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Universitári@ - Revista Científica do Unisalesiano – Lins – SP, ano 7, n.12, jul-dez de 2015 38

A OPERACIONALIZAÇÃO DO SPED CONTÁBIL EM UMA EMPRESA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO

THE OPERATIONALIZATION OF THE SPED IN A COMPANY TAXED BY THE PRESUMED PROFITS

Alessandra Kawamura Fratias – [email protected]

Gabriela Dias Chinelatto – [email protected] Victor Hugo Rodrigues Rocha – [email protected]

Graduandos em Ciências Contábeis – UNISALESIANO Lins Prof. Me. Euclides Reame Junior – UNISALESIANO Lins –

[email protected] Prof.ª Ma. Heloisa Helena Rovery da Silva – UNISALESIANO Lins –

[email protected]

RESUMO

As constantes mudanças e a competitividade no cenário econômico tem

alterado a maneira como as organizações e a administração pública se desenvolvem. Frente a isso, a contabilidade como ciência, não poderia ser excluída, deixando para trás a fase do papel e ingressando na era digital, nesse novo cenário novas tecnologias se apresentam para que as empresas cumpram de forma mais eficaz suas obrigações perante o fisco. Este estudo descreve a operacionalização da implantação da Escrituração Contábil Digital (ECD), a partir do sistema contábil de uma empresa. A ECD é um subprojeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O trabalho foi elaborado por meio de revisão bibliográfica e estudo de caso em uma indústria química optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido e a partir do ano-calendário de 2014 as empresas tributadas por esse regime estão obrigadas a entrega da ECD. A pesquisa demonstra como essa obrigatoriedade afetou os processos e a rotina da empresa e a necessidade de estruturar-se realizar a entrega dentro do prazo e da maneira fidedigna. Palavras-chave: SPED. Contabilidade. Lucro Presumido.

ABSTRACT

The constant changes and competitiveness in the economic environment has

changed the way people, organizations and public administration are developing. forward this, the accounting as a science, could not be excluded because over time it has shown innovation and new technologies so that companies comply more effectively its obligations to the tax authorities. this study describes the implementation of the deployment of Escrituração Contábil Digital (ECD) from the accounting system of a company. The ECD is a subproject of the Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). The work was developed through literature review and case study in the chemical opting industry for taxation based on deemed income and from the 2014 calendar year companies taxed by this regime started to be required to deliver the ECD. The research demonstrates how this requirement affected the process and the routine of the company and the need to structure up in order to perform the delivery on time and reliably.


Keywords: SPED. Accounting. Presumed Profit.

INTRODUÇÃO

Os fiscos foram, ao longo do tempo, impondo à sociedade novos tributos e,

consequentemente, novas obrigações de registros (livros fiscais de apurações,

demonstrações contábeis, evolução econômico-financeiras, entre outros). As

controladorias das empresas, antes ‘guarda-livros’, foram mergulhando em

processos burocráticos.

Os fiscos repassaram gradativamente aos contribuintes a fiscalização mútua,

ou seja, mais obrigações e, por consequência, a guarda de papéis. Desta forma e

considerando o disposto no inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal do Brasil,

incluído pela Emenda Constitucional n º 42, de 19 de dezembro de 2003, segundo o

qual as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, atuarão de forma

integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais,

na forma da Lei ou Convênio, em 27/08/2005, foi criado o Protocolo de Cooperação

ENAT nº 03/2005 celebrado entre os três poderes da União e que deu origem ao

Sistema Público de Escrituração Digital, ou simplesmente SPED.

O conteúdo deste documento descreve a atuação integrada dos fiscos

federal, estaduais e, municipais, mediante a padronização e racionalização das

informações e o acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes por

pessoas legalmente autorizadas. Assim, o SPED unifica todas as atividades que

integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades

empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. (BRASIL,

2013)

O trabalho teve como principais objetivos a elaboração de um estudo frente à

obrigatoriedade da entrega do SPED Contábil em uma empresa tributada pelo lucro

presumido, apontando suas principais dificuldades e os mecanismos utilizados para

solucioná-las, descrever a operacionalização do processo da ECD a partir do

sistema contábil da empresa, bem como os benefícios e desafios da implantação e

utilização, além de ressaltar a importância em analisar as informações geradas

durante o processo e sua verificação com a contabilidade da empresa, enfatizando a


importância da conferência e validação dos dados para a transmissão junto à

Receita Federal do Brasil (RFB).

