0 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS E MEIO AMBIENTE ALBERTO DANIEL NASCIMENTO SANTOS METODOLOGIA PARA O GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO INSTITUTO DE NATUREZA E CULTURA – INC/UFAM NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT – AM. MANAUS – AM 2017

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS E MEIO AMBIENTE ALBERTO DANIEL NASCIMENTO SANTOS METODOLOGIA PARA O GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO INSTITUTO DE NATUREZA E CULTURA – INC/UFAM NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT – AM. Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação Mestrado Profissional em Ciências Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará, como requisito para obtenção do grau de Mestre em Ciências e Meio Ambiente. Orientadora: Prof. Dra. Lucidia Fonseca Santiago. Área de Concentração: Recursos naturais e sustentabilidade. MANAUS – AM 2017

2 Dados Internacionais de Catalogação - na - Publicação (CIP) Biblioteca de Pós-Graduação do ICEN/UFPA ____________________________________________________________________________ Santos, Alberto Daniel Nascimento Metodologia para o gerenciamento integrado de resíduos sólidos no Instituto de Natureza e Cultura – INC/UFAM no município de Benjamin Constant – AM/Alberto Daniel NascimentoSantos; orientadora, Lucidia Fonseca Santiago.-2017. 74 f. il. 29 cm Inclui bibliografias Dissertação(Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Exatas e Naturais, programa de Pós-Graduação em Ciências e Meio Ambiente, Belém, 2017. 1. Educação ambiental. 2. Resíduos sólidos. 3. Impacto ambiental. 4. Qualidade de vida. 5. Gerenciamento integrado-Resíduos sólidos- Metodologia. I. Santiago, Lucidia Fonseca, orient. II. Título. CDD - 22 ed. 363.7 _____________________________________________________________________________

3 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS E MEIO AMBIENTE A comissão examinadora, a baixo assinada, aprova a Dissertação de Mestrado METODOLOGIA PARA O GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO INSTITUTO DE NATUREZA E CULTURA – INC/UFAM NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT – AM. Elaborada por ALBERTO DANIEL NASCIMENTO SANTOS Como requisito para obtenção do grau de Mestre em Ciências e Meio Ambiente COMISSÃO EXAMINADORA: Dra. Lucídia Fonseca Santiago – UFPA (Presidente/orientadora) Dr. Jerônimo Lameira Silva – UFPA Membro Dr. Evandro Brandão Barbosa – ULBRA Membro MANAUS – AM 2017

4 A minha QUERIDA, ETERNA E AMADA MÃE, Dalvina Nascimento dos Santos (In memorian), A meu pai, Alberto de Oliveira Santos Meus irmãos Minha amada companheira, amiga e esposa Deise Kelly Lopes Murayare Minhas filhas Celine Francisca, Danielly e Anna Ketelyn

Dedico este trabalho

5 AGRADECIMENTOS Meu reconhecimento, respeito e gratidão à professora Dra. Lucídia Fonseca Santiago por compartilhar seus conhecimentos e contribuir com muita competência, atenção, orientação, paciência e confiança com essa pesquisa. A Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Naturais e Exatas, Curso de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Ciências e Meio Ambiente. Todos os docentes do PPGCMA A todos os Docentes e Gestores do Instituto de Tecnologia – ITEGAM pela oportunidade e apoio. Aos membros da banca de qualificação e defesa de dissertação Aos Gestores do Instituto de Natureza e Cultura – INC/UFAM, por permitir o desenvolvimento da pesquisa. A professora Dra. Karime Bentes – UFAM, pela contribuição no levantamento de dados. A minha mãe, um exemplo de mulher batalhadora e guerreira (in memorian). Meu pai e irmãos pelo apoio e incentivo. A minha esposa, pelo companheirismo, compreensão, amizade, apoio e incentivos necessários e importantes para a conclusão do Curso. A todos os meus familiares, colegas de cursos e colegas de trabalho pelo apoio.

6 RESUMO A implantação de projetos de ação de conservação ambiental em instituições de ensino, integrada à Educação Ambiental, representa importante contribuição para amenizar os impactos ambientais, fomentar atitudes ambientalmente sustentáveis e promover a melhoria da qualidade de vida do ambiente de ensino. Os objetivos do presente estudo são: Analisar dados para o gerenciamento integrado de resíduos sólidos no INC/UFAM no Município de Benjamin Constant – AM; Identificar os principais resíduos sólidos despejados para a coleta pública na instituição investigada; Propor estratégias para a implementação de um gerenciamento de resíduos sólidos no Instituto de Natureza e Cultura – INC, com vista na legislação vigente e realidade local e; Desenvolver uma metodologia para o gerenciamento integrado de resíduos sólidos no INC. A pesquisa foi realizada no Instituto de Natureza e Cultura – INC, pertence à Universidade Federal do Amazonas – UFAM, atende principalmente discentes oriundos dos municípios do Alto Solimões. A análise dos resultados será feita a partir dos resultados obtidos por Barbosa et. al. (2016) e também dos resultados do trabalho de Atayde et. al. (2016), ambos com dados obtidos sobre os RS gerados na instituição alvo da pesquisa (INC-UFAM), das informações obtidas através do contato com a Coordenação Administrativa, na pesquisa no próprio INC-UFAM através do levantamento de dados sobre a composição gravimétrica realizados juntamente com as autoras citadas, confronto de informações com a Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, que institui a PNRS, e assim, propor metodologias, medidas e estratégias, para o gerenciamento dos RS encontrados no INC. A partir da análise da composição gravimétrica dos resíduos gerados no INC, podemos detectar que cerca de 70% dos resíduos podem receber algum tipo de tratamento, ou seja, com um bom gerenciamento de RS, pode-se reduzir significativamente a disposição ou descarte de material em lixões em relação ao cenário atual, o que representa grande contribuição da universidade com ambiente. Conhecendo os resíduos existentes e seus respectivos volumes, foram estabelecidos medidas e estratégias, com vista no cenário atual, para serem implantadas soluções de problemas com a geração desordenada de resíduos sólidos. Palavras-chave; Resíduos sólidos, Gerenciamento integrado; INC/UFAM.

7 ABSTRACT The implementation of environmental conservation action projects in educational institutions, integrated to Environmental Education, represents an important contribution to soften environmental impacts, foster environmentally sustainable attitudes and promote the improvement of the quality of life of the teaching environment. The objectives of the present study are: Analyze data for the integrated management of solid waste in INC / UFAM in the Municipality of Benjamin Constant - AM; Identify the main solid waste dumped for public collection at the investigated institution; To propose strategies for the implementation of a solid waste management in the Institute of Nature and Culture - INC, in view of the current legislation and local reality and; Develop a methodology for integrated solid waste management in the INC. The research was conducted at the Institute of Nature and Culture - INC, belongs to the Federal University of Amazonas - UFAM, serves mainly students from the municipalities of Alto Solimões. The analysis of the results will be made from the results obtained by Barbosa et. Al. (2016) and also the results of the work of Atayde et. Al. (2016), both with data obtained on the RS generated at the research institution (INC-UFAM), from the information obtained through the contact with the Administrative Coordination, in the research at INC-UFAM itself, through data collection on gravimetric composition Together with the aforementioned authors, confrontation of information with Law No. 12,305 of August 2, 2010, which establishes the PNRS, and thus, propose methodologies, measures and strategies, for the management of RS found in the INC. From the analysis of the gravimetric composition of the residues generated in the INC, we can detect that about 70% of the waste can receive some type of treatment, that is, with a good RS management, it can significantly reduce the disposal or disposal of material In dumps in relation to the current scenario, which represents great contribution of the university with environment. Knowing the existing residues and their respective volumes, measures and strategies were established, with a view in the current scenario, to be implemented solutions of problems with the disorganized generation of solid residues. Key words; Solid waste, Integrated management; INC / UFAM.

8 LISTA DE TABELA TABELA 01 – Total em média de resíduos sólidos coletados no INC .................................. 47 TABELA 02 – Quantificação dos RS nos cinco dias de pesquisa no RU ............................. 49 TABELA 03 – Quantitativo em média de RS gerados por dia, mês e ano por grupo ........... 54

9 LISTA DE FIGURA FIGURA 01 – Localização do município de Benjamin Constant, Am .................................. 29 FIGURA 02 – Instituto de Natureza e Cultura – INC/UFAM ............................................... 29 FIGURA 03 – Total em média Kg/dia dos RS por subcategoria ........................................... 47 FIGURA 04 – Quantitativo total médio Kg/dia de RS por grupo ......................................... 48 FIGURA 05 – Percentual de RS por grupo ........................................................................... 49 FIGURA 06 – Total em média Kg/dia dos RS do RU-INC por categoria ............................. 50 FIGURA 07 – Quantitativo total médio Kg/dia de RS do RU por grupo .............................. 51 FIGURA 08 – Percentual de RS encontrados no RU por grupo ........................................... 51 FIGURA 09 – Total em média Kg/dia dos RS do INC por categoria.................................... 52 FIGURA 10 – Total em média Kg/dia dos RS do INC por grupo ......................................... 53 FIGURA 11 – Percentual geral de RS encontrados no INC por grupo ................................. 54

10 LISTA DE SIGLAS A3P – Ambiental Administrativa Pública ABNT/NBR – Associação Brasileira de Normas Técnicas AM – Amazonas CEGRS – Comitê Consultivo Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos CEMPRE – Centro Empresarial para Reciclagem CONSUNI – Conselho Superior da Universidade Federal do Amazonas DC – Dermatite de Contato DDA – Doença Diarréia Aguda EU – União Européia FT – Febre Tifóide HAV – Hepatite A IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INC – Instituto de Natureza e Cultura IPAAM – Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amzonas Kg/dia – Quilograma por dia MMA – Ministério do Meio Ambiente ONG’s – Organizações não Governamentais PERS-AM – Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas PET – Polietileno tereftalato PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PLANSAN - Programa de Apoio à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios do Estado do Amazonas PMBC – Prefeitura Municipal de Benjamin Constant PMGIRS – Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos

11 PNSB – Política Nacional de Saneamento Básico PPP – Princípio do Poluidor Pagador RSU – Resíduos Sólidos Urbanos RU – Resíduos Sólidos RU – Restaurante Universitário SCS – Sistema de Coleta Seletiva SHRU – Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos SINIR – Sistema Nacional de Informação Sobre a Gestão dos Resíduos SINISA – Sistema Nacional de Informação Sobre Saneamento Básico SINMETRO – Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente SNVS – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária SUASA – Sistema Único de Atenção a Sanidade Agropecuária UFAM – Universidade Federal do Amazonas

12 SUMÁRIO CAPÍTULO I ......................................................................................................................... 14 1.1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 14 1.2 JUSTIFICATIVA ............................................................................................................. 14 1.3 OBJETIVOS .................................................................................................................... 15 1.3.1 Geral ............................................................................................................................. 15 1.3.2 Específicos .................................................................................................................... 15 1.4 CONTRIBUIÇÃO E RELEVÂNCIA DO TEMA .......................................................... 16 CAPÍTULO II ........................................................................................................................ 18 2.1 REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................................ 18 2.1.1 Destino do Lixo no Brasil: A Gestão de Resíduos Sólidos e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos ................................................................................................................... 18 2.1.2 Problemas de saúde provocados pelo depósito inadequado de resíduos sólidos urbanos (RSU) ....................................................................................................................... 23 CAPÍTULO III ...................................................................................................................... 31 3.1 METODOLOGIA ............................................................................................................ 31 3.1.1 Caracterização da área Investigada............................................................................... 31 3.1.2 Fontes de evidências ..................................................................................................... 33 3.1.3 Instrumentos e período de coleta de dados ................................................................... 33 3.1.4 Análise dos dados ......................................................................................................... 34 CAPÍTULO IV ...................................................................................................................... 35 4.1 AS LEIS E A POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – PNRS .............. 35 CAPÍTULO V ........................................................................................................................ 49 5.1 RESULTADOS E DISCUSSÕES ................................................................................... 49 5.1.1 Atual cenário do INC-UFAM sobre os RS ................................................................... 49 5.1.1.1 Cenário dos RS nas dependências do INC, exceto RU ............................................. 49 5.1.1.2 Cenário dos RS encontrados no RU do INC ............................................................. 52 5.1.1.3 Resíduos sólidos gerados no Instituto de Natureza e Cultura – INC......................... 55 5.1.1.4 Considerações sobres o atual cenário do INC ........................................................... 57 5.1.2 Medidas e estratégias para a gestão dos RS no INC .................................................... 59 CAPÍTULO VI ...................................................................................................................... 64 6.1 CONCLUSÃO ................................................................................................................. 64 6.2 RECOMENDAÇÃO PARA TRABALHOS FUTUROS ................................................ 65 REFERÊNCIAS .................................................................................................................... 66

13 APÊNDICES ......................................................................................................................... 71 ANEXOS ............................................................................................................................... 73

14 CAPÍTULO I 1.1 INTRODUÇÃO O acelerado ritmo da industrialização e a concentração populacional em áreas urbanas têm provocado profundo impacto no meio ambiente, devido a ausência de planejamento dos governos e atitudes inadequadas de empresas quanto ao destino de seus rejeitos, despertando assim, na Conferência sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento realizado no Rio de Janeiro, em junho de 1992 (Rio 92), a consciência ambiental, tanto como uma responsabilidade empresarial, como governamental (BUTTER, 2003). O aumento da geração de resíduos, provocado pelo crescimento populacional, desenvolvimento da economia e a busca incessante pela produção de bens que satisfaçam a população, proporcionam problemas que atingem os setores sociais, econômicos, políticos, técnico e ambiental, seja de entidade pública ou privada (FRANCISCO, 2009). Fleury et. al. (2014) salienta que há um realismo premente na concepção da relação sociedade-natureza, em que o ambiente é uno e está situado fora das sociedades para ser usado, de forma particular, pelas sociedades em diferentes contextos históricos e/ou culturais. A forte influência do movimento ambientalista e ecologista para a emergência ambiental legou para este campo, a assertiva de que a relação sociedade-natureza tende ao desequilíbrio e a uma ruptura ecológica resultante da expansão econômica, além da ênfase no papel da percepção humana sobre o ambiente em decorrência dos dilemas ecológicos das nações industriais avançadas (BUTTEL, 1992 apud. FLEURY et. al. 2014). Em resposta a essa problemática da pressão antrópica sobre fragilidade dos recursos naturais, a gestão de resíduos sólidos tem ocupado lugar de destaque nas soluções de problemas relacionados aos impactos causados pelos rejeitos humanos. Porém, Silva (2006) salienta que, uma das principais dificuldades para o gerenciamento de rejeitos advém do seu caráter multidisciplinar, demandando conhecimentos, experiências e tecnologias em áreas tão diversas quanto planejamento, qualidade, técnicas analíticas, radioproteção, física nuclear, análise de risco e química, além de inúmeros ramos da engenharia, tais como processo, segurança, transporte, ambiental, química e nuclear. 1.2 JUSTIFICATIVA Grande parte dos sistemas naturais que sustenta a vida do planeta encontra-se ameaçados em virtude da ação antrópica com o crescimento dos centros urbanos. Buscar

