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1) Nota de Abertura Submete-se à aprovação o Relatório e Conta de Gerência da Câmara

Municipal de Câmara de Lobos, relativa ao ano económico de 2011, conforme determina o disposto no n.º 2 da alínea e) do artigo 64 da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 47.º da Lei 2/2007, de 15 de Janeiro.

As disposições legais, citadas anteriormente, dispõem que as contas dos Municípios são apreciadas pelo Órgão deliberativo, reunido em sessão ordinária, no mês de Abril do ano seguinte àquele a que respeitam.

A prestação de contas obedece ao disposto no ponto 3 das considerações técnicas do POCAL aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99 de 22 de Fevereiro, ratificado pela Lei n.º 162/99 de 14 de Setembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 315/2000 de 2 de Dezembro, e pela resolução n.º 4/2001 – 2ª secção do Tribunal de Contas de 12 de Julho de 2001.

O relatório foi elaborado de acordo com as normas estabelecidas no ponto 13 do POCAL. Dos conteúdos tratados destacam-se os dados relativos à execução Orçamental, sendo disponibilizadas informações relativas à receita e despesa previstas no Orçamento de 2011, com especial relevância para a execução anual do Plano Plurianual de Investimentos.

Recorreu-se à elaboração de quadros e gráficos para melhor evidenciar os dados tratados em cada capítulo.

Para uma melhor percepção e comparação das variáveis mais significativas da Gestão Municipal apresentam-se também elementos relativos à execução de anos anteriores.

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2) Introdução

No âmbito da aplicação do disposto no Decreto-Lei 54-A/99, de 22 de Fevereiro, Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro e Lei 169/99, de 18 de Setembro, apresentamos à apreciação e votação da Câmara e Assembleia Municipal o Relatório de Gestão, referente ao ano económico de 2011. O relatório de gestão é um documento integrante da Conta de Gerência do Município, no qual se contempla e analisa sinteticamente a situação económico-financeira da Autarquia. Deve por isso, estabelecer um paralelo entre os objetivos definidos inicialmente e os meios e métodos adotados pela Autarquia, no ano a que respeita, para a execução da atividade. Para o efeito, foram utilizados diversos indicadores de análise que nos permitem demonstrar e proporcionar informação acerca dos atos de decisão, e consequentemente da eficácia da realização dos objetivos.

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3) Informação Geral

O ano de 2011 foi o segundo ano completo do mandato autárquico 2009/2013, depois da tomada de posse ocorrida no dia 30 de Outubro de 2009.

O ano de 2011 fica indelevelmente marcado pela profunda crise económica que o País atravessa, que levou por um lado a eleições legislativas a 5 de Junho resultando numa mudança governativa, e por outro num pedido de assistência Financeira ao Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e União Europeia no dia 6 de Abril de 2011.

No contexto atual de crise, que assola a zona Euro, são esperados valores de crescimento insignificantes, sendo que se verificará no País uma contração da economia ao longo dos próximos anos. A subida acentuada dos preços das matérias-primas e dos alimentos provoca o aumento dos níveis de pobreza e condiciona a retoma do desenvolvimento económico.

Em Portugal, o aumento da carga fiscal e a diminuição da despesa pública, introduzidos inicialmente pelos PEC - Planos de Estabilidade e Crescimento, e à posteriori pelo acordo celebrado com a “TROIKA“ - Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e União Europeia, criaram uma dificuldade crescente no acesso ao financiamento externo, e o aumento da taxa de desemprego condicionam fortemente toda a atividade económica.

Ao nível Autárquico verifica-se uma redução da receita disponível e o crescimento das carências sociais, situação que cria dificuldades acrescidas e lança novos desafios à gestão financeira do Município.

A verdade é que a somar às dificuldades nacionais, a Região Autónoma da Madeira continua a debater-se com inúmeras dificuldades resultantes do ocorrido no fatídico dia 20 de Fevereiro, no qual se abateu sobre o Arquipélago da Madeira uma nefasta intempérie que alterou o rumo e as prioridades da

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população em geral, mas acima de tudo das Instituições Públicas, que se viram a braços com enormes necessidades de apoio á população afetada.

A Autarquia de Câmara de Lobos ao longo destes dois anos após o temporal de 20 de Fevereiro de 2010 tem vindo a dar resposta a inúmeras solicitações que surgiram de todos os cantos do Concelho.

É neste cenário que durante o ano de 2011 enfrentámos uma grave crise económica mundial e um cenário de recessão económica, com um claro abrandamento dos indicadores, económicos e mesmo sociais, situação agravada na Região e no Concelho pelos trágicos acontecimentos de 20 de Fevereiro de 2010, o que levou a uma redefinição das políticas sociais e de investimento.

O Contexto Macroeconómico condicionou claramente o Orçamento e a Atividade Municipal no ano de 2011, que fica marcada por uma contração da Receita, o que levou a que o Município tivesse de continuar uma gestão rigorosa da despesa pública para além de terem sido estabelecidas rígidas normas de contenção da despesa.

As reduções orçamentais impostas pela Lei do Orçamento de Estado, quer através dos PEC´S, quer através do memorando assinado pelo País com a “TROIKA“ - Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e União Europeia, conjugado com as dificuldades da Região em satisfazer os compromissos assumidos em termos de Contratos Programa, obrigam-nos a critérios e prioridades rigorosas nos investimentos e nas despesas correntes, assentando o Orçamento em terminar e consolidar os investimentos iniciados nos anos anteriores, e amortizar as responsabilidades inerentes entretanto assumidas.

É neste contexto adverso que a Câmara Municipal de Câmara de Lobos apresenta a sua Conta de Gerência do ano de 2011.

Na sua globalidade a Gerência de 2011 fica marcada por uma diminuição da execução relativamente ao ano de 2010. Esta diminuição fica a dever-se a diversos fatores, dos quais se destacam, a concessão do sistema de águas, resíduos e saneamento à empresa ARM – Águas e Resíduos da Madeira SA, que levou por um lado a uma quebra de receitas, mas também e por outro a uma

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diminuição de custos, a diminuição das receitas provenientes de áreas como o licenciamento de projetos de construção, para além de que não se obtiveram receitas significativas de Contratos Programa com o Governo Regional, bem como dos Fundos Comunitários, que apenas no ano de 2012 entrarão em execução, como são os casos dos seguintes projetos candidatados no decorrer do ano de 2011:

• “Recuperação do Convento de São Bernardino” no âmbito do Quadro Comunitário “ Intervir +” num montante total de 2.113.960,71€;

• Construção do C.M. do Aviceiro - Quinta Grande; • Construção do C.M. das Heras à Caldeira - Câmara de Lobos; • Construção do C.M. do Luzirão - Jardim da Serra; • Construção do C.M. da Nogueira - Câmara de Lobos; • Construção do C.M. da Encosta da Palmeira - Câmara de Lobos; • Construção do C.M. da Quinta de Santo António à Figueira de Lameiro -

Estreito de Câmara de Lobos; • Construção do C.M. da Levada do Salão - Câmara de Lobos;

Os projetos de construção enquadram-se no âmbito do PRODERAM,

programa de apoio à agricultura, num valor global de 14.879.860,00€. Durante o ano de 2011 foram ainda levados a cabo, e no âmbito do mesmo programa PRODERAM diversos projectos já concluídos ou em fase de conclusão que a seguir se enumeram:

• Recuperação do Caminho do Terço; • Recuperação do Caminho da Abelheira; • Recuperação da Estrada da Câmara do Bispo; • Recuperação do Caminho do Lombo; • Recuperação do Caminho do Luzirão; • Recuperação da Travessa da Levada da Saraiva;

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• Recuperação da Estrada da Eira das Moças; • Recuperação da Rua da Rocha Alta;

Estes projetos representam para a Autarquia uma receita de 668.876,00€. No ano de 2011 prosseguiram projetos inscritos em Contrato Programa

com o Governo Regional como sendo o Caminho Municipal que liga a Rua Maestro João Noronha ao C.M. Pico da Cruz - Câmara Lobos”, estando em curso a 2ª Fase desta Empreitada, para além de que no decurso da intempérie de 20 de Fevereiro foram assinados Contratos Programa tendo em vista as limpezas de primeira intervenção efetuadas no Concelho, no valor de 365.000,00€.

