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III Semana de Ciência Política
Universidade Federal de São Carlos
27 a 29 de abril de 2015
A INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS NA
AMÉRICA DO SUL
Daniela Cristina Comin Rocha12
RESUMO: O artigo discute os primeiros resultados de nossa pesquisa a qual tem como
objeto de estudo as políticas industriais formuladas durante os governos Lula da Silva e
Dilma Rousseff (2003-2014), isto é, as políticas industriais – PITCE (Política Industrial,
Tecnológica e de Comércio Exterior), PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo) e o
Plano Brasil Maior, bem como a política de integração regional brasileira do período. O
objetivo é analisar a influência das referidas políticas no processo de internacionalização
das empresas brasileiras – via Investimentos Externos Diretos (IED) – na América do Sul.
Além de uma visão geral da pesquisa, no artigo discutimos a literatura internacional a
respeito do papel do Estado no desenvolvimento econômico, principalmente, nos países
em desenvolvimento.
PALAVRAS-CHAVE: Internacionalização de empresas. Política externa brasileira.
Integração regional. América do Sul. Política industrial.
INTRODUÇÃO
O presente artigo é fruto da primeira fase da pesquisa que estamos desenvolvendo
e que tem como objeto de estudo as políticas industriais formuladas durante os governos
Lula da Silva (2003-2010) e do primeiro governo de Dilma Rousseff (2010-2014), isto é,
as políticas industriais – PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior),
PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo) e o Plano Brasil Maior, bem como a
política de integração regional brasileira do período.
1 Doutoranda em Ciências Sociais pela FCLAr/UNESP.. E-mail [email protected] 2 A pesquisa tem o apoio das instituições CAPES e FAPESP. “As opiniões, hipóteses e conclusões ou
recomendações expressas nesse material são de responsabilidade da autora e não necessariamente refletem
a visão da FAPESP e da CAPES”.
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O objetivo da pesquisa é analisar a influência das referidas políticas no processo
de internacionalização das empresas brasileiras – via Investimentos Externos Diretos
(IED) – na América do Sul. Para tanto, utilizaremos as abordagens teóricas das áreas da
ciência política, relações internacionais, administração e economia, tendo como uma das
principais teorias a teoria Eclética de internacionalização de firma desenvolvida por
Dunning (2000). Além disso, utilizaremos a teoria IDP (Investment Developement Path)
desenvolvida por Dunning e Narula (1996 apud DUNNING, LUNDAN, 2008) para
analisar como o governo pode ter um papel importante na definição das condições dos
IED.
Nesta primeira fase da pesquisa nossos esforços têm se concentrado na análise da
literatura internacional sobre o papel do Estado no desenvolvimento econômico dos
países, principalmente dos países em desenvolvimento. O objetivo é analisar quais foram
as estratégias de desenvolvimento utilizadas pelos governos de tais países e como se deu
a relação entre os atores envolvidos, sobretudo entre o Estado (e suas instituições) e as
empresas. A análise dessa literatura é de fundamental importância para o entendimento
do papel do Estado no desenvolvimento econômico, pois traz elementos teóricos e
empíricos que podem auxiliar no entendimento das políticas industriais brasileiras.
Pretende-se aliar essa literatura com a teoria Eclética para entendermos, em que medida,
o Estado foi um ator relevante na internacionalização das empresas brasileiras na América
do Sul, entre os anos de 2003 a 2014.
O artigo está dividido em cinco partes, incluindo esta introdução. Na segunda
parte faremos uma apresentação geral de nosso projeto de pesquisa. Em seguida,
discutiremos o papel do Estado no desenvolvimento econômico nacional, com base na
literatura internacional. No item quarto discorrermos sobre as políticas industriais
brasileiras durante os governos petistas. Por fim, apresentaremos nossas conclusões
parciais e nosso plano futuro de pesquisa.
A INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS NA AMÉRICA
DO SUL: UMA VISÃO GERAL
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Na década de 2000 houve um aumento dos fluxos de Investimentos Externos
Diretos (IED) brasileiros no exterior, sendo que, em 2006, o montante desses
investimentos atingiu o valor de US$ 28 bilhões, superando, pela primeira vez, o volume
de investimentos estrangeiros recebidos pelo país (UNCTAD/FDI). Apesar das
dificuldades de se identificar, estatisticamente, o destino dos IED brasileiros no exterior
- em razão de grande parcela dos investimentos serem direcionados a paraísos fiscais - há
pesquisas que permitem afirmar que o destino dos investimentos brasileiros, nos últimos
anos, tem sido predominantemente a América do Sul3.
O aumento dos fluxos dos IED brasileiros segue uma tendência mundial dos
países emergentes. Segundo relatório de 2013 da UNCTAD, os BRICS (Brasil, Rússia,
Índia, China e África do Sul) continuam sendo as principais fontes de IED entre os países
emergentes e suas empresas transnacionais estão, cada vez mais, aumentando seu
dinamismo, com destaque para as empresas chinesas. Contudo, é preciso destacar que os
fluxos de IED brasileiros sofreram uma queda em 2009 (sobretudo em razão da crise
mundial de 2008), recuperaram-se em 2010 e sofreram nova queda em 2011,
permanecendo estagnados desde então, não acompanhando, portanto, o ritmo de
crescimento dos demais países emergentes.
A expansão do movimento de internacionalização das empresas brasileiras4 por
meio dos IED tem ocorrido em um contexto de retomada do papel do Estado na política
econômica nacional a partir da eleição, em 2003, do presidente Lula da Silva. Apesar de
ter mantido a política macroeconômica do governo anterior, o papel do Estado na
formulação de políticas industriais de desenvolvimento foi retomado, tendo sido mantido
na gestão de sua sucessora presidencial, Dilma Rousseff. Assim, durante os 11 anos de
gestão em que o Partido dos Trabalhadores (PT) esteve no poder três políticas industriais
foram formuladas: a PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior) e a
3 Pesquisas como os ranking anuais das transnacionais brasileiras realizados, desde 2006, pela Fundação
Dom Cabral. 4 Nos referimos aqui a “aumento” pois o início do processo de internacionalização das empresas brasileiras
data da década de 1960. O movimento atual seria marcado pela densidade e diversidade desse processo, em
termos de número de empresas, setores envolvidos e destino dos investimentos (CNI, 2013)
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PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo) - formuladas durante as gestões Lula da
Silva (2003-2010) - e o Plano Brasil Maior, elaborado na primeira gestão Rousseff (2011-
2014). Podemos afirmar que, de maneira geral, os três programas tinham como objetivo
principal aumentar a competitividade da estrutura produtiva do país e traziam medidas de
estímulo à internacionalização produtiva das empresas brasileiras. Dentre os vários
instrumentos e ações de apoio à internacionalização disponibilizados no período merece
destaque a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) que passou a ter, a partir de 2003, uma linha específica de financiamento à
internacionalização das empresas brasileiras. Além disso, as referidas políticas afirmam
ter como principal estratégia a parceria com o setor privado, a qual se daria pela
participação do empresariado e de outros setores da sociedade civil na formulação,
coordenação e acompanhamento das referidas políticas por meio, por exemplo, do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI)5.
