2005-apdsi-e-justiça_3033-01_20060406[1][1]

Associao para a Promoo e Desenvolvimento da Sociedade da Informao

e-JustiaO que o sector da Justia em Portugal tem a ganhar com o desenvolvimento da Sociedade da Informao

Maro 2006Estudo desenvolvido durante 2005

Patrocnio

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ndice

Prefcio.................................................................................................................................................... iii Agradecimentos...................................................................................................................................... vii 1. Introduo ....................................................................................................................................... 1 1.1. 2. A metodologia usada pelo Grupo de Trabalho e os respectivos contributos ........................ 3

O Edifcio Integrado e-Justia.................................................................................................... 11 2.1. 2.2. A Sociedade da Informao e a Justia............................................................................... 11 Os diferentes objectos do Edifcio da e- Justia .................................................................. 15

3.

Alguns dos Processos da Administrao da Justia .................................................................... 21 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. A Gesto do Processo Judicial ............................................................................................ 21 A Gesto do Conhecimento para a Prtica da Justia ........................................................ 24 A Gesto dos Processos Extrajudiciais - Actos Registrais e Actos Notariais...................... 29 A Gesto dos Recursos na Administrao da Justia ......................................................... 33

4.

Concluses ................................................................................................................................... 37

APNDICES - TEXTOS (Obtidos atravs dos elementos do Grupo de Trabalho) ............................ 41

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Pgina em branco, por razes de paginao

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PrefcioPortugal ser confrontado ao longo desta dcada com um conjunto de desafios decorrentes do inevitvel crescimento da importncia da Sociedade da Informao e do alargamento do espao econmico da Unio Europeia com a integrao de vrios pases do Leste Europeu. Torna-se ainda absolutamente necessrio recuperar os valores tradicionais e desenvolver a capacidade estratgica dos portugueses o que s possvel, criando grupos de pessoas que se entendam e complementem durante perodos de tempo considerveis. Estes dois factores so de tal forma crticos que, numa sociedade baseada na informao e no conhecimento, sero determinantes para a produtividade e a competitividade do pas no futuro. A justia a par da educao so factores de competitividade decisivos para atingir um desenvolvimento econmico e social sustentvel com elevadas taxas de crescimento e de justia social. Este conjunto de novas situaes implica a definio de um novo paradigma de competitividade para Portugal, baseado na capacidade de conceptualizar, analisar e perspectivar o desenvolvimento de novos produtos, servios ou negcios em vez de um modelo baseado na competio pelo preo baixo ou pela encomenda de terceiros. Esta alterao de paradigma obriga a uma maior capacidade acadmica, cientfica e tecnolgica dos recursos humanos do pas, das empresas e na necessidade de criar uma maior competitividade dos nossos sistemas de ensino, formao profissional e educao ao longo da vida. Implica tambm a capacidade de desenvolver uma nova cultura empresarial baseada na inovao, na competncia e no empreendedorismo e uma administrao pblica magra, gil e flexvel onde o esprito de misso e de servio sejam reencontrados. A justia ser sem qualquer dvida um dos pontos cruciais para que tal desgnio se possa cumprir mas ser tambm por si s um factor de atractibilidade e potenciador de novas oportunidades de negcio se os empreendedores virem uma justia fcil, actuante em tempo til e capaz de os proteger contra o protelamento no tempo de decises que os torna muitas vezes prisioneiros da burocracia da justia.

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Hoje um dado base da sociedade que o desemprego s pode ser combatido com a criao cada vez de um maior nmero de empresas que sejam capazes de substituir os empregos que a administrao pblica ter de eliminar nos prximos anos. Tem vindo a ser assim nas sociedades que comungam o paradigma da Sociedade de Informao onde a prioridade das polticas pblicas est na criao de empresas, quer sejam de base tecnolgica, quer sejam nos sectores tradicionais embora consideravelmente mais embebidas em novas tecnologias da comunicao, quer sejam do sector da terceira economia ou da economia social onde h um mundo de novas oportunidades de empreender nos prximos anos. Mas de seguida a este impulso na criao de empresas vem um outro que a criao de condies de falncia num prazo muito curto para que aquelas empresas que no tenham condies de continuar no mercado, sejam de imediato retiradas para que a concorrncia entre este tipo de novas empresas no sofra distores no mercado e em particular no mercado de capitais com a drenagem de dinheiro em projectos sem viabilidade. Aqui a e-justia tem de ser um ponto de honra da modernidade do estado e da garantia de bom funcionamento do mercado absolutamente necessrio promover o aparecimento de uma nova classe empresarial, assente num profundo conhecimento acadmico, cientfico, tecnolgico e da histria do pas, virada para negcios de base tecnolgica e com uma crescente componente de informao e conhecimento. E neste aspecto uma classe empresarial que veja na justia um factor de competitividade e no um motivo para afastar o investimento e o aparecimento de novas empresas e como consequncia directa, o crescimento do desemprego e em especial o de jovens licenciados sem esprito empreendedor. Na Sociedade da Informao, a competitividade dos pases e das empresas assenta na informao, no conhecimento e na competncia dos seus recursos humanos e por isso os factores de competitividade decisivos foram a inovao, a tecnologia, a capacidade estratgica e de organizao das pessoas e das empresas. Isto s possvel numa sociedade onde a educao e a justia so, entre outros mais, factores decisivos para o desenvolvimento sustentvel. A Sociedade da Informao caracterizada pelo curto ciclo de vida dos produtos e servios, o que conduz a uma maior necessidade e capacidade de conceptualizao, de anlise e perspectivao da evoluo dos negcios; de anlise do impacto das tecnologias avanadas de informao na redefinio da cadeia de valor e da cadeia de operaes dos negcios e de perspectivar novos modelos de negcios conduzindo a novos produtos e servios centrados nas necessidades dos clientes. Tambm neste aspecto, uma justia clere, ser um factor de competitividade do pas.

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A Sociedade da Informao coloca-nos alguns desafios que devero mobilizar a sociedade portuguesa em que factores como a capacidade estratgica, a inovao, a informao e a internacionalizao sero decisivos. S atravs da educao poderemos ser capazes de atingir um conjunto de desafios que se colocam ao nosso pas dos quais podemos destacar a promoo: de uma cultura do saber cientfico e tecnolgico, assente numa forte cultura dos valores tradicionais; de um esprito empreendedor e de uma capacidade de inovao; de capacidade estratgica e de viso sobre novas oportunidades de negcios ou novas actividades; da capacidade de auto-aprendizagem ao longo da vida, criando estmulos para a melhoria da produtividade individual e de grupo/equipa; da capacidade de liderana, de organizao por processos e de gesto por projectos.

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Tudo isto educao e mais educao, o grande compromisso de todos ns na construo de um pas com futuro. E a justia ser um dos factores que nunca poderemos descurar para que esse do futuro esteja cada vez mais perto. Este trabalho produzido por um conjunto de personalidades de elevado mrito e com muita experincia escreveram diversos documentos com o cunho de quem j fez e em cima da sua experincia, incluram o conhecimento cientfico que lhes permite dar um contributo muito importante para uma viso de largo espectro sobre os principais tpicos da Justia e da Sociedade de Informao. Estou certo de que este trabalho ser muitssimo til a todos quantos neste pas se interessam pelo desenvolvimento da Sociedade da Informao e pela modernizao e desburocratizao da Administrao Pblica, mas tambm para acadmicos, empresrios e empreendedores e, ainda para todos aqueles, que gostam de estudar os novos desafios que se colocam a construo de um Portugal moderno, na linha da frente da Sociedade de Informao. Este trabalho dar um grande prazer a quem o ler e estudar pois encontrar nele, as pistas de modernidade que com certeza procura na construo da Sociedade de Informao com especial incidncia para a Justia,

Joaquim Borges Gouveia Prof. Catedrtico da U. de Aveiro [email protected]

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AgradecimentosEste trabalho no poderia ter sido desenvolvido sem a participao e empenho de todos os elementos do Grupo de Trabalho. As nossas conversas, discusses, reflexes, ansiedades, vontades e ainda desgostos e esperana... todos envolvidos pelo conhecimento do sector, da realidade da prtica da Justia, em Portugal e fora de Portugal, das novas ferramentas de SI/TICs e ainda das abordagens de transformaes e mudanas organizacionais, deram como resultante este documento. A coordenao deste trabalho pretendeu constituir um Grupo de Trabalho abrangente e, como podemos verificar pelas tabelas seguintes, o grupo constitudo incluiu uma representao significativa da Sociedade Portuguesa, no contexto dos temas em apreciao. Para alm do Professor Doutor Joo Bilhim e de mim prpria, os elementos do Grupo de Trabalho com actividade profissional principal no Sector da Justia, com quem interagimos durante 2005, foram os seguintes:

Entidades do Sector da Justia e Individualidades ITIJ Instituto Tecnologias de Informao na Justia Ponto de Contacto Portugus da Rede Judiciria Europeia em Matria Civil e Comercial Conselho Superior de Magistratura Direco Geral. Administrao da Justia Tribunal Constitucional Polcia Judiciria Procuradoria-Geral da Repblica

Elementos do Grupo de Trabalho

Dr. Mrio Valente

Dr. Carlos Manuel G. de Melo Marinho

Dr. Joaquim Delgado Eng. Antnio Taborda Dr. Maria Lusa Proena Dr. Carlos Sousa Mendes

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Direco Geral dos Servios Prisionais Direco Geral dos Registos e Notariado Cmara dos Solicitadores Ordem dos Advogados Individualidade ( Advogado )

Dr. Lus Miranda Pereira Dr. Antnio Ferreira Santos Dr. Antnio Figueiredo Dr. Armando A. Oliveira [Braga] Dr. Manuel Lopes Rocha Dr. Joo Miguel Barros

Fizeram tambm parte do Grupo de Trabalho diversas personalidades com actividade profissional principal ligada prestao de Servios nas reas de Consultoria de Gesto, Sistemas e Tecnologias de Informao e Comunicao e ainda outras pertencentes a algumas empresas portuguesas com voz na rea da prtica da Justia, com quem interagimos durante 2005, e que foram as seguintes:

Empresas e Associaes

Elementos do Grupo de Trabalho Dr. Manuel Elsio Dr. Miguel Pupo Correia Eng. Joo Melo Dr. Pedro Neves Dr. Cristina Martins Eng. Nuno Carvalho Dr. Paula Silva Simes Eng. Eduardo Fonseca Eng. Jos Lus Costa Oliveira Dr. Paulo Pereira Eng. Paulo Luz Eng. Filipe Romo Eng. Carlos Marques Dr. Teresa Serafino Dr. Nuno Guerra Santos

CGD - Caixa Geral de Depsitos PT - Portugal Telecom SGPS CTT - Correios de Portugal AIP - Associao Industrial Portuguesa No Limits Consulting SAP Portugal IBM - Companhia IBM Portuguesa Siemens Compta Novabase Quidgest Municpia Accenture

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SUN Link Consulting Deloitte. Getronics

Eng. Paulo Vilela Eng. Rui Gonalves Alexandre Eng. Victor Fernandes Dr. Marcelo Reis Eng. Paulo Rodrigues

A todos agradecemos a participao e o empenho manifestado na prossecuo do objectivo inicial a que todos nos propusemos. Conseguimos igualmente, como resultante destes meses, uma conscincia colectiva ligada a resultados concretos, observveis e com utilidade para a Sociedade Portuguesa. Pela APDSI, pelo Professor Doutor Joo Bilhim e por mim prpria - Obrigada a todos.

