A EVOLUO DA NORMA-ME DAS INSTALAES DE BAIXA TENSO

Completando 70 anos em 2011, veja como a ABNT NBR 5410 se desenvolveu no Pas

para impor segurana aos usurios de energia eltrica.

A norma ABNT NBR 5410 Instalaes Eltricas de Baixa Tenso, como conhecemos

hoje, nasceu da preocupao em estabelecer condies que contemplassem as instalaes

eltricas de baixa tenso, a fim de garantir a segurana de pessoas e animais, o funcionamento

adequado da instalao e a conservao de bens. Sua histria comea com a publicao pela

ABNT de sua primeira edio, datada de 1941, cujos textos foram baseados no Cdigo de

Instalaes Eltricas da antiga Inspetoria Geral de Iluminao (1914), alm de um anteprojeto

elaborado por uma comisso de especialistas.

Os textos citados foram transformados em um projeto, cuja aprovao formal e

publicao ocorreram em outubro de 1941, sob o nome de Norma Brasileira para Execuo de

Instalaes Eltricas. Aps esta primeira edio, o documento normativo sofreu revises em

1960, 1980, 1990, 1997 e a ltima em 2004.

A comisso responsvel pela redao da ABNT NBR 5410 a CE 03:064.01: Comisso

de Estudo de Instalaes Eltricas de Baixa Tenso. Dentro da ABNT, ela est relacionada ao

CB-03 Comit Brasileiro de Eletricidade, conhecido por Cobei antiga denominao dada ao

Comit Brasileiro de Eletricidade e Iluminao, substituda por Comit Brasileiro de

Eletricidade, Eletrnica, Iluminao e Telecomunicaes.

A designao ABNT NBR 5410 s adquiriu esta nomenclatura a partir de 1980. At

ento, a norma era chamada de NB-3 da nomenclatura original da ABNT, por ter sido a

terceira norma criada pela associao em 1941. A rotulagem NBR (Norma Brasileira Registrada)

comeou a ser aplicada s normas brasileiras quando os textos da ABNT, por uma disposio

legal, passaram a ser submetidos ao registro no Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao

e Qualidade Industrial (Inmetro).

A primeira edio da norma (de 1941) tinha como referncia o j mencionado Cdigo de

Instalaes Eltricas da Inspetoria Geral de Iluminao (1914). Em resumo, e contedo bem

menos detalhado que a norma na qual se baseava. Em 1961, a NB-3 transformou-se em um

documento com cerca de 20 pginas, que tinha como referncia a norma americana NFPA 70 -

National Electrical Code (NEC), publicada pela National Fire Protection Association (NFPA).

Assim, em 1980, no foi somente o nome da NBR que passou por mudana. Nesta

edio, houve uma profunda alterao na norma, cujo enfoque tomou como base o modelo

misto da norma internacional IEC 60364 e da norma francesa NFC-15-100. Alm do substancial

aumento no nmero de pginas, cerca de 200, a nova verso ainda teve sua estrutura

totalmente transformada, tornando-se mais detalhada e abrangente, acompanhando o

crescente desenvolvimento tecnolgico da poca. Da em diante, a norma IEC 60364 passou a

ser a base de referncia para as mudanas na ABNT NBR 5410.

1980 novo marco na ABNT NBR 5410

Alm do nmero de pginas e contedo da norma, a edio de 1980 da ABNT NBR 5410

foi um marco na normalizao das instalaes eltricas de baixa tenso por trazer novidades

que eram pouco conhecidas no mercado. Segundo o engenheiro eletricista, consultor,

professor e membro da comisso de estudos da ABNT NBR 5410, Hilton Moreno, as partes da

ento nova norma relativas ao aterramento e proteo contra choques eltricos, por

exemplo, era de pouqussimo conhecimento entre os tcnicos. Termos como TN, TT, IT e DR

nem eram conhecidos no meio .

Sem dvida, para Moreno, na ocasio, um dos temas que mais agitou o mercado foi o

dispositivo diferencial residual (DR). O engenheiro lembra que, alguns meses aps a norma de

1980 ter sido publicada, os profissionais que passaram a utilizar o DR comearam a ter

problemas porque os chuveiros da poca tinham altas correntes de fuga, que causavam os

disparos dos DRs constantemente.

Na poca, houve um conflito da comisso de estudos com os fabricantes de chuveiros

por conta do requisito que estabelecia o uso de DR de alta sensibilidade em chuveiros.