15 alternativas para minimizar o problema com o resíduo sólidos, o qual contribui para a degradação dos ecossistemas, é aumentar a capacidade de suporte do meio natural. Dessa forma, pode-se contribuir muito para um ambiente mais limpo e mais saudável. Atividades de utilização e reutilização dos resíduos produzidos pela ação humana se fazem necessária, a preocupação com a conservação dos recursos naturais, a economia e a proteção do meio ambiente recomendam que o combate a este desperdício seja uma prática social permanente, e só assim é possível acabar com esse problema que afeta várias esferas do planeta. Observa-se que na maioria das cidades brasileiras, os resíduos sólidos são simplesmente jogados sobre o solo nos lixões (depósitos a céu aberto) ou nos efluentes existentes nas cidades (características muito comuns em regiões amazônicas), práticas mais baratas de todos os outros recursos de destinação, pois não implica em custos de tratamento nem de controle ambiental e de saúde pública. A maior parte dos resíduos recolhidos nos centros urbanos é realizada sem quaisquer medidas de proteção ao meio ambiente. A implantação de projetos de ação de conservação ambiental em instituições de ensino, integrada à Educação Ambiental, representa importante contribuição para amenizar os impactos ambientais, incentivar mudanças de percepção, motivar o exercício da cidadania, possibilitar mudanças na postura pedagógica, fomentar atitudes ambientalmente sustentável e promover a melhoria da qualidade de vida do ambiente de ensino, além de difundir, novos hábitos. Uma vez adotada uma política para o gerenciamento adequado dos rejeitos gerados pela instituição a ser pesquisada, essas ações podem ser difundidas entre outras instituições e, assim, contribuir para minimizar os impactos causados pelos resíduos sólidos no município de Benjamin Constant. 1.3 OBJETIVOS 1.3.1 Geral • Analisar os métodos para gerenciamento integrado de resíduos sólidos no Instituto de Natureza e Cultura da Universidade Federal do Amazonas- INC/UFAM no Município de Benjamin Constant – AM. 1.3.2 Específicos • Identificar os principais resíduos sólidos despejados para a coleta pública na

16 instituição investigada; • Propor medidas e estratégias para a implementação de um gerenciamento de resíduos sólidos no– INC, com vista na legislação vigente e realidade local; • Desenvolver uma metodologia para o gerenciamento integrado de resíduos sólidos no INC. 1.4 CONTRIBUIÇÃO E RELEVÂNCIA DO TEMA De maneira geral, a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS e todas as legislações a ela integrada apontam como principal objetivo, o fim de áreas inadequadas para destinação final de resíduos sólidos urbanos - RSU, a redução do volume de RSU com estratégias para a reciclagem, reutilização, sistema de logística reversa e os Estados e Municípios, estão sujeitos a contribuir com a efetividade das ações nela contida, formulando e planejando formas de solucionar problemas ambientais causadas pelos RSU, aprovando leis e buscando suportes para se concretizar as atividades relacionadas aos resíduos sólidos - RS. Palma (2013) menciona em seu trabalho, sobre gerenciamento de RS em instituições de ensino superior, que de acordo com a PNRS, cabe ao gerador, co-responsabilidade, ou seja, o poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela observância da Lei e sendo a universidade uma instituição de ensino superior que forma opiniões, ocupando espaço privilegiado de convivência humana onde vivenciam pessoas favorecidas em vários aspectos, no desenvolvimento humano, científico, tecnológico e cultural, cabe-lhe um papel relevante na construção de uma educação para o desenvolvimento sustentável. As universidades, como instituições responsáveis pela produção e socialização do conhecimento e a formação de recursos humanos, assumem papel importante na construção e desenvolvimento de saberes que possam contribuir para uma sociedade mais sustentável. Partindo desse pressuposto, observa-se que o papel de destaque das instituições de ensino superior pode favorecer a relação do homem com a natureza e, a partir daí, construir o entendimento que o homem é integrante da natureza, e que há a necessidade de se manter um ambiente saudável para o bem estar de toda sociedade. Sartor (2010) ressalta que a complexidade das atividades desenvolvidas por uma Instituição Pública de Ensino Superior conduz a uma reflexão sobre a quantidade e os tipos de resíduos gerados, seguido da percepção ambiental da comunidade universitária sobre a temática do gerenciamento de resíduos para contribuição coletiva e sua conscientização que podem indicar novas formas ou processos de gestão de resíduos, assim como estimular

17 iniciativas e políticas de valoração econômica desses resíduos, aliada à preservação e recuperação do ambiente. O caminho para uma sociedade sustentável requer uma nova perspectiva sobre os impactos das decisões e ações de todos os agentes sociais, sendo necessário, buscar responsabilidade social de todos os indivíduos, das organizações, das instituições, dos núcleos familiares e da localidade local, a fim de promover a educação ambiental e garantir a sobrevivência do planeta (ASHLEY, 2006). O papel de destaque das universidades no processo de desenvolvimento tecnológico, instrução de pessoas com o fornecimento de informações e conhecimentos, pode e deve ser utilizado também para construir o desenvolvimento e formação de uma sociedade mais sustentável e justa (TAUCHEN & BRANDLI, 2006).

18 CAPÍTULO II 2.1 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1.1 Destino do Lixo no Brasil: A Gestão de Resíduos Sólidos e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos A diversidade de substância potencialmente tóxica presente no lixo urbano, as evidências de contaminação do solo e águas subterrâneas bem como a exposição de populações nas proximidades dessas áreas devem ser consideradas em planejamentos de políticas para gerenciamento de resíduos sólidos, tendo em vista, grandes impactos negativos no ambiente e na saúde pública (GOUVEIA, 2012). Hempe e Nogueira (2012) mencionam em seu trabalho que, tais resultados, se devem ao crescimento populacional e ao aumento do consumo, separados em duas épocas distintas: 1) o aparecimento do homem até a revolução Agropastoril, com predominância de produção de resíduos de origem alimentar (reduzido ou pouco impacto); 2) épocas dos resíduos sólidos, potencializada com a Revolução Industrial, utilizando de métodos de produção mais eficientes, porém, com destaque na poluição ambiental, o êxodo rural e o crescimento desordenado das cidades muitos nocivas para a sociedade, surgindo a problemática da poluição ambiental em grande escala. O debate sobre questões ambientais ganhou grande visibilidade após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio-92 e, no Brasil, além das legislações já existentes com vista à questão ambiental, é possível contar com um marco legal, uma vez que foi sancionada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2010, com diretrizes para o planejamento e a gestão dos resíduos no país, regulamentando desde a existência de planos municipais até erradicação dos lixões, contudo, o manejo de resíduos ainda enfrenta sérias limitações (GOUVEIA, 2012). Oliveira e Galvão Junior (2016) dão ênfase que a busca de soluções para a destinação final dos resíduos tem constituído expressivo desafio, sobretudo no que se refere à prevenção a poluição do solo, do ar, dos recursos hídricos, devendo está de acordo com os melhores princípios de saúde pública, engenharia, economia, prevenção ambiental, considerando ainda, todos os aspectos relacionados às ciências sociais, uma vez que envolvem atitudes da população e que a gestão dos resíduos urbanos encontra-se em momento diferenciado, proporcionado pelo marco regulatório do setor, definido pela Lei nº 11.445/2007, que estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e pela Lei 12.305/2010, que

19 estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Seguindo o que estabelece as Leis já mencionadas, esses mesmos autores descrevem ainda que, a Lei nº 11445/2007 trouxe, com componente do saneamento básico, a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos urbanos, dentre outros, bem como a exigência de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) com metas; e, a Lei 12.305/2010 estabelece diretrizes gerais aplicáveis a todos os tipos de resíduos sólidos (exceto os radioativos), cria novo modelo de gestão de resíduos e apresenta uma série de conceitos inovadores: um deles é o de resíduos sólidos como material que pode ser reutilizado e reaproveitado; outro ponto importante, vê o rejeito como insumo inservível como matéria-prima. Define ainda em seu Art. 9º que, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve-se adotar a ordem de prioridade: não geração, a redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Dessa forma, o cenário de gestão de resíduos sólidos no Brasil está em mudanças, sobretudo após a aprovação da PNRS, Lei 12305/2010, onde estão estabelecidas as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, as responsabilidades dos geradores e do poder público, instrumentos econômicos aplicáveis e, como decorrência da PNRS, tem sido estruturadas ações no nível federal de apoio e incentivo à gestão adequada dos resíduos sólidos no país, com destaque para a destinação final em aterros sanitário e as tratativas para elaboração dos acordos setoriais para a logística reversa (MANNARINO, FERREIRA E GANDOLLA, 2016). Entre os anos de 2012 e 2013, o crescimento na geração de resíduos sólidos urbanos (RSU) foi superior ao crescimento populacional (4,1% para 3,7%), porém, observou-se que 58% RSU gerados foram destinados corretamente em aterros sanitários em comparação com ao ano de 2000 (36%), percebe-se uma mudança na destinação final dos RSU, destacando que essas melhorias estão concentradas nas regiões metropolitanas e grandes cidades do país e que, apesar das exigências definidas pela PNRS serem as mesmas para todo país, a realidade de outras regiões e municípios brasileiros é bastante diferente em relação à capacidade de investimentos na gestão dos RSU (MANNARINO et al., 2016) Oliveira e Galvão (2016) salientam que o plano municipal (considerando os itens do Art. 19 do PNRS) é fundamental para o conhecimento da situação atual do manejo dos RSU, o provimento de estratégias, metas e ações, visando o cumprimento da lei. Ressaltam que o município tem de administrar o serviço do manejo e interagir com geradores sujeitos aos planos de gerenciamento, quer na logística reversa, quer na fiscalização desses planos, nos termos do Art. 20 da PNRS e, que o setor privado (geradores listados no Art. 20) deve

20 elaborar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), cujo conteúdo é descrito no Art. 21 da lei, promovendo uma sincronia entre o Plano Municipal e o PGRS, estratégia para a efetivação dos instrumentos e das obrigações trazidas no marco regulatório. Em comparação com a situação da gestão de resíduos urbanos na Europa, Mannarino, Ferreira e Gandolla (2016) afirmam que a média per capita de resíduos gerados por pessoas vem diminuindo entre os estados da União Européia de 1,42 kg.hab.dia em 2008 para 1,35 kg.hab.dia em 2012, uma mudança atribuída em grande parte à legislação local, que determina metas para a evolução no setor de gerenciamento de RSU, com destaque na redução de 50% das embalagens (e seu resíduos) colocados no mercado e a disposição de resíduos em aterros sanitários. Fazendo um paralelo entre Brasil e Portugal, Gonçalves et al. (2016) afirmam que a política ambiental em Portugal procura o uso não conflituoso dos recursos naturais, discurso importante, mas vazio de sentido se não existirem políticas públicas efetivas, recursos institucionais e financeiros disponíveis na quantidade e no tempo certo. Com a entrada na então União Européia (UE), em 1986, período de incremento econômico no país, marcado pelo adensamento populacional nas cidades, esvaziamento das áreas rurais, em um curto espaço de tempo a capacidade produtiva do país alcançou novos patamares, em contrapartida, problemas ambientais na geração de grandes volumes de resíduos sólidos. Como conseqüência do cenário citado, a Comissão Européia, passou a fomentar e implementar em Portugal sua estratégia geral para gestão sustentável de resíduos com uma configuração de um modelo de gestão e reciclagem eficiente e adoção de políticas ambientais mais ativas, edificou um cenário que muito rapidamente possibilitou alcançar os objetivos propostos nos programas de políticas e nos planos de ação. O ganho de eficiência na gestão dos RSU em Portugal é resultado concreto da harmonização de políticas ambientais racionais organizadas e suportadas pelo Estado e por agentes supra estatais em prol da sustentabilidade dos recursos sociambientais locais, internacionais e globais (GONÇALVES, 2016). Dado que grande parte dos municípios brasileiros ainda manterem lixões como destino final para seus resíduos nos prazos estipulados, uma alteração na lei está sendo discutida, com o aumento do prazo para o cumprimento dessa meta, tendo em vista a dificuldade de se efetivar as exigências da PNRS, como por exemplo, dificuldades para a efetiva implantação de um sistema de reciclagem de materiais no Brasil: falta de adesão da população à coleta seletiva; pouca participação do setor industrial no desenvolvimento de um sistema de logística reversa; inexistência de locais adequados para separação dos resíduos por tipo de material; além de, em muitos casos, longas distâncias entre os centros geradores de resíduos e as

21 indústrias de processamento e reciclagem (MANNARINO, FERREIRA e GANDOLLA, 2016). O aprimoramento dos sistemas de coleta de resíduos sólidos é imprescindível do ponto de vista da sustentabilidade ambiental e a implantação do sistema é justificada pelas externalidades positivas decorrentes do ganho ambiental gerado pelo aproveitamento dos resíduos recicláveis, porém, com restrições importantes, devido os custos orçamentários necessários para a implantação e manutenção da coleta seletiva. No Brasil, segundo marco regulatório vigente na PNRS, os municípios devem buscar mecanismos dos custos dos serviços prestados como forma de garantir suas sustentabilidades operacionais e financeiras, todavia, a realidade se apresenta com várias dificuldades com relação à manutenção e aperfeiçoamento dos sistemas de coleta e tratamento de resíduos sólidos (RODRIGUES e SANTANA, 1012). Rodrigues e Santana (1012) explicam a ação que um determinado sistema de produção causa em outros sistemas externos, mencionando Pigou defendendo a existência de uma externalidade, quando a produção de uma empresa afeta o processo produtivo ou um padrão de vida de outras empresas ou pessoas (podendo ser negativa ou positiva) e, a geração de lixo é um típico exemplo de externalidades negativa, o Princípio do Poluidor Pagador (PPP), em conformidade com a abordagem pigouviana, induz os agentes poluidores diminuírem seus despejos evitando cobranças, podendo ainda, indicar falha no mercado, o que requer intervenção do governo. Rodrigues e Santana (1012) em seu trabalho sobre análise econômica de sistemas de gestão de RSU realizado em Palmas comentam que, apesar do sistema de coleta seletiva (SCS) ser um sistema mais sustentável, constatou-se sua inviabilidade econômica da adoção do SCS no município de Palmas. Porém, o poder público municipal deve considerar outros fatores na adoção de prática urbana mais sustentável, desde que suas condições orçamentárias permitam. Existem no Brasil diferentes formas de disposição final de RSU: lixão, aterros controlados e aterros sanitários, dados levantados pelo Centro Empresarial para Reciclagem- CEMPRE (2013) apontam que 80,3% dos resíduos sólidos no Brasil são recolhidos por caminhões e levados para lixões, aterros ou reciclagem e 19,7% sofrem outros tipos de destinação (queimados, jogados em terrenos baldios, enterrados na própria propriedade, jogados em rios, lagos ou mar), indicando problemas ambientais, tanto pelos resíduos coletados que sofrem destinação inadequada em lixões, quanto aqueles que não sofrem nenhum tipo de coleta, podendo vir a ocasionar impactos negativos ao meio ambiente

