agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis – wikipédia, a enciclopédia...

11/10/2014 Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis Wikipdia, a enciclopdia livre

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ag%C3%AAncia_Nacional_do_Petr%C3%B3leo,_G%C3%A1s_Natural_e_Biocombust%C3%ADveis 1/10

Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural eBiocombustveis

Organizao

Naturezajurdica

agncia reguladora, autarquia especial,administrativamente independente, financeiramenteautnoma

Atribuies Regulao do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis

Dependncia Governo do Brasil

Chefia Magda Chambriard, diretora-geral

Localizao

Jurisdioterritorial

Brasil

Sede Braslia, DF (sede e foro)Rio de Janeiro, RJ (escritrio central),So Paulo, SP (escritrio regional),Salvador, BA (escritrio regional)

Histrico

Criao 14 de janeiro de 1998 (16 anos)

Stio na internet

www.anp.gov.br (http://www.anp.gov.br/)

Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural eBiocombustveisOrigem: Wikipdia, a enciclopdia livre.

Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural eBiocombustveis (ANP), criada em 1997 pela lei n 9.478, o rgo regulador das atividades queintegram as indstrias de petrleo e gs natural e debiocombustveis no Brasil. Suas atividades foraminiciadas em 14 de janeiro de 1998. Vinculada aoMinistrio das Minas e Energia a autarquia federalresponsvel pela execuo da poltica nacional para osetor.

ndice

1 Finalidade2 Como funciona3 Quadro funcional4 Banco de Dados5 Royalties, participaes governamentais ede terceiros6 reas de atuao

6.1 Explorao e produo de petrleoe gs natural6.2 Refino, processamento, transportee armazenamento de petrleo, gsnatural e derivados6.3 Distribuio e comrcio6.4 Monitoramento da qualidade doscombustveis6.5 Fiscalizao6.6 Fiscalizao do abastecimentonacional de combustveis6.7 Fiscalizao da seguranaoperacional6.8 Pesquisa de preos6.9 Promoo do desenvolvimento6.10 Participao da pequena e mdiaempresa6.11 Capacitao profissional6.12 Pesquisa e desenvolvimento6.13 Incentivo s boas prticas daindstria6.14 Meio ambiente6.15 Segurana operacional6.16 Biocombustveis6.17 Centro de relaes com oconsumidor

7 Crticas e controvrsias8 Atuao

8.1 Crise nas empresas do grupo X8.2 Acidente no Campo de Frade8.3 Chegada da BP ao Brasil8.4 Explorao e produo nasproximidades de Abrolhos

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8.5 Relacionamento com a Halliburton9 Referncias10 Ligaes externas

Finalidade

Estabelecer regras por meio de portarias, resolues e instrues normativasPromover licitaes e celebrar contratos em nome da Unio com os concessionrios em atividades de explorao,desenvolvimento e produo de petrleo e gs natural, bem como de transporte e estocagem de gs naturalZelar pelo cumprimento das normas nas atividades das indstrias reguladas, diretamente ou mediante convnioscom outros rgos pblicos

Como funciona

conduzida por uma diretoria colegiada,composta de um diretor-geral e quatro diretores com mandatos de quatro anosno coincidentes. Sesses deliberativas da diretoria emitem portarias, resolues e instrues normativas para asindstrias reguladas e podem resolver pendncias entre agentes econmicos e entre esses agentes e os consumidores.Todas as decises so publicadas na internet. A ANP tambm realiza audincias pblicas antes de tomar qualquerdeciso sobre normas que possam afetar direitos.

Quadro funcional

Em 2011, a ANP possua um quadro funcional de 784 servidores. Com a realizao dos dois concursos, em 2004 e 2008,634 profissionais aprovados foram incorporados Agncia, 295 dos quais especialistas em geologia, geofsica ouregulao do petrleo e gs natural.