Maria Helena Monteiro

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1. IntroduoA Associao para a Promoo e Desenvolvimento da Sociedade da Informao (APDSI) vem actuando, desde a sua constituio em 2001, como uma associao de vanguarda, focada, de forma activa e continuada, no desenvolvimento da Sociedade de Informao em Portugal. Nas mltiplas iniciativas da APDSI encontra-se sempre presente a preocupao de divulgar e dinamizar a reflexo sobre a criao de valor pela aplicao das tecnologias de informao e comunicao, nos mais distintos sectores da sociedade portuguesa. neste contexto que surge o presente trabalho, iniciado em 2004 e desenvolvido ao longo do ano de 2005, focado no sector da Justia e, mais especificamente, no que o Sector da Justia em Portugal tem a ganhar com o desenvolvimento da Sociedade da Informao. Este trabalho foi supervisionado pelo Professor Doutor Joo Abreu de Faria Bilhim, Professor Catedrtico do Instituto Superior de Cincias Sociais e Polticas da Universidade Tcnica de Lisboa, que presidiu ao encerramento do evento que decorreu em Janeiro de 2004, na Fundao Calouste Gulbenkian, subordinado ao tema e-Justia em Portugal e organizado pela APDSI; a coordenao operacional e organizao so da responsabilidade da Dr. Maria Helena Monteiro, docente do mesmo Instituto. Este desafio da e-Justia que j o era em 2004 confronta-se agora, no incio de 2006, com a obrigatoriedade de mudana na sociedade portuguesa protagonizada pela sociedade civil, pela comunidade empresarial e, acima de tudo, pelo Governo, que tem expressado muito vigorosamente uma vontade poltica neste sentido. A realidade exige, porm, patrocnios e capacidade de realizao de programas e projectos que permitam concretizar a viso j em curso. este clima geral que constitui o pano de fundo para este tipo de reflexes, muito particularmente no sector da Justia, onde a evidncia das mudanas tem carcter de urgncia, sob pena de o sector econmico e os cidados no poderem avanar na modernidade exigida pelo tempo e pelos contextos de insero do pas (nomeadamente os compromissos europeus) devido aos prprios impedimentos, bloqueios e ambiguidades decorrentes da actual legislao e da enorme ineficcia dos processos responsveis pela sua aplicao. O trabalho agora apresentado rene e resume o pensamento de uma equipa de professores universitrios, profissionais do sector, representantes de associaes profissionais e ainda representantes de empresas de prestao de servios em reas de mudana organizacional e

1. Introduo

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solues de sistemas e tecnologias de informao e comunicao, com experincia na Administrao Pblica e no sector da Justia. Perante os resultados das discusses e os contributos dos vrios elementos do grupo de trabalho, ao longo dos diversos contactos efectuados em 2005, optou-se por dividir este estudo em quatro partes, para uma maior homogeneidade dos temas abordados em cada uma e tambm para proporcionar aos leitores alternativas de leitura, de acordo com os seus prprios objectivos. Assim, a estrutura do presente documento a seguinte: Uma primeira parte relacionada com a Justia e a Sociedade da Informao em geral, onde situaremos ambas num modelo conceptual integrado edifcio integrado que nos ajudar a situar o tema, os conceitos e, acima de tudo, a perspectivar um futuro, sem perder de vista os riscos e impactos de cada um dos possveis caminhos de mudana; Uma segunda parte dirigida a alguns dos principais processos da administrao da justia onde se torna evidente a necessidade da interveno das tecnologias de informao como meios indispensveis para catapultarem estes processos de trabalho para os desgnios possveis, desejados e j experimentados em outros pases e/ou indstrias; Uma terceira parte onde se encontram enumeradas e apresentadas as grandes concluses do estudo; Uma quarta parte onde o leitor pode encontrar alguns dos textos originais que acompanharam a contribuio de vrios dos membros do Grupo de Trabalho, ao longo do perodo de discusso e reflexo sobre este tema. Ao findar a edio deste trabalho, fica-nos uma sensao mista entre o bem estar gerado entre os elementos do grupo, pela sintonia e complementaridade de opinies sobre a importncia e necessidade da e-Justia em Portugal (o que foi nossa inteno ao organizar o presente documento) e a multiplicidade de temas que foram surgindo em complemento aos que se encontravam em explorao e que, numa ptica de eficcia, tivemos de afastar para outros momentos futuros Chegmos ao fim desta etapa. Esperamos que os resultados justifiquem os meios e os esforos desenvolvidos por todos ns e que este texto seja uma base de referncia, um alerta e um estmulo para toda a sociedade para o muito que ainda h a fazer neste domnio.

1. Introduo

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Desejamos a todos uma excelente leitura e esperamos com expectativa os vossos comentrios e sugestes. Maria Helena Monteiro Lisboa, Janeiro de 2006Docente Universitria Instituto Superior de Cincias Sociais e Polticas Universidade Tcnica de Lisboa [email protected]

1.1.

A metodologia usada pelo Grupo de Trabalho e os respectivos contributos

Aps uma primeira reunio de apresentao, o grupo de trabalho iniciou a actividade em 24 de Junho de 2005, numa segunda reunio, onde foram acordadas algumas das orientaes que nortearam os trabalhos subsequentes. Desde logo se salientou a necessidade de um grande rigor, mediante o apoio em situaes concretas, conforme o Dr. Carlos Manuel Marinho relembra, na nota prvia com que inicia o seu contributo escrito para este documento (ver Apndice):Nota prvia - conforme patenteado na segunda reunio do Grupo de Estudo, realizada no dia 24 de Junho, assume-se como axilar para este projecto o rigor do diagnstico da realidade da administrao da Justia, de forma a no se persistir na assuno de solues desfasadas dos problemas. A aquisio de noo incidente sobre as questes a solver deve emergir de uma anlise assente na experincia e na avaliao profunda dos factos e nunca em preconceitos, meras abstraces, ideias genricas, notcias, extrapolaes ou simples trocas de opinies em crculos no especializados.

Esta foi a orientao principal resultante do encontro do dia 24 de Junho de 2005. Tambm se acordou que os representantes do sector empresarial de fornecedores de solues e de servios em SI/TICs deveriam contribuir para o trabalho final evidenciando Produtos/Solues para o sector da Justia, assim como experincias retiradas de outros contextos, nomeadamente internacionais, que pudessem trazer mais valia ao trabalho.

1. Introduo

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Enfim, foi unnime que a distribuio de temas no estudo se poderia fazer tendo em ateno os seguintes grandes marcos: 1- Desenvolver uma Sociedade da Informao no Sector da Justia (perspectiva estratgica at 2010 Diagnstico e Futuro 2- Produtos e Servios 3- Parceria Cliente - Fornecedor 4- Grandes Concluses Cada elemento do Grupo foi convidado a escolher um ou vrios temas, de acordo com o seu interesse, sobre o qual redigiria um pequeno texto. Admitiu-se que esses textos, contributos dos elementos do grupo de trabalho, pudessem vir a fazer parte integrante do documento final. Ficaram tambm marcadas datas de entregas e de prximas reunies, assim como o processo de colaborao entre todos os elementos do grupo de trabalho. Para alm dos contnuos contactos, realizaram-se ainda mais duas reunies do grupo (Outubro e Dezembro), onde se sintetizaram os resultados at a obtidos, se discutiram os temas, identificaram outros tantos temas e intervenientes, e se definiu progressivamente o formato final do estudo, face aos contributos recebidos. Recebemos os ltimos contributos escritos em Janeiro ltimo. Estamos cientes de que ficaram alguns por chegar, no podendo j ser includos no presente documento, o que, naturalmente, se lamenta. Com esta riqueza de informao e opinio, tentmos sintetizar e evidenciar os pareceres de cada um dos membros, inserindo-os numa verso comum de grupo. No entanto, no podamos deixar de apresentar os diversos textos originais, uma vez que, cada um per si e todos no seu conjunto, constituem uma realidade de observao e interpretao, em 2005, sobre partes do comportamento do sector da Justia, hipteses de melhoria, propostas de solues e ainda preocupaes de foco e amplitudes muito diferentes. Tambm em relao ao Instituto das Tecnologias de Informao para a Justia, Direco Geral de Registos e Notariado e Procuradoria-Geral da Repblica, optmos por incluir neste estudo excertos de documentos obtidos junto destes organismos, que foram abordadas durante as discusses e que, de algum modo, complementavam a viso do grupo sobre os diagnsticos apresentados, solues propostas e casos em desenvolvimento, em arranque ou j em marcha. Desta forma, este estudo poder proporcionar distintas abordagens sua leitura, consoante o interesse particular de cada leitor.

1. Introduo

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Foi nossa preocupao proporcionar a todos os elementos do Grupo de Trabalho um perodo de validao sobre a primeira verso do documento escrito. Temos uma conscincia muito clara sobre os benefcios das sugestes que em qualquer trabalho surgem nestes momentos finais. Em duas semanas de perodo de correces e sugestes, este documento, no seu todo, teve melhorias quer em terminologia quer em rigor de contedos e apresentao. As sugestes dos elementos do Grupo que nos enviaram as suas propostas foram muito pertinentes. Esta metodologia assegurou assim, o consenso de todo o Grupo de Trabalho com o texto final. Passamos a apresentar a lista de contributos recebidos. A seguinte lista, ordenada alfabeticamente pelas organizaes representadas por cada autor, ajudar o leitor a percorrer ou escolher o texto (ou os textos) que mais lhe possam interessar. Nessa lista encontram-se: 1- o(s) autor(es) 2- o ttulo original 3- os temas principais recolhidos do texto (da iniciativa da coordenao da edio) 4- a entidade a que o autor pertence durante 2005 5- o numero de ordem da insero do texto nos Apndices a este Estudo, de acordo com a ordenao seguida.

