1980 coordenação e governança das empresas estatais 2010 30 anos
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1980
Coordenação e Governança das Empresas Estatais
2010
30 ANOS
Secretaria ExecutivaSecretaria Executiva
CGORICGORI
Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão
CGPOLCGPOL CGINPCGINP CGPESCGPES CGCORCGCOR CGLIQCGLIQ
I – coordenar a elaboração do Programa de Dispêndios Globais e da proposta do Orçamento de Investimento das empresas estatais, compatibilizando-os com as metas de resultado primário fixadas, bem como acompanhar a respectiva execução orçamentária;
O DEST,O DEST, unidade subordinada unidade subordinada
à Secretaria-Executiva do MP, à Secretaria-Executiva do MP, tem por finalidade: tem por finalidade:
Portaria/MP nº 162, de 6 de abril de 2010
DEST – Atribuições
II - promover a articulação e a integração das políticas das empresas estatais, propondo diretrizes e parâmetros de atuação, inclusive sobre a política salarial e de benefícios e vantagens e negociação de acordos ou convenções coletivas de trabalho;
DEST - Atribuições
III - processar e disponibilizar informações econômico-financeiras encaminhadas pelas empresas estatais;
IV - manifestar-se sobre os seguintes assuntos relacionados às empresas estatais:
a) criação de empresa estatal ou assunção, pela União ou por empresa estatal, do controle acionário de empresa privada;
IV- cont.
b) operações de reestruturação societária, envolvendo fusão, cisão ou incorporação;
c) alteração do capital social e emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, ou quaisquer outros títulos e valores mobiliários;
d) estatutos sociais e suas alterações;
DEST - Atribuições
DEST – atribuições
IV – cont.
e) destinação do lucro líquido do exercício;
f) patrocínio de planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar, no que diz respeito à assunção de compromissos e aos convênios de adesão a serem firmados pelas patrocinadoras, aos estatutos das entidades, à instituição e adesão a planos e benefícios, assim como aos espectivos regulamentos e planos de custeio;
DEST – Atribuições
IV – cont. g) propostas, encaminhadas pelos respectivos Ministérios setoriais, e quantitativo de pessoal próprio, acordo ou convenção coletiva de trabalho, programa de desligamento de empregados, planos de cargos e salários, criação e emuneração de cargos comissionados, inclusive os de livre nomeação e exoneração e participação dos e empregados nos lucros ou resultados das empresas; e
DEST – Atribuições
IV – cont. h) remuneração dos administradores e conselheiros, bem como a participação dos dirigentes nos lucros ou resultados das empresas;
V - coordenar e orientar a atuação dos representantes do Ministério nos conselhos de administração das empresas estatais;
DEST – Atribuições
VI – coordenar o Grupo Executivo da Comissão
Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR, bem como exercer as atribuições de Secretaria-Executiva da Comissão;
DEST – Atribuições
VII - exercer as funções de planejamento, coordenação e supervisão relativas aos processos de liquidação de empresas estatais federais;
DEST – Atribuições
VIII - acompanhar e orientar as atividades relacionadas com a preparação e a organização de acervo documental de empresas estatais federais submetidas a processos de liquidação, até a sua entrega aos órgãos responsáveis pela guarda e manutenção;
.
DEST – Atribuições
IX - promover o acompanhamento e a orientação dos procedimentos dos inventariantes e dos liquidantes nos processos em que atuem;
DEST – Atribuições
X - incumbir-se, junto a órgãos e entidades da administração federal, da regularização de eventuais pendências decorrentes dos processos de liquidação em que haja atuado na forma do inciso VII;
DEST – Atribuições
XI - promover a articulação e a integração das políticas das empresas estatais; e
DEST – Atribuições
XII - contribuir para o aumento da eficiência e transparência das empresas estatais e para o aperfeiçoamento e integração dos sistemas de monitoramento econômico-financeiro, bem como para o aperfeiçoamento da gestão dessas empresas.
Coordenação-Geral de Orçamentos - CGORIRegimento Interno – Portaria MP 162, de 6.4.