Do quadro funcional da ANP, 28% possuem ps-graduao: doutorados, mestrados e especializaes. As aes dequalificao profissional da Agncia j alcanaram a totalidade do quadro de servidores.

Banco de Dados

A ANP tambm um centro de referncia em dados e informaes sobre a indstria do petrleo e gs natural: mantm oBanco de Dados de Explorao e Produo (BDEP), promove estudos sobre o potencial petrolfero e o desenvolvimentodo setor; recebe e torna pblicas as notificaes de descobertas; divulga as estatsticas oficiais sobre reservas e produono Brasil; realiza pesquisas peridicas sobre qualidade dos combustveis e lubrificantes, e sobre preos nacomercializao desses produtos.

Royalties, participaes governamentais e de terceiros

A riqueza do subsolo propriedade do Estado brasileiro. Por isso, alm dos impostos, as empresas que produzempetrleo e gs natural pagam royalties a municpios, a estados e Unio(Ministrio da Cincia e Tecnologia e Comandoda Marinha).

Nos casos de campos de grande produo, as concessionrias devem pagar uma taxa alm dos royalties: a participaoespecial. Os concessionrios de campos terrestres pagam, ainda, participao aos proprietrios da terra, ato tambmregistrado pela ANP. A Lei no 9.478/1997 define as alquotas e o Decreto no 2.705/1998 estabelece os critrios paraclculo e cobrana destes valores.

Cabem ANP o controle e o clculo da distribuio dos valores de royalties, participao especial e pagamentos porreteno de rea. O repasse dos recursos feito pelo Tesouro Nacional, atravs do Banco do Brasil.

Os valores dos royalties e participao especial pagos Unio, estados e municpios podem ser consultados emParticipaes Governamentais e de Terceiros (http://anp.gov.br/?id=518).

reas de atuao



Explorao e produo de petrleo e gs natural

A atuao da ANP comea antes da explorao (pesquisa ou prospeco) e da produo de petrleo e Gs Natural. AANP promove estudos geolgicos e geofsicos necessrios para delimitar as reas com potencial para produo. A ANPtambm guarda e organiza os dados tcnicos (geolgicos, geoqumicos, geofsicos) sobre as bacias sedimentaresbrasileiras. So os dados que indicam o potencial dessas macroreas para petrleo e gs natural.

a Agncia que subsidia o Conselho Nacional de Poltica Energtica (CNPE) nas decises sobre quais reas serolicitadas para concesso. Com os dados tcnicos do pr-sal, a ANP colabora com o Ministrio de Minas e Energia nadefinio das reas a serem licitadas sob o regime de partilha.

Decididas as reas, a ANP elabora editais e minutas dos contratos, tanto para concesso quanto para partilha. Promove aslicitaes para a concesso e para a partilha de produo (esta em reas do polgono do pr-sal). No caso da concesso,assina os contratos em nome da Unio e fiscaliza o cumprimento de todas as fases dos contratos, tanto de concessocomo de partilha da produo.

Refino, processamento, transporte e armazenamento de petrleo, gs natural e derivados

A ANP autoriza empresas a construir, operar e ampliar refinarias, instalaes de processamento de gs natural, dearmazenamento e transporte de petrleo, de derivados e de gs natural, inclusive o liquefeito (GNL). Cabe tambm Agncia fiscalizar todas essas atividades.

Ainda requerem autorizao e fiscalizao da ANP a importao e exportao de petrleo, gs natural, biodiesel e etanol;a distribuio de gs natural comprimido e de GNL; e a produo e estocagem de biodiesel e etanol.

A Agncia trabalha para atrair investimentos para a expanso da malha de gasodutos e para o aumento da utilizao degs natural (pela Constituio Federal, art. 25, cabe aos estados da Federao a explorao dos servios locais dedistribuio de gs canalizado).

