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ATA Nº 02/2019. Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às vinte horas, os vereadores da Câmara Municipal de Paim Filho, abaixo subscritos, reuniram-se em sessão ordinária, presididos pelo primeiro registrado: Leandro José Benetti - MDB, Celso Luiz Lorenson - PT, David Conte - PT, Itamar Bettiollo – PDT, Luiz Teles de Paula - PT, Roselei Rodrigues de Campos – MDB, Tania Regina Dal Prá Andrighetti - PDT, Vanderlei Ernesto Luppi – MDB e Zilmar Pertile – PT. Abrindo os trabalhos, o Sr. Presidente saudou os presentes e passou à apreciação da Ata da sessão anterior, aprovada unanimemente com a seguinte retificação: na página quatro, linha três, onde “dos quatrocentos e poucos reais deixados...”, seja “dos quatrocentos e poucos mil reais deixados...”. Na pauta, cinco Projetos de Leis e quatro Indicações ao Poder Executivo, sendo primeiro a ser discutido o Projeto de Lei nº 004/2019 – Altera o número de cargos criados no Plano de Carreira do Magistério, o qual reduz para 60 (sessenta), readequando o número destes em cada disciplina, sendo apenas um remanejamento de cargos, disse o Líder do Governo Ver. Vanderlei, cuja intenção do Executivo é reduzir ainda mais, pedindo aprovação de todos. A Verª Roselei disse ser a favor por que vem regularizar e beneficiar a rede municipal de ensino, a qual sempre foi orgulho dos profissionais que nela atuam, como ela própria, bem como dos pais que confiam seus filhos aos educandários. Complementou de que este vem ajustar o que estava fora de ordem, reduzindo uns cargos e aumentando outros, readequando, desta forma, aqueles que são temporários, medida importante para suprir necessidades da educação. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade, assim como o Projeto de Lei nº 005/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências, sendo 01 (um) Professor de Espanhol e 02 (dois) Psicopedagogo. O Ver. Vanderlei defendeu a matéria dizendo que está bem explicado que a contratação será por processo seletivo e que se justifica por não haver servidores suficientes para tanto, sendo que o segundo cargo é tido como um presente aos alunos. A Verª Roselei, referindo-se aos psicopedagogos, destacou que hoje as escolas estão carentes deste profissionais que irão dar suporte aos professores, bem como os alunos com dificuldades na aprendizagem, sendo peça fundamental para o andamento do ano letivo de uma escola, oportunizando um melhor rendimento escolar e disse ser a realização de um sonho antes de se aposentar na escola ver estes profissionais atuando, sendo um presente que está sendo dado aos alunos. À outra contratação, disse necessária para suprir a necessidade provisória. O Ver. Celso manifestou-se a favor e lembrou que anos atrás na escola estadual havia o serviço de orientação educacional, o qual dava suporte àqueles alunos com problemas de aprendizagem, ressaltando que se isso

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for conseguido na escola municipal é um grande passo para sanar problemas de alunos que saem das séries iniciais sem as mínimas condições de aprendizagem, sendo que o quanto antes trabalhado, melhor o resultado. O Ver. David se manifestou a favor, mas disse que não irá se ater na importância dos profissionais, e sim, ao fato de se estar criando mais três vagas, sabendo-se que não teve reajuste pela folha estar inchada, esperando que não interfira nesse, ao qual disse esperar que tão logo venha à Casa. O Projeto de Lei nº 006/2019 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos e dá outras providências, o qual altera o artigo 121 do Código Tributário Municipal, permitindo que o parcelamento de créditos tributários e não tributários possam ser feitos em até 30 (trinta) parcelas mensais, quando atualmente é de até 18 (dezoito) parcelas e somente para os tributários, com a concordância de todos foi encaminhado à CPP – Comissão Permanente de Pareceres para melhor análise. Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 007/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na manutenção das atividades de grupo de terceira idade e dá outras providências, sendo no valor de até R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) no ano em curso, tendo apenas se manifestado o Ver. Vanderlei lembrando sua vinda ser de praxe todos os anos, o qual beneficia a Associação Beneficente São José. Também defendeu o Projeto de Lei nº 008/2019 - Altera padrão e carga horária do cargo de Fisioterapeuta e dá outras providências, passando a 33hs semanais e ao padrão 16, que após debatido, por sugestão do Ver. Celso foi encaminhado à CPP com a concordância de todos. Primeiro a falar sobre a matéria, o Ver. Vanderlei falou ser um projeto de extrema importância pois se está aumentando a carga horária para atender a demanda existente, lembrando que as pessoas que necessitam de atendimento são as que sofrem de alguma enfermidade. O Ver. David falou ser a favor, porém, pediu quantas horas foram aumentadas, uma vez que o padrão subiu do 14 (quatorze) para o 16 (dezesseis), aumentando em torno de R$ 1.000,00 (mil reais), ao que lhe foi informado não com exatidão que foi de 20 (vinte) para 33 (trinta e três). Em aparte o Ver. Vanderlei esclareceu que aumentando a carga horária se estará beneficiando as pessoas que precisam, evitando que tenham que pagar particular pelo serviço. O Ver. Luiz se manifestou favorável por ser sabedor das tantas pessoas que necessitam deste atendimento, muitas necessitando de imediato, tendo que esperar até 90 (noventa) dias. Dirigindo-se ao Ver. Vanderlei, disse ter ficado com dúvida quanto ao pagamento pelo atendimento particular que falou, indagando se é o paciente que paga ou a Secretaria da Saúde, o qual, em aparte, esclareceu que quando há falta de serviços nesta área, a secretaria sempre auxilia, mas quis dizer que com a alteração talvez se evite continuar com isso, desta forma, tendo economia. Retomando o Ver. Luiz falou que então o vereador afirma que se não atendido na Secretaria o paciente pode contar com um auxílio para tanto.

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Também em aparte o Ver. Itamar esclareceu que buscou por esclarecimentos a respeito, onde foi informado que a profissional que atua no hospital Santa Terezinha atende particular, a qual deveria se cadastrar junto ao CIRENOR – Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste para que possa receber pela prefeitura, cabendo a essa a decisão de prestar o serviço taxado por este. O Ver. Celso falou que não entendeu bem o Projeto, pois se alterada a carga horária, o profissional irá receber automaticamente a mais, entendendo que se está dando um aumento além disso. Disse entender que qualquer profissional deva ser bem remunerado, mas que sua preocupação é que se cometa o mesmo erro quando alterado o padrão de certos profissionais. A Verª Roselei falou ser a favor diante da necessidade das pessoas a estes serviços e os benefícios alcançados, ressaltando que, se pensa no bem estar dos munícipes, se deve pensar em formas de ajudar, cujos resultados são positivos e a demanda muito grande, com fila de espera. Informou que serão feitos grupos para atender mais pessoas, dependendo da necessidade de cada paciente, ponderando que talvez isso justifique receber maior valor, cujo aumento de horas se torna necessária diante da demanda existente. Antes de encaminha à CPP o Sr. Presidente também opinou dizendo que se estaria sendo injusto com a servidora se não aumentado o padrão, enfatizando que não se está dando reajuste, apenas compensação pelo fato que terá sua carga horária aumentada. O Ver. Celso solicitou a palavra novamente e disse não ser contra, mas que na sua concepção se está dando sim um reajuste para o cargo, entendendo que terá um aumento dentro do padrão quatorze, ao que o Sr. Presidente falou que se não aumentado o padrão, ela continuará percebendo o valor atual. Também foram aprovadas por unanimidade as seguintes Indicações: INDICAÇÃO Nº 01/2019, da Bancada do PT, para que sejam efetuadas melhorias de reassentamento das lajotas na calçada pública situada em frente a Unidade Básica de Saúde, a qual teve suas justificativas feitas pelo Ver. Luiz, que falou o motivo da sugestão é o fato que grande parte das lajotas estarem soltas, cujo local possui tráfego intenso de pessoas, inclusive pessoas idosas, piorando a situação em dias chuvosos quando, ao pisar, espirra água acumulada. Não tendo havido mais manifestações, passou-se à INDICAÇÃO Nº 02/2019, da Bancada do PT, para que sejam efetuadas melhorias de recapagem para levantamento da base da ponte localizada em frente a Gruta Nossa Senhora de Lourdes, no Bairro Santo Antônio, que por sua vez foi defendida pelo Ver. David, o qual falou que o fazem por entender que a base desta ficou abaixo do calçamento feito ao longo da rua, além de se encontrar deteriorada, aparecendo as ferragens. Lembrou que o mesmo procedimento foi realizado anos atrás na ponte em frente ao campo do Cruzeiro. A Verª Tania disse ter se informado de que as obras no local ainda não foram concluídas, mas que não vê motivos para não aprovar a sugestão e falou aos colegas que deveriam passar a pé pelo

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calçamento e pelo passeio público, pois recebeu várias reclamações de pessoas de que há vários desníveis ao longo do calçamento e que a calçada está se deteriorando em vários lugares, sugerindo para que seja feita uma avaliação destes juntamente com a ponte. Solicitando aparte o Ver. Itamar, referindo-se aos passeios efetuados tanto na rua mencionada, como ao redor da Praça José Galvão, em frente sua casa, disse ter observado que não há o cordão de acostamento, por isso há deslocamento da pavimentação, fato que questionou na época da execução da obra, onde foi informado que não consta no projeto, cabendo aos moradores pagar, salientando que alguém terá que colocar, ao contrário, será jogado dinheiro fora. A Verª Tania concluiu reiterando para que o local seja averiguado e tomadas providências para evitar que se deteriore ainda mais. Por sua vez o Ver. Vanderlei falou que os problemas em tal rua começaram quando iniciado o calçamento, os quais acredita que continuarão devido à localização e às chuvas espessas que acabam inundando o local, os quais se espera resolver com o projeto em andamento para abertura do riacho que passa ao lado, bem como o aumento da vasão embaixo da ponte. Disse que realmente o passeio sem acostamento irá cair, sugerindo para que se exija da empresa que executou a obra para que conclua antes de receber a parte que ainda tem a receber. À ponte, disse que deve ser feito um investimento com garantia de durabilidade, sendo favorável desde que feito desta forma, registrando que a melhoria feita na ponte mencionada já está deteriorada. À INDICAÇÃO Nº 03/2019, da Verª Tânia R. Dal Prá Andrighetti, para que seja vista a possibilidade de criar no município o PROCOM – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, primeiramente falou sua autora dizendo da necessidade da criação deste órgão devido transtornos que ocorrem e os consumidores não tem a quem recorrer, como as faltas constantes de energia elétrica, bem como a quem adquire produtos pela internet e não tem com que se amparar se ocorrer problemas. Registrou que algumas comunidades do município ficaram sem energia elétrica do dia vinte a vinte e quatro de dezembro passado, causando prejuízos aos agricultores, cujo problema foi solucionado com a intervenção do Prefeito municipal três dias depois, com o qual conversou da necessidade de criação deste órgão, por isso vem sugerir, pedindo apoio aos colegas para que possa concretizar. O Ver. Celso manifestou-se favorável dizendo que pelo comércio local não teria necessidade, porém, requer para as empresas de fora, como a falta de energia elétrica que tem causado muitos estragos e os lesados muitas vezes não sabem o que fazer, os quais tem que recorrer à justiça, cuja dificuldade que se tem é de encaminhar uma justificativa para tanto. O Ver. Zilmar disse ser favorável por saber de muitos casos em que o contribuinte sai perdendo, cuja criação deste irá contribuir para que isso não mais ocorra. A Verª Roselei disse concordar plenamente com a colega, pedindo que os gestores analisem com carinho, pois é uma necessidade de toda a população