No seguimento do ocorrido a 20 de Fevereiro de 2010, e no âmbito da Lei de Meios, a Autarquia de Câmara de Lobos, formalizou no ano de 2011, as candidaturas finais dos seguintes projetos:

• Repavimentação da Estrada Municipal das Corticeiras - Jardim da Serra • Construção de Muralha na Ribeira do Vigário - Câmara de Lobos • Repavimentação da Estrada da Ribeira Garcia e Pomar Novo – Estreito de

Cª Lobos • Reparação da Estrada do Lombo Chão – Curral das Freiras • Canalização de linha de água e execução de valas drenantes (Pedregal) • Reparação da Estrada da Capela – Curral das Freiras • Reparação da Estrada da Terra Chã – Curral das Freiras • Repavimentação da Estrada Dr João Abel de Freitas – Câmara de Lobos • Repavimentação da Rua João Ricardo Ferreira César – Câmara de Lobos • Repavimentação do Caminho do Ribeiro Real – Câmara de Lobos • Repavimentação da Rua António Prócoro Macedo Júnior – Estreito Cª de

Lobos • Repavimentação da Rua Dr António Vitorino Castro Jorge – Est. Cª Lobos • Repavimentação da Rua Padre António de Sousa – Estreito Cª de Lobos • Repavimentação da Estrada do Chote e Eira das Moças – Jardim da Serra • Repavimentação da Rua Dr Alberto Araújo - Estreito Câmara de Lobos

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• Repavimentação da Estrada Padre António Silvino de Andrade – Quinta Grande

• Repavimentação da Vereda do Piquinho - Quinta Grande • Repavimentação da Estrada Nova do Castelejo - Estreito Cª de Lobos • Repavimentação do Caminho Velho do Covão - Estreito Cª de Lobos • Repavimentação da Estrada José Avelino Pinto (Fajã das Galinhas) • Repavimentação parcial do Caminho Ernesto Pereira – Câmara de Lobos • Repavimentação da Rua Padre Pita Ferreira- Câmara de Lobos • Construção de Muralha na Frente Mar – Câmara de Lobos • Repavimentação da Estrada José Ângelo Pestana de Barros - Estreito Cª

Lobos • Repavimentação da Estrada do Jardim da Serra • Repavimentação da Estrada da Corrida – Jardim da Serra • Repavimentação da Estrada do Brasileiro – Jardim da Serra • Repavimentação da Estrada Municipal do Marco e Fonte da Pedra – J. da

Serra. Estas candidaturas representam um investimento de cerca de

12.000.000,00€, pelo que se aguarda a sua aprovação pelas entidades competentes, para que se possam lançar as respetivas empreitadas.

Importa ainda salientar projetos financiados unicamente pelo Orçamento Municipal como são a Requalificação Urbana dos Centros das Freguesias, a requalificação da Alameda do Mercado Municipal do Estreito de Câmara de Lobos, a construção da capela do Cemitério do Estreito de Câmara de Lobos, a Recuperação da antiga escola da Seara Velha - Curral das Freiras, a recuperação da antiga escola das Fontes - Quinta Grande, reconvertendo-a em habitação social, a Recuperação e melhoramentos nos Complexos Balneares das Salinas e Praia do Vigário após as tempestades ocorridas, entre outras.

No que concerne à Receita foram registados todos os valores relativos aos Fundos Municipais inscritos no Orçamento Geral do Estado, as provenientes de

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transferências de Fundos Comunitários, assim como as transferidas dos Contratos Programa celebrados com o Governo Regional.

No que concerne aos Imposto Diretos (IMI, IMT e IUC) há a registar uma diminuição das receitas no decorrer do ano de 2011, redução esta que é claramente devido a contração do mercado imobiliário.

Ao nível da despesa foram considerados todos os encargos financeiros a que o Município teve de dar resposta no ano económico de 2011, tendo-se assim inscrito os valores que permitem a boa prossecução dos projetos em curso, bem como lançar novos projetos, como a aquisição de equipamentos e maquinaria para apoio aos serviços municipais, a execução de diversos caminhos agrícolas, bem como continuar a reorganização e requalificação das infraestruturas locais, introdução de novos equipamentos urbanos e modernização das centralidades das freguesias.

O Ordenamento do Território foi também uma das prioridades do Executivo Municipal, pelo que está em curso o processo de Revisão do Plano Director Municipal (PDM), instrumento este que consideramos ser de fundamental importância no Desenvolvimento Sustentável do Concelho nos próximos anos, pelo que a Autarquia assinou um protocolo de colaboração com a Associação Insular de Geografia, tendo em vista a preparação e elaboração de documentos orientadores e estratégicos para o ordenamento do território municipal, nomeadamente cartas de risco, planos de emergência e intervenção, etc.

Importa ainda salientar o pagamento, pelo segundo ano consecutivo, no Orçamento do Município de Câmara de Lobos de verbas destinadas a apoiar os alunos do Concelho através de Bolsas de Estudo.

O investimento nas áreas sociais manteve-se no ano de 2011, seguindo-se uma política de apoios aos mais jovens e idosos e aos mais carenciados, incluindo todos os escalões etários e estratos sociais indiferenciados, pelo que participam hoje em dia nos projetos sociais em curso da Autarquia, que incluem desde a educação, desporto, ambiente, cultura, lazer, ocupação de tempos livres, etc., cerca de 2000 pessoas.

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O programa de apoio a estratos sociais desfavorecidos, que visa essencialmente promover a recuperação de casas com deficientes condições de habitabilidade, permitiu a promoção de uma melhor qualidade de vida a toda a população, tendo sido fortemente incrementado no ano de 2010 e consolidado no ano de 2011, para apoio especialmente a todas as famílias prejudicadas pela intempérie de 20 de Fevereiro. Foram apoiadas aproximadamente 270 famílias, e está em curso o apoio a mais cerca de 150, sendo que para tal o Município estabeleceu parcerias com diferentes instituições e fomentou a criação da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Câmara de Lobos – Câmara de Lobos Viva.

De registar a abertura e colocação à disposição da população do novo Centro Comunitário no Curral das Freiras, espaço este que, em sintonia com os restantes Centros Comunitários do Concelho, garantem atividades e prestam serviços de apoio às populações locais e a toda a atividade municipal nesta vertente.

Do ponto de vista cultural há a destacar as atividades levadas a cabo pela Biblioteca Municipal na cidade de Câmara de Lobos e os pólos do Curral das Freiras e do Estreito de Câmara de Lobos, sendo que esta rede de Bibliotecas se apresenta como pedra basilar do ponto de vista cultural, educacional e do conhecimento, para o apoio a toda a população e visitantes do Concelho.

No âmbito da cooperação técnica e financeira e parcerias institucionais, foram efetuadas transferências para as Juntas de Freguesia, Instituições Culturais, Sociais, de Bombeiros e Desportivas de todo o Concelho, tendo sido transferido um total de 549.000,00€.

A manutenção e crescimento da Rede Rodoviária do Concelho continua a assumir um peso preponderante no Orçamento total da Autarquia, fruto dos projetos apoiados e/ou promovidos por Fundos Comunitários e pelo Governo Regional.

Do ponto de vista do equilíbrio orçamental, verificou-se mais uma vez, que o Município gerou poupança em despesas correntes, num montante global de 2.173.307,16€, sendo esta uma preocupação do Executivo Municipal, de forma a

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transferir para investimento público mais verbas, sinónimo de maior desenvolvimento para o Concelho, cumprindo-se também com o estabelecido no POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais).

