AnoI

Número63

Data08 a 10.10.2011

folha de são paulo - p.c7 - 08.10.2011

Procon faz autuações no 1º dia da lei do couvertMarioria dos estabelecimentos, porém, cumpriria a regra de ter o serviço listado no menu

estado de MInas - p.12 - 10.10.2011

Será que agora você vai ser atendido em 15 minutos?Lei que determina prazo máximo para consumidores chegarem ao caixa nos bancos em BH é reeditada

depois de quase 13 anos. Agências terão 90 dias para dar fim às longas filas

o teMpo - p.10 - 10.10.2011

Pluna cobra taxa irregular de clientes vindos do UruguaiCom revista de bordo e cópia do site, é possível pedir ressarcimento

Em um grupo de seis professoras aposentadas que em-barcou de Montevidéu, no Uruguai, para Belo Horizonte na última quarta-feira, quatro tiveram que pagar US$ 30 (cerca de R$ 60) à companhia aérea Pluna para despachar as ba-gagens. As outras duas embarcaram as malas sem cobrança. O tratamento diferenciado causou estranhamento porque to-das elas compraram as passagens no mesmo dia, na mesma agência de viagem e levavam bagagens com peso inferior a 20 quilos.

Três dias antes, no Paraguai, onde o grupo passou os primeiros dias da viagem, todas elas já tinham desembolsa-do o mesmo valor pelo direito de embarcar com suas malas. “Chamamos o gerente, mas ele nos tratou muito friamente e não explicou o motivo da cobrança”, diz uma das professo-ras. Elas pediram para não ter os nomes divulgados.

Na revista de bordo da companhia, a parte “informação de bordo” diz que a empresa realmente cobra US$ 20 pelo despacho de bagagens de porão, mas ressalta que a cobran-ça não se aplica a passageiros que comprarem o bilhete no Brasil - caso do grupo de amigas - ou em qualquer outro país com destino ao Brasil. Procurada, a assessoria de imprensa da Pluna não explicou o motivo das cobranças ao grupo de amigas.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que em voos domésticos, o passageiro pode embarcar com 23 quilos de bagagem sem pagar nenhuma taxa. Em voos internacionais, a franquia depende do país de destino e, quando o embarque é no exterior, valem as regras de cada país. Mas, como a revista de bordo da companhia destaca que não haverá cobrança em casos de compra de passagem no Brasil, o caso pode ser caracterizado como propaganda enganosa.

Precauções. O advogado Enrique Fonseca Reis, espe-cialista em direito do consumidor do escritório Décio Reis e Advogados Associados, diz que as passageiras podem jun-tar provas, como os recibos de pagamento e a política de embarque de bagagens - que está também no site da em-presa - e procurar os órgãos de defesa do consumidor para pedir o ressarcimento do valor pago. Ele ressalta ainda que a agência de viagem deve informar aos clientes as políticas das companhias aéreas, hotéis e dos países que serão visita-dos. Se houver vício na informação, a agência também pode responder por danos ao consumidor.

A advogada Érica Regina de Oliveira, da comissão de De-fesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ressalta que é importante que o consumidor leia antes o contrato tanto da empresa aérea, quanto de pacotes de viagem, para evitar surpresas desagradáveis.

o teMpo - p.14 - 08.10.2011

Vigilância sanitária aplica multa de R$175 mil na PepsicoEmpresa acabou autuada por falha na fabricação do Toddyinho em SP

A Vigilância Sanitária Estadual multou a empresa PepsiCo, fa-bricante do achocolatado Toddynho, em R$ 175 mil. Cabe recurso. Segundo a Vigilância, os fiscais decidiram multar o fabricante por “fabricar, embalar, armazenar, expedir, transportar e colocar à venda produtos sem qualidade e segurança, expondo a risco a saúde dos consumidores”.Até ontem, 37 pessoas em 14 cidades do Rio Grande do Sul - para onde foram os lote problemáticos - relataram ter ingeri-do o Toddynho problemático. A maioria dos consumidores relata ter tido queimadura e feridas na boca, cólicas e náuseas.

A equipe de inspeção concluiu que, embora a PepsiCo cumpra as normas de boas práticas de fabricação, houve uma falha pontual e grave que envolveu um equipamento de esterilização da fábrica.Anteontem, a própria PepsiCo havia divulgado nota em que reco-nheceu, de fato, ter embalado unidades do produto junto com água e detergente, devido a uma falha no processo de higienização das máquinas.

Ainda segundo o relatório de inspeção, a empresa demonstrou por meio de documentos que possui sistema de rastreabilidade satis-fatório, detectando que o produto foi distribuído equivocadamente para o Rio Grande do Sul e adotando as medidas necessárias a corre-ção do problema.

A Vigilância Sanitária Estadual informou que manterá a inter-dição cautelar do lote do produto Toddynho Original 200ml, com numeração L4 32 05:30 a L4 32 06:30, e validade até 19/02/2012, para todo o Estado de São Paulo. Por mês, segundo a PepsiCo, são fabricados 30 milhões de unidades de Toddynho líquido de 200ml. O lote que apresentou problemas tinha 80 unidades.

MédIco fIca à dIsposIção dos consuMIdores

A Pepsico Brasil vai manter um médico à disposição dos con-sumidores que ingeriram o achocolatado Toddynho Original e que apresentaram problemas de saúde. Um problema durante o envasa-mento na fábrica de Guarulhos, na Grande São Paulo, provocou uma alteração no conteúdo de embalagens de 200ml do produto de nume-ração L4 32 e com validade até 19/02/2012, informou a empresa.