I - atuar de forma a contribuir para aumentar a eficiência e a transparência das ações e políticas das empresas estatais, com vistas ao aperfeiçoamento e à integração dos sistemas de monitoramento econômico-financeiro dessas empresas;
II - analisar propostas das empresas estatais federais relativas:a) à elaboração do Programa de Dispêndios Globais - PDG, e do
Orçamento de Investimento;b) à reprogramação do PDG e a créditos adicionais ao Orçamento de
Investimento;c) ao remanejamento de valores entre itens do PDG, com vistas a ajustes
permitidos nos limites dos dispêndios aprovados, na forma da legislação; e
d) à política de aplicações das agências financeiras oficiais de fomento;
III - propor metas de resultado primário das empresas estatais, segundo o conceito de Necessidade de Financiamento líquido, bem como efetuar o acompanhamento do desempenho mensal dessas empresas;
IV - efetuar o acompanhamento do PDG e do Orçamento de Investimento das empresas estatais e sugerir medidas corretivas, visando à observância dos limites e das metas de resultado primário fixadas por empresa do setor produtivo, bem como da política de aplicações das agências financeiras oficiais de fomento;
V - manifestar-se sobre a contratação de operações de crédito por empresas estatais, inclusive operações de arrendamento mercantil;
VI - subsidiar a elaboração dos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Geral da União;
VII - acompanhar o endividamento das empresas estatais federais;
VIII - coordenar o desenvolvimento de aplicativos do Sistema de Informações das Estatais - SIEST, bem como promover o seu gerenciamento, e
IX - propor programas de treinamento para os servidores da CGORI.
Instrumentos de coordenaInstrumentos de coordenaçção ão ororççamentamentááriaria
das empresas estataisdas empresas estatais
- Programa de Dispêndios Globais - PDG- Orçamento de Investimento - Política de Aplicações- Endividamento- Perfil das Empresas Estatais
- Conselhos/Diretoria
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS – PDG
Conjunto sistematizado de informações econômico financeiras, com o objetivo de avaliar o volume de recursos e dispêndios, a cargo das estatais, compatibilizando-o com as metas de política econômica governamental, pelo conceito de necessidade de financiamento do Setor Público.
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS 2010
• Decreto nº 6.997, de 4.11.2009.
• Art. 1° Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais para o exercício de 2010, conforme demonstrativos por empresa constante do Anexo I a este Decreto.
• Decreto nº 6.997, de 4.11.2009.
Art. 2o As empresas estatais a que se refere o art. 1o deste Decreto deverão:
• I - gerar, na execução do PDG, no exercício de 2010, os resultados fixados no Anexo II a este Decreto, calculados segundo o critério de necessidade de financiamento líquido; e
• Art. 2º - cont.
II - encaminhar ao DEST, por intermédio do respectivo Ministério supervisor, utilizando o SIEST, o detalhamento mensal do PDG/2010, no prazo máximo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto, tomando por base, no tocante à rubrica “Investimentos”, os valor constantes do Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2010.
Decreto nº 6.997, de 4.11.2009
• Art. 3o As empresas estatais, poderão encaminhar ao DEST, por intermédio do respectivo Ministério supervisor, utilizando o SIEST, e até o dia 20 de setembro de 2010 , propostas de abertura de créditos adicionais ao Orçamento de Investimento para 2010 e de e programação do PDG para 2010.
.
Decreto nº 6.997, de 4.11.2009
Propostas com justificativas detalhadas sobre as principais alterações
Decreto nº 6.997, de 4.11.2009
• Art. 4o Fica o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais autorizado a:
• I - adequar o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais, que:
• a) vierem a ter o seu Orçamento de Investimento constante do Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2010 alterado por emenda parlamentar, aos valores aprovados; e
b) receberem recursos provenientes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ao limite dos créditos adicionais que vierem a ser aprovados para aqueles Orçamentos, bem como para o Orçamento de Investimento; e
Decreto nº 6.997, de 4.11.2009
Decreto nº 6.997, de 4.11.2009
II - efetuar, até o dia 30 de novembro de 2010, remanejamentos de valores entre as diversas rubricas do PDG, exceto na
rubrica de investimentos, desde que não impliquem alteração do limite global de dispêndios e de recursos fixados para cada empresa, bem como da meta de resultado primário a que se refere o inciso I do art. 2o deste Decreto.
