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FACULDADE MACHADO DE ASSIS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
A CONDUTA ÉTICA NA PROFISSÃO CONTÁBIL
DANIELE MENDES DA SILVA
DEZEMBRO - 2002
A CONDUTA ÉTICA NA PROFISSÃO CONTÁBIL
DANIELE MENDES DA SILVA
Monografia submetida como requisito
parcial para obtenção do grau de bacharel em
Ciências Contábeis.
Orientador: Sônia Maria Loureiro
Rio de Janeiro Faculdade Machado de Assis
2002
BANCA EXAMINADORA
Orientador(a). Sônia M. de B. Loureiro
Prof. José Fernandes da Costa
Prof.
DEDICATÓRIA
A todos que direta ou indiretamente
contribuíram para o alcance de mais um
patamar rumo ao sucesso.
AGRADECIMENTO
“ A Deus, aos meus pais: Altair e
Dilma por mais esta realização
A professora Sônia Loureiro pelo
profissionalismo e a grande ajuda, ao Joel
pela compreensão e paciência.
E a todos que antes comigo sonharam,
lutaram e acreditaram que todos os meus
desafios poderiam ser vencidos, e hoje se
alegram com a minha vitória.”
Muito obrigado a todos.
Daniele
RESUMO
Devido às mudanças ocorridas, a humanidade tomou um novo rumo para o seu
desenvolvimento. Por um lado tais mudanças beneficiaram como os avanços tecnológicos
e por outro houve um enorme prejuízo devido a falta de critérios éticos por conta dessa
evolução. Portanto é necessário que os profissionais de todas as áreas tenham uma
postura ética para garantir a credibilidade de sua classe e também gerar uma maior
confiabilidade perante a sociedade como um todo. Dentro desta perspectiva o contabilista,
como responsável pelo bom andamento do patrimônio social, deve pautar eticamente seu
comportamento profissional e pessoal, criando assim um clima de tranquilidade social.
Diante destas considerações, entende-se que o contabilista no desempenho das suas
funções, deverá ter não somente a eduacação continuada, mas também firmeza na decisão
de trabalhar com dedicação, apoiado na sabedoria, inteligência, fortaleza e ciência,
buscando colher e semear como virtudes básicas profissionais: o zelo, a honestidae, a
competência e o sigilo. Com a manutenção deste comportamento, a ética será evidenciada
em todas as relações sociais e o caráter do homem voltará a ter destaque na comunidade.
INTRODUÇÃO
São freqüentes as queixas sobre falta de ética na sociedade, na política, na indústria e
até mesmo nos meios esportivos, culturais e religiosos.
A sociedade contemporânea valoriza comportamentos que praticamente excluem
qualquer possibilidade de cultivo de relações éticas. É fácil verificar que o desejo obsessivo na
obtenção, possessão e consumo da maior quantidade possível de bens materiais é o valor
central na nova ordem estabelecida no mundo e que o prestígio social é concedido para quem
consegue esses bens. O sucesso material passou a ser sinônimo de sucesso social e o êxito
pessoal deve ser adquirido a qualquer custo. Prevalece o desprezo ao tradicional, o culto à
massificação e mediocridade que não ameaçam e que permitem a manipulação fácil das
pessoas.
Um dos campos mais carentes, no que diz respeito à aplicação da ética, é o do trabalho
e exercício profissional. Por esta razão, executivos e teóricos voltaram a se debruçar sobre
questões éticas. A lógica alimentadora desse processo não é idealista, nem "cor de rosa". É
lógica do capital que, para poder sobreviver, tem que ser mais ético, evitando cair na
autodestruição. São os próprios pressupostos da disputa empresarial que forçam a adoção de
um modelo mais ético.
O individualismo extremo, muitas vezes associado à falta de ética pessoal, tem levado
alguns profissionais a defender seus interesses particulares acima dos interesses das empresas
em que trabalham, colocando-as em risco. Os casos de corrupção e investimentos duvidosos
nas empresas públicas e privadas são os maiores exemplos do que estamos dizendo. Sendo
10
assim o principal objetivo é discutir a importância da ética na formação do profissional, no
seu lado pessoal e no ambiente das empresas e organizações.
Para ilustrar o tema proposto, abordamos algumas questões consideradas importantes,
como: o significado da ética na conduta humana, a diferença entre ética e moral, evidenciando
a existência ou não de uma ética da perfeição através do conhecimento, bem como a influência
da ética na divulgação sobre os valores éticos.
Por entender que o exercício da ética é vital para a valorização do profissional,
verificamos a necessidade do Código de Ética do Profissional de Contabilidade, no qual
constam os deveres e obrigações perante à sociedade e às instituições. Em qualquer
sociedade, o comportamento das pessoas sofre alterações ao longo da história, de acordo com
os valores em evidência no momento. Como podemos observar, desde o inicio da história
humana, os homens asseguravam a sobrevivência (caça, segurança ), enquanto as mulheres
asseguravam o bem-estar da família e a organização do lar. Daquela época até os dias atuais,
as sociedades evoluíram e novas regras de convivência surgem a cada dia. Na atual sociedade,
o exercício profissional e o trabalho são os campos mais carentes no que diz respeito ao
comportamento ético.
Esse quadro nos remete diretamente à questão da formação do profissional de
contabilidade, pois este é a base de qualquer tentativa de iniciar o resgate da ética nas
empresas e nas relações de trabalho.
SUMÁRIO
Página
FOLHA DE ROSTO .............................................................................................. i
BANCA EXAMINADORA .................................................................................. ii
DEDICATÓRIA .................................................................................................... iii
AGRADECIMENTOS .......................................................................................... iv
RESUMO .............................................................................................................. v
SUMÁRIO ............................................................................................................ vi
INTRODUÇÃO ................................................................................................ ... 9
CAPÍTULO I- CONCEITO DE ÉTICA .............................................................. 11
1.1 Significado da Ética na Conduta Humana .................................... 13
1.2 Objeto de Objetivo da Ética .......................................................... 14
1.3 O Campo da Ética ....................................................................... 15
1.4 Fontes das Regras Éticas .............................................................. 16
1.5 Comportamento Ético .................................................................... 17
1.6 Ética, Qualidade e Lei ..................................................................... 19
CAPÍTULO II- ÉTICA X MORAL ......................................................................... 22
2.1 Problemas Morais e Problemas Éticos .......................................... 23
2.2 A Difícil fixação das Fronteiras Entre o Que Vem a Ser Ético e
Antiético ........................................................................................ 23
CAPÍTULO III- ÉTICA PRÁTICA ................................................................... 25
vii
3.1 Ética e Contabilidade ................................................................ 26
3.2 Formação Acadêmica .................................................................... 30
CAPÍTULO IV- DOS DEVERES E PROIBIÇÕES ................................................ 33
4.1 Postura Ética ................................................................................. 33
4.2 Código de Ética ............................................................................. 34
4.2.1 A Importância do Código de Ética ....................................... 36
4.2.2 A Importância do Código de Ética do Profissional Contábil . 36
4.2.3 Elementos da Prescrição Normativa do CEPC ..................... 40
4.3 Conceitos Relacionados com Dilemas Éticos.............................. 41
4.4 Atuação Profissional ..................................................................... 43
4.5 Profissional de Contabilidade X Ética ........................................... 45
4.6 Dos Deveres e das Proibições ........................................................ 50
4.6.1 Do Valor dos Serviços Profissionais ..................................... 52
4.6.2 Das Penalidades ..................................................................... 54
4.7 Influência da Ética no Mercado de Trabalho do Profissional de
Contabilidade .................................................................................... 54
4.8 Divulgação dos Valores Éticos do Profissional Contábil .............. 55
4.9 Relação do Contador com o Empresário e com Outros Profissionais 56
CAPÍTULO V- ÉTICA NO MEIO EMPRESARIAL ............................................. 59
5.1 Ética nas Empresas e Organizações ............................................... 60
5.2 O Padrão Ético no Brasil ............................................................. 63
5.2.1 Alguns Preconceitos Sobre a Questão Ética no Brasil ......... 65
5.3 A Ética das Empresas no Brasil e no Mundo ................................. 65
5.4 A Responsabilidade Social e a Ética nas Organizações ................. 69
viii
5.4.1 A Empresa Ética ..................................................................... 69
5.4.2 As Vantagens Mercadológicas das Empresas Éticas .............. 70
5.5 A Nova Ética Empresarial ............................................................... 71
5.6 Ética com o Fator de Lucro e Bons Negócios ................................. 72
5.7 Por Que Ética nos Negócios ? ......................................................... 75
CAPÍTULO VI- EXPERIMENTOS REALIZADOS NA CONDUTA ÉTICA NA
PROFISSÃO CONTÁBIL ...................................................................................... 78
CONCLUSÃO ........................................................................................................ 83
BIBLIOGRAFIA .................................................................................................... 84
FOLHA DE APROVAÇÃO .................................................................................. 85
CAPÍTULO 1
CONCEITO DE ÉTICA
É o ramo do conhecimento, tem por objeto o comportamento humano no interior de
cada sociedade. Estabelecer os níveis aceitáveis que garantam a convivência pacífica
dentro das sociedades e entre elas, constitui o objetivo da ética.
“ A ética, como expressão única do pensamento correto, conduz à idéia da
universalidade moral, ou, ainda, à forma ideal universal do comportamento humano, expressa em princípios validos para todo pensamento normal e sadio”. COORDENAÇÃO., LISBOA, Lázaro Plácido. Ética Geral e Profissional em Contabilidade. 2 ed., São Paulo: SP. Atlas. 1998, p.30.
Como função a ética investiga e explora o comportamento humano, com o intuito de
minimizar os conflitos que possam surgir dessa convivência em sociedade. Desse modo, é
de se esperar que a ética esteja na base de toda e qualquer norma que dite comportamentos
a serem seguidos.
O termo ética tem diferentes significados. Para bem entender o que é ética, torna-se
necessário recordar a origem do termo.
Etimologicamente, o termo ética como palavra derivada do grego ethikos,
chegando a língua portuguesa através do latim ethicu, significa o estudo dos juízos de
apreciação que se referem à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do
bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto.
CAPÍTULO 2
ÉTICA X MORAL
As palavras ética e moral têm a mesma base etimológica a palavra grega ethos e a
palavra latina mores, ambas significando hábitos e costumes.
A palavra Moral vem do latim mores, significa conjunto de regras e costumes
considerados como válidos, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para
grupo ou pessoa determinada.
A ética estuda, aconselha, e até ordena, a moral é expressão da coexistência. Tanto
a ética quanto a moral relacionam-se com os valores e as decisões que levam a ações com
consequências para todos.
Deste modo, tem-se como moral o conjunto de costumes, normas e regras de
conduta estabelecidas em uma sociedade e cuja obediência é imposta a seus membros,
variando de cultura para cultura e se modifica como tempo, no âmbito de uma mesma
sociedade.
O desrespeito a alguma das regras morais pode provocar uma atitude de
desaprovação. Apesar de haver em cada indivíduo uma reação instintiva contra regras e
obediências a qualquer autoridade, até hoje nenhum grupo ou comunidade pôde existir sem
normas que regulem a moral.
CAPÍTULO 3
ÉTICA PRÁTICA
Vive-se hoje, numa inversão de valores. O sucesso econômico passou a ser a
medida de todas as coisas. São a riqueza e a beleza que separam os vencedores dos
excluídos.
A maioria da população é materialista, questões como boa conduta e o papel social
das instituições na moralização do indivíduo, não despertam o interesse popular, enquanto
que questões que mostram como ganhar dinheiro estão no centro de interesse das pessoas.
Portanto fica claro que, a ética profissional visa o relacionamento saudável entre o
contador e seus clientes e também, entre ele e seus colegas de profissão, levando em conta
valores como dignidade humana, auto realização e bom convívio social.
O trabalho em grupo é uma exigência em todas as áreas da vida moderna. Devido à
divisão do trabalho e a sua especialização cada vez mais acentuada, não é possível atingir
resultados ótimos sem contar com o apoio de outras pessoas.
A sociedade não é feita somente de pessoas, é também constituída de células sociais
que envolvem pessoas e riquezas. A humanidade requer um cientista do patrimônio, aquele
profissional capaz de entender os números e determinar que rumos devem ser seguidos pela
empresa, pela instituição. Assim deve ser visto o contador e a Contabilidade. O objetivo é
associar o interesse da célula social (a empresa) aos interesses maiores da sociedade dentro
de uma hierarquia de vizinhanças (a cidade, a província, o País).
CAPÍTULO 4
DOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES
4.1 POSTURA ÉTICA
A profissão contábil, assim como qualquer outra, é exercida na combinação da
competência com a ética. Ou melhor, é o exercício da competência conduzida pela ética. A
competência é fazer aquilo que é certo. A ética exige que seja feito de forma correta,
consistente com boa reputação da profissão.
O profissional contábil é o que mais está sujeito a partilhar de esquemas espúrios já
que sua atividade está intimamente ligada com reportar dados, cifras, apuração de
resultado, e, conseqüentemente, exibe dados que geram montantes referentes a impostos,
taxas, dividendos, encargos, valor patrimonial da ação, lucro etc.
