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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ENSINO
EIXO DO ENSINO FUNDAMENTAL
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DIRETRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL
- ENSINO FUNDAMENTAL -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ENSINO
EIXO DO ENSINO FUNDAMENTAL
DIRETRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL
- ENSINO FUNDAMENTAL -
- 2008 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
Antônio Valdeci Oliveira de Oliveira
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
Leoneide Maria De Gregori
DIRETORIA DE ENSINO
Cléia Margarete Macedo da Costa Tonin
EIXO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Mariella Fröner Martins
SUMÁRIO
1. Diretrizes Curriculares Municipais para o Ensino Fundamental de Nove Anos
1.1. A construção coletiva: um resgate histórico
1.2. O Ensino Fundamental de Nove anos e as Diretrizes Curriculares Municipais
1.2.1. A implementação e o processo de construção: referenciais teóricos
1.2.2. Fundamentação Legal
2. Reflexões sobre currículo escolar
3. Dimensões norteadoras
3.1. Desenvolvimento das diferentes linguagens
3.2. Respeito às fases do desenvolvimento humano
3.3. Construção da autonomia
3.4. Respeito à diversidade
3.5. Relações sociais e culturais
4. Organização Curricular
4.1. Anos iniciais
4.2. Anos intermediários
4.3. Anos finais
5. Parâmetros Curriculares: Construções Iniciais
6. Referências Bibliográficas
7. Grupo de Sistematização
1. DIRETRIZES CURRICULARES MUNICIPAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS
1.1. A construção coletiva: um resgate histórico
O planejamento das ações relativas à construção das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria, proposto pela Secretaria de Município da Educação, foi realizado de forma coletiva e articulado ao processo de formação continuada desde 2005. O início do processo de organização e construção do Ensino Fundamental de Nove anos resgatou reflexões e referenciais produzidos ao longo dos anos pelas escolas municipais.
Esta proposta tem como referência a Educação Cidadã: compromisso de todos, fundamentada nos princípios básicos da democratização, qualificação, inclusão e emancipação. A Educação Cidadã, tendo como base a educação popular, concebe a educação como ato político que perpassa todas as diretrizes de uma proposta, buscando as transformações sociais, percebidas, segundo Paulo Freire (1993), “como processo histórico, em que a objetividade e a subjetividade se prendem dialeticamente e a conscientização não é apenas conhecimento ou reconhecimento, mas opção, decisão, compromisso”.
A construção das Diretrizes Curriculares Municipais articulou o processo de organização do Ensino Fundamental de Nove anos, a reestruturação do currículo e a formação continuada para adequação e cumprimento das mudanças da legislação.
Uma das preocupações diz respeito à necessidade de uma reorientação curricular para as escolas trabalharem os componentes curriculares da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada (Parecer CNE/CEB nº 04/98 e Resolução CNE/CEB nº 02/98).
Esta reorientação curricular mobilizou debates em diferentes momentos de Formação Continuada, conforme anexo, tanto no âmbito das instituições escolares como em eventos promovidos por esta Secretaria, resultando em produções construídas pelos educadores da Rede Municipal de Ensino, ao longo dessa caminhada. Desse modo, a partir dessas produções enviadas pelas escolas, um grupo de sistematização foi constituído a fim de organizar e construir o presente documento. A participação de Instituições de Ensino Superior e ONGs, como parceiras no processo de formação continuada, foi um marco significativo, que contribuiu para a ampliação e aprofundamento das reflexões.
Este documento expressa uma concepção de educação, de currículo e das áreas do conhecimento, objetiva não cercear a autonomia de cada escola na construção do seu currículo, mas sim ser um repensar do seu papel no sentido de redimensionar o conceito de Rede Pública Municipal, na qual a escola precisa estar articulada, na organização administrativa e pedagógica, possa fazer escolhas, tendo como principal referência o processo de ensino e de aprendizagem.
1.2. O Ensino Fundamental de Nove anos e as Diretrizes Curriculares Municipais
1.2.1. A implementação e o processo de construção: referenciais teóricos
A Secretaria de Município da Educação de Santa Maria/RS, no processo de implementação do Ensino Fundamental de Nove Anos e da elaboração de Diretrizes Curriculares Municipais, tem como uma de suas metas a formulação de políticas pedagógicas, em consonância com o Plano Municipal de Educação. Esses documentos nortearão as políticas educacionais do município, na busca de alternativas para minimizar os problemas de evasão e repetência e outras práticas de exclusão que fazem parte do cotidiano escolar.
O grande desafio da educação é contribuir para o desenvolvimento dos seres humanos, ou seja, da formação em todas as dimensões dos educandos - como se formam, como aprendem e se socializam. No entanto, o processo de formação de seres humanos passa por tempos diferentes: tempo da infância, da adolescência, juventude, vida adulta, ou seja, passa por temporalidades diferentes. Segundo Arroyo (2005), a educação deve partir do pressuposto de que cada pessoa, em cada tempo da vida, vai se constituindo como sujeito cognitivo, afetivo, ético, cultural, social, corpóreo, estético... É preciso compreender melhor, em cada tempo, a mente humana, a socialização, as aprendizagens e a construção das identidades.
Dessa forma, é preciso organizar o processo pedagógico escolar de modo que contemple as diversidades, tempos e espaços, no intuito de proporcionar a formação integral dos educandos. Buscar a formação de todos é conceber que ensino não é transmitir o mero saber, mas dialogar com diferentes culturas que permitam a compreensão de nossa condição humana e nos ajude a viver melhor.
Essa reflexão, implica pensar a escola como organização aprendente, isto é, para além de uma visão mecanicista e formalista em que os conteúdos têm um fim em si mesmos. Para tanto, o respeito aos sujeitos educandos e a seus tempos humanos, mentais, culturais, sociais, identidários deve ser um princípio norteador de toda a ação educativa.
A escola deve se propor à articulação entre conhecimento e vida, identidade e diversidade, formação e humanização, cidadania e direitos, bem como construir uma nova organização pautada na horizontalidade das relações, possibilitando o avanço da gestão democrática e a construção da prática educativa pelo coletivo dos profissionais.
A proposta de reorganização do tempo e do espaço escolar insere-se num processo de reestruturação e de reavaliação do sistema educacional, buscando alcançar os objetivos e as finalidades da educação. A ampliação do Ensino Fundamental para Nove Anos e a construção das Diretrizes Curriculares Municipais apontam para a reorganização da escola, ancorada numa concepção de educação que contribui para a auto-formação de pessoas, ou seja, ensine a assumir a condição humana, respeitando a complexidade, o tempo e as aprendizagens de cada um.
1.2.2. Fundamentação Legal
A construção das Diretrizes Curriculares Municipais e a implementação do Ensino Fundamental de Nove Anos observam as normas legais e asseguram os benefícios e o aprimoramento de ações educativas que contemplem o processo de qualificação da educação nas escolas do Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria.
A LDBEN – Lei nº 9394/96 – art.9º. Inciso IV incumbe a União de estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum.
As Diretrizes Curriculares Nacionais são o conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas. (Parecer CEB/CNE nº 04/98 e Resolução CNE/CEB nº 02/98).
