A RELEVÂNCIA DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA

ESTRUTURAL DO MERCOSUL (FOCEM) PARA UM BRASIL COM

TENDÊNCIAS BILATERAIS

Luciano Corrêa de Carvalho1

Júlio Cezar Ferreira Braz2

RESUMO

Esta pesquisa procura analisar a relevância de um mecanismo como o Fundo para a

Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), criado por governos progressistas de

esquerda, dentro da política externa brasileira voltada para o MERCOSUL, tendo em vista a

vitória nas eleições presidenciais brasileiras, em 2018, de um governo conservador orientado

a privilegiar relações bilaterais com grandes economias mundiais, buscando para isso

identificar quais os benefícios que os recursos aplicados pelo Fundo têm gerado para

população brasileira, qual a extensão desses benefícios e, em que medida os benefícios

justificam a manutenção do Fundo. O FOCEM foi criado em um período de ascensão de

governos progressistas alinhados com ideologias de esquerda na América Latina, incluindo o

Brasil, no início dos anos 2000, que acarretou em uma mudança de paradigma na condução da

política externa brasileira dentro do MERCOSUL, passando este a preocupar-se com a

integração regional, não só pelo viés econômico, que até então pautava a política dentro do

Bloco, mas antes, pelo social, de forma que possibilitasse a redução de supostas assimetrias

entre os Estados membros do MERCOSUL. As pesquisas bibliográfica e documental foram a

base da coleta de dados, analisados qualitativamente com vistas a captar as impressões de

autores que pesquisaram o tema, possibilitando assim uma conclusão sobre a relevância e

viabilidade de manutenção do FOCEM. O resultado da pesquisa evidencia que um mecanismo

como o FOCEM, independente de ideologia, é relevante e tem impacto positivo na agenda

internacional do Brasil, que em um mundo globalizado, assume posição de liderança em sua

região.

Palavras chave: MERCOSUL, FOCEM, Assimetrias, Integração.

THE FUND'S RELEVANCE FOR MERCOSUL STRUCTURAL

CONVERGENCE (FOCEM) FOR A BRAZIL WITH BILATERAL TRENDS

ABSTRACT

This research seeks to analyze the relevance of a mechanism such as the MERCOSUL

Structural Convergence Fund (FOCEM), created by progressive leftist governments, within

the Brazilian foreign policy focused on MERCOSUL, with a view to victory in the Brazilian

presidential elections, in 2018, of a conservative government aimed at privileging bilateral

relations with large world economies, seeking to identify the benefits that the resources

applied by the Fund have generated for the Brazilian population, the extent of these benefits

1 Graduando em Administração Pública, Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda -RJ – Brasil. E-mail:

lucianocarvalho20@hotmail.com. 2 Graduando em Administração Pública, Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda -RJ – Brasil. E-mail:

juliobraz@id.uff.br.

2

and, to what extent the benefits justify the maintenance from the bottom. FOCEM was created

in a period of ascension of progressive governments aligned with left-wing ideologies in Latin

America, including Brazil, in the early 2000s, which led to a paradigm shift in the conduct of

Brazilian foreign policy within MERCOSUL, passing this to be concerned with regional

integration, not only because of the economic bias, which hitherto ruled the policy within the

Bloc, but rather, because of the social, so as to make it possible to reduce alleged

asymmetries between the MERCOSUL member states. Bibliographic and documentary

research were the basis for data collection, analyzed qualitatively in order to capture the

impressions of authors who researched the theme, thus enabling a conclusion on the

relevance and feasibility of maintaining FOCEM. The result of the research shows that a

mechanism like FOCEM, regardless of ideology, is relevant and has a positive impact on

Brazil's international agenda, which in a globalized world, assumes a leadership position in

its region.

Keywords: MERCOSUL, FOCEM, Asymmetries, Integration.

Introdução

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), inicialmente formado por Brasil,

Argentina, Uruguai e Paraguai, foi criado para proporcionar oportunidades comerciais,

investimentos e integração econômica entre seus membros e desta forma conferir melhores

condições de negociação comercial frente ao mercado internacional (MERCOSUL, 2018). Ao

longo de sua existência o MERCOSUL incorporou novas pautas, deixando de apresentar

apenas motivações econômicas para tornar-se o alicerce de uma integração social, abrangendo

em sua agenda questões migratórias, trabalhistas, culturais e sociais, evidenciando a exigência

de um mecanismo de financiamento próprio que auxiliasse na diminuição das assimetrias

entre os países partes (MERCOSUL, 2018). Nesse contexto foi criado o Fundo para a

Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), que “mediante uma contribuição anual

de mais de 100 milhões de dólares, financia projetos que buscam promover a competitividade,

a coesão social e a redução de assimetrias entre integrantes do processo” (MERCOSUL,

2018). A partir de 2019 o governo brasileiro sofreu uma guinada ideológica à direita, com a

eleição do presidente Bolsonaro, após um longo período de 14 anos de governos progressistas

alinhados com ideologias de esquerda. Em 2018, durante a campanha presidencial, Bolsonaro

deixou claro em sua proposta de plano de governo a intenção de privilegiar as relações

bilaterais quanto ao comércio internacional (O CAMINHO DA PROSPERIDADE, 2018,

p.65). Tendo em vista esta nova composição política, surge a necessidade de analisar a

relevância de um instrumento como o FOCEM, criado em um período de governo em que a

integração regional era o principal interesse, diante de um governo orientado no caminho

oposto, levando-se em consideração o fato do Brasil ser responsável por 70% dos recursos do

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Fundo e, em contrapartida, só poder utilizar 10% desses mesmos recursos em seus projetos

(BRASIL, 2010, p.5).

A ascensão do conservadorismo após a vitória de Bolsonaro na eleição presidencial

de 2018 veio para confirmar a tendência que já estava em andamento em outros países da

América Latina como o Chile, Argentina, Colômbia, Paraguai e Equador, sendo alavancada

no Brasil por sucessivos escândalos de corrupção que atingiram diversos partidos políticos, de

todas as vertentes, porém, de forma mais contundente, o núcleo da liderança da esquerda

brasileira, o Partido dos Trabalhadores (PT), abrindo caminho para o fortalecimento da direita

conservadora. Em meio a essas transformações, quanto ao comércio exterior, voltamos a

nossa atenção para o MERCOSUL.