Há empresas que estão preocupadas em reduzir seus custos e desembolsos através
de um planejamento tributário, de um orçamento operacional, de uma cuidadosa política de
dividendos, de modernas técnicas de controles internos (no sentido de evitar desperdícios) e
de outros instrumentos eficazes e sadios que proporcionam economias para as mesmas e
benefícios para a nação.
Ninguém melhor que o profissional contábil, portador de conhecimentos na área
fiscal, previdenciária, de custos, de auditoria, de orçamento e mesmo de outras áreas afins à
contábil e de diversas habilidades, para coordenar e orientar este tipo de trabalho, bem
CAPÍTULO 5
ÉTICA NO MEIO EMPRESARIAL
A ética vem sendo, a cada dia , incorporada às preocupações empresariais, pois, os
seus princípios são aplicados em todas as relações humanas. Quando questiona-se, no
ambiente empresarial, quais seriam os princípios éticos fundamentais, que orientam as
decisões do trabalho, logo aparece alguns, tais como, respeito ao próximo, integridade,
lealdade, solidariedade, honestidade, justiça, compromisso, etc. Os princípios éticos são
empregados nas mais diversas situações, desde as relações familiares, na comunidade, na
sociedade e nas instituições públicas e privadas.
No cotidiano de uma empresa surgem conflitos, sejam entre funcionários, ou com
clientes e fornecedores. Mas deve-se solucionar esses dilemas com uma compatibilização
entre os valores éticos ali implantados. Porém, a realidade mostra uma idéia contrária, pois,
no interior das empresas há um estímulo a uma competição acirrada que acarreta um
reconhecimento individualista.
Atualmente, grande parte dos empresários não demonstra maiores interesses por
valores éticos. As empresas visam, ainda, apenas a obtenção de lucros econômicos,
apelando aos instintos materialistas e egoístas de alguns funcionários.
No meio externo da empresa percebe-se que a perda dos valores éticos dos
empresários é muito mais para com os fornecedores do que para com os clientes. Este fato é
acarretado por um ambiente de trabalho onde não há transparência de pensamentos no
ângulo.
79
2) Em qual o percentual está a aplicabilidade de punições em razão da falta de ética?
( ) 0% a 20% ( ) 21% a 40% ( ) 41% a 60% ( ) 61% a 80% ( ) 81% a 100%
Devido a falta de infromação, de procedimentos e atitudes perante a falta de ética muitos
erros são deixados de lado pelas empresas e clientes. Talvez seja este um dos motivos pelo
qual temos um percentual tão baixo de punições, o que fica em torno 20% de acordo com
os entrevistados.
3) Como tem agido o Conselho Federal de Contabilidade, nas questões referentes a Ética
Profissional ?
( ) Excelente ( ) Ótimo ( ) Bom ( ) Regular ( ) Ruim
Este procura da melhor maneira possível punir os profissionais antiéticos, no entanto é
necessário ainda uma maior fiscalização, pois segundo informação passada pelos
entrevistados ocorre ainda de muitos profissionais não qualificados e não registrados
exercer a profissão.
70%
10%
5%15% 0%
A B C D E
A 70% B 10% C 5% D 15% E 0%
10% 0%
80%
10% 0%
A B C D E
A - 10% B - 0% C - 80% D - 10% E - 0%
80
4) Como classificar as penalidades existentes no Código de Ética?
( ) Excelente
( ) Ótimo ( ) Bom ( ) Regular ( ) Ruim
Podemos entender mediante a pesquisa que as penalidades embora existam ainda não são
considerados satisfatória pela maior parte das pessoas, portanto é necessário que tenhamos
uma reformulação no atual código de ética contábil, pois hoje muitas das empresas estão
totalmente voltadas por lado ética e no entanto não conseguem punir os falsos profissionais
de uma maneira adequada.
5) O código de Ética Profissional vigente possui condições para impedir ações aéticas por
parte do contabilista ?
( ) Sim ( ) Não
A maioria dos entrevistados acredita que o conselho deveria ter mais seriedade na
fiscalização das empresas, pois grande parte dos profissionais trabalham de forma irregular.
0%3%
90%
7% 0%
A B C D E
A - 0% B - 3% C - 90% D - 7% E - 0%
A – 75% B – 25%
75%
25%
A B
A – 75% B – 25%
81
6) O empresariado recebe por parte do sistema CFC/CRS´s a orientação necessária para
defender os maus profissionais?
( ) Sim ( ) Não De acordo com as respostas colidas a maior parte das pessoas acreditam que os empresários
tem acesso ao estatuto contábil e que sabem quais são os seus direitos e deveres perante o
profissional da área contábil.
7) Pode as empresas sentindo-se lesada pelo profissional recorrer ao conselho Regional de
Contabilidade? Isso é fácil de ser feito ?
( ) Sim
( ) Não É Fácil de ser feita, porém burocrático, a empresa que se sentir lesada, poderá registrar a
ocorrência e denuncia-lo no CRC que abrirá sindicância para apurar os fatos.
50%50%
A B
A-50% B-50%
100%
0%
A B
A - 100% B - 0 %
82
8) No exercício de suas atividades profissionais, o contabilista pode atuar de diferentes
formas, em diferentes setores?
( ) Sim ( ) Não Embora muitos estão centrados nas questões fiscais e societárias das empresas. Os
profissionais devem ampliar seu campo de aplicação, no entanto precisam se qualificar para
isso
9) O código de ética Profissional está atualizado para atender as novas regras do mundo
empresarial globalizado ?
Todos acreditam que novas implementações devem ser feitas, o que é muito lento.
10) O elenco de penalidades previsto na nossa legislação é suficiente para julgar com
imparcialidade e rigor ?
De acordo com as entrevistas todos acham que as penalidades serão mais eficazes quando
entrar em vigor o novo código penal, que passa a vigorá a partir do não que vem.
100%
0%
A B
A- 100% B - 0%
83
FACULDADES MACHADO DE ASSIS BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
A MONOGRAFIA: A CONDUTA ÉTICA NA PROFISSÃO
CONTÁBIL ELABORADO POR: DANIELE MENDES DA SILVA
Foi ____________________ pelos Professores e aceita pela Direção da
Faculdades Machado de Assis como requisito parcial a Título de Bacharel em Ciências
Contábeis.
________________________________________ Profª. Sônia Maria Loureiro Profº. ___________________________________ ________________________________________ Profº . ___________________________________
Rio de Janeiro,_______de ________________________de 2002.
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Ampliando a definição podemos afirmar que, a ética tradicionalmente é entendida
como um estudo ou reflexão científica ou filosófica, até teológica, sobre os costumes e as
ações humanas. Sendo também definida como parte prática da filosofia social, que indica
as normas a que devem ajustar-se as relações entre os diversos membros da sociedade.
Enquanto ciência, pelo fato de abranger inúmeras áreas, ela poderia caracterizar-se
como normativa ou descritiva, caso se referisse às normas de comportamento ou tratando
dos costumes, respectivamente. Porém devemos evitar a tentação de reduzi-la ao campo
exclusivamente normativo, já que seu valor está naquilo que explica e não no fato de
prescrever ou recomendar, com vistas à ação em situações concretas. Como também não
tem caráter exclusivamente descritivo, pois visa investigar e explicar o comportamento
moral, traço inerente à experiência humana.
A respeito da formação dos conceitos éticos, temos as correntes éticas que podem
ser divididas, basicamente em três categoria:
1 – A primeira deriva da ética de Aristóteles, que, em sua obra, entre outros pontos,
destaca os estudos da relação entre a ética individual e social, e entre a vida teórica e a
prática. Privilegia as virtudes, ou seja, justiça, amizade e os valores morais, tidas como
propensas tanto a provocar um sentimento de realização pessoal, àquele que age, quanto,
simultaneamente, beneficiar a sociedade em que vive. A ética aristotélica busca valorizar a
harmonia entre a moralidade e a natureza humana, concebendo a humanidade como parte
da ordem natural do mundo, sendo portanto uma ética conhecida com naturalista.
2 – A segunda, representada de modo mais sistemático e profundo pelo alemão
Emmanuel Kant, faz do conceito de dever o ponto central da moralidade a chamada
deontologia, ou seja, buscava uma ética que se apoiasse apenas no princípio de agir de
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acordo com o dever e por respeito a ele. Onde o conhecimento do dever seria consequencia
da percepção, pelo homem, de que é um ser racional e como tal está obrigado a obedecer o
que Kant chamava de “ imperativo categórico “, que é a necessidade de respeitar todos os
seres racionais na qualidade de “ fins em si mesmo “. Propondo, também, que os conceitos
do dever sejam alcançados a partir da aplicação de duas regras: 1) Qualquer conduta aceita
como padrão ético deve valer para todos os que se encontrem na mesma situação sem
exceções. 2) Só se deve exigir dos outros o que exigimos de nós mesmos. Para Kant, as
atitudes éticas ou morais não são impostas pela natureza e sim prescritas pelo homem em
sociedade.
3 – A terceira corrente dentro da ética é o utilitarismo ( Jeremy Bentham e Jonh
Stuart Mill ), a qual propõe que o conceito ético seja elaborado com base no critério do
maior bem para a sociedade como um todo. O bem é aquilo que tras vantagens para
muitos. Segundo tal conceito o objetivo da moral é o de proporcionar o máximo de
felicidade ao maior número de pessoas.
1.1. SIGNIFICADO DA ÉTICA NA CONDUTA HUMANA
A capacidade de pensar e expressar estes pensamentos em forma de palavras é
qualidade essencialmente humana e como todo ser humano é um ser de potencialidades, ele
deve construir ou conquistar seu espaço na sociedade e nesse processo se descobrir como
um ser capaz de superar os limites naturais e questioná-los. Nenhum homem nasce pronto,
se torna homem. Este é o grande desafio lançado a cada pessoa no momento de seu
nascimento e que dura até o momento de sua morte.
Esta construção da individualidade humana é um processo contínuo que está
intimamente ligado às relações e situações que o ser humano estabelece com o mundo.
14
Então, a sociedade, para minimizar os efeitos dos impulsos individuais dos homens,
elabora regras e leis morais para regular as ações humanas e valida-as através da ética.
Cabe a ética o papel de estimular os comportamentos indispensáveis à vida em
grupo, como o respeito do direito do outro, a solidariedade e a injustiça.
A percepção que consciente esses fatos é a experiência que permite ao homem
descobrir o bem e a justiça como uma solução para cosntruir um futuro melhor. Foi essa
indignação ética que possibilitou as mudanças no decorrer da história. Sob esta perspectiva
a ética passa a ser a dimensão através da qual é possível perceber quando a sociedade não
consegue mais definir suas ações em favor da justiça e do bem, apresentando sinais de
degradação de valores.
Pois, do ponto do vista ético, somos pessoas e não podemos ser tratados como
coisas. São valores éticos portanto que se oferecem como expressão e garantia da condição
humana, impedindo que o homem seja usado e manipulado como objeto.
1.2. OBJETO E OBJETIVO DA ÉTICA
Independentemente de sua vontade, o homem para integrar uma sociedade desde o
seu nascimento e ter seu convívio ligado aos seus semelhantes, através dos relacionamentos
que, obrigatoriamente, o manterá ao longo de sua existência.
Uma vez que cada pessoa apresenta seu próprio conjunto de crenças e valores, com
comportamentos e e objetivos diferenciados, surgem conflitos nos relacionamentos
existentes no seio de cada sociedade.
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Tendo em vista que a convivência em sociedade precisa ser mantida, torna-se
necessário que o comportamento das pessoas permaneça dentro de um nível aceito pelo
conjunto da sociedade, a despeito do rol de crenças e valores de cada pessoa
individualmente.
Sendo a ética, um ramo do conhecimento que tem por objeto o comportamento
humano no interior de cada sociedade. Deve estabelecer níveis aceitáveis que garatem a
convivência pacífica dentro das sociedades e entre elas, o que pode estabelecer como
objetivo da ética.
1.3. O CAMPO DA ÉTICA
Em qualquer sociedade que se observe, será sempre notada a existência de dilemas
morais em seu interior. Os dilemas morais são um reflexo das ações das pessoas e surgem
a partir do momento em que, diante de uma situação qualquer, a a ção de um indivíduo ou
de um grupo de indivíduos, contraria aquilo que genericamente a sociedade estabeleceu
como padrão de comportamento para aquela situação.
O comportamento das pessoas enquanto fruto dos valores nos quais cada um
acredita, sofre alterações ao longo da história. Tal fato significa que aquilo que sempre foi
considerado como um comportamento amoral pode, a partir de um determinado momento,
passar a ser visto como um comportamento adequado à luz da moral.
Os problemas relacionados como comportamento do ser humano encontram-se
inseridos no campo de preocupações da ética. Ainda que não torne os indivíduos
moralmente perfeitos, a ética tem por função investigar e explicar o comportamento das
pessoas ao longo das várias fases da história.
16
Essa função apresenta-se como de grande relevância, tanto no sentido de se entender
o passado, quanto de servir como parâmetro para fixação de comportamentos padrões
aceitos pela maioria, visando diminuir o nível de conflitos e interesses dentro da sociedade.
