352ncia 9 de abril versao 97-200312abrcompleto.doc) · crescer, fazer amigos, educar-se, ser...
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Maria do Carmo Lara Perpétuo Prefeita de Betim
Carlos Roberto de Souza
Secretário de Educação de Betim
Sandra Angélica Castro Gomes Secretária Adjunta de Educação de Betim
Maria Lúcia do Amaral Gonçalves
Coordenadora da Divisão Pedagógica de Ensino
José Adão de Oliveira Coordenador da Divisão Administrativa
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Equipe Relatora
Alfredo Elmer Johnson Rodriguez Carmen Lúcia de Almeida
Celeste Deográcias de Souza Bitencout Claudia Maria Teixeira de Abreu
Consuelo Maria do R. Arruda Ribeiro Cátia de Oliveira Andrade
Fabiana Vilas Boas Borges Maria Rosa Del Gaudio Santos
Shirlei Siqueira Braga Sofia Martins Moreira Lopes
Revisão Gramatical e Ortográfica
Maria Aparecida Moreira Hübner Santos Sofia Martins Moreira Lopes
Digitação e Formatação
Luciana Starling de Souza
Correção e Arte Final
Luciana Brasileiro Maciel Vanessa Carla da Silva Gasparini
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"A Escola"
“Escola é... O lugar onde se faz amigos,
não se trata só de prédios, salas, quadros, programas, horários, conceitos...
Escola é, sobretudo, gente, gente que trabalha, que estuda, que se alegra, se conhece, se estima.
O diretor é gente, o coordenador é gente, o professor é gente, o aluno é gente,
cada funcionário é gente. E a escola será cada vez melhor
na medida que cada um se comporte como colega, irmão. Nada de ilha cercada de gente por todos os lados.
Nada de conviver com as pessoas e depois descobrir que não tem amizade a ninguém,
nada de ser como tijolo que forma a parede, indiferente, frio, só. Importante na escola não é só educar, não é só trabalhar,
é também criar laços de amizade, é criar ambiente de camaradagem,
é conviver, é se amarrar nela! Ora, é lógico...
Com a escola assim vai ser fácil estudar, trabalhar, crescer, fazer amigos, educar-se, ser feliz”.
Paulo Freire
5
Sumário 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................7 2. BETIM: INVENTÁRIO DA REALIDADE EDUCACIONAL ......................................10 3. EDUCAÇÃO PARA TODOS: APRENDER É PRECISO..............................................25 4. DESAFIOS E EIXOS TEMÁTICOS DO DEBATE CONTEMPORÂNEO DA EDUCAÇÃO NACIONAL......................................................................................................37 5. A CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO...........................................................................39
5.1. EIXO EDUCAÇÃO INFANTIL ...............................................................................40 5.2. EIXO ENSINO FUNDAMENTAL...........................................................................57 5.3. EIXO EDUCAÇÃO RURAL ....................................................................................93 5.4. EIXO EDUCAÇÃO ESPECIAL ...............................................................................95 5.5. EIXO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ...................................................103 5.6. EIXO ENSINO MÉDIO ..........................................................................................114 5.7. EIXO EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL...........122 5.8. EIXO EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS.......131 5.9. EIXO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO .......................................................................................................................137
5.9.1 Sistema de Informação: .........................................................................................137
5.9.2 Avaliação da Educação no Município: ..................................................................138
5.10. EIXO ENSINO SUPERIOR ................................................................................143 5.11. EIXO FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ...................................................................................................................148 5.12. EIXO FINANCIAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO................................168
5.12.1 Financiamento da Educação ................................................................................168
6. PROGRAMAS ARTICULADOS PARA A GARANTIA DA INCLUSÃO SÓCIO EDUCACIONAL ...................................................................................................................186
6.1 PROGRAMA CESTA ESCOLA.............................................................................186 6.2 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ...........................................................................187 6.3 PROGRAMA ESCOLA ABERTA - PEA ..............................................................188
7. PÓS-SCRIPTUM: PROPOSIÇÕES, AÇÕES E INTERAÇÕES ..................................190 8. ANEXOS........................................................................................................................191
8.1 PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE A 1ª AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DE BETIM – 2008................. ...................................................................................................................191 8.2 LEI N.° 4.316, DE 18 DE ABRIL DE 2006............................................................207 8.3 QUADRO DE SIGLAS ...........................................................................................208
9. REFERÊNCIAS .............................................................................................................210
6
APRESENTAÇÃO
Em sintonia com as deliberações da Conferência Nacional da Educação Básica, realizada
em abril de 2008 e estruturalmente concatenada às premissas e proposições temáticas
pautadas no “Documento Referência” da Conferência Nacional de Educação (CONAE) -
instituída pela Portaria Ministerial nº 10 e realizada no final de março - a Conferência da
Educação do Município de Betim – 2010 se configura como um espaço público de debate
democrático sobre as diretrizes e correspondentes estratégias, recursos e ações que
estruturam a política educacional da cidade já em execução pelo atual Governo Municipal,
sob a mediação da equipe gestora da SEMED, contando com a efetiva participação da
sociedade civil, especialmente famílias, educandos, educadores e demais organizações
não-governamentais comprometidas com a qualidade da escola pública e da educação
formal. Portanto, esse importante fórum de discussão e deliberação coletiva busca, em
última análise, promover o desenvolvimento humano sustentável de nossa comunidade.
À luz dessas considerações, o tema central dessa Conferência de Educação, readequando
o da CONAE, é: “Construindo o Sistema Municipal Articulado de Educação – Educação
para Todos: Aprender é Preciso”. Assim referenciado, este documento, na qualidade de
texto-base da Conferência de Educação, apresenta um conjunto articulado de
informações e proposições a respeito da educação formal no município, em seus diversos
níveis, etapas e modalidades, a serem submetidas ao crivo do coletivo de
representantes/delegados dos setores da sociedade que participarão desse evento. Por
conseguinte, a partir deste momento, este texto-base se torna objeto de diálogo e de
deliberação, incluindo o debate amplo a respeito da Educação municipal, num fórum de
mobilização social, com repercussões em nível nacional, pela qualidade e valorização da
educação.
A Conferência constitui, pois, um importante espaço democrático para a construção de
diretrizes pertinentes às políticas municipal, estadual e nacional de educação e de seus
marcos regulatórios, na perspectiva da inclusão, da igualdade, do direito à diferença e da
diversidade. Eis a importância de ler com atenção, estudar e discutir, no seio dos
respectivos coletivos que terão representação na Conferência, o conteúdo aqui
apresentado e formular proposições construtivas que contribuam para a universalização e
intensificação do direito à educação, garantindo à população níveis elevados de
aprendizagem, nesta Cidade para Todos.
BEM-VINDOS AO DEBATE!
Carlos Roberto de Souza
Secretário Municipal de Educação de Betim
7
1. INTRODUÇÃO1 1
A Conferência de Educação do Município de Betim - 2010 é um acontecimento 2
sumamente relevante na história das políticas públicas do setor educacional na 3
cidade. Sociedade civil, agentes públicos, entidades de classe, estudantes, 4
profissionais da educação e pais/mães (ou responsáveis) de estudantes se reunirão 5
em torno da discussão pela melhoria da qualidade da educação municipal, a partir do 6
tema central: “Construindo o Sistema Municipal Articulado de Educação – 7
Educação para Todos: Aprender é Preciso”. Cabe destacar aqui que este 8
importante evento é também propício para atender em boa medida a prerrogativa 9
expressa no anexo “Mecanismos de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal 10
de Educação” da Lei Municipal 4.316/2006, que diz respeito às avaliações periódicas 11
desse plano. 12
Este texto-base servirá como parâmetro tanto para as discussões setoriais prévias à 13
Conferência, como para o debate e as deliberações a serem processados durante 14
sua realização. Contudo, poderão ser incluídas propostas ou sugestões 15
complementares, resultantes das resoluções de cada segmento participante, que 16
deverão se expressar em Relatório a ser encaminhado à Comissão Organizadora do 17
evento que irá consolidar as novas proposições num novo documento, que orientará 18
os Trabalhos em Grupo e as deliberações gerais da Plenária de delegados/as e 19
convidados durante a Conferência. 20
A expectativa é que este texto-base possa ser amplamente disseminado e debatido, 21
contando com a significativa participação dos diferentes atores sociais e, nessa 22
dinâmica coletiva, o conjunto de resoluções democraticamente processadas se torne o 23
referencial para a formulação da política de educação municipal demandada pela 24
comunidade local, cuja execução ficará sob a responsabilidade dos gestores 25
governamentais. 26
A Conferência deverá, portanto, constituir-se em espaço social de discussão da 27
educação municipal, articulando os diferentes agentes institucionais, da sociedade 28
civil e do governo, em prol da construção de um projeto municipal de educação e de 29
uma Política de Estado. Assim, é fundamental garantir ampla mobilização e 30
participação democrática nos encontros nas etapas propostas para a realização desta 31 1 O conteúdo deste texto-base considera as proposições do “documento-referência” da CONAE.
8
Conferência – 1ª etapa nas instituições; 2ª etapa regionalizada/pré-Conferência; 3ª 32
etapa CEMB, assegurando a efetiva representatividade e participação de todos neste 33
importante espaço público de deliberação democrática. 34
Historicamente, no Brasil, inúmeros movimentos sociopolíticos contribuíram para a 35
construção de uma concepção ampla de educação que incorporasse a articulação 36
entre os níveis e modalidades de educação com os processos educativos ocorridos 37
fora do ambiente escolar nos diversos momentos e dinâmicas da prática social. 38
Esses movimentos tiveram sua trajetória fortemente marcada pelo Manifesto dos 39
Pioneiros da Educação Nova (1932), passando por várias reformas educacionais, 40
Concepção que esteve presente, sobretudo, nas conferências brasileiras de 41
educação2,
nos congressos nacionais de educação3,
nas conferências nacionais de 42
educação e cultura, promovidas pela Câmara dos Deputados4,
na Conferência 43
Nacional Educação Para Todos5,
nas conferências e encontros realizados pelo 44
Ministério da Educação6
e, mais recentemente, na Conferência Nacional de Educação 45
Profissional e Tecnológica7,
na Conferência Nacional de Educação Básica8,na 46
Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena9
e no Fórum Nacional de 47
Educação Superior10
. Por sua vez, Betim acompanhou, ainda que não de forma 48
continuada, toda essa dinâmica, ao realizar diversos Congressos, Conferências, 49
Encontros e outros fóruns municipais que possibilitaram ampliar qualitativamente o 50
diálogo democrático sobre os fins e procedimentos no plano da educação municipal. 51
Em que pese a importância política desses movimentos no processo de construção da 52
educação como direito social, o Estado Nacional ainda carece da firme adesão da 53
sociedade civil e política no debate acerca da concepção, organização e 54
2Na década de 1980 foram realizadas seis Conferências Brasileiras de Educação (CBE), sendo: I CBE, 1980 – São Paulo; II CBE, 1982 – Belo Horizonte; III CBE, 1985 – Niterói; IV CBE, 1986 – Goiânia; V CBE, 1988 – Brasília; e VI CBE, 1991 – São Paulo 3Foram realizados cinco Congressos Nacionais de Educação (Coneds), sendo: I Coned, 1996 – Belo Horizonte; II Coned, 1997 – Belo Horizonte; III Coned, 1999 – Porto Alegre; IV Coned, 2003 – São Paulo; V Coned, 2004 – Recife 4O esforço desenvolvido pela Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Educação e Cultura, realizando cinco Conferências Nacionais da Educação (2000 a 2005) 5Conferência Nacional realizada no período de 29 de agosto a 2 de setembro de 1994, precedida de Conferências Estaduais e Municipais 6Programas e políticas educacionais induzidos pelo Ministério da Educação, em debate na sociedade; seminário internacional de gestão democrática da educação e pedagogia participativa; encontros e debates sobre as metas para o milênio, na perspectiva de se ter educação para todos; Conferência Nacional de Educação Profissional; os objetivos e metas estabelecidos, desde 2001, pelo Plano Nacional de Educação e a riqueza dos encontros educacionais específicos (a exemplo dos Enejas, dos seminários para debater currículo e do 1º Simpósio Nacional da Educação Básica) são fatos que precisam ser referenciados como a base de um amplo debate nacional, precedido de fóruns regionais, promovidos pelo Ministério da Educação 7A 1ª Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica foi realizada de 5 a 8 de novembro de 2006. 8A Conferência Nacional de Educação foi realizada em abril de 2008, precedida por conferências no Distrito Federal e em todos os estados da Federação, em 2007 9 Essa conferência, que ocorreu em 2009, terá como tema Educação Escolar Indígena: gestão territorial e afirmação cultural 10 Esse Fórum ocorreu em 2009
9
implementação de espaços institucionais, envolvendo a discussão ampla da educação 55
nacional em todos os níveis e modalidades de educação. 56
Destaca-se, portanto, a importância de que, à semelhança da CONAE, a Conferência 57
da Educação do Município de Betim – 2010 seja precedida de fóruns de 58
discussões, com ampla mobilização e participação da sociedade. Essa dinâmica 59
político-pedagógica será valioso contributo à discussão dos programas e ações 60
governamentais a fim de consolidar a educação como direito social, a democratização 61
da gestão, o acesso e a garantia da permanência bem sucedida de crianças, 62
adolescentes, jovens e adultos nas instituições de ensino/aprendizagem formal, o 63
respeito e a valorização à diversidade e, sobretudo, por ensejar, enfim, a construção 64
de uma Política de Estado na área de educação para Betim, para Minas Gerais e para 65
o Brasil. 66
Nesse sentido, é fundamental pensar políticas de Estado para a educação municipal, 67
estadual e nacional, em que, de maneira articulada, níveis (educação básica e 68
superior), etapas e modalidades, em sintonia com os marcos legais e ordenamentos 69
jurídicos (Constituição Federal de 1988, PNE/2001, LDB/1996, Estatuto da Educação, 70
PMDE, dentre outros), expressem a efetivação do direito social à educação, com 71
qualidade para todos. Tal perspectiva implica, ainda, a garantia de interfaces das 72
políticas educacionais com outras políticas sociais. Há que se considerar o 73
momento histórico do Brasil e, nele, de Betim, que avança na promoção do 74
desenvolvimento com inclusão social e inserção soberana do País no cenário global. 75
10
2. BETIM: INVENTÁRIO DA REALIDADE EDUCACIONAL 76
Precisamente, transcorridos trezentos anos desde a fixação do bandeirante Joseph 77
Rodrigues Betim e sua família, em 1710, nas margens do Ribeirão da Cachoeira, 78
fundando o arraial de Capela Nova - núcleo de extenso e atrativo espaço geográfico, 79
então denominado Santa Quitéria, o município de Betim, que após progressivos 80
desmembramentos de sua extensão territorial original, conquistara sua emancipação 81
oficial em 17 de dezembro de 1938, assume atualmente extraordinário destaque sócio-82
econômico no plano nacional. 83
Com uma população estimada de 441.749 habitantes para 2009 (IBGE – Estimativas) 84
e crescimento demográfico médio de 7,85% ao ano - taxa muito superior à da 85
população da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH (2,09%) e de Minas 86
Gerais (1,15%) - (IBGE, 2008),Betim emerge como a quinta cidade mais populosa de 87
Minas. 88
GRÁFICO 01 89
População – Betim/MG 90
Fonte: IBGE 91 Cidades@2008<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=310670# > 92
Considerado um dos principais pólos de concentração industrial de Minas Gerais e 93
com significativo incremento do setor comercial, o município registra um macro 94
crescimento econômico. Segundo o Informativo 2008 da PMB, em 2006, o setor de 95
combustíveis e derivados respondia por 51,35% da economia local, o automotivo por 96
24,41%, o de comércio por 11,24% e o de serviços por 5,80%. 97
11
GRÁFICO 02 98
Setores da Economia do Município 99
Fonte: Betim – Informativo 2008: Economia e Infraestrutura – Prefeitura Municipal de Betim 100
Para efeito de uma visão que permita comparar mais objetivamente a abrangência de 101
cada um desses setores, veja-se o gráfico a seguir: 102
GRÁFICO 03 103
Fonte: Betim – Informativo 2008: Economia e Infraestrutura – Prefeitura Municipal de Betim 104
Para 2010, a estimativa da receita do município é de R$1.140.000.000,00. O 105
Orçamento da cidade é o segundo maior entre os 853 municípios mineiros - precedido 106
apenas por Belo Horizonte: em torno de R$6,3 bilhões orçados. Mais da metade desse 107
montante de recursos está reservada para três áreas vistas como prioritárias pelo 108
Setores da Economia do Municipio em %
51,35
24,41
11,245,80 3,53 2,33 0,51 0,49 0,24 0,10
Combu
stíve
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lagens
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rgica
Vestuá
rio
12
governo neste ano: saúde, segurança e área social que, ao todo, receberão 109
investimento de R$ 674 milhões. 110
Destacadamente, os quase 250 milhões (aproximadamente 33% das receitas) 111
aplicados pela atual administração na educação no ano passado, terão um acréscimo 112
de praticamente 10 milhões, visando impulsionar ainda mais o desenvolvimento 113
educacional da cidade e a formação humana dos cidadãos, aumentando e 114
restaurando a rede física de escolas, estendendo a oferta a outros níveis da Educação 115
Básica (notadamente, Educação Infantil e Formação Profissional), melhorando e 116
elevando, enfim, os índices de aprendizagem escolar. Contemplados aí estão, ainda, 117
18 milhões destinados à ampliação do bem-avaliado Programa “Escola da Gente - 118
Educação Integral”, vindos de várias secretarias que têm interface com esse 119
programa, tendo em vista incrementar a oferta de educação integral para os 120
estudantes de outras 20 escolas municipais do Ensino Fundamental, além das 10 121
unidades já atendidas no ano passado, de modo a incluir cerca de 20 mil crianças e 122
adolescentes nessa inovadora e fértil modalidade de escolarização. 123
Com um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,775 (Atlas do 124
Desenvolvimento Humano – PNUD. 2000), muito acima da maioria das cidades 125
brasileiras, e um IDI (Índice de Desenvolvimento da Infância) de 0,620 (UNICEF, 126
2004), Betim figura no Censo Demográfico de 2000 (IBGE), com uma taxa de 127
analfabetismo11
de 1,80% na população de 10 a 15 anos e de 8,6% naquela composta 128
pelos maiores de 15 anos, mesmo assim, uma proporção ainda abaixo da média 129
nacional de 11,4% e, certamente, dirimida na última década - como deverá demonstrar 130
o Censo do Brasil previsto para este ano -, em virtude das iniciativas governamentais 131
ativadas no âmbito da Educação de Jovens e Adultos. 132
É pertinente destacar que nessa modalidade, de acordo com o EducaCenso-2009, 133
8.572 pessoas com 15 anos ou mais de idade são atualmente atendidas pelas redes 134
públicas estadual (especificamente no nível Médio) e municipal (nível Fundamental). 135
Todavia, levando-se em conta exclusivamente a proporção estimada de pessoas não-136
alfabetizadas, 8,6% (ou 27.532 jovens e adultos; tomando como base de cálculo a 137
11 Mede o grau de analfabetismo da população. Avalia o percentual de pessoas analfabetas em determinada faixa etária. Usualmente é considerada a faixa etária de 15 anos ou mais, isto é, o analfabetismo avaliado acima da faixa etária onde, por lei, a escolaridade seria obrigatória. É considerada analfabeta a pessoa que declara não saber ler e escrever um bilhete simples no idioma que conhece. Aquela que aprendeu a ler e escrever, mas esqueceu, e a que apenas assina o próprio nome é, também, considerada analfabeta. O INEP costuma adotar para esse indicador, além da taxa para as pessoas com 15 anos ou mais, os grupos etários: 15 a 19 anos, 20 a 24 anos, 25 a 29 anos, 30 a 39 anos, 40 a 49 anos e 50 anos ou mais. Nas PNADs, levantamentos populacionais por amostragem, não é informada a população rural dos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá, além de não ser possível a desagregação dos dados por município. Na Contagem Populacional 1996, em função do questionário não conter, explicitamente, a pergunta sobre a condição de alfabetização, essa característica é avaliada indiretamente, a partir dos anos de estudo, sendo considerada analfabeta a pessoa com "menos de 1 ano de instrução" e "sem instrução. V. Dicionário de indicadores educacionais - Fórmulas de cálculo, INEP, 2004, p.5.
13
pirâmide etária proposta pelo IBGE: Censos e Estimativas. 2009) desse estrato 138
demográfico no município, constata-se que o atual atendimento escolar provido pela 139
rede municipal no Ensino Fundamental, foi de 1.127 jovens/adultos, o que 140
representava apenas 4,1% da demanda efetiva. Já no 2º segmento, o município 141
finalizou a ano de 2009 com 2.720 educandos efetivamente matriculados. 142
Percebe-se, pois, o grande desafio a ser enfrentado ainda com maior ênfase pelo 143
poder público, em estreita articulação com a sociedade civil e com a iniciativa privada, 144
dada a magnitude e os indesejáveis efeitos que a carência de escolarização desse 145
estrato populacional de jovens e adultos no seu desenvolvimento humano sustentável. 146
Em 2008, o IBGE informava que em Betim, nas redes municipal, estadual e privada 147
conjuntamente, haviam 61.777 educandos matriculados no Ensino Fundamental, 148
17.226 no Ensino Médio, 6.475 na Educação Infantil (85.478 estudantes, ao todo), 149
atendidos por 2.051 professores/as, em 237 estabelecimentos de ensino: 150
GRÁFICO 04 151
Matrículas – Betim/MG 152
Fonte: IBGE Cidades@,2008 153 < http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=310670# > 154
Já, a partir dos dados recentes do EducaCenso-2009 (INEP/MEC), verifica-se um 155
incremento considerável em algumas dessas cifras, posto que agora são registrados 156
101.513 discentes, 4.735 docentes e 203 escolas - 34 escolas a menos, todas de 157
Educação Infantil. Desses totais, a rede municipal assume 49.421 estudantes, 3778 158
docentes 159
14
TABELA 01 160
Matrículas por Dependência e Nível de Escolarização – Betim/MG - 2009 161
E
d. I
nfa
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l
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Ed
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l
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Pro
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tal
Estadual 0 14.847 16.304 0 4.627 0 35.778
Municipal 1.192 43.501 783 0 3.945 0 49.421
Privada 10.016 3.351 435 1.158 0 1.354 16.314
Total 11.208 61.699 17.522 1.158 8.572 1.354 101.513
Fonte: EducaCenso, INEP/MEC, 2009 162
Considerando que a estimativa populacional do IBGE, para Betim em 2009, na faixa 163
etária de 0 a 14 anos, é de 121.514 pessoas, evidencia-se que 60% (72.907) das 164
crianças desse segmento populacional frequentam a escola, sendo que a grande 165
maioria delas, 81,7% (59.540), é atendida pelas redes públicas (estadual e municipal) 166
e destas, 78,42% (46.693) fica sob a cobertura do sistema municipal. 167
Dados atualizados da SEE/MG em 14/02/2010 mostram novo aumento do número de 168
estabelecimentos de ensino na Educação Básica em Betim, das escolas públicas 169
municipais e privadas, porém mantendo-se ainda o predomínio das últimas. Ainda 170
assim, esse incremento é um indicativo positivo de ampliação da dinâmica de 171
escolarização na cidade. 172
TABELA 02 173
Número de Escolas* por Dependência – Betim/MG - 2010 174
Dependência Nº Escolas
Estadual 3312
Municipal 71*
Privada 98
Total 192
Fonte: Cadastro de estabelecimentos de ensino SEE-MG, informados pelo Setor de 175 Escrituração Escolar SEMED 07/04/2010 - *Incluídas Instituições de Educação Infantil 176
12 Das 33 Escolas Estaduais, 30 são escolas de Ensino Fundamental e Médio; 02 PECON (Posto de Educação Continuada; 01 CESEC(Centro
Estadual de Educação Continuada);
15
À luz dos Indicadores Demográficos Educacionais – 2007, a taxa de escolarização 177
líquida13
de Betim no Ensino Fundamental é 95,1%, enquanto a do Ensino Médio é 178
apenas 38,3%. 179
Por sua vez, se mantido, nos últimos seis anos, o crescimento médio de 1% ao ano 180
verificado no período de 2000 a 2003, a Educação Infantil atenderia, na atualidade, 181
aproximadamente 70% da demanda real. 182
Veja-se, a seguir, o quadro comparativo de matrículas por faixa etária, nessa etapa da 183
educação: 184
TABELA 03 185
Matrículas na Educação Infantil de 0 a 6 anos - 2000, 2003 e 2009 186
Ano Creche
(0 a 3)
Pré-escola
(4 a 6) Total
2000 339 1.831 2.152
2003 788 2.577 3.365
2009 4.330 10.814* 15.14414
Fonte: Atlas da Educação MG (dados de 2000 e 2003) Educacenso, Betim/MG, 2009 187 *Incluídas as crianças matriculadas no 1º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas 188 municipais. 189 190
Estes números evidenciam, pois, o significativo processo de expansão da oferta 191
educacional nessa etapa da educação básica, todavia, majoritariamente, 66,14% 192
(10.016 crianças), sob a iniciativa privada, enquanto o poder público municipal 193
responde pelos restantes 33,86% (5.128). 194
Certamente, daí deriva o esforço concentrado da SEMED, desde o ano passado, no 195
sentido de destinar a esse segmento maior atenção, suporte pedagógico e infra-196
estrutura e, é claro, mais recursos, de modo a ampliar progressivamente a oferta 197
gratuita de escolarização infantil, especialmente àquelas crianças vitimadas pela 198
exclusão social. Essa acertada estratégia de ampliar a oferta pública de educação 199
infantil, ao lado de outras iniciativas suplementares, redundará, sem dúvida, na efetiva 200
melhoria da aprendizagem dos discentes que cursam o Ensino Fundamental e, 201 13 Expressa o percentual de pessoas matriculadas em determinado nível de ensino na idade ou faixa etária teoricamente adequada a esse nível em relação à população na faixa etária teoricamente adequada ao mesmo nível de ensino. Op. Cit., p. 12. 14 Incluídas no EducaCenso as matrículas da rede privada;
16
consequentemente, na elevação dos índices de desenvolvimento educacional e de 202
formação humana desses jovens cidadãos. 203
Distante ainda de alcançar a universalização da oferta pública e gratuita de educação 204
formal nas etapas de Educação Infantil e Ensino Médio, a política de expansão e 205
municipalização da rede de creches e pré-escolas, preservada a qualidade da 206
formação humana e as condições adequadas para sua efetivação, tornou-se uma das 207
grandes prioridades da atual gestão pública municipal. 208
Por sua vez, os ajustes e investimentos necessários ao esperado avanço do Ensino 209
Médio, prioridade legal do Governo do Estado, constituem pontos cruciais da agenda 210
política do Governo Municipal, que tende a intensificar e fortalecer o regime de 211
colaboração institucional com os gestores estaduais nessa relevante instância do 212
desenvolvimento sociocultural da população local. 213
É plausível inferir, pela intensa dinâmica de inclusão educacional em curso, que 214
atualmente o município tenha praticamente universalizado o acesso das crianças da 215
respectiva faixa etária ao Ensino Fundamental. Entretanto, isso não implica, 216
necessariamente, afirmar que a regularização do fluxo escolar (relação idade/ano de 217
escolarização), a permanência e o desempenho educacional desses discentes 218
estejam suficiente e adequadamente garantidos. Como se verá a seguir, por trás dos 219
surpreendentes indicadores de promoção escolar (“aprovação”), 95% em média, vêm 220
à baila negativos resultados escolares e sofríveis índices de aprendizagem, além de 221
preocupantes indicadores de distorção nas trajetórias escolares dos educandos e de 222
graves insuficiências na lecto-escrita daqueles/as com quatro ou mais anos de estudo. 223
Certamente, essas evidências colocam em questão a efetividade, a eficácia e a 224
qualidade do desempenho institucional, notadamente condensado no processo 225
ensino/aprendizagem, exigindo intervenções governamentais urgentes e concentrado 226
esforço coletivo de educadores, comunidade e organizações não-governamentais. 227
Transcorreram-se doze anos desde a adoção oficial do modelo pedagógico de ciclos 228
de formação humana15 pelo sistema municipal de educação de Betim, em 1998, como 229
resultado da deliberação coletiva dos representantes das comunidades escolares do 230
município, precedida de intensos e polêmicos debates que estimularam profundas 231
reflexões, críticas e propostas inovadoras, alternativas ao modelo de seriação da 232
escolaridade, então ainda vigente. Ao longo desse período, diversas transformações, 233
inerentes às dinâmicas de ensino e aprendizagem foram progressivamente ativadas 234
no cotidiano das escolas públicas municipais, reorientando as atitudes, as interações e 235 15 Na conjuntura atual o modelo adota perpassa pela concepção de ciclos discutidas por autores como Perrenauld e Mainarde como ciclos de
aprendizagem divididos por etapas de trabalho;
17
os procedimentos de educadores e educandos. Nesse sentido, a prática educativa que 236
emerge no contexto dos ciclos escolares, veio assumindo novas configurações, na 237
medida em que os processos de democratização, inclusão educacional, 238
desenvolvimento sociocultural e atualização profissional, cada vez mais, passam a 239
permear a convivência na escola. 240
Contudo, tais mudanças estruturais da prática escolar, que efetivamente se traduzem 241
no aprimoramento das dimensões sócio-afetiva e civilizadora, se processaram face: 242
• à permanência de alguns elementos constitutivos do modelo pedagógico 243
tradicional, 244
• à dificuldade ou à relutância de uma parcela significativa dos educadores em 245
abandonar a cultura autocrática e acrítica das relações intra-escolares. 246
• à operacionalização de estratégias e medidas, que se mostram até momento 247
insuficientes com a realidade sociocultural e com a perspectiva pedagógica dos 248
ciclos de ensino/aprendizagem. 249
Inegavelmente, é preciso admitir que esses fatores contraditórios às inovações em 250
curso obstruíram os tão esperados avanços na dimensão cognitiva dos educandos, 251
portanto, repercutiram negativamente na integral consolidação da qualidade da 252
educação escolar por todos almejada. Esse descompasso na performance escolar dos 253
estudantes das escolas públicas municipais aparece nos resultados da Prova Brasil, 254
componente estrutural do IDEB, aplicada em Betim em 2005 e 2007. 255
A proficiência em Matemática dos estudantes da rede no 5º ano (final do 2º ciclo), em 256
2007, apresentou uma melhora de 1,4% em relação a 2005. Já em Língua 257
Portuguesa, a proficiência desses teve uma piora de 5,3%. 258
Por sua vez, as proficiências em Matemática e Língua Portuguesa dos estudantes do 259
9º ano (final do 4º ciclo) decresceu 1,4% e 0,4 % , respectivamente: 260
GRÁFICO 05 261
Proficiência em Matemática e Língua Portuguesa– 5º Ano Betim–2005, 2007 262
263
18
GRÁFICO 06 264 Proficiência em Matemática e Língua Portuguesa – 9º Ano 265
Betim – 2005, 2007 266
Essa lamentável limitação ficou claramente evidenciada no IDEB (Índice de 267
Desenvolvimento da Educação Básica, 2007) divulgado, em nível nacional, pelo 268
MEC/INEP. Construído a partir de indicadores qualitativos/quantitativos da educação 269
oriundos das características sociodemográficas da população escolar brasileira e dos 270
resultados das avaliações sistêmicas do SAEB e da Prova Brasil, o IDEB-2007 revela 271
que as escola públicas do Brasil - numa escala de 0 a 10, em proporção direta com o 272
grau de desenvolvimento – apresentam IDEB médio de apenas 4,2 e 3,8 aos anos 273
iniciais e finais, respectivamente, do Ensino Fundamental e 3,5 aos estudantes do 274
Ensino Médio. Correspondentemente, Minas Gerais,com índices um pouco melhores 275
que os nacionais, apresenta 4,9 e 3,7 e 3,5, enquanto Betim figura com 4,5, 4,3 e 3,5 276
nos respectivos segmentos da Educação Básica, alvos desse processo avaliativo: 277
19
TABELA 04 278
IDEB 2005, 2007 e Projeções para o BRASIL 279
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
Anos Finais do Ensino
Fundamental Ensino Médio
IDEB
Observado Metas
IDEB
Observado Metas
IDEB
Observado Metas
2005 2007 2007 2021 2005 2007 2007 2021 2005 2007 2007 2021
Total 3,8 4,2 3,9 6,0 3,5 3,8 3,5 5,5 3,4 3,5 3,4 5,2
Dependência Administrativa
Pública 3,6 4,0 3,6 5,8 3,2 3,5 3,3 5,2 3,1 3,2 3,1 4,9
Federal 6,4 6,2 6,4 7,8 6,3 6,1 6,3 7,6 5,6 5,7 5,6 7,0
Estadual 3,9 4,3 4,0 6,1 3,3 3,6 3,3 5,3 3,0 3,2 3,1 4,9
Municipal 3,4 4,0 3,5 5,7 3,1 3,4 3,1 5,7 2,9 3,2 3,0 4,8
Privada 5,9 6,0 6,0 7,5 5,8 5,8 5,8 7,3 5,6 5,6 5,6 7,0
Fonte: SAEB e Censo Escolar / INEP 280
281
TABELA 05 282
IDEBs observados em 2005, 2007 e Metas para rede Estadual - MINAS GERAIS 283
IDEB
Observado Metas Projetadas Fases
Ensino 2005 2007 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais
do Ensino
Fundamental
4,9 4,9 5,0 5,3 5,7 5,9 6,2 6,4 6,6 6,8
Anos Finais
do Ensino
Fundamental
3,6 3,7 3,6 3,8 4,0 4,4 4,8 5,1 5,3 5,6
Ensino
Médio 3,4 3,5 3,5 3,6 3,7 4,0 4,4 4,8 5,0 5,3
Fonte: SAEB e Censo Escolar./ INEP 284
285
20
TABELA 06 286
IDEBs observados em 2005, 2007 e Metas para rede Municipal – BETIM 287
Ensino
Fundamental
IDEB
Observado Metas Projetadas
Anos Iniciais 4,5 4,5 4,6 4,9 5,3 5,6 5,8 6,1 6,3 6,6
Anos Finais 3,9 4,3 4,0 4,1 4,4 4,8 5,1 5,4 5,6 5,9
Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar/ INEP 288
Ainda, os resultados finais da Provinha Brasil – 2009, recentemente aferidos, trazem 289
importantes revelações quanto ao desempenho dos estudantes, classificados por 290
“níveis”16
. Sinteticamente, esse balanço analítico demonstra que 66,4% dos educandos 291
situa-se nos níveis “recomendados”, enquanto 7,3% dos educandos de 7 anos, 292
mantém-se nos níveis 1 e 2, considerados abaixo do nível Básico. 293
GRÁFICO 07 294
295
296
297
298
299
300
Fonte: Provinha Brasil 2/2009 Escolas da RME Betim 301 Tratamento de Dados: SEMED por Prof. Hamilton Viana 302
Nas três esferas do território nacional, com tímidas diferenças, constata-se que no 303
município, após doze anos de implantação dos ciclos de ensino/aprendizagem, os 304
estudantes encontram-se num nível não recomendado de desenvolvimento escolar, 305
mostrando sérias insuficiências na aprendizagem, particularmente, dos processos 306
elementares de leitura, escrita e cálculo matemático e evidenciando profundas fraturas 307 16 O desempenho dos alunos é dado em cinco níveis, onde se considera os níveis 1 e 2 como Baixo; nível 3 - Intermediário e níveis 4 e 5 como
Recomendado
PROVINHA BRASIL 2/2009% ALUNOS POR NÍVEL DE DESEMPENHO - RME BETIM
2,05,3
26,228,3
38,1
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
40,0
45,0
N1 N2 N3 N4 N5
21
na construção de estruturas cognitivas, tais como análise, interpretação e crítica, 308
cruciais para a compreensão da própria realidade sociocultural e a esperada 309
intervenção política para transformá-la. Pese à pertinência de questionar o limitado 310
escopo das dimensões avaliadas pelos testes padronizados do SAEB e da Prova 311
Brasil, restritos aos domínios lingüístico e matemático, é preciso destacar que o IDEB 312
depreende-se do cruzamento estatístico de dados sociodemográficos dos educandos 313
com os resultados desses testes - aliás, elaborados de forma criteriosa e consistente - 314
a partir de “descritores” cognitivos que refletem em grande medida os conteúdos 315
curriculares abordados pelas instituições escolares em nível nacional. 316
No que tange à Educação Superior, verifica-se em Betim uma significativa extensão da 317
oferta nesse nível, especialmente a partir dos anos noventa, quanto a PUC-Minas 318
instala um novo campus na cidade, movida pelos sólidos incentivos públicos propostos 319
pelo, então, primeiro governo democrático-popular da atual Prefeita, na firme e 320
concreta tentativa de atender demandas crescentes de cursos de graduação da 321
população egressa do Ensino Médio e adulta, já inserida no mercado de trabalho. 322
Essa relevante iniciativa político-educacional que se revelara muito acertada veio, 323
posteriormente a ser complementada pela oferta gratuita de um Curso de Magistério 324
em nível superior, no final dessa década, em convênio firmado pela Prefeitura e a 325
Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), destinada especificamente a 326
centenas de docentes da Rede Municipal ainda carentes dessa formação, na 327
expectativa de qualificar o desempenho desses profissionais e, concomitantemente, 328
atender os dispositivos da LDB. 329
A seguir, a cidade experimentou, já na década subseqüente a instalação da 330
UNINCOR, da UNIPAC e, desde 2006, da Faculdade Pitágoras, ofertando um leque 331
bastante diversificado de cursos de graduação nas áreas da educação, da saúde, dos 332
negócios, do direito e das engenharias, atendendo outras demandas acadêmicas e 333
profissionais manifestas e pujantes. Atualmente, estima-se que as IES (Instituições de 334
Ensino Superior) existentes no município suprem o atendimento, no âmbito 335
universitário, a um contingente de mais de dez mil discentes, oriundos não apenas de 336
Betim, mas das cidades vizinhas. Toda essa dinâmica ampliação da Educação 337
Superior passou ainda a ser complementada pela oferta de cursos de pós-graduação, 338
de iniciativa privada, nas modalidades presencial e EAD (Educação a Distância). 339
Por fim, a atual gestão municipal, focando a população menos favorecida 340
economicamente, vem envidando esforços para instalar também cursos técnico-341
profissionalizantes gratuitos que cubram a demanda de rápida formação de 342
22
trabalhadores melhor qualificados, capazes de se inserir no crescente e exigente 343
mercado de trabalho, particularmente, nos setores industrial e de serviços. Esse 344
oportuno empenho institucional já começa a fertilizar com a captação de recursos 345
federais e a autorização de funcionamento de pólos regionais de Educação 346
Profissional e a instalação de um Instituto Federal de Educação, na região do 347
Imbiruçu. 348
Em publicação recente do IPEA, intitulada Juventude e Políticas Sociais no Brasil 349
(2009) - elaborada com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de 350
Domicílios (Pnad) de 2008 -, é apresentado um relatório contendo profícuos dados e 351
análises sobre os limites e perspectivas do desenvolvimento do estrato social 352
brasileiro na faixa etária de 15 a 29 anos (49,7 milhões de jovens - 26,2% da 353
população), em suas diversas dimensões. No que concerne à educação, é oportuno, 354
para complementar as considerações até aqui expostas, destacar alguns aspectos 355
cruciais abordados nesse documento: 356
• Os jovens brasileiros permanecem mais tempo em sala de aula e têm maior 357
escolaridade do que os adultos - Em 1998, a média de anos de estudo entre 358
pessoas de 15 a 24 anos era 6,8. Em 2008, a média foi de 8,7 anos de estudo 359
entre jovens de 18 a 24 anos. No grupo de 25 a 29 anos, a média chegou a 9,2 360
(3,2 anos de estudo a mais do que entre a população acima dos 40 anos). 361
• O Brasil ainda tem 1,5 milhão de jovens analfabetos (15 a 29 anos) - Nessa 362
faixa etária, o maior nível de escolaridade se reflete na menor taxa de 363
analfabetismo entre os jovens. Na faixa de 15 a 17 anos, a queda foi de 8,2%, 364
em 1992, para 1,7%, em 2008, e, na faixa de 18 a 24 anos, foi de 8,8% para 365
2,4%, no mesmo período. Todavia, a redução do analfabetismo entre jovens 366
nos últimos dez anos não foi acompanhada da diminuição das disparidades 367
regionais, sobretudo no Norte e Nordeste. Segundo a pesquisa, enfim, "a 368
manutenção do número de analfabetos no país em patamar elevado está 369
relacionada à baixa efetividade do Ensino Fundamental". 370
• Em 2007, 82% dos jovens de 15 a 17 anos frequentavam a escola, porém, 371
apenas 48% estavam no Ensino Médio, evidenciando-se, pois, significativo 372
atraso para concluir os estudos. 373
• Prevalecem expressivas desigualdades educacionais entre ricos e pobres, 374
brancos e não brancos, e moradores de áreas urbanas e rurais e das 375
diferentes regiões - Apenas 13% dos jovens entre 18 e 24 anos frequentavam 376
a universidade em 2007; 57% dos adolescentes que vivem nas cidades 377
23
brasileiras frequentam o ensino médio e somente 31% daqueles que residem 378
no campo. Ainda, nas regiões Nordeste e Norte, as taxas de frequência (36,4% 379
e 39,6%, respectivamente) são bem mais baixas do que no Sudeste e Sul 380
(61,8% e 56,5%, respectivamente) 381
• A cor, o nível de renda e o local onde mora o jovem interferem nas 382
oportunidades de acesso - 57% dos brasileiros de 15 a 17 anos que residiam 383
em áreas metropolitanas frequentavam o Ensino Médio, contra pouco menos 384
de 31% no meio rural, em 2007. 385
• Menos da metade dos jovens de 15 a 17 anos está cursando o ensino médio e 386
apenas 13% nas idades de 18 a 24 anos frequentavam o ensino superior em 387
2007. 388
• O jovem ainda se divide entre os estudos e o mercado de trabalho e aqueles 389
que conseguem frequentar a escola precisam lidar, ainda, com o problema da 390
baixa qualidade do ensino. 391
• A proporção de jovens fora da escola cresce de acordo com a faixa etária - 392
15,9%, entre os jovens de 15 a 17 anos; 64,4%, de 18 a 24 anos; e 87,7%, de 393
25 a 29 anos. 394
• O acesso à Educação Superior é ainda mais restrito – Entre 1996 e 2007, a 395
taxa de frequência líquida cresceu 123%, contudo, só 13,6% dos jovens de 18 396
a 24 anos freqüentaram a instituições de educação superior. Ainda, dos que 397
têm mais de 18 anos, cerca de 30% conseguiu completar o Ensino Médio, mas 398
não continuou seus estudos no nível universitário. Neste nível educacional, a 399
renda do brasileiro é fator determinante para o acesso: a taxa de frequência 400
daqueles que têm renda mensal per capita de cinco salários mínimos ou mais 401
(55%) é dez vezes maior do que entre a população que ganha até meio salário 402
mínimo (5%). 403
Acopladas a esse diagnóstico, novas pesquisas efetuadas no universo dos jovens 404
brasileiros constatam que estes, majoritariamente, partilham, pela ordem, os seguintes 405
sonhos: emprego, habitação, estudo, enquanto apenas 1% sonha em acabar com a 406
violência, outro 1% vislumbra ser jogador de futebol e uma porcentagem semelhante 407
estima valer a pena sonhar em ficar rico ganhando na loteria . Com efeito, em sua 408
maioria os jovens acreditam, basicamente, no estudo e no trabalho como alicerces da 409
realização social, da ascensão econômica e profissional e do êxito subjetivo. 410
Portanto, as evidências nesse importante estrato social brasileiro mostram a imperiosa 411
necessidade pública de envidar consistentemente esforços na juventude, no sentido 412
24
de otimizar os processos de formação escolar no Ensino Médio, palco de graves 413
problemas, tornando-o um núcleo de articulação entre a realidade sociocultural, o 414
mundo do trabalho e o desenvolvimento científico-tecnológico, a partir da construção 415
crítica de conhecimentos e estruturas psicossociais que redundem na aprendizagem e 416
na compreensão efetivas, preferencialmente, em programas de educação integral e 417
mediante a oferta progressiva de cursos profissionalizantes. 418
A esse respeito, cabe ressaltar aqui o esmerado empenho da atual gestão municipal 419
na efetivação de importantes processos de cooperação institucional com o Governo do 420
Estado e de parcerias e convênios com o Governo Federal, sob a mediação do PAR, 421
com resultados positivos na transferência de recursos e suporte técnico que vêm 422
possibilitando a execução de importantes inovações e melhorias nos mais diversos 423
âmbitos da educação municipal, tais como: a ampliação da oferta de Educação Infantil, 424
a implantação e extensão do Programa “Escola da Gente – Educação Integral ”, 425
Programa de Correção de Fluxo em Alfabetização no Ensino Fundamental, a 426
restauração da rede física e da infra-estrutura das escolas, a instalação de novos 427
laboratórios de informática, a formação continuada dos educadores e, mais 428
recentemente, a tão almejada implantação, nas modalidades presencial e a distância, 429
de centros de formação profissional e de educação tecnológica no município. Todas 430
essas inovações, a rigor, consubstanciam um intenso processo de transformação da 431
escola pública, ativados por um governo politicamente disposto a oferecer educação 432
democrática e de qualidade a todos. 433
Em linhas gerais, ainda que dotado de positivos diferenciais de desempenho 434
institucional e de uma vigorosa política pública no plano educacional, Betim partilha 435
com os Estados e municípios da federação, tendo como pano de fundo a realidade da 436
educação nacional sucintamente descrita acima, o desafio e o compromisso ético-437
moral e político de remover “os muros da escola” que obstruem o pleno 438
desenvolvimento humano da população, ultrapassando as terríveis mazelas da 439
sociedade global contemporânea, rumo à consolidação de uma convivência humana 440
plasmada na democracia, na solidariedade, na inclusão social, na diversidade e no 441
direito à diferença. 442
25
3. EDUCAÇÃO PARA TODOS: APRENDER É PRECISO 443
Ratificando a opção consciente e responsável pela estruturação de uma educação 444
escolar municipal referenciada no modelo pedagógico de ciclos de 445
ensino/aprendizagem, o Governo, através da SEMED, alicerça sua política 446
educacional em curso e seus respectivos programas, projetos, planos e ações 447
públicas nos princípios, concepções e perspectivas compatíveis com a consolidação 448
da democracia e com a plenitude do desenvolvimento humano. Nesse sentido, a 449
complexa dinâmica educacional em andamento na cidade tem como imperativo 450
institucional a qualidade social, isto é: 451
• A formação de sujeitos críticos e reflexivos, que na condição de cidadãos, sejam 452
capazes de intervir e transformar seu contexto social visando a paz, a justiça e a 453
solidariedade; 454
• A promoção de condições cognitivas, sócio-afetivas e civilizadoras para que o 455
público-alvo das escolas seja capaz de acessar, processar criticamente, 456
construir e gerir, de forma autônoma e profícua, informações e saberes, além de 457
desenvolver estruturas psico-genéticas e sócio-genéticas, valores, normas, 458
habilidades e competências que lhes permitam confrontar adequadamente os 459
desafios da vida e da convivência humana na sociedade contemporânea; 460
• Enfim, concebida em sentido lato, a qualidade na educação denota o domínio, 461
por parte dos educandos, dos conhecimentos científico-tecnológicos, das 462
múltiplas linguagens e dos procedimentos lógico-matemáticos, fundamentais 463
para compreender e interpretar o mundo e sua realidade natural e sociocultural 464
e imprescindíveis para o bem viver. 465
Buscando superar históricas aporias conceituais, tais como; 466
essencialismo/existencialismo, racionalismo/empirismo, individualismo/coletivismo, 467
liberalismo/comunitarismo, liberdade/igualdade, subjetividade/objetividade, razão 468
instrumental/razão substantiva, entre tantas outras polarizações típico-ideais que 469
alimentam, de longa data, o debate social, nomeadamente, no plano da educação, o 470
modelo pedagógico dos ciclos de ensino/aprendizagem que vigora na rede pública 471
municipal desde 1998, consubstancia uma síntese teórico-metodológica das mais 472
proeminentes abordagens sobre a função social da escola e das experiências 473
escolares no processo mais amplo de formação humana, especialmente de crianças e 474
jovens. 475
Considerando a educação como um processo mais amplo e mais extenso, que 476
26
“abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na 477
convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos 478
movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais” 479
(Art. 1º da Lei 9.394/1996), esse inovador modelo educativo constitui uma alternativa 480
consistente de ultrapassagem dos modelos tradicional, ativista e tecnicista de 481
escolarização, que prioriza a contextualização sociocultural e psico-genética do 482
ensino, da aprendizagem, dos conteúdos curriculares, dos procedimentos didáticos e 483
da avaliação, vislumbrando a educação integral dos estudantes, a qual implica 484
efetivamente o desenvolvimento concomitante das múltiplas dimensões humanas e, 485
por isso, visa “ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da 486
cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Art. 205 da Constituição Federal). 487
A pedagogia da formação humana no seio da escola configura-se como uma 488
derivação atualizada, da bem conhecida teoria crítica não-reprodutivista da educação 489
que, assumindo uma leitura pós-marxista da realidade social na contemporaneidade, 490
preconiza a superação progressiva do capitalismo liberal e das desigualdades 491
econômicas por meio da articulação de coletivos de resistência cultural, no bojo das 492
instituições educacionais, que cumulativamente concentrem poder suficiente para 493
alterar, desde dentro, a lógica perversa da sociedade capitalista, pela via da 494
democracia, portanto, sem apelo a revoluções ou irrupções anárquicas. Assim, nesse 495
processo, os sujeitos munem-se de poder e se tornam autônomos, política e 496
intelectualmente, através da abordagem esclarecida e crítica do mundo, passível de 497
transformação gradativa, principalmente, a partir das interações dialógicas que se 498
travam dentro da escola. Esta, então, torna-se espaço público de debate, deliberações 499
e mudanças de teor democrático das condições de vida dos seres humanos. 500
Nesse contexto escolar de crítica e mudança social, o currículo diz respeito aos 501
conteúdos culturais historicamente acumulados, criticamente apreendidos e 502
reelaborados, às regras do jogo democrático, à construção de valores cidadãos, à 503
constituição da subjetividade, à convivência humana cotidiana, ao processo civilizador 504
em curso e à interação comunicativa inerente à participação e à mobilização políticas 505
dos seres humanos no espaço público. Enfim, o currículo escolar condensa todos os 506
componentes estruturantes do desenvolvimento humano que, explícita ou 507
implicitamente, emergem nas relações educativas estabelecidas pelos sujeitos 508
socioculturais no cotidiano da escola. 509
Sob esses pressupostos, o modelo pedagógico adotado pela rede municipal propugna 510
um processo de ensino/aprendizagem construído em ciclos ou períodos cíclicos 511
27
qualitativamente crescentes que correspondem, aproximadamente, às fases ou 512
estágios do desenvolvimento psicossocial dos educandos e, portanto, primam pelo 513
respeito aos tempos adequados a seus percursos de amadurecimento cognitivo, 514
sócio-afetivo e motor. 515
Compatível com essa perspectiva de desenvolvimento, o currículo escolar constitui a 516
integração de conteúdos culturais - historicamente acumulados e contextualizados – 517
com as experiências reais dos educandos, numa perspectiva transdisciplinar 518
consubstanciando a tematização crítico-social do desenvolvimento subjetivo, da 519
identidade terrena, das incertezas, da compreensão, da mudança social e da ética do 520
gênero humano. 521
A pedagogia dos ciclos de formação humana, em sintonia com as grandes 522
transformações estruturais que se processam no mundo contemporâneo é calcada na 523
complexidade, na incerteza e na diversidade, e plenamente articulada às tendências 524
progressistas que apontam para a construção e o fortalecimento de subjetividades e 525
comunidades centradas na flexibilidade, na autonomia e na crítica diante dos grandes 526
desafios da humanidade. Tal concepção, torna-se mais atual e promissora, na medida 527
em que se apropria de renovadas orientações, explicações e estratégias que permitam 528
remodelar a instituição escolar, garantindo ao seu público a aprendizagem e a 529
capacidade crítica consistentes e eficazes. 530
Nessa linha de atualização teórico-metodológica, mantendo criticamente vivo o legado 531
pedagógico de autores clássicos como A. Gramsci, G. Snyders, P. Freyre, J. Piaget, J. 532
Dewy, A. Teixeira, entre outros, o projeto educativo que a atual gestão municipal 533
propugna é o resultado de cumulativas reflexões e articulações construídas 534
coletivamente, enriquecidas pela apreensão analítico-sintética de contribuições 535
recentes de intelectuais progressistas, tais como: a teoria dos processos sociais (N. 536
Elias), a teoria da complexidade (E. Morin), a crítica da modernidade (A. Tourraine) a 537
teoria da ação comunicativa (J. Habermas), a psicogênese da linguaescrita (E. 538
Ferreiro), a teoria sócio-interacionista, (L. S. Vygotski), a teoria crítico-social dos 539
conteúdos (D. Saviani), a teoria pós-construtivista (Piaget/Wallon/Vygotskil) além de 540
outras abordagens científico-filosóficas que oferecem renovadas descobertas e teses 541
que fortalecem os argumentos favoráveis à reiteração do modelo de ciclos de 542
ensino/aprendizagem aqui adotado e - direta ou indiretamente - acolhido também em 543
muitos outros contextos, inclusive pelo MEC, na medida em que os pressupostos 544
desse modelo educacional permeiam, com maior ou menor intensidade, a política 545
pública de educação e muitas das ações do Governo Federal. 546
28
À luz desses referenciais teóricos e das premissas ético-políticas que fundamentam o 547
Capítulo da Educação na Constituição Federal de 1988, a LDB (Lei 9.394/1996), o 548
Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/2001), o Plano Municipal Decenal da 549
Educação (Lei 4.316/2006), além das deliberações tomadas em fóruns educacionais 550
anteriormente realizados, a proposta pedagógica que permeia a estruturação dos 551
ciclos de ensino/aprendizagem no Ensino Fundamental e as ações do atual Governo e 552
da SEMED nos demais níveis e modalidades educativos do município pode ser 553
sintetizadas nos termos, a seguir apresentados, assumidos pelo próprio Governo 554
Federal, através do MEC17
, em documentos oficiais: 555
1. Educação de Qualidade: um conceito 556
Uma educação de qualidade deve contribuir para a realização do ser humano, 557
• facilitando seu acesso aos conhecimentos socialmente produzidos, orientando-o 558
na construção e uso social de múltiplas linguagens e de conhecimentos 559
histórico-sociais, científicos e tecnológicos; 560
• promovendo os valores culturais e políticos de uma sociedade democrática, 561
solidária e participativa; 562
• preparando o indivíduo para o mundo produtivo, não no sentido de dar-lhe 563
formação para a ocupação de um determinado posto de trabalho, mas de 564
desenvolver-lhe capacidades básicas para: (a) compreender e transformar o 565
mundo produtivo; (b) comunicar-se adequadamente nas formas oral e escrita; 566
(c) trabalhar em equipe; e (d) exercer a função produtiva de maneira criativa e 567
crítica. 568
569
2. Concepção de Escola 570
Como agência responsável pela educação básica dos cidadãos, cabe à escola 571
organizar as condições necessárias para que o educando tenha acesso aos 572
conhecimentos socialmente produzidos. Esses conhecimentos são aqueles que 573
permitem compreender a realidade e operar sobre ela, funcionando como 574
instrumentos para o desenvolvimento e a socialização dos sujeitos e para o exercício 575
da cidadania. Isso é válido tanto para as disciplinas relacionadas à cultura 576
humanística, quanto para aquelas relacionadas à cultura tecnológica. 577
17 O texto à continuação é uma adaptação de fragmento do Cap. 2 do Programa Gestão da Aprendizagem escolar, Gestar I - Guia Geral, Ministério da Educação – MEC, 2007.
