5_conhecimentos_especificos

ConheCimentos espeCífiCos

Didatismo e Conhecimento 1

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente Administrativo

1 QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO. COMUNICABILIDADE,

APRESENTAÇÃO, ATENÇÃO, CORTESIA, INTERESSE, PRESTEZA, EFICIÊNCIA,

TOLERÂNCIA, DISCRIÇÃO, CONDUTA E OBJETIVIDADE.

Para entendermos comunicabilidade, primeiro precisamos entender o que é comunicação.A palavra Comunicação deriva do latim communicare, cujo signifi cado é tornar comum, partilhar, associar, trocar opiniões,

conferenciar.Tem o sentido de participação, em interação, em troca de mensagem, em emissão ou recebimento de informação nova. Assim,

como se vê, implica participação.Comunicação é o processo de transmitir informação de uma pessoa para outra. Se não houver esta compreensão, não houve

comunicação. Se uma pessoa transmitir uma mensagem e esta não for compreendida por quem recebeu a mensagem, a comunicação não se efetivou.

Essa ação pode ser verbal, ou, não verbal. E também, pode ser por diversos meios. Assim, comunicação não é aquilo que o remetente fala. Mas, sim, aquilo que o destinatário entende. Portanto, só há comunica-

ção, se o receptor compreender a mensagem enviada pelo emissor.Chiavenato defi ne comunicação como troca de informações entre indivíduos. Signifi ca tornar comum uma mensagem ou infor-

mação.Há para isso, o processo de comunicação, que é composto de três etapas subdivididas:1 - Emissor: é a pessoa que pretende comunicar uma mensagem, pode ser chamada de fonte ou de origem.a) Signifi cado: corresponde à ideia, ao conceito que o emissor deseja comunicar.b) Codifi cador: é constituído pelo mecanismo vocal para decifrar a mensagem.2 - Mensagem: é a ideia em que o emissor deseja comunicar.a) Canal: também chamado de veículo, é o espaço situado entre o emissor e o receptor.b) Ruído: é a perturbação dentro do processo de comunicação.3 - Receptor: é a etapa que recebe a mensagem, a quem é destinada.a) Descodifi cador: é estabelecido pelo mecanismo auditivo para decifrar a mensagem, para que o receptor a compreenda.b) Compreensão: é o entendimento da mensagem pelo receptor.c) Feedback: o receptor confi rmar a mensagem recebida do emissor, representa a volta da mensagem enviada pelo emissor.Exemplo: Uma pessoa (emissor) tem uma ideia (signifi cado) que pretende comunicar. Para tanto se vale de seu mecanismo vocal

(codifi cador), que expressa sua mensagem em palavras. Essa mensagem, veiculada pelo ar (canal) é interpretada pela pessoa a quem se comunica (receptor), após sua decifração por seu mecanismo auditivo (descodifi cador). O receptor, após constatar que entendeu a mensagem (compreensão), esclarece a fonte acerca de seu entendimento (feedback).

Pode-se, portanto, dizer que a comunicação só pode ser considerada efi caz quando a compreensão de receptor coincide com o signifi cado pretendido pelo emissor.

O processo de comunicação nunca é perfeito. No decorrer de suas etapas sempre ocorrem perturbações que prejudicam o pro-cesso, no qual são denominados ruídos. Ruído é uma perturbação indesejável em qualquer processo de comunicação, que atrapalha a efetivação da comunicação e pode provocar perdas ou desvios na mensagem.

Ele é identifi cado na comunicação como o conjunto de barreiras, obstáculos, acréscimos, erros e distorções que prejudicam a compreensão da mensagem em seu fl uxo. Isto signifi ca que nem sempre aquilo que o emissor deseja informar é precisamente aquilo que o receptor compreende.

Assim, ruído é qualquer fonte de erro, distúrbio ou deformação de uma mensagem, que atrapalha e age contrário à efi cácia da informação.

Por isso, o atendente deve trabalhar com a Comunicação de forma que haja menos ruídos possíveis. Isso, através de solicitações de feedbacks constantes, mensagens claras, objetivas e concisas.

Como diria Rivaldo Chinem, Comunicação é como o futebol, todo mundo pensa que entende e dá palpite. Nesse campo, quando a confusão se instala, quebram-se as regras, e os atores, ao entrar em cena, dão caneladas, e o jogo passa a ser um completo vale-tudo.

Já comunicabilidade é o ato comunicativo otimizado, no qual a mensagem é transferida integral, correta, rápida e economica-mente.


conhecimentos específicos / Assistente Administrativo

Ou seja, é fazer com que a comunicação realmente obtenha seu objetivo, que é fazer com que o receptor entenda justamente aquilo que o emissor intencionava.

Quem nunca ouviu falar sobre as aventuras de Robson Crusoé, um navegante que ficou a ermo numa ilha deserta, cercada de água por todos os lados e sem ter para onde ir? Ao se deparar com a solidão naquele lugar, Crusoé logo sentiu uma grande dificuldade que, talvez, muitos de nós ainda não dedicamos um tempo para reflexão: a necessidade de comunicar-se com alguém.

A comunicação, sem dúvida, é o centro de todo relacionamento, seja ele pessoal, profissional, etc. Ela é a chave para o desenvol-vimento de uma relação saudável com o outro, uma vez que pode ser considerada a arte do entender e do fazer-se entender.

Em poucas palavras, a comunicação é o processo verbal ou não-verbal de transmitir uma informação a uma outra pessoa de ma-neira que ela entenda o que está sendo expresso. A comunicação, portanto, não está limitada à fala, à linguagem oral, mas também é possível por meio de gestos, símbolos, expressões, bem como qualquer outra forma que contenha em si um significado inteligível, compreensível.

A comunicação, portanto, ocorre quando, ao emitirmos uma mensagem, nos fazemos entender por uma pessoa e modificamos seu comportamento. Isso é possível através da linguagem, que é a representação do pensamento por meio de sinais que permitam a comunicação e a interação entre as pessoas.

Podemos encontrar pelo menos quatro níveis de comunicação:

Nível quatro – é uma comunicação altamente superficial, em que os indivíduos apenas se olham ou falam estritamente o neces-sário, limitando-se, no máximo, a um bom dia ou a uma pequena informação.

Nível três – é uma comunicação ainda superficial, mas aqui as pessoas tratam-se com um mínimo de cordialidade e sorrisos. Neste nível os indivíduos ainda não saíram das suas “cascas” para tornar conhecido aos outros o que pensam e sentem, ou seja, a comunicação ainda está limitada.

Nível dois – aqui os indivíduos começam a relatar suas ideias e pensamentos, o que marca o início de uma comunicação real. As pessoas estão dispostas a correr o risco de expor suas ideias e soluções próprias, mas ainda impõem barreiras para a comunicação plena, talvez como mecanismo de defesa e forma de conhecer os outros passo a passo. É o tão conhecido “pé atrás”, mas a comuni-cação neste nível abre possibilidades para o aprofundamento das relações interpessoais e dos laços de confiança, imprescindíveis na comunicação de nível um.

Nível um – é uma comunicação total. As pessoas estão dispostas a compartilhar seus sentimentos, ideias e pensamentos. Esta comunicação está baseada na honestidade e na abertura completa, ou seja, subentende-se que neste nível de comunicação as pessoas possuem um alto grau de conhecimento e confiança umas nas outras, estabelecendo um relacionamento interpessoal pleno e baseado no diálogo como forma de solução de problemas e conflitos.

A forma de comunicação humana mais utilizada é, sem dúvida, a comunicação verbal. E todo ato de comunicação envolve sem-pre seis componentes essenciais. São eles:

• o emissor (ou locutor) – é aquele que diz algo a alguém.• o receptor (ou interlocutor) – aquele com quem o emissor se comunica• a mensagem – tudo o que foi transmitido do emissor ao receptor.• o código – é o conjunto de sinais convencionados socialmente que permite ao receptor compreender a mensagem (ex: a

língua portuguesa e os sinais de trânsito).• o canal (ou contato) – é o meio físico que conduz a mensagem ao receptor (ex.: o som e o ar).• o referente (ou contexto) – é o assunto da mensagem

Todos esses elementos são indispensáveis à comunicação verbal, e podem ser assim esquematizados:MensagemReferenteEmissor-------------- Receptor

CanalCódigo O mais importante da atividade comunicativa, como já foi dito, é a compreensão do que se está querendo expressar e, através

deste ato, podemos tornar conhecida a nossa maneira de ser, pensar e agir. Isto quer dizer que a forma como nos comunicamos denun-cia quem somos na realidade. Através da maneira peculiar como cada um se comunica e pelo fato de cada indivíduo possuir um jeito próprio de ser, a comunicação tende a enfrentar algumas barreiras, as quais surgem da heterogeneidade de pensamentos, sentimentos e ideias. Mas, é preciso saber como lidar com essas barreiras, de forma que a comunicação não fique comprometida e os possíveis conflitos possam ser resolvidos da maneira mais adequada.



BARReiRAs À ComUniCAÇÃo

A comunicação se realiza adequadamente e o seu objetivo é atingido, quando a mensagem for interpretada da mesma maneira pelo comunicador e pelo recebedor da comunicação.

Quando se fazem interpretações semelhantes, cada um dos participantes transmite ao outro o seu pensamento e o seu sentimento sobre o objeto da comunicação. Isto não significa que os participantes precisem concordar totalmente com o pensamento sobre o ob-jeto da comunicação. Podem discordar, mas, se um apreende precisamente os pensamentos do outro, a comunicação foi satisfatória.

Quando a comunicação se estabelece mal ou não se estabelece entre pessoas ou entre grupos, resultam alguns fenômenos psíqui-cos chamados BLOQUEIOS, FILTRAGEM E RUÍDOS.

Ruído é a interrupção da comunicação através de mecanismos externos, sons estranhos à comunicação, visualizações que com-prometem a comunicação, ou mecanismos utilizados pelo locutor, que seja incompreendido pelo interlocutor. A partir do momento em que se elimina o ruído a comunicação tende a se estabelecer.

Bloqueio é a interrupção total ou provisória da comunicação e paradoxalmente parecem comprometer menos a evolução da comunicação do que a filtragem.

filtragem é o mecanismo de seleção, danosa, dos aspectos da comunicação que erroneamente interessam aos interlocutores.Desde de que surge um bloqueio, ele obriga os interlocutores a questionar suas comunicações e geralmente lhes permite reatá-las

e restabelecê-las em clima mais aberto e em uma base mais autêntica. Desde que cada interlocutor, tenha tomado consciência de que neles, e entre eles, existam obstáculos às suas trocas.

Em caso de filtragem, a comunicação tende a acompanhar-se de reticências e de restrições mentais, degradando-se pouco a pouco em mensagens cada vez mais ambíguas e equivocadas.

Alguns aspectos podem ser refletidos com a finalidade de minimizar as barreiras na comunicação:• Comunicação é sempre uma via de mão dupla. Uma das melhores maneiras de fortalecer a comunicação é desenvolver a

habilidade não apenas de falar, mas de ouvir também. Dar a atenção completa, inclusive com os olhos e as expressões faciais. Quando concentramos nossa atenção, mostrando que não estamos apenas escutando com os ouvidos, poderemos nos identificar com o que a outra pessoa está sentindo ou experimentando. Consequentemente, a pessoa que nos fala também nos dará a atenção que desejamos quando formos nós os locutores.

• É preciso o momento certo para se comunicar. Às vezes passamos por cima dos sentimentos das pessoas, sem obser-varmos se estão preparadas para ouvirem determinadas coisas ou se aquele momento é adequado para uma conversa mais séria. É preciso boa vontade e discernimento para saber qual a melhor ocasião para que o diálogo seja eficaz.

• A precipitação ao responder pode ser prejudicial. Esperar o outro terminar de dizer o que pensa, para que então se possa emitir o próprio pensamento, pode ser uma grande arma para resolver uma barreira de comunicação. Às vezes pensamos que sabemos o que o outro vai dizer e, sem vacilar, cortamos o seu momento na conversa. Somente depois descobrimos que não era nada daquilo que iria falar, correndo o risco de criarmos uma barreira ainda maior.

• È preciso estar aberto à cordialidade. Nunca será demais estarmos dispostos a desejar um bom dia, pedir desculpas, dizer obrigado, pedir, por favor...

E a sorrir. Às vezes, gestos como estes desarmam mecanismos de defesa e formas de ser não muito dadas ao contato pessoal, ao diálogo e à interação.

Colocando-se no lugar do outro, poderemos fazer da comunicação um importante instrumento de fortalecimento das relações interpessoais.

ComUniCAÇÃo oRGAniZACionAL

A aprendizagem, como já vimos, pressupõe uma busca criativa da inovação, ao mesmo tempo em que lida com a memória or-ganizacional e a reconstrói. Pressupõe, também, motivação para aprender. E motivação só é possível se as pessoas se identificam e consideram nobres as missões organizacionais e se orgulham de fazer parte e de lutar pelos objetivos. Se há uma sensação de que é bom trabalhar com essa empresa, pode-se vislumbrar um crescimento conjunto e ilimitado. Se há ética e confiança nessa relação, se não há medos e se há valorização à livre troca de experiências e saberes.

Nesse aspecto, é possível perceber que a comunicação organizacional pode se constituir numa instância da aprendizagem pois, se praticada com ética, pode provocar uma tendência favorável à participação dos trabalhadores, dar maior sentido ao trabalho, favo-recer a credibilidade da direção (desde que seja transparente), fomentar a responsabilidade e aumentar as possibilidades de melhoria da organização ao favorecer o pensamento criativo entre os empregados para solucionar os problemas da empresa (Ricarte, 1996).



Para Ricarte, um dos grandes desafios das próximas décadas será fazer da criatividade o principal foco de gestão de todas as empresas, pois o único caminho para tornar uma empresa competitiva é a geração de ideias criativas; a única forma de gerar ideias é atrair para a empresa pessoas criativas; e a melhor maneira de atrair e manter pessoas criativas é proporcionando-lhes um ambiente adequado para trabalhar.

Esse ambiente adequado pressupõe liberdade e competência para comunicar. Hoje, uma das principais exigências para o exer-cício da função gerencial é certamente a habilidade comunicacional. As outras habilidades seriam a predisposição para a mudança e para a inovação; a busca do equilíbrio entre a flexibilidade e a ética, a desordem e a incerteza; a capacidade permanente de aprendi-zagem; saber fazer e saber ser.

Essa habilidade comunicacional, porém, na maioria das empresas, ainda não faz parte da job-description de um executivo. É ainda uma reserva do profissional de comunicação, embora devesse ser encarada como responsabilidade de todos, em todos os níveis.

O desenvolvimento dessa habilidade pressupõe, antes de tudo, saber ouvir e lidar com a diferença. É preciso lembrar: sempre apenas metade da mensagem pertence a quem a emite, a outra metade é de quem a escuta e a processa. Lasswell já dizia que quem decodifica a mensagem é aquele que a recebe, por isso a necessidade de se ajustarem os signos e códigos ao repertório de quem vai processá-los.

Pode-se afirmar, ainda, que as bases para a construção de um ambiente propício à criatividade, à inovação e à aprendizagem estão na autoestima, na empatia e na afetividade. Sem esses elementos, não se estabelece a comunicação nem o entendimento. Embora durante o texto tenhamos exposto inúmeros obstáculos para o advento dessa nova realidade e que poderiam nos levar a acreditar, tal qual Luhman (1992), na improbabilidade da comunicação, acreditamos que essa é uma utopia pela qual vale a pena lutar.

Mas é preciso ter cuidado. Esse ambiente de mudanças, que traz consigo uma radical mudança no processo de troca de infor-mações nas organizações e afeta, também, todo um sistema de comunicação baseado no paradigma da transmissão controlada de informações, favorece o surgimento e a atuação do que chamo de novos Messias da comunicação, que prometem internalizarem nas pessoas os novos objetivos e conceitos, estimularem a motivação e o comprometimento à nova ordem de coisas, organizarem rituais de passagem em que se dá outro sentido aos valores abandonados e introduz-se o novo.

Hoje, não é raro encontrar-se nos corredores das organizações profissionais da mudança cultural, agentes da nova ordem, verda-deiros profetas munidos de fórmulas infalíveis, de cartilhas iluministas, capazes de minar resistências e viabilizar uma nova cultura e que se autodenominam reengenheiros da cultura.

Esses profissionais se aproveitam da constatação de que a comunicação é, sim, instrumento essencial da mudança, mas se es-quecem de que o que transforma e qualifica é o diálogo, a experiência vivida e praticada, e não a simples transmissão unilateral de conceitos, frases feitas e fórmulas acabadas tão próprias da chamada educação bancária descrita por Paulo Freire.

E a viabilização do diálogo e da participação tem de ser uma política de comunicação e de RH. A construção e a viabilização dessa política é, desde já, um desafio aos estrategistas de RH e de comunicação, como forma de criar o tal ambiente criativo a que Ricarte de referiu e viabilizar, assim, a construção da organização qualificante, capaz de enfrentar os desafios constantes de um mun-do em mutação, incerto e inseguro.

Em Sociologia, um grupo é um sistema de relações sociais, de interações recorrentes entre pessoas. Também pode ser definido como uma coleção de várias pessoas que compartilham certas características, interajam uns com os outros, aceitem direitos e obri-gações como sócios do grupo e compartilhem uma identidade comum — para haver um grupo social, é preciso que os indivíduos se percebam de alguma forma afiliados ao grupo.

Segundo COSTA (2002), o grupo surgiu pela necessidade de o homem viver em contato com os outros homens. Nesta relação homem-homem, vários fenômenos estão presentes; comunicação, percepção, afeição liderança, integração, normas e outros. À medi-da que nós nos observamos na relação eu-outro surge uma amplitude de caminhos para nosso conhecimento e orientação.

Cada um passa a ser um espelho que reflete atitudes e dá retorno ao outro, através do feedback.Para encontrarmos maior crescimento, a disponibilidade em aprender se faz necessária. Só aprendemos aquilo que queremos e

quando queremos.Nas relações humanas, nada é mais importante do que nossa motivação em estar com outro, participar na coordenação de cami-

nhos ou metas a alcançar.Um fato merecedor de nossa atenção é que o homem necessita viver com outros homens, pela sua própria natureza social, mas

ainda não se harmonizou nessa relação.Lewin (1965) considerou o grupo como o terreno sobre o qual o indivíduo se sustenta e se satisfaz. Um instrumento para satis-

fação das necessidades físicas, econômicas, políticas, sociais, etc.·.

Atendimento

Primeiramente para definirmos qualidade teoriza o significado de Atender significa, que é Acolher com atenção, ouvir atentamen-te; Tomar em consideração, deferir; Atentar, ter a atenção despertada para; Receber.



Por isso, atendimento é acolher, receber, ouvir o cliente, de forma com que seus desejos sejam resolvidos.Atendimento então é dispor de todos os recursos que se fizerem necessários, para atender ao desejo e necessidade do cliente. Esse

cliente pode ser interno, ou, externo, e caracteriza-se por ser o público-alvo em questão. Os clientes internos são aqueles de dentro da organização. Ou seja, são os colegas de trabalho, os executivos. São as pessoas que

atuam internamente na empresa.Já os clientes externos, são os clientes que adquirem produtos ou serviços da empresa. O cenário em que, cada vez mais, as em-

presas disputam pela preferência de um mesmo cliente, a qualidade no atendimento se tornou fundamental e é o diferencial. E é por isso que os clientes se tornaram mais exigentes e conscientes dos padrões de atendimento. Por isso, o comprometimento e profissio-nalismo são importantes para um bom atendimento.

Atualmente, mais importante do que se ter um cliente, é o relacionamento que se cria com ele. E isso, é alcançado através do atendimento.

Os clientes quando procuram um atendimento eles possuem expectativas. Por isso, o ideal para construir um relacionamento duradouro, não é apenas atender as expectativas, e sim, superá-las. Os clientes que têm suas expectativas superadas acabam se tor-nando fiéis.

O processo de atendimento começa com a identificação das necessidades do cliente. Para isso, uma comunicação clara e objetiva é fundamental. O atendente precisa fazer questões que o levem ao encontro da solução e oferecimento das respostas que o cliente busca.

Nesse caso, boa comunicação, não quer dizer falar muito. Pelo contrário, deve-se ouvir mais do que falar, e atentar-se a todas as informações passadas pelo cliente.

Os relacionamentos com os clientes são construídos através de bons atendimentos. Por isso, é importante analisar o comporta-mento do cliente e torna-lo fiel.

A fidelização de clientes é o que as empresas buscam. Isso, pois, assim elas constroem relacionamentos consistentes, periódicos e de qualidade.

Portanto, a qualidade do atendimento aos clientes é baseado na forma pela qual o atendente trata sua necessidade. E os relacio-namentos duradouros com esses públicos, são consequências. Tudo isso, tendo em vista, que a relação cliente-empresa é feita através do atendimento. E por isso, que a qualidade deve ser elementar.

No atendimento, a comunicação tem o papel essencial. Pois, o atendimento se concretiza através da troca de informações.O atendente deve ouvir e solicitar feedback ao cliente, visando entender, sem ruídos, aquilo que está sendo solicitado.É de interesse do cliente e do atendente que a informação seja recebida de forma clara. Porém, sabemos que nem sempre isso é

possível.Assim, o atendente tem o dever de fazer com que o processo de comunicação aconteça da melhor forma, através, de questiona-

mentos que leve à recepção da mensagem.É importante que primeiramente, o atendente entenda a linguagem do cliente, e estabeleça para si mesmo o mesmo nível. Tudo

isso, para que o público em questão, também consiga compreender o que o atendente está dizendo.Ter o mesmo nível de linguagem não quer dizer utilizar-se da forma incorreta da língua portuguesa. E sim, dispensar de termos

técnicos e palavras difíceis nas quais não podem ser de entendimento do cliente.Esse desnível de linguagem também caracteriza-se como ruídos, E atrapalham o processo de comunicação.Fazer esse diagnóstico de qual linguagem deve ser utilizada, auxilia no processo de acolhimento das mensagens. Pois, torna a

comunicação clara e objetiva, que é um dos fatores essenciais para a qualidade no atendimento.É muito complexo falar sobre a linguagem adequada utilizada em uma mensagem. Há dois tipos de variações:- As variações de uso regional de acordo com o espaço geográfico, na qual denominamos de dialeto.- As variações que dever ser ajustadas de acordo com o destinatário, tais como: a língua falada, a escrita, a jurídica, dos econo-

mistas, dos internautas, etc. A essas variações denominamos registros.Ressaltamos que as variações são usadas para distinção social, qualificando em grupos de origem, formação profissional, esco-

laridade, etc.

Língua Falada Língua Escrita

• vulgar• coloquial • despreocupada• coloquial culta• formal

• vulgar• despreocupada• formal• literária



Falada vulgar: não existe preocupação com a norma gramatical.Falada coloquial despreocupada: usada na conversação corrente, com gírias e expressões familiares.Falada culta: linguagem usada em sala de aula, reuniões, palestras, sem fugir da naturalidade.Falada formal: imita em tudo a escrita, por isso mesmo, soa artificial.Escrita vulgar: usada por pessoas sem escolaridade e contém vários erros.Escrita despreocupada: usada em bilhetes ou correspondências íntimas.Escrita formal: usada em correspondência empresarial com norma gramatical.Escrita literária: respeita a norma gramatical e utiliza recursos estilísticos de forma inovadora.Como se pode ver há várias maneiras de expressar as ideias e cada qual é exigida em determinada situação.O responsável pelo primeiro atendimento representa a primeira impressão da empresa, que o cliente irá formar, como a imagem

da empresa como um todo.

Apresentação

O responsável pelo primeiro atendimento representa a primeira impressão da empresa, que o cliente irá formar, como a imagem da empresa como um todo.

E por isso, a apresentação inicial de quem faz o atendimento deve transmitir confiabilidade, segurança, técnica e ter uma apre-sentação ímpar.

É fundamental que a roupa esteja limpa e adequada ao ambiente de trabalho. Se a empresa adotar uniforme, é indispensável que o use sempre, e que o apresente sempre de forma impecável. Unhas e cabelos limpos e hálito agradável também compreendem os elementos que constituem a imagem que o cliente irá fazer da empresa, através do atendente.

O cliente, ou, futuro, questiona e visualiza sempre. Por isso, a expressão corporal e a disposição na apresentação se tornam fato-res que irão compreender no julgamento do cliente.

A satisfação do atendimento começa a ser formado na apresentação. Assim, a saudação inicial deve ser firme, profissional, clara e de forma que transmita compromisso, interesse e prontidão.O tom de voz deve ser sempre agradável, e em bom tom. O que prejudica muitos relacionamentos das empresas com os clientes, é

a forma de tratamento na apresentação. É fundamental que no ato da apresentação, o atendente mostre ao cliente que ele é Bem-Vindo e que sua presença na empresa é importante.

Há várias regras a serem seguidas para a apresentação inicial para um Atendimento com Qualidade. O que dizer antes? O nome, nome da empresa, Bom Dia, Boa Tarde, Boa Noite? Pois não? Posso ajudá-lo?

A sequência não importa. O que deve ser pensado na hora, é que essas frases realmente devem ser ditas de forma positiva e que tenham significado.

Os clientes não aguentam mais atendimentos com apresentações mecânicas.O que eles querem sentir na apresentação é receptividade e personalização.Por isso, saudar com Bom Dia, Boa Tarde, ou, Boa Noite; é ótimo! Mas, isso deve ser dito, desejando mesmo que o cliente tenha

tudo isso. Dizer o nome da empresa se o atendimento for através do telefone também faz parte. Porém, deve ser feito de forma clara e devagar. Não deve-se dar margem para dúvidas, ou, falar de forma que ele tenha que perguntar de onde é, logo após o atendente ter falado. Dizer o nome, também é importante. Mas, isso pode ser dito de uma forma melhor como, perguntar o nome do cliente primeiro, e depois o atendente diz o seu. Exemplo: Qual seu nome, por favor? Maria, eu sou a Madalena, hoje posso ajuda-la em quê?

O cliente com certeza já irá se sentir com prestígio, e também, irá perceber que essa empresa trabalha pautada na qualidade do atendimento.

Segundo a Sabedoria Popular, leva-se de 5 a 10 segundos para formarmos a primeira impressão de algo. Por isso, o atendente deve trabalhar nesses segundos iniciais como fatores essenciais para o atendimento. Fazendo com que o cliente tenha uma boa ima-gem da empresa.

O profissionalismo na apresentação se tornou fator chave para o atendimento. Excesso de intimidade na apresentação é repudiá-vel. O cliente não está procurando amigos de infância. E sim, soluções aos seus problemas.

Assim, os nomes que caracterizam intimidade devem ser abolidos do atendimento. Tampouco, os nomes e adjetivos no diminu-tivo.

Outro fator que decepciona e enfurece os clientes, é a demora no atendimento. Principalmente quando ele observa que o atenden-te está conversando assuntos particulares, ou, fazendo ações que são particulares e não condizem com seu trabalho.

A instantaneidade na apresentação do atendimento configura seriedade e transmite confiança ao cliente.Portanto, o atendente deve tratar a apresentação no atendimento como ponto inicial, de sucesso, para um bom relacionamento

com o cliente.



Atenção, Cortesia e interesse.

O cliente quando procura atendimento, é porque tem necessidade de algo. O atendente deve desprender toda a atenção para ele. Por isso deve ser interrompido tudo o que está fazendo, e prestar atenção única e exclusivamente ao cliente.

Assuntos particulares e distrações são encarados pelos clientes como falta de profissionalismo.Atentar-se ao que ele diz e traduzir os gestos e movimentos. Tudo isso deve ser compreendido e transformado em conhecimento

ao atendente sobre o cliente.Perguntar mais de uma vez a mesma coisa, ou, indagar algo que já foi dito antes, são decodificados pelo cliente como desprezo

ao que pretende.É importante ter atenção a tudo o que o cliente faz e diz, para que o atendimento seja personalizado e os interesses e necessidades

dele sejam trabalhados e atendidos.É indispensável que se use do formalismo e da cortesia. O excesso de intimidade pode constranger o cliente. Ser educado e cortês

é fundamental. Porém, o excesso de amabilidade, se torna tão inconveniente quanto a falta de educação.O atendimento é mais importante que preço, produto ou serviço, para o cliente. Por isso, a atenção à ele deve ser única e ex-

clusiva. Portanto, é necessário que o cliente sinta-se importante e sinta que está sendo proporcionado à ele um ambiente agradável e favorável para que seus desejos e necessidades sejam atendidos. O atendente deve estar voltado completamente para a interação com o cliente, estando sempre atento para perceber constantemente as suas necessidades. Por isso, o mais importante é demonstrar interesse em relação às necessidades dos clientes e atendê-las prontamente e da melhor forma possível.

Gentileza é o ponto inicial para a construção do relacionamento com o cliente. A educação deve permear em todo processo de atendimento. Desde a apresentação até a despedida. Saudar o cliente, utilizar de obrigado, por favor, desculpas por imprevistos, são fundamentais em todo processo.

Caracteriza-se também, como cortesia no atendimento, o tom de voz e forma com que se dirige ao cliente.O tom de voz deve ser agradável. Mas, precisa ser audível. Ou seja, que dê para compreender. Mas, é importante lembrar, que

apenas o cliente deve escutar. E não todo mundo que se encontra no estabelecimento.Com idosos, a atenção deve ser redobrada. Pois, algumas palavras e tratamentos podem ser ofensivos à eles. Portanto, deve-se

utilizar sempre como formas de tratamento: Senhor e Senhora.Assim, ao realizar um atendimento, seja pessoalmente ou por telefone, quem o faz está oferecendo a sua imagem (vendendo sua

imagem) e da empresa na qual está representando. As ações representam o que a empresa pretende.Por isso, é importante salientar que não deve se distrair durante o atendimento. Deve-se concentrar em tudo o que o cliente está

dizendo. Também, não se deve ficar pensando na resposta na hora em que o interlocutor estiver falando. Concentre-se em ouvir pri-meiro.

Outro fator importante e que deve ser levado em conta no atendimento é não interromper o interlocutor. Pois, quando duas pes-soas falam ao mesmo tempo, nenhuma ouve corretamente o que a outra está dizendo. E assim, não há a comunicação.

O atendente também não deve se sentir como se estivesse sendo atacado. Pois, alguns clientes, dão um tom mais agressivo à sua fala. Porém, isso deve ser combatido através da atitude do atendente, que deve responder de forma calma, tranquila e sensata, e sem elevar o tom da voz. E também, sem se alterar.

Tomar nota das informações pode trazer mais tranquilidade ao atendimento. Ainda mais se ele estiver sendo feito pelo telefone. Essa técnica auxilia na compreensão, e afasta a duplicidade de questionamentos que já foram feitos, ou de informações que já foram passadas.

Fazer perguntas ao sentir necessidade de algum esclarecimento, é importante. O atendente não deve-se inibir. Já foi dito que fazer uma pergunta mais de uma vez deve ser evitado. E também, que informações que já foram passadas pelo cliente, não devem ser ques-tionadas. Porém, se houver necessidade, o atendente deve fazê-la. Mas, deve pedir desculpas por refazê-la, e dizer que foi um lapso.

Confirmar o que foi dito, solicitar feedback, passa uma mensagem de profissionalismo, atenção e interesse ao cliente. Demonstra que o atendente e a empresa estão preocupados com sua situação, e também, em fazer um atendimento com qualidade.

Portanto, estabelecer empatia e falar claramente e pausadamente, sem ser monótono, evitando ainda o uso de gírias; falar com voz clara e expressiva (boa dicção) são atitudes que tornam o atendimento ao cliente com qualidade.

Discrição

A discrição é uma qualidade invejável no ser humano. Pessoas discretas sabem guardar segredos, não fazem comentários que possam causar conflitos, são reservadas e não chamam a atenção. As pessoas mais extrovertidas podem também serem pessoas dis-cretas. Isso se refletirá em suas atitudes e em suas palavras.

A discrição no atendimento tem a ver com sigilo. O atendente deve portar-se de forma com que as informações que estão sendo tratadas com o cliente, no momento, não sejam ouvidas ou percebidas por nenhum outro cliente, tampouco por outro atendente.



Mesmo após o atendimento, os comentários devem ser evitados. O atendente deve adotar uma postura ética, lembrando que todas as informações sobre aquele atendimento, requer sigilo total. Pois, os dados e informações passadas são secretos e confidenciais.

Outra atitude que deve ser evitada são comentários sobre o atendimento, fora da Empresa, como: com familiares e amigos. O atendente deve lembrar-se que o que foi tratado naquele instante, não deve ser comentado, nem dentro, muito menos fora da organi-zação.

A ética do sigilo das informações dos clientes abrange tanto dentro, quanto fora da Instituição. E ainda, contempla também, antes, durante e depois do atendimento.

O atendente deve ser prudente, ter discernimento e sensatez quando fornece uma informação ao cliente. É necessário manter-se reservado sobre o que o cliente lhe diz. Assim, estará transmitindo confiança e seriedade no trabalho desenvolvido.

Outra questão sobre discrição no atendimento é sobre as informações passadas aos clientes. Fazer comentários de outros clientes, não é ético, muito menos profissional. Tampouco, fazer comentários sobre colegas de trabalho.

A discrição no atendimento com qualidade deve ser praxe, e está ligada à informação que se passa e como irá trata-la; e também, está conectada ao comportamento.

Presteza, Eficiência e Tolerância.Ter presteza no atendimento faz com que o cliente sinta que a empresa, é uma organização na qual tem o foco no cliente. Ou seja,

é uma instituição que prima por solucionar as dúvidas, problemas e necessidades dos clientes.Ser ágil, sim. Mas, a qualidade não pode ser deixada de lado.Pois de nada adianta fazer rápido, se terá que ser feito novamente. Portanto a presteza tem a ver com objetividade, e deve ser

acompanhada de qualidade.Para isso, é importante que o ambiente de trabalho esteja organizado, para que tudo o que precisa possa ser encontrado facilmente.Também, estar bem informado sobre os produtos e serviços da organização, torna o atendimento mais ágil.Em um mundo no qual tempo está relacionado a dinheiro, o cliente não se sente bem em lugares no qual ele tenha que perder

muito tempo para solucionar algum problema.Instantaneidade é a palavra de ordem. Por mais que o processo de atendimento demore, o que o cliente precisa detectar, é que

está sendo feito na velocidade máxima permitida.Tudo isso também, tendo em vista que a demora pode afetar no processo de atendimento de outros clientes que estão à espera.Porém, é importante atender completamente um cliente para depois começar atender o próximo.Ser ágil não está ligado a fazer apenas um pouco. E sim, fazer na totalidade, porém, de maneira otimizada.O comportamento eficiente cumpre o prometido, com foco no problema. Ser eficiente é realizar tarefas, resolvendo os problemas inerentes a ela. Ser eficiente é atingir a meta estabelecida.Por isso, o atendimento eficiente é aquele no qual não perde tempo com perfumarias. E sim, agiliza o processo para que o dese-

jado pelo cliente seja cumprido em menor tempo.Eficiência está ligada a rendimento. Por isso, atendimento eficiente é aquele que rende o suficiente para ser útil.O atendente precisa compreender que o cliente está ali para ser atendido. Por isso, não deve perder tempo com assuntos ou ações

que desviem do pretendido.Há alguns pontos que levam a um atendimento eficiente, como por exemplo:- Todos fazem parte do atendimento. Saber o que todos da empresa fazem evita que o cliente tenha que repetir mais de uma vez

o que deseja, e que fique esperando mais tempo que o necessário.- Cativar o cliente, sem se prolongar muito, mostra eficiência e profissionalismo.- Respeitar o tempo e espaço das pessoas é fundamental ao cliente. Se ele precisa de um tempo a mais para elaborar e processar

o que está sendo feito, dê esse tempo à ele, auxiliando-o com informações e questões que o leve ao processo de compreensão.- Ser positivo e otimista, e ao mesmo tempo ágil, fará com que o cliente tenha a mesma conduta.- Saber identificar os gestos e as reações das pessoas, de forma a não se tornar desagradável ou inconveniente, facilita no aten-

dimento.- Ter capacidade de ouvir o que falam, procurando interpretar o que dizem e o que deixaram de dizer, exercitando o “ouvir com

a inteligência e não só com o ouvido”.- Interpretar cada cliente, procurando identificar a real importância de cada “fala” e os valores do que foi dito. Saber falar a lin-

guagem de cada cliente procurando identificar o que é especial, importante e ou essencial em cada solicitação, procurando ajuda-lo a conseguir o que deseja, otimiza o processo.

- O atendente deve saber que fazer um atendimento eficiente é ser breve sem tornar-se desagradável.- Ter ética em todos os níveis de atendimento faz com que o cliente não tenha dúvida sobre a organização. E assim, não desper-

dice tempo fazendo questionamentos sobre a conduta da empresa.



- O atendente deve saber que sempre há uma solução para tudo e para todos, buscando sempre os entendimentos e os acordos em todas as situações, por mais difíceis que elas se apresentem.

- O atendente deve saber utilizar a comunicação e as informações.- O todo é composto de partes, e para os clientes “as ações sempre falaram mais alto que as palavras”.- Em todos os níveis de atendimento será inevitável deparar-se com clientes ofensivos e agressivos. Para tanto, o atendente deve

ter tolerância para acalmar o cliente e mostrar que ele está ali para auxiliá-lo e resolver o problema.Não deixar dúvidas ao cliente de que a receptividade na empresa é a palavra de ordem, acalma e tranquiliza. Por isso, a tolerância

é importante para que não se perca a linha e comprometa a imagem da empresa e a qualidade no atendimento.Não demonstrar ao cliente que o atendente é só mais um na empresa, e que o que o cliente procura não tem ligação com sua

competência, evita confl itos.Por mais que não seja o responsável pela situação, o atendente deve demonstrar interesse, presteza e tolerância.Por mais que o cliente insista em construir uma situação de discussão, o atendente deve-se manter fi rme, tolerante e profi ssional,

evitando assim, qualquer mal estar que possa atrapalhar o relacionamento com esse cliente.Portanto, a presteza, efi ciência e a tolerância, formam uma tríplice que sustentam os atendimentos pautados na qualidade, tendo

em vista que a agilidade e profi ssionalismo norteiam os relacionamentos.

Conduta e objetividade

A postura do atendente deve ser proativa, passando confi ança e credibilidade. Sendo ao mesmo tempo profi ssional e possuindo simpatia. Ser comprometido e ter bom senso, atendendo de forma gentil e educada. Sorrindo e tendo iniciativa, utilizando um tom de voz que apenas o cliente escute, e não todos que estão no local e ouvindo atentamente, são condutas essenciais para o atendente.

O sigilo é importante, e por isso, o tom de voz no atendimento é essencial. O atendimento deve ser exclusivo e impessoal. Ou seja, o assunto que está sendo tratado no momento, deve ser dirigido apenas ao cliente. As demais pessoas que estão no local não podem e nem devem escutar o que está sendo tratado no momento. Principalmente se for assunto pessoal.

Essa conduta de impessoalidade e personalização transforma o atendimento, e dão um tom formal à situação.A objetividade está ligada à efi ciência e presteza. E por isso, tem como foco, como já vimos, em eliminar desperdiçadores de

tempo, que são aquelas atitudes que destoam do foco.Ser objetivo é pensar fundamentalmente apenas no que o cliente precisa e para o que ele está ali.Solucionar o seu problema e atender às suas necessidades devem ser tratados como assuntos urgentes e emergentes. Ou seja, têm

pressa e necessita de uma solução rapidamente.Afi rmamos anteriormente, que o atendimento com qualidade deve ser pautado na brevidade. Porém, isso não exclui outros

fatores tão importantes quanto, como: clareza, atenção, interesse e comunicabilidade. Pois o atendimento com qualidade deve ser construído em cima de uma série de fatores que confi guram um atendimento com qualidade. E não apenas/somente um elemento.

2 TRABALHO EM EQUIPE.

As relações humanas é considerar todo tipo de ralação social ou interação entre os indivíduos. Relações humanas no trabalho, por exemplo, são necessárias pelo fato de que todos os setores da vida exigem trabalho em grupo,

o homem já não pode trabalhar sozinho. A divisão do trabalho cada vez maior torna o dia a dia da empresa mais dependente do grupo, e dos indivíduos que o compõe.

No trabalho, estas relações são necessárias pois toda empresa, seja ela de grande, médio ou pequeno porte, tem como principio de funcionamento a trabalho em conjunto, a coletividade, pois a maioria das tarefas são realizadas por grandes grupos de pessoas, onde cada um tem sua função. Este processo de divisão do trabalho se deu ao longo de tempo e teve seu auge quando foi iniciada a revolução industrial e o a inserção do sistema capitalista de produção, que visa o lucro a produtividade, ou seja, cada pessoa fazendo exclusivamente determinada tarefa aumentaria a produtividade e minimizaria o tempo gasto no processo de produção.

É necessário conhecer o individuo para conhecer suas qualifi cações, suas necessidades e limitações para que ele seja utilizado para ser útil dentro da empresa e que também possa está realizado fazendo determinado trabalho, para a satisfação da empresa e do trabalhador estarem sempre produzindo qualitativamente.



O velho modelo burocrático não tem mais serventia. As organizações estão migrando rapidamente para um novo conceito de trabalho: ao invés de separar as pessoas em cargos individuais e fragmentados o segredo agora está em juntar as pessoas em equipes ou células de produção, em grupos integrados de trabalho e atividades conjuntas. O resultado é bem melhor.

TIPOS DE EQUIPE

Equipes funcionais cruzadas: são compostas de pessoas vindas de diversas áreas da empresa (marketing, produção, fi nanças) e são formadas para alcançar um objetivo específi co através de um mix de competências.

Equipes de projetos: são formadas especialmente para desenhar um novo produto ou serviço. Os participantes são designados na base de sua habilidade para contribuir para o sucesso.

Equipes autogeridas: são compostas de pessoas altamente treinadas para desempenhar um conjunto de tarefas interdependentes dentro de uma unidade de trabalho. Os membros usam o consenso na tomada de decisão para desempenhar o trabalho, resolver problemas ou lidar com clientes internos e externos.

Equipes de força-tarefa: uma força tarefa é designada para resolver imediatamente um problema. O grupo fi ca responsável por um plano de longo prazo para a resolução do problema.

Equipe de melhoria de processo: é um grupo de pessoas experientes de diferentes departamentos ou funções encarregadas de melhorar a qualidade, reduzir custos, incrementar a produtividade em processos que afetam todos os departamentos. Os membros normalmente são indicados pela administração.

Construindo equipes bem sucedidasEquipes bem sucedidas apresentam as seguintes características: Compromissos com objetivos compartilhados; Consenso na

tomada de decisão; Comunicação aberta e honesta; Liderança compartilhada; Clima de cooperação, colaboração, confi ança e apoio; Valorização dos indivíduos pela sua diversidade; Reconhecimento do confl ito e sua resolução positiva.

Todas as pessoas têm suas necessidades próprias, que podem ser chamadas de desejos, aspirações, objetivos individuais ou moti-vos. Certas necessidades são basicamente semelhantes quanto à maneira pela qual fazem as pessoas organizarem seu comportamento para obter satisfação. Com o passar do tempo, começa-se a perceber que o seguidor não é tão passivo à ação do líder como até então se pensava. Dentro de uma nova maneira de procurar entender o vínculo entre o líder e seu seguidor, passa-se a procurar estudar como ocorre o processo de interação que envolve, sobretudo, trocas sociais. O líder é então visto como alguém que pode trazer benefícios não somente para o grupo em geral, mas também para cada membro desse grupo em particular. É ele a quem cabe fazer nascer desse intercâmbio o valor que seus seguidores lhe atribuem. Quando cada membro de um grupo percebe seu líder de maneira positiva, haverá uma tendência natural em devolver ao líder seu reconhecimento e aceitação como forma de lhe conferir a autoridade da qual necessita para desempenhar seu papel de dirigir pessoas. Esse novo enfoque foi marcantemente importante, porque levou a perceber que não é a força da autoridade que os chefes, no geral, possuem por causa de sua posição privilegiada no organograma da organiza-ção, aquilo que dá a ele a efi cácia em dirigir pessoas, mas a percepção positiva desses seguidores é que autoriza o líder a agir como tal. Essa autorização é sacramentada, principalmente quando ele é espontaneamente escolhido por eleição natural dos membros do grupo. A posição formal não garante a ninguém desempenho de verdadeiro líder. Não se pode confundir o cargo com o desempenho de quem o ocupa.

O líder deve não só conhecer os objetivos almejados por seus comandados, mas também desempenhar o papel de facilitador do percurso que os leva até esses objetivos.

Portanto, o líder será tanto mais efi caz, quanto mais facilite a chegada àquilo que pretendem seus seguidores. Em especial, deve fazê-los perceber que sua ação tem como alvo principal criar situações que permitam o desbloqueio da sinergia motivacional. A fun-ção motivacional do líder deve estar ligada às crescentes recompensas pessoais dos subordinados no sentido dos objetivos do traba-lho, fazendo com que o caminho para essas recompensas se torne mais fácil de ser percorrido, reduzindo os bloqueios e as armadilhas, bem como aumentar as oportunidades de satisfação pessoal em curso.

2.1 PERSONALIDADE E RELACIONAMENTO.

As relações humanas é considerar todo tipo de ralação social ou interação entre os indivíduos. Relações humanas no trabalho, por exemplo, são necessárias pelo fato de que todos os setores da vida exigem trabalho em grupo,

o homem já não pode trabalhar sozinho. A divisão do trabalho cada vez maior torna o dia a dia da empresa mais dependente do grupo, e dos indivíduos que o compõe.



No trabalho, estas relações são necessárias pois toda empresa, seja ela de grande, médio ou pequeno porte, tem como principio de funcionamento a trabalho em conjunto, a coletividade, pois a maioria das tarefas são realizadas por grandes grupos de pessoas, onde cada um tem sua função. Este processo de divisão do trabalho se deu ao longo de tempo e teve seu auge quando foi iniciada a revolução industrial e o a inserção do sistema capitalista de produção, que visa o lucro a produtividade, ou seja, cada pessoa fazendo exclusivamente determinada tarefa aumentaria a produtividade e minimizaria o tempo gasto no processo de produção.

É necessário conhecer o individuo para conhecer suas qualificações, suas necessidades e limitações para que ele seja utilizado para ser útil dentro da empresa e que também possa está realizado fazendo determinado trabalho, para a satisfação da empresa e do trabalhador estarem sempre produzindo qualitativamente.

O velho modelo burocrático não tem mais serventia. As organizações estão migrando rapidamente para um novo conceito de trabalho: ao invés de separar as pessoas em cargos individuais e fragmentados o segredo agora está em juntar as pessoas em equipes ou células de produção, em grupos integrados de trabalho e atividades conjuntas. O resultado é bem melhor.

TIPOS DE EQUIPE

Equipes funcionais cruzadas: são compostas de pessoas vindas de diversas áreas da empresa (marketing, produção, finanças) e são formadas para alcançar um objetivo específico através de um mix de competências.

Equipes de projetos: são formadas especialmente para desenhar um novo produto ou serviço. Os participantes são designados na base de sua habilidade para contribuir para o sucesso.

Equipes autogeridas: são compostas de pessoas altamente treinadas para desempenhar um conjunto de tarefas interdependentes dentro de uma unidade de trabalho.

Os membros usam o consenso na tomada de decisão para desempenhar o trabalho, resolver problemas ou lidar com clientes internos e externos.

Equipes de força-tarefa: uma força tarefa é designada para resolver imediatamente um problema. O grupo fica responsável por um plano de longo prazo para a resolução do problema.

Equipe de melhoria de processo: é um grupo de pessoas experientes de diferentes departamentos ou funções encarregadas de melhorar a qualidade, reduzir custos, incrementar a produtividade em processos que afetam todos os departamentos. Os membros normalmente são indicados pela administração.

Construindo equipes bem sucedidasEquipes bem sucedidas apresentam as seguintes características: Compromissos com objetivos compartilhados; Consenso na

tomada de decisão; Comunicação aberta e honesta; Liderança compartilhada; Clima de cooperação, colaboração, confiança e apoio; Valorização dos indivíduos pela sua diversidade; Reconhecimento do conflito e sua resolução positiva.

Todas as pessoas têm suas necessidades próprias, que podem ser chamadas de desejos, aspirações, objetivos individuais ou moti-vos. Certas necessidades são basicamente semelhantes quanto à maneira pela qual fazem as pessoas organizarem seu comportamento para obter satisfação. Com o passar do tempo, começa-se a perceber que o seguidor não é tão passivo à ação do líder como até então se pensava. Dentro de uma nova maneira de procurar entender o vínculo entre o líder e seu seguidor, passa-se a procurar estudar como ocorre o processo de interação que envolve, sobretudo, trocas sociais. O líder é então visto como alguém que pode trazer benefícios não somente para o grupo em geral, mas também para cada membro desse grupo em particular. É ele a quem cabe fazer nascer desse intercâmbio o valor que seus seguidores lhe atribuem. Quando cada membro de um grupo percebe seu líder de maneira positiva, haverá uma tendência natural em devolver ao líder seu reconhecimento e aceitação como forma de lhe conferir a autoridade da qual necessita para desempenhar seu papel de dirigir pessoas. Esse novo enfoque foi marcantemente importante, porque levou a perceber que não é a força da autoridade que os chefes, no geral, possuem por causa de sua posição privilegiada no organograma da organiza-ção, aquilo que dá a ele a eficácia em dirigir pessoas, mas a percepção positiva desses seguidores é que autoriza o líder a agir como tal. Essa autorização é sacramentada, principalmente quando ele é espontaneamente escolhido por eleição natural dos membros do grupo. A posição formal não garante a ninguém desempenho de verdadeiro líder. Não se pode confundir o cargo com o desempenho de quem o ocupa.

O líder deve não só conhecer os objetivos almejados por seus comandados, mas também desempenhar o papel de facilitador do percurso que os leva até esses objetivos. Portanto, o líder será tanto mais eficaz, quanto mais facilite a chegada àquilo que pretendem seus seguidores. Em especial, deve fazê-los perceber que sua ação tem como alvo principal criar situações que permitam o desblo-queio da sinergia motivacional. A função motivacional do líder deve estar ligada às crescentes recompensas pessoais dos subordina-dos no sentido dos objetivos do trabalho, fazendo com que o caminho para essas recompensas se torne mais fácil de ser percorrido, reduzindo os bloqueios e as armadilhas, bem como aumentar as oportunidades de satisfação pessoal em curso.



2.2 EFICÁCIA NO COMPORTAMENTO IN-TERPESSOAL.

As relações interpessoais chegou à constatação de que “A produtividade de um grupo e sua efi ciência estão estreitamente relacio-nadas não somente com a competência de seus membros, mas, sobretudo com a solidariedade de suas relações interpessoais.

A Teoria das necessidades interpessoais tem a necessidade de ser aceita pelo grupo, necessidade de responsabilizar-se pela exis-tência e manutenção do grupo, necessidade de ser valorizado pelo grupo. Tais necessidades formam a tríade de que fala quando este faz referência aos estudos de Schutz: necessidades de inclusão, controle e afeição, respectivamente.

É necessário observar a operação real da organização, aqui incluídas, as relações interpessoais, que constituem a sua seiva vital. Os elementos formais (estrutura administrativa) e informais (relacionamento humano, que emerge das experiências do dia-a-dia) integram-se para produzir o padrão real de relacionamento humano na organização: como o trabalho é verdadeiramente executado e quais as regras comportamentais implícitas que governam os contatos entre as pessoas – esta é a estrutura de contatos e comuni-cações humanas a partir da qual os problemas de política de pessoal e de tomada de decisões podem ser compreendidos e tratados pelos administradores. A grande importância do tema “relações interpessoais” tanto para os indivíduos quanto para as organizações, relativamente à produtividade, qualidade de vida no trabalho e efeito sistêmico.

Falar sobre Relacionamento não é fácil, entende-lo também não. Principalmente quando levamos em consideração os níveis de relacionamento e os prováveis personagens do mesmo.

Sendo interpessoal, intrapessoal, com o cliente interno ou externo, o relacionamento é fator fundamental e, muitas vezes defi -nitivo na vida dos indivíduos. É necessário possuir habilidades para manter um bom convívio consigo, com os clientes, colegas de trabalho, amigos ou com alguém que, simplesmente, só precisa de um minuto de sua atenção para esclarecer uma duvida.

Todos somos capazes e estamos aptos a desenvolver tais habilidades, em muitos casos, uns personagens conseguem superar ou unir a habilidade à personalidade, tornando-se parceiros / companheiros desejáveis ao convívio. Outros nem sempre conseguem atingir níveis de satisfação tão relevantes e perceptíveis, o que não quer dizer que eles sejam incapazes de manter um relacionamento com alguém. Na verdade não é nada fácil, mesmo. Porém, como tudo na vida, é preciso treino e perseverança. Pessoalmente e profi s-sionalmente, as pessoas que não conseguem ou não estão preparadas para conviver com os semelhantes e administrar confl itos estão fadadas à solidão e ao fracasso. O que também não quer dizer que isso seja o fi m.

Quando nos aproximamos de alguém é porque temos uma necessidade para ser satisfeita. O mercado quando dispõe e uma vaga exige como competência o relacionamento. Gostamos de falar e ser ouvidos queremos atenção, fi camos felizes com bons resultados em equipe, sorrimos quando somos compreendidos, fi camos polivalentes quando o grupo está entrosado.

As habilidades e os “macetes” dos relacionamentos inter e intrapessoais perpassam por estas atitudes, que posteriormente geram sentimentos como o da fi delidade. A percepção é a primeira destas. Ao estarmos atentos ao que acontece em nossa casa, trabalho, reuniões fraternas e detectamos que algo está diferente, os indivíduos que mantém relações conosco respondem com a “verdade” ao que foi percebido.

E também acontece quando tratamos da relação EU – COMIGO. Trabalhar a percepção pode ser fácil e divertido.Inicialmente esteja atento a sua realidade e interrogue-se, respondendo sinceramente. A verdade vem como a segunda habilidade.

Todo e qualquer relacionamento é baseado essencialmente na confi ança. A criança confi a nos pais, logo ao ama; o amigo confi a na amiga, logo se confi denciam; o cliente confi a no produto e no vendedor, logo compra e defende.

Apresentar e oferecer o que somos realmente capazes de realizar para nos aproximar e fi delizar é um dever. Além disso, a fl exi-bilidade e ser um negociador não fazem mal algum. Nada está totalmente correto ou equivocado. Tudo depende do ponto de vista de cada um. Visão esta, que está diretamente ligada as pré-experiências e a bagagem cultural de cada indivíduo.

Para completar o ciclo do relacionamento, a responsabilidade com que devem ser tratadas as expectativas do outro é considerável e irrestrita. Como já foi mencionado, todos querem se realizar durante o relacionamento. Ora recebendo a atenção desejada, ora ob-tendo bons resultados nos negócios. Para isso, a empatia vem como auxiliador. Respeitar o outro e assumir por um instante a posição dele faz do convívio uma interação.

Tornamos a repetir, estar em contato com o semelhante é uma atividade que precisa ser mantida, aprimorada e reciclada, sempre. A cada dia novos conceitos sobre o bem – estar, mercado e comportamento surgem. Não existem seres iguais e é por esta razão que somos chamados de indivíduos. Cada qual recebe a informação e a compreende de maneira diferente. Não devemos nos apegar ape-nas as praxes e protocolos, o bem do relacionamento é a conexão entre as pessoas e a possiblidade de fi carmos diferentes com isso.



AUto-estimA

Auto-estima é o sentimento que faz com que a pessoa goste de si mesma, aprecie o que faz e aprove suas atitudes. É um dos mais importantes ingredientes do nosso comportamento. Esse conceito se desenvolve desde muito cedo na relação da criança com os outros.

As figuras paternas atuam como espelhos que desenvolvem determinadas imagens ao filho. O afeto é muito parecido com o espe-lho. Quando demonstro afetividade por alguém, essa pessoa torna-se meu espelho e eu me torno o dela, refletindo um no sentimento do afeto do outro, desenvolvendo um forte vínculo de amor-essência humana em matéria. È nessa interação afetiva que desenvolve-mos nossos sentimentos positiva ou negativamente e construímos a nossa auto-imagem.

AUto-estimA essenCiAL

A auto-estima essencial é gratuita. É a que recebemos dos nossos pais assim que nascemos, simplesmente porque nascemos, por-que somos seus filhos amados ou não. Há situações extraordinárias em que eles amam neuroticamente ou mesmo odeiam seus filhos.

Como odiar um filho não é algo aceito social e normalmente, muitos podem compensar esse “ódio” por meio de extremo cuidado ou da negligência diante de perigos e de riscos de vida. Isso é apesar de complexo muito comum.

AUto-estimA fUnDAmentAL

A auto-estima fundamental é conquistada quando somos bem-sucedidos e quando apreciamos algo que realizamos. Se essa realização é produto de nossa capacidade, isto é da nossa pessoa sem depender de terceiros, nem de nossos pais, ela alimenta a apro-vação de nós mesmos e nossa íntima (e saudável) vaidade pessoal.

O que conseguimos com nossos esforços produzirá ótimas sensações, desde um pequeno prazer ate a plena sensação de vitória absoluta.

Na infância, a auto-estima fundamental é alimentada toda vez que a criança realiza alo e isso pode ser dimensionado. Porém, aplaudir ou reprovar fora de hora, quando não é realmente merecido, destrói essa auto-estima. Quando os pais fazem tudo pelo filho, mesmo àquilo que ele é capaz de fazer, estão prejudicando essa auto-estima.

Tanto a auto-estima essencial como a fundamental estão presentes em todas as atitudes. Conforme o estado, momento ou desen-volvimento em que a pessoa se encontra, um mesmo fato pode alimentar ou desnutrir a auto-estima.

Como vimos, o ser humano já nasce com o sentimento de importância a que Freud chama de narcisismo primário.Em cada um de nós há, no mínimo, três pessoas:a) o que achamos que somosb) o que os outros pensam que somosc) o que somos realmente

Sua principal finalidade é manter o indivíduo em equilíbrio, serenidade, brandura e felicidade, ou seja, uma boa interação do seu mundo interno com o mundo externo (meio ambiente).

Como desenvolver a auto – estima (perdida)? Quando a pessoa começa a confiar em si e em sua capacidade de se autogerir. Quanto mais se acredita que se pode fazer, mais

se consegue. É importante ensinar à criança, jovem ou adulto que ela pode fazer algumas coisas bem e que pode ter problemas com outras coisas. E que esperamos que faça o melhor que puder.

Também é importante admitirmos nossos próprios erros ou fracassos.

É importante sabermos que não somos perfeitos e reconhecer logo isso, ou seja, superar as frustrações que a vida nos impõe. Criar bons sentimentos, acreditar em si, procurar incentivos, saber que tem direito de sentir-se importante, que “pode aprender”,

que “consegue”.Quando for uma criança, o cuidado reside em adequar tarefas que cabem a cada idade e permitir que ela tente, por exemplo: jogar

objetos no lixo, guardar os brinquedos, solicitara a ajuda da criança partilhando com ela pequenos afazeres e vale até aplausos a suas conquistas. Assim ela forma um conceito positivo de si mesma. E para desenvolver esse sentimento, estimulá-lo quando a pessoa sentir que não tem condições de realizar algo.

É quando a pessoa não consegue se livrar de dúvidas emocionais, como, abandono, vítima de uma injustiça, etc.



Auto-imagem negativa: É quando a pessoa não vislumbra aspectos positivos, por exemplo: não vê luz no fim do túnel, poço existencial em que está mergulhando.

indecisão: É quando a pessoa não sabe o que fazer, que rumo tomar. O “ego” é invadido por dúvidas, angústia, etc.

Mágoa, ira, psiconergia destrutiva: Uma pessoa que se diz magoada, na verdade ela está dizendo que não consegue aceitar suas imperfeições, pois a mágoa está ligada à perda. E isso requer um esforço energético muito alto e quase sempre deixa o indivíduo sem reservas. Daí a apatia e o desânimo.

⇒ Consequência da baixa auto-estima:

- Neutraliza nosso potencial: O indivíduo não se sente capaz de produzir, não há crescimento.- Impede os sonhos: O indivíduo não consegue se projetar mais no futuro de forma construtiva.- Prejudica a relação interpessoal: O relacionamento com o outro fica precário, não há uma realimentação de “feedback”.

⇒ Resolvendo o problema da auto-estima- Quando fica claro que a auto-estima está muito baixa, é necessário:- Reprogramar a memória;- Procurar viver no limite da capacidade;- Estabelecer um perdão multilateral (mesmo que simbólico);- Lazer, Cultura, Boa música, ou seja, desenvolver bons hábitos ou reativá-los;- Reconhecer o que é patológico do que é uma pequena crise existencial;- Buscar uma orientação terapêutica

⇒ Algumas ideias que fazem crescer a auto-estima:- Abraço de corpo e alma;- Beijo estalado;- Sorriso verdadeiro;- Elogio verbal simples e direto;- Relato casual sem exageros com outros membros da família;- Fazer companhia a alguém que você estime;- Olhar para as pessoas nos olhos;- Saber perdoar a si e aos outros;- Não adiar uma alegria;- Dar às pessoas uma segunda chance;

fAses Do GRUpo

INICIAL – é o momento e que o grupo está na expectativa, faz perguntas quanto às normas e as regras do jogo. As atitudes são torpes e mal coordenadas, também denominada de Infância Grupal.

INTERMEDIÁRIA - momento de confrontação e conflitos de dependência e contra dependência pode ser uma fase dificultadora. Aborda o movimento e o momento do grupo, denominada de Adolescência Grupal.

FINAL – apoia a ideia do outro, pode ser também uma fase dificultadora, se os membros dos grupos formarem relações duais, desfacelando o grupo. Aqui temos a Maturidade Grupal.

feeDBACK

Feedback é um termo muito utilizado na eletrônica que significa realimentação, ou seja uma parcela do sinal da saída de algum circuito eletrônico, sendo aplicado novamente na entrada para que seja novamente aproveitado.

Isso pode gerar uma situação desejável ou não, pois em certos casos essa realimentação não é desejada. É o caso do som da microfonia.

O Feedback também é utilizado onde é necessário um controle de alguma situação ou objeto, quando poderá ser positivo ou negativo e em função disso, um circuito de controle estabilizará a saída.

Nas relações interpessoais que dependem do comportamento humano, o termo Feedback apresenta grande importância por verificar que todo comportamento dirigido requer Feedback negativo, pois sinais do objetivo são necessários para a orientação do comportamento.



Na visão de Rosenblueth, Wiener e Bigelow (1943), o comportamento pode ser dividido em dois tipos, os “de Feedback” e “não--Feedback”.

O comportamento de Feedback poderá ser dividido em duas partes: previsível e não-previsível e o comportamento de não--feedback ocorre quando não há retorno do objeto no decorrer de determinadas atitudes.

O processo de Feedback poderá ser útil na modificação de comportamentos, é comunicação de uma pessoa ou um grupo no sentido de fornecer informações de como essa pessoa está sendo afetada, contribuindo assim para direcionar seus objetivos. Para ser eficaz e contribuir para essas mudanças é necessário que seja:

• Descritivo ao invés de avaliativo: Quando não há envolvimento emocional, o sujeito se torna menos defensivo, se sentindo à vontade para utilizar as informações de retorno e aplicá-las da melhor forma possível.

• Específico ao invés de Geral: Em determinado momento que você diz a alguém que ele é “dominador”, isso poderá ter me-nos importância do que demonstrar isso quando ele se comportar assim, em determinada ocasião.

• Compatível com as necessidades: O Feedback pode ter caráter destrutivo quando apenas as necessidades do comunicador forem levadas em consideração e as do receptor esquecidas.

• Dirigido: Poderá gerar frustração caso o receptor só reconheça suas falhas, naquilo em que não tem o controle para mudar. • Solicitado ao invés de Imposto: Será mais proveitoso quando o receptor indagar algo que os que observam possam respon-

der. • Oportuno: O Feedback será mais proveitoso logo após um determinado comportamento, onde o sujeito estará mais flexível,

mas dependerá de alguns fatores como emocionais e receptividade. • Esclarecimento para assegurar comunicação precisa: Um modo de comprovar uma ideia é o receptor repetir o Feedback,

para que o transmissor possa se assegurar de que foi bem entendido. Quando em um Grupo de Treinamento, o Feedback poderá ser comparado e compartilhado entre os participantes do grupo.

Na prática, é observado a dificuldade de se dar e receber Feedback, que poderá ser comprovado através da observação dos insucessos frequentes na comunicação interpessoal.

O Homem sofre grande dificuldade em aceitar as suas limitações, principalmente ter que admiti-las diante de pessoas que ele não confia ou em caso de ambiente de trabalho podem até afetar a sua imagem (status). O receio do que as pessoas podem pensar, o sentimento de invasão de privacidade e/ou medo de não obter o apoio que esperam para suas limitações e necessidades, faz com que elas se fechem, dificultando assim a abertura para a interação e troca de Feedback, tão necessário em uma relação.

Quando nos percebemos que estamos contribuindo para o problema e que precisaremos mudar algo em nós mesmos para melho-rarmos a validação do Feedback, poderemos agravar o problema, nos fechando (negação) e passando ao outro toda culpa, apontando seus erros e até mesmo agredindo-o. A resolução de alguns problemas pode se dá através do reconhecimento de alguns traços da nossa personalidade que até então tentamos disfarçar. Procurando pensar no assunto, poderemos melhorar nossa conduta, contribuindo assim para uma melhor relação e troca de Feedback.

Muitas vezes as pessoas não estão preparadas, psicologicamente para receber feedback, sendo assim elas os interpretam mal e se sentem magoadas com a intervenção, pois feedback em nossa cultura, ainda é percebido como uma crítica e implicará em reações emocionais imprevisíveis. Mesmo com toda a dificuldade é muito importante para nós darmos e recebermos feedback, seja ele posi-tivo ou negativo para que possamos avaliar e corrigir os nossos erros e com isso melhorarmos como pessoas.

Para superar as dificuldades de dar e receber Feedback, é necessário uma relação de confiança recíproca e o reconhecimento de que Feedback é um processo conjunto, diminuindo assim as barreiras entre o comunicador e o receptor. Devemos aprender a ouvir e expressar nossas opiniões sem reações emocionais defensivas e/ou ofensivas intensas.

Todos nós gostamos de dar conselhos, pois de certa forma, isso nos faz sentirmos importantes, porém poderá vir daí o pe-rigo de pensar no Feedback como uma forma de mostrar nossa inteligência e habilidade, não contribuindo assim para a verdadeira utilidade do Feedback para o receptor.

⇒ Feedback de Grupo: O grupo também tem necessidade de receber informações sobre o seu desempenho. Ele pode precisar saber se há muita ri-

gidez nos procedimentos, se está havendo utilização de pessoas e de recursos, qual o grau de confiança no líder e outras informações sobre o seu nível de maturidade como grupo.

Os mesmos problemas envolvidos no feedback individual estão presentes no grupo em maior ou menor grau. Assim, o grupo pode receber feedback de: Membros atuando como participantes-observadores. Membros selecionados para desempenhar uma função específica de observador para o grupo. Consultores externos ou especialistas que vêm para fazer observações, valendo-se de perspectivas mais objetivas. Formulários, questionários, folhas de reação, entrevistas.



À medida que os membros amadurecem e desenvolvem suas habilidades em dar e receber feedback individual, tornam-se, também, hábeis em dar feedback ao grupo como um todo, sempre que necessário e oportuno.

Os resultados individuais também servem de feedback individual: cada membro do grupo recebe um quadro com auto per-cepção e hetero percepção de seu superior imediato e de três subordinados seus.

A sessão de feedback é uma das mais ricas do laboratório de treinamento, tanto a nível individual quanto a nível grupal, permi-tindo aos membros processarem as informações individuais e grupais, sem defensividade, num clima aberto, de apoio mútuo e com abordagem de resolução de problemas.

Alguns aspectos importantes que devem ser considerados dentro de uma organização para facilitar na interação interpessoal, satisfazendo o próprio funcionário, o chefe e a empresa.

Fatores que contribuem para que a organização tenha equipes consolidadas ou em formação em que seus participantes te-nham tais capacidades:

• Propor mudanças nas quais acreditam; • Discutir as mudanças propostas, procurando compreender suas causas e avaliando as consequências; • Encorajar uns aos outros a expressarem suas ideias e seu potencial; • Buscar e repassar os conhecimentos; • Assumir a responsabilidade pelos resultados que a equipe produz; • Identificar e administrar conflitos na equipe, entre equipes, com fornecedores e clientes; • Negociar e otimizar recursos; • Dar e solicitar feedback; • Dar e solicitar apoio; • Desenvolver nas pessoas essa difícil habilidade de dar e buscar feedback; • Otimizar os resultados da empresa; • Ajudar a evitar erros e potencializar acertos; • Apoiar a linha de frente a deixar no cliente um gostinho de “quero mais”;

Implantar acompanhamento e feedback do desempenho:

• Definição de resultados a serem atingidos; • Sistemática de mensuração de resultados; • Definição de planos de autodesenvolvimento; • Sistemática de feedback;

Acompanhar evolução das pessoas:

• Definir resultados a serem atingidos; • Pesquisar periodicamente a satisfação do cliente; • Acompanhar planos de autodesenvolvimento; • Dar periodicamente feedback aos fornecedores; • Rever continuamente os procedimentos para garantir resultados;

O feedback tem como finalidade ajudar o outro a fazer algo de forma diferente no futuro, ou seja, melhorar habilidades e comportamentos, proporcionando assim, melhorias nas relações interpessoais.

Ao dar um feedback, este deverá ser especificamente sobre o comportamento e não sobre a identidade de uma pessoa, sem-pre se baseando no quanto às pessoas estão receptivas a isso, pois nem todos estão preparados psicologicamente para receber críticas construtivas e com isso melhorar sua conduta a fim de atingir os objetivos individuais e/ou do grupo. Sempre procurando fazer de uma forma em que o indivíduo não se sinta acuado e tome uma atitude defensiva, não recebendo adequadamente o Feedback.

Ex.: Eu vi que você desempenhou... muito bem ontem. Deve-se focalizar o comportamento da pessoa e não a pessoa em si, pois tratar uma pessoa como se ela fosse o seu próprio

comportamento só irá reforçá-la negativamente, inviabilizando o Feedback.



2.3 FATORES POSITIVOS DO RELACIONAMENTO.

Pode-se defi nir clima organizacional como sendo as impressões gerais ou percepções dos empregados em relação ao seu ambien-te de trabalho. Embora nem todos os indivíduos tenham a mesma opinião, pois não tem a mesma percepção, o clima organizacional refl ete o comportamento organizacional, isto é, atributos específi cos de uma organização, seus valores ou atitudes que afetam a ma-neira pela qual as pessoas ou grupos se relacionam no ambiente de trabalho.

