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1. Organograma integrado................................................Quadro 022. Macroprocesso Fiscalização.........................................Quadro 033. Macroprocesso Relações do Trabalho................ .....Quadro 044. Macroprocesso Implementação de Prog. Especiais......Quadro 055. Macroprocesso Suporte Técnico-Operacional..............Quadro 066. Macroprocesso Atendimento........................................Quadro 077. Processos do Macroprocesso Fiscalização.............................................Quadro 08 - Multas e Recursos ........................................................................................Quadro 09 - Segurança e Saúde no Trabalho....................................................................Quadro 11 - Fiscalização das Ações Trabalhistas.............................................................Quadro 15 - Fiscalização Direta ou mista, indireta e.. Especiais......................................Quadro 188. Processos do Macroprocesso Relações do Trabalho.................................Quadro 20 - Mediação......................................................................................................Quadro 21 - Assistência ao Trabalhador em Rescisão de Contrato de Trabalho...........Quadro 22 - Acordo Coletivo e Trabalho estrageiro.....................................................Quadro 23 - Registro Sindical e Orientação sobre mão-de–obra temporária...................Quadro 249. Processos do Macroprocesso Implementação de Programas Especiais....Quadro 25 - Primeiro Emprego.......................................................................................Quadro 26 - Economia Solidária e Combate à Discriminação........................................Quadro 27 - Combate ao trabalho infantil e ao Trabalho Escravo..................................Quadro 2810. Processos do Macroprocesso Suporte Técnico-Operacional.....................Quadro 29 - Informática e Administração Estratégica....................................................Quadro 30 - Administração da informação, Adm. de pessoas e Pagamento...................Quadro 31 - Benefícios, assist. médica e Adm de material, Bens e Serviços.................Quadro 3211. Processos do Macroprocesso Atendimento.................................................Quadro 33 - Cadastramento e emissão de documentos, Seguro Desemprego e orientação ao público.........................................................................Quadro 34
MULTAS E RECURSOSSEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
ASSISTÊNCIA AO TRABALAHADOR EM RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHOANÁLISE DE INSTRUMENTOS DE ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS
COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHADOR ADOLESCENTE
FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES TRABALHISTAS
MEDIAÇÃO
ORIENTAÇÃO DE TRABALHO A ESTRANGEIROSORIENTAÇÃO SOBRE REGISTRO SINDICAL
ORIENTAÇÃO SOBRE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA
PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGOECONOMIA SOLIDÁRIA
COMBATE À DISCRIMINAÇÃO
COMBATE AO TRABALHO ESCRAVOPROGRAMA QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL
MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO
INFORMÁTICAADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA
ADMINISTRAÇÃO DA INFORMAÇÃOADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
CADASTRO E PAGAMENTOBENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA MÉDICA
ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS, BENS E SERVIÇOS
CADASTRAMENTO E EMISSÃO DE DOCUMENTOSSEGURO DESEMPREGO
ORIENTAÇÃO AO PÚBLICO
FISCALIZAÇÃO
RELAÇÕES DO
TRABALHO
IMPLEMENTAÇÃODE PROGRAMAS
ESPECIAIS
SUPORTETÉCNICO
OPERACIONAL
ATENDIMENTO
Processo 1: Multas e Recursos
Atividade:1. Processar os autos de infração e notificações para o depósito do Fundo de
Garantia de Tempo de Serviço;
2. Analisar defesas originárias de autos de infração;
3. Elaborar as contra razões de recursos referentes a autos de infração, e encaminha-las à instância superior;
4. Conceder vista de processo de auto de infração;
5. Elaborar mensalmente, relatório das suas atividades;
6. Realizar levantamentos estatísticos sobre a ação fiscal do FGTS e das NDFG encaminhadas para cobrança;
Atividade:(continuação)
