacuteMICA
A concretizaccedilatildeo das politicas de constlUccedilatildeo e de desenvolvimento da deshy
mocfJcia econoacutemica exige vontade e determinaccedilatildeo dos governantes mas tambeacutem
capacidade de financiamento puacuteblico e uma Administraccedilatildeo Puacuteblica competente
empenhada criativa e responsaacutevel
Formaccedilatildeo dos governantes A vontade e a determinaccedilatildeo dos governantes satildeo Clracteriacute~tkas relacionashy
das com competecircncias comportamentais e inteligecircncia emocional No entJnto a
utilizaccedilagraveo dessas competecircncias no quadro de um determinado programa de reforshy
mas decorre do grau de conhecimento que os governantes tecircm wbre a necessidashy
de de aplicactio das f(
dos custos e benefiacuteci
de objectivos e da m
independentemente (
tecircncias que eles foran
ccedilatildeo de reformas com
da democmcia econeacute
as necessidades de f programas eacute uma aer
cIacuteonadas para a forrr
EstJ eacute jaacute uma praacutetica
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mas inerentes agrave cons nacirco pode ser orientac
na despesa puacuteblica e tomando em conside
programaacuteticos da ref(
niente de uma gestatildec
racionalizaccedilatildeo da lltil
Como jaacute refer
dificuldades devido
da globalizaccedilatildeo ecom
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de democracia econ
bre o trabalho impotildelt
equitativa Neste case
Obama que prevecirc a
dos no estrangeiro e
zadas em offtbores e
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beneficiaacuterias paguem
i httpvWcentrO
dlocalgmernncIlasp
CJaSH l DHOCRACcit RESOLU(-AO IJA CRISE F APkOPfJiDA1EJttrJ 1)1 DE1XXAClA 193
de de aplicaccedilatildeo das reformas do contexto sodetal em causa incluindo a avaliaccedilatildeo
dos custos e benefiacutecios acarretado pelas reformas da subsequente priorizaccedilatildeo
de objectivos e da monitorizaccedilatildeo dos resultados que vatildeo sendo obtidos Assim
independentemente das qualidades individuais dos governantes e das compeshy
tecircncias que eles xam adquirindo ao longo da vida a concepccedilatildeo e implementashy
ccediliiacuteo de reformas complexas como as que se impotildeem no acircmbito da construagraveo
da democracia econoacutemica podem exigir formaccedilatildeo complementar Diagnosticar
as necessidades de formaccedilatildeo dos governames e daborar o correspondentes
programas eacute uma actividade a ser desenvolvida por instituiccedilotildees puacuteblicas vocashycionadas para a formaccedilatildeo protlssional como o INA IP oU por universidades
Esta eacute jaacute uma praacutetica nalguns paiie tais como os EUA a Sueacutecia e o Brasilshy
Aumento da capacidade puacuteblica de fInanciamento a aumento desta capacidade pressupotildee o aumento das receitas e a dimishy
nuiccedilatildeo das despesas puacutehlicas Contudo no quadro da implementaccedilatildeo das relorshy
mas inerentes agrave construccedilatildeo da democracia econoacutemica a reduccedilatildeo das despesas
nagraveo pode ser orientada pela praacutetica economicLsta de cones cegos A haver corres
na despesa puacuteblica estes tecircm de ser avaliados em termos de custosibenefiacutecios
tomando em consideroccedilatildeo os impactos directos e indirectos sobre os objectivos
programaacuteticos da reforma Claro estaacute que toda a diminuiccedilatildeo de despesa proveshy
niente de uma gestatildeo mais eficiente resultante da reduagraveo do desperdiacutecio e da
racionalizaccedilatildeo da utilizaccedilagraveo dos recursos seraacute sempre indispensaacuteveL Como jaacute referimos o aumento das receitas fiscais enfrenta grandes
dificuldades devido ao desajustamento do actual sistema fiscal no contexto
da globalizaccedilatildeo econoacutemica Assim embora se possa prever que a diminuiccedilaacuteo do
desemprego em resultado do proacutept10 processo de implementaccedilatildeo do modelo
de democrocia econoacutemica contrihua para o aumento das receitas fiscais so~
bre o trabalho impotildee-se uma reforma fiscal capaz de tornar a carga fiscal mais
equitaLiva Neste caso eacute de realccedilar o programa de reforma fisml do Presidente
abama que prevecirc a tributaccedilatildeo dos lucros das multinacionais americanas obtishy
dos no estrangeiro em particular os que advecircm das operaccedilotildees de filiais localishyzadas em ojlshores e paraiacutesos fiscais Para isso propocircs acabar com as deduccedilotildees
aos impostos das despesas em investimento estlangeiro ateacute que as empresas beneficiaacuterias paguem os impostos sobre os lucros provenientes daquele tipo de
-~ httpiacutevvwcemrovhoorgnocltJ119 hftPi Iftpesi~intlcomjpubliacuteconsiterrainjngstateanmiddot dlocalgovernrnenL3sp
194
investimentos Esta proposta estaacute a provocar uma grande discussatildeo nos EUA e
provavelmente enfrentaraacute forte oposiccedilatildeo No entanto tem o meacuterito de apontar
o caminho para a necessidade do sistema fiscal ter tambeacutem uma wmponente
global ideia jaacute defendida noutros momentos Com efeito jaacute em 1972 o ewnoshy
mista Tobin9 ao propor a criaccedilagraveo de um imposto sobre as transacccedilotildees financeishy
ras internacionais lanccedilou o debate sobre a oportunidade e a exequibilidade de
se implementar uma tributaccedilatildeo de acircmbito internacional
A tlscalidade verde eacute outra experiecircncia de reforma fiscal enquadrada naS
orientaccedilotildees da Uniagraveo Europeia relativamente agrave defesa do ambiente que estaacute a
ser levada agrave praacutetica em paiacuteses europeus Mas tambeacutem neste caso os resultados
apontam para a necessidade de uma articulaccedilatildeo entre 05 governos no plano inshy
ternacional
Capadtaccedilatildeo das adminlstraccedilotildees puacuteblicas Estas e outras reformas implicam acrescidas exigecircncias competecircncia
das administraccedilotildees puacuteblicas nas mais diversas aacutereas de actuaccedilatildeo A primeira diz
respeito agrave capacidade de informar de forma objectiva os governantes sobre os
diversos contornos da realidade soeietal nos planos nacional e internacional
sobre os quais iratildeo incidir as reformas A segunda seraacute o desenvolvimento de
competecircncias no quadro da negociaccedilatildeo com todos oS actores que venham a ser
implicados nas reformas tanto no plano nacional como internacional A terceira
prende-se com a capacidade de transmitir aos governantes os resultados da imshy
plementaccedilagraveo das reformas incluindo a opiniatildeo dos cidadatildeos sobre as mesmas
A quarta refere-se agrave capacidade de informar os cidadagraveos sobre os resultados
esperados das reformas assim como sobre as dificuldades inerentes ao processhy
so de implementaccedilagraveo pam que a monitorizaccedilatildeo das reformas possa receber o
contributo activo e participante de todos os interessados Esta eacute de resto uma
questatildeo central para se cumprir dois princiacutepios essenciais ao desenvolvimento
sustentaacutevel da democracia econoacutemica prestaccedilatildeo de contas aos cidadatildeos sobre o
cumprimento dos programas e poliacuteticas puacuteblicas induindo os gastos de dinheiro
puacuteblico transparecircncia na forma de fazer poliacutetica
~ Obama calls for cuebs no ofhhore tax havens h~tp1vwvnytime-com2009uuml5051 busiotssOJtaxhtmLr=lampnlpolampenc poja J
19 Reiseo Helmut robio tax could iI work ln OECD Obsemer nY 231232 Maio de 2002 )( Decrop Jehagraven Fiscaliteacute laquoIJene~ quelles balises sociales hnpwwwrevje~democratebe
indexphPrartampid455
9 A QUAL
OSFLl PUacuteBllC
INrRODUCcedilAtildeO
o presente trai
raacuteeter econoacutemico e $(
dade observa os paiacute1
guiados ateacute patamare
O conjunto de
preferencial para O a
fenoacutemenos econoacutemi
das e dos choques 50
uma forma muito visiacute diluiacutedos pela comple
seus agentes econoacuterr
nos dependente da q
bull Professor da Faculd e TLCoologias Fundador Econoacutemica (ULHT)
CRlln f DLgt1uumlCRAClA RrSOHiacuteCcedil40 DA CmSF li Nj()nJVDAMF71) IH DttJUCRACfA 181
de mercado o sistema em que a resoluccedilatildeo dos problemas econoacutemicos fundashy
mentais (o quecirc como e para quem produzir) tem por base a maximizaccedilatildeo da
acumulaccedilatildeo do capital necessaacuterio ao financiamento do aumento da capacidade
produtlva e em que o equiliacutebrio entre produccedilatildeo e consumo se estabelece em
funccedilatildeo dos preccedilos Este processo que alguns consideram ter sido iniciado com
O movimento das descobertas mariacutetimas portuguesa e outros com o advento da
revoluccedilatildeo industrial atingiu o ponto de natildeo retorno a partir da Segunda Gurrm
Mundial com o consenso que se estabeleceu entre os principais paiacuteses econoshy
micamente desenvolvidos sobre as vantagens reciacuteprocas da liberalizaccedilatildeo das trocas comerciais e subsequentemente da liberalizaccedilatildeo dos fluxos internacioshy
nais de capitais
A dinacircmica de desenvolvimento da economa capitalista de mercado
assenta no dilema crescirnento ou mortj ou seja na aceleraccedilatildeo da competitivishy
dade entre os agentes econoacutemicos em busca de permanentes e cada vez mais
elevados ganhos de produtividade o que provoca a falecircncia e portanto o deshy
saparecimento dos menos eficazes e eficientes Consequentemente o modelo
conduziu agrave concentraccedilatildeo do poder econoacutemico ao mesmo tempo que expandia
a internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo de bens e serviccedilos processo em que o papel das multinacionais e das transnacionaLs (TNe) foi preponderante designadashy
mente dinltlmizando e tirJndo o maior proveito da revoluccedilatildeo informaacutetica
Nesta corrida mundial por maiores ganhos de produtividade ficaram a
perder os paiacuteses que tinham optado por modelos de controlo social das ecoshynomias levando ii aceitaccedilatildeo generalizada do princiacutepio de quanto menor Estado melhor utilizado como argumento quer para a reduccedilatildeo da capacidade de
intervenccedilatildeo do poder puacuteblico no acircmbito ela regulamentaccedilatildeo do controlo e da
fiscalizaccedilatildeo dos mercados quer para a extinccedilatildeo de qualquer forma de economia estatizada ou intervencionada
A perda da capacidade de intervenccedilatildeo do Estado teve pesadas consequecircnshy
cias no que concerne a neutralizaccedilagraveo das externalidades negativas do mercado
a produccedilatildeo de externalidades positivas capazes de promover a equidade e a
justiccedila social assim como a promoccedilatildeo dos direitos humanos designadamente os
direitos fundamentais de segunda e de terceira geraccedilatildeo
bull 1 Fotopoulos Takis ~The Multidimensional Crisis and Inclusive Democfd(Y Jntccedil~ti(mal 10umal (Inclusive Dtmocrar)I 2009
FNopoult~i Takis idem 13 Humenhuk Hltwcrstton A Teoria dos Direitos Fundamentilismiddot) Revista jus l(~ilanfibus
23 de Outubro de 2003 httpJjuvLcomartigos690
182 lNVJSflGAccedilAtildeO E PRATICA EH ECaVVMfA
ExternaHdades negativas e positivas As extefnaliacutedades negativas sUfgem quando a produccedilatildeo ou o consumo de
um bem gefa efeitos adversos a outros produtoresconsumidores ou a quaLsquef
outros stakeholders incluindo a populaccedilatildeo em geral sem que esses efeitOs posshy
sam sef corrigidos atfaveacutes do mecanismo de preccedilos do mefcadoltlt A degfadaccedilatildeo
do ambiente provocada pelas descafgas poluentesl5 e pela queima de combusshy
tiacuteveis foacutesseis eacute o tipo de externaliacutedades negativas mais conhecida Mas a estas
pode-se aCfescentar um nuacutemero ilimitado de outros tipos de extemalidades
com origem nos actuais pfocessos produtivos como eacute o caso da introduccedilatildeo de
quiacutemicos na agficultura c na induacutestria alimentaf cujas consequecircncias nefastas
se repercutem ao niacutevel da sauacutede puacuteblica e da dilapidaccedilagraveo de fecuros natufais do patrimoacutenio geneacutetico e da biodiversidade l ileste acircmbito eacute interessante citar
a decisatildeo de um juiz indiano Balakrishnana Nair que em Dezembro de 2003 expediu parecer contraacuterio ii Coca-Cola exigindo que a empresa cessasse os
bombeamentos que vinha fealizando no lenol de Plachimada no Kerala regiatildeo
do sul da Iacutendia alegando que os recursos naturais como o ar a aacutegua do mar e
as florestas tecircm para a populaccedilatildeo mundial uma importacircncia tatildeo grande que sefia
totalmente injustificado fazer delas objecto de propriedade privadal
As externalidades positivas tecircm em comum com as negativas o facto de
os seus efeitos neste caso beneacuteficos natildeo poderem ser traduzidos em termos
de preccedilos pelo que o mercado nagraveo tem condiccedilotildees para garantir a produccedilatildeoiacute
distribuiccedilatildeo de bens que geram aquele tipo de externalidades Como exemshy
plo podemos refefir especificamente as campanhas de vacinaccedilotildees que por
limitarem o nuacutemero de pessoas susceptiacuteveis de contrair determinada doenccedila
protegem tambeacutem as pessoas natildeo vacinadas Mais globalmente as poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sauacutede da educaccedilatildeo da seguranccedila e da protecccedilatildeo soshy
cial dos cidadagraveos satildeo exemplos de actividades que natildeo podendo obedecef agraves
leis do mercado produzem externalidades positivas pafa toda a sociedade Asshy
sim o movimento proacute-pfivatizaccedilagraveo dessas actividades que atingiu o seu auge
nas deacutecadas de 80 e de 90 do seacuteculo XX ao mercantilizar designadamente os
14 Togeiro de li Lucima Politica ambiental Uffll4 anaacutelise econoacutemica Unesp Sao Pauto t9-J8 n Nwwezineartidesfonconl1rninedtapwaten w-vwpetroleuJntqulilescornuumlilSpplyReport I Gouhu1 Marcelo Pedltxo (Promotor de ]usiccedila do ESlado de Sagraveo Paulo) lmpactos Suacutecioshy
middotambientais dli Monocultura da Cana CUacute Accediluacutecar E5(01a Superior do Ministeacuterio PUblico de Goiaacutes ~VImpgogobrjnacsllcruagravelcoolejroDocumentosOGpciacuteL
F Shiva Vandana -As mulheres do Ktrala contra a Cc)(-~JCola in IR lrfonde Diptomatique Marccedilu 2ooS dwdo por Silvttra Stefaco Joseacute Caetano Externalidades negativas as abordagens neoclaacutessica e institudona[is(a RerJistardE Cuririba v 9 n 2 pr 39-41 Julho-Dezembro de 2006
CRISE E DEMltX
serviccedilos de sauacutede ((
dados de sauacutede por
contribuiu para o au potenciar extemalid
O aumento do nuacutem(
se) e com outras do
dessa realidadel
Estes exemplc de serviccedilos puacuteblicos
feitos Humanos sem
ccedilos puacutehlicos
Direitos Hun
Ateacute ao iniacutecio
dos Difeitos do Horn
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poliacuteticos absolutistas
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ccedilatildeo tecnoloacutegica no d as ameaccedilas ambiento
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3 Whltehead Margare low-income ((Ifntnes esc
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ir [ou) and middle~lrlCOfl
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Nova Iorque 2j de vfarccedill
CiUSimiddot h DEMCXRAC1A RESO[)CcedilAtildeO Dtl CRISE h APROFVlDA41ElITO DA DEtfOCRtlCJA 183
serviccedilos de sauacutede teve como consequecircncias a diminuiccedilatildeo do acesso aos cuishy
dados de sauacutede por parte das populaccedilotildees mais pobres e vulneraacuteveis facto que
contribuiu para o aumento das desigualdades entre pessoas e paiacuteses8 aleacutem de
potenciar externalidades negativas em casos de epidemias ou de pandemias
O aumento do nuacutemero de pessoas infectadas pelo bacilo de Koch (tuberculoshy
se) e com outras doenccedilas clinicamente neutralizaacuteveis constitui um indicador
dessa realidade9
Estes exemplos demonstram tambeacutem como as opccedilotildees de privatizaccedilatildeo
de serviccedilos puacuteblicos essenciais interferem com aspectos fundamentais dos Dishy
reitos Humanos sempre que a privatizaccedilatildeo obste ao acesso universal aos servishy
ccedilos puacuteblicos
Direitos Humanos Fundamentais Ateacute ao iniacutecio do seacuteculo XX os Direitos Fundamentais entatildeo designashy
dos Direitos do Homem restringiam-se aos direitos civis e poliacuteticos individuais
Estes designados de direitos fundamentais de primeira geraccedilatildeo na realidade
natildeo eram universais visto natildeo se aplicarem agrave maior parte das pessoas designashy
damente agraves mulheres2u aos povos colonizados e a outros que viviam sob regimes
poliacuteticos absolutistas ou autocraacuteticos No decorrer do seacuteculo XX nagraveo soacute esses
direitos se foram tornando progressivamente universais como outros direitos funshy
damentais foram sendo consignados em [ratados e convenccedilotildees internacionais e
sucessivamente transpostos para os direitos fundamentais das naccedilotildees de que eacute
paradigma a actual Constituiccedilagraveo ela Repuacuteblica Portuguesa Os novos direitos dishy
tos de segunda geraccedilatildeo sagraveo os direitos sociais culturais econoacutemicos colectivos
ou de colectividades como eacute o caso dos direitos fundamentais dos trabalhadoshy
res Posteriormente na sequecircncia do movimento da descolonizaccedilatildeo da revolushy
ccedilatildeo tecnoloacutegica no domiacutenio da comunicaccedilatildeo e da tomada de consciecircncia sobre
as ameaccedilas ambientais surgiram os direitos de terceira geraccedilatildeo que se referem
ao desenvolvimento agrave paz agrave sustentabilidade do meio ambiente agrave propriedade
sobre o patrimoacutenio comum da humanidade e agrave comunicaccedilatildeo Finalmente como
IH WhitehelU Margarct Dahlgrcn GOran Evans Timothy Equity and beuth sector reforms mn low-income countries escape lhe medical poverty trap International Association of Health Polic hnpiwhealthporg node91
19 Lngcr Jean-Pierre et al De~i1ltegruted care lhe Achilles heel (f intematiacuteonal health jJolicies
in low and middie-income countries InternationalJournal of Integratecl Care httpwwwpubshyiOeccentral nihgov anillcrcndcr fcgiartiu= 15765Oacute6
2degONe Convenccedilatildeo dos Direitos Poliacuteticos das Mulheres Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas Nova Iorque 23 de Marccedilo de 1953shy
184
iacute
]VYB7lGACcedilAgrave(J F PRA1JCA 111 EcovO1lA
consequecircncia do processo de globalizaccedilatildeo emergiram os direitos de quarta geshy
raccedilatildeo a saber o direito agrave democracia agrave informaccedilatildeo e ao pluralismoll
Como jaacute referimos os direitos fundamentais do ser humano estatildeo consigshy
nados no quadro legislativo internacional e genericamente no quadro legislashy
tivo nacional da maioria dos paiacuteses imegmdos na OlU pelo que os oacutergatildeos de
soberania desses paiacuteses satildeo os legiacutetimos garantes dos Direitos Fundamentais
competindo aos governos fazecirc-los cumprir Contudo a concretizaccedilatildeo desta resshy
ponsabilidade tem vindo a ser dificultada pelas eternalidades negativas decorshy
rentes da globalizaccedilatildeo do modelo econoacutemico neoliberal
Com efeiro a g1olydizaccedilatildeo desregulamentada do mercado financeiro reshy
tirou aos governos a prerrogativa de criaccedilatildeo e controlo da criaccedilatildeo de dinheiro
tendo este passado a ser um produto da expansatildeo do creacutedito gerado pelo sL-tema
financeiro- Instalou-se assim um dilema cuia natildeo resoluccedilatildeo conduziu agrave actual
crise e constitui uma ameaccedila ao actual sistema poliacutetico de democmcia represenshy
tativa a saber a criaccedilatildeo permanente de um excesso de liquidez internacional
que engendra bolhas especulativas e que tem como corolaacuterio uma situaccedilatildeo de
escassez permanente de meios financeiros para os governos poderem assegurar
aos cidadagraveos o usufruto dos Direitos Fundamentais no acircmbito social cultural econoacutemico e ambiental
Hipertrofla da liquidez internacional Diz-se que haacute hipertrofia da liquidez internacional quando a oferta de
dinheiro eja ela monetaacuteria ou oob qualquer outra forma de financiamento
excede largamente a capacidade produtiva mundiaL Consequentemente grande
parte do dinheiro eacute canalizada pam aplicaccedilotildees nagraveo produtivas proporcionando
o aparecimento de bolhas especulativas que propulsionam a hipertrofiacutea TmGlshy
-se portanto de uma questatildeo central para a resoluccedilatildeo da crise anual embora
pouco divulgada junto da opiniagraveo puacuteblica e ateacute do meio acadeacutemico pelo menos
em Portugal daiacute a pertinecircncia de se aprofundar o conhecimento sobre as causas
e consequecircncias dessa hipertrofia
Inicialmente isto eacute desde os finais da deacutecada de 60 ateacute meados da deacutecada
de 80 do seacuteculo XX considerou-se que tal hipertrofia resultava do excesso de proshy
duccedilatildeo de dinheiro pelos bancos centmls como fonna de financiunento dos deacuteflces
il Humenhuk Hewer$two op ctt 22 Brown EUeo Hodgson j D Ibe Web 01 Dobl 3 de Julho de 2007 htrpiacutewvwwebofdcbt
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2G RolxIlsnn James com 2003 p 26
CnlSI DMl()(RACkC lIJiSOlCCcedilAO DA CJIf5E li ApROFEVDAflfEYfO DA D~WCKRA(M 185
governamentais com principal destaque para os EUA Com efeito pelo facto de
o doacutelar ser a divisa de tmnsacccedilotildees internacionais por excelecircncia os deacutefices das
transaCccedilotildees e1ernas dos EUA nagraveo emm nem satildeo objecto de qualquer tipo de
restriccedilotildees por pane do FMI ateacute porque ltIS reservas cambiais da lllJior pane dos
paises eram (sagraveo) contabilizadas em doacutelares Para termos UlllJ ideia da dimensatildeo
do problema podemos referir que em 2004 a diacutevida etema dos EUA asrendia a
7200 mil milhoacutees de doacutelares ou seja o equivalente a 66 do PIB desse pais
A criacutetica ao endividamento do Estado foi suportada pelos economistas da
Escola de Chicago que advogalam ser poss[vel controhlr o aumento da massa
monetaacuteria atraveacutes da libemlizaccedilagraveo e desregulamentaccedilatildeo dos mercados financeiros
e cambiais Esta escola defendeu tambeacutem que o desenvolvimento econoacutemico
estava associado agrave oferta de creacutedito bancaacuterio
1Ia praacutetica as poliacuteticas monetaristas permitiram que tiacutetulos e moedas passhy
sassem a ser mercantilizados como produtos de persi e que a concessatildeo de creacuteshy
dito deixasse de estar sujeita ao respeito das regm prudenciais especialmente
no que diz respeito agraves taxas de constituiccedilatildeo de provisotildees e de cobertura para o
risco de creacutedito O resultado foi o aumento excessivo e incontrolado da liquidez
internacional por efeito da aceleraccedilatildeo do multiplicador monetaacuterio alavancado
tambeacutem pela revoluccedilatildeo informaacutetica na medida em que a atribuiccedilagraveo de creacuteditos
pode ser feita 11 velocidade da luz Como resultado etima-se que actualmente
97 da oferta de dinheiro nos EUA~ e no Reino Unido foi criada atraveacutes dos
creacuteditos bancaacuterios
Uma das consequecircncias da criaatildeo de excesso de liquidez eacute a permanente
ameaccedila de derrapagem inflacionista Esta ameaccedila tem conduzido ii aplicaccedilatildeo de
poliacuteticas orccedilamentais e salariais restritivas com o objectivo de reduzir a pressatildeo
inflacionista do lado da procura
Poliacuteticas orccedilamentais 110 que concerne agrave restriccedilatildeo das poliacuteticas orccedilamentais eacute necessaacuterio referir
que a principal justificaccedilatildeo assenta no controlo do deacutefice sendo que este de-
l BRI funcuE deacuteS R(gl(lnents Internationaux 75ordm Reb(oacuterio Anual Baacutele 200) Carvalho Fernando J CArtUm Regulaccedilagraveo Prudencial na Encntzbada Depois de Basileia
II o Diuacutevio lmpwvWieufrjbrmotdapdfsregularnentacao3pdf n Federal Reserve StatLstical Release H6 Money Stock )1easuresgt ~WWJooeralrc5tlYcgovj
releasesH6120006022 23 de Fevereiro de 2006 middotlJnitezl SWtes Mini 2004 Arulllal Report www llsmJnrgov Ellen Brown Web of Deb wwwwebofdebLOfit 2007 cap 2
IS Robertson James Bunzl Jones Afomtary Rejorm J1aking it Happen vrVVvjamesrobertson com 2003 p 26
186 JNVr~TlGACcediljO ii PRATiCA EW FcONOMIA CRi-iE E DHMOC
corre do facto de a tendecircncia ao crescimento das despesas puacuteblicas ser claramenshy
te superior ao das receitas Neste cenaacuterio as poliacuteticas de contenccedilatildeo orccedilamental
tecircm-se centrado mais na reduccedilatildeo da despesa puacuteblica prejudicando a etlcaacutecia das
poliacuteticas puacuteblicas sociais designadamente no acircmbito da promoccedilatildeo da igualdashy
de de oportunidades do combate agrave pobreza e agrave discriminaccedilatildeo dos grupos mais
vulneraacuteveis trdduzindo-se num signitlcativo aumento das desigualdades sociais
e mesmo da pobreza gerando situaccedilotildees particularmente dramaacuteticas no caso dos
paiacuteses com economias mais deacutebeis
Neste acircmbito conveacutem questionarmo-nos sobre a razatildeo da rigidez veritlshy
cada do lado do aumento das receitas puacuteblicas em termos de impostos visto
o recurso ao endividamento do Estado estar fortemente limitado pelo receio de
que possa alimentar as pressotildees inflacionistas A rigidez do aumento das receishy
tas puacuteblicas decorre pois da incapacidadelimpossibjlid~lde de se proceder ao
necessaacuterio aumento da mateacuteria colectaacutevel Esta questatildeo eacute sem duacutevida compleshy
xa apesar de ser objecto de inuacutemeros estudos e opiniotildees lo entanto de um
trulneira sucinta podemos afirmar que estaacute em causa a inadaptaccedilatildeo do actual
sistema de impostos ii realldade do processo de globalizaccedilatildeo em curso desig~
nadamente pelo facto do crescente protdgonismo das transacccedilotildees com suporte
electroacutenico porem em causa as praacuteticas de imposiccedilatildeo baseadas na localizaccedilatildeo
geograacutefica das actividades e dos agentes econoacutemicos28
A desmaterializaccedilatildeo das sedes das empresas a possibilidade de se proceshy
der rapidamente ii deslocalizaccedilatildeo de segmentos de produccedilatildeo e a fluidez internashy
cional dos movimentos de capital financeiro levou a que o aumento das receitas
fiscais incida sobre o consumo (impostos indirectos) e sobre os rendimentos cio
trabalho por conta de outrem neste caso sobretudo quando as cotizaccedilotildees e os
benefiacutecios da seguranccedila sodallhes estatildeo associados Estl praacutetica teria conduzido
a uma reduccedilatildeo do poder de compra da populaccedilatildeo que vive dos rendimentos do
trabalho se em compensaccedilatildeo o sistema financeiro natildeo lhe tivesse proporcionashy
do o acesso faacutecil ao creacutedito A contrapartida foi o excessivo endividamento das
famfliasJuacute e a subsequente fragilizaccedilatildeo do proacuteprio sistema bancaacuterio
F Ilftpeceurop3eueCOn(my_fjnancethe_eurojoinin~eu9413~ccedilnhrm
28 Jlnyan li Jonarhan Sec JJectronic (ommerce arld Int(rnational Tamtion httplosgoode- yorkucaosgmediansf
2~ Ganghof Steffen ProgressuJe ircome Taxatton ln Advanced OECD Coutltnes RevisitinICcedil lhe Stmctural Dejxtidenc( Olhe State Otl Capital PapeI pesenfed at the annuagravel meeting of the Ameshyrican PoliticaI Sciefice Asociarion Chkago 11 23 de Agosto de 2004 htrp Jilacademic rommctaJpi9789_tndexhtmL
W Fosterj John Reltmy Tbe bousehoid dOOi bubbk Monthly Rciev 01 S8 n5 1 Maio de 2CX)i
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e subsequente rdOl
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1 RAto Helena Vai Comunicaccedilagraveo ao 6Q Con
9 Bakvis PeleI Diro infoiacutetradt-Jl1Iacuteons-corr
13 Mason Mary Ann
Work and Fami[y SwveJshy2004
CRIsE E DfM(XRAr]A RESOlrccedilAO DA CRISE E AlROFUADAHl170 DA DPMfXJL4DA 187
Desregulamentaccedilatildeo do mercado de trabalho O aumento da competitividade internacional provocou uma elevada presshy
sagraveo em favor da desregulamentaccedilatildeo e da consequente flexibilizaccedilatildeo do mercado
do trabalho que se tem traduzido na perda de direitos laborais e na proliferashy
ccedilatildeo do emprego precaacuterio Como excepccedilatildeo a esta tendecircncia global temos o caso
dos paiacuteses noacuterdicos onde a flexibilizaccedilatildeo do trabalho tem sido entendida como
uma forma de apoio agraves fammas espedalmente no que diz respeito aos usos
do tempo Nos outros paiacuteses a flexibilizaccedilatildeo e a precariedade do trabalho tecircm
facilitado os despedimentos e contribuiacutedo para a diminuiccedilagraveo dos salaacuterios aleacutem
de penalizartm as famiacutelias retirando-lhes tempo disponiacutevel para se dedicarem
aos afectos Estas consequecircncias provocam outras com elevados custos socieshy
tais de que sagraveo exemplo o aumento de famUias desestruturadas da delinquecircnda
juvenil do insucesso escolar das doenccedilas do foro psicoloacutegico e psiquiaacutetrico do
desinteresse pela politica
De referir que a discussatildeo sobre estas problemaacuteticas e mais em particular
sobre os usos do tempo tem gerado uma crescente tomada de consciecircncia soshy
bre os custos societais inerentes agraves praacuteticas de llexibiacutelizaccedilatildeo do tralYdlho quanshy
do meramente perspectivadas numa oacuteptica empresarial orientada para a procura
de ganhos de eficiecircncia levando algumas instituiccedilotildees a introduzir praacuteticas mais
amigas das faffil1ias com resultados muito positivos tambeacutem no que concerne
a eficaacutecia e a eficiecircncia produtivasmiddotH
Novos PARADIGMAS PARA O DESENVOLVlMElTO SUSTENTAacuteVEL
A complexidade da crise actual devido agrave multiplicidade das variaacuteveis em
causa e do intrincado das respectivas conexotildees que conduzem agrave auto-alimentaccedilagraveo
e subsequente reforccedilo dos desequilfbrios demonstra tratar-se de uma crise sisteacuteshy
mica Nesta perspectiva impotildee-se mudar o paradigma do desenvolvimento pelo
crescimento econoacutemico assente no modelo neoliberal para um novo parailigma
1 Ruo Helena Valorlzaccedilacirco social do uso do tempo ria promoccedilacirco da igualdade de geacutenero Comunioccedilao ao 6Y Congresso INA APl lJsboo 2008
32 Bakvisl Peter Director of rhe m)CGlohal Unions Washington l)c office httpwwwgun info rude- unions-combat-tIacutele middotglobal-finandal-cnsis
1 Maron Mary Aoo Stacy Angeacutelica Goulden Mare RejXJrt 011 tbe Universj~y 01 Calljurnill Work and FamiJy SUri)(Y Developing New lrtitiatiLcsjbra FamiJtFriendly Package 9 de Junho de 2004
188 lVy7S71CAccedil40 E PRAacute1lG4 ampW JC()YO4IA
de desenvolvimento sustentaacutevel que promova a participaccedilatildeo a justiccedila e a coesagraveo
social de acordo com os Direitos Humanos Fundamentais
Neste acircmbito a revisatildeo bibliograacutefka no domiacutenio da economia poliacutetica pershy
mite identificar duas grandes correntes de pensamento sobre modelos alternativos
para o desenvolvimento a da ecologia poliacutetica e a da democracia econoacutemica
o modelo da ecologia poliacutetica A ecologia poliacutetica considerando que os valores societais constituem a
alavanca de mudana do sistema e que esses valores satildeo construiacutedos pelas pesshy
SoaS em interacccedilatildeo com o ambiente envolvente advoga um modelo assenle na
autogestatildeo das comunidades e portanto no empoderamenlo das pessoas que
constituem as comunidades Esta eacute por exemplo a posiccedilatildeo defendida por Eliashy
nor Ostrom designadamente na sua obra de 1990 Governing tbe Commons lhe Evaution ofInstitutionsfor Collective Action
O problema com este modelo ecirc a sua aplicabilidade ao niacutevel macro numa
economia global onde o espiacuterito de lucro continua a persistir na medida em que
esse espiacuterito pode minar os valores eacuteticos da reputaccedilatildeo da confianccedila e da recishy
procidade factores essenciais ao sucesso das praacuteticas de autogestatildeo Este tipo
de dificuldade pode ser ilustrddo pela crise da pesL Com efeito no contexto
da economia de mercado a gesratildeo dos recursos piscatoacuterios pelos respectivos
stakeboders (armadores pescador consumidores disrribuidores e vendedoshy
res) tem conduzido a situaccedilotildees de sobrepesea que potildeem em perigo a sustentashy
biJidade dos stocks piscatoacuterios Por outro lado nagraveo se entende como as praacuteticas
locais de autogestagraveo podem ser aplicadas a poliacuteticas ambientais que necessariashy
mente tecircm de assumir uma dimensatildeo internacional como eacute o caso da reduccedillo
de emissotildees de CO~ Em suma o modelo de ecologia poliacutetica apresenta-se como uma alternatishy
va de governance apenas ao microniacutevd Consequentemente a exequibilidade
do modelo de ecologia poliacutetica pressupotildee o desenvolvimento de um outro mo~
delo com aplicabilidade ao niacutevel macro desde que ambos obedeccedilam a objecti~
vos e valores civilizaciacuteonais comuns) de forma a garamir-se uma governancc a
multiniacutevel de aconlo com o princiacutepio da subsidiariedade
3~ lkJeira Seacutergio tuis Ecologia PoHtlca Guerreiro Ramos e Friljof Capragt ln Ambiente amp Soshyciedade ano V 0gt1 10 Vi semeacuteSUlt ue 2002 UNlCAMl Campinas BGlsiL
j~ Bordalo Cariogt AlexltlOllre Leatildeo) A Geslauuml dos Recursos Hidrlcoi agrave Luz da Hcoiogia Poliacutetica http ega 12009easyplanners iacutenfo
ligt wwwu5cambridgeorglcat1logueJcataliacute)gut3spisrrt
O modelo da c O modelo de d
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enunciado por BeItran
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tipo de poliacutetica que ter
r Dowbor Ladislau L
deste do Brasil 2007 Iilt Dowbor Lacuslau (~
o modem da democracia econoacutemica O modelo de democracia econoacutemica pressupotildee uma desconcentraccedilatildeo do
poder econoacutemico e uma reparticcedilatildeo mais equitativa da riqueza produzida Embora
esta ideia possa parecer utoacutepica podemoo objectivaacute-Ia recorrendo ao paradoxo
enunciado por Bertmnd Russell em 1940 Considemmos ultrapassado uma famflia
real querer mandar num paLs nU doar uma regiatildeo a um sobrinho com habitantes
e tudo mas achamos normal uma famuia os Rockefeller por exemplo usarem
o poder econoacutemico e poliacutetico de que dispotildeem para repassar compmr ou venshy
der propriedades com trabalhadores e tudo como se fossem feudos pessoai
A afirmaccedilacirco do modelo de democracia econoacutemica desenvolve-se sobre
trecircs pilares fundamentais a saber a inser~agraveo das pessoas no processo produtishy
vo o acesso equilibrado das pessoas aos resultados dos esforcos colectivos o
acesso de todos agrave informaccedilatildeo
Primeiro pilar da democracia econoacutemica Historicamente a construccedilatildeo da condiccedilatildeo humana estaacute intrinsecamente
ligada agrave socializaccedilatildeo atraveacutes do trabalho em equipa facto que tem influenciado
desde sempre os processos educativos Assim a exdusagraveo das pessoas do processhy
so produtivo engendra fenoacutemenos de alienaccedilatildeo que originam comportamentos
sociais desviantes entre os quais podemos citar a apatia ciacutevica a violecircncia eacutetnishy
ca e domeacutestica a delinquecircncia a criminalidade A natildeo participaccedilatildeo das pessoas
no processo produtivo acaba pois por conduzir agrave sua exclusagraveo social e ciacutevica
e ao empobrecimento da vivecircncia democraacutetica que se tem vindo a traduzir em
elevadas taxas de abstenccedilatildeo eleitoral
A integraccedilatildeo das pessoas no processo produtivo corresponde 11 aplicaccedilatildeo
dos Direitos Humanos Fundamentais de segunda geraccedilatildeo designadamente no
acircmbito do direito ao trabalho Assim a sua efectivaccedilatildeo passa por poliacuteticas activas
de criaccedilatildeo de emprego Em temros poliacuteticopartidaacuterios esta eacute uma questatildeo conshy
sensual O problema estaacute em como passar da teoria ii praacutetica sobretudo quando
a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica e a procura da eficiecircncia organizacional tecircm conduzido
ao doumsizing ou seja ii reduccedilatildeo sistemaacutetica de postos de trabalho
A partilha do tempo de trabalho pela wduccedilagraveo de horaacuterios laborais eacute um
tipo de poliacutetica que tem vindo a ser tentada em alguns paiacuteses de que slo exemplo
3~ Dovoor L3dlSbu Democracia Ecouoacutemica rim fJa-ltgtseiuuml pelas teorias Fortale7-2 13aoco Nor~ b1lt do BrasH 2007
38 Dowbor Laoacuteslau op dI
190 GRISE E lJEJI0CR
o Canadaacute a Franccedila (Loi Robien de 1996) a Sueacutecia e a Noruegal9 Relativamente
a este tipo de poliacutetica o problema estaacute no aumento de custos para as empresas
cuja resolu~agraveo implica uml partilha equilibrada desses custos entre empregadoshy
res trabalhadores e Estado tomando em consideraccedilatildeo oS respectivos benefiacutecios
De um modo geral os benefiacutecios advecircm da reduccedilatildeo do desemprego da maior
disponibilidade de tempo para os trabalhadores se ocuparem de si proacuteprios e da
famuia assim como para participarem em actiacutevidades luacutedicas culmrais ciacutevicas e
outras de desenvolvimento das capacidades e competecircncias individuais Trabalhashy
dores menos stressados com mais tempo para os afectos satildeo trabalhadores mais
felizes saudaacuteveis e motivados e portanto mais produtivos e criativos condiccedilotildees
essenciais para um bom desempenho na sociedade do conhecimento
No plano soeiela I estas poliacuteticas traduzem-se em desenvolvimento do
potencial e do capital humano e em outros resultados com elevado impacto poshy
sitivo entre os quais destacamos a diminuiccedilatildeo do envelhecimento demogratildefico
Com efeito a reduccedilatildeo do horaacuterio de trabalho introduzida atraveacutes das POliacutetIacuteCdS
de apoio agrave famiacutelia tem contribuiacutedo para o aumento da natalidade por exemplo
na Dinamarca e na Sueacutecia Por outro lado estima-se que as financcedilas puacutehlicas
tambeacutem beneficiem da poliacutetica de promoccedilatildeo do emprego na partilha do tempo
de trahalho devido quer ao a umento das receitas fiscais decorrentes do aumento
dos rendimentos e do consumo das famiacutelias quer ii reduccedilagraveo da despesa puacuteblica
no acircmhito das prestaccedilotildees sociais e dos cuidados de sluacutede Consequentemente
a partilha do tempo de trAbalho pode ser financiada atraveacutes da reduccedilatildeo de imshy
postos do aumento da produtividade nas empresas e nalguns casos de uma
reduccedilatildeo eqUilibrada e necessariamente negociada dos salaacuterios que poderaacute ir ateacute
1 como aconteceu em Franccedila aquando da aplicaccedilatildeo da lei Robien
O investimento puacuteblico em sectores de actividade que necessitam de eleshy
vado capital humano tanto em quantidade como em qualidade como eacute o caso
da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo ao longo da vidaH da cultura da sauacutede da protecshy
ccedilatildeo e do desenvolvimento do capital natural e patrimonial eacute outra forma de se
reduzir o desemprego ~ de se melhorar a qualidade de vida das populaccedilotildees no
curto meacutedio e longo prazo A tiacutetulo de exemplo podemos referir que a promoshy
ccedilatildeo da cultufl constitui um poderoso incentivo ao turismo na UE-25 a cultura
19 hoSOl Main Leacutecole ii temps panageacute el te partnge du tramil Presses de lUnlversireacute bval Queacutebec-Caoada 1997
4() Fa)acircrd Marcel J A OUltxJ da Feacutelicidade e i1 Saude Mental Caampl Publicadora Brasileira Satildeo Paulo 41 European Trade Union Confederation E1TJC and lhe [ibon mid~tcrm reJiewmiddot a hackground
document to tbe draft reolutlon ETUCJEC165]MRHiacuteRjhr23illi20Q4
e o turismo cultural cc
tendo sido considefJ(
instrumento eficaz paI
Segundo pilar A concretizaccedilagravec
librado das pessoas a
criada pelo investimel
para a coesatildeo sodal e
hilO incluem-se as po
rendimento miacutenimo e
pa ra as pessoas c paa
As poliacuteticas de
orientadas no sentido
do creacutedito ao mnsum
mento produtivo ou das poupanccedilas e dos
financeiras derivadas
famllias e a criaccedilatildeo d
O estabelecime
que visa limitar sHuaccedil
meiro pilar podemos (
seraacute proporcionar agraves p
seja um emprego estaacute
de protecccedilatildeo social (
evitar as remuneraccedilotildee
justificiacuteveis por reuh
exemplo a citar eacute o d
41 KEA European Aff peao Commjsion ~)irecto
HGroupc de Tra~di u posiliOttS de Reacuteformes du rapprcabVmiddot
TCAC - Trade UnioJ the glebal cdss Position P
~i Cosl~mLL Rogeacuterio ~
~( Piniwti Sam middotThe I JulhomiddotAgoMo de 2005 p 4
CRI F DEMO(1ltAG1A RESOLlCcedilAcircO DA CRISE E ApRONJAJAMJ7iO IJA DfiHXRACIA 191
e o turismo cultural contribuiacuteram para 310( do total de emprego e 26 do PIB
tendo sido considerado que o investimento na cultura e na criatividade eacute um
instrumento eficaz para se concretizar a Agenda de Lisboa
Segundo pilar da democracia econoacutemica A concretizaccedilatildeo do segundo pilar da democracia econoacutemica aCeSSo equishy
librado das pessoas aos resultados dos esforccedilos colectivos ou seja agrave riqueza
criada pelo investimento e pelo trabalho eacute tambeacutem uma condiccedilatildeo necessaacuteria
para a coesagraveo social e ponanto para o desenvolvimento sustentaacutevel Neste agravemshy
bito incluem-se as poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema financeiro de
rendimento miacutenimo e de rendimento maacuteximo de promoccedilatildeo da equidade fiscal
para as pessoas e para as empresas
As poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema fiacutenanceiro devem Ser
orientadas no sentido de impedir a criaccedilatildeo descontrolada de dinheiro atraveacutes
do creacutedito ao consumo e agrave especulaccedilatildeo a fim de prevenir o deSvio do investishy
mento produtivo ou socialmente uacutetil para aplicaccedilotildees especulativas a destruiccedilagraveo das poupanccedilas e dos sistemas de seguranccedila social em consequecircncia das crises
financeiras derivadas das bolhas especulativas o excessivo endividamento das
famuias e a criaccedilatildeo de falsos milionaacuterios a ameaccedila inflacionista
O estabelecimento de um rendimento miacutenimo eacute jaacute hoje uma realidade
que visa limitar situaccedilotildees de extrema pobreza Contudo se considerarmos o prishy
meiro pilar podemos concluir que mais importante do que o rendimento miacutenimo
seraacute proporcionar agraves pHssoas a possibilidade de terem um emprego decente+ ou
seja um emprego estaacutevel (natildeo precaacuterio) suficientemente remunerado e gerador
de protecccedilatildeo social Quanto agrave fixaccedilagraveo de um rendimento maacuteximo destina-se a
evitar as remuneraccedilotildees escandalosas de executivos sobretudo quando nagraveo sagraveo
justificaacuteveis por resultados palpaacuteveis e objectivos das empresas Neste caso um
exemplo a citar eacute o do Plano de Breedem Nomeado judicialmente em 2002~
~l KEA European Affairs Tbe Hconomy ofCulture ln Europe Study prcpared for The Euro~ pean Commission Directoratcmiddot General for Edllcation and Culture 20Qli
