agenda bahia 2013 - os desafios da política de desenvolvimento regional

▪ O Brasil mantém dois tipos de frustrantes concentrações para um país

que objetiva ser justo.

▪ A primeira delas, a concentração de renda. O país situa-se entre os

mais desiguais do mundo, com coeficiente Gini 0,547, segundo Relatório

de Desenvolvimento Humano 2010, da ONU. O coeficiente Gini mede a

desigualdade de distribuição de renda entre os países.

▪ A outra, a concentração regional de renda, é tema central desta

apresentação. Apesar da sua redução, fruto de políticas do passado,

novos investimentos, decisões pontuais (Polo Petroquímico, Zona Franca

de Manaus, novas refinarias), políticas nacionais de transferência de renda

e outras, a distância se mantém.

4

O DESEQUILÍBRIO REGIONAL

5

▪ As discussões mais consistentes visando à redução das desigualdades regionais existem desde a década de 1950, principalmente voltadas para o Nordeste, onde o problema social é maior, e continuam em razão das dificuldades de execução de uma política que persista até que as correções sejam atingidas.

▪ As regiões com maiores desigualdades são:

→ Nordeste, devido à persistente questão social não resolvida com altos índices de pobreza e grande desequilíbrio entre população e renda;

→ Norte, devido à existência de enorme área com florestas nativas, convivendo com baixa densidade populacional. Essa região deve ser ocupada economicamente, em nome do interesse nacional, mas apresenta grandes restrições ambientais a esse movimento, sobretudo pelo valor da floresta para o mundo.

▪ Vejamos alguns indicadores desses desequilíbrios:

O DESEQUILÍBRIO REGIONAL

6

INDICADORES ECONÔMICOS - PIB

Fonte: IBGE APUD IPEADATA; elaboração FIEB/SDI.Nota: PIB a preços de mercado

7

▪ Do PIB nominal de R$ 3,8 trilhões, em 2010, os estados do Sudeste ficaram com aproximadamente R$ 2,0 trilhões.

Fonte: IBGE; elaboração FIEB/SDI.

INDICADORES ECONÔMICOS – POPULAÇÃO/PIB

Brasil: Distribuição da População e PIB, por Região – 2010(%)


5.000

15.000

25.000

35.000

45.000

55.000

65.000

DF SP RJ SC RS ES PR MT MG MS AM GO RO RR TO AP SE AC BA PE PA RN CE PB AL PI MA

R$ 1,00Brasil: PIB per capita, por Estado - 2010

Centro-Oeste

Sul

Norte

Sudeste

Nordeste

8

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º

▪ Apesar de o Distrito Federal concentrar boa parte da riqueza, a região Sudeste (R$ 25.988) ocupa a primeira posição do ranking por regiões, seguida pelas regiões Centro-Oeste (R$ 24.953), Sul (R$ 22.723), Norte (R$ 12.701) e, por último, o Nordeste (R$ 9.561).

Brasil

INDICADORES ECONÔMICOS – PIB PER CAPITA

9


Sudeste Sul Nordeste Norte Centro-Oeste

72,9

15,5

7,1 2,3 1,1

60,9

18,4

9,3 6,9 4,5

Brasil: Distribuição do VTI, por Região 1981,1990, 2000 e 2010

(%)

1981 1990 2000 2010

▪ Aqui demonstra-se que a política de desconcentração industrial produziu resultados. Mas, essa política praticamente saiu da órbita da União e passou para os Estados. O Sudeste continua concentrando a grande parte da produção industrial do país.

INDICADORES ECONÔMICOS - VTI

Fonte: PNUD; elaboração FIEB/SDI.

0,000

0,100

0,200

0,300

0,400

0,500

0,600

0,700

0,800

0,900

DF SP SC RJ PR RS ES GO MG MS MT AP RR TO RO RN CE AM PE SE AC BA PB PA PI MA AL

Brasil: IDHM, por Estado (1991 - 2010)

1991 2010

10

Brasil = 0,727

▪ Apesar do avanço registrado, os piores índices são de estados do Norte e Nordeste, que ocupam as últimas posições no ranking.

