Abrangncia do requisito segurana em certificados de qualidade da cadeia produtiva de alimentos no BrasilScope of safety requirement in quality certificates used in food production in BrazilAna Paula de Rezende PerettiI; Wilma Maria Coelho ArajoIIIMestre em Nutrio Humana, Dissertao aprovada pelo programa de ps-graduao em Nutrio Humana, Departamento de Nutrio, Fundao Universidade de Braslia, Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Asa Norte, CEP 70910.900, Braslia - DF, Brasil, E-mail:apperetti@hotmail.comIIDoutora em Tecnologia de Alimentos, Departamento de Nutrio, Fundao Universidade de Braslia, Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Asa Norte, CEP 70910-900, Braslia - DF, Brasil, E-mail:wilma.araujo@terra.com.br

RESUMOOs certificados ou selos de qualidade so utilizados em diversos pases, inclusive no Brasil, com o intuito de diferenciar produtos ou unidades de produo de alimentos. So considerados mecanismos de regulao da qualidade, que podem ser concedidos por organismos governamentais, credenciados a eles ou ainda por organizaes no governamentais. Os motivos para a certificao so os mais diversos possveis, destacando-se: demanda de clientes internacionais, imagem dos produtos junto aos clientes, demanda de consumidores mais exigentes ou ainda agregar valor ao produto ou servio. Os procedimentos para concesso dos certificados variam, especialmente considerando-se a esfera de concesso (mbito governamental ou associaes do setor produtivo). Este trabalho, de carter exploratrio, avaliou a abrangncia do requisito segurana em 13 procedimentos de certificao da qualidade identificados na cadeia produtiva de alimentos no Brasil. Constatou-se a predominncia da utilizao das ferramentas Boas Prticas de Fabricao e Boas Prticas Agrcolas, sendo que o sistema APPCC, ferramenta reconhecida peloCodex Alimentariuspara o gerenciamento de perigos na produo de alimentos utilizado apenas por apenas 3 dos 13 certificados avaliados.Palavras-chave:Alimentos. Certificados. Qualidade. Selos. Segurana. Perigos.

ABSTRACTQuality certificates or seals are used in many countries, including in Brazil, in order to differentiate products or food production plants. They are considered quality regulation mechanisms, which can be given by government agencies, authorized institutions or nongovernmental organizations. The reasons for certification are many, such as: international clients demand, image of the products among the clients, demanding consumers request, or to add value to a product or service. Procedures for getting permission to use these certificates may vary, especially considering if it is given by a governmental or nongovernmental agency. This article, an exploratory study, evaluated the scope of the safety requirement in 13 quality certificate or seals used in food production in Brazil. It was found that most of the certificates use the tools Good Manufacturing Practices and Good Agriculture Practices. Only three of the certificates consider HACCP, tool recognized by Codex Alimentarius for hazard management in food production as requirement.Keywords:Food. Certificates. Quality. Seals. Safety. Hazards.

1 Introduo crescente a preocupao com a qualidade dos produtos alimentcios, em especial no que se refere sua segurana, devido ao desenvolvimento de novas tecnologias e credibilidade dos rgos responsveis pela sade pblica. A fim de atender demanda de clientes internacionais, melhorar a imagem dos produtos junto aos clientes, atender demanda de consumidores mais exigentes ou ainda agregar valor ao produto ou servio surgem certificados ou selos de qualidade desenvolvidos por iniciativa do Estado e/ou do setor produtivo. Muitos destes certificados incluem a segurana ou a inocuidade como requisito para certificao.Tendo em vista o crescente nmero de certificados ou selos de qualidade veiculados em rtulos ou propagandas de alimentos e a possibilidade destes mecanismos reduzirem a assimetria de informaes sobre a qualidade dos produtos na relao de consumo de alimentos, faz-se necessrio analisar o tipo de garantia oferecida ao consumidor por meio destes certificados.Neste trabalho, de natureza exploratria, pretende-se verificar a abrangncia do requisito segurana entre os certificados de qualidade existentes na cadeia produtiva de alimentos que contemplam este atributo como requisito para sua concesso.2 Reviso bibliogrficaA preocupao com a qualidade e seu conceito sofreu adaptaes com o desenvolvimento tecnolgico e a necessidade crescente de segurana. As principais alteraes de caractersticas no controle de qualidade e suas formas so apresentadas noQuadro 1.Na cadeia produtiva de alimentos no Brasil, a implantao de sistemas de gesto da qualidade e a certificao ocorreram em funo das exigncias do mercado externo e das grandes empresas multinacionais que passaram a exigi-las de seus fornecedores. A relao entre sistema, garantia e controle da qualidade sistematizada naFigura 1.