1.4. FONTES DA REGRAS ÉTICAS
• As fontes das regras éticas podem ser divididas em cinco categorias:
• A natureza humana verdadeira;
• A forma ideal universal do comportamento humano, expressa em princípios
para todo pensamento sadio;
• A busca refletida dos princípios do comportamento humano;
• A legislação de cada país, onde foros internacionais, ou mesmo o código de
ética profissional de cada corpo organizado;
• Os costumes.
Na opinião de alguns filósofos, por exemplo, não existem duas naturezas humanas,
uma verdadeira e outra falsa, mas uma só, fonte maior das normas éticas.
Por outro lado, a própria realidade social seria a fonte maior das regras éticas,
porquanto ela influencia o comportamento das pessoas, mostrando-lhe ao longo da vida, o
que é certo e o que é errado.
A reflexão sobre o comportamento das pessoas no cotidiano de suas vidas irá
indicar, com clareza, quais as origens do comportamento socialmente aceito, o
comportamento ético.
17
1.5. COMPORTAMENTO ÉTICO
A organização de qualquer sociedade esta concentrada em um conjunto de regras
que, de maneira genérica, aborda as situações que se verificam no cotidiano da sociedade.
Para cada regra estabelecida é fixada uma penalidade para quem a desrespeitar.
Ainda qua a penalidade não seja clara para todos os participantes da sociedade, ela sempre
existirá.
Mesmo tendo-se em mente o fato de que as regras existem para beneficiar a todos,
há inúmeros casos em que elas são desrespeitadas, pois os interesses individuais das
pessoas são distintos entre si e, muitas vezes, se diferenciam até dos interesses da própria
sociedade.
Uma vez que o exercício profissional tem suas próprias regras, adicionais as
punições contidas no Código Penal, os profissionais especialistas as desrespeitarem,
assumem o risco das penalidades inerentes à profissão.
“ É fácil de se perceber que a sociedade espera não ter de se preocupar com a
qualidade do profissional, mas sim poder neste depositar sua total confiança. Essa confiança é crescente à medida em que o profissional se enquadra na conduta esperada”. ANDRADE., Guy Almeida. O contabilista na Sociedade: sua postura, seu comportamento e a ética na Profissão. In: Revista Sescon, Junho.2000, p.2.
O convívio em sociedade trará benefícios gerais a partir do momento em que todos
estejam dispostos a proteger os valores éticos. Para tanto, é necessário que esses valores
sejam claros, amplamente difundido e valido para todos.
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1.6. ÉTICA , QUALIDADE E LEI
A evolução econômica e social materializa-se em mudanças culturais que renovam
ou criam novos conceitos e técnicas, e a busca por uma qualidade total constitui uma delas.
A implementação do programa de qualidade deve ser simultânea em n´vel
estratégico, operacional e ambiental, sendo que esta última enfoca e reestrutura o aspecto
ético-comportamental interno e externo da empresa.
Quando não há adequado nível de comportamento ético nas relações humanas, a
qualidade não é atingida, pois ela requer o engajamento individual dos recursos humanos;
as pessoas executam adequadamente suas tarefas quando se comprometem com a empresa,
com os objetivos e a missão da mesma.
Os padrões de ética e qualidade de maior sucesso nas organizações, hoje, emfatizam
estratégia e coordenação.
O resultado é a busca por altos patamares éticos de comportamento, decisões e
relacionamentos, bem como contínuo acréscimo de qualidade a custo e preços
competitivos, como incrementos essencias para os indivíduos e as organizações.
O código de ética é um instrumento que une a lei à ética, embora tenha eficácia em
nível coorporativo, não elimina as possibilidades de fraudes e crimes de colarinho branco.
A honestidade é uma das qualidades mais importantes e exigidas do profissional de
contabilidade. Outras qualidades também exigidas são competência, produtividade e
sociabilidade.
34
como acompanhar este planejamento empresarial, comparando os dados reais registrados
pela contabilidade com aquilo que foi planejado.
O profissional contábil gerencia todo o sistema de informação, os bancos de dados
que propiciam tomada de decisões tanto dos usuários internos como os externos. Toda
sociedade espera transparência dos Informes Contábeis, resultados não só de competência
profissional, mas, simultaneamente, de postura ética. Novamente, voltamos ao mesmo
discurso: como estamos formando os futuros profissionais? – Não estariam as faculdades,
através dos seus docentes adestrando os discentes com aulas, onde eles decoram os artigos
constantes do código de ética do conselho.
Voltamos ao mesmo ponto: é necessário um aprimoramento do conteúdo da
disciplina ética, com o objetivo de evitarmos um profissional antiético.
Estudar o código de ética é fundamental, mas antes é primordial que o discente
esteja consciente não apenas dos conceitos acerca da moral, crenças, costume, sigilo entre
outras, como também tenha dentro de si internalizado estes conceitos. Só assim, o discente
estará apto a entender o código de ética e aplicá-lo sem decorar seus artigos. A ética fluirá
naturalmente, devido a conscientização desenvolvida na forma como a disciplina foi
ministrada.
Devemos buscar o reconhecimento do profissional contábil pelo valor que ele
adiciona à empresa.
4.2. CÓDIGO DE ÉTICA
Vê-se que, em todo mundo, as organizações estão conscientizando-se sobre a
importância do código de ética para a sua continuidade no mercado e, por isso,
35
implementam a cada dia novos instrumentos de conscientização profissional, conforme o
grau de maturidade da cada organização.
Ao definir direitos o código de ética cumpre a função de delimitar o papel do seu
grupo e ao definir deveres abre o grupo à universalidade.
Um código de ética é um acordo explícito entre os membros de um grupo social,
uma categoria profissional, um partido político, uma associação civil, etc. Seu objetivo é
explicar como aquele grupo, que o constitui, pensa e define sua própria identidade política e
social, e como este mesmo grupo se compromete a realizar seus objetivos particulares de
um modo compatível com os princípios universais da ética.
É preciso ficar claro que, apesar disso, o código de ética não tem força jurídica de
lei universal. Mas dependerá sempre de uma legislação eficaz e prática que preveja sanções
para as transgressões da mesma.
Como nenhum código de ética consegue combater todos os problemas que
aparecem durante o exercício profissional deve ser suplementado com opiniões de órgãos
competentes e associações profissional.
Embora o código de ética sirva para coibir os procedimentos antiéticos, seu
principal objetivo é expressar e encorajar o sentido de justiça e decência em cada membro
do grupo social, indicando um novo padrão de conduta interpessoal na vida profissional de
cada um.
Portanto podemos definir como um código de ética um corpo de princípios que
relaciona as principais práticas de comportamentos permitidos e proibidos no exercício da
profissão.
36
4.2.1 A IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO DE ÉTICA
A ética profissional representa um conjunto de normas que direciona a conduta dos
integrantes de determinada profissão. Um código de ética profissional tem finalidade
fundamental de regulamentar o exercício da profissão, pois proporciona uma visão de
justiça e um bom desempenho de suas funções por parte dos profissionais, evitando muitas
vezes que este venham a praticar atos ilícitos que, se não fosse pelos Códigos de Ética
poderiam vir a ser considerados normais dada sua prática já costumeira.
Nesse contexto surgem os códigos de ética organizados para serem o guia de todo
profissional e seu objetivo principal é expressar e encorajar o sentido de justiça e decência
em cada membro, construindo positivamente todos os degraus de uma sociedade mais
digna.
A ética tem uma finalidade fundamental ao regulamentar as profissões, pois
proporciona uma visão de justiça e bom desempenho das atividades, em situações que,
muitas vezes, por interesses próprios ou mesmo por deficiência íntimas de cada homem,
podem levar os profissionais por caminhos ilícitos na maioria das vezes, sem retorno.
4.2.2 A IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL CONTÁBIL
A profissão contábil, de início, não contava com um Código de Ética próprio. O
contabilista tinha como diretrizes as regulamentações éticas vigentes na sociedade. Como
para cada profissão existem situações específicas que exigem um posicionamento ético
próprio, seria difícil o contabilista direcionar suas condutas sem possuir seu próprio código.
Nenhum código de conduta certamente consegue abranger todos os problemas
possíveis que podem surgir para o profissional durante o exercício de sua profissão, mas
37
pode e deve prever o maior número possível de situações que exigirem do indivíduo um
posicionamento ético. O Código de Ética Profissional do Contabilista – CEPC consolidou
os princípios que foram cristalizados pela tradição, dos hábitos e costumes que foram
evoluindo e se aprimorando ao longo dos tempos.
Agora os contabilistas possuem seu próprio código de ética, que foi criado em 1970,
e modificado em 1986. Entretanto, a simples existência do CEPC não assegura um
comportamento ético por parte dos profissionais. É importante que ele seja observado,
seguido e obedecido. Isto garantirá uma maior credibilidade e qualidade dos serviços
contábeis prestados.
Alguns fatores podem ser considerados catalisadores da prática do código de ética.
Dentre eles pode ser destacada a importância de se ter um líder, um profissional modelo,
para que sirva de exemplo aos demais componentes da classe. Outro fator de grande
importância é que pode inibir o comportamento antiético, seria a difusão do CEPC, tanto
entre contadores e técnicos, como entre profissionais de áreas afins. Se todos têm
conhecimento do que é certo e do que não é, e se a punibilidade é realmente exercida, fica
mais difícil a prática do comportamento anti-ético.
A união da classe é um fator relevante a ser observado, para a preservação de uma
imagem confiável do contabilista, não só através de um policiamento mútuo, mas também
através de uma ética da ajuda. Claro que a repreensão tem sua eficácia, mas não se pode
deixar de dar apoio a um colega que praticou erros, mesmo porque todos nós somos
passíveis deles. Portanto, é importante que haja punição, mas não é interessante que haja a
exclusão pois, antes de tudo, uma classe de profissionais é formada por cada indivíduo em
particular e é da fortaleza individual de cada um que vem a fortaleza de uma classe, por
38
isso, antes de excluir aquele que cometeu um erro é preciso que se dê uma oportunidade
para que o infrator seja recuperado rápida e adequadamente.
A ética não pode ser ensinada ao ser humano, mas pode fazer-se mais presente em
sua vida através dos Códigos de Ética que auxiliam no discernimento entre o que é certo e o
que não é, mostrando aos profissionais quais caminhos devem ser seguidos em
determinadas situações.
Uma espécie de contrato de classe gera o Código de Ética Profissional e os órgãos
de fiscalização do exercício passam a controlar a execução de tal peça magna. Para os
contabilistas, a vigilância e a atuação para que se cumpra o Código de Ética Profissional
são realizadas pelo CRC em cada unidade do País e coordenadas pelo CFC.
Através do Decreto Lei 9295 de 27 de maio de 1946, foram criados os Conselhos
Federal e Regional de Contabilidade. No entanto, neste período não houve a criação do
Código de Ética Profissional do Contabilista, deixando margens para irregularidades de
comportamento de alguns profissionais.
Apesar da intenção dos profissionais que formavam a Comissão Executiva de
Regulamentação Profissional da época, somente em 1970, através da Resolução CFC
290/70, cria-se o primeiro Código de Ética do Profissional, o qual determina que a ética é a
base fundamental no desempenho profissional do contabilista.
Por meio da Resolução CFC 803/96 de 10 de outubro de 1996, substitui-se o Código
aprovado em 1970, por uma versão, que têm por objetivo interligar o profissional da
contabilidade com a sociedade e toda a classe contábil. Segundo a Legislação Brasileira
entende-se como classe contábil ou contabilistas, quem exerce a profissão de Técnicos em
Contabilidade (nível médio de ensino) e Contadores (graduados em ciências contábeis).
39
Neste sentido em menos de dois anos, aprovou-se o Estatuto dos Conselhos de
Contabilidade através da Resolução CFC 825/98 de 30 de junho de 1998, com intuito de
fiscalizar o exercício profissional através, dos Conselhos Regionais, considerando-se um
avanço no equilíbrio federativo, em função do crescimento do número de contabilistas
devidamente registrados nos CRC’s. Desta forma estabelecendo responsabilidade nas três
esferas: Contabilista, CRC E CFC, fundamentada em ética, cultura, técnica e conhecimento.
Diante da internacionalização dos mercados, onde as transformações ocorridas
devido aos avanços tecnológicos, tem provocado novas condutas profissionais, verifica-se a
necessidade de repensar e estudar o Código de Ética dos Contabilistas em vigência.
Este pode ser entendido como uma relação das práticas de comportamento que se
espera observar no exercício da profissão. Um dos objetivos de um código de ética
profissional é a formação da consciência profissional sobre padrões de conduta.
Normalmente, o código contém asserções sobre princípios éticos gerais e regras
particulares sobre problemas específicos que surgem na prática da profissão. Nenhum
código de ética consegue, todavia, abarcar todos os problemas que aparecem quando do
exercício de determinada profissão.
É comum que o profissional, ao ingressar no mercado de trabalho, deseje encontrar
organizações fundamentadas em objetivos claros e metas definidas. Deseja encontrar
administradores com preparo técnico e qualidades morais para que possa se auto-afirmar e
se realizar na profissão. Entretanto, no cotidiano do exercício de sua profissão, ele
experimenta situações diferenciadas e provocadoras, que porão à prova seus valores éticos,
exigindo dele sólida formação moral e preparo psicológico.