O Fator clima é o indicador do grau de satisfação dos membros de uma empresa, em relação a diferentes aspectos da cultura ou realidade aparente da organização, tais como políticas de RH, modelo de gestão, missão da empresa, processo de comunicação, valorização profi ssional e identifi cação com a empresa.

Conforme Bowditch e Buono (2006), o Clima Organizacional é a medida da extensão em que as expectativas das pessoas a res-peito de como seria trabalhar em uma organização estão sendo atendidas.

De acordo com Chiavenato (2004), o conceito de clima organizacional – em nível da organização – surge como decorrência do conceito de motivação – em nível individual. Ele é um importante aspecto do relacionamento entre pessoas e organizações.

As pessoas se ajustam a uma variedade de situações encontradas na organização no sentido de satisfazer as suas necessidades e manter certo equilíbrio individual. Tal ajustamento não se restringe à satisfação das necessidades fi siológicas e de segurança, mas envolve também a satisfação das necessidades sociais, de estima e de autorrealização.

As necessidades sociais, de estima e de autorrealização dependem muito de outras pessoas, especialmente daquelas que ocupam posições de autoridade, portanto é importante compreender a natureza do ajustamento ou desajustamento das pessoas.

O clima organizacional está intimamente relacionado com a motivação dos membros da organização. Quando há elevada motiva-ção entre os participantes, o clima organizacional tende a ser elevado e proporciona relações de satisfação, de animação, de interesse e de colaboração entre os participantes. (CHIAVENATO, 2004)

Todavia, conforme Chiavenato (2004), quando há baixa motivação entre os membros, seja por frustração ou por barreiras à satis-fação das necessidades individuais, o clima organizacional tende a baixar. O clima organizacional baixo é caracterizado por estados de desinteresse, apatia, insatisfação, depressão, podendo, em casos extremos, chegar a estados de inconformidade, agressividade,

Segundo ARAUJO (2006), há três fatores que as pessoas desejam na organização e que contribuem para um clima altamente positivo:

a) Equidade: no sentido de perceber que os superiores de qualquer nível são justos na sua relação com a estrutura social, seja com relação à remuneração, seja com relação às avaliações realizadas ou a eventuais confl itos interpessoais. O clima organizacional será tão melhor quão melhor for à resposta de superiores a estas questões.

b) Realização: há estudos que colocam a realização como sendo fator altamente relevante para as pessoas que ocupam posições superiores e não para as pessoas que têm atribuições de pequeno, quando têm algum poder decisório. Isso pode ser verdade se a re-alização signifi ca crescer na carreira, na empresa, ter salários com reajustes acima de percentuais infl acionários etc. Mas, realização pode ser, também, entendida como um pouco mais do que isso. Estar bem na organização, ser considerado, respeitado no trabalho que executa e estar numa organização com responsabilidade social que respeite as leis, principalmente aquelas que atingem a população mais diretamente, como, por exemplo, as questões ambientais. Isso tudo também é realização.

c) Companheirismo: Independentemente dos confl itos naturais existentes na organização, as pessoas, no geral, buscam uma rela-ção amistosa, porque assim têm maiores possibilidades de manutenção da sua posição interna na estrutura organizacional.

De acordo com Araujo (2006), o melhor clima possível não elimina a existência de confl itos, mas deve eliminar o confl ito pre-dador, aquele que só traz a instabilidade e a incerteza.

O conhecimento do clima da organização pode ser obtido através de pesquisas efetuadas junto aos colaboradores, utilizando-se consultoria externa ou não.

Conforme Bowditch e Buono (2006), as pesquisas sobre clima organizacional devem ser concentradas nas percepções que o indivíduo tem do ambiente de trabalho, e não das verdadeiras experiências compartilhadas dos membros da organização.

Uma pesquisa bem elaborada aborda aspectos relacionados ao relacionamento das pessoas, do tipo de liderança exercido pelos supervisores, da satisfação na execução do trabalho, do orgulho em pertencer à organização, da qualidade dos serviços prestados como alimentação, limpeza e segurança no trabalho, etc.

O resultado da pesquisa deve ser divulgado aos colaboradores e os dirigentes devem tomar ações melhorando os pontos fracos apontados e reforçando os pontos fortes.



COMO O CLIMA ORGANIZACIONAL PODE SER MELHORADO?

Conforme Araujo (2006), um fator que dá suporte a um clima organizacional proativo é a comunicação. De acordo com França (2007), uma estratégia de comunicação para promover a motivação e a satisfação no ambiente de trabalho, com o intuito de integrar os trabalhadores é o Endomarketing.

Endomarketing é a utilização do marketing junto ao público interno da organização. Ele cuida do relacionamento entre a empre-sa e seus empregados. Isso significa que os empregados passam a ser tratados como clientes internos, cujas necessidades e desejos precisam ser satisfeitos.

Conforme França (2007), a empresa, ao fazer uso do endomarketing, passa a construir e a manter bons relacionamentos com seus empregados, levando-os ao comprometimento com os objetivos e valores organizacionais; como resultado, tem se o aumento da qualidade dos bens e serviços e da produtividade de pessoas e processos.

Portanto, endomarketing é um modelo de gestão dotado de uma filosofia e de um conjunto de atividades que faz uso de políticas, conceitos e técnicas de recursos humanos e marketing, tendo como função principal integrar todas as áreas e níveis organizacionais e fazer com que os empregados estejam motivados, capacitados, bem informados e orientados para a satisfação dos clientes (internos e externos).

“Cultura organizacional é a maneira costumeira ou tradicional de pensar e fazer as coisas que é compartilhada por todos os membros da organização e que os novos membros devem aprender e concordar para serem aceitos no serviço da organização”. (CHIAVENATO,1999)

A essência da cultura de uma empresa é expressa pela maneira com que ela faz seus negócios, trata seus clientes e funcionários, o grau de autonomia ou liberdade que existe em suas unidades ou escritórios.

A cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros de uma organização no dia-a-dia e que direciona suas ações para o alcance dos objetivos organizacionais.

A Cultura organizacional ou Cultura corporativa equivale ao modo de vida da organização em todos os seus aspectos, é o conjunto de hábitos e crenças, estabelecidos por normas, valores, atitudes e expectativas, compartilhadas por todos os membros da organização.

É a cultura que define a missão e provoca o nascimento e o estabelecimento dos objetivos da organização e precisa ser alinhada juntamente com outros aspectos das decisões e ações da organização, como planejamento, organização, direção e controle.

Alguns aspectos da cultura organizacional são percebidos mais facilmente, enquanto outros são menos visíveis e de difícil per-cepção.

Segundo Chiavenato (1999) Toda a cultura se apresenta em 3 diferentes níveis:ARTEFATOS: Constituem o primeiro nível da cultura, o mais superficial, visível e perceptível. São todas as coisas ou even-

tos que podem nos indicar visual ou auditivamente como é a cultura da organização. Os símbolos, as histórias, os heróis, os lemas, as cerimônias são exemplos de artefatos.VALORES COMPARTILHADOS: Constitui o segundo nível da cultura. São os valores relevantes que se tornam importan-

tes para as pessoas e que definem as razões pelas quais elas fazem o que fazem. Em muitas culturas organizacionais os valores são criados originalmente pelos fundadores da organização. PRESSUPOSIÇÕES BÁSICAS: Constituem o nível mais íntimo, profundo e oculto da cultura organizacional. São as cren-

ças inconscientes, percepções e sentimentos nos quais as pessoas acreditam.A cultura representa a maneira como a organização visualiza a si própria e seu ambiente. Os principais elementos da cultura

organizacional são:1. O cotidiano do comportamento observável. Como as pessoas interagem, a linguagem e gestos utilizados, os rituais, rotinas e

procedimentos comuns.2. As normas. Ou regras que envolvem os grupos e seus comportamentos, como nos momentos de lazer, nas refeições, nos dias

informais.3. Os valores dominantes. Defendidos por uma organização, como a ética, o respeito pelas pessoas, à qualidade de seus produtos

ou preços baixos.4. A filosofia administrativa. Que guia e orienta as políticas da organização quanto aos funcionários, clientes e acionistas.5. As regras do jogo. Como as coisas funcionam, o que um novo funcionário deve aprender para sair-se bem e ser aceito como

membro de um grupo.6. O clima organizacional. Os sentimentos das pessoas e a maneira como elas interagem entre si, com os clientes ou elementos

externos.As organizações bem sucedidas estão adotando culturas não somente flexíveis, mas, sobretudo sensitivas, para acomodar as di-

ferenças sociais e culturais de seus funcionários, principalmente quando eles atuam em termos globais e competitivos, espalhando-se por várias partes do mundo.



Kotter e Heskett apud Chiavenato (1999) afi rmam que a cultura apresenta um forte e crescente impacto no desempenho das organizações. Certas culturas permitem a adaptação a mudanças e a melhoria do desempenho da organização, enquanto outras não.

Culturas organizacionais adaptativas: caracterizam-se pela maleabilidade e fl exibilidade e são voltadas para a inovação e a mu-dança

Culturas organizacionais não adaptativas: caracterizam-se pela rigidez, e são voltadas para o conservantismo.Algumas situações propícias a mudanças culturais: Uma crise dramática; Modifi cações de liderança; Organização pequena e

jovem e Cultura fraca.

2.4 COMPORTAMENTO RECEPTIVO E DEFENSIVO, EMPATIA E COMPREENSÃO

MÚTUA.

Podemos dizer, de um lado, que o comportamento de cada indivíduo constrói o comportamento grupal e a “soma” dos comporta-mentos de cada grupo determina a ação da organização. Por outro lado, o ambiente e a organização infl uenciam os comportamentos sejam dos grupos, seja de cada indivíduo. Assim, não podemos falar de modelos lineares de causa e efeito; temos que considerar indivíduos, grupos e organização como sistemas em constante inter-relação.

Características pessoais. A infl uência das características pessoais sobre o desempenho do indivíduo é uma questão da mais alta importância. As características da personalidade são os parâmetros do comportamento, logo o seu estudo pode ajudar na previsão do comportamento e desempenho do indivíduo. O estudo sistemático dos traços de personalidade pode reduzir signifi cativamente os problemas decorrentes da inadequação do indivíduo à função. O administrador pode buscar traços de personalidade que indiquem adequação do indivíduo às funções de um determinado cargo; maior ou menor conformismo, criatividade, iniciativa, disciplina, etc. É claro que não se pode prever o desempenho de uma pessoa em uma determinada função apenas pelos seus traços de personalidade. É preciso considerar outros fatores, como formação, experiência, habilidades, etc. Um aspecto importante a considerar é a questão das emoções. Existem indivíduos mais e menos emotivos e/ou propensos a manifestar suas emoções. E existem funções que podem exigir do indivíduo uma supressão quase completa de expressões emocionais, em outras a expressão é permitida ou até desejável. De uma forma geral, as organizações procuram limitar ou excluir as manifestações emocionais do ambiente de trabalho, considerando o possível impacto negativo das emoções sobre o desempenho. É preciso manter em mente, porém, que as emoções e sentimentos podem ser parte do trabalho e favorecer o desempenho. Alguns teóricos do comportamento enfatizam a importância do estudo apro-fundado dos traços de personalidade para a predição do comportamento e do desempenho. Outros chamam a atenção para o fato de que um mesmo indivíduo pode apresentar comportamentos muito diferentes em organizações diferentes (empresa, igreja, clube, comunidade, etc.).

Há sempre a considerar a questão da adaptação do indivíduo a cada situação. As pessoas não são “prisioneiras” de uma estrutura fi xa de personalidade, emoções e comportamentos; na verdade, o ser humano mostra grande capacidade de adaptação e os regulamen-tos e normas da organização terão grande infl uência sobre o comportamento individual. Valores e atitudes. As atitudes dos indivíduos infl uenciam seus comportamentos até mais do que os traços de personalidade.

Por sua vez, as atitudes são em grande parte resultado dos valores fundamentais do indivíduo. De uma forma geral, os adminis-tradores devem ter bem claros os valores fundamentais da organização e buscar colaboradores cujos valores estejam, tanto quanto possível, alinhados com os da organização. A satisfação e a produtividade tendem a crescer quando o colaborador se sente adaptado à organização, reduzindo assim a rotatividade e o absenteísmo. Existe muita polêmica quanto a se os administradores podem infl uen-ciar positivamente a satisfação dos seus colaboradores com o trabalho. Alguns estudos parecem indicar que a satisfação pode ser uma característica inata e estável de determinados indivíduos. Isto reduziria a atuação do administrador sobre a satisfação ao ato da contratação; tudo se resumiria a identifi car e atrair pessoas “naturalmente satisfeitas” para a organização.

Por outro lado, também foram estabelecidas relações bastante fortes entre satisfação e certas condições; trabalho desafi ante, em bom ambiente e boas condições, oferecendo recompensas justas e oportunidades decrescimento pessoal e profi ssional com certeza, cabe ao administrador fazer esforços nos dois sentidos. Procurar identifi car sempre as pessoas mais adequadas para cada função e criar condições de trabalho favoráveis. Estas condições devem constituir um conjunto integrado, considerando produtividade, recom-pensas, ambiente de trabalho, relações entre pessoas, suporte material e emocional, etc.

Cabe, fi nalmente, uma consideração sobre adequação e conformismo. Toda organização precisa de algum inconformismo e desequilíbrio para que possa desenvolver-se, crescer, evoluir. Os esforços da administração para reduzir confl itos buscando a produ-tividade, poderiam no limite “congelar” a organização e reduzir a sua capacidade de adaptação e evolução.



Os indivíduos possuem valores, opiniões e expectativas em relação ao mundo que os rodeia, possuindo representações inter-nalizadas do seu ambiente. O termo motivação é usado para designar um problema do indivíduo isolado, para compreender as suas necessidades e conhecer as causas, formas e direções das suas ações.

A motivação se refere ao comportamento causado por uma necessidade percebida pelo indivíduo e dirigido aos objetivos que podem satisfazer essa necessidade. Satisfeita uma necessidade, surge outra em seu lugar e, assim por diante, contínua e infi nitamente.

3 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE ADMI-NISTRAÇÃO.

A Administração Pública é a atividade do Estado exercida pelos seus órgãos encarregados do desempenho das atribuições públi-cas, em outras palavras é o conjunto de órgãos e funções instituídos e necessários para a obtenção dos objetivos do governo.

A atividade administrativa, em qualquer dos poderes ou esferas, obedece aos princípios da legalidade, impessoalidade, mora-lidade, publicidade e efi ciência, como impõe a norma fundamental do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que assim dispõe em seu caput: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efi ciência e, também, ao seguinte”.

princípios Constitucionais expressos: Diante de tais princípios expressos constitucionalmente temos:

Princípio da Legalidade: Este é o principal conceito para a confi guração do regime jurídico-administrativo, pois se justifi ca no sentido de que a Adminis-

tração Pública só poderá ser exercida quando estiver em conformidade com a Lei.O administrador não pode agir, nem mesmo deixar de agir, senão de acordo com o que dispõe a lei. Para que a administração

possa atuar, não basta à inexistência de proibição legal, é necessária para tanto a existência de determinação ou autorização da atua-ção administrativa na lei. Os particulares podem fazer tudo o que a lei não proíba, entretanto a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei autorizar.

Importante ainda esclarecer que a administração pública está obrigada, no exercício de suas atribuições, à observância não ape-nas dos dispositivos legais, mas também em respeito aos princípios jurídicos como um todo, inclusive aos atos e normas editadas pela própria administração pública.

Princípio da Impessoalidade: Por tal princípio temos que a Administração Pública tem que manter uma posição de neutralidade em relação aos seus adminis-

trados, não podendo prejudicar nem mesmo privilegiar quem quer que seja. Dessa forma a Administração pública deve servir a todos, sem distinção ou aversões pessoais ou partidárias, buscando sempre atender ao interesse público.

Impede o princípio da impessoalidade que o ato administrativo seja emanado com o objetivo de atender a interesses pessoais do agente público ou de terceiros, devendo ter a fi nalidade exclusivamente ao que dispõe a lei, de maneira efi ciente e impessoal.

Ressalta-se ainda que o princípio da impessoalidade tem estreita relação com o também principio constitucional da isonomia, ou igualdade, sendo dessa forma vedada perseguições ou benesses pessoais.

Princípio da Moralidade: Tal princípio vem expresso na Constituição Federal no caput do artigo 37, que trata especifi camente da moral administrativa,

onde se refere à ideia de probidade e boa-fé. A partir da Constituição de 1988, a moralidade passou ao status de principio constitucional, dessa maneira pode-se dizer que um

ato imoral é também um ato inconstitucional. A falta da moral comum impõe, nos atos administrativos a presença coercitiva e obrigatória da moral administrativa, que se

constitui de um conjunto de regras e normas de conduta impostas ao administrador da coisa pública.Assim o legislador constituinte utilizando-se dos conceitos da Moral e dos Costumes uma fonte subsidiária do Direito positivo,

como forma de impor à Administração Pública, por meio de juízo de valor, um comportamento obrigatoriamente ético e moral no exercício de suas atribuições administrativas, através do pressuposto da moralidade.

A noção de moral administrativa não esta vinculada às convicções intimas e pessoais do agente público, mas sim a noção de atuação adequada e ética perante a coletividade, durante a gerência da coisa pública.



Princípio da Publicidade: Por este principio constitucional, temos que a administração tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que praticar,

e de todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados referentes aos administrados.Portanto, se a Administração Pública tem atuação na defesa e busca aos interesses coletivos, todas as informações e atos pratica-

dos devem ser acessíveis aos cidadãos. Por tal razão, os atos públicos devem ter divulgação oficial como requisito de sua eficácia, salvo as exceções previstas em lei,

onde o sigilo deve ser mantido e preservado.

Princípio da Eficiência: Por tal principio temos a imposição exigível à Administração Pública de manter ou ampliar a qualidade dos serviços que presta

ou põe a disposição dos administrados, evitando desperdícios e buscando a excelência na prestação dos serviços.Tem o objetivo principal de atingir as metas, buscando boa prestação de serviço, da maneira mais simples, mais célere e mais

econômica, melhorando o custo-benefício da atividade da administração pública. O administrador deve procurar a solução que melhor atenda aos interesses da coletividade, aproveitando ao máximo os recursos

públicos, evitando dessa forma desperdícios.

princípios administrativos implícitosDiante de tais princípios tidos como expressamente constitucionais, decorrem outros, implícitos, de igual importância para a

regulamentação das atividades públicas senão vejamos:

– Princípio da Supremacia do Interesse Público:Tal Princípio, muito embora não se encontre expresso no enunciado do texto constitucional é de suma importância para a ativi-

dade administrativa, tendo em vista que, em decorrência do regime democrático adotado pelo Brasil, bem como o seu sistema repre-sentativo, temos que toda a atuação do Poder Público seja consubstanciada pelo interesse público e coletivo.

Assim, para que o Estado possa atingir a finalidade principal que lhe foi imposta pelo ordenamento jurídico, qual seja, o interesse público, é assegurado a administração pública uma série de prerrogativas, não existente no direito privado, para que se alcance a vontade comum da coletividade.

Assim, a supremacia do interesse público deve se sobressair sobre os direitos particulares dos administrados, pois decorre deste princípio que, na hipótese de haver um conflito entre o interesse público e os interesses de particulares, é evidente e lógico que a vontade comum e o interesse coletivo deve prevalecer, respeitados os princípios do devido processo legal, e do direito adquirido.

- Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público:

Em decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público são vedados ao administrador da coisa pública qualquer ato que implique em renúncia a direitos da administração, ou que de maneira injustificada e excessiva onerem a sociedade.

Dessa maneira, a administração pública deve ter sai ação controlada pelo povo, por meios de mecanismos criados pelo Estado para esta finalidade, visto que o interesse público não pode ser disponível.

- Princípio da Autotutela: A Administração Pública pode corrigir de oficio seus próprios atos, revogando os irregulares e inopor-tunos e anulando os manifestamente ilegais, respeitado o direito adquirido e indenizando os prejudicados, cuja atuação tem a carac-terística de autocontrole de seus atos, verificando o mérito do ato administrativo e ainda sua legalidade;

- Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade: A Administração deve agir com bom senso, de modo razoável e proporcional;

- Princípio da Continuidade: Os serviços públicos não podem parar, devendo manter-se sempre em funcionamento, dentro das formas e períodos próprios de sua regular prestação;

- Princípio da Especialidade: Por tal principio aplica-se mais as autarquias, não podem elas ter outra função, além daquelas para as quais foram criadas.



3.1 CARACTERÍSTICAS DAS ORGANIZAÇÕES FORMAIS: TIPOS

DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, NATUREZA, FINALIDADES E CRITéRIOS

DE DEPARTAMENTALIZAÇÃO.

A estrutura organizacional é a maneira pela qual as atividades da instituição são divididas, organizadas e coordenadas. Fun-ciona como a espinha dorsal da organização, o esqueleto que sustenta e articula suas partes integrantes.

A Estrutura Organizacional pode ser defi nida como o conjunto de tarefas formais atribuídas às unidades organizacionais; as relações de subordinação e as comunicações para assegurar coordenação efi caz entre órgãos e pessoas ao longo de suas unidades.organizacionais.

Portanto, a Estrutura Organizacional na Gestão Pública refere-se à estruturação legal dos Órgãos que irão desempenhar as fun-ções por intermédios dos agentes públicos. Para compreendermos bem o contexto da ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, devemos assimilar o signifi cado do termo ORGANIZAÇÃO, ou seja:

oRGAniZAÇÃo como unidade social. Na qual as pessoas interagem entre si para alcançar objetivos comuns. Neste sentido, a palavra organização signifi ca qualquer empreendimento humano criado e moldado intencionalmente para atingir determinados objetivos.

oRGAniZAÇÃo como função administrativa. É parte integrante do processo administrativo. Neste sentido, organização signifi ca o ato de organizar, estruturar e integrar os recursos e os órgãos incumbidos de sua administração e estabelecer relações entre eles e suas atribuições.

Portanto, é neste sentido que o edital se refere: daí podemos dizer que organização é a ordenação e o agrupamento de atividades e recursos (estrutura organizacional), visando ao alcance de objetivos e metas estabelecidos (estratégia organizacional)

estrutura informal: é a rede de relações sociais e pessoais que não é estabelecida ou requerida pela estrutura formal. Surge da interação social das pessoas, o que signifi ca que se desenvolve espontaneamente quando as pessoas se reúnem. Portanto, apresenta relações que não aparecem no organograma.

A estrutura informal focaliza as pessoas e suas relações. A estrutura formal focaliza autoridades e responsabilidades.



Do ponto de vista de Administração Pública, a estrutura informal é um empecilho que regularmente oferece resistência às ordens formais, ou as altera ou ainda as cumpre por um procedimento diferente do desejado. Independente de ser útil ou prejudicial, a pri-meira característica da estrutura informal é não poder ser extinta.

Uma administração efetiva resulta numa situação em que a estrutura informal complementa o trabalho - o ideal é haver perfeita interação entre os dois tipos de estruturas.

O quadro a seguir mostra as principais vantagens e desvantagens da estrutura informal em uma organização.

Vantagens Desvantagens

· Proporciona maior rapidez no processo· Reduz distorções existentes na estrutura formal· Complementa a estrutura formal· Reduz a carga de comunicação dos chefes· Motiva e integra as pessoas da instituição

· Desconhecimento das chefias· Dificuldade de controle· Possibilidade de atritos entre pessoas

estrutura formal: é a representada pelo organograma da instituição.

Conceituação: Estrutura Organizacional é o conjunto ordenado de responsabilidades, autoridades, comunicações e decisões das unidades orga-

nizacionais de uma instituição. tipos de estruturas organizacionais: Deve ficar claro que não há um melhor caminho para estruturar uma organização. A estruturação é determinada de acordo com

os critérios de melhor atendimento aos objetivos organizacionais. Os principais tipos de estruturas encontrados em uma organização pública são: a funcional; a por programas, produtos ou serviços e a matricial.

Com vistas no delineamento da estrutura organizacional, apresentaremos, a seguir, os seus componentes, condicionantes e níveis de influência que podem influenciar as diferentes configurações organizacionais:

Componentes da estrutura organizacional

• sistema de responsabilidade - (resultado da alocação de atividades): constituído por: departamentalização (funcional; a por programas, produtos ou serviços e a matricial).

• sistema de autoridade - (resultado da distribuição do poder): constituído por: amplitude administrativa e níveis hierárqui-cos; delegação e descentralização/centralização.

• sistemas de comunicações - (resultado da interação entre unidades organizacionais): constituído por: o que, como, quando, de quem e para quem comunicar.

Observação: Pode-se, ainda, considerar mais um sistema componente da estrutura organizacional: o sistema de decisão (resul-tado da ação sobre as informações).

Condicionantes da estrutura organizacional• Fator objetivo e estratégia• Fator ambiente externo• Fator humano • Fator tecnologia

Níveis de influência da estrutura organizacional• Estratégico• Tático• Operacional

principais tipos de estruturas organizacionais aplicados na Gestão pública:Ao se considerar os tipos De estRUtURA oRGAniZACionAL, na Gestão Pública, deve-se lembrar que estes são os

resultados diretos dos tipos de organizações linear, funcional e linha-staff.



Departamentalização

Para os autores clássicos a especialização pode ocorrer em dois sentidos: vertical e horizontal.A especialização vertical é o desdobramento de a autoridade denominado processo escalar. A especialização horizontal (DEPAR-

TAMENTALIZAÇÃO) é o aumento de órgãos especializados, aumenta a perícia, a eficiência e a qualidade do trabalho, é o processo funcional e provoca a departamentalização.

Departamentalização é uma divisão do trabalho em termos de uma diferenciação entre os diversos e diferentes tipos de tarefas executados pelos órgãos.

Natureza: A departamentalização tem por natureza dividirem-se em unidades as grandes áreas da Empresa, ou seja, diversas espécies (naturezas) de departamentalização (superintendências, diretorias, departamentos, divisões, setores, seções).

finalidade: não é a estrutura rígida e equilibrada em termos de níveis e sim grupar atividades de maneira que melhor contribuam para obtenção dos objetivos específicos da organização.

Segundo Luis Oswaldo e Leal da Rocha a principal finalidade da Departamentalização é proporcionar meios para o crescimento e desenvolvimento racional dos órgãos da Empresa.

Departamento designa uma área, divisão ou um segmento distinto de uma empresa sobre o qual um administrador (seja diretor, gerente, chefe, supervisor etc.) tem autoridade para o desempenho de atividades específicas. Assim, um departamento ou divisão é empregado com um significado genérico e aproximativo: pode ser um órgão de produção, uma divisão de vendas, a seção de contabi-lidade, a unidade de pesquisa e desenvolvimento ou o setor de compras. Em algumas empresas, a terminologia departamental é leva-da a sério e indica relações hierárquicas bem definidas: um superintendente cuida de uma divisão; um gerente de um departamento; um chefe de uma seção; um supervisor de um setor. Em outras empresas, a terminologia é simplesmente casual e pouco ordenada. Daí a dificuldade de uma terminologia universal.

O desenho departamental decorre da diferenciação de atividades dentro da empresa. À medida que ocorre a especialização com o trabalho e o aparecimento de funções especializadas, a empresa passa a necessitar de coordenação dessas diferentes atividades, agrupando-as em unidades maiores. Daí o princípio da homogeneidade: as funções devem ser atribuídas a unidades organizacionais na base da homogeneidade de conteúdo, no sentido de alcançar operações mais eficientes e econômicas. As funções são homogêneas na medida em que o seu conteúdo apresente semelhanças entre si.

O desenho departamental é mais conhecido como departamentalização ou divisionalização. A departamentalização é uma ca-racterística típica das grandes empresas e está relacionada com o tamanho da empresa e com a natureza de suas operações. Quando a empresa cresce, as suas atividades não podem ser supervisionadas diretamente pelo proprietário ou pelo diretor. Essa tarefa de supervisão pode ser facilitada atribuindo-se a diferentes departamentos a responsabilidade pelas diferentes fases ou aspectos dessa atividade.

O desenho departamental ou departamentalização apresenta uma variedade de tipos. Os principais tipos de departamentalização são:

a) funcional;• b) por produtos e serviços;• c) por base territorial;• d) por clientela:• e) por processo;• f) por projeto;g) matricial.

⇒ Desenho DepARtAmentALO desenho departamental refere-se à estrutura organizacional dos departamentos ou divisões da empesa, ou seja, ao esquema

de diferenciação e de integração existente no nível intermediário da empresa. Vimos que a diferenciação pode dar-se de duas manei-ras vertical e horizontal. A diferenciação vertical ocorre pelo arranjo hierárquico das unidades e posições na empresa (cadeia escalar), enquanto a diferenciação horizontal ocorre pelo desdobramento de diversos departamentos ou divisões especializados dentro do mesmo nível hierárquico da empresa.

O desenho organizacional é tratado no nível institucional da empresa e tem uma abordagem macro, enquanto o desenho depar-tamental se refere ao nível intermediário e tem uma abordagem limitada às relações entre os objetivos e decisões estratégicas da empresa (nível institucional) e a realização das tarefas por meio da aplicação dos recursos disponíveis (nível operacional).



Quando uma empresa é pequena e constituída de poucas pessoas, nenhum arranjo formal para defi nir e agrupar as suas atividades é necessário.

As pequenas empresas não requerem diferenciação ou especialização para distinguir o trabalho de uma pessoa ou unidade dos demais. Mas, à medida que as empresas se tornam maiores e envolvem atividades mais diversifi cadas, elas são forçadas a dividir as principais tarefas empresariais e transformá-las em responsabilidades departamentais ou divisionais.

* Texto adaptado de Ronaldo Guedes.Fonte: www.administradores.com.br/artigos/tecnologia/organizacoes-conceito-e-classifi cacao/25629/

3.2 PROCESSO ORGANIZACIONAL: PLANEJAMENTO, DIREÇÃO, COMUNICAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO.

Neste capítulo temos retomado o processo administrativo, o qual toma as decisões que são agrupadas em quatro categorias: pla-nejamento, organização, execução e controle, mais o papel dos gerentes que também são importantes para o comando da empresa nos processos administrativos.

Para Henry Fayol, integrante da Escola clássica de administração e engenheiro, uma empresa deveria ser dividida em atividades para uma melhor gerência, são elas:

1. Técnica: Produção e manufatura2. Comercial: Compra, venda e troca.3. Financeira: Procura e utilização de capital4. Segurança: Proteção da propriedade e das pessoas5. Contabilidade: Registro de estoques, balanços, estatísticas e etc.

Administração: Planejamento, organização, comando, coordenação e controle.

Ele também acabou sugerindo que esta ultima função era a mais importante em um uma empresa. Assim acabou por defi nir cada um de seus componentes da seguinte maneira:

Planejamento: Traçar planos e examinar o futuro

Organização: Montagem da estrutura humana e material

Comando: Manutenção da atividade da empresa

Coordenação: Harmonia entre atividade e esforço

Controle: Cuidados tomados para a realização do plano traçado

Segundo Koontz e O’Donnel, da Universidade da Califórnia, os gerentes aplicam e usavam as cinco funções simultaneamente, ao contrario do que muitas pessoas falavam pensando que eram aplicadas em uma sequência.

Contudo, os dois escreveram um livro que foi utilizado como referencia onde adotavam quatro funções, eliminando comando e coordenação e incluindo liderança, que basicamente é uma mistura de coordenação com direção, motivação e participação para formar uma liderança capaz de fazer funcionar todos os outros processos.



Portanto para Fayol, uma empresa ficaria segmentada da seguinte maneira:Outros autores também seguiram a linha de segmentação de funções sugerida por Fayol além dos citados acima como Gulick e

Urwick que reformularam as cinco e adicionaram mais duas. Como por exemplo, a função de orçamento e informação e controle. Além, de autores, a ideia do processo administrativo chegou ao Governo estadunidense, mais precisamente nas Forças Aéreas.Mas devemos dar mais atenção a Peter Drucker que criou a expressão administração por objetivos (APO). Onde enfatiza a ne-

cessidade de, definir objetivos e avaliar resultados em áreas de desempenho que são monitoradas através do uso do APO, como por exemplo, a área de produtividade, rentabilidade e recursos financeiros e físicos da empresa.

Para uma melhor explicação, a APO é uma aplicação, na prática, dos conceitos de planejar, organizar, executar e controlar. Onde temos uma definição de objetivos que são cobrados pelos seus resultados pela matriz, que por sua vez planeja e controla

a estratégia de produção. A parte de organizar, e executar tal estratégia fica por parte da empresa. Assim concluindo a execução das quatro funções do processo administrativo.

A Administração por objetivos de Drucker é dividia em três componentes:Objetivos Específicos: Devem ser definidos de maneira específica, deve ser de acordo com a área atendida da empresa. Além de

ser mensurável, ou seja, os objetivos finais devem ser medidos quantitativamente.Tempo definido: Prazo específico e definido para a realização dos objetivos, e prazos intermediários para verificação de desem-

penho da execução do planejamento.Feedback sobre o desempenho: Conclusão do desempenho final e atitudes a serem tomadas no caso de falhas.Aqui podemos perceber que Tempo definido e Feedback sobre o desempenho, juntos, formam o conceito de controle.Entraremos agora para as definições das funções do processo administrativo:

PLANEJAMENTO:Além de ser um processo de tomar decisões futuras, é também onde são comensuradas as inteligências do planejamento.



Dados de Entrada: Mostra a situação a se lidar utilizando dados do meio externo e interno à empresa, como solicitações, enco-mendas e mudanças legislativas e (in) satisfação do cliente.

Processamento de Planejamento: Interpretação de alternativas e avaliação de ação e escolha do curso.Preparação de Plano: São traçados os objetivos, recursos e meios de controle a serem usados, baseando-se no processamento

de dados de entrada.Os planejamentos podem ser classificados em estratégicos, que estabelece a missão; os funcionais são responsáveis pela tradução

dos planos estratégicos para as demais áreas especializadas; e os operacionais, os quais definem as atividades e recursos possibilitan-do a realização dos estratégicos ou funcionais para que se chegue ao(s) objetivo(s).

Um ponto interessante de ser levantando é a explicação de objetivos e metas. Estes são resultados desejados que orientam a ação da empresa sendo usados como propósitos para essa. Uma tentativa de bater a venda do produto X do seu concorrente, a edificação de uma faculdade ou a produção de uma corrida de rua são exemplos que mostram o que são objetivos.

Vale lembrar que a tendência é de serem quantitativos, ou seja, vindos em forma numérica para serem usados como indicadores e facilitarem na hora da leitura de dados de entrada, por exemplo.

ORGANIZAÇÃO

Processo de ordenamento das partes segundo critérios ou princípios de classificação.Na Organização temos as definições de responsabilidades, níveis de autoridade e da estrutura organizacional, muitas vezes trazi-

das em forma de organogramas e a análise dos objetivos.Divisão do trabalho: Processo de divisão de uma tarefa por meio de departamentos, unidades de funcionários especializados.Definição de responsabilidades: É onde após a divisão do trabalho, ocorre uma subdivisão dos departamentos e/ou unidades

formando-se os cargos. Trata-se então de uma maior especialização onde um conjunto de tarefas ficará atribuído para um funcionário.Definição de níveis de autoridade: Aqui é que entra a hierarquia. Que trata de uma divisão vertical entre subordinado e comando,

onde este deve prestar contas por suas tarefas a esse. Além da hierarquia temos também a amplitude de controle. Resumidamente é o aumento de comando ou controle de um gerente pelo seu numero número de comandados, o que pode passar do controle do gerente acarretando assim numa baixa eficiência do(s) setor (es).

Desenho da estrutura organizacional: O desenho de um organograma leva em conta a divisão do trabalho e responsabilidades ou autoridade e hierarquia ou comunicação.

Departamentalização: Um organograma pode ser desenhado de várias maneiras para atender ao que é requisitado para a organi-zação. Podendo ser divido em divisão de trabalho e responsabilidades, nível hierárquico, por produtos oferecidos, por mercado ou por cliente entre outros. Ilustração 1

EXECUÇÃO

Processo da síntese entre o planejamento e a organização, que formam os dados para a execução. Na execução os resultados obtidos vêm em forma de produtos ou serviços os quais foram propostos pelo planejamento baseado nos dados de entrada oferecidos que com estudos percebeu que tal produto ou serviço iria ter mercado.

Também é aqui que são aplicados os recursos materiais e financeiros, que devem passar pela organização de modo responsável e eficiente. Uma vez mal organizados os recursos, a execução de um projeto pode acabar não ocorrendo ou não atingindo a meta de produção por falta de verba, por exemplo.



Ilustração 1

A flexibilidade durante o andamento da execução é importante para se tomar novas decisões devido a dinâmica de mercado e para implementar ações corretivas, que não necessariamente precisam chegar ao controle para serem ajustadas.

CONTROLE

O controle deve informar o sistema sobre seu desempenho de recursos usados e de orçamento e organograma (controle opera-cional) e de comparar com os objetivos para checar se o caminho que está sendo tomado vai levar para a realização dos objetivos (controle estratégico). Caso perceba que isso não ocorrera, deve comunicá-lo para que decisões no planejamento sejam tomadas a fim de que a situação seja revertida (controle administrativo).

Para que isso tudo seja controlado, existem os elementos do processo de controle que são: definição de padrão de controle, onde é estipulado ou o tempo ou o aprimoramento necessário e o fixa como padrão a ser seguido; a aquisição de informações, que inspeciona o uso de dispositivos de contagem e medição; a comparação e ação autocorretiva e o recomeço do ciclo de planejamento, que se trata da prática da definição do processo de controle citada acima.

COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL

Ser um comunicador habilidoso é essencial para ser um bom administrador e líder de equipe. Mas a comunicação também deve ser administrada em toda a organização. A cada minuto de cada dia, incontáveis bits de informação são transmitidos em uma organi-zação. Serão discutidas as comunicações de cima para baixo, de baixo para cima, horizontal e informal nas organizações.

A comunicação de cima para baixo refere-se ao fluxo de informação que parte dos níveis mais altos da hierarquia da organi-zação, chegando aos mais baixos. Entre os exemplos estão um gerente passando umas atribuições a sua secretária, um supervisor fazendo um anúncio a seus subordinados e o presidente de uma empresa dando uma palestra para sua equipe de administração.

Os funcionários devem receber a informação de que precisam para desempenhar suas funções e se tornar (e permanecer) mem-bros leais da organização.

Muitas vezes, os funcionários ficam sem a informação adequada. Um problema é a sobrecarga de informação: os funcionários são bombardeados com tanta informação que não conseguem absorver tudo. Grande parte da informação não é muito importante, mas seu volume faz com que muitos pontos relevantes se percam.

Quanto menor o número de níveis de autoridade através dos quais as comunicações devem passar, tanto menor será a perda ou distorção da informação.

Administração da comunicação de cima para baixoOs administradores podem fazer muitas coisas para melhorar a comunicação de cima para baixo. Em primeiro lugar, a adminis-

tração deve desenvolver procedimentos e políticas de comunicação. Em segundo lugar, a informação deve estar disponível àqueles que dela necessitam. Em terceiro lugar, a informação deve ser comunicada de forma adequada e eficiente. As linhas de comunicação devem ser tão diretas, breves e pessoais quanto possível. A informação deve ser clara, consistente e pontual - nem muito precoce nem (o que é um problema mais comum) muito atrasada.

A comunicação de baixo para cima vai dos níveis mais baixos da hierarquia para os mais altos.Os administradores devem facilitar a comunicação de baixo para cima. Mas os administradores devem também motivar as pessoas a fornecer informações valiosas. Muita informação precisa ser partilhada entre pessoas do mesmo nível hierárquico. Essa comunicação horizontal pode ocorrer

entre pessoas da mesma equipe de trabalho. Outro tipo de comunicação importante deve ocorrer entre pessoas de departamentos di-ferentes. Por exemplo, um agente de compras discute um problema com um engenheiro de produção, ou uma força tarefa de chefes de departamento se reúne para discutir uma preocupação particular.

Especialmente em ambientes complexos, nos quais as decisões de uma unidade afetam a outra, a informação deve ser partilhada horizontalmente.

As empresas integrantes da GE poderiam operar de forma completamente independente. Mas cada uma deve ajudar as outras. Transferem entre si recursos técnicos, pessoas, informação, idéias e dinheiro. A GE atinge esse alto nível de comunicação e coopera-ção através de um fácil acesso entre as divisões e ao CEO- Chief Executive Officer; uma cultura de abertura, honestidade, confiança e obrigação mútua; e reuniões trimestrais em que todos os altos executivos se reúnem informalmente para partilhar informações e idéias. Os mesmos tipos de coisas são feitas também nos níveis inferiores.



As comunicações organizacionais diferem em sua formalidade. As comunicações formais são ofi ciais, episódios de transmissão de informação sancionados pela organização. Podem mover-se de baixo para cima, de cima para baixo ou horizontalmente, muitas vezes envolvendo papel.

A função de controle está relacionada com as demais funções do processo administrativo: o planejamento, a organização e a direção repercutem nas atividades de controle da ação empresarial. Muitas vezes se torna necessário modifi car o planejamento, a organização ou a direção, para que os sistemas de controle possam ser mais efi cazes.

A avaliação intimida e é comum os gerentes estarem ocupados demais para se manterem a par daquilo que as pessoas estão fa-zendo e com qual grau de efi ciência. É quando gerentes não sabem o que seu pessoal está fazendo, não podem avaliar corretamente. Como resultado, sentem-se incapazes de substanciar suas impressões e comentários sobre desempenho, por isso evitam a tarefa.

Mas quando a seleção e o direcionamento são feitos corretamente, a avaliação se torna um processo lógico de fácil implemen-tação. Se você sabe o que seu pessoal deveria fazer e atribuem tarefas, responsabilidades e objetivos com prazos a cada funcionário especifi camente, então você terá critérios com os quais medir o desempenho daquele indivíduo. Nessa situação, a avaliação se torna uma simples questão de determinar se, e com que efi ciência, uma pessoa atingiu ou não aquelas metas.

Os gerentes costumam suor que se selecionarem boas pessoas e as direcionarem naquilo que é esperado, as coisas serão bem feitas. Eles têm razão. As coisas serão feitas, mas se serão bem feitas e quanto tempo levará para fazê-las são fatores incertos. A ava-liação permite que se determine até que ponto uma coisa foi bem feita e se foi realizada no tempo certo. De certa forma, a avaliação é como um guarda de trânsito. Você pode colocar todas as placas indicadoras de limite de velocidade do mundo: não serão respeitadas a não ser que as pessoas saibam que as infrações serão descobertas e multadas.

Isso parece lógico, mas é surpreendente quantos gerentes adiam continuamente a avaliação enquanto se concentram em atribui-ções urgentes mas, em última análise, menos importantes. Quando a avaliação é adiada, os prazos também são prorrogados, porque funcionários começam a sentir que pontualidade e qualidade não são importantes. Quando o desempenho cai, mais responsabilidades são deslocadas para o gerente - que, assim, tem ainda menos tempo para direcionar e avaliar funcionários.

3.3 COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL: MOTIVAÇÃO, LIDERANÇA E

DESEMPENHO.

Podemos dizer, de um lado, que o comportamento de cada indivíduo constrói o comportamento grupal e a “soma” dos comporta-mentos de cada grupo determina a ação da organização. Por outro lado, o ambiente e a organização infl uenciam os comportamentos sejam dos grupos, seja de cada indivíduo. Assim, não podemos falar de modelos lineares de causa e efeito; temos que considerar indivíduos, grupos e organização como sistemas em constante inter-relação.

Características pessoais. A infl uência das características pessoais sobre o desempenho do indivíduo é uma questão da mais alta importância. As características da personalidade são os parâmetros do comportamento, logo o seu estudo pode ajudar na previsão do comportamento e desempenho do indivíduo. O estudo sistemático dos traços de personalidade pode reduzir signifi cativamente os problemas decorrentes da inadequação do indivíduo à função. O administrador pode buscar traços de personalidade que indiquem adequação do indivíduo às funções de um determinado cargo; maior ou menor conformismo, criatividade, iniciativa, disciplina, etc. É claro que não se pode prever o desempenho de uma pessoa em uma determinada função apenas pelos seus traços de personalidade. É preciso considerar outros fatores, como formação, experiência, habilidades, etc. Um aspecto importante a considerar é a questão das emoções. Existem indivíduos mais e menos emotivos e/ou propensos a manifestar suas emoções. E existem funções que podem exigir do indivíduo uma supressão quase completa de expressões emocionais, em outras a expressão é permitida ou até desejável.

De uma forma geral, as organizações procuram limitar ou excluir as manifestações emocionais do ambiente de trabalho, con-siderando o possível impacto negativo das emoções sobre o desempenho. É preciso manter em mente, porém, que as emoções e sentimentos podem ser parte do trabalho e favorecer o desempenho. Alguns teóricos do comportamento enfatizam a importância do estudo aprofundado dos traços de personalidade para a predição do comportamento e do desempenho.

Outros chamam a atenção para o fato de que um mesmo indivíduo pode apresentar comportamentos muito diferentes em orga-nizações diferentes (empresa, igreja, clube, comunidade, etc.). Há sempre a considerar a questão da adaptação do indivíduo a cada situação. As pessoas não são “prisioneiras” de uma estrutura fi xa de personalidade, emoções e comportamentos; na verdade, o ser humano mostra grande capacidade de adaptação e os regulamentos e normas da organização terão grande infl uência sobre o com-portamento individual. Valores e atitudes. As atitudes dos indivíduos infl uenciam seus comportamentos até mais do que os traços de personalidade. Por sua vez, as atitudes são em grande parte resultado dos valores fundamentais do indivíduo.



De uma forma geral, os administradores devem ter bem claros os valores fundamentais da organização e buscar colaboradores cujos valores estejam, tanto quanto possível, alinhados com os da organização. A satisfação e a produtividade tendem a crescer quando o colaborador se sente adaptado à organização, reduzindo assim a rotatividade e o absenteísmo. Existe muita polêmica quanto a se os administradores podem infl uenciar positivamente a satisfação dos seus colaboradores com o trabalho. Alguns estudos parecem indicar que a satisfação pode ser uma característica inata e estável de determinados indivíduos. Isto reduziria a atuação do administrador sobre a satisfação ao ato da contratação; tudo se resumiria a identifi car e atrair pessoas “naturalmente satisfeitas” para a organização. Por outro lado, também foram estabelecidas relações bastante fortes entre satisfação e certas condições; trabalho desa-fi ante, em bom ambiente e boas condições, oferecendo recompensas justas e oportunidades decrescimento pessoal e profi ssional com certeza, cabe ao administrador fazer esforços nos dois sentidos. Procurar identifi car sempre as pessoas mais adequadas para cada fun-ção e criar condições de trabalho favoráveis. Estas condições devem constituir um conjunto integrado, considerando produtividade, recompensas, ambiente de trabalho, relações entre pessoas, suporte material e emocional, etc. Cabe, fi nalmente, uma consideração sobre adequação e conformismo. Toda organização precisa de algum inconformismo e desequilíbrio para que possa desenvolver-se, crescer, evoluir.

Os esforços da administração para reduzir confl itos buscando a produtividade, poderiam no limite “congelar” a organização e reduzir a sua capacidade de adaptação e evolução.

4 PATRIMÔNIO. 4.1 CONCEITO. 4.2 COMPONENTES. 4.3 VARIAÇÕES E

CONFIGURAÇÕES.

ConCeito De pAtRimÔnio

Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de propriedade de um ente carente de gestão.

● Bens: São coisas capazes de satisfazer as necessidades humanas e suscetíveis de avaliação econômica. Sob o ponto de vista contábil, pode-se defi nir como Bem tudo aquilo que uma empresa possui, seja para consumo, transformação, numerário, de renda, de venda ou troca e fi xos.

● Bens De ConsUmo: São bens não duráveis, isto é, bens que são consumidos imediatamente pela sua utilização. Ex.: Material de expediente, Material de Limpeza. Na contabilidade esses bens são registrados em conta denominada de ESTOQUE ALMOXARIFADO.

● Bens De tRAnsfoRmAÇÃo: São bens utilizados na Fabricação de outros produtos. Ex.: A farinha de trigo utilizada pela fábrica de biscoitos. Esses bens são registrados na Contabilidade em conta denominada de ESTOQUE DE MATÉRIAS-PRIMAS.

● Bens nUmeRÁRios: São os bens já convertidos em espécie. Ex.: Dinheiro em Caixa ou Banco.

● Bens De RenDA: São os investimentos efetuados em ativos que, embora não sejam utilizados pela entidade para realização do seu objeto social, geram rendas secundárias. Ex.: Ações de Coligadas, Imóveis não de uso, etc. Esses bens são registrados na contabilidade, geralmente, em contas do grupo Ativo Permanente INVESTIMENTO.

● Bens De VenDA: São bens produzidos para venda ou adquiridos de terceiros para revenda. Ex.: Produtos Acabados, Mer-cadorias.

● Bens fiXos: São bens duráveis que a entidade utiliza na sua estrutura com a fi nalidade de, através do seu uso, realizar o seu objeto social. Ex.: Veículos, Móveis e Utensílios, Imóveis, Instalações Fabris, etc. Esses bens são contabilizados em contas do grupo Ativo Permanente IMOBILIZADO.

Os bens podem ser classifi cados segundo o modo como são considerados. Neste caso, a classifi cação os divide em:



● BENS MATERIAIS;

● BENS IMATERIAIS.

● BENS TANGÍVEIS, CORPÓREOS OU MATERIAIS, como o próprio nome diz, são aqueles que possuem corpo, matéria. Por sua vez, dividem-se em:

● a. Bens móveis: os que podem ser removidos do seu lugar. Exemplos: mesas, veículos, máquinas de escrever, dinheiro, mer-cadorias etc.;

● b. Bens imóveis: os que não podem ser deslocados do seu lugar natural. Exemplos: casas, terrenos, edifícios etc.

● BENS INTANGÍVEIS, INCORPÓREOS OU IMATERIAIS: são aqueles Bens que não possuem corpo, não têm matéria. Em sua maioria das vezes se apresentam na forma de gastos que a empresa faz, os quais, por sua natureza, devem ser considerados parte do seu Patrimônio. Exemplos:

● Benfeitorias em Imóveis de Terceiros – são os gastos com reformas que o inquilino (tem a posse e não a propriedade) realiza em imóveis de terceiros com o objetivo de otimizar o funcionamento da entidade.

● Fundo de Comércio – é o ponto comercial, assim entendido como o valor formado pela fama conseguida através da clientela daquele estabelecimento pela sua localização e tempo de funcionamento.

● Patentes – decorrente de alguma invenção. Tem seu valor definido pelo somatório dos gastos com seu registro e as despesas de pesquisas para a sua obtenção.

● DIREITOS: são bens pertencentes a um ente e que se encontram em poder de terceiros. São representados na composição Patrimonial como valores a receber e normalmente são apresentados coma identificação do bem seguida da expressão a receber. Ex.: Duplicatas a receber, Alugueis a receber, etc..

Observe que os Direitos são os valores a receber decorrentes da atividade da Empresa e que são necessários à realização do objeto social. Origina-se das operações realizadas cotidianamente, do próprio funcionamento da empresa e por isso são normalmente chamados de créditos de funcionamento.

São representados pelas duplicatas a receber decorrentes das vendas a prazo, pelos créditos referentes a devedores que mantêm relações com a Empresa, tais como, diretores, empregados, representantes, etc.

● oBRiGAÇÕes: São valores a pagar na forma de dívidas ou dividendos resultantes de compromissos assumidos pela empre-sa. As obrigações podem ser subdividas em:

● obrigações exigíveis; aquelas que têm prazo certo para liquidação. Essas obrigações geralmente aparecem com os nomes dos elementos seguidos da expressão a pagar, exemplos: duplicatas a pagar; alugueis a pagar, salários a pagar, impostos a pagar ou impostos a recolher, etc..

● obrigações não exigíveis; aquelas que não possuem prazo determinado para liquidação. Normalmente são as obrigações da empresa para com seus investidores (proprietários) e se apresentam na forma de capital, reservas ou lucros acumulados para futuras distribuições ou aumento do capital.

Desta forma, o Patrimônio pode ser representado de forma simples por:



Como os Bens e Direitos são a parte positiva, e as obrigações constituem a parte negativa do Patrimônio, esta representação também estará bem apresentada na forma abaixo.

Componentes pAtRimoniAis

O Patrimônio divide-se em duas partes:

● A parte positiva, composta pelos bens e direitos à qual denomina-se ATIVO. ● A parte negativa, composta pelas obrigações com terceiros e com os proprietários, à qual se denomina PASSIVO. O Patrimônio agora pode ser representado da seguinte forma:

O ATIVO é o conjunto de bens e direitos de uma entidade, é a parte positiva do patrimônio, constituída pelas aplicações de re-cursos e por isso, de natureza devedora.

O PASSIVO é o conjunto de obrigações de uma entidade, é a parte negativa do patrimônio, constituída pelas origens de recursos (fontes) e por isso, de natureza credora.

O Passivo se subdivide em dois grandes grupos:

● passivo exigível – são as obrigações com terceiros, aquelas com prazo determinado para pagamento. Ex: Fornecedores por duplicatas a pagar; Salários a pagar; Empréstimos.

● patrimônio Líquido - são as obrigações com os proprietários, portanto, não apresentam prazo determinado para pagamento. Este grupo também pode ser denominado de: Passivo Não Exigível; Situação Liquida; Recursos Próprios ou Capital Próprio. O valor do Patrimônio Líquido pode ser obtido pela diferença entre o Ativo e o Passivo Exigível.

Agora se pode apresentar uma nova representação gráfi ca do Patrimônio:



Os componentes patrimoniais podem ser vistos sobre dois aspectos:

● AspeCto QUALitAtiVo - Os componentes patrimoniais são divididos e acordo com a sua respectiva natureza e represen-tados através de contas como: Numerários (caixa); Mercadorias, Clientes, etc.

● AspeCto QUAntitAtiVo - O aspecto quantitativo evidencia a quantidade monetária de cada um dos elementos patrimo-niais nos seguintes termos: Numerários (caixa) R$ 200,00; Mercadorias R$600,00, Clientes R$ 800,00, etc.

Veja a representação gráfica do Patrimônio:

AtiVo pAssiVo

Bens Exigível

numerários R$ 200,00 fornecedores R$ 1.300,00

mercadorias R$ 600,00 salários a pagar R$ 600,00

Veículos R$ 1.800,00 empréstimos a pagar R$ 2.000,00imóveis R$ 2.400,00 tributos a pagar R$ 100,00

Direitos Pat. Líquido

Bancos R$ 1.200,00 Capital R$ 2.600,00Clientes R$ 800,00 Reservas R$ 400,00

Total: R$ 7.000,00 Total: R$ 7.000,00

A escolha do lado esquerdo para representar o Ativo ou aplicações de recursos e do lado direito para representar o Passivo ou origens de recursos, foi feita por convenção. A este modelo de apresentação é denominado de razonete em T pela semelhança com a letra.

Em Contabilidade diz-se que não há origem sem aplicação assim como não há aplicação sem origem de mesma proporção. Na prática, isto implica em dizer que se um Veículo tem valor R$ 1.800,00 você necessita de R$ 1.800,00 no Banco ou no Caixa para adquirir este veículo ou assumir uma Obrigação de R$ 1.800,00 com prazo determinado para pagar a dívida.

Neste caso, a aplicação do recurso se daria em veículo e a origem seria uma das alternativas entre caixa, banco ou contas a pagar, ou ainda uma combinação de números de modo que uma parte fosse paga a vista e o restante a prazo.

Em suma, a Contabilidade tem necessidade de identificar todos os fatos que resultem em origens e aplicações de recursos, a escrituração contábil é feita indicando-se o efeito (onde o recurso foi aplicado) e a causa (onde se originou o recurso). E se todas as origens geram aplicações de igual valor, teremos que:



A igualdade entre as origens de recursos e as aplicações de recursos, complementada pelo fato de que o Ativo é grupo primário das aplicações de recursos, assim como o Passivo é grupo primário de origens de recursos, dá sustentação à equação fundamental do patrimônio, assim expressa: Ativo é igual a Passivo Exigível mais o Patrimônio Liquido.

Com o jogo de sinais, esta equação também poderá ser expressa como sendo o Patrimônio Liquido igual ao Ativo menos o Pas-sivo.

É importante ressaltar que o artigo 178 da Lei 6404/76 considera o Patrimônio Liquido como parte integrante do Passivo. Por isso, é comum encontrar na literatura a equação assim representada: Ativo é igual a Passivo. Passivo aqui entendido como sendo o conjunto de obrigações com terceiros e proprietários. A forma acima representada é baseada na doutrina contábil, a qual reconhece o Passivo como Capital de Terceiros, assim entendido como aquelas obrigações com prazo determinado para pagamento.

Os componentes patrimoniais podem ser vistos sobre outros aspectos, a saber: ● Aspecto Jurídico: nele o patrimônio é definido como o complexo das relações jurídicas de uma pessoa, que tem algum valor

econômico, assim, o patrimônio é o conjunto de direitos e obrigações de uma pessoa física ou jurídica. ● Aspecto Financeiro: é o conjunto das disponibilidades que a empresa possui, com ênfase ao fluxo de ingressos de recursos e

aplicações em determinado período. ● Aspecto Administrativo: são os elementos da estática e da dinâmica patrimonial sob a ótica da administração. ● Aspecto Econômico: o mesmo que aspecto contábil compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações. ● Aspecto Específico: com ênfase na natureza dos elementos. Ex. imóveis, caixa, etc.. Vale lembrar que em qualquer dos aspectos acima, deve-se considerar suas partes positivas e negativas, ou seja, o Ativo e o

Passivo.

CApitAL

Na acepção econômica, capital é o conjunto de recursos aplicados numa Empresa visando a produção de outros bens. Os bens e direitos (ATIVO), são os capitais aplicados. As Obrigações e o Patrimônio Líquido (PASSIVO) representam os capitais obtidos.

A palavra Capital é utilizada também, na Contabilidade, para representar a importância entregue pelos sócios à sociedade para a aplicação efetiva nas suas atividades.

● CApitAL nominAL: é o capital inicial até que sejam modificados os atos constitutivos da Empresa. Em outras palavras, é o capital realizado fixado no contrato social ou estatuto.

● CApitAL totAL À DisposiÇÃo DA empResA: é o total de recursos a disposição da empresa, ou seja, é o Patrimônio bruto da empresa, representado pela soma do Ativo. Podemos também encontrar o capital total a disposição da empresa através da soma do capital de terceiros mais o capital próprio.

● CApitAL pRÓpRio: São os recursos originados dos sócios na forma de capital social e os recursos originados da própria atividade patrimonial, como lucros e reservas. Na Contabilidade o Capital Próprio é representado pelo grupo de contas denominado Patrimônio Líquido.

● CApitAL De teRCeiRos: São os recursos obtidos de terceiros, representando obrigações.



● CApitAL soCiAL sUBsCRito: é o montante de recursos que os sócios se comprometem a entregar para a sociedade na forma de Capital Social, firmado através de um contrato que deverá ser arquivado no órgão peculiar de registro.

● CApitAL soCiAL inteGRALiZADo oU ReALiZADo é o Capital Social que já está materializado, ou seja, é o mon-tante de recursos que os sócios já entregaram efetivamente para a empresa. No Balanço Patrimonial, o capital social realizado é igual a diferença entre o capital social subscrito e o capital social a integralizar.

● CApitAL AUtoRiZADo: preconizado no artigo 168 da Lei 6404/76, consiste em criar um mecanismo no estatuto que con-ceda autorização para aumento de capital sem a necessidade de reforma estatutária. Isso ocorre porque qualquer mudança na Consti-tuição do Capital Social só pode ser feita através de uma alteração do Estatuto, Contrato ou Registro da empresa na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

● CApitAL soCiAL A inteGRALiZAR oU A ReALiZAR: é o capital subscrito e não realizado, isto é, é a parte do capital que os sócios se comprometeram a entregar para a empresa, mas ainda não materializaram esse compromisso.

Faz-se mister ressaltar que há entre Capital e Patrimônio uma diferença, pois em termos mais amplos as duas terminologias são constantemente tomadas como sinônimas.

Em Contabilidade, Capital pode assumir todos os significados acima, enquanto que Patrimônio é sempre o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculados a uma pessoa física ou jurídica.

sitUAÇÃo LiQUiDA pAtRimoniAL

Observe a figura abaixo:

A figura indica que:

• O Ativo total é igual ao passivo total; • O Ativo total é igual ao conjunto de bens e direitos; • O Ativo total ou o conjunto de bens e direitos são equivalentes às aplicações primárias; • O Passivo total é igual ao Passivo Exigível mais o Patrimônio Líquido; • O Passivo total ou o Passivo Exigível mais o Patrimônio Liquido equivalem às origens primárias; • O conjunto de bens e direitos é igual ao somatório das obrigações exigíveis e não exigíveis ou do Passivo Exigível mais o

Patrimônio Liquido; • O total das aplicações de recursos é igual ao total das origens de recursos.

Os elementos patrimoniais poderão assumir os seguintes valores:

ATIVO ≥ a zeroPASSIVO ≥ a zeroPATRIMÔNIO LÍQUIDO ≥ a zero ou ˂ a zero.

Veja que o Ativo e o Passivo não assumem valores inferiores a zero, esta seria a situação impossível. No entanto o Patrimônio Líquido pode assumir qualquer valor, ou seja, pode ser maior, igual ou menor que zero.



O Patrimônio Líquido é a parte diferencial entre o Ativo e o Passivo Exigível.Ele também representa a obrigação da empresa para com os sócios-proprietários. A posição do Patrimônio Liquido é que deter-

mina a Situação Liquida.

São sinônimos de PATRIMÔNIO LIQUIDO:

●CAPITAIS PRÓPRIOS

●RECURSOS PRÓPRIOS

●SITUAÇÃO LIQUIDA

●PASSIVO NÃO EXIGÍVEL

O Patrimônio Líquido pode apresentar-se do lado esquerdo (positivo ou superavitário), do lado direito (negativo ou deficitário) ou simplesmente não aparecer (nulo ou compensado).

1ª - Situação Liquida SUPERAVITÁRIA ou POSITIVA. Indica a existência de Patrimônio Liquido (positivo) e que o Ativo é maior que as obrigações exigíveis. Esta situação também pode ser chamada de Situação Liquida Ativa ou Favorável.

2ª - Situação Liquida DEFICITÁRIA ou NEGATIVA. Indica que o Ativo é menor que o Passivo Exigível e, portanto, o Patrimô-nio Líquido assume valores negativos. Esta situação também pode ser chamada de Situação Liquida Desfavorável ou simplesmente de PASSIVO A DESCOBERTO.

3ª - Situação Liquida NULA ou COMPENSADA. Indica que o Ativo é igual ao Passivo Exigível e, portanto o Patrimônio Líqui-do é igual a zero. Neste caso inexiste o Capital Próprio.



4ª - Situação Liquida de CONSTITUIÇÃO. Assim denominada pois é uma situação normalmente encontrada no ato da consti-tuição (abertura) da empresas, através da integralização de capital. Indica que a entidade não possui nenhuma dívida com terceiros.

Portanto esta é a melhor situação liquida possível.

5ª - Situação Liquida de LIQUIDAÇÃO. Assim denominada, pois é uma situação somente encontrada quando a entidade está em liquidação e insolvente. Indica a ausência de elementos do Ativo, portanto esta é a pior situação possível.

fAtos ContÁBeis

Os fatos contábeis são os acontecimentos que de alguma forma alteram o patrimônio das entidades, quer sob o aspecto qualita-tivo, quer sob o aspecto quantitativo.

Como a contabilidade tem por objeto o patrimônio das entidades, os fatos contábeis são exaustivamente por ela estudados, e, por isso, esses eventos são também chamados de fatos administrativos.

Portanto, fatos administrativos ou fatos contábeis são os que modificam o patrimônio das entidades mesmo que não tenham o consentimento ou a autorização da administração. Comprar mercadorias, efetuar depósitos de dinheiro em bancos, pagar alu-guel, prestar serviços, etc. são exemplos de fatos contábeis ou fatos administrativos.

CLAssifiCAÇÃo Dos fAtos ContÁBeis

Conforme o efeito dos fatos contábeis sobre o patrimônio da entidade, podemos classificá-los em: a) Fatos Permutativos b) Fatos Modificativos: aumentativos e diminutivosc) Fatos Mistos: aumentativos e diminutivos

fatos permutativos

Os fatos que alteram o patrimônio da entidade (bens, direitos e obrigações), sem alterar o seu patrimônio liquido, são chama-dos fatos permutativos. Estes fatos refletem trocas entre os elementos patrimoniais, tais como bens por bens, bens por obrigações, direitos por bens, etc., de forma a não alterar a riqueza própria do patrimônio. Exemplos: compra de mercadorias à vista ( bens por bens);compra de mercadorias a prazo (bens por obrigação)recebimento de valor nela quitação de duplicata aumento do capital social com lucros acumulados.

Fatos Modificativos

São fatos modificativos aqueles que alteram o patrimônio da entidade (bens, direitos e obrigações) e o patrimônio líquido, aumentando ou diminuindo a riqueza própria do patrimônio; dai a sua classificação em fatos modificativos aumentativos e fatos modificativos diminutivos.



Os fatos modifi cativos aumentativos são aqueles que alteram o patrimônio da entidade, aumentando o seu patrimônio liquido. Exemplos:

a) integralização do capital social pelos sócios;b) realização de receitas de juros;c) realização de receitas de aluguel.Os fatos modifi cativos diminutivos são aqueles que alteram o patrimônio da entidade, diminuindo o seu patrimônio líquido.

Exemplos: a) distribuição de lucros ou dividendos; b) realização de despesas de juros;c) realização de despesas de aluguel.

fatos mistos

São classifi cados como fatos contábeis mistos aqueles que combinam fatos contábeis permutativos e modifi cativos. Por isso, os fatos mistos são também classifi cados em fatos mistos aumentativos, quando combinam fatos permutativos e fatos

modifi cativos aumentativos, e fatos mistos diminutivos, quando combinam fatos permutativos e fatos modifi cativos diminutivos. Exemplos:

a)venda de mercadorias com lucro – trocam-se mercadorias por, dinheiro aumentando o patrimônio líquido pelo lucro auferido na operação (fato misto aumentativo)

b)venda de mercadorias com prejuízo - trocam-se mercadorias por dinheiro, porém o patrimônio líquido fi ca diminuído em vir-tude do prejuízo incorrido (fato misto diminutivo)

c) pagamento de uma duplicata com juros - troca-se dinheiro por obrigação, reduzindo o patrimônio líquido pela despesa de juros incorrida (fato misto diminutivo)

d) recebimento de uma duplicata com juros - trocam-se direitos por dinheiro, aumentando o patrimônio líquido pelo valor da receita de juros realizada (fato misto aumentativo).

5 HIERARQUIA E AUTORIDADE.

A questão do que determina a forma da hierarquia organizacional - o número de níveis de autoridade - e a extensão do controle em cada nível infl ui na efetividade das tomadas de decisão e no sistema de comunicação da empresa.

Quando a organização cresce e necessita de divisão, especialização e diferenciação do trabalho surgem problemas de coordena-ção e motivação dos empregados, e avaliar o desempenho e a contribuição individual fi ca mais difícil. Para melhorar a habilidade de controle, o número de gerentes ou o número de níveis gerenciais na hierarquia podem aumentar.

Ambas as opções aumentam a diferenciação vertical, dando à organização um maior controle sobre seus empregados. Uma em-presa é chamada de alta quando sua hierarquia tem muitos níveis se comparada ao seu tamanho, e é chamada de plana quando tem poucos níveis hierárquicos. A organização alta usa muito mais gerentes para controlar pessoalmente as atividades de seus emprega-dos.

O número adequado de gerentes e níveis hierárquicos infl ui diretamente na efetividade, comunicação e motivação organiza-cional. Problemas de comunicação se agravam com o aumento do número de níveis hierárquicos. Esse aumento de níveis também provoca a diminuição da diferença relativa de autoridade de um gerente em cada nível, assim como sua área de responsabilidade. Os gerentes de uma organização plana, comparados com os de uma organização alta, possuem relativamente mais autoridade e respon-sabilidade, e a motivação é maior.

Quanto maior o número de níveis hierárquicos, maior o custo associado à operação da empresa. Em períodos de recessão, é co-mum que empresas reduzam os níveis hierárquicos e demitam empregados excedentes para diminuírem o custo burocrático. Algumas vezes as demissões causadas por uma inovação tecnológica ou crise econômica são inevitáveis, mas na maioria grandes alterações de estrutura e empregados acontecem em virtude de falha de administração.

Quando a organização vai bem, uma situação nova não provoca mudança em sua hierarquia, mas se ela cresce e os níveis se mul-tiplicam sem planejamento, sua estrutura precisará ser simplifi cada, provavelmente com fusão de algumas posições gerenciais. es-truturação e downsizing são termos que descrevem esse processo de simplifi cação, com demissão de gerentes e empregados.



Diz a lei de parkinson’s que o trabalho se expande para preencher o tempo disponível. Quer dizer, se os gerentes medem seu status pela hierarquia, quanto menor o número de gerentes em seus níveis hierárquicos e maior o de gerentes em níveis inferiores, maior seu status. Por isso, os gerentes procuram aumentar a quantidade de seus subordinados que por sua vez tentam aumentar seus subordinados e assim por diante, causando um aumento vertical sem controle na estrutura hierárquica.

Em empresas bem gerenciadas, novas contratações ou criação de nível hierárquico são avaliadas por gerentes de mais alto nível quanto à sua real necessidade. De acordo com o princípio da cadeia mínima de comando, uma organização deveria escolher o número mínimo de níveis hierárquicos consistente com seus objetivos e com o ambiente no qual ela existe, ou seja, a organização deveria ser mantida o mais achatada possível. Dessa forma, os problemas de comunicação, motivação e custos seriam reduzidos. Uma organiza-ção só deveria optar por uma estrutura maior por necessidade de controle rigoroso sobre os subordinados.

Uma organização, para evitar ficar tão alta, pode aumentar a extensão de controle dos gerentes, isto é, o número de seus subor-dinados. Se esse número aumentar, mas a quantidade de níveis hierárquicos permanecer inalterada, cada gerente irá coordenar o tra-balho de mais subordinados. A extensão de controle do gerente é determinada por sua habilidade para supervisionar uma quantidade maior de subordinados; ela não pode ser muito ampla, pois sem controle, os subordinados têm oportunidade de seguir seus próprios objetivos e fugir de suas responsabilidades.