1 Nuno Guerra Santos Contributo da Sociedade da Informao para a Justia Uma reforma da Justia em 3-D Descongestionamento, Desmaterializao e Desenvolvimento 2 Cristina Martins O que o sector da Justia em Portugal tem a ganhar com o desenvolvimento da Sociedade da Informao Duas situaes sobre o relacionamento das Empresas com o Ministrio da Justia 3 Manuel Elsio Levantamento de Prticas ou Omisses que constituem entraves celeridade da realizao da Justia Levantamento de Prticas ou Omisses que constituem entraves celeridade da realizao da Justia Caixa Geral de Depsitos (CGD) (Contencioso da CGD) Associao Industrial Portuguesa (AIP) Accenture

1. Introduo

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4 Armando Oliveira (Braga) O acesso do Solicitador Administrao desmaterializada O acesso do Solicitador Administrao desmaterializada 5 Paulo Pereira Compta - Produtos e Servios Produtos / Solues e Servios de SI/TICs para a Justia 6 Carlos Manuel Gonalves de Melo Marinho Contributo para os trabalhos do Grupo de Estudo sobre e- Justia o que tem o sector da Justia a ganhar com o desenvolvimento da SI Desmaterializao do Processo A Formao O Contacto com os Autos Acesso Informao de apoio por parte dos magistrados e demais profissionais que actuam nos tribunais Redes de Cooperao Registo da Prova e a sua Transmisso Citaes, Notificaes e as Comunicaes em Geral Conselho Superior de Magistratura (CSM)Ponto de Contacto Portugus da Rede Judiciria Europeia em Matria Civil e Comercial

Cmara de Solicitadores

Compta

7 Joo Melo e Pedro Neves O contributo dos CTT para a e-Justia Hub Postal Plataforma integrada de Servios de Comunicao Electrnica MDDE- Tecnologia de Certificao Digital Gesto DocumentalO Servio MDDE dos CTT conforme as disposies da Portaria n642/2004 de 16 de Junho, cujo mbito refere: 1 A presente portaria regula a forma de apresentao a juzo dos actos processuais enviados atravs de Correio electrnico, nos termos ...

Correios de Portugal (CTT)

8 Marcelo Reis / Vtor Jorge Fernandes / Rui Santos Deloitte e-Justia Contributo Deloitte Vertentes da transformao global na Justia-EstratgiaLegislao-Organizao-Processos-Pessoas-Tecnologia 9 Antnio Figueiredo Excertos de textos (de 2005) da DGRN Empresa na Hora; Ciclo de Vida Empresa - Informatizao Global dos Registos e do Notariado : SIRCOM- Sist. Integrado do Registo Comercial, SIRIC- Sist. Integrado do Registo e da Identificao Civil, SIRP- Sist. Integrado do Registo Predial Direco Geral de Registos e Notariado (DGRN)

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10 Joaquim Paulo Rodrigues Getronics e-Justia : Papel da Segurana na JustiaICT Solutions and Services

Segurana fsica integrada Experincias Itlia SITA Information System for Environment Protection 11 Eduardo Fonseca IBM APDSI - Grupo de Trabalho e-Justia Desenvolver uma SI no sector da Justia (perspectiva estratgica at 2010, Produtos e Servios, Parceria Cliente Fornecedor 12 Mrio Valente Excertos do Plano Orientador 2006-2008 do ITIJ datado de 9 de Setembro de 2005 ....Estratgia SI/TI (MJ) Mudanas Necessrias ITIJ Medidas/Aces ITIJ ... 13 Rui Alexandre Link Consulting , SA Que contribuio podero dar as Tecnologias de Informao Justia? A utilizao estratgica das TIs - Arquitectura Empresarial Uma Arquitectura orientada a Servios 14 Teresa Serafino Municpia, S.A Informao Geogrfica Estrutura de Inovao no Sistema Judicial A Inf. Geogrfica na Justia Electrnica - Servios de informao Geogrfica - a Inf. Geogrfica e a acessibilidade 15 Nuno Silva Carvalho NoLimits Consulting Comunicao para o Estudo e-Justia Contributos para uma maior eficincia do programa de transformao e-Justia A eficcia na procura das solues tecnolgicas adequadas O programa de modernizao da AP e os Modelos de Relacionamento entre as entidades da AP e as entidades fornecedoras de solues e servios do sector privado (Contratos PPP- Parceria Pblico Privada ) 16 Paulo Luz Novabase Consulting A Modernizao da Justia com base nas novas tecnologias Uma (r)evoluo focada no Cidado? Instituto das Tecnologias de Informao na Justia (ITIJ)

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Modelos operacionais- integrao tecnolgica Qualidade Reformulao de Perfis e Competncias 17 Lusa Proena Polcia Judiciria (PJ) O Sistema Integrado de Apoio Investigao Criminal (SIAC) O Projecto SIAC- dois Sub Projectos 1-ERP Enterprise Resources Management - Recursos Humanos - Administrao Financeira - Aprovisionamento e Gesto de Stocks 2-ECM - Enterprise Content Management - G Contedos G Documental - Workflow - Portal Internet - Intranet e Extranet 18 Miguel Pupo Correia PT SGPS -- Coordenao Colaborao de : Nuno Miguel Guerreiro Dias PT Corporate, Francisco Jos Gama Fernandes PT PRO , Joo Trindade Leal TMN, Paulo Pontes Oliveira PT Comunicaes Contributo para o estudo e-justia O que tem o sector da Justia a ganhar com o desenvolvimento da Sociedade de Informao A perspectiva da PT como provedor de bens e servios da Sociedade de Informao A perspectiva da PT como utilizador do Sistema Judicial 19 Carlos Sousa Mendes Excerto do texto La gestion de la justice pnale - Recommandation nR(95) 12 et rapport Edition du Conseil de lurope 20 Filipe Romo - Carlos Marques Quidgest Solues Quidgest para e-Justia na Sociedade do Conhecimento SINGAP BSC, EQA, CRM SINGAP Sistema integrado para a nova gesto da AP - RH, GDoc, Comunicao, G. Patrimonial, G. Financeira, G. Global e Gesto da rea Nuclear da Instituio da Justia 21 Paula Silva Simes SAP Experincias de Sucesso Ministrio da Justia em Israel Portal, Gesto de Contedos e Business Intelligence ; Polcia Judiciria em Portugal 22 Jos Costa Oliveira Contributo para o estudo e-Justia da APDSI Siemens Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) Portugal Telecom (PT)

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Diagnsticos e Solues. A Inovao como base da soluo Processos Mentalidades Legislao da Sociedade da Informao Exemplos de Aplicao: Forum Star Alemanha / Baviera, Associao Austraca de Notrios 23 Paulo Vilela E-Justia O que tem o sector da justia a ganhar com o desenvolvimento da Sociedade da Informao Diagnstico - Contributos para Resoluo - Sistemas Integrados de Justia, Segurana, Cartes de Identidade digitais, Normas abertas de documentos Sun Microsystems

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2. O Edifcio Integrado e-Justia

2.1.

A Sociedade da Informao e a Justia

Quando falamos de Justia, estamos a falar da aco concertada de diferentes organismos que, no seu todo, so o garante da aplicao da Constituio na sociedade civil e no meio empresarial portugus. Na figura seguinte apresentamos, de forma esquemtica, algumas das entidades que intervm na rea da Justia.

Orgos de Soberania do Estado Portugus Presidente da Repblica, Assembleia da Repblica, Governo e Tribunais Repblica, Repblica,

CEPEJ Comisso Europeia para a Eficincia da Justia PCRJEMCC Ponto Contacto da Rede Judiciaries Europeia em Matria Civil e Comercial

GovernoMinistro da Justia Secretrios de Estado PGR Procuradoria Geral da Repblica CSMP Cons.Superior Ministrio Pblico GDDC Gabinete Documentao e Direito Comparado CEJ Centro de Estudos Judicirios PJ Polcia Judiciria IGFPJ - Instituto Gesto Financeira e Patrimonial da Justia ITIJ - Instituto Tecnologias Informao da Justia

Tribunais

Secretaria Geral do Ministrio da Justia Auditoria Jurdica do Ministrio da Justia GPLP - Gabinete Poltica Legislativa e Planeamento do M.Justia DGAJ Direco Geral Administrao da Justia DGRN Direco Geral Registos e Notariado DGSP Direco Geral Servios Prisionais

TC - Tribunal Constitucional

Tribunal de Contas

CSM Cons.Superior Magistratura

CSTAF Cons.Superior Trib.Administrativos e Fiscais STA - Supremo Tribunal Administrativo TAF - Tribunais Administrativos e Fiscais

OA Ordem dos Advogados

Cmara dos Solicitadores

Advogados Advogados

STJ- Supremo Tribunal de Justia Tribunais (da Relao) 2 Instncia Tribunais 1 Instncia (Comarca,Especializaes,)

Solicitadores de Solicitadores de Execuo Execuo

PROVEDORIA DE JUSTIAJulgados de Paz

Estas entidades existem para servir o cidado, os agentes econmicos e as demais organizaes, por forma a que o pas funcione com um grau de certeza e confiana que lhe permita um desenvolvimento transparente e sustentado em democracia. necessrio que a Justia funcione em tempo e qualidade, de acordo com a necessidade do mercado sociedade civil e empresarial.


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Se analisarmos a actividade do sector da Justia, verificamos que esta actividade essencialmente uma actividade de transformao de informao, facto que se pode comprovar atravs da enumerao de alguns dos verbos-aco que rodeiam o dia a dia desta actividade, como, por exemplo: observar analisar sintetizar recolher (observao e documentos) transformar (as observaes em factos documentveis) transcrever (os factos para contedos armazenveis em diferentes suportes) classificar (contedos a armazenar para optimizar as consultas futuras) armazenar (contedos, em diferentes suportes) consultar (contedos existentes) interpretar (contedos existentes) decidir ( com base e sobre contedos existentes) criar - preparar (novos contedos) receber, interpretar (contedos) modificar (contedos) encaminhar (contedos) aprovar (contedos) eliminar (contedos) etc...

