01 - zee - ro - sedam
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UM INSTRUMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL A SERVIÇO DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RONDÔNIA.
Porto Velho - Rondônia 2007
ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO-ECOLÓGICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Governo do Estado de Rondônia
Porto Velho - Rondônia 2007
ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO-ECOLÓGICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
UM INSTRUMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL A SERVIÇO DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RONDÔNIA.
Apresentação
Amigos de Rondônia.
O trabalho do povo Rondoniense é admirável e motivo de orgulho para todo o Bra-sil. Uma gente forte vinda de todos os quadrantes do País que, em 3 décadas, construiu um Estado vigoroso e que já faz parte do cenário Nacional da Agricultura e da Pecuária e, em breve da Indústria Brasileira. Portanto, primeiro é preciso parabenizar a todos os braços responsáveis por esse esforço construtivo. Parabenizar esse trabalho incessante que fez nascer, às sombras da floresta amazônica, a realidade grandiosa de um Estado, capaz de proporcionar tudo o que os seres humanos, que nele residem, precisam para uma vida repleta de possibilidades. E finalmente reconhecer Rondônia como o primeiro Estado Brasileiro a desenvolver e aplicar o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico. Um instrumento de orientação segura para que o progresso seja alcançado de forma correta e sem agressões desnecessárias à natureza.
Mas, nos trinta anos que representam o tempo mais significativo do crescimento eco-nômico de Rondônia, foram cometidos consideráveis erros que agrediram ininterrupta-mente a natureza. E entre eles precisam ser destacadas as agressões aos recursos naturais como a destruição das matas ciliares, invasão dos limites permitidos para a derrubada de florestas e muitos outros. Erros que devem e podem ser sanados e que encontram no Zoneamento Socioeconômico-Ecológico, a diretriz correta para ações que permitem tanto o desenvolvimento, quanto a manutenção dos recursos naturais.
Dessa forma todos os empresários rurais precisam recebê-lo como um divisor de águas entre a devastação e o posicionamento confortável entre a natureza e o homem. Precisam seguir corretamente suas determinações e assim formar um conjunto de forças capazes de manter os mesmos níveis de crescimento econômico e a manutenção das riquezas que a natureza tão generosamente proporcionou para toda a Amazônia.
Precisamos todos nos unir nesse sentido. Porque o ZSEE-RO nasceu da nossa gente. Foi debatido, discutido e adequado à realidade das nossas necessidades, para criar os parâmetros corretos de uma coexistência harmoniosa entre a produção e o ecossistema, entre o homem e a terra.
Precisamos entender que esse novo tempo da história ecológica de Rondônia é fruto de pesquisas sérias e de estudos científicos. Fruto que amadureceu a partir da inteligência do ser humano, que hoje já anda às voltas com as conseqüências de suas próprias ações, cometidas contra os recursos naturais de todo o planeta.
Parabéns Rondônia. Parabéns por este grande contexto de ação e preservação. Pa-rabéns por transformar em lei o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado. O primeiro no Brasil. Um espelho a mostrar nitidamente a segurança de um futuro com produtividade e qualidade de vida, e que vai refletir, para todo o País, a imagem de um Estado que respeita a sua própria grandiosidade.
Ficha Institucional
Presidente da RepúblicaLuiz Inácio Lula da Silva
Ministro do Meio AmbienteMarina da Silva
Governador do EstadoIvo Cassol
Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM
Augustinho Pastore
Presidente da Comissão Estadual do ZSEE e Secretario de Estado de Planejamento Coordenação Geral e Administração - SEPLAD
João Carlos Gonçalves Ribeiro
Coordenador PGAI - ROJosé Alípio Façanha Frayha
Ficha Técnica
ColaboraçãoHeliandro Maia - GTZ
Luiz Claudio Fernades - SEDAMValdir Harmatiuk - SEDAM
José Maria da Silva Sales - SEPLADRenato da Costa Mello - SEPLAD
José Alípio Façanha Frayha - SEDAM Siane Cristhina Pedroso Guimarães – SEDAM
MapasArquimedes Ernesto Longo
FotosMarcello Lourenço
Projeto e Conceito GráficoHéliom Design Propaganda & Publicidade
TextoCícero Cavalcante
Secretario de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAMEstrada do Santo Antônio, nº 900 - Bairro Cujubim - Tel: (69) 216 1071 - CEP: 78.916-610 - Porto Velho - RO
RONDÔNIA. Governo do Estado. Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia: Um Instrumento
de Gestão Ambiental a Serviço do Desenvolvimento Sustentável de Rondônia.Porto Velho: SEDAM, 2007
58p. Mapas.
1. RONDÔNIA-Zoneamento Ecológico
2. Meio Ambiente
CDU 581.524.4 (811.1)
Sumário
Direcionamento Uma orientação segura para a sua propriedade rural. ...................................................9
O ser humano.Parte integrante da complexa biodiversidade do planeta terra. ......................................11
Amazônia.Uso sim. Abuso não. ...............................................................................................................13
Rondônia.Vamos ao que interessa. ........................................................................................................15
ZSEE-ROUm aliado para a continuidade do nosso desenvolvimento.Participe! .................................................................................................................................17
ZSEE-ROO estado de rondônia dividido em zonas e Sub zonas. ....................................................18
Cada município do estado recebeu um tratamento Especial do ZSEE-RO. ................................................................................24
Vamos em frente.Você precisa saber mais sobre o ZSEE-RO. ........................................................................44
Um Instrumento de Gestão Ambiental a Serviço do Desenvolvimento Sustentável de Rondônia. �
Direcionamento.Uma orientação segurapara a sua propriedade rural
O objetivo deste trabalho é claro e específico, e não deixa dúvidas quanto à necessi-dade de sua realização. Queremos que você e todos aqueles que dependam da natureza seja para a própria subsistência ou para produzir alimentos para uma humanidade cada vez mais carente de gêneros alimentícios; seja na prospecção ou mineração do nosso sub-solo; seja nas atividades extrativistas ou tantas outras que envolvam recursos natu-rais - tenham a consciência plena da maravilha que significa esse que é um dos maiores biomas do planeta terra, denominado Amazônia.
Tão magnífico que faz escoar em seu interior, uma das maiores bacias de água doce do planeta, detentora do maior rio em volume de águas do mundo. Tão complexa que ainda é um grande ponto de interrogação na visão científica de sua própria estrutura, guardando incontáveis segredos mesmo aos olhares atentos das mais modernas tecno-logias.
Tudo isso, ainda é apenas um pouco dessa fantástica obra da natureza, que nós pode-mos desfrutar da maneira racional, a fim de garantir a existência desta fonte de riqueza para as futuras gerações.
Portanto, leia atentamente este trabalho.
Distrito de Surpresa
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O ser humano.Parte integrante da complexa biodiversidade do planeta terra.
O planeta terra conta hoje com aproximadamente sete bilhões de seres humanos espa-lhados por todos os seus continentes. Sete bilhões de pessoas a buscar suas necessidades de vida, que só podem ser providas a partir dos recursos disponibilizados pela natureza. Seres humanos que precisam de oxigênio, água potável e alimentos, como imposições básicas para a manutenção de seus organismos.
Mas suas reais necessidades não param por aí. Seres humanos precisam de residências e para construí-las buscam no solo matérias-primas capazes de proporcionar resistência às suas construções; madeira para a fabricação de móveis, utensílios e outras diversificadas uti-lidades; precisam de combustível; precisam de tecidos para se aquecer do frio e tantas outras inevitáveis exigências da própria vida.
Mas esse quadro se amplia em muito em um contexto de extrema complexidade, causado por inovações tecnológicas de toda ordem. Tecnologias que dependem exaustivamente dos re-cursos do planeta terra. Assim, para fabricar um simples parafuso ou uma fechadura os homens precisam retirar minerais da terra, e transformá-los nesses objetos tão úteis para todos.
E só para produzí-los são retirados milhares de toneladas de ferro, níquel e tantos
Descubra você mesmo a importância das ações que devem ser empreendidas e que estão sendo repassadas para você, em nome do futuro de todos os rondonienses e de toda a humanidade.
Saiba que o que está sendo proposto é uma interação viável entre o homem e a natu-reza, que, se cumprida à risca, irá minimizar ou mesmo excluir os males causados pela devastação irresponsável e sem limites. E por uma razão clara: o homem faz parte da natureza e dessa forma pode fazer uso dela, principalmente possuindo o nível superior de inteligência de todos os seres vivos.
E lembre-se: quem ama, cuida.
Resex Cautário
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outros, diuturnamente. Agora tente imaginar isso de uma forma mais globalizada. Milhões de automóveis fabricados a partir desses mesmos recursos, bicicletas, geladeiras, grandes navios, edifícios e tudo o que compõe a modernidade humana. Imagine também a energia utilizada para fabricar tudo isso. A poluição gerada com esses processos industriais e a mesma poluição causada pela utilização de todos esses confortos.
O resultado disso é uma devastação nunca vista em todo o planeta. Um quadro tão preocupante que ultimamente tem mobilizado milhares de pessoas em todo o mundo com o objetivo de dar um basta a todo esse processo. E isto porque a própria natureza já mostra seus sinais de exaustão. O planeta, devido às conseqüências desses abusos, vê sua temperatura ser elevada e responde com catástrofes ambientais de toda ordem.
A terra, nos últimos 3 séculos foi quase totalmente devastada.Suas florestas foram transformadas em papel, utensílios e combustíveis.Seus recursos hídricos e sua atmosfera, poluídos.Enfim, pouco restou da exuberância que se via a alguns séculos passados e o que sobrou
precisa ser preservado sob pena de colocarmos em sério risco toda a vida do planeta.Risco que inclui o ser humano como parte integrante dessa complexa biodiversidade.
Amazônia.Uso sim. Abuso não.
O Brasil também carrega uma grande parcela de responsabilidade no que diz respeito à devastação do planeta terra. Praticamente todos os seus ecossistemas foram invadi-dos com riscos de serem dizimados, talvez até por inocência ou ganância daqueles que buscavam riquezas nas atividades agropecuárias. Essa mentalidade compromete o que é um dos maiores exemplos de riquezas naturais em todo mundo. Pouco ou quase nada restou da grandiosa mata atlântica que cobria grande parte do território Nacional, se es-tendendo por todo o litoral brasileiro e se aprofundando rumo ao oeste. O nosso cerrado, com vegetação típica, já se encontra em avançado estado de destruição, sendo trocado por extensas áreas dedicadas à agricultura e à pecuária. E somam-se a tudo isso outros agravantes. Matas ciliares destruídas, provocando erosões e enchentes de toda ordem. Poluição dos mananciais hídricos por insumos e defensivos agrícolas. Encolhimento dos espaços antes ocupados pela fauna, e muitos outros malefícios.
