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A METODOLOGIA CIENTÍFICA E A

VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO

ACADÊMICA JURÍDICA1

1 Cesar Luiz Pasold é Advogado- OAB/SC 943. Pesquisador e Professor nos Cursos de Mestrado e de Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI. Mestre em Instituições Políticas e Jurídicas pela UFSC, Mestre em Saúde Pública pela USP, Doutor em Direito do Estado pela USP e Pós-Doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Presidente da Academia Catarinense de Letras Jurídicas- ACALEJ. Autor, entre outras, da Obra: PASOLD,Cesar Luiz. Metodologia da Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática. 13 ed. rev. atual.amp. Florianópolis: Conceito Editorial, 2015. <= É A BASE DESTA PALESTRA clp@cesarluizpasold.com.br www.conversandocomoprofessor.com.br

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Categoria é “a palavra ou expressão

estratégica à elaboração e/ou à

expressão de uma ideia.”

“Conceito Operacional (=Cop) é uma

definição para uma palavra e

expressão, com o desejo de que tal

definição seja aceita para os efeitos

das ideias que expomos.”

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METODOLOGIA CIENTÍFICA

Conceito Operacional : é a

conexão entre Métodos e Técnicas

para a realização de Pesquisa

Científica.

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Método é a forma lógico-

comportamental na qual se baseia

o Pesquisador para investigar,

tratar os dados colhidos e relatar

os resultados.

Técnica é um conjunto

diferenciado de informações,

reunidas e acionadas em forma

instrumental, para realizar

operações intelectuais ou físicas,

sob o comando de uma ou mais

bases lógicas investigatórias.

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Ciência é a atividade de Pesquisa

vinculada a Objeto próprio, voltada para

Objetivo(s) específico(s) ,operacionalizada

através de Metodologia compatível ao

respectivo Objeto e ao(s) seu(s) Objetivo(s) e

comprometida com o desenvolvimento e a

evolução do ser humano, na dimensão física

e/ou na dimensão social e/ ou na dimensão

intelectual.2”

2 Proponho que o Leitor aceite, para efeitos de diferenciação entre Ciência e Disciplina (Acadêmica) o seguinte Conceito Operacional para esta última: Disciplina (Acadêmica) é um conjunto de conhecimentos ordenados e disponíveis para a atividade científica. Neste sentido, pois, o Direito Constitucional, por exemplo, não é uma Ciência; é sim, um conjunto ordenado de conhecimentos disponíveis para aquele que desejar fazer Ciência Jurídica com temática constitucional.

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CONCEITO DE CIÊNCIA COM CINCO

CATEGORIAS FUNDAMENTAIS, QUE

SÃO:

1. PESQUISA

2. OBJETO

3. OBJETIVO

4. METODOLOGIA

5. DESENVOLVIMENTO EVOLUTIVO

DO SER HUMANO NAS DIMENSÕES

FÍSICA, SOCIAL E INTELECTUAL. ”

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Ciência Jurídica é a atividade de

Pesquisa que tem como Objeto o

Direito, como Objetivo principal a

descrição e/ou prescrição sobre o

Direito ou fração temática dele,

acionada Metodologia que se

compatibilize com o Objeto e o

Objetivo e sob o compromisso da

contribuição para a consecução da

Justiça.”

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Ao resultado de uma Pesquisa de Ciência Jurídica (com o cumprimento de seus requisitos) denominamos PRODUTO JURÍDICO CIENTÍFICO. Assim, são bons exemplos de Produto Jurídico Científico: 1. a Monografia de Conclusão do Curso de Graduação ou do Curso de Especialização em Direito, que sempre deve ser resultante de uma operação rigorosa de Ciência Jurídica; 2. a Dissertação de Mestrado em Direito, que sempre deve ser resultante de uma operação rigorosa de Ciência Jurídica; 3. a Tese de Doutorado em Direito, que obrigatoriamente deve ser resultante de uma operação rigorosa de Ciência Jurídica; 4. o Artigo que o Operador Jurídico elaborou (em seu escritório ou em casa, estimulado pelo seu envolvimento profissional com o Tema ou por outro Referente) sob os rigores da Ciência Jurídica e que está remetendo à publicação em Revista Técnica; da mesma forma, muitas vezes os Professores solicitam aos seus Alunos a produção de um Artigo, como trabalho intermediário ou final de suas disciplinas; a este produto denomina-se ARTIGO CIENTÍFICO; 5. o Texto que o Operador Jurídico elaborou (em seu escritório ou em casa estimulado pelo seu envolvimento profissional com o Tema ou por outro Referente) sob os rigores da Ciência Jurídica e que está remetendo a uma Editora para publicação em Livro;

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Quando uma pessoa resolve realizar

efetivamente uma Pesquisa Científica

com elevada qualidade ela precisa ter

consciência de que deverá vivenciar

cinco fases, a saber:

PRIMEIRA FASE = DECISÃO: é o

momento no qual o Pesquisador

necessita equacionar-se devidamente

para a empreitada que pretende

iniciar; aqui ele estabelece e explicita

o seu Projeto de Pesquisa;

SEGUNDA FASE = INVESTIGAÇÃO: é

o momento no qual o Pesquisador

busca e recolhe os dados, sob a

moldura do Referente estabelecido,

para o que acionará a Metodologia

necessária;

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TERCEIRA FASE=TRATAMENTO DOS

DADOS RECOLHIDOS: os frutos da

investigação são os dados recolhidos

(no caso da Ciência Jurídica, são os

elementos legais, jurisprudenciais e

as formulações doutrinárias, em

função do Projeto); neste momento o

Pesquisador deve prosseguir

mantendo o zelo metodológico, com o

mesmo cuidado que ocorreu na Fase

de Investigação;

QUARTA FASE= RELATÓRIO DA

PESQUISA: esta é a fase na qual o

Pesquisador tornará públicos os

resultados de sua investigação e do

tratamento que conferiu aos dados

colhidos, elaborando e apresentando

seu Relatório de Pesquisa. Aqui,

recomendo cuidados com a forma e

com o conteúdo;

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QUINTA FASE=AVALIAÇÃO DO

PRODUTO CIENTÍFICO: neste

momento o Pesquisador vivenciará a

“fase de julgamento”, isto é, o seu

Relatório de Pesquisa será avaliado

pela comunidade científica

respectiva.

