00008282 (2)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA OPERACIONAL

AÇÃO DE APOIO À FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL

CONSELHEIRO RELATOR

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

EQUIPE DE AUDITORIA

FRANCISCO DA ROCHA SANTOS JOANIN SCREMIM DOS SANTOS JOSÉ CARLOS MARCON JOSÉ MÁRIO NOWAK LUCIANE FERRAZ BORTOLINI MARCIO JOSÉ ASSUMPÇÃO PAULO JOSÉ BARBOSA REGINA CRISTINA BRAZ

Auditoria Operacional - Ação de Apoio à Formação Continuada de Professores do Ensino Fundamental – 5ª a 8ª Série


CURITIBA, BRASIL

2009



Relatório de Auditoria Operacional na Ação Apoio à Formação Continuada de Professores do Ensino Fundamental

TC n.º 53494-9/08

Conselheiro Relator Artagão de Mattos Leão

Objetivo: Avaliar aspectos inerentes ao planejamento, organização e controle das ações de Formação Continuada de Professores do Ensino Fundamental – 5ª a 8ª série, assim como a mensuração dos resultados obtidos pela ação, seja na agregação de conhecimentos pelo beneficiário, como na melhoria do planejamento e da prática pedagógica dos professores da rede pública estadual do Paraná.

Ato de designação da equipe: Portaria 72/08 de 04 de março de 2008.

Período abrangido pela auditoria: 2004 a 2007

Período de realização da auditoria: Planejamento – 02/06/2008 a 15/08/2008. Execução – 18/08/2008 a 30/09/2008. Relatório – 01/10/2008 a 31/10/2008.

Equipe de Auditoria:Francisco da Rocha Santos TC 50.065-8Joanin Scremim dos Santos TC 50.419-0José Carlos Marcon TC 50.608-7José Mário Nowak TC 51.144-7Luciane Ferraz Bortolini TC 51.236-2Marcio José Assumpção TC 51.094-7Paulo José Barbosa TC 51.145-5Regina Cristina Braz TC 51.283-4

Unidade: Secretaria de Estado da Educação do Paraná - SEED

Responsáveis: Yvelise Freitas de Souza Arco Verde, Secretária da SEEDCPF nº.: 392.820.159-04Período: desde 10/07/2008Maurício Requião de Mello e Silva, Ex Secretário da SEEDCPF nº.: 321.122.039-91

Período: de 01/01/2003 a 09/07/2008

Ricardo Fernandes Bezerra, Diretor Geral CPF n°.: 088.921.569-34

Arilete Regina Cytrynski, Coordenação de Capacitação CPF n°.: 254.033.709-00

Carlos Roberto SotoMayor Valiente, Planejamento SetorialCPF n°.: 185.017.459-87



AGRADECIMENTOS

O sucesso desta Auditoria Operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, entre outros fatores, está relacionado à parceria que se estabelece entre a Direção deste Tribunal, a equipe de auditoria e os dirigentes e técnicos envolvidos com a operacionalização do programa avaliado. Nesse sentido, cabe especial agradecimento à Secretaria de Estado da Educação do Paraná - SEED, cuja colaboração na divulgação da pesquisa junto às escolas e prestação de informações e apresentação de documentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos se deu de forma cordial e irrestrita.

Agradece-se aos profissionais presentes no painel de referência realizado nesta Corte, oportunidade na qual foram apresentadas sugestões para aperfeiçoar o planejamento dos trabalhos.

A auditoria contou ainda com o apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação e da Coordenadoria de Comunicação Social deste Tribunal, quanto à viabilização dos questionários em meio eletrônico e tabulação dos dados, assim como na divulgação da pesquisa junto à comunidade escolar.

Registre-se, também, a cooperação técnica do Tribunal de Contas da União – TCU, e Tribunal de Contas da Bahia – TCE/BA, na execução dos trabalhos.

Por fim, deixamos consignados nossos agradecimentos aos professores, alunos, gestores escolares e aos Núcleos Regionais de Educação que, com sua participação na pesquisa, puderam agregar valor à auditoria e ajudar na formulação de recomendações para o aperfeiçoamento da ação objeto desta avaliação.



SE FIZERES PLANOS PARA UM ANO, PLANTA ARROZ.

SE FIZERES PLANOS PARA UMA DÉCADA, PLANTA ÁRVORES.

SE FIZERES PLANOS PARA UMA VIDA INTEIRA, EDUCA UMA PESSOA.

PROVÉRBIO CHINÊS



RESUMO

A realização de Auditorias Operacionais é uma das ações consideradas prioritárias no âmbito do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros – PROMOEX. Neste contexto, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio da Portaria nº. 72/08, instituiu a Auditoria Operacional, a ser realizada no exercício de 2008, na Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED.

Para fins de definição do escopo desta auditoria piloto nacional, foi selecionada a ação “Apoio à Formação Continuada de Professores do Ensino Fundamental - 5ª a 8ª série”, que tem como finalidade assegurar aos professores as condições para a reflexão sobre a prática pedagógica visando melhor qualidade da educação. O período abrangido pela auditoria refere-se aos exercícios de 2004 a 2007. Em termos de materialidade, no período auditado, a ação apresentou uma execução financeira de R$ 21 milhões.

Sendo o foco deste trabalho a avaliação da gestão dos programas de formação, a auditoria foi orientada no sentido de diagnosticar aspectos inerentes ao planejamento, organização e controle das ações, tais como, a qualidade dos cursos ministrados, os sistemas de controle interno utilizados na elaboração, aprovação e monitoramento dos projetos educacionais, bem como os instrumentos de promoção da eqüidade adotados na alocação dos recursos orçamentários e na seleção dos beneficiários. Além disso, também foram objeto de análise as melhorias alcançadas no planejamento e na prática pedagógica dos professores e das escolas da rede pública de ensino fundamental de 5ª a 8ª série.

Foram então definidas três questões a serem investigadas: Se o planejamento e a implementação das ações de formação de professores em

serviço apresentam vulnerabilidades que podem comprometer o adequado atendimento à demanda regional/local e os resultados do processo de capacitação;

Se existem adequados sistemas de controle orçamentário/financeiro, operacional e de monitoramento das ações de formação de professores implementadas;

Se as ações de formação de professores implementadas foram úteis/benéficas para o aprimoramento da prática didático-pedagógica desse profissional em sala de aula.

De forma a avaliar essas questões, adotaram-se como estratégias metodológicas: visita de estudo, análise documental, pesquisa através da aplicação de questionários, utilização de dados secundários e verificação de controles internos baseado na metodologia COSO - The Comitee of Sponsoring Organizations of the Treadway Comission.

Constatou-se uma percepção positiva do beneficiário do curso de formação continuada em relação ao impacto da capacitação sobre a melhoria do planejamento e da sua prática pedagógica, com efetividade também na elevação da sua motivação, autoconfiança e segurança para a execução da atividade docente em sala de aula, além da receptividade a mudanças de comportamento, enfim, um novo repensar diante de novos paradigmas



educacionais. A capacitação recebida possibilitou a troca de experiências entre os profissionais capacitados.

Porém, verificou-se a carência de capacitação em relação a algumas temáticas relevantes na atividade pedagógica, dentre elas, “Violência” e “Avaliação”, assim como a demanda por módulos com conteúdos específicos, direcionados para cada disciplina. Os professores, através das respostas aos questionários, apontaram como item a ser melhorado no processo de capacitação, à formatação dos eventos, uma vez que são abordadas muitas questões teóricas e oferecidos poucos momentos práticos. Ainda, apontaram falhas quanto à periodicidade e duração das capacitações, que, segundo as respostas obtidas, deveriam ocorrer com maior freqüência e carga horária. A pesquisa indicou também que alguns palestrantes não têm atendido às expectativas dos participantes. Além disso, apontou ser possível melhorar a efetividade dos eventos no tocante a divulgação da programação e aos critérios de seleção dos seus beneficiários.

Uma ameaça para a efetividade da ação de apoio à formação continuada diz respeito à inexistência de um plano prevendo diretrizes, objetivos e metas, tendo como base o mapeamento das principais carências pedagógicas. Verificou-se também que os professores não participam efetivamente do processo de planejamento.

Constatou-se que a SEED não possui dados mensuráveis quanto à efetividade da capacitação recebida pelo professor, à melhora da realidade e das condições de sua atuação profissional. A ausência destes indicadores afeta o processo de tomada de decisões, dificulta a prestação de contas à sociedade sobre os resultados da ação, além da possibilidade de causar desperdícios de recursos em virtude da geração de despesas sem resultados efetivos à sociedade.

Tendo em vista as constatações apontadas no relatório de auditoria, e visando contribuir para a melhoria do desempenho da ação de formação continuada de professores do ensino fundamental de 5ª a 8ª série, considera-se oportuno recomendar à SEED a adoção de medidas no sentido de aprimorar o planejamento, execução e o controle das ações de capacitações dos profissionais da educação.

Espera-se que a implementação das recomendações contribua para minimizar os riscos que possam vir a comprometer o alcance dos objetivos e a boa aplicação dos recursos públicos, além de fortalecer os princípios da administração pública, preconizados no artigo 37 da Constituição Federal.



SUMÁRIO

LISTA DE GRÁFICOSLISTA DE TABELASLISTA DE FIGURASLISTA DE SIGLAS

I - INTRODUÇÃO............................................................................................................................................. 111. ANTECEDENTES ............................... ................................................................................................................ 112. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO DA AUDITORIA ...................................................................................................... 123. OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA................................................................................................................ 124. METODOLOGIA ................................................................................................................................................. 135. FORMA DE ORGANIZAÇÃO DO RELATÓRIO ....................................................................................................... 14

II – VISÃO GERAL DA AÇÃO....................................................................................................................... 151. CONTEXTUALIZAÇÃO E RELEVÂNCIA ............................................................................................................... 152. OBJETIVO E PÚBLICO-ALVO .............................................................................................................................. 163. FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO ........................................................................................................................... 164. ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS ................................................................................................... 17

III – PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO DE PROFESSORESEM SERVIÇO................................................................................................................................................... 181. DIAGNÓSTICO DA DEMANDA........................................................................................................................... 192. ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO.................................................................................................................. 22

IV – ESTRUTURA DE CONTROLE............................................................................................................. 36 V - EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO OFERTADOS............................................ 41 VI – ANÁLISE DOS COMENTÁRIOS DOS GESTORES.......................................................................... 53



VII - CONCLUSÃO.......................................................................................................................................... 54

VIII – PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO........................................................................................... 56

APÊNDICES

APÊNDICE I – DADOS GERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO PARANÁ

APÊNDICE II – RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS ONDE NÃO HOUVE A PARTICIPAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES NA PESQUISA ON LINE

APÊNDICE III – RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS ONDE NÃO HOUVE A PARTICIPAÇÃO DE PROFESSORES NA PESQUISA ON LINE

APÊNDICE IV – RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS ONDE NÃO HOUVE A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS NA PESQUISA ON LINE

APÊNDICE V – RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS ONDE NÃO HOUVE NENHUMA PARTICIPAÇÃO NA PESQUISA ON LINE

APÊNDICE VI – RESUMO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA - 2004 A 2007

APÊNDICE VII – GLOSSÁRIO

APÊNDICE VIII - REFERÊNCIAS



LISTA DE GRÁFICOSGráfico 1: Motivos da Não participação dos professores nos eventos de Capacitação; 28

Gráfico 2: Participação dos professores nos cursos de formação continuada ofertados pela SEED Período 2004 a 2007 – (exceto Semana Pedagógica) ; 32!__

Gráfico 3: Percepção do Beneficiário quanto ao Impacto do Treinamento na melhoria da execução do seu trabalho; 42_"!_____#_______

Gráfico 4: Percepção do Gestor da Escola quanto ao Impacto do Treinamento !na melhoria da execução do trabalho do Professor; 43!;_ __

Gráfico 5: Percepção do Gestor do Núcleo Regional de Educação quanto ao Impacto do Treinamento na melhoria da execução do trabalho do Professor; 43!; __#_____ __

Gráfico 6: Síntese da Comunidade Escolar quanto a percepção do Impacto do Treinamento na melhoria da execução do trabalho do Professor, 44- __

Gráfico 7: Percepção quanto ao Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE; 45-

Gráfico 8: Percepção da melhoria do Desempenho Escolar do Aluno em decorrência da Ação de Formação Continuada de Professores; 46

Gráfico 9: Evidências sobre Melhoria Rendimento Escolar do Aluno – Na opinião do Beneficiário da Ação; 47

Gráfico 10: Sugestão das principais Disciplinas para cursos de Capacitação aos Professores - Na opinião da Comunidade Escolar; 48

Gráfico 11: Recursos utilizados pelo Professor para ministrar suas aulas; 49

Gráfico 12: Sugestões de Mecanismos de Avaliação – Quanto ao Impacto do Treinamento; 50

Gráfico 13: Sugestões dos Alunos aos Professores para Melhoria do Aprendizado em Sala de Aula; 51

LISTA DE TABELASTabela 1: Série Histórica da Execução Orçamentária e Financeira 2004 a 2007; 17

Tabela 2: Ações em Educação do PPA 2004-2007; 24

Tabela 3: Ações em Educação locados em Programas diversos no PPA 2004-2007; 24

Tabela 4: PPA 2004-2007 com metas físico-financeiras; 25

Tabela 5: Execução das ações de capacitação dos profissionais da educação; 26

Tabela 6: Previsão de servidores a serem capacitados, por exercício; 27

Tabela 7: Fonte de recursos aplicados na formação continuada – 2004 a 2007; 29

LISTA DE FIGURASFigura 1: Programas Plano Plurianual - 2004-2007; 23



LISTA DE SIGLAS

AOP - Auditoria Operacional

BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento

CFC – Coordenação de Formação Continuada

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

COSO - Comitee of Sponsoring Organization

CPA – Coordenação de Planejamento e Avaliação

DEB – Departamento de Educação Básica

DPPE - Diretoria de Políticas e Programas Educacionais

DVR – Diagrama de Verificação de Riscos

EAD – Educação a Distância

FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da

Educação

GAS – Grupo Administrativo Setorial

GFS – Grupo Financeiro Setorial

GPS - Grupo de Planejamento Setorial

IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

IDH – Índice de Desenvolvimento Humano

INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social

LOA - Lei Orçamentária Anual

LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

MEC - Ministério da Educação

NRE – Núcleo Regional de Educação

PDE - Programa de Desenvolvimento Educacional (PR)

PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação

PNE - Plano Nacional de Educação

PPA - Plano Plurianual

PROEJA - Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade

de Educação de Jovens e Adultos

PROFUNCIONÁRIO – Projeto do Curso de Profissionalização dos Funcionários da Educação

PROINFO - Programa Nacional de Tecnologia Educacional

PROMOEX - Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e

Municípios Brasileiros

SAEB - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica



SEED - Secretaria de Estado da Educação do Paraná

SEPROG - Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo

SETI – Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

SICAPE – Sistema de Capacitação dos Profissionais da Educação

SUED – Superintendência de Educação

TCU - Tribunal de Contas da União

UFPR – Universidade Federal do Paraná

UNDIME/PR - União dos Dirigentes Municipais de Educação no Paraná



I - INTRODUÇÃO

1. ANTECEDENTES

enfoque desta auditoria é decorrente das exigências da sociedade, levado para o texto constitucional, artigo 70, caput, da Constituição Federal, no sentido de que seja

acrescida uma nova visão àquela estritamente econômico-financeira e legalista na aplicação da receita pública, de modo a priorizar a avaliação do cumprimento dos programas de governo e do desempenho das unidades e entidades jurisdicionadas ao Tribunal, no tocante a seus objetivos, metas e prioridades, bem como quanto à alocação e uso dos recursos disponíveis.