29
Assim, é necessário que a escola se comprometa com o desenvolvimento da 578
capacidade de aprendizagem do educando, de modo a permitir que ele seja sujeito 579
de sua própria formação e esteja preparado para estar em permanente processo de 580
aprendizagem. 581
582
3. Concepção de Aprendizagem 583
As concepções de educação e de escola mencionadas nos itens precedentes exigem 584
que o educando, o sujeito da aprendizagem, seja tratado como o personagem principal 585
do processo educativo. Assim, torna-se indispensável considerar as etapas do seu 586
desenvolvimento e conhecer as capacidades intelectuais e afetivas específicas de 587
cada uma. Qualquer proposta de ensino e de organização pedagógica deve ter em 588
conta o desenvolvimento que o educando já atingiu, as formas de pensamento de que 589
ele já dispõe e os conhecimentos que construiu. 590
Na base dessas afirmativas, encontra-se a opção por um princípio construtivista – o 591
sujeito constrói ativamente o objeto do conhecimento, isto é, o sujeito ativo aprende 592
basicamente a partir de suas ações sobre os objetos, e constrói suas próprias 593
categorias de pensamento, ao mesmo tempo que organiza seu mundo. 594
O sujeito não faz isso isoladamente, pois age sobre o meio, que é cultural, de acordo 595
com significações já elaboradas por ele na vida social, abrindo-se para novos 596
conhecimentos, apropriando-se deles e modificando sua forma de agir. Ao quadro 597
geral do construtivismo, acrescenta-se, portanto, a perspectiva interacionista: a 598
interação do sujeito com o ambiente social, concebido como externo a ele, oferece 599
algumas condições importantes para o desenvolvimento das capacidades mentais 600
superiores e do conhecimento. 601
Mas o que é uma atividade significativa? A atividade do sujeito é significativa na 602
medida em que, ao elaborá-la, percebe relações entre novos conteúdos ou situações e 603
os conhecimentos previamente construídos por ele. Nesse quadro, é possível 604
compreender por que se diz que toda atividade preparada para a sala de aula deve 605
partir da realidade do aluno. 606
No entanto, essa “realidade do aluno” tem sido compreendida erroneamente como 607
algo que fica restrito ao conjunto de bens culturais e experiências a que cada criança 608
tem acesso, no meio social em que vive, tem sido identificada, exclusivamente, como 609
30
os conhecimentos originados nos contatos com a família, os vizinhos, os amigos, 610
enfim, com os grupos sociais que a criança frequenta ou que servem de referência 611
para interpretar as informações que lhe chegam, pelos meios de comunicação. Assim, 612
cria-se uma falsa idéia segundo a qual a aprendizagem da criança se limitaria àquilo 613
que a cerca. 614
De fato, é muito mais do que isso, pois, na concepção aqui exposta, realidade é algo 615
bem abrangente, compreendendo formas de pensar, de elaborar hipóteses, de testá-616
las, de organizá-las em quadros teóricos e explicativos e, ainda, conceitos e conteúdos 617
já formalizados. 618
Outro aspecto a considerar diz respeito à atribuição de significado, que faz parte da 619
aprendizagem. Quem atribui significado é sempre o educando, individualmente. Isso, 620
contudo, não significa que, em cada sujeito, se dê toda a formalização de um saber 621
construído a partir dele. Na medida em que os significados referem-se a 622
conhecimentos socialmente estruturados, o caminho para incorporá-los passa pela 623
relação com o outro, embora a indispensável ação organizadora do sujeito seja 624
individual. 625
4. Concepção de Currículo Escolar 626
Em consonância com esse arcabouço conceitual, o currículo e, mais especificamente, 627
o currículo escolar é concebido como um complexo compósito de valores, saberes, 628
expressões e práticas socioculturais que os seres humanos estruturam interativamente 629
em suas redes de interdependência social, construídos e reconstruídos historicamente 630
por sucessivas gerações, e que se torna o núcleo de referencia da dinâmica de 631
ensino/aprendizagem e do processo civilizador ativados na escola, tendo em vista a 632
promoção do desenvolvimento humano. 633
Nessa perspectiva ampliada, o currículo escolar, antes do que um script, um plano de 634
ação ou um compêndio de disciplina, conteúdos, habilidades e competências, 635
configura a síntese sócio-histórica das estruturas psicogenéticas e sociogenéticas 636
concretas que orientam e informam a convivência humana e, portanto, exercem crucial 637
influência nas dimensões subjetiva e política, isto é, na constituição da personalidade 638
e dos equilíbrios do poder social. Daí depreende-se, pois, a relevância do 639
envolvimento esclarecido e responsável de todos os agentes educacionais na 640
estruturação do currículo escolar, inclusive tornando explícitos conteúdos ainda 641
ocultos, de modo a construir um núcleo pedagógico de componentes ético-morais, 642
31
cognitivos e afetivos, sólido e transparentemente ancorado nas reais condições, 643
necessidades e possibilidades do respectivo contexto sociocultural mais amplo e 644
capaz de sustentar todas as interações educativas inerentes aos ciclos de 645
ensino/aprendizagem que se processam na escola. 646
5. Concepção de avaliação 647
O modo como um programa educativo encara a avaliação reflete as concepções de 648
ensino e aprendizagem que adota. Um ensino pautado na transmissão de 649
conhecimentos já elaborados exige dos educandos a incorporação de uma grande 650
quantidade de informações “definitivas”. Esses conhecimentos, uma vez transmitidos, 651
devem ser reproduzidos pelos educandos, sobretudo no ato de avaliação. Em tais 652
circunstâncias, os erros, e dúvidas são evidências de fracasso, uma vez que revelam o 653
distanciamento entre o desempenho do educando e o “padrão ideal”. 654
Entretanto na concepção aqui delineada, os erros e as dúvidas são entendidos como 655
altamente educativos. A análise deles é fundamental para que o professor 656
compreenda como os estudantes estão interpretando os fatos e construindo os 657
conceitos. Assim, a avaliação torna-se um trabalho com sentido 658
investigativo/diagnóstico, a partir do qual o professor vislumbra novas oportunidades 659
para o estudante continuar a aprendizagem. 660
Diante de tão instigantes constatações no domínio da avaliação, o Brasil tem sido 661
palco, na última década, de intermináveis fóruns e produções que buscam definir, não 662
apenas um novo modelo avaliativo na educação, mas propor e desenhar 663
procedimentos e instrumentos compatíveis com essa concepção pós-construtivista e 664
passíveis de aplicação na prática docente, vislumbrando maior precisão e consistência 665
na verificação da aprendizagem e na elaboração de diagnósticos adequados das 666
condições reais de escolarização de crianças, jovens e adultos e, portanto, a 667
reformulação de políticas e ações educacionais. Toda essa dinâmica, por sua vez, 668
resultou na constituição de um complexo aparato institucional de equipes técnicas 669
(INEP, SAEB, SINAES) incumbidas de formular amplas propostas de avaliação 670
sistêmica das instituições educacionais do país, em seus diferentes níveis e 671
modalidades, que envolvem um complexo rol de instrumentos de análise quantitativo-672
qualitativa a saber: parâmetros, diretrizes, matrizes e referenciais curriculares, 673
competências cognitivas, além de testes (Prova Brasil, ENEM, ENADE) e 674
levantamento sócio-demográficos de diversas magnitudes (EducaCenso, Senso da 675
Educação Superior) destinados à geração de indicadores e índices de desempenho e 676
32
desenvolvimento, respectivamente, de estudantes e instituições escolares, que 677
possibilitem inventariar e diagnosticar empiricamente, nos contextos municipal, 678
estadual e federal, os fatores determinantes dos precários níveis de aprendizagem e 679
escolarização e, a partir daí, reorientar os processos educativos. 680
Não obstante, cabe apontar que esse intenso movimento avaliativo, ainda que 681
reconhecendo sua consistência metodológica e sua capacidade heurística, não ocorre 682
isento de críticas e profundas polêmicas, especialmente considerando suas 683
ambiguidades procedimentais e suas limitações estruturais na cobertura da 684
complexidade e da diversidade sociocultural que envolve os processos educativos e 685
de formação humana. Por outro lado, é preciso destacar que a cultura de avaliação 686
que vem se constituindo a partir dessas iniciativas coloca em evidência a crescente 687
necessidade e o polêmico desafio de estender à implantação de procedimentos 688
avaliativos padronizados para aferir a performance didático-pedagógica e sócio-689
interativa dos profissionais da educação, a fim de prover dados correlatos que 690
permitam inferências mais consistentes, reveladoras das variáveis da dimensão 691
profissional que incidem negativamente nos índices de ensino/aprendizagem. 692
Missão Institucional e Imagem Prospectiva da SEMED 693
Ao adotar politicamente esses pressupostos conceituais, a SEMED tenciona executar 694
suas ações estratégicas tendo como desiderato matricial: 695
Possibilitar as condições que garantam às escolas municipais a oferta de 696
educação de qualidade social, fazendo com que todos os educandos 697
aprendam. 698
Depreende-se dessa missão institucional, a construção sólida de um cenário 699
prospectivo no qual: 700
Betim emerge como referência na Educação Básica em âmbito estadual e, 701
gradativamente, nacional, com ótimos resultados e indicadores de 702
aprendizagem e desenvolvimento humano integral, notadamente na 703
Educação Infantil, na Educação integral, no Ensino Profissional e na 704
Educação de Jovens e Adultos (EJA), 705
Ainda, mantendo a coerência ético-moral, a política educacional municipal pautar-se-á 706
pelos seguintes princípios: 707
33
• Democracia 708
• Qualidade social 709
• Solidariedade 710
• Responsabilidade pública 711
• Eficácia 712
713
Nessa perspectiva, os fins da educação escolar podem ser enunciados sucintamente, 714
assim: 715
• Articulação entre racionalidade instrumental e subjetividade 716
• Democratização e modernização da educação 717
• Formação para a liberdade e para a criatividade 718
• Construção de estreita correspondência entre a produção, a organização 719
da sociedade e a vida pessoal 720
Isso posto, caberia, enfim, destacar que a atual gestão municipal considera como 721
focos centrais da política educacional em andamento e do desenvolvimento humano 722
desejável: 723
• A formação cognitiva e a formação integral da personalidade; 724
• A promoção do desejo de saber diante do excesso de informação que 725
circula na sociedade; 726
• A constituição dos quadros de referência pertinentes para processar crítica 727
e construtivamente a informação disponível; 728
• Maior ajuste dos métodos de ensino aos ritmos e diferenças pessoais: 729
• Trabalho em equipe, destinado a potencializar o desenvolvimento de 730
posturas de análise, síntese, criatividade, exercício da solidariedade, 731
reconhecimento e respeito à diversidade e às diferenças. 732
Sob a convicção de que o modelo educativo dos ciclos de formação humana, 733
adequadamente atualizado e re-contextualizado, face às mudanças sociais em curso, 734
efetivamente promove a aprendizagem e o desenvolvimento humano integral dos 735
educandos no cotidiano escolar, a SEMED ratifica sua opção, politicamente orientada, 736
por essa perspectiva pedagógica e os princípios ético-morais que a fundamentam, 737
bem como a extensão desse modelo e/ou de seus pressupostos a todos os níveis da 738
Educação municipal. 739
34
Nesse sentido, a SEMED reafirma seu compromisso público com a qualidade social da 740
educação e com a democratização da dinâmica sociopolítica da cidade e do Brasil, 741
mantendo-se, portanto, apta a intensificar o diálogo com as comunidades escolares, 742
com os movimentos sociais, com as organizações não-governamentais, com o 743
Parlamento Municipal, Secretarias e órgãos públicos, nos fóruns inter-setoriais, no 744
Conselho Municipal de Educação, nas mesas de negociação coletiva, nas 745
Conferências Municipais, no Orçamento Participativo e demais espaços públicos, 746
buscando construir consensos e cooperação, a fim de que, a partir do referencial 747
político-pedagógico adotado, processualmente Betim se aproxime da imagem ou visão 748
prospectiva almejada, tornando-se uma cidade-referência nos planos educacional, 749
cultural, político e econômico, e um espaço geográfico e humano propício para uma 750
convivência social pacífica, solidária e feliz. 751
Evidentemente, a construção desejável desse sonho não se limita apenas às 752
transformações que se processam no âmbito da educação escolar. É crucial que o 753
movimento de renovação e inovação educacional seja articuladamente acompanhado 754
e complementado por ações transformadoras em outras esferas da vida social, isto é, 755
pela ativação de políticas públicas de cunho democrático e inclusivo nos diversos 756
setores da administração e da vida cotidiana, por parte dos gestores públicos e da 757
sociedade civil, capazes de promover mudanças estruturais que convirjam no 758
desenvolvimento humano sustentável da população local, rumo a um status 759
civilizatório alicerçado no equilíbrio do poder, na complexa rede de interações sociais 760
inerente à configuração histórica que caracteriza a cidade. 761
A esse respeito, cabe evidenciar a relevância da integração programática e 762
estratégica, operada pelo Governo Municipal, das políticas sociais em curso 763
(educação, saúde, segurança pública, assistência social, cultura, esporte e lazer), no 764
sentido de garantir vigorosa e articuladamente a todos os cidadãos o usufruto pleno de 765
seus direitos civis, políticos e sociais e, consequentemente, sua realização individual e 766
coletiva. É esse, precisamente, o espírito público que motiva a execução dos diversos 767
programas de inclusão social exitosamente geridos pela SEMED, tais como: “Escola 768
da Gente – Educação Integral”, “Centro de Apoio e Referência à Educação Inclusiva”, 769
“Cesta-Escola”, “Bolsa-Família”, “Oficina-Escola”, “PROJovem Urbano”, “Alimentação 770
Escolar”, “Transporte Escolar”, “Escola Aberta” e, mais recentemente, ”Ampliação da 771
Oferta de Educação Infantil Pública” e “Centros de Educação Profissional”, além de 772
tantos outros projetos profícuos em fase de implantação. Sem dúvida, todas essas 773
iniciativas de natureza predominantemente educativa assumem destaque sociocultural 774
35
e político, na medida em que fomentam condições dignas de existência e criam 775
oportunidades propícias para o desenvolvimento desejável dos setores mais 776
desfavorecidos da população, assegurando-lhes o exercício esclarecido e crítico da 777
cidadania e a conquista da autonomia. 778
Nesse amplo e intenso processo de inclusão social, merece destaque o Programa 779
“Escola da Gente – Educação Integral”, carro-chefe da política educacional municipal, 780
justamente por consubstanciar paradigmaticamente a efetiva operacionalização da 781
proposta pedagógica aqui adotada, posto que a escolarização, não apenas em tempo 782
integral, mas, sobretudo, abrangendo a pluridimensionalidade da formação humana 783
das crianças, envolve ações de ensino e aprendizagem diversificadas que ultrapassam 784
os muros da escola e extrapolam o domínio cognitivo, potencializando também o 785
desenvolvimento, concomitante e equilibrado, da sensibilidade, do afeto, da 786
moralidade, da motricidade, da interação comunicativa, enfim, da civilização e do 787
exercício pleno da cidadania. Portanto, o currículo escolar que orienta esse inovador 788
programa é uma síntese de procedimentos formais de construção processual de 789
estruturas operacionais e conceituais, lógico-matemáticas e lingüísticas, intimamente 790
articulados à realização de práticas lúdicas, estéticas, esportivas e socioafetivas, que 791
promovem a intensificação das interações sociais, o uso social dos saberes 792
construídos e o permanente retorno à realidade sociocultural dos educandos. Eis o 793
modelo de educação escolar que o Poder Público Municipal almeja universalizar na 794
cidade. 795
É pertinente explicitar que o princípio da inclusão social que inspira esses 796
programas, além de vislumbrar a neutralização dos bem conhecidos carecimentos 797
econômicos, condensa a imperiosa e impreterível luta pela superação ético-moral e 798
política de todo e qualquer tipo de atitude ou comportamento discriminatórios, com 799
base em diferenciações étnico-raciais, sensório-motoras, de gênero, idade ou crença 800
religiosa. Com efeito, a intolerância, latente ou manifesta, diante das diferenças 801
individuais e da diversidade sociocultural configura um atentado à convivência 802
democrática e, portanto, uma inescrupulosa violência que ameaça frontalmente a 803
construção identitária, subjetiva e comunitária, dos seres humanos, gerando exclusão, 804
desigualdade e injustiça social. 805
Por isso, os programas de educação inclusiva supra aludidos e, lato sensu, a política 806
educacional municipal primam pela instauração de redes de interdependência social 807
nas quais o direito à diferença seja o fundamento jurídico do estabelecimento dos 808
equilíbrios de poder político. Sem duvida, a consolidação de uma cultura inclusiva e 809
36
igualitária no seio das interações sociais depende sobremaneira da ativação de ações 810
de ensino/aprendizagem formais e contínuas, destinadas a instigar os educandos ao 811
debate sobre os fatores que explicam as mazelas da exclusão social, à construção de 812
valores e conhecimentos que justifiquem as políticas afirmativas promovidas por afro-813
descendentes, indígenas, pessoas com deficiências, mulheres, idosos, entre outros 814
movimentos socioculturais que reivindicam uma sociedade inclusiva. Merecem, por 815
conseguinte, reconhecimento a recente e fértil promulgação de leis ou estatutos 816
normatizando direitos e a implantação de estruturas que assegurem a esses grupos 817
sociais igualdade de condições e oportunidades, bem como plena inserção e 818
participação democrática na construção do Estado e da nação brasileira. 819
Obviamente, a consecução processual da tão almejada utopia da sociedade inclusiva 820
presume a confluência política de todos os segmentos sociais - governamentais e não-821
governamentais - comprometidos com a democratização das relações de poder e de 822
deliberação pública, ultrapassando concepções e posições corporativistas, 823
burocráticas ou dogmáticas que, ao desqualificar a construção dialógica de consensos 824
e/ou acordos, obstruam a constituição de estruturas emancipatórias que redundem no 825
bem-estar de todos. Na expectativa de que todos os que participam como delegados 826
nesta Conferência estejam dispostos a dialogar e contribuir no desenvolvimento 827
integral da cidade, despidos de radicalismos estéreis, o Governo Municipal, sob a 828
mediação da SEMED, submete ao crivo das plenárias o conteúdo deste texto-base. 829
Por fim, é pertinente esclarecer que as deliberações a serem processadas deverão 830
manter estreita coerência com as metas já fixadas no Plano Decenal Municipal de 831
Educação. Estas, entretanto, poderão ser reordenadas, de acordo com o critério de 832
priorização que este fórum vier a propor. 833
37
4. DESAFIOS E EIXOS TEMÁTICOS DO DEBATE 834
CONTEMPORÂNEO DA EDUCAÇÃO NACIONAL18 835
Na medida em que a CONFERÊNCIA MUNICIPAL visa, em consonância com a 836
CONAE, à mobilização social em prol da educação – demanda histórica da 837
sociedade civil organizada, especialmente das entidades representativas do setor 838
educacional, este texto-base inspira-se na necessidade de enfrentamento de, pelo 839
menos, cinco grandes desafios para o Estado e para a sociedade brasileira: 840
a) Promover a construção de um Sistema Nacional de Educação, responsável pela 841
institucionalização de orientação política comum e de trabalho permanente do Estado 842
e da sociedade na garantia do direito à educação 843
b) Manter constante o debate nacional, orientando a mobilização nacional pela 844
qualidade e valorização da educação básica e superior, por meio da definição de 845
referências e concepções fundamentais em um projeto de Estado responsável pela 846
educação nacional, promovendo a mobilização dos diferentes segmentos sociais e 847
visando à consolidação de uma educação efetivamente democrática. 848
c) Garantir que os acordos e consensos produzidos na CONFERÊNCIA redundem em 849
políticas públicas de educação, que se consolidarão em diretrizes, estratégias, 850
planos, programas, projetos, ações e proposições pedagógicas e políticas, capazes de 851
fazer avançar o panorama educacional em Betim e, por extensão, no Brasil. 852
d) Propiciar condições para que as referidas políticas educacionais, concebidas e 853
implementadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, promovam: o direito 854
do aluno à formação integral com qualidade; o reconhecimento e valorização à 855
diversidade; a definição de parâmetros e diretrizes para a qualificação dos 856
profissionais da educação; o estabelecimento de condições salariais e profissionais 857
adequadas e necessárias para o trabalho dos docentes e funcionários; a educação 858
inclusiva; a gestão democrática e o desenvolvimento social; o regime de colaboração, 859
de forma articulada, em todo o País; o financiamento, o acompanhamento e o controle 860
social da educação; e a instituição de uma política municipal de avaliação com 861
repercussões em âmbito nacional. 862
e) Indicar, para o conjunto das políticas educacionais implementadas de forma 863
articulada entre os sistemas de ensino, que seus fundamentos estão alicerçados na 864
18 O texto, a seguir, é uma adaptação da parte introdutória do documento-referência da CONAE (2009).
38
garantia da universalização e da qualidade social da educação básica e superior, 865
bem como da democratização de sua gestão. 866
Alguns pontos dessa agenda são imprescindíveis para assegurar, com qualidade, a 867
função social da educação e da instituição educativa, dentre eles: a educação 868
inclusiva; a diversidade cultural; a gestão democrática e o desenvolvimento social; a 869
organização de um Sistema Nacional de Educação, que promova, de forma articulada, 870
em todo o País, o regime de colaboração; o financiamento e acompanhamento e o 871
controle social da educação; a formação e valorização dos trabalhadores da educação 872
Todos esses aspectos remetem à avaliação das ações educacionais e, sobretudo, no 873
nível local, à avaliação do Plano Municipal Decenal de Educação, suas metas e 874
diretrizes, visando a ajustá-lo às novas necessidades da sociedade betinense e 875
brasileira. 876
Nessa direção, a discussão sobre concepções, limites e potencialidades das políticas 877
para a educação municipal (para os diversos níveis, etapas e modalidades), bem 878
como a sinalização de perspectivas que garantam educação de qualidade para todos, 879
propiciará os marcos para a construção de um novo plano Municipal Decenal de 880
Educação, com ampla participação das sociedades civil e política. O processo poderá 881
possibilitar, ainda, a problematização e o aprofundamento da discussão sobre a 882
responsabilidade educacional, envolvendo questões amplas e articuladas como 883
gestão, financiamento, avaliação e formação e valorização profissional, em detrimento 884
de uma concepção meramente fiscalizadora e punitiva sobre os educadores Ou seja, a 885
discussão poderá contribuir para o delineamento de uma concepção político-886
pedagógica em que o processo educativo articule-se com a ampliação e melhoria do 887
acesso e da permanência com qualidade social para todos, consolidando a gestão 888
democrática como princípio basilar da educação nacional. 889
Nesse sentido, o conteúdo deste texto-base tem cimo pano de fundo os eixos 890
temáticos adotados pela CONAE: 891
I – Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e 892
Regulação da Educação Nacional 893
II – Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação 894
III – Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar 895
IV – Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação 896
V – Financiamento da Educação e Controle Social 897
VI – Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade. 898
39
5. A CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO 899 DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO 900
Nas ultimas décadas proliferaram conferências de saúde e de educação nos estados e 901
municípios do Brasil. Esse contexto faz parte do processo de redemocratização da 902
sociedade brasileira. O MEC em 2005 com o intuito de contribuir para a organização 903
desses importantes espaços elaborou um documento que orienta o planejamento e 904
execução das Conferências Municipais de Educação e dessa também subsidiará a 905
Conferencia de Educação do Município de Betim. 906
De acordo com (MEC 2005), “Uma conferência é um processo no qual as pessoas se 907
reúnem, discutem os temas propostos expondo diversos pontos de vista, deliberam 908
coletivamente e a partir dos debates locais escolhem representantes que levam 909
adiante as idéias que tenham a concordância de todos” 19
. 910
Entendemos então que uma Conferência constitui um instrumento democrático de 911
participação popular na definição, e no acompanhamento da política educacional no 912
âmbito do município. Como processo, é considerado inovador à medida que coloca a 913
educação como centro de debate, oportunizando à sociedade participar, opinar e 914
deliberar. No âmbito do sistema de ensino transforma as escolas em verdadeiros 915
fóruns para discutir o ensino e a educação na vivência quotidiana. 916
Neste sentido, pode-se inferir que o instrumento “Conferência” pode ter um ou mais 917
objetivos, tais como: 918
• realizar um diagnóstico da situação educacional no município; 919
• discutir e eleger prioridades para a educação no município; 920
• avaliar a implementação das diretrizes e metas educacionais no município; 921
• discutir diretrizes para a revisão, avaliação e atualização do Plano Municipal 922
Decenal de Educação. 923
Nos termos do Parecer CME que contém a 1ª Avaliação do PMDE, “o Plano Municipal 924
Decenal de Educação, para a década (sic) 2006-2015, em consonância com a LDBEN 925
9394/96, estabelece metas desafiadoras para a política educacional: elevar 926
globalmente o nível de escolaridade da população; melhorar a qualidade do ensino em 927
todos os níveis; reduzir as desigualdades sociais e regionais quanto ao acesso e a 928
permanência na Educação Pública; democratizar a gestão do ensino público através 929
da participação da comunidade escolar na elaboração do Projeto Político Pedagógico 930
19 Subsídios para o Planejamento de Conferência Municipal de Educação
40
das escolas e nos Colegiados Escolares. O PMDE foi construído com a participação 931
de representantes da SEMED, do Sind-UTE, do Conselho Municipal de Educação e da 932
sociedade betinense, em parceria com a Câmara Municipal de Betim e o Poder 933
Executivo, sendo aprovado na II Conferência Municipal de Educação de Betim 934
realizado em 2005. E, em 18 de abril de 2006, foi sancionada a Lei Municipal № 935
4.316/06 que aprova o PMDE de Betim e dá outras providências.” 936
De acordo com o Artigo 2º da lei supracitada e o Cap. 4 - Mecanismos de 937
Acompanhamento e Avaliação do PMDE - do anexo, o Plano deve ser avaliado pelo 938
Conselho Municipal de Educação, bienalmente, e esta avaliação constitui parte do 939
texto guia das Conferências Municipais de Educação. 940
Em dezembro de 2008 o CME emitiu parecer contendo a 1ª Avaliação do Plano, a 941
partir do relatório bienal do PMDE emitido pelo Governo (gestão 2005-2008) e das 942
avaliações feitas pelas instituições consultadas que responderam à solicitação. Esse 943
parecer foi utilizado para elaboração deste documento que apresenta os Doze Eixos 944
do PMDE, com as respectivas metas e considerando também a avaliação da SEMED, 945
acompanhada das ações propostas pelo Governo (Gestão 2009-2012) a fim de 946
consolidá-las. 947
Propõe-se como dinâmica para realização do trabalho a análise das metas à luz das 948
ações apresentadas pela SEMED. A avaliação dos Grupos de Trabalho norteará as 949
discussões dos participantes durante as duas primeiras etapas e as proposições a 950
serem encaminhadas para o debate final. 951
952
5.1. EIXO EDUCAÇÃO INFANTIL 953
954 A educação infantil vem assumindo em Betim seu caráter mais amplo. O município a 955
partir de 2009 passa a engendrar esforços para constituir uma política de atendimento 956
para a primeira etapa de educação básica, contemplando os princípios indissociáveis 957
na primeira infância: educar e cuidar. 958
A partir desses princípios norteadores da política nacional, a Equipe de Educação 959
Infantil da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) pretende expor, em linhas 960
gerais, a atual situação da Educação Infantil do município, tendo como referência os 961
eixos da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010), as metas do Plano 962
Municipal Decenal de Educação (PMDE 2006-2015) e a análise realizada pela equipe, 963
41
a partir de 2009, do panorama da Educação Infantil na rede pública e conveniada. 964
Os dispositivos legais brasileiros (Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e 965
Bases da Educação - LDB № 9394/96 e o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 966
Federal № 8069/90) reconhecem a Educação Infantil como a primeira etapa da 967
educação básica, direito da criança a partir do nascimento e dever do Estado. Na 968
distribuição das competências entre os entes federados, fica a cargo dos municípios 969
ofertarem esse serviço em instituições próprias (creches e pré-escolas). 970
A educação infantil no município de Betim, com base nessas diretrizes nacionais, nas 971
normas complementares estaduais e nos referenciais curriculares nacionais vem 972
buscando definir e estruturar uma política de atendimento na esfera pública. Esse 973
processo tem se dado através da paulatina adequação da estrutura e do 974
funcionamento das instituições de Educação Infantil públicas e conveniadas, às 975
prescrições legais, na busca pela valorização do educador e no movimento de 976
construção coletiva do currículo para a faixa etária de 0 a 5 anos. 977
É objetivo primordial dessa gestão consolidar uma rede pública de Educação Infantil 978
que seja capaz de atender, com qualidade, a demanda do município. É preciso 979
ressaltar que essa é uma luta histórica dos movimentos sociais brasileiros, de mães, 980
pais e trabalhadores envolvidos com esse atendimento. Nesse sentido, a partir de 981
2009, o município vem investindo na ampliação da rede pública, ora através do 982
processo de municipalização de entidades da rede privada, ora na criação e execução 983
de projetos de construção de instituições públicas. 984
As crianças são atendidas atualmente no município em 74 instituições de Educação 985
Infantil, englobando a rede pública e conveniada. Até 2008 somente uma instituição 986
apresentava-se no Censo Escolar como de oferta pública municipal, a Escola Infantil 987
Emílio Mafia. A partir de 2009 outras oito unidades aceitaram o convite e por decreto 988
municipal já foram municipalizadas, passando a ser financiadas e gerenciadas pelo 989
poder público municipal que já receberá, por conseguinte, a partir deste ano, recursos 990
federais para esse investimento. São elas: 991
Centro Infantil Municipal Sônia Maria Ferreira 992
Centro Infantil Municipal Castorina Maria de Jesus – D. Nina 993
Centro Infantil Municipal Silvana Rodrigues Pedrosa 994
Centro Infantil Municipal Cantinho do Beija Flor 995
Centro Infantil Municipal Criança Esperança 996
Centro Infantil Municipal Bom Retiro( Anexo Emílio Mafia) 997
42
Centro Infantil Municipal Taquaril ( Anexo Emílio Mafia) 998
Centro Infantil Municipal do Bairro Icaivera 999
Estão ainda em processo de municipalização a Creche Comunitária José Alves Pinto e 1000
a Creche Comunitária Recanto da Criança que, sendo de propriedade do Lions Clube 1001
de Betim, foram integralmente doadas para a municipalidade. Estas duas unidades 1002
representam para o município uma conquista, ou seja, a conclusão de uma etapa 1003
importante na história da cidade:, ou seja, as entidades anteriormente financiadas por 1004
associações comunitárias passam a ser assumidas integralmente com recursos 1005
públicos, conforme prevê legislação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e 1006
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 1007
Educação). Até o final da gestão espera-se a adesão de mais outras dez instituições. 1008
Os projetos de construção dos CIMs (Centros Infantis Municipais) estão sendo 1009
realizados com recursos do PROINFÂNCIA/FNDE/MEC e outros com recursos 1010
municipais. A Prefeitura, através da SEMED, pretende expandir a rede, conforme 1011
previsão abaixo: 1012
1013
Ano da Gestão Previsão de construções
2010 Quatro CIMs
2011 Dez CIMs
2012 Seis CIMs
1014
Tal ação vem sendo traçada na perspectiva de que, havendo matrículas na esfera 1015
pública, o município poderá contar com um volume cada vez maior de recursos 1016
federais advindos do FUNDEB. 1017
Os projetos de construção das novas unidades municipais buscam ainda garantir que 1018
o espaço físico atenda requisitos de infra-estrutura estabelecidos pela Resolução CEE 1019
443/2001, pelo PMDE e pelo Parecer do Conselho Municipal de Educação № 01 de 1020
2009. Tais projetos incluem também a devida adequação para o melhor atendimento 1021
às crianças com deficiência, dotando as instituições de rampas, contrastes no piso, 1022
sanitários especiais, barras de apoio, iluminação adequada, mobiliário, equipamentos 1023
e material de apoio. 1024
1025
43
Hoje o município investe sozinho mais de 20 milhões nesta etapa da educação básica. 1026
Ano da Gestão Investimento
2008 10.000.000,00
2009 17.535.000,00
2010 14.130.000,0020
Fonte: Setor de Convênios/SEMED – Valores referentes aos convênios assinados 1027
SEMED/APROMIV 1028
Salientamos que conforme apontado no quadro acima, este recurso teve um 1029
acréscimo de quase 100% nos últimos dois anos, mas o investimento poderia ser 1030
ainda maior se pudesse contar com os recursos do FUNDEB integralmente. 1031
Importante salientar que, como apontam os números, atualmente a Rede Privada 1032
Conveniada é quase 100% financiada com recursos municipais, distribuídos nos 1033
seguintes convênios: merenda escolar, pagamento de pessoal e manutenção. Não 1034
consta destes valores aqueles gastos com os profissionais cedidos pela Secretaria de 1035
Educação para Educação Infantil 1036
Reconhecendo que a garantia de vaga deve estar aliada à melhoria de condições para 1037
permanência com sucesso na Educação Infantil, o poder público municipal em 1038
parceria com o Governo Federal/PNAE desenvolve ainda o Programa de Alimentação 1039
Escolar, através do qual é fornecida, a todas as instituições públicas e conveniadas, 1040
uma alimentação balanceada de qualidade. Para melhor atender às crianças de 0 a 3 1041
anos , já estamos discutindo a possibilidade de incluir na merenda itens específicos 1042
para essa faixa etária, o que deve ser construindo a partir de 2011. 1043
O Eixo VI do CONAE 2010, que trata da justiça social, inclusão, diversidade e 1044
igualdade vem sendo contemplado no âmbito da Educação Infantil, através de ações 1045
integradas entre instituições de Educação Infantil, Instituto Esther Assumpção, 1046
Conselho Municipal de Educação, PUC/Betim e CRAEI (Centro de Referência ao 1047
Atendimento da Educação Inclusiva). Este último oferece atendimento educacional 1048
especializado às crianças com deficiência, formação para os educadores e 1049
encaminhamento de estagiários de nível médio para acompanhamento dessas 1050
crianças nas instituições infantis. A PUC/Betim junto com o Instituto Esther Assumpção 1051
encaminha estagiários de nível superior (Projeto de Extensão) para dar suporte ao 1052
trabalho dos educadores de tais crianças nas instituições infantis. Ao todo 31 1053
20 Deste valor já estão excluídos os recursos das unidades municipais, cujos repasses serão feitos
diretamente pela SEMED.
44
instituições foram atendidas em 2009 e pretende-se que a parceria seja ampliada para 1054
todas as instituições em 2010. Além disso, a SEMED faz cumprir, com o apoio desses 1055
órgãos, a determinação legal que a assegura o acesso e permanência nas crianças 1056
com deficiência no ensino regular infantil. 1057
Outro viés de intervenção tem sido a parceria com o CMDCA (Conselho Municipal de 1058
Direitos da Criança e do Adolescente), Conselho Tutelar, PAIR (Programa de Ações 1059
Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil), 1060
Ministério Público, na tentativa de consolidar o trabalho de prevenção tão fundamental 1061
ao crescimento saudável das crianças. 1062
No que se refere ao acesso, permanência e acompanhamento às crianças em 1063
situação de risco social, este ano foi iniciado, com o apoio dos presidentes e 1064
coordenadores das instituições, um controle maior das listas de espera, estabelecendo 1065
um cadastro numerado por instituição. Sabemos que garantir vaga para as crianças 1066
nessa faixa etária e em condições de exclusão social pode interferir definitivamente no 1067
seu desenvolvimento e esta metodologia pretende dar maior confiabilidade aos pais e 1068
à comunidade em geral e às próprias instituições que gerenciam o processo, no que 1069
diz respeito à seriedade do atendimento oferecido. O trabalho tem se efetivado no 1070
constante diálogo entre a Equipe de Educação Infantil, Coordenadores das Unidades, 1071
Conselho Tutelar e Ministério Público. O quadro abaixo elucida os avanços nesta 1072
temática: 1073
QUADRO COMPARATIVO DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS 1074
DE 0 A 5 ANOS E 11 MESES 1075
ANOS
Número de
matrículas
0 a 3 anos
Número de
matrículas
4 e 5 anos
TOTAL
GERAL
POR ANO
LISTA DE
ESPERA
2006* 1337 4401 5738 __
2008** 3701 5514 9215 __
2009*** 3643 5892 9353 4070
2010*** 4433 5618 10051 4885
FONTES: * Dados do PMDE (2006) ** Dados do Censo Escolar 2008 ***Dados informados 1076
pelas instituições em formulário próprio. 1077
45
Uma análise dos dados supramencionados permite verificar que houve um aumento 1078
significativo no atendimento às crianças, o que cumpre, ainda que parcialmente, a 1079
principal meta desta gestão: aumentar progressivamente o atendimento. O município 1080
atuará fortemente na ampliação de oferta para essa etapa, a SEMED hoje trabalha 1081
com 4885 crianças que aguardam por atendimento em lista de espera. Vale ressaltar 1082
que, desde 2008, o atendimento em período integral (manhã e tarde) aumentou 1083
consideravelmente a fim de atender à demanda específica das comunidades, afinal é 1084
a partir da necessidade das famílias que as unidades têm organizado o atendimento: 1085
parcial ou integral. 1086
A organização do atendimento em 2010 adequou-se para enturmação das crianças, 1087
conforme prevê a Resolução CEB/CEB № 01/2010, que determina, nos artigos 2º e 3º: 1088
Art. 2º Para o ingresso no primeiro ano do Ensino 1089
Fundamental, a criança deverá ter 6 (seis) anos de idade 1090
completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a 1091
matrícula. 1092
Art. 3º As crianças que completarem 6 (seis) anos de idade 1093
após a data definida no artigo 2º deverão ser matriculadas na 1094
Pré-Escola. (BRASIL, 2010) 1095
Outro aspecto importante na atuação da SEMED é que a Equipe de Educação Infantil 1096
tem trabalhado para garantir, além da infra-estrutura, a qualidade do atendimento às 1097
crianças de 0 a 5 anos no que tange ao aspecto pedagógico tentando cumprir meta do 1098
PMDE que se refere a essa ação, dentre elas, a garantia de que, todas as Instituições 1099
Infantis tenham seu Projeto Político-pedagógico e regimento interno (BETIM, 2006), 1100
conforme legislação vigente. Atualmente, todas as instituições possuem o regimento e 1101
o Projeto Político-Pedagógico, no entanto sabe-se que existe um longo caminho a ser 1102
constituído entre o que foi elaborado teoricamente e sua utilização no cotidiano das 1103
instituições, além, claro, de que estes documentos são vivos, coletivos e como tal 1104
carecem de acompanhamento e avaliação permanente. 1105
O Referencial Político Pedagógico da Educação Infantil de Betim (BETIM, 2008), em 1106
consonância com as diretrizes da política nacional de educação e com o Referencial 1107
Curricular Nacional para a Educação Infantil (BRASIL, 1998), teve sua versão 1108
preliminar publicada no final de 2008. Nesse texto consta um breve histórico de sua 1109
construção e reitera a participação e envolvimento dos educadores, coordenadores e 1110
equipe gestora na construção da proposta curricular desde 2001. Tal documento deve 1111
46
nortear o trabalho nas instituições de Educação Infantil. Esse é um desafio a ser 1112
vencido: o acesso de toda a comunidade escolar à Proposta Curricular, a fim de que 1113
esta seja instrumento de referência para a prática pedagógica, viabilizando sua 1114
análise, reconstrução e atualização, caso necessário. 1115
Como abordado inicialmente, ao se ampliar o conceito de instituição de Educação 1116
Infantil como um espaço não apenas do cuidar, mas também voltado para as práticas 1117
educativas, coloca-se em discussão o papel desempenhado pelo educador na primeira 1118
infância. Estes, como as crianças sob sua responsabilidade, são sujeitos de direitos e 1119
devem ser considerados em sua diversidade, portadores e construtores de cultura, 1120
saberes e vivências. O grande investimento necessário para que se ofereça Educação 1121
Infantil universal e de qualidade implica também investimento nos educadores. Nesse 1122
sentido, a formação e qualificação dos mesmos em exercício tem sido alvo das ações 1123
da SEMED. 1124
O quadro de educadores das instituições infantis possui hoje cerca de 880 pessoas 1125
(educadores e coordenadores pedagógicos) distribuídos em 74 instituições infantis. 1126
47
QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DAS UNIDADES 1127
DE EDUCAÇÃO INFANTIL RELAÇÃO FUNÇÃO / FORMAÇÃO - 2009 1128
APOIO TECNICO
ES
CO
LA
RID
AD
E
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DE
NA
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MIN
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CR
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IA
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LIO
TE
CA
TO
TA
L
Completo 1 2 51 4 66 55 179
Incompleto 1 39 6 47 47 140
En
s.
Fu
nd
amen
tal
Em curso 3 3 2 8
Analfabetos 1 4 5
Escolaridade não comprovada
1 1
Sem apresentar escolaridade
1 2 5 8
Completo 17 12* 2 2 43 5 64 31 1 177
Incompleto 2 4 2 6 3 17
E.M
édio
Emcurso 1 12 10 1 61 85
Magistério 27 22 486 4 43 4 8 2 596
Magistério em curso
Pedagogia/
Normal Superior
4 24 68 1 6 103
Pedagogia em curso 12 27 145 1 11 1 1 1 199
Concluído 8 5 20 1 34
Incompleto
3º G
rau
O
utr
os
EmCurso 6 4 13 2 1 26
TOTAL 77 82 747 7 60 156 19 210 148 61 10 1 1578
*Dados informados pelas Instituições em formulário próprio / Agosto 2009 1129
48
Tendo em vista a existência de um número expressivo de profissionais que atuavam 1130
nessa etapa da Educação Básica em Betim sem a formação mínima exigida pela 1131
legislação, a SEMED viu a necessidade de viabilizar propostas que garantissem a 1132
habilitação profissional mínima para os educadores da rede infantil conveniada com a 1133
Prefeitura Municipal de Betim. O Curso de Magistério/Modalidade Normal – Educação 1134
Infantil formou cerca de 350 educadores, atendendo, desse modo, ao Art. 2º da 1135
Resolução CNE/CEB n. 01/03 de 20/08/2003, em seu parágrafo 1º que determina que 1136
“aos docentes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino será oferecida 1137
formação em nível médio, na modalidade normal, até que todos os docentes do 1138
sistema possuam, no mínimo, essa credencial.” 1139
Atualmente, a ampla maioria dos educadores possui a formação em nível médio na 1140
modalidade normal e alguns possuem formação de nível superior. Uma das metas do 1141
PMDE que já tem sido perseguida pela SEMED é estabelecer programa de habilitação 1142
para a formação desses profissionais em nível superior, através de parcerias com os 1143
programas do governo federal, tais como a Plataforma Freire e Universidade Aberta do 1144
Brasil. 1145
Além de propiciar a formação inicial dos profissionais que atuam na Educação Infantil, 1146
a SEMED promove formação continuada, através de cursos de aperfeiçoamento para 1147
os profissionais da Educação Infantil. A formação continuada promovida pela SEMED 1148
foi disponibilizada, em 2009, iniciando o trabalho com os coordenadores das 1149
instituições. A meta para 2010 é investir na formação continuada de todos os 1150
profissionais da Educação Infantil em várias frentes de trabalho. 1151
A fim de promover uma educação inclusiva cidadã desde a Educação Infantil aos 1152
educadores foi disponibilizada a formação sobre Educação Inclusiva, promovida pelo 1153
Instituto Esther Assumpção, em parceria entre PUC/Betim, SEMED e CRAEI. 1154
A proposta de formação continuada envolverá educadores e coordenadores, através 1155
de um trabalho sistemático, que alia teoria e prática, no processo de ação-reflexão-1156
ação, valorizando a prática profissional como momento de construção e ampliação de 1157
conhecimento, por meio da reflexão, análise e problematização do conhecimento e 1158
das soluções criadas no ato pedagógico. 1159
Em consonância ainda com o Eixo IV (Formação e Valorização dos Profissionais da 1160
Educação) do documento-referência da CONAE (2010), a Prefeitura Municipal de 1161
Betim entende a formação dos profissionais da educação como política pública, que 1162
compreende componentes como a carreira (a jornada de trabalho e a remuneração) e 1163
49
outros elementos indispensáveis à valorização profissional. 1164
Em dezembro de 2009, foi sancionada a Lei Municipal № 4933/09 que cria os cargos 1165
públicos de Educação Infantil no município de Betim. Isto se justifica devido ao fato de 1166
que o quadro de profissionais da Educação Infantil, em sua grande maioria, possui 1167
vínculo profissional regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), onde os 1168
presidentes das instituições gerenciam sua contratação e demissão com recursos 1169
repassados pela Prefeitura através da APROMIV. Nesta perspectiva, outra demanda 1170
histórica do MLPC (Movimento de Luta Pró-Creche) e do SENALBA (Sindicato dos 1171
Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de 1172
Orientação e Formação Profissional) também está prestes a se concretizar em Betim. 1173
A Prefeitura, através da SEMED, já se estrutura para a realização de concurso público 1174
ainda em 2010, para o provimento dos cargos de Educador e Auxiliar Administrativo, 1175
com funções descritas na mesma Lei Municipal, para atuação nos Centros Infantis 1176
Municipais (CIMs). 1177
Nessa mesma legislação também foi constituído o cargo de Diretor de Centro Infantil 1178
Municipal com vistas a promover a gestão democrática, para o cargo de Diretor, a 1179
exemplo do Ensino Fundamental. A SEMED defenderá a eleição dos gestores pelas 1180
comunidades onde os centros estiverem inseridos. Outro avanço importante é a 1181
escolha do Coordenador Pedagógico, que a lei orienta para sua constituição através 1182
de eleição entre os educadores da instituição que tiverem habilitação no Curso de 1183
Pedagogia, recebendo remuneração específica para a função. Pretende-se também 1184
construir e implementar o plano de carreira dos profissionais da Educação Infantil, 1185
como ação subseqüente ao concurso público. 1186
Como forma de otimizar a gestão democrática nas Instituições Infantis, a equipe da 1187
SEMED trabalhou em 2009 com o tema “Conselhos Escolares”, a fim de garantir um 1188
dos princípios constitucionais do Ensino Público: a Gestão Democrática (artigo 206 da 1189
Constituição Federal de 1988). Em consonância com a Constituição, a LDB (Lei 1190
9394/96) estabelece como um dos princípios no processo de gestão democrática a 1191
participação da comunidade em Conselhos Escolares ou equivalentes. Com a 1192
nomeação dos Diretores os CIMs passam a organizar seus colegiados, ampliando 1193
dessa forma o controle social dos recursos repassados. 1194
Outro aspecto a ser abordado é o Calendário da Educação Infantil que se organiza 1195
visando ao atendimento à demanda específica das comunidades. No ano de 2009 1196
representantes das instituições (presidentes, coordenadores e educadores), 1197
50
representantes do MLPC, APROMIV e SEMED (Equipe de Educação Infantil) 1198
compuseram uma comissão para discutir coletivamente o calendário. O debate 1199
propiciou muitos avanços dentre eles a garantia de férias coletivas em Janeiro para 1200
todos os trabalhadores da Educação Infantil e a continuidade dos momentos para 1201
reuniões pedagógicas. Vale ressaltar que as coordenações e presidências das 1202
instituições estão se esforçando para garantirem em 2010 o cumprimento do mesmo. 1203
A SEMED tem o compromisso de retomar a comissão para a organização do próximo 1204
calendário. Tendo em vista todas as ações aqui mencionadas, é possível delinear o 1205
trabalho realizado pela SEMED no segmento da Educação Infantil. Sabe-se que ainda 1206
há muito que realizar, porém fica evidente que a atual gestão vem proporcionando a 1207
esse segmento a consolidação de metas importantíssimas, as quais permitirão 1208
51
Avaliação do
Grupo de
Trabalho
Metas do PMDE – Eixo Educação Infantil
Parecer da SEMED – 2010 Ações propostas para a consolidação da meta
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Proposta de acréscimo
1. Assegurar que, em um ano, o município tenha definido sua política para a educação infantil, com base nas diretrizes nacionais, nas normas complementares estaduais e nos referenciais curriculares nacionais.
A Educação Infantil, com base nas diretrizes nacionais, nas normas complementares estaduais e nos referenciais curriculares nacionais vem buscando definir uma política pública. Só em 2006 foi aprovado o financiamento federal (FUNDEB) para a Educação Infantil. A partir de 2009 o município reconhece que a oferta e o atendimento às crianças de 0 a 5 anos devem ser na esfera pública e inicia ações para a ampliação da rede municipal.
A nova proposta da Equipe da Educação Infantil será analisada e avaliada em fórum próprio no 1º semestre de 2010.
2. Atender, em três anos, 50% e, em cinco anos, 100% da demanda espontânea das famílias que fizerem opção pela Educação Infantil, preferencialmente na Rede Municipal de Ensino.
Até 2008 somente uma instituição era vinculada à oferta pública municipal. A partir de 2009 outras oito unidades foram municipalizadas.
É projeto deste governo a construção de 20 CIMs (Centros Infantis Municipais) e a municipalização de mais dez até o final da gestão. Além das 8 instituições municipalizadas, duas já estão em processo.
3. Reestruturar, em dois anos, o espaço físico de todas as instituições públicas municipais, adequando-o para melhor atendimento às crianças com deficiência, dotando as instituições de rampas, contrastes no piso, sanitários especiais, barras de apoio, iluminação adequada, mobiliário, equipamentos e material de apoio.
Existem algumas instituições que já estão adaptadas para esse atendimento. Todavia, a maioria das instituições encontra-se em imóveis alugados, o que dificulta a reforma.
Os projetos de construção dos CIMs já incluem tal adequação.
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4. Reestruturar, em cinco anos, o espaço físico das instituições ainda não adequadas aos padrões mínimos estabelecidos pela Resolução Estadual 443/2001.
Ver Parecer CME 002/09 que orienta todas as instituições sobre o que prevê essa Resolução.
5. Somente autorizar construção e funcionamento de instituições de Educação Infantil, públicas ou privadas, que atendam aos requisitos de infra-estrutura.
Em 2009, os diagnósticos feitos das 72 unidades existentes, apenas 26 possuíam autorização e credenciamento.
A SEMED tem pautado seu trabalho pautado no Parecer do Conselho Municipal de Educação.
6. Garantir que, em dois anos, todas as Instituições Infantis tenham seu projeto político-pedagógico e regimento interno, conforme legislação vigente.
Todas as instituições possuem o regimento e o PPP.
É necessário atualizá-los tendo em vista a legislação vigente.
7. Promover formação continuada, através de cursos de aperfeiçoamento para os profissionais da Educação Infantil.
A formação foi disponibilizada para os profissionais das instituições. Em 2009, a Equipe da SEMED ofereceu formação voltada para os coordenadores. Para os educadores foi oferecida formação voltada para a educação inclusiva, em parceria com o Instituto Esther Assumpção e a PUC-Betim.
Há uma proposta para 2010 de formação continuada para educadores e coordenadores, envolvendo cursos, palestras, oficinas e qualificação dos momentos de estudo nas instituições.
- Analisar o trabalho que vem sendo realizado nas instituições de Educação Infantil e verificar a necessidade de revisões e atualizações da Proposta Curricular e de seus desdobramentos como RDC (Registro de Desenvolvimento da Criança) e diagnóstico.
8. Implementar a Proposta Curricular para a Educação Infantil
A proposta curricular foi construída no período de 2006 a 2008, em consonância com as diretrizes da política nacional de educação. Tal documento tem norteado o trabalho nas instituições de Educação Infantil.
- Garantir o acesso de todos à Proposta Curricular, a fim de que esta seja instrumento de referência para a prática pedagógica, viabilizando sua análise e reconstrução, caso necessário.
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9. Instituir as Regionais Infantis, para a descentralização da assessoria pedagógica às Instituições Infantis.
Até 2008, a proposta de assessoria da SEMED funcionou nesta perspectiva. A partir de 2009 há uma nova proposta de assessoria às instituições até mesmo para que a nova gestão tome conhecimento das condições atuais das instituições.
O atendimento está centralizado na Equipe Referência da Educação Infantil da SEMED e existe possibilidade de uma nova proposta ser organizada a partir da CEMB
10. Estabelecer programa de habilitação dos profissionais da Educação Infantil, em colaboração com a União e o Estado, e em parceria com instituições superiores, para que, em dois anos, todos os dirigentes de instituições de educação infantil possuam formação apropriada em nível médio (modalidade Normal) e, em dez anos, formação de nível superior, modalidade Normal; e que, em dois anos, todos os professores tenham habilitação específica de nível médio e, em dez anos, formação específica de nível superior.
A habilitação em nível médio foi oferecida de 2001 a 2009, através de parceria com instituições de ensino superior (UEMG e PUC) e da criação do Curso de Magistério, com recursos próprios do município, para todos os profissionais que estavam em serviço nas instituições de Educação Infantil e manifestaram interesse em participar. Foram formados cerca de 500 professores.
A rede Estadual está ofertando a habilitação em Magistério.
11. Admitir novos profissionais da educação infantil graduados em curso específico de nível superior, remunerando-os de acordo com sua formação, a partir da vigência deste Plano.
Foram admitidos novos profissionais da educação infantil graduados em curso especifico de nível superior, entretanto a remuneração é compatível com os educadores com formação em nível médio.
É proposta desta gestão estabelecer parcerias com o governo federal e estadual através da Plataforma Freire e Universidade Aberta, para viabilizar a habilitação de nível superior para os profissionais da Educação Infantil. Pretende-se também construir e implementar o plano de carreira dos profissionais da Educação Infantil, como ação subseqüente ao concurso público já previsto para 2010, a fim de prover os cargos nos Centros Municipais Infantis
12. Assegurar a colaboração efetiva entre os setores de educação, saúde e assistência na manutenção, expansão, administração, controle e avaliação das instituições infantis.
Há um crescente movimento de ampliação e fortalecimento da parceria com os diversos setores.
Existe a proposta de intensificar as parcerias, em especial com a Rede de Saúde.
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- Manutenção do acompanhamento para garantia da qualidade. - Ampliação dos itens para o atendimento específico às crianças de 0 a 3 anos. - Contratação de nutricionistas para acompanhar essa faixa etária.
13. Garantir a alimentação balanceada específica, conforme as necessidades nutricionais de todas as crianças atendidas na Educação Infantil, nos estabelecimentos públicos e conveniados, através da colaboração financeira da União e do Estado.
Além de oferecer a merenda com recursos públicos, a Divisão de Alimentação Escolar faz o acompanhamento e dá orientações nutricionais para as instituições públicas e conveniadas.
O texto da meta deve ainda ser revisto no que diz respeito ao termo “Estado” como financiador da merenda escolar, pois não existe nenhum regime de colaboração para este ente.
- Intensificar as discussões sobre a importância da participação dos pais nas instituições.
14. Implantar, no prazo máximo de três anos, Conselhos de Pais, assegurando a participação da comunidade escolar e local na melhoria do funcionamento das instituições de educação infantil e no enriquecimento das oportunidades educativas.
Retomar as discussões junto à comunidade escolar e a presidência das instituições, a fim de implementar os Conselhos de Pais. - Com a nomeação dos diretores, será
consolidada a proposta dos colegiados para gerirem os caixas escolares dos CIMs.
15. Assegurar que, além de outros recursos municipais, os recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino não vinculados ao FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) sejam aplicados, prioritariamente, na Educação Infantil.
A aprovação da Lei Federal Nº 11494/2006 – FUNDEB já garantiu financiamento específico para o atendimento da Educação Infantil. Importante entender as condições em que os recursos públicos advindos do FUNDEB podem ser utilizados na rede conveniada.
O município pretende continuar investindo recursos próprios nesta etapa da educação básica. Atualmente os recursos giram em torno de 15 milhões (2010). Na medida em que o município conseguir inserir um maior número de matrículas no censo como públicas esses recursos próprios podem ser melhor investidos.
- Com a adesão das instituições conveniadas, o processo de municipalização será acelerado.
16. Ampliar a rede municipal de Educação Infantil em 50% no prazo de três anos e em 100% no prazo de dez anos, assegurando a responsabilidade do município em relação às instituições infantis.
Através do processo de municipalização e da construção de instituições o número de Centros Infantis vem sendo ampliado. - Construção de novas instituições para
cumprir a meta até 2015.
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- Ampliar esse quantificador não como apoio, mas como todos responsáveis pelo atendimento.
17. Admitir, no prazo de dois anos, funcionários de apoio habilitados em magistério, conforme o número de crianças, na proporção que se segue: 50 a 100 crianças, 1 funcionário de apoio; 101 a 200 crianças, 2 funcionários de apoio; 201 crianças acima, 3 funcionários de apoio.
Cada instituição tem um funcionário habilitado em magistério que atua como APOIO, independente do número de crianças.
- Discutir com as entidades a importância de se garantir essa meta, pois muitos ainda contratam sem a formação mínima.
18. Incluir as Creches no Programa de Saúde Familiar para um melhor atendimento e acompanhamento das crianças.
Está sendo construído o projeto com ONGs e Secretaria de Saúde.
- Implementar tal projeto.
19. Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior, de acordo com as necessidades de formação das Instituições de Educação Infantil.
No diz respeito à Educação Inclusiva, houve formação continuada realizada pela PUC, juntamente com o Instituto Esther Assumpção e o CRAEI.
- Ampliação das parcerias, envolvendo outras universidades, com atividades mais voltadas para a Educação Infantil, com início em 2011.
20. Assegurar a colaboração efetiva das secretarias de cultura, esporte e lazer.
Não foi estabelecida uma política de parceria
Estabelecer, em 2010, contato e intensificar parcerias com tais secretarias
21. Criar um convênio específico para a alimentação da Educação Infantil.
Não é necessário o estabelecimento de convênio específico, pois o setor de alimentação escolar consegue atender satisfatoriamente.
22. Unificar o calendário da Educação Infantil para todas as Instituições, municipais e conveniadas.
O calendário foi unificado para as instituições, inclusive garantindo-se férias no mesmo período para todas as instituições.
- Unificar o cumprimento do calendário para todas as instituições públicas e conveniadas de Educação Infantil já a partir de 2011.
Em 2009, através de parceria com o NTE e Geoprocessamento o sitema foi aprimeorado.
- Criação de um sistema de escrituração específico para a Educação Infantil.
Os dados são coletados, mas precisam ser atualizados com maior rapidez.
- Informatização das instituições com a criação de uma rede de informações on line.
23. Aprimorar o sistema de coleta de dados da Educação Infantil.
Há falhas nas informações fornecidas pelas instituições devido à rotatividade de crianças, uma vez que a freqüência das crianças não é obrigatória. Existe também uma grande rotatividade de
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funcionários.
- De acordo com as orientações da SEMED (cadastro único), muitas instituições já se organizaram nesse sentido.
24. Regularizar a oferta da Educação Infantil na rede privada e comunitária.
- Falta adequação de algumas unidades aos critérios mínimos exigidos pela legislação para o funcionamento.
- Adequar a oferta de acordo com as determinações pertinentes (2015).
