27 agosto 2012

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* Símbolo preservado - p.01

* Pedofilia na mira da lei - p.10

* De cada dez presos libertados, oito voltam a cometer crimes - p.14

Gustavo Werneck

Parede lateral direita da igreja está protegida por enquanto, até o iní-cio das obras de recuperação

Alívio para os moradores de Je-quitibá, na Região Central do estado, e também para os defensores do pa-trimônio cultural de Minas. Foi con-cluído o escoramento da Matriz do Santíssimo Sacramento, do século 19, interditada há mais de cinco me-ses pelo Corpo de Bombeiros e Mi-nistério Público do estado (MPMG). As obras emergenciais, custeadas pela prefeitura e seguindo as determina-ções técnicas do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Ie-pha), deverão garantir a integridade da construção durante a temporada de chuvas e proteger a parede lateral até o início das obras de restauro. “Graças a Deus, o serviço está pronto. Espe-ramos, agora, o projeto de recupera-ção da igreja”, disse, ontem, o titular da paróquia e secretário-executivo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Evandro Alves Bastos.

Conforme os técnicos, foram colocadas escoras de madeira (euca-lipto) na lateral direita da matriz, que está visivelmente torta, conforme foi documentado pelo Estado de Minas. A coordenação do trabalho é do enge-nheiro Fernando Veado, com acom-panhamento do arquiteto Ricardo Resende, ambos do Iepha. De acordo com informações da instituição, está em andamento o processo de licitação para elaboração do restauro da igre-ja, embora sem data para começar a obra.

Tão logo a recuperação completa termine, a Matriz do Santíssimo Sa-cramento vai se tornar a primeira de Minas a ser preservada dentro do con-ceito de igreja segura, que contempla o restauro do templo, conservação das imagens, equipamentos de segurança,

ESTADO DE MINAS - Mg - ON LINE - 27.08.2012PATRIMÔNIO

Símbolo preservado Depois de meses interditada, Matriz de Jequitibá recebeu escoras emergenciais para passar pelo período chuvoso

Parede lateral direita da igreja está protegida por enquanto, até o início das obras de recuperação

elaboração de inventário das peças e até detalhes bem simples como defi-nição de quem ficará com a chave da porta principal.

A história da preservação do tem-plo começou com o roubo da pia batis-mal. No ano passado, a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC/MPMG) conseguiu recuperar a peça sacra, mas, quando as autorida-des do patrimônio viram o estado de degradação da matriz, acharam melhor devolvê-la somente quando a igreja estivesse segura e em condições de re-cebê-la.

HISTÓRIA A Matriz de Jequitibá é um mar-

co no estado, pois houve entendimento entre o MPMG, Iepha e Corpo de Bom-beiros para recuperá-la, com divisão de responsabilidades. A paróquia ainda assinou um termo se comprometendo a zelar pela segurança da igreja. Padre Evandro lembra que “ela é um símbolo da região, patrimônio da cidade e pon-to importante da história mineira”. No interior da igreja há desníveis no piso

de ladrilho hidráulico, viga de madeira devorada pelos insetos, trincas e outros problemas.

Embora sem elementos artísticos muitos ricos, o estilo muito particular das talhas e um altar da sacristia, que pertenceu a uma capela que existiu no cemitério, são destacados pelo padre. A construção teria sido erguida por Pul-quéria Maria Marques, que se estabe-leceu na região depois de receber uma sesmaria dos reis de Portugal. Junto com o padre João Marques Guimarães, ela iniciou a construção da igreja, que é tombada pelo Iepha desde 1979.

Para não deixar os fiéis longe das imagens e paramentos da igreja, o pa-dre tomou uma decisão sábia: vem pro-movendo exposições das peças sacras na casa paroquial, distribuídas por te-mas. “Na segunda semana do mês que vem, vamos mostrar apenas as imagens das santas”, esclareceu, lembrando que já houve a de São José, uma delas, a de São José de Botas, atribuída a An-tônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho (1730-1814).