Conforme estas diretrizes, deve-se observar as seguintes proposições:
► Princípios norteadores da ação pedagógica nas escolas: Éticos: autonomia, responsabilidade, solidariedade, respeito ao bem comum; políticos: direitos e deveres da cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática; estéticos: sensibilidade, criatividade, diversidade de manifestações artísticas e culturais.
► Explicitação do reconhecimento da identidade pessoal dos alunos, professores e outros profissionais e a identidade da Escola e de seus respectivos sistemas de ensino.
► Reconhecimento das aprendizagens como: a) constituídas na interação entre os processos de conhecimento, linguagem e afetivos; b) conseqüência das relações entre as distintas identidades dos vários participantes do contexto escolar; c) envolvendo ações inter e intra-subjetivas – expressas através de múltiplas formas de diálogo.
► Garantia de igualdade de acesso dos alunos a uma Base Comum Nacional de maneira a legitimar a unidade e qualidade da ação pedagógica na diversidade nacional.
► Paradigma curricular que visa estabelecer a relação do Ensino Fundamental com:
► A VIDA CIDADÂ (Saúde, sexualidade, vida familiar e social, meio ambiente, trabalho, ciência e tecnologia, cultura, linguagens) e as ÁREAS DO CONHECIMENTO;
► A explicitação de processos de ensino voltados para as relações com a comunidade local, regional e planetária.
► Utilização da Parte Diversificada com projetos e atividades do interesse de suas comunidades.► Cooperação entre as escolas – buscando condições de funcionamento das estratégias educacionais.
A ampliação do Ensino Fundamental de 8 (oito) para 9 (nove) anos foi sinalizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei 9394/96 e pela Lei nº 10.172, de janeiro de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação Nacional (PNE), apontado pela meta nº 2: Ampliar para nove anos a duração do ensino fundamental obrigatório com início aos seis anos de idade, à medida que for sendo universalizado o atendimento na faixa de 7 a 14 anos, tendo duas intenções: oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade.
A instituição da Lei nº 11.114, do dia 16 de maio de 2005, torna obrigatória a matrícula das crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental, seguida pela Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que alterou a redação dos Artigos 29, 30, 32 e 87 da LDBEN, ampliando para nove anos a duração do Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade, com prazo para implementação até 2010. A matrícula aos 6 anos de idade deve ser articulada com a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos para evitar a indesejada redução da idade de conclusão do ensino fundamental de 14 para 13 anos de idade;
O objetivo de um maior número de anos de ensino obrigatório é assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem mais ampla. É evidente que a maior aprendizagem não depende do aumento do tempo de permanência na escola, mas sim do emprego mais eficaz do tempo. No entanto, a associação de ambos deve contribuir significativamente para que os educandos aprendam mais.
Um conjunto de normas foi sendo definido, tendo em vista regulamentar a matéria, pelo Conselho Nacional de Educação como:
Parecer CNE/CEB nº 6, aprovado em 8 de junho de 2005, que visa o estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
A ampliação do Ensino Fundamental obrigatório para 9 (nove) anos, a partir dos 6 (seis) anos de idade, para todos os brasileiros é, portanto, uma política afirmativa que requer de todas as escolas e todos os educadores compromisso com a elaboração de um novo projeto político-pedagógico para o Ensino Fundamental, bem como para o conseqüente redimensionamento da Educação Infantil.
Resolução CNE/CEB nº 3, de 3 de agosto de 2005, que define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
Parecer CNE/CEB nº 18, aprovado em 15 de setembro de 2005, que dá orientações para a matrícula das crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental obrigatório, em atendimento à Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005, que altera os Arts. 6º, 32 e 87 da Lei nº 9.394/1996.
Resolução CME nº 20 de 10 de maio de 2006, que dá orientação sobre o Ensino Fundamental de nove anos para o Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria.
Parecer CNE/CEB nº 39 de 08 de agosto 2006, que consulta sobre situações relativas à matrícula de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
Parecer CNE/CEB nº 45 de 07 de dezembro 2006, que consulta referente à interpretação da Lei Federal nº 11.274, de 6/2/2006, que amplia a duração do Ensino Fundamental para nove anos, e quanto à forma de trabalhar nas séries iniciais do Ensino Fundamental.
Parecer CNE/CEB nº 7 de 19 de abril 2007, reexame do Parecer CNE/CEB nº 5/2007, que trata da consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que se referem ao Ensino Fundamental de nove anos e à matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
Parecer CNE/CEB nº 4/2008, aprovado em 20 de fevereiro de 2008, que dá orientação sobre os três anos iniciais do Ensino Fundamental de nove anos.
[...] ainda se verifica a ocorrência de algumas dúvidas, especialmente sobre o tratamento pedagógico a ser oferecido às crianças dos três anos iniciais do Ensino Fundamental. Face ao exposto, parece-nos imprescindível reafirmar alguns princípios e normas e esclarecer aspectos sobre os quais ainda ocorrem controvérsias ou inadequação dos procedimentos pedagógicos recomendados para a faixa etária dos seis aos oito anos.
[...] 3 – A organização do Ensino Fundamental com nove anos de duração supõe, por sua vez, a reorganização da Educação Infantil, particularmente da Pré-Escola, destinada, agora, a crianças de 4 e 5 anos de idade, devendo ter assegurada a sua própria identidade.
4 – O antigo terceiro período da Pré-Escola não pode se confundir com o primeiro ano do Ensino Fundamental, pois esse primeiro ano é agora parte integrante de um ciclo de três anos de duração, que poderíamos denominar de “ciclo da infância”.
5 – [...] há necessidade de se considerar esses três anos iniciais como um bloco pedagógico ou ciclo seqüencial de ensino.
[...] 7 – Os três anos iniciais são importantes para a qualidade da Educação Básica: voltados à alfabetização e ao letramento, é necessário que a ação pedagógica assegure, nesse período, o desenvolvimento das diversas expressões e o aprendizado das áreas de conhecimento estabelecidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.
8 – Dessa forma, entende-se que a alfabetização dar-se-á nos três anos iniciais do Ensino Fundamental.
9 – A avaliação, tanto no primeiro ano do Ensino Fundamental, com as crianças de seis anos de idade, quanto no segundo e no terceiro anos, com as crianças de sete e oito anos de idade, tem de observar alguns princípios essenciais:
9.1 – A avaliação tem de assumir forma processual, participativa, formativa, cumulativa e diagnóstica e, portanto, redimensionadora da ação pedagógica;
9.2 – A avaliação nesses três anos iniciais não pode repetir a prática tradicional limitada a avaliar apenas os resultados finais traduzidos em notas ou conceitos;
9.3 – A avaliação, nesse bloco ou ciclo, não pode ser adotada como mera verificação de conhecimentos visando ao caráter classificatório;
9.4 – É indispensável a elaboração de instrumentos e procedimentos de
observação, de acompanhamento contínuo, de registro e de reflexão permanente sobre o processo de ensino e de aprendizagem;
9.5 – A avaliação, nesse período, constituir-se-á, também, em um momento necessário à construção de conhecimentos pelas crianças no processo de alfabetização.
