Acessibilidade e Inclusão em Serviços de InformaçãoNome: Maxwell Teodoro Marianek NºUSP 10303153Nome: Carlos Henrique Almeida NºUSP 6253560

Legislação Nacional ● Constituição Federal de 1988 - direito das pessoas com

necessidades educacionais especiais (NEE) à educação na rede regular de ensino.

● Portaria no 3.284 do Ministério de Educação e do Desporto (MEC), desde 2003 garante à pessoa com deficiência o direito de acessibilidade à educação

● Lei n. 10.098 - 19/12/2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos

Legislação Nacional

● Parecer n. 17/2001, 03/07/2001 - aprovado pelo Conselho Nacional de Educação: Relatório da Câmara de Educação Básica sobre Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

Legislação Internacional● Declaração de Direitos Humanos - ONU em 1948

● Carta para o Terceiro Milênio - Reabilitação Internacional, 09/09/1999: medidas para proteger os direitos das pessoas com deficiência

● Declaração de Madri - 21/05/2002: parâmetro conceitual para a construção de uma sociedade inclusiva

● Declaração de Quito - 11/04/2003: governos da América Latina defendem uma Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência

Pessoas com Deficiência

A legislação brasileira utiliza o termo “portador de deficiência” porém, o mais adequado de acordo com Paula e Carvalho (2009) seria utilizar o termo “pessoa com deficiência”.

Formas de Deficiência

● Deficiência física – “alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano acarretando o comprometimento da função física;”

● Deficiência auditiva – “perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando em graus e níveis;”

● Deficiência visual - “acuidade visual igual ou menor que 20/200, campo visual inferior a 20;”

Formas de Deficiência● Deficiência mental – “funcionamento intelectual inferior

à média com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais e outras;”

● Deficiência múltipla – “é a associação, no mesmo indivíduo, de duas ou mais deficiências primárias (mental/visual/auditiva/física) com comprometimento que acarreta consequências no seu desenvolvimento global e na sua capacidade adaptativa.” (PAULA; CARVALHO, 2009)

Conceitos

● Acessibilidade - “Prover acessibilidade é remover barreiras que impeçam as pessoas com deficiência de participarem de atividades do cotidiano, incluindo o uso de serviços, produtos e informação.”

● Inclusão Social - “A inclusão social é o processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com deficiência que se preparam para nela (sociedade) assumir seus papéis.” (PAULA; CARVALHO, 2019)

Conceitos

● Inclusão Digital - Garantir o acesso independente de questões sociais e fisicas aos meios digitais, computadores e internet para garantir maior liberdade individual e social, troca de informações, gerar conhecimento e outros funções;

● Acessibilidade à informação digital é possível quando os obstáculos a comunicação são derrubados e os desenvolvedores levam em consideração as necessidades dos diferentes grupos

Conceitos

Serviços Informacionais - São os serviços prestados por uma biblioteca para seus usuários, para garantir o acesso a informação de qualidade. São tão necessários os bens físicos, como a estrutura, acervo e etc, quanto o material humano como os bibliotecários para realizarem o processo de mediação.

Conceitos

Acesso e Recuperação da Informação - “O processo de acesso e recuperação de informação consiste em identificar um conjunto de documentos sobre determinado assunto, disponibilizando e permitindo ao usuário uma rápida seleção dos itens que satisfarão sua necessidade de informação.” (PAULA; CARVALHO, 2009)

Acessibilidade nas Bibliotecas

“Em razão da existência de alunos com deficiência nas universidades, faz-se necessário um preparo especial na estruturação da biblioteca universitária para que a inclusão aconteça, permitindo aos alunos com deficiência condições de igualdade em sua formação e o seu reconhecimento enquanto cidadãos.” (PAULA; CARVALHO, 2009)

Acessibilidade nas Bibliotecas

Temos de entender que o acesso a informação é um direito humano básico e por isto deve ser garantido a todos os membros de uma comunidade, independentemente de suas características mentais e físicas, desta forma além das adequações estruturais no ambiente da biblioteca, devem ser garatindo acessos e adaptações para as diferentes necessidades, permitindo o livre acesso a informação.

Bibliotecas acessíveis no Brasil

● Centro de Apoio ao Deficiente Visual (UFMG)● Laboratório de Acessibilidade (UNICAMP)● Ambiente de Acessibilidade Informacional (UFSC)● Biblioteca Acessível (Instituto Federal Fluminense)

Atuação do bibliotecário

Norma NBR 9050

estabelece critérios para acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos para pessoas com deficiência.