Para alcançar os objetivos desejados foi realizada uma revisão bibliográfica e

um estudo de caso desenvolvido na empresa Newdrop Química Ltda.

1 SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Segundo Azevedo; Mariano (2014), o Sistema Público de Escrituração Digital

(SPED) objetiva atender as necessidades do fisco de reunir as informações em um

único banco de dados compartilhado entre as esferas do governo, possibilitando a

diminuição da quantidade de obrigações a serem entregues pelos contribuintes e

cruzando dados padronizados e uniformes. Também atende as necessidades dos

contribuintes, que podem, com a padronização, entregar uma única declaração

economizando tempo e recursos. O quadro 1 descreve em três colunas os

benefícios do SPED para os contribuintes, o fisco e a sociedade.

Quadro 1: Benefícios do SPED

Fonte: Elaborado pelos autores, 2015.

2 PROJETOS DO SPED

De acordo com a Receita Federal do Brasil (2015), os projetos que compõem

o SPED são: Sped Fiscal, Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), Nota

Para o contribuinte Para o Fisco Para a sociedadesRedução de custos com impressão

e armazenamento de papéis

Redução de práticas fraudulentas Redução do “Custo Brasil”

Redução de custos com as

obrigações acessórias

Redução de tempo com o dispendio

da presença de auditores fiscais nas

instalações do contribuinte

Incentivo ao uso de relacionamentos

eletrônicos entre empresas (B2B)

Uniformização das informações que

serão transmitidas aos orgaõs

Simplificação e agilização dos

procedimentos sujeitos ao controle

da administração tributária

Economia mais formal e sustentável

Rapidez no acesso às informações Rapidez no acesso ás informações Preservação do meio ambiente pela

redução de consumo de papel

Melhoria na qualidade da informação Aperfeiçoamento do combate à

sonegação

Disponibilidade de cópias autênticas

e válidas da escrituração para usos

distintos

Acompanhamento em tempo real

das operações comerciais.

Benefícios


Fiscal Eletrônica (NF-e), Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), Nota Fiscal

de Serviço Eletrônica (NFS-e), EFD Contribuições, Escrituração Contábil Fiscal

(ECF), e-financeira, Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da

Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf), Escrituração Contábil Digital

(ECD). No entanto este artigo limita-se a descrição da ECD.

3 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD

A Escrituração Contábil Digital (ECD), é um dos subprojetos do SPED, foi

instituída pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, por meio da Instrução

Normativa nº 787, de 19.11.2007. Será responsável pela substituição da

escrituração em papel para a escrituração transmitida via arquivo eletrônico dos

seguintes livros:

a) livro Diário e seus auxiliares, se houver;

b) livro Razão e seus auxiliares, se houver;

c) livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento

comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Segundo Oliveira; Tonelli; Cleto (2011), a ECD foi criada para atender os

interesses fiscais e previdenciários e deve ser transmitida pelas empresas que foram

obrigadas a adotar o SPED, porém o envio em forma digital dessas informações,

não isenta as empresas, inclusive aquelas que são consideradas imunes e isentas

de manter sob sua guarda os livros e documentos enviados pelo sistema. Deverá

ser transmitida, anualmente, até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao

ano-calendário a que se refira à escrituração, essa é a regra constante da Instrução

Normativa RFB nº 787/2007. Quando não for entregue, ou for entregue fora do prazo

o contribuinte estará sujeito a uma multa no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por

mês-calendário.

Vale ressaltar que, este é o prazo limite para a sua entrega, e que é

aconselhável que esta seja feita em data anterior, visto que em alguns casos está

será a alternativa a ser adotada, como por exemplo, para participar de um processo

de licitação, é obrigatória a entrega de comprovante de autenticação das

demonstrações contábeis.