7. Notificar por meio de publicação de edital na imprensa oficial, os infratores e devedores não localizados;
8. Encaminhar processos com multas ou débitos não recolhidos para cobrança amigável ou judicial;
9. Organizar e manter o acesso ao sistema do FGTS, administrados pela Caixa Econômica Federal, atualizando as informações e dados de responsabilidade da Delegacia relativos aos processos de NDFG;
10. Implementar e manter cadastro de empresas recorrentes;
11. Processar e encaminhar ao setor competente, para a análise, os autos de infração de segurança e saúde do trabalhador e notificar as empresas sobre as multas impostas;
12. Elaborar mensalmente demonstrativos dos valores recolhidos relativos às multas impostas e notificar as empresas;
Processo1: Multas e Recursos
Processo 2: SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHOAtividade: (continuação)
01- Elaborar o plano anual, os programas, os projetos e as atividades de fiscalização da Delegacia na área de segurança e saúde do trabalhador e acompanhar a sua execução;02- Articular-se com universidades e entidades de pesquisas, com o objetivo de promover o acesso a estudos, dados e informações a serem utilizados como subsídios para o planejamento de ações na área de segurança e saúde do trabalhador;
03-Propor medidas corretivas para distorções identificadas na execução do programa de fiscalização na área de segurança e saúde do trabalhador;
04- Propor adequação de procedimentos administrativos segundo critérios de funcionalidade, simplificação e produtividade, visando ao aprimoramento das ações de controle de fiscalização na área de segurança e saúde do trabalhador;05- Controlar a produção dos profissionais que atuam na área de segurança e saúde do trabalhador;06- Organizar e manter o cadastro de profissionais na área de segurança e saúde do trabalhador, bem como de empresas na área de atuação da Delegacia;
Atividade:(continuação)
07- Assegurar a execução das atividades de fiscalização na área de segurança e saúde do trabalhador;08 - Manter serviço de orientação ao público e proteção na área de segurança e saúde do trabalhador;09 - Controlar as diligência e viagens relativas às ações de fiscalização na área de segurança e saúde do trabalhador;
10 - Elaborar relatórios na área de segurança e saúde do trabalhador;11- Propor a melhor distribuição do contingente de profissionais da área de segurança e saúde do trabalhador na área de jurisdição da Delegacia;12- Desenvolver estudos técnicos visando ao aprimoramento das ações de fiscalização na área de segurança e saúde do trabalhador;
Processo 2: Segurança e Saúde no Trabalho
Processo 2: Segurança e Saúde no TrabalhoAtividade:(continuação)
13- Proporcionar as condições necessárias aos trabalhos regionais de pesquisa, na área de segurança e saúde do trabalhador nas empresas que apresentem maior incidência de acidentes de trabalho;14- Colaborar com o Ministério Público nos assuntos relacionados às questões de segurança e saúde do trabalhador;15- Verificar o cumprimento da legislação de segurança e saúde do trabalhador na área de jurisdição da Delegacia;16- Participar de negociações coletivas que envolvam questões à segurança e saúde do trabalhador;17- Caracterizar, classificar e delimitar as atividades que ofereçam insalubridade ou periculosidade em sua execução;18- Analisar e emitir parecer, após avaliação das condições de trabalho, em processo de redução do intervalo de repouso e alimentação e em processos de prorrogação da jornada de trabalho em atividades insalubres;19 - Elaborar roteiro anual de empresas beneficiárias e fornecedoras do Programa de Alimentação ao Trabalhador -PAT;
Atividade:(continuação)
20- Subsidiar e acompanhar o cadastramento de empresas que utilizem substâncias regidas por legislação específica;
21- Orientar os interessados nos processo de credenciamento de laboratórios de ensaio, para teste de equipamento de proteção individual;
22- Orientar os interessados nos pedidos de registro na área de segurança e saúde do trabalhador;
23- Acompanhar as atividades de fiscalização na área de segurança e saúde do trabalhador, verificando o cumprimento das normas pertinentes; e
24- Orientar e controlar a execução de atividades de fiscalização na área de segurança e saúde do trabalhador, no âmbito das Subdelegacias do Trabalho e Agências de Atendimento.