O conceito de qualidade em alimentos construdo em funo da dinmica da relao de consumo e envolve o Estado, o setor produtivo e os consumidores. Ablan (2000) considera que a qualidade dos alimentos pode ser analisada sob trs categorias distintas: nvel bsico, que inclui caractersticas fsico-qumicas e de inocuidade, que deve ser atingido por qualquer produto alimentcio e geralmente controlado pelo Estado; a qualidade nutricional, que se torna importante a partir da conscientizao dos consumidores sobre o efeito da alimentao para a sade; e os atributos de valor associados aos produtos alimentcios, tais como respeito ao meio ambiente, respeito aos trabalhadores e o respeito s tradies, por exemplo.Para Kuaye (1995), qualidade essencialmente a inocuidade dos alimentos seguida por outras caractersticas fsico-qumicas e organolticas; envolve ainda os atributos nutricionais e higinico-sanitrios. Para estes autores, a segurana do alimento atributo bsico a ser contemplado por qualquer produto e independer de fatores sociais e econmicos, por se tratar de um indicador objetivo.A preocupao com a segurana do alimento se intensifica paralelamente ao crescimento da produo e ao desenvolvimento de novas tecnologias. O conceito de segurana do alimento destaca-se entre os demais aspectos qualitativos dos produtos e se relaciona proteo e preservao da vida e da sade humana dos riscos representados por perigos possveis de estarem presentes nos alimentos. Assim, a segurana do produto depende dos nveis aceitveis do perigo no alimento, ou seja, do nvel de proteo necessrio para a sade do consumidor (PAS, 2004).Um alimento ou bebida considerado seguro quando, ao longo de sua cadeia produtiva, so adotadas medidas sanitrias e de higiene efetivas e eficazes, que no permitem a presena de riscos em nveis acima dos tolerados pelo consumidor, sempre e quando os produtos forem usados nas condies indicadas e para os fins a que se destinam.No mbito internacional, o interesse e as questes relativas segurana ocupam lugar de destaque, especialmente nas discusses cientficas e tecnolgicas e naquelas que subsidiam a concepo de normas e regulamentos para o comrcio internacional. A segurana dos alimentos foi reconhecida pelaWorld Health Organization- WHO (2002) e por seus Estados membros como uma prioridade da sade pblica durante a 53World Health Assembly, em maio de 2000. Desta reunio, resultou a elaborao de uma estratgia global de segurana dos alimentos a fim de reduzir a incidncia de doenas de origem alimentar.Os atributos de segurana dos alimentos para o comrcio internacional so definidos peloCodex Alimentarius. O Brasil, como pas signatrio doCodex, utiliza as normas internacionais como referncia para as normas brasileiras que norteiam a produo de alimentos, publicadas pela Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - ANVISA, e pelo Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento - MAPA.A delimitao da atuao destes dois rgos se d pela natureza dos produtos. Alimentos de origem animal e seus fabricantes so monitorados pelo Departamento de Inspeo de Produtos de Origem Animal - DIPOA, enquanto as bebidas e vinagres so monitorados pelo Departamento de Inspeo Vegetal - DIV, ambos do MAPA. Os demais produtos e estabelecimentos, a comercializao no ponto de venda, o uso de aditivos, a rotulagem so de competncia da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - ANVISA.O direito aquisio de alimentos seguros garantido aos consumidores pelo artigo 6 do Captulo III do Cdigo de Defesa do Consumidor - CDC (Brasil, 1990). Da mesma forma, a lei define que a responsabilidade sobre a segurana dos produtos disponibilizados ao consumidor do fabricante, produtor, construtor, nacional ou estrangeiro, e do importador, que respondem, independentemente da existncia de culpa, pela reparao dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricao, construo, montagem, frmulas, manipulao, apresentao ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informaes insuficientes ou inadequadas sobre sua utilizao e riscos.Alm de