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O volume de ações propostas pela 15ª Promotoria de Defe-sa do Patrimônio Público e Tutela de Fundações só foi possível porque uma das prerrogativas do Ministério Público é o poder de investigação. A Resolução 13/2006 é que norteia a atuação do órgão, estabelecendo que o representante do MP pode promover ações penais, instaurar procedimento investigatório criminal, en-caminhar peças para o Juizado Especial Criminal e até requisitar a instauração de inquérito policial, por exemplo.

A norma estabelece ainda que o promotor de Justiça, enquan-to condutor das investigações, pode fazer ou determinar vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências, requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades, órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e requisitar informações e do-cumentos de entidades privadas, inclusive de natureza cadastral.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (37/2011) em tra-mitação na Câmara dos Deputados, porém, pretende por fim a essa condição. A PEC, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), já recebeu aval da Comissão de Constituição e Jus-

tiça da Câmara. Caso aprovada em plenário, a medida acrescentará um novo parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, definin-do, de forma exclusiva, a competência da Polícia Judiciária nas investigações criminais. Ou seja, só poderiam colher provas, por exemplo, as polícias Federal e Civil.

Titular da 15ª Promotoria de Defesa do Patrimônio e Tutela de Fundações, José Carlos Fernandes Júnior questiona a quem in-teressa essa PEC, a quem interessa tirar o poder de investigação do MP. Para ele, não fosse essa prerrogativa, não seria possível propor ações à frente da Pasta e que levaram a 67 julgamentos por improbidade administrativa. “Essas ações são fruto de inves-tigação do Ministério Público, o que demonstra a importância de manter esse poder ao órgão”, atesta.

Em nota, o Conselho Nacional do Ministério Público aponta que há vícios insanáveis de inconstitucionalidade e que a aprova-ção da PEC é contrária ao interesse público. O CNMP também faz um alerta para o fato de não ser “saudável para a democracia brasileira que uma única instituição reúna em si todos os poderes investigatórios imagináveis, excluindo outros órgãos”.

O Ministério Público Eleitoral e a coligação “O povo quer, o povo pode” recorreram da decisão do juiz Wagner Guerreiro que indeferiu representação questionando a metragem de material publicitário utilizado por Paulo Piau (PMDB) e Almir Silva (PR) – candidatos a prefeito e vice – e Samir Cecílio Filho (PR) – pos-tulante ao cargo de vereador. Segundo o magistrado, a propaganda está sendo veiculada por cavaletes de duas faces, cada qual voltada para um lado da via pública, sem sobreposição ou mesmo disposi-ção das imagens lado a lado e, cada face, por sua vez, não apresen-ta metragem superior ao limite legal de quatro metros quadrados.

No recurso protocolado ontem, o promotor José Carlos Fernandes Júnior aponta que a Lei Eleitoral (9.504/97) não faz qualquer distinção quanto à área dos componentes individuais da

propaganda, proibindo, como um todo, o material que ultrapasse a metragem legalmente estabelecida. De acordo com ele, é impor-tantíssimo destacar que, caso cada face dos cavaletes fosse levada em consideração como uma única propaganda, seriam abertos pre-cedentes para que candidatos utilizassem de peças com lados de até 4m², perfazendo área total de 8m².

Advogado da coligação “Uberaba merece mais” – que sus-tenta a candidatura de Piau e Almir –, Carlos Bracarense diz que o promotor está equivocado, pois o Tribunal Superior Eleitoral considera a imagem para fazer a metragem e não as duas faces da placa que tem de ficar afixada em cavalete. “Ele tem o direito de recorrer, mas está equivocado na forma de interpretar a lei”, finaliza.

Poder de fiscalização do Ministério Público permite bom desempenho

JORNAL DA MANHã - Mg - cONAMP - 27.08.2012

Propaganda em cavalete vira queda de braço na Justiça Eleitoral

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Renata Gomide - 26/08/2012

Levantamento elaborado pela 15ª Promotoria de Defesa do Patrimônio e Tutela de Fundações aponta que, desde 3 dezembro de 2007 até hoje, foram propostas 212 ações civis públicas na Co-marca de Uberaba, que inclui ainda os municípios de Delta, Água Comprida, Veríssimo e Campo Florido. Deste total, 122 referem-se especificamente a ações propostas com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429), revela o representante do Ministério Pú-blico, José Carlos Fernandes Júnior, que assumiu a titularidade da Pasta naquela data.