40
Por isso, ao avaliar o profissional no plano moral, a empresa deve considerar valores
adicionais, como caráter, temperamento, comportamento e formação geral e específica.
Esta última assegura à empresa que os serviços por ele prestados serão da qualidade por ela
esperada quando de sua contratação.
Além de servir como guia à ação moral, o código de ética profissional possibilita
que a profissão de contador declare seu propósito de: cumprir as regras da sociedade; servir
com lealdade e diligência e respeitar a si mesma.
4.2.3 OS ELEMENTOS DA PRESCRIÇÃO NORMATIVA DO CEPC
O CEPC traz quatro elementos como indispensáveis ao desempenho satisfatório do
serviço prestado pelo contabilista. São eles: a competência, o sigilo, a integridade e a
objetividade.
A competência é assegurada pelos conhecimentos e experiências necessários ao
desenvolvimento do trabalho, devendo aí ser considerado o processo de educação
continuada por meio de treinamentos e cursos de reciclagem. Na era moderna, não há
espaço para a acomodação; o profissional deve sempre ampliar seus limites sempre
buscando novos conhecimentos. Os conhecimentos a serem buscados não devem restringir-
se à área contábil, mas sim, abrangerem áreas afins.
O sigilo é de suma importância, uma vez que o contabilista tem como objeto
informações confidenciais de seu cliente ou empregador. Observe-se que o sigilo é um
dever do profissional, somente em relação aos fatos e atos lícitos. Para os atos ilícitos, o
indivíduo não só não tem o dever de guardar sigilo, como tem a obrigação de denunciar,
como um resultado do exercício de sua cidadania.
41
A confiança e credibilidade que o profissional passa para seus clientes repousa em
outro fator, que é a integridade do primeiro. Só a competência e o sigilo não são suficientes.
No exercício da profissão, não se pode segregar o indivíduo do profissional, portanto, as
empresas não querem só profissionais competentes, mas sim competentes e honestos. Hoje
cada vez mais procuram-se no homem valores muitas vezes esquecidos ou escondidos por
trás de ambições incompatíveis com a honestidade, zelo: características intrínsecas da
integridade.
No quarto elemento buscou-se assegurar aos usuários da informação contábil a
compreensão da mesma com fins de garantir a sua utilidade para fins de tomada de decisão.
Assim, o contabilista deve procurar ser claro, conciso ao comunicar-se com o usuário. A
clareza e a simplicidade das palavras não significam pobreza de conhecimentos, mas tão
somente uma forma de melhor explicar relatórios e demonstrações contábeis.
4.3 CONCEITOS RELACIONADOS COM DILEMAS ÉTICOS
O profissional de contabilidade enfrenta inúmeros dilemas éticos no cotidiano do
exercício de sua profissão. Essas situações críticas situam-se na esfera dos cotidianos de
dever, direito, justiça, responsabilidade, consciência e vocação.
O dever corresponde à obrigação de oferecer, realizar ou omitir algo diante do
direito de alguém. A obrigação do contador de uma empresa é realizar os serviços de
natureza contábil da instituição, com qualidade, dentro de um determinado prazo. Tal
obrigação é um dever desse profissional e um direito da empresa.
A obrigação de uma testemunha em um julgamento constitui-se em um dever dela
perante o tribunal que a convocou. A obrigação de um aluno constitui-se em um dever dele
diante daqueles que custeiam seus estudos, sejam seus pais ou u Estado.
42
O direito é a contrapartida do dever. É tudo aquilo que uma pessoa pode exigir de
quem lhe deve.
Os direitos de uma pessoa tem limites claros: ( a ) os próprios deveres; e ( b ) os
direitos de outros. Assim, o limite de direito de um policial de presídio, encarregado de
controlar uma rebelião de presos, é acalmar os ânimos, impedindo que haja feridos. O
direito de um detento é ter acomodação digna de ser humano, tomar sol, aprender um ofício
e receber visitas nos finais de semana. Desequilíbrios nessa relação de direitos e deveres
podem tornar a situação perigosa e difícil de controlar.
A justiça tem por axioma dar a cada pessoa o que lhe corresponde, ou seja, permitir
que possua o que lhe é de direito. Ela é a principal virtude da ética. A justiça só se viabiliza
numa comunidade de homens. É correto, pois, falar que a remuneração recebida por
determinado contador é justa se o esforço e o tempo que despendeu orientando as tarefas de
preparação das demonstrações contábeis, por exemplo, foi adequado, isto é, se há
correspondência satisfatória entre a remuneração e o trabalho executado.
A responsabilidade é a capacidade de entendimento do direito e do dever que
acompanha o exercício de qualquer atividade. Assim, ao realizar um trabalho, a pessoa
percebe ter assumido uma obrigação, seja de executar bem o serviço, seja de cumprir um
prazo para sua conclusão.
A responsabilidade profissional pode ser dividida em dois grandes grupos: ( a ) a
responsabilidade pessoal; e ( b ) a responsabilidade social.
Pessoal obriga o profissional a assumir um compromisso de aprimorar-se
intelectualmente. Além disso, deverá possuir um padrão moral elevado, de modo a poder
43
discernir sobre a melhor alternativa técnica e ética entre as várias que se apresentarão em
seu trabalho profissional.
4.4 ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL
No exercício de suas atividades profissionais, o contabilista, pode atuar de
diferentes formas, em diferentes setores. Independentemente da forma ou setor onde atua,
o profissional terá relacionado com sua vida muitos fatores dos quais depende a própria
atividade e, portanto o desempenho do profissional.
Entre esses fatores, alguns merecem atenção especial e estão ligados quase que
invariavelmente a todas as formas de atuação do contabilista. São eles: informação, ser
humano e recursos materiais.
Muitas questões éticas podem ser, e normalmente são, erguidas em torno desses três
fatores. Daí, a necessidade de um domínio amplo e consciente do profissional sobre eles.
Esses fatores têm sua importância firmada em virtude dos valores que encerram. A
informação representa um dos bens de maior valor dentro de qualquer organização, isso em
face de ser ela a base para qualquer tomada de decisões.
O ser humano deve ser considerado como o principal patrimônio de uma
organização e, finalmente, os recursos materiais representam a substancia necessária para
completar o processo operacional.
O comportamento ético do contabilista ao tratar com qualquer um desses fatores,
pode ser decisivo no sucesso ou fracasso de sua carreira profissional, independentemente da
forma ou setor em que atua.
44
O contabilista, por sua formação, pode ser designado Contador, são assim chamados
os Bacharéis em Ciências Contábeis que, portanto, obtiveram formação em nível superior,
ou os Técnicos em Contabilidade, assim denominados aqueles que obtiveram formação em
nível médio e, no âmbito de sua profissão, podem atuar de muitas e diferentes formas.
Ressalvando-se que o Código de Ética Profissional dos Contabilistas específica
alguns tipos de trabalhos que são privativos dos contadores, pode-se apontar como áreas de
atuação dos contabilistas, entre outras: contabilidade privada ou pública, perícia contábil,
auditoria interna ou independente, controladoria, consultoria, ensino etc. Nessas áreas, o
contabilista pode atuar tanto como empregado quanto como empregador e, adicionalmente,
como profissional liberal.
Por força da profissão, o contabilista lida diariamente com aquele que é hoje
apontado como um dos bens mais preciosos de uma economia: a informação. Tal fato, por
si só, já é suficiente para demonstrar que cotidianamente esse profissional coloca à prova
seus valores éticos.
“ Independente da forma ou setor onde atua, o profissional terá relacionados com
sua atividade muitos fatores dos quais depende a própria atividade e, portanto, o desempenho do profissional “.COORDENAÇÃO., LISBOA, Lázaro Plácido. Ética Geral e Profissional em Contabilidade. 2 ed., São Paulo: SP. Atlas. 1998. p.86.
O contador desempenha função relevante na análise a aperfeiçoamento da ética na
profissão contábil, pois sempre está às voltas com dilemas éticos, nos quais deve exercer,
na plenitude de sua soberania, seu papel de profissional independente.
Atuando no setor privado, o contador tem conhecimento de informações que são
estratégicas dentro de qualquer empresa como, por exemplo, custo unitário de produtos,
taxas de juros praticadas, seja como aplicador seja como captador de recursos,
planejamento operacional e estratégico, decisões de investimentos etc.
45
No setor público, o contador tem conhecimento abrangente do orçamento do órgão
ao qual se acha vinculado, aqui incluídos os projetos, nível de despesas correntes ou de
capitais etc.
Enquanto auditor, o contador é chamado a opinar a respeito de trabalhos elaborados
por profissionais de sua própria classe e sobre as demonstrações contábeis das empresas por
ele auditadas.
“A informação representa um dos bens de maior valor dentro de qualquer
organização, isso em face de ser ela a base de qualquer tomada de decisões”. COORDENAÇÃO., LISBOA, Lázaro Plácido. Ética Geral e Profissional em Contabilidade. 2 ed., São Paulo: SP. Atlas. 1998. p.86.
Adicionalmente ao fato de lidar com informações, outros fatores não menos
relevantes marcam a atividade do profissional de contabilidade. Entre esses outros fatores,
dois merecem destaque especial.
O primeiro está relacionado com o fator humano. Para executar seu trabalho, o
contabilista quase sempre conta com a companhia de pessoas, seja na condição de líder ou
de liderado. E o segundo diz respeito aos recursos que dispõe para exercer sua atividade,
independentemente de representarem recursos próprios ou de terceiros. Em ambos os casos,
a presença da ética quando da utilização de tais recursos é requerida.
4.5 PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE X ÉTICA
É dever ético proteger um nome profissional. Ética profissional serve como
indicativo do conjunto de normas que baliza a conduta dos integrantes de determinada
profissão.
46
Uma profissão em que o nível ético é baixo, é porque os profissionais esqueceram
seus compromissos mais básicos com seus semelhantes. Pois uma profissão realiza destino
de grandeza quando os profissionais, que são seu patrimônio maior, crescem na dupla
escalada do saber e da ética.
A profissão contábil precisa de seus profissionais em duas frentes. A primeira, na
área concreta do exercício da atividade, em que ela desempenha missão fundamental para
as pessoas, empresas e instituições públicas. A segunda, no aperfeiçoamento contínuo de
seus métodos, técnicas, procedimentos; na pesquisa científica e no ensino, para torná-la
uma disciplina cada vez mais vigorosa, com uma imagem sólida e de alta credibilidade.
O profissional da Contabilidade enfrenta inúmeros problemas éticos quando do
exercício da profissão, que se circunscrevem nos conceitos do dever, direito, justiça,
responsabilidade, consciência e vocação.
O dever corresponde à obrigação de oferecer algo diante do direito de alguém; o
direito é a contrapartida do dever.
Cabe à Justiça dar a cada pessoa o que lhe corresponde. Sendo esta a principal
virtude da ética.
A Responsabilidade representa a capacidade de entendimento do direito e do dever
para com o exercício de qualquer atividade. Podendo ser dividida em dois grandes grupos:
Profissional pessoal - obriga o profissional a assumir um compromisso de
aprimorar-se intelectualmente.
47
Por exemplo, o profissional deve ter o conhecimento da estrutura das demonstrações
contábeis dos países em que se localizam as empresas que transacionam com aquela em que
ele trabalha.
Profissional social - é uma extensão da responsabilidade profissional pessoal.
Como exemplo, temos o profissional que presta todas as informações contábeis
requeridas pelos órgãos fiscalizadores do país, de forma correta e dentro dos prazos
estabelecidos.
A consciência se manifesta na capacidade de decidir diante de possibilidades
variadas, decorrentes de alguma ação que será realizada, agindo como um juiz interno, que
influencia na tomada de decisões. Ela aprova, reprova, concorda, discorda, etc.
Os conceitos de profissão e responsabilidade estão ligados ao conceito de vocação
(dedicar-se a uma profissão).
A sociedade está criando novas responsabilidades para o profissional da área, na
procura da verdade. Os procedimentos éticos estão cada vez maiores e alcançando cada vez
mais pessoas, independentes de sua função social.
O nosso maior compromisso ético como profissional é condição fundamental para
que a nossa profissão adquira credibilidade social, pois caso a sociedade não perceba a
disposição dos profissionais em proteger os valores éticos, certamente ela passará a não
acreditar na profissão.
Por outro lado, o respeito ao procedimento ético enfrenta perigoso risco de
degradação. Recentes acontecimentos da política nacional revelaram falta de ética,
causando uma indignação generalizada, o que provocou fortemente a busca de um processo
48
de moralização, gerando a necessidade de um modelo único, com o propósito de
estabelecer linhas éticas de conduta. Neste contexto, a credibilidade é um dos elementos
fundamentais do sucesso dos profissionais, além da qualidade dos seus serviços.
“ O desafio que vivemos é adaptar-se às novas exigências, mas sem perder o
compromisso ético que se espera de um profissional”. ANDRADE., Guy Almeida. O contabilista na Sociedade: sua postura, seu comportamento e a ética na Profissão. In: Revista Sescon, Junho.2000,. p.2.
