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PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

2017

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I - APRESENTAÇÃO

O presente documento faz-se necessário uma vez que fundamenta a prática pedagógica deste estabelecimento de ensino com base nos aspectos legais e nas dimensões que lhe são inerentes – Projeto Político e Pedagógico.

Conforme a Lei 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 12, inciso I, cabe aos estabelecimentos de ensino “elaborar e executar sua proposta pedagógica”.

O Projeto Político Pedagógico é elaborado com vistas às suas dimensões: Projeto, Político e Pedagógico.

Projeto, ideia de lançar adiante, construção coletiva na perspectiva de realização do que se almeja; político, porque pressupõe a opção e compromisso com a formação do cidadão para um determinado tipo de sociedade; a dimensão política se cumpre na medida em que ela se realiza enquanto prática especificamente pedagógica; a dimensão pedagógica reside na possibilidade de efetivação da finalidade da educação escolar: formação do cidadão crítico, responsável, criativo, participativo e pedagógico. Identificação dos elementos naturais e culturais necessários à constituição da humanidade em cada ser humano e à descoberta das formas adequadas ao atendimento desse objetivo; forma de organização dos elementos necessários à assimilação do SABER.

Político e Pedagógico: são dimensões indissociáveis, porque propicia a vivência democrática necessária à participação de todos os membros da comunidade escolar e ao exercício da cidadania. E a escola comprometida com o objetivo de desenvolver cidadãos sintonizados com os avanços científicos e tecnológicos e com as transformações estruturais que alteram a produção e organização da sociedade, tem o compromisso político e a competência administrativa e pedagógica baseado no princípio de democratização, quando juntos buscamos os princípios norteadores

Que sujeitos queremos formar; Que saberes queremos discutir; Que conhecimentos queremos trabalhar; Que sociedade queremos para viver; Que escola temos e que queremos; Que educação queremos priorizar; Que cultura queremos valorizar.

A finalidade deste projeto é colocar em prática os estudos teóricos e as discussões que estão sendo elaborados desde 2003, numa retomada do curso de uma educação transformadora e continuada nas escolas públicas do Paraná, empreendendo ações no sentido de criar e ampliar os espaços de participação na definição das políticas públicas de educação e na gestão democrática da escola.

Desta forma, este Projeto Político Pedagógico constitui-se de uma Introdução que identifica a instituição, aborda os aspectos históricos, físicos, a oferta de cursos e os recursos humanos; na sequência temos os Objetivos estabelecidos em seus aspectos legais e sociais; o Perfil da comunidade escolar frente a realidade brasileira, estadual e local; apresentamos então um capítulo com o Marco Conceitual no qual delineamos a escola/educação que nos propomos a construir e os princípios que a permeiam; e as ações de cada setor para garantir a eficiência e eficácia deste projeto.

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II – IDENTIFICAÇÃO

2.1 CURSOS AUTORIZADOS/RECONHECIDOS

Cursos Autorizados / Reconhecidos Formulário - 021 – Cursos AutorizadosCurso Autorizado Número de AutorizaçãoEnsino Fundamental 6º ao 9º Ano Decreto Governamental 6338 – DOE 28/02/1979Ensino Médio Res. 141/93 – DOE 28/01/1993Educação Profissional Res. 2020/09 – 04/06/2009

2 – Cursos ReconhecidosCurso Reconhecido Número de ReconhecimentoEnsino Fundamental (anos finais) Res. 2974/81 – DOE 12/01/1982Ensino Médio Res. 3755/97 – DOE 05/11/1997Técnico em Enfermagem Res. 4798/14 – 03/09/2014Técnico em Segurança do Trabalho Res. 4037/16 – 20/09/2016

3 – Observações De acordo com a Resolução 2020/09, a partir de 22 de junho de 2009, o Estabelecimento

Identificação da Instituição Formulário - 01 1 – Denominação da instituiçãoColégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta–Ensino Fundamental, Médio e Profissional2 – Endereço Completo Rua Presidente Costa e Silva, 13503 – Bairro Centro

4 – Município Marechal Cândido Rondon

5 – NRE Toledo

6 – CEP 85960-000

7 – Caixa Postal -

8 – DDD 45

9 – Telefone 3254-1878

10 – Fax 3254-1878

11 – [email protected]

12 – Site mrhantonioceretta.seed.pr.gov.br

12 – Entidade MantenedoraGoverno do Estado do Paraná

13 – ZONAUrbana

14 – CNPJ/MF 76.416.965/0001-21

15 – Local e data

Marechal Cândido Rondon, 28 de março de 2017.

16 – Assinatura

_________________________

Direção

mailto:[email protected]

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passou a denominar-se Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta – Ensino Fundamental, Médio e Profissional.

III - ASPECTOS HISTÓRICOS

3.1 DA CRIAÇÃO

O Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta – Ensino Fundamental, Médio e Profissional foi edificado com recursos da FUNDEPAR, sito à Rua Presidente Costa e Silva, 1350, bairro Jardim Social, no Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.

O Colégio foi inaugurado em outubro de 1978, criado e autorizado a funcionar pelo Decreto Governamental nº. 6.338 de 12 de fevereiro de 1979, publicado no Diário Oficial no dia 28 de fevereiro de 1979 e reconhecido pela Resolução nº 2.974/81, publicada no Diário Oficial de 12 de janeiro de 1982, com a designação Escola Antônio Maximiliano Ceretta – Ensino de 1º Grau, atendendo 383 alunos que frequentavam de 1ª a 8ª séries, sendo que em 1983 passou a denominar-se Escola Estadual Antônio Maximiliano Ceretta – Ensino de 1º Grau.

No ano de 1991, através da Resolução nº 4.321/91 publicada em Diário Oficial na data de 20 de dezembro de 1991, ficou suspensa as atividades escolares referentes a 1ª a 4ª série por parte da Escola Estadual, uma vez que a Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon assumiu esse encargo, passando a Escola Estadual Antônio Maximiliano Ceretta a funcionar de 5ª a 8ª séries.

Através da Resolução nº. 141/93, de 08 de janeiro de 1993, publicada no Diário Oficial de 28 de janeiro de 1993, foi autorizado o funcionamento do Ensino de 2º Grau Regular, com o Curso de 2º Grau – Educação Geral (Preparação Universal), reconhecido pela Resolução nº. 3.755/97 de 05 de novembro de 1997, e pelo Parecer 419/97 do Conselho Estadual de Educação, passando a denominar-se Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta – Ensino de 1º e 2º Graus.

De acordo com a Resolução 3120/98, publicada no Diário Oficial 53222 de 11 de setembro de 1998, o estabelecimento passou a denominar-se – Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta – Ensino Fundamental e Médio.

Com a Resolução 2020/09 o estabelecimento passou a denominar-se Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta – Ensino Fundamental, Médio e Profissional.

Responderam pela direção do estabelecimento os seguintes professores:

Odete Lucheta Bedin – 1979- 1983 Shirley Augusta de Sousa Piccioni – 1983 – 1986 Regina Catarina Capristo Peres – 1986 –1991 Shirley Augusta de Sousa Piccioni –1992 Néldi Dalposso – 1993 – 2000 Janete Schamne Pasetti – 2001 - 2005 Londi Beatriz Markus - 2006 - 2008 Londi Beatriz Markus – 2009 - 2010 Eliane Liecheski - 2010 - 2011 Londi Beatriz Markus – 2011 Roselita Beatriz L. Lang – 2012 – 2014

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Roseli Teresinha Lorenzett Faria – 2014 – 2015 Edvaldo Oliveira Souza - 2016 -2019

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3.2 O PATRONO ANTÔNIO MAXIMILIANO CERETTA

O patrono da Escola, Antônio Maximiliano Ceretta, nasceu aos 08 dias do mês de dezembro de 1916, na cidade de Cachoeira – RS. Iniciou sua atividade profissional em 1936, como professor municipal em sua cidade natal onde foi vereador e presidente da Câmara de Vereadores.

Radialista, destacando-se como redator e comentarista político e desportivo. Dedicou boa parte de sua vida a campanhas comunitárias em favor de menores carentes.

Chegou em Marechal Cândido Rondon em 1963 e muito contribuiu com o desenvolvimento do município. Destacou-se como vereador em 1965 e foi presidente da Câmara de Vereadores em 1966 e 1967.

Foi o primeiro diretor de comunicação da Rádio Difusora do Paraná, inaugurada em 1966. Ainda, foi membro ativo do Rotary Clube local. Veio a falecer em 1971.

A partir de 2011 ocorreu em todo estado do paraná a alteração de série para ano os níveis e modalidades do ensino fundamental passando a denominar-se ensino fundamental de 9 anos conforme o art. 30 da Resolução n. º 07/10- CNE/CEB.

IV – NÍVEIS E MODALIDADE DE ENSINO OFERTADA

4.1 Ensino Fundamental – Anos Finais

Ao se ofertar o Ensino Fundamental – anos finais este estabelecimento escolar terá como referência as Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais, que consideram os conteúdos como meios para que os educandos possam produzir bens culturais, sociais, econômicos e deles usufruírem.

Visa ainda, o encaminhamento para a conclusão do Ensino Fundamental e possibilita a continuidade dos estudos para o Ensino Médio considerando a Educação básica obrigatória até os 17 anos.

4.2 - Ensino Médio Regular

O Ensino Médio Regular no Estabelecimento Escolar terá como referência em sua oferta, os princípios, fundamentos e procedimentos propostos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio Regular – Deliberação nº 09/01 – CEE e Resolução n.º 5590/08-GS/SEED.

O Ensino Médio Regular de Disciplinas anual está estruturado por anos, organizadas em 1º, 2º e 3º ano, com duração de três anos letivos.

4.3 - Educação Profissional

O Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta oferta Educação profissional Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança. Tem como referência as Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais.

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4.4 - Curso Técnico Em Enfermagem

O curso em técnico em enfermagem visa o aperfeiçoamento na concepção de uma formação técnica que articule o trabalho, a cultura a ciência e tecnologia com princípios que sintetizam todo o processo formativo. O plano de estagio apresenta-se como eixo orientador na perspectiva de uma formação profissional constituinte da integralidade do processo educativo. Os estágios serão realizados de forma concomitante a partir do primeiro semestre no contra turno. O curso Técnico em Enfermagem é subsequente ao Ensino Médio. Com duração de 4 semestres. Sendo reconhecido através da Resolução nº 4798/14 – 03/09/2014

4.5 - Curso Técnico Em Segurança Do Trabalho

O curso técnico em Segurança visa a apropriação do saber que alicerça a pratica, o que implica na aquisição das habilidades, conhecimentos e desenvolvimento profissional. O estágio tem por finalidade complementar e proporcionar iniciação e integração no mercado de trabalho, mediante treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-científico cultural e relacionamento profissional. Os estágios serão realizados de forma concomitante, em contra turno, nos dois últimos semestres.

O curso Técnico em Segurança no Trabalho é subsequente ao Ensino Médio com duração de 3 semestres reconhecido pela resolução n° 4037/16 – 20/09/2016.

V - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO

HORÁRIOS MATUTINO1ª AULA 07h 30 min. às 08h 20min.2ª AULA 08h 20 min. às 09h 10min.3ª AULA 09h 10 min. às 10hINTERVALO 10h às 10h 15min.4ª AULA 10h 15 min. às 11h5ª AULA 11h às 11h 45 min.

HORÁRIOS VESPERTINO

1ª AULA 13h 20min. às 14h 10min.2ª AULA 14h 10min. às 15h3ª AULA 15h às 15h 50min.INTERVALO 15h 50min. às 16h 05min.4ª AULA 16h 05min. às 16h 50min.5ª AULA 16h 50min. às 17h 35 min.

HORÁRIOS NOTURNO1ª AULA 19h às 19h 45min.2ª AULA 19h 45min. às 20h 30min.3ª AULA 20h 30 min. às 21h 15min.INTERVALO 21h 15 min. às 21h 30min.

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4ª AULA 21h 30 min. às 22h 15 min.5ª AULA 22h 15min. às 23h

Complementação da carga horária conforme a instrução n. 004/2013 SEED/SUEDEm cumprimento a Instrução acima os professores encaminham aos alunos trabalhos de estudo dirigido equivalente ao número de aulas semanais de sua disciplina a cada semestre, para que seja cumprida a carga horária de 800 horas ou 200 dias letivos conforme exigência.

VI - CRITÉRIOS DE FORMAÇÃO DE TURMAS

As matrículas das instituições de Ensino da Rede Estadual de Educação do Estado do Paraná, sendo esta revista e encaminhada anualmente para as escolas a fim de organizar o processo de matrículas de forma igualitária a todos os estabelecimentos de ensino da Rede do Estado do Paraná, conforme a resolução N° 4527/2011 - GS/SEED.

Ensino Fundamental

Turno ANO Quantidade de AlunosMatutino 6º A 23Matutino 6º B 22Vespertino 6º C 28Matutino 7º A 30Matutino 7º B 31Vespertino 7º C 32Matutino 8º A 35Matutino 8º B 37Vespertino 8º C 27Matutino 9º A 30Matutino 9º B 28Vespertino 9º C 19Total 342

Ensino Médio

Turno Série Quantidade de AlunosMatutino 1º A 31Matutino 1º B 28Vespertino 1º C 34Matutino 2º A 25Matutino 2º B 28Vespertino 2º C 15Matutino 3º A 40Matutino 3º B 21Total 222

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Educação Profissional Curso Técnico em Enfermagem

Turno Série Quantidade de AlunosNoturno 1º Semestre 38Noturno 2º Semestre 33Noturno 3º Semestre 14Noturno 4º Semestre 21

Total 106

Educação Profissional Curso Técnico em Segurança do Trabalho

Turno Série Quantidade de AlunosNoturno 1º Semestre 35Noturno 2º Semestre 23

Total 58

Celem – Alemão

Turno Série Quantidade de AlunosVespertino P2 10Intermediário P1 36

Total 46

Celem – Espanhol

Turno Série Quantidade de AlunosVespertino P2 7Intermediário P1 19

Total 26

Celem – InglêsTurno Série Quantidade de AlunosIntermediário P2 9Noturno P1 38

Total 47

Aulas Esp. Treinamento Desportivo

Turno Série Quantidade de AlunosIntermediário Turma A 15

Sala de Recursos Multifuncional

Turno Série Quantidade de AlunosMatutino Sem Seriação 10

Vespertino Sem Seriação 10

Total 20

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VII – CARACTERIZAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR

7.1 Realidade Da Educação Brasileira

Atualmente, considera-se a educação um dos setores mais importantes para o desenvolvimento de uma nação. É através da produção de conhecimentos que um país cresce, aumentando sua renda e a qualidade de vida das pessoas. Embora o Brasil tenha avançado neste campo nas últimas décadas, ainda há muito para ser feito. A escola ou a faculdade tornaram-se locais de grande importância para a ascensão social e muitas famílias tem investido muito neste setor.

O índice de analfabetismo diminuiu consideravelmente e isto deve-se, principalmente, aos maiores investimentos feitos em educação no Brasil nos últimos anos. Os Governos municipais, estaduais e federais têm dedicado uma atenção especial a esta área. Programas de bolsa educação, tem tirado milhares de crianças do trabalho infantil para ingressarem nos bancos escolares. Programas de Educação de Jovens e Adultos (EJAS) também tem favorecido este avanço educacional. Tudo isto, aliado as políticas de valorização dos professores, principalmente em regiões carentes, tem resultado nos dados positivos.

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A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), aprovada em 1996, trouxe um grande avanço no sistema de educação de nosso país. Esta lei visa tornar a escola um espaço de participação social, valorizando a democracia, o respeito, a pluralidade cultural e a formação do cidadão. A escola ganhou vida e mais significado para os estudantes.

Apesar da perspectiva de queda na evolução da taxa de analfabetismo nas últimas décadas, a meta de erradicação do analfabetismo no Brasil nos próximos dez anos exigirá políticas públicas focalizadas para um contingente populacional mais difícil de ser atingido, dadas as suas características socioeconômicas.

A dispersão da população rural, onde o analfabetismo atingia um percentual elevado das pessoas que compõem o grupo de 50 anos ou mais de idade, representa um desafio à adoção de políticas dirigidas para atender este grupo etário. Entretanto, é necessário concentrar esforços na erradicação do analfabetismo para grupos jovens, priorizando a faixa etária de 15 a 29 anos. Trata-se de uma diretriz inadiável, com o sentido de promover a inclusão social de segmentos que se encontram totalmente impedidos de participar autonomamente da vida democrática e do mercado de trabalho.

7.2 Realidade Da Escola O grande quadro de exclusão que hoje marca a educação, gera a necessidade de ser

repensada a função social da educação, ressaltando a contribuição do ensino fundamental, da elevação da escolaridade e do nível cultural da população visando uma melhor qualidade de vida.

A etapa final da educação básica (art. 35 e 36), tratam de uma etapa fundamental do processo educativo a ser trabalhado junto aos jovens que vivem momentos de transição entre a adolescência e a fase adulta, necessitando de um forte apoio para maior estruturação de suas ideias, de suas relações pessoais e sociais, envolvendo a necessidade de diálogo, orientação visando a construção coletiva e individual de rumos para inserir-se na sociedade.

Para o Ensino Médio, no atual texto da lei, o objetivo é preservar o caráter unitário, partindo da proposta de educação geral, onde se possibilita a esses jovens, acesso à educação profissionalizante, ou o ingresso a faculdades.

A par da definição de prioridades e decisões políticas, no sentido de garantir condições para o pleno funcionamento do sistema de Ensino – seja quanto à manutenção e aperfeiçoamento de seus quadros, seja quanto a provisão de toda a infraestrutura exigida, pela ampliação e melhoria das ações educativas – do ponto de vista quantitativo e qualitativo coloca-se como uma das condições de atendimento a disponibilidade de recursos financeiros para a educação pública.

No Título III – Do Direito a Educação e do Dever de Educar – em seu artigo 4º item IX – padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem evidenciando que a questão dos “insumos indispensáveis” destaca que a estrutura física adequada também é importante para possibilitar o desenvolvimento do processo ensino aprendizagem.

De acordo com o Título - Dos Recursos Financeiros – art. 70 em seu item aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino nos mostra novamente que na medida em que a administração seja entendida como a utilização racional dos recursos para a realização de determinados fins, as determinações constantes na atual LDB que diz respeitos a condição de trabalho na escola nos mostra alguns pontos como:

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Art. 4 – O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

(...)IX- Padrões mínimos de qualidade de ensino definidos como a variedade e

quantidade mínimas, por alunos, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

(...)Art. 25 – Ser objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançarem relação

adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

Parágrafo único. Cabe ao respectivo sistema de ensino, à vistas das condições disponíveis e das características regionais e locais, estabelecer parâmetros para atendimento do disposto neste artigo. (LDB 9394/96)

Esses dispositivos têm a ver com a gestão democrática da escola na medida em que dizem respeito à necessária adequação de recursos e pessoal para dar conta dos objetivos da escola pública. Sua presença na LDB pode servir de importante apoio legal para reivindicações importantíssimas nesse sentido, como por exemplo, a de supressão das classes abarrotadas de nossas escolas e de sua substituição por uma relação professor/aluno pelo menos minimamente condizente com a natureza do trabalho docente na escola básica.

Parece ter-se generalizado nos meios políticos e administrativos do país, com amplo apoio da mídia, o discurso segundo o qual, em termos de atendimento à demanda por ensino fundamental, já chegamos ao atendimento em termos quantitativos, posto que praticamente todos os jovens e crianças tenham acesso a esse nível de ensino. O que faltaria seria a permanência desses alunos na escola e a melhoria da qualidade do ensino oferecido.

Com respeito a essa necessária compatibilidade entre o número de alunos e “a quantidade mínima de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem” de que fala o Art. 4 da LDB, não deixa de ser surpreendente a ausência de um movimento mais incisivo de pressão por parte dos educadores com respeito à exigência de um número de alunos por sala mais condizente pelo menos com as mínimas exigências didático-pedagógicas.

7.3 Perfil Dos Alunos

Através de questionários encaminhados às famílias que compõem a comunidade escolar do Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta – Ensino Fundamental, Médio e Profissional – obteve-se um levantamento do perfil dos alunos do ano de 2017.

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7.3.1 Moradia

Os dados analisados revelam que em torno de 50% dos alunos reside em bairros da zona urbana, 30% no centro e apenas 20% moram na zona rural, sendo que 53% das famílias possuem casa própria, 46% moram de aluguel e 1% em casa cedida.

Dos alunos residentes no campo uma média de 20% das famílias, são proprietárias e trabalhadoras na agricultura familiar, arrendatários ou empregados, necessitando de transporte escolar para vir até a escola e dependendo da oferta deste para a escolha do turno para estudar.

7.3.4 Composição Familiar

Através do levantamento de dados constatou-se que a maioria das famílias é constituída por: pai, mãe e filhos, tendo várias outras composições em proporções menores.

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7.3.5 Escolaridade

Os pais dos alunos atualmente estão buscando cada vez mais se aperfeiçoar e adquirir formação. Nos dois turnos de ensino, matutino e vespertino, é bastante heterogêneo porém nota-se que os pais acompanham com mais frequência a rotina escolar dos filhos, incentivando também a sua formação.

Os alunos do noturno são trabalhadores, em sua maioria pais de família no caso dos cursos Técnicos, exigem por isso um ensino mais dinâmico e um professor mais preparado e criativo, pois muitos saem do serviço e vem direto para escola.

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7.3.6 Condição Econômica e Vínculo Empregatício dos Pais

Segundo os dados analisados, observa-se que a maioria das famílias, 37% vivem com renda mensal entre 1 a 2 salários mínimos, e 15% vivem com renda mensal acima de 5 salários mínimos. As famílias com baixa renda encontram-se cadastradas no programa do leite e bolsa família do Governo do Estado e Federal.

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7.3.7 Cultura – Convívio e Informação

No que se refere ao acesso às informações, a televisão está em primeiro lugar como meio de obter informações seguidas pelo rádio, jornal, revistas, internet. A televisão se constitui também como maior fonte de lazer. As visitas aos amigos e parentes também são apontadas como programas de lazer, além da prática de esportes como o futebol ou espectadores do mesmo.

7.3.8 Religião

É próprio desta comunidade uma forte característica religiosa. Em relação ao credo religioso dos entrevistados, aproximadamente 52% são católicos, 46% de evangélicos e o 2% de outras religiões. Apesar de na cidade encontramos uma grande diversidade de igrejas, os fiéis das mesmas têm um convívio bastante ecumênico não se observando conflitos ou discriminações religiosas. Este espírito ecumênico também é reforçado nas aulas e na disciplina de Ensino Religioso na escola.

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7.4 Perfil Dos Educadores

Em 2017, o quadro de professores é composto por profissionais do Quadro Próprio do Magistério aprovados em concurso público que fixaram seus padrões nesta escola e outros que pertencem ao Processo Simplificado de Seleção – PSS.

Quanto ao grau de escolaridade dos professores todos possuem graduação superior, com curso de pós-graduação completo ou ainda estão cursando a pós-graduação/mestrado/e ou PDE.

7.4.1 - Recursos Humanos

A Equipe de todos os profissionais que atuam na gestão, ensino e apoio pedagógico neste Estabelecimento Escolar, exigir-se-á o profundo conhecimento e estudo constante da fundamentação teórica e da função social da educação, do perfil de seus educandos, das Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais; bem como das legislações e suas regulamentações inerentes à Educação.

7.4.2 - Atribuições Dos Recursos Humanos

7.4.3 - Direção

Conforme o Regimento Escolar deste Estabelecimento de Ensino, a Direção será exercida pelo Diretor e Diretor Auxiliar, escolhidos dentre os ocupantes de cargos vinculados ao magistério da rede pública estadual, de acordo com a legislação, com designação por ato próprio. A ele cabe a gestão dos serviços escolares, no sentido de garantir o alcance dos objetivos educacionais do Estabelecimento de Ensino definidos na Proposta Pedagógica, eixo de toda e qualquer ação a ser desenvolvida pelo Estabelecimento.

O diretor exercerá a função de liderança na escola, com base no modelo participativo, e deverá ser capaz de dividir o poder de decisão dos assuntos escolares com toda a equipe, criando e estimulando a participação de todos, o que requer um profissional que possua:

Comunicação intrapessoal e interpessoal;Ética;Empreendedorismo;Capacidade de reunir, analisar e socializar informações;Acessibilidade;Capacidade de construção de cadeias de relacionamentos;Motivação;Compromisso;Agilidade.Capacidade de administração de conflitos;Capacidade de desenvolvimento de trabalho coletivo.

7.4.3.1 - Compete ao Diretor:

Convocar integrantes da comunidade escolar para a elaboração do Plano Anual de Trabalho do estabelecimento, submetendo-o à apreciação e aprovação do Conselho Escolar;

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Elaborar os planos de aplicação financeira, a respectiva prestação de contas e submeter à apreciação do Conselho Escolar;

Elaborar e submeter à aprovação do Conselho Escolar as diretrizes específicas de administração deste estabelecimento, em consonância com as normas e orientações gerais da Secretaria de Estado da Educação;

Coordenar a implementação das Diretrizes Pedagógicas, aplicar normas, procedimentos e medidas administrativas, de acordo com instruções da Secretaria de Estado da Educação;

Supervisionar as atividades dos órgãos de apoio, administrativo e pedagógico do estabelecimento;

Coordenar e supervisionar os serviços da secretaria escolar;Deferir as matrículas, no prazo estipulado pela legislação;Abrir espaço para discussão, avaliação e intercâmbio, interno e externo das

práticas escolares; Implementar uma gestão participativa, estimulando o desenvolvimento das

responsabilidades individuais e promovendo o trabalho coletivo do Estabelecimento de Ensino;

Coordenar toda a equipe escolar, tendo em vista o cumprimento dos objetivos propostos para a Proposta Pedagógica.

Coordenar a equipe pedagógica (direção auxiliar, professores pedagogos e professores) para a elaboração e implementação do plano de trabalho;

Administrar os serviços de apoio às atividades escolares, de modo a estimular a participação desses serviços nos processos decisórios da escola;

Negociar, com competência, para harmonizar interesses divergentes, levando em conta as necessidades de todos os envolvidos direta ou indiretamente;

Solicitar ao NRE, suprimento e cancelamento de demanda de funcionários e professores do estabelecimento, observando a legislação vigente;

Administrar os recursos financeiros;Controlar a frequência de professores e funcionários;Adquirir e controlar material de consumo e permanente;Executar a Avaliação Institucional conforme orientação da mantenedora.

7.4.3.2 - Compete ao Diretor Auxiliar:

Assessorar o diretor em todas as suas atribuições;Substituir o diretor em suas faltas e impedimentos.

7.4.4 - Professor Pedagogo

Conforme o Regimento Escolar deste Estabelecimento de Ensino, o Professor Pedagogo deve buscar a efetivação do currículo escolar, num processo dinâmico, contínuo, sistemático e integrado aos demais profissionais envolvidos, o desenvolvimento de um trabalho coletivo, envolvendo toda a equipe pedagógica para planejar, implementar e avaliar programa de Educação Continuada para os docentes, a partir das necessidades pedagógicas apresentadas. Deverá proporcionar aos educandos reflexão sobre a realidade social na qual estão inseridos, de tal forma que compreendam os limites e possibilidades existentes, favorecendo-lhes assim, o pleno desenvolvimento.

7.4.4.1- Cabe ao Professor Pedagogo:

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discutir com toda equipe pedagógica alternativas de trabalho, que motivem os educandos durante o seu processo escolar;

planejar alternativas de trabalho a partir de indicadores educacionais (evasão, repetência, transferências expedidas e recebidas e outros);

subsidiar na elaboração de plano de trabalho e ensino, a partir de diagnóstico estabelecido;

acompanhar e avaliar a implementação das ações estabelecidas nos planos de trabalho;

buscar aprimoramento profissional constante, seja nas oportunidades oferecidas pela mantenedora, pelo Estabelecimento ou por iniciativa própria;

coordenar estudos para definição de apoio aos educandos que apresentem dificuldade de aprendizagem, para que a escola ofereça todas as alternativas possíveis de atendimento;

coordenar e supervisionar as atividades administrativas referentes à matrícula, transferência, classificação, aproveitamento de estudos e conclusão de cursos;

discutir com toda equipe pedagógica alternativas de trabalho promover a participação do Estabelecimento de Ensino nas atividades comunitárias;

pesquisar e investigar a realidade concreta do educando historicamente situado, oferecendo suporte ao trabalho permanente do currículo escolar;

integrar a presidência do Conselho Escolar, em caso da ausência do Diretor e Diretor Auxiliar.

coordenar reuniões sistemáticas de estudos junto à equipe; subsidiar a Direção, com critérios, para definição do Calendário Escolar, de

acordo com as orientações do NRE; participar, sempre que convocado, de cursos, seminários, encontros e grupos de

estudos; coordenar a elaboração e execução da Proposta Pedagógica da escola; acompanhar o processo de ensino, atuando junto aos professores e educandos, no

sentido de analisar os resultados da aprendizagem e traçar planos de recuperação; executar a Avaliação Institucional conforme orientação da mantenedora.

7.4.5 - Coordenador de Curso

7.4.5.1 - Atribuições do coordenador: Acompanhar a efetivação da Proposta Curricular do Curso para a consolidação do

processo de formação integrada. Em conjunto com os Docentes de aulas teóricas, Coordenador de Curso e

Coordenador de Estágio, elaborar normas e atividades de estágio; Manter disponível a Proposta Curricular do Curso e o Projeto Político Pedagógico

(PPP) do Estabelecimento; Orientar, analisar e acompanhar com o Pedagogo o processo de elaboração do

Plano de Trabalho Docente; Indicar e sugerir aos Docentes, em articulação com a equipe pedagógica

(pedagogo) metodologias de ensino adequadas à concepção do curso e recursos didáticos apropriados e atualizados;

Possibilitar e incentivar os docentes quanto à promoção de atividades complementares extra-curriculares do curso como: palestras, seminários, debates, visitas técnicas, etc.;

21

Participar da (re)organização da biblioteca verificando a disponibilidade de bibliografias para pesquisas e a necessidade de aquisição de livros, periódicos, etc;

Promover e coordenar, em articulação com a equipe pedagógica (pedagogo) reuniões pedagógicas e grupos de estudos para reflexão e aprofundamento de temas relativos ao trabalho pedagógico, visando a elaboração de propostas de intervenção para aperfeiçoar a proposta do curso;

Proceder, em articulação com a equipe pedagógica (Pedagogo), à análise dos dados do aproveitamento escolar de forma a desencadear um processo de reflexão sobre esses dados, junto à comunidade escolar, com vistas a promover a aprendizagem dos alunos;

organizar, em articulação com a equipe pedagógica(Pedagogo), a hora-atividade dos Docentes do curso,de maneira a garantir que esse espaço/tempo seja de efetivo trabalho pedagógico;

Estimular e acompanhar a frequência dos Docentes, negociando antecipadamente sua substituição( troca de horário) e reposição de aulas;

Organizar e acompanhar, em articulação com a equipe pedagógica (pedagogo), o Pré Conselho e o Conselho de Classe, de forma a garantir um processo coletivo de reflexão-ação sobre o trabalho pedagógico, bem como, acompanhar a efetivação de propostas de intervenção de decorrentes das decisões;

orientar e acompanhar, em articulação com a equipe pedagógica(pedagogo), através do Livro de Registro de Classe a frequência, faltas, desempenho, recuperação paralela, evasão dos alunos;

Manter um relacionamento de cordialidade, estímulo e atenção aos alunos; Acompanhar o processo de Matrículas, transferências, remanejamentos de alunos; Organizar reuniões com os alunos para: incentivá-los quanto à permanência do

curso mostrando a importância do mesmo; informação quanto à diversidade do mundo do trabalho e a profissionalização que o curso oferece;

Elaborar, em articulação com a equipe pedagógica (pedagogo), junto aos professores o regulamento de uso dos espaços pedagógicas;

Apoiar e facilitar o acesso à biblioteca, laboratórios, internet; Orientar alunos quanto às dúvidas em relação aos conteúdos, horários de aula,

dentre outros; Promover a intermediação com o mundo do trabalho(estágio,práticas); Coordenar a elaboração ou reelaboração de normas ou critérios específicos para a

operacionalização dos estágios, junto ao Professor Orientador de Estágio e os docentes do curso;

Assessorar o Professor Orientador de Estágio nas questões pedagógicas e práticas do estágio;

Articular junto à Coordenação de Estágio, novas parcerias para firmar cooperação técnica;

Promover intercâmbio com outras instituições formadoras afins ao Curso; Acompanhamento ao planejamento e a execução dos Trabalhos de Conclusão de

Curso – TCC (quando houver) junto aos professores encarregados da orientação dos alunos;

Participar, em articulação com a equipe pedagógica (pedagogo), do processo decisório e ações referentes à infraestrutura e recursos materiais (salas de aulas, laboratórios, biblioteca, ambientes especiais, instalações e equipamentos gerais e específicos);

22

Orientar e acompanhar, em articulação com a equipe pedagógica (pedagogo), a distribuição, conservação e utilização dos livros, periódicos, equipamentos pedagógicos e de laboratórios;

Coordenar, em articulação com a equipe pedagógica (pedagogo), a elaboração de critérios para a aquisição, empréstimo e seleção de materiais, equipamentos de laboratórios do curso;

Dominar, em articulação com a equipe pedagógica (pedagogo), os pressupostos teóricos da Educação Profissional (fundamentos Políticos e Pedagógicos da Educação Profissional), do Curso e do PPP do Colégio;

Acompanhar, em articulação com a equipe pedagógica (pedagogo), o processo de avaliação institucional do Curso e do Estabelecimento;

Comparecer às reuniões convocadas pelo Colégio; Conhecer o campo de trabalho para o qual o trabalho se destina e encaminhar o

aluno a empresa; Providenciar a credencial de apresentação do estagiário para o ingresso nas

empresas; Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso; Avaliar as competências adquiridas pelos alunos no processo ensino

aprendizagem, tomando como referência o âmbito da promoção desenvolvida.

7.4.6 - Docentes

Em consonância com o Regimento Escolar deste Estabelecimento de Ensino, o Corpo Docente será composto por profissionais qualificados, admitidos para atuarem na rede pública estadual de ensino segundo critérios estabelecidos pela entidade mantenedora, responsáveis por disciplinas constantes na matriz curricular.

O docente será consciente de que precisa de ações educativas inovadoras, que responda às novas exigências de uma sociedade em transformação, e requer um educador que garanta a inter-relação personalizada e contínua do educando com o sistema de ensino.

Os docentes deste estabelecimento deverão apresentar perfil que contemple: compromisso com a Proposta Pedagógica da escola; visão global do currículo e dos princípios de sua organização; postura interdisciplinar e contextualizada; planejamento de estratégias pedagógicas; conhecimento da função social da escola; buscar aprimoramento profissional constante, seja por meio de oportunidades

oferecidas pela mantenedora, pelo Estabelecimento de Ensino ou por iniciativa própria.

espírito de coletividade; compromisso com as ações desenvolvidas regularmente e extra curriculares pelo

Estabelecimento de Ensino; disponibilidade de horário de acordo com sua carga horária docente; disposição para o trabalho coletivo.

7.4.6.1 - Cabe aos docentes:

elaborar, definir e desenvolver o seu plano de ensino, conforme orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais, das Diretrizes Curriculares Estaduais e da Proposta Pedagógica deste Estabelecimento de Ensino;

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conhecer o perfil dos educandos (idade, ocupação, nível sócio-econômico, expectativas, hábitos de estudo);

Comprometer-se com o Regimento Interno da escola; utilizar adequadamente os espaços e materiais didático-pedagógicos disponíveis,

tornando-os meios para implementar uma metodologia de ensino, que respeite o processo de ensino-aprendizagem de cada educando deste Estabelecimento;

organizar os conteúdos a serem abordados de forma interdisciplinar; estabelecer um processo de avaliação, a respeito do desempenho dos educandos,

tendo como princípio o acompanhamento contínuo da aprendizagem; analisar sistematicamente o resultado do desempenho do educando, obtido no

processo de avaliação, para fins de planejamento; realizar a recuperação de conteúdos concomitante ao processo ensino-

aprendizagem; utilizar as tecnologias de informação e comunicação disponível; elaborar, junto com a equipe de professores pedagogos, a Proposta Pedagógica do

Estabelecimento de Ensino, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais, as Diretrizes Curriculares Estaduais e com a Proposta Pedagógica Curricular;

manter e promover relacionamento profissional de trabalho com seus colegas, com educandos, pais e com os diversos segmentos da comunidade;

realizar processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da escola, tendo em vista uma avaliação reflexiva sobre o processo ensino e aprendizagem;

participar da realização de atividades extracurriculares do Estabelecimento de Ensino;

utilizar técnicas e instrumentos diversificados de avaliação; executar a Avaliação Institucional conforme orientação da mantenedora.

7.4.7 - Secretaria e Apoio Administrativo

A secretaria é o setor que tem a seu encargo, todo registro de escrituração escolar e correspondência do Estabelecimento de Ensino. Portanto, o cargo de Secretário(a) será exercido por um profissional devidamente qualificado para o exercício desta função que será auxiliado por funcionários do quadro de apoio administrativo.

O serviço da secretaria é coordenado e supervisionado pela Direção, ficando a ela subordinado.

7.4.7.1 - Compete ao Secretário:

distribuir as tarefas decorrentes dos encargos da Secretaria aos seus auxiliares; organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, ordens de

serviço, circulares, resoluções e demais documentos; rever todo o expediente a ser submetido a despacho do diretor; apresentar ao diretor, em tempo hábil, todos os documentos que devam ser

assinados; executar os registros na documentação escolar referentes a matrícula,

transferência, classificação e conclusão de cursos; manter organizado o arquivo ativo e inativo da vida escolar do educando; comunicar à Direção toda a irregularidade que venha ocorrer na Secretaria;

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manter atualizados os registros escolares dos educandos no sistema informatizado, considerando a organização prevista nesta proposta.

A organização, a minúcia, a seriedade daqueles que ocupam este ambiente têm, obrigatoriamente, que fazer parte de todas a suas ações.

Aos profissionais que executam esta função, secretários e apoio administrativo, cabe a tarefa de:

conhecer a proposta pedagógica, regimento escolar e a legislação que rege o registro de documentação escolar do educando;

efetuar os registros sobre o processo escolar e arquivar a documentação em pastas individualizadas, expedindo toda a documentação: declarações; fichas de controle de notas e frequência; certificados; históricos escolares; transferências; relatórios finais; estatísticas; e outros documentos, sempre que necessário;

atender os educandos, professores e o público em geral informando sobre o processo educativo, veiculado pelo Estabelecimento de Ensino;

utilizar somente as matrizes curriculares autorizadas pelo órgão competente;participar de reuniões, encontros e/ou cursos, sempre que convocados e por

iniciativa própria, com o intuito de aprimoramento profissional;auxiliar em todas atividades desenvolvidas pela escola;atender às solicitações do Diretor.providenciar o material utilizado nos recursos materiais (computadores,

impressoras, fotocopiadora, entre outros) e conservá-los em bom estado;providenciar, quando necessário, serviços de artes gráficas, impressão e

reprodução de materiais, com a devida autorização da Direção; racionalizar os serviços sob sua responsabilidade para uma melhor produtividade;não permitir o uso de material e/ou máquinas por pessoas estranhas a esse setor; receber, estocar e controlar o material de consumo, de limpeza e equipamento;solicitar à secretaria a reposição de material de consumo e de peças de

equipamentos.A escala de trabalho dos funcionários será estabelecida de forma que o expediente da

Secretaria conte sempre com a presença de um responsável; independentemente da duração do ano letivo, em todos os turnos de funcionamento do Estabelecimento de Ensino.