Em geral, essa habilidade para supervisionar diretamente o comportamento de subordinados está limitada pela complexidade e pelo inter-relacionamento das tarefas. Se elas são complexas, a extensão de controle do gerente deve ser pequena, se são similares, e os subordinados desempenham a mesma atividade, a extensão de controle pode ser maior. Quando as tarefas possuem grande relação, afetando umas às outras, a coordenação e controle são um desafio para o gerente.

Quando existe limite para a supervisão direta dos gerentes, a organização deve buscar outras formas de controle. Em geral, a primeira é o aumento de Diferenciação horizontal, que leva ao aparecimento de subunidades - funções ou divisões - especializadas. Uma organização dividida em subunidades possui diversas hierarquias, pois cada função, departamento ou divisão tem a sua própria. A diferenciação horizontal é boa para manter controle sobre os empregados quando não se pode aumentar os níveis hierárquicos sem ocasionar problemas. O aumento de diferenciação horizontal evita problemas de muitos níveis na organização mantendo-a enxuta, apesar da orientação a subunidades poder prejudicar a coordenação e motivação.

A solução para o problema de coordenação e comunicação, devido ao aumento do número de gerentes e níveis, pode ser a des-centralização de autoridade. A autoridade para tomada de decisão é delegada às pessoas através da hierarquia, reduzindo a neces-sidade de gerentes monitorando gerentes. Numa organização grande e complexa, a descentralização pode não eliminar totalmente a necessidade de muitos níveis hierárquicos, mas reduz a quantidade de supervisão necessária numa subunidade e permite que uma estrutura alta seja mais flexível para se ajustar a mudanças. Os gerentes podem obter maior controle sobre as atividades pela pa-dronização, pois normas e regras de procedimentos operacionais substituem a supervisão direta, reduzindo a necessidade de níveis extras na hierarquia. A medida em que as tarefas são padronizadas e controladas, diminui a necessidade de supervisão e a extensão de controle dos gerentes pode ser aumentada.

Estruturar uma organização requer decisão sobre os métodos de controle e cada estrutura reflete uma contingência particular, por isso são diferentes. O desenho organizacional é difícil, pois todas as decisões afetam umas as outras e devem ser feitas simultanea-mente.

O alemão Max Weber desenvolveu alguns princípios para desenhar a hierarquia de forma a alocar efetivamente a autoridade de tomada de decisão e controle sobre os recursos. Seu trabalho teve grande influência no desenho organizacional.

Burocracia é uma forma de estrutura organizacional na qual as pessoas podem ser supervisionadas por suas ações, pois elas devem agir de acordo com regras e procedimentos operacionais padronizados. O princípio burocrático de Weber oferece uma receita para criação e diferenciação da estrutura organizacional onde a autoridade e responsabilidade por tarefas estão distribuídas de forma a maximizar a efetividade organizacional.

primeiro princípio: A burocracia está fundamentada no conceito de autoridade racional-legal.Autoridade racional-legal é aquela que a pessoa possui em função de sua posição na organização. A obediência não se dá por

qualidades pessoais, mas por nível de autoridade e responsabilidade pessoais associados à posição ocupada. Este princípio indica que as escolhas que afetam o desenho da hierarquia organizacional devem estar baseadas na necessidade de tarefas, não de pessoas.

Os subordinados devem obedecer aos gerentes pelo poder e autoridade da posição. Para a burocracia ser efetiva, a distinção entre posição e pessoas que as ocupam deve ser clara.

segundo princípio: Papéis Organizacionais são baseados em competências técnicas, não por causa de status social ou heredi-tariedade.

Numa hierarquia bem desenhada, os papéis são ocupados por pessoas capazes de realizar o trabalho e não por indicações ou contatos pessoais. Esses dois primeiros princípios estabelecem o papel organizacional, e não as pessoas, como o componente básico da estrutura burocrática.



terceiro princípio: A responsabilidade das tarefas de um papel e a autoridade para tomada de decisão, e suas relações com outros papéis na organização, devem estar claramente especificados.

Diferenciação vertical e horizontal clara e consistente são as bases da efetividade organizacional. Quando os limites de autorida-de e controle são bem especificados, assim como as tarefas dos vários papéis, cria-se um sistema estável onde cada pessoa tem uma compreensão clara de seus direitos e responsabilidades, associados aos papéis organizacionais. Especificação clara de papéis, tarefas e autoridade evita muitos problemas de interação entre as pessoas, conflitos e ambiguidades.

Quarto princípio: Numa Burocracia, a organização de papéis é tal que cada departamento na hierarquia está sob o controle e supervisão de um mais alto.

Para controlar os relacionamentos de controle vertical, a organização deve ser desenhada de forma que cada pessoa reconheça a cadeia de comando. A organização deve delegar para cada pessoa que assume um papel, a autoridade necessária para tomar decisões e utilizar recursos.

Quinto princípio: Regras, procedimentos operacionais padrão e normas devem ser usados para controlar o comportamento e relacionamento entre os papéis na organização.

Regras (incluindo procedimentos operacionais) são instruções escritas e formais; normas são padrões não escritos de estilos de comportamento. Regras e normas fornecem o guia de comportamento que pode aumentar a efetividade, pois descreve a melhor ma-neira de realizar uma tarefa. Podem também aumentar a integração e coordenação entre os papéis organizacionais de níveis e funções diferentes.

sexto princípio: Os atos administrativos, decisões e regras devem ser formulados e escritos.Desta forma, tornam-se guias oficiais de como a organização opera. Uma estrutura burocrática fornece para a organização uma

memória de sua história, sendo de responsabilidade das pessoas treinar seus sucessores e garantir que haja continuidade na hierarquia.A burocracia possui vantagens, como fornecer as regras básicas para o desenho da hierarquia organizacional que controla as

interações entre seus membros. A especificação clara do relacionamento entre a autoridade vertical e tarefa horizontal, eliminando o questionamento sobre os papéis das pessoas, reduz os custos de transação que surgem quando as pessoas precisam negociar e definir suas tarefas.

Da mesma forma, o uso de regras e normas reduz o custo associado ao monitoramento das atividades dos subordinados e aumenta a integração. Regras escritas sobre recompensa reduz o custo com avaliação de desempenho dos empregados.

A burocracia também fornece condições de estabilidade para os membros da organização terem uma visão de longo prazo e analisarem as relações com o ambiente. Mas então podemos nos perguntar o que há de errado com a burocracia? Um dos problemas é que os gerentes falham no controle do desenvolvimento da hierarquia organizacional resultando numa estrutura alta e centralizada que prejudica a tomada de decisão. Outro problema é a dependência muito grande de regras e normas para a realização do trabalho, impedindo que as empresas enfrentem adequadamente o mundo globalizado, muito mais dinâmico, imprevisível e exigente. Quando uma organização se torna muito burocrática, a maior falha é de seus administradores, que preferem manter seu poder e proteger suas carreiras a buscar a eficiência organizacional.

Organização informal é como se dá, ao longo do tempo, o desenvolvimento da rede de relacionamentos pessoais. Em todos os ní-veis de uma organização, a coordenação e as decisões frequentemente acontecem fora dos canais formais, pois as pessoas interagem informalmente, criando inclusive regras e normas. Os gerentes, enquanto estão estabelecendo uma estrutura formal de papéis inter--relacionados, estão também criando uma estrutura social informal que afeta comportamentos de maneiras diferentes das planejadas. Quando ocorre uma mudança, os gerentes devem considerar o efeito da organização informal no comportamento dos indivíduos e grupos.

Os gerentes devem aproveitar o poder da organização informal para atingir os objetivos da empresa e considerar as implicações das interações entre a hierarquia formal e informal quando mudarem a forma de motivar e coordenar os empregados. A organização informal é sempre estabelecida e todos os empregados a conhecem. A estrutura hierárquica formal é o mecanismo de controle princi-pal, mas a estrutura informal também deve ser usada para permitir que as pessoas encontrem melhores soluções.

oRDem X ComAnDo

A relação entre a ordem e o comando (autoridade) que se estabelecem entre os indivíduos é dividida em três itens: a tradição, o carisma e a burocracia.

- A autoridade tradicional é quando uma pessoa ou grupo social obedece a um outro porque tal obediência é proveniente do hábito herdado das gerações anteriores. A tradição é extrínseca ao líder. A autoridade tradicional não anula a presença de outras, tais como as habilidades pessoais;



- A autoridade carismática é proveniente das características pessoais dos indivíduos. Sua base de legitimação é a devoção dos seguidores à imagem dos grandes líderes religiosos, sociais ou políticos. Portanto, a idéia de carisma está associada às qualidades pessoais e à posição organizacional ou às tradições. O carisma é, em muitos casos, a base explicativa de autoridades informais nas organizações;

- A autoridade racional-legal ou burocrática é a principal base da autoridade no mundo contemporâneo. Apesar das modernas organizações formais (Estado, organizações públicas e privadas, etc.) procurarem tratar a liderança como um atributo de cargos espe-cífi cos, que deve ser legitimamente aceita pelos indivíduos, a hierarquia em uma organização tem como um dos objetivos emprestar aos ocupantes dos cargos o direito de tomar decisões e de se fazer obedecido, dentro de uma divisão pré-estabelecida e aceita de an-temão. A autoridade burocrática, desta forma, é extrínseca à fi gura do líder. Ela é de caráter temporário e pertence ao cargo da pessoa que ocupa. A autoridade formal legitima o uso da “força”. A necessidade de manter a ordem e estabilidade depende da delegação da autoridade burocrática.

Outras duas formas de autoridade são identifi cadas nos estudos organizacionais: a autoridade pelas relações pessoais e pela competência técnica. A autoridade pela relação pessoal é aquela atribuída às relações que se estabelecem entre os indivíduos. Estas relações são de caráter pessoal e estão relacionadas com os vínculos sociais – amizade, relacionamento com pessoas importantes, etc. A autoridade por competência técnica está relacionada com a infl uência no comportamento alheio através da superioridade do líder no plano do conhecimento. Os seguidores se deixam infl uenciar por acreditarem que seus líderes possuem competências e conheci-mentos superiores aos seus. Uma forma não exclui as outras.

A liderança refere-se ao reconhecimento que os liderados creditam ao líder na execução das suas tarefas. A liderança, aliada à autoridade geral, é um importante fator para o cumprimento dos objetivos estabelecidos. No entanto, ambas necessitam de outras fontes de autoridade, tais como o conhecimento técnico do líder, suas habilidades humanas, sua personalidade. As delegações de autoridade inadequadas ou excessivas são problemas frequentes e isto se deve, em parte, ao processo de racionalização que ocorre nas organizações. A estrutura organizacional, cada vez mais dominada pela burocratização e pela supremacia do uso da técnica, faz com que nem sempre as delegações de autoridade sejam respaldadas por aqueles que recebem o novo líder.

A perda da autoridade – no sentido restrito da palavra – reduz a clareza das tarefas a serem executadas. Isto implica não só na perda do controle do líder em relação aos seus liderados, como também na redução da credibilidade frente aos seus superiores. Esta condição provoca uma desconfi ança geral na sua capacidade de manutenção e coesão dos grupos (subordinados e superiores) quanto a sua capacidade de atingir os objetivos. A autoridade, portanto, não passa, nesse sentido, de uma habilidade específi ca, de forma que ser um líder torna-se um objetivo como outro qualquer. Seu caráter instrumental é reforçado pelas propostas dos gerencialistas, que veem a liderança como mais uma técnica para ser aprendida.

A tentativa de utilizar a teoria weberiana da autoridade, neste tipo de abordagem, acaba por simplifi car o problema da liderança, caindo na insensatez de supor que as três formas da autoridade (tradicional, carismática e burocrática) possam condicionar todas as explicações possíveis para as abordagens conceituais da liderança. A teoria da autoridade de Weber jamais teve esta fi nalidade de ser uma teoria da liderança e só consegue ser utilizada como tal por preencher as três dimensões básicas das relações sociais: a dimensão pessoal (representada pela autoridade carismática), a relação social (representada pela autoridade tradicional) e a relação estrutural (representada pela relação racional-legal ou burocrática). Estas dimensões enquadram praticamente todas as possibilidades que po-dem ocorrer nas relações sociais. Portanto, elas não devem ser confundidas com as reais “forças” que guiam as ações da liderança, mas como bases das relações de poder. Os conceitos de liderança analisados neste trabalho, como pode ser percebido, foram constan-temente associados aos estudos da autoridade, o que tem gerado certa confusão entre os termos.

6 EFICIÊNCIA, EFICÁCIA, PRODUTIVIDA-DE E COMPETITIVIDADE.

Controle Administrativo é praticado pelas áreas funcionais da empresa; produção, marketing, fi nanças, recursos humanos, entre outros. São controles que produzem informações especializadas e possibilitam a tomada de decisões em cada área da organização.

Controlar: defi nido como qualquer processo de direciona as atividades das pessoas alcance das metas organizacionais. Aplica-se a toda organização, sendo que todos os aspectos do desempenho de uma empresa devem ser monitorados e avaliados, considerando objetivos e critérios diferentes em cada um dos níveis hierárquicos de controle.

Indicador de desempenhoO indicador de desempenho não é como qualquer outro indicador. Ele precisa estar orientado para a saúde operacional da empre-

sa, ou seja, só se pode afi rmar que um indicador é de desempenho quando ele melhorar e o resultado operacional da empresa também melhorar.



Conceito de Indicadores Os indicadores são ferramentas básicas para o gerenciamento do Sistema Organizacional e as informações que fornecem são

essenciais para o processo de tomada de decisão. Podem ser obtidos durante a realização de um processo ou ao seu final. O indicador é definido como um valor quantitativo realizado ao longo do tempo (uma função estatística) que permite obter infor-

mações sobre características, atributos e resultados de um produto ou serviço, sistema ou processo. Componentes do indicadorO valor numérico do indicador (relação matemática), num determinado momento, é denominado de índice. O referencial comparativo é um índice arbitrado ou convencionado para o indicador, utilizado como padrão de comparação.As metas são os índices arbitrados para os indicadores, a serem alcançados num determinado período de tempo. São pontos ou

posições a serem atingidos no futuro. Elas se constituem em propulsores da gestão, pois gerenciar consiste em desenvolver ações, visando atingir metas. Uma meta possui três componentes: objetivo, valor e prazo. Exemplo: reduzir o número de ocorrências em 50% até o final do ano.

Tipos de indicadores1) Indicadores Estratégicos: Informam o “quanto” a organização se encontra na direção da consecução de sua visão. Refletem o

desempenho em relação aos fatores críticos para o êxito. 2) Indicadores de Produtividade (eficiência): medem a proporção de recursos consumidos com relação às saídas dos processos. 3) Indicadores de Qualidade ( eficácia ): focam as medidas de satisfação dos clientes e as características do produto/serviço. 4) Indicadores de Efetividade ( impacto ): focam as consequências dos produtos/serviços. Fazer a coisa certa da maneira certa. 5) Indicadores de capacidade: medem a capacidade de resposta de um processo através da relação entre as saídas produzidas por

unidade de tempo.

O quê medir através dos indicadores;- Eficácia = Qualidade (características técnicas asseguradas ao produto/serviço). - Custo (conjunto de valores retirados da sociedade e, aos quais se agrega valor para esta mesma sociedade). - Atendimento (garantia de entrega dos produtos/serviços no prazo, local e quantidade). - Moral (nível médio de satisfação das pessoas da organização). - Segurança (segurança física das pessoas e usuários em relação aos produtos/serviços). - Desempenho ( consequências dos produtos/serviços em relação ao cliente e/ou sociedade.

A competitividade das organizações está associada à sua eficácia e sua eficiência. A eficácia está relacionada à capacidade de atingir objetivos e cumprir a missão empresarial (“knowwhy”).

Os indicadores de eficácia estão associados às metas ou produtos das atividades desenvolvidas na organização. As unidades organizacionais possuem metas permanentes (rotinas) e/ou temporárias (projetos), que são distribuídas entre os diversos cargos/funções que fazem parte daquela unidade (o cargo é a menor estrutura formal de uma organização). A estrutura organizacional de-termina: o quê deve ser feito – as atividades e os produtos (resultados esperados) gerados por cada atividade. Onde deve ser feito e – o que compete a cada unidade organizacional (delegação). Por que deve ser feito – lógica que interliga as diversas atividades e produtos das unidades e criam o sistema operacional. As metas podem ser facilmente identificadas por verbos associados à missão da unidade organizacional, seja ela uma área ou um cargo. A área de vendas ou o vendedor tem que vender; a área de produção ou o operador de máquinas deve produzir; a área de contabilidade ou o analista contábil deve gerar informações contábeis, etc. É através do processo de planejamento que as organizações determinam o quanto e quando cada estrutura deve prover para que haja harmonia entre as diversas unidades organizacionais. Os indicadores de eficácia também podem ser classificados como indicadores de quali-dade. Isto porque a meta, normalmente, é desenhada no sentido de atender às necessidades de um usuário, que pode ser um cliente interno (outra unidade organizacional) ou externo (consumidor final). Dizemos que “algo” tem qualidade quando este “algo” atende às nossas expectativas explícitas (manifestadas espontaneamente) e/ou implícitas (não manifestadas, mas esperadas). Os indicadores de qualidade podem ser objetivos e/ou subjetivos. Dizemos que um indicador é objetivo, quando ele é autoexplicativo e de fácil en-tendimento. Normalmente os indicadores objetivos são expressos por especificações de senso comum. Por exemplo: uma meta física e/ou financeira de venda (número de novos clientes, receita mensal de vendas, número de atendimentos, etc.). Os indicadores subje-tivos necessitam ser conceituados para que não haja interpretações diferentes sobre o que irá satisfazer as necessidades do usuário e facilitar o processo de julgamento de valor (ter ou não ter qualidade). É o que nós chamamos de “especificação”. A especificação é a tradução, na forma de requisitos, dos requisitos a serem atendidos para gerar o efeito de satisfação no usuário. Por exemplo: quando um usuário diz que o produto deve ser portátil, devemos traduzir este adjetivo (requisito) em dimensões do tipo: altura, largura, di-âmetro, peso, etc.(especificações) de forma que possamos verificar, objetivamente, se as necessidades foram atendidas (qualidade).

Os indicadores de eficiência, por sua vez, estão associados ao como fazemos.



Isto envolve a administração dos recursos de produção, dos processos organizacionais e dos métodos de trabalho (“knowhow”). Os indicadores de efi ciência estão associados aos métodos e recursos utilizados para realização das atividades organizacionais. Eles determinam como os recursos são empregados (tempo, matéria-prima, equipamentos, mão de obra, etc.) estabelecendo e criando o “modus operandi” das atividades. Os indicadores de efi ciência também podem ser classifi cados como indicadores de produtividade – os indicadores de produtividade são de natureza objetiva. Normalmente traduzidos em números ou percentuais, eles estabelecem a relação entre produtos/insumos. Eles representam o quanto foi utilizado de recursos para gerar uma determinada quantidade de produtos (satisfação das necessidades dos usuários). A produtividade pode ser afetada pelo método empregado (tecnologia de trans-formação de insumos em produtos), ou pelo profi ssional responsável pela execução da atividade (domínio das competências neces-sárias para a execução das atividades). A efetividade de uma organização representa a soma da efi cácia com a efi ciência, ou seja, a capacidade de atingir objetivos com menos recursos e, consequentemente, gerando resultados superiores aos da concorrência.

7 PROCESSO DECISÓRIO.

O processo decisório nas organizações é um tema bastante abrangente e são numerosas as publicações na literatura. Vários auto-res propõem estudos estabelecendo modelos de tomadas de decisão, sendo que tais modelos prevêem diferentes fases para o processo decisório, para que os tomadores de decisão possam fazer a escolha mais adequada para a organização.

O cenário em que as organizações estão inseridas se modifi ca constantemente, exercendo nelas toda a sua infl uência. Diante disto, faz-se necessário permanente alerta por parte dos administradores, para perceberem o que os ambientes interno e externo da organização indicam em relação às ameaças e oportunidades, pois as escolhas devem ser feitas com base na realidade organizacional. O processo decisório envolve a identifi cação de um problema específi co e a escolha de uma ação para resolvê-lo ou aproveitar uma oportunidade.

Da mesma maneira, defende se a necessidade da atenção por parte do gestor em relação a sua percepção do que ocorre no mundo. Segundo o autor, este procedimento infl uenciará a forma como a organização poderá ser vista e será determinante para a tomada de decisão.

A tomada de decisão é a conversão das informações analisadas em ação. Os desafi os impostos levam os administradores a buscar informações que espelhem fi elmente a real situação das organizações, para que o processo decisório seja efetuado de forma efi caz, para alcançar os resultados pretendidos. Neste sentido, entende-se que as decisões precisam ser tomadas de forma ágil e correta, pois o desempenho das organizações depende da qualidade de seu gerenciamento.

Constantemente, os administradores deparam-se com um determinado número de opções de decisão e, dentre estas, devem ser escolhidas aquelas que levem a organização a atingir seus resultados. Assim sendo, defende a tomada de decisão de forma consciente de um curso de ação, entre as alternativas disponíveis, na busca do resultado que se deseja alcançar.

O processo decisório nas organizações, portanto, converte-se na essência da habilidade gerencial, em que a responsabilidade do gestor é decidir a melhor alternativa para cada momento em que se encontra a organização, de modo a garantir os resultados espe-rados.

O que defi ne o gerente é justamente esperar-se dele, por virtude da formação e do conhecimento, que tomem decisões com sig-nifi cativo impacto sobre toda a organização, seu desempenho e resultados.

Fatores tais como a globalização, o avanço tecnológico, o desenvolvimento das telecomunicações e a diminuição do tempo de processamento das informações, faz com que o ambiente organizacional fi que cada vez mais complexo, levando os administradores a reavaliarem constantemente o processo decisório. Deles é exigida visão sistêmica e cautela nas tomadas de decisão. Deste modo, pode-se afi rmar que o processo de tomada de decisão envolve riscos para os administradores.

Existem fatores que infl uenciam direta ou indiretamente no processo decisório. Um desses fatores é a incerteza, bem como a quantidade insufi ciente de informações necessárias ao processo decisório. O risco como uma estimativa do grau de incerteza que se tem em relação à realização de resultados futuros almejados. Assim sendo, o risco sobrevém quando da incerteza de se prever os resultados.

O processo de tomada de decisão é sempre desafi ador para os administradores e exige deles diferentes habilidades. Assim desta-cam a relevância das habilidades dos membros da organização, no sentido de escolher a melhor maneira de enfrentar a dinâmica dos mercados, evidenciando o incentivo à criatividade e ao talento, a partir da delegação de responsabilidades de tomadas de decisão a todos os níveis organizacionais, de forma que o desenvolvimento dessas habilidades resulte em vantagem competitiva.

Os autores afi rmam que, para desenvolver tais habilidades, os administradores assumem determinados tipos de comportamen-tos, ligados a suas funções, sendo que a função de decisão é ligada ao papel decisório, cuja ênfase reside na capacidade analítica de identifi cação e solução de problemas.



Outro autor que discute a questão das habilidades gerenciais é tomada de decisão sob condições de incerteza, constitui-se em uma das habilidades mais importantes para um gerente. Assim sendo, o tomador de decisão assume um papel fundamental nas organiza-ções, pois o processo decisório deve levar a organização à otimização de seus recursos, redução dos custos, elevação de desempenho e ganhos de resultados.

As medidas adotadas pelo gestor adquirem relevância em todas as etapas do processo decisório, para que possa haver sintonia en-tre os objetivos pretendidos e os resultados alcançados pela organização. O processo de tomada de decisão, portanto, não se constitui em tarefa fácil para o administrador, que tem que levar em conta as várias nuanças do complexo ambiente organizacional.

As decisões são classificadas por Simon em: decisões programadas e decisões não programadas. As decisões programadas são caracterizadas por serem repetitivas rotineiras e estruturadas – decisões automatizadas por uma sequência de procedimentos, não necessitando da intervenção do decisor – além de serem permanentes, servindo de norteamento para a definição das metas, objetivos, políticas e procedimentos organizacionais. As decisões não programadas são caracterizadas pela novidade, além de serem desestru-turadas – decisões não automatizadas, que dependem de solução do decisor.

A característica da novidade se apresenta porque não existem referenciais anteriores para a resolução do problema ou em razão de sua complexidade, ou porque, para sua resolução, torna-se necessária a implementação de medidas específicas. Essas classifica-ções evidenciam as características do processo de tomada de decisão e permitem a programação do que deverá ser feito durante esse processo.

No processo decisório, a qualidade da decisão é fator fundamental, porque afeta o futuro da organização. Conforme Maximiano (1995), a racionalidade do gestor é necessária nas tomadas de decisão, mas deverá estar em consonância com as informações advin-das do diagnóstico do problema, bem como da análise e avaliação das alternativas, no sentido de evitar problemas superiores aos que deram origem ao processo decisório. Desta maneira, a capacidade de compreensão e de escolha do administrador são desafiadas a todo instante a tornarem-se objetivas, pela necessidade da decisão racional diante do cenário de incertezas no qual estão inseridas as organizações.

A percepção da realidade organizacional é essencial para que o administrador possa realizar a escolha de uma ou mais alter-nativas que melhor se adéquem a esta realidade e levem ao encontro dos objetivos organizacionais. Sendo assim, uma decisão de qualidade está pautada no uso adequado da informação no processo decisório, de modo a traçar as alternativas e escolher a opção que leve a resultados positivos para a organização.

A decisão acertada é, portanto, o fator mais importante do processo decisório, e deve ser embasada pela análise e uso adequado da informação.

A decisão é pautada pela opção ou seleção, dentre várias alternativas de cursos de ação, daquela que mais se adéque à organiza-ção.

A informação é definida como “[...] dados dotados de relevância e propósito.” Deste modo, a informação torna-se relevante quan-do passa a ter valor agregado. Esse valor agregado é o que confere importância à informação, fazendo-a constituir-se em subsídio essencial para a tomada de decisão. Assim, a informação passa a ser produto qualificado, quando recebe tratamento e interpretação, para que possa gerar impacto nas pessoas que dela se utilizam.

Porter defende que, no ambiente competitivo, um dos fatores que determina o diferencial das empresas é a forma como a in-formação é utilizada. Desta maneira, a estreita sintonia entre a informação e as escolhas dos administradores favorecerá o processo decisório.

Mostra-se a seguir a visualização da interação da informação com o processo decisório. Deste modo, a informação, reconhecida como um dos principais patrimônios da organização é o dado trabalhado que permite

ao gestor a tomada de decisões. Possuindo valor agregado, a informação constitui-se em ferramenta de suporte às decisões organi-zacionais.

Para Chiavenato (2004, p. 255), são vários os elementos que compõem o processo decisório. O autor destaca os principais: - o estado da natureza: condições de incerteza, risco, ou certeza que existem no ambiente decisorial que o tomador de decisão

deve enfrentar; - o tomador de decisão: indivíduo ou grupo que escolhe entre as várias alternativas; - os objetivos: fins que o decisor almeja alcançar com as suas ações; - preferências: critérios que o decisor utiliza para determinar sua opção; - situação: os aspectos ambientais que envolvem o tomador de decisão, às vezes não controláveis, fora do alcance de seu conhe-

cimento ou compreensão que influenciam na sua escolha; - estratégia: curso de ação que o decisor escolhe no sentido de atingir os objetivos da melhor forma, sendo esta dependente dos

recursos disponíveis; - resultado: consequência de uma estratégia.



Dentre os elementos que compõem o processo de tomadas de decisão, alguns influenciam diretamente na escolha dos administra-dores, e trazem consequências diretas para os demais. O estado da natureza, os objetivos e a situação irão determinar as alternativas possíveis para a escolha da estratégia que melhor definirá a tomada de decisão. E, finalmente, os resultados serão consequências da estratégia estabelecida para alcançá-los.

Segundo Oliveira, no processo decisório, é estabelecida orientação em relação à alternativa escolhida, necessitando, desse modo, de uma racionalidade objetiva dos administradores. O autor classifica o processo decisório em fases, a saber:

- identificação do problema: consiste em identificar o cenário em que a organização se encontra; - análise do problema a partir da consolidação das informações sobre o problema, devendo o mesmo ser tratado como um siste-

ma, considerando as ameaças e oportunidades; - estabelecimento de soluções e alternativas para a resolução do problema;- análise e comparação das soluções alternativas através do levantamento das vantagens e desvantagens de cada alternativa; - seleção de alternativas mais adequadas, conforme critérios preestabelecidos, mediante o conhecimento das vantagens e desvan-

tagens dessas alternativas; - implantação da alternativa selecionada, incluindo o devido treinamento das pessoas envolvidas; - avaliação da alternativa selecionada, através de critérios aceitos pela organização, em que a tal alternativa deverá fornecer

resultados a serem avaliados. O autor destaca que o sucesso do processo decisório depende da escolha correta durante essas fases. Deste modo, evidencia-se a

importância da teoria da decisão, que define o modo pelo qual deverá passar o processo decisório na busca da decisão adequada para a resolução do problema, bem como a definição do futuro da organização.

Os modelos de tomadas de decisão, no seu início, tratavam o processo decisório como uma questão racional, em que as organiza-ções deveriam, tão somente baseadas na racionalidade, adaptar-se aos cenários em que estavam inseridas. Posteriormente, tais mode-los e sua racionalidade passaram a ser questionados, sendo propostos modelos mais flexíveis e adaptáveis à realidade organizacional, que permitiram aos tomadores de decisão fazerem a melhor escolha diante dos limites de conhecimento do problema a ser resolvido no processo decisório, tais como falta de informações.

O Modelo racional baseia-se na teoria microeconômica neoclássica, em que a racionalidade é fator fundamental para a tomada de decisão. Trata a informação objetivamente e evidencia a lógica no processo decisório, em que o tomador de decisão não pode deixar envolver-se por otimismo ou pessimismo.

Assim sendo, observa-se que as tomadas de decisão de modo racional levam os gestores a enxergar a organização de forma sis-têmica, a considerar o cenário em que se insere a organização, sua cultura, bem como uma gama de alternativas possíveis, de modo a ponderar as consequências que podem vir a ocorrer, antes de tomarem suas decisões.

As tomadas de decisão de forma racional decorrem da utilização de métodos que levam o administrador à escolha da melhor solução para alcançar os objetivos pretendidos, sem que, necessariamente, deva existir ausência de erros. O autor entende que, apesar da utilização da racionalidade, o administrador poderá fazer suas escolhas baseado em crenças que, anteriormente, foram concebidas de modo irracional.

Deste modo, considera-se que a racionalidade do processo decisório nasce conforme a escolha do administrador, a partir de alter-nativas viáveis. O processo de escolha racional, entretanto, demonstra as limitações do ser humano que conduz o tomador de decisão a não mais fazer escolhas que o levem à rigorosidade nos resultados, mais a resultados aceitáveis, dentro das metas organizacionais.

O Modelo Carnegie ou Modelo da Racionalidade Limitada, preconizado por Simon, trata da impossibilidade do administrador ter acesso a todas as possibilidades de ação, de modo a conseguir avaliar todas as alternativas, visto que é impossível, fisicamente, ter acesso e processar todas as informações referentes à decisão a ser tomada.

Nessa perspectiva, a organização é vista como uma aliança entre os diversos interesses que a envolvem, em que o processo de-cisório advém de acordos entre os decisores, conforme suas preferências.

As informações, bem como as alternativas, estão disponibilizadas de maneira limitada, sendo que as soluções são escolhidas através do processo de estabelecimento de regras, conforme os interesses e objetivos dos envolvidos nesse processo. Assim, a escolha da decisão se faz a partir da opção considerada satisfatória para a organização.

Desta maneira, percebe-se nesse modelo que, apesar do administrador desejar agir com racionalidade nas organizações, suas ações são limitadas pela reduzida gama de informações necessárias para o processo decisorial. Tampouco possui a capacidade de processamento necessária para assimilar todas as informações no devido momento, sendo também limitado pelas várias interposições causadas entre as partes que irão determinar a escolha.

O Modelo Incremental de Lindblom e Quinn retrata as impossibilidades do racionalismo e a necessidade de focalização das in-formações. Nesse modelo, não existe apenas uma decisão correta, mas uma série de tentativas selecionadas por análises e avaliações, em que as ações são tratadas de maneira flexível, até atingir o grau almejado. Entende-se que no processo de tomadas de decisão, as ações diferem das anteriormente utilizadas, de forma a corrigir ou evitar erros pelas sucessivas mudanças incrementais, levando a or-ganização a um novo curso de ação. Durante o processo, o curso de ação e os objetivos organizacionais podem mudar, todavia, essas mudanças, serão efetuadas de forma amena, de maneira tal que a ação corretiva possa ser tomada, no momento da percepção do erro.



Nesse modelo, os administradores não dispõem de informação nem de previsão, entretanto, escolhem cursos de ação alternati-vos, que diferem incrementalmente dos aplicados no passado. Esta precaução se faz presente no sentido de diminuir as chances de possíveis erros.

Assim sendo, os administradores não se restringem a delimitar objetivos e avaliar as alternativas para alcançá-los, ao contrário, passam a escolhê-las após confrontá-las, visando alcançar os resultados desejados. Deste modo, a decisão mais adequada é gerada a partir de um consenso e visa a garantir a conformidade entre as partes interessadas.

O Modelo Desestruturado foi proposto por Mintzberg, que denominou as decisões não programadas de decisões estratégicas desestruturadas. Segundo esse modelo, no início do processo decisório, o administrador possui pouco conhecimento do problema, das alternativas e das possíveis soluções. Nesse modelo, o processo decisório é caracterizado como dinâmico e com interferências.

Esse modelo se aplica quando o nível de incerteza é alto. O processo decisório não é linear e desenvolve-se de forma desestrutu-rada e não previsível. Ao se depararem com quaisquer dificuldades, as organizações reavaliam as alternativas, voltando atrás até que seja possível tomar a decisão final. Esse modelo é caracterizado como desestruturado, em função das constantes mudanças.

Conforme Mintzberg, nesse modelo, as fases que compõem o processo decisório são: Identificação, Desenvolvimento e Seleção. Na fase de Identificação, é efetuado o reconhecimento da situação e o diagnóstico; na fase do Desenvolvimento, existem as rotinas e pesquisa de soluções alternativas e de delineamento ou projeto da solução; e a fase da Seleção pode ser dividida em três etapas: pré--seleção; avaliação/escolha; autorização.

Segundo o autor citado, ao final das três fases da tomada de decisão surgem as rotinas de apoio ao processo decisório: rotina de controle, que conduz o processo; rotina de comunicação, que fornece informações e elabora relatórios; e rotina de políticas, que permite ao tomador de decisão procurar uma solução própria em um ambiente cheio de influências.

Nesse modelo, ao se depararem com obstáculos, os gestores reavaliam as alternativas e voltam atrás, se necessário, iniciando novamente o processo. São várias as etapas percorridas em um processo não linear, em que os decisores utilizam-se da intuição até alcançar a melhor decisão, o que demanda um bom período de tempo.

O Modelo da Lata de Lixo ou decisão por omissão, de Cohen, March e Olsen, leva em conta a decisão tomada sem a devida consistência. O gestor não procura identificar e analisar o problema para, então, delinear as alternativas possíveis de solução.

Conforme March e Olsen, esse modelo trata do processo decisório em ambientes altamente ambíguos, denominados “anarquias organizadas”. Essa ambiguidade aparece de três maneiras:

- preferências problemáticas: os tomadores de decisão, às vezes, possuem preferências inconsistentes e mal definidas, sendo suscetíveis a descobrir suas metas e entender suas prioridades através da ação;

- as pessoas possuem apenas uma leve compreensão dos fins e dos meios. Os participantes da organização ganham conhecimento por tentativa e erro, mas sem um claro entendimento de causas subjacentes;

- anarquias organizadas (as organizações) têm a característica de leve participação. Os tomadores de decisão vêm e vão através do processo.

Entende-se que a decisão ocorre por escolhas, procurando por problemas; problemas, procurando por escolhas; soluções, procu-rando por problemas para responder; e decisores, procurando por alguma coisa para decidir. Neste sentido, as soluções são anteriores aos problemas. Na lata de lixo estão os problemas disponíveis, sendo que os indivíduos vão à lata de lixo procurar problemas para serem resolvidos.

Percebe-se, nesse modelo, uma fragmentação da visão e estratégia global da empresa numa série de escolhas parciais, separadas no plano temporal, com os subsistemas obedecendo a diferentes calendários.

Diante do exposto, compreende-se que, embora os modelos de tomadas de decisão sejam diferentes entre si, todos eles con-vergem para as etapas que deverão ser seguidas na resolução de cada problema organizacional. Possuem, todavia, características próprias em relação ao processo decisório, pois cada um delibera sua própria ordem nas fases do processo.

sistemas de informações Gerenciais nas tomadas de Decisão

Observa-se a necessidade de que o processo de tomadas de decisão seja baseado em sistemas de informações gerenciais, pois tais sistemas, dentro de um processo decisório estruturado e disciplinado e com as adequadas informações gerenciais, levam à segurança que o administrador precisa para escolher qual a melhor decisão para a organização.

Como a informação gerencial permite ao administrador tomar uma decisão, essas informações, estas apresentam uma variedade do que chama de “atributos técnicos”, que são por ele definidos conforme sua importância: custo de sua oportunidade versus benefí-cio que ela proporciona; oportunidade; correção; relevância ou significado; comparação e tendência.

- custo de sua oportunidade versus o benefício que ela proporciona: a organização tem um determinado custo para que a infor-mação chegue até o tomador de decisão. Neste caso, se o benefício obtido com a decisão decorrente desta informação for igual ou menor a seu custo, é constatada que esta não se faz necessária para a organização;

- oportunidade: a decisão terá um valor máximo se for tomada dentro de um certo momento; preservará algum valor por algum tempo e, finalmente, não terá nenhum valor, mas apenas custo;



- correção: as informações gerenciais não têm a necessidade de serem exatas, pois, para que isto ocorra, demandam um certo tempo para serem geradas; basta serem corretas e disponíveis no momento certo, para refl etir a realidade;

- relevância ou signifi cado: as informações possuem graus de importância para as tomadas de decisão. O administrador utiliza as informações mais apropriadas, vindo a admitir uma margem de risco no processo decisório;

- comparação e tendência: necessidade de comparação entre o desempenho real, o orçado e sua variação, e se possível indicar a tendência do ocorrido, para que se possa encontrar a origem do desvio e corrigi-lo.

O autor enfatiza a importância da utilização, pelos administradores, dos sistemas de informação gerencial, que permitem o cor-reto comando, controle e coordenação do ciclo gerencial.

Observa-se que o processo decisório é, em si, um processo que envolve não apenas fatores objetivos, mas também fatores subje-tivos que, de certa forma, estão dentro dos fatores objetivos. Esse processo abarca distintas variáveis que irão infl uenciar na escolha da melhor decisão ou da decisão mais adequada, a partir análises e ponderações necessárias a esse processo.

8 PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL.

O planejamento estratégico poderia ser defi nido como um processo de gestão que apresenta, de maneira integrada, o aspecto futuro das decisões institucionais, a partir da formulação da fi losofi a, da instituição, sua missão, sua orientação, seus objetivos, suas metas, seus programas e as estratégias a serem utilizadas para assegurar sua implementação. É a identifi cação de fatores competitivos de mercado e potencial interno, para atingir metas e planos de ação que resultem em vantagem competitiva, com base na análise sistemática de mudanças ambientais previstas para um determinado período. Portanto, o planejamento estratégico não deve ser con-siderado apenas como uma afi rmação das aspirações de uma empresa, pois inclui também o que deve ser feito para transformar essas aspirações em realidade. Quando se considera a metodologia para o desenvolvimento do planejamento estratégico nas empresas, têm-se duas possibilidades, que se defi nem:

- em termos da empresa como um todo, “aonde se quer chegar e depois se estabelece “como a empresa está para se chegar à situação desejada”; ou

- em termos da empresa como um todo “como se está” e depois se estabelece “aonde se quer chegar”. Pode-se considerar uma terceira possibilidade que é defi nir “aonde se quer chegar” juntamente com “como se está para chegar lá”. Cada uma dessas possibi-lidades tem a sua principal vantagem. No primeiro caso, é a possibilidade de maior criatividade no processo pela não existência de grandes restrições. A segunda possibilidade apresenta a grande vantagem de colocar o executivo com o pé no chão quando inicia o processo de planejamento estratégico.

o que é estratégia?O conceito de estratégia é realmente amplo, e seu uso corrente permite associá-lo desde a um curso de ação bastante preciso até

ao posicionamento organizacional, em última análise, a toda razão de ser da empresa.A estratégia pode ser considerada um instrumento: o planejamento estratégico. Essa parte do planejamento estratégico corres-

ponderia aos caminhos selecionados para serem trilhados primeiro pela identifi cação dos pontos fortes e fracos da organização, e das empresas e oportunidades diagnosticadas em seu ambiente de atuação. Da porta para fora, o planejamento cumpriria a função de orientar as ações da organização para que ela possa buscar oportunidades e a própria sobrevivência.

Assim, a estratégia é fruto de processos racionais de refl exão, aprendizagem, elaboração, pensamento e intervenção, além de processos não racionais e simbólicos, construídos a partir da “vivência” cotidiana da organização em seus embates internos e com o ambiente.

Desenvolver a visão estratégica e a missão do negócio.Através da visão é possível identifi car quais são as expectativas e os desejos dos acionistas, conselheiros e elementos da alta

administração da empresa, tendo em vista que esses aspectos proporcionam o grande delineamento do planejamento estratégico a ser desenvolvido e implementado. A gerência deve defi nir: “quem são”, “o que fazem” e “para onde estão direcionados”, estabelecendo um curso para a organização.

A visão pode ser considerada como os limites que os principais responsáveis pela empresa conseguem enxergar dentro de um período de tempo mais longo e uma abordagem mais ampla. Ela deve ser resultante do consenso e do bom senso de um grupo de líderes e não da vontade de uma pessoa.

A missão é a razão de ser da empresa. Neste ponto procura-se determinar qual o negócio da empresa, por que ela existe, ou ainda em que tipos de atividades a empresa deverá concentrar-se no futuro. Aqui se procura responder à pergunta básica: “Aonde se quer chegar com a empresa?” “Na realidade, a missão da empresa representa um horizonte no qual a empresa decide atuar e vai realmente entrar em cada um dos negócios que aparecem neste horizonte, desde que seja viável sobre os vários aspectos considerados”.



Esses negócios identificados no horizonte, uma vez considerados viáveis e interessantes para a empresa, passam a ser denomi-nados propósitos da empresa.

os objetivos correspondem à explicitação dos setores de atuação dentro da missão que a empresa já atua ou está analisando a possibilidade de entrada no setor, ainda que esteja numa situação de possibilidade reduzida. As empresas precisam de objetivos estra-tégicos e objetivos financeiros. Os objetivos estratégicos referem-se à competitividade da empresa e as perspectivas de longo prazo do negócio. Os objetivos financeiros relacionam-se com medidas como o crescimento das receitas, retorno sobre o investimento, poder de empréstimo, fluxo de caixa e retorno dos acionistas.

A empresa bem-sucedida tem uma visão do que pretende, e esta visão trabalhada quanto a seus propósitos e a seu modelo de gestão constitui a missão que fornece à empresa o seu impulso e sua direção.

elaborar uma estratégia para atingir os objetivos.Estabelecer estratégia significa definir de que maneira pode se atingir os objetivos de desempenho da empresa. A estratégia é

concebida como uma combinação de ações planejadas e reações adaptáveis para a indústria em desenvolvimento e eventos competi-tivos. Raramente a estratégia da empresa resiste ao tempo sem ser alterada. Há necessidade de adaptação de acordo com as variáveis do mercado, necessidades e preferências do consumidor, manobras estratégias de empresas concorrentes.

implementar e executar a estratégia A implementação da estratégia é a sua execução, a fim de se obter o desempenho programado dentro do prazo previsto. Os prin-

cipais aspectos da implementação da estratégia: - Desenvolver uma organização capaz de executar a estratégia com sucesso.- Desenvolver orçamentos que direcionam os recursos para atividades internas críticas para o sucesso estratégico.- Estabelecer políticas de apoio à estratégia.- Motivar as pessoas para perseguir os objetivos energicamente e, se necessário, modificar seu comportamento de trabalho para

adequar melhor as necessidades para execução da estratégia com sucesso.- Associar a estrutura de recompensas com a realização dos resultados programados. - Criar uma cultura corporativa e clima de trabalho que conduzam à implementação da estratégia de maneira bem-sucedida. - Instalar uma série de sistemas internos de apoio que capacitem o pessoal para executar seu papel estratégico eficientemente

todos os dias. - Instituir as melhores práticas e programas para a melhoria contínua. - Exercer a liderança interna necessária para avançar com a implementação e continuar melhorando a maneira de execução da

estratégia.

Avaliar o desempenho A missão da empresa, os objetivos, a estratégia e a abordagem da implementação nunca finalizam porque sempre ocorrem novas

situações que acarretam ajustes corretivos. A gerência tem a responsabilidade de procurar atingir um melhor desempenho, descobrin-do meios de melhorar a estratégia existente e a maneira com que ela está sendo executada; portanto precisam manter-se próximos de situações de mudança nas condições externas a fim de revisar periodicamente a missão da empresa, os objetivos de desempenho, a estratégia e as abordagens de execução da estratégia.

fatores que moldam a estratégia de uma empresaFatores internos e externos devem ser considerados na elaboração de uma estratégia.

fatores externos da empresa- considerações políticas, legais de cidadania da comunidade;- atratividade da indústria, mudanças da indústria e condições competitivas;- oportunidades e ameaças da empresa. A tarefa de fazer com que a estratégia de uma empresa seja socialmente responsável sig-

nifica conduzir as atividades organizacionais eticamente e no interesse público geral, responder positivamente às prioridades e expec-tativas sociais emergentes, demonstrar boa vontade de executar as ações antes que ocorra um confronto legal, equilibrar os interesses dos acionistas com os interesses da sociedade como um todo e comportar-se como um bom cidadão na comunidade. A estratégia de uma empresa deve fazer uma combinação perfeita da indústria com as condições competitivas e ainda precisa ser direcionada para conquistar oportunidades de crescimento. Do mesmo modo a estratégia deve ser equipada para proporcionar defesa do bem-estar da empresa e do seu desempenho futuro contra ameaças externas.



fatores internos da empresa- pontos fortes e pontos fracos da empresa e capacidades competitivas;- ambições pessoais, filosofia de negócio e princípios éticos dos executivos;- valores compartilhados e cultura da empresa. A estratégia deve ser muito bem combinada com os pontos fortes, os pontos fracos

e com as capacidades competitivas da empresa, ou seja, deve ser baseada naquilo que ela faz bem e deve evitar aquilo que ela não faz bem. Os pontos fortes básicos de uma organização constituem uma importante consideração estratégia pelas habilidades e capaci-dades que fornecem para aproveitar determinada oportunidade, aonde podem proporcionar vantagem competitiva para a empresa no mercado e potencialidade que tem para se tornar a base da estratégia. As ambições, valores, filosofias de negócio, atitudes perante o risco e crenças éticas dos gerentes têm influências importantes sobre a estratégia e são impregnadas nas estratégias que eles elaboram. Os valores gerenciais também modelam a qualidade ética da estratégia de uma empresa, quando os gerentes têm fortes convicções éticas, exigem que sua empresa observe um estrito código de ética em todos os aspectos do negócio, como por exemplo, falar mal dos produtos rivais. As políticas, práticas, tradições e crenças filosóficas da organização são combinadas para estabelecer uma cultura distinta. Em alguns casos as crenças e cultura da empresa chegam a dominar a escolha das mudanças estratégicas.

estruturação e debate de cenáriosCenários representam critérios e medidas para a preparação do futuro da empresa. O executivo pode desenvolver cenários que

retratem determinado momento no futuro ou que detalhem a evolução e a sequencia de eventos desde o momento atual até determi-nado momento no futuro.

Por outro lado, existem cenários alternativos que, por definição, não são previsões do que deve ocorrer. Pelo contrário, por questionar premissas, devem explorar possibilidades alternativas do futuro, possibilidades estas inconsistentes entre si em algumas dimensões, mas compatíveis em outras.

Ao contrário das projeções ou pesquisas de mercado típicas, o planejamento de cenários não desenvolve apenas tendências do presente, ele constrói imagens do futuro. Por mais atraentes que possam parecer os cenários, não deleitam os executivos que preferem a ilusão da certeza à consciência dos riscos e das novas realidades.

O planejamento de cenários, por outro lado, prepara as pessoas para qualquer contingência. Confere a capacidade de agir com pleno conhecimento do risco assumido e da possível recompensa. Essa é a principal diferença entre um executivo sábio e um buro-crata ou apostador, que são seus polos opostos. Se homem e empresa não aprenderem a detectar as questões predominantes no futuro, tudo que tiver sido feito até o presente estará em risco. Com base no filtro das urgências pessoais ou corporativas poderemos reduzir os riscos envolvidos nos movimentos feitos às cegas em um território desconhecido.

Os cenários não são concebidos de uma só vez. Também podem ser excessivamente distantes, dependendo de como foram previstos. Eles podem ser dissimulados, cruzados e recombinados de maneiras inesperadas. Por essa razão é essencial assimilar o exercício e adotá-lo como um modo de ver o mundo. O processo permite aceitar o futuro como uma realidade que se desenvolve aos poucos.

O ser humano nem sempre está preparado para acreditar naquilo que não está em seus planos ou em sua configuração mental. Por isso a chave da construção de cenários bem-sucedidos é preparar os executivos para ver além daquilo que querem ver.

Imaginar cenários implica perceber o futuro no presente. As pessoas geralmente se enganam em relação à realidade. A negação, por exemplo, é um dos mecanismos usados pelas pessoas para se proteger contra as más notícias. Um bom cenário exige dos execu-tivos o tempo necessário para poder apreciar o impacto causado por ele.

Na verdade, os cenários manipulam dois mundos: o dos fatos e o das percepções. Exploram fatos, mas indicam as percepções daqueles que têm a responsabilidade de tomar decisões. Seu objetivo é reunir e transformar informações que têm importância estra-tégica em novas percepções. Esse processo de transformação não é corriqueiro, ocorre com pouca frequência. Quando funciona, é uma experiência criativa que desperta o prazer da realização nos executivos e leva a uma visão estratégica que enxerga muito mais longe do que jamais puderam ver.



planejamento estratégico

Planejamento compreende a definição das metas de uma organização, o estabelecimento de uma estratégia global para alcançar essas metas e o desenvolvimento de hierarquia de planos abrangente para integrar e coordenar atividades. Diz respeito, portanto, aos fins (o que será feito) e também aos meios (como será feito). Planejamento é um processo desenvolvido com o objetivo de alcançar uma determinada situação almejada, de modo mais eficiente e eficaz, otimizando esforços e recursos existentes na organização. Para isso, existem diversos níveis de planejamento praticados por uma organização.

O planejamento é um processo gerencial, ou seja, pensar em planejamento significa, portanto, pensar em gerenciamento.

CARACteRístiCAs níVeis tipos

Objetivos e metas estratégico planejamento estratégico

Meios para atingir os objetivos e metas tático planejamento

tático

Métodos operacionais e alocação de recursos operacional planejamento

operacional

planejamento Conteúdo prazo Características

estratégicoGenérico e Sintético

LongoMacroorientado: abor-

da a empresa emsua totalidade

táticoMenos gené-

rico emais detalhado

médio

Aborda cada unidade de trabalho ou cada

unidade de custo sepa-radamente

operacionalDetalhado e

analíticoCurto

Microorientado: abor-da cada tarefa ouoperação isolada-

mente



O Planejamento Estratégico refere-se ao planejamento sistêmico das metas de longo prazo e dos meios disponíveis para alcançá--las, ou seja, aos elementos estruturais internos da empresa, mas também, e principalmente, o ambiente externo no qual a empresa está inserida. O planejamento estratégico deve definir os rumos do negócio e, portanto, responder à pergunta: qual é o nosso negócio e como deveria sê-lo? Seu propósito geral é influenciar o ambiente interno e externo, a fim de assegurar o desenvolvimento ótimo de longo prazo da empresa de acordo com um cenário aprovado. Ele é efetuado pelos dirigentes de mais alto nível da empresa, isto é, diretores e seus assessores, pois, quase sempre, são os que possuem a visão sistêmica ou global da empresa e têm melhores condições para ficarem atentos ao que ocorre no ambiente externo. O planejamento estratégico inicia-se no topo da hierarquia.

No planejamento estratégico ocorre o mapeamento ambiental. É feita uma análise das ameaças e oportunidades e uma avaliação das forças e fraquezas da empresa (análise SWOT ou FOFA).

Um bom diagnóstico responde à perguntas: qual é o nosso negócio? Como está o nosso negócio? Quais seus pontos fortes e fra-cos? Como deveria ser o nosso negócio? O cenário deve responder às perguntas: como deverá ser o nosso negócio daqui a X anos? O cenário poderá alterar até mesmo os objetivos gerais.

O planejamento estratégico deve evitar a miopia da empresa, ou seja, que os administradores suponham que os produtos, clientes, mercados ou tecnologias de hoje continuem sendo os de amanhã e que dediquem esforços e recursos para a defesa de ontem.

etapas do planejamento estratégico1. Determinação dos objetivos empresariais2. Análise ambiental externa (oportunidades e ameaças). Análise SWOT ou FOFA3. Análise organizacional interna (forças e fraquezas)4.Formulação das alternativas estratégicas e escolha da estratégia empresarial5. Elaboração do plano estratégico6. Implementação por meio dos planos táticos e planos operacionais7. Feedback ou controleA análise sWot (ou fofA)Consiste na avaliação da posição competitiva de uma empresa com base em quatro variáveis: pontos fortes, pontos fracos,

oportunidades e ameaças. Pontos fracos e fortes - dizem respeito à empresa (questões internas) Oportunidades e ameaças – ambiente externo (meio envolvente).

planejamento tático

O Planejamento Tático tem por objetivo otimizar determinada área e não a organização como um todo, isto é, trabalha com de-composições dos objetivos, estratégias e políticas estabelecidos no planejamento estratégico.

O planejamento tático é desenvolvido em níveis organizacionais inferiores, ou seja, é realizado no nível gerencial ou departa-mental, tendo como principal finalidade a utilização eficiente dos recursos disponíveis para a consecução de objetivos previamente fixados, segundo uma estratégia predeterminada, bem como as políticas orientadoras para o processo decisório organizacional. Ou seja, ele é um nível intermediário entre a estratégia global da empresa e o nível operacional.

Representa uma tentativa da organização de integrar o processo decisório e alinhá-lo à estratégia adotada, para orientar o nível operacional em suas atividades e tarefas, a fim de atingir os objetivos organizacionais anteriormente propostos (CHIAVENATO, 1994).



O Planejamento Tático é um conjunto de tomada deliberada e sistemática de decisões envolvendo empreendimentos mais limi-tados, prazos mais curtos, áreas menos amplas e níveis mais baixos da hierarquia organizacional. O Planejamento tático está contido no planejamento estratégico e não representa um conceito absoluto, mas relativo: o planejamento tático de um departamento da em-presa em relação ao planejamento estratégico da organização é estratégico em relação a cada uma das seções que compõem aquele departamento.

Características Principais:· Processo permanente e contínuo;· Aproxima o estratégico do operacional;· Aproxima os aspectos incertos da realidade;· É executado pelos níveis intermediários da organização;· Pode ser considerada uma forma de alocação de recursos;· Tem alcance mais limitado do que o planejamento estratégico, ou seja, é de médio prazo;· Produz planos mais bem direcionados às atividades organizacionais.

planejamento operacionalO Planejamento Operacional é uma função gerencial, que especifica que recursos devem estar disponíveis para cada produto e

fornece os programas. As principais decisões a seu respeito são inerentes à atividade de administrar de cada um dos chefes de unidade organizacionais. Ele é um desdobramento dos planos táticos de cada departamento em planos operacionais para cada tarefa.

O planejamento operacional se preocupa basicamente em “o que fazer” e “como fazer”. Está voltado para otimização e maximi-zação dos resultados, enquanto o planejamento tático está voltado para resultados satisfatórios.

Ele pode ser um planejamento anual, bienal, ou com horizontes de doze meses, com detalhamento semanal, mensal ou trimestral. É ele quem especifica, com a precisão praticável, que recursos devem estar disponíveis para cada produto e serviço, e os cronogramas relativos a essa atividade que o devem acompanhar. Os diversos planejamentos operacionais devem estar coerentes entre si e com o planejamento estratégico da empresa. Nos planejamentos operacionais, dá-se muita ênfase à eficiência, à qual esse planejamento está intimamente vinculado. Assim, é preciso introduzir esse conceito com mais detalhes.

Preocupa-se com os métodos operacionais e alocação de recursos:o Detalhamento das etapas do projeto;o Métodos, processos e sistemas aplicados;o Pessoas: responsabilidade, função, atividades/tarefas;o Equipamentos necessários;o Prazos e cronograma



9 DIVISÃO DO TRABALHO.

Desde os primórdios da Teoria Administrativa os principais autores - Taylor, Fayol, Weber dentre outros - colocam como uns dos elementos imprescindíveis à gestão de empresas a Divisão do Trabalho e a Especialização.

Especialização no sentido operacional, tanto em termos fabris como organizacionais. A divisão do trabalho é a defi nição das tarefas que cada indivíduo deve fazer para cumprir as atribuições de seu cargo. Ela corres-

ponde à soma dos atributos de cada um na organização. A consequência da Divisão do Trabalho é a especialização do operário, onde cada um deve fazer as suas tarefas de maneira mais efi ciente e efi caz possível.

A divisão corresponde ao que fazer enquanto a especialização determina como fazer, partindo-se do pressuposto de fazer cada vez melhor, independente de ser no sentido qualitativo quanto qualitativo. A questão é que a divisão do trabalho e a consequente especialização do operário acarretam efeitos colaterais sérios às organizações. Não que seja algo negativo nas organizações mas ela não pode ocasionar uma acomodação dos ocupantes dos cargos.

Imagine uma partida de futebol onde o atacante em determinado momento do jogo está na grande área do seu time enquanto o time adversário cobra um escanteio e esse atacante simplesmente não desvia uma bola adversária em direção ao gol e seu time perde a partida por 1 a 0. Após a partida, esse atacante respondendo aos questionamentos dos repórteres afi rma que a divisão do trabalho que estava determinada a ele era fazer gols e ele fazia de várias maneiras. Certamente esse atacante seria penalizado por seu clube de futebol.

Agora, por analogia quantas informações são negadas aos clientes internos e externos da empresa pelo simples fato de “esse não é meu setor”, ou “encarregado por essa informação foi levar a fi lha mais nova ao médico e só volta amanhã”, e muitas outras maneiras de se fechar e proteger dentro das descrições de cargos. Cabe aos gerentes criarem funcionários capazes de, em momentos emergenciais, suprirem a falta de um indivíduo da organização.

Em seu livro A divisão social do trabalho, Émile Durkheim, não está interessado em examinar a divisão do trabalho como téc-nica de produção ou como técnica de dominação. Ao invés disso, naquela obra Durkheim defende a tese de que, longe de promover a desintegração da sociedade, a divisão do trabalho constitui um dos fatores responsáveis pela integração social. Na demonstração desta tese, Durkheim faz distinções entre sociedades inferiores ou segmentares e sociedades superiores ou orgânicas. As sociedades inferiores seriam as sociedades dos primórdios da evolução humana onde não havia divisão do trabalho, onde a consciência coletiva, sendo muito forte, se impunha facilmente a todos e onde, portanto, os indivíduos eram semelhantes em suas maneiras de pensar, agir e sentir. É essa semelhança existente entre os membros da sociedade que os mantinham, mecanicamente, integrados, coesos, soli-dários. Ao contrário, nas sociedades superiores, onde a divisão e especialização do trabalho se encontram bastante acentuada, onde a consciência coletiva perde sua força coercitiva e onde, portanto, os indivíduos se tornam diferentes em suas maneiras de pensar, sentir e agir, o que os tornam integrados, coesos, solidários, é justamente as diferenças existentes entre eles. Quer dizer, aos olhos de Durkheim, a divisão do trabalho tornou os indivíduos diferentes e enfraqueceu a consciência coletiva, mas, ao mesmo tempo, gerou a dependência entre eles e é justamente esta dependência que os mantêm integrados, coesos, solidários.

Algumas vertentes opostas têm a divisão e especialização do trabalho como fonte da alienação humana. Isto é, no entendimento de Marx, com a divisão do trabalho, o indivíduo perde o controle do processo de produção e do produto de seu trabalho. Se antes da divisão do trabalho o indivíduo dominava o processo produtivo, decidia o que produzir, como produzir, o quanto produzir e para quem produzir, com a divisão do trabalho, ele se torna alienado no sistema. Em outras palavras, com a divisão do trabalho o indivíduo perde a compreensão e o controle sobre sua atividade econômica e, com isto, as exigências do processo produtivo lhes são impostas. Com a divisão do trabalho, o trabalhador não mais o que produzir, pois o suposto mercado consumidor e os proprietários dos meios de produção já decidiram por ele; já não decide mais o quanto produzir, pois a necessidade de acumular riqueza aliada á necessidade de atender ao consumo estimulado, também já tomaram estas decisões; não decide mais como produzir, pois os técnicos já traçaram os movimentos que ele deve seguir durante o trabalho; já não sabe mais para quem produz, pois não é necessariamente ele quem vai consumir e nem os membros de sua família. Enfi m, na avaliação de Marx, com a divisão e especialização do trabalho, o trabalho perde o sentido para o trabalhador.

As visões de Durkheim e de Marx sobre a divisão do trabalho requerem alguns comentários. Ao contrário do que supunha Durkheim, a divisão do trabalho não foi capaz de gerar a solidariedade social nas sociedades modernas. Pelo contrário, os confl itos de interesses entre os homens – entre capitalistas e trabalhadores; entre os próprios capitalistas; entre os próprios trabalhadores; entre as raças; entre as religiões, etc. – são cada vez mais alarmantes no mundo moderno onde, paradoxalmente, impera a divisão e especia-lização do trabalho. Mesmo com a criação das leis, regulamento e normas de condutas que, aos olhos de Durkheim, poderiam suprir as defi ciências da divisão do trabalho na geração da integração social, o que se nota é o individualismo exacerbado em detrimento da ação solidária. Quanto a



Marx, não há como contestar suas observações sobre a divisão do trabalho. Se se compara o trabalhador assalariado moderno e o artesão da idade média, é fácil constatar o quanto o assalariado moderno é dominado pelo processo de produção. Enquanto o artesão – por ser proprietário de seus meios de produção e por produzir, diretamente, para a satisfação de suas necessidades e de sua família – concebe, planeja e executa sua atividade produtiva como um todo, o trabalhador assalariado moderno, com suas tarefas fragmentadas e sem a posse de seus meios de produção, se limita, obrigatoriamente, a executar apenas as tarefas produtivas concebidas e planejadas por outros e, no fi nal, o produto de seu trabalho não mais lhe pertence.

A divisão do trabalho é resultado do longo processo de desenvolvimento da humanidade, quer dizer, ela surge e se desenvolve conforme as circunstâncias históricas. Nos primórdios da humanidade, quando os homens ainda eram nômades, o trabalho não se fazia necessário, pois a natureza lhes oferecia os produtos de que necessitavam para sobreviver. Mesmo quando se tornaram se-dentários, os homens ainda não haviam conhecido a divisão do trabalho, pois as atividades econômicas necessárias para garantir a sobrevivência da tribo eram, indistintamente, executadas por todos.

Na verdade, a primeira divisão do trabalho ocorreu, não entre os indivíduos, mas entre os grupos sociais no momento em que, deixando de ser nômades, os homens tornaram-se sedentários.

Assim a primeira grande divisão do trabalho ocorreu quando, na vida cotidiana, as tribos nômades perceberam que as sementes poderiam ser cultivadas e que certos animais poderiam ser domesticados, as tribos que se dedicaram ao plantio se especializaram na agricultura e as tribos que se dedicaram à criação de animais se tornaram pastoras.

A segunda grande divisão social do trabalho ocorreu com o surgimento da atividade artesanal. À medida que os homens des-cobriam as ferramentas para produzir os produtos de que necessitavam para sobreviver, eles se tornaram proprietários de suas ferramentas e ao mesmo tempo, criavam com essas ferramentas, novas necessidades a serem satisfeitas e, junto com essas novas necessidades, surgiam novos artesãos ofi ciais, isto é, trabalhadores que produziam um determinado produto do começo ao fi m, sem nenhuma divisão das tarefas. A terceira grande divisão do trabalho social ocorreu com o surgimento do comerciante. O comerciante, embora não participa diretamente da produção dos recursos de que a comunidade necessita para a sobrevivência, se incumbiu da tarefa de intermediar as trocas entre os produtores. O comerciante instigou o desenvolvimento do comércio, direcionou a produção para mercado e não mais para a satisfação imediata dos trabalhadores, criou o dinheiro para facilitar as trocas e, com ele, a fi gura do usurário: um novo agente econômico que iria viver da compra e da venda de moedas e não da transformação direta da matéria prima em valor de uso.

O surgimento da moeda constitui um dos fatores básicos que, antes do advento do capitalismo industrial, contribuíram para a aceleração da divisão e especialização do trabalho.

A moeda, facilitando a troca entre os produtores, possibilitou que o homem, ao invés de produzir os diversos produtos de que necessitava, se especializasse na produção de apenas determinados produtos e trocasse o excedente de sua produção pelos demais produtos de que necessitava, mas que não os produzia. Enfi m, a moeda abriu as possibilidades não só para que os homens se dedi-cassem a uma atividade específi ca, mas também para a criação de novas necessidades e de novas atividades econômicas. Assim, com o crescente desenvolvimento da divisão do trabalho e com a crescente descoberta de novas técnicas de domínio sobre a natureza, a sociedade pôde desenvolver suas forças produtivas e pôde produzir um excedente econômico de modo a propiciar o nascimento de uma nova divisão do trabalho: o trabalho intelectual separado do trabalho manual.

10 CONTROLE E AVALIAÇÃO.

A complexidade dos desafi os enfrentados pela sociedade exige do homem o estabelecimento de relações de cooperação para o atingimento de resultados não alcançáveis individualmente. Para este fi m constituem-se as organizações, que Schermerhorn, defi ne como “um grupo de pessoas trabalhando juntas visando alcançar um objetivo comum”. Trata-se de um fenômeno social singular que permite aos membros executar tarefas que estão além da capacidade de realização individual”. Chiavenato (2007, p.33) corrobora com esta defi nição, ao asseverar que “as organizações são unidades sociais (ou agrupamentos humanos), intencionalmente constituídas e reconstituídas, com o fi m de atingir objetivos específi cos”.

O objetivo, mencionado pelos autores referenciados acima, defi ne a razão de existir de uma organização e qual seu papel na socie-dade, e é chamado de missão organizacional. De forma complementar a esta, adicionam-se dois outros elementos: Visão de futuro e valores organizacionais. Estes são defi nidos conforme segue:

Visão de futuro: É a imagem defi nida pela organização a respeito de seu futuro, do que ela pretende vir a ser. Ela funciona como uma bússola para os parceiros envolvidos.



Valores organizacionais: São crenças e atitudes que ajudam a definir o comportamento individual. Identificam os comporta-mentos esperados dos membros da organização, em termos de cidadania, boas relações com os clientes atendimento estrito à legisla-ção vigente, prevenção de atos ilegais e clareza absoluta nos negócios. (CHIAVENATO, 2007, p.53-55)

Destaca-se a importância do estabelecimento de uma visão de futuro, na medida em que esta serve como norteadora das ações de todos os membros da organização, clarificando os objetivos de longo prazo. Em relação aos valores organizacionais, depreende-se que estes estabelecem o modelo comportamental esperado pela organização, muitas vezes sendo estruturados e comunicados através de um código de ética.

No entanto, a realização da missão organizacional, o atingimento da visão de futuro, e o alinhamento dos envolvidos aos valores da organização, pressupõem mecanismos que monitorem, detectem e corrijam eventuais desvios. Estas atividades compõem a função de controle em uma organização, neste sentido severa que “o controle consiste em tomar decisões e agir para assegurar a realização dos objetivos da organização, baseados em sua missão”.

Da mesma forma, ao afirmarem que “o controle é um esforço sistemático de geração de informações sobre a execução das ativi-dades organizacionais, de forma a torná-las consistentes com as expectativas estabelecidas nos planos e objetivos”, percebe-se que as atividades de controle, nesta definição, possuem caráter estritamente ligado a dinâmica organizacional de suas atividades internas e ao suporte à tomada de decisão. Os autores destacam ainda que “o controle também ajuda a monitorar mudanças ambientais que afetem a organização em seu percurso e a sugerir mudanças que permitam alcançar os resultados esperados”. Nesta definição, identifica--se o efeito das atividades de controle sob o ambiente externo à organização, e novamente servindo como fonte de informação para tomada de decisão.

CONTROLES INTERNOS - CONCEITOS

As definições conceituais sobre o tema divergem no que tange a abrangência das práticas e objetivos do controle. Segundo Almei-da (2009, p.63) o conceito de controle interno esta estritamente ligado a métodos e procedimentos pontuais de controle de registros contábeis, conforme segue:

O controle interno representa em uma organização o conjunto de procedimentos, métodos ou rotinas com os objetivos de proteger os ativos, produzir dados contábeis confiáveis e ajudar a administração na condução ordenada dos negócios da empresa.

Por outro lado, afirma se que “o controle interno compreende todos os meios planejados numa empresa para dirigir, restringir, governar e conferir suas varias atividades com o propósito de fazer cumprir os seus objetivos”, dando assim uma definição um pouco mais abrangente ao tema, ao relacionar a função dos controles internos às práticas de planejamento e consecução dos objetivos orga-nizacionais.

Assim o conceitua o tema de forma ainda mais ampla, ao relacionar a responsabilidade da alta administração e os objetivos espe-cíficos da função dos controles internos:

Controles internos são um processo operado pelo conselho de administração, pela administração e outras pessoas, desenhado para oferecer segurança razoável quanto à consecução de objetivos nas seguintes categorias:

- Confiabilidade de informações financeiras; - Obediência (compliance ) às leis e regulamentos aplicáveis; - Eficácia e eficiência de operações. Entende-se por “Confiabilidade de informações financeiras” como sendo a garantia de que todas as transações são registradas e

todos os registros existentes refletem transações reais, cujos valores e enquadramentos estejam corretos, já Compliance refere-se a conformidade e aderência à legislação e às determinações normativas dos órgãos reguladores.