Os governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff tinham a intensão de

fortalecer o MERCOSUL, incentivando práticas que visavam a complementariedade entre os

países integrantes do bloco e o consequente desenvolvimento regional, além de mitigar as

divergências entre esses países e adquirir independência frente às grandes nações capitalistas,

como os EUA, surgindo dessa forma o FOCEM. Em sentido contrário, o discurso do

presidente Bolsonaro evidencia o objetivo de implantar uma política econômica de

aproximação com os grandes países capitalistas, com a intenção de abrir negociações

bilaterais com esses países, em detrimento dos vizinhos da América Latina. A questão que se

apresenta é: ainda há espaço para um instrumento utilizado para integrar países membros do

MERCOSUL, como o FOCEM? O custo de 70 milhões de dólares anuais ao Brasil, quando

este pretende privilegiar relações bilaterais, é justificável?

O objetivo geral da pesquisa é analisar a relevância do FOCEM dentro de um

governo conservador, ideologicamente à direita e voltado para as relações bilaterais entre os

países, tendo em vista que o Fundo foi criado sob a égide de governos progressistas, para

avançar a integração regional através do repasse de recursos financeiros dos países mais ricos

para os mais pobres. Como objetivos específicos, propomos: analisar os projetos financiados

pelo FOCEM no Brasil, seus custos e retorno esperado, assim como o tamanho da população

beneficiada pelos projetos e as regiões contempladas; analisar a forma de escolha dos projetos

contemplados; estimar possíveis prejuízos em caso de interrupção do fundo; além de expor a

opinião de outros pesquisadores sobre a eficácia do Fundo.

A pesquisa justifica-se pelo fato do Brasil contribuir com 70% dos recursos do

FOCEM e em contrapartida só poder utilizar 10% dos recursos com seus próprios projetos.

Os 70% correspondem a um custo de 70 milhões de dólares, que se utilizados dentro do

próprio Brasil, poderiam alavancar inúmeros outros projetos de interesse nacional (FOCEM,

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2016). Desta forma, é do interesse da sociedade saber se os recursos aplicados no fundo, que

são de caráter não reembolsável, estão gerando retorno suficiente que justifiquem a sua

manutenção.

Este trabalho apresenta-se estruturado da seguinte forma:

Na introdução encontra-se contextualizado o tema da pesquisa, assim como o

objetivo e justificativa para a elaboração da mesma. No primeiro capítulo encontra-se o

referencial teórico, que dá embasamento ao tema pesquisado, apoiando-se em cinco tópicos

que versam sobre: a formação do FOCEM; o perfil das lideranças regionais no momento de

sua formação; justificativa; limitações e possíveis novos rumos do Fundo. No segundo

capítulo encontra-se o desenvolvimento e discussão dos resultados da pesquisa. No terceiro

capítulo, os procedimentos metodológicos que nortearam o trabalho, indicando as formas de

coleta e procedimentos de análise dos dados pesquisados. As considerações finais indicam até

que ponto os objetivos da pesquisa foram atingidos e apontam futuras investigações.

1 REFERENCIAL TEÓRICO

1.1 A FORMAÇÃO DO FOCEM

O Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) foi criado no

final do ano de 2004, tornando-se operacional no ano de 2006, objetivando ser um mecanismo

de arrecadação e distribuição solidário de recursos. O funcionamento do Fundo realiza-se de

forma inversa, com os países participantes mais desenvolvidos relativamente, contribuindo

com a maior parte dos recursos e fazendo jus a uma quantia menor para desenvolverem seus

projetos, enquanto os países com menor grau de desenvolvimento recebem a maior parte dos

recursos e contribuem com uma quantia menor. O Fundo, como um instrumento de

redistribuição de recursos entre Estados Partes do MERCOSUL, tem por base quatro áreas de

ação, cujos objetivos são: promover a convergência estrutural; desenvolver a competitividade;

promover a coesão social e fortalecer a integração regional (FOCEM, 2016).

Na visão de Souza (2012), a criação de um mecanismo como o FOCEM, pode ser

atribuída a um período que coincide com o início dos anos 2000, período em que o autor

avalia ser a quarta onda de integração da América Latina. Souza (2012) examinou todo o

processo de integração da América Latina desde a formação dos Estados Nacionais e

constatou a existência de quatro grandes ondas de tentativas de integração. A primeira onda

situa-se entre os períodos de independência dos Estados Nacionais e a crise mundial de 1914

até 1945, onde as disputas entre EUA e Inglaterra pela divisão da América Latina impediram

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as tentativas de integração. A segunda onda, iniciada com o fim da 2° Guerra Mundial, foi

marcada pelo processo de industrialização da América Latina, que após a criação da Cepal

(Comissão Econômica para a América Latina), foi apontada como a solução para o

desenvolvimento da região, porém a consolidação da hegemonia dos EUA impediu a

integração. A terceira onda, iniciada entre os anos 1960 e 1970, deve-se a uma nova crise

estrutural que fez com que países da América Latina, principalmente os andinos, através de

governos progressistas, tentassem adquirir independência do capital externo. A quarta onda

teve início nos anos 1990 e vigora até hoje, onde as políticas econômicas neoliberais impostas

pelo Consenso de Washington ajudaram a criar blocos econômicos como o MERCOSUL, que

tinha no livre comércio a sua base. Problemas sociais advindos dessas políticas fizeram com

que nos países latinos, mais uma vez, os governos progressistas alcançassem o poder,

alterando a pauta econômica do MERCOSUL em prol da integração regional, abrindo espaço

para o surgimento de mecanismos como o FOCEM. Souza (2012) conclui que quanto mais os

países da América Latina dependem do capital externo, mais difícil torna-se a integração

regional.

Quanto ao período mencionado por Souza (2012) como "quarta onda de integração",

Sanahuja (2008 apud PAULA; MACIEL, 2017) afirma que o MERCOSUL assumiu o que

ficou conhecido como regionalismo aberto, voltado exclusivamente para pautas econômicas,

deixando de lado temáticas voltadas para a área social, política e assimétrica. Esse foco em

comércio e economia enfraqueceu o processo de integração regional, pois as diferentes

realidades dos países integrantes do MERCOSUL dificultavam a aplicação de políticas

benéficas ao bloco, haja vista o problema na implantação de metodologias comuns em países

com realidades muito diferentes. Nesse período ocorreu uma mudança de paradigma, e os

governos progressistas que chegaram ao poder alteraram o foco das políticas do

MERCOSUL, implantando o chamado regionalismo pós-liberal, que abriu as portas para as

questões sociais, fazendo com que as políticas do bloco passassem a dar maior importância à

justiça social, redução da pobreza e desigualdade. O FOCEM surge então como ferramenta

para atenuar as assimetrias entre os países do MERCOSUL.

