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Anais Eletrônicos do IX Congresso Brasileiro de História da Educação João Pessoa – Universidade Federal da Paraíba – 15 a 18 de agosto de 2017

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A HISTÓRIA DAS FONTES NOS ESTUDOS DO ENSINO DA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA EM MARIANA-MG (1969-1979)

Raquel de Jesus Evangelista1 Fernanda Aparecida Oliveira Rodrigues Silva2

Introdução

Nesse artigo temos o intuito de apresentar as fontes pesquisadas no projeto de pesquisa

“A Educação Moral e Cívica no regime civil-militar3 (Mariana-MG/1969-1979)”, em

desenvolvimento no Programa de Pós-Graduação em Educação pela Universidade Federal de

Ouro Preto. A presente pesquisa se insere no campo da História da Educação, campo este

estabelecido no Brasil e no exterior. Um dos aspectos presentes nesse espaço reflexivo, como

indicado por Lopes e Galvão (2005), é o diálogo efetivo com a produção historiográfica e seus

arcabouços teóricos e metodológicos, principalmente o movimento da Nova História

Cultural. Ao se apropriar de elementos da História Cultural em sua área de pesquisa, a

História da Educação possibilita abertura de discussões e aprofundamentos nas questões

teórico-metodológicas. (PINHEIRO, 2011, p.247-254).

O estudo proposto sobre a Educação Moral e Cívica em Mariana-MG entre os anos de

1969-1979, vem sendo desenvolvida por meio dos estudos bibliográfico e documental. O

recorte temporal se justifica em função da reintrodução da disciplina Educação Moral e

Cívica em 1969. A bibliografia pesquisada será base desse trabalho. Ela contribuirá para o

entendimento do contexto histórico e educacional do período de referência e anterior a ele, o

conhecimento da trajetória da Educação Moral e Cívica, do viés que ela assume em sua

reintrodução no sistema educacional brasileiro, como também, será suporte para o

entendimento e tratamento das fontes dessa pesquisa. Os documentos utilizados serão o

acervo do Grupo Escolar “Dom Benevides” especialmente as atas de reuniões de professores e

1 Mestranda em Educação pela Universidade Federal de Ouro Preto, Campus ICHS (Instituto de Ciências Humanas e Sociais). E-Mail: <[email protected]>.

2 Doutora em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora Adjunta no Departamento de Educação da Universidade Federal de Ouro Preto, Campus Mariana. E-Mail: <[email protected]>.

3 O termo “civil-militar” foi apresentado pela historiografia recente como uma forma precisa para adjetivar o golpe de 1964 e o regime que lhe seguiu. Ao contrário de mera ação das Forças Armadas, tal adjetivo visa lembrar que também parte dos civis e instituições renomadas, como, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiaram o golpe (apesar de posteriormente se posicionarem contra a ditadura) e participaram da condução do processo político entre abril de 1964 até 1985, quando a maior parte da historiografia localiza o fim da ditadura no Brasil (MELO, 2012).


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os documentos de divulgação pública que noticiaram as práticas escolares como o jornal O

Arquidiocesano4 e a Revisto do Ensino5.

A presente pesquisa, além da interpretação do conteúdo das fontes selecionadas,

considera a história delas como parte da investigação histórica, sendo esse relato não

meramente factual e descritivo, mas, acima de tudo, interpretativo.

À frente das obras históricas do gênero sério, o autor em geral coloca uma lista das cotas de arquivos que vasculhou, das coletâneas de que fez uso. Isso é muito bom. Mas não basta. Todo livro de história digno desse nome deveria comportar um capitulo ou [, caso se prefira], inserida nos pontos de inflexão da exposição, uma série de parágrafos que se intitulam algo como: “Como posso saber o que vou lhes dizer?” Estou convencido de que ao tomar conhecimento dessas confissões, inclusive os leitores que não são do oficio experimentariam um verdadeiro prazer intelectual. O espetáculo da busca, com seus sucessos e reverses, raramente entendia. É o tudo pronto que espalha o gelo e o tédio (BLOCH, 2001, p.83).