Superado o impasse, o resultado que as correntes de fuga dos chuveiros nacionais acabaram

sendo reduzidas para se adaptar ao DR e, desde ento, chuveiros e DRs convivem em relativa

harmonia, esclarece Moreno.

Provocando mudanas no setor

Para Paulo Barreto, diretor tcnico da Barreto Engenharia e membro da comisso de

estudo CE-03:64.01, ter a oportunidade de participar dos estudos e das alteraes da ABNT

NBR 5410 poder presenciar a histria da engenharia eltrica ir se transformando para

melhorar cada vez mais a segurana das instalaes eltricas.

Como participante do CB-3, desde o incio da dcada de 1980, ele diz ter lembranas de

reunies memorveis no saudoso espao da Rua Libero Badar, antiga sede do Cobei, em So

Paulo (SP). Uma dessas reunies foi realizada para tratar de eletrodutos, cuja alterao entraria

na reviso publicada em 1990.

Ao redor da enorme mesa com mais de 20 lugares em fila dupla, estavam presentes

todos os fabricantes de eletrodutos, com representatividade e discusses acaloradas entre os

participantes, cada um querendo defender seu material, diz Barreto.

Outra ocasio foi uma reunio com a presena da Eletrobras e concessionrias de

energia eltrica para decidir se seria escopo da norma exigir que o condutor neutro da

alimentao fosse aterrado na origem da instalao eltrica. Na ocasio, a comisso entendeu

como pertinente a necessidade de a norma contemplar este requisito que est presente em

seu texto atualmente.

Em 1997, uma vez consolidadas as prescries sobre aterramentos e choques eltricos,

foi a vez de introduzir no texto mais requisitos sobre o uso do Dispositivo de Proteo contra

Surtos (DPS), que evita ou minimiza a queima de aparelhos eletroeletrnicos. Na reviso de

2004, que est em vigor at hoje, no houve grandes modificaes ou novidades em termos de

produtos, mas foi feito um grande avano no refinamento do texto, com explicaes mais

especficas e detalhadas sobre alguns assuntos, o que mostra o grande amadurecimento do

texto.

Qualidade e segurana

Alm de garantir a segurana de pessoas e animais, bem como o funcionamento

adequado da instalao e a conservao de bens, o papel de uma norma tcnica tambm

fornecer critrios mnimos de segurana e qualidade de produtos e servios. Tratando-se de

produtos eltricos, a ateno com os procedimentos normativos requer ainda mais cuidados,

pois a eletricidade mal utilizada pode trazer riscos de acidentes aos usurios. Entretanto, uma

das grandes polmicas que envolve a ABNT NBR 5410 e demais normas o fato de sua

aplicao ser, em tese, voluntria.

Nesse assunto, uma discusso controversa que ronda debates da prpria comunidade

tcnica a Lei n 8078, de 11 de setembro de 1990, que instaura o Cdigo de Defesa do

Consumidor (CDC). O inciso VIII do seu artigo 39 determina que vedado ao fornecedor de

produtos ou servios colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou servio em

desacordo com as normas expedidas pelos rgos oficiais competentes ou, se normas

especficas no existirem, pela Associao Brasileira de Normas Tcnicas ou outra entidade

credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial

(Conmetro).

Assim, pelo CDC, o respeito s normas da ABNT obrigatrio e sua desobedincia

corresponde a uma infrao legal e sujeita s sanes prescritas. Isso significa que, sob o ponto

de vista legal, a norma tcnica imprescindvel e problemas comprovadamente gerados pelo

no atendimento regulamentao podem implicar graves consequncias jurdicas para o

responsvel pelo produto ou servio prestado.

Um exemplo disso foi uma apelao cvel, de 2001, por exemplo, que o Tribunal de

Justia de Minas Gerais conferiu distribuidora de energia local a responsabilidade por uma

morte ocasionada por choque eltrico em rede de distribuio de energia eltrica residencial

que estava em desconformidade com as normas da ABNT. A concessionria teve de pagar uma

indenizao.

No mbito da ABNT, a associao defende que a norma totalmente voluntria, tendo

em vista que no possvel identificar o seu contedo com a mesma relevncia de um

regulamento tcnico ou de uma lei pblica. Em diversas leis e regulamentos tcnicos, os

legisladores indicam a norma para identificar como deve ser realizado um procedimento

especfico. Neste caso, a norma acaba tornando-se obrigatria, pois ela faz parte de um

requisito legal. Porm, o contedo em si da norma no possui aplicao compulsria.