“Para nossa satisfação, verificamos que das 122 ações, 67 já tiveram julgamento em primeira instancia, ou seja, já foram ana-lisadas por um dos juízes das varas cíveis da Comarca”, aponta o promotor. Segundo ele, 49 foram julgadas procedentes (73,13% do universo em questão), sendo que das 18 consideradas improceden-tes, em dez casos o próprio MP manifestou-se nesse sentido, o que na prática significa dizer que quase 90% dos posicionamentos foram

acolhidos.Conforme José Carlos, o levantamento demonstra que em 59

ações, o posicionamento final do MP foi acolhido pelos representan-tes do Judiciário. “Na nossa avaliação, o que fica bem claro é o ele-vado espírito cívico dos juízes da comarca de Uberaba, que apontam com suas decisões um comprometimento social inegável. É obvio que outro ponto é a qualidade do serviço do Ministério Público atra-vés da 15ª Promotoria”, salienta.

Para ele, ainda, os números deixam evidente que a Justiça local tem se sentido sensibilizada pelos anseios da população e tem pro-curado dar uma resposta em relação à corrupção, a qual chama “de câncer que tanto atinge a sociedade”. Nesse levantamento, chama a atenção o volume de danos identificado pelo MP no bojo das 122 ações propostas: nada menos do que R$21.651.184,56. Os crimes previstos pela Lei de Improbidade (que completou 20 anos em 2012) que aqui geraram a maioria das ações referem-se a ofensas à legisla-ção que rege as licitações (8.666/93), superfaturamento e utilização de recursos públicos para promoção pessoal.

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Improbidade administrativa é a maioria das ações da Promotoria

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Campanha na TV sofre alteraçõesESTADO DE MINAS - Mg - P. 07 - 27.08.2012

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Sandra KieferTodas as noites, os comissários

voluntários do Juizado da Infância e da Juventude de Belo Horizonte percorrem as ruas da capital. Com batidas em bares, boates e motéis, a equipe do Comissariado exige a apresentação da carteira de identi-dade dos frequentadores e, quando encontram um menor de idade, o estabelecimento é autuado. Das 113 autuações registradas entre janeiro e julho desse ano, 107 se referem à venda de bebidas alcoólicas a me-nores e à falta de alvarás de bares e restaurantes.

Apenas cinco ocorrências se relacionam a abuso e exploração se-xual (quatro flagrantes em motéis e drive-ins e um caso de adolescente assistindo a filme de conteúdo im-próprio para a idade). “A não ser que o menor seja flagrado no motel, na companhia de um adulto, é qua-se impossível fazer um flagrante de crime sexual. O comissário voluntá-rio não tem como provar”, lamenta Ângela Maria Xavier Muniz, coor-denadora do comissariado.

Na quinta-feira, o EM acom-panhou a ação dos comissários em casas e pontos de prostituição sus-peitos de ter a presença de menores. Os 15 comissários vistoriaram uma sauna 24 horas, quatro boates e três bares nas regiões da Raul Soares, Barro Preto e Savassi. Flagraram uma adolescente natural do Pará dentro de uma boate, que apresen-tava apenas a carteira de estudante com foto e dizia ter completado 18 anos naquele mês. “No primeiro momento, os adolescentes ficam com muito medo e inventam histó-rias mirabolantes tentando justificar seu comportamento. Quando expli-camos que estamos ali para protegê-los, eles relaxam e revelam a verda-de”, explica o comissário Anderson Marques de Lima, de 35 anos, segu-rança parlamentar.

