a tipificação e o protocolo de gestão...

Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social

A Tipificação e o Protocolo de Gestão Integrada

As mudanças com a

TIPIFICAÇÃO E O PROTOCOLO DE GESTÃO

INTEGRADA nos serviços de Garantia de Direitos


• Quais as mudanças percebidas na garantia de direitos dos serviços CRAS/CREAS a partir da tipificação e do protocolo de gestão integrada?


O que é o SUAS?O que é o SUAS?

Sistema hierarquizado de proteção social (básica e especial de média e alta complexidade), que se organiza através de um complexo de programas, projetos, benefícios e serviços, levando em consideração o porte dos municípios, o planejamento técnico e financeiro e o processo de aquisição do vínculo SUAS

Sistema hierarquizado de proteção social (básica e especial de média e alta complexidade), que se organiza através de um complexo de programas, projetos, benefícios e serviços, levando em consideração o porte dos municípios, o planejamento técnico e financeiro e o processo de aquisição do vínculo SUAS

CRASCRAS CREASCREAS


Breve Histórico:•Na reunião ordinária da CIT (Comissão IntergestoresTripartite) realizada em março de 2008 foi abordada anecessidade de elaboração de um Protocolo de Gestão voltado àintegração dos serviços, benefícios e transferências de renda.

•Este Protocolo foi elaborado conjuntamente pela SecretariaNacional de Assistência Social (SNAS) e Secretaria Nacional deRenda de Cidadania (SENARC) e debatido com gestoresmunicipais e estaduais.

•A proposta do Protocolo foi amplamente divulgada e debatida noano de 2009.

•Em reunião da CIT, realizada em setembro de 2009, foipactuado o Protocolo, nos termos da resolução CIT nº 7.


O Protocolo de Gestão Integrada deServiços, Benefícios e Transferências deRenda no âmbito do Sistema Único deAssistência Social – SUAS - tem por foco aintegração/ articulação entre os benefíciossocioassistenciais, transferência de renda eserviços ofertados no SUAS.


O Protocolo tem como objetivo final a Atenção Integral às famílias e indivíduos

Segurança de convívio familiar, desenvolvimento de

autonomia (acompanhamento

familiar)

Segurança de renda (BPC, PETI, PROJOVEM e PBF)

Atenção integral às famílias e indivíduos


Está previsto no Protocolo

•Construir possibilidades de atendimento intersetorial;

•Qualificar o atendimento a indivíduos e famílias;

•Potencializar estratégias para a inclusão social, o

fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; e

•Acesso à renda e garantia de direitos socioassistenciais.


Protocolo de Gestão Integrada

�Dispõem sobre as responsabilidades dos entes federativossobre a operacionalização da gestão integrada;

� Dispõem sobre os fluxos de repasse e gestão deinformações;

� Dispõem sobre os procedimentos referentes ao atendimentoàs famílias.

Normatizar gestão:


Público Prioritário:

Algumas priorizações no acompanhamento familiar:

I -As famílias que vivenciam situações devulnerabilidade e risco social;

II - As famílias do PBF que estão em descumprimentode condicionalidades, na repercussão: “suspensão do benefíciopor dois meses”, a fim de garantir a segurança de renda dasfamílias;

III – As demais famílias do PBF em situação dedescumprimento de condicionalidades;

IV - As famílias com beneficiários do BPC que seencontrem em situação de maior vulnerabilidade;


Acesso aos dados

Territorialização-Referenciamento da lista de famílias

Busca AtivaColeta de dados

para diagnóstico da situação familiar

Lista de famílias prioritárias para acompanhamento PAIF ou PAEFI

Lista de famílias referenciadas por CRAS ou CREAS

Apoiada por instrumentos padronizados Encaminhamentos e

comunicações para órgãos do Sistema de Garantia de Direitos

Encaminhamentos e comunicações para demais políticas

Serviços da Proteção Social Especial

Serviços da Proteção Social Básica

Avaliação do Acompanhamento

Familiar

DesligarManter

Fluxograma de Operacionalização do Acompanhamento Familiar

Acompanhamento ou Atendimento


RESOLUÇÃO No. 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE

2009

Aprova a Tipificação Nacional de Serviços

Socioassistenciais


TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Os serviços socioasssitenciais devemestar organizados na perspectiva dodesenvolvimento humano, social e dauniversalização do direito:

- Caráter continuado- Organicidade- Consistência- Qualidade


TIPIFICAÇÃO

Denominações comuns:

•Ajuda a definir critérios de qualidade de serviço e a

construção de indicadores de avaliação;

•Permite visibilidade à oferta de serviços;

•Cria condições de continuidade de atendimento a partir

de uma matriz nacional;

•Possibilita compromissos e articulações das ações,

serviços, programas, projetos e benefícios, bem como com

outras políticas.


Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Serviço de Proteção Integral à Família(PAIF).– Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (0-6; 07-15; 15-18;Idosos e Pessoas com Deficiência) e o Serviço de Proteção Social Básica noDomicílio Para Pessoas com Deficiência e Idosos.

PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE – Serviço de AcolhimentoInstitucional (Abrigo, Casa Lar, Casa de Passagem e Residência Inclusiva);Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em FamíliaAcolhedora; Serviço de Proteção em Situação de Calamidade Públicas e deEmergência.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE- Serviço de Proteção eAtendimento Especializado à Famílias e Indivíduos(PAEFI); Serviço Especializado emAbordagem Social; Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento deMedidas Socioeducativas de LA e PSC; Serviço de Proteção Especial para Pessoas comDeficiência, Idosos e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação deRua.


Providências importantes para execução e implementação dos Serviços

• Mapa e diagnóstico de vulnerabilidades do território;

• Mapeamento da rede Socioassistencial;


NECESSIDADES PRESENTES:

• Grupos de família com ações voltadas (nãoexclusivamente) para o responsável pelafamília;

• Materialização do protocolo de gestãointegrada entre serviços e benefícios;

• Cadúnico como ferramenta de busca ativa;(Principais vulnerabilidades: descumprimentode condicionalidades e jovens em situação derisco social)


“INTERSETORIALIDADE E INTEGRALIDADE: A IMPORTÂNCIA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS

SOCIOASSISTENCIAS DOS USUÁRIOS”

PROTEÇÃO SOCIAL E SEUS PROGRAMAS


O Centro de Referência de Assistência Social – CRAScomo unidade pública estatal

CRAS

• Descentralizada da política de assistência social;

• Capilaridade nos territórios;

• Principal porta de entrada do SUAS;

• Possibilita o acesso de um grande número de

famílias à rede de proteção social.


OFERTA DOSSERVIÇOS

A oferta dos serviços no CRAS deve ser planejada edepende de um bom conhecimento do território e dasfamílias que nele vivem, suas necessidades,potencialidades, bem como do mapeamento da ocorrênciadas situações de risco e de vulnerabilidade social e dasofertas já existentes.


REFERÊNCIA ECONTRA-REFERÊNCIA

Ao afirmar-se como unidade de acesso aos direitossocioassistenciais, o CRAS efetiva a referência e a contra-referência do usuário na rede socioassistencial do SUAS:

CRAS – REFERÊNCIA – CREAS

A função de referência se materializa quando a equipeprocessa, as demandas oriundas das situações devulnerabilidade e risco social detectadas no território, deforma a garantir ao usuário o acesso à renda, serviços,programas e projetos, conforme a complexidade dademanda, ou por meio do encaminhamento do usuário aoCREAS


CONTRA-REFERÊNCIA

A contra-referência é exercida sempre que a equipe doCRAS recebe encaminhamento do nível de maiorcomplexidade (proteção social especial) e garante aproteção básica, inserindo o usuário em serviço, benefício,programa e/ou projeto de proteção básica.

CREAS – CONTRA-REFERÊNCIA – CRASO CRAS é, assim, uma unidade da rede socioassistencial deproteção social básica que se diferencia das demais, poisalém da oferta de serviços e ações, possui as funçõesexclusivas de oferta pública do trabalho social com famíliasdo PAIF e de gestão territorial da rede socioassistencial deproteção social básica.


PROMOÇÃO DA ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL

A promoção da articulação intersetorial no território deabrangência do CRAS é uma ação coletiva,compartilhada e integrada a objetivos e possibilidadesde outras áreas, tendo por objetivo garantir aintegralidade do atendimento aos segmentos sociaisem situação de vulnerabilidade e risco social.


Para que a intersetorialidade ocorra, é necessário queos setores dialoguem entre si, se conheçam econstruam forma(s) de trabalhar conjuntamente.

No caso da Assistência Social, a interlocução com osdemais setores e a construção de agendas comunsdependem de uma boa compreensão por parte dosdemais setores, da PNAS, do SUAS, das NOB-SUAS eRH; bem como das funções do CRAS. Serviçosofertados, prioridades de acesso, fluxos deencaminhamento etc.

a tipificação e o protocolo de gestão...

Documents