Com a promulgao da lei n 11.909/2009 (http://nxt.anp.gov.br/NXT/gateway.dll/leg/leis/2011/lei%2012.490%20-%202011.xml?f=templates$fn=document-frame.htm$3.0), a "Lei do Gs", a ANP recebeu as atribuies de promover aslicitaes para construo ou ampliao de gasodutos de transporte, e para a operao dos dutos. Fiscalizar os contratosresultantes das licitaes; e aprovar as tarifas para o transporte de gs natural tambm passaram a ser tarefas da ANP.

Distribuio e comrcio

A ANP trabalha com as misses de garantir o abastecimento nacional e proteger o interesse dos consumidores. Nas reasde distribuio e revenda de combustveis, a Agncia elabora e publica resolues tcnicas e autorizaes que pautam aatividade de mais de 90 mil empresas em diferentes segmentos: armazenamento, distribuio e revenda de combustveisde petrleo, solventes, lubrificantes, asfaltos e GLP, alm dos biocombustveis. So quase 300 distribuidores, 73 milrevendedores (entre postos e revendas de GLP) e mais de mil produtores de biodiesel e lubrificantes.

Com a promulgao da lei 12.490, de 16/9/2011(http://nxt.anp.gov.br/NXT/gateway.dll/leg/leis/2011/lei%2012.490%20-%202011.xml?f=templates$fn=document-frame.htm$3.0), a Agncia passou a regular toda a cadeia do etanol produo, movimentao e distribuio. A ANPtambm controla a movimentao de derivados de petrleo e biodiesel.

Cabe tambm ANP estabelecer as especificaes tcnicas (caractersticas fsico-qumicas) dos derivados de petrleo,gs natural, do etanol e do biodiesel. Todo combustvel ou lubrificante comercializado no Pas obrigado a estarconforme essas caractersticas.

Monitoramento da qualidade dos combustveis

Para verificar se os combustveis venda no Brasil esto dentro das especificaes, a ANP monitora a qualidade dosderivados de petrleo e dos biocombustveis em pontos de venda. Com mais de uma dcada de existncia, o Programa deMonitoramento da Qualidade dos Combustveis (PMQC) (http://www.anp.gov.br/?pg=57658) da ANP promove a coletamensal de 16 mil amostras de gasolina, etanol e diesel.



Braslia - Funcionrios da Agncia Nacional doPetrleo (ANP) fiscalizam posto de combustveis noDistrito Federal (Jose Cruz/Agncia Brasil)

As amostras so analisadas por mais de 20 universidades e institutos de pesquisa de todo o pas, que atuam sobcoordenao da ANP, para detectar focos de no-conformidade (irregularidade quanto composio fsico-qumicafixada pela ANP). Os dados do base s aes de fiscalizao da ANP e so publicados mensalmente([www.anp.gov.br/boletinsqualidade]).

A ANP fiscaliza e toma medidas para coibir infraes ou irregularidades na comercializao de combustveis. Para isso,atua em cooperao com a Polcia Federal, com o Ministrio Pblico dos estados e do Distrito Federal(http://pt.wikipedia.org/wiki/Distrito_Federal_%28Brasil%29), Corpo de Bombeiros, secretarias estaduais de Fazenda ealgumas prefeituras de capitais. As aes fiscalizadoras so planejadas com base nas informaes dos programas demonitoramento da qualidade e de pesquisa de preos e tambm apartir das denncias recebidas de rgos pblicos, consumidores eagentes do setor.

Fiscalizao

Cabe ANP promover a fiscalizao das atividades econmicasintegrantes da indstria do petrleo, do gs natural e dosbiocombustveis, bem como aplicar as sanes administrativas epecunirias previstas em lei, regulamento ou contrato. A fiscalizaopode ser exercida diretamente pela ANP ou mediante convnios comrgos dos estados, municpios e do Distrito Federal(http://pt.wikipedia.org/wiki/Distrito_Federal_%28Brasil%29).

A fiscalizao abrange o abastecimento nacional de combustveis e asegurana operacional das atividades de explorao e produo depetrleo e gs natural.