10 – Os professores de áreas específicas, especialmente no caso da Educação Física e de Artes, devem estar preparados para planejar adequadamente o trabalho com crianças de seis, sete e oito anos, tanto no que se refere ao desenvolvimento humano, cognitivo e corporal, como às habilidades e interesses demonstrados pelos alunos.
11 – Os professores desses três anos iniciais, com formação mínima em curso de nível médio na modalidade normal, mas, preferentemente, licenciados em Pedagogia ou Curso Normal Superior, devem trabalhar de forma inter e multidisciplinar, admitindo-se portadores de curso de licenciatura específica apenas para Educação Física, Artes e Língua Estrangeira Moderna, quando o sistema de ensino ou a escola incluírem essa última em seu projeto político-pedagógico.
12 – O agrupamento de crianças de seis, sete e oito anos deve respeitar, rigorosamente, a faixa etária, considerando as diferenças individuais e de desenvolvimento.
O cuidado na seqüência do processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças e adolescentes implica no conhecimento e na atenção às suas características etárias, sociais e psicológicas. As orientações pedagógicas, por sua vez, devem estar atentas a essas características para que os educandos sejam respeitados como sujeitos do aprendizado, devendo, também, ser adequadas ao que propõem a legislação educacional vigente e a construção coletiva de uma nova estrutura de organização dos conhecimentos a serem aprendidos em um Ensino Fundamental de Nove anos, considerando o perfil de seus educandos.
2. REFLEXÕES SOBRE CURRÍCULO ESCOLAR
Currículo Escolar é a proposta pedagógica em ação que contribui, a partir das vivências, experiências culturais e sociais dos sujeitos envolvidos, para a construção das identidades de nossos educandos. Esse deve ser entendido como processo dinâmico, que se constrói e se desenvolve na multiplicidade de relações com os diversos âmbitos da comunidade escolar.
Desse modo, pensar em concepções de currículo implica resgatar o conhecimento construído pela humanidade [re]significando-o e transformando-o numa perspectiva sócio-histórica de evolução humana, considerando as diferentes fases do desenvolvimento humano.
Nesse período de transição da implementação do Ensino Fundamental de nove anos (2006-2008) em que fomos desafiados a repensar a proposta curricular das escolas, algumas indagações foram consideradas: Que profissionais? Quais projetos? Quais metodologias? Quais os espaços e tempos da escola, do educador e do educando? E, como avaliar?
Essas questões são importantes para orientar a construção da identidade dos sujeitos; o tipo de formação continuada mais apropriada aos educadores – entendendo “educadores” como profissionais que fazem parte do processo educativo e não apenas os que estão na atividade de regência de classe.Também se questionou que concepções de diversidade permeiam as nossas práticas, nossas relações com os educandos, com as famílias, com os profissionais da educação; assim, como quais competências devem ser trabalhadas com os educandos ao longo dos nove anos e que tratamento deve ser dado aos conteúdos escolares para que eles não tenham um fim em si mesmos.
Essas indagações foram debatidas e aprofundadas nos diversos espaços de formação continuada dos profissionais de educação da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria – RS. Esta construção aponta a necessidade de pensar um currículo para o Ensino Fundamental a partir da dinâmica que a sociedade exige e, principalmente, comprometido “[...] com a construção de um projeto social que não somente ofereça informações, mas que, de fato, construa conhecimentos, elabore conceitos e possibilite a todos aprender, descaracterizando, finalmente, os lugares perpetuados na educação brasileira de êxito de uns e fracasso de muitos”. (LIMA, p.7, 2007).
Nesse sentido, os currículos não são somente informações a serem passadas aos educandos, são construções de conhecimentos e práticas produzidas em dinâmicas sociais, políticas, culturais, (re)significados em cada contexto histórico. Essa referência remete-nos a pensar o princípio fundamental dos currículos que é a educação de qualidade para todos, o que implica saber compreender e trabalhar as diversidades presentes nas escolas.
Cabe destacar que desenvolver um currículo vai muito além do que está proposto nos planos e nas propostas pedagógicas. Existem elementos que são claramente percebidos, como atitudes e valores, transmitidos pelas relações entre os diversos atores do processo educativo que fazem parte do currículo oculto.
O currículo necessita, prioritariamente, de flexibilidade e disponibilidade para desenvolver a percepção do educador e do educando, trabalhar com as fases do desenvolvimento humano e superar os preconceitos sociais e culturais.
Nessa perspectiva, a avaliação também assume um caráter processual, participativo, formativo, cumulativo e diagnóstico, portanto, redimensionador da ação pedagógica. É indispensável a elaboração, pelo professor, de instrumentos e procedimentos de observação, de acompanhamento contínuo, de registro e de reflexão permanente sobre o processo de ensino e de aprendizagem.
Portanto, o papel dos professores no desenvolvimento do currículo é fundamental, uma vez que são eles os grandes artífices da construção e implementação dos currículos que se materializam nas escolas em todos os espaços e tempos. Enfatiza-se, assim, a importância da formação inicial e continuada dos profissionais da educação, não somente por meio de conhecimentos específicos das disciplinas, mas também, pela sensibilização e humanização das relações, a fim de buscar a efetivação desse currículo, visando a construir possibilidades de um mundo melhor para se viver.
3. DIMENSÕES NORTEADORAS
As Diretrizes Curriculares Municipais do Ensino Fundamental de Nove anos estão pautadas em cinco dimensões norteadoras a seguir: Desenvolvimento das Diferentes Linguagens, Respeito às Fases do Desenvolvimento Humano, Construção da Autonomia, Respeito à Diversidade e Relações Sociais e Culturais.
3.1 DESENVOLVIMENTO DAS DIFERENTES LINGUAGENS
Sendo as diferentes linguagens uma das dimensões norteadoras da proposta curricular, entende-se que é nas relações com outras pessoas e na interação com outras culturas que constituímos nossa identidade pessoal e social. Desse modo, a educação contribui para o educando aprender a valorizar e vivenciar as diversas formas de manifestação cultural de um povo. A dança, o teatro, a literatura, as artes visuais, a música, as linguagens tecnológica, matemática, de sinais, científica e verbal (oral e escrita) são “[..] formas de expressão criadas pelo homem como possibilidades diferenciadas de dialogar com o mundo”. (BORBA, 2007; p. 47)
Portanto, acredita-se que é através de um currículo plural que a escola oportuniza o desenvolvimento das diferentes formas de expressão, isto significa explorar e promover o encontro dos sujeitos com essas formas de expressão e de compreensão da vida.
3.2 - RESPEITO ÀS FASES DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
A noção de desenvolvimento humano está relacionada com a evolução contínua que ocorre ao longo da vida e se dá em diversos níveis, como afetivo, cognitivo, social, físico e espiritual. Essa evolução não é determinada apenas por processos de maturação biológica ou genética, mas também pelo meio – envolvendo neste amplo contexto a cultura, a sociedade, as práticas e interações – sendo fator de máxima importância no desenvolvimento humano.