O conceito apresentado reconhecem de forma similar os objetivos da função de Controle, conforme segue: Objetivos do controle interno: - a salvaguarda dos interesses da empresa; - a precisão e a confiabilidade dos informes e relatórios contábeis, financeiros e operacionais; - o estimulo à eficiência operacional; e - a aderência às políticas existentes. Quando o autor cita a eficiência operacional como um dos objetivos dos controles internos, ele se refere ao dever da organiza-

ção de “prover os meios necessários à condução das tarefas, de forma a obter entendimento, aplicação e ação tempestiva e uniforme”. Perbece- se que o referido autor sintetiza em um objetivo diversas outras demandas da administração para o bom funcionamento da organização, como a padronização de processos, a comunicação eficiente e sem ruídos e o adequado dimensionamento das neces-sidades de recursos materiais e de pessoal.

Da mesma forma, ao citar a aderência às políticas existentes, o autor referenciado acima faz alusão a necessidade de “assegurar que os desejos da administração, definidos através de suas políticas e indicados por meio de seus procedimentos, sejam adequada-mente seguidos pelo corpo funcional”. Sendo que neste ponto insere-se a figura do colaborador, que será o agente final de todos os procedimentos e métodos, e exatamente por isto este se torna uma peça de extrema importância para a efetividade de todo o sistema de controle.



Desta forma, depreende-se que a função dos controles internos, abrange os procedimentos, métodos e políticas definidos pela alta administração e aplicados pelos colaboradores, para garantir uma razoável certeza quanto ao atingimento dos objetivos da organização, a confiabilidade dos assuntos financeiros e contábeis, a eficácia e eficiência das operações e o compliance às leis e regulamentos a que a empresa esta sujeita.

LIMITAÇÕES DOS CONTROLES INTERNOS

Mesmo que toda a estrutura de controles internos esteja adequadamente dimensionada na organização, permeando todas as ativi-dades e seguindo rigorosamente as metodologias existentes, sempre existirão riscos não suportados pelo sistema. Mesmo com sóli-das estruturas de controle, como esses são elaborados por pessoas, sempre existirão riscos de conluios, erros e fraudes. Neste sentido destaca-se algumas possíveis ocorrências que evidenciam as limitações da atuação dos controles internos, assim estabelecemos:

- Conluio: ocorre quando funcionários, agindo coletivamente, burlam o sistema de controles internos, modificando informações, falsificando documentos, apropriando-se ou desviando bens da empresa em seu beneficio ou em detrimento da organização;

- Colapsos: os controles podem não ser adequadamente executados em função da má compreensão das instruções, falta de co-nhecimento da tecnologia empregada, falta de informação ou negligência;

- Julgamento: a eficácia dos controles internos é limitada pelas decisões que foram tomadas e que podem ter sido efetuadas sob pressão, ou com informações escassas, podendo ser avaliadas, em um momento futuro, como geradoras de benefícios menores que os esperados;

- Vazamento de informações: ocorre quando erros, fraudes internas ou informações estratégicas, são passadas a pessoas estra-nhas a organização, reduzindo a competitividade da empresa ou gerando publicidade desfavorável.

Dentre as limitações referenciadas, percebe-se que todas envolvem de alguma forma os colaboradores da organização, eviden-cia-se portanto, o fato de que o fator humano, indispensável a qualquer sistema de controles, torna qualquer ação de controle falível, sendo assim, limitador da eficácia de um sistema de controles.

Dentre os diversos modelos de sistema de controle interno existentes, será abordado na presente pesquisa o método do COSO - The Comitee of Sponsoring Organizations (Comitê das Organizações Patrocinadoras), já que, segundo Dias (2008) e Deloitte (2003), recomenda- se a adoção deste modelo pois acredita-se que este será o dominante, sendo o escolhido pela maioria das empresas de capital aberto.

a) Monitoring - monitoração Este componente do sistema de controle trata do monitoramento contínuo das operações, que pode também ser realizado pelo

acompanhamento pontual das atividades, tais como auto-avaliações, revisões e auditoria interna. Segundo Dias (2008, p.53) ele é de-finido como “avaliação dos controles internos ao longo do tempo” e constitui-se como o “melhor indicador para saber se os controles estão sendo efetivos ou não”.

O componente monitoração “é o processo de supervisionar, avaliar se as atividades e procedimentos estabelecidos previamente foram devidamente executados”.

Percebe-se, portanto, que este componente é o que assegura a identificação de desvios no funcionamento da organização e permi-te aos administradores realizarem as devidas correções e ajustes tempestivamente.

b) Information & Communications - informação e Comunicação Toda informação gerada tanto internamente quanto externamente, seja ela formal ou informal, deve ser tratada adequadamente

conforme as políticas de controle da organização. Para Dias (2008, p.52) “o fluxo de informações dentro de uma organização ocorre em todas as direções - dos níveis hierárquicos superiores aos inferiores, dos inferiores aos superiores e também horizontalmente entre níveis hierárquicos equivalentes”.

Além disso, segundo o autor, o sistema de informações deve ser capaz de capturar as informações recebidas, identificar, processar e verificar sua confiabilidade e relevância, e disponibilizar às pessoas que dela necessitam , tempestivamente e de maneira adequada.

c) Control Activities - Atividades de Controle Dias (2008, p.50-51) elucida o entendimento quanto aos procedimentos e métodos de controle, ao afirmar que “as atividades de

controle são aquelas que, quando executadas a tempos e de maneira adequadas, permitem a redução ou administração dos riscos”, fazendo também referencia às principais atividades de controle.

É importante destacar que a implementação e aplicação das atividades de controle devem ser aderentes aos objetivos do sistema de controle, e norteadas pelas condições e problemas que motivaram a sua implantação. Deve-se também avaliar constantemente a eficácia destas atividades e verificar se continuam servindo



d) Risk Assessment - Avaliação de Riscos Trata-se da identifi cação, análise e mensuração dos riscos do negócio que podem interferir signifi cativamente no alcance dos

objetivos da organização. A avaliação dos riscos do negócio “deve considerar sua severidade, a frequência com que estes ocorrem e consequentemente seu grau de impacto”. Da maneira semelhante, após identifi cados os riscos do negócio é importante defi nir os seguintes aspectos:

- Qual a probabilidade (frequência) de ocorrerem? - Em caso de ocorrerem, qual seria seu impacto nas operações, considerando os aspectos quantitativos e qualitativos? - Verifi car quais ações seriam necessárias para administrar os riscos identifi cados.

e) Control Environment - Ambiente de Controle Este componente da estrutura de controles internos apresentado pelo COSO representa a base de todos os demais elementos e

infl uencia diretamente a efetividade do próprio sistema de controles internos. O Ambiente de Controle “é a consciência de controle da entidade, sua cultura de controle, envolve competência técnica e compromisso ético; é um fator intangível, essencial à efetividade dos controles internos”.

A importância deste elemento é destacado conforme segue:

Para que um sistema de controle interno funcione corretamente não depende apenas do planejamento efetivo da empresa e da efi ciência dos procedimentos e práticas instituídas, mas também da competência de todo o pessoal envolvido, para levar adiante, de forma efi ciente e econômica, os procedimentos prescritos.

O grau de efi ciência do Ambiente de Controle se da na medida em que as pessoas que compõem a organização, seja a alta adminis-tração, seja o corpo funcional, saibam quais são suas responsabilidades, os limites de autoridade e se têm consciência, a competência e o comprometimento de fazerem o que é preciso ser feito de maneira correta.

Dada a abrangência deste elemento e a importância que este tem em todo o sistema de controle, depreende-se que o monitora-mento e o controle sobre o ambiente deve ser um item permanente na agenda da alta administração. Destaca se diversas ações que tem como foco os funcionários da organização, e que devem ser implementadas pela alta administração para reforçar o sistema de controles internos:

- Recompensar pessoas que buscam controles prevenindo ocorrência de perdas; - Disciplinas a obediência às políticas, práticas e procedimentos; - Inquirir todo o pessoal quanto aos controles; - Enfatizar o recrutamento, aplicação e disposição do pessoal à observância dos padrões éticos da organização; - Avaliar programas de treinamento, verifi cando a inclusão de temas sobre disciplina e controle. A responsabilidade da alta administração também é destacada no que tange a postura dos representantes da empresa e a clareza

da comunicação, a todo corpo funcional, a respeito da adoção de políticas, procedimentos, Código de Ética e Código de Conduta, seja formalmente ou informalmente. Almeida (2009, p.64) complementa este entendimento ao asseverar que “as atribuições dos funcionários ou setores internos da empresa devem ser claramente defi nidas e limitadas, de preferencia por escrito, mediante o esta-belecimento de manuais internos de organização”, o autor ainda destaca os componentes do Ambiente de Controle:

- Integridade e valores éticos; - Comprometimento com competência; - Estrutura organizacional; - Atribuições de autoridade e responsabilidade; - Políticas e práticas de recursos humanos.

Sendo assim, entende-se que o Ambiente de Controle infl uencia diretamente a efi cácia de todo o sistema de controle interno, pois representa a adequação e a disposição das pessoas em compreender, aplicar e aceitar os diversos instrumentos de controle existentes em suas atividades e, portanto permeia toda a organização.

11 MOTIVAÇÃO E DESEMPENHO.

Os indivíduos possuem valores, opiniões e expectativas em relação ao mundo que os rodeia, possuindo representações inter-nalizadas do seu ambiente. O termo motivação é usado para designar um problema do indivíduo isolado, para compreender as suas necessidades e conhecer as causas, formas e direções das suas ações.



A motivação se refere ao comportamento causado por uma necessidade percebida pelo indivíduo e dirigido aos objetivos que podem satisfazer essa necessidade. Satisfeita uma necessidade, surge outra em seu lugar e, assim por diante, contínua e infinitamente.

O estudo da motivação tem sido aplicado a todos os ramos da atividade humana e em especial, no campo organizacional. Muitos pesquisadores têm dedicado o melhor de seus esforços no sentido de caracterizar os objetivos motivacionais no trabalho. Uma das teorias que teve maior importância foi elaborada por Abraham Maslow nos anos 50, denominada Teoria da Hierarquia das Necessi-dades.

Maslow propõe um tipo de classificação ou hierarquia dos motivos humanos. Em primeira instância, coloca as necessidades fisiológicas (alimento, abrigo, etc.); em segundo lugar, a necessidade de segurança; em seguida, os incentivos sociais (amizades, convívio social); satisfeitos estes níveis “básicos”, surgem a necessidade de estima (afeto, convivência familiar); e finalmente uma última classe de incentivos, ditos incentivos de ego, ou necessidade de auto realização.

A ideia de hierarquizar os motivos humanos foi, sem dúvida, a solução inovadora para que se pudesse compreender melhor o comportamento humano na sua variedade. Um mesmo indivíduo ora persegue objetivos que atendem a uma necessidade, ora busca satisfazer outras. Tudo depende da sua carência naquele momento. Duas pessoas não perseguem necessariamente o mesmo objetivo no mesmo momento. O problema das diferenças individuais assume importância preponderante quando falamos de motivação.

O indivíduo precisa suprir suas necessidades para motivar-se e alcançar seus objetivos. Podemos identificar os seguintes tipos de motivação:

Motivação Externa: a pessoa realiza determinadas tarefas por ser “obrigada”, ou seja, são impostas determinações para que essa pessoa cumpra. É a forma mais “primitiva” de motivação, baseada na hierarquia e normalmente utilizando as punições como fator principal de motivação. Trata-se de “fazer o ordenado para não ser punido”, “cumprir ordens”.

Pressão Social: a pessoa cumpre as atividades porque outras pessoas também o fazem. Ela não age por si, mas sim, para acom-panhar um grupo e cumprir as expectativas de outras pessoas. Aqui, estamos falando de “fazer o que os outros fazem para ser aceito, fazer parte do grupo”.

Automotivação: a pessoa auto motivada age por iniciativa própria, em função de objetivos que escolheu. A automotivação é a convicção que a pessoa tem de que deseja os frutos das suas ações. É “fazer o que creio ser adequado aos meus objetivos”.

Não existe motivação “certa”. Em situações de emergência, por exemplo, provavelmente a simples obediência seja a ação mais indicada. O sucesso de uma ação coletiva (uma reivindicação salarial, por exemplo) pode depender da conformidade das ações in-dividuais à orientação do grupo. Por outro lado, uma pessoa pode ser fortemente auto motivada a objetivos destrutivos, como uma ambição excessiva.

O ideal seria o alinhamento de todos estes tipos de motivação; pessoas auto motivadas atuando em grupos coesos, com orientação clara, sólida e coerente.

De forma geral, a literatura classifica os principais motivos humanos de acordo com os objetivos gerais de (1) sobrevivência e segurança (motivos de deficiência) e (2) satisfação e estimulação (motivos de excesso). Os motivos de deficiência se referem a evitar estados e experiências desagradáveis, perigosos ou indesejáveis. Os motivos de excesso se referem a buscar estados e experiências agradáveis. Os fatores motivadores podem ser classificados como: Referentes ao corpo: Deficiência: evitar fome, sede, excesso de calor e frio, fadiga, doenças e outros estados físicos desagradáveis. Excesso: Obter experiências sensoriais agradáveis; prazeres, con-forto físico, etc. Referentes às relações com o ambiente: Deficiência: Evitar objetos perigosos, feios e desagradáveis; buscar objetos necessários para a segurança e sobrevivência futuras; manter um ambiente estável, claro e seguro. Excesso: Obter posses agradáveis; construir e inventar objetos; compreender o ambiente; resolver problemas; jogar; buscar novidades e mudanças ambientais, etc. Re-ferentes às relações com outras pessoas: Deficiência: Evitar conflitos e hostilidade interpessoal; manter participação, prestígio, status nos grupos; obter cuidado dos outros; conformar-se aos valores e padrões do grupo; conseguir poder e domínio sobre os outros, etc. Excesso: Conseguir amor, identificação positiva com as pessoas e grupos; ter prazer na companhia de outras pessoas; auxiliar e com-preender os outros; ser independente. Referentes ao EU: Deficiência: Evitar sentimentos de inferioridade e fracasso na comparação com outros ou com o EU ideal; evitar perda de identidade; evitar sentimentos de vergonha, medo, angústia, tristeza, etc. Excesso: Obter sentimentos de autorrespeito e autoconfiança; exprimir-se; ter sentido de realização; sentir-se desafiado; estabelecer valores morais; descobrir lugar significativo do EU no universo.

As Motivações para o trabalho, as pessoas são levadas à ação para cumprir determinadas tarefas através de motivos. Existem fatores que dão estímulo para essa pessoa realizar as tarefas. Não é só o dinheiro ou a segurança que podem motivar o trabalhador. Há também outros fatores, que podem ter um efeito positivo sobre a satisfação no trabalho.

A complexidade da motivação nas organizações originou várias teorias que abordam a questão da motivação. As teorias de con-teúdo se preocupam com os fatores internos, ou seja, procuram estabelecer as necessidades que motivam os comportamentos. As te-orias de processo descrevem como certos comportamentos podem ser estimulados, dirigidos ou evitados. Além da teoria de Maslow, as principais teorias de conteúdo são:

Teoria dos dois fatores de Herzberg: Esta teoria muito divulgada estabeleceu que a insatisfação é causada pela ausência de cer-tos fatores higiênicos, externos ao trabalho em si. Por outro lado, a satisfação seria causada pelos fatores motivadores, inerentes ao trabalho: realização, trabalho desafiante, reconhecimento do desempenho, responsabilidade, desenvolvimento.



Teoria das necessidades aprendidas de Mac Clelland: Esta teoria afirma que os indivíduos “aprendem” certas necessidades, tais como responsabilidade e poder.

As principais teorias de processo são a teoria da expectativa (o indivíduo “espera” que certo comportamento conduza a certo resultado) e teoria da equidade (o indivíduo compara os resultados dos seus esforços com os dos seus pares e avalia se estes resultados são distribuídos de forma equilibrada).

Todas as teorias apontam para o fato de que as organizações podem atingir maiores níveis motivacionais de seus empregados ao favorecer a realização pessoal, demonstrar reconhecimento pelo valor profissional, oferecer oportunidades de promoção, atribuir responsabilidades a cada um, tornar o trabalho agradável e possibilitar o crescimento do indivíduo.

As organizações têm buscado obter o máximo empenho e desempenho de seus colaboradores há muito tempo e utilizando diferentes técnicas. Vamos descrever brevemente algumas destas técnicas ou sistemas motivacionais, classificados em sistemas de reconhecimento, de envolvimento e de recompensas monetárias.

Os sistemas de reconhecimento são baseados em reconhecer e elogiar comportamentos desejáveis e desempenhos acima das ex-pectativas. Podem tomar várias formas: um bilhete ou e-mail de parabéns do chefe, um elogio público, os famosos “Funcionário do mês” do Mac Donald’s (e várias outras organizações), até prêmios de valor simbólico, como brindes, entradas de cinema, pequenas comemorações, etc. Uma característica atrativa o custo das premiações, que normalmente é modesto ou nulo.

Envolvimento dos funcionários é um conceito genérico que envolve diversas técnicas “envolvendo todo o contingente de fun-cionários e tendo por objetivo obter crescente comprometimento com o sucesso da organização” (Robbins). Alguns exemplos de programas de envolvimento:

- gestão participativa: os funcionários adquirem influência significativa sobre o processo decisório, compartilhando o poder de decisão com as chefias;

- participação por representação: muito difundido na Europa, este sistema prevê a participação dos funcionários nas decisões através de pequenos grupos de representantes, os conselhos de trabalhadores.

- círculos de qualidade: muito utilizados no Japão, os círculos de qualidade são pequenos grupos de funcionários que se reúnem regularmente para debater os seus problemas de qualidade e como resolvê-los.

Os programas de recompensas incluem vários tipos de remuneração variável, de acordo com o desempenho e cumprimento de metas. Algumas formas são os bônus, a participação nos lucros, etc. Para serem eficazes, estes programas devem vincular de forma explícita a recompensa ao desempenho premiado.

Motivação é proporcionar um motivo a uma pessoa, estimulando-a a agir de maneira desejada. A melhor maneira de abordar o assunto é fazer um resumo ou classificação dos motivos em quatro categorias:

- sobrevivência (continuar a viver);- segurança (manter-se protegido);- satisfação (sentir-se saciado, contente, realizado, etc.);- estimulação (buscar novos estímulos).Do ponto de vista do administrador, a motivação compreende a criação de condições que proporcionem satisfação pessoal a

quem trabalha sob suas ordens. Não é tarefa simples, pois o comportamento humano é complexo. A Avaliação de Desempenho é uma importante ferramenta de Gestão de Pessoas que corresponde a uma análise sistemática

do desempenho do profissional em função das atividades que realiza, das metas estabelecidas, dos resultados alcançados e do seu potencial de desenvolvimento. O objetivo final da Avaliação de Desempenho é contribuir para o desenvolvimento das pessoas na organização.

A Avaliação do Desempenho é um procedimento que avalia e estimula o potencial dos funcionários na empresa. Seu caráter é fundamentalmente orientativo, uma vez que redireciona os desvios, aponta para as dificuldades e promove incentivos em relação aos pontos fortes.

A avaliação deve ocorrer todos os dias e não apenas em momentos formais.O esforço individual é direcionado pelas capacidades e habilidades do indivíduo e pelas percepções que ele tem do papel a

desempenhar e função do valor de as recompensas dependerem do esforço. Na maior parte das vezes, a avaliação do desempenho é responsabilidade de linha e função de staff (consultoria) com a assistência do órgão de ARH. Quem avalia é o superior imediato, que, melhor do que ninguém tem condições de acompanhar e verificar o desempenho de cada subordinado, diagnosticando com precisão os pontos fortes e fracos.

Os objetivos fundamentais da avaliação de desempenho:1. Permitir condições de medição do potencial humano no sentido de determinar plena aplicação.2. Permitir o tratamento dos Recursos Humanos como um recurso básico da organização e cuja produtividade pode ser desenvol-

vida indefinidamente, dependendo, obviamente, da forma de administração.3. Fornecer oportunidades de crescimento e condições de efetiva participação a todos os membros da organização, tendo em

vista, de um lado, os objetivos organizacionais e, de outro, os objetivos individuais.



ApLiCAÇÃoA entrevista da Avaliação de DesempenhoA Avaliação de Desempenho é uma sistemática apreciação do comportamento das pessoas nos cargos que ocupam. Apesar de

ser uma responsabilidade de linha é uma função de Staff, em algumas empresas, a avaliação do desempenho pode ser um encargo do supervisor direto do próprio empregado, ou ainda de uma comissão de avaliação, dependendo dos objetivos da avaliação. A avaliação com o empregado avaliado constitui o ponto principal do sistema: a comunicação que serve de retroação e que reduz as distâncias entre o superior e o subordinado.

BenefíCiosQuando um programa de avaliação é bem planejado, coordenado e desenvolvido, traz benefícios a curto, médio e longo prazo.Benefícios para o chefe:• melhor avaliar o desempenho e o comportamento dos subordinados, contando com uma avaliação que elimina a subjetividade.• propor medidas e providências no sentido de melhorar o padrão de comportamento de seus subordinados.•comunicar-se com seus subordinados, fazendo-os compreender a mecânica da avaliação do desempenho como um sistema

objetivo.2. Benefícios para o subordinado:• aprendem quais são os aspectos de comportamento e de desempenho que a empresa mais valoriza em seus funcionários.• fica conhecendo quais as expectativas de seu chefe a respeito de seu desempenho e seus pontos fortes e fracos, segundo a ava-

liação do chefe.• conhece as providências tomadas por seu chefe quanto à melhoria de seu desempenho (programa de treinamento, estágios, etc.)

e as que ele próprio deverá tomar (auto correção, maior capricho, mais atenção no trabalho, cursos por conta própria, etc.).• condições para fazer avaliação e crítica para o seu próprio desenvolvimento e controle.Benefícios para a organização:• mais condições para avaliar seu potencial humano a curto, médio e longo prazo e definir a contribuição de cada empregado.• identificação dos empregados que necessitam de reciclagem e/ou aperfeiçoamento em determinadas áreas de atividade e sele-

cionar os empregados com condições de promoção ou transferências.• pode dinamizar sua política de recursos humanos, oferecendo oportunidades aos empregados (não só de promoções, mas prin-

cipalmente de crescimento e desenvolvimento pessoal), estimulando a produtividade e melhorando o relacionamento humano no trabalho.

MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DEDESEMPENHO

A avaliação de desempenho humano pode ser efetuada por intermédio de técnicas que podem variar intensamente, não se de uma organização para outra, mas dentro da mesma organização quer se trate de níveis diferentes de pessoal ou áreas de atividades diversas. Geralmente a sistemática avaliação de desempenho humano atende a determinados objetivos, traçados com base uma política de RH. Assim, como as políticas de RH variam conforme a organização, não é de se estranhar que cada organização desenvolva a sua própria sistemática para medir a conduta de seus empregados.

Como, de maneira geral, a aplicação do pessoal é definida conforme o nível e as posições dos cargos, geralmente as organizações utilizam mais de uma avaliação de desempenho. E relativamente comum encontrar organizações que desenvolvem sistemáticas es-pecíficas conforme o nível e as áreas de distribuição de seu pessoal. Cada sistemática atende a determinados objetivos específicos e a determinadas características das várias categorias de pessoal. A que diga que a avaliação de desempenho no fundo não passa de uma boa sistemática de comunicações, atuando no sentido horizontal e vertical da organização. As avaliações de desempenho para serem eficazes devem basear-se inteiramente nos resultados das atividades do homem no trabalho e nunca apenas em suas características de personalidade.

MÉTODO DA ESCALA GRÁFICA.

Este método é incontestavelmente o método de avaliação mais utilizado e divulgado. Aparentemente, é o método mais simples, mas sua aplicação requer uma multiplicidade de cuidados, a fim de neutralizar a subjetividade e o prejulgamento do avaliador que podem ter enorme interferência. Utiliza um formulário de dupla entrada, no qual as linhas representam os fatores de avaliação de de-sempenho e as colunas representam os graus de avaliação dos fatores. Os fatores são selecionados para definir as qualidades a serem avaliadas. Cada fator é definido com uma descrição simples e objetiva para não haver distorções.



Vantagens do método das escalas gráficas.1. Permite aos avaliadores um instrumento de avaliação de fácil entendimento e avaliação simples.2. Permite uma visão integrada e resumida dos fatores de avaliação, ou seja, das características do desempenho mais realçadas

pela empresa e a situação de cada empregado diante delas; e3. Proporciona pouco trabalho ao avaliador no registro de avaliação.Desvantagens do método das escalas gráficas.1. Não permite muita flexibilidade ao avaliador que deve ajustar-se ao instrumento e não as características do avaliado;2. É sujeito a distorções e interferências pessoais dos avaliadores, que tendem a generalizar sua preciação sob os subordinados

para todos os fatores de avaliação. Cada pessoa percebe e interpreta as situações segundo seu “campo psicológico”. Esta interferência subjetiva e pessoal de ordem emocional e psicológica releva alguns avaliados afetos da esterotipação;

3. Tende a rotinizar e bitolar os resultados das avaliações;• Necessita de procedimentos matemáticos e estatísticos para corrigir distorções e influencia pessoal dos avaliadores.

MÉTODO DA ESCOLHA FORÇADA

Desenvolvido durante a Segunda Guerra Mundial para a escolha de oficiais a serem promovidos. Esse método, aplicado expe-rimentalmente, possibilitou resultados amplamente satisfatórios, sendo posteriormente adaptado e implantado em várias empresas. Ele consiste em avaliar o desempenho dos indivíduos por intermédio das frases descritivas de determinadas alternativas de tipos de desempenho individual. Em cada bloco, ou conjunto composto de duas, quatro ou mais frases, o avaliador deve escolher obrigatoria-mente apenas uma ou duas que mais se aplicam ao desempenho do avaliado.

a) Dentro de cada bloco há duas frases de significado positivo e duas de significado negativo. O avaliador escolhe a frase que mais se aplica e a que menos se aplica ao desempenho do avaliado.

b) Em cada bloco há quatro frases de significado apenas positivo. São escolhidas as frases que mais se aplicam ao desempenho do avaliado. No formulário com blocos de significados positivo e negativo, o avaliador localiza as frases que possivelmente contam pontos, podendo assim, distorcer o resultado da avaliação. No entanto, no formulário com blocos de significado apenas positivo, a presença de frases com um único sentido dificulta a avaliação dirigida, levando o avaliador a refletir e ponderar sobre cada bloco, escolhendo a frase mais descritiva do desempenho do avaliado.

As frases são selecionadas por meio de um procedimento estatístico que visa verificar a adequação do funcionário à empresa.Vantagem do método da escolha forçada1. Propicia resultados mais confiáveis e isentos de influencias subjetivas e pessoais, pois elimina o efeito da estereotipação (hallo

effect);2. Sua aplicação e simples e não exige preparo intenso ou sofisticado dos avaliadores.Desvantagens do método de escolha forçada1. Sua elaboração e montagem são complexas, exigindo um planejamento muito cuidadoso e demorado;2. É um método fundamentalmente comparativo e discriminativo e apresenta resultados globais; Discrimina apenas empregados

bons, médios e fracos, sem informações maiores;3. Quando utilizado para fins de desenvolvimento de RH necessita de uma complementação de informações de necessidade de

treinamento, potencial de desenvolvimento etc.4. Deixa o avaliador sem noção alguma do resultado da avaliação que faz a respeito de seus subordinados.

MÉTODO DE AUTO AVALIAÇÃO

É o método por meio do qual o próprio empregado é solicitado a fazer uma sincera analise de suas próprias características de desempenho. Podem utilizar sistemáticas variadas, inclusive formulários baseados nos esquemas apresentados nos diversos métodos de avaliação de desempenho.

MÉTODO DA AVALIAÇÃO POR RESULTADOS

Muito ligado aos programas de administração por objetivos, este método baseia-se numa comparação periódica entre os resul-tados fixados ou esperados para cada funcionário e os resultados efetivamente alcançados. As conclusões a respeito dos resultados permitem a identificação dos pontos fortes e fracos dos funcionários bem como as providências necessárias para o próximo período. É sobre tudo um método prático, embora o seu funcionamento dependa sobremaneira das atitudes e dos pontos de vista do supervisor a respeito da avaliação do desempenho.



MÉTODOS MISTOS

As organizações recorrem a uma mistura de métodos na composição do modelo de avaliação de desempenho por ter uma grande complexidade em seus cargos. Os métodos de avaliação são extremamente variados, em todos os aspectos, pois cada organização ajusta os métodos às suas peculiaridades e necessidades. Cada organização tem seus próprios sistemas de avaliação do desempenho adequado às circunstâncias, à sua história e a seus objetivos.

12 LIDERANÇA.

A Liderança é necessária em todos os tipos de organização humana, principalmente nas empresas, onde uma boa Liderança pode gerar satisfação num grupo de pessoas envolvidas pelo líder, assim como uma má Liderança pode gerar separação do grupo não atingindo o mesmo objetivo da organização.

É preciso distinguir dois tipos de Liderança: Liderança como qualidade pessoal: Combinação especial de características pessoais que fazem de um indivíduo um líder. Liderança como função: Decorrente da distribuição da autoridade de tomar decisões dentro de uma empresa. Liderança é uma questão de redução de incertezas do grupo, pois o indivíduo que passa a contribuir mais com orientações e

assistência ao grupo (auxiliando para tomada de decisões efi cazes) tem maiores possibilidades de ser considerado seu líder. Assim, a Liderança é uma questão de tomada de decisões do grupo. Do ponto de vista da Liderança Funcional, “A Liderança é função das necessidades existentes numa determinada situação e consiste numa relação entre um indivíduo e um grupo”. Essa relação funcional somente existe quando um líder é reconhecido pôr um grupo como possuidor ou controlador de meios para a satisfação de suas ne-cessidades. Quando o grupo elege, aceita espontaneamente um indivíduo como líder, é porque ele possui e controla os meios (como: habilidade pessoal, conhecimento, dinheiro, relacionamentos, posses, etc.) que o grupo deseja utilizar para atingir seus objetivos, ou seja, para obter um aumento de satisfação de suas necessidades.

A Liderança é uma infl uência interpessoal, a infl uência envolve conceitos como poder e autoridade, abrangendo todas as manei-ras pelas quais se introduzem mudanças no comportamento de pessoas ou de grupos de pessoas. A importância da Liderança, sobretu-do nas empresas, é bastante visível nos dias de hoje, pois se a liderança é uma infl uência interpessoal, que modifi ca o comportamento, esta, deve ser dirigida à aumentar a satisfação na conquista de determinada meta e na diminuição dos riscos.

Traço é uma qualidade ou característica distintiva da personalidade. O líder é aquele que possui vários traços específi cos de personalidade que o distinguem das demais pessoas. Com isso o líder apresenta traços marcantes pôr meio dos quais pode infl uenciar o comportamento das pessoas, passando para elas parte das suas ações, a maneira de agir em determinada situação, como lidar com pessoas temperamentais, enfi m alguns lideres possuem traços tão marcantes que pode até infl uenciar a missões importantes como religião ou uma missão militar.

Um líder deve inspirar confi ança, ser inteligente, perceptivo e decisivo para ter melhores condições de liderar com sucesso. Exemplos de certos reis, militares, heróis. Mas, nem todas as pessoas podem ser lideres, pois para ser um líder, o indivíduo tem que cativar as pessoas com habilidade pessoal, passando para elas confi ança, sinceridade, conhecimento exercendo infl uencia sobre o grupo ou pessoa. Uma pessoa pode ser um grande líder em uma empresa ou escola, no entanto na comunidade ou até mesmo em seu lar ao menos consegue dar uma opinião. O próprio Stogdill, em 1948, já verifi cava que “torna-se claro que uma análise adequada da liderança envolve não apenas o estudo dos líderes em si, mas também das situações em que estão envolvidas.

É importante ressaltar, que este poder atribuído aos líderes deve ser orientado, e voltado a satisfação daqueles que são subordi-nados, pois é crescente o número de casos de chefes que humilham seus subordinados, como forma de mostrar o seu poder, e tornam o que deveria ser uma conquista, um motivo de orgulho, uma rotina de humilhações, que segundo à Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um dos principais fatores de aposentadoria precoce. Uma Liderança inadequada, pôr tiranos ou incompetentes, traz prejuízos drásticos não só à empresa, mas principalmente aos indivíduos que dela fazem parte. Há relatos impressionantes de pessoas que sofrem verdadeira tortura cotidiana, causando problemas emocionais, físicos e consequências irreversíveis à carreira. Como última análise, é fundamental ao Líder ter habilidade para lidar com gente, para não perder a contribuição que cada um pode dar a qualquer projeto.

Hoje em dia o espírito de Liderança é muito valorizado, tanto no âmbito profi ssional como no pessoal, ser Líder não é ser o “che-fe” ou o “gerente”, é muito diferente disto. Os Líderes autênticos são pessoas que já absorveram a verdade fundamental da existência: que não é possível fugir das contradições inerentes à vida. A mente de Liderança é ampla. O comportamento de Liderança envolve funções como planejar, dar informações, avaliar, arbitrar, controlar, recompensar, estimular, punir etc., deve ajudar o grupo a satisfa-zer suas necessidades. Um líder inato pode ser facilmente reconhecido perante o grupo, pois sua capacidade de coordenar, direcionar, conduzir o grupo à atingir seus objetivos fi cam evidentes e o tornam uma espécie de guia representativo do grupo.



A Liderança faz parte da personalidade de um administrador. Ele precisa ser um condutor ou guia de seus subordinados. Embora o administrador tenha o poder de admitir, promover, demitir e exigir dos funcionários a prestação de serviços (por força de sua auto-ridade), ele terá maior sucesso nos resultados de cada um se souber conduzi-los como um líder.

A liderança está baseada no prestígio pessoal do administrador e na aceitação pelos dirigidos ou subordinados. Três fatores, pelo menos, infl uem no poder de liderança de um administrador:

· posição hierárquica (status) - decorrente de sua função de autoridade (direito de mandar e de se fazer obedecer);·competência funcional - resultante de seus conhecimentos gerais e especializados (cultura geral e técnica).· personalidade dinâmica - produto de suas características e qualidades pessoais (aspecto físico, temperamento, caráter, etc.).Os estilos de liderança determinam o tipo de relação dos líderes com os grupos, dependendo da diversidade da situação e das

diversas forças que afetam a conduta dos liderados.Estilo Autocrático:O líder é controlador e coercitivo, decidindo o quê o grupo deve fazer e como fazer. Impõe suas ideias através de um monólogo

e toma pessoalmente a maioria das decisões.Isso afeta a produtividade dos seus membros, impede a participação, há indecisão quanto às etapas futuras de trabalho, maior

dependência e falta de interesse espontâneo e pró-atividade.Todavia, o método é válido em várias circunstâncias e o trabalho realizado é maior apesar da insatisfação reinante; mas sem a

presença do líder o grupo para por falta de iniciativa. Estilo Democrático:O líder democrático faz parte do grupo e usa sua infl uência para obter participação; acata as ideias, discutindo-as com seus lide-

rados, ao mesmo tempo em que lhes amplia os conhecimentos e cria um clima harmônico e de amizade. Ajuda o grupo a se integrar e a assumir responsabilidade.

As decisões são conjuntas e a motivação é maior, o espírito de grupo é mais acentuado, o que ocasiona efi ciência geral alta e contínua no trabalho. Daí o desenvolvimento da iniciativa, do espírito inventivo, do senso de responsabilidade e do moral elevado.

Estilo Liberal:O líder desse grupo é menos organizado, não orienta seus liderados, omite-se, e o grupo sem liderança e sem objetivos não obtém

resultados e o trabalho torna-se inexpressivo.Há completa liberdade para a decisão individual, causando fracassos e atrasos nas atividades, desinteresse a ausência de coesão

grupal. Os membros se sentem frustrados com a falta de liderança que, por sua vez, lhes frustra a necessidade de clareza, senso de direção e realização.

13 GESTÃO DA QUALIDADE.

A Gestão da Qualidade é um conjunto de práticas e ferramentas, apoiada em políticas e normas internacionalmente estabelecidas com o propósito de assegurar a qualidade de produtos, processos e serviços.

A compreensão de que o maior desafi o do setor público brasileiro é de natureza gerencial, fez com que, na dé-cada de 90, se buscasse um novo modelo de gestão pública focado em resultados e orientado para o cidadão.Esse modelo de gestão pública deve orientar as organizações nessa transformação gerencial e, ao mesmo tempo, permitir avaliações compara-tivas de desempenho entre organizações públicas brasileiras e estrangeiras e mesmo com empresas e demais organizações do setor privado. Em 1997, o Programa optou pelos Critérios de Excelência utilizados no Brasil e em diversos países e que representam o “estado da arte” em gestão. A adoção sem adaptação dos modelos utilizados pelos prêmios e sistemas existentes mostra-se inadequada para parte das orga-nizações públicas, principalmente para aquelas integrantes da administração direta, em função da linguagem, caracteristicamente empresarial, adotada por esses modelos.

A estratégia utilizada pelo Programa da Qualidade no Serviço Público foi de adaptação da lingua-gem, ou seja, da explicação dos conceitos, mantendo o alinhamento em termos de critérios, pontua-ção e, principalmente, da essência que defi ne todos os modelos analisados como de excelência em gestão. Não se tratou, em momento algum, de fazer concessões à gestão pública, mas de criar o entendimento necessário para dar viabilidade ao seu processo de transformação rumo a excelência gerencial com base em padrões e práticas mundialmente aceitas.

A adaptação da linguagem cuidou de dois aspectos importantes: interpretar para o setor público os conceitos de gestão contidos nos modelos e preservar a natureza pública das organizações que integram o aparelho do Estado brasileiro.

De lá para cá, e sob a mesma orientação, o Modelo de Excelência em Gestão Pública tem passado por aperfeiçoamentos contí-nuos com o propósito de acompanhar o “estado da arte” da gestão preconizado pelos modelos de referência que lhe deram origem e, também de acompanhar as mudanças havidas na administração pública brasileira.



Acompanhar o estado da arte da gestão garante a identidade do modelo com o pensamento contemporâneo sobre excelência em gestão. Acompanhar as mudanças na administração pública garante a identificação do modelo com a realidade das organizações públicas brasileiras.

O Modelo de Excelência em Gestão Pública é composto por sete critérios que juntos compõem um sistema de gestão para as organizações do setor público brasileiro.

Os critérios que compõem o modelo são os seguintes: 1. Liderança; 2. Estratégias e planos; 3. Clientes; 4. Informação; 5. Pesso-as; 6. Processos; 7. Resultados.

FUNDAMENTOS

O Modelo de Excelência em Gestão Pública está fundamentado nos 8 Princípios da Gestão Pública pela Qualidade, descritos a seguir. 1. Satisfação do cliente: A excelência em gestão pública pressupõe atenção prioritária ao cliente Consultar no glossário a definição do termo “clientes”. – ou seja, ao usuário dos serviços públicos.

As organizações públicas, mesmo aquelas que prestam serviços exclusivos de Estado, devem submeter-se à avaliação de seus usuários, obtendo o conhecimento necessário para gerar produtos e serviços de valor para esses clientes e com isso proporcionar-lhes maior satisfação.

2. Envolvimento de todos: A excelência em gestão pública depende, em grande parte, da capacidade de gerentes e gerenciados de trabalharem de maneira integrada e harmônica. Esse é um pré-requisito para que a organização aprenda continuamente e dê sus-tentabilidade ao seu desenvolvimento.

O envolvimento e o comprometimento da alta administração com a busca da excelência organizacional é um fator vigoroso para estimular e envolver as pessoas, fazendo com que se identifiquem com os desafios e resultados desejados pela organização.

3. Gestão participativa: O estilo da gestão pública de excelência é participativo. Isso determina uma atitude gerencial de lideran-ça, que busque o máximo de cooperação das pessoas, reconhecendo a capacidade e o potencial diferenciado de cada um e harmoni-zando os interesses individuais e coletivos, a fim de conseguir a sinergia das equipes de trabalho.

Uma gestão participativa genuína requer cooperação, compartilhamento de informações e confiança para delegar, dando auto-nomia para atingir metas. Como resposta, as pessoas tomam posse dos desafios e dos processos de trabalho dos quais participam, tomam decisões, inovam e dão à organização um clima organizacional saudável.

4. Gerência de processos: O centro prático da ação da gestão pública de excelência é o processo, entendido como um con-junto de atividades inter-relacionadas ou interativas que transforma insumos (entradas) em produtos/serviços (saídas) com alto valor agregado. Esses processos são geralmente planejados e realizados para agregar valor aos produtos/serviços. Gerenciar um processo significa planejar, desenvolver e executar as suas atividades e, ava-liar, analisar e melhorar seu desempenho, proporcionando melhor desempenho da organização. A ges-tão de processos permite a transformação das hierarquias burocráticas em redes de unidades de alto desempenho. 5. Valorização das pessoas: As pessoas fazem a diferença quando o assunto é o sucesso de uma organização.

A valorização das pessoas pressupõe dar autonomia para atingir metas, criar oportunidades de aprendizado, de desenvolvimento das potencialidades e de reconhecimento pelo bom desempenho.

6. Constância de propósitos: Estabelecer um futuro desejado para a organização e agir persistentemente, de forma contínua para que as ações do dia-a-dia contribuam para a construção desse futuro é a essência desse princípio.

A visão de futuro indica o rumo para a organização, a constância de propósitos a mantém nesse rumo.7. Melhoria contínua: A busca da excelência requer que a organização melhore continuamente.O princípio da melhoria contínua está baseado no entendimento de que apenas a solução de proble-

mas, a redução do desperdício ou a eliminação de defeitos não conduzem ao alto desempenho institucional. É preciso ir além dos problemas e procurar novas oportunidades para a organização, utilizando como referenciais os modelos de excelência. Isso é um processo contínuo e inesgotável que engloba tanto as melhorias incrementais, como as inovações e a ruptura de práticas que deixam de ser necessárias, apesar da competência da organização em realizá-las.

8. Gestão proativa: A postura proativa está relacionada à noção de antecipação e resposta rápida às mudanças do ambiente. Para tanto, a organização precisa correr riscos, antecipando-se no atendimento às novas demandas dos usuários e das demais partes interessadas. Isto requer um foco permanente em resultados, medido por meio de indicadores balanceados que reflitam o grau de atendimento das necessidades destas partes interessadas.



principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade.

A história da Qualidade atravessa as fases de pré e pós-industrialização sempre buscando objetivos de atingir melhores níveis de excelência, em meio a dificuldades de mercado, produtividade e competitividade. Surge a primeira inspeção, com objetivo simplório de separar produtos “bons e ruins”, em seguida o controle de qualidade passa a incluir o processo produtivo na avaliação dos produ-tos, mas ainda não garante produtos livres de falhas, pois as ferramentas avaliam o fim do processo. A garantia da qualidade passa então a atuar preventivamente, com inspetores ao longo da cadeia produtiva, surge o conceito mais amplo de Qualidade Total que inclui as pessoas no “combate” aos erros e defeitos em ações globais de atuação. Atualmente um conjunto de técnicas e ferramentas foi agregado aos sistemas da qualidade tornando-os complexos e robustos, no sentido de envolver todas as pessoas e áreas das em-presas para o alcance dos resultados almejados.

Neste sentido, torna-se indispensável um estudo cuidadoso dos processos produtivos, pois eles representam o esqueleto central de análise das ferramentas de padronização e normalização. As normas ISSO significa, International Organization for Standardi-zation (Organização Internacional de Normalização), seu objetivo é promover o desenvolvimento de normas, testes e certificação constituem-se um conjunto de normas que apresentam diretrizes e modelos para a garantia da qualidade. Elas estabelecem elementos ou critérios que visam estruturar os processos de maneira que os mesmos possam ser minuciosamente documentados.

A Gestão da Qualidade, assim como a própria Qualidade possui diversos conceitos, muitos autores e pensadores estabeleceram suas definições e correntes, de acordo com pontos de vista observados. Os conceitos aqui apresentados não são únicos, nem se esgo-tam aqui. São antes de tudo referências básicas e introdutórias. Vamos a eles:

O que é Gestão? Atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização.O que é um Sistema de Gestão? Sistema para estabelecer políticas e objetivos e para atingir estes objetivos.O que é Política da Qualidade?Intenções e diretrizes globais de uma organização, relativas à qualidade, formalmente expressas pela Alta Direção. Qual o Objetivo da Qualidade?Aquilo que é buscado, almejado, no que diz respeito à qualidade.Quais são as normas da série ISO 9000?A ISO 9000 é uma série de cinco normas internacionais sobre o gerenciamento e a garantia da qualidade, que compreende a ISO

9000, ISO 9001, ISO 9002, ISO 9003 e ISO 9004. A ISO 9000 serve de roteiro para implementar a ISO 9001, ISO 9002 ou a ISO 9003. Estas três normas da qualidade podem ser entendidas pela diferença entre suas abrangências. A mais abrangente, a ISO 9001, incorpora todos os 20 elementos de qualidade da norma da qualidade; a ISO 9002 possui 18 daqueles elementos e a ISO 9003 tem 12 elementos básicos.

A norma ISO 9001 é utilizada pelas companhias para controlar seus sistemas de qualidade durante todo o ciclo de desenvol-vimento dos produtos, desde o projeto até o serviço. Ele inclui o elemento do projeto do produto, que se torna mais crítico para os clientes que se apoiam em produtos isentos de erros.

A norma ISO 9002 é usada por companhias as quais a ênfase está na produção e na instalação. Esta norma da qualidade pode ser utilizada por uma empresa cujos produtos já foram comercializados, testados, melhorados e aprovados. Desta forma, há a possibilida-de de a qualidade do produto ser alta. Estas companhias focalizam seus esforços para a qualidade na conservação e no melhoramento dos sistemas da qualidade existentes, em lugar de desenvolverem sistemas da qualidade para um produto novo.

A norma ISO 9003 é dirigida para companhias nas quais sistemas abrangentes da qualidade podem não ser importantes ou neces-sários, como, por exemplo, as fornecedoras de mercadorias, nestes casos, a inspeção e o ensaio final do produto seriam suficientes.

Por que implantar a ISO?O objetivo da ISO 9001 é atender as demandas dos clientes com eficácia, aumentando sua satisfação! Uma organização que

implanta a ISO 9001 se torna mais organizada e é reconhecida pela competência de seus produtos e serviços.Os funcionários se desenvolvem profissionalmente, aumentando suas oportunidades! Além disso, passam a ter um ambiente me-

lhor de trabalho. O cliente ganha, adquirindo produtos e serviços confiáveis e de melhor qualidade. Os fornecedores ampliam suas possibilidades de negócios e passam a serem parceiros da qualidade.

Podemos simplificar a ISO 9001 em três pontos principais:satisfação Do Cliente Este é o foco principal! Sem clientes, não existe organização.indicadores De DesempenhoEles ajudam a organização a medir seu desempenho e indicam onde há pontos fortes e onde pode-se melhorar.

melhoria ContínuaPara ter clientes sempre satisfeitos precisa-se evoluir a cada dia!



14 TéCNICAS DE ARQUIVAMENTO: CLAS-SIFICAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ARQUIVOS

CORRENTES E PROTOCOLO.

A arquivística ou arquivologia é uma ciência que estuda as funções do arquivo, e também os princípios e técnicas a serem obser-vados durante a atuação de um arquivista sobre os arquivos. É a Ciência e disciplina que objetiva gerenciar todas as informações que possam ser registradas em documentos de arquivos. Para tanto, utiliza-se de princípios, normas, técnicas e procedimentos diversos, que são aplicados nos processos de composição, coleta, análise, identifi cação, organização, processamento, desenvolvimento, utili-zação, publicação, fornecimento, circulação, armazenamento e recuperação de informações.

O arquivista é um profi ssional de nível superior, com formação em arquivologia ou experiência reconhecida pelo Estado. Ele pode trabalhar em instituições públicas ou privadas, centros de documentação, arquivos privados ou públicos, instituições culturais etc. É o responsável pelo gerenciamento da informação, gestão documental, conservação, preservação e disseminação da informa-ção contida nos documentos. Também tem por função a preservação do patrimônio documental de um pessoa (física ou jurídica), institução e, em última instância, da sociedade como um todo. Ocupa-se, ainda, da recuperação da informação e da elaboração de instrumentos de pesquisa, observando as três idades dos arquivos: corrente, intermediária e permanente.

O arquivista atua desenvolvendo planejamentos, estudos e técnicas de organização sistemática e conservação de arquivos, na elaboração de projetos e na implantação de instituições e sistemas arquivísticos, no gerenciamento da informação e na programação e organização de atividades culturais que envolvam informação documental produzida pelos arquivos públicos e privados. Uma gran-de difi culdade é que muitas organizações não se preocupam com seus arquivos, desconhecendo ou desqualifi cando o trabalho deste profi ssional, delegando a outros profi ssionais as atividades específi cas do arquivista. Isto provoca problemas quanto à qualidade do serviço e de tudo o que, direta ou indiretamente, depende dela.

Arquivo é um conjunto de documentos criados ou recebidos por uma organização, fi rma ou indivíduo, que os mantém ordenada-mente como fonte de informação para a execução de suas atividades. Os documentos preservados pelo arquivo podem ser de vários tipos e em vários suportes. As entidades mantenedoras de arquivos podem ser públicas (Federal, Estadual Distrital, Municipal), institucionais, comerciais e pessoais.

Um documento (do latim documentum, derivado de docere “ensinar, demonstrar”) é qualquer meio, sobretudo gráfi co, que comprove a existência de um fato, a exatidão ou a verdade de uma afi rmação etc. No meio jurídico, documentos são frequentemente sinônimos de atos, cartas ou escritos que carregam um valor probatório.

Documento arquivístico: Informação registrada, independente da forma ou do suporte, produzida ou recebida no decorrer da atividade de uma instituição ou pessoa e que possui conteúdo, contexto e estrutura sufi cientes para servir de prova dessa atividade.

Desde o desenvolvimento da Arquivologia como disciplina, a partir da segunda metade do século XIX, talvez nada tenha sido tão revolucionário quanto o desenvolvimento da concepção teórica e dos desdobramentos práticos da gestão.

pRinCípios:Os princípios arquivísticos constituem o marco principal da diferença entre a arquivística e as outras “ciências” documentárias.

São eles:

Princípio da Proveniência: Fixa a identidade do documento, relativamente a seu produtor. Por este princípio, os arquivos de-vem ser organizados em obediência à competência e às atividades da instituição ou pessoa legitimamente responsável pela produção, acumulação ou guarda dos documentos. Arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter a respectiva indi-vidualidade, dentro de seu contexto orgânico de produção, não devendo ser mesclados a outros de origem distinta.

princípio da organicidade: As relações administrativas orgânicas se refl etem nos conjuntos documentais. A organicidade é a qualidade segundo a qual os arquivos espelham a estrutura, funções e atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas.

princípio da Unicidade: Não obstante, forma, gênero, tipo ou suporte, os documentos de arquivo conservam seu caráter único, em função do contexto em que foram produzidos.



princípio da indivisibilidade ou integridade: Os fundos de arquivo devem ser preservados sem dispersão, mutilação, aliena-ção, destruição não autorizada ou adição indevida.

princípio da Cumulatividade: O arquivo é uma formação progressiva, natural e orgânica.

pRotoCoLo:

É conhecimento da grande maioria que os arquivos possuem hoje uma notoriedade muito melhor do que já se viu há algum tempo. Contudo, esse reconhecimento ainda não é o desejado. Para que os arquivos alcancem um nível de importância ainda maior, é necessário que sejam geridos da forma correta, a fim de evitar o acúmulo de massas documentais desnecessárias, de agilizarem ações dentro de uma instituição, enfim, que cumpram a sua função, seja desde o valor probatório até o cultural.

Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente.

Protocolo é a denominação geralmente atribuída a setores encarregados do recebimento, registro, distribuição e movimentação dos documentos em curso; denominação atribuída ao próprio número de registro dado ao documento; Livro de registro de documen-tos recebidos e/ou expedidos.

É de conhecimento comum o grande avanço que a humanidade teve nos últimos anos. Dentre tais avanços, incluem-se as áreas que vão desde a política até a tecnológica. Tais avanços contribuíram para o aumento da produção de documentos. Cabe ressaltar que tal aumento teve sua importância para a área da arquivística, no sentido de ter despertado nas pessoas a importância dos arqui-vos. Entretanto, seja por descaso ou mesmo por falta de conhecimento, a acumulação de massas documentais desnecessárias foi um problema que foi surgindo. Essas massas acabam por inviabilizar que os arquivos cumpram suas funções fundamentais. Para tentar sanar esse e outros problemas, que é recomendável o uso de um sistema de protocolo.

É sabido que durante a sua tramitação, os arquivos correntes podem exercer funções de protocolo (recebimento, registro, dis-tribuição, movimentação e expedição de documentos), daí a denominação comum de alguns órgãos como Protocolo e Arquivo. E é neste ponto que os problemas têm seu início. Geralmente, as pessoas que lidam com o recebimento de documentos não sabem, ou mesmo não foram orientadas sobre como proceder para o documento cumpra a sua função na instituição. Para que este problema ini-cial seja resolvido, a implantação de um sistema de base de dados, de preferência simples e descentralizado, permitindo que, tão logo cheguem às instituições, os documentos fossem registrados, pelas devidas pessoas, no seu próprio setor de trabalho seria uma ótima alternativa. Tal ação diminuiria o montante de documentos que chegam as instituições, cumprem suas funções, mas sequer tiveram sua tramitação ou destinação registrada.

Algumas rotinas devem ser adotadas no registro documental, afim de que não se perca o controle, bem como surjam problemas que facilmente poderiam ser evitados (como o preenchimento do campo Assunto, de muita importância, mas que na maioria das vezes é feito de forma errônea). Dentre as recomendações de recebimento e registro, destaca-se: Receber as correspondências, separando as de caráter oficial da de caráter particular, distribuindo as de caráter particular a

seus destinatários.Após essa etapa, os documentos devem seguir seu curso, a fim de cumprirem suas funções. Para que isto ocorra, devem ser dis-

tribuídos e classificados da forma correta, ou seja, chegar ao seu destinatário Para isto, recomenda-se: Separar as correspondências de caráter ostensivo das de caráter sigiloso, encaminhado as de caráter sigiloso aos seus res-

pectivos destinatários; Tomar conhecimento das correspondências de caráter ostensivos por meio da leitura, requisitando a existência de antece-

dentes, se existirem; Classificar o documento de acordo com o método da instituição; carimbando-o em seguida; Elaborar um resumo e encaminhar os documentos ao protocolo. Preparar a ficha de protocolo, em duas vias, anexando a segunda via da ficha ao documento; Rearquivar as fichas de procedência e assunto, agora com os dados das fichas de protocolo; Arquivar as fichas de protocolo.

A tramitação de um documento dentro de uma instituição depende diretamente se as etapas anteriores foram feitas da forma correta. Se feitas, fica mais fácil, com o auxílio do protocolo, saber sua exata localização, seus dados principais, como data de entra-da, setores por que já passou, enfim, acompanhar o desenrolar de suas funções dentro da instituição. Isso agiliza as ações dentro da instituição, acelerando assim, processos que anteriormente encontravam dificuldades, como a não localização de documentos, não se podendo assim, usá-los no sentido de valor probatório, por exemplo.



Após cumprirem suas respectivas funções, os documentos devem ter seu destino decidido, seja este a sua eliminação ou recolhi-mento. É nesta etapa que a expedição de documentos torna-se importante, pois por meio dela, fica mais fácil fazer uma avaliação do documento, podendo-se assim decidir de uma forma mais confiável, o destino do documento. Dentre as recomendações com relação a expedição de documentos, destacam-se: Receber a correspondência, verificando a falta de anexos e completando dados; Separar as cópias, expedindo o original; Encaminhar as cópias ao Arquivo.É válido ressaltar que as rotinas acima descritas não valem como regras, visto que cada instituição possui suas tipologias do-

cumentais, seus métodos de classificação, enfim, surgem situações diversas. Servem apenas como exemplos para a elaboração de rotinas em cada instituição.

CLAssifiCAÇÃo De DoCUmentos De ARQUiVo.

Desde o desenvolvimento da arquivologia como disciplina, a partir da segunda metade do século XIX, talvez nada a tenha revo-lucionado tanto quanto concepção teórica e os desdobramentos práticos da gestão ou a administração de documentos estabelecidos após a Segunda Guerra Mundial. Para alguns, trata-se de um conceito emergente, alvo de controvérsias e ainda restrito, como expe-riência, a poucos países.

Segundo o historiador norte americano Lawrence Burnet, a gestão de documentos é uma operação arquivística “o processo de reduzir seletivamente a proporções manipuláveis a massa de documentos, que é característica da civilização moderna, de forma a conservar permanentemente os que têm um valor cultural futuro sem menosprezar a integridade substantiva da massa documental para efeitos de pesquisa”.

Por outro lado, alguns concebem a gestão de documentos como a aplicação da administração científica com fins de eficiência e economia, sendo os benefícios para os futuros pesquisadores considerados apenas meros subprodutos. Situando-se entre esses dois extremos, a legislação norte americana estabelece a seguinte definição:

O planejamento, o controle, a direção, a organização, a capacitação, a promoção e outras atividades gerenciais relacionadas com a criação de documentos, sua manutenção, uso e eliminação, incluindo o manejo de correspondência, formulários, diretrizes, informes, documentos informáticos, microformas, recuperação de informação, fichários, correios, documentos vitais, equipamentos e materiais, máquinas reprográficas, técnicas de automação e elaboração de dados, preservação e centros de arquivamento inter-mediários ou outras instalações para armazenagem.

Sob tal perspectiva, a gestão cobre todo o ciclo de existência dos documentos desde sua produção até serem eliminados ou reco-lhidos para arquivamento permanente, ou seja, trata-se de todas as atividades inerentes às idades corrente e intermediária.

De acordo com o Dicionário de Terminologia Arquivística, do Conselho Internacional de Arquivos, a gestão de documentos diz respeito a uma área da administração geral relacionada com a busca de economia e eficácia na produção, manutenção, uso e destinação final dos mesmos.

Por meio do Ramp/PGI, a Unesco procurou também abordar o tema conforme trabalho de James Rhoads. A função da gestão de documentos e arquivos nos sistemas nacionais de informação, segundo o qual um programa geral de gestão de documentos, para alcançar economia e eficácia, envolve as seguintes fases:

• produção: concepção e gestão de formulários, preparação e gestão de correspondência, gestão de informes e diretrizes, fomento de sistemas de gestão da informação e aplicação de tecnologias modernas a esses processos;

• utilização e conservação: criação e melhoramento dos sistemas de arquivos e de recuperação de dados, gestão de correio e telecomunicações, seleção e uso de equipamento reprográfico, análise de sistemas, produção e manutenção de programas de docu-mentos vitais e uso de automação e reprografia nestes processos;

• destinação: a identificação e descrição das séries documentais, estabelecimento de programas de avaliação e destinação de documentos, arquivamento intermediário, eliminação e recolhimento dos documentos de valor permanente às instituições arquivís-ticas.

O código de classificação de documentos de arquivo é um instrumento de trabalho utilizado para classificar todo e qualquer do-cumento produzido ou recebido por um órgão no exercício de suas funções e atividades. A classificação por assuntos é utilizada com o objetivo de agrupar os documentos sob um mesmo tema, como forma de agilizar sua recuperação e facilitar as tarefas arquivísticas relacionadas com a avaliação, seleção, eliminação, transferência, recolhimento e acesso a esses documentos, uma vez que o trabalho arquivístico é realizado com base no conteúdo do documento, o qual reflete a atividade que o gerou e determina o uso da informação nele contida. A classificação define, portanto, a organização física dos documentos arquivados, constituindo-se em referencial básico para sua recuperação.



No código de classificação, as funções, atividades, espécies e tipos documentais genericamente denominados assuntos, encon-tram-se hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão. Em outras palavras, os as-suntos recebem códigos numéricos, os quais refletem a hierarquia funcional do órgão, definida através de classes, subclasses, grupos e subgrupos, partindo-se sempre do geral para o particular.

A classificação deve ser realizada por servidores treinados, de acordo com as seguintes operações. a) ESTUDO: consiste na leitura de cada documento, a fim de verificar sob que assunto deverá ser classificado e quais as refe-

rências cruzadas que lhe corresponderão. A referência cruzada é um mecanismo adotado quando o conteúdo do documento se refere a dois ou mais assuntos.

b) CODIFICAÇÃO: consiste na atribuição do código correspondente ao assunto de que trata o documento.

ROTINAS CORRESPONDENTES ÀS OPERAÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO 1. Receber o documento para classificação; 2. Ler o documento, identificando o assunto principal e o(s) secundário(s) de acordo com seu conteúdo; 3. Localizar o(s) assunto(s) no Código de classificação de documentos de arquivo, utilizando o índice, quando necessário; 4. Anotar o código na primeira folha do documento; 5. Preencher a(s) folha(s) de referência, para os assuntos secundários.

A avaliação constitui-se em atividade essencial do ciclo de vida documental arquivístico, na medida em que define quais do-cumentos serão preservados para fins administrativos ou de pesquisa e em que momento poderão ser eliminados ou destinados aos arquivos intermediário e permanente, segundo o valor e o potencial de uso que apresentam para a administração que os gerou e para a sociedade.

Os primeiros atos legais destinados a disciplinar a avaliação de documentos no serviço público datam do final do século passado, em países da Europa, nos Estados Unidos e no Canadá. No Brasil, a preocupação com a avaliação de documentos públicos não é recente, mas o primeiro passo para sua regulamentação ocorreu efetivamente com a lei federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que em seu artigo 9º dispõe que “a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização de instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência”.

O Arquivo Nacional publicou em 1985 manual técnico sob o título Orientação para avaliação e arquivamento intermediário em arquivos públicos, do qual constam diretrizes gerais para a realização da avaliação e para a elaboração de tabelas de temporalidade. Em 1986, iniciaram-se as primeiras atividades de avaliação dos acervos de caráter intermediário sob a guarda da então Divisão de Pré-Arquivo do Arquivo Nacional, desta vez com a preocupação de estabelecer prazos de guarda com vista à eliminação e, conse-quentemente, à redução do volume documental e racionalização do espaço físico.

A metodologia adotada à época envolveu pesquisas na legislação que regula a prescrição de documentos administrativos, e entre-vistas com historiadores e servidores responsáveis pela execução das atividades nos órgãos públicos, que forneceram as informações relativas aos valores primário e secundário dos documentos, isto é, ao seu potencial de uso para fins administrativos e de pesquisa, respectivamente. Concluídos os trabalhos, ainda que restrito à documentação já depositada no arquivo intermediário do Arquivo Nacional, foi constituída, em 1993, uma Comissão Interna de Avaliação que referendou os prazos de guarda e destinação propostos.

Com o objetivo de elaborar uma tabela de temporalidade para documentos da então Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação (SEPLAN), foi criado, em 1993, um grupo de trabalho composto por técnicos do Arquivo Nacional e daquela secre-taria, cujos resultados, relativos às atividades-meio, serviriam de subsídio ao estabelecimento de prazos de guarda e destinação para os documentos da administração pública federal. A tabela, elaborada com base nas experiências já desenvolvidas pelos dois órgãos, foi encaminhada, em 1994, à Direção Geral do Arquivo Nacional para aprovação.

Com a instalação do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), em novembro de 1994, foi criada, dentre outras, a Câmara Técni-ca de Avaliação de Documentos (Ctad) para dar suporte às atividades do conselho. Sua primeira tarefa foi analisar e discutir a tabela de temporalidade elaborada pelo grupo de trabalho Arquivo Nacional/SEPLAN, com o objetivo de torná-la aplicável também aos documentos produzidos pelos órgãos públicos nas esferas estadual e municipal, servindo como orientação a todos os órgãos partici-pantes do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).

O modelo ora apresentado constitui-se em instrumento básico para elaboração de tabelas referentes às atividades-meio do serviço público, podendo ser adaptado de acordo com os conjuntos documentais produzidos e recebidos. Vale ressaltar que a aplicação da tabela deverá estar condicionada à aprovação por instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência.

A tabela de temporalidade deverá contemplar as atividades meio e atividades-fim de cada órgão público. Desta forma, caberá aos mesmos definir a temporalidade e destinação dos documentos relativos às suas atividades específicas, complementando a tabela básica. Posteriormente, esta deverá ser encaminhada à instituição arquivística pública para aprovação e divulgação, por meio de ato legal que lhe confira legitimidade.



A tabela de temporalidade é um instrumento arquivístico resultante de avaliação, que tem por objetivos definir prazos de guarda e destinação de documentos, com vista a garantir o acesso à informação a quantos dela necessitem. Sua estrutura básica deve ne-cessariamente contemplar os conjuntos documentais produzidos e recebidos por uma instituição no exercício de suas atividades, os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária, a destinação final – eliminação ou guarda permanente – , além de um campo para observações necessárias à sua compreensão e aplicação.

Apresentam-se a seguir diretrizes para a correta utilização do instrumento: 1. Assunto: Neste campo são apresentados os conjuntos documentais produzidos e recebidos, hierarquicamente distribuídos de

acordo com as funções e atividades desempenhadas pela instituição. Para possibilitar melhor identificação do conteúdo da informa-ção, foram empregadas funções, atividades, espécies e tipos documentais, genericamente denominados assuntos, agrupados segundo um código de classificação, cujos conjuntos constituem o referencial para o arquivamento dos documentos.

Como instrumento auxiliar, pode ser utilizado o índice, que contém os conjuntos documentais ordenados alfabeticamente para agilizar a sua localização na tabela.

2. Prazos de guarda: Referem-se ao tempo necessário para arquivamento dos documentos nas fases corrente e intermediária, visando atender exclusivamente às necessidades da administração que os gerou, mencionado, preferencialmente, em anos. Excepcio-nalmente, pode ser expresso a partir de uma ação concreta que deverá necessariamente ocorrer em relação a um determinado conjunto documental. Entretanto, deve ser objetivo e direto na definição da ação – exemplos: até aprovação das contas; até homologação da aposentadoria; e até quitação da dívida. O prazo estabelecido para a fase corrente relaciona-se ao período em que o documento é fre-quentemente consultado, exigindo sua permanência junto às unidades organizacionais. A fase intermediária relaciona-se ao período em que o documento ainda é necessário à administração, porém com menor frequência de uso, podendo ser transferido para depósito em outro local, embora à disposição desta.

A realidade arquivística no Brasil aponta para variadas formas de concentração dos arquivos, seja ao nível da administração (fases corrente e intermediária), seja no âmbito dos arquivos públicos (permanentes ou históricos). Assim, a distribuição dos prazos de guarda nas fases corrente e intermediária foi definida a partir das seguintes variáveis:

I – Órgãos que possuem arquivo central e contam com serviços de arquivamento intermediário: Para os órgãos federais, estaduais e municipais que se enquadram nesta variável, há necessidade de redistribuição dos prazos,

considerando-se as características de cada fase, desde que o prazo total de guarda não seja alterado, de forma a contemplar os se-guintes setores arquivísticos:

- arquivo setorial (fase corrente, que corresponde ao arquivo da unidade organizacional); - arquivo central (fase intermediária I, que corresponde ao setor de arquivo geral/central da instituição); - arquivo intermediário (fase intermediária II, que corresponde ao depósito de arquivamento intermediário, geralmente subordi-

nado à instituição arquivística pública nas esferas federal, estadual e municipal). II – Órgãos que possuem arquivo central e não contam com serviços de arquivamento intermediário: Nos órgãos situados nesta

variável, as unidades organizacionais são responsáveis pelo arquivamento corrente e o arquivo central funciona como arquivo inter-mediário, obedecendo aos prazos previstos para esta fase e efetuando o recolhimento ao arquivo permanente.

III – Órgãos que não possuem arquivo central e contam com serviços de arquivamento intermediário: Nesta variável, as unidades organizacionais também funcionam como arquivo corrente, transferindo os documentos – após cessado o prazo previsto para esta fase – para o arquivo intermediário, que promoverá o recolhimento ao arquivo permanente.

IV – Órgãos que não possuem arquivo central nem contam com serviços de arquivamento intermediário: Quanto aos órgãos situados nesta variável, as unidades organizacionais são igualmente responsáveis pelo arquivamento corrente,

ficando a guarda intermediária a cargo das mesmas ou do arquivo público, o qual deverá assumir tais funções. 3. Destinação final: Neste campo é registrada a destinação estabelecida que pode ser a eliminação, quando o documento não

apresenta valor secundário (probatório ou informativo) ou a guarda permanente, quando as informações contidas no documento são consideradas importantes para fins de prova, informação e pesquisa.

A guarda permanente será sempre nas instituições arquivísticas públicas (Arquivo Nacional e arquivos públicos estaduais, do Distrito Federal e municipais), responsáveis pela preservação dos documentos e pelo acesso às informações neles contidas. Outras instituições poderão manter seus arquivos permanentes, seguindo orientação técnica dos arquivos públicos, garantindo o intercâmbio de informações sobre os respectivos acervos.

4. Observações: Neste campo são registradas informações complementares e justificativas, necessárias à correta aplicação da tabela. Incluem-se, ainda, orientações quanto à alteração do suporte da informação e aspectos elucidativos quanto à destinação dos documentos, segundo a particularidade dos conjuntos documentais avaliados.

A necessidade de comunicação é tão antiga como a formação da sociedade humana, o homem, talvez na ânsia de se perpetuar, teve sempre a preocupação de registrar suas observações, seu pensamento, para os legar às gerações futuras.

Assim começou a escrita. Na sua essência. Isto nada mais é do que registrar e guardar. Por sua vez, no seu sentido mais simples, guardar é arquivar.



Por muito tempo reinou uma completa confusão sobre o verdadeiro sentido da biblioteca, museu e arquivo. Indiscutivelmente, por anos e anos, estas instituições tiveram mais ou menos o mesmo objetivo. Eram elas depósitos de tudo o que se produzira a mente humana, isto é, do resultado do trabalho intelectual e espiritual do homem.

O arquivo, quando bem organizado, transmite ordens, evita repetição desnecessárias de experiências, diminui a duplicidade de documentos, revela o que está por ser feito, o que já foi feito e os resultados obtidos. Constitui fonte de pesquisa para todos os ramos administrativos e auxilia o administrador a tomada de decisões.