Neste contexto, no h qualquer dvida sobre a adequabilidade da utilizao das tecnologias de informao e de comunicao na execuo das actividades da Justia. Desde o incio dos processamentos de dados com recurso aos computadores (processamentos em batch) que a Justia um grande utilizador destes processamentos em Portugal, nomeadamente para sistemas de identificao nacional, identificao de pessoas colectivas, processos eleitorais e muitos outros. Tambm a partir de meados de 90, com a utilizao da Internet, vemos vrias instituies da Administrao da Justia e da Magistratura a criarem os seus stios (por exemplo, o STJ, a PGR, o CSM em 1996) para alm de iniciativas de magistrados, juzes e advogados em criar stios jurdicos, alguns deles j para partilha de informao e para debate entre grupos limitados. Os diagnsticos sobre a operao e desempenho das actividades da Justia tm vindo a ser feitos. Algumas comparaes com os demais pases da Europa esto igualmente feitas (European Judicial


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Systems 2002 Dezembro de 2004 European Commission for the Efficiency of Justice (CEPEJ)) e, se consultarmos o site www.coe.int/cepej, do Conselho da Europa, podemos encontrar sempre as recomendaes dirigidas a este tema, a nvel europeu, e, por conseguinte, destinadas a ser adoptadas adequadamente por cada um dos pases da Comunidade. Neste documento sobre a e-Justia encontramos alguns textos que nos apresentam diagnsticos localizados de actividades e procedimentos que viriam a ganhar com a utilizao progressiva das referidas tecnologias. Neste mbito de diagnstico, sugerimos a consulta dos textos dos elementos no grupo de trabalho representantes da CGD, da PT, dos CTT, da AIP, do CSM, da IBM, da Accenture, da Deloitte, entre outros. Estes diagnsticos surgem em 2005, naturalmente com maior evidncia que em anos anteriores (mais diagnsticos, mais rigorosos e mais focados), com uma clareza de apresentao directamente relacionada com as diferenas percebidas no s com outras realidades externas mas tambm, por comparao com experincias equivalentes em Portugal, como por exemplo o confronto da prtica da justia com a prtica dos servios financeiros: a) Justia - A realidade do dia a dia da Justia estimulada em tempo real por fora do contexto econmico e social em que vivemos em 2006; no entanto, o desenvolvimento das respostas da justia segue os procedimentos em vigor (Cdigos de Processo,...), que vm de tempos em que as condies externas eram abissalmente distintas, quer na disponibilidade das ferramentas especficas de tecnologias de informao e comunicao (TICs), quer nas exigncias de aco e resposta do meio circundante b) Servios Financeiros O cidado e os agentes econmicos vivem a realidade do dia a dia com outros sectores, para alm da Justia, com os quais mantm uma forte interaco como, por exemplo, o sector financeiro. Neste sector, onde a actividade fundamentalmente de transformao de informao, como no da Justia, as respostas j esto pensadas, delineadas, planeadas e so executadas tirando desde logo partido das hipteses e alternativas proporcionadas pelas novas ferramentas de TICs. O Cidado e a Empresa vivem, no seu quotidiano, estas duas realidades completamente distintas. A exigncia dos clientes na resposta da Justia aumenta exponencialmente com o nvel de conhecimento que adquire sobre as alternativas possveis s praticadas nos organismos da Justia.

Assim, a movimentao para a transformao e a transformao propriamente dita j esto em marcha.


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No podemos e no devemos esquecer a diferena de dimenso entre estes dois sectores. Se olharmos para o total de funcionrios e magistrados na justia e para o total de funcionrios em uma instituio financeira, verificamos, perante estas dimenses e os diferentes modelos organizacionais, que os mecanismos indutores da mudana tm de ser pensados partida de forma diferente para estes contextos. Assim, no sector da Justia de forma cautelosa e segura, mas sem return point, esta transformao para uma sociedade de informao mais convincente, actuante, eficaz e eficiente, de facto, dentro do sector e na sua ligao com o meio, tem de ocorrer. Com esta dimenso, atraso e conteno financeira, qualquer mudana ter de ir sendo feita simultaneamente a vrios nveis, nomeadamente atravs de (a) Os chamados Quick Wins melhorias pontuais e progressivas, pela entrada de novas ferramentas tecnolgicas, sem pr em causa uma qualquer transformao substantiva mais profunda. Ex: Portal da Justia, que arrancou em Dezembro de 2005. (b) Desenvolvimento progressivo de novos conhecimentos sobre Sistemas e Tecnologias de Informao no corpo dos profissionais da justia (juizes, magistrados do Ministrio Pblico e demais funcionrios da justia). Estes conhecimentos devem ser ajustados aos perfis profissionais, de acordo com as expectativas de interveno, quer do profissional, quer do sector em geral. Por exemplo, teremos de vir a desenvolver competncias alargadas na rea de Sistemas e Tecnologias de Informao, entre as quais: -- Utilizao de ferramentas de office automation - Carta Europeia de Conduo Informtica ECDL(European Computer Driving Licence) ;

-- Utilizao de Bases de Dados e motores de busca; -- Utilizao de ferramentas de Gesto Documental; -- Utilizao de ferramentas de planeamento e de controlo da actividade para alm da gesto de programas e projectos; -- Utilizao de ferramentas de workflow e desenho de fluxos e procedimentos (BPA-Business

Process Automation e BPM Business Process Management tools); e ainda, -- Anlise e Estrutura de Sistemas de Informao Organizacionais, -- Arquitecturas de Solues Integradas - Informao/Organizaes -- Gesto de Sistemas de Informao; Gesto de Programas e de Projectos de Mudana,...


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-- Gesto de Estabelecimento e Acompanhamento de Parcerias e Contratos (c) Concepo de novos Cdigos de Processos, mais leves, mais fceis e evidentes e

pensando desde logo no uso de tipos de ferramentas e de tecnologias (de informao e comunicao) j experimentadas e seguras, para a execuo das actividades e tarefas a constar da regulamentao formal dos Cdigos e procedimentos. (d) Concepo, Desenvolvimento e Difuso de um Programa Integrado e Alargado de Transformao da Justia que inclua necessariamente aspectos de mudana nas vrias camadas do edifcio da Justia, - Legislao, Organizao, Pessoas, Processos, Procedimentos, Ferramentas Tecnolgicas, Seguranas,... (e) Concretizao, preparao, montagem e operao de novas Solues de Tratamento, Armazenamento e Comunicao de Informao, utilizando recursos internos da Justia e/ou contratando fornecimentos e servios da forma mais profcua para ambas as partes ( modelos de parcerias). Em sntese, para alm das iniciativas em marcha, indispensvel ir pensando (e repensando) a progressiva mudana do funcionamento da Justia, em contexto controlado, no sentido da obteno de uma eficcia e eficincia necessrias ao bom desempenho do sector, em face dos desafios e expectativas que os cidados, o Pas e a Europa tm para os dias de hoje e prximos anos. Aconselhamos a leitura do texto Recommendation Rec (2003) 14 of the Committee of Ministers to member states on the interoperability of information systems in the justice sector. (Adopted by the Committee of Ministers on 9 September 2003 at the 851st meeting of Ministers Deputies) Este texto pode ser lido em www.coe.int

2.2. Os diferentes objectos do Edifcio da e- Justia

Para facilitar a comunicao entre diversas pessoas, com referncias e interesses distintos, somos convidados a desenhar esquemas e modelos que nos unam no que do interesse comum, e permitam ainda, aps a adopo dos esquemas representados, discutir e criar mais valias, agora pela conjugao da diversidade de opinies.


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Neste sentido, decidimos desenhar o seguinte esquema, que este grupo considerou ser uma boa aproximao de um edifcio integrado de componentes que permitem sustentar a prtica de uma justia electrnica.

O ed ifcio integrad o ob jectos que com pem o e-justiaPerspectiv a Interna

e- JustiaV IS O INTE GRAD A CAN AIS SMS S E GURAN A INTE GRA O

Perspectiv a ExternaTV Interactiv a FORMAO / INFORMAO

P ortal

Call Centre

Balco

QUALIDADE (Eficcia)

QUALIDADE (Eficincia Operacional)

P rocessos / P rocedimentos Aplicaes Infor mticas Dados Tecnologias COL ABOR A O

FORMAO

MUDANA

Institu i es d a JustiaINTE GRA O S E GURAN A DADOS

M aria H elena M onteiro 2005-12-14

Associao para a Prom oo e Desenvolv im ento da Sociedad e da Inform ao TE CNOLO GIAS

Todas estas camadas so indispensveis a uma operao conveniente e segura para o contexto global e integrado das infra-estruturas tecnolgicas de processamento de informao e de comunicao de suporte actividade. Esta uma das preocupaes e desafios do ITIJ, conforme poder ser verificado pelo texto junto. No esquecer que as exigncias desta camada de tecnologia so elevadas, uma vez que a circulao de informao ser cada vez maior, os contedos sero cada vez mais completos e complexos, a populao utilizadora desta informao ser, apesar de aumentarem as especializaes e os limites de acessos, cada vez maior, e os ataques externos segurana tambm se perspectivam com aumentos significativos. Todo este cenrio obriga a planeamento, a execuo e a uma gesto de risco muito atentos e especficos. Apesar de os dados terem origem em organismos e entidades diferentes, no seio da Justia, imperioso que a sua proteco e segurana faam parte de uma preocupao global do Ministrio. Tambm os fluxos de informao intra-entidades e inter-entidades (sendo a circulao de informao uma das prticas fundamentais da justia...) tm de ser assegurados electronicamente, por forma a manter o sigilo de quem intervm, a confiana nos contedos, a prova das alteraes e as datas das


MUDANA 15

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ocorrncias inerentes ao envio, circulao, recepo, acesso e modificao. Sugerimos que se veja a propsito, o caso da Portaria n. 642 de 16 de Julho de 2004, que regulamenta o envio das peas processuais para os tribunais. Os mecanismos de auditabilidade tm de estar continuamente activos e em estado de deteco de anomalias e emisso de alertas quando se identificarem situaes de potencial risco. De facto, assegurar os nveis de segurana obrigatrios no s os preconizados pela Comisso Nacional de Proteco de Dados (CNPD) mas tambm os que se destinam a manter a continuidade da actividade em situao de anomalia (Business Continuity Planning) --preocupaes vitais do Ministrio. A integrao planeada entre as diferentes aplicaes tem de ser estabelecida (tendo tambm que ser gerida a qualidade do funcionamento da mesma), uma vez que a articulao entre as aces promovidas por diferentes actores, actuando sobre situaes comuns e muitas vezes em geografias distintas, advm do bom funcionamento desta camada. A Arquitectura Organizacional do sector da Justia e os respectivos Sistemas de Informao devero necessariamente ter partes especficas de cada uma das entidades e, simultaneamente, fazerem uso de partes comuns que asseguram a colaborao e o desenvolvimento de actividades em rede. Passamos a apresentar uma sntese de possveis solues, extradas dos diversos contributos dos elementos do Grupo de Trabalho, que se encontram em Apndice. Estas solues contribuiro para a coerncia e resposta do edifcio e-Justia, como instrumento de optimizao das prticas em curso, Identificao nica do Cidado (est em marcha em 2005-2006) tem de ser uma das

Estabelecimento de uma Rede de Comunicaes Integrada, capaz, fivel e segura com capacidade de circulao de contedos de diversos suportes (VoIP) ao nvel da integrao de todos os organismos da Justia

Portal da Justia Internet para o Exterior (Interactividade, contedos ajustados e acessos autorizados, FAQs, ...) (a primeira verso entrou em funcionamento em Dezembro de 2005) a. Cidado em contacto com o Direito, com o registo civil, c/ as conservatrias, c/ a Justia,... b. Empresa em contacto com o Direito, com o registo comercial, c/ as conservatrias, c/ a Justia (espera-se uma primeira verso do portal da justia para a empresa em 2006)


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c.