Fiscalizao do abastecimento nacional de combustveis

No abastecimento nacional de combustveis a fiscalizao abrange as seguintes atividades: produo, importao,exportao, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferncia, armazenagem, estocagem,distribuio, revenda, comercializao, avaliao de conformidade e certificao do petrleo, gs natural e seusderivados.

Em referncia a biocombustveis a fiscalizao inclui as atividades de: produo, importao, exportao, transporte,transferncia, armazenagem, estocagem, distribuio, revenda, comercializao, avaliao de conformidade e certificaode biocombustvel.

A fiscalizao do abastecimento envolve produtos, construo e operao de instalaes e equipamentos relativos aoexerccio das atividades do abastecimento nacional.

Fiscalizao da segurana operacional

Em mar

A fiscalizao verifica o cumprimento dos sistemas de Gerenciamento da Segurana Operacional e de Gerenciamento deIntegridade Estrutural. ambos estabelecidos pela ANP e fiscalizados pela Agncia em convnio com a Marinha do Brasil.Tambm o Ibama tem atribuies relacionadas atividade de E&P offshore.

Quanto s competncias legais e prticas referentes s atividades martimas de explorao e produo de petrleo e gsnatural cabe, em resumo:

ANP aprovao e fiscalizao das instalaes e procedimentos de pesquisa, perfurao, produo, tratamento,armazenamento e movimentao de petrleo e gs natural e processamento dos hidrocarbonetos produzidos Marinha aprovao e fiscalizao das plataformas e embarcaes de apoio e plataformas, tanto de perfuraocomo de produo); manuteno do sistema de monitoramento de embarcaes e fornecimento de apoio logsticos atividades de fiscalizaoAo Ibama concesso do licenciamento ambiental para a atividade, assim como a definio de seuscondicionantes, incluindo a aprovao do Plano de Emergncia Individual, requisito para o licenciamentoambiental, e o controle ambiental e a fiscalizao das plataformas e suas unidades de apoio



Em terra

Em terra, a ANP verifica o cumprimento do Regulamento Tcnico do Sistema de Gerenciamento da Integridadeestrutural das Instalaes Terrestres de Produo de Petrleo e Gs Natural, que contempla medidas e procedimentos deavaliao da integridade mecnica dos equipamentos, operao segura das instalaes e proteo da vida humana e domeio ambiente.

Pesquisa de preos

Os preos dos combustveis so livres no Brasil desde janeiro de 2002. Para orientar o consumidor, a ANP acompanha,por meio de uma pesquisa semanal (http://www.anp.gov.br/?pg=54386), a evoluo dos preos de gasolina comum,etanol hidratado combustvel, leo diesel no-aditivado, gs natural veicular (GNV) e gs liquefeito de petrleo (GLP),cobrados pelas distribuidoras e postos revendedores. Os resultados da pesquisa so publicados semanalmente em [39](http://www.anp.gov.br/precos).

Em caso de constatar indcios de infrao contra a ordem econmica, a ANP transmite essa informao aos rgos doSistema Brasileiro de Defesa da Concorrncia: a Secretaria de Direito Econmico (SDE) do Ministrio da Justia, aSecretaria de Acompanhamento Econmico (Seae) do Ministrio da Fazenda e o Conselho Administrativo de DefesaEconmica (Cade), autarquia federal vinculada ao Ministrio da Justia.

Promoo do desenvolvimento

A ANP contribui para o impulso dos setores regulados com iniciativas para atrair investimentos, para incentivar apesquisa e o desenvolvimento tecnolgico e a capacitao dos recursos humanos da indstria.

Tambm estimula o crescimento e a consolidao da indstria nacional de materiais, equipamentos, sistemas e serviosvoltados para petrleo e gs natural: desde 2003, a Agncia exige, nos contratos de concesso de blocos para exploraode petrleo e gs natural, que as empresas adquiram determinada porcentagem de bens e servios de fornecedoresnacionais.

o chamado contedo local, que, desde 2005, tambm passou a ser um dos critrios para avaliao das propostas dasempresas concorrentes nas licitaes para concesso.