As conseqüências desses atos se fizeram refletir em quase todo o Brasil. E uma delas foi a ocupação acelerada de grande parte da Amazônia. Devido à fragilidade dos solos exaustivamente cultivados durante séculos, Brasileiros de todos os quadrantes para cá vieram, motivados tanto pela fertilidade dos seus solos, quanto pelo custo quase irrisório de suas terras. A venda de uma pequena propriedade na região sul, por exemplo, propor-cionava a aquisição de grandes extensões de terra por essa Amazônia afora.
Hoje a situação ainda não é capaz de produzir alarme. A Amazônia se encontra em
Rio Guaporé
Costa Marques
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pleno processo de ocupação e só é preciso cuidados para que essa mesma ocupação não faça da maior floresta tropical do mundo o que fez com o restante do planeta.
Produzir é preciso.Plantar, buscar, minerar, criar, extrair e desmatar, são verbos que podem fazer parte
do imenso vocabulário das atividades econômicas humanas. Mas devem ser utilizados de forma sustentável e com o respaldo da pesquisa, do conhecimento, do planejamento, da palavra científica permitindo assim sua perpetuação e principalmente, com a obediência ao que, a partir de agora, já não é mais um erro perdoável ou contravenção.
É lei!
Rondônia.Vamos ao que interessa.
Rondônia é um exemplo surpreendente do processo migratório no Brasil. Tradu-zindo isso em números o Estado, em apenas três décadas de crescimento populacional, passa de 130.000 habitantes em 1.970 para os quase 1.500.000 dos tempos atuais. Isso
significa, a título de exemplo, o aumento populacional de uma cidade como Ji-Paraná para o de uma grande metrópole como Goiânia, em apenas 30 anos.
Mas nem tudo foi prejuízo. A vinda dessa grande massa de brasileiros se por um lado provocou seqüelas em toda a natureza do Estado, por outro fez com que Rondônia desse um salto grandioso de progresso e desenvolvimento.
O que antes era composto por apenas dois municípios hoje já somam cinqüenta e dois, todos ligados por rodovias, a maioria pavimentada.
Vamos expressar melhor os principais números sócio econômicos do estado.
• Cercade100.000propriedadesrurais.
• 95%detodaselasclassificadascomopequenaspropriedades.
• 30.000kmdeestradas(quaseoperímetrodaterra.)
• produçãoagrícolaigualousuperiora1.000.000detoneladasdegrãos/ano.
• 5oprodutorBrasileirodecafé.
Rio Guaporé
Biguás Rio Guaporé
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• 2oprodutornacionaldecacau.
• 3oprodutordegadodecorte
• Corredordeexportação-hidroviariomadeira-capazdeproporcionareco-
nomiadaordemde20%nocustodetransportesdemercadoria.
• Rebanhobovinodaordemde10.000.000decabeças,seaproximandona
proporcionalidadehabitantesXrebanho,aosdosgrandesestadoscriadores
brasileiros.
• 3omaiorPIBdetodaaregiãonorte,sóperdendoparaosEstadosdoAmazonas
ePará.
• Redeescolaratendendoaquase500.000alunos.
Como se percebe os avanços de Rondônia salta aos olhos.
ZSEE-ROUm aliado para a continuidadedo nosso desenvolvimento.Participe!
ZSEE-RO é a sigla que define uma das mais consistentes propostas de subsídios para o sustentável, surgidos nos últimos tempos em todo o Brasil. Mais uma vez Rondônia surpreende, sendo um dos primeiros estados brasileiros a adotar esse importante instru-mento para dar contexto correto ao seu desenvolvimento.
ZSEE-RO significa zoneamento socioeconômico-ecológico do Estado de Rondônia e tem sua origem, como todas as boas idéias, em fatos simples e de fácil compreensão. Basta que se defina um conceito de maior valia em toda a extensão territorial do Estado, acres-centando-se a ele a necessidade real de preservação de algumas áreas pré-determinadas.
De forma simplificada, o ZSEE-RO, como todo zoneamento, é um instrumento de planejamento, onde buscou-se dividir o estado em zonas de acordo com a fragilidade/po-tencialidade e uso de cada região que compõem o Estado de Rondônia.
Rio Guaporé
Serra da Cutia
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ZSEE-RO.O Estado de Rondôniadividido em Zonas e Sub-zonas.
O zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia foi aprovado pela Lei Complementar nº 233, de 06 de junho de 2000, constituindo-se no principal instrumento de planejamento da ocupação e controle de utilização dos recursos naturais do Estado. Poste-riormente, esta Lei (nº 233, de 6 de junho de 2000) foi alterada pela Lei Complementar nº 312, de 06 de maio de 2005, acrescentando e revogando dispositivos da mesma.
O zoneamento Socioeconômico-Ecológico do estado de Rondônia foi o primeiro e único no Brasil aprovado e reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, validando em todas as estâncias, culminando com a manifestação da Casa Civil da Presidência da Republica, através do DE-CRETO N o 5.875, DE 15 DE AGOSTO DE 2006, onde “Fica adotada a Recomendação nº 003, de 22 de fevereiro de 2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA”.
O ZSEE tem por objetivo orientar a implementação de medidas e elevação do padrão socioeconômico das populações, por meio de ações que levem em conta as potencialidades, as restrições de uso e a proteção dos recursos naturais, permitindo que se realize o pleno desenvolvimento das funções sociais e do bem-estar de todos, de forma sustentável.
Vejamos em seguida o que caracteriza essa divisão no contexto geral do zoneamento:
ZONA 1A Zona 1, subdividida em 4 subzonas com características específicas, é composta de
áreas de uso agropecuário, agroflorestal e florestal, abrange 120.310,48 km2, equivalentes a 50,45% da área total do Estado.
Salienta-se, ainda, que na zona 1, de acordo com a Lei Complementar nº 312, que altera e revoga alguns Artigos da Lei Complementar nº 233 do Zoneamento, a título de reserva legal deve ser observado o mínimo de 80% (oitenta por cento) da propriedade rural, e que para fins de recomposição florestal da reserva legal deve-se averbar, observando o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) da propriedade, excluídas, em qualquer caso, as áreas de preservação permanente, os ecótonos, os sítios arqueológicos, ecossistemas especialmente protegidos, os locais de expressiva biodiversidade e os corredores ecológicos; e a Reserva Legal deverá, preferencialmente, situar-se em área contígua às áreas de preservação permanente.
Sub-zona 1.1
- áreacomgrandepotencialsocial.
- Áreadotadadeinfra-estruturasuficienteparaodesenvolvimentodasatividades
agropecuárias.
- Áreacomestradasdeacesso.
- Áreaqueconcentramasmaioresdensidadespopulacionaisdoestadoeseus
municípiosouassentamentosurbanosmaisimportantes.
- Áreacomcustodepreservaçãoambientalmuitoelevado.
- Áreacomboaaptidãoagrícola.
- Áreacombaixavulnerabilidadeaerosões.
Para esta sub zona foram propostas as seguintes diretrizes:a- área apropriada para projetos de reforma agrária.b- Estímulo ao incremento da produtividade agropecuária.c- Estímulos para a implantação de técnicas agrícolas modernas.d- Estímulo para a implantação de projetos de irrigaçãoe- Estímulo, com incentivos, para a criação de agroindústrias, de forma a maximizar
os custos de oportunidade representados pelo valor da floresta.
Sub-zona 1.2- Áreacommédiopotencialsocial
- Áreaondeaindapredominaacoberturaflorestalnatural
- Áreaemprocessoaceleradodeocupação
- Áreacomdesmatamentosnãocontrolados
- Áreacomaptidãoagrícolaregular
- Áreacombaixaemédiavulnerabilidadeàerosão.
Esta sub zona recebeu as seguintes diretrizes:a- Esforços para a regularização fundiária b- Controle da exploração florestalc- Controle do desmatamentod- Medidas compensatórias visando a preservação dos recursos florestais rema-
nescentes.e- Desmatamentos incrementais condicionados às potencialidades e fragilidades
naturais.f- Desmatamentos incrementais condicionados ao contexto de programas de re-
forma agrária em processo de implementação.g- Incremento da produtividade agropecuária, baseada em técnicas agrícolas mais
modernas.H- Observação das aptidões agrícolas envolvendo o uso de insumos e práticas de
manejo.
Sub-zona 1.3
- áreacomclaropredomíniodacoberturavegetalnatural.
- Áreacomexpressivopotencialflorestal.
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- Áreaemprocessodeocupaçãoincipiente,comconversãodacoberturavegetal
naturalnãocontrolado.
- Aptidãoagrícolapredominantementerestrita.
- Áreacomvulnerabilidademédiaàerosão.
Para esta sub zona foram criadas as seguintes diretrizes:a- Aproveitamento dos recursos naturais.b- Atividades agropecuárias já existentes devem ser mantidas.c- Desestímulo à expansão das atividades agropecuáriasd- Regularização fundiária no processo de ocupaçãoe- Controle da exploração florestalf- Controle do desmatamentog- Implantação de consórcios agroflorestais, reflorestamento e cultivos permanentes
de um modo geral.
Sub-zona 1.4
- Áreaondeainfraestruturadisponívelpropiciaaexploraçãodasterras.
- Áreacomrestriçõesaodesenvolvimentodeatividadesdeconversãodacobertura
vegetalnatural.
- Áreacomecossistemasderelevanteinteresseparaapreservaçãoderecursos
naturais.
- Áreacominteresseparaapreservaçãoderecursoshídricos
- Áreacomrecursoshídricospotencialmenteaproveitáveisparahidrelétricasde
pequenoporte.
- Áreacomvulnerabilidadeaerosãopredominantementealta.
Para esta sub-zona foram estabelecidas as seguintes diretrizes:a- Implantação de sistemas de exploração que garantam o controle da erosão tais
como reflorestamento, consórcios agroflorestais e culturas permanentes.b- Desmatamentos incrementais sejam condicionados à vulnerabilidade à erosão.c- Desmatamentos incrementais condicionados às potencialidades e fragilidades
naturais e ao uso pretendido, com políticas públicas para o estímulo da manu-tenção da cobertura vegetal natural.
d- Medidas compensatórias visando a preservação dos recursos florestais remanescentes.
