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Centro de Convenções Ulysses Guimarães Brasília/DF – 16, 17 e 18 de abril de 2013
A EFICÁCIA DO POLICIAMENTO INTERATIVO-COMUNITÁRIO NA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA
EM SÃO PEDRO
Andrey Carlos Rodrigues Jailson Miranda
Reinaldo Brezinski Nunes Webstone Alves Christ
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Painel 30/112 Governança, participação e controle social na segurança pública
A EFICÁCIA DO POLICIAMENTO INTERATIVO-COMUNITÁRIO NA
REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA EM SÃO PEDRO
Andrey Carlos Rodrigues Jailson Miranda
Reinaldo Brezinski Nunes Webstone Alves Christ
RESUMO Os elevados indicadores de homicídios foram determinantes para o desenvolvimento de ações específicas para a Região da Grande São Pedro (RGSP)–Vitória/ES a fim de promover uma verdadeira mudança nas questões inerentes à segurança pública. Os objetivos foram traçados visando, precipuamente, a redução continuada da violência e a melhoria do atendimento à população, através do aumento da ostensividade policial, o respeito e a promoção dos direitos humanos e a interação com a comunidade. O atingimento das metas foi possível com a adoção de medidas eficazes para o contexto regional, conforme planejamento articulado no projeto de reestruturação do policiamento interativo-comunitário para a RGSP. Nesta ótica houve a aplicação do PROERD (Programa educacional de resistência às Drogas e a violência) em 100% das Escolas Municipais de Ensino Fundamental; Desenvolvimento de novos processos de policiamento; Aumento da resolubilidade das demandas sociais; Aumento da disponibilidade de recursos operacionais; Interação comunitária com a realização de reuniões com diversos segmentos sociais; Valorização profissional com programa de incentivos operacionais. Os resultados alcançados foram muito significativos, com a redução dos indicadores anuais de homicídios em 35% (2011 em relação a 2010) e 38% (2012 em relação a 2011); Redução dos indicadores de violência policial; Redução de crimes contra o patrimônio; Aumento significativo das ações de repressão aos delitos de uso e tráfico de entorpecentes; Aumento nas apreensões de armas de fogo; Aumento da efetividade das ações policiais; Aumento da confiabilidade nas ações desenvolvidas pela PMES. O ganho social foi inconteste e indubitavelmente as estratégias formuladas foram determinantes para a inversão de valores primando-se pela qualidade e produtividade das ações visando o bem comum para consecução das medidas a serem implementadas. Não mesma ótica houve a melhoria da qualidade de vida da população com ambientes mais seguros.
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO...................................................................................................... 04
1.1 Diagnóstico....................................................................................................... 05
1.2 O policiamento comunitário............................................................................ 06
1.3 A polícia e os princípios inerentes à dignidade humana............................. 08
2 OBJETIVOS.......................................................................................................... 11
3 METODOLOGIA................................................................................................... 13
4 CONCLUSÃO....................................................................................................... 16
5 REFERÊNCIAS.................................................................................................... 23
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1 INTRODUÇÃO
A existência de indicadores de criminalidade elevados, principalmente os
delitos de homicídios, foi determinante para o desenvolvimento de ações específicas
enfrentamento da violência na região da grande São Pedro (RGSP) a fim de
promover uma verdadeira mudança na ordem pública a fim de oportunizar a
pacificação social.
A RGSP1, ao longo de décadas, foi destaque negativo nos indicadores de
criminalidade pela discrepância em relação às outras regiões da capital do Estado.
Diante da situação que se mantinha praticamente inalterada, sendo registrada uma
média de 36 homicídios anuais (referência adotada: 2008 a 2010) 2 somente na
RGSP, neste contexto exsurgiu a necessidade de intervenção estatal através de
metodologia específica e estudos técnicos a fim de atingir o cerne da questão, que
sempre maculou a região, e desta forma aplicar o modelo de policiamento adequado
a reverter o quadro de indicadores elevados de violência. Adotando-se como
parâmetro norteador o critério da Organização das Nações Unidas (ONU) que
especifica o número de 10 homicídios anuais para o grupo de 100 mil habitantes
como indicativo aceitável de violência, porém, inúmeras são as variáveis que
conglobam o referencial adotado, principalmente os inerentes às condições
socioeconômicas.
Neste contexto, tem-se uma população local de aproximadamente 33.746
habitantes, de acordo com o censo 2010, caracterizada pela ocupação desordenada
por famílias de baixa renda a partir da década de 1970, ocasionando a construção
de moradias em locais impróprios, logo, gerando-se problemas urbanísticos e de
infraestrutura, conforme dados disponibilizados no site da Prefeitura Municipal de
Vitória (PMV), o que repercutiu num avanço das ações de criminosos na região pela
ineficiência das ações para manutenção da ordem pública. O quadro analisado
refletia uma necessidade urgente de conter o fenômeno da violência, diante dos
elevados registros de crimes letais intencionais contra a vida, assim, deflagrou-se
1 A RGSP é formada por 10 bairros (São José, Santo André, São Pedro, Santos Reis, Comdusa,
Nova Palestina, Conquista, Resistência, Ilha das Caieiras e Redenção) com uma população estimada de 33.746 habitantes, de acordo com o censo 2010. Corresponde a 7ª Regional da Prefeitura Municipal de Vitória e 5ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar. 2 Registros de homicídios na RGSP: 2008 = 36; 2009=34; 2010=37; Desta forma temos uma média
de 36 homicídios por ano. Fonte dos dados – Secretaria de Estado da Segurança Pública/ ES.