Importa mencionar o facto de o Município de Câmara de Lobos ter visto reduzida em 2011 a sua capacidade de endividamento, fruto da diminuição de receitas provenientes do Orçamento de Estado, bem como de um aumento da dívida a fornecedores, apesar da amortização do seu passivo a médio longo prazo ter ascendido a 955.630,17€.

Apesar de se ter verificado uma quebra de receitas na casa dos 4.000.000,00€, a Autarquia conseguiu controlar a sua dívida a fornecedores, tendo esta sofrido um ligeiro aumento.

A dívida a Entidades Bancárias, ou seja a dívida relativa a Empréstimos de Médio Longo Prazo diminuiu num montante global de 955.630,17€, ascendendo a 31 de Dezembro a dívida bancária do Município a 8.181.395,90€.

As dívidas de Terceiros para com a Autarquia, sofreram ao longo do ano de 2011 um crescimento, totalizando a 31 de Dezembro de 2011 um montante de 9.511.047,89€.

O Município mantém uma política de equilíbrio financeiro e cumprimento das obrigações orçamentais, pelo que não se antevê qualquer tipo de estrangulamento ou desequilíbrio financeiro das contas municipais.

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4) Organização Municipal

A Organização do Município de Câmara de Lobos caracteriza-se pela existência de duas estruturas fundamentais, uma política e outra administrativa.

4.1) Estrutura Política

A estrutura política assenta em dois órgãos, a Câmara Municipal, com funções essencialmente executivas e a Assembleia Municipal, com funções de natureza predominantemente deliberativa e fiscalizadora da actividade desenvolvida pela primeira.

A Assembleia Municipal é composta por 26 deputados, dos quais 21 são eleitos diretamente pelo colégio eleitoral do Município e 5 indiretamente, uma vez que assumem aquela função na qualidade de Presidentes de Junta das Freguesias que constituem a divisão administrativa do Concelho de Câmara de Lobos, verificando-se a seguinte distribuição:

Constituição da Assembleia Municipal

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A Câmara Municipal é constituída por 7 membros – 1 Presidente e 6 Vereadores, que detêm um quadro de delegações previamente estabelecido, com o grosso da responsabilidade pela definição das estratégias e políticas municipais, bem como as decisões mais relevantes sobre a atividade dos serviços municipais.

De seguida apresentam-se os membros do novo órgão executivo:

Presidente Arlindo Pinto Gomes Vice-Presidente António Leonardo da Costa Figueira Vereador da Intervenção Social, Cultura e Juventude Dulce Neli de Oliveira Luís Vereador do Ambiente e Intervenção Municipal Alberto Rosário Ribeiro Pestana Vereador Carlos Alberto Pestana Gonçalves Vereador João Isidoro Gonçalves Vereador José Roberto Ribeiro Rodrigues

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4.2) Estrutura Administrativa

Com o intuito de responder aos desafios que se colocam em consequência da reorganização dos serviços, o Regulamento Orgânico em vigor foi aprovado na Assembleia Municipal em reunião realizada a 15 de Dezembro de 2010, que se traduz num novo modelo mais ajustado aos novos desafios e exigências desta organização, publicado em Diário da República – Despacho n.º 370/2011 (2.ª série) — “Regulamento de Organização dos Serviços Municipais”, a 06 de Janeiro de 2011. A estrutura orgânica da Câmara Municipal de Câmara de Lobos é a que a seguir se apresenta:

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5. Análise Económica e Financeira

5.1. Execução Orçamental 5.1.1. Síntese de Execução

O orçamento apresenta a previsão anual das receitas assim como das

despesas, organizadas de acordo com as classificações económicas previstas na lei. Analisando genericamente os documentos, verificamos que no ano de 2011 o orçamento previa uma dotação para as receitas e despesas de 40.456.558,00€, no entanto registou uma taxa de execução de 34,90% para as receitas e de 34,60% para as despesas.

Síntese de Execução Orçamental Dotação Prevista Execução % Execução

Receita 40.456.558,00€ 14.137.996,32€ 34,90% Despesa 40.456.558,00€ 14.000.621,52€ 34,60%

O ano de 2011 fica marcado por uma conjuntura internacional, nacional e regional de enormes dificuldades económicas e financeiras, situação esta que foi agravada pelo ocorrido a 20 de Fevereiro de 2010, e posteriormente pelas medidas vertidas no memorando assinado entre o Estado Português e a “TROIKA“ - Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e União Europeia. A execução orçamental do Município de Câmara de Lobos acabou assim por estar fortemente condicionada por fatores externos, levando a uma seletividade do Investimento Municipal verificado no Concelho.

5.1.2. Modificações ao Orçamento

Ao longo do ano de 2011 podemos verificar que ocorreram cinco

modificações orçamentais, modificações essas que se subdividem em quatro

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alterações ao orçamento (aquelas que apenas são apreciadas pelo Executivo Municipal) e uma revisão à receita e à despesa ( documento apreciado pelo Executivo e Assembleia Municipal ), esta última tendo em vista a inclusão do saldo da gerência do ano de 2010.

5 Modificações Orçamentais Data 1ª alteração 20 Janeiro 2011

1ª revisão receita/despesa 28 Abril 2011 2ª alteração 17 Junho 2011 3ª alteração 14 Outubro 2011 4ª alteração 15 Dezembro 2011

As alterações efetuadas tiveram sempre como objetivo adaptar o Orçamento Municipal às necessidades constantes quer do Plano Plurianual de Investimentos quer da própria despesa corrente do Município. As adaptações do Orçamento Municipal às necessidades de investimento no Concelho são a prioridade da Autarquia, pelo que as modificações orçamentais são os instrumentos que tornam o Orçamento realista e potenciador de soluções para a população residente e visitante do Município.

5.2. Execução do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) 5.2.1 Síntese de Execução

O Plano Plurianual de Investimentos faculta a informação sobre cada

programa, projeto e ação a realizar no âmbito dos objetivos estabelecidos pela Autarquia, sendo neste documento que se explanam todos os investimentos a decorrer no Município.

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Este documento permite identificar as fontes de financiamento, o valor global dos programas e das ações, e a sua evolução ao longo dos anos, bem como prever a despesa para os anos seguintes.

Na tabela que se segue podemos verificar que no ano de 2011, a percentagem de execução foi de 23,01%, ou seja, da dotação prevista de 20.095.675,00€, foram executados 4.624.577,12€.

Síntese da Execução do PPI Dotação Inicial Execução % Execução 20.095.675,00€ 4.624.577,12€ 23,01%

5.2.2 Modificações ao PPI

4 Modificações Orçamentais Data 1ª alteração 20 Janeiro 2011

1ª revisão receita/despesa 28 Abril 2011 2ª alteração 17 Junho 2011 3ª alteração 14 Outubro 2011

5.3 Receita 5.3.1 Quadro Resumo A observação do quadro que se segue permite-nos analisar a previsão da

receita, que se traduziu no ano de 2011 em 40.456.558,00€, bem como a dotação corrigida e o grau de execução da mesma.

O reforço da receita deveu-se essencialmente à inclusão do saldo da gerência anterior, no valor de 186.983,00€, bem como ao aumento de dotações iniciais que vieram a ser superadas.

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Mapa – Execução das Receitas Receitas Dotação Ex. Financeira % Execução

Receitas CorrentesImpostos Directos 3.520.000,00 2.087.776,57 59,30% Impostos Indirectos 2.410.000,00 326.325,22 13,50% Taxas Multas e Outras Penalidades 1.945.000,00 307.136,70 15,80% Rendimentos de propriedades 235.000,00 10.706,50 4,60% Transferências Correntes 9.362.043,00 5.118.353,17 54,70% Vendas de bens e prestação de serviços 5.143.095,00 1.743.815,51 33,90% Outras receitas correntes 345.000,00 678.440,09 196,60%

Total 22.960.138,00 10.272.553,76 44,70% Receitas de Capital

Venda de Bens de Investimento 250.000,00 17.040,97 6,80% Transferências de Capital 16.429.437,00 3.527.233,96 21,50% Passivos Financeiros 110.000,00 0,00 0% Outras Receitas de Capital 495.000,00 0,00 0% Saldo da Gerência Anterior 186.983,00 186.983,00 100,00% Rep. não abatidas nos pagamentos 25.000,00 134.184,63 536,70%

Total 17.496.420,00 3.865.442,56 22,09%

Total Geral 40.456.558,00 14.137.996,32 34,90% (uni: euros)

Analisando as rubricas dos impostos e taxas, mais precisamente os impostos

diretos, podemos apurar que os mesmos tiveram uma taxa de execução com cerca de 59,30% de realização.