INDICADORES SOCIAIS - IDHM

Brasil: IDHM, por Estado (1991-2010)

11

▪ O Nordeste e o Norte se destacam, mais uma vez, pelos indicadores negativos.

Fonte: Ministério da Saúde; elaboração FIEB/SDI.

Sul

Sudeste

Centro-Oeste

Brasil

Nordeste

Norte

11,6

12,4

13,3

13,5

15,0

15,9

Brasil: Taxa de Mortalidade Infantil, por Região - 2011(%)

INDICADORES SOCIAIS - SAÚDE

*

*por mil nascidos vivos

12

▪ Em educação está, historicamente, uma das maiores defasagens da Região Nordeste. O número de analfabetos diminuiu no Brasil, mas o Nordeste ainda possui a maior taxa de analfabetismo, mais do triplo do verificado no Sul/Sudeste, equivalente a 6,8 milhões de pessoas.

Fonte: IBGE; elaboração FIEB/SDI.Nota: Pessoas de 15 anos ou mais

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

Brasil

Norte

Nordeste

4,8

4,9

6,3

8,6

10,2

16,9

Brasil: Taxa de Analfabetismo, por Região - 2011

INDICADORES SOCIAIS – EDUCAÇÃO

13

▪ A média nacional é inferior a de outros países da América do Sul, como Chile (9,7) e Argentina (9,3). O Nordeste tem a menor média entre as regiões brasileiras. De toda forma: a educação é uma política que pode reduzir desigualdades.

INDICADORES SOCIAIS – EDUCAÇÃO

14

▪ No item serviço de esgotos, de grande valor para a saúde, as desigualdades persistem.


Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste

84,6

55,9

79,9

91,186,8 86,0

54,9

13,0

35,1

82,4

35,7

43,1

88,8

75,8 77,3

95,992,5 91,8

Brasil: Domicílios Atendidos por Serviços Básicos, por Região - 2011(%)

Abastecimento de água por rede geral Esgotamento sanitário por rede coletora Coleta de lixo

INFRAESTRUTURA - SANEAMENTO

▪ A partir dos anos 1990, a União Europeia vem implementando plano de investimentos maciços nos países de menor desenvolvimento na sua área de atuação, visando promover a unidade dentro do bloco econômico.

▪ A política de coesão europeia busca a redução das disparidades entre os Estados-Membros e as regiões, por meio da concentração de recursos nas zonas menos desenvolvidas.

▪ De 2000 a 2007, foram aplicados recursos da ordem de 235 bilhões de euros. Sendo que os quatro grandes beneficiários da política regional europeia nesse período foram Espanha, Portugal, Grécia e Irlanda.

▪ Na sua atual fase, a política se orienta em torno de três objetivos centrais: Convergência, Competitividade Regional e Emprego, e Cooperação Territorial Europeia.

▪ De 2007 a 2013, 308 bilhões de euros (ou 35% do orçamento total) serão empregados em sua maior parte (até 85%) nas regiões e nos países mais pobres, ou seja, com pib per capita de até 90% da média da EU, conforme quadro a seguir:

A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL(A UNIFICAÇÃO DA EUROPA)

Fonte: Comissão Europeia, 2010

Rep. Checa 22.979 373 346 23.698 7,68Alemanha 10.553 12.141 756 23.450 7,60Espanha 21.977 9.062 497 31.536 10,23Hungria 20.243 1.865 344 22.452 7,28Polônia 59.048 0 650 59.698 19,36Portugal 17.962 1.097 88 19.147 6,21Romênia 16.912 0 404 17.316 5,61Outros 92.307 37.487 5.013 134.807 43,71Total 239.002 61.652 7.752 308.406 100,00

Política de Coesão da União Europeia para o Período 2007-2013 - Dotações Financeiras Indicativas - (Milhões de Euros, Preços de 2004)

Estados-MembrosObjetivo

“Convergência”

Objetivo “Competitividade

Regional e Emprego”

Objetivo “Cooperação

Territorial Europeia” Total %

A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL(A UNIFICAÇÃO DA EUROPA)

▪ Com a queda do Muro de Berlim, em 1989, a Alemanha Ocidental teve que pagar o preço pela absorção da Alemanha Oriental.

