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o neoliberalismona educação

educação de jovens e adultos

programas e açõesdo governo federal

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Angela Mara de Barros Lara

Mara Cecília Rafael

POLÍTICASeducacionais

SOCIEDADE,ESTADO E EDUCAÇÃO

UNIDADE I

SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO

UNIDADE II

POLÍTICAS PÚBLICASPARA O ENSINO SUPERIOR

UNIDADE III



Viver e trabalhar em uma sociedade global é um

grande desafio para todos os cidadãos. A busca por

tecnologia, informação, conhecimento de qualida-

de, novas habilidades para liderança e solução deproblemas com eficiência tornou-se uma questão

de sobrevivência no mundo do trabalho.

Cada um de nós tem uma grande responsa-

bilidade: as escolhas que fizermos por nós e pelos

nossos farão grande diferença no futuro.

Com essa visão, o Centro Universitário

Cesumar – assume o compromisso de democra-

tizar o conhecimento por meio de alta tecnologia

e contribuir para o futuro dos brasileiros.No cumprimento de sua missão – “promo-

ver a educação de qualidade nas diferentes áreas

do conhecimento, formando profissionais cida-

dãos que contribuam para o desenvolvimento

de uma sociedade justa e solidária” –, o Centro

Universitário Cesumar busca a integração do

ensino-pesquisa-extensão com as demandas

Reitor Wilson de Matos Silva

palavra do reitor

DIREÇÃO UNICESUMAR

Reitor Wilson de Matos Silva, Vice-Reitor Wilson de Matos Silva Filho, Pró-Reitor de Administração Wilsonde Matos Silva Filho, Pró-Reitor de EAD Willian Victor Kendrick de Matos Silva, Presidente da Mantenedora Cláudio Ferdinandi.

NEAD NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Diretoria Operacional de Ensino Kátia Coelho, Diretoria de Planejamento de Ensino Fabrício Lazilha, Direçãode Operações Chrystiano Mincoff, Direção de Mercado Hilton Pereira, Direção de Polos Próprios James Prestes,Direção de Desenvolvimento Dayane Almeida, Direção de Relacionamento Alessandra Baron, Gerênciade Produção de Contéudo Juliano de Souza, Supervisão do Núcleo de Produção de Materiais Nádila deAlmeida Toledo, Diagramação José Jhonny Coelho, Revisão Textual Jaquelina Kutsunugi, Fotos Shutterstock.NEAD - Núcleo de Educação a Distância

Av. Guedner, 1610, Bloco 4 - Jardim Aclimação - Cep 87050-900

Maringá - Paraná | unicesumar.edu.br | 0800 600 6360

institucionais e sociais; a realização de uma

prática acadêmica que contribua para o desen-

volvimento da consciência social e política e, por

fim, a democratização do conhecimento aca-dêmico com a articulação e a integração com

a sociedade.

Diante disso, o Centro Universitário Cesumar

almeja ser reconhecido como uma instituição univer-

sitária de referência regional e nacional pela qualidade

e compromisso do corpo docente; aquisição de com-

petências institucionais para o desenvolvimento de

linhas de pesquisa; consolidação da extensão univer-

sitária; qualidade da oferta dos ensinos presencial ea distância; bem-estar e satisfação da comunidade

interna; qualidade da gestão acadêmica e adminis-

trativa; compromisso social de inclusão; processos

de cooperação e parceria com o mundo do trabalho,

como também pelo compromisso e relacionamento

permanente com os egressos, incentivando a edu-

cação continuada.

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ. Núcleo de Educação a Distância:

C397

Políticas Educacionais / Angela Mara de Barros Lara / Mara CecíliaRafael.

Maringá - PR, 2014. 101 p.

“Pós-graduação - EaD”.

1. Metodologia de ensino. 2. Ensino superior . 3. EaD. I. Título.

ISBN: 978-85-8084-733-8CDD - 22 ed. 378

CIP - NBR 12899 - AACR/2



Prezado(a) Acadêmico(a), bem-vindo(a) à Comunidade do

Conhecimento.

Essa é a característica principal pela qual a UNICESUMAR tem sido

conhecida pelos nossos alunos, professores e pela nossa sociedade.Porém, é importante destacar aqui que não estamos falando mais

daquele conhecimento estático, repetitivo, local e elitizado, mas de um

conhecimento dinâmico, renovável em minutos, atemporal, global, de-

mocratizado, transformado pelas tecnologias digitais e virtuais.

De fato, as tecnologias de informação e comunicação têm nos

aproximado cada vez mais de pessoas, lugares, informações, da edu-

cação por meio da conectividade via internet, do acesso wireless em

diferentes lugares e da mobilidade dos celulares.

As redes sociais, os sites, blogs e os tablets aceleraram a informa-ção e a produção do conhecimento, que não reconhece mais fuso

horário e atravessa oceanos em segundos.

A apropriação dessa nova forma de conhecer transformou-se hoje

em um dos principais fatores de agregação de valor, de superação das

desigualdades, propagação de trabalho qualificado e de bem-estar.

Logo, como agente social, convido você a saber cada vez mais, a co-

nhecer, entender, selecionar e usar a tecnologia que temos e que está

disponível.

Da mesma forma que a imprensa de Gutenberg modificou toda

uma cultura e forma de conhecer, as tecnologias atuais e suas novas fer-ramentas, equipamentos e aplicações estão mudando a nossa cultura

e transformando a todos nós.

Priorizar o conhecimento hoje, por meio da Educação a Distância

(EAD), significa possibilitar o contato com ambientes cativantes, ricos

em informações e interatividade. É um processo desafiador, que ao

mesmo tempo abrirá as portas para melhores oportunidades. Como

já disse Sócrates, “a vida sem desafios não vale a pena ser vivida”. É isso

que a EAD da Unicesumar se propõe a fazer.

Pró-Reitor de EaD

Willian Victor Kendrickde Matos Silva

boas-vindas



sobre pós-graduação

a importância da pós-graduaçãoSeja bem-vindo(a), caro(a) acadêmico(a)! Você está iniciando um

processo de transformação, pois quando investimos em nossa

formação, seja ela pessoal ou profissional, nos transformamos e,

consequentemente, transformamos também a sociedade na qual

estamos inseridos. De que forma o fazemos? Criando oportunida-

des e/ou estabelecendo mudanças capazes de alcançar um nível

de desenvolvimento compatível com os desafios que surgem no

mundo contemporâneo.O Centro Universitário Cesumar mediante o Núcleo de

Educação a Distância, o(a) acompanhará durante todo este pro-

cesso, pois conforme Freire (1996): “Os homens se educam juntos,

na transformação do mundo”.

Os materiais produzidos oferecem linguagem dialógica e en-

contram-se integrados à proposta pedagógica, contribuindo no

processo educacional, complementando sua formação profis-

sional, desenvolvendo competências e habilidades, e aplicando

conceitos teóricos em situação de realidade, de maneira a inse-

ri-lo no mercado de trabalho. Ou seja, estes materiais têm como

principal objetivo “provocar uma aproximação entre você e o con-

teúdo”, desta forma possibilita o desenvolvimento da autonomia

em busca dos conhecimentos necessários para a sua formação

pessoal e profissional.

Portanto, nossa distância nesse processo de crescimento e

construção do conhecimento deve ser apenas geográfica. Utilize os

diversos recursos pedagógicos que o Centro Universitário Cesumar

lhe possibilita. Ou seja, acesse regularmente o AVA – Ambiente

Virtual de Aprendizagem, interaja nos fóruns e enquetes, assistaàs aulas ao vivo e participe das discussões. Além disso, lembre-se

que existe uma equipe de professores e tutores que se encontra

disponível para sanar suas dúvidas e auxiliá-lo(a) em seu proces-

so de aprendizagem, possibilitando-lhe trilhar com tranquilidade

e segurança sua trajetória acadêmica.

Professora Kátia Solange CoelhoDireção Operacional de Ensino

NEAD - UNICESUMAR



apresentação do material

O livro Políticas Educacionais tem como propos-

ta buscar o diálogo entre você e a base legal que

sustenta o Sistema Educacional Brasileiro. Por que

é tão importante estabelecer este colóquio? Bom,

aquele que procura uma formação fundamentada,

aprofundada e com propriedade só a encontra no

processo do conhecimento como “mergulho”. Esta

parece não ser a palavra, mas em tempos do abuso

do “imersão” achamos que esta é mesmo adequada.

