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A aproximação entre o Direito e a Psicologia
Contextualização Histórica da Psicologia Jurídica
PSICOLOGIA JURÍDICA
AULA 2
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Interfaces entre o Direito e a Psicologia
Tendência dos juristas ao individualismo: o desprezo pelos demais saberes.
Paralisia do pensamento jurídico
Saída: integração com outros saberes: interdisciplinaridade.
- Busca de conexões entre os conhecimentos: onde se produz mais por ligações do que por isolamentos
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Interfaces entre o Direito e a PsicologiaVisão Clássica
O DIREITO
Pertence ao mundo do dever ser;
Objetividade: mundo da ciência;
Assenta-se no princípio da finalidade.
A PSICOLOGIA
Pertence ao mundo do ser;
Subjetividade: mundo da reflexão e da filosofia;
Assenta-se na relação de causalidade.
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Interfaces entre o Direito e a Psicologia
Parecem dois mundos condenados a entender-se:
Psicologia Direito
Compreensão Conjunto de regras
das chaves do que busca regular esse
comportamento comportamento
COMPORTAMENTO HUMANO
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Interfaces entre o Direito e a PsicologiaVisão Contemporânea
“Para se chegar à justiça, precisa-se do direito e da psicologia, ambos compartilhando o mesmo objeto: o homem e seu bem-estar (Trindade, 2007).”
Alguns estudiosos das ciências jurídicas afirmam que a profissão jurídica deveria prestar atenção aos psicólogos, porque a causa mais comum do erro judicial reside na falta de noções psicológicas por parte de alguns operadores do direito.
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O NASCIMENTO DA PSICOLOGIA JURÍDICA
A Psicologia Jurídica pode auxiliar a compreender o sujeito envolvido com a Justiça e a melhorá-lo,
também, pode ajudar a compreender as leis as suas conflitualidades, principalmente as instituições jurídicas, e melhorá-las também.
Tem como característica principal a interface com o direito, e busca indicadores da situação dos envolvidos em processos jurídicos, que irão nortear a atuação dos operadores do direito.
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O nascimento da Psicologia Jurídica
CONCEITOS:
1967, Mira y Lopez: “Psicologia aplicada ao melhor exercício do direito.”
1998, Miranda Junior: “a psicologia jurídica é utilizada para descrever qualquer trabalho psicológico desenvolvido junto ao Direito.
2000, Rovinski: Psicologia forense ou judicial é aquela aplicada ao campo da prática judicial, que constitui área de estudo resultante das relações entre a psicologia e a lei.
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Interfaces entre o Direito e a PsicologiaVisão Contemporânea
Ainda hoje:
O direito tem dificuldades em aceitá-la, fazendo concessão para uma disciplina auxiliar.
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A Trajetória da Psicologia Jurídica
Área emergente da ciência psicológica;
Por quê as Instituições de Justiça constituem um campo propício à atuação do psicólogo?
Final do séc. XIX:
1. Psicologia do Testemunho Buscava verificar a fidedignidade do relato do sujeito envolvido
em causas jurídicas.
2. Ampliação da Perícia Psiquiátrica, inicialmente voltada para a investigação da responsabilidade penal. Recorre-se a outros saberes, buscando a aferição de dados que viriam a auxiliar os tramites jurídicos.
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A Trajetória da Psicologia Jurídica
Prática voltada para a realização de perícia.
Anos 80:
1. Primeiro curso de especialização voltado para essa área - Psicodiagnóstico para Fins Jurídicos. UERJ,Rio de Janeiro.
2. Ainda início dos anos 80: Nova constituição brasileira - discussão sobre a cidadania e os direitos humanos.
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A Trajetória da Psicologia Jurídica
Anos 90:
1. Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90.
2. Novos posicionamentos, questionando a prática voltada para a perícia.
3. Luta dos psicólogos e dos Conselhos de Classe para o reconhecimento ou criação do cargo, junto ao poder judiciário.
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A Trajetória da Psicologia Jurídica
Hoje:
1. Ampliação no campo de atuação – informar, apoiar, acompanhar, dar orientações aos diversos casos atendidos.
2. Preocupação com a saúde mental dos envolvidos em processos judiciais.
3. Formação de equipes interdisciplinares.
4. Orientação do MEC para implantação da disciplina de Psicologia Jurídica nos cursos de Direito.
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As Dificuldades Enfrentadas Pela Psicologia Jurídica
A principal dificuldade para a solidificação do campo da psicologia jurídica consiste, ainda, na ausência de formação nessa especialidade na maioria dos cursos de graduação e pós-graduação das universidades públicas e privadas brasileiras.