▪ Durante o programa, cerca de 1,3 trilhões de euros foram transferidos do lado ocidental para a antiga Alemanha Oriental.

▪ No período 1991-2009, o Programa elevou de 30% para 70% a renda per capita do lado oriental em relação ao ocidental.

▪ Apesar do grande esforço, pago pela população, o desafio ainda persiste: a taxa de desemprego na Alemanha Oriental é o dobro da Alemanha Ocidental.

A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL(A REUNIFICAÇÃO DA ALEMANHA)

▪ Em 1933, o congresso americano criou a TVA (Tennessee Valley Authority) uma das principais experiências de planejamento para o desenvolvimento regional conhecidas até hoje.

▪ Seus objetivos eram amplos e generalizados: obras para controle de cheias; construção de usinas hidroelétricas; crescimento e modernização da indústria; desenvolvimento urbano e dos serviços.

▪ Em 2011, graças ao trabalho da TVA com as companhias de energia locais e regionais, estaduais e o conjunto de parceiros que atua na área, foi possível manter mais de 43 mil postos de trabalho e alavancar investimentos da ordem de US$ 4,9 bilhões na região.

A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL(ESTADOS UNIDOS)

▪ Com o acelerado crescimento experimentado nas últimas décadas, extremamente concentrado na região litorânea, e a relativa estagnação econômica das regiões central, oeste e nordeste, os desequilíbrios se acentuaram muito.

▪ Estratégia de desenvolvimento regional foi adotada, a partir de 2000, em duas frentes: “Desenvolver o Oeste”, com ênfase na infraestrutura (transportes, comunicações, energia); e “Revitalizar o Nordeste”, com foco na reestruturação, fusão e privatização das empresas estatais defasadas.

▪ No período 2000-2010, foram investidos aproximadamente US$ 460 bilhões, segundo dados apurados no China Bureau of Statistics.

A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL(CHINA)

China e Regiões – Renda Per Capita por Províncias

21

▪ A disparidade regional e a má distribuição da riqueza é um problema grave no México. Com 32,6% da população e quase metade (45%) do PIB do país, o Distrito Federal e mais quatro estados (México, Nuevo Leon, Jalisco e Chihuahua) concentram o maior peso econômico no país.

▪ O México possui um histórico de esforços de planejamento para a redução dos desequilíbrios regionais. O Plano Nacional de Desenvolvimento 2007 – 2012 tem como principal objetivo superar os desequilíbrios regionais aproveitando as vantagens competitivas de cada região.

▪ Para isso, foram definidas 7 estratégias, dentre as quais:→ Apoiar estados e municípios no fortalecimento da capacidade de gestão.→ Fomentar a competitividade das pequenas e médias empresas.→ Assegurar a infraestrutura.→ Promover o acesso ao crédito em todas as regiões do país.→ Aumentar o volume de recursos para investimento em atividades produtivas.

▪ A prioridade nos investimentos do governo federal é para a melhoria da infraestrutura dos estados do sul, que registram os menos índices de desenvolvimento.

A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL(MÉXICO)

22

▪ Na Índia, há graves problemas de desequilíbrios regionais. Os estados do sul e do oeste são mais desenvolvidos do que os do norte. Desde 2002, um dos objetivos centrais do governo indiano passou a ser garantir às regiões pobres uma dotação mínima de infraestrutura física e social, por meio de programas líderes (flagship programmes). Ao mesmo tempo, iniciativas eram tomadas com vistas a melhorar a capacidade dos governos locais planejarem suas ações desenvolvimentistas.