Os principais Sistemas ou Tipos de classificação utilizados em arquivos são:

método alfabético: É o sistema mais simples, fácil, lógico e prático, porque obedecendo à ordem alfabética pode-se logo ima-ginar que não apresentará grandes dificuldades nem para a execução do trabalho de arquivamento, nem para a procura do documento desejado, pois a consulta é direta.

método numérico simples: Consiste em numerar as pastas em ordem da entrada do correspondente ou assunto, sem nenhuma consideração à ordem alfabética dos mesmos, dispensando assim qualquer planejamento anterior do arquivo. Para o bom êxito deste método, devemos organizar dois índices em fichas; numas fichas serão arquivadas alfabeticamente, para que se saiba que numero recebeu o correspondente ou assunto desejado, e no outro são arquivadas numericamente, de acordo com o numero que recebeu o cliente ou o assunto, ao entrar para o arquivo. Este último índice pode ser considerado tombo (registro) de pastas ocupadas e, graças a ele, sabemos qual é o ultimo numero preenchido e assim destinaremos o numero seguinte a qualquer novo cliente que seja registrado.

método alfabético numérico: Como se pode deduzir pelo seu nome, é um método que procurou reunir as vantagens dos méto-dos alfabéticos simples e numérico simples, tendo alcançado seu objetivo, pois desta combinação resultou um método que apresenta ao mesmo tempo a simplicidade de um e a exatidão e rapidez, no arquivamento, do outro. É conhecido também pelo nome de nume-ralfa e alfanumérico.

Método geográfico: Este método é muito aconselhável quando desejamos ordenar a documentação de acordo com a divisão ge-ográfica, isto é, de acordo com os países, estados, cidades, municípios etc. Nos departamentos de vendas, por exemplo, é de especial utilidade para agrupar os correspondentes de acordo com as praças onde operam ou residem.

Método específico ou por assunto: Indiscutivelmente o método especifico, representado por palavras dispostas alfabeticamente, é um dos mais difíceis processos de arquivamento, pois, consistindo em agrupar as pastas por assunto, apresenta a dificuldade de se escolher o melhor termo ou expressão que defina o assunto. Temos o vocabulário todo da língua à nossa disposição e justamente o fato de ser tão amplo o campo da escolha nos dificulta a seleção acertada, além do que entra muito o ponto de vista pessoal do arquivista, nesta seleção.

método decimal: Este método foi inspirado no Sistema Decimal de Melvil Dewey. Dewey organizou um sistema de classifica-ção para bibliotecas, muito interessante, o qual conseguiu um grande sucesso; fora publicado em 1876.

Dividiu ele os conhecimentos humanos em dez classes, as quais, por sua vez, se subdividiram em outras dez, e assim por diante, sendo infinita essa possibilidade de subdivisão, graças à sua base decimal.

Método simplificado: Este a rigor não deveria ser considerado propriamente um método, pois, na realidade, nada mais é do que a utilização de vários métodos ao mesmo tempo, com a finalidade de reunir num só móvel as vantagens de todos eles.

tipologia documental é a denominação que se dá quando reunimos determinada espécie à função ou atividade que o documento irá exercer. Ex.: Declaração de Imposto de Renda, Certidão de nascimento.

exemplo: espécie e tipologia documental

espécie tipologia Contrato Contrato de locaçãoAlvará Alvará de funcionamento

Certidão Certidão de nascimento



A fase de identificação pressupõe o reconhecimento de elementos que caracterizam os documentos, seja em fase de produção ou de acumulação nos arquivos, em instrumentos de coleta de dados. É uma fase que busca o conhecimento dos procedimentos e rotinas de produção de documentos no órgão, cujo resultado final é a definição das séries documentais.

O estudo do contexto de produção das tipologias identificadas pressupõe o levantamento de elementos, que versem a sua criação, estrutura e desenvolvimento do órgão, sendo esta a primeira tarefa da identificação. A segunda é a identificação do tipo documental, a qual está baseada no método diplomático, que é utilizado para extrair e registrar os elementos constitutivos do documento, visando entender e conhecer o seu processo de criação. O registro desses elementos nessa fase é imprescindível para a análise realizada na fase da avaliação, função arquivística, que tem por finalidade atribuir valores para os documentos, definindo prazos para sua guarda, objetivando e racionalização dos arquivos como meio de proporcionar a eficiência administrativa.

Neste sentido, a fase de identificação assume um papel relevante no processo de continuidade do fazer arquivístico, fornecendo dados, que serão utilizados no processo da avaliação.

O histórico da identificação inicia-se nas primeiras Jornadas de Identificação e Avaliação de Fundos Documentais das Adminis-trações Públicas, realizadas em 1991, em Madrid na Espanha, na qual a identificação foi reconhecida como uma fase da metodologia arquivística.

Este reconhecimento definiu qual é o momento arquivístico para o desenvolvimento desta fase e como aplicar esta metodologia. A identificação passa a ser considerada como a primeira fase do trabalho arquivístico, e o seu corpo metodológico se divide em três etapas: “identificação do órgão produtor, identificação do elemento funcional e a identificação do tipo documental”

No Brasil, o Arquivo Nacional a partir de 1981, implantou o Programa de Modernização Institucional-Administrativa, o qual era constituído de vários projetos, sendo que um deles previa a identificação e controle dos conjuntos documentais recolhidos. A ativida-de da identificação adquiriu uma importância maior e foi definida como uma das metas no tratamento dos conjuntos

Com o término desses trabalhos, foi publicado o manual de procedimentos para a identificação de documentos em arquivos pú-blicos e o manual de levantamento da produção documental em 1985 e 1986, respectivamente.

Naquele momento, a metodologia da identificação apresentava um enfoque para o tratamento de massas documentais acumu-ladas nos arquivos, e a discussão proposta pelo Arquivo Nacional não chegou ao nível da identificação da tipologia documental, ou seja, passou longe da discussão sobre as características do documento, focando apenas o nível do fundo.

Atualmente, a metodologia de identificação tipológica é realizada no tratamento documental, porém, é parcialmente reconhecida na área. Mesmo estando presente na literatura, há uma variação na designação do termo, este é encontrado como: tarefa, levantamen-to de dados, diagnóstico de problemas documentais, análise de produção, análise dos documentos, análise do fluxo documental; do órgão produtor ou da instituição produtora; estudo da estrutura organizacional, entre outros.

A “fase do tratamento arquivístico consiste na investigação e sistematização das categorias administrativas em que se sustenta à estrutura de um fundo”. É considerada a primeira fase da metodologia arquivística, por apresentar um caráter intelectual e investi-gativo, o qual visa o reconhecimento do órgão produtor e das tipologias documentais existentes, cujo objetivo final é a definição das séries que se configuram como conjuntos de tipos documentais que tem produção seriada. São nas séries que encontramos a identi-dade do órgão produtor, as funções, as competências e a definição do tipo documental.

Diante da escassa literatura e da ausência de estudos sobre essa fase metodológica no campo da arquivística, os dicionários pu-blicados no país refletem tal problema.

Vale ressaltar que o Dicionário de Terminologia Arquivística publicado pela Associação de Arquivistas Brasileiros em 1996, não apresenta o termo. Entretanto, o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística publicado pelo Arquivo Nacional, em 2005, faz referência e define a identificação como um “processo de reconhecimento, sistematização e registro de informações sobre arquivos, com vistas ao seu controle físico e/ou intelectual”

Definição esta voltada para os arquivos enquanto fundos, mas que pelo menos registra o conceito, sendo uma abertura para o conhecimento da identificação como parte da metodologia, primeira referência à história do conceito da identificação no Brasil.

Com base na proposta metodológica da fase de identificação de Martín-Palomino Benito e Torre Merino, que contemplam a iden-tificação do órgão produtor, enquanto fundo e o tipo documental em seu menor nível, são definidos três momentos para a realização deste procedimento metodológico:

1) Identificação do órgão produtor;2) Identificação do elemento funcional e3) Identificação do tipo documentalPara os autores a fase de identificação, deve se iniciar pela identificação do órgão produtor, sendo seguida pela identificação do

elemento funcional. Entretanto, serão associadas em uma mesma etapa e/ou procedimento, pois são tarefas afins, as quais se com-plementam em um mesmo estudo, e são realizadas a partir de entrevistas e/ou aplicação de questionário, pelo estudo da legislação, com especial atenção aos itens que tratam das funções e competências, razão pela qual não há necessidade de separá-las neste estudo. Nesta perspectiva, podemos afirmar que a fase da identificação se constitui de dois momentos, e não três: a identificação do órgão produtor, considerando os elementos funcionais que o caracterizam internamente, e a identificação do tipo documental.



Na fase de identificação, a primeira etapa será o levantamento do contexto de produção, que versa sobre o elemento orgânico e o órgão produtor da documentação gerada como consequência do exercício de suas funções. Dessa forma, compreende-se como órgão produtor toda instituição, empresa e/ou organização de pequeno, médio ou grande porte que exerce atividades e tem como reflexo dessas, a produção de documentos, com o fim de atingir seus objetivos sociais, comerciais e/ou governamentais. Portanto, é quem cria o conjunto documental. Então, como fazer essa identificação e quais os procedimentos que devem ser realizados?

Identificar o contexto de produção é conhecer toda vida do órgão, significa investigar a história administrativa, sua origem, seu funcionamento, a hierarquia de competências e funções desempenhadas. Isso possibilita encontrar as falhas do órgão, que serão analisadas para se chegar a possíveis soluções e para gerar eficiência no desenvolvimento das metodologias arquivísticas a serem aplicadas.

Martín-Palomino Benito e Torre Merino demonstram um estudo sistematizado, que versa sobre: órgão produtor, organogramas e legislação. Neste estudo os autores apresentam vários elementos, para a elaboração do índice do órgão produtor. Conforme os autores, se deve diagnosticar o nome, a origem, as datas e textos normativos que indiquem mudanças na estrutura do órgão, as subor-dinações a outros órgãos e os documentos mais produzidos.

No repertório de organograma, o arquivista deverá partir dos dados coletados, que propiciem análises, principalmente, das diver-sas estruturas que o órgão apresenta. Já no índice legislativo serão produzidas fichas, com informações sobre a legislação que afeta o órgão, definindo sua data de aprovação e publicação resumo da norma.

Nota-se que os procedimentos adotados para esta identificação estarão baseados em coletas de dados. Subentende-se por coleta de dados e informações “o registro sistemático do conjunto de elementos que se associa ao comportamento de um fenômeno, de um sistema ou de um conjunto desses dois” e para diagnosticar tais conjuntos, existem três técnicas: a entrevista, o questionário e a observação pessoal ou direta, que se elaboradas e aplicadas de forma imperfeita comprometerá o planejamento final.

A Tipologia também cuida da reunião de documentos de forma automatizada. Também cabe ao seu âmbito a preservação, con-servação e restauração de documentos.

miCRofiLmAGem: é um processo realizado mediante captação da imagem por meio fotográfico ou eletrônico, tendo como objetivos principais reduzir o tamanho do acervo e preservar os documentos originais (estima-se que um microfilme preservado em condições ambientais adequadas tenha a durabilidade média de 500 anos).

A partir da microfilmagem – salvo raras exceções – o documento estará disponível para consulta apenas através do rolo de mi-crofilme, preservando-se, dessa forma, o original. Para que possua valor legal, a microfilmagem só pode ser realizada por cartórios ou empresas devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça.

Devido ao valor legal do microfilme, existe uma legislação específica que deve ser seguida pelas instituições envolvidas em sua produção. Nesse sentido, a Lei nº 5.433/68, regulamentada pelo Decreto nº 1799/66, que disciplina toda produção de microfilme, estabelece que:

§ 1º Os microfilmes de que trata esta Lei, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dele.

É importante destacar que não são todos os documentos de um arquivo que devem ser microfilmados.

AUTOMAÇÃO (Digitalização): Quando falamos em automação de documentos estamos basicamente fazendo referência à trans-posição do suporte inicial do documento (papel, fita magnética etc.) para um suporte digital (CD, DVD etc.) por meio de computa-dores. As duas formas mais comuns de automatizar (digitalizar) um documento são:

1. Através da transferência da informação para um CD ou mesmo para o meio virtual (ex: disco virtual) realizado pelo processo de “scanneamento” de um documento em papel;

2. Gravando as informações de uma fita magnética, disco de vinil etc. para um CD ou DVD, por exemplo.A digitalização de documentos é uma política de arquivo baseada em quatro fundamentos principais:1. Diminuição do tamanho do acervo;2. Preservação dos documentos;3. Possibilidade de acesso ao mesmo documento por várias pessoas ao mesmo tempo;4. Maior agilidade (ao menos em tese) na busca e recuperação da informação.

Principais diferenças entre os documentos microfilmados e os digitalizados:1. O microfilme possui valor legal. O documento digital não possui valor legal. Assim, caso o documento tenha valor jurídico, ele

poderá ser eliminado se houver sido microfilmado, mas o mesmo não poderá ser feito caso ele tenha sido scanneado.2. Alguns estudos demonstram que o tempo de vida útil (considera-se a integridade da informação) de um CD, em condições de

armazenamento e ambiente adequados, gira em torno de 200 anos. O microfilme tem um prazo estipulado em 500 anos.3. O CD pode ser guardado em condições ambientais “mais flexíveis”, enquanto que o microfilme, devido à composição química

da fotografia, precisa de cuidados muito mais especiais.



ConseRVAÇÃo: É um conceito amplo e pode ser pensado como termo que abrange pelo menos três (3) ideias: preservação, proteção e manutenção.

Conservar bens culturais (livros, documentos, objetos de arte, etc) é defendê-lo da ação dos agentes físicos, químicos e biológi-cos que os atacam.

O principal objetivo portanto da conservação é o de estender a vida útil dos materiais, dando aos mesmos o tratamento correto. Para isso é necessário permanente fiscalização das condições ambientais, manuseio e armazenamento.

A preservação ocupa-se diretamente com o patrimônio cultural consistindo na conservação desses patrimônios em seus estados atuais. Por isso, devem ser impedidos quaisquer danos e destruição causadas pela umidade, por agentes químicos e por todos os tipos de pragas e de microorganismo. A manutenção, a limpeza periódica é a base da prevenção.

Os acervos das bibliotecas são basicamente constituídos por materiais orgânicos e, como tal, estão sujeitos a um contínuo pro-cesso de deterioração.

A conservação, enquanto matéria interdisciplinar, não pode simplesmente suspender um processo de degradação, já instalado.Pode, sim, utilizar-se de métodos técnico-científicos, numa perspectiva interdisciplinar, que reduzam o ritmo tanto quanto pos-

sível deste processo.Sobre todo legado histórico que se traduza como bem cultural, na medida em que representa material de valor presente e futuro

para a humanidade, a inexorável possibilidade de degradação atinge proporções de extrema responsabilidade.É cientificamente provado que o papel degrada-se rapidamente se fabricado e, ou acondicionado sob critérios indevidos. Por mais

de um século tem-se fabricado papel destinado à impressão de livro com alto teor de acidez. Sabemos perfeitamente que a acidez é uma das maiores causas da degradação dos papéis. Na mesma medida, o acondicionamento de obras em ambientes quente e úmido gera efeitos danosos, tais como: reações que se processam a nível químico e que geralmente enfraquecem as cadeias moleculares de celulose, fragilizando o papel. Esse fato concorre para que todos os acervos bibliográficos estabeleçam controles ambientais próprios dentro de parâmetros precisos.

Há um consenso entre os conservadores, no sentido de que tanto a permanência referente à estabilidade química, ao grau de resistência de um material à deterioração todo o tempo, mesmo quando não está em uso quanto à durabilidade referente à resistência física, ou seja, à capacidade de resistir à ação mecânica sobre livros e documentos, estão diretamente relacionados com as condições ambientais em que esses materiais são acondicionados. Esses dois fatores estão de tal forma interligados que materiais de origem orgânica quando se deterioram quimicamente perdem também sua resistência física. Em outras palavras, há uma estreita relação entre a longevidade dos suportes da escrita, quer sejam em papel, pergaminho ou outros materiais, e as condições climáticas do ambiente onde se encontram.

O controle racional e sistemático de condições ambientais não reduz apenas os problemas de degradação, mas também e princi-palmente evita seu agravamento.

A política moderna de conservação a longo prazo orienta-se pela luta contra as causas de deterioração, na busca do maior prolon-gamento possível da vida útil de livros e documentos. Dentro desta perspectiva, padrões de conduta devem ser adotados, tais como:

• Formular um diagnóstico do estado geral de conservação da obra e uma proposta quanto aos métodos e materiais que poderão ser utilizados durante o tratamento;

• Documentar todos os registros históricos porventura encontrados, sem destruí-los, falsificá-los ou removê-los.• Aplicar um tratamento de conservação dentro do limite do necessário e orientar-se pelo absoluto respeito à integridade estética,

histórica e material de uma obra;• Adotar a princípio de reversibilidade, que é o leitmotiv atual do desenvolvimento e aplicação do método de conservação em

livros e documentos, pois é importante ter sempre em mente que um procedimento técnico, assim como determinados materiais, são sempre alvo de constantes pesquisas e que isto propicia um futuro técnico-científico mais promissor à segurança de uma obra.

fumigação é um tipo de controle de pragas através do tratamento químico realizado com compostos químicos ou formulações pesticidas (os chamados fumigantes) voláteis (no estado de vapor ou gás) em um sistema hermético, visando a desinfestação de ma-teriais, objetos e instalações que não possam ser submetidas à outras formas de tratamento. Essa técnica causa dano ao documento, não devendo ser utilizada.

RestAURAÇÃo: A restauração preventiva tem por objetivo revitalizar a concepção original, ou seja, a legibilidade do objeto. Em uma restauração nenhum fator pode ser negligenciado, é preciso levantar a história, revelar a tecnologia empregada na fabrica-ção ou a técnica de impressão utilizada e traçar um plano de acondicionamento do objeto restaurado de modo que não volte a sofrer efeitos de deterioração do futuro. Podemos dizer que é melhor: Conservar e preservar para não restaurar.



Agentes exteriores que danificam os documentos:

1. físicos• Luminosidade - a luz é um dos fatores mais agravantes no processo de degradação dos materiais bibliográficos. • Temperatura - o papel se deteriora com o tempo mesmo que as condições de conservação sejam boas. O papel fica com sua

cor original alterada e se torna frágil e isto se chama envelhecimento natural. • Umidade - o excesso de umidade estraga muito mais o papel que a deficiência de água. 2. químicos• Acidez do papel - Os papéis brasileiros apresentam um índice de acidez elevado (pH 5 em média) e portanto uma perma-

nência duvidosa. Somemos ao elevado índice de acidez, o efeito das altas temperaturas predominante nos países tropicais e subtropi-cais e uma variação da umidade relativa, teremos um quadro bastante desfavorável na conservação de documentos em papel. Dentre as causas de degradação do papel, podemos citar as de origem intrínseca e as de origem extrínsecas.

• poluição Atmosférica - A celulose é atacada pelos ácidos, ainda que nas condições de conservação mais favoráveis. A po-luição atmosférica é uma das principais causas da degradação química.

• tintas - a tinta é um dos compostos mais importantes na documentação. Foi e é usada para escrever em papéis, pergaminhos e materiais similares, desde que o homem sentiu necessidade de registrar seu avanço técnico e cultural, e é ainda indispensável para a criação de registros e para atividades relacionadas aos interesses de vida diária.

3. biológicos insetos - o ataque de insetos tem provocado graves danos a arquivos e bibliotecas, destruindo coleções e documentos preciosos.

Os principais insetos são: • Anobiídeos (brocas ou carunchos) • Thysanura (traça) • Blatta orientalis (barata) fungos - atuam decompondo a celulose, grande parte deles produzem pigmentos que mancham o papel.Roedores - A luta contra ratos é mais difícil que a prevenção contra os insetos. Eles podem provocar desgastes de até 20% do

total do documento.

4. ambientais:Ventilação - é um outro fator a considerar como elemento que favorece o desenvolvimento dos agentes biológicos, quando há

pouca aeração.poeira - um outro fator que pode favorecer o desenvolvimento dos agentes biológicos sobre os materiais gráficos, é a presença

de pó.

5. humanos: O Homem, ao lado dos insetos e microrganismos é um outro inimigo dos livros e documentos, embora devêssemos imaginar que ele seria ser o mais cuidadoso guardião dos mesmos.

pReseRVAÇÃo: É uma política adotada nas empresas para a conservação dos documentos. Essa técnica é proveniente das áreas de Arquivologia, da biblioteconomia e museologia preocupado com a manutenção ou a restauração do acesso a artefatos, docu-mentos e registros através do estudo, diagnóstico, tratamento e prevenção de danos e da deterioração. Deve ser distinguida da conser-vação, que se refere ao tratamento e reparo de itens individuais sob a ação de degradação lenta ou à restauração de sua usabilidade.

fAtoRes De DeteRioRAÇÃo em ACeRVos De ARQUiVos

Conhecendo-se a natureza dos materiais componentes dos acervos e seu comportamento diante dos fatores aos quais estão ex-postos, torna-se bastante fácil detectar elementos nocivos e traçar políticas de conservação para minimizá-los.

Os acervos de bibliotecas e arquivos são em geral constituídos de livros, mapas, fotografias, obras de arte, revistas, manuscritos etc., que utilizam, em grande parte, o papel como suporte da informação, além de tintas das mais diversas composições.

O papel, por mais variada que possa ser sua com posição, é formado basicamente por fibras de celulose provenientes de diferen-tes origens.

Cabe-nos, portanto, encontrar soluções que permitam oferecer o melhor conforto e estabilidade ao suporte da maioria dos docu-mentos, que é o papel.



A degradação da celulose ocorre quando agentes nocivos atacam as ligações celulósicas, rompendo-as ou fazendo com que se agreguem a elas novos componentes que, uma vez instalados na molécula, desencadeiam reações químicas que levam ao rompimento das cadeias celulósicas.

A acidez e a oxidação são os maiores processos de deterioração química da celulose. Também há os agentes físicos de deteriora-ção, responsáveis pelos danos mecânicos dos documentos. Os mais frequentes são os insetos, os roedores e o próprio homem.

Por isso, considera-se agentes de deterioração dos acervos de bibliotecas e arquivos aqueles que levam os documentos a um estado de instabilidade física ou química, com comprometimento de sua integridade e existência.

Embora, com muita frequência, não possamos eliminar totalmente as causas do processo de deterioração dos documentos, com certeza podemos diminuir consideravelmente seu ritmo, através de cuidados com o ambiente, o manuseio, as intervenções e a higie-ne, entre outros.

Antes de citar os principais fatores de degradação, torna-se indispensável dizer que existe estreita ligação entre eles, o que faz com que o processo de deterioração tome proporções devastadoras.

Para facilitar a compreensão dos efeitos nocivos nos acervos podemos classificar os agentes de deterioração em Fatores Ambien-tais, Fatores Biológicos, Intervenções Impróprias, Agentes Biológicos, Furtos e Vandalismo.

1. fatores ambientaisOs agentes ambientais são exatamente aqueles que existem no ambiente físico do acervo: Temperatura, Umidade Relativa do Ar,

Radiação da Luz, Qualidade do Ar.Num levantamento cuidadoso das condições de conservação dos documentos de um acervo, é possível identificar facilmente as

consequências desses fatores, quando não controlados dentro de uma margem de valores aceitável.Todos fazem parte do ambiente e atuam em conjunto.Sem a pretensão de aprofundar as explicações científicas de tais fatores, podemos resumir suas ações da seguinte forma:

1.1 Temperatura e umidade relativa: O calor e a umidade contribuem significativamente para a destruição dos documentos, prin-cipalmente quando em suporte-papel. O desequilíbrio de um interfere no equilíbrio do outro. O calor acelera a deterioração. A veloci-dade de muitas reações químicas, inclusive as de deterioração, é dobrada a cada aumento de 10°C. A umidade relativa alta proporcio-na as condições necessárias para desencadear intensas reações químicas nos materiais. Evidências de temperatura e umidade relativa alta são detectadas com a presença de colônias de fungos nos documentos, sejam estes em papel, couro, tecido ou outros materiais.

Umidade relativa do ar e temperatura muito baixa transparece em documentos distorcidos e ressecados.As flutuações de temperatura e umidade relativa do ar são muito mais nocivas do que os índices superiores aos considerados

ideais, desde que estáveis e constantes. Todos os materiais encontrados nos acervos são higroscópicos, isto é, absorvem e liberam umidade muito facilmente e, portanto, se expandem e se contraem com as variações de temperatura e umidade relativa do ar.

Essas variações dimensionais aceleram o processo de deterioração e provocam danos visíveis aos documentos, ocasionando o craquelamento de tintas, ondulações nos papéis e nos materiais de revestimento de livros, danos nas emulsões de fotos etc..

O mais recomendado é manter a temperatura o mais próximo possível de 20°C e a umidade relativa de 45% a 50%, evitando-se de todas as formas as oscilações de 3°C de temperatura e 10% de umidade relativa.

O monitoramento, que nos dá as diretrizes para qualquer projeto de mudança, é feito através do termo higrômetro (aparelho medidor da umidade e temperatura simultaneamente).

A circulação do ar ambiente representa um fator bastante importante para amenizar os efeitos da temperatura e umidade relativa elevada.

1.2 Radiação da luzToda fonte de luz, seja ela natural ou artificial, emite radiação nociva aos materiais de acervos, provocando consideráveis danos

através da oxidação.O papel se torna frágil, quebradiço, amarelecido, escurecido. As tintas desbotam ou mudam de cor, alterando a legibilidade dos

documentos textuais, dos iconográficos e das encadernações.O componente da luz que mais merece atenção é a radiação ultravioleta (UV). Qualquer exposição à luz, mesmo que por pouco

tempo, é nociva e o dano é cumulativo e irreversível. A luz pode ser de origem natural (sol) e artificial, proveniente de lâmpadas incandescentes (tungstênio) e fluorescentes (vapor de mercúrio). Deve-se evitar a luz natural e as lâmpadas fluorescentes, que são fontes geradoras de UV. A intensidade da luz é medida através de um aparelho denominado luxímetro ou fotômetro.

Algumas medidas podem ser tomadas para proteção dos acervos:- As janelas devem ser protegidas por cortinas ou persianas que bloqueiem totalmente o sol; essa medida também ajuda no con-

trole de temperatura, minimizando a geração de calor durante o dia.



- Filtros feitos de filmes especiais também ajudam no controle da radiação UV, tanto nos vidros de janelas quanto em lâmpadas fluorescentes (esses filmes têm prazo de vida limitado).

- Cuidados especiais devem ser considerados em exposições de curto, médio e longo tempo: - não expor um objeto valioso por muito tempo;- manter o nível de luz o mais baixo possível;- não colocar lâmpadas dentro de vitrines;- proteger objetos com filtros especiais;- certificar-se de que as vitrines sejam feitas de materiais que não danifiquem os documentos.

1.3 Qualidades do arO controle da qualidade do ar é essencial num programa de conservação de acervos. Os poluentes contribuem pesadamente para

a deterioração de materiais de bibliotecas e arquivos.Há dois tipos de poluentes – os gases e as partículas sólidas – que podem ter duas origens: os que vêm do ambiente externo e os

gerados no próprio ambiente.Os poluentes externos são principalmente o dióxido de enxofre (SO2), óxidos de nitrogênio (NO e NO2) e o Ozônio (O3). São

gases que provocam reações químicas, com formação de ácidos que causam danos sérios e irreversíveis aos materiais. O papel fica quebradiço e descolorido; o couro perde a pele e deteriora.

As partículas sólidas, além de carregarem gases poluentes, agem como abrasivos e desfiguram os documentos.Agentes poluentes podem ter origem no próprio ambiente do acervo, como no caso de aplicação de vernizes, madeiras, adesivos,

tintas etc., que podem liberar gases prejudiciais à conservação de todos os materiais.

2. Agentes biológicosOs agentes biológicos de deterioração de acervos são, entre outros, os insetos (baratas, brocas, cupins), os roedores e os fungos,

cuja presença depende quase que exclusivamente das condições ambientais reinantes nas dependências onde se encontram os docu-mentos.

Para que atuem sobre os documentos e proliferem, necessitam de conforto ambiental e alimentação. O conforto ambiental para praticamente todos os seres vivos está basicamente na temperatura e umidade relativa elevadas, pouca circulação de ar, falta de hi-giene etc.

2.1 FungosOs fungos representam um grupo grande de organismos. São conhecidos mais de 100.000 tipos que atuam em diferentes ambien-

tes, atacando diversos substratos. No caso dos acervos de bibliotecas e arquivos, são mais comuns aqueles que vivem dos nutrientes encontrados nos documentos.

Os fungos são organismos que se reproduzem através de esporos e de forma muito intensa e rápida dentro de determinadas condições. Como qualquer outro ser vivo, necessitam de alimento e umidade para sobreviver e proliferar. O alimento provém dos papéis, amidos (colas), couros, pigmentos, tecidos etc. A umidade é fator indispensável para o metabolismo dos nutrientes e para sua proliferação. Essa umidade é encontrada na atmosfera local, nos materiais atacados e na própria colônia de fungos. Além da umidade e nutrientes, outras condições contribuem para o crescimento das colônias: temperatura elevada, falta de circulação de ar e falta de higiene.

Os fungos, além de atacarem o substrato, fragilizando o suporte, causam manchas de coloração diversas e intensas de difícil remoção. A proliferação se dá através dos esporos que, em circunstâncias propícias, se reproduzem de forma abundante e rápida.

Se as condições, entretanto, forem adversas, esses esporos se tornam “dormentes”. A dormência ocorre quando as condições ambientais se tornam desfavoráveis, como, por exemplo, a umidade relativa do ar com índices baixos.

Quando dormentes, os esporos ficam inativos e, portanto, não se reproduzem nem atacam os documentos. Esse estado, porém, é reversível; se as condições forem ideais, os esporos revivem e voltam a crescer e agir, mesmo que tenham sido submetidos a con-gelamento ou secagem.

Os esporos ativos ou dormentes estão presentes em todos os lugares, em todas as salas, em cada peça do acervo e em todas as pessoas, mas não é tão difícil controlá-los.

As medidas a serem adotadas para manter os acervos sob controle de infestação de fungos são:- estabelecer política de controle ambiental, principalmente temperatura, umidade relativa e ar circulante, mantendo os índices o

mais próximo possível do ideal e evitando oscilações acentuadas;- praticar a higienização tanto do local quanto dos documentos, com metodologia e técnicas adequadas;- instruir o usuário e os funcionários com relação ao manuseio dos documentos e regras de higiene do local;- manter vigilância constante dos documentos contra acidentes com água, secando-os imediatamente caso ocorram.



Observações importantes:- O uso de fungicidas não é recomendado; os danos causados superam em muito a eficiência dos produtos sobre os documentos.- Caso se detecte situação de infestação, chamar profissionais especializados em conservação de acervos.- Não limpar o ambiente com água, pois esta, ao secar, eleva a umidade relativa do ar, favorecendo a proliferação de colônias de

fungos.- Na higienização do ambiente, é recomendado o uso de aspirador.Alguns conselhos para limpeza de material com fungos:- Usar proteção pessoal: luvas de látex, máscaras, aventais, toucas e óculos de proteção (nos casos de sensibilidade alérgica).- Luvas, toucas e máscaras devem ser descartáveis.

2.2 RoedoresA presença de roedores em recintos de bibliotecas e arquivos ocorre pelos mesmos motivos citados acima. Tentar obstruir as

possíveis entradas para os ambientes dos acervos é um começo. As iscas são válidas, mas para que surtam efeito devem ser definidas por especialistas em zoonose. O produto deve ser eficiente, desde que não provoque a morte dos roedores no recinto. A profilaxia se faz nos mesmos moldes citados acima: temperatura e umidade relativa controladas, além de higiene periódica.

2.3 Ataques de insetosBaratas – Esses insetos atacam tanto papel quanto revestimentos. A variedade também é grande. O ataque tem características

bem próprias, revelando-se principalmente por perdas de superfície e manchas de excrementos. As baratas se reproduzem no próprio local e se tornam infestação muito rapidamente, caso não sejam combatidas. São atraídas pelos mesmos fatores já mencionados: temperatura e umidade elevadas, resíduos de alimentos, falta de higiene no ambiente e no acervo.

Existem iscas para combater as baratas, mas, uma vez instalada a infestação, devemos buscar a orientação de profissionais.Brocas (Anobídios) – São insetos que causam danos imensos em acervos, principalmente em livros.A sua presença se dá principalmente por falta de programa de higienização das coleções e do ambiente e ocorre muitas vezes

por contato com material contaminado, cujo ingresso no acervo não foi objeto de controle. Exigem vigilância constante, devido ao tipo de ataque que exercem. Os sintomas desse ataque são claros e inconfundíveis. Para combatê-lo se torna necessário conhecer sua natureza e comportamento. As brocas têm um ciclo de vida em quatro fases: ovos – larva – pupa – adulta.

A fase de ataque ao acervo é a de larva. Esse inseto se reproduz por acasalamento, que ocorre no próprio acervo. Uma vez instala-do, ataca não só o papel e seus derivados, como também a madeira do mobiliário, portas, pisos e todos os materiais à base de celulose.

O ataque causa perda de suporte. A larva digere os materiais para chegar à fase adulta. Na fase adulta, acasala e põe ovos. Os ovos eclodem e o ciclo se repete.

As brocas precisam encontrar condições especiais que, como todos os outros agentes biológicos, são temperatura e umidade relativa elevadas, falta de ar circulante e falta de higienização periódica no local e no acervo.

A característica do ataque é o pó que se encontra na estante em contato com o documento.Este pó contém saliva, excrementos, ovos e resíduos de cola, papel etc. Em geral as brocas vão em busca do adesivo de amido,

instalando-se nos papelões das capas, no miolo e no suporte do miolo dos livros. As perdas são em forma de orifícios bem redondi-nhos.

A higienização metódica é a única forma de se fazer o controle das condições de conservação dos documentos e, assim, detectar a presença dos insetos. Uma medida que deve ser obedecida sempre é a higienização e separação de todo exemplar que for incorporado ao acervo, seja ele originário de doação, aquisição ou recolhimento.

Quando o ataque se torna uma infestação, é preciso buscar a ajuda de um profissional especializado.A providência a ser tomada é identificar o documento atacado e, se possível, isolá-lo até tratamento. A higienização de infestados

por brocas deve ser feita em lugar distante, devido ao risco de espalhar ovos ou muitas larvas pelo ambiente.Estes insetos precisam ser muito bem controlados: por mais que se higienize o ambiente e se removam as larvas e resíduos,

corre-se o risco de não eliminar totalmente os ovos. Portanto, após a higienização, os documentos devem ser revistos de tempos em tempos.

Todo tratamento mais agressivo deve ser feito por profissionais especializados, pois o uso de qualquer produto químico pode acarretar danos intensos aos documentos.

Cupins (Térmitas) – Os cupins representam risco não só para as coleções como para o prédio em si.Vivem em sociedades muito bem organizadas, reproduzem-se em ninhos e a ação é devastadora onde quer que ataquem. Na

grande maioria das vezes, sua presença só é detectada depois de terem causado grandes danos.Os cupins percorrem áreas internas de alvenaria, tubulações, conduítes de instalações elétricas, rodapés, batentes de portas e

janelas etc., muitas vezes fora do alcance dos nossos olhos.Chegam aos acervos em ataques massivos, através de estantes coladas às paredes, caixas de interruptores de luz, assoalhos etc.



Os ninhos não precisam obrigatoriamente estar dentro dos edifícios das bibliotecas e arquivos.Podem estar a muitos metros de distância, inclusive na base de árvores ou outros prédios.Com muita frequência, quando os cupins atacam o acervo, já estão instalados em todo o prédio. Da mesma forma que os outros

agentes citados anteriormente, os cupins se instalam em ambientes com índices de temperatura e umidade relativa elevados, ausência de boa circulação de ar, falta de higienização e pouco manuseio dos documentos.

No caso de ataque de cupim, não há como solucionar o problema sozinho. O ideal é buscar auxílio com um profissional espe-cializado na área de conservação de acervos para cuidar dos documentos atacados e outro profissional capacitado para cuidar do extermínio dos cupins que estão na parte física do prédio. O tratamento recomendado para o extermínio dos cupins ou para prevenção contra novos ataques é feito mediante barreiras químicas adequadamente projetadas.

3. intervenções inadequadas nos acervosChamamos de intervenções inadequadas todos os procedimentos de conservação que realizamos em um conjunto de documentos

com o objetivo de interromper ou melhorar seu estado de degradação. Muitas vezes, com a boa intenção de protegê-los, fazemos intervenções que resultam em danos ainda maiores.

Nos acervos formados por livros, fotografias, documentos impressos, documentos manuscritos, mapas, plantas de arquitetura, obras de arte etc., é preciso ver que, segundo sua natureza, cada um apresenta suportes, tintas, pigmentos, estruturas etc. completa-mente diferentes.

Qualquer tratamento que se queira aplicar exige um conhecimento das características individuais dos documentos e dos mate-riais a serem empregados no processo de conservação. Todos os profissionais de bibliotecas e arquivos devem ter noções básicas de conservação dos documentos com que lidam, seja para efetivamente executá-la, seja para escolher os técnicos capazes de fazê-lo, controlando seu trabalho. Os conhecimentos de conservação ajudam a manter equipes de controle ambiental, controle de infestações, higienização do ambiente e dos documentos, melhorando as condições do acervo.

Pequenos reparos e acondicionamentos simples podem ser realizados por aqueles que tenham sido treinados nas técnicas e cri-térios básicos de intervenção.

4. problemas no manuseio de livros e documentosO manuseio inadequado dos documentos é um fator de degradação muito frequente em qualquer tipo de acervo.O manuseio abrange todas as ações de tocar no documento, sejam elas durante a higienização pelos funcionários da instituição,

na remoção das estantes ou arquivos para uso do pesquisador, nas foto-reproduções, na pesquisa pelo usuário etc. O suporte-papel tem uma resistência determinada pelo seu estado de conservação. Os critérios para higienização, por exemplo, devem ser formulados mediante avaliação do estado de degradação do documento. Os limites devem ser obedecidos. Há documentos que, por mais que necessitem de limpeza, não podem ser manipulados durante um procedimento de higienização, porque o tratamento seria muito mais nocivo à sua integridade, que é o item mais importante a preservar, do que a eliminação da sujidade.

4.1 Furto e vandalismoUm volume muito grande de documentos em nossos acervos é vítima de furtos e vandalismo.A falta de segurança e nenhuma política de controle são a causa desse desastre.Além do furto, o vandalismo é muito frequente. A quantidade de documentos mutilados aumenta dia a dia. Esse é o tipo de dano

que, muitas vezes, só se constata muito tempo depois. É necessário implantar uma política de proteção, mesmo que seja através de um sistema de segurança simples.

Durante o período de fechamento das instituições, a melhor proteção é feita com alarmes e detectores internos. O problema é durante o horário de funcionamento, que é quando os fatos acontecem.

O recomendado é que se tenha uma só porta de entrada e saída das instalações onde se encontra o acervo, para ser usada tanto pelos consulentes/pesquisadores quanto pelos funcionários.

As janelas devem ser mantidas fechadas e trancadas. Nas áreas destinadas aos usuários, o encarregado precisa ter uma visão de todas as mesas, permanecendo no local durante todo o horário de funcionamento. As chaves das salas de acervo e o acesso a elas devem estar disponíveis apenas a um número restrito de funcionários.

Na devolução dos documentos, é preciso que o funcionário faça uma vistoria geral em cada um.

5. fatores de deterioração Como podemos ver, os danos são intensos e muitos são irreversíveis. Apesar de toda a problemática dos custos de uma política de

conservação, existem medidas que podemos tomar sem despender grandes somas de dinheiro, minimizando drasticamente os efeitos desses agentes.



Alguns investimentos de baixo custo devem ser feitos, a começar por:• treinamento dos profissionais na área da conservação e preservação;• atualização desses profissionais (a conservação é uma ciência em desenvolvimento constante e a cada dia novas técnicas, ma-

teriais e equipamentos surgem para facilitar e melhorar a conservação dos documentos);• monitoração do ambiente – temperatura e umidade relativa em níveis aceitáveis;• uso de filtros e protetores contra a luz direta nos documentos;• adoção de política de higienização do ambiente e dos acervos;• contato com profissionais experientes que possam assessorar em caso de necessidade.Conservação: critérios de intervenção para a estabilização de documentosOs documentos que sofrem algum tipo de dano apresentam um processo de deterioração que progressivamente vai levá-los a

um estado de perda total. Para evitar esse desfecho, interrompe-se o processo através de intervenções que levam à estabilização do documento.

Estabilizar um documento é, portanto, interromper um processo que esteja deteriorando o suporte e/ou seus agregados, através de procedimentos mínimos de intervenção. Por exemplo: estabilizar por higienização significa que uma limpeza mecânica corrige o processo de deterioração. No capítulo anterior, vimos os fatores de deterioração e seus efeitos nos documentos. O segundo passo será a intervenção nesse processo de deterioração, através de estabilização dos documentos danificados.

Para se fazer qualquer intervenção, deve-se obedecer a critérios de prioridade estabelecidos no tratamento dos acervos: de cole-ções gerais ou de obras raras, no caso de bibliotecas, de documentos antigos ou mais recentes, no caso de arquivos.

Antes de qualquer intervenção, a primeira avaliação é se nós somos capazes de executá-la.Alguns de nós seremos capazes e muitos outros não. Esse é o primeiro critério a seguir.Caso não nos julguemos com conhecimentos necessários, a solução é buscar algum especialista da área ou acondicionar o docu-

mento enquanto aguardamos o momento oportuno de intervir.

6. Características gerais dos materiais empregados em conservaçãoNos projetos de conservação/preservação de acervos de bibliotecas, arquivos e museus, é recomendado apenas o uso de mate-

riais de qualidade arquivística, isto é, daqueles materiais livres de quaisquer impurezas, quimicamente estáveis, resistentes, duráveis. Suas características, em relação aos documentos onde são aplicados, distinguem-se pela estabilidade, neutralidade, reversibilidade e inércia. Os materiais não enquadrados nessa classificação não podem ser usados, pois apresentam problemas de instabilidade, reagem com o tempo e decompõem-se em outras substâncias que vão deteriorar os documentos com os quais estão em contato. Além disso, são de natureza irreversível, ou seja, uma vez aplicados aos documentos não podem ser removidos.

Dentro das especificações positivas, encontramos vários materiais: os papéis e cartões alcalinos, os poliésteres inertes, os adesi-vos alcalinos e reversíveis, os papéis orientais, borrachas plásticas etc., usados tanto para pequenas intervenções sobre os documentos como para acondicionamento.

7. Critérios para a escolha de técnicas e de materiais para a conservação de acervosComo já enfatizamos anteriormente, é muito importante ter conhecimentos básicos sobre os materiais que integram nossos acer-

vos para que não corramos o risco de lhes causar mais danos.Vários são os procedimentos que, apesar de simples, são de grande importância para a estabilização dos documentos.

8. higienizaçãoA sujidade é o agente de deterioração que mais afeta os documentos. A sujidade não é inócua e, quando conjugada a condições

ambientais inadequadas, provoca reações de destruição de todos os suportes num acervo. Portanto, a higienização das coleções deve ser um hábito de rotina na manutenção de bibliotecas ou arquivos, razão por que é considerada a conservação preventiva por exce-lência.

Durante a higienização de documentos, procedemos também de forma simultânea a um levantamento de dados sobre suas con-dições de conservação, para efeitos de futuras intervenções. É hora Durante a higienização de documentos, procedemos também de forma simultânea a um levantamento de dados sobre suas condições de conservação, para efeitos de futuras intervenções. É hora também de executar os primeiros socorros para que um processo de deterioração em andamento seja interrompido, mesmo que não possa ser sanado no momento.

8.1 Processos de higienização

8.1.1 Limpeza de superfícieO processo de limpeza de acervos de bibliotecas e arquivos se restringe à limpeza de superfície e, portanto, é mecânica, feita a

seco. A técnica é aplicada com o objetivo de reduzir poeira, partículas sólidas, incrustações, resíduos de excrementos de insetos ou outros depósitos de superfície. Nesse processo, não se usam solventes. A limpeza de superfície é uma etapa independente de qualquer tratamento mais intenso de conservação; é, porém, sempre a primeira etapa a ser realizada.



8.1.2 Razões que levam a realizar a limpeza do acervo • A sujidade escurece e desfigura o documento, prejudicando-o do ponto de vista estético.

• As manchas ocorrem quando as partículas de poeira se umedecem, com a alta umidade relativa ou mesmo por ataque de água, e penetram rapidamente no papel. A sujeira e outras substâncias dissolvidas se depositam nas margens das áreas molhadas, provocando a formação de manchas. A remoção dessas manchas requer a intervenção de um restaurador.

• Os poluentes atmosféricos são altamente ácidos e, portanto, extremamente nocivos ao papel. São rapidamente absorvidos, alterando seriamente o pH do papel.

8.1.3 Avaliação do objeto a ser limpoCada objeto deve ser avaliado individualmente para determinar se a higienização é necessária e se pode ser realizada com segu-

rança. No caso de termos as condições abaixo, provavelmente o tratamento não será possível:• Fragilidade física do suporte – Objetos com áreas finas, perdas, rasgos intensos podem estar muito frágeis para limpeza. Áreas

com manchas e áreas atacadas por fungos podem não resistir à limpeza: o suporte torna-se escuro, quebradiço, manchado e, portanto, muito facilmente danificado.

Quando o papel se degrada, até mesmo um suave contato com o pó de borracha pode provocar a fragmentação do documento.• Papéis de textura muito porosa – Não se deve passar borracha nesses materiais, pois a remoção das partículas residuais com

pincel se torna difícil:- papel japonês;- papel de textura fragilizada pelo ataque de fungos (que degradam a celulose, consumindo a encolagem);- papel molhado (que perde a encolagem e, após a secagem, torna-se frágil).

8.1.4 Materiais usados para limpeza de superfícieA remoção da sujidade superficial (que está solta sobre o documento) é feita através de pincéis, flanela macia, aspirador e inúme-

ras outras ferramentas que se adaptam à técnica.Como já foi dito anteriormente, essa etapa é obrigatória e sempre se realiza como primeiro tratamento, quaisquer que sejam as

outras intervenções previstas.• Pincéis: são muitos os tipos de pincéis utilizados na limpeza mecânica, de diferentes formas, tamanhos, qualidade e tipos de

cerdas (podem ser usados com carga estática atritando as cerdas contra o nylon, material sintético ou lã);• Flanela: serve para remover sujidade de encadernações, por exemplo;• Aspirador de pó: sempre com proteção de bocal e com potência de sucção controlada;• Outros materiais usados para a limpeza: bisturi, pinça, espátula, agulha, cotonete;• Materiais de apoio necessários para limpeza mecânica:- raladores de plástico ou aço inox; borrachas de vinil;- fita-crepe;- lápis de borracha;- luvas de látex ou algodão;- máscaras;- papel mata-borrão;- pesos;- poliéster (mylar);- folhas de papel siliconado;- microscópios;

Os livros, além do suporte-papel, exigem também tratamento de revestimento. Assim, o couro (inclui-se aqui o pergaminho), tecidos e plastificados fazem parte dos materiais pertencentes aos livros.

Para a limpeza de livros utilizamos trinchas de diferentes tamanhos, pincéis, flanelas macias, aspiradores de baixa potência com proteção de boca, pinças, espátulas de metal, entre outros materiais.

Na limpeza do couro, é recomendável somente a utilização de pincel e flanela macia, caso o couro esteja íntegro. Não se deve tratá-lo com óleos e solventes.

A encadernação em pergaminho não necessita do mesmo tratamento do couro. Como é muito sensível à umidade, o tratamento aquoso deve ser evitado. Para sua limpeza, apresenta bons resultados o uso de algodão embebido em solvente de 50% de água e álco-ol. O algodão precisa estar bem enxuto, e deve-se sempre buscar trabalhar o suporte em pequenas áreas de cada vez. Nessa limpeza, é importante ter muito cuidado com os pergaminhos muito ressecados e distorcidos.

A fragilidade é intensa e o documento pode desintegrar-se. A estabilização de pergaminhos, nesse caso, requer os serviços de especialistas.



Há muita controvérsia no uso de Leather Dressing para a hidratação dos couros. Os componentes das diversas fórmulas do produ-to variam muito (óleos, graxas, gorduras) e, se mal aplicados, podem causar sérios problemas de conservação ao couro. A fórmula do British Museum é a mais usada e recomendada. O uso deve ser criterioso e não indiscriminado. Em casos específicos de livros novos de coleções de bibliotecas, pode ser apropriado o seu uso como parte integrante de um programa de manutenção.

No caso dos revestimentos em tecido, a aplicação de trincha ou aspirador é recomendável, caso sua integridade o permita.Nas capas de livros revestidas em papel, pode ser utilizado pó de borracha ou diretamente a borracha, caso a integridade do papel

e das tintas não fique comprometida com essa ação.E, nos revestimentos plastificados (percalux e outros), deve-se usar apenas uma flanela seca e bem macia.Na limpeza do miolo do livro, utilizamos um pincel macio, sem aplicar borracha ou pó de borracha. Além de agredir as tintas, o

resíduo de borracha é permanente e de difícil remoção. Os resíduos agem como abrasivos e permanecerão em contato com o suporte para sempre.

8.2.1 Limpeza de livros – metodologia em mesa de higienização- Encadernação (capa do livro) – limpar com trincha, pincel macio, aspirador, flanela macia, conforme o estado da encadernação;- Miolo (livro em si) – segurar firmemente o livro pela lombada, apertando o miolo. Com uma trincha ou pincel, limpar os cortes,

começando pela cabeça do livro, que é a área que está mais exposta à sujidade. Quando a sujeira está muito incrustada e intensa, utilizar, primeiramente, aspirador de pó de baixa potência ou ainda um pedaço de carpete sem uso;

- O miolo deve ser limpo com pincel folha a folha, numa primeira higienização;- Oxigenar as folhas várias vezes.Num programa de manutenção, pode-se limpar a encadernação, cortes e aproximadamente as primeiras e últimas 15 folhas, que

são as mais sujeitas a receber sujidade, devido à estrutura das encadernações. Nos livros mais frágeis, deve-se suportar o volume em estruturas adequadas durante a operação para evitar danos na manipulação e tratamento.

Todo o documento que contiver gravuras ou outra técnica de obra de arte no seu interior necessita um cuidado redobrado. Antes de qualquer intervenção com pincéis, trinchas, flanelas, é necessário examinar bem o documento, pois, nesse caso, só será recomen-dada a limpeza de superfície se não houver nenhum risco de dano.

No caso dos documentos impressos como os livros, existe uma grande margem de segurança na resistência das tintas em relação ao pincel. Mesmo assim, devemos escolher o pincel de maciez adequada para cada situação. Em relação às obras de arte, as técnicas são tão variadas e as tintas de composições tão diversas que, de modo algum, se deve confiar na sua estabilidade frente à ação do pincel ou outro material.

8.3 Higienização de documentos de arquivoMateriais arquivísticos têm os seus suportes geralmente quebradiços, frágeis, distorcidos ou fragmentados. Isso se deve principalmente ao alto índice de acidez resultante do uso de papéis de baixa qualidade. As más condições de arma-

zenamento e o excesso de manuseio também contribuem para a degradação dos materiais. Tais documentos têm que ser higienizados com muito critério e cuidado.

8.3.1 Documentos manuscritosOs mesmos cuidados para com os livros devem ser tomados em relação aos manuscritos. O exame dos documentos, testes de

estabilidade de seus componentes para o uso dos materiais de limpeza mecânica e critérios de intervenção devem ser cuidadosamente realizados.

As tintas ferrogálicas, conforme o caso podem destruir um documento pelo seu alto índice de acidez. Todo cuidado é pouco para manusear esses documentos. As espessas tintas encontradas em partituras de música, por exemplo, podem estar soltas ou em estado de pó.

Tintas, como de cópias de carbono, são fáceis de “borrar”, ao mesmo tempo em que o tipo de papel utilizado para isso é fino e quebradiço, tornando o manuseio muito arriscado e a limpeza de superfície desaconselhável. As áreas ilustradas e decorativas dos manuscritos iluminados são desenhadas com tintas à base de água que podem estar secas e pulverulentas. A limpeza mecânica, nesses casos, deve ser evitada.

8.3.2 Documentos em grande formatoDesenhos de Arquitetura – Os papéis de arquitetura (no geral em papel vegetal) podem ser limpos com pó de borracha, após tes-

tes. Pode-se também usar um cotonete - bem enxuto e embebido em álcool. Muito sensíveis à água, esses papéis podem ter distorções causadas pela umidade que são irreversíveis ou de difícil remoção.

Posters (Cartazes) – As tintas e suportes de posters são muito frágeis. Não se recomenda limpar a área pictórica. Todo cuidado é pouco, até mesmo na escolha de seu acondicionamento.



Mapas – Os mapas coloridos à mão merecem uma atenção especial na limpeza. Em mapas impressos, desde que em boas condi-ções, o pó de borracha pode ser aplicado para tratar grandes áreas. Os grandes mapas impressos, muitas vezes, têm várias folhas de papel coladas entre si nas margens, visando permitir uma impressão maior. Ao fazer a limpeza de um documento desses, o cuidado com as emendas deve ser redobrado, pois nessas, geralmente, ocorrem descolamentos que podem reter resíduos de borracha da limpe-za, gerando degradação. Outros mapas são montados em linho ou algodão com cola de amido. O verso desses documentos retém mui-ta sujidade. Recomenda-se remover o máximo com aspirador de pó (munido das devidas proteções em seu bocal e no documento).

9. pequenos reparosOs pequenos reparos são diminutas intervenções que podemos executar visando interromper um processo de deterioração em

andamento. Essas pequenas intervenções devem obedecer a critérios rigorosos de ética e técnica e têm a função de melhorar o estado de conservação dos documentos. Caso esses critérios não sejam obedecidos, o risco de aumentar os danos é muito grande e muitas vezes de caráter irreversível.

Os livros raros e os documentos de arquivo mais antigos devem ser tratados por especialistas da área. Os demais documentos permitem algumas intervenções, de simples a moderadas. Os materiais utilizados para esse fi m devem

ser de qualidade arquivística e de caráter reversível. Da mesma forma, toda a intervenção deve obedecer a técnicas e procedimentos reversíveis. Isso signifi ca que, caso seja necessário reverter o processo, não pode existir nenhum obstáculo na técnica e nos materiais utilizados.

Os procedimentos e técnicas para a realização de reparos em documentos exigem os seguintes instrumentos:- mesa de trabalho;- pinça;- papel mata-borrão;- entretela sem cola;- placa de vidro;- peso de mármore;- espátula de metal;- espátula de osso;- pincel chato;- pincel fi no;- fi lme de poliéster.

15 NOÇÕES DE CIDADANIA.

É muito importante entender bem o que é cidadania. Trata-se de uma palavra usada todos os dias, com vários sentidos. Mas hoje signifi ca, em essência, o direito de viver decentemente.

Cidadania é o direito de ter uma ideia e poder expressa-la. È poder votar em quem quiser sem constrangimento. É poder processar um médico que age de negligencia. É devolver um produto estragado e receber o dinheiro de volta. É o direito de ser negro, índio, homossexual, mulher sem ser descriminado. De praticar uma religião sem se perseguido.

Há detalhes que parecem insignifi cantes, mas revelam estágios de cidadania: respeitar o sinal vermelho no transito, não jogar papel na rua, não destruir telefones públicos. Por trás desse comportamento está o respeito ao outro.

No sentido etimológico da palavra, cidadão deriva da palavra civita, que em latim signifi ca cidade, e que tem seu correlato grego na palavra politikos – aquele que habita na cidade.

Segundo o Dicionário Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, “cidadania é a qualidade ou estado do cidadão”, entende-se por cidadão “o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um estado, ou no desempenho de seus deveres para com este”.

Cidadania é a pertença passiva e ativa de indivíduos em um estado - nação com certos direitos e obrigações universais em um específi co nível de igualdade (Janoski, 1998).

No sentido ateniense do termo, cidadania é o direito da pessoa em participar das decisões nos destinos da Cidade através da Ekklesia (reunião dos chamados de dentro para fora) na Ágora (praça pública, onde se agonizava para deliberar sobre decisões de comum acordo). Dentro desta concepção surge a democracia grega, onde somente de toda a Cidade (eram excluídos os escravos, mulheres e artesãos).

Os nossos conceitos atuais de cidadania começaram a forjar-se na antiga Grécia.



As revoluções políticas que aqui ocorreram após o século VI a.C. forma no sentido de definirem o cidadão como aquele que tinha um conjunto de direitos e deveres, pelo simples fato de serem originário de uma dada cidade-estado. Estes direitos eram iguais para todos e estavam consignados em leis escritas.

A cidadania confundia-se com a naturalidade e encontrava a sua expressão na Lei. O mais levado dos direitos era o da participa-ção dos cidadãos nas decisões da cidade, podendo ser escolhido ou nomeado para qualquer cargo público. Todos os demais habitantes da cidade, como as mulheres ou os estrangeiros (metecos) estavam afastados desses direitos.

Império Romano. O direito romano definiu a cidadania como um estatuto jurídico-político que era conferido a um dado indiví-duo, independentemente da sua origem ou condição social anterior. Este estatuto (status civitas) uma vez adquirido atribuia-lhe um conjunto de direitos e deveres face à lei do Império. É neste estatuto que, se inspira os conceitos mais modernos de cidadania.

Idade Média. A desagregação do estado romano traduz-se no fim do conceito grego-romano de cidadania. Em seu lugar aparece o conceito de submissão. Os direitos do individuo passam a estar dependentes da vontade arbitrária do seu senhor. Malgrado este panorama, um importante conceito começa a difundir-se nesta altura: a consciência que todos os homens eram iguais, porque filhos de um mesmo Deus. Ninguém é por natureza escravo ou senhor, são as circunstâncias do nascimento ou os acasos da vida é que ditam as diferenças entre os homens.

Idade Moderna. Entre os séculos XVI e XVIII, desenvolvem-se em toda a Europa três importantes movimentos políticos que conduzem a uma nova perspectiva sobre a cidadania.

a) Na maioria dos países a centralização do Estado, implicou o fim do poder arbitrário dos grandes senhores. Este processo foi quase sempre precedido pelo reforço do poder dos reis, apoiados num sólido corpo de funcionários públicos. Os cidadãos passam a reportar-se ao Estado e não a uma multiplicidade de senhores.

b) Em Inglaterra, em fins do século XVII os cidadãos colocam fim ao próprio poder absoluto dos reis e consagram o principio da igualdade de todos face à lei. O Estado enquanto instituição, só se justifica como garante dos seus direitos fundamentais, como a liberdade, a igualdade e a propriedade.

c) Alguns teóricos, como Jhon Locke, vão mais longe e proclamam que todos os homens independentemente do estado nação a que pertençam, enquanto seres humanos possuem um conjunto de direitos inalienáveis. Nascia deste modo o conceito de direitos humanos e da própria cidadania mundial.

Época Contemporânea. Século XIX. As lutas sociais que varrem a Europa no século XIX procuram consagrar os direitos políti-cos e os direitos económicos. Nos primeiros os cidadãos reclamam a possibilidade de elegerem ou substituir quem os governem; Nos segundos reclamam o acesso aos bens e património coletivamente produzidos e acumulado.

Época Contemporânea. Século XX. Os combates sociais avançam no sentido de uma melhor distribuição da riqueza coletiva-mente gerida, nomeadamente para assegurar condições de vida mínimas para todos os cidadãos. A cidadania confere automaticamen-te um vasto conjunto de direitos econômicos, sociais, culturais, etc; assegurados pela sociedade de pertença.

Assistimos hoje a dois importantes movimentos com reflexos profundos ao nível da cidadania.Os estados nação estão a ser diluídos em organizações supranacionais, nas quais os seus cidadãos têm cada vez menor poder de

decisão. Muitos dos seus direitos tradicionais, como os direitos políticos, tornam-se meras ficções.Os estados nação com populações cada vez mais heterogêneas estão a ser pressionados para alargar os seus critérios de atribuição

da cidadania, tendo em vista permitir o acesso à riqueza produzida e acumulada a todos aqueles que os procuram para viver e traba-lhar, como os imigrantes, refugiados, etc.

Num período de enorme mobilidade de pessoas à escala mundial, caminhamos para um novo conceito de cidadania identificada com uma visão cosmopolita.

Ser cidadão é respeitar e participar das decisões da sociedade para melhorar suas vidas e a de outras pessoas. Ser cidadão é nunca se esquecer das pessoas que mais necessitam. A cidadania deve ser divulgada através de instituições de ensino e meios de comunica-ção para o bem estar e desenvolvimento da nação.

A cidadania consiste desde o gesto de não jogar papel na rua, não pichar os muros, respeitar os sinais e placas, respeitar os mais velhos (assim como todas às outras pessoas), não destruir telefones públicos, saber dizer obrigado, desculpe, por favor, e bom dia quando necessário... até saber lidar com o abandono e a exclusão das pessoas necessitadas, o direito das crianças carentes e outros grandes problemas que enfrentamos em nosso mundo.

“A revolta é o último dos direitos a que deve um povo livre para garantir os interesses coletivos: mas é também o mais imperioso dos deveres impostos aos cidadãos.”

Na constituição brasileira os artigos referentes a esse assunto podem ser encontrados no Capítulo I, Artigo 5º que trata dos Di-reitos e Deveres Individuais e Coletivos. Cada um de nós tem o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa, de ser respeitado como pessoa, de não ter medo, de não ser pisado por causa de seu sexo, de sua cor, de sua idade, de seu trabalho, da cidade de onde veio da situação em que está, ou por causa de qualquer outra coisa. Qualquer ser humano é nosso companheiro porque tem os mesmos direitos que nós temos. Esses direitos são sagrados e não podem ser tirados de nós; se forem desrespeitados, continuamos a ser gente e podemos e devemos lutar para que eles sejam reconhecidos. Às vezes cidadãos se vêem privados de usufruírem de seus direitos por que vivem cercados de preconceito e racismo é incrível, mas ainda nos dias de hoje encontramos pessoas que se sentem no di-



reito de impedir os outros de viverem uma vida normal só porque não pertencem a mesma classe social, raça ou religião que a sua. Nós cidadãos brasileiros temos direitos e devemos fazer valer o mesmo independente do que temos ou somos, ainda bem que a cada dia que passa muitas pessoas estão se conscientizando e acabando com o preconceito e aquelas que acabam sofrendo por isso estão correndo atrás de seus direitos.

Mas como cidadãos brasileiros não têm apenas direitos, mas deveres para com a nação, além de lutar pelos direitos iguais para todos, de defender a pátria, de preservar a 10 natureza, de fazer cumprir as leis e muito mais. Ser cidadão é fazer valer seus direitos e deveres civis e políticos, é exercer a sua cidadania. Com o não cumprimento do dever o cidadão brasileiro pode ser processado juridicamente pelo país e até mesmo privado de sua liberdade.

Declaração dos direitos humanos e do cidadão (alguns artigos): I - Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos; as distinções sociais não podem ser fundadas senão sobre a

utilidade comum.II - O objetivo de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem; esses direitos são, à

liberdade, à propriedade, à segurança e a resistência à opressão.III - O princípio de toda a soberania reside essencialmente na razão; nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade

que dela não emane diretamente.IV - A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique a outrem. Assim, o exercício dos direitos naturais do homem

não tem limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo desses mesmos direitos; seus limites não podem ser determinados senão pela lei.

V - A lei não tem o direito de impedir senão as ações nocivas à sociedade. Tudo o que não é negado pela lei não pode ser impedido e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordenar.

VI - A lei é a expressão da vontade geral; todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou por seus representantes, à sua formação; ela deve ser a mesma para todos, seja protegendo, seja punindo. Todos os cidadãos, sendo iguais a seus olhos, são igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo sua capacidade e sem outras distinções que as de suas virtudes e de seus talentos.

VII - Nenhum homem pode ser acusado, detido ou preso, senão em caso determinado por lei, e segundo as formas por ela prescri-tas. Aqueles que solicitam, expedem ou fazem executar ordens arbitrárias, devem ser punidos; mas todo cidadão, chamado ou preso em virtude de lei, deve obedecer em seguida; torna-se culpado se resistir.

VIII - A lei não deve estabelecer senão penas estritamente necessárias, e ninguém pode ser punido senão em virtude de uma lei estabelecida e promulgada ao delito e legalmente aplicada.

IX - Todo homem é tido como inocente até o momento em que seja declarado culpado; se for julgado indispensável para a segu-rança de sua pessoa, deve ser severamente reprimido pela lei.

X - Ninguém pode ser inquietado por suas opiniões, mesmo religiosas, contanto que suas manifestações não perturbem a ordem pública estabelecida em lei.

XI - A livre comunicação dos pensamentos e opiniões é um dos direitos mais preciosos do homem; todo o cidadão pode, pois, falar, escrever e imprimir livremente; salvo a responsabilidade do abuso dessa liberdade nos casos determinados pela lei.

XII - A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; essa força é então instituída para vantagem de todos e não para a utilidade particular daqueles a quem ela for confiada.

XIII - Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração, uma contribuição comum é indispensável; ela deve ser igualmente repartida entre todos os cidadãos, em razão de suas faculdades.

XIV - Os cidadãos têm o direito de constatar, por si mesmos ou por seus representantes, a necessidade da contribuição pública, de consenti-la livremente e de vigiar seu emprego, de determinar sua quota, lançamento, recuperação e duração.

XV - A sociedade tem o direito de pedir contas de sua administração a todos os agentes do poder público.XVI - Toda a sociedade na qual a garantia dos direitos não é assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem

constituição.XVII - A propriedade, sendo um direito inviolável, e sagrado, ninguém pode ser dela privado senão quando a necessidade públi-

ca, legalmente constatada, o exija evidentemente, e sob a condição de uma justa e prévia indenização.

DeCLARAÇÃo UniVeRsAL Dos DiReitos hUmAnos

Adotada e proclamada pela resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Preâmbulo Consi-derando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum.



Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão.

Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade

e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla.

Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades.

Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mis alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso.

A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta declaração se esforcem, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacio-nal e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Artigo I

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Artigo II

Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Artigo III

Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo IV

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Artigo V

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo VI

Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

Artigo VII

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo VIII

Toda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos funda-mentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.



Artigo IX

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo X

Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Artigo XI

1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido

asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional

ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Artigo XII

Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Artigo XIII

1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Artigo XIV

1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

Artigo XV

1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo XVI

1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer retrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.

Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.

Artigo XVII

1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.2.Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.



Artigo XVIII

Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coleti-vamente, em público ou em particular.

Artigo XIX

Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Artigo XX

1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo XXI

1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de sue país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por

sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Artigo XXII

Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

Artigo XXIII

1. Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma

existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.

Artigo XXIV

Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.

Artigo XXV

1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.

2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matri-mônio gozarão da mesma proteção social.

Artigo XXVI

1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.



2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.

A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus fi lhos.

Artigo XXVII

1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científi co e de seus benefícios.

2. Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científi ca, literária ou artística da qual seja autor.

Artigo XVIII

Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidas na presente declaração possam ser, plenamente realizados.

Artigo XXIV

1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamen-

te com o fi m de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

Artigo XXX

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

16 NOÇÕES DE USO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO.

A educação é primordial para ajudar na compreensão de que as NOÇÕES DE USO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO são essenciais no ambiente de trabalho, bem como para fundamentar a utilização da tecnologia de forma sustentável. Para isso, se faz necessário incluir práticas sustentáveis na indução de pessoal, formar pessoal como usar o equipamento e Material de Escritório e fazer circular apelos regulares.

Um ambiente de trabalho organizado permitirá mais efetividade produtividade e criatividade. Aqui vão algumas ideias simples:

- Descarte: Como na organização de qualquer ambiente comece com o descarte. Elimine catálogos velhos, folders, material que não é usado e tudo aquilo que não deveria estar lá e não serve para a execução do trabalho.

- Cada Coisa em sua Casa: Defi na um local para cada item do escritório. Canetas, tesoura, arquivos, livros, agenda, papel, cds, etc. Dessa maneira quando alguém precisar de algo, basta procurar no local determinado.



- elimine o Caos da sua mesa: Uma área de trabalho bagunçada reduz o espaço físico necessário para produtividade, bloqueia a criatividade, aumenta as chances de se perder no meio do caminho e eleva drasticamente o estresse. Certifique-se de que há espaço suficiente. Mantenha uma lixeira próxima a sua mesa, isso servirá de incentivo para realizar uma manutenção diária. Retire da sua área de trabalho todos os “frufrus”, fotos e objetos que não precisa. Mantenha apenas algumas peças inspiradoras de que você real-mente goste e que façam algum sentido, mas na parte de trás de sua mesa de trabalho (como um balcão), pois você precisa manter essas coisas fora do caminho.

- planeje seu Local de trabalho para ser mais funcional: Pense em como você usa este espaço diariamente. Se você usar sua mesa em casa para pagar contas, por exemplo, mantenha uma caneta, calculadora, bloco para rascunho e outros suprimentos neces-sários nessa área. Isso irá contribuir para tornar a sua tarefa mais fácil e eficiente.

- Use objetos organizadores: Cestos, bandejas, organizadores de mesa, pastas e porta-arquivos. Essas ferramentas podem ajudar a tornar seu trabalho organizado e produtivo. Mas antes de comprar qualquer uma dessas ferramentas, não se esqueça de se certificar-se que realmente será útil. Responda as seguintes perguntas:

1) Por que você precisa dessa ferramenta?2) Essa ferramenta é mesmo a melhor para o seu tipo de trabalho?

- pense na ergonomia: Se você se sente desconfortável fisicamente no seu trabalho - seus olhos se sentem cansados, seus mús-culos precisão constantemente de alongamento, seus punhos e costas doem, etc. - então é hora de você repensar e reorganizar o seu trabalho. Para o bem de sua saúde física e conforto. Tenha certeza que você está trabalhando em condições suficientes de iluminação. Se não for, você pode considerar alguma iluminação adicional. Sua cadeira é desconfortável? Talvez não seja a cadeira certa para você ou talvez a altura precise ser regulada. Se o seu pulso dói quando você usa o mouse, você precisa de um mouse pad com amor-tecimento. Posicione seu monitor abaixo do nível dos olhos e a uma distância confortável.

- Devolva os objetos no Lugar: Quando você estiver usando qualquer objeto no trabalho, coloque tudo de volta em seu lugar assim que terminar ou no fim do dia. Não deixe seu espaço se transformar em um caos. Agindo assim, da próxima vez que você re-tornar à sua área de trabalho, você terá um espaço convidativo, o que permitirá que você comece a trabalhar sem demora.

Noções de uso e conservação de Equipamentos de Escritório

A característica mais importante para organizar o escritório é boa funcionalidade. Mas muitas vezes os nossos escritórios estão cheios de máquinas de escritório tantos, equipamentos, suprimentos e peças de papel que os nossos pequenos escritórios ou em casa são completamente disfuncionais.