O contador nesta virada de milênio enfrenta um árduo desafio: distinguir os limites
da honestidade e da dignidade de seus atos. Deve saber identificar, com clareza, quais os
princípios morais que devem nortear sua conduta, uma vez que, os princípios éticos
aplicáveis à profissão de contador representam a essência das intenções da profissão para
viver a atuar na sociedade dentro da ética.
Cabendo assim, ao profissional de hoje e do futuro, dar uma atenção especial aos
quesitos que estão sendo objetos do foco refletido pela globalização. Este é mais um grande
desafio para os profissionais, pois, a globalização exige uma nova postura, um
reposicionamento, há necessidade de investimentos na requalificação profissional, seja no
campo técnico, científico, seja na ética. Em nossas ações, atitudes, relacionamentos
profissionais.
Diante dessas considerações é necessário que numa economia globalizada o
profissional apresente pré-requisitos, como:
• Ser um profissional digno e capaz dentro de padrões morais e éticos;
• Saber respeitar os demais profissionais;
• Respeitar sempre o Código de Ética e demais instrumentos normativos úteis ao
desempenho da profissão;
49
• Fazer julgamentos justos para que suas atitudes não venham prejudicar a imagem
da empresa, nem a sua como profissional, bem como proteger os princípios e
normas contábeis;
• Manter-se bem informado dentro de uma visão genérica e crítica para saber tratar as
questões que envolvam o cenário da globalização no qual está inserido, onde o
conhecimento será uma das maneiras de exercer a ética perante o mercado de
trabalho. Nos dias atuais a informação é uma das fontes mais valiosas de produção
de riquezas, e o contabilista que é responsável por levantar, estudar e analisar tais
informações, tem a obrigação de ter uma conduta responsável, confiável e ética
perante a sociedade;
• Não correr riscos por conta de situações, que a primeira vista lhe pareçam vantajosa;
• Saber julgar e ser julgado com serenidade, sabedoria e dignidade. Valorizando-se
como profissional e fortalecendo a sua profissão.
4.6 DOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES
a) AGIR COM QUALIDADE PROFISSIONAL
É obrigação profissional a preparação técnica e a atualização do conhecimento,
pelos quais o indivíduo deve orientar seu procedimento na profissão que exerce, garantindo
dessa forma a qualidade do serviço prestado e a segurança depositada no especialista. Isso é
garantido por meio da formação básica, de preferência nos cursos universitários, e pela
participação do contabilista em cursos, seminários, conferências e grupos de estudo
organizados pelas entidades da profissão contábil e pelas Universidades. A qualidade dos
serviços que o contabilista oferece à sociedade e a seus clientes, está diretamente
relacionada ao grau de sua preparação e atualização, oferecendo a sociedade um serviço
para o qual são necessários conhecimentos específicos e atributos técnicos garantidos por
50
educação formal e sistemática, realizado no cumprimento de preceitos éticos, conforme Art.
2º do Código Ético da Profissão do Contabilista.
b) TRABALHAR COM LEALDADE
A sociedade tem o direito de esperar que o contabilista que aceita uma
responsabilidade profissional seja tecnicamente competente, com responsabilidade perante
o público que é indispensável para qualquer profissional da Contabilidade. O público
compõe- se de clientes, fornecedores de crédito, governo, empregados, investidores, a
comunidade financeira e de negócios além de outros.
Existindo a profissão presente o relacionamento desta com a Sociedade, cumpre
examinar as relações do profissional com as pessoas que a interagem, as quais, antes de
econômicas, serão humanas por excelência, recaindo- se, pois, no terreno da ética. Relações
que suscitarão questões várias, desde as de natureza geral, indagações que persistem desde
o início da civilização humana, até aquelas de cunho específico, derivadas da atividade
profissional propriamente dita e que obedecerão a deontologia peculiar. Tendo por pano de
fundo o interesse da Sociedade como um todo, o profissional manterá, em função de seus
labores nessa condição, vínculos com colegas, clientes, sócios, empregados, colegas de
outras profissões e outras pessoas. Ora, diante da complexidade de tais relacionamentos,
faz- se necessária regulação específica, ou seja, a formalização de normas
comportamentais, com o estabelecimento de sanções para o caso de sua inobservância.
Isto quer dizer que o profissional tem que avaliar o compromisso a ser assumido
antes de assumi- lo, garantindo a seu cliente a melhor opção que eventualmente existam e a
consecução eficaz de seu compromisso, o contador deve observar no seu exercício
profissional, para que possa bem servir a Profissão Contábil: integridade, objetividade,
51
competência profissional, sigilo, comportamento profissional, observância dos padrões
técnicos e da legislação do país.
c) MANTER UM CRITÉRIO LIVRE E IMPARCIAL
A imparcialidade técnica é o alicerce da responsabilidade profissional e em alguns
casos, ela não pode ser exercida se não existir independência psicológica, devendo o
profissional evitar de aceitar um compromisso em que sua independência e objetividade
possam estar em risco e, da mesma forma, evitar de manter qualquer tipo de relacionamento
com seu cliente que possa colocar em risco esse preceito;
d) GUARDAR O SEGREDO PROFISSIONAL
Este princípio tem relação com a lealdade profissional, mas baseia- se, também, no
tipo de relacionamento que o profissional deve manter com seus clientes ou patrocinadores.
O contabilista precisa ter acesso a diversos dados e informações de seu cliente para
o adequado exercício de sua atividade. No entanto, seu cliente espera que esses dados e
informações não sejam tratados pelo contabilista de maneira leviana e descuidada, com
risco de vazamento de informações sigilosas.
e) EVITAR TAREFAS QUE NÃO ATENDAM À MORAL
É dever fundamental de todo ser humano e não apenas do contabilista, rechaçar a
mentira e Ter a firme convicção para viver a verdade. Dessa forma, espera- se que o
profissional não participe de atos ilícitos e não se envolva em processos de sonegação,
corrupção, fraudes e roubos.
52
Esse compromisso com a verdade deve nos levar a evitar suborno e a preferir o
certo ante o errado.
Com exceção daqueles que possuam conceitos morais diferentes dos da sociedade,
ninguém argumentaria contra os princípios aqui elencados. O problema está nas eventuais
condutas egoístas e nas pressões que o ambiente de alta concorrência impõe aos
profissionais, criando algumas situações de conflitos éticos que precisam ser enfrentados.
4.6.1 DO VALOR DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS
A questão dos honorários profissionais entre s princípios básicos de ética, não por
que não o consideramos um princípio, mas sim porque gostaríamos de explorar um pouco
mais st tópico e que se amarra com todos os outros.
Os códigos de ética costumam condenar o aviltamento de honorários, porque ele é
um dos alicerces em que o contabilista deveria apoiar a imagem positiva e o prestígio da
profissional. Dessa forma, o aviltamento de honorários impede, a longo prazo, o
cumprimento das demais normas éticas, comprometendo não somente a reputação do
contabilista, mas também, a imagem de toda a profissão.
O contabilista que aceita executar seus serviços profissionais a dado cliente ( ou
patrocinador), assume responsabilidade de executar tais serviços dentro dos padrões éticos
de qualidade, integridade, objetividade, independência, lealdade, competência etc. e de
aplicar as normas técnicas apropriadas. Portanto, a remuneração do profissional deve levar
em conta esse compromisso e os riscos que o profissional assume. A remuneração deve
garantir seu compromisso com a manutenção de seu conhecimento (educação continuada) e
com sua independência financeira, bem como com a manutenção de um padrão de vida
digno de uma classe profissional.
53
Qualquer desvio nesse conjunto de conceitos acaba por comprometer a imagem de
toda a profissão, aumentando sua baixa estima e o estigma pelo qual a profissão é vista.
A atividade contábil mantém o compromisso público com a técnica profissional dos
contabilistas.
Nos tempos atuais, em que os negócios devem ser tratados com presteza, qualidade,
eficácia e com especial ênfase na administração, controle de gastos e maximização do
resultados, nos deparamos com um novo conflito ético: o da eficácia administrativa vis- à-
vis a ética profissional.
Os compromissos do Contador referem- se :
- Aos clientes: decorrentes da prática profissional, e dizem respeito à
responsabilidade profissional assumida.
- Aos empresariais: referem- se aos objetivos de uma empresa com seus quotistas,
credores, fornecedores, governo, funcionários, clientes etc. Esses compromissos
não estão, nem de longe, próximo dos princípios filosóficos que regem a ética de
qualquer profissão.
- Serviços profissionais especializados: vinculado a fé pública de cada profissão.
Por outro lado, no entanto, surgem os compromissos de rentabilidade, liquidez,
qualidade, continuidade e pontualidade, e que não decorrem da visão filosófica
de cada profissão, mas da lógica dos negócios.
54
4.6.2 DAS PENALIDADES
No Brasil, nossa legislação profissional trata do assunto de avaliar os riscos que
corremos e impomos ao conjunto de profissões, de forma objetiva. As organizações
contábeis são responsabilizadas por atos de seus responsáveis técnicos e são envolvidas,
quando necessário, em processos disciplinares com multa pecuniária. Os responsáveis
técnicos envolvidos nesse processos são enquadrados em processos disciplinares e éticos e
suas penalidades vão de suspensão do exercício profissional e das multas pecuniárias, até as
admoestações reservadas ou públicas.
4.7 INFLUÊNCIA DA ÉTICA NO MERCADO DE TRABALHO DO PROFISSIONAL
DE CONTABILIDADE
Neste país, onde " ser ético" significa, muitas vezes perder dinheiro, status e
benefícios o contabilista tem a difícil função de ser ético em todas as suas atitudes, pois, ao
realizar suas atividades, além de gerar um bem a sociedade estará contribuindo para solidez
da profissão contábil, tendo em vista que a mesma atualmente está desacreditada por uma
parcela significativa da sociedade, isto devido aos profissionais antiéticos que estão atuando
na área .
Porém algumas organizações empresariais, tem procurado desenvolver a ética na
conduta dos seus funcionários no ambiente interno e externo da empresa. Uma das práticas
que têm sido estimulada nas empresas, é à adoção da transparência no exercício
profissional.
Assim podemos observar que no mercado profissional de contabilidade, a
transparência nas informações, torna-se um dos princípios básicos da ética, isto porque em
uma visão moderna o objetivo central da contabilidade é o de prover seus usuários de
55
informação útil para a tomada de decisão e avaliação, pois entende-se que a contabilidade
busca mensurar as transações econômicas e financeiras de uma entidade. Através de
informações divulgadas, cada usuário pode tomar decisão ou fazer prognóstico baseando-se
nas informações que entender relevante.
Neste sentido torna-se vital para o profissional de contabilidade exercitar
continuamente a ética em sua atividade, pois é relevante a clareza, objetividade, idoneidade
e imparcialidade, isto para que o usuário tenha confiança no produto final dos contabilistas,
que é representado pela informação contábil, traduzido em relatórios contábeis.
A influência prática da ética no mercado profissional de contabilidade traz uma
grande perspectiva de valorização e crescimento da profissão, uma vez que, ao exercitar a
ética o contabilista terá como resultado do seu trabalho o reconhecimento, respeito,
credibilidade e confiança de seus usuários internos e externos, pontos fundamentais nos
dias atuais para o crescimento e até continuidade da ciência contábil
4.8 DIVULGAÇÃO DOS VALORES ÉTICOS DO PROFISSIONAL CONTÁBIL
A difusão dos valores éticos entre os profissionais de contabilidade é fundamental
para que este tenha toda a base teórica que irá nortear a prática dos valores éticos.
Uma forma de difundir a prática da ética seria através de trabalhos desenvolvidos
nas universidades, em disciplinas específicas ministradas em momentos estratégicos do
curso de contabilidade, contemplando aspectos teóricos e práticos da matéria. Cria-se então
a necessidade de se reconstituir situações reais que envolvam posicionamento ético,
diminuindo a distância entre a ética na prática e na teoria. É essencial que este treinamento
seja realizado antes que o contador comece a exercer suas funções profissionais, mesmo
56
porque, padrões de valores éticos não são adquiridos sem processos de amplas divulgação e
conscientização.
Desta maneira, as normas éticas naturalmente se tornariam uma característica
inerente ao profissional competente e, estando estas normas sob o conhecimento de todos, o
infrator seria facilmente identificado perante a comunidade profissional na qual esta
inserido e, mesmo que não sofra sanção legal, sofreria uma sanção moral, o que o faria
repensar seus atos.
A continuidade do trabalho de difusão das normas éticas profissionais poderá dar-se
através das empresas. Como os valores éticos se transmudam juntamente com as evoluções
da sociedade, é preciso que o profissional mantenha-se sempre atualizado, seja através de
debates, discussões, reciclagens sobre o tema, etc. Atualmente, as empresas estão se
utilizando de Códigos de Ética próprios com fins de dar conhecimento a todos sobre os seus
valores éticos. É através destes mesmos códigos que a empresa envolve todos os níveis
hierárquicos no conhecimento dos valores que devem permear a conduta geral internamente
na empresa, bem como na relação desta com o meio – clientes, fornecedores, etc.