▪ Assim, recursos foram repassados pelo governo central aos governos subnacionais para a eliminação de obstáculos críticos à expansão da atividade econômica. De acordo com o orçamento 2013/14 (valores em US$), alguns programas são:

Programa US$ (bilhão) Garantia de Emprego Rural 5, 4 Nacional de Água Potável 1,8 Construção de Vias Expressas Urbanas 2,4 Transferência de Renda 2,5 Construção de Estradas 3,5 Educação Infantil 4,5 Total 20,0

A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL(ÍNDIA)

▪ Está visto que política de desenvolvimento regional se faz basicamente a custa da transferência de recursos internos gerados pelas áreas econômicas mais ricas dos respectivos países.

▪ Objetiva sempre uma maior unidade da nação, baseada em conceitos de igualdade de oportunidades e melhor distribuição das riquezas nacionais geradas.

▪ O Brasil iniciou ações nessa direção mas posteriormente envolveu-se em uma crise fiscal, até agora sem perspectivas de saída. A taxa de poupança interna é baixa e os recursos disponíveis na União para investimentos são pequenos para as necessidades nacionais.

▪ Assim, não tem havido alocações substantivas de recursos para as políticas explícitas de desenvolvimento nacional que na prática, como conceito, inexistem.

▪ Há vários governos que o assunto deixou de ser prioridade nacional.

▪ A preocupação com o problema regional no Brasil tem estado presente desde o século XIX, vinculada principalmente aos efeitos das secas no Nordeste.

▪ As grandes contribuições para a política de desenvolvimento regional foram legadas, a partir da década de 1950, principalmente no Governo Juscelino Kubitschek, por Celso Furtado e Rômulo Almeida, que atuaram nas áreas do planejamento e desenvolvimento econômico.

24

A EXPERIÊNCIA DA REGIÃO NORDESTE

As contribuições de Celso Furtado

▪ Política de colonização em áreas pouco ocupadas.

▪ Criação da Sudene– Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, em 1959.

▪ Política industrial baseada em incentivos fiscais e financeiros, em especial o 34/18.

▪ Política de recursos humanos e emprego.

▪ Cooperação com programas setoriais estaduais especialmente em ciência e tecnologia e nos relativos a programas emergenciais.

As contribuições de Rômulo Almeida

▪ Criação do Banco do Nordeste do Brasil, em 1952.

▪ Programa integrado de desenvolvimento rural para fortalecer o mercado e com sistema de armazenagem (Fundagro, na Bahia).

▪ Política industrial focada em polos de crescimento: CIA, Copec etc.

▪ Política de elaboração de projetos de desenvolvimento (CPE, na Bahia).25

A EXPERIÊNCIA DA REGIÃO NORDESTE

A SUDENE

▪ Criada em 1959, no Governo Juscelino Kubitschek, como autarquia vinculada à Presidencia da República, foi um audacioso projeto de transformação estrutural da Região Nordeste, cuja ação desenvolvimentista foi balizada por Planos Diretores, a partir da década de 1960.

▪ Atuava na área de provimento de serviços básicos com verbas dos Orçamentos da União e através de dois programas de estímulos aos investimentos privados: i) a dedução do imposto de renda das empresas do país para aplicação em projetos na região; e ii) descontos do imposto de renda anual quando os projetos entrassem em operação.

▪ Duas décadas depois, em um cenário de crise fiscal financeira do Estado, as políticas de planejamento e as de desenvolvimento regional, em particular, são abandonadas pelo governo federal.

▪ A Sudene teve sua ação esvaziada e foi substituída pela Adene por iniciativa do governo federal, concretizada na edição da Medida Provisória nº 2.146-1 de 04 de maio de 2001.

▪ Com a retomada paulatina da importância do planejamento e das políticas de base territorial e regional, houve uma tentativa de reativar a Sudene por meio da Lei Complementar nº 125/2007.