Processo 2: SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Processo 3: FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES TRABALHISTASAtividade:01-Elaborar plano anual de fiscalização do trabalho da Delegacia, ouvidas as entidades sindicais e outros órgãos e instituições interessados, e acompanhar sua execução;02- Elaborar relatórios sobre os resultados e custos dos programas de fiscalização do trabalho;03- Articula-se com universidades, e entidades de pesquisa, com o objetivo de promover o acesso a estudos, dados e informações a serem utilizados como subsídios ao planejamento de ações de fiscalização do trabalho;04- Acompanhar e monitorar a execução das atividades relativas à entrada de dados e consulta ao Sistema Federal de Inspeção do Trabalho- SEFIT, verificando a consistência e a qualidade dos dados introduzidos no sistema pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, mantendo atualizado inclusive o cadastro de Agentes de Inspeção do Trabalho;05- Propor medidas corretivas para as distorções ocorridas na execução do programa de fiscalização do trabalho;06- Propor a adequação de procedimentos administrativos segundo critérios de funcionalidade, simplificação e produtividade, visando ao aprimoramento da ação fiscal;07- Acompanhar e avaliar os indicadores de produtividade institucional e individual, relacionadas à fiscalização do trabalho, a partir dos dados administrativos pelo SEFIT;
Processo 3: FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES TRABALHISTAS
Atividade (continuação)08 - Elaborar relatórios de atividades gerais da fiscalização do trabalho;
09- Articular-se com outras instituições e entidades da administração pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, particularmente com instâncias regionais da CEF, Previdência Social e Procuradoria da Fazenda Nacional – PFN, a fim colher subsídios e informações para o aprimoramento do planejamento das ações e da execução da fiscalização do trabalho;
10- Organizar e manter o acesso às bases de dados e cadastro disponíveis em articulação com o núcleo do FGTS para aprimorar o planejamento da ação fiscal;
11- Realizar pesquisas, estudos e diagnósticos para subsidiar a elaboração de projetos da ação fiscal;
12- Assegurar a execução das atividades de fiscalização do trabalho, garantindo o alcance das metas definidas no plano anual de campanhas de iniciativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho;
13- Manter o serviço de orientação ao público sobre matéria relativa à legislação trabalhista;
14- Atender às demandas do Ministério público na instrução de processos;
Processo 3: FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES TRABALHISTAS
Atividade (continuação)
15 - Supervisionar diligências e viagens relativas à fiscalização do trabalho;
16 - Orientar e controlar a execução de atividades de fiscalização do trabalho no âmbito das Subdelegacias do Trabalho e Agências de Atendimento;
17 - Propor melhor distribuição do contingente de Auditores-Fiscais do Trabalho nas diversas jurisdições da Delegacia;
18 - Desenvolver estudo técnico visando ao aprimoramento da ação fiscal;
19 - Acompanhar as atividades dos Auditores-Fiscais do Trabalho, verificando o cumprimento de orientações e diretrizes provenientes da Secretaria de Inspeção do
20- Trabalho, relacionadas principalmente ao combate do trabalho escravo, infantil e quaisquer outras formas degradantes; e
21-Expedir certidões na sua área de competência.
Fase 1: Fiscalização Direta ou Mista
Atividade:
01- Verificar os atributos Registro, Salário, Jornada de Trabalho, Descanso, RAIS, CAGED e outros.
02- Auditar a suspensão do contrato de trabalho (banco de horas).
03- Auditar a aplicação dos recursos do FAT
04- Coordenar e participar das Mesas de Entendimento
05- Participar de fiscalizações móveis (trabalho escravo/ degradante/ infantil)
Fase 2: Fiscalização Indireta
Atividade:
01- Verificação da regularidade dos atributos Salário, Descanso, RAIS, CAGED e outros
02- Emissão de certidão negativa de débito salarial
03- Auditoria no Seguro-Desemprego
Fase 3: Fiscalizações Especiais
Atividade:
01- Terceirização ilícita (Cooperativa; contratação de servidor sem concurso público)
02- stágios
03- Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP
04- Fiscalização Rural
05- Fiscalização Marítima e Portuária
06- Combater ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente
07- Inserção do portador de deficiência
08 -Combater à discriminação no ambiente de trabalho e promoção da igualdade
09- Acompanhamento do cumprimento dos requisitos necessários à adesão ao Programa Primeiro Emprego.
Processo 1: MediaçãoFase 1: Promover mediação coletiva e individual
Atividade: 01- Executar o serviço de mediação de conflitos individuais e coletivos de trabalho;
02- Estimular ao diálogo entre as partes conflitantes para a resolução dos conflitos, esclarecendo fatos e sugerindo hipóteses aos interessados;
03- Atender às solicitações internas e externas sobre informações pertinentes ao acompanhamento da conciliação de conflitos coletivos e individuais;
04- Executar, com o apoio da área de fiscalização, o serviço de mediação em conflitos entre trabalhadores e empregados sobre os direitos controversos; e
05- Propor alternativas para a solução de controvérsias.