responsabilidade civil, a oferta de alimentos seguros tambm se configura em uma responsabilidade social, uma vez que este conceito est associado a prticas ticas e transparentes em relao comunidade, aos trabalhadores e s suas famlias, aos fornecedores, aos clientes, ao poder pblico e ao meio ambiente (Instituto Ethos, 2003).A gesto da segurana de alimentos desempenhada principalmente pelo Estado e pelo setor produtivo, uma vez que a maioria dos consumidores, embora devam participar desta gesto por meio do controle social, ainda no tem conhecimentos suficientes sobre os riscos decorrentes do consumo de alimentos (PAS, 2004).O papel do Estado na gesto da segurana passou por algumas modificaes na ltima dcada. At recentemente, a maioria dos sistemas de regulao da segurana dos alimentos estava fundamentada em definies legais de alimentos inseguros, no recolhimento destes alimentos do mercado e na aplicao de sanes s partes responsveis. No entanto, este sistema tradicional no atende aos desafios atuais da segurana do alimento, que exige uma abordagem preventiva ao invs de corretiva. Na ltima dcada, houve a transio deste modelo para outro, baseado na anlise de riscos, proporcionando uma base preventiva para medidas regulatrias de segurana nos mbitos internacional e nacional (WHO, 2002).A anlise de riscos um processo composto pelas etapas de avaliao, gesto ou gerenciamento, e comunicao de riscos. A avaliao de riscos o processo fundamentado em conhecimentos cientficos, que envolve a identificao e a caracterizao do perigo, a avaliao da exposio da populao ao risco e, finalmente, a caracterizao do risco. A comunicao de riscos consiste no intercmbio interativo de informaes e opinies sobre risco, entre as pessoas responsveis pela avaliao de risco, pelo gerenciamento de risco, os consumidores e outras partes interessadas.A gesto ou gerenciamento do risco o processo de ponderao das distintas opes normativas luz dos resultados da avaliao de risco e, caso necessrio, da seleo e aplicao de possveis medidas de controle apropriadas, includas as medidas de regulamentao (Brasil, 1999).Tomando como referncia o conceito de segurana do alimento, que trata da proteo e preservao da vida e da sade humana, dos riscos representados por perigos possveis de estarem presentes nos alimentos, depreende-se que a gesto da segurana pode ser entendida como a somatria da gesto de riscos e da gesto de perigos.A gesto de riscos consiste em determinar como e em at que nvel a exposio ao risco pode e deve ser gerenciada, uma vez que o risco zero na produo e transformao de alimentos impraticvel. O conhecimento do risco, da magnitude de seu efeito e das condies que favorecem os agravos e danos sade essencial para a gesto da segurana do consumidor, bem como da sade pblica.No entanto, a gesto do risco no pode considerar exclusivamente o aspecto da sade. Outros fatores como o custo do produto seguro, os hbitos de consumo e a disponibilidade de tecnologia tambm devem ser levados em considerao. Assim, de forma abrangente, somente o Estado pode avaliar imparcialmente a viabilidade e as consequncias da introduo de programas e leis que impliquem em ganhos no nvel de segurana. Como resultado dessas anlises, so geradas medidas de controle sanitrio tais como legislao e intensificao da inspeo sanitria, determinao de obrigatoriedade de registro ou certificao de determinado produto ou servio (Spers, 2003; PAS, 2004). O setor produtivo responsvel por gerenciar os riscos relacionados aos produtos sob sua responsabilidade.A gesto de perigos envolve a determinao de o qu deve ser gerenciado. O conhecimento do perigo e de suas caractersticas de extrema importncia para uma gesto que visa a sade do consumidor. So exemplos de gesto de perigos os programas de Boas Prticas, incluindo os Procedimentos Operacionais Padronizados - POP, e o sistema de Anlise de Perigos por Pontos Crticos de Controle - APPCC. A relao entre a gesto de riscos e de perigos e as ferramentas de gesto de perigos dentro do controle e garantia da qualidade apresentada naFigura 2.