O contexto cultural motiva e influencia as transformações e evoluções desde a fase da primeira infância até a velhice. É através da interação social que aprendemos e nos desenvolvemos, criamos novas formas de ser, pensar e agir no mundo.
Não há que se deter na classificação do desenvolvimento humano em fases estanques mas, principalmente, considerar o tempo de cada um ao pensar o processo de ensinar e de aprender dos estudantes nas fases da Infância (de zero a 12 anos) e da Adolescência (dos 12 aos 21 anos) assim como as relações contextualizadas que esses sujeitos estabelecem com o meio social. (LIMA; 1998, 2007)
Para que haja a apropriação do conhecimento é preciso criar estratégias que potencializem a aprendizagem do aluno, de acordo com a sua fase de desenvolvimento. É essencial que haja uma relação dinâmica do educando com o conteúdo a ser aprendido, de forma que os conhecimentos novos sejam organizados e integrados aos saberes já consolidados.
Essas estratégias que favorecem a aprendizagem, especialmente na infância e adolescência, devem priorizar a observação, a pesquisa, a imitação, o desenho, a imaginação, a reflexão, o registro, o levantamento de hipóteses, enfim, todas as situações que problematizem o conhecimento.
3.3 CONSTRUÇÃO DA AUTONOMIA
A autonomia constitui-se princípio orientador das práticas pedagógicas e capacidade a ser desenvolvida pelos educandos, para que possam refletir, participar e assumir responsabilidades, valorizando as relações que educandos e educadores estabelecem entre si e com o conhecimento que constroem.
A proposta pedagógica da escola precisa considerar a atuação dos educandos na construção de seus próprios conhecimentos, valorizando suas experiências, seus conhecimentos prévios, reconhecendo-os como sujeitos cognitivos, éticos, estéticos, sociais, políticos, culturais, de memória, emoções, identidades diversas; não os vendo fragmentados, mas em sua totalidade humana.
Nesse sentido, Freire (1996) enfatiza a necessidade dos educadores criarem as possibilidades para a produção ou construção do conhecimento pelos alunos, numa perspectiva autônoma, compreendendo que “[...] ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para sua própria produção ou a sua construção”. (p.52)
Dessa forma, o currículo deve considerar os fatores sociais, culturais e a história de cada aluno, oferecendo diferentes oportunidades de aprendizagem, respeitando as identidades e saberes dos educandos, assegurando condições de aprendizagem a todos.
É, portanto, necessário que as decisões assumidas pela escola auxiliem os educandos a desenvolver capacidades, tais como, planejar a realização de diferentes atividades, identificar formas de resolver problemas, formular perguntas e respostas, levantar hipóteses, resolver conflitos, cuidar da própria saúde, colocar-se no lugar do outro, considerar regras estabelecidas no convívio coletivo, entre outros aspectos.
3.4 RESPEITO À DIVERSIDADE
A diversidade envolve as múltiplas formas de ser e perceber o mundo, expressar-se e agir, pois somos ao mesmo tempo semelhantes como seres humanos, mas diferentes quanto à forma de constituição e contribuição das diversas culturas ao longo da história da humanidade.
Trabalhar com a diversidade implica sair do foco de uma situação ideal, para uma situação real, livrando-se dos estereótipos, desapegando-se de concepções que tendem a uniformizar os saberes e fazeres. (ARROYO,2007)
Essa referência pressupõe o desenvolvimento de uma postura ética de não hierarquizar as diferenças, mas criar vários caminhos possíveis de ensino, a fim de que as aprendizagens levem cada pessoa a um processo amplo de formação humana.
Torna-se importante ressaltar que o desenvolvimento envolve as dimensões físicas, cognitiva, psicossocial, cultural, entre outras. Portanto, estratégias que ampliam as atividades de aprendizagem, associadas a um contexto de formação humana devem propiciar a inter- relação entre essas dimensões e a [re]significação e [re]construção de saberes e fazeres.
3.5 RELAÇÕES SOCIAIS E CULTURAIS
As transformações e tudo o que seja inerente ao ser humano são produto das relações sociais e culturais. A educação é um dos meios para que essas transformações ocorram, por isso, as escolas precisam desenvolver uma cultura de paz, de tolerância às diferenças, de respeito aos direitos humanos para a construção de um espaço de cidadania compartilhada por todos.
Salienta-se a necessidade de trabalhar a pluralidade cultural brasileira, aproximando e explorando os conhecimentos e as características étnicas das diferentes culturas e dos diferentes grupos sociais, as desigualdades socioeconômicas, as relações sociais discriminatórias e excludentes. Desse modo, possibilita-se ao aluno refletir e conhecer acerca desse contexto complexo, no sentido de oferecer elementos para a compreensão e a valorização das diferentes etnias e culturas, visando à transformação social.
4. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
A organização curricular municipal está ancorada na concepção de currículo que considera o educando como um ser histórico, concreto, situado no tempo e no espaço. Para tanto, privilegia-se um currículo voltado para “o que”, “por que” e “para quê” ensinar, onde o educando identifique-se nesse mundo das diferentes linguagens e demais dimensões do currículo como sujeito social e cultural. O currículo, assim, se caracteriza pela intencionalidade de atribuir significado às experiências entre o sujeito e o objeto do conhecimento.
A nova organização curricular do Ensino Fundamental para os nove anos de trabalho escolar e a nova idade que integra esse ensino exige a reestruturação do tempo curricular, a reorganização dos conhecimentos a serem trabalhados, da formação e do tempo dos profissionais entre outros elementos.
Nesse contexto, ressalta-se a necessidade de garantir espaços e tempos para que os profissionais da educação possam construir de forma coletiva ações pedagógicas que venham a contribuir para a efetivação dessa nova reorganização.
Assim, a partir dessas necessidades, o Conselho Municipal de Educação de Santa Maria, mediante Resolução nº 25/08, dispõe sobre as Ações Pedagógicas Integradas que asseguram espaços/tempo para o desenvolvimento de ações pedagógicas voltadas as necessidades de cada instituição escolar.
Com relação à nomenclatura para a organização do Ensino Fundamental de Nove anos na Rede Municipal de Santa Maria, fica assim mencionado:
ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS
ANOS INTERMEDIÁRIOS
ANOS FINAIS
1º ano
2º ano
3º ano
4º ano
5º ano
6º ano
7º ano
8º ano
9º ano
Essa proposta considera estudos relativos às fases do desenvolvimento humano e suas implicações na aprendizagem. Houve necessidade de repensar a organização escolar instituída, buscando alternativas de reorganização em Anos Iniciais, Anos Intermediários e Anos Finais, cujas especificidades são descritas a seguir.
4.1 ANOS INICIAIS (1º ao 4º anos)
Os Anos Iniciais, compostos por quatro anos, atendem a criança a partir dos 6 anos de idade, e são organizados com um professor titular(unidocente) por turma, com carga horária semanal regular de 20 horas. Nas áreas de educação física, educação musical, língua estrangeira e artes os educandos poderão ser atendidos, conjuntamente, por professores especializados, desde que incluído no Projeto Político-Pedagógico.