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ter este amparo para buscar seus direito enquanto consumidor, saudando a autora pela iniciativa. Igual o fez o Ver. Vanderlei que também falou ter recebido várias ligações pedindo como agir quando há falta de energia, lembrando que quando contatada a empresa responsável, o atendimento é precário. Ponderou que tais empresas devem ser responsabilizadas, reiterando os prejuízos ocorridos no final do ano por falta de energia, bem como recentemente. Enfatizou ser injusto com os consumidores que nada recebem por suas perdas, mas, se deixam de pagar, já tem a energia cortada, sendo justo que arquem com as consequências. Por sua vez, a INDICAÇÃO Nº 04/2019, da Bancada do PT, foi rejeitada pelo Voto de Minerva do Sr. Presidente, uma vez que votaram favoráveis os edis da Bancada que a subscreveu e contrários das Bancadas do MDB e PDT, a qual sugere ao Executivo Municipal para que não seja contratado o financiamento aprovado através do Projeto de Lei nº 001/2019 que autorizou a Prefeitura Municipal de Paim Filho a realizar a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1.7000,000,00 (um milhão e setecentos mil reais), isso: - Considerando, que a Prefeitura Municipal passou mais de 6 meses do ano de 2018 em turno único, alegando dificuldade financeira; - Considerando, os cortes de gastos realizados no ano de 2018 em todas as Secretarias; - Considerando, o corte de serviços prestado a comunidade durante todo ano de 2018; - Considerando, que a Prefeitura não concedeu reajuste salarial ao funcionalismo nos últimos dois anos; - Considerando, a paralização e diminuição de vários programas durante o exercício de 2018; - Considerando, que no ano de 2018 várias máquinas da Secretaria de Obras e Agricultura ficaram paradas por falta de combustível e manutenção; - Considerando, que a Prefeitura Municipal não conseguiu fechar as contas em dia nestes últimos dois anos, tendo gasto mais do que arrecadou; - Considerando, que diante da atual situação financeira e de gestão da Prefeitura Municipal de Paim Filho, a realização deste financiamento levaria a um endividamento considerável, aumentando ainda mais a crise financeira da Prefeitura e por consequência maiores cortes de recursos na prestação de serviços a toda comunidade, ou seja, quem vai pagar esta conta é a população de nosso município. Em contrapartida, visando atender as demandas apresentadas no projeto de financiamento, propomos: a) em relação a aquisição de uma máquina e um caminhão, que se faça a manutenção da atual frota e suspenda-se a venda de máquinas; b) em relação a pavimentação asfáltica do trecho entre a Prefeitura e a Escola Estadual, que se faça a recuperação do calçamento com os recursos que seriam pagos de juro do financiamento, que só do primeiro ano daria mais de R$ 200.000,00 de juros, sabendo que o financiamento prevê o pagamento de 10 anos de juros; c) em relação ao asfaltamento no Bairro São Francisco, propomos que cada partido busque junto aos seus deputados e senadores emendas parlamentares

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para que seja feito a pavimentação com recursos a fundo perdido e sem custos para os moradores. O Ver. David disse estarem bem esclarecidos os vários motivos da proposição, sendo a preocupação do futuro do município com a dívida que será contraída, cuja sugestão propõe alternativas, como ir atrás de emendas parlamentares de quem fez votos no município. Ressaltou ter votado contrário ao Projeto pelo financiamento, não pelo investimento a ser feito, lembrando que já foram feitos outros, mas com valores menores e pagos dentro do mesmo mandato, ao que seria favorável neste caso. Lembrou que estado e união transferem obrigações cada vez maiores aos municípios, sendo que este deverá ser pago com recursos próprios, não interessando se terá ou não para tanto, ficando apenas o restante do orçamento para ser aplicado nas demais áreas. Enfatizou que o valor a ser pago é praticamente o dobro do que ora é pago pelo contraído na administração passada, bem como o investimento terá seu valor dobrado pelo juro a ser pago, onde pensam estar ajudando com tal sugestão, não querendo prejudicar, ressaltando que a Bancada do PT se propõe a ajudar buscar recursos para tanto. O Ver. Vanderlei disse-lhe que ficará com a proposta apresentada no Projeto votado e que podem igual ir atrás de recursos, desafiando que falem com os moradores que serão beneficiados para ver o que acham a respeito, os quais estão esperando, tanto o asfalto, quanto as máquinas. Afirmou que sabem que terão dificuldades, que terão que “fechar a mão”, mas indagou quando se consegue reunir tamanho valor. Disse ainda ao Ver. David que vê que está tentando “remendar” um voto contrário por que deve ter sentido na pele a cobrança disso. O Ver. Celso ponderou de que, quando se tem um atitude, também deveria ter uma solução e que seu voto foi contrário ao então Projeto, no qual foi aprovada a possibilidade do prefeito contrair o empréstimo, cabendo a este a decisão de afundar a prefeitura para as próximas administrações, ironizando que pela aceitação da atual, há possibilidade de que permaneça. Reiterou que se vai endividar o município por dez anos, sendo absurdo o juro a ser pago quando todos são sabedores da atual situação financeira, que não será melhor nas próximas administrações. Falou que além dos precatórios existentes, certamente haverá mais referentes servidores que estão voltando judicialmente, cujo pagamento deve ser feito, sem protelação e lembrou que se não teve reajuste aos servidores nos últimos dois anos é por que as coisas não estão fáceis. Ponderou que embora seja uma forma de conseguir ações imediatas, as consequências serão futuras, lembrando que em dois mil e dezessete não se fechou as contas, apontadas pelo TCE e ao ano passado, a prestação de contas deveria ter vindo à Casa até o final do mês de janeiro, no entanto, não ocorreu, acreditando que também seja negativa, sendo consequência, dentre outras, da falta de recursos. Reportando-se ao então asfalto na Av. Rio Grande, disse que no governo do PT este ainda existia, porém, devido as cargas pesadas que transitavam no local, virou

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na situação da qual todos são sabedores, seno inviável sua restauração. Disse concordar que o asfalto seja o futuro, mas onde tem pouco movimento, a não ser que seja de alta qualidade, lembrando que na avenida citada toda a região passa por ela, cujo calçamento feito em cima da base que restou, ficou excelente. Solicitando aparte o Ver. Itamar esclareceu que a base desta avenida é boa, lembrando que o ocorrido foi que o asfalto ficou pronto, restando a capa selante, cujo recurso foi deixado para a então gestão Ársego fazer, que não o fez, o qual foi deteriorando até chegar as administrações do Partido dos Trabalhadores. Enfatizou que ocorre é que no município cada partido faz o seu, ressaltando que o calçamento é de primeira qualidade por que a base é boa. Reavendo a palavra o Ver. Celso disse concordar plenamente com o colega, lembrando que quando assumiram já havia suínos dentro dos buracos existente na avenida, onde na época, para fazer uma recuperação, era muito mais caro do que fazer o calçamento, o qual se der problemas, é mais fácil recuperar. Lembrou aos moradores que ora serão beneficiados que terão custos, que não pensem que será gratuito, cuja proposta que fazem é de buscar recursos para fazer sem que os tenham, além para que o prefeito não se afunde ainda mais. Disse concordar com investimentos, mas sem que haja custos e que, embora tenha um ano de carência, não compensa a situação em que o município irá ficar e ponderou que se está deixando máquinas sucatearem para serem vendidas, as quais poderiam ser reformadas. Disse que não justifica tais aquisições se outras estão paradas, indagando o que serão feitas das máquinas velhas. Em aparte o Ver. Vanderlei falou da precariedade do calçamento desde a prefeitura até a escola estadual, cuja base é ruim, ponderando que se pensa em fazer asfalto, certamente esta será bem elaborada pela engenharia, ironizando que se for por causa de cargas pesadas, o trecho desde o município até Cacique Doble nunca sairá. Disse também que se deve avaliar muito se vale a pena investir em máquinas sucateadas, registrando que o gasto com a manutenção do caminhão prancha desde que adquirido foi em torno de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais). Retomando a vez o Ver. Celso disse concordar em partes com o colega e que o acidente ocorrido na última semana poderia ter sido evitado se a prancha estivesse sendo usada, entendendo que tem que ser cobrado de onde foi feito o investimento da máquina, indagando se o problema é o motor, a oque, novamente em aparte o Ver. Vanderlei disse que quando adquirido o caminhão, o motor estava pifado, que então foi comprado um novo e não deu certo, por isso que se deve avaliar a viabilidade de sua manutenção, onde certamente é o melhor para transporte de veículos. Prosseguindo o Ver. Celso falou que continua achando que vale a pena o investimento se cobrado um bom trabalho de quem fez as melhorias e que a situação atual não é comprar máquinas, tem que saber administrar com pouco recurso, sendo essa a dificuldade do bom administrador. Finalizou indagando o que

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os funcionários que não tiveram reajuste vão pensar deste investimento, que os moradores terão que pagar de alguma forma e que a intenção desta sugestão é que o Prefeito se sensibilize, pois quem sofrerá será a população que será privada de vários benefícios por falta de recursos. A Verª Roselei se manifestou contrária dizendo que mesmo a administração passando por dificuldade, não pode ficar parada, sem fazer nada, mesmo por que as demais prefeituras e o país num todo estão em dificuldades. Ponderou que se o financiamento viabiliza o projeto, que seja bem executado, dizendo que não ficarão omissos ao progresso, sendo que deve buscar o melhor e acreditar que dará certo e que não voltará atrás em seu voto. Em aparte o Ver. Celso esclareceu que não estão pedindo para que voltem atrás, mas que o Prefeito se sensibilize diante do fato que irá deixar o município endividado. Retomando a Verª Roselei lhe disse que se todas as prefeituras não pensarem no futuro e pararem no tempo, nada mais será feito, acreditando que todas estão buscando o progresso de seu município. O Ver. Zilmar disse não ser contra financiamento, mas que se preocupa por ser vereador, por ser cobrado pela comunidade por serviços não atendidos e por ver que a administração não tem condições financeiras para tanto, assim como muitas outras, até o próprio Estado e o País, por isso é que votou contra a medida. Enfatizou que a preocupação da Bancada é que talvez logo adiante irá faltar à população coisas mais importantes que o asfalto e tais máquinas, por isso defendem a ideia de pleitear emendas parlamentares para tanto. A Verª Tania disse concordar que seja um alto investimento, mas que continua acreditando que vão conseguir e que vai ser feito um bom trabalho, o qual de extrema importância para os moradores do Bairro e Centro da cidade. Disse ainda não ser nada bonito os adversários políticos do Prefeito ficar envenenando os munícipes contra a administração, falando do juro e amedrontando-os. Reafirmou ao povo que vai dar certo e que existem pessoas que votam contra e fazem de tudo para atrapalhar, pois não querem ver essa administração fazer grandes obras com poucos recursos. Registrou que o município de Maximiliano de Almeida fez a mesma operação no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais); Machadinho no valor de R$ 5.000,000,00 (cinco milhões de reais), ambos casos aprovados pelos vereadores. Disse que se o peso fosse problema, não existiriam rodovias e lembrou aos colegas da oposição que quando administravam usavam veneno para manter o calçamento limpo, indagando quem denunciou. Em aparte o Ver. Celso ponderou que a mentira vem tona, pois falava-se que esta ação estava proibida, no entanto, ele próprio viu no dia de hoje funcionários da prefeitura passando na Av. Rio Grande e outras, indagando se tiveram liberação para tanto, fato que prova ser mentira que pessoas do PT fizeram tal denúncia, ao que a vereadora falou que irá investigar e trazer reposta na próxima sessão. Também em parte o Ver. Vanderlei falou que quem