Como “mergulho” queremos que você caia de

cabeça nas descobertas sobre a Política Educacional

e nas políticas educacionais, na sua especificida-

de. O que queremos dizer com isso é que, no que

tange à diferença entre ‘política’ e ‘políticas’ de edu-

cação, suscita que é valioso retomar o que dizemos teóricos sobre o tema:

A Política Educacional (assim, em maiúsculas)

é uma, é a Ciência Política em sua aplicação ao

caso concreto da educação, porém as políticas

educacionais (agora no plural e em minúscu-

las) são múltiplas, diversas e alternativas . A Política

Educacional é, portanto, a reflexão teórica sobre

as políticas educacionais […] se há de considerar

Professora Mestre

Mara Cecília Rafael

Professora Doutora

Angela Mara de Barros Lara

a Política Educacional como uma aplicação da

Ciência Política ao estudo do setor educacional

e, por sua parte, as políticas educacionais como

políticas públicas que se dirigem a resolver ques-

tões educacionais (PEDRO; PUIG, 1998) (VIEIRA,

2007, p.55-56).

Então, a partir destas definições, fica mais explícito

para você o que se constituirá numa oportunida-

de ímpar para aprofundar seus conhecimentos.

Vamos neste texto permitir a interlocução entre a

“Política Educacional”, quando evidenciamos a base

legal e sua sustentação, e as “políticas educacionais”

quando dá-se a oportunidade de tratar das etapas

e modalidades da educação básica.

Veja, é possível construir um aporte teórico-

-metodológico para embasar seus estudos, o que

não significa que este texto tenha a pretensão de

esgotar o assunto. Longe disso, aqui você encontra-

rá um suporte para as suas discussões, mas à medida

que os temas tratados possibilitam a curiosidade

e a necessidade de “saber mais”, faz-se necessário

aprofundar seus estudos, o que levará a caminhos

ainda não conhecidos.



02 03

34 Educação Básica

64 Considerações Finais

76 A Estrutura e o Funcionamentodo Ensino Superior

96 Considerações Finais

99 Conclusão

100 Referências

SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIROPOLÍTICAS PÚBLICASPARA O ENSINO SUPERIOR



1SOCIEDADE, ESTADO E EDUCAÇÃO

Professora Dra. Angela Mara de Barros Lara / Professora Me. Mara Cecília Rafael

Plano de estudo

A seguir, apresentam-se os tópicos que você estu-

dará nesta unidade:

• Sociedade e Educação

• O Neoliberalismo na Educação

• Os Organismos Internacionais e suas propostas

para a Educação BrasileiraObjetivos de Aprendizagem

• Estudar as relações estabelecidas entre a socie-

dade, o Estado e a educação no Brasil.

• Analisar as influências do neoliberalismo na edu-

cação brasileira.

• Interpretar as interferências das organizações

internacionais na educação brasileira.



Seja bem-vindo(a) à disciplina de Políticas Educacionais. Nesta dis-

ciplina, procuraremos discutir com você a relação entre sociedade,

Estado e educação, as influências do neoliberalismo na educação

brasileira e as interferências das organizações internacionais na

educação brasileira. Estes conteúdos são base para a questão funda-

mental que embasa a disciplina: entender as Políticas Educacionais

no Brasil.Como ponto de partida para as reflexões propostas pela discipli-

na, é necessário que você procure compreender a importância dos

temas que serão tratados para que esta unidade sirva de fundamen-

to para as outras que se seguirão. Cada subunidade proporcionará o

aprofundamento de questões que compõe o corpus da disciplina.



Políticas Educacionais

12

SOCIEDADE

E EDUCAÇÃOSOCIEDADE, ESTADO E EDUCAÇÃO



Pós-Graduação | Unicesumar

13

Para entender a relação entre sociedade,

Estado e educação, vamos tratar de alguns

conceitos e definições:

SOCIEDADE CAPITALISTA

MONOPOLISTA

“[....] o capitalismo monopolista conduz

ao ápice a contradição elementar entre a

socialização da produção e a apropriação

privada: internacionalizada a produção,

grupos de monopólios controlam-napor cima de povos e Estados. [...] O

mais significativo, contudo, é que a

solução monopolista – a maximização

dos lucros pelo controle dos mercados

– é imanentemente problemática:

pelos próprios mecanismos novos

que deflagra, ao cabo de um certo

nível de desenvolvimento, é vítimados constrangimentos inerentes

à acumulação e à valorização

capitalistas. Assim, para efetivar-se

com chance de êxito, ela demanda

mecanismos de intervenção extra

econômicos. Daí a refuncionalização e

o redimensionamento da instância por

excelência do poder extra econômico,o Estado” (NETTO, 2006, p. 24).

ESTADO

“[...] conjunto de instituições permanentes2

[...] que possibilitam a ação do governo”

(HÖLFLING, 2001, p. 31);

2 Órgãos legislativos, tribunais, exército e outras que não

formam um bloco monolítico necessariamente.

GOVERNO

“[...] conjunto de programas e projetos que

partem da sociedade3

[...] propõe para asociedade como um todo, configurando-se

a orientação política de um determinado

governo que assume e desempenha as

funções de Estado por um determinado

período” (HÖLFLING, 2001, p. 31);

POLÍTICAS PÚBLICAS

“[...] ‘Estado em ação’ [...]; é o Estadoimplantando um projeto de governo,

através de programas, de ações voltadas

para setores específicos da sociedade. [...]

compreendidas as de responsabilidade

do Estado – quanto à implementação

e manutenção a partir de um processo

de tomada de decisões que envolvem

órgãos públicos e diferentes organismose agentes da sociedade relacionados à

política implementada. Neste sentido,

políticas públicas não podem ser

reduzidas a políticas estatais” (HÖLFLING,

2001, p. 31);

POLÍTICAS SOCIAIS

“[...] ações que determinam o padrão deproteção social implementado pelo Estado,

voltadas, em princípio para a redistribuição

dos benefícios sociais visando à diminuição

das desigualdades estruturais produzidas

pelo desenvolvimento socioeconômico”

(HÖLFLING, 2001, p. 31).

3 Políticos, técnicos, organismos da sociedade civil e

outros.




14

Estes conceitos são importantes para que

você entenda as relações que se estabelecem

entre eles e suas implicações sobre o Ensino

Superior. Cabe lembrar que existe uma relação

entre o geral e o particular, ou seja, só seremos

capazes de apreender o Ensino Superior se

conseguirmos entender em que sociedadeeste nível de ensino está inserido? Em que

Estado a política e a legislação foram pensa-

das? E para qual educação? Estas questões,

ao serem respondidas, darão o aprofunda-

mento necessário para a continuidade dos

estudos que aqui estamos propondo.




15

“Para entender o neoliberalismo é preciso,

inicialmente, registrar quais são as ideias

mestras do liberalismo clássico e contra

quem elas se movem: as instituições regu-

ladoras do feudalismo, das corporações de

ofício e do Estado mercantilista. [...] Depois

simetricamente, poderemos compreender

melhor as ideias centrais do neolibera-lismo. [...] os inimigos contra os quais o

neoliberalismo se volta, as formas de regu-

lação econômica do século XX: o Estado

keynesiano, os sindicatos e as políticas de

bem-estar social nos países desenvolvidos,

o Estado desenvolvimentista e a chamada

democracia populista nos países subde-

senvolvidos” (MORAES, 2001, p.11).

CONCEITO DE NEOLIBERALISMO

“[...] é a ideologia do capitalismo na era

de máxima financeirização da riqueza,

a era da riqueza mais líquida, a era do

capital volátil – e um ataque às formas

de regulação econômica do século XX,como o socialismo, o keynesianismo, o

estado de bem-estar, o terceiro-mundismo

e o desenvolvimento latino-americano”

(MORAES, 2001, p.11).