A alfabetização e o letramento devem ser trabalhados como processos indissociáveis, por meio de planejamento pedagógico que possibilite:
- o desenvolvimento das diversas linguagens e o aprendizado das áreas de conhecimento, conforme os Parâmetros Curriculares Municipais para o Ensino Fundamental;
- o desenvolvimento das capacidades necessárias à apropriação da língua (compreensão e valorização da cultura, apropriação do sistema da escrita, leitura, produção de diferentes gêneros textuais, desenvolvimento da oralidade).
Os Anos Iniciais têm a função de instrumentalização e sistematização da alfabetização. O educando, fazendo uso de sua competência lingüística, seus recursos de pensamento e suas habilidades exploratórias, precisará buscar outras aquisições formais e não formais. É a instrumentalização para o aprender pelo registro codificado da natureza, da sociedade e da própria linguagem.
O currículo volta-se, nessa fase, para a estruturação sólida dos esquemas mentais responsáveis pela compreensão do mundo. Caracteriza-se, portanto, pela intencionalidade de atribuir significados às experiências ocorridas entre o sujeito e o objeto cognoscível.
4.2 ANOS INTERMEDIÁRIOS (5º e 6º anos)
Os Anos Intermediários, compostos por dois anos, devem ser organizados, preferencialmente, por área de estudos com carga horária semanal regular de 20 horas. .
Os educandos do 5º ano são atendidos por professor unidocente e/ou especialistas. Os do 6º ano são atendidos, conforme legislação vigente, por professores especialistas. A proposta pedagógica para esses dois anos deverá ser embasada e desenvolvida numa concepção interdisciplinar de educação, com a organização curricular por áreas de conhecimento.
Essa etapa se constitui num período de construção da leitura e da escrita de maneira sistematizada e fluente, e se preocupará com o estudo e a aplicação de conceitos que foram elaborados ao longo dos quatro primeiros anos do ensino fundamental. Agrega a reflexão, o posicionamento e o conhecimento das diversas manifestações sociais e culturais, no sentido de articular e, sobretudo, aproximar o saber popular do científico.
Enfatiza-se a necessidade de consolidação de metodologias diferenciadas, dentro de uma concepção de currículo, proposta nesse documento, que atenda as especificidades e contribua para melhorar os índices de aproveitamento escolar nesses dois anos.
4.3 ANOS FINAIS (7º ao 9º anos)
Os Anos Finais, compostos por três anos, são estruturados em um currículo voltado para as diferentes disciplinas das áreas do conhecimento, onde cada professor assume a disciplina específica de sua formação.
Os anos finais têm a função de promover a análise crítico-reflexiva e a aplicação formal e não formal das áreas do conhecimento, ou seja, constitui um período de aprofundamento e sistematização dos conhecimentos construídos nos anos iniciais e intermediários.
As diferentes áreas do conhecimento enfocam os saberes cotidianos e científicos de forma que o educando perceba a aplicação desses saberes, de modo que possa estabelecer inter-relações entre a teoria e a prática.
Deve-se considerar que o conteúdo escolar não é um ponto de chegada, mas um ponto de partida, onde cada profissional interage com o educando, estabelecendo uma relação dialógica que, com as diferentes práticas pedagógicas, vão proporcionar o processo de ensinar e de aprender, tanto por parte do educando, quanto do professor.
Dessa forma, amplia-se a capacidade de interpretar o mundo a partir da possibilidade crescente de perceber significados, de produzir conhecimentos, de construir competências e habilidades. O currículo deverá contemplar e valorizar os diferentes saberes trazidos pelos educandos, valorizar suas histórias de vida e, sobretudo, construir propostas coletivas.
É preciso considerar os educandos em suas especificidades e potencialidades, desenvolvendo ações e criando espaços para suas vivências, experiências, saberes e valores, como centro da organização do processo pedagógico. Isso implica na reorganização da escola levando em conta os tempos da vida, das aprendizagens, dos fazeres e das construções dos educandos.
5. PARÂMETROS CURRICULARES MUNICIPAIS: Construções Iniciais
Os Parâmetros Curriculares Municipais para o Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano, foram construídos após reflexões e estudos desenvolvidos durante as atividades de formação continuada pelos professores da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria, a partir das quais foram estruturadas as cinco dimensões – construção da autonomia, relações sociais e naturais, desenvolvimento das diversas linguagens, respeito à diversidade e respeito as fases do desenvolvimento humano – já apresentadas anteriormente.
Os conhecimentos, saberes e aprendizagens são propostos para serem trabalhados permeando todo o fazer pedagógico. Para melhor entendimento, estão didatizados e elencados em três grandes áreas. Assim, o professor deverá, em sua prática pedagógica, desenvolver os conhecimentos relacionados a seguir:
SÓCIO-LINGÜÍSTICA
Práticas de leitura e escrita relevantes, isto é, associadas à vida do educando, vinculadas às necessidades sociais de se saber ler e escrever, para que o educando compreenda a escrita como resultado do pensamento elaborado particularmente.
Interações verbais e escritas significativas, através do contato, do uso e da construção de diferentes gêneros textuais, para que o educando compare, observe, analise o que representam as unidades menores da linguagem escrita no contexto textual.
Atividades lúdico-pedagógicas para que o educando construa progressivamente o seu aprendizado chegando ao pleno domínio da leitura e da escrita alfabética.
A compreensão e a construção de textos adequados aos diferentes contextos e práticas sociais.
Leitura, análise e síntese; Literatura: Sistematização da leitura (apropriação da linguagem literária); - Práticas de oralidade; - Prática da Escrita; - Análise lingüística.
Levar o educando a buscar a informação e o aprendizado, compreendendo o significado social da palavra – o que significa ler para além da palavra em si, percebendo o conteúdo
social que ela traz -, aprendendo a produzir o próprio pensamento, expressando-o por meio da leitura e da escrita.
Atividades de reflexão da língua escrita a partir de contextos: recursos gráficos, a coesão, a segmentação, a coerência, concordâncias de idéias.
Os códigos das diferentes linguagens, no sentido de fornecer elementos básicos para a construção da leitura, da escrita, da compreensão, da interpretação e o desenvolvimento da capacidade criativa e a auto-expressão.
A oralidade: expressão e coerência de idéias, argumentação, criticidade.
Práticas corporais que promovam:
- o desenvolvimento de habilidades motoras;
- o prazer pela prática de atividade física;
- harmonia entre a atividade intelectual e a atividade corporal;
- o resgate de valores como: a solidariedade, a cooperação mútua e o respeito;
- o desenvolvimento de capacidades físicas: como condutas psicomotoras, a coordenação motora geral, a organização e orientação espaço-temporal; elementos que socializam como: o trabalho em grupo, a construção das regras e a tentativa de cumpri-las; vivência de erros e acertos.
Os códigos das diferentes linguagens artísticas, no sentido de instrumentalizar para a leitura e a interpretação e o desenvolvimento da capacidade criadora ou criatividade estética para a auto-expressão. Dois eixos devem nortear este trabalho:
- o entendimento da arte e das formas de expressão artísticas como produção cultural, social e histórica;
- a especificidade das linguagens artísticas.