Aqui, como, aliás, em todas as fases,

o Pesquisador deve cultivar a

Humildade Científica, para ponderar

devidamente as críticas e

contribuições que advierem daqueles

que estão apreciando o seu trabalho.

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A Inteligência Humana parece ter

criado, até o momento, cinco bases

lógicas para processar a FASE DE

INVESTIGAÇÃO E para realizar o

RELATO DE SEUS RESULTADOS, as

quais são:

1ª) pesquisar e identificar as partes de

um fenômeno e colecioná-las de

modo a ter uma percepção ou

conclusão geral: este é o denominado

Método Indutivo;

2ª) estabelecer uma formulação geral

e, em seguida, buscar as partes do

fenômeno de modo a sustentar a

formulação geral: este é o

denominado Método Dedutivo;

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3ª) estabelecer ou encontrar uma tese,

contrapondo a ela uma antítese

encontrada ou responsavelmente

criada e, em seguida, buscar e

identificar ou estabelecer uma síntese

fundamentada quanto ao fenômeno

investigado: este é o denominado

Método Dialético;

4ª) pesquisar dois ou mais fenômenos

ao mesmo tempo perspectiva

sincrônica) ou ao longo de um tempo

(perspectiva diacrônica) , de forma

exaustiva, e cotejá-los entre si, neles

identificar e privilegiando as

semelhanças, sem desconsiderar as

diferenças, o que consiste no Método

Comparativo; quando utilizado

corretamente para a Pesquisa

Jurídica ele é denominado Direito

Comparado; e

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5ª) examinar um fenômeno sob o

seguinte paradigma: entrada –

processamento – saída/produto –

feed-back/realimentação –restrições e

fatores favorecedores – ambiente:

este é o denominado Método

Sistêmico.”

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PARA a TERCEIRA FASE da Pesquisa

Científica (= TRATAMENTO DOS DADOS

RECOLHIDOS), o principal Método que

costuma ser eficiente é o MÉTODO

CARTESIANO, assim denominado porque

estabelecido por René DESCARTES3,

resumido em quatro preceitos por ele

expressos nesta linguagem:

“1. [...] nunca aceitar, por verdadeira, cousa nenhuma que não conhecesse como evidente; isto é, devia evitar cuidadosamente a precipitação e a prevenção; e nada incluir em meus juízos que não se apresentasse tão clara e tão distintamente ao meu espírito que não tivesse nenhuma ocasião de o pôr em dúvida;

3 DESCARTES, René. Discurso do Método. Tradução de João Cruz Costa. Rio de Janeiro: Editora Tecnoprint, s/d. p. 63-64 especialmente (sem os negritos no original).

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2. [...] dividir cada uma das dificuldades que examinasse em tantas parcelas quantas pudessem ser e fossem exigidas para melhor compreendê-las;

3. [...] conduzir por ordem os meus pensamentos, começando pelos objetos mais simples e mais fáceis de serem conhecidos, para subir, pouco a pouco, como por degraus, até o conhecimento dos mais compostos, e supondo mesmo certa ordem entre os que não se precedem naturalmente uns aos outros;

4. “[...] fazer sempre enumerações tão completas e revisões tão gerais, que ficasse certo de nada omitir.”4

4 Sobre as quatro regras máximas do Método Cartesiano, veja LEITE, Eduardo de Oliveira. A Monografia Jurídica. 5. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. p. 22-26 .

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A segunda Alternativa :

MÉTODO ANALÍTICO na Fase de

Tratamento de Dados:

ANÁLISE:apreciação fundamentada

sobre o conteúdo examinado, tendo

como resultado um relato sobre o

resultado do exame das hipóteses e

sobre o(s) problema(s)

estabelecidos, com, quando couber,

a crítica cientificamente

responsável, ou seja, logicamente

coerente com a fundamentação do

exame efetuado; a crítica pode,

obviamente, ser positiva e/ou

negativa, e incidir sobre o todo ou

partes do conteúdo em questão.

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A Terceira Alternativa:

Método Analítico em conexão com o Método Histórico (Norberto Bobbio) = fatos históricos selecionados e narrados para sustentar a Análise.

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A VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ACADÊMICA

A EXISTÊNCIA DE LINHA(S) DE PESQUISA QUE ESTIMULEM TEMAS E ABORDAGENS

A ESCOLHA ADEQUADA DOS MÉTODOS PARA CADA UMA DAS FASES DA PESQUISA CIENTÍFICA E SEU EMPREGO RIGOROSO INFLUENCIAM E DETERMINAM A QUALIDADE DO CONTEÚDO E DA LÓGICA DO CONTEÚDO.

COM ISTO A PRODUÇÃO ACADÊMICA É MAIS VALORIZADA!

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NO CASO DA PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA, A QUALIDADE SE AMPLIA SEMPRE QUE O PESQUISADOR TRABALHA COM A TRÍADE:

LEGISLAÇÃO

JURISPRUDÊNCIA

DOUTRINA