Você tem que mover as coisas fora do caminho antes que você possa sentar e trabalhar? Há assim muitos papéis em sua mesa que está derramando no chão? Do que você precisa para manter contato com uma equipe de busca e salvamento para encontrar tudo o que você está procurando? Então, definitivamente é hora de arregaçar as mangas e organizar o escritório.

Se existem obstáculos móveis nos escritórios, você precisa movê-los ou tirá-los completamente. É necessário passagens livres, você precisa ser capaz de andar dentro do escritório, para bem executar suas tarefas, do mesmo modo, uma mesa e equipamentos organizados são primordiais par melhor desempenho nas atividades desenvolvidas.

Equipamentos de Escritório 1) Computadores-Definir monitores para desligar após períodos de inatividade, em vez de depender de um protetor de tela.-Definir computadores para entrar em modo de espera após 10 minutos de inatividade, o modo de hibernação após 30 minutos

de inatividade.-Desligue os computadores se eles estão sentados inativo por longos períodos.-Desligue todos os computadores, impressoras e outros periféricos, no final de cada dia – existem programas que automatizam

o desligamento.

2) As máquinas de fax-Configure o seu número de fax para que os faxes ir diretamente para um arquivo de computador em vez de imprimir em papel.-Sistemas criados para que os faxes podem ser enviados diretamente do computador ao invés de imprimir e usar um aparelho de

fax – ele economiza tempo e papel.



-Encha a bandeja de fax com papel que já foi impresso em um lado.Assim, você tem garantido uma posição de trabalho em um escritório, talvez como um assistente administrativo ou secretária.

Agora você precisa aprender a maneira correta de usar o equipamento em seu escritório, uma vez que seu trabalho vai implicar a uti-lização de computadores, envio de faxes, fazer fotocópias e muito mais. Com tratamento adequado, o equipamento em seu escritório deve durar vários anos e deve realmente fazer o seu trabalho mais fácil. O melhor que você sabe como usar o equipamento, melhor você será capaz de fazer o seu trabalho.

3) fotocopiadora-Leia o manual de instruções fornecido para a fotocopiadora. Localize o interruptor de alimentação e ligar a máquina. Permitir

tempo sufi ciente para que a máquina se aquecer, máquinas mais velhas podem demorar mais tempo do que os modelos mais recentes.-Levante a tampa e coloque o documento que deseja copiar voltado para baixo sobre o vidro. Tome cuidado para posicioná-lo

corretamente, a maioria das fotocopiadoras têm marcas que mostram onde colocar os documentos. Abaixe a tampa e, utilizando o painel de controle, selecione o número de cópias que deseja fazer. Aperte “start” e que a cópia deve ser iniciada.

-Use a alimentação automática em sua copiadora para copiar documentos de várias páginas de extensão. Seguindo o guia ao lado do animal, a posição do seu pilha de documentos, muitos documentos fotocopiadoras alimentação automática de face para cima. Veja se sua copiadora tem opções para automaticamente cotejar e grampear seus documentos – a maioria dos modelos mais novos fazem. Selecione essas opções no display digital, pressione “start”, e sua pilha de documentos que serão fotocopiados, agrupadas e grampeadas para você.

4) Usando um aparelho de fax-Leia as instruções do fabricante. Verifi que se o aparelho estiver conectado a uma fonte de alimentação e um conector de telefone

antes de ligá-lo. Obter o número de fax para o destino do fax que você está enviando. Organizar os documentos que estão enviando em ordem.

-Preencha um coversheet para o fax, o que irá conter o nome do destinatário eo número do fax, o nome do seu chefe ou do escri-tório, o número de fax para seu escritório, uma pequena mensagem para o destinatário e o número de páginas, incluindo a coversheet.

-Posicione os documentos virados para cima na bandeja de alimentação. Disque o número do fax do destinatário. Pressione o botão “Enviar” ou “fax” para enviar o documento, dependendo da máquina que você está usando.

-Certifi que-se que há muita tinta no cartucho de toner de sua máquina e que há uma abundância de papel, assim você pode receber um fax sem problemas. Aguarde até que o telefone toque, mas não respondê-la, o que indica um fax está vindo dentro Ouça o “han-dshake” tons que dizer-lhe máquina de fax do remetente e seu aparelho de fax estão se comunicando. Assista o fax inicie a impressão da máquina e esperar até que todo o documento veio através.

A conservação de energia no local de trabalho pode ajudar a reduzir os excessos e incentivar a proteção dos recursos não renová-veis. Habituar-se com tarefas simples de conservação e melhor utilização dos equipamentos, pode fazer toda a diferença.

17 COMPRAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

A modernização do setor de compras e contratações na Administração Pública Federal brasileira teve início com a edição do Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, que regulamentou o Sistema de Serviços Gerais – SISG.

O SISG tem por objetivo organizar, sob a forma de sistema, a gestão das atividades de serviços gerais, que compreende a admi-nistração de edifícios públicos e imóveis funcionais, material, transporte, comunicações administrativas e documentação do Governo Federal

O SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais) é um sistema informatizado, disponível em terminais ou microcomputadores nas diversas Unidades Administrativas de Serviços Gerais – UASG’s integrantes do SISG, que possibilita, em tempo real, consultas, registros de documentos, operações, controle e compatibilização das atividades e procedimentos relativos ao SISG, notadamente relacionados com licitações, contratos e compras. Assim, considera-se O SIASG uma ferramenta de apoio informatizado aos processos de compras e contratações. Disseminado por todos os ministérios, autarquias e fundações, representa uma experiência bem sucedida de informatização dos procedimentos de compra e contratação governamental no âmbito do Governo Federal Brasileiro. Como ferramenta de uso unifi cado e abrangente, tem contribuído para a agilização, incremento da competição e



controle dos processos de licitação. Mais recentemente, têm sido incorporadas ao SIASG novas facilidades das Tecnologias de In-formação, em especial o acesso por meio da Internet, no portal de compras do Governo Federal – o Comprasnet. Tornou-se veículo para a inovação dos procedimentos de compra em sintonia com a revisão de leis e normas que já produziram mudanças de ampla repercussão como o pregão.

Deverá ser observado pela Administração o que consta da IN n° 01/SLTI/MP, de 08.08.2002, que estabelece procedimentos des-tinados a operacionalização do SIASG. Senão vejamos:

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01 , DE 08 DE AGOSTO DE 2002

Estabelece procedimentos destinados à operacionalização dos módulos que menciona, para o Sistema Integrado de Adminis-tração de Serviços Gerais - SIASG, nos órgãos da Presidência da República, nos Ministérios, nas Autarquias e nas Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG, assim como os demais órgãos e entidades que utilizam o SIASG.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-MENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 3.858, de 4 de julho de 2001 e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994 e nos arts. 3º, 21 e 115, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:

Art. 1º Expedir a presente Instrução Normativa, com objetivo de estabelecer procedimentos destinados à operacionalização dos módulos do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, nos seguintes termos:

I - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF: Registro cadastral único, cujo objetivo é habilitar pessoas físicas e jurídicas cadastradas no Sistema, mediante a apresentação da documentação estipulada nos incisos I, III e IV do art. 27, quando for o caso, combinados com os arts. 28, 29 e 31, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, possibilitando a análise quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira.

II - Catálogo de Materiais - CATMAT: Permite a catalogação dos materiais destinados às atividades fins e meios da Administra-ção Pública Federal, de acordo com critérios adotados no Federal Supply Classification e a identificação dos itens catalogados com os padrões de desempenho desejados.

III - Catálogo de Serviços - CATSER: Permite a catalogação dos serviços destinados às atividades fins e meios da Administração Pública Federal, de acordo com critérios adotados no Federal Supply Classification e a identificação dos itens catalogados com os padrões de desempenho desejados.

IV - Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras - SIDEC: Realiza o cadastramento de processos de compras e contratações efetuados pela Administração Pública Federal, em todo o território nacional, e o consequente envio eletrônico de matérias relativas aos avisos e editais de licitação, dispensa e inexigibilidade e dos resultados, à Imprensa Nacional, disponibilizando, ainda, no Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasnet.gov.br, os avisos, os editais e os resultados de licitações.

V - Sistema de Preços Praticados - SISPP: Registra os valores praticados nos processos de contratações governamentais, discri-minados por unidade de medidas de padrão legal e marcas, com vistas a subsidiar o gestor, a cada processo, na estimativa da contra-tação e antes da respectiva homologação, para confirmar se o preço a ser contratado é compatível com o praticado pela Administração Pública Federal.

VI - Sistema de Minuta de Empenho - SISME: Possibilita a elaboração da minuta de empenho, no SIASG, com o respectivo envio ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, gerando a Nota de Empenho.

VII - Sistema de Gestão de Contratos - SICON: Efetua o cadastramento dos extratos de contratos firmados pela Administração Pública Federal e o envio eletrônico, para publicação, pela Imprensa Nacional, bem como o acompanhamento da execução contratu-al, por intermédio do respectivo cronograma físico-financeiro, disponibilizando- os no COMPRASNET.

VIII - Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET: Permite o acesso, pela Internet, no endereço www.comprasnet.gov.br, às informações sobre as licitações e contratações da Administração Pública Federal, disponibilizando, ainda, a legislação vigente, os editais, as publicações e opção para o cadastramento dos fornecedores no módulo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, e viabilizando o acesso ao SIASG e COMPRASNET, dos usuários dos órgãos públicos que utilizam os sistemas.

§ 1º Os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG, bem como os demais que utilizam o SIASG, ficam obrigados à adoção dos procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa, visando à desejada otimização da sistemática de licitações e contratações da Administração Pública Federal.



§ 2º A relação de preços praticados, a que se refere o inciso V desta Instrução Normativa, está disponibilizada no módulo Ge-rencial do SIASG - Consultas Preços Praticados, podendo, também ser acessada pelo COMPRASNET, cuja impressão será anexada ao processo, devendo a consulta, quando for o caso, referir-se ao trimestre imediatamente anterior ao da aquisição que se pretende realizar, no respectivo Estado da Federação.

Art. 2º As notas de empenho relativas às compras e contratações emitidas pelos órgãos e entidades serão geradas, por intermédio do módulo Minuta de Empenho / SIASG, de acordo com o lançamento, no SISPP, dos preços homologados, independentemente de se originarem de processo licitatório, dispensa ou inexigibilidade.

Art. 3º Os pregões presenciais e eletrônicos serão realizados por intermédio do COMPRASNET, precedidos das inclusões dos respectivos avisos e editais, assim como das suas publicações, via SIDEC, publicados pela Imprensa Nacional e consequente divul-gação no Portal.

Art. 4º As licitações dos órgãos e entidades integrantes do SISG, assim como os demais que optarem por utilizar o SIASG, de-verão ser registradas no SIDEC, com os respectivos códigos de bens ou serviços constantes do Catálogo de Materiais - CATMAT e do Catálogo de Serviços - CATSER, independentemente de se tratar de processo licitatório, dispensa e inexigibilidade. Parágrafo único. Os Catálogos de Materiais e Serviços de que trata este artigo encontram-se disponibilizados no SIASG e no COMPRASNET.

Art. 5º Os contratos decorrentes das compras deverão ser registrados no SICON, com as respectivas informações sobre os cro-nogramas físico-financeiros, precedidos da geração dos empenhos.

§ 1º Os dados referentes aos contratos firmados a partir da publicação desta Instrução Normativa, e dos seus cronogramas físico-financeiros deverão ser registrados, simultaneamente, no SICON;

§ 2º Os cronogramas físico-financeiros provenientes das contratações de serviços continuados ou parcelados, os de manutenção em geral, inclusive os referentes a obras e serviços de engenharia, dos contratos efetuados anteriormente a vigência desta Instrução Normativa, e em vigor, deverão ser registrados até 31 de dezembro de 2002.

Art. 6º Sem prejuízo do disposto no inciso III do art. 21 da Lei nº 8.666, de 1993, os avisos de licitações, bem como as suas alterações, revogações ou anulações, os resultados parciais ou finais, deverão ser remetidas eletronicamente pelas Unidades Adminis-trativas de Serviços Gerais - UASG, para publicação pela Imprensa Nacional, por intermédio de rotina específica do SIDEC.

§ 1º As informações sobre convites, bem como as alterações requeridas deverão ser registradas no SIDEC para divulgação no COMPRASNET, facultado à UASG decidir sobre a conveniência e oportunidade de publicação pela Imprensa Nacional.

§ 2º O custo de publicação de cada matéria, na Imprensa Nacional, será de responsabilidade da UASG que, ao efetuar a confir-mação no Sistema, reconhecerá a existência do débito correspondente, com faturamento, automaticamente.

Art. 7º As licitações e as contratações informadas, respectivamente, ao SIDEC e ao SICON, devem ter publicações efetivadas no primeiro dia útil subsequente ao da inclusão no Sistema, observado o horário estabelecido para a remessa das matérias à Imprensa Nacional, com agendamento para datas futuras, a critério do gestor da UASG. Parágrafo único. A UASG interessada deverá verificar se o aviso ou resumo do edital correspondente foi devidamente publicado no Diário Oficial da União, na data selecionada, proce-dendo às correções porventura necessárias, por meio do SIDEC, anexando o comprovante de publicação do aviso ou do edital ao respectivo processo.

Art. 8º A base de dados do SIDEC será disponibilizada às UASG’s, por intermédio do SIASG e do COMPRASNET.

Art. 9º As hipóteses de dispensas de licitações previstas nos §§ 2º e 4º do art. 17, nos incisos III a XX do art. 24 e as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, todos da Lei nº 8.666, de 1993, devem ser registradas e publicadas no Diário Oficial da União, por intermédio do SIDEC, após a ratificação pela autoridade superior. Parágrafo único. As compras por dispensas previstas nos incisos I e II do art. 24 do referido diploma legal, ainda que liberadas de publicação, devem ser informadas ao SIDEC, independentemente de valor.

Art. 10. As dúvidas porventura suscitadas sobre as matérias tratadas nesta Instrução Normativa, e normas complementares, serão atendidas pelo Departamento de Logística e Serviços Gerais - DLSG, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.



Art. 11. Ficam revogadas as Instruções Normativas MARE nº 3, de 20 de fevereiro de 1997, publicada no D. O.U. de 21 de fe-vereiro de 1997, MOG nº 3, de 31 de março de 1999, publicada no D.O.U. de 1º de abril de 1999 e SEAP nº 4, de 8 de abril de 1999, publicada no D.O.U. de 9 de abril de 1999.

Art. 12. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SOLON LEMOS PINTO (Of. El. nº 298/2002) D.O.U., 09/08/2002

SISTEMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS.

A cotação eletrônica é uma aplicação para compras simplificadas, com base na divulgação das propostas pela Internet com prazo para recebimento de ofertas, cujos preços ficam registrados no sistema. Atende às necessidades de aquisições de menor valor, abaixo do limite mínimo exigido para a utilização obrigatória das modalidades de licitação. São compras que atendem a necessidades ime-diatas, requerendo maior agilidade e simplicidade de procedimentos. A cotação eletrônica introduz condições de maior competição, porque permite a participação de qualquer fornecedor interessado, desde que previamente cadastrado.

O Sistema de Cotação Eletrônica de Preços tem o escopo de difundir este procedimento inserido no contexto das aquisições e contratações da Administração Pública através do modelo mencionado no parágrafo segundo do art. 4º do Decreto nº 5.450/2005, regulado pela Portaria nº 306/2001 do MPOG (MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO GABINETE DO MINISTRO), que no atual cenário vem sendo reproduzido simetricamente por órgãos das demais esferas governamentais em seus procedimentos de dispensa de licitação, fundados no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93.

Introduzido inicialmente nos órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, por intermédio da citada Portaria nº 306/2001, o Sistema de Cotação Eletrônica de Preços vem disseminando-se entre os demais níveis governamentais (estadual e mu-nicipal) por apresentar uma transparente racionalização dos procedimentos relativos às contratações de pequeno valor e ampliar a competitividade, elevando à possibilidade de contratações a um preço mais justo.

Tal sistema firmar-se em uma infraestrutura informatizada (plataforma de internet) voltada à composição dos processos admi-nistrativos referentes às aquisições de bens e contratações de serviços comuns por dispensa de licitação fundamentada nos termos do inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93. Convertendo à tradicional forma de pesquisa de mercado (cotação de preços) em uma coleta eletrônica de preços, por um leilão reverso, no qual os participantes têm a possibilidade de ofertar lances sucessivos e decrescentes até o momento de seu encerramento.

Em outras palavras, trata-se de ferramenta da Administração Pública Gerencial que virtualiza os procedimentos inerentes às contratações por dispensa de licitação. O que vem desfazendo o estorvo da falta de agilidade, por parte da Administração Pública, nas simples contratações pelo menor preço.

No contexto das práticas tecnológicas utilizadas pelas organizações governamentais, quando comparado com o pregão eletrôni-co, têm-se a evidência que o sistema de cotação eletrônica difere-se não apenas devido ao valor limite das aquisições e contratações, mas porque o pregão exige uma fase de apresentação de propostas antes dos lances dos fornecedores. Já a cotação eletrônica (cerne do sistema) dispensa a esta primeira etapa, o que torna processo mais rápido.

PORTARIA Nº 306, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 3.858, de 4 de julho de 2001 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994,

Considerando a necessidade de dotar de maior transparência os processos de aquisição de bens de pequeno valor, por dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II do Art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 junho de 1993;

Considerando a necessidade de se buscar a redução de custos, em função do aumento da competitividade; e

Considerando a necessidade de racionalizar procedimentos, propiciando maior agilidade aos referidos processos de aquisição;



RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a implantação do Sistema de Cotação Eletrônica de Preços - módulo do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG - cujo funcionamento será regido pelo disposto no Anexo I - “Instruções Gerais e Procedimentos para Utilização do Sistema de Cotação Eletrônica de Preços” e no Anexo II - “Condições Gerais da Contratação”, com vistas a ampliar a competitividade e racionalizar os procedimentos de aquisição de bens de pequeno valor, por dispensa de licitação, com fundamento do Inciso II do Art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTUS TAVARES

ANEXO IINSTRUÇÕES GERAIS E PROCEDIMENTOS

PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS

Art. 1º As aquisições de bens de pequeno valor deverão ser realizadas, no âmbito dos órgãos que compõem o Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, preferencialmente, por meio do Sistema de Cotação Eletrônica de Preços, com o objetivo de ampliar a competitividade e racionalizar os procedimentos relativos a essas compras.

§ 1º Caracterizam-se, como bens de pequeno valor, aqueles que se enquadram na hipótese de dispensa de licitação prevista no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma compra de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

§ 2º Quando do enquadramento de compras, como dispensa de licitação por limite de valor, as autoridades responsáveis por sua autorização e pela homologação da contratação devem observar o contido no art. 89 da Lei nº 8.666/1993.

§ 3º Os bens passíveis de aquisição pelo sistema de suprimento de fundos poderão ser adquiridos mediante cotação eletrônica, sempre que essa medida se comprovar mais vantajosa, a critério da autoridade competente para a autorização da aquisição.

§ 4º A autoridade responsável pelas compras deve certificar-se de que a aquisição por dispensa de licitação, por limite de valor, não representa fracionamento de compras que deveriam ser licitadas, podendo utilizar, a seu critério, os seguintes procedimentos para essa verificação:

a. efetuar estimativa do consumo anual, mediante levantamento dos quantitativos adquiridos para um mesmo bem ou bens de uma mesma linha de fornecimento nos últimos doze meses;

b. calcular o valor previsto para a quantidade encontrada no levantamento, com base em pesquisa de preço de mercado, ou com base no preço médio de compra registrado em controles existentes na Administração;

c. caso o valor estimado encontrado para a estimativa anual supere o valor estabelecido para dispensa de licitação por limite de valor, a aquisição, por cotação eletrônica, somente poderá ser efetuada em caso de insuficiência de recursos para a aquisição do todo, devidamente justificado no processo de que trata o inciso IV do art. 4º.

Art. 2º A cotação eletrônica será realizada em sessão pública virtual, por meio de sistema eletrônico, que promova a comunicação na Internet.

§ 1º O Sistema de Cotação Eletrônica permitirá o encaminhamento eletrônico de propostas de preços, com possibilidade de apresentação de lances sucessivos, em valor inferior ao último preço registrado, durante o período indicado no Pedido de Cotação Eletrônica de Preços.

§ 2º A cotação eletrônica será operada no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e uti-lizará recursos de criptografia e de autenticação que viabilizem condições adequadas de segurança em suas etapas.

§ 3º A cotação eletrônica será conduzida pelo Órgão Promotor da Cotação, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, por intermédio do Departamento de Logística e Serviços Gerais - DLSG, que atuará como provedor do sistema eletrônico.

§ 4º Os Pedidos de Cotação Eletrônica de Preços incluídos no sistema permanecerão disponíveis para recepção de propostas e lances por período nunca inferior a quatro horas.

Art. 3º Serão previamente credenciados, perante o provedor do sistema, a autoridade competente para homologação da contrata-ção e os servidores designados para a condução do procedimento relativo às cotações eletrônicas.



§ 1º O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema.

§ 2º O pedido de cancelamento de senha de acesso deverá ser solicitado ao provedor do sistema.§ 3º Constatada a quebra de sigilo ou quaisquer outras situações que justifiquem a necessidade de alteração ou cancelamento da

senha de acesso, o fato deve ser comunicado, imediatamente, ao provedor do Sistema, para as providências necessárias.

Art. 4º Cabe ao Órgão Promotor da Cotação:I - efetuar o prévio credenciamento, junto ao provedor do Sistema, das autoridades competentes para homologar as contratações

e dos servidores designados para a condução do procedimento relativo às cotações eletrônicas;II - providenciar a alocação de recursos orçamentários para o pagamento das obrigações decorrentes da cotação eletrônica;III - efetuar o registro do Pedido de Cotação Eletrônica de Preços no SIASG, para divulgar e realizar a respectiva cotação eletrô-

nica, informando a data e horário limite para recepção das propostas de preços e apresentação de lances;IV - providenciar a abertura de processo para o arquivamento dos documentos relativos às cotações eletrônicas realizadas sob sua

responsabilidade, organizados em série anual, incluindo, para cada cotação eletrônica efetuada:a. as requisições de material que deram origem à quantidade constante da cotação eletrônica;b. o Pedido de Cotação Eletrônica de Preços emitido pelo Sistema;c. o relatório de classificação dos fornecedores participantes da cotação;d. o despacho de adjudicação do objeto e homologação da contratação;e. cópia da Nota de Empenho emitida;f. cópia da nota fiscal e/ou fatura contendo a formalização do recebimento do material;V - verificar o atendimento das especificações do objeto e adjudicá-lo ao vencedor, considerado o menor preço;VI - homologar a contratação, providenciando a declaração de dispensa de licitação, por limite de valor, bem como os procedi-

mentos referentes à execução orçamentária;VII - formalizar o recebimento do objeto da contratação nas condições estipuladas no Pedido de Cotação Eletrônica de Preços;VIII - efetuar o pagamento correspondente, até 5 dias úteis contados a partir da entrega da fatura e recebimento do objeto.Parágrafo único. Em cada Pedido de Cotação Eletrônica de Preços deverão constar bens pertencentes apenas a uma linha de

fornecimento, ou seja, um conjunto de materiais pertencentes a uma mesma classe do Catálogo de Materiais do SIASG.

Art. 5º Caberá ao fornecedor:I - credenciar-se previamente junto ao Sistema, indicando os municípios e as linhas de fornecimento que pretende atender, para

obtenção da senha de acesso ao Sistema de Cotação Eletrônica;II - submeter-se às presentes normas, às Condições Gerais da Contratação, constantes do Anexo II, e aos termos do Pedido de

Cotação Eletrônica de Preços;III - acompanhar as operações no Sistema durante a sessão pública virtual, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de

negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo Sistema ou de sua desconexão.IV - responsabilizar-se pelas transações que forem efetuadas em seu nome, no Sistema, assumindo como firmes e verdadeiras

suas propostas e lances.§ 1º A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer cotação eletrônica.§ 2º O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do fornecedor, incluindo qualquer transação efetuada diretamente

ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao Órgão Promotor da Cotação Eletrônica, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros não autorizados.

§ 3º O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal do fornecedor ou seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica e jurídica, para realização das transações inerentes à cotação eletrônica e as dela decorrentes.

Art. 6º A Cotação Eletrônica será regida pelas seguintes regras:I - os Pedidos de Cotação Eletrônica de Preços serão divulgados no site www.comprasnet.gov.br e encaminhados, por correspon-

dência eletrônica, para um quantitativo de fornecedores que garantam competitividade, escolhidos de forma aleatória pelo sistema eletrônico, entre aqueles registrados na correspondente linha de fornecimento e que tenham indicado possibilidade de entrega no município onde esteja localizado o Órgão Promotor da Cotação;

II - no Pedido de Cotação Eletrônica de Preços deverão constar a especificação do objeto a ser adquirido, as quantidades reque-ridas, observados a respectiva unidade de fornecimento, as condições da contratação, o endereço eletrônico onde ocorrerá a cotação eletrônica, a data e horário de sua realização;

III - as referências de horários, no Pedido de Cotação Eletrônica de Preços e durante a sessão pública virtual, observarão o horário de Brasília - DF, o qual será registrado no Sistema e na documentação pertinente;



IV - a participação em cotação eletrônica dar-se-á, exclusivamente, após a digitação da senha privativa do fornecedor e subse-quente encaminhamento, por meio do Sistema, de proposta de preço e de lances, em data e horário previstos no Pedido de Cotação Eletrônica;

V - como requisito para a participação em cotação eletrônica, o fornecedor deverá assinalar, em campo próprio do Sistema:a. a inexistência de fato impeditivo para licitar e/ou contratar com o Órgão Promotor da Cotação Eletrônica ou com a Admi-

nistração Pública;b. o pleno conhecimento e aceitação das presentes regras, das Condições Gerais da Contratação, constantes do Anexo II e do

contido no Pedido de Cotação Eletrônica de Preços;VI - a partir da divulgação do Pedido de Cotação Eletrônica de Preços terá início a sessão pública virtual de cotação com a re-

cepção de propostas de preço, qualquer que seja o valor ofertado, exclusivamente, por meio do Sistema, vedada a apresentação de proposta em papel;

VII - a partir do registro da sua proposta no Sistema, os fornecedores participantes terão conhecimento do menor valor ofertado até o momento e poderão formular lances de menor valor, sendo informados, imediatamente, sobre o seu recebimento com a indica-ção do respectivo horário e valor;

VIII - só serão aceitos novos lances, cujos valores forem inferiores ao do último lance registrado no Sistema;IX - durante o transcurso da sessão pública virtual de cotação eletrônica, os fornecedores participantes serão informados, em tem-

po real, do valor do menor lance que tenha sido apresentado pelos demais participantes, vedada a identificação do detentor do lance;X - a etapa de lances da cotação eletrônica será encerrada a qualquer instante após apresentação de aviso de fechamento iminente,

observado o período de tempo máximo de trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo Sistema;XI - imediatamente após o encerramento da cotação eletrônica, o Sistema divulgará a classificação, indicando as propostas ou

lances de menor valor, até o máximo de cinco.

Art. 7º O fornecedor melhor classificado será considerado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da cotação, desde que sua proposta atenda às especificações do objeto.

Art. 8º O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento, estará sujeito às sanções pre-vistas na Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo do eventual cancelamento da Nota de Empenho.

Art. 9º A sessão pública virtual de cotação eletrônica será controlada exclusivamente pelo Sistema.

ANEXO IICONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

1. Fundamento Legal1. As contratações realizadas pelo Sistema de Cotação Eletrônica de Preços enquadram-se, como dispensa de licitação, por limite

de valor, nos termos do inciso II do Art. 24 da Lei nº 8.666/1993.

2. Condições de Participação1. Poderão participar de cotações eletrônicas de preços, os fornecedores que solicitarem seu credenciamento prévio junto ao

Órgão Promotor da Cotação Eletrônica.2. É vedada a participação de consórcios e de empresas impedidas de licitar e/ou contratar com o Órgão Promotor da Cotação

Eletrônica ou com a Administração Pública, na forma estabelecida em lei.

3. Envio de Propostas e Lances1. O envio de propostas e lances deverá ocorrer, exclusivamente, por meio eletrônico, pela Internet, no endereço eletrônico www.

comprasnet.gov.br - Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, vedada sua remessa em papel.

4. Cotação Eletrônica1. A cotação eletrônica será conduzida no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, em data, horário e condições estabeleci-

dos no Pedido de Cotação Eletrônica de Preços, de acordo com as “Instruções Gerais e Procedimentos para Utilização do Sistema de Cotação Eletrônica de Preços” e com as demais normas contidas neste documento.

2. Para participar da cotação eletrônica, o fornecedor deverá digitar seu CNPJ e senha de acesso ao Sistema e assinalar, em campo próprio, a inexistência de fato impeditivo para licitar e/ou contratar com o Órgão Promotor da Cotação Eletrônica, ou com toda a Administração Pública, e o pleno conhecimento e aceitação das regras de que trata o subitem anterior.



3. A cotação de preços, bem como os lances subsequentes deverão ser registrados, em reais, para a quantidade total de cada item, com validade de trinta dias.

4. Será considerado vencedor da cotação eletrônica aquele que apresentar, durante o período da cotação, o lance de menor valor sendo-lhe adjudicado o objeto, desde que atenda as respectivas especificações.

5. O Órgão Contratante poderá anular ou cancelar a cotação eletrônica, total ou parcialmente, sem que disso resulte, para o pro-ponente, direito a qualquer indenização ou reclamação.

5. Contratação1. As contratações oriundas das cotações eletrônicas serão formalizadas pela emissão de Nota de Empenho que será comunicada

ao adjudicatário.2. As obrigações recíprocas entre a Contratada e o Órgão Contratante correspondem ao estabelecido nas presentes Condições

Gerais da Contratação e no Pedido de Cotação Eletrônica de Preços.3. Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida,

consoante o estabelecido no Art. 81 da Lei nº 8.666/1993, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.4. A eventual rescisão do ajuste se dará nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666/1993, não cabendo, à Contratada, direito a qual-

quer indenização.

6. Local de Entrega1. Os bens deverão ser entregues no endereço indicado no Pedido de Cotação Eletrônica de Preços.

7. Prazo Máximo de Entrega1. A entrega do objeto deverá ser feita nos prazos indicados no Pedido de Cotação Eletrônica de Preços, contados a partir da

notificação de adjudicação informando a emissão da Nota de Empenho correspondente

8. Sanções para o Caso de Inadimplemento1. Se a Contratada inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeita às sanções previstas nos Arts. 86 e 87

da Lei nº 8.666/1993 e ao pagamento de multa nos seguintes termos:a. pelo atraso na entrega do material em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do material não entregue, por

dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do material;b. pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material, caracterizada em dez dias após o vencimento do prazo

de entrega estipulado: 10% (dez por cento) do valor do material;c. pela demora em substituir o material rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento)

do valor do material recusado, por dia decorrido;d. pela recusa da Contratada em substituir o material rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos cinco

dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor do material rejeitado;e. pelo não cumprimento de qualquer condição fixada nestas Condições Gerais ou no Pedido de Cotação Eletrônica de Preços e

não abrangida nas alíneas anteriores: 1% (um por cento) do valor contratado, para cada evento.2. As multas estabelecidas no subitem anterior podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a

10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.3. As importâncias relativas a multas serão descontadas do pagamento porventura devido à Contratada, ou efetuada a sua cobran-

ça na forma prevista em lei.4. O Órgão Contratante poderá, ainda, cancelar a Nota de Empenho decorrente da Cotação Eletrônica de Preços, sem prejuízo

das penalidades previstas nos subitens anteriores e de outras previstas em lei.

9. Condições de Recebimento do Objeto1. A entrega do bem deverá ser atestada pelo Órgão Contratante, que aferirá a sua conformidade com as especificações constantes

do Pedido de Cotação Eletrônica de Preços.2. O servidor designado para acompanhar a entrega do objeto formalizará o seu recebimento na própria nota fiscal e/ou fatura

correspondente, no prazo máximo de dois dias úteis contados da data da entrega do objeto, pela Contratada.3. A Contratada se obriga a efetuar, a qualquer tempo, a substituição de material rejeitado, se este apresentar defeito de fabricação

ou divergências relativas às especificações constantes do Pedido de Cotação Eletrônica de Preços, independentemente da quantidade rejeitada.

10. Faturamento1. A nota fiscal, e/ou fatura, deverá se emitida em nome do Órgão Contratante.



11. Prazo para Pagamento1. O pagamento do objeto ocorrerá em até cinco dias úteis contados da entrega da nota fiscal ou fatura e consequente formaliza-

ção do recebimento do objeto, mediante crédito em conta corrente.

12. Informações e Casos Omissos1. Informações poderão ser obtidas no Órgão Contratante, a partir da divulgação do Pedido de Cotação Eletrônica de Preços, sen-

do resolvidos, os casos omissos, pelo Departamento de Logística e Serviços Gerais – DLSG/SLTI/MP, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.

13. Foro1. Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste procedimento e da contratação dele originada, será competente o Foro do

município onde esteja localizado o Órgão Contratante.

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A Controladoria-Geral da União vem desenvolvendo seu trabalho de fiscalização da aplicação de recursos federais há vários anos e sempre se deparando com inúmeros problemas nos processos de aquisição de bens e serviços pelos entes públicos.

A maioria dessas situações decorrem da aplicação incorreta da legislação e, especialmente, pela ausência de procedimentos eficazes de organização e planejamento. A lei de licitação, Lei nº 8666/93, traz no artigo 15, disposições que orientam as aquisições da forma mais planejada e rápida que, no conjunto, é o chamado Sistema de Registro de Preços. Desde o início da vigência da lei de licitação, as dúvidas quanto aos procedimentos e a ausência de recursos informatizados levaram muitos gestores a se afastarem desse sistema. Ao longo do tempo, o governo federal desenvolveu ferramentas e sistemas de informação que permitem hoje a imple-mentação e controle dos procedimentos por via eletrônica na Internet no site http://www.comprasnet.gov.br. Em 2005, o Ministério do Planejamento, por meio da Portaria nº 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia e Informação, abriu também a possibilidade de municípios e outros agentes, além dos integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG, utilizarem dos recursos desenvolvidos no ComprasNet. Essas ferramentas têm facilitado a implementação do Registro de Preços e trazido nova perspectiva de utilização do Sistema de Registro e Preços e outros recursos informatizados tal como Pregão Eletrônico e Cotação Eletrônica.

Essa possibilidade abre espaço para tornar as compras mais eficientes, melhorar o planejamento e facilitar a aplicação regular dos recursos pelos agentes públicos.

O sistema traz aos usuários ainda alguns questionamentos, dentre os quais podemos assinalar como mais frequentes:

1. O que é o Sistema de Registro de Preços?Trata-se de um procedimento com base em planejamento de um ou mais órgãos/ entidades públicos para futura contratação de

bens e serviços, por meio de licitação na modalidade de concorrência ou pregão, em que as empresas vencedoras assumem o com-promisso de fornecer bens e serviços a preços e prazos registrados em uma ata específica.

A contratação só é realizada quando melhor convier aos órgãos/entidades que integram essa Ata.

2. Qual a base legal do SRP?O Sistema de Registro de Preços é regido basicamente por três normativos que definem as formalidades necessárias para seu

processamento. Surge originalmente na Lei nº 8.666/93, a qual dispõe que, sempre que possível, as compras deverão ser realizadas mediante Sistema de Registro de Preços, nos seguintes termos:

“Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas,

quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;II - ser processadas através de sistema de registro de preços;(...)§ 1º O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.§ 2º Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.”No âmbito federal, a matéria é regulamentada pelo Decreto nº 3.931/01 (parcialmente alterado pelo Decreto nº 4.342/02). Seu

art. 3º exigia que a cotação dos preços fosse feita necessariamente pela modalidade concorrência, do tipo menor preço ou, excepcio-nalmente, do tipo técnica e preço. No entanto, com a edição da Lei nº 10.520/02, permitiu-se que essa cotação fosse feita também pela modalidade Pregão (vide art. 11), necessariamente no tipo menor preço. Posteriormente, o Decreto nº 5.450/05 permitiu que a cotação do SRP fosse feita também por meio do Pregão Eletrônico (vide art. 25, §§ 7ºe 8º).

Ressalta-se que a operacionalização do SRP nos Estados, Distrito Federal e Municípios dependerá de regulamentação própria, podendo, caso entendam pertinente, utilizarem as orientações contidas nos regulamentos Federais.



3. Por que utilizar o Sistema de Registros de Preços – SRP?Diante de tantas dificuldades e dúvidas do Gestor público, é importante buscar as soluções para organização e planejamento que

se adéquem à legislação e que possibilitem a melhoria da logística de aquisição de bens e serviços no setor público, aliada a redução dos custos dos seus estoques.

O Sistema de Registro de Preços - SRP permite implementar essa redução de custos por meio de procedimentos próprios e con-trole informatizado sobre as aquisições.

Viabiliza-se, assim, uma espécie de almoxarifado virtual onde são efetuados estoques de bens e serviços sem a necessidade de armazenagem e o consequente pagamento. O pagamento somente ocorre no momento da efetiva entrega do bem ou serviço.

Esse conceito está em consonância com o chamado Just in time que é utilizado na iniciativa privada. Se bem aplicado, o Sistema de Registro de Preços – SRP – pode ser muito útil na solução das preocupações do Gestor Público nos processos de aquisição de bens e serviços.

4. O que significa Just in time?Também chamado de Sistema de Produção enxuta, o Just in time é um sistema de administração da logística da produção que tem

por base a orientação de que nada deve ser produzido, transportado ou comprado antes do momento exato da necessidade.Os insumos (bens e serviços) necessários ao processo de produção são adquiridos no momento de sua necessidade para a apli-

cação. Para isso, é efetuado um acordo com os fornecedores após o planejamento das necessidades de consumo. O conceito pode ser aplicado em qualquer organização para reduzir estoques e, consequentemente, os custos ecorrentes.

5. Quais as principais vantagens do SRP?Para o gestor• É formalizado apenas uma espécie de termo de compromisso para contratação futura por meio da Ata de Registro de Preços;• A contratação ocorre quando surgir a necessidade da aquisição dos bens e serviços para consumo;• A legislação não obriga a aquisição da totalidade dos bens/serviços estimados na licitação;• O orçamento é apenas disponibilizado quando da efetiva contratação. Ou seja, a gestão orçamentária e financeira torna-se

mais eficiente;• Há uma otimização/redução dos estoques e contratações com a consequente redução de custos de armazenamento;• Após assinatura da ata, as contratações são realizadas num tempo muito menor;• O processo de compras se torna mais simples e concentrado e, assim, ocorre uma redução do número de licitações.• Com a desburocratização, possibilita-se a ampliação do uso do poder de compra, viabilizando mais agilidade na hora de

contratar e mais economia.• A melhoria do planejamento induz ao aprendizado/ conscientização dos funcionários e ao maior controle.• Padronização das especificações de bens e serviços, além da unificação dos preços.• Outros órgãos públicos que não participaram do processo podem se habilitar para contratar os bens e serviços registrados

na Ata, com a concordância do fornecedor.Para o controle social:• Maior transparência das aquisições por meio da Publicação da licitação e da publicação trimestral.Para os fornecedores:• Os fornecedores menores podem participar na medida em que não precisam ter grandes estoques para entrega imediata.• Após a homologação da licitação e assinatura da ata, tem-se a garantia de um processo mais ágil para requisição, autoriza-

ção de entrega, empenho e recebimento.• Possibilidade eventual de fornecer quantidade maior, além do registrado e para órgãos não participantes do edital, mas que

se habilitem como “carona” (isso será visto depois) no processo.

6. Quais as principais definições utilizadas nos processos de SRP?De acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 1º do Decreto 3.931/01, temos as seguintes definições:• Sistema de Registro de Preços – SRP: conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de

serviços e aquisição de bens, para contratações futuras;• Ata de Registro de Preços: documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contrata-

ção, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

• Órgão Gerenciador: órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente; e

• Órgão Participante: Órgão que participa dos procedimentos iniciais do SRP e integra a Ata de Registro de Preços.



7. Há algum caso que seja obrigatória a contratação por SRP?Não. No entanto, conforme o artigo 2º do Decreto 3931/2001, o SRP será adotado preferencialmente nas seguintes condições:• Dependendo das características do bem quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contrata-

ções frequentes;• Conveniência de entregas parceladas quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas

ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições;• Atendimento a mais de um órgão quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento

a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; e• Quantitativo imprevisível quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser deman-

dado pela Administração.

8. O que pode ser adquirido com o SRP?• Bens em geral• Bens e Serviços de InformáticaSegundo o Parágrafo único do artigo 2º do Decreto 3931/2001, poderá ser realizado registro de preços para contratação de bens

e serviços de informática, obedecida à legislação vigente, desde que devidamente justificada e caracterizada a vantagem econômica.• Serviços Em função da unidade de medida, evitando-se a contratação de várias empresas para a execução dos serviços numa mesma loca-

lidade, assegurando-se a responsabilidade contratual e o princípio da padronização.

9. Quais as atribuições do órgão gerenciador do SRP?O órgão gerenciador deve praticar todos os atos de controle e administração do SRP. Assim, ele deve identificar os órgãos que

participarão da licitação e consolidar os objetos e demandas. A partir daí, elabora o edital, realiza a licitação, assina a Ata de Registro de Preços e acompanha/monitora a utilização da Ata, durante sua vigência. Segundo o § 2º do art. 3º - Decreto 3931/2001:

“§ 2º Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do SRP, e ainda o seguinte:I - convidar, mediante correspondência eletrônica ou outro meio eficaz, os órgãos e entidades para participarem do registro de

preços;II - consolidar todas as informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respecti-

vos projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização;III - promover todos os atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório pertinente, inclusive

a documentação das justificativas nos casos em que a restrição à competição for admissível pela lei;IV - realizar a necessária pesquisa de mercado com vistas à identificação dos valores a serem licitados;V - confirmar junto aos órgãos participantes a sua concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e

projeto básico;VI - realizar todo o procedimento licitatório, bem como os atos dele decorrentes, tais como a assinatura da Ata e o encaminha-

mento de sua cópia aos demais órgãos participantes;VII - gerenciar a Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para aten-

dimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes da Ata;

VIII - conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços; e

IX - realizar, quando necessário, prévia reunião com licitantes, visando informá-los das peculiaridades do SRP e coordenar, com os órgãos participantes, a qualificação mínima dos respectivos gestores indicados.”

10. Quais são as responsabilidades dos órgãos participantes do SRP?O Sistema de Registro de Preços exige que órgão gerenciador e Órgãos Participantes trabalhem em harmonia no processo que

viabiliza a assinatura e registro de preços. O Órgão Gerenciador tem uma função central no processo. Porém, é necessário que todos os órgãos participantes contribuam para que não haja interrupções no fluxo do processo.

Assim, a legislação estabelece responsabilidades aos Órgãos Participantes de forma a tornar o gerenciamento mais eficiente e evitar dificuldades. Isso pode ser visto nos parágrafo 3º do art. 3º do Decreto 3.931/2001.

“§ 3º O órgão participante do registro de preços será responsável pela manifestação de interesse em participar do registro de preços, providenciando o encaminhamento, ao órgão gerenciador, de sua estimativa de consumo, cronograma de contratação e res-pectivas especificações ou projeto básico, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, adequado ao registro de preço do qual pretende fazer parte, devendo ainda:



I - garantir que todos os atos inerentes ao procedimento para sua inclusão no registro de preços a ser realizado estejam devida-mente formalizados e aprovados pela autoridade competente;

II - manifestar, junto ao órgão gerenciador, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório; e

III - tomar conhecimento da Ata de Registros de Preços, inclusive as respectivas alterações porventura ocorridas, com o objetivo de assegurar, quando de seu uso, o correto cumprimento de suas disposições, logo após concluído o procedimento licitatório.”

PREGÃO

O pregão é um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Federal. Esta nova modalidade possibilita o incremento da competitividade e a ampliação das oportunidades de participação nas licitações, contribuindo para o esforço de re-dução de despesas de acordo com as metas de ajuste fiscal. O pregão garante economias imediatas nas aquisições de bens e serviços, em especial aquelas compreendidas nas despesas de custeio da máquina administrativa federal. Essa modalidade permite ainda maior agilidade nas aquisições, ao desburocratizar os procedimentos para a habilitação e o cumprimento da sequência de etapas da licitação.

O pregão pode ser adotado para os mesmos tipos de compras e contratações realizadas por meio das modalidades concorrência, tomada de preços e convite. Podem ser adquiridos por meio de pregão os bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade sejam objetivamente definidos por edital, por meio de especificações de uso corrente no mercado. Incluem-se nesta ca-tegoria as peças de reposição de equipamentos, mobiliário padronizado, combustíveis e material de escritório e serviços, tais como limpeza, vigilância, conservação, locação e manutenção de equipamentos, agenciamento de viagem, vale-refeição, bens e serviços de informática, transporte e seguro saúde.

Para participar do pregão, os interessados devem encaminhar proposta escrita de preço para a Comissão de Licitação. As pro-postas de menor preço e as ofertas até 10% superiores são selecionadas. Desse modo, o pregão começa com um valor respaldado na realidade do mercado, pois quem exagerar na proposta correrá o risco de ficar fora da disputa. As regras do pregão estabelecem algumas salvaguardas para assegurar patamares mínimos de competitividade. Assim, no caso de seleção de menos de três ofertas após a abertura dos lances escritos, será permitida a participação dos autores das três melhores, quaisquer que tenham sido os preços oferecidos.

O pregão permite ainda o uso das novas tecnologias eletrônicas para a sua realização, reduzindo custos e facilitando a partici-pação de maior número de competidores. Merece destaque o uso da internet como veículo para a divulgação dos avisos e editais do pregão.

A integração do processo de compras governamentais a este ambiente tecnológico possibilita maior transparência, controle social e oportunidades de acesso às licitações públicas. O pregão eletrônico será instituído com base no SIASG, o sistema de compras e contratações governamentais, que já funciona na internet e possui mais de 120 mil fornecedores cadastrados.

As regras do pregão também são inovadoras e simples. É prevista inversão das fases de habilitação e classificação dos licitantes. A inversão permite que seja examinada somente a documentação do participante que tenha apresentado a melhor proposta. O proce-dimento que vem sendo adotado nas concorrências obriga ao prévio exame da documentação de habilitação apresentada por todos os participantes, acarretando desnecessária lentidão na conclusão da licitação.

Em síntese: O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas escritas e lances verbais, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.

A grande inovação do pregão se dá pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas. Dessa forma, apenas a docu-mentação do participante que tenha apresentado a melhor proposta é analisada.

Além disso, a definição da proposta mais vantajosa para a Administração é feita através de proposta de preço escrita e, após, disputa através de lances verbais.

Após os lances, ainda pode haver a negociação direta com o pregoeiro, no intuito da diminuição do valor ofertado.O pregão vem se somar às demais modalidades previstas na Lei n.º 8.666/93, que são a concorrência, a tomada de preços, o con-

vite, o concurso e o leilão. Diversamente destas modalidades, o pregão pode ser aplicado a qualquer valor estimado de contratação, de forma que constitui alternativa a todas as modalidades. Outra peculiaridade é que o pregão admite como critério de julgamento da proposta somente o menor preço.

O pregão foi instituído exclusivamente no âmbito da União, ou seja, só pode ser aplicado na Administração Pública Federal, compreendidos os três Poderes. Especificamente, alcança os mesmos órgãos e entidades da Administração Federal sujeitos à incidên-cia da Lei n.º 8.666/93: a administração direta, as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.



Bens e Serviços ComunsBens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital,

por meio de especificações usuais no mercado. Trata-se, portanto, de bens e serviços geralmente oferecidos por diversos fornecedores e facilmente comparáveis entre si, de modo a permitir a decisão de compra com base no menor preço.

Etapa CompetitivaA etapa competitiva transcorre durante a sessão pública do pregão, que consiste em evento no qual são recebidas as propostas

escritas e a documentação de habilitação, realizada a disputa por lances verbais e o seu julgamento e classificação, seguido da habili-tação da melhor proposta e, finalmente, da proclamação de um vencedor. A etapa competitiva poderá ser sucessivamente retomada no caso de descumprimento dos requisitos de habilitação, pelo vencedor. A sessão pública será realizada no dia, hora e local que tenham sido designados no Edital.

A sequência de procedimentos descrita a seguir deverá ser obrigatoriamente observada na etapa competitiva do pregão.

CredenciamentoOs interessados devem comparecer no dia, hora e local previstos, diretamente ou por seus representantes legais, que deverão se

identificar e comprovar possuírem os poderes exigidos para a formulação de propostas e participação no pregão.

Recebimentos dos envelopesVerificadas as credenciais de todos os presentes, é declarada aberta a sessão pelo pregoeiro, que transcorrerá de forma ininter-

rupta até o encerramento dos trabalhos.São então recebidas as propostas dos licitantes e respectiva documentação de habilitação, em dois invólucros separados, da se-

guinte forma:- envelope contendo a proposta;- envelope contendo a documentação de habilitação do interessado.Importante inovação trazida pelos procedimentos do pregão, a comprovação documental de atendimento aos requisitos da ha-

bilitação só será verificada no caso da proposta vencedora. Isto simplifica o processo, evitando o exame demorado e trabalhoso de extensa documentação apresentada por todos os participantes.

Abertura das Propostas e Classificação dos Licitantes de Melhor OfertaImediatamente após a sua entrega, os envelopes contendo as propostas de preço são abertos.O pregoeiro faz a leitura dos envelopes com o preço ofertado de cada participante, o qual será registrado no sistema informati-

zado e projetado em tela, ou, alternativamente, será anotado em quadro-negro, assegurando perfeita visualização e acompanhamento por todos os presentes.

Nesta etapa é realizada a classificação das propostas cujos licitantes poderão participar da etapa de apresentação de lances ver-bais. A participação só é permitida para aqueles ofertantes cujas propostas por escrito apresentem valor situado dentro de um inter-valo entre o menor preço oferecido e os demais. O objetivo é estimular os participantes a apresentarem propostas compatíveis com a realidade do mercado, punindo a tentativa de inflacionar preços.

Assim, o pregoeiro anunciará a proposta por escrito de menor preço e em seguida aquelas cujos preços se situem dentro do in-tervalo de 10% acima da primeira. Somente estes ofertantes poderão fazer lances verbais adicionalmente às propostas escritas que tenham apresentado.

Não havendo pelo menos três propostas de preços nas condições definidas no parágrafo anterior, o pregoeiro classificará as três melhores, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

Lances Verbais

Nesta etapa, é franqueada a formulação dos lances verbais, que necessariamente devem contemplar preços de valor decrescente em relação à proposta por escrito de menor valor.

O pregoeiro convidará o participante selecionado que tenha apresentado a proposta selecionada de maior valor, para dar início à apresentação de lances verbais. Os lances serão formulados obedecendo à sequência do maior para o menor preço escrito selecionado.

Sempre que um licitante desistir de apresentar lance, ao ser convidado pelo pregoeiro, será excluído da disputa verbal.A ausência de lance verbal não impede a continuação da sessão para a etapa de julgamento e classificação, que nesse caso exa-

minará as ofertas escritas.



Julgamento e Classificação FinalEsgotada a apresentação de lances verbais, o pregoeiro passa ao julgamento da proposta de menor preço. A modalidade pregão

prevê a aplicação tão somente da licitação de tipo menor preço, que define como vencedor o licitante que apresente a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

O pregoeiro procederá à classificação do último lance apresentado por cada licitante, conforme ordenação crescente de preço. No caso de participante que não tenha apresentado lance verbal, é classificada a proposta por escrito apresentada inicialmente. Da mesma forma, na hipótese de não haver apresentação de lance verbal pelos participantes, o pregoeiro classificará as propostas por escrito.

Realizada a classificação das propostas, a de menor valor será então examinada em relação a sua aceitabilidade. Este exame compreende a verificação da compatibilidade da proposta com o preço estimado pela Administração Pública na elaboração do Edital. O pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante, visando obter reduções adicionais de preço. Não há obrigação de aceitar proposta cujo valor seja excessivo em relação à estimativa de preço previamente elaborada pela Administração.

O exame de aceitabilidade também considera a compatibilidade da proposta com os requisitos definidos no edital, relativamente a:

- prazos de fornecimento;- especificações técnicas;- parâmetros de desempenho e de qualidade.

HabilitaçãoA fase de habilitação tem lugar depois de classificadas as propostas e realizado seu julgamento, identificada aquela de menor

preço.Sendo assim, a habilitação ocorre depois do julgamento da proposta de menor preço ofertada.Depois de encerrada a etapa de competição entre propostas de preço, o pregoeiro procederá à abertura do envelope contendo a

documentação de habilitação do licitante que tiver apresentado a melhor proposta julgada, ou seja, aquela de menor preço, conside-rada aceitável. Será examinada tão somente a documentação do vencedor da etapa competitiva entre preços. O exame constará de verificação da documentação relativa a:

- habilitação jurídica;- qualificação técnica;- qualificação econômico-financeira;- regularidade fiscal; e conformidade com as disposições constitucionais relativas ao trabalho do menor de idade.A habilitação jurídica e a qualificação técnica e econômico-financeira obedecerão aos critérios estabelecidos no Edital.A regularidade fiscal deverá ser verificada em relação à Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o FGTS. Os fornecedores

regularmente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, estão dispensados de apresentar os documentos de habilitação jurídica, de qualificação econômico-financeira e de regularidade fiscal.

Neste caso, o pregoeiro procederá à consulta ao SICAF, que contém registros relativos a estas exigências de habilitação.O exame da documentação ou a consulta ao SICAF podem resultar na impossibilidade de habilitação do licitante que tenha

apresentado a melhor proposta de preço. Neste caso, deverão ser examinados em seguida, os documentos de habilitação do segundo colocado, conforme a classificação e assim sucessivamente, até que um licitante atenda às exigências de habilitação.

Indicação do VencedorSerá declarado vencedor do pregão o licitante que tiver apresentado a proposta classificada de menor preço e que subsequen-

temente tenha sido habilitado. Qualquer participante pode recorrer, assim que for declarado o vencedor. Não ocorrendo imediata manifestação acompanhada da explicitação dos motivos, será configurada a preclusão do direito de recurso.

RecursoA apresentação de recurso não se conclui durante a sessão do pregão. Existindo intenção de interpor recurso, o licitante deverá

manifestá-la ao pregoeiro, de viva voz, imediatamente após a declaração do vencedor. A manifestação necessariamente explicitará motivação consistente, que será liminarmente avaliada pelo pregoeiro, o qual decidirá pela sua aceitação ou não. Admitido o recurso, o licitante dispõe do prazo de 3 dias para apresentação do recurso, por escrito, que será disponibilizado a todos os participantes em dia, horário e local previamente comunicados, durante a sessão do pregão. Os demais licitantes poderão apresentar contrarrazões em até 3 dias, contados a partir do término do prazo do recorrente. É assegurado aos licitantes vista imediata dos autos do pregão, com a finalidade de subsidiar a preparação de recursos e de contrarrazões.

A decisão sobre recurso será instruída por parecer do pregoeiro e homologada pela Autoridade Competente responsável pela licitação. O acolhimento do recurso implica tão somente na invalidação daqueles atos que não sejam passíveis de aproveitamento.



Adjudicação e HomologaçãoA adjudicação do licitante vencedor será realizada pelo pregoeiro, ao final da sessão do pregão, sempre que não houver manifes-

tação dos participantes no sentido de apresentar recurso.Ocorrendo a interposição de recurso, a adjudicação ou o acatamento do recurso será realizado pela Autoridade Competente,

depois de transcorridos os prazos devidos e decididos os recursos. A homologação da licitação é de responsabilidade da Autoridade Competente e só pode ser realizada depois de decididos os recursos e confirmada a regularidade de todos os procedimentos adotados.

Registro em Ata e DocumentaçãoA sessão do pregão se encerra com a leitura e consequente assinatura da ata por todos os licitantes presentes, pelo pregoeiro e

respectiva equipe de apoio. Conforme definido na legislação e detalhado em regulamento, os atos essenciais do pregão devem estar documentados e integrar o respectivo processo.

SançõesA legislação prevê sanções ao licitante que não mantiver a proposta que tenha sido objeto da adjudicação, bem assim àquele que

tenha se habilitação mediante firmatura de declaração falsa ou fraude fiscal. As sanções se aplicam também às situações nas quais se verifique o descumprimento do contrato ou fraude na sua execução.A Autoridade Competente poderá decidir, observada a devida gradação da penalidade, pela proibição ao licitante de contratar

com a União, por até 5 anos, enquanto perdurarem os motivos que determinaram a punição ou até a reabilitação do licitante. As pe-nalidades são obrigatoriamente registradas no SICAF e implicam no descredenciamento do fornecedor por igual período.

Além da penalidade mencionada, o Edital poderá prever a aplicação de multas pelo descumprimento das cláusulas contratuais.

Pregão Eletrônico A modalidade licitatória chamada pregão eletrônico, é utilizada pelo governo brasileiro para realizar contratos administrativos de

bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado, foi criada através da lei federal 10.520/2002. Esta lei também criou o chamado “pregão presencial”, que obrigava os contendentes a comparecerem à negociação, liderada por um pregoeiro devidamente designado pelo órgão da administração pública licitante.

O pregão eletrônico foi criado visando, basicamente, aumentar a quantidade de participantes e baratear o processo licitatório.Na administração pública, o pregão iniciou-se pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), em 1998. As agências

reguladoras possuem autonomia para efetuar sua regulamentação nos processos licitatórios, desde que não firam os princípios cons-titucionais.

É um método que amplia a disputa licitatória, permitindo a participação de várias empresas de diversos estados, na medida em que dispensa a presença dos contendentes. Se trata de uma modalidade ágil, transparente e que possibilita uma negociação eficaz entre os licitantes.

Igualmente tornou mais eficiente e barato o processo licitatório, tendo simplificado significativamente muitas das etapas mais burocráticas que tornavam morosa a contratação com a administração pública.

Como funciona? O fornecedor interessado em participar do pregão eletrônico deve cadastrar-se por meio do web site do órgão solicitante. O fornecedor normalmente recebe uma senha, que permite o acesso à opção para certificação da empresa. Após a confir-mação da certificação, o fornecedor está habilitado a participar dos pregões referentes àquele órgão.

O pregão eletrônico acontece como numa sala de bate-papo, onde as propostas são apresentadas pelos concorrentes. Inicia-se com a fixação da menor proposta. O pregoeiro então instiga os concorrentes a fazer lances até que não haja mais propostas. O pregão ocorre como um leilão ao contrário, onde ganha o fornecedor que oferecer o menor preço pela mercadoria ou serviço. Normalmente, a identidade dos autores dos lances não é revelada aos demais concorrentes.

Em seguida, verifica-se a habilitação da empresa vencedora. Se ela não estiver perfeitamente habilitada, a habilitação da segunda colocada é verificada. Ao final da sessão, os proponentes podem manifestar a intenção de interpor recursos, com prazo determinado.

Finalmente, a contratação é efetuada após a decisão dos recursos interpostos.



17.1 LICITAÇÕES E CONTRATOS. 17.2 PRIN-CÍPIOS BÁSICOS DA LICITAÇÃO.17.3 LE-

GISLAÇÃO PERTINENTE.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

Nas empresas estatais e autárquicas, como também no serviço público em geral, ao contrário da iniciativa privada, as aquisições de qualquer natureza obedecem a Lei nº. 8.666, de 21-6-1993, motivo pelo qual se tornam totalmente transparentes. Observa-se que a diferença entre os tipos de compras é a formalidade no serviço público e a informalidade na iniciativa privada. Independentemen-te dessa particularidade, os procedimentos são praticamente idênticos. O artigo 14 da lei de licitações e contratos administrativos disciplina de forma objetiva: para que a administração efetue qualquer compra, preliminarmente, deve curvar-se a dois princípios fundamentais: 1 - A defi nição precisa do seu objeto; 2 - A existência de recursos orçamentários que garantam o pagamento resultante. Assim está determinado no citado artigo 14:

“Art. 14 - Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa ”.

Para se caracterizar o objeto da compra deve-se: 1. Avaliar a necessidade (planejamento); 2. Defi nir o quanto adquirir; 3. Verifi car as condições de guarda e armazenamento; 4. Buscar atender o princípio da padronização; 5. Obter as informações técnicas quando necessárias; 6. Proceder a pesquisas de mercado; 7. Defi nir a modalidade e tipo de licitação ou a sua dispensa / inexigibilidade; 8. Indicar (empenho) os recursos orçamentários.

O Objeto de Licitação é o bem/ serviço ao qual a Administração pretende adquirir. Ex.: Prestação de serviços de mão-de-obra, Aquisição de Móveis, etc...

Nos tempos atuais, diante de tamanha evolução no campo tecnológico, empresarial e social, o Estado não pode fi car à margem, apenas como expectador. A ideia de uma Administração Pública baseada na tradição, na rigorosidade formal, numa ordem burocrática pesada, está se tornando modelo ultrapassado e nada efi ciente.

Urge a necessidade de um modelo gerencial na gestão administrativa, capaz de realizar a função pública de forma efi ciente, moderna, acompanhando a evolução econômica e fi nanceira da sociedade, sem olvidar dos princípios basilares que orientam a Ad-ministração Pública.

Com a crescente demanda por bens, obras, serviços em todo o País, quando ao Estado cumpre garantir o desenvolvimento eco-nômico e social, tornou-se imprescindível adoção de procedimentos e mecanismos de controle, que garantam a aplicação do grande volume de recursos disponíveis, com efi ciência e transparência. Uma das formas efi cientes utilizadas pela Administração Pública é a licitação.

A Constituição de 1988, art. 37, inc. XXI criou bases, nas quais mais tarde, em 21 de junho de 1993, assentou-se a Lei Federal nº 8.666, que instituiu o Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos.

Para o setor público o instrumento utilizado para compras é a licitação, como forma de dar transparência à compra pública.Licitação é o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental pretendendo alienar, adquirir ou locar bens,

realizar obras ou serviços, segundo condições por ela estipuladas previamente, convoca interessados na apresentação de propostas, a fi m de selecionar a que se revele mais conveniente em função de parâmetros antecipadamente estabelecidos e divulgados. Este procedimento visa garantir duplo objetivo: de um, lado proporcionar às entidades governamentais possibilidade de realizarem o ne-gócio mais vantajoso; de outro, assegurar aos administrados ensejo de disputarem entre si a participação nos negócios que as pessoas administrativas entendam de realizar com os particulares.

A Administração Pública lançará mão da licitação toda vez que for comprar bens, executar obras, contratar serviços, ou conceder a um terceiro o poder de, em seu nome, prestar algum tipo de serviço público, como é o caso das concessões.

Quem está obrigado a licitar? A União, Estados, Municípios, Distrito Federal, Territórios e autarquias estão obrigados a licitar, em obediência às pertinentes leis de licitação, o que é ponto incontroverso. O problema que se põe é saber se as sociedades de eco-nomia mista e empresas públicas também se sujeitam ao dever de licitar (já que possuem personalidade jurídica de direito privado).

Inexigibilidade De Licitação: A obrigatoriedade somente não se aplica em determinados casos descritos no art. 25 da Lei nº 8.666/93, quando é inviável a competição em torno do objeto que a Administração quer adquirir. As compras, obras e serviços efetuar-se-ão com estrita observância do princípio da licitação.

A licitação só será dispensada nos casos previstos nesta lei. É dispensável a licitação aquela que a própria lei declarou como tal (art. 24 da Lei nº 8.66/93). O artigo 17 da Lei n. 8.666/93 cuida das hipóteses de dispensa de licitação em casos de alienação e cessão de uso de bens públicos. Assim, nesses casos, a Administração pode dispensar a competição.



A contratação direta existirá porque a competição, embora possível, não ocorrerá, por opção da Administração. É inexigível lici-tação quando inviável a competição. No caso, contrata-se diretamente. O que diferencia dispensa e inexigibilidade é que, na primeira, a competição é possível, mas a Administração poderá dispensá-la, enquanto a inexigibilidade é a possibilidade de contratação sem licitação, por ser a competição inviável.

Contrato é todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos, (Hely Lopes Meireles).

É um negócio jurídico, bilateral e comutativo, em que as partes se obrigam a prestações mútuas e equivalentes de encargos e vantagens.

Contrato Administrativo é o ajuste, cuja formalização deve observar os requisitos previstos na Lei, em que a Administração Pú-blica, agindo nessa qualidade, firma com particular ou com outra entidade administrativa, para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração.

Os Contratos Administrativos regulam-se pelas sua cláusulas e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhes, supletivamen-te, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado (art. 54).

Os contratos devem estabelecer: - Direitos;- Obrigações;- Responsabilidades das partes. O que diferencia o Contrato Administrativo do Contrato Privado, é a exigência de licitar, sendo dispensável nos casos previstos

em Lei e a participação da Administração com supremacia de poder para determinar as cláusulas do contrato, dando a faculdade para a Administração impor as chamadas Cláusulas Exorbitantes, explícitas ou implícitas em todo Contrato Administrativo, onde irão conferir poderes exorbitantes à Administração, contratante em face do particular contratado.

É perfeitamente válida no Contrato Administrativo, desde que prevista em lei, ou dos princípios que regem a atividade adminis-trativa, porque visa a estabelecer uma prerrogativa em favor de uma das partes para o perfeito atendimento do interesse público, que se sobrepõe sempre aos interesses particulares.

PRINCÍPIOS BÁSICOS DA LICITAÇÃO

Como todo sistema jurídico, o instituto das licitações também tem seus princípios norteadores. Discorreremos acerca de alguns deles:

I. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: A atuação do gestor público e a realização da licitação devem ser processadas na forma da Lei, sem nenhuma interferência pessoal da autoridade.

II. PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE: O interesse público está acima dos interesses pessoais. Será dispensado a todos os interessados tratamento igual, independente se a empresa é pequena, média ou grande.

III. PRINCÍPIO DA MORALIDADE: A licitação deverá ser realizada em estrito cumprimento dos princípios morais, de acordo com a Lei, não cabendo nenhum deslize, uma vez que o Estado é custeado pelo cidadão que paga seus impostos para receber em troca os serviços públicos.

IV. PRINCÍPIO DA IGUALDADE: Previsto no art. 37, XXI da Constituição onde proíbe a discriminação entre os participantes do processo. O gestor não pode incluir cláusulas que restrinjam ou frustrem o caráter competitivo, favorecendo uns em detrimento de outros, que acabam por beneficiar, mesmo que involuntário, determinados participantes.

V. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: Transparência do processo licitatório em todas as suas fases. Outra função desse princípio é garantir aos cidadãos o acesso à documentação referente à licitação, bem como sua participação em audiências públicas, nas hipó-teses previstas no art. 39, da Lei nº 8.666/93.

VI. PRINCÍPIO DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA: O gestor deve ser Honesto em cumprir todos os deveres que lhes são atribuídos por força da legislação.

VII. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO (EDITAL OU CONVITE): A Administração bem como os licitantes, ficam obrigados a cumprir os termos do edital em todas as fases do processo: documentação, propostas, julgamento e ao contrato.

VIII. PRINCÍPIO DO JULGAMENTO OBJETIVO: Pedidos da administração em confronto com o ofertado pelos participantes devem ser analisados de acordo com o que está estabelecido no Edital, considerando o interesse do serviço público e os fatores de qualidade de rendimento, durabilidade, preço, eficiência, financiamento e prazo.



LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

No Brasil, os procedimentos licitatórios são orientados principalmente pelas Leis Federais n° 8.666/1993 e 10.520/2002. A lei 8666/93 é uma lei federal brasileira, criada em 21 de junho de 1993. Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e os Municípios. A lei 10.520, de 2002, institui o pregão no ordenamento jurídico brasileiro, para aquisição de bens e serviços comuns.

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pú-blica e dá outras providências.

o pResiDente DA RepÚBLiCA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

SEÇÃO I DOS PRINCÍPIOS

Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autar-quias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indi-retamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vanta-josa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrati-va, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

§ 1o É vedado aos agentes públicos:I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem

o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da na-turalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991;

II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre em-presas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991.

§ 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:II - produzidos no País; III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. § 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo

das propostas, até a respectiva abertura.§ 4º (Vetado).



§ 5o Nos processos de licitação previstos no caput, poderá ser estabelecido margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

§ 6o A margem de preferência de que trata o § 5o será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração: (Vide Decreto nº 7.713, de 2012) (Vide Decreto nº 7.709, de 2012) (Vide Decreto nº 7.756, de 2012)

I - geração de emprego e renda; II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipaisIII - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País; IV - custo adicional dos produtos e serviços; e V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados. § 7o Para os produtos

manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País, poderá ser estabeleci-do margem de preferência adicional àquela prevista no § 5o.

§ 8o As margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços, a que se referem os §§ 5o e 7o, serão definidas pelo Poder Executivo federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.

§ 9o As disposições contidas nos §§ 5o e 7o deste artigo não se aplicam aos bens e aos serviços cuja capacidade de produção ou prestação no País seja inferior:

I - à quantidade a ser adquirida ou contratada; ou II - ao quantitativo fixado com fundamento no § 7o do art. 23 desta Lei, quando for o caso. § 10. A margem de preferência a que se refere o § 5o poderá ser estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços originários

dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul. § 11. Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade

competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajo-sas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.

§ 12. Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tec-nologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001.

§ 13. Será divulgada na internet, a cada exercício financeiro, a relação de empresas favorecidas em decorrência do disposto nos §§ 5o, 7o, 10, 11 e 12 deste artigo, com indicação do volume de recursos destinados a cada uma delas.

Art. 4o Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desen-volvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qual-quer esfera da Administração Pública.

Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao forne-cimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.

§ 1o Os créditos a que se refere este artigo terão seus valores corrigidos por critérios previstos no ato convocatório e que lhes preservem o valor.

§ 2o A correção de que trata o parágrafo anterior cujo pagamento será feito junto com o principal, correrá à conta das mesmas dotações orçamentárias que atenderam aos créditos a que se referem.

§ 3o Observados o disposto no caput, os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24, sem prejuízo do que dispõe seu parágrafo único, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da apresentação da fatura.

SEÇÃO II DAS DEFINIÇÕES

Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;



II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite

estabelecido na alínea “c” do inciso I do art. 23 desta Lei;VI - Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;c) (Vetado). d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras,

serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos consti-tutivos com clareza;

b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;

c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacio-nais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimen-tos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;

f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente ava-liados;

X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as nor-mas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;

XI - Administração Pública - a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas;

XII - Administração - órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente;XIII - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União,

e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis; XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual; XV - Contratado - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública;XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos

os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.XVII - produtos manufaturados nacionais - produtos manufaturados, produzidos no território nacional de acordo com o processo

produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal; XVIII - serviços nacionais - serviços prestados no País, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal; XIX - sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos - bens e serviços de tecnologia da informação e comu-

nicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade.



