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A RELEVÂNCIA DOS ORGANISMOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL PARA A GEOPOLÍTICA BRASILEIRA NA AMAZÔNIA
RICARDO MOUSSALLEM
Coronel QUEMA professor da SPE/ECEME
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SUMÁRIO
Introdução Os Organismos e instrumentos regionais de integração
Os Desafios para a Geopolítica e para a soberania brasileira na Amazônia O cenário regional: desafios e o interesse brasileiro nos organismos de
integração regional com vistas a geopolítica para a Amazônia Conclusão
1. INTRODUÇÃO
A Região Amazônica é uma vasta área do território brasileiro, cuja floresta
equatorial abrange um ambiente comum a diversos países fronteiriços. Além
disto, abriga inúmeras riquezas minerais e naturais, com uma biodiversidade
única, e ainda pouco conhecida (PENNA FILHO, 2015, p.22-25). Este artigo se
propõe a entender este contexto em uma região que abriga etnias indígenas,
coexistindo com enormes extensões de terra demarcadas como reservas e
áreas de proteção ambiental, de certa forma, desproporcionais à população de
autóctones e de nacionais.
Procurar-se-á entender possíveis sinergias e interesses em comum com países
vizinhos, devendo-se destacar também a existência na Amazônia de um território
ultramarino da França, a Guiana Francesa. Neste espectro regional, o Brasil e
2
demais nações sul-americanas são membros de órgãos de integração Sul-
americanos e outros mais abrangentes como a Organização dos Estados
Americanos (OEA), cuja atuação e objetivos nem sempre evidenciaram um
caráter prático e adequado, carecendo de uma maior institucionalidade.
É de fácil constatação um grande interesse, de ordem global, pela Amazônia e
suas riquezas, capitaneado por nações de primeira ordem e também por
Organismos Não Governamentais e Internacionais (ONGs). O discurso do
ambientalismo foi respaldado por declarações de conhecidos chefes de Estado,
que repercutiram na mídia internacional, como François Mitterrand, Mikhail
Gorbatchev e Al Gore, além de ativistas e artistas de renome internacional (Silva,
2004, p. 25). Muito se falou sobre declarações de líderes mundiais sobre a
internacionalização da Amazônia (PENNA FILHO, 2015, p.22), além da sua
importância como “pulmão da humanidade”.
Serão estudados aspectos, peculiaridades e características dos seguintes
Organismos de Integração Regional: UNASUL (União das Nações Sul-
americanas), CDS (Conselho de Defesa Sul-americano), OTCA (Organização do
Tratado de Cooperação Amazônico), OEA (Organização dos Estados
Americanos), PROSUL (Fórum para o Progresso da América do Sul) e
MERCOSUL (Mercado Comum do Sul).
Neste sentido, serão investigados o papel, as possibilidades e a relevância dos
organismos regionais, sob a ótica da geopolítica nacional para a Amazônia,
concluindo sobre as possíveis contribuições advindas para a soberania e os
interesses brasileiros na região. Também merece referência o atual cenário
regional, permeado por novas circunstancias políticas e econômicas, pelo
recrudescimento da atuação de novos atores exógenos e a aproximação do
Brasil com maior potência global (Estados Unidos), além do estreitamento de
algumas relações bilaterais do Brasil em detrimento de outras.
Em relação a metodologia, dentro das ciências políticas, foi utilizada a escola do
Neoinstitucionalismo, tendo em vista que se busca elucidar o papel
desempenhado pelas instituições “organismos regionais de integração” na
determinação de resultados sociais, econômicos e políticos de interesse (HALL
e TAYLOR, 2003). Se construirá a relação entre a instituição e o comportamento
dos seus membros, privilegiando o histórico das organizações regionais, bem
como as situações críticas enfrentadas e as consequências imprevistas1.
Ainda segundo Hall e Taylor, dentro do neointitucionalismo, utilizar-se-á dos
métodos do Institucionalismo Histórico e do Institucionalismo da Escolha
Racional. O primeiro para realizar uma análise institucional dos Organismos de
integração e responder as seguintes questões cruciais: como estas instituições
afetam o comportamento dos indivíduos (países); como os atores principais se
comportam; o que fazem as instituições; e porquê elas se mantêm?
Em relação ao Institucionalismo da Escolha Racional, adotar-se-á uma visão
de mundo político em que os países agem estrategicamente de modo a
maximizar a satisfação de seus próprios interesses, correndo o risco de produzir
resultados apenas satisfatórios para a coletividade.
Busca-se explicar a influência das instituições regionais sobre a ação individual
dos seus membros, interessando-se, sobretudo, pelas suas funções e pelas
vantagens que propiciam, dentro das regras estabelecidas em comum acordo. À
instituição compete fornecer ambiente propício à interação de atores políticos de
modo a minimizar os custos da transação2 (GRAFSTEIN, 1992).