ZONA 2As Subzonas da Zona 2 são áreas destinadas à conservação dos recursos naturais,
passíveis de uso sob manejo sustentável, abrange 34.834,42 km2, equivalentes a 14,6% da área total do Estado.
Sub-zona 2.1
- Áreaondeasatividadesdeconversãodasterrasflorestaissãopoucoexpressivas
- Áreaondeocapitalnatural,sobretudooflorestal,seapresentaaindaemcondi-
çõessatisfatóriasdeexploraçãomadeireiraenãomadeireira
- Áreaondeocustodeoportunidadedepreservaçãosemantémentrebaixoe
médio.
- Áreacomboapossibilidadedeconservaroestadonatural.
- Áreaondeovalordasterrasflorestaispodeserincrementadomedianteagre-
gaçãodevaloràsexistênciasflorestais,atravésdeexploraçãoseletivadeseus
produtos.
- Áreacomsetoresdealtopotencialparaoecoturismoeparaatividadesdepesca
emsuasdiversasmodalidades.
Para esta sub-zona foram estabelecidas as seguintes diretrizes:a- Priorizar o aproveitamento dos recursos naturais, evitando a conversão da cober-
tura vegetal naturalb- Manutenção das atividades agropecuárias existentes.c- Não permissão da expansão de atividades agropecuárias.d- Utilização, com manejo adequado, das áreas de campo naturais para atividades
agropecuárias.e- Fomento de atividades de manejo florestal .f- Fomento de atividades de extrativismog- Manutenção de acessos já existentes.
Sub-zona 2.2
- Áreacomocupaçãoinexpressiva.
- Áreacomcustodepreservaçãodaflorestanaturalexpressivamentebaixo,faci-
litandoaconservaçãodasterrasflorestaisnoseuestadonatural.
Para esta sub-zona foram estabelecidas as seguintes diretrizes:a- Devem ser destinadas à conservação da natureza.b- Esforços no sentido da manutenção e conservação da biodiversidadec- Incentivo às atividades científicas e econômicas de baixo impacto ambiental.d- Atividades de manejo sustentado.e- Não conversão da cobertura vegetal natural e, quando extremamente necessário,
apenas pequenas áreas para a manutenção da subsistência familiar.f- Áreas convertidas devem ser direcionadas para a recuperação.g- Recomenda-se a criação de áreas protegidas de domínio público ou privado de-
vido às características específicas de sua biodiversidade.
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ZONA 3As Subzonas da Zona 2 são áreas Subzonas da Zona 3 são áreas institucionais, consti-
tuídas pelas Unidades de Conservação de uso restrito e controlado, previstas e instituídas pela União, Estado e Municípios, abrange 41.875,32 km2, equivalentes a 34,95 % da área total do Estado.
Sub-zona 3.1
- ÁreasconstituídaspelasUnidadesdeConservaçãodeUsoDireto.
Para esta sub zona foram estabelecidas as seguintes diretrizes:a- Utilização dos recursos ambientais em acordo com os planos e diretrizes espe-
cíficas das unidades instituídas, tais como florestas Estaduais de Rendimento Sustentado.
b- Utilização de recursos ambientais em acordo com os planos e diretrizes especí-ficas para reservas extrativistas.
c- Utilização de recursos ambientasi em acordo com os planos e diretrizes espe-cíficas para outras categorias estabelecidas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Sub-zona 3.2
- Áreasformadaspelasunidadesdeconservaçãodeusoindireto.
Para esta sub zona foram estabelecidas as seguintes diretrizes:a- O uso deve se limitar às finalidades das unidades instituídas, tais como estações
ecológicas, parques e reservas biológicas, patrimônio espeleológico, reservas particulares do patrimônio natural e outras categorias estabelecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Sub-zona 3.3
- Áreasformadaspelasterrasindígenas.
Para esta sub zona foram estabelecidas as seguintes diretrizes:a- Uso limitado por lei.b- Uso de recursos naturais somente mediante autorização ou concessão da união.
Ninguém pode alegar ignorância à lei.Antes de ser totalmente aprovado pelos Rondonienses o Zoneamento foi submetido
a dez audiências públicas e doze oficinas de discussão com a participação de mais de mil e quinhentos cidadãos, ONGs, Ministério Público, Deputados, Prefeitos e Vereadores, resultando daí alguns pequenos ajustes por exigência de toda a sociedade.
Para melhor informação consulte o site:
www.rondonia.ro.gov.br/secretarias/sedam/sedam.htm
www.rondonia.ro.gov.br
www.emater-rondonia.com.br
www.planafloro.ro.gov.br
www.ibama.gov.br
www.incra.gov.br
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Cada município do estadoRecebeu um tratamento Especial do ZSEE-RO.
A partir de agora este trabalho estará expondo pequenos tópicos de cada município do Estado, visando proporcionar a você e a todos os proprietários rurais, maiores informações sobre o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia. Através delas ficará fácil compreender a diferenciações existentes nas mais diversas regiões Rondonienses.
Como foi dito antes, o ZSEE-RO não foi estabelecido em terras contínuas, ou seja, situando cada município em uma zona ou sub-zona específicas. Ao contrário disso, alguns estão inseridos em duas ou 3, existindo casos de diversas zonas e sub-zonas em um município só. E também existem os que se situam em apenas uma delas, como é o caso de alguns que fazem parte da sub-zona 1.
O importante é que você saiba o posicionamento geográfico de sua propriedade, e para isso você precisa apenas das coordenadas geográficas do seu lote. Se você ainda não tem, você pode procurar o INCRA e solicitar este documento e localizá-la através dos mapas anexos a este trabalho, possa tomar conhecimento do que deve ser feito para que ela esteja em conformidade com a lei.
E não se esqueça: procure regularizar suas terras obedecendo os critérios traçados pelo Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia. Além de evitar constrangimentos de toda ordem, você estará contribuindo significativamente para a preservação do grande patrimônio Brasileiro que é a Amazônia.
A natureza agradece.
ZONEAMENTO POR MUNICÍPIOS
Mapa Ilustrativo de Localização dos Municípios.Zoneamento por Municípios
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Município situado ao sudoeste do Estado dividido em apenas 4 sub-zonas. A primeira delas e de maior exten-são é a zona 3.3 classificada como reserva indígena, na qual o aproveitamento dos recursos só pode ser efetivado, mediante concessão do Governo Federal. Outra área predominante no município é a sub-zona 1.2 classificada como de acelerado processo de ocupação. A sub-zona 1.4 também se faz presente com terras descritas como de alta fragilidade natural e baixo potencial econômico. A última delas e de menor extensão é a Sub-zona 2.1 que caracteriza áreas de conservação dos recursos naturais, passíveis de uso sob manejo sustentável.
Localize geograficamente a sua propriedade e tome as providências exigidas por lei. Assim você evita o constrangimento das sanções penais e ajuda a preservar as riquezas naturais de Rondônia.
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (sub-zonas 1.2, 1.4, 2.1, 3.3)10.918.40 Km2
4 sub-zonas cobrem todas as regiões do Município. Ao norte e ao sul sub-zonas institucionais 3.1 classi-ficadas como unidades de conservação de uso direto- e 3.3, constituídas por reservas indígenas. Ao centro e à sudeste o município é coberto pela sub-zona 1.1 caracterizada por regiões de intensa ocupação.
São Miguel do Guaporé acolhe também a sub-zona 1.2 à sudoeste do seu território, classificada como área em processo acelerado de ocupação. Se você é proprietário rural neste município, procure se informar sobre as diretrizes impostas pela lei do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia. Você precisa contribuir para que o processo de devastação da Amazônia seja contido.
O município de Alta Floresta do Oeste está situado na região Sul do Estado de Rondônia. Todo o norte de sua extensão territorial é classificado como sub-zona 1.1 de intensa ocupação. Sua parte central está dividida entre as sub-zonas 1.3 – área com baixa densidade populacional- e 1.4 – área com alta fragilidade natural e baixo potencial econômico. O seu lado Oeste é ocupado por áreas institucionais classificadas como sub-zonas 1.3 (reservas indí-genas). Ao sul o município está dividido pelas sub-zonas 2.1, caracterizada por áreas de conservação dos recursos naturais e 2.2 áreas de conservação de floresta, indicada para a criação de unidades de conservação. O ZSEE-RO agora é lei. Fique por dentro da lei. Ninguém pode alegar ignorância a ela.
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ (sub-zonas 1.1, 1.2, 3.1, 3.3)7.784,30 Km2
ALTA FLORESTA D’OESTE (sub-zonas 1.1, 1.3, 1.4, 2.1, 2.2)7.084,50 Km2
São 3 as sub-zonas inseridas dentro do município de Seringueiras. Ao norte uma grande extensão formada por reserva indígena (sub-zona 3.3), ao centro área de intensa ocupação (sub-zona 1.1) e ao sul área conservação de recursos naturais passível de uso sob manejo sustentável. Saiba mais sobre o Zoneamento Socioeconômico- Ecológico do Estado de Rondônia. Um aliado seguro para o desenvolvimento sem danos graves à natureza.
SERINGUEIRAS (sub-zonas 1.1, 3.3) 3.646,30 Km2
Zoneamento por Municípios
O município tem uma presença acentuada da Zona 1 e suas respectivas sub-zonas caracterizadas por reservas indígenas( sub-zona 3.3), áreas formadas pelas unidades de conservação de uso direto (sub-zona 3.1) e área de unidades de conservação de uso indireto (sub-zona 3.2). Da zona 1 podemos observar grandes extensões ocupadas pelas sub-zonas 1.2 e 1.3, ou áreas de acelerado processo de ocupação e áreas de baixa densidade populacional, respectivamente. O município ainda acolhe a sub-zona 3.2 caracterizada por regiões de preservação de floresta e próprias para a criação de unidades de conservação. A natureza merece respeito. Cumpra as determinações do ZSEE-RO. Com ele o desenvolvimento de Rondônia será bem mais seguro.