SEÇÃO III DAS OBRAS E SERVIÇOS

Art. 7o As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

I - projeto básico;II - projeto executivo;III - execução das obras e serviços.§ 1o A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos

trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

§ 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do pro-

cesso licitatório;II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a

serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Consti-

tuição Federal, quando for o caso.§ 3o É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua ori-

gem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.§ 4o É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou

cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.§ 5o É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especi-

ficações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

§ 6o A infringência do disposto neste artigo implica a nulidade dos atos ou contratos realizados e a responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.

§ 7o Não será ainda computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento, que será cal-culada pelos mesmos critérios estabelecidos obrigatoriamente no ato convocatório.

§ 8o Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

§ 9o O disposto neste artigo aplica-se também, no que couber, aos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

Art. 8o A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

Parágrafo único. É proibido o retardamento imotivado da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, se existente previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despa-cho circunstanciado da autoridade a que se refere o art. 26 desta Lei.

Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do

projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.§ 1o É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra

ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

§ 2o O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto execu-tivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração.



§ 3o Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.

§ 4o O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação.

Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: I - execução direta;II - execução indireta, nos seguintes regimes: a) empreitada por preço global;b) empreitada por preço unitário;c) (Vetado). d) tarefa;e) empreitada integral.Parágrafo único. (Vetado).

Art. 11. As obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento.

Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos: I - segurança;II - funcionalidade e adequação ao interesse público;III - economia na execução, conservação e operação;IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, con-

servação e operação;V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; VII - impacto ambiental.

SEÇÃO IV DOS SERVIÇOS TéCNICOS

PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS

Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;II - pareceres, perícias e avaliações em geral;III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.VIII - (Vetado). § 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais es-

pecializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

§ 2o Aos serviços técnicos previstos neste artigo aplica-se, no que couber, o disposto no art. 111 desta Lei.§ 3o A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em

procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.

SEÇÃO V DAS COMPRAS

Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.



Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento)I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas,

quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas; II - ser processadas através de sistema de registro de preços; III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economici-

dade;V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública. § 1o O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.§ 2o Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.§ 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as se-

guintes condições: I - seleção feita mediante concorrência;II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;III - validade do registro não superior a um ano.§ 4o A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe

facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

§ 5o O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado.§ 6o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com

o preço vigente no mercado.§ 7o Nas compras deverão ser observadas, ainda:I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca; II - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa

será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação; III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material. § 8o O recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido no art. 23 desta Lei, para a modalidade de convite, deverá

ser confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros.

Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24.

SEÇÃO VI DAS ALIENAÇÕES

Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado,

será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacio-

nais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

a) dação em pagamento; b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo,

ressalvado o disposto nas alíneas f, h e i; c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei; d) investidura; e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo; f) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis

residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública;

g) procedimentos de legitimação de posse de que trata o art. 29 da Lei no 6.383, de 7 de dezembro de 1976, mediante iniciativa e deliberação dos órgãos da Administração Pública em cuja competência legal inclua-se tal atribuição;



h) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública;

i) alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União na Amazônia Legal onde incidam ocupações até o limite de 15 (quinze) módulos fiscais ou 1.500ha (mil e quinhentos hectares), para fins de regularização fundiária, atendidos os requisitos legais;

II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência so-

cioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação; b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública; c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica;d) venda de títulos, na forma da legislação pertinente;e) venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finali-

dades;f) venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível por

quem deles dispõe. § 1o Os imóveis doados com base na alínea “b” do inciso I deste artigo, cessadas as razões que justificaram a sua doação, rever-

terão ao patrimônio da pessoa jurídica doadora, vedada a sua alienação pelo beneficiário. § 2o A Administração também poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada licitação,

quando o uso destinar-se: I - a outro órgão ou entidade da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel; II - a pessoa natural que, nos termos da lei, regulamento ou ato normativo do órgão competente, haja implementado os requisitos

mínimos de cultura, ocupação mansa e pacífica e exploração direta sobre área rural situada na Amazônia Legal, superior a 1 (um) módulo fiscal e limitada a 15 (quinze) módulos fiscais, desde que não exceda 1.500ha (mil e quinhentos hectares);

§ 2º- As hipóteses do inciso II do § 2o ficam dispensadas de autorização legislativa, porém submetem-se aos seguintes condicio-namentos:

I - aplicação exclusivamente às áreas em que a detenção por particular seja comprovadamente anterior a 1o de dezembro de 2004; II - submissão aos demais requisitos e impedimentos do regime legal e administrativo da destinação e da regularização fundiária

de terras públicas; III - vedação de concessões para hipóteses de exploração não-contempladas na lei agrária, nas leis de destinação de terras públi-

cas, ou nas normas legais ou administrativas de zoneamento ecológico-econômico; e IV - previsão de rescisão automática da concessão, dispensada notificação, em caso de declaração de utilidade, ou necessidade

pública ou interesse social. § 2o-B. A hipótese do inciso II do § 2o deste artigo: I - só se aplica a imóvel situado em zona rural, não sujeito a vedação, impedimento ou inconveniente a sua exploração mediante

atividades agropecuárias; II – fica limitada a áreas de até quinze módulos fiscais, desde que não exceda mil e quinhentos hectares, vedada a dispensa de

licitação para áreas superiores a esse limite; III - pode ser cumulada com o quantitativo de área decorrente da figura prevista na alínea g do inciso I do caput deste artigo, até

o limite previsto no inciso II deste parágrafo. IV – (VETADO) § 3o Entende-se por investidura, para os fins desta lei: I - a alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tornar

inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que esse não ultrapasse a 50% (cinquenta por cento) do valor constante da alínea “a” do inciso II do art. 23 desta lei;

II - a alienação, aos legítimos possuidores diretos ou, na falta destes, ao Poder Público, de imóveis para fins residenciais cons-truídos em núcleos urbanos anexos a usinas hidrelétricas, desde que considerados dispensáveis na fase de operação dessas unidades e não integrem a categoria de bens reversíveis ao final da concessão.

§ 4o A doação com encargo será licitada e de seu instrumento constarão, obrigatoriamente os encargos, o prazo de seu cumpri-mento e cláusula de reversão, sob pena de nulidade do ato, sendo dispensada a licitação no caso de interesse público devidamente justificado;

§ 5o Na hipótese do parágrafo anterior, caso o donatário necessite oferecer o imóvel em garantia de financiamento, a cláusula de reversão e demais obrigações serão garantidas por hipoteca em segundo grau em favor do doador.

§ 6o Para a venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia não superior ao limite previsto no art. 23, inciso II, alínea “b” desta Lei, a Administração poderá permitir o leilão.

§ 7o (VETADO).



Art. 18. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.

Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

I - avaliação dos bens alienáveis;II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

CAPÍTULO II DA LICITAÇÃO

SEÇÃO I DAS MODALIDADES, LIMITES E DISPENSA

Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não impedirá a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais.

Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, em-bora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:

I - no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais;

II - no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal;

III - em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a Administração, conforme o vulto da licitação, utilizar-se de outros meios de divulgação para ampliar a área de competição.

§ 1o O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação.

§ 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será: I - quarenta e cinco dias para: a) concurso; b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo

“melhor técnica” ou “técnica e preço”; II - trinta dias para: a) concorrência, nos casos não especificados na alínea “b” do inciso anterior; b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”; III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea “b” do inciso anterior, ou leilão; IV - cinco dias úteis para convite. § 3o Os prazos estabelecidos no parágrafo anterior serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expe-

dição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde.

§ 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo ini-cialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

Art. 22. São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão. § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, com-

provem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.



§ 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qua-lificação.

§ 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedên-cia de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

§ 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administra-ção ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

§ 6o Na hipótese do § 3o deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

§ 7o Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mí-nimo de licitantes exigidos no § 3o deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.

§ 8o É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo. § 9o Na hipótese do parágrafo 2o deste artigo, a administração somente poderá exigir do licitante não cadastrado os documentos

previstos nos arts. 27 a 31, que comprovem habilitação compatível com o objeto da licitação, nos termos do edital.

Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

I - para obras e serviços de engenharia: a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior: a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). § 1o As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem téc-

nica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.

§ 2o Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cada etapa ou con-junto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação.

§ 3o A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo--se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro inter-nacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.

§ 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.§ 5o É vedada a utilização da modalidade “convite” ou “tomada de preços”, conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra

ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitante-mente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de “tomada de preços” ou “concorrência”, respectivamente, nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especiali-dade diversa daquela do executor da obra ou serviço.

§ 6o As organizações industriais da Administração Federal direta, em face de suas peculiaridades, obedecerão aos limites esta-belecidos no inciso I deste artigo também para suas compras e serviços em geral, desde que para a aquisição de materiais aplicados exclusivamente na manutenção, reparo ou fabricação de meios operacionais bélicos pertencentes à União.



§ 7o Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.

§ 8o No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número.

Art. 24. É dispensável a licitação: I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso I do artigo

anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo ante-rior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa

ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emer-gência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;VII - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou

forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços; (Vide § 3º do art. 48)

VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; (Regulamento)

X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que aten-dida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;

XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;

XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desen-volvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;

XIV - para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público;

XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que inte-grem a Administração Pública, criados para esse fim específico;

XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;



XVIII - nas compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento quando em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento, quando a exiguidade dos prazos legais puder comprometer a normali-dade e os propósitos das operações e desde que seu valor não exceda ao limite previsto na alínea “a” do incico II do art. 23 desta Lei:

XIX - para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto;

XX - na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

XXI - para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico;

XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;

XXIII - na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respec-tivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

XXV - na contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.

XXVI – na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.

XXVII - na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.

XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta com-plexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

XXIX – na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força.

XXX - na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de servi-ços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal.

XXXI - nas contratações visando ao cumprimento do disposto nos arts. 3o, 4o, 5o e 20 da Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação dela constantes.

XXXII - na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica. (Incluído pela Lei nº 12.715, de 2012).

XXXIII - na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água. (Incluído pela Medida Provisória nº 619, de 2013).

§ 1º Os percentuais referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão 20% (vinte por cento) para compras, obras e serviços contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas. (Incluído pela Lei nº 12.715, de 2012)

§ 2º O limite temporal de criação do órgão ou entidade que integre a administração pública estabelecido no inciso VIII do caput deste artigo não se aplica aos órgãos ou entidades que produzem produtos estratégicos para o SUS, no âmbito da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS. (Incluído pela Lei nº 12.715, de 2012).

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante

comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;



II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que con-sagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

§ 1o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos re-lacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

§ 2o Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade re-feridas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos.

Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:

I - caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso;II - razão da escolha do fornecedor ou executante;III - justificativa do preço.IV - documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.

SEÇÃO II DA HABILITAÇÃO

Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:I - habilitação jurídica;II - qualificação técnica;III - qualificação econômico-financeira;IV – regularidade fiscal e trabalhista; (Redação dada pela Lei nº 12.440, de 2011). V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal.

Art. 28. A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em: I - cédula de identidade; II - registro comercial, no caso de empresa individual; III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e,

no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou

autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Art. 29. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, conforme o caso, consistirá em: (Redação dada pela Lei nº 12.440, de 2011)

I - prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC); II - prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante,

pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; III - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equi-

valente, na forma da lei; IV - prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando

situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. V – prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa,

nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. (In-cluído pela Lei nº 12.440, de 2011).



Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:I - registro ou inscrição na entidade profissional competente;II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com

o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;

III - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;

IV - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.§ 1o A comprovação de aptidão referida no inciso II do “caput” deste artigo, no caso das licitações pertinentes a obras e serviços,

será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profis-sionais competentes, limitadas as exigências a:

I - capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entre-ga da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos;

II - (Vetado). a) (Vetado). b) (Vetado). § 2o As parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo, mencionadas no parágrafo anterior, serão definidas no

instrumento convocatório. § 3o Será sempre admitida a comprovação de aptidão através de certidões ou atestados de obras ou serviços similares de com-

plexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.§ 4o Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados for-

necidos por pessoa jurídica de direito público ou privado. § 5o É vedada a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais

específicos, ou quaisquer outras não previstas nesta Lei, que inibam a participação na licitação.§ 6o As exigências mínimas relativas a instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, con-

siderados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, serão atendidas mediante a apresentação de relação explícita e da declaração formal da sua disponibilidade, sob as penas cabíveis, vedada as exigências de propriedade e de localização prévia.

§ 7º (Vetado). I - (Vetado). II - (Vetado). § 8o No caso de obras, serviços e compras de grande vulto, de alta complexidade técnica, poderá a Administração exigir dos

licitantes a metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, antecederá sempre à análise dos preços e será efetuada exclusivamente por critérios objetivos.

§ 9o Entende-se por licitação de alta complexidade técnica aquela que envolva alta especialização, como fator de extrema re-levância para garantir a execução do objeto a ser contratado, ou que possa comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais.

§ 10. Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnico-profissional de que trata o inciso I do § 1o deste artigo deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de expe-riência equivalente ou superior, desde que aprovada pela administração.

§ 11. (Vetado). § 12. (Vetado).

Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:I - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que

comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

II - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimo-nial, expedida no domicílio da pessoa física;

III - garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no “caput” e § 1o do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação.

§ 1o A exigência de índices limitar-se-á à demonstração da capacidade financeira do licitante com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato, vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade.



§ 2o A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1o do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado.

§ 3o O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.

§ 4o Poderá ser exigida, ainda, a relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação.

§ 5o A comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis previstos no edital e devidamente justificados no processo administrativo da licitação que tenha dado início ao certame licitatório, vedada a exigência de índices e valores não usualmente adotados para correta avaliação de situação financeira suficiente ao cumpri-mento das obrigações decorrentes da licitação.

§ 6º (Vetado).

Art. 32. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenti-cada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.

§ 1o A documentação de que tratam os arts. 28 a 31 desta Lei poderá ser dispensada, no todo ou em parte, nos casos de convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e leilão.

§ 2o O certificado de registro cadastral a que se refere o § 1o do art. 36 substitui os documentos enumerados nos arts. 28 a 31, quanto às informações disponibilizadas em sistema informatizado de consulta direta indicado no edital, obrigando-se a parte a decla-rar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.

§ 3o A documentação referida neste artigo poderá ser substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que previsto no edital e o registro tenha sido feito em obediência ao disposto nesta Lei.

§ 4o As empresas estrangeiras que não funcionem no País, tanto quanto possível, atenderão, nas licitações internacionais, às exigências dos parágrafos anteriores mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado, devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administra-tiva ou judicialmente.

§ 5o Não se exigirá, para a habilitação de que trata este artigo, prévio recolhimento de taxas ou emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, quando solicitado, com os seus elementos constitutivos, limitados ao valor do custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida.

§ 6o O disposto no § 4o deste artigo, no § 1o do art. 33 e no § 2o do art. 55, não se aplica às licitações internacionais para a aqui-sição de bens e serviços cujo pagamento seja feito com o produto de financiamento concedido por organismo financeiro internacional de que o Brasil faça parte, ou por agência estrangeira de cooperação, nem nos casos de contratação com empresa estrangeira, para a compra de equipamentos fabricados e entregues no exterior, desde que para este caso tenha havido prévia autorização do Chefe do Poder Executivo, nem nos casos de aquisição de bens e serviços realizada por unidades administrativas com sede no exterior.

Art. 33. Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas:I - comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;II - indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no

edital;III - apresentação dos documentos exigidos nos arts. 28 a 31 desta Lei por parte de cada consorciado, admitindo-se, para efeito

de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, podendo a Administração estabelecer, para o consórcio, um acréscimo de até 30% (trinta por cento) dos valores exigidos para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas assim definidas em lei;

IV - impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente;V - responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execu-

ção do contrato. § 1o No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira, observado

o disposto no inciso II deste artigo.§ 2o O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos

termos do compromisso referido no inciso I deste artigo.



SEÇÃO III DOS REGISTROS CADASTRAIS

Art. 34. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano. (Regulamento)

§ 1o O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando--se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo anualmente, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.

§ 2o É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

Art. 35. Ao requerer inscrição no cadastro, ou atualização deste, a qualquer tempo, o interessado fornecerá os elementos neces-sários à satisfação das exigências do art. 27 desta Lei.

Art. 36. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação relacionada nos arts. 30 e 31 desta Lei.

§ 1o Aos inscritos será fornecido certificado, renovável sempre que atualizarem o registro. § 2o A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.

Art. 37. A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências do art. 27 desta Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral.

SEÇÃO IV DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO

Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente:

I - edital ou convite e respectivos anexos, quando for o caso;II - comprovante das publicações do edital resumido, na forma do art. 21 desta Lei, ou da entrega do convite;III - ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do responsável pelo convite; IV - original das propostas e dos documentos que as instruírem;V - atas, relatórios e deliberações da Comissão Julgadora;VI - pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação, dispensa ou inexigibilidade; VII - atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação;VIII - recursos eventualmente apresentados pelos licitantes e respectivas manifestações e decisões;IX - despacho de anulação ou de revogação da licitação, quando for o caso, fundamentado circunstanciadamente; X - termo de contrato ou instrumento equivalente, conforme o caso;XI - outros comprovantes de publicações;XII - demais documentos relativos à licitação.Parágrafo único. As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previa-

mente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.

Art. 39. Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for supe-rior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea “c” desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamen-te, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.

Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.



Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

I - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara;II - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no art. 64 desta Lei, para execução

do contrato e para entrega do objeto da licitação;III - sanções para o caso de inadimplemento;IV - local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico;V - se há projeto executivo disponível na data da publicação do edital de licitação e o local onde possa ser examinado e adquirido;VI - condições para participação na licitação, em conformidade com os arts. 27 a 31 desta Lei, e forma de apresentação das

propostas;VII - critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos;VIII - locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação à distância em que serão fornecidos elementos, informações

e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto;IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais;X - o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos e vedados

a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 48;

XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimple-mento de cada parcela;

XII - (Vetado). XIII - limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que serão obrigatoriamente pre-

vistos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas;XIV - condições de pagamento, prevendo:a) prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela; b) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros;c) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela

até a data do efetivo pagamento; d) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamentos;e) exigência de seguros, quando for o caso;XV - instruções e normas para os recursos previstos nesta Lei;XVI - condições de recebimento do objeto da licitação;XVII - outras indicações específicas ou peculiares da licitação.§ 1o O original do edital deverá ser datado, rubricado em todas as folhas e assinado pela autoridade que o expedir, permanecendo

no processo de licitação, e dele extraindo-se cópias integrais ou resumidas, para sua divulgação e fornecimento aos interessados.§ 2o Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos;II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários; III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;IV - as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação. § 3o Para efeito do disposto nesta Lei, considera-se como adimplemento da obrigação contratual a prestação do serviço, a reali-

zação da obra, a entrega do bem ou de parcela destes, bem como qualquer outro evento contratual a cuja ocorrência esteja vinculada a emissão de documento de cobrança.

§ 4o Nas compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até trinta dias da data prevista para apresentação da proposta, poderão ser dispensadas:

I - o disposto no inciso XI deste artigo; II - a atualização financeira a que se refere a alínea “c” do inciso XIV deste artigo, correspondente ao período compreendido entre

as datas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias.

Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.§ 1o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo pro-

tocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113.



§ 2o Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização de leilão, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

§ 3o A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

§ 4o A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes.

Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

§ 1o Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, igualmente o poderá fazer o licitante bra-sileiro.

§ 2o O pagamento feito ao licitante brasileiro eventualmente contratado em virtude da licitação de que trata o parágrafo anterior será efetuado em moeda brasileira, à taxa de câmbio vigente no dia útil imediatamente anterior à data do efetivo pagamento.

§ 3o As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.§ 4o Para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros serão acrescidas dos gravames

consequentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.§ 5o Para a realização de obras, prestação de serviços ou aquisição de bens com recursos provenientes de financiamento ou do-

ação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas, na respectiva licitação, as condições decorrentes de acordos, protocolos, convenções ou tratados internacionais apro-vados pelo Congresso Nacional, bem como as normas e procedimentos daquelas entidades, inclusive quanto ao critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração, o qual poderá contemplar, além do preço, outros fatores de avaliação, desde que por elas exigidos para a obtenção do financiamento ou da doação, e que também não conflitem com o princípio do julgamento objetivo e sejam objeto de despacho motivado do órgão executor do contrato, despacho esse ratificado pela autoridade imediatamente superior.

§ 6o As cotações de todos os licitantes serão para entrega no mesmo local de destino.

Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos: I - abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação;II - devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha

havido recurso ou após sua denegação;III - abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição

de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos;IV - verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no

mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis;

V - julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital;VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação. § 1o A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público

previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão.§ 2o Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão.§ 3o É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a es-

clarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

§ 4o O disposto neste artigo aplica-se à concorrência e, no que couber, ao concurso, ao leilão, à tomada de preços e ao convite. § 5o Ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes (incisos I e II) e abertas as propostas (inciso III), não cabe desclassificá-

-los por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.§ 6o Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e

aceito pela Comissão.

Art. 44. No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei.

§ 1o É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

§ 2o Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital ou no convite, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.



§ 3o Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

§ 4o O disposto no parágrafo anterior aplica-se também às propostas que incluam mão-de-obra estrangeira ou importações de qualquer natureza.

Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

§ 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor

o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço; II - a de melhor técnica;III - a de técnica e preço.IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso. § 2o No caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2o do art. 3o desta Lei, a classificação se

fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.§ 3o No caso da licitação do tipo “menor preço”, entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela ordem

crescente dos preços propostos, prevalecendo, no caso de empate, exclusivamente o critério previsto no parágrafo anterior. § 4o Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3o da Lei no 8.248, de 23

de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo 2o e adotando obrigatoriamente o tipo de licitação “técnica e preço”, permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.

§ 5o É vedada a utilização de outros tipos de licitação não previstos neste artigo. § 6o Na hipótese prevista no art. 23, § 7º, serão selecionadas tantas propostas quantas necessárias até que se atinja a quantidade

demandada na licitação.

Art. 46. Os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de en-genharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o do artigo anterior.

§ 1o Nas licitações do tipo “melhor técnica” será adotado o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento con-vocatório, o qual fixará o preço máximo que a Administração se propõe a pagar:

I - serão abertos os envelopes contendo as propostas técnicas exclusivamente dos licitantes previamente qualificados e feita então a avaliação e classificação destas propostas de acordo com os critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado, definidos com clareza e objetividade no instrumento convocatório e que considerem a capacitação e a experiência do proponente, a qualidade técnica da proposta, compreendendo metodologia, organização, tecnologias e recursos materiais a serem utilizados nos trabalhos, e a qualificação das equipes técnicas a serem mobilizadas para a sua execução;

II - uma vez classificadas as propostas técnicas, proceder-se-á à abertura das propostas de preço dos licitantes que tenham atin-gido a valorização mínima estabelecida no instrumento convocatório e à negociação das condições propostas, com a proponente me-lhor classificada, com base nos orçamentos detalhados apresentados e respectivos preços unitários e tendo como referência o limite representado pela proposta de menor preço entre os licitantes que obtiveram a valorização mínima;

III - no caso de impasse na negociação anterior, procedimento idêntico será adotado, sucessivamente, com os demais proponen-tes, pela ordem de classificação, até a consecução de acordo para a contratação;

IV - as propostas de preços serão devolvidas intactas aos licitantes que não forem preliminarmente habilitados ou que não obti-verem a valorização mínima estabelecida para a proposta técnica.

§ 2o Nas licitações do tipo “técnica e preço” será adotado, adicionalmente ao inciso I do parágrafo anterior, o seguinte procedi-mento claramente explicitado no instrumento convocatório:

I - será feita a avaliação e a valorização das propostas de preços, de acordo com critérios objetivos preestabelecidos no instru-mento convocatório;

II - a classificação dos proponentes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, de acordo com os pesos preestabelecidos no instrumento convocatório.



§ 3o Excepcionalmente, os tipos de licitação previstos neste artigo poderão ser adotados, por autorização expressa e mediante justificativa circunstanciada da maior autoridade da Administração promotora constante do ato convocatório, para fornecimento de bens e execução de obras ou prestação de serviços de grande vulto majoritariamente dependentes de tecnologia nitidamente sofistica-da e de domínio restrito, atestado por autoridades técnicas de reconhecida qualificação, nos casos em que o objeto pretendido admitir soluções alternativas e variações de execução, com repercussões significativas sobre sua qualidade, produtividade, rendimento e durabilidade concretamente mensuráveis, e estas puderem ser adotadas à livre escolha dos licitantes, na conformidade dos critérios objetivamente fixados no ato convocatório.

§ 4º (Vetado).

Art. 47. Nas licitações para a execução de obras e serviços, quando for adotada a modalidade de execução de empreitada por preço global, a Administração deverá fornecer obrigatoriamente, junto com o edital, todos os elementos e informações necessários para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços com total e completo conhecimento do objeto da licitação.

Art. 48. Serão desclassificadas:I - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação;II - propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados

aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condi-ções estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação.

§ 1º Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo consideram-se manifestamente inexequíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela administração, ou b) valor orçado pela administração. § 2º Dos licitantes classificados na forma do parágrafo anterior cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por

cento) do menor valor a que se referem as alíneas “a” e “b”, será exigida, para a assinatura do contrato, prestação de garantia adicio-nal, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56, igual a diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta.

§ 3º Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.

Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá--la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

§ 1o A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

§ 2o A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.§ 3o No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.§ 4o O disposto neste artigo e seus parágrafos aplica-se aos atos do procedimento de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

Art. 50. A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.

Art. 51. A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão proces-sadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

§ 1o No caso de convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas e em face da exigui-dade de pessoal disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente.

§ 2o A Comissão para julgamento dos pedidos de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, será integrada por profissionais legalmente habilitados no caso de obras, serviços ou aquisição de equipamentos.

§ 3o Os membros das Comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.



§ 4o A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.

§ 5o No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reco-nhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não.

Art. 52. O concurso a que se refere o § 4o do art. 22 desta Lei deve ser precedido de regulamento próprio, a ser obtido pelos interessados no local indicado no edital.

§ 1o O regulamento deverá indicar:I - a qualificação exigida dos participantes;II - as diretrizes e a forma de apresentação do trabalho;III - as condições de realização do concurso e os prêmios a serem concedidos.§ 2o Em se tratando de projeto, o vencedor deverá autorizar a Administração a executá-lo quando julgar conveniente.

Art. 53. O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente.

§ 1o Todo bem a ser leiloado será previamente avaliado pela Administração para fixação do preço mínimo de arrematação.§ 2o Os bens arrematados serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 5% (cinco por cento) e, após

a assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão, imediatamente entregues ao arrematante, o qual se obrigará ao pagamento do restante no prazo estipulado no edital de convocação, sob pena de perder em favor da Administração o valor já recolhido.

§ 3o Nos leilões internacionais, o pagamento da parcela à vista poderá ser feito em até vinte e quatro horas. § 4o O edital de leilão deve ser amplamente divulgado, principalmente no município em que se realizará.

CAPÍTULO III DOS CONTRATOS

SEÇÃO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

§ 1o Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

§ 2o Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:I - o objeto e seus elementos característicos;II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de

atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme

o caso;V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica; VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;VIII - os casos de rescisão;IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei;X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos;XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele

assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.§ 1º (Vetado).



§ 2o Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, salvo o disposto no § 6o do art. 32 desta Lei.

§ 3o No ato da liquidação da despesa, os serviços de contabilidade comunicarão, aos órgãos incumbidos da arrecadação e fiscali-zação de tributos da União, Estado ou Município, as características e os valores pagos, segundo o disposto no art. 63 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

§ 1o Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro

em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômi-cos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;

II - seguro-garantia; III - fiança bancária. § 2o A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado

nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3o deste artigo. § 3o Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros considerá-

veis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.

§ 4o A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.

§ 5o Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens.

Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorro-gados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;

II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e suces-sivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

III - (Vetado). IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48

(quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato. V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento

e vinte) meses, caso haja interesse da administração. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)§ 1o Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas

do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:

I - alteração do projeto ou especificações, pela Administração;II - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições

de execução do contrato;III - interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração;IV - aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei;V - impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contempo-

râneo à sua ocorrência;VI - omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte,

diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.§ 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para

celebrar o contrato.§ 3o É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado. § 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso

II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses.



Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei; III - fiscalizar-lhes a execução;IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do

contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

§ 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia con-cordância do contratado.

§ 2o Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se man-tenha o equilíbrio contratual.

Art. 59. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordi-nariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

Parágrafo único. A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo--se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

SEÇÃO II DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

Art. 60. Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instru-mento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.

Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea “a” desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

Art. 61. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.

Parágrafo único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

Art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, auto-rização de compra ou ordem de execução de serviço.

§ 1o A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.§ 2o Em “carta contrato”, “nota de empenho de despesa”, “autorização de compra”, “ordem de execução de serviço” ou outros

instrumentos hábeis aplica-se, no que couber, o disposto no art. 55 desta Lei. § 3o Aplica-se o disposto nos arts. 55 e 58 a 61 desta Lei e demais normas gerais, no que couber:I - aos contratos de seguro, de financiamento, de locação em que o Poder Público seja locatário, e aos demais cujo conteúdo seja

regido, predominantemente, por norma de direito privado;II - aos contratos em que a Administração for parte como usuária de serviço público.§ 4o É dispensável o “termo de contrato” e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da Administração e indepen-

dentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

Art. 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.



Art. 64. A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.

§ 1o O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu trans-curso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

§ 2o É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei.

§ 3o Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes libe-rados dos compromissos assumidos.

SEÇÃO III DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administração:a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto,

nos limites permitidos por esta Lei;II - por acordo das partes:a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de

verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor

inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contra-prestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administra-ção para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econô-mica extraordinária e extracontratual.

§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.

§ 2o Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo: I - (VETADO) II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes. § 3o Se no contrato não houverem sido contemplados preços unitários para obras ou serviços, esses serão fixados mediante acor-

do entre as partes, respeitados os limites estabelecidos no § 1o deste artigo.§ 4o No caso de supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e posto no local dos traba-

lhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.

§ 5o Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.

§ 6o Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

§ 7o (VETADO)§ 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, com-

pensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.



SEÇÃO IV DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

Art. 66. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contra-to, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2o As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 68. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

Art. 69. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

Art. 70. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

Art. 71. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

§ 1o A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.

§ 2o A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

§ 3º (Vetado).

Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:I - em se tratando de obras e serviços:a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas

partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado

pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, obser-vado o disposto no art. 69 desta Lei;

II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.§ 1o Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos

demais, mediante recibo.§ 2o O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço,

nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.§ 3o O prazo a que se refere a alínea “b” do inciso I deste artigo não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos

excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital. § 4o Na hipótese de o termo circunstanciado ou a verificação a que se refere este artigo não serem, respectivamente, lavrado ou

procedida dentro dos prazos fixados, reputar-se-ão como realizados, desde que comunicados à Administração nos 15 (quinze) dias anteriores à exaustão dos mesmos.



Art. 74. Poderá ser dispensado o recebimento provisório nos seguintes casos:I - gêneros perecíveis e alimentação preparada;II - serviços profissionais;III - obras e serviços de valor até o previsto no art. 23, inciso II, alínea “a”, desta Lei, desde que não se componham de aparelhos,

equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade.Parágrafo único. Nos casos deste artigo, o recebimento será feito mediante recibo.

Art. 75. Salvo disposições em contrário constantes do edital, do convite ou de ato normativo, os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do contratado.

Art. 76. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

SEÇÃO V DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS

Art. 77. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço

ou do fornecimento, nos prazos estipulados;IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento;V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou

parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato; VII - o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim

como as de seus superiores;VIII - o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1o do art. 67 desta Lei;IX - a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato; XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade

da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;XIII - a supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do con-

trato além do limite permitido no § 1o do art. 65 desta Lei; XIV - a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em

caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobiliza-ções e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;

XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou forne-cimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;

XVI - a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto;

XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.Parágrafo único. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório

e a ampla defesa.XVIII – descumprimento do disposto no inciso V do art. 27, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.



Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior;II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Admi-

nistração;III - judicial, nos termos da legislação;IV - (Vetado). § 1o A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.§ 2o Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo anterior, sem que haja culpa do contratado, será este

ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:I - devolução de garantia;II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão;III - pagamento do custo da desmobilização.§ 3º (Vetado). § 4º (Vetado). § 5o Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente

por igual tempo.

Art. 80. A rescisão de que trata o inciso I do artigo anterior acarreta as seguintes consequências, sem prejuízo das sanções pre-vistas nesta Lei:

I - assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio da Administração;II - ocupação e utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, necessá-

rios à sua continuidade, na forma do inciso V do art. 58 desta Lei;III - execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração, e dos valores das multas e indenizações a ela devidos;IV - retenção dos créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à Administração.§ 1o A aplicação das medidas previstas nos incisos I e II deste artigo fica a critério da Administração, que poderá dar continuidade

à obra ou ao serviço por execução direta ou indireta.§ 2o É permitido à Administração, no caso de concordata do contratado, manter o contrato, podendo assumir o controle de de-

terminadas atividades de serviços essenciais.§ 3o Na hipótese do inciso II deste artigo, o ato deverá ser precedido de autorização expressa do Ministro de Estado competente,

ou Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso.§ 4o A rescisão de que trata o inciso IV do artigo anterior permite à Administração, a seu critério, aplicar a medida prevista no

inciso I deste artigo.

CAPÍTULO IV DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

E DA TUTELA JUDICIAL

SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 81. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades le-galmente estabelecidas.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos licitantes convocados nos termos do art. 64, § 2o desta Lei, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pelo primeiro adjudicatário, inclusive quanto ao prazo e preço.

Art. 82. Os agentes administrativos que praticarem atos em desacordo com os preceitos desta Lei ou visando a frustrar os obje-tivos da licitação sujeitam-se às sanções previstas nesta Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar.

Art. 83. Os crimes definidos nesta Lei, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo.



Art. 84. Considera-se servidor público, para os fins desta Lei, aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remune-ração, cargo, função ou emprego público.

§ 1o Equipara-se a servidor público, para os fins desta Lei, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas, além das fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, as demais entidades sob controle, direto ou indireto, do Poder Público.

§ 2o A pena imposta será acrescida da terça parte, quando os autores dos crimes previstos nesta Lei forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da Administração direta, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública, ou outra entidade controlada direta ou indiretamente pelo Poder Público.

Art. 85. As infrações penais previstas nesta Lei pertinem às licitações e aos contratos celebrados pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios, e respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, e quaisquer outras entidades sob seu controle direto ou indireto.

SEÇÃO II DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

§ 1o A multa a que alude este artigo não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas nesta Lei.

§ 2o A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado. § 3o Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua di-

ferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.

Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

I - advertência;II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior

a 2 (dois) anos;IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determi-

nantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

§ 1o Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua dife-rença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.

§ 2o As sanções previstas nos incisos I, III e IV deste artigo poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

§ 3o A sanção estabelecida no inciso IV deste artigo é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação. (Vide art 109 inciso III)

Art. 88. As sanções previstas nos incisos III e IV do artigo anterior poderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissio-nais que, em razão dos contratos regidos por esta Lei:

I - tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;II - tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;III - demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

SEÇÃO III DOS CRIMES E DAS PENAS

Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:



Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa. Parágrafo único. Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade,

beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.

Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:

Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Art. 91. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Art. 92. Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da lici-tação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade, observado o disposto no art. 121 desta Lei:

Pena - detenção, de dois a quatro anos, e multa. Parágrafo único. Incide na mesma pena o contratado que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade,

obtém vantagem indevida ou se beneficia, injustamente, das modificações ou prorrogações contratuais.

Art. 93. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Art. 94. Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá--lo:

Pena - detenção, de 2 (dois) a 3 (três) anos, e multa.

Art. 95. Afastar ou procura afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qual-quer tipo:

Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se abstém ou desiste de licitar, em razão da vantagem oferecida.

Art. 96. Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente:

I - elevando arbitrariamente os preços; II - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada; III - entregando uma mercadoria por outra; IV - alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida; V - tornando, por qualquer modo, injustamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato: Pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Art. 97. Admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. Incide na mesma pena aquele que, declarado inidôneo, venha a licitar ou a contratar com a Administração.

Art. 98. Obstar, impedir ou dificultar, injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, suspensão ou cancelamento de registro do inscrito:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Art. 99. A pena de multa cominada nos arts. 89 a 98 desta Lei consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente.

§ 1o Os índices a que se refere este artigo não poderão ser inferiores a 2% (dois por cento), nem superiores a 5% (cinco por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

§ 2o O produto da arrecadação da multa reverterá, conforme o caso, à Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal.



SEÇÃO IV DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO JUDICIAL

Art. 100. Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la.

Art. 101. Qualquer pessoa poderá provocar, para os efeitos desta Lei, a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e sua autoria, bem como as circunstâncias em que se deu a ocorrência.

Parágrafo único. Quando a comunicação for verbal, mandará a autoridade reduzi-la a termo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas.

Art. 102. Quando em autos ou documentos de que conhecerem, os magistrados, os membros dos Tribunais ou Conselhos de Contas ou os titulares dos órgãos integrantes do sistema de controle interno de qualquer dos Poderes verificarem a existência dos crimes definidos nesta Lei, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

Art. 103. Será admitida ação penal privada subsidiária da pública, se esta não for ajuizada no prazo legal, aplicando-se, no que couber, o disposto nos arts. 29 e 30 do Código de Processo Penal.

Art. 104. Recebida a denúncia e citado o réu, terá este o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de defesa escrita, contado da data do seu interrogatório, podendo juntar documentos, arrolar as testemunhas que tiver, em número não superior a 5 (cinco), e indicar as demais provas que pretenda produzir.

Art. 105. Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa e praticadas as diligências instrutórias deferidas ou ordenadas pelo juiz, abrir-se-á, sucessivamente, o prazo de 5 (cinco) dias a cada parte para alegações finais.

Art. 106. Decorrido esse prazo, e conclusos os autos dentro de 24 (vinte e quatro) horas, terá o juiz 10 (dez) dias para proferir a sentença.

Art. 107. Da sentença cabe apelação, interponível no prazo de 5 (cinco) dias.

Art. 108. No processamento e julgamento das infrações penais definidas nesta Lei, assim como nos recursos e nas execuções que lhes digam respeito, aplicar-se-ão, subsidiariamente, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal.

CAPÍTULO V DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:a) habilitação ou inabilitação do licitante;b) julgamento das propostas;c) anulação ou revogação da licitação;d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento;e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 desta Lei; f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa;II - representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato,

de que não caiba recurso hierárquico;III - pedido de reconsideração, de decisão de Ministro de Estado, ou Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, na

hipótese do § 4o do art. 87 desta Lei, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato.§ 1o A intimação dos atos referidos no inciso I, alíneas “a”, “b”, “c” e “e”, deste artigo, excluídos os relativos a advertência e

multa de mora, e no inciso III, será feita mediante publicação na imprensa oficial, salvo para os casos previstos nas alíneas “a” e “b”, se presentes os prepostos dos licitantes no ato em que foi adotada a decisão, quando poderá ser feita por comunicação direta aos interessados e lavrada em ata.

§ 2o O recurso previsto nas alíneas “a” e “b” do inciso I deste artigo terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva aos demais recursos.

§ 3o Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis.



§ 4o O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.

§ 5o Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo este-jam com vista franqueada ao interessado.

§ 6o Em se tratando de licitações efetuadas na modalidade de “carta convite” os prazos estabelecidos nos incisos I e II e no pa-rágrafo 3o deste artigo serão de dois dias úteis.

CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 110. Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e conside-rar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.

Parágrafo único. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na entidade.

Art. 111. A Administração só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado desde que o autor ceda os direitos patrimoniais a ele relativos e a Administração possa utilizá-lo de acordo com o previsto no regulamento de concurso ou no ajuste para sua elaboração.

Parágrafo único. Quando o projeto referir-se a obra imaterial de caráter tecnológico, insuscetível de privilégio, a cessão dos direitos incluirá o fornecimento de todos os dados, documentos e elementos de informação pertinentes à tecnologia de concepção, desenvolvimento, fixação em suporte físico de qualquer natureza e aplicação da obra.

Art. 112. Quando o objeto do contrato interessar a mais de uma entidade pública, caberá ao órgão contratante, perante a entidade interessada, responder pela sua boa execução, fiscalização e pagamento.

§ 1o Os consórcios públicos poderão realizar licitação da qual, nos termos do edital, decorram contratos administrativos celebra-dos por órgãos ou entidades dos entes da Federação consorciados.

§ 2o É facultado à entidade interessada o acompanhamento da licitação e da execução do contrato.

Art. 113. O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por esta Lei será feito pelo Tribunal de Contas competente, na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demons-tração da legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto.

§ 1o Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integran-tes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação desta Lei, para os fins do disposto neste artigo.

§ 2o Os Tribunais de Contas e os órgãos integrantes do sistema de controle interno poderão solicitar para exame, até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas, cópia de edital de licitação já publicado, obrigando-se os órgãos ou entidades da Administração interessada à adoção de medidas corretivas pertinentes que, em função desse exame, lhes forem deter-minadas.

Art. 114. O sistema instituído nesta Lei não impede a pré-qualificação de licitantes nas concorrências, a ser procedida sempre que o objeto da licitação recomende análise mais detida da qualificação técnica dos interessados.

§ 1o A adoção do procedimento de pré-qualificação será feita mediante proposta da autoridade competente, aprovada pela ime-diatamente superior.

§ 2o Na pré-qualificação serão observadas as exigências desta Lei relativas à concorrência, à convocação dos interessados, ao procedimento e à analise da documentação.

Art. 115. Os órgãos da Administração poderão expedir normas relativas aos procedimentos operacionais a serem observados na execução das licitações, no âmbito de sua competência, observadas as disposições desta Lei.

Parágrafo único. As normas a que se refere este artigo, após aprovação da autoridade competente, deverão ser publicadas na imprensa oficial.

Art. 116. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração.



§ 1o A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia apro-vação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada, o qual deverá conter, no mínimo, as seguintes infor-mações:

I - identificação do objeto a ser executado; II - metas a serem atingidas; III - etapas ou fases de execução; IV - plano de aplicação dos recursos financeiros; V - cronograma de desembolso; VI - previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases programadas;VII - se o ajuste compreender obra ou serviço de engenharia, comprovação de que os recursos próprios para complementar a

execução do objeto estão devidamente assegurados, salvo se o custo total do empreendimento recair sobre a entidade ou órgão des-centralizador.

§ 2o Assinado o convênio, a entidade ou órgão repassador dará ciência do mesmo à Assembleia Legislativa ou à Câmara Muni-cipal respectiva.

§ 3o As parcelas do convênio serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado, exceto nos casos a seguir, em que as mesmas ficarão retidas até o saneamento das impropriedades ocorrentes:

I - quando não tiver havido comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável, inclusive mediante procedimentos de fiscalização local, realizados periodicamente pela entidade ou órgão descentralizador dos recursos ou pelo órgão competente do sistema de controle interno da Administração Pública;

II - quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do convênio, ou o inadimplemento do executor com relação a outras cláusulas conveniais básicas;

III - quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo partícipe repassador dos recursos ou por integran-tes do respectivo sistema de controle interno.

§ 4o Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que um mês.

§ 5o As receitas financeiras auferidas na forma do parágrafo anterior serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste.

§ 6o Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, acordo ou ajuste, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade titular dos recursos.

Art. 117. As obras, serviços, compras e alienações realizados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Tribunal de Contas regem-se pelas normas desta Lei, no que couber, nas três esferas administrativas.

Art. 118. Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da administração indireta deverão adaptar suas normas sobre licitações e contratos ao disposto nesta Lei.

Art. 119. As sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas e demais entidades controladas direta ou indire-tamente pela União e pelas entidades referidas no artigo anterior editarão regulamentos próprios devidamente publicados, ficando sujeitas às disposições desta Lei.

Parágrafo único. Os regulamentos a que se refere este artigo, no âmbito da Administração Pública, após aprovados pela autori-dade de nível superior a que estiverem vinculados os respectivos órgãos, sociedades e entidades, deverão ser publicados na imprensa oficial.

Art. 120. Os valores fixados por esta Lei poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite superior a variação geral dos preços do mercado, no período.



Art. 121. O disposto nesta Lei não se aplica às licitações instauradas e aos contratos assinados anteriormente à sua vigência, ressalvado o disposto no art. 57, nos parágrafos 1o, 2o e 8o do art. 65, no inciso XV do art. 78, bem assim o disposto no “caput” do art. 5o, com relação ao pagamento das obrigações na ordem cronológica, podendo esta ser observada, no prazo de noventa dias contados da vigência desta Lei, separadamente para as obrigações relativas aos contratos regidos por legislação anterior à Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.

Parágrafo único. Os contratos relativos a imóveis do patrimônio da União continuam a reger-se pelas disposições do Decreto--lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, com suas alterações, e os relativos a operações de crédito interno ou externo celebrados pela União ou a concessão de garantia do Tesouro Nacional continuam regidos pela legislação pertinente, aplicando-se esta Lei, no que couber.

Art. 122. Nas concessões de linhas aéreas, observar-se-á procedimento licitatório específico, a ser estabelecido no Código Bra-sileiro de Aeronáutica.

Art. 123. Em suas licitações e contratações administrativas, as repartições sediadas no exterior observarão as peculiaridades locais e os princípios básicos desta Lei, na forma de regulamentação específica.

Art. 124. Aplicam-se às licitações e aos contratos para permissão ou concessão de serviços públicos os dispositivos desta Lei que não conflitem com a legislação específica sobre o assunto.

Parágrafo único. As exigências contidas nos incisos II a IV do § 2o do art. 7o serão dispensadas nas licitações para concessão de serviços com execução prévia de obras em que não foram previstos desembolso por parte da Administração Pública concedente.

Art. 125. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 126. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos-leis nos 2.300, de 21 de novembro de 1986, 2.348, de 24 de julho de 1987, 2.360, de 16 de setembro de 1987, a Lei no 8.220, de 4 de setembro de 1991, e o art. 83 da Lei no 5.194, de 24 de dezembro de 1966.(Renumerado por força do disposto no art. 3º da Lei nº 8.883, de 1994)

Brasília, 21 de junho de 1993, 172o da Independência e 105o da República.ITAMAR FRANCORubens RicuperoRomildo Canhim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.6.1993 e republicado em 6.7.1994 e retificado em de 6.7.1994

LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

o pResiDente DA RepÚBLiCA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Art. 2º (VETADO)§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação

específica.§ 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de

bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

§ 3º As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.



Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação,

os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou des-necessárias, limitem a competição;

III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis ele-mentos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e

IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respec-tiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

§ 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administra-ção, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

§ 2º No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou,

não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;

II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;

III - do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso;

IV - cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998;

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

VI - no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;

VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propos-tas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documen-tos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

XIII - a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Segu-ridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira;

XIV - os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Uni-ficado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes;

XV - verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor;XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas

subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;



XVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;

XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes asse-gurada vista imediata dos autos;

XIX - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do

objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;XXI - decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor;XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo

definido em edital; eXXIII - se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, aplicar-se-á o

disposto no inciso XVI.

Art. 5º É vedada a exigência de:I - garantia de proposta;II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; eIII - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua

reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Art. 8º Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle, nos termos do regulamento previsto no art. 2º.

Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 10. Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.182-18, de 23 de agosto de 2001.

Art. 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu-nicípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

Art. 12. A Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:“Art. 2-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas

à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se o seguinte:

I - são considerados bens e serviços comuns da área da saúde, aqueles necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de espe-cificações usuais do mercado.

II - quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora.

III - na impossibilidade do atendimento ao disposto no inciso II, excepcionalmente, poderão ser registrados outros preços dife-rentes da proposta vencedora, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e compro-vada a vantagem, e que as ofertas sejam em valor inferior ao limite máximo admitido.”



Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 17 de julho de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSOPedro MalanGuilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.7.2002 e retifi cado em 30.7.2002

18 CONDUTA éTICA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE.

A tolerância é a consequência necessária do reconhecimento de que somos falíveis; errar é humano, e todos nós cometemos erros permanentemente. Então, perdoemo-nos uns aos outros as nossas loucuras. Este é o fundamento do direito natural (Voltaire).

Embora existam várias teorias éticas e modelos de análise teórica, não pretendo fazer uma revisão sobre os diversos modelos exis-tentes, nem tampouco entrar em defi nições, caracterizações e comparações entre os diversos termos utilizados na ética aplicada à saú-de - bioética; ética biomédica; ética da saúde e outros. Minha proposta é oferecer fundamentos para a refl exão sobre a forma como te-mos agido e como temos sido enquanto profi ssionais de saúde, independente do tipo de prática exercida - assistência, pesquisa, educação.

Meu ponto de partida é a compreensão da ética como um ramo da fi losofi a prática que tem como propósito refl etir sobre o agir hu-mano e suas fi nalidades; o estudo dos confl itos entre aquilo que podemos considerar como moralmente justifi cável e aquilo que não pode ser assim considerado. Neste sentido, inicio apresentando um conceito mínimo de moralidade, após, destaco alguns aspectos históricos da ética vinculada a saúde e, a seguir, apresento uma noção da ética principialista. Finalmente, apresento três modos gerais de relação cliente/profi ssional de saúde, detendo-me no modo de abertura para o outro.

Embora a abordagem dos problemas de saúde implique em intervenções em fatores sociais e políticos, comportamento humano e institucional, tradições e tecnologias, é no dia-a-dia da prática em saúde que exercemos nossa moralidade e nos deparamos com a fi nalidade e o sentido da vida humana, obrigações e deveres, e nos posicionamos acerca do bem e do mal. É nessa prática que, cotidia-namente, nos é imposto decidir como devemos viver nossa vida, em relação a nós mesmos e em relação aos outros; e, como devemos ser enquanto profi ssionais de saúde.

A ética é uma tentativa de compreender sistematicamente a natureza da moralidade e o que ela exige de nós. A moralidade é, antes de tudo, uma questão de consulta à razão. Uma atitude moralmente aceitável é determinada pelas melhores razões para realizá-la.

Portanto, não é tão simples compreender o que signifi ca viver moralmente. Por este motivo, existem várias teorias fornecendo-nos fundamentos para encontrar as melhores razões para tomar uma ou outra atitude. De qualquer maneira, mesmo levando em consideração que referências fi losófi cas e teóricas nos ajudam a pensar criticamente, é sempre bom ter em mente que a aplicação rotineira de métodos nunca é um substituto satisfatório para a inteligência crítica. Neste sentido, o conceito mínimo de moralidade proposto no livro The Ele-ments of Moral Philosophy é uma dessas referências.

Para compreender inferimos aspectos benéfi cos de cada situação e discutimos argumentos, como por exemplo o uso das pessoas como meio para atingir um determinado fi m; a sacralidade da vida humana; e, a discriminação contra as pessoas em desvantagem - defi -cientes e incapacitados. Após tal análise, ele conceituou moralidade como “[...] um esforço para guiar a conduta das pessoas pela razão, isto é, fazer aquilo para o qual existe a melhor razão para fazê-lo pesando, ao mesmo tempo, os interesses de cada indivíduo que será afetado pela conduta tomada”. “Um agente moral consciencioso é alguém que considera imparcialmente os interesses de todos afetados por aquilo que ele ou ela faz; aquele que analisa cuidadosamente os fatos e examina suas implicações; aquele que aceita princípios de conduta somente depois de ter certeza de que eles são sólidos; aquele que está disposto para ‘escutar as razões’ mesmo quando suas convicções prévias podem ser revisadas; e, aquele que, fi nalmente, está disposto a agir de acordo com os resultados desta deliberação”.

A partir do conceito de moralidade, podemos então questionar: quando sabemos que estamos diante de um dilema moral? Um dilema moral ocorre de duas maneiras. Na primeira, diante de um fato, algumas evidências indicam que uma atitude é moralmente aceitável, en-quanto outras indicam que tal atitude é inaceitável. Porém, afi rmam os autores, nenhuma das duas é conclusiva. Na segunda, uma pessoa acredita que, de acordo com determinado fundamento ela ou ele pode agir de uma forma e, de acordo com outro, pode agir de maneira distinta; o fato é que ela ou ele não pode agir das duas maneiras, pois nenhuma das duas é sufi cientemente dominante. Independente da atitude escolhida, a pessoa vai estar sempre contrariando um fundamento ou outro. No entanto, é bom lembrar que confl itos entre exi-gências morais e interesses pessoais não são morais e, sim, confl itos práticos; julgamentos morais são diferentes de preferências pessoais.

Os conceitos de moralidade e de agente moral que foram apresentados podem fundamentar nossa compreensão tanto dos confl itos cotidianos em saúde como a análise de fatos ocorridos na recente história da humanidade, mais particularmente da pesquisa médica.



BioÉtiCA

A crescente preocupação com os conflitos morais vinculados a prática e a pesquisa na área da saúde tem seu marco fundamental no Julgamento de Nüremberg - agosto de 1945 a outubro de 1946 - no qual foram condenados junto com oficiais nazistas, médicos que tinham desrespeitado cruelmente os direitos humanos de prisioneiros nos campos de concentração nazistas. A partir do julgamento das atrocidades cometidas durante a II Guerra, muitas delas em nome da pesquisa científica, foi promulgado o Código de Nüremberg em 20 de agosto de1947. Nesse Código foram apresentados dez itens que regulam a pesquisa em seres humanos. Foi o primeiro documento a apresentar o consentimento informado como ex- pressão da autonomia das pessoas e a considerá-lo como “[...] absolutamente essencial”.

Um professor de anestesiologia da Harvard Medical School, em 1966 - suspeitava que a enorme quantidade de fundos destinados à pesquisa, associada a grande pressão sobre os médicos professores para produzir conhecimento a fim de serem promovidos, poderia levar a dissociação entre os interesses dos cientistas e das pessoas. Movido por sua suspeita, o autor compilou 50 artigos originais, publicados entre 1948 e 1965 em jornais de grande prestígio internacional, como por exemplo, New England Journal of Medicine; Circulation; Journal of American Medical Association - e escreveu o artigo Ethics in Clinical Research, no qual ele apresentou 22 relatos de pesquisas realizadas com recursos governamentais e de empresas de farmacêuticas, nas quais os sujeitos da investigação - considerados “cidadãos de segunda classe” ou “sub-humanos” - eram “[...] internos em hospitais de caridade, adultos com deficiências mentais, crianças com retardos mentais, idosos, pacientes psiquiátricos, recém-nascidos, presidiários, enfim pessoas incapazes de assumir uma postura moral-mente ativa diante do pesquisador e do experimento”.

Nessas pesquisas ele encontrou vários casos de maus tratos e violações éticas. Foi por meio deste artigo que o autor “[...] trouxe o horror da imoralidade da ciência, dos confins dos campos de concentração para o meio científico, acadêmico e hegemônico”, demons-trando que “[...] a imoralidade não era exclusiva dos médicos nazistas”.

No livro Bioethics: bridge to the future, escrito em 1971, foi utlizado pela primeira vez, o termo bioética O autor propunha uma democratização contínua do conhecimento científico como forma de difundir o “olhar zeloso da ética”. Na opinião do autor, nós não podemos deixar nosso destino nas mãos daqueles que “[...] esqueceram ou nunca souberam essas verdades elementares. Em nosso mundo moderno, nós temos botânicos que estudam plantas ou zoólogos que estudam animais, no entanto a maioria deles é especialista que não lida com as ramificações de seu conhecimento limitado [...]”.

Apesar dos horrores da segunda grande guerra, da promulgação do Código de Nüremberg e do impacto do artigo citado acima, as barbaridades na pesquisa com seres humanos continuaram ocorrendo. Foi preciso a mobilização da opinião pública norte- americana con-tra estes escândalos**, para que o governo constituísse a Comissão Nacional para a Proteção dos Seres Humanos da Pesquisa Biomédica e Comportamental, com o propósito principal de identificar os princípios éticos básicos que deveriam orientar a experimentação em seres humanos nas ciências do comportamento e na biomedicina.

Em 1978 esta Comissão publicou o Relatório Belmont, a partir do qual se originaram as primeiras noções sobre o que viria a ser a ética principialista . Os três princípios básicos publicados no Relatório Belmont foram autonomia, beneficência e justiça***. Após a pu-blicação do Relatório a abordagem dos problemas envolvidos na pesquisa em seres humanos deixou de ser analisada a partir dos códigos, mas de acordo com estes três princípios.

A ÉTICA PRINCIPIALISTA DE BEAUCHAMP E CHILDRESS

Apenas um ano após a publicação do Relatório Belmont****, em 1979, foi publicado o livro Principles of Biomedical Ethics. Ao contrário do Relatório Belmont, que foi escrito com a preocupação voltada para as questões vinculadas ao desenvolvimento da pesquisa biomédica, os autores têm como seu foco a preocupação com a prática médica, ao mesmo tempo em que procuram separá-la do enfoque próprio dos códigos e juramentos.

Em Principles of Biomedical Ethics, desdobram os três princípios do Relatório Belmont em quatro - autonomia, não-maleficência, beneficência e justiça. Esses princípios não são absolutos e não obedecem a qualquer disposição hierárquica, mas são válidos prima fa-cie. Em caso de conflito entre si, a situação em questão e as suas circunstâncias indicarão aquele que deve ganhar precedência sobre os demais. Um exemplo: como enfermeiros e enfermeiras nós sabemos que precisamos mudar o decúbito de pessoas acamadas que estão impossibilitadas de fazê-lo por si mesmas, pelo menos a cada duas horas, para evitar úlceras de pressão - o princípio que rege este tipo de conduta profissional é o de beneficência. No entanto, em uma pessoa com dificuldade de obter uma boa saturação de oxigênio no sangue, a mudança de decúbito pode ser ainda pior se a saturação cair para níveis críticos. Nesta circunstância o princípio de não maleficência ganharia precedência sobre o de beneficência.

Princípio de respeito à autonomia assegura o direito das pessoas de terem pontos de vista próprios, fazer escolhas e tomar atitudes baseadas em valores e crenças pessoais. Tal respeito envolve uma ação respeitosa, e não somente uma atitude de respeito. Isto inclui a obrigação de manter a capacidade para a escolha autônoma do outro, afastar medo e outras condições frequentes no cotidiano da saúde, que impedem as ações autônomas.



No entanto, há situações que justificam algumas intervenções, porque outros princípios ganham pré- cedência em relação ao respeito à autonomia, como por exemplo, no caso de incapacidade para expressar ou comunicar preferências e escolhas pessoais; para compreen-der a situação pessoal e suas consequências; para compreender informação relevante; para argumentar; para calcular riscos e benefícios; e, para tomar decisões razoáveis em tempo hábil. Esta última situação, geralmente, é o caso do atendimento de emergência, durante o qual manter a precedência do princípio de respeito à autonomia, pode significar a morte desnecessária ou a incapacidade temporária ou permanente da pessoa que está necessitando esta modalidade de cuidado. Nesta situação os princípios de não maleficência e beneficência ganhariam precedência sobre o de respeito à autonomia. De qualquer maneira, não sendo este o caso, o consentimento livre e esclarecido é exigido ao exercício do respeito à autonomia.

Respeitar a autonomia significa prover toda a informação necessária para que a pessoa possa tomar a melhor decisão de acordo com seu interesse. Durante o diálogo, as pessoas tentam influenciar o comportamento umas das outras. Clientes, profissionais e familiares tentam influenciar uns aos outros, exercendo seu poder. Poder este entendido como um fenômeno social, sem o qual não se poderia con-versar quase nada. Todas as pessoas têm um certo poder e é na multiplicidade das relações de poder que se evita as relações unilaterais de dominação.

A persuasão é uma das formas mais aceitáveis de influenciar, pois uns convencem aos outros pelo uso da razão; como um jogo de poder. No entanto, existem formas menos aceitáveis como a manipulação e a coerção. Estas formas de influência se aproximam mais de formas de dominação, pois se expressam em relações unilaterais, fixas e difíceis de reverter. A manipulação implica em prover a infor-mação de tal maneira que motive a pessoa a fazer o que EU QUERO que seja feito, independente desta ser a melhor maneira de fazê-lo, enquanto a coerção é uso intencional de uma ameaça crível e severa de dano ou mesmo a FORÇA para controlar alguém.

O princípio de não-maleficência assegura a obrigação de não causar dano intencionalmente. Está estreitamente vinculado com a máxima hipocrática***** “Primum non nocere”. Embora muitos autores não façam distinção entre o princípio de beneficência e o de não-maleficência, a obrigação de não causar dano, como por exemplo incapacitar ou lesar, é claramente distinta da obrigação de ajudar os outros, seja promovendo bem-estar ou protegendo interesses.

O princípio de beneficência implica em agir para o bem do cliente, em todos os níveis da assistência de saúde. Um profissional de saúde tem o compromisso público de agir sempre para o bem do cliente. Neste sentido, ele ou ela agem eticamente se o bem estar do cliente for a finalidade da sua ação.9 Em termos gerais, este princípio pode ser formulado da seguinte maneira: “aja de tal maneira que as consequências da suas intervenções serão para o bem do cliente”. Agir para o bem de alguém é prevenir mal ou dano; remover mal ou dano, e fazer ou promover o bem. Este princípio é um exercício contínuo de maximizar benefícios e minimizar riscos, e vincula-se com a solidariedade e com a responsabilidade.

O princípio de justiça refere-se à distribuição adequada do ônus e dos benefícios sociais; é o princípio que representa e articula as necessidades da sociedade. No âmbito da saúde, é o direito de todos a receber assistência de saúde. Uma vez que os profissionais da saúde não podem simplesmente desconsiderar a importância dos aspectos econômicos na assistência à saúde, elas ou eles devem fazê-lo sem violar sua integridade moral e sem comprometer as finalidades constitutivas da prática profissional. Este princípio pode ser formulado nos seguintes termos: “na alocação de recursos de saúde aja de tal maneira que privilégios e encargos sejam distribuídos sem discriminação no tratamento das pessoas, a menos que isto seja necessário e justificado em favor dos mais necessitados”. A contribuição específica da ética para o problema da alocação é assegurar uma efetiva administração dos recursos comunitários. Este princípio desafia os profissio-nais de saúde na renovação de seu contrato com a sociedade, além de vincular-se com as exigências de equidade. Ou seja, a adoção de medidas desiguais para compensar as diferenças injustas - iniquidades.

Embora muitas críticas tenham sido feitas à ética principialista,6,7,9 esses princípios auxiliam a construção e a compreensão do que é um agente moral. Eles podem ser tomados como um ponto de partida para iniciar o questionamento dos próprios preconceitos ou convicções prévias, sejam elas religiosas, culturais ou de outra natureza qualquer. Neste sentido, os princípios podem se constituir numa das estratégias válidas para aproximação e descoberta individual de um conceito mínimo de moralidade, modificando o modus operandi predominante da biomedicina o qual, na ânsia de corrigir desvios do normal, frequentemente desconsidera os direitos do outro.

Ademais, quando o assunto é a normatização da pesquisa em seres humanos, os autores da Resolução no. 196 de 10 de outubro de 1996 do Conselho Nacional de Saúde10 recorreram ao principialismo para fundamentar os itens III e V, os quais tratam dos aspectos éticos na pesquisa envolvendo seres humanos e dos riscos e benefícios, respectivamente. No item III são destacados explicitamente os princípios de respeito à autonomia, não maleficência e justiça entendida como equidade. Já, no item V - sobre riscos e benefícios - são enfatizados implicitamente os princípios de não maleficência e beneficência. A influência da ética principialista na Resolução no.196/96 contribuiu, no mínimo, para a noção de responsabilidade moral dos pesquisadores brasileiros.

PARA ALÉM DO PRINCIPIALISMO

Outras perspectivas éticas podem e devem ser exploradas quando o assunto é a prática cotidiana em saúde, pois a saúde e a doença são um campo universal de experiência, de reflexão, e de escolhas morais.



A saúde como experiência humana reflexiva tende a servir como base para as decisões acerca da alocação dos escassos recursos disponíveis para assistência à saúde ou para as situações extremas, como o início e término da vida - nascimentos artificiais e destino dos embriões, aborto, transplantes de órgãos, condições de sobrevivência terminal, entre tantos outros. Ao invés de pensar em alternativas para melhorar e estender a assistência à saúde das pessoas e focalizar a relação entre cliente e profissional, nós somos conduzidos a jus-tificar escolhas de políticas restritivas de exclusão na assistência de saúde.

Uma prática reflexiva implica em problematizar situações cotidianas com as quais nos deparamos quando assistimos pessoas, seja promovendo a saúde; prevenindo má-saúde; ou, cuidando de pessoas em má- saúde. Significa tomar em consideração as dúvidas do nosso dia-a-dia, as quais nos forçam a refletir constantemente sobre qual a melhor forma de aplicar uma injeção, contar a uma pessoa que a cirurgia não teve o êxito esperado, banhar alguém mesmo sem ter o material necessário, a melhor maneira de desenvolver ações educativas em saúde, e assim por diante.

Nenhum modelo esgota a problemática da ética da saúde. Existem outros conceitos-chave que devem ser considerados numa situ-ação de conflito. Dentre eles, destaco os conceitos de tolerância, equidade, solidariedade e responsabilidade, como imprescindíveis para avaliar questões relativas aos conflitos morais do cotidiano da saúde.

Ser tolerante é ser complacente, compreensivo, condescendente, flexível e não o contrário - intolerante, duro, implacável, incompre-ensivo ou inflexível. A tolerância está vinculada ao nosso modo de ser profissional e, por este motivo, pode ser considerada uma virtude. Ao final do texto intitulado “Tolerância e Responsabilidade Intelectual”, são apresentadas algumas proposições que apontam para uma “nova ética profissional”. Destas proposições, extraí alguns fragmentos que me pareceram muito úteis para a reflexão cotidiana.

É preciso tolerar, mas não tolerar a violência e a crueldade. É impossível evitar todos os erros, embora seja nossa tarefa continuar a evitá-los e aprender precisamente com eles. A autocrítica é a melhor crítica, mas a crítica através dos outros é uma necessidade. [...] Há, pois, que modificar a nossa atitude face aos nossos erros. É aqui que deve começar a nossa reforma ético - prática. Pois que a antiga atitu-de ético-profissional leva a que se dissimulem, a que se encubram os erros e a esquecê-los tão rapidamente quanto possível”. A virtude da tolerância deve permear nosso exercício profissional e nossas relações com os outros, desde que o limite com a violência e da crueldade não seja ultrapassado. Isto implica em assumir uma atitude de abertura e de aprendizado em relação aos nossos próprios erros e aos erros dos outros pois, frequentemente, a intolerância com os outros esconde uma tolerância demasiada para consigo mesmo. Assim que nossa intolerância com os outros pode ser um alerta para profissional de saúde.

A equidade não é o mesmo que igualdade, particularmente no campo da saúde. Neste caso, a sociedade deveria intervir, não para as pessoas serem iguais, mas para adotar medidas desiguais para compensar as diferenças injustas. Todavia, na saúde, nem todas as desigualdades são iníquas. Por exemplo, não são desigualdades iníquas aquelas que têm uma base genética. Porém, elas podem tornar--se como tais, em casos em que há meios preventivos ou terapêuticos e estes não forem distribuídos igualmente. Não seriam também desigualdades iníquas aquelas que resultam de estilos de vida escolhidos livremente, como por exemplo, o caso de um corredor de F1 que sofre traumatismo crânio encefálico num acidente durante uma prova.

São iníquas as desigualdades que resultam de fatores como por exemplo: moradia sem higiene, nutrição e educação insuficientes, condições de trabalho inseguras e aquelas que dependem da dificuldade de acesso aos serviços de saúde, qualidade ou atenção inadequa-da. Resumindo, equidade é o resultado de justiça aliada a igualdade. Sua finalidade é evitar desigualdades injustas.

A solidariedade, como virtude, permite que o profissional estabeleça deliberadamente e desapaixonadamente uma comunidade de interesses, não só com os clientes necessitados e sofredores e suas famílias, mas também com aqueles que não estão em necessidade - clientes em boa saúde e colegas de trabalho. O compromisso da pessoa solidária é com as ideias e com a dignidade humana. Embora muitos reclamem a compaixão como virtude, afirma-se que “a pessoa sujeita a uma necessidade não reclama ser protegida. Não quer nem o olhar piedoso, nem o isolamento: ela exige poder inserir-se em uma rede de vínculos em que seja reconhecida como um igual em orgulho e dignidade”.

A responsabilidade, como exigência moral, implica em assumir, reconhecer e responder pelas consequências dos próprios atos. A noção de responsabilidade é vinculada a liberdade. Alguém só pode ser responsável por seus atos se é livre e tem consciência deles. Ser responsável é estar constantemente restabelecendo uma relação equilibrada entre direitos e deveres. Se enfocarmos a responsabilidade como um dos componentes da relação interpessoal entre cliente e profissional, o grande desafio passa a ser compatibilizar direitos e de-veres de ambas as partes, para que clientes, familiares e profissionais possam reconhecer-se como iguais em dignidade e criar vínculos apoiados na solidariedade.

Embora este tipo de atitude seja explicitamente defendido como moralmente desejável, somos traídos por nossa condição humana, e o nosso agir e ser profissional nos denuncia. Nosso comportamento profissional demonstra que implicitamente tendemos muito mais para o cancelamento “benevolente” da liberdade dos cidadãos, caracterizando o paternalismo - o imperium paternale criticado por Kant17, ou para uma atitude de respeito incondicional pela “autonomia” das pessoas, do que para uma atitude que tenha como foco o relacionamento entre dois parceiros. Assim, paternalismo e respeito incondicional a autonomia padecem de um mal similar - a transferência de responsa-bilidade. O fato é que tendendo para uma ou para outra atitude, a relação entre clientes e profissionais parece desequilibrar-se, quebrando condições fundamentais para a relação dialógica e para responsabilidade - a simetria e a liberdade.



A RELAÇÃO ENTRE CLIENTE E PROFISSIONAL

Como já havia mencionado no início desse artigo, é na prática cotidiana em saúde que se integram os elementos próprios da conduta moral profissional; é onde nos deparamos com a finalidade e o sentido da vida humana, obrigações e deveres; e nos posicionamos acerca do bem e do mal. E mais, é nessa prática que, cotidianamente, nos é imposto decidir como devemos viver nossa vida, em relação a nós mesmos e em relação aos outros; e como devemos ser enquanto profissionais de saúde. Por este motivo, não posso finalizar este artigo sem descrever alguns elementos acerca dessa relação.