Observa-se que a gesto dos riscos sade pblica gerados na produo e comercializao de alimentos- nvel macro - realizada pelo Estado. A gesto de perigos executada basicamente pelo setor produtivo, que utiliza ferramentas de gesto de perigos tais como as BPF, incluindo o POP, como parte do controle de qualidade do processo de produo, e ainda o sistema APPCC, visando a garantia da qualidade, sobretudo da segurana dos alimentos disponibilizados ao mercado consumidor.O Estado, como mediador das relaes de consumo, atua monitorando a qualidade de produtos e servios e intervm por meio de regulamentos tcnicos ou aes fiscais a fim de preservar a sade pblica. Tal interveno utiliza-se de indicadores para a realizao de programas de monitoramento de produtos pela Vigilncia Sanitria e tambm pelo Inmetro. A Vigilncia Sanitria por meio da ANVISA e dos rgos estaduais e municipais desenvolve trs programas de monitoramento da qualidade dos produtos: o Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitria de Alimentos - PNMQSA, o Programa de Monitoramento de Resduos de Agrotxicos em Alimentos - PARA e o Programa de Anlise de Resduos de Medicamentos Veterinrios em Alimentos Expostos ao Consumo - PAMVet. O Inmetro realiza o Programa de Anlise de Produtos, que inclui produtos alimentcios.A partir dos resultados do PNMQSA, observa-se o baixo grau de adequao dos produtos analisados aos padres legais. Das 24 categorias de alimentos pesquisadas pelo PNMQSA desde 2000, apenas quatro (16%) apresentaram padro sanitrio 100% de acordo com os padres sanitrios vigentes (Brasil, 2005b.).Os resultados do PARA de 2003 indicam um percentual de resduos irregulares de agrotxicos da ordem de 31,9% entre os resduos detectados em amostras de alface, banana, batata, cenoura, laranja, ma, mamo, morango e tomate. Dentro desta percentagem de irregularidade, o maior problema o uso indiscriminado de agrotxicos nos alimentos, uma vez que 88,9% dos resduos irregulares no eram autorizados para o alimento pesquisado. Os 11,1% restantes encontravam-se acima dos valores admitidos para o resduo (Brasil, 2004).O PAMVet tem como objetivo a identificao de resduos de medicamentos veterinrios e atualmente, por questes de validao de metodologia, estes resduos tm sido analisados somente em leite UHT e em p. Segundo os resultados obtidos at o momento, a presena de antimicrobianos detectadas no leite est abaixo dos limites aceitveis, enquanto que 9% do total de amostras apresentaram resduos de antiparasitrios acima do limite aceitvel (Brasil, 2005a). No caso do Programa de Anlise de Produtos, do Inmetro, das 29 categorias de alimentos pesquisadas de 1996 a 2004, apenas quatro categorias apresentaram resultados 100% conformes (Inmetro, 2005).De posse destes indicadores, os rgos reguladores podem criar aes de controle sanitrio como os regulamentos tcnicos especficos para determinado tipo de alimento - Boas Prticas de Fabricao para o palmito, sal iodado, gelados comestveis; ou ainda determinar a certificao compulsria ou voluntria de determinados tipos de alimentos. Tais aes so consideradas mecanismos formais de regulao da qualidade (Spers, 2003).Alm das aes implantadas pelo Estado, o setor produtivo tambm desenvolve aes de regulao da qualidade, entre as quais a concesso de certificados de qualidade aos produtos ou aos estabelecimentos. Esta ao merece destaque uma vez que, fora do mbito governamental, no est sujeita a nenhum tipo de controle no que diz respeito aos mecanismos de avaliao de conformidade empregados, aos tipos de requisitos utilizados para certificao ou forma de apresentao destes certificados ou selos nos rtulos ou propagandas.3 Material e mtodoTrata-se de uma pesquisa exploratria (MALHOTRA, 2001; SANTOS, 2002), uma vez que visa sistematizar as informaes disponveis sobre os processos de certificao na cadeia produtiva de alimentos no Brasil e avaliar a abrangncia da segurana como requisito de certificao.Foram pesquisados os certificados de qualidade existentes na cadeia produtiva de alimentos no Brasil, concedidos por rgos do governo ou por iniciativa de associaes de produtores, associaes mdicas e de empresas isoladamente. Tendo em vista o