e Groupe de Trat1 Slr b Crise Fintndecircrc lnterrwuumlonale UsscmblCe latlonale er Secircnan Proshypositiom de Reacutejorl11eacutef du ~ysteme Financier lntemationai Vvwltvassenbitt-nauumlonalcfr j--Tisefi~ rapportasp_
+l niAC - Trade Unlon Advisory Committee (O the OECD Re-regulation in lbe f1ftermatb of lhe global cnsis Pos1tlon Papel Novembro de 2008
-I) Costagravenzi Rogeacuterio Nagamine Trabalho Decente eluventudo no Brastl OlT 2009 14 Pizzigati Sam The Rich and thc Rcst th~~ growing concentration of wea[h in Tbe Futurist
Julho-Agosto de 2005 p 41 wwwroomuchonlineorg
192 CRl5F F DffMCIG
para pocircr cobro aos escacircndalos de uma multinacional dos EUA Breedem impocircs
um tecto ao rendimento global dos execulIacutevos tendo por isso sido considerado
como o pai do primeiro salaacuterio maacuteximo
A atribuiccedilatildeo de regalias a executivos cujo custo pode ser incorporado em
despesas dedutiacuteveis ao imposto das empresas eacute tJmbeacutem um processo de fuga
ao fisco e que lesa o princiacutepio da equidade fiscaL A equidade fiscal passa pois
pela legislaccedilagraveo sobre despesas dedut[veis regras de contabilidade praacuteticas de
auditoria e de fiscalidade
Terceiro pilar da democracia econoacutemica O acesso de todos agrave informaccedilatildeo terceiro pilar da democracia econoacutemica
tem duas vertentes essenciais a saber a vertente da produccedilatildeo e divulgaccedilatildeo da
informaccedilatildeo a vertente da c~apacidade das pessoas em aceder e em compreender
a informaccedilatildeo Na primeifJ vertente impotildee-se que governos administmccedilagraveo puacuteblishy
ca empresas e qualquer outro actor cuja actividade tenha consequecircncias para a
vida das pessoas produzam e divulguem toda e qualquer informaccedilagraveo relevante
para a sociedade em geral e as pessoas em particular Essa informaccedilagraveo deve
ser objectiva verdadeira e de faacutecil apreensatildeo Quanto agrave acessibilidade impoemiddotse
a tomada de medidas que garantam a todas as pessoas a efectividade do direito
agrave informa~agraveo Para isso haacute que prevenir as dificuldades de acessibilidade por
razoes de deficiecircncia fiacutesica ou de iliteraciacutea atraveacutes de poliacuteticas de integraccedilatildeo de
pessoas com necessidades especiais de educaccedilatildeo de promoccedilatildeo da culturJ e
de formaccedilatildeo ao longo da vida
ROTEIRO PARA A DEMOCRACIA ECONOacuteMICA
A concretizaccedilatildeo das politicas de constlUccedilatildeo e de desenvolvimento da deshy
mocfJcia econoacutemica exige vontade e determinaccedilatildeo dos governantes mas tambeacutem
capacidade de financiamento puacuteblico e uma Administraccedilatildeo Puacuteblica competente
empenhada criativa e responsaacutevel
Formaccedilatildeo dos governantes A vontade e a determinaccedilatildeo dos governantes satildeo Clracteriacute~tkas relacionashy
das com competecircncias comportamentais e inteligecircncia emocional No entJnto a
utilizaccedilagraveo dessas competecircncias no quadro de um determinado programa de reforshy
mas decorre do grau de conhecimento que os governantes tecircm wbre a necessidashy
de de aplicactio das f(
dos custos e benefiacuteci
de objectivos e da m
independentemente (
tecircncias que eles foran
ccedilatildeo de reformas com
da democmcia econeacute
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CJaSH l DHOCRACcit RESOLU(-AO IJA CRISE F APkOPfJiDA1EJttrJ 1)1 DE1XXAClA 193
de de aplicaccedilatildeo das reformas do contexto sodetal em causa incluindo a avaliaccedilatildeo
dos custos e benefiacutecios acarretado pelas reformas da subsequente priorizaccedilatildeo
de objectivos e da monitorizaccedilatildeo dos resultados que vatildeo sendo obtidos Assim
independentemente das qualidades individuais dos governantes e das compeshy
tecircncias que eles xam adquirindo ao longo da vida a concepccedilatildeo e implementashy
ccediliiacuteo de reformas complexas como as que se impotildeem no acircmbito da construagraveo
da democracia econoacutemica podem exigir formaccedilatildeo complementar Diagnosticar
as necessidades de formaccedilatildeo dos governames e daborar o correspondentes
programas eacute uma actividade a ser desenvolvida por instituiccedilotildees puacuteblicas vocashycionadas para a formaccedilatildeo protlssional como o INA IP oU por universidades
Esta eacute jaacute uma praacutetica nalguns paiie tais como os EUA a Sueacutecia e o Brasilshy
Aumento da capacidade puacuteblica de fInanciamento a aumento desta capacidade pressupotildee o aumento das receitas e a dimishy
nuiccedilatildeo das despesas puacutehlicas Contudo no quadro da implementaccedilatildeo das relorshy
mas inerentes agrave construccedilatildeo da democracia econoacutemica a reduccedilatildeo das despesas
nagraveo pode ser orientada pela praacutetica economicLsta de cones cegos A haver corres
na despesa puacuteblica estes tecircm de ser avaliados em termos de custosibenefiacutecios
tomando em consideroccedilatildeo os impactos directos e indirectos sobre os objectivos
programaacuteticos da reforma Claro estaacute que toda a diminuiccedilatildeo de despesa proveshy
niente de uma gestatildeo mais eficiente resultante da reduagraveo do desperdiacutecio e da
racionalizaccedilatildeo da utilizaccedilagraveo dos recursos seraacute sempre indispensaacuteveL Como jaacute referimos o aumento das receitas fiscais enfrenta grandes
dificuldades devido ao desajustamento do actual sistema fiscal no contexto
da globalizaccedilatildeo econoacutemica Assim embora se possa prever que a diminuiccedilaacuteo do
desemprego em resultado do proacutept10 processo de implementaccedilatildeo do modelo
de democrocia econoacutemica contrihua para o aumento das receitas fiscais so~
bre o trabalho impotildee-se uma reforma fiscal capaz de tornar a carga fiscal mais
equitaLiva Neste caso eacute de realccedilar o programa de reforma fisml do Presidente
abama que prevecirc a tributaccedilatildeo dos lucros das multinacionais americanas obtishy
dos no estrangeiro em particular os que advecircm das operaccedilotildees de filiais localishyzadas em ojlshores e paraiacutesos fiscais Para isso propocircs acabar com as deduccedilotildees
aos impostos das despesas em investimento estlangeiro ateacute que as empresas beneficiaacuterias paguem os impostos sobre os lucros provenientes daquele tipo de
-~ httpiacutevvwcemrovhoorgnocltJ119 hftPi Iftpesi~intlcomjpubliacuteconsiterrainjngstateanmiddot dlocalgovernrnenL3sp
194
investimentos Esta proposta estaacute a provocar uma grande discussatildeo nos EUA e
provavelmente enfrentaraacute forte oposiccedilatildeo No entanto tem o meacuterito de apontar
o caminho para a necessidade do sistema fiscal ter tambeacutem uma wmponente
global ideia jaacute defendida noutros momentos Com efeito jaacute em 1972 o ewnoshy
mista Tobin9 ao propor a criaccedilagraveo de um imposto sobre as transacccedilotildees financeishy
ras internacionais lanccedilou o debate sobre a oportunidade e a exequibilidade de
se implementar uma tributaccedilatildeo de acircmbito internacional
A tlscalidade verde eacute outra experiecircncia de reforma fiscal enquadrada naS
orientaccedilotildees da Uniagraveo Europeia relativamente agrave defesa do ambiente que estaacute a
ser levada agrave praacutetica em paiacuteses europeus Mas tambeacutem neste caso os resultados
apontam para a necessidade de uma articulaccedilatildeo entre 05 governos no plano inshy
ternacional
Capadtaccedilatildeo das adminlstraccedilotildees puacuteblicas Estas e outras reformas implicam acrescidas exigecircncias competecircncia
das administraccedilotildees puacuteblicas nas mais diversas aacutereas de actuaccedilatildeo A primeira diz
respeito agrave capacidade de informar de forma objectiva os governantes sobre os
diversos contornos da realidade soeietal nos planos nacional e internacional
sobre os quais iratildeo incidir as reformas A segunda seraacute o desenvolvimento de
competecircncias no quadro da negociaccedilatildeo com todos oS actores que venham a ser
implicados nas reformas tanto no plano nacional como internacional A terceira
prende-se com a capacidade de transmitir aos governantes os resultados da imshy
plementaccedilagraveo das reformas incluindo a opiniatildeo dos cidadatildeos sobre as mesmas
A quarta refere-se agrave capacidade de informar os cidadagraveos sobre os resultados
esperados das reformas assim como sobre as dificuldades inerentes ao processhy
so de implementaccedilagraveo pam que a monitorizaccedilatildeo das reformas possa receber o
contributo activo e participante de todos os interessados Esta eacute de resto uma
questatildeo central para se cumprir dois princiacutepios essenciais ao desenvolvimento
sustentaacutevel da democracia econoacutemica prestaccedilatildeo de contas aos cidadatildeos sobre o
cumprimento dos programas e poliacuteticas puacuteblicas induindo os gastos de dinheiro
puacuteblico transparecircncia na forma de fazer poliacutetica
~ Obama calls for cuebs no ofhhore tax havens h~tp1vwvnytime-com2009uuml5051 busiotssOJtaxhtmLr=lampnlpolampenc poja J
19 Reiseo Helmut robio tax could iI work ln OECD Obsemer nY 231232 Maio de 2002 )( Decrop Jehagraven Fiscaliteacute laquoIJene~ quelles balises sociales hnpwwwrevje~democratebe
indexphPrartampid455
9 A QUAL
OSFLl PUacuteBllC
INrRODUCcedilAtildeO
o presente trai
raacuteeter econoacutemico e $(
dade observa os paiacute1
guiados ateacute patamare
O conjunto de
preferencial para O a
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das e dos choques 50
uma forma muito visiacute diluiacutedos pela comple
seus agentes econoacuterr
nos dependente da q
bull Professor da Faculd e TLCoologias Fundador Econoacutemica (ULHT)
182 lNVJSflGAccedilAtildeO E PRATICA EH ECaVVMfA
ExternaHdades negativas e positivas As extefnaliacutedades negativas sUfgem quando a produccedilatildeo ou o consumo de
um bem gefa efeitos adversos a outros produtoresconsumidores ou a quaLsquef
outros stakeholders incluindo a populaccedilatildeo em geral sem que esses efeitOs posshy
sam sef corrigidos atfaveacutes do mecanismo de preccedilos do mefcadoltlt A degfadaccedilatildeo
do ambiente provocada pelas descafgas poluentesl5 e pela queima de combusshy
tiacuteveis foacutesseis eacute o tipo de externaliacutedades negativas mais conhecida Mas a estas
pode-se aCfescentar um nuacutemero ilimitado de outros tipos de extemalidades
com origem nos actuais pfocessos produtivos como eacute o caso da introduccedilatildeo de
quiacutemicos na agficultura c na induacutestria alimentaf cujas consequecircncias nefastas
se repercutem ao niacutevel da sauacutede puacuteblica e da dilapidaccedilagraveo de fecuros natufais do patrimoacutenio geneacutetico e da biodiversidade l ileste acircmbito eacute interessante citar
a decisatildeo de um juiz indiano Balakrishnana Nair que em Dezembro de 2003 expediu parecer contraacuterio ii Coca-Cola exigindo que a empresa cessasse os
bombeamentos que vinha fealizando no lenol de Plachimada no Kerala regiatildeo
do sul da Iacutendia alegando que os recursos naturais como o ar a aacutegua do mar e
as florestas tecircm para a populaccedilatildeo mundial uma importacircncia tatildeo grande que sefia
totalmente injustificado fazer delas objecto de propriedade privadal
As externalidades positivas tecircm em comum com as negativas o facto de
os seus efeitos neste caso beneacuteficos natildeo poderem ser traduzidos em termos
de preccedilos pelo que o mercado nagraveo tem condiccedilotildees para garantir a produccedilatildeoiacute
distribuiccedilatildeo de bens que geram aquele tipo de externalidades Como exemshy
plo podemos refefir especificamente as campanhas de vacinaccedilotildees que por
limitarem o nuacutemero de pessoas susceptiacuteveis de contrair determinada doenccedila
protegem tambeacutem as pessoas natildeo vacinadas Mais globalmente as poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sauacutede da educaccedilatildeo da seguranccedila e da protecccedilatildeo soshy
cial dos cidadagraveos satildeo exemplos de actividades que natildeo podendo obedecef agraves
leis do mercado produzem externalidades positivas pafa toda a sociedade Asshy
sim o movimento proacute-pfivatizaccedilagraveo dessas actividades que atingiu o seu auge
nas deacutecadas de 80 e de 90 do seacuteculo XX ao mercantilizar designadamente os
14 Togeiro de li Lucima Politica ambiental Uffll4 anaacutelise econoacutemica Unesp Sao Pauto t9-J8 n Nwwezineartidesfonconl1rninedtapwaten w-vwpetroleuJntqulilescornuumlilSpplyReport I Gouhu1 Marcelo Pedltxo (Promotor de ]usiccedila do ESlado de Sagraveo Paulo) lmpactos Suacutecioshy
middotambientais dli Monocultura da Cana CUacute Accediluacutecar E5(01a Superior do Ministeacuterio PUblico de Goiaacutes ~VImpgogobrjnacsllcruagravelcoolejroDocumentosOGpciacuteL
F Shiva Vandana -As mulheres do Ktrala contra a Cc)(-~JCola in IR lrfonde Diptomatique Marccedilu 2ooS dwdo por Silvttra Stefaco Joseacute Caetano Externalidades negativas as abordagens neoclaacutessica e institudona[is(a RerJistardE Cuririba v 9 n 2 pr 39-41 Julho-Dezembro de 2006
CRISE E DEMltX
serviccedilos de sauacutede ((
dados de sauacutede por
contribuiu para o au potenciar extemalid
O aumento do nuacutem(
se) e com outras do
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Estes exemplc de serviccedilos puacuteblicos
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Ateacute ao iniacutecio
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3 Whltehead Margare low-income ((Ifntnes esc
hnpvVwheathp()rgI 10 (JngcrJean-Pierre (
ir [ou) and middle~lrlCOfl
mtxktntrnlnihgovartidt Jfj ON1 Corwenccedilacirco l
Nova Iorque 2j de vfarccedill
CiUSimiddot h DEMCXRAC1A RESO[)CcedilAtildeO Dtl CRISE h APROFVlDA41ElITO DA DEtfOCRtlCJA 183
serviccedilos de sauacutede teve como consequecircncias a diminuiccedilatildeo do acesso aos cuishy
dados de sauacutede por parte das populaccedilotildees mais pobres e vulneraacuteveis facto que
contribuiu para o aumento das desigualdades entre pessoas e paiacuteses8 aleacutem de
potenciar externalidades negativas em casos de epidemias ou de pandemias
O aumento do nuacutemero de pessoas infectadas pelo bacilo de Koch (tuberculoshy
se) e com outras doenccedilas clinicamente neutralizaacuteveis constitui um indicador
dessa realidade9
Estes exemplos demonstram tambeacutem como as opccedilotildees de privatizaccedilatildeo
de serviccedilos puacuteblicos essenciais interferem com aspectos fundamentais dos Dishy
reitos Humanos sempre que a privatizaccedilatildeo obste ao acesso universal aos servishy
ccedilos puacuteblicos
Direitos Humanos Fundamentais Ateacute ao iniacutecio do seacuteculo XX os Direitos Fundamentais entatildeo designashy
dos Direitos do Homem restringiam-se aos direitos civis e poliacuteticos individuais
Estes designados de direitos fundamentais de primeira geraccedilatildeo na realidade
natildeo eram universais visto natildeo se aplicarem agrave maior parte das pessoas designashy
damente agraves mulheres2u aos povos colonizados e a outros que viviam sob regimes
poliacuteticos absolutistas ou autocraacuteticos No decorrer do seacuteculo XX nagraveo soacute esses
direitos se foram tornando progressivamente universais como outros direitos funshy
damentais foram sendo consignados em [ratados e convenccedilotildees internacionais e
sucessivamente transpostos para os direitos fundamentais das naccedilotildees de que eacute
paradigma a actual Constituiccedilagraveo ela Repuacuteblica Portuguesa Os novos direitos dishy
tos de segunda geraccedilatildeo sagraveo os direitos sociais culturais econoacutemicos colectivos
ou de colectividades como eacute o caso dos direitos fundamentais dos trabalhadoshy
res Posteriormente na sequecircncia do movimento da descolonizaccedilatildeo da revolushy
ccedilatildeo tecnoloacutegica no domiacutenio da comunicaccedilatildeo e da tomada de consciecircncia sobre
as ameaccedilas ambientais surgiram os direitos de terceira geraccedilatildeo que se referem
ao desenvolvimento agrave paz agrave sustentabilidade do meio ambiente agrave propriedade
sobre o patrimoacutenio comum da humanidade e agrave comunicaccedilatildeo Finalmente como
IH WhitehelU Margarct Dahlgrcn GOran Evans Timothy Equity and beuth sector reforms mn low-income countries escape lhe medical poverty trap International Association of Health Polic hnpiwhealthporg node91
19 Lngcr Jean-Pierre et al De~i1ltegruted care lhe Achilles heel (f intematiacuteonal health jJolicies
in low and middie-income countries InternationalJournal of Integratecl Care httpwwwpubshyiOeccentral nihgov anillcrcndcr fcgiartiu= 15765Oacute6
2degONe Convenccedilatildeo dos Direitos Poliacuteticos das Mulheres Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas Nova Iorque 23 de Marccedilo de 1953shy
184
iacute
]VYB7lGACcedilAgrave(J F PRA1JCA 111 EcovO1lA
consequecircncia do processo de globalizaccedilatildeo emergiram os direitos de quarta geshy
raccedilatildeo a saber o direito agrave democracia agrave informaccedilatildeo e ao pluralismoll
Como jaacute referimos os direitos fundamentais do ser humano estatildeo consigshy
nados no quadro legislativo internacional e genericamente no quadro legislashy
tivo nacional da maioria dos paiacuteses imegmdos na OlU pelo que os oacutergatildeos de
soberania desses paiacuteses satildeo os legiacutetimos garantes dos Direitos Fundamentais
competindo aos governos fazecirc-los cumprir Contudo a concretizaccedilatildeo desta resshy
ponsabilidade tem vindo a ser dificultada pelas eternalidades negativas decorshy
rentes da globalizaccedilatildeo do modelo econoacutemico neoliberal
Com efeiro a g1olydizaccedilatildeo desregulamentada do mercado financeiro reshy
tirou aos governos a prerrogativa de criaccedilatildeo e controlo da criaccedilatildeo de dinheiro
tendo este passado a ser um produto da expansatildeo do creacutedito gerado pelo sL-tema
financeiro- Instalou-se assim um dilema cuia natildeo resoluccedilatildeo conduziu agrave actual
crise e constitui uma ameaccedila ao actual sistema poliacutetico de democmcia represenshy
tativa a saber a criaccedilatildeo permanente de um excesso de liquidez internacional
que engendra bolhas especulativas e que tem como corolaacuterio uma situaccedilatildeo de
escassez permanente de meios financeiros para os governos poderem assegurar
aos cidadagraveos o usufruto dos Direitos Fundamentais no acircmbito social cultural econoacutemico e ambiental
Hipertrofla da liquidez internacional Diz-se que haacute hipertrofia da liquidez internacional quando a oferta de
dinheiro eja ela monetaacuteria ou oob qualquer outra forma de financiamento
excede largamente a capacidade produtiva mundiaL Consequentemente grande
parte do dinheiro eacute canalizada pam aplicaccedilotildees nagraveo produtivas proporcionando
o aparecimento de bolhas especulativas que propulsionam a hipertrofiacutea TmGlshy
-se portanto de uma questatildeo central para a resoluccedilatildeo da crise anual embora
pouco divulgada junto da opiniagraveo puacuteblica e ateacute do meio acadeacutemico pelo menos
em Portugal daiacute a pertinecircncia de se aprofundar o conhecimento sobre as causas
e consequecircncias dessa hipertrofia
Inicialmente isto eacute desde os finais da deacutecada de 60 ateacute meados da deacutecada
de 80 do seacuteculo XX considerou-se que tal hipertrofia resultava do excesso de proshy
duccedilatildeo de dinheiro pelos bancos centmls como fonna de financiunento dos deacuteflces
il Humenhuk Hewer$two op ctt 22 Brown EUeo Hodgson j D Ibe Web 01 Dobl 3 de Julho de 2007 htrpiacutewvwwebofdcbt
(omartidesdollar~dercptionphp
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2G RolxIlsnn James com 2003 p 26
CnlSI DMl()(RACkC lIJiSOlCCcedilAO DA CJIf5E li ApROFEVDAflfEYfO DA D~WCKRA(M 185
governamentais com principal destaque para os EUA Com efeito pelo facto de
o doacutelar ser a divisa de tmnsacccedilotildees internacionais por excelecircncia os deacutefices das
transaCccedilotildees e1ernas dos EUA nagraveo emm nem satildeo objecto de qualquer tipo de
restriccedilotildees por pane do FMI ateacute porque ltIS reservas cambiais da lllJior pane dos
paises eram (sagraveo) contabilizadas em doacutelares Para termos UlllJ ideia da dimensatildeo
do problema podemos referir que em 2004 a diacutevida etema dos EUA asrendia a
7200 mil milhoacutees de doacutelares ou seja o equivalente a 66 do PIB desse pais
A criacutetica ao endividamento do Estado foi suportada pelos economistas da
Escola de Chicago que advogalam ser poss[vel controhlr o aumento da massa
monetaacuteria atraveacutes da libemlizaccedilagraveo e desregulamentaccedilatildeo dos mercados financeiros
e cambiais Esta escola defendeu tambeacutem que o desenvolvimento econoacutemico
estava associado agrave oferta de creacutedito bancaacuterio
1Ia praacutetica as poliacuteticas monetaristas permitiram que tiacutetulos e moedas passhy
sassem a ser mercantilizados como produtos de persi e que a concessatildeo de creacuteshy
dito deixasse de estar sujeita ao respeito das regm prudenciais especialmente
no que diz respeito agraves taxas de constituiccedilatildeo de provisotildees e de cobertura para o
risco de creacutedito O resultado foi o aumento excessivo e incontrolado da liquidez
internacional por efeito da aceleraccedilatildeo do multiplicador monetaacuterio alavancado
tambeacutem pela revoluccedilatildeo informaacutetica na medida em que a atribuiccedilagraveo de creacuteditos
pode ser feita 11 velocidade da luz Como resultado etima-se que actualmente
97 da oferta de dinheiro nos EUA~ e no Reino Unido foi criada atraveacutes dos
creacuteditos bancaacuterios
Uma das consequecircncias da criaatildeo de excesso de liquidez eacute a permanente
ameaccedila de derrapagem inflacionista Esta ameaccedila tem conduzido ii aplicaccedilatildeo de
poliacuteticas orccedilamentais e salariais restritivas com o objectivo de reduzir a pressatildeo
inflacionista do lado da procura
Poliacuteticas orccedilamentais 110 que concerne agrave restriccedilatildeo das poliacuteticas orccedilamentais eacute necessaacuterio referir
que a principal justificaccedilatildeo assenta no controlo do deacutefice sendo que este de-
l BRI funcuE deacuteS R(gl(lnents Internationaux 75ordm Reb(oacuterio Anual Baacutele 200) Carvalho Fernando J CArtUm Regulaccedilagraveo Prudencial na Encntzbada Depois de Basileia
II o Diuacutevio lmpwvWieufrjbrmotdapdfsregularnentacao3pdf n Federal Reserve StatLstical Release H6 Money Stock )1easuresgt ~WWJooeralrc5tlYcgovj
releasesH6120006022 23 de Fevereiro de 2006 middotlJnitezl SWtes Mini 2004 Arulllal Report www llsmJnrgov Ellen Brown Web of Deb wwwwebofdebLOfit 2007 cap 2
IS Robertson James Bunzl Jones Afomtary Rejorm J1aking it Happen vrVVvjamesrobertson com 2003 p 26
186 JNVr~TlGACcediljO ii PRATiCA EW FcONOMIA CRi-iE E DHMOC
corre do facto de a tendecircncia ao crescimento das despesas puacuteblicas ser claramenshy
te superior ao das receitas Neste cenaacuterio as poliacuteticas de contenccedilatildeo orccedilamental
tecircm-se centrado mais na reduccedilatildeo da despesa puacuteblica prejudicando a etlcaacutecia das
poliacuteticas puacuteblicas sociais designadamente no acircmbito da promoccedilatildeo da igualdashy
de de oportunidades do combate agrave pobreza e agrave discriminaccedilatildeo dos grupos mais
vulneraacuteveis trdduzindo-se num signitlcativo aumento das desigualdades sociais
e mesmo da pobreza gerando situaccedilotildees particularmente dramaacuteticas no caso dos
paiacuteses com economias mais deacutebeis
Neste acircmbito conveacutem questionarmo-nos sobre a razatildeo da rigidez veritlshy
cada do lado do aumento das receitas puacuteblicas em termos de impostos visto
o recurso ao endividamento do Estado estar fortemente limitado pelo receio de
que possa alimentar as pressotildees inflacionistas A rigidez do aumento das receishy
tas puacuteblicas decorre pois da incapacidadelimpossibjlid~lde de se proceder ao
necessaacuterio aumento da mateacuteria colectaacutevel Esta questatildeo eacute sem duacutevida compleshy
xa apesar de ser objecto de inuacutemeros estudos e opiniotildees lo entanto de um
trulneira sucinta podemos afirmar que estaacute em causa a inadaptaccedilatildeo do actual
sistema de impostos ii realldade do processo de globalizaccedilatildeo em curso desig~
nadamente pelo facto do crescente protdgonismo das transacccedilotildees com suporte
electroacutenico porem em causa as praacuteticas de imposiccedilatildeo baseadas na localizaccedilatildeo
geograacutefica das actividades e dos agentes econoacutemicos28
A desmaterializaccedilatildeo das sedes das empresas a possibilidade de se proceshy
der rapidamente ii deslocalizaccedilatildeo de segmentos de produccedilatildeo e a fluidez internashy
cional dos movimentos de capital financeiro levou a que o aumento das receitas
fiscais incida sobre o consumo (impostos indirectos) e sobre os rendimentos cio
trabalho por conta de outrem neste caso sobretudo quando as cotizaccedilotildees e os
benefiacutecios da seguranccedila sodallhes estatildeo associados Estl praacutetica teria conduzido
a uma reduccedilatildeo do poder de compra da populaccedilatildeo que vive dos rendimentos do
trabalho se em compensaccedilatildeo o sistema financeiro natildeo lhe tivesse proporcionashy
do o acesso faacutecil ao creacutedito A contrapartida foi o excessivo endividamento das
famfliasJuacute e a subsequente fragilizaccedilatildeo do proacuteprio sistema bancaacuterio
F Ilftpeceurop3eueCOn(my_fjnancethe_eurojoinin~eu9413~ccedilnhrm
28 Jlnyan li Jonarhan Sec JJectronic (ommerce arld Int(rnational Tamtion httplosgoode- yorkucaosgmediansf
2~ Ganghof Steffen ProgressuJe ircome Taxatton ln Advanced OECD Coutltnes RevisitinICcedil lhe Stmctural Dejxtidenc( Olhe State Otl Capital PapeI pesenfed at the annuagravel meeting of the Ameshyrican PoliticaI Sciefice Asociarion Chkago 11 23 de Agosto de 2004 htrp Jilacademic rommctaJpi9789_tndexhtmL
W Fosterj John Reltmy Tbe bousehoid dOOi bubbk Monthly Rciev 01 S8 n5 1 Maio de 2CX)i
Desregulame O aumento da
satildeo em favor da desn
do lrdbalho que se I
ccedilacirco do emprego pre(
dos paiacuteses noacuterdicos
uma forma de apoio
do tempo Nos outre
facilitado os despediJ
de penalizarem as r aos afectos Estas co
tais de que sagraveo exetr
juvenil do insucesso
desinreresse pela po
De referir que
sobre os usos do ter
bre os custos societa
do meramente persp
de ganhos de eficiecircr
amigas das famiacutelias
a eficaacutecia e a efiacuteciecircn
Novos PARADIGMA
A complexida
causa e do intrinccadc
e subsequente rdOl
mica Nesta perspect
crescimento econoacutern
1 RAto Helena Vai Comunicaccedilagraveo ao 6Q Con
9 Bakvis PeleI Diro infoiacutetradt-Jl1Iacuteons-corr
13 Mason Mary Ann
Work and Fami[y SwveJshy2004
CRIsE E DfM(XRAr]A RESOlrccedilAO DA CRISE E AlROFUADAHl170 DA DPMfXJL4DA 187
Desregulamentaccedilatildeo do mercado de trabalho O aumento da competitividade internacional provocou uma elevada presshy
sagraveo em favor da desregulamentaccedilatildeo e da consequente flexibilizaccedilatildeo do mercado
do trabalho que se tem traduzido na perda de direitos laborais e na proliferashy
ccedilatildeo do emprego precaacuterio Como excepccedilatildeo a esta tendecircncia global temos o caso
dos paiacuteses noacuterdicos onde a flexibilizaccedilatildeo do trabalho tem sido entendida como
uma forma de apoio agraves fammas espedalmente no que diz respeito aos usos
do tempo Nos outros paiacuteses a flexibilizaccedilatildeo e a precariedade do trabalho tecircm
facilitado os despedimentos e contribuiacutedo para a diminuiccedilagraveo dos salaacuterios aleacutem
de penalizartm as famiacutelias retirando-lhes tempo disponiacutevel para se dedicarem
aos afectos Estas consequecircncias provocam outras com elevados custos socieshy
tais de que sagraveo exemplo o aumento de famUias desestruturadas da delinquecircnda
juvenil do insucesso escolar das doenccedilas do foro psicoloacutegico e psiquiaacutetrico do
desinteresse pela politica
De referir que a discussatildeo sobre estas problemaacuteticas e mais em particular
sobre os usos do tempo tem gerado uma crescente tomada de consciecircncia soshy
bre os custos societais inerentes agraves praacuteticas de llexibiacutelizaccedilatildeo do tralYdlho quanshy
do meramente perspectivadas numa oacuteptica empresarial orientada para a procura
de ganhos de eficiecircncia levando algumas instituiccedilotildees a introduzir praacuteticas mais
amigas das faffil1ias com resultados muito positivos tambeacutem no que concerne
a eficaacutecia e a eficiecircncia produtivasmiddotH
Novos PARADIGMAS PARA O DESENVOLVlMElTO SUSTENTAacuteVEL
A complexidade da crise actual devido agrave multiplicidade das variaacuteveis em
causa e do intrincado das respectivas conexotildees que conduzem agrave auto-alimentaccedilagraveo
e subsequente reforccedilo dos desequilfbrios demonstra tratar-se de uma crise sisteacuteshy
mica Nesta perspectiva impotildee-se mudar o paradigma do desenvolvimento pelo
crescimento econoacutemico assente no modelo neoliberal para um novo parailigma
1 Ruo Helena Valorlzaccedilacirco social do uso do tempo ria promoccedilacirco da igualdade de geacutenero Comunioccedilao ao 6Y Congresso INA APl lJsboo 2008
32 Bakvisl Peter Director of rhe m)CGlohal Unions Washington l)c office httpwwwgun info rude- unions-combat-tIacutele middotglobal-finandal-cnsis
1 Maron Mary Aoo Stacy Angeacutelica Goulden Mare RejXJrt 011 tbe Universj~y 01 Calljurnill Work and FamiJy SUri)(Y Developing New lrtitiatiLcsjbra FamiJtFriendly Package 9 de Junho de 2004
188 lVy7S71CAccedil40 E PRAacute1lG4 ampW JC()YO4IA
de desenvolvimento sustentaacutevel que promova a participaccedilatildeo a justiccedila e a coesagraveo
social de acordo com os Direitos Humanos Fundamentais
Neste acircmbito a revisatildeo bibliograacutefka no domiacutenio da economia poliacutetica pershy
mite identificar duas grandes correntes de pensamento sobre modelos alternativos
para o desenvolvimento a da ecologia poliacutetica e a da democracia econoacutemica
o modelo da ecologia poliacutetica A ecologia poliacutetica considerando que os valores societais constituem a
alavanca de mudana do sistema e que esses valores satildeo construiacutedos pelas pesshy
SoaS em interacccedilatildeo com o ambiente envolvente advoga um modelo assenle na
autogestatildeo das comunidades e portanto no empoderamenlo das pessoas que
constituem as comunidades Esta eacute por exemplo a posiccedilatildeo defendida por Eliashy
nor Ostrom designadamente na sua obra de 1990 Governing tbe Commons lhe Evaution ofInstitutionsfor Collective Action
O problema com este modelo ecirc a sua aplicabilidade ao niacutevel macro numa
economia global onde o espiacuterito de lucro continua a persistir na medida em que
esse espiacuterito pode minar os valores eacuteticos da reputaccedilatildeo da confianccedila e da recishy
procidade factores essenciais ao sucesso das praacuteticas de autogestatildeo Este tipo
de dificuldade pode ser ilustrddo pela crise da pesL Com efeito no contexto
da economia de mercado a gesratildeo dos recursos piscatoacuterios pelos respectivos
stakeboders (armadores pescador consumidores disrribuidores e vendedoshy
res) tem conduzido a situaccedilotildees de sobrepesea que potildeem em perigo a sustentashy
biJidade dos stocks piscatoacuterios Por outro lado nagraveo se entende como as praacuteticas
locais de autogestagraveo podem ser aplicadas a poliacuteticas ambientais que necessariashy
mente tecircm de assumir uma dimensatildeo internacional como eacute o caso da reduccedillo
de emissotildees de CO~ Em suma o modelo de ecologia poliacutetica apresenta-se como uma alternatishy
va de governance apenas ao microniacutevd Consequentemente a exequibilidade
do modelo de ecologia poliacutetica pressupotildee o desenvolvimento de um outro mo~
delo com aplicabilidade ao niacutevel macro desde que ambos obedeccedilam a objecti~
vos e valores civilizaciacuteonais comuns) de forma a garamir-se uma governancc a
multiniacutevel de aconlo com o princiacutepio da subsidiariedade
3~ lkJeira Seacutergio tuis Ecologia PoHtlca Guerreiro Ramos e Friljof Capragt ln Ambiente amp Soshyciedade ano V 0gt1 10 Vi semeacuteSUlt ue 2002 UNlCAMl Campinas BGlsiL
j~ Bordalo Cariogt AlexltlOllre Leatildeo) A Geslauuml dos Recursos Hidrlcoi agrave Luz da Hcoiogia Poliacutetica http ega 12009easyplanners iacutenfo
ligt wwwu5cambridgeorglcat1logueJcataliacute)gut3spisrrt
O modelo da c O modelo de d
poder econoacutemico e ur esta ideia possa parec
enunciado por BeItran
real querer mandar nu
e tudo mas achamos
o poder econoacutemico e der propriedades con
A afirmaccedilatildeo de
trecircs pilares fundamen
vo o acesso equiacutelibrlt
acesso de todos agrave infe
Primeiro piIaJ Hilitoricamente
ligada agrave sociacutealizaCcedilllo a
desde sempre oS proe
50 produtivo engendr
sociais desviantes) enf Cd e domeacutestica a deli
no processo produtiv
e ao empobrecimentc
elevadas taxas de abs
A integr-accedilatildeo d
dos Direitos Humano
acircmbito do direito ao II
de criaccedilatildeo de empreg
sensuaL O problema (
a inovaccedilacirco tecnoloacutegic
ao dounsizlng ou Se]
A partilha do t
tipo de poliacutetica que ter
r Dowbor Ladislau L
deste do Brasil 2007 Iilt Dowbor Lacuslau (~
o modem da democracia econoacutemica O modelo de democracia econoacutemica pressupotildee uma desconcentraccedilatildeo do
poder econoacutemico e uma reparticcedilatildeo mais equitativa da riqueza produzida Embora
esta ideia possa parecer utoacutepica podemoo objectivaacute-Ia recorrendo ao paradoxo
enunciado por Bertmnd Russell em 1940 Considemmos ultrapassado uma famflia
real querer mandar num paLs nU doar uma regiatildeo a um sobrinho com habitantes
e tudo mas achamos normal uma famuia os Rockefeller por exemplo usarem
o poder econoacutemico e poliacutetico de que dispotildeem para repassar compmr ou venshy
der propriedades com trabalhadores e tudo como se fossem feudos pessoai
A afirmaccedilacirco do modelo de democracia econoacutemica desenvolve-se sobre
trecircs pilares fundamentais a saber a inser~agraveo das pessoas no processo produtishy
vo o acesso equilibrado das pessoas aos resultados dos esforcos colectivos o
acesso de todos agrave informaccedilatildeo
Primeiro pilar da democracia econoacutemica Historicamente a construccedilatildeo da condiccedilatildeo humana estaacute intrinsecamente
ligada agrave socializaccedilatildeo atraveacutes do trabalho em equipa facto que tem influenciado
desde sempre os processos educativos Assim a exdusagraveo das pessoas do processhy
so produtivo engendra fenoacutemenos de alienaccedilatildeo que originam comportamentos
sociais desviantes entre os quais podemos citar a apatia ciacutevica a violecircncia eacutetnishy
ca e domeacutestica a delinquecircncia a criminalidade A natildeo participaccedilatildeo das pessoas
no processo produtivo acaba pois por conduzir agrave sua exclusagraveo social e ciacutevica
e ao empobrecimento da vivecircncia democraacutetica que se tem vindo a traduzir em
elevadas taxas de abstenccedilatildeo eleitoral
A integraccedilatildeo das pessoas no processo produtivo corresponde 11 aplicaccedilatildeo
dos Direitos Humanos Fundamentais de segunda geraccedilatildeo designadamente no
acircmbito do direito ao trabalho Assim a sua efectivaccedilatildeo passa por poliacuteticas activas
de criaccedilatildeo de emprego Em temros poliacuteticopartidaacuterios esta eacute uma questatildeo conshy
sensual O problema estaacute em como passar da teoria ii praacutetica sobretudo quando
a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica e a procura da eficiecircncia organizacional tecircm conduzido
ao doumsizing ou seja ii reduccedilatildeo sistemaacutetica de postos de trabalho
A partilha do tempo de trabalho pela wduccedilagraveo de horaacuterios laborais eacute um
tipo de poliacutetica que tem vindo a ser tentada em alguns paiacuteses de que slo exemplo
3~ Dovoor L3dlSbu Democracia Ecouoacutemica rim fJa-ltgtseiuuml pelas teorias Fortale7-2 13aoco Nor~ b1lt do BrasH 2007
38 Dowbor Laoacuteslau op dI
190 GRISE E lJEJI0CR
o Canadaacute a Franccedila (Loi Robien de 1996) a Sueacutecia e a Noruegal9 Relativamente
a este tipo de poliacutetica o problema estaacute no aumento de custos para as empresas
cuja resolu~agraveo implica uml partilha equilibrada desses custos entre empregadoshy
res trabalhadores e Estado tomando em consideraccedilatildeo oS respectivos benefiacutecios
De um modo geral os benefiacutecios advecircm da reduccedilatildeo do desemprego da maior
disponibilidade de tempo para os trabalhadores se ocuparem de si proacuteprios e da
famuia assim como para participarem em actiacutevidades luacutedicas culmrais ciacutevicas e
outras de desenvolvimento das capacidades e competecircncias individuais Trabalhashy
dores menos stressados com mais tempo para os afectos satildeo trabalhadores mais
felizes saudaacuteveis e motivados e portanto mais produtivos e criativos condiccedilotildees
essenciais para um bom desempenho na sociedade do conhecimento
No plano soeiela I estas poliacuteticas traduzem-se em desenvolvimento do
potencial e do capital humano e em outros resultados com elevado impacto poshy
sitivo entre os quais destacamos a diminuiccedilatildeo do envelhecimento demogratildefico
Com efeito a reduccedilatildeo do horaacuterio de trabalho introduzida atraveacutes das POliacutetIacuteCdS
de apoio agrave famiacutelia tem contribuiacutedo para o aumento da natalidade por exemplo
na Dinamarca e na Sueacutecia Por outro lado estima-se que as financcedilas puacutehlicas
tambeacutem beneficiem da poliacutetica de promoccedilatildeo do emprego na partilha do tempo
de trahalho devido quer ao a umento das receitas fiscais decorrentes do aumento
dos rendimentos e do consumo das famiacutelias quer ii reduccedilagraveo da despesa puacuteblica
no acircmhito das prestaccedilotildees sociais e dos cuidados de sluacutede Consequentemente
a partilha do tempo de trAbalho pode ser financiada atraveacutes da reduccedilatildeo de imshy
postos do aumento da produtividade nas empresas e nalguns casos de uma
reduccedilatildeo eqUilibrada e necessariamente negociada dos salaacuterios que poderaacute ir ateacute
1 como aconteceu em Franccedila aquando da aplicaccedilatildeo da lei Robien
O investimento puacuteblico em sectores de actividade que necessitam de eleshy
vado capital humano tanto em quantidade como em qualidade como eacute o caso
da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo ao longo da vidaH da cultura da sauacutede da protecshy
ccedilatildeo e do desenvolvimento do capital natural e patrimonial eacute outra forma de se
reduzir o desemprego ~ de se melhorar a qualidade de vida das populaccedilotildees no
curto meacutedio e longo prazo A tiacutetulo de exemplo podemos referir que a promoshy
ccedilatildeo da cultufl constitui um poderoso incentivo ao turismo na UE-25 a cultura
19 hoSOl Main Leacutecole ii temps panageacute el te partnge du tramil Presses de lUnlversireacute bval Queacutebec-Caoada 1997
4() Fa)acircrd Marcel J A OUltxJ da Feacutelicidade e i1 Saude Mental Caampl Publicadora Brasileira Satildeo Paulo 41 European Trade Union Confederation E1TJC and lhe [ibon mid~tcrm reJiewmiddot a hackground
document to tbe draft reolutlon ETUCJEC165]MRHiacuteRjhr23illi20Q4
e o turismo cultural cc
tendo sido considefJ(
instrumento eficaz paI
Segundo pilar A concretizaccedilagravec
librado das pessoas a
criada pelo investimel
para a coesatildeo sodal e
hilO incluem-se as po
rendimento miacutenimo e
pa ra as pessoas c paa
As poliacuteticas de
orientadas no sentido
do creacutedito ao mnsum
mento produtivo ou das poupanccedilas e dos
financeiras derivadas
famllias e a criaccedilatildeo d
O estabelecime
que visa limitar sHuaccedil
meiro pilar podemos (
seraacute proporcionar agraves p
seja um emprego estaacute
de protecccedilatildeo social (
evitar as remuneraccedilotildee
justificiacuteveis por reuh
exemplo a citar eacute o d
41 KEA European Aff peao Commjsion ~)irecto
HGroupc de Tra~di u posiliOttS de Reacuteformes du rapprcabVmiddot
TCAC - Trade UnioJ the glebal cdss Position P
~i Cosl~mLL Rogeacuterio ~
~( Piniwti Sam middotThe I JulhomiddotAgoMo de 2005 p 4
CRI F DEMO(1ltAG1A RESOLlCcedilAcircO DA CRISE E ApRONJAJAMJ7iO IJA DfiHXRACIA 191
e o turismo cultural contribuiacuteram para 310( do total de emprego e 26 do PIB
tendo sido considerado que o investimento na cultura e na criatividade eacute um
instrumento eficaz para se concretizar a Agenda de Lisboa
Segundo pilar da democracia econoacutemica A concretizaccedilatildeo do segundo pilar da democracia econoacutemica aCeSSo equishy
librado das pessoas aos resultados dos esforccedilos colectivos ou seja agrave riqueza
criada pelo investimento e pelo trabalho eacute tambeacutem uma condiccedilatildeo necessaacuteria
para a coesagraveo social e ponanto para o desenvolvimento sustentaacutevel Neste agravemshy
bito incluem-se as poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema financeiro de
rendimento miacutenimo e de rendimento maacuteximo de promoccedilatildeo da equidade fiscal
para as pessoas e para as empresas
As poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema fiacutenanceiro devem Ser
orientadas no sentido de impedir a criaccedilatildeo descontrolada de dinheiro atraveacutes
do creacutedito ao consumo e agrave especulaccedilatildeo a fim de prevenir o deSvio do investishy
mento produtivo ou socialmente uacutetil para aplicaccedilotildees especulativas a destruiccedilagraveo das poupanccedilas e dos sistemas de seguranccedila social em consequecircncia das crises
financeiras derivadas das bolhas especulativas o excessivo endividamento das
famuias e a criaccedilatildeo de falsos milionaacuterios a ameaccedila inflacionista
O estabelecimento de um rendimento miacutenimo eacute jaacute hoje uma realidade
que visa limitar situaccedilotildees de extrema pobreza Contudo se considerarmos o prishy
meiro pilar podemos concluir que mais importante do que o rendimento miacutenimo
seraacute proporcionar agraves pHssoas a possibilidade de terem um emprego decente+ ou
seja um emprego estaacutevel (natildeo precaacuterio) suficientemente remunerado e gerador
de protecccedilatildeo social Quanto agrave fixaccedilagraveo de um rendimento maacuteximo destina-se a
evitar as remuneraccedilotildees escandalosas de executivos sobretudo quando nagraveo sagraveo
justificaacuteveis por resultados palpaacuteveis e objectivos das empresas Neste caso um
exemplo a citar eacute o do Plano de Breedem Nomeado judicialmente em 2002~
~l KEA European Affairs Tbe Hconomy ofCulture ln Europe Study prcpared for The Euro~ pean Commission Directoratcmiddot General for Edllcation and Culture 20Qli
e Groupe de Trat1 Slr b Crise Fintndecircrc lnterrwuumlonale UsscmblCe latlonale er Secircnan Proshypositiom de Reacutejorl11eacutef du ~ysteme Financier lntemationai Vvwltvassenbitt-nauumlonalcfr j--Tisefi~ rapportasp_
+l niAC - Trade Unlon Advisory Committee (O the OECD Re-regulation in lbe f1ftermatb of lhe global cnsis Pos1tlon Papel Novembro de 2008