Participao da pequena e mdia empresa

Para incentivar o ingresso de pequenas e mdias empresas nas atividades do setor de petrleo e gs natural, desde 2005 aANP licita reas inativas com acumulaes marginais de leo e gs. So reas que j tiveram produo e que aindacontm petrleo e gs natural.

Estas reas, que no mais atraem o interesse de grandes companhias, devido aos volumes menores de produto, podem sermuito atrativas para produtores menores porque exigem pequeno investimento e contam com boa infra-estrutura. Areativao dessas reas tem impacto positivo sobre a economia de regies menos desenvolvidas do Brasil, geraempregos, renda e receita pblica para investimentos sociais e em infraestrutura.

Capacitao profissional

Com uma parcela dos royalties e da participao especial, a ANP mantm seu Programa de Recursos Humanos (PRH-ANP) (http://anp.gov.br/?id=596) que, de 1999 a 2010, destinou cerca de R$ 219 milhes na concesso de 5.824 bolsasde estudos em 44 cursos de especializao, em 31 instituies de ensino em 16 estados.

Mais de 3 mil bolsistas de 16 estados se especializaram, dos quais 87% foram contratados por empresas do setor depetrleo e gs natural. Em 2011, o PRH-ANP (http://anp.gov.br/?id=596) abrange 45 programas de nvel superior, sendo27 instituies em 16 estados.

Pesquisa e desenvolvimento

Os contratos de concesso firmados pela ANP incluem clusula que obriga as empresas de E&P a investirem 1% dareceita bruta gerada pelos campos de grande produo (os que pagam participao especial) em projetos e programas depesquisa e desenvolvimento tecnolgico (P&D). Desde 1998, esses recursos j somam R$ 5,2 bilhes. Cabe ANP



fiscalizar o cumprimento da clusula e credenciar universidades e instituies de pesquisa para que nelas osconcessionrios invistam pelo menos 50% dos recursos de projetos e programas. Uma parte dos investimentos em P&Dest sujeita a autorizao prvia da ANP.

Incentivo s boas prticas da indstria

Cabe ANP zelar para que as empresas reguladas ponham em prtica os procedimentos e tcnicas comprovadamenteeficazes para segurana das operaes, eficincia energtica, proteo do meio ambiente e da sade humana.

Meio ambiente

A ANP mantm acordos de cooperao com o Ministrio do Meio Ambiente, com o Comando da Marinha do Brasil,com universidades e rgos estaduais para supervisionar o tratamento das questes ambientais pelos agentes regulados.Para selecionar as reas a serem includas nas rodadas de licitao, a ANP observa as restries ambientais sustentadasem estudos com o Ibama e rgos dos estados.

A ANP tambm colabora com o Ministrio do Meio Ambiente, na elaborao de um plano nacional de contingncia paravazamentos de leo, que definir as competncias, os instrumentos e as aes necessrias para contingenciamento devazamentos de pequenas, mdias e grandes propores.

A ANP participa, ainda, do Programa de Controle da Poluio do Ar por Veculos Automotores (Proconve), com aelaborao de normas com locais e prazos para a adoo, pela frota brasileira de nibus e caminhes, de tipos de dieselcada vez menos poluentes. A Agncia integra tambm o grupo de trabalho governamental que elabora o primeiroinventrio nacional de emisses para veculos pesados, leves e motociclos, institudo pelo Ministrio do Meio Ambiente.