O

Neste contexto, o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros - PROMOEX, que tem como objetivo central o fortalecimento do sistema de controle externo, através da integração nacional e da modernização dos Tribunais, contribuindo para a melhoria dos níveis de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das ações de fiscalização e controle, considerou a realização das Auditorias Operacionais – AOP como uma das ações prioritárias no âmbito do Programa. Tanto assim, que constitui meta nacional do Programa a implantação de auditorias operacionais em pelo menos 75% dos Tribunais de Contas, até o exercício de 2009, conforme Anexo A, Item III, Subitem 3.02, alínea "f" do Contrato de Empréstimo firmado entre o Governo Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Tendo em vista o ineditismo desse tipo de fiscalização no âmbito dos controles interno e externo, e por se tratar de um projeto piloto nacional, envolvendo 25 cortes de contas, o Tribunal de Contas da União – TCU, pré-selecionou a Função “Educação – Ensino Fundamental”. Este processo de seleção considerou, dentre outros critérios, as diretrizes estratégicas e os megaobjetivos definidos pela Presidência da República, a materialidade orçamentária, a relevância e o risco dos programas e ações de governo.

Nesse sentido, com fulcro no art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e, considerando o contido no Ofício Circular nº. 46/2007 – GDPROMOEX, o TCE/PR, por intermédio da Portaria nº. 72, de 04 de março de 2008, designou a realização da auditoria operacional na Secretaria de Estado da Educação do Paraná, com intuito de verificar o desempenho de um programa de governo e a sua eficiência operacional, e a efetiva e regular aplicação dos recursos públicos estaduais, em benefício da sociedade.

Tendo sido pré-selecionada pelo TCU a Função “Educação – Ensino Fundamental”, para fins de definição do programa de governo a ser avaliado, este programa foi objeto de levantamento prévio, denominado “Estudo de Viabilidade”, em março de 2008, realizado por todos os Tribunais de Contas nos seus respectivos entes auditados, acerca de temas conexos com o ensino fundamental, concluindo ser factível e oportuna à realização de AOP especificamente na ação de “Apoio à Formação Continuada de Professores do Ensino Fundamental”.

Assim, a avaliação desta ação realizou-se no período de 02/06/2008 a 31/10/2008, com a cooperação técnica da Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo –

Auditoria Operacional - Ação de Apoio à Formação Continuada de Professores do Ensino Fundamental – 5ª a 8ª Série 11


SEPROG do TCU, no que se refere às técnicas de Auditoria Operacional aplicadas, e do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE/BA, no que tange à monitoria dos trabalhos (à distância).

As informações colhidas nesta auditoria subsidiarão as atividades do TCU, que efetuará a consolidação dos trabalhos realizados pelos Tribunais, cujas conclusões resultarão em um diagnóstico nacional quanto à ação governamental de “Apoio à Formação Continuada de Professores do Ensino Fundamental”.

2. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO DA AUDITORIA

ação auditada tem por finalidade assegurar aos professores do ensino fundamental condições para a reflexão sobre a prática pedagógica

que possibilite a melhoria da qualidade da educação. A unidade administrativa responsável pela ação é a Secretaria de Estado de Educação do Paraná, ficando a coordenação técnica a cargo da Coordenação de Formação Continuada – CFC, subordinada à Superintendência de Educação – SUED. A ação registrou 628.997 professores atendidos com cursos de formação no período de 2004 a 2007, com um gasto de R$ 21 milhões.

A

3. OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA

evantamentos realizados durante o planejamento de auditoria possibilitaram mapear os principais riscos associados ao alcance dos objetivos propostos pela Ação de Formação

Continuada de Professores do Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, referente ao período de 2004 a 2007. Os estudos indicaram oportunidades de avaliação de aspectos inerentes ao planejamento, organização e controle destas ações. Além disso, a mensuração da efetividade da Ação na melhoria do planejamento e da prática didático-pedagógica educacional mereceu uma atenção especial por parte da auditoria, haja vista a insuficiência de avaliações de desempenho realizadas pelos gestores públicos.

L

Assim, o escopo da auditoria foi delimitado em torno de três questões: Questão nº. 1: O planejamento e a implementação das ações de formação de

professores em serviço apresentam vulnerabilidades que podem comprometer o adequado atendimento à demanda regional/local e os resultados do processo de capacitação?

Questão nº. 2: Existem adequados sistemas de controle orçamentário/financeiro, operacional e de monitoramento das ações de formação de professores implementadas?



Questão nº. 3: As ações de formação de professores implementadas foram úteis/benéficas para o aprimoramento da prática didático-pedagógica desse profissional em sala de aula?

4. METODOLOGIA

om o objetivo de levantar informações relevantes acerca da execução da Ação auditada, bem como para identificar as possíveis áreas que deveriam ser investigadas,

foram desenvolvidas, com a colaboração dos técnicos da SEED, as seguintes técnicas de diagnósticos: Mapa de Processos, Análise Swot, Análise dos Stakeholders, Diagrama de Verificação de Riscos e Verificação de Controles Internos, por meio de roteiro de verificação apoiado na metodologia COSO - The Comitee of Sponsoring Organizations of the Treadway Comission.

C

É importante destacar que as principais forças, fraquezas, oportunidades e ameaças relativas à implementação da Ação foram consideradas na Análise Swot, a partir da qual foi construído o Diagrama de Verificação de Riscos – DVR. A classificação de riscos com alto impacto ou alta probabilidade de ocorrência facilitou a definição do escopo da auditoria.

Com a finalidade de investigar as questões de auditoria, diante dos riscos encontrados, adotaram-se como estratégias metodológicas: a) pesquisa por meio de questionários; b) análise documental; c) análise de dados secundários; d) visitas de estudo.

Os principais aspectos envolvidos no planejamento da auditoria foram organizados em uma Matriz de Planejamento de Auditoria, que foi apresentada e discutida em Painel de Referência realizado no dia 07 de agosto de 2008, que contou com a participação de representantes de diversas instituições, dentre elas, da União dos Dirigentes Municipais de Educação no Paraná – UNDIME/PR, da Universidade Federal do Paraná – UFPR, do Conselho Estadual de Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES.

A realização dessas atividades mostrou-se oportuna no sentido de validar as questões de auditoria, a metodologia proposta para a execução da avaliação e a adequação dos instrumentos de coleta de dados.

Visando possibilitar a participação de toda comunidade escolar de 5ª a 8ª série, do ensino fundamental das escolas públicas, como também minimizar custos e agilizar o processo de coleta e análise dos dados, foi realizada, através do site da SEED, pesquisa por meio de questionário eletrônico aos beneficiários de curso de formação continuada (44.000 professores), aos alunos (734.500) e aos gestores das escolas (7.800 diretores e coordenadores pedagógicos). O período de disponibilização dos questionários na internet foi entre os dias 18 e 27 de agosto de 2008.



O questionário aplicado junto aos beneficiários, totalizando a participação de 4.059 professores, levantou dados para a verificação da qualidade do programa de formação ofertado com relação à logística do curso, ambiente, recursos de aprendizagem, entre outros. Buscou, também, conhecer os resultados dos treinamentos sobre a atividade profissional a partir da percepção dos próprios professores.

O questionário direcionado aos alunos, que contou com 12.328 participações, serviu para conhecer a percepção desses com relação à melhoria do trabalho dos professores em sala de aula, após estes terem participado de cursos de capacitação.

Já o questionário utilizado junto aos gestores das escolas, perfazendo 1.404 questionários respondidos, buscou, a partir da percepção de diretores e coordenadores pedagógicos, verificar o processo de planejamento e execução dos cursos de formação e os resultados do treinamento na melhoria do trabalho dos professores.

Foi garantida aos beneficiários, aos alunos e aos gestores das escolas, a confidencialidade das respostas enviadas eletronicamente.

O universo da pesquisa abrangeu 91% dos 399 Municípios do Estado do Paraná. No Apêndice V consta a relação dos 36 Municípios, cujos representantes da comunidade escolar não participaram da pesquisa on line.

A pesquisa junto aos gestores dos 32 Núcleos Regionais da Educação, foi realizada através de questionário aplicado presencialmente nos dias 20 e 21 de agosto de 2008, no Município de Pato Branco, por ocasião de evento organizado pela Secretaria de Educação. Este questionário possibilitou, a partir da percepção dos gestores dos Núcleos, a verificação do processo de planejamento e execução dos cursos de capacitação continuada ofertados pela SEED, principalmente com relação ao processo de elaboração dos projetos educacionais e contratação dos cursos, processos decisórios de seleção dos professores e instrumentos de controle e supervisão da ação. Procurou, também, conhecer a percepção deles quanto aos resultados do curso na melhoria do trabalho dos professores e do ensino escolar.

Por fim, ressalte-se que parte das informações e documentos relevantes para a execução da auditoria foram coletados por meio de entrevistas com gestores e técnicos da SEED, bem como foram encaminhados em resposta aos Ofícios nº. 24 ODV/DG e nº. 25 ODV/DG, ambos de 03/09/2008.

5. FORMA DE ORGANIZAÇÃO DO RELATÓRIO



lém do Capítulo 1, que trata da introdução, o presente relatório é composto por oito capítulos. O Capítulo 2 apresenta uma visão geral

da ação auditada, no qual, além da contextualização do tema, são apresentadas informações sobre seus objetivos, sua forma de implementação, dentre outras.

A

Nos Capítulos 3 a 5 são apresentadas as principais conclusões da auditoria, abrangendo o planejamento e a organização das ações de formação de professores em serviço, a estrutura de controle e alguns aspectos sobre a efetividade dos cursos ofertados. Os Capítulos 6 e 7 tratam, respectivamente, da análise dos comentários dos gestores e das considerações finais do trabalho. Por fim, no Capítulo 8 consolidam-se as recomendações e determinações a serem submetidas ao Conselheiro Relator do processo, com vistas à melhoria do desempenho da ação governamental.



II - VISÃO GERAL DA AÇÃO

1. CONTEXTUALIZAÇÃO E RELEVÂNCIA

ntre as bases normativas em que se assenta a educação brasileira destacam-se a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei n.º

9.394/1996), o Plano Nacional de Educação – PNE (Lei n.º 10.172/2001), o Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE (2007), e as Resoluções do Conselho Nacional de Educação. Iniciativas nessa área apresentam-se como um dos principais indutores da melhoria da qualidade do ensino, principal desafio enfrentado pela Educação Básica.

E

Segundo pesquisa realizada por este Tribunal com 4.059 professores da rede pública estadual do Paraná, 83,62% dos docentes que atuam nas séries finais do ensino fundamental possuem, além do curso superior, pós-graduação. Entretanto, verifica-se que o grande desafio da profissão do educador é se manter atualizado sobre as novas metodologias de ensino e desenvolver práticas pedagógicas cada vez mais eficientes, visando, principalmente, a inserção do aluno no mundo atual, altamente competitivo e globalizado.

O processo formativo de professores aponta para a necessidade de valorizar os saberes docentes, em especial quanto ao planejamento e à prática didático pedagógica, por meio do aprendizado e da reflexão a respeito das tarefas ligadas ao ensino e ao ambiente escolar. O processo permanente de desenvolvimento profissional a que os professores estão submetidos envolve a formação inicial e a formação continuada.

A Lei nº. 9.394/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, define, no inciso III, do art. 63, que as instituições formativas deverão manter programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis e o inciso II, do art. 67 do mesmo dispositivo legal, estabelece que os sistemas de ensino deverão promover aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.

De acordo com o PNE, a formação continuada dos profissionais da educação pública deverá ser garantida pelas secretarias estaduais e municipais de educação, cuja atuação incluirá a coordenação, o financiamento e a manutenção dos programas como ação permanente.

Na mesma linha, a Lei nº. 11.494/2007, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, estabelece no parágrafo único do art. 40, que os Planos de Carreira deverão contemplar capacitação profissional especialmente voltada à formação continuada com vistas à melhoria da qualidade do ensino.



No Estado do Paraná, a partir da Emenda Constitucional Estadual nº. 21/2007, estabeleceu-se que deverá ser aplicado, anualmente, no mínimo 30% das receitas resultantes de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Nos Municípios esse percentual é de 25%.

Ressalte-se que, devido ao processo de municipalização, iniciado no Estado nos anos 90, através de Convênios, praticamente toda a oferta dos anos iniciais de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental está sob a responsabilidade dos Municípios. Todavia, a cooperação entre as instâncias Estadual e Municipal é imprescindível quando se tem como dever a garantia do direito à Educação Básica a todo cidadão.

No âmbito do Plano Plurianual - PPA 2004 - 2007, no Programa 01 - Educação é possível identificar os Projetos/Atividade ligados ao referido programa. Dentro de cada Projeto/Atividade, o PPA traz objetivos que evidenciam a preocupação do gestor com a formação continuada dos profissionais da Educação, sendo cada um expresso em metas físicas sem, no entanto, estarem vinculadas a metas financeiras.

Como forma de priorizar a educação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2004 a 2007, traz em seu conteúdo a educação como uma das prioridades.

Por fim, como forma de materializar a priorização dada através da LDO, foram consignadas na Lei Orçamentária Anual – LOA dos exercícios de 2004 a 2007, recursos destinados a educação, estando inseridos nesta, as ações de capacitações do profissionais da educação.

Notadamente, o presente trabalho avaliou as ações de formação continuada dos professores, desde o seu planejamento expresso no PPA, LDO e LOA até a sua execução.

2. OBJETIVO E PÚBLICO-ALVO

retende-se que a formação ministrada proporcione aos docentes condições para reflexão permanente da prática pedagógica,

desenvolvendo nesses profissionais autonomia intelectual e aptidões de cunho psicomotor, cognitivo e comportamental, dimensões estas voltadas à melhoria da qualidade das suas aulas e do aprendizado dos seus alunos. O público-alvo da ação são os professores que lecionam em escolas públicas de ensino fundamental.

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3. FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO



ação é executada pela SEED, através da Coordenação de Formação Continuada – CFC, subordinada à Superintendência de Educação –

SUED. Preliminarmente, a CFC recebe as propostas dos proponentes, nestes compreendidos os Núcleos Regionais de Educação e os diversos Departamentos, Coordenadorias e Diretorias da SEED, conforme normas contidas na Instrução nº. 03/2004, realiza a análise técnico-pedagógica das propostas de capacitação, que, após aprovadas pela SUED e cadastradas no sistema, permitem a inscrição dos profissionais da educação, via on line.

A

A SEED disponibiliza técnicos de seu quadro próprio para a realização dos cursos e atividades de formação e, quando necessário, efetua a contratação de docentes externos, de acordo com as exigências legais.

