6 avaliaÇÃo de efeitos ambientais e recomendaÇÕes

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Gestão Integrada de Projectos e Planeamento Avaliação Ambiental Estratégica

Agosto, 2012 75 Relatório Ambiental

X:\G249\PE\01-CTECN\04-PROPOSTA\AAE\G249-AAE-R04.doc\G249-AAE-02-RA-04.doc G-MEM-R02

6 AVALIAÇÃO DE EFEITOS AMBIENTAIS E RECOMENDAÇÕES

Neste capítulo procedeu-se à análise das consequências ambientas dos principais objetivos e ações do plano sobre os critérios de avaliação e sobre os objetivos de sustentabilidade, tendo sido identificadas as recomendações e medidas de minimização de impactes, associados a cada caso.

6.1 METODOLOGIA

A identificação e avaliação das consequências ambientais da aplicação da alteração do PDM de Óbidos basearam-se na informação compilada nos estudos de caracterização do Plano; nos estudos de caracterização efetuados no desenvolvimento do presente relatório ambiental; na análise dos objetivos estratégicos definidos no Quadro de Referência Estratégica; nas ações e objetivos propostos no Plano; na análise da evolução da situação sem o plano e no conhecimento pericial dos especialistas envolvidos.

A análise dos efeitos ambientais foi efeituada para os critérios de avaliação, definidos para cada Fator Crítico, tendo em consideração os objetivos de sustentabilidade.

Os efeitos ambientais causados pelas ações do plano foram classificados:

Quanto à magnitude, que permite evidenciar a intensidade dos referidos efeitos, tendo em

conta a agressividade de cada uma das ações/objetivos propostos e a sensibilidade de cada um dos fictores

ambientais afetados. A magnitude dos impactes foi classificada como elevada, média, reduzida/baixa ou

nula.

Relativamente à importância (significado relativo) os efeitos ambientais resultantes do Plano

em análise foram classificados como insignificantes, pouco significativos, significativos ou muito

significativos (grande significado). Esta hierarquização permite determinar o grau de preocupação com que

o impacte deverá ser encarado pelo público afetado, os impactes muito significativos e significativos,

deverão ser analisados com maior relevância a ponto de se proporem medidas de minimização da sua

evolução durante as fases de implementação do Plano.

Nas situações em que foram identificados maiores efeitos ambientais negativos procedeu-se ao reforço dos indicadores associados, para a fase de seguimento, e tentou proceder-se à inclusão de regras no regulamento do plano que permitam evitar e controlar os respetivos efeitos.

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6.2 RECURSOS NATURAIS

6.2.1 Biodiversidade

RECURSOS NATURAIS: biodiversidade

Objetivos / ações Efeitos positivos/Oportunidades Efeitos Negativo/Ameaças Recomendações/observações

- Alteração das capacidades de carga prevista no PDM

- Esta ação enquadra-se nas orientações estratégicas definidas no âmbito da conservação da natureza e da biodiversidade, em especial nas orientações de gestão definidas no Plano Sectorial da Rede Natura 2000 para o Sítio PTCON0056 Peniche/St.ª Cruz, o qual alerta para a necessidade de acautelar os impactes exercidos pela pressão turística sobre os valores naturais e alerta para a adoção de um correto ordenamento do território.

Efeito positivo, significativo e de elevada magnitude.

- Esta opção, ao condicionar e atenuar a expansão turística e urbana enquadra-se nas orientações de gestão definidas no Plano Sectorial da Rede Natura 2000,

expansão urbano-

habitats identificados no limite Oeste da área de intervenção. Este efeito é positivo, pouco significativo e de média magnitude, afetando uma pequena área da Rede Natura, mas permanecendo a longo prazo.

- O plano prevê o aumento das áreas florestais, reflete-se no incremento de áreas florestais de recreio, enquadramento e estética da paisagem, não se perspetivando a instalação de explorações florestais, pelo que, indiretamente, esta solução poderá contribuir para favorecer a conservação da natureza e aumentar a biodiversidade na área de Plano. Efeito que, apesar de incerto, considera-se significativo e de média magnitude.

- Apesar de se promover a diminuição da pressão humana e edificada sobre a área, não inclui medidas diretas sobre a proteção dos valores naturais, em especial sobre a área integrada no Sítio da Rede Natura. Efeito negativo, que se considera pouco significativo e de reduzida magnitude. A significância deste efeito é reduzida já que se optou por não alterar a área integrada em Rede Natura 2000, que se mantém com a mesma classificação / qualificação do PDM em vigor.

- A UE 1 inclui um núcleo de desenvolvimento turístico, sem indicação exata da sua localização. Este núcleo poderá constituir uma ameaça ao cumprimento dos objetivos estabelecidos para a conservação dos habitats, definidos para o sítio Peniche/St.ª Cruz.

- Controlar o desenvolvimento de espécies não autóctones e impedir a sua introdução.

- Impedir a circulação de viaturas fora de caminhos

- Promover a proteção dos habitats naturais, especialmente dos integrados dentro da área da Rede Natura.

- Caso sejam afetados valores naturais protegidos, promover a adoção de medidas compensatórias que promovam a conservação dos habitats característicos do local.

Objetivos de sustentabilidade: Garantir a conservação e proteção da biodiversidade e dos valores

naturais classificados.

Garantir a proteção e conservação da faixa litoral.

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Objetivos / Ações Efeitos positivos/Oportunidades Efeitos Negativo/Ameaças Recomendações/Observações

- Reabilitação reconversão de áreas de atividades económicas pouco interessantes paisagisticamente (saibreiras e aviários)

- A recuperação dos espaços ocupados por saibreiras e aviários, integrados na Rede Natura 2000, permite a recuperação gradual dos Habitats, contribuindo para a conservação da natureza e da biodiversidade e para a concretização dos objetivos definidos para o Sítio Peniche/Santa Cruz. Efeito Positivo, significativo e de média magnitude, refletindo-se a médio e longo prazo.

- Interfere com áreas integradas na Rede Natura, podendo constituir uma ameaça à conservação dos habitats protegidos.

- Na recuperação das áreas associadas a antigas saibreiras deverá assegurar-se que as intervenções proposta promovem a conservação dos habitats naturais e seminaturais.

De acordo com as orientações de gestão definidas pelo PSRN2000 para os habitats presentes:

- Condicionar a mobilização do solo, queimadas, florestação, a captação de água, as dragagens e a exploração de inertes.

- Reduzir o risco de ocorrência de incêndios

- Condicionar a expansão urbano-turística e a construção de infraestruturas.

Identificação de áreas de Vocação Turística (AVT) e de núcleos de desenvolvimento turístico (NDT)

- Esta intervenção permitirá promover a recuperação de algumas áreas como as explorações de inertes e as unidades ago-pecuárias. Estas explorações, para além da alteração ambiental e paisagística do local onde se inserem, podem contribuir para a degradação dos ecossistemas e dos recursos hídricos a jusante do local. Efeitos positivos, significativos e de média magnitude (considerando-se que as intervenções permitirão o desenvolvimento de habitats naturais e seminaturais).

- A identificação das AVT resultou da conjugação das orientações definidas no PROT OVT, com as características intrínsecas do local de intervenção (analisadas no âmbito do Plano de Estrutura). Esta opção permitiu a tradução equilibrada das orientações estratégicas regionais, para o local de intervenção, respeitando as suas limitações e capacidades. Opção que se reflete de forma positiva, possuindo efeitos significativos e de média magnitude sobre os recursos naturais e a biodiversidade.

- A UE1 PPP Saibrais/Franco /Valouro intercepta espaços integrados no Sítio Peniche/St.ª Cruz. A afetação destas áreas com construções possui efeitos negativos e praticamente irreversíveis sobre a conservação dos habitats e da biodiversidade. Assim, e no caso de se permitir a construção de edifícios nestes espaços consideram-se que ocorrerão impactes negativos, significativos e de média magnitude sobre a conservação da natureza e a biodiversidade.

- Os empreendimentos turísticos existentes no local possuem muros de vedação altos e robustos, não favorecendo a normal circulação da fauna. Esta situação, a par de novas vedações associadas aos novos empreendimentos, não favorece a circulação da fauna terrestre, constituindo barreiras à continuidade natural. Efeito significativo e de elevada magnitude, que se reflete a médio e longo prazo.

- As intervenções previstas para o espaço integrado no Sítio da Rede Natura devem evitar a deterioração dos habitats naturais e dos habitats das espécies, bem como as perturbações que atinjam espécies para as quais a zona designada.

- Os acessos criados ao longo da área de intervenção devem prever a presença de espécies vegetais, promovendo a criação de corredores ecológicos.

- A vedação dos empreendimentos turísticos deverá favorecer a utilização de elementos vegetais, utilizando sebes naturais, ou conjugando muros, de dimensões reduzidas, com sebe naturais.

- As vedações devem ser pontualmente interrompidas, criando locais de passagem para pequenos mamíferos.

Parque Florestal - O Parque florestal que se prende instalar resultou da análise das características intrínsecas do espaço, e contribuirá para criar uma bolsa natural, na qual se poderão desenvolver habitats e espécies naturais, contribuindo assim para a conservação da natureza e da biodiversidade. Efeito positivo, significativo e de média magnitude.

- A conservação do parque florestal garante a criação de uma bolsa natural na qual a fauna se poderá refugiar durante a fase de construção dos empreendimentos turísticos, e em situações de maior

- A elevada presença de vegetação exótica, em especial de eucaliptos, não favorece a conservação da natureza e da biodiversidade. Efeito negativo, pouco significativo e de reduzida magnitude, considerando-se

na sua exploração se procederá ao controlo das espécies exóticas.

- O parque florestal constitui uma mancha verde isolada, sendo que, aparentemente, não é garantida a continuidade ecológica com os ecossistemas

- Deverá garantir-se a conservação de um corredor verde (se possível arborizado) entre o Sítio da Rede Natura e o parque, bem como entre o parque e a orla costeira, de modo a promover a continuidade ecológica.

- Deverá ser garantida a conservação e desenvolvimento da galeria ripícola, promovendo a presença de espécies autóctones e regionais.

- Deverá ser garantida a substituição gradual das espécies florestais exóticas, por espécies autóctones e regionais, favorecendo a diversificação do

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Objetivos / Ações Efeitos positivos/Oportunidades Efeitos Negativo/Ameaças Recomendações/Observações

pressão humana sobre a área. Esta solução é positiva, refletindo-se a curto, médio e longo prazo, considerando-se significativa e de média magnitude.

naturais a Norte e a Poente, efeito negativo, significativo e de reduzida magnitude, sendo minimizado pela ligação do parque à Lagoa de Óbidos.

coberto vegetal. As espécies exóticas e infestantes devem ser removidas e controladas.

Aeródromo De acordo com o regulamento da alteração ao PDM a localização do aeródromo é condicionada aos respetivos estudo de viabilidade e localização, considerando-se por isso que a sua localização terá em consideração a afetação de potenciais Valores naturais.

Recomendações da AA para garantir a concretização dos objetivos de sustentabilidade

Objetivos Recomendações

- Garantir a conservação e proteção da biodiversidade e dos valores naturais classificados.

- Deve favorecer-se a instalação de espécies vegetais autóctones e promover a substituição gradual das espécies exóticas. Durante a exploração dos empreendimentos deve ser favorecida a remoção e o controlo do desenvolvimento e repovoamento de espécies exóticas, de modo a garantir e favorecer a instalação das espécies nativas.

