A IMPORTANCIA SOCIAL E POLITICA DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS.

Contribuição Jairo Menegaz tel 82074704; jgmenegaz@gmail.com

1 - Apresentação:

Existem grandes temas na pauta ambiental nacional e internacional, que não estão suficientemente contemplados nos debates dos movimentos sociais e do nosso partido. Muitos são temas que se referem a solução de graves problemas sociais atuais, com grande importância para a sociedade e devido a isto, relevantes para um futuro governo. Sendo assim iniciamos neste texto um debate sobre a conjuntura da gestão ambiental do RS com foco em algumas propostas relacionadas com a gestão dos recursos hídricos e do desenvolvimento sustentável de bacias hidrográficas.

Num ambiente de escassez de recursos é importante articular, as obrigações do estado no processos de gestão dos recursos hídricos e da hidrologia básica com a gestão democrática e participativa do Desenvolvimento social e econômico das regiões a partir de Planos de Desenvolvimento de bacias hidrográficas. A implantação da gestão democrática de bacias hidrográficas tem um grande potencial de racionalização dos processos administrativos, servindo de diretriz para o processos de gestão vindo a resolver os graves problemas de gestão que vivem as instituições responsáveis pela área ambiental. A integração dos diversos órgãos no processo de gestão assim como o envolvimento da sociedade pode trazer enormes benefícios para a sociedade. A sociedade gaucha já desenvolveu os Programas Pro Guaíba, Pro Mar de Dentro e Pró Uruguai. Através da reafirmação destes instrumentos será possível crescer e fomentar o desenvolvimento e simultaneamente preservar o meio ambiente e os nossos rios.

Porem o maios importante é que este debate tem a ver também com a questão da garantia da qualidade de vida para as populações pobres de periferias urbanas, nas zonas de crescimento irregular, e os moradores das chamadas áreas de risco nas medias e grandes cidades, submetidos a problemas de desmoronamento, enchentes cheias, falata de água, saneamento, coleta de lixo etc.

Temos claro que o bom funcionamento destas instituições públicas sedarão a partir da integração dos entes do SISNAMA e da articulação da participação da sociedade. Estes movimentos constituem a garantia de eficácia para enfrentamento dos desafios do presente, e ainda que encaminham os processos necessários para garantir a defesa dos interesses difusos da sociedade no futuro.

É importante que estes temas sejam considerados em seus aspectos técnicos e políticos para que possam ser apresentados de forma qualificada aos nossos candidatos, a fim de que eles dediquem a sua atenção e busquem apresentar propostas de politicas públicas capazes de dar respostas aos desafios identificados e construam conjuntamente a modernização necessária aos interesses da sociedade gaúcha e nacional. Gostaria de receber críticas e iniciar um processo ampliado de discussão

2 - Referenciais situacionais da gestão dos recursos hídricos

Em todos os verões somos impactados por noticias sobre tragédias humanas, decorrentes das grandes chuvas da estação. Milhares de pessoas anualmente morrem ou perdem suas casas, tem seus projetos de vida virado de perna pro ar, devido a enchentes e desmoronamentos. Está é sem dúvida uma grande causa de desestruturação familiar e dos consequentes problemas sociais como a violência, as drogas, a criminalidade, a prostituição, etc.

Essas tragédias são apresentadas ao público como decorrências naturais do clima, mas em grande parte dos eventos isto não é verdade. O fato é que muitas pessoas morrem, muitas famílias são desalojadas de suas casas, perdem seus moveis e seus escassos bens patrimoniais, por falta de planejamento urbano e por falta de gestão correta do meio ambiente e dos recursos hídricos. Estes problemas se devem a ineficiência das políticas públicas atuais, a falta de obras de proteção, a insuficiência institucional dos instrumentos de gestão, a falta de projetos e de pessoal, ao acúmulo de problemas administrativos dos órgãos gestores da área ambiental e dos recursos hídricos.

Este é, portanto um ponto de reflexão obrigatório para todos nós, e principalmente para os candidates e para os governos. Neste texto , apontamos algumas propostas e atitudes que devemos tomar no campo da administração pública. Devemos urgentemente debater propostas para orientar nossos planejamentos de curto e longo prazo nestas áreas. Neste trabalho devemos ter em conta a história das instituições a viabilidade dos projetos e a mobilização da sociedade.

3- Referencial Histórico situacional das Politicas Publicas

O Rio Grande do Sul tem uma rica história de participação social nas lutas politicas e especialmente de lutas ecologistas. Podemos dizer que o estado foi vanguarda no nascimento do moderno ecologismo brasileiro e que protagonizou alguns dos momentos mais importantes de sua história. Somos pioneiros na criação de instituições de gestão ambiental (SMAM POA em 1984) e na gestão dos recursos Hídricos – Comitês de Bacias do Rio Gravataí e Sinos. Os Programas de Desenvolvimento Sustentável de Bacias Hidrográficas Pro Guaíba, Pro Mar de Dentro e Pró Uruguai, sempre se destacaram como uma proposta de alta relevância para a política ambiental, e tornando o RS vanguarda e referência em políticas publicas na área.