NEOLIBERALISMO

NA EDUCAÇÃO




16

QUARENTENA DOS NEOLIBERAIS

Rompe-se em meados anos 70: conquista

dos governos mais importantes – Margareth

Thatcher (1979) Inglaterra; Reagan (1980)

EUA; Helmut Khol (1982) Alemanha;

Pinochet (1973) Chile; General Videla (1976)

Argentina. Nos anos 80, BM e FMI (1985)

Bolívia; Salinas de Gortari (1988) México;

Menen (1989) Argentina; Carlos Andrès

Perez (1989) Venezuela; Fujimori (1990) Peru

e de Collor a Cardoso (1989) Brasil (MORAES,

2001, p. 16).

Outros países da América Latina ficaram

cada vez mais pobres, mais excludentes,

mais desiguais, incrementando a discrimi-

nação social, reproduzindo privilégios das

minorias, aumentando o individualismo

e a competição selvagem, quebrando os

laços de solidariedade coletiva (MEURER,

1996, p.10).

CHILE 1973

Pinochet: Primeiro campo que os neo-

liberais encontraram para desenvolverseus ideais que mais tarde foram aplica-

dos na Europa.

BRASIL 1964

Ditadura militar: Ela não era considera-

da como regime usado pelos liberais,

ditadura foi isolada com seus efeitos

maléficos.

3ª REVOLUÇÃO INDUSTRIAL

Os organismos multilaterais (FMI, BM) e os

macromercados como Mercosul surgiramcomo aqueles que diminuiriam a ação do

Estado, podendo influir no processo de-

cisório dos países latino-americanos.

BRASIL 1990

O aumento da vulnerabilidade externa e

o desmantelamento dos setores produ-

tivos (MEURER, 1996, p.10).

as repercussões neoliberais na sociedade




17

BRESSER PEREIRAde forma incompleta;

FERNANDO COLLOR DE

MELLO escolhido para implementar oprojeto;

ITAMAR FRANCOmistura neoliberalismo comtradicionalismo - não sendoclassificado como neoliberal;

FERNANDO H. CARDOSOencontrou credibilidadepara desenvolver o projeto

proposto pelo capitaltransnacional(MEURER, 1996, p.11)

Questões a serem desenvolvidas – livre-

mercado e propriedade – energia pessoal,

empenho, persistência [...]. Os indivíduos são

libertados economicamente, mas permane-

cem controlados social e culturalmente.

Mudança cultural antecede a econômica – a

questão da privatização no Brasil surge para

que o povo mude de concepção e entenda

que o privado é mais eficiente que o público.

crise ética do

setor públicoMudança nas formas de pensar a educação,

saúde, etc. É um projeto supremo no qual se

introduz um novo pensamento moral e ético:

cria-se, dessa forma, um novo senso comum e

uma forma diferente de entender a sociedade.O eixo do sucesso do neoliberalismo

está na questão cultural. Também na escola,

pois esta é permeada pelo mercantilismo,

pelo comércio da democracia (MEURER,

1996, p.12-13).

o neoliberalismo

e a educaçãoEducação é entendida como propriedade

individual, onde os que têm acesso a ela

podem excluir os que não têm. Direito de

compra e venda para usufruir sobre sua renda

e o seu lucro.

Para neoliberais, os sistemas educativos

enfrentam uma crise de eficiência e qualidade.

neoliberalismo chega ao brasil




18

Para Nozich (apud MEURER, 1996, p.13), o

Estado mínimo é o único possível. Neste con-

texto acreditam que a crise se dá porque os

sistemas institucionais, tais como a saúde,

a educação, políticas de emprego, etc. não

atuam dentro da lógica do mercado.

Os neoliberais acreditam que qualquer

iniciativa do Estado irá gerar mais pobreza edefinem uma nova forma de fazer e pensar

a educação, e neste sentido todos reconhe-

cem que ela está em crise e esperam receitas

para sair da situação.

Existe uma crise de eficiência e eficá-

cia na escola, neste sentido os indivíduos

deixam de ser cidadãos passando a condi-

ção de consumidores.

Proposta da educação neoliberal pressu-

põe a reforma institucional da própria escola,

considerando-a como uma lanchonete

(Macdonaldização). Busca dessa forma ter-

ceirizar o ensino, que estará desvinculado de

uma proposta de escola, havendo assim uma

despreocupação com a construção de uma

escola pública que forme o verdadeiro cidadão(GENTILI, 1995 apud MEURER, 1996, p.15).

A educação não pode superar a miséria

e a exclusão social, mas tem como função

fundamental transformar e fazer com que a

pobreza seja algo que se torne eticamente

suportável. Essa deve ser uma das ferramen-

tas para a emancipação dos sujeitos (MEURER,

1996, p.13-17).

Os neoliberais acreditam quequalquer iniciativa do Estado irá

gerar mais pobreza...




19

OS ORGANISMOS

INTERNACIONAISE SUAS PROPOSTAS PARA AEDUCAÇÃO BRASILEIRA

Vamos conhecer algumas das instituições vin-culadas à Organização das Nações Unidas(ONU). Estas fazem parte de duas frentes deatuação: aquelas consideradas agências multi-laterais de financiamento, o Fundo MonetárioInternacional (FMI), o Banco Mundial (BM) e aComissão Econômica Regional para a AméricaLatina e Caribe (CEPAL), e aquelas consideradasde caráter humanitário, a UNICEF e a Organizaçãodas Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a

Cultura (UNESCO).




20

Q U A D R O 1

F O N T E : H T T P : / / O N U . O

R G . B

R / I M G / O R G A N O G R A M A . P

D F




21

O Fundo Monetário Internacional (FMI) foi

criado em 1945 e tem como objetivo básicozelar pela estabilidade do sistema mone-

tário internacional, notadamente através

da promoção da cooperação e da consulta

em assuntos monetários entre os seus 184

países membros. Com exceção de Coreia

do Norte, Cuba, Liechtenstein, Andorra,

Mônaco, Tuvalu e Nauru, todos os membros

da ONU fazem parte do FMI. Juntamentecom o BIRD, o FMI emergiu das Conferências

de Bretton Woods como um dos pilares

da ordem econômica internacional do

pós-guerra. O FMI objetiva evitar que de-

sequilíbrios nos balanços de pagamentos e

nos sistemas cambiais dos países membros

possam prejudicar a expansão do comér-

cio e dos fluxos de capitais internacionais.O Fundo favorece a progressiva eliminação

das restrições cambiais nos países membros

e concede recursos temporariamente para

evitar ou remediar desequilíbrios no balanço

de pagamentos. Além disso, o FMI planeja e

monitora programas de ajustes estruturais

FMIfundo monetário internacional

e oferece assistência técnica e treinamen-

to para os países membros.

Objetivos

• Promover a cooperação monetária

internacional, fornecendo um

mecanismo de consulta e colaboração

dos problemas financeiros;

• Favorecer a expansão equilibradado comércio, proporcionando níveis

elevados de emprego, trazendo

desenvolvimento dos recursos

produtivos;

• Oferecer ajuda financeira aos países

membros em dificuldades econômicas,

emprestando recursos com prazos

limitados;• Contribuir para a instituição de um

sistema multilateral de pagamentos e

promover a estabilidade dos câmbios.

FMI. Disponível em: . Acesso

em: 05 de março de 2014.




22

O Banco Mundial é uma das principais fontes

de assistência para o desenvolvimento no

mundo. Sua meta principal é ajudar aspessoas e países mais pobres. Concebido

em 1944, em Bretton Woods, Estado de Novo

Hampshire (EUA), o Banco Mundial inicial-

mente ajudou a reconstruir a Europa após a

Segunda Guerra Mundial. O trabalho de re-

construção permanece como um enfoque

importante do Banco Mundial devido aos

desastres naturais, emergências humanitárias

e necessidades de reabilitação pós-conflitos,mas atualmente a principal meta do trabalho

do Banco Mundial é a redução da pobreza

no mundo em desenvolvimento.