COSTA MARQUES (sub-zonas 1.2, 1.3, 3.1, 3.2, 3.3)5.120,70 Km2
Guajará-Mirim é a fronteira Oeste do Brasil em contato direto com o Norte da América Latina. O segundo município em extensão do Estado. Sua área é principalmente para atividade voltadas ao Turismo, Pesca e Agroex-trativismo, foi quase totalmente inserido na zona 3, cujas sub-zonas formam as áreas institucionais e de preservação do Estado. Seu território abriga 6 reservas indígenas(sub-zona 3.3) e ainda a sub-zonas 3.2 e 3.1 que formam as unidades de conservação de uso sustentado e uso integral. Guajará-Mirim abriga também a zona 1.2 que formatam as áreas em acelerado processo de ocupação, principalmente de uso agropecuário, e 2.1 2.2 que são zonas destinadas à conservação dos recursos naturais, passíveis de uso sob manejo sustentável, a seguir definidas.
Faça a sua parte e procure conhecer profundamente tudo o que está reservado para a sua região.
GUAJARÁ-MIRIM (sub-zonas 1.2, 3.1, 3.2, 3.3)25.114,50 km2
Para maior esclarecimento, este trabalho traz em anexo mapas com todas as informações necessárias para uma melhor compreensão. Em caso de dúvidas, consulte o item “INFORMAÇÕES”, ao final deste impresso.
Mapa Ilustrativo de localização dos municípios.
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Secretaria de Desenvolvimento Ambiental SEDAM Um Instrumento de Gestão Ambiental a Serviço do Desenvolvimento Sustentável de Rondônia. 2�
O município se encontra, na quase totalidade de sua extensão territorial, na sub-zona 1.1, caracterizada por área de intensa ocupação. O restante que formas suas regiões sudeste, leste e nordeste estão definidas como sub-zona 1.4 ou região com alta fragilidade natural e sem potencial econômico.
Se a sua propriedade rural está situada em Corumbiara, informe-se sobre as exigências da lei. Assim você pode se regularizar com o licenciamento ambiental. Evite constrangimentos desnecessários.
CORUMBIARA (sub-zonas 1.1, 1.4)3.068,00 Km2
O ZSEE-Ro determinou 3 sub-zonas para o Município de Cerejeiras. À Leste a sub-zona 1.1, classifi-cada como área de intensa ocupação. Ao centro a sub-zona 2.1 ou área de conservação dos recursos naturais passível de uso sob manejo sustentável. À Oeste, e em grande extensão, nota-se a sub-zona 3.2 ou unidade de conservação de uso indireto.
Localize geograficamente a sua propriedade rural. Leia atentamente o que o Zoneamento Socioeconômico- Ecológico de Rondônia determina para a região. Assim você toma as providências e evita constrangimentos e dores de cabeça.
CEREJEIRAS (sub-zonas 1.1, 2.1, 3.2)2.635,00 Km2
Duas sub-zonas dividem praticamente ao meio toda a extensão territorial do município. À esquerda a sub-zona 1.3 caracterizada como região de baixa densidade ocupacional. À direita a Sub-zona 1.1 definida como de intensa ocupação.
Se a sua propriedade rural está situada em Pimenteiras, informe-se sobre as exigências da lei. Evite constrangimentos desnecessários.
CABIXI (sub-zonas 1.1, 1.3)1.525,00 Km2
Apenas duas Sub-zonas estão definidas no município de Colorado do Oeste. Ao norte a sub-zona 1.4 classificada como região de alta fragilidade natural e baixo potencial econômico. O restante da extensão ter-ritorial é coberto pela sub-zona 1.1 ou área de intensa ocupação.
O licenciamento ambiental de sua propriedade depende da regularização em acordo com a Lei do Zone-amento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia. Faça a sua parte.
COLORADO DO OESTE (sub-zonas 1.1, 1.4)1.437,00 Km2
O município exibe uma predominância das zonas 1 e 3. Sua região norte está contida na sub-zona 1.1 classificada como de intensa ocupação. Essa mesma sub-zona se mostra presente em parte de sua região oeste.
Logo abaixo uma grande extensão é caracterizada por região de alta fragilidade natural e baixo potencial econômico (sub-zona 1.4). Abaixo dela a sub-zona 1.2 ou área com processo acelerado de ocupação. Grande parte de seu território acolhe zonas institucionais como reserva indígena (sub-zona 3.3) e áreas constituídas por unidades de conservação de uso direto (sub-zona 3.1). O município apresenta também, em sua região sudoeste, a sub-zona 2.1, caracterizada como área de conservação de recursos naturais.
Localize geograficamente a sua propriedade rural. Leia atentamente o que o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia determina para a região. Assim você toma as providências e evita constrangimentos e dores de cabeça.
ALTO ALEGRE DOS PARECIS (sub-zonas 1.1, 1.2, 1.4, 2.1, 3.1, 3.3)3.937,60 Km2
Várias Sub-zonas estão inseridas no município de Pimenteiras do Oeste. Da zona 1 pode se distinguir as sub-zonas 1.1, 1.2 e 1.3, área com intensa ocupação, área com acelerado processo de ocupação e área com baixa densidade populacional, respectivamente. Da zona 2 as sub-zonas 2.1 – áreas de conservação florestal- e 2.2 – áreas indicadas para criação de unidades de conservação. A Zona 3 também se faz presente na classificação 3.1, ou seja, área constituída pelas unidades de conservação do uso direto.
Se a sua propriedade rural está situada em Pimenteiras, informe-se sobre as exigências da lei. Evite constrangimentos desnecessários.
PIMENTEIRAS DO OESTE (sub-zonas 1.1, 1.2, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1)6.105,90 Km2
Zoneamento por Municípios
Para maior esclarecimento, este trabalho traz em anexo mapas com todas as informações necessárias para uma melhor compreensão. Em caso de dúvidas, consulte o item “INFORMAÇÕES”, ao final deste impresso.
Mapa Ilustrativo de localização dos municípios.
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O município abriga 3 reservas indígenas, sendo que 2 delas ocupam apenas parte do seu território e são caracterizadas como sub-zona 3.3. Outras sub-zonas institucionais de manejo direto ou indireto também se fazem presentes e só podem ser utilizadas mediante diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Em Nova Mamoré também são encontradas regiões classificadas como Sub-zona 1.3 ou de baixa densidade populacional onde a manutenção dos recursos naturais é a melhor possibilidade.
A sub-zona 1.2 tidas como regiões com acelerado processo de ocupação, se expande a partir de sua área urbana, exigindo cuidados especiais propostos pelo ZSEE-RO. Regiões com alta fragilidade natural e baixo potencial econômico também se fazem presentes. Este é um retrato sem aprofundamento do município de Nova Mamoré. Procure saber mais. Procure conhecer com exatidão a localização de sua propriedade rural. Faça a sua parte para a preservação das grandes riquezas da Amazônia.
NOVA MAMORÉ (sub-zonas 1.2, 1.3, 3.3)10.072,70 km2
Buritis acolhe, segundo o ZSEE-RO, cinco sub-zonas em toda a sua extensão territorial. À nordeste e norte e noroeste sub-zonas institucionais 3.1 e 3.2 caracterizadas por áreas de unidades de conservação de uso direto e indireto, e ainda a sub-zona 2.1, definida como área de conservação de recursos naturais sob manejo sustentável. Ao centro apresenta a sub-zona 1.3 ou área com baixa densidade populacional. Logo abaixo e crescendo a partir de sua área urbana nota-se a sub-zona 1.2 ou área com acelerado processo de ocupação. A natureza merece respeito. Cumpra as determinações do ZSEE-RO.
Com ele o desenvolvimento de Rondônia será bem mais seguro.
BURITIS (sub-zonas 1.2, 1.3, 2.1, 3.1, 3.2)3.273,30 Km2
Porto Velho é o maior município, em extensão, do Estado de Rondônia ocupando todo o seu extremo norte e no-roeste. Por abrigar a Capital e todo o o contexto político-administrativo Estadual, atraiu para si a atenção de incontáveis Brasileiros de todas as regiões do País, que para cá vieram em busca de suas inúmeras oportunidades. O resultado foi um crescimento desordenado, principalmente de sua área urbana.
A partir do final da década de 70, Porto Velho conta com uma população, entre residente e flutuante, de aproxima-damente 400.000 habitantes, e ainda com pequenos danos causados aos recursos naturais, por uma pouco significativa ocupação rural do seu território. Porto Velho é o exemplo típico do que foi dito a respeito das terras descontinuas do ZSEE-RO. Nele se encontram as mais diversas zonas e sub-zonas do ZSEE-RO, sendo que em maior extensão estão as sub-zonas 1.2, 1.3 e 2.1. No município de Porto Velho ainda se encontram sub-zonas que compõe a Zona 3 que são áreas institucionais, protegidas, de uso restrito e controlado e ainda terras indígenas que formam a sub-zona 3.3.
Faça a sua parte e procure conhecer profundamente tudo o que está reservado para a sua região.
PORTO VELHO (sub-zonas 1.2, 1.3, 2.1, 3,3)34.068,50 km2
O norte do Município de Candeias está situado na sub-zona 2.1, classificada como área de conservação dos recursos naturais passível de uso sob manejo sustentável. Logo abaixo o município apresenta as sub-zonas 3.1 unidades de conservação de uso direto, 2.2 áreas de conservação de florestas e 3.2 unidades de conser-vação de uso indireto. À noroeste, centro e sul o município acolhe a sub-zona 1.2, caracterizada por áreas de acelerado processo de ocupação.
O seu extremo oeste e parte da região central é formado pela sub-zona 1.4 de alta fragilidade natural e baixo potencial econômico. Candeias hoje mostra uma grande inclinação para as atividades do turismo o que requer um cuidado especial da parte de todos. Informe-se.
Procure saber mais sobre o ZSEE-RO. Participe deste grande projeto de preservação do meio ambiente.
CANDEIAS DO JAMARI (sub-zonas 1.2, 1.4, 2.1, 2.2, 3.1, 3.2)6.839,20 Km2
O município se encontra predominantemente sob as diretrizes da Zona 1 e suas respectivas sub-zonas 1.1, 1.2 e 1.3. Áreas classificadas como de intensa ocupação, acelerado processo de ocupação e baixa densidade populacional respectivamente. Pesquise. Pergunte. Saiba mais sobre este parceiro de preservação que é o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia.
ALTO PARAÍSO (sub-zonas 1.1, 1.2, 1.3)2.647,80 Km2
Para maior esclarecimento, este trabalho traz em anexo mapas com todas as informações necessárias para uma melhor compreensão. Em caso de dúvidas, consulte o item “INFORMAÇÕES”, ao final deste impresso.