Ao apresentar a história das fontes dessa pesquisa e sobre o tratamento dos

documentos, nos baseamos em autores como Antoine Prost (2015), Jacques Le Goff (2013) e

Marc Bloch (2001). Bloch (2001) ao definir o historiador como um homem de ofício, nos

mostra que esse trabalho consiste em selecionar entre os vestígios do passado os documentos

mais pertinentes em uma investigação, porém, o que tornará a pesquisa mais ou menos

relevante são as questões levantadas pelo historiador, pois, “onde o homem passou e deixou

alguma marca da sua vida e inteligência, aí está a história.” (LE GOFF, 2013, p.105). E ao

“contar” a história das fontes como indicado por Bloch (2001), o historiador, a partir de suas

experiências, facilita novos trabalhos e possibilita aos leitores experimentarem um pouco do

prazer e dos percalços do trabalho historiográfico.

A Educação Moral e Cívica nos anos de 1970

Após o golpe de 1964 o sistema educacional brasileiro acabou sendo reestruturado.

Leis, decretos, pareceres e reformas afirmavam a necessidade de uma educação técnica para

o desenvolvimento da nação. “Com o advento do regime militar, o lema positivista ‘Ordem e

Progresso’ inscrito na bandeira do Brasil metamorfoseou-se em ‘segurança e

desenvolvimento’” (SAVIANI, 2007, p. 365). Ideais do governo foram disseminados dentro

do espaço escolar, a partir de mecanismos como a erradicação do analfabetismo, a demanda

de mão-de-obra qualificada, a obrigatoriedade da Educação Moral e Cívica em todo o sistema

4 Grifos meus. 5 Grifos meus.


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escolar brasileiro, reforçando assim, os princípios de ordem, disciplina e progresso desejados

pelos militares (FREITAS; BICCAS, 2009).

A Educação Moral e Cívica, foi reimplantada em 1969 no período do regime civil-

militar no Brasil, pelo Decreto-lei n°869 de 12 de setembro de 1969, que a instituída, em

caráter obrigatório, como disciplina e, também, como prática educativa, nas escolas de todos

os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no País, visando preparar os alunos para o

“exercício consciente da cidadania” (FILGUEIRAS, 2007).

O espaço escolar foi utilizado pelo governo como uma das vias de disseminação

ideológica. O projeto educacional desse momento estava inteiramente ligado ao

desenvolvimento econômico do país e à manutenção e propagação do amor à pátria e do

poder político dos militares. Como exemplos de práticas escolares que transmitiam respeito e

orgulho do país podemos citar as paradas e os desfiles que enalteciam os símbolos pátrios, o

canto do Hino Nacional por todas as crianças em idade escolar e os livros didáticos com

temas morais e civis. Trata-se de um conjunto de ações usadas como instrumentos

ideológicos, os quais foram desenvolvidos para transmitir um conhecimento técnico sem

reflexão crítica social, massificando desse modo todo o pensar de uma geração. (FURLAN,

2013).

Os estudos sobre a Educação Moral e Cívica durante o regime civil-militar brasileiro

nos mostram que ela operou como instância de ressignificação e até de substituição das

disciplinas de História e Geografia. Essas disciplinas “[...] dedicavam-se a formar o caráter,

por meio da narração dos grandes acontecimentos históricos do país, dos seus heróis, do

conhecimento de suas grandezas e riquezas naturais, cuja finalidade era cultivar o amor à

Pátria” (FILGUEIRAS, 2006, p.23). Nessa linha, Pelegrini (2011) interpreta que a finalidade

da Educação Moral e Cívica era incorporar elementos do pensamento reacionário do

catolicismo e da doutrina de segurança nacional, empregados no intuito de disciplinar e

conter os movimentos considerados subversivos. “Assim a escola passou a ser vista como

instituição privilegiada, criada pela nação, para formar o cidadão.” (PELEGRINI, 2011, p. 10).

Segundo Abreu (2006),

A escola era o centro das atividades cívicas, dela o civismo deveria irradiar para toda a comunidade; assim planejava o Estado. No entanto, não deixava essa missão somente para a escola, mobilizava também a imprensa e órgãos de movimento sociais, como associações de bairros e sindicatos (ABREU, 2006, p.133).