A figura 1 demonstra a sistemática aplicada na transmissão da ECD e sua


integração junto aos fiscos.

Figura 1: Integração Sped Contábil

Fonte: Oliveira; Tonelli; Cleto, 2011, p. 26.

4 LIVROS EM FORMA ELETRÔNICA

Um dos benefícios do SPED é a redução de custos com a impressão e

armazenamento de papel, com a sua instituição os livros serão entregues em

formato digital, o SPED irá armazenar as informações de escrituração comercial e

fiscal das empresas e estas poderão ser acessadas pelos participantes do processo

durante o prazo de seis anos.

De acordo com Oliveira; Tonelli; Cleto (2011), é importante destacar que os

fatos e atos escriturados nos instrumentos que serão autenticados pela junta

comercial são de responsabilidade do empresário ou da sociedade empresária.

Ainda conforme os mesmos autores os usuários do SPED são a Receita Federal do

Brasil (RFB), as administrações tributárias e órgãos e entidades da administração

pública federal direta e indireta com atribuições legais.

O projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) altera a forma de cumprimento das obrigações acessórias realizadas pelos contribuintes, substituindo a emissão dos livros e documentos contábeis em papel por documentos eletrônicos, cuja autoria, integridade e validade jurídica são


reconhecidas pelo uso da certificação digital. (AZEVEDO; MARIANO, 2014, p. 39)

5 CERTIFICAÇÃO DIGITAL

O livro digital dever ser assinado com certificado digital de segurança mínima

tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas

Brasileira (ICP-Brasil). Devem ser utilizados somente certificados digitais e-PF e ou

e-CPF, com segurança mínima tipo A3 (Oferece maior segurança já que seus dados

são gerados, armazenados e processados no cartão). Os certificados de pessoa

jurídica (e-CNPJ e e-PJ) não podem ser utilizados (MANUAL DE ORIENTAÇÃO...,

2015, p. 14)

O livro que será transmitido digitalmente deverá ser assinado por no mínimo

duas pessoas, a pessoa física que cabe tal ato e o contador. Este também pode ser

assinado por procuração, desde que esta esteja arquivada pela Junta Comercial.

O Certificado Digital (CD) é uma assinatura digital que consegue identificar a

autoria das operações via internet e que possibilita manter os dados confidenciais

protegidos. Foi instituído como um mecanismo de segurança que garante a

autenticidade e integridade das informações eletrônicas que serão compartilhadas

com o fisco através do uso do SPED.

Algumas das Autoridades Certificadoras são: Caixa Econômica Federal,

SERASA, Receita Federal do Brasil e a Casa da Moeda.

6 PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR – PVA

É o processo que verifica a consistência das informações existentes no

arquivo a ser validado, o sistema valida e estrutura a consistência e as regras

contábeis, para posterior envio ao Sistema público de Escrituração Digital – SPED.

Oliveira; Tonelli; Cleto (2011) afirmam que ele é feito para um computador do

órgão requerente, identificado por certificado digital. Assim, embora requerido por

uma pessoa física, o download é feito para a instituição a que pertence o requerente.

7 COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES


Todas as informações referentes a ECD serão compartilhadas pela RFB, com

a administração tributária dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Essas informações estão disponíveis em dois níveis para seu acesso:

a) Integral (cópia do arquivo de escrituração); é importante ressaltar que

para tal acesso o órgão ou entidade deverá ter iniciado procedimento

fiscal ou equivalente, junto a pessoa jurídica titular da ECD.

b) Parcial (cópia e consulta a base de dados agregados).

O SPED irá manter o registro das informações do contribuinte pelo prazo de 6

(seis) anos, indicando: a identificação do usuário, número de série do certificado

digital, data e horários das operações e o tipo de operação que foi realizada.

É aconselhável que o empresário e a sociedade empresária conservem em

boa guarda toda a sua escrituração, enquanto não houver prescrição ou decadência.