Concomitantemente, a política de integração regional na América do Sul
também passou por mudanças. O chamado regionalismo aberto, que predominou durante
a década de 90, perdeu espaço para formas de integração que objetivam ir além dos temas
comerciais. Chamado por alguns autores de regionalismo estrutural (LIMA,
COUTINHO, 2006; RIBEIRO, KFURI, 2010) ou regionalismo pós-liberal (MOTTA
VEIGA, RÍOS, 2007), estas novas políticas buscam a integração física e política da
região, fazendo com que o Estado passasse a ter papel importante como coordenador
desse processo. Exemplos dessas iniciativas são a IIRSA (Iniciativa para a integração da
infraestrutura regional sul-americana), criada em 2000, e a UNASUL (União das Nações
Sul-Americanas), criada oficialmente em 2008 e que incorporaria em seu Conselho Sul-
Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN) a IIRSA, a partir de 2011.
Nesse contexto, o Brasil teve papel relevante, não apenas em razão de sua importância
5 “O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), órgão colegiado criado pela Lei N°
11.080, de 30 de dezembro de 2004 e regulamentado pelo Decreto Nº 5.353, de 24 de janeiro de 2005, tem
como atribuição propor ao Presidente da República políticas nacionais e medidas específicas destinadas a
promover o desenvolvimento industrial do País” (BRASIL MAIOR, 2014).
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econômica e política enquanto ator regional, mas também como financiador de
importantes projetos de integração infraestrutural por meio de seu banco de
desenvolvimento, isto é, do BNDES. A atuação do banco nesses projetos gerou, interna
e externamente, discussões a respeito do real papel que a instituição estaria exercendo no
âmbito da política externa brasileira, assim como na política industrial do país, as quais
ainda precisam ser mais bem debatidas e compreendidas.
Assim, tendo em vista o quadro acima exposto, o objetivo de nossa pesquisa é
entender até que ponto o atual movimento de internacionalização das empresas
brasileiras6 – via IED – em direção à América do Sul, foi apenas um processo resultante
do planejamento estratégico dessas empresas ou se também foi motivado pelas ações
políticas brasileiras empreendidas no período de 2003 a 2014. Nesse sentido, partindo do
pressuposto de que as empresas foram influenciadas pelas políticas do governo, nosso
objetivo é analisar tais políticas e compreender sua relação com as estratégias
empresariais das principais multinacionais brasileiras que se internacionalizaram, ou
expandiram seu processo de internacionalização, nos 11 anos que englobam nossa
pesquisa. Em outras palavras, objetivamos analisar as políticas brasileiras de
industrialização e a política brasileira de integração regional e tentar verificar se houve
uma convergência entre elas. A partir disso, verificaremos como se deu a relação entre
governo e setores privados no que diz respeito aos IED brasileiros realizados na América
do Sul. Assim, esperamos contribuir com as discussões a respeito do desenvolvimento
econômico nacional e regional e do papel do Estado e do setor privado nesses processos.
6 Como internacionalização de empresas compreendemos “o processo pelo qual [a empresa] passa a obter
parte ou totalidade de seu faturamento a partir de operações fora de seu país de origem, seja através da
exportação ou do licenciamento de produtos e processos produtivos, seja através da realização de
investimentos diretos” (RIBEIRO, LIMA, 2008, p.4).O investimento externo direto (IED), portanto, é uma
das formas pelas quais uma empresa se internacionaliza por meio de aportes em dinheiro aplicados na
aquisição e/ou construção de ativos no exterior os quais podem corresponder à participação acionária de
empresas já existentes ou à criação de novas empresas. Logo, pode envolver apoio à produção e venda
(centros de distribuição, venda, pesquisa e desenvolvimento) ou estabelecimentos de novas linhas de
produção (RIBEIRO, LIMA, 2008; WOLFFENBÜTTEL, 2006).
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Nesse sentido, partimos da hipótese central de que, no Brasil, as estratégias das
empresas multinacionais – durante os governos petistas - foram influenciadas pelas
políticas industriais e pela política de integração regional as quais, teriam influenciado o
aumento dos IED brasileiros na América do Sul. Essa hipótese se fundamenta na
afirmação de alguns autores, como Aykut e Goldestein (2006), de que as estratégias em
termos de IED dos países emergentes possuem algumas especificidades em relação às dos
países desenvolvidos. Segundo os autores, a natureza das estratégias das empresas
multinacionais dos países emergentes é influenciada pelo ambiente de negócios dos
países ou regiões onde os investimentos são realizados, bem como por suas políticas
industriais e de desenvolvimento. Adicionalmente, os acordos regionais e os incentivos
governamentais também teriam importante papel no fluxo dos IEDs desses países.
Ao analisarem o fluxo de IED na América Latina, Aykut e Goldestein (2006)
apontam que ele aumentou de maneira significativa nos anos 2000 por três razões
principais: o recuo, na América Latina, de algumas empresas multinacionais globais (o
que deu oportunidade para empresas latino-americanas expandirem seus negócios),
acesso a reservas de petróleo e gás (como a Petrobrás na Argentina) e políticas regionais
de integração energética (que, podemos acrescentar, não foi apenas energética, mas
também de infraestrutura). Aykut e Goldestein (2006) apontam ainda, como exemplos de
incentivos ao aumento dos fluxos de IED, no caso brasileiro, a linha de crédito especial
criada, em 2002, pelo BNDES, para dar apoio a este tipo de investimento; a criação, em
2005, de 38 unidades multifuncionais de comércio exterior nas agências do Banco do
Brasil no exterior, para apoiar empresas que querem exportar ou se internacionalizar; e
os acordos regionais (no caso da América do Sul, os autores citam o Mercosul e a
Comunidade Andina) que encorajam investimentos e o comércio intrarregional.
Como hipóteses secundárias afirmamos que, durante os governos Lula da Silva
e Dilma Rousseff, a América do Sul ocupou lugar estratégico dentro das políticas externa
e industrial brasileiras. Por um lado, a região foi compreendida como espaço importante
de agregação de poder político ao Brasil para uma melhor inserção brasileira no cenário
internacional e, por outro como espaço de inserção externa das empresas brasileiras.
Saraiva e Valença (2012), por exemplo, afirmam que houve no período Lula da Silva a
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predominância de uma corrente de pensamento7, dentro do Ministério das Relações
Exteriores, que defendia uma maior atuação do Estado na política industrial e uma maior
projeção internacional das indústrias nacionais, especialmente na América do Sul. Esse
objetivo, por sua vez, teria convergido com a política regional empreendida na América
do Sul a qual objetiva uma integração para além dos aspectos comerciais. Em outras
palavras, o desenvolvimento de uma nova política de integração regional, sobretudo a
partir da UNASUL, que trouxe em seu bojo projetos de integração estrutural, convergiu
com os objetivos da política industrial brasileira de internacionalização das empresas
brasileiras que passaram a atuar em vários projetos regionais por meio de financiamentos
do governo brasileiro.