- Os elementos vegetais a instalar em espaços verdes devem ser autóctones de modo a contribuir para uma melhor qualidade da paisagem, favorecer o desenvolvimento de outras espécies (p. e. passeriformes), aumentar a biodiversidade e melhor integração paisagística nos espaços naturais envolventes.

- Deverá favorecer-se a deslocação em modo pedonal e ciclável, dentro da área do Plano, por exemplo através da criação de circuitos atrativos e criação de ciclovias.

- O abate de espécies de sobreiro (Quercus suber), azinheira (Quercus rotundifolia) e do carvalho-cerquinho (Quercus faginea), só deverá ser autorizado quando não existam alternativas viáveis, devendo ser favorecida a transplantação das espécies (sempre que possível) e adotadas medidas compensatórias (por exemplo plantação de novos exemplares em número nunca inferior ao número de árvores abatidas).

- A intervenção em espaços integrados no Sítio PTCON0056 Peniche/St.ª Cruz devem:

- Favorecer o desenvolvimento da vegetação autóctone, em especial dos habitats naturais e seminaturais protegidos e característicos deste sítio, e diminuir ou condicionar a alteração do coberto vegetal;

- A intervenção prevista no Unidade de execução UE1-PPP Saibrais/Franco/Valouro deve minimizar a instalação de edifícios na área integrada no Sítio, e favorecer a conservação e restabelecimento dos habitats naturais e seminaturais protegidos.

- Minimizar as mobilizações do solo natural e as captações de água.

- O DL 49/2005, de 27 de Fevereiro (republica o DL 140/99, de 24 de Abril) e tem como objetivo restabelecimento dos habitats este diploma, as intervenções nos Sítio da Rede Natura devem evitar a deterioração dos habitats naturais e dos habitats das espécies, bem como as perturbações que atinjam espécies para as

- Devem ser promovidos corredores ecológicos, se possível arborizados, entre o parque florestal e o Sítio Peniche/St.ª e entre o parque e a zona costeira.

- Na recuperação das áreas associadas a antigas saibreiras deverá assegurar-se que as intervenções propostas promovem a conservação dos habitats naturais e seminaturais.

- PROFOi, PSRNii e ENCNB

- ENCNB

- PNAAS

- Parecer da AFN

- PSRN

- DL 49/2005, de 24 de Fevereiro

- Garantir a proteção e conservação da faixa litoral

- Embora a área de intervenção não integre a orla costeiraiii as ações desenvolvidas devem assegurar a promoção e conservação dos ecossistemas costeiros naturais, impedindo a ocupação humana excessiva, melhorando os processos dinâmicos naturais e diminuindo os riscos.

- A implementação das estruturas edificadas deve minimizar a afetação de habitats e espécies com interesse para a conservação da natureza.

- ENGIZC

i PROF-O - Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste ii Plano Sectorial da Rede Natura 2000, e orientações de gestão definidas para o Sitio PTCON0056 iii Entendendo-se orla costeira porção do território onde o mar, coadjuvado pela acção eólica, exerce directamente a sua acção e que se estende, a partir da margem até 500 m, para o lado de terra e até à batimétrica dos 30 m (englobando a profundidade de fecho) para o lado do mar

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6.2.2 Recursos Hídricos

RECURSOS NATURAIS: Recursos hídricos

Objetivos e ações

Efeitos positivos/Oportunidades Efeitos Negativos/Ameaças Recomendações/Observações


- Esta ação diminui o consumo de água e a produção de águas residuais, diminuindo assim a pressão sobre os recursos hídricos. Efeito positivo, mas que se considera pouco significativo e de reduzida magnitude.

- Deverá ser garantida a utilização sustentável da água, dentro da área do plano, promovendo a diminuição dos consumos de água, a reutilização das águas pluviais e tratadas e o tratamento adequado dos efluentes gerados.

- Foram já incluídas no Regulamento (n.º7, 8 e 9 do Art.º70-A) diretrizes que visam garantir a sustentabilidade da utilização da água na área de alteração.

- Reabilitação reconversão de áreas ocupadas por saibreiras e aviários

- A reconversão das áreas ocupadas palas unidades agropecuárias promove a eliminação de uma potencial fonte de contaminação dos recursos hídricos (recorde-se que estas explorações constituem uma das principais ameaças ambientais na Região). Efeito positivo, pouco significativo e de reduzida magnitude, por se considerar que a exploração é regida pelas regras ambientais que promovem a melhoria gradual do desempenho ambiental associado a estas explorações.

- A reabilitação das áreas de extração de inertes poderá afetar os recursos hídricos subterrâneos. Situação imprevista cujos efeitos, a verificarem-se, dependem da dimensão e ações previstas na intervenção.

- Na recuperação das áreas associadas a antigas saibreiras deverá assegurar-se que as intervenções propostas não afetam o estado das águas superfícies e subterrâneas.

Identificação de áreas de Vocação Turística (AVT) e de núcleos de desenvolvimento turístico (NDT).

- O plano prevê a dotação de infraestruturas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais, garantindo assim a proteção dos recursos hídricos. Efeito positivo, significativo e de média magnitude.

- Por indicação das AAE foram definidos, no regulamento, índices de permeabilidade do solo, o que permitirá asseguram a infiltração da água no solo, aumentar a recarga dos aquíferos subterrâneos e diminuir os riscos de erosão do solo e de inundações. Efeito positivo, significativo, de média magnitude.

- O PENTi identifica a necessidade de reforçar a oferta de campos de golfe de qualidade na área do Oeste, o que poderá motivar a instalação deste tipo de equipamentos nos empreendimentos turísticos. Os campos de golfe possuem exigências significativas de água para rega dos espaços verdes, especialmente durante a época estival, o que aumenta significativamente a pressão sobre os recursos hídricos. Face à imprevisibilidade desta ação, os efeitos serão avaliados no âmbito da AIAii.

- Deverá ser garantida a utilização sustentável da água, dentro da área do plano, promovendo a diminuição dos consumos de água, a reutilização das águas pluviais e tratadas e o tratamento adequado dos efluentes grados.

Parque florestal

- O parque florestal constitui uma excelente área permeável, onde é favorecida a infiltração de água no solo, a recarga dos lençóis freáticos e a prevenção de acidentes (inundações, erosão do solo e movimentos de

i PENT Plano Estratégico Nacional do Turismo ii AIA Avaliação de Impacte Ambiental

Objetivos de sustentabilidade: Proteger e valorizar o meio hídrico e a qualidade da água.

Garantir o tratamento adequado dos efluentes geridos nos empreendimentos.

Diminuir os consumos de água e adotar uma gestão sustentável dos recursos hídricos.

Diminuir os riscos de ocorrência de cheias e inundações.

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RECURSOS NATURAIS: Recursos hídricos

Objetivos e ações


vertente). Esta opção possui impactes positivos sobre os recursos hídricos, que se mantém a médio e longo prazo, considerando-se por isso significativos e de média magnitude.

Para além da área do Parque a infiltração de água no solo é ainda garantida nos espaços florestais e nas áreas verdes, sendo um aspeto comtemplado no n.º7 do Art.º70-A

Aeródromo De acordo com o regulamento da alteração ao PDM a localização do aeródromo é condicionada aos respetivos estudo de viabilidade e localização, considerando-se por isso que a sua localização terá em consideração a afetação de potenciais linhas de águas e áreas com interesse para a conservação dos recursos hídricos.

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Proteger e valorizar o meio hídrico e a qualidade da água.

- Deve ser avaliada a possibilidade de criar zonas que favoreçam a infiltração de água no solo (por exemplo valas de infiltração e bacias de infiltração), especialmente na envolvente das áreas impermeabilizadas. Esta ação visa aumentar a infiltração de água, diminuir o escoamento superficial e a erosão do solo.

- Deverá minimizar-se a utilização de pesticidas e fertilizantes químicos, na gestão de espaços verdes e nos campos de golfe.

- Garantir a proteção das captações de água destinadas ao consumo humano, condicionando os usos e ocupação do solo nas áreas limítrofes.

- Adotar medidas que promovam a conservação da galeria ripícola.

- O Plano deve favorecer a utilização de espécies vegetais autóctones, especialmente nas margens das linhas de água, prevendo a substituição gradual, das espécies exóticas e infestantes por espécies regionais. Deve evitar-se a exposição do solo aos agentes erosivos (precipitação e vento).

- Na recuperação das áreas associadas a antigas saibreiras deverá assegurar-se que as intervenções propostas não afetam o estado das águas superfícies e subterrâneas

- ENAACi

- Lei da água e PNAASii

- PROF-Oiii

Garantir o tratamento adequado dos efluentes gerados

- Os efluentes residuais gerados na área do Plano deverão ser devidamente tratados. No caso deste tipo de tratamento não poder ser garantido em sistemas públicos, devem ser construídos sistemas particulares.

- PBH ROiv


- Deverá ser favorecida a reutilização de água, por exemplo pela utilização da água tratada na rega dos campos de golfe e de espaços verdes, bem como na lavagem de arruamentos. Na reutilização de águas tratadas deve garantir que não é afetada a qualidade dos recursos hídricos. Em fase de projecto de execução deverá ser avaliada a potencial utilização de sistemas de águas prediais individualizados, que permitam a recolha separativa das águas cinzentasv e das águas negrasvi, de modo a favorecer a sua reutilização e a facilitar o tratamento.

- Na seleção de espécies vegetais para os espaços exteriores e para os campos de golfe deve favorecer-se a utilização de espécies com baixas exigências hídricas.

- Deverá ser proibida ou condicionada a utilização de águas tratada na rega de campos de golfe, áreas de recreio e espaços verdes.

- ENAAC; PBH RO; PNUEAvii

- PNUEA

- PNUEA

Diminuir os riscos de ocorrência de cheias e inundações

- Evitar a pressão sobre as zonas costeiras, garantindo assim a conservação da sua proteção das áreas interiores adjacentes.

- Deve garantir-se a conservação da naturalização da zona costeira, promovendo-se os valores naturais e culturais intrínsecos ao local.

- Deverá favorecer-se a infiltração de água no solo. Deve ser avaliada a possibilidade de criar valas de infiltração e bacias de infiltração, especialmente na envolvente das áreas impermeabilizadas (aspeto já comtemplado no Regulamento).

- GIZC

- PBH ROviii

i ENAAC Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas ii PNAAC Plano Nacional de Acção ambiente e saúde iii PROF-O - Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste iv PBH RO - Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste

v Águas cinzentas: são águas residuais domésticas, provenientes das canalizações com reduzida carga orgânica, como por exemplo chuveiros e lavatórios, não incluindo os efluentes das sanitas. Dependendo do tipo de utilização, as águas cinzentas requerem menos tratamentos que as águas negras e contêm menos agentes patogénicos. As águas cinzentas tratadas podem ser reutilizadas por exemplo em descargas de autoclismos e na lavagem de roupa. vi Águas negras: são águas residuais domésticas contendo desperdícios da sanita. As águas negras carecem de tratamento biológico ou químico e desinfeção antes de ser reutilizada. Esta água só poderá ser reutilizada, após tratamento, em espaços exteriores, por exemplo na rega dos jardins e na lavagem de pavimentos. vii PNUEA - Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água viii PBH RO - Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste

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6.2.3 Recursos Florestais

RECURSOS NATURAIS: Recursos florestais

Objetivos e ações

Efeitos positivos/Oportunidades Efeitos Negativo/Ameaças Recomendações/Observações


- A alteração da capacidade de carga do território permitirá uma maior libertação de espaços para espaços verdes e áreas arborizadas, o que contribui para a promoção dos recursos florestais e da biodiversidade. Efeito positivo mas incerto, pouco significativo e de reduzida magnitude.