O Grupo do Banco Mundial é constituído

por cinco instituições estreitamente relacio-

nadas e sob uma única presidência:

BM banco mundial




23

médias com bons antecedentes de crédito. O

poder de voto de cada país-membro está vin-

culado às suas subscrições de capital, que porsua vez estão baseadas no poder econômico

relativo de cada país. O BIRD levanta grande

parte dos seus fundos através da venda de

títulos nos mercados internacionais de capital.

centrointernacional para arbitragemde disputas sobreinvestimentos (CIADI)

O CIADI proporciona instalações para a reso-

lução – mediante conciliação ou arbitragem

– de disputas referentes a investimentos

entre investidores estrangeiros e os seuspaíses anfitriões.

corporação fnanceirainternacional (IFC)

A IFC promove o crescimento no mundo

em desenvolvimento mediante o financia-

mento de investimentos do setor privado ea prestação de assistência técnica e de as-

sessoramento aos governos e empresas. Em

parceria com investidores privados, a IFC

proporciona tanto empréstimos quanto par-

ticipação acionária em negócios nos países

em desenvolvimento

associação internacional de

desenvolvimento (AID)Desempenha um papel importante na missão

do Banco que é a redução da pobreza. A as-

sistência da AID concentra-se nos países mais

pobres, aos quais proporciona empréstimos

sem juros e outros serviços. A AID depende

das contribuições dos seus países membros

mais ricos - inclusive alguns países em de-senvolvimento - para levantar a maior parte

dos seus recursos financeiros

agência multilateral de garantiade investimentos (AMGI)

A AMGI ajuda a estimular investimentos es-trangeiros nos países em desenvolvimento

por meio de garantias a investidores estran-

geiros contra prejuízos causados por riscos

não comerciais. A AMGI também proporcio-

na assistência técnica para ajudar os países a

divulgarem informações sobre oportunida-

des de investimento.

banco internacionalpara a reconstrução e odesenvolvimento (BIRD)O BIRD proporciona empréstimos e assistência

para o desenvolvimento de países de rendas




24

A Comissão Econômica para a América Latina

e o Caribe (CEPAL) foi criada em 25 de feverei-

ro de 1948, pelo Conselho Econômico e Social

das Nações Unidas (ECOSOC), e tem sua sede

em Santiago, Chile. É uma das cinco comis-sões econômicas regionais das Nações Unidas

(ONU). Foi criada para coordenar as políticas

direcionadas à promoção do desenvolvimen-

to econômico da região latino-americana,

coordenar as ações encaminhadas para sua

promoção e reforçar as relações econômicas

dos países da área, tanto entre si como com

as demais nações do mundo. Posteriormente,

seu trabalho ampliou-se para os países do

Caribe e se incorporou o objetivo de promo-

ver o desenvolvimento social e sustentável.

Todos os países da América Latina e do

Caribe são membros da CEPAL, junto comalgumas nações desenvolvidas, tanto da

América do Norte como da Europa, que

mantêm fortes vínculos históricos, econô-

micos e culturais com a região. No total, os

Estados-membros da Comissão são 43 e

8 membros associados, condição jurídica

acordada para alguns territórios não inde-

pendentes do Caribe.

Principal organismo multi

lateral internacional de finan-ciamento do desenvolvimen-to social e econômico, forma-do por 184 países-membros,entre os quais o Brasil.Dedicado à redução da po-breza em todo o mundo.Formado por cinco organi-zações: o Banco Internacionalde Reconstrução e Desenvolvi-mento (BIRD), a AssociaçãoInternacional de Desenvolvi-

mento (AID), a Corporação Fi-nanceira Internacional (IFC), aAgência Multilateral de Garan-tia de Investimentos (AMGI)

e o Centro Internacional para

Acerto de Disputas de Inves-timento (CIADI).Além de financiar projetos,o Banco Mundial tambémoferece sua grande experiên-cia internacional em diversasáreas de desenvolvimento.Um dos pilares do desenvolvi-mento social e econômicomundial desde a SegundaGuerra.A única agência supranacio-

nal de financiamentos compresença e impacto globais.Angaria fundos nos merca-dos financeiros internaciona-

is para combater a pobreza

através do financiamentode projetos nos países emdesenvolvimento.Ajuda a atrair investimentosprivados através de coinves-timentos, garantias e segurosde risco político.Oferece aconselhamentoeconômico e técnico aospaíses membros.

Disponível em: . Acesso em:

05 do mar. de 2014.

CEPAL

comissão econômica para a américalatina e o caribe




25

Nos anos recentes, a CEPAL tem-se dedi-

cado particularmente ao estudo dos desafios

que propõe a necessidade de retomar o

caminho do crescimento sustentado, assimcomo a consolidação de sociedades plurais e

democráticas. No marco da proposta geral, co-

nhecida como transformação produtiva com

equidade, foram consideradas questões tais

como o papel da política social; o tratamen-

to dos aspectos ambientais e demográficos

e a estratégia educativa; a necessidade do

progresso técnico para inserir-se de maneira

competitiva no âmbito global, consolidar a

estabilidade das economias da região e dina-mizar seu processo de expansão.

Disponível em: .

Acesso em: 05 mar. 2014.

UNICEF fundo das nações unidas paraa infância

O Fundo das Nações Unidas para a Infância

(UNICEF) é um órgão internacional, com

sede em Nova York, que foi criado no dia 11de dezembro de 1946, por decisão unânime,

durante a primeira sessão da Assembleia Geral

das Nações Unidas. Os primeiros programas do

UNICEF forneceram assistência emergencial a

milhões de crianças no período pós-guerra na

Europa, no Oriente Médio e na China.

Consolidou-se em 1953 como parte perma-

nente do sistema das Nações Unidas, com umpapel ampliado: “atender às necessidades de

longo prazo das crianças que vivem na pobreza

nos países em desenvolvimento” (UNICEF, 2007).

Nessa perspectiva, o UNICEF tem como princí-

pio básico promover o bem-estar da criança e

do adolescente, com base em sua necessidade,

sem discriminação de raça, credo, nacionalida-

de, condição social ou opinião política.

Em 1979, a análise da situação da infância

brasileira levou ao reconhecimento de que as

políticas em favor da infância e da juventudedeviam integrar o planejamento econômico

e social do país, com ênfase nos programas

preventivos. Reconheceu-se, também, a ne-

cessidade de haver um orçamento substancial

para a cobertura nacional dos serviços básicos,

com atenção especial para o saneamento.

Dessa forma, o UNICEF, no Brasil, aliou-se

aos esforços que já vinham sendo desen-volvidos e, por intermédio de uma grande

campanha de mobilização nacional que vem

se repetindo por vários anos, o Governo,

grupos religiosos, empresas privadas e pú-

blicas conseguiram reduzir drasticamente

os índices de mortalidade infantil.

Disponível em: . Acesso em: 18 fev. 2014.




26

A Organização das Nações Unidas para a

Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) foi

criada em 16 de novembro de 1945, logo após

a Segunda Guerra Mundial, com o objetivo

de garantir a paz por meio da cooperação

intelectual entre as nações, acompanhandoo desenvolvimento mundial e auxiliando os

Estados-Membros – hoje são 193 países – na

busca de soluções para os problemas que

desaam nossas sociedades. É a agência das

Nações Unidas que atua nas seguintes áreas de

mandato: Educação, Ciências Naturais, Ciências

Humanas e Sociais, Cultura e Comunicação e

Informação.A Representação da UNESCO no Brasil

foi estabelecida em 1964 e seu Escritório,

em Brasília, iniciou as atividades em 1972,

tendo como prioridades a defesa de uma

educação de qualidade para todos e a pro-

moção do desenvolvimento humano e social.

Desenvolve projetos de cooperação técnica

em parceria com o governo – União, estados

e municípios –, a sociedade civil e a inicia-

tiva privada, além de auxiliar na formulação

de políticas públicas que estejam em sinto-

nia com as metas acordadas entre os Estados

Membros da Organização.

No setor de Educação, a principal diretrizda UNESCO é auxiliar os países membros a

atingir as metas de Educação para Todos, pro-

movendo o acesso e a qualidade da educação

em todos os níveis e modalidades, incluindo

a educação de jovens e adultos. Para isso, a

Organização desenvolve ações direcionadas

ao fortalecimento das capacidades nacionais,

além de prover acompanhamento técnicoe apoio à implementação de políticas na-

cionais de educação, tendo sempre como

foco a relevância da educação como valor

estratégico para o desenvolvimento social

e econômico dos países.