A autorização ou não da confecção dos materiais didático-pedagógicos, de acordo com as normas administrativas que regem o setor, ditadas pela direção, será emanada pelos Professores Pedagogos.

O Serviço de Recursos Audiovisuais constitui o setor que tem a seu encargo o atendimento aos educandos do Estabelecimento de Ensino e/ou elementos interessados em aprender ou fixar conteúdos apresentados em material ali existentes. Está sob a supervisão de operadores e/ou técnicos em equipamentos e recursos audiovisuais qualificados para a função. Do Serviço de Recursos Audiovisuais faz parte o acervo de Materiais de Ensino e Aprendizagem, Equipamentos e Recursos Audiovisuais.

Compete aos operadores e/ou técnicos: registrar, tombar, codificar e classificar os equipamentos e materiais do setor; manusear e operar os equipamentos e materiais da sala de Recursos Audiovisuais; atender com cortesia a educandos e interessados que ali se dirigem para receber

orientações; zelar pelo bom uso e manutenção dos equipamentos e materiais; controlar a produtividade do setor, frequência, tempo e material;

25

fazer previsão de estoque de peças de reposição; sugerir aquisição de outros equipamentos e de novos audiovisuais, bem como,

montar slides, executar gravações e outros; fornecer aos diversos setores do estabelecimento de ensino a relação dos Recursos

Audiovisuais existentes; manter intercâmbio, por meio da Direção, com entidades públicas e particulares

envolvidas com audiovisuais; elaborar relatório sobre as atividades do setor; operar os equipamentos da sala de projeção

7.5 QUADRO DE FUNCIONÁRIOS - ANO DE 2017

DIREÇÃO

NOME FUNÇÃO VÍNCULO FORMAÇÃOEdvaldo Oliveira Souza Direção QPM LicenciaturaIrineo Englert Direção Auxiliar QPM LicenciaturaFranciele Regina Schneider Secretária QFEB Licenciatura

AGENTE EDUCACIONAL INOME VÍNCULO FORMAÇÃO

Adelma Griep Voigt QFEB Ensino MédioElisa Bernadete Schuh Silva QFEB LicenciaturaIvete Bundchen QFEB LicenciaturaLoini Seli Schwaab QFEB Ensino MédioLuzia da Silva QFEB Ensino FundamentalMarlene Hachmann Costa QFEB LicenciaturaNoeli Suzana Krebs QFEB Licenciatura

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AGENTE EDUCACIONAL IINOME VÍNCULO FORMAÇÃO

Andrea Cristina Iurkiv Zanatta QFEB LicenciaturaFranciele Regina Schneider QFEB LicenciaturaIngrid Baptista Versiani dos Santos QFEB LicenciaturaLuciano Egidio Palagano QFEB LicenciaturaNilda de Azeredo Coutinho QFEB LicenciaturaRoseli Neres de Souza Goveia QFEB LicenciaturaSandra Teresinha Vorpagel QFEB Licenciatura

PEDAGOGOSNOME VÍNCULO FORMAÇÃO

Alaércio Vianei Pinatti QPM LicenciaturaAndréia Gema Besen QPM LicenciaturaDiogo Rafael Gouveia Pesavento QPM LicenciaturaSirley Luciana Zart Della Giustina QPM Licenciatura

PROFESSORESNOME VÍNCULO FORMAÇÃOAdriana Aparecida Matias REPR Licenciatura PlenaAdriane Assenheimer QPM Licenciatura PlenaAdriano De Oliveira Gomes REPR Licenciatura PlenaAline Kirchheim QPM Licenciatura PlenaAna Paula Hilgert QPM Licenciatura PlenaAndreia Tribess REPR Licenciatura PlenaArno Ari Strassburger REPR Licenciatura PlenaBarbara Lucia Almeida Barbosa REPR Licenciatura PlenaCeli De Fatima Nunes Fey QPM Licenciatura PlenaCezar Rafael Czycza REPR Licenciatura PlenaChristian Carlos Kuhn QPM Licenciatura PlenaCintia Zingano Bischoff QPM Licenciatura PlenaClarice Welzel Karnopp QPM Licenciatura PlenaClaudinei Teleken REPR Licenciatura PlenaCristiane Beatris Metz De Araujo REPR Licenciatura PlenaDaiane Morilha Rodrigues REPR Licenciatura PlenaDalva Cristina Franciosi QPM Licenciatura PlenaDaniele Wulff QPM Licenciatura PlenaEdla Samara Wilmsen Batista REPR Licenciatura PlenaEdmara Mendes Soares Cruz De Freitas REPR Licenciatura PlenaEliane Liecheski Artigas QPM Licenciatura PlenaFabiane Regina Weiss Dupont REPR Licenciatura PlenaFabieli Aparecida De Oliveira REPR Licenciatura PlenaFatima Aparecida Kaipers REPR Licenciatura PlenaFatima Orlierte Cardoso Englert QPM Licenciatura PlenaFernanda Lais Lemos Hoepers REPR Licenciatura PlenaFrance Ferrari Camargo QPM Licenciatura PlenaHelena Aparecida Gualtieri Prates QPM Licenciatura Plena

27

Irineo Englert QPM Licenciatura PlenaIsabel Mattei QPM Licenciatura PlenaJaime Farherr QPM Licenciatura PlenaJanete Cleci Albrecht De Sousa QPM Licenciatura PlenaJose Ediane Pereira Da Silva QPM Licenciatura PlenaKarine Fernanda Reschke QPM Licenciatura PlenaKarine Rodrigues Da Silva Neitzke QPM Licenciatura PlenaKymberli Nadine Guiosi QPM Licenciatura PlenaLeticia Haboski De Amorim QPM Licenciatura PlenaLisiane Cristina Amplatz QPM Licenciatura PlenaLondi Beatriz Markus QPM Licenciatura PlenaLores Benvenutti Junior REPR Licenciatura PlenaLuana Spricigo REPR Licenciatura PlenaLuciana Grespan Zago QPM Licenciatura PlenaLuiza Kazumi Schmidt QPM Licenciatura PlenaMagda Gisele Herrmann Turmina QPM Licenciatura PlenaMagda Goncalves Ferreira REPR Licenciatura PlenaMaira Cristina Risse REPR Licenciatura PlenaMarcia Regina De Moraes Branco QPM Licenciatura PlenaMarcia Regina Granado Silva Branco QPM Licenciatura PlenaMarco Junior Xavier Teles QPM Licenciatura PlenaMarcos Roberto Bauermann REPR Licenciatura PlenaMaria Conceição Aparecid Hofling QPM Licenciatura PlenaMaria Cristina Garbin De Souza QPM Licenciatura PlenaMaria De Lourdes Regiani De Andrade REPR Licenciatura PlenaMaria Lourenco De Souza REPR Licenciatura PlenaMaria Teresa Drummond QPM Licenciatura PlenaMario Ricardo Gebram Kaipers REPR Licenciatura PlenaMarlene Scherer QPM Licenciatura PlenaMarli Gomes Beato QPM Licenciatura PlenaMarli Ines Braun REPR Licenciatura PlenaMarli Silva De Lima Koakovski REPR Licenciatura PlenaOscar Jose Busatta REPR Licenciatura PlenaRosecleide Poersch REPR Licenciatura PlenaRoseli Teresinha Lorenzett Faria QPM Licenciatura PlenaRoselita Beatriz Laismann Lang QPM Licenciatura PlenaRoseni Trindade QPM Licenciatura PlenaRosilene Reginato REPR Licenciatura PlenaRutileia Verdadeiro De Souza QPM Licenciatura PlenaScheila Specht QPM Licenciatura PlenaSchennia Ottaviano REPR Licenciatura PlenaSonia De Fatima Cristina Scheitel QPM Licenciatura PlenaSoraya Simone De Miranda REPR Licenciatura PlenaSuelenatane Ferreira Da Silva REPR Licenciatura PlenaTelmo Roque Kuhn (A) QPM Licenciatura PlenaViviane Delcy Da Silva REPR Licenciatura Plena

http://www4.pr.gov.br/escolas/cpfuncional_regencia.jsp

28

7.6 RESULTADOS EDUCACIONAIS

A Instituição vem trabalhando em cima dos resultados das avaliações externas, refletindo em busca de um melhor aproveitamento do aprendizado.

EXPLORANDO O APRENDIZADO

PROFICIENCIA MÉDIAEnsino Médio

CE660ral

CE660ral

CE660ral

CE660ral

PortuguesMatemática

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DESEMPENHO DA SUA ESCOLA NA PROVA BRASILRESULTADOS E METAS

9º ANO ENSINO FUNDAMENTAL – LINGUA PORTUGUESA

9º ANO ENSINMO FUNDAMENTAL – MATEMÁTICA

30

Escala SAEB

Figura 2http://academia.qedu.org.br/prova-

brasil/454-2/

Figura 1http://academia.qedu.org.br/prova-brasil/454-2/

31

EVOLUÇÃO DO IDEB

9º ANO ENSINO FUNDAMENTAL

ESTADO

32

MUNICIPIO

33

ESCOLA

34

ENSINO MÉDIO

35

ESTADO

SAEB / PROVA BRASIL – LÍNGUA PORTUGUESA

9º Ano – Ensino Fundamental

SAEB / PROVA BRASIL – LÍNGUA PORTUGUESA9º Ano – Ensino Fundamental

2013 20150

50

100

150

200

250

300

PARANÁ*Seu Município*

SAEB / PROVA BRASIL – MATEMÁTICA9º Ano – Ensino Fundamental

Unidade 2013 2015Paraná* 249,37Seu Município* 264,35Fonte: MEC/Inep

2013 2015246247248249250251252253254255

Paraná*

Paraná*

Unidade 2013 2015Paraná* 249,13 254,24Fonte: MEC/Inep

36

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB

Anos Finais – Ensino Fundamental

2013 20153.6

3.8

4

4.2

4.4

4.6

4.8

4.1

4.3

4.5

4.7

4.3 4.3

Paraná* Seu Município* Sua Escola

Ensino Médio

Unidade 2013 2015Paraná* 4,1 4,3Seu Município*

4,5 4,7

Sua Escola 4,3 4,3Fonte: MEC/Inep*Os resultados referem-se à Rede Estadual

Unidade 2013 2015Paraná* 3,4 3,6Fonte: MEC/Inep*Os resultados referem-se à Rede Estadual

37

TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIEANOS FINAIS – ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO

2011 2012 2013 2014 20150

10

20

30

40

50

60

70

80


2011 2012 2013 2014 20150

1020304050607080

Paraná* Seu Municipio* Sua Escola

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015Paraná* 25,2 24,9 24,6 23,9 24,1Seu Município* 22,2 21,7 21,6 21,8 23,5Sua Escola 17,9 13,9 13,2 16,1 19,9Fonte: MEC/Inep*Os resultados referem-se à Rede Estadual

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015Paraná* 21,9 21,7 21,5 21 21,4Seu Município* 18,8 17,8 19 20,2 21,9Sua Escola 17,2 18,5 21,3 23,1 29,4Fonte: MEC/Inep*Os resultados referem-se à Rede Estadual

38

TAXA DE RENDIMENTO – ANOS FINAIS ENSINO FUNDAMENTAL


Taxa 2012 2013 2014 2015Aprovação 82 83,2 83,2 85,4Reprovação 14,5 13,6 13,6 11,4Abandono 3,5 3,2 3,2 3,2Fonte: MEC/Inep*Os resultados referem-se à Rede Estadual

39

2012 2013 2014 20150

20406080

100120

Aprovação ReprovaçãoAbandono

2012 2013 2014 20150

20406080

100120


TAXA DE RENDIMENTO – ENSINO MÉDIO


Taxa 2012 2013 2014 2015Aprovação 84 86,8 82,5 80,2Reprovação 14,8 10,5 11,1 7,9Abandono 1,2 2,7 6,4 11,9Fonte: MEC/Inep

Taxa 2012 2013 2014 2015Aprovação 78,7 81 80,9 81,4Reprovação 14,2 12,6 12,3 10,9Abandono 7,1 6,4 6,8 7,7Fonte: MEC/Inep

Taxa 2012 2013 2014 2015Aprovação 73,2 77,3 71,7 77Reprovação 26,8 22,2 28,1 21Abandono 0 0,5 0,2 2Fonte: MEC/Inep*Os resultados referem-se à Rede Estadual

Taxa 2012 2013 2014 2015Aprovação 83,3 83,7 86,8 1,6Reprovação 15,1 15,4 12,3 0,9Abandono 1,6 0,9 0,9 2Fonte: MEC/Inep*Os resultados referem-se à Rede Estadual

40

2012 2013 2014 20150

20406080

100120


2012 2013 2014 20150

20406080

100120


Taxa 2012 2013 2014 2015Aprovação 80,3 85,4 74,6 85,3Reprovação 19,7 14,6 23 7,4Abandono 0 0 2,4 7,3Fonte: MEC/Inep*Os resultados referem-se à Rede Estadual

Taxa 2012 2013 2014 2015Aprovação 84 86,8 82,5 80,2Reprovação 14,8 10,5 11,1 7,9Abandono 1,2 2,7 6,4 11,9Fonte: MEC/Inep

Taxa 2012 2013 2014 2015Aprovação 78,7 81 80,9 81,4Reprovação 14,2 12,6 12,3 10,9Abandono 7,1 6,4 6,8 7,7Fonte: MEC/Inep

41

VIII - ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO

O Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta – Ensino Fundamental, Médio e Profissional, sempre teve como entidade mantenedora o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Educação com o apoio da Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF. É de propriedade do Estado a área do terreno que perfaz um total de 10.000 m2 (dez mil metros quadrados), divididos em área da quadra de esportes coberta de 1.118 m2, área livre de 7.273,73 m2 e área construída de 1.608,27 m2, com:

13 - Salas de aula; 01 - Secretaria; 01 - Biblioteca; 01 - Banheiro Feminino adaptados; 01 - Banheiro Masculino adaptados; 01 - Sala do Diretor e Diretor Auxiliar; 01 - Sala para Equipe Pedagógica; 01 - Sala de Professores; 01 - Sala de acervo bibliográfico e computador para professores utilizarem na hora

atividade; 01 - Sala de Recursos áudio visuais; 01 - Sala de Apoio Português e Matemática; 01 - Cozinha equipada; 01 - Dispensa; 01- Laboratório de Química, Física, Biologia, Ciências e Enfermagem

42

01 - Laboratório de Informática; 01 - Lavanderia; 01 - Sala para depósito/Almoxarifado; 04 - Banheiros (sanitários 4 masculinos e 7 femininos) 02 - Banheiros dos Professores (1 feminino e 1 masculino) 02- Banheiro Feminino e Masculino adaptados 01 - Banheiro na Biblioteca para Funcionário 01 - Sala para servir a merenda 01 - Sala adaptada para sala de recursos; 01 - Quadra Poliesportiva coberta 01- Quadra Poliesportiva não coberta 01- Sala Multiuso (material de Educação Física).

8.1 Materiais De Apoio Didático

Serão adotados os livros didáticos escolhidos por consenso dos professores, enviados pelo MEC, e materiais indicados pela mantenedora, Secretaria de Estado da Educação do Paraná, como material básico.

Além desse material, os docentes, na sua prática pedagógica, poderão utilizar outros recursos didáticos, como: textos complementares e montagem de apostilas adquiridas pelos alunos.

8.2 Biblioteca Escolar E Audiovisual

A biblioteca não deve ser pensada como um espaço onde somente o aluno é frequentador, mas também professores e a própria comunidade. Para entender melhor o conceito de biblioteca escolar é preciso entendê-la com um local privilegiado para a prática da leitura.

Para que a Biblioteca Escolar exista, todos deverão cooperar, no sentido de garantir seu espaço e seu acervo. Com isto garantido, relevante se faz a atuação do professor dinamizador, transformando a Biblioteca num espaço dinâmico de trabalho.

Os audiovisuais são recursos que auxiliam na compreensão e assimilação dos conteúdos trabalhados de forma dinâmica e interessante. Devem ser utilizados com objetivos claros e com o máximo proveito da atividade realizada.

A Biblioteca e os Audiovisuais são responsáveis pela execução de atividades que busquem a identidade cultural de nossa escola, e que priorizem aspectos significativos da estética, da sensibilidade, da ética e da igualdade dos educandos.

Os professores desse estabelecimento atuarão em conjunto na implementação de ações que dinamizem a biblioteca e a utilização dos recursos audiovisuais.

Serão atribuições do profissional dinamizador da biblioteca: agilizar, em cooperação com o corpo docente, atividades que estimulem a cultura

com incremento da videoteca, cinemateca, grupo de teatro, clube de leitores e outros;

constituir um espaço de contato com a leitura e a pesquisa para professores e alunos, além de local de acesso fácil à Comunidade;

viabilizar o empréstimo de livros para os alunos através da criação de sistema integrado.

dinamizar o projeto Hora de Leitura na escola;

44

8.3 Laboratório

Ciência e tecnologia são elementos essenciais para a transformação e o desenvolvimento da sociedade atual. Esta, por sua vez, tem exigido um volume de informações muito maior do que em qualquer época do passado, quer seja para o acesso ao mercado de trabalho, quer para o exercício consciente da cidadania e para as atividades do cotidiano.

A apropriação significativa do conhecimento científico, de modo a contribuir para a compreensão dos fenômenos do mundo natural, em diferentes espaços e tempos do planeta, como um todo dinâmico, como elementos em permanente interação, do corpo humano e sua integridade, da saúde como dimensão pessoal e social, do desenvolvimento tecnológico e das transformações ambientais causadas pelo ser humano, são os resultados esperados na área de Ciências do Ensino Fundamental e Médio.

As atividades de laboratório, quando bem implementadas, assumem papel de suma importância, auxiliando o professor no encaminhamento metodológico de temas ou assuntos em estudos, propiciando a participação ativa dos educandos, potencializando as atividades experimentais e facilitando a compreensão de conceitos ou fenômenos.

Todas as disciplinas afins poderão fazer uso do laboratório, havendo uma parceria entre o professor e o laboratorista, ou mesmo no laboratório de informática este utilizado para pesquisas cunho acadêmico.

Assim, segundo o entendimento do Conselho Estadual de Educação, expresso no parecer nº. 095/99 “... indubitavelmente, um conceito novo para o espaço denominado laboratório acompanha uma educação científica nova, espaço que passará a incluir também o pátio da escola, a beira do mar, o bosque ou a praça pública...” explicitam a não obrigatoriedade de espaço específico e materiais pré-determinados, para a concretização de experimentos nos estabelecimentos de ensino, reforçando o princípio pedagógico da contextualização, que se quer implementar neste Colégio.

8.4 Recursos Tecnológicos

A utilização dos recursos tecnológicos na prática pedagógica é de suma importância, pois as tecnologias da informação e comunicação possibilitam o acesso a diversas fontes de pesquisa e conhecimento: internet, jornais, revistas, aparelho de som, TV Pendrives, data show entre outros. Atualmente, valer-se dos recursos tecnológicos são requisitos de inserção social para todas as pessoas e, evidentemente, para os educandos.

A escola é o lugar da organização dos conhecimentos. E é preciso que os adolescentes e jovens sejam preparados para lidar com a informação. O desenvolvimento de tal capacidade só poderá ocorrer se a escola oferecer a oportunidade que, provavelmente, os educandos não têm em outros espaços sociais. Nesse sentido, contamos com a Secretaria de Estado da Educação no importante papel de prover os recursos necessários ao trabalho pedagógico.

É preciso ensinar o aluno a trabalhar a informação, utilizando-a na compreensão e solução dos problemas da realidade. Dessa forma, o uso da tecnologia possibilita ensinar de formas diferentes, transformando a aula em investigação.

A informática na escola é outra possibilidade de construir estratégias e habilidades necessárias para compreensão e inserção no mundo atual com novas formas de expressão e comunicação. Neste enfoque será tratada como um recurso e estratégia para garantir e ampliar a qualidade do processo ensino-aprendizagem.

45

Com a implantação do laboratório de informática, os recursos tecnológicos estarão auxiliando a prática pedagógica do docente e as necessidades da escola.

IX - OBJETIVOS, FUNDAMENTOS, PRINCÍPIOS E CONCEPÇÕES

9.1 Objetivos Gerais

Elevar o nível de escolaridade, através do ensino público gratuito e de qualidade;Promover a inclusão de alunos com defasagem série/idade, e alunos com

necessidades especiais;Criar planos de ação que visem diminuir a evasão escolar e a repetência,

incentivando a permanência do aluno na escola;Incentivar a formação continuada dos diretores, equipes pedagógicas, assistentes

administrativos, auxiliares de serviços gerais, representantes de turmas, grêmios estudantis, Conselhos Escolares e APMF;

Proporcionar uma educação de qualidade a todos, garantindo em conjunto com a SEED as salas de apoio à aprendizagem aos alunos dos 6º/9º anos e as salas de recurso aos alunos que delas necessitarem;

Promover a permanente discussão e a reflexão dos processos avaliativos na escola.Fazer da escola um espaço de discussão e de construção de aprendizagem, onde

todos têm espaço e onde a construção do saber seja permanente.

9.1.1 Legais“A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores” (LDB, 9394/96 Art.22).

9.1.2 Sociais

A escola atual deve formar cidadãos conscientes, críticos e participativos para o verdadeiro exercício da cidadania e de posse de conhecimentos intelectuais para a continuidade nos estudos, de forma a oportunizar o acesso ao mercado de trabalho.

O papel da escola está subordinado às diretrizes estabelecidas pelo sistema estadual de ensino, cabendo à escola:

Elaborar e executar sua proposta pedagógica (sua proposta de desenvolvimento do ensino);

Administrar seus recursos humanos, materiais e financeiros; Assegurar o cumprimento do ano letivo e das horas aulas; Supervisionar o trabalho docente; Estabelecer meios de recuperação dos alunos com baixo rendimento; Promover a integração da sociedade com a escola; Informar os pais e responsáveis sobre o desempenho do aluno e as propostas

pedagógicas da escola (LDB, art. 12, I a VII)

De acordo com a LDB, art. 13, I a VI, e art. 14, I, o docente deve:

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Participar da elaboração da proposta pedagógica e do plano de trabalho da escola; Cuidar da aprendizagem do aluno; Estabelecer maneiras de recuperar o aluno de baixo rendimento; Cumprir o ano letivo; Participar do planejamento e da avaliação da escola; Participar das atividades de desenvolvimento profissional; Colaborar na aproximação da escola com as famílias e a comunidade (LDB, art.

13, III a VI).Diante disto, busca-se preparar o educando para a vida, ou seja, habilitá-lo para a

vida profissional, social, intelectual, política e cultural, desenvolvendo a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; o conhecimento da capacidade de aprendizagem tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. (LDB, art. 32, I, II, III e IV)

Quando se define o Ensino Médio, como o coroamento da educação básica, a LDB (art. 35) consolida a ideia de continuidade entre os três níveis de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio) determinando as finalidades do ensino médio:

Consolidar e aprofundar o que foi aprendido no ensino fundamental; Preparar o aluno para o trabalho e a cidadania, para que ele continue aprendendo

no decorrer da sua vida; Aprimorar o aluno como pessoa humana, através da formação ética, da

independência intelectual e do pensamento crítico; Proporcionar a compreensão dos fundamentos da ciência e da técnica,

relacionando a teoria e a prática em cada disciplina

9.1.3 Princípios Orientadores

O Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta terá como princípios orientadores:A igualdade de condições de acesso e permanência na escola;A garantia de vagas para quem a procurar, de acordo com o porte da escola e a

disponibilidade de vagas.A gestão democrática, que possibilita a participação e tomada de decisões por todos

os profissionais e comunidade escolar, através da elaboração e execução do projeto Político-

Pedagógico da escola.A qualidade política-pedagógica do ensino, visando a superar privilégios econômicos

e sociais, através da articulação de instrumentos, técnicas e métodos que possibilitem a participação de toda comunidade escolar e local.

Educação de qualidade à todos, primando sempre pela efetiva aprendizagem de qualidade por todos os alunos.

Valorização dos profissionais da educação (professores, equipes pedagógicas, direção e demais funcionários) em sua formação básica e continuada, carreira e salários.

Construção de uma sociedade que tenha condições de arcar com suas responsabilidades, seus atos e a capacidade de responder por eles, se comprometendo com a

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preservação do ambiente, garantindo um futuro melhor, tendo consciência da sua condição de ser humano em sociedade.

Da escola, espera-se que ela promova a capacidade de discernir, de distinguir, de pensar que supõem assumir o mundo, a realidade histórica como uma matéria perceptível e com objetividade que nos permita sua maior compreensão e intervenções deliberadas. Da escola se espera o fortalecimento de sujeitos que, capazes de elaborar conhecimentos, contingências e estruturas, possam imaginar outros mundos ainda não concretizados e neles investir com paixão para construir tempos e lugares que ampliem as alternativas da realização humana e social. Linhares (1986, p.16)

9.2 Fundamentos Teóricos

A palavra chave para este século é: EDUCAÇÃO. É ela que dá aos cidadãos as ferramentas para ingressar com serenidade no século XXI, e sem dúvidas, a moeda deste século é a do CONHECIMENTO, que envolve informação, tecnologia, ética, cidadania, relações interpessoais e intrapessoais entre outros.

A Escola, inserida neste contexto, vê-se na obrigação de adaptar-se às mudanças que ocorrem com muita rapidez e em todas as direções numa perspectiva de desenvolver no aluno a capacidade que lhe dê condições de atender a padrões de qualidade que estejam de acordo com as exigências da sociedade.

O nosso objetivo, portanto, é formar um homem politizado, preparado para o trabalho profissional ou acadêmico, participante, engajado, comprometido, crítico, criativo, solidário, livre, autodeterminado, responsável pelo seu destino e sensível também ao destino da humanidade, equilibrado e transformador. Enfim, que esta seja uma geração inserida na comunidade com compromisso de transformação democrática e transparente, com conhecimentos intelectuais e tecnológicos, afinada as necessidades de seu tempo e capaz de enfrentar desafios.

Pretende-se fazer da nossa Escola um lugar onde os estudantes sintam prazer em estar, em permanecer, estudar e socializar-se, que eles não larguem a Escola, pois “ninguém abandona o que é seu, o que gosta”.

Por isto, procura-se desenvolver a educação integral do aluno sob as dimensões intelectual, moral, política, ética, afetiva, física e estudantil - visando a transformação da sociedade democrática e solidária na qual está inserido.

9.2.1 Concepção Filosófica

Proporcionar educação de qualidade significa percorrer vários caminhos, dentre os quais: envolvimento da comunidade e dos pais, participação dos alunos, professores comprometidos com seus trabalhos, transparências na gestão administrativa, APMF e Conselho Escolar atuante, organização, preocupação com todos os aspectos didáticos e pedagógicos e tecnológicos, cuidado com a segurança e com um ambiente escolar limpo e acolhedor.

Buscar qualidade na educação é atender necessidades presentes e futuras dos alunos. Assim, faz-se necessário trabalhar por melhorias contínuas, avaliando o que foi realizado,

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estabelecendo novos objetivos e enfrentando novos desafios com serenidade e perseverança. Ideais compartilhados e ações conjuntas levam a realizações que proporciona satisfação por constatar que a luta compensa e fortalece.

Há muitos espaços de formação na vida cotidiana. Aprende-se coisas na convivência com a família, na Igreja, no Clube, no trabalho, na televisão, na Internet, no sindicato, nas entidades de classe, Grêmio estudantil, associação de moradores, clubes de serviço, creches, centros de convivência, meios de comunicação, com os amigos, os instrumentos e pessoas com os quais e com quem podemos aprender, mas existe um lugar especial, a Escola, cuja função primordial é educar e trabalhar com a formação dos seres humanos. Na escola se passa grande parte da vida, como alunos, como professores, diretor etc. O que se espera dela? Paulo Freire, em sua obra Pedagogia da Autonomia, afirma:

“É incrível que não imaginemos a significação do discurso formador que faz uma Escola respeitada em seu espaço. (...) na limpeza do chão, na boniteza das salas, na higiene dos sanitários, nas flores que adornam. Há uma pedagogicidade indiscutível na materialidade do espaço.” ( FREIRE, Paulo, 1996 p. 50).

Qual nossa preocupação com a organização de espaços favoráveis à participação dos alunos e comunidade escolar?

A comunidade escolar do Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta - Ensino Fundamental e Médio pretende formar os educandos para serem sujeitos responsáveis, disciplinados, autônomos, capazes de distinguir o que é melhor para si e para seu relacionamento com os outros, de forma igualitária, despertando assim a solidariedade como um todo. Cidadãos felizes e curiosos, que se compreendam e compreendam os outros, respeitando as diferenças e as individualidades, podendo assim interagir sempre positivamente.

Desta forma este estabelecimento tem como finalidade e objetivos o compromisso com a formação humana e com o acesso à cultura geral, de modo a que os educandos venham a participar política e produtivamente das relações sociais, com comportamento ético e compromisso político, através do desenvolvimento da autonomia intelectual e moral.

Tendo em vista este papel, a educação deve voltar-se para uma formação na qual os educandos-trabalhadores possam: aprender permanentemente, refletir criticamente; agir com responsabilidade individual e coletiva; participar do trabalho e da vida coletiva; comportar-se de forma solidária; acompanhar a dinamicidade das mudanças sociais; enfrentar problemas novos construindo soluções originais com agilidade e rapidez, a partir da utilização metodologicamente adequada de conhecimentos científicos, tecnológicos e sócio históricos. (KUENZER, 2000, p. 40)

Assim, o aluno deve ser capaz de exercer plenamente a sua cidadania, participando da sociedade, sabendo interpretar e posicionar-se diante dos fatos do cotidiano, sabendo organizar os seus próprios pensamentos e expressar-se com eloquência. É necessário também que o aluno saiba reconhecer e zelar pelo patrimônio público, recebendo noções sobre o mundo do trabalho, da economia, de psicologia, de vida familiar e social.

Os conteúdos a serem trabalhados deverão ser apropriados para desenvolver o potencial do aluno. Focalizando-se nos conhecimentos historicamente acumulados pela

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sociedade - saber científico - e na formação humana cultivando valores como a ética, a moral, a honestidade, a solidariedade, o amor, o respeito, a paz, a cooperação.

A ação dos sujeitos envolvidos na atividade educativa deve buscar a transformação da sociedade visando torná-la mais justa e igualitária, inclusiva e não excludente, mais cooperativa que competitiva, sem corrupção e fundamentalmente democrática.

Para tornar possível este trabalho, os professores e toda equipe pedagógica, reivindicam redução do número de alunos por sala de aula, conforme legislação, constante capacitação profissional com novos recursos nos estudos de cada área, acesso a materiais didático-pedagógicos e tecnológicos e a valorização profissional através de salários dignos.

A avaliação na escola deve possibilitar retomada, permitir observar se os objetivos propostos estão sendo alcançados para que então as estratégias de ensino sejam mantidas ou aprimoradas. Ao avaliar, o professor deve levar em consideração todo o processo e não apenas o produto final (prova/trabalho) e sobre tudo a bagagem cultural trazida pelo educando.

9.3 - Princípios

De acordo com o artigo 3° da lei n° 9394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, etc.;

II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; III. Respeito à liberdade e apreço à tolerância; IV. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; V. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VI. Valorização do profissional da educação escolar; VII. VIII.Gestão democrática do ensino público;

VIII. Garantia de padrão de qualidade; IX. Valorização da experiência extraescolar; X. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

9.3.1 Princípios Didáticos Pedagógicos

O Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta, como instituição pública, gratuita e autônoma, orientará suas atividades segundo os princípios da moral, da ética, da democracia e da estética, com base na igualdade de direitos à educação de qualidade a todas as pessoas sem distinção de cor, raça, sexo, credo ou posição social, visando à promoção do ser humano e melhores condições de vida aos cidadãos, em conformidade com a Constituição Brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais.

A meta deste Projeto Político Pedagógico é construir a inclusão social respeitando as diferenças sociais, étnicas e profissionais, através da cooperação entre a equipe administrativa, pedagógica, professores, alunos, funcionários, pais e a comunidade em geral, uma escola com infraestrutura em espaço físico adequado também aos portadores de necessidades especiais, material didático, equipamentos e recursos audiovisuais, tecnológicos

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e laboratoriais visando ao bom desempenho das atividades de ensino, com base nas indicações propostas no Plano Estadual de Educação e nos seguintes princípios:

Levar o aluno a conhecer seus direitos e deveres como ser humano e cidadão; Atentar para as qualidades e potencialidades individuais dos educandos; Adquirir conhecimentos intelectuais e tecnológicos que possibilitem a

continuidade dos estudos; Possibilitar a vivência de valores como solidariedade, cooperação, respeito,

responsabilidade, organização, união, paz, amor, dignidade...; Possibilitar a utilização dos conhecimentos adquiridos no cotidiano, na prática

social do educando; Promover o conhecimento e a valorização do próprio corpo incentivando a adoção

de hábitos saudáveis para a melhoria da qualidade de vida; Orientar as atividades baseadas em práticas docentes, alunos e funcionários como

agentes transformadores da sociedade, interagindo, através dos conhecimentos adquiridos e a prática social, na transformação da realidade histórico-social;

Atentar para a diversidade linguística e cultural da clientela escolar e da comunidade regional;

Promover a permanente valorização e qualificação do corpo docente, técnico-administrativo e de apoio em geral.

Com base nestes princípios e práticas pedagógicas a escola procurará desenvolver a educação integral do educando e a transformação da sociedade na qual este está inserido.

Portanto, almeja-se uma escola de qualidade que atinja a todos, que atenda a pluralidade, a diversidade, ou seja, uma escola como elemento básico da vida social e de cultura.

Na formação cultural, tem-se o comprometimento com a cidadania e com a democracia. Tendo assim, o conhecimento como direito de todos, pois conhecimento e cidadania caminham juntos.

9.3.2 - Trabalho, Educação e Função social da escola

Discutir os processos que ocorrem no interior da escola passa, necessariamente, por discutir a função desse espaço, a qual é alterada conforme o período histórico e as necessidades sociais, especialmente aquelas decorrentes do nível de desenvolvimento da sociedade, isto é, como os homens produzem e consomem os bens produzidos socialmente (trabalho, ciência, tecnologia e cultura).

O processo de desenvolvimento social humano está baseado no domínio e apropriação da natureza que nos cerca, realizada por meio do trabalho. Foi pelo trabalho que os homens puderam satisfazer suas necessidades corporais (alimentação, abrigo e reprodução) e, posteriormente, avançar para a satisfação das necessidades espirituais. Conforme Balzer, Carvalho e Fank (2009, p. 07).

A divisão social do trabalho humano favoreceu o homem como grupo social e proporcionou condições para que, como espécie, este se multiplicasse e se fortalecesse. Contudo, na relação do trabalho na perspectiva do capitalismo, a relação do homem com a natureza - de forma não naturalizada e nem tampouco neutra - não se deu somente para satisfazer as suas necessidades sociais, biológicas e cognitivas, também criou novas necessidades que se põem para além da satisfação de sua condição humana.

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A categoria trabalho, portanto, deve ser compreendida como o princípio do trabalho educativo por excelência, haja vista ser por meio do trabalho que compreendemos a função social da escola, nos mantém vivos, produzindo a riqueza e a própria existência.

Dentro desta concepção – trabalho como princípio educativo – se define o papel da escola em relação à transmissão do conhecimento. Basta perguntar: qual conhecimento? E é com base nisso que Michael Young (2007, p. 04) defende que existem conhecimentos diferenciados. Em outras palavras, para fins educacionais, alguns tipos de conhecimento são mais valiosos que outros, e as diferenças formam a base para a diferenciação entre conhecimento curricular ou escolar e conhecimento não-escolar. Existe algo no conhecimento escolar ou curricular que possibilita a aquisição de alguns tipos de conhecimento. Portanto, minha resposta à pergunta “Para que servem as escolas? ” é: as escolas capacitam ou podem capacitar jovens a adquirirem o conhecimento que, para a maioria deles, não pode ser adquirido em casa ou em sua comunidade, e para adultos, em seus locais de trabalho.

Com tais afirmações, não se desconsidera aquilo que o aluno pensa e a sua visão de mundo, mas destaca-se que o conhecimento empírico e espontâneo deve ser considerado como ponto de partida para o trabalho pedagógico. É de responsabilidade da escola não permitir que o aluno permaneça no mesmo nível (compreensão e visão de mundo) de quando iniciou o processo de aprendizagem, pois a sua prática social precisa ser compreendida e reelaborada pela via do conhecimento do real.

O trabalho pedagógico deve fundamentar-se no compromisso de que a escola deve levar seus alunos para além do senso comum e chegar ao conhecimento mais elaborado sobre a realidade. Isso é, garantir o acesso ao conhecimento.

Ao professor, enquanto detentor dos fundamentos do conhecimento científico cabe o papel de mediador, ou seja, de desenvolver procedimentos adequados para viabilizar a apropriação desse conhecimento pelos alunos. A estes, cabe o esforço teórico-prático dessa apropriação. O conceito de mediação relaciona-se à ideia de interação e, na prática pedagógica, a construção de significados que articulam as experiências do aluno e do professor, bem como os procedimentos e recursos materiais e discursivos utilizados no processo de ensino-aprendizagem. Assim, o processo pedagógico não deve restringir-se à organização de um ambiente estimulador, no qual o aluno tem um papel central e o professor é mero coadjuvante, nem tampouco constituir-se como um cansativo exercício discursivo e abstrato do professor para alunos apáticos. O fato de tornar as aulas mais ativas e interessantes para os alunos, não garante, por si só, uma pedagogia mais qualidade. É preciso que o professor domine consistentemente os fundamentos explicativos dos objetos de conhecimento, inclusive os fundamentos da própria prática pedagógica e, apoiado neste domínio, consiga viabilizar o método e as estratégias mais pertinentes para o processo de ensino-aprendizagem e que melhor promovam a participação ativa dos alunos (KLEIN, s.d., p.15).

Portanto, tomar o trabalho como princípio educativo implica - através do conhecimento - possibilitar a compreensão das contradições da sociedade capitalista, seus processos de exclusão e exploração das relações de trabalho e instrumentalizar o sujeito para agir de forma consciente sobre sua prática social no sentido de cumprir e fazer cumprir seus direitos.

9.4 - CONCEPÇÕES

9.4.1 Homem

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O homem se constitui numa trama de relações sociais em que ele adquire o seu modo de ser, agindo no contexto das relações sociais nas quais vive. É um ser prático, ativo que através de ações modifica o meio ambiente em que o cerca, tornando satisfatório às suas necessidades. Também é social e não está isolado, sua prática é dimensionada por suas relações com os outros. Para Freire (1996, 47) o homem deve: “Assumir-se como ser social e histórico, como ser pensante, comunicante, transformador, criador, realizador de sonhos, capaz de ter raiva porque capaz de amar. Assumir-se como sujeito porquê capaz de reconhecer-se como objeto”. Diante da afirmação sobre o homem, é certo que pensamos numa formação da personalidade ética do cidadão contribuindo para o desenvolvimento da cidadania, constituída de sujeitos ativos preocupados com o mundo em que vive indo além de um ser individualizado componente de um grupo social. É nesta formação de homem que acreditamos torná-lo capaz de interpretar o mundo e agir na sua realidade concreta, transformando-a, levando à conscientização, a humanização.