-I) Costagravenzi Rogeacuterio Nagamine Trabalho Decente eluventudo no Brastl OlT 2009 14 Pizzigati Sam The Rich and thc Rcst th~~ growing concentration of wea[h in Tbe Futurist
Julho-Agosto de 2005 p 41 wwwroomuchonlineorg
192 CRl5F F DffMCIG
para pocircr cobro aos escacircndalos de uma multinacional dos EUA Breedem impocircs
um tecto ao rendimento global dos execulIacutevos tendo por isso sido considerado
como o pai do primeiro salaacuterio maacuteximo
A atribuiccedilatildeo de regalias a executivos cujo custo pode ser incorporado em
despesas dedutiacuteveis ao imposto das empresas eacute tJmbeacutem um processo de fuga
ao fisco e que lesa o princiacutepio da equidade fiscaL A equidade fiscal passa pois
pela legislaccedilagraveo sobre despesas dedut[veis regras de contabilidade praacuteticas de
auditoria e de fiscalidade
Terceiro pilar da democracia econoacutemica O acesso de todos agrave informaccedilatildeo terceiro pilar da democracia econoacutemica
tem duas vertentes essenciais a saber a vertente da produccedilatildeo e divulgaccedilatildeo da
informaccedilatildeo a vertente da c~apacidade das pessoas em aceder e em compreender
a informaccedilatildeo Na primeifJ vertente impotildee-se que governos administmccedilagraveo puacuteblishy
ca empresas e qualquer outro actor cuja actividade tenha consequecircncias para a
vida das pessoas produzam e divulguem toda e qualquer informaccedilagraveo relevante
para a sociedade em geral e as pessoas em particular Essa informaccedilagraveo deve
ser objectiva verdadeira e de faacutecil apreensatildeo Quanto agrave acessibilidade impoemiddotse
a tomada de medidas que garantam a todas as pessoas a efectividade do direito
agrave informa~agraveo Para isso haacute que prevenir as dificuldades de acessibilidade por
razoes de deficiecircncia fiacutesica ou de iliteraciacutea atraveacutes de poliacuteticas de integraccedilatildeo de
pessoas com necessidades especiais de educaccedilatildeo de promoccedilatildeo da culturJ e
de formaccedilatildeo ao longo da vida
ROTEIRO PARA A DEMOCRACIA ECONOacuteMICA
A concretizaccedilatildeo das politicas de constlUccedilatildeo e de desenvolvimento da deshy
mocfJcia econoacutemica exige vontade e determinaccedilatildeo dos governantes mas tambeacutem
capacidade de financiamento puacuteblico e uma Administraccedilatildeo Puacuteblica competente
empenhada criativa e responsaacutevel
Formaccedilatildeo dos governantes A vontade e a determinaccedilatildeo dos governantes satildeo Clracteriacute~tkas relacionashy
das com competecircncias comportamentais e inteligecircncia emocional No entJnto a
utilizaccedilagraveo dessas competecircncias no quadro de um determinado programa de reforshy
mas decorre do grau de conhecimento que os governantes tecircm wbre a necessidashy
de de aplicactio das f(
dos custos e benefiacuteci
de objectivos e da m
independentemente (
tecircncias que eles foran
ccedilatildeo de reformas com
da democmcia econeacute
as necessidades de f programas eacute uma aer
cIacuteonadas para a forrr
EstJ eacute jaacute uma praacutetica
Aumentoda( O aumento de
nlliccedilatildeo das despesas
mas inerentes agrave cons nacirco pode ser orientac
na despesa puacuteblica e tomando em conside
programaacuteticos da ref(
niente de uma gestatildec
racionalizaccedilatildeo da lltil
Como jaacute refer
dificuldades devido
da globalizaccedilatildeo ecom
desemprego em reSl
de democracia econ
bre o trabalho impotildelt
equitativa Neste case
Obama que prevecirc a
dos no estrangeiro e
zadas em offtbores e
aos impostos das de
beneficiaacuterias paguem
i httpvWcentrO
dlocalgmernncIlasp
CJaSH l DHOCRACcit RESOLU(-AO IJA CRISE F APkOPfJiDA1EJttrJ 1)1 DE1XXAClA 193
de de aplicaccedilatildeo das reformas do contexto sodetal em causa incluindo a avaliaccedilatildeo
dos custos e benefiacutecios acarretado pelas reformas da subsequente priorizaccedilatildeo
de objectivos e da monitorizaccedilatildeo dos resultados que vatildeo sendo obtidos Assim
independentemente das qualidades individuais dos governantes e das compeshy
tecircncias que eles xam adquirindo ao longo da vida a concepccedilatildeo e implementashy
ccediliiacuteo de reformas complexas como as que se impotildeem no acircmbito da construagraveo
da democracia econoacutemica podem exigir formaccedilatildeo complementar Diagnosticar
as necessidades de formaccedilatildeo dos governames e daborar o correspondentes
programas eacute uma actividade a ser desenvolvida por instituiccedilotildees puacuteblicas vocashycionadas para a formaccedilatildeo protlssional como o INA IP oU por universidades
Esta eacute jaacute uma praacutetica nalguns paiie tais como os EUA a Sueacutecia e o Brasilshy
Aumento da capacidade puacuteblica de fInanciamento a aumento desta capacidade pressupotildee o aumento das receitas e a dimishy
nuiccedilatildeo das despesas puacutehlicas Contudo no quadro da implementaccedilatildeo das relorshy
mas inerentes agrave construccedilatildeo da democracia econoacutemica a reduccedilatildeo das despesas
nagraveo pode ser orientada pela praacutetica economicLsta de cones cegos A haver corres
na despesa puacuteblica estes tecircm de ser avaliados em termos de custosibenefiacutecios
tomando em consideroccedilatildeo os impactos directos e indirectos sobre os objectivos
programaacuteticos da reforma Claro estaacute que toda a diminuiccedilatildeo de despesa proveshy
niente de uma gestatildeo mais eficiente resultante da reduagraveo do desperdiacutecio e da
racionalizaccedilatildeo da utilizaccedilagraveo dos recursos seraacute sempre indispensaacuteveL Como jaacute referimos o aumento das receitas fiscais enfrenta grandes
dificuldades devido ao desajustamento do actual sistema fiscal no contexto
da globalizaccedilatildeo econoacutemica Assim embora se possa prever que a diminuiccedilaacuteo do
desemprego em resultado do proacutept10 processo de implementaccedilatildeo do modelo
de democrocia econoacutemica contrihua para o aumento das receitas fiscais so~
bre o trabalho impotildee-se uma reforma fiscal capaz de tornar a carga fiscal mais
equitaLiva Neste caso eacute de realccedilar o programa de reforma fisml do Presidente
abama que prevecirc a tributaccedilatildeo dos lucros das multinacionais americanas obtishy
dos no estrangeiro em particular os que advecircm das operaccedilotildees de filiais localishyzadas em ojlshores e paraiacutesos fiscais Para isso propocircs acabar com as deduccedilotildees
aos impostos das despesas em investimento estlangeiro ateacute que as empresas beneficiaacuterias paguem os impostos sobre os lucros provenientes daquele tipo de
-~ httpiacutevvwcemrovhoorgnocltJ119 hftPi Iftpesi~intlcomjpubliacuteconsiterrainjngstateanmiddot dlocalgovernrnenL3sp
194
investimentos Esta proposta estaacute a provocar uma grande discussatildeo nos EUA e
provavelmente enfrentaraacute forte oposiccedilatildeo No entanto tem o meacuterito de apontar
o caminho para a necessidade do sistema fiscal ter tambeacutem uma wmponente
global ideia jaacute defendida noutros momentos Com efeito jaacute em 1972 o ewnoshy
mista Tobin9 ao propor a criaccedilagraveo de um imposto sobre as transacccedilotildees financeishy
ras internacionais lanccedilou o debate sobre a oportunidade e a exequibilidade de
se implementar uma tributaccedilatildeo de acircmbito internacional
A tlscalidade verde eacute outra experiecircncia de reforma fiscal enquadrada naS
orientaccedilotildees da Uniagraveo Europeia relativamente agrave defesa do ambiente que estaacute a
ser levada agrave praacutetica em paiacuteses europeus Mas tambeacutem neste caso os resultados
apontam para a necessidade de uma articulaccedilatildeo entre 05 governos no plano inshy
ternacional
Capadtaccedilatildeo das adminlstraccedilotildees puacuteblicas Estas e outras reformas implicam acrescidas exigecircncias competecircncia
das administraccedilotildees puacuteblicas nas mais diversas aacutereas de actuaccedilatildeo A primeira diz
respeito agrave capacidade de informar de forma objectiva os governantes sobre os
diversos contornos da realidade soeietal nos planos nacional e internacional
sobre os quais iratildeo incidir as reformas A segunda seraacute o desenvolvimento de
competecircncias no quadro da negociaccedilatildeo com todos oS actores que venham a ser
implicados nas reformas tanto no plano nacional como internacional A terceira
prende-se com a capacidade de transmitir aos governantes os resultados da imshy
plementaccedilagraveo das reformas incluindo a opiniatildeo dos cidadatildeos sobre as mesmas
A quarta refere-se agrave capacidade de informar os cidadagraveos sobre os resultados
esperados das reformas assim como sobre as dificuldades inerentes ao processhy
so de implementaccedilagraveo pam que a monitorizaccedilatildeo das reformas possa receber o
contributo activo e participante de todos os interessados Esta eacute de resto uma
questatildeo central para se cumprir dois princiacutepios essenciais ao desenvolvimento
sustentaacutevel da democracia econoacutemica prestaccedilatildeo de contas aos cidadatildeos sobre o
cumprimento dos programas e poliacuteticas puacuteblicas induindo os gastos de dinheiro
puacuteblico transparecircncia na forma de fazer poliacutetica
~ Obama calls for cuebs no ofhhore tax havens h~tp1vwvnytime-com2009uuml5051 busiotssOJtaxhtmLr=lampnlpolampenc poja J
19 Reiseo Helmut robio tax could iI work ln OECD Obsemer nY 231232 Maio de 2002 )( Decrop Jehagraven Fiscaliteacute laquoIJene~ quelles balises sociales hnpwwwrevje~democratebe
indexphPrartampid455
9 A QUAL
OSFLl PUacuteBllC
INrRODUCcedilAtildeO
o presente trai
raacuteeter econoacutemico e $(
dade observa os paiacute1
guiados ateacute patamare
O conjunto de
preferencial para O a
fenoacutemenos econoacutemi
das e dos choques 50
uma forma muito visiacute diluiacutedos pela comple
seus agentes econoacuterr
nos dependente da q
bull Professor da Faculd e TLCoologias Fundador Econoacutemica (ULHT)
CiUSimiddot h DEMCXRAC1A RESO[)CcedilAtildeO Dtl CRISE h APROFVlDA41ElITO DA DEtfOCRtlCJA 183
serviccedilos de sauacutede teve como consequecircncias a diminuiccedilatildeo do acesso aos cuishy
dados de sauacutede por parte das populaccedilotildees mais pobres e vulneraacuteveis facto que
contribuiu para o aumento das desigualdades entre pessoas e paiacuteses8 aleacutem de
potenciar externalidades negativas em casos de epidemias ou de pandemias
O aumento do nuacutemero de pessoas infectadas pelo bacilo de Koch (tuberculoshy
se) e com outras doenccedilas clinicamente neutralizaacuteveis constitui um indicador
dessa realidade9
Estes exemplos demonstram tambeacutem como as opccedilotildees de privatizaccedilatildeo
de serviccedilos puacuteblicos essenciais interferem com aspectos fundamentais dos Dishy
reitos Humanos sempre que a privatizaccedilatildeo obste ao acesso universal aos servishy
ccedilos puacuteblicos
Direitos Humanos Fundamentais Ateacute ao iniacutecio do seacuteculo XX os Direitos Fundamentais entatildeo designashy
dos Direitos do Homem restringiam-se aos direitos civis e poliacuteticos individuais
Estes designados de direitos fundamentais de primeira geraccedilatildeo na realidade
natildeo eram universais visto natildeo se aplicarem agrave maior parte das pessoas designashy
damente agraves mulheres2u aos povos colonizados e a outros que viviam sob regimes
poliacuteticos absolutistas ou autocraacuteticos No decorrer do seacuteculo XX nagraveo soacute esses
direitos se foram tornando progressivamente universais como outros direitos funshy
damentais foram sendo consignados em [ratados e convenccedilotildees internacionais e
sucessivamente transpostos para os direitos fundamentais das naccedilotildees de que eacute
paradigma a actual Constituiccedilagraveo ela Repuacuteblica Portuguesa Os novos direitos dishy
tos de segunda geraccedilatildeo sagraveo os direitos sociais culturais econoacutemicos colectivos
ou de colectividades como eacute o caso dos direitos fundamentais dos trabalhadoshy
res Posteriormente na sequecircncia do movimento da descolonizaccedilatildeo da revolushy
ccedilatildeo tecnoloacutegica no domiacutenio da comunicaccedilatildeo e da tomada de consciecircncia sobre
as ameaccedilas ambientais surgiram os direitos de terceira geraccedilatildeo que se referem
ao desenvolvimento agrave paz agrave sustentabilidade do meio ambiente agrave propriedade
sobre o patrimoacutenio comum da humanidade e agrave comunicaccedilatildeo Finalmente como
IH WhitehelU Margarct Dahlgrcn GOran Evans Timothy Equity and beuth sector reforms mn low-income countries escape lhe medical poverty trap International Association of Health Polic hnpiwhealthporg node91
19 Lngcr Jean-Pierre et al De~i1ltegruted care lhe Achilles heel (f intematiacuteonal health jJolicies
in low and middie-income countries InternationalJournal of Integratecl Care httpwwwpubshyiOeccentral nihgov anillcrcndcr fcgiartiu= 15765Oacute6
2degONe Convenccedilatildeo dos Direitos Poliacuteticos das Mulheres Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas Nova Iorque 23 de Marccedilo de 1953shy
184
iacute
]VYB7lGACcedilAgrave(J F PRA1JCA 111 EcovO1lA
consequecircncia do processo de globalizaccedilatildeo emergiram os direitos de quarta geshy
raccedilatildeo a saber o direito agrave democracia agrave informaccedilatildeo e ao pluralismoll
Como jaacute referimos os direitos fundamentais do ser humano estatildeo consigshy
nados no quadro legislativo internacional e genericamente no quadro legislashy
tivo nacional da maioria dos paiacuteses imegmdos na OlU pelo que os oacutergatildeos de
soberania desses paiacuteses satildeo os legiacutetimos garantes dos Direitos Fundamentais
competindo aos governos fazecirc-los cumprir Contudo a concretizaccedilatildeo desta resshy
ponsabilidade tem vindo a ser dificultada pelas eternalidades negativas decorshy
rentes da globalizaccedilatildeo do modelo econoacutemico neoliberal
Com efeiro a g1olydizaccedilatildeo desregulamentada do mercado financeiro reshy
tirou aos governos a prerrogativa de criaccedilatildeo e controlo da criaccedilatildeo de dinheiro
tendo este passado a ser um produto da expansatildeo do creacutedito gerado pelo sL-tema
financeiro- Instalou-se assim um dilema cuia natildeo resoluccedilatildeo conduziu agrave actual
crise e constitui uma ameaccedila ao actual sistema poliacutetico de democmcia represenshy
tativa a saber a criaccedilatildeo permanente de um excesso de liquidez internacional
que engendra bolhas especulativas e que tem como corolaacuterio uma situaccedilatildeo de
escassez permanente de meios financeiros para os governos poderem assegurar
aos cidadagraveos o usufruto dos Direitos Fundamentais no acircmbito social cultural econoacutemico e ambiental
Hipertrofla da liquidez internacional Diz-se que haacute hipertrofia da liquidez internacional quando a oferta de
dinheiro eja ela monetaacuteria ou oob qualquer outra forma de financiamento
excede largamente a capacidade produtiva mundiaL Consequentemente grande
parte do dinheiro eacute canalizada pam aplicaccedilotildees nagraveo produtivas proporcionando
o aparecimento de bolhas especulativas que propulsionam a hipertrofiacutea TmGlshy
-se portanto de uma questatildeo central para a resoluccedilatildeo da crise anual embora
pouco divulgada junto da opiniagraveo puacuteblica e ateacute do meio acadeacutemico pelo menos
em Portugal daiacute a pertinecircncia de se aprofundar o conhecimento sobre as causas
e consequecircncias dessa hipertrofia
Inicialmente isto eacute desde os finais da deacutecada de 60 ateacute meados da deacutecada
de 80 do seacuteculo XX considerou-se que tal hipertrofia resultava do excesso de proshy
duccedilatildeo de dinheiro pelos bancos centmls como fonna de financiunento dos deacuteflces
il Humenhuk Hewer$two op ctt 22 Brown EUeo Hodgson j D Ibe Web 01 Dobl 3 de Julho de 2007 htrpiacutewvwwebofdcbt
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2G RolxIlsnn James com 2003 p 26
CnlSI DMl()(RACkC lIJiSOlCCcedilAO DA CJIf5E li ApROFEVDAflfEYfO DA D~WCKRA(M 185
governamentais com principal destaque para os EUA Com efeito pelo facto de
o doacutelar ser a divisa de tmnsacccedilotildees internacionais por excelecircncia os deacutefices das
transaCccedilotildees e1ernas dos EUA nagraveo emm nem satildeo objecto de qualquer tipo de
restriccedilotildees por pane do FMI ateacute porque ltIS reservas cambiais da lllJior pane dos
paises eram (sagraveo) contabilizadas em doacutelares Para termos UlllJ ideia da dimensatildeo
do problema podemos referir que em 2004 a diacutevida etema dos EUA asrendia a
7200 mil milhoacutees de doacutelares ou seja o equivalente a 66 do PIB desse pais
A criacutetica ao endividamento do Estado foi suportada pelos economistas da
Escola de Chicago que advogalam ser poss[vel controhlr o aumento da massa
monetaacuteria atraveacutes da libemlizaccedilagraveo e desregulamentaccedilatildeo dos mercados financeiros
e cambiais Esta escola defendeu tambeacutem que o desenvolvimento econoacutemico
estava associado agrave oferta de creacutedito bancaacuterio
1Ia praacutetica as poliacuteticas monetaristas permitiram que tiacutetulos e moedas passhy
sassem a ser mercantilizados como produtos de persi e que a concessatildeo de creacuteshy
dito deixasse de estar sujeita ao respeito das regm prudenciais especialmente
no que diz respeito agraves taxas de constituiccedilatildeo de provisotildees e de cobertura para o
risco de creacutedito O resultado foi o aumento excessivo e incontrolado da liquidez
internacional por efeito da aceleraccedilatildeo do multiplicador monetaacuterio alavancado
tambeacutem pela revoluccedilatildeo informaacutetica na medida em que a atribuiccedilagraveo de creacuteditos
pode ser feita 11 velocidade da luz Como resultado etima-se que actualmente
97 da oferta de dinheiro nos EUA~ e no Reino Unido foi criada atraveacutes dos
creacuteditos bancaacuterios
Uma das consequecircncias da criaatildeo de excesso de liquidez eacute a permanente
ameaccedila de derrapagem inflacionista Esta ameaccedila tem conduzido ii aplicaccedilatildeo de
poliacuteticas orccedilamentais e salariais restritivas com o objectivo de reduzir a pressatildeo
inflacionista do lado da procura
Poliacuteticas orccedilamentais 110 que concerne agrave restriccedilatildeo das poliacuteticas orccedilamentais eacute necessaacuterio referir
que a principal justificaccedilatildeo assenta no controlo do deacutefice sendo que este de-
l BRI funcuE deacuteS R(gl(lnents Internationaux 75ordm Reb(oacuterio Anual Baacutele 200) Carvalho Fernando J CArtUm Regulaccedilagraveo Prudencial na Encntzbada Depois de Basileia
II o Diuacutevio lmpwvWieufrjbrmotdapdfsregularnentacao3pdf n Federal Reserve StatLstical Release H6 Money Stock )1easuresgt ~WWJooeralrc5tlYcgovj
releasesH6120006022 23 de Fevereiro de 2006 middotlJnitezl SWtes Mini 2004 Arulllal Report www llsmJnrgov Ellen Brown Web of Deb wwwwebofdebLOfit 2007 cap 2
IS Robertson James Bunzl Jones Afomtary Rejorm J1aking it Happen vrVVvjamesrobertson com 2003 p 26
186 JNVr~TlGACcediljO ii PRATiCA EW FcONOMIA CRi-iE E DHMOC
corre do facto de a tendecircncia ao crescimento das despesas puacuteblicas ser claramenshy
te superior ao das receitas Neste cenaacuterio as poliacuteticas de contenccedilatildeo orccedilamental
tecircm-se centrado mais na reduccedilatildeo da despesa puacuteblica prejudicando a etlcaacutecia das
poliacuteticas puacuteblicas sociais designadamente no acircmbito da promoccedilatildeo da igualdashy
de de oportunidades do combate agrave pobreza e agrave discriminaccedilatildeo dos grupos mais
vulneraacuteveis trdduzindo-se num signitlcativo aumento das desigualdades sociais
e mesmo da pobreza gerando situaccedilotildees particularmente dramaacuteticas no caso dos
paiacuteses com economias mais deacutebeis
Neste acircmbito conveacutem questionarmo-nos sobre a razatildeo da rigidez veritlshy
cada do lado do aumento das receitas puacuteblicas em termos de impostos visto
o recurso ao endividamento do Estado estar fortemente limitado pelo receio de
que possa alimentar as pressotildees inflacionistas A rigidez do aumento das receishy
tas puacuteblicas decorre pois da incapacidadelimpossibjlid~lde de se proceder ao
necessaacuterio aumento da mateacuteria colectaacutevel Esta questatildeo eacute sem duacutevida compleshy
xa apesar de ser objecto de inuacutemeros estudos e opiniotildees lo entanto de um
trulneira sucinta podemos afirmar que estaacute em causa a inadaptaccedilatildeo do actual
sistema de impostos ii realldade do processo de globalizaccedilatildeo em curso desig~
nadamente pelo facto do crescente protdgonismo das transacccedilotildees com suporte
electroacutenico porem em causa as praacuteticas de imposiccedilatildeo baseadas na localizaccedilatildeo
geograacutefica das actividades e dos agentes econoacutemicos28
A desmaterializaccedilatildeo das sedes das empresas a possibilidade de se proceshy
der rapidamente ii deslocalizaccedilatildeo de segmentos de produccedilatildeo e a fluidez internashy
cional dos movimentos de capital financeiro levou a que o aumento das receitas
fiscais incida sobre o consumo (impostos indirectos) e sobre os rendimentos cio
trabalho por conta de outrem neste caso sobretudo quando as cotizaccedilotildees e os
benefiacutecios da seguranccedila sodallhes estatildeo associados Estl praacutetica teria conduzido
a uma reduccedilatildeo do poder de compra da populaccedilatildeo que vive dos rendimentos do
trabalho se em compensaccedilatildeo o sistema financeiro natildeo lhe tivesse proporcionashy
do o acesso faacutecil ao creacutedito A contrapartida foi o excessivo endividamento das
famfliasJuacute e a subsequente fragilizaccedilatildeo do proacuteprio sistema bancaacuterio
F Ilftpeceurop3eueCOn(my_fjnancethe_eurojoinin~eu9413~ccedilnhrm
28 Jlnyan li Jonarhan Sec JJectronic (ommerce arld Int(rnational Tamtion httplosgoode- yorkucaosgmediansf
2~ Ganghof Steffen ProgressuJe ircome Taxatton ln Advanced OECD Coutltnes RevisitinICcedil lhe Stmctural Dejxtidenc( Olhe State Otl Capital PapeI pesenfed at the annuagravel meeting of the Ameshyrican PoliticaI Sciefice Asociarion Chkago 11 23 de Agosto de 2004 htrp Jilacademic rommctaJpi9789_tndexhtmL
W Fosterj John Reltmy Tbe bousehoid dOOi bubbk Monthly Rciev 01 S8 n5 1 Maio de 2CX)i
Desregulame O aumento da
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do lrdbalho que se I
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dos paiacuteses noacuterdicos
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Novos PARADIGMA
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e subsequente rdOl
mica Nesta perspect
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1 RAto Helena Vai Comunicaccedilagraveo ao 6Q Con
9 Bakvis PeleI Diro infoiacutetradt-Jl1Iacuteons-corr
13 Mason Mary Ann
Work and Fami[y SwveJshy2004
CRIsE E DfM(XRAr]A RESOlrccedilAO DA CRISE E AlROFUADAHl170 DA DPMfXJL4DA 187
Desregulamentaccedilatildeo do mercado de trabalho O aumento da competitividade internacional provocou uma elevada presshy
sagraveo em favor da desregulamentaccedilatildeo e da consequente flexibilizaccedilatildeo do mercado
do trabalho que se tem traduzido na perda de direitos laborais e na proliferashy
ccedilatildeo do emprego precaacuterio Como excepccedilatildeo a esta tendecircncia global temos o caso
dos paiacuteses noacuterdicos onde a flexibilizaccedilatildeo do trabalho tem sido entendida como
uma forma de apoio agraves fammas espedalmente no que diz respeito aos usos
do tempo Nos outros paiacuteses a flexibilizaccedilatildeo e a precariedade do trabalho tecircm
facilitado os despedimentos e contribuiacutedo para a diminuiccedilagraveo dos salaacuterios aleacutem
de penalizartm as famiacutelias retirando-lhes tempo disponiacutevel para se dedicarem
aos afectos Estas consequecircncias provocam outras com elevados custos socieshy
tais de que sagraveo exemplo o aumento de famUias desestruturadas da delinquecircnda
juvenil do insucesso escolar das doenccedilas do foro psicoloacutegico e psiquiaacutetrico do
desinteresse pela politica
De referir que a discussatildeo sobre estas problemaacuteticas e mais em particular
sobre os usos do tempo tem gerado uma crescente tomada de consciecircncia soshy
bre os custos societais inerentes agraves praacuteticas de llexibiacutelizaccedilatildeo do tralYdlho quanshy
do meramente perspectivadas numa oacuteptica empresarial orientada para a procura
de ganhos de eficiecircncia levando algumas instituiccedilotildees a introduzir praacuteticas mais
amigas das faffil1ias com resultados muito positivos tambeacutem no que concerne
a eficaacutecia e a eficiecircncia produtivasmiddotH
Novos PARADIGMAS PARA O DESENVOLVlMElTO SUSTENTAacuteVEL
A complexidade da crise actual devido agrave multiplicidade das variaacuteveis em
causa e do intrincado das respectivas conexotildees que conduzem agrave auto-alimentaccedilagraveo
e subsequente reforccedilo dos desequilfbrios demonstra tratar-se de uma crise sisteacuteshy
mica Nesta perspectiva impotildee-se mudar o paradigma do desenvolvimento pelo
crescimento econoacutemico assente no modelo neoliberal para um novo parailigma
1 Ruo Helena Valorlzaccedilacirco social do uso do tempo ria promoccedilacirco da igualdade de geacutenero Comunioccedilao ao 6Y Congresso INA APl lJsboo 2008
32 Bakvisl Peter Director of rhe m)CGlohal Unions Washington l)c office httpwwwgun info rude- unions-combat-tIacutele middotglobal-finandal-cnsis
1 Maron Mary Aoo Stacy Angeacutelica Goulden Mare RejXJrt 011 tbe Universj~y 01 Calljurnill Work and FamiJy SUri)(Y Developing New lrtitiatiLcsjbra FamiJtFriendly Package 9 de Junho de 2004
188 lVy7S71CAccedil40 E PRAacute1lG4 ampW JC()YO4IA
de desenvolvimento sustentaacutevel que promova a participaccedilatildeo a justiccedila e a coesagraveo
social de acordo com os Direitos Humanos Fundamentais
Neste acircmbito a revisatildeo bibliograacutefka no domiacutenio da economia poliacutetica pershy
mite identificar duas grandes correntes de pensamento sobre modelos alternativos
para o desenvolvimento a da ecologia poliacutetica e a da democracia econoacutemica
o modelo da ecologia poliacutetica A ecologia poliacutetica considerando que os valores societais constituem a
alavanca de mudana do sistema e que esses valores satildeo construiacutedos pelas pesshy
SoaS em interacccedilatildeo com o ambiente envolvente advoga um modelo assenle na
autogestatildeo das comunidades e portanto no empoderamenlo das pessoas que
constituem as comunidades Esta eacute por exemplo a posiccedilatildeo defendida por Eliashy
nor Ostrom designadamente na sua obra de 1990 Governing tbe Commons lhe Evaution ofInstitutionsfor Collective Action
O problema com este modelo ecirc a sua aplicabilidade ao niacutevel macro numa
economia global onde o espiacuterito de lucro continua a persistir na medida em que
esse espiacuterito pode minar os valores eacuteticos da reputaccedilatildeo da confianccedila e da recishy
procidade factores essenciais ao sucesso das praacuteticas de autogestatildeo Este tipo
de dificuldade pode ser ilustrddo pela crise da pesL Com efeito no contexto
da economia de mercado a gesratildeo dos recursos piscatoacuterios pelos respectivos
stakeboders (armadores pescador consumidores disrribuidores e vendedoshy
res) tem conduzido a situaccedilotildees de sobrepesea que potildeem em perigo a sustentashy
biJidade dos stocks piscatoacuterios Por outro lado nagraveo se entende como as praacuteticas
locais de autogestagraveo podem ser aplicadas a poliacuteticas ambientais que necessariashy
mente tecircm de assumir uma dimensatildeo internacional como eacute o caso da reduccedillo
de emissotildees de CO~ Em suma o modelo de ecologia poliacutetica apresenta-se como uma alternatishy
va de governance apenas ao microniacutevd Consequentemente a exequibilidade
do modelo de ecologia poliacutetica pressupotildee o desenvolvimento de um outro mo~
delo com aplicabilidade ao niacutevel macro desde que ambos obedeccedilam a objecti~
vos e valores civilizaciacuteonais comuns) de forma a garamir-se uma governancc a
multiniacutevel de aconlo com o princiacutepio da subsidiariedade
3~ lkJeira Seacutergio tuis Ecologia PoHtlca Guerreiro Ramos e Friljof Capragt ln Ambiente amp Soshyciedade ano V 0gt1 10 Vi semeacuteSUlt ue 2002 UNlCAMl Campinas BGlsiL
j~ Bordalo Cariogt AlexltlOllre Leatildeo) A Geslauuml dos Recursos Hidrlcoi agrave Luz da Hcoiogia Poliacutetica http ega 12009easyplanners iacutenfo
ligt wwwu5cambridgeorglcat1logueJcataliacute)gut3spisrrt
O modelo da c O modelo de d
poder econoacutemico e ur esta ideia possa parec
enunciado por BeItran
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r Dowbor Ladislau L
deste do Brasil 2007 Iilt Dowbor Lacuslau (~
o modem da democracia econoacutemica O modelo de democracia econoacutemica pressupotildee uma desconcentraccedilatildeo do
poder econoacutemico e uma reparticcedilatildeo mais equitativa da riqueza produzida Embora
esta ideia possa parecer utoacutepica podemoo objectivaacute-Ia recorrendo ao paradoxo
enunciado por Bertmnd Russell em 1940 Considemmos ultrapassado uma famflia
real querer mandar num paLs nU doar uma regiatildeo a um sobrinho com habitantes
e tudo mas achamos normal uma famuia os Rockefeller por exemplo usarem
o poder econoacutemico e poliacutetico de que dispotildeem para repassar compmr ou venshy
der propriedades com trabalhadores e tudo como se fossem feudos pessoai
A afirmaccedilacirco do modelo de democracia econoacutemica desenvolve-se sobre
trecircs pilares fundamentais a saber a inser~agraveo das pessoas no processo produtishy
vo o acesso equilibrado das pessoas aos resultados dos esforcos colectivos o
acesso de todos agrave informaccedilatildeo
Primeiro pilar da democracia econoacutemica Historicamente a construccedilatildeo da condiccedilatildeo humana estaacute intrinsecamente
ligada agrave socializaccedilatildeo atraveacutes do trabalho em equipa facto que tem influenciado
desde sempre os processos educativos Assim a exdusagraveo das pessoas do processhy
so produtivo engendra fenoacutemenos de alienaccedilatildeo que originam comportamentos
sociais desviantes entre os quais podemos citar a apatia ciacutevica a violecircncia eacutetnishy
ca e domeacutestica a delinquecircncia a criminalidade A natildeo participaccedilatildeo das pessoas
no processo produtivo acaba pois por conduzir agrave sua exclusagraveo social e ciacutevica
e ao empobrecimento da vivecircncia democraacutetica que se tem vindo a traduzir em
elevadas taxas de abstenccedilatildeo eleitoral
A integraccedilatildeo das pessoas no processo produtivo corresponde 11 aplicaccedilatildeo
dos Direitos Humanos Fundamentais de segunda geraccedilatildeo designadamente no
acircmbito do direito ao trabalho Assim a sua efectivaccedilatildeo passa por poliacuteticas activas
de criaccedilatildeo de emprego Em temros poliacuteticopartidaacuterios esta eacute uma questatildeo conshy
sensual O problema estaacute em como passar da teoria ii praacutetica sobretudo quando
a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica e a procura da eficiecircncia organizacional tecircm conduzido
ao doumsizing ou seja ii reduccedilatildeo sistemaacutetica de postos de trabalho
A partilha do tempo de trabalho pela wduccedilagraveo de horaacuterios laborais eacute um
tipo de poliacutetica que tem vindo a ser tentada em alguns paiacuteses de que slo exemplo
3~ Dovoor L3dlSbu Democracia Ecouoacutemica rim fJa-ltgtseiuuml pelas teorias Fortale7-2 13aoco Nor~ b1lt do BrasH 2007
38 Dowbor Laoacuteslau op dI
190 GRISE E lJEJI0CR
o Canadaacute a Franccedila (Loi Robien de 1996) a Sueacutecia e a Noruegal9 Relativamente
a este tipo de poliacutetica o problema estaacute no aumento de custos para as empresas
cuja resolu~agraveo implica uml partilha equilibrada desses custos entre empregadoshy
res trabalhadores e Estado tomando em consideraccedilatildeo oS respectivos benefiacutecios
De um modo geral os benefiacutecios advecircm da reduccedilatildeo do desemprego da maior
disponibilidade de tempo para os trabalhadores se ocuparem de si proacuteprios e da
famuia assim como para participarem em actiacutevidades luacutedicas culmrais ciacutevicas e
outras de desenvolvimento das capacidades e competecircncias individuais Trabalhashy
dores menos stressados com mais tempo para os afectos satildeo trabalhadores mais
felizes saudaacuteveis e motivados e portanto mais produtivos e criativos condiccedilotildees
essenciais para um bom desempenho na sociedade do conhecimento
No plano soeiela I estas poliacuteticas traduzem-se em desenvolvimento do
potencial e do capital humano e em outros resultados com elevado impacto poshy
sitivo entre os quais destacamos a diminuiccedilatildeo do envelhecimento demogratildefico
Com efeito a reduccedilatildeo do horaacuterio de trabalho introduzida atraveacutes das POliacutetIacuteCdS
de apoio agrave famiacutelia tem contribuiacutedo para o aumento da natalidade por exemplo
na Dinamarca e na Sueacutecia Por outro lado estima-se que as financcedilas puacutehlicas
tambeacutem beneficiem da poliacutetica de promoccedilatildeo do emprego na partilha do tempo
de trahalho devido quer ao a umento das receitas fiscais decorrentes do aumento
dos rendimentos e do consumo das famiacutelias quer ii reduccedilagraveo da despesa puacuteblica
no acircmhito das prestaccedilotildees sociais e dos cuidados de sluacutede Consequentemente
a partilha do tempo de trAbalho pode ser financiada atraveacutes da reduccedilatildeo de imshy
postos do aumento da produtividade nas empresas e nalguns casos de uma
reduccedilatildeo eqUilibrada e necessariamente negociada dos salaacuterios que poderaacute ir ateacute
1 como aconteceu em Franccedila aquando da aplicaccedilatildeo da lei Robien
O investimento puacuteblico em sectores de actividade que necessitam de eleshy
vado capital humano tanto em quantidade como em qualidade como eacute o caso
da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo ao longo da vidaH da cultura da sauacutede da protecshy
ccedilatildeo e do desenvolvimento do capital natural e patrimonial eacute outra forma de se
reduzir o desemprego ~ de se melhorar a qualidade de vida das populaccedilotildees no
curto meacutedio e longo prazo A tiacutetulo de exemplo podemos referir que a promoshy
ccedilatildeo da cultufl constitui um poderoso incentivo ao turismo na UE-25 a cultura
19 hoSOl Main Leacutecole ii temps panageacute el te partnge du tramil Presses de lUnlversireacute bval Queacutebec-Caoada 1997
4() Fa)acircrd Marcel J A OUltxJ da Feacutelicidade e i1 Saude Mental Caampl Publicadora Brasileira Satildeo Paulo 41 European Trade Union Confederation E1TJC and lhe [ibon mid~tcrm reJiewmiddot a hackground
document to tbe draft reolutlon ETUCJEC165]MRHiacuteRjhr23illi20Q4
e o turismo cultural cc
tendo sido considefJ(
instrumento eficaz paI
Segundo pilar A concretizaccedilagravec
librado das pessoas a
criada pelo investimel
para a coesatildeo sodal e
hilO incluem-se as po
rendimento miacutenimo e
pa ra as pessoas c paa
As poliacuteticas de
orientadas no sentido
do creacutedito ao mnsum
mento produtivo ou das poupanccedilas e dos
financeiras derivadas
famllias e a criaccedilatildeo d
O estabelecime
que visa limitar sHuaccedil
meiro pilar podemos (
seraacute proporcionar agraves p
seja um emprego estaacute
de protecccedilatildeo social (
evitar as remuneraccedilotildee
justificiacuteveis por reuh
exemplo a citar eacute o d
41 KEA European Aff peao Commjsion ~)irecto
HGroupc de Tra~di u posiliOttS de Reacuteformes du rapprcabVmiddot
TCAC - Trade UnioJ the glebal cdss Position P
~i Cosl~mLL Rogeacuterio ~
~( Piniwti Sam middotThe I JulhomiddotAgoMo de 2005 p 4
CRI F DEMO(1ltAG1A RESOLlCcedilAcircO DA CRISE E ApRONJAJAMJ7iO IJA DfiHXRACIA 191
e o turismo cultural contribuiacuteram para 310( do total de emprego e 26 do PIB
tendo sido considerado que o investimento na cultura e na criatividade eacute um
instrumento eficaz para se concretizar a Agenda de Lisboa
Segundo pilar da democracia econoacutemica A concretizaccedilatildeo do segundo pilar da democracia econoacutemica aCeSSo equishy
librado das pessoas aos resultados dos esforccedilos colectivos ou seja agrave riqueza
criada pelo investimento e pelo trabalho eacute tambeacutem uma condiccedilatildeo necessaacuteria
para a coesagraveo social e ponanto para o desenvolvimento sustentaacutevel Neste agravemshy
bito incluem-se as poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema financeiro de
rendimento miacutenimo e de rendimento maacuteximo de promoccedilatildeo da equidade fiscal
para as pessoas e para as empresas
As poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema fiacutenanceiro devem Ser
orientadas no sentido de impedir a criaccedilatildeo descontrolada de dinheiro atraveacutes
do creacutedito ao consumo e agrave especulaccedilatildeo a fim de prevenir o deSvio do investishy
mento produtivo ou socialmente uacutetil para aplicaccedilotildees especulativas a destruiccedilagraveo das poupanccedilas e dos sistemas de seguranccedila social em consequecircncia das crises
financeiras derivadas das bolhas especulativas o excessivo endividamento das
famuias e a criaccedilatildeo de falsos milionaacuterios a ameaccedila inflacionista
O estabelecimento de um rendimento miacutenimo eacute jaacute hoje uma realidade
que visa limitar situaccedilotildees de extrema pobreza Contudo se considerarmos o prishy
meiro pilar podemos concluir que mais importante do que o rendimento miacutenimo
seraacute proporcionar agraves pHssoas a possibilidade de terem um emprego decente+ ou
seja um emprego estaacutevel (natildeo precaacuterio) suficientemente remunerado e gerador
de protecccedilatildeo social Quanto agrave fixaccedilagraveo de um rendimento maacuteximo destina-se a
evitar as remuneraccedilotildees escandalosas de executivos sobretudo quando nagraveo sagraveo
justificaacuteveis por resultados palpaacuteveis e objectivos das empresas Neste caso um
exemplo a citar eacute o do Plano de Breedem Nomeado judicialmente em 2002~
~l KEA European Affairs Tbe Hconomy ofCulture ln Europe Study prcpared for The Euro~ pean Commission Directoratcmiddot General for Edllcation and Culture 20Qli
e Groupe de Trat1 Slr b Crise Fintndecircrc lnterrwuumlonale UsscmblCe latlonale er Secircnan Proshypositiom de Reacutejorl11eacutef du ~ysteme Financier lntemationai Vvwltvassenbitt-nauumlonalcfr j--Tisefi~ rapportasp_
+l niAC - Trade Unlon Advisory Committee (O the OECD Re-regulation in lbe f1ftermatb of lhe global cnsis Pos1tlon Papel Novembro de 2008
-I) Costagravenzi Rogeacuterio Nagamine Trabalho Decente eluventudo no Brastl OlT 2009 14 Pizzigati Sam The Rich and thc Rcst th~~ growing concentration of wea[h in Tbe Futurist
Julho-Agosto de 2005 p 41 wwwroomuchonlineorg
192 CRl5F F DffMCIG
para pocircr cobro aos escacircndalos de uma multinacional dos EUA Breedem impocircs
um tecto ao rendimento global dos execulIacutevos tendo por isso sido considerado
como o pai do primeiro salaacuterio maacuteximo
A atribuiccedilatildeo de regalias a executivos cujo custo pode ser incorporado em
despesas dedutiacuteveis ao imposto das empresas eacute tJmbeacutem um processo de fuga
ao fisco e que lesa o princiacutepio da equidade fiscaL A equidade fiscal passa pois
pela legislaccedilagraveo sobre despesas dedut[veis regras de contabilidade praacuteticas de
auditoria e de fiscalidade
Terceiro pilar da democracia econoacutemica O acesso de todos agrave informaccedilatildeo terceiro pilar da democracia econoacutemica
tem duas vertentes essenciais a saber a vertente da produccedilatildeo e divulgaccedilatildeo da
informaccedilatildeo a vertente da c~apacidade das pessoas em aceder e em compreender
a informaccedilatildeo Na primeifJ vertente impotildee-se que governos administmccedilagraveo puacuteblishy
ca empresas e qualquer outro actor cuja actividade tenha consequecircncias para a
vida das pessoas produzam e divulguem toda e qualquer informaccedilagraveo relevante
para a sociedade em geral e as pessoas em particular Essa informaccedilagraveo deve
ser objectiva verdadeira e de faacutecil apreensatildeo Quanto agrave acessibilidade impoemiddotse
a tomada de medidas que garantam a todas as pessoas a efectividade do direito
agrave informa~agraveo Para isso haacute que prevenir as dificuldades de acessibilidade por
razoes de deficiecircncia fiacutesica ou de iliteraciacutea atraveacutes de poliacuteticas de integraccedilatildeo de
pessoas com necessidades especiais de educaccedilatildeo de promoccedilatildeo da culturJ e
de formaccedilatildeo ao longo da vida
ROTEIRO PARA A DEMOCRACIA ECONOacuteMICA
A concretizaccedilatildeo das politicas de constlUccedilatildeo e de desenvolvimento da deshy
mocfJcia econoacutemica exige vontade e determinaccedilatildeo dos governantes mas tambeacutem
capacidade de financiamento puacuteblico e uma Administraccedilatildeo Puacuteblica competente
empenhada criativa e responsaacutevel
Formaccedilatildeo dos governantes A vontade e a determinaccedilatildeo dos governantes satildeo Clracteriacute~tkas relacionashy
das com competecircncias comportamentais e inteligecircncia emocional No entJnto a
utilizaccedilagraveo dessas competecircncias no quadro de um determinado programa de reforshy
mas decorre do grau de conhecimento que os governantes tecircm wbre a necessidashy
de de aplicactio das f(
dos custos e benefiacuteci
de objectivos e da m
independentemente (
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CJaSH l DHOCRACcit RESOLU(-AO IJA CRISE F APkOPfJiDA1EJttrJ 1)1 DE1XXAClA 193
de de aplicaccedilatildeo das reformas do contexto sodetal em causa incluindo a avaliaccedilatildeo
dos custos e benefiacutecios acarretado pelas reformas da subsequente priorizaccedilatildeo
de objectivos e da monitorizaccedilatildeo dos resultados que vatildeo sendo obtidos Assim
independentemente das qualidades individuais dos governantes e das compeshy
tecircncias que eles xam adquirindo ao longo da vida a concepccedilatildeo e implementashy
ccediliiacuteo de reformas complexas como as que se impotildeem no acircmbito da construagraveo
da democracia econoacutemica podem exigir formaccedilatildeo complementar Diagnosticar
as necessidades de formaccedilatildeo dos governames e daborar o correspondentes
programas eacute uma actividade a ser desenvolvida por instituiccedilotildees puacuteblicas vocashycionadas para a formaccedilatildeo protlssional como o INA IP oU por universidades
Esta eacute jaacute uma praacutetica nalguns paiie tais como os EUA a Sueacutecia e o Brasilshy
Aumento da capacidade puacuteblica de fInanciamento a aumento desta capacidade pressupotildee o aumento das receitas e a dimishy
nuiccedilatildeo das despesas puacutehlicas Contudo no quadro da implementaccedilatildeo das relorshy
mas inerentes agrave construccedilatildeo da democracia econoacutemica a reduccedilatildeo das despesas
nagraveo pode ser orientada pela praacutetica economicLsta de cones cegos A haver corres
na despesa puacuteblica estes tecircm de ser avaliados em termos de custosibenefiacutecios