Disponível em: . Acesso em: 05 mar. de 2014

UNESCO a organização das nações unidas para

a educação, a ciência e a cultura




27

Jacques Delors foi o responsável pela elabora-

ção do Relatório para a UNESCO da Comissão

Internacional sobre Educação para o século

XXI “Educação: um tesouro a descobrir” , neste ele

indicou os objetivos principais para a educação

que estava por vir. Seguem os quatro pilares daproposta, bem como o significado da educação

ao longo da vida, estes fundamentos necessá-

rios para se fazer a educação do novo século:

aprender a conhecerCombinando uma cultura geral, suficientemen-

te vasta, com a possibilidade de trabalhar em

profundidade um pequeno número de matérias.O que também significa: aprender a aprender,

para beneficiar-se das oportunidades oferecidas

pela educação ao longo de toda a vida.

aprender a fazerA fim de adquirir, não somente uma qualifi-

cação profissional mas, de uma maneira mais

ampla, competências que tornem a pessoaapta a enfrentar numerosas situações e a tra-

balhar em equipe. Mas também aprender a

fazer, no âmbito das diversas experiências

sociais ou de trabalho que se oferecem aos

jovens e adolescentes, quer espontaneamen-

te, fruto do contexto local ou nacional, quer

formalmente, graças ao desenvolvimento do

ensino alternado com o trabalho.

as propostas para a

EDUCAÇÃO BRASILEIRA

aprender a viver juntosDesenvolvendo a compreensão do outro e

a percepção das interdependências — reali-

zar projetos comuns e preparar-se para gerir

conflitos — no respeito pelos valores do plu-

ralismo, da compreensão mútua e da paz.

aprender a serPara melhor desenvolver a sua personalidade

e estar à altura de agir com cada vez maior

capacidade de autonomia, de discernimen-

to e de responsabilidade pessoal. Para isso,

não negligenciar na educação nenhuma das

potencialidades de cada indivíduo: memória,raciocínio, sentido estético, capacidades

físicas, aptidão para comunicar-se (DELORS,

2006, p.101-102).

o conceito de educação ao longo de toda a vidaÉ a chave que abre as portas do século

XXI. Ultrapassa a distinção tradicional entreeducação inicial e educação permanente.

Aproxima-se de outro conceito proposto

com freqüência: o da sociedade educativa,

onde tudo pode ser ocasião para aprender e

desenvolver os próprios talentos. Em suma,

a “educação ao longo de toda a vida”, deve

aproveitar todas as oportunidades ofereci-

das pela sociedade (DELORS, 2006).




28

considerações fnais

Ao encerrar esta unidade, você deve con-siderar as questões que foram tratadas, tais

como: a relação entre sociedade, Estado e

educação; o neoliberalismo na educação; e os

organismos internacionais e suas propostas

para a educação brasileira. Esta é uma refle-

xão essencial para aqueles que se propõem a

conhecer as políticas e a legislação do Ensino

Superior no Brasil.




29

atividade de autoestudo

ESTUDO DE TEXTO

Leia o texto a seguir e responda o que forsolicitado

UNESCO: OS QUATRO PILARES DA “EDU

CAÇÃO PÓSMODERNA”

Lenildes Ribeiro Silva

O relatório para a Unesco, da Comissão Internacional

sobre Educação para o século XXI, Educação: um

tesouro a descobrir

, traz uma análise considerável arespeito do desenvolvimento da sociedade atual,

suas tensões marcadas pelo processo de globali-

zação e modernização, como a convivência com

a diferença, a necessidade da convivência pacífica

e, relacionada a todas essas questões, a educa-

ção. São explicitadas reflexões sobre os rumos

da educação na sociedade do século XXI, pistas,

recomendações, objetivos e metas. Dentre essas

reflexões, ressalta-se a discussão sobre os quatro

pilares da educação (aprender a conhecer, apren-

der a fazer, aprender a ser e aprender a viver juntos),

o conceito de educação ao longo de toda a vida e

as articulações que se desenvolvem entre esses e

as exigências da sociedade capitalista, em globali-

zação. São pilares que se relacionam ao raciocínio

pós-moderno de Lyotard para quem o saber “não

se entende apenas, é claro, um conjunto de enun-ciados donativos; a ele misturam-se as idéias de

saber-fazer, de saber-viver, de saber-escutar, etc”

(Lyotard, 1986, p. 36).

A educação ao longo de toda a vida se refere à

mudança da noção de qualificação, pautada em

uma formação única para a noção de competên-

cia, que se relaciona a uma formação dinâmica,

flexível, condizente com a ênfase atual no trabalho

em equipe, na capacidade de iniciativa, na va-

lorização de talentos e aptidões. Essa mudança

advém da “desmaterialização” do trabalho que

exige, além da técnica, a “aptidão para as relações

interpessoais” (Delors, 2003, p. 95).

Essa mudança no tempo destinado à educação

é discutida por Schaff quando apresenta a edu-

cação permanente como uma realidade possível

de ser alcançada e destaca, cobrando da Unesco,

sua obrigatoriedade, assim como o é a educação

escolar. A preocupação com uma formação cons-tante do indivíduo é justificada pela necessidade

de que ele acompanhe o acelerado ritmo em que

as transformações da sociedade ocorrem. [...]

No “Relatório” (Delors, 1993), entretanto, a

concepção de educação permanente é retoma-

da da sua versão original, segundo as discussões

mundializadas, e ampliada no sentido de ir além

das reciclagens profissionais, o que compreen-

de a educação ao longo de toda a vida, trazendo

oportunidade de conhecimento àqueles que já

se encontravam fora da idade escolar tradicional.

Embora não tratando especificamente do concei-

to de educação permanente, ou, nos termos do

Relatório, educação ao longo de toda a vida, Lyotard

compactua dessa idéia ao ressaltar a necessidade

do ensino romper o tempo de aprendizagem insti-

tucional tradicional, atendendo a jovens e adultos

durante toda a sua vida produtiva.[...]

1. Por que é necessário conhecer o Relatório pro-

duzido pela Unesco? Qual a função dele para a

educação brasileira?

2. O que significa a expressão “educação ao longo

da vida” para o documento estudado?




30

FilmeCapitalismo: uma historia de amorMichael MooreDuração: 120 minAno: 2009País: Estados UnidosGênero: DocumentárioSinopse: O documentário explora as raízes da crise financeiraglobal, no período de transição entre a saída de George Bush ea posse de Barack Obama no governo dos EUA, as falcatruas po-líticas e econômicas que culminaram no que o diretor descrevecomo “o maior roubo da história dos EUA”: a transferência de di-nheiro dos contribuintes para instituições financeiras privadas.

ALTMANN, H. Influências do Banco Mundial no projeto educa-

cional brasileiro. Educação e Pesquisa, São Paulo, v.28, n.1, p.77-89, jan./jun. 2002.

LARA, A. M. B. As Políticas Públicas para a Infância na Argentina– O Caso da Cidade de Buenos Aires a partir dos anos 1990.In: AZEVEDO, M. L. N.; LARA, A. M. B. (Orgs.) Políticas para aEducação: análises e apontamentos. Maringá: EDUEM, 2011.p.159-180.

LIVROTítulo: Neoliberalismo - de Onde Vem Para Onde Vai?Autor: Reginaldo Moraes

Editora: SENAC São PauloSinopse: Tema desse livro, o neoliberalismo suscita várias ques-tões: O que significa? De onde surge? O que pretende? Quemo defende? Quem o critica? Tais perguntas contêm um ex-traordinário potencial de controvérsia, na medida em que oneoliberalismo provoca muitas discussões, a seu favor ou contra.

“Quanto ao aporte de recursos, o Banco

destinou até 1994, um crédito de 19,2bilhões de dólares ao setor educacio-nal (BIRD, 1995). A parcela concedidaao Brasil mostra-se pouco significativa:no curso de vinte anos de cooperação,o crédito apenas ultrapassou os 100milhões de dólares. Esta quantia, se nãocontribuiu para mudanças no quadrodos problemas estruturais da educa-ção, permitiu que o BIRD participasseda definição da agenda educacional doPaís. Isto porque os empréstimos impli-

cam a imposição de condicionalidadespolíticas ao setor sob financiamento, asquais são negociadas durante o períodode identificação e preparação dos pro-

jetos. Se se considera que para recebereste crédito, o Brasil concorreu com pelomenos o dobro desses recursos a títulode contrapartida aos empréstimos, ficaevidente que o BIRD fez prevalecer o seupróprio projeto político às custas do di-nheiro nacional”

(FONSECA 1998, p.41). FONSECA, Marília.OBanco Mundial como referência para a justiça social no terceiro mundo: evidências

do caso brasileiro. Rev. Fac. Educ. [online].1998, vol.24, n.1, pp. 37-69. ISSN 0102-2555.