Processo 2: Assistência ao Trabalhador em Rescisão de Contrato de Trabalho
Atividade: 01- Orientar os interessados quanto aos seus direitos e obrigações resultantes de rescisão ou qualquer outra forma de dissolução do contrato de trabalho;
02- Examinar o termo de rescisão de contrato de trabalho sob os aspectos legal e contábil;
03- Assistência, com o apoio da área de fiscalização, ao trabalhador na rescisão ou extinção do contrato de trabalho, de acordo com a legislação vigente;
04- Orientar o trabalhador quanto aos direitos pretendidos, preservando os de natureza trabalhista quando líquidos e certos;
05- Elaborar os demonstrativos mensais das rescisões contratuais assistidas; e
06- Atender às solicitações internas e externas sobre informações pertinentes a homologação e rescisões contratuais efetivadas no âmbito da DRT.
Processo 3: Análise de Instrumentos de Acordos e Convenções Coletivas
Atividade: 01- Depositar, registrar e arquivar acordos e convenções coletivas;
02- Analisar conteúdos de clausulas de convenção e acordo coletivo à luz da Legislação laboral e encaminhar ao Ministério Público quando for o caso.
Processo 4 : Orientação de trabalho a estrangeiros
Atividade: 01- Orientar as pessoas físicas sobre o processo de autorização de trabalho a estrangeiros;
02- Recebimento e orientação às solicitações de autorização de trabalho a estrangeiros;
03- Manter o cadastro dos processos de solicitações de autorização de trabalho a estrangeiros e acompanhamento de seu andamento; e 04- Realizar levantamento e fornecimento de dados sobre a força ativa de trabalho estrangeiro no Estado.
Processo 5 : Orientação sobre registro sindicalAtividade:
01- Orientar interessados sobre a constituição de entidade sindical
Processo 6 : Orientação sobre mão-de–obra temporáriaAtividades:
01- Orientar os interessados sobre a formação ou constituição de empresas de mão-de - obra temporária.
02- Receber e Analisar a documentação apresentada pela empresa requerente
03- formalizar o processo de registro da empresa requerente e encaminhar a SRT
Processo 1: Programa Nacional Estímulo ao Primeiro EmpregoATIVIDADES
01- Captar vagas junto a empresas e cadastrar02- Cadastrar jovens de 16 a 24 anos no SIGO( atendimento)03- Gerir a contratação04- Emitir CTPS dos jovens05- Cadastrar jovens de 16 a 24 anos no NIS( atendimento)06- Prestar orientação e informações sobre o PNPE( atendimento)07- Difundir legislação pertinente08- Articular com outros setores, programas e/ou órgãos/instituições e fortalecer redes locais de promoção do PNPE09- Assessorar ( subsidiar) a criação de banco de dados e manual de procedimentos interno10- Apoiar ONGs na captação de vagas junto à empresas 11- Apoiar ONGs no processo de formulação de proposta de qualificação12- Acompanhar cursos de qualificação13- Auxiliar as chefias de fiscalização no planejamento e acompanhamento das ações fiscais relativas ao PNPE. 14- Fazer relatórios de acordo com a orientação da SPPE e Secretaria Executiva
Processo 2: Economia SolidáriaAtividade:01- Realizar mapeamento da economia solidária na região02- Cadastrar empreendimentos e entidades de apoio de economia solidária intra-órgão e em eventos externos. (atendimento)03- Receber projetos que são encaminhados à SENAES/MTE para análise (atendimento)04- Fornecer informações gerais sobre economia solidária ( atendimento)05- Difundir legislação pertinente06- Assessorar chefias para articulação com outros setores ou programas no âmbito da regional;07- Auxiliar as chefias de fiscalizar no planejamento e acompanhamento em ações fiscais que se fizerem necessárias.08- Fortalecer as redes locais de cooperação que atuam com programa.09- Fazer relatórios de acordo com a orientação da SENAES
Processo 3: Combate à DiscriminaçãoAtividade:01- Fiscalizar o cumprimento das cotas para a inserção nas empresas de pessoas portadoras de deficiência;02- Orientar os trabalhadores que sofreram discriminação no ambiente de trabalho, sobre os seus direitos.
Processo 4: Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente Atividade:01- Combater o trabalho infantil;02- Fiscalizar o trabalho do adolescente;03- Fiscalizar o cumprimento das cotas para a contratação de aprendizes pelas empresas;04- Fornecer apoio técnico à Escola do Futuro Trabalhador;05- Realizar mapeamento do trabalho infantil na região; e06- Articular com outras instituições e entidades da administração pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, particularmente com os Conselhos Tutelares, Conselhos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Ministério Público do Trabalho, a fim de colher subsídios e informações para o aprimoramento do planejamento das ações e da execução da fiscalização do trabalho.