O Programa Guaíba Vive foi com certeza o modelo inspirador de todos os demais. Foi construído na primeira gestão do Governo Democrático e Popular de Porto Alegre com início em 1989, como resultado de uma intensa participação da sociedade porto alegrense e gaúcha no debate dos temas ambientais. Foi considerado uma conquista, um orgulho para o movimentos ambientais e sociais do estado, e mesmo, do país, tendo recebido prêmios em nível nacional. Este projeto teve como decorrência a criação do Programa Pró Guaíba criado pelo Governo Pedro Simon em 1993. Decorrente destes Programas iniciou-se o Programa Mar de Dentro – Desenvolvimento Sustentável da Bacia da Lagoa dos Patos e Mirim em 1998.

O Pró Mar de Dentro no Governo Democrático e Popular do Estado (Olivio Dutra) foi amplamente debatido e planejado dentro de uma proposta de integração institucional moderna e inovadora, conforme pretendemos demonstrar neste texto. Também neste período foi pensado e redigido o Pró Uruguai (quando ambos eram vinculados à Secretaria de Planejamento cujo secretario era o Ex Deputado Federal Clovis Ilgenfritz da Silva). Após os governos Rigoto e Ieda houve um desmonte destes programas que hoje estão sucateados e a deriva, sem direção e sem finalidade. Este desmonte constitui-se num crime contra os interesses do estado.

Estes programas representam conquistas históricas da sociedade gaucha, verdadeiros alicerces da gestão ambiental democrática tão buscada. Um sem numero de inciativas já desenvolvidas por estes programas, demonstram elevados graus de consciência do povo gaúcho e o respeito com o futuro. Muitas iniciativas de de relevantes instituições, muitos convênios com universidades, inúmeros projetos sócio econômicos relevantes e iniciativas de ordenamento territorial para gestão de recursos hídricos e do meio ambiente que já existiam podem rapidamente ser reconstituídas.

Defendemos portanto a reconstrução destes programas como forma de reconstruir a capacidade de gestão da área ambiental do estado recuperando a capacidade do estado de intervir positivamente e ser indutor de melhorias da qualidade de vida da população. Este é sem duvida um grande desafio e deve ser uma tarefa central da próxima administração

4 – Aspectos Técnicos Políticos relevantes :

A organização eficiente e eficaz do estado para cobrir a questão ambiental e hidrográfica se constitui acima de tudo em uma urgência social. Existe uma lacuna de políticas publicas para estes setores, que causam prejuízos sociais imensos, incalculáveis como, por exemplo, as cheias os desmoronamentos de encostas, a destruição de estradas e da infraestrutura, que perturbam a administração, e trazem transtornos a sociedade, ineficácia e desperdício de recursos escassos. Melhor seria gastar estes recursos em prevenção, em investimento em infraestrutura de proteção inteligente e ecologicamente projetada, bem como com o uso articulado de recursos humanos.

Devemos lembrar que os problemas climáticos estão se agravando com o aumento anual no numero de eventos climáticos extremos, que estão impactando principalmente as zonas da expansão urbana irregular nas medias e grandes cidades, as populações ribeirinhas, atingindo especialmente as populações pobres, que com estes impactos ficam ainda mais enfraquecidas economicamente, neutralizando as políticas sociais e determinando aumento nos índices de pobreza, de violência e de criminalidade em geral.

As altas precipitações somente tornam-se fenômenos catastróficos, devido à inexistência de ações estruturantes que são de responsabilidade do estado, e pela falta de cumprimento de normas e leis existentes, decorrentes das ineficiências e enfraquecimento do funcionamento do SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente composto pelos entes federados, que tem entre si a responsabilidade compartilhada pela gestão ambiental e são primordialmente responsáveis pela qualidade das águas.

Este enfraquecimento ocorre principalmente devido a falta de ações coordenadas integradas e cooperativas, falta de articulação das ações, a falta de políticas publica estruturantes, e tem como resultado uma deficiência cronica na divisão de trabalho e no ordenamento territorial, resultam na falta de projetos, e falta de ações. Sabemos por exemplo que os impactos graves das altas precipitações podem ser evitados com por obras civis de infra-estrutura de proteção contra enchentes, e por um conjunto de medidas de gestão das bacias hidrográficas fixadas em planos- diretores e zoneamentos, na legislação e no conjunto dos instrumentos ambientais especialmente no licenciamento e na fiscalização.

E neste sentido os Programas de Desenvolvimento de Bacias Hidrográficas podem a vir a ser um um grande fator de convergência e articulação institucional que estamos sentindo falta, elemento fundamental para conhecimento cientifico da realidade para a elaboração de projetos para os acordos de fiscalização e gestão para a divisão de trabalho – ordenamento territorial. A articulação de instituições e pessoas dentro dos programas podem maximizar a escassa disponibilidade de técnicos e pessoal em geral.

4.1 - Visão mais de perto destas potencialidades.