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um projeto inovador, mas sem preciosismo e com vistas ao enfoque da preservação
da vida, já que é o bem de maior relevância social e jurídica. Dessa forma, foi
proposto um projeto de reestruturação do policiamento, que veio ao encontro dos
anseios políticos e sociais a fim de efetivamente propor alterações no cenário de
desequilíbrio na ordem pública. Os argumentos técnicos do projeto se basearam na
ótica do policiamento comunitário-interativo, como o modelo propício para o alcance
dos objetivos traçados.
1.1 Diagnóstico
Foram analisados os dados estatísticos de criminalidade desde 2008 e,
em 2010 as mudanças começaram a ser delineadas, para assim efetivar o
planejamento adequado ao contexto local. Ficou evidenciado através da análise
quantitativa e qualitativa das ocorrências geradas na RGSP no ano de 2010 que o
tráfico ilícito de entorpecentes e apreensões de arma de fogo, somavam o
percentual superior a 80% de todas as prisões registradas. Outro fator relevante
foram os indicadores de homicídios, cuja média era superior a 35 registros anuais.
As informações verificadas nos registros policiais foram fundamentais
para diagnosticar qualitativamente as prisões realizadas, e também, contribuíram
para vislumbrar o modus operandi dos autores de delitos, dos quais cerca de 30%
eram jovens até 18 anos, e uma parcela significativa, cerca de 45% das vítimas de
homicídios, possuíam algum registro de autuação penal, sendo principalmente por
porte ilegal de arma de fogo e tráfico de entorpecentes. Verificou-se também, que
92% dos autores dos homicídios utilizaram como meio para consumar o delito a
arma de fogo. Ressalta-se que tal análise foi possível devido ao acompanhamento
diário das atividades desempenhadas em ações policiais na região, o que contribuiu
para direcionar o caminho a ser trilhado e consolidar a política de segurança pública
sugerida. Diante desse quadro, houve a necessidade de aumentar a presença
policial nos locais de maior incidência criminal, criando-se prioridades de atuação
com vista à criação de ambientes seguros. Nessa ótica, o controle da violência foi
sendo direcionado ao combate dos crimes de maior repercussão na região, com
ações específicas, voltadas para garantir a ordem pública e pacificação social.
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Identificar o dinamismo espacial e temporal da criminalidade foi uma
medida importante no diagnóstico e construção de políticas de segurança pública que
conduzissem a soluções eficazes, pois foi possível precisar os locais, horários e
tipificar os crimes de maior incidência, otimizando as respostas preventivas e/ou
repressivas, sendo também necessário reavaliar o papel da polícia no que tange a
redução de crimes violentos, já que não deveria limitar-se a prisão de infratores, mas
também atuar na mobilização social com vistas a atingir tanto as causas quantos os
sintomas criminais. Além disso, a polícia deveria encarar as reivindicações sociais
como uma oportunidade de interação social, proporcionando uma prevenção mais
eficaz o que foi sendo realizado na fase preliminar do projeto de reestruturação da
polícia interativa da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) na RGSP.
1.2 O policiamento comunitário
No início do século XIX, na Inglaterra foram esculpidos os primeiros
movimentos de reforma da polícia no mundo, inclusive seguindo as concepções do
common law, onde Carvalho (2008) apregoa que o direito é antes de tudo o produto
do costume e do precedente judicial. Nessa visão, passou-se a vislumbrar um
modelo voltado para o interesse da sociedade e não exclusivamente do Estado. Os
princípios basilares de atuação das instituições policiais foram sendo reformulados e
abroquelados no diálogo com a sociedade, na aprovação do público quanto ao
poder de operação, na sua imparcialidade e na possibilidade de servir às pessoas
sem qualquer tipo de discriminação.
O deflagrador dessa ideologia foi Robert Peel que em 1829 iniciou um
processo de reforma da força policial de Londres, culminando posteriormente na
criação da Scotland Yard. Pregava a necessidade de organização rígida, porém
voltada a proteção dos direitos dos cidadãos e consequente prevenção ao evento
delituoso. O uso da força deveria ser condicionado e não um mero modelo de
policiamento. Nesta ótica surge um novo modelo de policiamento identificado como
comunitário que se balizou em nove princípios norteadores, conforme infra:
a) a missão fundamental para a polícia existir é prevenir o crime e a desordem;
b) a capacidade da polícia para exercer as suas funções está dependente da aprovação pública das ações policiais;
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c) a polícia deve garantir a cooperação voluntária dos cidadãos, no cumprimento voluntário da lei, para ser capaz de garantir e manter o respeito do público;
d) o grau de cooperação do público pode ser garantido se diminui proporcionalmente à necessidade do uso de força física;
e) a polícia não deve se manter apenas com prisões, não preservando assim o favor público e abastecendo a opinião pública, mas pela constante demonstração de absoluto serviço abnegado à lei;
f) a polícia usa a força física na medida necessária para garantir a observância da lei ou para restaurar a ordem apenas quando o exercício da resolução pacífica, persuasão e de aviso é considerado insuficiente;
g) a polícia, em todos os tempos, deve manter um relacionamento com o público que lhe dá força à tradição histórica de que a polícia é o público e o público é a polícia, a polícia é formada por membros da população que são pagos para dar atenção em tempo integral aos deveres que incumbem a cada cidadão, no interesse do bem-estar da comunidade e a sua existência;
h) a polícia deve sempre dirigir a sua ação no sentido estritamente de suas funções e nunca parecer que está a usurpar os poderes do judiciário;
i) o teste de eficiência da polícia é a ausência do crime e da desordem, não a evidência visível da ação da polícia em lidar com ele. (PEEL apud MONTEIRO, 2005, p. 50).
Seguindo tais concepções, diversas forças policiais de estados
democráticos, principalmente no continente europeu e americano, têm buscado nos
princípios de Peel formas de prevenir o crime e a desordem pública, sendo a
interação com a sociedade o principal enfoque do modelo postulado.