Assim, pela teoria da escolha racional se assume que os países membros, em
especial o Brasil, são capazes de calcular a utilidade e o valor esperado de cada
ação ou escolhas, interdependentes e estratégicas, atuando em conjunto,
levando em conta as escolhas de outros antes de decidir sua própria linha de
ação (SHEPSLE, 2008).
1 HALL, Peter A. e TAYLOR, Rosemary C. R.. As três versões do neo-institucionalismo. Lua Nova [online]. 2003, n.58, pp.193-223. 2 GRAFSTEIN, Robert. Institutional Realism: Social and Political Constraints on Rational Actors. 1992 Yale University Press. Extraído: https://www.jstor.org/stable/j.ctt2250x2h.
4
2. OS DESAFIOS PARA A GEOPOLÍTICA E PARA A SOBERANIA
BRASILEIRA NA AMAZÔNIA
A ocupação e conquista da Amazônia brasileira, desde a fundação de Belém em
1616, passou pela construção de mais de trinta fortes, verdadeiros marcos
definidores das fronteiras atuais, pela expedição de Pedro Teixeira, pela
bandeira de Raposo Tavares, pela ação dos capitães gerais Mendonça Furtado
e Lobo D’Almada, pela defesa do Amapá e pela revolução do Acre (VILLAS
BOAS, 2014).
A conquista da Amazônia, obtida pelo destemor dos desbravadores, repeliu e
expulsou corsários ingleses e holandeses da foz do Rio Amazonas. A União
Ibérica (1580 a 1640) ofereceu oportunidade para que bandeirantes rompessem
as Tordesilhas, um desenvolvimento histórico que tem na primeira navegação
da foz à nascente do Amazonas (1637), façanha cometida por Pedro Teixeira,
seu marco definitivo (MOURÃO, 2019).
Os esforços para assegurar a soberania nacional foram imensuráveis, desde o
Império. Euclides da Cunha, no início do século XX, já declarava: “Se não te
apercebes para integrar a Amazônia na tua civilização, ela, mais cedo ou mais
tarde, se distanciará, naturalmente, como se desprega um mundo de uma
nebulosa – pela expansão centrífuga de seu próprio movimento” (ROCHA
PAIVA, 2011).
Graças à ambição, o sentido de grandeza, pela sabedoria geopolítica, a
perspicácia e a persistência encarnadas pelo Barão do Rio Branco, o Brasil foi
capaz de chegar aos limites atuais, calcados em fronteiras estáveis e
pacificadas. Por estas ações o País desfruta da condição ímpar de confrontar-
se com dez países, sem a existência de qualquer questão pendente ao longo
dos mais de dezessete mil quilômetros de fronteira (VILLAS BOAS, 2014).
Os desafios persistem, pois, as riquezas desta região e os desafios das
“bandeiras ideológicas extremadas” em defesa do meio ambiente e povos
indígenas continuam a desafiar a nossa soberania na Amazônia.
O posicionamento geoestratégico extremamente importante da imensa região
amazônica, plena de riquezas naturais, com baixa densidade demográfica,
excêntrica em relação ao poder central e ao complexo econômico brasileiro,
isolada no aspecto físico do restante do território, aguça, cada vez mais, o
interesse e a cobiça dos países desenvolvidos (MAGLUF, 2000).
A Amazônia legal representa mais da metade do território nacional. Nesse
cenário, que ameaça a vontade nacional de todos os países ibero-americanos
amazônicos, avultam as pressões pela internacionalização da gestão e manejo
da Amazônia, encobertas pelas bandeiras da preservação ambiental, da
evocação dos direitos humanos de minorias desprotegidas e da exigência de
maior eficácia no combato ao narcotráfico. Pressões que, dentre outras, podem
conduzir a intervenções, econômicas e ou militares, promovendo e aplicando o
“Dever de Ingerência” nas agressões à Soberania Nacional (MAGLUF, 2000).
Internamente, a campanha orquestrada ganhou o apoio de amplos setores
nacionais, sobretudo das ONG que atuam no país, por modismo, interesses
políticos e econômicos ou oportunismo, procurando obstar quaisquer projetos ou
empreendimentos na região amazônica.
Outras inúmeras ameaças pairam sobre a Amazônia, como a Biopirataria,
narcotráfico, FARC, ilícitos transnacionais, garimpo ilegal, desmatamento, dentre
outros (LIMA TORRES, 2012).
Amazônia é considerada, também, a maior reserva hidrográfica do planeta. Um
quinto de toda a água doce do mundo está localizado nessa região em uma rede
hidrográfica, que conta com a bacia do rio Amazonas e o aquífero de Alter-do-
Chão. Com tamanho potencial de riqueza hídrica, o rio Amazonas e seus mais
de três mil afluentes, avultam na dimensão geopolítica da preservação dos
recursos naturais do planeta (AMIN, 2015, p. 31).