Para contribuir com a melhoria da formação continuada dos professores, a SEED firmou convênio com as Universidades Públicas por intermédio da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia – SETI, com a finalidade de implementar a execução do Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE/PR.

4. ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

onforme se observa na Tabela 1, entre 2004 e 2007, a ação de formação continuada de professores do ensino fundamental de 5ª a

8ª série apresentou uma execução financeira de R$ 21 milhões. Entretanto, ao se comparar os valores aplicados anualmente nesta ação, verifica-se que houve variações significativas entre os montantes no período analisado.

C

Tabela 1: Série Histórica da Execução Orçamentária e Financeira 2004 a 2007

AnoCréditos

ConsignadosExecução

OrçamentáriaExecução Financeira

% Execução Orçamentária

2004 7.976.985 6.073.006 5.134.607 76,13%

2005 4.438.983 2.850.656 2.606.095 64,22%

2006 5.573.346 5.316.162 4.956.919 95,39%

2007 12.266.764 9.172.643 8.349.907 74,78%

TOTAL 30.256.078 23.412.467 21.047.528

Fonte: arquivos gerados pela SEED em 20/10/2008

Por meio da Informação nº. 9, de 16/10/2008, o Grupo de Planejamento Setorial – GPS, destacou que no exercício de 2004, em função da alteração das Diretrizes Curriculares, foram realizados eventos descentralizados envolvendo a totalidade dos professores da rede pública estadual para discussão das novas diretrizes, sendo que todos receberam bolsa-auxílio. Tal



fato justifica os montantes envolvidos em 2004 e a posterior redução dos mesmos em 2005, ano em que a ação apresentou a menor execução financeira do período.

Informou que no exercício de 2006, além da programação normal, foram realizados 22 Simpósios, que são eventos de maior porte e de maior carga horária. Estes eventos foram realizados por disciplina, envolvendo todos os professores por área de atuação.

Destacou que a partir de 2007, é possível verificar a consolidação do atual modelo da Ação de Formação Continuada de Professores, o que transparece tanto no número de professores envolvidos como nos recursos utilizados, fato este evidenciado nos montantes aplicados no ano de 2007, que apresentou a maior execução financeira do período, 68,45% comparativamente a 2006.



III – PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM SERVIÇO

s trabalhos desenvolvidos por esta equipe de auditoria, junto aos gestores envolvidos nos processos de capacitação dos professores de 5ª a 8ª série da rede de ensino público

estadual, demonstraram que os cursos oferecidos pela Secretaria de Estado da Educação podem não estar atendendo integralmente às necessidades dos docentes.

O

Além disso, devido à ausência de diagnósticos acurados, com envolvimento de todos os interessados, temas relevantes podem não estar sendo priorizados nas capacitações.

Um dos riscos avaliados pela auditoria trata da efetividade das políticas de formação continuada de professores, em virtude de possíveis fragilidades ou deficiências nos processos de planejamento estratégico e de organização, no que diz respeito à gestão operacional e financeira das ações. Ocorrendo essas situações no âmbito da Secretaria da Educação, aumenta-se a probabilidade de falta de aderência entre a concepção dos programas de formação e as necessidades de desenvolvimento de qualificações e competências junto aos professores da rede pública que lecionam no Ensino Fundamental.

Deste modo, a auditoria buscou saber os seguintes pontos: i) se o gestor dispõe de informações necessárias para planejar suas ações de formação de professores, e ii) se as ações de formação de professores estão contempladas nos instrumentos de planejamento e orçamento públicos, se são de simples identificação e contam com uma adequada estrutura de gestão operacional e financeira.

Os critérios de auditoria para avaliação dos programas de formação continuada foram definidos tendo por base as disposições contidas em Legislações e Resoluções, que disciplinam o funcionamento, as normas e os procedimentos estabelecidos para a ação, bem como a pesquisa realizada com a comunidade escolar.

Foram utilizados como métodos de coleta de dados a pesquisa de documentos e registros oficiais, a entrevista estruturada e os questionários. As entrevistas foram feitas com os gestores dos Núcleos Regionais da Educação e os questionários foram respondidos pelos professores, diretores e coordenadores pedagógicos.

Com o intuito de avaliar o planejamento e a implementação das ações de formação de professores pela SEED, foram requisitados aos gestores registros administrativos como: relatório (ou documento similar) que indicou as necessidades de formação de professores (por série, disciplina, conteúdo), relatório (ou documento similar) com a indicação espacial de onde se manifestaram mais fortemente os problemas (por escola, município, microrregião), relatório que indicou as prioridades das necessidades de formação no exercício de 2007.



Na pesquisa documental foram consultados os processos de realização dos cursos e as informações apresentadas por meio dos Ofícios nº. 1.564/2008-DG/SEED e nº. 1.565/2008-DG/SEED.

1 – DIAGNÓSTICO DA DEMANDA

lanejar exige o embasamento de dados e informações fidedignas e confiáveis. Dentro da etapa de diagnóstico, pensar na demanda é o momento em que o gestor da ação define o

público-alvo e levanta suas necessidades de formação. Desta forma, o Tribunal verificou como a SEED vem conduzindo o processo de planejamento das ações de formação de professores do Ensino Fundamental, em relação aos seguintes pontos: a) mapeamento com as necessidades de formação continuada; b) identificação espacial de onde se manifesta mais fortemente o problema; c) registros ou banco de dados sobre a habilitação dos docentes da rede pública; d) histórico de cursos e treinamentos em serviço promovidos pela secretaria e; e) hierarquização das prioridades de formação.

P

Secretaria de Estado da Educação, quando questionada a respeito de como tem sido feito o mapeamento das necessidades de formação dos professores, informou por meio

do Ofício nº. 1.564/08-DG/SEED, item 1, que, desde 2003, fundamentada em políticas educacionais que têm como princípios a gestão democrática, universalização da escola pública, valorização dos profissionais da educação, tem proposto um amplo processo de formação continuada que visa atender aos diferentes níveis e modalidades de ensino.

A

Explicou que, primeiramente, na organização de um processo de formação com a instituição de uma nova política de valorização dos professores, é fundamental que os profissionais da educação saibam de seu papel diante da função social da escola pública.

Desta maneira, relatou que a Superintendência de Educação - SUED, com os seus departamentos, coordenações e assessorias, optou pelo processo de construção coletiva de novas orientações curriculares estaduais que se fundamentam numa concepção de educação que vai ao encontro da supracitada função social.

Noticiou que, em 2005 e 2006, foram realizados eventos para análise e reelaboração das Diretrizes Curriculares Estaduais, a partir da integração entre Ensino Fundamental e Ensino Médio, passando a se configurar no Departamento de Educação Básica - DEB.

Assim, em 2007, este Departamento, orientado pela SUED, realizou eventos descentralizados com o objetivo de implementar as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica do Estado do Paraná, bem como para estudar e discutir os fundamentos históricos e teórico-metodológicos das mesmas.



Ainda, a SEED esclareceu que nesses eventos participou a Coordenação de Gestão Escolar que orientou a construção do Projeto Político-Pedagógico e a reconstrução da Proposta Pedagógica Curricular.

Ressalta-se que com relação ao mapeamento das regiões em que se manifestam mais fortemente as deficiências de formação, o órgão responsável pela educação pública no Estado do Paraná, noticiou por meio do Ofício nº. 1.564/2008-DG/SEED, a implementação do “Programa Superação” para identificar as demandas regionais/locais de capacitação, o qual foi instituído a partir do segundo semestre de 2007.

Sustentou que o programa visa identificar as escolas que apresentam baixos índices de desenvolvimento educacional e, assim, implementar ações específicas para reverter o quadro de vulnerabilidades.

Relatou que no ano de 2007, a equipe da Coordenação de Planejamento e Avaliação - CPA, da Diretoria de Políticas e Programas Educacionais – DPPE, utilizou, como objeto de análise, as taxas da aprovação, reprovação e abandono no Ensino Fundamental e Médio, os resultados da Prova Brasil de Matemática e Língua Portuguesa, o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH dos Municípios (fase I) e o Índice do Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB das escolas (fase II).

Conseqüentemente, a partir do mapeamento das escolas, teria sido possível identificar quais delas apresentavam maiores dificuldades para que se implementassem ações de promoção de um Ensino Público de qualidade.

A SEED também apontou que os indicativos, observados no mapeamento, demonstram que a vulnerabilidade apresentada nas escolas tem condicionantes que vão além da gestão pedagógica da instituição. Por esta razão, explanou que a intervenção educativa proposta pela mantenedora, para compor o Plano de Ação junto às escolas do Programa Superação, considerou não só os aspectos imediatos da vida escolar, como os que sinalizam para o complexo de relações que interferem no cotidiano escolar.

Dado a incipiência do Programa Superação, os resultados não fizeram parte do escopo do presente trabalho.

Contudo, através da aplicação dos questionários, foi possível constatar que, dentre os representantes dos Núcleos, 68,75% responderam que estas regionais possuem diagnóstico das carências de capacitação e ainda, 91% entendem que as necessidades dos professores vinculados a seus Núcleos são atendidas.

Destes gestores dos Núcleos, 87,50% também declararam que as opiniões exaradas pelos NREs são consideradas para a definição da programação dos cursos, bem como 75% deles responderam que a SEED justifica por que os cursos sugeridos foram recusados.



Já dentre os gestores escolares, 45,87% informaram que as escolas possuem diagnóstico das necessidades dos docentes. Para 32,7%, a opinião da direção das escolas é considerada para a definição da programação dos cursos e, 37,75% informaram que as necessidades da Escola são efetivamente atendidas, porém, 24,08% discordaram desta assertiva.

No entanto, apesar das explanações apresentadas pela SEED e dos resultados obtidos por intermédio dos questionários, a SEED não demonstrou por meio de documentos formais diagnósticos das necessidades de formação de professores e das áreas onde se manifestam as maiores carências.

om relação aos registros ou banco de dados sobre a habilitação dos professores que atuam nas séries finais do ensino fundamental, a SEED apresentou relatório

demonstrando, por Núcleo Regional de Educação, a quantidade de professores e sua respectiva formação em consonância com as matérias de ensino. Na mesma linha, quando questionado aos gestores escolares sobre esta questão, 74,36% dos diretores e coordenadores pedagógicos manifestaram-se no sentido de que tanto a SEED, como a própria Escola, detêm registros atualizados relativamente a qualificação profissional dos docentes.

C

inda, quanto aos registros ou banco de dados sobre o histórico dos cursos recebidos pelo beneficiário, comprovou-se através da verificação, por amostragem,

dos registros das fichas do corpo docente da SEED, junto ao relatório “CFCRL018” – Demonstrativo de Cursos de Professores, que são cadastrados todos os eventos que os professores participaram. As informações são registradas eletronicamente no Sistema de Capacitação dos Profissionais da Educação - SICAPE, facilitando desta forma a coleta e exame dos dados de cada participante.

A

uscou-se também levantar se a SEED utiliza os indicadores disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação - MEC, Módulo PAR –

Plano de Metas, para elaborar o planejamento anual das ações de formação continuada de professores. Através das reuniões e entrevistas realizadas com técnicos da SEED, foi informado que os indicadores divulgados são levados em consideração, servindo de base para a tomada de medidas que visam atenuar ou reduzir as deficiências do Estado do Paraná. Corroborando a informação, 62,5% dos gestores dos Núcleos informaram que utilizam estes indicadores na elaboração do planejamento.

B

om relação à forma utilizada para hierarquizar as prioridades de capacitação, a Secretaria de Estado da Educação noticiou que elas são detectadas pelos

Departamentos e informadas no Planejamento Anual. CExplicou que este planejamento é feito por todos os departamentos, coordenações e diretorias no final do ano anterior ao indicado. Descreveu que cada departamento, após discussão com a



Superintendência de Educação, envia, por meio eletrônico, à Coordenação de Formação Continuada – CFC, em uma planilha pré-elaborada, os eventos.

Em poder destes dados, a CFC os coloca em uma planilha única e encaminha para a SUED, que analisa e discute com os proponentes a articulação dos eventos. Contudo, a SEED ressalvou que, ocasionalmente, são necessárias alterações na programação devido ao calendário docente, participantes, local de realização, entre outros.

Ressalte-se que a SEED apresentou cópia da Instrução n°. 03/2004, da Superintendência da Educação, que estabelece critérios para a elaboração das propostas de capacitação para a Rede Pública Estadual de Ensino no Paraná, com o objetivo de padronizar os procedimentos.

Todavia, através da aplicação dos questionários, foi possível constatar que, 87,50% dos gestores dos Núcleos afirmaram que os planos de capacitação desenvolvidos priorizam as carências dos docentes, 75% informaram que são priorizados os professores das Escolas com pior desempenho e 81,25% asseveraram que são priorizados os professores que possuem maiores carências de capacitação.

Dentre os diretores e coordenadores pedagógicos, 37,47% informaram que as escolas possuem um plano que prioriza as carências de capacitação, enquanto 34,9% informaram que as escolas que dirigem não possuem este plano. Ainda, para 62,39% dos gestores escolares, os professores das escolas com pior desempenho não são priorizados, mas para 39,39%, a escola prioriza os professores mais carentes de capacitação.

Devido à falta de formalização do diagnóstico das necessidades, não foi possível a auditoria aferir a hierarquização das prioridades de formação.

De qualquer forma, dá-se ênfase ao reconhecimento de 60,06% dos docentes quanto a terem recebido cursos de capacitação continuada relacionados com sua licenciatura/formação.

2 – ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO

lém do planejamento, foram verificados aspectos importantes relativos à instrumentalização das ações de formação de professores nos planos e orçamentos

públicos e à sua implementação pela SEED, com tratamento dos seguintes pontos: a) elaboração de plano estadual prevendo diretrizes, objetivos e metas de atendimento; b) identificação das ações e dotações orçamentárias, destacando a participação da União e do Estado no financiamento; c) comparativo da previsão de gasto do PPA e da LOA com os créditos liquidados; d) mecanismo usado para promover a formação; e) critérios de distribuição das vagas, de seleção dos beneficiários e de participação no curso; f) divulgação dos cursos; g) incentivos e condições oferecidas para o professor participar da formação; h) processo de articulação da Secretaria com o MEC e com Instituições de Ensino Superior para oferta de cursos; e i) estrutura administrativa e processo de coordenação das ações.

A



A preocupação com a formação dos profissionais da educação tem sido uma constante na gestão da Secretaria de Educação do Estado do Paraná. Neste sentido, a SEED atua em vários níveis da educação básica, com destaque para: Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação Profissional. Em relação às modalidades e ao atendimento à diversidade, são extremamente importantes as seguintes ações: educação do campo, educação escolar indígena, quilombolas, escolas das ilhas, escola itinerante e, história e cultura afro-brasileira e africana.

Prova disto é a propositura de ampla discussão para a elaboração do Plano Estadual de Educação, iniciada em 2003, que culminou com a elaboração do documento Intitulado “Plano Estadual de Educação – Uma Construção Coletiva”, o qual contém diretrizes, objetivos e metas, todavia, o mesmo encontra-se ainda em fase de avaliação para implementação futura.