Neste interim, surge no Estado do Espírito Santo um padrão de
policiamento seguindo as tendências preconizadas no modelo inglês, iniciado a
partir de 1988, que foi denominado “Polícia Interativa”, visando criar um processo de
interação com a sociedade através do policiamento comunitário, seguindo inclusive
os preceitos jurídicos em decorrência da nova ordem constitucional vigente com o
fim do período de governo militar.
A necessidade de interação comunitária atrela-se à política adotada para
prevenção a violência e criminalidade, cujos ideais foram calcados nos direitos
humanos. Buscou-se através do estímulo e da mobilização dos atores sociais a
participação e formulação de uma política de segurança capaz de atender o contexto
social existente.
Figuram-se como conditio sine qua non o envolvimento da sociedade
organizada e o poder público para o processo de democratização da segurança
pública. Seguindo os ensinamentos de Maquiavel (1996) se os tempos e as coisas
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mudam e os comportamentos permanecem inalterados, então é a ruína, referindo-se
acerca da necessidade do governante alterar sua natureza.
As proposições apresentadas não foram encaradas como panaceia,
capaz de, por si só, conter o fenômeno da criminalidade, já que existem
condicionantes que não podem ser controladas pela atividade policial, mas a
presença policial por si é capaz de inibir a ação criminosa.
1.3 A polícia e os princípios inerentes à dignidade humana
A atuação policial pautou-se na legalidade para o alcance dos objetivos
conforme os princípios democráticos expressos no novel texto constitucional, com
espeque na preservação da vida e a dignidade humana. Neste entendimento, Alexy
(2008) alega que os princípios são deveres de otimização aplicáveis a vários graus
segundo as possibilidades normativas e fáticas. Nesta linha de pensamento
observa-se que na Teoria da Colisão de Princípios deve haver uma ponderação de
valores para se verificar qual princípio prevalecerá, assim tal entendimento aplica-se
cabalmente ao contexto existente na RGSP, tendo em vista a política de
reestruturação das ações, que denota a mitigação de direitos, como o de liberdade,
mas ancorado no poder de polícia, para atingir os resultados esperados.
Segundo Ávila (2009) torna-se indissociável a atuação policial em face
dos princípios constitucionais que garantem ao cidadão sua dignidade. Dessa forma,
buscou-se maximizar os postulados que envolvem a ponderação dos princípios
colidentes, onde inexiste prevalência de um sobre o outro, mas sim aquele que
possui precedência diante dos fundamentos axiológicos.
O direito a vida balizou os estudos para as ações estratégicas,
consubstanciado na obediência aos princípios fundamentais a Carta Magna de 1988
na consecução dos resultados. Salienta-se que para se aplicar uma política de
segurança pública deve ser considerado o caráter repressivo da atividade policial.
O fator determinante para avaliar os indicadores de violência foi o estudo
dos indicativos de homicídios registrados na RGSP que detinha altos índices de
crimes dessa natureza. Houve a necessidade de mudanças na dinâmica policial
para inibir a violência. A banalização do direito a vida gerou grande temor social em
face da conduta dos atores que propiciaram a insegurança pública na RGSP.
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No sopesar de princípios, vida e liberdade, àquele foi preconizado para que a paz
social fosse alcançada com enfoque nas ações de inteligência policial para equilibrar
a harmonia social. Na mesma linha de pensamento Foucalt (1987) afirma que o
esforço para ajustar os mecanismos de controle social pelo poder público que
enquadram a existência dos indivíduos, significa uma adaptação e harmonia dos
instrumentos que se encarregam de vigiar o comportamento cotidiano das pessoas,
sua identidade, atividade e gestos aparentemente sem importância.
Criou-se um paradoxo, uma vez que a liberdade e a igualdade são
direitos relevantes socialmente e dignos de serem buscados e preservados, por isto
houve a preocupação com a repercussão das ações que buscaram a readaptação
de condutas visando garantir a todos a plenitude de direitos. A maximização de tais
conquistas consta nos termos do artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, de 10 de dezembro de 1948, que disciplina in verbis:
Art. 1º - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados como estão de razão e consciência, devem agir uns para com os outros com espírito e fraternidade.
Neste contexto tornou-se uma tarefa ainda mais criteriosa agir para
reverter à situação de crise existente, todavia com a garantia de preservação dos
direitos humanos cuja relevância opera no âmbito global, assim fez-se necessária
uma metodologia de ações imparciais, porém eficazes na obtenção de resultados.
Ressalta-se que a primeira experiência de limitação do poder estatal
emergiu na Inglaterra através da Carta Magna de 1215 onde o Estado Absolutista
sofreu uma restrição jurídica frente aos súditos, algo inédito para aquele momento
histórico. Seguidamente houve a criação da figura do habeas corpus em 1679 e
juntos proclamaram grandes conquistas sociais, inclusive servindo de fundamento
para diversos movimentos de reconhecimento de direitos inalienáveis na órbita
internacional e no contexto atual reflete a necessidade de atuação estatal segundo
as normatizações vigentes para garantir que não ocorrerá excesso pelo ente
responsável em efetivar as garantias individuais conquistadas.
A contextualização do papel dos policiais no desempenho de suas
missões diante do poder inerente ao papel do Estado para ser exercido licitamente,
condicionou as ações sob o prisma de respeito aos direitos humanos e não a
contrario sensu. Consoante ao pensamento, Bayley (2006) estabeleceu que o papel
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da polícia em reduzir a ameaça do crime não se condiciona apenas na prisão de
infratores, mas também na mobilização social com vistas a atingir tanto as causas
quantos os sintomas criminais. Além disso, a polícia deve encarar as reivindicações
sociais como uma oportunidade de interação social proporcionando uma prevenção
mais eficaz.