Afirmamos que as conseqüências das cheias, as inundações de áreas urbanas, os deslizamentos, os desmoronamentos etc. são evitáveis, mediante políticas públicas corretas. Alguns fatores contribuem para o agravamento dos danos. Debatemos abaixo alguns problemas e soluções relacionados com o tema.

a) Falta de estruturas de proteção contra enchentes. Devemos definir para cada rio, a cota máxima de enchentes, e construir mapas e banco de dados com os dados históricos das cheias, criar modelagens que relacionem a cota máxima/chuva máxima, com a vazão máxima previsível e com as cotas máximas previstas, e assim, definir em mapas as zonas de inundação e cotas de segurança. A partir disto as áreas de risco de enchente devem ser identificadas. Em áreas com elevado número de residências em risco deve ser analisada as alternativas remoção e/ou proteção. Obras públicas como estradas podem vir a ser alternativas de proteção contra enchentes, a exemplo da proteção que temos em Porto Alegre. Muros de arimo, tapumes ou obras de drenagem, também podem ser parte da estratégia.

b) Em áreas com baixa densidade habitacional onde o custo beneficio das obras se demonstrar que é inviável a construção de infra estrutura de proteção, devemos

avaliar a alternativa de remoção com manutenção das populações nas região. A construção de casas ou prédios de edifícios com “pilotis” (colunas de concreto que sustentam uma laje de concreto que funciona como base) pode ser solução para abrigar as populações que devem ser removidas de sua moradia por estarem em das áreas de risco. Devemos sempre que possível realocar as pessoas em suas regiões;

c) A estruturação de macro drenagens é também um fator primordial em áreas de risco. A diminuição do escorrimento superficial, ou Run off pode ser obtida pela manutenção das APPs, e da demarcação de limites físicos e legais para a expansão urbana (através de regras de zoneamentos ou planos diretores), A construção de obras civis tipo muros de arrimo nas zonas limites, permitem o manejo da água desde o topo dos morros até a foz da drenagem, dividindo os fluxos, estruturando todo o caminho diminuindo a vazão e a energia mesclando técnicas de retenção e reservação (piscinões, murros de arrimo, terraços, bocas de lobo, desaguadouros protegidos, sistema viário com tubulação em curva de nível, etc;

d) Nas sub-bacias em áreas de risco, além de ser obrigatório deve ser rigorosa a imposição da manutenção de cobertura arbórea em chapéus de morro e áreas de declividade com a falta de florestas protetoras ou de preservação permanente; os baixos índices de cobertura florestal em geral, a falta de vegetação arbórea nas APPS – Áreas de preservação permanente e da falta de preservação e nas RL Reserva Legal - previstas no Código Florestal que está ameaçado, aumentam exponencialmente os riscos de inundações e desmoronamentos; Devemos providenciar a manutenção ao máximo de vegetação ou áreas permeáveis, para reduzir o escorrimento (ou run off), e a erosão. O escorrimento superficial – quantidade total de agua que é levada rapidamente para o leito de drenagem em áreas com cobertura arbórea é de apenas 20%. Em áreas de pastagens é de 80 % do volume total precipitado. Em áreas impermeáveis é de 100%., A vegetação arbórea serve para quebrar a velocidade e diminuir a energia da água, e para aumentar a percolação – infiltração, garantindo a recarga dos aquíferos subterrâneos. A vegetação arbórea também deve ser mantida na proteção da drenagem natural. Deve existir politicas de incentivo a atividade florestal nestas regiões; Deve ser regulamentado o tamanho dos lotes e o percentual com cobertura vegetal. Normas de construtividade podem ser adotadas. Programas habitacionais devem contemplar a remoção de famílias em área de risco. Famílias podem ser removidas e mantidas na própria região em prédios ou edifícios com pilotis a exemplo do Projeto Singapura em S. Paulo; a falta de normas de construtividade ecológicas, tipo estradas em níveis, projetos de construções que evitem a supressão de vegetação arbórea , são exemplos de iniciativas viáveis e necessárias.

e) Falta de zoneamentos ecológicos e econômicos das bacias, combinadas com a Falta de Planos Diretores Municipais, ou desrespeito aos zoneamentos e planos

existentes, falta de definição dos leitos e sub-leitos inundáveis; falta de definição de zonas de amortecimento e recarga (nascentes, banhados, faxinais) em áreas rurais; falta de proteção dos componentes do leito e subleito dos rios definidos como áreas intangíveis; falta de políticas públicas para associar a construção de estruturas de proteção contra enchentes com o aproveitamento destas áreas para uso de serviços públicos ou para uso da população como parques, ou areas de esporte e lazer para a população;

f) Excesso de canalização ou a canalização de grandes extensões de arroios que aumentam muito a velocidade da água e aumentam a vazão e contribuem muito com a formação das enchentes;

g) Precariedade da coleta de resíduos urbanos;

h) Falta de políticas habitacionais e de visão de urbanização humanizada com previsão de terrenos em área consolidada para as populações pobres.

Temos , portanto, a obrigação de denunciar a precariedade da atuação do estado na gestão ambiental e dos recursos hídricos e procurar articular a sociedade sensível em torno do debate de propostas adequadas do ponto de vista técnico, científico e político com capacidade de resolver, sustentavelmente, estes problemas. É a falta de estruturas de proteção contra enchentes e de ações preventivas no meio rural e urbano que geram como consequência os desastres humanos/sócio ambientais que assistimos anualmente como tragédias anunciadas.