1.2 PERFIL DAS LIDERANÇAS LATINO-AMERICANAS NOS ANOS 2000

O perfil ideológico de esquerda predominante na América Latina em meados dos

anos 2000, quando foi criado o FOCEM, deve-se a uma "janela de oportunidade" surgida no

capitalismo internacional na virada do século XXI, quando fatores como o declínio do poder

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global americano, flutuações nos preços das matérias primas, evolução da crise econômica

internacional e o surgimento de novas potências iniciaram um "ciclo progressista" que

perdurou por alguns anos (POMAR, 2012 apud FUSER, 2018).

Esse chamado "ciclo progressista" reuniu duas faces distintas da esquerda, definidas

por Castañeda (2006 apud FUSER, 2018) como "uma moderna (moderadamente reformista,

aberta às “novas realidades” do pós Guerra Fria) e outra de caráter nacionalista, autoritária,

“fechada”, herdeira dos vícios da tradição populista". Na mesma linha, Katz (2008 apud

FUSER, 2018) divide esses grupos em centro-esquerdistas e nacionalistas radicais. No grupo

centro-esquerdista estão o Brasil (Lula), Argentina (Néstor Kirchner e Cristina Kirchner) e

Uruguai (Tabaré Vázquez), no grupo nacionalista radical estão Venezuela, Bolívia e Equador.

A posição dos países de centro-esquerda em relação ao imperialismo é considerada ambígua

por defenderem os interesses gerais dos capitalistas, tolerarem conquistas democráticas e

criarem de certa forma obstáculos quanto à obtenção de conquistas populares. Os

nacionalistas radicais buscam o confronto com os imperialistas e com a burguesia local, por

vezes reestatizando ativos públicos antes privatizados. O ciclo progressista com o domínio da

esquerda na América Latina não incluiu Colômbia e Chile.

Apesar da existência de duas correntes na esquerda, Fuser (2018) aponta os traços

comuns às duas vertentes, destacando seis características relevantes: a primeira diz respeito à

chegada ao poder através da insatisfação do eleitorado com as políticas neoliberais

fracassadas dos anos 1990; a segunda enfatiza a chegada ao poder por meio de eleições, ao

invés de revoluções; a terceira afirma que os líderes que alcançaram a presidência são, em sua

maioria, oriundos de classes desfavorecidas da sociedade; a quarta afirma que as disputas

eleitorais foram definidas em um conflito apoiado no eixo entre ricos e pobres; a quinta

afirma que os governos progressistas são alvos permanentes de campanhas virulentas das

elites dominantes; a sexta diz respeito ao compartilhamento da ideia de fortalecimento estatal

para promover e orientar o desenvolvimento econômico e social.

A supremacia de governos progressistas após a virada do século XXI influenciou as

relações no MERCOSUL, estabelecendo um novo horizonte, pautado na integração regional e

redução de assimetrias estruturais, impulsionando mecanismos de redução de desigualdades,

como o FOCEM. Após o fim da década de 2000, teve início uma restauração conservadora

em que as forças contrárias aos governos progressistas iniciaram uma retomada de poder que

se tornou tendência em toda a região. Quanto aos objetivos desta restauração conservadora,

Fuser (2018) afirma que eles são claros e enfatiza alguns como: a retomada do capitalismo

neoliberal de forma integral; o restabelecimento do poder absoluto das classes dominantes; a

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aplicação de políticas de austeridade fiscal e o desmonte das políticas públicas em benefício

dos setores desprivilegiados.

1.3 JUSTIFICATIVAS PARA A MANUTENÇÃO DO FOCEM

Lima e Severo (2017) acreditam que o desenvolvimento progressivo é o melhor

caminho para a inserção da América Latina no cenário internacional. Os autores avaliam que

a integração entre os países membros do MERCOSUL, além de contribuir para a autonomia e

desenvolvimento desses países, serve também como forma de contestação às grandes

potências mundiais, assim como uma forma de compensação aos países mais debilitados

economicamente. O Brasil aparece, segundo os autores, de maneira tímida como liderança

nesse processo de integração e apontam os aportes brasileiros ao FOCEM como de suma

importância para a projeção brasileira no cenário internacional.

Oliveira (2015), ao realizar uma análise do FOCEM enquanto ferramenta da agenda

social do MERCOSUL, utilizada para diminuir as desigualdades do bloco, faz algumas

importantes observações. Oliveira (2015) observa que as assimetrias entre os países que

compõe o bloco são um entrave para uma verdadeira integração, e destaca a importância da

agenda social desenvolvida a partir dos anos 2000, com a criação de instituições voltadas para

esse fim, criadas de forma gradativa, sendo o FOCEM uma delas. Apesar do FOCEM contar

com várias instâncias para a aprovação de projetos, não é clara a prioridade de quais serão

contemplados, faltando transparência. Outro fator prejudicial é a falta de qualidade técnica em

relação à operação de projetos, principalmente em países como o Paraguai, que carece de

suporte para cumprir com as exigências do Fundo quanto ao repasse de verbas. O Brasil

contribui com a maior parte dos recursos e, apesar de ser uma quantia relativamente pequena

para o país, acaba fazendo uma grande diferença para um país como o Paraguai. O Brasil

também conta com assimetrias próprias que poderiam justificar a utilização dos recursos

internamente. Apesar dos problemas encontrados, Oliveira (2015) considera o FOCEM como

um avanço para a agenda social do MERCOSUL e, mesmo caminhando lentamente e com

recursos escassos, o ponto de partida para uma melhor integração regional.

Soarez (2013) compartilha a visão de que existem assimetrias entre os países

componentes do MERCOSUL que podem interferir no processo de integração do bloco e

afirma que "é forçoso investir com mecanismos de correção para um desenvolvimento mais

equilibrado, não é tarefa fácil unir desiguais em um mesmo bloco, não se pode impor as

mesmas condições de tratamento". Nesse sentido, Soarez (2013) considera o FOCEM uma

ferramenta essencial, porém ineficiente para sanar as demandas estruturais, econômicas e

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sociais dos membros do MERCOSUL devido aos valores insuficientes dos aportes

financeiros, expondo, desta forma, a fragilidade e o caráter quase simbólico do fundo.

1.4 LIMITAÇÕES E ENTRAVES DO FOCEM

Arana (2018) constata que o FOCEM é uma ferramenta importante para a

diminuição das assimetrias regionais, porém ressalta a ineficiência na aplicação dos recursos,

observáveis pela falta de projetos concluídos. Uma análise no andamento dos projetos

demonstra um possível excesso de burocracia na distribuição dos recursos do Fundo, além da

ineficiência dos países que arrecadam os fundos no momento de sua aplicação. O caso

brasileiro serve para ilustrar essa situação ao verificar que, no período de 2007 até 2017, o

Brasil solicitou apenas 30% dos recursos disponíveis para os seus projetos. Arana (2018)

aponta ainda, como fato agravante que dificulta a conclusão de projetos, a falta de aportes ao

fundo a partir de 2016.