Na pesquisa cuidadosa e sistemática realizada por Skolnick e Bayley
(2006) demonstraram que os procedimentos operacionais padrão não estavam
surtindo os efeitos desejados, assim o aumento do número de policiais não reduziu a
criminalidade; o patrulhamento motorizado aleatório não melhorou a segurança
pública; a rápida resposta ao chamado de emergência não produziu mais prisões
nem tranquilidade social. O diferencial foi à aplicação de um policiamento voltado
para a comunidade primando pela reciprocidade, descentralização do comando por
área e reorientação do patrulhamento. Nesta mesma ótica, Brodeur (2002) revela-
nos que o policiamento comunitário tem sido o caminho para orientar a solução dos
problemas de desordem pública.
No entendimento de Rolim (2006) o paradigma do trabalho policial pode
ser definido como o monopólio do uso da força pelo Estado a fim de assegurar a
todos o exercício dos seus direitos elementares. No entanto, a limitação ao exercício
do poder de polícia a determinadas regras atua como mecanismos de proteção e
garantia social a fim de assegurar ações correlatas aos princípios democráticos. A
prevenção da criminalidade ou redução dos indicadores concentra-se em três níveis:
estrutural, psicológico e relativo às circunstâncias do crime. Estabeleceu ainda a
padronização metodológica através da prevenção primária, na qual as medidas e as
políticas públicas têm como alvo a comunidade de forma ampla; a prevenção
secundária, em que as medidas e políticas orientam-se para a proteção de pessoas
de alto risco de se iniciarem na delinquência; e a prevenção terciária, cujo alvo
específico trata-se daqueles que já iniciaram um processo de criminalização.
Dessarte, inicialmente foi realizado um estudo dentro de padrões de inteligência
policial com vistas à busca de informações que pudessem contribuir para coibir os
crimes de maior repercussão social. O caminho foi trilhado solidariamente com o
projeto de reestruturação da polícia interativa para uma profícua gestão dos recursos
disponibilizados diante das peculiaridades regionais, e assim nortear o alcance dos
objetivos traçados.
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2 OBJETIVOS
Os objetivos principais foram voltados a redução continuada da violência
e a melhoria da prestação do serviço policial à população, através do aumento da
ostensividade policial, o respeito e a promoção dos direitos humanos e a interação
com a comunidade. Isto somente foi possível diante das ações voltadas a
descentralização de poderes e responsabilidades dos atores envolvidos no
processo; qualidade e produtividade dos serviços prestados; bem comum acima dos
interesses particulares; e consequente melhoria da qualidade de vida da população.
Neste contexto foram traçados os eixos norteadores e as ações a serem
desencadeadas:
Redução da violência diante elevados indicadores de crimes de
homicídios:
a) controle quantitativo e qualitativo de ocorrências atendidas na RGSP;
b) seletividade de ações operacionais para controle dos crimes de maior
repercussão na região;
c) aumento da capacidade de atendimento as demandas sociais com
imediata resposta quando do acionamento da PMES;
d) mapeamento dos principais locais de incidência criminal;
e) identificação dos criminosos que atuavam na região.
Aumento da ostensividade policial:
a) aplicação de novos processos de policiamento: policiamento ciclístico;
a pé; em viaturas e motocicletas; base comunitária de interação social;
grupo de patrulhamento em locais de demanda específica para
repressão qualificada;
b) distribuição de cartazes e cartilhas com dicas de segurança nas
operações realizadas;
c) planejamento semanal de operações bloqueio para fiscalização de
condutores e veículos;
d) aumento do efetivo para emprego operacional;
e) intensificação das abordagens policiais de cunho preventivo;
f) destinação de uma base interativa móvel (veículo tipo Van) para o
bairro Resistência;
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g) criação de pontos estratégicos de estacionamento das viaturas –
cartão- programa;
h) reformulação das escalas de serviço operacional.
Melhoria no atendimento prestado pela polícia militar:
a) realização de visitas interativas visando colher informações úteis ao
planejamento das ações operacionais;
b) capacitação de 100% do efetivo com o curso de policiamento interativo;
c) atendimento operacional balizado no respeito aos princípios dos
direitos humanos;
d) responsabilidade territorial do efetivo nos locais de atuação, bem como
a fixação dos militares nos setores.
Valorizar os profissionais de segurança pública:
a) implementação de Sistema de Dispensa Recompensa com pontuação
ponderada de acordo com a espécie de ocorrência atendida ou
apreensão/prisão efetuadas tendo como recompensa folgas;
b) capacitação: treinamento de tiro, policiamento ciclístico, patrulhamento
com motos, polícia comunitária, condução de veículos de emergência,
policiamento montado, segurança Cidadã-ONU, Programa Educacional
de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD);
c) elogios individuais aos policiais em ações de destaque por iniciativa
com foco na prisão de infratores, no processo de prevenção criminal e
na interação com a comunidade;
d) reuniões mensais com o efetivo da 5ª Companhia (Cia) para instrução,
transmissão de ordens, política de incentivo, feedback ou críticas.
Disponibilidade de recursos operacionais para os policiais de serviço:
a) aumento de 160% no número de viaturas para o patrulhamento
preventivo;
b) acréscimo de 200% na disponibilidade de rádios transmissores
portáteis para comunicação interna;
c) armamento (pistola) e coletes balísticos para todos os integrantes da 5ª
Cia.