Disponível em: .

organismos internacionaisacesse os links:

neoliberalismo na América Latina acesse:

filme

Web

relatode caso

Os modelos do capitalismo e a destruição das nações Zillah Branco




31

O aumento da interdependência econômica, osintercâmbios em todos os planos, as influênciasculturais e sociais que se têm processado de formaacelerada, sempre mais rápida, passaram a fazerparte do quotidiano, exigindo que o domínio deinformações, o mais variado possível, adquirisserelevada importância crucial. Nesse novo cenário,o que se constata é que não existe, ainda, nopaís quantidade de profissionais suficientementehabilitados para atender um mercado com taisnecessidades. Daí o surgimento dos cursos nãosó de graduação em Relações Internacionais, mastambém de dezenas de pós-graduação lato estricto sensu, em todo país.

(MIYAMOTO, 2002, p. 4)

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃONACIONAL

A lei é um espaço de luta pela conquista ereconhecimento de direitos de cidadania. A Leide Diretrizes e Bases da Educação regulamentadireitos instituídos na Constituição Federal de1988, vinculando a educação escolar ao mundodo trabalho e à prática social. A formulação dalei seguiu longa trajetória de participação econflitos por uma educação pública, democráticae de qualidade. O primeiro projeto, tendo comorelator Jorge Hage, instituiu formas significativas

de participação da cidadania (BRITO, 1997),acolhendo propostas avançadas, fundamentadasem debates dos educadores em ConferênciasBrasileiras de Educação e em propostas do Fórumem Defesa da Escola Pública. Após passar pornegociações e conflitos, o projeto inicial foiaprovado na Câmara, em 1993. Foi substituído,no Senado, por projeto do Senador Darcy Ribeiro,desconsiderando a trajetória anterior. Diante da

resistência que se seguiu a essa mudança derumo, Darcy Ribeiro foi incorporando emendasque atenuassem de algum modo as resistênciase o mal-estar



2SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO

Professora Dra. Angela Mara de Barros Lara / Professora Me. Mara Cecília Rafael

Plano de estudo

A seguir, apresentam-se os tópicos que você estudará

nesta unidade:

• Educação Infantil

• Ensino Fundamental

• Ensino Médio

• Educação de Jovens e Adultos

• Educação a Distância

• Educação Profissional

• Educação Especial

• Educação de Negros e Quilombolas

• Educação do e no Campo

• Educação Indígena

Objetivos de Aprendizagem

• Estudar as etapas da educação básica: Educação

Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

• Compreender e analisar as modalidades da educa-

ção básica: Educação de Jovens e Adultos, Educação

a Distância, Educação Profissional, Educação Especial,

Educação de Negros e Quilombolas, Educação do e

no Campo e Educação Indígena.



O objetivo desta unidade é tratar da organização do Sistema

Educacional Brasileiro – SEB – em sua base legal. Para tanto, você

estudará a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases

da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) e do Plano Nacional de

Educação (Lei nº 10.172/20011

e PL nº 8.035).Ao discutirmos o SEB, vamos aprofundar nossos estudos no co-

nhecimento dos níveis e modalidades da Educação Básica – o que

significa apreender sobre a Educação Infantil, o Ensino Fundamental

e o Ensino Médio – bem como das modalidades que a compõem,

tais como Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância,

Educação Profissional, Educação Especial, Educação de Negros e

Quilombolas, Educação do e no Campo e a Educação Indígena.

Você compreenderá como são conceituados os níveis e asmodalidades da educação e ensino tanto pela legislação como

pelos teóricos que os analisam. É importante que você entenda a

importância dessa discussão para sua formação, tendo em vista a

necessidade de compreender as políticas educacionais e os aspec-

tos da base legal da educação no país.

Cabe aqui esclarecer que, nesta unidade do livro, somente

abordaremos o primeiro nível do SEB, a Educação Básica – EB, e o

segundo nível, a Educação Superior – ES, discutido na Unidade III.Acreditamos que será mais palatável a você, caro(a) acadêmico(a),

trabalhar os níveis separadamente.

Vamos aos estudos!!!!!!

1 Não trataremos do Plano Nacional de Educação de 2011 por encontrar-se ainda em pro-cesso de tramitação.




34

Conto com a sua participação na discus-

são que faremos a seguir. Sei que estudar

as Políticas Educacionais num primeiro

momento, diria assim de chofre, parece umfardo, mas creia é uma das áreas mais interes-

santes da Educação. E não me refiro apenas

ao nosso país, mas a nossa região, a América

Latina, e a outras como a Europa e os Estados

Unidos, por exemplo.

O que estou querendo salientar é que, a partir

dos anos de 1980, nós, pesquisadores brasilei-

ros da área, já não estudávamos a legislação

pela legislação como na disciplina de Estruturae Funcionamento do Ensino2. Refiro-me a

outra forma mais interessante de tratar da base

legal, ou seja, contextualizando-a. Superamos

aquela forma por uma outra, e aquela disci-

plina por uma nova, mais arrojada, que nos

educação

BÁSICA

2 A origem da disciplina Estrutura e Funcionamento do Ensino está no Parecer CFE nº 252/69. Para ler mais: SAVIANI, D. Competênciapolítica e competência técnica. Educação e Sociedade, São Paulo, nº15, p. 111-169, 1983; ____. Análise crítica da organização escolarbrasileira através das leis 5.540/68 e 5.692/71. In: GARCIA, W. E. (Org.) Educação Brasileira Contemporânea: organização e funcionamen-

to. São Paulo: McGraw-Hill, 1978. ___. Escola e Democracia. São Paulo: Cortez/Autores Associados, 1987.




35

proporcionou a compreensão do movimen-

to da história, seus interlocutores, a disciplina

de Políticas Educacionais.

Cabe adiantar a você que não foi uma ca-minhada simples e nem fácil. Ainda hoje, no

século XXI, continuamos buscando a episte-

mologia para analisar as Políticas Educacionais.

Não me deixam mentir autores como Eneida

Oto Shiroma, Olinda Evangelista, Roselane

Fátima Campos, Rosalba Maria Cardoso

Garcia, Jefferson Mainardes, estes teóricos

do nosso sul brasileiro, mas podemos contar

também com autores estrangeiros Stephen

Bawn, Susan Robertson, entre outros. Esses

autores citados são fundamentais para você

aprofundar suas leituras no que diz respeitoàs análises das políticas.

O mais importante é não fugirmos do

nosso foco. Ao tratarmos em um primeiro

momento da EB, buscamos identificá-la na

legislação escolhida para aprofundarmos

nossas discussões. Vamos iniciar pela CF

(1988), esta estabeleceu o regime de cola-

boração no seu art. 211, como segue:




36

Artigo 211

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organiza-

rão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

§1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos

Territórios, financiará as instituições de ensino públicas fede-

rais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva

e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunida-

des educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensinomediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao

Distrito Federal e aos Municípios.

§2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino funda-

mental e na educação infantil.

§§ 1º e 2º alterados pela Emenda Constitucional nº 14, de 12 desetembro de 1996

§3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no

ensino fundamental e médio.

§4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os

Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas

de colaboração, de modo a assegurar a universalização do

ensino obrigatório. * Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 11 de

novembro de 2009

§5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao

ensino regular. Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006*

Gostaria de ressaltar uma questão fundamental, já abordada

por Volsi e Lara (2012), que apontam que nesta Lei não aparece

a expressão Sistema Educacional e, sim, sistemas de ensino.




37

E, ainda, fundamentam:

Embora a Constituição de 1988 estabeleça o regime de colabo-

ração entre os sistemas de ensino, essa questão se apresenta um

tanto confusa na legislação. Não há uma definição clara, uma

regra precisa, de como ocorrerá essa colaboração entre as esferas

administrativas (Federal, Estadual e Municipal). Essa situação tem

deixado lacunas que acabam por contribuir para não efetivação

da garantia do direito a educação ao cidadão brasileiro (VOLSI;

LARA, 2012, p. 18-19).