tomando em consideroccedilatildeo os impactos directos e indirectos sobre os objectivos
programaacuteticos da reforma Claro estaacute que toda a diminuiccedilatildeo de despesa proveshy
niente de uma gestatildeo mais eficiente resultante da reduagraveo do desperdiacutecio e da
racionalizaccedilatildeo da utilizaccedilagraveo dos recursos seraacute sempre indispensaacuteveL Como jaacute referimos o aumento das receitas fiscais enfrenta grandes
dificuldades devido ao desajustamento do actual sistema fiscal no contexto
da globalizaccedilatildeo econoacutemica Assim embora se possa prever que a diminuiccedilaacuteo do
desemprego em resultado do proacutept10 processo de implementaccedilatildeo do modelo
de democrocia econoacutemica contrihua para o aumento das receitas fiscais so~
bre o trabalho impotildee-se uma reforma fiscal capaz de tornar a carga fiscal mais
equitaLiva Neste caso eacute de realccedilar o programa de reforma fisml do Presidente
abama que prevecirc a tributaccedilatildeo dos lucros das multinacionais americanas obtishy
dos no estrangeiro em particular os que advecircm das operaccedilotildees de filiais localishyzadas em ojlshores e paraiacutesos fiscais Para isso propocircs acabar com as deduccedilotildees
aos impostos das despesas em investimento estlangeiro ateacute que as empresas beneficiaacuterias paguem os impostos sobre os lucros provenientes daquele tipo de
-~ httpiacutevvwcemrovhoorgnocltJ119 hftPi Iftpesi~intlcomjpubliacuteconsiterrainjngstateanmiddot dlocalgovernrnenL3sp
194
investimentos Esta proposta estaacute a provocar uma grande discussatildeo nos EUA e
provavelmente enfrentaraacute forte oposiccedilatildeo No entanto tem o meacuterito de apontar
o caminho para a necessidade do sistema fiscal ter tambeacutem uma wmponente
global ideia jaacute defendida noutros momentos Com efeito jaacute em 1972 o ewnoshy
mista Tobin9 ao propor a criaccedilagraveo de um imposto sobre as transacccedilotildees financeishy
ras internacionais lanccedilou o debate sobre a oportunidade e a exequibilidade de
se implementar uma tributaccedilatildeo de acircmbito internacional
A tlscalidade verde eacute outra experiecircncia de reforma fiscal enquadrada naS
orientaccedilotildees da Uniagraveo Europeia relativamente agrave defesa do ambiente que estaacute a
ser levada agrave praacutetica em paiacuteses europeus Mas tambeacutem neste caso os resultados
apontam para a necessidade de uma articulaccedilatildeo entre 05 governos no plano inshy
ternacional
Capadtaccedilatildeo das adminlstraccedilotildees puacuteblicas Estas e outras reformas implicam acrescidas exigecircncias competecircncia
das administraccedilotildees puacuteblicas nas mais diversas aacutereas de actuaccedilatildeo A primeira diz
respeito agrave capacidade de informar de forma objectiva os governantes sobre os
diversos contornos da realidade soeietal nos planos nacional e internacional
sobre os quais iratildeo incidir as reformas A segunda seraacute o desenvolvimento de
competecircncias no quadro da negociaccedilatildeo com todos oS actores que venham a ser
implicados nas reformas tanto no plano nacional como internacional A terceira
prende-se com a capacidade de transmitir aos governantes os resultados da imshy
plementaccedilagraveo das reformas incluindo a opiniatildeo dos cidadatildeos sobre as mesmas
A quarta refere-se agrave capacidade de informar os cidadagraveos sobre os resultados
esperados das reformas assim como sobre as dificuldades inerentes ao processhy
so de implementaccedilagraveo pam que a monitorizaccedilatildeo das reformas possa receber o
contributo activo e participante de todos os interessados Esta eacute de resto uma
questatildeo central para se cumprir dois princiacutepios essenciais ao desenvolvimento
sustentaacutevel da democracia econoacutemica prestaccedilatildeo de contas aos cidadatildeos sobre o
cumprimento dos programas e poliacuteticas puacuteblicas induindo os gastos de dinheiro
puacuteblico transparecircncia na forma de fazer poliacutetica
~ Obama calls for cuebs no ofhhore tax havens h~tp1vwvnytime-com2009uuml5051 busiotssOJtaxhtmLr=lampnlpolampenc poja J
19 Reiseo Helmut robio tax could iI work ln OECD Obsemer nY 231232 Maio de 2002 )( Decrop Jehagraven Fiscaliteacute laquoIJene~ quelles balises sociales hnpwwwrevje~democratebe
indexphPrartampid455
9 A QUAL
OSFLl PUacuteBllC
INrRODUCcedilAtildeO
o presente trai
raacuteeter econoacutemico e $(
dade observa os paiacute1
guiados ateacute patamare
O conjunto de
preferencial para O a
fenoacutemenos econoacutemi
das e dos choques 50
uma forma muito visiacute diluiacutedos pela comple
seus agentes econoacuterr
nos dependente da q
bull Professor da Faculd e TLCoologias Fundador Econoacutemica (ULHT)
184
iacute
]VYB7lGACcedilAgrave(J F PRA1JCA 111 EcovO1lA
consequecircncia do processo de globalizaccedilatildeo emergiram os direitos de quarta geshy
raccedilatildeo a saber o direito agrave democracia agrave informaccedilatildeo e ao pluralismoll
Como jaacute referimos os direitos fundamentais do ser humano estatildeo consigshy
nados no quadro legislativo internacional e genericamente no quadro legislashy
tivo nacional da maioria dos paiacuteses imegmdos na OlU pelo que os oacutergatildeos de
soberania desses paiacuteses satildeo os legiacutetimos garantes dos Direitos Fundamentais
competindo aos governos fazecirc-los cumprir Contudo a concretizaccedilatildeo desta resshy
ponsabilidade tem vindo a ser dificultada pelas eternalidades negativas decorshy
rentes da globalizaccedilatildeo do modelo econoacutemico neoliberal
Com efeiro a g1olydizaccedilatildeo desregulamentada do mercado financeiro reshy
tirou aos governos a prerrogativa de criaccedilatildeo e controlo da criaccedilatildeo de dinheiro
tendo este passado a ser um produto da expansatildeo do creacutedito gerado pelo sL-tema
financeiro- Instalou-se assim um dilema cuia natildeo resoluccedilatildeo conduziu agrave actual
crise e constitui uma ameaccedila ao actual sistema poliacutetico de democmcia represenshy
tativa a saber a criaccedilatildeo permanente de um excesso de liquidez internacional
que engendra bolhas especulativas e que tem como corolaacuterio uma situaccedilatildeo de
escassez permanente de meios financeiros para os governos poderem assegurar
aos cidadagraveos o usufruto dos Direitos Fundamentais no acircmbito social cultural econoacutemico e ambiental
Hipertrofla da liquidez internacional Diz-se que haacute hipertrofia da liquidez internacional quando a oferta de
dinheiro eja ela monetaacuteria ou oob qualquer outra forma de financiamento
excede largamente a capacidade produtiva mundiaL Consequentemente grande
parte do dinheiro eacute canalizada pam aplicaccedilotildees nagraveo produtivas proporcionando
o aparecimento de bolhas especulativas que propulsionam a hipertrofiacutea TmGlshy
-se portanto de uma questatildeo central para a resoluccedilatildeo da crise anual embora
pouco divulgada junto da opiniagraveo puacuteblica e ateacute do meio acadeacutemico pelo menos
em Portugal daiacute a pertinecircncia de se aprofundar o conhecimento sobre as causas
e consequecircncias dessa hipertrofia
Inicialmente isto eacute desde os finais da deacutecada de 60 ateacute meados da deacutecada
de 80 do seacuteculo XX considerou-se que tal hipertrofia resultava do excesso de proshy
duccedilatildeo de dinheiro pelos bancos centmls como fonna de financiunento dos deacuteflces
il Humenhuk Hewer$two op ctt 22 Brown EUeo Hodgson j D Ibe Web 01 Dobl 3 de Julho de 2007 htrpiacutewvwwebofdcbt
(omartidesdollar~dercptionphp
govemamentlis COtL
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Federal Reserve S relcasesH6200060223 llsminLgov 81111 Bmw
2G RolxIlsnn James com 2003 p 26
CnlSI DMl()(RACkC lIJiSOlCCcedilAO DA CJIf5E li ApROFEVDAflfEYfO DA D~WCKRA(M 185
governamentais com principal destaque para os EUA Com efeito pelo facto de
o doacutelar ser a divisa de tmnsacccedilotildees internacionais por excelecircncia os deacutefices das
transaCccedilotildees e1ernas dos EUA nagraveo emm nem satildeo objecto de qualquer tipo de
restriccedilotildees por pane do FMI ateacute porque ltIS reservas cambiais da lllJior pane dos
paises eram (sagraveo) contabilizadas em doacutelares Para termos UlllJ ideia da dimensatildeo
do problema podemos referir que em 2004 a diacutevida etema dos EUA asrendia a
7200 mil milhoacutees de doacutelares ou seja o equivalente a 66 do PIB desse pais
A criacutetica ao endividamento do Estado foi suportada pelos economistas da
Escola de Chicago que advogalam ser poss[vel controhlr o aumento da massa
monetaacuteria atraveacutes da libemlizaccedilagraveo e desregulamentaccedilatildeo dos mercados financeiros
e cambiais Esta escola defendeu tambeacutem que o desenvolvimento econoacutemico
estava associado agrave oferta de creacutedito bancaacuterio
1Ia praacutetica as poliacuteticas monetaristas permitiram que tiacutetulos e moedas passhy
sassem a ser mercantilizados como produtos de persi e que a concessatildeo de creacuteshy
dito deixasse de estar sujeita ao respeito das regm prudenciais especialmente
no que diz respeito agraves taxas de constituiccedilatildeo de provisotildees e de cobertura para o
risco de creacutedito O resultado foi o aumento excessivo e incontrolado da liquidez
internacional por efeito da aceleraccedilatildeo do multiplicador monetaacuterio alavancado
tambeacutem pela revoluccedilatildeo informaacutetica na medida em que a atribuiccedilagraveo de creacuteditos
pode ser feita 11 velocidade da luz Como resultado etima-se que actualmente
97 da oferta de dinheiro nos EUA~ e no Reino Unido foi criada atraveacutes dos
creacuteditos bancaacuterios
Uma das consequecircncias da criaatildeo de excesso de liquidez eacute a permanente
ameaccedila de derrapagem inflacionista Esta ameaccedila tem conduzido ii aplicaccedilatildeo de
poliacuteticas orccedilamentais e salariais restritivas com o objectivo de reduzir a pressatildeo
inflacionista do lado da procura
Poliacuteticas orccedilamentais 110 que concerne agrave restriccedilatildeo das poliacuteticas orccedilamentais eacute necessaacuterio referir
que a principal justificaccedilatildeo assenta no controlo do deacutefice sendo que este de-
l BRI funcuE deacuteS R(gl(lnents Internationaux 75ordm Reb(oacuterio Anual Baacutele 200) Carvalho Fernando J CArtUm Regulaccedilagraveo Prudencial na Encntzbada Depois de Basileia
II o Diuacutevio lmpwvWieufrjbrmotdapdfsregularnentacao3pdf n Federal Reserve StatLstical Release H6 Money Stock )1easuresgt ~WWJooeralrc5tlYcgovj
releasesH6120006022 23 de Fevereiro de 2006 middotlJnitezl SWtes Mini 2004 Arulllal Report www llsmJnrgov Ellen Brown Web of Deb wwwwebofdebLOfit 2007 cap 2
IS Robertson James Bunzl Jones Afomtary Rejorm J1aking it Happen vrVVvjamesrobertson com 2003 p 26
186 JNVr~TlGACcediljO ii PRATiCA EW FcONOMIA CRi-iE E DHMOC
corre do facto de a tendecircncia ao crescimento das despesas puacuteblicas ser claramenshy
te superior ao das receitas Neste cenaacuterio as poliacuteticas de contenccedilatildeo orccedilamental
tecircm-se centrado mais na reduccedilatildeo da despesa puacuteblica prejudicando a etlcaacutecia das
poliacuteticas puacuteblicas sociais designadamente no acircmbito da promoccedilatildeo da igualdashy
de de oportunidades do combate agrave pobreza e agrave discriminaccedilatildeo dos grupos mais
vulneraacuteveis trdduzindo-se num signitlcativo aumento das desigualdades sociais
e mesmo da pobreza gerando situaccedilotildees particularmente dramaacuteticas no caso dos
paiacuteses com economias mais deacutebeis
Neste acircmbito conveacutem questionarmo-nos sobre a razatildeo da rigidez veritlshy
cada do lado do aumento das receitas puacuteblicas em termos de impostos visto
o recurso ao endividamento do Estado estar fortemente limitado pelo receio de
que possa alimentar as pressotildees inflacionistas A rigidez do aumento das receishy
tas puacuteblicas decorre pois da incapacidadelimpossibjlid~lde de se proceder ao
necessaacuterio aumento da mateacuteria colectaacutevel Esta questatildeo eacute sem duacutevida compleshy
xa apesar de ser objecto de inuacutemeros estudos e opiniotildees lo entanto de um
trulneira sucinta podemos afirmar que estaacute em causa a inadaptaccedilatildeo do actual
sistema de impostos ii realldade do processo de globalizaccedilatildeo em curso desig~
nadamente pelo facto do crescente protdgonismo das transacccedilotildees com suporte
electroacutenico porem em causa as praacuteticas de imposiccedilatildeo baseadas na localizaccedilatildeo
geograacutefica das actividades e dos agentes econoacutemicos28
A desmaterializaccedilatildeo das sedes das empresas a possibilidade de se proceshy
der rapidamente ii deslocalizaccedilatildeo de segmentos de produccedilatildeo e a fluidez internashy
cional dos movimentos de capital financeiro levou a que o aumento das receitas
fiscais incida sobre o consumo (impostos indirectos) e sobre os rendimentos cio
trabalho por conta de outrem neste caso sobretudo quando as cotizaccedilotildees e os
benefiacutecios da seguranccedila sodallhes estatildeo associados Estl praacutetica teria conduzido
a uma reduccedilatildeo do poder de compra da populaccedilatildeo que vive dos rendimentos do
trabalho se em compensaccedilatildeo o sistema financeiro natildeo lhe tivesse proporcionashy
do o acesso faacutecil ao creacutedito A contrapartida foi o excessivo endividamento das
famfliasJuacute e a subsequente fragilizaccedilatildeo do proacuteprio sistema bancaacuterio
F Ilftpeceurop3eueCOn(my_fjnancethe_eurojoinin~eu9413~ccedilnhrm
28 Jlnyan li Jonarhan Sec JJectronic (ommerce arld Int(rnational Tamtion httplosgoode- yorkucaosgmediansf
2~ Ganghof Steffen ProgressuJe ircome Taxatton ln Advanced OECD Coutltnes RevisitinICcedil lhe Stmctural Dejxtidenc( Olhe State Otl Capital PapeI pesenfed at the annuagravel meeting of the Ameshyrican PoliticaI Sciefice Asociarion Chkago 11 23 de Agosto de 2004 htrp Jilacademic rommctaJpi9789_tndexhtmL
W Fosterj John Reltmy Tbe bousehoid dOOi bubbk Monthly Rciev 01 S8 n5 1 Maio de 2CX)i
Desregulame O aumento da
satildeo em favor da desn
do lrdbalho que se I
ccedilacirco do emprego pre(
dos paiacuteses noacuterdicos
uma forma de apoio
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de penalizarem as r aos afectos Estas co
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Novos PARADIGMA
A complexida
causa e do intrinccadc
e subsequente rdOl
mica Nesta perspect
crescimento econoacutern
1 RAto Helena Vai Comunicaccedilagraveo ao 6Q Con
9 Bakvis PeleI Diro infoiacutetradt-Jl1Iacuteons-corr
13 Mason Mary Ann
Work and Fami[y SwveJshy2004
CRIsE E DfM(XRAr]A RESOlrccedilAO DA CRISE E AlROFUADAHl170 DA DPMfXJL4DA 187
Desregulamentaccedilatildeo do mercado de trabalho O aumento da competitividade internacional provocou uma elevada presshy
sagraveo em favor da desregulamentaccedilatildeo e da consequente flexibilizaccedilatildeo do mercado
do trabalho que se tem traduzido na perda de direitos laborais e na proliferashy
ccedilatildeo do emprego precaacuterio Como excepccedilatildeo a esta tendecircncia global temos o caso
dos paiacuteses noacuterdicos onde a flexibilizaccedilatildeo do trabalho tem sido entendida como
uma forma de apoio agraves fammas espedalmente no que diz respeito aos usos
do tempo Nos outros paiacuteses a flexibilizaccedilatildeo e a precariedade do trabalho tecircm
facilitado os despedimentos e contribuiacutedo para a diminuiccedilagraveo dos salaacuterios aleacutem
de penalizartm as famiacutelias retirando-lhes tempo disponiacutevel para se dedicarem
aos afectos Estas consequecircncias provocam outras com elevados custos socieshy
tais de que sagraveo exemplo o aumento de famUias desestruturadas da delinquecircnda
juvenil do insucesso escolar das doenccedilas do foro psicoloacutegico e psiquiaacutetrico do
desinteresse pela politica
De referir que a discussatildeo sobre estas problemaacuteticas e mais em particular
sobre os usos do tempo tem gerado uma crescente tomada de consciecircncia soshy
bre os custos societais inerentes agraves praacuteticas de llexibiacutelizaccedilatildeo do tralYdlho quanshy
do meramente perspectivadas numa oacuteptica empresarial orientada para a procura
de ganhos de eficiecircncia levando algumas instituiccedilotildees a introduzir praacuteticas mais
amigas das faffil1ias com resultados muito positivos tambeacutem no que concerne
a eficaacutecia e a eficiecircncia produtivasmiddotH
Novos PARADIGMAS PARA O DESENVOLVlMElTO SUSTENTAacuteVEL
A complexidade da crise actual devido agrave multiplicidade das variaacuteveis em
causa e do intrincado das respectivas conexotildees que conduzem agrave auto-alimentaccedilagraveo
e subsequente reforccedilo dos desequilfbrios demonstra tratar-se de uma crise sisteacuteshy
mica Nesta perspectiva impotildee-se mudar o paradigma do desenvolvimento pelo
crescimento econoacutemico assente no modelo neoliberal para um novo parailigma
1 Ruo Helena Valorlzaccedilacirco social do uso do tempo ria promoccedilacirco da igualdade de geacutenero Comunioccedilao ao 6Y Congresso INA APl lJsboo 2008
32 Bakvisl Peter Director of rhe m)CGlohal Unions Washington l)c office httpwwwgun info rude- unions-combat-tIacutele middotglobal-finandal-cnsis
1 Maron Mary Aoo Stacy Angeacutelica Goulden Mare RejXJrt 011 tbe Universj~y 01 Calljurnill Work and FamiJy SUri)(Y Developing New lrtitiatiLcsjbra FamiJtFriendly Package 9 de Junho de 2004
188 lVy7S71CAccedil40 E PRAacute1lG4 ampW JC()YO4IA
de desenvolvimento sustentaacutevel que promova a participaccedilatildeo a justiccedila e a coesagraveo
social de acordo com os Direitos Humanos Fundamentais
Neste acircmbito a revisatildeo bibliograacutefka no domiacutenio da economia poliacutetica pershy
mite identificar duas grandes correntes de pensamento sobre modelos alternativos
para o desenvolvimento a da ecologia poliacutetica e a da democracia econoacutemica
o modelo da ecologia poliacutetica A ecologia poliacutetica considerando que os valores societais constituem a
alavanca de mudana do sistema e que esses valores satildeo construiacutedos pelas pesshy
SoaS em interacccedilatildeo com o ambiente envolvente advoga um modelo assenle na
autogestatildeo das comunidades e portanto no empoderamenlo das pessoas que
constituem as comunidades Esta eacute por exemplo a posiccedilatildeo defendida por Eliashy
nor Ostrom designadamente na sua obra de 1990 Governing tbe Commons lhe Evaution ofInstitutionsfor Collective Action
O problema com este modelo ecirc a sua aplicabilidade ao niacutevel macro numa
economia global onde o espiacuterito de lucro continua a persistir na medida em que
esse espiacuterito pode minar os valores eacuteticos da reputaccedilatildeo da confianccedila e da recishy
procidade factores essenciais ao sucesso das praacuteticas de autogestatildeo Este tipo
de dificuldade pode ser ilustrddo pela crise da pesL Com efeito no contexto
da economia de mercado a gesratildeo dos recursos piscatoacuterios pelos respectivos
stakeboders (armadores pescador consumidores disrribuidores e vendedoshy
res) tem conduzido a situaccedilotildees de sobrepesea que potildeem em perigo a sustentashy
biJidade dos stocks piscatoacuterios Por outro lado nagraveo se entende como as praacuteticas
locais de autogestagraveo podem ser aplicadas a poliacuteticas ambientais que necessariashy
mente tecircm de assumir uma dimensatildeo internacional como eacute o caso da reduccedillo
de emissotildees de CO~ Em suma o modelo de ecologia poliacutetica apresenta-se como uma alternatishy
va de governance apenas ao microniacutevd Consequentemente a exequibilidade
do modelo de ecologia poliacutetica pressupotildee o desenvolvimento de um outro mo~
delo com aplicabilidade ao niacutevel macro desde que ambos obedeccedilam a objecti~
vos e valores civilizaciacuteonais comuns) de forma a garamir-se uma governancc a
multiniacutevel de aconlo com o princiacutepio da subsidiariedade
3~ lkJeira Seacutergio tuis Ecologia PoHtlca Guerreiro Ramos e Friljof Capragt ln Ambiente amp Soshyciedade ano V 0gt1 10 Vi semeacuteSUlt ue 2002 UNlCAMl Campinas BGlsiL
j~ Bordalo Cariogt AlexltlOllre Leatildeo) A Geslauuml dos Recursos Hidrlcoi agrave Luz da Hcoiogia Poliacutetica http ega 12009easyplanners iacutenfo
ligt wwwu5cambridgeorglcat1logueJcataliacute)gut3spisrrt
O modelo da c O modelo de d
poder econoacutemico e ur esta ideia possa parec
enunciado por BeItran
real querer mandar nu
e tudo mas achamos
o poder econoacutemico e der propriedades con
A afirmaccedilatildeo de
trecircs pilares fundamen
vo o acesso equiacutelibrlt
acesso de todos agrave infe
Primeiro piIaJ Hilitoricamente
ligada agrave sociacutealizaCcedilllo a
desde sempre oS proe
50 produtivo engendr
sociais desviantes) enf Cd e domeacutestica a deli
no processo produtiv
e ao empobrecimentc
elevadas taxas de abs
A integr-accedilatildeo d
dos Direitos Humano
acircmbito do direito ao II
de criaccedilatildeo de empreg
sensuaL O problema (
a inovaccedilacirco tecnoloacutegic
ao dounsizlng ou Se]
A partilha do t
tipo de poliacutetica que ter
r Dowbor Ladislau L
deste do Brasil 2007 Iilt Dowbor Lacuslau (~
o modem da democracia econoacutemica O modelo de democracia econoacutemica pressupotildee uma desconcentraccedilatildeo do
poder econoacutemico e uma reparticcedilatildeo mais equitativa da riqueza produzida Embora
esta ideia possa parecer utoacutepica podemoo objectivaacute-Ia recorrendo ao paradoxo
enunciado por Bertmnd Russell em 1940 Considemmos ultrapassado uma famflia
real querer mandar num paLs nU doar uma regiatildeo a um sobrinho com habitantes
e tudo mas achamos normal uma famuia os Rockefeller por exemplo usarem
o poder econoacutemico e poliacutetico de que dispotildeem para repassar compmr ou venshy
der propriedades com trabalhadores e tudo como se fossem feudos pessoai
A afirmaccedilacirco do modelo de democracia econoacutemica desenvolve-se sobre
trecircs pilares fundamentais a saber a inser~agraveo das pessoas no processo produtishy
vo o acesso equilibrado das pessoas aos resultados dos esforcos colectivos o
acesso de todos agrave informaccedilatildeo
Primeiro pilar da democracia econoacutemica Historicamente a construccedilatildeo da condiccedilatildeo humana estaacute intrinsecamente
ligada agrave socializaccedilatildeo atraveacutes do trabalho em equipa facto que tem influenciado
desde sempre os processos educativos Assim a exdusagraveo das pessoas do processhy
so produtivo engendra fenoacutemenos de alienaccedilatildeo que originam comportamentos
sociais desviantes entre os quais podemos citar a apatia ciacutevica a violecircncia eacutetnishy
ca e domeacutestica a delinquecircncia a criminalidade A natildeo participaccedilatildeo das pessoas
no processo produtivo acaba pois por conduzir agrave sua exclusagraveo social e ciacutevica
e ao empobrecimento da vivecircncia democraacutetica que se tem vindo a traduzir em
elevadas taxas de abstenccedilatildeo eleitoral
A integraccedilatildeo das pessoas no processo produtivo corresponde 11 aplicaccedilatildeo
dos Direitos Humanos Fundamentais de segunda geraccedilatildeo designadamente no
acircmbito do direito ao trabalho Assim a sua efectivaccedilatildeo passa por poliacuteticas activas
de criaccedilatildeo de emprego Em temros poliacuteticopartidaacuterios esta eacute uma questatildeo conshy
sensual O problema estaacute em como passar da teoria ii praacutetica sobretudo quando
a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica e a procura da eficiecircncia organizacional tecircm conduzido
ao doumsizing ou seja ii reduccedilatildeo sistemaacutetica de postos de trabalho
A partilha do tempo de trabalho pela wduccedilagraveo de horaacuterios laborais eacute um
tipo de poliacutetica que tem vindo a ser tentada em alguns paiacuteses de que slo exemplo
3~ Dovoor L3dlSbu Democracia Ecouoacutemica rim fJa-ltgtseiuuml pelas teorias Fortale7-2 13aoco Nor~ b1lt do BrasH 2007
38 Dowbor Laoacuteslau op dI
190 GRISE E lJEJI0CR
o Canadaacute a Franccedila (Loi Robien de 1996) a Sueacutecia e a Noruegal9 Relativamente
a este tipo de poliacutetica o problema estaacute no aumento de custos para as empresas
cuja resolu~agraveo implica uml partilha equilibrada desses custos entre empregadoshy
res trabalhadores e Estado tomando em consideraccedilatildeo oS respectivos benefiacutecios
De um modo geral os benefiacutecios advecircm da reduccedilatildeo do desemprego da maior
disponibilidade de tempo para os trabalhadores se ocuparem de si proacuteprios e da
famuia assim como para participarem em actiacutevidades luacutedicas culmrais ciacutevicas e
outras de desenvolvimento das capacidades e competecircncias individuais Trabalhashy
dores menos stressados com mais tempo para os afectos satildeo trabalhadores mais
felizes saudaacuteveis e motivados e portanto mais produtivos e criativos condiccedilotildees
essenciais para um bom desempenho na sociedade do conhecimento
No plano soeiela I estas poliacuteticas traduzem-se em desenvolvimento do
potencial e do capital humano e em outros resultados com elevado impacto poshy
sitivo entre os quais destacamos a diminuiccedilatildeo do envelhecimento demogratildefico
Com efeito a reduccedilatildeo do horaacuterio de trabalho introduzida atraveacutes das POliacutetIacuteCdS
de apoio agrave famiacutelia tem contribuiacutedo para o aumento da natalidade por exemplo
na Dinamarca e na Sueacutecia Por outro lado estima-se que as financcedilas puacutehlicas
tambeacutem beneficiem da poliacutetica de promoccedilatildeo do emprego na partilha do tempo
de trahalho devido quer ao a umento das receitas fiscais decorrentes do aumento
dos rendimentos e do consumo das famiacutelias quer ii reduccedilagraveo da despesa puacuteblica
no acircmhito das prestaccedilotildees sociais e dos cuidados de sluacutede Consequentemente
a partilha do tempo de trAbalho pode ser financiada atraveacutes da reduccedilatildeo de imshy
postos do aumento da produtividade nas empresas e nalguns casos de uma
reduccedilatildeo eqUilibrada e necessariamente negociada dos salaacuterios que poderaacute ir ateacute
1 como aconteceu em Franccedila aquando da aplicaccedilatildeo da lei Robien
O investimento puacuteblico em sectores de actividade que necessitam de eleshy
vado capital humano tanto em quantidade como em qualidade como eacute o caso
da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo ao longo da vidaH da cultura da sauacutede da protecshy
ccedilatildeo e do desenvolvimento do capital natural e patrimonial eacute outra forma de se
reduzir o desemprego ~ de se melhorar a qualidade de vida das populaccedilotildees no
curto meacutedio e longo prazo A tiacutetulo de exemplo podemos referir que a promoshy
ccedilatildeo da cultufl constitui um poderoso incentivo ao turismo na UE-25 a cultura
19 hoSOl Main Leacutecole ii temps panageacute el te partnge du tramil Presses de lUnlversireacute bval Queacutebec-Caoada 1997
4() Fa)acircrd Marcel J A OUltxJ da Feacutelicidade e i1 Saude Mental Caampl Publicadora Brasileira Satildeo Paulo 41 European Trade Union Confederation E1TJC and lhe [ibon mid~tcrm reJiewmiddot a hackground
document to tbe draft reolutlon ETUCJEC165]MRHiacuteRjhr23illi20Q4
e o turismo cultural cc
tendo sido considefJ(
instrumento eficaz paI
Segundo pilar A concretizaccedilagravec
librado das pessoas a
criada pelo investimel
para a coesatildeo sodal e
hilO incluem-se as po
rendimento miacutenimo e
pa ra as pessoas c paa
As poliacuteticas de
orientadas no sentido
do creacutedito ao mnsum
mento produtivo ou das poupanccedilas e dos
financeiras derivadas
famllias e a criaccedilatildeo d
O estabelecime
que visa limitar sHuaccedil
meiro pilar podemos (
seraacute proporcionar agraves p
seja um emprego estaacute
de protecccedilatildeo social (
evitar as remuneraccedilotildee
justificiacuteveis por reuh
exemplo a citar eacute o d
41 KEA European Aff peao Commjsion ~)irecto
HGroupc de Tra~di u posiliOttS de Reacuteformes du rapprcabVmiddot
TCAC - Trade UnioJ the glebal cdss Position P
~i Cosl~mLL Rogeacuterio ~
~( Piniwti Sam middotThe I JulhomiddotAgoMo de 2005 p 4
CRI F DEMO(1ltAG1A RESOLlCcedilAcircO DA CRISE E ApRONJAJAMJ7iO IJA DfiHXRACIA 191
e o turismo cultural contribuiacuteram para 310( do total de emprego e 26 do PIB
tendo sido considerado que o investimento na cultura e na criatividade eacute um
instrumento eficaz para se concretizar a Agenda de Lisboa
Segundo pilar da democracia econoacutemica A concretizaccedilatildeo do segundo pilar da democracia econoacutemica aCeSSo equishy
librado das pessoas aos resultados dos esforccedilos colectivos ou seja agrave riqueza
criada pelo investimento e pelo trabalho eacute tambeacutem uma condiccedilatildeo necessaacuteria
para a coesagraveo social e ponanto para o desenvolvimento sustentaacutevel Neste agravemshy
bito incluem-se as poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema financeiro de
rendimento miacutenimo e de rendimento maacuteximo de promoccedilatildeo da equidade fiscal
para as pessoas e para as empresas
As poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema fiacutenanceiro devem Ser
orientadas no sentido de impedir a criaccedilatildeo descontrolada de dinheiro atraveacutes
do creacutedito ao consumo e agrave especulaccedilatildeo a fim de prevenir o deSvio do investishy
mento produtivo ou socialmente uacutetil para aplicaccedilotildees especulativas a destruiccedilagraveo das poupanccedilas e dos sistemas de seguranccedila social em consequecircncia das crises
financeiras derivadas das bolhas especulativas o excessivo endividamento das
famuias e a criaccedilatildeo de falsos milionaacuterios a ameaccedila inflacionista
O estabelecimento de um rendimento miacutenimo eacute jaacute hoje uma realidade
que visa limitar situaccedilotildees de extrema pobreza Contudo se considerarmos o prishy
meiro pilar podemos concluir que mais importante do que o rendimento miacutenimo
seraacute proporcionar agraves pHssoas a possibilidade de terem um emprego decente+ ou
seja um emprego estaacutevel (natildeo precaacuterio) suficientemente remunerado e gerador
de protecccedilatildeo social Quanto agrave fixaccedilagraveo de um rendimento maacuteximo destina-se a
evitar as remuneraccedilotildees escandalosas de executivos sobretudo quando nagraveo sagraveo
justificaacuteveis por resultados palpaacuteveis e objectivos das empresas Neste caso um
exemplo a citar eacute o do Plano de Breedem Nomeado judicialmente em 2002~
~l KEA European Affairs Tbe Hconomy ofCulture ln Europe Study prcpared for The Euro~ pean Commission Directoratcmiddot General for Edllcation and Culture 20Qli
e Groupe de Trat1 Slr b Crise Fintndecircrc lnterrwuumlonale UsscmblCe latlonale er Secircnan Proshypositiom de Reacutejorl11eacutef du ~ysteme Financier lntemationai Vvwltvassenbitt-nauumlonalcfr j--Tisefi~ rapportasp_
+l niAC - Trade Unlon Advisory Committee (O the OECD Re-regulation in lbe f1ftermatb of lhe global cnsis Pos1tlon Papel Novembro de 2008
-I) Costagravenzi Rogeacuterio Nagamine Trabalho Decente eluventudo no Brastl OlT 2009 14 Pizzigati Sam The Rich and thc Rcst th~~ growing concentration of wea[h in Tbe Futurist
Julho-Agosto de 2005 p 41 wwwroomuchonlineorg
192 CRl5F F DffMCIG
para pocircr cobro aos escacircndalos de uma multinacional dos EUA Breedem impocircs
um tecto ao rendimento global dos execulIacutevos tendo por isso sido considerado
como o pai do primeiro salaacuterio maacuteximo
A atribuiccedilatildeo de regalias a executivos cujo custo pode ser incorporado em
despesas dedutiacuteveis ao imposto das empresas eacute tJmbeacutem um processo de fuga
ao fisco e que lesa o princiacutepio da equidade fiscaL A equidade fiscal passa pois
pela legislaccedilagraveo sobre despesas dedut[veis regras de contabilidade praacuteticas de
auditoria e de fiscalidade
Terceiro pilar da democracia econoacutemica O acesso de todos agrave informaccedilatildeo terceiro pilar da democracia econoacutemica
tem duas vertentes essenciais a saber a vertente da produccedilatildeo e divulgaccedilatildeo da
informaccedilatildeo a vertente da c~apacidade das pessoas em aceder e em compreender
a informaccedilatildeo Na primeifJ vertente impotildee-se que governos administmccedilagraveo puacuteblishy
ca empresas e qualquer outro actor cuja actividade tenha consequecircncias para a
vida das pessoas produzam e divulguem toda e qualquer informaccedilagraveo relevante
para a sociedade em geral e as pessoas em particular Essa informaccedilagraveo deve
ser objectiva verdadeira e de faacutecil apreensatildeo Quanto agrave acessibilidade impoemiddotse
a tomada de medidas que garantam a todas as pessoas a efectividade do direito
agrave informa~agraveo Para isso haacute que prevenir as dificuldades de acessibilidade por
razoes de deficiecircncia fiacutesica ou de iliteraciacutea atraveacutes de poliacuteticas de integraccedilatildeo de
pessoas com necessidades especiais de educaccedilatildeo de promoccedilatildeo da culturJ e
de formaccedilatildeo ao longo da vida
ROTEIRO PARA A DEMOCRACIA ECONOacuteMICA
A concretizaccedilatildeo das politicas de constlUccedilatildeo e de desenvolvimento da deshy
mocfJcia econoacutemica exige vontade e determinaccedilatildeo dos governantes mas tambeacutem
capacidade de financiamento puacuteblico e uma Administraccedilatildeo Puacuteblica competente
empenhada criativa e responsaacutevel
Formaccedilatildeo dos governantes A vontade e a determinaccedilatildeo dos governantes satildeo Clracteriacute~tkas relacionashy
das com competecircncias comportamentais e inteligecircncia emocional No entJnto a
utilizaccedilagraveo dessas competecircncias no quadro de um determinado programa de reforshy
mas decorre do grau de conhecimento que os governantes tecircm wbre a necessidashy
de de aplicactio das f(
dos custos e benefiacuteci
de objectivos e da m
independentemente (
tecircncias que eles foran
ccedilatildeo de reformas com
da democmcia econeacute
as necessidades de f programas eacute uma aer
cIacuteonadas para a forrr
EstJ eacute jaacute uma praacutetica
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mas inerentes agrave cons nacirco pode ser orientac
na despesa puacuteblica e tomando em conside
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niente de uma gestatildec
racionalizaccedilatildeo da lltil
Como jaacute refer
dificuldades devido
da globalizaccedilatildeo ecom
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de democracia econ
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Obama que prevecirc a
dos no estrangeiro e
zadas em offtbores e
aos impostos das de
beneficiaacuterias paguem
i httpvWcentrO
dlocalgmernncIlasp
CJaSH l DHOCRACcit RESOLU(-AO IJA CRISE F APkOPfJiDA1EJttrJ 1)1 DE1XXAClA 193
de de aplicaccedilatildeo das reformas do contexto sodetal em causa incluindo a avaliaccedilatildeo
dos custos e benefiacutecios acarretado pelas reformas da subsequente priorizaccedilatildeo
de objectivos e da monitorizaccedilatildeo dos resultados que vatildeo sendo obtidos Assim
independentemente das qualidades individuais dos governantes e das compeshy
tecircncias que eles xam adquirindo ao longo da vida a concepccedilatildeo e implementashy
ccediliiacuteo de reformas complexas como as que se impotildeem no acircmbito da construagraveo
da democracia econoacutemica podem exigir formaccedilatildeo complementar Diagnosticar
as necessidades de formaccedilatildeo dos governames e daborar o correspondentes
programas eacute uma actividade a ser desenvolvida por instituiccedilotildees puacuteblicas vocashycionadas para a formaccedilatildeo protlssional como o INA IP oU por universidades
Esta eacute jaacute uma praacutetica nalguns paiie tais como os EUA a Sueacutecia e o Brasilshy
Aumento da capacidade puacuteblica de fInanciamento a aumento desta capacidade pressupotildee o aumento das receitas e a dimishy
nuiccedilatildeo das despesas puacutehlicas Contudo no quadro da implementaccedilatildeo das relorshy
mas inerentes agrave construccedilatildeo da democracia econoacutemica a reduccedilatildeo das despesas
nagraveo pode ser orientada pela praacutetica economicLsta de cones cegos A haver corres
na despesa puacuteblica estes tecircm de ser avaliados em termos de custosibenefiacutecios
tomando em consideroccedilatildeo os impactos directos e indirectos sobre os objectivos
programaacuteticos da reforma Claro estaacute que toda a diminuiccedilatildeo de despesa proveshy
niente de uma gestatildeo mais eficiente resultante da reduagraveo do desperdiacutecio e da
racionalizaccedilatildeo da utilizaccedilagraveo dos recursos seraacute sempre indispensaacuteveL Como jaacute referimos o aumento das receitas fiscais enfrenta grandes
dificuldades devido ao desajustamento do actual sistema fiscal no contexto
da globalizaccedilatildeo econoacutemica Assim embora se possa prever que a diminuiccedilaacuteo do
desemprego em resultado do proacutept10 processo de implementaccedilatildeo do modelo
de democrocia econoacutemica contrihua para o aumento das receitas fiscais so~
bre o trabalho impotildee-se uma reforma fiscal capaz de tornar a carga fiscal mais
equitaLiva Neste caso eacute de realccedilar o programa de reforma fisml do Presidente
abama que prevecirc a tributaccedilatildeo dos lucros das multinacionais americanas obtishy
dos no estrangeiro em particular os que advecircm das operaccedilotildees de filiais localishyzadas em ojlshores e paraiacutesos fiscais Para isso propocircs acabar com as deduccedilotildees
aos impostos das despesas em investimento estlangeiro ateacute que as empresas beneficiaacuterias paguem os impostos sobre os lucros provenientes daquele tipo de
-~ httpiacutevvwcemrovhoorgnocltJ119 hftPi Iftpesi~intlcomjpubliacuteconsiterrainjngstateanmiddot dlocalgovernrnenL3sp
194
investimentos Esta proposta estaacute a provocar uma grande discussatildeo nos EUA e
provavelmente enfrentaraacute forte oposiccedilatildeo No entanto tem o meacuterito de apontar
o caminho para a necessidade do sistema fiscal ter tambeacutem uma wmponente
global ideia jaacute defendida noutros momentos Com efeito jaacute em 1972 o ewnoshy
mista Tobin9 ao propor a criaccedilagraveo de um imposto sobre as transacccedilotildees financeishy
ras internacionais lanccedilou o debate sobre a oportunidade e a exequibilidade de
se implementar uma tributaccedilatildeo de acircmbito internacional
A tlscalidade verde eacute outra experiecircncia de reforma fiscal enquadrada naS
orientaccedilotildees da Uniagraveo Europeia relativamente agrave defesa do ambiente que estaacute a
ser levada agrave praacutetica em paiacuteses europeus Mas tambeacutem neste caso os resultados
apontam para a necessidade de uma articulaccedilatildeo entre 05 governos no plano inshy
ternacional
Capadtaccedilatildeo das adminlstraccedilotildees puacuteblicas Estas e outras reformas implicam acrescidas exigecircncias competecircncia
das administraccedilotildees puacuteblicas nas mais diversas aacutereas de actuaccedilatildeo A primeira diz
respeito agrave capacidade de informar de forma objectiva os governantes sobre os
diversos contornos da realidade soeietal nos planos nacional e internacional
sobre os quais iratildeo incidir as reformas A segunda seraacute o desenvolvimento de
competecircncias no quadro da negociaccedilatildeo com todos oS actores que venham a ser
implicados nas reformas tanto no plano nacional como internacional A terceira
prende-se com a capacidade de transmitir aos governantes os resultados da imshy
plementaccedilagraveo das reformas incluindo a opiniatildeo dos cidadatildeos sobre as mesmas
A quarta refere-se agrave capacidade de informar os cidadagraveos sobre os resultados
esperados das reformas assim como sobre as dificuldades inerentes ao processhy
so de implementaccedilagraveo pam que a monitorizaccedilatildeo das reformas possa receber o
contributo activo e participante de todos os interessados Esta eacute de resto uma
questatildeo central para se cumprir dois princiacutepios essenciais ao desenvolvimento
sustentaacutevel da democracia econoacutemica prestaccedilatildeo de contas aos cidadatildeos sobre o
cumprimento dos programas e poliacuteticas puacuteblicas induindo os gastos de dinheiro
puacuteblico transparecircncia na forma de fazer poliacutetica
~ Obama calls for cuebs no ofhhore tax havens h~tp1vwvnytime-com2009uuml5051 busiotssOJtaxhtmLr=lampnlpolampenc poja J
19 Reiseo Helmut robio tax could iI work ln OECD Obsemer nY 231232 Maio de 2002 )( Decrop Jehagraven Fiscaliteacute laquoIJene~ quelles balises sociales hnpwwwrevje~democratebe
indexphPrartampid455
9 A QUAL
OSFLl PUacuteBllC
INrRODUCcedilAtildeO
o presente trai
raacuteeter econoacutemico e $(
dade observa os paiacute1
guiados ateacute patamare
O conjunto de
preferencial para O a
fenoacutemenos econoacutemi
das e dos choques 50
uma forma muito visiacute diluiacutedos pela comple
seus agentes econoacuterr
nos dependente da q
bull Professor da Faculd e TLCoologias Fundador Econoacutemica (ULHT)
CnlSI DMl()(RACkC lIJiSOlCCcedilAO DA CJIf5E li ApROFEVDAflfEYfO DA D~WCKRA(M 185
governamentais com principal destaque para os EUA Com efeito pelo facto de
o doacutelar ser a divisa de tmnsacccedilotildees internacionais por excelecircncia os deacutefices das
transaCccedilotildees e1ernas dos EUA nagraveo emm nem satildeo objecto de qualquer tipo de
restriccedilotildees por pane do FMI ateacute porque ltIS reservas cambiais da lllJior pane dos
paises eram (sagraveo) contabilizadas em doacutelares Para termos UlllJ ideia da dimensatildeo
do problema podemos referir que em 2004 a diacutevida etema dos EUA asrendia a
7200 mil milhoacutees de doacutelares ou seja o equivalente a 66 do PIB desse pais
A criacutetica ao endividamento do Estado foi suportada pelos economistas da
Escola de Chicago que advogalam ser poss[vel controhlr o aumento da massa
monetaacuteria atraveacutes da libemlizaccedilagraveo e desregulamentaccedilatildeo dos mercados financeiros
e cambiais Esta escola defendeu tambeacutem que o desenvolvimento econoacutemico
estava associado agrave oferta de creacutedito bancaacuterio
1Ia praacutetica as poliacuteticas monetaristas permitiram que tiacutetulos e moedas passhy
sassem a ser mercantilizados como produtos de persi e que a concessatildeo de creacuteshy
dito deixasse de estar sujeita ao respeito das regm prudenciais especialmente
no que diz respeito agraves taxas de constituiccedilatildeo de provisotildees e de cobertura para o
risco de creacutedito O resultado foi o aumento excessivo e incontrolado da liquidez
internacional por efeito da aceleraccedilatildeo do multiplicador monetaacuterio alavancado
tambeacutem pela revoluccedilatildeo informaacutetica na medida em que a atribuiccedilagraveo de creacuteditos
pode ser feita 11 velocidade da luz Como resultado etima-se que actualmente
97 da oferta de dinheiro nos EUA~ e no Reino Unido foi criada atraveacutes dos
creacuteditos bancaacuterios
Uma das consequecircncias da criaatildeo de excesso de liquidez eacute a permanente
ameaccedila de derrapagem inflacionista Esta ameaccedila tem conduzido ii aplicaccedilatildeo de
poliacuteticas orccedilamentais e salariais restritivas com o objectivo de reduzir a pressatildeo