Redes Internacionais como por exemplo a Rede Judiciria Europeia em Matria Civil e Comercial

d. Outros Organismos (Governo, AP, ONGs, Associaes ...) e. Pagamentos on-line ... f. Pontos de acesso a sites da Justia, Consultas a processos, garantindo a todas as partes a confidencialidade, a integridade e o contedo das comunicaes, bem como o momento preciso da sua realizao h. ... g. Envio e recepo de notificaes e comunicaes entre o cidado e a justia

Centro de Atendimento e Interaco com a Justia (Contact Centre c/ integrao de Canais Integrao com Back Office outbound contacts avisos -SMS,... tirando partido dos canais mveis) a. Canais de Acesso - nmeros com chamadas paga ou chamada local, Internet, SMS, Voz, E-mail, Fax , Carta, ... b. Actividades apoio aos juzes de direito, magistrados do Ministrio Pblico e demais profissionais da Justia, comunidade civil, s empresas, s associaes, etc. c. 2 linha de atendimento altamente especializada no sector d. Construo de FAQs e respectivas respostas e. ...

Canal Presencial para o Cidado / Balco renovado a. Rede de contacto directo com o cidado / empresa apoio populao infoexcluda em Portugal b. Integrao do canal presencial com os canais no presenciais (Portal, Call Centre, SMS, ...) c. Utilizao dos balces de conservatrias / cartrios, como pontos possveis de acesso do cidado ao e-Gov

Portal Interno da Justia Intranet + Extranets da Justia d. Rede de Contactos dos rgos da Justia a nvel Nacional que no devam passar pela Internet e. A plataforma de trabalho de cada Magistrado e de cada outro Profissional da Justia f. Suporte execuo de Processos Horizontais ao longo dos diversos intervenientes da Justia - Processo Judicirio


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g. Suporte execuo de Processos Horizontais ao longo dos diversos organismos da Justia Formao, Investigao Cruzada Discusso -, ... h. ... Camada de Segurana Rede da Justia a. Fiabilidade, Privacidade, Confidencialidade, Segurana nas comunicaes, Assinaturas Digitais, Time Stamping, ... b. Transaces Electrnicas Seguras c. Business Continuity Plan & Disaster - Recovery Plan d. Integrao de Aplicaes implica o redesenho e reorganizao da execuo de procedimentos e tarefas a. Front office com back office b. Back office com front office c. ...

e-Learning cursos virtuais ensino e avaliao a distncia a. Objectivos, intervenientes, novos perfis e novas competncias, contedos (matrias tcnico jurdicas, TICs, ...) b. ...

Capacidade de Recuperao e Criao de Dados a. Recuperao de Arquivos Histricos b. Criao de Estruturas de Dados fiveis, seguras e acessveis c. Integrao de Bases de Dados d. ...

Corporate TV Contedos de Informao ao Cidado em lugares pblicos (Salas dos Tribunais)


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3. Alguns dos Processos da Administrao da Justia

3.1. A Gesto do Processo Judicial

Um Processo Judicial desenvolve-se ao longo de um percurso que se inicia com a sua instaurao e que termina com o trnsito em julgado da deciso do tribunal1. Durante a sua pendncia, poder ter que ser apreciado pelos vrios nveis de Tribunais, ou seja, pelos Tribunais judiciais de primeira instncia, pelos Tribunais judiciais de segunda instncia (Tribunais da Relao) e pelo Supremo Tribunal de Justia. As regras relativas prtica e ao contedo dos actos processuais das partes, de terceiros, dos juizes, dos magistrados do Ministrio Pblico e da secretaria esto definidos nos respectivos cdigos de processo (Cdigo de Processo Civil, de Processo Penal, de Processo de Trabalho, etc.). Sabemos que existem vrias solues informticas para apoio ao processo judicial nos Tribunais, ou para tribunais especializados, ou para partes do processo , apresentando diferentes nveis de automatismo e desenvolvidas em eras tecnolgicas distintas. Esta situao obrigar necessariamente a uma reflexo, por parte das instncias adequadas do Ministrio da Justia, para a identificao, desenvolvimento e expanso das solues mais apropriadas aos tribunais, passando por reutilizar ou no, as solues (ou partes delas) j existentes. De entre as solues existentes nos Tribunais, as mais referenciadas so: H@bilus aplicao de apoio gesto processual com produo automtica de

documentos. Esta soluo apesar de contribuir para uma acelerao do percurso do processo

Tribunais - so os rgos de soberania com competncia para administrar a justia em nome do povo. CRP- Art.202 Categorias de tribunais Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justia, tribunais judiciais de 1 (de Comarca) e 2 instncias (da Relao); Supremo Tribunal Administrativo e os demais tribunais administrativos e fiscais e o Tribunal de Contas. CRP- Arts.209 e 210 Competncia e especializao dos tribunais Tribunais Judiciais Os tribunais judiciais so os tribunais comuns em matria cvel e criminal e exercem jurisdio em todas as reas no atribudas a outras ordens judiciais. CRP- Art.211 -1. Tribunais Administrativos e Fiscais Compete aos tribunais administrativos e fiscais o julgamento das aces e recursos contenciosos que tenham por objecto dirimir os litgios emergentes das relaes jurdicas administrativas e fiscais. CRP-Art.212-3. Tribunais Militares - ... CRP-Art.213 Tribunais de Contas - ... CRP-Art.214 CRP- Constituio da Repblica Portuguesa

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judicial

apresenta ainda algumas insuficincias que em futuro prximo tm de ser

contornadas. SITAF Sistema de Informao dos Tribunais Administrativos e Fiscais - aplicao baseada em Web, com acesso seguro, com workflow para suporte gesto dos processos, com registo, digitalizao e arquivo electrnico de documentos. Sistema de Gesto das Custas Judiciais Sistema de informao dos tribunais que permitiu implementar a gesto de uma conta corrente de custas judiciais por processo judicial com ligao ao sistema bancrio. As experincias generalizadas sobre este tipo e abrangncia de solues permitem um nvel de conhecimento, nos tribunais, que auxilia as mudanas para contextos automatizados mais exigentes com a contribuio e colaborao de todos os intervenientes. Para abarcarmos a globalidade do processo judicial e pensarmos de forma mais focada nos em

benefcios que as TICs lhe podem proporcionar, desenhmos um esquema onde situmos judiciais.

grandes blocos as diferentes actividades que constituem o caminho e a gesto dos processos

Sabemos, tambm que, as tecnologias de informao e comunicao de hoje permitem-nos abordar as diferentes partes da gesto do Processo com uma vasta amplitude de opes conducentes a uma maior eficcia e eficincia na sua execuo.


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Assim, quando pensamos na possibilidade de aplicao dos automatismos e ferramentas, disponibilizados pela sociedade da informao de hoje, Gesto do Processo Judicial, chegamos a um conjunto alargado de possibilidades com impactos muito distintos. Podemos variar desde uma simples acelerao dos actos processuais e procedimentos at constituio de um novo meio informacional disponvel para os diferentes actores deste quadro de aco. Esta realidade propicia nveis de conhecimento mais profundos e intervenes mais visveis e transparentes a todos os actores do processo, sejam advogados, magistrados judiciais e do Ministrio Pblico, elementos das diferentes partes at aos profissionais administrativos dos tribunais. Decorre assim, desta nova forma de actuar, a transformao do actual sistema de informao subjacente gesto dos processos judiciais num outro, onde a varivel tempo adquire uma nova realidade (a morosidade decorrente da manipulao de suportes no digitais e comunicaes no electrnicas dever ser progressivamente diminuda) e a varivel qualidade, quer ao nvel da execuo das tarefas da tramitao, quer ao nvel dos resultados das decises, ser necessariamente mais adequada proteco jurdica atravs dos tribunais que implica o direito de obter, em prazo razovel, uma deciso judicial que aprecie, com fora de caso julgado, a pretenso regularmente deduzida em juzo, bem como a possibilidade de a fazer executar (CPCivil-Art.2-Garantia de acesso aos tribunais). A possibilidade de fazer o acompanhamento e controlo do progresso dos processos conduzir a uma maior qualidade no desenvolvimento das aces. Passamos agora a enumerar algumas das sugestes identificadas pelos elementos do grupo de trabalho nos seus diversos contributos para este estudo. Gesto Documental - Gesto de Documentos Desmaterializao dos Registos Arquivos especializados Workflows automticos Identificao das tarefas e fluxos contedos predefinidos e ajustados s diferentes situaes e momentos Identificao dos actores e atribuio de permisses e autorizaes respondendo a quem faz o qu? e tambm quem fez o qu? em cada uma das tarefas do Processo, em cada actividade do fluxo de trabalho desenhado e automatizado Ferramentas vocacionadas para apoiar a construo do Planeamento dos Processos, Distribuio de Actividades e Tarefas, Criao de Agendas, Activao de Alertas, Criao de Avisos em momentos e condies especficas


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Ferramentas de Colaborao e Comunicao entre os diferentes intervenientes dos processos que forneam todas as garantias inerentes natureza formal do seu relacionamento

SMS Center activar avisos de dias e horas para presena em tribunal, para julgamentos, avisos de datas limites de intervenes, avisos de concluso de certides e outros documentos pela parte do tribunal, avisos de atraso em pagamentos

Ferramentas de Acesso Informao atravs da Web ou outros canais Bases de Dados Jurdicas e outras fontes de Informao nacionais e internacionais europeias, iberoamericanas, outras

Ferramentas especficas para apoio Gesto de Actividades e Tarefas como por exemplo, planear, confirmar, suspender,... reclamar, aprovar, acompanhar, enviar, receber, actualizar, contactar, atribuir, consultar, notificar, avisar

Ferramentas destinadas a possibilitar fazer pesquisas e consultas simples ou complexas sobre domnios de informao

Ferramentas capazes de gerar documentos - com base em templates e regras de negcio previamente definidas

Ferramentas capazes de produzir indicadores de gesto sobre o andamento dos processos para permitir a tomada de opes e decises em conformidade com objectivos estabelecidos

Ferramentas de integrao com outras Aplicaes informticas ERP, Internet, Intranet, Call Center, Contact Center, Help Desk, Estatsticas

...