22 (NASCIMENTO et al., 2015). Com a implantação da PNRS, os municípios foram obrigados a elaborar um Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos - PMGIRS (requisito para conseguir recursos federais para gerenciar os RSU) e, com essa proposta, a expectativa é o crescimento do mercado dos recicláveis no Brasil, baseado na coleta seletiva e na formação de cooperativas de catadores com investimento público e empresarial, fundamentado na logística reversa e outras ferramentas relacionadas com a implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo dos produtos (BRASIL, 2012). Apesar disso, segundo IBGE (2014) apud. Nascimento et al. (2015) apenas 33,5% dos municípios brasileiros conseguiram entregar este plano, o que significa que 66,5% dos municípios não receberão recursos da união para gerenciar seus resíduos sólidos até cumprirem com esta obrigação. Nascimento et al. (2015) ressalta que, a coleta seletiva acontece em aproximadamente 62% dos municípios brasileiros e, somando todos os tipos de coletas, foram recolhidos no Brasil 69.064.935 toneladas de RSU no ano de 2013 e, apesar desses 62% dos municípios brasileiros apresentarem iniciativa para coleta seletiva para os resíduos recicláveis, a maioria não abrangeu a totalidade do território, Gerir os RSU de uma maneira integral significa limpar o município e processar os resíduos sólidos, utilizando as tecnologias mais compatíveis à realidade local, dando-se destinação final ambientalmente segura, porém, o gerenciamento municipal é o maior problema para a melhoria da área de RSU no Brasil, uma vez que, pessoal inadequado, equipamentos danificados e obsoletos, recursos escassos e mal aplicados são problemas municipais constantes, com alguma exceção nas capitais dos estados mais desenvolvidos, além da falta de cultura da gestão dos RSU, a incipiente estrutura da Administração Pública municipal, a baixa arrecadação das receitas tributárias próprias e, por fim, a falta de instrumentos que respaldem o exercício de atividades gerenciais na esfera municipal agrava o controle dos serviços realizados por terceiros (MARCHI, 2015). Contudo, Marchi (2015) explica ainda que a PNRS, vem apoiar o caminho a ser trilhado para a universalização dos serviços público de limpeza urbana no Brasil, tendo em vista, que essa lei preconiza que a responsabilidade pela coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos seja compartilhada entre poder público, empresas e consumidores, cabendo ao consumidor, ao titular dos serviços público, ao fabricante e aos comerciantes o comprometimento com o sucesso na sua aplicação, como por exemplo, os resíduos sólidos reversos, coletados pelo poder público, deverão ser disponibilizados em instalações

23 ambientalmente adequadas e seguras, para que as empresas providenciem o retorno para o ciclo produtivo. A elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Solídos - PMGIRS, nos termos previstos pela lei que institui a PNRS, é condição para o Distrito Federal e os municípios terem acesso a recursos da União. Mas, como poderão ser esses planos elaborados e executados, se muitas vezes, nos municípios, principalmente os de pequeno porte, não existe pessoal capacitado para analisar e ter acesso as exigências legais? Uma grande parte do pessoal técnico municipal não está preparada para indicar os meios para minimizar os impactos negativos ocasionados pelas formas de uso, costumes e hábitos culturais relativos aos resíduos sólidos dos municípios, cabendo ao poder público fomentar, organizar e educar em vez de prover, intervir e assistir, como vem acontecendo nas últimas décadas (MARCHI, 2015). Nascimento et al. (2015) ressalta que existe uma relação direta entre a produção de resíduos e a economia de um país, de forma que quanto maior a renda, maior é o consumo e, geralmente, maior é a produção de resíduos, sendo essa característica dos resíduos um importante indicador socioeconômico, tanto pela quantidade de geração quanto pela sua caracterização. Marchi (2015) afirma ainda que tais influências vêm trazendo incertezas aos gestores municipais, incertezas que implicam na adoção de uma dinâmica permanente de planejamento, execução, monitoramento, avaliação e ajustes, abrangendo decisões e escolhas de alternativas em torno da análise e leitura de cenários que envolvam fatores culturais, sociais, econômicos, ambientais, políticos, dentre outros. 2.1.2 Problemas de saúde provocados pelo depósito inadequado de resíduos sólidos urbanos (RSU) A forma de uso do ambiente se caracteriza pela cultura de um povo ou comunidade e o consumo cotidiano de produtos industrializados nas cidades é de tal intensidade que não é possível conceber uma cidade sem considerar a problemática gerada pelos resíduos sólidos, desde a etapa da geração até a disposição final (MUCELIN & BELLINI, 2008). A questão do tratamento adequado para o lixo urbano é vista com um baixo nível de prioridade pelas autoridades competentes e o que se percebe é somente o recolhimento e o depósito em locais distantes e escondidos dos olhos de uma parcela privilegiada da população (Siqueira; Moraes, 2009). Entretanto, Capra (2002) apud., Siqueira e Moraes (2009), afirma que o esgotamento dos recursos naturais não ocorre isoladamente, visto que o homem é parte integrante da natureza e, portanto, sofre com toda intervenção indevida sobre ela. Assim, é

24 importante ressaltar que as atividades cotidianas condicionam o morador urbano a observar determinados fragmentos do ambiente e não perceber os graves impactos ambientais condenáveis, hábitos esses, que o observador é compelido a conceber tais situações como “normais” (MUCELIN & BELLINI, 2008). Embora tenha havido progresso nos últimos vinte anos, os resíduos ainda são depositados em vazadouros a céu aberto, os chamados lixões, em mais da metade dos municípios brasileiros e esse tipo de gerenciamento gera importantes impactos ao ambiente e a saúde, devido boa parte dos resíduos produzidos atualmente não possuírem destinação sanitária e ambientalmente adequadas (GOUVEIA, 2012). Mucelin e Bellini (2008) afirmam que essas práticas podem provocar, entre outras coisas, contaminação de corpos d`agua, assoreamento, enchentes, proliferação de vetores transmissores de doenças, tais como cães, gatos, ratos, baratas, moscas, vermes, somados a poluição visual, mau cheiro e contaminação do ambiente. O Brasil não foge à regra mundial, pois o que predomina na maioria das áreas urbanas é a disposição final inadequada dos RSU, que acabam sendo despejados sem critérios no ambiente, pois, nesta sociedade da comunicação, muito mais das máquinas, da tecnologia do que de pessoa, tudo é fabricado para durar o menor tempo possível, para posterior, novos meios de consumo, com novos produtos, e por fim, o planeta torna-se um imenso depósito de resíduos. Nesta perspectiva, observa-se que as mudanças de comportamento do homem em relação à natureza ainda são tímidas, principalmente nas soluções de problemas causadas pela má gerencia dos RSU (FRANÇA; RUARO, 2009). Waldman (1997) e Cavalcanti (1994) apud Siqueira e Moraes (2009) argumentam que a expansão e a manutenção da demanda de produção são desencadeadas pelo consumo elevado, na média per capita, gerando uma enorme pressão na natureza, essa cultura de consumo se desenvolve numa movimentação de mercado que visa à geração de lucros crescentes, causando um aquecimento da economia que necessita constantemente de mais produção e mais consumo, e essa explosão do consumo, que aparece como modo ativo de relação das pessoas com os objetos, com a coletividade e com o mundo, constitui a base do nosso sistema cultural. Apesar de existir legislação sobre a destinação correta dos resíduos sólidos, a Lei 12.305/2010, instituindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina que a destinação final dos resíduos sólidos as metas de acabar com os lixões estão longe de ser realidade (VINDOURA-GOMES, CÂMARA, SOUZA, 2015). Vindoura-Gomes, Câmara e Souza (2015) afirmam ainda que, embora a consciência

25 relativa à preservação do ambiente tenha crescido em dias atuais, a saúde e sua relação com o ambiente continuam negligenciadas, sendo que os problemas ambientais estão interligados aos problemas de saúde e precisam ser trabalhados de forma integrada e na sua totalidade em busca de soluções para saúde ambiental. Esse trabalho deixa clara a importância de se desenvolver trabalhos em ambientes educacionais, como um caminho em busca de conhecimento sobre saúde ambiental e contribuir para a preservação do ambiente e da saúde. Gouveia e Prado (2010) falam sobre risco aumentado para desfechos avaliados em alguns aterros, estatisticamente insignificante, porém, apontando consistência nas evidências de uma possível associação com desfechos como malformação congênita em populações de áreas próximas a aterros, tendo em vista, dois grandes estudos populacionais realizados no Reino Unido encontrarem excesso de defeitos congênitos que não pode ser explicado por outras possíveis causas, mesmo considerando a influência de variáveis de confusão e outros problemas metodológicos. Partindo desse pressuposto, Vindoura-Gomes, Câmara e Souza (2015) salientam que mesmo onde locais de destinação de resíduos sólidos são localizados distantes dos aglomerados urbanos, isso não impede de suas conseqüências atingirem a população urbana, pois os riscos desconhecem as demarcações fronteiriças, podendo agravar a saúde proveniente destes locais. Uma vez acondicionados em aterros, esses resíduos podem acarretar diversos problemas comprometendo a qualidade do solo, da águas e do ar por decomposição da matéria orgânica presente no lixo, através da formação do chorume, que contamina solos, águas subterrâneas, liberação de gases tóxicos, asfixiantes e explosivos, que acumulam no subsolo ou são lançados na atmosfera (GOUVEIA; PRADO, 2010). Por apresentar uma composição bastante variável, os RSU podem muitas vezes ser comparados aos resíduos industriais por possuírem substâncias a base de metais pesados como pilhas, baterias, enlatados, tintas, eletroeletrônicos, além de subprodutos gerados pela própria decomposição dos RSU, os quais são tóxicos e apresentam riscos a saúde e ao meio ambiente (SILVA et. al., 2015). O lixiviado gerado em aterros sanitários é decorrente da percolação, através das camadas do aterro, de líquidos de origem externa (água de chuva, escoamento superficial, águas subterrâneas e fontes), da água gerada no processo de decomposição dos resíduos orgânicos e da umidade inicial dos resíduos (MANNARIANO, 2013). Esse líquido percolado forma-se em conseqüência dos processos químicos, físicos e biológicos ao qual o resíduo é submetido, com carga potencialmente poluidora podendo causa grande impacto ambiental (SANTOS, 2008 apud., PEREIRA et. al., 2013). Organismos patogênicos, como vírus, bactérias, protozoários e helmintos podem estar

26 presentes nos esgotos domésticos, e causar transtornos à saúde pública, como por exemplo, a epidemia de cólera que aconteceu em Londres no século XIX, resultante da falta de saneamento básico adequado, locais esses, que muitas vezes, não recebem qualquer tratamento ou é submetido a tratamentos ineficientes em remoção de poluentes antes de ser descartado no ambiente (MANNARINO et. al., 2013) Para Mucelin e Bellini (2008), em ambiente urbano, aspectos culturais como consumo exacerbado de produtos industrializados e de águas como recurso natural indispensável são responsáveis por parte das alterações ambientais físicas e biológicas que ao longo do tempo modificam a paisagem e comprometem ecossistemas. Esses autores, afirmam em seus resultados sobre a percepção do lixo segundo atores sociais de Medianeira, que a produção per capita de lixo percebido na referida cidade é de 1,28 kg, assemelhando-se com a média nacional, segundo IBGE (2005), oscila em torno de 1,2kg de lixo por habitante/dia. Ao mesmo tempo que degradam o homem, sua qualidade de vida e seu estado de saúde, os padrões de desenvolvimento adotados vêm favorecendo a degradação ambiental por meio da exploração predatória de recursos naturais e poluição. Dessa forma, o modo como os homens vivem, adoecem e morrem, além das percepções culturais e de características individuais (imunogenéticas), é fortemente condicionado pelo modo como a sociedade produz e distribui suas riquezas ao longo de sua história (SIQUEIRA E MORAES, 2009). Giatti et al. (2004), Nunes et al. (2006) e Visser et al. (2011), afirmam que doenças parasitárias intestinais apresentam-se como sérios problemas de saúde pública em países em desenvolvimento e, que tais problemas, estão diretamente relacionadas com a deficiência em saneamento ambiental básica, da cultura higiênica e da degradação do ambiente e a melhor profilaxia para tais problemas não se resume somente a melhorias da infra-estrutura no ambiente, mas também, investimentos na educação para a saúde, processo mais eficiente das ações profiláticas. Giatti et al. (2004) comenta em seu trabalho realizado em Iporanga, estado de São Paulo, a correlação de condições de saneamento básicos e prevalência de parasita intestinais, havendo uma relação direta de exames positivos para enteroparazitoses na população estudada, sobretudo pela precariedade em saneamento básico, a poluição dos corpos d’águas, a falta de conhecimento sanitário por parte da população e a prevalência de enteroparasitoses remetem ao contexto regional ao qual a área de estudo se insere, porém, supõe-se que essas infecções podem ocorrer em domínio doméstico com noções sanitárias, de higiene e aspectos culturais relevantes. Nunes et al. (2006) afirma que o comportamento humano pode interferir de várias