- Apesar de se diminuir a capacidade de carga associada ao local, verifica-se também uma ligeira diminuição dos espaços classificados como florestais. Efeito negativo, pouco significativo e de reduzida magnitude. O PROF Oeste i define para esta área as funções de proteção, conservação dos habitats e a função de recreio, pelo que, se for garantida a conservação de espaços verdes e a conservação de vegetação arbórea, garantem-se as funções estratégicas definidas para a área.

- Nos espaços intervencionados deve favorecer-se a conservação da vegetação autóctone, bem como o desenvolvimento e a conservação da galeria ribeirinha.

- Reabilitação reconversão de áreas ocupadas por saibreiras e aviários

- Esta opção contribui para a reposição e recuperação do coberto vegetal, umas vez que a intervenção na zona UE1 é limitada pelos índices de ocupação e de utilização do solo. Efeito incerto, pouco significativo e de reduzida magnitude.


- A identificação das AVT resultou da conjugação das orientações definidas no PROT OVT, com as características intrínsecas do local de intervenção (analisadas no âmbito do Plano de Estrutura). Esta opção permitiu a tradução equilibrada das orientações estratégicas regionais, para o local de intervenção, respeitando as suas limitações e capacidades. Opção que se reflete de forma positiva, possuindo efeitos significativos e de média magnitude sobre os recursos florestais.

- A instalação das áreas turísticas poderá afetar espécies vegetais protegidas e com interesse para a conservação da natureza. Situação que, a verificar-se, terá efeitos negativos cuja dimensão dependem do número, dimensão e tipo de espécies afetadas.

- A instalação das unidades turísticas sobrepõe-se a áreas com ocupação florestal. Esta situação não favorece a conservação das áreas florestais existentes, situação que possui efeitos negativos, sobre os recursos florestais, significativos e de média magnitude.

- O projecto de execução das estruturas edificadas deverá minimizar a afetação de exemplares de sobreiro, azinheira e carvalho-cerquinho. A necessidade de abate de exemplares destas espécies deve ser autorizado previamente pela ANF, devendo favorecer-se o seu transplante, sempre que possível, e serem adotadas medidas compensatórias.

- Deverá garantir-se a conservação e proteção das galerias ribeirinhas, as quais, para além da importância que representam para a conservação da natureza, possuem um papel importante na criação de descontinuidade de combustível o que favorece o controlo de incêndios florestais.

Parque florestal - O parque florestal permitirá conjugar a conservação dos valores florestais com a proteção da natureza e da biodiversidade. Esta

- O parque florestal constitui uma mancha verde isolada, não garantindo a ligação do corredor ecológico definido

- No parque florestal deve favorecer-se a fixação de espécies vegetais autóctones e promover-se o controlo de espécies exóticas,

i PROF Oeste Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste

Objetivos de sustentabilidade: Garantir a proteção da vegetação ripária

Promover a diversidade do coberto vegetal e garantir a compensação dos ecossistemas florestais afetados.

Diminuir os riscos de ocorrência de incêndios florestais.

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RECURSOS NATURAIS: Recursos florestais

Objetivos e ações

Efeitos positivos/Oportunidades Efeitos Negativo/Ameaças Recomendações/Observações

área permitirá conservar uma mancha florestal onde deve ser promovida a instalação de espécies autóctones, podendo ainda ser utilizado como uma área de sensibilização e educação ambiental. Efeito positivo, significativo e de média magnitude

- O parque florestal estende-se ao longo de uma área com declive acentuado e uma rede de drenagem densa, pelo que a será favorecida a conservação e desenvolvimento das galerias ribeirinhas.

- O parque contribui para garantir a ligação natural do corredor ecológico definido no PROF Oeste, especialmente no contacto dos espaços naturais com a Lagoa de Óbidos, efeito positivo, significativo e de média magnitude, sendo minimizado pelo facto de não haver ligação com os ecossistemas a Poente e Norte.

no PROF Oeste para Poente, efeito negativo, significativo e de reduzida magnitude, sendo minimizado pela ligação do parque à Lagoa de Óbidos.

procedendo-se à sua gradual substituição por espécies regionais.

- Deverá garantir-se a conservação e proteção das galerias ribeirinhas, as quais, para além da importância que representam para a conservação da natureza, possuem um papel importante na criação de descontinuidade de combustível o que favorece o controlo de incêndios florestais.

- Deverão ser adotadas medidas de proteção de pessoas e bens face a potenciais incêndios florestais. Deverá ser garantida a conservação de uma faixa de gestão de combustível na envolvente de edificações, de linhas de transporte de energia e da rede viária.

- Nas áreas de maior risco de incêndio e em edificações novas, na envolvente do Parque Florestal, deve favorecer-se a seleção dos materiais de construção que apresentem maior resistência ao fogo.

Aumento das áreas florestais

- O aumento das áreas classificadas como florestais, reflete-se no incremento de áreas florestais de recreio, enquadramento e estética da paisagem, não se perspetivando a instalação de explorações florestais, pelo que, indiretamente, esta solução poderá contribuir para favorecer a conservação da natureza, aumentar a diversidade florestal e o grau de cobertura do solo, e diminuir o risco de ocorrência de incêndios florestais e de erosão do solo. Efeito que, apesar de incerto, considera-se significativo e de média magnitude.

- Apesar do aumento das áreas classificadas como florestais, não se perspetiva a instalação de explorações florestais, não sendo promovida a função principal produção - definida pelo

PROF Oeste para a área integrada na sub-região

negativo, mas que se considera insignificante e de reduzida magnitude.

- Nas áreas florestais deve ser favorecida a instalação de espécies vegetais regionais e autóctones.

Aeródromo - O aeródromo poderá vir a ser utilizado pelos meios aéreos de combate a incêndios, face a potencias fogos florestais, podendo assim contribuir para diminuir as áreas florestais ardidas e favorecendo a conservação dos recursos florestais.

- Face à ocupação atual do solo, a instalação do aeródromo poderá afetar áreas florestais, aumentando a pressão sobre estes recursos. Impacte incerto e que depende do estudo de localização a realizar.

- A localização do aeródromo deve evitar a afetação de espécies arbóreas protegidas.

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Objetivos Recomendações Observações

Garantir a proteção da vegetação ripária

- É interdita a introdução de espécies infestantes e/ou invasoras, exceto quando devidamente autorizado pelas entidades competentes (ICNB e AFN). Durante a exploração dos empreendimentos deve ser favorecida a remoção gradual das espécies exóticas e o controlo do seu desenvolvimento, de modo a garantir e favorecer a instalação das espécies nativas.

- As intervenções na área do plano devem favorecer a conservação e o desenvolvimento da galeria ripícola.

- ENCNB, Decreto-lei n.º 565/99, de 21 de Dezembro

Promover a diversidade do coberto vegetal e garantir a compensação dos ecossistemas florestais afetados.

- Garantir a preservação de espécies de sobreiro (Quercus suber), azinheira (Quercus rotundifolia) e do carvalho-cerquinho (Quercus faginea). Antes de qualquer intervenção devem ser identificados e cartografados os exemplares existentes de sobreiro, azinheira e carvalho-cerquinho, sendo que as estruturas projetadas devem minimizar a afetação destas espécies. No caso do sobreiro e da azinheira aplica-se o definido no Decreto-lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, com as alterações posteriores. Quando haja afetação destas espécies deve favorecer-se a sua transplantação, bem como a adoção de medidas de compensatórias (por exemplo, promover a plantação de novos exemplares das espécies afetadas).

- Deverá favorecer-se a instalação de elementos vegetais (em especial de espécies arbóreas) ao longo dos arruamentos urbanos favorecendo a criação de corredores ecológicos, a circulação atmosférica e o conforto climático.

- Parecer emitido pela ANF,

- ENCNB e Decreto-lei n.º 169/2001, de 25 de Maio.

- ENCNB; PNAAS


Devem garantir-se a adoção de medidas de prevenção e controlo de incêndios florestais:

- Deverão ser adotadas medidas de proteção de pessoas e bens face a potenciais incêndios florestais. Deverá ser garantida a conservação de uma faixa de gestão de combustível, na envolvente de edificações, rede viária e ferroviária e linhas de transporte de energia.

-Nas áreas de maior risco de incêndio as novas edificações devem favorecer a seleção dos materiais de construção que apresentem maior resistência ao fogo

- Deve favorecer-se a utilização de espécies vegetais que promovam a contenção dos incêndios (por exemplo espécies de coberto denso e agulha/folha curta, como algumas espécies da família das cupressáceas e das pináceas). Deverá ainda garantir-se a conservação e desenvolvimento das galerias ripícolas, que assumem funções importantes a nível da compartimentação dos povoamentos e promovem a conservação da humidade ao nível do solo e da copa, durante a época seca, diminuindo assim a combustibilidade. A galeria ripícola deve contemplar espécies como Alnus (amieiros), Salix (salgueiros), Ulmus (ulmeiros), Fraxinus (freixos) e Betula (bétulas), caracterizam-se por manterem um teor de humidade relativamente elevado no solo e na copa durante a época seca.

- Decreto-lei n.º 17/2009) e documentos complementares, ENAAC, PSRN2000

GIPP, Lda.




6.2.4 Energia

RECURSOS NATURAIS: energia

Objetivos e ações

Efeitos positivos/Oportunidades

Efeitos Negativos/Ameaças Recomendações/Observações

-Alteração das capacidades de carga prevista no PDM

- A diminuição da carga e da pressão urbana nesta área contribui para a diminuição dos consumos energéticos associados, à área do plano. Efeito positivo de média magnitude e pouco significativo, uma vez que se reflete a médio e longo prazo, mas que se limita a uma pequena área.

- Deverá favorecer-se o aumento da eficiência energética, dento da área de intervenção, bem como a utilização de fontes de energia renováveis.

-Reabilitação reconversão de áreas ocupadas por saibreiras e aviários

- A reconversão das unidades industriais, em especial da exploração de inertes contribui para a diminuição dos consumos de energia associados à área de intervenção. Por outro lado, os consumos energéticos associados à exploração de inertes assentam na utilização de combustíveis fósseis, aos quais estão associados maiores impactes ambientais. Assim esta opção possui efeitos positivos, pouco significativos e de média magnitude sobre a utilização da energia.

- Na reconversão e reabilitação das áreas degradadas deve ser garantida a valorização dos resíduos e materiais resultantes das atividades envolvidas.


- A identificação das AVT resultou da conjugação das orientações definidas no PROT OVT, com as características intrínsecas do local de intervenção (analisadas no âmbito do Plano de estrutura). Esta opção permitiu a tradução equilibrada das orientações estratégicas regionais, para o local de intervenção, respeitando as suas limitações e capacidades. Opção que se reflete de forma positiva, possuindo efeitos significativos e de média magnitude sobre os recursos naturais e a biodiversidade.

- Nos projetos de execução devem ser adotadas soluções que diminuam as necessidades energéticas associadas à climatização dos edifícios, nomeadamente que promovam os ganhos solares do quadrante Sul, durante o Inverno, e restrinjam os ganhos solares e favoreçam a ventilação natural, durante o Verão.

- Deverá ainda ser favorecida a utilização de equipamentos com elevada eficiência energética e o recurso a energias renováveis.