A falta de conclusão de projetos, em especial os brasileiros, é confirmada em visita

ao site oficial do FOCEM. São seis os projetos que envolvem o Brasil, sendo eles:

Saneamento Urbano Integrado Aceguá/Brasil e Aceguá/Uruguai; Investigação, Educação e

Biotecnologias Aplicadas à Saúde; Qualificação de Fornecedores da Cadeia Produtiva de

Petróleo e Gás; Adensamento e Complementação Automotiva no âmbito do MERCOSUL;

Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Ponta Porã – MS e MERCOSUL Livre

de Febre Aftosa – PAMA. Desses projetos, apenas dois foram finalizados, o projeto

Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Ponta Porã – MS e MERCOSUL Livre

de Febre Aftosa – PAMA. O restante, ainda em fase de execução, têm os benefícios diluídos

entre outros países membros (FOCEM, 2019).

Uma análise de como os projetos financiados pelo FOCEM são selecionados indica a

utilização de métodos criteriosos, havendo seis instâncias pelas quais devem passar para

serem aprovados, evitando a utilização dos recursos em projetos não alinhados com os

objetivos do Fundo. É possível observar que foi utilizado um conceito de assimetrias com

dois critérios para a escolha dos projetos, um referente às diferenças de tamanho entre os

membros do bloco e outro referente ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Somados

os critérios, atinge-se um equilíbrio e evita-se que cidades brasileiras com baixo IDH deixem

de receber dinheiro do fundo devido ao tamanho do Brasil, assim como evita que cidades com

baixo IDH no Paraguai e Uruguai deixem de receber devido ao mais baixo IDH de algumas

cidades brasileiras. Ressalta-se ainda que, apesar do processo de escolha dos projetos ser

realizado de forma criteriosa, é possível que exista influência política em suas decisões, haja

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vista o Conselho do Mercado Comum (CMC) ser formado por ministros dos países membros,

geralmente os da Justiça e Relações Exteriores (SOUZA; OLIVEIRA; GONÇALVES, 2010).

Almeida (2019) faz uma crítica contundente do que ele chama de período de governo

"lulopetista" (sic), e afirma que "a defesa dos interesses nacionais se faz com uma avaliação

isenta, tecnicamente fundamentada, economicamente embasada, da agenda que cabe

implementar na frente externa" (sic), dessa forma, opina contrariamente aos autores

anteriormente citados, afirmando que o FOCEM é o mais importante problema político do

Brasil dentro do MERCOSUL, com origem na gestão amadora dos governos que o

implantaram, denotando uma flagrante incompreensão das realidades do Brasil e do próprio

MERCOSUL.

1.5 MUDANÇA DE RUMO

A chegada ao poder do então vice-presidente Michel Temer em 2016, após processo

de impeachment sofrido por Dilma Rousseff, trouxe uma nova orientação quanto à política

externa brasileira, que até aquele momento mantinha o objetivo de integrar os países do

MERCOSUL. José Serra assumiu o cargo de Ministro das Relações Exteriores e fez duras

críticas ao modelo de integração Sul-Sul vigente até então, mudando completamente os rumos

da política externa brasileira (FERNANDES; WEGNER, 2018).

Após as eleições de 2018, com a confirmação da manutenção de um governo

contrário as políticas de integração Sul-Sul, entrou em perspectiva negativa a manutenção de

um fundo como o FOCEM. Neste sentido, Casa (2019) alerta para a incerteza do atual

momento político pelo qual passa a América Latina, em especial a situação brasileira, que

através dos discursos do atual presidente Bolsonaro, deixa evidente que em seu governo a

pauta social não será prioridade.

A mudança na condução da política brasileira dentro do MERCOSUL altera

sensivelmente a forma com que o Brasil relaciona-se com seus vizinhos, e afeta sobremaneira

um fundo como o FOCEM, gerando impacto dentro do campo da Administração Pública

brasileira a partir do momento em que o processo de globalização que se impõe ao mundo

contemporâneo dita, de certa forma, a condução de políticas públicas específicas que

extrapolam as fronteiras nacionais, seja no que concerne à economia ou à área social (FARIA,

2018).

2 DESENVOLVIMENTO – APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

10

2.1 VISÕES ANTAGÔNICAS QUANTO À GLOBALIZAÇÃO

Com base em Faria (2018), podemos notar que as relações entre membros do

MERCOSUL são um recorte do que ocorre em todo o mundo com respeito à globalização,

pois reflete o que se observa, de uma forma mais geral, como uma polarização entre duas

vertentes com visões distintas quanto às políticas públicas, principalmente as de cunho social,

em um mundo globalizado. O autor revela que uma das vertentes tende a ampliar o gasto

social em função do aumento das vulnerabilidades ocasionadas pela globalização. Essa visão

coaduna com as ações dos governos progressistas que estavam no poder no início do século

XXI. A outra vertente tende a reduzir o gasto social em prol da adoção das melhores práticas

neoliberais, sendo essa a tendência da corrente conservadora que chegou ao poder no Brasil.

Dessa forma, a mudança das correntes políticas dentro do MERCOSUL tende a gerar

mudanças também quanto aos programas de cunho social do FOCEM, visando priorizar os

programas estruturais que aumentem a capacidade competitiva dos mercados.

2.2 PROJETOS DO FOCEM NA ÓTICA DO BRASIL

Dentro do FOCEM são utilizados processos criteriosos de seleção de projetos, com

impacto direto no tempo de aprovação e conclusão dos mesmos. O impacto negativo

observado pela demora na conclusão dos projetos deve-se à diversos fatores, como: os

processos internos e legislação vigente em cada país; as influências políticas devido à

alternância de poder em períodos democráticos estabelecidos por cada país pertencente ao

Bloco; os investimentos mistos, como na maioria dos projetos, contando com investimento

majoritário pelo aporte do FOCEM e o complemento por um aporte do país responsável pelo

projeto.

O Brasil, como o principal financiador do Fundo, tem um retorno institucional

inegável pela sua atribuição, mas ao considerar o retorno sobre o investimento, torna-se

necessária uma reflexão do governo em relação à manutenção deste Fundo, pois existem

cinquenta projetos desde a criação do FOCEM, seis desses projetos com participação do

Brasil e apenas dois foram finalizados (FOCEM, 2019).