Delimitações dos papeis: psicólogos, operadores do direito.
Quem são os clientes da Psicologia Jurídica?
Quais são os limites da atuação do psicólogo?
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O Profissional Psicólogo Jurídico
1980: Tribunal de Justiça do Estado de SP.
Realiza trabalhos de avaliação psicológica, elaboração de documentos, acompanhamento de casos, aconselhamento psicológico, orientação, mediação e encaminhamentos.
Desempenha funções periciais e/ou de intervenção direta, de acordo com a natureza dos casos.
1. Verificatórios2. Contenciosos
• Perito: art. 139 do Código de Processo Civil.• Assistente Técnico.
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O Profissional Psicólogo Jurídico
O trabalho da Psicologia Jurídica, dentro das Instituições de Justiça, não busca provas (no sentido jurídico do termo), mas sim indicadores da situação dos envolvidos no processo jurídico, que irão nortear a atuação do advogado, do promotor e do juiz.
Demarcações do trabalho do psicólogo jurídico:Atribuições fixadas pela Instituição Judiciária, em portarias e provimentos;Pelo Código de Ética Profissional;E de acordo com as legislações pertinentes à matéria: ECA, CPC, etc;São normatizadas pelas Resoluções do CFP.
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Atribuições Profissionais do Psicólogo Jurídico no Brasil
1. Assessora na formulação, revisão e execução de leis;
2. Colabora na formulação e implantação das políticas de cidadania e direitos humanos;
3. Realiza pesquisa visando à construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do Direito;
4. Avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos judiciais, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças, ou determinação da responsabilidade legal por atos criminosos;
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Atribuições Profissionais do Psicólogo Jurídico no Brasil
5. Atua como perito judicial nas varas cíveis, criminais, justiça do trabalho, da família, da infância e juventude, elaborando laudos, pareceres e perícias, a serem anexados aos processos;
6. Elabora petições que serão juntadas ao processo, sempre que solicitar alguma providência, ou haja necessidade de comunicar-se com o juiz, durante a execução da perícia;
7. Eventualmente, participa de audiências, para esclarecer aspectos técnicos em psicologia que possam necessitar de maiores informações a leigos ou leitores do trabalho pericial psicológico (juízes, curadores e advogados);
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Atribuições Profissionais do Psicólogo Jurídico no Brasil
8. Elabora laudos, relatórios e pareceres, colaborando não só com a ordem jurídica, como com o indivíduo envolvido com a Justiça, através da avaliação da personalidade deste e fornecendo subsídios ao processo judicial quando solicitado por uma autoridade competente, podendo utilizar-se de consulta aos processos e coletar dados considerados necessários à elaboração do estudo psicológico;
9. Realiza atendimento psicológico através de trabalho acessível e comprometido com a busca de decisões próprias na organização familiar dos que recorrem às Varas de Família para a resolução de questões;
10. Realiza atendimento a crianças envolvidas em situações que chegam às instituições de direito, visando à preservação de sua saúde mental, bem como presta atendimento e orientação a detentos e seus familiares;
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Atribuições Profissionais do Psicólogo Jurídico no Brasil
11. Participa da elaboração e execução de programas sócio-educativos destinados a criança de rua, abandonados ou infratores;
12. Orienta a administração e os colegiados do sistema penitenciário, sob o ponto de vista psicológico, quanto às tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais;
13. Assessora autoridades judiciais no encaminhamento a terapias psicológicas, quando necessário;
14. Participa da elaboração e do processo de execução penal e assessora a administração dos estabelecimentos penais quanto à formulação da política penal e no treinamento de pessoal para aplicá-la;
15. Atua em pesquisas e programas de prevenção à violência e desenvolve estudos e pesquisas sobre a pesquisa criminal, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica.
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Aspectos ÉticosConsiderar sempre que os resultados podem ser determinantes na medida judicial aplicada ao caso pelo juiz, embora este não esteja obrigado a acatar o laudo psicológico para sua decisão.
Especificidade da situação judicial; imparcialidade.
Avaliar aquilo é de sua competência, e nada além disso. Devendo dizer não quando o pedido supera suas possibilidades, e tendo a capacidade de redefinir essa demanda, ou seja, adaptar a demanda as suas possibilidades de atuação.