inflacionista do lado da procura
Poliacuteticas orccedilamentais 110 que concerne agrave restriccedilatildeo das poliacuteticas orccedilamentais eacute necessaacuterio referir
que a principal justificaccedilatildeo assenta no controlo do deacutefice sendo que este de-
l BRI funcuE deacuteS R(gl(lnents Internationaux 75ordm Reb(oacuterio Anual Baacutele 200) Carvalho Fernando J CArtUm Regulaccedilagraveo Prudencial na Encntzbada Depois de Basileia
II o Diuacutevio lmpwvWieufrjbrmotdapdfsregularnentacao3pdf n Federal Reserve StatLstical Release H6 Money Stock )1easuresgt ~WWJooeralrc5tlYcgovj
releasesH6120006022 23 de Fevereiro de 2006 middotlJnitezl SWtes Mini 2004 Arulllal Report www llsmJnrgov Ellen Brown Web of Deb wwwwebofdebLOfit 2007 cap 2
IS Robertson James Bunzl Jones Afomtary Rejorm J1aking it Happen vrVVvjamesrobertson com 2003 p 26
186 JNVr~TlGACcediljO ii PRATiCA EW FcONOMIA CRi-iE E DHMOC
corre do facto de a tendecircncia ao crescimento das despesas puacuteblicas ser claramenshy
te superior ao das receitas Neste cenaacuterio as poliacuteticas de contenccedilatildeo orccedilamental
tecircm-se centrado mais na reduccedilatildeo da despesa puacuteblica prejudicando a etlcaacutecia das
poliacuteticas puacuteblicas sociais designadamente no acircmbito da promoccedilatildeo da igualdashy
de de oportunidades do combate agrave pobreza e agrave discriminaccedilatildeo dos grupos mais
vulneraacuteveis trdduzindo-se num signitlcativo aumento das desigualdades sociais
e mesmo da pobreza gerando situaccedilotildees particularmente dramaacuteticas no caso dos
paiacuteses com economias mais deacutebeis
Neste acircmbito conveacutem questionarmo-nos sobre a razatildeo da rigidez veritlshy
cada do lado do aumento das receitas puacuteblicas em termos de impostos visto
o recurso ao endividamento do Estado estar fortemente limitado pelo receio de
que possa alimentar as pressotildees inflacionistas A rigidez do aumento das receishy
tas puacuteblicas decorre pois da incapacidadelimpossibjlid~lde de se proceder ao
necessaacuterio aumento da mateacuteria colectaacutevel Esta questatildeo eacute sem duacutevida compleshy
xa apesar de ser objecto de inuacutemeros estudos e opiniotildees lo entanto de um
trulneira sucinta podemos afirmar que estaacute em causa a inadaptaccedilatildeo do actual
sistema de impostos ii realldade do processo de globalizaccedilatildeo em curso desig~
nadamente pelo facto do crescente protdgonismo das transacccedilotildees com suporte
electroacutenico porem em causa as praacuteticas de imposiccedilatildeo baseadas na localizaccedilatildeo
geograacutefica das actividades e dos agentes econoacutemicos28
A desmaterializaccedilatildeo das sedes das empresas a possibilidade de se proceshy
der rapidamente ii deslocalizaccedilatildeo de segmentos de produccedilatildeo e a fluidez internashy
cional dos movimentos de capital financeiro levou a que o aumento das receitas
fiscais incida sobre o consumo (impostos indirectos) e sobre os rendimentos cio
trabalho por conta de outrem neste caso sobretudo quando as cotizaccedilotildees e os
benefiacutecios da seguranccedila sodallhes estatildeo associados Estl praacutetica teria conduzido
a uma reduccedilatildeo do poder de compra da populaccedilatildeo que vive dos rendimentos do
trabalho se em compensaccedilatildeo o sistema financeiro natildeo lhe tivesse proporcionashy
do o acesso faacutecil ao creacutedito A contrapartida foi o excessivo endividamento das
famfliasJuacute e a subsequente fragilizaccedilatildeo do proacuteprio sistema bancaacuterio
F Ilftpeceurop3eueCOn(my_fjnancethe_eurojoinin~eu9413~ccedilnhrm
28 Jlnyan li Jonarhan Sec JJectronic (ommerce arld Int(rnational Tamtion httplosgoode- yorkucaosgmediansf
2~ Ganghof Steffen ProgressuJe ircome Taxatton ln Advanced OECD Coutltnes RevisitinICcedil lhe Stmctural Dejxtidenc( Olhe State Otl Capital PapeI pesenfed at the annuagravel meeting of the Ameshyrican PoliticaI Sciefice Asociarion Chkago 11 23 de Agosto de 2004 htrp Jilacademic rommctaJpi9789_tndexhtmL
W Fosterj John Reltmy Tbe bousehoid dOOi bubbk Monthly Rciev 01 S8 n5 1 Maio de 2CX)i
Desregulame O aumento da
satildeo em favor da desn
do lrdbalho que se I
ccedilacirco do emprego pre(
dos paiacuteses noacuterdicos
uma forma de apoio
do tempo Nos outre
facilitado os despediJ
de penalizarem as r aos afectos Estas co
tais de que sagraveo exetr
juvenil do insucesso
desinreresse pela po
De referir que
sobre os usos do ter
bre os custos societa
do meramente persp
de ganhos de eficiecircr
amigas das famiacutelias
a eficaacutecia e a efiacuteciecircn
Novos PARADIGMA
A complexida
causa e do intrinccadc
e subsequente rdOl
mica Nesta perspect
crescimento econoacutern
1 RAto Helena Vai Comunicaccedilagraveo ao 6Q Con
9 Bakvis PeleI Diro infoiacutetradt-Jl1Iacuteons-corr
13 Mason Mary Ann
Work and Fami[y SwveJshy2004
CRIsE E DfM(XRAr]A RESOlrccedilAO DA CRISE E AlROFUADAHl170 DA DPMfXJL4DA 187
Desregulamentaccedilatildeo do mercado de trabalho O aumento da competitividade internacional provocou uma elevada presshy
sagraveo em favor da desregulamentaccedilatildeo e da consequente flexibilizaccedilatildeo do mercado
do trabalho que se tem traduzido na perda de direitos laborais e na proliferashy
ccedilatildeo do emprego precaacuterio Como excepccedilatildeo a esta tendecircncia global temos o caso
dos paiacuteses noacuterdicos onde a flexibilizaccedilatildeo do trabalho tem sido entendida como
uma forma de apoio agraves fammas espedalmente no que diz respeito aos usos
do tempo Nos outros paiacuteses a flexibilizaccedilatildeo e a precariedade do trabalho tecircm
facilitado os despedimentos e contribuiacutedo para a diminuiccedilagraveo dos salaacuterios aleacutem
de penalizartm as famiacutelias retirando-lhes tempo disponiacutevel para se dedicarem
aos afectos Estas consequecircncias provocam outras com elevados custos socieshy
tais de que sagraveo exemplo o aumento de famUias desestruturadas da delinquecircnda
juvenil do insucesso escolar das doenccedilas do foro psicoloacutegico e psiquiaacutetrico do
desinteresse pela politica
De referir que a discussatildeo sobre estas problemaacuteticas e mais em particular
sobre os usos do tempo tem gerado uma crescente tomada de consciecircncia soshy
bre os custos societais inerentes agraves praacuteticas de llexibiacutelizaccedilatildeo do tralYdlho quanshy
do meramente perspectivadas numa oacuteptica empresarial orientada para a procura
de ganhos de eficiecircncia levando algumas instituiccedilotildees a introduzir praacuteticas mais
amigas das faffil1ias com resultados muito positivos tambeacutem no que concerne
a eficaacutecia e a eficiecircncia produtivasmiddotH
Novos PARADIGMAS PARA O DESENVOLVlMElTO SUSTENTAacuteVEL
A complexidade da crise actual devido agrave multiplicidade das variaacuteveis em
causa e do intrincado das respectivas conexotildees que conduzem agrave auto-alimentaccedilagraveo
e subsequente reforccedilo dos desequilfbrios demonstra tratar-se de uma crise sisteacuteshy
mica Nesta perspectiva impotildee-se mudar o paradigma do desenvolvimento pelo
crescimento econoacutemico assente no modelo neoliberal para um novo parailigma
1 Ruo Helena Valorlzaccedilacirco social do uso do tempo ria promoccedilacirco da igualdade de geacutenero Comunioccedilao ao 6Y Congresso INA APl lJsboo 2008
32 Bakvisl Peter Director of rhe m)CGlohal Unions Washington l)c office httpwwwgun info rude- unions-combat-tIacutele middotglobal-finandal-cnsis
1 Maron Mary Aoo Stacy Angeacutelica Goulden Mare RejXJrt 011 tbe Universj~y 01 Calljurnill Work and FamiJy SUri)(Y Developing New lrtitiatiLcsjbra FamiJtFriendly Package 9 de Junho de 2004
188 lVy7S71CAccedil40 E PRAacute1lG4 ampW JC()YO4IA
de desenvolvimento sustentaacutevel que promova a participaccedilatildeo a justiccedila e a coesagraveo
social de acordo com os Direitos Humanos Fundamentais
Neste acircmbito a revisatildeo bibliograacutefka no domiacutenio da economia poliacutetica pershy
mite identificar duas grandes correntes de pensamento sobre modelos alternativos
para o desenvolvimento a da ecologia poliacutetica e a da democracia econoacutemica
o modelo da ecologia poliacutetica A ecologia poliacutetica considerando que os valores societais constituem a
alavanca de mudana do sistema e que esses valores satildeo construiacutedos pelas pesshy
SoaS em interacccedilatildeo com o ambiente envolvente advoga um modelo assenle na
autogestatildeo das comunidades e portanto no empoderamenlo das pessoas que
constituem as comunidades Esta eacute por exemplo a posiccedilatildeo defendida por Eliashy
nor Ostrom designadamente na sua obra de 1990 Governing tbe Commons lhe Evaution ofInstitutionsfor Collective Action
O problema com este modelo ecirc a sua aplicabilidade ao niacutevel macro numa
economia global onde o espiacuterito de lucro continua a persistir na medida em que
esse espiacuterito pode minar os valores eacuteticos da reputaccedilatildeo da confianccedila e da recishy
procidade factores essenciais ao sucesso das praacuteticas de autogestatildeo Este tipo
de dificuldade pode ser ilustrddo pela crise da pesL Com efeito no contexto
da economia de mercado a gesratildeo dos recursos piscatoacuterios pelos respectivos
stakeboders (armadores pescador consumidores disrribuidores e vendedoshy
res) tem conduzido a situaccedilotildees de sobrepesea que potildeem em perigo a sustentashy
biJidade dos stocks piscatoacuterios Por outro lado nagraveo se entende como as praacuteticas
locais de autogestagraveo podem ser aplicadas a poliacuteticas ambientais que necessariashy
mente tecircm de assumir uma dimensatildeo internacional como eacute o caso da reduccedillo
de emissotildees de CO~ Em suma o modelo de ecologia poliacutetica apresenta-se como uma alternatishy
va de governance apenas ao microniacutevd Consequentemente a exequibilidade
do modelo de ecologia poliacutetica pressupotildee o desenvolvimento de um outro mo~
delo com aplicabilidade ao niacutevel macro desde que ambos obedeccedilam a objecti~
vos e valores civilizaciacuteonais comuns) de forma a garamir-se uma governancc a
multiniacutevel de aconlo com o princiacutepio da subsidiariedade
3~ lkJeira Seacutergio tuis Ecologia PoHtlca Guerreiro Ramos e Friljof Capragt ln Ambiente amp Soshyciedade ano V 0gt1 10 Vi semeacuteSUlt ue 2002 UNlCAMl Campinas BGlsiL
j~ Bordalo Cariogt AlexltlOllre Leatildeo) A Geslauuml dos Recursos Hidrlcoi agrave Luz da Hcoiogia Poliacutetica http ega 12009easyplanners iacutenfo
ligt wwwu5cambridgeorglcat1logueJcataliacute)gut3spisrrt
O modelo da c O modelo de d
poder econoacutemico e ur esta ideia possa parec
enunciado por BeItran
real querer mandar nu
e tudo mas achamos
o poder econoacutemico e der propriedades con
A afirmaccedilatildeo de
trecircs pilares fundamen
vo o acesso equiacutelibrlt
acesso de todos agrave infe
Primeiro piIaJ Hilitoricamente
ligada agrave sociacutealizaCcedilllo a
desde sempre oS proe
50 produtivo engendr
sociais desviantes) enf Cd e domeacutestica a deli
no processo produtiv
e ao empobrecimentc
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A integr-accedilatildeo d
dos Direitos Humano
acircmbito do direito ao II
de criaccedilatildeo de empreg
sensuaL O problema (
a inovaccedilacirco tecnoloacutegic
ao dounsizlng ou Se]
A partilha do t
tipo de poliacutetica que ter
r Dowbor Ladislau L
deste do Brasil 2007 Iilt Dowbor Lacuslau (~
o modem da democracia econoacutemica O modelo de democracia econoacutemica pressupotildee uma desconcentraccedilatildeo do
poder econoacutemico e uma reparticcedilatildeo mais equitativa da riqueza produzida Embora
esta ideia possa parecer utoacutepica podemoo objectivaacute-Ia recorrendo ao paradoxo
enunciado por Bertmnd Russell em 1940 Considemmos ultrapassado uma famflia
real querer mandar num paLs nU doar uma regiatildeo a um sobrinho com habitantes
e tudo mas achamos normal uma famuia os Rockefeller por exemplo usarem
o poder econoacutemico e poliacutetico de que dispotildeem para repassar compmr ou venshy
der propriedades com trabalhadores e tudo como se fossem feudos pessoai
A afirmaccedilacirco do modelo de democracia econoacutemica desenvolve-se sobre
trecircs pilares fundamentais a saber a inser~agraveo das pessoas no processo produtishy
vo o acesso equilibrado das pessoas aos resultados dos esforcos colectivos o
acesso de todos agrave informaccedilatildeo
Primeiro pilar da democracia econoacutemica Historicamente a construccedilatildeo da condiccedilatildeo humana estaacute intrinsecamente
ligada agrave socializaccedilatildeo atraveacutes do trabalho em equipa facto que tem influenciado
desde sempre os processos educativos Assim a exdusagraveo das pessoas do processhy
so produtivo engendra fenoacutemenos de alienaccedilatildeo que originam comportamentos
sociais desviantes entre os quais podemos citar a apatia ciacutevica a violecircncia eacutetnishy
ca e domeacutestica a delinquecircncia a criminalidade A natildeo participaccedilatildeo das pessoas
no processo produtivo acaba pois por conduzir agrave sua exclusagraveo social e ciacutevica
e ao empobrecimento da vivecircncia democraacutetica que se tem vindo a traduzir em
elevadas taxas de abstenccedilatildeo eleitoral
A integraccedilatildeo das pessoas no processo produtivo corresponde 11 aplicaccedilatildeo
dos Direitos Humanos Fundamentais de segunda geraccedilatildeo designadamente no
acircmbito do direito ao trabalho Assim a sua efectivaccedilatildeo passa por poliacuteticas activas
de criaccedilatildeo de emprego Em temros poliacuteticopartidaacuterios esta eacute uma questatildeo conshy
sensual O problema estaacute em como passar da teoria ii praacutetica sobretudo quando
a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica e a procura da eficiecircncia organizacional tecircm conduzido
ao doumsizing ou seja ii reduccedilatildeo sistemaacutetica de postos de trabalho
A partilha do tempo de trabalho pela wduccedilagraveo de horaacuterios laborais eacute um
tipo de poliacutetica que tem vindo a ser tentada em alguns paiacuteses de que slo exemplo
3~ Dovoor L3dlSbu Democracia Ecouoacutemica rim fJa-ltgtseiuuml pelas teorias Fortale7-2 13aoco Nor~ b1lt do BrasH 2007
38 Dowbor Laoacuteslau op dI
190 GRISE E lJEJI0CR
o Canadaacute a Franccedila (Loi Robien de 1996) a Sueacutecia e a Noruegal9 Relativamente
a este tipo de poliacutetica o problema estaacute no aumento de custos para as empresas
cuja resolu~agraveo implica uml partilha equilibrada desses custos entre empregadoshy
res trabalhadores e Estado tomando em consideraccedilatildeo oS respectivos benefiacutecios
De um modo geral os benefiacutecios advecircm da reduccedilatildeo do desemprego da maior
disponibilidade de tempo para os trabalhadores se ocuparem de si proacuteprios e da
famuia assim como para participarem em actiacutevidades luacutedicas culmrais ciacutevicas e
outras de desenvolvimento das capacidades e competecircncias individuais Trabalhashy
dores menos stressados com mais tempo para os afectos satildeo trabalhadores mais
felizes saudaacuteveis e motivados e portanto mais produtivos e criativos condiccedilotildees
essenciais para um bom desempenho na sociedade do conhecimento
No plano soeiela I estas poliacuteticas traduzem-se em desenvolvimento do
potencial e do capital humano e em outros resultados com elevado impacto poshy
sitivo entre os quais destacamos a diminuiccedilatildeo do envelhecimento demogratildefico
Com efeito a reduccedilatildeo do horaacuterio de trabalho introduzida atraveacutes das POliacutetIacuteCdS
de apoio agrave famiacutelia tem contribuiacutedo para o aumento da natalidade por exemplo
na Dinamarca e na Sueacutecia Por outro lado estima-se que as financcedilas puacutehlicas
tambeacutem beneficiem da poliacutetica de promoccedilatildeo do emprego na partilha do tempo
de trahalho devido quer ao a umento das receitas fiscais decorrentes do aumento
dos rendimentos e do consumo das famiacutelias quer ii reduccedilagraveo da despesa puacuteblica
no acircmhito das prestaccedilotildees sociais e dos cuidados de sluacutede Consequentemente
a partilha do tempo de trAbalho pode ser financiada atraveacutes da reduccedilatildeo de imshy
postos do aumento da produtividade nas empresas e nalguns casos de uma
reduccedilatildeo eqUilibrada e necessariamente negociada dos salaacuterios que poderaacute ir ateacute
1 como aconteceu em Franccedila aquando da aplicaccedilatildeo da lei Robien
O investimento puacuteblico em sectores de actividade que necessitam de eleshy
vado capital humano tanto em quantidade como em qualidade como eacute o caso
da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo ao longo da vidaH da cultura da sauacutede da protecshy
ccedilatildeo e do desenvolvimento do capital natural e patrimonial eacute outra forma de se
reduzir o desemprego ~ de se melhorar a qualidade de vida das populaccedilotildees no
curto meacutedio e longo prazo A tiacutetulo de exemplo podemos referir que a promoshy
ccedilatildeo da cultufl constitui um poderoso incentivo ao turismo na UE-25 a cultura
19 hoSOl Main Leacutecole ii temps panageacute el te partnge du tramil Presses de lUnlversireacute bval Queacutebec-Caoada 1997
4() Fa)acircrd Marcel J A OUltxJ da Feacutelicidade e i1 Saude Mental Caampl Publicadora Brasileira Satildeo Paulo 41 European Trade Union Confederation E1TJC and lhe [ibon mid~tcrm reJiewmiddot a hackground
document to tbe draft reolutlon ETUCJEC165]MRHiacuteRjhr23illi20Q4
e o turismo cultural cc
tendo sido considefJ(
instrumento eficaz paI
Segundo pilar A concretizaccedilagravec
librado das pessoas a
criada pelo investimel
para a coesatildeo sodal e
hilO incluem-se as po
rendimento miacutenimo e
pa ra as pessoas c paa
As poliacuteticas de
orientadas no sentido
do creacutedito ao mnsum
mento produtivo ou das poupanccedilas e dos
financeiras derivadas
famllias e a criaccedilatildeo d
O estabelecime
que visa limitar sHuaccedil
meiro pilar podemos (
seraacute proporcionar agraves p
seja um emprego estaacute
de protecccedilatildeo social (
evitar as remuneraccedilotildee
justificiacuteveis por reuh
exemplo a citar eacute o d
41 KEA European Aff peao Commjsion ~)irecto
HGroupc de Tra~di u posiliOttS de Reacuteformes du rapprcabVmiddot
TCAC - Trade UnioJ the glebal cdss Position P
~i Cosl~mLL Rogeacuterio ~
~( Piniwti Sam middotThe I JulhomiddotAgoMo de 2005 p 4
CRI F DEMO(1ltAG1A RESOLlCcedilAcircO DA CRISE E ApRONJAJAMJ7iO IJA DfiHXRACIA 191
e o turismo cultural contribuiacuteram para 310( do total de emprego e 26 do PIB
tendo sido considerado que o investimento na cultura e na criatividade eacute um
instrumento eficaz para se concretizar a Agenda de Lisboa
Segundo pilar da democracia econoacutemica A concretizaccedilatildeo do segundo pilar da democracia econoacutemica aCeSSo equishy
librado das pessoas aos resultados dos esforccedilos colectivos ou seja agrave riqueza
criada pelo investimento e pelo trabalho eacute tambeacutem uma condiccedilatildeo necessaacuteria
para a coesagraveo social e ponanto para o desenvolvimento sustentaacutevel Neste agravemshy
bito incluem-se as poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema financeiro de
rendimento miacutenimo e de rendimento maacuteximo de promoccedilatildeo da equidade fiscal
para as pessoas e para as empresas
As poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema fiacutenanceiro devem Ser
orientadas no sentido de impedir a criaccedilatildeo descontrolada de dinheiro atraveacutes
do creacutedito ao consumo e agrave especulaccedilatildeo a fim de prevenir o deSvio do investishy
mento produtivo ou socialmente uacutetil para aplicaccedilotildees especulativas a destruiccedilagraveo das poupanccedilas e dos sistemas de seguranccedila social em consequecircncia das crises
financeiras derivadas das bolhas especulativas o excessivo endividamento das
famuias e a criaccedilatildeo de falsos milionaacuterios a ameaccedila inflacionista
O estabelecimento de um rendimento miacutenimo eacute jaacute hoje uma realidade
que visa limitar situaccedilotildees de extrema pobreza Contudo se considerarmos o prishy
meiro pilar podemos concluir que mais importante do que o rendimento miacutenimo
seraacute proporcionar agraves pHssoas a possibilidade de terem um emprego decente+ ou
seja um emprego estaacutevel (natildeo precaacuterio) suficientemente remunerado e gerador
de protecccedilatildeo social Quanto agrave fixaccedilagraveo de um rendimento maacuteximo destina-se a
evitar as remuneraccedilotildees escandalosas de executivos sobretudo quando nagraveo sagraveo
justificaacuteveis por resultados palpaacuteveis e objectivos das empresas Neste caso um
exemplo a citar eacute o do Plano de Breedem Nomeado judicialmente em 2002~
~l KEA European Affairs Tbe Hconomy ofCulture ln Europe Study prcpared for The Euro~ pean Commission Directoratcmiddot General for Edllcation and Culture 20Qli
e Groupe de Trat1 Slr b Crise Fintndecircrc lnterrwuumlonale UsscmblCe latlonale er Secircnan Proshypositiom de Reacutejorl11eacutef du ~ysteme Financier lntemationai Vvwltvassenbitt-nauumlonalcfr j--Tisefi~ rapportasp_
+l niAC - Trade Unlon Advisory Committee (O the OECD Re-regulation in lbe f1ftermatb of lhe global cnsis Pos1tlon Papel Novembro de 2008
-I) Costagravenzi Rogeacuterio Nagamine Trabalho Decente eluventudo no Brastl OlT 2009 14 Pizzigati Sam The Rich and thc Rcst th~~ growing concentration of wea[h in Tbe Futurist
Julho-Agosto de 2005 p 41 wwwroomuchonlineorg
192 CRl5F F DffMCIG
para pocircr cobro aos escacircndalos de uma multinacional dos EUA Breedem impocircs
um tecto ao rendimento global dos execulIacutevos tendo por isso sido considerado
como o pai do primeiro salaacuterio maacuteximo
A atribuiccedilatildeo de regalias a executivos cujo custo pode ser incorporado em
despesas dedutiacuteveis ao imposto das empresas eacute tJmbeacutem um processo de fuga
ao fisco e que lesa o princiacutepio da equidade fiscaL A equidade fiscal passa pois
pela legislaccedilagraveo sobre despesas dedut[veis regras de contabilidade praacuteticas de
auditoria e de fiscalidade
Terceiro pilar da democracia econoacutemica O acesso de todos agrave informaccedilatildeo terceiro pilar da democracia econoacutemica
tem duas vertentes essenciais a saber a vertente da produccedilatildeo e divulgaccedilatildeo da
informaccedilatildeo a vertente da c~apacidade das pessoas em aceder e em compreender
a informaccedilatildeo Na primeifJ vertente impotildee-se que governos administmccedilagraveo puacuteblishy
ca empresas e qualquer outro actor cuja actividade tenha consequecircncias para a
vida das pessoas produzam e divulguem toda e qualquer informaccedilagraveo relevante
para a sociedade em geral e as pessoas em particular Essa informaccedilagraveo deve
ser objectiva verdadeira e de faacutecil apreensatildeo Quanto agrave acessibilidade impoemiddotse
a tomada de medidas que garantam a todas as pessoas a efectividade do direito
agrave informa~agraveo Para isso haacute que prevenir as dificuldades de acessibilidade por
razoes de deficiecircncia fiacutesica ou de iliteraciacutea atraveacutes de poliacuteticas de integraccedilatildeo de
pessoas com necessidades especiais de educaccedilatildeo de promoccedilatildeo da culturJ e
de formaccedilatildeo ao longo da vida
ROTEIRO PARA A DEMOCRACIA ECONOacuteMICA
A concretizaccedilatildeo das politicas de constlUccedilatildeo e de desenvolvimento da deshy
mocfJcia econoacutemica exige vontade e determinaccedilatildeo dos governantes mas tambeacutem
capacidade de financiamento puacuteblico e uma Administraccedilatildeo Puacuteblica competente
empenhada criativa e responsaacutevel
Formaccedilatildeo dos governantes A vontade e a determinaccedilatildeo dos governantes satildeo Clracteriacute~tkas relacionashy
das com competecircncias comportamentais e inteligecircncia emocional No entJnto a
utilizaccedilagraveo dessas competecircncias no quadro de um determinado programa de reforshy
mas decorre do grau de conhecimento que os governantes tecircm wbre a necessidashy
de de aplicactio das f(
dos custos e benefiacuteci
de objectivos e da m
independentemente (
tecircncias que eles foran
ccedilatildeo de reformas com
da democmcia econeacute
as necessidades de f programas eacute uma aer
cIacuteonadas para a forrr
EstJ eacute jaacute uma praacutetica
Aumentoda( O aumento de
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mas inerentes agrave cons nacirco pode ser orientac
na despesa puacuteblica e tomando em conside
programaacuteticos da ref(
niente de uma gestatildec
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Como jaacute refer
dificuldades devido
da globalizaccedilatildeo ecom
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de democracia econ
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equitativa Neste case
Obama que prevecirc a
dos no estrangeiro e
zadas em offtbores e
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beneficiaacuterias paguem
i httpvWcentrO
dlocalgmernncIlasp
CJaSH l DHOCRACcit RESOLU(-AO IJA CRISE F APkOPfJiDA1EJttrJ 1)1 DE1XXAClA 193
de de aplicaccedilatildeo das reformas do contexto sodetal em causa incluindo a avaliaccedilatildeo
dos custos e benefiacutecios acarretado pelas reformas da subsequente priorizaccedilatildeo
de objectivos e da monitorizaccedilatildeo dos resultados que vatildeo sendo obtidos Assim
independentemente das qualidades individuais dos governantes e das compeshy
tecircncias que eles xam adquirindo ao longo da vida a concepccedilatildeo e implementashy
ccediliiacuteo de reformas complexas como as que se impotildeem no acircmbito da construagraveo
da democracia econoacutemica podem exigir formaccedilatildeo complementar Diagnosticar
as necessidades de formaccedilatildeo dos governames e daborar o correspondentes
programas eacute uma actividade a ser desenvolvida por instituiccedilotildees puacuteblicas vocashycionadas para a formaccedilatildeo protlssional como o INA IP oU por universidades
Esta eacute jaacute uma praacutetica nalguns paiie tais como os EUA a Sueacutecia e o Brasilshy
Aumento da capacidade puacuteblica de fInanciamento a aumento desta capacidade pressupotildee o aumento das receitas e a dimishy
nuiccedilatildeo das despesas puacutehlicas Contudo no quadro da implementaccedilatildeo das relorshy
mas inerentes agrave construccedilatildeo da democracia econoacutemica a reduccedilatildeo das despesas
nagraveo pode ser orientada pela praacutetica economicLsta de cones cegos A haver corres
na despesa puacuteblica estes tecircm de ser avaliados em termos de custosibenefiacutecios
tomando em consideroccedilatildeo os impactos directos e indirectos sobre os objectivos
programaacuteticos da reforma Claro estaacute que toda a diminuiccedilatildeo de despesa proveshy
niente de uma gestatildeo mais eficiente resultante da reduagraveo do desperdiacutecio e da
racionalizaccedilatildeo da utilizaccedilagraveo dos recursos seraacute sempre indispensaacuteveL Como jaacute referimos o aumento das receitas fiscais enfrenta grandes
dificuldades devido ao desajustamento do actual sistema fiscal no contexto
da globalizaccedilatildeo econoacutemica Assim embora se possa prever que a diminuiccedilaacuteo do
desemprego em resultado do proacutept10 processo de implementaccedilatildeo do modelo
de democrocia econoacutemica contrihua para o aumento das receitas fiscais so~
bre o trabalho impotildee-se uma reforma fiscal capaz de tornar a carga fiscal mais
equitaLiva Neste caso eacute de realccedilar o programa de reforma fisml do Presidente
abama que prevecirc a tributaccedilatildeo dos lucros das multinacionais americanas obtishy
dos no estrangeiro em particular os que advecircm das operaccedilotildees de filiais localishyzadas em ojlshores e paraiacutesos fiscais Para isso propocircs acabar com as deduccedilotildees
aos impostos das despesas em investimento estlangeiro ateacute que as empresas beneficiaacuterias paguem os impostos sobre os lucros provenientes daquele tipo de
-~ httpiacutevvwcemrovhoorgnocltJ119 hftPi Iftpesi~intlcomjpubliacuteconsiterrainjngstateanmiddot dlocalgovernrnenL3sp
194
investimentos Esta proposta estaacute a provocar uma grande discussatildeo nos EUA e
provavelmente enfrentaraacute forte oposiccedilatildeo No entanto tem o meacuterito de apontar
o caminho para a necessidade do sistema fiscal ter tambeacutem uma wmponente
global ideia jaacute defendida noutros momentos Com efeito jaacute em 1972 o ewnoshy
mista Tobin9 ao propor a criaccedilagraveo de um imposto sobre as transacccedilotildees financeishy
ras internacionais lanccedilou o debate sobre a oportunidade e a exequibilidade de
se implementar uma tributaccedilatildeo de acircmbito internacional
A tlscalidade verde eacute outra experiecircncia de reforma fiscal enquadrada naS
orientaccedilotildees da Uniagraveo Europeia relativamente agrave defesa do ambiente que estaacute a
ser levada agrave praacutetica em paiacuteses europeus Mas tambeacutem neste caso os resultados
apontam para a necessidade de uma articulaccedilatildeo entre 05 governos no plano inshy
ternacional
Capadtaccedilatildeo das adminlstraccedilotildees puacuteblicas Estas e outras reformas implicam acrescidas exigecircncias competecircncia
das administraccedilotildees puacuteblicas nas mais diversas aacutereas de actuaccedilatildeo A primeira diz
respeito agrave capacidade de informar de forma objectiva os governantes sobre os
diversos contornos da realidade soeietal nos planos nacional e internacional
sobre os quais iratildeo incidir as reformas A segunda seraacute o desenvolvimento de
competecircncias no quadro da negociaccedilatildeo com todos oS actores que venham a ser
implicados nas reformas tanto no plano nacional como internacional A terceira
prende-se com a capacidade de transmitir aos governantes os resultados da imshy
plementaccedilagraveo das reformas incluindo a opiniatildeo dos cidadatildeos sobre as mesmas
A quarta refere-se agrave capacidade de informar os cidadagraveos sobre os resultados
esperados das reformas assim como sobre as dificuldades inerentes ao processhy
so de implementaccedilagraveo pam que a monitorizaccedilatildeo das reformas possa receber o
contributo activo e participante de todos os interessados Esta eacute de resto uma
questatildeo central para se cumprir dois princiacutepios essenciais ao desenvolvimento
sustentaacutevel da democracia econoacutemica prestaccedilatildeo de contas aos cidadatildeos sobre o
cumprimento dos programas e poliacuteticas puacuteblicas induindo os gastos de dinheiro
puacuteblico transparecircncia na forma de fazer poliacutetica
~ Obama calls for cuebs no ofhhore tax havens h~tp1vwvnytime-com2009uuml5051 busiotssOJtaxhtmLr=lampnlpolampenc poja J
19 Reiseo Helmut robio tax could iI work ln OECD Obsemer nY 231232 Maio de 2002 )( Decrop Jehagraven Fiscaliteacute laquoIJene~ quelles balises sociales hnpwwwrevje~democratebe
indexphPrartampid455
9 A QUAL
OSFLl PUacuteBllC
INrRODUCcedilAtildeO
o presente trai
raacuteeter econoacutemico e $(
dade observa os paiacute1
guiados ateacute patamare
O conjunto de
preferencial para O a
fenoacutemenos econoacutemi
das e dos choques 50
uma forma muito visiacute diluiacutedos pela comple
seus agentes econoacuterr
nos dependente da q
bull Professor da Faculd e TLCoologias Fundador Econoacutemica (ULHT)
186 JNVr~TlGACcediljO ii PRATiCA EW FcONOMIA CRi-iE E DHMOC
corre do facto de a tendecircncia ao crescimento das despesas puacuteblicas ser claramenshy
te superior ao das receitas Neste cenaacuterio as poliacuteticas de contenccedilatildeo orccedilamental
tecircm-se centrado mais na reduccedilatildeo da despesa puacuteblica prejudicando a etlcaacutecia das
poliacuteticas puacuteblicas sociais designadamente no acircmbito da promoccedilatildeo da igualdashy
de de oportunidades do combate agrave pobreza e agrave discriminaccedilatildeo dos grupos mais
vulneraacuteveis trdduzindo-se num signitlcativo aumento das desigualdades sociais
e mesmo da pobreza gerando situaccedilotildees particularmente dramaacuteticas no caso dos
paiacuteses com economias mais deacutebeis
Neste acircmbito conveacutem questionarmo-nos sobre a razatildeo da rigidez veritlshy
cada do lado do aumento das receitas puacuteblicas em termos de impostos visto
o recurso ao endividamento do Estado estar fortemente limitado pelo receio de
que possa alimentar as pressotildees inflacionistas A rigidez do aumento das receishy
tas puacuteblicas decorre pois da incapacidadelimpossibjlid~lde de se proceder ao
necessaacuterio aumento da mateacuteria colectaacutevel Esta questatildeo eacute sem duacutevida compleshy
xa apesar de ser objecto de inuacutemeros estudos e opiniotildees lo entanto de um
trulneira sucinta podemos afirmar que estaacute em causa a inadaptaccedilatildeo do actual
sistema de impostos ii realldade do processo de globalizaccedilatildeo em curso desig~
nadamente pelo facto do crescente protdgonismo das transacccedilotildees com suporte
electroacutenico porem em causa as praacuteticas de imposiccedilatildeo baseadas na localizaccedilatildeo
geograacutefica das actividades e dos agentes econoacutemicos28
A desmaterializaccedilatildeo das sedes das empresas a possibilidade de se proceshy
der rapidamente ii deslocalizaccedilatildeo de segmentos de produccedilatildeo e a fluidez internashy
cional dos movimentos de capital financeiro levou a que o aumento das receitas
fiscais incida sobre o consumo (impostos indirectos) e sobre os rendimentos cio
trabalho por conta de outrem neste caso sobretudo quando as cotizaccedilotildees e os
benefiacutecios da seguranccedila sodallhes estatildeo associados Estl praacutetica teria conduzido
a uma reduccedilatildeo do poder de compra da populaccedilatildeo que vive dos rendimentos do
trabalho se em compensaccedilatildeo o sistema financeiro natildeo lhe tivesse proporcionashy
do o acesso faacutecil ao creacutedito A contrapartida foi o excessivo endividamento das
famfliasJuacute e a subsequente fragilizaccedilatildeo do proacuteprio sistema bancaacuterio
F Ilftpeceurop3eueCOn(my_fjnancethe_eurojoinin~eu9413~ccedilnhrm
28 Jlnyan li Jonarhan Sec JJectronic (ommerce arld Int(rnational Tamtion httplosgoode- yorkucaosgmediansf
2~ Ganghof Steffen ProgressuJe ircome Taxatton ln Advanced OECD Coutltnes RevisitinICcedil lhe Stmctural Dejxtidenc( Olhe State Otl Capital PapeI pesenfed at the annuagravel meeting of the Ameshyrican PoliticaI Sciefice Asociarion Chkago 11 23 de Agosto de 2004 htrp Jilacademic rommctaJpi9789_tndexhtmL
W Fosterj John Reltmy Tbe bousehoid dOOi bubbk Monthly Rciev 01 S8 n5 1 Maio de 2CX)i
Desregulame O aumento da
satildeo em favor da desn
do lrdbalho que se I
ccedilacirco do emprego pre(
dos paiacuteses noacuterdicos
uma forma de apoio
do tempo Nos outre
facilitado os despediJ
de penalizarem as r aos afectos Estas co
tais de que sagraveo exetr
juvenil do insucesso
desinreresse pela po
De referir que
sobre os usos do ter
bre os custos societa
do meramente persp
de ganhos de eficiecircr
amigas das famiacutelias
a eficaacutecia e a efiacuteciecircn
Novos PARADIGMA
A complexida
causa e do intrinccadc
e subsequente rdOl
mica Nesta perspect
crescimento econoacutern
1 RAto Helena Vai Comunicaccedilagraveo ao 6Q Con
9 Bakvis PeleI Diro infoiacutetradt-Jl1Iacuteons-corr
13 Mason Mary Ann
Work and Fami[y SwveJshy2004
CRIsE E DfM(XRAr]A RESOlrccedilAO DA CRISE E AlROFUADAHl170 DA DPMfXJL4DA 187
Desregulamentaccedilatildeo do mercado de trabalho O aumento da competitividade internacional provocou uma elevada presshy
sagraveo em favor da desregulamentaccedilatildeo e da consequente flexibilizaccedilatildeo do mercado
do trabalho que se tem traduzido na perda de direitos laborais e na proliferashy
ccedilatildeo do emprego precaacuterio Como excepccedilatildeo a esta tendecircncia global temos o caso
dos paiacuteses noacuterdicos onde a flexibilizaccedilatildeo do trabalho tem sido entendida como
uma forma de apoio agraves fammas espedalmente no que diz respeito aos usos
do tempo Nos outros paiacuteses a flexibilizaccedilatildeo e a precariedade do trabalho tecircm
facilitado os despedimentos e contribuiacutedo para a diminuiccedilagraveo dos salaacuterios aleacutem
de penalizartm as famiacutelias retirando-lhes tempo disponiacutevel para se dedicarem
aos afectos Estas consequecircncias provocam outras com elevados custos socieshy
tais de que sagraveo exemplo o aumento de famUias desestruturadas da delinquecircnda
juvenil do insucesso escolar das doenccedilas do foro psicoloacutegico e psiquiaacutetrico do
desinteresse pela politica
De referir que a discussatildeo sobre estas problemaacuteticas e mais em particular
sobre os usos do tempo tem gerado uma crescente tomada de consciecircncia soshy
bre os custos societais inerentes agraves praacuteticas de llexibiacutelizaccedilatildeo do tralYdlho quanshy
do meramente perspectivadas numa oacuteptica empresarial orientada para a procura
de ganhos de eficiecircncia levando algumas instituiccedilotildees a introduzir praacuteticas mais
amigas das faffil1ias com resultados muito positivos tambeacutem no que concerne
a eficaacutecia e a eficiecircncia produtivasmiddotH
Novos PARADIGMAS PARA O DESENVOLVlMElTO SUSTENTAacuteVEL
A complexidade da crise actual devido agrave multiplicidade das variaacuteveis em
causa e do intrincado das respectivas conexotildees que conduzem agrave auto-alimentaccedilagraveo
e subsequente reforccedilo dos desequilfbrios demonstra tratar-se de uma crise sisteacuteshy
mica Nesta perspectiva impotildee-se mudar o paradigma do desenvolvimento pelo
crescimento econoacutemico assente no modelo neoliberal para um novo parailigma
1 Ruo Helena Valorlzaccedilacirco social do uso do tempo ria promoccedilacirco da igualdade de geacutenero Comunioccedilao ao 6Y Congresso INA APl lJsboo 2008
32 Bakvisl Peter Director of rhe m)CGlohal Unions Washington l)c office httpwwwgun info rude- unions-combat-tIacutele middotglobal-finandal-cnsis
1 Maron Mary Aoo Stacy Angeacutelica Goulden Mare RejXJrt 011 tbe Universj~y 01 Calljurnill Work and FamiJy SUri)(Y Developing New lrtitiatiLcsjbra FamiJtFriendly Package 9 de Junho de 2004
188 lVy7S71CAccedil40 E PRAacute1lG4 ampW JC()YO4IA
de desenvolvimento sustentaacutevel que promova a participaccedilatildeo a justiccedila e a coesagraveo
social de acordo com os Direitos Humanos Fundamentais
Neste acircmbito a revisatildeo bibliograacutefka no domiacutenio da economia poliacutetica pershy
mite identificar duas grandes correntes de pensamento sobre modelos alternativos
para o desenvolvimento a da ecologia poliacutetica e a da democracia econoacutemica
o modelo da ecologia poliacutetica A ecologia poliacutetica considerando que os valores societais constituem a
alavanca de mudana do sistema e que esses valores satildeo construiacutedos pelas pesshy
SoaS em interacccedilatildeo com o ambiente envolvente advoga um modelo assenle na
autogestatildeo das comunidades e portanto no empoderamenlo das pessoas que
constituem as comunidades Esta eacute por exemplo a posiccedilatildeo defendida por Eliashy
nor Ostrom designadamente na sua obra de 1990 Governing tbe Commons lhe Evaution ofInstitutionsfor Collective Action
O problema com este modelo ecirc a sua aplicabilidade ao niacutevel macro numa
economia global onde o espiacuterito de lucro continua a persistir na medida em que
esse espiacuterito pode minar os valores eacuteticos da reputaccedilatildeo da confianccedila e da recishy
procidade factores essenciais ao sucesso das praacuteticas de autogestatildeo Este tipo
de dificuldade pode ser ilustrddo pela crise da pesL Com efeito no contexto
da economia de mercado a gesratildeo dos recursos piscatoacuterios pelos respectivos
stakeboders (armadores pescador consumidores disrribuidores e vendedoshy
res) tem conduzido a situaccedilotildees de sobrepesea que potildeem em perigo a sustentashy
biJidade dos stocks piscatoacuterios Por outro lado nagraveo se entende como as praacuteticas
locais de autogestagraveo podem ser aplicadas a poliacuteticas ambientais que necessariashy
mente tecircm de assumir uma dimensatildeo internacional como eacute o caso da reduccedillo
de emissotildees de CO~ Em suma o modelo de ecologia poliacutetica apresenta-se como uma alternatishy
va de governance apenas ao microniacutevd Consequentemente a exequibilidade
do modelo de ecologia poliacutetica pressupotildee o desenvolvimento de um outro mo~
delo com aplicabilidade ao niacutevel macro desde que ambos obedeccedilam a objecti~
vos e valores civilizaciacuteonais comuns) de forma a garamir-se uma governancc a
multiniacutevel de aconlo com o princiacutepio da subsidiariedade
3~ lkJeira Seacutergio tuis Ecologia PoHtlca Guerreiro Ramos e Friljof Capragt ln Ambiente amp Soshyciedade ano V 0gt1 10 Vi semeacuteSUlt ue 2002 UNlCAMl Campinas BGlsiL
j~ Bordalo Cariogt AlexltlOllre Leatildeo) A Geslauuml dos Recursos Hidrlcoi agrave Luz da Hcoiogia Poliacutetica http ega 12009easyplanners iacutenfo
ligt wwwu5cambridgeorglcat1logueJcataliacute)gut3spisrrt
O modelo da c O modelo de d
poder econoacutemico e ur esta ideia possa parec
enunciado por BeItran
real querer mandar nu
e tudo mas achamos
o poder econoacutemico e der propriedades con
A afirmaccedilatildeo de
trecircs pilares fundamen
vo o acesso equiacutelibrlt
acesso de todos agrave infe
Primeiro piIaJ Hilitoricamente
ligada agrave sociacutealizaCcedilllo a
desde sempre oS proe
50 produtivo engendr
sociais desviantes) enf Cd e domeacutestica a deli
no processo produtiv
e ao empobrecimentc
elevadas taxas de abs
A integr-accedilatildeo d
dos Direitos Humano
acircmbito do direito ao II
de criaccedilatildeo de empreg
sensuaL O problema (
a inovaccedilacirco tecnoloacutegic
ao dounsizlng ou Se]
A partilha do t
tipo de poliacutetica que ter
r Dowbor Ladislau L
deste do Brasil 2007 Iilt Dowbor Lacuslau (~
o modem da democracia econoacutemica O modelo de democracia econoacutemica pressupotildee uma desconcentraccedilatildeo do
poder econoacutemico e uma reparticcedilatildeo mais equitativa da riqueza produzida Embora
esta ideia possa parecer utoacutepica podemoo objectivaacute-Ia recorrendo ao paradoxo
enunciado por Bertmnd Russell em 1940 Considemmos ultrapassado uma famflia
real querer mandar num paLs nU doar uma regiatildeo a um sobrinho com habitantes
e tudo mas achamos normal uma famuia os Rockefeller por exemplo usarem
o poder econoacutemico e poliacutetico de que dispotildeem para repassar compmr ou venshy
der propriedades com trabalhadores e tudo como se fossem feudos pessoai
A afirmaccedilacirco do modelo de democracia econoacutemica desenvolve-se sobre
trecircs pilares fundamentais a saber a inser~agraveo das pessoas no processo produtishy
vo o acesso equilibrado das pessoas aos resultados dos esforcos colectivos o
acesso de todos agrave informaccedilatildeo
Primeiro pilar da democracia econoacutemica Historicamente a construccedilatildeo da condiccedilatildeo humana estaacute intrinsecamente
ligada agrave socializaccedilatildeo atraveacutes do trabalho em equipa facto que tem influenciado
desde sempre os processos educativos Assim a exdusagraveo das pessoas do processhy