Houve um aumento do atendimento do número de crianças atendidas na Educação Infantil, na faixa etária de 0 a 3 anos, através da abertura de Unidades de Educação Infantil e no atendimento integral.
É projeto deste governo a construção de 20 CIMs (Centros Infantis Municipais) e a municipalização de mais dez até o final da gestão. Além das 8 instituições municipalizadas, duas já estão em processo. O texto da meta deve ser ainda revisto inserindo a nomenclatura atual, LDBEN 9394/96:
Creche – atendimento de 0 a 3 anos;
25. Ampliar a oferta de creches no município.
Dados apontam um aumento de mais de 800 crianças de um ano para outro.
Pré-Escola – atendimento de 4 e 5 anos;
26. Universalizar a oferta de pré-escolas no município.
Na maioria das instituições a demanda por vagas de pré-escolas é atendida. Entretanto, em algumas instituições ainda há crianças de 4 e 5 anos na lista de espera.
É projeto deste governo a construção de 20 CIMs (Centros Infantis Municipais) e a municipalização de mais dez até o final da gestão. Além das 8 instituições municipalizadas, duas já estão em processo.
O município pretende continuar investindo recursos próprios nesta etapa da educação básica. Atualmente os recursos giram em torno de 15 milhões (2010). Na medida em que o município conseguir inserir um maior número de matrículas no censo como públicas esses recursos próprios podem ser melhor investidos.
27. Manter a assistência pública às creches comunitárias.
A assistência pública às creches comunitárias ocorre de acordo com o que está previsto no convênio. As unidades são quase que 100% financiadas com recursos do município.
Adequar o convênio para que as responsabilidades e os custos sejam partilhados com as instituições, de modo que aumente a contrapartida da rede privada (em 2011).
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5.2. EIXO ENSINO FUNDAMENTAL 1211
A Constituição Federal de 1988 nos Artigos 205 a 208, estabelece a educação como direito 1212
de todos e dever do Estado, e declara como princípios do ensino não só a igualdade de 1213
condições de acesso e permanência, mas a correspondente obrigação de oferta de uma 1214
escola com padrão de qualidade tal que possibilite a todos identificar e reivindicar a escola 1215
de qualidade como direito de todos os cidadãos. 1216
Ao consultarmos a LDBEN n° 9394/96, em seus artigos: 1217
Art. 2º - “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de 1218
liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno 1219
desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua 1220
qualificação para o trabalho. 1221
Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-1222
lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe 1223
meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. 1224
Constatamos que fica evidente a grande responsabilidade quanto ao desenvolvimento do 1225
trabalho na maior e única etapa obrigatória da educação básica e principal demanda do 1226
município, que é o Ensino Fundamental, para que possamos alcançar o que a carta magna 1227
preconiza. 1228
Neste sentido, reconhecemos a importância do Plano Nacional de Educação (PNE), 1229
aprovado pelo Governo Federal em 2000 e regulamentado pela Lei 10.172 de 09 de janeiro 1230
de 2001, que tem como objetivos: a elevação global do nível de escolaridade da população, 1231
a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, a redução das desigualdades sociais 1232
e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública e 1233
democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo 1234
aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto 1235
pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos 1236
escolares ou equivalentes, bem como do PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação de 1237
responsabilidade do MEC e que tem a finalidade de operacionalizar metas já definidas no 1238
sentido de efetivar a redução das desigualdades sociais e regionais do país através da 1239
equalização das oportunidades de acesso à educação de qualidade. 1240
É sabido que a base das propostas dos planos citados é a “Declaração Mundial sobre 1241
Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem”, realizada 1242
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em Jomtien, 1990. Este documento surge da necessidade de comprometer os países, 1243
especialmente de Terceiro Mundo, a buscarem alternativas para superar o problema do 1244
fracasso educacional que resulta na exclusão social dos cidadãos. 1245
Como a realidade educacional do Brasil não difere desta situação internacional, vistos os 1246
altos índices de retenção e evasão escolar, especialmente no Ensino Fundamental, o 1247
grande número de analfabetos, as precárias condições da aprendizagem e a baixa 1248
qualidade de ensino, reafirmamos a necessidade de alterar este quadro a partir da 1249
compreensão de que o Ensino Fundamental é o eixo central da Educação Básica. 1250
Temos clareza de que um grande desafio vem sendo vencido, na medida em que a 1251
democratização do acesso e permanência está paulatinamente sendo garantida. Contudo, 1252
não basta apenas democratizar, é preciso garantir a qualidade da educação oferecida. 1253
A responsabilidade desta enorme tarefa é do governo, da sociedade, das famílias e das 1254
instituições de modo geral e, particularmente, dos profissionais da educação. Nesta 1255
perspectiva, todos somos corresponsáveis no desafio de combater o fracasso escolar e a 1256
exclusão, garantindo a todos, igualmente, uma escola de qualidade. 1257
Em Betim, o Ensino Fundamental é ofertado por escolas municipais, estaduais e privadas. A 1258
rede municipal de ensino atende a um público de 43.66921
crianças e adolescentes e conta 1259
com 3.67822 educadores – docentes, pedagogos, técnicos e agentes de serviço escolar. 1260
As escolas municipais de ensino fundamental estão organizadas em ciclos de 1261
ensino/aprendizagem desde o final da década de 90, prática consolidada em vários países 1262
considerados referência em Educação no mundo. Neste contexto, a concepção 1263
construtivista também já apontava para a idéia de que todos podem aprender. Contrastando 1264
com esta premissa, as escolas ainda apresentavam elevados índices de reprovação e 1265
evasão, reforçando a exclusão social existente. 1266
Um dos pressupostos da organização em ciclos de ensino/aprendizagem é a progressão 1267
continuada. 1268
Este pressuposto não significa abrir mão dos objetivos estabelecidos para cada ciclo, 1269
portanto, não implica a promoção automática dos educandos. Estes devem ser definidos e 1270
seu alcance deve ser buscado por todos os meios, no sistema escolar. Mas é evidente que, 1271
ao longo do processo, teremos educandos com desenvolvimento além do esperado a partir 1272
21 Disponível setor de Escrituração SEMED dados enviados pelas escolas. 22 Disponível em WWW.educacenso.gov.inep.br;
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dos objetivos propostos, e outros cujo desempenho ficou aquém do recomendado para a 1273
devida progressão. A retenção implica, no mínimo, um não-entendimento desse princípio. 1274
Nesse sentido, é papel do poder público promover ações que permitam aos educandos o 1275
direito de progressão nas aprendizagens, sendo imprescindível o combate à cultura da 1276
retenção ainda tão fortemente impregnada na história da educação. 1277
O ensino fundamental na Rede Municipal de Betim possui atualmente a seguinte 1278
organização: 1º ciclo (3anos de permanência), 2º ciclo (2 anos de permanência), 3º ciclo (2 1279
anos de permanência) e o 4º ciclo (2 anos de permanência) totalizando 9 anos de ensino 1280
obrigatório, dos 6 aos 14 anos, oferecidos em 64 unidades escolares: 1281
Níveis N° de unidades escolares
1° e 2° ciclos 16
3° e 4° ciclos 01
1° ao 3° ciclos 02
1°ao 4° ciclos 45
EJA 18
Ensino Médio 02
Profissionalizante 02
Pós Médio 01
O Poder Público Municipal, através da SEMED, tendo em vista a necessidade de ampliação 1282
do acesso e da permanência dos educandos no ensino fundamental com qualidade social, 1283
implanta vários programas e projetos para garantir que todos os educandos tenham 1284
condições igualitárias de aprendizagem: 1) Programa Escola da Gente – Educação 1285
Integral; 2) Programa de Correção de Fluxo em Alfabetização; 3) Matriz Básica do 1286
Referencial Curricular de Betim; 4) Oficina Escola; 5) Programa Municipal de Incentivo 1287
à Leitura; 6)- PROJovem Urbano. 1288
1289
1) PROGRAMA ESCOLA DA GENTE – EDUCAÇÃO INTEGRAL 1290
O Escola da Gente é um programa da Prefeitura de Betim que visa o atendimento às 1291
crianças e adolescentes em suas multidimensões. O programa fundamenta-se na 1292
concepção de cidade educadora23
que é um conceito centrado na ideia de que a cidade, 1293
23 Carta das Cidades Educadoras, Proposta Definitiva, Gênova, novembro de 2004.
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para além das funções econômicas, sociais e políticas, exerce, também, uma função 1294
pedagógica. Assim, toda a cidade - não só a escola - se reconhece como espaço 1295
permanente, plural e poliédrico de aprendizagem. 1296
Consciente dos novos desafios e necessidades sociais do mundo contemporâneo, a cidade 1297
educadora volta-se prioritariamente para as crianças, adolescentes e jovens, porém com um 1298
convicto desejo de incorporar pessoas de todas as idades, na perspectiva de formação ao 1299
longo da vida. Além disso, está atenta à diversidade que nela circula, tornando-se 1300
profundamente inclusiva e configurando-se como espaço de respeito, diálogo e 1301
amadurecimento das relações interpessoais. Nela, questões como as de gênero, raça/etnia, 1302
opções sexuais, crenças religiosas, migrações e pessoas com deficiências, dentre outras, 1303
são substancialmente levadas em consideração. 1304
É este princípio de justiça social que garante a cidade educadora como um direito de todo e 1305
qualquer cidadão, já que ela favorece a liberdade de expressão, a diversidade cultural e o 1306
diálogo em condições de igualdade. Assim, a cidade educadora promove “o equilíbrio e a 1307
harmonia entre identidade e diversidade, salvaguardando os contributos das comunidades 1308
que a integram e o direito de todos aqueles que a habitam, sentindo-se reconhecidos a partir 1309
da sua identidade cultural” (Carta das Cidades Educadoras, 2004, p. 2). 1310
Para que a cidade educadora se consubstancie, as políticas municipais de caráter educativo 1311
devem ser previstas numa dimensão transversal e inovadora, compreendendo todas as 1312
modalidades de educação: formal, não formal e informal. É na confluência dessas 1313
modalidades que serão perceptíveis todas as potencialidades educativas que a cidade 1314
contém. 1315
Na perspectiva da cidade educadora, torna-se possível viabilizar as concepções e as 1316
proposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8029/1990) que coloca crianças e 1317
adolescentes no centro das políticas públicas, afirmando sua condição de sujeitos de 1318
direitos. Direito à vida, à educação, à saúde, ao lazer, à cultura, à alimentação, à liberdade, 1319
à participação, às relações familiares e comunitárias, a um pertencimento. O Estatuto vai 1320
além: sublinha a indivisibilidade desses direitos e a prioridade absoluta no atendimento de 1321
suas necessidades. Com esta ênfase, convoca as diversas políticas públicas para, em rede, 1322
assegurar a integralidade da proteção e garantir prioridade absoluta à infância e 1323
adolescência. 1324
Estas duas vertentes que se entrelaçam: uma cidade que se quer educadora e uma 1325
sociedade que, conforme explicitado no ECA, quer garantir a integralidade do atendimento, 1326
exigem a conexão entre os diferentes setores governamentais e a participação das escolas, 1327
61
das instituições de ensino superior e das ONGs, para consolidar a Educação Integral. 1328
A Educação Integral, ao propiciar as condições de atenção integral às crianças e 1329
adolescentes, necessita ser articulada com a proteção social, o que só será factível com 1330
políticas intersetoriais integradas que considerem o campo da saúde, da assistência social, 1331
do esporte, da cultura, da ética, da estética e da inclusão digital. A Educação Integral, 1332
portanto, em sua essência, pressupõe a mobilização e articulação de redes sociais a fim de 1333
propiciar a formação plena de crianças e adolescentes. 1334
Nesse contexto, o Programa ESCOLA DA GENTE amplia tempos, espaços e oportunidades 1335
educacionais, garantindo o direito de aprender e qualificando a aprendizagem. 1336
Por filiar-se ao Programa Mais Educação24
, do governo federal, determinados critérios de 1337
organização e funcionamento devem ser rigorosamente observados. Ao mesmo tempo, a 1338
participação de todos os cidadãos, corresponsabilizando-se pela formação integral de 1339
crianças e adolescentes do nosso município, imprime parâmetros específicos e identidade 1340
própria ao fazer educativo do Programa Escola da Gente – Educação Integral de Betim. 1341
A implantação de um Programa de Educação Integral em Betim exige uma reconfiguração 1342
da estrutura administrativo-organizacional das diversas secretarias municipais, por meio de 1343
um grande diálogo intragovernamental, bem como um projeto pedagógico consistente, uma 1344
formação permanente de seus agentes e uma logística-operacional ágil. 1345
O tempo médio de permanência diária dos estudantes brasileiros nas escolas é um dos 1346
menores do mundo. Apesar do tempo de permanência na escola não constituir-se em 1347
garantia de qualidade da educação, o oferecimento de múltiplas oportunidades de 1348
aprendizagem é condição necessária para a formação humana plena e está diretamente 1349
associado a melhores índices de desempenho na aprendizagem. 1350
O dispositivo legal, Lei Federal N° 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação 1351
Nacional), estabelece que: 1352
“Artigo 34 – A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro 1353
horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o 1354
período de permanência na escola. [...]” 1355
24 Programa Mais Educação – www.fnde.org.br. O Programa Mais Educação é uma iniciativa do Governo
Federal. Tem como prioridade contribuir para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, articulando diferentes ações, projetos e programas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, em consonância com o projeto pedagógico da escola, ampliando tempo, espaços e oportunidades, através do envolvimento das políticas setoriais.
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§ 2° - “O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a 1356
critério dos sistemas de ensino.” 1357
A legislação pressupõe que a ampliação do tempo pedagógico permite que a escola, 1358
enquanto espaço social de apropriação, construção, elaboração e reelaboração de saberes, 1359
incorpore em seu currículo atividades para a formação nas diferentes áreas do 1360
conhecimento. 1361
A escola pública deve oferecer a todos as oportunidades e atividades necessárias para o 1362
pleno desenvolvimento das potencialidades humanas. O currículo escolar deve incluir 1363
atividades de formação consistentes e diversificadas, ainda hoje restritas a uma parcela 1364
reduzida da população. A ampliação da jornada escolar e um currículo que atenda a 1365
formação integral dos sujeitos são importantes alternativas para a construção da 1366
democratização da educação e da inclusão social. 1367
A proposta de implantar em Betim o Programa Escola da Gente – Educação Integral está 1368
baseada em pressupostos teóricos e metodológicos das diversas áreas de 1369
conhecimento e em orientações da política educacional e cultural da gestão 1370
municipal. Este programa �fundamenta-se nos princípios da descentralização e da 1371
democracia participativa e integra-se aos eixos do governo municipal: 1372
desenvolvimento e geração de trabalho e renda, políticas sociais e de garantia de 1373
direitos e equidade, gestão ética democrática e eficiente, gestão democrática do 1374
território, participação cidadã, controle social e governabilidade; e com as políticas do 1375
Ministério da Educação, pois antecipa a concretização da meta nacional de ampliação 1376
do tempo pedagógico, com tempo integral para o Ensino Fundamental, previsto para 1377
2010. 1378
Com o objetivo de oportunizar a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, o 1379
Programa Escola da Gente – Educação Integral amplia tempos, espaços educacionais e 1380
currículo, incluindo atividades socioeducativas em consonância com o projeto político-1381
pedagógico desenvolvido pelas escolas e pautado nos seguintes pressupostos: 1382
• crianças e adolescentes como prioridade absoluta, sujeitos de direitos e 1383
protagonistas da própria aprendizagem; 1384
• compreensão da cidade como espaço educativo-educador; 1385
• ênfase no papel da educação na formação de cidadãos autônomos e solidários; 1386
63
• defesa de que todos aprendem, continuamente aprendem. A aprendizagem 1387
solidária leva à possibilidades de intervenção na realidade, especialmente a mais 1388
próxima; 1389
• reconhecimento de que a escola é parte de um processo de aprendizagem que 1390
ocorre ao longo da vida; 1391
• trabalho desenvolvido em torno de redes vivenciais que permitam aos estudantes 1392
a interação com novas aprendizagens a toda hora e em qualquer lugar; 1393
• foco em torno de um território e no sentido de pertencimento; 1394
• intersetorialidade e construção de parcerias; 1395
• participação popular na formulação, desenvolvimento e avaliação das propostas 1396
de ações socioeducativas. 1397
A matriz curricular da escola inserida no Programa Escola da Gente - Educação Integral 1398
contempla 10 horas diárias de atendimento aos estudantes (50 horas semanais), cujas 1399
atividades são estruturadas de acordo com os macrocampos definidos no Programa Mais 1400
Educação/MEC e selecionadas a partir do projeto pedagógico da escola (considerando os 1401
interesses dos estudantes e a valorização da cultura local). As atividades mais solicitadas 1402
pela comunidade escolar são: dança, pintura, jornal, música, futebol, informática, natação, 1403
teatro, futsal, judô, taekwondo, leitura, matemática, grafite, percussão, recreação. Tais 1404
atividades são conduzidas por profissionais das secretarias municipais parceiras e por 1405
estudantes de cursos superiores de graduação. 1406
Mediante a assinatura do Termo de Adesão, feita pelo responsável legal de cada estudante 1407
serão, todos, progressivamente, integrados ao Programa. O atendimento aos estudantes 1408
acontece tanto no espaço escolar, quanto em espaços externos à escola. Esta estratégia 1409
permite viabilizar ações e atividades voltadas para a educação integral, pois enxerga a 1410
dimensão formadora de todos os espaços da comunidade e da cidade e a eles imprime 1411
interconexões pedagógicas. No Escola da Gente, o currículo espraia-se ao longo do dia e 1412
em múltiplos espaços. Todas as atividades são intencionalmente pedagógicas, mediadas e 1413
avaliadas por educadores, inclusive aquelas pensadas para os momentos de lanche, 1414
intervalos, almoço e deslocamentos. Compreende-se, assim, que práticas eminentemente 1415
pedagógicas podem ser desenvolvidas tanto nos espaços escolares quanto em espaços 1416
parceiros, num amplo processo educacional gerenciado pela escola. Portanto, para viabilizar 1417
educação integral, o município tem acionado clubes, salões de igrejas, praças, sítios, 1418
associações, quadras comunitárias, etc. 1419
No plano de ação a ser executado em 2010, já se prevê a inserção das famílias no 1420
Programa, através de proposta específica. Pretende-se, também, realizar o levantamento de 1421
64
demanda para a EJA -Educação de Jovens e Adultos, contemplando mães, pais e 1422
familiares, no diurno. 1423
A todos os educadores diretamente envolvidos com o Programa Escola da Gente – 1424
Educação Integral é oferecida formação permanente e em serviço. Aos monitores 1425
universitários são garantidas 20 horas mensais para planejamento e formação, sob a 1426
responsabilidade das Universidades, da Coordenação Geral do Programa e da Equipe 1427
Gestora da escola. 1428
A Coordenação Geral do Programa Escola da Gente – Educação Integral realiza, 1429
periodicamente, avaliação com a equipe gestora da escola, a fim de garantir: 1430
• a Avaliação de Desempenho do gestor do Programa na escola, dos profissionais 1431
das secretarias parceiras e dos monitores universitários; 1432
• a implementação do Programa; 1433
• a qualidade do trabalho; 1434
• a melhoria do aprendizado dos estudantes; 1435
• os necessários ajustes e redimensionamentos; 1436
• a efetivação da intersetorialidade; 1437
• a circulação de informações e a troca de experiências. 1438
Em dezembro de 2009 foi realizada uma enquete com 683 pessoas envolvidas25
no 1439
programa para avaliação, quando foram ouvidos pais, alunos, monitores, gestores e 1440
educadores. A avaliação apontou que o Programa obteve mais de 90% de aprovação em 1441
sua implementação. 1442
Além disso, foi realizada pelo Instituto VER (Belo Horizonte - MG) uma Pesquisa 1443
Quantitativa sobre as ações do governo municipal, no período de 19 à 20 de 1444
dezembro de 2009, para um público maior de 16 anos.Um dos objetos de pesquisa 1445
foi o Programa Escola da Gente – Educação Integral, que apresentou o resultado a 1446
seguir: 1447
1448
25 Disponível em: www.betim.mg.gov.br
65
Para a construção e execução do Programa Escola da Gente – Educação Integral foi 1449
instituído em maio de 2009 o Fórum Intersetorial com representantes da SEMED, SEME, 1450
FUNARBE, SEMAS, SEMEIA, Secretaria de Planejamento, Secretaria da Saúde, 1451
TRANSBETIM, Setor de Agricultura, Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade 1452
Étnicorracial e Superintendência de Políticas sobre Drogas. O Fórum se reúne mensalmente 1453
e tem caráter avaliativo, consultivo, deliberativo e executivo, tendo como objetivo garantir e 1454
viabilizar a intersetorialidade. 1455
Em 2009, o Programa foi implantado em 11 escolas, atendendo cerca de 6000 (seis mil) 1456
estudantes, na faixa etária de 6 a 14 anos. O total de escolas vinculadas ao Programa em 1457
2010 será de 30 e 10.000 (dez mil) estudantes. Para 2011, a meta é atingir 50 escolas e em 1458
2012 será implantado em todas as escolas da rede pública municipal. 1459
2) O PROGRAMA DE CORREÇÃO DE FLUXO EM ALFABETIZAÇÃO 1460
O Desafio da Alfabetização 1461
A Rede Municipal de Betim considera, a perspectiva apresentada por Magda Soares(1998) 1462
de que alfabetização e letramento são processos distintos, mas que se inter-relacionam. A 1463
alfabetização é entendida como uma fase que tem terminalidade e o letramento como um 1464
processo a ser continuamente desenvolvido. 1465
Considerando que o maior desafio da educação no Ensino Fundamental, no Brasil, é a 1466
aprendizagem de leitura e da escrita e que, em Betim, isso não é diferente, a SEMED, ao 1467
ESCOLA DA GENTE - AVALIAÇÃO Na sua opinião o Programa Escola da Gente é ...?
66
construir seu Plano de Ações Articuladas para o período 2009-2011, apresentou ao MEC as 1468
demandas de formação e de correção de defasagens de aprendizagens nos diversos ciclos 1469
de ensino/aprendizagem. 1470
Enquanto aguardava resposta às demandas apresentadas, uma das primeiras ações da 1471
SEMED foi a adesão regular às avaliações externas (Provinha Brasil e PROALFA), 1472
tornando-as um importante instrumento, tanto para monitorar o processo de alfabetização na 1473
Rede Municipal, quanto para orientar ações que tornassem esse processo mais eficiente. 1474
Paralelamente a essa primeira ação, iniciou-se o processo de construção de uma Matriz 1475
Básica do Referencial Curricular de Betim, para cada ano dos respectivos ciclos do Ensino 1476
Fundamental, e no que diz respeito à construção da alfabetização, explicita que o esperado 1477
é que ela (a alfabetização) se dê ainda no 1º ano do 1º ciclo (turma de 06 anos). 1478
A assessoria às escolas, os contatos cada vez mais frequentes, as solicitações de ações 1479
para atendimento ao “reforço escolar”, à complementação da aprendizagem, à ampliação do 1480
quantificador de professores, como forma de maior atenção à aprendizagem, impeliram-nos 1481
decisivamente a solicitar ao MEC o atendimento mais imediato possível quanto à correção 1482
de fluxo. 1483
Os constantes contatos, desde abril de 2009, culminaram na possibilidade de iniciarmos a 1484
correção de fluxo, tendo como instituição credenciada o GEEMPA, que desenvolve o 1485
trabalho sustentado na perspectiva pós-construtivista. 1486
Vários estudos científicos, ao longo da história da educação, afirmam que: 1487
• A inteligência é um processo garantidamente acessível a todos (idéia chave 1488
geempiana, que encontra sustentação na obra de Jacques Ranciere, que em seu 1489
livro “O mestre ignorante” retoma a afirmação de Jacotot, de 1820, de que “todas 1490
as inteligências são iguais”. 1491
• Segundo a teoria pós construtivista, adotada pelo GEEMPA, mudar a escola é a 1492
palavra de ordem por duas razões fundamentais: porque há muito de novo nas 1493
ciências do aprender, possibilitando ensinar a todos, e porque, assim como está, 1494
a escola reforça injustiças e é responsável pela má distribuição do poder que é o 1495
saber, fechando portas para a cidadania. 1496
• E “não está morto quem peleia”, e muita gente, neste campo, vêm peleando 1497
bravamente para que o professor seja um profissional, “professe” uma teoria 1498
científica e dê conta da parte que lhe cabe no latifúndio de tarefas que leve a 1499
sociedade tornar o prazer de aprender possível para todos. 1500
67
Outras considerações da teoria pós-construtivista: 1501
• a construção do campo conceitual da leitura e da escrita começa muito antes de 1502
a criança ir para a escola; (Emília Ferreiro); 1503
• é impossível ler letras a não ser que haja imagens ao lado. Assim, um dos 1504
primeiros problemas a ser enfrentado para constituir uma escrita é determinar a 1505
diferença que separa a escrita do desenho; 1506
• nesse sentido, foi estudada, aplicada e validada uma sequência didática onde se 1507
introduz, desde o início do ano letivo, todas as letras do alfabeto, em palavras 1508
que tenham uma significação para os educandos, junto com a introdução de 1509
textos. O texto é uma unidade linguística mais rica que as palavras ou as letras, 1510
com um sentido histórico ainda maior que o das frases; 1511
• o princípio de base da sequência didática é que a aprendizagem é um processo 1512
global sócio-afetivo-cognitivo e que é preciso planificar tendo em vista todos 1513
estes aspectos; 1514
• é necessário recuperar/resgatar nos educandos a confiança na sua capacidade 1515
de aprender e, ao mesmo tempo, atuar no mesmo sentido junto às suas famílias; 1516
• na vida, de um modo geral, a maior parte dos problemas quotidianos encontram 1517
sua solução com a ajuda de outrem. Assim, o predomínio de trabalho individual 1518
não favorece a aprendizagem, o que levou uma equipe de pesquisa do GEEMPA 1519
à organização de pequenos grupos na sala de aula, originando os grupos áulicos 1520
(elemento importante da teoria geempiana de sala de aula). Os seres humanos 1521
são geneticamente sociais; 1522
• a carência de elementos de leitura e de escrita no grupo familiar e social é uma 1523
das causas responsáveis pelo fracasso de educandos brasileiros na 1524
alfabetização. Daí, a necessidade da escola tornar-se um ambiente plenamente 1525
alfabetizador, em todos os seus tempos e espaços (particularmente a biblioteca); 1526
• o estigma de incapacidade para aprender, como consequência de relações 1527
anteriores à escola é um forte entrave ao sucesso nas aprendizagens escolares. 1528
É preciso se libertar de toda e qualquer forma de preconceito, exclusão, porque 1529
TODOS PODEM APRENDER; 1530
• a desnutrição severa durante os dois primeiros anos de vida mata antes de se 1531
produzirem dificuldades de aprendizagem. Assim, o que chegou à escola tem 1532
condições de aprender, apesar das sequelas que possa apresentar. 1533
A metodologia de alfabetização desenvolvida pelo GEEMPA é orientada por alguns 1534
princípios fundamentais como: 1535
68
• Só ensina quem aprende. 1536
• A didática é uma provocação. 1537
• Somos seres geneticamente sociais. 1538
• Fica-se inteligente aprendendo. 1539
• A ética é o compromisso com o desejo. 1540
• Nenhum a menos. 1541
• Somos seres de cultura. 1542
• Aprender e ensinar: uma relação entre duas inteligências e duas vontades. 1543
• É preciso emancipar e não embrutecer. 1544
• Os alunos não alfabetizados têm um núcleo comum: não leem e não produzem 1545
um texto escrito. 1546
• Aprendemos uns com os outros. 1547
• Os educandos, mais do que de explicações, precisam de implicações. 1548
Com a orientação e supervisão do GEEMPA, no mês de outubro iniciou-se o diagnóstico 1549
preliminar, contendo os conhecimentos mínimos de leitura e de escrita, que caracterizam o 1550
educando como alfabetizado (leitura e escrita de letras e palavras, de frases e texto 1551
simples). Posteriormente, os professores disponíveis, interessados, em atuar no Programa 1552
de Correção de Fluxo frequentaram 45h de formação inicial básica, ao longo de 5 dias, o 1553
que possibilitou o 2º diagnóstico com a aplicação da aula-entrevista (atividade individual 1554
realizada no final do mês de novembro e início de dezembro). O 2º diagnóstico indicava 1555
aproximadamente 900 alunos a serem atendidos, de 8 a 14 anos. Devido às condições 1556
mínimas necessárias: local, professor, transporte, merenda pedagógica e considerando o 1557
período de atendimento: dezembro, janeiro, fevereiro (grande parte correspondente ao 1558
recesso escolar) iniciamos o trabalho com 573 alunos. É condição para o êxito da 1559
aprendizagem, em 40 dias de atividades, a presença plena (5 vezes por semana, durante 1560
3h, no contraturno). Ressalta-se que a infrequência é um dos fatores que mais 1561
comprometem o processo de aprendizagem. 1562
Em janeiro (ponto alto do recesso escolar) houve grande queda da frequencia, com os 1563
alunos retomando no dia 26, comprometendo fortemente os resultados. Concluímos os 40 1564
dias com 423 alunos frequentes e obtivemos os seguintes resultados: 1565
• 1ª aula-entrevista: nov./2009 1566
• Pré Silábico 1 (usa desenhos para escrever) - 15 educandos 1567
• Pré Silábico 2 (mistura letras, numerais, desenhos) – 175 educandos 1568
• Silábico (usa 1 letra para cada sílaba) – 245 educandos 1569
• Alfabético (usa 2 letras para cada sílaba) – 136 educandos 1570
69
• Alfabetizado (lê e escreve um texto simples) – 02 educandos 1571
• Total – 573 educandos 1572
• 3ª aula-entrevista: fev.2010 1573
• PS1 (Pré Silábico 1) – nenhum educando 1574
• PS2 (Pré Silábico 2) – 16 educandos 1575
• S ( Silábico)- 48 educandos 1576
• A (Alfabético) – 133 educandos 1577
• Alfabetizados – 226 educandos 1578
• Total – 423 educandos 1579
Em 2010, a partir do mês de março, novos educandos, indicados pelas escolas, 1580
participaram da aula entrevista. Novas turmas desenvolverão os 40 dias de atividades (3 1581
vezes na semana, durante 3h, no contraturno, na própria escola ou transportados para outra 1582
escola). Este período compreenderá os meses de abril/maio/junho. No 2º semestre, novas 1583
turmas desenvolverão o programa de correção de fluxo, numa tentativa de garantir a todos 1584
os educandos do Ensino Fundamental das Escolas Municipais o direito à alfabetização. 1585
Paralelamente, a SEMED atuará de forma a estancar a produção de novas defasagens, com 1586
a atenção prioritariamente dedicada ao 1º ciclo (6, 7 e 8 anos) e, já em 2010, várias turmas 1587
atuarão na perspectiva pós construtivista, ou seja, adotando a tecnologia/metodologia 1588
geempiana, ao longo do ano letivo. 1589
Embora o Programa de Correção de Fluxo em Alfabetização tenha um caráter emergencial, 1590
o que pressupõe tempo pré-determinado pelo MEC, perfil específico do educando a ser 1591
atendido, definição das condições de atendimento dos educandos, rigidez na aplicação da 1592
metodologia de alfabetização, os princípios que norteiam a proposta delineada pelo 1593
GEEMPA, já mencionados, podem orientar nossas práticas pedagógicas no cotidiano da 1594
escola. 1595
Nessa perspectiva, a SEMED afirma o seu compromisso de alfabetizar todos os educandos 1596
das escolas municipais, no 1º ciclo, promovendo a formação dos professores do respectivo 1597
ciclo e buscando criar as condições mínimas necessárias à construção de uma política de 1598
alfabetização permanente, efetiva e comprometida com TODOS. 1599
3) MATRIZ BÁSICA DO REFERENCIAL CURRICULAR DE BETIM 1600
A Secretaria de Educação compreende que o “currículo é a soma de todo o tipo de 1601
aprendizagens e de ausências que os alunos obtêm como consequência de estarem sendo 1602
70
escolarizados”, de acordo com Sacristán (1998). As práticas escolares, portanto, devem 1603
entender o currículo como “experiência real de aprendizagem” bem como “relato que cada 1604
cultura possui de si mesma”. 1605
Para favorecer a igualdade de oportunidades, o currículo deve ser planejado a partir de 1606
todos os invariantes (sistema religioso, político, econômico, expressão estética, 1607
conhecimento científico e tecnologia), compreendendo esses invariantes como produções 1608
históricas, às vezes centradas em relações desiguais de poder, o que poderá facilitar o 1609
processo de conexões do capital social e capital cultural dos alunos em um ambiente de 1610
escolarização menos estranha às culturas marginalizadas e minoritárias. 1611
Tratando ainda da igualdade de direitos e de oportunidades, a SEMED tem promovido a 1612
construção da Matriz Básica do Referencial Curricular de Betim, baseada no Referencial 1613
Curricular da rede, publicado em 2008. Desde novembro de 2009 foram realizados vários 1614
encontros de educadores, representantes das escolas para o estudo e discussão dessa 1615
proposta. A Secretaria de Educação entende que os objetivos de ensino/aprendizagem 1616
devem ser claramente reconhecidos pela comunidade escolar, cabendo ainda balizar os 1617
objetivos de final de cada ano/ciclo, a fim de que possa ser garantido a todos o direito de 1618
aprender. 1619
Cabe salientar que, ainda que a Matriz Curricular esteja estruturada em conceito de 1620
competências e habilidades e cientes de que essas noções remetem a processos tais como, 1621
à formação profissional, à lógica dos mercados e da competitividade capitalista, a SEMED 1622
avalia ser fundamental um aprofundamento desse debate na perspectiva de associar essa 1623
abordagem a teoria pós-construtivista e aos percursos subjetivos de aquisição e ampliação 1624
dos saberes e das culturas. 1625
Outra medida tomada pela SEMED diz respeito à Portaria 001 de 2010, que organiza o 1626
plano curricular das escolas da rede, corrigindo sérias distorções que se apresentavam na 1627
distribuição das aulas, como por exemplo, a existência de duas turmas do mesmo ano do 1628
ciclo, da mesma escola tendo número diferente de aulas de uma mesma disciplina. Para 1629
atender à Portaria foi preciso convocar 57 novos professores concursados das áreas de 1630
Educação Religiosa, Educação Física, Artes e Língua Estrangeira. 1631
O estudo da Matriz de Referencial Curricular Básica de Betim se constitui em mais uma 1632
medida que visa à melhoria da educação municipal e que tem propiciado aos educadores da 1633
rede espaço de reflexão sobre o currículo. O trabalho da SEMED tem sido no sentido de 1634
garantir que o ensino em Betim seja de qualidade e que todos os nossos educandos 1635
aprendam efetivamente. É necessário o envolvimento de cada educador da rede para 1636
71
realização dessa grandiosa tarefa. 1637
4) OFICINA ESCOLA 1638
Um pouco da história: 1639
Em 1993, o projeto de governo legitimado pelas eleições municipais assumiu um processo 1640
de democratização dos serviços públicos, visando levar os seus benefícios, com qualidade, 1641
às camadas mais pobres da população betinense. A partir daí, Saúde e educação tomaram 1642
novas dimensões. As crianças, os jovens e os idosos receberam atenção especial. Foi neste 1643
contexto que nasceu a Oficina Escola, um programa da Secretaria Municipal de Educação. 1644
A OFICINA-ESCOLA, junto com o Centro de Apoio, o Programa Bolsa Escola, o Prosa, a 1645
Divisão de Merenda Escolar, as equipes de Inclusão, Democratização e Educação Básica 1646
da Divisão Pedagógica, constituíram as frentes de trabalho em direção ao cumprimento das 1647
estratégias estabelecidas. 1648
O sociólogo Herbert de Souza (o Betinho), em seu programa “Pela Cidadania Contra a 1649
Fome e a Miséria”, escolheu a Oficina Escola como um dos cinco melhores projetos desse 1650
gênero no Brasil. Depois, a Fundação Getúlio Vargas e a Fundação Ford, em seu programa 1651
“Gestão Pública e Cidadania”, premiaram os vinte melhores programas entre novecentos e 1652
trinta, sendo a Oficina Escola, um dos vinte. O Programa foi avaliado também pela 1653
Fundação Abrinq o que proporcionou ao município o prêmio “Prefeito Criança”. 1654
Realidade da população jovem em situação de risco: 1655
O município de Betim apresentou em 2008, a maior taxa de homicídios por cada grupo de 1656
100 mil habitantes, de acordo com estudo da Fundação João Pinheiro. De acordo com a 1657
Polícia Civil, em 2008 261 pessoas morreram vítimas da violência na cidade. Se comparado 1658
ao ano de 2007, são 47 pessoas a mais que perderam a vida, o que representa um aumento 1659
de 22% no número de homicídios ocorridos na cidade naquele ano. 1660
De acordo com um relatório da Coordenadoria da Juventude de Betim, baseado em dados 1661
da Polícia Militar, os jovens da cidade são o grande alvo da criminalidade em conseqüência 1662
do envolvimento com o tráfico de drogas. Do total de homicídios registrados em 2008, 81% 1663
envolviam vítimas com idades entre 18 e 30 anos. 1664
72
O Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) de Betim também apresenta dados 1665
alarmantes. Dos cerca de 1.000 detentos da unidade, aproximadamente 700 são jovens de 1666
18 a 29 anos. Destes, cerca de 400 não têm o ensino fundamental completo. Em toda a 1667
unidade, 20% dos detentos são analfabetos. 1668
Ainda de acordo com a Coordenadoria da Juventude, 24 mil jovens do município, entre 18 e 1669
29 anos, não concluíram o ensino médio. Segundo o órgão, a falta de escolaridade é um 1670
dos fatores que leva o jovem à criminalidade, exigindo medidas de prevenção por parte do 1671
poder público. 1672
Tendo em vista essa realidade a Oficina Escola, tem como missão acolher jovens 1673
matriculados no Ensino Fundamental das escolas municipais, que se encontram em 1674
situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de oferece-los novas aprendizagens, 1675
ocupando-os em atividades desenvolvidas em oficinas para fabricação e reforma de móveis 1676
e objetos escolares para as unidades da SEMED, oferta que será estendida gradativamente 1677
a outros setores necessitados, como asilos, orfanatos, hospitais, centro de inclusão de 1678
deficientes, entre outros. Com esse trabalho, a Oficina Escola desenvolve a formação 1679
humana e a inclusão social dos jovens participantes. Vale ainda destacar o trabalho 1680
desenvolvido pelas oficinas pedagógicas que contribuem no processo ensino-aprendizagem 1681
escolar desses educandos. 1682
A seguir a descrição dos objetivos e proposta de trabalho da Oficina Escola para o período 1683
de 2009-2010: 1684
• Oferecer aos adolescentes em situação de risco: 1685
a) atividades ocupacionais de marcenaria, carpintaria, serralheria, informática, trabalhos 1686
manuais (brinquedos pedagógicos, apagadores, porta-canetas, etc.) aproveitando resto de 1687
material; 1688
b) atividades educacionais em forma de oficinas, palestras, filmes, excursões, horticultura e 1689
outros; 1690
c) atividades de lazer e cultura (esporte, artes visuais, música, dança, teatro) visando 1691
melhoria da auto-estima, socialização e reintegração à sociedade enquanto evidenciado em 1692
medidas subjetivas e objetivas. 1693
d) inserção no mercado de trabalho 1694
• Acompanhar os aprendizes junto às escolas que freqüentam obtendo dados 1695
sobre o seu progresso e proporcionando a devida intervenção, visando o avanço 1696
dos mesmos. 1697
73
• Proporcionar aos servidores ambiente energizante a partir do sentimento de 1698
apropriação do trabalho, solucionando problemas e conflitos de forma coletiva. 1699
• Capacitar 100% do quadro de servidores no que diz respeito ao crescimento do 1700
ser humano e uso da tecnologia moderna. 1701
• Fabricar e recuperar móveis e materiais escolares com segurança, rapidez, 1702
perfeição e economia atendendo às necessidades educacionais; 1703
• Oferecer aos estabelecimentos de ensino municipais e conveniados, móveis e 1704
materiais de qualidade. 1705
• Facilitar o acesso dos aprendizes e funcionários aos serviços de saúde, da 1706
informação, do conhecimento e da economia. 1707
• Estender a oferta da produção aos setores necessitados. 1708
• O princípio do trabalho desenvolvido pela Oficina Escola é ser uma referência de 1709
qualidade, atendimento e economia, um lugar em que o adolescente goste e se 1710
orgulhe de estar, onde os princípios do amor, da honestidade e da paz fiquem no 1711
centro das ações e que promova a transformação daqueles que lá convivem em 1712
pessoas mais confiantes, responsáveis, dignas, que valorizem a vida, enfim 1713
cidadãos que contribuam na melhoria da sociedade. 1714
Nessa perspectiva, ao final de 2010, a Oficina Escola tem como meta: 1715
• acolher 350 aprendizes; 1716
• criar 30 oficinas de ocupação-aprendizagem; 1717
• reformar 10.000 peças de móveis escolares; 1718
• fabricar 20.000 peças de móveis escolares; 1719
• construir 04 galpões; 1720
• construir uma praça na entrada da Oficina Escola; 1721
• comprar 20 máquinas novas para marcenaria, serralheria e outras oficinas; 1722
• construir uma nova Oficina Escola. 1723
Em síntese, o Programa Oficina Escola se integra a outras políticas públicas de inclusão 1724
sócio cultural dos educandos matriculados no Ensino Fundamental das escolas municipais. 1725
74
5)- PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA 1726
Programa de Incentivo à Leitura na Rede Municipal de Betim 1727
O Programa de Incentivo à Leitura é uma iniciativa da atual gestão do Governo Municipal, 1728
através da SEMED e a Biblioteca do Educador, que tem como propósito contribuir com 1729
criação de uma política de leitura para o município, especialmente no que se refere à 1730
promoção de atividades de formação de leitores nas escolas, bibliotecas e demais espaços 1731
públicos. Pretende também, possibilitar a todos os estudantes da rede o acesso às mais 1732
variadas obras literárias. 1733
Um dos desafios apresentados é criar condições para não limitar esse programa a ações 1734
pontuais e esporádicas, mas promover uma grande mobilização municipal em favor da 1735
leitura, fazendo com que as bibliotecas escolares, praças, parques e outros espaços da 1736
cidade se tornem um espaço que acolha as práticas leitoras. O maior objetivo é consolidar 1737
um calendário de caráter permanente que possibilite construir a cada momento uma cidade 1738
leitora. 1739
Esse Programa está constituído a partir de alguns fundamentos a seguir explicitados: 1740
1º - Cumprimento de um preceito legal previsto pela Lei Federal 10.753/0326 que estabelece 1741
a Política Nacional do Livro, que prevê em seu artigo 13: 1742
“ Cabe ao Poder Executivo criar e executar projetos de acesso ao livro e incentivo à leitura, 1743
ampliar os já existentes e implementar, isoladamente ou em parcerias públicas ou privadas, 1744
as seguintes ações em âmbito nacional: 1745
I - criar parcerias, públicas ou privadas, para o desenvolvimento de programas de incentivo 1746
à leitura, com a participação de entidades públicas e privadas... “ 1747
Destacamos a também algumas das doze diretrizes apresentadas pela lei: 1748
I - assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro; 1749
II - o livro é o meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do 1750
conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do patrimônio 1751
nacional, da transformação e aperfeiçoamento social e da melhoria da qualidade de 1752
vida; 1753
V - promover e incentivar o hábito da leitura; 1754
26 Lei Federal criada em 30 de outubro 2003.
75
IX - capacitar a população para o uso do livro como fator fundamental para seu 1755
progresso econômico, político, social e promover a justa distribuição do saber e da renda; 1756
XI - propiciar aos autores, editores, distribuidores e livreiros as condições 1757
necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei; 1758
XII - assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso à leitura. 1759
E, sobretudo, essa lei resolve um grande problema que os municípios e escolas 1760
enfrentavam na comprar de livros para seus eduandos e acervos, uma vez que no seu artigo 1761
18 passa a considerar o livro como bem consumível. 1762
“ Art. 18. Com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas, o livro 1763
não é considerado material permanente.” 1764
2º - Considerando essa lei, o Programa Municipal de Incentivo à Leitura de Betim segue 1765
uma diretriz nacional apresentada pelo PNLL27
. 1766
Essa Política de Estado traduz-se em amplos programas do governo, com coordenações 1767
interministeriais, devidamente articuladas com Estados, Municípios, empresas e instituições 1768
do Terceiro Setor, para alcançar sinergia, objetividade e resultados de fôlego quanto às 1769
metas que venham a ser estabelecidas. Quatro eixos principais orientam a organização do 1770
Plano: 1771
• Democratização do acesso 1772
• Fomento à leitura e à formação de mediadores 1773
• Valorização do livro e comunicação 1774
• Desenvolvimento da Economia do Livro 1775
Sendo assim, o PNLL é um conjunto de projetos, programas, atividades e eventos na área 1776
do livro, leitura, literatura e bibliotecas em desenvolvimento no país, empreendidos pelo 1777
Estado (em âmbito federal, estadual e municipal) e pela sociedade. A prioridade do PNLL é 1778
transformar a qualidade da capacidade leitora do Brasil e trazer a leitura para o dia-a-dia dos 1779
brasileiros. 1780
Em parceria com Planos como esse entre outros fomentados pelo governo federal28
e 1781
Programas já implementado nos municípios vizinhos como Contagem e Belo Horizonte, 1782
27 O Plano Nacional do Livro e Leitura – é um Programa do Governo federal, implementado através dos Ministérios da Educação e da Cultura e regulamentado em pela lei 10.753/03 e pela Portaria Interministerial n. 1442 de 10/08/2006, garantindo a estrutura e o marco legal para a primeira fase do processo. 28 Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o PNBE (Programa Nacional da Biblioteca Escolar), o fórum da Câmara Setorial do
Livro, Literatura e Leitura, o Projeto Fome de Livro (iniciativa do MEC/ Biblioteca Nacional), o PNLEM (Programa Nacional do Livro no Ensino Médio), o Programa de Formação do Aluno e do Professor Leitor e o Vivaleitura – Ano Ibero-americano da Leitura (2005), imenso programa desenvolvido pelo MinC, MEC organismos internacionais e entidades da sociedade. Merece especial ênfase, também, a contribuição oferecida pelo Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER).
76
Betim pretende efetivar sua política municipal de incentivo à leitura. 1783
3º - Em 2001 foi realizada uma pesquisa em nível nacional intitulada Pesquisa Retratos da 1784
Leitura no Brasil29
, que apresenta dados significativos para subsidiar o Programa aqui 1785
explicitado: 1786
• Um aspecto capital apontado pela pesquisa é o de que o brasileiro lê em média 1787
1,8 livro por ano, índice muito baixo, se comparado ao de países como a França 1788
(7,0), os Estados Unidos (5,1), a Inglaterra (4,9) ou a Colômbia (2,4). E esse 1789
índice se revela ainda mais crítico quando a pesquisa demonstra que a 1790
penetração do livro no país e o acesso a esse objeto cultural são ainda bastante 1791
restritos, concentrando-se o mercado comprador de livros nas mãos de 20% da 1792
população alfabetizada com 14 anos ou mais, na Região Sudeste, nas grandes 1793
cidades e metrópoles, nos estratos de renda mais elevada (classe A) e com 1794
instrução superior. 1795
• As dificuldades de leitura declaradas configuram um quadro de má formação das 1796
habilidades necessárias à leitura, o que pode decorrer da fragilidade do processo 1797
educacional: lêem muito devagar: 17%, não compreendem o que lêem: 7%, não 1798
têm paciência para ler: 11%, não têm concentração: 7%. Todos esses problemas 1799
dizem respeito a habilidades que são formadas no processo educacional. Esses 1800
dados somam 42% do universo pesquisado. 1801
• Na pergunta sobre quem mais influenciou o entrevistado no seu gosto pela 1802
leitura, a resposta “ninguém” vem sendo cada vez menos acionada pelos mais 1803
jovens: de 34% entre os mais velhos, a opção vai crescendo até os mais novos, 1804
para os quais ela chega a apenas 5%.Pelo menos na memória dos entrevistados, 1805
os professores atualmente lêem mais para seus alunos – o que é uma espécie de 1806
“dica”. 1807
4º - Considerando a realidade de Betim, constatamos que os acervos atuais das bibliotecas 1808
escolares da rede municipal, apresentam uma situação bastante desfavorável ao que 1809
orienta a UNESCO para composição dos acervos, principalmente no que diz respeito à 1810
Literatura: 1811
- Livros de literatura infantil e juvenil – 40% 1812
- Livros de literatura adulta – 30% 1813
- Livros informativos gerais e especializados – 25% 1814
- Obras de referência – 5% 1815 29 A pesquisa “Retrato da leitura no Brasil”,
com suas limitações foi a maior investigação já feita no Brasil sobre leitura fora de uma perspectiva prioritariamente “escolar” (com leitores com idade igual ou superior a 14 anos e o mínimo de três anos de escolaridade), realizada em 2001 pela Câmara Brasileira do Livro (CBL), Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) e Associação Brasileira dos Editores de Livros (Abrelivros), em que tópicos significativos sobre a situação da leitura no país são enfatizados.
77
5º - Além disso, os últimos resultados das avaliações sistêmicas PROALFA 200930
aplicadas 1816
nos educandos da rede municipal de Betim, apontam ainda bastante dificuldade dos 1817
mesmos no que diz respeito à habilidade de leitura ( ver gráficos a seguir). Para as escolas 1818
que apresentam melhores resultados, sobressai como algumas características comuns: a 1819
regularidade das práticas de leitura, do estímulo às atividades de criação de textos, da 1820
valorização das experiências e saberes de seus alunos e das comunidades em que estão 1821
inseridas. A leitura e a escrita têm, nessas escolas, o caráter de uma atividade cotidiana, 1822
que vai além da função didática. 1823
Sendo assim esse Programa tem também como premissa básica subsidiar e 1824
fomentar trabalhos dessa natureza. 1825
1826
1827
1828
1829
1830
BAIXO
ATÉ 450 Alunos que leem apenas palavras
INTERMEDIÁRIO 450-500 Os alunos lêem frases e pequenos
textos.
RECOMENDADO ACIMA DE 500
Os alunos lêem frases e pequenos textos e começam a desenvolver habilidades de identificação do
gênero, do assunto e da finalidade de textos. Trata-se de habilidades ainda
não consolidadas, mas inidicadas. Fonte: SEE-MG SIMAVE/PROALFA 2009 1831 Tratamento de dados: SEMED por Prof. Hamilton Viana 1832
30 Os dados referentes a essa avaliação estão disponíveis no Eixo 5.10.
78
1833 Intervalo Faixa
<200 FX1 200 a 250 FX2 250 a 300 FX3 300 a 350 FX4 350 a 400 FX5 400 a 450 FX6 450 a 500 FX7 500 a 550 FX8 550 a 600 FX9 600 a 650 FX10 650 a 700 FX11
>700 FX12 Fonte: SEE-MG SIMAVE/PROALFA 2009 1834 Tratamento de dados: SEMED por Prof. Hamilton Viana 1835
1836
Implantação do Programa 1837
Histórico – 2009 1838
• Constituição de uma comissão (Biblioteca do Educador, SEMED, Biblioteca 1839
Pública Municipal) que deu início às discussões e planejamento das diretrizes 1840
para a implantação do programa; 1841
• Apresentação e discussão do Programa de Incentivo à Leitura na Conferência 1842
Municipal de Cultura; 1843
• Realização do Seminário para formação de técnicos de biblioteca e mediadores 1844
de leitura (agosto a outubro/2009) 1845
• Comissão para avaliar e selecionar os livros do Kit Literário étnico-racial. 1846
Tendo em vista todos os fundamentos até aqui explicitados a SEMED apresenta as 1847
ações propostas para implementação do Programa Municipal de Incentivo à Leitura, 1848
constituído a partir de três eixos: 1849
I – Acesso à Leitura 1850
Adquirir livros para o acervo das escolas e para os educandos da rede municipal para 1851
fomentar as ações de incentivo à leitura. 1852
A – Aquisição de um Kit Literário com a temática étnico-racial, para entregar às escolas em 1853
agosto-2009, juntamente com a realização do 3º Seminário Internacional Educação para a 1854
Igualdade Étnicorracial , dando continuidade a iniciativa da Escola Municipal Lúcia Farage. 1855
79
Propomos a realização desse evento com a parceria efetiva da SEMED e Coordenadoria de 1856
Igualdade Racial. 1857
B – Aquisição do Kit de Literatura para os educandos da rede municipal. Já foi constituída 1858
comissão, composta por representantes de professores, pedagogos e técnicos que farão a 1859
análise dos livros fornecidos pelas editoras para seleção das publicações que comporão o 1860
kit a ser entregue aos alunos, com previsão de início de primeira entrega no 2º semestre 1861
2010. 1862
II – Formação de sujeitos leitores 1863
• Realização de cursos de formação, oficinas, seminários envolvendo todos os 1864
profissionais que poderão atuar como mediadores de leituras: professores, 1865
pedagogos, monitores do Programa Escola da Gente – Educação , educadores 1866
da Educação Infantil e profissionais da biblioteca . 1867
III – Práticas Leitoras 1868
Propostas de ações: 1869
• Circuito Literário – Atividades diversas levadas às escolas pelas editoras 1870
fornecedoras dos livros. Cada escola receberá pelo menos uma intervenção 1871
cultural (oficina, bate-papo, teatro, contação, etc). 1872
• Mostra Betim Literária – É um evento em que todas as escolas e comunidades 1873
serão convidadas a participar. Nele serão desenvolvidas diversas práticas 1874
leitoras: oficinas, bate-papo com autores, contação de histórias, lançamento de 1875
livros e revistas, café literário, exposição dos trabalhos desenvolvidos pelos 1876
educadores nas escolas, feira de livros. 1877
• Prêmio Betim Literária - Tem como objetivo destacar projetos de leitura 1878
desenvolvidos nas Escolas da Rede, bem como incentivar a produção de 1879
trabalhos, que fomentem a formação de sujeitos leitores nas escolas. Os 10 1880
trabalhos vencedores serão premiados com a publicação do trabalho na revista e 1881
uma viagem Cultural a São Paulo. 1882
• Revista Betim literária – Criação de uma publicação do Município com o objetivo 1883
de divulgar trabalhos de leitura e escrita, desenvolvidos pelos estudantes e 1884
educadores da rede. 1885
• Livro dos educandos - Publicação de um livro com a coletânea das melhores 1886
histórias produzidas pelos educandos da rede municipal. 1887
80
6)- PROJOVEM URBANO 1888
O Projovem Urbano é um programa nacional de inclusão de jovens, idealizado pelo Governo 1889
Federal, que tem por finalidade elevar o grau de escolaridade de jovens com idade entre 18 1890
e 29 anos, visando ao desenvolvimento humano e ao exercício pleno da cidadania, por meio 1891
da conclusão do Ensino Fundamental, da qualificação profissional e do envolvimento em 1892
experiências da participação cidadã. 1893
O Projovem Urbano é resultado das parcerias entre o Governo Federal, a Secretaria 1894
Nacional da Juventude e os Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego, do 1895
Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 1896
Para participar, o jovem deve saber ler e escrever, não ter concluído o Ensino Fundamental 1897
e pode estar inserido no mercado de trabalho. Como incentivo, o jovem que adere ao 1898
Programa recebe uma bolsa no valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais. 1899
Em Betim são oferecidos três cursos de formação profissional inicial – os chamados Arcos 1900
Ocupacionais. São eles: 1901
1. Administração: 1902
• Arquivador 1903
• Almoxarife 1904
• Contínuo (Office-boy e Office-girl) 1905
• Auxiliar Administrativo 1906
2. Construção e Reparos II: 1907
• Eletricista de Instalação (Edifícios) 1908
• Trabalhador em manutenção de Edificações 1909
• Instalador – Reparador de linhas e aparelhos de Telecomunicações 1910
• Instalador de Sistemas Eletrônicos de Segurança 1911
3. Telemática: 1912
• Operador de microcomputador 1913
• Helpdesk 1914
• Telemarketing (vendas) 1915
• Assistente de Vendas (informática e celulares) 1916
A meta proposta pela Coordenação Nacional ao município de Betim é atender a 3.600 (três 1917
mil e seiscentos) jovens (um mil e seiscentos em 2009 e dois mil em 2010), segundo 1918
81
pesquisa realizada31
, em Betim há atualmente 24 mil jovens com perfil para o programa, o 1919
que sinaliza para um grau elevado de vulnerabilidade social e financeira. 1920
O Governo Federal em parceria com a atual administração municipal, implementou o 1921
ProJovem Urbano em 1° de julho de 2.009, com duração de 19 meses e uma carga horária 1922
de 2.000 horas: 1.560 horas presenciais e 440 horas não presenciais. 1923
Atualmente, a estrutura do ProJovem Urbano concentra-se em 5 núcleos distribuídos em 10 1924
escolas ( 9 da Rede Municipal e 1 da Rede Estadual de Ensino), nas 8 Regionais 1925
Administrativas, sendo monitorada por uma Coordenação Local e pelo Comitê Gestor que é 1926
composto pela Secretaria de Governo – Coordenadoria Municipal de Juventude, Secretaria 1927
Municipal de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Esportes, 1928
FUNARBE e Secretaria do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho. 1929
Os frutos dessa parceria já são colhidos por muitos dos jovens atendidos pelo Programa, 1930
pois estão sendo inseridos no mercado de trabalho, numa ação cooperadora da COMAU, da 1931
PUC/Betim, do SINE/Betim e SENAI, PRONASCI, DENSO, ACIABE, da Secretaria 1932
Municipal de Meio Ambiente, entre outros parceiros. 1933
Outras ações e atividades são desenvolvidas em todo o município a fim de garantir a 1934
inserção social desses jovens: 1935
• Transporte escolar para os que necessitam, facilitando o acesso às escolas que 1936
atendem ao Programa; 1937
• Realização de trabalhos de campo, como a participação em eventos por toda a 1938
cidade; 1939
• Excursões pela cidade (tour), a museus, cidades históricas, etc.; 1940
• Cursos proporcionados pelo SINE/Betim, PUC/Betim e SENAI; 1941
• Estagiárias para acompanhar os filhos dos matriculados no ProJovem, enquanto 1942
os pais e mães estão em sala de aula; 1943
• A Semana Cultural do ProJovem; 1944
• A participação na I Mostra Cultural do Projovem Urbano em Brasília; 1945
• O I Festival de Esporte, Lazer e Cultura – abril/2010; 1946
• I Conferência de Qualificação Profissional – Fala Jovem, em 13/03/10; 1947
• Encaminhamento para vagas de emprego em Serviços Gerais. 1948
Por tudo o que foi realizado neste primeiro ano do Programa, Betim foi premiada com mais 1949
uma entrada, isto é, a chance para mil jovens vencerem e mudarem o rumo de suas vidas. 1950 31 A pesquisa foi realizada pela UFJF – Universidade Federal de Juiz de Fora;
82
Avaliação do Grupo de Trabalho
Metas do PMDE – Eixo Ensino Fundamental
Parecer da SEMED – 2010 Ações propostas para a consolidação da meta
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Proposta de acréscimo
1. Universalizar o atendimento de toda a demanda do ensino fundamental na faixa etária entre 6 e 14 anos, no prazo de dois anos a partir da data de aprovação deste plano, garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola.