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idealizou tal Indicação pensou politicamente, não no povo, enfatizando que a administração realmente está pensando nesse e à limpeza da cidade, disse que podem até ser funcionários que estejam fazendo, mas não em horário de serviço, sendo pessoas voluntárias que querem ajudar na limpeza, o que deveria ser feito por todos na frente de suas casas. Disse almejar que até o final do mandato se consiga trazer o nome de quem fez a denúncia e que esta diga às pessoas que foi ela que a fez e está envergonhada e enfatizou saber quem foi e que todos saberão. Retomando a Verª Tania falou ser contra a Indicação e devolveu a palavra. O Ver. Luiz se manifestou dizendo que, aprovada ou não, cada vereador ou Bancada tem compromisso com o futuro do município e dirigindo-se ao Ver. Vanderlei, disse ter votado contra o Projeto e não teve nenhuma cobrança de pessoas quanto a isso, e sim, a preocupação destas que mesmo diante da situação precária, se continua fazendo dívida. Disse concordar e defender que se deve dar prioridade nos Bairros, no Centro e para a agricultura que é a principal fonte de renda do município e indagou se os colegas da oposição conversaram nos últimos dias com agricultores e pessoas do Bairro. Lembrou ao Ver. Vanderlei que quando eram colegas de partido há dezoito anos, quando a prefeitura estava endividada, o vereador mesmo era quem fotografava e filmava a falta de iluminação pública, a situação das ruas e dos maquinários. Ponderou que hoje a Prefeitura está com dificuldades, não endividada, tendo condições de ajudar a população, como na área da saúde. Solicitando aparte o Ver. Vanderlei disse que bom que reconhecem que fez um bom trabalho, pena que não souberam valorizar e acabaram perdendo quem sempre gostou de trabalhar e disse lembrar das dificuldades que passaram, que reconhece que muita coisa boa foi feita, mas que quem fez a coisa errada não foi ele. Reavendo a vez o Ver. Luiz falou que, embora não seja assunto da pauta, lembrou-o que ninguém o mandou sair do partido, mas sim, ele que o fez e prosseguiu dizendo que todas as Bancadas deveriam buscar recursos e evitar deixar o município em uma situação ruim para as próximas administrações, enfatizando que todo prefeito que se elege gostaria de encontrar a casa arrumada, não uma grande responsabilidade de ter que pagar e ainda atender bem a população. Em seguida, por um lapso deixou-se de eleger no início da sessão a Comissão Permanente de Pareceres - CPP para o exercício de 2019, a qual feita neste momento, ficando assim constituída: Presidente – Verª Roselei Rodrigues de Campos – MDB; Secretária – Verª Tania Regina Dal Prá Andrighetti – PDT; Demais Vereadores: Celso Luiz Lorenson - PT, David Conte - PT, Luiz Teles de Paula - PT, Vanderlei Ernesto Luppi – MDB e Zilmar Pertile – PT. Momento do Grande Expediente, primeiro a se pronunciar o Ver. David reiterou não estar arrependido de votar contra o financiamento e sim, dar alternativas para que se resolva de outra forma, como através de emedas parlamentares com as quais muitas coisas foram feitas no

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município. Ponderou que se deve buscar recursos também junto ao governo do Estado, lembrando que foi através deste que foi adquirido o caminhão e o carregador que será leiloado, o qual é bem melhor que o outro, sugerindo que seja consertado. Quanto ao caminhão prancha, disse que não foi jogado dinheiro fora, o qual foi útil, lembrando quantos acidentes foram evitados e quantos ocorreram anteriormente com máquinas e operadores e dirigindo-se ao Ver. Vanderlei, falou que muitas denúncias ocorreram nestes dois anos e que de acordo com o vereador, uma delas foi descoberta, pedindo para que traga o nome a público, comprovadamente. Quanto às críticas aos vereadores que estão falando mal sobre o financiamento, disse que bom seria se enviassem a casa a estimativa correta, esclarecendo quanto será o juro e o montante que custará aos cofres públicos. À ponte, disse que sua preocupação é com a ferragem exposta e se necessário por mais, certamente poderá ser resolvido pela engenharia e quanto aos encostos na calçada, disse que se tivessem no projeto, certamente teriam sido colocados, lembrando que às vezes não consta na Licitação, ficando para ser feito com recursos próprios e que ao fato da empresa ainda não ter concluído o calçamento, que essa seja notificada para tanto, não vendo preocupação quanto a isso. Falou ainda que aprovaram as contratações, mas que espera que não interfira no reajuste ao funcionalismo, o qual está aguardando, assim como se está aguardando a prestação de contas, enfatizando que as contratações foram aprovadas sem se saber a situação atual da folha. Registrou também várias cobranças quanto ao cemitério, o qual vem sendo debatido há anos quanto ao vandalismo, sujeira, roubos e outras coisas, as quais continuam, lembrando que existe um funcionário exclusivo para a função, que mesmo não dando conta, o mínimo faria. Vez do Ver. Celso, referindo-se ao Projeto do financiamento, lembrou ter citado os recursos obtidos por municípios da região no ano passado, sendo um do PT, que é contrário ao governo, enfatizando que tem forma de investir sem comprometer o município, basta buscar por estes. Dirigindo-se à Verª Tania, disse que não estão amedrontando as pessoas, tentando prejudicar a administração, e sim, são elas que se assustam de quanto será pago. Ponderou que se outros municípios o fizeram, se deve olhar a situação que estão, lembrando que quando feito o financiamento via BADESUL, a situação do município era tranquila, ao contrário de hoje, dita difícil pela própria situação, cuja prova está ao se ter máquinas paradas, funcionários sem reajuste e nos muitos cortes em projetos por falta de recurso, como a Extensionista da Emater que custava em torno de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais ao município, deixando o interior sem assistência na educação, a qual é a bandeira desta administração. Ressaltou ter sido por isso que apresentaram a Indicação, não pelo fato de terem votado contra o Projeto e lembrou que vários investimentos foram feitos no município pelas administrações anteriores a custo zero, enfatizando que os moradores vão se

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assustar quando forem notificados a pagar pelo benefício. Enfatizou que não somente os vereadores, mas toda a administração deveria se empenhar em buscar por recursos e não pagar juros abusivos, inviáveis na atual situação e que assustam a qualquer um. Registrou ter visto um agricultor que precisava de uma melhoria em sua propriedade para alojar suínos e não estava conseguindo maquinário, o que é preocupante, pois é da agricultura que vem o sustento do município. À reposição salarial, disse que os servidores ficaram esperando a promessa do Presidente do Sindicato de que seria encontrada uma solução para a do ano passado, no entanto, já se teria outra agora em janeiro, mas nada até o momento. Disse ainda não acreditar que o PT teria feito denúncias sobre o uso de agrotóxico nas ruas, pois infelizmente é um mal necessário e reiterou ter visto dois servidores utilizando o produto em frente à Prefeitura e à Câmara, sendo que nenhum é morador das ruas, fato que compromete o Prefeito por haver uma Ordem de Serviço que proíbe tal serviço. Também inscrito o Ver. Luiz reiterou que a Indicação rejeitada seria para o Prefeito avaliar e aprofundar melhor a situação e indagou à Verª Tânia se os municípios que citou terem contraído o mesmo financiamento estão na mesma situação financeira daqui, deixando a desejar em serviços à população e ao reajuste do funcionalismo, que tem cobrado por este. Ainda dirigindo-se a esta, disse que nem é preciso assustar o povo a respeito do financiamento, lembrando que este acompanha as sessões e tem o direito de saber o que está sendo aprovado e da situação do município, bem como opinar a respeito, sendo dever do vereador tem informar o que se sucede. Disse ainda preocupar-se pelo fato de pessoas que trabalham fora e vem visitar seus familiares no município e não conseguem atendimento junto ao plantão do hospital, como ocorreu com uma pessoa que acabou sendo atendido e internado em Maximiliano de Almeida. Registrou ter buscado informações junto ao hospital, cuja justificativa é que foi perdido o convênio Portas Abertas, somente atendendo pessoas cadastradas no município, não podendo atender gratuitamente quem é de fora, dizendo ser lamentável, pois às vezes são filhos de famílias que fundaram o município. Em aparte a Verª Roselei pediu se lá foram atendidas gratuitamente, ao que respondeu que sim e que tem comprovante, ponderando que se fala que tem uma saúde de qualidade, mas se está deixando a desejar. Referindo-se ao uso de agrotóxicos nas ruas, disse saber o quanto é difícil mantê-las limpas com trabalho manual, mas devem ser mantidas e priorizadas, no entanto, funcionários são vistos limpando os barrancos do asfalto de acesso à cidade, onde talvez poderia ser passado agrotóxico. Vez do Ver. Zilmar, falou o quanto é bom haver debates na Casa, onde foram aprovadas matérias importantes, mas rejeitada a Indicação da sua bancada, ao que lamentou, pois era uma sugestão para caminhar com passos firmes no amanhã para o bem comum da sociedade, indagando aos colega como será daqui quatro anos. Enfatizou que se

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deve usar as pernas conforme o tamanho para não ter problemas financeiros logo à frente, almejando que o município tenha as tenha pouco maiores para que isso não aconteça. Disse orgulhar-se de ser um pequeno agricultor, trabalhando conforme seu poder aquisitivo permite e que o município depende da agricultura para se manter e lembrou que havia a Patrulha Agrícola e hoje poucos serviços são realizados, os quais devem aumentar para incentivar a produzir cada vez mais, aumentando assim a renda per cápita do município, possibilitando maiores benefícios à comunidade. Falou ser importante ter ruas asfaltadas, conservadas, mas sua preocupação é com a permanência dos serviços básicos à população, como estradas que possibilitem principalmente o transporte escolar, assim como que permitam aos agricultores transitarem e escoarem suas safras. Encerrou desejando sucesso à administração e que busquem priorizar o ser humano e a agricultura, reiterando ser esta que mantém o município. Em seu pronunciamento a Verª Tânia falou que ao dar início aos trabalhos de dois mil e nove, espera que seja um ano de muito sucesso e realizações na Casa, na administração e também aos munícipes. Agradeceu o apoio de todos à sua Indicação, dizendo que há tempos se esperava algo que pudesse dar esclarecimentos e ajudar enquanto consumidores. Esclareceu que quando falou na sessão extraordinária que o custo do terreno seria de quinhentos e pouco mil reais, na verdade quis dizer que foi de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Indagou ao Ver. Luiz qual a localização exata do trecho da calçada que pediu providências, se na frente do Posto de Saúde, na avenida ou na rua que desce do hospital, ao que o vereador responde ser em frente ao Posto. Diante disso a vereadora lembrou das obras de saneamento que serão feitas, com as quais todos as calçadas públicas serão remexidas, sendo que após isso o trecho será refeito. Disse ao Ver. David que danos ao cemitério sempre houveram, mesmo com a existência do zelador, cujos atos de vandalismo ocorriam depois que este cumpria o horário. Falou também concordar que todos deveriam buscar verbas enquanto vereadores, representantes da comunidade e quanto ao veneno, irá buscar informações a respeito. Também inscrito o Ver. Itamar falou do contentamento de ter sido um sessão pacífica, de entendimento quanto às dúvidas, com o aval de todos para encaminhar à CPP e referindo-se ao financiamento, disse que os colegas da situação sabem da sua opinião antes e depois da votação, mas lembrou que cada um está exercendo um cargo político, tiveram votos, porém, nem todos os munícipes compreendem, o que quem está na política tem obrigação de fazê-lo, tanto oposição, quanto situação. Salientou que não esconde sua opinião, que a exprime na Casa, sem necessidade de ir às ruas mexer com o eleitor, onde tem certeza que a Bancada do PT o fez, por que recebeu ligações de militantes deste partido, dizendo isso ser uma forma de pressão e que com isso, também vieram à sua procura quem votou nele no Bairro e outros, ponderando que política também

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se faz com inteligência. Ressaltou sempre ter sido a favor de asfalto, cujo fato de patrolarem o então feito na Av. Rio Grande o irritava, por isso disse ter citado o nome do Ex-Prefeito Sérgio, que também fez boas coisas, assim como outras administrações fizeram de bom e de ruim, dando sua contribuição, lembrando ter elogiado várias ações do PT. Disse que fala com propriedade sobre o asfalto acima registrado, feito com recursos próprios, pago ao longo daquele mandato, o qual tinha uma base boa, reiterando ter ficado paga a capa selante para ser posta pela administração subsequente, que não o fez, tendo sido um grande erro, sendo posteriormente patrolado por várias vezes até que feito calçamento, o qual há anos não se faz mais nem em pátio de firma. Ponderou que o investidor se atrai com uma cidade bonita, o próprio munícipe se alegra e indagou por que a dificuldade de vender um lote aqui na cidade, ao passo que no município de São João da Urtiga é uma loucura, para onde muitos munícipes, de todos os partidos, estão se mudando, o que se deve pensar que cidade bonita atrai investimentos, ao contrário, caminha como caranguejo. Referindo-se à busca de recursos, disse que sempre foi seu questionamento e que todos sabem por que se retirou da administração, onde gostaria que todos compreendessem que quer o município pra frente, independente do gestor. Disse concordar com o colega Celso de que poderiam ter buscado mais, porém, disse ser cru na vida política, mas que questionava a administração. Lembrou ter pleiteado recursos junto ao Dep. Cherini o qual, mesmo tendo falado que o tempo havia passado e que haveria troca de Presidente do País, conseguiu a liberação de R$ 120.00,00 (cento e vinte mil reais) e mais R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil) para a administração, cuja pretensão era adquirir um espalhador de calcário, uma colheitadeira de forragem grande e carreta agrícola basculante, para os quais fez tomada de preços nas empresas do município. Ressaltou ter feito isso sem passar por cima da autoridade do Prefeito, tendo falado com esse e com o Secretário da Saúde, porém, a administração entendeu ser melhor adquirir uma bobcat, a qual certamente julga que tenha maior serventia. Disse que isso, no entanto, o deixa meio sem jeito para pedir novamente ao deputado, mas que o fará, ao qual explicará o ocorrido. Dirigindo-se aos vereadores da Bancada do PT, disse ter votado contrário à Indicação por que não voltará atrás do que aprovou e que embora concorde com a preocupação a respeito, disse que fica a dúvida se realmente é por isso que a fizeram ou por cobranças dos seus parceiros. Também falou o Ver. Vanderlei igualmente ressaltando a tranquilidade da sessão, de debates e pensamentos positivos, almejando que continue no ano se querer resolver os problemas do município com críticas construtivas. Disse querer fazer um agradecimento especial ao Sr. Onélsimo Teles de Souza pelo trabalho que realiza voluntariamente, distribuindo gratuitamente o que produz em sua propriedade a pessoas carentes, assim como nas escolas, creche e Assistência. Lembrou que às