No plano internacional, por exemplo, o comportamento de cobiça se intensificou
no último quarto do século XX, quando discursos ecológicos e ambientais se
consolidaram (Bentes, 2005, p. 225). Além da retórica preservacionista de
países que ressaltaram a importância de “proteção” internacional da região e
classificaram a Amazônia como “patrimônio da humanidade” e “pulmão do
6
mundo” para promover interesses contrários aos nacionais dos países
amazônicos, tais quais percebidos por seus diferentes governantes (PENNA
FILHO, 2015, p. 22).
A importância da conservação do ecossistema amazônico nas mudanças
climáticas segue sendo uma bengala intelectual que esconde interesses
comerciais e econômicos de quem financia ONGs e outros porta vozes que
ostentem tal bandeira. São explicitas estas ameaças à soberania brasileira na
Amazônia, assim como as ingerências neste sentido (TILIO NETO, 2010).
Nesta guerra de narrativas e construção de um imaginário global que respalde o
discurso intervencionista na Amazônia, Daniel Deudney3 considera a “cultura
verde” como destinada a suprir necessidades psíquicas e culturais da
humanidade. Tais necessidades eram antes supridas pela religião e, atualmente,
seriam parcialmente nutridas pelo nacionalismo (DEUDNEY, in LIPSCHUTZ &
CONCA, 2003). Para Deudney, o ambientalismo forneceria ao homem de hoje
uma cosmologia própria, da qual este necessita e que é hodiernamente
aceitável.
Bastante preocupante a visão de (HURRELL, 1999), que parece dar razão à
fusão entre direito e coerção. Em clara intenção de instrumentalizar a mitigação
das soberanias nacionais, ele considera necessário dotar de instrumentos mais
eficazes as normas da sociedade internacional. Sua sugestão vai no sentido de
uma retração do critério tradicional de não intervenção, e da inclusão das
preocupações humanitárias dentro do rol de pré-requisitos à paz e à segurança
internacionais, permitindo com isso a ação dos organismos internacionais sobre
os Estados.
Uma preocupação clara para a soberania nacional na região amazônica pode
advir da alteração do conceito central de soberania frente às necessidades
ambientais emergentes. (CONCA, 1985)4, por exemplo, enxerga um viés de
3 DEUDNEY, in LIPSCHUTZ & CONCA (eds.), 1993, Cap. 11. 4 CONCA, in LYONS & MASTANDUNO (eds.), 1995, Cap. 7.
enfraquecimento da soberania, já que é dito aos Estados o que fazer
internamente, mesmo colocando nas mãos do próprio Estado a defesa dos
recursos ambientais em questão.
Exemplo disto é o “Fundo Amazônia”, que, assim como outras doações
internacionais, chegam às mãos de ONGS e não ao Estado brasileiro, para que
este, soberanamente, o empregue para atender ao melhor interesse nacional
(VILELA, 2019). É importante compreender que se abre, de certa forma, a
possibilidade de uma tutela interestatal do meio ambiente.
Trazendo toda esta teoria para iniciativas concretas, há inúmeros exemplos
recentes. Nesta linha, o Presidente francês, Emmanuel Macron5, afirmou, o
seguinte: "Nossa casa queima. Literalmente. A Amazônia, o pulmão do nosso
planeta que produz 20% do nosso oxigênio, está em chamas. É uma crise
internacional. Membros do G76, vejo vocês em dois dias para falar sobre esta
emergência". Em clara internacionalização do tema e afronta à soberania dos
países da região, o Presidente francês propôs que o tema seja discutido no G7
sem a presença de representantes sul-americanos. O primeiro-ministro do
Canadá, Justin Trudeau, dias depois, mostrou apoio ao presidente da francês,
ressaltando que era preciso “agir” (LJUNGGREN, 2019).
Em relação ao tema, o Vice-Presidente do Brasil, Antonio Hamilton Martins
Mourão7, assim se pronunciou: “Acusações de maus-tratos a indígenas, uso
indevido do solo, desflorestamento descontrolado e inação governamental
perante queimadas sazonais compõem o leque da infâmia despejada sobre o
País, a que se juntou a nota diplomática do governo francês ofensiva ao
presidente da República e aos brasileiros”.
Na mesma direção de Macron, manifestou-se o secretário-geral da Organização
das Nações Unidas (ONU), António Guterres8, afirmando: “No meio da crise
5 Extraído do Twitter pessoal do Presidente Francês Emmanuel Macron, em 22 de agosto de 2019. 6 O Grupo dos Sete é o grupo dos países com as economias mais avançadas e industrializados do mundo, composto por: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, embora a União Europeia também esteja representada. 7 Jornal O Estado de São Paulo. Artigo de opinião publicado em 28/08/2019. 8 Agencia Brasil – Brasília, 22/08/2019 as 17:44 h, extraído do site oficial.
8
climática global, nós não podemos esperar mais prejuízos à maior fonte de
oxigênio e biodiversidade. A Amazônia deve ser protegida” (OGLOBO, 2019).
O Papa Francisco considerou que os dirigentes do mundo devem salvar a
Amazônia, onde há muitos interesses em jogo. O Pontífice9 afirmou: "é um lugar
representativo e decisivo".