Esses dois eixos devem ser sempre trabalhados articulados e simultaneamente, de forma que não se privilegie um aspecto em detrimento de outro. O trabalho com os elementos de cada linguagem deve ser compreendido a partir de um contexto em certo tempo e espaço.
A cultura corporal, a vivência de valores e de princípios éticos e democráticos por meio dos conhecimentos desenvolvidos na ginástica, na dança, no jogo e do esporte. Os conhecimentos deverão estar integrados, tendo em vista a educação para um estilo de vida saudável, buscando a Qualidade de Vida, aprimorando habilidades motoras, aprofundando conhecimentos através de desafios mais complexos, de conteúdos mais elaborados e da postura crítica diante de questões esportivas e sociais.
SÓCIO-HISTÓRICA
Conceitos a partir de eixos articuladores: cultura, identidade e cidadania, possibilitando à criança a observação, a comparação e a interpretação entre os diferentes acontecimentos históricos através das histórias de vida, auto-imagem, conhecimento de si, família; interação com os outros (representações, memórias, imagens, narrativas, valores, crenças).
Conhecimentos sobre diferentes culturas,atitudes de respeito e valorização à diversidade de manifestações culturais: costumes, hábitos, comportamentos, modos de vestir, tradições, ritos e festas populares.
Contextualizar os saberes das crianças, criando condições para que ela se localize e compreenda o espaço geográfico em que vive.
Os elementos básicos do conhecimento geográfico: alfabetização cartográfica, localização, orientação, distribuição e representação dos fenômenos sócio-naturais, paisagem, lugar, região, nação.
O conhecimento e a compreensão da vivência de valores religiosos, enfatizando as diversas religiões como fator cultural e social, bem como uma visão global de mundo e de pessoa, trabalhando valores e o respeito às diferenças no convívio social, partindo das experiências dos estudantes, da descoberta de si mesmos como seres religiosos que participam ou não de determinada religião ou filosofia de vida, analisar e compreender as diferentes tradições presentes na realidade local e global.
A compreensão do espaço geográfico a partir dos eixos sociedade, espaço e natureza, assim como a representação da vida dos estudantes, inter-relacionando conteúdos escolares e conhecimentos do cotidiano.
Os instrumentais básicos do conhecimento geográfico: localização, orientação, distribuição e representação dos fenômenos sócio-naturais, paisagem, lugar, região, limite, território, nação e fronteira, além da alfabetização cartográfica.
Conceitos a partir de eixos articuladores dos conteúdos: cultura, identidade e cidadania, que possibilitem ao educando a análise, a interpretação e a comparação entre diferentes acontecimentos históricos, bem como a construção de sua própria narrativa histórica, reflexões sobre cultura popular, cultura erudita, cultura hegemônica, cultura política, cultura dos negros, indígenas, imigrantes, minorias, indústria cultural, bem como as diversidades culturais, nos diferentes tempos e espaços.
SÓCIO-CIENTÍFICA
As relações intra-pessoais e inter-pessoais: cuidado de si e do outro, respeito à diversidade.
A compreensão da existência dos diferentes elementos da natureza (água, ar, solo e seres vivos) e a relação de interdependência existente entre eles.
As causas e conseqüências da interferência humana no desequilíbrio ambiental.
A observação e percepção dos diferentes habitats, a valorização da diversidade de vida e o respeito às diferenças individuais entre os seres humanos e os seres vivos, compreendendo a importância de se adotar atitudes responsáveis em relação às questões ambientais, bem como de identificar o ser humano como uma das partes integrantes da natureza.
Atividades a partir dos conhecimentos prévios dos educandos, levando-os a compreender conceitos de operações, números, medidas, formas e espaço e a organização de informações, estabelecendo vínculos entre a matemática e o cotidiano.
Linguagens matemáticas (aritmética, algébrica, geométrica, probabilística, gráfica e lógica) que habilitem o educando a compreender e resolver situações do cotidiano, utilizando-se da capacidade de discriminação, de classificação, seriação, observação, experimentação, interpretação, como instrumentos para fazer análises qualitativas e/ou quantitativas.
Nessas análises, a Matemática possui um papel relevante de investigação, interpretação e compreensão dos aspectos histórico, filosófico, social e cultural, articulando-se com todas as áreas do conhecimento, incluindo as questões sócio-ambientais. A aprendizagem em Matemática está relacionada à compreensão, ao estabelecimento de relações, ao aprender e produzir significados, o que pressupõe uma atitude de autonomia, pois instiga o estudante a levantar hipóteses, analisar, relacionar as observações feitas com a representação matemática, argumentar, verificar e interpretar resultados, comunicando suas idéias com segurança.
Relações de interdependência que existem entre o ser humano, o restante da natureza e a cultura, a partir de três eixos norteadores:
- Ecossistema: conteúdos referentes às complexas relações entre os sistemas físicos, químicos, geológicos e biológicos – entre os quais está o ser humano como parte integrante e agente de transformações –, considerando também os fluxos de matéria e energia e as transformações que ocorrem no ambiente terrestre.
- Culturas e Sociedades: conteúdos referentes às relações entre ciência e sociedade, nas dimensões: econômica, política e cultural.
· Natureza da Ciência e Tecnologia : elementos que permitem compreender as dimensões do fazer científico, a sua relação com a tecnologia e o caráter não neutro desses fazeres humanos.
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BORBA, Ângela Meyer e GOULART, Cecília. “As diversas expressões e o desenvolvimento da criança na escola” In: BEAUCHAMP, Jeanete; PAGEL, Sandra Denise; NASCIMENTO, Arcélia Ribeiro do. (Orgs.) Ensino fundamental de nove anos: orientações para inclusão da criança de seis anos de idade. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007.
BRASIL, Presidência da República, Casa Civil, Sub-Chefia para Assuntos Jurídicos. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n° 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes da educação nacional. Presidência da República, Casa Civil, Sub-Chefia para Assuntos Jurídicos, 1996.
_____. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Presidência da República, Casa Civil, Sub-Chefia para Assuntos Jurídicos, 2001.
_____. Lei n° 11.114, de 16 de maio de 2005. Altera os artigos. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade. 2005.
_____. Lei n° 11.274, de 06 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos artigos. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Presidência da República, Casa Civil, Sub-Chefia para Assuntos Jurídicos, 2006.
_____. Parecer CNE/CEB n° 4, de 29 de janeiro de 1998. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica, 1998.
_____. Parecer CNE/CEB n° 6, de 08 de junho de 2005. Reexame do Parecer CNE/CEB n° 24/2004, que visa o estabelecimento de normas para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica, 2005.
_____. Parecer CNE/CEB n° 18, de 15 de setembro de 2005. Orientações para matrícula das crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental obrigatório, em atendimento à Lei n° 11.114, de 16 de maio de 2005, que altera os Arts. 6°, 32 e 87 da Lei n° 9.394/1996. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica, 2005.