Dessa forma se pretendia alcançar o desenvolvimento nacional, a preservação de

valores cívicos e éticos do povo brasileiro. Observe-se em Pelegrini (2011) que esses termos


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teriam o intuito de representar uma economia do poder que entusiasmaria os cidadãos a

colaborarem com um projeto embasado no patriotismo apoiado nas tradições e nos heróis

nacionais. O que se pondera é que o modelo social, pano de fundo das reformas educacionais,

serviu para definir comportamentos e condutas dos cidadãos. Pretendia-se modificar as

relações tanto no comportamento social quanto na estrutura familiar, ou seja, o objetivo era

atingir as esferas pública e privada. Pode-se inferir também que, como doutrina

governamental, a disciplina Educação Moral e Cívica era vista por uma parcela da sociedade

da época com um papel importante na valorização da Pátria, por isso a sua aceitação tão

abrangente.

De acordo com Filgueiras (2006) a disciplina alinhada com o momento de

reestruturação do sistema de ensino brasileiro, integrou conteúdos de formação política e de

formação moral. Estes ligados à Igreja Católica. Somam-se aí os ideais de progresso do país.

Vale lembrar que tais ideais só seriam possíveis com a colaboração dos trabalhadores

brasileiros.

A instituição da Educação Moral e Cívica pelo regime civil-militar fazia parte do projeto

político educacional nacional, que procurou construir um ideário patriótico evidenciando os

valores da moral, da família, da religião, da defesa da pátria impondo valores anticomunistas

aos jovens e às crianças. Abreu; Inácio Filho (2006) apresentam que a moral e cívica

disseminadas nas escolas tinha como objetivo também controlar os movimentos estudantis,

ao disciplinarem o pensamento e as atitudes dos alunos, pais e professores, por meio de uma

constante vigilância do cumprimento dos preceitos morais e cívicos.

O acervo do Grupo Escolar “Dom Benevides”

Pouco depois da Reforma João Pinheiro6, datada de 1906, foi instalado em 1909, o

Grupo Escolar de Mariana7 (denominado nesse trabalho de Grupo Escolar “Dom

Benevides”), trazendo consigo a modernidade educacional para a cidade de Mariana-MG, de

6 João Pinheiro, presidente do Estado de Minas Gerais, instituiu uma ampla reforma educacional, em 1906, estabelecendo os grupos escolares como modelo para a organização das escolas públicas.

7 O Grupo Escolar de Mariana foi inaugurado em 1909, num prédio alugado, próximo à Câmara Municipal. Foi renomeado em 1914 em sintonia ao contexto republicano para Grupo Escolar Dr. Gomes Freire, em homenagem ao republicano marianense mais proeminente durante as três primeiras décadas do século XX no município. Em 1931, as forças políticas continuaram se fazendo presentes no Grupo Escolar, levando a uma terceira denominação, Grupo Escolar “Dom Benevides”. E nos anos 70, com a extensão do nível escolar, passou a chamar-se Escola Estadual Dom Benevides, permanecendo em atividade até hoje (CARVALHO; PEREIRA; SOUZA; RODRIGUES, 2013a).


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uma escola para o povo8, um dos requisitos relacionados à escola na visão republicana

(SILVA, EVANGELISTA, CARVALHO, 2015a).

A documentação do Grupo Escolar “Dom Benevides” se apresenta como corpus

histórico privilegiado dessa pesquisa. Buscando entender como a Educação Moral e Cívica foi

aplicada nessa instituição. Ao apresentarmos a história dessa fonte e selecionarmos no acervo

da instituição os documentos relevantes para essa pesquisa, principalmente as atas de

reuniões de professoras, encontramos registros relacionados a Educação Moral e Cívica.

Reunir os documentos que estima necessário é uma das tarefas mais longas e mais difíceis do historiador. De fato ele não conseguiria realiza-la sem a ajuda de guias diversos: inventários de arquivos ou bibliotecas, catálogos de museus, repertório bibliográficos de toda sorte, coletâneas de textos ou representações gráficas, classificadas por natureza (BLOCH, 2001, p.82).