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vezes se critica pessoas que como ele ficam pedindo serviços, mas que em contrapartida fazem algo pela comunidade, indagando quem mais traz cargas de frutas à cidade e distribui de graça, sendo um gesto grandioso. Falou ainda que na volta ao trabalho na Secretaria de Obras, o primeiro passo é melhorar as estradas onde passam os ônibus escolares, acreditando que tão logo conseguirão recuperar as demais. Pediu aos agricultores para que façam o roçado nas beiradas, pois estão tendo dificuldade com isso e com as cercas feitas muito rentes a estas, registrando que os proprietários serão notificados e, se não acatarem, a prefeitura fará e cobrará pelo serviço. À Revisão Geral ao funcionalismo, enfatizou que como Presidente do Sindicato sempre defendeu e continuará a fazê-lo, informando que duas correspondências foram enviadas ao Executivo pedindo providência a respeito do ano passado e do ano em curso, apresentando um Ofício enviado por este constando que está vendo a possibilidade de conceder referente a este ano. Lembrou que a reposição anual é obrigatória e que estão buscando por esse direito, onde, se preciso, o será judicialmente, dizendo querer deixar claro que está fazendo sua parte e que acredita que não serão perdidos esses direitos. Referindo-se à prancha, falou que esta é boa, cuja intenção é colocá-la em outro caminhão, haja vista que o atual já gerou gastos grandes, reiterando que este precisou de investimento logo que adquirido, sendo que desde então foram trocadas mais de 900 (novecentas) peças, com um gasto de em torno de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ao que se deve pensar se vale a pena continuar investindo, por isso se pensa na aquisição de um novo. Referindo-se ao acidente ocorrido, disse que estes acontecem e que não foi falha operacional e sim, da própria RGE – Rio Grande Energia por não ter trocado um poste danificado em um acidente anterior, apenas escorado, o que deixou os fios baixos, providência solicitada pela Prefeitura ainda no início do ano. Ao asfalto, disse compactuar com o colega Itamar que se deve pensar diferente, sendo que cidade com asfalto é cidade limpa, com outro aspecto, como a vizinha citada pelo mesmo vereador. Contudo, falou que se deve reaproveitar as pedras para calçamento e quanto à busca por recursos, disse que gostaria que todos o fizessem, pois há mais ruas que necessitam de asfalto, o que ele o fará. Quanto ao comentário do Ver. Luiz de que fez parte de outro partido, disse sentir orgulho de ter trabalhado desde então para o município, onde o fez sempre com o mesmo pensamento de ajudar resolver problemas para as pessoas. Falou ainda que o morro mencionado é o cartão postal da cidade e que a dificuldade na limpeza das ruas é a capina e ressaltou que as pessoas vistas passando veneno talvez são voluntárias que gostam de morar no município, de ver a cidade limpa e que serão vistas também em outras ruas. Solicitando aparte o Ver. Luiz pediu se então as pessoas podem passar o produto particular, mesmo sendo funcionário que não esteja em horário de expediente. Prosseguindo o Ver. Vanderlei respondeu-lhe que sim onde, se

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abordado, justifica ser sua propriedade, para o que não existe lei que proíba e referindo-se aos comentários inconvenientes referentes ao empréstimo, disse também não gostar disso, onde muito saiu sobre o custo que será, quanto será pago e outros, indagou quem pode afirmar quanto custará a cada morador e se vai ser cobrado, pois ninguém sabe disso, apenas que terá custo. Por fim, pediu para que todos trabalhem com o pensamento positivo, olhando para frente, pensando no município. A Verª Roselei iniciou sua fala desejando um bom ano aos colegas, trabalhando e buscando alternativas em benefício de todos, pedindo para que continuem confiando, pois a confiança traz convicção e motivo para continuar trabalhando para alcançar os objetivos. Estendeu sentimentos de pesar às famílias pelos passamentos de: Gracilda Braghirolli, Laurentino Galon, Ermildo Frison e Tereza Piovesan. Aos Projetos e Indicações ora aprovados, disse que sua opinião é particular, não partidária e que acredita em um município melhor, quer que avance mesmo diante da crise, por isso não hesitará em aprovar o que é para o bem da comunidade. Disse entender que críticas da oposição são normais, porém, sempre se deve filtrar, confrontar e analisar bem antes de formar opinião, que equivocada, pode trazer resultados negativos. Ponderou que vê a oposição comparando dezesseis anos com dois, pedindo para que se pare com isso, pois não tem muita lógica, sendo que acredita nos gestores, pois um investidor precisa fazê-lo visando o progresso. Salientou que as Bancadas do MDB e PDT continuarão buscando recursos junto a seus deputados e que como sonhadores, com certeza irão trabalhar para que os sonhos se tornem realidade e o município se torne cada vez melhor. Vez do Sr. Presidente, pediu licença aos colegas para falar de seu posto e iniciou dizendo que muito se ouviu falar de reajuste aos servidores, o qual, se vier, certamente votará a favor por serem merecedores, porém, se ouve falar em preocupação futura, indagando se quando foram nomeados servidores pensaram no futuro do município ou apenas em ganhar mais uma eleição, acreditando que seja por este último motivo. Ressaltou que isso será um herança muito maior que os oito anos do projeto do financiamento, dizendo que não se pode administrar apenas folha de pagamento, é necessário fazer obras, melhorias, dar andamento a projetos e programas existentes. Disse que certamente o asfalto será sem custo aos moradores do Bairro, pois será criada uma lei que dará imunidade à população de baixa renda para que não paguem por melhorias como as que serão feitas, a qual não criada pelo PT nos dezesseis anos que administrou. Falou que gostaria de deixar um desafio, que fosse feito um comparativo do que foi feito com recursos próprios neste período que ficou no poder, com apenas dois anos da atual, isso sem contar tudo o que vinha de doação do governo federal. Lembrou que quando o PT realizou uma obra com recursos próprios, vendeu uma lasca do município, ou seja, o lote ao lado do ginásio municipal de esportes. Ao fato de ter sido dito pelo Ver.

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Luiz que a alteração da carga horária da fisioterapeuta será bom por que há pessoas que esperam até noventa dias por atendimento, falou que teve pessoas que esperaram por quase dez anos por este serviço, que não conseguiam ficar sentadas e hoje já o conseguem. Ponderou de que a crise deve ser enfrentada e que as coisas estão mudando para melhor, indagando quem imaginaria que um ex-presidente da República seria preso, assim como presidentes de empresas gigantescas, dizendo querer que o sejam de seu partido também, pois quem deve tem que pagar. Solicitando aparte o Ver. Vanderlei agradeceu por ter registrado que farão tal projeto para pessoas carentes, pois no passado se pensava para si mesmo, onde até pessoas que passaram pela Casa fizeram documentos para passar por carentes, não sendo o pensamento da atual administração e sim, fazer projetos que beneficiem a população. Prosseguindo, o Ver. Leandro reiterou que a justiça está mudando, e para um lado melhor, onde logo se terá orgulho de ser brasileiro, de ter leis cumpridas, sendo que, se isso tivesse ocorrido há anos atrás, hoje se estaria vivendo um mandato de fartura, cuja crise é consequência de anos. Disse que geralmente chefes de quadrilha são os últimos a serem presos, mas na política, se vê que o chefe está preso, ressaltando a evolução que se teve em tão pouco tempo. Solicitando aparte o Ver. Celso, referindo-se à comparação proposta pelo vereador, disse-lhe que gostaria que fizesse uma comparação do primeiro ano da atual administração com o primeiro do PT, no ano de dois mil e um, ano a ano, o que aquela fez em tal período com uma dívida monstruosa e o que esta fez com recurso em caixa. Quanto à acusação de terem nomeado funcionários para ganhar as eleições, acredita que eram necessários, pois mesmo assim a atual nomeou um monte de CCs- Cargos de Confiança. Ao fato de terem dito que mentiram para a população do bairro quanto ao que terão que pagar, afirmou que terão sim, onde pode até encaixarem alguém com porcentagem de baixa renda, mas a grande maioria não se encaixa em nenhum programa, sendo que, se ocorrer, o município estará renunciando receita, podendo ser apontado pelo Tribunal de Contas. Reavendo a palavra o Ver. Leandro falou que quem tem empresa fará questão de ter pavimentação em frente desta, afirmando que quem é de baixa renda não irá pagar e criticou a atitude de vereadores da Bancada do PT, os quais pareciam estar em ano eleitoral, passando de casa em casa falando sobre isso e distorcendo o assunto, entendendo que realmente o interesse é político, não na dívida que será contraída. Disse que o município irá sim pagá-la e que os moradores do Bairro são merecedores como qualquer outro e que defende sim a agricultura, é agricultor e ajuda, intermedia junto ao executivo quando lhe solicitada ajuda, pois sabe do sofrimento que se passa neste setor. Porém, enfatizou que as pessoas do Bairro também movimentam a economia e merecem usufruir de algum benefício e ponderou que se fala em buscar recursos, no entanto, indagou por que não deixaram

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os recursos da Bancada do PT vir para o município, desviando para outros. Salientou que ver um vereador ter a atitude de passar nas casas dizer aos moradores que terão que pagar é como que inacreditável, o que pode ser confirmado por estes, sendo que também chegaram a falar até sobre as pontes que estão sendo construídas. Em aparte o Ver. Luiz pediu-lhe para que seja direto e fale o nome do vereador e as casa que visitou, pois ele tem certeza que não o fez e que não deve generalizar ao falar em vereadores do partido. Prosseguindo o Ver. Leandro atendeu seu pedido e falou ter sido o Ver. David que veio até sua propriedade tentar convencê-lo a votar contra aquele Projeto, o qual, em aparte, lembrou-o que o assunto era o vereador que foi no Bairro, que então diga quem e em qual casa foi, dizendo que até passava com medo por este por ter votado contrário. Disse-lhe que realmente foi na sua casa como sempre foi, como continuará depois, lembrando ter lhe perguntado na ocasião como fariam para “descascar este abacaxi”, não lhe pedindo para votar contra. O Ver. Leandro confirmou que ocorreu desta forma, mas que sabe que o vereador percorreu outras casas no interior distorcendo o assunto, querendo fazer campanha e jogar a população no geral contra o administrador municipal, coisa que não se faz. Disse-lhe que pode continuar a ir na sua casa que sem dúvida sempre será bem recebido, ressaltando que não gostaria de ter feito nome, mas que o fez a pedido e por que tem certeza do ocorrido. Prosseguindo, como Presidente finalizou agradecendo as presenças, enviando saudações ao Sr. Iris Braghirolli que está na audiência da sessão, assim como aos demais ouvinte e colegas edis, lembrou que a próxima sessão ocorrerá no dia vinte e seis de fevereiro e declarou encerrada a presente. SALA DAS SESSÕES, 12/FEVEREIRO/2019.

Ver. Itamar Bettiollo, Ver. Leandro José Benetti, Secretário. Presidente.

