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AGENDA 21
Professora: Márcia M. Rios Ribeiro
Bolsista Reuni – Nara Wanderley Pimentel
Universidade Federal de Campina Grande – UFCG
Abril 2009
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O QUE É DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL?
O Brasil adota a definição apresentada no documento “Nosso
futuro comum”, publicado em 1986-1987 (Relatório Bruntland)
Desenvolvimento sustentável “o desenvolvimento que satisfaz as
necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas
necessidades”
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CONFERÊNCIAS
Conferência das Nações Unidas (Estocolmo, 1972)
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992)
Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Sustentável (Johannesburg, 2002).
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ECO-92A organização da ECO-92 foi solicitada pela resolução da
Assembléia Geral das Nações Unidas (dezembro, 1989)
Essa reunião mundial (CNUMAD - 92)foi organizada,
para elaborar a estratégia para deter e reverter os
processos de degradação ambiental e promover o
desenvolvimento sustentável
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DOCUMENTOS
Relatório do Clube de Roma: Limites do Crescimento (1968)
Declaração de Estocolmo (1972) Relatório Bruntland: Nosso
Futuro Comum (Noruega, 1986) Declaração do Rio (1992)
Agenda 21 (1992).
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A NOVIDADE DA DIMENSÃO AMBIENTAL NO
DESENVOLVIMENTOA Declaração de Estocolmo,
aprovada durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente Humano (Estocolmo, julho 1972), pela primeira vez, introduziu, na agenda política
internacional, a dimensão ambiental como condicionadora e limitadora do modelo tradicional de crescimento econômico e de
uso de recursos naturais.
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RELATÓRIO BRUNTLAND
Elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento,
criada pelas Nações Unidas e presidida pela então Primeira-Ministra da Noruega,
Gro-Bruntland. Reafirma uma visão crítica do modelo de
desenvolvimento adotado pelos países industrializados e reproduzido pelas
nações em desenvolvimento.Ressalta os riscos do uso excessivo dos
recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas.
Aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os
padrões de produção e consumo vigentes.
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O QUE É A AGENDA O QUE É A AGENDA 21?21?
É um programa de ação traduzido num documento de 40
capítulos.
Constitui-se na intenção de promover em escala mundial, um
novo padrão de desenvolvimento, conciliando
métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência
econômica.
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COMO FOI PREPARADA?
Documento consensual para o qual contribuíram governos e
instituições da sociedade civil de 179 países.
O processo preparatório durou dois anos e culminou com a
realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, no Rio de Janeiro, conhecida por ECO-92.
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COMO ESTÁ ESTRUTURADA?
I. Dimensões sociais e econômicas
II. Conservação e gestão dos recursos para o
desenvolvimento
III. Fortalecimento do papel dos principais grupos sociais
IV. Meios de implementação.
Seções:
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CAPÍTULOS DA SEÇÃO I DIMENSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS (8 )
PreâmbuloCooperação internacional para acelerar o
desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas internas
correlatas Combate à pobreza
Mudança dos padrões de consumoDinâmica demográfica e sustentabilidade
Proteção e promoção das condições da saúde humana
Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos assentamentos humanos
Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões.
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CAPÍTULOS DA SEÇÃO II CONSERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO
(14) Proteção da atmosfera
Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres
Combate ao desflorestamento Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a
seca Gerenciamento de ecossistemas frágeis: Desenvolvimento
Sustentável das montanhas Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável
Conservação da Diversidade Biológica Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia
Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares - inclusive mares fechados e semifechados - e das zonas costeiras e proteção. Uso
racional e desenvolvimento de seus recursos vivos Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos:
aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos
Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos
tóxicos e perigososManejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos, incluindo a
prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões
relacionadas com esgotos Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos.