.
• Decreto nº 6.997, de 4.11.2009
Art. 5o A execução dos projetos aprovados no Orçamento de Investimento para 2010, à conta de “Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido - Tesouro”, fica condicionada à efetiva liberação dos recursos financeiros pelo Tesouro Nacional
PDG
Os valores processados no âmbito no Programa:
são apurados segundo os conceitos de:
competência e de caixa;
Devem guardar concordância com os registros contábeis.
Fases do processo PDG 1ª Fase: Elaboração da Proposta e cálculo do resultado
primário
2ª Fase: Acompanhamento mensal dos Dispêndios Globais – ADG
3ª Fase: Reprogramação/Remanejamento – RDG
Acompanhamento
da execução
do Plano de
Aplicações
(Portaria Bimestral)
Consolidação do
Plano de Aplicação
de Recursos das
Agências de
Fomento
Elaboração do
Programa de
Dispêndios
Globais das
Estatais (PDG)
Acompanhamento
do PDG e da
Meta de Superávit
Primário
Reprogramação
do PDG
(PDG revisado,
Decreto)
Revisão
do Plano de
Aplicações
Macroprocessos do Ciclo Orçamentário
Estrutura Simplificada do Orçamento
Para todas as fases, a estrutura orçamentária do PDG é composta pelos seguintes blocos:
• Discriminação das Origens dos Recursos – DICOR;
• Discriminação das Aplicações dos Recursos – DICAR;
• Demonstração do Fluxo de Caixa (*) – DFLUX;• Fechamento do Fluxo de Caixa – FEFCX; e• Transferências entre empresas do mesmo grupo. (*) não integra o PDG dos bancos.
Composição Simplificada do Orçamento
Discriminação das Origens dos Recursos – DICOR• É o bloco que congrega todas as fontes de
recursos, independentemente de sua natureza e origem, segundo o conceito de competência.
– Subsídio do Tesouro, Venda de Bens/Serviços, Dividendos, Aluguéis, Outras Receitas Operacionais, Não Operacionais, Financeiras, Operações de Crédito, Operações com Mercado Financeiro, Outros Recursos de Longo-Prazo, etc.
Composição Simplificada do Orçamento (continuação)
Discriminação das Aplicações dos Recursos – DICAR• Agrupa os dispêndios/despesas programados
para o exercício, segundo o conceito de competência.
– Investimentos, Amortizações, Outros Dispêndios de Capital, Pessoal, Tributos, Matérias-Primas, Utilidades e Serviços, Serviços de Terceiros, Juros, Outros Dispêndios Correntes, etc.
Composição Simplificada do Orçamento (continuação)
Demonstração do Fluxo de Caixa – DFLUX
– Registra a movimentação de “CAIXA” num determinado período, indicando os ingressos e as saídas efetivas de recursos.
Composição Simplificada do Orçamento (continuação)
Fechamento do Fluxo de Caixa – FEFCxVisa compatibilizar os valores econômicos constantes do DICOR e DICAR com os valores financeiros registrados no DFLUX.
– Disponível Inicial e Final, Contas a Receber, Contas a Pagar, Variação de Adiantamentos, Depósitos e Outros Créditos, Ajuste de Receita e Despesa Financeira, etc.
Transferências entre Empresas
Registra os valores transferidos entre empresas de um mesmo grupo, com o objetivo de evitar dupla contagem de valores na consolidação do orçamento.