Prxima reviso deve sair em 2011

Todas as revises ocorridas na ABNT NBR 5410, desde sua criao, foram baseadas na

IEC 60364. Aps a ltima atualizao, em 2004, a norma brasileira no passou por nenhuma

alterao, enquanto a IEC j acumula diversas mudanas.

A expectativa que, ainda em 2011, a ABNT promova uma nova reviso na ABNT NBR

5410. Segundo Jos Rubens Alves de Souza, coordenador da comisso de estudos (CE),

atualmente um grupo de tcnicos estuda as alteraes na IEC 60364 desde 2004. Estamos

analisando o material, vendo quais alteraes se aplicam nossa realidade para, quando

reativarmos a comisso, j tenhamos como certos os pontos a serem alterados na norma

brasileira. Isso deve ocorrer ainda em 2011, prev Souza.

Para Hilton Moreno, a nova verso da norma brasileira, quando for realizada, deve

sofrer poucas alteraes significativas. Isso porque tanto a IEC 60364 como a ABNT NBR 5410

so normas j consolidadas e maduras. Quando estas normas passam por alguma alterao,

elas sofrem pequenos ajustes, so mais ligados a aperfeioamentos do que dizia a verso

anterior. No so esperadas mudanas expressivas que modifiquem as prticas vigentes nos

ltimos anos. No entanto, claro que precisamos rever nossa norma de modo que ela reflita as

prticas mais atuais em vigor, explica Moreno.

Para Paulo Barreto, espera-se que a comisso de estudo seja de fato reaberta este ano,

pois a comunidade tcnica tem solicitado sua reviso para melhorias e atualizaes. Assim

como Moreno, Barreto tambm acredita que, apesar do longo tempo sem reviso sete anos

quando a comisso de estudo for reaberta, ela deve contemplar aperfeioamentos e

alteraes na redao para melhor entendimento da prpria norma e verificar se alteraes so

pertinentes, pois uma mudana de requisito na IEC 60364 sobre neve, por exemplo, no tem

relevncia nenhuma para ns brasileiros, afirma Barreto.

Todo este trabalho que inclui reabertura da comisso de estudo, elaborao de estudo

da norma e a consulta pblica deve levar pelo menos dois a trs anos de trabalho. Alm disso,

depois de concluda, na opinio de Paulo Barreto, uma norma desta magnitude no deve entrar

em vigor de imediato. Creio que deva haver um prazo de 180 dias para que entre em vigor,

pois necessrio um tempo de conhecimento, maturao e aplicao do que foi estabelecido,

ressalta o engenheiro.

A elaborao de uma norma

A estrutura normativa brasileira passa por algumas etapas at chegar sociedade. A

ABNT composta por 60 comits responsveis pela criao e reviso de uma norma tcnica,

alm de administrar e publicar todas as normas tcnicas brasileiras. Os grupos normalizadores

esto divididos por reas em Comits Brasileiros (CB). O CB-3 o comit responsvel pelas

normas relacionadas ao setor de eletricidade, iluminao, eletrnica e telecomunicaes.

Existem, atualmente, cerca de dez mil normas tcnicas brasileiras, envolvendo os mais diversos

setores industriais e econmicos do Pas.

Para a criao de uma nova norma tcnica, os fabricantes, os consumidores e as

chamadas instituies neutras (universidades, ONGs, associaes etc.) formam comisses que

trabalham em conjunto com o seu CB respectivo. Dentro dessas comisses, cada categoria da

sociedade participante consumidor, fabricante e instituio neutra possui um voto dentro

da discusso. Por uma determinao da ABNT, uma norma brasileira deve ser criada,

preferencialmente, por consenso entre todas as partes.

Aps a concluso do primeiro texto da nova norma, ele disponibilizado no site oficial

da ABNT (www.abnt.org.br) para consulta da sociedade e para que sejam feitas eventuais

crticas e sugestes para o seu contedo. Terminado o prazo de consulta pblica, que varia de

30 a 120 dias, a comisso rene-se para analisar os comentrios recebidos, concluir o texto e

envi-lo para a ABNT. Passado todo este processo, a associao chancela o novo texto, publica

em formato eletrnico ou papel e comercializa a norma para os setores interessados.

Fonte: http://www.osetoreletrico.com.br/web/component/content/article/57-artigos-

e-materias/568-a-evolucao-da-norma-mae-das-instalacoes-de-baixa-tensao.html