A ampliação de escolas E.M. José Salustiano Lara em (2009); E.M. Sebastião Ferreira em (2010). Os anexos E.M. Alice Pinheiro, E.M. Rita Maria e E.M. Waldemar d’Luz (2009). A construção de novas unidades: E.M. João Batista no bairro Dom Bosco (2010) e as escolas do Conjunto Celso Pedrosa, do Parque das Indústria e Alterosa 2ª Seção (2010) que favorecem o atendimento às demandas. Para os alunos que não conseguem vagas próximo às suas residências, a SEMED oferece passe escolar e ou transporte escolar.
Há projetos de construção de novas unidades em andamento para atender demanda reprimida.
2. Regularizar o fluxo escolar reduzindo para menos de 10%, em cinco anos, e para menos de 5%, em 10 anos, as taxas de repetência e evasão, garantindo efetiva aprendizagem e oferecendo um tempo maior a todos os alunos que necessitarem.
Há um programa de Correção de Fluxo na Alfabetização – em parceria com o MEC-GEEMPA em execução desde novembro de 2009.
Ampliar o programa de Correção de Fluxo de Alfabetização para outros ciclos. O Programa Escola da Gente – Educação Integral implantado em 20 escolas (até o final de 2010, 30 escolas serão contempladas). A SEMED tem atendido aos projetos das escolas que visam regularizar este fluxo.
3. Dar continuidade à implementação de 9 anos de escolaridade para o Ensino Fundamental.
O município já atendeu o que está previsto na Lei Federal N⁰ 11274/06 que regulamenta o Ensino Fundamental de 9 anos obrigatório.
Problemas pontuais para atendimento a demanda estão sendo corrigidos durante o ano de 2010 e 2011.
4. Adequar todas as instituições escolares de Ensino Fundamental aos padrões mínimos de infra-estrutura definidos no diagnóstico, em cinco anos.
5. Garantir espaço físico adequado oferecendo ao educando e educador a possibilidade de ensino e aprendizagem, construindo novos prédios para todas as escolas que necessitarem, após avaliação de prioridades, respeitando-se o espaço da unidade escolar.
Ainda não atingimos a adequação em todas as unidades escolares o que se espera até o período determinado pela meta. .
Através do PAR (PDE –Escola) 19 unidades escolares tiveram acesso a verbas(2009) para investir de acordo com suas necessidades. Continuidade das obras previstas.
83
6. Garantir a construção de laboratórios de pesquisa que atendam a todas as áreas do conhecimento, biblioteca e seus acervos, auditório, teatro de arena, sala de vídeo e som, sala de informática, quadras cobertas com vestiários e arquibancada, espaço para planejamento de projetos, espaço para desenvolver, ludicamente, atividades relacionadas à ecologia e ao meio ambiente (jardim, horta), brinquedoteca, área de lazer, salas para turmas flexíveis, play ground, duplicação de quadras cobertas com sistema de captação de água para utilização na escola, ventiladores de teto e torneira térmica, armários para mochilas e material de educação física, de acordo com o Projeto Político Pedagógico de cada unidade escolar.
7. Oferecer sala de estudo e sala multimeios para professores.
A construção de novas unidades escolares ( a partir de 2011) contemplará esta demanda. Nas unidades já construídas cujos espaços estão sendo utilizados para atender demanda reprimida, à medida em que se amplia o número de vagas nas mesmas libera-se espaço para as adaptações possíveis. As unidades podem apresentar projetos de readequação do espaço através de recursos próprios; É disponibilizado aos educadores espaços destinados a estudo e acesso à recursos multimeios por intermédio da Biblioteca do Educador e do NTE.
Através do PAR, as unidades escolares receberão salas multimeio, laboratórios de Informática, entre outros elementos da estrutura. Através do PNLD e PNLL, as escolas receberam e receberão livros de literatura. Implantaremos o Programa Municipal de Incentivo à Leitura em 2010 que, além de investir na formação de leitores, possibilitará também ampliação do acervo. Ampliação do espaço da Biblioteca do Educador, com mobiliário adequado para melhor acomodação dos usuários.
8. Garantir, em um ano, espaço adequado com chuveiros, vestiários e armários para Agentes de Serviço Escolar.
9. Garantir que todas as escolas tenham refeitórios adequados à demanda de alunos.
Nas unidades escolares mais antigas as adaptações são feitas a partir do espaço disponível nos projetos de reforma das mesmas.
Este espaço está garantido nos projetos de construção das novas unidades escolares, como a E.M. João Batista Brito.
10. Adequar o espaço físico das escolas, para atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais.
Em algumas escolas de construções mais antigas, ainda há a necessidade de reformas para garantir a acessibilidade de todos.
Desde 2003 as novas construções já garantem a acessibilidade. Sugerimos alteração do texto da meta para ratificação do termo “portadores” por “pessoas com deficiência”
11. Criar e/ou melhorar a prestação de serviços de manutenção nas escolas, com visitas às unidades escolares e constatação das necessidades reais.
A equipe de reforma e manutenção da SEMED busca atender as demandas apresentadas. Em 2009 foi contratada a empresa (PLENAR) pela PMB para prestar serviços de reformas para as unidades.
Ampliar a equipe de manutenção/SEMED para estabelecimento de um acompanhamento constante que atenda com maior eficácia as necessidades apontadas pelas unidades escolares.
12. Disponibilizar, através da SEMED, recursos financeiros necessários ao bom desempenho pedagógico: fotocopiadora, retroprojetor, lâminas, fitas de vídeos e TV, computadores conectados à INTERNET, materiais de educação física, televisores, vídeos, antena parabólica, decodificador para dar acesso à transmissão da TV escola, microsystem, fax, assinatura de revistas e jornais, material básico para o aluno carente (caderno, lápis, borracha, régua...) papel ofício, acervo literário atualizado, estêncil, material de apoio
As unidades escolares recebem verbas do Caixa Escolar Unificado para despesas específicas e do FNDE/PDDE para a aquisição de bens permanentes. A SEMED também disponibiliza equipamentos (móveis, eletroeletrônicos, etc.) necessários ao bom funcionamento das unidades escolares. Em 19 unidades escolares onde foi implementado o PDE-Escola, foi disponibilizado verba federal para aquisição de bens de acordo com o plano de ação das
Até o final de 2010, todas as unidades escolares urbanas terão acesso a INTERNET, banda larga de 1 Mb ou a melhor oferecida, através do Programa Banda Larga na Escola, em parceria com o MEC. O Programa de Incentivo à Leitura prevê a ampliação e atualização do acervo literário das escolas. Os alunos receberão kits de material escolar.
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que possibilite a formação do profissional de acordo com projeto desenvolvido pela escola, dando autonomia completa para a mesma.
mesmas. As escolas rurais ainda enfrentam dificuldades em relação à comunicação: telefone, internet, o que deve ser corrigido nos próximos anos; Através da Biblioteca do Educador as unidades escolares recebem periódicos (revistas educacionais e jornais).
13. Implantar e/ou renovar o contrato de manutenção do alarme eletrônico em todas as escolas.
Está em fase de contratação uma empresa para retomar a prestação de serviços de segurança eletrônica.
14. Somente autorizar a construção e funcionamento de escolas que atendam aos requisitos de infra-estrutura definidos.
O setor de escrituração escolar da SEMED através da SEE/MG vem efetivando essa meta tendo como referência preceitos legais. A partir da criação do Sistema Municipal de Educação esta tarefa será remetida para SEMED/ Conselho Municipal de Educação.
Solicitamos a revisão do texto da meta no sentido de que só se autoriza e se credencia o funcionamento de uma unidade depois de construída.
15. Assegurar condições para o desenvolvimento integral do educando, em suas múltiplas dimensões, propiciando atendimentos diversificados que garantam a efetiva aprendizagem.
O Programa Escola da Gente – Educação Integral, Programa de Correção de Fluxo em Alfabetização e outras ações da SEMED, buscam assegurar o desenvolvimento integral dos educandos, bem como os diversos programas e projetos desenvolvidos pelas escolas em parceria com o poder público, empresas e ONG’s.
16. Manter e ampliar o alcance dos programas de renda mínima e apoio à educação para estudantes com comprovada necessidade.
Os programas foram mantidos e têm passado por efetivo controle social, sendo que em 2009 o município enviou a freqüência de 26250 educandos atendidos pelo programa Bolsa Família.
17. Assegurar que a carga horária semanal dos cursos diurnos compreenda, pelo menos, 20 horas semanais de efetivo trabalho escolar.
A SEMED e os Colegiados Escolares têm se comprometido com o previsto na Lei Federal 9394/96 Art. 24, Inciso I e Art.34; Lei Municipal № 2701/95 – Estatuto Municipal de Educação.
18. Garantir, a partir da aprovação do Plano Decenal, 25% da carga horária do professor para estudo, planejamento e avaliação da prática pedagógica.
A partir da Portaria SEMED № 01 de 2010, todos os professores têm 20% da Carga Horária, destinada à Horas de Atividades.
19. Ampliar, progressivamente a jornada de aprendizagens dos educandos, instituindo a escola de tempo integral com prioridade para regiões onde não houver programas sociais.
O Programa Escola da Gente – Educação Integral, foi implementado em 2009 em 11 escolas em parceria com o Programa Mais Educação (escolas que apresentaram segundo o MEC, situação de vulnerabilidade). Até o final de 2010 outras 20 unidades escolares serão contempladas.
A SEMED, até 2012 terá implantado o Programa Escola da Gente – Educação Integral em todas as escolas da rede municipal.
20. Criar 10 Centros de Apoio à Juventude regionalizados em quatro anos.
A prefeitura estará realizando em 2010 a Conferência Municipal de Juventude que deverá apontar caminhos de forma intersetorial e articulada com a sociedade civil na consolidação dos direitos da juventude.
85
Está em discussão a criação do Conselho Municipal de Políticas de Juventude.
21. Implementar, em dois anos, um programa de monitoramento municipal que utilize os princípios e métodos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e do sistema de avaliação do Estado, tendo como referência a Proposta Político-pedagógica da Rede Municipal de Betim.
Em 2009, as escolas municipais passaram a participar do Processo de Avaliações Sistêmicas do SAEB (Nacional) e SIMAVE (Estadual) de forma regular.
A SEMED já estuda, a partir da implementação da Matriz Básica do Referencial Curricular de Betim, a implantação do Betim Avalia – um Sistema Municipal de Avaliação Diagnóstica.
22. Mapear, por meio de censo educacional, as crianças fora da escola, por bairro ou distrito de residência e/ou locais de trabalho dos pais, visando localizar a demanda e universalizar a oferta de ensino obrigatório.
Esta meta depende da efetiva notificação de casos pelos gestores das instituições (educação, saúde e assistência social) junto a Promotoria Pública, Conselhos Tutelares e da SEMED para criação de um banco de dados em rede.
23. A SEMED deve fortalecer a rede de parcerias com instituições governamentais e não-governamentais para o combate ao trabalho infantil.
A implantação e implementação do PAIR no município, a Criação da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil – CERESTI ambos organizados de forma intersetorial, o PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/SEMAS, a reativação dos Fóruns Intersetoriais, a interface com o CRAS, CREAS, SEMAS, CMDCA são iniciativas que buscam fortalecer a rede de proteção das crianças e adolescentes do município.
O IBGE/Governo Federal realizará o maior CENSO Demográfico da história do Brasil em 2010/2011, possibilitando dados mais qualificados dessa situação. A implantação do Programa PAIR em parceria com a UFMG e Subsecretaria de Direitos Humanos e dos Protocolos de Assistência as Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual e de Atendimento ao Fluxo de Alunos em Situação de Infrequencia e de Indisciplina (Projeto Jandira/MP) são ações que se apresentam como políticas públicas para a intervenção do município.
24. Tratar a educação ambiental como tema transversal, desenvolvendo-a como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em conformidade com a Lei Federal nº 9.795-99.
Cabe as unidades escolares cumprir o que está previsto nessa legislação.
A SEMED apóia todas as iniciativas encaminhadas para subsidiar essa temática.
25. Fomentar e promover a democratização da gestão educacional no município, através da manutenção de instâncias participativas tais como colegiados, congressos, grêmios e eleições.
Em 2010 foi criada na SEMED a Equipe de Democratização com o principal objetivo de consolidar o Programa de Democratização da Gestão Escolar.
Ver ações propostas no Programa de Democratização da Gestão Escolar no Eixo Gestão e Financiamento da Educação.
26. Fomentar a criação de grêmios estudantis em todas as escolas, oferecendo suporte técnico e de formação aos seus integrantes, tanto por parte da unidade escolar quanto dos demais órgãos públicos, visto que os mesmos não têm fins lucrativos.
Foi constituída uma equipe dentro da Divisão Pedagógica da SEMED – Equipe de Democratização que terá, entre outras demandas, a de fomentar essas iniciativas nas escolas.
Ver ações propostas no Programa de Democratização da Gestão Escolar no eixo Gestão e Financiamento da Educação. Estabelecer parceria com as entidades estudantis para fomentar iniciativas dessa natureza.
27. Investir maciçamente na formação continuada e em serviço dos profissionais, proporcionando espaço para debates e troca de experiências, aperfeiçoamento da prática, desenvolvimento das capacidades teórica e crítico-reflexiva, da auto-estima e do desempenho profissional, dando autonomia às escolas para o custeio da formação.
São realizados encontros de diretores, pedagogos, professores, técnicos de biblioteca e de secretaria para formação. Ver o Eixo de Formação dos Profissionais do Magistério.
O Programa Conversa de Educadores iniciado em 2009, Cinema Comentado, com reflexões voltadas para a educação, Troca de Experiências dos Mediadores de Leitura, Curso para os professores novatos na rede, Participação nas Olimpíadas de Matemática e de Língua Portuguesa, foram algumas das iniciativas da SEMED neste sentido.
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28. Em consonância com os Parâmetros Curriculares Nacionais, continuar a implementação da proposta pedagógica, valorizando um paradigma curricular que possibilite a interdisciplinaridade, novas perspectivas no desenvolvimento de habilidades e o resgate da totalidade do sujeito.
Os movimentos de construção da Matriz Básica do Referencial Curricular de Betim para o Ensino Fundamental têm focado a interdisciplinaridade. A formulação de competências integradoras no Referencial Curricular ilustra isso. Compete a cada escola priorizar em seu P.P.P. o trabalho nesta perspectiva.
29. Garantir formação continuada, gradativamente, a todos os profissionais da rede municipal, para atendimento ao aluno portador de necessidades educativas especiais.
O CRAEI desenvolve um Programa de Formação Continuada. Em 2009 profissionais da educação participaram desta formação, no contra turno e por adesão. Ver Eixo Educação Especial.
Valorização do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência.
30. Intensificar as discussões/reflexões relativas ao atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais, garantindo o ingresso do educando, sua permanência e diferentes estratégias pedagógicas, e possibilitando-lhe o acesso à herança cultural e ao conhecimento socialmente valorizado.
Este é o maior desafio da inclusão. Pensar uma proposta curricular que atenda a diversidade de necessidades educacionais para os educandos com deficiência e ou dificuldades de aprendizagem.
A SEMED, através do CRAEI e escolas discutirão a construção de um instrumento para monitorar o processo de desenvolvimento dos educandos com deficiência -- PDI – Plano de Desenvolvimento Individual que subsidiará o trabalho da escola e do CRAEI.
31. Elaborar através do Conselho Municipal de Educação, a partir do censo e cadastro escolar, uma estratégia para o atendimento da demanda da educação básica, por região e se necessário, solicitar a construção de novas escolas ao Governo Municipal, priorizando as Escolas Mª Mourici Granieri e do B. São Cristóvão.
Em fevereiro de 2010 teve início um Fórum de Debates entre o CME , Conselhos Tutelares e SEMED, através do setor de Escrituração Escolar, que realizará um mapeamento para diagnosticar a demanda de vagas da rede municipal a fim de indicar onde deverão ser priorizadas as futuras construções.
32. Formar turmas com, no máximo, 25 alunos no 1º e no 2° ciclo; 30 alunos no 3º ciclo e 35 alunos no 4º ciclo, garantindo-se nas turmas que houver alunos portadores de necessidades especiais redução do número de alunos de acordo com a avaliação da escola. De acordo com a proposta de Ciclo de Formação Humana, faz-se necessário investir para que, progressivamente, esse limite máximo de aluno por sala, seja reduzido para 1º Ciclo - 20 alunos; 2º Ciclo - 25 alunos e 3º e 4º Ciclos - 30 alunos.
A Constituição Federal de 88 e Lei Federal № 9394-96 que trata o Ensino Fundamental como obrigatório e Direito Público Subjetivo garante o acesso a todos sem restrições se sobrepondo a fixação de número máximo de alunos por turma, uma vez que todos têm direito à vaga.
A ampliação do número de escolas e ou de salas de aula, de modo a atender a necessidade de vagas para alunos nos locais onde há demanda reprimida, tem sido uma ação efetiva da SEMED. Além disso, em caráter emergencial, a SEMED através dos setores de Escrituração e Transporte Escolar tem remanejado alunos para as escolas onde há vagas disponíveis, buscando garantir o que prevê a Lei Municipal № 2.701. Ver Meta 1 desse Eixo.
33. Garantir que, durante o ano letivo, não haja fusão de turmas com número superior a 17 alunos, de acordo com avaliação do coletivo, em parceria com Regional e SEMED.
34. Integrar Secretaria Municipal de Educação – SEMED, Secretaria Municipal de Esporte – SEME e demais secretarias quanto aos jogos estudantis de Betim.
35. Promover maior envolvimento e garantir a participação das escolas nos Jogos
Em 2010 a SEMED retomará a discussão dos Jogos Estudantis estreitando a parceria com outras secretarias, em especial a SEME.
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Estudantis de Betim - JEB’s – e que a realização dos mesmos se dê nos finais de semana.
36. Garantir assistência igualitária às escolas da Rede Municipal de Betim.
37. Garantir, no mínimo uma viagem para cada grupo de 50 alunos, com empresa licitada e verba específica para transporte de aluno, viabilizando projetos elaborados pela escola, tais como, pesquisa de campo, esporte solidário, excursões culturais e de lazer, tendo todas as escolas atendimento igualitário e acesso à frota já existente.
38. Quanto ao transporte de alunos nos trabalhos de campo, ampliar a quilometragem cabível a cada escola, observando sua localização no território municipal.
De acordo com os projetos encaminhados pelas escolas a SEMED tem atendido as mesmas, em horário alternativo, com os ônibus que fazem a rota do transporte escolar. O Caixa Escolar Unificado autoriza a contratação deste serviço a partir de projetos enviados para a SEMED. No entanto a SEMED ainda não dispõe de número de ônibus suficiente para atender esta necessidade, uma vez que os ônibus disponíveis estão atendendo ao transporte escolar urbano e rural, pois as escolas construídas até então, não absorveram toda a demanda de vagas reprimida.
Existe o processo de compra de 10 ônibus para atendimento das instituições vinculadas a Secretaria de Educação.
39. Investir na aquisição de recursos compatíveis com o Ciclo, garantindo material didático-pedagógico para trabalhar com alunos que necessitem de atenção especial.
Em parceria com o MEC, 10 escolas receberam salas multimeios, com material pedagógico adequado para o desenvolvimento deste trabalho específico. Ver eixo de Educação Especial
40. Garantir o direito ao transporte gratuito, que está em lei, ao educando que resida a mais de 2 quilômetros da escola e que essa garantia esteja vinculada a indicação da escola e sindicância do poder público, respeitando-se o seu horário de funcionamento e número de alunos a serem atendidos.
A prioridade de atendimento do transporte escolar é a zona rural. Os alunos da área urbana devem ter vagas em escolas próximas às respectivas residências. Na impossibilidade de atendimento dessa prerrogativa é ofertado o vale-transporte que é fornecido a partir de critérios estabelecidos. O poder público para ofertar um serviço ele deve respeitar três princípios fundamentais:
• Impessoalidade; • Imparcialidade • Alteridade;
A SEMED ampliou o número de passe escolar para atender a demanda crescente, inclusive para os alunos do Ensino Médio e Profissionalizante, bem como tem oferecido transporte escolar para este fim.
41. Ampliar e permitir que a verba da Caixa Escolar seja utilizada para a compra de acervo para a biblioteca, anualmente, principalmente paradidáticos, sobre os temas gerais da educação e em todas as áreas do conhecimento, com autonomia de escolha da escola, garantindo o livro didático a todos os alunos.
No que diz respeito aos livros didáticos é de responsabilidade do PNLD/ MEC a oferta os livros aos educandos. É possível a compra de livros literários e paradidáticos utilizando as verbas do Caixa Escolar, respeitando a Lei Federal №10753 de 2003.
O Programa Municipal de Incentivo à leitura prevê a aquisição em 2010 de acervo literário para as bibliotecas escolares. Em agosto de 2010, as escolas municipais receberão KIT literário incluindo livros paradidáticos voltados para temática étnico racial; O MEC através do PNLD 2010, encaminhou para as escolas em 2010 acervo literário para as turmas de 6 e 7 anos; A Biblioteca do Educador é responsável pelo remanejamento dos livros didáticos visando atender a demanda das escolas.
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42. Intermediar, junto à FUNARBE (Fundação Artístico-Cultural de Betim), a abertura de bibliotecas públicas regionais no município, inclusive com atendimento nos finais de semana.
Existem 7 Centros Populares Culturais mais a Casa da Cultura , o Museu e a Biblioteca Pública.
43. Garantir às escolas de pequeno porte as mesmas condições de trabalho que são oferecidas às demais, como recursos humanos, financeiros e pedagógicos, proporcionais ao seu tamanho e localização.
44. Financiar projetos que visam ampliar o universo cultural dos alunos.
Em 2009 a PMB financiou a apresentação do Circo da China, com entrada gratuita para alunos das escolas municipais. O Programa Escola da Gente – Educação Integral vem firmando parcerias com Universidades, Museu Inhotim, Cinema, etc. visando ampliar oportunidades de acesso aos bens culturais. Existem várias possibilidades de parceria entre as unidades escolares e FUNARBE podendo ser acessadas a qualquer momento.
45. Criar banco de trocas de livros didáticos e outros materiais para evitar o acúmulo nas dependências de algumas escolas e escassez em outras.
A Biblioteca do Educador já oferece este serviço, através de levantamento de sobras e faltas dos livros didáticos entre as escolas municipais.
O remanejamento do livro didático só é permitido através do SISCORT (Sistema de Controle e Remanejamento e Reserva Técnica/FNDE). A Biblioteca do Educador faz a interface entre as escolas públicas e alguns municípios próximos a Betim.
46. Ampliar a carga horária do aluno, de acordo com suas necessidades, através de projetos pedagógicos, aprovados e avaliados com agilidade pela SEMED.
O Programa Escola da Gente – Educação Integral vem nesta perspectiva, ou seja, ampliar tempos, espaços e oportunidades para que os educandos desenvolvam suas potencialidades. O Programa de Correção de Fluxo da Alfabetização - GEEMPA, veio para suprir uma demanda da rede, realizado no contra turno escolar. Projetos enviados pelas escolas que apresentam, dentro da própria organização, possibilidades inovadoras para o atendimento aos alunos têm sido autorizados pela SEMED. Outras parcerias firmadas entre a SEMED e escolas com outros setores públicos, ONG’s, empresas entre outros, têm ampliado a carga horária dos alunos.
47. Eliminar o turno intermediário da Rede Municipal de Betim.
48. Garantir os três ciclos completos na mesma unidade escolar, gradativamente, onde
Dependendo do tamanho da escola não é possível esta proposição. Nestes casos os
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houver demanda. alunos são encaminhados para escolas mais próximas de suas residências onde são oferecidos os ciclos que necessitam para a continuidade dos estudos.
49. Promover na Rede Municipal de Betim com toda a comunidade escolar envolvida, a implementação da escola de tempo integral.
O Programa Escola da Gente – Educação Integral, foi implementado em 2009 em 11 escolas em parceria com o Programa Mais Educação (escolas que apresentaram segundo o MEC, situação de vulnerabilidade). Até o final de 2010 outras 20 unidades escolares serão contempladas.
50. Viabilizar abertura de elaboração de projetos para o atendimento aos educandos fora do seu turno de estudo, a partir da criação de espaço físico quando se fizer necessário.
51. Garantir e manter o espaço, além de uma ampla discussão, sobre a questão do currículo nos Ciclos de Formação Humana.
52. Legitimar, oficializar e garantir os princípios básicos do currículo nos Ciclos de Formação Humana e, agilizar a construção da Proposta Curricular da Rede, dando autonomia à escola para adequá-la à sua história, à história do aluno, ao seu desenvolvimento e à sua realidade social.
Em 2008 foi construído o documento -“Referencial Curricular Básico” (. pelos educadores da rede. Em 2009 a SEMED propôs um estudo sobre matriz de ensino para cada ano do ciclo. Iníciou-se os encontros para discutir a proposta de uma Matriz Básica do Referencial Curricular de Betim com os pedagogos e professores de Português e História. Em 2010 já foram realizados encontros com representantes de professores de todas as disciplinas e dos ciclos iniciais. Neste sentido estabelecemos um fórum permanente de discussões sobre a temática.
53. Garantir profissionais habilitados em Artes, Educação Física, Língua Estrangeira (Inglês e Espanhol) e Educação Religiosa, de acordo com a regulamentação da Lei nº 15.434 de 05 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.138 de 26 de outubro de 2005, no atendimento ao educando em todos os anos dos ciclos.
A SEMED convocou em 2009 60 professores e em 2010 está prevista a nomeação de mais 66 concursados destas disciplinas para nomeação no sentido de atender a Portaria SEMED № 01 de 2010 que estabelece a matriz curricular para rede para os 3º e 4º ciclos.
A SEMED promoverá em 2010 novo concurso público para professores de acordo com a demanda, mas ainda não atenderemos a nomeação para um profissional da Educação Básica.
54. Garantir formação contínua sobre o currículo nos Ciclos de Formação Humana para profissionais e comunidade escolar, assegurando-se a carga horária do aluno.
Em 2009 a SEMED propôs um estudo sobre matriz de ensino para cada ano do ciclo. Iníciou-se os encontros para discutir a proposta de uma Matriz Básica do Referencial Curricular de Betim com os pedagogos e professores de Português e História. Em 2010 já foram realizados encontros com representantes de professores de todas as disciplinas e dos ciclos iniciais. Neste sentido estabelecemos um fórum permanente de discussões sobre a temática.
55. Garantir recursos materiais e pedagógicos para implementação do currículo de cada
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ciclo. 56. Reativar os Fóruns de Debates Permanentes
para capacitação de todos os profissionais das escolas, dentro da proposta de ciclos, avaliando o processo de Ciclo de Formação Humana, com presença de profissionais especializados.
Ver eixo de Formação de Profissionais do Magistério.
57. Garantir no calendário escolar momentos de avaliação do processo do Ciclo de Formação Humana com representatividade de toda a comunidade escolar (profissionais, pais e alunos).
A SEMED apresentou proposta de calendário letivo 2010 onde constavam 10 dias escolares para que as reuniões pedagógicas pudessem ser realizadas sem prejuízo dos 200 dias letivos previstos em lei para os alunos. Contudo não houve acordo e o número proposto passou a ser de 4 dias escolares.
58. Garantir autonomia às escolas para avaliarem o aluno, de acordo com o Projeto Político Pedagógico e a filosofia dos Ciclos de Formação Humana.
59. Garantir que a ficha de registro de avaliação do aluno seja construída pelo coletivo da escola, de forma a representar os níveis de seu avanço na aprendizagem.
Construção de dois instrumentos (boletim e RDA) para rede, em parceria com as escolas, que contemple a matriz de ensino proposta e que traduza para a comunidade escolar de forma clara e objetiva o desenvolvimento (avanços e desafios).
60. Agilizar a organização coletiva de um formulário-padrão para documentação da vida escolar do aluno, tendo por base os pontos em comum existentes nas fichas avaliativas elaboradas pelas unidades escolares, que o acompanhará no caso de transferência.
Foi realizado um levantamento para análise dos vários instrumentos de Registro do Desenvolvimento do Aluno utilizados na rede. A partir da definição da Matriz Básica do Referencial Curricular de Betim, a SEMED propõe a discussão para elaboração deste instrumento, conhecido como RDA.
61. Respeitar e garantir a autonomia das unidades escolares nas decisões do Conselho Pedagógico da escola no que se refere ao processo ensino-aprendizagem.
A autonomia das escolas não deve ser confundida com independência. Somos regidos por legislação federal que orienta todo o trabalho de educação no país. As escolas são orientadas a realizar todo o processo de avaliação dos educandos com o acompanhamento dos pais e dos colegiados, facilitando dessa forma qualquer medida proposta para os educandos.
Sugere-se que o texto dessa meta seja submetido a análise do texto da meta 64, inclusive por considerá-la incoerente com a política municipal e legislação vigente.
62. Definir e garantir competências básicas para cada ciclo, respeitando-se os alunos que necessitam de tempo maior, com atendimento específico, dentro de um projeto com condições de infra-estrutura e recursos humanos, físicos e materiais, proporcionados pela SEMED.
Em 2008 foi construído o documento -“Referencial Curricular Básico” (. pelos educadores da rede. Em 2009 a SEMED propôs um estudo sobre matriz de ensino para cada ano do ciclo. Iníciou-se os encontros para discutir a proposta de uma Matriz Básica do Referencial Curricular de Betim com os pedagogos e professores de Português e História. Em 2010 já foram realizados encontros com
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representantes de professores de todas as disciplinas e dos ciclos iniciais. Neste sentido estabelecemos um fórum permanente de discussões sobre a temática. O atendimento especifico está sendo autorizado pela SEMED de acordo com os projetos apresentados pela escola. Atendimentos específicos do CRAEI. Salas Multimeios Laboratórios de informática Materiais adquiridos via PDE
63. Sistematizar e garantir a avaliação contínua e formativa no ciclo com o objetivo de diagnosticar e replanejar o trabalho, a metodologia e as intervenções necessárias (projetos, atendimento extra turno ou outras), visando garantir as competências básicas de cada ciclo, levando-se em consideração a vida escolar individual do aluno.
As escolas realizam avaliações contínuas para diagnosticar as dificuldades dos alunos e redimensionar os planejamentos. A assessoria da Divisão Pedagógica da SEMED às escolas tem também a função de contribuir para o avanço da prática pedagógica nas mesmas. A adesão do município para a participação no processo de Avaliações Sistêmicas – Provinha Brasil, Pro Alfa é um recurso que contribuirá no diagnóstico para o replanejamento da ação pedagógica.
64. Melhorar as taxas de aprovação no ensino fundamental das redes públicas, que ainda apresentam resultados desfavoráveis nos finais de ciclos.
É preciso ter clareza de que todos os esforços, da SEMED e das escolas devem ser no sentido de que todos aprendam. A implementação do Programa de Correção de Fluxo em Alfabetização; acompanhamento da aplicação da Provinha Brasil, Pró-alfa, Prova Brasil; PDE das 19 escolas; Escola da Gente; Projetos apresentados pelas escolas; Projetos institucionais.
O objetivo do trabalho da SEMED é a melhoria da qualidade do ensino no município. Toda e qualquer ação será voltada para a aprendizagem de todos.
65. Eliminar o abandono escolar. A implantação e implementação do PAIR no município, a Criação da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil – CERESTI ambos organizados de forma intersetorial, o PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/SEMAS, a reativação dos Fóruns Intersetoriais, a interface com o CRAS, CREAS, SEMAS, CMDCA são iniciativas que buscam fortalecer a rede de proteção das crianças e adolescentes do município.
O Programa Escola da Gente- Educação Integral é uma ação que acreditamos fará a diferença na vida de nossos educandos; Intensificar a articulação com a rede de proteção de crianças e adolescentes (SEMAS, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Plano de Erradicação do Trabalho Infantil, PAIR); Formação dos Colegiados Escolares; Implantação da Escola de Pais são medidas que visam eliminar a evasão escolar, Programa de correção de fluxo na alfabetização.
66. Implantar programas de correção de fluxo escolar para acabar com a defasagem idade/ciclo.
O nosso maior desafio é com a alfabetização de todos os alunos. Neste sentido, em 2009 foi feita a parceria com o MEC- GEEMPA para o desenvolvimento do Programa de Correção de Fluxo em Alfabetização. A metodologia adotada pelo grupo tem alcançado índices altos de alfabetização em 40 encontros, no contra turno escolar.
Em 2010 teremos a 2ª fase do programa em abril, maio e junho e a 3ª fase em agosto, setembro e outubro. Nossa meta é chegar ao final do ano com todos os alunos, do final do 1º ciclo, alfabetizados.
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Os educadores participantes do programa tiveram 03 assessorias com os profissionais do GEEMPA.
67. Melhorar substancialmente o desempenho qualitativo da aprendizagem e, com ela, melhorar o posicionamento de Betim em relação aos demais municípios mineiros.
A implantação do Sistema Municipal de Avaliação – Betim Avalia é uma medida para melhorar a qualidade da educação no município.
68. Erradicar o analfabetismo entre os alunos que cursam a partir do 2º ano do 1º ciclo do Ensino Fundamental.
O PDE-Escola desenvolvido em 19 escolas apontadas pelo MEC para realização deste trabalho tem apresentado avanços neste sentido; Os encontros de formação para os educadores sinalizam para este desempenho qualitativo, bem como a análise mais detalhada dos resultados dos alunos nas avaliações sistêmicas das quais as escolas municipais têm participado de maneira mais regular.
Além do Programa de Correção de Fluxo em Alfabetização em execução, temos tido um cuidado maior com as turmas de 6 e 7 anos visando a alfabetização até no máximo no 3º ano do 1º ciclo; A equipe de Alfabetização da divisão Pedagógica da SEMED tem buscado estratégias para alcançar essa meta, além do monitoramento das turmas de 7 anos através da Provinha Brasil.
69. Melhorar o número médio de anos de estudo da população betinense.
Quando a Conferência discute a Educação no município, o objetivo maior é qualificar cada vez mais a educação e, consequentemente, ampliar o acesso da população a níveis mais ampliados de escolarização.
70. Garantir que a SEMAS (Secretaria de Assistência Social) mantenha os funcionários das cantinas escolares nas férias, com refeições diárias.
Cada Secretaria tem sua área de atuação. Uma Secretaria não pode garantir que outra atue em sua esfera.
71. Observar as metas estabelecidas nos capítulos referentes a educação à distância, à formação de professores, Educação Especial e Financiamento e Gestão à medida que estão relacionadas às previstas neste capítulo.
Meta generalizada. Os referidos capítulos foram tratados nos eixos temáticos.
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5.3. EIXO EDUCAÇÃO RURAL
Avaliação do Grupo de Trabalho
Metas do PMDE – Eixo Educação Rural
Parecer da SEMED – 2010 Ações propostas para a consolidação da meta
F
avo
ráve
l
C
on
trár
io
Proposta de acréscimo
1. Garantir transporte para os pais e alunos nos dias de reuniões e festividades nas escolas de zona rural.
O transporte escolar tem atendido a demanda apresentada pelas unidades escolares.
2. Garantir a turma flexível nas escolas de zona rural, a partir da ampliação do coletivo de professores, independente do número de alunos.
A organização do tempo e espaço escolares é de responsabilidade da escola.
3. Acabar com o rodízio de servidores nas escolas da Zona Rural.
Considerando o número de alunos, de turmas, de turnos e de funcionários esta estrutura tem se mantido.
Analisar criteriosamente cada situação para estudo de impacto e possibilidade de viabilização.
4. Manter em bom estado os veículos utilizados no transporte escolar, inclusive, equipados com tacógrafos e em número suficiente para atender à demanda dos alunos.
O transporte escolar atende a demanda apresentada, no entanto é necessário melhorias nas condições de alguns veículos.
Com o Projeto Educação no Caminho da Escola, os monitores; estagiários universitários que acompanham os alunos na rota; identificam os problemas apresentados no transporte escolar e encaminham para o setor de Transporte da SEMED que toma as devidas providências. A SEMED aguarda o processo de licitação para a compra de novos veículos. Ver eixo do Ensino Fundamental.
5. Oferecer transporte aos alunos de zona rural, portadores de necessidades educativas especiais, para que participem de atividades fora da escola, a
O transporte escolar tem atendido a demanda especifica do CRAEI apresentada pelas unidades escolares mas ainda não estão adaptados para educandos com deficiências.
O cadastramento de alunos que usam o transporte escolar está sendo realizado para evitar que outros usuários utilizem o mesmo prejudicando a qualidade do
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exemplo dos trabalhos de apoio do CRAEI.
atendimento. Após análise deste cadastramento serão emitidas as carteiras de identificação dos mesmos.
6. Proporcionar ao aluno trabalhador rural a continuidade dos seus estudos no ensino noturno, buscando, junto aos órgãos competentes, a disponibilidade de ônibus nos horários devidos.
Implantação da EJA na E.M. Jorge Afonso Defensor é uma ação que visa proporcionar aos educandos da área rural a continuidade dos seus estudos, bem como a garantia do transporte escolar para alunos que residem em zona rural e estudam em outras escolas.
Ampliação da unidade escolar da E. M. Jorge Afonso Defensor com a construção de mais um bloco para atender a demanda da comunidade em relação ao ensino fundamental.
7. Viabilizar junto aos órgãos competentes a instalação de telefones comunitários nas regiões rurais onde há carência desse meio de comunicação.
Responsabilidade de outros órgãos. A comunidade em parceria com a Administração Regional deverá articular junto aos órgãos competentes.
Encaminhamento às Administrações Regionais.
8. Criar projetos e programas adequados para atender a realidade da zona rural quanto à manutenção do aluno em tempo integral na escola.
Implantação do Programa da Escola da Gente na E.M.Prefeito Alcides Braz; Parceria com a Missão Ramacrisna que desenvolve projetos de Informática, Artesanato e Acompanhamento Pedagógico entre outras atividades.
Implantar o Programa Escola da Gente-Educação Integral em todas as escolas da rede.
9. Proporcionar que cada unidade escolar rural, independente do número de alunos, possa contar com 01 diretor, 01 técnico de biblioteca e 01 técnico de secretaria.
Considerando o número de alunos, de turmas, de turnos e de funcionários esta estrutura tem se mantido.
Analisar criteriosamente cada situação para estudo de impacto e possibilidade de viabilização.
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5.4. EIXO EDUCAÇÃO ESPECIAL 1949
O Município de Betim, por meio do Centro de Referência e Apoio à Educação Inclusiva – 1950
CRAEI, desenvolve o trabalho da Educação Especial, concebido como Educação Inclusiva, 1951
em conformidade com os preceitos legais instituídos pela Política Nacional da Educação 1952
Especial, o Decreto nº 6.571/2008 e a Resolução CNE/CEB nº 4/2009. 1953
Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial direciona suas ações para o 1954
atendimento às especificidades dos alunos com deficiência, transtornos globais de 1955
desenvolvimento e altas habilidades (superdotados) no processo educacional e, no âmbito 1956
de uma atuação mais ampla na escola, orienta a organização de redes de apoio, a formação 1957
continuada, a identificação de recursos, serviços e o desenvolvimento de práticas 1958
colaborativas. 1959
O CRAEI realiza como foco de seu trabalho, o Atendimento Educacional Especializado 1960
(AEE), sendo este o conjunto das atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos 1961
organizados institucionalmente, oferecido de forma complementar ou suplementar à 1962
formação dos alunos no ensino regular. Os objetivos deste atendimento são prover 1963
condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos público da 1964
educação especial, garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino 1965
regular, fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as 1966
barreiras no processo de ensino e aprendizagem e assegurar condições para a continuidade 1967
de estudos nos demais níveis de ensino. 1968
Além do Atendimento Educacional Especializado (AEE), o CRAEI oferece os seguintes 1969
serviços: 1970
• Atendimento Especializado Específico, realizado por uma equipe multidisciplinar 1971
composta por psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e fisioterapeutas, 1972
com enfoque educacional. 1973
• Assessoria às escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio destes 1974
grupos de alunos. 1975
• Formação dos estagiários. 1976
• Interlocução com as famílias e outros setores que também acolhem nossos alunos. 1977
• Implantação e acompanhamento das Salas de Recursos Multifuncionais, nas escolas 1978
da rede municipal, como forma de descentralizar os atendimentos. 1979
• Contínua efetivação do Programa Educação Inclusiva – Direito à Diversidade – 1980
MEC/SEESP responsabilizando-se por capacitar e orientar os 77 municípios 1981
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mineiros, da área de abrangência do pólo Betim, para implementar e expandir ações 1982
em direção a construção de sistemas educacionais inclusivos. 1983
As Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) constituem um avanço para os trabalhos da 1984
Educação Especial no município de Betim, uma vez que sua implantação traz a garantia de 1985
que o aluno tenha condições de acesso ao Atendimento Educacional Especializado em sua 1986
própria região. Em fevereiro de 2010 iniciou-se o funcionamento das SRM em 9 escolas da 1987
rede municipal, tendo previsão para o 2º semestre deste ano a implantação deste serviço 1988
em mais 14 escolas em diferentes regiões do município. Cabe ressaltar que, como no 1989
CRAEI, as Salas de Recursos Multifuncionais têm como propósito de trabalho a oferta do 1990
AEE no contraturno da sala regular. 1991
O CRAEI parte da concepção constitucional de que a educação é um direito de todos e que 1992
a diversidade existente no contexto escolar deve ser considerada. Acredita-se que o ser 1993
humano é um ser de direitos, respeitar a sua especificidade e ao mesmo tempo oportunizar-1994
lhe condições de acesso, permanência, participação e aquisição de conhecimentos é 1995
condição que deve ser garantida no trabalho educacional. Nesta perspectiva, o foco do 1996
trabalho do CRAEI é o de oportunizar atendimentos necessariamente diferentes do ensino 1997
escolar, sendo os mesmos indicados para melhor suprir as necessidades e atender as 1998
especificidades dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e 1999
Altas Habilidades. Para tanto, propõe-se, prioritariamente, a oferecer instrumentos 2000
necessários à eliminação/minimização das barreiras que as pessoas com deficiência e as 2001
demais que são público alvo da Educação Especial deparam-se na relação com o ambiente 2002
de aprendizagem. 2003
ALUNOS ATENDIDOS NO CRAEI – 2010 2004
337
211
47
749
125
2
788 ALUNOS ATENDIDOS NO CRAEIDeficiência Intelectual
Deficiência Física
Baixa Visão
Cego
Pessoa com Surdez
Transtorno Global do Desenvolvimento
Altas Habilidades / Superdotação
97
Avaliação do Grupo
de Trabalho
Metas do PMDE – Eixo Educação Especial
Parecer da SEMED - 2010 Ações propostas para a consolidação da meta
Fav
oráv
el
Con
trár
io
Proposta de acréscimo
1. Organizar em parceria com as áreas de saúde e assistência, programas destinados a ampliar a oferta da estimulação precoce (interação educativa adequada) para as crianças com necessidades educacionais especiais, em instituições especializadas ou regulares de educação infantil, especialmente creches.
Diante das demandas emergenciais a referente meta foi postergada.
Mudança de terminologia: “crianças com necessidades educacionais especiais” por “crianças público alvo da Educação Especial”. **
Esta é uma meta já cumprida por meio das formações oferecidas continuamente pelo CRAEI. Nos anos de 2009 e 2010, o projeto de formação da educação especial tem sido desenvolvido por meio de parceria firmada entre CRAEI, PUC Minas e Instituto Ester Assumpção.
2. Manter, como parte dos programas de formação em serviço, a oferta de cursos sobre o atendimento básico a educandos especiais, para os professores em exercício na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior, utilizando inclusive a TV Escola e outros programas de educação à distância.
Vale ressaltar que esta é uma meta que não se finda nas ações já realizadas, sendo necessária contínua promoção da formação.
3. Garantir a continuidade da aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as instituições de educação infantil e do ensino fundamental, em parceria com a área de saúde, de forma a detectar problemas e oferecer apoio adequado às crianças com necessidades educativas especiais, imediatamente e anualmente.
Por meio do programa Saúde do Escolar e por parcerias firmadas entre o CRAEI e a Secretaria de Saúde. Esta meta vem sendo cumprida progressivamente, com ações pontuais.
Implantação de um projeto firmado entre Secretarias de Educação e Saúde, com datas anuais para triagem de novos casos e encaminhamento dos atendimentos necessários.
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4. Redimensionar, conforme as necessidades da clientela, incrementando, se necessário, as salas de recursos e outras alternativas pedagógicas recomendadas, de forma a favorecer e apoiar a integração dos educandos com necessidades educacionais especiais em classes comuns, fornecendo-lhes o apoio adicional de que precisam.
Implantação, em fevereiro de 2010, de 09 salas recursos multifuncionais em escolas municipais situadas em diversas regiões da cidade. Previsão de implantação, no 2º semestre deste mesmo ano de mais 14 salas.
5. Estabelecer parcerias com o governo federal para equipar, em cinco anos, as escolas de educação básica que atendam educandos surdos e aos de baixa visão, com aparelhos de amplificação sonora, de audiometria e outros equipamentos que facilitem a aprendizagem, atendendo-se, prioritariamente, as salas de recursos.
A meta não está em acordo com as responsabilidades da secretaria de educação. Os equipamentos e atendimentos demandados são de responsabilidade da secretaria de Saúde.
6. Generalizar em dez anos o ensino da Língua Brasileira de Sinais para os alunos surdos e, sempre que possível, para seus familiares e para o pessoal da unidade escolar, mediante um programa de formação de monitores, em parceria com organizações não-governamentais.
Diante das demandas emergências a referente meta foi postergada.
7. Implantar um programa de capacitação profissional, bem como políticas de inserção no mercado de trabalho da pessoa portadora de necessidades especiais, considerando suas habilidades e seu potencial.
Foram estabelecidas parcerias com a Fiat
Estabelecer parceria entre a Secretaria de Educação e Assistência Social para implantação de programas de capacitação profissional, bem como políticas de inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, considerando suas habilidades e seu potencial.
8. Estabelecer, no primeiro ano de vigência deste plano, os padrões mínimos de infraestrutura das escolas para o recebimento dos alunos especiais;
Esta meta precisa ser melhor esclarecida no aspecto da infraestrutura, visto que os aspectos arquitetônicos já estão contemplados na meta 10.
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9. Somente autorizar a construção de prédios escolares, públicos ou privados, em conformidade com os requisitos de infra-estrutura adequados ao atendimento dos portadores de necessidades educativas especiais, conforme as Leis Federais 10.048/2000 e 10.098/2000 e o Decreto nº 5296/2004.
Esta meta tem sido cumprida na esfera pública municipal e pode ser verificada em todos os novos prédios construídos.
Suprimir o termo PRIVADOS, tendo em vista não ser de competência da esfera da Secretaria Municipal de Educação a autorização para construção de prédios privados.
10. Adaptar os prédios escolares que não estejam de acordo com os padrões referidos no item anterior, de forma que estas instalações estejam adequadas ao atendimento dos portadores de necessidades especiais.
As adaptações dos prédios escolares estão sendo progressivamente implementadas.
Priorizar junto a Secretaria de Obras do Município a adequação de 20 prédios anuais, considerando como critério de prioridade o número de alunos com deficiência motora e de higienização,que freqüenta a escola e a falta de acessibilidade da instituição.
11. Ampliar o fornecimento e uso de equipamentos de informática como apoio à aprendizagem do educando com necessidades especiais, inclusive através de parceria com organizações da sociedade civil voltadas para esse tipo de atendimento.
Diante das demandas emergências a referente meta foi postergada.
Prever na dotação orçamentária da Educação recursos para a aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva.
12. Assegurar transporte escolar com as adaptações necessárias aos alunos que apresentem dificuldade de locomoção.
A presente meta não é de competência da Educação Especial e sim da Secretaria Municipal de Administração através do setor de transporte escolar e Transbetim.
13. Assegurar a inclusão, no projeto pedagógico das unidades escolares, do atendimento às necessidades educacionais especiais de seus alunos, definindo os recursos disponíveis e oferecendo formação em serviço aos professores em exercício.
A proposta de formação de educadores está contemplada na meta 2.
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14. Articular as ações de educação especial e estabelecer mecanismos de cooperação com a política de educação para o trabalho, em parceria com organizações governamentais e não-governamentais, para o desenvolvimento de programas de qualificação profissional para alunos especiais, promovendo sua colocação no mercado de trabalho.
A proposta de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho está contemplada na meta 07.
15. Definir condições de terminalidade para os educandos que não puderem atingir níveis ulteriores de ensino.
A meta não foi cumprida tendo em vista o não apontamento legal desta situação.
Estabelecer parceria entre a Secretaria de Educação e Assistência Social para implantação de programas de capacitação profissional, bem como políticas de inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, considerando as habilidades e potencial.
16. Estabelecer cooperação com as esferas federal e estadual para, no prazo de dez anos, tornar disponíveis órteses e próteses para todos os educandos com deficiências, assim como atendimento especializado de saúde, quando for o caso.
Foram estabelecidos contatos com a secretaria de saúde, com indicação pontual de demandas de cadeiras de rodas que foram viabilizados pelo SUS, mas ainda em números não suficientes.
Interceder junto a Secretaria Municipal de Saúde com apontamentos periódicos, pela equipe do CRAEI, das demandas de órteses, próteses e cadeiras de rodas.
17. Incentivar os estudos e pesquisas em nível superior, dos profissionais da educação no município, no campo da educação inclusiva.
Esta é uma meta já cumprida por meio de Cursos Especialização oferecidos em parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e Universidades locais e também entre a Secretaria Municipal de Educação, MEC/SEESP e UFC.
Como é uma meta com previsão de 10 anos, está sendo progressivamente, cumprida. Hoje por meio dos recursos destinados ao pagamento de pessoal.
18. Aumentar os recursos destinados à educação especial, a fim de atingir, em dez anos, o mínimo equivalente a 5% dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, contando, para tanto, com as parcerias com outras secretarias da esfera municipal.
No final de 2009, foi contemplada na dotação orçamentária da Secretaria de Educação previsão de recursos para a Educação Especial.
Definir percentual de recursos Municipais para os custos com a Educação Especial, com repasse para as escolas e CRAEI. Estabelecer critérios para utilização destes recursos levando em consideração as especificidades da educação especial.
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19. No prazo de três anos a contar da vigência deste plano, organizar e pôr em funcionamento setor responsável pela educação especial, bem como pela administração dos recursos orçamentários específicos para o atendimento dessa modalidade, que possa atuar em parceria com os setores de saúde, assistência social, trabalho e previdência e com as organizações da sociedade civil.
Esta é uma meta inconstitucional no aspecto da administração dos recursos.
20. Implantar gradativamente, a partir do primeiro ano deste plano, programas de atendimento aos alunos com altas habilidades nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
Diante das demandas emergências a referente meta foi postergada.
Estabelecer parcerias com Universidades e demais setores privados.
21. Criar e regionalizar o Centro de Educação Inclusiva, em três anos, com implantação de serviço de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e assistência social e outras especialidades, em número suficiente, que atenda às escolas com uma política efetiva de interação entre escolas e Centro de Apoio, CERSAMI (Centro de Referência em Saúde Mental Infantil), Oficina Escola e outros, atendendo alunos portadores de necessidades educativas especiais e alunos com dificuldade em aprendizagem.
Esta meta é inviável por estar em desacordo com as orientações legais da Secretaria de Educação Especial (SEESP) e a política de educação especial do município de Betim.
22. Criar condições para a implementação de uma política de inclusão, garantindo-se recursos materiais, físicos e pedagógicos para melhor qualidade de atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais.
Esta meta foi parcialmente cumprida com a implantação das Salas Recursos Multifuncionais.
Formalizar a implementação da Política de Educação Especial Inclusiva do Município de Betim, apresentada na Conferência Municipal de Educação.
23. Capacitar todos os educadores para trabalharem com alunos portadores de necessidades educativas especiais.
A proposta de formação de educadores está contemplada na meta 2.
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24. Garantir formação específica para educadores e estagiários que trabalham com a educação inclusiva.
A proposta de formação de educadores está contemplada na meta 2.
25. Viabilizar parceria entre SEMED e as Secretaria de Saúde e Esporte, bem como, a Fundação Artística de Betim – FUNARBE para atendimento aos alunos portadores de necessidades educativas especiais (PNEE).
A meta tem sido cumprida e otimizada progressivamente.
26. Garantir suporte e atendimento aos pais e educadores de alunos PNEE.
A meta tem sido cumprida e otimizada progressivamente.
27. Garantir a presença de intérpretes de LIBRAS em todos os eventos promovidos pela SEMED e nos eventos promovidos pelas escolas que tenham alunos surdos, bem como a permanência de instrutor de libras nessas escolas para formação de alunos surdos.
A meta tem sido parcialmente cumprida dentro das demandas pontuais.
Criar o cargo de Instrutor / Intérprete de LIBRAS no quadro da Educação.
28. Reativar o Fórum da Educação Inclusiva e os Fóruns Intersetoriais.
A meta tem sido cumprida e otimizada progressivamente.
29. Observar, no que diz respeito a essa modalidade de ensino, as metas pertinentes estabelecidas nos capítulos referentes aos níveis de ensino, à formação de professores e ao financiamento e gestão.