9.4.2 Sociedade

Vivemos numa sociedade cujos princípios são norteados pela sua diversidade no que tange nos seus aspectos sociais, econômicos, culturais, etc. É nessa sociedade que devemos entender a escola e as funções que lhe são atribuídas dentro de um contexto de transformação e motivação de uma sociedade mais justa e igualitária. Pensar em sociedades e procurar soluções para as questões latentes torna-se desafio de primeira ordem que exige engajamento de toda uma sociedade comprometida com a melhoria coletiva. Numa sociedade onde é perceptível os acúmulos de informação não são precisos olhares tão atentos para identificar a exclusão de informação que se achega a grande parte das pessoas. Diante do quadro exposto é que a escola e a educação devem ser pensadas, as ações devem ser geradas com objetivo de recompor o tecido social que a cada dia se torna mais rompidas. A mudança, as transformações são frutos que são possíveis de serem colhidos quando existem investimentos concretos e fundamentados em políticas sérias persistentes. A crise de valores pela qual passam à família e as instituições não podem ser vistas como barreira, mas deve ser entendida como algo a ser buscado sem pessimismo, a perspectiva de mudança deve nortear as nossas ações. Defendemos uma sociedade em que os valores transcendam as barreiras do individualismo, onde os homens busquem a verdade e tenham ideias e objetivos na vida, que sejam capazes de superar os preconceitos e as discriminações sociais. Enfim, almejamos uma sociedade justa e fraterna, que valorize a instituição familiar com o resgate de valores. Em síntese, a escola, enquanto local de espaço de vivência e consciência, deve ser o agente social que fará a sua participação valer como elemento marcante na construção social, não servindo de receptáculo e difusora e ideologia dominante e opressora.

9.4.3 Mundo

O homem é o mundo, de acordo com a DCE - Educação do Campo (2006, p.25), pois é ele quem o faz e faz também a cultura. Este homem cria alternativas as quais no âmbito econômico e social e as adapta conforme suas necessidades, neste mundo capitalista em que vivemos. Em um dado momento da evolução cultural da humanidade, marcado pela invenção de sistemas simbólicos registrados, foi necessário introduzir novas formas de atividade humana para garantir a transmissão das novas formas de saberes que estavam sendo criadas. O mundo se torna um espaço físico adaptável para que se desenvolva e se aperfeiçoe segundo as necessidades do homem.

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9.4.4 Escola

A função social da escola é criar condições para o desenvolvimento do potencial de cada indivíduo e ajudá-lo a tornar-se um ser humano completo, em suas dimensões sociais, afetivas e intelectuais. A escola tem que assegurar a apropriação do conhecimento elaborado, proporcionado um conjunto de práticas preestabelecidas com o propósito de contribuir para que os alunos se apropriem de conteúdos sociais e culturais de maneira crítica e construtiva. Conforme a LDB 9394/96, seu papel formal é o de ser o principal responsável pela organização, sistematização e desenvolvimento das capacidades científicas, éticas e tecnológicas de uma nação. Tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania, sua qualificação para o trabalho e meios para progredir. Portanto, deve responder às necessidades de socializar, de transmitir a cultura, de integrar, de capacitar, sem discriminação de qualquer índole. A escola não é a primeira fonte de conhecimento para os alunos, já não pode proporcionar toda a informação, pois o contexto cultural e social de hoje é um contexto de recursos informáticos com hipertexto e cultura visual que cada vez exige do contexto escolar um maior número de fontes de informação, além do quadro negro e do giz, mas, temos na realidade uma escola assistencialista, carente de estrutura física, o sistema dispõe de profissionais especializados, mas para sanar alguns dos seus problemas existentes ela busca parcerias, pois, preocupa-se com o desenvolvimento dos seus educandos. A organização escolar, ao tomar para si o objetivo de formar cidadãos capazes de atuar com competências e dignidade na sociedade, buscará eleger os conteúdos de ensino que estejam em consonância com as questões sociais, cuja aprendizagem e assimilação tornem-se essenciais para que os alunos possam exercer seus direitos e deveres. Enfatizando a importância das escolas, como espaço produtivo, Moreira aborda: “[...] Ela pode ajudar a formar indivíduos não conformistas, questionadores, rebeldes, que caminham na contramão dos valores e das identidades celebradas em nossa sociedade”. A escola pode constituir um espaço de lutas, buscas, relações, diálogos, práticas, confrontos e desafios que anunciem novos tempos. “Daí sua inegável importância no mundo hoje”. (MOREIRA). Nesta perspectiva, ela pode formar os futuros cidadãos para que sejam aprendizes mais flexíveis, eficazes, autônomos, transmitindo-lhes aprendizagens significativas, preparando-os para a autonomia pessoal, como também para a inserção na comunidade e para emancipação social. Enfim, a escola deve ser o espaço que proporciona igualdade de oportunidade compensado as desigualdades sociais existentes na sociedade.

9.4.5 Educação

Não se pode falar em educação, sem falar em Escola. Porém, a educação é o processo mais amplo que o desenvolvido pela escola, ela acontece em todas as instâncias, em todos os meios que o homem está inserido. A educação não acontece apenas no ambiente escolar, é um direito e uma necessidade de todo ser humano durante a vida inteira. Para Brandão (1981), não existe Educação e sim Educações. Ela é uma fração do modo de vidas dos grupos sociais que criam e recriam, entre tantas outras invenções de sua cultura, em sua sociedade. Podemos defini-la como fundamentais para a socialização do homem e sua humanização, pois se trata de um processo que dura a vida toda e não se restringe a meia continuidade de rupturas. Ainda citando Brandão: “Formas de educação que produzem e praticam, para que elas reproduzam, entre todos os que ensinam e aprendam o saber que atravessa as palavras da tribo, os códigos de conduta, às regras de trabalho, os segredos da arte ou da religião, do artesanato ou da tecnologia que qualquer povo precisa pra reinventar, todos os dias, a vida do grupo e a cada um de seus sujeitos, através de trocas sem fim com a natureza e entre os homens, trocas que

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existem dentro do mundo social onde a própria educação habita, e desde onde ajuda a explicar, às vezes a ocultar, às vezes inculcar de geração em geração, à necessidade da existência de sua ordem.” (BRANDÃO, 1981 p.10 e 11). Sabe-se que a Educação também inclui a idéia da criação de oportunidades de aprendizagem em todas as etapas da vida e a busca de uma sociedade de informação para todos. Ela cria condições para o aluno desenvolver a habilidade de aprender, de modo que ele seja capaz de continuar sua aprendizagem mesmo depois de deixar a escola. Diante do exposto, percebemos a necessidade de uma educação focada na formação de cidadãos críticos capazes de fazer a leitura de mundo, levando em conta a peculiaridade de cada aluno, em seu contexto social, geográfico, político e cultural.

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9.4.6 Cultura

A cultura popular pode ser percebida sob várias alternativas no Brasil, pois a sua formação étnica é muito variada. Há um estoque de conhecimentos, sabedorias, tecnologias, maneiras de fazer, pensar e ver nossas relações sociais. Porém, o que existe é uma hierarquização de expressões culturais em que muitas vezes apenas uma minoria tem acesso. Faz-se necessária outra visão do processo cultural como um todo, e neste aspecto a escola deve dar o acesso à promoção, difusão e conhecimento dessa variedade.

Segundo Stuart Hall (1997) a identidade cultural estaria constituída por “aspectos de nossas identidades que surgem de nossa pertença a culturas étnicas, raciais, linguísticas, religiosas e acima de tudo, nacionais”.

Dentro desse hibridismo cultural em que vivemos a escola tem a função de ofertar o conhecimento dessas formas culturais.

Atualmente, por amparo legal, a cultura afro e indígena são obrigatórias dentro do espaço escolar.

9.4.7 Cidadania

A cidadania refere-se a uma qualificação da condição de existência dos homens. Está declarado em leis e discursos oficiais, porém na prática escolar ainda se encontra muitas vezes em processo de submissão de muitos indivíduos. O exercício dos direitos civis, políticos e sociais é a expressão concreta da prática cidadã.

Assim, a cidadania exige o compartilhar das mediações existenciais, e estas assumem configurações dialeticamente articuladas e dependentes entre si.

A primeira é o compartilhar dos bens materiais. Se o contexto social não garante o poder usufruir desses elementos, ele não estará usufruindo da condição de cidadania. Assim, o trabalho é uma atividade mediadora para o homem.

O compartilhar dos bens simbólicos é outra mediação para a efetivação do exercício da cidadania. Os valores culturais desenvolvidos na sociedade também desenvolvem a cidadania.

O compartilhar dos bens sociais é algo que se reproduz na cidadania, ou seja, na repartição do poder. Os homens não se relacionam automaticamente entre si por relações de igualdade; prevalece muito a relação de dominação, opressão e exploração.

A partir do exposto pode se constatar que a educação deve na sua prática efetivar estruturas para a mediação na construção da cidadania. A escola é o espaço em que o entrecruzamento do projeto político coletivo da sociedade e os projetos pessoais e existenciais de educandos e educadores se fortalecem. É através das ações pedagógicas dos educadores que a concretização da cidadania deve acontecer.

9.4.8 Concepção de Conhecimento e Ensino Aprendizagem

Para Marchiorato 2004: “O conhecimento é como uma produção histórica social. Sua construção está vinculada ao processo de ação - reflexão sobre a práxis social, a partir de sua problematização, da análise e da compreensão teórica dos elementos e suas inter-relações. ” Assim sendo, pensamos na construção de um conhecimento, o conhecimento não é algo situado fora do individuo, a ser adquirido por meio da cópia do real, tampouco algo que o individuo constrói independente da realidade exterior. A produção de novos conhecimentos pressupõe a superação dos anteriores. Hoje a sociedade tem mais acesso ao conhecimento,

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que não apenas exige que mais pessoas aprendam cada vez mais coisas, mas que aprendam de outra maneira, no âmbito de uma nova cultura da aprendizagem de uma nova forma de conceber e gerir o conhecimento, seja da perspectiva cognitiva ou social. Contudo, o acesso ao conhecimento culturalmente gerado não é fácil, como mostram as crises permanentes vividas por nossos sistemas educacionais, as voltas com demandas cada vez maiores de alfabetização, isto é, de universalização de sistemas culturais de representação e conhecimento, não apenas escrita e numérica, mas também científica, artística, econômica, etc. Nesse sentido o valor crescente do conhecimento, assim como sua gestão social em nossa sociedade, deveria revalorizar à importância dos processos de aquisição de conhecimento, já que constituem das ferramentas mais poderosas para essas novas formas de gestão social do conhecimento. Daí a importância de incorporar nas aulas conteúdos vinculados a realidade de vida dos alunos, do seu cotidiano, aproximando a realidade social e política que o cerca. Concepção de Ensino e Aprendizagem por muito tempo a pedagogia valorizou o que deveria ser ensinado, supondo que, como decorrência, estaria valorizando o conhecimento. O ensino, então, ganhou autonomia em relação à aprendizagem, criou seus próprios métodos e o processo de aprendizagem ficou relegado o segundo plano. Os fracassos decorrentes da aprendizagem, das pesquisas que buscam como o sujeito conhece das teorias que provocam reflexão sobre os aspectos que interferem no ensinar e no aprender, indicam que é necessário dar novo significado à unidade entre aprendizagem e ensino, uma vez que, se não ocorrer aprendizagem não houve ensino. Para Marchiorato, 2004: “Pode-se definir Ensino como sendo o processo reflexão – ação sobre a realidade possibilitando apropriação, socialização e produção do saber. A aprendizagem é instrumentalização política, fazendo do conhecimento um componente do processo de cidadania unindo o educando com a realidade social.” Nesse sentido as aprendizagens que os alunos realizam na escola serão significativas na medida em que eles consigam estabelecer relações entre os conteúdos escolares e os conhecimentos previamente construídos, que atendam às expectativas, intenções e propósito de aprendizagem do aluno. Conhecer o processo de aprendizagem como propriedade do sujeito implica valorizar o papel determinante da interação com o meio social e particularmente com a escola. Situações escolares de ensino e aprendizagem são situações comunicativas nas quais os alunos e professores co-participam, ambos com uma influência decisiva para o êxito do processo. Freire (1996) aborda sobre o ensino: “Saber ensinar não é transferir conhecimento, mas criar possibilidades para sua própria produção ou a sua construção.” “(...) ensinar não é transferir a inteligência do objeto ao educando mais instigado no sentido de que, como sujeito cognoscente, se torne capaz de inteligir e comunicar o inteligido”. (FREIRE, 1996, p. 25 e 135). Conclui que para um bom ensino, não bastam novos conhecimentos. É preciso construir a relação dinâmica existente entre o conhecimento e a ação – reflexão, com isso, educador e educando criam seu vínculo com o objeto do conhecimento. Ao serem considerados, provocam mudanças significativas no diálogo entre ensino e aprendizagem e repercutem de maneira positiva no ambiente escolar, pois os envolvidos passam a atribuir sentido ao que fazem e ao que aprendem.

9.4.9 – Alfabetização e Letramento

A Linguagem nos acompanha desde o nascimento e faz parte do ser humano ao longo de sua existência. É através da linguagem que estabelecemos meios de comunicação, nos expressamos, nos afirmamos, conquistamos, avançamos, é quase uma impressão digital de cada um. Pode se dizer que cada indivíduo constrói suas adaptações dependendo e suas condições ambientais e cognitivas ao longo do tempo, mas cabe a escola dar suporte e direcionamento a estas variações linguísticas, considerando o emprego da língua em todas as

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disciplinas. Estimular o aluno a refletir e interpretar corretamente os sentidos da língua, o auxilia em todas as situações tanto dentro quanto fora da escola, lembrando o emprego que a escola prepara o aluno para ser um cidadão, um representante da sociedade. Portanto, Alfabetização e Letramento compromisso de todos os professores, independente da disciplina, ao longo da Educação Básica.

“Hoje, tão importante quanto conhecer o funcionamento do sistema de escrita é poder se engajar em práticas sociais letradas, respondendo aos inevitáveis apelos de uma cultura grafocêntrica. Assim, enquanto a alfabetização se ocupa da aquisição da escrita por um indivíduo, ou grupo de indivíduos, o letramento focaliza os aspectos sócio históricos da aquisição de uma sociedade (Tfouni, 199, p.20)”.

9.4.10 - Concepção Tecnológica

Noble assinala que se criou uma redoma falsa, em torno do verdadeiro propósito e natureza da tecnologia. Segundo o autor "esta vista na sociedade como um processo autônomo; algo constituído e visto à margem de tudo como se tivesse vida própria; independente das intenções sociais, poder e privilégio. Examinamos a tecnologia como se fosse algo que mudasse constantemente, e que constantemente, provocasse alterações profundas na vida das escolas. Decerto que isso parcialmente é verdade. No entanto, se nos debruçarmos sobre o que tem vindo mudar podemos incorrer no erro de não questionar quais as relações que permanecem inalteradas. De entre estas, as mais importantes são as desigualdades econômicas e culturais que dominam a nossa sociedade" (Noble, 1984). Segundo Cristina Gomes Machado (2002), o processo educativo há de se revelar capaz de sistematizar a tendência à inovação solicitando o papel criador do homem. É preciso implementar no Sistema Educacional, uma pedagogia mediante a qual não apenas se reforme o ensinamento, mas que também se facilite a aprendizagem. A tecnologia tem um impacto significativo não só na produção de bens e serviços, mas também no conjunto das relações sociais e nos padrões culturais vigentes. A LDB - Lei de Diretrizes da Educação 9394/96 ao propor a formação tecnológica como eixo do currículo assume, segundo KUERGER (2000), a concepção que aponta como síntese, entre o conhecimento geral e o específico, determinando novas formas de selecionar, organizar e tratar metodologicamente os conteúdos. A tecnologia deve ser entendida como uma ferramenta sofisticada e alternativa no contexto educacional, pois a mesma pode contribuir para o aumento das desigualdades, ou para a inserção social se vista como uma forma de estabelecer mediações entre o aluno e o conhecimento de todas as áreas. "Urge pois, continuar a lutar pela escolarização como um bem público contra a domesticação política que tem inflamado o debate educativo contribuindo para que a educação em geral e o currículo.

9.4.11 Formação Humana Integral

De acordo com Freire (1980, p.20) “a educação deve preparar, ao mesmo tempo, para o juízo critico das alternativas propostas pela elite, e dar a possibilidade de escolher o próprio caminho”. Ao falarmos da preparação do ser humano, estamos tratando de uma preparação capaz de formar um ser critico e consciente do seu papel no mundo. Todavia, não é isso que está acontecendo na educação, já que a mesma está mais preocupada em aumentar

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as estatísticas do que proporcionar uma educação de qualidade a todos, sendo encarada, por muitos, como uma forma de preparação para o trabalho. Com isso a educação se torna mecanicista e vazia.

Segundo Tonet (2007) é função da educação propiciar ao individuo conhecimentos, habilidades e valores necessários para a formação do gênero humano. É evidente que a formação integral, sem o questionamento das raízes da desigualdade social, não tem como atender as necessidades humanas. É preciso que haja uma prática direcionada para a realidade do educando, para que esse possa ter acesso e permanecer mais tempo na escola para que tenha um desenvolvimento adequado.

O mais importante na Formação Humana é a integralidade do ser e pensar de cada individuo no mundo. Essa formação prepara o ser humano para produzir as condições de reprodução da sua vida e das formas sociais da sua organização. Assim, ele poderá construir o seu modo de vida livremente, tendo autonomia para organizar os modos de existência e sendo responsável pelas suas ações, tornando-se um ser humano ético.

9.4.12 Concepção de Educação Inclusiva e Diversidade A política de inclusão, na rede regular de ensino, deve abranger as necessidades

físicas, intelectuais e de gênero. A inclusão, não consiste somente na permanência física desses na escola; mas no propósito de rever concepções e paradigmas, respeitando e valorizando a diversidade desses alunos, exigindo assim, que a escola crie espaços inclusivos. Dessa forma, a inclusão significa que não é o aluno que se molda ou se adapta à escola, mas a escola consciente de sua função que se coloca à disposição do aluno.

A Escola tem um papel fundamental na socialização de práticas e informação sobre as questões tratadas pelos temas da diversidade cujo eixo fundador baseia-se na garantia dos direitos fundamentais e na dignidade humana, condições essenciais para o enfrentamento das desigualdades.

Diversidade é um dos princípios básicos de cidadania e representa a efetivação do direito à diferença, criando condições e ambientes em que as pessoas possam agir em conformidade com seus valores individuais.

Buscamos uma inclusão educacional que assegure o direito à igualdade com equidade de oportunidades. Isso não significa o modo igual de educar a todos, mas uma forma de garantir os apoios e serviços especializados para que cada um aprenda nas suas singularidades.

Neste estabelecimento de ensino conta com espaços adaptados, com rampas, banheiros adaptados, professores de apoio pedagógico, professores de apoio permanente, materiais didáticos adaptados e ampliados conforme necessidade, adaptações nas dependências e atendimento em sala de recurso multifuncional.

9.4.13 Concepção de Avaliação e Recuperação de Estudos

A avaliação é compreendida como uma prática que orienta a intervenção pedagógica. É um dos principais componentes do ensino, pelo qual se estuda e interpreta os dados da aprendizagem. Tem a finalidade de acompanhar e aperfeiçoar o processo de aprendizagem dos educandos, diagnosticar os resultados atribuindo-lhes valor. A avaliação será realizada em função dos conteúdos expressos na proposta pedagógica.

Na avaliação da aprendizagem é fundamental a análise da capacidade de reflexão dos educandos frente às suas próprias experiências. E, portanto, deve ser entendida como processo

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contínuo, compreensivo que oportuniza uma atitude reflexiva e crítica frente à realidade concreta.

Segundo Demo (1995, p. 183), “um processo avaliativo sensível e criativo faculta, ademais, o acompanhamento praticamente individualizado dos alunos, algo que é muito solicitado hoje em dia essencialmente para se combater o fracasso escolar”. Portanto, um acompanhamento individualizado.

A avaliação deverá ser um ato contínuo, sempre acompanhado de registros e apresentados a todos os envolvidos, para que possam situar-se no contexto do qual fazem parte de forma que se identifique a situação atual e possam propor ao educando as intervenções necessárias para alterar a situação.

Segundo Saviani (1985, p. 23), “ir é o ato de retomar, reconsiderar os dados disponíveis, revisar, vasculhar, numa busca constante de significado. É examinar detidamente, prestar atenção, analisar com cuidado”. Sob esta visão, o que se propõem para a reflexão é o ato de praticar a avaliação.

O ponto alto deverá estar na comunicação entre seus pares, para que os critérios sejam práticos e transparentes, com o envolvimento de todos que fazem parte do processo.

Para tanto, algumas reflexões devem ser estabelecidas como ponto de partida: para que, porque, quando e como vamos avaliar? Neste contexto nos perguntando sempre: para onde estamos indo? Como sabemos? Que ajustes faremos? Como vamos intervir?

Neste caso, a reflexão é citada pelos autores abordados, como ponto chave de qualquer ato educativo.

Por isso é necessário criar um sistema de comunicação constante, neste caso o Pré–Conselho e Conselho de Classe, para reflexão, discussão, com mecanismos e critérios que identifiquem os problemas para poder fazer uma análise e propor melhorias no processo da construção do conhecimento.

O Colégio possui o sistema de pré-conselho de classe, onde o objetivo é fazer um levantamento prévio das dificuldades dos alunos, a fim de diagnosticar antecipadamente as disciplinas nas quais os alunos se encontram com baixo rendimento escolar.

Após a realização do pré-conselho é dado retorno coletivo para as turmas e individual conforme a necessidade e em casos mais graves comunicado aos pais.

Na avaliação diagnóstica, o professor deve partir da realidade onde o educando se encontra; captar sua necessidade de aprendizagem para então planejar seu ensino, intervindo conscientemente.

Para se construir uma cultura de avaliação interdisciplinar, é imprescindível a participação de todos os professores e educandos de cada série na análise e reflexão sobre os procedimentos de avaliação e resultados obtidos.

9.4.14 Recuperação

A Recuperação de Estudos deve ser entendida como um dos aspectos da aprendizagem e de avaliação do atendimento aos objetivos de cada disciplina, integrando-se ao conjunto do processo de ensino.

A Recuperação de Estudos deverá ser oportunizada a todos os alunos, independente do resultado, pois é um direito de todos e obrigatória quando os mesmos não atingem a média mínima (6,0).

A Recuperação de Estudos só será oportunizada ao aluno, caso este tenha realmente efetivado a atividade avaliativa e não tenha conseguido atingir a média mínima (6,0). Em caso

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de não entrega da atividade avaliativa ou perda, sem justificativa plausível, o aluno não poderá fazer a recuperação. Entende-se que recuperar estudos é o ato de recuperar com os alunos o conteúdo não fixado e não quando o aluno deixa de fazer as avaliações.

Recuperar Estudos: é retomar o objeto em estudo (conteúdos, o conhecimento) a partir da dúvida, do “erro” e da dificuldade do estudante com novos procedimentos, outras metodologias.

A Recuperação de Estudos, será substitutiva, sendo aplicado no mínimo (02) zero dois instrumentos de recuperação por trimestre, prevalecendo sempre a maior nota, sendo obrigatória sua inserção no RCO Registro de Classe On line, a fim de assegurar as condições pedagógicas de acompanhamento e aperfeiçoamento do processo de aprendizagem dos alunos.

X - CURRÍCULO

10.1 Concepção de CurrículoO processo educativo é marcado por variáveis pedagógicas e sociais

que são apontadas no desenvolvimento humano, conhecimento e na cultura. A partir desta concepção necessita-se pensar o currículo como um processo de inclusão, valorização dos sujeitos com aprendizagem e conhecimento formal, ou seja; a escola necessita desenvolver um currículo que potencialize o indivíduo no desenvolvimento biopsicossocial onde o mesmo tenha condições de construir e elaborar conceitos para a inserção na sociedade em que vive. Os conhecimentos precisam ter relevância para formar sujeitos autônomos, críticos e criativos. Neste sentido o currículo precisa ser visto e revisado sempre na perspectiva da promoção de uma educação de qualidade, democrática, fundamentada na construção do conhecimento escolar com uma visão multicultural.

Na ação pedagógica é que o currículo se materializa, assim, se faz necessário um envolvimento sério e comprometedor do professor como sujeito epistêmico para que tenha clareza das temáticas e conteúdo que devem ser desenvolvidos, socializados e incorporados. E a partir das concepções teórico-tetodológicas que se dá o acesso ao conhecimento sistematizado, a partir de trabalhos que viabilizem a complementaridade e continuidade de processos de aprendizagem, para que seja assegurado o aprofundamento da complexidade dos conhecimentos sistematizados.

No Estado do Paraná, na Educação Básica o currículo é disciplinar. Neste Estabelecimento, atendem-se séries/ano finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional. Com a implantação do Ensino Fundamental de nove anos, além da obrigatoriedade em Lei, “é fundamental um trabalho de qualidade no interior da escola que propicie a aquisição do conhecimento respeitando a especificidade da infância nos aspectos físicos, psicológicas, intelectual social e cognitivo” (Secretaria de Estado e Educação. Ensino Fundamental de nove anos).

Os conteúdos disciplinares necessitam ser trabalhados de forma contextualizada, onde se estabeleça relações interdisciplinares para que possam contribuir para a crítica das contradições sociais, políticas e econômicas presentes nas estruturas da sociedade contemporânea e

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propicie compreender a produção científica, a reflexão filosófica, a criação artística nos contextos que elas se constituem.

No currículo disciplinar a superação dos conteúdos é organizado dentro de um ciclo, com um planejamento que oportuniza uma sequência didática com metodologias que propiciem o acesso ao conhecimento em que se pretende ter avanços e sucesso.

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10.2 - Flexibilização do Currículo

A flexibilidade curricular está relacionada ao significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, favorecendo uma interpretação de hierarquização do acesso aos conhecimentos a partir das diferenças individuais (GARCIA apud GARCIA, 2005, p.15).

Considerada fundamental para o processo de inclusão educativa, deve ser pensada a partir do grupo de alunos e a diversidade que o compõe e de cada situação particular. Trata-se também de uma estratégia de planejamento e de atuação de um processo para responder às necessidades de aprendizagem de cada aluno. Um currículo flexível a um trabalho pedagógico inclusivo, que atenda ao mesmo tempo a diversidade humana e à identidade cultural local, no campo da educação especial, com o sentido de adequar métodos, técnicas e recursos aos diferentes diagnósticos dos alunos: surdo, cego, deficiente físico, mental, múltiplo, das condutas típicas e das altas habilidades, serviços de Apoio a Rede de Escolarização Hospitalar/SAREH, estudantes afastados pela Lei 1.044/69 e pela Lei 6202/75, Atendimento aos Estudantes em cumprimento de Medidas Sócio Educativas e Atendimento a Alunos em Centro de Recuperação. Conforme a Lei no 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), no art. 4o, inciso III, estabelece como dever de o Estado garantir atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

Os sistemas de ensino assegurarão aos discentes com necessidades educacionais especiais: currículos, métodos, técnicas, recursos educacionais e organização específica, para atender às suas necessidades.

A política de inclusão de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino não consiste apenas na permanência física destes, junto aos demais educandos, mas representa a ousadia de rever concepções e paradigmas, bem como desenvolver o potencial dessas pessoas, respeitando suas diferenças e atendendo suas necessidades, oferecendo aos mesmos, um caminho, e os meios legais necessários para a superação do grave problema educacional, social e humano que os envolve.

Igualdade de oportunidades e valorização da diversidade no processo educativo e nas relações sociais é direito dessas crianças, jovens e adultos. Tornar a escola e a sociedade inclusivas é uma tarefa de todos. A flexibilização permite fazer o diagnóstico do aluno que é o primeiro passo para o início do trabalho pedagógico e visa atender, basicamente, dois objetivos fundamentais, a saber: identificar as necessidades e auxiliar o professor no planejamento das flexibilizações/ adaptações.

Uma vez definidas as adaptações curriculares, o professor deverá buscar estratégias bem como instrumentos e critérios de avaliação, que lhe permitam pô-las em prática, sem que isto implique deixar de atender os demais alunos, pelo contrário, ele deve garantir que tais ações conduzam ao enriquecimento da própria prática pedagógica e das experiências de aprendizagem de todo o grupo. No decorrer do processo ensino aprendizagem, o professor deverá verificar se as adaptações estabelecidas para o aluno, com necessidades educativas especiais, estão

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sendo eficazes, ou seja, se facilitam a aprendizagem, caso contrário será necessário revisá-las, com vistas a mudanças pertinentes. Estas adaptações se referem aos ajustes que o professor pode fazer nos objetivos pedagógicos constantes de seu plano de ensino.

Consistem em modificações organizadas para dar respostas às necessidades de cada aluno, em especial daqueles que apresentam dificuldades de aprendizagem, decorrentes ou não de deficiência. Ressalta-se a necessidade de cuidado e conhecimento suficientes para não ocorrer o empobrecimento do currículo oferecido ao aluno. Os alunos cegos possuem atendimento especializado conforme Portaria no 319, de 26 de fevereiro de 1999, do Ministério da Educação, vinculada à Secretaria de Educação Especial/ SEESP e presidida pelo titular desta, e pela Comissão Brasileira de Braille, em caráter permanente.

E os alunos com dificuldade auditiva são atendidos conforme a Lei no 12.095, de 78 11 de marco de 1998 oficialmente, do Estado do Paraná, com a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e outros recursos de expressão a ela associados, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente.

É preciso conhecer os pontos fracos e fortes dos alunos para fazê-los avançar pelos meios mais adequados. É comum que estes estudantes tenham dificuldades com conteúdo abstratos. Contextualizar as atividades e os conteúdos com situações do cotidiano podem ajudá-la a aprender. Outra sugestão é flexibilizar o tempo de realização da atividade conforme o ritmo do educando e repetindo as etapas sempre que for preciso como estímulos táteis, auditivos e olfativos, para que a criança consiga perceber texturas, formas e aromas.

De acordo com a instrução No 016/2012 – SEED/SUED se estabelece procedimentos para a implantação e funcionamento do Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar de acordo com a Constituição Federal que trata da garantia dos direitos a todos os brasileiros através da Lei no 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A Lei no 6.202/75, que atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares; de acordo com a Lei no 6.202, DE 17 DE ABRIL DE 1975, se atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei no 1.044, de 1969. A partir do oitavo mês de gestação e durante três meses a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares, instituído pelo Decreto-lei número 1.044, 21 de outubro de 1969. O início e o fim do período em que é permitido o afastamento serão determinados por atestado médico a ser apresentado à direção da escola. Em casos excepcionais devidamente comprovados mediante atestado médico, poderá ser aumentado o período de repouso, antes e depois do parto. Em qualquer caso, é assegurado às estudantes em estado de gravidez o direito à prestação dos exames finais a Lei no 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo a frequência dos alunos às escolas.

O Decreto Lei no 1.044/69, que dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores de afecções. A Resolução Secretarial no 2527/07, que institui o Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização

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Hospitalar estabelece os procedimentos para implantação e funcionamento do Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar – SAREH. O Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar foi instituído com a finalidade de prestar o atendimento educacional público aos alunos matriculados ou não na Educação Básicos em seus diferentes níveis e modalidades de ensino, que se encontram impossibilitados de frequentar as aulas por motivo de tratamento de saúde.

O Programa SAREH é ofertado em entidades que firmarem termo de Convênio com a SEED. O atendimento educacional hospitalar será desenvolvido pelos professores e pedagogos do Quadro Próprio do Magistério, selecionados mediante Edital nos Núcleos Regionais de Educação e quando não houver o convênio a escola encaminha atividades pela família a qual fica responsável na devolutiva das atividades realizadas.

A Lei n. º 51/2012, de 5 de setembro garante ao aluno que está em centros de recuperação o direito a continuidade aos estudos de forma não presencial. Art. 1 – “A presente lei aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, adiante designada por Estatuto, no desenvolvimento das normas da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei no 46/86, de 14 de outubro, alterada pelas Leis no 115/97, de 19 de setembro, 49/2005, de 30 de agosto, e 85/2009, de 27 de agosto”. Art. 7 e) “Ver reconhecido o empenhamento em ações meritórias, designadamente o voluntariado em favor da comunidade em que está inserido ou da sociedade em geral, praticadas na escola ou fora dela, e ser estimulado nesse sentido”; f) “Usufruir de um horário escolar adequado ao ano frequentado, bem como de uma planificação equilibrada das atividades curriculares e extracurriculares, nomeadamente as que contribuem para o desenvolvimento cultural da comunidade”; g) “Beneficiar, no âmbito dos serviços de ação social escolar, de um sistema de apoios que lhe permitam superar ou compensar as carências do tipo sócio familiar, econômico ou cultural que dificultem o acesso à escola ou o processo de ensino.”

A organização do trabalho pedagógico em todos os níveis e modalidades de ensino segue as orientações expressas nas Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais. O regime da oferta da Educação Básica é de forma presencial, com a seguinte organização:

I. por anos, no Ensino Fundamental;II. por séries, no Ensino Médio,III. por serviços e apoios especializados, na modalidade da Educação

Especial, sempre que houver demanda a ser atendida, espaço físico disponívele profissional habilitado.

10.2.1 - Ensino Fundamental

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A partir da referência do Plano Nacional de Educação (PNE), a determinação legal (Lei no 10.172/2001, meta 2 do Ensino Fundamental) de implantar progressivamente o Ensino Fundamental de nove anos, pela inclusão das crianças de seis anos de idade, tem duas intenções:

Oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória;

Assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade.

O PNE estabelece, ainda, que a implantação progressiva do Ensino Fundamental de nove nos, com a inclusão das crianças de seis anos, deve se dar em consonância com a universalização do atendimento na faixa etária de 7 a 14 anos. Ressalta ainda lei que esta ação requer planejamento e diretrizes norteadoras para o atendimento integral da criança em seu aspecto físico, psicológico, intelectual e social, além de metas para a expansão do atendimento, com garantia de qualidade. Esta por sua vez, implica em assegurar um processo educativo respeitoso e construído com base nas múltiplas dimensões e na especificidade do tempo da infância, do qual também fazem parte as crianças.

A LDB no 9394/96 no art. 23 incentiva a criatividade e insiste na flexibilidade da organização da educação básica, portanto, do Ensino Fundamental: A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar (LDB). A referida lei, no art. 32, determina como objetivo do Ensino Fundamental a formação do cidadão, mediante:

I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social

No artigo 33, o Ensino Religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos educandos ou por seus responsáveis, em caráter.

10.3.2. - Ensino Médio

Conforme artigo 35 das Diretrizes Curriculares, o Ensino Médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, este terá como finalidades:

I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento dos estudos;

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II – a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III – o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV – a compreensão dos fundamentos científicos tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Art. 36. O currículo do ensino médio observará as seguintes diretrizes: I – destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significadoda ciência,

das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania;

II – adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes;

III – será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.

§ 1o. Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados de tal forma que ao final do ensino médio o educando demonstre:

I – domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna;

II – conhecimento das formas contemporâneas de linguagem;III – domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício

da cidadania.§ 2o. Os cursos do ensino médio terão equivalência legal e habilitarão ao prosseguimento de estudos.§ 3o. A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional, poderá ser desenvolvida nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.

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10.3.3 - Educação Profissional

A educação profissional está concebida sob um paradigma pedagógico que, embora novo do ponto de vista da sua incorporação oficial, já há algum tempo freqüenta e inspira muitos discursos e estudos, sem estar, ainda, presente de forma significativa na real prática educacional. De acordo com esse paradigma e como resposta ao novo perfil que a laborabilidade ou a trabalhabilidade vem assumindo, o foco central da educação profissional transfere-se dos conteúdos para as competências.

Não se pode tratar da educação profissional sem referência à trabalhabilidade, desafio maior de um tempo em que a globalização e a disponibilidade de ferramentas tecnológicas avançadas, rápida e continuamente recicladas ou substituídas, determinam que produtividade e competitividade são condições de sobrevivência e, portanto, palavras de ordem nos negócios e empreendimentos produtivos contemporâneos. É certo que a solução dessa problemática não se resume ou concentra no melhor, mais amplo e flexível preparo dos trabalhadores, como querem fazer crer análises mais simplistas e parciais da grave crise social da limitação de oportunidades de trabalho. É bastante relevante, contudo, o papel que uma educação profissional renovada e sintonizada com as novas exigências do mundo do trabalho tem a cumprir no encaminhamento desse grave problema mundial.

A laborabilidade ou a trabalhabilidade, entendida como componente da dimensão produtiva da vida social e, portanto, da cidadania, é objetivo primordial da educação profissional. No núcleo dessa modalidade de educação está o processo de apropriação da condição ou do conjunto de condições para produzir benefícios - produtos e serviços - compartilhados socialmente e para o acesso ao usufruto desses benefícios, em situações permanentemente mutáveis e instáveis.

As significativas reformas da educação brasileira, em curso, envolvem a adoção de conceitos e princípios novos, mais compatíveis com a trabalhabilidade da maneira como ela vem se apresentando na sociedade contemporânea e como ela tende a se configurar no futuro. Como já dito acima, muitos desses conceitos e princípios, na verdade, já vêm sendo consagrados, há bastante tempo, por estudos, pesquisas acadêmicas e pela literatura pedagógica, mas com pouca ou nenhuma aplicação efetiva nos modelos educacionais oficialmente propostos.

Metas ou preocupações até aqui tratadas 9 como lirismo pedagógico - a pessoa que aprende como sujeito ativo, pensante, autônomo, protagonista do processo - transformam-se em urgências contemporâneas reais e concretas. Emerge, no novo paradigma da educação e, de forma mais marcante, na educação profissional, o conceito de competência, mesmo que ainda polêmico, como elemento orientador de currículos, estes encarados como conjuntos integrados e articulados de situações-meio, pedagogicamente concebidos e organizados para promover aprendizagens profissionais significativas.

Currículos, portanto, não são mais centrados em conteúdos ou necessariamente traduzidos em grades de disciplinas. A nova educação profissional desloca o foco do trabalho educacional do ensinar para o aprender, do que vai ser ensinado para o que é preciso aprender no mundo contemporâneo e futuro. A ênfase anterior nos conteúdos do ensino transfere-se para as competências a serem construídas pelo sujeito que aprende. A ótica contábil ou bancária, como a identificou Paulo Freire (Freire, 1981: 66)(3), presente na linha conteudista-acumuladora da educação tradicional, e, mesmo, a busca de alternativas menos monótonas, mais lúdicas e prazerosas, que orientou, muitas vezes, a escolha de métodos, de estratégias e de recursos de ensino, são substituídas pela visão de que conteúdos não se constituem núcleo do trabalho educacional: são insumos ou suportes de competências.