Essa discussão é basilar para caracterizar o papel que estados e

municípios têm no que tange à EB. É claro que não daremos conta

de todas as especificidades do financiamento da educação, no

entanto, é preciso enfatizar sua importância. Por isso, o regime

de colaboração é um ponto estratégico para conhecer melhor o

alcance de cada ente federado nesta questão.

É importante salientar as questões referentes à Educação Básicana LDB (1996) e no PNE (2001). Na LDB (1996), o Título V - Dos Níveis

e das Modalidades de Educação e Ensino, em seu Capítulo I - Da

Composição Dos Níveis Escolares, no seu art. 21, define:

Artigo 21

A educação escolar compõe-se de:

I. educação básica, formada pela educação infantil, ensinofundamental e ensino médio;

II. educação superior (BRASIL, 1996).

No Capítulo II - DA EDUCAÇÃO BÁSICA, na Seção I - Das Disposições

Gerais que compreende os art. 22 até o art. 28, vamos apenas

abordar o que é mais relevante a nossa discussão, que é apresen-

tar em linhas gerais a EB:




38

Artigo 22

A educação básica tem por nalidades desenvolver o

educando, assegurar-lhe a formação comum indispen-

sável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meiospara progredir no trabalho e em estudos posteriores

(BRASIL, 1996).

No Capítulo I, no subtítulo ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, no

Plano Nacional de Educação (2010), em seu artigo 21 afirma:

Artigo 21

São etapas correspondentes a diferentes momentos constitutivosdo desenvolvimento educacional:

I. a Educação Infantil, que compreende: a Creche, englo-

bando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança

até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com

duração de 2 (dois) anos;

II. o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração

de 9 (nove) anos, é organizado e tratado em duas fases: a

dos 5 (cinco) anos iniciais e a dos 4 (quatro) anos finais;III. o Ensino Médio, com duração mínima de 3 (três) anos.

Parágrafo único. Essas etapas e fases têm previsão de idades

próprias, as quais, no entanto, são diversas quando se atenta

para sujeitos com características que fogem à norma, como

é o caso, entre outros:

I. de atraso na matrícula e/ou no percurso escolar;

II. de retenção, repetência e retorno de quem havia abando-

nado os estudos;III. de portadores de deficiência limitadora;

IV. de jovens e adultos sem escolarização ou com esta

incompleta;

V. de habitantes de zonas rurais;

VI. de indígenas e quilombolas;

VII. de adolescentes em regime de acolhimento ou internação,

jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos

estabelecimentos penais (BRASIL, 2010).




39

Para viabilizarmos a discussão sobre as etapas da EB, vamos tratar

de forma separada cada uma delas. Iniciamos nossas análises e in-

terpretações da base legal pela Educação Infantil. Na LDB (1996),

iniciamos pela Seção II - Da Educação Infantil que vai especificarem seus artigos de 29 a 31:

Artigo 29

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem

como nalidade o desenvolvimento integral da criança até

seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, in-

telectual e social, complementando a ação da família e dacomunidade.

Artigo 30

A educação infantil será oferecida em:

I. creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até

três anos de idade;

II. pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

Artigo 31

Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acom-

panhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o

objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino

fundamental (BRASIL, 1996).

No PNE (2001), na Seção I - Educação Infantil, trata em seu art. 22:

Artigo 22

A Educação Infantil tem por objetivo o desenvolvimento

integral da criança, em seus aspectos físico, afetivo, psicoló-

gico, intelectual, social, complementando a ação da família

e da comunidade.




40

§ 1º As crianças provêm de diferentes e singulares contextos so-

cioculturais, socioeconômicos e étnicos, por isso devem ter

a oportunidade de ser acolhidas e respeitadas pela escola

e pelos profissionais da educação, com base nos princí-pios da individualidade, igualdade, liberdade, diversidade e

pluralidade.

§ 2º Para as crianças, independentemente das diferentes condições

físicas, sensoriais, intelectuais, linguísticas, étnico-raciais, socio-

econômicas, de origem, de religião, entre outras, as relações

sociais e intersubjetivas no espaço escolar requerem a atenção

intensiva dos profissionais da educação, durante o tempo de

desenvolvimento das atividades que lhes são peculiares, poiseste é o momento em que a curiosidade deve ser estimulada, a

partir da brincadeira orientada pelos profissionais da educação.

§ 3º Os vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e

do respeito mútuo em que se assenta a vida social devem ini-

ciar-se na Educação Infantil e sua intensificação deve ocorrer

ao longo da Educação Básica.

§ 4º Os sistemas educativos devem envidar esforços promoven-

do ações a partir das quais as unidades de Educação Infantilsejam dotadas de condições para acolher as crianças, em

estreita relação com a família, com agentes sociais e com a

sociedade, prevendo programas e projetos em parceria, for-

malmente estabelecidos.

§ 5º A gestão da convivência e as situações em que se torna ne-

cessária a solução de problemas individuais e coletivos pelas

crianças devem ser previamente programadas, com foco

nas motivações estimuladas e orientadas pelos professorese demais profissionais da educação e outros de áreas perti-

nentes, respeitados os limites e as potencialidades de cada

criança e os vínculos desta com a família ou com o seu res-

ponsável direto (BRASIL, 2010).

A segunda etapa da EB é o ENSINO FUNDAMENTAL. E vamos tra-

balhar na legislação usando a LDB e o PNE. A LDB (1996), na Seção

III - Do Ensino Fundamental nos seus art. 32 a 34, trata:




41

Artigo 323

O ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos,

gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade,

terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como

meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema

político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se

fundamenta a sociedade;

III. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo

em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e aformação de atitudes e valores; IV – o fortalecimento dos

vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e

de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

§ 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fun-

damental em ciclos.

§ 2º os estabelecimentos que utilizam progressão regular por

série podem adotar no ensino fundamental o regime de

progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do pro-cesso de ensino-aprendizagem, observadas as normas do

respectivo sistema de ensino.

§ 3º o ensino fundamental regular será ministrado em língua

portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a uti-

lização de suas línguas maternas e processos próprios de

aprendizagem.

§ 4º o ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a dis-

tância utiliza- do como complementação da aprendizagemou em situações emergenciais.

§ 5º4 o currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente,

conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescen-

tes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,

que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observa-

da a produção e distribuição de material didático adequado.

§ 6º5 o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como

tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

3 Caput com redação dadapela Lei nº 11.274, de07-02-2006.

4 Parágrafo acrescido pela Leinº 11.525, de 25-09-2007.

5 Parágrafo acrescido pelaLei nº 12.472, de 1º-9-2011,em vigor 90 dias após suapublicação, que ocorreuno Diário Oficial da União

de 02-09-2011.




42

Artigo 336

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da

formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários

normais das escolas públicas de ensino fundamental, asseguradoo respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quais-

quer formas de proselitismo.

§ 1º os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos

para a denição dos conteúdos do ensino religioso e es-

tabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos

professores.

§ 2º os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída

pelas diferentes denominações religiosas, para a deniçãodos conteúdos do ensino religioso.

Artigo 34

A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos

quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progres-

sivamente ampliado o período de permanência na escola.

§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formasalternativas de organização autorizadas nesta lei.

§ 2º o ensino fundamental será ministrado progressivamente

em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino

(BRASIL, 1996).

O PNE (2001), na Seção II - Ensino Fundamental, dos art. 23 a 25,

trata:

Artigo 23

O Ensino Fundamental com 9 (nove) anos de duração, de matrí-

cula obrigatória para as crianças a partir dos 6 (seis) anos de idade,

tem duas fases sequentes com características próprias, chama-

das de anos iniciais, com 5 (cinco) anos de duração, em regra para

estudantes de 6 (seis) a 10 (dez) anos de idade; e anos finais, com

4 (quatro) anos de duração, para os de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos.Parágrafo único. No Ensino Fundamental, acolher significa

6 Artigo com redação dada pela

Lei nº 9.475, de 27-07-1997.




43

também cuidar e educar, como forma de garantir a aprendiza-

gem dos conteúdos curriculares, para que o estudante desenvolva

interesses e sensibilidades que lhe permitam usufruir dos bens cul-

turais disponíveis na comunidade, na sua cidade ou na sociedadeem geral, e que lhe possibilitem ainda sentir-se como produtor

valorizado desses bens.