103
5.5. EIXO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2005
Betim possui cerca de 27.532 pessoas acima de 15 anos que não concluíram o Ensino 2006
Fundamental, sendo que muitas delas não são sequer alfabetizadas. Diante dessa 2007
realidade, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) representa a garantia de um direito 2008
negado a essa parcela da população, que sonha em começar ou recomeçar seus estudos. 2009
Por isso, a EJA não pode ser considerada apenas mais um programa, devendo se constituir 2010
em política pública para a cidade. É nessa perspectiva que, desde o início de 2009, a 2011
Prefeitura de Betim, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), vem 2012
implementando políticas de valorização da EJA, com o objetivo de atender à demanda 2013
existente. 2014
Antes, porém, de discorrer sobre essa política, vale a pena fazer um breve histórico sobre 2015
como a EJA estava organizada nos anos de 2007 e 2008. Naquele período, a SEMED 2016
implantou a Modalidade Presencial Não Formal. Nessa Modalidade, os educandos 2017
compareciam à escola, recebiam uma listagem com os conteúdos a serem estudados, 2018
repassada pelos educadores, e estudavam em casa, indo à escola apenas para dirimir suas 2019
dúvidas. Após o período de estudos, a cada três meses, faziam provas das disciplinas para 2020
as quais haviam se matriculado (podendo ser no máximo quatro de cada vez). Dessa forma, 2021
na medida em que obtivessem 50% de acertos, eliminavam aquelas disciplinas. No final de 2022
2008, o número aproximado de atendidos por essa Modalidade era de dois mil educandos. 2023
No início de 2009, atendendo a uma solicitação feita por profissionais da EJA, no documento 2024
de transição do governo municipal, a SEMED instituiu uma Equipe com o objetivo de 2025
reestruturação deste atendimento no município. De imediato, foi organizado o primeiro 2026
Fórum Municipal da EJA, com participação de todos os profissionais que atuavam nessa 2027
Modalidade de Educação, que propuseram a retomada da Modalidade Presencial, 2028
aumentando o tempo e melhorando as condições para o ensino aprendizagem dos jovens e 2029
adultos matriculados. 2030
Assim sendo, a EJA, que até então funcionava em quinze escolas, foi ampliada para 2031
dezessete, na Modalidade Presencial, dando-se a opção aos educandos matriculados na 2032
Modalidade Presencial Não Formal de escolherem entre permanecer nessa modalidade ou 2033
de matricular-se na Modalidade Presencial, sendo respeitado o direito de escolha. 2034
Atualmente, ainda existem educandos que não conseguiram eliminar todas as disciplinas. 2035
Nesse processo de reestruturação da EJA, em 2009, o número de matriculados saltou de 2036
104
aproximadamente 2 mil para mais de 4 mil educandos. Para possibilitar o acesso de todos à 2037
escola, foram disponibilizadas condições de transporte, tanto por meio de ônibus escolar, 2038
quanto do passe escolar, para aqueles que porventura residiam longe das escolas que 2039
ofertavam a EJA. 2040
Outra iniciativa importante diz respeito à participação efetiva da EJA Municipal nos Fóruns 2041
Metropolitano, Mineiro e Nacional. A cidade, inclusive, sediou o IX Fórum Metropolitano. 2042
Essa participação significou a ampliação dos espaços de formação continuada para todos 2043
os educadores da EJA do Município, que já dispunham de 4 horas semanais (às sextas-2044
feiras) para estudo, formação e planejamento. Ainda no que diz respeito à formação, esta foi 2045
estendida para todos os profissionais das escolas, sendo realizados encontros com 2046
pedagogos, técnicos de biblioteca e de secretaria. Durante todo o ano de 2009 foram 2047
realizados ainda, mais três Fóruns Municipais e dois Microfóruns com a participação de mais 2048
de trezentos profissionais, com o objetivo de estudar, discutir e organizar uma nova 2049
estrutura para a EJA a partir de 2010. Todos esses encontros foram assessorados, direta ou 2050
indiretamente, pela Professora Drª. Analise de Jesus Silva do Núcleo da EJA-FAE/UFMG, 2051
retomando um trabalho iniciado pelo Conselho Municipal de Educação e interrompido pela 2052
SEMED em 2007. Para enriquecer ainda mais essa formação, um grupo de professores e 2053
pedagogos visitou a cidade de Divinópolis para conhecer um projeto experimental de EJA 2054
implantado naquele Município, promovendo momento significativo de aprendizagem e troca 2055
de experiências. 2056
Entre as novidades que merecem destaque nas conquistas de 2009, está a parceria 2057
celebrada pela SEMED, o CEFET-MG e o MEC para a implantação de um programa 2058
profissionalizante (PROEJAFIC - Formação Inicial Continuada na Modalidade de Jovens e 2059
Adultos) para atender, inicialmente, 60 alunos da E.M. Maria Cristina, no Bairro Laranjeiras, 2060
na área de edificações, com formação nas profissões de pedreiro, carpinteiro e armador. O 2061
início das aulas práticas está previsto para o dia 02 de agosto próximo. Os educandos 2062
selecionados para este curso serão contratados pela empresa na qual farão as aulas 2063
práticas, numa ação conjunta entre a SEMED e a SEMINFRA (Secretaria Municipal de 2064
Infraestrutura). Dentro deste programa, os profissionais da escola que atuam na EJA, estão 2065
em fase de formação num curso oferecido pelo CEFET-MG com duração de 240h/a. Essa 2066
formação iniciada no final de 2009 se estenderá até meados de 2010. Tal iniciativa tornar-2067
se-á mais um instrumento de qualificação profissional para boa parte da população de 2068
Betim. 2069
Para atender a uma demanda surgida na Regional Imbiruçu, ainda em 2009, foi aberta na 2070
sede daquela Regional, uma turma de alfabetização, no diurno, para pessoas com 2071
105
dificuldades de estudar à noite. Essa turma é atendida na parte da manhã e está vinculada à 2072
E.M. Abílio Gomes da Costa. Diante do sucesso dessa experiência, outras Regionais 2073
manifestaram o desejo de também oferecer essa oportunidade para seus moradores. Nesse 2074
sentido, iniciamos 2010 com a abertura de mais uma turma no diurno, na Regional PTB, 2075
vinculada à E.M. Edir Terezinha, no Bairro Guanabara. Esta turma funciona na parte da 2076
tarde, na sede da Associação dos Moradores do Bairro. A expectativa é de que, ainda este 2077
ano, sejam abertas novas turmas no diurno em outras Regionais. 2078
Como se vê, em 2010, outras novidades se fazem presentes na EJA. A oferta dessa 2079
Modalidade de Educação, que segundo levantamentos iniciais, indicam cerca de cinco mil 2080
educandos matriculados, foi ampliada também para a Regional Vianópolis, na E.M. Jorge 2081
Afonso Defensor do bairro Marimbá, aumentando para dezoito o número de escolas que 2082
atendem a EJA no município e garantindo assim a oferta em todas as regiões da cidade. 2083
Outra ampliação é a criação do segundo segmento na E.M. José Vilaça Guimarães na 2084
Regional Citrolândia, onde já era ofertado o primeiro segmento desde 2009. 2085
A formação continuada no decorrer deste ano enfatizará o estudo e discussão para a 2086
continuidade da construção do Projeto Político Pedagógico da EJA. As discussões serão 2087
feitas através de Fóruns e Microfóruns, entre outros encontros, já a partir de maio, ou seja, 2088
logo após a realização da Conferência Municipal de Educação. A expectativa é a de que 2089
todos os profissionais das escolas, que atuam nesse segmento, participem e contribuam 2090
para a elaboração desse documento adaptado à realidade social, econômica e política dos 2091
educandos da EJA na cidade. 2092
Por conseguinte, os objetivos da EJA são, além da parceria estabelecida entre SEMED 2093
(Equipe de Apoio EJA) e escolas no final de 2009 e início de 2010, na divulgação da 2094
Modalidade EJA na cidade, o que resultou em aumento significativo do atendimento, a 2095
implementação de ações que garantam o acesso, a permanência e o sucesso dos jovens e 2096
adultos. 2097
Garantir o direito a EJA daqueles que, por várias razões, foram excluídos do processo 2098
escolar, mantém vivo o sonho de retomar e/ou dar continuidade aos estudos e propicia a 2099
melhoria das condições de vida dessa parcela da população, favorecendo o acesso a novas 2100
oportunidades profissionais e pessoais. 2101
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Avaliação do Grupo de Trabalho Metas do PMDE – Eixo Educação de Jovens e Adultos
Parecer da SEMED – 2010 Ações para a consolidação da meta
Favorável
Contrário
Proposta de acréscimo
1- Manter e ampliar programas visando atender, no mínimo no primeiro segmento, 90% dos jovens e adultos em 10 anos, minimizando a demanda existente.
A SEMED ampliou a oferta do primeiro e o segundo segmento em todas as regionais.
Atendimento ao primeiro segmento inclusive no diurno, em duas regionais, a fim de contemplar as demandas existentes. Atualmente a EJA, está em funcionamento em 18 escolas com possibilidade de ampliação de acordo com a demanda.
2- Assegurar em 10 anos a oferta de cursos equivalentes ao Ensino Fundamental para população acima de 15 anos, que concluiu o 1º segmento.
Todos os que terminam o primeiro segmento tem garantido suas matrículas no segundo segmento.
Em 2009 e 2010 o número de unidades escolares que ofertam a EJA foi ampliado de 15 para 18.
3- Lutar para garantir, junto ao Ministério de Educação, que a EJA tenha garantia do mesmo valor per capita garantido ao Ensino Fundamental regular incluindo-a nas formas de financiamento da Educação Básica.
A Lei Federal 11.464/06 FUNDEB destinou recursos federais para financiamento dessa modalidade em 0,70%.
Os movimentos que defendem a EJA estão empenhados que na CONAE seja defendida a equidade no repasse do FUNDEB igual ao do Ensino Fundamental.
4- Criar um banco de dados, diagnosticando a demanda de EJA, bem como avaliando as ações e resultados alcançados no atendimento a jovens e adultos.
A SEMED leva em consideração os dados do IBGE para planejar suas ações e consciente deste direito do cidadão implementou uma política pública que visa a garantia do mesmo.
A SEMED criou, em 2009, a Equipe de Apoio a EJA, que para implementar esta política, realiza outras ações e acompanhamento às escolas que atendem à EJA.
5- Realizar, a cada dois anos, avaliação e divulgação dos resultados dos programas de educação de jovens e adultos, como instrumento para assegurar o cumprimento das metas do Plano.
A atual política de EJA terá este plano como referência seguindo os prazos estabelecidos para realizar a avaliação.
As metas da EJA serão apreciadas na atual Conferência e seguirão as suas orientações para a próxima avaliação.
6- Assegurar junto ao sistema estadual de ensino, o acesso dos alunos egressos do
A SEMED não tem poder de assegurar o acesso dos educandos ao sistema estadual,
Uma iniciativa possível é o aprimoramento do regime de colaboração entre Estado e
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Ensino Fundamental ao Ensino Médio, dobrando o atendimento em 5 anos
visto que esta competência cabe ao Estado.
Município.
7- Manter programas de formação continuada para os profissionais de ensino que atendem ao público jovem e adulto.
A SEMED buscou integrar a EJA aos encontros de formação, em nível metropolitano, mineiro e nacional, favorecendo a participação de todos os segmentos das escolas.
A partir do ano de 2009 instituíram-se os fóruns municipais de formação e discussão entre os educadores de EJA, além de encontros por segmento e o uso das sextas-feiras para reuniões e planejamentos.
8- Estabelecer políticas que facilitem parcerias para o aproveitamento dos espaços ociosos existentes na comunidade, bem como o efetivo aproveitamento do potencial de trabalho comunitário das entidades da sociedade civil, para a Educação de Jovens e Adultos.
A gestão atual tem como objetivo estabelecer parcerias com outras entidades e secretarias tais como Seminfra, Secretaria de Esportes, regionais administrativas, associações de bairro, Apromiv, entre outras instituições que buscam integrar as políticas públicas às necessidades do educandos da EJA.
Dentre alguns programas destacam-se: Pro jovem e Escola Aberta. Há ainda o atendimento presencial da EJA primeiro segmento no diurno desde 2009, além de outras atividades de cunho sócio-cultural desenvolvido por escolas em espaços de fomento, tais como Casa da Cultura, cinema, teatro, parques e afins.
9- Promover uma constante reflexão sobre os Parâmetros Nacionais para as diversas etapas da Educação de Jovens e Adultos, respeitando-se as especificidades da clientela.
Considerando a necessidade de constante reflexão sobre o processo educativo da EJA a SEMED tem favorecido trocas de experiências com outros municípios além de assessoria externa.
Participação em fóruns municipal, metropolitano, estadual e nacional, com assessoria do Núcleo da EJA-FAE/UFMG. Visitas para conhecimento de outros projetos inovadores nas cidades de Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Nova Lima Divinópolis e outras.
10 - Associar ao Ensino Fundamental para jovens e adultos a oferta de cursos básicos de formação profissional.
Desde 2009 a SEMED tem desenvolvido ações que visam associar a EJA a Educação Profissionalizante.
Dentre as iniciativas para realização dessa meta estão: Formação Inicial Continuada na Modalidade de Jovens e Adultos - PROEJA FIC, PROJOVEM, Cidade da Solda e PLANSEG.
11- Incentivar as instituições de educação superior a oferecerem cursos de extensão para atender às necessidades de educação continuada de adultos, tenha
A SEMED percebe a meta como necessidade emergente, porém ainda é preciso estabelecer parcerias mais consistentes para o pleno cumprimento da mesma.
Possibilidades de parcerias com instituições como: PUC, CEFET, COC, UFMG, UNIPAC, UNINCOR, PITÁGORAS, IFMG, entre outras.
108
ou não formação de nível superior. 12- Estimular as universidades e organizações não-governamentais a oferecer cursos dirigidos à terceira idade.
Avalia-se que, com as Universidades, ainda há o que se propor, porém com as ONG’s existem iniciativas que tem sido propostas.
Com parcerias (Cefas, Mova Brasil, Sociedade São Vicente de Paulo, Apromiv, etc.).
13 - Articular as políticas de Educação de Jovens e Adultos com as de proteção contra o desemprego e de geração de empregos.
As políticas de Educação de Jovens e Adultos tem propiciado reflexões e atitudes referenciais à geração de emprego e renda, de acordo com a meta 10.
Proposta de ações conjuntas com Secretaria de Assistência Social, entidades não governamentais, Sine, entre outras.
14 - Nas empresas públicas e privadas incentivar a criação de programas permanentes de Educação de Jovens e Adultos para os seus trabalhadores, e nas contratações priorizar o recrutamento entre alunos da EJA, bem como de pais de alunos do Ensino Regular, assim como de condições para a recepção de programas de teleducação.
Não há como interferir diretamente nas contratações de empresas privadas. O que se sugere são as parcerias entre as empresas e Secretarias, inclusive há iniciativas atuais referendando essa proposta.
Há avanços na política atual do governo firmando convênios com empresas como: Comau, Fiat, Teksid, entre outras.
15 - Articular as políticas de Educação de Jovens e Adultos com as culturais, de sorte que sua clientela seja beneficiária de ações que permitam ampliar seus horizontes culturais.
A proposta de trabalho com fomento à cultura é desenvolvida pelas escolas, tendo como suporte o setor de transporte da Prefeitura.
Conforme descrito na meta 08
16 - Estabelecer ações que promovam a permanência do educando nos espaços escolares, visando minimizar os índices de evasão.
É prioridade dessa secretaria é garantir o acesso, a permanência e o sucesso do educando da EJA.
Em 2009 a SEMED instituiu os Fóruns de Educandos e Educadores tendo como um dos objetivos discutir e propor ações que minimizem a evasão.
17 - Garantir autonomia às escolas noturnas de ofertar a prática recreativo-desportiva aos alunos, através de professor habilitado em Educação Física, levando-se em conta a especificidade,
Como proposta de articulação pedagógica, a escola tem a autonomia de organizar a sua forma de atendimento, porém com relação ao quantitativo segue a política da SEMED.
Como política de acompanhamento às escolas, a Equipe de Apoio a EJA auxilia a construção da proposta de articulação pedagógica.
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com proposta de trabalho menos ortodoxa, fundamentada em atividade de lazer e técnicas de relaxamento, mantendo o quantitativo aprovado na Conferência: (1,5)26. 18 - Incorporar o tempo de intervalo à carga horária do aluno, desde que a unidade escolar apresente projetos de aproveitamento do mesmo, de acordo com a legislação.
A SEMED reconhece a importância da organização do recreio orientado incorporado ao horário do turno.
É proposta que as escolas construam projetos que implemente o Recreio Orientado.
19 - Garantir autonomia à escola na organização do tempo escolar e do currículo de maneira a adequar-se à realidade de seus alunos em projetos específicos.
A autonomia de que trata essa meta deve ser prevista no Projeto Político Pedagógico, desde que preservadas um núcleo comum definido em fóruns.
Os projetos específicos realizados pelas escolas contemplam a proposta de adequação à realidade dos educandos, porém há que se considerar a co-construção (SEMED, educadores e educandos) do plano curricular da EJA a partir desse ano.
20 - Dar autonomia ao coletivo das escolas para reenturmar alunos no CEAN II.
A modalidade CEAN foi extinta em 2006, e com a nova nomenclatura – EJA – a possibilidade de reenturmação já existe em função do Projeto Pedagógico assumido por essa Secretaria.
De acordo com a atual realidade da EJA a enturmação dos educandos, respeita a trajetória escolar dos mesmos, permitindo-se a reclassificação, quando necessária.
21-Garantir, na legislação do projeto municipal para a EJA, o aproveitamento de estudos, carga horária e conhecimento.
Conforme a LDBEN - Lei Federal 9394/96 preconiza: é garantido aos educandos o aproveitamento de estudo.
Esta é uma prática recorrente nas escolas.
22 - Garantir o número de alunos por turma: 1º segmento (máximo de 25), CEAN II (máximo de 30). O referencial mínimo será 50% do máximo de alunos indicado para cada segmento.
A SEMED através da equipe de Apoio a EJA concomitante com os educadores e representantes de educandos, no ano de 2009, realizou Fóruns, que resultou na consolidação da estrutura e funcionamento da EJA de acordo com o Parecer/0063. Desde então o número
Realização de Fóruns e Micro-Fóruns entre outros encontros para garantir o que consta no Parecer 0063/07, e a Resolução de setembro 2008.
110
referencial para o 1º Segmento é de no máximo 25 e de 30 para o 2º Segmento.
23-Garantir o atendimento do aluno em escola próxima à sua residência.
Desde 2009 a SEMED vem implementando a política de atendimento a EJA 1º e 2º Segmentos em todas as regionais da cidade, o que já se tornou realidade em 2010.
No início de 2009 foi mantido o número de escolas que atendiam a EJA no município, ampliando este atendimento ainda em 2009, com a abertura de outra escola na Regional PTB (EM Maria Mourici); outra na Regional Citrolândia (EM José Vilaça/1º Segmento) além da oferta do 1º Segmento diurno na Regional Imbiruçu. Em 2010 esta ampliação atende também a Regional Vianóplis (EM Jorge A. Defensor) a extensão do atendimento ao 2º Segmento (EM José Vilaça) e abertura do 1º Segmento diurno na Regional PTB (EM Edir Terezinha). Existe ainda a oferta de transporte para os educandos que moram longe da escola.
24-Investir recursos na infra-estrutura educacional, bem como no transporte coletivo, inclusive aos sábados e domingos, e na verba para projetos a serem desenvolvidos pela escola.
A proposta pedagógica da SEMED/EJA, é que sejam ultrapassados os “muros das escolas”.
As escolas que apresentaram projetos para usufruírem de transportes para (museus, teatros, cinemas, cidades históricas, etc.) foram atendidas em sua totalidade no ano de 2009. Esta continua sendo a política para 2010. A caixa escolar unificada/SEMED disponibiliza recursos para todos os turnos da escola.
25 - Garantir transporte para todos os alunos que comprovarem real necessidade.
Conforme descrito na meta 24.
26- Garantir, através da SEMED, o ensino noturno em todas as unidades escolares, não apenas como correção de
Conforme descrito na meta 23
111
fluxo, mas, como política específica que atenda ao aluno trabalhador e àqueles que não concluíram o ensino, considerando a demanda. 27 - Rever imediatamente a situação das escolas, onde o noturno foi fechado pela prefeitura em 2001, considerando a demanda de cada região, com abertura de turmas, garantindo o apoio pedagógico e administrativo e com profissionais necessários ao seu funcionamento.
Conforme descrito na meta 23, não apenas manteve as escolas que estavam em funcionamento a partir de 2008, bem como foi ampliada a oferta.
28 - Garantir o não fechamento de turmas do noturno, sem que haja o debate democrático e coletivo com a comunidade escolar, com o mínimo de seis meses de antecedência legal.
Não é política da SEMED o fechamento de escolas ou de turmas quando há demanda que justifique o funcionamento do turno ou turma.
O Fórum Municipal da EJA realizado em 11 de dezembro de 2009 estabeleceu o funcionamento e estrutura da EJA para o ano de 2010.
29- Garantir a formação e a capacitação contínua e direcionada para os educadores do ensino noturno.
Conforme descrito na meta 09. A SEMED propicia diversas oportunidades de capacitação e formação.
Os educadores da EM Maria Cristina estão recebendo formação e capacitação através da parceria SEMED, CEFET/MG e MEC voltada para o ProejaFic. Além da formação citada no item 09.
30-Garantir o atendimento das Regionais Pedagógicas com o coletivo das escolas, mais freqüente e direto, de acordo com o cronograma de cada Regional.
O acompanhamento às escolas é uma política da SEMED para a EJA
A regional pedagógica noturna foi extinta em 2006. Em 2009 foi instituída pela SEMED a Equipe de Apoio à EJA para este acompanhamento.
31-Instrumentalizar os educadores para o atendimento ao aluno do noturno e PNEE – Portadores de Necessidades Educativas Especiais - com dificuldades no processo de desenvolvimento da leitura e
De acordo com a demanda das escolas a SEMED tem disponibilizado profissionais capacitados para a efetiva atuação com os educandos com deficiência e em relação às dificuldades no processo de desenvolvimento da leitura e
A SEMED/EJA em consonância com as escolas tem favorecido o trabalho com os educandos com deficiência, firmando também parceria com o GEEMPA para atendimento à EJA.
112
escrita. escrita a SEMED iniciou desde 2009 um trabalho específico de correção de fluxo que será estendido para a EJA.
32-Instituir o 1º Fórum Municipal do Ensino Noturno, no início do ano de 2006, com a participação da sociedade civil para a construção de uma política específica para este segmento, legitimado através do Conselho Municipal.
A SEMED naquele ano instituiu o Fórum Municipal da EJA, mas não deu seqüência. Este foi retomado em 2009 pela SEMED/Equipe de Apoio EJA em parceria com o CME.
Em 2009 foram realizados 4 Fóruns Municipais de caráter permanente e dois Micro-Fóruns por Regionais. Além do 1º Fórum Municipal de educandos da EJA.
33-Garantir a criação de projetos de formação para educadores do ensino noturno com recursos financeiros específicos para este fim repassados pela SEMED às escolas.
Conforme descrito nas metas 09 e 29.
A SEMED garante ainda as sextas-feiras para estudo, planejamento e organização das atividades da EJA como momento de formação.
34-Investir na formação dos professores do ensino noturno, oferecendo cursos periódicos abertos a todos, com validade para o PCCV, bem como, o reconhecimento de cursos realizados em outros órgãos.
Conforme descrito nas metas 09, 29 e 33. O reconhecimento da validade de cursos realizados em outros órgãos é de competência de equipe específica.
35-Divulgar o ensino noturno, a partir de parceria entre a SEMED e Escolas, como espaço de formação humana.
A SEMED considera as escolas um espaço de formação por excelência, mantendo um diálogo constante com as mesmas para que este espaço seja utilizado em todo seu potencial.
Desde 2009 esta divulgação tem sido feita em parceria entre a SEMED e as escolas através de panfletos, visitas a Igrejas, às residências dos educandos e empresas, faixas, carros de som, divulgação em rádios, TVs e jornais, contando com verba específica da caixa escolar unificada.
36-Promover mecanismos que garantam a segurança nas escolas (porteiros, vigias, guardas municipais).
Tendo em vista que esta é uma demanda constante das escolas, a SEMED reconhece a importância de articulação entre as funções citadas para garantir a segurança.
A SEMED está implementando um programa de monitoramento por câmeras em parceria com a polícia militar guarda municipal e guarda patrimonial.
113
37-Viabilizar mecanismos de informações para os alunos sobre o mercado de trabalho (vagas, processo de seleção, inscrições para empregos, cursos, estágios, etc.).
A Prefeitura Municipal mantém seu site constantemente atualizado com as devidas informações sobre estágios, processos seletivos, inscrições para emprego, entre outros. Estas informações são repassadas em reuniões de diretores, fóruns e outros encontros para que os mesmos divulguem nas escolas.
Parceria com empresas, ONG’s, informações no site, propaganda em jornais, rádios, TV, panfletos distribuídos para as escolas, etc.
38-Incentivar a implantação de cursos profissionais, com parcerias com as empresas do município e governo estadual.
Conforme descrito na meta 10. Esta parceria tem sido feita especialmente com o Governo Federal através do CEFET-MG e MEC, sendo estendida para empresas e ONG’s.
39-Viabilizar uma política entre as Redes Municipal e Estadual de Ensino que garanta aos alunos do noturno acesso ao Ensino Médio.
Conforme descrito na meta 06.
40-Fornecer material didático a todos os alunos do ensino noturno.
No primeiro e segundo segmentos são produzidos materiais próprios. Contudo em 2010 também foram disponibilizados livros didáticos.
Em 2009 a SEMED disponibilizou livros do PROJOVEM, não usados na gestão anterior e inscreveu as escolas no Programa do Livro Didático do Governo Federal. No ano de 2010 o 1º segmento recebeu o livro didático do Governo Federal para cada aluno.
41-Garantir biblioteca para todas as unidades escolares, com material adequado ao ensino noturno.
Todas as unidades escolares que ofertam a EJA possuem biblioteca com um técnico, garantindo assim, o uso da mesma. Desde 2003 o MEC através do FNDE distribui livros de literatura para este segmento.
A adequação do acervo está sendo implementado. Sendo uma das ações o Projeto de Incentivo à Leitura para toda a rede com a compra de livros específicos para a EJA.
114
5.6. EIXO ENSINO MÉDIO 2102
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (Lei nº 9394/96): 2103
Art. 10. “Os Estados incumbir-se-ão de: 2104
VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o 2105
ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 2106
desta Lei.” ( BRASIL:LDBEN 9394/96). 2107
A Legislação em vigor não deixa dúvidas sobre a responsabilização do Estado pela oferta e 2108
expansão de vagas no Ensino Médio. Contudo, a Prefeitura Municipal de Betim, através da 2109
Secretaria Municipal de Educação, mantém a oferta desse nível de ensino em duas de suas 2110
escolas: Escola Municipal José Miranda Sobrinho e Escola Municipal Presidente Raul 2111
Soares. 2112
Embora sejam apenas duas unidades municipais a ofertar o Ensino Médio, elas são 2113
responsáveis pela escolarização de aproximadamente 1.000 (mil) alunos, que de outra 2114
forma teriam que se deslocar para regiões mais distantes de sua moradia. 2115
Sendo assim, a Secretaria Municipal de Educação, iniciou, em 2009 o acompanhamento 2116
efetivo do Ensino Médio nas escolas supracitadas. Em 2010, está sendo implantada uma 2117
nova proposta curricular em conformidade com exigências legais e foram estabelecidas 2118
metas de aprendizagem. As alterações ocorridas no Ensino Médio nas escolas municipais 2119
abrangem: 2120
• Oferta obrigatória das disciplinas de sociologia e Filosofia em todos os anos do 2121
Ensino Médio, em observância ao art. 36, inciso IV da Lei nº 9394/96 e do Art. 3º, 2122
inciso IV da Resolução da SEE n° 1255/2008; 2123
• Oferta obrigatória da disciplina de Língua Espanhola no Ensino Médio, em 2124
observância ao artigo 1º da Lei nº. 11.161/2005; 2125
• Contratação de professores para o atendimento às exigências legais descritas 2126
nos dois itens anteriores; 2127
• Organização do plano curricular com distribuição de carga horária por disciplina 2128
que tem como prioridade a aprendizagem do educando; 2129
• Implantação da jornada remunerada para horas de atividades, onde os 2130
professores poderão planejar e avaliar os procedimentos didático-pedagógicos 2131
em função do desenvolvimento dos alunos, fazer reuniões pedagógicas e 2132
115
participar de momentos de formação, além de oportunizar atendimento às 2133
necessidades de aprendizagem dos educandos; 2134
• Aplicação de diagnóstico comum entre as duas escolas, para aferir os 2135
conhecimentos dos educandos em todas as disciplinas ofertadas no Ensino 2136
Médio, visando a análise de resultados e a elaboração de intervenções 2137
estratégicas; 2138
• Mudança no Regimento das Escolas de nível médio, garantindo que os 2139
educandos que forem reprovados em até 02 (duas) disciplinas tenham o direito à 2140
dependência e assim, deem continuidade aos seus estudos; 2141
• Análise do Projeto Político Pedagógico das escolas para possíveis 2142
readequações; 2143
• Estabelecimentos de metas claras para a aprendizagem dos educandos e 2144
efetivação de intervenções que lhes proporcionem maior desenvolvimento 2145
escolar; 2146
• Instalação de laboratório de informática com 36 (trinta e seis) máquinas para 2147
utilização pelos educandos. 2148
116
Avaliação do Grupo
de Trabalho
Metas do PMDE – Eixo Ensino Médio
Parecer da SEMED – 2010 Ações que sinalizam para a consolidação da meta
F
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Proposta de acréscimo
1. Formular e implementar, progressivamente, uma política de gestão da infra-estrutura física na educação básica pública, que assegure: a. o reordenamento, a partir do primeiro ano deste Plano, da rede de escolas públicas que contemple a ocupação racional dos estabelecimentos de ensino estaduais e municipais, com o objetivo, entre outros, de facilitar a delimitação de instalações físicas próprias para o ensino médio separadas, pelo menos, das quatro primeiras séries do ensino fundamental e da educação infantil; b. a negociação com o Estado para a construção de instalações específicas para o ensino médio nas regiões que apresentem demanda;
A SEMED não possui interlocução com o Estado, no que tange ao funcionamento de suas escolas. Quanto às escolas municipais que ofertam o Ensino Médio, a estrutura física é a mesma que atende o Ensino Fundamental.
2. Dada a já existente oferta de vagas no Ensino Médio aos concluintes do Ensino Fundamental, aperfeiçoar as políticas de atendimento às demandas específicas da comunidade local e negociar junto ao Governo do Estado a ampliação da oferta de Ensino Médio àqueles que a ele não tiveram acesso na idade própria;
A SEMED possui duas escolas municipais que ofertam o Ensino Médio e não ampliará a oferta de vagas.
3. Implantar e consolidar, no prazo de cinco anos, a nova concepção
A SEMED implementou, em sua escolas de Ensino Médio, a nova
Nas Escolas Raul Soares e José Miranda, os docentes
117
curricular elaborada pelo Conselho Nacional de Educação, que deverá ser amplamente divulgada e discutida.
concepção curricular do CNE. das disciplinas de Sociologia, Filosofia e Espanhol são habilitados e/ou autorizados para lecionarem.
4. Melhorar o aproveitamento dos alunos do ensino médio, de forma a atingir níveis satisfatórios de desempenho definidos e avaliados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), pelo SIMAVE e pelos sistemas de avaliação que venham a ser implantados no Estado.
A SEMED, ao iniciar o redimensionamento da proposta pedagógica do Ensino Médio, pautou como objetivo a participação dos alunos nas avaliações sistêmicas.
A SEMED tem articulado com as suas escolas de Ensino Médio, a obrigatoriedade da participação de todos os alunos no SIMAVE e, especificamente, dos alunos dos 3º anos, no ENEM. A participação dos alunos no ENEM, garantiria a eles pontos de titulação para ingresso nos cursos profissionalizantes.
5. Cobrar investimentos estruturais e financeiros com o objetivo de reduzir a repetência e a evasão, de forma a diminuir para quatro anos o tempo médio para conclusão deste nível.
As escolas de Ensino Médio da Rede Municipal, têm como objetivo a redução da repetência de seus alunos.
- Reuniões com toda equipe escolar para análise dos dados referentes à aprendizagem dos alunos; - Elaboração de intervenções específicas, ao longo de todo o ano letivo, nas dificuldades dos alunos.
6. Elaborar, em curto prazo, padrões mínimos de infra-estrutura para o ensino médio, compatíveis com a realidade regional, incluindo: a. espaço, iluminação, ventilação e insolação dos prédios escolares; b. instalações sanitárias e condições para a manutenção da higiene em todos os edifícios escolares; c. espaço para esporte e recreação; d. espaço para a biblioteca; e. adaptação dos edifícios
As escolas
118
escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais; f. instalação para laboratórios de ciências; g. informática e equipamento multimídia para o ensino; h. atualização e ampliação do acervo das bibliotecas incluindo material bibliográfico de apoio ao professor e aos alunos; i. equipamento didático-pedagógico de apoio ao trabalho em sala de aula; j. telefone e reprodutor de texto; 7. Adaptar, em cinco anos, as escolas existentes, de forma a atender aos padrões mínimos estabelecidos.
No que tange ao Ensino Médio, a SEMED não possui interlocução com o Estado
8. Assegurar que, em cinco anos, todas as escolas estejam equipadas, pelo menos, com biblioteca, telefone e reprodutor de textos.
As escolas que ofertam o Ensino Médio, já possuem esses equipamentos.
9. Assegurar que, em cinco anos, pelo menos 50%, e, em 10 anos, a totalidade das escolas disponha de equipamento de informática para modernização da administração e para apoio à melhoria do ensino e da aprendizagem.
As escolas que ofertam o Ensino Médio, já possuem esses equipamentos.
10. Adotar medidas para a universalização progressiva das redes de comunicação, para melhoria do ensino e da aprendizagem.
As escolas que ofertam o Ensino Médio, possuem equipamentos de informática ligados à Rede Mundial de Computadores, telefones e fax.
11. Adotar medidas para a universalização progressiva de todos os padrões mínimos durante a década, incentivando a criação de instalações próprias para esse nível de ensino.
Não é da responsabilidade do Município a construção de novas instalações para o Ensino Médio
12. Mapear as escolas com maior índice de violência para que sejam monitoradas regularmente pela
As escolas que ofertam o Ensino Médio recebem o monitoramento da guarda municipal, sempre que
119
patrulha escolar, em visitas semanais. necessário. 13. Formar turmas com, no máximo, 35 alunos, no Ensino Médio.
As turmas do Ensino Médio da Rede Municipal, funcional, em média, com 40 alunos por turma.
14. Criar mecanismos, como conselhos ou equivalentes, para incentivar a participação da comunidade na gestão, manutenção e melhoria das condições de funcionamento das escolas.
As escolas de Ensino Médio da Rede garantem a participação da comunidade escolar no Conselho Escolar e nas reuniões de pais
- Criar a Escola de Pais, visando a participação regular e efetiva dos pais nas escolas de Ensino Médio.
15. Assegurar a autonomia das escolas, tanto no que diz respeito ao projeto pedagógico como em termos de gerência de recursos mínimos para a manutenção do cotidiano escolar.
As escolas de Ensino Médio do Município estão redimensionando seus Projetos Pedagógicos.
- Redimensionar o Projeto Pedagógicos das escolas de Ensino Médio; - Promover uma ampla divulgação na comunidade escolar sobre a proposta pedagógica da escola; - Criar o Conselho Pedagógico com participação paritária de funcionários, alunos e pais visando a avaliação continua da proposta pedagógica. - Intervir e redimensionar a proposta pedagógica, quando esta não estiver atendendo os objetivos a que se propõe.
16. Adotar medidas para ampliar a oferta diurna e manter a oferta noturna, suficiente para garantir o atendimento dos alunos que trabalham.
Essa é uma ação da responsabilidade do Estado.
17. Proceder, em curto prazo, a uma revisão da organização didático-pedagógica e administrativa do ensino noturno, de forma a adequá-lo às necessidades do aluno-trabalhador, sem prejuízo da qualidade do ensino.
18. Estabelecer, em um ano, programa emergencial para formação
Todos os professores do Ensino Médio da Rede Municipal possuem
120
de professores, especialmente nas áreas de Ciências e Matemática.
licenciatura em Ciências e Matemática.
19. Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e exercício da cidadania.
As escolas de Ensino Médio da Rede Municipal trabalham com líderes de turma.
- Incentivar os alunos a implementarem nas escolas de Ensino Médio da Rede Municipal o Grêmio Estudantil.
20. A educação ambiental, tratada como tema transversal, será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em conformidade com a Lei nº 9.795-99.
Meta já cumprida nas escolas de Ensino Médio da Rede Municipal.
21. Observar, no que diz respeito ao ensino médio, as metas estabelecidas nos capítulos referentes à formação de professores, financiamento e gestão e ensino a distância.
A partir do redimensionamento da proposta pedagógica das escolas de Ensino Médio, foi equalizado o tempo de formação em serviço dos docentes.
- Construir uma proposta de formação continuada em serviços que atenda a especificidade do Ensino Médio; - Implantar o sistema
moodle32
como uma ferramenta para a pesquisa e realização de atividades dos alunos
22. Disponibilizar segurança apropriada, dentro e fora das escolas, com treinamento específico.
23. Garantir alimentação escolar a todos os turnos de todas as escolas.
É ofertada merenda escolar a todos os alunos do Ensino Médio.
24. Garantir transporte aos alunos, na ausência comprovada de vagas próximas às suas residências.
Os alunos que se enquadram nessa situação, recebem o passe escolar.
25. Garantir professores para fazer intervenções individuais em paralelo às aulas normais.
As escolas de Ensino Médio, atendem os alunos de forma diferenciada, intervindo nas dificuldades de aprendizagem.
- Na nova proposta pedagógica do Ensino Médio, os docentes trabalham com aulas compartilhadas; - Estruturar outras formas de intervenção para atendimento aos alunos.
32 O Sistema Moodle é um ambiente virtual que pode ser acessado pelo aluno em qualquer lugar em que ele se encontrar, desde que possua um computador e internet. Nela
são postadas desde atividades mais simples até as mais complexas pelos professores. É um sistema que será utilizado, principalmente, para atender ao aluno trabalhador.
121
26. Ofertar alimentação escolar aos alunos do Ensino Médio, especialmente no turno noturno.
É ofertada merenda escolar a todos os alunos do Ensino Médio.
27. Reduzir o abandono e melhorar a aprovação no Ensino Médio, cobrando do Governo Estadual investimentos financeiros e estruturais.
As escolas de Ensino Médio da Rede, apresentaram em 2009, um percentual significativo de evasão.
- A meta do Ensino Médio da Rede Municipal é garantir a aprendizagem dos alunos e reduzir os índices de reprovação.
28. Reinstituir os programas de aceleração da aprendizagem para alunos com defasagem idade/série.
Não se aplica à realidade da Rede Municipal de Betim.
- O índice de defasagem idade série dos alunos matriculados no Ensino Médio, não justifica a implantação de programas de correção de fluxo.
29. Garantir, imediatamente, a efetivação dos concursados P3 para exercício no Ensino Médio Municipal.
Não se aplica à realidade da Rede Municipal de Betim.
30. Dobrar de dois mil para quatro mil a oferta de passe escolar para os alunos do Ensino Médio do Município.
Não se aplica à realidade da Rede Municipal de Betim.
122
5.6. EIXO EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL 2149
Em uma sociedade na qual o conhecimento, ao longo dos anos, vem se tornando o maior 2150
diferencial no currículo do trabalhador, a qualificação para a inserção dos cidadãos no 2151
mundo do trabalho é uma urgência social. 2152
Betim é uma cidade com economia diversificada e em pleno desenvolvimento. Muitos postos 2153
de trabalho são disponibilizados pelos setores produtivos da cidade, mas estes não são 2154
ocupados pelos moradores de Betim, devido à baixa qualificação. Intervir nessa lacuna e 2155
oferecer qualificação técnica profissional para inserção no mundo do trabalho é um 2156
compromisso político assumido na gestão municipal atual. 2157
O Município de Betim/MG situa-se na Zona Metalúrgica e integra a Região Metropolitana de 2158
Belo Horizonte. A população estimada é de quase meio milhão de habitantes e na cidade 2159
estão instaladas empresas e indústrias de grande, médio e pequeno porte. As principais 2160
indústrias que se encontram em Betim são as de produtos de materiais de plástico, 2161
automóveis, indústria do vestuário, calçados e artefatos de tecidos, material elétrico, 2162
eletrônico e comunicação, construção, madeira, material de transporte, papel e papelão, 2163
mecânica e metalúrgica, indústria química e transformação de minerais não metálicos. 2164
Dentre elas destacam-se a Fiat Automóveis, Refinaria Gabriel Passos (Petrobrás), Usiminas 2165
(Usifast). 2166
Sendo considerada uma cidade industrial, Betim sofre a contradição de ter 50% do seu 2167
território com características rurais. Atualmente, Belo Horizonte ampliou sua Região 2168
Metropolitana para 38 municípios e Betim pertence ao cinturão de abastecimento (cinturão 2169
verde) da Grande Belo Horizonte e tem o compromisso da produção de alimento para toda 2170
RMBH. Atualmente, a cidade possui 301 estabelecimentos agropecuários produtivos, em 2171
área de 12.774 ha. A produção agrícola mais expressiva é proveniente da horticultura, mas 2172
também é forte a produção de leite e criação de animais para corte. A criação de cavalos é 2173
referência estadual e existem inúmeros haras e hotéis de cavalos na região rural da cidade. 2174
Também estão instalados no município três frigoríficos de grande porte: um para abate de 2175
bovinos e suínos, um só para suínos e outro para aves. 2176
Se por um lado, o município possui uma importante região industrial que gera muitos postos 2177
de trabalho, por outro, a estrutura educacional não acompanhou a demanda do mercado 2178
para a qualificação técnica profissional de nossos jovens. 2179
O município de Betim enfrenta grandes desafios: o crescimento desordenado, cinqüenta e 2180
um por cento da população possui renda entre um e dois salários mínimos, a oferta de 2181
123
cursos para a qualificação profissional é mínima e, aqueles que conseguem vencer esse 2182
ciclo de exclusão social, buscam aperfeiçoamento nas cidades vizinhas, principalmente na 2183
capital mineira. 2184
A implementação do Ensino Técnico Profissionalizante no Município é uma urgência social. 2185
O diagnóstico do município, em relação à qualificação para o trabalho, mão de obra 2186
especializada e inserção no mundo do trabalho dos jovens na faixa etária de 16 a 25 anos é 2187
preocupante. Alguns dados do censo escolar de 2008 apontam para a seguinte realidade: 2188
* dos 43 mil alunos matriculados no Ensino Fundamental da Rede Municipal, apenas 17 mil 2189
chegam até o 9º ano; 2190
* Dos 17 mil alunos matriculados no primeiro ano do Ensino Médio, apenas 5 mil chegam a 2191
concluí-lo; 2192
* Dos alunos que concluem o Ensino Médio, a maioria não possui qualificação técnica 2193
profissional. 2194
Cabe salientar que já houve no município algumas ofertas de cursos técnicos 2195
profissionalizantes. Um deles foi o Curso de Magistério/Modalidade Normal – Educação 2196
Infantil. Tendo em vista a existência de um número expressivo de profissionais que atuavam 2197
na Educação Infantil em Betim, sem a formação mínima exigida pela legislação, a SEMED 2198
viu a necessidade de viabilizar propostas que garantissem a habilitação profissional mínima 2199
para os educadores da rede infantil conveniada com a Prefeitura Municipal de Betim. O 2200
Curso de Magistério/Modalidade Normal – Educação Infantil formou cerca de 350 2201
educadores, atendendo, desse modo, ao Art. 2º da Resolução CNE/CEB n. 01/03 de 2202
20/08/2003, em seu parágrafo 1º que determina que “aos docentes da educação infantil e 2203
dos anos iniciais do ensino será oferecida formação em nível médio, na modalidade normal, 2204
até que todos os docentes do sistema possuam, no mínimo, essa credencial.” 2205
Outra modalidade já existente é o curso técnico em Química, promovido pelo 2206
CEFET/CETEP, que funciona nas dependências do CETAP, situado no bairro Angola, 2207
região central, escola de modalidade técnico-profissionalizante subsequente, com duração 2208
de dois anos ( composto por quatro módulos), acrescido do Estágio Curricular obrigatório, 2209
com carga horária mínima de 480 horas. A carga horária total do curso é de 1440 horas 2210
aula, distribuídos em 04 módulos de 360 horas-aula. O CETEP é unidade conveniada ao 2211
CEFET-MG, entidade incumbida de certificar os alunos concluintes do curso, que funciona 2212
nos turnos tarde e noite. 2213
Destaque-se que o CETEP atualmente é mantido integralmente com recursos municipais, 2214
com previsão total de investimentos da ordem de aproximadamente cinco milhões de reais, 2215
124
montante que engloba todos os custos operacionais da unidade, por força de cooperação 2216
técnica firmada com o CEFET-MG, mediante o Termo assinado em 13 de julho de 2007 2217
(TCT n. 13/07). 2218
Em janeiro de 2009, a nova direção da Unidade tomou posse de suas funções encontrando 2219
na ocasião situação precária nas instalações do prédios, o que dificultou a prática das 2220
atividades experimentais. Embora o prédio tenha sido inaugurado em dezembro de 2008, a 2221
escola não dispunha, de mobiliário (carteiras, quadros, cadeiras, mesas, etc.), de 2222
instalações e materiais específicos de laboratório ( tais como disponibilidade de água, gás e 2223
energia, de aparelhos para experimentos, de vidraria, de reagentes e outros equipamentos 2224
de laboratórios; de chuveiros de segurança, etc) e de infra-estrutura administrativa 2225
(telefones, computadores, mesas, cadeiras, etc). 2226
Sendo assim, para atender ao Projeto Arquitetônico proposto, acordado e formalizado entre 2227
CEFET-MG e Município, o prédio necessitava ainda da construção de três laboratórios, de 2228
mais salas de aula e adaptação nos laboratórios já existentes. 2229
Para sanar essas pendências estruturais, intervenções foram efetuadas ao longo do 2230
primeiro semestre de 2009, de modo que apenas em outubro de 2009 é que concluiu o 2231
processo de reforma/adaptação promovido na referida unidade escolar. Para evitar novos 2232
investimentos além dos já consignados em orçamento, foram introduzidas adaptações de 2233
natureza administrativa e pedagógica na dinâmica do curso a possibilitar o funcionamento 2234
pleno da unidade. Os ajustes efetuados evitaram a construção de mais três unidades 2235
experimentais e, o mais importante, tal fato não prejudicou a rotina pedagógica da unidade. 2236
Embora aguardassem desde ao ano de 2006, os alunos matriculados no curso de formação 2237
intitulado Pré-CEFET, finalmente ingressaram no CETEP/CEFET após aprovação em 2238
concurso, realizado em julho de 2008. 2239
Em julho de 2009, a escola admitiu novas turmas, com 35 matrículas no turno da tarde e 40 2240
no turno da noite. Em dezembro desse mesmo ano, duas novas turmas foram admitidas na 2241
unidade. 2242
A Prefeitura Municipal de Betim, através da Secretaria Municipal de Educação, 2243
reconhecendo que ainda existia uma grande demanda quanto à profissionalização de seus 2244
jovens, buscou fortalecer e ampliar a implementação da política para oferta do Ensino 2245
Profissionalizante no município em parceria com o Programa do Governo Federal, intitulado 2246
Brasil Profissionalizado. 2247
125
Para isso, no segundo semestre de 2009, foi instituída a equipe do Ensino Profissionalizante 2248
com a responsabilidade de diagnosticar as demandas de profissionalização técnica do 2249
município, propor estratégias de intervenção e buscar parcerias para a implantação dos 2250
cursos técnicos de nível médio. 2251
Assim, desde então, a formatação dos cursos a serem oferecidos e as parcerias foram 2252
estabelecidas. Se no início de 2009, o único curso profissionalizante gratuito oferecido em 2253
Betim era o Técnico em Química, já no início de 2010, o município oferta os cursos técnicos 2254
profissionalizantes nas modalidades presencial e à distância. 2255
Na modalidade presencial, nas formas subseqüente e concomitante, 80 (oitenta) alunos 2256
foram aprovados no exame de seleção para o curso técnico em Programação de Jogos 2257
Digitais de Nível Médio, que está instalado na Escola Municipal Antonio D’Assis Martins 2258
(Gigante da Vila) e já estão estudando. Outros 80 (oitenta) alunos estão matriculados no 2259
curso técnico em Logística e mais 40 (quarenta) no curso técnico em Comércio, com ênfase 2260
em empreendedorismo e comércio exterior, após terem sido aprovados na seleção. 2261
Na modalidade à distância, em parceria com o ETEC-Brasil ( Escola Técnica Aberta do 2262
Brasil)33 e com o CEAD/IFMG–Ouro Preto (Centro de Educação Aberta à Distância do 2263
Instituto Federal de Ouro Preto), foram matriculados os 120 (cento e vinte) alunos 2264
selecionados em concurso no Curso Técnico em Serviços Públicos34. Em agosto de 2010, 2265
serão ofertadas mais 60 vagas nos cursos Técnicos em Edificações, Automação, Controle 2266
Ambiental, Informática, Hospedagem (Hotelaria), Segurança do Trabalho e mais uma turma 2267
de Serviços Públicos, totalizando a oferta de mais 420 vagas35. 2268
Estão previstos, para 2011, os cursos Técnicos em Biblioteca Escolar e Secretaria Escolar, 2269
na modalidade à distância. 2270
Já em 2010, ainda no primeiro semestre, foi assinado um termo de convênio com o Governo 2271
Federal para a construção do Primeiro Instituto Federal campus Betim. O terreno adquirido é 2272
uma área de 32.000 m2 , na Região Imbiruçu, local onde será construído o IFMG/Betim. A 2273
proposição é o atendimento a alunos do Ensino Médio Integrado ao Ensino Técnico 2274
Profissional. Os cursos atenderão às áreas de metal, mecânica, petróleo e gás. A licitação 2275
foi realizada e no dia 29 de março, a empresa vencedora, teve a ordem de serviço para 2276
início da construção que deverá ser concluída em dezembro de 2010. 2277
33 O Programa Etec-Brasil é parte integrante da SEED (Secretaria de Educação à Distância) do MEC (Ministério
da Educação e Cultura). 34 Ver Gestão Pública 35 Em março iniciamos os cursos técnicos de nível médio em Logística, Comércio, Programação em Jogos
Digitais e Serviços Públicos com atendimento a 320 alunos nos cursos técnicos.
126
Os professores e o pessoal técnico e administrativo que vai atuar no IFMG campus Betim 2278
será selecionado através do concurso público de provas e títulos, via Instituto Federal de 2279
Ouro Preto, parceiro da SEMED nas ações em nível federal, ainda em 2010. O início das 2280
aulas está previsto para fevereiro de 2011, com a oferta inicial de 03 cursos. 2281
127
Avaliação do
Grupo de
Trabalho
Proposta de acréscimo Metas do PMDE – Eixo Educação
Tecnológica e Formação Profissional
Parecer da SEMED – 2010 Ações que sinalizam para a
consolidação da meta
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1. A partir da aprovação do Plano Decenal de
Educação, elaborar, em um ano, um
diagnóstico preciso e detalhado da oferta de
formação inicial e continuada para o trabalho
no município.
Foi elaborado diagnóstico indicativo
das demandas por qualificação inicial
e definição de cursos a serem
implementados
O diagnóstico inicial em relação
às demandas dos setores
produtivos da cidade,
considerando o Catálogo
Nacional de Cursos Técnicos,
apontam para a necessidade de
cursos nos seguintes eixos,:
Gestão e Negócios, Controle e
Processos Industriais,
Informação e comunicação, Infra
Estrutura, Produção Industrial,
Recursos Naturais, Ambiente,
Saúde e Segurança e Apoio
Educacional.
Os cursos técnicos
profissionalizantes de nível
médio em Logística, em
Comércio e em Serviços
Públicos estão inseridos no eixo
Gestão e Negócios. O curso
128
Técnico profissionalizante de
nível Médio em Programação em
Jogos Digitais atende ao Eixo de
Informação e Comunicação. Os
cursos dos eixos de Processos
Industriais , Infra Estrutura e
Produção Industrial serão
atendidos no Campus
IFMG/Betim.
2. Promover amplas discussões com os
setores da economia municipal para realizar
levantamento das demandas de formação
profissional e tecnológica que possam vir a
incluir os cidadãos betinenses no mercado de
trabalho.
As discussões estão em processo
inicial e visam criar parcerias para
responder à formação profissional-
estágio- bem como promover a
empregabilidade.
Manter as discussões, firmar
acordos de cooperação e
expandi-los para demais setores
dos arranjos produtivos local.
3. Disseminar informações sobre as
demandas de formação para as instituições
envolvidas com a preparação para o trabalho
e a tecnologia no município, através de
boletim trimestral.
Foi solicitado à Superintendência de
Tecnologia e Comunicação a criação e
formatação de um site para a
educação técnica profissional, seja de
nível médio ou de cursos de
qualificação de pequena duração.
Processo a ser implantado.
4. Contribuir para que a oferta dos cursos
básicos de formação profissional, ainda que
oferecidos por entidades não-governamentais,
se articule à oferta de Ensino Fundamental, a
fim de elevar em 10% ao ano a escolaridade
dos trabalhadores.
A implantação dos cursos
profissionalizantes, bem como sua
expansão ainda no segundo semestre
de 2010 e no ano de 2011, tem como
meta impactar o ensino fundamental
no sentido de criar nos alunos a
expectativa da continuidade dos
estudos em uma escola técnica
- A divulgação, pelos meios de
comunicação, dos cursos
técnicos profissionalizantes a
serem ofertados.
- Parceria com as escolas
municipais através da Direção e
Equipe Pedagógica;
- Encontros semestrais com os
129
pública. alunos do 4º ciclo visando o
conhecimento prévio dos cursos
técnicos ofertados, bem como
expectativas de aproveitamento
da mão de obra qualificada pelo
mercado de trabalho.
5. Incentivar a instalação de instituições de
formação profissional e tecnológica no
município, a fim de contribuir para que a meta
nacional de triplicar a oferta a cada cinco anos
se efetive no território municipal para: a
população excluída do mercado, a população
que demanda nível técnico, a população que
demanda continuidade da formação
profissional.
Tem sido cumprida com êxito, como o
demonstram as instituições municipais
em funcionamento, tais como o curso
de Química do CETEP/CEFET, o Pólo
de Educação à Distância (Serviços
Públicos) e os cursos técnicos
presenciais (Comércio, Logística e
Programação de Jogos Digitais), bem
como a implantação do Instituto
Federal de Minas Gerais, IF-BETIM,
previsto para 2011.
A previsão é que até em agosto
de 2010, estejam freqüentando
os cursos técnicos
profissionalizantes de nível
médio, 810 alunos. A expectativa
até 2013 é a expansão dos
cursos para do atendimento a
5.000 alunos.
6. Favorecer o uso, em no mínimo 20%, dos
espaços públicos, especialmente as escolas,
para a formação profissional e tecnológica.
A meta tem sido cumprida
parcialmente. Há cursos estabelecidos
em duas escolas da rede municipal.
O cenário sinaliza que os cursos
a serem implantados serão
ofertados nas instalações do
IFMG/Betim, de modo a não
serem usadas as escolas
municipais.
7. Ampliar a oferta de ensino técnico em
escolas especializadas, como as escolas do
sistema “s”.
As discussões estão em processo
inicial
8. Reabrir a escolinha de formação
profissional da FIAT.
Não se aplica
130
9. Implantar uma escola técnica federal em
Betim.
Meta em processo de cumprimento,
conforme explicitado anteriormente.
Manter a gestão da parceria
como o IFMG, bem como do
processo de edificação e
estruturação dos cursos.
10. Implantar cursos de auxiliares, que
requerem menor escolarização e menor
domínio de habilidades.
Embora a meta não seja clara em
definir o que se entende por “cursos de
auxiliares”, há projeções de
atendimento á mesma, entendendo-se
referida expressão como sendo a
oferta de cursos breves, de menor
complexidade, destinados a
formar/capacitar mão de obra para
setores diversos da economia, tais
como construção civil, panificadoras,
manipuladores de alimentos, setor de
estética (salões de beleza), etc
Pré-projetos estão em fase final
de elaboração para ulterior
conversa com setores envolvidos
e firmação de eventuais
parceiros.
11. Garantir a inclusão digital dos alunos
através de professores que tenham
conhecimento técnico.
Meta a ser cumprida, inclusive
definindo-se os eventuais
responsáveis pela execução da
mesma.
12. Pesquisar a demanda, por região, de
várias outras profissões que não apenas as
tecnológicas.
Meta a ser cumprida, inclusive
definindo-se os eventuais
responsáveis pela execução da
mesma
idem
13. Criar centros regionalizados de inclusão
digital.
Os centros de inclusão digital já estão
em funcionamento em algumas
regionais de Betim
- Expandir os centros de inclusão
digital.