Segurana operacional

A ANP emite normas, autorizaes de funcionamento e fiscaliza a segurana nas unidades de produo, de refino e deprocessamento de gs natural. Considerado um dos mais modernos do mundo, o regime regulador de seguranaoperacional martima brasileira (Resoluo ANP n 43/2007)(http://nxt.anp.gov.br/NXT/gateway.dll/leg/resolucoes_anp/2007/dezembro/ranp%2043%20-%202007.xml?f=templates$fn=document-frame.htm$3.0$q=$x=) baseou-se em amplo estudo sobre as normas adotadas em pases comoos Estados Unidos, Canad, Noruega, Reino Unido e Austrlia, e no aprendizado adquirido em acidentes. As regrasorientam a identificao dos perigos e a avaliao dos riscos de cada instalao. A ANP fiscaliza as condies desegurana operacional, principalmente da perfurao e da planta de processo das embarcaes. A Agncia participa doFrum Internacional de Reguladores (IRF), em que so discutidos e tratados temas de segurana operacional.

Biocombustveis

Em 2005, a ANP teve suas atribuies de regulao ampliadas aos biocombustveis. A Agncia teve papel decisivo naimplantao do Programa Nacional de Produo e Uso do Biodiesel, que, em seis anos, permitiu que todo o dieselvendido no Pas (com exceo do uso hidrovirio) passasse a conter 5% de biodiesel puro (mistura denominada B5). AANP estabelece normas e autoriza o funcionamento das usinas produtoras, fiscaliza a estocagem, autoriza exportao eimportao. E, sobretudo, responsvel pela organizao dos leiles de compra do produto, por meio dos quais osprodutores de diesel derivado de petrleo adquirem o B100 para repass-lo s vrias distribuidoras, que misturam obiodiesel puro ao diesel fssil.

At 2010, na rea do etanol, a ANP tinha as atribuies de especificar o produto anidro (aquele misturado gasolina) e ohidratado (usado diretamente como combustvel); de fiscalizar a comercializao de ambos; alm de monitorar preos equalidade da gasolina C, resultante da mistura de etanol anidro gasolina (a lei determina que o teor de etanol adicionado gasolina pode variar de 18% a 25%).

A partir da promulgao da Lei n 12.490, de 16/11/2011(http://nxt.anp.gov.br/NXT/gateway.dll/leg/leis/2011/lei%2012.490%20-%202011.xml?f=templates$fn=document-frame.htm$3.0$q=$x=), a Agncia tem tambm a atribuio de regular (ou seja, emitir normas e fiscalizar) a produo, aimportao, a exportao, a comercializao e a estocagem do etanol.

Centro de relaes com o consumidor



Criado em 2000, o Centro de Relaes com o Consumidor CRC-ANP (http://anp.gov.br/?id=588) tem a funo de sero canal de relacionamento direto da Agncia com o pblico. O atendimento do CRC feito por de telefone, fax, cartas oudos formulrios Fale conosco (http://anp.gov.br/?pg=46727). A maioria das manifestaes respondida imediatamente.

Crticas e controvrsias

Por possuir um papel central no setor do petrleo, considerado estratgico para o desenvolvimento do Brasil, a agnciacostuma ser foco de crticas. A primeira se origina de sua prpria existncia. A ANP foi criada pela mesma lei queacabou com o monoplio do petrleo. H movimentos que defendem a volta do monoplio e consequente extino daagncia. Outras polmicas se referem falta de rigor na implantao de polticas relacionadas a segurana e meioambiente, causada pela presso por desenvolver rapidamente o pr-sal.