Segue-se uma breve visão dos seis projetos que constam como brasileiros, seus

custos, objetivos e alcance:

2.2.1 PROJETO SANEAMENTO URBANO INTEGRADO ACEGUÁ/BRASIL E

ACEGUÁ/URUGUAI

11

Os municípios de Aceguá/Brasil e Aceguá/Uruguai são considerados como “cidades

gêmeas”, por estarem localizados na fronteira dos dois países e, apesar de homônimos, são

dois municípios com território fracionado às duas nações. De acordo com Gerardi e Mallmann

(2018) o projeto de saneamento urbano inaugurou a primeira iniciativa de politica pública

binacional a ser executada no MERCOSUL e se alinha na busca de redução de assimetrias de

ambos os municípios.

O projeto teve o status de aprovado em 2012 pelo Conselho do Mercado Comum

(CMC) conforme DEC.CMC N°30/12, foi posteriormente aprovado pelo Conselho do

FOCEM (COF) pelo documento COF 04/13 Add 01 no ano de 2013 e, nesse mesmo

documento, apesar de aprovado, foi solicitado uma revisão pelo COF, exigindo mais detalhes

da execução da parte técnica da aplicação do projeto, com total aprovação no ano de 2015.

Nesse mesmo documento o cronograma datava vinte quatro meses de trabalho para

implementação e conclusão do projeto e apresentava a necessidade de um orçamento total de

US$ 7.640.524,24, sendo o FOCEM responsável pelo aporte de 74,86%, e o governo

brasileiro com 11,87%, o governo uruguaio ficou com a fração de 13,27%. A execução

mostrou-se diferente do planejado, pois a obra iniciou-se apenas no ano de 2018 e a

finalização é esperada para agosto de 2020, o orçamento total foi recalculado devido a uma

inviabilidade técnica, o que na prática aumentou o valor do investimento para o custo total de

US$ 9.213.954,00 (FOCEM, 2019).

O projeto técnico tem a autoria da Companhia Rio-grandense de Saneamento

(CORSAN) e da Obras Sanitárias Del Estado (OSE), que respectivamente são os órgãos

competentes locais dos municípios brasileiro e uruguaio. O estudo deu-se pela observância de

situações críticas na utilização de soluções arcaicas de saneamento básico, com ocorrência de

problemas ambientais graves devidos à utilização de fossas que, em alguns casos, lançava

resíduos em águas correntes, gerando graves problemas de saúde, com órgãos de saúde

registrando que 9,4% de todas as enfermidades dos municípios eram infecciosas e

parasitárias, e 8,8% tinham origem no aparelho digestivo. A conclusão do projeto beneficiaria

5.500 moradias, sendo 2.000 brasileiras e 3.500 uruguaias (GERARDI; MALLMANN, 2018).

2.2.2 ADENSAMENTO E COMPLEMENTAÇÃO AUTOMOTIVA NO ÂMBITO DO

MERCOSUL

Segundo FOCEM (2019), esse projeto, que ainda está em andamento, objetiva

potencializar a cadeia produtiva automotiva do MERCOSUL, com foco no crescimento e

integração entre as empresas do ramo automotivo que atuam no Brasil, Argentina, Paraguai e

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Uruguai, beneficiando e fortalecendo pequenos fornecedores de autopeças, possibilitando a

substituição de importações assim como aumentando as exportações através da capacitação

tecnológica e a melhoria de acesso das empresas às oportunidades de negócios.

O projeto foi aprovado através da DEC.CMC N° 09/10 e COF 10/10, o órgão

executor é a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que conta com o

aporte do FOCEM de US$ 2.960.881,00 e mais US$ 968.363,00 de aporte local, totalizando

um investimento de US$ 3.929.244,00. O projeto faz parte do Programa de Desenvolvimento

da Competitividade, com foco nas cadeias produtivas em setores econômicos dinâmicos e

diferenciados.

Segundo a DEC.CMC N°09/10, o projeto tem como principais beneficiários as

empresas de pequeno porte do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai que terão ampliada a

capacidade de inserção na cadeia produtiva regional, com destaque para fornecedores

paraguaios e uruguaios.

No final de 2018 a ABDI declarou que 88 empresas participantes do projeto tiveram

46% de aumento médio de produtividade após a implantação da iniciativa, sendo 44 empresas

brasileiras, 24 argentinas, 10 paraguaias e 10 uruguaias. Essas empresas estão em grande parte

no terceiro e quarto níveis de fornecimento, níveis que envolvem fundições, estamparias,

fabricação de peças plásticas e de borracha. Adryelle Pedrosa, coordenadora do Focem

Automotivo, explicou que as ações de extensão produtiva e tecnológica, a abertura de

mercado e o estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, possibilitaram o alcance

de resultados expressivos, dos quais se destacam o aumento médio de produtividade, a

redução do tempo de setups, a redução de estoques, entre outros (ABDI, 2018).

2.2.3 MERCOSUL LIVRE DE FEBRE AFTOSA – PAMA

O projeto, que já está finalizado, foi aprovado pela DEC.CMC N°08/07 e pelo COF

07/07, tendo em vista o avanço da febre aftosa em regiões onde a doença já havia sido

erradicada no fim dos anos 1990, tornando-se novamente uma ameaça aos rebanhos de gado

bovino dos membros do MERCOSUL. Nessa situação, mostrou-se mais eficaz uma ação em

conjunto e coordenada entre os países membros do MERCOSUL, principalmente em áreas de

fronteira, desta forma, o projeto procurou considerar os conteúdos da PHEFA (Programa

Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa), assim como os problemas mais específicos da

região, em uma tentativa de agilizar a aplicação e uniformizar as ações necessárias. O projeto

sempre foi visto como um complemento aos já existentes nos países envolvidos, tendo uma

13

grande importância no que diz respeito à coordenação das ações, articulando-se com os

organismos regionais e internacionais de combate a febre aftosa (BRASIL, 2008).

O projeto é brasileiro, porém Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia também foram

beneficiários. O projeto fez parte do Programa de Desenvolvimento de Competitividade e teve

como componente o rastreamento e controle de sanidade de animais e vegetais assim como a

garantia da segurança e da qualidade dos produtos e subprodutos de valor econômico. O

projeto contou com aporte de US$ 13.888.598,00 do FOCEM e mais US$ 2.913.544,00 de

aporte local, totalizando US$ 16.802.142,00 em investimentos e foi executado pelo Comitê

MERCOSUL Livre de Febre Aftosa (CMA) através da Secretaria do MERCOSUL.

Constavam do objetivo do projeto apoiar a erradicação da febre aftosa dentro do MERCOSUL

e estruturar um sistema de atendimento veterinário sólido, assim como desenvolver a pecuária

local e prevenir o surgimento de novas doenças, permitindo o avanço da pecuária regional no

mercado internacional (FOCEM, 2019).