4.9 RELAÇÃO DO CONTADOR COM O EMPRESÁRIO E COM OUTROS
PROFISSIONAIS
A relação do contador com o empresário várias vezes pode ser conflituosa, vários
fatores influenciam essa situação de desconforto entre o profissional de contabilidade e o
empresário. Uma das principais razões entre os conflitos entre o último e o primeiro é que,
no Brasil, o modelo contabilístico adotado é fiscalista, desta forma, a contabilidade é
fortemente influenciada pela legislação fiscal.
57
Por muitas vezes, a contabilidade não é vista com bons olhos devido a um velho
dilema: empresários ou clientes transferem a má vontade do cumprimento de obrigações
fiscalistas ao serviço que deve ser, ou que pelo menos deveria ser um auxílio para uma
melhor gestão de seus negócios.
A existência de vários tipos de tributos a serem recolhidos aos cofres públicos exige
das empresas informações adequadas e tempestivas que, por vezes, aumentam seus custos.
Sabe-se que a sonegação em um país com as características do Brasil é uma injustiça social
irreparável, pois muitos são prejudicados.
O contador tem o dever de não compartilhar com essa injustiça. O contador pode
exercer a sua profissão como profissional liberal, bem como com vínculo empregatício,
entretanto, o Código de Ética do Profissional de Contabilidade traz artigos que, mesmo que
o contador esteja na condição de empregado, não admite a submissão que possa
comprometer a conduta de suas atividades. Esse foi um importante passo para a evolução
do código, pois há algum tempo atrás ele era mais voltado para o profissional liberal,
ficando o profissional com o vínculo empregatício mais à margem de alguns dispositivos.
Pode-se concluir que qualquer contabilista que, conscientemente, tem sob sua
responsabilidade a contabilidade de empresas que esteja lesando: o fisco, os trabalhadores
ou até mesmo outros segmentos, está infringindo frontalmente o Código de Ética do
Contabilista. A infração é ainda maior quando este profissional aconselha ou orienta a
empresa a lesar qualquer segmento social, no sentido de querer mostrar-se útil e conquistar
a simpatia do empresário, ou ainda, com a falsa justificativa de sobrevivência da empresa.
O profissional contabilista, assim como os demais profissionais, não exercem a
profissão por mero hobby; nela, e por ela, é que ele encontrará recurso para sua
58
manutenção, entretanto não se pode trocar a mercantilização pura e simples da profissão
pois chegará a ponto em que o descrédito se instalará na classe.
Deve buscar fornecer ao cliente ou empregador um serviço de alto nível e qualidade.
Por exemplo, ao entregar "balancetes", especialmente se esse for o primeiro trabalho para o
cliente em questão, deve-se junto entregar relatórios simples contudo claros e objetivos
orientando e explicando sobre situações relevantes, isso teria um valor reconhecido,
especialmente se aquele para quem está sendo ofertado o serviço é leigo em contabilidade.
A iniciativa oportuna aliada à competência trará uma imagem positiva para esse
profissional estendendo-se também para toda sua classe.
60
5.1 ÉTICA NAS EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES
A difusão e conscientização dos valores éticos só conseguimos através das
empresas. Atualmente as empresas estão buscando o seu próprio código de ética com fins
de dar conhecimento a todos sobre os seus valores éticos.
A ética nas organizações demonstra as exigências impostas pelo cidadão
contemporâneo, deixando de ser apenas uma exigência da organização, tornando-se mais
uma necessidade à conduta do profissional, permitindo-lhe o pensamento do dever
cumprido não só para com a organização, mas consigo mesmo.
Não basta, como muitos pensam, criar apenas códigos de conduta. As empresas
precisam se esforçar para romperem o círculo vicioso da conduta anti-ética.
É preciso que se divulgue e se coloque em vigência na empresa um código ou
política extremamente explícitos, os quais precisam ser abordados com toda clareza em
muitos de seus programas de treinamento, ou seja, é preciso se assegurar de que a sua
organização demonstra
comportamentos éticos, desenvolvendo estratégias que permitam que esse conceito envolva
todos os que fazem parte da organização;
É preciso desenvolver uma nova perspectiva capaz de habilitar os profissionais de
contabilidade a lidarem com questões de natureza ética;
É que as empresas tenham preocupação permanente com o cumprimento das leis, o
pagamento de impostos, a assistência ao profissional, o cuidado com o meio ambiente. Pois
quando a empresa se preocupa com as questões ambientais e bem estar social,
preocupações evidentemente éticas, aumentam suas chances de sobrevivência, pois a
sociedade desenvolve uma imagem positiva com relação a tais procedimentos éticos.
61
Algumas organizações empresariais, têm procurado desenvolver a ética na conduta
dos seus profissionais de contabilidade, estimulando a adoção da transparência no exercício
profissional. Pois, o comportamento transparente é o valor que rege e reflete um
comportamento de respeito à verdade, gerando confiança, devendo ser uma regra básica.
Uma empresa é considerada ética quando cumpre com todos os seus compromissos
éticos, quando adota uma postura ética como estratégia de negócios, ou seja, age de forma
honesta com todos aqueles que têm algum tipo de relacionamento com ela.
Quando falamos de empresa ética, estamos falando de pessoas éticas. Uma política
interna mal definida pode atingir dois dos maiores patrimônios de uma empresa: a marca e
a imagem.
Como exemplo de empresa ética temos uma das mais belas lições sobre como
superar uma crise dada por Jim Burke, da Johnson & Johnson. Em 1982, ele retirou o
Tylenol do mercado, depois de ter descoberto que havia veneno no remédio, mostrando
dessa forma que a segurança do consumidor era mais importante que os lucros da empresa.
O importante nesse caso é que o recolhimento do produto não era exigido por lei.
Dessa maneira, qualquer que seja a forma de constituição de uma empresa, uma
decisão errada poderá refletir negativamente a sua imagem e por em risco a postura ética
dos profissionais que trabalham a seu serviço.
Vale ressaltar alguns dos valores que caracterizam o comportamento ético para a
empresa como pessoa física e jurídica:
• Busca do bem comum;
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• Responsabilidade social;
• Visão de futuro;
• Transparência;
• Respeito a si mesma e ao profissional;
• Preservação do ambiente natural.
Assim, hoje, para terem sucesso continuado, o desafio maior das empresas é ter uma
ética interna que oriente suas decisões e reforce as relações entre as pessoas que delas
participam.
No passado as empresas aceitavam a formação de cada indivíduo e contentavam-se
com que os empregados conhecessem a cultura e os valores da empresa na prática do
trabalho. Com o tempo observou-se que haviam grupos que desenvolviam seus próprios
valores os quais poderiam não ser os mesmos defendidos pela empresa. Com isto, surgiu a
elaboração e publicação de códigos de conduta a fim de delinear a conduta dos
empregados.
“ Hoje, dentro da classe contábil, concorda-se em que o profissional tem que se
modenizar. Para isso, é preciso que se altere o atual papel dos profissionais, promovendo reformas que aumentem o grau de eficiência e eficácia de suas atividades”. KRAEMER., P. Maria Elisabeth. O Papel do Professor Contábil no Contexto Organizacional. In: Revista Brasileira de Contabilidade, 121, jan/fev.2000.p.83.
Assim foi estabelecido os primeiros códigos de conduta escritos no final dos anos
70 e início dos 80 possuíam a forma dos dez mandamentos com o intuito de limitar o
comportamento dos empregados e fornecer uma base para a rápida punição das
transgressões. No início da década de 90 começou uma conscientização de que enfatizar
proibições não acabaria com a má conduta dos empregados e que era necessário obter um
63
ambiente de trabalho onde a confiança fosse o objetivo principal para se obter empregados
dignos de confiança.
Um código de conduta deve estar firmemente ancorado na cultura e nos valores da
companhia. Deve ter como fonte as tradições e a experiência da companhia.
A publicação de um código de conduta é o primeiro passo para um programa de
ética abrangente, mas ainda é necessário a educação e o treinamento a fim de assegurar que
os empregados entendam e ajam de acordo com o código.
5.2 O PADRÃO ÉTICO NO BRASIL
O Brasil nunca achou um projeto social, nunca foi um projeto político. O Brasil foi,
antes de mais nada, desde o seu descobrimento, um projeto econômico. Fizemos parte da
política da expansão comercial portuguesa.
Vivemos de 1974 a 1983 debatendo-nos com muita ansiedade, com muito fervor,
com muita força, o projeto de democracia no Brasil. Tínhamos um projeto autoritário da
revolução de 1964, do governo dos militares e um contraprojeto, a democracia, que se
colocava contra aquele projeto autoritário. Era o Brasil-potência contra o Brasil-
democrático. E nos envolvemos tanto com esse debate, lutamos tanto, a sociedade brasileira
se mobilizou tanto que quando chegamos a essa democracia. Quando o carro parou não
sabíamos o que fazer. Ficamos nessa depressão, ou nessa falta de projeto, que hoje
dominam as discussões brasileiras.
Essa é a primeira razão. Corremos atrás do projeto de democracia, obtivemos esse
projeto, temos ai a nova constituição, eleições diretas quase anuais e não estamos
discutindo qual o sonho de Brasil que temos. Qual o projeto de Brasil que queremos e,
64
portanto, na falta dessa discussão, falta também qual o padrão ético que vale aqui neste
País.
A outra razão, de curto prazo, para essa falta de paradigmas morais talvez seja a
predominância do fator econômico, da vida econômica e das dificuldades econômicas em
todos os nossos debates. Não temos duvidas que os padrões culturais e morais são impostos
pelas elites brasileiras. Elites que não são as camadas mais ricas da população, mais são as
lideranças de todos os segmentos da população que formam opinião. São professores, os
líderes sindicais, jornalistas, os líderes empresariais e pessoas que, como nós, sentamo-nos
junto a mesa para falar e discutir com as pessoas as idéias que temos sobre o País.
Chegamos a essa situação de falta de regras morais , culturais e de qualquer outro
tipo que não seja econômico, pela nossa vontade de resolver a crise econômica e pelo
predomínio dos economistas e dos temas econômicos nos grandes debates nacionais.
Acho que temos um longo caminho a percorrer, antes de podermos discutir com
tanta desenvoltura quais são os códigos, quais são os princípios éticos que orientam a
formação dessa nova sociedade brasileira que queremos. Sem dúvida nenhuma, temos que
abandonar a discussão apenas de paradigmas econômicos, livre de concorrência, abertura,
desestatização, descentralização, menores impostos, etc.
5.2.1 ALGUNS PRECONCEITOS SOBRE A QUESTÃO ÉTICA NO BRASIL:
A sociedade brasileira estaria vivendo um processo de deterioração de seus valores
éticos fundamentais. A corrupção estaria se tornando “sistêmica”. Ou seja, seria praticada
em grande escala e atingiria todas as formas de relacionamento econômico.
65
A base moral da sociedade brasileira seria frágil e permissiva. A destruição
paulatina do núcleo familiar conduziria à perda dos valores éticos. Parte do pressuposto de
que a família seria o único reduto de transmissão de valores éticos e a destruição do núcleo
familiar seria um fenômeno tipicamente brasileiro. A família esta deixando de ser o núcleo
de transmissão dos valores éticos e nem a escola, nem as empresas e nem o setor público
transformaram-se em núcleos de propagação destes valores.
5.3 A ÉTICA DAS EMPRESAS NO BRASIL E NO MUNDO
É possível para a empresa definir e manter padrões éticos num País como o Brasil,
em que ainda predomina a lei de sempre levar vantagem em tudo que faz, e em que os
próprios ocupantes de cargos públicos são os primeiros a violar as regras morais.
De início fica clara a diferença entre uma situação americana e o caso brasileiro,
fundamentalmente em função do papel exercido pelo governo. Nos Estados Unidos, todas
as grandes empresas estão à procura de detalhar seus princípios éticos individuais e buscar
envolver todos os seus colaboradores, fornecedores e clientes numa mesma regra geral, que
vai da não concessão de presentes e favores à transparência interna. E a estrutura ligada à
definição, atualização e preservação de valores éticos desce da cúpula (presidência) ao chão
da fábrica (operários; mão de obra), incluindo em algumas empresas até o cargo de Diretor
de Ética Corporativa.
Enquanto isso, no Brasil, a definição e aplicação de padrões éticos ao
comportamento empresarial ainda é uma exceção, face às dificuldades impostas pelo
ambiente. Apesar da observação geral de que os problemas éticos do País decorrem do
centralismo e do tamanho do governo ou talvez por isso mesmo os brasileiros tendem a
insistir nos aspectos macro, a esperar soluções de cima para baixo, e poucos se preocupam
com os aspectos práticos ao nível individual das empresas. As empresas com preocupação
66
ética são capazes de competir com sucesso e obter não apenas s satisfação pessoal de seus
colaboradores, como também resultados econômicos compensadores.
