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PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA PEDE PUNIÇÃO DE POLICIAIS QUE AGREDIRAM PROMOTOR DE JUSTIÇA

Em entrevista coletiva, realizada na manhã do dia 23 de agosto, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, condenou as atitudes dos policiais militares que espancaram brutalmente o promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho, titular da 4ª Promotoria de Investigação Criminal da Capital, no sábado, dia 21, em uma churrascaria localizada no bairro do Vinhais. Fátima Travassos ponderou que, ainda que o promotor de Justiça tivesse se alterado durante a confusão – o caso está sendo investigado pela Corregedoria do Ministério Público –, nada justificaria atitude tão violenta. “No mínimo, os policiais se excederam. Tenho certeza de que a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública irão tomar providências para investigar e punir os envolvidos”, afirmou. Presente à coletiva, Zanony Passos fez questão de mostrar as marcas do espancamento em todo o corpo. Pediu à imprensa para não ser filmado e nem fotografado. O promotor de Justiça protestou: “Isso poderia acontecer com qualquer um.”

ENTENDA O CASO

Na noite do dia 21, o promotor de Justiça Zanony Passos se encontrava na churrascaria, quando se desentendeu com funcionários do estabelecimento. Chamados para apaziguar a situação, policiais militares passaram a agredir de forma brutal o promotor de Justiça, mesmo depois dele ter sido imobilizado por algemas. Zanony Passos teve diversos hematomas e escoriações em todo o corpo, inclusive no rosto.

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA PROFERE PALESTRA

A procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro participou, no dia 19, do Curso de Vigilância Epidemiológica das Violências e Capacitação na Ficha de Notificação, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde, no Hotel Praia Mar. No evento, a procuradora-geral de Justiça proferiu uma palestra sobre “Violência contra criança e adolescente (crime e delitos)”.

MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER DIVULGAÇÃO DE CONTAS EM LAGO DOS RODRIGUES

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lago da Pedra ajuizou, no dia 17 de agosto, uma Ação Civil Pública contra o presidente da Câmara de Vereadores do município de Lago dos Rodrigues, João Ribeiro Fidélis, porque o gestor impede o acesso da população às contas, referentes ao ano de 2009, apresentadas pelo prefeito na Câmara Municipal. Como medida liminar, o Ministério Público solicita a apresentação imediata das contas aos cidadãos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em caso de desobediência. Autor da ação, o promotor de Justiça substituto Sílvio Mendonça Ribeiro Filho, da Comarca de Lago da Pedra, ressalta que o impedimento do acesso da população às contas do chefe do executivo, fere as normas jurídicas da moral administrativa. “Esta conduta infringe os princípios básicos da administração pública, ou seja, a legalidade, moralidade e a publicidade”, concluiu.

O afastamento imediato do juiz da Comarca de Barreirinhas, Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, com a sua aposentadoria compulsória, aprovada na última quarta-feira pelo pleno do Tribunal de Justiça, atendeu a uma Representação do Ministério Público do Maranhão. Instaurada em 2004 pelo promotor de Justiça Francisco Teomário Serejo Silva, que à época atuava na Comarca de Barreirinhas (atualmente ele responde pela 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia), a Representação denunciava o magistrado, entre outras condutas irregulares, pelo uso indevido do cargo para aquisição de terras públicas, inclusive envolvendo pessoas investigadas em processos criminais nos quais Fernando Barbosa figurava como juiz, a preços abaixo dos praticados pelo mercado imobiliário.

BOLETIM INTERNO PRODUZIDO PELA COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃOContatos: (98) 3219 1737/ 1671/ 1653/ ministeriopublicoma@gmail.com/ www .mp.ma.gov.br

CÂNDIDO MENDES -

é promovida pelo MPIntermediação de acordo entre servidores e prefeitura

O promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, da Comarca de Cândido Mendes, promoveu a intermediação de acordo entre o Sindicato dos Servidores Municipais e a Prefeitura de Cândido Mendes, pelo qual esta se compromete a reintegrar 59 servidores que tinham sido exonerados. Estes servidores, admitidos por meio de concurso público realizado em 2007 pela gestão anterior, foram exonerados em 2009 por ato do atual prefeito Haroldo Carvalhal.

BARREIRINHAS - Representação do Ministério Público motiva afastamento de juiz

ESTREITO - Medidas socioeducativas em meio aberto são abordadas em audiência pública

Foi realizada no dia 11 de agosto, na Câmara Municipal de Estreito, uma Audiência Pública para discutir a situação dos adolescentes em conflito com a lei no município. A audiência foi proposta pela promotora de Justiça Ilma de Paiva Pereira. A cidade de Estreito teve um grande crescimento com a vinda da hidrelétrica para região. A população do município praticamente dobrou em três anos. Com o crescimento demográfico e econômico, mas sem estrutura e políticas públicas suficientes para atender às demandas sociais, a cidade passou a ter sérios problemas. Um dos mais graves é o grande número de adolescentes em conflito com a lei. De acordo com a promotora Ilma Pereira, a gestão pública não acompanha a demanda desencadeada pelo empreendimento.

PAÇO DO LUMIAR - Prefeita é alvo de Ação Civil Pública por improbidade administrativa

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, que tem como titular a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, ingressou com uma nova Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município, Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio. Esta é a quinta ação movida contra a prefeita por improbidade administrativa. Em outubro de 2009 o município foi condenado a realizar concurso público no prazo de 90 dias, tornando sem efeito as contratações que vinham sendo feitas com base na Lei Municipal n° 299/2004, que também foi considerada inconstitucional. Terminado o prazo, no entanto, a Prefeitura de Paço do Lumiar não realizou o concurso público determinado pela Justiça e continua realizando a contratação irregular de servidores. A atual prefeita baseia-se na Lei Municipal n° 412/2009, que também já foi declarada inconstitucional. Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer o afastamento imediato de Bia Venâncio do cargo, impedindo que novos abusos venham a ser praticados, além de sua condenação por improbidade administrativa.

BACURI - MP expede recomendação sobre funcionamento de casas noturnas e eventos

O promotor de Justiça da Comarca de Bacuri, Thiago Cerqueira Fonseca, expediu Recomendação, no dia18 de agosto, à prefeitura e à Câmara de Vereadores do município para elaboração e aprovação, no prazo de 45 dias, de projeto de lei disciplinando o horário de encerramento de bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, shows musicais, festas dançantes, entre outros eventos e estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas. No documento, o membro do Ministério Público explica que medida visa coibir abusos praticados por donos de bares e promotores de eventos realizados na cidade, “o que tem extrapolado o limite do razoável, violando a paz e a tranqüilidade da população”.