ESTADO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NOS PAÍSES EM
DESENVOLVIMENTO
O envolvimento do Estado na economia dos países não é algo novo ou restrito
aos países em desenvolvimento. Como afirma Chang (2003; 2004) todos os atuais países
desenvolvidos, sobretudo os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, utilizaram tarifas,
subsídios e outras medidas de intervenção econômica, principalmente no início de seu
desenvolvimento econômico.
Assim como Chang (2003; 2004), há, na literatura internacional, outros autores
que defendem a intervenção estatal como um mecanismo importante para que países em
desenvolvimento consigam chegar a estágios mais avançados de suas economias, em
contramão do que afirma a teoria econômica clássica que defende a ideia de que o livre
mercado promove a alocação ótima de recursos.
Chang (2003) assim como outros autores de pensamento econômico heterodoxo,
analisa o caso dos países do Leste Asiático, denominados por ele de Newly Industrializing
7Saraiva (2007, 2010) chama essa corrente de autonomista.
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Coutries (NICs)8 - demonstrando que, ao contrário do que afirmam alguns analistas, tais
países não se desenvolveram com base no livre mercado, mas com importante apoio de
políticas estatais. Eles argumentam que, com exceção de Hong Kong, todos os NICs
utilizaram a mesma estratégia de industrialização do Japão, ou seja, tiveram o apoio de
políticas industriais.
“It argued that these countries promoted industries with high grow potential
and widespread externalities through an array of means, which included: infant
industry protection; export subsidies, including tariff rebates on imported
inputs used for exports; coordination of complementary investments;
regulation of firm entry, exit, investments, and price intended to ‘manage
competition’; subsidies and restriction of competition intended to help
technology upgrading. They also argued that these countries could successfully
import and assimilate foreign technologies because they could: skillfully
integrate their education and training policies with industrial policy; effectively
R&D while also providing public-sector R&D in key areas; and deliberate
regulating technology licensing and foreign direct investments in a way that
maximizes technology spillover” (CHANG, 2003, p.112).
Segundo Chang, muitos dos estudiosos que são favoráveis às políticas
econômicas, ressaltam que o que diferiu os Estados do Leste Asiático dos demais países
– e que explica o sucesso de seu desenvolvimento econômico - não foram apenas as
ferramentas políticas utilizadas pelo Estado (incentivos, subsídios, etc), mas o seu grande
grau de autonomia em relação aos grupos de interesse (CHANG, 2003). Autonomia aqui
é compreendida como a independência do Estado em relação a pressões de grupos de
interesse o que permitiu ao Estado disciplinar aqueles que recebem os recursos estatais
no sentido de que, em troca dos subsídios e outras formas de incentivos governamentais,
os setores beneficiados eram sujeitos a formas de controle em relação, por exemplo, ao
desenvolvimento de métodos de produção, capacidade de expansão da produção, controle
de preços, dentre outras.
8 Aqui o autor está se referindo aos “primeiros NICs”: Coreia do Sul, Taiwan, Hong Kong e Cingapura.
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Segundo Chang (2003), o argumento da autonomia do Estado coreano como
elemento fundamental no desenvolvimento do país é aprofundado por Evans (1995) que
desenvolve o conceito de “embedded autonomy9”. “He argued that the state autonomy
possessed by the East Asian states was particularly beneficial because it was embedded
in a dense policy network that linked them with the private sector, which provided a vital
channel information collection and interactive learning in the policy process” (CHANG,
2003 p.112). Nesse sentido, Evans (1995) afirma que a autonomia estatal é de
fundamental importância para a definição de um estado desenvolvimentista, mas não é
suficiente.
“The ability to effect transformation depends on state-society relations as well.
Autonomous states completely insulated from society could be very effective
predators. Developmental states must be immersed in a dense network of ties
that bind them to societal allies with transformational goals. Embedded
autonomy, not just autonomy, gives the developmental state its efficacy”
(EVANS, 1995, p.248).
Evans (1995) defende, portanto, a importância de uma burocracia estatal
competente, que seja autônoma e, ao mesmo tempo, esteja imersa na sociedade. A referida
autonomia teria sido um dos fatores primordiais para o sucesso da política industrial dos
países do Leste Asiático10 pois permitia ao governo retirar o suporte estatal sempre que
considerasse necessário (quando algum setor não estivesse defasado ou tivesse crescido
ao ponto de não mais precisar de ajuda) (CHANG, 2003). Além disso, as empresas que
recebiam incentivos governamentais, ou seja, aquelas que eram beneficiadas pela política
industrial, deviam apresentar resultados em termos de exportações, além de terem que
investir em atividades relacionadas à aprendizagem como treinamento de seus
funcionários e investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento).
9 Pode-se traduzir como “autonomia imersa” 10 Lembrando que estamos nos referindo aos 4 NICs de acordo com a terminologia de Chang (2003)
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Amsden (2011), por sua vez, ao analisar o papel do Estado no desenvolvimento
econômico dos países de desenvolvimento tardio11, trabalha com o conceito de
“mecanismos recíprocos de controle”. O conceito é definido como a necessidade de haver
uma reciprocidade entre os incentivos governamentais e as empresas receptoras, de modo
que gere resultados para a economia como um todo, evitando, assim, que se produza
apenas um comportamento de rent-seeking.12 Assim, o governo fornecia subsídios para
tornar as manufaturas mais lucrativas e, em troca, os receptores “tinham que seguir
padrões de desempenho monitoráveis, por natureza redistributivos e concentrados nos
resultados” (AMSDEN, 2009, p.38). Por exemplo: um subsídio dado (isenção de
impostos de importação) ficava vinculado a um dado padrão de desempenho, como
exportar 100% da produção. Com o tempo, os incentivos passaram a estar vinculados a
maiores investimentos em P&D, como no caso de empresas chinesas que tiveram que
passar a investir em treinamento de seus funcionários e empresas taiwanesas que eram
obrigadas a investir certo percentual em P&D e utilizar técnicas de produção avançadas
(AMSDEN, 2009).