“Se os pais conversassem mais com os filhos, poderiam evitar mui-ta coisa. Outro dia, o caso de um

Comissários têm trabalho difíciladolescente me marcou, pois, ao ser autuado, ele pediu para ser entregue aos pais, pois precisava de ajuda”, con-ta a comissária Nadiene Reis Maiome, de 30, mãe de uma adolescente de 11 anos. Durante as fiscalizações, foram abordadas por uma jovem, que pediu uma vistoria em determinada boate na Região da Savassi, que naquela noite estava fechada. “Vocês precisam ir lá. Meu irmão conseguiu entrar na semana passada e ele é menor de idade. Minha mãe me deu a maior bronca e eu nem sabia onde ele estava”, protestava.

Nas ruas e praças, como a Raul Soares, os comissários também estão

presentes, mas pouco pode ser feito. “O que estão fazendo na rua, até de madru-gada, meninos de 14 anos, 16 anos? Sei que eles não estão apenas passeando com amigos, mas não posso provar que a maioria é garoto de programa. Outra noite, pedimos a carteira de identidade e revistamos as mochilas de dois garo-tos da Região do Barreiro. Eles levavam uma muda de roupas, desodorante e es-cova de dentes, pois já iriam direto para o serviço no dia seguinte”, comenta o comissário Paulo César do Nascimento, de 40 anos, funcionário da Assembleia Legislativa e que há 14 anos atua como voluntário para o Juizado.

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O Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Juiz de Fora, na Zona da Mata, ganhou, na sexta-feira (24), quatro novas instalações que vão trazer melhorias estruturais e oportunidades de ressocialização para todos os presos detidos na unidade prisional. Foram inauguradas as salas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública, refei-tório e unidade de trabalho de detentos. Todas as obras foram construídas com a mão de obra dos presos.

Presente à solenidade de inauguração, o secretário-adjunto de Defesa Social, Denilson Feitoza, agradeceu e parabenizou toda a socie-dade de Juiz de Fora pelo reconhecimento e de-dicação ao sistema prisional, especialmente em relação às obras do Ceresp. “Todas as quatro obras que inauguramos hoje são interligadas e têm significado importante diante do princípio de recuperar os indivíduos privados de liberda-de.

A unidade de trabalho dá aos presos opor-tunidade de aprenderem um novo ofício, o re-feitório traz mais conforto aos agentes peniten-ciários e as salas da OAB e da Defensoria dão condições aos profissionais de garantirem os direitos dos cidadãos presos”, ressaltou.

Para o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, as inau-gurações são um marco para a unidade. “A

equipe do Ceresp está fazendo o que o sistema prisional prega em todo o Estado: trabalhando a ressocialização e oferecendo condições dignas para o atendimento dos presos”, ressalta. Se-gundo o diretor geral do Ceresp Juiz de Fora, Giovane de Moraes Gomes, as obras contaram com o apoio e parceria da sociedade civil. “So-mos muito gratos a todos que colaboraram com essas obras. Os recuperandos estão percebendo o seu valor e isso é um testemunho precioso da recuperação e ressocialização”, avalia.NOVAS SALAS

A sala da OAB é um espaço de 30 m² des-tinado a dar suporte aos advogados e estagiários que aguardam os atendimentos com os presos - realizados no parlatório. O local conta com copa, banheiro adaptado a portadores de neces-sidades especiais e ar-condicionado. A sala foi construída por meio da mão de obra qualificada de oito detentos do Ceresp, com construção ma-terial cedido pela OAB, que forneceu também apoio técnico por meio de um arquiteto. Para o presidente da subseção da OAB em Juiz de Fora, Wagner Parrot, o novo espaço é destinado aos “seres humanos com esperança e verdadei-ra capacidade de retornar à sociedade pessoas melhores”.

A sala da Defensoria Pública realizará atendimentos aos presos que não podem pagar pela assistência jurídica. O espaço, de 20 m²,

tem capacidade para atender até quatro detentos simultaneamente, garantindo a privacidade de cada atendimento.