Mapa Ilustrativo de localização dos municípios.
Zoneamento por Municípios
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Campo Novo de Rondônia obedece a seguinte formatação, de acordo com o Zoneamento Socioeconô-mico-Ecológico:
- Sudeste, Leste, Nordeste, Norte, Noroeste, Oeste e Sudoeste inseridos dentro das sub-zonas 1.2 e 1.3. Tais sub-zonas caracterizam áreas de intensa ocupação e área com baixa densidade populacional.
- A região sul do município, avançando para a região sudoeste, acolhe as sub-zonas institucionais 3.2 (áreas formadas por unidades de conservação de uso indireto) e 3.1 (áreas de reservas indígenas). Se a sua propriedade rural está situada em Campo Novo de Rondônia, informe-se sobre as exigências da lei. Evite constrangimentos desnecessários.
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA (sub-zonas 1.2, 1.3, 3.1, 3.2)3.442,00 Km2
O município se encontra quase por completo sob as especificações da sub-zona 1.2 ou área de acelerado processo ocupacional. O restante em pequenas faixas do seu território, mais propriamente ao norte vê-se também a incidência da sub-zona 1.1 classificada como área de intensa ocupação.
A natureza merece respeito. Cumpra as determinações do ZSEE-RO.Com ele o desenvolvimento de Rondônia será bem mais seguro.
MONTE NEGRO (sub-zonas 1.1, 1.2)1.407,70 Km2
Três sub-zonas caracterizam o município de Rio Crespo de acordo com o Zoneamento Socio-Econômico Ecológico de Rondônia. Ao norte uma pequena extensão territorial foi classificada como sub-zona 1.3 ou de baixa densidade populacional. O restante da extensão territorial do município acolhe as sub-zonas 1.1 e 1.2 que classificam áreas de intensa ocupação ou acelerado processo de ocupação, respectivamente.
Acompanhe de perto tudo o que o ZSEE-RO e faça a sua parte. Todos somos responsáveis pela pre-servação dessa imensa riqueza natural chamada Amazônia.
RIO CRESPO (sub-zonas 1.1, 1.2, 1.3)1.722,80 Km2
Toda a extensão territorial do Município se encontra definida de acordo com as diretrizes traçadas pela sub-zona 1.1 do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, que retrata regiões com intensa ocupação.
Informe-se. Procure saber mais sobre o ZSEE-RO. Participe deste grande projeto de preservação do meio ambiente.
CACAULÂNDIA (sub-zonas 1.1)2.002,30 Km2
Quase todo o território de Ariquemes está contido na sub-zona 1.1 ou área de intensa ocupação. Uma pequena parte de sua extensão se encontra sob a classificação de sub-zona 1.2 ou área de acelerado pro-cesso de ocupação. Informe-se sobre o que a Lei do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia determina para essas regiões.
Faça a sua parte e fique tranqüilo perante a lei e a natureza.
ARIQUEMES (sub-zonas 1.1, 1.2)4.975,00 km2
A maior parte de sua extensão territorial é coberta pelas sub-zonas 3.3 caracterizada por áreas de reserva indígena e 3.2, unidades de conservação de uso indireto. O restante da extensão territorial de Governador Jorge Teixeira está inserida na sub-zona 1.1 ou área de intensa ocupação.
Sabendo mais sobre o ZSEE-RO você tem um apoio mais consistente do Estado e do Governo Federal. O momento é de grandes oportunidades. Faça a sua parte e procure conhecer profundamente tudo o que está reservado para a sua região.
GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA (sub-zonas 1.1, 3.2, 3.3)5.071,30 Km2
Para maior esclarecimento, este trabalho traz em anexo mapas com todas as informações necessárias para uma melhor compreensão. Em caso de dúvidas, consulte o item “INFORMAÇÕES”, ao final deste impresso.
Mapa Ilustrativo de localização dos municípios.
Zoneamento por Municípios
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O ZSEE-RO estabelece as seguintes sub-zonas para o Município Vale do Anari. Suas regiões sul e su-doeste são cobertas pela sub-zona 1.1 ou área de intensa ocupação. O restante de sua extensão territorial está dividida entre as sub-zonas 1.2 ou área de acelerado processo de ocupação e 3.1 área constituída por unidade de conservação de uso direto.
Localizando a sua propriedade rural dentro do município, tudo fica mais fácil. Basta que você saiba em que sub-zona ela se encontra e obedecer os critérios traçados pelo ZSEE-RO. Assim você regulariza as suas terras perante os olhos atentos da lei. Faça a sua parte. A natureza precisa do seu incondicional apoio.
VALE DO ANARI (sub-zonas 1.1, 1.2, 3.1)3.123,50 Km2
Cinco sub-zonas estão inseridas dentro da extensão territorial do município de Itapoã do Oeste. As maiores, ocupando grande extensão, são as sub-zonas 3.1 e 3.2 que se caracterizam por serem unidades de conservação de uso direto e indireto respectivamente. Encontramos ainda no município regiões dedicadas a áreas de conservação dos recursos naturais passíveis de uso sob manejo sustentável(sub-zona 2.1), como também as sub-zonas 1.2 e 2.2, cujas terras são classificadas como área de acelerado processo ocupacional e área de conservação de floresta, também respectivamente.
Se a sua propriedade rural está situada em Itapoã do Oeste, informe-se sobre as exigências da lei. Evite constrangimentos desnecessários.
ITAPOÃ DO OESTE(sub-zonas 1.2, 2.1, 2.2, 3.1, 3.2) 3.921,80 Km2
A extensão territorial de Cujubim apresenta a seguinte formatação perante o Zoneamento Socioeconômico -Ecológico de Rondônia.
- Nordeste – sub-zona 3.1 (área de conservação de uso direto).- Norte e Noroeste – sub-zona 2.1 área de conservação de recursos naturais passível de uso sob manejo
sustentável.- Região Centro sul: sub-zonas 1.1 de intensa ocupação; 1.3 com baixa densidade populacional e ainda
sub-zona 3.1 constituida por Unidade de Conservação de Uso Direto. E não se esqueça: procure regularizar suas terras obedecendo os critérios traçados pelo Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia. Além de evitar constrangimentos de toda ordem, você estará contribuindo significativamente para a preservação do grande patrimônio Brasileiro que é a Amazônia. A natureza agradece.
CUJUBIM (sub-zonas 1.1, 1.3, 2.1, 3.1)4.018,20 Km2
Em Machadinho do Oeste, a sub-zona predominante é a 1.2 que se classifica como região em acelerado processo de ocupação. Esta sub-zona ocupa a maior parte da extensão territorial do município e por isso exige posturas de uso do solo e manejo em conformidade com o ZSEE-RO, para que o futuro da região seja seguro.
Machadinho do Oeste também conta com grandes extensões institucionais formadas pela sub-zona 3.1 que formam as áreas das Unidades de Conservação de Uso Direto. O município também apresenta áreas de baixa densidade populacional (sub-zona 1.3) e ainda áreas de conservação dos recursos naturais, passiveis de uso sob manejo sustentável (sub-zona 2.1). Acompanhe de perto tudo o que o ZSEE-RO e faça a sua parte.
MACHADINHO DO OESTE (sub-zonas 1.2, 1.3, 2.1, 3.1)8.520,90 Km2
Toda a extensão territorial do Município se encontra definida de acordo com as diretrizes traçadas pela Sub-zona 1.1 do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, que retrata regiões com intensa ocupação.
Informe-se. Procure saber mais sobre o ZSEE-RO. Participe deste grande projeto de preservação do meio ambiente.
THEOBROMA (sub-zona 1.1) 2.190,10 Km2
Apenas duas sub-zonas estão inseridas no município. A maior é a sub-zona 1.1 ou área de intensa ocupação complementada pela sub-zona 3.3 caracterizada como reserva indígena e que ocupa uma pequena parte de sua exten-são territorial. E não se esqueça: procure regularizar suas terras obedecendo os critérios traçados pelo Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia. Além de evitar constrangimentos de toda ordem, você estará contribuindo significativamente para a preservação do grande patrimônio Brasileiro que é a Amazônia. A natureza agradece.
JARU (sub-zonas 1.1, 3.3)2.897,90 Km2
Para maior esclarecimento, este trabalho traz em anexo mapas com todas as informações necessárias para uma melhor compreensão. Em caso de dúvidas, consulte o item “INFORMAÇÕES”, ao final deste impresso.
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Mirante da serra foi dividido em duas sub-zonas de acordo com o ZSEE-RO. À direita a sub-zona 1.1 que classifica áreas com intensa ocupação.
À esquerda a sub-zona 3.3, caracterizada como reserva indígena.Se você é proprietário rural neste município, procure se informar sobre as diretrizes impostas pela lei do
Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia. Você precisa contribuir para que o processo de devastação da Amazônia seja contido.
MIRANTE DA SERRA (sub-zonas 1.1, 3.3)1.248,80 Km2
Toda a extensão territorial do Município se encontra definida de acordo com as diretrizes traçadas pela sub-zona 1.1 do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, que retrata regiões com intensa ocupação.
Informe-se. Procure saber mais sobre o ZSEE-RO. Participe deste grande projeto de preservação do meio ambiente.
VALE DO PARAÍSO (sub-zona 1.1)963,3 Km2
Toda a extensão territorial de Ji-Paraná, um dos maiores municípios do Estado de Rondônia foi dividido em apenas 3 sub-zonas. A maior delas é formada pela zona 3 e suas sub-zonas 3.2- áreas constituídas pelas unidades de conservação de uso direto e 3.3, reservas indígenas que ocupam toda a sua parte norte. Abaixo delas, ao centro, ao sul e ao oeste a sub-zona 1.1 ou área de intensa ocupação.
Procure se informar sobre o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia. A natureza agradece.
JI-PARANÁ (sub-zonas 1.1, 3.2, 3.3)6.894,70 Km2
Toda a extensão territorial do Município se encontra definida de acordo com as diretrizes traçadas pela sub-zona 1.1 do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, que retrata regiões com intensa ocupação.
Informe-se. Procure saber mais sobre o ZSEE-RO. Participe deste grande projeto de preservação do meio ambiente.
OURO PRETO DO OESTE (sub-zona 1.1)1.970,40 Km2
Toda a extensão territorial do Município se encontra definida de acordo com as diretrizes traçadas pela Sub-zona 1.1 do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, que retrata regiões com intensa ocupação.