3.2. A Gesto do Conhecimento para a Prtica da Justia

Ao longo dos anos, as interpretaes sobre a gesto da informao nas organizaes foi evoluindo, medida que as capacidades de recolha, processamento e transformao dos dados foram


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aumentando, atravs do uso de meios computacionais e de armazenamento de dados cada vez mais potentes. Podemos identificar trs eras completamente distintas, aps o aparecimento dos meios computacionais, no que respeita gesto do aprender, do saber e do utilizar a informao nas Organizaes, nomeadamente: Gesto dos Dados, onde as organizaes utilizaram as capacidades dos computadores para tratar grandes quantidades de dados em tempo adequado. O processamento era dirigido a reconhecer os temas e a observ-los, traduzi-los em factos relevantes, que eram recolhidos, guardados e usados com o mximo de automatismo possvel data. Gesto de Recursos de Informao, onde o processamento automtico sobre a quantidade de dados armazenados viabiliza o encontrar novas informaes no visveis, tendncias traduzidas em padres de comportamentos sobre os ambientes e os contextos; contribui para dar mais certeza aos processos de deciso. Gesto do Conhecimento, onde a diferena j no se faz por meio das tecnologias, como nas duas eras anteriores, mas sim pela atitude e comportamentos das pessoas que, nos respectivos contextos, aprendem, utilizam, experimentam e ganham mais entendimento sobre as realidades onde actuam e sucessivamente conduzem transformao dos meios. interessante observar que, no momento presente, o sector da Justia, no s no nosso Pas como em muitos outros, convive com elementos das trs eras referidas, pretendendo-se, naturalmente, que, o mais rapidamente possvel e de forma integrada, todo o sector se desloque definitivamente para a terceira. importante visitar alguns dos Locais de Conhecimento no sector da Justia que aqui apresentamos, entre muitos outros: 1 - Portal do Conselho Europeu - Comisso Europeia para a Eficincia da Justia (CEPEJ) www.coe.int/cepej www.portugal.gov.pt www.portaldajustica.pt www.portaldocidadao.pt

2 - Portal do Governo

3 - Portal da Justia 4 - Portal do Cidado


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5 - ITIJ www.itij.mj.pt onde se poder aceder a uma pgina de Bases Jurdico-Documentais que conduz a centenas de documentos residentes em Base de Dados Jurdicas e Bases de Dados Documentais. Tambm deste stio h um link para o Portal para o Direito da Unio Europeia, entre muitos outros links. Tambm neste stio encontra uma pgina s com Legislao no mbito da Sociedade da Informao em Portugal.

6 - Ponto de Contacto Portugus da Rede Judiciria Europeia em Matria Cvil e Comercial www.redecivil.mj.pt entre muitas outras informaes, disponibiliza a todos os cidados um conjunto de 19 fichas informativas sobre o funcionamento da Justia. Estas questes, produzidas pela referida Rede com o apoio da Comisso Europeia, pretendem prever e dar resposta s dvidas dos utentes dos sistemas de Justia sobre os principais temas de direito interno dos vrios Estados da Unio integrantes do projecto. Fornece, ainda, a informao necessria cooperao entre os tribunais europeus no domnio do direito civil e comercial. De referir ainda que, nesta pgina pode-se aceder, e por temas, a todas as bases de dados que contm as decises dos tribunais superiores portugueses. 7 - Ordem dos Advogados (OA) www.oa.pt que inclui uma parte destinada a Informao jurdica www.informacaojurdica.com e outra tambm destinada a formao on-line - www.cdl.oa.pt/cfonline/ entre muitas outras destinadas actividade dos advogados, como seja, o envio de peas processuais para os Tribunais por correio electrnico 2. www.dgrn.mj.pt www.conselhosuperiordamagistratura.pt www.cej.pt www.pgr.pt

8 - Direco Geral de Registos e Notariados

9 - Conselho Superior da Magistratura

10 - Centro de Estudos Judicirios 11 - Procuradoria Geral da. Repblica .

12 - Gabinete de Documentao e Direito Comparado da PGR www.gddc.pt 13 - Gabinete de Poltica Legislativa e Planeamento do Ministrio da Justia www.gplp.mj.pt Este Gabinete responsvel pela produo de estatsticas e de um vasto conjunto de estudos. Referimos ainda que o sistema de estatsticas Projecto HERMES - integra informao sobre o funcionamento de todo o sector da Justia, constituindo um instrumento de gesto fundamental para o sector.2

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/LISTA_artigoS.aspx?idc=31559&idsc=1365


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De uma forma geral podemos dizer que a informao necessria gesto do conhecimento, no sector da Justia, contempla vrias camadas, como se pode ilustrar, de forma no exaustiva, nos diagramas seguintes.

A Gesto do ConhecimentoA informao a armazenar e disponibilizar

(1)

Resultado da Actividade da Justia em Portugal - Estatsticas Resultados da Actividade dos Tribunais Resultados da execuo dos Processos

Jurisprudncia - Bibliografia nacional e estrangeira Leis e Regulamentao especializada Leis, DL, Regulamentos,Actos Jurdicos Cdigos - Cdigo Civil, Cdigo Penal, Cdigo Processo Civil, Constituio da Repblica Portuguesa Direito ComunitrioDireito ComparadoMHM-2005-12-14 Associao para a Promoo e Desenvolvimento da Sociedade da Informao 20

A Gesto do ConhecimentoA informao a armazenar e disponibilizar

(2)

Resultados - Actividade da Polcia Judiciria Resultados - Actividade do Procuradoria Geral da Repblica Resultados- Actividade Rede Judiciria Europeia Matria Civil e Comercial Resultados - Actividade da Direco Geral Registos e Notariado Resultados - Actividade da Direco Geral Administrao da Justia Resultados Actividade da Direco Geral de Servios Prisionais

.. Roteiro Digital (c/ Informao georeferenciada)Patrimnio intelectual de cada instituioe da rede

MHM-2005-12-14


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Em relao a esta temtica, igualmente se identificaram diversos aspectos surgidos durante o presente estudo, que passamos a enumerar: Instalar / fortalecer actividades relacionadas com Preparao Classificao Indexao (simples e complexa) Recolha Criao Actualizao e Apresentao de Contedos consoante os respectivos Clientes desses Contedos Montar actividades de Armazenamento dos Contedos, Construo de Queries e Gerao de Pesquisas (simples e complexas) Criar e expandir Bases de Dados electrnicas tais como Dirio da Repblica, e outras especficas consoante as respectivas matrias Estabelecer os Canais mais adequados aos perfis de utilizao personalizao do modelo de interaco consoante os actores da utilizao da informao juizes, magistrados do Ministrio Pblico, advogados, outros profissionais da Justia, professores, alunos, ... -- e tendo sempre presente as garantias de autenticao, integridade e confidencialidade no acesso Avanar para o mundo da Mobilidade - Preparar e adaptar contedos para os dispositivos mveis Telemveis, PDA, Smartphones, ... Preparar a Integrao de contedos em outros contedos, novos ou no. Esta situao pode advir de aplicaes diferentes, ou da natureza e complementaridade dos prprios contedos na mesma aplicao, vindos de origens diferentes Desenvolver a adequada Formao e Treino sobre ambientes e motores de busca e tambm, sobre a elaborao de condies de pesquisa simples ou complexas. Desenvolver campanhas informativas para o utente, acerca do acesso informao relevante sobre aspectos do direito civil e comercial (direitos de autor, segurana em comrcio electrnico, uso de chaves lgicas de segurana, ...) Fortalecer e maximizar a colaborao e partilha de contedos e modos de interrogao com as diferentes redes judicirias da Europa e fora da Europa.


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Como podemos ver, estas iniciativas, aces e ferramentas distribuem-se pelos diferentes objectivos de cada uma das eras da gesto da informao e conhecimento anteriormente apresentadas. O caminho a percorrer, apesar de j encetado h j alguns anos, ainda muito longo. Salientamos como factores fundamentais para esta rea a existncia de: 1- Portal Documental da Justia, integrando as vrias opes encontradas em mltiplos portais e stios. Este Portal dever estar preparado para responder aos diferentes interessados sobre essas matrias consoante a sua especificidade e funo, prioridade de resposta, formato dos contedos, ... Levar em ateno as dinmicas geradas pelas redes internacionais de cooperao no mbito da Justia. 2- Portal de Formao - Justia, integrando as vrias opes j encontradas em mltiplos portais e stios. Este portal poderia ser uma entrada para vrios ambientes de formao consoante os requisitos do servio de formao procurado. Ver Centro de Formao on-line da OA, ver Textos de Apoio do Centro de Formao da Direco Geral da Administrao da Justia (DGAJ).

3.3. A Gesto dos Processos Extrajudiciais - Actos Registrais e Actos Notariais

Neste estudo sobre a e-Justia consideramos indispensvel referir tambm os processos extrajudiciais (actos registrais e actos notariais), que tm a ganhar sobremaneira com a introduo de mecanismos electrnicos na sua tramitao e execuo. Na figura junta, pretendemos visualizar a localizao daqueles actos atravs da identificao simplificada das entidades onde os mesmos ocorrem e so processados. Associmos tambm a designao dos grandes Projectos que esto em curso na DGRN Direco Geral de Registos e Notariado. Estes projectos envolvem todos eles o ITIJ Instituto das Tecnologias de Informao da Justia. Aproveitmos ainda para associar a cada um dos grandes objectos (Prdio Rstico ou Urbano , Automvel, Pessoa Colectiva ou Pessoa Singular) algumas das entidades da Administrao Pblica Central e/ou Local que exercem tambm a sua observao e actividade sobre os mesmos objectos, com perspectivas diferentes. A realidade que cada organizao atribui um nmero de identificao e


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tem actuado isoladamente na sua esfera de interveno, de forma completamente independente das outras entidades e das respectivas necessidades sobre os mesmos objectos. Uma excepo se faa ao Documento nico Automvel, que associou recentemente duas Direces Gerais vindas de ministrios diferentes, simplificando a actuao do CLIENTE nestas interaces.

Actos Registrais e Actos Notariais

Governo Ministro da Justia Comisso para a Desformalizao DGRN Direco Geral Registos e Notariadodesde Julho 2005

SIN SIRICConservatria Conservatria Registo Registo Automvel Automvel Conservatria Conservatria Registo Registo Civil Civil

SIRPConservatria Conservatria Registo Registo Predial Predial Registo Artigo de Identificao Prdio

SIRCOMConservatria Conservatria Registo Registo Comercial Comercial

Actividade Notarial

CARTRIO CARTRIO NOTARIAL NOTARIAL

Documento nico Automvel

Direco Servios de Identificao Civil (DSIC)

Conservatria -Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC)

Cartrio Notarial Cartrio Notarial Competncia Competncia Especializada Especializada (CNCE) (CNCE)

DG Viao Matrcula

DG Contribuies e Impostos NIFiscal

Cmara Municipal (Artigo - n Polcia) DG-Contribuies e Impostos-RFs (Artigo Caderneta Predial ou Certido Matricial)

CARTRIO CARTRIO NOTARIAL NOTARIAL (privatizado) (privatizado)

Assim, esto em curso os projectos de desenvolvimento, montagem, teste, converso e migrao de dados e/ou digitalizao de contedos com a correspondente implementao destes sistemas de informao, agora com mltiplas funcionalidades acrescidas, destinadas s conservatrias e notrios. Esto j em curso, para os projectos mais avanados, as etapas de expanso destes sistemas s entidades que os tm de usar conservatrias e/ou notrios. Os projectos referem: Registo Civil SIRIC Sistema Integrado do Registo e da Informao Civil Registo Predial SIRP Sistema Integrado de Registos Predial Registo Comercial - SIRCOM - Sistema Integrado do Registo Comercial Registo Automvel Documento nico automvel (lanado em 31 de Outubro de 2005 com acoordenao da UCMA - Unidade para a Coordenao da Modernizao Administrativa)

o o o o

o

Actividade Notarial SIN - Sistema de Informao Notarial.