Assim como os métodos ou processos não mais têm um papel secundário ou simplesmente animador, mas se identificam com o próprio exercício das competências. As

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competências enquanto ações e operações mentais, articulam os conhecimentos (o saber, as informações articuladas operatoriamente), as habilidades (psicomotoras, ou seja, o saber fazer elaborado cognitivamente e socioafetivamente) e os valores, as atitudes (o saber ser, as predisposições para decisões e ações, construídas a partir de referenciais estéticos, políticos e éticos) constituídos de forma articulada e mobilizados em realizações profissionais com padrões de qualidade requeridos, normal ou distintivamente, das produções de uma área profissional.

Em síntese, a realização competente tem nela agregados saberes cognitivos, psicomotores e socioafetivos. A competência caracteriza-se, essencialmente, pela condição de alocar esses saberes, como recursos ou insumos, através de análises, sínteses, inferências, generalizações, analogias, associações, transferências, ou seja, de esquemas mentais adaptados e flexíveis, em ações próprias de um contexto profissional específico, gerando desempenhos eficientes e eficazes.

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10.4 - Matrizes Curriculares

10.4.1 Ensino Fundamental Regular de 6º/9º Ano

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10.4.2 - Ensino Médio Regular de 1ª a 3ª Série

MATRIZ CURRICULAR PARA O ENSINO MÉDIO

ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

NRE: 27 – TOLEDO MUNICÍPIO: 1470 – Marechal Cândido Rondon

ESTABELECIMENTO: 170- Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta - Ensino Fundamental, Médio e Profissional

ENDEREÇO: Rua Presidente Costa e Silva, 1350

FONE: (45) 3254-1878

ENTIDADE MANTENEDORA: GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

CURSO: 0009 – ENSINO MÉDIO TURNO: MANHÃ - TARDE - NOITE

ANO DE IMPLANTAÇÃO: 2014

FORMA: SIMULTÂNEA

BASE NACIONAL COMUM

DISCIPLINASSÉRIES

1ª 2ª 3ª

ARTE 2 - -

BIOLOGIA 2 2 2

EDUCAÇÃO FÍSICA 2 2 2

FILOSOFIA 2 2 2

FÍSICA 2 2 2

GEOGRAFIA 2 2 2

HISTÓRIA 2 2 2

LÍNGUA PORTUGUESA 4 3 4

MATEMÁTICA 3 4 3

QUÍMICA 2 2 2

SOCIOLOGIA 2 2 2

SUB-TOTAL 25 23 23

PARTE DIVERSIFICADA

LEM – ESPANHOL - 2 2

LEM – INGLÊS* 4* 4* 4*

LEM – ALEMÃO* 4* 4* 4*

SUB-TOTAL 4 6 6

TOTAL GERAL 29 29 29Observações: Matriz Curricular de acordo com a LDB n.º 9.394/96* Disciplinas de matrícula facultativa ofertada no turno contrário no CELEM

Na parte diversificada, as línguas devem aparecer na ordem em que estão aqui. O asterisco será colocado na LEM ofertada no CELEM. As horas de LEM serão somadas.

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10.4.3 - Técnico Em Enfermagem

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10.4.4 - Técnico Em Segurança do Trabalho

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XI - DESAFIOS SÓCIOEDUCACIONAIS

11.1 História do Paraná

A lei 13.381/01 torna obrigatório um novo tratamento aos estudos do Paraná, os quais deverão ser distribuídos em outras matérias, e se basearem em bibliografia especializada.

A História do Paraná é um domínio de estudos de história do Brasil, voltado para a análise os fatos históricos atinentes ao estado do Paraná. Atualmente a proposta para desenvolvimento dos estudos sobre o Estado do Paraná, pauta-se na contextualização dos fatos históricos e da própria realidade vivenciada. Sendo assim, o resgate histórico é importante bem como os aspectos geográficos, culturais, históricos, econômicos e políticos.

Portanto, considerando a necessidade de conhecer a própria realidade, entendemos que conhecer a História do Paraná, é indispensável em todos os níveis de ensino, pois possibilitará aos alunos um melhor conhecimento da realidade onde vivem, entendendo que o desenvolvimento político, econômico, social, cultural e educacional são resultados das ações do povo paranaense e, de si como partícipe desse processo. As disciplinas de História e Geografia tomam a si a responsabilidade maior de conduzir os estudos sobre o Estado do Paraná, e as demais disciplinas contribuirão neste processo, em nosso estabelecimento ainda temos o projeto Hora Cívica, que se realiza três vezes por semana onde se canta o hino Nacional e do Paraná com asteamento e arreamento da bandeira.

11.2 História e Cultura Afro brasileira

A Lei 10639, que estabelece o ensino da História da África e da Cultura afro-brasileira nos sistemas de ensino, foi uma das primeiras leis assinadas pelo Presidente Lula. Isto significa o reconhecimento da importância da questão do combate ao preconceito, ao racismo e à discriminação na agenda brasileira de redução das desigualdades. O Parecer do Cne03/2004 e a resolução 01/2004 são instrumentos legais que orientam ampla e claramente as instituições educacionais quanto a suas atribuições. No entanto, considerando que sua adoção ainda não se universalizou nos sistemas de ensino, há o entendimento de que é necessário fortalecer e institucionalizar essas orientações, sob mobilização e esforços de muitas instituições, como a UNESCO, o CONSED, a UNDIME, de nossos Ministérios e também da contribuição de intelectuais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Posteriormente, a Lei 11645, que dá a mesma orientação quanto à temática indígena, não são apenas instrumentos de orientação para o combate à discriminação. São também Leis afirmativas, no sentido de que reconhecem a escola como lugar da formação de cidadãos e afirmam a relevância de a escola promover a necessária valorização das matrizes culturais que fizeram do Brasil o país rico, múltiplo e plural que somos.

Os desafios da qualidade e da equidade na educação só serão superados se a escola for um ambiente acolhedor, que reconheça e valorize as diferenças e não as transforme em fatores de desigualdade. Garantir o direito de aprender implica em fazer da escola um lugar em que todos e todas sintam-se valorizados e reconhecidos como sujeitos de direito em sua singularidade e identidade.

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Segundo o art. 8º da LDB, a educação formal brasileira é integrada por sistemas de ensino de responsabilidade da União, Estados, Distrito Federal e municípios e dotados de autonomia. A Resolução CNE/CP nº 01/2004 compartilha responsabilidades e atribui ações específicas para a consecução das leis. No art. 1º da Resolução, é atribuído aos sistemas de ensino a consecução de “condições materiais e financeiras” assim como prover as escolas, professores e alunos de materiais adequados à educação para as relações etnicorraciais. Deve ser dada especial atenção à necessidade de articulação entre a formação de professores e a produção de material didático, ações que se encontram articuladas no planejamento estabelecido pelo Ministério da Educação, no Plano de Ações Articuladas. Nesse sentido, faz-se necessário:

a) Incorporar os conteúdos previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana em todos os níveis, etapas e modalidades de todos os sistemas de ensino.

b) Criar Programas de Formação Continuada Presencial e à distância de Profissionais da Educação, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino da História e Cultura Afrobrasileira e Africana.

Sintonizada com este pressuposto, a Resolução CNE/CP no 1/2004, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22/6/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações Etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. O Parecer CNE/CP no 003/2004, homologado em 19 de maio de 2004 pelo Ministro da Educação, expressa em seu texto que as políticas de ações afirmativas, no campo educacional, buscam garantir o direito de negros e negras e de todos os cidadãos brasileiros ao acesso em todos os níveis e modalidades de ensino, em ambiente escolar com infra-estrutura adequada, professores e profissionais da educação qualificados para as demandas contemporâneas da sociedade brasileira, e em especial capacitados para identificar e superar as manifestações de preconceitos, racismos e discriminações, produzindo na escola uma nova relação entre os diferentes grupos etnicorraciais, que propicie efetiva mudança comportamental na busca de uma sociedade democrática e plural.

O parecer procura oferecer uma resposta, entre outras, na área da educação, à demanda da população afrodescendente, no sentido de políticas de ações afirmativas, isto é, de políticas de reparações, e de reconhecimento e valorização de sua história, cultura, identidade. Trata, ele, de política curricular, fundada em dimensões históricas, sociais, antropológicas oriundas da realidade brasileira, e busca combater o racismo e as discriminações que atingem particularmente os negros. Nesta perspectiva, propõe à divulgação e produção de conhecimentos, a formação de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento Etnicorracial - descendentes de africanos, povos indígenas, descendentes de europeus, de asiáticos – para interagirem na construção de uma nação democrática, em que todos, igualmente, tenham seus direitos garantidos e sua identidade valorizada. (Parecer CNE/CP no 03/2004).

Dos direitos básicos garantidos pela Constituição, a educação é o mais acessível inclusive por aqueles socialmente marginalizados, o que torna o ambiente escolar importante espaço de promoção da cidadania. A Escola, como espaço primário de educação formal e para além do seu papel, que é da ordem do conhecimento, tem como desafio articular e executar as políticas públicas, discutir e repensar valores culturais e permitir a desconstrução de normas rigidamente estabelecidas.

A fim de garantir que esses princípios sejam alcançados, é preciso expandir a abrangência de ações inclusivas, que possibilitem a expressão das diferenças de todas as ordens – étnicas, religiosas, de orientação afetivo-sexual, políticas, ideológicas, econômicas –

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e que levem o sujeito a compreendê-las como indispensáveis para sua existência plena, de direitos e de deveres, em sociedade.

Diversidade sexual na escola e a homofobia: a capacitação de professores como estratégia de intervenção.

A Escola tem importante função no processo de conscientização, orientação e instrumentalização dos corpos da criança e do adolescente. A instituição escolar, ao classificar os sujeitos pela classe social, etnia e sexo, tem historicamente contribuído para (re)produzir e hierarquizar as diferenças. Essa tradição deixa à margem aqueles que não estão em conformidade com a norma hegemônica e,

11.3 - Educação Indígena

As políticas educacionais atuais para realidade indígena partem dos fundamentos legais e conceituais presentes na constituição de 1988 que colocou sobre novas bases os direitos indígenas. São direitos constitucionais dos povos indígenas o reconhecimento e a garantia de seus territórios, de suas formas de organização social e de sua produção sociocultural, o ensino ministrado nas línguas indígenas e o reconhecimento dos processos próprios de aprendizagem.

Dentro deste contexto temos então a interculturalidade que significa abranger a diversidade cultural do processo de ensino e aprendizagem da cultura indígena. Isto significa dizer que a escola deve dar um tratamento aos valores, saberes e conhecimentos tradicionais, às práticas sociais de cada cultura indígena e garantir assim o acesso de conhecimentos e tecnologias da sociedade nacional relevantes para o processo de interação e participação cidadã na sociedade nacional.

Com isso, as atividades curriculares indígenas devem ser significativas e contextualizadas às experiências dos educandos/as de suas comunidades. A nova escola indígena propõe ser espaço intercultural, onde se debatem e se constroem conhecimentos e estratégias sociais sobre a situação de contato interétnico. Podem ser conceituadas ainda nesta concepção as Escolas de Fronteira, ou seja, espaços públicos em que situações de ensino e aprendizagem estão relacionadas às políticas identitárias e culturais de cada povo indígena.

Deste modo ações de práticas pedagógicas que têm como objetivo o fortalecimento das identidades étnicas por meio da valorização e recuperação da memória indígena, com relação aos processos históricos vividos, às lutas empreendidas pela garantia do território e pela resistência às situações de dominação.

Também é importante desenvolver processos de revitalização lingüística, criando itens lexicais que dêem conta de novas realidades, pesquisando com seus alunos junto às pessoas mais velhas seus conhecimentos sobre sua língua materna, exercitando assim uma política lingüística que fortaleça o uso e a interpretação da língua materna indígena.

Outra característica dentro da cultura indígena se relaciona aos hábitos alimentares dos mesmos, oportunizando dessa forma com que todos os alunos sendo indígenas ou não, fossem incentivados a consumir alimentos próprios da cultura indígena, além de pesquisarem seus hábitos alimentares, a forma como produzem esse alimento e todo ritual religioso de agradecimento de seus alimentos. Ainda dentro dessa interculturalidade está presente a ação dos professores junto com os professores indígenas de expressarem suas perspectivas e anseios em relação ao ensino fundamental e médio em suas escolas que atenda às demandas de formação profissional com foco na sustentabilidade ambiental e cultural em seus territórios. Abrem-se assim perspectivas de novas conexões entre saberes diferentes, formuladas a partir deste contexto de diversidade sociocultural, e de um diálogo intercultural. Esta organização pedagógica curricular vai se delineando e também se tornara um importante exercício de autonomia das escolas em conduzir seus processos educativos.

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11.4 - Relações Étnico Raciais e Afro Descendência

A construção da história da educação brasileira está fundamentada em moldes europeus, adotando uma política de exclusão. Os modelos que não se enquadram neste molde dessas práticas didáticas pedagógicas, tem se manifestado de diferentes maneiras para buscar soluções para a promoção de igualdade.

A adoção de políticas afirmativas e de reconhecimento destinadas aos afro-descendentes, figura entre os temas de discussão dos movimentos sociais organizados há muitos anos. Tais reivindicações têm levado o país a assumir posturas e compromissos internacionais que visam combater as desigualdades, descriminações e racismo que ainda permeiam a sociedade brasileira, historicamente construída e sobre os pilares da chamada “democracia racial”.

A secretaria de Estado e de Educação do Paraná tem como um dos princípios o respeito a diversidade. Neste sentido, a aprovação da lei 10.639/2003 e a aprovação das diretrizes Curriculares para a educação das relações étnico- raciais e para o ensino de História e Cultura Afro - brasileira e Africana foram de maneira imediata incorporados ás discussões das equipes pedagógicas das escolas sob sua jurisdição.

Conforme a lei número 9394 de 20 de dez/1996.Através da alteração feita na LDB no que se refere ao estudo da história e cultura

afro-brasileira e o torna obrigatório no currículo escolar do ensino fundamental e médio das escolas brasileiras, portanto podemos afirmar que:

A intenção do legislador define em não se tratar simplesmente de excluir os negros e integrá-los numa sociedade que secularmente os exclui e desqualifica, mas oferecer uma educação que lhes permita assumir-se como cidadãos autônomos, críticos e participativos.

Os conteúdos explicitados nos incisos do artigo 26 da LDB como a história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes a história do Brasil, visam efetivamente valorizar e adotar a cultura afro e os indivíduos desta origem, como cidadãos formadores de nossa sociedade contemporânea.

A lei no inciso 2 do artigo 26 elenca as áreas da educação artística, literatura e história brasileira como ferramentas para trabalhar os temas afro, além de consolidar no artigo 79 alínea B – o dia 20 de novembro como dia nacional da consciência negra.

Os dispositivos legais impõem o respeito à diversidade cultural e racial para aqueles que relutavam em aceitar a cultura afro, no entanto, a lei por si só não poderá garantir uma prática efetiva na educação, é preciso que o conhecimento desta cultura seja ampliado e aplicado pela educação brasileira.

No que se refere ao Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta, verifica-se que suas práticas pedagógicas se voltam para a recuperação do orgulho de ser negro buscando resgatar sua história e elevar sua autoestima e reconhecendo sua existência na constituição da sociedade brasileira como sujeitos. A escola compreende que somente com organização, força, intenção, gesto, coesão e movimento poderão transformar a lei em realidade completa.

Deve-se ressaltar que o grupo escolar procura mostrar o sofrimento dos negros durante a escravidão, porem acima desse aspecto procura-se realçar a luta legítima e a contribuição dos negros para todos os campos da cultura brasileira, no passado e no presente. Considera-se que eles possuem historia, cultura, memória e valores que devem ser considerados dentro do cotidiano da escola.

Além disso, procura-se promover o respeito diante das diversidades, não apenas considerando a cultura afro-brasileira, mas englobando todas as etnias buscando uma sociedade multicultural e pluriétnica.

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Compreende-se que os professores não irão substituir um enfoque eurocêntrico por um africano, mas “de ampliar o foco dos currículos escolares para a diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira”.

Atividades promovidas pela escola. (equipe multidisciplinar) Trabalho com a culinária africana; Trabalho na área de ciências com desmistificação do negro, buscando eliminar o

racismo. Trabalho com folclore de todas as culturas.

11.5 - Música

Segundo o que determina a lei nº 11.769, sancionada em 18 de agosto de 2008, o ano de 2012 seria a data limite para que a música constasse como conteúdo obrigatório na grade curricular de todas as instituições de Educação Básica. O objetivo de tal medida não seria o de formar músicos, mas desenvolver a criatividade, a integração dos alunos. A trajetória da música envolvendo o círculo social explica a importância de se utiliza-la como componente curricular, em suas imensas características, tem esta como uma cultura universal onde o conteúdo, notas, cifras utilizadas em determinado país é o mesmo para todos os outros.

Não existem muitos profissionais formados em música, normalmente o professor de arte acaba assumindo esta modalidade de ensino dando ênfase cada um em sua especialidade. Em nosso estabelecimento contamos com um professor formado em Música desenvolve o Projeto Fanfarra no Contraturno, atendendo em média 30 alunos.

Cruvinel (2003) ressalta que no contexto contemporâneo acredita-se que através do ensino de música nas escolas, os alunos poderão ter uma educação musical transformadora, onde poderão vivenciar novas experiências tanto no âmbito individual quanto no coletivo. A partir da experiência em grupo, os alunos poderão vivenciar situações e dinâmicas, interagindo e socializando com os demais colegas, contribuindo para que sua formação musical e instrumental seja mais lúdica.

11.6 - Prevenção ao Uso Indevido de Drogas

A necessidade de que ações de prevenção ao uso de drogas sejam realizadas nos diferentes âmbitos da sociedade, é uma prioridade cada vez mais debatida no mundo atual. O consumo de drogas lícitas e ilícitas estão atrelados aos problemas sociais críticos, como violência, defasagem escolar e a crescente busca por poderio econômico, gerando um círculo que estimula a busca por um poder aquisitivo rápido e fácil. Além das consequências geradas para a sociedade existem aquelas que se direcionam ao indivíduo em si, aquele que consome drogas, delas não recebe retorno considerado favorável, por atingirem sua capacidade intelectual e social.

O consumo do álcool e do cigarro, apesar de serem drogas lícitas, também está ligado a fatores preocupantes, visto que, este tipo de drogas tem certo amparo por parte da sociedade, são tão comuns e presentes no âmbito social, que são toleradas por seus constituintes. Isso tem levado a um ciclo vicioso, no qual a cada dia há mais consumidores, devido ao estímulo recebido na sociedade e mesmo no seio familiar. Essa aceitação deste tipo de drogas induz ao uso daquelas que são ilícitas, que trazem consequências desastrosas para o indivíduo.

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Diante disso, o Governo do Estado já demonstrou preocupação no que se refere a este fator, conforme apresentado por Basílio e Garcia no Caderno Temático de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas

[…] Essa ampla variação de modos de relacionamento com o álcool implicam um grande desafio para as autoridades responsáveis pela elaboração das políticas públicas de saúde em todo o mundo (Kingdon, 1995). Afinal, o que se deve fazer para controlar os problemas gerados por uma substância que ao mesmo tempo em que traz dados alarmantes de prejuízos para a saúde pública, por outro lado está associada a pontos que estão arraigados em nossas culturas? […] (GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, 2008, pg. 83)

Considerando que o problema gerado pelo elevado consumo de drogas cresce a cada dia, é necessário que sejam realizadas ações de conscientização. A escola possui papel importante na formação do cidadão, por conta disso, é uma porta aberta para a busca da prevenção e conscientização acerca do uso de drogas, que ajuda o educando a optar em favor de uma vida mais saudável.

Entretanto, existem muitas dificuldades, dúvidas e anseios por parte da escola e seus educadores, tendo por base que este problema vai além dos muros escolares. Há a necessidade de um trabalho conjunto entre escola, sociedade, poder público e família, para que se encontrem soluções flexíveis e plausíveis ao problema.

Nesse sentido, se deve buscar observar os educandos, para que se consiga obter um parâmetro do problema na escola e, a partir disso, realizar projetos e trabalhos que visem um aluno consciente, porém de forma constante, para que a problemática das drogas possa ser trabalhada de maneira mais tranquila e sensibilizadora por parte dos educadores sempre relacionando com os conteúdos curriculares de forma a buscar diferentes práticas e conhecimentos, assim como afirmam Malheiros e Alves no Caderno Temático de Prevenção ao Uso de Drogas

[...] é preciso buscar constantemente conhecimentos científicos e práticas preventivas que possam, de fato, fazer sentido para os sujeitos envolvidos. Dessa maneira, professores podem minimizar a insegurança ao lidarem com o complexo assunto das drogas, trazendo maior tranquilidade e qualidade pedagógica na prevenção ao uso indevido de drogas nas escolas. [...] (GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, 2008, pg. 110)

Portanto, as questões relacionadas às drogas precisam ser trabalhadas pedagogicamente, envolvendo ações preventivas permanentes e integradas ao currículo e cotidiano da escola, ou seja, ser trabalhado em todo ano letivo e não apenas em determinado período ou alguma data específica. Neste sentido, há a necessidade de se inserir o assunto sobre drogas tanto lícitas, quanto ilícitas, no currículo escolar dentro das diversas disciplinas da educação básica. Visto que o assunto se enquadra no âmbito dos temas transversais propostos nas Diretrizes Curriculares do Estado do Paraná (2008) e, por ser um tema com engajamento em várias áreas e disciplinas da educação pode, portanto, ser trabalhado e desenvolvido de diferentes formas dentro de cada disciplina e de acordo com a seriação dos alunos.

A participação do educando no processo de socialização da problemática das drogas é algo que se faz necessário, tendo por base o contexto em que crianças, jovens e adultos se

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encontram, uma crescente marginalização das drogas e participação destas na sociedade, mesmo que essa participação ocorra de forma indesejada pela maior parte dos indivíduos. Tal consideração nos leva a realização de ações por parte de todos os professores como: debates, análises críticas de filmes e textos, levando o aluno a repensar e valorizar sua identidade, suas relações familiares e sociais sempre enfatizando e contrapondo ao uso de drogas. Tendo em conta também, que é necessária a observação dos resultados em todos os alunos, principalmente aqueles em que se observa o consumo e comercialização das drogas, ou seja, em que se observa o contato direto com drogas, com estes se deve desenvolver um trabalho mais aprofundado e, quando necessário, o encaminhamento a órgãos competentes.

A escola é apenas um elo da corrente que envolve a problemática da prevenção as drogas, ou seja, ela não consegue resolver o problema, mas deve e pode dar a sua contribuição na busca por hábitos mais saudáveis pelo educando e sociedade. Buscando sempre a união de forças entre escola, família, sociedade e poder público para que realmente ocorram resultados e estes possam ser vistos e tomados por exemplos para a continuidade do trabalho.

11.7 - Sexualidade Humana

A sexualidade, como um aspecto inerente ao ser humano, acompanha o indivíduo em cada fase da vida e se manifesta sob formas multifacetadas, portanto não é possível ignorar as diversas maneiras de expressá-la por parte de crianças e adolescentes no âmbito escolar. É através de comportamentos, que muitas vezes ignoramos, reprovamos, criticamos ou repreendemos, que o estudante expresse seus anseios, suas angústias, seus medos, suas necessidades e suas dúvidas sobre a sexualidade.

As questões relacionadas com a sexualidade são apresentadas para os alunos pensando nas situações presentes em suas realidades imediatas, na diversidade cultural e nas questões de gênero.

Ao abordarmos as questões sobre a sexualidade humana, educamos para que meninas e meninos não sofram preconceito e discriminação em relação a suas preferências sexuais. Os adolescentes estão descobrindo e redescobrindo a sua sexualidade e a de quem está a sua volta, portanto, faz se necessário auxiliá-los quanto à melhor maneira de obterem respeito com o próprio corpo e com os que participam de sua vida.

11.8 - Educação Ambiental

A atual crise, com seus respectivos problemas pela degradação socioambiental é fruto da fragilidade dos valores que orientam a relação ser humano e natureza, se intensifica ao longo do tempo e de forma cada vez mais acentuada resultando na miséria, no consumismo e na exclusão social e econômica. Os valores que predominam na nossa sociedade são na realidade anti-valores. O capitalismo coloca o lucro acima de tudo e, para isso, estimula cada vez mais o consumo e a destruição do meio ambiente, seja na forma de poluição dos rios, desmatamento, emissão de gases resultantes da queima do petróleo, etc. Essa “cultura” do lucro e do consumo está levando a uma crise ambiental sem precedentes e colocando em risco o futuro da humanidade.

Para mudar os valores que dominam na nossa sociedade, é preciso questionar o processo econômico que leva a tamanha destruição e questionar o governo que estão a serviço desses interesses econômicos.

É necessário estimular um processo de reflexão e tomada de consciência. Reconhecer a importância de trabalhar por uma nova mentalidade, que produz atitudes diferentes, que eduque e modifique hábitos e valores, no sentido de buscar uma relação de harmonia com a

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natureza e não a sua destruição. É preciso transformar velhos paradigmas, criando uma forma mais responsável de relacionar-se com o meio ambiente.

O problema da destruição ambiental não é mais responsabilidade apenas dos países desenvolvidos. No Brasil a situação também é grave. A devastação da Amazônia segue a passos largos, inclusive nos últimos governos. Grandes usinas estão sendo construídas como a de Belo Monte, que terão enormes impactos ambientais e sociais.

A Região Oeste do Paraná não está fora desse quadro geral. Aqui temos o grave problema dos defensivos agrícolas, utilizados em escala cada vez maior. O desmatamento e o assoreamento dos rios é outro problema ambiental de nossa região. A industrialização tem avançado bastante nos últimos anos no Oeste do Paraná, com frigoríficos, indústrias têxteis, laticínios e outros. Além da grande exploração a que os trabalhadores são submetidos, os impactos ambientais dessa industrialização são cada vez maiores. Os transgênicos também estão presentes nas lavouras da região. No colégio Ceretta trabalha-se a conscientização dos alunos visando à mudança de atitudes em relação aos cuidados com o meio ambiente. Iniciando com o cuidado com o ambiente escolar: coleta seletiva de lixo, limpeza do pátio e sala de aula, evitar o desperdício de água e alimentos.

Os cuidados com o meio ambiente precisam envolver toda a comunidade escolar e ir além do ambiente escolar, atingindo o ambiente doméstico e outros espaços da vida em sociedade. È muito importante que a escola trabalhe no sentido de questionar a atual forma de organização econômica, que é responsável pela destruição ambiental. Já que o problema ambiental é global não é possível ficar restrito a soluções locais.

11.9 - Educação Fiscal e Educação Tributária (Dec. nº 1143/99, Portaria nº 413/02)

A escola é o lugar onde se constrói o conhecimento e a formação de cidadãos críticos, reflexivos, conscientes dos seus direitos e deveres, capazes de participar da vida econômica, social e política do país, compreendendo a realidade em que se situam, bem como desenvolver habilidades e valores prementes para a sua atuação e transformação da sociedade.

A Educação Fiscal e Tributária no contexto escolar visa despertar o cidadão para a importância dos tributos e para o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos obtidos através da tributação, tendo em vista o retorno desses recursos para o benefício da população. Podemos contemplar os conteúdos referentes à Educação Fiscal e Tributária em todas as disciplinas nos seus diferentes aspectos: na relação do Estado com a sociedade, no contexto social, no respeito à participação dos cidadãos, conhecer a importância, finalidade e aplicação dos recursos tributários na busca de soluções para os problemas sociais.

11.10 - Enfrentamento à Violência na Escola

O tema da violência escolar tem sido uma preocupação de diversos segmentos sociais, sendo tratados em debates nas Instituições de Ensino Superior, nos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Juizados da Infância e Juventude e nos últimos anos está presente de forma reincidente na mídia.

Os jovens declaram que “Violência é tudo que machuca por dentro e por fora”, “A omissão é uma violência” e apesar da maioria dizer nunca ter sofrido violência, contraditoriamente, citam episódios em que sofreram xingamentos, preconceitos, ameaças, assaltos e assédios. De forma geral, os adolescentes consideram que o Brasil é um país

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violento e apontam como algumas razões para isso a desigualdade social, o uso de drogas e a banalização dos episódios de violência no cotidiano.

Outra dimensão apontada é a da violência da escola: esta se apresentaria na forma da discriminação (por sexo, raça, bullying, condição social, opção sexual, padrões de beleza); no não ensinar, criando o espaço sem sentido, espaço vazio, espaço cercado, assemelhando-se a prisões. Revela-se na indiferença, na confusão entre o comportamento privado e o comportamento público. È praticada tanto por alunos entre si como entre alunos e professores. È uma dimensão institucional, pois reproduz a pobreza e a desigualdade.

Aparece na escola, também, e é importante chamar a atenção, questões que são reflexos da violência na casa. Violência na família, maus tratos, negligência, abandono, abuso sexual, assim como disputas que refletem a violência da localidade. Detectam-se padrões de vitimização que interferem no cotidiano escolar e exigem uma atenção redobrada.

O Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta procura desenvolver um trabalho que objetiva superar a violência com ênfase na interação escolar e comunitária. Busca, desta forma, resgatar o espaço coletivo dentre os seus, de maneira a desenvolver a consciência de limites e responsabilidades, possibilidades e crescimento em direção a uma convivência socialmente construtiva.

Em relação aos tipos de violências citados anteriormente a Comunidade Escolar determinou práticas pedagógicas para diminuir a violência no ambiente escolar, tais como:

Diagnosticar o tipo de violência; Encaminhar a Equipe Pedagógica; Convocação dos pais ou responsáveis, quando necessário; Convocação dos pais e patrulha escolar; Buscar parceria junto ao Conselho Tutelar e demais órgãos citados

anteriormente conforme a gravidade da situação. Procurar auxílio junto ao órgão de Assistência Social do município.

11.11 - Direitos da Criança e do Adolescente (Lei nº 11.525/07)

O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica que toda criança deve ser protegida de ações que prejudiquem seu desenvolvimento. As transgressões a esse direito atingem parcela significativa de crianças e adolescentes, que têm seu cotidiano permeado por diversas formas de violência nos diversos ambientes em que vivem.

A Lei nº. 11.525 de 25 de setembro de 2007 acrescentou à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB 9394/96 a obrigatoriedade da inserção de conteúdo, no currículo do ensino fundamental, sobre os direitos da criança e do adolescente, tendo como diretriz o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta abordagem faz parte do trabalho pedagógico realizado na escola, de forma interdisciplinar, tendo em vista nosso entendimento de que uma educação voltada para a cidadania deve ser capaz de promover uma reflexão sobre direitos, deveres e o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes. A iniciativa visa reduzir o índice de violência contra e entre as crianças e os adolescentes, já que serão abordadas questões sobre os direitos e deveres de cada um despertando neles a noção de responsabilidade por seus atos, consequências e punição, bem como orientá-los a fim de que saibam identificar quando seus direitos são violados e se protegerem de abusos. Sendo assim, as escolas de Ensino Fundamental devem incluir o ECA, em seu currículo escolar.

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11.12 - Gênero e Diversidade na Escola

Diante de uma sociedade moderna e globalizada que se perfaz mediante as divergências mudanças ao longo das ultimas décadas, temos um novo molde de sociedade. Consequentemente a diversidade de valores culturais, sócios, religiosos e fundamentalmente de linhas de pensamentos e ideais que norteiam a vida social e humana em um estado democrático. De fato, a essência do desenvolvimento da sociedade se dá apenas pelas mudanças, mas na manutenção ao respeito a vida, em relação a qualquer violação que o auto fira.

Deste modo o conceito da homossexualidade, presente na diversidade social, atualmente e que perpassa por uma série de indagações concertivas culturalmente que negligenciam para com a liberdade do ser cidadão, em sua liberdade de expressão e de bem viver, na criação de um universo de diferenças e consequentemente preconceituoso, convergente a discriminação.

Entretanto, na busca de uma sociedade organizada e conceptiva aos direitos humanos, a orientação sob tal situação problema, contempla pela educação das massas sociais para com a consciência humana e política e a escola vem como efetiva instituição formadora de carácter civil para a adequação da diversidade de sua própria sociedade, no qual a homossexualidade vem a ser a temática a ser tratada em prescrição e vigência do estado democrático.

Discutir a opção sexual é algo muito complexo, pois nem mesmo a ciência chegou a um consenso. Existem pesquisas, mas nenhuma comprovação.

O homossexualismo não fere a legislação, e sim a cultura e a religiosidade.Precisamos trabalhar a diversidade no contexto total da escola. Isto quer dizer que

temos que fazer um exercício de reflexão a respeito dos nossos próprios conceitos. Aqueles com os quais crescemos e aprendemos de nossos pais como certos, e que diante dos novos comportamentos nos causam revolta e estranheza.

A diversidade na escola deve ser trabalhada de forma interdisciplinar, para que se contemple sempre entre os alunos a flexibilidade e o respeito as opções sexuais de todos os cidadãos, privilegiando a sociabilidade na escola e na sociedade.

Poderá ser solicitar o desenvolvimento de pesquisas, onde o aluno poderá formular conceitos e a partir deles sua formação intelectual.

Em relação ao desenvolvimento precoce da sexualidade poderemos solicitar apoio com pessoas especializadas para realização de palestra sobre o assunto com pais, e alunos.

Conforme o Parecer nº 04/09 do Ministério Público/Paraná e o Parecer CP/CEE nº 01/09, recomendam às instituições do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, por meio de seus colegiados, a promoção de amplo debate sobre a inclusão do nome social do aluno e/ou da aluna travesti ou transexual nos documentos escolares internos. Esta Instrução Conjunta nº 02/2010- SEED/SUED/DAE, instrui:

1 – Que o nome civil, constituído por prenome e sobrenome é um dos principais

direitos de personalidade ou direitos personalíssimos, e estes, segundo o Código Civil, são intransmissíveis e irrenunciáveis. O nome social é o nome pelo qual travestis e transexuais, femininos ou masculinos se reconhecem e preferem ser chamados.

Na Orientação Pedagógica nº001/2010 – DEDI/SEED:

2- O nome social é o reconhecimento de pertencimento da identidade de gênero das/dos travestis e transexuais. Sendo assim, fica instituído o uso do mesmo a fim de garantir o acesso e a permanência dessa população em todos os estabelecimentos de ensino da Rede

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Pública Estadual do Paraná e, principalmente, para possibilitar a garantia do direito constitucional à educação pública e de qualidade à todas/os as/os cidadãs/os.

11.13 - Estatuto do Idoso

Conforme consta no estatuto do idoso:

Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

11.14 - Política de Proteção ao Idoso

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decreta sanciona a seguinte lei:

Art. 1°. Ficam estabelecidas, na forma desta Lei, normas de proteção e defesa da pessoa idosa contra atos discriminatórios e de violência ou maus-tratos a ela praticados no âmbito do Estado do Paraná.

Parágrafo único. De acordo com o Estatuto do Idoso, entende-se como idosa a pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.

Art. 2°. Constituem discriminação ao idoso os seguintes procedimentos vedados por esta Lei, entre outros:

I - impedir, dificultar, obstar ou recusar a livre locomoção em estabelecimentos da Administração Direta ou Indireta e das concessionárias de serviços públicos;

II - impedir, dificultar, obstar ou restringir o acesso às dependências de bares, restaurantes, hotéis, cinemas, teatros, clubes, centros comerciais e similares;

III - discriminar e fixar limite máximo de idade, inclusive para concursos, na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, ressalvados os casos em que a natureza do cargo exigir;

IV - induzir ou incitar à prática de atos discriminatórios;

V - veicular pelos meios de comunicação de massa, mídia eletrônica ou publicação de qualquer natureza a discriminação ou o preconceito;

VI - praticar qualquer ato relacionado à condição pessoal que cause constrangimento;

VII - ofender a honra ou a integridade física.

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§ 1°. Incide nas discriminações previstas nos incisos I e II a alegação da existência de barreiras arquitetônicas para negar, dificultar ou restringir atendimento ou serviço às pessoas protegidas por esta Lei.

§ 2°. A ausência de atendimento preferencial ao idoso constitui prática discriminatória abarcada nos incisos VI e VII deste artigo.

§ 3°. A prática dos atos dispostos no art. 2º desta Lei acarretará ao infrator a pena de multa a ser aplicada, correspondendo ao valor monetário equivalente a 3.000 UPF/ PR (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná).

§ 4°. O Poder Público Estadual desenvolverá ações de cunho educativo e de combate à discriminação relativa à pessoa idosa, nos serviços públicos e demais atividades exercidas no Estado, conforme o disposto no art. 204, inciso I, da Constituição Federal e demais normas da legislação pertinente.

§ 5°. Fundamenta-se no princípio de proteção à velhice, a organização da prestação dos serviços de assistência social no Estado, fornecida em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Art. 3°. É obrigatória a notificação compulsória de violência ou maus- tratos a pessoas idosas pelos estabelecimentos de saúde localizados no Estado do Paraná.

§ 1°. Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - violência: a ação ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico a uma pessoa, ocorrida em âmbito público ou doméstico;

II - violência física: a agressão ao corpo da vítima pelo uso da força do agressor, com ou sem o uso de instrumentos, como, entre outros, armas brancas ou de fogo, nela provocando morte ou queimadura, corte, perfuração, edema ou outras sequelas;

III - violência sexual: a situação em que a vítima é obrigada pelo agressor a manter relação sexual ou a praticar ato libidinoso, ou é objeto de com ércio para fins de exploração sexual;

IV - violência psicológica: a coação verbal ou o constrangimento que implique situação vexatória, humilhante, desrespeitosa ou desumana para a vítima.

§ 2°. Os casos de violência são considerados de âmbito:

I - doméstico, quando ocorridos em família, em unidade doméstica ou qualquer outro ambiente, desde que o agressor conviva ou tenha convivido no mesmo domicílio que a vítima;

II - público:

a) quando praticados por pessoa que não se enquadre nas situações descritas no inciso I deste artigo;

b) quando praticados por agentes do poder público ou por estes tolerados, independentemente do local de ocorrência do fato.

§ 3°. A notificação será emitida por médico e responsável pelo estabelecimento de saúde, devendo este encaminhá-la à delegacia do distrito policial competente, bem como ao Ministério Público do Estado do Paraná e para a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SEJU, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

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§ 4°. Os dados de violência constantes em arquivos serão confidenciais e somente poderão ser fornecidos:

I - ao denunciante, à vítima ou ao acompanhante desta, devidamente identificada, mediante solicitação por escrito;

II - à autoridade policial ou judiciária, mediante solicitação oficial;

III - Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SEJU, encaminhados em boletim semestral, para elaboração e divulgação, por este órgão, de estatísticas semestrais relativas à violência contra o idoso.

§ 5°. O descumprimento ao disposto neste artigo acarretará as seguintes penalidades aos estabelecimentos privados:

I - na primeira ocorrência, advertência confidencial, sendo exigida a comprovação, no prazo de trinta dias, da habilitação de seus recursos humanos em registro de violência;

II - no caso de persistir a irregularidade ou descumprimento do prazo estabelecido no inciso I deste artigo, será aplicada ao estabelecimento privado a multa de 3.000 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná);

III - multa, prevista no inciso anterior, a ser cobrada do estabelecimento privado em dobro nas reincidências subsequentes.

11.15 - Programa de Combate ao Bullying

O Estado do Paraná Institui o Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Paraná. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído o Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar, intersetorial e de participação comunitária, nas Escolas Públicas e Privadas no Estado do Paraná. Parágrafo único.