Nesta esteira, observa-se que a Lei nº. 14.276 de 29/12/2003, que aprovou o Plano Plurianual para o período de 2004 a 2007, contemplou a preocupação do gestor com a Educação no Estado do Paraná, conforme figura baixo:

Figura 1 – Programas Plano Plurianual - 2004-2007

Fonte: Lei 14.276 de 29/12/2003 – PPA do Estado do Paraná

Por seu turno, o PPA, do período compreendido entre 2004 e 2007, traz o Programa 01, que é justamente o programa denominado “Educação”, cujo objetivo é:



Universalizar a educação básica pública e gratuita de qualidade, garantindo acesso, permanência e sucesso dos alunos. Assegurar a oferta educacional para segmentos sociais desfavorecidos por razões de classe, etnia, região, gênero, bem como para portadores de necessidades especiais. Reformular a educação profissional articulada ao desenvolvimento econômico do Estado.

Assim, foram definidas as ações, traduzidas em metas físicas e financeiras, que segundo o planejado pelo Gestor, estariam levando ao alcance do objetivo proposto, conforme tabela a seguir:

Tabela 2: Ações em Educação do PPA 2004-2007

AÇÃO PRODUTO (TIPO PRODUTO / UNIDADE) VALOR AÇÃO

1050 PROJETO, EXPANSÃO, MELHORIA E INOVAÇÃO NO ENSINO MÉDIO DO PARANÁ - PROEM/BID - SEED R$ 99.831.674,00

1063 PROJETO, EXPANSÃO, MELHORIA E INOVAÇÃO NO ENSINO MÉDIO DO PARANÁ - PROEM/BID - FUNDEPAR R$ 40.557.392,50

2134 GERENCIAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SEED2137 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF R$ 2.347.456.476,002138 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR R$ 344.661.180,002139 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO R$ 1.499.597.806,002140 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS R$ 180.172.598,002141 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL R$ 414.876.707,572142 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS2143 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF R$ 1.083.021.182,002144 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL R$ 37.128.077,292145 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E APOIO PRÁTICA EDUCATIVA R$ 102.611.920,502148 GERENCIAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CEPR2158 INFRA-ESTRUTURA E APOIO LOGÍSTICO REDE ESCOLAR E AO ESTUDANTE - ENSINO

FUNDAMENTAL R$ 370.865.381,002159 INFRA-ESTRUTURA E APOIO LOGÍSTICO REDE ESCOLAR E AO ESTUDANTE - ENSINO

MÉDIO R$ 20.041.396,352164 SISTEMA DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS R$ 233.807,502165 OTIMIZAÇÃO E USO DE INFRA-ESTRUTURA INSTALADA E APOIO A ATIVIDADES

EDUCATIVAS R$ 2.592.721,212314 IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS ESPORTIVOS R$ 35.170.030,282315 IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE LAZER R$ 3.308.275,091075 COMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE NO LITORAL R$ 7.062.215,002407 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO R$ 10.309.468,002551 TRANSMISSÃO DE DADOS - AÇÕES EM ENSINO R$ 3.059.284,25

TOTAL DE AÇÕES PREVISTAS NO PPA R$ 6.602.557.592,54

PPA - PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO PARANÁ - 2004-2007


Consta ainda do PPA de 2004 a 2007, uma ação ligada ao Programa Paraná Fiscal, de Responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda, contudo, executada pela Secretaria de Estado da Educação, conforme segue:

Tabela 3: Ações em Educação locados em Programas diversos no PPA 2004-2007

AÇÃO PRODUTO (TIPO PRODUTO / UNIDADE) VALOR AÇÃO1048 EDUCAÇÃO FISCAL - SEED R$ 388.703,68





Como deveria ser, a formação continuada dos profissionais da Educação está elencada dentro de alguns Projetos/Atividades, trazendo as metas físicas a serem atingidas, sem, contudo, fazer menção de forma clara e inequívoca dos recursos financeiros destinados para este fim, conforme fica evidenciado na tabela abaixo:

Tabela 4: PPA 2004-2007 com metas físico-financeiras

AÇÃO PRODUTO (TIPO PRODUTO / UNIDADE) REGIÃO METAS 2004-2007 VALOR AÇÃO1048 EDUCAÇÃO FISCAL - SEED R$ 388.703,68

Capacitar docentes em Educação Fiscal como tema social comtemporâneo (curso/profissional) Estado 2.030

1050PROJETO, EXPANSÃO, MELHORIA E INOVAÇÃO NO ENSINO MÉDIO DO PARANÁ - PROEM/BID - SEED R$ 99.831.674,00Capacitar profissionais da educação em todas as áreas do currículo (professor capacitado/número) Estado 145.905

2138MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR R$ 344.661.180,00Capacitar os profissionais da rede pública de ensino (profissional capacitado/número) Estado 164.598

2139MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO R$ 1.499.597.806,00Capacitar profisionais do Ensino Médio (profissional capacitado/unidade) Estado 6.000

2140MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS R$ 180.172.598,00Capacitar profissionais da educação (profissional capacitado/número) Estado 10.500

2141MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL R$ 414.876.707,57Capacitar profissionais da rede pública e escolas conveniadas (professor capacitado/número) Estado 5.000

2144MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL R$ 37.128.077,29Capacitar profissionais que atuam na educação profissional (profissional capacitado/número) Estado 15.606

2145INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E APOIO PRÁTICA EDUCATIVA R$ 102.611.920,50Capacitar profissionais da educação nas áreas extra-curriculares (profissional capacitado/unidade) Estado 95.280



Portanto, observa-se que o Plano Plurianual – PPA, para o período de 2004 a 2007, não identifica de forma clara os recursos voltados para a capacitação dos Servidores Púbicos Estaduais que atuam como profissionais da Educação.

No tocante a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Administração Estadual, no período em análise, sempre teve as ações relativas à educação como prioridade na gestão, fazendo constar tal preocupação das Leis que aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício, conforme segue:



Lei n 14.067 de 04/07/2003 que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2004;



Lei n 15.226 de 25/07/2006 que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2007.

De forma exemplificativa, cita-se artigo da LDO de 2007, no qual consta a priorização da educação.

Art 2o. As metas e prioridades para o exercício, de 2007, centradas nos macro-objetivos de Desenvolvimento Sustentável e Inclusão Social, desdobram-se em ações inseridas nas cinco Linhas a seguir discriminadas:1. Educação, Inovação e Cultura e Turismo – articular programas que assegurem uma melhor

capacitação da população paranaense pelo conhecimento, difusão cultural e o desenvolvimento científico e tecnológico.

No entanto, note-se que, mais uma vez, a exemplo do que foi identificado no PPA, as ações de capacitação não são evidenciadas de forma clara na LDO de cada período.

Da mesma forma, deixou de ser apresentado pela SEED, relatório gerencial que contemplasse de forma clara e objetiva os efetivos custos por eventos realizados.

Por fim, as ações de formação continuada dos profissionais da Educação tem se destacado na propositura da Lei Orçamentária Anual, tendo, inclusive com uma característica peculiar, pois nas Leis Orçamentárias Anuais do período em comento (2004-2007), consta para os Programas da Educação metas financeiras, como deveria ser, e metas físicas, isto é, o “quantum” a ser alcançado com a execução dos programas, conforme Apêndice VI – Resumo da Lei Orçamentária Anual.

Relativamente à execução das ações de formação continuada dos profissionais da Educação, através de informação prestada pela própria Secretaria de Educação, chegou-se aos valores constantes da tabela a seguir:

Tabela 5: Execução das ações de capacitação dos profissionais da educação



ANO Total Eventos Vagas Ofertadas 173.898 Custo Orçado dos Eventos 7.976.985,00

Inscritos 144.356 Total Empenhado 6.073.006,32

Efetivos 113.608 Total Líquidado 5.134.607,28










Total Eventos Vagas Ofertadas 1.102.713 Custo Orçado dos Eventos 30.256.078,00



TOTAL

GERAL

2007 266

2006 267

2005 117

2004 506

Fonte: SEED

Observa-se, portanto, que da meta física inicial de formação continuada projetada no PPA 2004 – 2007, de 444.919 profissionais da Educação, a Secretaria de Educação, no intuito de atender as necessidades de capacitação dos servidores de seu quadro, projetou, para cada exercício as metas físicas de treinamento, conforme segue:

Tabela 6: Previsão de servidores a serem capacitados, por exercício

Exercício

Projeção da quantidade de profissionais a serem

capacitadosValor Orçado por

exercício

2004 58.300 611.857.240,00

2005 111.900 900.376.006,00

2006 95.900 735.552.550,00

2007 191.270 1.001.224.343,00

TOTAL 457.370 3.249.010.139,00

Fonte: Lei Orçamentária Anual dos exercícios de 2004 a 2007

Deste modo, observa-se que as metas de capacitação foram superadas, sendo a constante do PPA em 41% e a somatória das constantes nas LOAs em 38%, aproximadamente.



Quanto às metas financeiras, tendo em vista que os planos apresentados não trazem de forma segregada dotações especificas para a formação continuada, não é possível aferir os percentuais de execução orçamentária para este item.

Em relação à paridade entre as vagas ofertadas e as efetivamente preenchidas observa-se que estas representam 57,04% daquelas.

Comparando este percentual com as respostas obtidas através da aplicação dos questionários junto aos professores, observa-se que do total de respondentes (4.204), 1.858 destes apontaram algum tipo de dificuldade em participar dos eventos de capacitação, representando 44,20% do total.

O gráfico a seguir indica os motivos da não participação nos eventos de capacitação.

Gráfico 1: Motivos da Não participação dos professores nos eventos de Capacitação

MOTIVOS DA NÃO PARTICIPAÇÃO EM CAPACITAÇÃO - PROFESSORES

6%6%

7%

9%

10%

11%15%

16%

20%

Não fui convidado.

Dif iculdade de locomoção.

Não tenho mais avanço naminha linha funcional.

Falta de interesse no tema docurso.

Múltipla jornada de trabalho.

Outros

Motivos pessoais.

Não f iquei sabendo.

Numero de vagas éinsuficiente em relação ademanda.

Fonte: Pesquisa on line disponibilizada no site da SEED aos Beneficiários do curso de formação continuada



Da análise do gráfico 1 observa-se que dos professores pesquisados que responderam que enfrentaram alguma dificuldade em participar dos eventos de capacitação (1.858), 29% indicou como fator impeditivo da sua participação a falta de vagas nos eventos de capacitação (20%) ou a falta de interesse nos temas dos cursos (9%).

Também temos que 22% dos respondentes afirmaram que não participaram dos eventos por motivo de não ter sido convidado (6%) ou não ter ficado sabendo (16%).

Em uma análise mais aprofundada destas informações e em confronto com a quantidade de vagas ofertadas e efetivamente preenchidas nos eventos de formação continuada, conclui-se que a ociosidade das vagas pode ser resultado da falta de uma política mais adequada de divulgação e de critérios de planejamento de quais eventos devem ser ofertados.Com relação aos recursos para a execução financeira das ações voltadas à formação continuada de profissionais da educação, observa-se na Tabela 7 que o montante gasto com a formação continuada dos profissionais da Educação no Estado do Paraná, atingiu, nos exercícios de 2004 a 2007, R$ 21 milhões, sendo efetivamente capacitados 628.997 profissionais, o que, de forma per capita, representou o custo de R$ 33,46 por profissional capacitado.

Notadamente, para a realização dos programas de formação continuada, a Secretaria de Educação dispôs de recursos, que tiveram sua origem de acordo com a tabela abaixo:

Tabela 7: Fonte de recursos aplicados na formação continuada – 2004 a 2007FONTES DESCRIÇÃO VALOR %

100 Ordinário Não Vinculado 4.005.841,50 19%107 Convênios com Órgãos Federais 135.812,50 1%

116Transferencia de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 11.230.557,08 53%

136 Operação de Crédito Externa - PROEM / BID 2.347.735,20 11%

145

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 3.157.726,50 15%

148 Outros Convênios 169.856,00 1%TOTAL 21.047.528,78

Fonte: SEED

Observa-se, portanto, que do total dos recursos aplicados em formação continuada, 53% foram carreados através do FNDE. Importante ressaltar que a fonte 145 evidenciada na tabela 7, a partir de 2007, passou a atender ao FUNDEB.

om relação aos mecanismos utilizados pela SEED para promover os cursos de formação de professores, preliminarmente, a Equipe de Análise e Cadastro de Eventos,

da Coordenação de Formação Continuada da SEED, realiza a análise técnico-pedagógica das propostas de capacitação, conforme normas dispostas na Instrução nº. 03/2004, que, após aprovadas pela Superintendência de Educação e cadastradas no Sistema de Capacitação dos Profissionais da Educação – SICAPE, permitem a inscrição dos profissionais da educação via on line.

C



Oportuno ressaltar que outras normas pertinentes também devem ser observadas, como, por exemplo, aquelas relativas a processos licitatórios e à execução orçamentária.

A SEED disponibiliza técnicos do quadro próprio da Secretaria para a realização destes eventos de capacitação e, quando necessário, efetua a contratação de docentes externos de acordo com as exigências legais, observando ainda a formação do docente, titulação e experiência na área de educação. A contratação de empresas e/ou professores para ministrar os cursos de formação continuada normalmente é realizada de forma direta, por não atingir os valores exigidos para a abertura de processo licitatório, ou com base na inexigibilidade prevista no artigo 25, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, justificando que a contratação do serviço de treinamento de pessoal foi feita com profissional ou empresa de notória especialização.

Para a definição do local a ser realizado o evento, a SEED adota como critério a dimensão do evento. Se de grande porte (400 ou mais participantes), utiliza a estrutura de Faxinal do Céu, local que comporta o fornecimento de refeições e estadia aos participantes, bem como facilita o transporte e não exige o repasse de bolsa auxílio, diminuindo com isso os custos. Quando trata-se de eventos menores, estes são realizados em Hotéis e Escolas disponíveis nas regiões em que se faz necessária a capacitação. Adicionalmente, quanto à organização das capacitações, a SEED optou pela multiplicidade de propostas e formatos de eventos para atender diferentes demandas da formação continuada, tais como: cursos, simpósios, seminários, grupos de estudos, jornadas, oficinas, encontros, congressos, reuniões técnicas, entre outros, com carga horária que variam de 08 a 120 horas, presenciais ou semipresenciais.

om relação a distribuição de vagas e seleção dos beneficiários, por intermédio do Ofício nº. 1.564/2008-DG/SEED, item 07, a Secretaria descreve de forma geral, que: a)

as vagas nos simpósios por disciplina são distribuídas entre os Núcleos; b) dos Grupos de Estudos aos sábados, podem participar de até dois grupos de estudos, sendo um da disciplina e outro da modalidade de ensino, na própria escola; c) da Jornada Pedagógica podem participar apenas os pedagogos; d) da Semana Pedagógica, os profissionais da educação e a comunidade escolar; e) nos eventos de modalidades as vagas são distribuídas proporcionalmente entre os Núcleos que possuam profissionais envolvidos na respectiva proposta; f) o DEB Itinerante é direcionado aos professores dos Núcleos e, g) do PDE/PR, somente os professores que se encontram no último nível da carreira.