8 ESTUDO DE CASO

Segundo a Instrução Normativa RFB n° 1.420/2013, estão obrigados a adotar

a ECD, nos termos do art. 2° do Decreto 6.022, de 2007, em relação aos fatos

contábeis ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2014:

I - as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com

base no Lucro Real;

II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que

distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na

Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo

do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e

III - as pessoas jurídicas imunes e isentas.

Essa obrigação desde 2009 vem sendo aplicada pelas empresas de Lucro

Real e a partir de 2014 além dessas empresas, as tributadas com base no Lucro

Presumido que distribuírem parcela dos lucros ou dividendos superiores ao valor da

base de cálculo do imposto, diminuídas de todos os impostos e contribuições a que

estiver sujeita também serão obrigadas a entrega da ECD. A condição imposta pela

legislação obriga quase todas as empresas optantes ao lucro presumido a

apresentarem a ECD, pois a margem de distribuição de lucros que não a obriga é

bem pequena, o que na prática não remuneraria os sócios e acionistas das


empresas adequadamente.

O quadro 2 demonstra o cálculo da distribuição de lucros que não obrigaria a

empresa a entrega da ECD, considerando a receita bruta de uma empresa comercial

tributada pelo lucro presumido no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

No referido quadro é demonstrado o cálculo da receita bruta anual no ano-calendário

da ECD, deduzidos os impostos e contribuições devidos, resultando na parcela dos

lucros ou dividendos que a empresa poderá distribuir sem a obrigação de entrega da

ECD. Com base no quadro, caso a empresa distribua lucro em montante superior a

R$ 41.400,00 (Quarenta e um mil e quatrocentos reais); ou 2,07% das receitas, será

obrigada a entrega da ECD.

Observa-se que, no exemplo, não foi colocado o adicional do Imposto de

Renda, pois o montante utilizado não gerou a obrigação. Caso o adicional fosse

devido, o mesmo deveria ser considerado nas deduções.

Quadro 2: Cálculo do lucro passível de distribuição sem obrigação de entrega da

ECD

Fonte: DUARTE, 2014.

O cálculo foi aplicado a empresa, tomando como base o quadro mencionado

anteriormente (Quadro 2) e identificado que o valor do lucro passível de distribuição

é menor que os valores distribuídos aos sócios no período de 2014, portanto, faz-se

necessário a entrega da ECD.

Conforme consta no Manual de Orientação do Leiaute de ECD, estão

disponíveis três tipos de leiaute:

Descrição % Valor R$ Linha Fórmula

Receita Bruta 100,00% 2.000.000,00 a - // -

Lucro Presumido 8,00% 160.000,00 b (a * 8,00%)

Impostos Incidentes:

Pis 0,65% -13.000,00 c (c = a * 0,65%)

Cofins 3,00% -60.000,00 d (d = a * 3,00%)

Contribuição Social 1,08% -21.600,00 e (e = b * 12,00% * 9,00%)

Imposto de Renda 1,20% -24.000,00 f (f = b * 8,00% * 15,00%)

41.400,00 g (g = b - c - d - e - f)

2,07% h ( h = g / a)

Lucro passível de distribuição

sem a obrigação da ECD

Percentual do lucro sobre as

receitas


a) Leiaute 1 – utilizado para escriturações até o ano-calendário 2012

b) Leiaute 2 – utilizado para escriturações até o ano-calendário 2013

c) Leiaute 3 – utilizado para escriturações até o ano-calendário 2014

Para o ano-calendário 2014, a ECD deverá ser apresentada no leiaute 3,

disponível para download em: www.receita.fazenda.gov.br.

Para a entrega das informações referente ao ano calendário de 2014 a RFB

disponibilizou três versões durante o período de janeiro a 30 de junho de 2015, data

limite para entrega da obrigação.

a) Versão 3.1.8 da Escrituração Contábil Digital

b) Versão 3.1.9 da Escrituração Contábil Digital

c) Versão 3.2.0 da Escrituração Contábil Digital

A partir da disponibilização na área de download da nova versão, somente

será possível utilizar a versão 3.2.0 para transmissão do arquivo.