27 maneiras na transmissão das doenças, tendo em vista que, comumente, o lixo é destinado a ser desprezado, pois sua permanência no ambiente humano pode desencadear efeitos indesejáveis com repercussão na saúde do homem, com isso, a interação entre o homem e os ecossistemas refletem em uma complexidade emergentes e estratégias para minimizar doenças parasitárias devem considerar, além do comportamento humano, fatores ecológicos, genéticos e comportamentos de vetores e parasitas. Visser et al (2011), em seu trabalho sobre parasitose intestinal em áreas periféricas da cidade de Manaus, além de considerar outros fatores e dados coletados referentes ao tema, destaca a indicação das condições do saneamento básico, principalmente aquelas referentes à coleta e ao armazenamento da água utilizada para consumo, ao destino do lixo caseiro e a hábitos de higiene, como fatores que não só favorecem a elevada prevalência das parasitoses intestinais, mas também contribuem para a manutenção destas, constatada diante dos resultados obtidos, que o público alvo pesquisado está exposta a riscos de infecção por enteroparasitos, principalmente por falta de saneamento básico, observada a ocorrência de contato direto da população com solo contaminado por resíduos sólidos e fezes, bem como a utilização de água proveniente de fontes de captação próximos a lençol freático possivelmente contaminado. Segundo Gerolomo e Penna (2000) as precariedades no ambiente, no abastecimento de água potável e em sistemas de esgotos formam principais obstáculos no controle do desenvolvimento de surto e epidemias de cóleras, pois a evolução geográfica desse tipo de epidemia em determinados locais seguem o curso da pobreza e falta de saneamento urbano adequado, fatores que, em áreas com boa infra-estrutura em termos de saneamento básico, principalmente no abastecimento de água potável, o principal agente etiológico Vibrio cholerae não consegue se disseminar e provocar surtos e epidemias. Esses autores observaram em sua pesquisa que as maiores variações positivas para as incidências foram em locais que possuíam maiores porcentagem de domicílios que utilizavam água não proveniente de uma rede geral, em acordo com a literatura internacional, que atribui às condições sanitárias intradomiciliares como meio de disseminação do V. cholerae. Em um contexto histórico, com a primeira epidemia de cólera no Brasil em 1855, Kodama et al. (2012) comenta que as epidemias estavam associadas com as condições de vida dos afetados onde a mortalidade mais intensa foram entre populações escravas e pobres em geral, atribuída pelo pensamento médico dominante no Brasil aos costumes, à dieta e ao ambiente. Kodama, também faz referência a relatos sobre as principais causas da suscetibilidade à cólera, entre elas, clima quente e úmido, as variações atmosféricas e as

28 habitações em lugares baixos, mal arejados, pouco espaçosos e de alta concentração humana, além da falta de asseio, a miséria, as privações de todo gênero, a alimentação de má qualidade e os trabalhos rudes. Com a disseminação da cólera, a doença diarréia aguda (DDA) é um problema de saúde pública em diversas regiões do mundo, especialmente em regiões onde a pobreza predomina e sua incidência envolve um grande número de variáveis (biológicas, ambientais, socioculturais) e é de grande complexidade, entretanto, medidas para redução da incidência da DDA requer intervenções além da abordagem médica, alicerçada em melhorias das condições ambientais, tais como: oferta de água potável; tratamento de esgotos; educação e; segurança alimentar (BRANDT, 2015). Duarte et al. (2005) em sua pesquisa sobre dermatite de contato (DC) por metais pesados afirma que o níquel, cobalto e cromo são os metais mais comumente responsáveis pela inflamação de pele em humanos, podendo estar relacionada ou não com a profissão e, cerca de 59% dos pesquisados com teste positivo para DC tinham sua atividade profissional relacionada a serviços de limpeza, incluindo as donas-de-casa, ficando exposto a presença de metais em produtos de limpeza, potentes agentes desencadeadores ou mantenedores da dermatite de contato por metais devido ao contato com o níquel, cromo e à co-sensibilização pelo cobalto. Motta et al. (2011) define a dermatite de contato como uma reação inflamatória cutânea caracterizada morfologicamente por lesões do tipo eczema distinguindo de duas formas: a dermatite de contato alérgica, desencadeada por uma resposta imune específica contra determinantes antigênicos de substâncias químicas que entram em contato com a pele desencadeando reações e; dermatite de contato irritante, 80% causadas por ação direta de substâncias químicas irritantes na epiderme, causando danos aos queratinócitos e eventual necrose, sendo as regiões anatômicas mais acometidas como as pálpebras, mãos, face, couro cabeludo, axilas, pernas, vulva e região perianal. Seguindo as enfermidades causadas em áreas desprovidas de condições sanitárias adequadas, destaca-se também a febre tifóide (FT), infecção sistêmica aguda causada por Salmonella enterica sorotipo typhi, que acomete exclusivamente o homem, comum em países em desenvolvimento e também está associada a baixos níveis socieconômicos, precárias condições de saneamento e constitui um grave problema de saúde pública, sendo as regiões Norte e Nordeste as de maior incidência da doença, refletindo as precárias condições de saneamento básico, a qual se dá pela ingestão de água e alimentos contaminados com o agente etiológico (RAMOS, 2004 e SCODRO et al., 2008).

29 São múltiplas as vias de transmissão da FT – alimentos, água, esgoto, pessoa-a-apessoa, objetos contaminados, fato agravado pela capacidade do patógeno em produzir assintomáticos, bem como, portadores por longos períodos, ou mesmo permanentes, se não tratados adequadamente (VRANJAC, 2005). A ocorrência de Salmonella Typhi está associada à precárias condições de saneamento básico, higiene pessoal e ambiental, estando sua distribuição estreitamente relacionada com o desenvolvimento socieconômico de cada área, refletindo as desigualdades sociais e, a forma mais efetiva de impedir a instalação e a disseminação da doença é implantando condições adequadas de saneamento, favorecendo água potável a população, bem como campanhas educativas sobre higiene domiciliar e pessoal (BASTOS, et al. 2008) O tétano acidental também compõe grandes problemas de saúde pública, pois, segundo Feijão et al., (2007) constitui riscos ocupacional entre trabalhadores, tornando-se as vítimas mais constantes do tétano acidental e seus resultados apontam que os indivíduos mais acometidos foram agricultores, pedreiros, e indivíduos de serventia de limpeza, revelando assim, a relação direta entre o adoecimento e o risco ocupacional a que estas pessoas estão expostas. Afirma ainda, que no Brasil, considera-se a região Nordeste um local onde a desigualdade socioeconômica sobrepuja um perfil diferenciado de adoecer e morrer da sua população e nessa região concentra-se cerca da metade dos casos de tétano neonatal e um terço do tétano acidental. O tétano é uma doença infecciosa, não contagiosa causada pelo bacilo Clostridium tetani, comumente encontrada na natureza em forma de esporos em diversos meios como pele, trato intestinal de animais, fezes, terra, reino vegetal, água putrefatas, instrumentos perfurocortantes enferrujados, poeiras das ruas, que produz uma exotoxina denominada tetanopasmina, causa uma infecção localizada estritamente na área do tecido desvitalizado e, após ferimento, a toxina é liberada ligando-se às terminações dos nervos motores periféricos e transportada até o sistema nervoso central (SILVA et al., 2010). Por fim, outra doença de prevalência onde as condições sanitárias são precárias, oriundas principalmente de países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, observa-se a infecção provocada pelo vírus da hepatite A, capaz de sobreviver em águas e alimentos em habitats poluídos com esgotos contaminados. Trata-se de um Picornavírus do gênero Hepatovírus, que acomete vários tipos de agressões ao fígado destruindo os hepatócitos, de distribuição universal, mas heterogenia, pois refletem as condições regionais socioeconômicas, educacionais e sanitárias, as quais podem ser minimizados à medida que são melhoradas as condições de higiene, como tem sido feitos no sul e sudeste do Brasil

30 (BABINSK et al., 2008). Em observância ao trabalho de Silva et al. (2002), pelos resultados obtidos, verifica-se que patógenos como Hepatite A (HAV) destacam-se como indicadores de contaminação mais significativos para o ambiente físico – água, devido sua capacidade de transmissão pela água, significativamente, em ambientes contaminados por excretos, além de uma característica de resistência a algumas substâncias desinfetantes que pode lhe promover maior resistência ambiental, o que contribui para associação da elevada incidência de doenças provocadas por hepatites virais.

31 CAPÍTULO III 3.1 METODOLOGIA 3.1.1 Caracterização da área Investigada O Instituto de Natureza e Cultura – INC (figura 02), pertence à Universidade Federal do Amazonas – UFAM, criada pela Resolução do Conselho Superior da UFAM – CONSUNI nº 041/2005, atende principalmente discentes oriundos dos municípios do Alto Solimões, além de outras regiões do próprio Estado e de outros Estados do Brasil. O instituto oferece 6 (seis) cursos de graduação: Licenciatura em Ciências: Biologia e Química; Licenciatura em Ciências Agrárias e do Ambiente; Bacharelado em Administração Organizacional; Pedagogia, Licenciatura dupla em Língua Portuguesa e Língua Espanhola e; Bacharelado em Antropologia. A estrutura física atual do INC compreende três blocos mais recentes, construídos após aprovação do projeto de expansão Multicampi, denominados de Bloco 1, Bloco 2 e Bloco 3, totalizando 6.325,44 m², que comportam laboratórios, salas de aulas, salas administrativas, biblioteca, depósitos, áreas externas, corredores internos, banheiros, além de uma estrutura antiga, com laboratório de informática, sala de professores, sala de reunião, auditório, salas de aula, salas de projetos de pesquisas e extensão e deposito (figura 02) (BARBOSA, 2016). O INC é parte do projeto multicampi da UFAM (instituída pela resolução CONSUNI nº 041/2005), que tem por finalidade a expansão da universidade pública federal ao interior do Estado do Amazonas, contribuindo para o desenvolvimento da Região de diversas formas, com sede no município de Benjamim Constant e possui uma extensão total de 8.569,82m². Essa estrutura conta com 103 servidores do quadro permanente da UFAM (35 Técnicos Administrativos em Educação e 68 professores), 8 professores substitutos (com vínculos temporários), 938 alunos, 27 funcionários de empresas terceirizadas - ADAP e E.J. Rodrigues (que cuidam da limpeza, coleta de resíduos e manutenção predial do INC) e 10 funcionários do restaurante universitário-RU. O município de Benjamin Constant está localizado no sudoeste do Estado do Amazonas, a 1.118 km da capital Manaus (em linha reta), na mesoregião do Alto Solimões e faz fronteira com o Perú (Figura 01). Segundo o censo do IBGE (2016), o município possui uma população estimada em 40.417 habitantes e compreende uma área territorial de 8.793,429 km2. O clima desta região é considerado úmido ou superumido (segundo a

32 classificação de Coppen) é caracterizado por umidade elevada durante todo o ano, com temperatura anual de 27,7ºC e precipitação média anual de 2.562 mm. O total das chuvas do mês mais seco é superior a 100 mm, com maiores precipitações concentradas nos meses de dezembro a abril. FIGURA 01 – Localização do município de Benjamin Constant-Am FONTE: Google maps Brasil – 2017 FIGURA 02 – Instituto de Natureza e Cultura – INC/UFAM FONTE: INC (2016)

33 3.1.2 Fontes de Evidências Este estudo baseou-se em três principais evidências: comparando os estudos realizados por Barbosa et al. (2016); nos estudos realizados por Atayde et. al. (2016) e; e na pesquisa no próprio INC-UFAM através do levantamento de dados sobre a composição gravimétrica realizados juntamente com as autoras citadas. O trabalho realizado por Barbosa et. al. (2016) diz respeito ao diagnóstico dos RS gerados no INC e tem como principal objetivo, identificar os locais de geração de RS no âmbito do INC, discriminar as etapas de acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte e destino final dos resíduos gerados, quantificar e caracterizar os resíduos gerados no INC-UFAM. Atayde et. al. (2016), realizou uma análise dos RS gerados no Restaurante Universitário - RU do INC, com o intuito de levantar dados necessários que permitam a gestão dos resíduos produzidos no INC-UFAM, para minimização, redução e reciclagem dos RS produzidos, contribuindo para implementação de uma política gerencial de compromisso com meio ambiente. A pesquisa na própria instituição, alvo da pesquisa, está relacionada a informações obtidas em conversação com a Coordenação Administrativa do INC, sobre os serviços prestados na manutenção do INC. A coleta de dados, do estudo da composição gravimétrica, identificação e caracterização do material encontrado in locu, que foi realizado juntamente com Barbosa et. al. (2016) e Atayde et. al. (2016) em todas as dependências do INC, serviu de base para a conclusão dos trabalhos das autoras mencionadas e proporcionando melhor embasamento nas informações para essa pesquisa. 3.1.3 Instrumentos e Período de Coleta de Dados. Conforme Silva e Menezes (2005), a presente pesquisa pode ser classificada: 1) como pesquisa aplicada, por gerar conhecimentos para aplicação prática em resolução de problemas específicos envolvendo interesses locais; 2) com abordagem quantitativa e qualitativa; 3) pesquisa exploratória, visando maior familiaridade com o problema; 4) com procedimentos técnicos através da pesquisa bibliográfica e da pesquisa ação. Observa-se ainda com as mesmas autoras, que os métodos científicos empregados no trabalho foram o hipotético-dedutivo e o dialético, a metodologia aplicada foi através da amostragem não-probabilística acidental e a amostragem probabilística casual simples, os instrumentos utilizados foram a

34 observação sistemática, observação em equipe e observação na vida real. Para Thiollent (1985), a pesquisa-ação é um tipo de pesquisa social realizada em estreita associação com uma resolução de problemas coletivos, no qual, o pesquisador e os participantes representativos da situação real investigada, estão envolvidos de modo cooperativo e participativo, o que faz necessário, definir qual ação, quais agentes, seus objetivos, qual exigência de conhecimentos a ser produzido em função dos problemas na ação ou entre os atores da situação. Thiollent (1997) afirma que, a pesquisa ação, ao gerar novas informações, novos conhecimentos, proporciona melhorias e soluções para toda a organização, principalmente, para conscientizar o grupo, tendo em vista que, a pesquisa é construída de forma participativa. Uma pesquisa pode ser qualificada como pesquisa ação quando houver uma ação por parte das pessoas implicadas no processo investigativo, visto partir de um processo de ação social ou da solução de problemas coletivos, centrada na ideologia de ação coletiva, não se tratando somente em um levantamento de dados (BALDISSERA, 2001). A metodologia aplicada neste trabalho é observada também nos trabalhos realizados por Barbosa et. al. (2016), que compreendeu um período de coletas de dados em 3 dias letivos com maior fluxo de pessoas, no âmbito das instalações do INC, no mês de março de 2016 e Atayde et. al. (2016) com dados de coleta obtidos em cincos dias úteis no Restaurante Universitário-RU, também realizado em março de 2016. Através do instrumento de observação utilizado é possível identificar os pontos geradores, quantitativo e tipos de RS gerados em cada setor, forma de coleta, armazenamento, transporte e principalmente a destinação final dos RS. 3.1.4 Análise dos resultados A análise dos resultados foi feita comparando-se os resultados obtidos com o trabalho de Barbosa et. al. (2016) e de Atayde et. al. (2016), das informações obtidas através do contato com a Coordenação Administrativa e visita nas instalações do INC, confronto de informações com a Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, que institui a PNRS, e demais legislações nela contidas, e assim, propor metodologias, medidas e estratégias, para o gerenciamento dos RS encontrados no INC, levando em consideração as condições e limitações locais para um efetivo e permanente tratamento dos RS.