Atuao

Crise nas empresas do grupo X

Em meados de 2013 a OGX, petroleira integrante do grupo EBX do empresrio brasileiro Eike Batista, pegou o mercadode surpresa deixando de honrar compromissos junto a credores e investidores, ocasionando forte queda na bolsa devalores e afetando o desempenho das demais empresas do grupo. A empresa entrou com pedido de recuperao judicialem outubro . Em dezembro o Ministrio Pblico Federal (MPF) abriu inqurito civil pblico para apurar possveisirregularidades cometidas pela ANP e pela Comisso de Valores Mobilirios (CVM) na fiscalizao das atividades daOGX . Embora os rgos reguladores tivessem informaes privilegiadas sobre o desempenho da companhia e a ANPfosse responsvel pela aprovao dos planos de desenvolvimento apresentados, a OGX irrigou o mercado cominformaes otimistas que se mostraram contrrias aos reais resultados de sua campanha exploratria. A ANP e a CVMpermaneceram em silncio diante das projees infladas divulgadas pela OGX, at a companhia ter revelado a intenode cessar a produo do campo de Tubaro Azul, que capitaneava as estimativas otimistas, e reconhecido a inviabilidadeeconmica dos campos de Tubaro Gato, Tubaro Tigre e Tubaro Baleia, revelando que a empresa estava beira dafalncia.

Ao mesmo tempo que a OGX irrigava o mercado com informaes erradas sobre seu desempenho, a diretora da ANPdefendia publicamente a empresa, afirmando em entrevista que gostaria de ter mais Eikes . A declarao foi dada apspolmica envolvendo auto de infrao aplicado OGX por supresso irregular de uma vlvula de segurana no poo 9-OGX-26HP-RJS. Contrariando os procedimentos normais da agncia, o auto foi anulado, sendo noticiado que os fiscaisresponsveis por sua lavratura passaram a ser perseguidos atravs de transferncias revelia, citao nominalpela assessoria de imprensa do rgo e abertura de mltiplos procedimentos disciplinares por questes norelacionadas aps o caso ser levado ao judicirio. A associao de servidores da ANP chegou a protocolarrepresentao contra o superintendente responsvel pela anulao do auto. O documento foi engavetado e a entidade tevecortado o acesso ao email institucional, alm de perder o acesso ao auditrio para realizao de assembleias .

No incio de outubro Guido Mantega, Ministro da Fazenda, expressou opinio contrria declarao da diretora daANP

Acidente no Campo de Frade

Em novembro de 2011 ocorreu um problema durante a perfurao de um poo no Campo de Frade, operado pelaChevron. O incidente gerou um vazamento de leo que levou quase um ms para ser contido. A ANP junto com aMarinha do Brasil e IBAMA foram bastante criticados pela forma como lidaram com a situao. Durante quase 10 diasas nicas informaes disponveis foram publicadas pela prpria Chevron, que de incio tentou atribuir o vazamento acausas naturais e subestimou o volume derramado. Apesar da mancha de leo j ter sido detectada em 08/11 a ANP spublicou a primeira nota desmentindo a Chevron em 15/11, quando as primeiras imagens da mancha de leo foramcaptadas pela NASA e publicadas em blogs, quebrando o silncio e gerando grande repercusso na mdiatradicional, que at ento havia poupado a Chevron.

Diante das crticas a Agncia foi obrigada a formar um grupo de acompanhamento junto com a Marinha e o IBAMA, quepassou a divulgar atualizaes peridicas sobre o vazamento.

Em julho de 2012 a ANP publicou em seu stio na Internet o relatrio com as concluses de sua investigao, bastantecrtico conduta da Chevron, e anunciou que no prazo de um ms a Chevron seria multada pelas 25 irregularidadesencontradas em no mximo 50 milhes de reais, que o limite estabelecido pela lei brasileira.

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Chegada da BP ao Brasil

No incio de 2010 a BP anunciou um acordo envolvendo a aquisio dos ativos da Devon Energy no Brasil, Azerbaijo eGolfo do Mxico, em troca de 7 bilhes de dlares americanos. No Brasil, os ativos incluem participaes em 10 blocosexploratrios localizados nas Bacias de Campos, Camamu-Almada e Parnaba. Pouco mais de um ms depois, ocorreua exploso da plataforma Deepwater Horizon, que manchou a reputao da companhia, j posta em questo por uma sriede acidentes graves ocorridos nos ltimos anos. Apesar dos indcios de que a BP pode no oferecer condies de operarcom segurana em guas profundas a transao recebeu o aval da ANP em maio de 2011. Na ocasio o ento Diretorda Agncia, Haroldo Lima, chegou a afirmar que "A BP tem provado ser uma das melhores empresas em seguranaoperacional em guas profundas". A afirmao foi alvo de pesadas crticas. Mesmo antes de ser aprovada pela ANP aempresa j mostrava interesse em participar da dcima primeira rodada de licitaes, prevista para meados de 2012