C

Ainda, conforme o artigo 6º da Resolução nº. 1.457/2004, “a participação nos eventos ocorrerá por inscrição do interessado, com autorização da chefia imediata, respeitando os critérios indicados em cada evento”.

Após análise das pesquisas feitas através dos questionários, constatou-se que 93,75% dos gestores de Núcleos Regionais da Educação consideram que os diretores das escolas conhecem os critérios de seleção e que 87,50% dos professores têm conhecimento dos mesmos, contudo, entendem que é necessário aprimorá-los. A pesquisa demonstrou que o critério para seleção dos educadores, na opinião dos Núcleos, se dá pelo interesse do professor, seguido pela carência pedagógica e pelo conteúdo.



A pesquisa apontou ainda que os cursos são oferecidos não apenas aos professores efetivos, mas também aos contratados por prazo determinado, conforme indicado por 90,63% dos gestores dos Núcleos, e confirmados através das respostas dos diretores de escolas com um percentual de 65,24%.

Em relação às respostas dos gestores escolares, verificou-se que 57,76% informaram que os critérios de seleção são de conhecimento dos professores. Para 50,43% dos diretores e equipe pedagógica, é necessário melhorar os critérios de seleção dos professores. Em relação aos critérios adotados pela escola para a seleção dos professores que participarão dos cursos, 72,65% dos diretores e equipe pedagógica informaram que o critério de seleção se dá pelo interesse do professor, o que foi confirmado pelos questionários aplicados aos professores, que resultou em um percentual de 59,23%. Ainda, 19,68% dos professores apontaram que o critério de participação se dá por indicação.

Pela falta de critérios objetivos na distribuição de vagas, há necessidade da SEED rever a política, visando oportunizar aos interessados equidade de participação nos eventos.

uanto à divulgação dos cursos, a Secretaria informou por meio do Ofício nº. 1.564/2008-DG/SEED, item 08, que o processo de divulgação dos eventos de

capacitação inicia-se com a inscrição no Sistema de Capacitação da Educação – SICAPE, com isso, há a liberação do curso no sistema, permitindo o início das inscrições, cuja divulgação se dá através dos proponentes. Neste momento, os interessados têm acesso aos dados do evento, tais como: público-alvo, vagas, objetivos e conteúdos.

Q

Os resultados das pesquisas mostraram o seguinte: 81,25% dos gestores dos Núcleo e 56,34% dos gestores escolares, informaram que os professores são avisados antes de iniciar o curso, inclusive do conteúdo programático que será ministrado.

Ainda sobre este item, 66,08% dos professores informaram que a divulgação dos cursos se dá através da direção da escola, mas 27,89% disseram que foram informados por outros professores e 27,62%, pelo site da SEED.

Para 78,13% dos gestores dos Núcleos, a sistemática de divulgação dos cursos é eficaz e atinge a todos os possíveis interessados. Dentre os gestores escolares, 51,71% concordaram com esta assertiva.

Com relação à responsabilidade quanto à divulgação dos cursos no âmbito das escolas, para 90,63% dos gestores dos Núcleos, a responsabilidade pertence a eles e, 51,78% dos gestores escolares informaram que a responsabilidade é das próprias escolas, demonstrando que existe um comprometimento com a divulgação dos eventos.

Dado as constatações acerca dos procedimentos de divulgação, ora adotados, há necessidade da SEED aperfeiçoar as políticas de divulgação, visando reduzir a ociosidade de vagas em eventos.



o tocante aos incentivos e condições oferecidos aos educadores para participarem dos eventos, a SEED informou, no Ofício n°. 1.564/2008-DG, que incentiva a participação

dos docentes, liberando-os das aulas, oferecendo bolsa-auxílio integral ou parcial, de acordo com o local do curso, e pontuação para elevação profissional na carreira pela certificação recebida.

N

Para 93,8% dos gestores dos Núcleos, são oferecidos incentivos e condições aos professores. Tal fato foi confirmado por 59,3% dos diretores e equipes pedagógicas e por 69,7% dos professores.

uanto aos critérios de motivação que levaram os beneficiários a participar dos cursos, 83,52% dos professores indicaram como razão o aperfeiçoamento profissional,

55,41%, a progressão/promoção na carreira e 18,8%, a gratificação financeira.Q

or outro lado, quando questionados a respeito dos motivos que dificultaram o comparecimento dos beneficiários nos cursos, 87,50% dos gestores dos Núcleos

apontaram a múltipla jornada de trabalho dos professores como impeditivo; 62,50%, razões pessoais; 53,13%, a falta de interesse e motivação dos docentes e, outros 53,13%, a falta de professor substituto. No mesmo sentido, foram as manifestações dos diretores.

P

Já com relação aos beneficiários, da análise do gráfico 1, observa-se que dos professores pesquisados que responderam ao questionário, 1.858 indicou algum fator impeditivo para não ter participado dos eventos de capacitação.

m relação aos horários em que são ministrados os cursos, 84,38% dos gestores de Núcleos informaram que são durante o horário de trabalho, 78,13% nos finais de

semana e 37,5% no recesso escolar. Esta informação quanto ao período em que se realiza o evento, é confirmada pelos gestores escolares. Todavia, nas respostas obtidas dos professores, estes apontaram que os cursos são ministrados com maior freqüência nos finais de semana.

E

Quanto à situação dos alunos durante os cursos ministrados no horário de trabalho dos professores, 35,26% dos estudantes informaram que nesses dias são dispensados das aulas, 37,41% asseveraram que a escola substitui o professor e 27,21% ficam sem aula.

Assim, no caso de dispensa dos alunos, foi afirmado por 75% dos gestores dos Núcleos que as aulas são recuperadas posteriormente. Esta afirmação foi corroborada por 60% dos diretores e equipes pedagógicas.

or fim, com o objetivo de saber do beneficiário da ação, sobre a quantidade de cursos que havia participado, foi a ele perguntado, de

quantos cursos de formação/capacitação continuada ofertados pela Secretaria da Educação, ele participou no período de 2004 a 2007 (com exceção da Semana Pedagógica). O gráfico a seguir apresenta o resultado obtido na pesquisa.

P



Gráfico 2: Participação dos professores nos cursos de formação continuada ofertados pela SEED Período 2004 a 2007 – (exceto Semana Pedagógica) !____#_______

6,73%

7,05%

8,77%

9,16%

10,54%

11,53%

12,74%

28,53%

0,00% 5,00% 10,00% 15,00% 20,00% 25,00% 30,00%

1 Capacitação

Nenhuma

5 Capacitações

2 Capacitações

3 Capacitações

4 Capacitações

11 ou mais Capacitações

6 a 10 Capacitações

Participação dos professores nos cursos de formação continuada (exceto Semana Pedagógica)

Fonte: Pesquisa on line disponibilizada no site da SEED aos Beneficiários do curso de formação continuada (agosto/2008).

uanto ao processo de articulação da SEED junto ao MEC, para oferta de programas de formação de professores, por meio do Ofício nº. 1.564 de 17/10/2008, a SEED

informou que nos exercícios de 2004 a 2007, não foram celebrados convênios com o MEC especificamente para ação de formação continuada de professores.

Q

Todavia, a SEED noticiou que mantém convênios com o MEC para outros programas, tais como Formação Inicial Indígenas, Paraná Alfabetizado, Formação Profissional, PROFUNCIONÁRIO, entre outros.

Já com relação ao processo de articulação junto às Instituições de Ensino Superior, a partir de 2007, com a implementação do PDE/PR, foram firmados convênios com as Universidades Públicas, com a participação da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia – SETI.

O termo de Cooperação Técnico-financeiro celebrado entre o Estado do Paraná (por intermédio da SEED e da SETI) e a União (por intermédio da UFPR), tem por finalidade implementar a execução do Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, para os professores da Rede Estadual de Educação Básica do Estado do Paraná, selecionados por Processo Seletivo, em conformidade com a Lei Complementar n°. 103, de 15/03/2004.

Adicionalmente, foi realizada pesquisa com os gestores dos Núcleos Regionais sobre o conhecimento dos processos de articulação utilizados pela da Secretaria. Os dados da pesquisa apontaram que 96,88% dos gestores possuem conhecimento dos processos de articulação da SEED com o MEC e com Instituições de Ensino Superior, sendo que a divulgação se dá normalmente através de reuniões realizadas pela SEED com os Núcleos Regionais. Entre os programas citados na pesquisa destacam-se: PROFUNCIONÁRIO, PROINFO, PROEJA e EAD.



o que se refere à estrutura administrativa e processo de coordenação das ações de formação de professores, por meio do Ofício nº. 1.564, de 17/10/2008, a SEED

encaminhou cópias da Resolução nº. 1.457/2004 e da Instrução nº. 03/2004. NA Resolução nº. 1.457/2004, que dispõe sobre as normas para a realização de eventos de Capacitação dos Profissionais da Educação da Rede Pública Estadual de Ensino, em seu artigo 1º, criou a Coordenação de Capacitação dos Profissionais da Educação, atualmente denominada de Coordenação de Formação Continuada – CFC.

Assim, considerando a Resolução nº. 1.457/2004 e a necessidade de se estabelecer normas para a Proposta de Capacitação, a Superintendência da Educação – SUED, expediu a Instrução n°. 03/2004, que normatiza os procedimentos a serem adotados na elaboração das Propostas de Capacitação, bem como estabelece a competência de cada unidade envolvida neste processo.

No que tange às deficiências e/ou fragilidades organizacionais, de recursos humanos e materiais, a SEED informou que estas decorrem do número de profissionais da educação, em função do atendimento educacional a um milhão e quatrocentos mil alunos do Estado do Paraná.

Neste contexto, verifica-se que a estrutura atual vem atendendo as exigências da Secretaria, contundo em função da crescente demanda de alunos e a evolução dos processos organizacionais, faz-se necessário rever procedimentos inerentes a estrutura administrativa, visando a otimização dos recursos disponíveis.

lém disso, quanto aos mecanismos de monitoramento e avaliação que permitam diagnosticar eventuais falhas do evento, 41,81% dos gestores escolares responderam

que eles existem, sendo que 49% destes citaram as avaliações realizadas após o curso e 11%, as reuniões pedagógicas.

A

portuno também ressaltar que, quanto às ações tendentes ao aperfeiçoamento dos programas de formação, 32,48% dos gestores escolares informaram que estas podem

ser por intermédio de: O

Proposta de capacitação continuada de acordo com a realidade de cada região; Capacitação por área específica; Levantamento das necessidades dos professores e das escolas; Análise do Questionário de Avaliação, visando colher sugestões dos beneficiários.



Entretanto, convém destacar que 47,29% dos diretores e coordenadores pedagógicos dizem que não há ações tendentes ao aperfeiçoamento dos programa de formação continuada.

inda, dentre as sugestões dadas para melhorar a ação de formação continuada dos professores, as principais proposições dos Gestores dos Núcleos Regionais de

Educação são: A

Autorização de contrato para substituir professores participantes de seminários, simpósios ou outros (professor itinerante por disciplina);

Ações descentralizadas por Núcleos Regionais; Manter os encontros/reuniões com as chefias dos Núcleos Regionais de Educação; Ações descentralizadas por áreas de conhecimento; Fazer diagnóstico das necessidades dos professores antes de programar os cursos; Ampliar o PDE/PR.

onsideradas as oportunidades de melhorar a Ação, identificadas ao longo deste capítulo, entende-se por oportuno recomendar aos

gestores estaduais a adoção das seguintes medidas:C

a) Recomendar à SEED que realize diagnóstico formal, envolvendo todos os interessados, objetivando apurar com maior precisão as necessidades dos professores que serão capacitados, bem como o mapeamento das regiões/escolas com maiores carências, possibilitando a implementação de ações específicas, promovendo a melhoria da qualidade do ensino público;

b) Recomendar à SEED que na construção dos instrumentos de planejamento, em especial o Plano Plurianual - PPA, que este seja feito contemplando metas físicas e financeiras segregadas para as ações de formação continuada dos profissionais da Educação, de forma a permitir a construção de indicadores de desempenho que levem a aferição da eficiência, eficácia, economicidade e efetividade, bem como dos impactos dos gastos sobre a qualidade do ensino no Estado;

c) Recomendar à SEED a elaboração de Relatório Gerencial que contemple o registro de todas as despesas com capacitação dos profissionais da educação, por evento realizado, de forma a apontar precisamente o custo real de cada evento, evitando que, para o conhecimento do custo efetivo, tenha que se consultar o processo físico, que muitas vezes encontra-se em arquivo;

d) Recomendar à SEED o aperfeiçoamento nos processos de divulgação e planejamento dos eventos de formação continuada, evitando a ociosidade de vagas em eventos, o que



gera custos de planejamento e infra-estrutura, bem como se perde a oportunidade de capacitar outros profissionais;

e) Recomendar à SEED que os critérios de distribuição das vagas para participação nos cursos sejam revistos, visando oportunizar a todos os interessados, com base nas necessidades diagnosticadas, igualdade de participação nos eventos.



IV – ESTRUTURA DE CONTROLE

onstatou-se desconhecimento pelos gestores da ação quanto à efetividade da capacitação recebida pelo professor para melhorar/transformar a realidade e as

condições de sua atuação profissional. A ausência dessas informações afeta o processo de tomada de decisão, impede a prestação de contas à sociedade sobre os resultados da ação de governo, além da possibilidade de gerar desperdícios de recursos em virtude de despesas com baixa utilidade social. O modelo lógico da ação não previa uma avaliação de sua efetividade, tampouco a construção de outros indicadores de desempenho. Os dados de diagnóstico de situação prévia, condição básica para qualquer avaliação, em regra não foram coletados, ou seja, não há como trabalhar com um marco zero em relação à situação do professor antes de sua participação no curso.

C

A Instrução nº. 03/2004-SUED estabeleceu normas para a elaboração das propostas de capacitação para a rede Pública Estadual de Ensino do Paraná e atribuiu ao Coordenador Operacional, dentre outras competências, a de acompanhar os eventos e atestar a realização dos serviços contratados.

De acordo com a Instrução supracitada, cabe à Coordenação de Formação Continuada – CFC, o recebimento do Relatório de Monitoramento da aplicação dos recursos e do cumprimento das metas, bem como as fichas de freqüência dos cursistas, elaborados e controlados pelo Coordenador Operacional do evento, a quem cabe tal competência nos termos da Instrução. Ao Grupo Administrativo Setorial – GAS, é atribuída a competência pelas providências necessárias para a disponibilização aos participantes dos eventos, do material didático utilizado no curso.

A falta de mecanismos compatíveis e harmonizados com o processo de controle da ação aumenta a probabilidade de que esse instrumento de gestão apresente deficiências relacionadas à falta de estabelecimento de padrões de desempenho, manutenção de registros de processos, monitoramento da aplicação financeira dos recursos, avaliação dos resultados alcançados frente aos compromissos assumidos e adoção de medidas corretivas.

Tendo em vista tais riscos, a auditoria sinalizou três propostas de investigação: i) se as informações necessárias para realizar o acompanhamento orçamentário e financeiro das ações de formação de professores estão disponíveis de forma simples e transparente; ii) se as rotinas, normas e procedimentos de controle dos programas de formação contemplam, além da análise de aspectos formais/burocráticos, o acompanhamento das atividades do curso e dos resultados na melhoria da atuação pedagógica do professor; iii) quais foram as providências adotadas e as correções de rumos originários de trabalhos de fiscalização ou monitoramentos anteriores.