- Na fase de construção dos empreendimentos turísticos deve ser garantida a utilização sustentável da energia e dos recursos naturais, bem como a correta valorização dos materiais e dos resíduos gerados.

Objetivos de sustentabilidade: Racionalizar os consumos energéticos na área do Plano.

Utilização de fontes de energia menos poluentes e favorecer a utilização de fontes de energia renováveis.

GIPP, Lda.






- Racionalizar os consumos energéticos na área do Plano.

- Garantir que os edifícios novos possuem elevada eficiência energética, utilizando equipamentos que promovam a utilização sustentável da energia.

- Sempre que possível, deve ser favorecia a iluminação natural dos espaços interior dos edifícios. A eliminação artificial deverá assentar em soluções e equipamentos com elevada eficiência energética.

- Favorecer a circulação atmosférica ao longo dos arruamentos urbanos, evitando a construção de estruturas que impeçam a circulação de brisas e o arejamento do espaço. Favorecer a instalação de elementos vegetais arbóreos ao longo dos arruamentos.

- Em fase de projecto de execução deve favorecer-se a ventilação natural dos espaços interiores, aproveitando, por exemplo as brisas marítimas e o ar fresco das noites de Verão. Esta medida para além de diminuir os consumos energéticos favorece a qualidade do ar interior dos espaços.

- Os elementos vegetais arbóreos a colocar nas frentes voltadas a Sul/SE/SW dos edifícios devem ser de folha caduca, de modo a conferir um maior ensombramento, durante o Verão, e permitir a passagem da radiação solar no Inverno.

- ENEi

- ENAACii

- PNAAS

- Utilização de fontes de energia menos poluentes

- O projecto de execução dos edifícios deve:

Promover os ganhos de energia solar, durante o Inverno, e diminuir as perdas energéticas (isolamento adequado). Deverá favorecer-se a instalação de superfícies envidraçadas voltadas a Sul, as quais devem ser dotadas de sistemas de ensombramento que permitam restringir os ganhos solares durante o Verão.

Avaliar a potencial instalação de dispositivos de produção de energia através de fontes renováveis, (por exemplo painéis solares, sistemas de arrefecimento pelo solo, entre outros).

- ENAAC e ENE

- ENE

i ENE Estratégia Nacional para a Energia e Programa Portugal Eficiência 2015 ii ENAAC Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas

GIPP, Lda.




6.2.5 Ruído ambiente

RECURSOS NATURAIS: ruído ambiente

Objetivos e ações Efeitos positivos/Oportunidades Efeitos Negativos/Ameaças Recomendações/Observações

Alteração das capacidades de carga prevista no PDM

- Com a diminuição da pressão urbana e turística, diminuíram-se também as fontes de produção de ruído o que favorece o ambiente sonoro, esta ação possui assim impactes positivos, significativos e de média magnitude sobre a qualidade do ambiente sonoro.

- Deverá favorecer-se a instalação de cortinas vegetais arbóreas junto aos locais com maior produção de ruído, tais como ao longo das vias de comunicação e na envolvente de áreas técnicas.

- Deverá garantir-se o afastamento das edificações com usos sensíveis das vias propostas ou existentes de modo a garantir o cumprimento dos limites sonoros aplicáveis.

Reabilitação/ reconversão de áreas ocupadas por saibreiras e aviários

- A reconversão/desativação das explorações existentes favorece a diminuição da emissão de ruído ambiental associado, direta ou indiretamente, às atividades aí instaladas. As novas atividades instaladas exploração turística possuem menores índices de produção de ruído, uma vez que a sustentabilidade dessas atividades também depende da oferta de um ambiente calmo e silencioso.

Em suma considera-se que esta ação possui efeitos positivos, significativos e de média magnitude sobre o ambiente sonoro da área de intervenção e envolvente.

- Durante as obras de reconversão e reabilitação podem ser produzidos níveis de ruído superiores aos normais, situação que será temporária podendo ser minimizada pela adoção de boas práticas e pelo desenvolvimento das obras em épocas e períodos em que a afetação dos recetores sensíveis seja menor.

- As atividades construtivas e ações com maior produção de ruído devem garantir a minimização da afetação dos recetores sensíveis envolventes, limitando-se ao período diurno. Sempre que possível as atividades mais ruidosas não devem coincidir com os períodos de maior procura turística.


- A identificação das AVT resultou da conjugação das orientações definidas no PROT OVT, com as características intrínsecas do local de intervenção (analisadas no âmbito do Plano de estrutura). Esta opção permitiu a tradução equilibrada das orientações estratégicas regionais, para o local de intervenção, respeitando as suas limitações e capacidades. Opção que se reflete de forma positiva, possuindo efeitos significativos e de reduzida magnitude sobre o ruído ambiente.

Aeródromo

- De acordo com o regulamento da alteração ao PDM a localização do aeródromo é condicionada aos respetivos estudos de viabilidade e localização, considerando-se por isso que a sua localização terá em consideração a afetação de potenciais recetores sensíveis. No entanto trata-se de uma fonte de emissão de ruído que afetará o ambiente acústico do local de intervenção e envolvente próxima. Efeito que será negativo e cuja dimensão depende da sua

- A localização e construção do aeródromo deverão ser condicionadas a um estudo acústico de modo a avaliar os potenciais efeitos do seu funcionamento sobre a exposição da população aos níveis de ruído ambiente.

Objetivos de sustentabilidade: Diminuir e controlar a emissão de ruído e garantir o

cumprimento dos valores limite de exposição relativos ao ruído ambiente.

GIPP, Lda.




RECURSOS NATURAIS: ruído ambiente


localização e características.



- Diminuir e controlar a emissão de ruído e garantir o cumprimento dos valores limite de exposição relativos ao ruído ambiente

- Os equipamentos e áreas técnicas associadas aos empreendimentos turísticos, bem como de todos os edifícios que alberguem equipamentos com produção de ruído, devem ser instalada em locais que não afetem recetores sensíveis.

- As atividades construtivas e ações com maior produção de ruído devem garantir a minimização da afetação dos recetores sensíveis envolventes, limitando-se ao período diurno. Sempre que possível as atividades mais ruidosas não devem coincidir com os períodos de maior procura turística.

- Deverá favorecer-se a instalação de cortinas vegetais arbóreas junto aos locais com maior produção de ruído, tais como ao longo das vias de comunicação e na envolvente de áreas técnicas.

- A localização e construção do aeródromo deverão ser condicionadas a um estudo acústico de modo a avaliar os potenciais efeitos do seu funcionamento sobre a exposição da população aos níveis de ruído ambiente.

GIPP, Lda.




6.3 PAISAGEM E OCUPAÇÃO DO SOLO

6.3.1 Paisagem

PAISAGEM E OCUPAÇÃO DO SOLO: Paisagem



- Esta opção contribui significativamente para diminuir as áreas artificializadas e a volumetria dos edifícios, favorecendo a qualidade da paisagem na área de intervenção. Efeito positivo, significativo e de média magnitude, prevalecendo a médio e longo prazo.

- Devera promover-se a arborização dos arruamentos, de modo a melhorar o conforto climático e a qualidade da paisagem.


- A identificação das AVT resultou da conjugação das orientações definidas no PROT OVT, com as características intrínsecas do local de intervenção (analisadas no âmbito do Plano de estrutura). Esta opção permitiu a tradução equilibrada das orientações estratégicas regionais, para o local de intervenção, respeitando as suas limitações e capacidades. Opção que se reflete de forma positiva, possuindo efeitos significativos e de média magnitude sobre a qualidade da paisagem.

- Durante a fase de construção dos novos empreendimentos turísticos e de qualquer edificação ou equipamento deve garantir-se a adoção de medidas de minimização de impactes sobre a paisagem.

- Os novos espaços verdes e áreas exteriores devem ser âmbito de um plano de integração paisagística que garanta o equilíbrio visual e a qualidade da paisagem no local.

- Os acessos criados ao longo da área de intervenção devem prever a presença de espécies vegetais, melhorando a qualidade da paisagem.

- A vedação dos empreendimentos turísticos deverá favorecer a utilização de elementos vegetais, utilizando sebes naturais, ou conjugando muros, de dimensões reduzidas, com sebe naturais.

Reabilitação/reconversão de áreas ocupadas por saibreiras e aviários

- Esta solução permite o tratamento de áreas que, atualmente, condicionam a qualidade da paisagem e não favorecem o desenvolvimento das atividades turísticas envolventes. Considera-se que esta ação possui efeitos positivos, muito significativos de média magnitude sobre a paisagem.

- Os espaços reabilitados são integrados numa unidade de execução, não se prevendo a recuperação dos habitats naturais característicos do Sítio Peniche/St.ª Cruz. Efeito negativo, significativo e de média magnitude, refletindo-se a médio e longo prazo.

- Durante a fase de reabilitação/reconversão deve garantir-se a adoção de medidas de minimização de impactes sobre a paisagem.

Parque florestal - O parque florestal contribui para promover alguma naturalização da área de intervenção, contribuindo para melhorar a qualidade visual da paisagem. Efeito positivo, significativo e que se permanecerá a médio e longo prazo.

- No Parque florestal deve ser favorecida a instalação de espécies vegetais autóctones, favorecendo a substituição gradual das espécies exóticas por espécies regionais.

Aeródromo - Na seleção do local para a instalação do aeródromo deve garantir-se um enquadramento adequado com a paisagem envolvente.

Objetivos de sustentabilidade: Promover os valores paisagísticos.

GIPP, Lda.






- Promover os valores paisagísticos.

- Deve favorecer-se a instalação de espécies vegetais autóctones e promover a substituição gradual das espécies exóticas. Durante a exploração dos empreendimentos deve ser favorecida a remoção e o controlo do desenvolvimento e repovoamento de espécies exóticas, de modo a garantir e favorecer a instalação das espécies nativas.

- Os elementos vegetais a instalar na área do Plano devem ser autóctones de modo a contribuir para uma melhor qualidade da paisagem e melhor integração na envolvente.

- Deverá favorecer-se a deslocação pedonal dentro da área do Plano.

- PS Rede Naturai2000

- Durante a fase de construção das estruturas projetadas deve minimizar-se a alteração da qualidade da paisagem, especialmente no que se refere à sua exposição para os locais mais frequentados por turistas.

- Deve ser favorecida a utilização das espécies vegetais existentes como cortinas naturais, diminuindo o impacte visual das obras.

- Durante a fase de exploração, deve ser garantida a manutenção adequada dos espaços exteriores, garantindo a qualidade visual dos empreendimentos.

i Plano Sectorial da Rede Natura 2000, e orientações de gestão definidas para o Sitio PTCON0056

GIPP, Lda.




6.3.2 Uso e ocupação do solo

PAISAGEM E OCUPAÇÃO DO SOLO: Uso e ocupação do solo



- Esta opção permite diminuir consideravelmente a pressão humana e urbanística definida pelo PDM para esta área, garantindo uma ocupação e utilização do território de forma mais sustentável e adequada à sua capacidade de suporte e de resiliência dos ecossistemas naturais.

Esta opção para além de possui efeitospositivos, significativos e de elevada magnitude, refletindo-se a médio e longo prazo, integra-se nas orientações definidas nos documentos estratégicos, tais como a ENGIZCi.