Entende-se por bullying atitudes de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivas, que ocorrem sem motivação evidente, praticadas por um indivíduo (bully) ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

Art. 2º A violência física ou psicológica pode ser evidenciada em atos de intimidação, humilhação e discriminação, dentre os quais:

I - insultos pessoais; II - comentários pejorativos; III - ataques físicos; IV - grafitagens depreciativas; V - expressões ameaçadoras e preconceituosas; VI - isolamento social; VII - ameaças; VIII - pilhérias. Art. 3º O bullying pode ser classificado conforme as ações praticadas em: I - sexual: assediar, induzir e/ou abusar; II - exclusão social: ignorar, isolar e excluir;

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III - psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, infernizar, tiranizar, chantagear e manipular;

IV - verbal: apelidar, xingar, insultar; V - moral: difamar, disseminar rumores, caluniar; VI - material: destroçar, estragar, furtar e ou roubar os pertences; VII - físico: empurrar, socar, chutar, beliscar, bater; VIII - virtual: divulgar e ou enviar imagens, criar comunidades, invadindo a

privacidade. Art. 4º Para a implementação deste Programa, a Unidade Escolar criará uma equipe

interdisciplinar com a participação de todos os profissionais da educação intersetorial, envolvendo as diversas políticas existentes no território onde se localiza o Estabelecimento Escolar, com a participação de pais, alunos e comunidade, para a promoção de atividades didáticas, informativas, de orientação e prevenção.

Art. 5º São objetivos do Programa: I - prevenir e combater a prática de bullying nas escolas; II - capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de

discussão, prevenção, orientação e solução do problema; III - incluir, no Regime Escolar, após ampla discussão no Conselho de Escola, regras

normativas contra o bullying; IV - esclarecer sobre os aspectos éticos e legais que envolvem o bullying; V - observar, analisar e identificar eventuais praticantes e vítimas de bullying nas

escolas; VI - discernir, de forma clara e objetiva, o que é brincadeira e o que é bullying; VII - desenvolver campanhas educativas, informativas e de conscientização com a

utilização de cartazes e de recursos de áudio e audiovisual; VIII - valorizar as individualidades, canalizando as diferenças para a melhoria da

autoestima dos estudantes; IX - integrar a comunidade, as organizações da sociedade, as políticas setoriais

públicas e os meios de comunicação nas ações interdisciplinares de combate ao bullying; X - coibir atos de agressão, discriminação, humilhação e qualquer outro

comportamento de intimidação, constrangimento ou violência; XI - realizar debates e reflexos a respeito do assunto, com ensinamentos que visem à

convivência harmônica na Escola e na comunidade; XII - promover um ambiente escolar seguro e sadio, incentivando a tolerância e o

respeito mútuo. XIII - propor dinâmicas de integração entre alunos, professores, demais profi ssionais

da educação e da comunidade; XIV - estimular a amizade, a solidariedade, a cooperação e o companheirismo no

ambiente escolar. XV - orientar pais e familiares sobre como proceder diante da prática de bullying;

XVI - auxiliar vítimas e agressores, orientando-os e encaminhando-os para a rede de serviços sociais, sempre que necessário. Art. 6º Compete à Unidade Escolar aprovar um Plano de Ações no Calendário da Escola, para a implantação das medidas previstas no Programa. Art. 7º Fica autorizada a realização de Convênios e Parcerias para a garantia do cumprimento dos objetivos do Programa. Art. 8º A escola poderá encaminhar vítimas e agressores aos serviços de assistência médica, social, psicológica e jurídica, que poderão ser oferecidos por meio de Parcerias e Convênios. Art. 9º A Secretaria de Estado da Educação, usando da estrutura já existente, poderá criar Órgão Específico a fim de receber das equipes interdisciplinares das escolas, comunicação quando da ocorrência de assédio e ou violência, para que este tome as

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providências necessárias e adequadas a cada caso. Art. 10. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias a contar da data de sua publicação.

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11.16 - Semana Estadual Maria da Penha nas escolas

Surge a Semana Estadual Maria da Penha para incentivar a reflexão entre os estudantes e seus familiares contra atos de violência doméstica e também conscientizar a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos humanos. Com esses objetivos foi criada a Lei estadual nº 18.447/2015, que instituiu a “Semana Estadual Maria da Penha” nas escolas públicas paranaenses.

Segundo a lei, anualmente, no mês de março, os colégios estaduais devem realizar atividades para instruir os jovens sobre a Lei Maria da Penha, que criminaliza e pune atos de violência contra a mulher. “Trata-se de uma medida preventiva de conscientização a partir de um trabalho educacional de humanização, respeito e informação, para que a violência contra a mulher não ocorra e, caso aconteça, seja denunciada e repreendida”, afirmou a deputada, durante os debates sobre a matéria.

A violência não é marcada apenas pela violência física, mas também pela violência psicológica, sexual, patrimonial, moral, dentre outras, que em nosso país atinge grande número de mulheres, as quais vivem estes tipos de agressões no âmbito familiar ou doméstico, em sua maioria, o que até hoje ainda dificulta a punição de agressores. Daí a sua preocupação de contribuir para a instituição de uma nova cultura de combate à violência, pela via da educação. A lei também prevê que seja explicado aos estudantes sobre a necessidade do registro nos órgãos competentes das denúncias de violência contra a mulher.

11.17 Direitos Humanos

O Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, e atualizado pelo Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010, é produto de uma construção democrática e participativa, incorporando resoluções da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, além de propostas aprovadas em mais de 50 conferências temáticas, promovidas desde 2003, em áreas como segurança alimentar, educação, saúde, habitação, igualdade racial, direitos da mulher, juventude, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, meio ambiente etc.

O PNDH-3 concebe a efetivação dos direitos humanos como uma política de Estado, centrada na dignidade da pessoa humana e na criação de oportunidades para que todos e todas possam desenvolver seu potencial de forma livre, autônoma e plena. Parte, portanto, de princípios essenciais à consolidação da democracia no Brasil: diálogo permanente entre Estado e sociedade civil; transparência em todas as áreas e esferas de governo; primazia dos Direitos Humanos nas políticas internas e nas relações internacionais; caráter laico do Estado; fortalecimento do pacto federativo; universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais; opção clara pelo desenvolvimento sustentável; respeito à diversidade; combate às desigualdades; erradicação da fome e da extrema pobreza.

O PNDH-3 estrutura-se em torno dos seguintes eixos orientadores:Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil;

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I. Desenvolvimento e Direitos humanos; II. Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; III. Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; IV. Educação e Cultura em Direitos Humanos; e V. Direito à Memória e à Verdade.

O Eixo I, Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil, reflete o pressuposto de que o compromisso compartilhado e a participação social na construção e no monitoramento de políticas públicas são essenciais para que a consolidação dos direitos humanos seja substantiva e conte com forte legitimidade democrática. Nesse contexto, o PNDH-3 propõe a integração e ao aprimoramento dos fóruns de participação existentes, bem como a criação de novos espaços e mecanismos institucionais de interação e acompanhamento.

O Eixo II, Desenvolvimento e Direitos Humanos, enfoca a inclusão social e a garantia do exercício amplo da cidadania, garantindo espaços consistentes com as estratégias de desenvolvimento local e territorial e buscando um modelo de crescimento sustentável, capaz de assegurar os direitos fundamentais das gerações presentes e futuras.

O Eixo III, Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades, baseia-se na necessidade de reconhecer as diversidades e diferenças para concretização do princípio da igualdade, visando à superação de barreiras estruturais para o acesso aos direitos humanos. Envolve, portanto, iniciativas relacionadas com a redução da pobreza, a erradicação da fome e da miséria, o combate à discriminação e a implementação de ações afirmativas voltadas para grupos em situação de vulnerabilidade.

O Eixo IV, Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, envolve metas para a diminuição e prevenção da violência e criminalidade, priorizando a transparência e a participação popular. Inclui ainda, medidas de ampliação do acesso à Justiça, por meio da disponibilização de informações à população, do fortalecimento dos modelos auto compositivos de solução de conflitos e da modernização da gestão do sistema de Justiça.

O Eixo V, Educação e Cultura em Direitos Humanos, refere-se ao desenvolvimento de processos educativos permanentes voltados à formação de uma consciência centrada no respeito ao outro, na tolerância, na solidariedade e no compromisso contra todas as formas de discriminação, opressão e violência, com base no respeito integral à dignidade humana.

O Eixo VI, Direito à Memória e à Verdade, afirma a importância da memória e da verdade como princípios históricos de direitos humanos, e tem como finalidade assegurar o processamento democrático e republicano dos acontecimentos ocorridos durante o regime militar, além das reparações a violações que tenham se passado nesse contexto.

11.18 - Educação Alimentar e Nutricional

A educação alimentar pode contribuir para prevenção de várias doenças. Nessa direção, existem ações que pretendem favorecer a promoção de hábitos alimentares saudáveis nas escolas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Uma das formas de garantir a boa saúde é através dos bons hábitos alimentares. No entanto vivemos numa sociedade onde o

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padrão alimentar é cada vez mais inadequado, devido ao crescente consumo de alimentos industrializados, prejudiciais a saúde por serem ricos em gorduras, sais, açucares e aditivos, além do crescente habito de alimentação em fast foods. Assim, um trabalho que contribua para a aquisição de hábitos alimentares saudáveis é primordial. Neste sentido, no ambiente familiar e na escola são os lugares privilegiados para que as práticas de educação alimentar sejam realizadas. A orientação que visa à prevenção causada pelo mau habito alimentar seguida pela escola, consta na lei (11.497/2009)

11.19 - Educação para o Transito

Um dos problemas enfrentados no trânsito é o fato de que a maioria da população só se preocupa com as informações referentes ao trânsito na época de “tirar a carteira de motorista”. No entanto, esse não deve ser o único momento para isso, pois, salvo raras exceções, é aquele corre-corre, aulas teóricas, legislação de trânsito, aulas práticas, tudo muito rápido porque se precisa da carteira. Aprende-se tudo de uma vez, tudo decorado, coisa que muito rapidamente se esquece.

Respeito, cortesia, cooperação, solidariedade e responsabilidade constituam sendo os eixos determinantes da transformação do comportamento do homem no trânsito. E, por isso, devem ser passados de geração a geração.

Esta não é uma tarefa muito simples e fácil. Pois, para transformar uma sociedade, é importante a participação, conscientização e o desejo de cada criança, adolescente, adulto ou idoso. É necessário que os pais, professores, empresários e as próprias autoridades percebam como atitudes corretas no trânsito podem salvar vidas. Mas para mudar é preciso querer. E por que não começar a partir de nós mesmos?

Com informação, educadores e estudantes podem iniciar os primeiros passos na educação para o trânsito e avançar em busca dessa consciência, comprometidos com a valorização da vida.

Boas atividades educativas de trânsito são aquelas que podem ser desenvolvidas através de situações reais significativas e contextualizadas, que ativam a capacidade do aluno, dando ao professor a oportunidade de perceber o quanto ele já sabe e o quanto aprendeu sobre o tema.

Tudo isto está regulamentado pela lei 9.503/97 – Código de Transito Brasileiro.

XII – AVALIAÇÃO

A avaliação nesse Estabelecimento Escolar segue orientações contidas na Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 24, inciso V, alínea “a” e, que prevê:

- a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:- avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno.

- a recuperação de estudos dar-se-á de forma permanente e concomitante ao processo de ensino-aprendizagem ao longo do período trimestral, assegurando ao estudante novas oportunidades de aprendizagem dos conteúdos e obrigatória para os casos de baixo rendimento escolar, conforme regimento escolar da instituição.

E compreende os seguintes princípios:

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investigativa e diagnóstica: possibilita ao professor obter informações necessárias para propor atividades e gerar novos conhecimentos;

contínua: permite a observação permanente do processo ensino-aprendizagem e possibilita ao educador repensar sua prática pedagógica;

sistemática: acompanha o processo de aprendizagem do educando, utilizando instrumentos diversos para o registro do processo;

abrangente: contempla a amplitude das ações pedagógicas no tempo-escola do educando;

permanente: permite um avaliar constante na aquisição dos conteúdos pelo educando no decorrer do seu tempo-escola, bem como do trabalho pedagógico da escola.

Conforme a Deliberação n.º 007/99, Capítulo I, Art. 1º, a Avaliação deve ser entendida como um dos aspectos de ensino pelo qual o professor estuda e interpreta os dados da aprendizagem e de seu próprio trabalho, com as finalidades de acompanhar e aperfeiçoar o processo de aprendizagem dos alunos, bem como diagnosticar seus resultados e atribuir-lhes valor.

§ 1º - A Avaliação deve dar condições para que seja possível ao professor tomar decisões quanto ao aperfeiçoamento das situações de aprendizagem.

§ 2º - A Avaliação deve proporcionar dados que permitam ao estabelecimento promover a reformulação do currículo com a adequação dos conteúdos e métodos de ensino.

§ 3º - A Avaliação deve possibilitar novas alternativas para o planejamento do estabelecimento de ensino e do sistema de ensino como um todo.

§ 4º - A avaliação deve ser diferenciada a todos os alunos, especialmente aqueles que necessitem de um acompanhamento diferenciado de acordo com a sua necessidade, a partir de laudo médico na qual apresenta suas especificidades ou avaliação psicopedagógica no contexto escolar.

§ 5º - A avaliação deve ser proporcionada ao aluno com metodologias diversificadas e aplicadas paralelamente a ação didática do professor.

De acordo com a Instrução 01/2017 – SUED /SEED:

A avaliação deve ser entendida como um dos aspectos do ensino pelo qual o(a) professor(a) estuda e interpreta os dados da aprendizagem e de seu próprio trabalho, com as finalidades de acompanhar e aperfeiçoar o processo de aprendizagem dos(as) estudantes, bem como diagnosticar seus resultados e atribuir-lhes valor.

A avaliação do aproveitamento escolar deverá incidir sobre o desempenho do(a) estudante em diferentes situações de aprendizagem.

A composição da média do período avaliativo (bimestre, trimestre ou semestre) deverá ser previamente definida pelo colegiado da instituição de ensino, descrita no Regimento Escolar e utilizada igualmente por todas as disciplinas em todas as atividades pedagógicas.

A avaliação da aprendizagem, quando expressa por nota, deverá ter os registros em uma escala de 0 (zero) a 10,0 (dez vírgula zero).

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O processo de avaliação, bem como as estratégias de recuperação de estudos, deve ser estabelecido previamente no Plano de Trabalho Docente, em função dos critérios de avaliação definidos a partir dos conteúdos das disciplinas.

Desta forma, consideramos a Avaliação, um processo de construção coletiva de caráter diagnóstico e contínuo, com o propósito de desenvolver no educando uma formação global e integradora, indispensável para o exercício da cidadania. Portanto, a avaliação deve ser transparente observando os aspectos cognitivos, afetivos e de sociabilidade do educando. Esta, além de verificar o aproveitamento escolar do educando, deve oportunizar a realimentação necessária de conteúdos, em tempo hábil, também como, verificar a eficácia ou não da proposta pedagógica desenvolvida pelo professor, pois avaliação também como termômetro da prática pedagógica do Professor.

Segundo LUCKESI (1995), “a avaliação deverá ser assumida como instrumento de compreensão do estágio de aprendiz em que se encontra o aluno, tendo em vista tomar decisões suficientes e satisfatórias para que possa avançar no seu processo de aprendizagem”, e no dizer de VASCONCELOS (1998), “avaliar é localizar necessidades e se comprometer com sua superação. No sentido escolar, a avaliação só deve acontecer para haver intervenção no processo de ensino e aprendizagem”.

Assim, para se ter uma avaliação de qualidade os professores das disciplinas que compõem cada uma das áreas do conhecimento, precisam discutir, planejar, elaborar, relacionar propósitos comuns, criando espaço para que a aprendizagem aconteça e caminhe com o aluno no processo de novas descobertas. Considerando que a formação do cidadão deve ser garantida através da apropriação de conteúdos estruturantes propostas nas áreas do conhecimento e em cada uma das disciplinas que são avaliados.

Entendendo a avaliação, como ação política, precisa estar comprometida com a qualidade social, constituindo-se como prática educativa libertadora, que combate a exclusão, o sofrimento, o preconceito e discriminação em geral. O compromisso do Professor em avaliar para a promoção do aluno, portanto, propomos uma avaliação que produz vida, compartilhada, dialógica, onde professores e alunos são sujeitos co-participantes, que contribui com o processo de construção do conhecimento, que conduz o seu aperfeiçoamento contínuo, ao ensino de melhor qualidade, condenando todo tipo de violência, armadilha, que humilha, destrói e exclui.

Porém, ressaltamos aí, que se faz necessário também que o aluno esteja comprometido com o estudo e a escola, não esperando a avaliação tradicional (avaliação de uns poucos momentos/provas) para mostrar conhecimento, e sim, se preocupar com a avaliação diária, contínua, ou seja, em todas as atividades propostas e desenvolvidas, que o professor deve fazer baseado no interesse, comprometimento, participação e capacidade de entender e compreender, fazendo o seu melhor.

12.1 - Cabe ao professor:

definir os componentes avaliativos na sua área ou disciplina, como, por unidade de estudo, Projeto ou bimestre, conforme proposta de trabalho/Plano de ensino.

diversificar as atividades avaliativas atendendo assim também a diversificação de habilidades e interesses dos alunos.

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informar aos educandos os conteúdos estruturantes a atingir, bem como os critérios avaliativos previstos a cada trimestre, e traçar um contrato didático/combinado a ser cumprido pelo professor e aluno.

proporcionar momentos de revisão de conteúdos antes das avaliações/provas, bem como, na devolução das mesmas e outras atividades, fazendo um Feedback/realimentação, efetuando assim reforço pedagógico necessário.

devolver todas as atividades avaliativas, corrigidas com as devidas observações, contemplando o resultado obtido, compreendendo os seus acertos, erros e equívocos, em tempo hábil. (e de direito do aluno receber suas avaliações, seja provas ou trabalhos).

12.2 - Proporcionar momentos de reflexão e análise para suas turmas:

Informando sobre os resultados atingidos, inclusive revertidos em notas, para cada vez mais construir uma autonomia crítica na produção de novos conhecimentos,

Ouvindo e adaptando aspectos positivos das suas aulas, detectando as possíveis falhas do educador e educandos, fazendo dos “erros” momentos de crescimento, oportunizando a aprendizagem, culminando com um contrato didático para o trimestre seguinte,

Registrar com controle rigoroso valores/notas e parecer descritivo conforme o caso, para fins de acompanhamento e informação, no livro do Professor, bem como, as oportunidades de Recuperação.

Oportunizar atividades e avaliações diferenciadas aos alunos portadores de laudo médico e com dificuldades de aprendizagem e que necessitam ser avaliados de maneira específicas, assegurando a eles o direito estabelecido na LDB. Realizar o registro destas avaliações no livro registro de classe no campo das observações.

Lembre-se:“A Avaliação sempre informará muito menos do que o aluno realmente sabe fazer/aprendeu”. (HADJI, Charles. 2001).

Assim, a atribuição de notas será trimestral para o ensino fundamental e ensino médio regular e bimestral para os cursos técnicos/educação profissional.

A promoção dos alunos se dará através do resultado da avaliação do aproveitamento escolar do aluno, conforme critérios e formas pré estabelecidas entre os interessados.

Ficou definido que a partir de 2017 a regra de cálculo passa a ser aritmética, que cada instrumento terá peso 10,0 sendo obrigatório a oferta de: no mínimo três avaliações e no mínimo duas recuperações, sendo esta substitutiva.

No entanto, para o ano de 2017 a escola optou por utilizar no mínimo 4 instrumentos avaliativos e no mínimo 2 recuperações.

§ 1º – São utilizados instrumentos diversificados para a avaliação, tais como:

provas escritas, trabalhos práticos, debates, seminários, experiências e

pesquisas, participação em trabalhos coletivos e/ou individuais, atividades

complementares propostas pelo professor, que possam elevar grau de

aprendizado dos educandos e avaliar os conteúdos desenvolvidos.

§ 2º - Todo e qualquer instrumento avaliativo terá valor 10,0 (dez vírgula

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zero), e os resultados do processo ensino aprendizagem serão expressos de 0

(zero) a 10,0 (dez vírgula zero).

Para Ensino Fundamental e Médio

MF= 1ºTrim. + 2ºTrim. + 3ºTrim = ou maior que 6,0 3

Para Educação Profissional:

MF= 1ºBim + 2ºBim = ou maior que 6,0 2

Considerando para efeito de promoção, todos os resultados obtidos durante o período letivo, bem como, apresentar frequência igual ou superior a 75% da carga horária previstos e calendário escolar e amparada pela LDB, Lei n.º 9394/96.

12.3 - Procedimentos E Critérios Para Atribuição De Notas

Os professores através das avaliações utilizarão técnicas e instrumentos diversificados, sempre com finalidade educativa, entre elas uma prova individual sem consulta durante o trimestre/bimestre;

Esta instituição ofertará aos educandos no mínimo quatro avaliações e no mínimo duas recuperações sempre com peso 10,0 (dez) por trimestre;

Para fins de promoção ou certificação, a nota mínima exigida é 6,0 (seis), de acordo com a Resolução n.º794/04 – SEED;

O educando deverá atingir pelo menos a nota 6,0 (seis) em cada registro da avaliação processual. Todos os alunos, independente do resultado atingido terão direito à recuperação de estudos. Para os demais, a recuperação será obrigatória;

A média final corresponderá à média aritmética das notas trimestrais para o ensino fundamental e o ensino médio regular é bimestral para educação profissional, devendo os mesmos atingir a nota 6,0 (seis virgula zero);

Os resultados das avaliações dos educandos deverão ser registrados no Registro de Classe On-line (RCO), a fim de que sejam asseguradas a regularidade e autenticidade da vida escolar do educando;

Aluno portador de necessidades educativas especiais, será avaliado não por seus limites, mas pelos conteúdos que será capaz de desenvolver.

Alunos poderão ser avaliados por diferentes instrumentos segundo o entendimento do professor da disciplina, em caso de dúvida sobre os instrumentos aplicados à turma: isto é, poderá fazer prova oral, avaliação discursiva oral ou escrita entre outras formas de avaliação, como também ao se tratar de alunos com dificuldades de aprendizagem ou distúrbios.

Para a disciplina de Ensino Religioso conforme a orientação nº 19/2016 DEB/DLE as instituições de ensino deverão realizar a inserção de notas para a disciplina de Ensino Religioso no Sistema Estadual de Registro Escolar – SERE, porém a mesma permanece não se cosntituindo como objeto de retenção do aluno como prevê a

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deliberação nº 01/2006-CEE/PR e as Diretrizes Curriculares da Educação Básica. Tendo em vista que o Ensino Religioso é uma das disciplinas que compõe a Base Nacional comum do Currículo do Ensino Fundamental e entendendo que está deve receber o mesmo tratamento que as demais disciplinas.

12.4 - Recuperação De Estudos

A oferta da recuperação de estudos significa encarar o erro como hipótese de construção do conhecimento, de aceitá-lo como parte integrante da aprendizagem, possibilitando a reorientação dos estudos. Ela se dará de forma contínua ao processo ensino-aprendizagem, considerando a apropriação dos conhecimentos básicos, sendo direito de todos os educandos, independentemente do nível de apropriação dos mesmos.

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12.5 - De acordo com a instrução 01/2017 SUED/SEED:

A recuperação de estudos dar-se-à de forma permanente e concomitante ao processo de ensino-aprendizagem, realizada ao longo do período (bimestre/ trimestre/semestre), assegurando ao (a) estudante, novas oportunidades de aprendizagem dos conteúdos não-apreendidos, ficando vedada a aplicação de novo instrumento de reavaliação sem a retomada dos conteúdos.

A recuperação deve ser entendida como um dos aspectos do processo ensino-aprendizagem pelo qual o(a) professor(a) reorganizará sua metodologia em função das dificuldades dos(as) estudantes, de forma a oportunizar a todos(as) a apropriação efetiva dos conteúdos.

A recuperação de estudos, bem com a sua oferta, é direito de todos (as) os (as) estudantes, independente do nível de apropriação dos conhecimentos básicos, sendo sua oferta obrigatória.

É vedado oportunizar um único momento de recuperação de estudos ao longo do período de avaliação (bimestre, trimestre ou semestre), considerando que o processo visa recuperar 100% (cem por cento), ou seja, a totalidade dos conteúdos trabalhados, portanto, esta instituição ofertará no mínimo duas recuperações por trimestre ou bimestre no caso da educação profissional. Caso o(a) estudante tenha obtido, no processo de recuperação, um valor acima

daquele anteriormente atribuído, a nota deverá ser substitutiva, uma vez que o maior valor expressa o melhor momento do(a) estudante em relação à aprendizagem dos conteúdos. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO – SUED

A proposta de recuperação de estudos deverá indicar os conteúdos da disciplina em que o aproveitamento do(a) estudante foi considerado insatisfatório, por meio de procedimentos didáticos-metodológicos diversificados, utilizando-se de novos instrumentos avaliativos, com a finalidade de atender aos critérios de aprendizagem de cada conteúdo.

A recuperação será substitutiva, constituindo-se em mais um componente do aproveitamento escolar, sendo obrigatória a sua anotação no Registro de Classe Online.

12.6 Conselho De Classe

Tem como objetivo favorecer uma avaliação mais completa do estudante e do próprio trabalho docente, proporcionando um espaço de reflexão sobre o trabalho que está sendo realizado e possibilitando a tomada de decisão para um novo fazer pedagógico, favorecendo mudanças para estratégias mais adequadas à aprendizagem de cada turma e/ou aluno.

Compartilhar informações sobre a classe e sobre cada aluno para embasar a tomada de decisões para a melhoria do processo ensino-aprendizagem.

Após levantamento dos problemas de cada turma, os alunos são identificados nos respectivos registros das informações. Análise conjunta dos problemas e tomada de decisões.

Planeja-se as ações a serem encaminhadas após o Conselho de Classe para as turmas. Organiza-se a comunicação dos resultados aos alunos e famílias.

Fica sob responsabilidade de cada professor, observar o caderno de expectativas de aprendizagem e estabelecer pré-requisitos básicos de cada ano e disciplina, bem como ter clareza dos mesmos para estar acompanhando e registrando o parecer do rendimento do aluno.

Critérios adotados para o Ensino Fundamental e Médio:

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É realizado trimestralmente com a presença dos representantes de Classe, Professores, Equipe Pedagógica e Direção;

Após a realização de cada Conselho de Classe cabe ao professor de turma, dar o devido retorno e possíveis encaminhamentos para a sua classe;

A Equipe Pedagógica, repassa para o coletivo e individual de cada turma e aluno, orientando-os quanto ao rendimento e procedimentos necessários.

Primeiro TrimestreConselho de Classe no fechamento do primeiro trimestre, para diagnosticar e analisar

o rendimento entre as áreas do conhecimento da turma no geral e em casos individuais, para possíveis intervenções necessárias e encaminhamentos.

Segundo TrimestreConselho de Classe no final do segundo trimestre com a análise geral das turmas,

aspectos positivos e negativos, levantamento dos casos individuais de baixo rendimento e as possíveis causas e intervenções necessárias; análise individual com a Coordenação Pedagógica.

Terceiro TrimestrePré-conselho de classe, 30 (trinta) dias antes do término do ano letivo para fins de

acompanhamento e alertas necessários, oportunizando atividades de recuperação aos alunos que se encontram com o rendimento comprometido; Conselho de Classe Final com notas fechadas e entregues na secretaria. Entram em análise os alunos que não obtiveram nota suficiente para a promoção, ou seja, que não atingiram a média 6,0 (seis virgula zero), podendo estes ser ou não ser aprovados pelo Conselho de Classe, considerando o critério: Desempenho do aluno ao longo do processo de ensino e aprendizagem.

12.6.1 - Critérios adotados para a Educação Profissional:

É realizado bimestralmente com a presença dos representantes de Classe, Professores, Equipe Pedagógica e Direção;

Após a realização de cada Conselho de Classe cabe ao professor de turma, dar o devido retorno e possíveis encaminhamentos para a sua classe;

Trinta dias antes do termino do segundo bimestre, é realizado um pré conselho com toda equipe, professores e alunos, analisando os avanços e rendimentos, alertando para o final do semestre.

Conselho de Classe final.

12.6.2 - Aproveitamento de Estudos para Educação Profissional

O aluno poderá requerer aproveitamento de estudos realizados com êxito equivalente ao ofertado neste Estabelecimento Escolar, amparado pela legislação vigente, conforme regulamentado no Regimento Escolar, nos casos de matrícula inicial, transferência e prosseguimento de estudos.

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12.7 - Pré-Conselho

O sistema de pré-conselho de classe é adotado por este estabelecimento com o objetivo de fazer um levantamento prévio das dificuldades encontrada pelos alunos, a fim de diagnosticar antecipadamente as disciplinas nas quais os alunos não atingiram o rendimento necessário para sua promoção. Após este levantamento, os pais são comunicados e é feito um acompanhamento por parte da Equipe Pedagógica, juntamente com os professores.

Após a realização do pré-conselho é dado retorno coletivo para as turmas, conforme a necessidade é realizado atendimento individual.

12.8 - Promoção

A promoção dos alunos resultará do aproveitamento escolar, onde os resultados dos critérios de avaliação serão expressos numa escala de de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) sendo necessário um resultado igual ou superior a 6,0 (seis), e a apuração da assiduidade, que deve ser igual ou superior a 75%.

12.9 - Classificação

Para a classificação este estabelecimento de ensino utilizará o previsto na legislação vigente, conforme regulamentado no Regimento Escolar.

Esta instituição de ensino não oferta a seus alunos matrícula por progressão parcial, porém, as transferências recebidas de alunos com dependências serão aceitas mediante freqüência nas disciplinas no contraturno e ou, com plano especial de estudos quando se tratar de aluno trabalhador.

12.10 - Reclassificação

Na reclassificação a escola avalia o grau de experiência do aluno matriculado, levando em conta as normas curriculares gerais, a fim de encaminhá-lo à etapa de estudos compatíveis com sua experiência e desempenho, independente do que registra o seu histórico escolar.

Qualquer aluno pode participar do processo de reclassificação, desde que seguidas às normas da Instrução 02/09 e houver interesse por parte do aluno e da família.

12.11 - Adaptação / Aproveitamento De Estudo

Os alunos que vêm transferidos com dependência e ou adaptação são atendidos com plano especial de estudos, ou seja, o professor responsável pela série e disciplina em questão é comunicado, então indica conteúdos que devem ser estudados pelos alunos, sendo definidos dias para as avaliações, ou ainda este aluno poderá frequentar a disciplina pendente em turma de contra turno.

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É feita uma ata em livro próprio em que o aluno e a família são comunicados como também esclarecidos sobre o processo. O registro dos alunos em Dependência e ou Adaptação é feita no livro de Registro de Classe em uma série na qual o aluno fará a Adaptação ou Dependência.

Quando houver mais de 6 (seis) alunos, usar-se-á um livro novo, registrando a que se destina.

XIII - INSTÂNCIAS COLEGIADAS

13.1 - APMF - Associação de Pais, Mestres e Funcionários

A Associação de Pais, Mestres e Funcionários é um órgão de representação formado por pais, mestres e funcionários, com a participação de toda a comunidade escolar, sem caráter político-partidário, religioso, racial e sem fins lucrativos, com o objetivo de dar apoio à direção da escola, primando pelo entrosamento entre pais, alunos, professores, funcionários e toda a comunidade, através de atividades sócio-educativas, culturais e desportivas.

Uma de suas grandes responsabilidades é discutir, colaborar e participar das decisões coletivas sobre as ações da equipe pedagógico-administrativa e do Conselho Escolar, visando a assistência ao educando, o aprimoramento do ensino e a integração família-escola-comunidade.

A APMF que se constitui em pessoa jurídica de direito privado, regido por estatuto próprio, pode contribuir para a melhoria da qualidade do ensino, garantindo uma escola pública, gratuita e universal.

A Associação de Pais e Funcionários do Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta – Ensino Fundamental e Médio – está devidamente registrado em Cartório sob n 1.682, fls. 108 do livro A-9, no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Marechal Cândido Rondon.

13.2 Conselho De Classe

O Conselho de Classe é um órgão colegiado, que se constitui num espaço democrático do qual faz parte a direção, os professores, a equipe pedagógica, e também pais e alunos.

O Conselho de Classe, dentro da concepção progressista, é um espaço de grande valor, se considerar que é neste momento que se processa a avaliação dos encaminhamentos tomados no período escolar. É quando o conjunto de professores da turma/ano emitem um juízo sobre a realidade do aluno, - sua busca de identidade, seu esforço, participação, seu modo de pensar, fazer e agir, e da realidade do professor – sua relação interpessoal com a turma, a metodologia utilizada e outros aspectos significativos. E este juízo, permitirá que se identifiquem as causas do sucesso ou insucesso, das falhas atribuídas à sua atuação e na atuação dos alunos. É um o momento de análise da interação professor/aluno, aluno/professor e como foram desenvolvidas as ações educativas no período escolar.

O que se busca no Conselho de Classe é identificar o porquê do insucesso de alguns alunos, como atitudes de apatia, desinteresse, descaso, omissão e outros sintomas demonstrados durante o bimestre. É importante avaliar onde a ação do professor, ou a linha de trabalho, ou até mesmo a estrutura da escola podem estar sendo geradores dos problemas.

É neste momento que os profissionais devem avaliar seu trabalho e atuação, propondo novas ações, atitudes, roteiros e regras para o próximo período fazendo o registro

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das ações e propostas indicadas, como: “contrato didático” com os alunos e para o professor, como “ação didática” incluindo no plano de aula do professor que está sendo desenvolvido.

Dentro desta perspectiva o Conselho de Classe tem por objetivo a análise, reflexão e avaliação do processo ensino-aprendizagem e da prática docente.

A participação no Conselho de Classe inclui a Direção, Equipe Pedagógica, Alunos representantes de turma, membros da Associação de Pais Mestres e Funcionários (APMF) e do Conselho Escolar.

Tem por finalidade: Acompanhar e aperfeiçoar o processo ensino e aprendizagem; diagnosticar

resultados, analisar e interpretar dados de aprendizagem, desempenho da turma, com a organização dos conteúdos e o procedimento metodológico;

Propor medidas e procedimentos para a melhoria do aproveitamento escolar, adequando planos curriculares e encaminhamentos metodológicos para obter um resultado mais positivo.

Trata-se de um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didático-pedagógicos, portanto, soberano, tem o poder de decidir sobre a aprovação ou reprovação de alunos, que após apuração dos resultados finais não atinja o mínimo estabelecido pela instituição, levando-se em consideração o desenvolvimento do aluno até então.

13.3- Conselho Escolar

O Conselho Escolar é um órgão colegiado, representativo da Comunidade Escolar, de natureza deliberativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora, sobre a organização e realização do trabalho pedagógico e administrativo da instituição escolar em conformidade com as políticas e diretrizes educacionais da Secretaria de Estado da Educação, observando a Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento do Colégio, para o cumprimento da função social e específica da escola.

As atribuições do Conselho Escolar do Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta constam no seu Estatuto constituído segundo as disposições contidas na Resolução 2124/05 da Secretaria Estadual de Educação e no Parecer nº. 186/05 homologado pelo Ato Administrativo nº. 316, do Núcleo Regional de Educação de Toledo.

A função deliberativa refere-se à tomada de decisões relativas às diretrizes e linhas gerais das ações pedagógicas, administrativas e financeiras quanto ao direcionamento das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar. A função deliberativa decide sobre o projeto político – pedagógico e outros assuntos da escola, aprovam encaminhamentos de problemas, garantem a elaboração de normas internas e o cumprimento de normas dos sistemas de ensino e decidem sobre a organização e o funcionamento geral das escolas, propondo à direção as ações a serem desenvolvidas.

A função consultiva quando têm um caráter de assessoramento, analisando as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola e apresentando sugestões ou soluções, que poderão ou não ser acatadas pelas direções das unidades escolares.

Função mobilizadora quando promovem a participação, de forma integrada, dos segmentos representativos da escola e da comunidade local em diversas atividades, contribuindo assim para a efetivação da democracia participativa e para a melhoria da qualidade social da educação.

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A função fiscalizadora refere-se ao acompanhamento e fiscalização da gestão pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar, garantindo a legitimidade de suas ações.

O conselho escolar não tem finalidade e/ou vínculo político-partidário, religioso, racial, étnico ou de qualquer outra natureza, a não ser aquela que diz respeito diretamente à atividade educativa da escola, prevista no seu Projeto Político-Pedagógico.

O Conselho Escolar, que tem como presidente nato o diretor em exercício, é composto por dois representantes de cada segmento da comunidade escolar eleitos pelos seus pares: da equipe pedagógica, da equipe administrativa, do corpo docente, do corpo discente, dos pais, do grêmio estudantil, dos serviços gerais e representantes dos segmentos organizados da sociedade. Os membros deste Conselho não receberão qualquer tipo de remuneração ou benefício pela participação no colegiado, por se tratar de órgão sem fins lucrativos.

13.4 - Grêmio Estudantil

O Grêmio Estudantil é a representação máxima do corpo discente da escola. É um órgão colegiado que expressa a vontade coletiva dos estudantes, assegurada pela lei Federal nº. 7.398 de 04 de novembro de l985.

Artigo 1º, que explicita a criação e organização do Grêmio Estudantil como direito dos alunos “com finalidades educacionais, culturais, cívicas e sociais” e conforme a Lei Estadual nº. 14.436 de 22 de junho de 2004,

Art. 1º, que assegura a organização do grêmio estudantil, como entidade autônoma, representativa dos interesses dos estudantes.

Portanto este é um órgão independente da direção da escola ou de qualquer outra instância de controle e tutela que possa ser reivindicado pela instituição, serve de elo entre a direção e equipe técnica da escola, numa organização na qual se cultive os interesses dos estudantes e eles tenham a possibilidade de democratizar decisões e formar sentimento de responsabilidade para além da sala de aula.

Sendo assim, o Grêmio Estudantil é de fundamental importância na democratização das relações escolares colaborando no dia-a-dia da escola, sendo regido por estatuto próprio.

XIV – PROPOSTA DE ARTICULAÇÃO DE TRANSIÇÃO

14.1 ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

14.1.1 - Justificativa

A transição do 5º para o 6º ano do Ensino Fundamental é uma fase importante na história educativa dos alunos pois gera uma série de expectativas em relação à nova reorganização quanto as disciplinas e os conteúdos.

A reflexão sobre o processo de transição do 5º para o 6º ano Ensino Fundamental pode oferecer subsídios para os professores, para a equipe pedagógica, para os pais e principalmente para os alunos, para que entendam melhor e que superem as dificuldades encontradas neste processo de transição, obtendo assim um melhor aproveitamento dos estudos.

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14.1.2 - Objetivos

Trabalhar as responsabilidades dos alunos, ensinar a verificar o horário e organização do material.