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ATA Nº 02/2019. Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às vinte horas, os vereadores da Câmara Municipal de Paim Filho, abaixo subscritos, reuniram-se em sessão ordinária, presididos pelo primeiro registrado: Leandro José Benetti - MDB, Celso Luiz Lorenson - PT, David Conte - PT, Itamar Bettiollo – PDT, Luiz Teles de Paula - PT, Roselei Rodrigues de Campos – MDB, Tania Regina Dal Prá Andrighetti - PDT, Vanderlei Ernesto Luppi – MDB e Zilmar Pertile – PT. Abrindo os trabalhos, o Sr. Presidente saudou os presentes e passou à apreciação da Ata da sessão anterior, aprovada unanimemente com a seguinte retificação: na página quatro, linha três, onde “dos quatrocentos e poucos reais deixados...”, seja “dos quatrocentos e poucos mil reais deixados...”. Na pauta, cinco Projetos de Leis e quatro Indicações ao Poder Executivo, sendo primeiro a ser discutido o Projeto de Lei nº 004/2019 – Altera o número de cargos criados no Plano de Carreira do Magistério, o qual reduz para 60 (sessenta), readequando o número destes em cada disciplina, sendo apenas um remanejamento de cargos, disse o Líder do Governo Ver. Vanderlei, cuja intenção do Executivo é reduzir ainda mais, pedindo aprovação de todos. A Verª Roselei disse ser a favor por que vem regularizar e beneficiar a rede municipal de ensino, a qual sempre foi orgulho dos profissionais que nela atuam, como ela própria, bem como dos pais que confiam seus filhos aos educandários. Complementou de que este vem ajustar o que estava fora de ordem, reduzindo uns cargos e aumentando outros, readequando, desta forma, aqueles que são temporários, medida importante para suprir necessidades da educação. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade, assim como o Projeto de Lei nº 005/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências, sendo 01 (um) Professor de Espanhol e 02 (dois) Psicopedagogo. O Ver. Vanderlei defendeu a matéria dizendo que está bem explicado que a contratação será por processo seletivo e que se justifica por não haver servidores suficientes para tanto, sendo que o segundo cargo é tido como um presente aos alunos. A Verª Roselei, referindo-se aos psicopedagogos, destacou que hoje as escolas estão carentes deste profissionais que irão dar suporte aos professores, bem como os alunos com dificuldades na aprendizagem, sendo peça fundamental para o andamento do ano letivo de uma escola, oportunizando um melhor rendimento escolar e disse ser a realização de um sonho antes de se aposentar na escola ver estes profissionais atuando, sendo um presente que está sendo dado aos alunos. À outra contratação, disse necessária para suprir a necessidade provisória. O Ver. Celso manifestou-se a favor e lembrou que anos atrás na escola estadual havia o serviço de orientação educacional, o qual dava suporte àqueles alunos com problemas de aprendizagem, ressaltando que se isso

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for conseguido na escola municipal é um grande passo para sanar problemas de alunos que saem das séries iniciais sem as mínimas condições de aprendizagem, sendo que o quanto antes trabalhado, melhor o resultado. O Ver. David se manifestou a favor, mas disse que não irá se ater na importância dos profissionais, e sim, ao fato de se estar criando mais três vagas, sabendo-se que não teve reajuste pela folha estar inchada, esperando que não interfira nesse, ao qual disse esperar que tão logo venha à Casa. O Projeto de Lei nº 006/2019 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos e dá outras providências, o qual altera o artigo 121 do Código Tributário Municipal, permitindo que o parcelamento de créditos tributários e não tributários possam ser feitos em até 30 (trinta) parcelas mensais, quando atualmente é de até 18 (dezoito) parcelas e somente para os tributários, com a concordância de todos foi encaminhado à CPP – Comissão Permanente de Pareceres para melhor análise. Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 007/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na manutenção das atividades de grupo de terceira idade e dá outras providências, sendo no valor de até R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) no ano em curso, tendo apenas se manifestado o Ver. Vanderlei lembrando sua vinda ser de praxe todos os anos, o qual beneficia a Associação Beneficente São José. Também defendeu o Projeto de Lei nº 008/2019 - Altera padrão e carga horária do cargo de Fisioterapeuta e dá outras providências, passando a 33hs semanais e ao padrão 16, que após debatido, por sugestão do Ver. Celso foi encaminhado à CPP com a concordância de todos. Primeiro a falar sobre a matéria, o Ver. Vanderlei falou ser um projeto de extrema importância pois se está aumentando a carga horária para atender a demanda existente, lembrando que as pessoas que necessitam de atendimento são as que sofrem de alguma enfermidade. O Ver. David falou ser a favor, porém, pediu quantas horas foram aumentadas, uma vez que o padrão subiu do 14 (quatorze) para o 16 (dezesseis), aumentando em torno de R$ 1.000,00 (mil reais), ao que lhe foi informado não com exatidão que foi de 20 (vinte) para 33 (trinta e três). Em aparte o Ver. Vanderlei esclareceu que aumentando a carga horária se estará beneficiando as pessoas que precisam, evitando que tenham que pagar particular pelo serviço. O Ver. Luiz se manifestou favorável por ser sabedor das tantas pessoas que necessitam deste atendimento, muitas necessitando de imediato, tendo que esperar até 90 (noventa) dias. Dirigindo-se ao Ver. Vanderlei, disse ter ficado com dúvida quanto ao pagamento pelo atendimento particular que falou, indagando se é o paciente que paga ou a Secretaria da Saúde, o qual, em aparte, esclareceu que quando há falta de serviços nesta área, a secretaria sempre auxilia, mas quis dizer que com a alteração talvez se evite continuar com isso, desta forma, tendo economia. Retomando o Ver. Luiz falou que então o vereador afirma que se não atendido na Secretaria o paciente pode contar com um auxílio para tanto.

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Também em aparte o Ver. Itamar esclareceu que buscou por esclarecimentos a respeito, onde foi informado que a profissional que atua no hospital Santa Terezinha atende particular, a qual deveria se cadastrar junto ao CIRENOR – Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste para que possa receber pela prefeitura, cabendo a essa a decisão de prestar o serviço taxado por este. O Ver. Celso falou que não entendeu bem o Projeto, pois se alterada a carga horária, o profissional irá receber automaticamente a mais, entendendo que se está dando um aumento além disso. Disse entender que qualquer profissional deva ser bem remunerado, mas que sua preocupação é que se cometa o mesmo erro quando alterado o padrão de certos profissionais. A Verª Roselei falou ser a favor diante da necessidade das pessoas a estes serviços e os benefícios alcançados, ressaltando que, se pensa no bem estar dos munícipes, se deve pensar em formas de ajudar, cujos resultados são positivos e a demanda muito grande, com fila de espera. Informou que serão feitos grupos para atender mais pessoas, dependendo da necessidade de cada paciente, ponderando que talvez isso justifique receber maior valor, cujo aumento de horas se torna necessária diante da demanda existente. Antes de encaminha à CPP o Sr. Presidente também opinou dizendo que se estaria sendo injusto com a servidora se não aumentado o padrão, enfatizando que não se está dando reajuste, apenas compensação pelo fato que terá sua carga horária aumentada. O Ver. Celso solicitou a palavra novamente e disse não ser contra, mas que na sua concepção se está dando sim um reajuste para o cargo, entendendo que terá um aumento dentro do padrão quatorze, ao que o Sr. Presidente falou que se não aumentado o padrão, ela continuará percebendo o valor atual. Também foram aprovadas por unanimidade as seguintes Indicações: INDICAÇÃO Nº 01/2019, da Bancada do PT, para que sejam efetuadas melhorias de reassentamento das lajotas na calçada pública situada em frente a Unidade Básica de Saúde, a qual teve suas justificativas feitas pelo Ver. Luiz, que falou o motivo da sugestão é o fato que grande parte das lajotas estarem soltas, cujo local possui tráfego intenso de pessoas, inclusive pessoas idosas, piorando a situação em dias chuvosos quando, ao pisar, espirra água acumulada. Não tendo havido mais manifestações, passou-se à INDICAÇÃO Nº 02/2019, da Bancada do PT, para que sejam efetuadas melhorias de recapagem para levantamento da base da ponte localizada em frente a Gruta Nossa Senhora de Lourdes, no Bairro Santo Antônio, que por sua vez foi defendida pelo Ver. David, o qual falou que o fazem por entender que a base desta ficou abaixo do calçamento feito ao longo da rua, além de se encontrar deteriorada, aparecendo as ferragens. Lembrou que o mesmo procedimento foi realizado anos atrás na ponte em frente ao campo do Cruzeiro. A Verª Tania disse ter se informado de que as obras no local ainda não foram concluídas, mas que não vê motivos para não aprovar a sugestão e falou aos colegas que deveriam passar a pé pelo

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calçamento e pelo passeio público, pois recebeu várias reclamações de pessoas de que há vários desníveis ao longo do calçamento e que a calçada está se deteriorando em vários lugares, sugerindo para que seja feita uma avaliação destes juntamente com a ponte. Solicitando aparte o Ver. Itamar, referindo-se aos passeios efetuados tanto na rua mencionada, como ao redor da Praça José Galvão, em frente sua casa, disse ter observado que não há o cordão de acostamento, por isso há deslocamento da pavimentação, fato que questionou na época da execução da obra, onde foi informado que não consta no projeto, cabendo aos moradores pagar, salientando que alguém terá que colocar, ao contrário, será jogado dinheiro fora. A Verª Tania concluiu reiterando para que o local seja averiguado e tomadas providências para evitar que se deteriore ainda mais. Por sua vez o Ver. Vanderlei falou que os problemas em tal rua começaram quando iniciado o calçamento, os quais acredita que continuarão devido à localização e às chuvas espessas que acabam inundando o local, os quais se espera resolver com o projeto em andamento para abertura do riacho que passa ao lado, bem como o aumento da vasão embaixo da ponte. Disse que realmente o passeio sem acostamento irá cair, sugerindo para que se exija da empresa que executou a obra para que conclua antes de receber a parte que ainda tem a receber. À ponte, disse que deve ser feito um investimento com garantia de durabilidade, sendo favorável desde que feito desta forma, registrando que a melhoria feita na ponte mencionada já está deteriorada. À INDICAÇÃO Nº 03/2019, da Verª Tânia R. Dal Prá Andrighetti, para que seja vista a possibilidade de criar no município o PROCOM – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, primeiramente falou sua autora dizendo da necessidade da criação deste órgão devido transtornos que ocorrem e os consumidores não tem a quem recorrer, como as faltas constantes de energia elétrica, bem como a quem adquire produtos pela internet e não tem com que se amparar se ocorrer problemas. Registrou que algumas comunidades do município ficaram sem energia elétrica do dia vinte a vinte e quatro de dezembro passado, causando prejuízos aos agricultores, cujo problema foi solucionado com a intervenção do Prefeito municipal três dias depois, com o qual conversou da necessidade de criação deste órgão, por isso vem sugerir, pedindo apoio aos colegas para que possa concretizar. O Ver. Celso manifestou-se favorável dizendo que pelo comércio local não teria necessidade, porém, requer para as empresas de fora, como a falta de energia elétrica que tem causado muitos estragos e os lesados muitas vezes não sabem o que fazer, os quais tem que recorrer à justiça, cuja dificuldade que se tem é de encaminhar uma justificativa para tanto. O Ver. Zilmar disse ser favorável por saber de muitos casos em que o contribuinte sai perdendo, cuja criação deste irá contribuir para que isso não mais ocorra. A Verª Roselei disse concordar plenamente com a colega, pedindo que os gestores analisem com carinho, pois é uma necessidade de toda a população