Informe-se. Procure saber mais sobre o ZSEE-RO. Participe deste grande projeto de preservação do meio ambiente.
NOVA UNIÃO (sub-zona 1.1)800,9 Km2
Toda a extensão territorial do Município se encontra definida de acordo com as diretrizes traçadas pela Sub-zona 1.1 do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, que retrata regiões com intensa ocupação.
Informe-se. Procure saber mais sobre o ZSEE-RO. Participe deste grande projeto de preservação do meio ambiente.
TEIXEIRÓPOLIS (sub-zona 1.1)454 km2
Toda a extensão territorial do Município se encontra definida de acordo com as diretrizes traçadas pela sub-zona 1.1 do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, que retrata regiões com intensa ocupação.
O licenciamento ambiental de sua propriedade depende da regularização em acordo com a Lei do Zone-amento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia. Faça a sua parte.
URUPÁ (sub-zona 1.1)846,4 Km2
Para maior esclarecimento, este trabalho traz em anexo mapas com todas as informações necessárias para uma melhor compreensão. Em caso de dúvidas, consulte o item “INFORMAÇÕES”, ao final deste impresso.
Mapa Ilustrativo de localização dos municípios.
Zoneamento por Municípios
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Toda a extensão territorial do Município se encontra definida de acordo com as diretrizes traçadas pela Sub-zona 1.1 do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, que retrata regiões com intensa ocupação.
Informe-se. Procure saber mais sobre o ZSEE-RO. Participe deste grande projeto de preservação do meio ambiente.
NOVA BRASILANDIA D’OESTE (sub-zona 1.1)1.155,40 Km2
Toda a extensão territorial do Município se encontra definida de acordo com as diretrizes traçadas pela Sub-zona 1.1 do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, que retrata regiões com intensa ocupação.
Se a sua propriedade rural está situada em Castanheiras, informe-se sobre as exigências da lei. Evite cons-trangimentos desnecessários.
CASTANHEIRAS (sub-zona 1.1)897,6 Km2
Toda a extensão territorial do Município se encontra definida de acordo com as diretrizes traçadas pela sub-zona 1.1 do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, que retrata regiões com intensa ocupação.
Se a sua propriedade rural está situada em Novo Horizonte do Oeste, informe-se sobre as exigências da lei. Evite constrangimentos desnecessários.
NOVO HORIZONTE DO OESTE (sub-zona 1.1)830,3 Km2
O município de Alvorada do Oeste está dividido em duas regiões, cada uma com sua sub-zona específica. O lado direito de sua extensão territorial está inserido na sub-zona 1.1 que define área de intensa ocupação. O lado esquerdo abriga a sub-zona 3.1 que é classificada como unidade de conservação de uso direto.
Informe-se sobre o que a Lei do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia deter-mina para essas regiões. Faça a sua parte e fique tranqüilo perante a lei e a natureza.
ALVORADA D’OESTE (sub-zonas 1.1, 3.1)2.970,40 Km2
Toda a extensão territorial do Município se encontra definida de acordo com as diretrizes traçadas pela Sub-zona 1.1 do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, que retrata regiões com intensa ocupação.
Informe-se. Procure saber mais sobre o ZSEE-RO. Participe deste grande projeto de preservação do meio ambiente.
ROLIM DE MOURA (sub-zona 1.1)1.481,50 Km2
O município se encontra sob a predominância da Zona 1. Ao norte a sub-zona 1.2 ou área com acelerado processo ocupacional e ao sul, ocupando uma pequena faixa do seu território, a sub-zona 1.4 ou região com alta fragilidade natural e baixo potencial econômico.
O licenciamento ambiental de sua propriedade depende da regularização em acordo com a Lei do Zone-amento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia. Faça a sua parte.
SANTA LUZIA D’OESTE (sub-zonas 1.2, 1.4)1.183,10 Km2
Toda a extensão territorial do Município se encontra definida de acordo com as diretrizes traçadas pela sub-zona 1.1 do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, que retrata regiões com intensa ocupação.
Informe-se. Procure saber mais sobre o ZSEE-RO. Participe deste grande projeto de preservação do meio ambiente.
PRESIDENTE MÉDICI (sub-zona 1.1)1.686,70 Km2
Para maior esclarecimento, este trabalho traz em anexo mapas com todas as informações necessárias para uma melhor compreensão. Em caso de dúvidas, consulte o item “INFORMAÇÕES”, ao final deste impresso.
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Este é o terceiro município em extensão do Estado. A despeito de sua posição privilegiada como adjacente à BR 364 e verdadeira porta de entrada e saída de Rondônia, Vilhena, em sua quase totalidade, abriga a Zona 3 mais propriamente a sub-zona 3.3 que são áreas institucionais na forma de reservas indígenas. Ao sul do seu território, principalmente nas regiões que cercam sua área urbana,
Vilhena acolhe a sub-zona 1.1 que formam as áreas de intensa ocupação. Parte de sua extensão geográfica também é formada pela sub-zona 1.4 que caracterizam regiões com alta fragilidade natural e baixa potencia-lidade econômica.
Pesquise. Pergunte. Saiba mais sobre este parceiro de preservação que é o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia.
VILHENA (sub-zonas 1.1, 1.4, 3.3)11.367,00 Km2
A maior parte da extensão territorial deste município se encontra classificada nas sub-zonas 1.1 e 1.2, área de intensa ocupação e área de acelerado processo de ocupação. O município apresenta ainda ao norte e nordeste áreas da sub-zona 3.3 relativas às reservas indígenas.
Se a sua propriedade rural está situada em Espigão do Oeste, informe-se sobre as exigências da lei.
ESPIGÃO DO OESTE (sub-zonas 1.1, 1.2, 3.3)4.506,00 km2
O município se encontra, em toda a sua extensão territorial, inserido dentro da sub-zona 1.1 que carac-teriza área de intensa ocupação. E não se esqueça: procure regularizar suas terras obedecendo os critérios traçados pelo Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia. Além de evitar constrangi-mentos de toda ordem, você estará contribuindo significativamente para a preservação do grande patrimônio Brasileiro que é a Amazônia. A natureza agradece.
CACOAL (sub-zona 1.1)3.793,30 Km2
Toda a extensão territorial do Município se encontra definida de acordo com as diretrizes traçadas pela sub-zona 1.1 do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, que retrata regiões com intensa ocupação.
O licenciamento ambiental de sua propriedade depende da regularização em acordo com a Lei do Zone-amento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia. Faça a sua parte.
MINISTRO ANDREAZZA (sub-zona 1.1)871,9 Km2
PIMENTA BUENO (sub-zonas 1.1, 1.2, 1.4)6.233,60 Km2
Toda a região norte e noroeste do município está contida na sub-zona 1.1, ou seja área com intensa ocupação. Sua região nordeste se encontra sob as diretrizes da sub-zona 1.2, caracterizada como área com de acelerado processo de ocupação. Ao sul, sudeste e sudoeste o município está contido na sub-zona 1.4, classi-ficada como de alta fragilidade natural e baixo potencial econômico.
O ZSEE-RO agora é lei. Fique por dentro da lei. Ninguém pode alegar ignorância a ela.
Para maior esclarecimento, este trabalho traz em anexo mapas com todas as informações necessárias para uma melhor compreensão. Em caso de dúvidas, consulte o item “INFORMAÇÕES”, ao final deste impresso.
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Zoneamento por Municípios
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Ao centro o município apresenta uma reserva indígena caracterizada pela sub-zona 3.3. Ao norte o muni-cípio está localizado em área de intensa ocupação(sub-zona 1.1). O restante foi caracterizado pelo ZSEE-RO como área de alta fragilidade natural e sem potencial econômico.
O licenciamento ambiental de sua propriedade depende da regularização em acordo com a Lei do Zone-amento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia. Faça a sua parte.
PARECIS (sub-zonas 1.1, 3.3)2.548,70 Km2
Toda a extensão territorial do Município se encontra definida de acordo com as diretrizes traçadas pela sub-zona 1.1 do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, que retrata regiões com intensa ocupação.
Informe-se. Procure saber mais sobre o ZSEE-RO. Participe deste grande projeto de preservação do meio ambiente.
SÃO FELIPE DO OESTE (sub-zona 1.1)544,4 Km2
Toda a extensão territorial do Município se encontra definida de acordo com as diretrizes traçadas pela sub-zona 1.1 do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, que retrata regiões com intensa ocupação.
Informe-se. Procure saber mais sobre o ZSEE-RO. Participe deste grande projeto de preservação do meio ambiente.
PRIMAVERA DE RONDÔNIA (sub-zona 1.1)613 Km2
O Município está formatado em 4 sub-zonas:- Sub-zona 3.1 ou área de reserva indígena- Sub-zona 1.1 ou área de intensa ocupação- Sub-zona 1.4 ou área de alta fragilidade natural e baixo potencial econômico.- Sub-zona 2.2 ou área de conservação de floresta e indicada para a criação de unidades de conservação.Procure saber em qual dessas subzonas está situada a sua propriedade rural. Assim você poderá tomar as
providências cabíveis de acordo com a lei do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia.
CHUPINGUAIA (sub-zonas 1.1, 1.4, 2.2, 3.1)5.131,00 Km2
Para maior esclarecimento, este trabalho traz em anexo mapas com todas as informações necessárias para uma melhor compreensão. Em caso de dúvidas, consulte o item “INFORMAÇÕES”, ao final deste impresso.
Mapa Ilustrativo de localização dos municípios.Zoneamento por Municípios
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Vamos em frente.Você precisa saber mais sobre o ZSEE-RO.
Agora você já sabe quase tudo sobre o ZSEE-RO. Quase tudo o que interessa a você e à sua propriedade rural. Sabe, por exemplo, o porque do zoneamento, seus objetivos e finalidades. Conhece sua formatação e suas divisões em zonas e sub-zonas. Pode facilmente entender como ele foi disposto em seu município e ainda muitas outras informações que vão servir de orientação para que o seu imóvel rural esteja em conformidade com a lei.
Você vai conhecer agora um importante instrumento de gerenciamento para a sua proprie-dade: O Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural, com ele você pode saber o que é recomendável fazer em sua propriedade, que medidas deve tomar para evitar danos, erosão e outros impactos, facilidade para obter créditos/financiamentos, saber exatamente onde pode explorar sua propriedade e a exata localização de sua Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. Informe-se sobre o Licenciamento no órgão ambiental existente na sua cidade.