Os critérios de auditoria para avaliação dos programas de formação continuada foram definidos tendo por base as disposições contidas em Legislações e Resoluções, que disciplinam o funcionamento, as normas e os procedimentos estabelecidos para a ação, bem como pela verificação de



Controles Internos, por meio de roteiro de verificação apoiado na metodologia COSO e, ainda, pesquisa de opinião realizada com a comunidade escolar. Em vista dos critérios definidos pela auditoria, o Tribunal verificou como a Secretaria de Educação vem conduzindo o processo de controle das ações de formação de professores do Ensino Fundamental em relação aos seguintes pontos: a) estrutura administrativa e processo de supervisão das ações de formação de professores, com a percepção de deficiências/fragilidades organizacionais e de recursos humanos e materiais; b) normas, rotinas e instrumentos utilizados pela gerência para acompanhar o andamento das atividades de formação de professores implementadas; c) atributos do sistema de controle das ações de formação de professores; d) incidência de falhas apontadas em programas de formação anteriores.

Utilizaram-se como procedimentos de coleta de dados a pesquisa de documentos e registros oficiais, a entrevista estruturada e os questionários. Na pesquisa documental foram consultados os processos de realização dos cursos e informações apresentadas nos Ofícios nº. 1.565/2008-DG/SEED e nº 1.564/2008-DG/SEED. As entrevistas foram feitas com os Coordenadores dos 32 (trinta e dois) Núcleos Regionais da Educação - NRE. Os questionários foram respondidos pelos professores, diretores e coordenadores pedagógicos.

uanto à estrutura administrativa e ao processo de supervisão das ações, observou-se que a Secretaria tem claramente definidas as competências dos responsáveis por

todo o processo de capacitação, conforme Resolução nº. 1.457/2004 e Instrução nº. 03/2004. Todavia, a SEED destaca que não há recursos humanos suficientes para acompanhar todos os eventos de capacitação ofertados pelo Estado.

Q

Na opinião da maioria dos professores, de acordo com o questionário elaborado, a estrutura administrativa não tem apresentado problemas, vez que a maioria dos entrevistados ou não teve problemas durante a realização do evento ou sabia e tinha a quem se dirigir.

As dificuldades encontradas pelos professores durante os processos de capacitação são consideradas por meio das fichas de avaliação de cada evento, conforme se confirma pelos questionários respondidos pelos professores, em que a maioria informou que durante ou ao final do curso preenchem um “Questionário de Avaliação”. Os Gestores dos Núcleos Regionais entendem que a análise do Questionário de Avaliação é uma das ações tendentes ao aperfeiçoamento do programa.

A Secretaria informa através do Ofício nº. 1.565/2008-DG/SEED, que os apontamentos registrados nos “Questionários de Avaliação” podem ser muito importantes para planejamento futuros e tomada de decisões, visando o aperfeiçoamento do programa de formação continuada.

As fragilidades organizacionais, segundo a SEED, decorrem do pequeno número de profissionais da educação em função do atendimento educacional a um milhão e quatrocentos mil alunos do Estado do Paraná.



De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, em menos de 5% dos eventos acontecem casos que necessitem interferência da Coordenação de Formação Continuada e, em menos de 10% dos eventos, os materiais solicitados fogem à rotina da Formação Continuada (bloco de notas, caneta, pasta, equipamento de multimídia).

A Secretaria destaca ainda que, quando os eventos não estão no Planejamento Anual e necessitam de materiais distintos, provocam transtornos para sua realização, como compra de material, local adequado, entre outros, vez que não há tempo hábil para realização de licitação, ocasionando, eventualmente, dependendo das exigências, alteração de datas.

Constata-se que a SEED dispõe das informações necessárias para realizar o acompanhamento orçamentário e financeiro das ações de formação de professores, no entanto, não são facilmente verificáveis.

uanto às rotinas, normas e procedimentos de controle dos programas de formação, a SEED informou que além da análise de aspectos formais/burocráticos, as atividades

do curso e os resultados na melhoria da atuação pedagógica do professor são acompanhados em todos os seus momentos pelo Coordenador Pedagógico, em parceria com o Coordenador Operacional, até a finalização do processo. O Coordenador Pedagógico é responsável também pelo encaminhamento do Relatório da Avaliação Qualitativa do evento à CFC.

Q

Estas avaliações são compiladas pela CFC, resultando na elaboração de relatório destinado aos proponentes do evento e à Superintendência de Educação.

A Secretaria possui em sua estrutura organizacional uma Equipe de Monitoramento e Avaliação, integrante da Coordenação de Formação Continuada, sendo esta responsável pela elaboração de relatório acerca da avaliação e monitoramento de todos os eventos oferecidos pelos proponentes.

O Relatório de Monitoramento apresentado à equipe de auditoria contém informações orçamentárias e financeiras compiladas durante o ano de realização dos eventos, servindo de base para planejamentos futuros.

Todavia, não se constatou durante os trabalhos a existência de indicadores que permitam a realização de avaliações do alcance dos objetivos das ações, assim como não se vislumbraram análises de riscos e impactos sobre as ações de formação de professores por parte do gestor.

o tocante aos atributos do sistema de controle das ações de formação de professores, verifica-se que os dados orçamentários e financeiros estão sob a

responsabilidade do Grupo de Planejamento Setorial – GPS, pela indicação do orçamento de N



cada evento proposto, e do Grupo Financeiro Setorial – GFS, pela indicação da disponibilidade financeira.

O processo de divulgação dos eventos de capacitação inicia com a sua inscrição no Sistema de Capacitação da Educação – SICAPE. Com isso, há a liberação do evento, permitindo o início das inscrições, cuja divulgação se dá através dos proponentes dos cursos e pelos Núcleos Regionais de Educação. Neste momento, os interessados têm acesso aos dados do evento, tais como: público-alvo, vagas, objetivos e conteúdos.

Ao final de cada processo, após o recebimento dos comprovantes de execução dos eventos, o GFS realiza o controle das ações financeiras com o registro e análise dos valores empenhados e liquidados. O GPS se responsabiliza pelo monitoramento da aplicação dos recursos e do cumprimento das metas descritas na proposta orçamentária, por meio da elaboração de relatórios de acompanhamento que, posteriormente, serão utilizados para a elaboração da proposta orçamentária do ano seguinte.

As fichas de freqüência são produzidas automaticamente pelo SICAPE, quando da inscrição dos participantes. Após a realização do evento, estas fichas retornam à Coordenação de Formação Continuada, juntamente com um Relatório de Ausentes totais e parciais elaborado pelo Coordenador do Evento.

Com base nos questionários elaborados, a maioria do professores respondeu que nos cursos oferecidos houve o controle da sua freqüência.

Em se tratando de material didático de apoio (multimídia, retroprojetor, etc.), quando necessário e devidamente indicado pelo proponente no processo de capacitação, o mesmo é providenciado pelo Grupo Administrativo Setorial – GAS. Este grupo é responsável ainda pelos materiais distribuídos aos participantes como: pastas, crachás e canetas. Em se tratando de material escrito, este é de responsabilidade do proponente do evento, que deve proceder a análise e, caso aprovado, tomar providências para reprodução na quantidade adequada.

Esta ação, na visão dos professores, não apresenta dificuldades, pois na opinião da maioria, de acordo com os questionários aplicados, não houve problema ou falta de distribuição de material didático. Da mesma forma, afirmaram que o material atendeu às expectativas e, ainda, facilitou o aprendizado.

Outro aspecto verificado diz respeito à adoção de providências por parte da SEED para correção de falhas constatadas no decorrer da realização dos eventos, exigindo ajustes na proposta inicial de capacitação. Como exemplo, cita-se a diminuição da quantidade de eventos com propostas centralizadas de execução e a ampliação de eventos descentralizados, em função da possibilidade de se atingir um número maior de profissionais.



partir das considerações feitas ao longo deste capítulo, é oportuno recomendar aos gestores estaduais da Ação a adoção das seguintes medidas:A

a) Recomendar à SEED que institua, em conjunto com a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL, indicadores com o objetivo de avaliar os resultados atingidos com as ações de formação continuada de professores, permitindo a identificação de riscos e impactos sobre as ações, sem prejuízo de outros instrumentos de acompanhamento que julgar conveniente;

b) Recomendar à SEED que elaborem um levantamento dos riscos associados às atividades e aos processos considerados mais relevantes ao alcance dos objetivos e das metas da ação de formação continuada de professores, identificando os pontos críticos e as ameaças que podem afetar o seu alcance, bem como as medidas necessárias para atenuá-los, utilizando como referência, naquilo que couber, os relatos e evidências desta auditoria;

c) Recomendar à SEED que aprimore o “Mapa de Processo” da ação de formação continuada existente, visando a otimização dos processos e dos recursos humanos atualmente disponíveis.



V – EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO OFERTADOS

onstatou-se uma percepção positiva do beneficiário do curso de formação continuada em relação ao impacto do treinamento sobre a

melhoria da sua prática pedagógica, com efetividade também na elevação da sua motivação, da sua autoconfiança e segurança para a execução da atividade docente em sala de aula, além da receptividade a mudanças de comportamento, um novo repensar diante de novos paradigmas educacionais do mundo atual. A capacitação recebida possibilitou ainda a troca de experiências entre os profissionais. Em alguns casos, os conteúdos aprendidos tiveram aplicabilidade limitada, ocasionada por problemas intrínsecos ao ambiente da escola. Por fim, verificou-se a carência em relação ao aprofundamento de algumas temáticas consideradas relevantes, entre elas a “Violência” e “Avaliação”, assim como demanda por aulas mais práticas.

C

Diante da inexistência de mecanismos de aferição por parte dos gestores públicos sobre o impacto dos programas de formação continuada na melhoria do planejamento e da prática pedagógica dos professores beneficiários, evidenciou-se a importância da auditoria aferir aspectos relacionados à efetividade dessa ação de governo. Assim sendo, foram estudadas algumas variáveis preditoras de impacto do treinamento no ambiente de trabalho do professor, como o suporte à utilização e à transferência do conhecimento adquirido, a melhoria no planejamento e na condução da sua atividade docente e o aumento da motivação e da autoconfiança no seu trabalho.

Deste modo, a auditoria buscou verificar se o programa de formação ministrado tem sido efetivo em promover ao professor acesso a bens culturais, a novos conhecimentos e a novas tecnologias e multimeios didáticos, assim como à sua atualização pedagógica e melhoria do planejamento e da atividade pedagógica em sala de aula.

Os critérios de auditoria para avaliação dos programas de formação continuada foram definidos tendo por base a pesquisa de opinião realizada com a comunidade escolar e as disposições contidas em Legislações e Resoluções que disciplinam o funcionamento da ação.

Sobre essa questão, o Tribunal avaliou a utilidade e o benefício dos programas de formação implementados para o aprimoramento da prática didático-pedagógica do professor, compreendendo os seguintes aspectos: a) percepção sobre o atendimento das expectativas dos beneficiários em relação ao programa de formação para o qual se matriculou; b) percepção sobre benefícios proporcionados pelo programa de formação ao professor quanto à melhoria do planejamento das atividades docentes na escola, habilidades e conhecimentos adquiridos, aperfeiçoamento da qualidade do trabalho e melhoria da atuação pedagógica em sala de aula;



c) percepção do aluno sobre os benefícios em sala de aula proporcionados pelo programa de formação ao professor.

Por meio auto-avaliação, o beneficiário da ação pôde manifestar sua percepção sobre os conhecimentos, as capacidades e as competências que julga ter adquirido ao longo do curso de formação recebido. Conseqüentemente, ele avaliou o impacto do treinamento, como por exemplo, o quanto ele já conseguiu aplicar do curso no dia-a-dia do seu trabalho e o quanto ele poderá aplicar. Buscou-se, dessa forma, levantar as mudanças percebidas em termos de atitudes e comportamentos no seu trabalho, e não apenas quanto ao nível de conhecimento adquirido sobre determinado assunto.

Utilizou-se como procedimento de coleta de dados, pesquisa por meio de questionário eletrônico, disponibilizado no site da SEED, direcionado à comunidade escolar, que contou com a participação de 4.059 professores, 12.328 alunos e 1.404 diretores e coordenadores pedagógicos. Também foi realizada pesquisa com os gestores dos 32 Núcleos Regionais da Educação, por meio de questionários aplicados presencialmente.

om relação às percepções sobre o aprimoramento da prática didático-pedagógica, questionou-se aos beneficiários sobre o

impacto do treinamento na melhoria da execução do seu trabalho, e observou-se que a ação está produzindo resultados satisfatórios, conforme demonstra o gráfico a seguir.

C

Gráfico 3: Percepção do Beneficiário quanto ao Impacto do Treinamento na melhoria da execução do seu trabalho!_"!_____#_____ __

8,87%

30,03%

31,31%

31,36%

51,56%

56,91%

62,33%

0,00% 10,00% 20,00% 30,00% 40,00% 50,00% 60,00% 70,00%

Outros

A autoconfiança na regência de classe melhorou.

A motivação na regência de sala de aula aumentou.

O relacionamento com os alunos melhorou.

O planejamento das aulas melhoraram.

As práticas pedagógicas melhoraram.

Novos conhecimentos conceituais foram adquiridos.

Percepção do Beneficiário sobre o impacto do treinamento

Fonte: Pesquisa on line disponibilizada no site da SEED aos Beneficiários do curso de formação continuada (agosto/2008).Obs.: A quantidade de citações é superior a 100% devido à possibilidade de resposta múltipla à questão.

Os dados mostram que, para 62,33% dos beneficiários, novos conhecimentos conceituais foram adquiridos. Para 56,91% dos entrevistados, o curso auxiliou para aprimorar as práticas



pedagógicas. Além disso, 51,56% dos professores consideraram que as habilidades aprendidas durante a capacitação contribuíram para a melhoria do planejamento das aulas.

A respeito das mudanças percebidas pelos educadores acerca de atitudes e comportamentos no trabalho, segundo 31,36% dos professores, o treinamento possibilitou melhoria no relacionamento interpessoal com os alunos. Já quanto à motivação e à autoconfiança, para 31,31% destes, a participação no curso serviu para motivá-lo para o trabalho e para 30,03%, a autoconfiança no desempenho da atividade em sala de aula melhorou.Com o objetivo de ouvir a opinião do gestor da escola sobre o aprimoramento da prática didático-pedagógica e também quanto a motivação e autoconfiança do professor em sala de aula, foi a ele feita a mesma questão. Os dados da pesquisa constam no gráfico a seguir.Gráfico 4: Percepção do Gestor da Escola quanto ao Impacto do Treinamento! na melhoria da execução do trabalho do Professor_____#______

4,70%

32,76%

27,99%

37,39%

52,56%

53,99%

62,11%

0,00% 10,00% 20,00% 30,00% 40,00% 50,00% 60,00% 70,00%

Outros

A autoconfiança dos professores naregência de classe melhorou.

A motivação dos professores naregência de sala de aula aumentou.

O relacionamento dos professorescom os alunos melhorou.