Também debruçado sobre o papel do Estado no desenvolvimento econômico,
Ocampo (2003) ressalta a necessidade de se fazer, nos atuais países em desenvolvimento,
um esforço institucional e organizacional para se criar instrumentos apropriados para
políticas de produção ativas os quais sejam consistentes com a economia de mercado atual
(aberta) e que evitem erros do passado cometidos pelos governos, como rent-seeking e
práticas patrimonialistas. Para Ocampo (2003) o desenvolvimento institucional é fator
essencial para que seja possível a materialização de dois elementos: inovações (e os
processos de aprendizagem relacionados) e complementaridades. O primeiro se refere a
“any economic activity that introduces new ways of doing things” (OCAMPO, 2003,
11 Em Asia’s next giant a autora analisa, especificamente, o caso coreano e, em seu trabalho mais recente
A ascensão do resto ela estende a análise aos chamados latecomers (os que chegaram depois), incluindo
não apenas países asiáticos (Coréia, Taiwan, China, Malásia, Indonésia, Tailândia e Índia), como também
Turquia, Brasil, Chile, México e Argentina. 12 A prática de rent-seeking está relacionada a atividades desenvolvidas por uma empresa ou grupo
empresarial, por meio da qual se objetiva obter renda econômica – para si ou para o grupo - sem que se
produza nova riqueza, por isso o nome “caçadores de renda”.
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p.96) e o segundo ao “role of strategic synergies that, through the externalities that the
various economics agents generate among themselves, determine the degree of ‘systemic
competitiveness’ of the relevant product structures” (OCAMPO, 2003, p.97). Em outras
palavras, o autor está preocupado com o desenvolvimento de estratégias de
desenvolvimento produtivas que encoraje a inovação e que crie complementaridades, em
um contexto de mercado aberto no qual, em sua visão, há um “afastamento” entre as
relações estado-empresa. Para tanto, seria necessário um aparato organizacional e
institucional capaz de aprimorar a relação entre estado e sociedade.
De fato, pensar o papel do Estado, atualmente, no desenvolvimento econômico
dos países em desenvolvimento exige uma reflexão não apenas em relação ao modelo
econômico ou política industrial vigente, ou ao tamanho da intervenção estatal no
desenvolvimento econômico nacional, mas também na maneira como tem se dado a
relação entre os atores envolvidos (estado e sociedade em geral).
Ao analisar o papel do Estado na promoção do crescimento industrial,
especialmente nas indústrias locais de tecnologia da informação, do Brasil, Índia e Coreia,
durante o período de 1970 a 1980, Evans (1995) demonstra como as instituições foram
determinantes na definição da forma como se deu a intervenção dos Estados nas
economias daqueles países. Evans (1995), ao partir do pressuposto teórico de que
diferentes estruturas levam a diferentes capacidades de ação, pois definem os tipos de
papeis que os Estados podem desempenhar, argumenta que, quando analisamos a ação do
Estado na economia de um país, não se deve preocupar em responder a pergunta “quanto
há de intervenção do Estado” em determinada política, mas “qual o tipo” da intervenção
(suas diferentes formas de envolvimento e seus efeitos). Assim, a estrutura interna de
cada Estado e as características das relações estado-sociedade – que são historicamente
construídas – influenciam no tipo de papel que o Estado terá na economia.
Nessa linha argumentativa, o autor constrói dois tipos ideais de Estados
historicamente fundamentados: o Estado predador e o Estado desenvolvimentista13. O
13 Evans (1995) também desenvolve quatro terminologias para designar os papeis que os Estados podem
assumir no que diz respeito aos seus “padrões de envolvimento”, são eles: custódio, demiurgo, parteiro e
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Estado predador é aquele em que os altos dirigentes agem em prol de seus objetivos e
interesses individuais, em detrimento dos interesses coletivos. Além disso, são
caracterizados por escassa burocracia do tipo weberiana e, portanto, as relações se dão
por meio de laços individuais entre aqueles que estão no poder. No Estado
desenvolvimentista, por sua vez, a organização interna se aproxima da burocracia do tipo
weberiana. Há alto grau de meritocracia para o recrutamento e prêmios para carreiras de
longo prazo, criando compromisso e um senso de coerência corporativa, o que
proporciona relativo grau de autonomia. Porém, a burocracia não está isolada da
sociedade, mas integrada a ela por meio de laços sociais que ligam o estado à sociedade,
ou seja, temos aqui o já mencionado conceito da embedded autonomy. Portanto, “only
when embeddedness and autonomy are joined together can a state be called
developmental” (EVANS, 1995, p.12).
Segundo Evans (1995), o modelo de desenvolvimento econômico coreano pode
ser considerado um caso de embedded autonomy enquanto que o Brasil e a Índia são
tratados como casos intermediários14. A Coreia, tradicionalmente, recrutou para sua
burocracia os mais talentosos membros das mais renomadas universidades. A seleção por
meio de meritocracia permitiu que se criassem, entre os membros da burocracia, ligações
interpessoais de solidariedade e um sentimento de confiança, com a formação de um
espirit de corps. No caso do Brasil e da Índia, embora eles possuam certa organização
burocrática, não apresentam o mesmo grau de coerência corporativa que a Coreia, por
isso são considerados casos intermediários. Em relação ao Brasil, especificamente, Evans
(1995) demonstra que, apesar de o país possuir um mecanismo meritocrático de
recrutamento de sua burocracia, os presidentes brasileiros podem nomear centenas de
ministros. Portanto, muitos dos cargos são ocupados por relações (ou poderíamos falar
em “laços”) e não por competência. Diante da incapacidade estatal de transformar a
pastor. Neste artigo optamos por não aprofundar este aspecto, já que o objetivo é apresentar a ideia global
de nosso projeto. 14 Apesar de Evans (1995) afirmar que Taiwan apresenta características diferentes das da Coreia
(principalmente no que se refere à relação entre os setores publico e privado, que em Taiwan se manteve
mais distante do que no caso coreano), o autor considera que Taiwan também é um exemplo de embedded
autonomy.
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burocracia, o Estado criou o que Evans (1995) chama de “bolsões de eficiência”, que
seriam instituições burocrática efetivamente eficientes, com, por exemplo, plano de
carreira definido e formas meritocráticas de recrutamento, tal qual foi o BNDE15 durante
o Plano de Metas de Kubitscheck. Porém, tais bolsões são cercados por normas
clientelistas tradicionais, ficando à mercê da proteção de presidentes, ou seja, com a troca
presidencial mudam-se as prioridades e até mesmo as instituições. Além disso, Evans
(1995) lembra que, embora o Brasil tenha sido eficiente em promover o desenvolvimento
industrial, o governo tinha que enfrentar a questão de sua dependência em relação ao setor
agrário o que dificultava sua relação com a elite industrial e, por consequência, o
desenvolvimento de um projeto de transformação industrial.
Assim, analisar o papel do Estado na economia de um país implica entender não
apenas a política em si e as estratégias do Estado para implementá-las, mas também suas
características estruturais (incluindo aqui suas instituições ) e a maneira como ele se
relaciona com a sociedade.
Além disso, como nosso objetivo é verificar se existe uma relação entre política
industrial/internacionalização de empresas/política de integração regional, nossa
pretensão é aliar a literatura que trata o papel do Estado no desenvolvimento econômico
nacional por meio de políticas industriais, com estudos que se dedicam a compreender as
motivações das empresas a se internacionalizarem. Para tanto, uma das principais teorias
que se pretende utilizar é a teoria Eclética de internacionalização de firma desenvolvida
por Dunning (2000) pois ela propõe uma estrutura analítica que combine os níveis micro
e macro de análise, ou seja, permite analisar o comportamento das empresas bem como
os efeitos de suas ações tanto nos países de origem de seus investimentos como nos países
receptores.