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CAPÍTULOS DA SEÇÃO III FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS PRINCIPAIS GRUPOS SOCIAIS (10)
PreâmbuloAção mundial pela mulher, com vistas a um
desenvolvimento sustentável eqüitativoA infância e a juventude no desenvolvimento
sustentável Reconhecimento e fortalecimento do papel das
populações indígenas e suas comunidadesFortalecimento do papel das Organizações Não-
Governamentais: parceiros para um Desenvolvimento Sustentável
Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21
Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos
Fortalecimento do papel do comércio e da indústria
A comunidade científica e tecnológica Fortalecimento do papel dos agricultores.
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CAPÍTULOS DA SEÇÃO IVMEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO (8)
Recursos e mecanismos de financiamentoTransferência de tecnologia ambientalmente
saudável, cooperação e fortalecimento institucional
A ciência para o Desenvolvimento Sustentável
Promoção do ensino, conscientização e treinamento
Mecanismos nacionais e cooperação internacional para fortalecimento
institucional nos países em desenvolvimentoArranjos institucionais internacionaisInstrumentos e mecanismos jurídicos
internacionaisInformação para a tomada de decisões.
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QUAIS OS CONCEITOS-CHAVE DA AGENDA 21
GLOBAL? Cooperação e parceria
Educação e desenvolvimento individual
Eqüidade e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis
Planejamento Desenvolvimento da capacidade
institucional Informação.
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COOPERAÇÃO E PARCERIA
Seus princípios apresentam-se como conceitos fundamentais no processo
de implementação da Agenda 21.
A cooperação entre países, entre os diferentes níveis de governo, nacional
e local, e entre os vários segmentos da sociedade é enfatizada,
fortemente, em todo o documento da Agenda 21.
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EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL
Promoção de programas educacionais cujo objetivo é propiciar a conscientização dos
indivíduos sobre a importância de se pensar nos problemas comuns a toda a
humanidade, buscando, ao mesmo tempo, incentivar o engajamento de ações
concretas nas comunidades.
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Equidade e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis
As práticas participativas são essenciais
Todos os grupos, vulneráveis sob os aspectos social e político, ou em
desvantagem relativa, como crianças, jovens, idosos, deficientes, mulheres, populações tradicionais e indígenas,
devem ser incluídos e fortalecidos nos processos de implementação da
Agenda 21.
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PLANEJAMENTO
O desenvolvimento sustentável só será alcançado mediante estratégia
de planejamento integrado, que estabeleça prioridades e metas
realistas.
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DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE
INSTITUCIONAL
Fortalecimento dos mecanismos institucionais por meio do
treinamento de recursos humanos .
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INFORMAÇÃO
Necessidade de tornar disponíveis bases de dados e informações para
subsidiar a tomada de decisão.
A reunião de dados dispersos e setorialmente produzidos é
fundamental para possibilitar a avaliação das informações geradas,
sobretudo nos países em desenvolvimento.
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Agenda 21 no MMA
• Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA
• Agenda 21: instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econônica.
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Agenda 21 no MMA
• Agenda 21 Brasileira: instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável do país, resultado de uma vasta consulta à população brasileira. Foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDS); construído a partir das diretrizes da Agenda 21 Global; e entregue à sociedade, em 2002.
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Agenda 21 no MMA
• Agenda 21 Local: processo de planejamento participativo de um determinado território que envolve a implantação, ali, de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável. No Fórum são também definidos os meios de implementação e as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações.