Devemos contestar firmemente, as explicações simplistas de que estas tragédias são decorrências do clima e de causas naturais, isentando, o poder público de suas reponsabilidades. Devemos reafirmar que todos estes impactos humanos poderiam ser minimizados com uma boa gestão e que todos estes processos estão relacionados com prioridade de alocação de recursos com falta de políticas públicas e de gestão ambiental e dos recursos hídricos adequada. Abaixo descrevemos sinteticamente os principais problemas.

5 - Visão sobre o atual momento da gestão ambiental estadual.

Nos últimos anos o governo federal transferiu a Administração Florestal para os estados. Na área Florestal, o Rio Grande do Sul, possui o DEFAP - Departamento de Florestas e Áreas protegidas - um órgão heroico - porém, totalmente inferior ao porte mínimo necessário (em Caxias do Sul, por exemplo, para atender extensa região com 50 municípios, o órgão possui, apenas, duas funcionárias).

O DEFAP é responsável pela gestão da política florestal, tendo como atribuições controlar o Sistema de certificação de Origem Florestal em geral, os DOF – Documentos de Origem Florestal, participar ou orientar a fiscalização do desmatamento

da mata atlântica, licenciar cortes e desmatamento em pequenas e grandes propriedades rurais e também dos reflorestadores, promover a averbação da reserva legal, fazer a averbação e cadastramento das atividades florestais, produzir o fomento florestal, cobrar a reposições florestais obrigatória, cuidar de parques estaduais, enfim uma longa e importante lista de difíceis atribuições que foram simplesmente deslocada para a área estadual, que na estrutura atual não tem como dar conta adequadamente destas atribuições.

Visões políticas distorcidas da Administração IEDA com priorização do apoio às multinacionais da celulose e dos grandes produtores florestais, desconstituindo partes essenciais do Zoneamento Ecológico e Econômico proposto para o Eucalipto, agravam ainda mais estes problemas. A administração florestal sob a influencia dos interesses das grandes indústrias de papel e celulose, não desenvolve uma política florestal abrangente e adequada que favoreça a diversificação da produção florestal concentrado todos os esforços, de pesquisa desenvolvimento e financiamento ao eucalipto e ao pinus, deixando de fora inúmeras outras espécies, nativas ou não, que possuem grande valor econômico.

A expansão urbana ameaça os importantes remanescentes de Mata Atlântica em diversas regiões, mas principalmente na Serra e litoral norte. A legislação ambiental (áreas de reserva legal e APPS) está seriamente ameaçada por uma grande campanha nacional muito bem articulada com apoio da grande imprensa liderada por lobbies de grandes empresas que lideram os pequenos e grandes produtores rurais em geral em uma discussão simplista que afirma que temos problemas no desenvolvimento das atividades agropecuárias decorrentes desta legislação. Nesta discussão apresentada por estes setores a reserva legal é vista como entrave, quando na realidade ela é uma oportunidade.

A obrigatoriedade de produção florestam em 20 % da propriedade não é uma imposição irracional. Se devidamente trabalhada pode ser uma oportunidade para a preservação e lucro andarem juntos. A legislação atual já permite o plantio da metade destas áreas seja plantadas com florestas espécies exóticas – pinus eucalipto, álamo, teca, neem, cinamomo, são algumas espécies de grande produtividade que podem ser plantadas nestes locais. Porem o ideal seria o fomento de uma infinidade de plantas nativas que podem ser plantada também com grande lucratividade: bracatinga, cedro, canelas, imbuias, mogno, jacarandas, araucaria, etc. Porem, praticamente toda a pesquisa e praticamente toda a formação da engenharia concentra nas especies pinus e eucalipto, desdenhando criminosamente nossa biodiversidade florestal.

Projetos importantes de agro ecologia e silvicultura como o (CAA-IPE) e projetos de desenvolvimento sustentável a exemplo da Cooperativa Aliança estão sendo desenvolvidos a duras penas com apoio apenas de políticas ao nível do governo federal.

A FEPAM, por outro lado, sofre os problemas de demandas crescentes e falta de pessoal. No setor de Energia, por exemplo, temos na Bacia do rio das ANTAS, aproximadamente, 50 PCHS - Pequenas Centrais Hidrelétricas – com potencial para serem licenciadas. Os efluentes da suinocultura e das indústrias (laticínios, frigoríficos e vinícola, por exemplo), ainda constituem graves problemas. Devemos pensar na gestão por setores industriais e por cadeias produtivas.

A cooperação entre os órgãos públicos que compõe o SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, e mesmo a cooperação entre as diversas secretarias estaduais, e a cooperação com instituições universitárias e do terceiro setor seriam fundamentais para o enfrentamento dos desafios da gestão já citados e para equacionamento das questões ambientais e para o desenvolvimento de políticas publicas, mas são praticamente inexistentes.

