United Nations Human Settlements Programme

Programme des Nations Unies pour les Etablissements Humains

Programa de las Naciones Unidas para los Asentamientos Humanos

Regional Office for Latin America and the Caribbean

Bureau Rgional pour lAmrique Latine et les CarabesOficina Regional para Amrica Latina y el Caribe

AS SETE NORMAS PARA A GOVERNANA URBANA

EQUIDADE = acesso de todas as pessoas, sem distino de sexo, raa, etnia, idade, interesses polticos ou outras caractersticas, aos recursos bsicos da cidade e aos processos de toma de decises da vida urbana. Cidades inclusivas fornecem o acesso nutrio, educao ,emprego, qualidade de vida, sade, moradia, gua potvel, saneamento bsico e servios sociais a todos seus cidados e cidads, privilegiando os grupos mais pobres e vulnerveis.

SEGURANA = de todos os indivduos em seu hbitat (entorno). Cada indivduo tem o direito inalienvel vida, liberdade e segurana pessoal. A insegurana tem impacto desproporcional nas comunidades mais pobres e mais excludas. As cidades devem procurar evitar conflitos humanos e os desastres naturais, envolvendo a todos os grupos de interesse na preveno de crimes, conflitos e desastres. Segurana implica estar livre da ameaa de despejo e ter segurana da posse da moradia. As cidades devem trabalhar com as agncias de mediao de conflitos, estimulando a cooperao entre agncias de segurana pblica e as entidades pblicas de sade, educao e moradia.

EFICINCIA = na prestao de servios pblicos e na promoo do desenvolvimento econmico urbano. As cidades devem ser financeiramente slidas, com relao aos ingressos obtidos e aos servios que entregam cidadania, e devem promover a participao do setor privado e das comunidades populares na economia urbana, reconhecendo a contribuio especfica das mulheres no alcance de uma economia urbana eficiente.

SUSTENTABILIDADE = em todas as dimenses do desenvolvimento urbano. As cidades devem equilibrar as necessidades econmicas do presente e do futuro, sem afetar o meio ambiente e ter um compromisso claro de reduo da pobreza urbana. Os lderes de todos os setores da sociedade urbana devem ter uma viso estratgica de longo alcance do desenvolvimento humano sustentvel e tambm a capacidade de conciliar interesses divergentes em favor do bem comum.

DESCENTRALIZAO = das responsabilidades e dos recursos, baseado no princpio de subsidiaridade e responsabilidade. A responsabilidade no fornecimento de servios deve ser compartilhada se baseando no princpio de subsidiaridade iniciativas urbanas que respondam s necessidades bsicas da cidadania. As cidades tem que ter recursos suficientes e a autonomia necessria para cumprir com suas responsabilidades.

TRANSPARNCIA E GESTO RESPONSVEL = uma gesto urbana transparente e aberta, e uma cidadania vigilante de seus direitos. A responsabilidade das autoridades locais para com os seus cidados fundamental para uma gesto urbana eficiente. No pode haver lugar para a corrupo dentro da gesto das cidades. A corrupo aumenta a pobreza urbana e arruina a credibilidade da governana local. As leis e as polticas pblicas tem de ser aplicadas de forma transparente e previsvel. As autoridades locais eleitas e nomeadas, e os servidores pblicos, devem dar o exemplo da mais alta tica pessoal e profissional. Igualmente, uma participao pr ativa da cidadania um elemento chave para a promoo da transparncia e a responsabilidade.

COMPROMISSO CVICO E CIDADO = as pessoas so a principal riqueza das cidades; elas so tanto o objeto como o meio para alcanar o desenvolvimento humano sustentvel. Cidades que garantam a participao ativa da cidadania nas decises so mais governveis, tanto no nvel da gesto direta como atravs de sua representao democrtica. O capital cvico das mulheres e das comunidades mais carentes deve ser reconhecido e valorizado e a tica dos direitos e obrigaes cvicas explicitamente fomentadas.

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