Participar de reunião com os pais na escola municipal e com os professores das séries iniciais;

Agilizar o processo de comunicação com os pais destes alunos;

Agilizar a questão dos bilhetes sobre trabalhos e avaliações do 6º anos;

Caça ao tesouro (ou gincana alternativa) para 6º anos como forma de socializar e reconhecer o espaço físico da escola;

Visita dos alunos do 5º ano para conhecer os professores e o ambiente da escola;

Intensificar em todas as disciplinas a leitura e a escrita;

Inserir na capacitação o tema “transição do 5º ano para o 6º ano” a fim de definir estratégias e organizar o ano letivo;

Realizar avaliação diagnóstica no início do 6º ano;

14.2 - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO

Embora a fragmentação das disciplinas já tenha se iniciado no Fundamental, a sensação dos estudantes é que o único contato com o docente se dá durante a aula, sem haver acompanhamento em caso de dúvidas e dificuldades. Some-se a tudo isso o período conturbado que a adolescência representa, com mudanças físicas e emocionais que podem interferir no comportamento dos alunos. "Para alguns, a passagem é uma conquista, com mais liberdade e autonomia. Para outros, ela representa a quebra de amizades e rotinas"

Para o aluno ter uma transição tranquila, mantendo a motivação para os estudos, é preciso repensar o papel da escola nas duas pontas do processo. Isso, muitas vezes, envolve um trabalho conjunto entre unidades e redes de ensino distintas, já que, em geral, em alguns casos os jovens cursam os Anos Finais do Ensino Fundamental em uma instituição e o Ensino Médio em outra. A iniciativa de alguns gestores tem mostrado que ações simples são bastante eficazes para amenizar a mudança.

Oferecer situações de vivência para os estudantes, informando a ele e à família sobre a realidade e rotina do Ensino Médio e mediando o contato com pais e estudantes que ingressam no Ensino Médio.

14.2.1 - Objetivos- Durante a primeira etapa do projeto, os educandos do 9º ano terão aulas com

professores e nas salas do Ensino Médio.- Depois, haverá reunião de pais com a equipe de 9º Ano (coordenadores, professores,

pais e estudantes)- Palestra com a Psicóloga sobre o processo de transição e as características dos

adolescentes que estão ingressando no Ensino Médio.

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- Palestra com representantes de várias profissões que vem conversar com os alunos sobre as suas profissões, incentivando os alunos e para que possam ir pensando nas suas escolhas para o futuro.

14.2.2 - ResultadosNão é possível, até o momento, dimensionar ou quantificar por meios estatísticos,

porém temos como finalidade a redução da evasão e repetência escolar no 1º ano do Ensino Médio. Sabemos que a própria mobilização em torno da questão, por si só, já faz com que a problemática receba um novo olhar.

XV – HORA ATIVIDADE

A hora atividade foi uma conquista dos docentes dando condições e tempo para o planejamento das aulas, estudar, trocar ideias, contribuindo para a qualidade do ensino nas escolas. A Secretaria de Estado de Educação do Paraná – SEED/PR lançou no ano de (2007) um desafio aos Núcleos de todo o Estado, criando um projeto de Hora-Atividade Concentrada. Com o propósito de responder a este desafio, e atender a um anseio dos professores, no sentido de oportunizar um momento em que os docentes possam reunir-se com os seus pares para trocar experiências e realizar atividades inerentes ao trabalho pedagógico, a equipe do NRE elaborou “Projeto da Hora-Atividade Concentrada”, e encaminhou para as Escolas/Colégios de acordo com a resolução nº 357/2017

A Hora-Atividade concentrada constitui-se em uma oportunidade para que os docentes participem de Programas de Formação Continuada, promovidos pelos Coordenadores das disciplinas no NRE e ou parcerias com Instituições de Ensino Superior.

Questionados sobre como utilizam o tempo das horas-atividades, os professores responderam que usam para planejar e preparar as aulas, elaborar e corrigir atividades, e também utilizam a hora-atividade para ler textos indicados pela Secretaria Estadual de Educação, no sentido de contribuir para a formação continuada dos docentes.

Os professores do Colégio Antônio Maximiliano Ceretta, utilizam o livro didático, revistas, jornais, Internet, como fonte de pesquisa para planejar suas aulas. O índice de leitura entre os professores vem aumentando, bem como o uso da internet, isto verificado nas bibliografias indicadas nos Planos de Ensino e no da biblioteca da escola pela grande maioria, há indicação de sites de pesquisa nos mesmos planos de ensino.

A maioria dos professores pesquisados possui computador, sendo que todos têm acesso a Internet em casa ou no colégio. O acesso a Internet vem ampliando a pesquisa e a leitura.

Quanto às atividades sócias culturais, os docentes destacam a preferência de estar com a família e as atividades ligadas à profissão, como a leitura. A maioria dos professores possui assinatura de jornal, revistas, TV por assinatura. A escola também oferece aos professores opções de leitura como assinaturas de jornais, revistas, livros, etc.

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XVI – PROPOSTA DE ARTICULAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM A

FAMÍLIA E A COMUNIDADE

16.1 - Programa De Combate A Evasão

A evasão escolar tem vários motivos, ligados a contextos diversos. Um olhar mais aprofundado revela que a maior causa do abandono escolar, provavelmente, não é a que você pensou. Por décadas repetiu-se o discurso de que o aluno abandonava o ensino médio para trabalhar. Mas uma pesquisa de 2009 da Fundação Getúlio Vargas mostrou, com base nos dados da Pnad de 2006, que 40,3% dos jovens de 15 a 17 anos tinham abandonado os estudos por falta de interesse.

Na escola utilizamos o recurso do Busca ativa afim de que diminua a evasão escolar.O programa é um plano de ação destinado a combater o abandono escolar nas

instituições de ensino da Rede Estadual de Educação. Seu objetivo principal é resgatar estudantes com 5 (cinco) faltas/dias consecutivas ou 7(sete) faltas/dias alternados por meio de ações integradas entre a escola e a Rede de Proteção à criança e ao adolescente, para evitar que essas faltas se efetivem como evasão escolar.

Para que a evasão não aconteça, a instituição escolar deve ficar atenta, a fim de perceber em que momento as causas que levam à infrequência extrapolam a sua competência, para então acionar as demais instituições que compõem a Rede de Proteção da criança e do adolescente para promover a reintegração escolar do estudante infrequente.

16.2 - Equipe Multidisciplinar

Equipes Multidisciplinares são instâncias de organização do trabalho escolar, preferencialmente coordenadas pela equipe pedagógica, com a finalidade de orientar e auxiliar o desenvolvimento das ações relativas à Educação das Relações Étnico-Raciais e ao Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, ao longo do período letivo.

A equipe multidisciplinar é composta por professores e agentes educacionais I e II.Plano de Ação da Equipe é realizado a cada ano com o envolvimento dos membros

escritos, e encontra-se com a equipe coordenadora em anexo a este documento.A formação da equipe multidisciplinar em nossa escola, justifica-se pela necessidade

em trabalhar os temas relevantes referentes as leis 10.639 e 11.645; envolvem-se nesse trabalho profissionais de todas as áreas, buscando trabalhar de maneira efetiva com toda comunidade escolar. É de suma importância que todas as Instancias sejam atingidas e que este trabalho possibilite mudar as atitudes e conceitos diante as questões de preconceito, fazendo conhecer tudo que faz parte das culturas, outros povos, conforme consta em nossos documentos escolares como o PPP e PTDs além do Regimento Escolar. Dentro da realidade escolar, todos os professores estão cientes sobre a importância desenvolver atividades trabalhando as leis 10.639 e 11.645; contando em seus PTDs. Sobre os alunos, a grande maioria contribui de maneira participativa e criativa na evolução destas atividades, com objetivo de:

- Conscientizar e mobilizar a comunidade escolar a respeitar a diversidade cultural étnico-racial e fazer cumprir a lei 10.639 e 11.645;

- Reconhecer e combater a discriminação étnico-racial através de ações pedagógicas e de orientações das atitudes a serem tomadas frente a existência desses casos no ambiente escolar.

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Assim, sua composição ocorre a cada ano letivo, logo no início dos primeiros meses.

XVII - AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

A avaliação institucional nos leva a refletir sobre o cumprimento das exigências de reorganização e renovação das ações educacionais de condicionamento ético de todos os sujeitos envolvidos com a educação, ouvindo a comunidade escolar, representantes da sociedade civil e universidades.

Neste sentido, a avaliação não se restringe às escolas, mas inclui também os gestores da SEED e dos Núcleos Regionais de Educação, ou seja, possibilita a todos a identificação dos fatores que facilitam e aqueles que dificultam a oferta, o acesso e a permanência dos educandos numa educação pública de qualidade.

Aliado a identificação destes fatores deve estar, obrigatoriamente, o compromisso e a efetiva implementação das mudanças necessárias.

Assim, a avaliação das políticas e das práticas educacionais, enquanto responsabilidade coletiva, pressupõe a clareza das finalidades essenciais da educação, dos seus impactos sociais, econômicos, culturais e políticos, bem como a re-elaboração e a implementação de novos rumos que garantam suas finalidades e impactos positivos à população que demanda escolarização.

A avaliação institucional, vinculada a esta proposta pedagógico-curricular, abrange todas as escolas, ou seja, tanto a construção dos instrumentos de avaliação quanto os indicadores dele resultantes envolverão, obrigatoriamente, porém de formas distintas, todos os sujeitos que fazem a educação na Rede Pública Estadual. Na escola – professores, educandos, direção, equipe pedagógica e administrativa, de serviços gerais e demais membros da comunidade escolar. Na SEED, de forma mais direta, a equipe do Departamento de Ensino Fundamental e do Departamento de Ensino Médio e dos respectivos NRE’s.

A mantenedora se apropriará dos resultados da implementação destes instrumentos para avaliar e reavaliar as políticas desenvolvidas, principalmente aquelas relacionadas à capacitação continuada dos profissionais da educação, bem como estabelecer o diálogo com as escolas no sentido de contribuir para a reflexão e as mudanças necessárias na prática pedagógica.

Esta avaliação institucional da proposta pedagógico-curricular implementada, deverá servir para a reflexão permanente sobre a prática pedagógica e administrativa das escolas.

Como se afirma no Caderno Temático “Avaliação Institucional”,

“Cada escola deve ser vista e tratada como uma totalidade, ainda que relativa, mas dinâmica, única, interdependente e inserida num sistema maior de educação. Todo o esforço de melhoria da qualidade da educação empreendido por cada escola deve estar conectado com o esforço empreendido pelo sistema ao qual pertence. (SEED, 2005, p.17)

Em síntese, repensar a práxis educativa da escola e da rede como um todo, pressupõe responder à função social da educação na oferta qualitativa da escolarização.

Aplicando ações administrativas e de caráter pedagógico, para a transfulaormação do ensino público e da gestão educacional de qualidade, com melhorias significativas para a organização do sistema e o bom desempenho do processo educativo. A escola faz parte da

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sociedade, portanto a educação é centrada na formação humana, no saber historicamente produzido e na construção da cidadania.

A avaliação institucional começa muito antes que esteja pronto o seu desenho, que estejam elaborados os seus instrumentos e se levantem os primeiros dados da realidade a ser avaliada. Ela principia pela decisão da instituição, não importa que no começo seja somente através de um grupo pequeno, em geral da administração superior (...) o mais importante é que aos poucos uma parcela considerável da comunidade (...) assuma este empreendimento como essencial a melhoria da instituição (Dias Sobrinho, 1997).

“A Avaliação Institucional deve ser construída de forma coletiva, sendo capaz de identificar as qualidades e fragilidades da instituição e do sistema. Ela deve ser fundamentada nos aspectos políticos (das relações de poder existentes), técnicos (das metodologias que dão suportes a sua implementação); sociais (dos sujeitos que a produzem e suas relações com a instituição e com o sistema educacional ao qual pertencem) e simbólicos (dos valores e significados que assume, tanto para a instituição quanto para a sociedade). ” (Cadernos Temáticos, p. 11)

XVIII - PROPOSTA DE INCLUSÃO EDUCACIONAL

A Instituição ciente das necessidades da Inclusão Educacional trabalha visando a erradicação das desigualdades.

Segundo Sanchez (2005) "a filosofia da inclusão defende uma educação eficaz para todos, sustentada em que as escolas, enquanto comunidades educativas, devem satisfazer as necessidades de todos os alunos, sejam quais forem as suas características pessoais, psicológicas ou sociais (com independência de ter ou não deficiência). Trata-se de estabelecer os alicerces para que a escola possa educar com êxito a diversidade de seu alunado e colaborar com a erradicação da ampla desigualdade e injustiça social."

CF 88 Art. - 208 - O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de:

III – Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

V - Acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

18.1 - Sala De Recursos Multifuncional

O Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta contempla atendimento a educandos com necessidades educativas especiais através de intérprete na sala de aula onde há alunos com deficiência auditiva e Sala de Recursos com Professor Especializado Preceitos legais que regem a Educação Especial:

A Sala de Recursos Multifuncional é um serviço especializado de natureza pedagógica que apoia e complementa o atendimento educacional realizado em classes comuns do Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano, na área de Deficiência intelectual e Transtornos Funcionais Específicos.

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/txt/revistainclusao1.txt

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Os alunos atendidos na Sala de Recursos são os que estão regularmente matriculados no Ensino Fundamental 6º ao 9º ano, egressos da Educação Especial ou aqueles que apresentam problemas de aprendizagem com atraso acadêmico significativo, transtornos de aprendizagem e/ou deficiência intelectual e que necessitam de apoio especializado complementar para obter sucesso no processo de aprendizagem na classe comum.

O trabalho desenvolvido na Sala de Recursos deve partir dos interesses, necessidades e dificuldades de aprendizagem específicas de cada aluno, oferecendo subsídios pedagógicos e contribuindo para a aprendizagem dos conteúdos na classe comum.

A programação elaborada observa as áreas do desenvolvimento (cognitiva, motora, sócio afetiva e emocional) de forma a subsidiar os conceitos e conteúdos defasados no processo de aprendizagem, para atingir o currículo da classe comum.

Os conteúdos pedagógicos defasados das séries iniciais, devem ser trabalhados com metodologias e estratégias diferenciadas.

No acompanhamento pedagógico do aluno devem ser observados qualitativamente os avanços acadêmicos bem como a reavaliação dos processos de intervenção educativa, propostos para cada aluno, com a finalidade de realizar ajustes ou modificações no processo de ensino e de aprendizagem.

Faz-se necessário destacar que “especiais” devem ser consideradas as alternativas e as estratégias que a prática pedagógica deve assumir para remover barreiras para a aprendizagem e participação de todos os alunos (CARVALHO, 2001).

Desse modo, desloca-se o enfoque do especial ligado ao educando para o enfoque do especial atribuído à educação. Mesmo que os educandos apresentem características diferenciadas decorrentes não apenas de deficiências, mas, também, de condições socioculturais diversas e econômicas desfavoráveis, eles terão direito a receber apoios diferenciados daqueles normalmente oferecidos pela educação escolar.

Garante-se, dessa forma, que a inclusão educacional se realize, assegurando o direito à igualdade com equidade de oportunidades. Isso não significa o modo igual de educar a todos, mas uma forma de garantir os apoios e serviços especializados para que cada um aprenda, resguardando-se suas singularidades.

18.2 Professor Intérprete

Professor Intérprete na sala de aula onde há educandos com necessidades educativas especiais com deficiência auditiva, conforme Lei Federal - Língua de Sinais - LEI Nº 10.436 Regulamentação da - maio/ 2005. O decreto é regulamento a Lei n. º 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

18.3 Apoio Permanente

De acordo com deliberação n. º 02/03 aprovada em 02/06/03 o professor de apoio permanente em sala de aula é um docente habilitado ou especializado em educação especial que presta atendimento educacional ao aluno que necessite deste atendimento no contexto do ensino regular, auxiliando o professor regente nas atividades propostas.

É um atendimento individualizado, subsidiado com recursos, técnicos, tecnológicos e/ou materiais, além de códigos e linguagens adequadas às diferentes situações de aprendizagem.

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O professor fica disponível a este aluno em sala de aula, atendo-o em todas as suas necessidades para efetivação da aprendizagem com apoio pedagógico da escola.

XIX- PROPOSTA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Segundo a LDB nº. 9294/96, o professor é um profissional que deve ter o plano de carreira, acesso a formação inicial e continuada e condições adequadas de trabalho. É preciso admitir a formação inicial, por mais indispensável que seja e por melhor qualidade que tenha, é intrinsecamente inacabada e dos primeiros anos de exercício profissional envolvem importantes novas aprendizagem, que vão além da simples aplicação do que foi aprendido na universidade.

A relação entre a pesquisa universitária e o trabalho docente deve ser uma relação contínua, cujas práticas são portadoras e transmissoras de saberes.

Além da formação inicial e continuada, se propõem diretrizes e metas que incluem melhorias físicas nas escolas; participação docente na formulação das propostas pedagógicas; formulação e efetivação dos planos de carreira e remuneração do magistério e do agente I e II.

A Formação Continuada dos Profissionais da Educação tornou-se uma meta de políticas educacionais nos últimos 20 anos. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, ao tratar dos “Profissionais da Educação”, estabelece no art. 67 que:

Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos do estatuto e dos planos de carreira do magistério público: (...)

II- Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para este fim;

IV – Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

V – Período reservado a estudos, planejando e avaliação, incluído na carga de trabalho.O Plano Nacional de Educação, por sua vez, reforça como diretrizes para a formação

dos profissionais da educação e sua valorização que a formação continuada do magistério é parte essencial da estratégia de melhoria permanente da qualidade da educação, e visará a abertura de novos horizontes na atuação profissional. Quando feita na modalidade de Educação à Distancia, sua realização incluirá sempre uma parte essencial, constituída, entre outras formas, de encontros coletivos, organizados a partir das necessidades expressas pelos professores. Essa formação terá como finalidade a reflexão sobre a prática educacional e a busca de seu aperfeiçoamento técnico, ético e político.

A Formação Continuada dos Profissionais da Educação Pública deverá ser garantida pelas secretarias estaduais e municipais da Educação, cuja atuação incluirá a Coordenação, o financiamento e a manutenção dos programas como ação permanente e a busca de parcerias com Universidades e instituições de ensino superior. Aquela relativa aos professores que atuam na esfera privada será de responsabilidade das respectivas instituições.

19.1 Formação continuada

A secretaria de Estado da Educação do Paraná, ao se debruçar na proposta político-pedagógica que vem norteando a condução do processo educacional do Estado, estabelece como uma de suas metas a “Valorização dos Profissionais da Educação” e, neste propósito, um “Programa de Formação Continuada dos Professores e Profissionais da Educação”.

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A Atividade de Ensino é, sem dúvida, a atividade principal do profissional do magistério. A formação inicial e o aprimoramento teórico do profissional, são muito importantes e se apresentarão como auxiliadoras para que o professor exerça a sua profissão. Mas é a prática docente, a experiência e as reflexões constantes para o exercício do magistério que apontam o caminho mais adequado ao êxito docente.

O avanço tecnológico observado nas últimas décadas aponta para caminhos de adequação profissional a essas novas requisições que se fazem presentes em todas as áreas do conhecimento. O professor profissional, que está a frente do processo de formação de cidadãos comprometidos com a transformação, “é, antes de tudo, um profissional da interação das significações partilhadas” (Perrenoud, 2001, p. 24). Sendo assim, não pode estar à margem na busca por instrumentos que colaborem com a sua função, mas para isso precisa conhecer e compreender os processos que conduzem a sociedade, tornando-se responsáveis por eles. Hoje, é imprescindível transformar a consciência do educador perante as mudanças inevitáveis na condição da escola pública com a inserção das tecnologias da informação e comunicação em seu contexto. Porém, ao se investigar meios para essa transformação, não se deve desprezar as aspirações intrínsecas do docente como ser trabalhador, como ser social, que se motiva com a força do trabalho quando lhe dá condição para plena satisfação.

O acesso à informação é fundamental, imprescindível para o desenvolvimento de um estado democrático, e caberá à educação um papel fundamental nesse sentido... jamais chegaremos a uma sociedade informatizada desenvolvida se o conhecimento dos códigos instrumentais e as operações em redes se mantiverem nas mãos de poucos iniciados. É, portanto, uma questão de sobrevivência das sociedades que todos os indivíduos saibam operar as novas tecnologias da informação” (Moraes, 1987, p. 189).

O investimento na formação do professor é um dos componentes da transformação social, mas é importante esclarecer que a função da escola só será mudada se as relações sociais também forem transformadas.

Na medida em que as mudanças sociais, culturais, políticas e econômicas exigem novas posturas perante a realidade, cabe à Secretaria de Educação, ao Conselho Estadual de Educação, às Universidades Públicas e Privadas, às Associações e Sindicatos, e aos demais órgãos da Sociedade Civil, caminhar, lado a lado com os profissionais da Educação, na construção de referenciais dignos e éticos, expressados em projetos coletivos que favorecem a ação consciente da ciência a favor da cidadania.

Até o final de 2002 o Programa de Capacitação dos Profissionais da Educação vinha sendo gerenciado pela Universidade do professor – UP com uma maior concentração em Faxinal do Céu. Com a nova gestão da Secretaria de Estado da Educação o estado assume esta tarefa e reorganiza esta atividade sob sua tutela.

Assim sendo, em 2003 foi desenvolvido pela Celepar um sistema que está em fase de implantação, pelo quais os NRE efetuam as inscrições dos participantes “on-line”, possibilitando uma agilização e um controle de freqüência para posterior emissão de certificados.

A Resolução nº. 1457/2004, institui a Coordenação de Capacitação dos Profissionais da Educação – CCPE/SUED tendo como objetivo principal viabilizar a realização dos eventos de capacitação.

Os procedimentos adotados quando um determinado processo de evento chega à CCPE, são:

Antes do evento:

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Cadastro. Análise (planejamento, alterações, devolução ao proponente...). Aprovação – SUED e DG. Cadastro no sistema “on-line, momento em que estão disponibilizadas as

inscrições”.Monitoramento – coleta de informações sobre o evento (curso e/ou seminários tema,

carga horária, número de participantes, vagas planejadas, bem como nome, formação, área de atuação, local de trabalho dos participantes.

Encaminhamento para o GAS – Grupo Administrativo Setorial, GPS – Grupo de Planejamento Setorial e GFS – Grupo Financeiro Setorial, para as providencias a serem tomadas para a realização do evento.

Às vésperas do evento são impressas as fichas de frequência e encaminhadas à coordenação do evento, bem como os instrumentos de avaliação.

Após o evento: Coleta das fichas de frequência e dos instrumentos de avaliação. Registro da frequência dos participantes no sistema “on-line” (para

certificação pagamento de bolsa - auxilio quando for o caso). Encaminhamento das fichas de frequência ao GFS. Categorização das respostas dos instrumentos de avaliação. Elaboração do relatório. Encaminhamento do relatório ao proponente. Emissão de certificado.

XX - PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO

PEDAGÓGICO

O Projeto Político Pedagógico do Colégio Estadual “Antônio Maximiliano Ceretta” é um instrumento de construção coletiva, o qual passa por um processo de constante renovação, é avaliado e revisado por todos que integram a comunidade escolar, no início de cada ano letivo ou sempre que se fizer necessário.

Em encontros periódicos com o coletivo da escola discute-se e avalia-se como as ações estão sendo encaminhadas efetivamente.

Nesses encontros, são retomadas as ações, corrigindo o seu fluxo, com base na avaliação de como estão sendo desenvolvidas as atividades e avaliando se estas ações definidas como prioridades pelos segmentos são realmente viáveis, ou se há necessidade de reconduzi-las para outros encaminhamentos.

A execução e operacionalização do Projeto Político Pedagógico devem ser um instrumento valioso de mediação entre a vontade, a intenção dos professores, alunos e pais e o planejamento concreto das aulas e das ações da escola e comunidade, que leva à compreensão e produção de conhecimentos, assim como à tomada de decisões e as ações para as resoluções de problemas que apareçam no decorrer do período letivo, bem como, através de reuniões trimestrais com toda a Equipe de Educadores para realizar a avaliação do seu trabalho e da escola como um todo, pois, somente quando compartilhamos sonhos na busca de mudanças é que conseguimos realmente avançar.

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XXI - PROPOSTA PEDAGÓGICA DA COMPLEMENTAÇÃO DE

CARGA HORÁRIA

Com o objetivo de garantir aos discentes o previsto na legislação educacional quanto ao cumprimento das 800 horas aulas no ano letivo, o Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta desenvolve atividades para complementação da carga horária de estudo e aprendizagem nas classes de aula. Estas atividades são realizadas dentro e fora do espaço escolar, eu dias e turnos diferenciados, como em sábados e contraturno.

Estas atividades envolvem todos os alunos da escola, e em algumas delas diferentes profissionais e educadores. São registradas no Livro Diário de Classe online das disciplinas de acordo com a carga horária que contempla, bem como conteúdos abordados.

Para isso propomos as atividades abaixo relacionadas:- Reunião com pais, alunos e professores de todas as turmas no início do ano letivo,

em contraturno totalizando 4 horas Ensino Fundamental, 3 horas Ensino Médio, 2 horas cursos Técnicos;

- Entrega de resultados ao final de cada trimestre aos pais e alunos, em contraturno totalizando 9 horas, sendo 3 para cada trimestre;

- Jogos inter-séries envolvendo alunos e professores de todas as turmas, em dois momentos anuais em contra turno, totalizando 26 horas anuais;

- Mostra literária promovida pelo SESC, envolvendo todos os alunos e professores em contraturno 4 horas;

- Feira de Profissões promovida pela Secretaria Municipal de Ação Social, ofertada em contraturno aos alunos do Ensino Médio e Profissionalizante, 8 horas;

- Mostra de trabalhos da Equipe Multidisciplinar, promovida durante a Semana da Consciência Negra (em novembro), 4 horas;

- Visitas técnicas às universidades (FAG, PUC, UNIOESTE, UNIPAR), oferecidas aos alunos do Ensino Médio, 16 horas;

- Viagens de Estudos com alunos dos anos finais do Ensino Fundamental, envolvendo professores de História, Geografia e Ciências, realizados em contraturno, 12 horas, sendo 3 por turma;

- Visita técnica á Usina Hidrelétrica de Itaipu, envolvendo professores e alunos do Ensino Médio, 8 horas sendo divididas em 2 visitas;

- Visitas técnicas em indústrias, envolvendo professores e alunos da Educação Profissional, 4 horas;

- Visitas técnicas em hospitais, asilos, creches, ONGs, etc. envolvendo professores e alunos da Educação Profissional, 20 horas;

- Palestras com diferentes profissionais (médicos, engenheiros, técnicos, promotor de justiça) abordando temas relacionados aos temas contemporâneos (meio ambiente, gestão de resíduos sólidos, ética, violência, prevenção ao uso de entorpecentes), 8 horas;

- Atividades extracurriculares como palestras e oficinas realizadas com parceria pelo SESC que visam atender pais e alunos em contraturno 4 horas;

- Visitas de estudo e aula de campo com os alunos do ensino fundamental e médio em contra turno 8 horas.

Todas estas propostas de atividades tem o intuito de contribuir e agregar conhecimento aos alunos de uma forma prática, totalizando assim aproximadamente 130 horas de complementação de estudos.

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XXII - ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO

22.1 - Justificativa

O estágio supervisionado baseado no sistema de parceria, empresas/escola, CIEE, instituição de ensino, estagiários acadêmicos e com a implantação do curso profissionalizante como parte integrante do currículo pleno do curso de enfermagem e segurança do trabalho que constará de atividades de prática pré-profissional, exercidas em situações reais de trabalho, sem vinculo empregatício. Assim terá como objetivos:

As atividades de estágio devem ser preponderantemente práticas, ensejando aos estagiários a participação em situações reais da vida e do trabalho.

O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

Celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;

Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

Proporcionar o aperfeiçoamento técnico, cultural, cientifico e social compatíveis com o contexto básico da profissão a qual se refiram seus cursos.

Atividades que sejam vinculadas à sua área de formação, buscando a integração entre ensino, pesquisa e extensão;

Segundo o Item 1 da Instrução Nº 006/2009 – SUED/SEED “o estágio, é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, cujas atividades devem ser adequadas às exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento cognitivo, pessoal e social do educando, de modo a prevalecer sobre o aspecto produtivo”.

Podem ser estagiários os estudantes devidamente matriculados e que estejam frequentando o Ensino Médio.

Para a prática do estágio não-obrigatório é exigida a idade mínima de 16 (dezesseis) anos.

O Estágio se distingue das demais atividades educativas por ser o momento de inserção do aluno no mundo do trabalho, tem como objetivo contribuir para a formação do aluno na articulação entre a teoria e a prática.

O Estágio Profissional Supervisionado, de caráter não-obrigatório, previsto na legislação vigente, deve ser planejado, executado e avaliado de acordo com as atividades educativas previstas, considerando os dispositivos da legislação específica:

a Lei nº 9.394/1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional; a Lei N° 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; a Lei Nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em

especial os artigos, 63, 67 e 69 entre outros, que estabelece os princípios de proteção ao educando;

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o Art. 405 do Decreto Lei que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, que estabelece que as partes envolvida devem tomar os cuidados necessários para a promoção da saúde e prevenção de doenças e acidentes, considerando principalmente, os riscos decorrentes de fatos relacionados aos ambientes, condições e formas de organização do trabalho;

a Deliberação N° 02/2009 – do Conselho Estadual de Educação A Instrução Nº 006/2009 – SUED/SEED.

22.2 - Objetivos do Estágio

Contribuir para a formação do aluno no desenvolvimento de atividades relacionadas ao mundo do trabalho que oportunizem concebê-lo como ato educativo.

Proporcionar ao aluno o contato com o mundo do trabalho.Oportunizar experiência profissional diversificada no que diz respeito a formação

integral do educando.Relacionar conhecimentos teóricos com a prática profissional a partir das experiências

realizadas.Garantir a contextualização entre os saberes e os fenômenos comuns, objeto de estudo

de cada ciência ou área de conhecimento específico.

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XXIII - PLANO DE AÇÃO DA ESCOLA

O processo de avaliação das ações propostas, enfim, da gestão escolar, deve acontecer da forma mais democrática e participativa possível, tendo em vista que o resultado positivo da execução depende da participação e desempenho de toda a comunidade escolar. Ela poderá ser realizada através de reuniões, questionários ou urnas. O mais importante é que todos os segmentos envolvidos no Colégio possam opinar e sugerir alterações naqueles desafios que não tiveram suas metas atingidas. A avaliação da gestão escolar é fundamental no planejamento e organização das ações do plano de ação propostas escola. Ela tem o objetivo de diagnosticar as situações problemas e a partir deste levantamento buscar soluções.

XXIV – PROGRAMAS E PROJETOS

24.1 Brigada Escolar

O Programa Brigadas Escolares – Defesa Civil na Escola é uma parceria da Secretaria de Estado da Educação e da Casa Militar da Governadoria – Divisão de Defesa Civil, que visa promover a conscientização e a capacitação da Comunidade Escolar do Estado do Paraná, para ações de enfrentamento de eventos danosos, naturais ou antropogênicos, bem como o enfrentamento de situações emergenciais no interior das escolas.

24.2 Contraturno

As aulas de treinamento AETE – Futsal acontecem de forma lúdica, dinâmica, relacional e aberta sobre as diversas atividades propostas.

Aulas com formação de grupos, duplas e individualmente para a prática das atividades, possibilitando o esporte como atividade de expressão corporal: lazer, esporte de rendimento, condicionamento físico.

Os dias de realização são nas terças e quintas-feiras, no horário das 17:35 hs às 19:00 hs.

É utilizada a quadra poliesportiva da escola.Com o objetivo de participação em eventos municipais e intercâmbio com outras

escolas.

24.3 Sala de Apoio aprendizagem

Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta oferece também salas de apoio de português e matemática para alunos do 6º e 7º anos em contra turno, com professores habilitados na área.

Conforme: INSTRUÇÃO Nº 05/2017 - SUED/SEED

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Sala de apoio refere-se ao ensino regular para alunos matriculados no 6º e 7º ano do ensino fundamental com dificuldades de aprendizagem. O cronograma atende os alunos em contra turno ao horário de aula, a carga horária disponível para cada uma das disciplinas será de 04 horas semanais nas disciplinas de português e matemática, tendo por turma no máximo 15 alunos.

O encaminhamento do aluno é feito a partir de avaliação diagnostica realizada pelo próprio professor de sala de aula. Esse programa visa estender o tempo escolar dos alunos do 6º e 7º ano com defasagem de aprendizagem na leitura, escrita e cálculos.

A ação pedagógica para enfrentamento dos problemas relacionados à aprendizagem de Língua Portuguesa e Matemática dos alunos dos anos finais do Ensino Fundamental, no que se refere aos conteúdos básicos. Os avanços obtidos pelos alunos se refletem diretamente em sala de aula em seu aprendizado e o registro das avaliações acontece em ficha própria para melhor acompanhamento.

24.4 CELEM – Centro de Língua Estrangeira Moderna

O Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (Celem), oferta o ensino de línguas estrangeiras gratuitamente para alunos da rede pública, matriculados na educação básica ensino fundamental (anos finais), para professores e funcionários e ainda oferta algumas vagas para comunidade escolar interessada.

Este estabelecimento oferta os cursos de Alemão, espanhol e inglês, Turmas 1 e 2.

O curso do CELEM tem duração de 2 anos e direito a certificação na sua conclusão.

24.5 PROEMI

O Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), instituído pela Portaria n. 971, de 09 de outubro de 2009, integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) como estratégia do Governo Federal para induzir o redesenho dos currículos do Ensino Médio, compreendendo que as ações propostas vão sendo incorporadas ao currículo das escolas, a fim de ampliar o tempo dos estudantes e a diversidade de práticas pedagógicas, bem como atender as necessidades e expectativas dos alunos do Ensino Médio.

O ProEM I(Programa Ensino Médio Inovador) tem o objetivo de garantir o acesso à educação de qualidade aos jovens do Ensino Médio, para isto tem desenvolvido ações conjuntas com Estados e Distrito Federal.

Com base em taxas de aprovação, reprovação e abandono escolar observa-se a necessidade de ampliação e fortalecimento de políticas efetivas que garantam o direito ao ensino médio de qualidade para todos. Nesse contexto, o Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como estratégia do Governo Federal para induzir o redesenho dos currículos do Ensino Médio, compreendendo que as ações propostas inicialmente vão sendo incorporadas ao currículo, ampliando as práticas pedagógicas, atendendo às necessidades e Nesse sentido, este Documento visa orientar os sistemas de ensino e as escolas para a formulação de seus Projetos de Redesenho Curricular (PRC) em consonância com as Diretrizes Gerais para a Educação Básica e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

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O apoio técnico-financeiro será destinado todos os anos às escolas de Ensino Médio estaduais e distrital que deverão elaborar o redesenho curricular proposto. Os Projetos de Redesenho Curricular (PRC) deverão atender às reais necessidades das unidades escolares. Com foco na promoção de melhorias significativas que busquem garantir o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento dos estudantes, reconhecendo as especificidades regionais e as concepções curriculares implementadas pelas redes de ensino.

A escola organizará o conjunto de ações que compõem o PRC a partir das áreas de conhecimento, conforme necessidades e interesses da equipe pedagógica, dos professores, da comunidade escolar, mas, sobretudo, dos adolescentes, jovens e adultos, alunos dessa etapa da educação, divididos em cinco campos de conhecimento, totalizando cinco projetos.

24.5.1 Acompanhamento Pedagógico

Análise Linguística, direcionado às 3ª séries do Ensino Médio, voltado para os gêneros solicitados no Enem (dissertativo-argumentativo) e vestibular da Unioeste (artigo de opinião, comentário crítico-interpretativo, carta do leitor). A proposta apresentada consistirá em um trabalho organizado em sequência: apresentação das características do gênero e critérios de correção; produção inicial, diagnóstico pelo professor (aspectos não dominados pelos alunos), elaboração pelo professor de atividades que trabalhem tais aspectos e tomem como referência bons textos desses gêneros, aplicação das atividades e reescrita dos textos. Serão utilizadas folhas sulfites e cartuchos para impressão de textos e produções feitas pelos alunos. O papel pardo será utilizado para a confecção de cartazes que irão ser expostos na mostra de trabalhos e no dia de integração escola comunidade, onde a comunidade escolar poderá visitar os trabalhos desenvolvidos. A proposta apresentada para se trabalhar a Matemática consiste em um trabalho de experiência com os alunos do 3º ano do Ensino Médio. O trabalho consiste na análise e verificação do efeito côncavo, plano ou convexo. Assim, através da fotografia de Pinhole que consiste em imagens obtidas em dispositivos que não utilizam lentes, serão confeccionadas câmeras escuras, por exemplo, latas, para se observar as imagens em suas diversas formas. Essas imagens são registradas em material que é sensibilizado pela luz. Chamamos esses dispositivos de câmera pinhole. A pinhole (buraco de agulha) é basicamente uma câmara escura que tem um pequeno orifício em um lado da câmara. O material sensível à luz (filme ou papel fotográfico) é colocado na câmara escura do lado oposto ao furinho. O formato que se vê nas fotos é devido ao formato da lata ou da caixa. Uma lata de leite em pó, por exemplo, vai trazer um efeito côncavo, como em uma câmera olho de peixe. Para o trabalho serão necessários materiais recicláveis que serão de responsabilidade dos alunos e também para a finalização serão necessários reveladores, fixadores e papel fotográfico para a exposição do resultado da experiência.

24.5.2 Iniciação Científica

O projeto será desenvolvido no primeiro trimestre de 2017, com as turmas do 2°ano do Ensino Médio. O conteúdo a ser desenvolvido nesse projeto será referente as funções inorgânicas, que abrangem o estudo dos ácidos, bases, sais e óxidos. Esses conteúdos poderão ser desenvolvidos de forma interdisciplinar com as disciplinas de física e biologia. Na disciplina de física poderá ser trabalhado o funcionamento de um circuito elétrico (condutibilidade elétrica) de soluções eletrolíticas, ou seja, de soluções que conduzem corrente elétrica. Além disso, poderá ser abordado também os princípios de funcionamento das baterias de automóveis. Na disciplina de biologia poderão ser abordados o PH de alguns

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órgãos do corpo humano, como estomago, pâncreas e sangue e a importância da acidez estomacal. Além disso, poderá ser trabalhado os efeitos nocivos que o excesso de cloreto de sódio pode causar no organismo humano, os efeitos que a poluição atmosférica (causada por alguns óxidos lançados na atmosfera através da queima de combustíveis fosseis) podem causar a saúde das pessoas., em especial o monóxido de carbono. É possível também a abordagem dos efeitos das chuvas ácidas sobre os ecossistemas.

24.5.3 Mundo Do Trabalho

O projeto de integração de conhecimentos técnicos profissionais, realizado na perspectiva da interdisciplinaridade e da contextualização, visa o conhecimento prático em instituições das quais oferecem realidades distintas da nossa municipalidade.

Levar o aluno a visualizar o processo de trabalho, estrutura física e organizacional. • Vincular os conhecimentos práticos ao contexto escolar, por meio do empenho e

participação ativa de todos, possibilitando que os alunos observem o ambiente real de um hospital/clinica/empresa/indústria de grande porte e especializada, de uma empresa em pleno funcionamento, além de ser possível verificar sua dinâmica, organização e todos os fatores teóricos implícitos nela. Desta forma, os alunos poderão visualizar na prática a teoria aprendida em sala de aula. Nas visitas técnicas também será possível verificar aspectos teóricos que regem a empresa, tendo o propósito de aperfeiçoar a prática profissional dos estudantes que se preparam para ingressar no mercado de trabalho.