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Estes Sistemas vo permitir: a) Armazenar nas suas Bases de Dados os contedos dos seus Registos e de todas as modificaes aos mesmos (assentos), derivados dos acontecimentos que vo acompanhando a vida dos objectos ou pessoas a que eles se referem. b) Disponibilizar a informao armazenada a quem tiver autorizao para a ver (Cidado, a Empresa, os organismos da Justia e outros). c) Vir a obter documentos (Certides, ...) em tempo real, com base na informao armazenada. A ttulo de exemplo da adeso deste tipo de servios em Portugal, referimos que, dois meses aps o lanamento da actual verso deste servio j havia mais de 27 mil utilizadores registados e mais de 30.000 pedidos de certides recebidos. esperado que este servio evolua para uma real integrao com as bases de dados especficas de back-end. d) Fazer fluir informao de forma automtica entre os diferentes organismos da Justia e tambm entre os organismos da Justia e os demais organismos da Administrao Pblica (ex: INE, Recrutamento Militar, ...), permitindo celeridade, certeza e independncia de geografia. e) Actualizar directamente, de forma automtica, os assentos aos registos, no momento da ocorrncia dos actos correspondentes. f) Produzir informao operacional e para gesto da actividade interna das respectivas entidades (conservatrias, notrios, ...), por forma a optimizar o planeamento e a utilizao dos respectivos recursos. Desta forma, ficam lanadas as bases para: 1- a eliminao de papel na transmisso de dados e nas peas processuais entre duas ocorrncias de utilizao diferentes, independentemente do tempo e da geografia onde as entidades responsveis pela sua execuo actuam (no caso destas ltimas j se encontram reunidas as condies regulamentares, constituindo-se o MDDE dos CTT uma best practice a nvel mundial, a funcionar no envio de peas processuais por correio electrnico para os tribunais); 2 - o acesso imediato s informaes armazenadas por quem detenha autorizao para tal;


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3 o aumento da qualidade da informao, uma vez que tambm passa a ser validada, em tempo real, pelos seus donos (owners a quem de facto pertence a informao); 4 - a reduo de desperdcios em tempo e recursos (nomeadamente no que refere utilizao de recursos humanos, quer quando dedicados a cpias de documentos quer quando provocando ausncias de actividades de criao de valor, por necessidade de deslocao fsica, ao que acrescem custos com despesas e estadias por deslocaes, ...), devido simplificao de procedimentos e acessos integrados a contedos dispersos, de forma on-line e nos momentos de necessidade, sem restries temporais (24*7* 365); 5 - a optimizao progressiva do planeamento e controlo de actividades e recursos das conservatrias e notrios (estes j em processo de privatizao ...), de acordo com a produo real, virada ao cidado e s empresas, em contexto de contnua mais valia nas intervenes e actos. Sugere-se, nesta matria, a leitura dos textos em apndice, disponibilizados por: AIP, CTT, DGRN, ITIJ e Cmara de Solicitadores. Est em aco, desde Julho de 2005, a Comisso para a Desformalizao, eliminao e simplificao de actos notariais e de actos registrais. O objectivo simplificar a vida do Cidado e da Empresa e, nesse sentido, est j identificado um conjunto de simplificaes destinadas s empresas e esto tambm perspectivadas, para 2006, vrias simplificaes para os cidados. Partindo do princpio de que as Conservatrias detm os dados dos factos relevantes da vida das pessoas, empresas, prdios, etc., e que estes estaro disponveis e sero facilmente consultados, ento, sempre que a prpria Administrao necessitar destes dados, no ter de recorrer ao Cidado ou Empresa para servir de fluxo externo de comunicao entre as diversas entidades da Administrao. Neste sentido, s necessrio acautelar as regras de sigilo e cruzamento de informao vigentes na Constituio. A Comisso para a Desformalizao composta por diversas entidades e associaes, dentro e fora da Administrao Pblica, todas elas partes interessadas no processo de simplificao dos procedimentos para as Empresas e para os Cidados, a saber: ACP - Associao Comercial do Porto; AIP - Associao Industrial Portuguesa; CIP - Confederao Industrial Portuguesa; CCP - Confederao do Comrcio e Servios de Portugal; CEC - Conselho Empresarial Centro; Cmara dos Solicitadores;


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DECO - Associao para a Defesa do Consumidor; OA - Ordem dos Advogados PME Portugal - Associao das Micro, Pequenas e Mdias Empresas de Portugal; CGTP - Confederao Geral dos Trabalhadores Portugueses, UGT - Unio Geral dos Trabalhadores; UCMA - Unidade de Coordenao da Modernizao Administrativa; Ministrio da Economia; Ministrio das Finanas. Sugere-se, neste domnio, a leitura continuada do Portal da Justia (www.mj.gov.pt), A Justia ao servio do Cidado e das Empresas. Resta-nos evidenciar, de uma forma geral, que estes projectos deveriam ter mecanismos de gesto que permitissem uma maior acelerao em termos de obteno de resultados, visveis e teis, para o cidado e para as empresas.

3.4. A Gesto dos Recursos na Administrao da Justia

(Direces Gerais, Tribunais, Polcia Judiciria,...)

O sector da Justia, assim como todos os outros sectores da Administrao Pblica (e tambm como os sectores/indstrias da actividade privada), tm de praticar actividades de gesto de recursos. Os recursos so sempre finitos e escassos. Mais ainda, quando o contexto socio-econmico de elevada conteno de custos, como no momento actual, a gesto dos recursos torna-se ainda mais critica. Consideramos que podemos partir para este tema atravs da seguinte decomposio do Processo de Gesto de Recursos em vrios Sub-Processos:


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A Gesto dos Recursos na Administrao da Justia - DGxx, Tribunais, Polcia Judiciria,...Estratgia - Prioridades Marcos- Orientaes Planos Oramentos

Competncias, Carreiras, Formao, Atribuio Objectivos, Avaliao Desempenho,

Recursos Humanos

OGE, Financiamentos Projectos de Desenvolvimento, Custas, Emolumentos,...

Recursos Financeiros

Recursos Logsticos, Materiais, Equipamentos, Infraestruturas tecnolgicas e segurana Recursos Informacionais (Gesto Documental)

Documentos, Bases de Dados Internas, Acessos a B.Dados externas, Receber e Enviar Informao de suporte Actividade

Recursos de Atendimento e ComunicaoContedos, Redes, Canais e Interaces

MHM-2005-12-14


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Cada um destes sub-processos apresenta objectivos muito determinados e a sua operao pode ser profundamente optimizada atravs de instrumentos e ferramentas aplicacionais existentes no mercado exactamente para este fim. Este tipo de ferramentas, designadas genericamente por ERP - Enterprise Resource Planning, tambm se encontram preparadas para lidar com a operao individual de cada unidade e integrar os resultados das diversas entidades de um mesmo grupo organizacional. Desta forma, possvel manter a leitura precisa de cada unidade do grupo e simultaneamente tomar opes com base na informao integrada do grupo. Como consequncia, possvel trazer uma maior racionalidade econmica gesto e simultaneamente caminhar para uma maior eficincia operacional. Sobre esta rea, passamos igualmente a enumerar algumas aces / solues que foram identificadas pelo grupo de trabalho. Necessidade de definio de uma estratgia integrada de gesto de recursos para o sector da Justia, tirando partido de solues j residentes em algum dos organismos da rea da Justia ou da Administrao Pblica em geral


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Opo por um ERP Enterprise Resource Planning para a Administrao dos Recursos da Justia com potencialidades de multi-entidades. Ver exemplo recente da Polcia Judiciria (contributo da Dra. Lusa Proena)

Promover uma Integrao da Rede da Justia, permitindo o o o o o Planeamento integrado da produo optimizao dos Recursos Help Desk da Rede Actividades operacionais comuns montagem de servios partilhados Obteno de Estatsticas integradas ...

Implementao alargada das compras electrnicas na Justia (como parte das compras do Estado). Referimos que est em curso na Secretaria Geral do Ministrio da Justia um programa de compras electrnicas integrado na implementao do Programa Nacional das Compras Electrnicas.

Caminhar para a Facturao electrnica

CIRM - Citizen Relationship Management o Montagem de um Centro de Atendimento e Interaco com o Cidado 1 linha, 2 linha e 3 linha de atendimento. o Estabelecimento de uma Base de Contactos com objectivos operacionais de resposta imediata a questes colocadas pelo cidado assim como, criar uma base de factos para entendimento e aprendizagem na forma e contedo de interagir com o cidado.

Dinamizar a Qualidade na Prtica da Justia atravs de Sistemas de Gesto da Qualidade obter Indicadores de desempenho da actividade por organismo, por redes especializadas e por rede global.


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4.

Concluses

Perante os temas, preocupaes, realidades e perspectivas apresentadas neste documento, quer nos Captulos Sntese Partes 2 e 3 , quer atravs da globalidade dos textos em Apndice, obtidos e disponibilizados pelos diversos elementos do Grupo de Trabalho, durante os ltimos seis meses de 2005, chegamos a um certo nmero de concluses e observaes sobre o tema principal deste trabalho, que O que que o Sector da Justia em Portugal tem a ganhar com o desenvolvimento da Sociedade da Informao .

Com este estudo, verificmos que todas as iniciativas apresentadas para a mudana, optimizao ou simples melhoria da aco da Justia passam por uma maior e mais profunda utilizao das inovaes (tcnicas e comportamentais) proporcionadas pelo desenvolvimento da Sociedade da Informao. Passamos, ento, a enunciar trs grandes concluses: Concluso 1 - O Sector da Justia tem de aprender a actuar de forma diferente, ou seja, em tempo til, com evidncia e transparncia processual, em segurana, com a certeza e confidencialidade esperadas e, por fim, com qualidade nos resultados atingidos. Concluso 2 - Para que a concluso anterior se verifique, necessrio: a. Mudar a legislao processual, de forma a poderem ferramentas e instrumentos modernos de ser usados novos meios, e

comunicao,

armazenamento

processamento de informao (SI/TICs), tendo sempre presente o conhecimento, os resultados e a avaliao das experincias j em curso no sector da Justia. b. Reconfigurar a Arquitectura Organizacional da Administrao e Execuo da Justia redesenhar as estruturas organizativas, os processos de trabalho e os modelos de gesto, em conformidade com o caminho definido. c. Formar os diferentes profissionais da Justia nas novas alternativas e caminhos.

d. Fazer contribuir para esta mudana os esforos concertados de todas as entidades do sector da Justia e entidades e associaes afins.