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ter este amparo para buscar seus direito enquanto consumidor, saudando a autora pela iniciativa. Igual o fez o Ver. Vanderlei que também falou ter recebido várias ligações pedindo como agir quando há falta de energia, lembrando que quando contatada a empresa responsável, o atendimento é precário. Ponderou que tais empresas devem ser responsabilizadas, reiterando os prejuízos ocorridos no final do ano por falta de energia, bem como recentemente. Enfatizou ser injusto com os consumidores que nada recebem por suas perdas, mas, se deixam de pagar, já tem a energia cortada, sendo justo que arquem com as consequências. Por sua vez, a INDICAÇÃO Nº 04/2019, da Bancada do PT, foi rejeitada pelo Voto de Minerva do Sr. Presidente, uma vez que votaram favoráveis os edis da Bancada que a subscreveu e contrários das Bancadas do MDB e PDT, a qual sugere ao Executivo Municipal para que não seja contratado o financiamento aprovado através do Projeto de Lei nº 001/2019 que autorizou a Prefeitura Municipal de Paim Filho a realizar a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1.7000,000,00 (um milhão e setecentos mil reais), isso: - Considerando, que a Prefeitura Municipal passou mais de 6 meses do ano de 2018 em turno único, alegando dificuldade financeira; - Considerando, os cortes de gastos realizados no ano de 2018 em todas as Secretarias; - Considerando, o corte de serviços prestado a comunidade durante todo ano de 2018; - Considerando, que a Prefeitura não concedeu reajuste salarial ao funcionalismo nos últimos dois anos; - Considerando, a paralização e diminuição de vários programas durante o exercício de 2018; - Considerando, que no ano de 2018 várias máquinas da Secretaria de Obras e Agricultura ficaram paradas por falta de combustível e manutenção; - Considerando, que a Prefeitura Municipal não conseguiu fechar as contas em dia nestes últimos dois anos, tendo gasto mais do que arrecadou; - Considerando, que diante da atual situação financeira e de gestão da Prefeitura Municipal de Paim Filho, a realização deste financiamento levaria a um endividamento considerável, aumentando ainda mais a crise financeira da Prefeitura e por consequência maiores cortes de recursos na prestação de serviços a toda comunidade, ou seja, quem vai pagar esta conta é a população de nosso município. Em contrapartida, visando atender as demandas apresentadas no projeto de financiamento, propomos: a) em relação a aquisição de uma máquina e um caminhão, que se faça a manutenção da atual frota e suspenda-se a venda de máquinas; b) em relação a pavimentação asfáltica do trecho entre a Prefeitura e a Escola Estadual, que se faça a recuperação do calçamento com os recursos que seriam pagos de juro do financiamento, que só do primeiro ano daria mais de R$ 200.000,00 de juros, sabendo que o financiamento prevê o pagamento de 10 anos de juros; c) em relação ao asfaltamento no Bairro São Francisco, propomos que cada partido busque junto aos seus deputados e senadores emendas parlamentares

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para que seja feito a pavimentação com recursos a fundo perdido e sem custos para os moradores. O Ver. David disse estarem bem esclarecidos os vários motivos da proposição, sendo a preocupação do futuro do município com a dívida que será contraída, cuja sugestão propõe alternativas, como ir atrás de emendas parlamentares de quem fez votos no município. Ressaltou ter votado contrário ao Projeto pelo financiamento, não pelo investimento a ser feito, lembrando que já foram feitos outros, mas com valores menores e pagos dentro do mesmo mandato, ao que seria favorável neste caso. Lembrou que estado e união transferem obrigações cada vez maiores aos municípios, sendo que este deverá ser pago com recursos próprios, não interessando se terá ou não para tanto, ficando apenas o restante do orçamento para ser aplicado nas demais áreas. Enfatizou que o valor a ser pago é praticamente o dobro do que ora é pago pelo contraído na administração passada, bem como o investimento terá seu valor dobrado pelo juro a ser pago, onde pensam estar ajudando com tal sugestão, não querendo prejudicar, ressaltando que a Bancada do PT se propõe a ajudar buscar recursos para tanto. O Ver. Vanderlei disse-lhe que ficará com a proposta apresentada no Projeto votado e que podem igual ir atrás de recursos, desafiando que falem com os moradores que serão beneficiados para ver o que acham a respeito, os quais estão esperando, tanto o asfalto, quanto as máquinas. Afirmou que sabem que terão dificuldades, que terão que “fechar a mão”, mas indagou quando se consegue reunir tamanho valor. Disse ainda ao Ver. David que vê que está tentando “remendar” um voto contrário por que deve ter sentido na pele a cobrança disso. O Ver. Celso ponderou de que, quando se tem um atitude, também deveria ter uma solução e que seu voto foi contrário ao então Projeto, no qual foi aprovada a possibilidade do prefeito contrair o empréstimo, cabendo a este a decisão de afundar a prefeitura para as próximas administrações, ironizando que pela aceitação da atual, há possibilidade de que permaneça. Reiterou que se vai endividar o município por dez anos, sendo absurdo o juro a ser pago quando todos são sabedores da atual situação financeira, que não será melhor nas próximas administrações. Falou que além dos precatórios existentes, certamente haverá mais referentes servidores que estão voltando judicialmente, cujo pagamento deve ser feito, sem protelação e lembrou que se não teve reajuste aos servidores nos últimos dois anos é por que as coisas não estão fáceis. Ponderou que embora seja uma forma de conseguir ações imediatas, as consequências serão futuras, lembrando que em dois mil e dezessete não se fechou as contas, apontadas pelo TCE e ao ano passado, a prestação de contas deveria ter vindo à Casa até o final do mês de janeiro, no entanto, não ocorreu, acreditando que também seja negativa, sendo consequência, dentre outras, da falta de recursos. Reportando-se ao então asfalto na Av. Rio Grande, disse que no governo do PT este ainda existia, porém, devido as cargas pesadas que transitavam no local, virou

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na situação da qual todos são sabedores, seno inviável sua restauração. Disse concordar que o asfalto seja o futuro, mas onde tem pouco movimento, a não ser que seja de alta qualidade, lembrando que na avenida citada toda a região passa por ela, cujo calçamento feito em cima da base que restou, ficou excelente. Solicitando aparte o Ver. Itamar esclareceu que a base desta avenida é boa, lembrando que o ocorrido foi que o asfalto ficou pronto, restando a capa selante, cujo recurso foi deixado para a então gestão Ársego fazer, que não o fez, o qual foi deteriorando até chegar as administrações do Partido dos Trabalhadores. Enfatizou que ocorre é que no município cada partido faz o seu, ressaltando que o calçamento é de primeira qualidade por que a base é boa. Reavendo a palavra o Ver. Celso disse concordar plenamente com o colega, lembrando que quando assumiram já havia suínos dentro dos buracos existente na avenida, onde na época, para fazer uma recuperação, era muito mais caro do que fazer o calçamento, o qual se der problemas, é mais fácil recuperar. Lembrou aos moradores que ora serão beneficiados que terão custos, que não pensem que será gratuito, cuja proposta que fazem é de buscar recursos para fazer sem que os tenham, além para que o prefeito não se afunde ainda mais. Disse concordar com investimentos, mas sem que haja custos e que, embora tenha um ano de carência, não compensa a situação em que o município irá ficar e ponderou que se está deixando máquinas sucatearem para serem vendidas, as quais poderiam ser reformadas. Disse que não justifica tais aquisições se outras estão paradas, indagando o que serão feitas das máquinas velhas. Em aparte o Ver. Vanderlei falou da precariedade do calçamento desde a prefeitura até a escola estadual, cuja base é ruim, ponderando que se pensa em fazer asfalto, certamente esta será bem elaborada pela engenharia, ironizando que se for por causa de cargas pesadas, o trecho desde o município até Cacique Doble nunca sairá. Disse também que se deve avaliar muito se vale a pena investir em máquinas sucateadas, registrando que o gasto com a manutenção do caminhão prancha desde que adquirido foi em torno de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais). Retomando a vez o Ver. Celso disse concordar em partes com o colega e que o acidente ocorrido na última semana poderia ter sido evitado se a prancha estivesse sendo usada, entendendo que tem que ser cobrado de onde foi feito o investimento da máquina, indagando se o problema é o motor, a oque, novamente em aparte o Ver. Vanderlei disse que quando adquirido o caminhão, o motor estava pifado, que então foi comprado um novo e não deu certo, por isso que se deve avaliar a viabilidade de sua manutenção, onde certamente é o melhor para transporte de veículos. Prosseguindo o Ver. Celso falou que continua achando que vale a pena o investimento se cobrado um bom trabalho de quem fez as melhorias e que a situação atual não é comprar máquinas, tem que saber administrar com pouco recurso, sendo essa a dificuldade do bom administrador. Finalizou indagando o que

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os funcionários que não tiveram reajuste vão pensar deste investimento, que os moradores terão que pagar de alguma forma e que a intenção desta sugestão é que o Prefeito se sensibilize, pois quem sofrerá será a população que será privada de vários benefícios por falta de recursos. A Verª Roselei se manifestou contrária dizendo que mesmo a administração passando por dificuldade, não pode ficar parada, sem fazer nada, mesmo por que as demais prefeituras e o país num todo estão em dificuldades. Ponderou que se o financiamento viabiliza o projeto, que seja bem executado, dizendo que não ficarão omissos ao progresso, sendo que deve buscar o melhor e acreditar que dará certo e que não voltará atrás em seu voto. Em aparte o Ver. Celso esclareceu que não estão pedindo para que voltem atrás, mas que o Prefeito se sensibilize diante do fato que irá deixar o município endividado. Retomando a Verª Roselei lhe disse que se todas as prefeituras não pensarem no futuro e pararem no tempo, nada mais será feito, acreditando que todas estão buscando o progresso de seu município. O Ver. Zilmar disse não ser contra financiamento, mas que se preocupa por ser vereador, por ser cobrado pela comunidade por serviços não atendidos e por ver que a administração não tem condições financeiras para tanto, assim como muitas outras, até o próprio Estado e o País, por isso é que votou contra a medida. Enfatizou que a preocupação da Bancada é que talvez logo adiante irá faltar à população coisas mais importantes que o asfalto e tais máquinas, por isso defendem a ideia de pleitear emendas parlamentares para tanto. A Verª Tania disse concordar que seja um alto investimento, mas que continua acreditando que vão conseguir e que vai ser feito um bom trabalho, o qual de extrema importância para os moradores do Bairro e Centro da cidade. Disse ainda não ser nada bonito os adversários políticos do Prefeito ficar envenenando os munícipes contra a administração, falando do juro e amedrontando-os. Reafirmou ao povo que vai dar certo e que existem pessoas que votam contra e fazem de tudo para atrapalhar, pois não querem ver essa administração fazer grandes obras com poucos recursos. Registrou que o município de Maximiliano de Almeida fez a mesma operação no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais); Machadinho no valor de R$ 5.000,000,00 (cinco milhões de reais), ambos casos aprovados pelos vereadores. Disse que se o peso fosse problema, não existiriam rodovias e lembrou aos colegas da oposição que quando administravam usavam veneno para manter o calçamento limpo, indagando quem denunciou. Em aparte o Ver. Celso ponderou que a mentira vem tona, pois falava-se que esta ação estava proibida, no entanto, ele próprio viu no dia de hoje funcionários da prefeitura passando na Av. Rio Grande e outras, indagando se tiveram liberação para tanto, fato que prova ser mentira que pessoas do PT fizeram tal denúncia, ao que a vereadora falou que irá investigar e trazer reposta na próxima sessão. Também em parte o Ver. Vanderlei falou que quem