- Esta alteração promove um melhor ordenamento do território e a prevenção de riscos associados, o que se enquadra nas orientações estratégicas definidas por exemplo no QRENii e no PROT-OVTiii


- Esta classificação garante a traduçãodas diretrizes definidas pelo PROT-OVT adaptadas às características intrínsecas do local de intervenção, impondo limites de intervenção e de dimensão dos empreendimentos, e definindo que os NDT devem ser âmbito de Plano de Urbanização ou de Pormenor. Esta opção contribui para a adoção de soluções de uso e ocupação do território ajustada à natureza e especificidades do local, possuindo por isso efeitos positivos, significativos e de média magnitude, os quais se refletem a médio e longo prazo.

Reabilitação reconversão de áreas ocupadas por saibreiras e aviários

- Esta solução permite o tratamento de áreas que, atualmente, condicionam a ocupação sustentável do solo, refletindo-se na qualidade dos espaços envolventes (linhas de águas a jusantes e áreas envolventes). Considera-se que esta ação possui impactes positivos, muito significativos de elevada magnitude sobre o uso e ocupação do solo.

Parque florestal

- O parque florestal contribui para assegurar a ocupação sustentável do espaço, favorecendo o equilíbrio entre as atividades aí desenvolvidas e proporcionado áreas de recreio e lazer. Considerando-se assim uma açãopositiva, pouco significativa e de reduzida magnitude.

i ENGIZC Estratégia Nacional de Gestão Integrada das Zonas Costeiras ii QREN Quadro de Referência Estratégico Nacional iii PROT-OVT Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo

Objetivos de sustentabilidade: Garantir uma gestão e ocupação sustentável do solo

Diminuir e controlar os riscos de erosão do solo e deslizamento de terras

GIPP, Lda.




PAISAGEM E OCUPAÇÃO DO SOLO: Uso e ocupação do solo


Aeródromo Uma vez que a localização do aeródromo será âmbito de um estudo de localização e viabilidade, considera-se que os impactes associados serão minimizados.



Garantir uma gestão e ocupação sustentável do solo

- Deverá ser garantida a aplicação das medidas de proteção da floresta contra incêndios. Deve ser garantida a conservação de uma faixa de gestão de combustível, na envolvente das edificações, de modo a reduzir os efeitos da ocorrência de um potencial incêndio florestal. Deve ainda garantir-se a adoção de distâncias de segurança entre as copas das árvores e as linhas elétricas.

- Na seleção dos materiais de construção dos edifícios deve favorecer-se a utilização daqueles que apresentem maior resistência ao fogo.

Os edifícios devem ser munidos de equipamento de alerta e combate a incêndio:

- Deverá avaliar-se a adoção de uma rede de deteção e combate a incêndios, alargada a potenciais incêndios florestais, por exemplo pela disponibilidade de hidrantes exteriores.

- Deve favorecer-se a utilização de espécies vegetais que promovam a contenção dos incêndios (por exemplo espécies de coberto denso e agulha/folha curta, como as cupressáceas dos géneros Cupressus e Chamaecyparis e as pináceas dos géneros Abies e Psedotsuga). Deverá ainda garantir-se a conservação e desenvolvimento das galerias ripícolas, que assumem funções importantes a nível da compartimentação dos povoamentos e promovem a conservação da humidade ao nível do solo e da copa, durante a época seca, diminuindo assim a combustibilidade. A galeria ripícola deve contemplar espécies como Alnus (amieiros), Salix (salgueiros), Ulmus (ulmeiros), Fraxinus (freixos) e Betula (bétulas), caracterizam-se por manterem um teor de humidade relativamente elevado ao nível do solo e ao nível da copa durante a época seca.

- DL 17/2009, de 14.01.2009; PROF-Oi

Diminuir e controlar os riscos de erosão do solo e de deslizamento de terras

- Deve ser promovida a infiltração de água no solo, avaliando a hipótese de criar valas de infiltração ou bacias de retenção, na envolvente das áreas impermeabilizadas, de modo a garantir a infiltração das águas pluviais e a diminuição do escoamento superficial.

- Deve evitar-se a criação de taludes com inclinações elevadas. As áreas de vertente devem possuir cobertura vegetal permanente.

- Deverá minimizar-se a exposição do solo a agentes erosivos:

- Durante a fase de construção as atividades devem ser devidamente planeadas de modo a evitar a realização de escavações em período de maior probabilidade de ocorrência de precipitação; após a realização de escavações e movimentações de terras deve proceder-se à sementeira de espécies vegetais, especialmente em locais com maior declive, de modo a minimizar o arrastamento de materiais sólidos para a albufeira.

- Na fase de exploração deve ser garantida a cobertura vegetal do solo, procedendo-se, se necessário à realização de hidrossementeiras em vertentes com elevadas inclinações.

- ENAACii

- POOCiii

i PROF-O Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste ii ENAAC Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas iii POOC Plano de Ordenamento da Orla Costeira

GIPP, Lda.




6.4 SÓCIO-ECONOMIA

6.4.1 População

SÓCIO-ECONOMIA: População

Objetivos e ações



- Embora a diminuição da carga e a pressão urbana na área do plano diminua o número de postos de trabalho criados, considera-se que favorece a criação de atividades económicas mais sustentáveis e com maior qualidade, o que poderá refletir-se na criação de postos de trabalho com melhor qualidade, durante um maior período de tempo e menos afetados pela sazonalidade. Efeito que, indiretamente, se considera positivo, significativo e de média magnitude, refletindo-se a longo prazo.


- A reconversão das áreas ocupadas pelas unidades agropecuárias promove a eliminação de uma potencial fonte de contaminação dos recursos hídricos e de libertação de odores o que, indiretamente, favorece a saúde e a qualidade de vida da população. Efeito positivo, significativo e de média magnitude, uma vez que a degradação do ambiente associado a estas explorações se reflete muito para além da sua áreas de localização.

- A reabilitação das explorações de inertes contribui para melhorar as condições de segurança evitando a potencial ocorrência de acidentes (quedas e afogamentos) nos locais onde se procedeu à remoção dos materiais inertes. Efeito positivo, pouco significativo de média magnitude.

- A reconversão das unidades agropecuárias poderá contribuir para diminuir, a curto prazo, as ofertas de emprego e afetar negativamente as atividades económicas associadas às explorações. Este efeito assume maior significado uma vez que os potenciais desempregados associados à desativação destas estruturas integra-se num perfil que pode não se adequar aos novos postos de trabalho criados nos empreendimentos turísticos. Efeito negativo, mas que se considera pouco significativo e de reduzida magnitude, ocorrendo a curto prazo e sendo compensado pela criação de novos postos de trabalho, diretos e indiretos.

- Se possível, e em situações idênticas deve favorecer-se a utilização de mão-de-obra e prestadores de serviços locais.

- Deve favorecer-se a divulgação de produtos regionais e a sua comercialização nas novas áreas de recreio e lazer criadas.


- A instalação de novos empreendimentos turísticos permitirá a criação de empregos, nas fases de construção e exploração, contribuindo também para o desenvolvimento de atividades complementares e empregos indiretos. Esta ação reflete-se de forma positiva sobre a sócio-economia local e a criação de postos de trabalho e de fixação de população, considerando-se que possui impactes significativos de média magnitude. Considera-se ainda que a solução de instalação dos empreendimentos, atendendo à capacidade de carga do território, contribuirá para que as atividades económicas instaladas possuam maior sustentabilidade e qualidade.

- A alteração das atividades económicas existentes no local poderá afetar a adaptação de alguns trabalhadores a potenciais novos postos de trabalho, podendo criar algum desemprego em escalões etários mais elevados da população. Situação que apesar de incerta. Será negativa, temporária pelo que se considera pouco significativa e de reduzida magnitude.

- Se possível, e em situações idênticas deve favorecer-se a utilização de mão-de-obra e prestadores de serviços locais.

- Deve favorecer-se a divulgação de produtos regionais na área do empreendimento turístico.

Objetivos de sustentabilidade: Garantir a criação de emprego;

GIPP, Lda.




SÓCIO-ECONOMIA: População

Objetivos e ações


Parque florestal

- Maior oferta de áreas de recreio e lazer e de contacto com a natureza, favorecendo a prática de exercício físico, o contacto com a natureza e a socialização, o que indiretamente se reflete na qualidade vida e na saúde da população. Efeito indireto, mas que se refletirá a médio e longo prazo na qualidade e vida da população, sendo significativo e de média magnitude.

- Na instalação do parque florestal deve atender-se à presença de espécies vegetais com maior capacidades para o despontar alergias, estas espécies devem ser identificadas, de modo a que possam ser evitadas por pessoas mais sensíveis.

- Deve ser favorecida a instalação de percursos pedonais e cicláveis.

Aeródromo

- O ruído produzido pelo funcionamento do aeródromo poderá afetar a qualidade de vida das populações residente na envolvente, e aumentar a exposição dos indivíduos a níveis sonoros elevados. Este efeito é incerto e indefinido, uma vez que ainda não foi definida a localização deste equipamento. Considerando-se que este tipo de efeitos será atendido nos estudos de viabilidade e localização.

- Na seleção do local para construção do aeródromo deve ser avaliada a afetação da população, pelo ruído emitido na sua exploração.

- Na fase de exploração do aeródromo deve ser avaliada a incomodidade provocada pelo seu funcionamento nos recetores sensíveis envolventes, adotando medidas de proteção, se necessário.



Garantir a criação de emprego

- Sempre que possível, e em situações de igual de circunstâncias, deve favorecer-se a utilização de serviços e recursos (humanos e materiais) regionais.


- Promover e apoiar o desenvolvimento de atividades que atenuam a sazonalidade turística.

- Promover a circulação em modo pedonal e ciclável, aumentado a atratividade dos circuitos, por exemplo pela instalação de elementos arbóreos ao longo dos arruamentos, dimensionar adequadamente os passeios e favorecer a instalação de ciclovias e circuitos pedonais. O parque florestal deverá ser dotado de percursos pedonais e cicláveis, favorecendo o desenvolvimento de desportos e atividades de recreio ao ar livre.

- PNAAS

GIPP, Lda.




6.4.2 Atividades económicas

SÓCIO-ECONOMIA: Atividades económicas

Objetivos e ações



- A ENGIZCi prevê a valorização económica e a criação de riqueza associada às zonas costeiras. Considera-se que esta opção garante a criação de riqueza e postos de trabalho, associados, direta ou indiretamente, aos empreendimentos turísticos, salvaguardando os valores naturais e respeitando as característica do local, o que indiretamente contribui para garantir a sustentabilidade das atividades geradas (respeitando o princípio de sustentabilidade e solidariedade intergeracional). Esta solução, indiretamente, enquadra-se também nas orientações definidas pela ENAACii.

Efeito classificado como positivo, significativo e de elevada magnitude, refletindo-se a médio e longo prazo.

- A adaptação da ocupação do solo à capacidade de carga do local promove uma melhora da qualidade dos empreendimentos a instalar no local, o que se enquadra com as orientações estratégicas definidas para a Oeste e Vale do Tejo (por exemplo o PNPOT iii defende a instalação de um modelo sustentável de desenvolvimento turísticos e a e proteção dos valores naturais e das paisagens e o PENT defende a qualificação da oferta Hoteleira na Região Centro).

- A diminuição da capacidade não contribui para o aumento do contributo do turismo para o sector da economia portuguesa, como definido no PENT iv. No entanto, o mesmo plano também define como objetivo o crescimento sustentado do sector, situação que se considera que só será possível caso os empreendimentos sejam ajustados à capacidade de carga do território. Assim, considera-se que a diminuição da capacidade turística não afeta os objetivos definidos no PENT, uma vez que promove a sustentabilidade das atividades geradas.