Vejamos alguns valores que caracterizam o comportamento ético tanto dos
empresários como das empresas:
Empresário
Empresa
Busca do bem comum
Administração participativa
Atuação a nível político Transparência
Responsabilidade social Diálogo e negociação
Visão de futuro Destino social do lucro
Respeito ao funcionário e aos clientes
Quando o controle é feito pela sociedade e pelo mercado, as empresas vão
descobrindo que serem éticas faz parte do seu sucesso, porque facilita a aceitação de seus
produtos e serviços. Uma vez decidida a implantar valores éticos a empresa, além das
dificuldades em relação a seus negócios, tem de fazer adaptações internas. Embora seja
fundamental ter um código de ética escrito, não basta editar uma relação do tipo “dez
mandamentos” e cobrar dos empregados o respeito ao mesmo. A atitude ética da empresa
exige uma nova postura, envolvendo mais diálogo e abertura, de modo a poder discutir as
possíveis e prováveis divergências entre os valores, os pontos de vista da direção e dos seus
empregados. Isso exige também a definição de uma estrutura e de materiais que possam
viabilizar esse diálogo e o contínuo processo de informação e treinamento dos funcionários.
67
Nenhum processo de criação de uma ética empresarial é entretanto bem-sucedido se
não partir do engajamento inicial e da liderança dos dirigentes. O principal líder do
processo precisa ter uma atitude ética transparente e reconhecida. E um “feedback” é
fundamental para manter a direção informada. Para isso, o melhor caminho tem sido o uso
de auditorias internas e de grupos de diálogo.
Todas essas considerações mostram como é difícil a implantação de um
procedimento ético na empresa. Aqui no Brasil, a definição ainda se confunde com a ética
do próprio empresário, pois a maioria das empresas é familiar. Embora já estejam surgindo
formas mais institucionais de definição de valores, elas ainda são restritas a um pequeno
número de empresas.
No Brasil não se consolidou até agora a noção de que o comportamento ético da
empresa pode ser fator fundamental de seu sucesso a longo prazo. Mesmo porque as
questões de curto prazo acabam absorvendo a maior parte do tempo dos empresários. Por
isso estamos num momento em que os mais importante parece ser cobrar do empresário o
respeito à lei, para numa segunda fase se buscar definir preceitos éticos que reflitam a
cultura da empresa.
A classe empresarial tem hoje uma grande responsabilidade, a de liderar a mudança
da atual situação. Se os empresários começarem a tomar atitudes a nível de suas
organizações, o País começa a mudar. Um primeiro passo é alterar as relações trabalhistas,
eliminando o hábito de depender das decisões do Governo. Para isso, antes de tudo é
preciso um relacionamento firme, sólido, transparente e ético com os trabalhadores.
Há muitas empresas que vêm fazendo coisas positivas no Brasil. Mas os
empresários não tem falado sobre isso, deixando o espaço para os políticos, que não têm
condições de fixar os parâmetros para o País. O empresário tem que pensar mais na visão
68
social e na preservação do bem comum. Do ponto de vista pragmático o empresário precisa
perceber que o mundo esta ficando cada vez mais ético, e a empresa que não se adequar a
essa tendência vai acabar desaparecendo. Os objetivos de longo prazo devem ser definidos
com base em valores comuns, aceitos e absorvidos por todos os que participam da empresa.
Um outro aspecto importante no Brasil é que a imprensa e as instituições valorizam
principalmente os resultados de balanço. As melhores empresas são aquelas que
conseguiram resultados econômico-financeiros acima da média, e não aquelas que
apresentaram um desempenho social e comunitário mais adequado ou ético. Uma primeira
mudança nesse sentido foi feita pela Câmara Americana de Comércio, com seu prêmio
ECO, que valoriza os ganhos da comunidade com a ação da empresa. A empresa deve ser
um veículo de desenvolvimento social das pessoas, e não apenas um gerador de lucros para
seus proprietários e acionistas.
Em resumo, o Brasil ainda tem muito a caminhar na direção da ética e os
empresários podem e devem, através de seu exemplo pessoal e de sua presença política, dar
uma colaboração fundamental ao processo.
5.4 A RESPONSABILIDADE SOCIAL E A ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES
Com o aumento constante da concorrência tornou-se comum a busca por vantagem
competitiva. Isto se deve ao fato de que as empresas lutam pela vitória sobre seus
concorrentes ou, até mesmo, única e exclusivamente pela sua sobrevivência. Esta “corrida
desenfreada” pode levá-las a desrespeitar princípios éticos tais como o respeito ao
consumidor, o cumprimento à legislação trabalhista, ou ainda a preservação do meio
ambiente.
69
Esta situação ainda é muito comum no meio empresarial, contudo aquelas que
desejam obter vantagens competitivas sustentáveis já têm conhecimento de que manter um
relacionamento apoiado na ética para com os seus clientes, fornecedores, sócios,
funcionários e com a sociedade em geral é um requisito essencial na aquisição de
credibilidade e de um lugar de destaque no mercado.
5.4.1 A EMPRESA ÉTICA
As organizações passaram a ter um compromisso bem maior com o social, por
serem exigidas, pela sociedade, no sentido de contribuir para a resolução dos problemas
sócioeconômicos da população.
“(...) é aquela que conquistou o respeito e a confiança de seus empregados,
clientes, fornecedores, investidores e outros, estabelecendo um equilíbrio aceitável entre seus interesses econômicos e os interesses de todas as partes afetadas, quando toma decisões ou empreende ações”. MOREIRA, Joaquim Manhães. A ética Empresarial no Brasil. São Paulo. Pioneira.1999.p.26.
Com isso foi definido responsabilidade social como o grau em que os
administradores de uma organização realizam atividades que protejam e melhorem a
sociedade além do exigido para atender aos interesses econômicos e técnicos da
organização.
Ainda existem empresas que só se preocupam com o lucro econômico que possam
obter e, como ainda não é mensurado quantitativamente o retorno obtido ao se assumir a
responsabilidade social, afirmam que esta responsabilidade cabe apenas ao governo.
Pequenas ações podem possuir uma representatividade significativa, ou seja, se cada
um contribuísse com ações sociais, possivelmente haveriam menos miseráveis e
70
desigualdades sociais. Por essa razão é que podemos afirmar que quando a empresa dá
publicidade ao que faz pelo social, dá também a oportunidade de obter uma recompensa do
mercado.
É preciso que os profissionais da área administrativa e contábil, com base em seus
conhecimentos científicos acumulados, procurem divulgar, junto aos gestores empresariais,
a contribuição que poderão prestar à sociedade. O Balanço Social é um instrumento
utilizado para este fim, sendo uma valiosa ferramenta de estratégia empresarial.
5.4.2 AS VANTAGENS MERCADOLÓGICAS DAS EMPRESAS ÉTICAS.
Ética, além de ser a ciência que estuda o comportamento moral das pessoas na
sociedade, é um investimento. Um investimento que traz bons frutos a longo prazo. Com
ela, a empresa ganha a credibilidade dos parceiros comerciais e funcionários.
Estender benefícios à sociedade é um meio concreto de abraçar a ética e criar uma
boa imagem para a empresa. Patrocínio à cultura, ao esporte e projetos ambientais, são
maneiras simples de construir uma boa imagem, ao contrário do que acontece com as
imagens negativas, difíceis de se apagar da memória das pessoas. Existem cinco dicas
básicas para a inserção da ética na cultura das empresas. A primeira é que o exemplo deve
vir de cima, com a diretoria e as chefias demonstrando preocupação com o sucesso da
empreitada. Além disso, a empresa deve definir o que entende por ética, montando um
código de conduta. A terceira medida é treinar funcionários e dirigentes para a prática da
teoria registrada no manual. Outra dica é avaliar o histórico dos candidatos a funcionários,
para selecionar os mais afinados com o novo padrão. Por fim, é preciso criar estratégias e
mecanismos concretos para a implantação do conceito na empresa.
71
Podemos destacar três questões que facilitam a análise de qualquer atitude, no
sentido de resolver eventuais dúvidas quanto ao fato das decisões estarem ou não dentro
dos padrões éticos. A primeira pergunta a ser feita é:" Isto é ilegal ou vai ferir alguma lei ou
política da empresa?" Se a resposta for não, os passos iniciais estão acertados. Na
sequência, é preciso se perguntar como vão reagir as partes atingidas pela decisão. Quando
a conclusão apontar para a satisfação de todos, mais um ponto foi ganho. Para completar a
avaliação positiva, a última etapa é imaginar se a atitude traz orgulho ao ser contada à
própria família.
5.5 A NOVA ÉTICA EMPRESARIAL
Numa visão mais ampla, da mesma forma que um empregado não mantém seu
emprego com a falência de sua empresa, também uma empresa terá muitas dificuldades
com a falência econômica, social e ambiental do país em que estiver operando.
Estão começando a reconhecer que o desejo de acumulação infinita e de consumo
sem limites exige uma desenfreada exploração de recursos naturais, que são escassos. Os
altos custos ecológicos, pela ameaça que representam à população e ao planeta, estão
colocando as empresas devastadoras numa posição muito delicada. Afinal, os interesses
deste tipo de empresa entra em conflito frontal com os interesses da coletividade e uma das
questões éticas mais "quentes" dos dias de hoje é o controle social sobre a agressão ao meio
ambiente e as empresas que estão sensíveis a esta realidade têm sua sobrevivência
reforçada, pois existirá uma procura crescente por aquelas não apenas voltadas para a
produção e lucro, mas que também estejam preocupadas com a solução de problemas mais
amplos como preservação do meio ambiente e bem estar social.
72
Percebemos que, mesmo no campo dos negócios e empresas, aparentemente o
menos propício para aplicações éticas, tem surgido uma necessidade cada vez mais urgente
de seu estudo.
Seguindo esta lógica, onde o próprio capitalismo necessita redescobrir suas regras,
ter padrões éticos significa ter bons negócios e parceiros em longo prazo, pois o
consumidor está cada vez mais atento ao comportamento das empresas, pois existe um
intenso metabolismo no relacionamento entre as empresas e as sociedades em que estão
inseridas. Códigos de conduta, regulamentos, responsabilidade social, políticas, contratos e
liderança, são exemplos de como as empresas podem desenvolver sua ética no contato com
a sociedade.
As empresas não podem continuar gerando altos custos ecológicos em suas
operações, pois seus interesses estariam colidindo com os da sociedade, uma população
cada vez mais preocupada e exigente em relação à preservação do meio ambiente.
Quando a empresa se preocupa com as questões ambientais e bem estar social,
preocupações evidentemente éticas, aumenta suas chances de sobrevivência, pois a
sociedade desenvolve uma imagem positiva em relação a este tipo de organização.
5.6 ÉTICA COMO FATOR DE LUCRO E BONS NEGÓCIOS
Como podemos perceber, existe um campo muito fértil para a aplicação da ética
empresarial e existem evidências demonstrando que agir conforme a ética efetivamente dá
bons resultados - financeiros e não financeiros. Ter padrões éticos significa ter bons
negócios em longo prazo e bons negócios dependem essencialmente do desenvolvimento e
manutenção de relações de longo prazo.
73
O empresário que obtém um rápido ganho financeiro tirando vantagens de clientes,
fornecedores ou funcionários pode acusar um lucro um pouco mais alto neste trimestre, mas
a confiança que perdeu no processo pode jamais voltar a ser instaurada em suas relações de
negócios.
Na maioria das vezes o cliente desapontado passará a consumir os produtos da
concorrência assim que aparecer uma oportunidade. Chegará o dia em que um fornecedor
explorado estará por cima. E os funcionários explorados saberão retribuir ao mau
tratamento de várias maneiras: roubando no almoxarifado ou no patrimônio, fazendo longas
ligações interurbanas, apresentando licenças médicas sem estar doente, etc.
Falhas éticas nos levam a perder clientes e fornecedores importantes, dificultando o
estabelecimento de parcerias. A prática de parcerias é cada vez mais comum hoje em dia.
Na hora de dar as mãos, além de levantar as afinidades culturais e comerciais, às empresas
também verificam se há compatibilidade ética. Será que unir nossos negócios não vai
acabar envergonhando minha empresa?
Recuperar o nome de uma empresa é muito difícil. Quando uma companhia age
corretamente, o tempo de vida do fato na memória do público é de cinco minutos. A
lembrança de uma transgressão à ética pode durar cinqüenta anos. A percepção do público
pode ter um impacto direto sobre os lucros da empresa. A reputação de uma empresa é um
fator primário nas relações comerciais, formais ou informais, quer estas digam respeito à
publicidade, ao desenvolvimento de produtos ou a questões ligadas aos recursos humanos.
Assim, se a empresa quiser competir com sucesso nos mercados nacional e mundial, será
importante manter uma sólida reputação de comportamento ético.
74
Uma empresa não ética também não pode esperar comportamento ético de seus
colaboradores. Os padrões éticos da companhia são à base do comportamento de seus
funcionários.
É preciso que se divulgue e se coloque em vigência na empresa um código ou
política extremamente explícitos. Em muitas empresas a ética e os valores são abordados
com toda clareza em muitos de seus programas de treinamento.
Diante desta problemática, surge o questionamento de qual o modelo de
comportamento ético condizente com os padrões morais construídos pela coletividade na
qual os gestores empresariais estão inseridos? Para responder a esta questão, faz-se
necessárias algumas reflexões sobres as questões éticas, isto no contexto histórico,
evidenciando a relação do homem com o ambiente empresarial.