Novos conhecimentos conceituaisforam adquiridos pelos professores.

Percepção do Gestor da Escola sobre o impacto do treinamento

Fonte: Pesquisa on line disponibilizada no site da SEED aos Diretores e Coordenadores Pedagógicos (agosto/2008).Obs.: A quantidade de citações é superior a 100% devido à possibilidade de resposta múltipla à questão.

Ainda, de forma a saber a percepção dos Núcleos Regionais de Educação sobre este quesito, foi perguntado ao gestor do Núcleo se as habilidades aprendidas com a ação de formação continuada fizeram com que os professores melhorassem a qualidade do seu trabalho. O gráfico adiante mostra o resultado obtido.

Gráfico 5: Percepção do Gestor do Núcleo Regional de Educação quanto ao Impacto do Treinamento na melhoria da execução do trabalho do Professor!____ __



"!_____#_______

84,38%

75,00%

65,63%

81,25%

100,00%

100,00%

0,00% 10,00% 20,00% 30,00% 40,00% 50,00% 60,00% 70,00% 80,00% 90,00% 100,00%

A autoconfiança dos professores naregência de classe melhorou.

A motivação dos professores naregência de sala de aula aumentou.

O relacionamento dos professorescom os alunos melhorou.



Novos conhecimentos conceituaisforam adquiridos pelos professores.

Percepção do Gestor do Núcleo sobre o impacto do treinamento

Fonte: Pesquisa aplicada aos Gestores dos Núcleos Regionais de Educação (agosto/2008).Obs.: A quantidade de citações é superior a 100% devido à possibilidade de resposta múltipla à questão.

Finalmente, segundo a percepção dos alunos, quanto à melhora dos professores em sala de aula após terem participado de cursos de capacitação, os dados da pesquisa revelaram que 38,04% dos alunos sentiram mais facilidade em aprender a matéria, 37,73% disseram estar gostando mais das aulas e 31,64% perceberam que os professores preparam melhor as aulas. Por outro lado, quanto à percepção da melhora do relacionamento do professor com a turma, somente 23,9% dos alunos revelaram ter percebido melhoria e 20,95% manifestaram não ter percebido nenhuma diferença.

Com o objetivo de sintetizar as informações coletadas nas pesquisas efetuadas junto à comunidade escolar, quanto à percepção do impacto do treinamento na melhoria da execução do trabalho do professor, apresentamos o gráfico a seguir:

Gráfico 6: Síntese da Comunidade Escolar quanto a percepção do Impacto do Treinamento na melhoria da execução do trabalho do Professor- __



0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

90,00%

100,00%

Aquisição denovos

conhecimentos

Melhoria naspráticas

pedagógicas

Melhoria noplanejamento das

aulas

Melhoria norelacionamentoprofessores x

alunos

Aumento damotivação

Aumento daautoconfiança

Outros

Beneficiário Gestor da Escola Gestor do Núcleo

Fontes: Pesquisa on line disponibilizada no site da SEED aos Beneficiários do curso de formação continuada (agosto/2008). Pesquisa on line disponibilizada no site da SEED aos Diretores e Coordenadores Pedagógicos (agosto/2008). Pesquisa aplicada aos Gestores dos Núcleos Regionais de Educação (agosto/2008).

uscou-se também levantar junto aos gestores das escolas e dos Núcleos, se as ações de formação continuada atendem às expectativas dos professores. Observou-se que,

para 87,50% dos gestores dos Núcleos Regionais, as ações de formação continuada atendem às expectativas dos professores.

B

Todavia, os dados da pesquisa revelaram que as opiniões dos gestores escolares estão praticamente divididas. Aqueles gestores que apontaram o não atendimento às expectativas, informaram que as capacitações são pouco voltadas para a prática pedagógica em sala de aula, com conteúdos muito abrangentes, sem priorizar conteúdos específicos para cada disciplina.

Ainda neste contexto, 57,8% dos beneficiários consideram que os cursos oferecidos atendem suas necessidades.

uanto ao Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, que foi desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Q



Superior - SETI, com o objetivo de aprimorar a qualidade da educação básica no Estado do Paraná, os beneficiários da ação, os gestores de escolas e dos núcleos regionais puderam manifestar suas opiniões em relação a este programa que teve início em 2006. Os dados da pesquisa constam no gráfico a seguir.

Gráfico 7: Percepção quanto ao Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE-

21,14%23,16%

40,60%

15,84%

6,41%

30,56%

27,92%

55,06%

7,12%

84,38%

87,50%

84,38%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

90,00%

100,00%

Atende às expectativas dosistema Educacional

Atende às expectativasdos professores

Nº de vagas insuficienteem relação à demanda

Não conheço Outros


Fontes: Pesquisa on line disponibilizada no site da SEED aos Beneficiários do curso de formação continuada (agosto/2008). Pesquisa on line disponibilizada no site da SEED aos Diretores e Coordenadores Pedagógicos (agosto/2008). Pesquisa aplicada aos Gestores dos Núcleos Regionais de Educação (agosto/2008).Obs.: A quantidade de citações é superior a 100% devido à possibilidade de resposta múltipla à questão.

Este programa é uma política de formação que estabelece relações acadêmicas entre os professores da Educação Básica e da Educação Superior. Por meio de atividades teórico- prática, orientados, o PDE tem como principal objetivo a produção de conhecimento e mudanças qualitativas na prática pedagógica da Escola Pública. O PDE Paraná tem parceria com as Universidades Públicas Estaduais e Federais de todo o Estado.

om o objetivo de saber a percepção dos professores, dos gestores escolares e dos gestores dos Núcleos Regionais, sobre o impacto da Ação de Formação C



Continuada no aprendizado dos estudantes, foi a eles questionado se as capacitações ofertadas aos professores têm sido fatores fundamentais na melhoria do desempenho escolar dos alunos. O gráfico abaixo mostra o resultado obtido na pesquisa.

Gráfico 8: Percepção da melhoria do Desempenho Escolar do Aluno em decorrência da Ação de Formação Continuada de Professores

68,69%

71,16%

100,00%

0,00% 10,00% 20,00% 30,00% 40,00% 50,00% 60,00% 70,00% 80,00% 90,00% 100,00%

Professores

Gestores de Escolas

Gestores de Núcleos

Percepção da Melhoria do Desempenho Escolar do Aluno em decorrência da Ação de FormaçãoContinuada de Professores

Fontes: Pesquisa on line disponibilizada no site da SEED aos Beneficiários do curso de formação continuada (agosto/2008). Pesquisa on line disponibilizada no site da SEED aos Diretores e Coordenadores Pedagógicos (agosto/2008). Pesquisa aplicada aos Gestores dos Núcleos Regionais de Educação (agosto/2008).

este contexto, questionou-se, ainda, se há evidências de que o rendimento dos alunos melhorou após as ações de formação

continuada. A pesquisa apontou que 55,77% dos gestores escolares, bem como 93,75% dos gestores dos núcleos, responderam afirmativamente.

N

Entretanto, não há um consenso entre os professores, porque estas evidências seriam de difícil mensuração, conforme indicaram os dados da pesquisa que constam no gráfico a seguir.

Gráfico 9: Evidências sobre a Melhoria do Rendimento Escolar do Aluno – Na opinião do Beneficiário da Ação



2,37%

3,92%

6,73%

10,30%

14,79%

17,59%

20,28%

24,02%

0,00% 5,00% 10,00% 15,00% 20,00% 25,00%

Outros

Melhoria de 90 a 100%

Não há evidências


Não responderam a questão



Não há como mensurar

Evidências sobre a Melhoria do Rendimento Escolar do Aluno - Na opinião do Beneficiário da Ação

Fonte: Pesquisa on line disponibilizada no site da SEED aos Beneficiários do curso de formação continuada (agosto/2008).

o que se refere às capacitações, os educadores, por meio dos questionários, consideraram pouco voltadas para às práticas

pedagógicas para aplicação em sala de aula. Quando solicitadas sugestões para a melhoria dos próximos eventos de capacitação, os professores consideraram como fatores importantes: aumento da carga horária dos cursos, contratação de instrutores melhores capacitados, que os cursos não sejam ministrados nos finais de semana, dentre outros. Observaram ainda que alguns cursos têm tido aplicabilidade limitada por inadequação dos programas à realidade local, tendo como causa principal o fato de que foram planejados sem considerar às necessidades dos beneficiários.

N

or esta razão, os beneficiários da ação foram consultados sobre eventual participação em pesquisas de opinião para saber em quais cursos de capacitação o Governo

Estadual deveria investir. A pesquisa apontou que 75,81% nunca foram inquiridos neste sentido.

P

entro deste contexto, questionou-se, ainda, à comunidade escolar, em que área/tema deveria haver mais cursos de capacitação

aos professores. O gráfico a seguir mostra o resultado da pesquisa, com ênfase às 5 (cinco) principais sugestões dadas pelos beneficiários.

D



Gráfico 10: Sugestão das principais Disciplinas para cursos de Capacitação aos Professores - Na opinião da Comunidade Escolar

37,00% 36,59%34,91%

33,78% 33,21%

38,18%

50,28%

40,10%

59,38%

75,00%

40,63% 40,17%39,03%

50,00%

43,75%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

Violência Avaliação Informática Metodologia do Ensino Disciplina


Fontes: Pesquisa on line disponibilizada no site da SEED aos Beneficiários do curso de formação continuada (agosto/2008). Pesquisa on line disponibilizada no site da SEED aos Diretores e Coordenadores Pedagógicos (agosto/2008). Pesquisa aplicada aos Gestores dos Núcleos Regionais de Educação (agosto/2008). Obs.: A quantidade de citações é superior a 100% devido à possibilidade de resposta múltipla à questão.

Verificou-se a carência dos professores entrevistados em relação ao aprofundamento de algumas temáticas consideradas relevantes para sua atividade pedagógica, entre elas “Violência” e “Avaliação”. A pesquisa revelou também que 34,91% dos beneficiários consideram importante dar mais ênfase a cursos de capacitação na área de “Informática”.

Esse é um dado significativo, pois os professores que participaram da pesquisa, assinalaram, entre as demandas importantes para capacitação, que necessitam desenvolver aptidões para avaliar e lidar melhor com seus alunos em sala de aula, tendo em vista a indisciplina de alguns deles. Na percepção dos educadores, a melhoria na relação professor-aluno, conjuntamente com a melhoria da sua atuação didático-pedagógica, acaba por ter reflexos positivos no rendimento escolar do aluno.



Todavia, na opinião dos alunos, as áreas/temas que deveriam haver mais cursos de capacitação aos professores são “Matemática”, “Português” e “Inglês”, correspondendo a 32,75%, 31,29% e 23,99%, respectivamente.

Oportuno ressaltar que em relação à disciplina “Matemática”, as avaliações realizadas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SAEB, apontaram que os alunos de 8ª série não atingiram a pontuação mínima adequada, ou seja, a avaliação mostrou a dificuldade que muitos alunos têm com esta disciplina. Ainda, indicaram que alguns alunos de 8ª série no Brasil não conseguem analisar gráficos de colunas, acham difícil lidar com conversão de medidas e não têm a menor idéia de como efetuar cálculos de juros.

Neste contexto, os resultados da pesquisa realizada por esta auditoria, em que os alunos sugerem, em primeiro lugar, que seus educadores recebam mais capacitações na disciplina “Matemática”, vem ao encontro das avaliações efetuadas pelos Institutos Oficiais de pesquisa do MEC, que apontam esta disciplina como uma das áreas que mais merece destaque nos programa de governo.

uanto aos recursos utilizados pelos professores para ministrar suas aulas, o gráfico a seguir apresenta o resultado da pesquisa.Q

Gráfico 11: Recursos utilizados pelo Professor para ministrar suas aulas

7,74%

11,04%

11,87%

49,30%

51,52%

57,55%

63,19%

0,00% 10,00% 20,00% 30,00% 40,00% 50,00% 60,00% 70,00%

Laboratório de Ciências

Outros Recursos

TV Paulo Freire

Laboratório de Informática

Portal Dia-a-Dia Educação

TV Multimídia com Pen Drive

Livro Didático Público

Recursos utilizados pelo Professor para ministrar suas aulas

Fonte: Pesquisa on line disponibilizada no site da SEED aos Beneficiários do curso de formação continuada (agosto/2008). Obs.: A quantidade de citações é superior a 100% devido à possibilidade de resposta múltipla à questão.



No entanto, quando perguntado aos professores se eles tinham alguma dificuldade para empregar adequadamente os recursos ofertados pelo Estado, 39,47% dos beneficiários informaram que sim, principalmente devido à falta de prática na utilização de novas tecnologias disponibilizadas, tais como, TV Paulo Freire, TV Multimídia com Pen Drive e, em especial, quanto à utilização do Sistema Linux. Os questionários respondidos pelos gestores escolares e gestores dos Núcleos ratificam esse entendimento. Contudo, 79,46% dos alunos disseram que seus professores sabem utilizar adequadamente os recursos disponibilizados pela escola.

uanto à continuidade das capacitações, foi questionado aos beneficiários, se em relação aos cursos que participaram, houve, quando necessário, cursos

complementares. Metade dos professores responderam negativamente. Q

os beneficiários da ação, gestores escolares e gestores dos Núcleos Regionais, foram apresentadas, por intermédio dos questionários, sugestões de Mecanismos de

Avaliação do aproveitamento dos professores após os cursos de formação continuada, e solicitados opinativos sobre quais destes deveriam ser implementados. O gráfico a seguir exibe os dados obtidos.

A

Gráfico 12: Sugestões de Mecanismos de Avaliação – Quanto ao Impacto do Treinamento

68,47%

24,17%

19,91%17,44%

14,81%

3,10%

66,17%

40,53%

32,69%

2,35%

81,25%

78,13%

71,88%

0,00%

34,97%34,76%

53,13%

65,63%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

90,00%

Compartilharconhecimento

obtido nos cursosnos momentos

pedagógicos

Acompanharregularmente o

desempenho dosalunos

Realizar pesquisascom alunos

Realizar avaliaçõesperiódicas com

professores

Monitorar asatividades

pedagógicas dosprofessores

Outros




Fontes: Pesquisa on line disponibilizada no site da SEED aos Beneficiários do curso de formação continuada (agosto/2008). Pesquisa on line disponibilizada no site da SEED aos Diretores e Coordenadores Pedagógicos (agosto/2008). Pesquisa aplicada aos Gestores dos Núcleos Regionais de Educação (agosto/2008). Obs.: A quantidade de citações é superior a 100% devido à possibilidade de resposta múltipla à questão.

A pesquisa revelou que tanto os beneficiários da ação, quanto os gestores das escolas e dos Núcleos, consideram que compartilhar os conhecimentos obtidos nos cursos, em momentos pedagógicos, é um dos mecanismos possíveis para avaliar o impacto do programa de formação continuada e a melhoria do planejamento e da prática pedagógica dos professores.

Além disso, outro mecanismo apontado pela pesquisa é o acompanhamento regular do desempenho dos alunos, entendimento este ratificado pelos gestores da ação, conforme relatos durante as reuniões realizadas com a equipe de auditoria, nas quais os gestores observaram que, através da Prova Brasil, por exemplo, seria possível monitorar o resultado da ação de formação continuada. No entanto, este resultado só será obtido a longo prazo, aproximadamente em 10 (dez) anos.