Além de recolher essas unidades, a PepsiCo, segundo nota, está acompanhando de perto a evolução dos casos dos consumidores. O Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS) do Rio Grande do Sul confirmou que, das 23 amostras do produto analisadas, apenas aquelas com a numeração acima apresentam alteração. Todos os de-mais lotes estão próprios para o consumo.

A empresa também diz que todos os demais sabores da linha To-ddynho, assim como aqueles de numeração diversa da informada pela Pepsico, estão próprias para o consumo. Em nota, a Pepsico também afirma que a grande maioria das unidades do produto que estavam no mercado já foi recolhida. Os consumidores poderão entrar em conta-to pelo número 0800-703-2222.

o globo - p.09 - 09.10.2011

defesa do consuMIdor

Falhas no atendimento de concessionáriasTeste de cliente oculto encontra problema em lojas de

empresas que exploram serviços de água, luz e gás

cont. o globo - p.09 - 09.10.2011

o globo - p.09 - 09.10.2011

MALA DIRETA

cont. o globo - p.09 - 09.10.2011

Os sócios do Laboratório Hipolabor foram denunciados pelo Ministério Público por crime contra as relações de consumo. Mesmo proibi-da de vender medicamento, a empresa anunciou em seu site que os remédios estavam liberados para venda. O presidente da indústria, Ildeu de Oliveira Magalhães, e o químico Renato Alves da Silva foram presos em 12 de abril durante a Operação Panaceia, que investigou enrique-cimento ilícito e denúncias de mortes de dois pacientes que usaram remédios falsificados e adulterados. Por decisão da Justiça, os sócios foram soltos poucos dias depois.

Em nota, a empresa informou que a de-núncia não está ligada à Operação Panaceia. Segundo a Hipolabor, a nova acusação seria “mera divergência” de interpretação do Mi-nistério Público quanto à extensão de medidas administrativas de restrição temporária de co-mercialização de alguns produtos.

As investigações realizadas durante a ope-ração constataram que a empresa mantinha em depósito e comercializava medicamentos e insumos sujeitos a controle rigoroso sem au-torização especial emitida pelo Ministério da Saúde. Eram registrados irregularmente com produtos de outra unidade da empresa. Os do-nos foram acusados de homicídio, tráfico de drogas, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação de cartel para fraude em licitações e adulteração de medicamentos.

A Vigilância Sanitária Estadual interditou o depósito em 14 de abril e, no dia seguinte, orientou a população a suspender o uso dos medicamentos fabricados pela empresa. Em 18 de abril, determinou a interdição cautelar desses medicamentos.

Em 25 de abril, a Hipolabor veiculou no site da empresa a falsa afirmação: “Os produ-tos da empresa estão liberados para a venda e consumo no país”. Segundo o MP, com essa publicação, a indústria induziu os consumi-dores a erro por meio de afirmações falsas so-bre a natureza e a qualidade dos produtos. O MP então enviou ofício à Vigilância Sanitária pedindo informações sobre a fiscalização na empresa, os motivos que levaram à interdição das atividades e comércio de produtos e ainda esclarecimentos quanto aos fundamentos que

conduziram à suspensão da interdição dos me-dicamentos.

Em 4 de maio, a Secretaria de Estado de Saúde respondeu à solicitação confirmando a irregularidade do anúncio da venda de remé-dios.

entenda o caso

Novembro de 2009 O Ministério Público estadual iniciou investigação de denúncias de adulteração em medicamentos da Hipolabor.

12 de abril - Força-tarefa formada pelo MP, Receita estadual, Ministério da Justiça, polícias Civil e Militar e Anvisa deflagrou a Operação Panaceia para desmonte do esquema de adulte-ração da Hipolabor. Foram presos o presidente do laboratório, Ildeu de Oliveira Magalhães, e o químico Renato Silva, acusados de sonega-ção fiscal e lavagem de dinheiro, entre outros crime. A farmacêutica Larissa Pereira também foi presa.

13 de abril - A mulher e dois filhos de Ildeu prestaram depoimento ao Ministério Público. O Ministério Público pediu à Vigilância Sani-tária para fazer inspeção no depósito do Hipo-labor, no Bairro Aarão Reis.

14 de abril - Inspeção no laboratório da empresa constatou irregularidades. A farma-cêutica Larissa Pereira foi ouvida no Ministé-rio Público e a Hipolabor Farmacêutica inter-ditada a pedido do Ministério Público.

15 de abril - A Secretaria de Estado de Saúde anunciou suspensão das vendas dos me-dicamentos da Hipolabor por 90 dias, para que sejam feitas análises dos produtos. O depósito da empresa foi interditado por falta de licença para funcionamento e do alvará especial para estocagem de medicamentos controlados.

21 de abril - Os sócios e a farmacêutica foram libertados da prisão

27 de abril - O Ministério Público entrou com recurso para retomar as investigações e prisões.

Hipolabor denunciado de novoconaMp - estado de MInas - 10.10.2011

hoje eM dIa onlIne - 09.10.2011defesa do consuMIdor

Dia das Crianças com menos consumo e mais afeto

cont. hoje eM dIa onlIne - 09.10.2011