nmero demasiado de processos identificados, optou-se por delimitar a populao de estudo segundo dois critrios.O primeiro critrio de incluso o de que a certificao tenha como objeto um produto, processo ou sistema de gesto na cadeia produtiva de alimentos. Por certificao de produto e processo, entende-se a avaliao de conformidade envolvendo ferramentas tais como ensaios (anlises) e auditorias a fim de comprovar o atendimento a requisitos pr-definidos. A certificao de sistema de gesto entendida como a avaliao do modelo de gesto da qualidade ou gesto ambiental adotado por determinada organizao, por meio da realizao de auditorias. Por esse critrio, exclui-se, por exemplo, a certificao profissional para manipuladores e supervisores de alimentos, criada pelo Instituto de Hospitalidade e em fase de implantao no Sistema Brasileiro de Avaliao de Conformidade.O segundo critrio de incluso o de que o certificado de qualidade deve ter abrangncia nacional, ou seja, um produto ou processo do segmento de alimentos elegvel independentemente da regio onde se encontra a unidade de produo. Assim, ficam excludos aqueles de abrangncia regional como, por exemplo, o selo de origem do Vale dos Vinhedos utilizado para vinhos produzidos na regio montanhosa do Rio Grande do Sul.O terceiro critrio o de que a concesso do certificado deve abranger requisitos relacionados segurana de alimentos. O conceito de segurana utilizado nesta anlise o que trata da proteo e preservao da vida e da sade humana dos riscos representados por perigos possveis de estarem presentes nos alimentos.A pesquisa envolveu levantamento bibliogrfico e anlise documental para coleta de dados. A coleta de dados foi realizada no perodo de julho de 2003 a novembro de 2004 emsitesde busca, livros, jornais, revistas indexadas e no indexadas da rea de alimentos e tambm em rtulos de produtos alimentcios.As informaes sobre os requisitos dos processos de certificao selecionados foram obtidas a partir de consultas aossitesdas associaes, rgos pblicos e organizaes no governamentais responsveis pelo processo de certificao. Quando as informaes disponveis no eram suficientes, recorreu-se a consultas viae-mailou telefone junto entidade certificadora.A fim de sistematizar as informaes coletadas sobre os diferentes processos de certificao e facilitar a leitura, foi criado um quadro resumo com os certificados de qualidade objetos de estudo.Neste quadro, cada certificado identificado quanto ao ano de lanamento no Brasil, tipo de mecanismo de regulao da qualidade (formal, se no mbito governamental; informal, caso ocorra fora dele), objeto de certificao (tipo de alimento, tipo de estabelecimento), organismo certificador (rgo governamental, associaes de produtores, organismos credenciados pelo Inmetro, associaes mdicas), normas ou regulamentos de referncia para certificao (normas so documentos emitidos por uma organizao no governamental e regulamentos tcnicos so documentos oficiais, publicados pelo Poder Pblico) e a ferramenta de avaliao de conformidade envolvida.Os certificados foram avaliados quanto ao tipo de perigo alvo e a ferramenta de gesto de perigos (Boas Prticas Agrcolas, Boas Prticas de Fabricao, Procedimentos Operacionais Padronizados e Anlise de Perigos por Pontos Crticos de Controle), includa como requisito para certificao.4 Resultados e discussoOQuadro 2resume os certificados contemplados neste estudo: 13 certificados de qualidade que consideram, entre os requisitos de certificao, aspectos relacionados segurana do alimento. Do total de certificados analisados, 38% (5/13) ocorrem no mbito governamental e, portanto, so considerados mecanismos formais de regulao da qualidade dos alimentos. Os demais (62% - 8/13) so considerados mecanismos informais: acontecem por iniciativa do setor produtivo ou de associaes mdicas, sem interveno do Estado para sua concesso. Os mecanismos informais de certificao apresentam como desvantagem o fato de, muitas vezes, apresentarem critrios redundantes, que podem gerar falsas interpretaes por parte dos consumidores sobre o real benefcio na aquisio do produto certificado.O carimbo do SIF - para produtos de origem animal, o selo do