Artigo 24

Os objetivos da formação básica das crianças, definidos para a

Educação Infantil, prolongam-se durante os anos iniciais do Ensino

Fundamental, especialmente no primeiro, e completam-se nosanos finais, ampliando e intensificando, gradativamente, o pro-

cesso educativo, mediante:

I. da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o

pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II. foco central na alfabetização, ao longo dos 3 (três) primei-

ros anos;

III. compreensão do ambiente natural e social, do sistema po-

lítico, da economia, da tecnologia, das artes, da cultura edos valores em que se fundamenta a sociedade;

IV. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo

em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a

formação de atitudes e valores;

V. fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solida-

riedade humana e de respeito recíproco em que se assenta

a vida social.

Artigo 25

Os sistemas estaduais e municipais devem estabelecer especial

forma de colaboração visando à oferta do Ensino Fundamental

e à articulação sequente entre a primeira fase, no geral assumida

pelo Município, e a segunda, pelo Estado, para evitar obstácu-

los ao acesso de estudantes que se transfiram de uma rede para

outra para completar esta escolaridade obrigatória, garantindo




44

a organicidade e a totalidade do processo formativo do escolar

(BRASIL, 2010).

A terceira etapa da EB é o ENSINO MÉDIO. A LDB (1996), na SeçãoIV - Do Ensino Médio, nos art. 35 e 36, apresenta:

Artigo 35

O ensino médio, etapa nal da educação básica, com duração

mínima de três anos, terá como nalidades:

I. a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos

adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o pros-seguimento de estudos;

II. a preparação básica para o trabalho e a cidadania do edu-

cando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz

de se adaptar com exibilidade a novas condições de ocu-

pação ou aperfeiçoamento posteriores;

III. o aprimoramento do educando como pessoa humana,

incluindo a formação ética e o desenvolvimento da auto-

nomia intelectual e do pensamento crítico;IV. a compreensão dos fundamentos cientíco-tecnológi-

cos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a

prática, no ensino de cada disciplina.

Artigo 36

O currículo do ensino médio observará o disposto na seção I deste

capítulo e as seguintes diretrizes:I. destacará a educação tecnológica básica, a compreensão

do signicado da ciência, das letras e das artes; o proces-

so histórico de transformação da sociedade e da cultura;

a língua portuguesa como instrumento de comunicação,

acesso ao conhecimento e exercício da cidadania;

II. adotará metodologias de ensino e de avaliação que esti-

mulem a iniciativa dos estudantes;

III. será incluída uma língua estrangeira moderna, como




45

disciplina obriga- tória, escolhida pela comunidade escolar,

e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibi-

lidades da instituição;

IV. serão incluídas a filosofia e a sociologia como disciplinas

obrigatórias em todas as séries do ensino médio.7

§ 1º os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação

serão organizados de tal forma que ao nal do ensino médio

o educando demonstre:

I. domínio dos princípios cientíco e tecnológicos que pre-

sidem a produção moderna;

II. conhecimento das formas contemporâneas de linguagem;

III. (revogado).8

§ 2º (revogado).9

§ 3º os cursos do ensino médio terão equivalência legal e habi-

litarão ao prosseguimento de estudos.

§ 4º (revogado).10 (BRASIL, 1996).

O PNE (2012), na Seção III - Ensino Médio, no art. 26, salienta:

Artigo 26

O Ensino Médio, etapa final do processo formativo da Educação

Básica, é orientado por princípios e finalidades que preveem:

I. a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos

adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o pros-

seguimento de estudos;

II. a preparação básica para a cidadania e o trabalho, tomado

este como princípio educativo, para continuar aprenden-

do, de modo a ser capaz de enfrentar novas condições deocupação e aperfeiçoamento posteriores;

III. o desenvolvimento do educando como pessoa humana,

incluindo a formação ética e estética, o desenvolvimento

da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV. a compreensão dos fundamentos científicos e tecnológi-

cos presentes na sociedade contemporânea, relacionando

a teoria com a prática.

7 Inciso acrescido pela Leinº 11.684, de 2-6-2008.

8 Inciso revogado pela Leinº 11.684, de 2-6-2008.

9 Parágrafo revogadopela Lei nº 11.741, de16-7-2008.

10 Idem.




46

§ 1º O Ensino Médio deve ter uma base unitária sobre a qual

podem se assentar possibilidades diversas como preparação

geral para o trabalho ou, facultativamente, para profissões

técnicas; na ciência e na tecnologia, como iniciação cientí-fica e tecnológica; na cultura, como ampliação da formação

cultural.

§ 2º A definição e a gestão do currículo inscrevem-se em uma

lógica que se dirige aos jovens, considerando suas singu-

laridades, que se situam em um tempo determinado.

§ 3º Os sistemas educativos devem prever currículos flexíveis,

com diferentes alternativas, para que os jovens tenham a

oportunidade de escolher o percurso formativo que atendaseus interesses, necessidades e aspirações, para que se as-

segure a permanência dos jovens na escola, com proveito,

até a conclusão da Educação Básica (BRASIL, 2010).

A partir deste momento do texto, vamos tratar das modalidades

que estão vinculadas à EB. Vamos apresentar na base legal como são

tratadas estas modalidades que se dividem em: Educação Especial

– EE, Educação de Jovens e Adultos – EJA, Educação Profissional

e Tecnológica – EPT, Educação do e no Campo – EC, EducaçãoEscolar Indígena – EEI, Educação de Negros e Quilombolas - ENQ

e Educação a Distância – EAD.

O PNE (2001), no CAPÍTULO II - MODALIDADES DA EDUCAÇÃO

BÁSICA, no art. 27, destaca:

Artigo 27

A cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais

das modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação

Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo,

Educação Escolar Indígena e Educação a Distância (BRASIL, 2010).

Vamos seguir a ordem de apresentação das modalidades na

LDB (1996). Iniciamos pela EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. Na Seção IV 11

- Do Ensino Médio – Seção IV - A Da Educação Profissional Técnica

de Nível Médio, trata dos art. 36-A até 36-D):

11 Seção acrescida pela Lei

nº 11.741, de 16-7-2008.




47

Artigo 36-A

Sem prejuízo do disposto na seção IV deste capítulo, o ensino

médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo

para o exercício de profissões técnicas.Parágrafo único. A preparação geral para o trabalho e, facul-

tativamente, a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas

nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em coope-

ração com instituições especializadas em educação profissional.

Artigo 36-B

A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvi-da nas seguintes formas:

I. articulada com o ensino médio;

II. subsequente, em cursos destinados a quem já tenha con-

cluído o ensino médio.

Parágrafo único. A educação profissional técnica de nível médio

deverá observar:

I. os objetivos e definições contidos nas diretrizes curricu-

lares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional deEducação;

II. as normas complementares dos respectivos sistemas de

ensino;

III. as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de

seu projeto pedagógico.

Artigo 36-C

A educação profissional técnica de nível médio articulada, pre-

vista no inciso I do caput do art. 36-B desta lei, será desenvolvida

de forma:

I. integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o

ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a

conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível

médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se ma-

trícula única para cada aluno;




48

II. concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio

ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas

para cada curso, e podendo ocorrer:

a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se asoportunidades educacionais disponíveis;

b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as

oportunidades educacionais disponíveis;

c) em instituições de ensino distintas, mediante con-

vênios de intercomplementaridade, visando ao

planejamento e ao desenvolvimento de projeto pe-

dagógico unificado.

Artigo 36-D

Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível

médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão

ao prosseguimento de estudos na educação superior.

Parágrafo único. Os cursos de educação profissional técnica

de nível médio, nas formas articulada concomitante e subse-

quente, quando estruturados e organizados em etapas comterminalidade, possibilitarão a obtenção de certificados de qua-

lificação para o trabalho após a conclusão, com aproveitamento,

de cada etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho

(BRASIL, 2011).

O PNE (2001), na Seção III - Educação Profissional e Tecnológica,

nos art. 30 a 34, apresenta:

Artigo

8628ae9217e1d49d5b9f054b2d658d6e3b588837b17fea448c464b9e0b745b44f40ee4ab4d6237ed81cc51f1014cc95782ba84d7e733a8668e7b0aa2c78800e8...

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