Em 2011 o TCU (Tribunal de Contas da União) realizou uma auditoria operacional

referente aos trabalhos realizados pelo PAMA com o objetivo de identificar se os recursos do

programa estavam sendo controlados e acompanhados adequadamente, assim como avaliar a

contribuição do programa no combate à febre aftosa. A auditoria constatou que a sistemática

de planejamento do programa possuía pelo menos três deficiências, a saber: o horizonte das

ações era apenas anual, sem a existência de um programa plurianual; o dimensionamento das

ações e recursos foi prejudicado pela falta de metas intermediárias; o planejamento até então

não estava baseado em diagnósticos regionais, de forma a permitir a orientação dos esforços

para as áreas e ações prioritárias. Foram identificadas também algumas falhas nas licitações,

porém não chegaram a comprometer o programa. Positivamente, a auditoria citou a

sistemática de acompanhamento financeiro que proporcionou um alto grau de transparência,

facilitando as atividades de controle (TCU, 2011).

2.2.4 INVESTIGAÇÃO, EDUCAÇÃO E BIOTECNOLOGIAS APLICADAS À SAÚDE

De acordo com FOCEM (2019), o projeto foi aprovado pela DEC.CMC N°17/11 e

pelo COF 03/11, e encontra-se em execução, fazendo parte do Programa de Desenvolvimento

da Competitividade, tendo como componente a "geração e difusão de conhecimentos

tecnológicos voltados para setores produtivos dinâmicos" e, além do Brasil, os benefícios

alcançam Argentina, Paraguai e Uruguai. O organismo executor, pelo Brasil, é a Fundação

Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).

14

O aporte do FOCEM foi de US$ 7.855.362,00, e o aporte local foi de US$

4.338.101,44, totalizando US$ 12.193.463,44. O projeto visa o estudo de aspectos

epidemiológicos, biológicos e sociológicos de doenças degenerativas através da criação de

uma rede de institutos de pesquisa em biomedicina, beneficiando com isso diversas

instituições de pesquisa nos quatro países participantes.

O projeto apresenta como principais componentes as pesquisas coordenadas entre os

diferentes centros em rede que abrangem doenças crônicas degenerativas que afetam diversas

partes do organismo, assim como a formação em recursos humanos através de cursos, estágios

e pós-graduação, e ainda a divulgação dos resultados das pesquisas para aumentar o

conhecimento.

Em 2018 a UTF (Unidade Técnica do FOCEM) realizou uma reunião de

monitoramento do projeto e destacou o compromisso da FIOCRUZ no cumprimento dos

objetivos do projeto, além de comprovar a importância do aporte do FOCEM para a compra

de equipamentos de alta tecnologia para serem usados em pesquisas de biologia molecular,

assim como os avanços na preparação do programa pluriestatal de Doutorado em Biologia

Molecular, liderado pela FIOCRUZ, que poderá trazer sustentabilidade ao projeto (FOCEM,

2018).

2.2.5 QUALIFICAÇÃO DE FORNECEDORES DA CADEIA PRODUTIVA DE

PETRÓLEO E GÁS

De acordo com FOCEM (2019), o projeto foi aprovado pela DEC.CMC N°11/10 e

COF 11/10, fazendo parte do Programa de Desenvolvimento da Competitividade, sendo

executado pela ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), a mesma executora

do FOCEM Automotivo.

O intuito do projeto, que ainda está em execução, é prestar assistência técnica para

fortalecer a cadeia produtiva de petróleo e gás no MERCOSUL, qualificando, integrando e

complementando as empresas fornecedoras potenciais e efetivas, de acordo com a demanda

das empresas consideradas "âncora" dos Estados Partes, contando para isso com a gestão da

informação, a competitividade, o acesso ao mercado, gestão e governança.

O projeto contou com aporte de US$ 2.849.063,00 do FOCEM e US$ 823.173,00 de

aporte local, totalizando US$ 3.672.236,00. O alcance do projeto atinge zonas específicas de

concentração de empresas provedoras, potenciais ou efetivas, da cadeia produtiva de Brasil,

Argentina, Paraguai e Uruguai. Estima-se que o projeto beneficie 100 pequenas e médias

empresas localizadas nos Estados Partes, entre 10 e 15 empresas-âncora, públicas e privadas,

15

que tenham interesse, além de 15 arranjos produtivos locais já existentes (MERCOSUL,

2010).

2.2.6 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE PONTA

PORÃ – MS

O projeto, de acordo com FOCEM (2019), foi aprovado pela DEC.CMC N°05/10 e

pela COF 06/10, e encontra-se finalizado. O projeto fez parte do Programa de Convergência

Estrutural, tendo como componente a "implantação de obras de infraestrutura hídrica para

contenção e adução de água bruta, de saneamento ambiental e de macrodrenagem".

O organismo executor foi a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.

(SANESUL), e teve como finalidade a construção da rede de esgoto sanitário e o tratamento

das águas servidas e excretas, com alcance para toda a população de Ponta Porã, no Mato

Grosso do Sul, Brasil.

O projeto objetivou a construção de 93.753 metros de rede de esgoto, além da

realização de 3.973 conexões domiciliárias. O aporte do FOCEM foi de US$ 4.496.136,00 e o

aporte local foi de US$ 1.640.071,00, totalizando US$ 6.136.207,00 de investimento.

Em 2014 o TCU realizou uma auditoria para verificar a obra, que até então estava

87% concluída, e constatou algumas falhas como: atrasos que poderiam comprometer a

finalização da obra; critérios inadequados de habilitação e julgamento de licitação que

restringiam a competição; apresentação deficiente das informações da planilha orçamentária e

discrepâncias entre a descrição do objeto no termo do convênio e na licitação. Apesar destas

observações, o TCU não considerou gravidade o suficiente para interromper a obra ou que de

alguma forma o erário estivesse sendo prejudicado (TCU, 2014).

2.3 AS ASSIMETRIAS JUSTIFICADAS

Chang; Medeiros; Bandeira e Malamud (apud LIMA; SEVERO, 2017) afirmam que

as assimetrias regionais no MERCOSUL são fatores extremamente significativos que

impedem uma efetiva integração entre os membros do Bloco. Os autores afirmam que a

política de livre mercado trata os países desiguais como iguais e que isso acaba por aumentar

os contrastes e o abismo de assimetrias entre eles, gerando a necessidade de implantar

políticas compensatórias. Tal compensação seria facilitada pela ação de um país que

demonstre liderança regional, sendo necessário que esse país apresente certas características

como: grande extensão territorial; grande população; poder econômico e militar; além da

16

necessidade de que esse país arque com os custos do processo, comprando cada vez mais dos

países menores, proporcionando investimentos e até mesmo concedendo empréstimos. O

Brasil, de acordo com as características expostas, mostra-se, na opinião dos autores, como o

líder natural dentro do MERCOSUL, logo, justificando os aportes de 70% dos recursos do

FOCEM.