Para Bloch (2001) o historiador é como um investigador, no esforço de reconstruir a

cena de um crime que não assistiu, esse busca todos os vestígios e rastros possíveis para a

solução do crime. Assim também é o trabalho do historiador ao escolher os documentos,

questiona-los: porque e como, relaciona-la com o período estudado, com outras fontes, o

historiador constrói uma trama no esforço de reconstruir o passado. Desse modo,

entendemos a importância de apresentar a história de cada documento utilizado nessa

pesquisa.

Durante os anos de 2005 a 2013 a Escola Estadual “Dom Benevides” disponibilizou

para tratamento e digitalização do seu acervo, sob a responsabilidade da Prof. Dra. Rosana

Areal de Carvalho no Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de

Ouro Preto. Com a ajuda de alunas bolsistas e voluntarias do grupo de estudos “Damas de

Ferro”, denominação dada a algumas diretoras do Grupo Escolar “Dom Benevides” de

Mariana-MG, que ocuparam a direção por mais de 10 anos administrando a escola com pulso

firme9. Tal tarefa pôde possibilitar de forma acessível à pesquisa em tais fontes.

O acervo do Grupo Escolar “Dom Benevides” é composto por livros de atas de reuniões

regulamentares de professores, livros de ponto de funcionários, livros de matrícula de alunos,

entre outros. Esses documentos se encontram nos arquivos da própria escola. Os mesmos

foram digitalizados, encapados, passaram por uma técnica de congelamento em lugar

especializado em controle de traças e outras pragas que danificam o papel ao longo do tempo.

8 Carvalho; Marques; Faria (2006) ao analisarem a caixa escolar dessa instituição, apontam que, os recursos arrecadados não eram direcionados a todos os alunos, mas sim, para uma parcela acerca de 30% dos alunos que apresentavam precárias condições socioeconômicas.

9 A escolha do termo foi dada pelas semelhanças com a “Dama de Ferro” original, Margareth Tchatcher, primeira ministra da Inglaterra entre 1979 e 1990.


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Após esse procedimento os livros foram devidamente higienizados, receberam uma ficha de

catalogação para melhor identificação dos conteúdos e foram identificados na capa com o ano

e tipo de documento, no caso, se eram atas, livros de pontos, livros de matrícula.

As atas de reuniões (documentação de interesse nesse trabalho) eram escritas pelas

próprias professoras e a maioria do seu conteúdo é de caráter informativo, como por

exemplo, sobre as práticas das docentes, organização de eventos escolares e informações

vindas da Secretaria de Estado da Educação. Nesses documentos podemos entender como os

sujeitos no espaço escolar se relacionavam com as obrigações de instâncias superiores, além

da sua relação com a comunidade local.

Festas, exposições escolares, desfiles de batalhões infantis, exames de promoção e comemorações cívicas se constituíam em momentos de ápice da vida escolar, possibilitando maior visibilidade do trabalho realizado e dos progressos alcançados. Assim, práticas de caráter simbólico tornar-se-iam, a partir do universo escolar, uma expressão do imaginário político-social republicano, transformando uma prática social em uma pratica educativa (CARVALHO; BERNARDO, 2013b, p.118).

A cultura escolar que emergiu juntamente com o novo modelo de escola tinha a

responsabilidade de disseminar os ideais republicanos com o principal objetivo de formar

cidadãos aptos a atuarem no modelo de sociedade pretendida. Essa dinâmica pode ser

entendida, posteriormente, no período do regime civil-militar, pois as forças políticas e de

poder se apresentavam no espaço escolar aliadas a um contexto marcadamente religioso, por

exemplo por meio da Educação Moral e Cívica.

Nesse sentido, a disciplina de Educação Moral e Cívica serviu às finalidades do modelo societário proposto naquele momento histórico específico. Dessa forma, utilizou as concepções que foram baseadas na doutrina de Segurança Nacional e buscavam difundir um papel moralizador e ideológico a partir da escola. A educação passou a ser vista como uma instituição privilegiada para formar o cidadão ajustado e disciplinado, adequado aos preceitos dos governos militares. Para realizar esta disciplinarização, as disciplinas e os conteúdos escolares foram utilizados como instrumentos de disseminação desse ideário (PELEGRINI, 2011, p.51).