35 CAPITULO IV 4.1 AS LEIS E A POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - PNRS. Todas as atividades ou projetos relacionados a Resíduos Sólidos Urbanos – RSU no Brasil, conta com o marco regulatório embasado na Lei nº 12.305 de 2 de agostos de 2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS. A Lei dispõe de princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis, trazendo como novidade, atenção aos catadores de lixo como peça importante no cumprimento dessa Lei (BRASIL, 2010). Atualmente as questões que envolvam a gestão dos RSU têm enfoque central no cumprimento de políticas públicas, que a partir da implementação efetiva da PNRS – lei nº 12.305/2010 é que se esperam mudanças no panorama dos resíduos sólidos no país e, apesar de a sociedade ser responsável pela gestão e principalmente a geração de RS, ainda são os municípios os principais responsáveis pelo seu gerenciamento (NASCIMENTO et al., 2015). Estão sujeitas à observância dessa Lei, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de RS e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão ou ao gerenciamento de RS. Esta Lei leva em consideração os dispostos nas Leis 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, Lei 9.974, de 6 de junho de 2000, Lei 9.966, de 28 de abril de 2000, as normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO) (BRASIL, 2010). Os RS são abordados em diferentes políticas públicas brasileiras, como a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), na qual o plano municipal de resíduos sólidos deve integrar o plano municipal de saneamento e na PNRS, obrigando os municípios a elaborarem um Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS), onde espera-se algumas mudanças relacionadas aos aspectos considerados importantes para a questão dos RSU no Brasil dentro do setor público e privado, envolvendo desde os catadores até toda população (NASCIMENTO et al., 2015). A PNRS reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelos Governos Federal, Estados e Municípios, com vista na gestão integrada e ao

36 gerenciamento ambientalmente adequado dos RS e, além da PNSB, também se articula com Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei nº 9.795, de abril de 1999 e com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcio público e dá outras providências (BRASIL, 2010). Os principais princípios e objetivos da PNRS são respectivamente: a) prevenção e a precaução, o desenvolvimento sustentável, o reconhecimento do RS reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania, o respeito às diversidades locais e regionais; b) proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos RS, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, gerenciamento de RS, gestão integrada de RS (que consiste num conjunto de ações voltada para a busca de soluções para os RS), prioridade na aquisição de produtos reciclados e recicláveis, bens, serviços e obras com padrão de consumo social ambientalmente sustentável, integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis (BRASIL, 2010). Além da coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incentivo a criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, a educação ambiental, dos sistemas de informações (SINIR e SINISA) os conselhos de meio ambiente, acordos setoriais, pesquisa cientificas e tecnológicas, avaliação de impactos ambientais, a PNRS trás como principal instrumentos para o efetivo cumprimento da lei, os planos de RS descritos no Art. 14 da Lei 12.305/2010-PNRS (BRASIL, 2010). Como a PNRS tem no planejamento um de seus principais instrumentos, esse planejamento deve definir as condições pelas quais os objetivos da PNRS devem ser alcançados em relações a cada ente federativo e aos geradores de resíduos e, no rol de planos de RS que integram a lei está listado no Art. 14: nacional, estadual, microrregionais, regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, intermunicipais, municipais e, ainda, de gerenciamento. Cada ente federativo tem responsabilidades, campo de atuação e abrangência de planejamento, sem hierarquização propriamente dita, porém, pela natureza abrangente, o Plano Nacional dever ser observada por todos os outros, principalmente as metas estabelecidas e nas ações propostas. Da mesma forma, os Planos Estaduais devem ser observados pelos demais e, finalmente, o Plano de Gerenciamento dos Empreendimentos deve incorporar as diretrizes apontadas nos planos municipais, intermunicipais, microrregiões ou de regiões metropolitanas, de forma integrada em relação a todos os resíduos previstos no Art.

37 13 da PNRS (OLIVEIRA E GALVÃO JUNIOR, 2016). O fator diferencial da PNRS é permitir o planejamento intermunicipal ou o microrregional e a substituição dos planos municipais, caso haja o planejamento regional, induzindo à articulação entre os entes federados e à busca de cooperação federativa e, para reforçar a importância do planejamento, somente têm acesso aos recursos da União para o setor estados e municípios que apresentarem seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos dos Arts. 16 e 18 da Lei 12.305/2010 (OLIVEIRA E GALVÃO JUNIOR, 2016). É importante salientar que, o município que optar por soluções consociadas intermunicipais para a gestão dos RS, assegurado que o plano intermunicipal preencha os requisitos estabelecidos nos incisos I e XIX do Art. 19, pode ser dispensada da elaboração do PMGIRS e serão priorizados no acesso aos recursos da União os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos RS, incluída a implementação de plano intermunicipal, bem como, os que implantarem a coleta seletiva com participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda (BRASIL, 2010). Assim como a Lei 11.445/2007-PNSB, considera-se na PNRS, o planejamento um de seus principais instrumentos para a elaboração do Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos. Entretanto, a coleta seletiva e a reciclagem são instrumentos-chave para implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, além de serem fundamentais para viabilizar a hierarquização no gerenciamento dos RS e a inclusão socioeconômica dos catadores, devendo ser amplamente considerada nos planos, inclusive em âmbito regional, devendo ser criados instrumentos econômicos para sua viabilidade. Para tanto, o Art. 19 da Lei 12.305/2010 dispõe de 19 incisos relacionados ao conteúdo mínimo dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS); desses, 10 estão articulados com o planejamento de ações voltadas a coleta seletiva e à reciclagem (OLIVEIRA E GALVÃO JUNIOR, 2016). Dentre os requisitos mínimos para o PMGIRS previsto no Art. 19 da PNRS estão: o diagnóstico da situação dos resíduos gerados no respectivo território; identificação dos RS e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento específicos nos termos do Art. 20 ou a sistema de logística reversa na forma do Art. 33, observadas as disposições da Lei 12.305/2010 e seus regulamentos; metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; periodicidade de sua revisão, observada prioritariamente o período

38 de vigência do plano plurianual municipal. Ressalta-se que a inexistência do PMGIRS não pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes (BRASIL, 2010). O Gerenciamento Integrado de Resíduos sólidos é a coparticipação no sistema de limpeza urbana (acondicionamento, coleta, triagem e reciclagem, transporte, tratamento e destinação final dos rejeitos), envolvendo diferentes órgãos da administração pública, das organizações e da sociedade civil, objetivando elevar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento sustentável, possui como instrumento de apoio ao gerenciamento integrado de RS, o Plano de Gerenciamento Integrado de RS, documento que diagnostica a situação atual e traça cenários para o sistema de limpeza urbana, estabelece diretrizes e ações ligadas aos aspectos ambientais, econômicos, financeiros, administrativos, técnicos, social e legal, desde a geração até a destinação final dos RSU (MARCHI, 2015). Conforme a PNRS, a classificação dos RS se dá quanto à origem e quanto a periculosidade e, estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de RS: 1) os geradores de RS com origem em serviços públicos de saneamento básico, resíduos industriais, serviços de saúde e resíduos de mineração; 2) estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos (tóxico, inflamáveis, corrosivos, reativos, patogênicos, cancerígenos, etc), gerem resíduos que, mesmo não caracterizado como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares; 3) empresas de construção civil; 4) os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteiras; 5) responsáveis por atividades agrossilvopastoris (BRASIL, 2010). O plano de gerenciamento de resíduos sólidos atenderá ao disposto no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do respectivo município, sem prejuízo das normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA, do SNVS e do SUASA. Entretanto, é importante ressaltar que, o §2º do Art. 21 da PNRS, menciona que a inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não obsta a elaboração, a implementação ou a operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos (BRASIL, 2010). O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da PNRS, cabendo ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de RS a responsabilidade pela organização e prestação direta ou indireta desses serviços, observados o respectivo PMGIRS, a Lei nº 11.445/2007, e as disposições e regulamentos da PNRS. Entretanto, a contratação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final de resíduos

39 sólidos, ou de disposição final de rejeitos, não isenta as pessoas físicas ou jurídicas da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos. O gerador de RS domiciliares tem cessada sua responsabilidades pelos resíduos com a disponibilização adequada para a coleta ou, nos casos abrangidos pelo Art. 33 da PNRS, com a devolução (BRASIL, 2010). Marchi (2015) salienta que, a Lei 12.305/2010, discutida desde 1991 pelo Congresso Nacional, caracteriza uma importante norma, impondo obrigações aos empresários, ao poder público e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos sólidos, buscando reforçar e incentivar o consumo consciente e o combate ao desperdício, estimulando a pesquisa, as tecnologias sustentáveis, controle social, reconhecendo também a ação dos catadores de materiais recicláveis, como força motriz da coleta seletiva, seja ela de caráter formal ou não. Oliveira e Galvão (2016) menciona em seu trabalho que é ponto comum entre a PNRS e a PNSB a gestão dos RS. Porém, a PNSB é elemento central para definir contratos de gerenciamento dos RSU, enquanto a PNRS trata o PMGIRS como elemento que identifica os responsáveis pela gestão ambientalmente adequada de todos os resíduos gerados no território nacional (com exceção dos radioativos), permitindo a municípios e estados criarem regras mais detalhadas sobre gestão dos resíduos, com a inovação sobre a propriedade e a responsabilidade pela destinação adequada dos resíduos, por meio do conceito de responsabilidade compartilhada, entendendo que essa responsabilidades é compartilhada entre os envolvidos na cadeia produtiva do produto a ser descartado. A PNRS institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, com o objetivo de: compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial com estratégias sustentáveis; promover o aproveitamento de RS; reduzir a geração de RS, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais; incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade; estimular o desenvolvimento de mercado, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis; propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiência e sustentabilidade e; incentivar as boas práticas de responsabilidades socioambientais (BRASIL, 2010). Conforme Art. 33 da PNRS, as obrigações a estruturar e implementar sistemas de logísticas reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos RS, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;

40 pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Para tanto, os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso dos produtos, aos comerciantes ou distribuidores, que deverão efetuar a devolução aos fabricantes ou aos importadores, que darão destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito encaminhado para a disposição final ambientalmente adequada (BRASIL, 2010). É importante ressaltar que o Art. 35 da PNRS, menciona que sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo PMGIRS e na aplicação do Art. 33, os consumidores são obrigados a: acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os RS gerados; disponibilizar adequadamente os RS reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução. O poder público municipal pode instituir incentivos econômicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva referido nesse artigo, na forma de lei municipal (BRASIL, 2010). Uma importante lei para a política voltada para os RSU é a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para política federal de saneamento básico. Dentre os principias serviços público de saneamento básico atendidos por essa lei estão embasados nos seguintes princípios: universalização do acesso; abastecimento de água (infra-estrutura e instalações necessárias ao abastecimento de água potável), esgotamento sanitário (coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários), limpeza urbana e manejo dos RS realizados de formas adequadas a saúde pública e à proteção do meio ambiente (conjunto de atividade, desde a coleta até o destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas); adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais; eficiência e sustentabilidade econômica; utilização de tecnologias apropriadas; controle social; segurança, qualidade e regularidade (BRASIL, 2007). Para o efeito da Lei 11.445/2007, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de RSU é composta pelas seguintes atividades: de coleta, transbordo e transporte dos RS relacionados na alínea c do inciso I do caput do art. 3º da Lei 11.445/2007; de triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, e de disposição final dos resíduos relacionados na alínea c do inciso I do caput do art. 3º da Lei 11.445/2007; de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana (BRASIL, 2007). A prestação de serviços regionalizados de serviço público de saneamento básico,

41 previstos na Lei 11.445/2007, caracterizada por um único prestador do serviço para vários Municípios, bem como sua fiscalização e regulação e compatibilidade de planejamento, assemelha-se com o planejamento consorciado entre municípios da PNRS, podendo assim, o serviço regionalizado de saneamento básico, obedecer ao plano de saneamento básico elaborado para o conjunto de Municípios atendidos (BRASIL, 2007). O planejamento dos serviços públicos de saneamento básico poderá ser específico para cada serviço, levando em consideração mínima: diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômico e apontando as causas das deficiências detectadas; objetivos, metas de curto, médio e longo prazo a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais; programa, projetos e ações para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento; ações para emergência e contingência; mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas (BRASIL, 2007). A Lei 11.445/2007 institui a Política Federal de Saneamento Básico, estabelecendo prioridade para as ações que promovam a equidade social e territorial no acesso ao saneamento básico, desenvolvimento sustentável, melhoria a qualidade de vida e das condições ambientais e de saúde pública dentre outras diretrizes e, além de contribuir com o desenvolvimento nacional, minimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e desenvolvimento das ações, obras e serviços de saneamento básico e assegurar que sejam executadas de acordo com as normas relativas à proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação do solo e à saúde (BRASIL, 2007). Essa mesma Lei estabelece ainda o Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB, devendo ser elaborado pela União, sob a coordenação do Ministério das Cidades, objetivando metas nacionais e regionalizadas dos serviços de saneamento básico observando a compatibilidade com os demais planos e políticas públicas da União. Os planos regionais de saneamento básico, elaborados e executados em articulação com os Estados, Distrito Federal e Municípios. A PNSB deve abranger o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos, o manejo de águas e ações de saneamento básico de interesse para a melhoria da salubridade do ambiente (BRASIL, 2007). No Brasil, uma importante lei para melhoria do ambiente, principalmente através das instituições de ensino, dentre outras entidades, instituições públicas e privadas, é a Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de

42 Educação Ambiental. Esta Lei entende por educação ambiental, os processos onde o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências para a conservação do ambiente, essencial para a vida e sua sustentabilidade, além de ser um componente essencial e permanente da educação nacional, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal (BRASIL, 1999). Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo: o poder público, definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover educação ambiental em todos os níveis de ensino de forma integrada aos programas educacionais que desenvolvem; empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no ambiente; à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais (BRASIL, 1999). A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama, Instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental. As atividades vinculadas a Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação geral e na educação escolar por meio da inter-relação: capacitação de profissionais de todas as áreas, principalmente na área ambiental e de gestão ambiental; estudos, pesquisas e experimentações; material educativo; acompanhamento e avaliação (BRASIL, 1999). As ações de estudos, pesquisa e experimentação terão atenção voltada para o desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à incorporação da dimensão ambiental, de forma interdisciplinar e também visando à participação dos interessados na formulação e execução de pesquisas relacionada a problemática ambiental, a difusão de conhecimentos, tecnologias e informações sobre ambiente, busca de alternativas curriculares e metodológicas de capacitação na área ambiental, apoio a iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo e montagem de banco de dados (BRASIL, 1999). Conforme a Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, causar poluição