Em contraponto a este discurso e iniciativas, claramente intervencionistas, o
antigo Comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo da Costa Villas
Boas10 afirmou: “Com uma clareza dificilmente vista, estamos assistindo a mais
um país europeu, dessa vez a Franca, por intermédio de seu presidente Macron,
realizar ataques diretos à soberania brasileira, que inclui, objetivamente,
ameaças e emprego do poder militar”.
Neste embate de ideias, deve-se estar atento ao Sínodo da Amazônia, realizado
em outubro em ROMA, cujo relator geral foi o arcebispo emérito de São Paulo e
presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), cardeal Claudio
Hummes. Tal Sínodo foi internacionalizado e divulgado na Europa, por
intermédio de palestras e emitindo opiniões no sentido de explicitar o risco
ecológico na Amazônia, que segundo o Papa Francisco, está ameaçada.
Segundo o cardeal Hummes (VATICAN NEWS, 2019) 11 a partir da grande
conscientização que a humanidade acabou tomando, uma consciência da
gravidade da crise ecológica, da crise climática, a Amazônia é fundamental para
reverter essa crise: “Não podemos perder a Amazônia, mas também os povos
originários, os nossos indígenas que estão ali....e gostariam que essa Igreja
assumisse cada vez mais novos caminhos cumprir melhor sua missão ali”.
O general Villas Bôas12 expressou opinião de que o Sínodo tem viés político e
considera dados distorcidos, ignorando o que acontece na Amazônia. Há clara
9 Segundo entrevista publicada, em 23/08/19, pelo jornal italiano La Stampa. 10 Extraído em 23/08/19, do Twiter pessoal do General Villas Boas. 11 Extraído em 20/08/2019, do site: https://www.vaticannews.va/pt/igreja/news/2019-05/cardeal-hummes-consciencia-gravidade-crise-ecologica.html. 12 Extraído em 23/08/19, do Twiter pessoal do General Villas Boas.
preocupação de que o relatório e suas deliberações podem reaquecer e
alimentar bandeiras ambientalistas e discursos de internacionalização.
Recentemente, a criação do corredor “Triplo A”13 foi defendida por ambientalistas
estrangeiros, despertando preocupações legítimas quanto à observância de
Princípios internacionalmente consagrados como: autodeterminação, não
intervenção e soberania dos Estados Nacionais do arco amazônico.
Uma grande área de 200 milhões de hectares onde vivem 30 milhões de pessoas
e entre seus habitantes 385 povos indígenas, de oito países sul-americanos.
Este seria o tamanho de um imenso corredor ecológico transnacional que ligaria
a cordilheira dos Andes, passando pela floresta amazônica, até o oceano
Atlântico, com 309 áreas protegidas (957.649 km2) e 1.199 terras indígenas
(1.223.997 km2) ligadas pelo imenso corredor. A ideia de criar o Corredor Andes-
Amazônia-Atlântico, também conhecido como triplo A, está em gestação há
alguns anos e tem avançado a passos largos nos últimos meses.
Há outros riscos e interesses na Amazônia. A China vem ameaçando retaliar os
EUA em relação à guerra comercial iniciada pelo presidente Trump. Uma das
formas visualizadas foi restringir o acesso às “terras raras14”, matéria prima
fundamental ao parque tecnológico norte-americano.
De acordo com o Serviço Geológico Norte-Americano, em 2010, cerca de 50%
das reservas mundiais de terras-raras identificadas estavam na China, e os
Estados Unidos detinham aproximadamente 13%. Brasil, Índia, Rússia, Malásia
e Malawi também teriam depósitos significativos. Com base em dados do
geólogo Miguel Martins de Souza, publicados em revista científica especializada,
calcula-se que a reserva de 2,9 bilhões de toneladas de terras raras na mina de
Seis Lagos, na Amazônia, resultaria em 43,5 milhões de toneladas de metal
contido (SIMÕES, 2011).
13 O conceito de "Triplo A" ou "Corredor AAA", proposto por um ambientalista colombiano há alguns anos, consistiria na formação de um grande corredor ecológico abrangendo 135 milhões de hectares de floresta tropical, dos Andes ao Atlântico, passando pela Amazônia — daí os três "A" do nome. 14 As terras raras são usadas em superimãs, telas de tablets, computadores e celulares, no processo de produção da gasolina, e em painéis solares.
10
3. O CENÁRIO REGIONAL: DESAFIOS E O INTERESSE BRASILEIRO NOS
ORGANISMOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL COM VISTAS A GEOPOLÍTICA
PARA A AMAZÔNIA
Em abril de 2019, o Brasil formalizou a sua saída da UNASUL para integrar o
PROSUL. Cabe aqui um comentário sobre a UNASUL e o CDS, considerando-
os não como um simples fracasso, mas como um passo ambicioso e legítimo
rumo a uma integração mais ampla de todo o subcontinente, dificultada em muito
pelos impactos da grave crise econômica causada pelo fim do ciclo de alta das
comodities (GASPAR and SPINA, 2018), que certamente acarretou um
retrocesso na integração regional.