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Aumentar a interação comunitária e a confiabilidade da Polícia Militar:
a) ações sociais integradas com a comunidade nas escolas de ensino
fundamental;
b) atendimento a 100% dos alunos dos 5º e 7º anos com o PROERD nas
escolas de ensino fundamental da RGSP;
c) consolidação de um calendário anual de reuniões comunitárias;
d) redução dos registros de denúncias por desvio de conduta policial;
e) reativação do projeto de formação do conselho interativo da RGSP;
f) formulação de projeto PAPO RETO para adolescentes do ensino médio
em parceria com a comunidade, Prefeitura Municipal de Vitória (PMV);
Polícia Civil (PC) e PMES.
3 METODOLOGIA
Os procedimentos metodológicos foram baseados em pesquisa de campo
diante da análise de todos os boletins de ocorrências policiais gerados na RGSP
visando entender a dinâmica acerca do modus operandi das principais infrações
registradas na região para assim formular as ações de policiamento. A introdução de
novas estratégias de gestão no policiamento, efetivamente, a partir de maio de 2010,
foi determinante para o controle da criminalidade. Entrementes, a repressão e
detenção de pessoas foram medidas necessárias para o controle social, cuja
repercussão foi inevitável diante da adoção de uma política extremamente aguerrida
a fim de oportunizar o sucesso das ações propostas. Concomitante a esta temática,
adotou-se o padrão de policiamento com foco no cidadão a fim de garantir a
sociedade um policiamento atinente aos preceitos modernos.
Consubstanciado no modelo de policiamento comunitário-interativo,
outrossim, foram promovidas ações para restabelecer a aproximação com a
comunidade visando o reconhecimento e legitimidade das ações desencadeadas
pela PMES e garantir assim uma prestação de serviço condizente aos anseios
sociais.
Seguindo esta filosofia, foram debatidas propostas de ações de cunho
repressivo, preventivo e sociais. No processo de prevenção novas modalidades de
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policiamento foram incrementadas visando uma seletividade nas ações e
locupletamento da presença policial de forma constante, contrapondo-se ao quadro
existente.
Procurou-se adequar o ganho substancial de recursos humanos e
materiais à realidade, de forma a se efetivar uma política voltada para o público alvo
da existência da PMES, a comunidade. Assim, foram identificadas as principais
áreas problemáticas, ou seja, a priori com os piores indicadores de criminalidade
para assim subsidiar a distribuição do policiamento a fim de garantir a equidade nos
setores que passaram por uma preliminar avaliação espacial. Assim, conforme as
peculiaridades foram criadas três células interativas de segurança para a RGSP,
onde foi designado um responsável por cada setor (célula) a fim de tratar e avaliar
as principais medidas a serem adotadas, visando garantir uma prestação de serviço
adequada. Salienta-se que o governo estadual disponibilizou 30 policiais militares
recém-formados do curso de soldados (2010) e o governo federal investiu uma
parcela considerável de recursos para disponibilizar a logística necessária para
consolidar as ações planejadas (houve a cessão de 6 motos; 6 viaturas; 10
bicicletas; armamentos e equipamentos de proteção individual; rádios transmissores;
material de escritório - chegando ao valor aproximado de R$ 565.000,00 -
quinhentos e sessenta e cinco mil reais).
Para tanto, foram utilizadas ferramentas de gestão a fim de realizar o
controle diário das metas e das atividades dos envolvidos no projeto. Diante da
necessidade de controle permanente e aferição dos resultados alcançados,
implementou-se um sistema de governança operacional que foi apresentado ao
Comandante do Batalhão local e Comando Geral da PMES, como forma de
prestação de contas, controle e acompanhamento das metas, que de forma
simplificada, buscou disponibilizar as informações necessárias para o diagnostico do
projeto.
Houve a reocupação estratégia da região visando aumentar a eficiência
do patrulhamento; proporcionar um ganho substancial na presença policial e
capacidade de atendimento a população, sem prejuízo as demais ações; reuniões
com as comunidades a fim de angariar confiança dos cidadãos diante da
possibilidade de interação. Novos processos de policiamento foram incrementados,
sendo o ciclo patrulhamento, o moto patrulhamento, a unidade móvel de
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policiamento comunitário, o policiamento a pé, a destinação de equipe específica
para atuação em local de alto risco, visando com isto uma seletividade nas ações e
incremento da presença policial de forma constante.
Os policiais foram orientados a agirem pró-ativamente, assim, quando
evidentes as condicionantes da fundada suspeita, as intervenções diretas –
abordagens policiais - aos cidadãos foram intensificadas visando antecipação ao
evento criminal.
Assim, o desafio foi aplicar a metodologia de prevenção, de acordo com
cada situação específica, visando aumentar a eficiência do patrulhamento tanto a pé
quanto motorizado; proporcionar um ganho substancial na presença policial e
capacidade de atendimento a população, sem prejuízo as demais ações; reduzir os
homicídios; angariar confiança da comunidade diante da permanência da presença
policial. Nessa ótica, mensalmente foram sendo realizadas reuniões com o efetivo a
fim de delinear o trabalho e reavaliar os pontos positivos e negativos das ações.
Nas ações de cunho social foram realizadas ações nas escolas de ensino
fundamental com a apresentação da banda de música da PMES, canil, regimento de
polícia montada, núcleo de operações aéreas; além de palestras sobre os malefícios
das drogas lícitas e ilícitas, enfim, um conjunto de ações visando aproximação com a
comunidade.
Houve um significativo investimento nas áreas sociais e de segurança
pública, já que vários projetos sociais foram desenvolvidos pelo poder público
municipal em parceria com a SENASP (PROTEJO, MULHERES DA PAZ,
PROMOTORES DE CIDADANIA, entre outros).
Destaca-se ainda a parceria firmada com a comunidade, que foi sendo
consolidada com reuniões comunitárias visando direcionar as ações de
policiamento. Houve o estreitamento das relações para consolidar o vínculo
comunitário e captar informações para inverter a crise social instaurada e aplicar
uma gestão capaz de gerar os resultados esperados.