De acordo com Dunning (2000), três são as motivações das empresas para realizar
investimentos externos: O (ownership – vantagens específicas de propriedade), L
(location – vantagens específicas de localização) e I (internalization – vantagens de
15 No período analisado por Evans (1995) o BNDES ainda não possuía o “S” de social, o qual passa a fazer
parte da sigla do banco apenas em 1982.
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internalização). O autor combina ainda, em sua análise, os determinantes econômicos ou
as estratégias adotadas pelas empresas que decidem internacionalizar sua produção: 1)
Natural resource seekers: busca de vantagens como mão de obra barata, recursos naturais
ou capacidade tecnológica, técnicas de mercado e organizacional; 2) Market seekers:
objetiva fornecer serviços ou mercadorias para o mercado interno do país de destino ou
em países próximos; 3) Efficiency seekers: a motivação é racionalizar investimentos já
realizados, aproveitar economias de escala e de escopo e diversificar os riscos. Neste caso,
pode haver a distribuição de etapas da cadeia produtiva entre diferentes países. 4)Strategic
asset or Capability seekers: promover estratégias de longo prazo objetivando fortalecer
a posição competitiva da empresa (DUNNING, LUNDAN, 1998).
Aykut e Goldestein (2006), no entanto, afirmam que há uma diferença entre o
processo de internacionalização das empresas dos países desenvolvidos e as dos países
em desenvolvimento. Enquanto as primeiras buscam expandir seus recursos tendo em
conta suas vantagens de propriedade, localização e internalização
(ownership/location/internalization), chamado de OLI, as segundas se internacionalizam
para construir essas vantagens. É nesse sentido que o papel do Estado e dos acordos
regionais parece ser, no caso dos países em desenvolvimento, fatores motivadores
importantes para que as empresas iniciem – ou expandam – seu processo de
internacionalização produtiva.
Além disso, utilizaremos a teoria IDP (Investment Developement Path)
desenvolvida por Dunning e Narula (1996 apud DUNNING, LUNDAN, 2008) para
analisar como o governo pode ter um papel importante na definição das condições dos
IED. Segundo a teoria IDP, os países passariam por cinco estágios relativos à relação
dinâmica entre o NOIP (que se refere à posição do país em termos de investimento direto
externo, ou seja, é o saldo entre o estoque de investimento direto realizado pelo país no
exterior e o estoque de investimento efetuado pelo exterior no país) e o grau de
desenvolvimento do país, medido pelo seu PIB (produto interno bruto). O que cabe
ressaltar sobre a teoria é que, nos estágios iniciais, o governo tem papel importante na
construção de condições que auxiliem o aumento de competitividade das empresas locais
por meio de incentivos ou tarifas, fornecimento de infraestrutura básica, políticas de
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promoção de exportação e programas educativos e de formação. Nesse sentido, espera-se
que essa teoria forneça elementos que nos auxilie na avaliação do papel que o governo
brasileiro – por meio de suas políticas industriais – teve no aumento dos IED brasileiros
no exterior, mais especificamente na América do Sul.
AS POLÍTICAS INDUSTRIAIS BRASILEIRAS E A AMÉRICA DO SUL
No início deste século notamos uma retomada do papel do Estado na economia,
como ocorreu em vários outros países da América Latina (ALMEIDA, 2009), quando
governos denominados de “progressistas” foram eleitos na Venezuela, Brasil, Argentina,
Chile, Uruguai, Bolívia, Equador, Peru e Paraguai.
No caso brasileiro, com a eleição, em 2003, de Luiz Inácio Lula da Silva à
presidência, o Estado passou a ter uma maior participação na economia do país com a
retomada, inclusive, das chamadas políticas industriais. Nesse contexto, começam a
surgir no país discussões sobre o desenvolvimento, com a formulação do conceito “novo
desenvolvimentismo” (BRESSER-PEREIRA, THEUER, 2012) ou
“neodesenvolvimentismo”. Porém, cabe ressaltar que o conceito é recente e ainda um
tanto controverso. De qualquer maneira é possível afirmar que, embora ele tenha origem
nas concepções do “velho desenvolvimentismo” (SICSÚ, PAULA, MICHEL, 2007), isto
é, do nacional-desenvolvimentismo, os instrumentos políticos de desenvolvimento
adotados pelo Estado diferem daqueles utilizados nos anos cinquenta. Dentre as medidas
adotadas pelo Estado nacional-desenvolvimentistas16 podemos citar: protecionismo
estatal da indústria nacional, política de substituição de importações, construção de
empresas estatais em setores estratégicos (petróleo e aço, por exemplo) e o Estado como
16 Importante mencionar que nacional-desenvolvimentismo teve como matriz de inspiração teórica o
estruturalismo da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) que afirmavam que a
causa do subdesenvolvimento latino-americano era estrutural, pois era fruto de um processo produtivo,
cujas estruturas (econômicas e institucionais) eram resquícios do período exportador (BIELSCHOWSKY,
1998).
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produtor direto de insumos básicos e de infraestrutura, (BRESSER-PEREIRA, THEUER,
2012; SCHNEIDER, 2013; SICSÚ, PAULA, MICHEL, 2007). O
neodesenvolvimentismo, por sua vez,
“não propõe a redução do Estado, mas a sua reconstrução, tornando-o mais
forte, e mais capaz no plano político, regulatório e administrativo, além de
financeiramente sólido. Propõe, ademais, uma estratégia nacional de
desenvolvimento que promova políticas voltadas ao progresso técnico e a
introdução de novas técnicas de produção, o desenvolvimento de mecanismos
nacionais de financiamento do investimento, políticas econômicas redutoras
de incertezas inerentes ao mundo financeiramente globalizado e o
desenvolvimento de instituições específicas adequadas ao desenvolvimento”
(SICSÚ, PAULA, MICHEL, 2007, p.515).
De fato, como afirmam Sicsú, Paula e Michel (2007) políticas industrial e de
comércio exterior, se bem utilizadas, podem aumentar a competitividade industrial e a
melhorar a inserção internacional de um país (SICSÚ, PAULA, MICHEL, 2007). Como
discutimos no item anterior, há, na literatura internacional, várias análises sobre políticas
de desenvolvimento industrial empreendidas em países do Leste Asiático (AMSDEN,
1989; CHANG, 2003; LALL, 2004) as quais demonstram que o sucesso das economias
daqueles países não se deveu ao livre comércio, mas a existência de políticas industriais,
na contramão, portanto, da teoria econômica neoclássica.
Chang (2003), como analisado, argumenta que, ao contrário do que diz o
mainstream em economia, o milagre do Leste Asiático não se deveu primordialmente à
estabilidade macroeconômica alcançada pelos países, mas à suas políticas industriais.