so produtivo engendra fenoacutemenos de alienaccedilatildeo que originam comportamentos
sociais desviantes entre os quais podemos citar a apatia ciacutevica a violecircncia eacutetnishy
ca e domeacutestica a delinquecircncia a criminalidade A natildeo participaccedilatildeo das pessoas
no processo produtivo acaba pois por conduzir agrave sua exclusagraveo social e ciacutevica
e ao empobrecimento da vivecircncia democraacutetica que se tem vindo a traduzir em
elevadas taxas de abstenccedilatildeo eleitoral
A integraccedilatildeo das pessoas no processo produtivo corresponde 11 aplicaccedilatildeo
dos Direitos Humanos Fundamentais de segunda geraccedilatildeo designadamente no
acircmbito do direito ao trabalho Assim a sua efectivaccedilatildeo passa por poliacuteticas activas
de criaccedilatildeo de emprego Em temros poliacuteticopartidaacuterios esta eacute uma questatildeo conshy
sensual O problema estaacute em como passar da teoria ii praacutetica sobretudo quando
a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica e a procura da eficiecircncia organizacional tecircm conduzido
ao doumsizing ou seja ii reduccedilatildeo sistemaacutetica de postos de trabalho
A partilha do tempo de trabalho pela wduccedilagraveo de horaacuterios laborais eacute um
tipo de poliacutetica que tem vindo a ser tentada em alguns paiacuteses de que slo exemplo
3~ Dovoor L3dlSbu Democracia Ecouoacutemica rim fJa-ltgtseiuuml pelas teorias Fortale7-2 13aoco Nor~ b1lt do BrasH 2007
38 Dowbor Laoacuteslau op dI
190 GRISE E lJEJI0CR
o Canadaacute a Franccedila (Loi Robien de 1996) a Sueacutecia e a Noruegal9 Relativamente
a este tipo de poliacutetica o problema estaacute no aumento de custos para as empresas
cuja resolu~agraveo implica uml partilha equilibrada desses custos entre empregadoshy
res trabalhadores e Estado tomando em consideraccedilatildeo oS respectivos benefiacutecios
De um modo geral os benefiacutecios advecircm da reduccedilatildeo do desemprego da maior
disponibilidade de tempo para os trabalhadores se ocuparem de si proacuteprios e da
famuia assim como para participarem em actiacutevidades luacutedicas culmrais ciacutevicas e
outras de desenvolvimento das capacidades e competecircncias individuais Trabalhashy
dores menos stressados com mais tempo para os afectos satildeo trabalhadores mais
felizes saudaacuteveis e motivados e portanto mais produtivos e criativos condiccedilotildees
essenciais para um bom desempenho na sociedade do conhecimento
No plano soeiela I estas poliacuteticas traduzem-se em desenvolvimento do
potencial e do capital humano e em outros resultados com elevado impacto poshy
sitivo entre os quais destacamos a diminuiccedilatildeo do envelhecimento demogratildefico
Com efeito a reduccedilatildeo do horaacuterio de trabalho introduzida atraveacutes das POliacutetIacuteCdS
de apoio agrave famiacutelia tem contribuiacutedo para o aumento da natalidade por exemplo
na Dinamarca e na Sueacutecia Por outro lado estima-se que as financcedilas puacutehlicas
tambeacutem beneficiem da poliacutetica de promoccedilatildeo do emprego na partilha do tempo
de trahalho devido quer ao a umento das receitas fiscais decorrentes do aumento
dos rendimentos e do consumo das famiacutelias quer ii reduccedilagraveo da despesa puacuteblica
no acircmhito das prestaccedilotildees sociais e dos cuidados de sluacutede Consequentemente
a partilha do tempo de trAbalho pode ser financiada atraveacutes da reduccedilatildeo de imshy
postos do aumento da produtividade nas empresas e nalguns casos de uma
reduccedilatildeo eqUilibrada e necessariamente negociada dos salaacuterios que poderaacute ir ateacute
1 como aconteceu em Franccedila aquando da aplicaccedilatildeo da lei Robien
O investimento puacuteblico em sectores de actividade que necessitam de eleshy
vado capital humano tanto em quantidade como em qualidade como eacute o caso
da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo ao longo da vidaH da cultura da sauacutede da protecshy
ccedilatildeo e do desenvolvimento do capital natural e patrimonial eacute outra forma de se
reduzir o desemprego ~ de se melhorar a qualidade de vida das populaccedilotildees no
curto meacutedio e longo prazo A tiacutetulo de exemplo podemos referir que a promoshy
ccedilatildeo da cultufl constitui um poderoso incentivo ao turismo na UE-25 a cultura
19 hoSOl Main Leacutecole ii temps panageacute el te partnge du tramil Presses de lUnlversireacute bval Queacutebec-Caoada 1997
4() Fa)acircrd Marcel J A OUltxJ da Feacutelicidade e i1 Saude Mental Caampl Publicadora Brasileira Satildeo Paulo 41 European Trade Union Confederation E1TJC and lhe [ibon mid~tcrm reJiewmiddot a hackground
document to tbe draft reolutlon ETUCJEC165]MRHiacuteRjhr23illi20Q4
e o turismo cultural cc
tendo sido considefJ(
instrumento eficaz paI
Segundo pilar A concretizaccedilagravec
librado das pessoas a
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para a coesatildeo sodal e
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orientadas no sentido
do creacutedito ao mnsum
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famllias e a criaccedilatildeo d
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que visa limitar sHuaccedil
meiro pilar podemos (
seraacute proporcionar agraves p
seja um emprego estaacute
de protecccedilatildeo social (
evitar as remuneraccedilotildee
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41 KEA European Aff peao Commjsion ~)irecto
HGroupc de Tra~di u posiliOttS de Reacuteformes du rapprcabVmiddot
TCAC - Trade UnioJ the glebal cdss Position P
~i Cosl~mLL Rogeacuterio ~
~( Piniwti Sam middotThe I JulhomiddotAgoMo de 2005 p 4
CRI F DEMO(1ltAG1A RESOLlCcedilAcircO DA CRISE E ApRONJAJAMJ7iO IJA DfiHXRACIA 191
e o turismo cultural contribuiacuteram para 310( do total de emprego e 26 do PIB
tendo sido considerado que o investimento na cultura e na criatividade eacute um
instrumento eficaz para se concretizar a Agenda de Lisboa
Segundo pilar da democracia econoacutemica A concretizaccedilatildeo do segundo pilar da democracia econoacutemica aCeSSo equishy
librado das pessoas aos resultados dos esforccedilos colectivos ou seja agrave riqueza
criada pelo investimento e pelo trabalho eacute tambeacutem uma condiccedilatildeo necessaacuteria
para a coesagraveo social e ponanto para o desenvolvimento sustentaacutevel Neste agravemshy
bito incluem-se as poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema financeiro de
rendimento miacutenimo e de rendimento maacuteximo de promoccedilatildeo da equidade fiscal
para as pessoas e para as empresas
As poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema fiacutenanceiro devem Ser
orientadas no sentido de impedir a criaccedilatildeo descontrolada de dinheiro atraveacutes
do creacutedito ao consumo e agrave especulaccedilatildeo a fim de prevenir o deSvio do investishy
mento produtivo ou socialmente uacutetil para aplicaccedilotildees especulativas a destruiccedilagraveo das poupanccedilas e dos sistemas de seguranccedila social em consequecircncia das crises
financeiras derivadas das bolhas especulativas o excessivo endividamento das
famuias e a criaccedilatildeo de falsos milionaacuterios a ameaccedila inflacionista
O estabelecimento de um rendimento miacutenimo eacute jaacute hoje uma realidade
que visa limitar situaccedilotildees de extrema pobreza Contudo se considerarmos o prishy
meiro pilar podemos concluir que mais importante do que o rendimento miacutenimo
seraacute proporcionar agraves pHssoas a possibilidade de terem um emprego decente+ ou
seja um emprego estaacutevel (natildeo precaacuterio) suficientemente remunerado e gerador
de protecccedilatildeo social Quanto agrave fixaccedilagraveo de um rendimento maacuteximo destina-se a
evitar as remuneraccedilotildees escandalosas de executivos sobretudo quando nagraveo sagraveo
justificaacuteveis por resultados palpaacuteveis e objectivos das empresas Neste caso um
exemplo a citar eacute o do Plano de Breedem Nomeado judicialmente em 2002~
~l KEA European Affairs Tbe Hconomy ofCulture ln Europe Study prcpared for The Euro~ pean Commission Directoratcmiddot General for Edllcation and Culture 20Qli
e Groupe de Trat1 Slr b Crise Fintndecircrc lnterrwuumlonale UsscmblCe latlonale er Secircnan Proshypositiom de Reacutejorl11eacutef du ~ysteme Financier lntemationai Vvwltvassenbitt-nauumlonalcfr j--Tisefi~ rapportasp_
+l niAC - Trade Unlon Advisory Committee (O the OECD Re-regulation in lbe f1ftermatb of lhe global cnsis Pos1tlon Papel Novembro de 2008
-I) Costagravenzi Rogeacuterio Nagamine Trabalho Decente eluventudo no Brastl OlT 2009 14 Pizzigati Sam The Rich and thc Rcst th~~ growing concentration of wea[h in Tbe Futurist
Julho-Agosto de 2005 p 41 wwwroomuchonlineorg
192 CRl5F F DffMCIG
para pocircr cobro aos escacircndalos de uma multinacional dos EUA Breedem impocircs
um tecto ao rendimento global dos execulIacutevos tendo por isso sido considerado
como o pai do primeiro salaacuterio maacuteximo
A atribuiccedilatildeo de regalias a executivos cujo custo pode ser incorporado em
despesas dedutiacuteveis ao imposto das empresas eacute tJmbeacutem um processo de fuga
ao fisco e que lesa o princiacutepio da equidade fiscaL A equidade fiscal passa pois
pela legislaccedilagraveo sobre despesas dedut[veis regras de contabilidade praacuteticas de
auditoria e de fiscalidade
Terceiro pilar da democracia econoacutemica O acesso de todos agrave informaccedilatildeo terceiro pilar da democracia econoacutemica
tem duas vertentes essenciais a saber a vertente da produccedilatildeo e divulgaccedilatildeo da
informaccedilatildeo a vertente da c~apacidade das pessoas em aceder e em compreender
a informaccedilatildeo Na primeifJ vertente impotildee-se que governos administmccedilagraveo puacuteblishy
ca empresas e qualquer outro actor cuja actividade tenha consequecircncias para a
vida das pessoas produzam e divulguem toda e qualquer informaccedilagraveo relevante
para a sociedade em geral e as pessoas em particular Essa informaccedilagraveo deve
ser objectiva verdadeira e de faacutecil apreensatildeo Quanto agrave acessibilidade impoemiddotse
a tomada de medidas que garantam a todas as pessoas a efectividade do direito
agrave informa~agraveo Para isso haacute que prevenir as dificuldades de acessibilidade por
razoes de deficiecircncia fiacutesica ou de iliteraciacutea atraveacutes de poliacuteticas de integraccedilatildeo de
pessoas com necessidades especiais de educaccedilatildeo de promoccedilatildeo da culturJ e
de formaccedilatildeo ao longo da vida
ROTEIRO PARA A DEMOCRACIA ECONOacuteMICA
A concretizaccedilatildeo das politicas de constlUccedilatildeo e de desenvolvimento da deshy
mocfJcia econoacutemica exige vontade e determinaccedilatildeo dos governantes mas tambeacutem
capacidade de financiamento puacuteblico e uma Administraccedilatildeo Puacuteblica competente
empenhada criativa e responsaacutevel
Formaccedilatildeo dos governantes A vontade e a determinaccedilatildeo dos governantes satildeo Clracteriacute~tkas relacionashy
das com competecircncias comportamentais e inteligecircncia emocional No entJnto a
utilizaccedilagraveo dessas competecircncias no quadro de um determinado programa de reforshy
mas decorre do grau de conhecimento que os governantes tecircm wbre a necessidashy
de de aplicactio das f(
dos custos e benefiacuteci
de objectivos e da m
independentemente (
tecircncias que eles foran
ccedilatildeo de reformas com
da democmcia econeacute
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mas inerentes agrave cons nacirco pode ser orientac
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dos no estrangeiro e
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i httpvWcentrO
dlocalgmernncIlasp
CJaSH l DHOCRACcit RESOLU(-AO IJA CRISE F APkOPfJiDA1EJttrJ 1)1 DE1XXAClA 193
de de aplicaccedilatildeo das reformas do contexto sodetal em causa incluindo a avaliaccedilatildeo
dos custos e benefiacutecios acarretado pelas reformas da subsequente priorizaccedilatildeo
de objectivos e da monitorizaccedilatildeo dos resultados que vatildeo sendo obtidos Assim
independentemente das qualidades individuais dos governantes e das compeshy
tecircncias que eles xam adquirindo ao longo da vida a concepccedilatildeo e implementashy
ccediliiacuteo de reformas complexas como as que se impotildeem no acircmbito da construagraveo
da democracia econoacutemica podem exigir formaccedilatildeo complementar Diagnosticar
as necessidades de formaccedilatildeo dos governames e daborar o correspondentes
programas eacute uma actividade a ser desenvolvida por instituiccedilotildees puacuteblicas vocashycionadas para a formaccedilatildeo protlssional como o INA IP oU por universidades
Esta eacute jaacute uma praacutetica nalguns paiie tais como os EUA a Sueacutecia e o Brasilshy
Aumento da capacidade puacuteblica de fInanciamento a aumento desta capacidade pressupotildee o aumento das receitas e a dimishy
nuiccedilatildeo das despesas puacutehlicas Contudo no quadro da implementaccedilatildeo das relorshy
mas inerentes agrave construccedilatildeo da democracia econoacutemica a reduccedilatildeo das despesas
nagraveo pode ser orientada pela praacutetica economicLsta de cones cegos A haver corres
na despesa puacuteblica estes tecircm de ser avaliados em termos de custosibenefiacutecios
tomando em consideroccedilatildeo os impactos directos e indirectos sobre os objectivos
programaacuteticos da reforma Claro estaacute que toda a diminuiccedilatildeo de despesa proveshy
niente de uma gestatildeo mais eficiente resultante da reduagraveo do desperdiacutecio e da
racionalizaccedilatildeo da utilizaccedilagraveo dos recursos seraacute sempre indispensaacuteveL Como jaacute referimos o aumento das receitas fiscais enfrenta grandes
dificuldades devido ao desajustamento do actual sistema fiscal no contexto
da globalizaccedilatildeo econoacutemica Assim embora se possa prever que a diminuiccedilaacuteo do
desemprego em resultado do proacutept10 processo de implementaccedilatildeo do modelo
de democrocia econoacutemica contrihua para o aumento das receitas fiscais so~
bre o trabalho impotildee-se uma reforma fiscal capaz de tornar a carga fiscal mais
equitaLiva Neste caso eacute de realccedilar o programa de reforma fisml do Presidente
abama que prevecirc a tributaccedilatildeo dos lucros das multinacionais americanas obtishy
dos no estrangeiro em particular os que advecircm das operaccedilotildees de filiais localishyzadas em ojlshores e paraiacutesos fiscais Para isso propocircs acabar com as deduccedilotildees
aos impostos das despesas em investimento estlangeiro ateacute que as empresas beneficiaacuterias paguem os impostos sobre os lucros provenientes daquele tipo de
-~ httpiacutevvwcemrovhoorgnocltJ119 hftPi Iftpesi~intlcomjpubliacuteconsiterrainjngstateanmiddot dlocalgovernrnenL3sp
194
investimentos Esta proposta estaacute a provocar uma grande discussatildeo nos EUA e
provavelmente enfrentaraacute forte oposiccedilatildeo No entanto tem o meacuterito de apontar
o caminho para a necessidade do sistema fiscal ter tambeacutem uma wmponente
global ideia jaacute defendida noutros momentos Com efeito jaacute em 1972 o ewnoshy
mista Tobin9 ao propor a criaccedilagraveo de um imposto sobre as transacccedilotildees financeishy
ras internacionais lanccedilou o debate sobre a oportunidade e a exequibilidade de
se implementar uma tributaccedilatildeo de acircmbito internacional
A tlscalidade verde eacute outra experiecircncia de reforma fiscal enquadrada naS
orientaccedilotildees da Uniagraveo Europeia relativamente agrave defesa do ambiente que estaacute a
ser levada agrave praacutetica em paiacuteses europeus Mas tambeacutem neste caso os resultados
apontam para a necessidade de uma articulaccedilatildeo entre 05 governos no plano inshy
ternacional
Capadtaccedilatildeo das adminlstraccedilotildees puacuteblicas Estas e outras reformas implicam acrescidas exigecircncias competecircncia
das administraccedilotildees puacuteblicas nas mais diversas aacutereas de actuaccedilatildeo A primeira diz
respeito agrave capacidade de informar de forma objectiva os governantes sobre os
diversos contornos da realidade soeietal nos planos nacional e internacional
sobre os quais iratildeo incidir as reformas A segunda seraacute o desenvolvimento de
competecircncias no quadro da negociaccedilatildeo com todos oS actores que venham a ser
implicados nas reformas tanto no plano nacional como internacional A terceira
prende-se com a capacidade de transmitir aos governantes os resultados da imshy
plementaccedilagraveo das reformas incluindo a opiniatildeo dos cidadatildeos sobre as mesmas
A quarta refere-se agrave capacidade de informar os cidadagraveos sobre os resultados
esperados das reformas assim como sobre as dificuldades inerentes ao processhy
so de implementaccedilagraveo pam que a monitorizaccedilatildeo das reformas possa receber o
contributo activo e participante de todos os interessados Esta eacute de resto uma
questatildeo central para se cumprir dois princiacutepios essenciais ao desenvolvimento
sustentaacutevel da democracia econoacutemica prestaccedilatildeo de contas aos cidadatildeos sobre o
cumprimento dos programas e poliacuteticas puacuteblicas induindo os gastos de dinheiro
puacuteblico transparecircncia na forma de fazer poliacutetica
~ Obama calls for cuebs no ofhhore tax havens h~tp1vwvnytime-com2009uuml5051 busiotssOJtaxhtmLr=lampnlpolampenc poja J
19 Reiseo Helmut robio tax could iI work ln OECD Obsemer nY 231232 Maio de 2002 )( Decrop Jehagraven Fiscaliteacute laquoIJene~ quelles balises sociales hnpwwwrevje~democratebe
indexphPrartampid455
9 A QUAL
OSFLl PUacuteBllC
INrRODUCcedilAtildeO
o presente trai
raacuteeter econoacutemico e $(
dade observa os paiacute1
guiados ateacute patamare
O conjunto de
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fenoacutemenos econoacutemi
das e dos choques 50
uma forma muito visiacute diluiacutedos pela comple
seus agentes econoacuterr
nos dependente da q
bull Professor da Faculd e TLCoologias Fundador Econoacutemica (ULHT)
CRIsE E DfM(XRAr]A RESOlrccedilAO DA CRISE E AlROFUADAHl170 DA DPMfXJL4DA 187
Desregulamentaccedilatildeo do mercado de trabalho O aumento da competitividade internacional provocou uma elevada presshy
sagraveo em favor da desregulamentaccedilatildeo e da consequente flexibilizaccedilatildeo do mercado
do trabalho que se tem traduzido na perda de direitos laborais e na proliferashy
ccedilatildeo do emprego precaacuterio Como excepccedilatildeo a esta tendecircncia global temos o caso
dos paiacuteses noacuterdicos onde a flexibilizaccedilatildeo do trabalho tem sido entendida como
uma forma de apoio agraves fammas espedalmente no que diz respeito aos usos
do tempo Nos outros paiacuteses a flexibilizaccedilatildeo e a precariedade do trabalho tecircm
facilitado os despedimentos e contribuiacutedo para a diminuiccedilagraveo dos salaacuterios aleacutem
de penalizartm as famiacutelias retirando-lhes tempo disponiacutevel para se dedicarem
aos afectos Estas consequecircncias provocam outras com elevados custos socieshy
tais de que sagraveo exemplo o aumento de famUias desestruturadas da delinquecircnda
juvenil do insucesso escolar das doenccedilas do foro psicoloacutegico e psiquiaacutetrico do
desinteresse pela politica
De referir que a discussatildeo sobre estas problemaacuteticas e mais em particular
sobre os usos do tempo tem gerado uma crescente tomada de consciecircncia soshy
bre os custos societais inerentes agraves praacuteticas de llexibiacutelizaccedilatildeo do tralYdlho quanshy
do meramente perspectivadas numa oacuteptica empresarial orientada para a procura
de ganhos de eficiecircncia levando algumas instituiccedilotildees a introduzir praacuteticas mais
amigas das faffil1ias com resultados muito positivos tambeacutem no que concerne
a eficaacutecia e a eficiecircncia produtivasmiddotH
Novos PARADIGMAS PARA O DESENVOLVlMElTO SUSTENTAacuteVEL
A complexidade da crise actual devido agrave multiplicidade das variaacuteveis em
causa e do intrincado das respectivas conexotildees que conduzem agrave auto-alimentaccedilagraveo
e subsequente reforccedilo dos desequilfbrios demonstra tratar-se de uma crise sisteacuteshy
mica Nesta perspectiva impotildee-se mudar o paradigma do desenvolvimento pelo
crescimento econoacutemico assente no modelo neoliberal para um novo parailigma
1 Ruo Helena Valorlzaccedilacirco social do uso do tempo ria promoccedilacirco da igualdade de geacutenero Comunioccedilao ao 6Y Congresso INA APl lJsboo 2008
32 Bakvisl Peter Director of rhe m)CGlohal Unions Washington l)c office httpwwwgun info rude- unions-combat-tIacutele middotglobal-finandal-cnsis
1 Maron Mary Aoo Stacy Angeacutelica Goulden Mare RejXJrt 011 tbe Universj~y 01 Calljurnill Work and FamiJy SUri)(Y Developing New lrtitiatiLcsjbra FamiJtFriendly Package 9 de Junho de 2004
188 lVy7S71CAccedil40 E PRAacute1lG4 ampW JC()YO4IA
de desenvolvimento sustentaacutevel que promova a participaccedilatildeo a justiccedila e a coesagraveo
social de acordo com os Direitos Humanos Fundamentais
Neste acircmbito a revisatildeo bibliograacutefka no domiacutenio da economia poliacutetica pershy
mite identificar duas grandes correntes de pensamento sobre modelos alternativos
para o desenvolvimento a da ecologia poliacutetica e a da democracia econoacutemica
o modelo da ecologia poliacutetica A ecologia poliacutetica considerando que os valores societais constituem a
alavanca de mudana do sistema e que esses valores satildeo construiacutedos pelas pesshy
SoaS em interacccedilatildeo com o ambiente envolvente advoga um modelo assenle na
autogestatildeo das comunidades e portanto no empoderamenlo das pessoas que
constituem as comunidades Esta eacute por exemplo a posiccedilatildeo defendida por Eliashy
nor Ostrom designadamente na sua obra de 1990 Governing tbe Commons lhe Evaution ofInstitutionsfor Collective Action
O problema com este modelo ecirc a sua aplicabilidade ao niacutevel macro numa
economia global onde o espiacuterito de lucro continua a persistir na medida em que
esse espiacuterito pode minar os valores eacuteticos da reputaccedilatildeo da confianccedila e da recishy
procidade factores essenciais ao sucesso das praacuteticas de autogestatildeo Este tipo
de dificuldade pode ser ilustrddo pela crise da pesL Com efeito no contexto
da economia de mercado a gesratildeo dos recursos piscatoacuterios pelos respectivos
stakeboders (armadores pescador consumidores disrribuidores e vendedoshy
res) tem conduzido a situaccedilotildees de sobrepesea que potildeem em perigo a sustentashy
biJidade dos stocks piscatoacuterios Por outro lado nagraveo se entende como as praacuteticas
locais de autogestagraveo podem ser aplicadas a poliacuteticas ambientais que necessariashy
mente tecircm de assumir uma dimensatildeo internacional como eacute o caso da reduccedillo
de emissotildees de CO~ Em suma o modelo de ecologia poliacutetica apresenta-se como uma alternatishy
va de governance apenas ao microniacutevd Consequentemente a exequibilidade
do modelo de ecologia poliacutetica pressupotildee o desenvolvimento de um outro mo~
delo com aplicabilidade ao niacutevel macro desde que ambos obedeccedilam a objecti~
vos e valores civilizaciacuteonais comuns) de forma a garamir-se uma governancc a
multiniacutevel de aconlo com o princiacutepio da subsidiariedade
3~ lkJeira Seacutergio tuis Ecologia PoHtlca Guerreiro Ramos e Friljof Capragt ln Ambiente amp Soshyciedade ano V 0gt1 10 Vi semeacuteSUlt ue 2002 UNlCAMl Campinas BGlsiL
j~ Bordalo Cariogt AlexltlOllre Leatildeo) A Geslauuml dos Recursos Hidrlcoi agrave Luz da Hcoiogia Poliacutetica http ega 12009easyplanners iacutenfo
ligt wwwu5cambridgeorglcat1logueJcataliacute)gut3spisrrt
O modelo da c O modelo de d
poder econoacutemico e ur esta ideia possa parec
enunciado por BeItran
real querer mandar nu
e tudo mas achamos
o poder econoacutemico e der propriedades con
A afirmaccedilatildeo de
trecircs pilares fundamen
vo o acesso equiacutelibrlt
acesso de todos agrave infe
Primeiro piIaJ Hilitoricamente
ligada agrave sociacutealizaCcedilllo a
desde sempre oS proe
50 produtivo engendr
sociais desviantes) enf Cd e domeacutestica a deli
no processo produtiv
e ao empobrecimentc
elevadas taxas de abs
A integr-accedilatildeo d
dos Direitos Humano
acircmbito do direito ao II
de criaccedilatildeo de empreg
sensuaL O problema (
a inovaccedilacirco tecnoloacutegic
ao dounsizlng ou Se]
A partilha do t
tipo de poliacutetica que ter
r Dowbor Ladislau L
deste do Brasil 2007 Iilt Dowbor Lacuslau (~
o modem da democracia econoacutemica O modelo de democracia econoacutemica pressupotildee uma desconcentraccedilatildeo do
poder econoacutemico e uma reparticcedilatildeo mais equitativa da riqueza produzida Embora
esta ideia possa parecer utoacutepica podemoo objectivaacute-Ia recorrendo ao paradoxo
enunciado por Bertmnd Russell em 1940 Considemmos ultrapassado uma famflia
real querer mandar num paLs nU doar uma regiatildeo a um sobrinho com habitantes
e tudo mas achamos normal uma famuia os Rockefeller por exemplo usarem
o poder econoacutemico e poliacutetico de que dispotildeem para repassar compmr ou venshy
der propriedades com trabalhadores e tudo como se fossem feudos pessoai
A afirmaccedilacirco do modelo de democracia econoacutemica desenvolve-se sobre
trecircs pilares fundamentais a saber a inser~agraveo das pessoas no processo produtishy
vo o acesso equilibrado das pessoas aos resultados dos esforcos colectivos o
acesso de todos agrave informaccedilatildeo
Primeiro pilar da democracia econoacutemica Historicamente a construccedilatildeo da condiccedilatildeo humana estaacute intrinsecamente
ligada agrave socializaccedilatildeo atraveacutes do trabalho em equipa facto que tem influenciado
desde sempre os processos educativos Assim a exdusagraveo das pessoas do processhy
so produtivo engendra fenoacutemenos de alienaccedilatildeo que originam comportamentos
sociais desviantes entre os quais podemos citar a apatia ciacutevica a violecircncia eacutetnishy
ca e domeacutestica a delinquecircncia a criminalidade A natildeo participaccedilatildeo das pessoas
no processo produtivo acaba pois por conduzir agrave sua exclusagraveo social e ciacutevica
e ao empobrecimento da vivecircncia democraacutetica que se tem vindo a traduzir em
elevadas taxas de abstenccedilatildeo eleitoral
A integraccedilatildeo das pessoas no processo produtivo corresponde 11 aplicaccedilatildeo
dos Direitos Humanos Fundamentais de segunda geraccedilatildeo designadamente no
acircmbito do direito ao trabalho Assim a sua efectivaccedilatildeo passa por poliacuteticas activas
de criaccedilatildeo de emprego Em temros poliacuteticopartidaacuterios esta eacute uma questatildeo conshy
sensual O problema estaacute em como passar da teoria ii praacutetica sobretudo quando
a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica e a procura da eficiecircncia organizacional tecircm conduzido
ao doumsizing ou seja ii reduccedilatildeo sistemaacutetica de postos de trabalho
A partilha do tempo de trabalho pela wduccedilagraveo de horaacuterios laborais eacute um
tipo de poliacutetica que tem vindo a ser tentada em alguns paiacuteses de que slo exemplo
3~ Dovoor L3dlSbu Democracia Ecouoacutemica rim fJa-ltgtseiuuml pelas teorias Fortale7-2 13aoco Nor~ b1lt do BrasH 2007
38 Dowbor Laoacuteslau op dI
190 GRISE E lJEJI0CR
o Canadaacute a Franccedila (Loi Robien de 1996) a Sueacutecia e a Noruegal9 Relativamente
a este tipo de poliacutetica o problema estaacute no aumento de custos para as empresas
cuja resolu~agraveo implica uml partilha equilibrada desses custos entre empregadoshy
res trabalhadores e Estado tomando em consideraccedilatildeo oS respectivos benefiacutecios
De um modo geral os benefiacutecios advecircm da reduccedilatildeo do desemprego da maior
disponibilidade de tempo para os trabalhadores se ocuparem de si proacuteprios e da
famuia assim como para participarem em actiacutevidades luacutedicas culmrais ciacutevicas e
outras de desenvolvimento das capacidades e competecircncias individuais Trabalhashy
dores menos stressados com mais tempo para os afectos satildeo trabalhadores mais
felizes saudaacuteveis e motivados e portanto mais produtivos e criativos condiccedilotildees
essenciais para um bom desempenho na sociedade do conhecimento
No plano soeiela I estas poliacuteticas traduzem-se em desenvolvimento do
potencial e do capital humano e em outros resultados com elevado impacto poshy
sitivo entre os quais destacamos a diminuiccedilatildeo do envelhecimento demogratildefico
Com efeito a reduccedilatildeo do horaacuterio de trabalho introduzida atraveacutes das POliacutetIacuteCdS
de apoio agrave famiacutelia tem contribuiacutedo para o aumento da natalidade por exemplo
na Dinamarca e na Sueacutecia Por outro lado estima-se que as financcedilas puacutehlicas
tambeacutem beneficiem da poliacutetica de promoccedilatildeo do emprego na partilha do tempo
de trahalho devido quer ao a umento das receitas fiscais decorrentes do aumento
dos rendimentos e do consumo das famiacutelias quer ii reduccedilagraveo da despesa puacuteblica
no acircmhito das prestaccedilotildees sociais e dos cuidados de sluacutede Consequentemente
a partilha do tempo de trAbalho pode ser financiada atraveacutes da reduccedilatildeo de imshy
postos do aumento da produtividade nas empresas e nalguns casos de uma
reduccedilatildeo eqUilibrada e necessariamente negociada dos salaacuterios que poderaacute ir ateacute
1 como aconteceu em Franccedila aquando da aplicaccedilatildeo da lei Robien
O investimento puacuteblico em sectores de actividade que necessitam de eleshy
vado capital humano tanto em quantidade como em qualidade como eacute o caso
da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo ao longo da vidaH da cultura da sauacutede da protecshy
ccedilatildeo e do desenvolvimento do capital natural e patrimonial eacute outra forma de se
reduzir o desemprego ~ de se melhorar a qualidade de vida das populaccedilotildees no
curto meacutedio e longo prazo A tiacutetulo de exemplo podemos referir que a promoshy
ccedilatildeo da cultufl constitui um poderoso incentivo ao turismo na UE-25 a cultura
19 hoSOl Main Leacutecole ii temps panageacute el te partnge du tramil Presses de lUnlversireacute bval Queacutebec-Caoada 1997
4() Fa)acircrd Marcel J A OUltxJ da Feacutelicidade e i1 Saude Mental Caampl Publicadora Brasileira Satildeo Paulo 41 European Trade Union Confederation E1TJC and lhe [ibon mid~tcrm reJiewmiddot a hackground
document to tbe draft reolutlon ETUCJEC165]MRHiacuteRjhr23illi20Q4
e o turismo cultural cc
tendo sido considefJ(
instrumento eficaz paI
Segundo pilar A concretizaccedilagravec
librado das pessoas a
criada pelo investimel
para a coesatildeo sodal e
hilO incluem-se as po
rendimento miacutenimo e
pa ra as pessoas c paa
As poliacuteticas de
orientadas no sentido
do creacutedito ao mnsum
mento produtivo ou das poupanccedilas e dos
financeiras derivadas
famllias e a criaccedilatildeo d
O estabelecime
que visa limitar sHuaccedil
meiro pilar podemos (
seraacute proporcionar agraves p
seja um emprego estaacute
de protecccedilatildeo social (
evitar as remuneraccedilotildee
justificiacuteveis por reuh
exemplo a citar eacute o d
41 KEA European Aff peao Commjsion ~)irecto
HGroupc de Tra~di u posiliOttS de Reacuteformes du rapprcabVmiddot
TCAC - Trade UnioJ the glebal cdss Position P
~i Cosl~mLL Rogeacuterio ~
~( Piniwti Sam middotThe I JulhomiddotAgoMo de 2005 p 4
CRI F DEMO(1ltAG1A RESOLlCcedilAcircO DA CRISE E ApRONJAJAMJ7iO IJA DfiHXRACIA 191
e o turismo cultural contribuiacuteram para 310( do total de emprego e 26 do PIB
tendo sido considerado que o investimento na cultura e na criatividade eacute um
instrumento eficaz para se concretizar a Agenda de Lisboa
Segundo pilar da democracia econoacutemica A concretizaccedilatildeo do segundo pilar da democracia econoacutemica aCeSSo equishy
librado das pessoas aos resultados dos esforccedilos colectivos ou seja agrave riqueza
criada pelo investimento e pelo trabalho eacute tambeacutem uma condiccedilatildeo necessaacuteria
para a coesagraveo social e ponanto para o desenvolvimento sustentaacutevel Neste agravemshy
bito incluem-se as poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema financeiro de
rendimento miacutenimo e de rendimento maacuteximo de promoccedilatildeo da equidade fiscal
para as pessoas e para as empresas
As poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema fiacutenanceiro devem Ser
orientadas no sentido de impedir a criaccedilatildeo descontrolada de dinheiro atraveacutes
do creacutedito ao consumo e agrave especulaccedilatildeo a fim de prevenir o deSvio do investishy
mento produtivo ou socialmente uacutetil para aplicaccedilotildees especulativas a destruiccedilagraveo das poupanccedilas e dos sistemas de seguranccedila social em consequecircncia das crises
financeiras derivadas das bolhas especulativas o excessivo endividamento das
famuias e a criaccedilatildeo de falsos milionaacuterios a ameaccedila inflacionista
O estabelecimento de um rendimento miacutenimo eacute jaacute hoje uma realidade
que visa limitar situaccedilotildees de extrema pobreza Contudo se considerarmos o prishy
meiro pilar podemos concluir que mais importante do que o rendimento miacutenimo
seraacute proporcionar agraves pHssoas a possibilidade de terem um emprego decente+ ou
seja um emprego estaacutevel (natildeo precaacuterio) suficientemente remunerado e gerador
de protecccedilatildeo social Quanto agrave fixaccedilagraveo de um rendimento maacuteximo destina-se a
evitar as remuneraccedilotildees escandalosas de executivos sobretudo quando nagraveo sagraveo
justificaacuteveis por resultados palpaacuteveis e objectivos das empresas Neste caso um
exemplo a citar eacute o do Plano de Breedem Nomeado judicialmente em 2002~
~l KEA European Affairs Tbe Hconomy ofCulture ln Europe Study prcpared for The Euro~ pean Commission Directoratcmiddot General for Edllcation and Culture 20Qli
e Groupe de Trat1 Slr b Crise Fintndecircrc lnterrwuumlonale UsscmblCe latlonale er Secircnan Proshypositiom de Reacutejorl11eacutef du ~ysteme Financier lntemationai Vvwltvassenbitt-nauumlonalcfr j--Tisefi~ rapportasp_
+l niAC - Trade Unlon Advisory Committee (O the OECD Re-regulation in lbe f1ftermatb of lhe global cnsis Pos1tlon Papel Novembro de 2008
-I) Costagravenzi Rogeacuterio Nagamine Trabalho Decente eluventudo no Brastl OlT 2009 14 Pizzigati Sam The Rich and thc Rcst th~~ growing concentration of wea[h in Tbe Futurist
Julho-Agosto de 2005 p 41 wwwroomuchonlineorg
192 CRl5F F DffMCIG
para pocircr cobro aos escacircndalos de uma multinacional dos EUA Breedem impocircs
um tecto ao rendimento global dos execulIacutevos tendo por isso sido considerado
como o pai do primeiro salaacuterio maacuteximo
A atribuiccedilatildeo de regalias a executivos cujo custo pode ser incorporado em
despesas dedutiacuteveis ao imposto das empresas eacute tJmbeacutem um processo de fuga
ao fisco e que lesa o princiacutepio da equidade fiscaL A equidade fiscal passa pois
pela legislaccedilagraveo sobre despesas dedut[veis regras de contabilidade praacuteticas de
auditoria e de fiscalidade
Terceiro pilar da democracia econoacutemica O acesso de todos agrave informaccedilatildeo terceiro pilar da democracia econoacutemica
tem duas vertentes essenciais a saber a vertente da produccedilatildeo e divulgaccedilatildeo da
informaccedilatildeo a vertente da c~apacidade das pessoas em aceder e em compreender
a informaccedilatildeo Na primeifJ vertente impotildee-se que governos administmccedilagraveo puacuteblishy
ca empresas e qualquer outro actor cuja actividade tenha consequecircncias para a
vida das pessoas produzam e divulguem toda e qualquer informaccedilagraveo relevante
para a sociedade em geral e as pessoas em particular Essa informaccedilagraveo deve
ser objectiva verdadeira e de faacutecil apreensatildeo Quanto agrave acessibilidade impoemiddotse
a tomada de medidas que garantam a todas as pessoas a efectividade do direito
agrave informa~agraveo Para isso haacute que prevenir as dificuldades de acessibilidade por
razoes de deficiecircncia fiacutesica ou de iliteraciacutea atraveacutes de poliacuteticas de integraccedilatildeo de
pessoas com necessidades especiais de educaccedilatildeo de promoccedilatildeo da culturJ e
de formaccedilatildeo ao longo da vida
ROTEIRO PARA A DEMOCRACIA ECONOacuteMICA
A concretizaccedilatildeo das politicas de constlUccedilatildeo e de desenvolvimento da deshy
mocfJcia econoacutemica exige vontade e determinaccedilatildeo dos governantes mas tambeacutem
capacidade de financiamento puacuteblico e uma Administraccedilatildeo Puacuteblica competente
empenhada criativa e responsaacutevel
Formaccedilatildeo dos governantes A vontade e a determinaccedilatildeo dos governantes satildeo Clracteriacute~tkas relacionashy
das com competecircncias comportamentais e inteligecircncia emocional No entJnto a
utilizaccedilagraveo dessas competecircncias no quadro de um determinado programa de reforshy
mas decorre do grau de conhecimento que os governantes tecircm wbre a necessidashy
de de aplicactio das f(
dos custos e benefiacuteci
de objectivos e da m
independentemente (
tecircncias que eles foran
ccedilatildeo de reformas com
da democmcia econeacute
as necessidades de f programas eacute uma aer
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EstJ eacute jaacute uma praacutetica
Aumentoda( O aumento de
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mas inerentes agrave cons nacirco pode ser orientac
na despesa puacuteblica e tomando em conside
programaacuteticos da ref(
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dos no estrangeiro e
zadas em offtbores e
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i httpvWcentrO
dlocalgmernncIlasp
CJaSH l DHOCRACcit RESOLU(-AO IJA CRISE F APkOPfJiDA1EJttrJ 1)1 DE1XXAClA 193
de de aplicaccedilatildeo das reformas do contexto sodetal em causa incluindo a avaliaccedilatildeo
dos custos e benefiacutecios acarretado pelas reformas da subsequente priorizaccedilatildeo
de objectivos e da monitorizaccedilatildeo dos resultados que vatildeo sendo obtidos Assim
independentemente das qualidades individuais dos governantes e das compeshy
tecircncias que eles xam adquirindo ao longo da vida a concepccedilatildeo e implementashy
ccediliiacuteo de reformas complexas como as que se impotildeem no acircmbito da construagraveo
da democracia econoacutemica podem exigir formaccedilatildeo complementar Diagnosticar
as necessidades de formaccedilatildeo dos governames e daborar o correspondentes
programas eacute uma actividade a ser desenvolvida por instituiccedilotildees puacuteblicas vocashycionadas para a formaccedilatildeo protlssional como o INA IP oU por universidades
Esta eacute jaacute uma praacutetica nalguns paiie tais como os EUA a Sueacutecia e o Brasilshy
Aumento da capacidade puacuteblica de fInanciamento a aumento desta capacidade pressupotildee o aumento das receitas e a dimishy
nuiccedilatildeo das despesas puacutehlicas Contudo no quadro da implementaccedilatildeo das relorshy
mas inerentes agrave construccedilatildeo da democracia econoacutemica a reduccedilatildeo das despesas
nagraveo pode ser orientada pela praacutetica economicLsta de cones cegos A haver corres
na despesa puacuteblica estes tecircm de ser avaliados em termos de custosibenefiacutecios
tomando em consideroccedilatildeo os impactos directos e indirectos sobre os objectivos
programaacuteticos da reforma Claro estaacute que toda a diminuiccedilatildeo de despesa proveshy
niente de uma gestatildeo mais eficiente resultante da reduagraveo do desperdiacutecio e da
racionalizaccedilatildeo da utilizaccedilagraveo dos recursos seraacute sempre indispensaacuteveL Como jaacute referimos o aumento das receitas fiscais enfrenta grandes
dificuldades devido ao desajustamento do actual sistema fiscal no contexto
da globalizaccedilatildeo econoacutemica Assim embora se possa prever que a diminuiccedilaacuteo do
desemprego em resultado do proacutept10 processo de implementaccedilatildeo do modelo
de democrocia econoacutemica contrihua para o aumento das receitas fiscais so~
bre o trabalho impotildee-se uma reforma fiscal capaz de tornar a carga fiscal mais
equitaLiva Neste caso eacute de realccedilar o programa de reforma fisml do Presidente
abama que prevecirc a tributaccedilatildeo dos lucros das multinacionais americanas obtishy
dos no estrangeiro em particular os que advecircm das operaccedilotildees de filiais localishyzadas em ojlshores e paraiacutesos fiscais Para isso propocircs acabar com as deduccedilotildees
aos impostos das despesas em investimento estlangeiro ateacute que as empresas beneficiaacuterias paguem os impostos sobre os lucros provenientes daquele tipo de
-~ httpiacutevvwcemrovhoorgnocltJ119 hftPi Iftpesi~intlcomjpubliacuteconsiterrainjngstateanmiddot dlocalgovernrnenL3sp
194
investimentos Esta proposta estaacute a provocar uma grande discussatildeo nos EUA e
provavelmente enfrentaraacute forte oposiccedilatildeo No entanto tem o meacuterito de apontar
o caminho para a necessidade do sistema fiscal ter tambeacutem uma wmponente
global ideia jaacute defendida noutros momentos Com efeito jaacute em 1972 o ewnoshy
mista Tobin9 ao propor a criaccedilagraveo de um imposto sobre as transacccedilotildees financeishy
ras internacionais lanccedilou o debate sobre a oportunidade e a exequibilidade de
se implementar uma tributaccedilatildeo de acircmbito internacional
A tlscalidade verde eacute outra experiecircncia de reforma fiscal enquadrada naS
orientaccedilotildees da Uniagraveo Europeia relativamente agrave defesa do ambiente que estaacute a
ser levada agrave praacutetica em paiacuteses europeus Mas tambeacutem neste caso os resultados
apontam para a necessidade de uma articulaccedilatildeo entre 05 governos no plano inshy
ternacional
Capadtaccedilatildeo das adminlstraccedilotildees puacuteblicas Estas e outras reformas implicam acrescidas exigecircncias competecircncia
das administraccedilotildees puacuteblicas nas mais diversas aacutereas de actuaccedilatildeo A primeira diz
respeito agrave capacidade de informar de forma objectiva os governantes sobre os
diversos contornos da realidade soeietal nos planos nacional e internacional
sobre os quais iratildeo incidir as reformas A segunda seraacute o desenvolvimento de
competecircncias no quadro da negociaccedilatildeo com todos oS actores que venham a ser
implicados nas reformas tanto no plano nacional como internacional A terceira
prende-se com a capacidade de transmitir aos governantes os resultados da imshy
plementaccedilagraveo das reformas incluindo a opiniatildeo dos cidadatildeos sobre as mesmas
A quarta refere-se agrave capacidade de informar os cidadagraveos sobre os resultados
esperados das reformas assim como sobre as dificuldades inerentes ao processhy
so de implementaccedilagraveo pam que a monitorizaccedilatildeo das reformas possa receber o