Desse modo, ao pesquisar o acervo do Grupo Escolar “Dom Benevides” encontramos

alguns registros da Educação Moral Cívica nas atas de reuniões de professores de forma

explicativa e informativa.

Na Ata do dia 3 de abril de 1971 encontrada no Livro 64, na página 11, a diretora em

exercício Darcy Dias Betônico, lembra as professoras da obrigatoriedade da disciplina

Educação Moral e Cívica.


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Figura 01 – Livro 64 – Livro de Ata – Reuniões de professores – 1970-1975, p.11.

Bomeny (2011) evidencia que as disciplinas Educação Moral e Cívica e Ensino Religioso

caminharam de certa forma de modo complementar e compensatório. Entraram no sistema

educacional por pressões externas, uma dos militares e a outra pelo setor conservador da

Igreja Católica. Com o discurso do perigo do avanço comunista alastrado nos meios de

comunicação, por exemplo, na impressa escrita ou radiofônica e nas aulas de ensino religioso

como apontado pela autora. Segundo a autora, “o comunismo encarnava a ameaça crescente

de dissolução da família, a perversão moral, a lassidão dos costumes, o rompimento de laços

de fraternidade e o respeito pela solvência de valores cristãos e a valorização do materialismo

deletério” (BOMENY, 2011, p.187).

Dessa forma a valorização da moral e do civismo presente no projeto educacional do

regime civil-militar do período de referência, eram aplicados no sentido de conter ameaças,

que pudessem romper com o pensamento homogêneo e de progresso. “As finalidades da

Educação Moral e Cívica representavam uma sólida fusão do pensamento reacionário, do

catolicismo conservador e da doutrina de segurança nacional, conforme era concebida pela

Escola Superior de Guerra. Apoiando-se nas tradições nacionais” (CUNHA, 2007, p.296). E a

partir desse registro podemos perceber que parte da população acreditava no avanço

comunista, e que o ideal comunista, já vinha dando mostras de convicções totalmente

contrarias às concepções valorizadas pela sociedade brasileira já nos anos de 1960.


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A Revista do Ensino (1892-1971)

De acordo com Rodrigues e Biccas (2015) A Revista do Ensino teve seu primeiro

exemplar publicado em 1892. A primeira circulação ficou pouco tempo com apenas três

publicações no período do governo de Afonso Penna, presidente da província de Minas

Gerais. Após 33 anos, o periódico volta a circular em 1925, no governo de Fernando Mello

Viana e seguiu até 1940 com 175 edições. Durante esse período, a Revista passa por

reformulação no seu formato a partir do número 26 quando seu tamanho muda de 24 x 18

cm para 17 x 11 cm. O tamanho da Revista diminui, mas, o número de páginas aumenta de 40

para 100, aproximadamente.

Nos anos de 1949, foi novamente interrompida por cinco anos, devido aos infortúnios

da Segunda Guerra Mundial. Volta a ser publicada apenas em 1946 e permanece em

circulação por 25 anos, até a sua extinção em 1971 no governo de Rondon Pacheco,

completando 239 impressões. Podemos perceber a longevidade dessa revista ao perdurar por

cinco décadas. O periódico foi considerado um dos mais representativos da história da

educação mineira, não apenas pela sua duração ao longo do tempo, mas também pela sua

relevância no processo de formação dos profissionais da educação, principalmente os

professores do Estado de Minas Gerais (RODRIGUES; BICCAS, 2015).

Nessa perspectiva, Andrade (2005) defende que a Revista do Ensino apresentava aos

seus leitores artigos com discursos pautados na educação como um instrumento de salvação,

como o intuito de estabelecer práticas exemplares à sociedade. A autora considera o jornal

como uma fonte distinta na historiografia, pois, ela possibilita ao pesquisador conhecer as

informações e discursos que circularam em um determinado período. Em se tratando

especificamente da imprensa periódica educacional, é possível “conhecer as lutas por

legitimidade que se travam no campo, além de permitir analisar a participação dos agentes

produtores dos periódicos no que se refere à organização do sistema de ensino” (ANDRADE,

2006, p.3130).