_____. Parecer CNE/CEB n° 39, de 08 de agosto de 2006. Consulta sobre situações relativas à matrícula de crianças de seis anos no Ensino Fundamental. Câmara de Educação Básica, 2006.
_____. Parecer CNE/CEB n° 45, de 07 de dezembro de 2006. Consulta referente à interpretação da Lei Federal nº 11.274, de 6/2/2006, que amplia a duração do Ensino Fundamental para nove anos, e quanto à forma de trabalhar nas séries iniciais do Ensino Fundamental. Câmara de Educação Básica, 2006.
_____. Parecer CNE/CEB n° 2, de 30 de janeiro de 2008. Formação e atuação de docentes na organização pedagógica do Ensino Fundamental. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica, 2008.
_____. Parecer CNE/CEB n° 4, de 20 de fevereiro de 2008. Orientação sobre os três anos iniciais do Ensino Fundamental de nove anos. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica, 2008.
_____. Parecer CNE/CEB n° 16, de 6 de agosto de 2008. Regulamentação dos termos “efetivo trabalho escolar” e “efetivo trabalho educativo”. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica, 2008.
_____. Resolução CNE/CEB n° 2, de 03 de agosto de 1998. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica, 1998.
_____. Resolução CNE/CEB n° 2, de 07 de abril de 2005. Define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica, 2005.
_____. Resolução CME/CEB n° 20, de 10 de maio de 2006. Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental – 9 anos no Sistema Municipal de Ensino. Conselho Municipal de Educação de Santa Maria, 2006.
_____. Resolução CME/CEB n° 25, de 07 de maio de 2008. Ações Pedagógicas Integradas desenvolvidas nas Escolas Municipais como integrantes do Regimento Escolar, Projeto Político Pedagógico e Planos de Estudos, 2008.
ARROYO, Miguel Gonzáles. Imagens quebradas. Trajetórias e Tempos de Alunos e Mestres. Petrópolis: Editora Vozes, 2004.
_____. Ofício de Mestre: imagens e auto-imagens. 8ª ed., Petrópolis: Editora Vozes, 2005.
_____. Indagações sobre currículo: educandos e educadores: seus direitos e o currículo. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/indag2.pdf
BEAUCHAMP, Jeanete; PAGEL, Sandra Denise; NASCIMENTO, Arcélia Ribeiro do. (Orgs.) Ensino fundamental de nove anos: orientações para inclusão da criança de seis anos de idade. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007.
FERNANDES, Cláudia Oliveira. Indagações sobre currículo: currículo e avaliação. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/indag5.pdf
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 21ª ed., Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.
______, Pedagogia da Autonomia: Saberes Necessários à Prática Educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
GOMES, Nilma Lino. Indagações sobre currículo: diversidade e currículo. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/indag4.pdf
LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola. Goiânia, Alternativa, 2001.
LIMA, Elvira Souza. Atividades de Estudo. São Paulo, Editora Sobradinho 107, 2006.
____ Memória e Imaginação. São Paulo, Editora Sobradinho 107, 2004.
____ Neurociências e Aprendizagens. São Paulo, Editora Sobradinho 107, 2004.
____ Desenvolvimento e Aprendizagem na Escola. São Paulo, Editora Sobradinho 107, 1998.
____ Indagações sobre currículo: currículo e desenvolvimento humano. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/indag1.pdf
MOREIRA, Antônio Flávio Barbosa. Indagações sobre currículo: currículo, conhecimento e cultura. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/indag3.pdf
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA MARIA – em tramitação na Câmara de Vereadores. Santa Maria, 2008.
7. GRUPO DE SISTEMATIZAÇÃO
Adriana Andrigheto Ruviaro da Silva – EMEF Major Tancredo Penna de Moraes
Ana Cristina Ximendes de Moura – EMEF Zenir Aita
Cléia Margarete Macedo da Costa Tonin – SMEd
Dalva Rezendes Flores Marchesan – EMEF Fontoura Ilha
Eliane Aparecida Galvão dos Santos – SMEd
Elizabeth Dalla Lana Pinto – SMEd
Eunice Pereira Azenha – EMEF Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
Ieda Moraes Strunkis – SMEd
Isabel Cristina Silva de Oliveira – EMEF Diácono João Luiz Pozzobon
Izabel Cristina Uaska Heep – EMEF Santa Helena
Leda Dias Dezorzi – EMEF Dom Antônio Reis
Lila Maria Malcorra Araújo – SMEd
Luciane Schlottfeldt – EMEF Professora Maria de Lourdes Bandeira Medina
Mariella Fröner Martins – SMEd
Roselaine Oliveira Dal Ponte – EMEF Aracy Barreto Sacchis
Silvia Batistélla Guerra – EMEF Professor Sérgio Lopes
Silvia Pagel Luiz – SMEd
Tânia Maria Camilotto Bortoluzzi – EMEF Edy Maya Bertóia
Vânia Teresa Meneghetti – EMEF Irmão Quintino
ANEXO
FORMAÇÃO CONTINUADA
DIRETRIZES CURRICULARES MUNICIPAIS – ENSINO FUNDAMENTAL
2005 – 2008
2005
DATA
EVENTO
02/04
Reunião com Diretores das Escolas Municipais
Tema: Plano Municipal de Educação
01-04-06-07/04
Formação Continuada para Professores do Ensino Fundamental
30-31/ 05
01-02-03/06
Encontros com as Equipes Diretivas por Região.
Temas: Plano Municipal de Educação
Ensino Fundamental de 9 anos
Formação de Gestores
20-23-24-27-28/06
Encontros de Coordenadores Pedagógicos e Orientadores Educacionais por Região.
Temas: O trabalho pedagógico (avanços e dificuldades)
Planejamento do Seminário Regional para os
Professores da Rede Municipal de Ensino
Ensino Fundamental de 9 anos (embasamentos legais)
14/07
Reunião Geral com Coordenadores Pedagógicos e Orientadores Educacionais
Temas: Sistematização e discussão dos trabalhos produzidos
nos encontros por regiões
Reflexões sobre os índices de reprovação e construções
de metas para superação das reprovações.
23-24-25-26-30/08
Plenárias Regionais Plano Municipal de Educação
22/09
Seminário Regional do Ensino Fundamental de 9 anos
Temas: Fundamentação legal e elaboração da proposta.