Para podermos ter eficácia nas ações nas áreas de recursos hídricos e meio ambiente e fomentar sistemas ambientalmente adequados e sustentáveis de produção para grandes pequenos agricultores e para os diversos setores industriais mineração e para o desenvolvimento urbano, propomos a reestruturação ou revitalização dos programas de desenvolvimento sustentável das três grandes bacias hidrográficas do estado as bacias do Guaíba, Litorânea e Bacia do Rio Uruguai, que já existem e estão construídos em maior ou menor grau. Trata-se de proposta política antiga, já levada a efeito pelos governos e que nas últimas gestões sofreram – não por acaso - um verdadeiro desmonte, mas que no entanto continuam a ser relevantes para a sociedade.

Os PDSBH atingem como nenhuma outra proposta a estas metas. Por isto, julgamos que sua reestruturação deve ser considerada como prioritária para a estruturação das ações na área ambiental de um futuro governo da Unidade Popular pelo Rio Grande.

6 - Objetivos dos PROGRAMAS de Desenvolvimento Sustentável de Bacias Hidrográficas – PDSBH

6.1 - ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL,

Sabemos que uma gestão eficaz do estado só se dá mediante a atuação integrada das instituições públicas citadas e com instituições da sociedade .

Estem programa podem aliar sustentabilidade política a uma solida eficiência técnica. Os Programas tem/terão por base um conselho Político formado por prefeitos secretários de estado e instituições representativas da sociedade. Tem/terão ainda como organismo assessor um Conselho Técnico Permanentemente articulado composto por representantes técnicos das prefeituras e instituições que compões os conselhos políticos.

Esta proposta se destaca pela criação de uma estrutura enxuta de gestão capaz com capacidade de articular um grande e poderoso conjunto de instituições a integração dos órgãos públicos com a iniciativa privada com as universidades e com a sociedade em geral, o que permite levar a cabo com eficacia e baixo custo um grande conjunto de projetos e ações, todos importantes e necessários para a gestão ambiental.

Permite fazer um diagnóstico cientificamente estruturado das demandas e mobilizar recursos financeiros e humanos para a elaboração e implantação de projetos de infra estrutura relacionada com a gestão de recursos hídricos e proteção da sociedade. A retomada e a valorização destes programas seria uma providencia estruturante de macro políticas que poderá servir como um anteparo para um grande número de programas e projetos e reivindicações sociais, e viria a potencializar praticamente todos os setores da Administração Ambiental. Tudo isto pode ser feito de forma inteligente, demandando um pequeno numero de funcionários em um núcleo executivo. Grande mobilização de recursos humanos altamente capacitados com baixo custo, através da articulação das capacidades técnicas de trabalho dos funcionários permanentes das instituições articuladas que se complementariam ou atuariam de forma cooperativa.

6.2 - SUSTENTABILIDADE POLITICA – Uma engenharia que permite uma

atuação sinérgica e a potencializarão dos conhecimentos dos atores envolvidos, (corpo técnico das universidades das secretarias de estados e dos municípios. Estes fatores propiciam projetos de alta qualidade com transparência e a descentralização, desconcentram poderes para os níveis mais baixo, respeitam as esferas e a autonomia política das instituições articuladas e das comunidades.

6.3 QUALIDADE TECNICA - As reuniões dos atores se consolida com um debate aprofundado das Diretrizes técnicas e políticas, ambientais econômicas e sociais que permite para o conjunto dos atores, adotar procedimentos claros para serem contemplados no uso dos recursos e dos orçamentos. A partir dos debates em 25 Grupos Técnicos de Trabalho se consolidam diretrizes e se debatem prioridades se encaminham propostas técnicas de gerenciamento e operação e projetos aprovados ; A administração libera os recursos, de forma dinâmica, o que aumentam ao máximo à transparência das ações institucionais.

6.3.1 – O programa articula o que há de mais moderno em termos técnicos. Desenvolve técnicas de conhecimento cientifico da realidade a partir de sensoriamento remoto e geoprocessamento e bancos de dados, combinadas com técnicas de diagnostico situacionais participativos tipo DPP, e ainda diversas técnicas de levantamentos e pesquisas, que distribuídas para todos os atores e são disponibilizadas para a sociedade. Estas técnicas são a base para diagnósticos sociais econômicos e ambientais constituídos sob o conceito de Conhecimento cientifico da realidade, que conformam bancos de dados associados ao geoprocessamento, com metodologia que

permitem o cruzamento de dados geotécnicos, podológicos (características dos solos) e meteorológicos - identificando zonas de suscetibilidades dados sócio ambientais -identificando populações em áreas de risco, por exemplo.

6.1.5 Desta forma consolida um grande diagnostico que descreve a situação e as demandas dos municípios e secretarias, e culminaria num Plano Diretor de Desenvolvimento onde se elencariam as regras os projetos básicos e executivos elaborariam as prioridades, onde se alocariam recursos em sub programas, linhas de ações e projetos avaliados ou elaborados pelos conjunto dos atores do conselho tecnico, e que serviriam para atingir simultaneamente aos vários objetivos.