Segundo Motta (2013) ao escolher como fonte de pesquisa os impressos, sob a ótica dos

discursos contidos nos artigos publicados, o historiador abre novas possibilidades para

pensar o tema da sua investigação e novas alternativas para a historiografia, como por

exemplo, a formação das opiniões do público e da sociedade, em um momento em que esse

era o maior veículo de circulação de informações antes da televisão ou da internet.

O passado é, por definição, um dado que nada mais modificará. Mas o conhecimento do passado é uma coisa em progresso, que incessantemente se transforma e aperfeiçoa. [...]. Os exploradores do passado não são homens


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completamente livres. O passado é seu tirano. Proíbe-lhe conhecer de si qualquer coisa a não ser o que ele mesmo lhe fornece [, conscientemente ou não] (BLOCH, 2001, p. 75).

Rodrigues e Biccas (2015) apontam que os impressos pedagógicos se consolidaram

como lugar de poder e de estratégias editorais articuladas. Suas publicações estavam em

sintonia com as movimentações da configuração educacional sendo as reformas escolares,

dos recentes modelos de práticas educativas e de formação de professores, além de circular os

conhecimentos pedagógicos reconhecidos como socialmente validos.

Pela Revista do Ensino, impresso pedagógico oficial de Minas Gerais divulgado pela

Secretaria da Educação de Minas Gerais, buscamos identificar um conjunto de ideias oficiais

circulando no espaço escolar. Essa fonte é facilmente encontrada digitalizada no site da

Revista do Arquivo Público Mineiro10, nesse espaço é possível encontrar os mais variados

artigos, ensaios, documentos e instrumentos de pesquisa. A Revista do Ensino um

importante veículo de informações sobre o entendimento das atividades pedagógicas das

instituições no período de sua circulação. Suas publicações abordavam o ensino como um

todo. Havia instruções sobre as disciplinas da Matemática, Português, Educação Moral e

Cívica, entre outras. Abordava ainda a Psicologia da Criança e do Adolescente, orientação

para a Educação de Adultos, orientação sobre alimentação e higiene, informes sobre as

pesquisas educacionais, enfim, tudo com o intuito de melhorar o ensino e o desempenho dos

professores e alunos. Além disso, expunha sobre os valores morais e de conduta que os

profissionais da educação pública deveriam seguir e serem exemplos.

Os artigos encontrados nas publicações da Revista do Ensino sobre a Educação Moral e

Cívica na sua maioria são anteriores ao nosso período, 1969, pois como dito anteriormente, o

periódico circulou até 1971. Ainda assim é importante notar o teor da Educação Moral e

Cívica em suas edições. Para tanto, selecionamos um artigo sobre o tema circulado em 1964.

O artigo apresenta a Portaria n° 129 expedida pelo Departamento de Educação.

10 Grifos meus.


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Figura 02 – Revista do Ensino, n°217, abril de 1964, p.95.

Sendo assim, essa portaria, indicava que as práticas escolares baseadas em direitos e

deveres, resultaria na formação de cidadãos obedientes às Leis do País e engajados no

desenvolvimento nacional. Acreditava-se que, das liçoes da Educação Moral e Cívica tal

objetivo poderia ser atingindo de forma satisfatoria. Vale ressaltar a coesão discursiva entre a

Revista do Ensino e as normativas legais.

Jornal O Arquidiocesano (1959-1992)

Segundo Prost (2015) o trabalho historiográfico serve-se de rastros do passado que

chegaram até nós. Na maioria das vezes “tratam-se de documentos escritos – arquivos,

jornais, livros -, assim como de objetos materiais: por exemplo, uma moeda ou um utensílio

de argila encontrados em uma sepultura [...]” (PROST, 2015, p. 67). Ao efetuar seu trabalho a


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partir dos sinais do passado, o historiador, como acredita Bloch (2001) busca compreender a

história dos homens no tempo, seus costumes, suas ações, sua linguagem, sua reflexão.

Ao contemplarmos documentos de divulgação pública, particularmente o jornal O

Arquidiocesano, encontrado no acervo do Seminário São José e nos arquivos da Cúria em

Mariana – MG, buscamos entender os ideais político-culturais defendidos no período e na

região onde o Grupo Escolar “ Dom Benevides” está situado e perceber as concepções de

ordem social e cidadania por ele disseminados. O acervo do jornal O Arquidiocesano,

encontra-se catalogado e encadernado por ano de publicação. Foram feitas a seleção e a

fotografia dos artigos a partir do tema de interesse (educação e Educação Moral e Cívica).