27

O SISTEMA 34/18

▪ O Sistema 34/18 baseava-se na relação entre três agentes: a empresa patente (ou depositante), a empresa beneficiária (ou investidor) e a Sudene. O mecanismo permitia a concessão de estímulos fiscais e financeiros a projetos industriais, agropecuários e de telecomunicações, localizados na área de jurisdição da Sudene e caracterizava-se:

i) pela possibilidade de a pessoa jurídica deduzir até 50% do imposto de renda devido, desde que os recursos fossem reinvestidos em projetos industriais, considerados pela Sudene como prioritários para o desenvolvimento do Nordeste;

ii) pela obrigatoriedade de contrapartida de recursos próprios; e

iii) pela obrigatoriedade do cumprimento dos prazos estabelecidos nos projetos, sob pena de reversão dos recursos para o Tesouro Nacional.

(em USS 1.00) * 1962-1974Anos Recursos 34/181962 47.936.188 1963 35.944.007 1964 90.445.764 1965 269.903.531 1966 295.074.787 1967 367.743.922 1968 381.552.433 1969 472.031.014 1970 499.968.535 1971 378.925.737 1972 337.474.805 1973 408.512.726 1974 455.807.879

Total 4.041.321.328

Nordeste: evolução dos recursos 34/18

FONTE: BNB. Departamento de Mercado de Capitais (DEMEC). apud NABUCO & MESQUITA, 1993

* Valores ajustados pelo CPI/BEA 2013

28

▪ Em 12.12.74, através do Decreto-lei nº 1.376, foi criado o Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), com o objetivo de solucionar alguns problemas gerados pela gestão do “Sistema 34/18”, como por exemplo, a cobrança de altas taxas de captação e a demora na implantação dos projetos privados.

▪ Hoje, a Sudene atua com poucos recursos orçamentários e pouco pode realizar pela região. Conservou, dos seus instrumentos tradicionais de apoio às empresas, apenas a dedução do imposto de renda na fase de operação, já com varias limitações e os Fundos Constitucionais para a região:

i) o FNE, que financia as empresas a custos menores (orçamento 2013: R$ 11,5 bilhões); e

ii) o FNDE, que financia infraestrutura e empreendimentos com grande capacidade germinativa (orçamento 2013: R$ 2 bilhões).

FINOR

(Em US$ 1.00) ** 1975-1992Anos Recursos do FINOR 1975 548.695.2171976 373.633.2341977 419.177.8941978 399.112.5281979 310.208.3021980 265.353.1781981 329.082.8531982 377.125.4391983 445.126.1501984 383.466.2491985 400.811.0111986 659.915.5151987 577.512.3771988 417.280.4521989 388.377.9891990 538.203.4171991 325.654.185

1992* 232.574.962Total 7.391.310.952

FONTE: BNB/DEMEC APUD: NABUCO & MESQUITA. 1993.* até agosto de 1992

Nordeste: Evolução dos recursos do FINOR

**Valores ajustados pelo CPI/BEA 2013

▪ Atualmente, procuram-se formas de minimizar os efeitos da falta de uma política efetiva de desenvolvimento regional, através de mecanismos de transferência de recursos da arrecadação para utilização pelos estados do N/NE/CO, obras de infraestrutura localizadas, obrigação da aplicação de parte dos recursos dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia etc.

▪ A Constituição Federal de 1988 incorporou alguns dispositivos voltados ao desenvolvimento regional, para aplicação em programas de financiamento aos setores produtivos dessas regiões.

▪ Foram criados os Fundos Constitucionais de Financiamento: FCO, FNO e FNE, operacionalizados pelo Banco do Brasil e pelos Bancos do Nordeste e da Amazônia.

▪ Os recursos mobilizados vão para o financiamento de projetos de geração de emprego e renda, agricultura familiar, microcrédito, financiamento a médias e pequenas empresas, infraestrutura urbana etc.