Houve, no entanto, iniciativas válidas como IIRSA (Iniciativa para Integração da
Infraestrutura na América do Sul), o COSIPLAN (Conselho de Infraestrutura e
Planejamento), ambas no âmago da UNASUL (PADULA, 2016). O seu conceito
era promissor: atribuir um caráter estratégico e um controle político a dois
projetos de integração de infraestrutura, promovendo a integração energética.
Entretanto, não apresentou resultados efetivos e a capacidade de criar fórmulas
de financiamento para os projetos. O caminho em um futuro, não muito distante
talvez, na opinião de alguns, seja avançar urgentemente para níveis de
institucionalidade supranacional (BASPINEIRO, 2107).
Em relação à contribuição destes órgãos para o desenvolvimento e proteção da
Amazônia, pode-se aduzir que a melhoria das infraestruturas, incentivadas pela
UNASUL, e a aproximação na área de defesa, proporcionada pelo CDS,
reforçaram as medidas de confiança mútua e cooperação. Por outro lado, a
fragilidade institucional dos organismos regionais, muito sujeitos a “governos de
momento” e alinhamentos ideológicos (LUIGI, 2017), de um lado, ou de outro,
evidenciam um grande desafio a ser superado.
Da mesma forma, ao utilizar um fórum regional para solucionar as crises no
subcontinente, reforça que não se faz necessário a tutela de potências ou
organismos extra regionais para a solução de controvérsias. Isto é positivo para
a soberania e autonomia nas políticas e estratégias para a Amazônia.
Em junho de 2012, por exemplo, a região presenciou a demissão do presidente
paraguaio, Fernando Lugo. A estabilização da América do Sul foi promovida por
uma ação coordenada da UNASUL em defesa da democracia (FLECK, 2013).
Da mesma forma, em 2008, na Bolívia, uma ação separatista na região da Média
Luna (ZABOLOTSKY, 2018) foi tratada e solucionada pela UNASUL, evitando a
emancipação e autonomia de quatro estados na área mais desenvolvida do país.
Seguindo tal raciocínio, para o futuro, deveria haver um importante fórum para
discutir crises e temas sensíveis relacionados com a região amazônica,
evitando-se, porém, que posições diferenciadas e polarizadas entre Estados
acabe por diminuir o dinamismo das vontades convergentes.
Talvez o exemplo da Aliança do Pacífico seja uma referência para o pragmatismo
e a real abertura e incremento das relações políticas e comerciais (GUIMARAES,
2016). Este bloco mostrou-se mais atraente que a UNASUL, cujo relançamento
deveria ser discutido, independente do nome. Agora, na crise dos refugiados
venezuelanos, o Brasil e seus vizinhos precisariam decidir como agir em
conjunto e de forma coordenada, ou ajudar outras nações e organizações
internacionais a agir em seu nome.
O Brasil, após as eleições presidenciais de 2018, tem um papel importante neste
projeto fundamental de integração, passando pela modernização do
MERCOSUL. Há dois pontos importantes a serem analisados em relação ao seu
momento atual: a eleição de outubro de 2019 na Argentina, que pode configurar
um novo desalinhamento político entre as duas maiores economias da região,
em um momento de renegociação de acordos no MERCOSUL e da busca por
seu aperfeiçoamento no sentido de corrigir a paralisia dos últimos anos. Outro
ponto é a iminência da conclusão do acordo comercial entre a União Europeia e
o MERCOSUL, que pode reascender o comércio regional e as apostas em maior
integração regional.
O MERCOSUL conforma uma espécie de núcleo duro da estabilidade regional
como foi nas crises do Paraguai (1999) e da Argentina (2001), que não
12
significaram o fim da democracia nesses países (CERVO e BUENO, 2008, p.
450). Isso demonstra que há certa perenidade de valores, e que o MERCOSUL,
com a sua cláusula democrática, é uma fonte de exportação de alguma
estabilidade democrática no continente, com reflexo nas políticas comuns para
a Amazônia (FREIRE, 2016).
Ainda sobre MERCOSUL e UNASUL, a integração das cadeias turísticas e a
isenção do uso de vistos no trânsito de cidadãos sul-americanos entre as nações
do subcontinente contribuem para uma maior interação no campo social, criando
uma identidade sul-americana. Grande prova disto é o número considerável, no
Brasil, de estudiosos da língua espanhola15. A quantia é seis vezes superior ao
levantamento feito em 2006.
Ainda no campo psicossocial, o Brasil recebia 1,99 milhões de turistas em
199916. Em 201817, recebeu cerca de 6,59 milhões. Deste total, 60,00% eram
provenientes da AS, que ocupava o 1º lugar em termos de mercado emissor de
turista.