Figura 2: PVA Escrituração Contábil Digital versão 3.2.0

Fonte: Sped Contábil, 2015.

As dificuldades encontradas na implantação não servirão de base para o

próximo ano, apresentam-se de forma variável, são temporais para o ano-calendário

seguinte, além disso, o fisco a todo tempo está tentando se adequar as mais

diversas empresas e modernizando a sua forma de controle, os leiautes

disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal são liberados para download


durante o período de acordo com as necessidades e atualizações pertinentes, cabe

ao contribuinte acompanhar as mudanças e adequar sua empresa a demanda

exigida pelo fisco.

Ao longo do estudo são apresentadas algumas das medidas adotadas pela

empresa para possível solução das dificuldades encontradas, a fim de adequar o

sistema a operacionalização da ECD.

O arquivo é gerado com recursos próprios, ou seja, utilizando o sistema e os

dados internos que são de responsabilidade da empresa através de importação.

A partir do sistema ERP da empresa são geradas todas as informações

referente ao período de 2014, ignorando o zeramento efetuado em 31/12/2014 para

efeito de ECD. O sistema já possui um módulo para geração da ECD, pois, as

empresas do grupo tributadas pelo Lucro Real entregam a obrigação desde o ano de

2009, sendo necessário apenas a adequação para as empresas de Lucro

Presumido.

A empresa possuí três unidades, sendo a matriz denominada no sistema

como 29-1 e as filiais: 29-2 e 29-4, a filial 29-3 foi baixada há alguns anos.

A obrigação da entrega da ECD será de forma centralizada pela matriz,

segundo a Instrução Normativa RFB 1.422/2013.

Dentro do sistema foram criados dois tipos de DE-PARA entre as contas

contábeis do plano de contas empresarial para o plano de contas referencial da

RFB:

a) O plano de contas da empresa possui cinco níveis, enquanto o plano

utilizado pela ECD possui sete níveis, todas as contas foram

equiparadas e organizadas para o plano da ECD, necessário para o

registro I050 da ECD;

b) O plano de contas também deverá adequar-se ao plano da ECF, todas

as contas contábeis do plano empresarial foram equiparadas a uma

conta equivalente do plano de contas disponibilizado pelo Manual da

ECF para empresas de Lucro Presumido, necessário para o registro

I051 da ECD.

Nessa etapa alguns problemas foram encontrados. Como a empresa adota

em seu plano de contas o controle analítico de clientes e fornecedores, alguns deles

não estavam cadastrados, foi necessário fazer uma checagem através de planilhas


em excel, pois o sistema da empresa permite exportar todas as informações do

balancete em arquivo excel. Foram identificados os itens e cadastrados em ambos

os planos de contas.

Após a conferência das contas e dos valores, alguns cadastros devem ser

checados para a geração do arquivo texto (TXT). O registro 0000 da ECD possui

alguns itens que devem ser conferidos no sistema, no leiaute 3.2.0 para esse

registro foi solicitado ao departamento de TI a inclusão de dois campos para atender

as mudanças do registro 0000 campos 18 e 19 e a alteração dos itens do campo 12,

coluna ‘Sit Ini Per’ já existente.

a) O campo 12 do registro 0000, pede a informação:

0 – Início no primeiro dia do ano;

1 – Abertura;

2 – Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão ou realizou

Incorporação; e

3 – Resultante de transformação; e

4 – Inicio da obrigatoriedade da entrega no curso do ano-calendário.

b) O campo 18 do registro 0000, pede a informação:

0 – ECD de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo;

1 – ECD de empresa participante de SCP como sócio ostensivo; e

2 – ECD da SCP.

c) O campo 19 do registro 0000, pede a informação:

CNPJ SCP – se não houver informar em branco ||.

A empresa apura o lucro trimestralmente pelo regime de lucro presumido,

portanto, torna-se necessário a geração de um arquivo, contendo os quatro

trimestres.