Faz-se necessário mencionar o envolvimento dos representantes da
sociedade civil e as diferentes forças de segurança, com destaque para as polícias
civil e militar, corpo de bombeiros, guarda municipal, secretaria de segurança pública
e demais secretarias envolvidas na convergência dos debates no Gabinete de
Gestão Integrada Municipal (GGIM).
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4 CONCLUSÃO
A elaboração de um projeto com caráter pragmático das ações foi de
suma importância para a melhoria dos serviços prestados e o sucesso das
proposições, pois com um diagnóstico detalhado, objetivos e metas bem definidos
foi possível atingir a excelência nos serviços oferecidos e angariar apoio social nas
ações de controle da criminalidade.
Os princípios democráticos expressos no texto constitucional garantem ao
cidadão a preservação da vida e a dignidade humana, fator determinante para a
condução dos trabalhos de reformulação da atuação policial. Os princípios são
deveres de otimização aplicáveis a vários graus segundo as possibilidades
normativas e fáticas. Nesta linha de pensamento, observa-se que a política de
reestruturação das ações, ancorada no poder de polícia, visou atingir os resultados
esperados com a maximização do direito à vida, que até então estava sendo
subjugado. Assim, foi possível restabelecer um novo marco histórico de redução de
indicadores de violência na RGSP garantindo a população uma prestação de serviço
de segurança pública atinente aos preceitos modernos de policiamento.
O paradigma de uma região caótica, taxada pelos indicadores nefastos de
homicídios, passou por uma transformação indelével do contexto regional por força
de uma construção conjunta com os atores sociais envolvidos no embate pela busca
de cidadania e excelência de serviços prestados. A contribuição policial foi
determinante, sendo pautada no respeito à dignidade humana para a conjuntura
repressiva e preventiva. As conquistas foram sendo alcançadas e a redução dos
homicídios foi o maior legado deixado pelas ações desencadeadas com ganho
substancial na segurança pública. Tais conquistas foram expressivas para a
alteração no quadro social pejorativo da região tida como a mais violenta de Vitória.
Assim, em 2010, no primeiro ano de aplicação dos trabalhos, pouco
significativos foram os resultados diante dos números absolutos de homicídios
registrados, ou seja, 37, mas de extrema importância para ditar o ritmo dos
trabalhos. Nesta perspectiva, já no ano seguinte (2011) os resultados alcançados
foram expressivos, sendo registrada a maior redução de indicadores de homicídio no
município de Vitória, ou seja, 35% (Referência: 01Jan11 a 31Dez11 com o mesmo
período de 2010). No ano de 2012 as expectativas foram transformando-se em
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realizações audaciosas, já que seguidamente houve uma redução significativa nos
indicadores de crimes letais intencionais (homicídios), ou seja, 38% (Referência:
01Jan12 a 31Dez12 com o mesmo período de 2011). Vale ressaltar que o
comparativo foi realizado, conforme demonstrado no quadro abaixo:
Dados de Homicídios – 5ª Cia do 1º BPM
Jan-Dez2010 37
Jan-Dez2011 24
Jan-Dez2012 15
2012x2011 -38%
2011x2010 -35%
Fonte: SESP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) – Elaborado pelo autor.
Fonte: SESP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) – Elaborado pelo autor.
Insta salientar que outros dados também foram relevantes para a
melhoria dos indicadores de violência da RGSP, assim temos uma considerável
quantidade de armas apreendidas:
96
2
14
7
3
16
10
4
18
11
4
21
11
5
22
129
25
15
9
26
16
11
29
20
12
34
22
13
37
24
15
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Jan-Fev2010
Jan-Fev2011
Jan-Fev2012
Jan-Mar2010
Jan-Mar2011
Jan-Mar2012
Jan-Abr2010
Jan-Abr2011
Jan-Abr2012
Jan-Mai2010
Jan-Mai2011
Jan-Mai2012
Jan-Jun2010
Jan-Jun2011
Jan-Jun2012
Jan-Jul2010
Jan-Jul2011
Jan-Jul2012
Jan-Ago2010
Jan-Ago2011
Jan-Ago2012
Jan-Set2010
Jan-Set2011
Jan-Set2012
Jan-Out2010
Jan-Out2011
Jan-Out2012
Jan-Nov2010
Jan-Nov2011
Jan-Nov2012
Jan-Dez2010
Jan-Dez2011
Jan-Dez2012
Acumulado de Homicídios 2010 / 2011 / 2012
18
ARMAS APREENDIDAS 2010/ 2011/ 2012 – 5ª CIA
Fonte: Boletim de Ocorrência Policial (BOP) da 5ª Cia do 1º BPM – Elaborado pelo autor.
Indubitavelmente a retirada de armas de circulação repercutiu na redução
dos crimes, principalmente de homicídios, já que tem sido o principal instrumento
utilizado para a execução do delito. Ao analisarmos a média de apreensões,
chegaríamos (Adotando como referência as apreensões realizadas em 2011 e 2012)
a praticamente uma apreensão de arma por semana, algo muito significativo para o
contexto de redução de crimes contra a vida.
Hodiernamente a RGSP figura com um dos menores indicadores de
homicídios do município de Vitória, uma marca histórica que deve ser alvo de
reflexão.
Temos ainda o menor registro no ano de 2012 dos crimes contra o
patrimônio de Vitória, adotando o comparativo com as demais unidades policiais
militares, assim temos:
Fonte: SEAC/ COPOM (Setor de Estatística a Análise Criminal do Centro de Operações da PMES) – Elaborado pelo autor.