2282
131
5.7. EIXO EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS 2283
O Governo Municipal, através da SEMED, tem efetivado parcerias para promover 2284
oportunidades de Educação à Distância aos educadores, contando com o suporte das 2285
tecnologias disponíveis. A adesão ao Plano de Ações Articuladas (PAR) do Governo Federal 2286
tem viabilizado a efetivação de vários cursos presencias e à distância. A Plataforma Freire é 2287
uma iniciativa, que visa promover a formação superior para os educadores que ainda não 2288
tiveram essa oportunidade ou que desejam outra licenciatura, ou ainda em nível de 2289
especialização. Para Minas Gerais foram oferecidos cursos em algumas áreas do 2290
conhecimento, tais como de Língua Portuguesa, Matemática, Alfabetização entre outros. O 2291
processo de inscrição foi realizado “on line”, está concluído, com previsão de início ainda no 2292
1º semestre 2010. 2293
Outra medida tomada nesse sentido é a realização do curso de especialização em Gestão 2294
Escolar, iniciado em 2010, com carga horária de 400 horas, em parceria com a UFMG, 2295
oferecido aos gestores das unidades escolares. O objetivo é contribuir para o 2296
aperfeiçoamento do trabalho pedagógico e administrativo dos gestores que atuam nas 2297
escolas públicas, numa perspectiva democrática, sendo realizado por meio da EAD, 2298
integrado também a um conjunto de ações formativas presenciais. 2299
Outras considerações a respeito da Educação à Distância estão também explicitadas no 2300
texto do eixo 5.7 e 5.10. 2301
O Núcleo de Tecnologia Educacional de Betim foi criado em 2003, quando passou a receber 2302
recursos do Programa ProInfo do Ministério da Educação. O NTE tem como objetivo 2303
promover a Inclusão Digital, de forma presencial ou à distância, nas comunidades escolares 2304
da rede de ensino municipal, a fim de garantir que o recurso tecnológico seja incorporado à 2305
cultura e prática pedagógica para a melhoria da qualidade da educação básica. 2306
O Núcleo de Tecnologia Educacional é um polo de assessoria técnico-pedagógica às 2307
escolas da rede pública beneficiadas por programas do Governo Federal de incentivo ao 2308
uso pedagógico da informática, além de outras mídias, com o objetivo de promover a 2309
inclusão digital de educandos e educadores. A oferta do NTE baseia-se principalmente na 2310
capacitação de professores da rede pública para utilização pedagógica das tecnologias de 2311
informação e comunicação. 2312
Em 2009, o NTE e a seção de Tecnologia, Informação e Educação, reestruturou o seu 2313
trabalho na perspectiva de fortalecer e ampliar a parceria já existente, buscando captar o 2314
132
máximo de recursos externos e movimentar o meio educacional no que diz respeito à 2315
tecnologia no município. O resultado disso foi à inclusão de todas as escolas municipais no 2316
programa Proinfo, do Governo Federal. Até então, poucas escolas tinham laboratórios, 2317
onde, além do número de máquinas insuficiente para atendimento às turmas, em muitas o 2318
funcionamento era bastante precário. O Proinfo disponibiliza às escolas quinze 2319
computadores para o laboratório e dois para a área pedagógica ou administrativa, sendo 2320
que muitas escolas receberam dois laboratórios, totalizando 34 computadores novos. 2321
Em relação ao acesso à internet, até o final de 2010 as operadoras de telefonia serão 2322
obrigadas a oferecer Banda Larga de qualidade (um Mega ou mais) para todas as escolas 2323
urbanas através do Programa “Banda Larga na Escola” do Governo Federal e as unidades 2324
localizadas nas áreas rurais que receberam recursos do Proinfo serão conectadas pelo 2325
sistema via satélite Gsac. A partir dessa iniciativa, todas as escolas estarão ligadas pela 2326
grande rede de computadores, o que facilitará o trabalho pedagógico e de comunicação 2327
entre as instituições, pais, alunos, SEMED, Prefeitura e de órgãos ligados a Educação. Com 2328
o avanço das novas tecnologias e o empenho do governo municipal atual é imperativo que a 2329
Educação se aproprie de forma qualificada dos recursos tecnológicos inerentes ao mundo 2330
contemporâneo.2331
133
2332
Avaliação do
Grupo de
Trabalho
Metas do PMDE – Eixo Educação à
Distância e Tecnologias Educacionais
Parecer da SEMED – 2010 Ações que sinalizam para a
consolidação da meta
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Proposta de acréscimo
1. Para um período de dez anos torna-se
necessário o atendimento a totalidade
das escolas municipais com salas de
informática com:
a) Um número mínimo de 15
equipamentos para acessibilidade dos
alunos de uma turma que em média na
rede é de 35 alunos.
b) Internet, rede e conexão atual de alta
velocidade atendendo todas as escolas;
c) DVD, TV, gravadora de DVD, Kit
multimídia completo, Scanner, web cam
e câmera digital.
a) A meta esta cumprida através do
Programa Proinfo do Governo Federal
através do sistema SIGETEC onde o
município faz adesão ao programa
Proinfo e as escolas já vem pré
selecionada de acordo com as
informações do Educacenso;
b) Esta meta esta parcialmente
cumprida devido ao prazo que o
governo federal estipulou para as
operadoras de telefonia que até o final
de 2010 serão obrigadas a conectar
todas as escolas urbanas através do
Programa “Banda Larga na Escola”
c) Através do sistema SIGETEC as
escolas receberão os equipamentos
multimídia
Temos a proposta de que cada sala
de aula tenha um projetor e uma CPU
conectada a internet para que o
professor tenha uma melhor condição
de trabalho, no início de 2010
2. Na SEMED:
a) Constituir equipes de pesquisa e
desenvolvimento de software livre para
a) Existe a equipe do NTE
especializada em softwares
educacionais que estão disponíveis
Ampliar a equipe com formação em
EAD. Adquirir equipamentos próprios
para armazenamento de dados e
134
gerenciamento de dados e software
educativos para uso por educadores e
alunos.
b) Criação de salas em 3D.
c) Disponibilizar ferramentas EAD (On-
Line) para desenvolvimento projetos de
aprendizagem com alunos, educadores e
outros profissionais da educação nos
diferentes níveis de formação.
d) Ferramenta de desenvolvimento de
portal para publicação e comunicação
que favoreça a comunicação e o
relacionamento entre as escolas;
e) Verba de manutenção para materiais
de consumo como CD’s, tonner’s, etc.
f) Videoteca Digital;
para formação e construção dos
mesmos.
b) Meta sem objetivos específicos para
implementação.
c) Existe um trabalho desenvolvido
pelo NTE que disponibiliza a
ferramenta, tanto quanto a formação
para utilização da mesma em todos os
níveis.
d) Foi criado um blog no início de 2009
com o objetivo de criar uma interação
entre a
rede.(tecnologiabetim.blogspot.com)
e) Os caixas escolares foram
reestruturados e várias verbas foram
disponibilizadas com um prévio estudo
de suas aplicações.
f) Existe um trabalho disponibilizado na
biblioteca do educador de conversão
de fitas VHS para DVD com a
possibilidade de implantação de uma
videoteca em parceria com as escolas.
garantir o acesso de todos a qualquer
momento. No 2º semestre de 2011.
3. Formação continuada de educadores:
a) Disponibilizar em 2 anos formação
continuada para educadores das escolas
usando ferramentas de Ensino à
Distância - EAD.
b) Capacitar em cursos presenciais em
a) Através do PAR o município fez
adesão ao programa de formação
inicial e continuada do MEC
(Plataforma Freire) onde vários
profissionais foram inseridos no
programa de Formação a distância.
Na proposta do Proinfo (MEC) os
laboratórios de informática são
instrumentos de trabalho para o
professor, portanto de domínio de
todos.
135
até dois anos educadores para cada
unidade escolar do município e, no
mínimo, três técnicos de informática para
cada regional pedagógica.
c) Capacitar em 5 anos todos os
profissionais para uso dos programas
como TV Escola e outras redes de
programação educacional.
b) O NTE tem disponibilizado formação
em loco a todas as unidades de ensino
que solicitaram o serviço e está
disponível para a rede desde o inicio
de 2009.
c) Não houve procura ao longo do ano
de 2009.
4. Estabelecer parceria com redes de
televisão para a produção de
programação educativa.
Essa parceria já existe através do
Programa Betim é mais, canal 53.
5. Disponibilizar salas de informática nas
Regionais pedagógicas para acesso aos
educadores e formação continuada,
contendo 12 a 15 computadores, 2
impressoras, scanner, 2 câmeras
digitais; 1 web cam, kit’s multimídia
completos, data show, sala em 3D e
gravador de DVD.
Através da avaliação documento de
transição e pareceres sobre a
funcionalidade das regionais o setor
pedagógico e Semed decidiu por
suspender as atividades das regionais
e atender pontualmente as escolas
através das equipes de referência,
nesse sentido as escolas estão sendo
atendidas pelo NTE e Seção de
tecnologia, informação e Educação e
os equipamentos sendo enviados pelo
programa Proinfo.
Aquisição de equipamentos de edição
de imagem, vídeo e som, viabilizando
a autonomia na criação e
desenvolvimento das atividades do
NTE e da Seção de tecnologia,
informação e Educação.
6. Presença de no mínimo 3
computadores em todas as bibliotecas
escolares, com uma impressora, acesso
à internet e software para gerenciamento
das bibliotecas em funcionamento.
Com a chegada dos laboratórios de
informática do Proinfo existe a
possibilidade remanejamento de
algumas máquinas para as bibliotecas
A previsão é de que todas as escolas
sejam contempladas até o início de
2011.
7. Promover parcerias com instituições Através da adesão ao programa do Estabelecer convênio com
136
públicas e privadas de formação
presencial e à distância para
profissionais da educação.
MEC(Plataforma Freire) Já
constatamos x inscrições no Proinfo
feitas por funcionários da rede
instituições de ensino técnico e
superior para assessoria nos
laboratórios de informática e
implantação de projetos no decorrer
de 2010.
8. Capacitar a totalidade dos educadores
da SEMED e equipes das regionais
pedagógicas no uso de tecnologias para
o desenvolvimento de projetos de
aprendizagem.
A partir da demanda trazida pelas
escolas o NTE já vem realizando
formação dos profissionais nas escolas
desde 2009.
O NTE tem como desafio
instrumentalizar todos os
profissionais ligados aos laboratórios
de informática para um efetivo e
produtivo trabalho em 2010 com a
totalização prevista para o final de
2011.
9. Apoiar financeira e institucionalmente
a pesquisa na área de educação à
distância.
Ver propostas de consolidação das
metas do eixo 5.7.
10. Capacitar em três anos os
multiplicadores e monitores das escolas
públicas da comunidade para uso das
salas de informática nos horários entre
os turnos e nos finais de semana para
promover uma maciça formação e
acesso aos recursos tecnológicos à
comunidade.
Existe um trabalho sendo executado
pelos coordenadores dos tele-centros
11. Proporcionar condições para que as
salas de informática sejam utilizadas
pelos educadores como uma ferramenta
pedagógica.
Todos os esforços estão voltados para
fundamentação que é a linha do
Proinfo e o objetivo da Semed.
137
5.8. EIXO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO 2333
MUNICÍPIO 2334
5.9.1 Sistema de Informação: 2335
A sociedade atual está imersa no universo da tecnologia que utiliza de diversos recursos e 2336
ferramentas, os quais favorecem a democratização da informação, a comunicação, o 2337
tratamento de dados, dentre outros, possibilitando a construção de conhecimentos. 2338
É difícil pensar no quotidiano de grande parte da população no século XXI sem tais 2339
recursos. Considerando que as transformações sociais e culturais passam também pela 2340
educação e, em cada tempo e espaço, novas tecnologias são agregadas às já existentes, os 2341
sistemas de informação são recursos indispensáveis ao trabalho educativo e construção de 2342
políticas públicas para a educação. 2343
Nesse sentido, torna-se necessário um investimento por parte do poder público na 2344
aquisição, manutenção e atualização de sistemas de informação, bem como na capacitação 2345
de profissionais para a operacionalização dos mesmos. 2346
Os atuais Sistemas de Informação disponíveis na SEMED e escolas estão em atividade 2347
desde 1994 e não passaram pela devida manutenção, adequação do armazenamento de 2348
dados e atualização, o que fez com que os mesmos se tornassem pouco confiáveis e 2349
obsoletos. 2350
Em 2009, a SEMED contratou uma empresa para manutenção e adequação dos sistemas, 2351
que qualificará o trabalho administrativo e pedagógico, uma vez que todos os setores 2352
ligados à educação municipal, principalmente as escolas, terão informações em tempo real 2353
e consistentes, pois tudo será on-line, a matrícula executada na escola será transmitida, 2354
automaticamente, para os setores responsáveis tornando possível a alimentação do banco 2355
de dados, inclusive dos programas, como por exemplo, o Cesta Escola e Bolsa Família, sem 2356
a necessidade de preenchimento de listas de frequência enviadas para as unidades 2357
escolares. Aliados a esses facilitadores, os dados gerenciais poderão ser extraídos do novo 2358
sistema, auxiliando a equipe gestora na tomada de decisões relacionadas à melhoria da 2359
educação. Também será possível alimentar o banco de dados do Governo Federal e 2360
vislumbrar a possibilidade de lançar mão dos dados armazenados para o preenchimento do 2361
Educacenso. Uma vez que a escola tenha todos os dados atualizados no sistema, a 2362
transmissão será direta. 2363
O NTE em parceria com os telecentros proporcionarão à comunidade escolar cursos de 2364
138
empreendedorismo que serão certificados pela PUC-Betim, inserindo, cada vez mais, a 2365
população betinense na era digital. 2366
5.9.2 Avaliação da Educação no Município: 2367
As práticas de avaliações em larga escala se intensificaram no Brasil, a partir da década de 2368
90, por meio de política do MEC – Ministério da Educação em parceria com o INEP – 2369
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. A partir de então, 2370
foi instituído o SAEB – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, com o objetivo 2371
de aferir conhecimentos em língua portuguesa e matemática em alunos do 4º e do 8º ano de 2372
escolarização do ensino fundamental e 3° ano do ensino médio. 2373
Em 2005 instituiu-se a Prova Brasil para avaliar censitariamente em língua portuguesa e 2374
matemática, alunos do 5° e 9° ano de escolaridade. Ao longo de 2007, nos anos iniciais do 2375
ensino fundamental, o INEP elaborou a Provinha Brasil que tem adesão voluntária por parte 2376
dos estados e municípios. 2377
À medida que ampliamos a democratização e os direitos sociais e políticos, a escola 2378
assume cada vez mais a função de promoção dos valores éticos, da cidadania, da 2379
sociabilidade e das práticas sociais da leitura, tendo como pressuposto a relação entre 2380
elevação do grau de escolaridade e a melhora de índices de desenvolvimento humano – 2381
renda, emprego, melhoria da qualidade de vida. 2382
A rede municipal de Betim, em consonância com esses pressupostos e mantendo firme 2383
propósito do Compromisso Todos pela Educação, visa intensificar as práticas de avaliações 2384
em larga escala e as avaliações formativas como políticas que elevem a qualidade do 2385
ensino. 2386
As avaliações sistêmicas são polêmicas porque trazem elementos de controle e regulação 2387
social. Isto quer dizer que as avaliações em larga escala procuram delinear o perfil cognitivo 2388
da população, reconstituir detalhes da trajetória escolar dos que frequentam a escola, 2389
identificar o estágio cognitivo dos sujeitos, além de estabelecer relações entre o perfil 2390
cognitivo cultural de segmentos da população com novos modelos de organização da 2391
produção nas sociedades contemporâneas. 2392
Contudo, as avaliações sistêmicas devem ser vistas como complementares às avaliações 2393
de cunho qualitativo, formativo e cotidiano devendo ser praticadas de variadas formas, 2394
como: autoavaliação pelo aluno, avaliação pelos professores, avaliação pelos familiares. 2395
Somente assim poderemos atrelar a função reguladora e emancipadora da avaliação como 2396
139
mudança da realidade social com vistas à almejada qualidade. 2397
Sabemos que a temática sobre qualidade da educação é bastante complexa, uma vez que 2398
muitos são os fatores que condicionam os processos sociais e individuais que envolvem a 2399
aprendizagem. Essa complexidade é, ainda, agravada por serem esses fatores de natureza 2400
subjetiva, e portanto, difíceis de classificar. 2401
Avaliar a qualidade da educação é indispensável e a utilização dos resultados deste 2402
processo torna possível a proposição de ações que venham a favorecer a melhoria da 2403
qualidade do processo ensino aprendizagem. 2404
Conhecer esta realidade permitirá à SEMED propor e desenvolver ações objetivas no 2405
sentido de diminuir as desigualdades sociais tão presentes na vida de nossos educandos. 2406
Desta forma, recorreremos a vários indicadores qualitativos e quantitativos para a 2407
formulação de uma avaliação eficaz, que deverá ser construída num processo permanente 2408
de diálogo com os educadores e com a comunidade escolar. 2409
Acreditamos que a partir da avaliação das várias situações vividas por cada escola é 2410
possível detectar problemas e apontar soluções, encontrando alternativas que permitam 2411
transformar o real, que não é unidimensional, tornando-o mais justo e equitativo. 2412
Entendemos que o ato de avaliar, de compreender a qualidade da educação só faz sentido 2413
se tiver um objetivo formativo, se contribuir para identificar problemas e sugerir possíveis 2414
respostas a cada situação em particular. Trata-se de pensar cada escola num antes e num 2415
depois, compará-la com ela mesma. 2416
Vários fatores podem dificultar a qualidade da educação e a elevação do grau de 2417
proficiência dos educandos. Por isso, é preciso reconhecer esses fatores para atuarmos em 2418
prol do sucesso escolar dos educandos. É preciso reconhecer quais são as práticas de 2419
sucesso e como elas se dão, se por exemplo, pela abordagem e utilização de diversos 2420
recursos didáticos, se pela permanência dos professores nas escolas, se pelos projetos 2421
desenvolvidos. 2422
Vale ressaltar que não se trata de estabelecer rankings entre as escolas, uma vez que não 2423
devemos e tampouco queremos utilizar apenas um indicador - o do desempenho acadêmico 2424
dos educandos - para determinar a qualidade da educação. 2425
Desejamos que cada escola, cada professor, cada comunidade, cada aprendiz conheça o 2426
próprio desempenho a fim de poder, a cada ano, a cada etapa, lançar mão das medidas 2427
140
necessárias e possíveis para que o seu desempenho melhore, promovendo assim a 2428
qualidade da educação tão necessária e almejada por todos. 2429
Assim, a avaliação servirá para que cada unidade escolar encontre o seu caminho. Não 2430
queremos promover concorrência, rivalidade, discriminação, num claro processo de 2431
reprodução de exclusões e das desigualdades sociais. 2432
Neste contexto, é de interesse da SEMED implantar um Sistema de Avaliação Diagnóstica 2433
Municipal – “BETIM AVALIA”, para os anos dos ciclos e áreas de conhecimento que não são 2434
contemplados pelas avaliações sistêmicas das quais a cidade já participa (SIMAVE – 2435
Proalfa e Proeb ; Prova Brasil e Provinha Brasil), que seja capaz de subsidiar as reflexões 2436
de cada escola no sentido de qualificar cada vez mais a educação em Betim. 2437
141
2438 Avaliação do
Grupo de Trabalho
Metas do PMDE – Eixo Sistema de Informação e Avaliação da Educação do Município
Parecer da SEMED – 2010 Ações propostas para a
consolidação da meta
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Proposta de acréscimo
1. Universalizar a interligação em rede informática da Secretaria Municipal de Educação com as escolas municipais.
Estamos em processo de organização e estruturação do sistema de informática na SEMED e nas escolas municipais, para tal aguardamos a conclusão do programa “Banda Larga nas Escolas” que dará acesso gratuito a Internet para todas as escolas do Brasil e também ligaremos toda Betim com uma rede metropolitana onde dará mais seguranças aos dados que circulam na prefeitura como um todo.
2. Instituir um sistema de comunicação, através de rede informática, entre a Secretaria Municipal de Educação e as redes estadual e privada no município, para facilitar a coleta de informações sobre a educação ofertada no território municipal.
3. Tornar mais ágil a circulação de informações entre as Secretarias Estadual e Municipal de Educação.
4. Constituir uma base de dados educacionais no município, que abranja todas as redes de educação e que disponibilize agilmente esses dados para a comunidade escolar e a sociedade.
A SEMED contratou a empresa que desenvolveu os atuais sistemas de informação que estão em funcionamento para dar manutenção/atualização nos mesmos. Esta medida dará condições para consulta e fornecimento de informações (dados) em tempo real. Com a manutenção atualizada dos sistemas a SEMED e escolas terão maior agilidade na aquisição e utilização das informações o que, consequentemente, qualificará o trabalho de todos.
5. Desenvolver programas de formação continuada do pessoal técnico da Secretaria de Educação e das secretarias escolares para o aperfeiçoamento da informação, da estatística, do planejamento e da avaliação educacional.
Na Plataforma Freire foi ofertado vários cursos de formação continuada e o NTE tem dado suporte à demandas apresentadas para as inscrições dos interessados. Além disso, o Núcleo tem ofertado formações na área de tecnologia educacional, a partir de demandas das escolas. Em 2009 foi realizada uma oficina para treinamento de técnicos de secretaria sobre o preenchimento da planilha com resultados da Provinha Brasil, que resultou
142
em uma importante análise de dados sobre o desempenho dos alunos em processo de alfabetização.
6. Promover medidas administrativas e uma política de valorização profissional que assegurem a permanência dos técnicos formados e com bom desempenho nos quadros das secretarias.
7. Viabilizar a participação da Rede Municipal nas avaliações sistêmicas federais e estaduais.
Ver eixo do Ensino Fundamental
8. Desenvolver sistema próprio de avaliação da qualidade da educação, baseado nos princípios pedagógicos adotados na educação básica na Rede Municipal.
Ver eixo do Ensino Fundamental
9. Definir padrões de qualidade da aprendizagem, que orientarão a avaliação sistêmica da Rede Municipal de Ensino, através de conferência municipal da educação.
Ver eixo do Ensino Fundamental
10. Instituir o Sistema Municipal de Educação de Betim.
Em 2007 foi solicitado e concedido pelo CEE a Delegação de Competências ao CME Betim, contudo essa foi uma ação tomada em caráter provisório e precário necessitando ser imediatamente implantado o Sistema Municipal de Ensino. Ver metas 14 e 22 do Eixo Gestão e Financiamento
Criação da lei, através do executivo e CME, a partir da deliberação na CEMB.
11. Garantir maior agilidade administrativa para a continuidade dos programas de informática.
Falta clareza em relação a meta e a SEMED propõe a revisão da mesma.
12. Fazer levantamento, através de experiências das escolas, sobre fatores dificultadores do processo de ensino-aprendizagem, e que esses dados sirvam de base para pesquisas.
A SEMED está contratando um serviço de consultoria para a realização de uma Pesquisa que visa identificar os Indicadores de Qualidade da Educação na rede municipal. O objetivo desse trabalho é buscar informações técnicas para subsidiar o trabalho dessa gestão na perspectiva de melhoria do ensino ofertado
Processo em licitação.
13. Criação de uma Olimpíada Municipal do conhecimento, facultativa, que abranja a proposta educacional, com o objetivo de resgatar o interesse dos alunos pelo conhecimento.
As escolas já participam das Olimpíadas Nacionais de Língua Portuguesa e Matemática. Contudo, a partir da definição da implantação da Matriz Básica do Referencial Curricular de Betim será possível realizar essa iniciativa, na medida em que é garantido a todas as escolas e, consequentemente aos seus alunos, condições igualitárias mínimas através do acesso a um currículo básico comum, para desenvolver esta ação.
2439
143
5.9. EIXO ENSINO SUPERIOR 2440
A partir da análise do Resumo Técnico do Censo da Educação Superior - 2008 (dados 2441
preliminares), produzido pelo INEP/MEC é possível inferir, sucintamente, que: 2442
1. Nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) houve um incremento de 21.513 2443
novas vagas na graduação presencial e à distancia, ou 12,2% em relação a 2007. 2444
Como conseqüência, a quantidade de candidatos por vaga diminuiu nessas 2445
instituições. 2446
2. Em 2008, 1.936.078 novos alunos ingressaram na Educação Superior, 8,5% a mais 2447
em relação a 2007. 2448
3. O número de matrículas em 2008 foi 10,6% maior, em relação a 2007, com um total 2449
de 5.808.017 alunos matriculados em cursos de graduação presencial e a distância. 2450
4. Esses dados de matrícula se aproximam dos resultados da Pesquisa Nacional por 2451
Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 2452
(IBGE). Segundo a PNAD, 6.050.000 pessoas frequentaram cursos de ensino 2453
superior no Brasil em 2008. A diferença entre os dois resultados pode ser explicada 2454
pelas distintas metodologias, pelo fato da pesquisa do IBGE incluir estudantes de 2455
pós⁰graduação e em razão do censo não incluir matrículas em cursos seqüenciais 2456
de formação específica nesse somatório citado. 2457
5. O censo 2008 revelou um aumento de 10,1% no número das matrículas em 2458
graduação presencial, vinculadas a instituições federais (IFES) em cidades do 2459
interior. 2460
6. Houve uma redução de 29 IES em funcionamento no Brasil em relação ao ano 2461
anterior, finalizando uma tendência, já verificada em anos anteriores, de queda no 2462
ritmo de crescimento. Tal diminuição pode ser explicada pela integração de 2463
instituições, por fusão ou compra, observada nos últimos anos. De fato, a criação dos 2464
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, em muitos casos, se deu a 2465
partir da fusão de Centros Federais de Educação Tecnológica. Essa redução não se 2466
refletiu diretamente no ritmo de crescimento do número de vagas, inscritos, ingressos 2467
e matrículas. 2468
7. Com relação à organização acadêmica, as faculdades continuam representando a 2469
maior parte das IES no Brasil e cerca de 93% delas pertencem ao setor privado. No 2470
entanto, 53% dos alunos de graduação presencial estudam em universidades, 33% 2471
em faculdades e 14% em centros universitários. 2472
8. Houve um incremento de 1.231 (5,2%) novos cursos de graduação 2473
presencial nas IES brasileiras e apenas as IES Estaduais não registraram 2474
144
crescimento em relação a 2007, com um decréscimo de 1,6% nos cursos ofertados. 2475
9. Do mesmo modo, houve o aumento de 7,3% (cerca de 319 mil) no número de vagas 2476
ofertadas em graduação presencial e a distância. As Instituições privadas foram 2477
responsáveis pela oferta de cerca de 4 milhões de vagas em 2008, registrando 2478
aumento de 4% em relação a 2007. 2479
10. Em 2008 foram ofertadas 463.969 vagas nos cursos de Educação Tecnológica,com 2480
um aumento de 17,8% em relação a 2007. As IES privadas são responsáveis por 2481
cerca de 94% dessa oferta. 2482
11. Na graduação a distância, 115 instituições ofereceram 647 cursos em 2008. As 2483
matrículas na modalidade de ensino a distância aumentaram 96,9% em relação ao 2484
ano anterior e, em 2008, passaram a representar 14,3% do total de matrículas no 2485
ensino superior. Além disso, o número de concluintes em EAD cresceu 135% em 2486
2008, comparado a 2007. 2487
12. A quantidade de funções docentes em exercício no Brasil cresceu em 2008. Nesse 2488
ano foram observadas 321.493 funções docentes no ensino superior, um 2489
acréscimo de 4.452 em comparação com 2007, ou seja, de 1,4%. É importante 2490
destacar que o número de “funções docentes” não corresponde ao número de 2491
docentes, coletados no Censo de Docentes 2008, já que profissionais que trabalham 2492
em mais de uma instituição são declarados nesse censo por todas as IES nas 2493
quais exercem alguma função de forma agregada enquanto o outro levantamento 2494
(Censo de Docentes) é feito com informações individualizadas por docente. 2495
Certamente, mantidas as devidas proporções, esse quadro se configura nos níveis 2496
regional, estadual e municipal, indicando duas tendências básicas: a) o crescente 2497
avenço das IES, especialmente de iniciativa privado, na oferta de cada vez mais vagas 2498
num espectro cada vez mais abrangente de cursos de graduação (e pós-graduação), 2499
pese a redução numérica dessas instituições (pela integração de instituições, por fusão 2500
ou compra) ; b) o incremento progressivo de ingressantes na Educação Superior, 2501
particularmente no interior; e c) o aumento contínuo da quantidade de funções docentes. 2502
No que tange singularmente a Betim, essas tendências, ainda que tardiamente, se 2503
fazem também presentes. Com efeito, aqui a oferta de atendimento em nível 2504
universitário começa em inícios da década de noventa, mesmo assim por iniciativa do 2505
poder público, então sob a liderança da atual Prefeita da cidade, que oferecera uma 2506
irrecusável série de facilidades públicas à primeira IES que veio se instalar no município. 2507
A partir de então, a oferta de novas vagas nesse nível educacional, sempre pela 2508
iniciativa privada, não pára de crescer. 2509
145
Atualmente, as sete IES que operam na cidade, majoritariamente na forma de 2510
faculdades isoladas, atendem em torno de 11 mil alunos36 numa ampla diversidade de 2511
cursos que, de modo geral se concentram na modalidade de bacharelados presenciais 2512
abrangendo, principalmente a graduação em cursos das áreas de engenharia, gestão e 2513
saúde, com uma reduzida e, ainda assim, decrescente oferta de cursos de licenciatura. 2514
É pertinente destacar aqui o recente empenho da gestão pública municipal para a 2515
aprovação pelo Legislativo da implantação do curso de Medicina na cidade, por uma das 2516
IES que aqui opera, com início previsto para este ano. 2517
Cabe, enfim, destacar que, em, pelo menos, duas oportunidades, em momentos 2518
diferentes, o executivo municipal, em regime de colaboração ou parceria com IES 2519
públicas regionais, ofertou cursos de formação de professores em nível de graduação 2520
superior, visando qualificar o quadro de magistério local para os primeiros anos do 2521
Ensino Fundamental e para a Educação Infantil. 2522
Contudo, os desafios do Poder Público local, na perspectiva de ampliar de forma 2523
qualificada e mais focada na realidade sociocultural da cidade a oferta de educação 2524
superior, emergem como uma inadiável prioridade política, particularmente diante da 2525
imperiosa necessidade de promover um sólido e sustentável desenvolvimento 2526
socioeconômico, capaz de garantir melhores condições de vida e de crescimento para 2527
toda a população. 2528
Efetivamente, a consolidação de um projeto mais profícuo de estruturação da cidade e 2529
da cidadania em Betim depende, sobremaneira, dos avanços educacionais que venham 2530
a ser ativados em todos os níveis, mas, com urgência no nível da Educação Superior. 2531
Daí, a relevância da implementação emergencial das metas do PMDE previstas para 2532
este eixo. 2533
36 Dados estimados a partir de consulta diretas às IES locais, dada a indisponibilidade de informações oficiais atualizados.
146
Avaliação do Grupo de Trabalho
Metas do PMDE – Eixo Ensino Superior Parecer da SEMED - 2010 Ações propostas para a
consolidação da meta
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Proposta de acréscimo
1. Ampliar e divulgar o CREDUC (Crédito Educativo Municipal) e que ele tenha critérios definidos, atendendo alunos da Rede Pública.
Em fase de estudo de fontes de financiamento.
2. Buscar a oferta de educação superior, nos próximos 5 anos, para pelo menos 30% da população betinense da faixa etária de 18 a 24 anos, e para pelo menos 40% o mesmo segmento populacional até o final da década.
Em curso.
3. Buscar a oferta de educação superior pública no município, considerando que o equilíbrio proposto pelo Plano Nacional é que 40% das vagas nesse nível sejam públicas.
Em busca de cooperação de IES públicas e suporte do MEC.
4. Contribuir para a identificação das demandas de formação superior a serem implementadas no município.
Em andamento.
5. Contribuir para a avaliação das universidades instaladas no município, a fim de que se afinem com as demandas locais.
Estabelecendo maior articulação isntitucional, junto às IES locais.
6. Manter e incrementar as parcerias com as universidades para a formação continuada dos profissionais do setor público.
Em andamento.
7. Dar continuidade e ampliar os atuais projetos das IES que atendem à comunidade betinense, a partir da celebração de convênios com estas instituições.
Tomando providências preliminares
8. Elaborar e divulgar novos projetos que atendam à comunidade betinense, a partir da celebração de convênios com as IES sediadas ou que venham a sediar-se no município.
Tomando providências preliminares
9. Apresentar e negociar com as IES instaladas no município projetos que atendam demandas da comunidade betinense.
Tomando providências preliminares
10. Apresentar demandas de pesquisa às IES instaladas no município. Fazendo levantamento de demandas. 11. Implementar a Lei 4.015/2004, que institui o Crédito Educativo Municipal.
Em fase preliminar.
12. Estimular as IES instaladas no município a identificar, na educação básica, estudantes com altas habilidades intelectuais, nos estratos de renda mais baixa, com vistas a oferecer bolsas de estudo e apoio ao prosseguimento dos estudos.
13. Dar continuidade e ampliar o número de vagas para um mil, em 2006, no Pré- Vestibular Popular, favorecendo o acesso ao ensino superior da população economicamente carente.
Sob avaliação de pertinência, face às novas condições de acesso à Ed. Superior.
147
14. Negociar com as Instituições de Ensino Superior instaladas no município descontos nas mensalidades para graduandos egressos dos pré-vestibulares populares.
idem
15. Dar continuidade e estender para um ano, modalidade “extensivo”, o Pré-Vestibular Popular.
idem
16. Elaborar programas de suporte e apoio ao ensino médio público, visando o acesso ao ensino superior.
17. Desenvolver políticas de valorização do ENEM como instrumento público de avaliação para o acesso às vagas das Universidades do Município.
18. Maior segurança nos locais de acesso e nas proximidades das unidades de ensino superior.
Em curso.
19. Facilidade e comodidade no sistema de transporte coletivo de acesso às universidades.
20. Parcerias entre o poder público local e as universidades quanto ao sistema de estágio.
Em pleno andamento.
21. Fortalecer a inter-relação da educação básica com as instituições formadoras de professores para garantir o aprimoramento constante dos parceiros e a identificação dos formadores com os executores.
Em curso.
22. Implantação de programas de pós-graduação com cursos de especialização, mestrado e doutorado.
Em estudo de factibilidade.
148
5.10. EIXO FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E VALORIZAÇÃO DO 2534
MAGISTÉRIO 2535
As políticas públicas para a formação de educadores devem estar voltadas para: a 2536
crescente demanda pela formação oriunda dos desafios de se constituir políticas de inclusão 2537
e de direitos sociais; o dilema de se estabelecer práticas pedagógicas que atendam as 2538
“diferenças” individuais e culturais no contexto de uma sociedade letrada, onde emergem, 2539
por exemplo, as necessidades de padrões de letramento; a urgência de se dialogar com a 2540
diversidade cultural dos educandos, quer seja de gênero, etnia, faixa etária ou grupos 2541
sociais; a importância do acolhimento para a participação da comunidade escolar, inclusive 2542
para a tomada de decisões nos projetos políticos pedagógicos das escolas; dentre outros. 2543
A partir das mudanças sociais, a função puramente instrucional da educação ampliou-se, à 2544
medida que nossa sociedade também foi se tornando mais complexa. É importante 2545
assinalar que a função instrucional estava ligada à perspectiva da meritocracia. Por sua vez, 2546
a meritocracia baseava-se no entendimento de que a igualdade seria um princípio natural da 2547
existência dos indivíduos que, ao nascerem livres, e assim sendo considerados, bastaria dar 2548
a todos as chances de estarem na escola. Uma vez estando todos, caberia a cada um “fazer 2549
por merecer” a sua permanência e sua “passagem” pelos estágios da escolarização. Sabe-2550
se que esse pensamento ocasionou a desistência de muitos, fato atestado pelos altos 2551
índices de evasão e de repetência. Com isso, cabe hoje ao projeto educacional combater o 2552
sistema meritocrático. Para tanto, a tarefa é mais que acreditar na possibilidade da 2553
igualdade, é pensar na equidade, nas possibilidades de se estabelecer um sistema escolar 2554
que reconheça historicamente as desigualdades (de direitos civis, de direitos sociais) 2555
oriundas de uma sociedade que se diz igualitária, e as supere. 2556
A função da escola e dos educadores tem sido assim amplamente debatida, uma vez que 2557
todos os discursos (organismos multilaterais, organizações governamentais e não 2558
governamentais) têm demonstrado que níveis melhores de escolaridade podem representar, 2559
para toda a população, melhores condições de vida, assim como melhores oportunidades, 2560
quer seja no mundo do trabalho, quer seja na compreensão do mundo, no convívio social, e 2561
outros. É somente observar a emergência da escolarização cada vez mais cedo e cada vez 2562
mais ampliada no ensino fundamental, agora para nove anos, para se constatar tal 2563
assertiva. 2564
A exemplo da legitimidade dos discursos de uma “escola para todos”, também a formação 2565
permanente passa a ser cada vez mais cobrada. A cada dilema ou novo desafio, a formação 2566
é logo acionada como um fator preponderante para a eficiência do sistema educacional. 2567
149
Percebe-se, então, que os projetos de formação passam a incorporar conceitos como: 2568
reflexão sobre a ação, experiências, identidades e culturas docentes, dentre outros. 2569
É preciso ainda que as políticas de formação discutam mais profundamente a respeito da 2570
natureza do trabalho dos educadores. Sendo assim, não se pode fugir de algumas 2571
características inerentes a esse profissional, como: é próprio do trabalho dos educadores 2572
(ou deveria ser, por definição) o compromisso ético com a comunidade, ou seja, é 2573
“necessário entender que a responsabilidade pública envolve a comunidade na participação 2574
das decisões sobre o ensino”, de acordo com Contreras (2002, p.79). Isto quer dizer que a 2575
educação não é apenas uma questão de ser professor isoladamente, mas sua ocupação é 2576
“socialmente encomendada e responsabilizada publicamente”. Além disso, existe a 2577
obrigação moral que consiste no fato de o professor ter que inevitavelmente se defrontar 2578
com sua própria decisão sobre a prática que realiza, uma vez que o seu projeto é “atingir”, é 2579
influenciar os alunos com vistas ao aprendizado da autonomia e da tomada de decisões 2580
futuras. E, por fim, aliada à obrigação moral e à competência ética, encontra-se o papel do 2581
conhecimento, cabendo aos educadores decidir e dialogar não só com os contextos das 2582
salas de aula, como também com as influências e as determinações mais amplas da 2583
sociedade. 2584
Portanto, um projeto político de formação permanente de educadores tem que levar em 2585
conta as possibilidades de se elevar o grau de profissionalidade docente e, 2586
consequentemente, a melhoria da qualidade da educação. 2587
Nesse sentido, a SEMED, no início de 2009, buscou situar-se por meio de um diagnóstico 2588
que identificasse quais programas de formação estavam em andamento e os que deveriam 2589
ser implementados, considerando as demandas advindas das escolas, numa perspectiva de 2590
desenvolvimento profissional através de uma prática reflexiva, norteada por princípios 2591
éticos, didáticos e pedagógicos. 2592
De acordo com Nóvoa (1997) “falar de formação de professores é falar de um investimento 2593
educativo nos projetos das escolas”. Isso quer dizer que falar de formação na rede é 2594
conceber uma formação continuada que valorize as pessoas e os grupos, os processos 2595
vividos, a articulação entre a formação contínua, a gestão escolar, as práticas curriculares e 2596
as necessidades dos educadores. Daí há de se conjugar a lógica da procura (definida pelos 2597
educadores das escolas) com a lógica da oferta (definida pelo município). 2598
Dessa forma, a SEMED propôs uma política de formação assim delineada: 2599
• formação em serviço, na escola e em outros tempos e espaços; 2600
150
• formação em outros tempos e espaços (fora do horário de trabalho). 2601
Formação em serviço na escola 2602
A proposta de formação continuada em serviço na escola da Rede Municipal de Betim prevê 2603
que os professores tenham 20% do tempo de sua jornada semanal de trabalho dedicado a 2604
estudo e realização de atividades pedagógicas, considerando a Portaria 001/2010. Esses 2605
momentos devem atender as demandas do cotidiano escolar, diagnosticar necessidades e 2606
adequar práticas e projetos, pensar as intervenções frente às dificuldades dos alunos, em 2607
consonância com o Projeto Político Pedagógico da escola e as políticas públicas de 2608
educação. 2609
A articulação dos pedagogos torna-se imprescindível para que o processo formativo ocorra 2610
de modo satisfatório. Segundo Nóvoa ( 2000) é preciso um investimento da escola como 2611
projeto organizacional no esforço de organizar ambientes favoráveis à formação e inovação 2612
e não há nada mais formador para o professor do que ser acompanhado no esforço de 2613
mudanças de práticas pedagógicas e curriculares. A experiência por si só não é formadora. 2614
O que é formador é a reflexão sobre a experiência por meio de uma supervisão dialógica de 2615
outros profissionais e dos colegas. 2616
Há, entretanto, um elemento dificultador na implementação dessa proposta, já que “os 2617
momentos de estudo não podem se sobrepor ao atendimento e ao respeito à carga horária 2618
do aluno” (Betim, 2003). Isso significa que em caso de faltas/infrequências de professores, 2619
fenômeno não raro na rede, o horário destinado à formação fica comprometido, já que o 2620
professor deve substituir o faltoso. O absenteísmo torna-se, portanto, nocivo a uma proposta 2621
de formação de educadores37 que leve em conta também esse tempo previsto em lei. Por 2622
isso, está sendo desenvolvido no ano de 2010, em parceria com a PUC, Betim, um projeto 2623
de pesquisa que busque investigar a questão para entender o fenômeno e construir em 2624
parceria com outros setores da administração e da saúde, propostas de ações de prevenção 2625
e promoção à saúde do educador. 2626
Apesar dessas limitações, vale ressaltar a necessidade de valorização dos momentos de 2627
formação que acontecem no interior das escolas, uma vez que pesquisas realizadas na rede 2628
municipal demonstram que os educadores não reconhecem esses momentos como sendo 2629
de formação, considerando apenas aqueles que ocorrem fora da escola, tais como 2630
37 A partir de uma discussão entre PUC-Betim, SEMED, SindUte e SAS, surgiu a necessidade de pesquisa que
será desenvolvida em 2010, a fim de investigar o fenômeno do absenteísmo e propor ações de prevenção e promoção à saúde do educador.
151
palestras, cursos, seminários. Ao contrário disso, vários autores concebem a formação in 2631
loco como um dos recursos propícios à ação-reflexão-ação. 2632
Formação em serviço, em outros tempos e espaços 2633
Além da formação na própria escola, há a possibilidade de realizá-la em outros espaços. 2634
Essas atividades são ofertadas pelo município em parceria com outras instituições (ver 2635
quadro de metas). De outro modo, o educador pode também buscar a autoformação, a partir 2636
de suas escolhas e necessidades. 2637
Para viabilizar essa participação, o coletivo da escola se organiza de forma a não prejudicar 2638
o funcionamento regular das aulas e, consequentemente, a carga horária do aluno. 2639
Formação em outros tempos e espaços (fora do horário de trabalho) 2640
Segundo Perrenoud (2000, p. 155) o professor deve saber administrar sua própria formação 2641
continuada: “saber administrar é bem mais do que saber escolher, com discernimento entre 2642
os diversos cursos em um catálogo.” Nesse sentido, verifica-se a necessidade de o 2643
professor estabelecer o “seu programa pessoal de formação contínua”. 2644
Considerando as afirmações do autor, a SEMED reconhece que muitos educadores fazem 2645
um balanço da sua formação e buscam aprimorá-la. Com o objetivo de incentivar tais 2646
educadores, a SEMED estabelece parcerias para a oferta de cursos de graduação, pós-2647
graduação e capacitação nas mais diversas temáticas. 2648
Buscando conjugar a lógica da procura com a da oferta, a SEMED vem proporcionando aos 2649
educadores da rede municipal diversas oportunidades de formação, que estão descritas a 2650
seguir. 2651
Formação de gestores (diretores e vices) – ao longo de 2009 e em continuidade em 2652
2010. 2653
Encontros mensais com os gestores, tendo como foco os princípios da gestão educacional 2654
no que diz respeito à administração de recursos humanos e materiais, a atuação desses 2655
atores nos desafios da gestão participativa para a promoção efetiva da aprendizagem dos 2656
educandos e a qualidade do ensino. A dinâmica desses encontros proporcionou, dentre 2657
outras coisas a devolução da análise do Primeiro Diálogo com as Escolas, estudos de 2658
textos, informações sobre as avaliações sistêmicas, análise de resultados da escola nos 2659
exames do SAEB, Provinha Brasil e SIMAVE, discussões e reflexões sobre a função da 2660
152
direção escolar e outras informações de ordem administrativa, pedagógica, legislativa e 2661
financeira. 2662
No início de 2009, esses encontros aconteceram de forma geral, com todos os 150 2663
gestores. A partir do segundo semestre, uma avaliação dos participantes apontou para a 2664
necessidade de uma reorganização dos espaços/tempos, de forma a favorecer uma maior 2665
participação e assim, os encontros dos gestores acontecem em 04 grupos conforme as 2666
respectivas regionais administrativas, tendo sempre uma escola anfitriã, que na 2667
oportunidade apresenta sua prática pedagógica significativa. 2668
Formação dos gestores PDE - Escola – 40 horas de formação, com a professora 2669
Madalena, consultora do MEC, com diretores, vices e pedagogos de 19 escolas que 2670
apresentaram, no IDEB, um índice abaixo do desejado. Essa formação teve como foco 2671
orientações para a construção do PDE Escola, propiciando reflexões sobre o papel dos 2672
gestores na condução dos trabalhos pedagógicos e administrativos, de forma a melhorar a 2673
aprendizagem dos alunos e, consequentemente, o IDEB da escola. 2674
Formação de Gestores (Pedagogos) – acreditando na importância desses atores como 2675
articuladores do planejamento escolar e dos processos educativos que acontecem no 2676
interior das escolas, a SEMED desenvolveu ao longo de 2009, 4 encontros, no horário de 2677
trabalho, por regionais administrativas. Esses encontros tiveram como objetivos, dentre 2678
outros: propiciar estudos, debates, diálogos, troca de experiência e reflexões, tendo como 2679
foco “o pedagogo e a articulação dos processos de ensinar e aprender”. 2680
Alguns assuntos abordados: Conjuntura da educação em Betim, o papel do pedagogo na 2681
escola, PDE/PDE Escola, resposta do primeiro diálogo e orientações para o retorno a todos 2682
os segmentos da escola, currículo e avaliação, informes de eventos, avaliações sistêmicas 2683
(Provinha Brasil, Proalfa, Prova Brasil), orientações administrativas e pedagógicas para o 2684
final de 2009 e início de 2010. 2685
A partir das avaliações dos participantes, em 2010, esses encontros foram sistematizados 2686
para acontecerem mensalmente e com duração de 2 dias, sempre em horário de trabalho. 2687
Em fevereiro e em março, esses encontros tiveram como temáticas, dentre outras: o 2688
planejamento do pedagogo frente ao Projeto Político Pedagógico, a implementação do 2689
currículo e às questões emergentes do cotidiano, análise e devolução dos resultados da 2690
Provinha Brasil e do Proalfa. 2691
2692
153
Formação de professores recém nomeados: 2693
Foi ministrado aos 60 professores empossados no ano de 2009, um curso de 2694
aproximadamente 80 horas. Essa modalidade de formação contou com a parceria entre 2695
SEMED e UFMG tendo como interlocutora a professora doutora Inês Teixeira. O curso teve 2696
como tema: “Tempos de cultura e de cuidados entre professores”, objetivando acolher os 2697
novos docentes, apresentando-lhes a cidade e seus pontos de referência mais importantes, 2698
os bairros, as escolas, além de informar sobre o funcionamento pedagógico e administrativo 2699
na Rede. 2700
Conversa de Educadores – acreditando na formação do profissional em educação com 2701
uma perspectiva mais humana e cultural e visando a melhoria do processo ensino-2702
aprendizagem, em consonância com a proposta de ciclo de formação humana e com a 2703
perspectiva de construção de uma matriz de referencial curricular de Betim, que defina 2704
alguns parâmetros de avaliação para a rede, em 2009 criou-se a modalidade “Conversa de 2705
Educadores”, que ofereceu aos interessados, fora do horário de trabalho, 2 encontros 2706
abordando as seguintes temáticas: 2707
- Avaliação como parte integrante do processo pedagógico, com Vitor Henrique Paro – 2708
participaram 156 educadores da educação básica. 2709
- Prova-Brasil: instrumento para subsidiar práticas educacionais e a qualidade de ensino, 2710
com a professora Maria Aricélia R. Nascimento, assessora do MEC – participaram 172 2711
educadores do ensino fundamental. 2712
Cinema Comentado – com o objetivo de promover uma formação cultural para os 2713
profissionais da educação, a SEMED buscou parcerias para a realização de sessões de 2714
cinema comentado. Em 2009, foram oferecidas 3 sessões, em parceria com a UFMG e o 2715
Sind-UTE: 2716
- Pro dia nascer feliz, comentado pelos professores João Carlos Ribeiro de Andrade e Shirlei 2717
Braga – 197 participantes da educação básica. 2718
- Entre os muros da escola, comentado pela professora Dra. Inês Teixeira e pelo prof. Ms. 2719
Ivan Sergio – 135 participantes da educação básica. 2720
- Peixe Grande e suas histórias, comentado pelo educador Carlos Moraes – 200 2721
participantes da educação básica. 2722
Seminário Juventudes – em parceria com a PUC Betim, foram oferecidas 24 vagas para a 2723
participação de professores da Rede Municipal. 2724
Cantando a história do samba – com o objetivo de implementar a lei 10.639 e 11.645/08 2725
que definem diretrizes norteadoras da educação para a diversidade étnico-racial foi 2726
154
realizado este seminário de 12 horas para educandos e educadores da rede municipal e 2727
estadual de Betim, com participação de aproximadamente 150 educadores da educação 2728
básica. 2729
Curso “Integrando as ações de direitos humanos em MG” (PROEX / FMDH/ UFMG) – 20 2730
horas de curso para 50 educadores da educação infantil e anos iniciais do ensino 2731
fundamental. 2732
Formação continuada dos mediadores de leitura e técnicos de biblioteca, aconteceu 2733
em 2009 a realização de um seminário, dividido em 3 encontros, totalizando uma carga 2734
horária de 20 horas que teve como foco a formação e sensibilização de representantes de 2735
profissionais de biblioteca escolar e educadores das escolas da rede Municipal, por turno, 2736
para implementação do programa municipal de incentivo à leitura. Nesses encontros 2737
aconteceram trocas de experiências vivenciadas nas escolas e contato com autores, tais 2738
como; Neuza Sorrentti, Terezinha Casassanta, Sandra Lane. 2739
Conferência da Coordenadoria da Promoção da Igualdade Étnico racial - em parceria 2740
com a coordenadoria Municipal de Promoção da igualdade Racial, aproximadamente 200 2741
educadores da educação infantil e ensino fundamental participaram deste evento que teve 2742
uma carga horária de 20 horas. 2743
Formação dos Colegiados, realização um seminário de 20 horas organizadas em 5 2744
encontros para formação e fortalecimento dos colegiados escolares, em parceria com o 2745
CME, com aproximadamente 280 participantes envolvendo 80% das escolas. 2746
Capacitação de aproximadamente 120 estagiários do CRAEI – curso de capacitação 2747
para estagiários que atuam como apoio à educação inclusiva em escolas públicas 2748
municipais e estaduais, em parceria com a equipe do ensino fundamental. Essa formação 2749
teve como foco planejamento e orientações didático-pedagógicas de atividades que podem 2750
ser desenvolvidas ns escolas. 2751
Capacitação de aproximadamente 200 monitores universitários da Escola da Gente – 2752
em parceria com a equipe do ensino fundamental, aconteceu no ano de 2009, um curso de 2753
20 horas de formação para os monitores (estagiários de ensino superior), tendo como foco 2754
planejamento e organização de atividades de letramento e numeramento. 2755
Capacitação de 14 monitores universitários do projeto “Educação no Caminho da 2756
Escola” – tendo em vista a necessidade de utilização do transporte escolar para atender 2757
algumas regiões da cidade, principalmente da zona rural, a SEMED, por intermédio dos 2758
155
setores de transporte e pedagógico, ofereceu no início do ano de 2010, um curso de 20 2759
horas distribuídas em 4 encontros, para os monitores; estagiários universitários, tendo como 2760
objetivo, dentre outros, orientar as atividades que poderão ser desenvolvidas, tanto dentro 2761
do ônibus, quanto nas escolas de final de rota. 2762
No início do atual governo, o município se inscreveu no Plano de Ações Articuladas – 2763
PAR, ligado ao MEC para tratar pontualmente da formação. Nesta perspectiva, dentre os 2764
programas inscritos, a Rede Municipal de Betim aderiu: 2765
curso Pro Letramento, com foco em português e matemática, com carga horária de 120 2766
horas presenciais e um intenso trabalho articulado entre teoria e prática, em parceria com o 2767
MEC e ministrado pelo CEALE (Centro de Estudos em Alfabetização e Letramento) da 2768
UFMG e por professores da UFRJ, para 600 professores de turmas de alfabetização de 2769
alunos dos anos iniciais do ensino fundamental. As docentes desses cursos são 2770
professoras, também alfabetizadoras da Rede Municipal de Betim, denominadas de tutoras 2771
e recebem toda a formação para o exercício da função, diretamente de docentes do CEALE 2772
e da UFRJ. 2773
Avaliando a dinâmica do curso no que diz respeito à concepção de ensino/aprendizagem da 2774
leitura, escrita e numeramento e ainda, as possibilidades de impacto do mesmo na 2775
aprendizagem dos educandos, a SEMED assegurou a continuidade do referido curso, que 2776
está sendo oferecido, em 2010 para mais 110 educadores. 2777
Gestar II – em parceria com a UNB, este é um curso destinado à formação de professores 2778
dos anos finais do ensino fundamental, com foco em Português e Matemática, com carga 2779
horária de 300 horas, sendo distribuídas nas modalidades presencial e à distancia. 2780
Participaram deste programa, em 2009, aproximadamente 150 professores. 2781
Programa de Correção de Fluxo em Alfabetização – a partir da constatação da 2782
necessidade de promover a correção de fluxo na aprendizagem, ao longo do Ensino 2783
Fundamental, a SEMED firmou convênio com o GEEMPA (Grupo de Estudos em Educação, 2784
Metodologia e Pesquisa em Ação, Porto Alegre), através do MEC, com o objetivo de garantir 2785
a alfabetização de aproximadamente 800 educandos não alfabetizados, matriculados ao 2786
longo do ensino fundamental, proporcionando assim um curso de 40 horas para 90 2787
educadores da rede. 2788
Plataforma Freire - formação inicial superior para os educadores da educação infantil 2789
e para os educadores da rede que não têm a formação superior ou que desejam outra 2790
licenciatura, bem como em nível de especialização. 2791
156
Curso de Educação sem Homofobia - Na busca de uma melhor qualificação dos 2792
profissionais da educação para o trabalho com a diversidade e as diferenças no interior das 2793
escolas a rede oferece, em parceria com a UFMG, formação de 60 horas, no período de 2794
abril a novembro/2010 para os profissionais da educação. 2795
Curso CEALE – Alfabetização e Linguagem para 30 educadores de Língua Portuguesa 2796
que atuam no 4º ciclo, com carga horária de 80 horas, tendo como foco o trabalho com os 2797
Gêneros Textuais.. 2798
Curso de Filosofia e Metodologia do Ensino Religioso - 40 horas de formação para 2799
professores 3º e 4º ciclos interessados em atuar, a título precário, a disciplina de Ensino 2800
Religioso. 2801
Curso de Aperfeiçoamento em história da África e das culturas afro-brasileiras – em 2802
parceria com a UFMG, curso de 125 horas, para 25 educadores da rede municipal de 2803
ensino, com início previsto para 7 de maio de 2010. 2804
Oficina da Olimpíada da Língua Portuguesa 4 horas de oficina para representantes de 2805
professores de todas as escolas municipais que atuam no 3º e 4º ciclos, com vistas a 2806
orientar a prática docente para o desenvolvimento de competências de leitura e produção de 2807
textos. 2808
Curso Educação para o Trânsito, em parceria com a Transbetim, foram oferecidas 80 2809
vagas para uma formação de 20 horas para educadores da rede municipal. 2810
Além dessas ações, a SEMED divulga sistematicamente todos os eventos relacionados à 2811
educação e à formação dos profissionais, tais como publicações, cursos, lançamento de 2812
filmes, eventos culturais através dos canais de comunicação entre a Secretaria e as escolas. 2813
157
2814 Avaliação do
Grupo de Trabalho
Metas do PMDE – Eixo Formação dos Profissionais e Valorização do
Magistério
Parecer da SEMED – 2010 Ações propostas para a consolidação
da meta
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Proposta de acréscimo
1. Destinar 25% da carga horária dos professores, a partir da entrada em vigor deste Plano, para preparação de aulas, avaliações e reuniões pedagógicas.
A Portaria SEMED № 01 de 2010, que trata da plano curricular, prevê 20% da Carga Horária para TODOS os professores para a realização de Horas de Atividades. A Resolução CNE/CEB Nº 2 de Maio de 2009 regulamenta o período reservado para horas de atividades.
2. A partir da entrada em vigor deste Plano, somente admitir professores e demais profissionais de educação, através de concurso público e garantindo que possuam as qualificações mínimas exigidas no art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A SEMED em 2009 convocou 66 professores e nomeou 60 destes, em 2010 foram convocados 66 para proceder a nomeação com o intuito de adequar o quadro de professores a portaria citada.
A SEMED abrirá novo concurso para professores e demais funcionários em 2010
3. Incentivar e promover, no município, a oferta de cursos de especialização voltados para a formação de pessoal para as diferentes áreas de ensino e, em particular, para a educação especial, a gestão escolar, a formação de jovens e adultos e a educação infantil.
Ao longo de 2009 foram realizadas formações em diversas áreas. A parceria do município com o MEC/PAR através da Plataforma Freire oferece aos educadores oportunidades de formação em nível de graduação e pós-graduação e formação continuada com uma carga horária mínima de 40 horas nas diversas áreas do conhecimento. Em parceria com a UFMG, 32 gestores escolares iniciaram em 2010 uma formação em nível de especialização 400 horas sobre gestão escolar.
O município deve ampliar estas parcerias nos próximos anos.
4. Garantir, por meio de colaboração com a União e o Estado que, no prazo de dez anos, 100% dos professores de educação
Existe uma política específica para atender a Educação Infantil. Ver Eixo Educação Infantil.
158
infantil e de ensino fundamental (em todas as modalidades) possuam formação específica de nível superior, de licenciatura plena em instituições qualificadas, iniciando a formação a partir da entrada em vigor deste Plano.
A SEMED aderiu ao PAR (Programa de Ações Articuladas do Governo Federal) e através deste implementamos cursos que garantam a Formação inicial dos Educadores de Betim. Plataforma Freire.
5. Incluir em quaisquer cursos de formação profissional, de nível médio e superior, conhecimentos sobre educação das pessoas com necessidades especiais, na perspectiva da inclusão.
Não cabe a SEMED gerenciar sobre o Plano Curricular do Ensino Superior e Médio que não sejam ofertados pelo município. A Politica Nacional de Educação já exige a inclusão nos currículos da graduação disciplina Educação, Contudo o curso Pós-Médio ofertado pelo município para modalidade do magistério contemplou essa temática.
A prefeitura fez uma parceria com a Comau, juntamente com o CRAEI para a formação de mais de 40 deficientes auditivos para serem inseridos no mercado de trabalho(jovens e adultos
6. Promover a qualificação dos profissionais da Rede Municipal em informática, de forma a garantir a existência de profissional apto a trabalhar com os alunos nos laboratórios de informática das escolas.
O NTE – Núcleo de Formação de Profissionais desde 2009 oferece cursos de formação para educadores atuarem com os diversos programas de Informática Além da parceria com a Plataforma Freire onde já encontram inscritos mais de 30 profissionais no curso Proinfo que visa especificamente formar para o trabalho nos Laboratórios de informática..