Proposta das EmpresasEstatais
Junho/Julho
Consolidação da Proposta do
PDG - Julho/Agosto-
Encaminhamento do PDG anexo à MSG/PLOA
- Agosto -
Execução do PDG
- Jan/Dez -
Decreto de Reprogramação
do PDG - Jan/Dez -
Processo de elaboração e execução do PDG
Decreto de Aprovação do PDG
- Set/Nov -
PDG sintéticoAnexo à
Mensagem PLOA
Distribuição Mensal do PDG
- Nov/Dez -
Programa de Dispêndios Globais
Modelo de relatório sintético do PDG, anexo à Mensagem
que encaminha o PLOA
(2 empresas)
DECRETO Nº. / MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA PROGRAMAÇAO 2010 DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA : FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
VALORES EM R$ 1,00 U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R DISPENDIOS DE CAPITAL 276.293.000 RECEITA 523.500.000 INVESTIMENTOS 8.150.000 RECEITA OPERACIONAL 518.500.000 INVERSOES FINANCEIRAS 110.000.000 RECEITA NAO OPERACIONAL 5.000.000 AMORTIZACOES PRINCIPAL 158.143.000 DEMAIS OBRIGACOES 1.470.000.000 OPERACOES INTERNAS 30.000 TRANSFERENCIA DO FAT 180.000.000 DEMAIS OBRIGACOES 158.113.000 OUTRAS OBRIGACOES 1.290.000.000 DISPENDIOS CORRENTES 346.285.000 TOTAL DAS FONTES 1.993.500.000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 139.500.000 OUTRAS VAR. PATRIMONIAIS (2.672.322) LOC. EQUIP. PROC. DE DADOS 90.000 VARIACAO DO DISPONIVEL 151.650.322 SERVICOS DE TERCEIROS 28.070.000 UTILIDADES E SERVICOS 2.014.000 TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS 21.700.000 ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS 147.364.000 OPERACOES INTERNAS 25.000 OUTRAS OBRIGACOES 147.339.000 DEMAIS DISP. CORRENTES 7.547.000 TOTAL DOS DISPENDIOS PDG 622.578.000 APLIC. EM OPER. DE CREDITO 1.519.900.000 TOTAL DOS USOS 2.142.478.000 TOTAL LIQUIDO DAS FONTES 2.142.478.000 DECRETO Nº. / MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA PROGRAMAÇAO 2010 DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA : BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - BASA
VALORES EM R$ 1,00 U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R DISPENDIOS DE CAPITAL 147.578.694 RECEITA 1.626.149.088 INVESTIMENTOS 50.458.087 RECEITA OPERACIONAL 1.622.316.809 AMORTIZACOES PRINCIPAL 54.056.315 RECEITA NAO OPERACIONAL 3.832.279 OPERACOES INTERNAS 54.056.315 TESOURO-RECEB.CRED. DIVERSOS 1.458.240.000 OUTROS DISP. DE CAPITAL 43.064.292 RECURSO DE EMP. E FINANC. LP 669.000.000 DISPENDIOS CORRENTES 1.300.280.842 OPER.CRED. INTERNAS-MOEDA 669.000.000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 236.498.638 DEMAIS OBRIGACOES 1.521.497.831 LOC. EQUIP. PROC. DE DADOS 818.455 DEPOSITOS A VISTA 1.159.506.870 SERVICOS DE TERCEIROS 202.709.908 DEPOSITOS A PRAZO 361.990.961 UTILIDADES E SERVICOS 44.344.660 TOTAL DAS FONTES 5.274.886.919 TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS 148.551.255 OUTRAS VAR. PATRIMONIAIS (950.632.400) ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS 272.015.612 VARIACAO DO DISPONIVEL 34.948.278 OPERACOES INTERNAS 38.725.158 OPERACOES EXTERNAS 32.236.814 DEPOSITOS 201.053.640 DEMAIS DISP. CORRENTES 395.342.314 TOTAL DOS DISPENDIOS PDG 1.447.859.536 APLIC. EM OPER. DE CREDITO 2.911.343.261 TOTAL DOS USOS 4.359.202.797 TOTAL LIQUIDO DAS FONTES 4.359.202.797
Dados de Execução Mensal
Jan/Dez
Consolidação BimestralJan/Dez
Relatório com a posição do NEFIL
bimestralRelatório
à SOFP/Metas Fiscais
Processo da execução
do PDG
OBRIGADO
DEST