contributo activo e participante de todos os interessados Esta eacute de resto uma
questatildeo central para se cumprir dois princiacutepios essenciais ao desenvolvimento
sustentaacutevel da democracia econoacutemica prestaccedilatildeo de contas aos cidadatildeos sobre o
cumprimento dos programas e poliacuteticas puacuteblicas induindo os gastos de dinheiro
puacuteblico transparecircncia na forma de fazer poliacutetica
~ Obama calls for cuebs no ofhhore tax havens h~tp1vwvnytime-com2009uuml5051 busiotssOJtaxhtmLr=lampnlpolampenc poja J
19 Reiseo Helmut robio tax could iI work ln OECD Obsemer nY 231232 Maio de 2002 )( Decrop Jehagraven Fiscaliteacute laquoIJene~ quelles balises sociales hnpwwwrevje~democratebe
indexphPrartampid455
9 A QUAL
OSFLl PUacuteBllC
INrRODUCcedilAtildeO
o presente trai
raacuteeter econoacutemico e $(
dade observa os paiacute1
guiados ateacute patamare
O conjunto de
preferencial para O a
fenoacutemenos econoacutemi
das e dos choques 50
uma forma muito visiacute diluiacutedos pela comple
seus agentes econoacuterr
nos dependente da q
bull Professor da Faculd e TLCoologias Fundador Econoacutemica (ULHT)
188 lVy7S71CAccedil40 E PRAacute1lG4 ampW JC()YO4IA
de desenvolvimento sustentaacutevel que promova a participaccedilatildeo a justiccedila e a coesagraveo
social de acordo com os Direitos Humanos Fundamentais
Neste acircmbito a revisatildeo bibliograacutefka no domiacutenio da economia poliacutetica pershy
mite identificar duas grandes correntes de pensamento sobre modelos alternativos
para o desenvolvimento a da ecologia poliacutetica e a da democracia econoacutemica
o modelo da ecologia poliacutetica A ecologia poliacutetica considerando que os valores societais constituem a
alavanca de mudana do sistema e que esses valores satildeo construiacutedos pelas pesshy
SoaS em interacccedilatildeo com o ambiente envolvente advoga um modelo assenle na
autogestatildeo das comunidades e portanto no empoderamenlo das pessoas que
constituem as comunidades Esta eacute por exemplo a posiccedilatildeo defendida por Eliashy
nor Ostrom designadamente na sua obra de 1990 Governing tbe Commons lhe Evaution ofInstitutionsfor Collective Action
O problema com este modelo ecirc a sua aplicabilidade ao niacutevel macro numa
economia global onde o espiacuterito de lucro continua a persistir na medida em que
esse espiacuterito pode minar os valores eacuteticos da reputaccedilatildeo da confianccedila e da recishy
procidade factores essenciais ao sucesso das praacuteticas de autogestatildeo Este tipo
de dificuldade pode ser ilustrddo pela crise da pesL Com efeito no contexto
da economia de mercado a gesratildeo dos recursos piscatoacuterios pelos respectivos
stakeboders (armadores pescador consumidores disrribuidores e vendedoshy
res) tem conduzido a situaccedilotildees de sobrepesea que potildeem em perigo a sustentashy
biJidade dos stocks piscatoacuterios Por outro lado nagraveo se entende como as praacuteticas
locais de autogestagraveo podem ser aplicadas a poliacuteticas ambientais que necessariashy
mente tecircm de assumir uma dimensatildeo internacional como eacute o caso da reduccedillo
de emissotildees de CO~ Em suma o modelo de ecologia poliacutetica apresenta-se como uma alternatishy
va de governance apenas ao microniacutevd Consequentemente a exequibilidade
do modelo de ecologia poliacutetica pressupotildee o desenvolvimento de um outro mo~
delo com aplicabilidade ao niacutevel macro desde que ambos obedeccedilam a objecti~
vos e valores civilizaciacuteonais comuns) de forma a garamir-se uma governancc a
multiniacutevel de aconlo com o princiacutepio da subsidiariedade
3~ lkJeira Seacutergio tuis Ecologia PoHtlca Guerreiro Ramos e Friljof Capragt ln Ambiente amp Soshyciedade ano V 0gt1 10 Vi semeacuteSUlt ue 2002 UNlCAMl Campinas BGlsiL
j~ Bordalo Cariogt AlexltlOllre Leatildeo) A Geslauuml dos Recursos Hidrlcoi agrave Luz da Hcoiogia Poliacutetica http ega 12009easyplanners iacutenfo
ligt wwwu5cambridgeorglcat1logueJcataliacute)gut3spisrrt
O modelo da c O modelo de d
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enunciado por BeItran
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e tudo mas achamos
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A afirmaccedilatildeo de
trecircs pilares fundamen
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Primeiro piIaJ Hilitoricamente
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desde sempre oS proe
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sociais desviantes) enf Cd e domeacutestica a deli
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A integr-accedilatildeo d
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sensuaL O problema (
a inovaccedilacirco tecnoloacutegic
ao dounsizlng ou Se]
A partilha do t
tipo de poliacutetica que ter
r Dowbor Ladislau L
deste do Brasil 2007 Iilt Dowbor Lacuslau (~
o modem da democracia econoacutemica O modelo de democracia econoacutemica pressupotildee uma desconcentraccedilatildeo do
poder econoacutemico e uma reparticcedilatildeo mais equitativa da riqueza produzida Embora
esta ideia possa parecer utoacutepica podemoo objectivaacute-Ia recorrendo ao paradoxo
enunciado por Bertmnd Russell em 1940 Considemmos ultrapassado uma famflia
real querer mandar num paLs nU doar uma regiatildeo a um sobrinho com habitantes
e tudo mas achamos normal uma famuia os Rockefeller por exemplo usarem
o poder econoacutemico e poliacutetico de que dispotildeem para repassar compmr ou venshy
der propriedades com trabalhadores e tudo como se fossem feudos pessoai
A afirmaccedilacirco do modelo de democracia econoacutemica desenvolve-se sobre
trecircs pilares fundamentais a saber a inser~agraveo das pessoas no processo produtishy
vo o acesso equilibrado das pessoas aos resultados dos esforcos colectivos o
acesso de todos agrave informaccedilatildeo
Primeiro pilar da democracia econoacutemica Historicamente a construccedilatildeo da condiccedilatildeo humana estaacute intrinsecamente
ligada agrave socializaccedilatildeo atraveacutes do trabalho em equipa facto que tem influenciado
desde sempre os processos educativos Assim a exdusagraveo das pessoas do processhy
so produtivo engendra fenoacutemenos de alienaccedilatildeo que originam comportamentos
sociais desviantes entre os quais podemos citar a apatia ciacutevica a violecircncia eacutetnishy
ca e domeacutestica a delinquecircncia a criminalidade A natildeo participaccedilatildeo das pessoas
no processo produtivo acaba pois por conduzir agrave sua exclusagraveo social e ciacutevica
e ao empobrecimento da vivecircncia democraacutetica que se tem vindo a traduzir em
elevadas taxas de abstenccedilatildeo eleitoral
A integraccedilatildeo das pessoas no processo produtivo corresponde 11 aplicaccedilatildeo
dos Direitos Humanos Fundamentais de segunda geraccedilatildeo designadamente no
acircmbito do direito ao trabalho Assim a sua efectivaccedilatildeo passa por poliacuteticas activas
de criaccedilatildeo de emprego Em temros poliacuteticopartidaacuterios esta eacute uma questatildeo conshy
sensual O problema estaacute em como passar da teoria ii praacutetica sobretudo quando
a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica e a procura da eficiecircncia organizacional tecircm conduzido
ao doumsizing ou seja ii reduccedilatildeo sistemaacutetica de postos de trabalho
A partilha do tempo de trabalho pela wduccedilagraveo de horaacuterios laborais eacute um
tipo de poliacutetica que tem vindo a ser tentada em alguns paiacuteses de que slo exemplo
3~ Dovoor L3dlSbu Democracia Ecouoacutemica rim fJa-ltgtseiuuml pelas teorias Fortale7-2 13aoco Nor~ b1lt do BrasH 2007
38 Dowbor Laoacuteslau op dI
190 GRISE E lJEJI0CR
o Canadaacute a Franccedila (Loi Robien de 1996) a Sueacutecia e a Noruegal9 Relativamente
a este tipo de poliacutetica o problema estaacute no aumento de custos para as empresas
cuja resolu~agraveo implica uml partilha equilibrada desses custos entre empregadoshy
res trabalhadores e Estado tomando em consideraccedilatildeo oS respectivos benefiacutecios
De um modo geral os benefiacutecios advecircm da reduccedilatildeo do desemprego da maior
disponibilidade de tempo para os trabalhadores se ocuparem de si proacuteprios e da
famuia assim como para participarem em actiacutevidades luacutedicas culmrais ciacutevicas e
outras de desenvolvimento das capacidades e competecircncias individuais Trabalhashy
dores menos stressados com mais tempo para os afectos satildeo trabalhadores mais
felizes saudaacuteveis e motivados e portanto mais produtivos e criativos condiccedilotildees
essenciais para um bom desempenho na sociedade do conhecimento
No plano soeiela I estas poliacuteticas traduzem-se em desenvolvimento do
potencial e do capital humano e em outros resultados com elevado impacto poshy
sitivo entre os quais destacamos a diminuiccedilatildeo do envelhecimento demogratildefico
Com efeito a reduccedilatildeo do horaacuterio de trabalho introduzida atraveacutes das POliacutetIacuteCdS
de apoio agrave famiacutelia tem contribuiacutedo para o aumento da natalidade por exemplo
na Dinamarca e na Sueacutecia Por outro lado estima-se que as financcedilas puacutehlicas
tambeacutem beneficiem da poliacutetica de promoccedilatildeo do emprego na partilha do tempo
de trahalho devido quer ao a umento das receitas fiscais decorrentes do aumento
dos rendimentos e do consumo das famiacutelias quer ii reduccedilagraveo da despesa puacuteblica
no acircmhito das prestaccedilotildees sociais e dos cuidados de sluacutede Consequentemente
a partilha do tempo de trAbalho pode ser financiada atraveacutes da reduccedilatildeo de imshy
postos do aumento da produtividade nas empresas e nalguns casos de uma
reduccedilatildeo eqUilibrada e necessariamente negociada dos salaacuterios que poderaacute ir ateacute
1 como aconteceu em Franccedila aquando da aplicaccedilatildeo da lei Robien
O investimento puacuteblico em sectores de actividade que necessitam de eleshy
vado capital humano tanto em quantidade como em qualidade como eacute o caso
da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo ao longo da vidaH da cultura da sauacutede da protecshy
ccedilatildeo e do desenvolvimento do capital natural e patrimonial eacute outra forma de se
reduzir o desemprego ~ de se melhorar a qualidade de vida das populaccedilotildees no
curto meacutedio e longo prazo A tiacutetulo de exemplo podemos referir que a promoshy
ccedilatildeo da cultufl constitui um poderoso incentivo ao turismo na UE-25 a cultura
19 hoSOl Main Leacutecole ii temps panageacute el te partnge du tramil Presses de lUnlversireacute bval Queacutebec-Caoada 1997
4() Fa)acircrd Marcel J A OUltxJ da Feacutelicidade e i1 Saude Mental Caampl Publicadora Brasileira Satildeo Paulo 41 European Trade Union Confederation E1TJC and lhe [ibon mid~tcrm reJiewmiddot a hackground
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e o turismo cultural cc
tendo sido considefJ(
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Segundo pilar A concretizaccedilagravec
librado das pessoas a
criada pelo investimel
para a coesatildeo sodal e
hilO incluem-se as po
rendimento miacutenimo e
pa ra as pessoas c paa
As poliacuteticas de
orientadas no sentido
do creacutedito ao mnsum
mento produtivo ou das poupanccedilas e dos
financeiras derivadas
famllias e a criaccedilatildeo d
O estabelecime
que visa limitar sHuaccedil
meiro pilar podemos (
seraacute proporcionar agraves p
seja um emprego estaacute
de protecccedilatildeo social (
evitar as remuneraccedilotildee
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41 KEA European Aff peao Commjsion ~)irecto
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CRI F DEMO(1ltAG1A RESOLlCcedilAcircO DA CRISE E ApRONJAJAMJ7iO IJA DfiHXRACIA 191
e o turismo cultural contribuiacuteram para 310( do total de emprego e 26 do PIB
tendo sido considerado que o investimento na cultura e na criatividade eacute um
instrumento eficaz para se concretizar a Agenda de Lisboa
Segundo pilar da democracia econoacutemica A concretizaccedilatildeo do segundo pilar da democracia econoacutemica aCeSSo equishy
librado das pessoas aos resultados dos esforccedilos colectivos ou seja agrave riqueza
criada pelo investimento e pelo trabalho eacute tambeacutem uma condiccedilatildeo necessaacuteria
para a coesagraveo social e ponanto para o desenvolvimento sustentaacutevel Neste agravemshy
bito incluem-se as poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema financeiro de
rendimento miacutenimo e de rendimento maacuteximo de promoccedilatildeo da equidade fiscal
para as pessoas e para as empresas
As poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema fiacutenanceiro devem Ser
orientadas no sentido de impedir a criaccedilatildeo descontrolada de dinheiro atraveacutes
do creacutedito ao consumo e agrave especulaccedilatildeo a fim de prevenir o deSvio do investishy
mento produtivo ou socialmente uacutetil para aplicaccedilotildees especulativas a destruiccedilagraveo das poupanccedilas e dos sistemas de seguranccedila social em consequecircncia das crises
financeiras derivadas das bolhas especulativas o excessivo endividamento das
famuias e a criaccedilatildeo de falsos milionaacuterios a ameaccedila inflacionista
O estabelecimento de um rendimento miacutenimo eacute jaacute hoje uma realidade
que visa limitar situaccedilotildees de extrema pobreza Contudo se considerarmos o prishy
meiro pilar podemos concluir que mais importante do que o rendimento miacutenimo
seraacute proporcionar agraves pHssoas a possibilidade de terem um emprego decente+ ou
seja um emprego estaacutevel (natildeo precaacuterio) suficientemente remunerado e gerador
de protecccedilatildeo social Quanto agrave fixaccedilagraveo de um rendimento maacuteximo destina-se a
evitar as remuneraccedilotildees escandalosas de executivos sobretudo quando nagraveo sagraveo
justificaacuteveis por resultados palpaacuteveis e objectivos das empresas Neste caso um
exemplo a citar eacute o do Plano de Breedem Nomeado judicialmente em 2002~
~l KEA European Affairs Tbe Hconomy ofCulture ln Europe Study prcpared for The Euro~ pean Commission Directoratcmiddot General for Edllcation and Culture 20Qli
e Groupe de Trat1 Slr b Crise Fintndecircrc lnterrwuumlonale UsscmblCe latlonale er Secircnan Proshypositiom de Reacutejorl11eacutef du ~ysteme Financier lntemationai Vvwltvassenbitt-nauumlonalcfr j--Tisefi~ rapportasp_
+l niAC - Trade Unlon Advisory Committee (O the OECD Re-regulation in lbe f1ftermatb of lhe global cnsis Pos1tlon Papel Novembro de 2008
-I) Costagravenzi Rogeacuterio Nagamine Trabalho Decente eluventudo no Brastl OlT 2009 14 Pizzigati Sam The Rich and thc Rcst th~~ growing concentration of wea[h in Tbe Futurist
Julho-Agosto de 2005 p 41 wwwroomuchonlineorg
192 CRl5F F DffMCIG
para pocircr cobro aos escacircndalos de uma multinacional dos EUA Breedem impocircs
um tecto ao rendimento global dos execulIacutevos tendo por isso sido considerado
como o pai do primeiro salaacuterio maacuteximo
A atribuiccedilatildeo de regalias a executivos cujo custo pode ser incorporado em
despesas dedutiacuteveis ao imposto das empresas eacute tJmbeacutem um processo de fuga
ao fisco e que lesa o princiacutepio da equidade fiscaL A equidade fiscal passa pois
pela legislaccedilagraveo sobre despesas dedut[veis regras de contabilidade praacuteticas de
auditoria e de fiscalidade
Terceiro pilar da democracia econoacutemica O acesso de todos agrave informaccedilatildeo terceiro pilar da democracia econoacutemica
tem duas vertentes essenciais a saber a vertente da produccedilatildeo e divulgaccedilatildeo da
informaccedilatildeo a vertente da c~apacidade das pessoas em aceder e em compreender
a informaccedilatildeo Na primeifJ vertente impotildee-se que governos administmccedilagraveo puacuteblishy
ca empresas e qualquer outro actor cuja actividade tenha consequecircncias para a
vida das pessoas produzam e divulguem toda e qualquer informaccedilagraveo relevante
para a sociedade em geral e as pessoas em particular Essa informaccedilagraveo deve
ser objectiva verdadeira e de faacutecil apreensatildeo Quanto agrave acessibilidade impoemiddotse
a tomada de medidas que garantam a todas as pessoas a efectividade do direito
agrave informa~agraveo Para isso haacute que prevenir as dificuldades de acessibilidade por
razoes de deficiecircncia fiacutesica ou de iliteraciacutea atraveacutes de poliacuteticas de integraccedilatildeo de
pessoas com necessidades especiais de educaccedilatildeo de promoccedilatildeo da culturJ e
de formaccedilatildeo ao longo da vida
ROTEIRO PARA A DEMOCRACIA ECONOacuteMICA
A concretizaccedilatildeo das politicas de constlUccedilatildeo e de desenvolvimento da deshy
mocfJcia econoacutemica exige vontade e determinaccedilatildeo dos governantes mas tambeacutem
capacidade de financiamento puacuteblico e uma Administraccedilatildeo Puacuteblica competente
empenhada criativa e responsaacutevel
Formaccedilatildeo dos governantes A vontade e a determinaccedilatildeo dos governantes satildeo Clracteriacute~tkas relacionashy
das com competecircncias comportamentais e inteligecircncia emocional No entJnto a
utilizaccedilagraveo dessas competecircncias no quadro de um determinado programa de reforshy
mas decorre do grau de conhecimento que os governantes tecircm wbre a necessidashy
de de aplicactio das f(
dos custos e benefiacuteci
de objectivos e da m
independentemente (
tecircncias que eles foran
ccedilatildeo de reformas com
da democmcia econeacute
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cIacuteonadas para a forrr
EstJ eacute jaacute uma praacutetica
Aumentoda( O aumento de
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mas inerentes agrave cons nacirco pode ser orientac
na despesa puacuteblica e tomando em conside
programaacuteticos da ref(
niente de uma gestatildec
racionalizaccedilatildeo da lltil
Como jaacute refer
dificuldades devido
da globalizaccedilatildeo ecom
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bre o trabalho impotildelt
equitativa Neste case
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CJaSH l DHOCRACcit RESOLU(-AO IJA CRISE F APkOPfJiDA1EJttrJ 1)1 DE1XXAClA 193
de de aplicaccedilatildeo das reformas do contexto sodetal em causa incluindo a avaliaccedilatildeo
dos custos e benefiacutecios acarretado pelas reformas da subsequente priorizaccedilatildeo
de objectivos e da monitorizaccedilatildeo dos resultados que vatildeo sendo obtidos Assim
independentemente das qualidades individuais dos governantes e das compeshy
tecircncias que eles xam adquirindo ao longo da vida a concepccedilatildeo e implementashy
ccediliiacuteo de reformas complexas como as que se impotildeem no acircmbito da construagraveo
da democracia econoacutemica podem exigir formaccedilatildeo complementar Diagnosticar
as necessidades de formaccedilatildeo dos governames e daborar o correspondentes
programas eacute uma actividade a ser desenvolvida por instituiccedilotildees puacuteblicas vocashycionadas para a formaccedilatildeo protlssional como o INA IP oU por universidades
Esta eacute jaacute uma praacutetica nalguns paiie tais como os EUA a Sueacutecia e o Brasilshy
Aumento da capacidade puacuteblica de fInanciamento a aumento desta capacidade pressupotildee o aumento das receitas e a dimishy
nuiccedilatildeo das despesas puacutehlicas Contudo no quadro da implementaccedilatildeo das relorshy
mas inerentes agrave construccedilatildeo da democracia econoacutemica a reduccedilatildeo das despesas
nagraveo pode ser orientada pela praacutetica economicLsta de cones cegos A haver corres
na despesa puacuteblica estes tecircm de ser avaliados em termos de custosibenefiacutecios
tomando em consideroccedilatildeo os impactos directos e indirectos sobre os objectivos
programaacuteticos da reforma Claro estaacute que toda a diminuiccedilatildeo de despesa proveshy
niente de uma gestatildeo mais eficiente resultante da reduagraveo do desperdiacutecio e da
racionalizaccedilatildeo da utilizaccedilagraveo dos recursos seraacute sempre indispensaacuteveL Como jaacute referimos o aumento das receitas fiscais enfrenta grandes
dificuldades devido ao desajustamento do actual sistema fiscal no contexto
da globalizaccedilatildeo econoacutemica Assim embora se possa prever que a diminuiccedilaacuteo do
desemprego em resultado do proacutept10 processo de implementaccedilatildeo do modelo
de democrocia econoacutemica contrihua para o aumento das receitas fiscais so~
bre o trabalho impotildee-se uma reforma fiscal capaz de tornar a carga fiscal mais
equitaLiva Neste caso eacute de realccedilar o programa de reforma fisml do Presidente
abama que prevecirc a tributaccedilatildeo dos lucros das multinacionais americanas obtishy
dos no estrangeiro em particular os que advecircm das operaccedilotildees de filiais localishyzadas em ojlshores e paraiacutesos fiscais Para isso propocircs acabar com as deduccedilotildees
aos impostos das despesas em investimento estlangeiro ateacute que as empresas beneficiaacuterias paguem os impostos sobre os lucros provenientes daquele tipo de
-~ httpiacutevvwcemrovhoorgnocltJ119 hftPi Iftpesi~intlcomjpubliacuteconsiterrainjngstateanmiddot dlocalgovernrnenL3sp
194
investimentos Esta proposta estaacute a provocar uma grande discussatildeo nos EUA e
provavelmente enfrentaraacute forte oposiccedilatildeo No entanto tem o meacuterito de apontar
o caminho para a necessidade do sistema fiscal ter tambeacutem uma wmponente
global ideia jaacute defendida noutros momentos Com efeito jaacute em 1972 o ewnoshy
mista Tobin9 ao propor a criaccedilagraveo de um imposto sobre as transacccedilotildees financeishy
ras internacionais lanccedilou o debate sobre a oportunidade e a exequibilidade de
se implementar uma tributaccedilatildeo de acircmbito internacional
A tlscalidade verde eacute outra experiecircncia de reforma fiscal enquadrada naS
orientaccedilotildees da Uniagraveo Europeia relativamente agrave defesa do ambiente que estaacute a
ser levada agrave praacutetica em paiacuteses europeus Mas tambeacutem neste caso os resultados
apontam para a necessidade de uma articulaccedilatildeo entre 05 governos no plano inshy
ternacional
Capadtaccedilatildeo das adminlstraccedilotildees puacuteblicas Estas e outras reformas implicam acrescidas exigecircncias competecircncia
das administraccedilotildees puacuteblicas nas mais diversas aacutereas de actuaccedilatildeo A primeira diz
respeito agrave capacidade de informar de forma objectiva os governantes sobre os
diversos contornos da realidade soeietal nos planos nacional e internacional
sobre os quais iratildeo incidir as reformas A segunda seraacute o desenvolvimento de
competecircncias no quadro da negociaccedilatildeo com todos oS actores que venham a ser
implicados nas reformas tanto no plano nacional como internacional A terceira
prende-se com a capacidade de transmitir aos governantes os resultados da imshy
plementaccedilagraveo das reformas incluindo a opiniatildeo dos cidadatildeos sobre as mesmas
A quarta refere-se agrave capacidade de informar os cidadagraveos sobre os resultados
esperados das reformas assim como sobre as dificuldades inerentes ao processhy
so de implementaccedilagraveo pam que a monitorizaccedilatildeo das reformas possa receber o
contributo activo e participante de todos os interessados Esta eacute de resto uma
questatildeo central para se cumprir dois princiacutepios essenciais ao desenvolvimento
sustentaacutevel da democracia econoacutemica prestaccedilatildeo de contas aos cidadatildeos sobre o
cumprimento dos programas e poliacuteticas puacuteblicas induindo os gastos de dinheiro
puacuteblico transparecircncia na forma de fazer poliacutetica
~ Obama calls for cuebs no ofhhore tax havens h~tp1vwvnytime-com2009uuml5051 busiotssOJtaxhtmLr=lampnlpolampenc poja J
19 Reiseo Helmut robio tax could iI work ln OECD Obsemer nY 231232 Maio de 2002 )( Decrop Jehagraven Fiscaliteacute laquoIJene~ quelles balises sociales hnpwwwrevje~democratebe
indexphPrartampid455
9 A QUAL
OSFLl PUacuteBllC
INrRODUCcedilAtildeO
o presente trai
raacuteeter econoacutemico e $(
dade observa os paiacute1
guiados ateacute patamare
O conjunto de
preferencial para O a
fenoacutemenos econoacutemi
das e dos choques 50
uma forma muito visiacute diluiacutedos pela comple
seus agentes econoacuterr
nos dependente da q
bull Professor da Faculd e TLCoologias Fundador Econoacutemica (ULHT)
o modem da democracia econoacutemica O modelo de democracia econoacutemica pressupotildee uma desconcentraccedilatildeo do
poder econoacutemico e uma reparticcedilatildeo mais equitativa da riqueza produzida Embora
esta ideia possa parecer utoacutepica podemoo objectivaacute-Ia recorrendo ao paradoxo
enunciado por Bertmnd Russell em 1940 Considemmos ultrapassado uma famflia
real querer mandar num paLs nU doar uma regiatildeo a um sobrinho com habitantes
e tudo mas achamos normal uma famuia os Rockefeller por exemplo usarem
o poder econoacutemico e poliacutetico de que dispotildeem para repassar compmr ou venshy
der propriedades com trabalhadores e tudo como se fossem feudos pessoai
A afirmaccedilacirco do modelo de democracia econoacutemica desenvolve-se sobre
trecircs pilares fundamentais a saber a inser~agraveo das pessoas no processo produtishy
vo o acesso equilibrado das pessoas aos resultados dos esforcos colectivos o
acesso de todos agrave informaccedilatildeo
Primeiro pilar da democracia econoacutemica Historicamente a construccedilatildeo da condiccedilatildeo humana estaacute intrinsecamente
ligada agrave socializaccedilatildeo atraveacutes do trabalho em equipa facto que tem influenciado
desde sempre os processos educativos Assim a exdusagraveo das pessoas do processhy
so produtivo engendra fenoacutemenos de alienaccedilatildeo que originam comportamentos
sociais desviantes entre os quais podemos citar a apatia ciacutevica a violecircncia eacutetnishy
ca e domeacutestica a delinquecircncia a criminalidade A natildeo participaccedilatildeo das pessoas
no processo produtivo acaba pois por conduzir agrave sua exclusagraveo social e ciacutevica
e ao empobrecimento da vivecircncia democraacutetica que se tem vindo a traduzir em
elevadas taxas de abstenccedilatildeo eleitoral
A integraccedilatildeo das pessoas no processo produtivo corresponde 11 aplicaccedilatildeo
dos Direitos Humanos Fundamentais de segunda geraccedilatildeo designadamente no
acircmbito do direito ao trabalho Assim a sua efectivaccedilatildeo passa por poliacuteticas activas
de criaccedilatildeo de emprego Em temros poliacuteticopartidaacuterios esta eacute uma questatildeo conshy
sensual O problema estaacute em como passar da teoria ii praacutetica sobretudo quando
a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica e a procura da eficiecircncia organizacional tecircm conduzido
ao doumsizing ou seja ii reduccedilatildeo sistemaacutetica de postos de trabalho
A partilha do tempo de trabalho pela wduccedilagraveo de horaacuterios laborais eacute um
tipo de poliacutetica que tem vindo a ser tentada em alguns paiacuteses de que slo exemplo
3~ Dovoor L3dlSbu Democracia Ecouoacutemica rim fJa-ltgtseiuuml pelas teorias Fortale7-2 13aoco Nor~ b1lt do BrasH 2007
38 Dowbor Laoacuteslau op dI
190 GRISE E lJEJI0CR
o Canadaacute a Franccedila (Loi Robien de 1996) a Sueacutecia e a Noruegal9 Relativamente
a este tipo de poliacutetica o problema estaacute no aumento de custos para as empresas
cuja resolu~agraveo implica uml partilha equilibrada desses custos entre empregadoshy
res trabalhadores e Estado tomando em consideraccedilatildeo oS respectivos benefiacutecios
De um modo geral os benefiacutecios advecircm da reduccedilatildeo do desemprego da maior
disponibilidade de tempo para os trabalhadores se ocuparem de si proacuteprios e da
famuia assim como para participarem em actiacutevidades luacutedicas culmrais ciacutevicas e
outras de desenvolvimento das capacidades e competecircncias individuais Trabalhashy
dores menos stressados com mais tempo para os afectos satildeo trabalhadores mais
felizes saudaacuteveis e motivados e portanto mais produtivos e criativos condiccedilotildees
essenciais para um bom desempenho na sociedade do conhecimento
No plano soeiela I estas poliacuteticas traduzem-se em desenvolvimento do
potencial e do capital humano e em outros resultados com elevado impacto poshy
sitivo entre os quais destacamos a diminuiccedilatildeo do envelhecimento demogratildefico
Com efeito a reduccedilatildeo do horaacuterio de trabalho introduzida atraveacutes das POliacutetIacuteCdS
de apoio agrave famiacutelia tem contribuiacutedo para o aumento da natalidade por exemplo
na Dinamarca e na Sueacutecia Por outro lado estima-se que as financcedilas puacutehlicas
tambeacutem beneficiem da poliacutetica de promoccedilatildeo do emprego na partilha do tempo
de trahalho devido quer ao a umento das receitas fiscais decorrentes do aumento
dos rendimentos e do consumo das famiacutelias quer ii reduccedilagraveo da despesa puacuteblica
no acircmhito das prestaccedilotildees sociais e dos cuidados de sluacutede Consequentemente
a partilha do tempo de trAbalho pode ser financiada atraveacutes da reduccedilatildeo de imshy
postos do aumento da produtividade nas empresas e nalguns casos de uma
reduccedilatildeo eqUilibrada e necessariamente negociada dos salaacuterios que poderaacute ir ateacute
1 como aconteceu em Franccedila aquando da aplicaccedilatildeo da lei Robien
O investimento puacuteblico em sectores de actividade que necessitam de eleshy
vado capital humano tanto em quantidade como em qualidade como eacute o caso
da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo ao longo da vidaH da cultura da sauacutede da protecshy
ccedilatildeo e do desenvolvimento do capital natural e patrimonial eacute outra forma de se
reduzir o desemprego ~ de se melhorar a qualidade de vida das populaccedilotildees no
curto meacutedio e longo prazo A tiacutetulo de exemplo podemos referir que a promoshy
ccedilatildeo da cultufl constitui um poderoso incentivo ao turismo na UE-25 a cultura
19 hoSOl Main Leacutecole ii temps panageacute el te partnge du tramil Presses de lUnlversireacute bval Queacutebec-Caoada 1997
4() Fa)acircrd Marcel J A OUltxJ da Feacutelicidade e i1 Saude Mental Caampl Publicadora Brasileira Satildeo Paulo 41 European Trade Union Confederation E1TJC and lhe [ibon mid~tcrm reJiewmiddot a hackground
document to tbe draft reolutlon ETUCJEC165]MRHiacuteRjhr23illi20Q4
e o turismo cultural cc
tendo sido considefJ(
instrumento eficaz paI
Segundo pilar A concretizaccedilagravec
librado das pessoas a
criada pelo investimel
para a coesatildeo sodal e
hilO incluem-se as po
rendimento miacutenimo e
pa ra as pessoas c paa
As poliacuteticas de
orientadas no sentido
do creacutedito ao mnsum
mento produtivo ou das poupanccedilas e dos
financeiras derivadas
famllias e a criaccedilatildeo d
O estabelecime
que visa limitar sHuaccedil
meiro pilar podemos (
seraacute proporcionar agraves p
seja um emprego estaacute
de protecccedilatildeo social (
evitar as remuneraccedilotildee
justificiacuteveis por reuh
exemplo a citar eacute o d
41 KEA European Aff peao Commjsion ~)irecto
HGroupc de Tra~di u posiliOttS de Reacuteformes du rapprcabVmiddot
TCAC - Trade UnioJ the glebal cdss Position P
~i Cosl~mLL Rogeacuterio ~
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CRI F DEMO(1ltAG1A RESOLlCcedilAcircO DA CRISE E ApRONJAJAMJ7iO IJA DfiHXRACIA 191
e o turismo cultural contribuiacuteram para 310( do total de emprego e 26 do PIB
tendo sido considerado que o investimento na cultura e na criatividade eacute um
instrumento eficaz para se concretizar a Agenda de Lisboa
Segundo pilar da democracia econoacutemica A concretizaccedilatildeo do segundo pilar da democracia econoacutemica aCeSSo equishy
librado das pessoas aos resultados dos esforccedilos colectivos ou seja agrave riqueza
criada pelo investimento e pelo trabalho eacute tambeacutem uma condiccedilatildeo necessaacuteria
para a coesagraveo social e ponanto para o desenvolvimento sustentaacutevel Neste agravemshy
bito incluem-se as poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema financeiro de
rendimento miacutenimo e de rendimento maacuteximo de promoccedilatildeo da equidade fiscal
para as pessoas e para as empresas
As poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema fiacutenanceiro devem Ser
orientadas no sentido de impedir a criaccedilatildeo descontrolada de dinheiro atraveacutes
do creacutedito ao consumo e agrave especulaccedilatildeo a fim de prevenir o deSvio do investishy
mento produtivo ou socialmente uacutetil para aplicaccedilotildees especulativas a destruiccedilagraveo das poupanccedilas e dos sistemas de seguranccedila social em consequecircncia das crises
financeiras derivadas das bolhas especulativas o excessivo endividamento das
famuias e a criaccedilatildeo de falsos milionaacuterios a ameaccedila inflacionista
O estabelecimento de um rendimento miacutenimo eacute jaacute hoje uma realidade
que visa limitar situaccedilotildees de extrema pobreza Contudo se considerarmos o prishy
meiro pilar podemos concluir que mais importante do que o rendimento miacutenimo
seraacute proporcionar agraves pHssoas a possibilidade de terem um emprego decente+ ou
seja um emprego estaacutevel (natildeo precaacuterio) suficientemente remunerado e gerador
de protecccedilatildeo social Quanto agrave fixaccedilagraveo de um rendimento maacuteximo destina-se a
evitar as remuneraccedilotildees escandalosas de executivos sobretudo quando nagraveo sagraveo
justificaacuteveis por resultados palpaacuteveis e objectivos das empresas Neste caso um
exemplo a citar eacute o do Plano de Breedem Nomeado judicialmente em 2002~
~l KEA European Affairs Tbe Hconomy ofCulture ln Europe Study prcpared for The Euro~ pean Commission Directoratcmiddot General for Edllcation and Culture 20Qli
e Groupe de Trat1 Slr b Crise Fintndecircrc lnterrwuumlonale UsscmblCe latlonale er Secircnan Proshypositiom de Reacutejorl11eacutef du ~ysteme Financier lntemationai Vvwltvassenbitt-nauumlonalcfr j--Tisefi~ rapportasp_
+l niAC - Trade Unlon Advisory Committee (O the OECD Re-regulation in lbe f1ftermatb of lhe global cnsis Pos1tlon Papel Novembro de 2008
-I) Costagravenzi Rogeacuterio Nagamine Trabalho Decente eluventudo no Brastl OlT 2009 14 Pizzigati Sam The Rich and thc Rcst th~~ growing concentration of wea[h in Tbe Futurist
Julho-Agosto de 2005 p 41 wwwroomuchonlineorg
192 CRl5F F DffMCIG
para pocircr cobro aos escacircndalos de uma multinacional dos EUA Breedem impocircs
um tecto ao rendimento global dos execulIacutevos tendo por isso sido considerado
como o pai do primeiro salaacuterio maacuteximo
A atribuiccedilatildeo de regalias a executivos cujo custo pode ser incorporado em
despesas dedutiacuteveis ao imposto das empresas eacute tJmbeacutem um processo de fuga
ao fisco e que lesa o princiacutepio da equidade fiscaL A equidade fiscal passa pois
pela legislaccedilagraveo sobre despesas dedut[veis regras de contabilidade praacuteticas de
auditoria e de fiscalidade
Terceiro pilar da democracia econoacutemica O acesso de todos agrave informaccedilatildeo terceiro pilar da democracia econoacutemica
tem duas vertentes essenciais a saber a vertente da produccedilatildeo e divulgaccedilatildeo da
informaccedilatildeo a vertente da c~apacidade das pessoas em aceder e em compreender
a informaccedilatildeo Na primeifJ vertente impotildee-se que governos administmccedilagraveo puacuteblishy
ca empresas e qualquer outro actor cuja actividade tenha consequecircncias para a
vida das pessoas produzam e divulguem toda e qualquer informaccedilagraveo relevante
para a sociedade em geral e as pessoas em particular Essa informaccedilagraveo deve
ser objectiva verdadeira e de faacutecil apreensatildeo Quanto agrave acessibilidade impoemiddotse
a tomada de medidas que garantam a todas as pessoas a efectividade do direito
agrave informa~agraveo Para isso haacute que prevenir as dificuldades de acessibilidade por
razoes de deficiecircncia fiacutesica ou de iliteraciacutea atraveacutes de poliacuteticas de integraccedilatildeo de
pessoas com necessidades especiais de educaccedilatildeo de promoccedilatildeo da culturJ e
de formaccedilatildeo ao longo da vida
ROTEIRO PARA A DEMOCRACIA ECONOacuteMICA
A concretizaccedilatildeo das politicas de constlUccedilatildeo e de desenvolvimento da deshy
mocfJcia econoacutemica exige vontade e determinaccedilatildeo dos governantes mas tambeacutem
capacidade de financiamento puacuteblico e uma Administraccedilatildeo Puacuteblica competente
empenhada criativa e responsaacutevel
Formaccedilatildeo dos governantes A vontade e a determinaccedilatildeo dos governantes satildeo Clracteriacute~tkas relacionashy
das com competecircncias comportamentais e inteligecircncia emocional No entJnto a
utilizaccedilagraveo dessas competecircncias no quadro de um determinado programa de reforshy
mas decorre do grau de conhecimento que os governantes tecircm wbre a necessidashy
de de aplicactio das f(
dos custos e benefiacuteci
de objectivos e da m
independentemente (
tecircncias que eles foran
ccedilatildeo de reformas com
da democmcia econeacute
as necessidades de f programas eacute uma aer
cIacuteonadas para a forrr
EstJ eacute jaacute uma praacutetica
Aumentoda( O aumento de
nlliccedilatildeo das despesas
mas inerentes agrave cons nacirco pode ser orientac
na despesa puacuteblica e tomando em conside
programaacuteticos da ref(
niente de uma gestatildec
racionalizaccedilatildeo da lltil
Como jaacute refer
dificuldades devido
da globalizaccedilatildeo ecom
desemprego em reSl
de democracia econ
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equitativa Neste case
Obama que prevecirc a
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zadas em offtbores e
aos impostos das de
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CJaSH l DHOCRACcit RESOLU(-AO IJA CRISE F APkOPfJiDA1EJttrJ 1)1 DE1XXAClA 193
de de aplicaccedilatildeo das reformas do contexto sodetal em causa incluindo a avaliaccedilatildeo
dos custos e benefiacutecios acarretado pelas reformas da subsequente priorizaccedilatildeo
de objectivos e da monitorizaccedilatildeo dos resultados que vatildeo sendo obtidos Assim
independentemente das qualidades individuais dos governantes e das compeshy
tecircncias que eles xam adquirindo ao longo da vida a concepccedilatildeo e implementashy
ccediliiacuteo de reformas complexas como as que se impotildeem no acircmbito da construagraveo
da democracia econoacutemica podem exigir formaccedilatildeo complementar Diagnosticar
as necessidades de formaccedilatildeo dos governames e daborar o correspondentes
programas eacute uma actividade a ser desenvolvida por instituiccedilotildees puacuteblicas vocashycionadas para a formaccedilatildeo protlssional como o INA IP oU por universidades
Esta eacute jaacute uma praacutetica nalguns paiie tais como os EUA a Sueacutecia e o Brasilshy
Aumento da capacidade puacuteblica de fInanciamento a aumento desta capacidade pressupotildee o aumento das receitas e a dimishy
nuiccedilatildeo das despesas puacutehlicas Contudo no quadro da implementaccedilatildeo das relorshy
mas inerentes agrave construccedilatildeo da democracia econoacutemica a reduccedilatildeo das despesas
nagraveo pode ser orientada pela praacutetica economicLsta de cones cegos A haver corres
na despesa puacuteblica estes tecircm de ser avaliados em termos de custosibenefiacutecios
tomando em consideroccedilatildeo os impactos directos e indirectos sobre os objectivos
programaacuteticos da reforma Claro estaacute que toda a diminuiccedilatildeo de despesa proveshy
niente de uma gestatildeo mais eficiente resultante da reduagraveo do desperdiacutecio e da
racionalizaccedilatildeo da utilizaccedilagraveo dos recursos seraacute sempre indispensaacuteveL Como jaacute referimos o aumento das receitas fiscais enfrenta grandes
dificuldades devido ao desajustamento do actual sistema fiscal no contexto
da globalizaccedilatildeo econoacutemica Assim embora se possa prever que a diminuiccedilaacuteo do
desemprego em resultado do proacutept10 processo de implementaccedilatildeo do modelo
de democrocia econoacutemica contrihua para o aumento das receitas fiscais so~
bre o trabalho impotildee-se uma reforma fiscal capaz de tornar a carga fiscal mais
equitaLiva Neste caso eacute de realccedilar o programa de reforma fisml do Presidente
abama que prevecirc a tributaccedilatildeo dos lucros das multinacionais americanas obtishy
dos no estrangeiro em particular os que advecircm das operaccedilotildees de filiais localishyzadas em ojlshores e paraiacutesos fiscais Para isso propocircs acabar com as deduccedilotildees
aos impostos das despesas em investimento estlangeiro ateacute que as empresas beneficiaacuterias paguem os impostos sobre os lucros provenientes daquele tipo de
-~ httpiacutevvwcemrovhoorgnocltJ119 hftPi Iftpesi~intlcomjpubliacuteconsiterrainjngstateanmiddot dlocalgovernrnenL3sp
194
investimentos Esta proposta estaacute a provocar uma grande discussatildeo nos EUA e
provavelmente enfrentaraacute forte oposiccedilatildeo No entanto tem o meacuterito de apontar
o caminho para a necessidade do sistema fiscal ter tambeacutem uma wmponente
global ideia jaacute defendida noutros momentos Com efeito jaacute em 1972 o ewnoshy
mista Tobin9 ao propor a criaccedilagraveo de um imposto sobre as transacccedilotildees financeishy
ras internacionais lanccedilou o debate sobre a oportunidade e a exequibilidade de
se implementar uma tributaccedilatildeo de acircmbito internacional
A tlscalidade verde eacute outra experiecircncia de reforma fiscal enquadrada naS
orientaccedilotildees da Uniagraveo Europeia relativamente agrave defesa do ambiente que estaacute a
ser levada agrave praacutetica em paiacuteses europeus Mas tambeacutem neste caso os resultados
apontam para a necessidade de uma articulaccedilatildeo entre 05 governos no plano inshy
ternacional
Capadtaccedilatildeo das adminlstraccedilotildees puacuteblicas Estas e outras reformas implicam acrescidas exigecircncias competecircncia
das administraccedilotildees puacuteblicas nas mais diversas aacutereas de actuaccedilatildeo A primeira diz
respeito agrave capacidade de informar de forma objectiva os governantes sobre os
diversos contornos da realidade soeietal nos planos nacional e internacional
sobre os quais iratildeo incidir as reformas A segunda seraacute o desenvolvimento de
competecircncias no quadro da negociaccedilatildeo com todos oS actores que venham a ser
implicados nas reformas tanto no plano nacional como internacional A terceira
prende-se com a capacidade de transmitir aos governantes os resultados da imshy
plementaccedilagraveo das reformas incluindo a opiniatildeo dos cidadatildeos sobre as mesmas
A quarta refere-se agrave capacidade de informar os cidadagraveos sobre os resultados
esperados das reformas assim como sobre as dificuldades inerentes ao processhy
so de implementaccedilagraveo pam que a monitorizaccedilatildeo das reformas possa receber o