Chang (2004), afirma que as mesmas políticas que hoje são criticadas pelos países
desenvolvidos, isto é, a utilização de políticas industriais e comerciais seletivas, foram
por também eles utilizadas. Assim, as economias centrais estariam chutando a escada17,
ou seja, estariam limitando a capacidade dos demais países de gerar desenvolvimento
(CHANG, 2004).
17 Chang toma o termo emprestado de Friedrich List (1885).
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Amsden (1989), por sua vez, ao analisar o caso da Coreia do Sul, também
introduziu no debate elementos que iam além, ou eram contrários, ao que pregava a
corrente econômica neoclássica para explicar o sucesso econômico daquele país. A autora
analisou o “crucial papel do governo” não apenas em sua atividade de fornecer subsídios
e estimular o crescimento, mas também sua relação com o setor privado. Nesse aspecto,
a autora ressaltou a importância do princípio da reciprocidade (AMSDEN, 2009), ou
seja, benefícios concedidos a empresas deveriam ser vinculados a determinado padrão de
desempenho, como analisado.
No Brasil, durante os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff políticas
industriais que propunham o aumento das vantagens competitivas da indústria brasileira
e uma maior inserção do país no comércio internacional foram criadas. A primeira delas,
a PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior) foi criada em 2004, e,
de acordo com suas diretrizes
“tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento
e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade
e de competição no comércio internacional. Ela estará focada no aumento da
eficiência da estrutura produtiva, aumento da capacidade de inovação das
empresas brasileiras e expansão das exportações. Esta é a base para uma maior
inserção do país no comércio internacional, estimulando os setores onde o
Brasil tem maior capacidade ou necessidade de desenvolver vantagens
competitivas, abrindo caminhos para inserção nos setores mais dinâmicos dos
fluxos de troca internacionais” (BRASIL, 2003, p.2-3).
Cabe ressaltar, tendo em vista os objetivos de nossa pesquisa, que, embora a
América do Sul não apareça nas diretrizes da PITCE, quando olhamos o Plano Plurianual
2004-2007, mais especificamente o Documento “Orientação Estratégica de Governo:
crescimento sustentável, emprego e inclusão social” (o qual traz um conjunto mais amplo
de ações que compõem a estratégia de desenvolvimento do Brasil, do qual o PITCE é
parte) a integração da infraestrutura regional da América do Sul aparece como um “mega
objetivo”, assim como a busca por “complementaridades que favoreçam o
desenvolvimento harmônico dos países do continente” (PPA 2004-2007).
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Em 2008, em continuidade à PITCE, o governo Lula cria a PDP (Política de
Desenvolvimento Produtivo) tendo como objetivo “a sustentação de um longo ciclo de
desenvolvimento produtivo, apoiado no investimento, na inovação, na competitividade
das empresas e na ampliação das exportações” (CANO, SILVA, 2010, p.11). Com a
finalidade de abranger vários setores industriais, a PDP dividiu suas ações por grupos,
dentre os quais um especialmente interessa para os fins desta pesquisa: o grupo “destaques
estratégicos”. Nele, dentre outros programas estão inclusos “Regionalização”,
“Integração com a África”, “Integração Produtiva da América Latina e Caribe” o que
demonstra que a integração com estes países passa oficialmente a fazer parte da estratégia
brasileira de desenvolvimento industrial nacional. A região e o fortalecimento e
aprofundamento do Mercosul também aparecem no PPA 2008-2011 como importantes
para a estratégia internacional do Brasil.
No governo Rousseff uma nova política industrial é elaborada, recebendo o
nome Plano Brasil Maior “focando no estímulo à inovação e à produção nacional para
alavancar a competitividade da indústria nos mercados interno e externo” (BRASIL,
2014). O documento com as principais diretrizes do Plano traz uma série de objetivos
estratégicos divididos em quatro grandes grupos: 1. Desenvolvimento sustentável (Inovar
e investir para ampliar a competitividade, sustentar o crescimento e melhorar a qualidade
de vida); 2.ampliação de mercados (Diversificar as exportações e promover a
internacionalização das empresas brasileiras; Elevar participação nacional nos mercados
de tecnologias, bens e serviços para energias; Ampliar acesso a bens e serviços para
população); 3. Adensamento Produtivo e Tecnológico das Cadeias de Valor (ampliar o
valor agregado nacional18); 4. Criação e Fortalecimento de Competências Críticas
(Ampliar o investimento fixo; Elevar dispêndio empresarial em P&D19; Aumentar
qualificação de RH). Quanto à América do Sul, ela não aparece nas diretrizes do Plano,
mas a “busca do desenvolvimento equilibrado da região com ações de ampliação de
mecanismos de financiamento do bloco, integração das infraestruturas e busca pelo
18 Medida geral que engloba: Elevar participação dos setores intensivos em conhecimento; Fortalecer as
micro, pequenas e médias empresas; Produzir de forma mais limpa. 19 Pesquisa e Desenvolvimento.
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fortalecimento de uma identidade comum” aparecem no PPA 2012-2015 como opções da
política externa brasileira.
Porém, tais políticas não ficaram isentas de críticas. Almeida (2009), por
exemplo, alerta que, apesar de a recente política industrial apontar no sentido de promover
inovação para todos os setores, ela estaria privilegiando empresas individuais, de baixa e
média tecnologia, com empréstimos do BNDES, para promover sua internacionalização,
por meio da estratégia de formação de “empresas campeãs nacionais” ou empresas líderes
nacionais cujo conceito é definido como
“uma empresa nacionalmente possuída e controlada que é “escolhida” pelo
governo (ela recebe um quinhão desproporcional de “ativos intermediários”
que lhe permite tornar-se um ator dominante em sua “base competitiva” – o
mercado interno) em troca do que é obrigada a investir intensamente em ativos
próprios baseados no conhecimento” (AMSDEN, 2009, p.335).
Almeida (2009) é crítico dessa estratégia, pois afirma que ela discrimina o capital
estrangeiro com o objetivo de formar empresas líderes nacionais em setores nos quais
nossas empresas já são competitivas ou em outros considerados importantes pelo
governo.
A Petrobrás, por exemplo, é um caso emblemático dessa estratégia, o que
demonstra que ela não é recente já que empresa brasileira de petróleo foi uma das
primeiras a se internacionalizar, ainda na década de 1960. Além disso, demonstra que a
estratégia pode ser bem sucedida, já que hoje, a Petrobrás é a maior companhia estatal
brasileira com atividades em 26 países do continente tendo se tornado líder mundial em
tecnologia offshore para águas profundas (COSTA, PESSALI, 2009).
Porém, Almeida (2009) argumenta que na atual política industrial o mesmo grau
de incentivo não está sendo dado para atividades de inovação e gastos com P&D onde,
em seu ponto de vista, seria o mais importante.