26-27/10
I Seminário Municipal Educação e Diversidade Étnico-Cultural
22/11
V Encontro Municipal de Educação da Administração Popular
Tema: Reestruturação Curricular “Repensando o Cotidiano
Escolar”
28-29-30-01/11/12
I Etapa do Curso de Formação Continuada: Contexto, Perspectivas e Desafios para Professores dos 1º e 2º anos da Rede Municipal de Ensino
Temas: Desenvolvimento Psicológico da Criança
Psicogênese
Legislação
Consciência Fonológica
2006
14/03
Reunião de Diretores da Escolas Municipais
Temas: Ensino Fundamental de 09 anos
Formação Continuada dos Professores
Plano Municipal de Educação
04-04-/04
Reunião Coordenadores Pedagógicos Anos Iniciais
05/04
Reunião dos Coordenadores Pedagógicos por Região
06-11-18-27/04
II Etapa do Curso de Formação Continuada: Contexto, Perspectivas e Desafios para Professores dos 1º e 2º anos da Rede Municipal de Ensino
Oficinas Pedagógicas para Professores dos 1º e 2º anos
12/04
Reunião com as Equipes Diretivas
20/04
Reunião com as Equipes Diretivas das Escolas Rurais
24/04
Reunião com um Representante de cada Escola
Temas: Implementação da Lei 10.639/03,
Subdisiar as escolas com materiais
Formação Continuada sobre Diversidade Étnico-Cultural
Plano de Ação
09/05
Reunião com os Coordenadores Pedagógicos dos Anos Iniciais
Tema: Socialização das questões entregues durante as Oficinas
Pedagógicas
12/05
Reunião Coordenadores Pedagógicos dos Anos Finais
25-26/05
Reuniões das Equipes Diretivas por Regiões
03/06
Iª Etapa do Curso de Formação de Gestores - Instituto Paulo Freire de Ensino Superior de Juiz de Fora
23-27-29-30/06
Formação Continuada para Professores do 3º, 4º,5º anos
Tema: Proposta de Formação de Implementação do Ensino
Fundamental de 9 anos
26/06
Reunião Grupo de Estudos da Cultura Afro-Brasileira
17-18-19-20-21/07
Palestras sobre Desenvolvimento e Aprendizagem: Implicações no Currículo Escolar - Profª Drª Elvira Lima
02-03-04/08
Reunião com Equipes Diretivas das Escolas Municipais
Temas: Legislação
Proposta de Planejamento
07-08/08
Encontro de Professores e Equipes Diretivas da Rede Municipal de Ensino
Temas: Planejamento Participativo
Educação Cidadã
Avaliação Dialógica
Profº. Dr. José Eustáquio Romão/Instituto Paulo Freire
10-11/08
II Seminário Municipal Educação e Diversidade Étnico-Cultural
31/08
Reunião com as Equipes Diretivas das Escolas Rurais
Tema: Projeto Político Pedagógico para Escolas Rurais
03/10
Reunião de Coordenadores Pedagógicos das Escolas da Rede Municipal de Ensino
31/10
Reunião com as Equipes Diretivas das Escolas Rurais
Tema: Sistematização do Projeto Político Pedagógico das
Escolas Rurais
09/11
Reunião dos Coordenadores Pedagógicos das Escolas da Rede Municipal de Ensino
Tema: Organização e Orientações referentes ao VI Encontro de Educação da Administração Popular
27-28-29/11
VI Encontro de Educação da Administração Popular
Tema: Aprendizagem
2007
24/04
Reunião com Professores Alfabetizadores (1º e 2º anos) e Coordenadores Pedagógicos dos Anos Iniciais
Temas: Socialização de experiência(s) significativa(s)
desenvolvidas no ano de 2007
Avaliação do trabalho realizado
Formação Continuada
15/05
Grupo de Estudos dos Professores Alfabetizadores Municipais, com professores(as) regentes dos 1ºe 2º anos
05/06
Reunião de Coordenadores Pedagógicos das Escolas Municipais
28/06
Grupo de Estudos da Cultura Afro-Brasileira
Tema: Implantação da Lei 10.639/03
10/07
Encontro de Formação de Coordenadores Pedagógicos e Professores dos 1º, 2ºe 3º anos
Tema: Formação Continuada
09/08
Reunião de Coordenadores Pedagógicos das Escolas da Rede Municipal de Ensino
23-24-25/08
III Seminário Municipal de Educação e Diversidade Étnico Cultural
29/08
Encontro de Trabalho com Coordenadores Pedagógicos e Professores Regentes dos Anos Finais e Iniciais
Tema:Continuidade da Formação Continuada ”Diversidade: Novos Desafios para as Práticas Pedagógicas”
26/09
II Etapa do Curso de Formação Continuada para Professores dos Anos Iniciais
08/10
Reunião para Coordenadores Pedagógicos dos Anos Iniciais e Finais
Temas: Fórum Mundial de Educação
VII Encontro de Educação da Administração Popular
PDE
Projetos em Desenvolvimento na Escola
18/10
Oficinas Pedagógicas para Professores dos 1º, 2º e 3º anos
Temas: Atividades Diversificadas em sala de aula
Produção Escrita
Aprendendo com o lúdico
Artes na Educação Infantil e Anos Iniciais
O lúdico na construção das linguagens infantis
Jogos de Boole
23/10
Reunião de Coordenadores Pedagógicos dos Anos Iniciais e Educação Infantil
29-30-31/10
VII Encontro Municipal de Educação da Administração Popular
Tema: Vivências e Práticas Pedagógicas
13/11
Grupo de Estudos de Professores Alfabetizadores Municipais
Temas: Avaliação
Encaminhamentos para 2008
Participação do Grupo na Mostra de Trabalhos
22/11
Plenária para a aprovação dos Parâmetros Curriculares - Diretrizes Curriculares Municipais
Temas: Socializar e discutir o Documento
Encaminhar as contribuições e sugestões de proposta
para os Anos Intermediários
Agosto a novembro
Projetos desenvolvidos junto às Escolas Municipais com assessoria SMEd
Refletindo e Recriando Práticas Pedagógicas – Anos Iniciais
Diversidade: Novos Desafios para a Prática Pedagógica – Anos Finais
2008
20/03
Reunião de Coordenadores Pedagógicos e Orientadoras Educacionais
Temas: Planejamento das Atividades do I semestre
Orientações legais
03/04
Reunião do Grupo de Estudos de Professores Alfabetizadores Municipais
Tema: 1ª Oficina Pedagógica
10/04
Encontro de Formação Continuada com a Profª Drª Elvira de Souza Lima
Tema: Fases do Desenvolvimento Humano: como se dá a aprendizagem?
24/04
Encontro do Grupo de Estudos de Professores Alfabetizadores Municipais
Tema: Oficina para Construção de Jogos Pedagógicos
12/06
Encontro do Grupo de Estudos de Professores Alfabetizadores Municipais
Temas: Socialização dos jogos construídos pelos professores
Palestra sobre Ludicidade
19-26/06
Reuniões para Coordenadores Pedagógicos dos Anos Iniciais e dos Anos Finais e Orientadoras Educacionais
Temas: Provinha Brasil
Diretrizes Curriculares Municipais do Ensino
Fundamental
14-15-16/07
Encontro dos Coordenadores Pedagógicos e Orientadoras Educacionais por Região.
08-12-22-28/08
16-30/09
07/10 e 27/11
Grupo de Sistematização das Diretrizes Curriculares Municipais do Ensino Fundamental
�
� O grupo de sistematização das Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental foi constituído, a partir de encontros regionais de estudos, no qual Coordenadores Pedagógicos e Orientadores Educacionais, voluntariamente, integraram-se ao grupo.
� O Plano Municipal de Educação de Santa Maria encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores.
� Esses conhecimentos, bem como as cinco dimensões, foram aprovadas em plenária durante o VII Encontro Municipal de Educação da Administração Popular, dia 31 de outubro de 2007.