- A alteração proposta enquadra-se nas orientações definidas no PENT

projeção

destino de Golfe, sendo a Região o Oeste, a par do Alentejo, identificada no plano como de maior capacidade. Assim considera-se que as ações definidas no Plano contribuem para esta projeção, assegurando a qualidade dos serviços e dos empreendimentos, efeito que se considera positivo, muito significativo e de média magnitude.

- Dada a existência de vários campos de golfe e outros empreendimentos turísticos na envolvente, a instalação das novas atividades poderá contribuir para a criação de uma oferta turística pouco diversificada. Esta situação, a verificar-se, poderá condicionar a sustentabilidade das atividades económicas e a sócio-economia regional, uma vez que face a potencias situação de crise ou de alteração da tendência da

- Deverá ser favorecida a instalação de atividades que promovam a diversidade da oferta de produtos turísticos.

i ENGIZC Estratégia Nacional de Gestão Integrada das Zonas Costeiras ii ENAAC Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas iii PNPOT Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território iv PENT Plano Estratégico Nacional para o Turismo

Objetivos de sustentabilidade: Manter empresas/atividades competitivas e sustentáveis.

Proporcionar o desenvolvimento de atividades complementares e o crescimento económico.

GIPP, Lda.





Objetivos e ações


procura de produtos turísticos, serão afetadas em simultâneo. Efeito incerto, significativo e de elevada magnitude.


- A alteração prevê a avaliação e seleção dos projetos turísticos pela qualidade, diferenciação da oferta e fiabilidade de execução do empreendimento. Considera-se que esta opção contribui para a garantia da sustentabilidade das atividades económicas, pois premeia soluções inovadoras, de excelência e contribui para a diferenciação e diversificação da oferta turística na Região. Efeito positivo, significativo e de média magnitude, que se refletirá a médio e longo prazo.

- O Plano mantém a classificação do solo rural, prevendo a caducidade do contrato entre a Câmara e o Promotor turístico, bem como a reversão da classificação do solo, em caso de incumprimento. Situação que contribui para a gestão e utilização sustentável do território. Efeito positivo, significativo e de média magnitude, que se refletirá a médio e longo prazo.

- As atividades turísticas são muito afetadas pela sazonalidade, o que se reflete negativamente nas condições de emprego (com maior precariedade) e nas atividades económicas relacionadas. Este efeito é negativo, significativo e de média magnitude, devendo ser atenuado e combatido.



- A reconversão das áreas ocupadas pelas unidades agropecuárias promove a eliminação de uma potencial fonte de contaminação dos recursos hídricos e de libertação de odore, o que favorece a sustentabilidade e o desenvolvimento de atividades turísticas, de lazer e recreio na envolvente. Efeito positivo, significativo e de média magnitude, uma vez que a degradação do ambiente associado a estas explorações reflete-se muito para além da sua áreas de localização.

- Esta ação impõe a reconversão de atividades existentes no local, o que afeta, direta ou indiretamente, outras atividades complementares ou associadas. Efeito incerto, mas que se considera negativo, significativo e de reduzida magnitude, uma vez que as atividades eliminadas serão substituídas por outras, sendo os efeitos sentido a curto prazo.

- A eliminação das atividades agropecuárias contribui para aumentar a dependência externa de produtos alimentares, situação negativa para a sustentabilidade regional nacional. Este efeito é compensado pelo facto das atividades se localizarem num local pouco adequado, uma vez que possui elevado valor ecológico e paisagístico.

- Deve garantir-se que as atividades de reabilitação e reconversão não afetam as atividades desenvolvidas na envolvente.

- Deverá ser promovida a localização das atividades agropecuárias em locais mais adequados, e onde possam laborar com o mínimo de impactes sobre o ambiente.

Parque florestal

- O parque florestal poderá ser utilizado como um meio de dinamização de atividades recreativas e de lazer que promovam a divulgação dos produtos regionais e contribuam para atenuar a sazonalidade associada às atividades turísticas. Efeito incerto, pouco significativo e de reduzida magnitude.

- Deverá favorecer a instalação de atividades económicas associadas, tais como a venda de produtos regionais ou pequenas áreas de restauração.

Aeródromo

De acordo com o PENT uma das razões da sazonalidade do turismo pode dever-se á limitação das ligações aéreas, situação que poderá

GIPP, Lda.





Objetivos e ações


ser atenuada/melhorada com a instalação do aeródromo. Efeito positivo, incerto, significativo e de média magnitude.

GIPP, Lda.






Manter empresas/atividades competitivas e sustentáveis.

- Sempre que possível, e em situações de igual de circunstâncias, deve favorecer-se a utilização de serviços e recursos (humanos e materiais) regionais.



- Deverá ser favorecida a instalação de atividades que promovam a diversidade da oferta de produtos turísticos.

- Deverá ser promovida a localização das atividades agropecuárias em locais mais adequados, e onde possam laborar com o mínimo de impactes sobre o ambiente.

- PENT

Proporcionar o desenvolvimento de atividades complementares.

GIPP, Lda.




6.4.3 Resíduos

SÓCIO-ECONOMIA: Resíduos

Objetivos e ações



- Esta opção, ao diminuir a pressão urbana e turística na área de intervenção contribui consideravelmente para diminuir a produção de resíduos. Efeito positivo, significativo e de média magnitude


Esta ação permite que sejam retiradas do local atividades com elevada produção de resíduos e com elevada carga poluente, tais como os resíduos de aviários. Esta opção contribui para facilitar a gestão de resíduos na área de intervenção. Efeito positivo, pouco significativo e de média magnitude, refletindo-se a médio e longo prazo.

As acções previstas promovem a produção de resíduos de construção e demolição, bem como de terras de escavação, os quais têm que ser tratados de forma adequada e equilibrada. Este efeito é negativo, mas pouco significativo e de reduzida magnitude, sendo temporários.

- Deverá garantir-se o tratamento adequado dos resíduos produzidos, promovendo a diminuição da sua quantidade e perigosidade, bem como a reutilização dos materiais, e a reciclagem e valorização adequada dos resíduos.


- A identificação das AVT resultou da conjugação das orientações definidas no PROT OVT, com as características intrínsecas do local de intervenção (analisadas no âmbito do Plano de Estrutura). Esta opção permitiu a tradução equilibrada das orientações estratégicas regionais, para o local de intervenção, respeitando as suas limitações e capacidades. Opção que se reflete de forma positiva, possuindo efeitos pouco significativos e de média magnitude sobre a gestão de resíduos.

- As áreas turísticas, que se sobrepõem a outras atividades e usos, contribuem, em algumas situações, para a instalação de atividades cuja produção de resíduos (quantidade e perigosidade) é menor, quando comparado por exemplo com os aviários. Por outro lado, os resíduos produzidos são em grande parte resíduos de embalagens os quais podem ser reduzidos e reciclados. Ação positiva, mas pouco significativa e de reduzidas magnitude.

- A elevada quantidade de resíduos poderá condicionar o normal funcionamento dos sistemas de gestão, deve por isso ser garantida a capacidade de resposta dos sistemas existentes, recorrendo-se a operadores licenciados adequados às tipologias dos materiais produzidos.

- Prevê-se que na área dos empreendimentos turísticos possa existir uma elevada quantidade de resíduos orgânicos, associados à gestão dos espaços verdes e a potenciais áreas de restauração. Assim deverá ser promovida a instalação de circuitos especiais que promovam a triagem e recolha deste tipo de resíduos para posterior valorização.

- Deverá promover-se a triagem dos resíduos na fonte, favorecendo a sua valorização e tratamento por operador licenciado.

- Deverá assegurar-se a triagem e valorização adequada dos resíduos verdes gerados.

- Parque florestal

- Deverá assegurar-se a triagem e valorização adequada dos resíduos verdes gerados, se possível na área de parque, associado, por exemplo, a uma unidade de sensibilização ambiental.

Objetivos de sustentabilidade: Diminuir a produção de resíduos indiferenciados e aumentar a

fração de materiais recolhidos para reciclagem.

Garantir a gestão adequada dos resíduos.

GIPP, Lda.






- Diminuir a produção de resíduos indiferenciados e aumentar a fração de materiais recolhidos para reciclagem.

- Devem ser adotadas medidas que favorecem a redução da produção de resíduos e a sua reutilização e reciclagem.

- Os resíduos verdes produzidos na área do plano, em especial nos campos de golfe, devem ser valorizado no local ou por operadores licenciados para o efeito. Deve favorecer-se a sua compostagem e aplicação do composto gerado como corretivo orgânico nos espaços verdes.

- PERSUi

- Garantir a gestão adequada dos resíduos

- Os resíduos gerados em obra devem ser tratados por operadores licenciados para o efeito. As terras e materiais de escavação devem, sempre que possível, ser utilizados na obra, caso não seja possível devem ser reutilizados noutras obras, colocados em depósito licenciado para o efeito ou geridas por operador adequado à tipologia dos resíduos produzidos.

- Na fase de exploração devem ser adotadas medidas que garantam a diminuição da produção de resíduos e a sua triagem na fonte de produção. Recomenda-se a adoção de medidas de sensibilização, que apelem para a diminuição da produção de resíduos. Os resíduos verdes, resultantes da manutenção dos espaços verdes devem ser devidamente triados e valorizados. Nas cozinhas e bares deve proceder-se à recolha seletiva dos diferentes tipos de materiais produzidos (óleos, resíduos orgânicos, vidros, embalagens, etc.). Deve ainda garantir-se a existência de locais para a recolha de resíduos especiais, tais como pilhas, lâmpadas e equipamentos elétricos e eletrónicos.

- Deverá assegurar-se a triagem e valorização adequada dos resíduos verdes gerados, se possível na área de parque, associado, por exemplo, a uma unidade de sensibilização ambiental.

- PERSU

i PERSU Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos

GIPP, Lda.




6.5 SÍNTESE DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL

No Quadro 6.1 apresenta-se um quadro síntese com a tendência de evolução dos critérios de avaliação e dos objetivos de sustentabilidade, com a implementação da alteração ao PDM e na sua ausência.

Quadro 6.1 - Fatores críticos, critérios de avaliação, objetivos de sustentabilidade e tendências de

evolução

FCD Critérios

de avaliação Objetivos de sustentabilidade

Tendência de evolução

Atual Com a alteração do

PDM

Recursos naturais

Biodiversidade

Garantir a conservação e proteção da biodiversidade e dos valores naturais classificados.

*

Garantir a proteção e conservação da faixa litoral *

Recursos hídricos

Proteger e valorizar o meio hídrico e a qualidade da água.

*

Garantir o tratamento adequado dos efluentes geridos no empreendimento.


Diminuir os riscos de ocorrência de cheias e inundações

Recursos florestais

Garantir a proteção da vegetação ripária.

Promover a diversidade do coberto vegetal e o mosaico florestal diversificado e garantir a compensação dos ecossistemas florestais afetados.


Energia

Racionalizar os consumos energéticos na área do Plano.

Utilização de fontes de energia menos poluentes e favorecer a utilização de fontes de energia renováveis.

Ruído ambiente Diminuir e controlar a emissão de ruído e

garantir o cumprimento dos valores limite de exposição relativos ao ruído ambiente.

Paisagem e ocupação do solo

Paisagem Promover os valores paisagísticos

Uso e ocupação do solo

Garantir uma gestão e ocupação sustentável do solo

Diminuir os riscos de erosão do solo e deslizamento de terras

Sócio-Economia

População Garantir a criação de emprego;

Atividades económicas

Manter empresas/atividades competitivas e sustentáveis. **

Proporcionar o desenvolvimento de atividades complementares e o crescimento económico.