Ou seja, apesar da paralisia política e econômica atual, alguns números são
alvissareiros, ao se analisar o Brasil como parceiro comercial da América do Sul
(CORTADA, 2008). CERVO e BUENO, apontam, ainda, que o “comércio regional
elevou-se de 4,1 bilhões de dólares, em 1990, para 20,5 bi, em 1997 [...] as
exportações do bloco cresceram 50% e as importações 180% [...]”.
Os dados sobre a evolução do comércio entre os países sul-americanos desde
o início do MERCOSUL são relevantes. Em 1990, a América do Sul era apenas
o quinto bloco comercial mais importante do Brasil, com déficit na balança
comercial. Essa mesma região, dez anos depois, já era o primeiro bloco, com
superávit comercial de quase 100 bilhões.
15 Conforme apontado em estudo do Instituto Cervantes - "Anuário 2019: o espanhol no mundo", mais de 6 (seis) milhões de brasileiros estudam espanhol no Brasil. 16Ministério do Turismo. Anuário Estatístico de Turismo do Ministério do Turismo 2009. Vol. 36, ano base 2008. 17 Estudo da Demanda Turística Internacional 2018. FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas econômicas). Ministério do Turismo. Agência Brasil.
Figura 2: South Sudan Map. Figure 3: South Sudan Map.
Source: (Geographic Guide, 2017). Source: (Geographic Guide, 2017).
Este papel de indutor da integração pode ser desempenhado pelo PROSUL. O
espaço deverá abordar, de maneira flexível, temas de integração em
infraestrutura, energia, saúde, defesa, segurança e combate ao crime, e
prevenção e manejo de desastres naturais. Os produtos finais podem, por meio
de sinergia e de interesses comuns das nações membros, impulsionarem o
desenvolvimento e a presença estatal na Região amazônica.
As nações que lançaram o PROSUL entenderam que a UNASUL, da forma como
funcionou desde sua criação em 2008, perdeu efeitos práticos, mantendo custos,
e passou a disputar decisões sobre temas que já são tratados em outras
instâncias, como o MERCOSUL. O PROSUL não deve ter um tratado e não será
um organismo, como a UNASUL. Resta ver se, uma vez mais, o discurso
ideológico contaminará o efeito prático do novo organismo de integração.
Em relação às possibilidades da OTCA, quanto ao interesse da geopolítica
nacional na Amazônia, pode-se obter resultados significativos, desde que os
países membros adotem discursos e ações alinhadas com a construção de um
fórum que defenda a autonomia e a soberania dos países da região, até como
contraponto aos interesses internacionais. Em função do interesse soberano dos
países membros, seria possível legitimar iniciativas fundamentais para o
desenvolvimento sustentável deste ecossistema, rebatendo discursos
fisiológicos de riscos ambientais irreparáveis, que servem, na verdade, a
interesses escusos.
14
O atual posicionamento do Governo brasileiro em relação ao questionamento do
rígido e inflexível controle das licenças ambientais, bem como sua recusa em
sediar a conferência global sobre o clima, criou um ambiente propício à
proliferação de narrativas tendenciosas sobre a capacidade nacional de proteger
e salvaguardar este “patrimônio da humanidade”. Alemanha e Noruega vem
alardeando a suspensão de ajuda financeira para a conservação das áreas de
floresta. A OTCA poderia servir de fórum para a discussão destes temas, de
forma isenta e soberana.
Rubens Ricupero (MATTOS, 1980, pp. 122-3), falando sobre o Tratado de
Cooperação Amazônica, chega a sugerir que (...) “a regionalização ou vocação
regional da Amazônia é o melhor antídoto para coibir o aparecimento de
modernas reencarnações da desmoralizada, mas persistente, manobra da
internacionalização”. Da mesma forma, a OTCA poderia firmar posição
homogênea em respostas às posições polêmicas adotadas em fóruns exógenos
aos países da região, como o Sínodo da Amazônia por exemplo.
Ainda nesta linha, se pode inferir que o OTCA poderia ser útil ao Brasil para os
seguintes objetivos estratégicos:
1) defender a soberania nacional dos países da região no
desenvolvimento e proteção da Amazônia, além da utilização e
preservação dos seus inestimáveis recursos naturais;
2) reforçar a cooperação regional e a busca pela harmonia entre o
desenvolvimento e a proteção ecológica, em consonância com o direito
à autodeterminação;
3) reger os temas que exigem um tratamento multilateral, como a
preservação da flora e da fauna, o intercâmbio de dados, etc.
Por outro lado, como desafios à efetividade deste órgão, cumpre destacar que a
OTCA não dispõe de suficientes recursos próprios, seu processo decisório é
lento e sua projeção internacional está aquém do que se espera de uma
Organização que trata de temas tão relevantes como os que concernem à
Amazônia. Dessa maneira, tornar a OTCA eficiente, em conformidade com as
prioridades definidas pelo Estado brasileiro, surge como tarefa necessária à
gestão estratégica do território amazônico (GADELHA, 2010).