Numa situação ideal, a relação cliente/profissional deve ser compreendida já como um modo de intervenção ou tratamento e não como um mero instrumento de coleta de informações necessárias a um diagnóstico X. Enquanto conversam, cliente, familiares e pro-fissional, expõem suas perspectivas acerca de uma situação, concordam, discordam, enfrentam conflitos e aliviam tensões, num esforço para a fusão de horizontes, a compreensão mútua e a decisão compartilhada. No entanto, entre o real e o ideal o caminho é no mínimo longo, senão infinito.

Uma caracterização de três modos de relação profissional em saúde, denominado de “experiência hermenêutica”, foi encontrada por um dos autores18 ao estudar a obra “Verdade e Método”. São eles: objetificação do outro; compreensão precipitada do outro e abertura para o outro.

Neste modo de relação profissional, o outro - Thou - é compreendido de maneira semelhante a eventos ou objetos, à custa da fé ingê-nua no método - como recurso neutro; e, na objetividade - verdade objetiva - que pode ser adquirida. O fato é que, independente do quão sofisticado possa ser um método, ele sempre trará um determinado tema à luz de sua limitada perspectiva, não importando se este método é ou não científico. No entanto, uma característica geral da compreensão humana é depender das pressuposições que trazemos conosco quando tentamos compreender qualquer coisa. Estas pressuposições culturais, pessoais - moldadas pela história individual de cada um; e, teóricas - alimentadas pela comunidade científica, constituem o horizonte no qual nossa compreensão é adquirida e sem o qual não poderíamos compreender coisa alguma. Em outras palavras, nossas limitadas perspectivas são as condições para nossa compreensão.

São estas pressuposições que carregamos conosco que nos fazem ter certas antecipações e pré- julgamentos sobre diferentes aspectos da realidade. Se não estivermos conscientes disto e agirmos irrefletidamente, nós estaremos sendo preconceituosos, no exato sentido do termo. O perigo das pressuposições teóricas ou metodológicas, quando comparadas às culturais e pessoais, é que elas não são tão pron-tamente reconhecidas como tendenciosas ou limitantes. Pelo contrário, há a crença de que um método verdadeiramente científico não é afetado por preconceitos. Isto é agravado no caso das ciências humanas, onde a exclusão dos aspectos subjetivos distorce a experiência hermenêutica, não havendo compreensão dialógica e fusão de horizontes.

Além disso, esse modo de experiência conduz mais facilmente à manipulação das pessoas. Isto significa que o comportamento dos clientes pode ser facilmente considerado apenas um meio como qualquer outro para atingir determinados fins. O conhecimento objetivo é mais uma forma de observação do que interação e comunicação. Um dos autores afirma que é provável que seja este o motivo pelo qual os clientes comumente se queixam: “o médico não me escuta”. E complementa, “o médico está tão preocupado em fazer predições sobre a pessoa e sua condição de saúde mais doença do que saúde que o cliente como pessoa não é levado a sério”.

A diferença desse modo de experiência em relação ao anterior é que o outro - thou - é compreendido como uma pessoa. Neste modo eu reconheço o outro como um semelhante, e a importância de compreendê-lo como um sujeito com necessidades e preferências que podem ser levadas em consideração e serem respeitadas.

O problema como este modo de experiência é que eu procuro absorver o outro de uma forma aparentemente empática, a tal ponto, que eu imagino expressar pelo outro melhor que ele mesmo. Esta sobreposição e envolvimento com outro com o propósito de defender os interesses dele ou dela, não é uma forma adequada de conseguir uma compreensão mútua. Muito pelo contrário, ao invés de conduzir à decisão pode constituir-se em uma forma de dominação, denominada de paternalismo benevolente.

Esta atitude é considerada mais perigosa do que a indiferença. A manipulação do observador científico pode ser facilmente evitada porque ele ou ela não tem interesse nenhum na subjetividade do outro. Ao contrário, o profissional que seduz e tenta prematuramente compreender, procura estabelecer uma forma diferente de autoridade que pode fazer com que o outro se torne mais dependente do rela-cionamento. Isto implica numa interpretação das necessidades e interesses que “são para o bem”; naturalmente conforme a compreensão do profissional. Do ponto de vista hermenêutico, tanto a compreensão profissional metodológica quanto a precipitada sofrem de limita-ções semelhantes, pois em ambas o profissional imagina que está livre de preconceitos. Nos dois modos de experiência, os profissionais são inconscientemente dominados por seus preconceitos, o que os impede de se abrir para si e para a outra pessoa. Não há uma reflexão que conduza a compreensão de que todos nós pertencemos a tradições culturais que moldam e alimentam nossas percepções e a com-preensão do outro, de tal forma que sua subjetividade é ocultada. A única solução é estar consciente do papel que estes fatores têm sobre nossos julgamentos e percepções.

A experiência hermenêutica de abertura para o outro é a chave para o bom relacionamento e se desdobra em quatro aspectos de aber-tura: abertura para si mesmo; abertura para o outro; abertura para a questão-problema; e abertura para a tradição.



Esse modo é pré-condição para todos os outros tipos de abertura. É preciso que a pessoa afrouxe os vínculos com seus preconceitos a fi m de estar livre para a experiência, caso contrário, a pessoa percebe somente aquilo que confi rma suas expectativas e preconceitos. Quando uma pessoa reconhece sua fi nitude e o fato de que ele ou ela é dominado por preconceitos, então é alguém que, pelas muitas experiências que já teve e o conhecimento que adquiriu delas, está bem preparado para ter novas experiências e aprender com elas. A experiência é um processo dialético de construção e desconstrução de expectativas. Quando nossas expectativas são frustradas prova-velmente nós adquirimos mais experiência, do que quando elas são confi rmadas, pois, neste caso nossas experiências nos remetem às nossas limitações. O diálogo confronta- nos com nossos preconceitos e nos dá uma chance de escapar das concessões dogmáticas. E, mais, somente aqueles que são abertos para si mesmos podem genuinamente “escutar outras pessoas”.

Aqui o desafi o é conseguir uma abertura sufi ciente para aceitar coisas que são contra as próprias crenças e convicções. Não é possível ter uma aceitável com- preensão do outro desconsiderando o próprio emaranhado de crenças, nem transcender o próprio horizonte e, muito menos se projetar por inteiro no horizonte do outro. Só é possível escutar genuinamente o outro quando conseguimos reconhece-lo na sua diferença.

Esta experiência pode ser conseguida por meio do diálogo aberto com o outro e pode, na melhor das hipóteses, favorecer um novo exame das próprias crenças e horizonte particular. É impossível compreender totalmente o outro, porque a compreensão é sempre um processo em movimento.

Compreender o outro é reconhecer a irredutibilidade de sua individualidade, e isto é mais um requerimento moral do que uma ques-tão de conhecimento. Numa relação cliente, familiares e profi ssional de saúde, o que deve ser compreendido com o outro é a questão ou o problema que temos nas mãos, como por exemplo: decidir se uma determinada cirurgia terá mais benefícios do que malefícios; decidir com o cliente se é melhor manter uma veia puncionada ou se deveríamos realizar duas punções ao dia para administrar um certo medica- mento, e assim por diante. O que realmente conta não é o que o profi ssional tenta projetar na mente do cliente, mas o que profi ssional e cliente focalizam juntos sobre a questão-problema.

A chave da experiência desse modo de abertura é deixar-se conduzir, por meio da conversação, pela questão-problema para a qual cliente e profi ssional estão empenhados em obter uma decisão compartilhada. Este fenômeno combina e dá a direção concreta para a abertura para si e para o outro. Se cliente e profi ssional estiverem genuinamente voltados para a questão-problema, ambos se renderão ao diálogo, num movimento dialético de perguntas e respostas, com a intenção de defi nir o que é mesmo que incomoda o cliente, quais as consequências para a saúde e para a vida dele ou dela e quais as decisões que podem ser compartilhadas. O sucesso de tal diálogo é atingir um julgamento comum ou um consenso sobre a questão-problema.

*Texto adaptado de Maria Bettina Camargo Bub

19 PRINCÍPIOS GERAIS DE SEGURANÇA NO TRABALHO.

Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador.

A Segurança do Trabalho é defi nida por normas e leis. No Brasil a Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras, Normas Regulamentadoras Rurais, outras leis complementares, como portarias e decretos e também as conven-ções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratifi cadas pelo Brasil.

O meio ambiente deve ser entendido como o espaço, dentro e fora do local de trabalho. O trabalhador é parte integrante desse meio.

A busca incessante pela melhoria da qualidade de vida e pela excelência nos processos produtivos, aliada aos avanços tecnoló-gicos tende a usufruir, indiscriminadamente, dos recursos naturais, oriundos da natureza (solo, ar e água), comprometendo a própria sobrevivência do homem.

O resíduos da produção, sejam sólidos ou líquidos, desde que não tenham um destino adequado, entram em contato com os ele-mentos da natureza e prejudicam a qualidade do ar, da agricultura, da pecuária e das águas.

Além de deixarem resíduos, os processos produtivos destroem os elementos da natureza e, na maioria das vezes, esgotam os recursos. Exemplifi cando: a devastação das fl orestas, a poluição dos rios e o desaparecimento da vida aquática e até dos próprios leitos dos rios.

Hoje, não há organismo de defesa ecológica que não esteja preocupado com a destruição da camada de ozônio, provocada por produtos químicos lançados na atmosfera.



A qualidade da vida do ser humano afeta diretamente o seu desempenho no local de trabalho. Quanto melhor estiverem suas funções orgânicas, melhor será a sua resistência e menor será a fadiga e o estresse. Assim sendo, se o homem estiver organicamente, ele estará com uma maior propensão a cometer erros e a sofrer ou a causar um acidente.

O melhor estado de saúde, física e mental, do ser humano pode ser afetado pelas condições do ambiente, seja ele dentro ou fora do local de trabalho.

As condições desfavoráveis nos locais de trabalho, como o ruído excessivo, o excesso de calor ou frio, a exposição a produtos químicos e as vibrações, entre outros, provocam tensões no trabalhador, causando desconforto e originando acidentes. Quando a exposição torna-se frequente, é comum surgirem danos à saúde.

Torna-se necessária a adoção de programas voltados para a prevenção. Os programas de Qualidade Total, tão em moda atual-mente, devem estabelecer medidas de proteção ao homem e ao ambiente, estendendo-se a toda a comunidade que vive em torno das empresas, pois, afinal, ela é praticamente obrigada a conviver com os resíduos resultantes do processo de produção.

O Homem, por sua vez, deve esquecer a ganância e, no desenvolvimento de suas atividades produtivas, cercar-se de medida que protejam o trabalhador no seu local de trabalho, não esquecendo que, fora do seu posto, deve ter precauções com as mesmas ativida-des, para manter o equilíbrio ecológico e garantir a melhoria da qualidade de vida, para conseguir a Qualidade Total nas empresas.

o papel dos sindicatos e das empresas na saúde e na segurança do trabalho

O acidente de trabalho é um fato indesejado que traz prejuízos aos trabalhadores, aos empresários, às famílias e a toda a nação. Entre as entidades organizadas que atuam diretamente na produção de bens e serviços e detêm a responsabilidade de promover a pre-venção, indiscutivelmente, as empresas e os sindicatos, principalmente aqueles que defendem os direitos dos trabalhadores, podem interferir na diminuição das ocorrências.

Ao recorrermos aos dados históricos, no século XIX, na primeira fase da Revolução Industrial, as péssimas condições de trabalho e o aumento do número de acidentes motivaram a transformação das associações de profissionais existentes, que tinham um caráter assistencial, em entidades de defesa dos interesses profissionais, com o intuito de promover a melhoria das condições de trabalho. A partir dessa conquista, a participação dos sindicatos tem sido decisiva para a manutenção e ampliação dos direitos dos trabalhadores. Sendo o trabalhador o principal afetado pelo acidente do trabalho (afinal, ele envolve-se diretamente com o fato), existe uma grande possibilidade de participação nas ações preventivas, onde se pode destacar:

- fiscalização do cumprimento das normas de segurança, dentro das empresas, por meio de denúncias ou inspeções nos locais de trabalho;

- inclusão de cláusulas contratuais que ampliem os direitos e ou as ações preventivas;- promoção de cursos ou treinamentos voltados à saúde, segurança e prevenção de acidentes do trabalho;- promoção de seminários, palestras, encontros, etc., com temas voltados às condições e necessidades de seus associados;- participação na elaboração de normas e leis que visem ao avanço da legislação e, consequentemente, à melhoria dos locais de

trabalho;- esclarecimento aos trabalhadores sobre aspectos básicos de higiene e saúde;- realização de campanhas com os associados, visando à informação para a conscientização em relação à prática de atitudes

prevencionistas;- formação profissional, preparando os futuros trabalhadores para adotarem atitudes e comportamentos prevencionistas;- outras providências que se fizerem necessárias, de acordo com a sua finalidade e interesse de seus associados. Por outro lado, as empresas que se utilizam da mão-de-obra como parte integrante do processo produtivo e oferecem situações de

risco aos trabalhadores devem – por força de lei ou até mesmo pela própria função social que exercem – criar os meios e dispositivos para eliminar, diminuir ou ainda controlar os riscos existentes. As empresas, representadas por empresários, têm a responsabilidade pela manutenção e melhoria das condições de trabalho. Entre suas obrigações, podem-se destacar:

• Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre Segurança e Medicina do Trabalho;• elaborar ordens de serviço sobre Segurança e Medicina do Trabalho, dando ciência aos empregados, com os seguintes ob-

jetivos:prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho; divulgar as obrigações e proibições que os empregados devam conhecer e cumprir;- dar conhecimento aos empregados de que serão passíveis de punição, pelo descumprimento das ordens de serviço expedidas;- determinar os procedimentos que deverão ser adotados em caso de acidente do trabalho e doenças profissionais ou do trabalho;- adotar medidas determinadas pelo Ministério do Trabalho (MTb);- adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições inseguras de trabalho;



àInformar aos trabalhadores:- os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;- os meios de prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;- os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem

submetidos;- os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho. àPermitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre Seguran-

ça e Medicina do Trabalho. É inconcebível, portanto, que o homem, na execução de seu trabalho, prejudique a sua saúde ou sofra acidentes que lhe provo-

quem mutilações ou, na pior das hipóteses, causem a morte.

Legislação Relativa à segurança do trabalho

A Legislação relativa à Segurança e Medicina do Trabalho é parte integrante da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cons-tituindo o Capítulo V, Título II da mesma, sob o título “DA seGURAnÇA e meDiCinA Do tRABALho”.

Na sequência são apresentadas as legislações e seus principais itens.

o Capítulo V da CLt – “da segurança e medicina do trabalho”

Estabelece os dispositivos gerais a serem observados em todos os locais de trabalho.É significativo o Art. 154 da referida Lei, transcrito a seguir:

Art. 154. A observância, em todos os locais de trabalho, do dispositivo neste Capítulo, não desobriga as empresas do cumpri-mento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho.

Seção I – Define as competências dos Órgãos Governamentais, das empresas e dos empregados relativas a segurança e medicina do tra-

balho;

Seção II - Relaciona aspectos relativos ao funcionamento, embargo e interdição de estabelecimentos;

Seção III - Torna obrigatória às empresas manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho;

Seção IV - Estabelece a obrigatoriedade do fornecimento pelas empresas de equipamentos de proteção individual (EPI) aos operários;

Seção V - Define as medidas preventivas de medicina do trabalho a serem observadas pelo empregador;

Seção VI a XII - Estabelecem as condições a serem observadas nos ambientes de trabalho, com relação às edificações, iluminação, conforto térmi-

co, instalações elétricas, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, caldeiras, fornos e recipientes sob pressão;

Seção XIII - Define as atividades insalubres e (ou) perigosas, como é feita sua caracterização, eliminação, ou neutralização, assim como os

valores dos adicionais a serem pagos aos trabalhadores;

Seção XIV e XV Estabelecem medidas de prevenção da fadiga e outras medidas especiais de proteção ao trabalhador;

Seção XVI - Define as penalidades decorrentes do não cumprimento do disposto no Capítulo V da CLT.



19.1 PREVENÇÃO E CAUSAS DOS ACIDEN-TES DO TRABALHO.

As normas Regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho (nR)

Regulamentam o Capítulo V, Título II da CLT.

Foram aprovadas pela Portaria 3214 de 8/6/78 do Ministério do Trabalho, e legislação complementar, sendo atualmente em nú-mero de trinta e três, cujo conteúdo básico é apresentado a seguir.

Nr 1 – disposições geraisEstabelece as competências relativas às nr no âmbito dos órgão governamentais, defi ne os principais termos usados nas normas

e estabelece as obrigações gerais do empregador e do empregado.

Nr 2 – inspeção préviaEstabelece os procedimentos a serem seguidos para o início das atividades de qualquer estabelecimento visando obter junto ao

órgão regional do mtb a aprovação de suas instalações e do “certifi cado de aprovação de instalações”.

Nr 3 – embargo ou interdiçãoEstabelece as condições em que pode ocorrer interdição de um estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento ou

embargo de uma obras em função da existência de risco grave e iminente para o trabalhador.

Nr 4 – serviços especializados em engenharia de segurança Defi ne as empresas que deverão manter SESMT, e estabelece que o dimensionamento deste serviço vincula-se à gradação do

risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento;- apresenta o quadro de “Classifi cação Nacional de Atividades Econômicas” e seu correspondente “grau de risco”; - estabelece os requisitos a serem observados pelos profi ssionais que venham a ocupar os cargos de médico do trabalho, enge-

nheiro de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho, auxiliar de enfermagem do trabalho e técnico de segurança do trabalho; - relaciona as competências dos profi ssionais integrantes do SESMT;- defi ne o número de profi ssionais que irá constituir o SESMT e a jornada mínima de trabalho dos mesmos, através do relaciona-

mento entre o grau de risco do estabelecimento e o número de operários.

Nr 5 – comissão interna de prevenção de acidentes (cipa).Estabelece a obrigatoriedade da constituição da CIPA nas empresas, seus objetivos, como deve ser constituída, suas obrigações

junto ao MTb, as atribuições, deveres e direitos de seus componentes e as obrigações dos empregados e do empregador relativas a seu funcionamento.

Nr 6 – equipamento de proteção individual (epi).Defi ne o que são EPI; estabelece as obrigações do empregador quanto aos fornecimentos gratuitos dos EPI, treinamento dos fun-

cionários para o uso dos mesmos, a responsabilidade de tornar obrigatório seu uso e dá outras disposições; estabelece as obrigações dos empregados relativas ao uso dos EPI; defi ne as obrigações do fabricante e do importador de EPI; estabelece que todo EPI deve possuir “Certifi cado de Aprovação”(CA) fornecido pelo MTb e dá outras disposições relativas ao assunto.

Nr 7 – “programa de controle médico de saúde ocupacional” (pcmso.)Estabelece a obrigatoriedade por parte dos empregadores em elaborar e implementar PCMSO, assim como o acompanhamento

do programa; defi ne as diretrizes e responsabilidades do empregador e do médico coordenador relativas ao PCMSO; estabelece a realização obrigatória de exames médicos nos operários, sua frequência, a necessidade da realização de exames complementares e dá outras disposições; torna obrigatória a emissão de “Atestado de saúde Ocupacional” (ASO), seu conteúdo mínimo e o direito do trabalhador em receber uma via do mesmo; estabelece a obrigação dos estabelecimentos em possuírem materiais para prestação de primeiros socorros.



Nr 8 – “edificações”Estabelece os requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações para garantir o conforto aos que nelas tra-

balham.

Nr 9 “programa de prevenção de riscos ambientais”(ppra)Estabelece a obrigatoriedade do empregador de elaborar e implementar o PPRA visando a preservação da saúde e da integrida-

de dos trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração o meio ambiente e os recursos naturais; define os responsáveis pela elaboração do PPRA a forma como devem ser levadas a efeito as ações, os parâmetros mínimos a serem observados em sua elaboração, sua estrutura e forma de acompanhamento e registro de dados e dá outras disposições.

Nr 10 – instalações e serviços em eletricidadeFixa as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que tenham em instalações elétricas em suas di-

versas etapas, incluindo o projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação e ainda a segurança de usuários e terceiros; estabelece as condições mínimas que qualificam os trabalhadores que atuam em redes elétricas e dá outras disposições.

Nr 11 – transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais.Define as normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras;

estabelece as normas de segurança para as atividades de transporte de sacas e de armazenamento de materiais.

Nr 12 – máquinas e equipamentosEstabelece as condições a serem observadas nas instalações e áreas de trabalho; define as normas de segurança das máquinas e

equipamentos, assim como sua manutenção e operação; estabelece critérios a serem observados na fabricação, importação, venda e locação de máquinas e equipamentos.

Nr 13 – caldeiras e vasos de pressãoEstabelece as normas de segurança relativas a instalação, documentação, funcionamento, manutenção, inspeção e habilitação de

pessoal para operação de caldeiras e vasos sob pressão e da outras disposições relativas ao assunto.

Nr 14 – fornosEstabelece os requisitos necessários para a construção e funcionamento de fornos.

Nr 15 “atividades e oprações nsalubres”Define “Limites de Tolerância” e as atividades e operações consideradas insalubres e sua graduação (“graus de insalubridade”),

que são relacionadas em 14 (quatorze) anexos à referida norma que são os seguintes:

- Limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente;- Limites de tolerância para ruídos de impacto;- Limites de tolerância para exposição ao calor;- Foi revogado (referia-se a iluminação dos locais de trabalho);- Limite de tolerância para radiações ionizantes;- Trabalhos sob condições hiperbáricas;- Radiações não ionizantes;- Vibrações; - Frio;- Umidade;- Agentes químicos cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho;- Limites de tolerância para poeiras minerais (arbestos, manganês e seus compostos e sílica livre cristalizada);- Agentes químicos;- Agentes biológicos.

Nr 16 – atividades e operações perigosasEstabelece as atividades e operações perigosas assim como as áreas de risco para fins de pagamento do adicional de periculosi-

dade aos trabalhadores, as quais estão relacionadas nos anexos à referida norma que são:



Atividades e operações perigosas com explosivos;Atividades e operações perigosas com inflamáveis;

Acrescentando pela Port. 3393 de 17/12/87 - atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioa-tivas.

Além das situações previstas na NR-16 terão também direito ao adicional de periculosidade os operários do setor de energia elétrica nas situações previstas no Decreto 93412 de 14/10/86 que regulamentou a Lei 7369 de 20/9/85.

Nr 17 – ergonomiaEstabelece os parâmetros que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalha-

dores incluindo: O levantamento, transporte e descarga individual de materiais; Mobiliário dos postos de trabalho; Equipamentos dos postos de trabalho; Condições ambientais de trabalho; Organização do trabalho.

Nr 18 - condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construçãoEstabelece as diretrizes de ordem administrativa e de planejamento de organização que objetivam a implementação de medidas

de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições, e no meio ambiente de trabalho na indústria de cons-trução.

Nr 19 - explosivosDefine e classifica os explosivos assim como as normas de segurança para o manuseio e transporte destes produtos;Estabelece os requisitos para a construção de depósitos de explosivos;Define os períodos para inspeção dos explosivos de forma a verificar sua condição de uso.

Nr 20 - líquidos combustíveis e inflamáveis Define e classifica líquidos combustíveis e inflamáveis;Estabelece normas de segurança para a armazenagem destes produtos inclusive para os gases liquefeitos.

Nr 21 - trabalho a céu abertoEstabelece as medidas de proteção para trabalhos realizados a céu aberto, incluindo as condições de moradia do trabalhador e

de sua família que residirem no local de trabalho; define as normas de segurança do trabalho no serviço de exploração de pedreiras.

Nr 22 - trabalhos subterrâneosEstabelece as normas gerais de segurança para o trabalho em minas.

Nr 23 - proteção contra incêndiosDefine as necessidades básicas que as empresas devem possuir para proteção contra incêndios e as atitudes a serem tomadas no

combate a incêndios; define as classes de fogo; estabelece normas relativas a extinção de incêndios por meio de água; normatiza o uso de extintores de incêndio e estabelece critérios relativos aos extintores portáteis; indica os extintores recomendados ás diversas classes de fogo, como deve ser feita a inspeção destes equipamentos, o número de extintores e sua distribuição nos ambientes de trabalho, a localização e sinalização dos extintores e as situações em que há necessidade de serem instalados sistemas de alarmes para incêndios.

Nr 24 - condições sanitárias e de conforto nos locaus de trabalhoEstabelece os critérios a serem observados nos locais de trabalho relativos às instalações sanitárias, vestiários, refeitórios (in-

cluindo condições de higiene e conforto por ocasião das refeições), cozinhas, alojamento e dá outros dispositivos pertinentes à ma-téria.

Nr 25 - resíduos industriaisEstabelece critérios para a eliminação de resíduos industriais sólidos, líquidos e gasosos no ambiente.



Nr 26 - sinalização de segurançaFixa as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes, identificando os equipamentos de segu-

rança, delimitando áreas, identificando as canalizações empregadas nas indústrias para a condução de fluídos (líquidos e gases), e advertindo contra riscos.

Nr 27 - registro profissional do técnico de segurança do trabalho no ministério do trabalho e previdência socialFixa os critérios para o exercício da profissão de “Técnico de Segurança do Trabalho” e dá outras disposições relativas ao registro

destes profissionais na secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho.

Nr 28 - fiscalização e penalidadesDefine os critérios relativos a fiscalização do cumprimento das disposições legais e(ou) regulamentares sobre segurança e saúde

do trabalhador, incluindo os processos resultantes da ação fiscalizadora, o embargo ou interdição de locais de trabalho, máquinas ou equipamentos; Estabelece a graduação das multas, em UFIR, referentes aos preceitos legais e (ou) regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador.

Nr 29 - segurança e saúde no trabalho portuárioRefere-se às condições de segurança dos trabalhadores portuários.

Nr-30 – segurança e saúde no trabalho aquaviárioRegulamenta as condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários.

Nr 31 – segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Estabelece os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planeja-

mento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança, saúde e meio ambiente do trabalho.

Nr 32 – segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde Estabelece a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde.

Nr 33 – segurança e saúde no trabalho em espaços confinados Estabelece os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e

controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e a saúde os trabalhadores que integram direta ou indiretamente nestes espaços.

As normas Regulamentadoras Rurais de segurança e medicina do trabalho (nRR)

Foram aprovadas pela Portaria 3.067 de 12/4/88 do Ministério do Trabalho, e legislação complementar, sendo atualmente em número de cinco, cujo conteúdo básico é apresentado a seguir.

Nrr 1 – disposições geraisEstabelece os deveres dos empregados e empregadores rurais no tocante à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupa-

cionais.

Nrr 2 – sepatrEstabelece a obrigatoriedade das empresas rurais, em função do número de empregados que possuam, organizem e mantenham

em funcionamento o serviços especializados em Segurança e Medicina do trabalho.

Nrr 3 - cipatrEstabelece a obrigatoriedade para o empregador rural, de organizar e manter em funcionamento uma Comissão Interna de Pre-

venção de Acidentes.

Nrr 4 - epiEstabelece a obrigatoriedade para o empregador rural de fornecer a seus empregados equipamento de proteção individual ade-

quado ao risco e em perfeito estado de conservação.



Nrr 5 – produtos químicosEstabelece os requisitos mínimos a serem adotados na armazenagem, transporte, manuseio e aplicação de produtos químicos na

lavoura, de modo a evitar a contaminação constante dos trabalhadores e meio ambiente.

19.2 princípios de ergonomia no trabalho.

As fábricas do início da Revolução Industrial não apresentavam o melhor dos ambientes de trabalho. As condições das fábricas eram precárias. Eram ambientes com péssima iluminação, abafados e sujos. Os salários recebidos pelos trabalhadores eram muito baixos e chegava-se a empregar o trabalho infantil e feminino. Os empregados chegavam a trabalhar até 18 horas por dia e estavam sujeitos a castigos físicos dos patrões. Não havia direitos trabalhistas como, por exemplo, férias, décimo terceiro salário, auxílio doença, descanso semanal remunerado ou qualquer outro benefício. Quando desempregados, ficavam sem nenhum tipo de auxílio e passavam por situações de precariedade.

O termo ergonomia é derivado das palavras gregas ergon (trabalho) e nomos (regras). De fato, na Grécia antiga o trabalho tinha um duplo sentido: ponos que designava o trabalho escravo de sofrimento e sem nenhuma criatividade e, ergon que designava o traba-lho arte de criação, satisfação e motivação. Tal é o objetivo da ergonomia, transformar o trabalho ponos em trabalho ergon.

Não existe ainda uma história, propriamente dita, sobre ergonomia; Os primeiros estudos sobre o homem em atividade profissio-nal foram realizados por engenheiros, médicos do trabalho e pesquisadores de diversas áreas de conhecimento.

O termo ergonomia foi utilizado pela primeira vez, em 1857, pelo polonês W. Jastrzebowski, que publicou um artigo intitulado “Ensaio de ergonomia ou ciência do trabalho baseada nas leis objetivas da ciência da natureza”.

O que é ergonomia? (e não ergonometria e muito menos ergologia) No sentido etimológico do termo: - Ergonomia significa estudo das leis do trabalho. - Murrel - 1949 - época que iniciou a concepção sobre a Ergonomia: É conjunto de conhecimentos científicos relativos ao homem e necessário para os engenheiros conceberem ferramentas, máqui-

nas e conjuntos de trabalhos que possam ser utilizados com máximo conforto, segurança e eficiência. A tecnologia do projeto de trabalho para atingi-las, incentivo a maior produtividade por meio de diferenciação salarial e prêmios,

induzindo as pessoas a ultrapassar seus limites, jornada de trabalho prolongada, falta de possibilidade de realizar pequenas pausas espontâneas, quando necessário, manutenção de postura fixa por tempo prolongado, mobiliário mal projetado, ambiente de trabalho desconfortável (muito seco, muito frio, muito quente, pouco iluminado, barulhento, apertado).

O desenvolvimento atual da ergonomia pode ser caracterizado, então, segundo quatro níveis de exigências: - As exigências tecnológicas: técnicas de produção; - As exigências econômicas: qualidade e custo de produção; - As exigências sociais: melhoria das condições de trabalho; - As exigências organizacionais: gestão participativa;

Quanto à abrangência:

- Ergonomia do posto de trabalho: abordagem microergonômica - Ergonomia de sistemas de produção: abordagem macroergonômica

Quanto à contribuição:

- Ergonomia de concepção: normas e especificações de projeto - Ergonomia de correção: modificações de situações existentes - Ergonomia de arranjo físico: melhoria de seqüências e fluxos de produção - Ergonomia de conscientização: capacitação em ergonomia

5.3. Quanto à interdisciplinaridade:

A ergonomia caracteriza-se por reunir diversos campos do conhecimento humano; portanto, diferentes profissionais atuarão nas empresas, buscando a adequação do ambiente de trabalho:

- Médico de trabalho: ajuda na identificação dos locais que provocam acidentes ou doenças ocupacionais, e realiza acompanha-mento de saúde;

- Psicólogo: envolvido no recrutamento, seleção e treinamento de pessoal; auxilia na implantação de novos métodos de trabalho; - Engenheiro: contribui nos aspectos técnicos e tecnológico, modificando máquinas, ambientes e processo; - Desenhista industrial: auxilia na concepção e adaptação de máquinas, equipamentos, ferramentas, postos de trabalho e sistemas

de comunicação;



- Enfermeiro do trabalho: contribui nas recuperações de trabalhadores acidentados, e na prevenção de doenças ocupacionais; - Engenheiro/Técnico de Segurança: ajuda na identificação e correção de condições insalubres e perigosas; - Programador de produção: contribui para criar um fluxo de trabalho mais uniforme, evitando fadiga e sobrecarga; - Administrador: ajuda a estabelecer planos de cargos e salários mais justos, para motivar os trabalhadores; - Comprador: auxilia na aquisição de máquinas e materiais mais seguros e menos tóxicos;

fatores considerados para projeto de um sistema de trabalho.

- Trabalhador: levam-se em conta as características físicas, fisiológicas, sociais e psicológicas, a influência da idade, treinamento e motivação;

- Máquinas: são todas as ajudas materiais que o homem utiliza no seu trabalho, englobando os equipamentos, ferramentas, mo-biliários e instalações;

- Ambiente: todas as características do ambiente físico que envolve o trabalhador durante a realização de sua atividade, como temperatura, ruídos, vibração, iluminação, presença de poeiras, gases, radiação;

- Informação: formas de comunicação existentes entre os elementos de um sistema, a transmissão de informações, alimentação e tomada de decisão;

- Organização: conjunto dos fatores anteriores no sistema produtivo, envolvendo processos e pessoas, e a administração dos mesmos, além da cultura da empresa;

- Consequências do trabalho: questões de controle como tarefas de inspeção, estudos de erros e acidentes, gasto energético, fadiga e estresse.

intervenção ergonômica

- Trabalho fisicamente pesado; - Trabalho em ambientes de altas/ baixas temperaturas, barulhento e iluminação inadequada; - Biomecânicas: postura, cadeiras,

uso da coluna, uso dos membros inferiores e superiores, e Organização ergonômica dos postos de trabalho - uso do computador; - Prevenção da fadiga;

• Prejuízos para as organizações pela falta da ergonomia

- Absenteísmo e perda de produtividade; - Gastos com afastados; - Indenização pelo dano físico; - Contingente de trabalhador com restrição; - Deterioração nas relações humanas; - A pressão do fenômeno LER e DORT sobre a empresa;

• Soluções ergonômicas

- Eliminação do movimento/postura críticos; - Pequenas melhorias; - Projetos ergonômicos; - Revezamento; - Melhoria de método; - Melhoria da organização do sistema de trabalho; - Preparação para o trabalho (exercício de aquecimento, distencionamento e ginástica compensatória); - Orientação ao trabalhador e cobrar de atitudes corretas; - Seleção mínima; - Pausas de recuperação; - Ingerir líquido (água, soro);



os 05 pré-requisitos para a boa solução ergonômica

- Biomecânico; - Epidemiológico; - fisiológico; - Psicofísico; - Produtividade;

motivos do alto investimento em ergonomia na atualidade

- Porque é o certo de se fazer; - Quando o custo de não se fazer supera o custo de se fazer; - Quando a empresa está muito pressionada; - Retorno do investimento; - Conforto físico e mental= Eficiência

Os investimentos em Ergonomia proporciona harmonia entre o homem e o seu trabalho.

A ergonomia é uma ciência que busca uma integração harmoniosa entre o homem e o seu trabalho, propiciando benefícios como conforto físico e mental. Decorrente desta harmonia, obtém-se prevenção de patologias ocupacionais e aumento da produtividade. Portanto, o principal objetivo da Ergonomia é que o funcionário trabalhe com Segurança e Conforto para que tenha uma melhor efi-ciência. “Ganham: o homem e a empresa.”

Obstáculos para a ergonomia

- Anarquia gerencial; - Falta de conhecimento de engenharia e método de trabalho; - Assessoria inadequada; - Valores da empresa: trabalho = sofrimento;

O processo de ergonomia

Processo (em administração) é uma sequência de eventos ou atividades de eventos que descreve como as coisas mudam no tempo.

7.8. Meta final do processo de ergonomia

Conseguir reduções significativas das lesões e doenças relacionadas ao trabalho através da aplicação de princípios ergonômicos corretos.

Os 06 pilares para a eficiência do processo de ergonomia

- Apoio da alta gerência; - Participação dos trabalhadores; - Treinamento de ergonomia para todas as chefias e empregados; - Eficácia do serviço médico; - Estruturação administrativa para acompanhar os problemas e as medidas corretivas e preventivas (comitê de ergonomia); - Acompanhamento dos resultados e melhoria contínua;

Embasamento Legal

Norma Regulamentadora - NR 17(Ergonomia) Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às caracterís-

ticas psico fisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipa-mentos e às condições ambientais do posto de trabalho, e à própria organização do trabalho.



Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho, conforme estabelecido nesta Norma Regulamentadora.

Levantamento, transporte e descarga individual de materiais.

Para efeito desta Norma Regulamentadora:

- Transporte manual de cargas designa todo transporte no qual o peso da carga é suportado inteiramente por um só trabalhador, compreendendo o levantamento e a deposição da carga.

- Transporte manual regular de cargas designa toda atividade realizada de maneira contínua ou que inclua, mesmo de forma descontínua, o transporte manual de cargas.

- Trabalhador jovem designa todo trabalhador com idade inferior a 18 (dezoito) anos e maior de 14 (quatorze) anos. - Não deverá ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas, por um trabalhador cujo peso seja suscetível de compro-

meter sua saúde ou sua segurança. - Todo trabalhador designado para o transporte manual regular de cargas, que não as leves, deve receber treinamento ou instru-

ções satisfatórias quanto aos métodos de trabalho que deverá utilizar, com vistas a salvaguardar sua saúde e prevenir acidentes. - Com vistas a limitar ou facilitar o transporte manual de cargas, deverão ser usados meios técnicos apropriados. - Quando mulheres e trabalhadores jovens forem designados para o transporte manual de cargas, o peso máximo destas cargas

deverá ser nitidamente inferior àquele admitido para os homens, para não comprometer a sua saúde ou a sua segurança. - O transporte e a descarga de materiais feitos por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou qualquer

outro aparelho mecânico deverão ser executados de forma que o esforço físico realizado pelo trabalhador seja compatível com sua capacidade de força e não comprometa a sua saúde ou a sua segurança.

- O trabalho de levantamento de material feito com equipamento mecânico de ação manual deverá ser executado de forma que o esforço físico realizado pelo trabalhador seja compatível com sua capacidade de força e não comprometa a sua saúde ou a sua segurança.

- Mobiliário dos postos de trabalho. - Sempre que o trabalho puder ser executado na posição sentada, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para esta

posição. - Para trabalho manual sentado ou que tenha de ser feito em pé, as bancadas, mesas, escrivaninhas e os painéis devem proporcio-

nar ao trabalhador condições de boa postura, visualização e operação e devem atender aos seguintes requisitos mínimos: a) ter altura e características da superfície de trabalho compatíveis com o tipo de atividade, com a distância requerida dos olhos

ao campo de trabalho e com a altura do assento; b) ter área de trabalho de fácil alcance e visualização pelo trabalhador; c) ter características dimensionais que possibilitem posicionamento e movimentação adequados dos segmentos corporais.

Para trabalho que necessite também da utilização dos pés, além dos requisitos estabelecidos no anteriormente, os pedais e demais comandos para acionamento pelos pés devem ter posicionamento e dimensões que possibilitem fácil alcance, bem como ângulos ade-quados entre as diversas partes do corpo do trabalhador, em função das características e peculiaridades do trabalho a ser executado.

Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender aos seguintes requisitos mínimos de conforto:

a) altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida; b) características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento; c) borda frontal arredondada; d) encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar.

- Para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados sentados, a partir da análise ergonômica do trabalho, poderá ser exigido suporte para os pés, que se adapte ao comprimento da perna do trabalhador.

- Para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados de pé, devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas.



equipamentos dos postos de trabalho.

- Todos os equipamentos que compõem um posto de trabalho devem estar adequados às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado.

- Nas atividades que envolvam leitura de documentos para digitação, datilografia ou mecanografia deve: a) ser fornecido suporte adequado para documentos que possa ser ajustado proporcionando boa postura, visualização e operação,

evitando movimentação frequente do pescoço e fadiga visual; b) ser utilizado documento de fácil legibilidade sempre que possível, sendo vedada à utilização do papel brilhante, ou de qual-

quer outro tipo que provoque ofuscamento.

Os equipamentos utilizados no processamento eletrônico de dados com terminais de vídeo devem observar o seguinte:

a) condições de mobilidade suficientes para permitir o ajuste da tela do equipamento à iluminação do ambiente, protegendo-a contra reflexos, e proporcionar corretos ângulos de visibilidade ao trabalhador;

b) o teclado deve ser independente e ter mobilidade, permitindo ao trabalhador ajustá-lo de acordo com as tarefas a serem execu-tadas;

c) a tela, o teclado e o suporte para documentos devem ser colocados de maneira que as distâncias olho e tela, olho-teclado e olho-documento sejam aproximadamente iguais;

d) serem posicionados em superfícies de trabalho com altura ajustável.

Quando os equipamentos de processamento eletrônico de dados com terminais de vídeo forem utilizados eventualmente poderão ser dispensadas as exigências previstas no subitem anterior, observada a natureza das tarefas executadas e levando-se em conta a análise ergonômica do trabalho.

Condições ambientais de trabalho.

As condições ambientais de trabalho devem estar adequadas às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado.

Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constante, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condições de conforto:

a) níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no INMETRO; b) índice de tempera-tura efetiva entre 20oC (vinte) e 23oC (vinte e três graus centígrados);

c) velocidade do ar não superior a 0,75m/s; d) umidade relativa do ar não inferior a 40 (quarenta) por cento.

Para as atividades que possuam as características definidas no subitem anterior, mas não apresentam equivalência ou correlação com aquelas relacionadas na NBR 10152, o nível de ruído aceitável para efeito de conforto será de até 65 dB (A) e a curva de avalia-ção de ruído (NC) de valor não superior a 60 dB.

Os parâmetros previstos no subitem 17.5.2 devem ser medidos nos postos de trabalho, sendo os níveis de ruído determinados próximos à zona auditiva e as demais variáveis na altura do tórax do trabalhador.

Em todos os locais de trabalho deve haver iluminação adequada, natural ou artificial, geral ou suplementar, apropriada à natureza da atividade.

A iluminação geral deve ser uniformemente distribuída e difusa.

A iluminação geral ou suplementar deve ser projetada e instalada de forma a evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.

Os níveis mínimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho são os valores de iluminâncias estabelecidos na NBR 5413, norma brasileira registrada no INMETRO.

A medição dos níveis de iluminamento previstos no subitem 17.5.3.3 deve ser feita no campo de trabalho onde se realiza a tarefa visual, utilizando-se de luxímetro com fotocélula corrigida para a sensibilidade do olho humano e em função do ângulo de incidência.

Quando não puder ser definido o campo de trabalho previsto no subitem 17.5.3.4, este será um plano horizontal a 0,75m (setenta e cinco centímetros) do piso.



organização do trabalho.

A organização do trabalho deve ser adequada às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado.

A organização do trabalho, para efeito desta NR, deve levar em consideração, no mínimo:

a) as normas de produção; b) o modo operatório; c) a exigência de tempo; d) a determinação do conteúdo de tempo; e) o ritmo de trabalho; f) o conteúdo das tarefas.

Nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferio-res, e a partir da análise ergonômica do trabalho, deve ser observado o seguinte:

- para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie devem levar em consideração as repercussões sobre a saúde dos trabalhadores;

b) devem ser incluídas pausas para descanso;c) quando do retorno do trabalho, após qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, a exigência de produção

deverá permitir um retorno gradativo aos níveis de produção vigentes na época anterior ao afastamento.

Nas atividades de processamento eletrônico de dados, deve-se, salvo o disposto em convenções e acordos coletivos de trabalho, observar o seguinte:

a) o empregador não deve promover qualquer sistema de avaliação dos trabalhadores envolvidos nas atividades de digitação, baseado no número individual de toques sobre o teclado, inclusive o automatizado, para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie;

b) o número máximo de toques reais exigidos pelo empregador não deve ser superior a 8 (oito) mil por hora trabalhada, sendo considerado toque real, para efeito desta NR, cada movimento de pressão sobre o teclado;

c) o tempo efetivo de trabalho de entrada de dados não deve exceder o limite máximo de 5 (cinco) horas, sendo que, no período de tempo restante da jornada, o trabalhador poderá exercer outras atividades, observado o disposto no art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, desde que não exijam movimentos repetitivos, nem esforço visual;

d) nas atividades de entrada de dados deve haver, no mínimo, uma pausa de 10 (dez) minutos para cada 50 (cinquenta) minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho;

e) quando do retorno ao trabalho, após qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, a exigência de pro-dução em relação ao número de toques deverá ser iniciado em níveis inferiores do máximo estabelecido na alínea “b” e ser ampliada progressivamente.

19.3 Códigos e símbolos específicos de Saúde e Segurança no Trabalho.

Sendo, a visão, a capacidade sensitiva mais usada pelo homem (aproximadamente 87% das sensações recebidas passam pelo órgão da visão), e como em muito caso há necessidade de uma rápida distinção entre o perigoso e o seguro, ou da localização de certos equipamentos, com segurança e rapidez, resolveu-se padronizar o uso dascores. Com o uso de cores padronizadas, pode-se, em caso de incêndio, localizar os equipamentos de combate ao fogo, com rapidez, distinguir os dispositivos de parada de emergência de máquinas ou notar suas partes perigosas. O uso de tubulações pintadas em cores padronizadas permite distinguir cada elemento transportado em uma tubulação entre diversas tubulações existentes dentro de uma empresa.

Cores e sinalização na segurança do trabalho

Tem por objetivo fixar as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes, identificando os equipa-mentos de segurança, delimitando áreas, identificando as canalizações empregadas nas empresas para a condução de líquidos e gases, e advertindo contra riscos. Deverão ser adotadas cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acercados riscos existentes. A utilização de cores não dispensa o emprego de outras formas de prevenção de acidentes. O uso de cores deverá ser o mais reduzido possível, a fim de não ocasionar distração, confusão e fadiga ao trabalhador. As cores aqui adotadas serão as seguintes:



⇒ Vermelho, amarelo, branco, preto, azul, verde, laranja, púrpura, lilás, cinza, alumínio, marrom.

A indicação em cor, sempre que necessária, especialmente quando em área de trânsito para pessoas estranhas ao trabalho, será acompanhada dos sinais convencionais ou a identificação por palavras.

VeRmeLhoO vermelho deverá ser usado para distinguir e indicar equipamentos e aparelhos de proteção e combate a incêndio. Não deverá

ser usada na indústria para assinalar perigo, por ser de pouca visibilidade em comparação com o amarelo (de alta visibilidade) e o alaranjado (que significa Alerta). É empregado para identificar:

- Caixa de alarme de incêndio;- Hidrantes;- Bombas de incêndio;- Sirene de alarme de incêndio;- Extintores e sua localização;- Indicações de extintores (visível à distância, dentro da área de uso do extintor); - Localização de mangueiras de incêndio (a cor deve ser usada no carretel, suporte, moldura da caixa ou nicho);- Tubulações, válvulas e hastes do sistema de aspersão de água;- Transporte com equipamentos de combate a incêndio;- Portas de saídas de emergência;- Rede de água para incêndio (SPRINKLERS);- Mangueira de acetileno (solda oxiacetilênica). A cor vermelha será usada excepcionalmente com sentido de advertência de

perigo:

Nas luzes a serem colocadas em barricadas, tapumes de construções e quais querem outras obstruções temporárias;Em botões interruptores de circuitos elétricos para paradas de emergência.

AmAReLo

Em canalizações, deve-se utilizar o amarelo para identificar gases não liquefeitos. O amarelo deverá ser empregado para indicar “Cuidado!”, assinalando:

- Partes baixas de escadas portáteis;- Corrimões, parapeitos, pisos e partes inferiores de escadas que apresentem risco;- Espelhos de degraus de escadas;- Bordos desguarnecidos de aberturas no solo (poço, entradas subterrâneas, etc.) e de plataformas que não possam ter corrimões;- Bordas horizontais de portas de elevadores que se fecham verticalmente;- Faixas no piso de entrada de elevadores e plataformas de carregamento;- Meios-fios, onde haja necessidade de chamar atenção;- Paredes de fundo de corredores sem saída;- Vigas colocadas à baixa altura;- Cabines, caçambas, guindastes, escavadeiras, etc;- Equipamentos de transporte e manipulação de material tais como: empilhadeiras, tratores industriais, pontes-rolantes, vagone-

tes, reboques, etc;- Fundos de letreiros e avisos de advertência;- Pilastras, vigas, postes, colunas e partes salientes da estrutura e equipamentos em que se possa esbarrar;- Cavaletes, porteiras e lanças de cancelas;- Bandeiras como sinal de advertência (combinado ao preto);- Comandos e equipamentos suspensos que ofereçam risco;- Pára-choques para veículos de transporte pesados, com listras pretas Listras (verticais ou inclinadas) e quadrados pretos serão

usados sobre o amarelo quando houver necessidade de melhorar a visibilidade da sinalização.



BRAnCo

O branco será empregado em:- Passarelas e corredores de circulação, por meio de faixas (localização e largura);- Direção circulação de sinais;- Localização e coletores de resíduos;- Localização de bebedouros;- Áreas em torno dos equipamentos de socorro de urgência, de combate a incêndio ou outros equipamentos de emergência;- Áreas destinadas à armazenagem;- Zonas de segurança.

pReto

O preto será empregado para indicar as canalizações de inflamáveis e combustíveis de alta viscosidade (ex.: óleo lubrificante, asfalto, óleo combustível, alcatrão, piche, etc.). O preto poderá ser usado em substituição ao branco, ou combinado a este quando condições especiais o exigirem.

AZUL

O azul será utilizado para indicar “Cuidado!”, ficando o seu emprego limitado a avisos contra uso e movimentação de equipa-mentos, que deverão permanecer fora de serviço.

- Empregado em barreiras e bandeirolas de advertência a serem localizadas nos pontos de comando, de partida, ou fontes de energia dos equipamentos.

⇒ Será também empregado em:- Canalizações de ar comprimido;- Prevenção contra movimento acidental de qualquer equipamento em manutenção;- Avisos colocados no ponto de arranque ou fontes de potência.

VeRDe

O verde é a cor que caracteriza “segurança”. Deverá ser empregado para identificar:- Canalizações de água;- Caixas de equipamentos de socorro de urgência;- Caixas contendo máscaras contra gases;- Chuveiros de segurança;- Macas;- Fontes lavadoras de olhos;- Quadros para exposição de cartazes, boletins, avisos de segurança, etc;- Porta de entrada de salas de curativos de urgência;- Localização de EPI; caixas contendo EPI.- Emblemas de segurança;- Dispositivos de segurança;- Mangueiras de oxigênio (solda oxiacetilênica).

LARAnJA

A cor laranja deverá ser empregado para identificar:- Canalizações contendo ácidos;- Partes móveis de máquinas e equipamentos;- Partes internas das guardas de máquinas que possam ser removidas ou abertas;- Faces internas de caixas protetoras de dispositivos elétricos;- Faces externas de polias e engrenagens;- Botões de arranque de segurança;- Dispositivos de corte, bordas de serras, prensas;



pÚRpURA

A púrpura deverá ser usada para indicar os perigos provenientes das radiações eletromagnéticas penetrantes de partículas nucle-ares. Deverá ser empregada a púrpura em:

- Portas e aberturas que dão acesso a locais onde se manipulam ou armazenam materiais radioativos ou materiais contaminados pela radioatividade;

- Locais onde tenham sido enterrados materiais e equipamentos contaminados;- Recipientes de materiais radioativos ou de refugos de materiais e equipamentos contaminados;- Sinais luminosos para indicar equipamentos produtores de radiações eletromagnéticas penetrantes e partículas nucleares.

LiLÁs

O lilás deverá ser usado para indicar canalizações que contenham álcalis. As refinarias de petróleo poderão utilizar o lilás para a identificação de lubrificantes.

CinZA CLARo

O cinza claro deverá ser usado para identificar canalizações em vácuo.

CinZA esCURo

O cinza escuro deverá ser usado para identificar eletrodutos.

ALUmínio

O alumínio será utilizado em canalizações contendo gases liquefeitos, inflamáveis e combustíveis de baixa viscosidade (ex.: óleo diesel, gasolina, querosene, óleo lubrificante, etc.).

mARRom

O marrom pode ser adotado, a critério da empresa, para identificar qualquer fluido não identificável pelas demais cores.

⇒ Cores em máquinas

O corpo das máquinas deverá ser pintado em branco, preto ou verde.

⇒ Cores em Canalizações

As canalizações industriais, para condução de líquidos e gases, deverão receber a aplicação de cores, em toda sua extensão, a fim de facilitar a identificação do produto e evitar acidentes. Obrigatoriamente, a canalização de água potável deverá ser diferenciada das demais. Quando houver a necessidade de uma identificação mais detalhada (concentração, temperatura, pressões, pureza, etc.), a diferenciação far-se-á através de faixas de cores diferentes, aplicadas sobre a cor básica. A identificação por meio de faixas deverá ser feita de modo que possibilite facilmente a sua visualização em qualquer parte da canalização. Todos os acessórios das tubulações serão pintados nas cores básicas de acordo com a natureza do produto a ser transportado. O sentido de transporte de fluido, quando necessário, será indicado por meio de seta pintada em cor de contraste sobre a cor básica da tubulação. Para fins de segurança pelo mesmo sistema de cores que as canalizações.

⇒ Sinalização para Armazenamento de Substância Perigosas

O armazenamento de substâncias perigosas deverá seguir padrões internacionais. Para fins do disposto no item anterior, consi-dera-se substância perigosa todo o material que seja, isoladamente ou não, corrosivo, tóxico, radioativo, oxidante, e que durante o seu manejo, armazenamento, processamento, embalagem, transporte, possa conduzir efeitos prejudiciais sobre trabalhadores, equi-pamentos, ambiente de trabalho.

Símbolos para Identificação dos Recipientes na Movimentação de Materiais Na movimentação de materiais no transporte terrestre, marítimo, aéreo e intermodal, deverão ser seguidas as normas técnicas

sobre simbologia vigentes no país.



⇒ Rotulagem preventiva

A rotulagem dos produtos perigosos ou nocivos à saúde deverá ser feita segundo as normas constantes deste item. Todas as instruções dos rótulos deverão ser breves, precisas, redigidas em termos simples e de fácil compreensão. A linguagem deverá ser prática, não se baseando somente nas propriedades inerentes a uma produto, mas dirigida de modo a evitar os riscos resultantes do uso, manipulação e armazenagem do produto. Onde possa ocorrer misturas de duas ou mais substâncias químicas, com propriedades que variem, em tipo ou grau daquelas dos componentes considerado isoladamente, o rótulo deverá destacar as propriedades perigosas do produto final. Do rótulo deverão constar os seguintes tópicos:

- Nome Técnico do Produto;- Palavra de Advertência, designando o grau de risco;- Indicações de Risco;- Medidas Preventivas, abrangendo aquelas a serem tomadas;- Primeiros Socorros;- Informações Para Médicos, em casos de acidentes;- Instruções Especiais em Caso de Fogo, Derrame ou Vazamento, quando for o caso. No cumprimento do disposto no item ante-

rior dever-se-á adotar o seguinte procedimento:

• Nome Técnico Completo O rótulo especificando a natureza do produto químico. Exemplo: “Ácido Corrosivo”, “Composto de Chumbo” etc. Em qualquer

situação a identificação deverá será adequada, para permitir a escolha do tratamento médico correto, no caso de acidente.

• Palavra de Advertência

As palavras de advertência que devem ser usadas são:” PERIGO”- para indicar substâncias que apresentam alto risco.“ATENÇÃO”- para substâncias que apresentam risco leve.

• Indicação de Risco

As indicações deverão informar sobre os riscos relacionados ao manuseio de uso habitual ou razoavelmente previsível do produ-to. Exemplos: “Extremamente Inflamáveis”, “Nocivo se Absorvido Através da Pele”, etc.

• Medidas Preventivas

Têm por finalidade estabelecer outras medidas a serem tomadas para evitar lesões ou danos decorrentes dos riscos indicados. Exemplos: “Mantenha Afastado do Calor, Faíscas e Chamas Abertas” e “Evite Inalar a Poeira”.

• Primeiros Socorros

Medidas específicas que podem ser tomadas antes da chegada do médico.

exercícios

01. (Analista de Administração pública- 2010- pref. montes Claros/ mG/ Unimontes). As rápidas mudanças que vêm sendo observadas na sociedade atual colocam a exigência de se repensar o papel do Estado, especialmente a partir de um contexto fortemente marcado pelos avanços da tecnologia da informação.

São características da moderna administração pública:A) Administração pública baseada na gestão empresarial, dirigida pelo lema da competência e racionalidades técnicas.B) Administração pública, dando menos ênfase à eficiência que à equidade e à adequação social.C) Administração pública baseada na superação das dicotomias política- administração; público-privado; concepção e execução.D) Administração pública marcada pela ideia de racionalização e treinamento técnico.



02. (Analista de Administração pública- 2010- pref. montes Claros/ mG/ Unimontes). São princípios constitucionais da Administração pública:

A) legalidade, moralidade, racionalidade, informação.B) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade.C) moralidade, legalidade, autonomia, conectividade.D) publicidade, moralidade, constitucionalidade, privacidade.

03. (Analista de Controle externo- Administração pública e/ou de empresas- 2009- tCe/AC- Cespe). Quanto ao modelo de administração pública, a Constituição Federal de 1988, intitulada Constituição Cidadã, em conjunto com os fatores vigentes à época, caracterizou-se.

A) por estar vinculada ao paradigma da administração pública gerencial.B) pelo retrocesso burocrático.C) pela nova iniciativa modernizadora da administração pública.D) pela flexibilização do aparelho estatal.E) pelo avanço além do paradigma da administração pública gerencial.

04. (AnAC- analista administrativo- 2007). O Desenvolvimento Organizacional (DO) utiliza uma variada tecnologia. As principais técnicas são, exceto:

(A) treinamento da sensitividade;(B) análise transacional;(C) desenvolvimento de equipes;(D) governança corporativa;(E) retroação de dados.

05. (AnAC- analista administrativo- 2007). Examine as sentenças abaixo:I - Os objetivos organizacionais devem ser focados em resultado.II - Os objetivos organizacionais devem ser gerais, pois são as grandes diretrizes da empresa.III - Os objetivos organizacionais devem ser mensuráveis.

Está(ao) correta(s) a(s) afirmativa(s):(A) I e II, apenas;(B) I e III, apenas;(C) II e III, apenas;(D) I, apenas;(E) I, II e III.

06. (AnAC- analista administrativo- 2007). Uma pressuposição que modela os valores organizacionais é:(A) grande turn over de funcionários;(B) estrutura hierarquizada;(C) relacionamento da organização com seu meio ambiente;(D) lógica reversa;(E) centralização das decisões.

07. (AnAC- analista administrativo- 2007). A avaliação 360 graus está melhor definida, dentre as opções a seguir, como:(A) é o processo de avaliação do indivíduo feito somente pelos seus pares;(B) é a avaliação feita somente pela chefia imediata;(C) é a avaliação do indivíduo feita apenas pelos seus clientes;(D) é um processo no qual o indivíduo é avaliado pelo seu superior, pelos pares, por si próprio e algumas vezes até por clientes;(E) é a avaliação do indivíduo com base em seu desempenho operacional e emocional.

08. (ieses-2009-Administrativo. Gestão). Fazendo-se uma contextualização da dimensão burocrática Weberiana, sobre as relações impessoais, levando-se em conta a realidade atual é correto afirmar, EXCETO:

a) Deve prevalecer tanto relações impessoais como pessoais. Se a organização quer humanizar seu capital humano, ela não pode tratar todos os colaboradores com regras impessoais.



b) Devem ser relações que se caracterizam pela individualidade, sem qualquer interferência ou preferências emocionais somente as relações impessoais existem.

c) A impessoalidade descrita por Weber não existe na prática em decorrência dos grupos informais que surgem dentro das orga-nizações.

d) A obediência cega ao cargo e a racionalidade isenta de valores forçam os dirigentes a enxergarem os colaboradores como ingredientes de uma máquina sem sentimentos e emoções.

09. (Uff Assistente Administrativo) A prática em que um funcionário usa a organização ou seus recursos para realizar objeti-vos pessoais denomina-se:

a) patriotismo;b) paternalismo;c) particularismo;d) prepotência;e) patrimonialismo.

10. (CeARÁpoRtos Analista) Considerando o processo decisório nas organizações, em cada nível organizacional, é correto afirmar que as decisões têm as seguintes característica sem função do nível destacado:

A) estratégico: responsabilidade do pessoal do alto escalão; ocorrem no topo da pirâmide organizacional; envolvem incerteza e alto risco, têm forte impacto sobre o futuro da organização; têm alta abrangência, envolvendo diferentes áreas funcionais; são condi-cionantes e têm julgamento político.

B) Tático: responsabilidade dos escalões intermediários da gerência; envolvem incerteza e riscos moderados; têm impacto mode-rado sobre o futuro da organização; têm abrangência restrita, envolvendo áreas únicas; são condicionantes e têm julgamento técnico.

C) Operacional: responsabilidade dos escalões mais baixos da gerência; ocorrem entre a certeza e incerteza; têm impacto mode-rado sobre o future da organização; têm abrangência restrita, envolvendo áreas únicas; são condicionadas e têm julgamento técnico.

D) Tático: responsabilidade do alto escalão; envolvem incerteza e riscos moderados; têm impacto moderado sobre o futuro da organização; têm alta abrangência, envolvendo diferentes áreas funcionais; são condicionantes e têm julgamento político.

E) Estratégico: responsabilidade do pessoal do escalão intermediário; ocorrem no nível gerencial da organizacional; envolvem certeza e baixo risco; têm forte impacto sobre o futuro da organização; têm alta abrangência; envolvendo diferentes áreas funcionais; são condicionantes e têm julgamento político.

11. (CeARÁpoRtos Analista) Uma organização ao achatar e comprimir a sua estrutura organizacional:A) Aumenta a amplitude administrativa, aproxima a base da cúpula e melhora o processo de comunicação.B) Aumenta a amplitude administrativa, distancia a base da cúpula e piora o processo de comunicação.C) Diminui a amplitude administrativa, distancia a base da cúpula e piora o processo de comunicação.D) Diminui a amplitude de controle, aproxima a base da cúpula e melhora o processo de comunicação.E) Aumenta a amplitude administrativa, aproxima a base da cúpula e piora o processo de comunicação. 12. (CeARÁpoRtos Analista) Considerando que o planejamento pode ser definido nos três níveis institucionais de uma or-

ganização, assinale a alternativa correta.A) O planejamento operacional deve ser compreendido como um instrumento que auxilia qualquer organização a se manter

sensível às mudanças dos ambientes interno e externo.B) Forças externas à organização são significativas, principalmente em sentido relativo, e as habilidades da organização em lidar

com elas são determinantes para o sucesso do planejamento principalmente do planejamento tático.C) A implantação de um planejamento estratégico recebe grande justificativa quando a organização precisa crescer, o que deve

ser feito de forma lenta e gradativa para que o crescimento seja fortemente consolidado.D) O planejamento estratégico é definido no nível institucional da organização e a este se restringe o seu nível de abrangência,

com o planejamento tático abrangendo o nível gerencial e o planejamento operacional abrangendo o nível de supervisão.E) As informações quantitativas devem ser consideradas no planejamento estratégico, bem como os dados qualitativos, em espe-

cial, opiniões, atitudes ou percepções acerca de problemas da organização.

13. (CeARÁpoRtos Analista) A forma de planejar e a visão sistêmica são fundamentais para a determinação do nível de resistência a turbulências do ambiente e ao nível de adaptação às inovações do mercado. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A) A capacidade de flexibilidade organizacional é dissociada da forma de elaboração e do olhar do seu planejamento.B) Na definição de um sistema de informações gerenciais devem ser considerados, além do fluxo de dados, o fluxo temporal e o

fluxo de documentos físicos.



C) Energia é o meio utilizado para movimentar e dinamizar o sistema, fazendo-o funcionar, com a transformação de recursos por meio dos materiais produtivos.

D) Materiais produtivos são utilizados para converter recursos em saídas de um sistema, a partir da energia que lhe é imputada.E) A interpretação das variáveis da análise SWOT pode identificar a necessidade de repensar o planejamento e de adaptação ao

ambiente.

14. (prova: Cespe- 2012 – tJ/AL – técnico Judiciário - / noções de Arquivologia / Gestão Documental) Assinale a opção correta, a respeito de técnicas de ordenação de arquivo.

a) A ordenação numérica é método direto, pois a pesquisa ocorre exatamente no documento.b) Na ordenação numérico-cronológica, numera-se pasta de arquivo e não documento.c) A ordenação alfabética é método direto e utiliza o nome para dispor os documentos ou as pastas, sem a necessidade de instru-

mento auxiliar.d) A ordenação por assunto não tem regras ou métodos evidentes.e) Na ordenação geográfica, caso o principal elemento de identificação seja cidade e não estado, a capital deve ser destacada.

15. (fCC – tRt 9ª Região - 2010) Analise as seguintes assertivas acerca dos princípios básicos da Administração Pública:I. O princípio da eficiência, introduzido pela Emenda Constitucional no 19/1998, é o mais moderno princípio da função admi-

nistrativa e exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.

II. Todo ato administrativo deve ser publicado, só se admitindo sigilo nos casos de segurança nacional, investigações policiais, ou interesse superior da Administração a ser preservado em processo previamente declarado sigiloso.

III. Quanto ao princípio da motivação, não se admite a chamada motivação aliunde, consistente em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas.

IV. A publicidade é elemento formativo do ato administrativo, ou seja, sua divulgação oficial para conhecimento público é requi-sito imprescindível à própria formação do ato e consequente produção de efeitos jurídicos.

Está correto o que consta APENAS em(A) I, II e IV.(B) I e II.(C) I e IV.(D) II e III.(E) II, III e IV.

16. (fGV - tRt 7ª Região - 2009) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também,

(A) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acrés-cimos ulteriores.

(B) é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

(C) a administração fazendária e seus servidores fiscais não terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

(D) a autarquia será criada por lei complementar, cabendo à lei ordinária federal definir as áreas de sua atuação.(E) as administrações tributárias dos Municípios, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos secundários

para a realização de suas atividades e atuarão de forma desintegrada.

17. (fCC - tRe De ALAGoAs - Analista Judiciário - 2010) É mencionado expressamente no “caput” do artigo 37 da Cons-tituição Federal de 1988, o princípio da.

(A) efetividade.(B) eficiência.(C) eficácia.(D) proporcionalidade.(E) razoabilidade.



18. (fCC - 2013 - sergipe Gás s.A. - Assistente técnico - Administrativo – Rh). Hipótese prevista na Lei nº 8.666/1993 para dispensa de prévia licitação:

(A) contratação de serviços de publicidade. (B) alienação de bens inservíveis. (C) aquisição de equipamento ou programa de informática. (D) aquisição de bens mediante sistema de registro de preços. (E) venda de títulos, na forma da legislação pertinente.

19. (fCC - tRt 9ª Região - técnico Judiciário - 2010) Analise as seguintes assertivas acerca dos princípios que regem as licitações:

I. Se a Administração levar o procedimento licitatório a seu termo, a adjudicação só pode ser feita ao vencedor; entretanto, há direito subjetivo à adjudicação ainda que a Administração opte, com justa causa, pela revogação do procedimento.

II. A publicidade é a mais ampla possível na concorrência, em que o interesse maior da Administração é o de atrair maior número de licitantes, e se reduz ao mínimo no convite, em que o valor do contrato dispensa maior divulgação.

III. É princípio de toda licitação que seu julgamento se apoie em fatores concretos pedidos pela Administração, em confronto com o ofertado pelos proponentes dentro do permitido no edital ou convite.

IV. A vinculação ao instrumento convocatório significa que a Administração não pode descumprir normas e condições por ela estabelecidas no edital da licitação, sendo, portanto, dirigida apenas ao ente público.

Está correto o que consta APENAS em(A) I, II e IV.(B) II e III.(C) I e IV.(D) I, II e III.(E) II, III e IV.

20. (Agente de gestão- técnico em segurança do trabalho/ 2011/ pref. Várzea paulista/ sp- BioRio/ médio). Segundo a Nr. 15 anexo 13 correspondem à insalubridade de grau máximo:

(A) empalhamento de animais à base de composto arsênico;(B) produção de trióxido de arsênico;(C) operações de galvotécnica à base de composto arsênico;(D) metalurgia de minérios arsenicais (couro, prata, chumbo, zinco, níquel, antimônio, cobalto e ferro);(E) fabricação de tafetá “sire”.

21. (Agente de gestão- técnico em segurança do trabalho/ 2011/ pref. Várzea paulista/ sp- BioRio/ médio). A caracteri-zação das atividades e do tipo da exposição, corresponde à seguinte etapa do PPRA:

(A) monitoramento.(B) antecipação.(C) reconhecimento.(D) avaliação.(E) planejamento.

22. (Agente de gestão- técnico em segurança do trabalho/ 2011/ pref. Várzea paulista/ sp- BioRio/ médio). Avalie se nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: sala de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condições de conforto:

I - nível de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152;II - índice de temperatura efetiva entre 20 0C e 23 0C;III - velocidade do ar não superior a 0,75 m/s;IV - umidade relativa do ar inferior a 40%.



A quantidade de recomendações corretas é igual a:

(A) nenhuma recomendação;(B) a recomendação I;(C) a recomendação I e II;(D) a recomendação I, II e III;(E) a recomendação I, II, III e IV.

23. (Agente de gestão- técnico em segurança do trabalho/ 2011/ pref. Várzea paulista/ sp- BioRio/ médio). De acordo com a Nr. 10, o local com potencialidade de ocorrência de atmosfera explosiva chama-se:

(B) atmosfera explosiva;(C) zona de risco;(D) barreira;(E) área classificada.

24. (Agente de gestão- técnico em segurança do trabalho/ 2011/ pref. Várzea paulista/ sp- BioRio/ médio). Segundo a Nr.23 (Proteção contra incêndio), em cada pavimento da edificação, independente da área ocupada, deve existir a seguinte quantidade de extintores:

(A) 2;(B) 3;(C) 5;(D) 4;(E) 1.

25. (Agente de gestão- técnico em segurança do trabalho/ 2011/ pref. Várzea paulista/ sp- BioRio/ médio). A quantidade de litros diários de água prevista, por trabalhador, nas instalações sanitárias, é de:

(A) 45 litros;(B) 55 litros;(C) 80 litros;(D) 60 litros;(E) 40 litros.

26. (Agente de gestão- técnico em segurança do trabalho/ 2011/ pref. Várzea paulista/ sp- BioRio/ médio). A alteração produzida nos tecidos dos pulmões é chamada de:

(A) asbestose;(B) silicose;(C) berilose;(D) cirrose;(E) pneumoconiose.

GABARITO:

1 C2 B3 B4 D5 B6 C7 D



8 B9 E10 E11 A12 D13 E14 C15 B16 B17 B18 E19 B20 B21 C22 D23 E24 A25 D26 E

AnotAÇÕes

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————



AnotAÇÕes

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

———————————————————————————————————————————————————

———————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

————————————————————————————————————————————————————

5_conhecimentos_especificos

Documents