Para Oliveira (2015), as assimetrias existem em vários aspectos, e destaca algumas

que interferem no processo de integração, como as dimensões dos países, considerando

Paraguai e Uruguai como países de pequeno porte, Argentina e Venezuela como países de

médio porte e o Brasil como país de grande porte. Quanto à língua, Oliveira (2015) destaca

que o Brasil é o único que fala o português, o que também influencia no processo de

integração. A questão da grande extensão territorial brasileira acarreta uma menor

participação dos estados do nordeste na integração do bloco em comparação com a grande

participação dos estados do sul. O PIB total do Brasil é muito maior que o dos outros países

do Bloco, porém ao mesmo tempo tem o segundo pior PIB per capta, ficando atrás apenas do

Paraguai. Quanto ao IDH, Argentina e Uruguai apresentam os melhores índices, enquanto o

Paraguai é o pior, e ao considerar a desigualdade, o Brasil está em primeiro lugar. Cabe

observar ainda que as ditas assimetrias, segundo Oliveira (2015), estão presentes não só entre

os países em questão, mas também dentro deles, e observa que os estados do nordeste

brasileiro e alguns argentinos possuem PIB per capta menor que os do Paraguai. Camargo

(2006 apud OLIVEIRA, 2015), afirma que uma das grandes dificuldades que as assimetrias

impõem ao processo de integração diz respeito à existência de competição entre os mercados,

que geram desconfiança e conflitos entre os membros do bloco.

Souza, Oliveira e Gonçalves (2010) seguem afirmando que existem assimetrias entre

os países do MERCOSUL e que essas assimetrias emperram o processo de integração

regional, porém, diferentemente do que ocorre com países da União Europeia (UE), no

MERCOSUL, as relações entre PIB e nível de desenvolvimento humano não seguem o padrão

europeu, havendo disparidade entre tamanho e riqueza. Como exemplo desta discrepância na

relação, os autores apontam, assim como Oliveira (2015), que o Brasil, apesar de ter a maior

população e PIB do bloco, possui uma renda per capta menor que Argentina e Uruguai, além

de ter pelo menos 16 estados do norte e nordeste com IDH mais baixo que o do Paraguai.

Existe ainda certa relutância dos países do bloco em aceitar a criação de entidades

supranacionais, que na opinião dos autores, também agrava o problema das assimetrias,

tornando os organismos do bloco vulneráveis às mudanças de governo e orientação política

dos países membros.

17

Almeida (2014) é de opinião contrária aos autores anteriormente citados quanto à

importância de combater as assimetrias e a forma como isto vem sendo feito através do

FOCEM, porém não nega o fato de que elas existam, pelo menos como reinvindicação dos

outros membros do bloco. Para o autor, a tentativa de tornar o MERCOSUL em uma obra de

benemerência fez com que o Brasil assumisse, de forma voluntária, quatro quintos de um

financiamento amador, que foi criado, segundo ele, sem qualquer estudo técnico. Na opinião

de Almeida (2014), o Brasil cedeu às reivindicações dos outros membros do bloco no tocante

às assimetrias, cometendo desta forma um duplo erro que consiste em supor que a falta de

integração acabada deve-se às supostas assimetrias estruturais e que elas podem ser sanadas

com ações pontuais dos membros do bloco. O autor afirma que o Brasil dobrou-se aos

argumentos dos demais membros do MERCOSUL ao aceitar financiar a maior parte do

FOCEM, incorporando de forma equivocada um modelo europeu de redução de

desigualdades em que o Brasil assumiu o papel que caberia à Alemanha, como maior

provedor do Fundo, sem estar devidamente fundamentado.

2.4 RESTAURAÇÃO CONSERVADORA

A restauração conservadora destacada por Fuser (2018), iniciada após a primeira

década do século XXI e que veio a tornar-se tendência em grande parte da América Latina,

colocou em cheque as políticas sociais que podem ser consideradas como marca dos governos

progressistas.

Fuser (2018) contabiliza diversas limitações, obstáculos e erros dos governos de

esquerda na condução de suas políticas que facilitaram a restauração conservadora,

derrubando governos ou debilitando a governabilidade. Dentre as falhas cometidas, o autor

aponta a falta de controle do que os marxistas consideram os aparatos do poder burguês, pois

apesar do longo tempo que permaneceram no poder, os governos progressistas não

conseguiram retirar a mídia das mãos da classe dominante, salvo algumas exceções. A

burocracia estatal ficou à margem do esforço de transformação social e nem sempre houve

maioria estável no poder Legislativo, além do fracasso no controle do Judiciário e das forças

repressivas do Estado. Fuser (2018) também aponta o fracasso da esquerda na "luta de ideias",

pois considera que não houve esforço para convencer a população de que as melhorias sociais

estavam associadas às políticas do Estado e não ao esforço próprio da população. Outro

problema considerado pelo autor é o personalismo associado aos líderes carismáticos da

esquerda, mas considera que sem eles o ciclo progressista não teria ocorrido. Todas essas

18

falhas ajudaram na retomada do poder pelos conservadores, e no Brasil o processo foi

alavancado por sucessivos escândalos de corrupção.

A política econômica neoliberal implantada pelos conservadores não se coaduna com

as políticas sociais dos progressistas e abre espaço para o desmonte do aparato social criado

pela esquerda, colocando em risco um fundo como o FOCEM.

3 METODOLOGIA

Tendo em vista o objetivo de confrontar diferentes pontos de vista a respeito do

Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) e chegar a uma conclusão

satisfatória sobre sua relevância atual, a pesquisa pautou-se no modelo exploratório, pois de

acordo com Gil (2002), a pesquisa exploratória proporciona maior familiaridade com o

problema, tornando-o mais explícito e ajudando a constituir hipóteses, além de aprimorar

ideias e gerar intuições, sendo a flexibilidade no planejamento uma grande vantagem no

momento de considerar os vários aspectos do tema estudado.

A pesquisa é de natureza básica por ser um trabalho teórico que, segundo o Manual

de Frascati (2013, p. 38), tem como principal finalidade "adquirir novos conhecimentos sobre

os fundamentos de fenômenos e fatos observáveis, sem considerar uma aplicação ou uso

particular".