No que concerne às transferências, quer as correntes quer as de capital, apesar das últimas terem um maior relevo, ambas têm um peso preponderante nas receitas, cujo somatório corresponde a mais de 60% do total das receitas arrecadadas pelo Município no ano económico de 2011. Não nos podemos esquecer que por imposição do Governo da República, as Câmaras Municipais das Regiões Autónomas não receberam as verbas relativas à participação no IRS de 2009 e Dezembro de 2010, o que no caso de Câmara de Lobos representa cerca de 268.726,00€, pelo que temos também de considerar as reduções

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originadas pelos PEC 2 e 3, que se cifram em cerca de 800.000,00€, para além de não terem sido efetuadas as atualizações anuais previstas na Lei das Finanças Locais para 2011, que no caso seriam de 5% sobre as transferências globais.

O gráfico que se segue permite-nos ter uma perceção genérica da execução da receita no ano em estudo:

5.3.2 Transferências

Várias são as proveniências da receita do Município. Assim sendo, apresentam-se de seguida as transferências provenientes do Orçamento Geral do Estado, Governo Regional através de Contratos Programa e de Fundos Comunitários.

As transferências são o maior contributo para o Orçamento do Município, daí que o seu peso, tal como podemos observar pelos rácios do Mapa seguinte, seja preponderante nos diversos capítulos da receita.

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MAPA – Importância das Transferências

TRANSFERÊNCIAS MONTANTE %

FUNDO EQUILÍBRIO FINANCEIRO, FUNDO SOCIAL MUNICIPAL, IRS 7.723.790,17 90,46% CORRENTE 5.114.353,17 59,89% CAPITAL 2.609.437,00 30,57%

OUTRAS TRANFERÊNCIAS (Contratos Programa, Fundos Comunitários) 814.892,82 9,54% CORRENTE 0,00 0 CAPITAL 814.892,82 9,54%

TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 8.538.682,99 100,00% (uni: euros)

O somatório das Outras Transferências, onde se incluem os Fundos Comunitários e os Contratos Programa com o Governo Regional, ascende a 814.892,82€, o que representa um peso de 9,54% sobre o total das transferências, notando-se um decréscimo em relação ao verificado em 2010.

De salientar que no ano de 2007 entrou em vigor a Nova Lei das Finanças Locais, a qual trouxe uma diferenciação nos fundos atribuídos aos Municípios. Assim sendo, passámos a ter um fundo mais geral – o Fundo de Equilíbrio Financeiro – que congrega em si as funções gerais da Autarquia.

A Nova Lei trouxe-nos ainda o facto de a Autarquia passar a dispor de forma direta de uma percentagem do IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, que ascendeu no caso desta Autarquia ao montante de 289.681,00€. Este valor foi totalmente arrecadado no exercício em causa, ficando a faltar o montante do mês de Dezembro de 2010 e o montante de Fevereiro a Dezembro de 2009, por força da retenção imposta pelo Governo da República a todos os Municípios das Regiões Autónomas da Madeira e Açores, tendo o Município interposto uma ação judicial contra o Estado, no sentido de reclamar estas verbas.

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Considerando que as verbas relativas a transferências dos Fundos Municipais acima apresentadas advêm diretamente do Orçamento de Estado, através do estipulado na Lei das Finanças Locais, importa apresentar a proveniência da rubrica Outras Transferências.

Assim sendo, encontramos nos Fundos Comunitários e nos Contratos Programa celebrados com o Governo Regional os grandes contribuintes líquidos desta rubrica como podemos verificar no gráfico seguinte.

Tipo de Transferência Valor - € Contrato Programa 421.435,82

FEDER + PRODERAM 393.457,00

5.3.3- Receita Fiscal A Receita Fiscal apresenta-se como sendo um dos pilares da totalidade da

Receita Municipal, sendo que o imposto que mais contribui para os cofres

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autárquicos é, pelo quinto ano consecutivo, o Imposto Municipal sobre Imóveis ( IMI ), seguido pelo Imposto Único de Circulação ( IUC ) que pela primeira vez tem uma receita superior ao Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis ( IMT), que permanece em queda, o que é um sinal claro do abrandamento do mercado imobiliário.

Importa referir que a Autarquia tem vindo a desenvolver esforços no sentido de harmonizar os valores do Imposto Municipal sobre Imóveis, de forma a gerar mais equidade social.

MAPA – Receita Fiscal IMPOSTOS DIRECTOS MONTANTE MONTANTE VARIAÇÃO

2011 % 2010 % Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) 1.450.091,25 69,82% 1.451.405,01 -0,12% Imposto Único de Circulação (IUC) 365.565,51 17,61% 336.604,33 8,60% Imposto Mun. s/Transmissões (IMT) 261.210,13 12,57% 417.090,29 -37,37%

TOTAL 2.076.866,89 100,00% 2.205.099,63 -5,82% (uni: euros)

5.3.3.1- Evolução da Receita Fiscal no período 2004 – 2011 Com o intuito de se proceder a uma análise completa e rigorosa da

evolução das receitas municipais, de seguida apresenta-se a evolução das receitas fiscais no que concerne à reforma da tributação do Património. Podemos assim verificar que apesar da evolução e crescimento do Imposto Municipal sobre Imóveis, o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (antiga SISA), só no ano de 2008 alcançou valores semelhantes aos obtidos em 2002, tendo-se verificado desde 2009 uma enorme quebra, fruto do decréscimo de transações no mercado imobiliário.

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Imposto 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 IMI 401.731,88 681.082,59 1.053.814,79 1.247.191,96 1.737.175,68 1.500.191,01 1.451.405,01 1.450.091,25IMT 448.805,12 614.705,28 611.024,29 686.403,89 871.577,17 429.614,59 417.090,29 261.210,13Total 850.537,00 1.295.787,87 1.664.839,08 1.933.595,85 2.608.752,85 1.929.805,60 1.868.495,30 1.711.301,38

5.3.4 Evolução da Receita no ano de 2011 O ano de 2011 foi marcado por constrangimentos orçamentais impostos

por um lado pela Lei do Orçamento de Estado, com os cortes impostos pelos PEC´s, bem como pelos fortes sinais da crise económica, o que acabou por se repercutir nas contas do Município, condicionando claramente o investimento público, uma vez que as receitas municipais acabaram por decrescer na sua globalidade, como podemos observar no mapa seguinte. Importa ainda referir que a concessão do sistema de águas, resíduos e saneamento à empresa ARM – Águas e Resíduos da Madeira SA, levou a uma quebra de receitas daí provenientes para a Autarquia.