Explorao e produo nas proximidades de Abrolhos

Em 2002, durante a Quinta Rodada de Licitaes, a Agncia Nacional de Petrleo anunciou para leilo 243 blocos emreas de recifes de corais, bancos de algas, bancos de gramneas e manguezais na regio dos Abrolhos. A deciso foialvo de protestos por parte de ambientalistas e pesquisadores, levando publicao de estudos demonstrando asconsequencias negativas que a explorao de petrleo poderia trazer para essa regio. O Ministrio Pblico Federal(MPF) chegou a entrar com Ao Civil Pblica embargando novas atividades na rea, mas a ANP conseguiu derrubar oembargo na justia no final de 2010. A partir de ento a rea ficou desprotegida, j que a portaria que criava umazona de amortecimento para o Parque Nacional Marinho de Abrolhos tambm foi considerada invlida. At agora ogoverno optou por uma "soluo" poltica. Em vez de definir uma zona de excluso formal, de forma transparente, ficoudecidido por meio das resolues do Conselho Nacional de Poltica Energtica (CNPE) que a ANP deve consultar oIbama antes das licitaes. A Agncia costuma se eximir da responsabilidade sobre o destino da regio apontando oCNPE como a instncia competente. Tambm atribui incorretamente a indicao de uma zona de excluso de 50 km aoGrupo de Trabalho Interministerial de Atividades de Explorao e Produo de leo e Gs (GTPEG). Na realidade aposio do GTPEG de corroborar a rea de excluso ao petrleo presente na Zona de Amortecimento do PNMAbrolhoscriada pela Portaria IBAMA n39/2006 que acabou anulada. Seus limites so: norte - paralelo 16S, leste - profundidadede 3500 metros, sul - paralelo 1854' S, oeste - orla martima. Essa rea de excluso ao petrleo maior que os 50 km aoredor do Parque Nacional, que a ANP alega ser posio do GTPEG.

Relacionamento com a Halliburton

Em 2008 a Associao dos Engenheiros da Petrobrs - AEPET - levantou suspeitas sobre a atuao da Halliburton dentroda ANP, com denncia encaminhada ao Ministrio Pblico Federal brasileiro. A empresa participaria da gerncia dasinformaes contidas no BDEP sem licitao, atravs de sua subsidiria no Brasil, Landmark Digital and ConsultingSolutions. A AEPET tambm criticou o fato de um dos diretores da Agncia, Nelson Narciso, ter sido diretor daHalliburton em Angola, gerando um possvel conflito de interesses. Quando computadores contendo informaessigilosas foram roubados de um continer utilizado pela Petrobras, houve especulaes de que a empresa tambm poderiaestar envolvida. Ao fim das investigaes a Polcia Federal concluiu que o roubo se tratou de um crime comum,descartando a hiptese de espionagem industrial. Nelson Narciso deixou a ANP em meados de 2010, quando seumandato expirou. A Halliburton continua participando das atividades da Agncia, no incio de 2011.

Referncias

1. CORRA, Douglas (9 de maro de 2012). Magda Chambriard assume comando da ANP(http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-09/magda-chambriard-assume-comando-da-anp) (em portugus) Agncia Brasil.Pgina visitada em 23 de outubro de 2013.

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3. [2] (http://exame.abril.com.br/mercados/noticias/acoes-da-ogx-enfrentam-forte-queda-pelo-3o-pregao-seguido), Aes da OGXenfrentam forte queda pelo 3 prego seguido

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