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idealizou tal Indicação pensou politicamente, não no povo, enfatizando que a administração realmente está pensando nesse e à limpeza da cidade, disse que podem até ser funcionários que estejam fazendo, mas não em horário de serviço, sendo pessoas voluntárias que querem ajudar na limpeza, o que deveria ser feito por todos na frente de suas casas. Disse almejar que até o final do mandato se consiga trazer o nome de quem fez a denúncia e que esta diga às pessoas que foi ela que a fez e está envergonhada e enfatizou saber quem foi e que todos saberão. Retomando a Verª Tania falou ser contra a Indicação e devolveu a palavra. O Ver. Luiz se manifestou dizendo que, aprovada ou não, cada vereador ou Bancada tem compromisso com o futuro do município e dirigindo-se ao Ver. Vanderlei, disse ter votado contra o Projeto e não teve nenhuma cobrança de pessoas quanto a isso, e sim, a preocupação destas que mesmo diante da situação precária, se continua fazendo dívida. Disse concordar e defender que se deve dar prioridade nos Bairros, no Centro e para a agricultura que é a principal fonte de renda do município e indagou se os colegas da oposição conversaram nos últimos dias com agricultores e pessoas do Bairro. Lembrou ao Ver. Vanderlei que quando eram colegas de partido há dezoito anos, quando a prefeitura estava endividada, o vereador mesmo era quem fotografava e filmava a falta de iluminação pública, a situação das ruas e dos maquinários. Ponderou que hoje a Prefeitura está com dificuldades, não endividada, tendo condições de ajudar a população, como na área da saúde. Solicitando aparte o Ver. Vanderlei disse que bom que reconhecem que fez um bom trabalho, pena que não souberam valorizar e acabaram perdendo quem sempre gostou de trabalhar e disse lembrar das dificuldades que passaram, que reconhece que muita coisa boa foi feita, mas que quem fez a coisa errada não foi ele. Reavendo a vez o Ver. Luiz falou que, embora não seja assunto da pauta, lembrou-o que ninguém o mandou sair do partido, mas sim, ele que o fez e prosseguiu dizendo que todas as Bancadas deveriam buscar recursos e evitar deixar o município em uma situação ruim para as próximas administrações, enfatizando que todo prefeito que se elege gostaria de encontrar a casa arrumada, não uma grande responsabilidade de ter que pagar e ainda atender bem a população. Em seguida, por um lapso deixou-se de eleger no início da sessão a Comissão Permanente de Pareceres - CPP para o exercício de 2019, a qual feita neste momento, ficando assim constituída: Presidente – Verª Roselei Rodrigues de Campos – MDB; Secretária – Verª Tania Regina Dal Prá Andrighetti – PDT; Demais Vereadores: Celso Luiz Lorenson - PT, David Conte - PT, Luiz Teles de Paula - PT, Vanderlei Ernesto Luppi – MDB e Zilmar Pertile – PT. Momento do Grande Expediente, primeiro a se pronunciar o Ver. David reiterou não estar arrependido de votar contra o financiamento e sim, dar alternativas para que se resolva de outra forma, como através de emedas parlamentares com as quais muitas coisas foram feitas no

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município. Ponderou que se deve buscar recursos também junto ao governo do Estado, lembrando que foi através deste que foi adquirido o caminhão e o carregador que será leiloado, o qual é bem melhor que o outro, sugerindo que seja consertado. Quanto ao caminhão prancha, disse que não foi jogado dinheiro fora, o qual foi útil, lembrando quantos acidentes foram evitados e quantos ocorreram anteriormente com máquinas e operadores e dirigindo-se ao Ver. Vanderlei, falou que muitas denúncias ocorreram nestes dois anos e que de acordo com o vereador, uma delas foi descoberta, pedindo para que traga o nome a público, comprovadamente. Quanto às críticas aos vereadores que estão falando mal sobre o financiamento, disse que bom seria se enviassem a casa a estimativa correta, esclarecendo quanto será o juro e o montante que custará aos cofres públicos. À ponte, disse que sua preocupação é com a ferragem exposta e se necessário por mais, certamente poderá ser resolvido pela engenharia e quanto aos encostos na calçada, disse que se tivessem no projeto, certamente teriam sido colocados, lembrando que às vezes não consta na Licitação, ficando para ser feito com recursos próprios e que ao fato da empresa ainda não ter concluído o calçamento, que essa seja notificada para tanto, não vendo preocupação quanto a isso. Falou ainda que aprovaram as contratações, mas que espera que não interfira no reajuste ao funcionalismo, o qual está aguardando, assim como se está aguardando a prestação de contas, enfatizando que as contratações foram aprovadas sem se saber a situação atual da folha. Registrou também várias cobranças quanto ao cemitério, o qual vem sendo debatido há anos quanto ao vandalismo, sujeira, roubos e outras coisas, as quais continuam, lembrando que existe um funcionário exclusivo para a função, que mesmo não dando conta, o mínimo faria. Vez do Ver. Celso, referindo-se ao Projeto do financiamento, lembrou ter citado os recursos obtidos por municípios da região no ano passado, sendo um do PT, que é contrário ao governo, enfatizando que tem forma de investir sem comprometer o município, basta buscar por estes. Dirigindo-se à Verª Tania, disse que não estão amedrontando as pessoas, tentando prejudicar a administração, e sim, são elas que se assustam de quanto será pago. Ponderou que se outros municípios o fizeram, se deve olhar a situação que estão, lembrando que quando feito o financiamento via BADESUL, a situação do município era tranquila, ao contrário de hoje, dita difícil pela própria situação, cuja prova está ao se ter máquinas paradas, funcionários sem reajuste e nos muitos cortes em projetos por falta de recurso, como a Extensionista da Emater que custava em torno de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais ao município, deixando o interior sem assistência na educação, a qual é a bandeira desta administração. Ressaltou ter sido por isso que apresentaram a Indicação, não pelo fato de terem votado contra o Projeto e lembrou que vários investimentos foram feitos no município pelas administrações anteriores a custo zero, enfatizando que os moradores vão se

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assustar quando forem notificados a pagar pelo benefício. Enfatizou que não somente os vereadores, mas toda a administração deveria se empenhar em buscar por recursos e não pagar juros abusivos, inviáveis na atual situação e que assustam a qualquer um. Registrou ter visto um agricultor que precisava de uma melhoria em sua propriedade para alojar suínos e não estava conseguindo maquinário, o que é preocupante, pois é da agricultura que vem o sustento do município. À reposição salarial, disse que os servidores ficaram esperando a promessa do Presidente do Sindicato de que seria encontrada uma solução para a do ano passado, no entanto, já se teria outra agora em janeiro, mas nada até o momento. Disse ainda não acreditar que o PT teria feito denúncias sobre o uso de agrotóxico nas ruas, pois infelizmente é um mal necessário e reiterou ter visto dois servidores utilizando o produto em frente à Prefeitura e à Câmara, sendo que nenhum é morador das ruas, fato que compromete o Prefeito por haver uma Ordem de Serviço que proíbe tal serviço. Também inscrito o Ver. Luiz reiterou que a Indicação rejeitada seria para o Prefeito avaliar e aprofundar melhor a situação e indagou à Verª Tânia se os municípios que citou terem contraído o mesmo financiamento estão na mesma situação financeira daqui, deixando a desejar em serviços à população e ao reajuste do funcionalismo, que tem cobrado por este. Ainda dirigindo-se a esta, disse que nem é preciso assustar o povo a respeito do financiamento, lembrando que este acompanha as sessões e tem o direito de saber o que está sendo aprovado e da situação do município, bem como opinar a respeito, sendo dever do vereador tem informar o que se sucede. Disse ainda preocupar-se pelo fato de pessoas que trabalham fora e vem visitar seus familiares no município e não conseguem atendimento junto ao plantão do hospital, como ocorreu com uma pessoa que acabou sendo atendido e internado em Maximiliano de Almeida. Registrou ter buscado informações junto ao hospital, cuja justificativa é que foi perdido o convênio Portas Abertas, somente atendendo pessoas cadastradas no município, não podendo atender gratuitamente quem é de fora, dizendo ser lamentável, pois às vezes são filhos de famílias que fundaram o município. Em aparte a Verª Roselei pediu se lá foram atendidas gratuitamente, ao que respondeu que sim e que tem comprovante, ponderando que se fala que tem uma saúde de qualidade, mas se está deixando a desejar. Referindo-se ao uso de agrotóxicos nas ruas, disse saber o quanto é difícil mantê-las limpas com trabalho manual, mas devem ser mantidas e priorizadas, no entanto, funcionários são vistos limpando os barrancos do asfalto de acesso à cidade, onde talvez poderia ser passado agrotóxico. Vez do Ver. Zilmar, falou o quanto é bom haver debates na Casa, onde foram aprovadas matérias importantes, mas rejeitada a Indicação da sua bancada, ao que lamentou, pois era uma sugestão para caminhar com passos firmes no amanhã para o bem comum da sociedade, indagando aos colega como será daqui quatro anos. Enfatizou que se

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deve usar as pernas conforme o tamanho para não ter problemas financeiros logo à frente, almejando que o município tenha as tenha pouco maiores para que isso não aconteça. Disse orgulhar-se de ser um pequeno agricultor, trabalhando conforme seu poder aquisitivo permite e que o município depende da agricultura para se manter e lembrou que havia a Patrulha Agrícola e hoje poucos serviços são realizados, os quais devem aumentar para incentivar a produzir cada vez mais, aumentando assim a renda per cápita do município, possibilitando maiores benefícios à comunidade. Falou ser importante ter ruas asfaltadas, conservadas, mas sua preocupação é com a permanência dos serviços básicos à população, como estradas que possibilitem principalmente o transporte escolar, assim como que permitam aos agricultores transitarem e escoarem suas safras. Encerrou desejando sucesso à administração e que busquem priorizar o ser humano e a agricultura, reiterando ser esta que mantém o município. Em seu pronunciamento a Verª Tânia falou que ao dar início aos trabalhos de dois mil e nove, espera que seja um ano de muito sucesso e realizações na Casa, na administração e também aos munícipes. Agradeceu o apoio de todos à sua Indicação, dizendo que há tempos se esperava algo que pudesse dar esclarecimentos e ajudar enquanto consumidores. Esclareceu que quando falou na sessão extraordinária que o custo do terreno seria de quinhentos e pouco mil reais, na verdade quis dizer que foi de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Indagou ao Ver. Luiz qual a localização exata do trecho da calçada que pediu providências, se na frente do Posto de Saúde, na avenida ou na rua que desce do hospital, ao que o vereador responde ser em frente ao Posto. Diante disso a vereadora lembrou das obras de saneamento que serão feitas, com as quais todos as calçadas públicas serão remexidas, sendo que após isso o trecho será refeito. Disse ao Ver. David que danos ao cemitério sempre houveram, mesmo com a existência do zelador, cujos atos de vandalismo ocorriam depois que este cumpria o horário. Falou também concordar que todos deveriam buscar verbas enquanto vereadores, representantes da comunidade e quanto ao veneno, irá buscar informações a respeito. Também inscrito o Ver. Itamar falou do contentamento de ter sido um sessão pacífica, de entendimento quanto às dúvidas, com o aval de todos para encaminhar à CPP e referindo-se ao financiamento, disse que os colegas da situação sabem da sua opinião antes e depois da votação, mas lembrou que cada um está exercendo um cargo político, tiveram votos, porém, nem todos os munícipes compreendem, o que quem está na política tem obrigação de fazê-lo, tanto oposição, quanto situação. Salientou que não esconde sua opinião, que a exprime na Casa, sem necessidade de ir às ruas mexer com o eleitor, onde tem certeza que a Bancada do PT o fez, por que recebeu ligações de militantes deste partido, dizendo isso ser uma forma de pressão e que com isso, também vieram à sua procura quem votou nele no Bairro e outros, ponderando que política também

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se faz com inteligência. Ressaltou sempre ter sido a favor de asfalto, cujo fato de patrolarem o então feito na Av. Rio Grande o irritava, por isso disse ter citado o nome do Ex-Prefeito Sérgio, que também fez boas coisas, assim como outras administrações fizeram de bom e de ruim, dando sua contribuição, lembrando ter elogiado várias ações do PT. Disse que fala com propriedade sobre o asfalto acima registrado, feito com recursos próprios, pago ao longo daquele mandato, o qual tinha uma base boa, reiterando ter ficado paga a capa selante para ser posta pela administração subsequente, que não o fez, tendo sido um grande erro, sendo posteriormente patrolado por várias vezes até que feito calçamento, o qual há anos não se faz mais nem em pátio de firma. Ponderou que o investidor se atrai com uma cidade bonita, o próprio munícipe se alegra e indagou por que a dificuldade de vender um lote aqui na cidade, ao passo que no município de São João da Urtiga é uma loucura, para onde muitos munícipes, de todos os partidos, estão se mudando, o que se deve pensar que cidade bonita atrai investimentos, ao contrário, caminha como caranguejo. Referindo-se à busca de recursos, disse que sempre foi seu questionamento e que todos sabem por que se retirou da administração, onde gostaria que todos compreendessem que quer o município pra frente, independente do gestor. Disse concordar com o colega Celso de que poderiam ter buscado mais, porém, disse ser cru na vida política, mas que questionava a administração. Lembrou ter pleiteado recursos junto ao Dep. Cherini o qual, mesmo tendo falado que o tempo havia passado e que haveria troca de Presidente do País, conseguiu a liberação de R$ 120.00,00 (cento e vinte mil reais) e mais R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil) para a administração, cuja pretensão era adquirir um espalhador de calcário, uma colheitadeira de forragem grande e carreta agrícola basculante, para os quais fez tomada de preços nas empresas do município. Ressaltou ter feito isso sem passar por cima da autoridade do Prefeito, tendo falado com esse e com o Secretário da Saúde, porém, a administração entendeu ser melhor adquirir uma bobcat, a qual certamente julga que tenha maior serventia. Disse que isso, no entanto, o deixa meio sem jeito para pedir novamente ao deputado, mas que o fará, ao qual explicará o ocorrido. Dirigindo-se aos vereadores da Bancada do PT, disse ter votado contrário à Indicação por que não voltará atrás do que aprovou e que embora concorde com a preocupação a respeito, disse que fica a dúvida se realmente é por isso que a fizeram ou por cobranças dos seus parceiros. Também falou o Ver. Vanderlei igualmente ressaltando a tranquilidade da sessão, de debates e pensamentos positivos, almejando que continue no ano se querer resolver os problemas do município com críticas construtivas. Disse querer fazer um agradecimento especial ao Sr. Onélsimo Teles de Souza pelo trabalho que realiza voluntariamente, distribuindo gratuitamente o que produz em sua propriedade a pessoas carentes, assim como nas escolas, creche e Assistência. Lembrou que às