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Mapa - Evolução das Receitas

DESCRIÇÃO 2010 2011

Execução Financeira

Execução Financeira

Impostos Directos 2.221.704,81 2.087.776,57Impostos Indirectos 827.733,91 326.325,22Taxas Multas e Outras Penalidades 518.006,64 307.136,70Rendimentos de propriedades 9.373,25 10.706,50Transferências Correntes 5.682.740.09 5.118.353,17Vendas de bens e prestação de serviços 2.817.821,97 1.743.815,51Outras receitas correntes 128.092,49 678.440,09

RECEITAS CORRENTES 12.205.473,16 10.272.553,76Venda de Bens de Investimento 9.000,00 17.040,97Transferências de Capital 5.533.723,47 3.527.233,96Activos Financeiros 0,00 0,00Passivos Financeiros 900.000,00 0,00Outras Receitas de Capital 0,00 134.184,63Saldo da Gerência Anterior 58.852,00 186.983,00Rep. não abatidas nos pagamentos 2.822,48 17.040,97

RECEITAS DE CAPITAL 6.504.397,95 3.865.442,56TOTAL DAS RECEITAS 18.709.871,11 14.137.996,32

(uni: euros)

No que concerne à receita corrente, é de salientar que se verificou uma

descida em quase todos os itens, o que demonstra bem o efeito da atual situação económica sobre as receitas dos Orçamentos de todos os Municipios Portugueses. Verificou-se uma diminuição ao nível dos Impostos Indiretos, que aferem o Investimento Privado (é nesta rubrica que se classifica as taxas e licenças pagas pelas empresas), e das Taxas Multas e Outras Penalidades (rubrica que classifica as taxas e licenças pagas pelos munícipes), pelo que estes resultados acabam por ser representativos da crise económica que se vive, importando ressalvar que o Executivo Municipal manteve intactos os valores da Tabela de Taxas e Licenças para o ano de 2011, valores estes que já advinham de 2008.

24

Ao nível dos Impostos Diretos, o Imposto Municipal sobre Imóveis ( IMI ), Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis ( IMT) e ainda de alguns impostos já abolidos (Contribuição Autárquica), estes sofreram um decréscimo generalizado sendo que o Imposto Único de Circulação foi o único a subir, fruto das alterações que este imposto sofreu no ano de 2007.

A rúbrica “vendas de bens e prestação de serviços”, comporta no ano de 2011 uma considerável quebra fruto da concessão do sistema de águas, resíduos e saneamento à empresa ARM – Águas e Resíduos da Madeira SA, tendo em conta que desde o dia 01 de Setembro a receita deixou de ser contabilizada pelos serviços da Autarquia. Importa ressalvar que com a concessão ocorrida a autarquia deixou de assumir os respetivos custos de todo o sistema de águas, resíduos e saneamento.

Através da consulta dos gráficos seguintes podemos observar a evolução ocorrida em todos os tipos de receita referidos.

Assim sendo, verificou-se uma diminuição quer das Receitas Correntes quer das de Capital, sendo que estas últimas são fortemente influenciadas pelo decréscimo das transferências ao nível de Contratos Programa e de alguns Fundos Comunitários, por um lado devido às restrições financeiras colocadas ao Governo Regional e por outro devido ao facto de a Autarquia estar a aguardar a

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aprovação de alguns projetos candidatados quer no âmbito do PRODERAM – Caminhos agricolas, quer do INTERVIR + - FEDER.

De notar que no ano de 2011, o Município de Câmara de Lobos não recorreu a qualquer tipo de crédito, nem mesmo de curto prazo, pelo que a rúbrica passivos financeiros não apresenta qualquer valor executado.

5.3.5 Evolução da Receita no Período 2004 – 2011

Torna-se também importante analisar a evolução da Receita Municipal nos últimos anos, realçando que o ano de 2011 foi de enormes restrições financeiras e económicas para as contas do Município. A atual crise económica levou a que a receita municipal caísse para valores inferiores aos de 2004. Assim sendo, podemos observar através do mapa e gráfico seguintes a evolução que a receita arrecadada tem vindo a verificar.

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Evolução da Receita Municipal – 2004 - 2011 Evolução da Receita 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Receita Corrente 8.998.851,85 9.272.950,31 9.487.197,69 11.009.102,15 12.264.508,14 11.306.019,47 12.205.473,16 10.272.553,76Receita Capital 12.038.691,34 12.637.270,06 10.767.737,00 10.766.126,46 14.561.122,31 7.095.048,70 6.442.723,47 3.544.274,93Total 21.037.543,19 21.910.220,37 20.254.934,69 21.775.228,61 26.825.630,45 18.401.068,27 18.648.196,63 13.816.828,69

Valores em €uros

A receita que sofre a maior quebra é a receita de capital, fruto da não

entrada nos cofres municipais de receitas como as verbas relativas a Contratos Programa com o Governo Regional ou mesmo a não entrada de verbas em dívida por parte do Governo da República ( relativa à Biblioteca Municipal ). Esta quebra das receitas de capital leva a uma diminuição do Investimento Municipal, pese embora o facto de a Autarquia continuar a conseguir transferir verbas de receita corrente para despesa de capital.

Evolução da Receita no Período 2004 – 2011

uni: euro)

27

5.4. Despesa 5.4.1 Quadro Resumo

O quadro que se segue permite-nos analisar o tipo de despesa – correntes e de capital – e a correspondente classificação económica, bem como as respetivas dotações. Neste caso, podemos verificar que as dotações iniciais sofreram alterações, beneficiando as despesas correntes e de capital essencialmente na rubrica de aquisição de bens. A análise dos dois tipos de despesa permite-nos constatar que a execução ao nível das despesas correntes foi de 48,60%, em contraposição aos 24,10% de execução das despesas de capital.

Despesa Dotação (a) Execução

(b) %

Execução(b/a)

Despesas Correntes 17.342.483,00 8.420.414,23 48,60%

01 Despesas com o pessoal 4.632.850,00 4.131.139,25 89,20% 02 Aquisição de bens e serviços 11.392.233,00 3.135.732,06 27,50% 03 Juros e Outros Encargos 222.450,00 206.490,59 92,80% 04 Transferências Correntes 814.050,00 760.331,51 93,40% 05 Subsídios 8.050,00 7.800,00 96,90% 06 Outras despesas Correntes 272.850,00 178.920,82 65,60%

Despesas de Capital 23.114.075,00 5.580.207,29 24,10%

07 Aquisição de Bens de Capital 19.908.175,00 4.619.577,12 23,20% 08 Transferências de Capital 25.000,00 5.000,00 20,00% 09 Activos Financeiros 162.500,00 0,00 0,00% 10 Passivos Financeiros 970.050,00 955.630,17 98,50% 11 Outras Despesas de capital 2.048.350,00 0,00 0,00%

Total Despesa

40.456.558,00 14.000.621,52 34,60% (uni: euros)

28

O contributo mais elevado para a totalidade das despesas pagas é o da Aquisição de Bens de Capital, com o valor de 4.619.577,12€, seguindo-se o das despesas com Pessoal, no montante de 4.131.139,25€.

Importante notar que as despesas com pessoal têm vindo a diminuir desde o ano de 2009, por um lado devido ao facto de as saídas de pessoal ( por aposentação ) serem superiores às entradas, coadjuvado em 2011 com a passagem de trabalhadores da Autarquia para a empresa ARM – Águas e Resíduos da Madeira SA, no âmbito da concessão do sistema de águas, resíduos e saneamento.

Em termos de execução, o orçamento final privilegiou as despesas correntes relativamente às despesas de capital, ao invés do que ocorria nos anos anteriores, nos quais as despesas de capital eram superiores. Esta situação é um sinal claro da dificuldade das autarquias em gerarem receitas para investimentos, dada a atual conjuntura económica e social do país.

Através do seguinte gráfico podemos observar a execução da despesa municipal face ao montante orçamentado inicialmente.

29

5.4.2 Despesas de Funcionamento

As despesas de funcionamento indicam os encargos associados à atividade autárquica, refletindo as despesas com o Pessoal, Aquisição de Bens e Serviços e Outras Despesas Correntes.

No quadro que se segue podemos verificar que o maior peso incide sobre as despesas com o Pessoal com 55,48% sobre o total das despesas referidas.

É de referir que a Autarquia conseguiu no ano de 2011 diminuir na totalidade as suas despesas de funcionamento o que é um indicador bastante positivo, uma vez que assim libertam-se meios para investimento.