**

Resíduos

Diminuir a produção de resíduos indiferenciados e aumentar a fração de materiais recolhidos para reciclagem.

Garantir a gestão adequada dos resíduos.

GIPP, Lda.




* A manterem-se as orientações do atual PDM, as ações permitidas não favorecem o cumprimento dos critérios de sustentabilidade definidos

** Considera-se que a instalação das atividades turísticas com as capacidades permitidas no PDM não garante a sustentabilidade das atividades instaladas, a médio e longo prazo.

Evolução favorável: pouco significativa; Significativa e muito significativa;

Evolução desfavorável: pouco significativa; Significativa e muito significativa;

Sem evolução

GIPP, Lda.




7 PROGRAMA DE GESTÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL

Em consonância com o previsto no Decreto-lei n.º entidades responsáveis pela elaboração dos planos e programas avaliam e controlam os efeitos significativos no ambiente decorrentes da respetiva aplicação e execução, verificando a adoção das medidas previstas na declaração ambiental, a fim de identificar atempadamente e corrigir os efeitos

No sentido de cumprir a última fase da avaliação ambiental da alteração do PDM de Óbidos, neste capítulo é apresentado um conjunto de indicadores, em função dos objetivos de sustentabilidade definidos, que irão permitir monitorizar a execução do plano e verificar o desenvolvimento das acções adotadas, constituindo a fase de seguimento.

A monitorização das opções estratégicas do plano será desenvolvida, pelo município, de acordo com os indicadores e as metas definidas no quadro seguinte, e tendo em conta os seguintes objetivos:

Acompanhar e validar a avaliação dos efeitos no ambiente identificados no decurso da avaliação

ambiental da alteração ao plano;

Avaliar se a aplicação das opções do plano contribui eficazmente para alcançar os objetivos de

sustentabilidade definidos;

Avaliar a eficácia das orientações propostas, com o objetivo de minimizar eventuais efeitos negativos

e potenciar os efeitos positivos;

Promover uma maior participação e envolvimento dos agentes com responsabilidades no processo de

avaliação ambiental do plano.

O plano de monitorização constitui uma base de avaliação do efeito da execução das ações previstas, desenvolvida pela avaliação da evolução dos indicadores definidos e que se considera que refletem a evolução no sentido do cumprimento dos objetivos de sustentabilidade definidos.

Os indicadores selecionados pretendem dar uma medida da progressão em direção ao objetivo estabelecido, relativamente ao aspeto crítico em análise, sem descrever exaustivamente a situação tendencial. A seleção de indicadores foi condicionada pela dificuldade na obtenção de informação que permita o seu cálculo. Na sua definição tentou optar-se por aqueles que são facilmente mensuráveis e representativos de modo a que permitam verificar o cumprimento, ou não, dos objetivos de sustentabilidade definidos.

Com a evolução do processo de monitorização, e da sistematização da informação disponível, deverá proceder-se à adaptação gradual dos indicadores, de modo a melhorar sua representatividade e a permitir uma aferição mais adequada do cumprimento dos objetivos de sustentabilidade definidos.

Durante a fase de seguimento os indicadores devem ser adaptados, face aos resultados obtidos, ou à facilidade em obter informações/dados que à data não se encontram sistematizados. Os indicadores deverão ser ajustados face aos resultados dos processos de avaliação de impacte ambiental que sejam elaborados no âmbito do licenciamento dos empreendimentos turísticos. As metas devem também ser reajustadas, face a potenciais alterações normativas ou dos objetivos estratégicos, ou face aos resultados obtidos.

GIPP, Lda.




Aquando da revisão do PDM de Óbidos, e uma vez que da Avaliação Ambiental do PDM também irá resultar um plano de monitorização e gestão ambiental, deverá proceder-se ao ajuste dos dois programas de monitorização de modo a que possam ser efetuados em conjunto. Esta opção, para além de promover uma maior rentabilidade de recursos, favorece a obtenção de uma visão mais global e integrada do Concelho. O plano de monitorização geral não deve descorar os objetivos específicos definidos para o caso particular da área âmbito da presente alteração.

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GIPP, Lda.




8 CONSIDERAÇÕES FINAIS

No presente relatório ambiental foi efetuada a avaliação das consequências ambientais dos objetivos e ações previstas na alteração do PDM de Óbidos sobre os Fatores Críticos e objetivos de sustentabilidade definidos no relatório de Definição do Âmbito.

Este relatório foi precedido de um relatório preliminar, no qual foram identificadas medidas e recomendações para a alteração do Plano, de modo a garantir a sua sustentabilidade ambiental e integrar medidas ambientais desde a fase inicial do planeamento.

Uma vez que área de abrangência é relativamente pequena, quando comparada com outros planos de ordenamento do território, a avaliação ambiental assume um carácter mais focalizado nas questões específicas previstas no plano e na sensibilidade do ambiente e da sócio-economia do local de intervenção.

Como foi referido no relatório de definição do âmbito, os objetivos e ações apresentadas na alteração do PDM têm correspondência com os documentos considerados de orientação estratégica, nacional e regional, considerando-se que a implementação desta alteração contribui para o cumprimento das opções estratégicas definidas para o território e para o desenvolvimento sustentável da Região em que se insere.

As ações preconizadas possuem uma forte vertente de desenvolvimento turístico da área de intervenção, opção que resultou das orientações definidas nos planos estratégicos de âmbito nacional e regional (nomeadamente o PROT-OVT e o PENT), em conjugação com as características e limitações intrínsecas do território.

O aumento da oferta de unidades hoteleiras de qualidade, seguindo as orientações estabelecidas pelos planos estratégicos do sector turístico, potencia o crescimento do sector, favorecendo o desenvolvimento de novas atividades relacionadas direta ou indiretamente com as ações desenvolvidas na área (p. e. atividades de recreio e lazer, produtos tradicionais, artesanato, entre outras).

Em geral, as atividades turísticas de qualidade encontram-se intimamente associadas com a adoção de boas práticas ambientais, muitas vezes utilizadas como imagem de marketing, pelo que a opção da alteração do plano, promovendo a diminuição da carga e pressão sobre o território favorece a sua sustentabilidade. Por outro lado, os empreendimentos turísticos a implementar assumem, implicitamente, uma elevada proteção e valorização do ambiente envolvente.

Da avaliação ambiental resultaram recomendações e orientações, algumas inseridas na elaboração da proposta de alteração do Plano. Foi este o caso da inclusão de um índice máximo de impermeabilização, a contabilização das áreas de Rede Natura 2000 para efeitos perequativos e a inclusão de aspetos referentes à gestão sustentável dos recursos hídricos no Regulamento (pontos 7, 8 e 9 do Art.º70-A proposto.

GIPP, Lda.




No entanto, algumas recomendações não são aplicáveis à escala de atuação do PDM, pelo que serão reiteradas na Declaração Ambiental, devendo ser atendidas no Plano de Ação Territorial a elaborar como definido na alteração do PDM, bem como na Avaliação de Impacte Ambiental que vier a ser desenvolvida no âmbito do licenciamento dos empreendimentos turísticos.

Para cada fator crítico foram identificados critérios de avaliação e definidos objetivos de sustentabilidade. A evolução da aplicação do plano, em relação aos objetivos de sustentabilidade, será avaliada com base nos indicadores, os quais poderão ser reajustados nas fases posteriores de avaliação ambiental. Recomenda-se ainda que o programa de gestão e monitorização ambiental seja posteriormente ajustado como plano que vier a ser elaborado no âmbito da revisão do PDM de Óbidos.

GIPP, Lda.




9 BIBLIOGRAFIA

Botelho, M. J,, Cunha, A., coordenação, et al, 2008, Guia de Avaliação Ambiental dos Planos Municipais do

Ordenamento, documentos de orientação da DGOTDU 01/2008, Direcção Geral do Ordenamento do

Território e Desenvolvimento Urbano e Agência Portuguesa do Ambiente, Novembro, 2008

DGOTDU Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, 2003, Guia para Avaliação

Estratégica de Impactes em Ordenamento do Território, Colecção Estudos 9. MCOTA DGOTDU,

Lisboa.

Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, regime da avaliação dos efeitos de determinados planos e

programas no ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.º 2001/42/CE, do

Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, e 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do

Conselho, de 26 de Maio

Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, altera e republica o Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro que

estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Despacho n.º 2339/2007 de 14 de Fevereiro - Aprovação do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e

Saneamento de Águas Residuais para o período de 2007-2013.

INAG, 2001, Programa Nacional Para o Uso Eficiente da Água, Instituto Nacional da Água, Setembro de 2001

Lei n.º 58/2007 de 4 de Setembro, aprova o Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território.

MADRP, 2006, Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste, Ministério da Agricultura do

Desenvolvimento Rural e das Pescas, Direcção Geral dos Recursos Florestais

Partidário, M. R. 2007, Guia de Boas Práticas para Avaliação Ambiental Estratégia Orientações Metodológicas,

Agência Portuguesa do Ambiente, Lisboa.

PNAC, 2003, Plano Nacional de Alterações Climáticas, Cenários e esforço de redução, Instituto do Ambiente,

Centro de Estudos em Economia da Energia, dos Transportes e do Ambiente & Departamento de

Ciências e Engenharia do Ambiente, FCT/UNL, Janeiro de 2003;

Presidência do Conselho de Ministros, Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável ENDS 2015 e Plano

de Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, PIENDS, Documento

aprovado em Conselho de Ministros e publicado em Diário da República 2007

Decreto Regulamentar n.º 14/2006, de 17 e Outubro, aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do

Oeste, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Diário da República n.º

200, 1.ª série, de 17 de Outubro de 2006

Resolução de Conselho de Ministros n.º 109/2007 de 20 de Agosto de 2007, Aprova a Estratégia Nacional de

Desenvolvimento Sustentável.

Resolução de Conselho de Ministros 86/2007, de 3 de Julho, Aprova a versão final do Quadro de Referência

Estratégico Nacional 2007-2013;

Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2006 de 23 de Agosto de 2006, a Aprova o Relatório Síntese do

Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2006.

GIPP, Lda.




10 ANEXOS

Anexo 1. Avisos publicados

Anexo 2. Pareceres emitidos à Definição do Âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica

Anexo 3. Pareceres emitidos ao Relatório Ambiental

Anexo 4. Ponderação dos pareceres emitidos ao Relatório Ambiental

Anexo 5. Quadro de Referência Estratégica Documentos adicionais

GIPP, Lda.


Agosto, 2012 Relatório Ambiental


Anexo 1. Avisos publicados

- Aviso n.º 7175/2008, de 10 de Março, publicado no Diário da Republica n.º 49, 2.ª série, de 10 de Março de 2008, relativa à deliberação da Assembleia Municipal de Óbidos em proceder à alteração parcial do Plano Director Municipal de Óbidos.

- Aviso n.º 20632/2008, de 22 e Julho, publicado no Diário da Republica n.º 140, 2.ª série, de 22 de Julho de 2008, relativa ao estabelecimento de medidas preventivas para a área sujeita a alteração parcial do Plano Director Municipal de Óbidos.

GIPP, Lda.




Anexo 2. Pareceres emitidos à Definição do Âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica

GIPP, Lda.