4. Concluses

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e. Que a liderana desta mudana seja conduzida pelo poder poltico em conjugao e articulao com os demais rgos de soberania. f. Que os Programas e Projectos de Transformao e Inovao na rea da Justia sejam desenvolvidos, acompanhados e avaliados de acordo com as melhores prticas de gesto (aspectos tecnolgicos, tcnicos, organizacionais e comportamentais). Concluso 3 - preciso que a Sociedade de Informao, em Portugal, siga, de uma forma global, um percurso de maior viabilidade, vitalidade e universalidade. S assim o sector da justia se poder aproximar cada vez mais da atitude e comportamentos gerados num seio de competncia e modernidade exigidos pela sociedade da informao. E qual o estado da nossa percepo para a concretizao destas mudanas? Respondemos com uma lista de observaes que, daqui em diante, esperamos venham a ser comprovadas com factos concretos. Assim, 1 - O actual Governo de Portugal, na senda da Unio Europeia, est fortemente comprometido com o desenvolvimento de uma Sociedade de Informao em Portugal, a. mais abrangente --- maior cobertura da populao, integrao em rede dos organismos da Administrao Pblica, apoio ao desenvolvimento de empresas de cariz tecnolgico , ..., b. mais profunda --- maior competncia na execuo e utilizao de ferramentas TICs, maior produtividade no desempenho das organizaes, por eliminao de actividades sem valor acrescentado e maior foco em resultados transaccionveis, ou seja, transformveis em valor bruto nacional, c. mais rigorosa --- urgncia na adaptao/reformulao da legislao relacionada com a Sociedade da Informao em Portugal Leis sobre o Comrcio Electrnico, o Crime Informtico, o Direito de Autor, a Confidencialidade dos Dados Pessoais, Direito Privacidade, ... 2 - O Programa do Governo e os Programas operacionais em marcha demonstram que a Mudana da Justia est na Agenda do Governo. As mudanas esto focadas numa maior simplicidade e eficcia da Justia para o Cidado e para as Empresas e esto fortemente aliceradas em Sistemas e Tecnologias de Informao. Recordamos uma frase do discurso de Jos Scrates, na Assembleia da Repblica em 29/04/2005,Uma segunda nota para referir a importncia da inovao tecnolgica no sistema de Justia. tempo de avanar decisivamente na instalao de novas aplicaes informticas que permitam a progressiva

4. Concluses

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desmaterializao dos processos judiciais, evitando a circulao do processo fsico em papel. Por outro lado, as opes tecnolgicas devem garantir uma efectiva reduo da despesa pblica, promovendo a cooperao entre os servios da Justia, os operadores judicirios e as universidades portuguesas. o que faremos ainda este ano, com a adopo de tecnologia de software livre, com distribuies nacionais e especficas para o sector da Justia .

3 - O Programa de desenvolvimento de competncias em Gesto e em Sistemas e Tecnologias de Informao para os profissionais da Justia est tambm na Agenda do Governo. 4 - As Empresas prestadoras de Servios de Consultoria de Gesto e de Servios de fornecimento de Sistemas e Solues em Tecnologias de Informao e Comunicao para o sector da Justia tm vises equivalentes sobre as mudanas que devem ocorrer no sector da Justia. Este mercado est tecnicamente preparado para apoiar o sector da Justia. 5 - Existe, no domnio da Administrao Pblica, uma forte sensibilizao para a renovao dos modelos de contratualizao de prestao de servios tais como, Business Process Outsourcing (BPO) e Parcerias Pblico-Privadas (PPP). As exigncias de cumprimento oramental, a necessidade de partilhar riscos e a oportunidade de capitalizar na eficcia da prestao de servios por entidades privadas conduzem a situaes que obrigam a respostas inovadoras. 6 - A legislao tem de mudar. O Governo assim o diz e as Comisses para as mudanas (cdigos de processos civil, penal, ...cdigos penal, civil,...) esto j em funcionamento. So exemplos a Comisso de Desformalizao e a Unidade de Misso para a Reforma Penal. Consulte-se mais uma vez, a este propsito, o Portal da Justia. 7 - O ITIJ est comprometido e tem aces em marcha conforme o seu plano orientador. ....... Pela nossa experincia, sabemos que:

- Estas mudanas no so imediatas, mas a mudana para a mudana imediata e visvel.

- Constri-se construindo e fortalece-se com o somatrio dos resultados obtidos, com o feedback dos mais relutantes e com a conscincia colectiva de o processo de mudana j estar em marcha e no ser possvel par-lo.

4. Concluses

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APNDICES - TEXTOS(Obtidos atravs dos elementos do Grupo de Trabalho)

Apndices Textos (obtidos dos elementos do Grupo de Trabalho)

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Contributo da Sociedade da Informao para a Justia Uma reforma da Justia em 3-DDr. Nuno Guerra Santos Senior Manager do Grupo de Administrao Pblica Accenture

A Justia um sector amplo e diversificado, constitudo por subsectores com caractersticas muito especficas, como os Tribunais, os Registos e o Notariado, ou as Prises, cada um formando um sistema complexo de pessoas, organizaes, normas formais e informais, e tecnologia. Falar, nesta perspectiva, sobre a reforma da Justia, como se houvesse uma receita nica e imediata para a transformao de todo este sector, certamente difcil e potencialmente intil, porque superficial e susceptvel de se recorrer de lugares comuns ou de se basear em diagnsticos j inmeras vezes repetidos. Mas no ousar falar sobre a reforma da Justia e, sobretudo, no tentar concretizar essa transformao indispensvel, certamente menos defensvel ainda, pelo que julgamos valer a pena correr esse risco. Fazemo-lo, naturalmente, com a perspectiva de quem v de fora, embora conhecendo a mquina, tentando contribuir com a experincia que temos no sector e na transformao de mltiplas organizaes pblicas e privadas. Na realidade, no s os estudos e as estatsticas demonstram inequivocamente as suas fragilidades, como se vive hoje intensamente na sociedade um sentimento de descrena em relao Justia, pela sua incapacidade de responder em tempo til s solicitaes que lhe so dirigidas, pela opacidade da sua organizao e da sua linguagem para o cidado comum, pelo clima de suspeita quanto aos mtodos e resultados da sua actuao. Tentemos a reforma da Justia em 3-D. No precisamos de culos especiais tomemos a perspectiva do cidado comum, olhando para a Justia, para compreender o seu sentimento de descrena. Olhemos simultaneamente para a Justia numa perspectiva de gesto e, em particular, para os Tribunais, como unidades produtivas de justia. Dessacralizemos o debate, tendo como certo que a melhor forma de defender a dignidade da Justia e dos seus agentes empreender a mudana.

O que queremos dizer com uma reforma da Justia em 3-D? Antes de mais, 3-D, porque apela tecnologia e, nesse sentido, insero da Justia na Sociedade da Informao, tema subjacente e motivador do presente trabalho da APDSI. A tecnologia no como um fim em si mesmo, mas como um elemento estruturante da sociedade actual e um instrumento poderoso na mudana da forma de funcionamento das organizaes. 3-D, tambm, porque introduz a dimenso profundidade, indispensvel a uma transformao efectiva da Justia. Representa a necessidade de centrar o debate e, em particular, a aco, nos


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aspectos fundamentais da Justia, deixando o acessrio. Representa tambm a necessidade de encarar a mudana numa perspectiva sistmica, em que o pacote de alteraes legislativas apenas uma das peas. Traduz, finalmente, a necessidade de encarar a reforma da Justia como um programa estruturado de mudana, que importa gerir nas suas mltiplas intervenes e dependncias. 3-D, ainda, porque pode ser estruturada em 3 eixos fundamentais e porque, por coincidncia (forada, claro, na jogo das palavras) os mesmos podem ser designados por D - D de Descongestionamento, D de Desmaterializao e D de Desenvolvimento. Abordemos estes eixos de forma rpida, recorrendo sempre que necessrio a alguns exemplos concretos (recorrendo maioritariamente ao caso da jurisdio administrativa e tributria).

1 D Descongestionamento O tema do descongestionamento, podendo ter mltiplas interpretaes, est em geral associado ao desvio do recurso aos tribunais para estruturas alternativas vocacionadas para a resoluo de determinados litgios, recentrando dessa forma o funcionamento dos tribunais no que se considera ser a sua funo essencial. Toca, nesse sentido, na prpria definio da funo dos Tribunais na sociedade, bem como na concepo do papel do Estado na criao ou na promoo da iniciativa dos interessados na constituio desses meios alternativos de resoluo de litgios. No trazendo esse debate para este frum, importa garantir que, qualquer que seja a definio adoptada, a mesma se traduza numa resposta ajustada s expectativas criadas. Na tal perspectiva de gesto, importa que a constituio das novas estruturas tenha subjacente uma avaliao da sua procura futura, que os meios humanos e materiais adoptados sejam os necessrios para garantir nveis de resposta adequados, que os processos e as ferramentas utilizadas promovam nveis elevados de eficincia. Em concreto, neste contexto, importa reavaliar os resultados das reformas j empreendidas, por exemplo no mbito da aco executiva ou das injunes, retirando os ensinamentos que estas possam transmitir, tomando medidas correctivas necessrias nos respectivos processos, organizao ou tecnologia, transportando as solues de sucesso para as novas estruturas a criar. Outra questo estratgica relacionada prende-se com a definio do prprio acesso aos Tribunais, e traduz-se no difcil equilbrio entre um acesso universal e generalizado Justia por parte dos cidados, e o recurso mesma de forma indiscriminada e desproporcionada. Esta questo encerra assim, por um lado, a necessidade de garantir um apoio judicirio eficaz e ajustado realidade social actual, e por outro, a necessidade de penalizar a utilizao abusiva e ilegtima do recurso Justia, designadamente atravs das respectivas custas. H certamente trabalho a realizar


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nas duas vertentes, tendo em conta as lacunas apontadas por agentes do sector eficcia actual do apoio judicirio, ou as incoerncias identificadas na imputao das custas, que levaram, por exemplo, proposta de eliminao da iseno do respectivo pagamento por parte da Administrao (nos tribunais administrativos). J dentro do mbito da Justia, descongestionamento pode significar a clarificao do mbito das diferentes jurisdies, de f

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