O local também foi construído com a mão de obra de oito detentos, e o material cedido por parceiros do Ceresp, incluindo religiosos, empresários da região e pessoas que fazem tra-balhos sociais na unidade. A construção da sala da Defensoria foi realizada em parceria com o município de Juiz de Fora, por meio da Prefei-tura e da Câmara Municipal.

“A Defensoria Pública realiza de 30 a 40 atendimentos aos presos por semana no Ceresp Juiz de Fora. Com a nova sala, esse atendimento vai ser otimizado, tanto qualitativamente quan-to quantitativamente”, avalia a coordenadora da Execução Criminal em Juiz de Fora, defensora pública Luciana Gagliard. “A partir de agora, todos os presos em flagrante receberão atendi-mento em menos de uma semana após a prisão”, completa Luciana.

O coordenador do Projeto Libertas, de-fensor público Guilherme Tinti, ressaltou que a Defensoria Pública tem nova metodologia de trabalho e atendimento aos reclusos. “Desde no-vembro do ano passado, já realizamos cerca de 150 mil prestações jurídicas em todo o Estado, contribuindo para a funcionalidade do sistema”, destaca. A partir desegunda-feira (27), as duas salas já estarão em funcionamento.

MINAS gERAIS - ON LINE - 25.08.2012

Governo inaugura novas instalações no Ceresp de JFServiços foram executados com mão de obra dos detentos

DIREITO DO ESTADO

BH debate segurança jurídica

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HOJE EM DIA - Mg - P. 03 - 27.08.2012

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cONSuLTOR JuRíDIcO - SP - cONAMP - 27.08.2012

MP defende, em carta, dignidade de presos

O Ministério Público divulgou, nesta sexta-feira (24/8), o que chamou de Carta de Brasília, resultado do III Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Públi-co junto ao Sistema Prisional, realizado nos dias 23 e 24 de agosto.

Iniciativa da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Conselho Nacional do Minis-tério Público, o fórum foi presidido pelo conselheiro Mario Bonsaglia. O objetivo foi debater formas de aprimorar a atua-ção do MP por um sistema prisional justo, considerando tanto a proteção da sociedade quanto os direitos dos presos.

Aprovada em plenária por cerca de 90 promotores e pro-curadores do MP dos estados e do Distrito Federal, do MP Militar e do MP Federal, a Carta de Brasília diz que são essen-ciais o respeito aos direitos dos presos, a existência de estabe-lecimentos adequados e em número suficiente, a retirada dos detentos em delegacias e em outros estabelecimentos inade-quados, atividades educacional, laboral e profissionalizante do preso e do egresso, enfrentamento da criminalidade no sistema prisional, a reinserção social, entre outras medidas.

O documento também defende que a supressão ou redu-ção de atribuições do Ministério Público na proteção indivi-dual e coletiva dos presos ou investigação de crimes implica o enfraquecimento do Estado Democrático de Direito, assim como o prejuízo da defesa dos direitos e garantias individuais. O MP deve participar tanto da formulação de políticas públi-cas de execução de pena quanto da sua fiscalização.

Outro assunto que a carta aborda são os investimentos e recursos, sustentando que a ausência do Estado e de investi-mentos adequados no sistema prisional afronta a Lei de Exe-cução Penal, viola direitos básicos dos presos e fortalece as facções criminosas que atuam nos presídios.

Além de aprovar a carta, os participantes do evento discu-tiram aspectos relativos à atuação do MP nas seguintes áreas: saúde física e mental dos presos; prevenção à tortura e tutela coletiva no sistema prisional; déficit carcerário e medidas em meio aberto e semiaberto; facções e grupos criminosos den-tro de estabelecimentos prisionais. As conclusões e sugestões para a melhoria do trabalho e enfrentamento aos problemas serão analisadas agora pela Comissão, para encaminhamento e adoção das providências necessárias. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional do Ministério Público.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2012

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Primo incrimina ex-goleiro Bruno em cartaSérgio Sales, morto semana passada, escrevera aos pais sobre ameaças que teria sofrido

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THIAGO NOGUEI-RA

Mesmo em um clássi-co de torcida única, o que se temia aconteceu. Houve todo tipo de confusão, des-de confrontos entre torce-dores e policiais até parali-sação do jogo por conta de objetos atirados em campo. Para dar proteção ao ônibus do Galo, na chegada ao In-dependência, a Polícia Mi-litar precisou montar um esquema de isolamento em frente ao portão de entrada da arena, na rua Pitangui. O problema é que, minu-tos antes, a torcida azul se aglomerou na rua para sau-dar seus jogadores.