7. Estabelecer nos currículos e programas dos cursos de formação de profissionais da educação, temas específicos da história, da cultura, dos conhecimentos, das manifestações artísticas e religiosas do segmento afro-brasileiro, das sociedades indígenas e dos trabalhadores rurais e sua contribuição na sociedade brasileira.
A SEMED ofereceu em 2009 cursos com essas temáticas (Cantando a História do Samba; A Cultura Afrobrasileira na sala de aula) através de parcerias com a Coordenadoria da Igualdade Etnico racial e (UFMG).
Encontra-se em processo de escolha juntamente com os profissionais de diversas escolas, um kit da Literatura Afrobrasileira para ser distribuído em todas as escolas até o final de 2010.
8. Manter programas de formação continuada de professores alfabetizadores, contando com a parceria das instituições de ensino superior sediadas no município e circunvizinhança.
Parceria com o MEC (Pro - letramento e GEEMPA); Parceria com a PUC Minas( – Projeto Transdisciplinar; Programa Escola da gente – Educação Integral estabelece parcerias com diversas instituições como: UNINCOR, UNIPAC, Contagem e Betim; PUC Betim,
A SEMED deverá manter e ampliar a parceria.
159
CESUMAR, Pitágoras, INIBH-Estoril, UNOPAR, UEMG, GNARD, Faculdades de Letras, Belas Artes, Teatro, Educação da UFMG, Universidade de Itaúna, Newton Paiva, Helena Antipoff, ara o qualificar o trabalho dos educadores envolvidos no programa;
9. Incentivar os estudos em nível de mestrado e doutorado na área educacional e colaborar para o desenvolvimento da pesquisa neste campo.
O PCCV é um mecanismo de incentivo a formação dos educadores. A Portaria SEMED № 007 de abril de 2009 – que baixa instruções para execuções do Inciso IV, § 1⁰, o At. 50, da Lei 217/91 define critérios para concessão de autorização especial para discentes de Cursos de Mestrado e Doutorado e esclarece a suspensão da mesma no ano de 2009.
10. Promover a formação continuada do pessoal técnico e administrativo da educação.
Em 2009 a SEMED promoveu formação de profissionais de biblioteca voltado para o incentivo à leitura; Treinamento no NTE para os técnicos em secretaria para o uso de ferramentas da informática – Planilha Provinha Brasil; Formação de secretários e técnicos de secretaria sobre cadastro e Educacenso, SIGESC, preenchimento da RIP, entre outros.
O Curso História da África e das Culturas Afrobrasileiras em parceria com a UFMG será oferecido aos técnicos de biblioteca, pedagogos e professores.
11. Promover ampla avaliação, junto aos profissionais da educação da Rede Municipal, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, a fim de detectar demandas de reestruturação.
O PCCV está temporariamente suspenso em função de uma auditoria para verificar situações inadequadas de progressão.
12. Garantir, no orçamento anual, verba específica para a atualização do acervo audiovisual e bibliográfico da biblioteca do educador.
Em 2010 dentro do Programa Muncipal de Incentivo a Leitura uma das ações é a ampliação do acervo das escolas municipais. A verba do Caixa Escolar a partir da Lei Federal 10753/03 estabelece a Política Nacional do Livro – podendo ser utilizada para aquisição de livros.
13. Ampliar o tempo pedagógico para 6 horas mensais para 1º e 2º ciclo, e 6 horas e 20 minutos para o 3° e 4° ciclos e, que a SEMED resguarde este tempo no
Sugere-se que o texto da meta seja melhor elaborado para entendimento de sua
160
calendário escolar, com dispensa de aluno. proposta. 14. Garantir encontro semanal do coletivo de professores dentro de sua carga horária.
A SEMED e os Colegiados Escolares têm se comprometido com o previsto na Lei Federal 9394/96 Art. 24, Inciso I e Art.34; Lei Municipal № 2701/95 – Estatuto Municipal de Educação então qualquer proposta deve contemplar essa premissa. A SEMED apresentou proposta de calendário letivo 2010 onde constavam 10 dias escolares para que as reuniões pedagógicas pudessem ser realizadas sem prejuízo dos 200 dias letivos previstos em lei para os alunos. Contudo não houve acordo e o número proposto passou a ser de 4 dias escolares
15. Viabilizar tempo e espaço para intercâmbio entre docentes do ciclo, garantindo que as horas de estudo sejam exclusivas para estudo e planejamento.
A Portaria SEMED № 01 de 2010, define que 20% da Carga Horária semanal para TODOS os professores seja destinada para a realização de Horas de Atividades em consonância com a Resolução CNE/CEB Nº 2 de Maio de 2009 regulamenta o período reservado para horas de atividades.
16. Implementar o coletivo de regentes para 1.5 em 2006, havendo ampliação gradativa, deste quantificador, para 1.8 de acordo com as necessidades e projetos pedagógicos de cada unidade escolar.
A ampliação do quantificador atual exige da SEMED um estudo mais elaborado. Que já encontra em processo através da portaria nº 01 de 2010.
17. Garantir Agentes de Serviço Escolar concursados, em todas as unidades escolares, de acordo com a realidade de cada escola.
Em estudo.
18. Regulamentar o número de turmas por pedagogo para o quantificador de um pedagogo para até 08 turmas e, rever a situação do mesmo nos seguintes aspectos: direito à substituição e à flexibilização de jornada de trabalho de acordo com as necessidades das unidades escolares.
A SEMED necessitou fazer um ajuste do quadro de pedagogos das escolas e atualmente o quadro está organizado com 1 pedagogo para cada dez turmas e orienta quanto a flexibilização da jornada de trabalho (Ver Portaria SEMED 09/09);
19. Construir uma política criteriosa de avaliação de todos os setores e segmentos da Educação Municipal, a partir das
A SEMED pretende discutir com a comunidade escolar, o sindicato da categoria e sociedade civil uma proposta
161
seguintes diretrizes: auto-avaliação, e avaliação coletiva, feita por colegas de trabalho e pela comunidade escolar, sendo esta potencialmente destinada à intervenção para a melhoria do serviço prestado, respeitando-se o período de adaptação necessária, as condições físicas e pedagógicas existentes em seu local de trabalho e as diretrizes estabelecidas a partir de critérios únicos, definidos por uma comissão paritária e sem caráter punitivo.
de avaliação da educação que englobe todos os aspectos da meta.
20. Criar o Programa de Segurança e Saúde nos moldes da portaria 3.214/78, de 08/06/78 da Lei 6.514/77 (CLT).
21. Realizar imediata revisão da estrutura do Serviço de Saúde e de Medicina no Trabalho - SESMT, tornando-o um Centro de Saúde do Servidor Municipal que estabeleça programas preventivos e de acompanhamento da saúde do trabalhador, garantindo ações preventivas a doenças decorrentes do exercício de suas funções, compreendendo assistência social, psicológica, odontológica e fonoaudiológica.
Proposta em andamento. A SEMED em parceria com a PUC, Sindute e SESMT está organizando pesquisa para subsidiar essa proposta
22. Criar um plano de assistência médica, opcional, para atendimento dos servidores da educação e seus dependentes, compreendendo as demandas odontológicas, psicológicas, clínicas especializadas, bem como, o trabalho preventivo.
Essa meta não está sob o gerenciamento da SEMED.
23. Implementar, na data-base da categoria em 2006, ganho por habilitação, valorizando a formação do professor P1, de forma que, ao final de 2006, não haja diferenças salariais entre os educadores que atuam no Ensino Fundamental.
Há uma política muncipal que já alterou a remuneração dos Profesores PIs em função da sua habilitação.
24. Respeitar a formação do profissional em educação, de acordo com as competências descritas no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV.
25. Criar um Centro de Referência do Essa proposta está em discussão na
162
Educador, voltado para pesquisa e cursos de capacitação sistemáticos, ministrados por profissionais qualificados e gerido democraticamente pela categoria, realizando-se periodicamente a eleição de sua diretoria.
SEMED/PMB.
26. Elaborar uma Política de Formação de acordo com as demandas da escola, promovendo e garantindo a formação continuada e em nível superior ao servidor nas diversas áreas educacionais (parceria com Universidades, Cursos, Seminários, Oficinas, Informática, Educação Inclusiva).
Ver Meta 4;
27. Destinar verba específica e mensal à unidade escolar, além da existente, visando à promoção de formação dos trabalhadores em educação.
Através do PDE as escolas selecionadas foram contempladas com recursos que a partir de seus projetos poderiam investir em formação profissional.
28. Ampliar convênios com faculdades através de subsídios financeiros (bolsa de estudo) para possibilitar o acesso dos trabalhadores em educação a cursar graduação e pós-graduação.
Ver Meta 4;
29. Criar cursos de aperfeiçoamento para o Agente de Serviço Escolar na área nutricional, como também na área pedagógica, de relações humanas e saúde.
Em 2009 a Divisão de Alimentação escolar já ofertou uma formação na área nutricional, os demais pontos estão em andamento.
30. Implementar uma política de formação para os agentes de serviço escolar, possibilitando que, em 8 anos, 100% dos profissionais desse segmento tenham concluído a Educação Básica.
31. Retornar os momentos para Troca de Experiências Pedagógicas entre os professores dentro do horário de serviço, desde que seja respeitada a carga horária mínima do aluno garantida por lei.
Iniciamos a troca de experiências entre professores no horário de trabalho, a partir da matriz curricular básica e daremos continuidade a troca de experiência a partir das demandas sugeridas neste encontro. Na educação infantil foram realizados em 2009, 3 encontros regionalizados com a troca de experiências entre os coordenadores das instituições.
Os próximos encontros da rede preveem essa lógica.
32. Regulamentar a liberação remunerada para o Mestrado e Doutorado, desde que o profissional se comprometa a retornar à
163
Rede para prestar serviço em tempo equivalente à sua liberação. A Prefeitura deverá garantir a substituição desse profissional, como também, garantir-lhe a lotação em sua escola de origem. 33. Incluir no PCCV a formação à distância, desde que o curso seja reconhecido pelo MEC.
Em estudo
34. Implantar a Previdência Municipal, sem perdas salariais para o servidor, com a Prefeitura assumindo o período retroativo. Garantir na gestão, a fiscalização e a participação dos sindicatos representantes das categorias do funcionalismo.
35. Promover a alfabetização tecnológica do educador e considerar, para o PCCV, a participação do professor em cursos de uso da informática como recurso pedagógico e outros cursos voltados para a formação do professor nesta área.
Ver Eixo Educação a Distância eTecnologia Educacional
36. Garantir às escolas, o efetivo trabalho de um Agente de Serviço Escolar a cada três salas por turno, com imediata substituição do profissional em licença e/ou laudo médico.
Com a contratação de uma empresa exclusiva para garantir a limpeza das escolas garantirá essa meta.
37. Acrescentar às funções do SESMT estudo, divulgação, debates e orientações sobre as doenças ocupacionais da educação.
Existe o programa “o SESMT VAI A ESCOLA”
A SEMED em parceria com a PUC, Sindute e SESMT está organizando pesquisa para subsidiar essa proposta.
38. Manter espaço de lazer para os servidores em educação (clubes e outros).
39. Transformar as funções administrativas de Secretaria e Biblioteca em cargo técnico, criando-se a possibilidade legal de acúmulo de cargos, prevista na Constituição Federal.
Sugere-se a supressão da meta tendo em vista sua nconstitucionalidade nos ermos como está redigida. Os cargos listados não são de nível superior.
40. Permitir a flexibilização para os cargos de Técnico de Secretaria, Técnico de
Decreto Municipal já regulamenta a proposição
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Biblioteca e Agente de Serviço Escolar. 41. Garantir ao profissional que optar por 24 h/a, o direito de receber Férias-Prêmio e aposentadoria sobre este total de aulas.
Já contemplado em acordo de campanha salarial
42. Garantir carga horária de 20 horas/aula semanais para os educadores do 3º e do 4º Ciclos que optarem para tal, respeitando-se a decisão do Projeto Político Pedagógico da escola e a garantia dos direitos sobre o total da carga horária do profissional.
Ver Edital de nomeação e Portaria SEMED 01/10.
43. Prever no orçamento anual o reajuste do servidor.
44. Criar uma política salarial que garanta uma gratificação justa que corresponda às funções do cargo de Diretor e Vice-diretor.
Em estudo pela Prefeitura
45. Fim do apostilamento. Lei Federal já regulamentou essa determinação.
46. Compor o quadro de diretores, vice-diretores e técnicos de biblioteca proporcional ao número de alunos das unidades.
O número de alunos é um dos critérios para determinar o número de profissionais descrito na meta.
Observar que essa meta pode contradizer meta 43 estabelecida no Ensino Fundamental.
47. Garantir anualmente a reposição integral das perdas salariais dos trabalhadores em educação.
Em 2010 foi reposta toda a inflação do período – 4.6 recompós 5%
48. Incorporar a gratificação de 20%, ao salário base, nos casos de aposentadoria e laudo médico decorrentes do efetivo exercício da função.
49. Implementar o piso salarial de dois salários mínimos para o cargo de Agente de Serviço Escolar.
50. Instituir o ganho pela insalubridade do local de trabalho para todos os trabalhadores em educação (luz, pó de giz, doenças infecto-contagiosas, LER e outros).
51. Instituir Comissão de Negociação Permanente da Educação, composta pelo Governo Municipal e Sind-Ute com poder deliberativo, para encaminhar as negociações de pauta das reivindicações
Em 2009 a PMB institui através de acordo com os sindicatos da categoria mesa permanente setorial de negociação.
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da categoria, com assinatura de acordos coletivos. 52. Garantir momentos de estudo no calendário para aperfeiçoamento da prática do trabalho nos Ciclos de Formação Humana, assegurando-se a carga horária mínima do aluno garantida por lei.
A SEMED e os Colegiados Escolares têm se comprometido com o previsto na Lei Federal 9394/96 Art. 24, Inciso I e Art.34; Lei Municipal № 2701/95 – Estatuto Municipal de Educação então qualquer proposta deve contemplar essa premissa. A SEMED apresentou proposta de calendário letivo 2010 onde constavam 10 dias escolares para que as reuniões pedagógicas pudessem ser realizadas sem prejuízo dos 200 dias letivos previstos em lei para os alunos. Contudo não houve acordo e o número proposto passou a ser de 4 dias escolares
53. Garantir a remuneração ou PCCV para estudos extra-horário.
Existe Legislação Municipal que regulamenta o PCCV e que está em processo de auditoria. Qualquer alteração deve ser encaminhada para o Legislativo Municipal
54. Garantir a igualdade de oportunidade para todos na participação em cursos de aperfeiçoamento, com ajuda de custo, dispensa do servidor sem perda dos dias trabalhados.
Cabe aos educadores da escola organizarem seu coletivo para garantir a efetivação da meta. A remuneração está prevista no PCCV dos servidores desde a formação seja fora do horário de trabalho.
55. Criar uma gratificação de função para o Tesoureiro.
Os tesoureiros assumem as funções sem perdas salariais.
56. Suprimir do Estatuto do Servidor o artigo 73 que pune o servidor por afastar-se mais de 60 dias de licença médica.
57. Retornar o percentual de progressão por tempo de serviço para 5% (antigo biênio).
58. Regulamentar, urgentemente, a promoção vertical de acordo com o PCCV, mantendo-se a progressão horizontal, e respeitando-se os direitos já conquistados no Plano de Carreira.
59. Garantir o cumprimento das deliberações da I Conferência Municipal de
O que deve orientar a im plementação das políticas públicas municipais de educação é
166
Educação 2002/2004. o PMDE aprovado na Conferência Municipal de Educação de 2006
60. Vincular o índice de reposição das perdas salariais, dos servidores em Educação, ao divulgado pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos).
61. Criar mecanismos facilitadores para o trabalhador em educação na aquisição da casa própria.
62. Instituir o vale-refeição, opcional, para os trabalhadores em educação.
63. Criar o cargo de Auxiliar de Educação (porteiro, mecanógrafo, assistente de turno) com escolaridade mínima de Ensino Fundamental, mediante concurso público, fora do coletivo, por turno.
64. Manter o serviço de merenda escolar no setor público, sem sua terceirização, e real investimento nas condições físicas, materiais e humanas das escolas.
Em 2010 a empresa contratada deverá encaminhar profissionais em caráter emergencial para atuarem na prestação de serviços de limpeza das unidades.
65. Buscar uma parceria efetiva entre Escolas e Regionais.
66. Ampliar e reestruturar o funcionamento das Regionais Pedagógicas.
As regionais pedagógicas atenderam as escolas até 2008. Em 2009 a SEMED propões outra forma de assessoria ás mesmas.
67. Garantir a qualificação contínua em educação especial aos servidores da educação, em cronograma definido semestralmente.
Existe uma programação continuada oferecida pelo CRAEI – Ver Eixo Educação Especial.
68. Garantir, no prazo de dois anos, no mínimo um bacharel em Biblioteconomia em cada Regional Pedagógica, com o acompanhamento da coordenação das Bibliotecas Escolares da SEMED.
As regionais pedagógicas atenderam as escolas até 2008. Em 2009 a SEMED propões outra forma de assessoria ás mesmas. Não houve concurso específico para atender demanda apresentada. A Biblioteca do Educador em parceria com a Biblioteca Pública desenvolve trabalhos voltados para o atendimento dessa demanda.
69. Estabelecer critérios objetivos e públicos para lotação de servidores nas Regionais Pedagógicas e Equipes Pedagógicas da SEMED, devendo estes
167
cargos ser ocupados apenas por servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação. 70. Garantir parceria efetiva entre Regionais e Escolas, de forma a atender efetivamente as necessidades pedagógicas da escola.
As regionais pedagógicas atenderam as escolas até 2008. Em 2009 a SEMED propões outra forma de assessoria ás mesmas. A assessoria técnico-pedagógica da SEMED tem um plano de ação específico para contribuir com as discussões pedagógicas das escolas.
71. Respeitar os direitos conquistados na Legislação Municipal: Estatuto do Servidor, Estatuto da Educação e Estatuto do Magistério.
72. Garantir ao PI, em desvio de sua função, aos técnicos e aos agentes de serviço Escolar, o direito de participarem dos cursos de formação, como o Curso Normal Superior.
Os cursos oferecidos pelo poder público tem como exigência que o trabalhador esteja atuando na função. O município possui Lei municipal PCCV que regulamenta essa prerrogativa.
2815
168
5.11. EIXO FINANCIAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO 2816
Este eixo aponta para dois aspectos fundamentais da política pública de educação: o 2817
gerenciamento dos recursos públicos e da política de financiamento da educação, como 2818
também a concepção e os princípios que norteiam a gestão. 2819
Tal política é pensada aqui como espaço de poder e de responsabilidades a serem 2820
compartilhados pelos diversos agentes sociais que, envolvidos na efetivação da política 2821
educacional, possuem suas respectivas competências e atribuições. Neste sentido, o 2822
financiamento é essencialmente público e submetido à legislação vigente e, embora permita 2823
o regime de parcerias com a sociedade civil, esta é restrita e eventual. Portanto, a 2824
concepção de gestão que norteia o atual governo é a de que esta é pública, democrática e 2825
de qualidade social. 2826
5.12.1 Financiamento da Educação 2827
Ao estabelecer a vinculação mínima de 18% das receitas da União e de 25% das receitas 2828
do Distrito Federal, Estados e Municípios para a educação, a Constituição Federal de 1.988 2829
criou as condições mínimas para o financiamento da mais importante das políticas públicas. 2830
Ao garantir a educação como um direito social, de responsabilidade do Estado e da família 2831
ao mesmo tempo em que define as suas fontes de financiamento, quis o legislador que este 2832
direito fosse alcançado por todos os cidadãos. 2833
A LDB definiu que a responsabilidade pela Educação Superior é da União. A Educação 2834
Básica é de responsabilidade do Distrito Federal, Estados e Municípios, cabendo aos 2835
Municípios a Educação Infantil e, com prioridade, o Ensino Fundamental, e aos Estados o 2836
Ensino Fundamental e, com prioridade, o Ensino Médio. 2837
Essa interseção de responsabilidades do Estado e do Município na oferta do Ensino 2838
Fundamental tem gerado diversos problemas relativos à duplicidade de esforços e recursos 2839
para o mesmo fim. 2840
Para garantir educação de qualidade, com equidade e inclusão em todo o Município, são 2841
necessários cada vez mais recursos conforme podemos observar nos gráficos a seguir: 2842
169
2843
2844
2845
2846
2847
2848
2849
2850
2851
2852
No gráfico acima, temos a evolução das Receitas Totais Líquidas do Município, de 1993 a 2853
2009, bem como as projeções desta mesma receita até 2012. É importante destacar que os 2854
valores foram corrigidos monetariamente para valores de fevereiro de 2010. Podemos, 2855
também, observar neste primeiro gráfico que, no estudo, ocorreram somente dois períodos 2856
nos quais a arrecadação do ano subseqüente foi menor que a do ano anterior. Isto 2857
170
aconteceu com 1996 em relação a 1995 e com 2009 em relação a 2008. 2858
A observação que se destaca neste gráfico é o fato da educação superar o patamar dos 2859
30% dos recursos Municipais. Chegando a 33,64 % em 2009, ano este em que a receita 2860
teve uma pequena queda em relação ao ano anterior. Outra conclusão que podemos tirar 2861
dos dados apresentados é que, apesar da evolução crescente das receitas, a evolução das 2862
despesas foi mais significativa. 2863
2864
Além da evolução dos recursos aplicados na educação municipal, no gráfico acima 2865
podemos observar igual evolução dos recursos aplicados na saúde e, naturalmente, a 2866
comparação entre a evolução dos gastos com as duas políticas. 2867
O FUNDEF de 1996 instaurou a sistemática de financiamento para o Ensino Fundamental, 2868
buscando efetivar melhor distribuição dos recursos entre cada Estado e seus municípios, 2869
com a complementação da União para os Estados mais carentes. 2870
Os dez anos de vigência do Fundo demonstraram sua eficácia, mesmo com a omissão da 2871
União na sua responsabilidade pelo aporte dos recursos aos Estados mais pobres. 2872
O FUNDEF proporcionou nesses Estados e Municípios menos favorecidos melhores 2873
condições de trabalho e de remuneração dos profissionais da educação, além de possibilitar 2874
a melhora dos equipamentos pedagógicos. Ainda como grande ganho da aplicação do 2875
FUNDEF, podemos destacar a universalização das matrículas no Ensino Fundamental e a 2876
grande redução nas taxas de abandono escolar. 2877
Em 2.006, foi criado o FUNDEB, ampliando a abrangência das ações do FUNDEF para a 2878
171
Educação Infantil e Ensino Médio. 2879
Apesar de sua recente implantação, já é possível constatar que esse fundo vem atingindo 2880
seus objetivos, impulsionando significativamente as matrículas na Educação Infantil e na 2881
Educação de Jovens e Adultos. 2882
Em relação a Betim, é importante observar na evolução das finanças municipais da 2883
educação o déficit na conta FUNDEF e posteriormente FUNDEB. Desde o primeiro ano de 2884
vigência do fundo que o saldo entre os recursos retidos em relação aos recursos 2885
repassados tendo como critério as matrículas municipais, são deficitários conforme 2886
podemos comprovar no gráfico a seguir: 2887
2888 Os dados apresentados nos quadros anteriores confrontados com as matrículas municipais 2889
nas diferentes etapas e modalidades nos informam que o custo aluno/ano médio em 2009 2890
foi de R$ 4.035,00. Ao compararmos com o valor médio do FUNDEB no mesmo ano, que foi 2891
de R$ 1.702,32, podemos identificar uma discrepância enorme cujo resultado decorre, em 2892
grande parte, do enorme déficit da conta FUNDEB. 2893
É com este quadro econômico/financeiro que deveremos projetar a oferta educacional para 2894
os próximos anos. Que tenhamos sabedoria para garantir uma educação integral de 2895
qualidade para todos, de forma a possibilitar uma verdadeira mobilidade social. 2896
5.12.2 – Gestão Democrática da Educação 2897
Existe no município, desde 1995, a Lei 2701/95, o Estatuto Municipal da Educação, que 2898
institui mecanismos de representação democrática, tais como: eleição para Diretor, 2899
Conselho Municipal de Educação, Colegiado e Grêmio Estudantil. No entanto, a prática de 2900
uma gestão democrática em nossa rede é ainda bastante precária. Pois apenas as duas 2901
primeiras instâncias vêm se efetivando com maior regularidade, enquanto os Colegiados 2902
funcionam basicamente para cumprir a competência financeira, em detrimento daquelas de 2903
caráter pedagógico e administrativo e as agremiações estudantis praticamente inexistem. 2904
172
Tendo em vista essa realidade e procurando cumprir as metas previstas no PMDE e 2905
diretrizes nacionais para este eixo, o atual governo municipal propôs a implementação de 2906
um Programa de Gestão Democrática das Escolas da Rede Municipal de Educação de 2907
Betim, com ações articuladas envolvendo os pais, alunos, profissionais, colegiados, 2908
comunidade local e sociedade civil organizada. Este Programa fundamenta-se ainda, em 2909
estudos nacionais e internacionais que constatam que a participação das famílias influencia 2910
positivamente no desempenho acadêmico dos estudantes e qualifica a educação ofertada38. 2911
A democratização da educação só será realmente consolidada quando se tiver uma escola 2912
pública participativa, atuante, descentralizada e autônoma, em que os diversos segmentos 2913
escolares participem da elaboração e implementação do Projeto Político Pedagógico, da 2914
gestão financeira dos recursos públicos recebidos, entre outros. Ou seja, a democratização 2915
deve ser viabilizada através de uma gestão colegiada, gerida pela comunidade escolar e 2916
não apenas por seus dirigentes. 2917
Para implementar este programa instituiu-se uma Equipe de Democratização da Gestão 2918
Escolar, com a função de sensibilizar e mobilizar a comunidade escolar e local para que 2919
cada um cumpra seu papel no gerenciamento da política pública municipal de educação. O 2920
Programa tem os seguintes objetivos gerais: 2921
• Fortalecer, incentivar, implementar e garantir a institucionalidade dos 2922
COLEGIADOS; da participação estudantil (Ex: GRÊMIOS ESTUDANTIS); das 2923
famílias e comunidade local (Ex: Núcleos da família-escola ou ESCOLA DE PAIS); 2924
• Garantir uma efetiva participação da comunidade na gestão e na qualidade da 2925
educação através de parcerias com a sociedade civil e os diversos órgãos, 2926
programas e projetos, desta e das demais secretarias municipais de governo. Como 2927
exemplo, a parceria com os PROGRAMAS CESTA ESCOLA E BOLSA FAMÍLIA que 2928
visa propiciar, além do benefício, uma formação para estas famílias, a fim de que as 2929
mesmas tenham uma participação e acompanhamento mais efetivo na vida escolar 2930
de seus filhos e, com isso façam valer o seu direito a uma educação de qualidade. 2931
Acreditamos que a efetivação do Programa de Democratização Escolar repercutirá 2932
positivamente na qualidade do processo de ensino-aprendizagem da Rede Municipal de 2933
Betim, pois ao garantir a interação das famílias e comunidade com a escola, a SEMED 2934
dissemina a idéia da educação como valor fundamental (Veja o detalhamento do 2935
programa junto às metas 15, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 46 e 52. Além da ação 2936
intersetorial para o cumprimento das metas 30 e 32. 2937 38 Importância da Mobilização Social pela Educação –Harvard Family Research; Recursos Familiares e o
Desempenho Cognitivo dos Alunos do Ensino Básico Brasileiro – Soares & Colares (2006), Revista Dados.
173
2938 Avaliação do Grupo
de Trabalho Metas do PMDE – Eixo
Financiamento e Gestão da Educação
Parecer da SEMED – 2010 Ações propostas para a consolidação da meta
F
avor
ável
C
ontr
ário
Proposta de acréscimo
1- Democratizar o acesso à prestação de contas detalhada e específica dos gastos com educação.
As prestações de contas dos recursos vinculados da educação já são de acesso público através dos Conselhos: Confundeb; CMAE, sendo seus pares responsáveis por publiciza-los. Além disso, publica-se na Imprensa Oficial um balancete trimestral, constando as receitas recebidas pelas escolas através da Caixa Escolar Unificada.
Lançar no site da prefeitura o resumo dos gastos da educação
2- Manter e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e controle que assegurem o rigoroso cumprimento da legislação na aplicação dos percentuais mínimos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino e na definição do que é e do que não é gasto com educação.
O município de Betim gasta muito mais que o mínimo estabelecido pela legislação. Cabe ao Confundeb, Conselho responsável pelo controle e fiscalização, assegurar o cumprimento da legislação.
3- Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento da educação, especialmente o poder judiciário, os conselhos, os sindicatos e demais organizações da sociedade civil.
A meta prevê que a sociedade se mobilize, portanto é redundante, pois a sociedade já é mobilizada através do rígido controle que a legislação estabelece, conforme meta 02
4- Garantir, nos planos plurianuais municipais, recursos para o alcance das metas deste Plano Decenal.
O plano prevê responsabilidade dos poderes para com a educação, no entanto estes recursos já estão previstos conforme a legislação federal
5- Aplicar, na Educação Infantil, no mínimo 10% dos recursos educacionais não-vinculados ao Ensino Fundamental.
A legislação federal já garante este percentual.
No ano de 2009 o município gastou um volume de recursos superior a este.
174
6- Aplicar, na Educação de Jovens e Adultos, no mínimo 15% dos recursos destinados ao Ensino Fundamental cujas fontes não integrem o FUNDEF.
A Legislação que ordena os gastos do FUNDEB, não pode ser alterado pelo PMDE, lei 4.316/06
O município absorve toda a demanda apresentada pela sociedade para a Educação de Jovens e Adultos, o atendimento se ampliou ainda mais com o PROJOVEM, programa que atende alunos de 18 à 29 anos.
7- Ampliar o atendimento dos programas de renda mínima vinculados à educação, de sorte a garantir o acesso e a permanência na escola.
A redação da meta deverá ser alterada, pois a lei 9394/96 proíbe vinculação de recursos a programas de assistência à Educação.
Os programas Bolsa Família e Cesta Escola visam garantir o acesso e a permanência na escola dos alunos das famílias beneficiadas.
8- Redimensionar o vínculo desses programas com as escolas, consultando os coletivos das mesmas sobre o interesse de viabilizar a entrega dos mesmos para as famílias nos espaços da escola, estreitando assim as relações família/escola.
Reiniciamos em 2010 a dinâmica de interlocução com a escola. E outros setores da Semed tem acompanhado as reuniões interagindo assim o Programa com o pedagógico.
Reorganizamos o sistema, construindo um cadastro único. Reduzimos o número de alunos não localizados de 14.000 para 3.100, abaixo de 85%. Os pais têm sido notificados nos casos de filhos faltosos. Outros setores da Semed, a exemplo da Equipe de Democratização, têm interagido com o Programa a fim de que o mesmo contribua para o cumprimento dos objetivos da gestão democrática e pedagógica em implementação na rede.
9- Promover e garantir a eqüidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino em funcionamento no município.
Esta meta necessita ser esclarecida. Promover a equidade entre as Redes Pública e Privada?
A atual Gestão municipal vem trabalhando para que Betim se torne uma “Cidade Educadora”, investindo na Educação Formal e não formal, com atuação de todas as esferas do poder e estimulando a abertura de novos cursos e a vinda de Faculdades para o município.
10- Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliação e o aperfeiçoamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos.
Os caixas escolares foram reestruturados e várias verbas foram disponibilizadas com prévio estudo de suas aplicações
Está em andamento a revisão dos Estatuto do C.E.U.
11- Integrar ações e recursos técnicos, administrativos e financeiros da Secretaria de Educação com outras secretarias nas áreas de atuação comum.
O modo de governar “Betim Cidade para todos” tem como princípio uma atuação onde as ações das secretarias têm que convergir para um único objetivo “Que todos aprendam com qualidade”.
Assim funciona inúmeros outros Projetos e programas, como: Escola da Gente, Cesta Escola e Bolsa Família, Projovem, Cidade da Solda, Próximo Passo, Oficina Escola.
12- Assegurar recursos de governo e da assistência social para programas de renda mínima vinculados à
A meta deve ser melhor redigida. Está previsto no Orçamento 2010 que parte das receitas da Educação
Através de parceria com o Governo Federal a atual gestão municipal ampliou o número de telecentros em Betim e vem renovando
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educação; da saúde e da assistência social para a Educação Infantil; demandar recursos destinados, no Brasil, à universalização das telecomunicações, para incrementar a rede de comunicação informática das escolas; demandar recursos do trabalho para a qualificação dos profissionais de educação. (Essa meta visa agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados à educação).
é também oriunda de recursos do Gabinete da prefeita.
todos os laboratórios de Informática através do Proinfro. As ações para garantir a qualificação profissional ampliam a abrangência da oferta através da: Abertura de 3 Cidade da Solda, Próximo Passo, Triplicou a oferta SENAI, SENAC, abriu 2.000 vagas no PROJOVEM, 4 cursos técnicos e está construindo uma Escola técnica Federal para atender até 1000 alunos.
13- Avaliar e aperfeiçoar o regime de colaboração entre os sistemas de ensino, especialmente o Estadual e o Municipal, mais presentes no município.
O município atua em regime de colaboração e procura avaliá-lo e aperfeiçoá-lo de acordo com as necessidades.
O município atende aproximadamente 430 alunos da Rede Estadual com o passe escolar. Através de convênio sede 10 escolas municipais para funcionar no 3º turno como anexo das Escolas Estaduais, garantindo a manutenção com água e luz. Está finalizando projeto de construção de 2 escolas para o Estado ofertar Ensino Médio.
14- Debater com a comunidade escolar a constituição do Sistema Municipal de Educação.
Em 2009 o CME realizou O Fórum de Formação e Fortalecimento dos Colegiados Escolares em parceria com a SEMED, Sind-UTE e UMES onde esse assunto foi também debatido.
A CEMB 2010 fará esses debate para deliberar a constituição do Sistema. O CME poderá realizar plenárias, encontros audiências públicas para debater esse assunto. Ver meta 22
15- Aperfeiçoar a gestão democrática do ensino público, com participação da comunidade.
Aperfeiçoar a gestão democrática é um processo contínuo e requer a participação dos vários agentes sociais envolvidos na ação educativa (gestores, pais, alunos professores e comunidade local). Mas o atual governo tem como princípio a gestão democrática e para exercê-lo a SEMED constituiu uma Equipe de Democratização da Gestão Escolar com o objetivo de incentivar, impulsionar e garantir a participação da comunidade que contribuirá para o cumprimento desta meta.
Através da Equipe de Democratização que implementa o Programa de Democratização da Gestão Escolar. O primeiro Eixo Norteador da ação do Programa é a Articulação entre os programas, projetos e políticas governamentais com o intuito de mobilizar a todos para a gestão democrática e participativa.
16- Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a ação inovadora das
A atual gestão procura implementar ações no sentido de desburocratizar os serviços e atendimento ao
Estamos adequando os softwares, criando métodos mais eficazes para os setores de: Pagamento, Movimentação e Escrituração
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instituições escolares. público. Escolar para agilizar o atendimento e o Setor de Passe e Transporte Escolar, realiza atendimento regionalizado mais próximo ao aluno.
17- Desenvolver padrão de gestão que tenha como eixos a destinação de recursos para as atividades-fim (escola), a descentralização, a autonomia da escola, a eqüidade, o foco na aprendizagem dos alunos e a participação da comunidade.
A meta poderia ser desdobrado em diversas metas.
Grande parte das ações realizadas até o momento é visando o foco na aprendizagem e a participação da comunidade.
18- Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagógica.
A SEMED possui um corpo técnico pedagógico para atendimento às escolas.
As duplas de referência da Equipe Pedagógica são responsáveis também para dar o suporte técnico
19- Manter programas diversificados de formação continuada dos gestores educacionais e escolares.
A SEMED garante um programa de formação continuada dos gestores através da adesão ao PAR.
A SEMED promove em parceria com o MEC/UFMG/FAE/UNDIME, o Curso de Especialização em Gestão Escolar de 400 horas em EAD e presencial, para 32 gestores de 21 Escolas Municipais. O Programa de Democratização Escolar, também tem como um de seus Eixos de Ação a formação continuada de todos os segmentos escolares.
20- Incentivar e viabilizar formação aos dirigentes escolares que não possuem formação superior.
No edital que regulamenta a eleição para diretores exigi-se que para se candidatar o servidor possua formação superior.
21- Fortalecer, no Conselho Municipal de Educação, a função de acompanhamento e controle social dos recursos destinados à educação, qualquer que seja a sua origem, nos moldes dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF.
O acompanhamento e o controle social referentes aos recursos destinados a Educação via FUNDEB é uma atribuição do CME, mas é essencialmente função do Conselho do FUNDEB que já existe no município, como também existe o CMAE.
O CME tem como proposta a criação de uma comissão cuja função seja articular as ações dos três conselhos.
22- Instituir imediatamente o Sistema Municipal de Educação, através do Conselho Municipal de Educação, com pleno funcionamento do serviço de Inspeção e Normatização da SEMED.
O CME solicitou em 2006, ao CEE/MG a delegação de competência, que foi concedida pela Resolução 688/06.
Desde 2006 o CME passou a ter autonomia para credenciar e autorizar o funcionamento das Instituições de Educação infantil, contudo o Sistema ainda não foi instituído por uma Lei.
23- Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendário escolar, mantendo apenas alguns dias em
Atualmente o calendário da rede municipal é unificado por deliberação de negociações com os
O CME emitiu o parecer 001/10 que orienta a SEMED a estabelecer diretrizes gerais para construção do calendário escolar,
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comum com os da Prefeitura, por exemplo o início e término do ano letivo.
trabalhadores da educação. resguardando a autonomia e atuação do colegiado e tempo mínimo legal dos alunos, a ser aprovado no ano anterior de sua vigência.
24- Garantir a formação dos Conselhos de Família, Colegiados, Escola de Pais, Clube de Mães, propondo-se seminários para a comunidade escolar com temas significativos e transversais previstos nos Parâmetros Curriculares Nacionais -
Esta meta está assegurada no segundo Eixo Norteador do Programa de Democratização Escolar que é a Formação e Fortalecimento dos Colegiados.
A Formação e Fortalecimento dos Colegiados se efetivará através do II Fórum de Formação e Fortalecimento dos Colegiados, cujas ações envolvem seminários e assembléias regionalizadas e gerais em plenárias por segmentos e assembléias gerais com a comunidade escolar.
25- Implementar a Escola de Pais, garantindo um profissional articulador, com carga horária específica, definidos pela comunidade escolar.
Esta meta está assegurada no terceiro Eixo Norteador do Programa de Democratização Escolar que é a Criação dos Núcleos Família-Escola (Escola de Pais)
A Criação dos Núcleos Família-Escola (Escola de Pais) ocorrerá inicialmente nas Escolas que aderiram ao PDE e ao Programa Escola da Gente, ampliando para as demais escolas da rede. A proposta se efetivará através de uma articulação ampla, que envolve desde gestores, professores, coordenadores, monitores, pais e comunidade local.
26- Incentivar a participação responsável dos pais e comunidade no cotidiano da Escola, numa ação planejada e organizada pela escola, colegiado e SEMED, oferecendo cursos de capacitação para os mesmos.
Esta meta está assegurada pelo segundo, terceiro e oitavo Eixos Norteadores do Programa de Democratização Escolar que são respectivamente a “Formação e Fortalecimento dos Colegiados”; a “Criação dos Núcleos Família-Escola (Escola de Pais)” e “Investimento na comunicação através das mídias”.
Através destes eixos o Programa de Democratização Escolar realizará seminários de formação sobre temas que envolvem a política educacional como: PPP, Currículo, Avaliação, IDEB, Inclusão da Diversidade étnica, de gênero e social, Calendário e Acompanhamento Escolar, entre outros. Visa ainda criar mecanismos que garantam a participação efetiva dos pais e comunidade como: reuniões regulares dos colegiados para cumprimento de suas competências administrativas, pedagógicas e financeiras. Criar o Jornal família-escola destinado às famílias dos alunos da rede municipal, contendo temas de interesse das mesmas em relação à educação e à participação; Criar o Disque Educação / Alô Educação – Um serviço de relacionamento para toda a população, onde por um nº de telefone serão acolhidas sugestões, críticas, elogios e demandas que serão registradas e
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respondidas à comunidade; Investir em propagandas na televisão falando do programa e da importância da participação da comunidade na vida escolar.
27- Valorizar os Conselhos Pedagógicos, garantindo, através de regulamentação, autonomia nas decisões e participação de todos os segmentos da escola.
Esta meta está assegurada no quarto Eixo Norteador do Programa de Democratização Escolar que é a Reestruturação do Conselho Pedagógico.
Ao implementar este eixo norteador a Reestruturação do Conselho Pedagógico criará instrumentos para que a prática avaliativa da educação seja realizada com a participação de todos os segmentos escolares, onde todos se auto avaliem e sejam avaliados por todos e que este processo propicie maior qualidade social da educação
28- Construir e garantir a autonomia dos Grêmios Estudantis, respeitando-se seus fóruns deliberativos, fazendo-se cumprir as leis que tratam do assunto, garantindo-lhes tempo e espaço para sua atuação.
Esta meta está assegurada no quinto Eixo Norteador do Programa de Democratização Escolar que é o Fortalecimento dos Grêmios Estudantis.
Com este eixo norteador o Fortalecimento dos Grêmios Estudantis, ocorrerá em parceria com as organizações juvenis que visa criar mecanismos e dar condições para que possam mobilizar os jovens para uma participação efetiva na gestão escolar e na realidade sócio-cultural que os envolve.
29- Dar condições à escola para proporcionar aos pais de alunos momentos de lazer, cultura, esportes e conhecimentos, estreitando as relações Escola/Família.
Os Programas Escola Aberta e a Escola da Gente desenvolvem ações que contemplam esta meta. As escolas possuem autonomia para promoverem projetos que atendam esta meta e solicitar apoio da SEMED e outros parceiros.
Esta meta está assegurada no sexto Eixo Norteador do Programa de Democratização Escolar que é a Criação do Comitê Local do Programa Federal de “Mobilização Social – Todos pela Educação” e do Eixo “Criação dos Núcleos de Família-Escola”
30- Manter entre SEMED e Escolas uma estrutura que permita autonomia para promoção de parcerias com outros setores da Prefeitura Municipal de Betim, grupos de iniciativa privada e associações diversas, (sem fins políticos partidários) para oferecimento de oficinas/cursos a toda comunidade escolar, com regulamento e gerenciamento específico, durante o período escolar e ou intervalos, finais de semana e férias escolares de acordo com o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar.
A gestão municipal tem como diretriz governamental o trabalho intersetorial. Possui diversos programas e projetos realizados em parcerias com vários órgãos, secretarias e instituições públicas e privadas.
Programa Escola Aberta, Árvore da Vida, Escolinha de Futebol, entre outros, são projetos que contribuem para assegurar o cumprimento da meta.
31- Conscientizar, responsabilizando a Esta meta está garantida, entre A gestão pública municipal implementa
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família do educando e o educando dos seus direitos e deveres, com relação ao compromisso com a freqüência e incentivando-os sempre a participarem das atividades escolares, dividindo responsabilidades na construção de uma escola de qualidade.
outros mecanismos, pela legislação municipal; direitos e deveres devem estar previstos no PPP das Escolas e nos instrumentos de avaliação do desempenho escolar do educando.
programas e projetos que visam o cumprimento desta meta, como o Programa de Democratização da Gestão Escolar, Escola Aberta, Cesta Escola etc.
32- Garantir que as parcerias feitas com a Polícia Militar e a Guarda Municipal (Patrulha Escolar), Conselhos Tutelares, comunidade e escolas sejam implementadas a fim de estabelecer uma política de segurança que envolva toda a comunidade escolar.
A diretriz municipal é que todos os agentes responsáveis pela segurança pública atuem em parceria
Implementação do Protocolo para fluxo de atendimento aos casos de indisciplina e infreqüência (Projeto Jandira) proposto pelo CME em parceria com demais Conselhos e Órgãos públicos afins. Quanto à segurança patrimonial e mobiliária será implantado um sistema de segurança eletrônica com monitoramento regionalizado em parceria com a PM.
33- Implantar a Vara da Infância e da Juventude no Município para atender aos casos específicos que fogem à competência da escola, possibilitando assim melhor acompanhamento da Promotoria.
A Vara da Infância e da Juventude já está em implementação no Município.
O governo municipal já assegurou espaço para seu funcionamento.
34- Exigir do Ministério Público efetiva atuação do Conselho Tutelar regionalizando inclusive o seu atendimento.
Implementação do Protocolo com o fluxo de atendimento aos casos de indisciplina e infreqüência com referência no Projeto Jandira proposto pelo MP/MG.
O CME em parceria com CMDCA, rede estadual, Conselhos Tutelares, CREAS, Bolsa Família e Cesta Escola e SEMED se mobiliza para implementar o protocolo.
35- Garantir através do Poder Público o material básico para uso do aluno carente.
O governo se compromete com ações que visem o acesso e a permanência do aluno na escola.
Todos os alunos da Rede Municipal receberão um Kit escolar.
36- Responsabilizar os pais que comprovadamente por descaso ou negligência não derem condições a seus filhos de comparecerem ao Centro de Referência e Apoio à Educação Inclusiva e outros programas suplementares, quando solicitado.
Nos Programas de Transferência de Renda, Bolsa e Cesta Escola a família é advertida e posteriormente pode ter o benefício suspenso.
Casos como este deverão ser comunicados ao CMDCA e Conselho Tutelar.
37- Incentivar a implementação de espaço pedagógico para filhos de alunos do curso noturno, durante o período de aula.
A SEMED tem buscado ações visando garantir a freqüência dos alunos do curso noturno.
Esta situação já ocorre no Município, no PROJOVEM.
38- Manter e melhorar o atual sistema A atual gestão se orienta pelo Desde o primeiro ano de governo, ampliou-
180
de merenda escolar, diversificando-o e qualificando-o, bem como, aumentando o quantitativo de frutas e legumes, e rever os critérios de distribuição.
compromisso em ofertar uma alimentação diversificada e de qualidade nutricional.
se o índice nutricional (necessidades diárias do aluno) de 20% para 30%. Diversificou-se o cardápio incluindo diversas frutas (goiaba, melão, pêra); peixe e lingüiça calabresa. Ã qualidade é incentivada através de ações como o Concurso “Comida de Escola”.
39- Estabelecer critérios democráticos para composição do corpo técnico pedagógico das Regionais, garantindo-se a participação das escolas na escolha desses profissionais.
Esta não é atualmente a realidade da gestão pedagógica no município, cuja estrutura está em processo de avaliação.
40- Garantir a presença efetiva das Regionais nas escolas em diálogo com a sua comunidade escolar.
As escolas contam com a presença das duplas de referências que fazem parte da equipe pedagógica.
O acompanhamento pedagógico das escolas está sendo cumprido através das duplas de referência e do trabalho de promoção da autonomia dos gestores com pedagogos e professores na construção do PPP.
41- Manter as Regionais com caráter estritamente pedagógico, composto por profissionais de todos os ciclos, com o poder de decisão que lhe compete.
As regionais pedagógicas estão temporariamente suspensas.
As escolas contam com a presença das duplas de referências que fazem parte da equipe pedagógica SEMED.
42- Rever o Estatuto da Caixa Escolar, no que se refere à distribuição do valor para cada unidade escolar, bem como, o uso e aplicação desse recurso, garantindo-se a autonomia da escola na aplicação do mesmo, desburocratizando o uso dessa verba.
O estatuto da C.E.U está sendo revisto.
Fez-se um estudo para rever os valores repassados as escolas. Os novos critérios tiveram como princípios a equidade considerando as variáveis: número de alunos, tamanho do prédio e área externa.
43- Retomar a discussão sobre o Orçamento Participativo da Educação, possibilitando que a comunidade escolar (coletivos das escolas, pais, alunos e gestores municipais) decida o destino da verba para esta secretaria, referente aos percentuais definidos constitucionalmente e desvinculados do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF em vigor até 2007.
A meta precisa ser revista e adequada aos percentuais do FUNDEB que substitui o FUNDEF.
A prefeitura está a disposição e tem discutido no Orçamento participativo as demandas da educação.
44- Garantir no orçamento a ampliação dos recursos financeiros,
As escolas da Rede já possuem TV, aparelhos de som, Cozinha com
181
com o intuito de assegurar que as unidades escolares sejam equipadas adequadamente, conforme o Projeto Político Pedagógico.
freezer e geladeira, data show e laboratório de informática.
45- Garantir e respeitar a autonomia do Colegiado Escolar nas tomadas de decisões administrativas, pedagógicas e aplicação de recursos.
Em cumprimento à legislação municipal; estadual e federal a autonomia do colegiado é respeitada e prevista em suas competências administrativas, pedagógicas e financeiras. Para garantir a execução de suas competências e contribuição efetiva deste órgão no processo de uma gestão democrática da escola o Programa de Democratização da Gestão Escolar através de seu Eixo Formação e Fortalecimento dos Colegiados propõe que as deliberações do I Fórum de Formação e Fortalecimento dos Colegiados sejam regulamentadas.
Através da apreciação, aprovação, regulamentação e adequação dos mandatos dos colegiados quanto à: 1) Mudança do nome do órgão de COLEGIADO ESCOLAR para CONSELHO ESCOLAR; 2) Ampliação da composição do Colegiado, incluindo membro da comunidade escolar (representante da associação comunitária, igreja, comércio, etc); 3) Redução da idade mínima dos alunos que compõem o Colegiado Escolar para 11 anos (primeiro ano do 3º ciclo); 4) 4)Mudança no processo de escolha do presidente do colegiado, ele deverá ser eleito pelos demais membros; 5) Ampliação do tempo de mandato do colegiado, de 1 ano para 2 anos, a fim de acompanhar o mandato da direção escolar junto ao qual cumpre suas competências; 6) Estabelecer como regra do Caixa escolar a apreciação e aprovação prévia do colegiado do planejamento/previsão da utilização da verba. 7) Que o Colegiado tenha uma pauta mensal obrigatória a fim de cumprir suas competências pedagógicas, administrativas e não se restringindo à financeira; 8) Ampliação da composição do Colegiado (A lei estabelece mínimo 6, máximo 12).
46- Retomar os cursos de formação para representantes do Colegiado, principalmente pais e alunos.
Em 2009 o CME em parceria com a SEMED e SIND-UTE realizou o I Fórum de Formação e Fortalecimento dos Colegiados.
O Programa de Democratização Escolar da SEMED, através de seu segundo Eixo Norteador dará continuidade à formação.
47- Manter o processo de eleição direta para direção de escola com a
No ano de 2009, ocorreu apenas com a representação dos
Fica assegurada a partir de 2011, a participação do CME na discussão do
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constituição, em todo o ano eleitoral, de uma comissão paritária (governo, Sind-UTE e Conselho Municipal de Educação) para discussão do novo edital de eleição.
trabalhadores. Edital.
48- Respeitar os artigos 56 e 57 do Estatuto da Educação, Lei Municipal 2701/95 , que prevê, nos casos de vacância dos cargos de diretor e/ ou vice-diretor, que a escolha dos substitutos seja realizada pela comunidade escolar.
Para Prefeitura não existe impedimento para concretização da meta desde que seja assegurado a participação de toda comunidades escolar.
49- Garantir que nas escolas recém inauguradas, o processo eleitoral para escolha da direção ocorra em, no máximo, 6(seis) meses após o início de seu funcionamento.
È prerrogativa Governo Municipal nomear as direções de escola até o próximo processo de provimento de cargo do diretor.
50- Garantir que nas escolas recém inauguradas, o processo eleitoral para escolha da direção ocorra em, no máximo, 6(seis) meses após o início de seu funcionamento.
È prerrogativa Governo Municipal nomear as direções de escola até o próximo processo de provimento de cargo do diretor.
51- Transformar em Lei Municipal a eleição direta para direção da escola.
A eleição direta para direção escolar está garantida pela Lei 2701-95, o Estatuto Municipal de Educação. EM 2009 foi realizada a eleição seguindo rigorosamente o que prevê a lei para garantia do processo democrático
É compromisso do governo garantir o cumprimento desse processo democrático, respeitando o que está previsto na lei.
52- Criar mecanismos de avaliação da Gestão Escolar, à comunidade escolar possibilitando um verdadeiro acompanhamento e controle desses segmentos.
O pleno funcionamento do Colegiado escolar é um instrumento para garantia dessa meta, devendo ele exercer todas as competências previstas na Lei 2701-95
O Programa de fortalecimento da gestão escolar prevê ações para fortalecer o colegiado para exercer essa função, além de propor a criação de outros instrumentos como a escola de pais, grêmio, conselho pedagógico entre outros para garantia o acompanhamento e controle da gestão escolar.
53- Promover cursos de aperfeiçoamento para diretor escolar.
Esta meta está assegurada no sétimo Eixo Norteador do programa de Democratização Escolar que é a Formação para Diretores
A implementação deste Eixo Norteador a Formação para Diretores iniciou-se em janeiro de 2010 e continua através do Curso de Especialização em Gestão Escolar, com foco na Gestão Democrática além de outras ações e criação de instrumentos/mecanismos de avaliação
183
anual/processual da gestão escolar e acompanhamento do Plano de Ação da gestão.
54- Garantir autonomia à escola para a elaboração de projetos, respeitando-se o Projeto Político Pedagógico da mesma.
As escolas da rede Municipal têm autonomia para realizar projetos. As escolas têm realizados inúmeros trabalhos de Campo com alunos.
55- Garantir a assessoria pelas Regionais Pedagógicas às escolas, para a construção do Projeto Político Pedagógico.
As Regionais Pedagógicas não compõem a atual estrutura de assessoria pedagógica da SEMED às escolas municipais. As escolas que ainda não tem PPP terão total acompanhamento da Equipe Pedagógica da SEMED
56- Garantir a autonomia da escola frente à SEMED em questões de decisões internas.
A meta deve ser mais explícita.
57- Garantir a construção coletiva e a implementação do Plano Municipal de Educação.
A construção do Plano Municipal Decenal de Educação foi assegurada pela Conferência realizada em 2006, o mesmo estará em vigor até 2015.
58- Garantir que os cargos de tesoureiro e secretário componham a chapa para eleições de direção das escolas municipais, a partir de edital construído coletivamente entre Governo Municipal e Sindicato representativo da categoria.
O Edital para eleição de diretores foi em 2009 construído coletivamente entre Governo Municipal e Sind-UTE.
59- Criar o Sistema Municipal de Educação, sob os moldes estabelecidos pela LDBEN 9394/96, de forma a compatibilizar normas e ações educacionais no Município, garantindo-se a participação de profissionais em educação e da sociedade civil organizada nas deliberações.
Foi solicitado em 2006 ao CEE/MG a delegação de competência concedida pela Resolução 688/06. Desde então o CME passou a ter autonomia para credenciar e autorizar o funcionamento das Instituições de Educação infantil, contudo o Sistema ainda não foi instituído por uma Lei.
Deliberação da criação do Sistema pela CEMB para implementação da Lei, através de ato do executivo com a assessoria do CME. A participação dos profissionais em educação , pais, alunos e sociedade civil organizada nas deliberações.devem ser assegurado através da atuação e gestão do CME. Criação da Lei em maio/10 e ajustamento do CME e da SEMED durante o ano de 2010
60- Garantir que o Conselho Municipal de Educação seja um órgão
Os conselheiros do CME são bem vindos a reunião de Diretores, e
184
participativo do cotidiano da Educação, sendo os conselheiros convidados a participar de todas as reuniões de diretores, com ajuda de custo.
caso tenham disponibilidade será garantido o transporte, contudo não há possibilidade de remunera-los, nem de garantir a dispensa do trabalho para este fim.
61- Imediatamente, com a constituição do Sistema Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação terá caráter consultivo, normativo e deliberativo, sendo composto de maneira tripartite entre Governo Municipal, Sociedade Civil e Trabalhadores em Educação.
Esta proposta é contemplada vide Regimento Interno do CME.
A lei que criará o Sistema, e de acordo com as deliberações da CEMB deverão contemplar as orientações dessa meta.
62- Intensificar parcerias e comunicação entre escolas e projetos do governo (Bolsa Escola, Vale transporte, etc...) e fiscalização dos mesmos.
Meta repetida.
63- Estabelecer rigor na implementação da lei que proíbe campanhas político-partidárias dentro da escola e o uso da máquina administrativa, permitindo-se apenas o debate de idéias.
Encaminhar para a Justiça Eleitoral.
64- Criar fóruns de discussão com representatividade das comunidades escolares no intervalo das Conferências, viabilizando tempo, espaço e mecanismos (Internet,Intranet) de trocas entre as mesmas.
Esta meta é contemplada a partir do acompanhamento dos Conselhos, dos Fóruns intersetoriais
65- Realizar em caráter de urgência um Fórum deliberativo para discussão e reavaliação do Regimento Escolar, garantindo-se a participação efetiva de toda a comunidade escolar com autonomia das escolas no que diz respeito às decisões disciplinares internas de acordo com legislação estabelecida.
O CME em parceria com a SEMED, CMDCA, CMDCA, Conselhos Tutelares estão desenvolvendo uma proposta de revisão do regimento a partir da criação de um protocolo do fluxo de atendimento aos caso de disciplina. Essa proposta será discutida com as escolas.
66- Alterar a Lei Orgânica do Município, ampliando o montante aplicado na educação de 25% para
A lei estabelece um mínimo de 25%, o município de Betim gastou no ano de 2009 X%.