OS MECANISMOS ATUAIS DE FINANCIAMENTO

30

▪ A partir de 2003 nota-se uma mudança significativa no padrão de desembolso do FNE, o que se explica basicamente pelos seguintes motivos: i) estratégia do Governo Lula para o Nordeste, com a ação do BNB sob novas diretrizes estabelecidas, determinando a dinamização das contratações do FNE; ii) mudança no critério de definição do porte de empresas, ampliando benefícios antes restritos a um pequeno numero de empresas; e iii) queda da taxa de juros.

OS MECANISMOS ATUAIS DE FINANCIAMENTO

32

▪“Guerra fiscal” é o nome que se deu à ação dos Estados periféricos em favor do seu desenvolvimento, principalmente o industrial, devido à saída do Governo Federal do cenário, principalmente por meio dos mecanismos financeiros que administrava.

▪ Como tais ações pressupõem a concessão de estímulos financeiros, quase sempre os grandes projetos sofrem intensa disputa pelos Estados, provocando uma “guerra” para identificar aquele que mais concede, no intuito de ganhar o novo empreendimento.

▪ As desigualdades regionais são portanto o combustível para a “Guerra Fiscal” entre os estados que passaram, a criar políticas de atração com base em incentivos via o ICMS.

▪ A “guerra” ocorre ainda em outra frente: os estados emissores dos investimentos industriais, com a alegação de perdas nos seus orçamentos pela menor arrecadação reflexa de ICMS, passaram a glosar os recolhimentos pelas vendas oriundas dos projetos incentivados.

A REAÇÃO DOS ESTADOS: GUERRA FISCAL

33

▪ Em 2011, o STF declarou inconstitucionais os incentivos fiscais estaduais concedidos sem que os respectivos convênios celebrados pelos Estados fossem ratificados pelo Confaz.

▪ Visando superar as dificuldades e evitar o agravamento do problema que poderá atingir importantes empreendimentos, o Governo Federal enviou ao Congresso o Projeto de Resolução nº 1/2013, propondo a equalização da alíquota de ICMS em 4% nas transações interestaduais.

▪ Outro projeto, a MP 599/12, propõe a criação de um fundo destinado a realizar compensações para os estados pelas perdas no ICMS, ao longo do anos, e de um Fundo de Desenvolvimento Regional, fixado em R$ 296 bilhões, para evitar a “guerra”.

▪ Aceitar a equalização em 4% significaria que os estados não mais cumpririam os compromissos com os investimentos em curso, bem como renunciariam às politicas próprias de atração de novos investimentos. Por isso, os estados não aceitaram essas bases iniciais.


34

▪ Recentemente, o Governo Federal tomou a iniciativa de enviar uma nova proposta para a reforma do ICMS, que prevê as seguintes alíquotas:

Alíquota proposta Produtos Região de origem Prazo 10%

◦ Mercadorias em geral ◦ Gás natural

ZFM NO, NE, CO e Espírito Santo

Até 2015 Até 2015

7%

◦ Bens de informática ◦ Produtos agropecuários e mercadorias em conformidade com o processo produtivo básico

ZFM NO, NE, CO e Espírito Santo

Até 2018 Até 2018

4%

◦ Gás natural ◦ Mercadorias em geral ◦ Mercadorias em geral

S, SE, exceto Espírito Santo S, SE, exceto Espírito Santo NO, NE, CO e Espírito Santo

Até 2016 Até 2016 Até 2021

▪ O Senado se prepara para tomar uma decisão tendo em vista a ameaça representada pela efetivação da anulação pelo STF das concessões realizadas.