Como a delegação al-vinegra se aproximava e os cruzeirenses não se afasta-vam, policiais precisaram usar a força para agilizar a dispersão da multidão. Um PM recebeu um golpe no rosto, o que foi suficiente para a reação policial com gás de pimenta, bombas de efeito moral e armas apon-tadas para o público.

A torcida chegou a revidar com pedras e la-tas de cerveja. Aquele que não corria, pedia calma aos policiais. Na confusão, muitos torcedores saíram machucados. “A PM colo-cou um ônibus para fechar a rua. Como iria subir rá-pido? A polícia veio mas-sacrando. Vi crianças e mulheres recebendo spray

de pimenta”, contou o ad-ministrador Leandro Gou-veia, 28.

A taxista Suzana da Silva e os sobrinhos ado-lescentes Caique e João Vitor, que iam ao estádio pela primeira vez, ficaram com os olhos lacrimejando por um bom tempo. “Pa-guei caro para acontecer isso. Olha o meu rosto”, gritava.

O comprador Laio Henrique, 23, ficou com o rosto marcado por uma bomba que estourou ao seu lado. “Foi uma ação exa-gerada. Estava só passan-do com minha esposa para entrar. Foi um abuso”, la-mentou o cruzeirense.

Mas, de acordo com o tenente coronel Cícero Cunha, comandante do po-liciamento no estádio, a po-lícia apenas tentou garantir a integridade dos jogadores do Atlético. “Foi feito um isolamento, e alguns torce-dores não respeitaram. Foi necessário fazer um blo-queio, usando mais força para evitar qualquer confu-são. Mas, tudo tranquilo, o ônibus entrou”.

Infiltrados. Alguns torcedores do Atlético se arriscaram e compraram ingressos para ficar no meio da torcida cruzeiren-se. Logo após o gol celes-te, um torcedor se excedeu. Policiais, então, retiraram

o torcedor.No momento do empa-

te alvinegro, outro atletica-no não se conteve e come-morou o gol de Leonardo. Ele foi expulso a socos das cadeiras por cruzeirenses.

Objetos em campo de-vem custar caro

Dentro do estádio, a torcida celeste fez um belo espetáculo, mas que aca-bou manchado pela atitude de alguns poucos incon-sequentes. No começo do segundo tempo, torcedores começaram a atirar objetos em campo, principalmente copos com água. Depen-dendo do que o árbitro Nielson Nogueira Dias re-latar na súmula, o Cruzei-ro pode perder mandos de campo.

O efeito imediato foi um desentendimento entre Bernard, que tentava mos-trar os objetos ao árbitro, e Leandro Guerreiro, que tentava impedir. No fim, o jogo ficou parado por sete minutos e os dois atletas foram expulsos.

Festa. Mas, no geral, a torcida celeste apoiou o time durante todo o jogo. O departamento de ma-rketing do clube distribuiu 500 bandeiras, 1.000 escu-dões, 5.000 balões e 20 mil apitos. Levado por uma emissora de TV, um “Ro-naldinho Gaúcho” vestido com um uniforme do Cru-zeiro virou atração entre os torcedores. (TN)

O TEMPO - Mg - ON LINE - 27.08.2012Torcida única não garante paz

Cruzeirenses dizem que foram agredidos por policiais, que usaram bombas e spray de pimenta