O Estado de Rondônia a partir de fevereiro de 2003 passou a emitir a Licença Ambiental da Propriedade Rural a qual define as áreas de Reserva Permanente (mata ciliar), Reserva Legal e Área Remanescente. A qual quantifica, georeferencia e monitora as propriedades com o enfoque ambiental florestal das áreas e atividades:
1.ÁreadeReservaLegal–ARL;2.ÁreadePreservaçãoPermanente–APP;3.AcompanhamentodosTermosdeCompromissodeRecuperaçãodeReservaLegal
–TCRRL,edeReparaçãodaAPP;4. IdentificaçãoseapropriedadeestanoentornodeUnidadesdeConservaçãoou
ÁreasIndígenas;5.Controledequeimadas;6.Autorizaçõesdedesmate;7.PlanosdeManejoFlorestal;8.PlanodeExploraçãoFlorestal.
MAS VAMOS EM FRENTE.O importante agora é você saber o que a lei e suas diretrizes prescrevem para a sua
propriedade e região. Isto porque cada sub-zona tem características próprias que levam em consideração uma série de estudos e fatores tais como tipo de solo, aptidões agrícolas, bacias hidrográficas e suas respectivas potencialidades, recursos florestais existentes e convertidos, índice demográfico e, principalmente, um posicionamento equilibrado e científico sobre a interação homem/natureza, além de muitos outros.
Portanto esta é a parte que cabe a você. Veja em seguida as determinações da lei para cada zona e sub-zona e mãos à obra. Os resultados desse esforço virão imediatamente com o Estado fortalecido e seguro para a grande caminhada rumo ao desenvolvimento.
E tudo é muito simples. Acompanhe o raciocínio.
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Primeiro você localiza a sua propriedade rural com precisão e para isso pode contar com a ajuda de técnicos que vão lhe ajudar nessa tarefa. Eles estarão à disposição em vários órgãos federais e estaduais, conforme relação no capítulo final deste trabalho.
Feito isso, basta que você localize a sua propriedade no mapa que se encontra em anexo e, em seguida, conheça com mais profundidade o que as diretrizes da lei determinam. Este guia tomou o cuidado de detalhar todos os municípios do Estado e suas respectivas formatações perante o ZSEE-RO e isto vai facilitar em muito a sua vida. Aqui você encontra também todas as informações necessárias sobre cada zona e todas as sub-zonas do ZSEE-RO.
Em caso de dúvida informe-se.
ZSEE-RO. ACORDO RESOLVE PROBLEMAS AGRÁRIOS EM RONDÔNIA.O Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia foi, sem dúvida
nenhuma, um dos grandes passos dados nos ainda longos caminhos que levam tanto à compreensão quanto à resolução de todos os problemas que envolvem a Amazônia Brasileira. Isto porque muitos fatores estão envolvidos nessa difícil equação e entre eles podemos citar a própria floresta, a biodiversidade, a água doce e potável de uma das maiores bacias hidrográficas do planeta, o homem e ainda as riquezas geradoras de interesses no mundo inteiro. Como se pode perceber não é tarefa fácil. E tão difícil que, para resolver alguns problemas básicos de preservação, enfrentou três correntes de raciocínio amparadas por fortes argumentações e pela própria lei.
A primeira dessas correntes é a própria legislação do Brasil, que, bem intencionada, exige a manutenção de 80% de todos os recursos florestais da Amazônia. Este fato bate de frente com as necessidades de desenvolvimento de um estado que em pouco mais de 3 décadas dá um salto espetacular em seu crescimento demográfico, passando de pouco mais de 130.000 pessoas para quase 1.500.000 de habitantes. Pessoas vindas de todos os quadrantes do Brasil que para cá se deslocaram buscando melhorar seus próprios padrões de vida. Gente que precisava da terra para plantar, criar ou mesmo retirar dela suas neces-sidades mais básicas e que, por força da lei 4. 771 de 15 de setembro de 1965 e da Medida Provisória 2166 de 24 de agosto de 2001, só poderia usufruir de 20% de suas respectivas propriedades rurais. Gente que trabalhou duro para buscar melhores padrões de vida e que na maioria dos casos já havia invadido a margem de preservação de 80% exigida pela lei.
Contrários a essas exigências legais vinham os anseios dos produtores rurais do Estado que, apoiados pelos poderes Executivo e Legislativo, lutavam por uma flexibilização dos padrões estabelecidos pela legislação Brasileira, buscando assim ampliar as possibilidades Legais de cultivo e exploração da terra. A causa era justa mas esbarrava também em alguns exageros.
A terceira corrente surge com a implantação do Zoneamento Socioeconômico-Eco-lógico do Estado de Rondônia que, à luz da ciência, com base em estudos aprofundados de solo, aspectos geofísicos e ainda embasamentos sociais, cria um retrato mais nítido de todo esse fantástico desenvolvimento Rondoniense. O ZSEE-RO propõe então uma nova mentalidade do uso da terra e da preservação dos recursos naturais no Estado.
É preciso deixar claro que o contexto criado pelo ZSEE-RO não foi fruto apenas da visão científica da engenharia ou de técnicos altamente especializados, outrossim veio
de um consenso, elaborado em extensas sessões de discussões e debates por quase todos os segmentos sociais do Estado.
Ao término do Zoneamento verificou-se uma nova realidade. A Zona 1, que concentra o maior índice demográfico do Estado, por margear a BR 364 – a grande artéria de escoa-mento de toda a produção do Estado e ainda a única via transporte terrestre entre Rondônia e o resto do País – já se encontrava quase toda fora dos limites exigidos pela legislação.
Assim começa a estruturação do impasse. De um lado o próprio Zoneamento pro-porcionando subsídios à legislação e esta, através de setores responsáveis pelo meio-ambiente no País, exigindo o cumprimento imediato das determinações legais. Em um outro ângulo desse triangulo de raciocínios os poderes Executivo e Legislativo do Estado querendo uma flexibilização da lei, considerando a situação atípica do Estado - visto que sua população dependia do aproveitamento das terras amazônicas - e que o transformava em um fato especial a ser analisado com maiores cuidados.
O terceiro vértice desse triângulo eram os próprios produtores rurais. Por razões também justificáveis argumentavam sob a impossibilidade de retornar aos parâmetros estabelecidos pela legislação Brasileira, visto que esse fato acarretaria enormes preju-ízos tanto para o homem do campo quanto para a economia do Estado.
A solução veio através da inteligência, do bom senso e da boa vontade de todos os setores envolvidos na questão. Solução correta que tendo como base a ciência e a tecno-logia, deixa se envolver também pelo lado humano e social, sem contudo provocar con-seqüências mais graves a esse grande patrimônio nacional que é a floresta amazônica.
Por esse acordo celebrado entre o Estado de Rondônia e Ministério do Meio Ambiente – MMA, as propriedades rurais só terão autorização de desmate dos órgãos ambientais até o limite de 20%. As propriedades que foram desmatadas a mais que este percentual (20%), averbarão a área de floresta que existir no imóvel. Aqueles que ultrapassaram o percentual de 50% de desmatamento, (a grande maioria das propriedades da Zona 1), deverão fazer a recomposição florestal da reserva legal que será averbada em 50% da propriedade rural.
Diante da realidade exposta acima, é bom deixar claro que isso só vale para a Zona 1, ficando as zonas 2 e 3 sob a vigência da legislação federal e do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia.
E AGORA OS NOSSOS MAPAS.Este trabalho disponibiliza para você, dois mapas com conteúdos diferenciados, cada um
deles dividido em 4 partes que mostram os quadrantes do Estado. O primeiro deles se refere totalmente ao Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do
Estado de Rondônia e foi inserido neste trabalho para que você tenha uma visão geral de todo o ZSEE-RO e ainda como auxílio à localização de sua propriedade rural.
O segundo diz respeito às aptidões agrícolas de todo o Estado. Através dele você terá conhecimentos mais aprofundados sobre o que a Lei do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia determina para a sua região.
Participe deste grande projeto. Sem você, tudo o que está sendo proposto fica sem sentido. Com você Rondônia vai caminhar mais rapidamente rumo ao desenvolvimento com passos firmes e seguros.
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INFORMAÇÕES.Aqui estão os endereços, telefones e sites de todos os órgãos Estaduais e Federais
que podem prestar maiores esclarecimentos a qualquer dúvida. Não exite em usá-los. Quanto mais você souber, mais segurança terá para tomar
atitudes para regularizar sua propriedade perante a lei.