Despesa Execução % total

01 Despesas com o Pessoal 4.131.139,25€ 55,48% 02 Aquisição de Bens e Serviços 3.135.732,06€ 42,12% 06 Outras Despesas Correntes 178.920,82€ 2,40%

Total 7.445.792,13€ 100%

5.4.3 Despesas com o Pessoal O Município de Câmara de Lobos tinha, no dia 31 de Dezembro de 2011,

239 colaboradores distribuídos da seguinte forma:

Unidade Orgânica Nª Colaboradores

Departamento de Ordenamento do Território 64 Departamento de Intervenção Social e Qualidade de Vida 139 Divisão de Gestão Administrativa 17 Divisão de Gestão de Recursos Humanos 5 Divisão de Gestão Financeira 14 Total 239

30

A despesa com pessoal sofreu um decréscimo no ano de 2011, devido a diferentes razões, por um lado devido à passagem de trabalhadores da Autarquia para a empresa ARM – Águas e Resíduos da Madeira SA, e por outro lado devido a uma maior contenção ao nível das horas extraordinárias, para além das reduções remuneratórias impostas pelos PEC´S e pelo memorando de entendimento com a “TROIKA“ - Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e União Europeia.

As despesas com o pessoal estão agrupadas, de acordo com o Decreto-Lei nº 26/2002 de 14 de Fevereiro, em “Remunerações Certas e Permanentes”; “Abonos Variáveis ou Eventuais”; e “Segurança Social”.

As “Remunerações Certas e Permanentes” (conta 01.01.00) englobam a remuneração base, os subsídios de Férias e de Natal, o subsídio de refeição e as despesas de representação, destinadas por sua vez, aos membros dos órgãos autárquicos, ao pessoal do quadro, ao pessoal aguardando aposentação, e ao pessoal em qualquer outra situação.

No que respeita aos “Abonos Variáveis ou Eventuais” (conta 01.02.00), incluem todos os abonos que não têm natureza certa, nomeadamente: horas extraordinárias, trabalho em dias de descanso semanal ou complementar, ajudas de custo, abono para falhas, etc. Quanto à “Segurança Social” (conta 01.03.00), abrange todos os encargos relativos à saúde dos funcionários, às prestações familiares, às contribuições da entidade perante a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, bem como aos seguros de acidentes em serviço e outras pensões.

Despesa com o Pessoal Execução Peso % 0101 Remunerações Certas e Permanentes 3.327.041,77€ 80,54%

0102 Abonos Variáveis ou Eventuais 142.602,09€ 3,45% 0103 Segurança Social 661.495,39€ 16,01%

Total 4.131.139,25€ 100%

31

5.4.4 Transferências e Subsídios concedidos

No âmbito da prossecução das atividades Desportivas, Culturais e Sociais do Concelho, foram transferidos no ano de 2011, através da celebração de protocolos, 559.003,81€ para as diversas instituições do Concelho.

Estes apoios financeiros concedidos são responsáveis por uma fatia da despesa com um peso de cerca de 5% sobre a despesa total.

Transferências e Subsídios Execução Peso % 04 Transferências Correntes 554.003,81€ 97,70% 08 Transferências de Capital 5.000,00€ 2,30%

Total 559.003,81€ 100%

Nas Transferências Correntes registam-se todas aquelas que se destinam a apoiar o funcionamento corrente de diversos organismos, sem que para tal isso implique qualquer contraprestação direta. É o caso por exemplo das Freguesias, Associações e Escolas.

Já as Transferências de Capital, têm como objetivo o financiamento das despesas de capital das entidades beneficiadoras, sobretudo ao nível de aquisição de bens duradouros.

A título de Subsídios temos ainda as Bolsas de Estudo, no montante total de 7.800,00€.

O gráfico que se segue espelha o montante das transferências correntes efetuadas na gerência em análise, por grupos de entidades beneficiárias:

Apoios - € Clubes e Associações Desportivas 198.003,81Bombeiros Voluntários 180.000,00Bandas e Grupos Corais 40.000,00Associações Culturais e Sociais 16.000,00Juntas de Freguesia 125.000,00

32

(uni: euro)

5.4.5 Evolução da despesa Neste capítulo passaremos à análise comparativa das despesas efetuadas

no ano de 2010 e no ano de 2011, salientando os aspetos mais significativos e a correspondente evolução.

Despesa Execução 2010

Execução 2011

Despesas Correntes

8.925.425,44 8.420.414,23

01 Despesas com o pessoal 4.325.935,69 4.131.139,25 02 Aquisição de bens e serviços 3.418.981,59 3.135.732,06 03 Juros e Outros Encargos 177.908,56 206.490,59 04 Transferências Correntes 849.365,06 760.331,51 05 Subsídios 8.400,00 7.800,00 06 Outras despesas Correntes 144.834,54 178.920,82

Despesas de Capital

9.597.462,98 5.580.207,29

07 Aquisição de Bens de Capital 7.569.663,35 4.619.577,12 08 Transferências de Capital 20.000,00 5.000,00 09 Activos Financeiros 0,00 0,00 10 Passivos Financeiros 1.851.960,48 955.630,17 11 Outras Despesas de capital 155.839,15 0,00

Total Despesa

18.522.888,42 14.000.621,52

33

A informação constante no quadro supra referido permite-nos averiguar que o total da despesa teve uma diminuição de cerca de 24%, face ao ano anterior.

A diminuição da despesa corrente em cerca de 5,7%, permitiu que a despesa de capital não tivesse uma queda superior aos 41,86% que se verificaram, situação esta que advém de uma política clara do Município de contenção na despesa corrente tentando sempre o aumento do Investimento no Concelho.

Ao nível da rubrica 03 – Juros e Outros Encargos – houve um aumento fruto do aumento da taxas de Juro de referência ( EURIBOR ), enquanto que na rubrica de passivos financeiros houve uma variação positiva, resultante das amortizações dos empréstimos, do Banco Santander Totta SA, e da Caixa Geral de Depósitos SA, bem como da não existência de qualquer empréstimo de curto prazo contraído durante o ano de 2011.

Quanto às transferências de verbas para entidades de índole cultural, social, desportiva e Juntas de Freguesia, denotamos que no cômputo geral, congregando as transferências correntes com as de capital, houve uma diminuição das mesmas resultante da conjuntura económica vivida.

No gráfico seguinte podemos observar a evolução de 2010 para o ano de 2011 da despesa corrente e de capital, nos seus vários tipos.

34

5.4.6 Evolução da Despesa Efetuada no Concelho ( Investimento )

Através da análise do quadro e gráfico seguintes podemos observar o crescimento da despesa de capital efetuada pelo Município no período 2004-2011, o que representa investimento público no Concelho com um crescimento muito significativo, sendo mesmo superior a 100% entre os anos de 2004 e 2008, apenas prejudicado desde 2009, tendo em conta a difícil conjuntura económica que se tem verificado.

Investimento no Concelho 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Despesa Efetuada 14.112.290,08 13.620.637,48 12.216.314,36 12.957.303,12 17.413.936,77 8.259.814,90 9.597.462,98 5.580.207,29

Un: Euro

35

(uni: euro)

Através do quadro e gráfico seguintes temos também uma análise da evolução dos dois tipos de despesa ( Corrente e de Capital ), para o mesmo período antes analisado ( 2004 a 2011), o que nos permite ter uma perceção da evolução da despesa que o Município efetua anualmente.

(uni: euro)

Evolução da Despesa 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Despesa Corrente 7.568.481,70 8.173.813,27 8.283.165,47 8.614.596,65 9.292.819,35 10.082.400,60 8.925.425,44 8.420.414,23Despesa Capital 14.112.290,08 13.620.637,48 12.216.314,36 12.957.303,12 17.413.936,77 8.259.814,90 9.597.462,98 5.580.207,29Total 21.680.771,78 21.794.450,75 20.499.479,83 21.571.899,77 26.706.756,12 18.342.215,50 18.522.888,42 14.000.621,52

36

Evolução da Despesa Municipal

(uni: euro)

5.5 Comparação entre receita e despesa 5.5.1 Análise

O grau de execução orçamental global do ano de 2011 cifrou-se nos 34,90% na despesa e 34,60% na receita. O ano de 2011 fica marcado por uma quebra nas receitas devido a diferentes fatores. Desde logo a crise económica que levou a um abrandamento da economia, o que se reflete nas receitas dos Municípios, uma vez que sem atividade económica a Receita acaba por ser afetada. Com o abrandamento do lado da receita, acaba por dar-se um abrandamento do investimento, porque se não existe liquidez, não se podem efetuar investimentos.