• Aprofundar a diversidade de conhecimentos e fortalecer o processo de aprendizagem dos estudantes, garantindo a indissociabilidade entre educação e prática social, bem como entre teoria e prática no processo ensino-aprendizagem.

• Favorecer o reconhecimento e aceitação das diversidades existentes e de outras realidades durante o processo educativo, das formas de produção, dos processos de trabalho e das culturas a eles subjacentes.

• Promover a integração entre a educação e as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como base da proposta e do desenvolvimento curricular.

• Focar em atividades que abordem as diversas dimensões nas quais se insiram a temática “mundo do trabalho”, contribuindo para que os estudantes ampliem suas compreensões acerca do tema e possam realizar escolhas de forma consciente no que se refere à dimensão profissional de suas vidas. * Visualizar e dar parâmetro para a escolha profissional depois do termino do Ensino Médio.

As viagens serão destinadas a visitas técnicas com alunos dos cursos técnicos e também Ensino Médio para a Universidade Estadual de Maringá, onde 30 alunos do 3º ano do Ensino Médio irão fazer um reconhecimento a Universidade e participar de orientações vocacionais oferecidos pela instituição e 20 alunos do Ensino Técnico de Enfermagem irão visitar o Laboratório de Anatomia. Viagem programada para o mês de setembro. Já outra viagem será realizada para a cidade de Foz do Iguaçu, onde alguns alunos de Enfermagem irão visitar o Hospital Psiquiátrico, referencia na região e alguns alunos irão até o Hospital infantil, realizar a visitar a UTI Neonatal, uma das mais bem equipadas e melhor funcionamento na região. Viagem prevista para o inicio do 2º semestre, com 40 alunos. Uma das visitas programadas ainda será para a cidade de Palotina, onde a C Vale faz um trabalho de visitação de alunos, tanto para o curso de Técnico em Segurança do Trabalho, como para alunos do Ensino Médio, com focos diferentes. Ensino Médio: linha de produção e administração. Segurança de Trabalho: Utilização de equipamentos de IPI e também as normas de Segurança aplicadas a indústria. Viagem programada para outubro com alunos 20 do 2º ano do Ensino Médio e 20 alunos do curso de Segurança do Trabalho.

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24.5.4 Protagonismo Juvenil

Conhecer a origem e o significado dos diversos conceitos ligados aos temas (gênero, diversidade, saúde e doenças) - Promover o debate na comunidade escolar para a busca de possíveis soluções dos temas propostos;

A metodologia utilizada deve considerar o jovem atual, um jovem imerso no mundo tecnológico (nativo digital), multifuncional e multicultural, que adota diversos aspectos identitários, em suma, um novo tipo de jovem, que precisa compreender a sua importância na participação social como formador da sociedade em que vive, valorizando sua participação política, social, na construção do conhecimento e no mundo do trabalho. Nesse sentido, O encaminhamento será de forma a promover análises a partir de pesquisas feitas, seguindo de debates por meio de exibição de vídeos, filmes, músicas que fazem parte do cotidiano dos jovens, de forma a tornar o espaço escolar atrativo, promovendo diferentes formas de conhecimento, para além do material didático. - Produção de material informativo sobre as temáticas a partir das atividades realizadas; - Palestras com lideranças juvenis, técnicos da saúde, promotores de justiça; - Confecção de cartazes sobre as questões relacionadas a Gênero e Doenças; - Convidar representantes do poder público para apresentar as problemáticas referentes a Gênero e Doenças da comunidade visando a solução do espaço escolar; - Exibição de vídeos, filmes, documentários referentes ao tema; - Organização de intervalos culturais, promovidos pelo Grêmio Estudantil, para apresentar as diferentes habilidades artísticas (tocar instrumentos, cantar, dançar, declamar, atuar, etc.) dos estudantes.

24.5.5 Cultura Corporal

Valorizar o conhecimento do aluno e a expressão corporal, associando as diferentes danças atuais e/ou tradicionais; criar e recriar movimentos individuais e dando origem a dança coletiva. Participar de maneira critica e criativa discutindo culturas.

Trabalhar as habilidades interativas e individuais dos alunos; Habilidades corporais; Ritmo; Espaço; Energia-corpo; Dança; Expressividade; Técnica de Expressão da Dança; Troca de Experiências; vivenciar criação de composição coreográfica. - Aulas expositivas e de pesquisa sobre a reflexão das historias dos diversos estilos de dança abordados; - Proporcionar as vivências da dança como forma de expressão e comunicação, com espaço para o movimento livre e espontâneo bem como também orientação dos movimentos sobre o tema analisado; - Atividades de expressão corporal; - Consciência corporal; - Conhecer e vivenciar diversos ritmos incluindo danças da cultura afro - brasileira; Entre os materiais requisitados estão tecidos, que serão utilizados para confecção de roupas e cenários. Já a tinta e os rolos requisitados serão utilizados para a organização da sala de danças e também a montagem de cenários que irão fazer parte do projeto, a sala ainda contará com espelhos que irão dar mais vida e dinamismo para os ensaios, aparelho e som e tv para a reprodução e montagem de coreografias, pendrive que irão armazenar musicas.

A Professora de Educação Física será responsável pelos ensaios, montagem de coreografia. Já o Professor de Arte será incumbido das pinturas e montagem de cenários. O professor de Língua Estrangeira irá trabalhar as musicas estrangeiras, qual o tema e a letra de cada uma.

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24.5.6 Comunicação

Trabalhar as técnicas de fotografia e reprodução de imagens, através de analise fotográfica, montagem de laboratório, pesquisa e registro de campo e ao final, realização de uma exposição dos resultados.

Estudar a história da fotografia. Conhecer o processo de produção da imagem fotográfica. Estimular diferentes formas de olhar. Despertar a consciência crítica dos alunos. Trabalhar a técnica de Fotografias pinhole, que são imagens obtidas em dispositivos que não utilizam lentes. Essas imagens são registradas em material que é sensibilizado pela luz. Chamamos esses dispositivos de câmera pinhole. A pinhole (buraco de agulha) é basicamente uma câmara escura que tem um pequeno orifício em um lado da câmara. O material sensível à luz (filme ou papel fotográfico) é colocado na câmara escura do lado oposto ao furinho. Por ser de fácil construção, a pinhole pode ser utilizada como recurso didático em diferentes áreas do conhecimento como Artes, História, Física, Química e Matemática. Facilita, por exemplo, compreender o processo de formação da imagem no olho, além dos conceitos de matemática, física e química envolvidos na construção das câmeras, no processo de revelação, formação da imagem no papel ou na película. Os materiais como reagente químico, fixador e papel fotográfico são utilizados para fazer a revelação manual. Será organizado uma sala que será pintada com cenário para as fotografias e um ambiente será escurecido com tinta e tecido preto para que a fotografia seja revelada, com acompanhamento dos alunos.

É uma técnica utilizada por muitas escolas para que o aluno entenda como a imagem real possa ser transferida para o papel de forma idêntica. Toda produção das fotografias será apresentada a comunidade escolar através de exposição na mostra de trabalhos e também em dia especifico de integração comunidade escola. A tinta será utilizada para fazer pintura de cenário e para escurecer vidros e sala. O tecido tem por objetivo dividir a sala em dois ambientes, um de preparação e outro de revelação de fotografias, assim como também montar um painel das imagens já produzidas. Papel fotográfico, fixador e reveladores são utilizados para desenvolver a técnica de revelação das fotografias. A maquina fotográfica será utilizada para captura de imagens e assim mostrar a diferença para aluno das formas de revelação e captura de imagens. Uma viagem no tempo para reforçar o desenvolvimento da tecnologia.

24.6 PROJETOS DESENVOLVIDOS PELAS ESCOLA

24.6.1 Viagem de Estudos Conhecendo o Paraná

Justificativa

Oportunizar aos alunos dos 9º anos, conhecer o Estado do Paraná, estados em que moram, realizar esta visita ao estado por vezes é a única oportunidade para alguns dos nossos alunos, conhecer sob o ponto de vista geográfico, turístico e cultural é uma das formas mais valorosas. O projeto visa também o envolvimento com pesquisas bibliográficas, consultas via internet e visitas a locais pré-estabelecidos, pois na prática o conhecimento sempre agrega mais valor.

Objetivos

-Conhecer os principais aspectos do relevo, clima da hidrografia e da vegetação do Estado do Paraná;

-Conhecer a cultura dos locais visitados;

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-Identificar os traços da existência dos primeiros habitantes do Estado; -Conhecer o Folclore Paranaense; -Promover a interdisciplinaridade.

24.6.2 Jogos interserires

Justificativa

Pensando no quanto é necessário a convivência e boas relações entre os seres humanos e também no processo ensino-aprendizagem buscar-se-á desenvolver as capacidades de atenção, concentração, e prontidão para a resolução de problemas que possam vir a surgir no decorrer do desenvolvimento do projeto. Levar aos alunos a conhecer, entender e cumprir as regras e normas para que se atinja os objetivos das competições, que serão realizadas entre os alunos.

Objetivos

Oportunizar aos alunos a organização de equipes; Entretenimento através dos jogos; Oportunizar aos alunos a socialização; Conhecimento e cumprimento das regras normas estabelecidas;

24.6.3 Festival de Danças

Justificativa

Socialização é necessária para evolução da humanidade e também no processo ensino-aprendizagem buscar-se-á desenvolver as capacidades de atenção, concentração, criatividade, capacidade de resolução de problemas que possam vir a surgir no decorrer da organização e do desenvolvimento do projeto.

Objetivos

Oportunizar aos alunos a organização de grupos; Entretenimento e conhecimento das culturas; Organização na escolha dos temas e músicas; Organização das coreografias; Oportunizar aos alunos a socialização; Desenvolver a concentração e memorização; Desenvolver a imaginação e a criatividade; Desenvolver a memória, a percepção, a noção de tempo e espaço.

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24.6.4 Mostra de trabalhos para o Ensino Fundamental e Médio

Justificativa

O Desenvolvimento de trabalhos para Mostra de Trabalhos que é realizado uma vez ao ano nesta escola, é um dos incentivos para que os alunos estudem e aprendam cada vez com mais facilidade os conteúdos por eles abordados, além de serem excelentes recursos que o professor pode utilizar no processo ensino-aprendizagem. A confecção dos trabalhos contribui e enriquece o desenvolvimento intelectual e social do educando.

Podem ser trabalhados em todas as séries do Ensino Fundamental e Médio, desde que sejam adaptadas aos conteúdos propostos no currículo escolar.

Objetivos

Incentivar pesquisa e a atividade científica, através da elaboração e execução de Projetos Científicos, auxiliando, assim, na construção do conhecimento de acordo com o nível de cada turma;

Promover o desenvolvimento da criatividade e da capacidade inventiva e investigativa dos estudantes para despertar vocações de acordo com o nível de cada turma;

Compreender ciência como o conjunto de conhecimentos sistematizados, produzidos socialmente ao longo da história, na busca da compreensão e transformação da natureza e da sociedade.

Compreender tecnologia como a transformação da ciência em força produtiva ou mediação do conhecimento científico e a produção, marcada, desde sua origem, pelas relações sociais que a levaram a ser produzida.

Reconhecer a importância e contribuições da ciência e da tecnologia para a valorização da vida em nosso planeta e para a humanização plena dos sujeitos humanos.

Buscaremos instigar a busca pelo conhecimento dos alunos dos Ensinos Fundamental II e Médio, bem como levar este conhecimento adquirido ao educando para com os visitantes.

Incentivar o aprofundamento no conhecimento dos conteúdos; Promover a oportunidade aos alunos a socialização; Promover o desenvolvimento a concentração e memorização; Promover o desenvolvimento a criatividade e responsabilidade;

24.6.5 - Feira de Profissões participação dos Cursos Técnicos

Justificativa

O aperfeiçoamento do docente como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico compõe um dos desígnios da Educação Básica, assim como a compreensão dos fundamentos científicos – tecnológicos dos processos produtivos relacionando a teoria com a prática. Entendendo a educação como

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uma prática humana, social, ligada a processos de comunicação e interação que propiciam a assimilação e produção de saberes, habilidades, técnicas, atitude e valores, buscando realizar nos sujeitos humanos a realização plena e considerando a marcante e controversa presença da tecnologia na vida do homem contemporâneo, especialmente na dos jovem a Escola propõe aos alunos da Educação Profissional o desenvolvimento da Feira de Profissões

Objetivos:

Incentivar a pesquisa e atividade científica, através da elaboração e execução de Projetos Científicos, auxiliando, assim, na construção do conhecimento;

Promover o desenvolvimento da criatividade e da capacidade inventiva e investigativa dos estudantes para despertar vocações;

Analisar propostas de intervenção nos ambientes considerando as dinâmicas das populações, associando garantia de estabilidade dos ambientes e da qualidade de vida humana a medidas de conservação, recuperando a utilização autossustentável da biodiversidade;

Conciliar a aprendizagem teórico/prática que favoreça a formação humanística em consonância com o conteúdo programático;

Apropriar-se dos conhecimentos das Ciências da Natureza e suas Tecnologias para compreender o mundo natural, assim como interpretar, avaliar e planejar intervenções científico-tecnológicas no mundo contemporâneo;

Selecionar métodos ou procedimentos próprios das Ciências Naturais que possam contribuir para diagnosticar ou solucionar problemas de ordens sociais, econômicas ou ambientais.

125

XXV – ATA DE APROVAÇÃO DO PPP

ATA Nº

Aos 16 dias do mês de dezembro de 2016, a direção se reuniu com as(os) representantes de todos os segmentos do Conselho Escolar em uma das salas da(o) Escola/Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta Ensino Fundamental, Médio e Profissional, situada(o) à rua Presidente Costa e Silva, 1350, bairro Jardim Social, da cidade de Marechal Cândido Rondon, jurisdicionado ao Núcleo Regional de Educação de Toledo, para aprovação da reformulação do Projeto Político Pedagógico a partir do ano letivo de 2017.

Após a leitura documento, ficou acordado que este Conselho Escolar aprovam as mudanças realizadas no Projeto Político Pedagógico da(o) Escola/Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta Ensino Fundamental, Médio e Profissional, quanto a adequações de acordo com a legislação vigente e alteração do Sistema de Avaliação.

Sem mais e por ser expressão da verdade, assinam este documento as(os) representantes deste Conselho Escolar.

Marechal Cândido Rondon, 16 de dezembro de 2016.

Direção Representante das(os) Professoras(es) Edvaldo Oliveira Souza/Ato: Nome/RG:

Representante da Equipe Pedagógica Representante das(os) Funcionárias(os) Sirley Luciana Zart Nome/RG: RG 41920645-Pr

Representante da Comunidade Representante das(os) Alunas(os) Nome/RG: Nome/RG:

126

XXVI - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Superintendência da Educação. Diretoria de Políticas e Programas Educacionais. Coordenação de Desafios Educacionais Contemporâneos. Prevenção ao uso indevido de drogas. Curitiba: SEED – Pr., 2008.

PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Superintendência da Educação. Diretrizes curriculares para a educação pública do Estado do Paraná. Curitiba: SEED – Pr., 2008. Disponível em: www.diaadiaeducacao.pr.gov.br

Educação ambiental/Secretaria de Estado da Educação. Superintendência de Educação. Departamento da Diversidade. Coordenação de Desafios Educacionais Contemporâneos. - Curitiba: SEED – Pr., 2008 – 112p – (Cadernos Temáticos das Diversidades, 1).

História e cultura afro-brasileira-brasileira e africana: educando para as relações étnico-raciais/Secretaria de Estado da Educação. Superintendência de Educação. Departamento de Ensino Fundamental. - Curitiba: SEED – Pr., 2006. - 110p. - (cadernos Temáticos).

Música: Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online: Mais de 1000 cursos online com certificado http://www.portaleducacao.com.br/educacao/artigos/33511/a-musica-e-a-lei-11769-08#ixzz31VFwfhKk

Enfrentamento à violência /Secretaria de Estado da Educação. Superintendência da Educação. Diretoria de e Programas Educacionais. Coordenação de Desafios Educacionais contemporâneos. - Curitiba: SEED /Pr., 2008. - 93p – (Cadernos Temáticos dos Desafios Educacionais Contemporâneos, 4).

ARROYO, M. G. et. al. (Orgs.) Por uma educação do campo. Petrópolis: Vozes, 2005. 2ª. ed.

DIRETRIZES Curriculares da Educação do Campo. Curitiba: SEED/SUED, 2006.

FERNANDES, B. M. et. al. Primeira Conferência Nacional: “por uma educação básica do campo. IN: ARROYO, M. G. et. al. (orgs.) Por uma educação do campo. Petrópolis: Vozes, 2005. 2ª. ed.

Educação Escolar Indígena/Secretaria de Estado da Educação. Superintendência de Educação. Departamento de Ensino Fundamental. Coordenação da Educação Escolar Indígena. - Curitiba: SEED – Pr., 2006. - 88p. - (cadernos Temáticos).

BRZEZINSKI, Iria. LDBEN interpretada: diversos olhares se entrecruzam. São Paulo: Cortez, 1997.

CARNEIRO, Moacir Alves. LDBEN fácil. Petrópolis: Vozes, 1998.

Deliberação 011/99 – CEE.


http://www.portaleducacao.com.br/educacao/artigos/33511/a-musica-e-a-lei-11769-08#ixzz31VFwfhKk

http://www.portaleducacao.com.br/educacao/artigos/33511/a-musica-e-a-lei-11769-08#ixzz31VFwfhKk

127

Deliberação 005/98 –CEE.


Indicação 004/96 – CEE.

Parecer 095/99 – CEE (Funcionamento dos Laboratórios).

Parecer 011/2000 – Diretrizes Curriculares Nacionais de EJA.

Parecer 004/98 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

Parecer 015/98 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

Resolução 03/98 – CEB.Constituição Brasileira – Artigo 205.

DELORS, J. Educação. Um tesouro a descobrir. São Paulo: Cortez; Brasília, DF : MEC : UNESCO, 1998.

DEMO, Pedro. A Nova LDBEN – Ranços e Avanços. Campinas, SP: Papirus, 1997.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia.1996. EGA. p.50.

KUENZER. Acácia Zeneida. Ensino Médio: Construindo uma Proposta para os que Vivem do Trabalho. São Paulo: Cortez. 2000. p.40.

LDBEN nº 9394/96.

LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da Aprendizagem Escolar: estudos e proposições. São Paulo: Cortez, 1995.

OLIVEIRA, Thelma Alves de et al. Avaliação Institucional (Cadernos Temáticos). Curitiba: SEED – PR, 2004.

Parâmetros Curriculares Nacionais 1º segmento do Ensino Fundamental. Texto Alfabetização e Letramento: Repensando o Ensino da Língua Escrita. Silvia M. Gasparian Colellp FEUSP

Parâmetros Curriculares Nacionais 2º segmento do Ensino Fundamental.

Parâmetros Curriculares Nacionais Ensino Médio.

Plano Nacional de Educação

SILVA, Eurides Brito da. A Educação Básica Pós-LDBEN.

SOUZA, Paulo Nathanael Pereira de; SILVA, Eurides Brito da. Como entender e Aplicar a Nova LDBEN. SP, Pioneira Educ., 1997. 1ª Edição.

128

VASCONCELOS, Celso dos S. Superação da lógica classificatória e excludente da avaliação do “é proibido reprovar” ao é preciso garantir a aprendizagem. São Paulo: Libertad, 1998.

VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Perspectivas para reflexão em torno do Projeto Político-Pedagógico. In: ESCOLA: Espaço do Projeto Político Pedagógico.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/>.

_____. Lei no 9.394, de 20 de dezembro 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 20 dez. 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9394.htm>. (Conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB).

_____. Lei no 10639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 9 jan. 2003.

_____. Ministério da Educação. Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações Etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Brasília: MEC, [s.d.]. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/>.

_____. _____. Resolução n. 1, de 17 de junho de 2004. Brasília: MEC, 2004. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf>.

_____. _____. Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade. Balanço da ação do MEC para a implementação da Lei 10639/03, Brasília, 2008. Brasília: MEC/ Secad, 2008.Claudiene Santos; Maria Eveline Cascardo Ramos; Flávia Bascuñan Timm; Daniela Gontijo Cabral; Tainah Dourado de Miranda Lobo Instituição: Universidade Católica de Brasília

Palavras-chave: Homofobia; Educação; Direitos Humanos ST 05 – Cidadania x violência na educação: questões de corpo e gênero Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade

ECAD/MECSubsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas

SEPPIR Portal Dia a Dia Educação http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=282

http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=282

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XXVII– ANEXOS

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Anexo 1Calendário Escolar 2017.

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Anexo 2

Plano de ação da Escola

DIMENSÃO PROBLEMAS/DESAFIOS AÇÕES(O QUE FAZER)

RECURSOS(COM O QUE)

CRONOGRAMA (QUANDO)

ENVOLVIDOS (PARTICIPAN-TES DA AÇÃO)

METAS OU RESULTADOS ESPERADOS

Gestão Democrática

- Aumentar o diálogo entre toda a comunidade escolar.- Aumentar o nível de participação dos pais na vida escolar dos filhos e na implementação coletiva de metas, objetivos, estratégias e procedimentos da escola. - Desenvolver ações em conjunto com pais, professores e funcionários, respeito dos aspectos pedagógicos ou relativos à gestão administrativa, dos recursos humanos e financeiros.- Aprimorar/reavaliar objetivos a serem alcançados conjuntamente;- Eliminar as desconfianças, incentivar a criatividade, a ousadia, a solidariedade ea boa convivência; - Dialogar com as instâncias colegiadas: Conselho Escolar, APMF e Grêmio Estudantil;

- Compartilhar decisões envolvendo pais, alunos, professores, funcionários e outras pessoas da comunidade na administração escolar. Reuniões pedagógicas, festas, exposições e apresentações dos alunos são momentos em que familiares, representantes de serviços públicos da região e associações locais devem estar presentes.

- Garantir um

- Físicos: sala para reuniões; data show., Kit multimídia;

- Financeiro: impressão de jornal informativo; - Humano: palestras sobre importância da participação e outras questões relacionadas à Gestão Escolar.

Reuniões de pais no inicio do ano.

Palestras durante todoo ano letivo, sempre que se julgue necessário.

Pais, professores, alunos, equipe pedagógica e funcionários e parceiros.

- Espera-se que a comunidade escolar, sintam-se mais responsáveis e parte integrante do processo educativo;

- Que a instituição responda aos anseios da comunidade escolar; - Conscientizar as famílias quanto a importância do acompanhamento escolar dos filhos bem como sua participação nas decisões que envolva a comunidade

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-Saber lidar com conflitos e opiniões diferentes.

espaço aberto de diálogo, comunicação e participação entre pais e a escola.

- Elevar a motivação e auto-estima dos profissionais e mediar conflitos em clima de compromisso ético, cooperativo e solidário;

- Dialogar com os que pensam diferente de nós e, juntos, negociar

escolar e suas ações.- Garantir a eficácia escolar, isto é, possibilitar uma aprendizagem significativa aos alunos.

Avaliação

- Avaliação geralmente é usada como instrumento para classificar e rotular os alunos;

- É uma importante ferramenta à disposição dos professores para alcançar o principal objetivo da escola: fazer todos os estudantes avançarem;

- Deve-se encontrar caminhos para medir a qualidade do

- Discutir os critérios de avaliação de forma coletiva com todos os segmentos envolvidos na comunidade escolar.

- A boa avaliação

Ficha individuais,testes, provas, relatórios,

A avaliação do processo de ensino e aprendizagem, é realizada de forma contínua, cumulativa e sistemática na escola, com o objetivo de diagnosticar a situação de aprendizagem de cada aluno, em

A avaliação interessa a quatro públicos:

a- Aluno, que tem o direito de conhecer o próprio processo de aprendizagem para se empenhar na superação das necessidades;

Espera-se que a avaliação forneça dados que permitam verificar diretamente o nível de aprendizagem dos alunos, e também, indiretamente determinar a qualidade do processo de

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aprendizado dos alunos e oferecer alternativas para uma evolução mais segura; - A avaliação deve ser encarada como reorientação para uma aprendizagem melhor e para a melhoria do sistema de ensino.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96, aborda em diferentes artigos a necessidade de a escola manter padrão de qualidade na oferta do processo de ensino e de aprendizagem e avaliar o desenvolvimento de seu processo administrativo e pedagógico.

Avaliação institucional deve avaliar a organização administrativa, financeira e pedagógica escola e estabelecer metas e ações de desenvolvimento da qualidade na gestão escolar.

A política de avaliação externa

envolve três passos:

a- Saber o nível atual de desempenho do aluno (etapa também conhecida como diagnóstico);

b- Comparar essa informação com aquilo que é necessário ensinar no processo educativo (qualificação);

c- Tomar as decisões que possibilitem atingir os resultados esperados (planejar atividades, sequências didáticas ou projetos de ensino, com os respectivos

seminários, pesquisas, portfolios eauto avaliação.

relação à programação curricular. A avaliação não deve priorizar apenas o resultado ou o processo, mas deve como prática de investigação, interrogar a relação ensino aprendizagem e buscar identificar os conhecimentos construídos e as dificuldades de uma forma dialógica.

b- Pais, corresponsáveis pela Educação dos filhos e por parte significativa dos estímulos que eles recebem;c- Professor, que precisa constantemente avaliar a própria prática de sala de aula;d- Equipe docente, que deve garantir continuidade e coerência no percurso escolar de todos os estudantes.

ensino.

Ao avaliar o progresso de seus alunos na aprendizagem, o professor pode obter informações valiosas sobre seu próprio trabalho.

A avaliação tem uma função de retroalimentação ou feedback, porque fornece ao professor dados para que ele possa repensar e replanejar sua atuação didática, visando aperfeiçoá-la, para que seus alunos obtenham mais êxito na aprendizagem.

134

do Ministério da Educação, aplica os instrumentos de avaliação do rendimento dos alunos nas escolas, como a Prova Brasil, que geram o Índice de Desenvolvimento da Escola (IDEB).

instrumentos avaliativos para cada etapa).

O trabalho da escola consiste em garantir padrão de qualidade da aprendizagem por meio dos serviços prestados, avaliando o processo e promover intervenções por meio de metas e ações.

Prática Pedagógica

A prática pedagógica, é o resultado da aplicação de conhecimentos teóricos extraídos de diferentes disciplinas científicas na resolução de problemas,

Aplicar conhecimentos teóricos extraídos de diferentes disciplinas científicas na resolução de problemas, percorrendo um caminho no sentido da ideia à

Recursos didáticos tradicionais são: o quadro de giz e acessórios, livro didático e paradidático, gravura, cartaz de prega, cordel,flanelógrafo, foto, dicionário, caderno, lápis, caneta, sucata, e

A Prática Pedagógica é entendida como uma prática social complexa, acontece em diferentes espaço/tempos da escola, no cotidiano de professores e alunos nela envolvidos e, de modo especial, na sala de aula,

Os aspectos particulares dizem respeito: ao docente - sua experiência, sua corporeidade, sua formação, condições de trabalho e escolhas profissionais; aos demais profissionais da escola – suas

Espera-se melhorar a cognição, a rede de relações humanas, a postura positiva, a organização das ideias de forma madura, crítica, criativa, com autonomia e autenticidade .Busca-se também

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percorrendo um caminho no sentido da ideia à ação, dos princípios teóricos à prática.

ação, dos princípios teóricos à prática.

Tornar a aprendizagem viável, significativa, acessível e evitam que as aulas se tornem monótonas, rotineiras, ou que caiam na mesmice do dia-a-dia.Mediar as relações efetivas que ocorrem dentro do ato de ensinar e aprender.

Diminuir a transmissão passiva de informações aos alunos, e sem ausência da relação com o quotidiano do educando e aumentar predomínio de

alguns componentes da natureza, bem como o discurso do professor.Novos recursos pedagógicos frutos do avanço científico e tecnológico: rádio, televisão, DVD, celular, computador, informática, internet, impressora, data show, filmadora digital, softwares educativos.

mediada pela interação professor-aluno-conhecimento. Nela estão envolvidos simultaneamente, elementos particulares e gerais.

experiências e formação e, também, suas ações segundo o posto profissional que ocupam; ao discente - sua idade, corporeidade e sua condição sociocultural; ao currículo; ao projeto político-pedagógico da escola; ao espaço escolar – suas condições materiais e organização; à comunidade em que a escola se insere e às condições locais.

melhorar a capacidade de expressão e de colaboração dos alunos.

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metodologias mais criativas.

Acesso Permanência e Sucesso

O acesso à escola abre portas para a democratização, mas é preciso também, garantir que todos os que ingressam na escola tenham condições de continuar estudando, com sucesso. A democratização da educação faz-se com acesso e permanência de todos no processo educativo, dentro do qual o sucesso escolar é reflexo da qualidade. Democratizar o acesso e das condições de permanênciaadequadas aos estudantes no tocante à diversidadesócio econômica, étnico-racial, de gênero, cultural e de acessibilidade, de modo a efetivar o direito a uma aprendizagem significativa, garantindo maior inserção cidadã e profissional ao longo da vida.Saber quem são os alunos apresentam maior dificuldade no processo de aprendizagem, aqueles que mais faltam, onde

Critérios importantes para garantir o sucesso escolar dos alunos:

- Organizar o espaço de aprendizagem;- Otimização do tempo;- Relação aluno X professor;- Integração do trabalho pedagógico;

Aulas diversificadas;

Avaliação formativa.

Busca ativa;

Aulas e atividades atraentes;

Eventos de cultura, esporte, lazer, recreação, teatro, música, dança;

Palestras motivacionais;Auxilio da Rede de proteção ao menor e adolescente.

Uso de mídia e outras tecnologias

Durante todo o ano letivo.


Motivar os alunos para favorecer o ensino de qualidade e simultaneamente garantir a permanência e o sucesso dos alunos na escola.

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e como eles vivem, as suas dificuldades, porque abandonaram ou se evadiram. O que fazer para trazê-los de volta para a escola? Tratamos esta situação com carinho e atenção necessária?

Ambiente Educativo

Melhorar os indicadores: Amizade e solidariedade, alegria, respeito ao outro, combate à discriminação, disciplina, respeito aos direitos.

Gestão do ambiente físico.

Identificar os diferentes ambientes educativos que os estudantes enfrentam.

Verificar se os ambientes são favoráveis para os intervenientes.

Propor medidas para o melhoramento dos ambientes educacionais.


- Humanos: palestras sobre indicadores e relacionamento.



Desenvolvimento social, cognitivo e emocional do aluno.Constituir a escola como espaço agradável, receptivo e acolhedor dos alunos.Respeitar as formas de diversidade.

Formação e Condições de Trabalho dos Profissionais

Desenvolver melhores condições de trabalho, estar preparado e ter um bom relacionamento com seus alunos.

Conscientizar todos os profissionais que atuam no Colégio que eles têm um papel fundamental



Reuniões e Encontros


Objetiva-se que todos os profissionais envolvidos no processo educativo se conscientizem

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da Escola Preocupar-se com a atualização e formação profissional, bem como manter um relacionamento amistoso com pais e alunos.

no processo educativo, cujo resultado não depende apenas da sala de aula, mas também da vivência e da observação de atitudes corretas e no cotidiano da escola.

Tamanha responsabilidade exige preparo e equilíbrio.

- Humanos: Palestras sobre relações humanas.

pedagógicos. que todos são educadores.

Ambiente Físico Escolar

Avaliar itens fundamentais dos três diferentes indicadores: 1. Suficiência: disponibilidade de material, espaço ou equipamento quando deles se necessita. 2. Qualidade: adequação do material à prática pedagógica, boas condições de uso, conservação, organização, beleza.3. Bom aproveitamento: valorização e uso eficiente e flexível de tudo o que se possui.

Adequar, organizar e melhorar os espaços físicos existentes. Para que os alunos, pais e comunidade sejam bem atendidos.

Boas condições de trabalho para

Recursos financeiros oriundos da SEED e Governo Federal.

Promoções e eventos envolvendo a comunidade escolar e sociedade geral.


Comunidade Escolar e Sociedade em geral.

Uma organização que favoreça o convívio entre as pessoas, que seja flexível e conte com as condições suficientes para o desenvolvimento das atividades de ensino e aprendizagem.

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Direção, pedagogos, professores e funcionários.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 9.394/96. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso 04 novembros 2015.

BRASIL. Ministério da Educação. Indicadores da qualidade na educação / Ação Educativa, Unicef, PNUD, Inep-MEC (coordenadores). – São Paulo: Ação Educativa, 2004. http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_indqua.pdf. Acesso em 04 de novembro 2015.

LIBÂNEO, J.C. Organização e Gestão da Escola: Teoria e Prática, 5. ed. Goiânia, Alternativa, 2004.

http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_indqua.pdf

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Anexo 3

Equipe Multidisciplinar – 2017

PLANO DE AÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO

Estabelecimento de Ensino: Colégio Estadual Antônio Maximiliano CerettaMunicípio: Marechal Cândido RondonNRE: ToledoCoordenador/a: Helena Prates

2. JUSTIFICATIVA

A formação da equipe multidisciplinar em nossa escola, justifica-se pela necessidade em trabalhar os temas relevantes referentes as leis 10.639 e 11.645; Envolvem-se nesse trabalho profissionais de todas as áreas, buscando trabalhar de maneira efetiva com toda comunidade escolar. É de suma importância que todas as Instancias sejam atingidas e que este trabalho possibilite mudar as atitudes e conceitos diante as questões de preconceito, fazendo conhecer tudo que faz parte das culturas, outros povos, conforme consta em nossos documentos escolares como o PPP e PTDs além do Regimento Escolar. Dentro da realidade escolar, todos os professores estão cientes sobre a importância desenvolver atividades trabalhando as leis 10.639 e 11.645; contando em seus PTDs. Sobre os alunos, a grande maioria contribui de maneira participativa e criativa na evolução destas atividades.

3. OBJETIVO GERAL

- Conscientizar e mobilizar a comunidade escolar a respeitar a diversidade cultural étnico-racial e fazer cumprir a lei 10.639 e 11.645;- Reconhecer e combater a discriminação étnico-racial através de ações pedagógicas e de orientações das atitudes a serem tomadas frente a existência desses casos no ambiente escolar.

4. PLANEJAMENTO DAS AÇÕESOrganizar nos conteúdos das disciplinas, temas abordando o assunto em diferentes aspectos e de acordo com a escolha dos professores e orientação da equipe pedagógica. Exemplo:Português – leitura de textos, poesia, etc.Educação Física – danças de origem africana e/ou indígena.Arte – teatro, música, construção de instrumentos musicais, etc.Ensino Religioso – estudo do sincretismo religioso.Ciências – refletir e problematizar os conteúdos sobre a Teoria da Superioridade Racial, Democracia Racial, ideologia do Branqueamento, Darwinismo social, etc.

142

História – filmes e recortes, documentários sobre a temática africana, afrobrasileira e indígena.Matemática – trabalhar com estatísticas, porcentagem da população indígena nos estados brasileiros, construção de gráficos, etc.Geografia – mapas, localizações indígenas, usos e costumes dos povos em estudos e a sua colaboração à cultura brasileira

5. CRONOGRAMAAções para a Promoção de Igualdade Racial garantindo a participação de todos os segmentos representados na EM.

Encontros e palestras sobre Igualdade Racial na escola;

Campanha do agasalho, envolvendo toda comunidade escolar destinadas as famílias carentes da comunidade;

Exposição de trabalhos sobre a consciência negra.

6. AVALIAÇÃOMetodologia da avaliaçãoAs ações serão avaliadas nos encontros realizados para capacitação da E.M. A comunidade escolar fará a avaliação dos trabalhos nas reuniões pedagógicas e semanas pedagógicas do ano letivo.

7. REFERÊNCIAS

PARANÁ. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. SUPERINTENDÊNCIA DEEDUCAÇÃO. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL. Cadernos Temáticos: História e Cultura Afro-Brasileira e Africana: educando para as relações étnico-raciais Curitiba: SEED/PR, 2006.

PARANÁ. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Deliberação no. 4 de 2 de agosto de 2006.PARANÁ. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ. SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO. Instrução n.o 17 de 20 de dezembro de 2006.

PARANÁ, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ, Deliberação04/06, de 02 de agosto de 2008. Disponível em: http://celepar7cta.pr.gov.br/seed/deliberacoes.nsf/7b2a997ca37239c3032569ed005fb978/f690fa627b77372f832571e000624a6c$FILE/_18himoqb2clp631u6dsg30d1d68o30dg_.pdf..

143

Anexo 4

Festival de Dança

IDENTIFICAÇÃO

Estabelecimento de Ensino: Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta.Município: Marechal Cândido RondonNRE: ToledoCoordenador/a: Marcia Branco

AÇÃOApresentação de Danças

OBJETIVOS- Desenvolver consciência corporal;- Propiciar ao aluno o conhecimento de seu corpo como meio de comunicação e

expressão.- Integrar aas mais diversas expressões de movimento e ritmo, nas músicas e danças

resgatando as formas culturais das sociedades onde se originaram;- Interagir nos diferentes grupos;- Exercitar hábitos de liderança, disciplina e ordem;- Estimular a expressão criativa através dos movimentos;- Proporcionar a integração de pais, filhos, professores e alunos numa atividade

única;

DETALHAMENTO DA AÇÃOOs professores de Arte e Educação Física tem incluso a dança no seu Plano de

Trabalho Docente - PTD e na pratica os docentes pesquisam e trabalham com os alunos os diferentes temas que tratam de suas culturas. São ensaiados diversos grupos, divididos por turma e turnos.

Culminando com apresentações de grupos no Festival de Dança que acontece no mês de outubro.

RESPONSÁVEISOs professores de Educação Física e Arte.

CRONOGRAMASetembro e outubro.

145

Anexo 5Jogos Escolares

IDENTIFICAÇÃO

Estabelecimento de Ensino: Colégio Estadual Antônio Maximiliano CerettaMunicípio: Marechal Cândido RondonNRE: ToledoCoordenador/a: Professores de Educação Física

AÇÃOTreinar para os jogos escolares e outros eventos esportivos.

OBJETIVOSDesenvolver no aluno as habilidades motoras, equilíbrio, noções de espaço-temporal e

lateralidade;Desenvolver a socialização, integração entre os alunos, união, responsabilidade,

espírito de equipe, confiança, etc.Preparar os alunos para participarem dos jogos escolares.

DETALHAMENTO DA AÇÃOReunião com alunos para definir, local, data e professor (a) para os treinos;Solicitar ajuda ao comércio local para financiamento dos uniformes;Solicitar aos pais que acompanhem os treinos;Reuniões bimestrais para avaliação do projeto e realimentação do mesmo;Participação dos jogos escolares.

CONDIÇÕES/RECURSOSQuadra de esportes, bola, apito, cartão, bomba, e outros materiais esportivos que se

fizerem necessários;Professores e pais.

RESPONSÁVELGrêmio Estudantil, APMF, professor de educação física, direção e equipe pedagógica.

CRONOGRAMAInício do primeiro Trimestre;Data prevista para os jogos escolares.