A coleta de dados baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa

bibliográfica, segundo Gil (2002), adequa-se muito bem ao modelo exploratório e apresenta

como principal vantagem a possibilidade de cobrir uma gama de fenômenos muito mais

diversa e ampla que uma pesquisa direta, principalmente quando os fatos pesquisados estão

dispersos no espaço, além de ser indispensável na apuração de fatos históricos. Dessa forma, a

pesquisa bibliográfica foi fundamental para conhecer o processo pelo qual passou a América

Latina em suas tentativas de integração e os motivos que levaram o MERCOSUL a adotar

uma ferramenta como o FOCEM, além de possibilitar uma análise sob o ponto de vista de

diferentes autores quanto à necessidade e eficácia do Fundo. A pesquisa documental, segundo

Gil (2002), difere da bibliográfica quanto à natureza das fontes, pois a coleta de dados é feita

geralmente em documentos que ainda não receberam o devido tratamento analítico, ou que

podem, dependendo do objetivo da pesquisa, serem reelaborados, e tem também uma grande

vantagem, o baixo custo comparado com outros tipos de pesquisa, pois a disponibilidade de

tempo é o principal recurso. A pesquisa documental baseou-se nas informações

disponibilizadas pelo site oficial do MERCOSUL e do FOCEM na internet, sendo uma

19

cartilha da Unidade Técnica FOCEM (UTF), que abrange um período que vai do ano de 2005

até 2015, a principal fonte de informações, detalhando os projetos, seus custos, os resultados

esperados e o andamento das obras, sendo fundamental para entendermos os acertos e as

limitações do Fundo, construindo assim uma base para as conclusões ao final da pesquisa.

A análise dos dados bibliográficos e documentais deu-se de forma qualitativa. De

acordo com Godoy (1995, p. 21) "a pesquisa qualitativa ocupa um reconhecido lugar entre as

várias possibilidades de se estudar os fenômenos que envolvem os seres humanos e suas

intrincadas relações sociais, estabelecidas em diversos ambientes", o pesquisador parte de

uma questão ampla que vai se aclarando conforme o avanço da pesquisa, possibilitando uma

perspectiva integrada das questões pesquisadas. A análise qualitativa dos dados bibliográficos

e documentais possibilitou a realização de um quadro comparativo entre as conclusões dos

diversos autores que pesquisaram o assunto em questão, assim como a comparação entre essas

conclusões e as informações disponibilizadas pelo Fundo, evidenciando a perspectiva

integrada anteriormente citada por Godoy (1995).

A pesquisa procurou focar o seu universo dentro da população diretamente

beneficiada pelos projetos do FOCEM, brasileiros ou não, porém não limitado por estes, pois

os recursos desperdiçados em um projeto ineficiente provocam um impacto negativo quanto à

possibilidade de financiamento de projetos em outra parte do Brasil.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os projetos do Brasil não beneficiam somente cidadãos brasileiros, como é possível

observar através das descrições que foram realizadas no capítulo dois, com exceção da

Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Ponta Porã. Esse fato evidencia o cunho

de liderança que o Brasil assumiu em relação ao Fundo, trazendo uma boa visibilidade ao país

diante de seus pares.

A grande maioria dos projetos brasileiros do FOCEM têm interesses claramente

econômicos, beneficiando diversas empresas de médio e pequeno porte, além de institutos de

pesquisa, e também auxiliando na confiabilidade do mercado internacional quanto à pecuária

local através da erradicação da febre aftosa. No entanto, projetos de cunho social, como os de

saneamento básico, também beneficiam uma soma importante de cidadãos nas regiões de

fronteira entre os membros do bloco, é o caso dos cerca de 90 mil habitantes de Ponta Porã no

Mato Grosso do Sul e o município de Acequá, tanto no Brasil quanto no Uruguai. É difícil

afirmar se a população dessas cidades teria esse tipo de benefício se não fosse pelos recursos

do FOCEM, principalmente as cidades uruguaias, devido à falta de recursos do país. No

20

entanto, pelo lado brasileiro, utilizando o exemplo de Ponta Porã, podemos observar que o

investimento de pouco mais de 6 milhões de dólares conseguiu realizar uma obra de

esgotamento sanitário em uma cidade com cerca de 90 mil habitantes, ou seja, o aporte

brasileiro ao FOCEM, de cerca de 70 milhões de dólares, tem o potencial para melhorar as

condições de vida de aproximadamente 1 milhão de brasileiros que sofrem com a falta de

saneamento básico.

Sem levar em consideração a possível utilização dos recursos em outros projetos

dentro do próprio Brasil, deve-se atentar para a quantidade de pessoas beneficiadas em todas

as regiões em que os projetos do FOCEM, independente da nacionalidade, são desenvolvidos.

São milhões de pessoas beneficiadas, além de diversas empresas e centros de pesquisa. O

Brasil tem condições de realizar os projetos por conta própria, porém, como foi afirmado

anteriormente, países como Paraguai e Uruguai seriam extremamente prejudicados em caso

de interrupção do Fundo, devido aos seus poucos recursos, com impacto negativo

principalmente sobre as populações mais pobres que carecem de necessidades básicas como

esgotamento sanitário e moradia digna.

O processo de escolha dos projetos do FOCEM precisa ser aprimorado, pois a

despeito de ser considerado criterioso, ainda é passível de sofrer influência política, com a

possibilidade de inobservância dos critérios técnicos, prejudicando a alocação de recursos de

forma mais eficiente.

Ao longo de toda a pesquisa é possível observar que a grande maioria dos autores

que pesquisaram o FOCEM concorda que existem as ditas assimetrias estruturais entre os

países membros do MERCOSUL, e que estas assimetrias dificultam o processo de integração

regional. Diante do exposto, podemos afirmar que o FOCEM, apesar das suas falhas, ainda é

sim relevante para o Brasil dentro do MERCOSUL, mesmo com a atual posição brasileira

voltada para privilegiar as relações bilaterais. O valor da contribuição brasileira, diante do

tamanho do seu PIB é extremamente pequeno, e os benefícios para a região são notórios,

principalmente para a população mais vulnerável do Paraguai e Uruguai. Sob esta ótica, o

FOCEM ajuda a estreitar os laços entre os países e salienta a posição de liderança do Brasil

dentro do MERCOSUL, mostrando que, em um mundo globalizado, a preocupação com a

população dos países vizinhos também deve entrar na pauta dos países que têm melhores

condições econômicas e ocupar espaço na agenda de políticas públicas. Independentemente

de ideologia, o Brasil não deve fechar os olhos aos problemas que afetam as populações mais

vulneráveis dos países vizinhos.

21

A pesquisa limitou-se à análise do FOCEM de uma forma genérica com foco nos

projetos brasileiros. O tema, contudo, é muito vasto e sugerimos, para futuras pesquisas, a

análise do impacto e alcance dos projetos dos países vizinhos em relação à população

brasileira.

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