A falta de efetividade da OTCA prejudica sua atuação na integração e
coordenação de esforços dos condôminos da Bacia Amazônica, o que engloba
a prevenção de ameaças extracontinentais. Esse óbice pode favorecer a
ingerência internacional, particularmente em temas como narcotráfico,
autodeterminação indígena, crimes ambientais e escassez de recursos naturais
(MATOS, 2014).
Celso Lafer18, por exemplo, acredita que a experiência com o TCA, na ótica
brasileira, cumpriu vários objetivos. Ressalta-se o de “desarmar os espíritos” nos
países amazônicos, em vista do processo de desenvolvimento que se verifica na
Amazônia Brasileira, além de declarar que a Amazônia pertence aos países que
nela possuem território – “A Amazônia para os países amazônicos”. Isto permitiu
uma maior aproximação do Brasil com a América Latina.
A complexidade dos problemas regionais amazônicos, bem como sua natureza
internacional impõe ao Estado brasileiro, além de uma clara política doméstica,
uma política concertada com seus vizinhos amazônicos. A OTCA é fórum
privilegiado para a harmonização e a execução de políticas multilaterais, sob
esse prisma multidimensional (MATOS, 2014).
No que tange a OEA, cabe aqui, novamente, analisar o cenário regional. Desde
a posse do novo governo brasileiro, em 2019, Brasil e EUA, nas figuras de seus
presidentes, tem sinalizado uma clara aproximação, que se explicitou com
episódios recentes como: recepção com significativa deferência na 1ª visita do
Presidente Jair Messias Bolsonaro aos EUA; a nomeação de general brasileiro
como segundo no comando do Comando Sul dos EUA; e a distinção do Brasil
como parceiro estratégico da OTAN.
Assim, vale ressaltar que o maior alinhamento do Brasil com os EUA, pode vir a
ter um papel decisivo no interesse deste órgão para a política brasileira na
Amazônia. Ainda neste sentido, recentemente os EUA cumpriram o acordo de
apoiar a entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e
18 Celso Lafer, Paradoxos e Possibilidades. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1982, pp. 163-4.
16
Desenvolvimento Econômico). Também o possível acordo para a utilização das
Bases de lançamentos de foguetes Alcântara e a fusão da Embraer e Boeing
são indícios desta melhoria nas relações. Na recente crise venezuelana, a OEA
esteve alinhada com as posições brasileiras.
Ainda tratando do atual espectro regional, em relação à crise migratória na
Venezuela, no que tange à geopolítica nacional e às ameaças à soberania
brasileira na Amazônia, pode-se inferir que três aspectos puderam ser
observados: 1) A dificuldade de controle deste tipo de fluxo, em especial devido
ás características do teatro de operações amazônico, e a repercussão imediata
de qualquer medida que tenha caráter restritivo; 2) o risco de ingerência de
nações exógenas ao Subcontinente, como foi o caso de Rússia e Cuba, o que
evidencia a necessidade de apoios e respaldos na mesma proporção, vindos dos
EUA, aliado natural do Brasil; e 3) a fragilidade e falta de capacidade de
dissuasão compatível com a envergadura econômica e geopolítica do Brasil.
Dito isto, salta aos olhos a importância que a OEA pode vir a ter para respaldar
a posição brasileira em crises como esta. Entretanto, em passado recente, a
OEA pressionou politicamente o Brasil em temas de desmatamento na
AMAZÔNIA, como foi o caso do assassinato do ambientalista Chico Mendes,
assim como outras questões de direitos humanos, de minorias e meio ambiente.
Outro episódio que nos serve de alerta foi a posição norte-americana durante a
Guerra das Malvinas (SHINEIDER, 2003), dando as costas ao hemisfério e aos
compromissos do TIAR para alinhar-se à OTAN, foi um episódio edificante para
aqueles que não haviam ainda se indagado sobre o imobilismo da OEA por
ocasião do golpe de Estado na Guatemala, em 1954, ou da invasão à
República Dominicana, em 1965.
Cabe estudar e avaliar qual seria o interesse brasileiro em ampliar sua
participação na OEA, passando talvez a legitimar mais este órgão em algumas
posições de interesse do Brasil no cenário global. O Brasil foi um dos 21
fundadores da OEA, assinando a Carta de 1948, sendo signatário de inúmeros
tratados, convenções e declarações interamericanas nas mais diversas áreas,
muitos dos quais restringem a sua liberdade de ação em diversos temas19.
Contudo, o assunto é controverso, existindo uma participação ativa do Brasil nos
diversos órgãos da OEA, como a Junta Interamericano de Defesa e nas demais
comissões. Recentemente, o Brasil quitou, com o pagamento de US$ 18
milhões, dívida de 2016 e pagou a contribuição de 2017 para a OEA. Agora, o
País estuda fazer uma contribuição de US$ 500 mil (cerca de R$ 1,5 milhão)
para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), como estratégia
que, com êxito, promoveu a candidatura à instituição de Flávia Piovesan,
secretária especial de Direitos Humanos (AGENCIA ESTADO, 2017).