6.2 O Programa pode apoiar os municípios no gerenciamento de Áreas Urbanas com risco de inundações, e áreas de riscos de desmoronamentos de morros, fornecendo maps do município onde são identificados as áreas de risco – pontos onde se verificam as combinações de solos frágeis com baixa cobertura vegetal e altas precipitações grande concentração das atividades humanas e de moradias, com baixa estruturação de macro drenagem, por exemplo. Permite tambem conjuntamente estado e município definir situação de emergências em termos de enchentes, inundações, áreas de amortecimento e recarga dos rios, e apontam para a construção dos projetos estruturantes. O Programa permite tambem a fiscalização cooperativa a partir de técnicas de monitoramento integrado. Permite a capacitação de funcionários para elaboração de projetos em áreas de crescimento irregular, e areas de risco.

6.3 - Permite construir um diagnostico e uma síntese estratégica (que relacione problemas/diagnósticos/visão do futuro que desejamos e planejamento permitindo apoio a construição de Planos Diretores Plano de Proteção de Bacias e Sub Bacias Plano Habitacional, Planos de Saneamento Básico, Planos de Expansão Urbana, Planos de Remanejo de populações em regiões áreas de risco Apioio Social a comunidades empobrecidas, comunidades carentes, áreas de risco, áreas degradadas, etc. Permite tambem constituir políticas publicas já existente para enfrentamento destes e outros problemas.

6.4 - Ainda a partir da constituição de bases informacionais disponíveis para todos os atores é possível desenvolver estratégias para o Ordenamento Territorial – divisão de atribuições e de trabalho em relação a missões de gestão, da qualidade da quantidade (rede hidrológica e rede meteorológica, da proteção, da fiscalização, etc. criando soluções adequadas à realidade regional, e simultaneamente elencando tecnicamente as prioridades para financiamento da gestão.

6.5 – Permite a agilização dos processos de autorização da expansão urbana, de acordo com a lei da mata atlântica (10411-07). A constituição de bases informacionais imagens, banco de dados de geoprocessamento, trás significativos ganhos de tempo na analise dos processos. Devemos estabelecer normas para licenciamento de obras publicas municipais, pois o sistema atual permite o auto licenciamento que nos municípios foge do controle técnicos e tem forte e ilegal ingerência politica.

6.6 - Articulação entre a sociedade civil o governo. Um diagnóstico hidrográfico geo-morfológico e de uso dos solos se impõe para o planejamento hidrográfico e de uso sustentável das bacias hidrográficas. Esta proposta permite a articulação de diversas instituições que no seu somatório podem realizar um trabalho hidrológico completo fazer o ordenamento territorial, definir atribuições e regiões ou jurisdições e trabalhando todos os aspectos da rede meteorológica da rede hidrológica e de vazões, modelagens, mapas de uso e cobertura dos solos e cobertura de todos os pontos onde é necessário medir vazões e precipitações para os modelos e diagnósticos necessários.

6.7 - O conhecimento cientifico da realidade permite elaborar projeto para associar o sistema viário a uma estratégia de proteção contra enchentes, funcionando as rodovias como taludes de contenção estabelecendo cotas de segurança ao longo de todas as áreas ou sub bacias urbanas. Tambem é possível a proteção com estruturação de sub leitos a partir de muros de arrimo ou tapumes de contenção nos pontos de definição dos sub leitos.

6.7.1 – Permite a construção de um mapa com o leito e sub leito inundável e identificação de pontos naturais de recarga e de abastecimento, implantando estratégias para a preservação das nascentes, criar critérios para definir percentuais maiores de leito natural, (renaturalização ao máximo de arroios e rios). Esta identificação do sub leito dos rios, tem uma grande importância pois permite elaborar projetos para a construção de estruturação de proteção. Em áreas rurais estas áreas constituiriam áreas de preservação ou de uso restrito com equipamentos públicos e privados compatíveis. Poderia se implantar nestes locais zonas de turismo esporte e lazer, parques, campos de futebol, praias, campings. Enfim (praças de esporte, parques de pesca areas de camping e outras.

6.8 - Tambem são importante nesta discussão o licenciamento e a fiscalização da exploração de areia e argila, permitindo defender com eficácia a estrutura natural dos leitos e sub leitos dos rios em todas as situações.

6.8.1 - Tambem nos trechos urbanos destes leitos podem ser construídos estruturas públicas com construtividades adequadas e especiais (com pilotis) nas áreas urbanizadas ou semi urbanizadas, para esportes, lazer, para uso de escolas, serviços de limpeza, serviços públicos em geral.

6.9 - Permite desenvolver politicas públicas de apoio ao reflorestamento a piscicultura, a agro ecologia. Permite associar uma consistente política de reflorestamento com nativas para fabricação de habitações, moveis, para a arborização urbana para a recuperação de áreas degradadas, para o consumo local de lenhas, de moveis de artesanato e para empresas de base madeireira em geral.

6.10 - Permitirá um fortalecimento da pequena propriedade dos assentamentos e da agroecologia proporcionando fatores objetivos para o incentivo ao comercio solidário, a agricultura orgânica a organização de rede entre produtores e consumidores.