43 de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, a pena é reclusão, de um a quatro anos, e multa (BRASIL, 1998). Se o crime tornar uma área, urbana ou rural imprópria para a ocupação humana, causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause dano direto a saúde da população, causar poluição hídrica comprometendo o abastecimento público, ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, bem como, deixar de adotar medidas de precaução em caso de risco, a pena é reclusão de cinco anos (BRASIL, 1998). Em atenção ao que dispõe a PNRS, o Estado do Amazonas elaborou seu Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas – PERS-AM, com os recursos do Edital de Chamada Pública da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos (SHRU) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 001/2011, que resultou no convênio nº 766762/2011 entre o MMA e o Governo do Amazonas, formalizando a contratação da empresa Laghi Engenharia Ltda. para elaboração do PERS-AM, acompanhados pelo Comitê Consultivo Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (CEGRS), órgão colegiado com representantes titulares e suplentes de órgão públicos e federais, estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil, para o amplo espectro de pessoas e instituições familiarizadas com o tema (AMAZONAS, 2015). O PERS-AM representa um passo para o manejo e a implementação da PNRS no Estado, contemplando as peculiaridades geográficas, demográficas, econômicas, sociais e culturais desta região, que por suas particularidades encontradas, exigem reflexões e abordagens próprias para o equacionamento dessa questão global. As ações empreendidas e planejadas para implementar a PNRS no Estado do Amazonas, são consolidadas na PERS-AM, que por meio de suas diretrizes, normas e programas, direciona políticas e medidas de gestão adequadas para a questão dos RS em áreas urbanas, rurais e setores empresariais do Estado, para a sustentabilidade ambiental e econômica e a conservação da biodiversidade no Estado (AMAZONAS, 2015). O PERS constitui passos para o manejo dos RS no Amazonas e, grande parte de suas ações foram construídas a partir de ações anteriores desenvolvidas por diferentes atores e esferas administrativas, que foram fundamentais para o resgate e aprimoramento de todos os esforços já desenvolvidos, levando em consideração, desde os contatos dos pontos focais nos municípios a diversos documentos como planos e relatórios existentes sobre a temática. O diagnóstico foi elaborado identificando-se os principais fluxos de resíduos do Estado e seus

44 impactos socioeconômico e ambientais, observados os escossistemas existentes na Amazônia em áreas rurais e urbanas, épocas de cheia e vazantes dos rios, além de rotas tecnológicas atualmente empregadas no manejo dos RS no Estado (AMAZONAS, 2015). A implementação de soluções individualizadas em cada município para a disposição final de resíduos sólidos, representa o atendimento, mesmo que tardio, do Artigo 54, da Lei federal nº 12.305/2010, que regulamento a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos com implantação em até quatros anos após publicação da PNRS. Para tanto, com o atual cenário, com aumento dos passivos sociais e ambientais, dos desperdícios de materiais, além de inadimplência jurídica e administrativa, com base nos estudos realizados em diversos pontos do Estado, a PERS-AM prevê, ao longo de 20 anos previstos, a recuperação de 397 hectares de áreas degradadas por resíduos, como remediação dos passivos ambientais e melhoria das condições de vida das populações diretamente atingidas, construção de 62 aterros sanitários, construção de 5 aterros consorciados em atenção a 12 municípios e soluções para 50 municípios e construção de 67 galpões para triagem dos materiais pelos grupos de catadores (AMAZONAS, 2015). Sobre o conjunto de estratégias e diretrizes para assegurar a implementação do Plano e garantir o alcance das condições apontadas pelos cenários apresentados, observa-se na elaboração do PERS-AM as seguintes diretivas de forma resumida e abrangente: minimização dos rejeitos; educação ambiental; manejo diferenciado e integrado, regulado, em instalações normatizadas; planejamento e gestão em regiões metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregiões; disposição final de rejeitos, aproveitamento energético dos gases gerados na biodigestão e disposição final dos RS; recuperação de lixões; gestão consorciada; fundo estadual e municipal de RS; capacitação das equipes gestoras locais e regionais e; a obrigatoriedade de sistemas de logística reversa mediante retorno dos produtos após uso pelo consumidor (AMAZONAS, 2015). Para a consolidação do conjunto de metas, no âmbito da gestão dos resíduos sólidos e para cada tipologia de resíduos, foram estabelecidas diretrizes e estratégias para nortear ações estaduais e os meios para que possam ser implementada: a) as diretrizes para RSU terá suas ações assentadas para erradicação de lixões e controle dos passivos ambientais, disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, redução, reutilização, reciclagem e coleta de RSU; b) para a gestão dos RS, sistema envolvendo o Estado, regiões, consórcio municipais, municípios, atores da responsabilidade individual e compartilhada, as diretrizes apontam para inclusividade da gestão de RS, políticas proativas de gestão de RS e sustentabilidade financeira da gestão de RS. As metas do PERS-AM segue as normas da PNRS, com vigência

45 por prazo indeterminado, com horizonte de atuação de 20 anos e revisões a cada 4 anos e com determinação da abrangência temporal dos prazos em curto prazo, as medidas emergenciais até quatro anos, médio prazo, medidas conceituais para novos procedimentos em até 8 anos e longo prazo, com as medias estruturadoras para novos conceitos com ações acima de 8 anos (AMAZONAS, 2015). É importante salientar que as estratégias do PERS-AM para redução, reutilização e reciclagem de RSU abrange diversas ações: 1) forçar o cumprimento da responsabilidade pós-consumo dos fabricantes, importadores e distribuidores por meio de implementação de acordos setoriais para a logística reversa; incentivar o reaproveitamento dos resíduos sólidos orgânicos com insumo para solo e insumo agrícola, reaproveitamento energético e bioestabilização/tratamento mecânico biológico; aproveitamento energético de resíduos de madeira; fomentar a implantação de coleta seletiva nos municípios para encaminhamento dos materiais secos recicláveis aos galpões de triagem priorizando as associações e cooperativas legalmente constituídas, formadas exclusivamente por catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis comprovadamente de baixa renda e; incentivar o uso da hierarquia da gestão de RS – não geração, redução, reutilização e reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição final de rejeitos (AMAZONAS, 2015). O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, do município de Benjamin Constant foi aprovada pela Lei 1.212, de 07 de novembro de 2013, com vista a cumprir com o disposto na Lei Federal nº 12.305/2010, onde constam, além de outras diretrizes para o tema, as principais ações para gerenciamento do lixo doméstico dentro do município: separação dos resíduos domiciliares recicláveis na fonte, em resíduos secos e úmidos; incentivo a população a fazer compostagem domiciliar; coleta seletiva dos resíduos secos, porta a porta, com veículo que permitam operação a baixo custo, priorizando a inserção de associações ou cooperativas de catadores; compostagem do material orgânico dos RSU; implantação da logística reversa com retorno dos materiais pós-consumo e; encerramento do lixão com recuperação do passivo ambiental, com o objetivo de preservar a área em questão (BENJAMIN CONSTANT, 2013). O PMGIRS do município de Benjamin Constant, Am, é um instrumento de planejamento dos serviços de limpeza e de manejo dos RS exigido pela Lei nº 11.445/2007 e Lei nº 12.305/2010, utiliza-se de alguns parâmetros apresentados pelas entidades do Governo Federal, do IPAAM, do Setor Privado de Limpeza Urbana e a visão dos engenheiros do PLAMSAN para seu planejamento, os quais expressam fragilidade para elaboração de metas, porém, indicam a evolução do consumo aparente de RS, e devem-se considerar vários

46 aspectos como, áreas geográficas, cultura da região, crescimento populacional, o desenvolvimento tecnológico, as mudanças de hábitos de consumo e o processo de urbanização, pois esses parâmetros interferem nos indicadores (BENJAMIN CONSTANT, 2013). Como parte do planejamento das ações previstas no PMGIRS de Benjamin Constant, está a Gestão Associada, ainda em estudos e discussões no âmbito do PLAMSAN, para a constituição de Consórcio Público com outros municípios, com o objetivo principal, a criação de autarquias intermunicipais de gestão dos serviços de saneamento, possibilitando a contratação de técnicos especializados no setor de saneamento básico, como prestação de serviços, de suma importância para a otimização dos custos operacionais e dos investimentos em relação aos serviços prestados à sociedade por cada uma das Prefeituras Municipais, definindo ainda as responsabilidades públicas e privadas (BENJAMIN CONSTANT, 2013). As diretrizes para o manejo diferenciado dos resíduos do PMGIRS do município consideram a legislação vigente, com esforços para a não geração e redução dos resíduos, reutilização e a reciclagem destinando aos aterros sanitários os resíduos em condições de rejeitos e, em função disso, com um amplo programa de educação ambiental, a Prefeitura Municipal de Benjamin Constant deve orientar a população local pra recuperação de resíduos e minimização de rejeitos na destinação final, considerando os seguintes pontos: separação dos resíduos domiciliares recicláveis na fonte, em resíduos secos e úmidos; incentivo a população a fazer compostagem domiciliar; coleta seletiva dos resíduos secos, porta a porta, priorizando a inserção de associações ou cooperativas de catadores; compostagem dos resíduos sólidos orgânicos urbanos; segregação dos resíduos da construção civil, resíduos volumosos, dos serviços de saúde; implantação da logística reversa, com retorno à indústria dos materiais pós consumo e; encerramento dos lixões com recuperação do passivo ambiental (BENJAMIN CONSTANT, 2013). Estratégias de implementação de áreas de manejo a nível local e regional, considera a necessidade de implantação de um modelo tecnológico que privilegie o manejo diferenciado, a gestão integrada dos resíduos, com inclusão social, a formalização do papel dos catadores de resíduos reutilizáveis, a responsabilidade compartilhada entre os agentes envolvidos, de acordo com as principais estratégias: 1) ecoponto para acumulação temporária de resíduos da coleta seletiva e resíduos para logísticas reversa dentre outros; 2) locais de entrega voluntária de resíduos recicláveis; 3) galpões de triagem de recicláveis secos e; 4) aterro sanitário (BENJAMIN CONSTANT, 2013). A implementação do PMGIRS de Benjamin Constant, será realizado de forma gradativa,

47 principalmente por se tratar de algo novo no cotidiano do município, com controle social intenso, contribuindo para sua revisão nos próximos 8 anos com intervalos de 2 anos, com realização das respectivas Conferências Municipais de Saneamento Básico, os programas e ações previstos apontam para: 1) exigência de planos de gerenciamento de resíduos, quando cabíveis, aos geradores, transportadores e receptores de RS; 2) Modernização dos instrumentos de controle e fiscalização; 3) organização e inclusão dos catadores no processo de coleta de resíduos; 4) formalização da presença de ONG’s envolvidas na prestação de serviços públicos; 5) transformar em obrigação a adesão aos compromissos da Agenda Ambiental Administrativa Pública – A3P, incluindo o processo de compras sustentáveis, para todos os órgãos da administração pública local; 6) valorização da educação ambiental e; 7) incentivo a implantação de econegócios por meio de cooperativas, industrias ou atividades processadoras de resíduos (BENJAMIN CONSTANT, 2013). Estarão sujeitos a elaboração de Planos de Gerenciamentos de RS e aplicação da penalidades que serão fixada na Lei Municipal de Saneamento Básico, os responsáveis por atividades industriais, agrosilvopastoris, estabelecimentos de resíduos de saúde, serviços públicos de saneamento básico, empresas e terminais de transporte, mineradoras, empresas de construção civil, e os grandes estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços (BENJAMIN CONSTANT, 2013). Todos os estabelecimentos que comercializem produtos de logística reversa, tais como, produtos eletroeletrônicos, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus, agrotóxicos e embalagens e óleos lubrificantes e embalagens deverão reservar áreas específicas, sob sua responsabilidade, para armazenamento desses resíduos e posterior devolução aos seus fornecedores e/ou produtores e, através de um amplo programa de educação sanitária e ambiental, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Benjamin Constant - PMBC, serão divulgadas as ações que caberão aos usuários quanto a segregação, acondicionamento e destinação adequada dos resíduos e as penalidades previstas que constarão da Lei Municipal de Saneamento Básico (BENJAMIN CONSTANT, 2013). A PMBC desenvolverá a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, com o objetivo de motivar servidores públicos a adotarem novos procedimentos técnicos e administrativos que incluam critérios ambientais, visando diminuir impactos negativos sobre o meio ambiente, decorrentes de atividades rotineiras, seguindo algumas ações para a implantação da A3P: Criação de comissão de servidores de cada instituição para o enfrentamento dos problemas ambientais; realização de palestras, reuniões, exposições, oficinas de arte-educação, ecologia humana, capacitação técnicas e treinamentos; formação de

48 parcerias para conservação do patrimônio público e dos recursos naturais; produção de informações ambientais, experiências e progressos alcançados na instituição; implementação da coleta seletiva de materiais recicláveis e gestão adequada dos RS gerados na instituição; inclusão de critérios ambientais nas disposições licitatórias das compras e contratação de serviços públicos (BENJAMIN CONSTANT, 2013). No que concerne às disposições licitatórias é importante ressaltar que as ações em questão devem refletir nas especificações para contratos com terceiros de qualquer tipo, estendendo a eles as mesmas imposições, por força do poder de compra, ressaltando-se o cumprimento das exigências da PNRS, em nome do contratante público, a documentação de todos os fluxos de resíduos e da origem dos materiais e o uso de agregados reciclados, provenientes de resíduos da construção em obras e serviços públicos, entre outras determinações (BENJAMIN CONSTANT, 2013).