4. CONCLUSÃO
Sob a ótica do Neoinstitucionalismo, buscou-se entender o interesse do Brasil
e de seus parceiros sul-americanos em aprofundarem a integração no
subcontinente, investindo nas organizações regionais para o fortalecimento das
suas soberanias e para a maior sinergia geopolítica na Amazônia.
Da análise histórica, pode-se aduzir que, ao se aprofundar os laços econômicos
e políticos, assim como a integração física e, até mesmo, o aspecto social, se
engendra uma base mais sólida que serve de alicerce para a construção de uma
convergência de propósitos e de posições comuns referentes a diversos temas
de interesse, como a própria autodeterminação e gestão legitima e autônoma da
Amazônia.
A maior institucionalização, por intermédio dos órgãos de integração, torna essa
articulação entre os países menos vulnerável a variações de conjunturas
internas e, em tese, de posicionamentos ideológicos. Cria-se, também, um
19 O Brasil é signatário de inúmeros tratados, convenções e declarações interamericanas nas mais diversas áreas, muitos dos quais restringem a sua liberdade de ação em diversos temas. entre os quais estão: a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (e Protocolos Adicionais); a Carta Democrática Interamericana; a Carta Social das Américas; o Tratado Americano de Soluções Pacíficas; a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância; a Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância, dentre outras.
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vínculo permanente para agendar reuniões, constituir pautas, fechar convênios,
resolver crises, formular e executar projetos, etc.
Neste sentido, de forma mais pontual, a OTCA poderá reforçar a busca por
construir credibilidade, não só do Brasil, mas também dos demais signatários,
no plano internacional, investindo no capital representado pela imagem da
Amazônia. Com uma estrutura própria, a OTCA permite aos formuladores da
política externa brasileira a consolidação de projetos de cooperação e a busca
de financiamentos para a Amazônia, bem como com a construção da imagem
favorável e reconhecida internacionalmente pelas adequadas ações de manejo
legítimo e sustentável da Amazônia.
A OTCA poderia ser fórum para discutir os temas que exigem um tratamento
multilateral, aumentando o peso e a legitimidade de posicionamentos soberanos
em temas sensíveis na agenda global, bem como políticas específicas para a
população indígena. Além disto, a OTCA fornece uma moldura institucional, para
que os países amazônicos troquem experiências e coordenem esforços e
sistemas integrados de gestão para monitoramento da cobertura florestal, com
elaboração de mapas regionais do desmatamento e a instalação de gabinetes
multinacionais para gestão de crises como queimadas e outras ameaças ao
ecossistema amazônico.
Em relação a OEA, apesar da profunda assimetria de poder político e econômico
que tem impregnado as relações interamericanas e dificultado o multilateralismo
regional, não se pode descartar sua importância para eventual contrapeso a
interferência de potencias extra regionais, não alinhadas com os interesses
nacionais. Soma-se a isto, o alinhamento político cada vez maior do Brasil com
a maior potência econômica mundial, já amplamente explorados neste trabalho.
Apesar do insucesso da UNASUL, o subcontinente pôde testemunhar a validade
deste órgão, aí considerado o CDS. Da mesma forma, o MERCOSUL reforçou
os laços econômicos, políticos e sociais na América do Sul, aumentando as
ligações físicas, na área logística e energética, que permitiria prosseguir na
integração com os países andinos e amazônicos, reforçando os investimentos e
a presença estatal nesta rica região florestal. A geopolítica brasileira sempre
exortou a expansão da infraestrutura sul-americana, com o imperativo de ocupar
a Amazônia, enquanto a política externa brasileira busca uma maior
aproximação com a América Latina.
O PROSUL se apresenta como o eventual substituto da UNASUL, precisando
superar alguns desafios já característicos da integração da sul-americana, como:
falta de tradição na cessão de soberania; as grandes assimetrias e a geografia
como obstáculo; a baixa convergência de políticas macroeconômicas, e mais
abordagem política do que econômica de certos países (JUGMAN, 2012).
Como consequência imediata da constituição destes blocos, pode-se aduzir que
o subcontinente aumenta sua capacidade de discutir temas sensíveis em fóruns
internacionais, aí inclusos os relacionados com a soberania, meio ambiente e
Amazônia. Assim, caberia à liderança brasileira o papel de indutor da discussão
de temas amazônicos de interesse comum aos países da região, respaldando a
gestão soberana dos recursos existentes e combatendo possíveis narrativas que
sirvam aos protagonistas exógenos.
O investimento individual e coletivo do Brasil e de seus vizinhos nestas
Instituições regionais permitem impulsionar e potencializar a estratégia de
constituir uma estrutura permanente de articulação entre os países do norte da
América do Sul, e consolidar espaços diplomáticos regulares e constantes de
relacionamento com a constituição de um “espaço sul americano”, gerando
maior sinergia na guerra da comunicação e no conflito das narrativas, em relação
à opinião pública interna e externa.
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4. REFERÊNCIAS
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