“Ele [o governo] poderia conceder incentivos maiores para empresas de
propriedade de residentes de modo a facilitar o processo de catching up20
20 Sobre este conceito ver Chang (2004).
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tecnológico com a fronteira de produção, ou mesmo investir mais em institutos
de pesquisa como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),
cujo esforço de inovação tem características de bens públicos” (ALMEIDA,
2009, p.44).
Assim, estaria havendo uma não correspondência entre a política industrial21 “no
papel” e aquela aplicada na prática. Enquanto a primeira “busca fomentar a inovação e
desenvolver novos setores mais intensivos em tecnologia”, a segunda tem apoiado “o
fortalecimento de alguns grandes grupos nacionais em setores tradicionais por meio do
fomento a F&A22 e do financiamento à internacionalização destes grupos23” (ALMEIDA,
2009, p.45).
A “escolha” de quais empresas ou setores industriais pelo governo estaria se
dando, segundo Almeida (2009), por meio dos financiamentos do BNDES via política de
crédito24 e também pelas aplicações do BNDESPar25 além “da atuação dos fundos de
pensão de empresas estatais que, tradicionalmente, sofrem uma grande influência do
governo brasileiro” (ALMEIDA, 2009, p.46). O BNDES estaria exercendo, portanto, um
papel político, o que tem gerado uma série de discussões as quais iremos abordar em
nossa pesquisa.
Importante mencionar que a formação de “campeãs nacionais” é uma estratégia
comum entre os países emergentes tendo sido utilizada, inclusive, por países do Leste
Asiático26. Porém, como mencionamos, é preciso que haja um mecanismo de
reciprocidade (AMSDEN, 2009) que exija das empresas beneficiadas retorno em termos
de exportação e investimentos em P&D. Entretanto, no caso brasileiro, não haveria
21 Apenas lembrando que o autor se refere no texto à PITCE e à PDP. 22 Fusões e aquisições. 23 Um caso emblemático foi o financiamento no valor de US$80 milhões, concedido pelo BNDES, à
empresa JBS-Friboi para a compra da Swift Argentina. 24 Lembrando que “Em 2002 o Estatuto Social do BNDES foi modificado para autorizar o financiamento
de projetos de investimento direto no exterior (IDE)” (FIOCCA, 2006, p.13). 25 BNDESPar é uma sociedade por ações do BNDES criada com o objetivo de o banco participar como
acionário de várias empresas. 26 No caso da Coreia, por exemplo, a estratégia foi a criação de grandes grupos privados chamados de
chaebol ( para mais detalhes ver AMSDEN, 1989).
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mecanismos capazes de avaliar o desempenho das empresas beneficiadas Além disso, a
relação entre o Estado e o empresariado se daria de maneira direta – sem intermediação
de instituições que representem determinado setor (como as associações, por exemplo) o
que prejudicaria a transparência necessária nesse tipo de relação (ALMEIDA, 2009).
Cabe ainda ressaltar que, desde 2004, existe o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Industrial (CNDI) que é formado por membros da sociedade civil e tem como objetivo
levar ao Presidente da República propostas relativas à promoção do desenvolvimento
industrial do país (BRASIL MAIOR, 2014). No âmbito da CNDI há, inclusive, conselhos
de competitividade organizados por setor de produção, implantados formalmente em
2012 – já dentro do Plano Brasil Maior – cuja função é elaborar uma agenda estratégica
setorial. A questão é saber quem faz parte desses conselhos, como se estabelece a relação
com o governo e se suas propostas são implementadas27.
A discussão a respeito da relação estado-empresa, além dos aspectos já
analisados (importância de mecanismos de reciprocidade e de um Estado que tenha
autonomia ao mesmo tempo em que esteja imerso na sociedade) nos remete ainda ao
conceito desenvolvido “capitalismo de laços” desenvolvido por Lazzarini (2011) e que se
refere ao “emaranhado de contatos, alianças e estratégias de apoio gravitando em torno
de interesses políticos e econômicos” (LAZZAINI, 2011, p.3). Por meio desse conceito
o autor analisa as complexas relações entre as empresas e o governo (por meio de várias
de suas instituições como o BNDES e fundos de pensão de empresas estatais) e demonstra
que, ao contrário do que muitas vezes se pensa, o Estado passou a ter, no Brasil, um papel
ainda maior no setor produtivo, após o processo de privatizações da década de 1990. O
problema daí decorrente é o perigo de se construir uma relação público-privado em bases
clientelistas, ou seja, de troca de favores, em um ambiente em que apenas um grupo
pequeno de empresas consegue (em razão da presença de grandes aglomerações das quais,
inclusive, empresas estatais fazem parte) ter acesso aos incentivos governamentais
gerando menor competição e conflitos societários (LAZZARINI, 2011).
27 Almeida (2009), por exemplo, afirma que os antigos fóruns de competitividade há muito haviam perdido
importância. É preciso, então, saber se a criação dos comitês reavivou sua importância.
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Embora a internacionalização das multinacionais brasileiras esteja ainda
limitada a um número reduzido de empresas, dados demonstram que, sobretudo a partir
de 2004, houve efetivamente um aumento expressivo dos fluxos IED brasileiros os quais,
em 2006, de acordo com dados da UNCTAD, atingiram o valor de US$ 28 bilhões,
superando, pela primeira vez, o volume de investimentos estrangeiros recebidos pelo país.
Porém, é preciso ressaltar que, com a crise mundial de 2008, os IED brasileiros
diminuíram passando de “US$5,05 bilhões no quarto trimestre de 2008 para US$392
milhões negativos no primeiro trimestre de 2009” (FDC, 2009, p.1). Apesar de os
investimentos terem se recuperado em 2010, as empresas brasileiras diminuíram seus
investimentos no exterior nos três anos seguintes28 em um movimento contrário ao
seguido pelos demais países emergentes, liderado pela China que, em 2012, subiu de
sexto para o terceiro lugar no ranking dos maiores investidores mundiais (UNCTAD,
2013). De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (2013), isso se deve ao fato
de a internacionalização no Brasil – via IED – ser ainda restrita a um pequeno número de
grandes empresas.
Quanto às motivações das empresas a se internacionalizarem, segundo pesquisa
realizada em 2013, pela Fundação Dom Cabral (FDC), quando questionadas a respeito da
influência real das ações da política externa brasileira no processo de internacionalização
das multinacionais brasileiras nos últimos dez anos, 44,44% afirmaram que a referida
política tem favorecido o movimento de expansão internacional de suas empresas,
enquanto 39,68% afirmaram que ela não os tem prejudicado nem favorecido. Em relação
às medidas de política externa que mais impactaram o processo de internacionalização
das multinacionais brasileiras, as empresas, embora tenham avaliado positivamente
vários outros aspectos (diminuição de barreiras alfandegárias, busca de lugar de destaque
do Brasil no cenário internacional, apoio diplomático às empresas brasileiras com
investimentos no exterior, busca de cooperação bilateral e integração sul-americana,
dentre outros) destacaram a importância da criação de linhas de crédito e de
28 Em 2012, por exemplo, as empresas tiveram uma redução de US$ 3 bilhões em relação a 2011 (SOBEET,
2013).