49 CAPÍTULO V 5.1 RESULTADO E DISCUSSÃO 5.1.1 Atual cenário do INC-UFAM sobre os RS O trabalho realizado por Barbosa et. al. (2016), sobre diagnóstico dos RS gerados no INC-UFAM foi realizado durante três dias no mês de março, onde foi identificado e classificado todos os resíduos sólidos existentes nos setores pertencentes às dependências do INC, exceto o restaurante universitário, que por sua vez, é composta por três blocos (denominados bloco 1, bloco 2 e bloco 3), ambos com mesma características físicas (Térreo e piso superior), além de uma estrutura antiga, também pertencente ao INC, denominado “Bloco Antigo”. Entretanto, em complemento aos resultados desse trabalho, foram analisados também os dados coletados por Atayde et. al. (2016) referente aos RS encontrados no Restaurante Universitário - RU do INC, realizados no período de 5 dias úteis, também no mês de março. Os dados dos trabalhos supracitados são considerados como resíduos sólidos domésticos, de acordo com PNRS, podendo então, ser viável a gestão desses materiais para melhoria do ambiente do INC e de sua sustentabilidade, através de diversas ações priorizando a redução, reutilização, reciclagem, reaproveitamento e destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. 5.1.1.1 Cenário dos RS nas dependências do INC, exceto RU Segundo Barbosa et. al. (2016), os RS foram caracterizados quanto sua origem e degradabilidade conforme PNRS e, quanto sua natureza física foi de acordo com as normas da ABNT/NBR (10004/2004), onde foi possível identificá-los e classificá-los nos seguintes grupos, como mostra a Tabela 01: Resíduos putrescíveis (RS alimentares), Papéis (papel de escritório, embalagens de papelão, têxteis sanitários e lenço de papeis), Plásticos (garrafa PET, descartáveis, embalagens plásticas), e Outros (vidro, embalagens de alumínio, cinzas). Com os dados expostos na Tabela 01, é possível observar o quantitativo dos RS encontrados em cada bloco por categoria e subcategoria. Dessa forma, nota-se que o Bloco 2, possui o maior quantitativo em média dos RS encontrados no INC e o “Bloco Antigo” com menor quantitativo. É importante ressaltar que, apesar dos resíduos alimentares estarem

50 apontando maior quantidade encontrados no Bloco 2, esses dados não levam em consideração, os realizados para o RU do INC. TABELA 1: Total em média de resíduos sólidos coletados no INC Total Resíduos por Bloco (Kg) Categoria Sub. Categoria Bloco1 Bloco 2 Bloco 3 Bloco Antigo Putrescíveis Alimentares 1,04 11,49 0,65 3,96 Papéis Papel de escritório 4,51 7,18 4,46 1,034 Embalagem de papelão 0,69 0,45 0,02 0 Têxteis sanitário 6,53 6,99 4,65 3,81 Plásticos Garrafa pet 0,45 3,13 0,29 0,21 Descartáveis 0,55 4,38 0,656 0,2 Embalagens plásticas 0,64 1,72 0,32 0,49 Outros Vidro 0,05 0,33 0 0 Embalagens de alumínio 0,02 0,056 0 0 Cinzas 0,11 0,38 0,54 0,13 Total 14,59 36,09 11,58 9,83 FONTE: Barbosa et. al. (2016) É de comum acordo com Barbosa et. al. (2016) que um fator para essa quantidade de resíduos orgânicos gerados no Bloco 2 é devido a grande quantidade de pessoas que transitam nessa área, por conter hall, cantina, biblioteca, setores administrativos, salas de professores, coordenações de curso, entre outros. Além dos resíduos alimentares, o Bloco 2 possui a subcategoria papel de escritório seguido dos têxteis sanitários em quantidade maior que os demais blocos. A maior quantidade de papéis de escritórios encontrados no Bloco 2, pode ser explicada por ser um bloco administrativo em quase sua totalidade e, o fluxo de material dessa natureza, possui maior freqüência. FIGURA 03 – Total em média Kg/dia dos resíduos sólidos por subcategoria FONTE: Autor, (2016) 05

10152025Kg/dia

Subcategorias

AlimentaresPapel de escritórioEmbalagem de papelãoTêxtes sanitáriosGarrafa PETDescartáveisEmbagens plásticasVidroEmbalagens de alumínioCinzas

51 A partir dos dados apresentados na Tabela 01 e fazendo uma projeção das subcategorias identificado nesse trabalho para a Figura 03, observa-se que os têxteis sanitários se destacam com maior quantidade em kg/dia, seguido do papel de escritório e dos resíduos alimentares. Em contra partida, encontra-se em pequena quantidade as embalagens de alumínio, vidros, embalagens de papelão e cinzas. Ainda através dos dados obtidos por Barbosa et. al. (2016), observa-se o potencial de se trabalhar com reaproveitamento e reciclagem de diversos materiais encontrados, como mostra a Figura 04, o que pode contribuir para a melhoria do ambiente e do bem estar da comunidade acadêmica. FIGURA 04 – Quantitativo total médio kg/dia de RS por grupo FONTE: Barbosa et. al. (2016). Os resíduos foram divididos em 3 grandes grupos (compostável, reciclável e rejeitos) como mostra a figura 04 e, a partir desses dados, nota-se que os resíduos com potencial para reciclagem se mostra em maior quantidade nos blocos 1, 2 e 3, o que pode favorecer trabalhos para minimizar a destinação inadequada de material para os lixões, porém, os rejeitos tiveram boa expressão nos blocos 1, 3 e Antigo Bloco. Contudo, os dados mostrados na figura 4 foram consolidados conforme figura 05, para se obter um melhor panorama do material coletado nessa pesquisa, com exceção do RU. Assim, pode-se dizer que, cerca de quase 70% do material tem um potencial a se trabalhar com reaproveitamento e/ou reciclagem e cerca de 30%, considerados rejeitos, terão destinação para coleta pública.

52 FIGURA 05 – Percentual de RS por Grupo 24%

44%32% CompostávelReciclávelRejeitos

FONTE: Autor (2016). 5.1.1.2 Cenário dos RS encontrados no RU do INC De forma similar ao trabalho de Barbosa et. al. (2016), os materiais coletados por Atayde et. al. (2016), no Restaurante Universitário do INC, foram dispostos sobre uma lona e segregados manualmente conforme as categorias listadas na Tabela 02, que leva em consideração os constituintes, características e os impactos que os materiais descartados podem causar a saúde e ao meio ambiente (ABNT NBR 10004), que após de serem separados, os resíduos foram pesados em balança digital com capacidade de 50kg, além de ser registrados fotografados. Para esse trabalho, os materiais encontrados foram considerados como categorias, conforme segue abaixo. Tabela 02 – Quantificação dos RS nos cinco dias de pesquisa no RU

FONTE: Atayde et. al. (2016)

Categoria Peso (kg) 1º Dia 2º Dia 3º Dia 4º Dia 5º Dia Total Resíduos Putrescíveis 20,295 23,635 5,185 5,435 9,655 64,205 Lenços de Papel 1,39 0,74 0,43 0,29 0,395 3,245 Papel de Escritório 0 0,05 0,09 0,045 0,085 0,27 Plástico 0,48 0,305 0,82 0,32 0,91 2,835 Vidro 0,17 0,33 0 0 0,37 0,87 Descartáveis 1,06 0,665 0,45 0,635 0,745 3,555 Embalagens de Alumínio 0,09 0,125 0,11 0,02 0,055 0,4 Embalagens de Papelão 0,79 0,595 0,11 0,055 0,04 1,59 Embalagens Plásticas 1,055 0,985 0,395 0,39 0,345 3,17 Elementos finos< que 30 mm 0 0 0,01 0,035 0 0,045 Total de resíduos sólidos gerados 25,33 27,43 7,6 7,225 12,6 80,185

53 Os dados da tabela 02 foram analisados e retirados as médias diárias em Kg/dia para cada categoria, com intuito de demonstrar com maior exatidão os dados coletados, e assim, termos melhor compreensão da produção diária dos RS encontrados no RU do INC, como mostra a figura 06. Como é de se esperar, tendo em vista as atividades realizadas num restaurante, os resíduos putrecíveis impõem posição de destaque, esse material é oriundo dos resíduos alimentares, que são tanto consumidos como descartados em maior quantidade, em relação aos demais materiais existentes e disponível no RU. Esse tipo de material putrecível representa um pouco mais que 80%. Observa-se que os demais materiais individualmente não possuem quantidades expressivas, contudo, ao somar com os demais resíduos encontrados em outras dependências do INC, podem adquirir maior importância para o gerenciamento desses RS, sendo que os rejeitos representam mais de 15% dos materiais identificados nessa pesquisa. FIGURA 06 - Total em média Kg/dia dos resíduos sólidos do RU-INC por categoria FONTE: Autor, (2016) Adotando o mesmo método utilizado por Barbosa et. al. (2016) (com a pesquisa sobre os RS do INC), dividiu-se os RS pesquisado por Atayde et. al. (2016) no RU do INC em 3 grandes grupos também, e obter melhor entendimento quanto aos RS com potencial para reutilização e/ou reciclagem, sendo expostos assim na figura 07. Como foi mencionado anteriormente, e comparando a figura 07, os resíduos putrecíveis encontram-se em maior quantidade, com 12,84 Kg/dia de RS produzidos no RU e cerca de 2,5 Kg/dia de rejeitos. Os demais materiais não atingem 1 kg por dia de material descartado.

02468101214

Kg/diaCategorias

Res. PutrecíveisLenços de PapelPapel de EscritórioPlásticoVidrosDescartáveisEmb. de AlumínioEmb. de PapelãoEmb. de PlásticasCinzas

54 FIGURA 07 – Quantitativo total médio kg/dia de RS do RU por grupo FONTE: Autor (2016) E notório ao observar a figura 08 que, o RU do INC, produz aproximadamente 16% de rejeitos, materiais inservíveis. Isso significa que, com os dados pesquisados no RU, o INC pode contribuir e muito, através de um bom gerenciamento de RS, com a melhoria do ambiente da comunidade acadêmica, ou seja, com os dados obtidos e, através de um bom gerenciamento realizado no RU do INC, pode-se contribuir para a redução no desperdício de cerca de 80% do material pesquisado, tendo em vista que, esse tipo de material, que encontra-se em grande quantidade para o RU, pode ser reaproveitado/transformado para outros fins ou não desperdiçado. FIGURA 08 – Percentual de RS encontrados no RU por Grupo FONTE: Autor (2016)

12,840,66 2,53024

68101214Kg/dia

GruposCompostávelReciclávelRejeitos

80%4% 16%

CompostávelReciclávelRejeitos

55 5.1.1.3 Resíduos sólidos gerados no Instituto de Natureza e Cultura - INC Os dados pesquisados por Atayde et. al. (2016) e Barbosa et. al. (2016), relacionados aos RS gerados no INC, foram consolidado e, a partir da analise desses dados, foi possível observar o atual cenário desses tipos de materiais no âmbito do INC, uma vez que, trabalhos dessa natureza podem nortear pesquisas e diversas atividades relacionadas a melhorias e gerenciamento ambiental em Universidades públicas ou privadas em busca da sustentabilidade. A consolidação dos dados levou em consideração as categorias demonstradas na figura 09, seguindo o mesmo tratamento das autoras supracitadas e, de modo geral, os materiais putrecíveis, materiais oriundo de matéria orgânica alimentar, mantém lugar em destaque com cerca de aproximadamente 30 kg/dia de materiais gerados e despejados para a coleta pública ou outro tipo de destinação. Seguindo os resíduos orgânicos alimentares, rejeitos como têxteis sanitários, também se destacam com pouco mais de 22 kg diários de materiais para destinação aos lixões, além do papel de escritório com expressiva quantidade, contribuindo com o montante de RS gerados no INC em mais de 17 kg/dia. O vidro e embalagens de alumínios somados, se equiparam com as cinzas e as embalagens de papelão em quantidades, que passam um pouco mais de 1 kg/dia. FIGURA 09 - Total em média Kg/dia dos resíduos sólidos do INC por categoria FONTE: Autor, (2016) Ao agrupar os materiais em grupos (figura 10), podemos perceber que, somados todos os RS recicláveis, esses resíduos se impõe aos demais, o que devemos levar em consideração

29,9817,24

1,4822,63

4,656,493,8 0,550,161,17051015202530

Kg/diaCategorias

PutrecíveisPapel de EscritórioEmb. de PapelãoTêxteis SanitáriosGarrafa PETDescartáveisEmb. PlásticasVidroEmb. de AlumínioCinzas

56 e atribuir grande importância para se obter o melhor tratamento desses tipos de materiais em planejamentos para o gerenciamento ambiental, uma vez que, esses materiais podem, juntamente com outros resíduos com potencial poluidor, causar grandes impactos no meio ambiente e saúde da população. Nota-se também, que mesmo com a somatória de todos os resíduos com características para reciclagem, os resíduos orgânicos alimentares se mostram bem expressivo com cerca de 30 kg/dia aproximadamente dos resíduos encontrados e destinados para coleta pública. Por outro lado, são gerados mais de 23 kg/dia de rejeitos, esses materiais são em grande parte, gerados em banheiros. FIGURA 10 - Total em média Kg/dia dos resíduos sólidos do INC por grupo FONTE: Autor (2016) As informações por hora encontrados, expressas na figura 11, demonstram dados importantes do panorama situacional atual do INC sobre os RS gerados no âmbito da comunidade acadêmica, devendo ser levados em consideração os grupos de RS gerados e, a partir desses dados, realizar analises para a melhor tratativa desse cenário, em detrimento da melhoria do ambiente e do bem estar dos usuários do Instituto. Podemos observar que mais de 70% dos RS destinados para a coleta pública podem receber algum tipo de tratamento, contribuindo assim, para melhor destinação final possível desses materiais. Porém, quase 30% dos resíduos encontrados são materiais sem qualquer possibilidade de tratamento, devendo ser destinados a coleta pública.

29,98 34,37 23,805101520253035

Kg/diaGrupo

CompostávelReciclávelRejeitos

57 FIGURA 11 – Percentual geral de RS encontrados no INC por Grupo FONTE: Autor (2016) A tabela 03 a seguir, nos mostra o quantitativo de RS gerados e recolhidos pelos serviços de limpeza e manutenção do INC, numa projeção por dia, mês e ano. Dessa forma, observa-se que o Instituto produz uma quantidade de quase 90 quilogramas de RS por dia, o que passam dos 31 mil quilos no ano. Acredita-se que, para diminuição desses valores, se faz necessário uma maior atenção no gerenciamento dos grupos de RS compostavéis e recicláveis, o que pode resultar, de uma forma otimista, em uma diminuição de até 70% dos resíduos despejados para coleta pública, contribuindo para redução de impactos negativos ao ambiente e a saúde pública. TABELA 03 – Quantitativo em média de RS gerados por dia, mês e ano por grupo Grupo de RS Média Kg/dia Média Kg/mês Média Kg/ano Compostável 29,98 899,4 10.792,8 Reciclável 34,37 1.031,1 12.373,2 Rejeitos 23,8 714 8.568 Total 88,15 2.644,5 31.734 FONTE: Autor (2016). 5.1.1.4 Considerações sobre o atual cenário do INC. Observando o tratamento realizado com os RS no INC, ainda são adotadas as formas tradicionais de geração de bens de consumo, recolhimento e acumulação em algum reservatório ou mesmo em nenhuma espécie de recipiente para esse fim, coletado pelo poder público ou, em alguns casos, pelos próprios agentes que manipulam esse tipo de resíduo no INC e destinação inadequada em lixões.