Apuração Trimestral do IRPJ: Respeitados os limites acima descritos, ainda que a apuração do IRPJ seja trimestral, o livro pode ser anual. A legislação do IRPJ obriga a elaboração e transcrição das demonstrações na data do fato gerador do tributo. Nada impede que, no mesmo livro, existam quatro conjuntos de demonstrações trimestrais e a anual. (MANUAL DE ORIENTAÇÃO..., 2015, p. 12)

Sendo que cada ano corresponde a uma numeração de livro diário, dando

sequência as numerações dos livros registrados na junta comercial, além disso, a

partir do envio da ECD não será obrigatório o registro em virtude da transmissão:


“No caso de transmissão da escrituração via Sped Contábil, há uma dispensa

implícita: a impressão dos livros.” (MANUAL DE ORIENTAÇÃO..., 2015, p. 8)

Após as conferências e verificações dos cadastros, contas e valores, será

gerado um arquivo em formato TXT com as informações exigidas pelo leiaute 3

parametrizadas dentro do sistema, para validação dentro do PVA do Sped Contábil.

A empresa deverá gerar o arquivo da ECD com recursos próprios. O arquivo

será obrigatoriamente submetido ao PVA do Sped Contábil para validação de

conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização. (MANUAL DE

ORIENTAÇÃO..., 2015, p. 22)

O fluxo básico de trabalho com a escrituração apresenta-se da seguinte

forma:

a) criar ou importar uma escrituração;

b) abrir a escrituração;

c) validar a escrituração;

d) gerar arquivo para entrega da escrituração;

e) assinar a escrituração;

f) gerenciar o requerimento relativo à escrituração;

g) check list; e

h) transmitir a escrituração.

Figura 3: Passo-a-passo para transmissão do SPED Contábil

Fonte: Adaptado de Sped Contábil, 2015.


Após a importação do arquivo TXT gerado pelo sistema, prosseguiu-se a

validação do arquivo, o PVA disponibiliza um relatório para que o contribuinte possa

regularizar os itens que se apresentam pendentes e dar seguimento a escrituração.

Nessa etapa cabe ao profissional responsável pelo envio da ECD o conhecimento

necessário. O mesmo deve possuir o manual de orientação do leiaute da ECD em

mãos para solucionar os possíveis erros encontrados.

Se houver qualquer erro de estrutura no arquivo, o PVA não importará a

escrituração e emitirá uma mensagem de erro, e somente será importado após as

devidas correções.

O relatório de pendências de validação aponta no máximo 1.000 erros, como

foi o caso da empresa. Sendo que grande parte dos erros encontrados se referem a

cadastros.

O plano de contas da empresa contém milhares de contas, como opção para

diminuição dos erros, foi optado por apresentar na ECD apenas as contas utilizadas

no ano calendário de entrega e que houveram movimento, o que resultou na

diminuição de muitos erros.

Foi apontado também pelo PVA um erro no registro I051 no campo 2. O

arquivo estava trazendo como informação o número 10, após consulta no manual da

ECD foi concluído que houve alteração no leiaute e esse campo exige outros valores

conforme mencionado abaixo:

O campo 2 do registro I051, pede a informação:

1 – PJ em Geral

2 – PJ em Geral – Lucro Presumido

3 – Financeiras

4 – Seguradoras

5 – Imunes e Isentas em Geral

6 – Imunes e Isentas – Financeiras

7 – Imunes e Isentas – Seguradoras

8 – Entidades Fechadas de Previdência Complementar

9 – Partidos Políticos

A empresa tributa seu lucro com base no lucro presumido, portanto a

informação correta é o item 2. A alteração foi enviada ao departamento de TI e será

corrigida na geração do arquivo, ao invés de gerar no registro I051 no campo 2 o


número 10 será trocado para o número 2.

Figura 4: Arquivo texto com a alteração do registro I051 no campo 2

Fonte: Newdrop Química Ltda, 2015

Por se tratar de uma obrigação complexa e extensa, com várias

particularidades, o processo precisa ser bem planejado, o profissional da

contabilidade deve caminhar junto com o profissional da TI, além disso, seus

registros já são comparados e validados dentro do próprio PVA.