Dá-se ênfase ao progresso do resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 2007, que foi divulgado em jun/2008, apresentando o Estado do Paraná com índice de 4,0 referente a fase de ensino dos anos finais do Ensino Fundamental, sendo que o IDEB de 2005 era de 3,3. Oportuno informar ainda que, as Metas Projetadas para 2007 era de 3,3 e para 2009, 2011 e 2013 é de 3,5, 3,8 e 4,2 respectivamente.

inalmente, considerou-se oportuno colher dos alunos sugestões para que os professores possam melhorar a aprendizagem escolar. O

gráfico a seguir mostra o resultado da pesquisa, com ênfase às 5 (cinco) principais sugestões dadas pelos alunos.

F

Gráfico 13: Sugestões dos Alunos aos Professores para Melhoria do Aprendizado em Sala de Aula



30,67%

38,14%

40,68%

41,69%

43,95%

0,00% 5,00% 10,00% 15,00% 20,00% 25,00% 30,00% 35,00% 40,00% 45,00%

Professor ter bom conhecimento sobre amatéria que dá aula

Professor dar aulas de diferentes maneiras(Atividades fora da sala de aula)

Professor dar aulas de diferentes maneiras(Internet, Jogos, Filmes)

Professor conversar com os alunos sobreas dif iculdades de cada um e da classe

Professor estimular os alunos a fazeremperguntas, expressarem suas idéias e

opiniões

Sugestão dos Alunos aos Professores para Melhoria do Aprendizado em Sala de Aula

Fonte: Pesquisa on line disponibilizada no site da SEED aos Alunos de 5ª a 8ª Série do Ensino Fundamental (agosto/2008). Obs.: A quantidade de citações é superior a 100% devido à possibilidade de resposta múltipla à questão.

evando-se em consideração o exposto ao longo deste capítulo, foi possível identificar algumas formas de melhorar a operacionalização

da ação. Assim, é oportuno, em complementação às providências já dispostas nos capítulos III e IV, propor as seguintes medidas:

L

a) Recomendar à SEED que quando do planejamento da programação anual dos cursos de capacitação, dar maior ênfase aos seguintes temas: “Metodologia de Avaliação da Aprendizagem do Aluno”, “Violência”, “Informática”, bem como outros considerados pelo MEC como relevantes para a formação pedagógica do professor, consoante as diretrizes da política educacional;

b) Recomendar à SEED a necessidade de aumentar o número de cursos com conteúdos voltados para a prática pedagógica em sala de aula, contemplando espaço e tempo para a discussão, elaboração, análise e revisão do projeto pedagógico da escola, bem como para a troca de experiência e disseminação de boas práticas e de ações desenvolvidas em outras unidades de ensino;



c) Recomendar à SEED que quando do planejamento da programação anual dos cursos de capacitação, dar maior ênfase à disciplina “Matemática”, bem como a outras consideradas importantes pelos alunos;

d) Recomendar à SEED que elabore pesquisa de opinião, periódica, junto aos professores, possibilitando a indicação pelo beneficiário de outras temáticas que julgue necessárias de acordo com a realidade local;

e) Recomendar à SEED que elabore pesquisa de opinião, periódica, junto aos alunos, possibilitando a indicação também pelo beneficiário indireto, de outras temáticas que considere necessárias.

Espera-se com a implantação das recomendações propostas, minimizar os riscos de que a ação governamental não alcance níveis adequados de efetividade, seja em termos de apropriação do conteúdo do programa de formação oferecido, na melhoraria dos processos de planejamento, ou na execução da atividade didático-pedagógica.



VI – ANÁLISE DOS COMENTÁRIOS DOS GESTORES

O Relatório Preliminar de Auditoria realizada na Ação de Apoio à Formação Continuada de Professores do Ensino Fundamental foi remetido à Secretária de Educação da SEED, por meio do Ofício nº 3698/08-OPD/GP, de 08 de dezembro de 2008, com a finalidade de se obter comentários pertinentes sobre as questões analisadas por esta Corte de Contas.

Em atendimento às diligências do TCE/PR, a Sra. Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde encaminhou os respectivos comentários por meio do Ofício nº. 286/09 – GS/SEED, de 21 de janeiro de 2009, manifestando seu reconhecimento sobre a importância da Modernização do Sistema de Controle Externo através da realização de Auditorias Operacionais. Enfatizou ainda que as recomendações encaminhadas são de suma importância não só para o Programa da Ação de Apoio à Formação Continuada de Professores do Ensino Fundamental, mas igualmente para outras ações a serem realizadas pela Secretaria.

Por fim, destaca-se que a SEED informou que seguirá as recomendações propostas e antecipou a tomada de algumas providências.



VII – CONCLUSÃO

A formação do professor não se esgota no curso de formação inicial e deve ser pensada como um processo contínuo ao longo de sua vida profissional, que, como tal, também não se esgota com a participação em cursos, conferências, seminários, nos quais se busca a atualização e o aperfeiçoamento de conhecimentos. A formação ainda é construída no cotidiano escolar, de forma constante e permanente. O professor é um dos protagonistas centrais no ideário de melhoria do sistema público de ensino brasileiro e de reversão dos baixos indicadores de rendimento escolar de parte dos alunos do ensino fundamental matriculados na rede pública.

No Plano Plurianual, todas as ações governamentais estão organizadas em programas voltados para a solução de problemas e atendimento às demandas da sociedade. Dessa forma, a avaliação sistemática de programas e ações de governo passa a ser objeto de fiscalização por parte do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Esse tipo de atividade fiscalizatória, ou avaliativa, constitui elemento essencial no ciclo de gestão, haja vista que possibilita aperfeiçoar o processo de tomada de decisões dos formuladores, coordenadores e executores das ações, identificando pontos fortes e fracos, riscos e ameaças, bem como oportunidades de melhoria.

A partir dessa perspectiva, o presente trabalho teve como enfoque a Ação de Apoio à Formação Continuada de Professores do Ensino Fundamental, de 5ª a 8ª série, relativo ao período de 2004 a 2007, e investigou o seu impacto, a partir da opinião dos envolvidos nos processos e da perspectiva dos beneficiários diretos e indiretos, sobre o comportamento, prática pedagógica dos educadores, entre outros. Além disso, buscou levantar questões que podem comprometer o alcance dos objetivos da Ação.

Como exposto ao longo deste relatório, constatou-se resultados positivos da ação, que refletem a sua efetividade, mesmo com alguns problemas intrínsecos aos sistemas de ensino. A ampliação dos conhecimentos pelo beneficiário da ação nem sempre é suficiente para modificar conceitos e práticas pedagógicas ligados ao cotidiano da escola e, por conseguinte, ao trabalho profissional dos professores. Essas mudanças devem ser sinalizadas por um maior comprometimento dos gestores escolares quanto à construção de um projeto pedagógico para a escola, visando, principalmente, a inserção do aluno no mundo atual, altamente competitivo e globalizado.

Observou-se também a necessidade de medidas para fortalecer o vínculo entre a execução dos cursos e seu planejamento, incluindo neste último, o diagnóstico da situação educacional no que tange à capacitação de seu



corpo docente, a elaboração de planos com metas e objetivos claramente definidos.

Ainda, foi possível verificar que o controle do resultado da ação carece de aperfeiçoamento, por meio da construção de indicadores de desempenho que levem à aferição da eficiência, eficácia, economicidade e efetividade, bem como dos impactos dos gastos sobre a qualidade do ensino no Estado.

A ausência destes indicadores afeta o processo de tomada de decisões, dificulta a prestação de contas à sociedade sobre os resultados da ação, além da possibilidade de causar desperdícios de recursos em virtude da geração de despesas sem resultados efetivos à sociedade.

Espera-se que esta auditoria possa contribuir, a partir das recomendações propostas, para o aperfeiçoamento dos processos de operacionalização e fortalecimento das ações, além de ser um instrumento de suporte à tomada de decisões das autoridades responsáveis pela construção e execução de políticas públicas de formação continuada de professores, servindo de referencial, inclusive, para aqueles que desejarem aprofundar os estudos nas questões abordadas ao longo deste Relatório de Auditoria.

Finalmente, espera-se com a implementação das recomendações da auditoria melhorar a efetividade do controle estatal sobre a accountability e o gerenciamento da ação de formação continuada de professores, sobretudo no que tange à boa e regular aplicação dos recursos públicos, à qualidade na prestação do serviço e à efetividade dos resultados alcançados.



VIII - PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO

Diante do exposto, e visando contribuir para a melhoria das Ações de Apoio à Formação Continuada de Professores do Ensino Fundamental, submete-se este Relatório de Auditoria à consideração superior, com as propostas que se seguem:

1. Recomendar à Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED, com fulcro no art. 267, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a adoção das seguintes medidas:

a) que realize diagnóstico formal, envolvendo todos os interessados, objetivando apurar com maior precisão as necessidades dos professores que serão capacitados, bem como o mapeamento das regiões/escolas com maiores carências, possibilitando a implementação de ações específicas, promovendo a melhoria da qualidade do ensino público;

b) que na construção dos instrumentos de planejamento, em especial o Plano Plurianual, que este seja feito contemplando metas físicas e financeiras segregadas para as ações de formação continuada dos profissionais da Educação, de forma a permitir a construção de indicadores de desempenho que levem a aferição da eficiência, eficácia, economicidade e efetividade, bem como dos impactos dos gastos sobre a qualidade do ensino no Estado;

c) a elaboração de Relatório Gerencial que contemple o registro de todas as despesas com capacitação dos profissionais da educação, por evento realizado, de forma a apontar precisamente o custo real de cada evento, evitando que, para o conhecimento do custo efetivo, tenha que se consultar o processo físico, que muitas vezes encontra-se em arquivo;

d) o aperfeiçoamento nos processos de divulgação e planejamento dos eventos de formação continuada, evitando a ociosidade de vagas em eventos, o que gera custos de planejamento e infra-estrutura, bem como se perde a oportunidade de capacitar outros profissionais;

e) que os critérios de distribuição das vagas para participação nos cursos sejam revistos, visando oportunizar a todos os interessados, com base nas necessidades diagnosticadas, igualdade de participação nos eventos;

f) que institua, em conjunto com a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL, indicadores com o objetivo de avaliar os resultados atingidos com as ações de formação continuada de professores, permitindo a identificação de riscos e impactos sobre as ações, sem prejuízo de outros instrumentos de acompanhamento que julgar conveniente;

g) que elabore um levantamento dos riscos associados às atividades e aos processos considerados mais relevantes ao alcance dos objetivos e das metas da ação de formação continuada de professores, identificando os pontos críticos e as ameaças que podem afetar o seu



alcance, bem como as medidas necessárias para atenuá-los, utilizando como referência, naquilo que couber, os relatos e evidências desta auditoria;

h) que aprimore o “Mapa de Processo” da ação de formação continuada existente, visando a otimização dos processos e dos recursos humanos atualmente disponíveis;

i) que quando do planejamento da programação anual dos cursos de capacitação, dar maior ênfase aos seguintes temas: “Metodologia de Avaliação da Aprendizagem do Aluno”, “Violência”, “Informática”, bem como outros considerados pelo MEC como relevantes para a formação pedagógica do professor, consoante as diretrizes da política educacional;

j) a necessidade de aumentar o número de cursos com conteúdos voltados para a prática pedagógica em sala de aula, contemplando espaço e tempo para a discussão, elaboração, análise e revisão do projeto pedagógico da escola, bem como para a troca de experiência e disseminação de boas práticas e de ações desenvolvidas em outras unidades de ensino;

k) que quando do planejamento da programação anual dos cursos de capacitação, dar maior ênfase à disciplina “Matemática”, bem como a outras consideradas importantes pelos alunos;

l) que elabore pesquisa de opinião, periódica, junto aos professores, possibilitando a indicação pelo beneficiário de outras temáticas que julgue necessárias de acordo com a realidade local;

m) que elabore pesquisa de opinião, periódica, junto aos alunos, possibilitando a indicação também pelo beneficiário indireto, de outras temáticas que considere necessárias.

2. Determinar à Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED que elabore e remeta a este Tribunal, no prazo de 60 dias, a contar da publicação do Acórdão que aprovou o presente relatório, Plano de Ação, contemplando o cronograma de adoção das medidas necessárias à implementação das recomendações prolatadas pelo TCE/PR, com indicação dos responsáveis pela implementação dessas medidas.

3. Enviar cópia do Acórdão que vier a ser proferido por este Tribunal e do inteiro teor do presente Relatório de Auditoria Operacional para os seguintes destinatários: a) à Secretaria de Estado da Educação do Paraná -



SEED; b) à Assembléia Legislativa do Paraná; c) à Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo – SEPROG, do Tribunal de Contas da União; d) às Unidades de Coordenação Local e Nacional do Promoex.

4. Encaminhar os autos à 5ª Inspetoria de Controle Externo, a qual fiscalizará o referido Órgão no biênio 2009/2010, para que programe o monitoramento da decisão materializada no Acórdão que vier a ser prolatado, nos termos do inciso III do art. 267 do Regimento Interno desta Corte de Contas.

Curitiba PR, 29 de janeiro de 2009.



José Carlos MarconTCE/PR – Mat. 50.608-7

Coordenador

Francisco da Rocha SantosTCE/PR – Mat. 50.065-8

Joanin Scremim dos SantosTCE/PR - Mat. 50.419-0

José Mário NowakTCE/PR – Mat. 51.144-7

Luciane Ferraz BortoliniTCE/PR – Mat. 51.236-2

Marcio José AssumpçãoTCE/PR – Mat. 51.094-7

Paulo José BarbosaTCE/PR – Mat. 51.145-5

Regina Cristina BrazTCE/PR – Mat. 51.283-4

Mauro MunhozCoordenador Geral da UEL/PROMOEX/PR



ConselheirosConselheiro Hermas Eurides Brandão, Presidente

Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, Vice-PresidenteConselheiro Caio Marcio Nogueira Soares, Corregedor-Geral

Conselheiro Artagão de Mattos LeãoConselheiro Heinz Georg Herwig

Conselheiro Maurício Requião de Mello e SilvaConselheiro Nestor Baptista

AuditoresAuditor Cláudio Augusto Canha

Auditor Eduardo de Sousa Lemos Auditor Ivens Zschoerper Linhares

Auditor Jaime Tadeu LechinskiAuditor Roberto Macedo Guimarães

Auditor Sérgio Ricardo Valadares FonsecaAuditor Thiago Barbosa Cordeiro

Ministério Público junto ao Tribunal de ContasProcurador Elizeu de Moraes Correa, Procurador-Geral

Procuradora Angela Cassia CostaldelloProcuradora Célia Rosana Moro Kansou

Procuradora Eliza Ana Zenedin Kondo LangnerProcuradora Flávio de Azambuja Berti

Procurador Gabriel Guy LégerProcuradora Juliana Sternadt ReinerProcuradora Katia Regina Puchaski

Procurador Laerzio Chiesorin Junior Procurador Michael Richard Reiner

Procuradora Valeria Borba

Diretora GeralSolange Isfer


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