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Agenda 21 Brasileira
A Agenda 21 Brasileira não replica os quarenta capítulos da Agenda 21 Global, tem três
partes:
I. Introdução, delineando o perfil do país no limiar do séc. XXI
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Agenda 21 BrasileiraII. Temas prioritários
1. cidades sustentáveis2. agricultura sustentável
3. infra-estrutura e integração regional 4. gestão dos recursos naturais
5. redução das desigualdades sociais e ciência
6. tecnologia para o desenvolvimento sustentável
III. Meios de implementação
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Agenda 21 Brasileira
Série Cadernos de Debate Agenda 21 e Sustentabilidade:
1. Agenda 21 e a Sustentabilidade das Cidades
2. Agenda 21: Um Novo Modelo de Civilização 3. Uma Nova Agenda para a Amazônia
4. Mata Atlântica o Futuro é Agora
5. Agenda 21 e o Setor Mineral
6. Agenda 21, o Semi-Árido e a Luta contra a Desertificação
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Agenda 21 Brasileira
Série Cadernos de Debate Agenda 21 e Sustentabilidade:
7. Agenda 21 e os objetivos de desenvolvimento do Milênio: as oportunidades para o nível local
8. Agenda 21: Articulando planos nos municípios
9. Agenda 21 e biodiversidade
10. Ética e sustentabilidade
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AGENDA 21 LOCAL
A Agenda 21 pode ser elaborada para o país como um todo, para
regiões específicas, estados e municípios
Não há fórmula pré-determinada
para a construção de Agendas
Não há vinculação ou subordinação em relação à Agenda 21 Global
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Carta da terraTexto extraído do MMA
• 1992: Durante a Rio-92 houve a proposta de uma Carta
da Terra discutida mundialmente por Organizações Não
Governamentais e Governos
• Não houve consenso entre os Governos, pois o texto não
estava suficientemente maduro
• Em seu lugar adotou-se a Declaração do Rio de Janeiro
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
• Cruz Verde Internacional e Conselho da Terra, apoiadas
pelo governo holandês, assumiram o desafio de elaborar
uma Carta da Terra
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Carta da terra• 1995: Encontro de 60 representantes de diversos áreas
em Haia, na Holanda. Foi criada a Comissão da Carta da Terra para organizar uma consulta mundial durante 2 anos
• Resultado: “Princípios de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentado: Resumo e Reconhecimento
• 1997: Sob a coordenação de Maurice Strong (ONU) e Mikhail Gorbachev (Cruz Verde Internacional) foi redigido o 1º esboço da Carta da Terra
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Carta da terra
• 1998 a 1999: Amplo debate e discussão em todos continentes e em todos os níveis, de escolas primárias a ministérios). 46 países e mais de 100.000 pessoas envolvidas
• 1999: Steven Rockfeller escreveu o 2º esboço
• 12 a 14 de março de 2000: a Carta da Terra foi ratificada
• Leonardo Boff é o representante da América Latina na Comissão da Carta da Terra
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Documentos da Agenda 21 e Carta
da Terra http://mma.gov.br/agenda21
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PRINCÍPIOS DA DECLARAÇÃO DO RIO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
O ser humano é o centro da questão ambiental;A soberania dos estados deve ser assegurada;
O direito de todos ao desenvolvimento;Proteção ambiental como instrumento do desenvolvimento sustentável;
Necessidade de erradicação da pobreza;Prioridade dos países em desenvolvimento;
Responsabilidade dos países desenvolvidos pelo desenvolvimento sustentável;
Eliminação de padrões insustentáveis;Cooperação para o fortalecimento endógeno das nações;
A questão ambiental exige participação;Aplicação de legislação ambiental nacional;
Cooperação para sistema econômico internacional aberto;Legislação nacional sobre responsabilidades por danos ambientais;
Desestímulo e prevenção de realocação e transferência de atividades e substâncias degradadoras;
Aplicação do princípio da precaução;
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PRINCÍPIOS DA DECLARAÇÃO DO RIO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
Internacionalização de custos e penalidades aos poluidores;
Efetivação de AIA para atividades com impactos adversos;Notificação obrigatória de desastres naturais a outros
países;Notificação prévia e informações sobre atividades com
impacto fronteiriço negativo;Papel vital da mulher no gerenciamento do meio
ambiente;Papel vital dos jovens no gerenciamento do meio
ambiente;O papel dos povos indígenas e suas comunidades;
Proteção do meio ambiente e dos recursos dos povos sob opressão, dominação e ocupação;
A nocividade da guerra;Interdependência da paz, desenvolvimento e proteção
ambiental;Solução pacífica de controvérsias em conformidade com a
Carta das Nações Unidas;Cooperação de boa fé e espírito de parceria.