DESEQUILÍBRIO INTRAESTADUAL - BAHIA

▪ Maior PIB do Nordeste (30%) e com 60% das exportações da região, a Bahia também enfrenta desigualdades em seus territórios de identidade. Alguns indicadores:

Bahia: População e PIB, por Território Identidade - 2010

37

▪ Entre os municípios que compõem o Território Recôncavo, destaca-se São Francisco do Conde (72,6% do PIB do território). O município possui um PIB igual a R$ 8 bilhões, ou seja, 6,4% do PIB da Bahia. O PIB per capita no município chegou a R$ 296,7 mil, em 2010.


Bahia: PIB per capita, por Território Identidade - 2010

38


Bahia: Estrutura do VAB, por Território Identidade - 2010

39


Arrecadação total = R$ 10,4 bilhõesFonte: SEI (Anuário Estatístico da Bahia - 2011); elaboração FIEB/SDI.

40

▪ Como visto, na Bahia, há uma grande concentração geográfica da atividade industrial e do PIB estadual, na RMS e no Recôncavo, que respondem por 60,4% do Valor Adicionado Bruto industrial do Estado (PIB 2010 – IBGE).

▪ O desenvolvimento assimétrico entre a RMS/Recôncavo e o interior é um dos principais desafios para o crescimento econômico mais equilibrado da Bahia.

▪ É preciso prover as condições para a implantação de polos regionais, a partir da consolidação de cidades de porte médio no interior.

▪ No interior, o efeito multiplicador da industrialização é maior, em comparação ao mesmo investimento realizado em regiões já industrializadas: fortalecem o mercado consumidor local e dinamizam a economia.


O PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO

▪ O Sistema FIEB contribui para a distribuição espacial da indústria, por meio do seu Programa de Interiorização.

▪ Em abril de 2011, o Sistema FIEB deu início à implantação do Programa, que atualmente contempla cinco regiões, além da RMS: oeste, sul, central, sudoeste e norte.

43

▪ As regiões escolhidas para atuação do Sistema FIEB atendem a critérios como o crescimento do PIB industrial em período recente, a densidade industrial e a possibilidade de sua irradiação.

Indicadores selecionados dos municípios-sede do Programa de Interiorização , 2010

▪ O PIB dos 7 municípios-sede do Programa de Interiorização representa 14% do PIB total da Bahia.


VAB Indústria - 2010 Indústrias Empregos860.675.261 233 6.775

1.757.566.924 779 29.3291.182.414.589 278 10.702285.800.900 90 6.737549.182.875 414 14.488

4.635.640.549 1.794 68.03141.089.574.409 7.689 399.792

Município População - 2010 PIB - 2010Barreiras / Luís Eduardo 197.532 3.975.682.537Feira de Santana 556.642 7.433.138.826Ilhéus/Itabuna 388.903 4.824.464.258Juazeiro 197.965 1.927.198.328Vitória da Conquista 306.866 3.469.178.850Subtotal 1.647.908 21.629.662.799

Total da Bahia 14.016.906 154.340.457.564

Fonte: SEI, IBGE e Guia Industria da Bahia (25-10-2013); elaboração FIEB/SDI.

44

▪ O programa está sustentado em pilares como a construção de uma agenda de defesa de interesses da indústria em diferentes áreas, na melhoria do ambiente de negócios e assistência à atividade empresarial.

▪ O atendimento às indústrias dessas regiões está baseada na oferta de serviços de educação, qualificação, capacitação empresarial, apoio à inovação, segurança e saúde do trabalhador. Para tanto, estão sendo instaladas unidades integradas (SESI, SENAI, IEL e CIEB) nas cinco regiões.

▪ Com o Programa de Interiorização, onde estão sendo investidos R$ 127 milhões na construção civil de unidades, o Sistema FIEB visa apoiar as indústrias e os empreendedores do interior na elevação da sua competitividade e na melhoria das condições das regiões para atração de novos empreendimentos.

▪ E assim contribuir para uma melhor redistribuição da renda no Estado.


45


Feira de Santana

Luís Eduardo Magalhães Barreiras

Vitória da Conquista

Ilhéus

agenda bahia 2013 - os desafios da política de desenvolvimento regional

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