185
30%. Quanto a alteração da Lei Orgânica deve-se solicitar o legislativo, desde que não fira as legislações superiores
67- Fazer um levantamento da arrecadação do Salário Educação na cidade, para subsidiar os pleitos de investimentos por parte do FNDE na rede municipal.
68-Melhorar a eficiência da aplicação dos recursos educacionais, de forma a justificar os altos investimentos (R$ 1.958,45 por aluno/ano) em resultados correspondentes na aprendizagem.
Implantação do PDE Escola para analisar o seu perfil, criar sua identidade e formular suas metas a partir de suas necessidades
19 Escolas Municipais já elaboraram o PDE.
69- Ampliar e aperfeiçoar as políticas de autonomia das escolas betinenses.
As escolas municipais são autônomas e não independentes. Todas estão vinculadas ao Sistema Municipal, estadual e federal
186
6. PROGRAMAS ARTICULADOS PARA A GARANTIA DA 2939
INCLUSÃO SÓCIO EDUCACIONAL 2940
6.1 PROGRAMA CESTA ESCOLA 2941
O Programa Cesta Escola (P.C.E) é um Programa de Transferência de Renda indireta 2942
criado em 1997.Cumpre salientar que o P.C.E tem como eixo de atuação o monitoramento 2943
do processo de evasão escolar e a efetiva integração Escola-família e comunidade. 2944
Atualmente 8.500 (oito mil e quinhentas) crianças são acompanhadas bimestralmente em 2945
sua freqüência escolar, além de 4.730 famílias em situação de risco social e pessoal, 2946
totalizando 17.000 (dezessete mil) pessoas no grupo familiar, distribuídas em 11 núcleos 2947
regionais, sendo: Alterosas, Centro, Citrolândia, Colônia, Imbiruçu, Norte, PTB, Terezópolis, 2948
Vianópolis, Petrovale e Icaivera. Cada família participante deste programa recebe, mediante 2949
o cumprimento das condicionalidades, um cartão magnético no valor de R$ 72,00 (Setenta e 2950
dois reais) para a aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza na rede de 2951
supermercado da cidade. 2952
As ações do P.C.E em conjunto com a rede dos Programas Sociais de Redistribuição de 2953
Renda, que demandam instrumentos de controle da freqüência escolar, vêm demonstrando 2954
claramente melhorias consideráveis no rendimento e aprovação escolar, na qualidade de 2955
vida e na auto-estima das famílias, que é a base e a origem das crianças e adolescentes 2956
atendidos e acompanhados pelo P.C.E. 2957
O objetivo do P.C.E. é o combater a evasão, repetência (exclusão) e o trabalho infantil, 2958
promovendo a efetiva integração Escola-Família e Comunidade. Para inserção no programa, 2959
as famílias têm que residir no Município por tempo igual ou superior a 5 (cinco) anos 2960
consecutivos e seus filhos em idade escolar precisam estar matriculados no ensino 2961
fundamental do município e freqüentes às aulas. São observadas as seguintes prioridades 2962
para inclusão das famílias: além do tempo de residência no Município; situação de moradia; 2963
desemprego; renda familiar; todos os filhos em idade escolar matriculados no ensino 2964
fundamental; pessoa com deficiência ou doença crônica e situação de risco pessoal e social. 2965
Para permanecerem como beneficiárias do P.C.E, as famílias precisam manter todos os 2966
filhos em idade escolar matriculados e freqüentes a, pelo menos, 85% das aulas regulares; 2967
participar das reuniões mensais com os subgestores regionais; garantir que todos os filhos 2968
em idade escolar inferior a 14 anos não estejam trabalhando, exceto na condição de 2969
aprendiz, conforme Art. 60 do ECA. 2970
187
O acompanhamento das famílias constitui fator imprescindível para o sucesso do P.C.E., 2971
com base em dois eixos: pedagógico e social. As ações desenvolvidas pelo programa 2972
envolvem: reunião mensal com as famílias (temas emergentes do grupo e propostos pelo 2973
subgestor); controle de freqüência dos alunos; encaminhamento para tratamento de saúde, 2974
emprego e documentos; encontro semestral com adolescentes do programa e entrega do 2975
Cartão Cesta Escola, mensalmente. 2976
6.2 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 2977
O Programa Bolsa Família (P.B.F) também é um Programa de Transferência de Renda 2978
com condicionalidades, criado desde outubro de 2003 e desenvolvido pelo Ministério do 2979
Desenvolvimento Social e, no Município de Betim, pela Secretaria Municipal de Assistência 2980
Social. Tem como objetivos o alívio imediato da situação de vulnerabilidade social, por meio 2981
da transferência direta de renda às famílias; ruptura do ciclo de vulnerabilidade social, por 2982
meio das condicionalidades, que reforçam direitos sociais nas áreas de saúde e educação e 2983
desenvolvimento das famílias por meio dos Programas Complementares, com foco nas 2984
famílias beneficiárias do P.B.F. 2985
O P.B.F possui o Cadastro Único que é um Banco de dados das famílias carentes nos 2986
municípios, onde mapeiam-se e identificam-se as famílias em situação de pobreza e 2987
extrema pobreza, com renda per capita de até ½ salário mínimo, que é utilizado para 2988
subsidiar a formulação e a implementação de políticas públicas. Embora nem todas as 2989
famílias cadastradas sejam contempladas com o benefício, podem ser atendidas por outras 2990
políticas públicas. 2991
As Condicionalidades para participar do P.B.F envolvem compromissos das Famílias e do 2992
Município com a Educação, sendo: freqüência escolar mínima de 85% das crianças entre 06 2993
e 15 anos; freqüência escolar mínima de 75% dos adolescentes entre 16 e 17 anos; 2994
acompanhamento via Sistema de Freqüência Escolar com periodicidade bimestral. É 2995
obrigatória a apresentação de justificativa sempre que as crianças/adolescentes 2996
beneficiados pelo programa precisarem faltar à escola, para que não haja riscos de 2997
suspensão do benefício. 2998
O PBF prevê sanções por descumprimento das condicionalidades, sendo: advertência sem 2999
sanção; bloqueio do benefício por 30 dias; primeira suspensão por 60 dias; segunda 3000
suspensão por mais 60 dias e até mesmo o cancelamento. 3001
É sabido que o descumprimento das condicionalidades está diretamente associado à 3002
vulnerabilidade social presente nas famílias e deve servir como alerta para que os 3003
188
municípios desenvolvam estratégias de acompanhamento dessas famílias, de forma a 3004
minimizar essas vulnerabilidades e contribuir para que as famílias voltem a cumprir as 3005
condicionalidades do programa. Por isso destacamos que somente um trabalho efetivo em 3006
rede, pode possibilitar o alcance destas metas. 3007
A fim de garantir o bom desempenho destes programas e contribuir para a ruptura do ciclo 3008
intergeracional de pobreza, o Setor de Freqüência Escolar dos Programas Bolsa Família e 3009
Cesta Escola, implementou diversas ações ao longo do ano de 2009. Entre estas, ressalta-3010
se o envio bimestral da freqüência de 26.250 alunos (Bolsa Família – 23.169, Benefício 3011
variável jovem – 3.081) para Brasília, além de reduzir de 6.500 para 3.100 o número de 3012
alunos não localizados no sistema. 3013
A mais recente ação inovadora é a emissão do Novo Cartão Magnético Cesta Escola, cuja 3014
implementação era uma meta da atual gestão, pois como ressalta a Prefeita Municipal, “a 3015
dignidade, a independência e a liberdade são os fundamentos de uma verdadeira cidadania, 3016
que passa pela inclusão daqueles que são beneficiados por políticas públicas, como o 3017
Programa Cesta Escola”. Com o Novo Cartão, segundo a mesma, esta “dignidade, esta 3018
independência e esta liberdade tão almejadas, são alcançadas e trazem diversas vantagens 3019
para as famílias, dentre elas: 1. o crédito agora é cumulativo. A família fica de posse do 3020
cartão e acumula o benefício de um mês para o outro; 2. Mais liberdade na forma de utilizar 3021
o crédito. A família não precisa mais fazer a compra de uma só vez, usando todo o valor do 3022
cartão; 3. Mais opções de lugares para comprar. A família pode comprar os gêneros 3023
alimentícios em estabelecimentos diferentes, sem a preocupação de utilizar o benefício de 3024
uma só vez”. 3025
A estes programas associa-se também o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – 3026
PETI, pois este compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com duas ações 3027
articuladas: o Serviço Socioeducativo ofertado para as crianças e adolescentes afastadas do 3028
trabalho precoce e a Transferência de Renda para sua família, desde que a mesma não seja 3029
beneficiária do PBF. O PETI tem por objetivo contribuir para a erradicação de todas as 3030
formas de trabalho infantil no País, atendendo famílias cujas crianças e adolescentes com 3031
idade inferior a 16 anos se encontram em situação de trabalho. Este programa está inserido 3032
em um processo de resgate da cidadania e promoção de direitos de seus usuários, bem 3033
como de inclusão social de suas famílias. 3034
6.3 PROGRAMA ESCOLA ABERTA - PEA 3035
O Programa Escola Aberta surge em 2004, como fruto de um acordo de cooperação 3036
189
técnica entre o MEC e a UNESCO. De acordo com a Secretaria de Educação Continuada, 3037
Alfabetização e Diversidade/ MEC, o objetivo do Programa é “contribuir para a melhoria da 3038
qualidade da educação, inclusão social e construção de uma cultura de paz por meio da 3039
ampliação da integração entre escola e comunidade (...)”39. 3040
Tendo sido amplamente assumido pelo governo federal, Minas Gerais foi um dos estados 3041
escolhidos para a implantação do programa piloto. Em Betim, o programa iniciou-se no 2º 3042
semestre de 2005 em 21 escolas escolhidas na época por sorteio, entre as que estavam, e 3043
ainda estão, em locais de vulnerabilidade social e com alto índice de violência, na periferia. 3044
Os recursos oriundos do governo federal são depositados diretamente na conta de cada 3045
escola, tendo a direção e o tesoureiro escolar a tarefa de utilizá-los de acordo com critérios 3046
apresentados pelo PEA a partir das demandas locais e realizar a prestação de contas. Cada 3047
escola conta ainda com um coordenador e um professor comunitários. Esses recursos são 3048
utilizados para a promoção de atividades manuais, corporais, esportivas, dentre outras, que 3049
são realizadas nos finais de semana. Pessoas das comunidades assumem função de 3050
oficineiros e realizam tais atividades de modo a atender os anseios e necessidades dos 3051
moradores da região. A inserção das comunidades nessas atividades/oficinas (corte e 3052
costura, pintura, bordado, entre outras) fomenta a geração de renda que favorece a melhoria 3053
da qualidade de vida dos envolvidos. Essas vivências oportunizam aos participantes uma 3054
visão de pertencimento fazendo com que o espaço escolar passa a ser reconhecido e 3055
preservado. 3056
A SEMED reconhece o impacto positivo do PEA na vida das comunidades onde o Programa 3057
foi implantado. No entanto avalia a importância do envolvimento dos Colegiados e equipes 3058
gestoras das unidades escolares para o seu sucesso, tanto que a equipe de 3059
Democratização da secretaria, em sua proposta de trabalho, tem como um dos eixos a 3060
articulação dos programas implantados nas escolas municipais para potencializar a 3061
integração das comunidades com as unidades escolares. 3062
39 Disponível em ftp.fnde.gov.br/web/escola_aberta
190
7. PÓS-SCRIPTUM: PROPOSIÇÕES, AÇÕES E INTERAÇÕES 3063
No limiar da exposição precedente dos princípios ético-morais, concepções teórico-3064
metodológicas, objetivos e metas que estruturam a política educacional assumida pela 3065
atual gestão municipal, torna-se pertinente, em tempo, registrar que a desejável realização 3066
das proposições e ações a ela inerentes depende, prioritariamente, da configuração das 3067
relações de interdependência que os sujeitos socioculturais envolvidos na dinâmica 3068
educacional da cidade venham a estabelecer e constituir cotidianamente. 3069
Tal prerrogativa tem como horizonte utópico a emergência de um contexto existencial no 3070
qual os processos formais/escolares de ensino e aprendizagem sejam plenamente 3071
compatíveis com a promoção do desenvolvimento humano integral e autossustentável de 3072
educandos e educadores. Portanto, implica, de facto, a instauração reiterada de equilíbrios 3073
de poder social que possibilitem a todos, igualitariamente, a construção das estruturas 3074
psicogenéticas e sociogenéticas imprescindíveis à convivência pacífica, plural, solidária, 3075
satisfatória e de efetiva qualidade social. 3076
A construção intersubjetiva de argumentos racionalmente justificáveis, de crítica e de 3077
deliberações, que a Conferência potencializa, mediada pelo diálogo democrático entre os 3078
participantes, evidencia um avanço qualitativo singular, na medida em que sociedade civil e 3079
Estado debatem e tomam decisões publicamente a respeito da educação, processo crucial 3080
da existência humana. Com efeito, o resultado dessa dinâmica comunicativa 3081
consubstanciar-se-á como o referencial político-pedagógico que orientará, mais do que 3082
apenas as ações propostas para a consecução dos objetivos/metas previstos no PMDE, as 3083
interações cotidianas que os sujeitos mantêm no contexto educacional/escolar. 3084
A educação, enquanto processo proeminentemente sociocultural, é, sobretudo e antes de 3085
tudo, uma construção intersubjetiva, por conseguinte, relacional e coletiva. De acordo com 3086
essa concepção, o percurso e os resultados do processo educacional dependem 3087
estruturalmente das interações que estudantes e professores constituem. Assim, a 3088
aprendizagem depende do ensino e este, por sua vez, depende da aprendizagem. Eis a 3089
justificativa para a célebre indagação de D. W. Carraher: “Como podemos dizer que 3090
ensinamos, se ninguém aprendeu?” 3091
Depreende-se daqui a questão central da educação, principal fator do histórico e complexo 3092
problema que instiga intensamente educadores, educandos, cientistas e gestores: Como e 3093
por que, pese a reconhecidos esforços, não é possível que os educandos aprendam? 3094
Este é precisamente o núcleo das preocupações desta Conferência, na expectativa de 3095
estimular todos os participantes, Estado e sociedade civil, a propor e indicar percursos 3096
coletivos capazes de superar emergencialmente tão crucial desafio. 3097
191
8. ANEXOS 3098
8.1 PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE A 1ª 3099
AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DE BETIM - 3100
2008 3101
O Conselho Municipal de Educação Lei n° 2701/95 e no uso de suas atribuições legais, tem 3102
a responsabilidade e a competência de avaliar, periodicamente, o Plano Municipal Decenal 3103
de Educação (PMDE) (art. 2° da Lei n° 4316/06). Essa avaliação é primordial para a 3104
divulgação do PMDE e também serve como instrumento de fiscalização de todos os setores 3105
educacionais no cumprimento das metas. Consideramos no processo de avaliação, feito 3106
pelo CME, o grau de complexidade e de emergência na efetivação de cada meta. 3107
Verificamos a existência de metas complexas, outras sem temporalidade, outras 3108
inconstitucionais e algumas concluídas e / ou em processo. Este parecer apresenta a 3109
compilação da análise das metas feita pelas Escolas e pela SEMED, cuja metodologia 3110
classificava-as em concluída (C), concluída parcialmente (CP) e não concluída (NC). 3111
Sugerimos que dentre as metas não alcançadas do PMDE, sejam discutidas com a 3112
sociedade em geral, para elencar as metas prioritárias a serem cumpridas nos próximos 3113
dois anos, quando será realizada outra avaliação pelo Conselho Municipal de Educação 3114
(2010). 3115
O Plano Municipal Decenal de Educação, para a década 2006-2015, em consonância com a 3116
LDBEN 9394/96, estabelece metas desafiadoras para a política educacional: elevar 3117
globalmente o nível de escolaridade da população; melhorar a qualidade do ensino em 3118
todos os níveis; reduzir as desigualdades sociais e regionais quanto ao acesso e a 3119
permanência na Educação Pública; democratizar a gestão do ensino público através da 3120
participação da comunidade escolar na elaboração do Projeto Político Pedagógico das 3121
escolas e nos Conselhos Escolares. O PMDE foi construído com a participação de 3122
representantes da SEMED, do Sind-UTE, do Conselho Municipal de Educação e da 3123
sociedade betinense, em parceria com a Câmara Municipal de Betim e o Poder Executivo, 3124
sendo aprovado na II Conferência Municipal de Educação de Betim (2005). 3125
Importante ressaltar que a aprovação do PMDE se deu após estudos e debates de 3126
representantes dos setores citados acima. Tal processo precisa ser contextualizado, a fim 3127
de que o município refine a sua compreensão do que é o planejamento educacional e os 3128
próprios procedimentos a esse respeito. Em primeiro lugar, é preciso considerar que a 3129
Secretaria Municipal de Educação conduziu o processo de elaboração do Plano, cujo 3130
conceito era inédito no âmbito municipal, sem nenhuma consultoria externa que não as 3131
192
orientações gerais oferecidas, à época, pelo Governo do Estado. Em segundo lugar, deve-3132
se ter em conta que o processo de elaboração do Plano deu-se por metodologias 3133
participativas, o que é inquestionavelmente melhor, porém num clima de acirramento 3134
político, devido às demandas da comunidade educacional para que houvesse Conferência 3135
Municipal de Educação. As dimensões do Plano tornaram inviável que muitas pessoas na 3136
comunidade tivessem acesso à sua integralidade: na maioria dos casos, os segmentos 3137
educacionais se debruçaram sobre eixos específicos, estendendo o número de metas e 3138
fazendo com que se repetissem em eixos diferentes. As demandas-micro de segmentos da 3139
comunidade, embora muitas vezes estivessem contempladas genericamente em metas de 3140
escopo mais amplo, foram inseridas no Plano pelas Câmaras Setoriais e pela plenária da 3141
Conferência Municipal. Compreendemos que tudo isso faz parte da aprendizagem sobre a 3142
participação política e sobre o planejamento educacional. O PMDE não deve ser 3143
considerado propriamente um produto final, senão um verdadeiro ponto-de-partida. 3144
Faz-se necessário ressaltar ainda que, na realização do IV Congresso Educacional, 3145
promovido pelo Sind-UTE subsede Betim, nos dias 08, 09 e 10 de maio de 2008, o 3146
Conselho Municipal de Educação, compôs mesa de discussão, cujo tema foi “Discutindo e 3147
avaliando as políticas públicas educacionais”. Além de analisar a ação dos Conselhos e sua 3148
articulação com as escolas, foi amplamente discutida a avaliação do Plano Municipal 3149
Decenal de Educação, com a participação do educador João Antônio Cabral de Monlevade. 3150
Em suas considerações frisou que é fundamental realizar uma revisão do Plano, para que o 3151
mesmo seja mais científico com diagnóstico social prévio da educação do município, e com 3152
definições de metas e respectivas ações para alcançá-las. Também reforça a necessidade 3153
de escolher quais são as metas prioritárias que venham de encontro com as demandas 3154
levantadas por um Censo Educacional. 3155
O Conselho Municipal de Educação através de sua presidenta, Rosilene Braga do Couto, ao 3156
parabenizar o evento educacional supra citado, parafraseou o educador Paulo Freire: 3157
“Tudo que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e 3158
dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na 3159
mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o 3160
trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse pais democraticamente”. 3161
Nesse sentido, o Conselho Municipal de Educação defende que somente através de uma 3162
participação cidadã, o coletivo, através de todos os agentes envolvidos no processo 3163
educacional, poderá atuar educando e colaborando na gestão democrática, integrando e 3164
interagindo em meio aos diferentes pontos de vista que constituem a educação. 3165
193
Sabendo da importância de elaboração do Plano Municipal de Educação, bem como da 3166
avaliação do mesmo, por todos os segmentos sociais do município, o Conselho Municipal de 3167
Educação enviou correspondências e materiais às Escolas Públicas Municipais e Estaduais, 3168
às Instituições Infantis, Universidades e à Secretaria Municipal de Educação para avaliarem 3169
as metas e eixos temáticos constituintes do Plano. 3170
O Conselho Municipal de Educação acredita que somente através da participação da 3171
sociedade, no processo de avaliação do Plano Municipal Decenal de Educação, o mesmo 3172
será amplamente conhecido, acompanhado, avaliado, consolidado, reelaborado e num 3173
processo ação-reflexão-ação. 3174
Entretanto, visto que não conseguimos uma participação maciça da sociedade nesse 3175
processo de avaliação do Plano Municipal Decenal de Educação, temos que registrar que 3176
encaminhamos material de análise para: 67 (sessenta e sete) Escolas Municipais, das quais 3177
obtivemos o retorno de 50 (cinqüenta) Escolas; 31 (trinta e um) Escolas Estaduais, das 3178
quais obtivemos o retorno de 05 (cinco) Escolas; 07 (sete) Universidades, das quais 3179
obtivemos o retorno de 02 (dois) Estabelecimentos de Ensino Superior; 70 (setenta) 3180
Instituições Infantis, das quais obtivemos o retorno de 53 (cinqüenta e três) Instituições. 3181
A partir das avaliações feitas pelas comunidades escolares, os Conselheiros Municipais de 3182
Educação e a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Educação, tabularam os 3183
dados segundo o critério de meta cumprida/ meta não cumprida/ meta parcialmente 3184
cumprida. Após o levantamento de dados, os conselheiros analisaram e avaliaram os eixos 3185
temáticos considerando as metas específicas de cada um, e emitiu o seguinte parecer sobre 3186
as mesmas, que deverá ser uma referência para ampla discussão em uma Conferência 3187
Municipal de Educação, que revise o PMDE e estabeleça quais as metas prioritárias e suas 3188
respectivas ações, para o próximo biênio (2009-2010). 3189
Eixo Temático: Educação Infantil 3190
Material Recebido: 57 Escolas 3191
Total de Metas: 27 3192
Avaliações das Escolas: Metas Cumpridas: 29% 3193
Metas Não Cumpridas: 29% 3194
Metas Parcialmente Cumpridas: 40% 3195
194
Avaliação da SEMED: Metas Cumpridas: 63% 3196
Metas Não Cumpridas: 0% 3197
Metas Parcialmente Cumpridas: 37% 3198
Avanços: 3199
1. A construção dos Projetos Políticos Pedagógicos e Regimento Interno das 3200
Instituições Infantis conforme legislação vigente; 3201
2. A manutenção dos cursos de formação continuada para os profissionais de 3202
Educação Infantil; 3203
3. A implementação da proposta curricular para a Educação Infantil; 3204
4. A implantação das regionais infantis; 3205
5. A garantia da alimentação balanceada para as crianças da Educação Infantil, 3206
através de convênio e recursos financeiros públicos; 3207
6. A unificação do calendário da Educação Infantil para todas as instituições municipais 3208
e conveniadas; 3209
7. A manutenção da assistência pública às creches comunitárias; 3210
8. A reestruturação do espaço físico das instituições infantis públicas municipais; 3211
9. A autorização de construção e funcionamento de instituições infantis (públicas ou 3212
privadas) mediante pré-requisitos estabelecidos pela resolução Estadual (n° 443/01). 3213
3214
Desafios: 3215
1. Assegurar uma política educacional para todas as instituições infantis (pública, 3216
privada, conveniada), conforme legislação vigente; 3217
2. Atender a demanda da Educação Infantil no município, preferencialmente na Rede 3218
Municipal de Ensino, conforme temporalidade; 3219
3. Reestruturar os espaços físicos das instituições infantis, conforme temporalidade e a 3220
Resolução Estadual n° 443/01; 3221
4. Necessidade de parcerias com instituições superiores para formação de todos os 3222
profissionais da Educação Infantil; 3223
5. Remunerar os profissionais da Educação Infantil de acordo com a formação; 3224
6. Assegurar a colaboração efetiva entre secretarias e setores de serviços com as 3225
instituições infantis; 3226
7. Implantar o Conselho de Pais nas Instituições Infantis assegurando a participação e 3227
gestão democrática conforme temporalidade; 3228
8. Assegurar que outros recursos municipais sejam aplicados, prioritariamente, na 3229
Educação Infantil; 3230
195
9. Ampliar a rede municipal de Educação Infantil conforme temporalidade; 3231
10. Ampliar quadro de funcionários das instituições infantis conforme número de 3232
crianças atendidas; 3233
11. Incluir as creches no programa de saúde familiar; 3234
12. Aprimorar o sistema de coleta de dados da Educação Infantil; 3235
13. Regularizar a oferta da educação infantil na rede privada e comunitária; 3236
14. Ampliar a oferta de Creches e pré-escolas públicas municipais. 3237
3238
Eixo Temático: Ensino Fundamental 3239
Material recebido: 47 Escolas 3240
Total de Metas: 71 3241
Avaliações das Escolas: Metas Cumpridas 24% 3242
Metas Não Cumpridas 48% 3243
Metas Parcialmente Cumpridas 28% 3244
Avaliação da SEMED: Metas Cumpridas 51% 3245
Metas Não Cumpridas 13% 3246
Metas Parcialmente Cumpridas 36% 3247
Avanços: 3248
1. A universalização do atendimento da demanda do Ensino Fundamental da faixa 3249
etária entre 6 (seis) e 14 (quatorze) anos, buscando garantir o acesso e a 3250
permanência das crianças e adolescentes na escolas; 3251
2. A reestruturação dos refeitórios nas escolas adequando-os à demanda dos alunos; 3252
3. Ampliação de programas para o atendimento de estudantes com comprovada 3253
necessidade; 3254
4. Nos cursos diurnos foi assegurada a carga horária semanal de 20 horas para o 3255
efetivo trabalho escolar; 3256
5. O fortalecimento de parcerias com organizações governamentais e não 3257
governamentais para o combate ao trabalho infantil; 3258
6. O cumprimento da Lei 9.795/99 que trata a Educação Ambiental como tema 3259
transversal; 3260
196
7. A promoção e o fomento às práticas democráticas relacionadas à gestão 3261
educacional; 3262
8. A integração entre SEMED e SEME e outras secretarias para realização dos JEB’s; 3263
a maior participação das escolas nos jogos e a realização dos mesmos nos finais de 3264
semana atendendo às reivindicações da comunidade escolar; 3265
9. A garantia da realização de excursões conforme solicitações das escolas 3266
promovendo o desenvolvimento cultural dos alunos. Porém é necessário ampliar a 3267
kilometragem; 3268
10. O cumprimento da Lei Municipal n° 3132/99 (Passe Escolar) que garante o 3269
transporte gratuito aos alunos que residam a mais de 2km da escola. Contudo, o 3270
Conselho recomenda a necessidade permanente do monitoramento deste serviço, 3271
garantindo a segurança e a integridade dos usuários; 3272
11. A melhoria na infra-estrutura de trabalho nas escolas de pequeno porte; 3273
12. O remanejamento de livros didáticos após os 03 (três) anos de uso obrigatório 3274
permitindo o intercâmbio entre as escolas; 3275
13. A eliminação dos turnos intermediários nas escolas da rede, favorecendo a 3276
qualidade da educação oferecida pelas mesmas; 3277
14. A manutenção do espaço de discussão sobre currículo nos Ciclos de Formação 3278
Humana; 3279
15. Acesso das escolas a recursos materiais e pedagógicos para implementação dos 3280
Ciclos; 3281
16. A construção coletiva de um documento padrão para a rede, registrando a vida 3282
escolar do aluno; 3283
17. O processo avaliativo (contínuo e formativo) no Ciclo de Formação Humana, 3284
visando alcançar as Competências e Habilidades propostas para cada ciclo; 3285
18. A elevação dos índices de aprovação nos Ciclos de Formação Humana; 3286
19. A ampliação do n° de anos de escolaridade da população betinense; 3287
Desafios: 3288
1. Estabelecimento de Política Educacional que atenda a demanda do município, 3289
priorizando a construção de escolas que atenda a faixa etária entre 06 (seis) e 14 3290
(quatorze) anos; 3291
2. Viabilizar ações que promovam a qualidade da educação oferecida no município, 3292
diminuindo os índices de repetência e de evasão, garantindo a aprendizagem efetiva 3293
de todos os princípios norteadores do Ciclo de Formação Humana, e o P. P. P. das 3294
escolas; 3295
197
3. Ampliação e / ou construção de escolas que atendam as necessidades do município, 3296
da Educação Inclusiva e dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares; 3297
4. Garantir um serviço de manutenção eficaz que atenda as necessidades das escolas; 3298
5. Garantia de recursos financeiros disponibilizados pela SEMED que venham de 3299
encontro aos projetos das escolas efetivando a autonomia das mesmas; 3300
6. Assegurar 25% da carga horária do professor para estudo, planejamento e avaliação 3301
da prática pedagógica; 3302
7. Ampliação das escolas de tempo integral conforme demanda social; 3303
8. Criação de Centros de Apoio a Juventude em várias regiões do município; 3304
9. Aperfeiçoar o Sistema de Avaliação da Educação Básica já realizado visando o 3305
monitoramento do sistema de ensino da rede; 3306
10. Fomentar a criação de Grêmios Estudantis em todas as escolas; 3307
11. Ampliar a Política de Formação Continuada dos Profissionais em Educação, 3308
assegurando também a autonomia às escolas para efetivá-las de acordo com o 3309
Projeto Político Pedagógico, considerando especialmente o atendimento aos alunos 3310
portadores de necessidades educativas especiais; 3311
12. Garantia do limite máximo de alunos por turma / ciclo, segundo a Lei Municipal n° 3312
2701/95- art. 31, investindo na construção de escolas que atenda a demanda do 3313
município, assegurando também a LDBEN – 9394/96; 3314
13. Garantir que não haja durante o ano letivo, fusão de turmas com número superior a 3315
17 (dezessete) alunos; 3316
14. Intensificar a parceria entre SEMED e FUNARBE para viabilizar a abertura de 3317
bibliotecas públicas, por regiões, e com atendimento nos fins de semana; 3318
15. Intensificar as parcerias já existentes, com instituições / órgãos públicos / ONG’s, etc. 3319
que desenvolvem projetos para atender alunos fora do turno de estudo; 3320
16. Criar espaços de discussão permanente sobre Currículo na rede, considerando a 3321
autonomia da escola, garantindo os princípios básicos do Currículo nos Ciclos de 3322
Formação Humana respeitando a carga horária do aluno prevista na LDBEN 9394/96; 3323
17. Garantir profissionais habilitados em: Artes, Educação Física, Língua Estrangeira 3324
(Inglês e Espanhol) e Educação Religiosa, de acordo com a regulamentação da Lei 3325
nº 15.434 de 05 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.138 de 26 de outubro de 2005, 3326
no atendimento ao educando em todos os anos dos ciclos. 3327
18. Reativar os Fóruns de Debates Permanentes para capacitação de todos os 3328
profissionais das escolas, dentro da proposta de ciclos, avaliando o processo de Ciclo 3329
de Formação Humana, com presença de profissionais especializados. 3330
198
19. Garantir no calendário escolar, momentos de avaliação do processo do Ciclo de 3331
Formação Humana com representatividade de toda a comunidade escolar 3332
(profissionais, pais e alunos). 3333
20. Implantar programas de correção de fluxo escolar na rede; 3334
Revisão de Metas: (Sugestão do CME) 3335
1. Meta (13) - Implantar e/ou renovar o contrato de manutenção do alarme eletrônico 3336
em todas as escolas. 3337
Meta desatualizada da política de segurança implantada na rede; 3338
2. Meta (36) - Garantir assistência igualitária às escolas da Rede Municipal de Betim. 3339
A redação não deixa claro que tipo de assistência está sendo abordada; 3340
3. Meta (41)- Ampliar e permitir que a verba da Caixa Escolar seja utilizada para a 3341
compra de acervo para a biblioteca, anualmente, principalmente paradidáticos, 3342
sobre os temas gerais da educação e em todas as áreas do conhecimento, com 3343
autonomia de escolha da escola, garantindo o livro didático a todos os alunos. 3344
A Lei que regulariza o Caixa Escolar não possibilita a compra de acervo bibliográfico 3345
com a verba destinada às escolas, portanto a meta é inconstitucional; 3346
4. Meta (50) - Viabilizar abertura de elaboração de projetos para o atendimento aos 3347
educandos fora do seu turno de estudo, a partir da criação de espaço físico quando 3348
se fizer necessário. 3349
A redação não deixa claro que tipos de projetos estão sendo propostos: da escola? 3350
De outros órgãos / parceiros? ONG’s? 3351
Há, portanto necessidade de especificações; 3352
5. Meta (59) - Garantir que a ficha de registro de avaliação do aluno seja construída 3353
pelo coletivo da escola, de forma a representar os níveis de seu avanço na 3354
aprendizagem. 3355
Considerando a necessidade de um registro padrão para a rede – construído com a 3356
participação das escolas – se o instrumento atual não atende às escolas, é preciso a 3357
elaboração de outro que atenda as mesmas; 3358
6. Meta (70) - Garantir que a SEMAS (Secretaria de Assistência Social) mantenha o 3359
funcionamento das cantinas escolares nas férias, com refeições diárias. 3360
Cada secretaria tem sua área de atuação. Uma secretaria não pode garantir que 3361
outra atue em sua esfera; 3362
Neste sentido sugerimos firmar parcerias de acordo com a realidade social de cada 3363
escola / região; 3364
199
7. Meta (71)- Observar as metas estabelecidas nos capítulos referentes a educação à 3365
distância, formação de professores, educação especial e financiamento e gestão, na 3366
medida em que estão relacionadas às previstas neste capítulo. 3367
Meta generalizada, os referidos capítulos foram tratados nos eixos temáticos; 3368
Eixo Temático: Ensino Rural 3369
Material recebido: 13 Escolas 3370
Total de Metas: 09 3371
Avaliações das Escolas: Metas Cumpridas 45% 3372
Metas Não Cumpridas 33% 3373
Metas Parcialmente Cumpridas 22% 3374
Avaliação da SEMED: Metas Cumpridas 56% 3375
Metas Não Cumpridas 33% 3376
Metas Parcialmente Cumpridas 11% 3377
Avanço: 3378
1. Garantia de transporte para pais e alunos em reuniões e eventos nas escolas de 3379
zona rural. Porém, é fundamental alertar para a constante manutenção e vistoria dos 3380
veículos usados para o transporte rural. 3381
Desafios: 3382
1. Garantir a turma flexível nas escolas de zona rural, a partir da ampliação do coletivo 3383
de professores, independente do número de alunos. 3384
2. Acabar com o rodízio de servidores nas escolas da Zona Rural. 3385
3. Manter em bom estado os veículos utilizados no transporte escolar, inclusive 3386
equipados com tacógrafos e em número suficiente para atender à demanda dos 3387
alunos. 3388
4. Oferecer transporte aos alunos de zona rural, portadores de necessidades educativas 3389
especiais, para que participem de atividades fora da escola, a exemplo dos trabalhos 3390
de apoio do CRAEI. 3391
200
5. Proporcionar ao aluno trabalhador rural, a continuidade dos seus estudos no ensino 3392
noturno, buscando, junto aos órgãos competentes, a disponibilidade de ônibus nos 3393
horários devidos. 3394
6. Criar projetos e programas adequados para atender a realidade da zona rural, quanto 3395
à manutenção do aluno em tempo integral na escola. 3396
7. Proporcionar que cada unidade escolar rural, independente do número de alunos, 3397
possa contar com 01 diretor, 01 técnico de biblioteca e 01 técnico de secretaria. 3398
Revisão de Metas: (sugestão do CME) 3399
1. Meta (7)- Viabilizar junto aos órgãos competentes a instalação de telefones 3400
comunitários nas regiões rurais onde há carência desse meio de comunicação. 3401
Meta de responsabilidade de outra Secretaria e / ou órgãos públicos municipais. Não 3402
compete à SEMED a instalação, apenas a solicitação. 3403
Eixo Temático: Educação Especial 3404
Material recebido: 62 Escolas 3405
Total de Metas: 29 3406
Avaliações das Escolas: Metas Cumpridas 0% 3407
Metas Não Cumpridas 86% 3408
Metas Parcialmente Cumpridas 14% 3409
Avaliação da SEMED: Metas Cumpridas 55% 3410
Metas Não Cumpridas 07% 3411
Metas Parcialmente Cumpridas 38% 3412
Avaliando o eixo temático da Educação Especial constatamos que as Escolas consideraram 3413
que “quase” todas as metas ainda são grandes desafios na política educacional do 3414
município. Embora parte das Escolas avalie que as metas foram parcialmente alcançadas, a 3415
grande maioria pontua que as mesmas não foram alcançadas. Por isso, sugerimos que este 3416
eixo seja efetiv amente priorizado, com o envolvimento e parcerias do poder público e 3417
sociedade civil, com recursos orçamentários específicos para projetos na área, e uma 3418
política que crie e regionalize os Centros de Educação Inclusiva, com atendimentos 3419
especializados, em número suficiente para atender a demanda dos alunos PNEE do 3420
201
Município. 3421
Ressaltamos também, a necessidade contínua de capacitação dos educadores que 3422
trabalham com alunos Portadores de Necessidades Educativas Especiais, e que os 3423
estagiários que acompanham esses alunos sejam formados em nível superior ou estudantes 3424
de áreas afins da Educação, para desenvolver o trabalho / projeto junto às Escolas e 3425
Universidades, abrangendo também os alunos chamados “superdotados”. 3426
Consideramos que a política de Educação Inclusiva do município necessita urgentemente 3427
de instrumentos de avaliação contínua, junto às famílias e profissionais da área, para que as 3428
intervenções sejam ágeis e eficazes. 3429
Gostaríamos de reforçar a importância de programas de capacitação profissional e parceria 3430
com empresas do município que canalize os alunos do PNEE, para inseri-los no mercado de 3431
trabalho, respeitados as habilidades e potenciais de cada um. 3432
Eixo Temático: Educação de Jovens e Adultos 3433
Material recebido: 09 Escolas 3434
Total de Metas: 49 3435
Avaliações das Escolas: Metas Cumpridas 06% 3436
Metas Não Cumpridas 53% 3437
Metas Parcialmente Cumpridas 41% 3438
Avaliação da SEMED: Metas Cumpridas 65,5% 3439
Metas Não Cumpridas 24,5% 3440
Metas Parcialmente Cumpridas 10% 3441
Avanços: 3442
1. Meta (18) - Incorporar o tempo de intervalo à carga horária do aluno, desde que a 3443
unidade escolar apresente projetos de aproveitamento do mesmo, de acordo com a 3444
legislação. As escolas municipais, através de projetos, já utilizam o tempo de 3445
intervalo incorporado à carga horária do aluno; 3446
2. Meta (21) - Garantir, na legislação do projeto municipal para a EJA, o aproveitamento 3447
de estudos, carga horária e conhecimento. É prática nas escolas da EJA aplicar 3448
202
diagnósticos em seus alunos, visando possíveis reclassificações aproveitando 3449
estudos, carga horária e conhecimento. 3450
3. Meta (44) - Centralizar o CESEC para facilitar o acesso da comunidade. 3451
Deslocamento do pólo do CESEC da Cidade Verde para a região central – antigo 3452
prédio da Escola Municipal Clóvis Salgado; 3453
Desafios: 3454
1. Meta (01) - Manter e ampliar programas visando atender, no mínimo no primeiro 3455
segmento, 90% dos jovens e adultos em 10 anos, minimizando a demanda existente. 3456
A manutenção e a ampliação de programas que visem atender no 1° segmento, 90% 3457
dos jovens e adultos em 10 anos, minimizando a demanda existente para alunos 3458
acima de 15 anos; 3459
2. Meta (03) - Lutar para garantir, junto ao Ministério de Educação, que a EJA tenha 3460
garantia do mesmo valor per capita garantido ao Ensino Fundamental regular, 3461
incluindo-a nas formas de financiamento da Educação Básica. Lutar junto aos órgãos 3462
competentes para que o valor percapita do aluno da EJA, seja de igual valor ao 3463
Ensino Fundamental (FUNDEB); 3464
3. Metas (04 e 05) – (04) Criar um banco de dados, diagnosticando a demanda de EJA, 3465
bem como avaliando as ações e resultados alcançados no atendimento a jovens e 3466
adultos. (05) Realizar, a cada dois anos, avaliação e divulgação dos resultados dos 3467
programas de educação de jovens e adultos, como instrumento para assegurar o 3468
cumprimento das metas do Plano. Avaliar a demanda da EJA e seus resultados a 3469
cada dois anos visando divulgar seus resultados e o cumprimento das metas deste 3470
plano; 3471
4. Metas (06 e 40) – (06) Assegurar junto ao sistema estadual de ensino, o acesso dos 3472
alunos egressos do Ensino Fundamental ao Ensino Médio, dobrando o atendimento 3473
em 5 anos. (40) Fornecer material didático a todos os alunos do ensino noturno. 3474
Estabelecer parcerias com as Escolas Estaduais garantindo o acesso dos alunos 3475
egressos do Ensino Fundamental ao Ensino Médio, conforme temporalidade (2011); 3476
5. Meta (07) - Manter programas de formação continuada para os profissionais de 3477
ensino que atendem ao público jovem e adulto; 3478
6. Metas (08, 10, 13, 14 e 38) – (08) Estabelecer políticas que facilitem parcerias para o 3479
aproveitamento dos espaços ociosos existentes na comunidade, bem como o efetivo 3480
aproveitamento do potencial de trabalho comunitário das entidades da sociedade 3481
civil, para a educação de jovens e adultos. (10) Associar ao Ensino Fundamental para 3482
jovens e adultos, a oferta de cursos básicos de formação profissional. (13) Articular 3483
as políticas de Educação de Jovens e Adultos com as de proteção contra o 3484
203
desemprego e de geração de empregos. (14) Nas empresas públicas e privadas, 3485
incentivar a criação de programas permanentes de Educação de Jovens e Adultos 3486
para os seus trabalhadores, e nas contratações priorizar o recrutamento entre alunos 3487
da EJA, bem como de pais de alunos do Ensino Regular, assim como de condições 3488
para a recepção de programas de teleducação. (38) Incentivar a implantação de 3489
cursos profissionais, com parcerias com as empresas do município e governo 3490
estadual. Criação de uma política pública que estabeleça parcerias com a sociedade 3491
civil, com iniciativa privada e com os setores públicos (municipal e estadual), visando 3492
o aproveitamento de espaço ocioso e recursos humanos para a formação profissional 3493
de jovens e adultos, objetivando a geração de empregos; 3494
7. Meta (09) - Promover uma constante reflexão sobre os Parâmetros Nacionais para as 3495
diversas etapas da Educação de Jovens e Adultos, respeitando-se especificidades da 3496
clientela. 3497
8. Meta (11) - Incentivar as instituições de educação superior, a oferecerem cursos de 3498
extensão para atender às necessidades de educação continuada de adultos, tenham 3499
ou não formação de nível superior; 3500
9. Meta (12) - Estimular as universidades e organizações não-governamentais, a 3501
oferecer cursos dirigidos à terceira idade; 3502
10. Meta (15) - Promover a articulação entre as políticas públicas da EJA e da Cultura, 3503
que permita ampliar o universo cultural desta clientela, ao mesmo tempo assegurar 3504
sua permanência no espaço escolar; 3505
11. Meta (19) - Respeitados a LDBEN e o PPP de cada unidade, assegurar a autonomia 3506
da escola na organização do tempo escolar e do currículo de maneira a adequá-la à 3507
realidade e especificidades de seus alunos; 3508
12. Meta (23) - Garantir o atendimento do aluno em escola próxima à sua residência; 3509
13. Meta (25) - Garantir transporte para todos os alunos que comprovarem real 3510
necessidade; 3511
14. Metas (26 e 35) – (26) Garantir, através da SEMED, o ensino noturno em todas as 3512
unidades escolares, não apenas como correção de fluxo, mas, como política 3513
específica que atenda ao aluno trabalhador e àqueles que não concluíram o ensino, 3514
considerando a demanda. (35) Divulgar o ensino noturno, a partir de parceria entre a 3515
SEMED e Escolas, como espaço de formação humana. Assegurar uma política 3516
pública para EJA, onde o Ensino Noturno seja ofertado em todas as unidades 3517
escolares do município, conforme demanda existente, divulgando-o enquanto espaço 3518
de formação humana. 3519
204
15. Meta (28) - Garantir o não fechamento de turmas do noturno, sem que haja o debate 3520
democrático e coletivo com a comunidade escolar, com o mínimo de seis meses de 3521
antecedência legal; 3522
16. Metas (29 e 31) – (29) Garantir a formação e a capacitação contínua e direcionada 3523
para os educadores do ensino noturno. (31) Instrumentalizar os educadores para o 3524
atendimento ao aluno do noturno e PNEE – Portadores de Necessidades Educativas 3525
Especiais - com dificuldades no processo de desenvolvimento da leitura e escrita. 3526
Considerando a especificidade da temática sobre os alunos PNEE incluídos na EJA 3527
nos cursos, podendo os mesmos serem ofertados pelas unidades escolares com 3528
recursos financeiros repassados pela SEMED, com validade para o PCCV; 3529
17. Meta (30) - Garantir o atendimento das Regionais Pedagógicas com o coletivo das 3530
escolas, mais freqüente e direto, de acordo com o cronograma de cada Regional; 3531
18. Meta (32) - Fomentar Fóruns Municipais do Ensino Noturno, com a participação da 3532
sociedade civil, objetivando a construção de uma Política Pública da EJA; 3533
19. Meta (36) - Implementar ações que garantam a segurança nas escolas; 3534
20. Meta (37) - Viabilizar mecanismos de informações para os alunos sobre o mercado 3535
de trabalho (vagas, processo de seleção, inscrições para empregos, cursos, estágios, 3536
etc...); 3537
21. Meta (41) - Garantir que haja na biblioteca material adequado a EJA; 3538
22. Meta (42) - Providenciar junto a SEE-MG, sede própria para cada pólo do CESEC; 3539
23. Meta (43) - Proporcionar a participação dos professores do CESEC nos programas 3540
de formação de educadores promovidos pela SEMED; 3541
Revisão de Metas: (Sugestão do CME) 3542
1. Meta (14) - Nas empresas públicas e privadas incentivar a criação de programas 3543
permanentes de Educação de Jovens e Adultos para os seus trabalhadores, e nas 3544
contratações priorizar o recrutamento entre alunos da EJA, bem como de pais de 3545
alunos do Ensino Regular, assim como de condições para a recepção de programas 3546
de teleducação. Sugerimos a revisão da redação da meta, pois a mesma está 3547
confusa mesclando demandas e ações diferenciadas; 3548
2. Metas (20 e 22) – (20) Dar autonomia ao coletivo das escolas para reenturmar alunos 3549
no CEAN II. (22) Garantir o número de alunos por turma: 1º segmento (máximo de 3550
25), CEAN II (máximo de 30). O referencial mínimo será 50% do máximo de alunos 3551
indicado para cada segmento. Sugerimos revisão da redação das metas, pois a 3552
nomenclatura já não atende a realidade da rede municipal; 3553
3. Meta (24) - Investir recursos na infra-estrutura educacional, bem como no transporte 3554
coletivo, inclusive aos sábados e domingos, e na verba para projetos a serem 3555
205
desenvolvidos pela escola. Sugerimos a revisão da redação da meta, pois a mesma 3556
está confusa impossibilitando o entendimento da mesma; 3557
4. Metas (45 e 48) – (45) Fornecer material didático para os portadores de 3558
necessidades educativas especiais do CESEC. (48) Disponibilizar computadores e 3559
aulas de informática para os alunos do CESEC. Essas metas deverão ser cumpridas 3560
conforme responsabilidade do órgão ao qual o CESEC está subordinado. Cabendo a 3561
Prefeitura Municipal de Betim atribuições definidas pelo convênio estabelecido; 3562
5. Meta (49) – Observar, no que diz respeito à Educação de Jovens e Adultos, as metas 3563
estabelecidas para o Ensino Fundamental, formação dos professores, educação à 3564
distância, financiamento à gestão, educação tecnológica e formação profissional. 3565
Meta generalizada considerando que os capítulos citados foram tratados nos 3566
respectivos eixos temáticos. 3567
Eixo Temático: Ensino Médio 3568
Material Recebido: 08 Escolas 3569
Total de Metas: 30 3570
Avaliações das Escolas: Metas Cumpridas 14% 3571
Metas Não Cumpridas 21% 3572
Metas Parcialmente Cumpridas 65% 3573
Avaliação da SEMED: Metas Cumpridas 63% 3574
Metas Não Cumpridas 4% 3575
Metas Parcialmente Cumpridas 7% 3576
OBS: A SEMED não avaliou todas as metas. 3577
Avanços: 3578
1. As escolas estão sendo progressivamente melhor estruturadas com a aquisição de 3579
equipamentos diversos para sua modernização; 3580
2. Implantação da patrulha escolar com monitoramento das escolas, visando diminuir os 3581
índices de violência; 3582
3. Inclusão dos temas transversais no currículo conforme vigência da Lei n° 9795/99; 3583
206
4. Ações efetivas do poder público incentivando permanência e desempenho dos alunos 3584
no ensino médio, bem como incentivos aos programas de aceleração de 3585
aprendizagem. 3586
Desafios: 3587
1. Construção de políticas públicas que atendam as demandas e necessidades das 3588
escolas da rede estadual e municipal para o ensino médio; 3589
2. Ampliação da oferta do ensino médio pelo Governo Estadual com inclusão dos 3590
extemporâneos; 3591
3. Constante discussão e reorganização das propostas curriculares e metodológicas; 3592
4. Buscar ações que visem a eficiência do ensino médio, reduzindo a repetência, a 3593
evasão, e melhorando o desempenho dos alunos nos sistemas de avaliações; 3594
5. Gestão permanente junto ao estado para manutenção dos padrões mínimos de infra-3595
estrutura com adaptações e / ou construções necessárias conforme as demandas; 3596
6. Primar pelo trabalho de qualidade na educação, respeitando número máximo de 3597
alunos por turma, e maior número de profissionais para intervenções pedagógicas; 3598
7. Fomentar a participação democrática das comunidades escolares nas gestões 3599
educacionais, fortalecendo a autonomia das escolas; 3600
8. Estabelecer programas emergenciais para formação de professores, especialmente 3601
nas áreas com defasagem de profissionais; 3602
9. Criação de uma política que apóie e incentive as organizações estudantis; 3603
10. Garantia de transporte e alimentação escolar por parte da SEE-MG aos alunos do 3604
ensino médio; 3605
207
8.2 LEI N.° 4.316, DE 18 DE ABRIL DE 2006 3606
APROVA O PLANO MUNICIPAL 3607
DECENAL DE EDUCAÇÃO DE 3608
BETIM, E DÁ OUTRAS 3609
PROVIDÊNCIAS. 3610
O Povo do Município de Betim, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, 3611
sanciono a seguinte Lei: 3612
Art. 1o. Fica aprovado o Plano Municipal Decenal de Educação de Betim, constante do 3613
documento anexo, com duração de dez anos. 3614
Art. 2o. O Município de Betim, através do Conselho Municipal de Educação, procederá a 3615
avaliações periódicas da implementação do Plano Municipal Decenal de Educação. 3616
§ 1o . A primeira avaliação realizar-se-á no segundo semestre do segundo ano de vigência 3617
desta Lei. 3618
§ 2o. O Poder Legislativo, por intermédio da Comissão de Educação, acompanhará a 3619
execução do Plano Municipal Decenal de Educação. 3620
Art. 3o. O Poder Executivo empenhar-se-á na divulgação deste Plano e da progressiva 3621
realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e 3622
acompanhe sua implementação. 3623
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 3624
Prefeitura Municipal de Betim, 18 de abril de 2006. 3625
Carlaile Jesus Pedrosa 3626
Prefeito Municipal 3627
(anexo será disponibilizado em CD e site) 3628
208
8.3 QUADRO DE SIGLAS 3629
APROMIV Associação de Proteção a Maternidade Infância e Velhice
CEALE Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita – FAE - UFMG
CEB Câmara de Educação Básica
CEE Conselho Estadual de Educação
CEFET Centro federal de Educação Tecnológica
CESUMAR Centro Universitário de Maringá
CETEP Centro tecnológico de Educação Profissionalizante
CIM Centro Infantil Municipal
CLT Consolidação das Leis de Trabalho
CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CME Conselho Municipal de Educação
CNE Conselho Nacional de Educação
CONAE Conferência Nacional de Educação
CRAEI Centro de Referência e Apoio a Educação Inclusiva
ECA Estatuto da Criança e do Adolescente
EJA Educação de Jovens e Adultos
FAE Faculdade de Educação
FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNARBE Fundação Artístico Cultural de Betim
FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação
FUNDEF Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério
GEEMPA Grupo de Estudos sobre Educação, Metodologia de Pesquisa e Ação
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio de
Teixeira
LDBEN Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
MEC Ministério de Educação
MLPC Movimento de Luta Pró Creche
NTE Núcleo de Tecnologia Educacional
ONG Organização Não Governamental
PAIR Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da
209
Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro
PAR Plano de Ações Articuladas
PCCV Plano de Cargo, carreira e vencimento
PDE Plano de Desenvolvimento da Educação
PDE-Escola Plano de Desenvolvimento da Educação na Escola
PDI Plano de Desenvolvimento Individual
PEA Programa Escola Aberta
PMDE Plano Municipal Decenal de Educação
PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNE Plano Nacional de Educação
PNLD Programa Nacional do Livro Didático
PNLL Programa Nacional do Livro e Leitura
PPP Projeto Político Pedagógico
Proalfa Programa de Avaliação da Alfabetização
PROEB Programa de Avaliação da Educação Básica
PSE Programa de Saúde na Escola
PUC Pontifícia Universidade Católica
PUC Pontifícia Universidade Católica
SAEB Sistema de Avaliação da Educação Básica
SEMAS Secretaria Municipal de Assistência Social
SEME Secretaria Municipal de Esportes
SEMED Secretaria Municipal de Educação
SENALBA Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de
Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional
SIMAVE Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública
Sind-UTE Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação
TRANSBETIM Empresa de transporte e trânsito
UFJF Universidade de Juiz de Fora
UFMG Universidade Federal de Minas Gerais
UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro
UNB Universidade de Brasília
UNESCO United Nations Educational Scientific and Cultural Organization
Organização Educacional, científica e cultural das nações unidas
UNIPAC Universidade Presidente Antônio Carlos
UNOPAR Universidade Norte do Paraná
210
9. REFERÊNCIAS 3630
BAIRRO-ESCOLA: PASSO A PASSO. Associação Cidade-Escola Aprendiz. UNICEF – MEC. São Paulo.
BETIM, Prefeitura Municipal de Betim. Secretaria Municipal de Educação. Plano Municipal Decenal de Educação (PMDE – 2006-2015). Texto-guia da II Conferencia Municipal de Educação de Betim, 2006.
BETIM, Prefeitura Municipal de Betim. Secretaria Municipal de Educação. Referencial Político Pedagógico de Betim – Educação Infantil. Versão Preliminar, 2008.
BRASIL, Lei n. 9394/96, de 20 dez. 1996. Estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário da União. Brasília, 23 de dez. 1996, p. 27.833-27.841.. LDB 9394/1996.
BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, v. 1, 2 e 3. Brasília, 1998.
BRASIL, Ministério da Educação. Documento Referência da CONAE 2010 (Conferência Nacional de Educação) D. Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação, 2010.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução n. 01/03, de 20 ago. 2003. Dispõe sobre os direitos dos profissionais de Educação com formação de nível médio, na modalidade normal, em relação à prerrogativa do exercício da docência, em vista do disposto na Lei nº 9394/96 e dá outras providências. Disponível em http://www.cee.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=42. acesso em 18/03/10.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 01/2010, de 14 jan. 2010. Define Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Disponível em < http://blogdocne.blogspot.com/2010/01/resolucao-cneceb-n-012010.html> acesso em 15/01/10.
CARTA DAS CIDADES EDUCADORAS, Proposta Definitiva, Gênova, novembro de 2004.
EDUCAÇÃO INTEGRAL: texto referência para o debate nacional. Brasília: MEC, SECAD, 2008.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, Lei 8069/90.
GONÇALVES, Antônio Sérgio. Cadernos CENPEC nº 12 – Educação Integral – 2º semestre 2006.
HORA, Dayse M. e COELHO, Lígia M. Diversificação curricular e Educação Integral. 2004, Disponível em http://www.unirio.br/cch/neeph/arquivos/divercurriceducint.doc. Acesso em: 13 abr. 2009.
LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9394/96.
MINAS GERAIS, Resolução nº 443, de 29 de mai. 2001. Dispõe sobre Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais e dá outras providências. Minas Gerais, p.6, col. 03 e 04.
OLIVEIRA, R.P. “Da universalização do ensino fundamental ao desafio da qualidade: uma análise histórica”. Campinas:Educação e Sociedade, v. 28, n. 100, 2007
PARO, Vitor Henrique. Gestão escolar, democracia e qualidade do ensino. São Paulo: Ática, 2007. 120 pág.
PDDE – Resolução nº 04, de 17 de março de 2009. MEC – Ministério da Educação. Governo Federal.
PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação. MEC- Ministério da Educação, Governo Federal, 15/03/2007.
PLANO DE METAS – compromisso todos pela educação. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. MEC – Ministério da Educação, Governo Federal.
POLÍTICA EDUCACIONAL PARA O ENSINO FUNDAMENTAL NO BRASIL: DO PNE AO PDE: Em Busca de Eqüidade e Qualidade; Sueli Menezes Pereira e Liliana Soares Ferreira
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO. Portaria Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007. MEC – Ministério da Educação, Governo Federal.
SAVIANI, D. T;. “O Plano de Desenvolvimento da Educação: uma análise do projeto do MEC”. Campinas: Educação e Sociedade, v. 28, n. 100, 2007.