Após a solução de todos os erros e a validação do arquivo, é essencial a

conferência e verificação das demonstrações contábeis informadas no arquivo do

SPED, se estão de acordo com as demonstrações da empresa.

O próprio PVA fornece vários tipos de relatórios de conferência além das

demonstrações contábeis, tais como: Balanço Patrimonial, Demonstração de

Resultado do Exercício, Balancete Mensal, Diário, Plano de Contas entre outras.

É fundamental a conferência das demonstrações contábeis, pois serão

recebidas e avaliadas pelo fisco, é de responsabilidade do contribuinte todas as

informações enviadas pela ECD, pois futuramente poderão ser objeto de

fiscalização.

CONCLUSÃO

A entrega das obrigações fiscais e tributárias de maneira correta e dentro do


prazo estabelecido é primordial para que a empresa possa ter continuidade na

realização de suas atividades e não seja surpreendida com aplicação de multas ou

penalidades, por descumprimento ou cumprimento incorreto de alguma obrigação.

Perante a obrigatoriedade da entrega da contabilidade por meio de arquivos

digitais, a empresa terá que estruturar-se para cumprir com a obrigação demandada

pelo fisco, envolvendo um conjunto de áreas como Contabilidade e TI para minimizar

as dificuldades de adaptação ao novo modelo e efetivo cumprimento da obrigação

acessória, portanto esse trabalho buscou apresentar o que é o Projeto SPED, com

foco principal na ECD, e de que maneira a rotina e os processos da empresa seriam

afetados perante a obrigatoriedade da entrega.

A assertividade das informações está diretamente ligada à maneira como os

eventos foram contabilizados, sua qualidade e consistência dos dados exigidos. É

fundamental a máxima atenção e cuidado em relação ao conteúdo e a coerência do

que for apresentado.

Por tratar-se do cumprimento de uma obrigação acessória, e assim limitando-

se o campo de ação, sugere-se que a intervenção seja aplicada para:

a) planejamento na rotina de execução das atividades;

b) capacitação profissional das pessoas envolvidas no processo;

c) infraestrutura adequada;

d) análise do sistema de gestão (ERP) em relação ao SPED;

e) interação e boa comunicação entre os departamentos contábil e TI;

f) segurança das informações.

Acredita-se que ao seguir as indicações mencionadas os impactos e as

dificuldades serão minimizados ou até mesmo solucionados, evitando transtornos no

envio da ECD.

REFERÊNCIAS

AZEVEDO, O. R.; MARIANO, P. A. SPED – sistema público de escrituração fiscal digital. 6. ed. São Paulo: IOB Folhamatic, 2014. BRASIL. Decreto n° 6.022, de 22 de janeiro de 2007. Presidência da República – Casa Civil. Palácio do Planalto, Brasília, 2007. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Decreto/D6022.htm > Acesso em: 15 mar. 2015.


BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 1420, de 19 de dezembro de 2013. Secretaria da Receita Federal do Brasil – Ministério da Fazenda, Brasília, 2013. Disponível em: < http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=55085 > . Acesso em: 15 mar. 2015. DUARTE, R. D. SPED Contábil (ECD): Lucro Presumido: obrigação a partir de 2014. 28 jan. 2014. Roberto Dias Duarte, [s.l.], 2014. Disponível em: < http://www.robertodiasduarte.com.br/sped-contabil-ecd-lucro-presumido-obrigacao-a-partir-de-2014/ >. Acesso em: 26 maio. 2015. MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL, Secretaria da Receita Federal do Brasil – Ministério da Fazenda, Brasília – DF, maio. 2015. Disponível em: < www.receita.fazenda.gov.br >. Acesso em: 29 jun. 2015. OLIVEIRA, F.R.; TONELLI, M. F.; CLETO, N. Manual de autenticação de livros digitais. 2. ed. São Paulo: FISCOSoft, 2011. SPED CONTÁBIL (Versão 3.2.0) [Software]. Brasília – DF, Brasil: Receita Federal do Brasil (2015).

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