Anexo 3. Pareceres emitidos ao Relatório Ambiental

NOTA: Não se apresenta o parecer do ICNB, pois em reunião de concertação com esta entidade a CMO optou

por não introduzir alterações na área integrada em Rede Natura 2000, motivo pelo qual não houve

necessidade de atender às observações emitidas por essa entidade.

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GIPP, Lda.




Anexo 5. Quadro de Referência Estratégica Documentos adicionais

DECRETO-REGULAMENTAR N.º32/93 DE 15 DE OUTUBRO

Quadro de Anexo 1 - Objetivos do Decreto Regulamentar 32/93 de 15 de Outubro e sua relação com

os objetivos da Alteração do PDM de Óbidos

OBJETIVOS DO DECRETO-REGULAMENTAR 32/93 E

RESPETIVA CORRESPONDÊNCIA COM A ALTERAÇÃO AO PDM

DE ÓBIDOS OBJETIVOS DA ALTERAÇÃO AO PDM DE ÓBIDOS

Adequar as capacidades de

carga do território com a procura turística

Proteção e promoção de

valores ambientais e patrimoniais

Distribuição e disponibilidade

de infraestruturas e equipamentos

Estruturação e organização territorial

Estabelecer regras relativas à ocupação, uso e transformação do solo, com vista a promover a sua adequação às potencialidades de cada área;

Estabelecer uma estratégia de ocupação da faixa costeira, sem por em causa o seu equilíbrio ambiental e social;

Estabelecer a disciplina da edificabilidade, por forma a salvaguardar o seu património natural e construído.

correspondência fraca correspondência média correspondência forte

De uma forma geral, considera-se que a alteração proposta enquadra de forma adequada os objetivos preconizados no Decreto Regulamentar 32/93 de 15 de Outubro, apresentando uma correspondência média a forte, cumprindo com as diretrizes deste documento.

LEI DA ÁGUA

A Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, estabelece as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas, denominada de Lei-Quadro da Água.

A Lei aplica-se à totalidade dos recursos hídricos, abrangendo também os respetivos leitos e margens, bem como as zonas adjacentes, zonas de infiltração máxima e zonas protegidas.

Quadro de Anexo 2 - Objetivos da Diretiva Quadro da Água e sua relação com os objetivos da

Alteração do PDM de Óbidos

OBJETIVOS DA LEI DA ÁGUA E RESPETIVA ADEQUAÇÃO COM

A ALTERAÇÃO AO PDM DE ÓBIDOS OBJETIVOS DA ALTERAÇÃO AO PDM DE ÓBIDOS








Evitar a continuação da degradação e proteger e melhorar o estado dos ecossistemas aquáticos e também dos

ecossistemas terrestres e zonas húmidas directamente

dependentes dos ecossistemas aquáticos, no que respeita às

suas necessidades de água.

Promover uma utilização sustentável de água, baseada numa protecção a longo prazo dos recursos hídricos disponíveis.

Obter uma protecção reforçada e um melhoramento do

ambiente aquático, nomeadamente através de medidas

específicas para a redução gradual e cessação ou eliminação

por fases das descargas, das emissões e perdas de

substâncias prioritárias.

Assegurar a redução gradual da poluição das águas subterrâneas e evitar o agravamento da sua poluição;

GIPP, Lda.




OBJETIVOS DA LEI DA ÁGUA E RESPETIVA ADEQUAÇÃO COM

A ALTERAÇÃO AO PDM DE ÓBIDOS OBJETIVOS DA ALTERAÇÃO AO PDM DE ÓBIDOS








Mitigar os efeitos das inundações de das secas;

Assegurar o fornecimento em quantidade suficiente de água de origem superficial e subterrânea de boa qualidade, conforme necessário para uma utilização sustentável, equilibrada e equitativa da água;

Proteger as águas marinhas, incluindo as territoriais;

Assegurar o cumprimento dos objectivos dos acordos internacionais pertinentes, incluindo os que se destinam à prevenção e eliminação da poluição no ambiente marinho.


Uma vez que a Lei visa a proteção e utilização sustentável dos recursos hídricos, os objetivos da Lei-Quadro têm correspondência especial com os objetivos de proteção e promoção de valores ambientais e patrimoniais definidos para a alteração do PDM.

As orientações da Lei-Quadro da água serão fundamentais nas opções de gestão do território adotadas nesta área, face à sua localização na margem da Lagoa de Óbidos, próximo da faixa costeira e perante a presença de pequenas linhas de águas ao longo da área de intervenção.

RECOMENDAÇÃO 2002/413/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

Através deste documento o Parlamento Europeu e o Conselho recomendam uma abordagem estratégica para a gestão das zonas costeiras para cada Estado-Membro, estratégias essas baseadas numa série de princípios comuns de forma a garantir uma boa gestão da zona costeira.

A gestão da zona costeira deverá assentar nos princípios enunciados no quadro seguinte:

Quadro de Anexo 3 Princípios da Recomendação 2002/413/CE do Parlamento Europeu e do

Conselho e sua relação com os objetivos da Alteração do PDM de Óbidos

PRINCÍPIOS DA RECOMENDAÇÃO 2002/413/CE E










Uma perspectiva geral ampla (temática e geográfica) que tenha em conta a interdependência e a disparidade dos sistemas naturais e das actividades humanas com impacto sobre a zona costeira

Uma perspectiva a longo prazo que tenha em conta o princípio doa precaução e as necessidades das gerações actuais e futuras;

Uma gestão adaptativa durante um processo gradual que facilite os ajustamentos em função da evolução dos problemas e dos conhecimentos. Tal implica a necessidade de uma base científica sólida no que se refere à evolução da zona costeira;

A especificidade local e a grande diversidade das zonas costeiras europeias, que permita dar resposta às suas necessidades concretas com soluções específicas e medidas flexíveis;

Trabalho com processos naturais e respeitando a capacidade dos ecossistemas, o que tornará as actividades humanas

GIPP, Lda.




PRINCÍPIOS DA RECOMENDAÇÃO 2002/413/CE E










mais compatíveis com o ambiente, socialmente responsáveis e economicamente sólidas a longo prazo;

Envolvimento de todas as partes interessadas (parceiros económicos e sociais, organizações que representam os residentes de zonas costeiras, organizações não governamentais (ONG) e sector empresarial) no processo de gestão, por exemplo através de acordos e com base em responsabilidades partilhadas;

Apoio e envolvimento de todas as entidades administrativas competentes ao nível nacional, regional e local, entre as quais se deverão estabelecer ou manter ligações adequadas por forma a melhorar a coordenação das várias políticas existentes. A parceria com e entre as autoridades regionais e locais deverá ser aplicada sempre que oportuno;

Utilização de uma combinação de instrumentos concebidos para facilitar a coerência entre planeamento e gestão.


Da análise do quadro anterior verifica-se que a alteração do PDM proposta se relaciona de forma coerente com o princípio da abordagem abrangente do território, tendo em atenção as relações entre os sistemas naturais e as atividades humanas, adequando as atividades, neste caso turísticas, à capacidade de carga do território. De igual forma a proteção e promoção dos valores ambientais e patrimoniais também encontra reflexo nos princípios da Recomendação enunciada.

ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A GESTÃO INTEGRADA DA ZONA COSTEIRA

A Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC) estabelece um referencial estratégico de enquadramento à gestão global, integrada e participada da zona costeira, de forma a garantir condições de sustentabilidade ao seu desenvolvimento. Num contexto de compromissos internacionais assumidos por Portugal e considerando a realidade da zona costeira do território continental, a GIZC procura conciliar diferentes políticas com impacto na zona costeira de acordo com um quadro de referência que facilite a ponderação de interesses e a coordenação das intervenções de todos os que são responsáveis e estão envolvidos na utilização, ordenamento, planeamento gestão e desenvolvimento destas áreas. A missão da ENGIZC é garantir a adequada articulação e coordenação das políticas e dos instrumentos que asseguram o desenvolvimento sustentável da zona costeira.

Foi estabelecido um quadro de opções estratégicas concretizado num conjunto de objetivos temáticos e transversais e respetivas medidas.

Quadro de Anexo 4 - Objetivos da Estratégia Nacional para a Gestão Integrada das Zonas Costeiras

e sua relação com os objetivos da Alteração do PDM de Óbidos

OBJETIVOS DA ENGIZC E RESPETIVA CORRESPONDÊNCIA

COM A ALTERAÇÃO AO PDM DE ÓBIDOS OBJETIVOS DA ALTERAÇÃO AO PDM DE ÓBIDOS








Objetivos temáticos

Conservar e valorizar os recursos e o património natural, paisagístico e cultural;

Antecipar, prevenir e gerir situações de risco e de impactos

de natureza ambiental, social e económica;

GIPP, Lda.




OBJETIVOS DA ENGIZC E RESPETIVA CORRESPONDÊNCIA

COM A ALTERAÇÃO AO PDM DE ÓBIDOS OBJETIVOS DA ALTERAÇÃO AO PDM DE ÓBIDOS








Promover o desenvolvimento sustentável de atividades geradoras de riqueza e que contribuam para a valorização de

recursos específicos da zona costeira

Aprofundar o conhecimento científico sobre os sistemas, os

ecossistemas e as paisagens costeiras.

Objetivos transversais

Desenvolver a cooperação internacional; Reforçar e promover a articulação institucional e a

coordenação de políticas e instrumentos;

Desenvolver mecanismos e redes de monitorização e observação;

Promover a informação e a participação pública


Da análise do quadro anterior, verifica-se que as correspondências entre os objetivos da ENGIZC e da alteração do PDM são mais evidentes para os objetivos temáticos assumindo uma forte correspondência nos objetivos de proteção e promoção dos valores ambientais.

PLANO ESTRATÉGICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO ÁGUAS RESIDUAIS

O Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais(PEAASAR) visa a adoção de soluções social, ambiental e economicamente sustentáveis para a estruturação de todo o sector de abastecimento de água e saneamento de águas residuais urbanas.

Quadro de Anexo 5 - Objetivos do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de

Águas Residuais e sua relação com os objetivos da Alteração do PDM de Óbidos

OBJETIVOS DO PEAASAR E RESPETIVA ADEQUAÇÃO COM A

ALTERAÇÃO AO PDM DE ÓBIDOS OBJETIVOS DA ALTERAÇÃO AO PDM DE ÓBIDOS








Universalidade, continuidade e qualidade do serviço

Solidariedade nacional e regional nas soluções adotadas, contribuindo para o pagamento do serviço a um preço justo

e adaptado ao poder de compra dos utilizadores.

Lógica de serviço com elevada qualidade e fiabilidade, privilegiando a adequada cobertura da população em

detrimento da rentabilidade imediata dos investimentos.

Proteção dos valores ambientais

Incorporação dos princípios subjacentes à estratégia nacional

e comunitária para o desenvolvimento sustentável.

Afirmação das boas práticas ambientais, nomeadamente no âmbito da implementação da Lei da Água, ajudando, pelo

exemplo, à evolução no mesmo sentido do tecido

empresarial envolvente.

Reforço dos mecanismos de regulação, controlo e penalização.


GIPP, Lda.




Tratando-se de um plano com características sectoriais, as correspondências com a alteração do PDM são menores, como se pode ver pelo quadro anterior. As correspondências mais fortes verificam-se nos objetivos referentes à Proteção dos Valores Ambientais.

Também neste caso, e apesar da reduzida correspondência entre os objetivos, as orientações e medidas definidas no PEAASAR serão consideradas na avaliação ambiental e nas recomendações ao Plano.

6 avaliaÇÃo de efeitos ambientais e recomendaÇÕes

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