3 - teoria geral dos recursos.pdf
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TEORIAGERALDOSRECURSOS
Remdiovoluntrioidneoaensejar,dentrodomesmoprocesso,areforma,ainvalidao,oesclarecimentoouaintegraodedecisojudicial(JosCarlosBarbosaMoreira)
CONCEITOENATUREZAJURDICA
Decompondooconceito:RemdioVoluntrioDentrodomesmoprocessoReforma,invalidao,esclarecimentoouintegraoDecisojudicial
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CARACTERSTICAS
1. Impedeouretardaapreclusoouacoisajulgada;
2.Deregra,nohpossibilidadedeinovao;
3. Deregra, julgadopor rgodistintodoqueproferiuadeciso;
4.Adecisodorecursojulgadonomritosubstituiadecisorecorrida;
5. Recorribilidade de sentenas e decisesinterlocutrias.
PRINCPIOSPRINCPIODODUPLOGRAUDEJURISDIO
Conceito:levaracausaaoexamedeoutrorgodoPoderJudicirio.
Constitucional?Garantia?Meradecorrnciadaleiprocessual?
-Wambier,CalmondePassos:garantiaconstitucionalnoEstadodeDireito.
-AlexandredeMoraes:nosetratadeprincpioconstitucional,nemmesmoimplcito.
-DidierJr:umprincpioconstitucionaldecorrentedaestruturadoPJ,masnoconstituigarantia.
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Crticasaoprincpio:
-Desprestgioda1Instncia;
-Insegurana;
-Prejuzoaoacessojustia(aspectomaterial).
PRINCPIODAUNICIDADE,UNIRRECORRIBILIDADEOUSINGULARIDADEPrincpioimplcito.
Impossibilidadedeinterposiodedoisrecursossimultneos
Obs:REeREsp-acrdoscomplexos.
Consequncia:inadmissibilidadedoltimointerposto.
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PRINCPIODATAXATIVIDADE
Espciesderecursosdevemestarprevistasemlei.
Rol:
-CPC,art.994;
-RecursoinominadonosJuizadosEspeciais;
-EmbargosinfringentesdealadadaLEF(Lei6.830/80);
PRINCPIODAFUNGIBILIDADE
Recebimentodeumrecursoporoutro.
Corolriodoprincpiodainstrumentalidadedasformas.
Requisitos:
-Dvidaobjetiva
-Inexistnciadeerrogrosseiro
-Observnciadoprazo
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PROIBIODAREFORMATIOINPEJUS
Princpioimplcito.Tantumdevolutumquantumapelatum.Conceito:interposioderecursonopode
acarretarprejuzoaorecorrente.
Exees:matriasdeordempblica.
CLASSIFICAO
Quantoextensodamatria:-Total-Parcial
Obs:hhiptesesemquealeilimitaamatriaimpugnvel(recursoespecial,recursoextraordinrio).
Quantofundamentao:
-Livre
-Vinculada(ex:embargosdedeclarao,RE,REsp)
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DESISTNCIA
DesistnciaxRenncia
Totalouparcial
Direitopotestativo:nosepededesistnciaConsentimentodaparteadversa?
Homologaojudicial?
Legitimidade
JUZODEADMISSIBILIDADE
Conceito
Operasobreoplanodavalidade
Juzoaquo(suprimidonoNCPC)ejuzoadquem
Contedo:requisitosdeadmissibilidade
Intrnsecos Extrnsecos-cabimento-legitimao-interesse-inexistnciadefatoimpeditivoouextintivododireito
-preparo-tempestividade-regularidadeformal
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CabimentoDecisorecorrvel?
Qualorecursocabvel?
Previsolegaldorecursoeadequao
Princpiodafungibilidade
Princpiodaunirrecorribilidade
Princpiodataxatividade
Legitimidade-art.996
-Partevencida(inclusiveterceirointerveniente)
-Terceiroprejudicado
-MinistrioPblico
Obs:comoparteoucustoslegis(art.996eEnunciado99doSTJ)
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InteresseNecessidadeeutilidadePartesucumbente,terceiroouautorvitoriosono
pedidosubsidirio.Recursoparamudarfundamentao?MPrecorrercontraointeressequemotivoua
suainterveno?
Inexistnciadefatoimpeditivoouextintivododireitoderecorrer
Requisitosnegativosdeadmissibilidade
Impeditivos:desistncia,preclusolgica
Extintivos:rennciaaodireitoderecorrer
Regularidadeformal
-Requisitosprevistosemlei-Dialeticidade
Requisitos:Ex:-agravodeinstrumento:documentosobrigatrioseart.1017,I;
Dialeticidade:Impugnaoespecficasrazesdadeciso.
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Preparo-art.1007
Adiantamentodasdespesasrelativasaoprocessamentodorecurso.
Valor:taxajudiciria+despesaspostais(excetoautoseletrnicos)
Sano:desero,salvojustoimpedimento(art.1007)
Dispensados:MPeFazendaPblica(1007,1)
Obs:INSSnaJustiaEstadual(En.178doSTJ)
Recursosquedispensam:embargosdedeclarao,embargosinfringentesdealadadaLEFeagravointerno.
Insuficincia:intimaoparasuprir(art.1007,2)
EFEITOS1.IMPEDIMENTOAOTRNSITOEMJULGADORecursonoconhecido:momentodotrnsitoem
julgado.
PrecedentesdoSTJ(seguranajurdica).
2.EFEITOSUSPENSIVO(exceo-art.995)Impediraeficciadadeciso.
Deregra,osrecursosnopossuemefeitosuspensivo.
Somentequandoprevistoemleioumediantedecisojudicial(art.995).
Apelao(1012),REeREspemincidentederesoluodedemandasrepetitivas(987,1).
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3.EFEITODEVOLUTIVO(TRANSLATIVO)daessnciadosrecursos.
Provocareexamepelorgoadquem.Tantumdevolutumquantumappellatum.TRANSLATIVO:questescognoscveisdeofcio.
4.EFEITOREGRESSIVOOUDERETRATAOEfeitoexcepcional.
Autorizaojuzoaquoareveradeciso.
Agravodeinstrumento,apelaocontrasentenaqueextinguesemresoluodomrito,agravointerno.
RECURSOADESIVO-art.997,1e2
Conceito:recursocontrapostoaodaparteadversa,poraquelaquesedispunhaanoimpugnaradeciso(DidierJr).
Cabimento:sucumbnciarecproca.
Trata-sedeformadeinterposio.
Admissibilidade:apelao,recursoespecialerecursoextraordinrio
Deveobservarrequisitosdeadmissibilidade.
Prazo
Condiciona-seaorecursoprincipal
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