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Anexo 6

Mostra de Trabalhos

IDENTIFICAÇÃO

Estabelecimento de Ensino: Colégio Estadual Antônio Maximiliano CerettaMunicípio: Marechal Cândido RondonNRE: ToledoCoordenador/a: Todos os professores do Ensino Fundamental II e Médio

AÇÃOExposição: Mostra de Trabalhos

OBJETIVODemonstrar na prática os conhecimentos adquiridos nas diferentes áreas do

conhecimento;

DETALHAMENTO DA AÇÃOEnvolvimento do professor e aluno desde a pesquisa, elaboração, apresentação e na

avaliação dos resultados.Contemplar a metodologia cientifica e a cientificidade na abordagem dos temas,

desenvolvendo-os no decorrer dos três bimestres, culminando com a apresentação dos trabalhos para a comunidade escolar.

CONDIÇÕES/RECURSOSPossibilita o uso dos materiais disponíveis como: espaço físico, biblioteca, materiais

didáticos, pedagógicos e de expediente, buscar parcerias na comunidade e entidades

RESPONSÁVELToda a comunidade escolar

CRONOGRAMA1º Trimestre – Pesquisa bibliográfica e levantamento de dados;2º Trimestre – Elaboração, organização e apresentação dos trabalhos dentro da

metodologia cientifica;3º Trimestre – Apresentação para a comunidade escolarEste evento acontece a cada dois anos.

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Anexo 7

Programas e Projetos – AETE

FUTSAL

Conteúdos Básicos e Específicos

Principais fundamentos – Passe, drible, chute, finta, cabeceio, condução, domínio, recepção.

Posições dos jogadores-Funções básicas- Goleiro, fixo, ala direita, ala esquerda, pivô.Jogos técnicos e coletivos.Desenvolvimento das capacidades físicas básicas necessárias para a prática da

modalidade esportiva.Jogos lúdicos, recreativos e pré- desportivos.Regras básicas.Sistemas de marcação- Individual, por zona ou espaço e mista.Tipos de marcação- Pressão, meia pressão, individual, zona e mista.Noções de contra-ataque- Sustentado, assistido, lançado.Princípios de ataque e defesa.Princípio da igualdade, inferioridade e superioridade numérica.Elaboração de minicampeonatos.

JustificativaSaber que as práticas esportivas podem ser vivenciadas no tempo/ espaço de lazer,

como esporte de rendimento ou como meio para melhorar a aptidão física e saúde.Compreender a influência da mídia no desenvolvimento dos diferentes esportes.Reconhecer os aspectos positivos e negativos das práticas esportivas.Desenvolver atividades coletivas a partir de diferentes jogos, conhecidos, adaptados ou

criados, sejam eles cooperativos ou competitivos.

ENCAMINHAMENTOS METODOLOGICOS- RECURSOS DIDÁTICOS

As aulas de treinamento acontecerão de forma lúdica, dinâmica, relacional e aberta sobre as diversas atividades propostas.

Aulas com formação de grupos, duplas e individualmente para a prática das atividades, possibilitando o esporte como atividade de expressão corporal: lazer, esporte de rendimento, condicionamento físico.

Os dias de realização serão nas terças e quintas-feiras, no horário das 17:35 hs às 19:00 hs.

Será utilizada a quadra esportiva da Escola.Participação em eventos municipais e intercâmbio com outras Escolas.

AVALIAÇÃO

Os participantes serão avaliados de forma contínua e diagnóstica, buscando compreender as possibilidades de vivência no esporte detectando dificuldades nos participantes, e intervindo na busca da melhora da aprendizagem.

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Anexo 8

Brigada Escolar – Defesa Civil Na Escola

DESCRIÇÃO DA EDIFICAÇÃO OU ÁREA DE RISCO

Identificação da edificação: Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta – Ensino Fundamental, Médio e Profissional.

Localização: urbana. - Endereço: Rua Presidente Costa e Silva, n° 1350, Bairro Jardim Social, Marechal Cândido Rondon - PR - Característica da vizinhança: concentração de instituições de ensino (UNIOESTE e Escola Municipal Criança Feliz), edificações comerciais e residenciais. - Distância do Corpo de Bombeiros: 1.1 Km. - Meios de ajuda externa: Posto de Bombeiros (fone 193)

Estrutura: Alvenaria e bloco 5 madeira.

Dimensões: 8 blocos térreos sendo:Bloco 1: 251.82 m2, setor administrativo e sala dos professores.Bloco 2: 775.55 m2, salas de aulas, cozinha e refeitório.Bloco 3: 333.22 m2, salas de aulas.Bloco 4: 68.67 m2, casa do zelador.Bloco 5: 84.70 m2 depósito.Bloco 6: 318.55 m2, salas de aula e laboratórios de enfermagem e segurança do trabalho.Bloco 7: 225.59 m2, sala de informática e biblioteca.Bloco 8: 1249.35 m2, quadra poliesportiva.

Ocupação: Ensino Fundamental, Médio e Profissional.

População:

Bloco População total nos três turnos

1 362 5993 2834 45 06 1297 108 0Total 1061

CARACTERÍSTICAS DE FUNCIONAMENTO

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Horário de trabalho de funcionários: 6h00 até 23h00 de segunda feira a sexta feira.Horário escolar: 7h30 até 11h45, 13h20até 17h30, 19h00 até 23h00 de segunda feira

a sexta feira.Responsáveis pelo uso de cada bloco e ramais de telefone:

Bloco RamalResponsáveis por cada bloco

Matutino Vespertino Noturno

1 Roseli Goveia Cintia Bischoff Sandra Vorpagel

Pessoas portadoras de necessidades especiais: 1 pessoa localizada no bloco 1, setor de secretaria.

Riscos específicos inerentes à atividade: Laboratório de química, central de gás no bloco 2 ao lado da cozinha, depósito de materiais diversos no bloco 5, laboratório de informática e biblioteca no bloco 7 (com acesso independente)

RECURSOS HUMANOS: - Brigada de incêndio: 112 membros (matutino: 41; vespertino: 36; noturno: 35)

RECURSOS MATERIAIS:- Extintores de incêndio portáteis:1 unidade de água pressurizada, 9 unidades de pó

químico seco, 5 unidades de Gás Carbônico. - Iluminação de emergência: 14 unidades de luminárias - Sinal sonoro usado como alarme de incêndio, em casos de abandono e inicio da

atuação da brigada de incêndio.

PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO

AlertaAo ser detectado um princípio de incêndio ou qualquer tipo de emergência, qualquer

pessoa pode avisar o brigadista mais próximo, mesmo que ele esteja em sala de aula ou em outra atividade. Em todas as salas haverá um brigadista ou pessoa responsável por receber a informação.

Deve-se ligar para o Corpo de Bombeiros (Fone 193).

Análise da situaçãoApós o alerta, deve ser analisada a situação, desde o início até o final da emergência,

e desencadeados os procedimentos necessários, que podem ser priorizados ou realizados simultaneamente, de acordo com os recursos materiais e humanos disponíveis. Após o brigadista receber a informação, deverá avisar o responsável pelo bloco. Este deverá distribuir

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as tarefas entre os brigadistas que se colocarão a disposição, como combate ao incêndio, retirada de pessoas e atendimento a primeiros socorros.

NOTA: Sempre que houver uma suspeita de princípio de incêndio (por calor, cheiro, fumaça ou outros meios) esta deverá ser investigada. Nunca deve ser subestimada uma suspeita.

Apoio externoUm Brigadista deve acionar o Corpo de Bombeiros (fone 193 ou 3284 1441) dando

as seguintes informações: - Nome e número do telefone utilizado: Colégio Ceretta; - Endereço da escola: Rua Presidente Costa e Silva, n° 1350, Bairro Jardim Social; - Pontos de referência (entre a UNIOESTE e Escola Criança Feliz); -Características do incêndio: Pequenas ou grandes proporções, blocos atingidos... - Quantidade e estado das eventuais vítimas;NOTA: O mesmo brigadista que acionou o Corpo de Bombeiros preferencialmente

deve orientá-los quando da sua chegada sobre as condições e acessos, e apresentá-los ao Chefe da Brigada.

PRIMEIROS SOCORROS E HOSPITAIS PRÓXIMOS

Os primeiros socorros devem ser prestados às eventuais vítimas, conforme treinamento específico dado aos brigadistas. Os brigadistas responsáveis pelo atendimento a primeiros socorros são:

Brigadistas responsáveis pelo atendimento a primeiros socorros

Turno matutino Turno vespertino Turno noturno

Edvaldo Oliveira Sousa Adelma Voigt Edla S. Wilmsen

Andreia Zanata Edvaldo Oliveira Sousa Alaercio V. Pinatti

Sandra Vorpagel Roseli Goveia Sandra Vorpagel

Roseli Goveia Irineo Englert

Após o primeiro atendimento, deverá ser decidida pela remoção ou não das vítimas de acordo com a gravidade, caso necessário, o corpo de bombeiros fará o transporte.

ELIMINAR RISCOS

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Caso necessário, deve ser providenciado o corte da energia elétrica (parcial ou total) e o fechamento das válvulas das tubulações. O corte geral deve ser executado pelo pessoal da manutenção, que deve estar à disposição do Chefe da Brigada.

Responsáveis pela eliminação de riscos em cada turno

Turno matutino Turno vespertino Turno noturno

Energia elétrica Ivete Bundchen Ivete Bundchen Adelma Voigt

Fechamento de gás Marlene H. Costa Loini Schwaab Ivete Bundchen

Desligamento de computadores

Nilda de A. Coutinho Luciano Palagano Nilda de A.

Coutinho

ABANDONO DE ÁREA

Caso seja necessário abandonar a edificação, deve ser acionado o sinal sonoro com toques curtos. Os ocupantes do bloco sinistrado, que já devem estar cientes da emergência, devem ser os primeiros a sair, em fila e sem tumulto, após os primeiros toques, com um brigadista liderando a fila e outro encerrando a mesma.

Antes do abandono definitivo do pavimento, um ou dois brigadistas devem verificar se não ficaram ocupantes retardatários e providenciar o fechamento de portas e/ou janelas, se possível.

Cada pessoa portadora de deficiência física, permanente ou temporária, deve ser acompanhada por dois brigadistas ou voluntários, previamente designados pelo Chefe da Brigada. Todos os demais ocupantes de cada bloco, após soar o primeiro alarme, devem parar o que estiverem fazendo, pegar apenas seus documentos pessoais e dirigirem-se ao ponto de encontro localizado na quadra de esportes, ou caso este local não possa ser utilizado, devem se dirigir ao pátio, lado direito da quadra de esportes. Caso duas filas se encontrem no caminho ao ponto de encontro, deve ser dada preferência aos que já estejam no caminho, e aos provenientes dos blocos sinistrados.

Isolamento de áreaA área sinistrada deve ser isolada fisicamente, com fitas zebradas, de modo a garantir

os trabalhos de emergência e evitar que pessoas não autorizadas adentrem ao local.

Confinamento do incêndioO incêndio deve ser confinado de modo a evitar a sua propagação e consequências.

Combate ao incêndioTodos os brigadistas estão aptos e devem iniciar se necessário e/ou possível, o

combate ao princípio de incêndio utilizando estado devidamente protegidos. O combate ao

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incêndio deve ser efetuado conforme treinamento específico dado aos Brigadistas. Caso não seja possível o combate devido ao estado adiantado das chamas, deverá ser isolado o local e aguardar a chegada do corpo de bombeiros.

InvestigaçãoApós o controle total da emergência e a volta à normalidade, incluindo a liberação do

colégio pelas autoridades, o Chefe da Brigada deve iniciar o processo de investigação e elaborar um relatório, por escrito, sobre o sinistro e as ações de controle, para as devidas providências e/ou investigação.

Marechal Cândido Rondon, 29 de março de 2017.

Edvaldo Oliveira SouzaDiretorRG. 39020920

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ANEXO B - ORGANOGRAMA

PLANILHA DE INFORMAÇÕES OPERACIONAIS

Informações Gerais:

Localização: Rua Presidente Costa e Silva, n° 1350, Bairro Jardim Social, Marechal Cândido Rondon – PR

Ocupação: Escola

Área:8 blocos térreos sendo:Bloco 1: 251.82 m2, setor administrativo e sala dos professores.Bloco 2: 775.55 m2, salas de aulas, cozinha e refeitório.Bloco 3: 333.22 m2, salas de aulas.Bloco 4: 68.67 m2, casa do zelador.Bloco 5: 84.70 m2 depósito.Bloco 6: 318.55 m2, salas de aula e laboratórios de enfermagem e segurança do trabalho.Bloco 7: 225.59 m2, sala de informática e biblioteca.Bloco 8: 1249.35 m2, quadra poliesportiva.

Construção:

Tipo de estrutura: alvenaria

Material de acabamento das paredes: reboco em cimento

Material de acabamento dos pisos: cerâmica ou cimento

Material da cobertura: laje, estrutura do telhado em madeira e telhas de barro

População:

População flutuante: normalmente estão limitadas a pais ou responsáveis pelos alunos e se localizam no bloco1, secretaria.

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Localização do (s) Ponto (s) de Encontro

Características de funcionamento:

Número de funcionários: já incluídos na população em geral em virtude da característica de funcionamento

Horário de funcionamento:Horário de trabalho de funcionários: 6h00 até 23h00 de segunda feira a sexta feira.Horário escolar: 7h30 até 11h45, 13h20 até 17h30, 19h00 até 23h00 de segunda feira a

sexta feira.

Vias de acesso e pontos de referência: Rua Presidente Costa e Silva ou Rua Pernambuco

Vias de acesso para as viaturas de emergência do Corpo de Bombeiros: Rua Sergipe em frente à UNIOESTE, há uma entrada fechada com portão onde já haverá um brigadista para atender ao corpo de bombeiros.

Recursos Humanos:

Nº de Brigadistas por turno:Matutino: 39Vespertino: 34Noturno: 33Obs.: número total de 106 pois alguns brigadistas atuam em dois ou mais turnos.

Nº de Brigadista profissional: Não possui

Encarregado da Segurança contra Incêndio: Diretor Edvaldo Souza Oliveira - chefe da brigada

Telefone/Ramais: (045) 3254-18-78

Sistemas de Segurança contra Incêndio instalados e recursos materiais: (Sim ou Não)

Hidrantes: ( N )

Chuveiros automáticos: ( N )

Gás carbônico (CO2): ( N )

Gases especiais: (S ) GLP na cozinha

Sistema de detecção de incêndio: ( N )

Grupo moto gerador: ( N )Escada pressurizada: ( N )Sistema de espuma mecânica: ( N )Sistema de resfriamento: ( N )Reserva de líquido gerador de espuma: ( N )

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Bombas de recalque: ( N )VAZÃO: m³/hPRESSÃO: MCATIPO (elétrica / óleo ou gasolina)

Localização do registro de recalque: ( N )

Reservatório de água para incêndio: m³Tipo:(Subterrâneo/ elevado ou nível do solo)

Posto de Bombeiros mais próximo:1.1 Km no centro

Riscos especiais da edificação: (Sim ou Não)Caldeiras: ( N )Sistema de GLP: ( S )Armazenamento de produtos químicos: (S ) Pequena reserva no laboratório de químicaCentral de distribuição elétrica: ( N )Produtos radioativos: ( N )Espaços confinados: ( N )

Outros riscos específicos inerentes à atividade: Laboratório de química, central de gás no bloco 2 ao lado da cozinha, depósito de materiais diversos no bloco 5, laboratório de informática e biblioteca no bloco 7 (com acesso independente)

Outras informações úteis para uma intervenção do Corpo de Bombeiros:

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Anexo 9

PLANO DE ESTÁGIO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Identificação Da Instituição De Ensino:Estabelecimento: Colégio Estadual Antônio Maximiliano CerettaEntidade mantenedora: SEED/PREndereço: Rua Presidente Costa e Silva, 1350Município: Marechal Cândido RondonNRE: Toledo

Identificação Do Curso:Curso: Técnico em Enfermagem

Eixo Tecnológico: SaúdeCarga horária total: 1833

CoordenadoresCoordenadora de Curso: Edla Samara WilmsenCoordenadora de Estágio: Andreia Tribbes

JustificativaSegundo o Item 1 da Instrução Nº 006/2009 – SUED/SEED “o Estágio, é um ato

educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, cujas atividades devem ser adequadas às exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento cognitivo, pessoal e social do educando, de modo a prevalecer sobre o aspecto produtivo”.

Podem ser estagiários os estudantes devidamente matriculados e que estejam frequentando o ensino na instituição do Curso Técnico em Enfermagem.Para a prática do estágio não-obrigatório é exigida a idade mínima de 18 (dezoito) anos.



a Lei nº 9.394/1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional; a Lei N° 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; a Lei Nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em


o Art. 405 do Decreto Lei que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, que estabelece que as partes envolvida devem tomar os cuidados necessários para a promoção da saúde e prevenção de doenças e acidentes, considerando principalmente, os riscos decorrentes de fatos relacionados aos ambientes, condições e formas de organização do trabalho;

a Deliberação N° 02/2009 – do Conselho Estadual de Educação A Instrução Nº 006/2009 – SUED/SEED.

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Objetivos Do EstágioContribuir para a formação do aluno no desenvolvimento de atividades relacionadas

ao mundo do trabalho que oportunizem concebê-lo como ato educativo.

Objetivos Específicos Do EstágioProporcionar ao aluno o contato com o mundo do trabalho.Oportunizar experiência profissional diversificada no que diz respeito a formação

integral do educando.Relacionar conhecimentos teóricos com a prática profissional a partir das experiências

realizadas.Garantir a contextualização entre os saberes e os fenômenos comuns, objeto de estudo


Local De Realização Do EstágioO estágio poderá ser realizado desde que nos locais qualificados para este fim,

conforme legislação vigente e após firmado os termos de convênio e/ou parcerias com o setor produtivo da área de Saúde.

Observação: O estágio não-obrigatório de alunos matriculados no Curso Técnico em Enfermagem só poderá ocorrer a partir do 2º semestre do curso, deve ser voltado à atividades auxiliares na área da Saúde. Entende-se por auxiliar a função em que haja um profissional responsável, que os acompanhe e oriente.

Em Hospitais e Clínicas Especializadas Unidades Básicas de Saúde; Laboratórios; Farmácias; Clínicas Odontológicas

Distribuição Da Carga HoráriaA jornada de estágio deve ser compatibilizada com as atividades escolares sem ônus a

ela.A jornada de estágio terá, no máximo, a seguinte duração:

Quatro (4) horas diárias e vinte (20) horas semanais, ou Seis(6) horas diárias e trinta (30) horas semanais, no caso de estudantes de Educação Profissional do Curso Técnico em Enfermagem, modalidade subsequente;

A carga horária do estágio não pode comprometer a frequência às aulas e o cumprimento dos demais compromissos escolares.

A duração do estágio, contratado com a mesma instituição concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência.

A carga horária do estágio deverá ser cumprida 100% de frequência.

Atividades Do EstágioAs atividades de estágio desenvolvidas pelos alunos são consideradas como parte do

currículo, devendo ser assumidas pela instituição de ensino como ato educativo, previstas no Projeto Político Pedagógico e na Proposta Curricular dos cursos.

O desenvolvimento do estágio deverá obedecer aos princípios de proteção ao estudante, vedadas atividades:

Incompatíveis com o desenvolvimento do estudante; Noturnas, compreendidas, mas realizadas no período entre vinte e duas horas de um

dia às cinco horas do outro dia; Realizadas em locais que atentem contra sua formação física, psíquica e moral;

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Perigosas, insalubres e penosas.

As atividades que podem ser realizadas: Domínio de procedimentos próprios da categoria; Atividades de integração social; O uso das novas tecnologias; Produção de textos/registros específicos no prontuário Aperfeiçoamento do domínio do cálculo (diluições); Aperfeiçoamento da oralidade; Compreensão das relações do mundo do trabalho, tais como: planejamento,

organização e realizações de atividades que envolvam rotina administrativa, documentação e rotinas afins.

Atribuições Da Mantenedora/Estabelecimento De EnsinoO Estágio Obrigatório, concebido como procedimento didático-pedagógico e como ato

educativo intencional é atividade pedagógica de competência da instituição de ensino, sendo planejado, executado e avaliado em conformidade com os objetivos propostos para a formação profissional dos estudantes, previstos no Projeto Político-Pedagógico e descritos no Plano de Estágio.

O estágio deve ser desenvolvido com mediação de professor orientador coordenador de curso, o qual é responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades.

O professor orientador do estágio deverá aferir, mediante relatório, as condições para a realização do estágio firmadas no Plano de Estágio e no Termo de Convênio.

A instituição de ensino é responsável pelo desenvolvimento do estágio, observados: Incluir o estágio não-obrigatório no PPP; Regimentar o estágio não-obrigatório; Indicar professor orientador responsável pelo acompanhamento e avaliação das

atividades de estágio; Zelar pelo cumprimento do Plano de Estágio; Celebrar Termo de Compromisso com Alunos e Parte concedente após firmado o

Termo de Convênio assinado.

Atribuições Do Responsável/Coordenador De Curso

Compete Ao Professor Orientador- Solicitar da parte concedente relatório, que integrará o Termo de Compromisso, sobre

a avaliação dos riscos inerentes às atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário, levando em conta: local do estágio; agentes físicos, biológicos e químicos; equipamentos de trabalho e sua utilização; os processos de trabalho; as operações e a organização do trabalho; a formação e a instrução para o desenvolvimento das atividades de estágio;

- Exigir do estudante a apresentação periódica de relatórios das atividades, em prazo não superior a 6 (seis) meses, no qual deverá constar todas as atividades desenvolvidas nesse período.

- Auxiliar o educando com deficiência, quando necessário, na elaboração de relatório de atividades.

- Elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus estudantes.

- Esclarecer à parte concedente do estágio o Plano de Estágio e o Calendário Escolar.

161

- Proceder avaliações que indiquem se as condições para a realização do estágio estão de acordo com as firmadas no Plano de Estágio e no Termo de Compromisso, mediante relatório.

- Observar se o número de horas estabelecidas para o estágio compromete o rendimento escolar do estudante e, neste caso, propor uma revisão do Termo de Compromisso.

- Elaborar o plano de estágio e orientar sua execução.- Esclarecer aos estagiários as determinações do Termo de cooperação técnica e Termo

de Compromisso;- Realizar visitas nas instituições concedentes para avaliar as condições de

funcionamento do estágio;- Manter permanente contato com os supervisores responsáveis pelo estágio na parte

concedente;- Explicitar a proposta pedagógica da Instituição de Ensino e do plano de estágio

obrigatório e não-obrigatório a parte concedente;- Planejar com a parte concedente os instrumentos de avaliação e o cronograma de

atividade a serem realizadas pelo estagiário;- Realizar avaliações que indiquem se as condições para a realização do estágio estão de

acordo com as firmadas no Plano de Estágio e no Termo de Compromisso, mediante relatório;

- Zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso;- Orientar a parte concedente e o aluno sobre a finalidade do estágio;- Orientar a parte concedente quanto à legislação educacional e às normas de realização

do estágio;- Solicitar relatórios de estágios da parte concedente e do aluno;- Realizar visitas nas instituições concedentes para avaliar as condições de

funcionamento do estágio;

Orientar previamente o estagiário quanto- às exigências da empresa;- às normas de estágio;- aos relatórios que fará durante o estágio;- aos direitos e deveres do estagiário.

Atribuições Do Órgão/Instituição Que Concede O Estágio- Considerar-se-ão parte concedente de estágio, os dotados de personalidade jurídica

pública ou privada e profissionais liberais, desde que estejam devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.

- Celebração do Termo de Compromisso com a instituição de ensino e o estudante;- Celebração de Convênio com a entidade mantenedora da instituição de ensino;- A oferta de instalações que tenham condições de proporcionar ao estudante atividades

de aprendizagem social, profissional e cultural;- Indicação de funcionário do seu quadro de pessoal, com formação ou experiência

profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente no que diz respeito ao desenvolvimento das atividades de estágio;

- Contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, devendo constar no Termo de Compromisso de Estágio.

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- Entrega do termo de realização do estágio à instituição de ensino por ocasião do desligamento do estagiário, com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;

- Relatório de atividades, enviado à instituição de ensino, elaborado pelo funcionário responsável pela orientação e supervisão de estágio, com prévia e obrigatória vista do estagiário e com periodicidade mínima de 6 (seis) meses;

- Zelar pelo cumprimento do Termo de compromisso.- Manter contato com o Professor Orientador de estágio da escola;- Orientar e avaliar as atividades desenvolvidas pelos estagiários em consonância com o

Plano de Estágio;- Propiciar instalações e ambiente receptivo e favorável ao desenvolvimento do estágio.- Preencher os relatórios de estágio e encaminhar à instituição de ensino;- Encaminhar relatório de atividades, com prévia e obrigatória vista do estagiário, à

instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 meses.

Atribuições Do EstagiárioO estagiário deverá, considerando a concepção de estágio:- Ter assiduidade e pontualidade, tanto nas atividades desenvolvidas na parte

concedente como a instituição de ensino;- Celebrar Termo de Compromisso com a parte concedente e com a instituição de

ensino;- Respeitar as normas da parte concedente e da instituição de ensino;- Associar a prática de estágio com as atividades previstas no plano de estágio;- Realizar e relatar as atividades do plano de estágio e outras, executadas, mas não

previstas no plano de estágio;- Entregar os relatórios de estágio no prazo previsto;- Zelar pelos equipamentos, aparelhos e bens em geral da Empresa e responder por

eventuais danos pessoais e materiais causados se comprovado relapso deliberado.;

Forma De Acompanhamento Do EstágioO aluno deverá ser acompanhado durante seu Estágio em Instituições Públicas e/ou

Privadas, pelo professor orientador Coordenador do Curso.- O profissional responsável no colégio pelo Estágio, será o elo de ligação entre a

Escola e o local de realização do Estágio.O responsável pela supervisão do aluno na parte concedente deverá zelar para que as atividades de estágio estejam em consonância com o plano de Estágio;

- As formas de acompanhamento serão de acordo com a realidade da situação do estágio. Podendo ser através de visitas, relatórios, contatos telefônicos, documentação de estágio exigida pela escola, de maneira a propiciar formas de integração e parceria entre as partes envolvidas. Oportunizando o aperfeiçoamento das relações técnicas-educativas a serem aplicadas no âmbito do trabalho.

Avaliação Do EstágioO orientador do estágio deverá analisar em que medida o Plano de Estágio está sendo

cumprido.a) No que se refere ao aluno: embora não tenha função de veto ao estágio, faz-se

necessário avaliar em que medida está contribuindo ou não para o desempenho escolar do aluno;

· rendimento e aproveitamento escolar;· relatório de desempenho das atividades encaminhado pela parte concedente

163

· relatório elaborado pelo aluno.b) No que se refere à parte concedente: o orientador, mediante visitas às instituições e

análise dos relatórios, tem a incumbência de avaliar as condições de funcionamento do estágio, recomendando ou não sua continuidade. Aspectos a serem observados: Cumprimento do Artigo 14 da Lei 11.788 e Artigos 63, 67 e 69 da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Caso o professor orientador do estágio constate descumprimento da legislação, deve comunicar a irregularidade à parte concedente para adequação imediata. Quando a parte concedente não cumprir a legislação, a instituição de ensino deve registrar em relatório, comunicar ao aluno e seu responsável e aconselhar o estagiário para procurar outro local de estágio.

164

Anexo 10

PLANO DE ESTÁGIO DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Identificação Da Instituição De Ensino:Estabelecimento: Colégio Estadual Antônio Maximiliano CerettaEntidade mantenedora: SEED/PREndereço: Rua Presidente Costa e Silva, 1350Município: Marechal Cândido RondonNRE: Toledo

Identificação Do Curso:Curso: Técnico em Segurança do TrabalhoEixo Tecnológico: SaúdeCarga horária total: 1250Nome do Coordenador do Curso: Lores Benvenutti JuniorNome do Professor Orientador de Estágio: Lores Benvenutti Junior

JustificativaSegundo o Item 1 da Instrução Nº 006/2009 – SUED/SEED “o Estágio, é um ato

educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, cujas atividades devem ser adequadas às exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento cognitivo, pessoal e social do educando, de modo a prevalecer sobre o aspecto produtivo”.

Podem ser estagiários os estudantes devidamente matriculados e que estejam frequentando o ensino na instituição Curso Técnico em Segurança do Trabalho, modalidade Subsequente.Para a prática do estágio não-obrigatório é exigida a idade mínima de 18 (dezoito) anos.



- a Lei nº 9.394/1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional;- a Lei N° 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes;- a Lei Nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em


- Art. 405 do Decreto Lei que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, que estabelece que as partes envolvidas devem tomar os cuidados necessários para a promoção da saúde e prevenção de doenças e acidentes, considerando principalmente, os riscos decorrentes de fatos relacionados aos ambientes, condições e formas de organização do trabalho;

- a Deliberação N° 02/2009 – do Conselho Estadual de Educação - A Instrução Nº 006/2009 – SUED/SEED.-

Objetivos Do EstágioContribuir para a formação do aluno no desenvolvimento de atividades relacionadas

ao mundo do trabalho que oportunizem concebê-lo como ato educativo.

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Objetivos Específicos Do Estágio- Proporcionar ao aluno o contato com o mundo do trabalho.- Oportunizar experiência profissional diversificada no que diz respeito a formação

integral do educando.- Relacionar conhecimentos teóricos com a prática profissional a partir das experiências

realizadas.- Garantir a contextualização entre os saberes e os fenômenos comuns, objeto de estudo


Local De Realização Do EstágioO estágio poderá ser realizado desde que nos locais qualificados para este fim,

conforme legislação vigente e após firmado os termos de convênio:Observação: O estágio não-obrigatório de alunos matriculados no Curso de Técnico

em Segurança do Trabalho - Subsequente só poderá ocorrer a partir do 2º semestre do curso, deve ser voltado à atividades auxiliares do processo de formação de prevenção, bem-estar, eficiência, segurança e saúde no trabalho. Entende-se por auxiliar a função em que haja um profissional ou responsável pelo planejamento e orientação na execução da atividade.

Distribuição Da Carga HoráriaA jornada de estágio deve ser compatibilizada com as atividades escolares sem ônus a

ela.A jornada de estágio terá, no máximo, a seguinte duração:

- Quatro(4) horas diárias e vinte (20) horas semanais, ou Seis(6) horas diárias e trinta (30) horas semanais, no caso de estudantes de Educação Profissional Curso Técnico em Segurança do Trabalho, modalidade Subsequente.

- A carga horária do estágio não pode comprometer a frequência às aulas e o cumprimento dos demais compromissos escolares.

- A duração do estágio, contratado com a mesma instituição concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência.

- A carga horária do estágio deverá ser cumprida 100% de frequência.

Atividades Do EstágioAs atividades de estágio desenvolvidas pelos alunos são consideradas como parte do

currículo, devendo ser assumidas pela instituição de ensino como ato educativo, previstas no Projeto Político Pedagógico e na Proposta Curricular dos cursos.

O desenvolvimento do estágio deverá obedecer aos princípios de proteção ao estudante, vedadas atividades:

- incompatíveis com o desenvolvimento do educando;- noturnas, compreendidas as realizadas no período entre vinte e duas horas de um dia

às cinco horas do outro dia;- realizadas em locais que atentem contra sua formação física, psíquica e moral;- perigosas, insalubres e penosas.As atividades que podem ser realizadas:- aquisição de habilidades, conhecimentos e desenvolvimento profissional;- atividades de integração social;- o uso das novas tecnologias;- produção de textos (Laudos Técnicos, Memorandos, Ofícios, Requerimentos,

Pareceres, Relatórios);- aperfeiçoamento do domínio do cálculo;- aperfeiçoamento da oralidade;

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- compreensão das relações do mundo do trabalho, tais como: planejamento, organização e realizações de atividades que envolvam gerenciamento preventivo e políticas de segurança do trabalho, meio ambiente e saúde, processos produtivos e rotinas afins.

Atribuições Da Mantenedora/Estabelecimento De EnsinoO Estágio Obrigatório, concebido como procedimento didático-pedagógico e como ato

educativo intencional é atividade pedagógica de competência da instituição de ensino, sendo planejado, executado e avaliado em conformidade com os objetivos propostos para a formação profissional dos estudantes, previstos no Projeto Político-Pedagógico e descritos no Plano de Estágio.

O estágio deve ser desenvolvido com mediação de professor orientador coordenador de curso o qual é responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades.

O professor orientador do estágio deverá aferir, mediante relatório, as condições para a realização do estágio firmadas no Plano de Estágio e no Termo de Convênio.

A instituição de ensino é responsável pelo desenvolvimento do estágio, observados:

- Incluir o estágio não-obrigatório no PPP;- regimentar o estágio não-obrigatório;- indicar professor orientador responsável pelo acompanhamento e avaliação das

atividades de estágio;- zelar pelo cumprimento do Plano de Estágio;- celebrar Termo de Compromisso com Alunos e Parte concedente após firmado o

Termo de Convênio assinado.

Atribuições Coordenador De Curso

Compete ao professor orientador/coordenador de curso:- Solicitar da parte concedente relatório, que integrará o Termo de

Compromisso, sobre a avaliação dos riscos inerentes às atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário, levando em conta: local do estágio; agentes físicos, biológicos e químicos; equipamentos de trabalho e sua utilização; os processos de trabalho; as operações e a organização do trabalho; a formação e a instrução para o desenvolvimento das atividades de estágio;

- Exigir do estudante a apresentação periódica de relatórios das atividades, em prazo não superior a 6 (seis) meses, no qual deverá constar todas as atividades desenvolvidas nesse período.

- Auxiliar o educando com deficiência, quando necessário, na elaboração de relatório de atividades.

- Elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus estudantes.

- Esclarecer à parte concedente do estágio o Plano de Estágio e o Calendário Escolar.

- Proceder avaliações que indiquem se as condições para a realização do estágio estão de acordo com as firmadas no Plano de Estágio e no Termo de Compromisso, mediante relatório.

- Observar se o número de horas estabelecidas para o estágio compromete o rendimento escolar do estudante e, neste caso, propor uma revisão do Termo de Compromisso.

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- Elaborar o plano de estágio e orientar sua execução.- Esclarecer aos estagiários as determinações do Termo de cooperação técnica e

Termo de Compromisso;- Realizar visitas nas instituições concedentes para avaliar as condições de

funcionamento do estágio;- Manter permanente contato com os supervisores responsáveis pelo estágio na

parte concedente;- Explicitar a proposta pedagógica da Instituição de Ensino e do plano de estágio

obrigatório e não-obrigatório a parte concedente;- Planejar com a parte concedente os instrumentos de avaliação e o cronograma

de atividade a serem realizadas pelo estagiário;- Realizar avaliações que indiquem se as condições para a realização do estágio

estão de acordo com as firmadas no Plano de Estágio e no Termo de Compromisso, mediante relatório;

- Zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso;- Orientar a parte concedente e o aluno sobre a finalidade do estágio;- Orientar a parte concedente quanto à legislação educacional e às normas de

realização do estágio;- Solicitar relatórios de estágios da parte concedente e do aluno;- Realizar visitas nas instituições concedentes para avaliar as condições de

funcionamento do estágio;

Orientar previamente o estagiário quanto:- às exigências da empresa;- às normas de estágio;- aos relatórios que fará durante o estágio;- aos direitos e deveres do estagiário.

Atribuições Do Órgão/Instituição Que Concede O EstágioConsiderar-se-ão parte concedente de estágio, os dotados de personalidade jurídica

pública ou privada e profissionais liberais, desde que estejam devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.

Celebração do Termo de Compromisso com a instituição de ensino e o estudante;Celebração de Convênio com a entidade mantenedora da instituição de ensino;A oferta de instalações que tenham condições de proporcionar ao estudante atividades

de aprendizagem social, profissional e cultural;Indicação de funcionário do seu quadro de pessoal, com formação ou experiência

profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente no que diz respeito ao desenvolvimento das atividades de estágio;

Contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, devendo constar no Termo de Compromisso de Estágio.

Entrega do termo de realização do estágio à instituição de ensino por ocasião do desligamento do estagiário, com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;

Relatório de atividades, enviado à instituição de ensino, elaborado pelo funcionário responsável pela orientação e supervisão de estágio, com prévia e obrigatória vista do estagiário e com periodicidade mínima de 6 (seis) meses;

Zelar pelo cumprimento do Termo de compromisso.

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Manter contato com o Professor Orientador de estágio da escola;Orientar e avaliar as atividades desenvolvidas pelos estagiários em consonância com o

Plano de Estágio;Propiciar instalações e ambiente receptivo e favorável ao desenvolvimento do estágio.Preencher os relatórios de estágio e encaminhar à instituição de ensino;Encaminhar relatório de atividades, com prévia e obrigatória vista do estagiário, à

instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 meses.

Atribuições Do EstagiárioO estagiário deverá, considerando a concepção de estágio:

- Ter assiduidade e pontualidade, tanto nas atividades desenvolvidas na parte concedente como a instituição de ensino;

- Celebrar Termo de Compromisso com a parte concedente e com a instituição de ensino;

- Respeitar as normas da parte concedente e da instituição de ensino;- Associar a prática de estágio com as atividades previstas no plano de estágio;- Realizar e relatar as atividades do plano de estágio e outras, executadas, mas não

previstas no plano de estágio;- Entregar os relatórios de estágio no prazo previsto;- Zelar pelos equipamentos, aparelhos e bens em geral da Empresa e responder por

eventuais danos pessoais e materiais causados se comprovado relapso deliberado;

Forma De Acompanhamento Do EstágioO aluno deverá ser acompanhado durante seu Estágio em Instituições Públicas e/ou

Privadas, pelo professor orientador coordenador de curso.1 – O profissional responsável no colégio pelo Estágio, será o elo de ligação entre a

Escola e o local de realização do Estágio.2 – O responsável pela supervisão do aluno na parte concedente deverá zelar para que

as atividades de estágio estejam em consonância com o plano de Estágio;As formas de acompanhamento serão de acordo com a realidade da situação do

estágio. Podendo ser através de visitas, relatórios, contatos telefônicos, documentação de estágio exigida pela escola, de maneira a propiciar formas de integração e parceria entre as partes envolvidas. Oportunizando o aperfeiçoamento das relações técnicas-educativas a serem aplicadas no âmbito do trabalho.

Avaliação Do EstágioO orientador do estágio deverá analisar em que medida o Plano de Estágio está sendo

cumprido.a) No que se refere ao aluno: embora não tenha função de veto ao estágio, faz-se

necessário avaliar em que medida está contribuindo ou não para o desempenho escolar do aluno;

- rendimento e aproveitamento escolar;- relatório de desempenho das atividades encaminhado pela parte concedente- relatório elaborado pelo aluno.

b) No que se refere à parte concedente: o orientador, mediante visitas às instituições e análise dos relatórios, tem a incumbência de avaliar as condições de funcionamento do estágio, recomendando ou não sua continuidade. Aspectos a serem observados: Cumprimento do Artigo 14 da Lei 11.788 e Artigos 63, 67 e 69 da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Caso o professor orientador do estágio constate descumprimento da legislação, deve comunicar a irregularidade à parte concedente para adequação imediata. Quando a parte concedente não cumprir a legislação, a instituição de ensino deve registrar em relatório, comunicar ao aluno e seu responsável e aconselhar o estagiário para procurar outro local de estágio.

1 · web viewo presente documento faz-se necessário uma vez que fundamenta a prática pedagógica...

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