Foram desencadeadas 290 ações/ operações em 2012 direcionadas ao
uso/ trafico de entorpecentes ilícitos, resultando em apreensões relevantes e prisões
de criminosos contumazes. Demonstra-se com isto uma continuidade das ações
para inibir tais delitos. Vejamos o quadro abaixo:
1205266
1658 1884
102
5115
1
0
2000
4000
6000CRIMES CONTRA PATRIMÔNIO - 1 BPM
1ª CIA 2ª CIA 3ª CIA 4ª CIA 5ª CIA 1º BPM
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan-Dez
2010 0 2 4 1 0 4 5 5 1 5 4 4 35
2011 9 6 8 4 4 3 0 1 6 3 3 2 49
2012 0 3 7 5 6 3 3 8 4 0 5 6 50
19
Fonte: Boletim de Ocorrência (BO) da 5ª Cia do 1º BPM – Elaborado pelo autor.
Na mesma linha de ação foram recuperados 48 veículos em 2012 com
restrição de furto ou roubo diante das abordagens e fiscalização de transito cujo
planejamento semanal mostrou-se o que melhor atende a demanda local.
Fonte: Boletim de Ocorrência (BO) da 5ª Cia do 1º BPM – Elaborado pelo autor.
O modelo de policiamento mostrou-se adequado quando analisado os
indicadores, e não obstante as intervenções por força de abordagens policiais foram
extremamente necessárias já que através da consulta no sistema de informações
criminais para a identificação dos abordados, obteve-se grande êxito na captura de
pessoas, sendo registradas 84 prisões provenientes de abordagens as pessoas em
fundada suspeita cuja consulta ao sistema de informações criminais acusou
restrição judicial, situação demonstrada graficamente conforme abaixo:
13 14 34 17 29 35 29 34 19 20 26 20
290
0
200
400
TRÁFICO/USO DE ENTORPECENTES - 5ª CIA
71
6 50 3 1 0 4 4
116
48
0
20
40
60
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan-Dez
RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS - 5ª CIA
20
Fonte: Boletim de Ocorrência Policial (BOP) da 5ª Cia do 1º BPM – Elaborado pelo autor.
A elaboração de um projeto com caráter pragmático das ações foi de
suma importância para a melhoria dos serviços prestados e o sucesso das
proposições, pois com um diagnóstico detalhado, objetivos e metas bem definidos
foi possível atingir a excelência nos serviços oferecidos e angariar apoio social nas
ações de controle da criminalidade. Nesse ínterim, foram adotadas as seguintes
providências para efetivar o trabalho, onde temos:
o redirecionamento dos locais de realização de patrulhamento de
acordo com a avaliação espacial da região com maior probabilidade de
ocorrência de delitos contra a vida e patrimônio;
realização de operações semanais de repressão ao tráfico/ uso de
entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo;
fiscalização de condutores e veículos em operações bloqueio com a
distribuição de cartilhas de segurança;
redução do tempo de espera para atendimento com a maior
disponibilidade de viaturas para o serviço operacional, para que o
atendimento fosse realizado em até 10 minutos (durante o turno de
serviço compreendido de 07:00h as 23:00h - de segunda a sábado);
manutenção do emprego diário de pelo menos 70% do efetivo, diante
da reformulação das escalas de serviço;
análise criteriosa de 100% dos registros de crimes praticados contra a
pessoa com uso de violência;
realização de pelo menos uma visita interativa diária pelas equipes de
policiamento a pé e ciclístico;
1 3 7 10 9 3 5 7 7 10 157
84
0
20
40
60
80
100
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan-Dez
INFRATORES COM MANDADO DE PRISÃO - 5ª CIA
21
análise e investigação de 100% das informações encaminhadas pelo
disque denúncia;
manutenção dos incentivos operacionais (dispensa do serviço como
recompensa) diante das ações de destaque;
manutenção da frota para disponibilidade e continuidade na prestação
dos serviços;
comprometimento conjunto dos policiais na redução dos indicadores de
violência em conformidade com a meta governamental;
continuidade das reuniões com a comunidade para o planejamento das
ações;
Aplicação do PROERD (em 2 anos de aplicação do programa foram
formados 1.500 alunos) e desenvolvimento de outro programa para
jovens do ensino médio (PAPO RETO);
desenvolvimento de ações sociais nas escolas de ensino fundamento
visando interação com a comunidade.
O desenvolvimento de ações estratégias, de cunho eminentemente
técnico, voltadas ao atendimento da população para garantir uma prestação de
serviço adequada ao contexto local, e moldada para reverter o quadro de
criminalidade existente foram cruciais para garantir uma pacificação social. Além
disso, temos:
A gestão participativa das decisões em todas as fases do projeto, da
concepção à execução;
O financiamento estatal do projeto pelo governo do Estado e União/
Ministério da Justiça;
A autonomia proporcionada pelo Comando de Batalhão; e
A participação intensiva de todos os policiais envolvidos no projeto.
Digno de nota é a inexistência de pessoas vitimadas pelo emprego
indevido da arma de fogo pela autoridade policial, onde foi trabalhado junto aos
militares que a utilização do recurso letal deve seguir rigorosamente o uso
progressivo da força, sendo então o armamento letal o último recurso a ser
empregado, isto, favorecido pelo treinamento dos militares em novas técnicas de tiro
policial na preservação da vida.
22
A definição de prioridades e especificação de objetivos a fim de
determinar a prevenção adequada oportunizou o ganho produtivo alcançado pelo
esforço continente dos policiais militares ao aderirem o escopo do projeto, e mesmo
diante de algumas resistências, foi sendo delineado conforme previsto, mostrando-
se como o adequado a reverter à situação de crise social existente.
O modelo comunitário foi o principal referencial de atuação e
padronização de princípios de atuação policial, e mostrou-se propício ao fomento
das ideias, sendo que sua aplicabilidade pragmática repercutiu na redução dos
principais indicadores de criminalidade, trazendo para a região uma mudança
substancial no cotidiano dos moradores que passaram a identificar na força policial a
figura do Estado presente para garantir sua segurança.
