1 lc nº 123/2006. 2 a importância das mpes pessoal ocupado (ibge) empregos formais criados no...
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1
LC nº 123/2006
2
A importância das MPEs
Pessoal ocupadoPessoal ocupado(IBGE)(IBGE)
Empregos formais criados Empregos formais criados no Brasil nos 10 últimos no Brasil nos 10 últimos
anos (BNDES)anos (BNDES)
Estabelecimentos Estabelecimentos comerciais, industriais e comerciais, industriais e
de serviços do País (IBGE)de serviços do País (IBGE)
Participação no PIB Participação no PIB nacionalnacional(IBGE)(IBGE)
ExportaçõesExportações(CACEX)(CACEX)
67% 96% 99%
20% 2%
3
Cenário
Micro e Micro e Pequena Pequena EmpresaEmpresa
Medida DesenvolvimentoDesenvolvimento
4
Definição de MPE
Cola slide 2 +FlechaPara cima
Mostrando que nrs aumentarao mais
Receita Bruta anual – R$ Receita Bruta anual – R$ Mil Mil
240240
Empresa Empresa de de Pequeno Pequeno PortePorte
2.4002.400
00
Micro Micro EmpresaEmpresa
5
Cenário
1.500.000 empresas formais
3.000.000 empresas informais (e)
600.000 desejam abrir empresas
5.100.000 empresas
Micro e Micro e Pequena Pequena EmpresaEmpresa
Medida DesenvolvimentoDesenvolvimento
6
Lei GeralLei complementar nº 123/2006
Micro e Micro e Pequena Pequena EmpresaEmpresa
Nova condição de Nova condição de inclusão, inclusão,
crescimento e crescimento e competitividadecompetitividade
7
R$ 44 bilhões/ ano
Participação atual das MPEs nas
compras governamentais
R$ 78 bilhões/ ano Potencial de
participação
Novas medidas
+ R$ 34 + R$ 34 bilhões ao bilhões ao
anoanoSimulaçã
o
Ampliação do mercado Compras governamentais
17%17%
30%30%
8
Ampliação do mercado Compras governamentais
FederalFederal
EstadualEstadual
MunicipalMunicipal
9
Ampliação do mercado Compras governamentais
Compras até Compras até R$ 80 mil R$ 80 mil
Cotas de 25% Cotas de 25% para todas as para todas as
comprascompras
30% 30% Sub-contrataçãoSub-contratação
Critério de Critério de desempatedesempate
Cédula de Crédito Cédula de Crédito MicroempresarialMicroempresarial
10
Ampliação do mercado Compras governamentais
• Maior flexibilidade
Licitação Licitação públicapública
Análise da Análise da Documentação Documentação do Vencedordo Vencedor
+ 2 dias + 2 dias para correçãopara correção
Redução na Redução na Documentação Documentação
PréviaPrévia
11
Maior competitividade
Redução da carga Redução da carga tributária (alíquota)tributária (alíquota)
Imposto reduzidoImposto reduzidopara exportaçõespara exportações
5 tabelas de alíquotas progressivas, diferenciadas para indústria, comércio e
serviços
12
Novas regras para Novas regras para associativismoassociativismo SimplificaçãoSimplificação
Maior competitividade
Consórcio Simples Menos custo e mais tempo na dedicação ao
negócio
13
Simplificação
IRPJIRPJ
IPIIPI PISPIS
COFINSCOFINS
CSLLCSLL
INSSINSS ANVISAANVISA
Receita Receita EstadualEstadual
PrevidênciaPrevidênciaSocialSocial
ReceitaReceitaFederalFederal PrefeituraPrefeitura
Fazenda Fazenda MunicipalMunicipal
Junta Junta ComercialComercial
OutrosOutros
Documento únicoDocumento único Cadastro unificadoCadastro unificado
ISSISS
ICMSICMS
14
Simplificação
• Maior agilidade para abertura e encerramento das empresas
– Programa Estadual de Desburocratização
Estímulo a formalizaçãoEstímulo a formalização
15
Inovação tecnológica
• 20% das dotações de instituições de fomento ligadas a tecnologia voltados para MPEs
• Programas específicos de apoio tecnológico
• Possibilidade de redução de tributos na aquisição de equipamentos
16
Acesso a crédito
• Nova Lei torna obrigatório que Bancos Públicos e Privados desenvolvam linhas de créditos específicas para as MPEs
ME competitivaME competitiva
Banco do PovoBanco do Povo
17
Super SimplesInclusão de novas atividades
Cursos livresCursos livres
Construção CivilConstrução Civil
ContabilidadeContabilidade
Academias de ginásticaAcademias de ginástica
Micro e Micro e Pequena Pequena EmpresaEmpresa
OutrosOutros
18
Próximos passos
Conscientizar/DisseminarConscientizar/Disseminar
Agir/Pró-atividadeAgir/Pró-atividade
RegulamentarRegulamentarLei Geral MunicipalLei Geral Municipal
Micro e Pequena Empresa
Prefeituras
Geração de empregosGeração de empregos
Aumento do universo dos Aumento do universo dos contribuintescontribuintes
Prosperidade de toda a Prosperidade de toda a comunidadecomunidade
19
ONGsONGs
ContabilistasContabilistas
UniversidadesUniversidades
OutrosOutros Líderes Líderes MunicipaisMunicipais
EmpresáriosEmpresários
EconomistasEconomistas
AdvogadosAdvogados
Entidades Entidades EmpresariaisEmpresariais
Um passo decisivo
Micro e Pequena Empresa
Prefeituras
20
Nova realidade
• Oportunidade só se consolidará se houver por parte das MPEs
CompetitividadeCompetitividade
QualidadeQualidade
Cumprimento Cumprimento de prazos de prazos
EficiênciaEficiência
CriatividadeCriatividade
Entidades de apoioEntidades de apoio
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