Inmetro - para cestas de alimentos, e a certificao de produtos orgnicos (60% - 3/5) so os certificados que ocorrem em mbito governamental; compulsrios por determinao do Estado. Tais certificados so concedidos ou por um rgo da administrao pblica - como, por exemplo, o do SIF - ou por organismos credenciados ao Inmetro - cestas de alimentos e produtos orgnicos. Os outros dois so de certificao voluntria, assim como todos os certificados classificados como mecanismos informais.Observa-se que o foco da certificao indica coerncia com o atual conceito de controle da qualidade, de carter eminentemente preventivo: para 77% (10/13) dos certificados o processo de produo; para 8% (1/13), o sistema de gesto; e para 15% (2/13), o produto final.OQuadro 3apresenta os 13 certificados de qualidade que contemplam a inocuidade bem como os demais requisitos considerados em cada processo de certificao. Em trs deles (23% - 3/13), a inocuidade, apesar de classificada como atributo bsico, pode ser considerada um atributo de valor, uma vez que no se refere ao cumprimento de normas mnimas de qualidade e sim, ausncia do uso de aditivos e/ou agroqumicos - como se observa para os produtos orgnicos, selo Associao Brasileira das Indstrias de Alimento Naturais Integrais - ABIANI e selo da Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP.Alm da inocuidade, outros atributos bsicos so contemplados por 38% (5/13) dos certificados. Observa-se, no entanto, que a inocuidade requisito exclusivo para apenas um dos certificados analisados- selo Amendoim de Qualidade. Ademais, dentre os certificados, o carimbo do SIF merece destaque uma vez que sua presena indica que o produto est sujeito inspeo federal. Entretanto, os instrumentos legais sobre a obrigatoriedade de aplicao de ferramentas de gesto de perigos - Portarias n. 368 (BRASIL, 1997) e 46 (BRASIL, 1998) - determinam que a garantia da qualidade de responsabilidade do fabricante.Apenas 15% (2/13) agregam atributos bsicos e de valor, e outros 15% agregam atributos bsicos e outros atributos, mais especificamente de sistemas de gesto. Somente um certificado contempla atributos bsicos, de valor e outros (sistema de gesto), o selo de Qualidade do Caf ABIC, uma evoluo do selo de pureza criado pela mesma associao. A rastreabilidade contemplada por 69% (9/13) dos certificados, sempre associada inocuidade, uma vez que as ferramentas de gesto de perigos - BPA, BPF e APPCC - incluem este princpio.NoQuadro 4so apresentados os certificados de qualidade e a abrangncia da gesto de perigos adotada por eles. Somente o carimbo do SIF, a certificao de cestas de alimentos e a certificao em APPCC incluem como requisito para certificao o sistema de Anlise de Perigos por Pontos Crticos de Controle - APPCC, sistema reconhecido internacionalmente peloCodex Alimentariuspara o gerenciamento da inocuidade dos alimentos. Todos estes certificados ocorrem em mbito governamental.Pode-se verificar que 23% (3/13) dos certificados incluem as Boas Prticas Agrcolas - BPA, no entanto, o certificado PIF o nico que contempla exclusivamente esta ferramenta de gesto de perigos. Para os produtos orgnicos e para os produtos com Garantia de Origem Carrefour, o uso de agroqumicos no permitido, assim como o uso de matrias-primas transgnicas (Carrefour, 2004; Brasil, 2003). No caso da PIF, o uso de agroqumicos permitido, desde que balanceado com a utilizao de tcnicas e mtodos biolgicos de forma a minimizar os perigos qumicos. Exceto o selo de Garantia de Origem Carrefour, os demais ocorrem em mbito governamental e se relacionam produo de alimentos para o mercado externo.As Boas Prticas de Fabricao - BPF so consideradas em 77% (10/13) dos processos de certificao; dentre eles, metade (5/10) requer somente esta ferramenta, que inclui os POPs, para certificao. Todos ocorrem por iniciativa de associaes de produtores. O cumprimento das BPF um procedimento mnimo para a obteno de um alimento seguro.Dois certificados focam a ausncia de perigos qumicos na etapa de industrializao - selo ABIANI e selo da Sociedade Brasileira de Pediatria, ambos classificados como mecanismos informais de regulao da qualidade. Adicionalmente, o