Apesar deste cenário, a Autarquia prosseguiu uma política de otimização dos recursos internos, o que permitiu o desenvolvimento de projetos que visaram sempre a melhoria do atendimento aos Munícipes, bem como a beneficiação de infraestruturas Municipais, sendo de referir que o Município privilegiou os investimentos municipais (despesa de capital) em detrimento das despesas correntes.

No que concerne às receitas de capital, estas acabaram por ser prejudicadas devido ao facto de se estar a aguardar a aprovação de alguns

37

projetos em sede de Fundos Comunitários, bem como pela dificuldade do Governo Regional em proceder ao pagamento dos investimentos contemplados nos Contratos Programa celebrados.

Ao nível da despesa corrente importa referir que o Município conseguiu uma forte contenção ao nível das aquisições de bens e serviços, bem com das despesas com Pessoal, pelo que se verificou uma diminuição das mesmas, gerando-se assim poupança corrente, conseguindo, apesar dos condicionamentos, transferir verbas para as despesas de capital.

A análise do seguinte gráfico permite-nos verificar o peso das receitas (corrente e de capital) e a sua afetação ao nível da despesa (quer corrente, quer de capital), permitindo a sua análise constatar que a Autarquia conseguiu uma poupança corrente, ou seja, transferir receita corrente para despesas de capital.

Valores em %

38

5.5.2. Poupança

A Autarquia tem conseguido ao longo dos últimos nove anos transitar verbas de receitas correntes para despesa de capital, o que demonstra capacidade de gerar Poupança Corrente, que atingiu no ano de 2011 o montante de 2.173.307,16€.

Este indicador é muito positivo, tendo em conta que a despesa de capital representa investimento no Concelho, o qual é um incremento para o melhoramento da qualidade de vida das populações.

(uni: euro)

Através da análise do gráfico seguinte podemos observar o facto de em 2011 se ter gerado poupança corrente, apesar de todos os condicionamentos impostos pela atual situação económica, o que demonstra uma aposta clara da Autarquia numa gestão equilibrada assente no investimento público, gerador de mais-valias para a população, e incentivador do investimento privado.

Assistimos a uma diminuição da poupança gerada, o que é fruto de uma diminuição da receitas, o que coadjuvado com a estrutura de custos fixos da Autarquia leva a que a poupança na despesa corrente seja inferior à de 2010,

39

pese embora o facto de o Município ter conseguido em 2011, reduzir a despesa corrente.

5.6 Balanço 5.6.1 Análise

O Balanço é o mapa contabilístico que apresenta a posição financeira e

patrimonial da Autarquia a 31 de Dezembro de 2011. O Balanço do Município de Câmara de Lobos tem sofrido uma evolução ao

longo dos anos, de acordo com as operações e atividades que vão ocorrendo no dia a dia do próprio Concelho.

No ano de 2011 o Balanço da Autarquia ascendia a um montante total de 92.806.479,14€, quer do lado do Ativo, quer do lado do Passivo mais o Capital Próprio.

Se por um lado temos os ativos, os benefícios económicos, por outro temos o passivo (dívidas a pagar) e o capital próprio.

40

Balanço Valor Peso % Ativo

Imobilizado 84.974.066,03 91,56% Imobilizações corpóreas 84.861.066,03 Investimentos Financeiros 113.000,00 Circulante 7.832.413,11 8,44% Existências 310.909,19 Dívidas de terceiros 6.928.647,17 Depósitos em instituições financeiras e caixa 196.543,88 Acréscimos e diferimentos 396.312,87

Total Ativo

92.806.479,14 100%

Capital Próprio e Passivo Fundos Próprios 34.360.615,38 37,02% Património 23.718.018,64 Reservas Legais 728.149,19 Resultados transitados 2.249.672,40 Resultado Líquido do exercício 7.664.775,15 Passivo 58.445.863,76 62,98% Empréstimos de médio e longo prazo 8.181.395,90 Dívidas a terceiros 12.566.550,96 Garantias e Cauções 31.055.36 Acréscimos e Diferimentos 37.666.861,54

Total Capital Próprio e Passivo

92.806.479,14 100% (UniI: euros)

Com base na análise do Balanço resumido de 2011 patente no quadro anterior, podemos constatar que o total dos ativos do Município ascende aos 92.806.479,14€, onde as imobilizações corpóreas representam um peso à volta de 92%.

Do lado do passivo, verificamos que o mesmo é constituído essencialmente pelas “Dívidas a Terceiros” e pelos “Empréstimos de Médio e Longo Prazos”, rúbrica esta que diminuiu em relação ao ano de 2010. Importa ainda realçar que a verba relativa a acréscimos e deferimentos, deve-se ao facto de o Município ter inúmeros projetos ( empreitadas ) que são cofinanciadas e que são amortizadas ao longo dos anos, sendo que esta rúbrica é a “compensação” a esse custo que são as amortizações.

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5.6.2. Empréstimos

No que concerne aos empréstimos bancários, aferimos que todos os anos a Autarquia tem que suportar os encargos resultantes dos compromissos assumidos.

A 31 de Dezembro de 2011 o Município devia a Instituições de Crédito 8.181.395,90€, enquanto em 2010, a dívida a 31 de Dezembro era de 9.137.026,07€, menos cerca de 25% do que o valor registado a 31 de Dezembro de 2008, que era de 10.938.075,12€, ou seja a dívida à banca tem vindo a ser liquidada ano após ano.

Evolução da Dívida a Instituições de Crédito

Ano Divida de Médio Longo Prazo 2008 2009 2010 2011 Empréstimos 10.938.075,12 € 10.088.986,55 € 9.137.026,07 € 8.181.395,90 €

Foram pagos 206.490,59€ de juros de empréstimos bancários no decorrer do ano.

Há ainda a salientar que na gerência em questão foi amortizado o valor de 955.630,17€ relativamente a empréstimos contraídos com o Banco Santander Totta SA e Caixa Geral de Depósitos SA.

Os empréstimos de médio e longo prazo representam cerca de 14% do total do passivo.

5.6.3. Dívidas de Terceiros

As dívidas de terceiros são essencialmente de curto prazo, e prendem-se com a atividade corrente do Município, sobretudo ao nível do financiamento de Projetos.

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A grande fatia desta rúbrica corresponde a compromissos por parte do Governo da República ( comparticipação da Biblioteca Municipal de Câmara de Lobos ), do Governo Regional, ao abrigo dos Contratos Programa, bem como de Fundos Comunitários a receber, que se descriminam da seguinte forma:

Valor em €

Entidade Descrição 2010 2011 Governo Regional Contratos Programa 4.497.619,21 3.721.976,60Governo Regional - DRAC "Município da Cultura 2009 " 43.750,00 43.750,00Governo República Biblioteca Municipal 849.982,50 849.982,50Governo Regional - DRAC Biblioteca Municipal 252.932,50 252.932,50Governo República IRS - 2009 244.930,00 244.930,00Governo República IRS - 2010 23.796,00 23.796,00Fundos Comunitários PRODERAM 786.914,00 393.457,00Fundos Comunitários POPRAM 232.329,88 0,00Governo Regional Fornecimento Água 0,00 106.003,23Devedores Diversos Fornecimento Água 738.423,21 236.394,84ARM - Águas e Resíduos da Madeira SA Concessão 0,00 3.637.825,22

Total 7.670.677,30 9.511.047,89

Por outro lado, e apesar de todos os esforços no sentido de regularizar as situações em atraso, as dívidas dos consumidores de água verificaram um considerável decréscimo, mas continuam a ter algum peso sobre as dívidas de terceiros.