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financiamento para investimentos brasileiros no exterior. Ainda segundo dados da
Fundação Dom Cabral (2013)
“embora as empresas tenham destacado a importância de linhas de crédito e
financiamento para investimentos no exterior para o seu movimento de
internacionalização, o que se observa é que, nos últimos dez anos, o que de
fato foi mais relevante para a maioria delas foi a negociação da diminuição das
barreiras alfandegárias e a tentativa de consolidação do Brasil como líder
regional enfatizando o relacionamento com seus vizinhos por meio de
cooperação bilateral e da integração sul-americana” (FDC, 2013, p.16-17).
Estes elementos somados ao fato de que em todas as pesquisas anteriores da
FDC, desde 2007, indicarem que a América Latina29 é a região que mais recebe IED
brasileiros nos levam a supor que haveria uma relação entre as políticas industriais e a
política de integração regional de um lado e, de outro, o aumento dos IED brasileiros na
região. Dados de 2013 demonstram ainda que, das empresas entrevistadas, 73% possuíam
presença física na região sul-americana.
No entanto, nos últimos anos um novo elemento tem influenciado essa dinâmica:
o aumento dos IED chineses nos países da América Latina, a partir dos anos 2000, que
estaria fazendo com que parceiros tradicionais, como os Estados Unidos e o Brasil,
perdessem sua influência relativa na região (HOLLAND, BARBI, 2010). Além disso, há
temores quanto a uma “primarização” das economias latino-americanas - já que a China
é importadora de produtos primários e exportadora de manufaturados -, e de aumento do
déficit comercial dos países da região em relação àquele país (REDE MERCOSUL,
2012).
Além disso, a partir dos anos 2000, mudanças no cenário político regional podem
ser notadas. Com a eleição de vários governos chamados de “progressistas”, na América
do Sul, criou-se uma perspectiva positiva diante da integração regional. Nesse sentido, a
integração começa a ser pensada não apenas em termos econômicos, mas também a partir
de uma perspectiva de maior valorização de temas políticos e da integração física entre
29 A partir de 2011 passa-se a utilizar América do Sul.
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os países. É nesse contexto que a IIRSA (Iniciativa para Integração da Infraestrutura
Regional Sul-Americana) é criada com o objetivo de construir uma agenda comum para
impulsionar projetos de integração de infraestrutura de transportes, energia e
comunicação.
Com a criação da UNASUL em 2008, a estrutura da IIRSA passa a fazer parte
do COSIPLAN (Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento) responsável
pela implementação da integração da infraestrutura regional. A IIRSA/COSIPLAN e
UNASUL – lembrando que esta se originou da Comunidade Sul-america de Nações,
criada em 2004 - se inserem, portanto, no chamado regionalismo pós-liberal (MOTTA
VEIGA, RÍOS, 2007) ou estrutural (LIMA, COUTINHO, 2006; RIBEIRO, KFURI,
2010) assim chamados por diferirem da concepção de “regionalismo aberto” da década
de 1990 onde predominava o aspecto comercial. Segundo os autores, essas novas políticas
de integração inseriram no debate novos temas integração energética e da infraestrutura,
complementação industrial, combate à pobreza, fontes de financiamento para o
desenvolvimento, dentre outros temas que vão muito além do comércio. Isso traz, para o
Estado, duas consequências. A primeira é a maior exigência em relação à capacidade de
coordenação entre os Estados os quais agem como indutores desse processo, em parceria
com a iniciativa privada (LIMA, COUTINHO, 2006). Essa ação conjunta pode ser
notada, sobretudo em relação aos projetos de integração física. A segunda consequência
se refere à limitação do policy space ou “espaço para políticas”, ou seja, a exigência de
uma maior coordenação entre os Estados da região (na medida em que se busca um
aprofundamento da integração) limita a capacidade de implementação de políticas
domésticas autônomas, como políticas industriais, por exemplo, (MOTTA VEIGA,
RÍOS, 2007). Embora não trataremos diretamente sobre como esses novos acordos
limitam o policy space dos Estados, é preciso que essa dimensão esteja presente, já que
um de nossos objetivos é entender a relação entre política industrial e política regional.
No que tange à integração física regional o Brasil atuou ativamente em vários
projetos, por meio da concessão de financiamento, via BNDES, a empresas brasileiras.
Porém, há discussões interna e externamente de que a atuação do Banco estaria
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relacionada aos interesses do governo brasileiro em “aumentar a exportação de serviços
e fortalecer as grandes empresas brasileiras de engenharia e construção” (CARVALHO,
2012, p.7) o que descaracterizaria a função social do banco que é promover o
desenvolvimento econômico e social de maneira indistinta. Assim, durante os governos
Lula Rousseff o BNDES foi um agente importante tanto nas políticas industriais
brasileiras como na integração regional sul-americana o que torna relevante a análise
crítica de seu papel nessas políticas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste artigo tentamos fazer uma apresentação geral de nossa pesquisa e dos
caminhos que pretendemos percorrer. Além disso, analisamos importantes conceitos,
presentes na literatura internacional sobre o papel do Estado no desenvolvimento
econômico, que consideramos de fundamental importância para a análise das recentes
chamadas políticas industriais brasileiras, como os “mecanismos recíprocos de controle”
e a “embedded autonomy”. Importante ressaltar que, embora tais conceitos se refiram ao
período dos “estados desenvolvimentistas”, eles lançam luz à reflexão a respeito do atual
papel dos Estados na economia, sobretudo em um contexto de discussões sobre o
chamado neodesenvolvimetismo, principalmente no Brasil.
O próximo passo é analisar três políticas industriais brasileiras desenvolvidas
entre os anos de 2003 e 2014 e entender como se deram as relações entre Estado e
empresas e como as instituições que fazem parte da estrutura interna estatal permearam
tais relações. A partir dessa análise nosso objetivo será tentar identificar em que medida
a internacionalização de empresas brasileiras, via IED, na América do Sul, foram
motivadas por tais políticas. Para tanto, contaremos com o auxílio teórico-metodológico
das teorias de internacionalização de empresas, sobretudo a Teoria Eclética e a IDP. Além
disso, a análise levará em conta os objetivos da política externa brasileira para a América
do Sul com o objetivo de identificar possíveis convergências entre a referida política e as
políticas industriais.
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Portanto, o artigo não teve a pretensão de apresentar conclusões, mas antes, teve
um caráter explanatório e reflexivo sobre temas que perpassam uma pesquisa ainda em
fase inicial, cujo principal desafio é entender o papel que o Estado, ainda hoje, exerce no
desenvolvimento econômico dos países, principalmente, em países em desenvolvimento
como o Brasil.
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