Considerando que as organizações empresariais estão interagindo constantemente
com os seus gestores, é importante discutir algumas variáveis que influenciam nas decisões
dos gestores, principalmente, quando tais decisões de alguma forma terão um impacto
relacionado com uma atitude ética.
Para consolidar a discussão, será apresentado um modelo que proporcione ao gestor
empresarial um parâmetro de orientação relativo às condutas éticas em suas decisões.
O quadro 01 sintetiza, demonstra de forma resumida, o objeto de estudo da ética.
75
Quadro 01
Fonte: SROUR, Robert Henry. Ética Empresarial. 2000. Campos (adaptado)
Deste modo, a questão ética deve ser contemplada em todos os níveis da sociedade,
principalmente, no que tange o mundo dos negócios.
5.7 POR QUE ÉTICA NOS NEGÓCIOS ?
Verifica-se que no mundo dos negócios, as relações de uma empresa com seus
funcionários, principalmente quando se diz respeito ao trato com chefes e subordinados no
desempenho de tarefas, têm provocado algumas discussões, uma delas se refere ao campo
da ética. O que tem sido observado é que algumas empresas têm buscado maior atenção ao
padrão ético que vigora dentro de suas organizações.
Em um cenário como o brasileiro, marcado por corrupções, fraudes e abusos de
poder, abordar a questão da ética na gestão das empresas tem se tornado uma tarefa de vital
relevância para o bom desempenho das atividades, pois, está confirmado, que as empresas
Ética (disciplina teórica) As morais e os
costumes históricos
Teorias altruístas
Morais altruístas
Morais egoístas
Objeto de estudo
76
que contemplam os aspectos éticos em seus modelos decisoriais, têm maior probabilidade
de continuarem com credibilidade junto a sociedade.
As empresas detêm marcas que representam preciosos ativos e que consomem
tempo e dinheiro para serem construídas. Em decorrência, muitas delas percebem que
perder a credibilidade, deixando de ser transparente e de agir rapidamente, é um passo fatal
para o negócio que operam.
Assim, a questão ética tem adquirido relevância nas organizações empresariais,
principalmente em função de ser uma opção estratégica nas decisões dos gestores. Destaca-
se ainda que ao integrar o país em um mercado que se globaliza, conseqüentemente, exigirá
posturas de transparência e de probidade das empresas.
Assim, é de vital importância não apenas conhecer as sanções a que estarão submetidas
caso tomem atitudes anti-éticas, mas também mensurar os benefícios obtidos por uma
atitude ética. Esses quase sempre, são resultados obtidos a longo prazo e se somam para
solidificação e sobrevivência da empresa.
Visto que a empresa é um espaço social, ela, através das pessoas que a compõem,
age ativamente na produção e reprodução dos valores sociais, tornando-se elemento
indispensável em qualquer processo de mudança destes valores. E, por isso, quanto maior
for o número de empresas com preocupações éticas, mais rápido a sociedade na qual estas
empresas estão inseridas conseguirá promover uma alteração nos valores sociais para que
as pessoas vivam cada vez melhor.
Mas a questão é que, apesar de a empresa ser um agente moral, na realidade, quem
tem ou não um comportamento ético são as pessoas. E o primeiro desafio, para que a ética
77
se torne algo importante para as empresas e para seus empresários, é que eles se
conscientizem que ser ético é um bom negócio.
Com um comportamento ético por parte do empresário, a empresa ganha
credibilidade e o lucro aparece como conseqüência de uma postura correta diante de
funcionários, clientes e fornecedores, ou seja, no momento em que o empresário reverte
para a sociedade uma parte dos lucros auferidos com sua atividade econômica, ela está
criando condições para uma longa permanência no mercado.
A ética é um comportamento social, ninguém é ético num vácuo, ou teoricamente
ético. A função da ética seria, então dar as diretrizes para uma vida digna apoiada no
respeito ao semelhante.
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Quando se envolve questões sobre o justo, o certo, o errado ou melhor sobre a
separação entre o permitido e o proibido, podem surgir conflitos de interesses capazes de
atingir tanto quem assumiu o comportamento em defesa do seu próprio interesse, quanto
quem teve seu interesse contrariado. Todos esses problemas, relacionados com o
comportamento das pessoas tanto físicas como jurídicas, podem ser apontados como
problemas ligados à ética.
Desta forma, a ética pode ser entendida como à ciência que estuda a conduta dos
seres humanos, julgando o que é moral, certo ou errado, bom ou ruim, ou seja, è a ciêcnia
de uma forma específica de comportamento humano. A regra ética é uma questão de
atitude, de escolha.
As fontes das regras éticas ou regras de conduta podem ser divididas em cinco
categorias:
Fonte primeira – a natureza humana verdadeira. Existência de todas as virtudes do
caráter íntegro e correto;
Fonte segunda - a forma ideal do comportamento humano, expressa em princípios
válidos para todos pensamento sadio;
Fonte terceira – busca refletida dos princípios do comportamento humano, ou seja,
a procura racional das razões da conduta humana;
Fonte quarta - a legislação de cada país, o código de ética profissional e
empresarial;
Fonte quinta – vem dos costumes
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A existência das regras não garante por si só que os objetivos sejam alcançados, por
isso se faz necessário que cada regra tenha uma penalidade estipulada pelo não
cumprimento. Essas regras, dentro de um grupo qualquer, indicam como podemos medir as
nossas possibilidades, assim como as limitações a que devemos nos submeter.
Todo homem possui um senso ético, uma espécie de consciência moral, estando
constantemente avaliando e julgando suas ações para saber se são boas ou más, certas ou
erradas. A existência dessa consciência, reconhecendo a diferença entre os pares opostos, é
condição básica da conduta ética.
É comum usar-se o conceito de moral e ética como sinônimos quando na realidade
eles não são. Em muitos casos em que a ética se confunde com a moral, ela é definida
apenas como o conjunto das práticas de uma sociedade ou como os princípios que norteiam
estas práticas. Somente quando se faz necessária uma fundamentação para as práticas
morais é que a distinção entre ética e moral tornar-se-á visível. A ética pode ser
caracterizada, portanto como uma análise que legitima ou critica os fundamentos e
prncípios de um determinado sistema moral.
A ética analisa e busca explicações para aquilo que foi ou é, enquanto que a moral se
apoia nessas análises para definir a melhor maneira de agir em cada situação específica.
Pois a vida humana é feita das contradições vividas entre as exigências cotidianas
necessárias à convivência em sociedade e o sentido de responsabilidade pessoal atribuído a
cada ser humano na manutenção da vida.
“ Da mesma forma que para o home, se torna necessária a convivência em
sociedade para alcançar seus objetivos particulares, para cada sociedade é imprescíndivel a presença da ética, sem a qual fica difícil sua sobrevivência”. COORDENAÇÃO., LISBOA, Lázaro Plácido. Ética Geral e Profissional em Contabilidade. 2 ed., São Paulo: SP. Atlas. 1998, p.22.
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O homem necessita aprender quais são os comportamentos permitidos e proibidos
dentro do meio social onde ele está inserido. E, ao definir moral como um conjunto de
normas e regras transmitidas pela educação e destinadas a regular as ações e relações dos
indivíduos em uma dada comunidade, percebe-se que sua função e validade só têm efeito
quando vistas dentro de um contexto histórico e social. Logo se pode defender que a moral
modificasse juntamente com a evolução de cada sociedade. E a ética, como ciência da
moral, deve considerá-la como mais um aspecto mutável da realidade humana.
A moral evidencia seu caráter mutável e dinâmico e, ao mesmo tempo, cumpre a sua
função normativa, essencial para a continuidade do espaço social.
2.1 . PROBLEMAS MORAIS E PROBLEMAS ÉTICOS
Apesar dos problemas teóricos e práticos no campo da moral se diferenciarem, eles
não estão separados.
A ética é o subsídio necessário, se não indispensável, para uma correta justificação
das escolhas humanas. Por outro lado, devido ao seu campo de estudo, não se pode limitar
o conceito de ética a uma única definição.
Para alguns pesquisadores o papel maior da ética é a busca pela essência da moral,
enquanto que para outros ela é o conjunto de princípios pelos quais o indivíduo deve pautar
seu agir no desempenho de sua profissão. Ou ainda, ela pode ser vista como uma série de
normas que devem levar à aquisição de hábitos salutares e à formação do caráter dos
indivíduos para que estes possam viver bem no meio social.
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Portanto, a ética visa uma avaliação universal da moral, não se preocupando em
estudar caso a caso as situações do cotidiano. Enquanto a moral está relacionada ao que se
faz, às convenções estabelecidas, aos costumes, a ética representa a reflexão a respeito da
prática moral para validá-la ou não.
Um dos papéis da ética é administrar as escolhas da vida e os conflitos de liberdade.
Ela tanto aponta os caminho da construção pessoal e coletiva quanto adverte contra as
ameaças a que se expõe a humanidade com as práticas antiéticas.
É o respeito pelo direito do outro que vai garantir uma convivência pacífica dentro e
fora das diversas sociedades. Este respeito só será alcançado se cada indivíduo der sua
parcela de contribuição para o bom entendimento coletivo.
A história da humanidade pode ser vista então, como o reflexo das ações das
pessoas ao longo do tempo. Por este motivo, as mudanças dentro de uma sociedade só
ocorrem caso a maior parte das pessoas que a compõem assumam novos valores.
O comportamento ético do indivíduo será definido pelos seus valores morais.
Portanto não se deve esperar que a ética corrija os fatos passados, mas não se deve,
tampouco, desprezar suas contribuições na medida em que, é o entendimento do passado
que pode evitar a aceitação de comportamentos antiéticos no futuro.
2.2. A DIFÍCIL FIXAÇÃO DAS FRONTEIRAS ENTRE O QUE VENHA A SER ÉTICO
E ANTIÉTICO
Falar em ética requer a tomada de consciência e segregação de valores que irão
nortear as condutas possibilitando a classificação das mesmas em certas ou erradas, boas ou
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ruins. Ocorre que, nem sempre, a fixação das fronteiras que dividem essa clasificação entre
o certo e errado ou bom e o ruim é fácil de ser estabelecida.
“ È preciso, ainda, no campo contabilístico, ter em mente que nossa disciplina esta a
serviço do homem, do social, e que embora tudo seja evolutivo, não seria racional incluir, em suas transformações, a deformação da virtude, como efeito do progresso”. SÁ. Antônio Lopes de. Ètica da Perfeição e contabilidade. In: Revista Brasileira de Contabilidade, 115, Jan/Fev.1999, p.71.
Daí a necessidade de um Código de Ética da Profissão: para que os valores realmente
positivos no engrandecimento dos profissionais não venham a se perder em meio às
condutas retro mencionadas.
CONCLUSÃO
Concluísse que uma correta distinção entre ética e moral é indispensável para que se
torne evidente a função da ética na formação dos padrões de conduta dentro de uma
sociedade. A ética então pode ser vista como uma análise teórica dos comportamentos
morais visando validá-los ou não.
Acreditamos que o fator de maior importância para o nosso trabalho, diz respeito a
uma boa formação acadêmica, pois esta reflete diretamente na conscientização do
profissional, buscando também a reformulação do seu papel perante as empresas e
organizações. Pois, a pratica da Ética no mercado profissional traz uma grande perspectiva
de valorização e crescimento da profissão, uma vez que, ao exercitar a ética, o contabilista
terá como resultado do seu trabalho o reconhecimento, respeito, credibilidade e confiança,
pontos fundamentais nos dias atuais para o crescimento e até continuidade da ciência
contábil.
Portanto a ética é indispensável ao exercício profissional porque competência,
eficiência e conduta profissional são fatores inseparáveis para um bom desempenho na
profissão.
BIBLIOGRAFIA
COORDENAÇÃO., LISBOA, Lázaro Plácido. Ética Geral e Profissional em Contabilidade. 2 ed., São Paulo. SP. Atlas. 1998.
CFC, Conselho Federal de Contabilidade. Código De Ética Do Contabilista. Adm98/99.2Ed.,
FREITAS, Aníbal. O Código de Ética e as Empresas de Serviços Contábeis. Revista do CRCRS, n. 59.Pág. 17-20.
GALBRAITH, Jonh Kenneth. A Sociedade Justa: uma perspectiva humana. 2 ed., Rio de Janeiro. RJ. Campus. 1996.
GARCIA, C. P. Enrique Zamorano. Ética e Globalização. In: Revista Brasileira de Contabilidade, Ano XXVII, n. 118, jul/ago.1999.
JORNAL DO ESTUDANTE. A importância da ética na Formação do Profissional de Contabilidade. Ano III,nº05, mai/jul.2002
LAURA, L. Nash. Ética nas Empresas – Guia Prático para Soluções de Problemas Éticos nas empresas. ed Atualizada. São Paulo. SP. Makron Books. 2001.
KRAEMER, P. Maria Elizabete. O Papel do Profissional Contábil no Contexto Organizacional. In: Revista Brasileira de Contabilidade,nº121,jan/fev.2000.
SÁ. Antonio Lopes de. Ética da Perfeição e Contabilidade. In: Revista Brasileira de Contabilidade,nº115,jan/fev.1999
SÁ, Antonio Lopes de. Ética Profissional. São Paulo:Atlas,1996.