6.11 - Permitirá a articulação da extensão e da pesquisa de universidades com as demandas sociais. Permitirá a colaboração positiva dos pesquisadores professores universitários com os governos municipais e estadual.

6.12 - Permitirá a articulação dos movimentos ambientalistas e a sociedade em geral em torno de questões das modernas tecnologias (no sentido de adequá-las às necessidades atuais da sociedade) questões de aproveitamento da água das chuvas e das águas das pias de banheiros e das máquinas de lavar roupas e tanques, para usos secundários em vasos sanitários e limpeza de carros e das residências. Implantar politicas para a sustentabilidade das habitações, abrindo mercados para os setores industriais locais a partir da possibilidade de constituir produtos sustentáveis. Levar adiante políticas de estímulos ao desenvolvimento destes produtos até que sejam colocadas nos mercados, com incentivos na área de tecnologia e outras políticas públicas.

6.12.1 – Fomentar pequisas em áreas de interesse tais como tratamento de efluentes industriais, aproveitamento de residuos, fomento incentivo a geração de energia solar em nível domestico, no desenvolvimento tecnológico da energia fotovoltaica e a energias alternativas (eólica) em nível domestico e industrial, no desenvolvimento de estratégias de estocagem de agua da chuva em residencias e edifícios, etc.

6.13– O programa pode fomentar / implantar uma política para o turismo e o lazer e educação ambiental popular interligando comunidades de estudantes e pais nas escolas com turismo rural em assentamentos de reforma agrária, ou propriedades agro ecologistas. Uma política de estímulo aos pequenos operadores de turismo. Uma política de estruturação das praias de rios e de lagoas. Passeios de barco para educação ambiental.

6.14 - O programa pode capacitar agentes públicos para a implementação de uma política de reciclagem eficiente. Uma política para reduzir o lixo tecnológico. Uma luta nacional pela padronização das baterias, terminais de “plugs” de contato dos aparelhos de carregamento das mesmas.

7 - Conclusão:

A complexidade dos problemas e desafios que uma gestão consciente e responsável dos Recursos Hidricos e do desenvolvimento sustentável de bacias hidrográficas nos apresenta, precisa ser enfrentada. Isto requer estratégias e soluções que iniciam com a articulação democrática dos principais atores responsaveis pelo tema, as pessoas e instituições com experiencia na área, a sociedade em geral, Universidades com os agentes do estado. É inaceitável que todos os anos milhares de pessoas sofram com o problemas das enchentes e inundações, pelo abandono e inoperância do poder público. As questões ambientais precisam ser analisadas e discutidas conjuntamente com a sociedades. As demandas devem ser percebidas pela sua relevância e sua relação no conjunto de benefícios públicos que acarretam. Esta é enfim uma pauta totalmente

importante e que está praticamente abandonada. Trará enormes beneficios sociais e econômicos e preparará o Brasil para ser um grande anfitrião nos grandes eventos de mostrando exemplos para o mundo, sem surpresas desagradáveis nesta área. Acreditamos que esta tarefa está ao nosso alcance num próximo governo DILMA/TARSO, desde que lutemos por isto...Obrigado pela atenção. Mande comentarios, e propostas...

Contribuição Jairo Menegaz jgmenegaz@ig.com.br; tel 84024704

ANEXOS

ANEXO 1 – Histórico e Diagnostico Setor Publico.

1 - Entendendo a legislação:

Em 1998 foi votada a Lei Nacional de Recursos Hídricos 9913-98 que cria três instrumentos básicos para a gestão dos recursos Hídricos. O Conselho de Bacias Hidrográficas e Agencias de Bacias Hidrográficas os Planos de Bacias Hidrográficas e a instituição da autorga.

Estes instrumentos são desenhados para a gestão da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos. Existem indefinições sobre como se articulam estes instrumentos e os objetivos de preservação ambiental com os objetivos da Política de Recursos Hídricos e com a politica de Desenvolvimento Sustentável. Na política de Recursos Hídricos não temos clareza sobre os conceitos de Programas de Bacias, Planos de Bacia e Agencias de Bacias. Temos uma indefinida matriz de competências entre a ANA e a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos. Temos uma falta de definição sobre um sistema unificado de informações de recursos hídricos.

No entanto falta uma interface entre a gestão da qualidade e da quantidade e o desenvolvimento econômico. Estes instrumentos não são capazes por si só de fazer uma agricultura bem feita sem erosão, de fazer saneamento básico e macro drenagem por exemplo.

Os temas relacionados aos recursos hídricos, estão associadas na prática mas são institucionalmente atribuições de no mínimo dois setores de governo federal que cuidam da questão, a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e a ANA Agencia Nacional de Águas.

2 - O contexto do Rio Grande do Sul.

O Projeto Guaíba Vive – desenvolvido pela prefeitura de Porto Alegre, Administração Popular que foi pioneiro e serviu de exemplo para o Pró Guaíba, desenvolvido pelo Governo Estadual em 1994, que tiveram uma nova formatação no

Programa Mar de Dentro – Desenvolvimento Sustentável da Bacia da Lagoa dos Patos e Mirim, no Governo Democrático e Popular, e que foi pensado para o Pró Uruguai (quando ambos eram vinculados ao Secretaria de Planejamento cujo secretario era o Ex Deputado Federal Clovis Ilgenfritz da Silva). Estes projetos estão em plena vigencia no RS, e poderão desenvolver este potencial desde que haja visão e vontade política para implementá-los conforme foram projetados.