selo ABIANI no permite a adio de matrias-primas geneticamente modificadas, assim como os certificados para produtos orgnicos e o Selo de Garantia de Origem Carrefour.O selo Amendoim de Qualidade exige exclusivamente a inocuidade como requisito para concesso do certificado. Trata-se de um atributo mnimo de qualidade exigido pela legislao sanitria e, portanto, no se configura como um diferencial, mas como uma obrigao do fabricante. A utilizao de um selo na embalagem de um produto de amendoim, seguindo os critrios em questo, no necessariamente indica uma qualidade superior do produto sem o selo, que,a priori, tambm est sujeito s mesmas exigncias legais.A criao deste selo, assim como a do regulamento tcnico de Boas Prticas especfico para este tipo de produto, foram respostas do setor produtivo e do poder pblico, respectivamente, aps a apreenso de produtos de amendoim com nveis de aflatoxina superiores aos permitidos pela legislao, apontados pelo monitoramento da qualidade de produtos, realizado pelo Inmetro (2000). Neste caso, houve atuao do Estado e do setor produtivo na gesto dos riscos associados ao consumo de amendoim, porm de forma a prevenir que este fato volte a ocorrer e no de se antecipar ao problema. De modo geral, os certificados avaliados preconizam a aplicao das BPF, incluindo POP como ferramenta de gesto de riscos (Figura 3).

5 ConclusoOs resultados obtidos indicam que, entre os certificados analisados, predomina a adoo das ferramentas Boas Prticas de Fabricao e Boas Prticas Agrcolas. Tais ferramentas so as bases para a produo de alimentos seguros e para a adoo de um sistema APPCC.Entre os certificados analisados, no foi observada a existncia de ensaios como ferramenta nica de avaliao de conformidade, o que indica a incorporao do carter preventivo ao controle de qualidade de produtos alimentcios. Esta ferramenta sempre ocorre adicionalmente s auditorias.Os certificados concedidos por associaes de produtores merecem louvor por promover melhorias no respectivo segmento, no entanto, a utilizao destes certificados no rtulo dos produtos pode gerar dvidas quanto aos benefcios do produto com selo. Dada a diversidade de certificados para expressar a conformidade a padres legais, o consumidor pode interpretar que um produto certificado tem qualidade superior aos demais, quando todos deveriam cumprir as mesmas determinaes legais. Desta forma, seria conveniente, a bem dos consumidores, a unificao dos selos para um modelo nico de certificado de conformidade, a fim de atestar a qualquer alimento, o cumprimento de determinaes legais.O selo de Garantia ABIMA, que se autointitulava um selo de garantia e no de qualidade, foi extinto pela prpria associao, aps 8 anos de existncia por entender que o setor j atingiu um grau de conformidade no atendimento aos padres legais. O programa de melhoria da qualidade das massas continua por meio do Programa de Garantia ABIMA, no entanto, sem a utilizao de selo nos rtulos dos produtos.Um ponto relevante a ser questionado a inexistncia de anlise de riscos para a criao de certificados de qualidade que ocorrem fora do mbito governamental. Os certificados especficos - caf, arroz parboilizado, massas secas - foram criados em funo de fatores econmicos e no necessariamente considerando o impacto destes produtos na sade pblica.A gesto da segurana na cadeia produtiva de alimentos ainda tem muito a se desenvolver, tanto por parte dos rgos reguladores que precisam se antecipar aos problemas sanitrios envolvidos com estes produtos e, principalmente, por parte do setor produtivo que precisa se conscientizar de que este um atributo bsico e fundamental para uma relao justa de consumo.RefernciasABLAN, E. Polticas de calidad en el sistema agroalimentario espanhol.Agroalimentaria, n. 10, p. 63-72. 1992. [Links]ASSOCIAO BRASILEIRA DE NORMAS TCNICAS.Sistema de gesto da anlise de perigos por pontos crticos de controle- Segurana dos alimentos. 2002. [Links]ASSOCIAO BRASILEIRA DAS INDSTRIAS DE ALIMENTOS NATURAIS E INTEGRAIS - ABIANI.Selo de Qualidade, Estatuto, Cdigo de tica e Proposta. Disponvel em: . Acesso em: 08 jul. 2004. 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