Contrapondo-se ao modelo de policiamento que imperava, porém que não
atendia aos anseios da comunidade na proporção esperada houve a possibilidade
de romper barreiras que inviabilizavam uma maior aproximação com a comunidade,
deixando-se de aplicar exclusivamente o apelo repressivo e sem a devida atenção
aos desideratos da comunidade. A nova ideologia funcional aplicada com a gestão
proficiente dos recursos mostrou-se adequada para o contexto local.
Os resultados obtidos foram decisivos para a mudança do paradigma
social, oportunizando a população local ações respaldadas no respeito aos direitos
humanos, mesmo quando da necessidade de atuação repressiva.
Buscou-se nas ações preventivas, repressivas e sociais soluções
plausíveis e eficazes na resolubilidade de conflitos, consagrando-se com a redução
dos indicadores de crimes de exacerbada violência e aumento da sensação de
segurança.
O ganho social foi inconteste e indubitavelmente as estratégias
formuladas foram determinantes para a inversão de valores primando-se pela
qualidade e produtividade das ações visando o bem comum acima dos interesses
particulares. Não obstante melhoria da qualidade de vida da população com
ambientes mais seguros.
23
5 REFERÊNCIAS
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. AVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição a aplicação dos princípios jurídicos. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. BAYLEY, David H. Padrões de policiamento: uma análise internacional comparativa. Tradução René Alexandre Belmonte. 2. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006. BRODEUR, Jean Paul (Org.) Como reconhecer um bom policiamento: problemas e temas. Trad. Ana Luiza Amêndola Pinheiro. São Paulo: Edusp, 2002. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2009. ______. Ministério da Justiça. Pronasci: Território de Paz/ Espírito Santo. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/pronasci/>. Acesso em: 20 out. 2011. ______. Ministério da Justiça. Pronasci: Curso nacional de multiplicador de polícia comunitária. 2. ed. Brasília: Secretaria nacional de segurança pública, 2007. CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional. 14. ed., rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Dey Rey, 2008. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução Raquel Ramalhete. 20. ed. Petrópolis: Vozes, 1987. MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. Tradução de Edson Bini. 12. ed. São Paulo: Hemus, 1996. MONTEIRO, Millena Fontoura. O policiamento comunitário como alternativa à democratização da polícia. 2005. 250 f. Tese de Mestrado em Direito. Universidade Candido Mendes, Rio de Janeiro. 2005. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU/ BRASIL. Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948. Disponível em: <http://www.onu.org.br/conheca-a-onu/documentos/>. Acesso em: 27 out. 2011. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Comunidade: Polícia interativa. Disponível em: <http://www.pm.es.gov.br/comunidade/policiainterativa.aspx>. Acesso em: 27 out. 2011. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Comunidade: Polícia interativa. Reestruturação Polícia interativa. Disponível em: <http://www.pm.es.gov.br/download/policiainterativa/projeto_reestruturacao_2008.pdf>. Acesso em: 20 out. 2011.
24
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Comunidade: PROERD. Disponível em: <http://www.pm.es.gov.br/comunidade/proerd.aspx>. Acesso em: 27 out. 2011. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU/ BRASIL. Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948. Disponível em: <http://www.onu.org.br/conheca-a-onu/documentos/>. Acesso em: 27 out. 2011. ______. Programa conjunto da ONU. Disponível em: <http://www.onu.org.br/programa-conjunto-da-onu-de-seguranca-com-cidadania-promove-oficina-de-comunicacao-em-vitoria-es>. Acesso em 12 fev. 2013. ______. Programa conjunto da ONU. Disponível em: <http://www.onu.org.br/programa-conjunto-seguranca-com-cidadania-apresenta-balanco-de-suas-atividades-em-vitoria>. Acesso em 12 fev. 2013. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Comunidade: Polícia interativa. Disponível em: <http://www.pm.es.gov.br/comunidade/policiainterativa.aspx>. Acesso em: 27 out. 2011. ______. Comunidade: Polícia interativa. Reestruturação Polícia interativa. Disponível em: <http://www.pm.es.gov.br/download/policiainterativa/projeto_reestruturacao_2008.pdf>. Acesso em: 20 out. 2011. ______. Comunidade: PROERD. Disponível em: <http://www.pm.es.gov.br/comunidade/proerd.aspx>. Acesso em: 27 out. 2011. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA. Secretaria de segurança urbana. Território de paz. Disponível em: <http://www.vitoria.es.gov.br/semsu.php?pagina=territoriodapaz>. Acesso em: 20 out. 2011. ______. Vitória em dados: história dos bairros. São Pedro. Disponível em: <http://legado.vitoria.es.gov.br/regionais/bairros/regiao7/saopedro.asp>. Acesso em: 20 out. 2011. ______. Vitória em dados: dados preliminares censo 2010. Disponível em: <http://legado.vitoria.es.gov.br/regionais/Censo_2010/Tab1_sinopse_pop.asp>. Acesso em 20 out. 2011. ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança no século XXI. Rio de Janeiro: Zahar, 2006. SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H. Nova polícia: inovações na polícia de seis cidades norte americanas. Tradução de Geraldo Gerson de Souza. 2. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006.
25
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AUTORIA
Andrey Carlos Rodrigues – Tenente Coronel. Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.
Endereço eletrônico: [email protected] Jailson Miranda – Tenente Coronel. Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.
Endereço eletrônico: [email protected] Reinaldo Brezinski Nunes – Tenente Coronel. Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.
Endereço eletrônico: [email protected] Webstone Alves Christ – Capitão. Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.
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