Há ainda a salientar a verba proveniente da concessão do sistema de águas, resíduos e saneamento à empresa ARM – Águas e Resíduos da Madeira SA, que se encontrava no dia 31 de Dezembro de 2011 por receber.

5.6.4. Dívidas a Terceiros

No que respeita às dívidas a “Terceiros”, ao somarmos a conta de fornecedores de compras diversas e de serviços, com a de fornecedores de

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imobilizado, vamos obter o total da rúbrica de “Outras Dívidas a Terceiros”, no montante total de 12.566.550,96€, valor este que teve um aumento de cerca de 3,30% em relação a 2010, conforme poderemos observar através do seguinte quadro:

2010 2011

Dividas a Fornecedores 12.121.223,75 12.566.550,96Valor em €

No Balanço estão adicionadas as Dívidas ao Estado e a outros Credores, obtendo-se assim o total da dívida a terceiros, que é responsável por aproximadamente 21,50% do valor do passivo da Autarquia.

São de destacar cinco fornecedores, que representam um elevado peso na divida a terceiros do Município, conforme a seguir se descrimina:

Entidade Valor - € Valor Ambiente SA 3.675.538,90IGA - Investimentos e Gestão da Àgua SA 2.684.772,79Empresa Electricidade da Madeira SA 873.076,47AFAVIAS SA 540.445,83José Avelino Pinto SA 3.257.119,99

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5.6.5. Evolução do Balanço

O quadro que se segue permite-nos analisar comparativamente o ativo, o passivo e o capital próprio da Autarquia nos anos de 2010 e 2011.

Balanço Valor 2010 Valor 2011 Ativo

Imobilizado 98.060.447,12 84.974.066,03 Imobilizações corpóreas 97.947.447,12 84.861.066,03 Investimentos Financeiros 113.000,00 113.000,00 Circulante 8.521.084,82 7.832.413,11 Existências 315.720,60 310.909,19 Dívidas de terceiros 7.429.461,46 6.928.647,17 Depósitos em instituições financeiras e caixa 311.851,28 196.543,88 Acréscimos e diferimentos 464.051,48 396.312,87

Total Ativo

106.581.531,94 92.806.479,14

Capital Próprio e Passivo Fundos Próprios 64.638.983,74 34.360.615,38 Património 20.996.836,64 23.718.018,64 Reservas Legais 584.929,08 728.149,19 Resultados transitados 40.192.815,91 2.249.672,40 Resultado Líquido do exercício 2.864.402,11 7.664.775,15 Passivo 41.942.548,20 58.445.863,76 Empréstimos de médio e longo prazo 9.137.026,07 8.181.395,90 Dívidas a terceiros 12.173.597,23 12.566.550,96 Garantias e Cauções 79.439,89 31.055.36 Acréscimos e Diferimentos 20.552.485,01 37.666.861,54

Total Capital Próprio e Passivo

106.581.531,94 92.806.479,14

Com base na informação do quadro anterior, constatamos que o Ativo teve uma variação negativa, que foi acompanhada pelo Capital Próprio e pelo Passivo, situação esta fruto das respetivas amortizações e correções patrimoniais efetuadas ao longo do exercício.

No que concerne ao Ativo, houve uma diminuição do Ativo Circulante, principalmente no que respeita às Dívidas de Terceiros bem como do Ativo Fixo,

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que incidiu única e exclusivamente nas Imobilizações Corpóreas, por força das amortizações efetuadas e das correções patrimoniais ocorridas.

Do lado do Passivo, notamos uma diminuição dos empréstimos de médio longo prazo, por força das amortizações de vários empréstimos no decorrer do ano.

Importa referir que as Dívidas a Terceiros aumentaram ligeiramente, fruto das limitações ao nível da arrecadação da receita, o que levou a uma menor liquidez de tesouraria, para além de um aumento dos Acréscimos e Diferimentos por força das correções patrimoniais efetuadas.

5.6.6 Capacidade de Endividamento

A Autarquia continuou em 2011 a dispor de capacidade de endividamento bancária, apesar de o Executivo Municipal ter decidido não recorrer a qualquer empréstimo, nem mesmo de curto prazo.

O Município cumpriu com o estipulado na Lei do Orçamento de Estado para 2011, uma vez que não ultrapassou os limites dos encargos com pessoal, o mesmo acontecendo com os limites ao endividamento.

Assim sendo, o Município dispunha em 31 de Dezembro de 2011 de uma capacidade de endividamento em linha com o que se vinha verificando, conforme se pode comprovar pelo quadro em anexo:

Valor - € Tipo de Endividamento 2010 2011

ENDIVIDAMENTO DE CURTO PRAZO 949.781,93 890.940,51ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS 4.144.629,60 3.833.112,70ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO 1.901.255,87 839.803,47

A diminuição verificada deve-se única e exclusivamente ao facto de as receitas provenientes do Orçamento de Estado e dos Impostos Municipais ( IMT ) terem diminuído, e, considerando que estas receitas são a base da fórmula de cálculo da capacidade de endividamento dos Municípios, a sua diminuição leva a uma consequente diminuição da capacidade de endividamento.

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6) Conclusão

Finda a análise do presente relatório de gestão, onde expusemos uma panóplia de dados económico-financeiros da Gerência de 2011, concluímos que este exercício foi claramente marcado pelo difícil contexto económico Regional e Nacional, o que condicionou claramente a execução quer do Orçamento, quer do Plano Plurianual de Investimentos.

Apesar da situação económica e social que atravessamos, considera-se que o Município privilegiou o investimento público, e o apoio à população, visando sempre os baixos custos e a otimização dos recursos, com um intuito claro de melhoria das condições de vida das populações locais, e gerador de condições sustentáveis do desenvolvimento de projetos empresariais.

Assim sendo, estamos certos que a atual conjuntura espera das instituições novas e melhores respostas aos desafios que se colocam à sociedade, pelo que consideramos que a situação financeira do Município é equilibrada, sólida e capaz de sustentar as futuras opções de investimento Municipal, promotoras de soluções para mais e melhor desenvolvimento sustentável do Concelho.

O Chefe de Divisão de Gestão Financeira

__________________ Nuno Barata

O Presidente

___________________ Arlindo Pinto Gomes

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Município de Câmara de Lobos Câmara Municipal

Conta de Gerência

2011

Proposta de Aplicação de Resultados. Resultado Líquido do ano de 2011

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Proposta de Aplicação de Resultados

Nos termos do ponto 2.7.3. das Considerações Técnicas do POCAL e face ao resultado positivo de 7.664.775,15€ apurado no ano de 2011, e tendo em consideração que o valor contabilístico da conta 51 – “ Património “ ainda não é superior a 20% do Activo Líquido, propomos a seguinte aplicação do Resultado Líquido do Exercício de 2011:

- Reserva Legal: …………………………………...383.238,76€ - Resultados Transitados :…………….….....…7.281.536,39€

Câmara de Lobos, _____ de Abril de 2012

ORGÃO EXECUTIVO

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Câmara de Lobos, _____ de Abril de 2012

ORGÃO DELIBERATIVO

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Município de Câmara de Lobos Câmara Municipal

Conta de Gerência

2011

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Termo de Encerramento

CONTA DE GERÊNCIA DO ANO FINANCEIRO DE 2011

ENCERRAMENTO

A Presente Conta de Gerência foi aprovada por __________________________, pela Câmara Municipal, na reunião ordinária, realizada no dia ___ de Abril de 2012, para submeter à aprovação da Assembleia Municipal.

ORGÃO EXECUTIVO

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APROVAÇÃO PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

A Conta de Gerência que antecede foi presente e aprovada em sessão ORDINÁRIA por _________________________________________________________, da Assembleia Municipal, que se realizou no dia ____ de Abril de 2012, tendo as folhas e anexos sido rubricados pela mesa que abaixo assinam.

ORGÃO DELIBERATIVO

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