O Arquidiocesano circulou semanalmente entre os anos de 1959 a 1992, quando foi

renomeado para O Pastoral. Teve como lema a firmeza na exposição da doutrina da Igreja

Católica unida à serenidade cristã. Composto de quatro páginas, esteve presente no cotidiano

das cidades de Mariana, Viçosa, Ouro Preto, Dionísio, Itabira, Barra Mansa e de João

Monlevade, pelo menos. Em média, as tiragens eram de 6.000 exemplares e ao longo da sua

existência ocorreram sucessivas campanhas para atingir a 10.000 assinaturas. Em sua

composição, o jornal apresentava ao público muitos artigos assinados pelos párocos, por

representantes de entidades sociais e, ao mesmo tempo, reproduziu artigos de outros

periódicos, pois esse não era apenas um jornal religioso, mas político também. Em suas

edições podemos encontrar os acontecimentos da cidade de Mariana - MG, apreender sobre a

sociedade, as tensões e os debates locais, além de notícias do cenário político nacional e

artigos de âmbito internacional, por exemplo, sobre o comunismo e a “cortina de ferro”. Vale

ressaltar que os temas, em maioria, são tratados sob o prisma católico, em função da própria

natureza do jornal (SILVA; EVANGELISTA; CARVALHO, 2015b).

O Arquidiocesano se propõe essa missão de moralização e evangelização dos leitores desde sua fundação, tarefa que se verá enrijecida nos anos da Ditadura, tendo em vista os vários inimigos que punham em risco a salvação da alma dos fiéis. Questionada pelas revoluções comportamentais e culturais ocorridas no período, a Arquidiocese de Mariana respondeu com um sonoro “não” às novidades e empreendeu uma dura jornada pela manutenção da moral e dos bons (e já velhos) costumes (LIMA, 2013, p. 159).

LEON (2015) avalia que a imprensa é um instrumento de intervenção social que

destaca ideais políticos, religiosos e sociais, dentre outros. Dessa forma a Igreja Católica

investe na produção impressa para alcançar os sujeitos em contato com diversas

experiências, orientando-os em suas vivências de acordo com os preceitos cristãos.

Quer se trata de documentos conscientes ou inconscientes (traços deixados pelos homens sem a mínima intenção de legar um testemunho à


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posteridade), as condições de produção do documento devem ser minuciosamente estudadas. [...]. Nenhum documento é inocente. Todos devem ser julgados (LE GOFF, 2013, p.108).

Assim, Le Goff (2013) indica que as fontes analisadas em uma pesquisa devem ser

pensadas e interpretadas de acordo com os ideais e costumes do período em que ela foi

produzida. Para isso, o historiador deve em uma investigação ser astuto e perceber as

sutilezas ao analisar um documento, buscando perceber as intensões presentes em cada

objeto estudado.

Segundo Lima (2013) ao fazer da imprensa confessional um segundo púlpito, era

preciso para a Igreja investir na sua expansão qualitativa e quantitativa, tratando de

incorporar novas tecnologias gráficas para atingir um número cada vez maior de leitores e, se

possível, tornar-se rentável. Pois, “havia muitos inimigos a serem combatidos (o comunismo,

as ideias liberais a respeito do sexo e do casamento, a profusão de outras religiões) e a

imprensa seria o meio de combater por excelência” (LIMA, 2013, p.153).

Não havia dúvida quanto à necessidade do uso desse tão eficiente meio de

comunicação. Nota-se que entre os assuntos abordados nas páginas do jornal, a educação

sempre esteve presente, divulgando, inclusive, os acontecimentos de âmbito nacional. Vale

ressaltar a defesa velada às escolas particulares, não por coincidência, mas, porque a maioria

delas, à época, eram dirigidas e mantidas por congregações religiosas (SILVA, et al, 2015b).