Processo 5: Combate ao Trabalho EscravoAtividade:01- Fiscalização para a erradicação do trabalho escravo;02- Assistir os trabalhadores vítimas de trabalho escravo; e03- Articular com outras instituições e entidades da administração pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, particularmente com o Ministério Público do Trabalho, IBAMA, Procuradoria Geral da República, e Departamento de Polícia Federal, a fim colher subsídios e informações para o aprimoramento do planejamento das ações e da execução da fiscalização do trabalho.
Processo1 : InformáticaAtividade: 01- Prover suporte aos usuários de computadores no próprio órgão;02- Prover suporte à instituição no desenvolvimento, implementação e utilização de rede e sistemas inclusive dos Programas e Projetos Especiais do MTE;.03- Desenvolver e implantar programas que atendam às demandas e especificidades local;04- Desenvolver e alimentar a rede interna de comunicação social informatizada.
Processo 1: Administração Estratégica
Atividade:01- Planejar e promover ações locais segundo as diretrizes e metas definidas pelo Tem para atender os seus Programas e Projetos prioritários. 02- Examinar e expedir parecer conclusivo em processos de instância regional 03- Promover e desenvolver ações voltadas à melhoria da qualidade dos serviços disponibilizados à sociedade e coordenar e elaborar documentos para evidenciar os resultados da gestão; 04- Promover e implantar projetos de aperfeiçoamento e modernização de sistemas administrativos; 05- Analisar procedimentos administrativos com o objetivo de racionalizar e otimizar a gestão.
Processo 2 : Administração da Informação / comunicação / divulgaçãoAtividade: 01- Organizar e atualizar banco de dados e articular com os veículos de informação, agentes formadores de opinião, autoridades governamentais e representantes de instituições da sociedade civil ou terceiro setor. 02- Planejar, coordenar e organizar a divulgação das ações da instituição de circulação.
Processo 3 : Administração de PessoasAtividade: 01- Instruir processos e proceder atos que tratam de direitos e deveres de servidores;02- Planejar, formular e implementar programas/projetos de Qualificação de servidores;03- Prestar Assist. Médica e Social sistemática e de Qualidade a servidores e pensionistas04- Divulgar, conceder e fornecer os benefícios previstos em Lei e atos administrativo.05- Promover, coordenar e avaliar o programa de estágios na instituição
Processo 4 Cadastro e PagamentoAtividade: 01- Organizar, atualizar bancos de dados do cadastro de servidores e pensionistas;02- Preparar, conferir e homologar a Folha de Pagamento de servidores e pensionistas;03- Elaborar planilhas financeira em processos da área de pessoal
Processo 5: Benefícios e Assistência Médica
Atividade:01- Prestar Assist. Médica e Social sistemática e de Qualidade a servidores e pensionistas;02- Divulgar, conceder e fornecer os benefícios previstos em Lei e atos administrativos.
Processo 6: Administração de Material, Bens e Serviços
Atividade:01- Processar aquisição e distribuição de material; 02- Organizar e manter atualizada a coleção de catálogos e especificações técnicas 03- Classificar, registrar, cadastrar, tombar , controlar e inventariar os bens patrimoniais;04- Examinar os pedidos de inscrição de empresas no Cadastro de fornecedores e de prestadores de serviços;05- Gerenciar registrar e acompanhar a execução de contratos de prestação de serviços, execução de obras; 06- Examinar processos relativos a fornecedores; 07- Gerenciar os contratos de manutenção de serviços;08- Coordenar e orientar, controlar a utilização de equipamentos; 09- Gerir e acompanhar os contratos de prestação de serviços.
Processo 1 : Cadastramento e Emissão de Documentos
Atividade: 01- Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, inclusive para estrangeiros, conforme legislação em vigor;02- Fornecimento de certidões e registro; e03- Fornecimento de informações sobre a classificação Brasileira de Ocupações - CBO
Processo 2: Seguro Desemprego
Atividade:01- Orientação ao trabalhador dispensado em relação aos seus direitos;02- Recebimento e processamento dos requerimentos do Seguro-Desemprego;03- Informação dos Critérios de concessão do Abono Salarial; e04- Verificação da insc.e do credenciamento de participação no Prog. do Abono Salarial.
Processo 3: Orientação ao Público
Atividade:01- Fornecimento de informações sobre Políticas Públicas de Emprego e outros assuntos relacionados a Trabalho, Emprego e Renda.
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