contributo activo e participante de todos os interessados Esta eacute de resto uma
questatildeo central para se cumprir dois princiacutepios essenciais ao desenvolvimento
sustentaacutevel da democracia econoacutemica prestaccedilatildeo de contas aos cidadatildeos sobre o
cumprimento dos programas e poliacuteticas puacuteblicas induindo os gastos de dinheiro
puacuteblico transparecircncia na forma de fazer poliacutetica
~ Obama calls for cuebs no ofhhore tax havens h~tp1vwvnytime-com2009uuml5051 busiotssOJtaxhtmLr=lampnlpolampenc poja J
19 Reiseo Helmut robio tax could iI work ln OECD Obsemer nY 231232 Maio de 2002 )( Decrop Jehagraven Fiscaliteacute laquoIJene~ quelles balises sociales hnpwwwrevje~democratebe
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9 A QUAL
OSFLl PUacuteBllC
INrRODUCcedilAtildeO
o presente trai
raacuteeter econoacutemico e $(
dade observa os paiacute1
guiados ateacute patamare
O conjunto de
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fenoacutemenos econoacutemi
das e dos choques 50
uma forma muito visiacute diluiacutedos pela comple
seus agentes econoacuterr
nos dependente da q
bull Professor da Faculd e TLCoologias Fundador Econoacutemica (ULHT)
190 GRISE E lJEJI0CR
o Canadaacute a Franccedila (Loi Robien de 1996) a Sueacutecia e a Noruegal9 Relativamente
a este tipo de poliacutetica o problema estaacute no aumento de custos para as empresas
cuja resolu~agraveo implica uml partilha equilibrada desses custos entre empregadoshy
res trabalhadores e Estado tomando em consideraccedilatildeo oS respectivos benefiacutecios
De um modo geral os benefiacutecios advecircm da reduccedilatildeo do desemprego da maior
disponibilidade de tempo para os trabalhadores se ocuparem de si proacuteprios e da
famuia assim como para participarem em actiacutevidades luacutedicas culmrais ciacutevicas e
outras de desenvolvimento das capacidades e competecircncias individuais Trabalhashy
dores menos stressados com mais tempo para os afectos satildeo trabalhadores mais
felizes saudaacuteveis e motivados e portanto mais produtivos e criativos condiccedilotildees
essenciais para um bom desempenho na sociedade do conhecimento
No plano soeiela I estas poliacuteticas traduzem-se em desenvolvimento do
potencial e do capital humano e em outros resultados com elevado impacto poshy
sitivo entre os quais destacamos a diminuiccedilatildeo do envelhecimento demogratildefico
Com efeito a reduccedilatildeo do horaacuterio de trabalho introduzida atraveacutes das POliacutetIacuteCdS
de apoio agrave famiacutelia tem contribuiacutedo para o aumento da natalidade por exemplo
na Dinamarca e na Sueacutecia Por outro lado estima-se que as financcedilas puacutehlicas
tambeacutem beneficiem da poliacutetica de promoccedilatildeo do emprego na partilha do tempo
de trahalho devido quer ao a umento das receitas fiscais decorrentes do aumento
dos rendimentos e do consumo das famiacutelias quer ii reduccedilagraveo da despesa puacuteblica
no acircmhito das prestaccedilotildees sociais e dos cuidados de sluacutede Consequentemente
a partilha do tempo de trAbalho pode ser financiada atraveacutes da reduccedilatildeo de imshy
postos do aumento da produtividade nas empresas e nalguns casos de uma
reduccedilatildeo eqUilibrada e necessariamente negociada dos salaacuterios que poderaacute ir ateacute
1 como aconteceu em Franccedila aquando da aplicaccedilatildeo da lei Robien
O investimento puacuteblico em sectores de actividade que necessitam de eleshy
vado capital humano tanto em quantidade como em qualidade como eacute o caso
da educaccedilatildeo e da formaccedilatildeo ao longo da vidaH da cultura da sauacutede da protecshy
ccedilatildeo e do desenvolvimento do capital natural e patrimonial eacute outra forma de se
reduzir o desemprego ~ de se melhorar a qualidade de vida das populaccedilotildees no
curto meacutedio e longo prazo A tiacutetulo de exemplo podemos referir que a promoshy
ccedilatildeo da cultufl constitui um poderoso incentivo ao turismo na UE-25 a cultura
19 hoSOl Main Leacutecole ii temps panageacute el te partnge du tramil Presses de lUnlversireacute bval Queacutebec-Caoada 1997
4() Fa)acircrd Marcel J A OUltxJ da Feacutelicidade e i1 Saude Mental Caampl Publicadora Brasileira Satildeo Paulo 41 European Trade Union Confederation E1TJC and lhe [ibon mid~tcrm reJiewmiddot a hackground
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orientadas no sentido
do creacutedito ao mnsum
mento produtivo ou das poupanccedilas e dos
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que visa limitar sHuaccedil
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CRI F DEMO(1ltAG1A RESOLlCcedilAcircO DA CRISE E ApRONJAJAMJ7iO IJA DfiHXRACIA 191
e o turismo cultural contribuiacuteram para 310( do total de emprego e 26 do PIB
tendo sido considerado que o investimento na cultura e na criatividade eacute um
instrumento eficaz para se concretizar a Agenda de Lisboa
Segundo pilar da democracia econoacutemica A concretizaccedilatildeo do segundo pilar da democracia econoacutemica aCeSSo equishy
librado das pessoas aos resultados dos esforccedilos colectivos ou seja agrave riqueza
criada pelo investimento e pelo trabalho eacute tambeacutem uma condiccedilatildeo necessaacuteria
para a coesagraveo social e ponanto para o desenvolvimento sustentaacutevel Neste agravemshy
bito incluem-se as poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema financeiro de
rendimento miacutenimo e de rendimento maacuteximo de promoccedilatildeo da equidade fiscal
para as pessoas e para as empresas
As poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema fiacutenanceiro devem Ser
orientadas no sentido de impedir a criaccedilatildeo descontrolada de dinheiro atraveacutes
do creacutedito ao consumo e agrave especulaccedilatildeo a fim de prevenir o deSvio do investishy
mento produtivo ou socialmente uacutetil para aplicaccedilotildees especulativas a destruiccedilagraveo das poupanccedilas e dos sistemas de seguranccedila social em consequecircncia das crises
financeiras derivadas das bolhas especulativas o excessivo endividamento das
famuias e a criaccedilatildeo de falsos milionaacuterios a ameaccedila inflacionista
O estabelecimento de um rendimento miacutenimo eacute jaacute hoje uma realidade
que visa limitar situaccedilotildees de extrema pobreza Contudo se considerarmos o prishy
meiro pilar podemos concluir que mais importante do que o rendimento miacutenimo
seraacute proporcionar agraves pHssoas a possibilidade de terem um emprego decente+ ou
seja um emprego estaacutevel (natildeo precaacuterio) suficientemente remunerado e gerador
de protecccedilatildeo social Quanto agrave fixaccedilagraveo de um rendimento maacuteximo destina-se a
evitar as remuneraccedilotildees escandalosas de executivos sobretudo quando nagraveo sagraveo
justificaacuteveis por resultados palpaacuteveis e objectivos das empresas Neste caso um
exemplo a citar eacute o do Plano de Breedem Nomeado judicialmente em 2002~
~l KEA European Affairs Tbe Hconomy ofCulture ln Europe Study prcpared for The Euro~ pean Commission Directoratcmiddot General for Edllcation and Culture 20Qli
e Groupe de Trat1 Slr b Crise Fintndecircrc lnterrwuumlonale UsscmblCe latlonale er Secircnan Proshypositiom de Reacutejorl11eacutef du ~ysteme Financier lntemationai Vvwltvassenbitt-nauumlonalcfr j--Tisefi~ rapportasp_
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-I) Costagravenzi Rogeacuterio Nagamine Trabalho Decente eluventudo no Brastl OlT 2009 14 Pizzigati Sam The Rich and thc Rcst th~~ growing concentration of wea[h in Tbe Futurist
Julho-Agosto de 2005 p 41 wwwroomuchonlineorg
192 CRl5F F DffMCIG
para pocircr cobro aos escacircndalos de uma multinacional dos EUA Breedem impocircs
um tecto ao rendimento global dos execulIacutevos tendo por isso sido considerado
como o pai do primeiro salaacuterio maacuteximo
A atribuiccedilatildeo de regalias a executivos cujo custo pode ser incorporado em
despesas dedutiacuteveis ao imposto das empresas eacute tJmbeacutem um processo de fuga
ao fisco e que lesa o princiacutepio da equidade fiscaL A equidade fiscal passa pois
pela legislaccedilagraveo sobre despesas dedut[veis regras de contabilidade praacuteticas de
auditoria e de fiscalidade
Terceiro pilar da democracia econoacutemica O acesso de todos agrave informaccedilatildeo terceiro pilar da democracia econoacutemica
tem duas vertentes essenciais a saber a vertente da produccedilatildeo e divulgaccedilatildeo da
informaccedilatildeo a vertente da c~apacidade das pessoas em aceder e em compreender
a informaccedilatildeo Na primeifJ vertente impotildee-se que governos administmccedilagraveo puacuteblishy
ca empresas e qualquer outro actor cuja actividade tenha consequecircncias para a
vida das pessoas produzam e divulguem toda e qualquer informaccedilagraveo relevante
para a sociedade em geral e as pessoas em particular Essa informaccedilagraveo deve
ser objectiva verdadeira e de faacutecil apreensatildeo Quanto agrave acessibilidade impoemiddotse
a tomada de medidas que garantam a todas as pessoas a efectividade do direito
agrave informa~agraveo Para isso haacute que prevenir as dificuldades de acessibilidade por
razoes de deficiecircncia fiacutesica ou de iliteraciacutea atraveacutes de poliacuteticas de integraccedilatildeo de
pessoas com necessidades especiais de educaccedilatildeo de promoccedilatildeo da culturJ e
de formaccedilatildeo ao longo da vida
ROTEIRO PARA A DEMOCRACIA ECONOacuteMICA
A concretizaccedilatildeo das politicas de constlUccedilatildeo e de desenvolvimento da deshy
mocfJcia econoacutemica exige vontade e determinaccedilatildeo dos governantes mas tambeacutem
capacidade de financiamento puacuteblico e uma Administraccedilatildeo Puacuteblica competente
empenhada criativa e responsaacutevel
Formaccedilatildeo dos governantes A vontade e a determinaccedilatildeo dos governantes satildeo Clracteriacute~tkas relacionashy
das com competecircncias comportamentais e inteligecircncia emocional No entJnto a
utilizaccedilagraveo dessas competecircncias no quadro de um determinado programa de reforshy
mas decorre do grau de conhecimento que os governantes tecircm wbre a necessidashy
de de aplicactio das f(
dos custos e benefiacuteci
de objectivos e da m
independentemente (
tecircncias que eles foran
ccedilatildeo de reformas com
da democmcia econeacute
as necessidades de f programas eacute uma aer
cIacuteonadas para a forrr
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mas inerentes agrave cons nacirco pode ser orientac
na despesa puacuteblica e tomando em conside
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niente de uma gestatildec
racionalizaccedilatildeo da lltil
Como jaacute refer
dificuldades devido
da globalizaccedilatildeo ecom
desemprego em reSl
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bre o trabalho impotildelt
equitativa Neste case
Obama que prevecirc a
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CJaSH l DHOCRACcit RESOLU(-AO IJA CRISE F APkOPfJiDA1EJttrJ 1)1 DE1XXAClA 193
de de aplicaccedilatildeo das reformas do contexto sodetal em causa incluindo a avaliaccedilatildeo
dos custos e benefiacutecios acarretado pelas reformas da subsequente priorizaccedilatildeo
de objectivos e da monitorizaccedilatildeo dos resultados que vatildeo sendo obtidos Assim
independentemente das qualidades individuais dos governantes e das compeshy
tecircncias que eles xam adquirindo ao longo da vida a concepccedilatildeo e implementashy
ccediliiacuteo de reformas complexas como as que se impotildeem no acircmbito da construagraveo
da democracia econoacutemica podem exigir formaccedilatildeo complementar Diagnosticar
as necessidades de formaccedilatildeo dos governames e daborar o correspondentes
programas eacute uma actividade a ser desenvolvida por instituiccedilotildees puacuteblicas vocashycionadas para a formaccedilatildeo protlssional como o INA IP oU por universidades
Esta eacute jaacute uma praacutetica nalguns paiie tais como os EUA a Sueacutecia e o Brasilshy
Aumento da capacidade puacuteblica de fInanciamento a aumento desta capacidade pressupotildee o aumento das receitas e a dimishy
nuiccedilatildeo das despesas puacutehlicas Contudo no quadro da implementaccedilatildeo das relorshy
mas inerentes agrave construccedilatildeo da democracia econoacutemica a reduccedilatildeo das despesas
nagraveo pode ser orientada pela praacutetica economicLsta de cones cegos A haver corres
na despesa puacuteblica estes tecircm de ser avaliados em termos de custosibenefiacutecios
tomando em consideroccedilatildeo os impactos directos e indirectos sobre os objectivos
programaacuteticos da reforma Claro estaacute que toda a diminuiccedilatildeo de despesa proveshy
niente de uma gestatildeo mais eficiente resultante da reduagraveo do desperdiacutecio e da
racionalizaccedilatildeo da utilizaccedilagraveo dos recursos seraacute sempre indispensaacuteveL Como jaacute referimos o aumento das receitas fiscais enfrenta grandes
dificuldades devido ao desajustamento do actual sistema fiscal no contexto
da globalizaccedilatildeo econoacutemica Assim embora se possa prever que a diminuiccedilaacuteo do
desemprego em resultado do proacutept10 processo de implementaccedilatildeo do modelo
de democrocia econoacutemica contrihua para o aumento das receitas fiscais so~
bre o trabalho impotildee-se uma reforma fiscal capaz de tornar a carga fiscal mais
equitaLiva Neste caso eacute de realccedilar o programa de reforma fisml do Presidente
abama que prevecirc a tributaccedilatildeo dos lucros das multinacionais americanas obtishy
dos no estrangeiro em particular os que advecircm das operaccedilotildees de filiais localishyzadas em ojlshores e paraiacutesos fiscais Para isso propocircs acabar com as deduccedilotildees
aos impostos das despesas em investimento estlangeiro ateacute que as empresas beneficiaacuterias paguem os impostos sobre os lucros provenientes daquele tipo de
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194
investimentos Esta proposta estaacute a provocar uma grande discussatildeo nos EUA e
provavelmente enfrentaraacute forte oposiccedilatildeo No entanto tem o meacuterito de apontar
o caminho para a necessidade do sistema fiscal ter tambeacutem uma wmponente
global ideia jaacute defendida noutros momentos Com efeito jaacute em 1972 o ewnoshy
mista Tobin9 ao propor a criaccedilagraveo de um imposto sobre as transacccedilotildees financeishy
ras internacionais lanccedilou o debate sobre a oportunidade e a exequibilidade de
se implementar uma tributaccedilatildeo de acircmbito internacional
A tlscalidade verde eacute outra experiecircncia de reforma fiscal enquadrada naS
orientaccedilotildees da Uniagraveo Europeia relativamente agrave defesa do ambiente que estaacute a
ser levada agrave praacutetica em paiacuteses europeus Mas tambeacutem neste caso os resultados
apontam para a necessidade de uma articulaccedilatildeo entre 05 governos no plano inshy
ternacional
Capadtaccedilatildeo das adminlstraccedilotildees puacuteblicas Estas e outras reformas implicam acrescidas exigecircncias competecircncia
das administraccedilotildees puacuteblicas nas mais diversas aacutereas de actuaccedilatildeo A primeira diz
respeito agrave capacidade de informar de forma objectiva os governantes sobre os
diversos contornos da realidade soeietal nos planos nacional e internacional
sobre os quais iratildeo incidir as reformas A segunda seraacute o desenvolvimento de
competecircncias no quadro da negociaccedilatildeo com todos oS actores que venham a ser
implicados nas reformas tanto no plano nacional como internacional A terceira
prende-se com a capacidade de transmitir aos governantes os resultados da imshy
plementaccedilagraveo das reformas incluindo a opiniatildeo dos cidadatildeos sobre as mesmas
A quarta refere-se agrave capacidade de informar os cidadagraveos sobre os resultados
esperados das reformas assim como sobre as dificuldades inerentes ao processhy
so de implementaccedilagraveo pam que a monitorizaccedilatildeo das reformas possa receber o
contributo activo e participante de todos os interessados Esta eacute de resto uma
questatildeo central para se cumprir dois princiacutepios essenciais ao desenvolvimento
sustentaacutevel da democracia econoacutemica prestaccedilatildeo de contas aos cidadatildeos sobre o
cumprimento dos programas e poliacuteticas puacuteblicas induindo os gastos de dinheiro
puacuteblico transparecircncia na forma de fazer poliacutetica
~ Obama calls for cuebs no ofhhore tax havens h~tp1vwvnytime-com2009uuml5051 busiotssOJtaxhtmLr=lampnlpolampenc poja J
19 Reiseo Helmut robio tax could iI work ln OECD Obsemer nY 231232 Maio de 2002 )( Decrop Jehagraven Fiscaliteacute laquoIJene~ quelles balises sociales hnpwwwrevje~democratebe
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uma forma muito visiacute diluiacutedos pela comple
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CRI F DEMO(1ltAG1A RESOLlCcedilAcircO DA CRISE E ApRONJAJAMJ7iO IJA DfiHXRACIA 191
e o turismo cultural contribuiacuteram para 310( do total de emprego e 26 do PIB
tendo sido considerado que o investimento na cultura e na criatividade eacute um
instrumento eficaz para se concretizar a Agenda de Lisboa
Segundo pilar da democracia econoacutemica A concretizaccedilatildeo do segundo pilar da democracia econoacutemica aCeSSo equishy
librado das pessoas aos resultados dos esforccedilos colectivos ou seja agrave riqueza
criada pelo investimento e pelo trabalho eacute tambeacutem uma condiccedilatildeo necessaacuteria
para a coesagraveo social e ponanto para o desenvolvimento sustentaacutevel Neste agravemshy
bito incluem-se as poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema financeiro de
rendimento miacutenimo e de rendimento maacuteximo de promoccedilatildeo da equidade fiscal
para as pessoas e para as empresas
As poliacuteticas de regulaccedilatildeo e controlo do sistema fiacutenanceiro devem Ser
orientadas no sentido de impedir a criaccedilatildeo descontrolada de dinheiro atraveacutes
do creacutedito ao consumo e agrave especulaccedilatildeo a fim de prevenir o deSvio do investishy
mento produtivo ou socialmente uacutetil para aplicaccedilotildees especulativas a destruiccedilagraveo das poupanccedilas e dos sistemas de seguranccedila social em consequecircncia das crises
financeiras derivadas das bolhas especulativas o excessivo endividamento das
famuias e a criaccedilatildeo de falsos milionaacuterios a ameaccedila inflacionista
O estabelecimento de um rendimento miacutenimo eacute jaacute hoje uma realidade
que visa limitar situaccedilotildees de extrema pobreza Contudo se considerarmos o prishy
meiro pilar podemos concluir que mais importante do que o rendimento miacutenimo
seraacute proporcionar agraves pHssoas a possibilidade de terem um emprego decente+ ou
seja um emprego estaacutevel (natildeo precaacuterio) suficientemente remunerado e gerador
de protecccedilatildeo social Quanto agrave fixaccedilagraveo de um rendimento maacuteximo destina-se a
evitar as remuneraccedilotildees escandalosas de executivos sobretudo quando nagraveo sagraveo
justificaacuteveis por resultados palpaacuteveis e objectivos das empresas Neste caso um
exemplo a citar eacute o do Plano de Breedem Nomeado judicialmente em 2002~
~l KEA European Affairs Tbe Hconomy ofCulture ln Europe Study prcpared for The Euro~ pean Commission Directoratcmiddot General for Edllcation and Culture 20Qli
e Groupe de Trat1 Slr b Crise Fintndecircrc lnterrwuumlonale UsscmblCe latlonale er Secircnan Proshypositiom de Reacutejorl11eacutef du ~ysteme Financier lntemationai Vvwltvassenbitt-nauumlonalcfr j--Tisefi~ rapportasp_
+l niAC - Trade Unlon Advisory Committee (O the OECD Re-regulation in lbe f1ftermatb of lhe global cnsis Pos1tlon Papel Novembro de 2008
-I) Costagravenzi Rogeacuterio Nagamine Trabalho Decente eluventudo no Brastl OlT 2009 14 Pizzigati Sam The Rich and thc Rcst th~~ growing concentration of wea[h in Tbe Futurist
Julho-Agosto de 2005 p 41 wwwroomuchonlineorg
192 CRl5F F DffMCIG
para pocircr cobro aos escacircndalos de uma multinacional dos EUA Breedem impocircs
um tecto ao rendimento global dos execulIacutevos tendo por isso sido considerado
como o pai do primeiro salaacuterio maacuteximo
A atribuiccedilatildeo de regalias a executivos cujo custo pode ser incorporado em
despesas dedutiacuteveis ao imposto das empresas eacute tJmbeacutem um processo de fuga
ao fisco e que lesa o princiacutepio da equidade fiscaL A equidade fiscal passa pois
pela legislaccedilagraveo sobre despesas dedut[veis regras de contabilidade praacuteticas de
auditoria e de fiscalidade
Terceiro pilar da democracia econoacutemica O acesso de todos agrave informaccedilatildeo terceiro pilar da democracia econoacutemica
tem duas vertentes essenciais a saber a vertente da produccedilatildeo e divulgaccedilatildeo da
informaccedilatildeo a vertente da c~apacidade das pessoas em aceder e em compreender
a informaccedilatildeo Na primeifJ vertente impotildee-se que governos administmccedilagraveo puacuteblishy
ca empresas e qualquer outro actor cuja actividade tenha consequecircncias para a
vida das pessoas produzam e divulguem toda e qualquer informaccedilagraveo relevante
para a sociedade em geral e as pessoas em particular Essa informaccedilagraveo deve
ser objectiva verdadeira e de faacutecil apreensatildeo Quanto agrave acessibilidade impoemiddotse
a tomada de medidas que garantam a todas as pessoas a efectividade do direito
agrave informa~agraveo Para isso haacute que prevenir as dificuldades de acessibilidade por
razoes de deficiecircncia fiacutesica ou de iliteraciacutea atraveacutes de poliacuteticas de integraccedilatildeo de
pessoas com necessidades especiais de educaccedilatildeo de promoccedilatildeo da culturJ e
de formaccedilatildeo ao longo da vida
ROTEIRO PARA A DEMOCRACIA ECONOacuteMICA
A concretizaccedilatildeo das politicas de constlUccedilatildeo e de desenvolvimento da deshy
mocfJcia econoacutemica exige vontade e determinaccedilatildeo dos governantes mas tambeacutem
capacidade de financiamento puacuteblico e uma Administraccedilatildeo Puacuteblica competente
empenhada criativa e responsaacutevel
Formaccedilatildeo dos governantes A vontade e a determinaccedilatildeo dos governantes satildeo Clracteriacute~tkas relacionashy
das com competecircncias comportamentais e inteligecircncia emocional No entJnto a
utilizaccedilagraveo dessas competecircncias no quadro de um determinado programa de reforshy
mas decorre do grau de conhecimento que os governantes tecircm wbre a necessidashy
de de aplicactio das f(
dos custos e benefiacuteci
de objectivos e da m
independentemente (
tecircncias que eles foran
ccedilatildeo de reformas com
da democmcia econeacute
as necessidades de f programas eacute uma aer
cIacuteonadas para a forrr
EstJ eacute jaacute uma praacutetica
Aumentoda( O aumento de
nlliccedilatildeo das despesas
mas inerentes agrave cons nacirco pode ser orientac
na despesa puacuteblica e tomando em conside
programaacuteticos da ref(
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racionalizaccedilatildeo da lltil
Como jaacute refer
dificuldades devido
da globalizaccedilatildeo ecom
desemprego em reSl
de democracia econ
bre o trabalho impotildelt
equitativa Neste case
Obama que prevecirc a
dos no estrangeiro e
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CJaSH l DHOCRACcit RESOLU(-AO IJA CRISE F APkOPfJiDA1EJttrJ 1)1 DE1XXAClA 193
de de aplicaccedilatildeo das reformas do contexto sodetal em causa incluindo a avaliaccedilatildeo
dos custos e benefiacutecios acarretado pelas reformas da subsequente priorizaccedilatildeo
de objectivos e da monitorizaccedilatildeo dos resultados que vatildeo sendo obtidos Assim
independentemente das qualidades individuais dos governantes e das compeshy
tecircncias que eles xam adquirindo ao longo da vida a concepccedilatildeo e implementashy
ccediliiacuteo de reformas complexas como as que se impotildeem no acircmbito da construagraveo
da democracia econoacutemica podem exigir formaccedilatildeo complementar Diagnosticar
as necessidades de formaccedilatildeo dos governames e daborar o correspondentes
programas eacute uma actividade a ser desenvolvida por instituiccedilotildees puacuteblicas vocashycionadas para a formaccedilatildeo protlssional como o INA IP oU por universidades
Esta eacute jaacute uma praacutetica nalguns paiie tais como os EUA a Sueacutecia e o Brasilshy
Aumento da capacidade puacuteblica de fInanciamento a aumento desta capacidade pressupotildee o aumento das receitas e a dimishy
nuiccedilatildeo das despesas puacutehlicas Contudo no quadro da implementaccedilatildeo das relorshy
mas inerentes agrave construccedilatildeo da democracia econoacutemica a reduccedilatildeo das despesas
nagraveo pode ser orientada pela praacutetica economicLsta de cones cegos A haver corres
na despesa puacuteblica estes tecircm de ser avaliados em termos de custosibenefiacutecios
tomando em consideroccedilatildeo os impactos directos e indirectos sobre os objectivos
programaacuteticos da reforma Claro estaacute que toda a diminuiccedilatildeo de despesa proveshy
niente de uma gestatildeo mais eficiente resultante da reduagraveo do desperdiacutecio e da
racionalizaccedilatildeo da utilizaccedilagraveo dos recursos seraacute sempre indispensaacuteveL Como jaacute referimos o aumento das receitas fiscais enfrenta grandes
dificuldades devido ao desajustamento do actual sistema fiscal no contexto
da globalizaccedilatildeo econoacutemica Assim embora se possa prever que a diminuiccedilaacuteo do
desemprego em resultado do proacutept10 processo de implementaccedilatildeo do modelo
de democrocia econoacutemica contrihua para o aumento das receitas fiscais so~
bre o trabalho impotildee-se uma reforma fiscal capaz de tornar a carga fiscal mais
equitaLiva Neste caso eacute de realccedilar o programa de reforma fisml do Presidente
abama que prevecirc a tributaccedilatildeo dos lucros das multinacionais americanas obtishy
dos no estrangeiro em particular os que advecircm das operaccedilotildees de filiais localishyzadas em ojlshores e paraiacutesos fiscais Para isso propocircs acabar com as deduccedilotildees
aos impostos das despesas em investimento estlangeiro ateacute que as empresas beneficiaacuterias paguem os impostos sobre os lucros provenientes daquele tipo de
-~ httpiacutevvwcemrovhoorgnocltJ119 hftPi Iftpesi~intlcomjpubliacuteconsiterrainjngstateanmiddot dlocalgovernrnenL3sp
194
investimentos Esta proposta estaacute a provocar uma grande discussatildeo nos EUA e
provavelmente enfrentaraacute forte oposiccedilatildeo No entanto tem o meacuterito de apontar
o caminho para a necessidade do sistema fiscal ter tambeacutem uma wmponente
global ideia jaacute defendida noutros momentos Com efeito jaacute em 1972 o ewnoshy
mista Tobin9 ao propor a criaccedilagraveo de um imposto sobre as transacccedilotildees financeishy
ras internacionais lanccedilou o debate sobre a oportunidade e a exequibilidade de
se implementar uma tributaccedilatildeo de acircmbito internacional
A tlscalidade verde eacute outra experiecircncia de reforma fiscal enquadrada naS
orientaccedilotildees da Uniagraveo Europeia relativamente agrave defesa do ambiente que estaacute a
ser levada agrave praacutetica em paiacuteses europeus Mas tambeacutem neste caso os resultados
apontam para a necessidade de uma articulaccedilatildeo entre 05 governos no plano inshy
ternacional
Capadtaccedilatildeo das adminlstraccedilotildees puacuteblicas Estas e outras reformas implicam acrescidas exigecircncias competecircncia
das administraccedilotildees puacuteblicas nas mais diversas aacutereas de actuaccedilatildeo A primeira diz
respeito agrave capacidade de informar de forma objectiva os governantes sobre os
diversos contornos da realidade soeietal nos planos nacional e internacional
sobre os quais iratildeo incidir as reformas A segunda seraacute o desenvolvimento de
competecircncias no quadro da negociaccedilatildeo com todos oS actores que venham a ser
implicados nas reformas tanto no plano nacional como internacional A terceira
prende-se com a capacidade de transmitir aos governantes os resultados da imshy
plementaccedilagraveo das reformas incluindo a opiniatildeo dos cidadatildeos sobre as mesmas
A quarta refere-se agrave capacidade de informar os cidadagraveos sobre os resultados
esperados das reformas assim como sobre as dificuldades inerentes ao processhy
so de implementaccedilagraveo pam que a monitorizaccedilatildeo das reformas possa receber o
contributo activo e participante de todos os interessados Esta eacute de resto uma
questatildeo central para se cumprir dois princiacutepios essenciais ao desenvolvimento
sustentaacutevel da democracia econoacutemica prestaccedilatildeo de contas aos cidadatildeos sobre o
cumprimento dos programas e poliacuteticas puacuteblicas induindo os gastos de dinheiro
puacuteblico transparecircncia na forma de fazer poliacutetica
~ Obama calls for cuebs no ofhhore tax havens h~tp1vwvnytime-com2009uuml5051 busiotssOJtaxhtmLr=lampnlpolampenc poja J
19 Reiseo Helmut robio tax could iI work ln OECD Obsemer nY 231232 Maio de 2002 )( Decrop Jehagraven Fiscaliteacute laquoIJene~ quelles balises sociales hnpwwwrevje~democratebe
indexphPrartampid455
9 A QUAL
OSFLl PUacuteBllC
INrRODUCcedilAtildeO
o presente trai
raacuteeter econoacutemico e $(
dade observa os paiacute1
guiados ateacute patamare
O conjunto de
preferencial para O a
fenoacutemenos econoacutemi
das e dos choques 50
uma forma muito visiacute diluiacutedos pela comple
seus agentes econoacuterr
nos dependente da q
bull Professor da Faculd e TLCoologias Fundador Econoacutemica (ULHT)
192 CRl5F F DffMCIG
para pocircr cobro aos escacircndalos de uma multinacional dos EUA Breedem impocircs
um tecto ao rendimento global dos execulIacutevos tendo por isso sido considerado
como o pai do primeiro salaacuterio maacuteximo
A atribuiccedilatildeo de regalias a executivos cujo custo pode ser incorporado em
despesas dedutiacuteveis ao imposto das empresas eacute tJmbeacutem um processo de fuga
ao fisco e que lesa o princiacutepio da equidade fiscaL A equidade fiscal passa pois
pela legislaccedilagraveo sobre despesas dedut[veis regras de contabilidade praacuteticas de
auditoria e de fiscalidade
Terceiro pilar da democracia econoacutemica O acesso de todos agrave informaccedilatildeo terceiro pilar da democracia econoacutemica
tem duas vertentes essenciais a saber a vertente da produccedilatildeo e divulgaccedilatildeo da
informaccedilatildeo a vertente da c~apacidade das pessoas em aceder e em compreender
a informaccedilatildeo Na primeifJ vertente impotildee-se que governos administmccedilagraveo puacuteblishy
ca empresas e qualquer outro actor cuja actividade tenha consequecircncias para a
vida das pessoas produzam e divulguem toda e qualquer informaccedilagraveo relevante
para a sociedade em geral e as pessoas em particular Essa informaccedilagraveo deve
ser objectiva verdadeira e de faacutecil apreensatildeo Quanto agrave acessibilidade impoemiddotse
a tomada de medidas que garantam a todas as pessoas a efectividade do direito
agrave informa~agraveo Para isso haacute que prevenir as dificuldades de acessibilidade por
razoes de deficiecircncia fiacutesica ou de iliteraciacutea atraveacutes de poliacuteticas de integraccedilatildeo de
pessoas com necessidades especiais de educaccedilatildeo de promoccedilatildeo da culturJ e
de formaccedilatildeo ao longo da vida
ROTEIRO PARA A DEMOCRACIA ECONOacuteMICA
A concretizaccedilatildeo das politicas de constlUccedilatildeo e de desenvolvimento da deshy
mocfJcia econoacutemica exige vontade e determinaccedilatildeo dos governantes mas tambeacutem
capacidade de financiamento puacuteblico e uma Administraccedilatildeo Puacuteblica competente
empenhada criativa e responsaacutevel
Formaccedilatildeo dos governantes A vontade e a determinaccedilatildeo dos governantes satildeo Clracteriacute~tkas relacionashy
das com competecircncias comportamentais e inteligecircncia emocional No entJnto a
utilizaccedilagraveo dessas competecircncias no quadro de um determinado programa de reforshy
mas decorre do grau de conhecimento que os governantes tecircm wbre a necessidashy
de de aplicactio das f(
dos custos e benefiacuteci
de objectivos e da m
independentemente (
tecircncias que eles foran
ccedilatildeo de reformas com
da democmcia econeacute
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EstJ eacute jaacute uma praacutetica
Aumentoda( O aumento de
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mas inerentes agrave cons nacirco pode ser orientac
na despesa puacuteblica e tomando em conside
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niente de uma gestatildec
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Como jaacute refer
dificuldades devido
da globalizaccedilatildeo ecom
desemprego em reSl
de democracia econ
bre o trabalho impotildelt
equitativa Neste case
Obama que prevecirc a
dos no estrangeiro e
zadas em offtbores e
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beneficiaacuterias paguem
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de de aplicaccedilatildeo das reformas do contexto sodetal em causa incluindo a avaliaccedilatildeo
dos custos e benefiacutecios acarretado pelas reformas da subsequente priorizaccedilatildeo
de objectivos e da monitorizaccedilatildeo dos resultados que vatildeo sendo obtidos Assim
independentemente das qualidades individuais dos governantes e das compeshy
tecircncias que eles xam adquirindo ao longo da vida a concepccedilatildeo e implementashy
ccediliiacuteo de reformas complexas como as que se impotildeem no acircmbito da construagraveo
da democracia econoacutemica podem exigir formaccedilatildeo complementar Diagnosticar
as necessidades de formaccedilatildeo dos governames e daborar o correspondentes
programas eacute uma actividade a ser desenvolvida por instituiccedilotildees puacuteblicas vocashycionadas para a formaccedilatildeo protlssional como o INA IP oU por universidades
Esta eacute jaacute uma praacutetica nalguns paiie tais como os EUA a Sueacutecia e o Brasilshy
Aumento da capacidade puacuteblica de fInanciamento a aumento desta capacidade pressupotildee o aumento das receitas e a dimishy
nuiccedilatildeo das despesas puacutehlicas Contudo no quadro da implementaccedilatildeo das relorshy
mas inerentes agrave construccedilatildeo da democracia econoacutemica a reduccedilatildeo das despesas
nagraveo pode ser orientada pela praacutetica economicLsta de cones cegos A haver corres
na despesa puacuteblica estes tecircm de ser avaliados em termos de custosibenefiacutecios
tomando em consideroccedilatildeo os impactos directos e indirectos sobre os objectivos
programaacuteticos da reforma Claro estaacute que toda a diminuiccedilatildeo de despesa proveshy
niente de uma gestatildeo mais eficiente resultante da reduagraveo do desperdiacutecio e da
racionalizaccedilatildeo da utilizaccedilagraveo dos recursos seraacute sempre indispensaacuteveL Como jaacute referimos o aumento das receitas fiscais enfrenta grandes
dificuldades devido ao desajustamento do actual sistema fiscal no contexto
da globalizaccedilatildeo econoacutemica Assim embora se possa prever que a diminuiccedilaacuteo do
desemprego em resultado do proacutept10 processo de implementaccedilatildeo do modelo
de democrocia econoacutemica contrihua para o aumento das receitas fiscais so~
bre o trabalho impotildee-se uma reforma fiscal capaz de tornar a carga fiscal mais
equitaLiva Neste caso eacute de realccedilar o programa de reforma fisml do Presidente
abama que prevecirc a tributaccedilatildeo dos lucros das multinacionais americanas obtishy
dos no estrangeiro em particular os que advecircm das operaccedilotildees de filiais localishyzadas em ojlshores e paraiacutesos fiscais Para isso propocircs acabar com as deduccedilotildees
aos impostos das despesas em investimento estlangeiro ateacute que as empresas beneficiaacuterias paguem os impostos sobre os lucros provenientes daquele tipo de
-~ httpiacutevvwcemrovhoorgnocltJ119 hftPi Iftpesi~intlcomjpubliacuteconsiterrainjngstateanmiddot dlocalgovernrnenL3sp
194
investimentos Esta proposta estaacute a provocar uma grande discussatildeo nos EUA e
provavelmente enfrentaraacute forte oposiccedilatildeo No entanto tem o meacuterito de apontar
o caminho para a necessidade do sistema fiscal ter tambeacutem uma wmponente
global ideia jaacute defendida noutros momentos Com efeito jaacute em 1972 o ewnoshy
mista Tobin9 ao propor a criaccedilagraveo de um imposto sobre as transacccedilotildees financeishy
ras internacionais lanccedilou o debate sobre a oportunidade e a exequibilidade de
se implementar uma tributaccedilatildeo de acircmbito internacional
A tlscalidade verde eacute outra experiecircncia de reforma fiscal enquadrada naS
orientaccedilotildees da Uniagraveo Europeia relativamente agrave defesa do ambiente que estaacute a
ser levada agrave praacutetica em paiacuteses europeus Mas tambeacutem neste caso os resultados
apontam para a necessidade de uma articulaccedilatildeo entre 05 governos no plano inshy
ternacional
Capadtaccedilatildeo das adminlstraccedilotildees puacuteblicas Estas e outras reformas implicam acrescidas exigecircncias competecircncia
das administraccedilotildees puacuteblicas nas mais diversas aacutereas de actuaccedilatildeo A primeira diz
respeito agrave capacidade de informar de forma objectiva os governantes sobre os
diversos contornos da realidade soeietal nos planos nacional e internacional
sobre os quais iratildeo incidir as reformas A segunda seraacute o desenvolvimento de
competecircncias no quadro da negociaccedilatildeo com todos oS actores que venham a ser
implicados nas reformas tanto no plano nacional como internacional A terceira
prende-se com a capacidade de transmitir aos governantes os resultados da imshy
plementaccedilagraveo das reformas incluindo a opiniatildeo dos cidadatildeos sobre as mesmas
A quarta refere-se agrave capacidade de informar os cidadagraveos sobre os resultados
esperados das reformas assim como sobre as dificuldades inerentes ao processhy
so de implementaccedilagraveo pam que a monitorizaccedilatildeo das reformas possa receber o
contributo activo e participante de todos os interessados Esta eacute de resto uma
questatildeo central para se cumprir dois princiacutepios essenciais ao desenvolvimento
sustentaacutevel da democracia econoacutemica prestaccedilatildeo de contas aos cidadatildeos sobre o
cumprimento dos programas e poliacuteticas puacuteblicas induindo os gastos de dinheiro
puacuteblico transparecircncia na forma de fazer poliacutetica
~ Obama calls for cuebs no ofhhore tax havens h~tp1vwvnytime-com2009uuml5051 busiotssOJtaxhtmLr=lampnlpolampenc poja J
19 Reiseo Helmut robio tax could iI work ln OECD Obsemer nY 231232 Maio de 2002 )( Decrop Jehagraven Fiscaliteacute laquoIJene~ quelles balises sociales hnpwwwrevje~democratebe
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fenoacutemenos econoacutemi
das e dos choques 50
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bull Professor da Faculd e TLCoologias Fundador Econoacutemica (ULHT)
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independentemente das qualidades individuais dos governantes e das compeshy
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programas eacute uma actividade a ser desenvolvida por instituiccedilotildees puacuteblicas vocashycionadas para a formaccedilatildeo protlssional como o INA IP oU por universidades
Esta eacute jaacute uma praacutetica nalguns paiie tais como os EUA a Sueacutecia e o Brasilshy
Aumento da capacidade puacuteblica de fInanciamento a aumento desta capacidade pressupotildee o aumento das receitas e a dimishy
nuiccedilatildeo das despesas puacutehlicas Contudo no quadro da implementaccedilatildeo das relorshy
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nagraveo pode ser orientada pela praacutetica economicLsta de cones cegos A haver corres
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abama que prevecirc a tributaccedilatildeo dos lucros das multinacionais americanas obtishy
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aos impostos das despesas em investimento estlangeiro ateacute que as empresas beneficiaacuterias paguem os impostos sobre os lucros provenientes daquele tipo de
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194
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provavelmente enfrentaraacute forte oposiccedilatildeo No entanto tem o meacuterito de apontar
o caminho para a necessidade do sistema fiscal ter tambeacutem uma wmponente
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ser levada agrave praacutetica em paiacuteses europeus Mas tambeacutem neste caso os resultados
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plementaccedilagraveo das reformas incluindo a opiniatildeo dos cidadatildeos sobre as mesmas
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global ideia jaacute defendida noutros momentos Com efeito jaacute em 1972 o ewnoshy
mista Tobin9 ao propor a criaccedilagraveo de um imposto sobre as transacccedilotildees financeishy
ras internacionais lanccedilou o debate sobre a oportunidade e a exequibilidade de
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Capadtaccedilatildeo das adminlstraccedilotildees puacuteblicas Estas e outras reformas implicam acrescidas exigecircncias competecircncia
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diversos contornos da realidade soeietal nos planos nacional e internacional
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esperados das reformas assim como sobre as dificuldades inerentes ao processhy
so de implementaccedilagraveo pam que a monitorizaccedilatildeo das reformas possa receber o
contributo activo e participante de todos os interessados Esta eacute de resto uma
questatildeo central para se cumprir dois princiacutepios essenciais ao desenvolvimento
sustentaacutevel da democracia econoacutemica prestaccedilatildeo de contas aos cidadatildeos sobre o
cumprimento dos programas e poliacuteticas puacuteblicas induindo os gastos de dinheiro
puacuteblico transparecircncia na forma de fazer poliacutetica
~ Obama calls for cuebs no ofhhore tax havens h~tp1vwvnytime-com2009uuml5051 busiotssOJtaxhtmLr=lampnlpolampenc poja J
19 Reiseo Helmut robio tax could iI work ln OECD Obsemer nY 231232 Maio de 2002 )( Decrop Jehagraven Fiscaliteacute laquoIJene~ quelles balises sociales hnpwwwrevje~democratebe
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dade observa os paiacute1
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O conjunto de
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das e dos choques 50
uma forma muito visiacute diluiacutedos pela comple
seus agentes econoacuterr
nos dependente da q
bull Professor da Faculd e TLCoologias Fundador Econoacutemica (ULHT)
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