Para Lima (2013),

Sabemos que a educação é uma prática social que se forma no cruzamento de vários campos ideológicos, de saber e de poder. A variedade de notícias trazidas pelo O Arquidiocesano nos permite apreender o amplo e diversificado panorama político, cultural e ideológico do período ditatorial, ao mesmo tempo que deixa claro o posicionamento adotado pela Arquidiocese e prescrito por ela aos fiéis diante das mudanças e acontecimentos da época (LIMA, 2013, p.147).

De acordo com Pelegrini (2011) deve-se observar que a disciplina Educação Moral e

Cívica atendeu aos ideais sócio-políticos do governo no período de referência, mas também

seguiu diferentes ordens, ao destacar as características marcantes da Igreja Católica. Apesar

da disciplina se apresentar “aconfessional”, há indícios religiosos nos textos legais, por

exemplo. Resultando na aplicação da disciplina com o intuito de se manter o controle do

corpo estudantil.

Nos artigos do jornal O Arquidiocesano podemos entender um pouco sobre a sociedade

marianense do período de referência e a defesa da Educação Moral e Cívica pela instituição


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Católica. Por meio dessa fonte, buscamos entender a sintonia entre os preceitos católicos e as

finalidades da Educação Moral e Cívica no ambiente escolar.

Os artigos encontrados no jornal O Arquidiocesano referentes a Educação Moral e

Cívica foram sobre a defesa de tal ensino à população brasileira, como nas publicações a

seguir.

No artigo da figura 06 é apresentado a importância da campanha de Educação Cívica.

Pela defesa da temática podemos entender que “os jornais podem, além de expressar os

valores de um determinado grupo, manipular os indivíduos para um determinado sistema de

pensamento e organização social” (LIMA, 2013, p.148). LEON (2015) coincide com Lima

(2013) quando afirma ser a imprensa instrumento de intervenção social que destaca ideais

políticos, religiosos e sociais, dentre outros. Desta forma a Igreja Católica investe na

produção impressa para alcançar os sujeitos em contato com diversas experiências,

orientando-os em suas vivências de acordo com os preceitos cristãos. Assim, na figura 07,

podemos perceber, que o jornal também instruía os seus leitores sobre a Educação Moral e

Cívica a partir de cartilhas e livros sobre esse tema.

Figura 03 – O Arquidiocesano, nº385, Figura 04 – O Arquidiocesano, nº683, p.2, 29 de jan. de 1967. p.2, 15 de out. de 1972.


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Ao informar aos cidadãos a obrigatoriedade da Educação Moral e Cívica nas escolas,

apresentam a sua importância na sociedade naquele momento, pois temiam o avanço

comunista e que esse poderia mudar a subjetividade nacional. Trazia também, indicações de

livros referentes à moral e ao civismo para o desenvolvimento do espírito cristão e do

patriotismo nas escolas. Os temas desenvolvidos nessa cartilha aproximavam diretamente a

ideologia educacional do regime civil-militar.

Conclusão Parcial

O intuito deste trabalho é apresentar brevemente as fontes da nossa pesquisa “A

Educação Moral e Cívica no regime civil-militar (Mariana-MG/1969-1979)”. A investigação

vem sendo desenvolvida por meio dos estudos bibliográfico e documental. O recorte temporal

se justifica em função da reintrodução da disciplina Educação Moral e Cívica em 1969.

A bibliografia pesquisada é a base do trabalho. Ela contribui para o entendimento do

contexto histórico e educacional do período de referência e do anterior a ele, o conhecimento

da trajetória da Educação Moral e Cívica, do viés que ela assume em sua reintrodução no

sistema educacional brasileiro. As fontes O Arquidiocesano e a documentação do Grupo

Escolar “Dom Benevides” e a Revista do Ensino estão disponíveis em acervos públicos para

consulta física e on-line. Essa facilidade ao acesso da documentação contribui

consideravelmente para as pesquisas historiográficas como um todo, pois, quando o

historiador descreve a trajetória da sua investigação, facilita que novos trabalhos possam ser

realizados a partir de sua narrativa sobre a localização de suas fontes. Assim, essas fontes e os

referenciais teórico-metodológicos selecionados para esse estudo, nos concedem o

entendimento das relações produzidas a partir da Educação Moral e Cívica, entre o Grupo

Escolar, o Estado e a Igreja Católica na especificidade da cidade de Mariana-MG.

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