NBR 9050 - Parâmetros a serem seguidos● tamanho da área de circulação

● pisos, incluindo piso tátil de alerta e piso tátil direcional● capachos, forrações, carpetes e tapetes● rampas● distância e altura das estantes de livros● terminais de consulta● balcões de atendimento● mesas de estudo● comunicação e sinalização

Norma NBR 15559 (ABNT, 2008)

fornece diretrizes para promover a acessibilidade na prestação de serviços,a fim de enfrentar as barreiras existentes para pessoas com dificuldades na comunicação.

Norma NBR 15559

Para bibliotecas e centros de informática, esta mesma norma diz para disporem de:● Espaço construído e sinalizado como especificado na

ABNT NBR 9050● Pessoal capacitado para atendimento de pessoas com

deficiência● Acervo com versões de obras em meio sonoro e

visual, ou serviços para que a versão alternativa seja obtida e utilizada

Norma NBR 15559

Versões Alternativas de obras, tais como:● Programa de ampliação de tela● Sistema de leitura de tela, voz e display Braille● Thermoform e impressora Braille ou sistema de leitura

de tela que tenha interação com linhas Braille● Scanner, com sistema para reconhecimento ótico de

caracteres● Obras da literatura interpretadas em LIBRAS, Braille

ou formato Daisy.

ACESSIBILIDADE ÀS INFORMAÇÕES NA WEBMesmo no século XXI, onde as tecnologias se tornaram um dos principais avanços nos países desenvolvidos e subdesenvolvidos, boa parte da população mundial ainda está excluída do meio digital. A inclusão digital é uma peça essencial, já que grande parte das informações, atualmente, está armazenada na Internet.

Barreiras a serem superadas para a inclusão digital ● Disponibilidade de acesso● Usabilidade e acessibilidade● Inteligibilidade - decodificação e cognição

Tecnologias assistivas

As tecnologias assistivas são importantes para a vida de uma pessoa com deficiência. Conforme explicita Bersch (2008, apud SILVA, 2011, p. 24),O uso da tecnologia em prol de serviços e recursos que visam contribuir, melhorar ou ampliar as habilidades funcionais de pessoas com deficiência, denomina-se tecnologia assistiva (TA), e tem como objetivo promover vida independente e inclusão social a estas pessoas

Tecnologias assistivas são divididas pela ISO9999● Ajudas para tratamento clínico individual● Ajuda para treino de capacidades● Órteses e próteses● Ajudas para cuidados pessoais e de proteção● Ajudas para mobilidade pessoal● Ajudas para cuidados domésticos● Mobiliário e adaptações para habitação e outros locais● Ajudas para a comunicação, informação e sinalização● Ajudas para a recreação

Materiais,específicos para bibliotecas acessíveis● Folhetos e catálogos de livros em Braille, áudio e

ampliados● Material do tipo Thermoform

● Papel para escrita Braille

Softwares,que auxiliam as pessoas com deficiência a usar um computador● leitores de tela (Jaws, Dosvox, Virtual Vision.)● ampliadores de tela (Lentepro, Magic)● softwares para deficientes auditivos (Signet, Rybená)

Outras tecnologias assistivas

● cadeiras de rodas● mesas adaptadas● aparelhos auditivos;● LIBRAS● Pisos táteis e bengalas

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os trabalhos consultados demonstram um interesse crescente em relação aos usuários da informação com deficiência e acessibilidade dentro dos espaços e acervos da biblioteca e nos meios digitais. Por meio dos trabalhos, os profissionais buscam a integração e a inclusão dessas pessoas no meio e no convívio social. Observou-se que alguns desses autores realizam estudos aprofundados sobre a temática como forma de capacitação para obter maior conhecimento de novas tecnologias e formas de comunicação para cada tipo de deficiência.

Referências

Título:Acessibilidade para usuários da informação com deficiência: um estudo de artigos em Biblioteconomia e Ciência da InformaçãoAutor:Andrade, Suélen; Lucas, Elaine Rosangela Oliveira; Nascimento, Maria de Jesus

PAULA, Sonia Nascimento de and CARVALHO, José Oscar Fontanini de. Acessibilidade à informação: proposta de uma disciplina para cursos de graduação na área de biblioteconomia. Ci. Inf. [online]. 2009, vol.38, n.3, pp.64-79. ISSN 0100-1965.