IBAMA
www.ibama.gov.br
RondôniaGerência Executiva do Ibama em Porto Velho/ROOsvaldo Luiz Pittaluga E Silva Avenida Jorge Teixeira, Nº 3.477 - Costa E Silva Cep: 78.904-320 - Porto Velho - RO Tel: (69) 223-3607/223-3598 Fax: (69) 229-6511 E-mail: [email protected]
Gerência Executiva do Ibama em Ji-paraná/ROWalmir de Jesus Rua João Batista Rios, S/nº Cep: 78.958-000 - Ji-paraná - Ro Tel: (69) 421-4146 Fax: (69) 421-4510 E-mail: [email protected]
Escritório Regional de Ariquemes Avenida Jk, Nº 1.661 Cep: 78.932-000 - Ariquemes - RO Tel: (69) 535-3919
Escritório Regional De Costa Marques Avenida Limoeiro, S/nº Cep: 78.971-000 - Costa Marques - RO Tel: (69) 651-2315
Escritório Regional De Guajará Mirim Avenida Dos Sergueiros S/nº Cep: 78.957-000 - Guajará Mirim - ROTel: (69) 541-2070
Escritório Regional De Vilhena Avenida Marques Henrique, Nº 837 Cep: 78.995-000 - Vilhena - RO Tel: (69) 321-3210
Escritório Regional De Rolim De Moura Avenida Curitiba, Nº4481 Cep: 78.987-000 - Rolim De Moura - RO Tel: (69) 442-2401
Escritório Regional De Pimenta Bueno Rua Floriano Peixoto, Nº 336 Cep: 78.901-000 - Pimenta Bueno - RO Tel: (69) 451-2665
Estação Ecológica Cuniã Endereço Para Correspondência Av. Jorge Teixeira, Nº 3559 - Costa E Silva Cep: 78.904-320 Porto Velho - ROFones: (69) 221-2023 / 223-3597 / 223-3599 Fax: (69) 223-3599
Parque Nacional Da Serra da Pacaás Novos Endereço Para Correspondência Av. Governador Jorge Teixeira, 3.559 - Bairro Costa e Silva (A/c Do Nuc Em Porto Velho - Supes/ro) Cep: 78.904-320 - Porto Velho - RO Tel: (69) 223-3597 - Ramal 219
Fax: (69) 223-3599 (Cnpt - Contato)
Parque Nacional Da Serra Da Cutia Endereço Para Correspondência Av. Governador Jorge Teixeira, 3.477 Cep: 78.904-320 - Porto Velho - RO Tel: (69) 221-6668
Reserva Biológica Guaporé Endereço Para Correspondência Av. Cai Bixi, 1.942 Cep: 78.971-000 - Costa Marques - RO Tel/fax: (69) 651-2315
Reserva Biológica De Jarú Endereço Para Correspondência Rua São Cristovão S/nº - Jardim Presidencial I Cep: 78.960-000 - Ji-paraná - RO Tel/fax: (69) 421-4146
Reserva Extrativista De Rio Ouro Preto Endereço Para Correspondência Avenida Jorge Teixeira, Nº 3.477 - Costa E Silva Cep: 78.904-320 - Porto Velho - RO Tel: (69) 223-3607/223-3598 Fax: (69) 229-6511
Reserva Extrativista Do Lago Do Cuniã Endereço Para Correspondência Avenida Jorge Teixeira, Nº 3.477 - Costa E Silva Cep: 78.904-320 - Porto Velho - RO Tel: (69) 223-3607/223-3598 Fax: (69) 229-6511
Reserva Extrativista Barreiro Das Antas Endereço Para Correspondência Avenida Jorge Teixeira, Nº 3.477 - Costa E Silva Cep: 78.904-320 - Porto Velho - RO Tel: (69) 223-3607/223-3598 Fax: (69) 229-6511
Reserva Extrativista Do Rio Cautário Endereço Para Correspondência Avenida Jorge Teixeira, Nº 3.477 - Costa E Silva Cep: 78.904-320 - Porto Velho - RO Tel: (69) 223-3607/223-3598 Fax: (69) 229-6511
EMATER
www.emater-rondonia.com.br
Porto Velho Endereço: Rua dos Imigrantes ,1313 - Bairro: Milagres Telefone: (0xx) 69 229-2352 / 229-6100
Candeias Do JamariEndereço: Rua Castelo Branco, 095 -satélite 78.938-000 Telefone: (0xx) 69 230-1025
CujubimEndereço: Av. Maracanã, 2618 St.01 78.945-000 Machadinho Do OesteEndereço: Av. Castelo Branco, 3248 78.948-000 Telefone: (0xx) 69 581-2413
Vale do AnariEndereço: Av. Vereador Acir Damasceno, 4100 78.948-000
Rio CrespoEndereço: Rua Jorge Teixeira, 1139 78.945-000 Telefone: (0xx) 69 539-2121
Alto ParaísoEndereço: Rua Patrícia Marinho, 3388 78.956-000 Telefone:(0xx) 69 534-2181
AriquemesEndereço: Av. Jk, 2021 Setor Constitucional 78.932-000 Telefone: (0xx) 69 535-2597
BuritísEndereço:rua Helenite Ferreira de Souza, Nº 1588 78.967-000 Telefone:(0xx)(69) 238-2584
Nova MamoréEndereço: Av. Antônio Lucas de Araújo, 3687 - Cep 78.939-000 Telefone: (0xx) 69 544-2238
Monte NegroEndereço: Rua Jk, 2231 - Centro 78.965-000 Telefone: (0xx) 69 530-2157
CacaulândiaEndereço: Rua das Andorinhas, 1438 78.944-000 Telefone: (0xx) 69 532-2130
Governador Jorge TeixeiraEndereço: Av. Pedras Brancas, S/n 78.946-000
TheobromaEndereço: Av. 13 de Fevereiro, 1314 78.947-000 Telefone: (0xx) 69 523-1218
JaruEndereço: Rua Goiás, 3671 78.940-000 Telefone: (0xx) 69 521-2156Vale do ParaísoEndereço: Sede Do Município 78.959-000 (Cta) Telefone: (0xx) 69 464-1008
Ouro Preto do OesteEndereço: Rua das Seringueiras, 541 78.950-000 Telefone: (0xx) 69 461-2469
Ji-paranáEndereço: Rua Vilagran Cabrita, S/n - Urupá 78.960-000 Telefone: (0xx) 69 421-1815
Presidente Médici Endereço: Rua Santos Dumont, 3080 - Centro 78.968-000 Telefone:(0xx) 69 471-2239
Nova União Endereço: Linha 81 - Km 40 78.949-000 Telefone: (0xx) 69 461-1051
TeixeirópolisEndereço: Rua Jorge Teixeira, S/n 78.949-000
Mirante Da SerraEndereço: Rua Princesa Isabel, S/n - Centro 78.949-000 Telefone: (0xx) 69 463-2830
Alvorada Do OesteEndereço: Rua Guimarães Rosa, S/n 78.969-000 Telefone:(0xx) (69) 412-2731
UrupáEndereço: Rua Maracatiara, 3397 78.955-000 Telefone: (0xx) 69 413-2390
Guajará MirimEndereço: Av.mendonça Lima, 1414 Bairro: Tamandaré 78.957-000 Telefone: (0xx) 69 541-2640
São Miguel do GuaporéEndereço: Av. Presidente Vargas, 465 - 78.970-000 Telefone: (0xx) 69 642-2187
Nova Brasilândia Do Oeste Endereço: Rua Guaporé, S/n - Setor 13 78.974-000 Telefone: (0xx) 69 418-2557
Costa Marques Endereço: Rua João Lopes Bezerra, 1948 78.971-000 Telefone: (0xx) 69 651-2585
SeringueirasEndereço: Av. Jorge Teixeira, 1013 - Prédio do Incra - 78.990-000 Telefone: (0xx) 69 623-2073
São Francisco Do Guaporé Endereço: Av. Tancredo Neves, S/n - Centro 78.971-000 Telefone: (0xx) 69 621-2159
Novo HorizonteEndereço: Av. Elza Vieira Lopes, 5100 - 78.991-000 Telefone: (0xx) 69 435-2132
CastanheirasEndereço: Rua das Laranjeiras, S/n 78.992-000 Telefone: (0xx) 69 474-2080
Ministro AndreazzaEndereço: Rua Rondônia, 5724 - 78.981-000 Telefone: (0xx) 69 448-2234
Cacoal Endereço: Rua Presidente Médici, 1854 78.975-000 Telefone: (0xx) 69 441-5141
Rolim De MouraEndereço: Av. Corumbiara, 4554 78.987-000 Telefone: (0xx) 69 442-1068
Espigão D’oesteEndereço: Av. 7 De Setembro, 2000 78.983-000 Telefone: (0xx) 69 481-2530
Pimenta Endereço: Rua Alcinda Ribeiro de Souza, 363 Cep 78.984-000 Telefone: (0xx) 69 451-2169
Alta Floresta Endereço: Rua Rio Grande Do Sul, 4885 78.994-000 Telefone: (0xx) (69) 641-2532
Santa Luzia Do Oeste Endereço: Rua Belo Horizonte, 2363 Centro 78.993-000 Telefone: (0xx) 69 434-2375
São Felipe Do OesteEndereço: Av. Jorge Teixeira, 743 78.986-000
Primavera de Rondônia Endereço: Av. Efraim Goulart De Barros, 3890 Cep 78.988-000
Alto Alegre Do ParecisEndereço: Av. Afonso Pena, 3956 78.994-800
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Secretaria de Desenvolvimento Ambiental SEDAM Um Instrumento de Gestão Ambiental a Serviço do Desenvolvimento Sustentável de Rondônia. 51
ChupinguaiaEndereço: Av. Primavera, S/n 78.995-000
VilhenaEndereço: Rua Marques Henrique, 821 78.995-000 Telefone: (0xx) 69 321-3241
CorumbiaraEndereço: Rua Vitória da União, 1496 78.966-000 Telefone: (0xx) 69 343-2120
CerejeirasEndereço: Av. das Nações, 1213 - Centro 78.997-000 Telefone: (0xx) 69 342-2558
Colorado do OesteEndereço: Rua Humaitá, 3873 78.996-000 Telefone: (0xx) 69 341-3536
Município de CabixiEndereço: Av. Guarani, S/n 78.999-000 Telefone: (0xx) (69) 345-2326
Ministério do Meio Ambientewww.mma.gov.br
Embrapawww.embrapa.brwww.cpafro.embrapa.br
Empresa Brasileira de Pesquisa AgropecuáriaCentro de Pesquisa Agroflorestal de Rondônia Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento BR 364 - Km 5,5 - Zona RuralCaixa Postal 406 - Cep: 78900-970 Porto Velho (RO) - Telefone: (69) 222-0409 - Fax: (69) 222-0409
Incrawww.incra.gov.br/
Avenida Lauro Sodré, nº 3050 Bairro Costa e SilvaCep: 78904-300 Porto Velho/RO
Governo do Estado de Rondôniawww.rondonia.ro.gov.br
Palácio Presidente Vargas - Praça Getúlio Vargas
Cep: 78.900-100
Sedamwww.rondonia.ro.gov.br/secretarias/sedam/sedam.htm
Secretario de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAMEstrada do Santo Antônio, nº 900 - Bairro CujubimTel: (69) 216 1071 - CEP: 78.916-610 - Porto Velho - RO
Planaflorowww.planafloro.ro.gov.br
Rua Padre Chiquinho, nº 580 - Esplanada das SecretariasCep: 78.904-060
Programa Piloto para a Proteção das Programa Piloto para a Proteção
das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7
Secretaria de Estado doDesenvolvimento Ambiental
SEDAM
Ministério doMeio AmbienteSecretaria para Politicas de
Desenvolvimento Sustentável SPRNSubprogram de Política de
Recursos Naturais
Deutsche Geselschaft fürTechnische Zusammenarbeit (GTZ) GmbH
Deutsche Geselschaft fürTechnische Zuzammenarbeit (GTZ) GmbH
Heliom
Desig
n 6�-3223 3162
UM INSTRUMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL A SERVIÇO DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RONDÔNIA.
ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO-ECOLÓGICO DO ESTADO DE RONDÔNIA