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vezes se critica pessoas que como ele ficam pedindo serviços, mas que em contrapartida fazem algo pela comunidade, indagando quem mais traz cargas de frutas à cidade e distribui de graça, sendo um gesto grandioso. Falou ainda que na volta ao trabalho na Secretaria de Obras, o primeiro passo é melhorar as estradas onde passam os ônibus escolares, acreditando que tão logo conseguirão recuperar as demais. Pediu aos agricultores para que façam o roçado nas beiradas, pois estão tendo dificuldade com isso e com as cercas feitas muito rentes a estas, registrando que os proprietários serão notificados e, se não acatarem, a prefeitura fará e cobrará pelo serviço. À Revisão Geral ao funcionalismo, enfatizou que como Presidente do Sindicato sempre defendeu e continuará a fazê-lo, informando que duas correspondências foram enviadas ao Executivo pedindo providência a respeito do ano passado e do ano em curso, apresentando um Ofício enviado por este constando que está vendo a possibilidade de conceder referente a este ano. Lembrou que a reposição anual é obrigatória e que estão buscando por esse direito, onde, se preciso, o será judicialmente, dizendo querer deixar claro que está fazendo sua parte e que acredita que não serão perdidos esses direitos. Referindo-se à prancha, falou que esta é boa, cuja intenção é colocá-la em outro caminhão, haja vista que o atual já gerou gastos grandes, reiterando que este precisou de investimento logo que adquirido, sendo que desde então foram trocadas mais de 900 (novecentas) peças, com um gasto de em torno de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ao que se deve pensar se vale a pena continuar investindo, por isso se pensa na aquisição de um novo. Referindo-se ao acidente ocorrido, disse que estes acontecem e que não foi falha operacional e sim, da própria RGE – Rio Grande Energia por não ter trocado um poste danificado em um acidente anterior, apenas escorado, o que deixou os fios baixos, providência solicitada pela Prefeitura ainda no início do ano. Ao asfalto, disse compactuar com o colega Itamar que se deve pensar diferente, sendo que cidade com asfalto é cidade limpa, com outro aspecto, como a vizinha citada pelo mesmo vereador. Contudo, falou que se deve reaproveitar as pedras para calçamento e quanto à busca por recursos, disse que gostaria que todos o fizessem, pois há mais ruas que necessitam de asfalto, o que ele o fará. Quanto ao comentário do Ver. Luiz de que fez parte de outro partido, disse sentir orgulho de ter trabalhado desde então para o município, onde o fez sempre com o mesmo pensamento de ajudar resolver problemas para as pessoas. Falou ainda que o morro mencionado é o cartão postal da cidade e que a dificuldade na limpeza das ruas é a capina e ressaltou que as pessoas vistas passando veneno talvez são voluntárias que gostam de morar no município, de ver a cidade limpa e que serão vistas também em outras ruas. Solicitando aparte o Ver. Luiz pediu se então as pessoas podem passar o produto particular, mesmo sendo funcionário que não esteja em horário de expediente. Prosseguindo o Ver. Vanderlei respondeu-lhe que sim onde, se

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abordado, justifica ser sua propriedade, para o que não existe lei que proíba e referindo-se aos comentários inconvenientes referentes ao empréstimo, disse também não gostar disso, onde muito saiu sobre o custo que será, quanto será pago e outros, indagou quem pode afirmar quanto custará a cada morador e se vai ser cobrado, pois ninguém sabe disso, apenas que terá custo. Por fim, pediu para que todos trabalhem com o pensamento positivo, olhando para frente, pensando no município. A Verª Roselei iniciou sua fala desejando um bom ano aos colegas, trabalhando e buscando alternativas em benefício de todos, pedindo para que continuem confiando, pois a confiança traz convicção e motivo para continuar trabalhando para alcançar os objetivos. Estendeu sentimentos de pesar às famílias pelos passamentos de: Gracilda Braghirolli, Laurentino Galon, Ermildo Frison e Tereza Piovesan. Aos Projetos e Indicações ora aprovados, disse que sua opinião é particular, não partidária e que acredita em um município melhor, quer que avance mesmo diante da crise, por isso não hesitará em aprovar o que é para o bem da comunidade. Disse entender que críticas da oposição são normais, porém, sempre se deve filtrar, confrontar e analisar bem antes de formar opinião, que equivocada, pode trazer resultados negativos. Ponderou que vê a oposição comparando dezesseis anos com dois, pedindo para que se pare com isso, pois não tem muita lógica, sendo que acredita nos gestores, pois um investidor precisa fazê-lo visando o progresso. Salientou que as Bancadas do MDB e PDT continuarão buscando recursos junto a seus deputados e que como sonhadores, com certeza irão trabalhar para que os sonhos se tornem realidade e o município se torne cada vez melhor. Vez do Sr. Presidente, pediu licença aos colegas para falar de seu posto e iniciou dizendo que muito se ouviu falar de reajuste aos servidores, o qual, se vier, certamente votará a favor por serem merecedores, porém, se ouve falar em preocupação futura, indagando se quando foram nomeados servidores pensaram no futuro do município ou apenas em ganhar mais uma eleição, acreditando que seja por este último motivo. Ressaltou que isso será um herança muito maior que os oito anos do projeto do financiamento, dizendo que não se pode administrar apenas folha de pagamento, é necessário fazer obras, melhorias, dar andamento a projetos e programas existentes. Disse que certamente o asfalto será sem custo aos moradores do Bairro, pois será criada uma lei que dará imunidade à população de baixa renda para que não paguem por melhorias como as que serão feitas, a qual não criada pelo PT nos dezesseis anos que administrou. Falou que gostaria de deixar um desafio, que fosse feito um comparativo do que foi feito com recursos próprios neste período que ficou no poder, com apenas dois anos da atual, isso sem contar tudo o que vinha de doação do governo federal. Lembrou que quando o PT realizou uma obra com recursos próprios, vendeu uma lasca do município, ou seja, o lote ao lado do ginásio municipal de esportes. Ao fato de ter sido dito pelo Ver.

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Luiz que a alteração da carga horária da fisioterapeuta será bom por que há pessoas que esperam até noventa dias por atendimento, falou que teve pessoas que esperaram por quase dez anos por este serviço, que não conseguiam ficar sentadas e hoje já o conseguem. Ponderou de que a crise deve ser enfrentada e que as coisas estão mudando para melhor, indagando quem imaginaria que um ex-presidente da República seria preso, assim como presidentes de empresas gigantescas, dizendo querer que o sejam de seu partido também, pois quem deve tem que pagar. Solicitando aparte o Ver. Vanderlei agradeceu por ter registrado que farão tal projeto para pessoas carentes, pois no passado se pensava para si mesmo, onde até pessoas que passaram pela Casa fizeram documentos para passar por carentes, não sendo o pensamento da atual administração e sim, fazer projetos que beneficiem a população. Prosseguindo, o Ver. Leandro reiterou que a justiça está mudando, e para um lado melhor, onde logo se terá orgulho de ser brasileiro, de ter leis cumpridas, sendo que, se isso tivesse ocorrido há anos atrás, hoje se estaria vivendo um mandato de fartura, cuja crise é consequência de anos. Disse que geralmente chefes de quadrilha são os últimos a serem presos, mas na política, se vê que o chefe está preso, ressaltando a evolução que se teve em tão pouco tempo. Solicitando aparte o Ver. Celso, referindo-se à comparação proposta pelo vereador, disse-lhe que gostaria que fizesse uma comparação do primeiro ano da atual administração com o primeiro do PT, no ano de dois mil e um, ano a ano, o que aquela fez em tal período com uma dívida monstruosa e o que esta fez com recurso em caixa. Quanto à acusação de terem nomeado funcionários para ganhar as eleições, acredita que eram necessários, pois mesmo assim a atual nomeou um monte de CCs- Cargos de Confiança. Ao fato de terem dito que mentiram para a população do bairro quanto ao que terão que pagar, afirmou que terão sim, onde pode até encaixarem alguém com porcentagem de baixa renda, mas a grande maioria não se encaixa em nenhum programa, sendo que, se ocorrer, o município estará renunciando receita, podendo ser apontado pelo Tribunal de Contas. Reavendo a palavra o Ver. Leandro falou que quem tem empresa fará questão de ter pavimentação em frente desta, afirmando que quem é de baixa renda não irá pagar e criticou a atitude de vereadores da Bancada do PT, os quais pareciam estar em ano eleitoral, passando de casa em casa falando sobre isso e distorcendo o assunto, entendendo que realmente o interesse é político, não na dívida que será contraída. Disse que o município irá sim pagá-la e que os moradores do Bairro são merecedores como qualquer outro e que defende sim a agricultura, é agricultor e ajuda, intermedia junto ao executivo quando lhe solicitada ajuda, pois sabe do sofrimento que se passa neste setor. Porém, enfatizou que as pessoas do Bairro também movimentam a economia e merecem usufruir de algum benefício e ponderou que se fala em buscar recursos, no entanto, indagou por que não deixaram

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os recursos da Bancada do PT vir para o município, desviando para outros. Salientou que ver um vereador ter a atitude de passar nas casas dizer aos moradores que terão que pagar é como que inacreditável, o que pode ser confirmado por estes, sendo que também chegaram a falar até sobre as pontes que estão sendo construídas. Em aparte o Ver. Luiz pediu-lhe para que seja direto e fale o nome do vereador e as casa que visitou, pois ele tem certeza que não o fez e que não deve generalizar ao falar em vereadores do partido. Prosseguindo o Ver. Leandro atendeu seu pedido e falou ter sido o Ver. David que veio até sua propriedade tentar convencê-lo a votar contra aquele Projeto, o qual, em aparte, lembrou-o que o assunto era o vereador que foi no Bairro, que então diga quem e em qual casa foi, dizendo que até passava com medo por este por ter votado contrário. Disse-lhe que realmente foi na sua casa como sempre foi, como continuará depois, lembrando ter lhe perguntado na ocasião como fariam para “descascar este abacaxi”, não lhe pedindo para votar contra. O Ver. Leandro confirmou que ocorreu desta forma, mas que sabe que o vereador percorreu outras casas no interior distorcendo o assunto, querendo fazer campanha e jogar a população no geral contra o administrador municipal, coisa que não se faz. Disse-lhe que pode continuar a ir na sua casa que sem dúvida sempre será bem recebido, ressaltando que não gostaria de ter feito nome, mas que o fez a pedido e por que tem certeza do ocorrido. Prosseguindo, como Presidente finalizou agradecendo as presenças, enviando saudações ao Sr. Iris Braghirolli que está na audiência da sessão, assim como aos demais ouvinte e colegas edis, lembrou que a próxima sessão ocorrerá no dia vinte e seis de fevereiro e declarou encerrada a presente. SALA DAS SESSÕES, 12/FEVEREIRO/2019.

Ver. Itamar Bettiollo, Ver. Leandro José Benetti, Secretário. Presidente.