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Em janeiro deste ano, de-pois de inspecionar 160 presí-dios e cadeias públicas de São Paulo, os juízes que tomaram parte no Mutirão Penitenciário do Conselho Nacional de Jus-tiça (CNJ) concluíram que o atendimento médico e dentário aos detentos neste Estado se iguala às condições existentes na Paraíba ou em Rondônia, com orçamentos muito mais modestos. E, conforme repor-tagem de Bruno Paes Manso no Estado (12/8), os integran-tes do Mutirão constataram um risco permanente à saúde de uma população carcerária de 180 mil pessoas, um terço dos sentenciados à prisão em todo o País, sendo relatados diver-sos casos extremos de falta de assistência. Não há notícia de que de lá para cá tenham sido tomadas providências para melhorar o tratamento médi-co-hospitalar dos presidiários. Conforme diz na reportagem o advogado Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas Direitos Humanos: “Para quem visita presídios e os centros de detenção provi-sória é possível constatar que a realidade é ainda pior. Faltam médicos e remédios”.

Em dezembro de 2011, o procurador regional dos Direi-tos dos Cidadãos de São Pau-lo, Jefferson Aparecido Dias, convocou seus alunos para um trabalho sobre a assidui-dade dos médicos contratados pela Secretaria da Adminis-tração Penitenciária (SAP). Os estudantes ligaram para o consultório particular de 176 médicos para marcar consulta em horários em que os profis-

sionais deveriam estar de plan-tão no sistema penitenciário e conseguiram acesso em 48% dos casos. Muitos desses pro-fissionais pediram demissão. Atualmente, a SAP tem 140 médicos e, para suprir vagas, a Secretaria abriu concurso pú-blico e pretende contratar, em prazo não definido, 308 mé-dicos. Supondo que o quadro de profissionais se complete, a SAP disporia de 448 médicos, ou seja, um para cada grupo de mais de 400 detentos.

Essa situação pode ser me-lhor que a de outros Estados, mas está longe de ser satisfa-tória. Os relatos são impressio-nantes: uma presidiária, grá-vida de oito meses, perdeu o filho por falta de atendimento, depois de presenciar a morte de uma companheira de cela; outra prisioneira, com 70% do corpo queimado, teve de recor-rer à Justiça para ter direito a curativos, e assim por diante. Dependentes de drogas são considerados doentes mentais e são enviados ao hospital de custódia, em Franco da Rocha, mas não lhes é dada assistência adequada, simplesmente por-que não há psiquiatras, como alega a advogada Sônia Drigo, do grupo Mulheres Encarcera-das. A SAP diz que são feitos mais de 10 mil atendimentos psicológicos por mês, mas Sô-nia diz que são de baixa qua-lidade.

Não havendo meios de cui-dar dos pacientes nas prisões, o que se tem procurado fazer, quando um presidiário adoece com certa gravidade, é levá-lo para hospitais públicos que

atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nestes, mui-tas vezes não há vagas. Se tudo correr bem, se houver disponi-bilidade de leitos e de escolta, pois os presos têm de sair sob a guarda da Polícia Militar (PM), há algum tipo de tratamento. Em 2011, a PM teve de fazer 4.897 escoltas mensais para le-var presos a hospitais.

O número continua ele-vado este ano (4.814 escoltas mensais), segundo informação da SAP. Quando se trata de presídios de segurança máxi-ma, como o de Presidente Ven-ceslau (SP), o hospital tem de ser interditado. Além disso, o SUS só fornece gratuitamente alguns tipos de remédios. Qua-se sempre, cabe às famílias ou amigos dos presidiários provi-denciar os medicamentos.

As campanhas de vacina-ção nos presídios são iniciati-vas elogiáveis, mas se deixa de levar em conta que a saúde dos detentos é mais frágil do que a da população em geral, como já demonstraram pesquisas internacionais. E isso decorre da má alimentação, da falta de exercícios físicos e, natural-mente, do trauma psicológico de muitos.

Há, sim, detentos irrecu-peráveis, condenados a pe-nas máximas. Mas nem por isso devem ser excluídos os cuidados com a saúde física e mental de toda a população carcerária, o que é essencial para que muitos dos que estão hoje nas prisões possam vir a ser recuperados para a vida em sociedade.

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Saúde nas prisões

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