34%39%

27%CompostávelReciclávelRejeitos

58 Conforme menciona Barbosa et. al. (2016) em seu trabalho sobre diagnóstico dos RS gerados no INC, foi aprovado junto ao Conselho Superior da Universidade Federal do Amazonas em 2012 a sua Política Ambiental, através da Resolução 002/2012 – CONSUNI, e nesse documento a universidade assume o compromisso público de assegurar a qualidade ambiental em seus Campi e desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão que promovam conhecimentos, habilidades, práticas e valores voltados à conservação dos recursos naturais, à solução de impactos e ao bem estar da comunidade. Apesar de algumas iniciativas desenvolvidas por alunos com orientação de profissional da educação, como Projetos de Extensão - PACE, Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC e iniciação cientifica voltada para questão dos RS, o problema ainda está longe de ser resolvido. A Política Ambiental da UFAM é um importante passo para a solução de problemas ambientais e, torna-se um instrumento importante para os problemas ambientais da Universidade, entretanto, os Campi pertencentes a UFAM, principalmente os localizados no interior do estado, estão distribuídos de tal forma, que podem dificultar a implementação da Política de forma efetiva, tendo em vista as diversas peculiaridade e particularidade de cada localidade. Assim, faz necessário iniciativas dos Institutos em contribuir para a efetiva implantação de soluções para problemas ambientais em todos os espaços da Universidade. Existem duas empresas terceirizadas que cuidam da limpeza e manutenção dos prédios do INC e observa-se que os serviços prestados, não há qualquer iniciativa para a coleta seletiva. Tudo é recolhido, acumulados em recipientes e posteriormente destinados sem qualquer tratamento. Através do contato com a Coordenação Administrativa do INC, foi detectado que, não existe nenhum tipo de acordo contratual licitatório de serviços e de materiais voltado para a questão dos problemas ambientais, por tanto, todos os funcionários são orientados a realizar somente a retirada do material residual e armazenamento para coleta pública. É importante ressaltar que, atualmente o Instituto adquiriu reservatórios para coleta de lixo com identificações individuais com cores e imagens para facilitar a coleta seletiva, porém, não existe qualquer tipo de incentivo de conscientização para tal ação, seja administrativa, seja acadêmica. A comunidade acadêmica, de forma independente e em alguns casos, respeitam e procuram descartar seus resíduos conforme identificação de cada recipiente.

59 5.1.2 Medidas e estratégias para a gestão dos RS no INC A PNRS prevê diversas diretrizes para que os Estados da Federação e Municípios elaborem seus planos para o enfrentamento dos RS, considerando as particularidades e especificidades de cada território. Para tanto, em atenção ao disposto na PNRS, o Estado do Amazonas elaborou seu PERS-AM, onde constam varias ações para a tratativa dos problemas com RS, bem como o Município de Benjamin Constant elaborou seu PMGIRS, também para atender a política nacional e determinar ações para o enfrentamento dos RS no município. A Lei Federal 12.305/2010, que institui a PNRS, estabelece a elaboração de plano de gerenciamento de RS a todos os geradores de resíduos não considerados domésticos, os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos, os geradores de resíduos da construção civil, as atividades agrossilvopastoris e outras atividades que venham causar problemas no meio natural e com a saúde pública através de resíduos perigosos, ressaltando ainda, que a inexistência de planos Estaduais e Municipais, não obsta a elaboração, a implementação ou a operacionalização do plano de gerenciamento de RS. Os RS tratados nessa pesquisa são considerados como resíduos sólidos domiciliares, conforme regulamenta a PNRS, porém a própria Lei menciona que o poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional e, o gerador de RS domiciliares, tem cessada sua responsabilidade pelos resíduos com a disponibilização adequada para a coleta ou, em alguns casos, a devolução, em virtude da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com devolução pós consumo desses tipos de material ao fabricante. O Instituto de Natureza e Cultura, por ser uma universidade pública e um ambiente universitário onde dissemina saberes com a pesquisa, o ensino e a extensão, precisa tomar iniciativas, de forma a contribuir com o próprio poder público, em tentar resolver problemas com impactos ambientais na região, em detrimento da população, que apesar de várias ações voltadas para esse fim, ainda são insuficientes para os dias contemporâneos. Portanto, se faz necessário a realização de projetos com ações para minimizar problemas ambientais. Um fator importante para trabalhos de gerenciamentos ambiental com esse cenário atual do INC, o que devemos levar em consideração, é que tanto o Governo do Estado do Amazonas, quanto o Governo Municipal de Benjamin Constant, estão com seus planos em fase de implementação, o que pode dificultar o bom desenvolvimento de atividades voltadas para gerenciar RS. Isso não significa dizer, que planejamentos para solucionar problemas com RS, não possam ser desenvolvidos em instituições de ensino como o Instituto de Natureza e

60 Cultura. Isso nos remete a criar medidas e estratégias de forma peculiar à realidade local, para que possamos contribuir para a melhoria do ambiente e nos enquadrar nas exigências das diversas legislações existentes no país. Esse trabalho contempla diversas medidas e estratégias que representam os melhores caminhos e orientações sobre questões fundamentais para implementação de um gerenciamento integrado para os RS gerados no INC, levando em consideração as peculiaridades locais e aos princípios da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Portanto, ao reunir diversas informações sobre a temática, respeitando as peculiaridades e especificidades locais, levando em consideração a legislação em vigor, sugeri-se medidas e estratégias, como forma de encontrar o melhor gerenciamento de RS para o INC, de forma a contribuir para implementação dessas ações, em busca de melhorias para o bem estar da comunidade acadêmica em geral: • Criação de comissão, através de portaria, em acordo com a Política Ambiental da UFAM e com representação dos três seguimentos (professores, TAEs e Discentes) para discutir e aperfeiçoar estratégias existentes e criar novos procedimentos para o gerenciamento dos RS no INC; • Viabilização de bolsas para discentes que não tenham vínculo empregatício e que façam parte da comissão e trabalhe de forma integral, dentro das horas estabelecidas e sem prejuízo as atividades acadêmicas, em busca de soluções de problemas relacionados aos RS; • Implementar e promover de forma efetiva e intensa a Educação Ambiental no Instituto de todas as formas possíveis em meio administrativos e acadêmicos, levando em consideração sempre informações das situações ambientais atuais; • Proporcionar capacitação técnica e apoio para servidores e discentes que estejam envolvidos na comissão e com projetos ambientais em busca de multiplicadores para a Educação Ambiental; • Incluir critérios ambientais nas contratações licitatórias, priorizando por força do contrato, fornecedores que adotem medidas protetivas ao ambiente, podendo ser discriminados as formas conforme as necessidades do INC e em conformidade com as legislações vigentes;

61 • Adquirir bens e materiais de consumo de forma consciente, obedecendo a ordem de prioridades da PNRS: a não geração, redução, reutilização, reciclagem entre outras, com vista a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; • Criar medidas para a não utilização de materiais descartáveis, incentivando a adoção em todo Instituto de materiais individuais de vida útil extensa como copos de plásticos resistentes, talheres de metal, toalhas de tecidos dentre outros materiais que possam sempre fazer o reuso; • Criar medidas para aquisição de bens de consumo e material permanente com acordos para logística reversa (quando esse material exigir esse tipo de tratamento) com os fornecedores garantindo o retorno pós consumo dos materiais para o fabricante que deverá fazer a destinação ambientalmente correta; • Incentivar a consulta e o uso de livros da biblioteca do INC, evitando a impressão de textos, apostilas, dentro outras impressões em papel, em grande quantidade; • Desenvolver métodos ou utilizar-se de programas de domínio público gratuito para a tramitação interna de documentos, evitando impressão de papel; • Promover a coleta seletiva de forma efetiva obrigatória nos serviços terceirizados de manutenção, limpeza dos prédios, Restaurante Universitário, cantina e os demais que houver ou vir a realizar atividades no INC; • Incentivar a coleta seletiva em toda comunidade acadêmica; • Buscar apoio técnico e acadêmico nos Cursos de Ciências Agrárias e do Ambiente e Ciências: Biologia e Química, para tratamento de compostagem dos resíduos putrecíveis e sua reutilização, além de outros apoios em reciclagem de material; • Buscar apoio técnico e acadêmico no Curso de Administração Organizacional para melhor gestão ambiental no Instituto, contribuindo com a comissão na missão de administrar tudo relacionado à melhoria do ambiente universitário; • Buscar apoio técnico e acadêmico no Curso de Pedagogia e nos demais Cursos de licenciatura, para construção e preparação de materiais didáticos utilizando materiais

62 recicláveis ou reutilizáveis; • Buscar apoio técnico e acadêmico nos Cursos de Antropologia e Letras, na busca de fazer estudos relacionados ao comportamento social e descrever as características da comunidade acadêmica do INC, na obtenção de dados e identificando as possíveis formas de se trabalhar com efetividade a educação ambiental nessa comunidade; • Incentivo a projetos de extensão, iniciação cientifica e TCC voltadas para o gerenciamento, reciclagem e reaproveitamento de RS; • Contribuir com criação de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis para pessoas de baixa renda; • Promover capacitação de pessoas da comunidade para a utilização dos resíduos recicláveis; • Fazer inclusão social com destinação de materiais recicláveis e reutilizáveis, priorizando associação, cooperativa ou aglomerados de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis de baixa renda; • Estreitar relações com a sede Manaus (Reitoria, Pró-Reitorias, Institutos), com intuito de estabelecer apoio às medidas protetivas e procedimentos para solução dos problemas ambiental e contribuir para a Política Ambiental da UFAM; • Buscar mais informações, a respeito de problemas adversos e incluí-los em discussões posteriores na tentativa de solucioná-los; • Promover discursos no ambiente universitário sobre a problemática ambiental, através de fóruns, congressos, simpósios, mesas redondas, ciclos de palestras e outros eventos com participação social e acadêmica; • Utilizar o espaço acadêmico para envolver toda a comunidade acadêmica, comunidade em geral e poder público nas discussões sobre problemas ambientais; • Realizar periodicamente avaliações sobre as atividades com potencial poluidor dentro do INC, comparando com dados anteriores em busca de melhorias; • Realizar periodicamente avaliações dos planos e projetos implementados para o

63 gerenciamento de RS. • Fazer uso desse instrumento de pesquisa, como ponto de partida para a implementação da Gestão Integrada dos RS no INC, aprovando essas medidas junto ao Conselho Diretor da instituição, haja vista que, existem outros problemas com potencial para agressão ao meio natural e a saúde pública;

64 CAPÍTULO VI 6.1 CONCLUSÃO Desenvolver pesquisa voltada para o gerenciamento de RS em uma Instituição Pública Federal de Ensino Superior como o Instituto de Natureza e Cultura, requer uma atenção cuidadosa sobre vários aspectos, principalmente pela localização de onde o Instituto está inserido. Assim, devido à localização do município estar geograficamente distantes dos grandes centros urbanos do Estado, todas as ações voltadas para esse fim na região se tornam um desafio, uma vez que, essa região é desprovida de determinados fatores fundamentais para o sucesso do desenvolvimento de projetos para a gestão de RS. Porém, ainda existem vários meios e estratégias que podem ser desenvolvidas na busca de minimizar problemas ambientais oriundos dos RS e caminhar para a construção de uma sociedade mais sustentável e justa. Os estudos da composição gravimétrica realizados por Barbosa et. al. (2016) e Atayde et. al. (2016) serviram de base para quantificação e identificação das diferentes frações de lixo domiciliares encontrados no INC, possibilitando o estabelecimento de medidas para diferentes tipos de resíduos e, através do cenário analisado, pode-se elaborar estratégias que podem em curto, médio e logo prazo serem úteis para redução dos RS e contribuir na solução de problemas ambientais. Dentre os materiais com potencial para reciclagem ou reutilização, estão os resíduos orgânicos e papel de escritório, que se destacam pelas quantidades e devem ser tratados com grande importância no processo de gestão. A partir da análise da composição gravimétrica dos resíduos gerados no INC, podemos detectar que cerca de 70% dos resíduos podem receber algum tipo de tratamento, ou seja, com um bom gerenciamento de RS, pode-se reduzir significativamente a disposição de material em lixões em relação ao cenário atual, o que representa grande contribuição da universidade com ambiente. Conhecendo os resíduos existentes e seus respectivos volumes, foram estabelecidos e propostos medidas e estratégias, com vista no cenário atual, para serem implantadas soluções de problemas com a geração desordenada de resíduos sólidos. Esse trabalho é de cunho prático, elaborado para se aplicar e obter resultados a respeito dos problemas causados pelos RS. Todas as medidas e estratégias foram elaboradas com perspectiva de se reduzir ao longo do tempo os impactos causados pelo desperdício e acumulo de lixo dentro da comunidade acadêmica do INC. E pode-se perceber que, dentre os resíduos identificados, grande parte podem e devem ser levando em consideração e receber

65 atenção adequada para melhor destinação possível. Dessa forma, a pesquisa deve contribuir para amenizar os impactos ambientais com a implementação das medidas e estratégias elaboradas para esse fim, além de se obter um instrumento importante para o cumprimento do que determina a PNRS. 6.2 RECOMENDAÇÕES PARA TRABALHO FUTUROS A dinâmica de atividades realizadas em uma Instituição Pública de Ensino Superior é de tal complexidade, que fica difícil de mensurar quais e quantas atividades são realizadas nesse meio acadêmico. Essas dificuldades de medir e caracterizar essas atividades podem, muitas vezes, passar despercebidos problemas que podem ser amenizados com ações e apoiadas pela própria comunidade acadêmica nela envolvida, como é o caso dos RS em ambientes universitários. Apesar de várias atividades relacionadas com o tema em questão, mesmo assim, ainda podemos detectar problemas com RS na grande maioria das universidades Brasileiras atualmente, como mostra as literaturas. Observa-se que esses problemas são decorrentes de situações bem peculiares, como por exemplo, a sociedade onde se encontra determinadas instituições, a questão cultural, estrutura e logística, distribuição de renda, dentre outros fatores o que nos limita a trabalhar com apenas uma pequena parcela do universo das problemáticas existentes. Basta lembrar que, cada localidade/região tem suas especificidades em tratar com temas como esses. Essa pesquisa foi pensada para gerar um instrumento norteador de ações de conservação ambiental para a implantação de um gerenciamento de resíduo mais adequado as realidades locais para o Instituto de Natureza e Cultura - INC e, que as informações adquiridas aqui pesquisadas sirvam de embasamento efetivo na melhoria do ambiente e no melhor tratamento aos rejeitos gerados pela comunidade acadêmica do INC. Porém, o trabalho se limita em abordar somente resíduos sólidos considerados pela PNRS como domésticos, ficando esse instrumento de pesquisa como um caminho a seguir para abrangência de outros trabalhos com resíduos não especificados ou pesquisados aqui, em busca da melhoria do ambiente e da sustentabilidade.

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71 APÊNDICE 01 – Termo de autorização para coleta de dados

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73 ANEXO 01 – Autorização para realização de pesquisa

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