A expansão urbana ameaça os importantes remanescentes de mata atlântica em diversas regiões, mas principalmente na Serra e litoral norte. A legislação ambiental (áreas de reserva legal e APPS) está seriamente por uma grande campanha nacional muito bem articulada com apoio da grande imprensa liderada por lobbies de grandes empresas que lideram os pequenos e grandes produtores rurais em geral em uma discussão simplista que atribui os problemas de desenvolvimento a esta legislação. Nesta discussão apresentada por estes setores a reserva legal é vista como entrave, quando na realidade ela é uma oportunidade. A obrigatoriedade de produção florestam em 20 % da propriedade não é uma imposição irracional. Se devidamente trabalhada pode ser a oportunidade para a preservação e lucro andarem juntos. A legislação atual já permite o plantio da metade destas áreas com florestas espécies exóticas – pinus eucalipto, álamo, teça, neem, cinamomo, são algumas espécies de grande produtividade que podem ser plantadas nestes locais. Mas ainda devemos dar preferencia para as nativas que tem ótima produtividade também. Uma infinidade de plantas nativas pode ser plantada também com grande lucratividade: bracatinga, cedro, canelas, imbuias, mogno, jacaranda, pinheiro araucária, etc. São mais de duzentas espécies consideradas de grande valor comercial e também designadas de madeiras de lei...

Projetos importantes de agro ecologia (CAA-IPE) e desenvolvimento sustentável (Cooperativa Aliança) estão sendo desenvolvidos a duras penas com apoio apenas de políticas ao nível do governo federal.

ANEXO 2 .

NOSSAS PROPOSTAS

1 – Reconstruir a administração pública na área ambiental dentro de uma visão onde ela venha a ter relevantes papeis no equacionamento dos desafios de proteger e crescer simultaneamente. Acreditamos que para podermos efetivamente dar eficácia as ações na área de recursos hídricos e meio ambiente para podermos desenvolver sistemas ambientalmente adequados e sustentáveis de produção para grandes pequenos agricultores e para os diversos setores industriais para a mineração e para o desenvolvimento urbano é necessária uma visão radicalmente nova de gestão ambiental. Uma modernização entendida como atendimento as necessidades atuais e futuras da sociedade) que inclua a integração dos atores do sisnama e da administração publica como um todo no processo de desenvovimento com uma participação maior da sociedade na gestão da coisa publica que de transparência e ajude a elencar as prioridades e a alocar eficazmente os recursos.

1 - Neste sentido defendemos principalmente a reativação dos PDSBH Pro Guaiba, Mar de Dentro e Pro Uruguai. A reconstrução destes Programas de Gestão de Macro Bacias como programas enxutos (em termo de pessoal) altamente tecnificados, (com equipamento de ponta em áreas de geoprocesamento) capazes de fazer o diagnósticos eficiente das demandas e das situações sócio econômico e ambiental através das técnicas de conhecimento cientifico da realidade, e também criando as bases para um diagnostico eficiente de demandas urgentes e elaborando projetos realistas e factíveis.

O Fortalecimento ou da Reconstrução dos PROGRAMAS de desenvolvimento sustentável das bacias hidrográficas (PRÓ GUAIBA, PRÓ MAR DE DENTRO E PRÓ URUGUAI) como uma providencia Estruturante que poderá servir como um grande anteparo para todas as politicas publicas nesta área atendendo a inumeras reinvidicações importantesda sociedade, como citamos abaixo.

3 - Reconstruir e reconduzir a administração publica da área ambiental para a busca do desenvolvimento sustentável atraves de politicas publicas adequadas que utilisem adequadamente os recursos dos tres esferas de poder federal estadual e municipal. Recriar a inter institucionalidade no planejamentos e na ação pratica, como forma de obter eficacia e potencializar o uso dos recursos humanos disponíveis. Rever a politica ambiental como vetor de Desenvolvimento sustentável, produtor de matérias primas fundamentais para o parque Madeireiro Moveleiro do Estado.

4 - Discutir relação da gestão ambiental e a gestão do desenvolvimento, o papel das instituições que compõe o Sisnama – Sistema Nacional de Meio Ambiente e, principalmente, como fazer com que trabalhem juntas, ou como promover a sua articulação. Verificar como potencializar os instrumentos e instituições existentes, para

efetivamente poder influir de forma decisiva, da forma que a sociedade espera na sustentabilidade das iniciativas sócio- ambiental.

Sabemos que a pauta ambiental e dos recursos hídricos é uma pauta diferenciada,

que envolve aspectos técnicos, políticos, econômicos e demanda um grau elevado de informações.

Ao nível nacional vemos o IBAMA cada dia perdendo importância, fazendo muito menos do que seu potencial permite.

4.776/2005